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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sexta-feira, 30 de setembro de 2016Ano XCIII • N0 184

ESPAÇO AMBIENTAL

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Governo apresenta projeto daEstação Ecológica de Caetés

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração do Estado (SAD), apresentou os projetos arquitetônicos e complementares de engenharia que serão executados na reforma com ampliação da Estação Ecológica de Caetés, localizada

no município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife.

EExecutado pela Ge-rência Geral de Pa-trimônio, Arquitetu-

ra e Engenharia do Estado(GGPAE/SAD), a conviteda Agência Estadual deMeio Ambiente de Pernam-buco (CPRH), vinculada àSecretaria de Meio Ambien-te e Sustentabilidade do Es-tado (Semas), o projeto foidetalhado pelo Gerente deArquitetura e Engenharia doEstado (Geare), BeniltonAlmeida, que explanou quaismelhorias serão feitas. “OEspaço Ecológico que hojeabriga e faz observação deanimais silvestres receberáreforma nas instalaçõeselétricas, hidráulicas, sanitá-rias, climatização, acessibi-lidade, como também a par-te de sustentabilidade, atra-vés do reuso de águas plu-viais por meio de captaçãoda água da chuva do telhadoe das canaletas. Também foiincluída a parte de eficiênciaenergética com a utilizaçãode lâmpadas led em todas asdependências”, explicou ogerente da Geare.

Segundo o secretário deAdministração, Milton Coe-lho, o projeto faz parte deum trabalho que a SAD vemdesenvolvendo para atenderàs demandas que surgem detodas as secretarias do PoderExecutivo, e nesse espe-cificamente, dará ao imóveluma melhor e mais adequa-da estrutura. “Serão seis blo-cos reformados compostospor dormitórios dos técnicos

ambientais, escola ecológi-ca, biblioteca, laboratório,sanitários, quiosque, pórticoda estação, além do telhadoe paisagismo”, detalhou osecretário. Em uma segundaetapa será elaborado projetopara implantação de energiasolar no prédio, ou seja, umaenergia mais limpa. “Toda aparte de sustentabilidade foicontemplada pelo projeto,de acordo com o plano denecessidades do CPRH. ASAD vai fiscalizar e acom-panhar a execução de todo o

projeto”, ressaltou.O titular da Secretaria de

Meio Ambiente e Sustenta-bilidade, Sérgio Xavier, elo-giou a elaboração do projetofeito pela equipe da SAD.“Foi muito oportuna a parti-cipação da Secretaria de Ad-ministração na elaboraçãodeste projeto. Fizemos oconvite e a equipe nos aten-deu de pronto”, explicou osecretário, informando aindaque o projeto está em fase delicitação e orçado em R$ 1,8milhão. Os trabalhos devem

ter início ainda este ano evão ser concluídos no pri-meiro semestre de 2017.

UNIDADE – A EstaçãoEcológica de Caetés é umaUnidade de Conservaçãocom 157 hectares. No localsão realizadas ações deproteção e conservação deespécies raras de aves eanimais silvestres ameaça-dos de extinção. Além dis-so, são desenvolvidos estu-dos da flora e da fauna, vi-sando à preservação de es-

pécies. No final do evento,83 animais silvestres foramdevolvidos à natureza. Elesforam soltos dentro do mi-rante da Estação Ecológica.Os animais foram resgatadosa partir de operações feitaspela CPRH juntamente coma Companhia Independentede Policiamento do MeioAmbiente (Cipoma) e tam-bém por meio de doaçõesespontâneas durante a cam-panha Defensores do MeioAmbiente, lançada este anopelo CPRH.

CENTRO de Conservação, com 157 hectares, será requalificado e vai contar com uma estrutura mais sustentável

FOTOS: DIVULGAÇÃO/SAD

OPERAÇÃODIA DAS

CRIANÇASTécnicos do Instituto de

Pesos e Medidas de Pernam-buco (Ipem-PE), órgão vincu-lado à Secretaria de Desenvol-vimento Econômico de Per-nambuco, realizaram na ma-nhã de ontem (29), fiscaliza-ção de produtos infantis noBairro de São José, no centrodo Recife. A fiscalização foifeita durante operação es-pecial realizada esta semana,em parceria com o Procon emtodo o Estado, diante da pro-ximidade do Dia das Crianças,a ser comemorado no próximodia 12. O Ipem está realizandofiscalizações em centros co-merciais de grande movimen-to espalhados pela RegiãoMetropolitana e Interior.

Alguns produtos foramapreendidos por não estaremem conformidade com asdeterminações de segurança eausência do selo do Inmetro.Durante as ações, os agentesfiscalizadores observaram seos produtos estão sendo co-mercializados com o conjuntode informações obrigatórias e,principalmente, o selo de iden-tificação da conformidade.Todas as informações devemestar escritas em português.

Os números oficiais dasapreensões serão divulgadosna próxima segunda-feira (3).A operação acontece até hoje.Além de fiscalizar, é feitotambém um trabalho de ori-entação ao consumidor.

Os donos de estabeleci-mentos que tiveram produtosapreendidos têm dez dias paraapresentar defesa e nota fiscalda origem do produto, o autode infração é lavrado após ava-liação jurídica, com conse-quente penalidade de multa,em valores que podem variarde R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.O consumidor pode apresentardenúncia de irregularidadesencontradas na comercializa-ção de brinquedos e outrosprodutos por meio da ouvido-ria do órgão através do telefo-ne 0800 081 1526, de segundaa sexta, das 8h às 14h.

29/09/201620:44:03

96123042348351

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 29/09/2016 20:44 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCIII • N0 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 30 de setembro de 2016

Rede de Cidadania leva saúde, cursose orientações para Roda de Fogo

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEDSCJ

AAlém de emissãode documenta-ção e testes de

saúde, a comunidade teveorientações sobre direitosda pessoa idosa e os alu-nos do ensino médio daescola foram agraciadoscom bolsas de cursosprofissionalizantes.

“Aqui na comunidadetudo é difícil. Vim falarcom a Perpart paramudar para o meu nomeo documento de posse doimóvel de minha mãe,que já faleceu. Apro-veitei e fiz teste deglicemia e aferi pres-são”, disse Eleide Silva,de 76 anos. Eleide rece-beu orientações sobreseus direitos com aequipe da Superinten-dência de Promoção eDefesa da Pessoa Idosa,que faz parte dos qua-dros da Secretaria Exe-cutiva de Segmentos So-ciais (Seses), sob a dire-ção do secretário exe-

cutivo Sérgio Moura. ASeses integra a Secretariade Desenvolvimento So-cial, Criança e Juventude(SDSCJ), sob a gestão deIsaltino Nascimento.

Dez alunos da EscolaPintor Lauro receberambolsas gratuitas da PonteCursos, para cursos deum mês sobre empre-gabilidade (como conse-guir um emprego: cur-rículo e entrevista), comcertificado. Após estecurso eles poderão optarpor cursos de Mecânica,Turismo e Hotelaria. Aarticulação foi feita pelaEstação do Governo Pre-sente de Afogados com aPonte Cursos que fun-ciona na Boa Vista.

DIA DO IDOSO - Emoutubro, quando secomemora o Dia Na-cional do Idoso, dia 10, aSDSCJ realiza, em con-junto com outros mu-nicípios pernambuca-

nos, diversas atividadesvoltadas à proteção,defesa e promoção dosdireitos deste segmen-

to. Esta divulgação seráfeita durante todo o mêsnas Redes de Cidadaniado Governo Presente,

programa que garantedireitos e cidadania acomunidades vulnerá-veis, coordenado pela

Secretaria Executiva deArticulação Social, di-rigida pela secretáriaOlívia Soares.

COMUNIDADE no Torrões recebeu testes de saúde, como o de glicemia, e orientações sobre direitos da pessoa idosa

A comunidade de Roda de Fogo, no bairro de Torrões, no Recife, recebeu dezenasde serviços, na manhã de ontem (29), na Escola Estadual Pintor Lauro Villares.

Horta comunitária é terapia para pacientes do HCTPO Hospital de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, emparceria com a Universidade FederalRural de Pernambuco e a Escola MédicoRuy do Rego Barros, iniciou o projeto deterapia em agricultura para os pacientes.Numa horta comunitária dentro daunidade, 30 internos cultivam alface,melancia, milho, cheiro verde, batata-doce, quiabo e macaxeira. O objetivo éenvolver os pacientes num processo desociabilidade e conhecimento das ativi-dades agrícolas e incentivar o consumode alimentos saudáveis.

A iniciativa conta com o apoio de 30funcionários da escola, que fica dentrodo HCTP, cinco alunos da UFRPE,além do corpo técnico, terapiaocupacional e área de nutrição daunidade prisional. Está em andamentoa preparação do solo, inclusive com o

apoio do Instituto Agronômico dePernambuco (IPA), para produção deoutros produtos como milho, inhame, ehortaliças. “Enviamos uma coleta dosolo para o IPA a fim de que possamnos orientar sobre os produtos ehortaliças que podem ser plantados naárea”, informa o professor de Biologia,Fernando Claudino de Oliveira Júnior.Também está sendo identificado umlocal adequado para criação de peixes,codornas e galinhas.

Para a gerente da unidade, RevianeSabtios, a criação da horta tem o intuitode promover a ressocialização entre ospacientes. “Essas atividades fora dascelas fazem com que os pacientes secomuniquem entre si e tenham contatocom o sol, ar e terra o que ajuda naevolução da saúde mental dessespacientes”, destaca.

GOVERNO PRESENTE

CONTATO com a terra ajuda os pacientes, que terão criação de peixes, codornas e galinhas

FOTO: DIVULGAÇÃO/SERES

ARádio SEI, da Secretaria de Imprensa do Go-verno do Estado está oferecendo essa emocio-nante oportunidade. Basta ouvir o ProgramaPernambuco Cultural, apresentado por Ivan Fer-

raz e com direção de Ruy Sarinho, para conhecer o belíssi-mo trabalho executado pelo saxofonista e pedagogo per-nambucano Carlos Alberto, o Carlinhos Lua, de 47 anos,que criou no Recife o Instituto Inclusivo Sons do Silêncio.

O interesse do profissional na criação da primeira BandaFilarmônica Inclusiva, com foco na pessoa com deficiência,particularmente surdos, em Pernambuco, aconteceu duranteo período de construção do Trabalho de Conclusão de Curso(TCC) de Pedagogia, quando um professor surdo, chorando,revelou, através da Língua Brasileira de Sinais (Libras), quesentia as vibrações das músicas tocadas pelo saxofone. Daísurgiu o interesse de Carlinhos em entender como trabalhara música com surdos, que era algo incompreensível paraalguns especialistas e professores de música.

O trabalho do Instituto Inclusivo Sons do Silêncio,criado há um ano, é desenvolvido com 12 jovens, surdos ecegos, no apartamento 226 do Edifício Almare, localizadoà Av. Guararapes, no Recife, das 14h às 18h, três dias porsemana. As aulas teóricas e práticas acontecem de formagratuita, com ensinamento de instrumentos de sopro,teclado e percussão.

“A música, na minha vida, mudou muito, na escola, medeixou menos agressivo. É que o surdo tenta se comunicare as pessoas não conseguem entender e não dão atenção, ea gente termina empurrando, sendo agressivo; e a músicaconsegue me deixar mais calmo, a música mudou a minhavida”, resume José Wilton, que nasceu ouvinte, masperdeu a audição ainda na infância, aos dois anos de idade,sendo traduzido em Libras por Carlinhos Lua.

“A percepção das vibrações da música é pro-vavelmente tão real quanto os sons equivalentes, uma vezque elas são processadas na mesma região do cérebro”,confirma o cientista Dean Chibata, baseado no estudo dedez pessoas que sofrem de surdez e outras onze queouvem normalmente. Ao contrário dos outros compo-nentes, Marcos Luiz, ouvinte, explica: “Há seis meses, fuiconvidado para participar do grupo e me sinto realizadoem contribuir e aprender”.

Carlinhos, afirma: “Na música, não há exclusão porque,por si só, a composição já revela seu caráter inclusivo”.Nesta sexta-feira (30), o especial com o Instituto InclusivoSons do Silêncio vai ser disponibilizado no www.pe.gov.br/imprensa/radiosei, além de enviar para todas asrádios do Estado que têm parceria com a Rádio SEI equeiram retransmiti-lo. O programa ainda conta com aparticipação de Wilson Teixeira, cego e excelenteviolonista e cantor Edson Alves, surdo, que toca teclado,José Wilton, também surdo, e Gutemberg, no teclado, ePaulo Fernando, superintendente estadual de Apoio àPessoa com Deficiência, que fala das ações do Governo dePernambuco voltadas para a inclusão das pessoas comdeficiência, em todas as suas áreas de atuação.

Recife, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIII • N0 184 – 3

Música como instrumentode inclusão na Rádio SEI

SONS DO SILÊNCIO

Charles Nascimento

Você já imaginou ouvir uma pessoa surda tocando piano ou qualquer outroinstrumento, a exemplo de um sopro, como saxofone, trompete ou trombone?

ESPECIAL vai serdisponibilizado nesta

sexta-feira (30), nowww.pe.gov.br/

imprensa/radiosei.Produção é enviada

para todas as rádios do Estado que têm

parceria com aRádio SEI. O

programa contaainda com a

participação dosuperintendente

estadual de Apoio àPessoa com

Deficiência, PauloFernando

FOTOS: DIVULGAÇÃO

4 - Ano XCIII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de setembro de 2016

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 43.562, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de São Benedito do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Benedito do Sul, neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º compõem a bacia hidráulica de uma barragem construída no Município de São Benedito do Sul/PE e também se destinam à implantação de trecho de rede adutora.

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fi ns de imissão da posse e de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

THIAGO ARRAES DE ALENCARANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÕNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICOMEMORIAL DESCRITIVO

1 – ÁREA DA BACIA HIDRÁULICA DA BARRAGEM – AQUISIÇÃO

Área de terra, com 8.813,68m², e suas respectivas benfeitorias, inserida no imóvel rural denominado “Engenho São Benedito”, localizado na zona rural no município de São Benedito do Sul/PE, o imóvel pertence ao Sr. José Gomes da Silva. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte com a área remanescente do Engenho São Benedito; ao Leste com a área remanescente do Engenho São Benedito; ao Sul com a propriedade do senhor Alcides Gomes da Silva e ao Oeste com a área remanescente do Engenho São Benedito. Conforme levantamento topográfi co enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P15 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:

PONTOS DISTÂNCIAS (m)

COORDENADAS UTME (X) N (Y)

P01 – P02 16,33 176071.29 9026219.05P02 – P03 39,45 176063.46 9026233.38P03 – P04 67,30 176029.72 9026253.81P04 – P05 26,53 176034.14 9026320.96P05 – P06 41,14 176059.75 9026327.89P06 – P07 19,29 176100.88 9026327.08 P07 – P08 39,96 176114.85 9026313.79P08 – P09 36,05 176136.12 9026279.96P09 – P10 20,48 176115.97 9026250.06P10 – P11 4,17 176126.57 9026232.55P11 – P12 12,96 176125.83 9026228.44 P12 – P13 4,43 176116.54 9026219.40 P13 – P14 23,65 176112.37 9026217.93P14 – P15 14,38 176089.10 9026222.18 P15 – P01 6,35 176074.88 9026224.28

2 – ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA – SERVIDÃO

Área de terra, com 480,93m², e suas respectivas benfeitorias, destinada a implantação de rede adutora de água bruta. A referida área está inserida no imóvel rural denominado “Engenho São Benedito”, localizado na zona rural no município de São Benedito do Sul/PE, o imóvel pertence ao Sr. José Gomes da Silva. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, ao Leste, a Oeste e ao Sul

com terras do Engenho São Benedito. Conforme levantamento topográfi co enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:

PONTOS DISTÂNCIAS (m)

COORDENADAS UTME (X) N (Y)

P01 – P02 159,57 176116.59 9026219.45P02 – P03 3,00 176231.99 9026109.25P03 – P04 161,05 176229.91 9026107.08P04 – P01 3,35 176113.45 9026218.31

3 – ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A BA RRAGEM – SERVIDÃO

Área de terra, com 1.472,00m², sendo 368,00m de extensão por 4,00m de largura, e suas respectivas benfeitorias, destinada a implantação da estrada de acesso a barragem localizada no Engenho São Benedito. A referida área está inserida no imóvel rural denominado “Engenho São Benedito”, localizado na zona rural no município de São Benedito do Sul/PE, o imóvel pertence ao Sr. José Gomes da Silva. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, ao Leste, a Oeste com terras do Engenho São Benedito e ao Sul com terras de Alcides Gomes da Silva. Conforme levantamento topográfi co enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a estrada tem seu ponto inicial com coordenadas E 176069,53 N 9026222,26 seguindo pela estrada vicinal até o ponto fi nal de coordenadas E 176202,61 N 9026050,84, as coordenadas em UTM estão georreferenciadas no Datum WGS 84 e Zona 25L.

4 – ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A BARRAGEM – SERVIDÃO

Área de terra, com 1.472,00m², sendo 368,00m de extensão por 4,00m de largura, e suas respectivas benfeitorias, destinada a implantação da estrada de acesso a barragem localizada no Engenho São Benedito. A referida área está inserida no imóvel rural não identifi cado de propriedade de Alcides Gomes da Silva, localizado na zona rural no município de São Benedito do Sul/PE. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, ao Leste, a Oeste com terras do próprio imóvel rural e ao Sul com estrada vicinal de acesso ao município de São Benedito do Sul. Conforme levantamento topográfi co enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a estrada tem seu ponto inicial com coordenadas E 176202,61 N 9026050,84 seguindo pela estrada vicinal até o ponto fi nal de coordenadas E 176334,23 N 9025992,21, as coordenadas em UTM estão georreferenciadas no Datum WGS 84 e Zona 25L.


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra situada na zona rural do Município de Ipojuca, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Ipojuca, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de Trecho de Rede Adutora de Água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Ipojuca, neste Estado.

Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, fi cando esta autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.





MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÕNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA

Área, com 1.825,30m², inserida em terras da Usina Salgado, localizada na zona rural do município de Ipojuca. A área possui os seguintes limites e confrontações: a Oeste partindo do vértice P01 segue confrontando-se por 6,00m até o vértice P02 com a margem da Rodovia estadual PE 009; ao Norte partindo do vértice P02 segue confrontando-se por 304,22m até o vértice P03 com terras da Usina Salgado; ao Leste partindo do vértice P03 segue confrontando-se por 6,00m até o vértice P04 com a Área de Preservação Permanente do Rio Ipojuca

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOThiago Arraes de Alencar Norões

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDEIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOMarcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br

Recife, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 184 - 5

e ao Sul partindo do vértice P04 segue confrontando-se por 304,22m até o vértice P01 com terras da Usina Salgado. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

PONTOS DISTÂNCIAS(m)

COORDENADASLESTE NORTE

P01 / P02 6,00 277998.6944 9068725.4951P02 / P03 304,22 278003.1341 9068729.5311P03 / P04 6,00 278207.7680 9068504.4248P04 / P01 304,22 278203.3282 9068500.3888


Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE LAMINAÇÃO FLEXOGRÁFICA LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 075, de 30 de março de 2016 do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 005/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 026, de 12 de abril de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa INDÚSTRIA DE LAMINAÇÃO FLEXOGRÁFICA LTDA., estabelecida na Avenida Ayron Wellington de Andrade, nº 15 B, quadra C, Parque Industrial, Distrito Industrial, Bezerros – PE, com CNPJ/MF nº 23.767.305/0001-29 e CACEPE nº 0652705-17, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;

III - produtos benefi ciados: fi lme PP com e sem impressão - NBM/SH 3920.20.19; fi lme PE com e sem impressão – NBM/SH 3920.20.90; embalagem fl exível laminado de Bopp + Bopp – NBM/SH 3921.90.90; embalagem fl exível laminado de Bopp metalizado + Bopp – NBM/SH 3921.90.90; embalagem fl exível laminado de Bopp + fi lme de polietileno – NBM/SH 3921.90.90; embalagem fl exível laminado de poliéster metalizado + fi lme de polietileno – NBM/SH 3921.90.90; embalagem fl exível laminado de poliéster + fi lme de polietileno – NBM/SH 3921.90.90; embalagem fl exível laminado de poliéster + Bopp – NBM/SH 3921.90.90; embalagem fl exível laminado de poliéster metalizado + Bopp - 3921.90.90; embalagem laminada com e sem impressão – NBM/SH 3921.90.90; Saco plástico para lixo – NBM/SH 3923.21.10; sacola plástica – NBM/SH 3923.21.10; e saco e sacola com e sem impressão – NBM/SH 3923.29.90;

IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fi scal;

VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006;

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 13.656,00 (treze mil e seiscentos e cinquenta e seis reais).

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados à não fruição, por parte do benefi ciário, de incentivo ou benefício fi scal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.





MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÕNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MERCATO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. – EPP.



CONSIDERANDO a Resolução nº 069, de 28 de setembro de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 078/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 131, de 16 de outubro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa MERCATO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - EPP, estabelecida na Rua Carlos Pena Filho, nº 801, Galpões B, C e D, Fragoso, Olinda - PE, com CNPJ/MF nº 11.132.616/0001-32 e CACEPE nº 0385997-59, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;

III - produtos benefi ciados: kit de pimentas - NBM/SH 0904.11.00; kit de pimentas com sais - NBM/SH 0904.11.00; ervas fi nas com sal do himalaia - NBM/SH 2103.90.21; chimichurri - NBM/SH 2103.90.21; tempero para cordeiro - NBM/SH 2103.90.21; kit de sais marinhos - NBM/SH 2501.00.11; kit de sais sem agregados - NBM/SH 2501.00.19; sal com alho - NBM/SH 2501.00.90; sal com limão - NBM/SH 2501.00.90; sal com pimenta - NBM/SH 2501.00.90; kit de sais com agregados - NBM/SH 2501.00.90 e kit de sais com pimentas - NBM/SH 2501.00.90;

IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fi scal e devido pelo incremento da produção comercializada;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 11.132.616, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados à não fruição, por parte do benefi ciário, de incentivo ou benefício fi scal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.









Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa P2M COMÉRCIO DE PEÇAS S/A.



CONSIDERANDO a Resolução nº 072, de 28 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 130/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 194/2015, de 12 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa P2M COMÉRCIO DE PEÇAS S/A, estabelecida na Rodovia BR-101 Sul, nº 3791, Bloco A, Sala B, Módulo 5A, Centro, Cabo de Santo Agostinho – PE, com CNPJ/MF nº 08.944.678/0001-34 e CACEPE nº 0506243-85, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;

III - produtos benefi ciados: amortecedor para moto - NBM/SH 8714.10.00; anel escape - NBM/SH 8714.10.00; árvore comando - NBM/SH 8714.10.00; balança - NBM/SH 8714.10.00; assento - NBM/SH 8714.10.00; bobina força eletrônica - NBM/SH 8511.30.20; bobina ignição - NBM/SH 8714.10.00; bobina luz - NBM/SH 8511.30.20; bomba de combustível - NBM/SH 8714.10.00; braço freio - NBM/SH 8714.10.00; braço oscilante - NBM/SH 8714.10.00; bucha coroa jogo - NBM/SH 8714.10.00; buzina - NBM/SH 8512.30.00; cabo para motocicleta - NBM/SH 8714.10.00; caixa direção - NBM/SH 8482.40.00; câmara de ar motocicleta - NBM/SH 4013.90.00; carburador - NBM/SH 8409.91.13; regulador de voltagem - NBM/SH 8511.80.20; chave ignição - NBM/SH 8714.10.00; chave luz - NBM/SH 8714.10.00; chicote fi ação principal - NBM/SH 8544.30.00; cilindro motor kit - NBM/SH 8409.91.90; coletor admissão - NBM/SH 8714.10.00; corrente comando - NBM/SH 7315.11.00; corrente transmissão - NBM/SH 8714.10.00; cubo embreagem - NBM/SH 8714.10.00; cubo roda - NBM/SH 8714.10.00; disco embreagem - NBM/SH 8714.10.00; disco freio - NBM/SH 8714.10.00; eixo braço oscilante - NBM/SH 8714.10.00; eixo comando válvulas - NBM/SH 8714.10.00; eixo pedal - NBM/SH 8714.10.00; embreagem - NBM/SH 8708.93.00; engrenagem de velocímetro - NBM/SH 9029.90.10; escova motor - NBM/SH 8545.20.00; espaçador cubo coroa - NBM/SH 8714.10.00; espelho freio - NBM/SH 8714.10.00; espelho retrovisor - NBM/SH 8714.10.00; estator - NBM/SH 8511.90.00; esticador corrente - NBM/SH 8714.10.00; farol completo - NBM/SH 8714.10.00; fl ange coroa - NBM/SH 7307.21.00; interruptor de partida - NBM/SH 8714.10.00; interruptor freio - NBM/SH 8714.10.00; jogo junta para motor - NBM/SH 8714.10.00; junta cabeçote - NBM/SH 8714.10.00; kit biela - NBM/SH 8409.91.11; kit pistão c/ anel - NBM/SH 8409.91.20; kit transmissão - NBM/SH 8714.10.00; lâmpada farol halógena - NBM/SH 8539.21.90; lâmpada freio e pisca - NBM/SH 8539.21.90; lona de freio - NBM/SH 8714.10.00; manete - NBM/SH 8714.10.00; manicoto - NBM/SH 8714.10.00; manopla - NBM/SH 8714.10.00; mesa de direção - NBM/SH 8714.10.00; painel completo - NBM/SH 8708.29.94; pastilha freio - NBM/SH 8714.10.00; pedal - NBM/SH 8714.10.00; pisca led - NBM/SH 8714.10.00; platô embreagem - NBM/SH 8714.10.00; pneu para motocicleta - NBM/SH 4011.40.00; aro e raio para roda - NBM/SH 8714.10.00; refi l da bomba de combustível - NBM/SH 8714.10.00; regulador auto corrente comando - NBM/SH 8409.91.90; rele partida - NBM/SH 8536.41.00; rele pisca - NBM/SH 8512.20.22; reparo carburador - NBM/SH 8409.91.13; retentor - NBM/SH 4016.10.10; rolamento - NBM/SH 8482.10.90; suporte farol - NBM/SH 8714.10.00; trava pinhão - NBM/SH 8483.90.00; tubo interno - NBM/SH 8714.10.00; válvula de motor - NBM/SH 8409.91.15; vareta freio - NBM/SH 8714.10.00 e vela - NBM/SH 8511.10.00;

IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V - benefícios concedidos:

a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo fi nal do prazo fi xado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador;

b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:

1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:

1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a carga tributária aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);

1.2. 6% (seis por cento), quando a carga tributária aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento);

1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a:

1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e

1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e

1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a:

1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e

1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e

2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do imposto destacado no respectivo documento fi scal;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 08.944.678, será calculado de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados a não fruição, por parte do benefi ciário, de qualquer outro incentivo fi nanceiro ou fi scal de qualquer natureza, sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.


Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são provenientes do Excesso de Arrecadação do Fundo de Produção Penitenciária - FPP, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), especifi cado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016.



PEDRO EURICO DE BARROS E SILVAANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00205 Fundo de Produção Penitenciária - FPP

Atividade: 14.421.0317.1059 - Fortalecimento das Ações de Produção de Bens e Serviços nas 25.000,00Unidades Prisionais

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 25.000,00TOTAL 25.000,00

ANEXO II(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS00205 Fundo de Produção Penitenciária - FPP

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 25.000,001900.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.000,001990.00.00 - RECEITAS DIVERSAS 25.000,001990.99.00 - OUTRAS RECEITAS 25.000,001990.99.01 - OUTRAS RECEITAS - ARRECADAÇÃO 25.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 55.517,04 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais da Entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 55.517,04 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2016.



SEVERINO PESSOA DOS SANTOSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

Atividade: 13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações 55.517,04Culturais


ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

Projeto: 13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural 55.517,04Material do Estado



Introduz alterações no Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF.


DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:









Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 5.679.647,16 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de pessoal, de custeio e com investimentos do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Procuradoria Geral de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 5.679.647,16 (cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II; e

II - EXCESSO DE ARREDAÇÃO da Procuradoria Geral de Justiça, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários” no valor de R$ 2.683.077,76 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setenta e sete reais e setenta e seis centavos), e na fonte “0121 – Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos” no valor de R$ 96.569,40 (noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), especifi cados no Anexo III.




ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS



32000- MINISTÉRIO PÚBLICO 00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta

Atividade: 14.126.0949.4257 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na 600.000,00Procuradoria Geral de Justiça

4.4.90.00 - Investimentos 0101 600.000,00Atividade: 14.122.0949.4368 - Suporte às Atividades Fins da Procuradoria Geral de Justiça 4.683.077,76

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 2.683.077,763.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.000.000,00

Projeto: 14.422.0949.1132 - Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução do 396.569,40MPPE

4.4.90.00 - Investimentos 0101 300.000,004.4.90.00 - Investimentos 0121 96.569,40

TOTAL 5.679.647,16

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


32000- MINISTÉRIO PÚBLICO 00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta

Atividade: 14.122.0949.1125 - Excelência na Gestão Institucional do Ministério Público 1.131.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.131.000,00

Atividade: 14.126.0949.0747 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 1.769.000,00Governo do Ministério Público

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.769.000,00TOTAL 2.900.000,00

ANEXO III(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.683.077,761300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.683.077,761320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.683.077,761325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.683.077,762000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 96.569,402200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 96.569,402210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 96.569,402215.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 96.569,40

TOTAL 2.779.647,16


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor do Fundo de Produção Penitenciária - FPP.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo de Produção Penitenciária - FPP, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Nº 2.622-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Keila Leite da Silva, da Prefeitura Municipal de Águas Belas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2014 e 2015.

Nº 2.623-Considerar autorizada a determinação de exercício no Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, do servidor Mauro Wanderley de Siqueira Júnior, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.09.2015 até 31.12.2015.

Nº 2.624-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da servidora Patrícia Lins Coelho Brandão, da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

Nº 2.625-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Sara Zeferino da Silva Araújo, da Prefeitura Municipal de Águas Belas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2013 e 2014.

Nº 2.626-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, dos servidores Adaías Dias Cabral, Lislayne da Rocha Medeiros e Itaneide Evaristo de Araújo, da Prefeitura Municipal de Águas Belas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2012 a 2016.

Nº 2.627-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Jeane Lúcio C. de Amorim, da Prefeitura Municipal de Águas Belas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2013.

Nº 2.628-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, dos servidores da Prefeitura Municipal de Trindade, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2009.

NOMEAmiracy de Alencar BezerraArnor Pereira de Souza NetoClarisse Rolim Peixoto da SilvaEdna Maria Lucena LopesEdna Maria Ferreira AlencarElizangela Fátima de A. PiancóFrancisca Elena de CarvalhoFrancisca Maria P. D. RegesIrene Maria Lucena LealJoão Batista Clementino de OliveiraLuisa BarbosaMaria Laercia de Oliveira LimaMayane de Alencar SilvaMaria Eliane Pereira da SilvaMaria Gildete AlvesMaria Nilza de O. GomesMaria do Socorro SantosMoises Bernardo da SilvaMaria de Lourdes Lucena LopesSonia Maria de Carvalho Matias

Nº 2.629-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE, do servidor Gerson Ferreira dos Santos, matrícula nº 367.200-0, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, no exercício de 2007.

Nº 2.630-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2171 do dia 12.08.2016, publicada no DOE de 13.08.2016, no que concerne ao servidor Josenildo Sinésio da Silva, matrícula nº 113.495-7, da Secretaria de Transportes.

Nº 2.631-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1138 do dia 25.06.2012, publicada no DOE de 26.06.2012, no que concerne aos servidores José Ricardo Barros de Lima, Márcia dos Anjos, e Viviane Costa de Souza, da Prefeitura Municipal de Caruaru.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 2.632-Autorizar o afastamento do servidor ARNALDO CARDIM DE CARVALHO FILHO, matrícula n°. 44083, para participar do Primer Congreso Nacional de Construcción Sustentable, no período de 11 a 17 de setembro de 2016, em Chetumal/México, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2.633-Autorizar o afastamento da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA RUFINO, matrícula n°. 134570, para participar do 2do. Congreso Internacional de Enseñanza de las Ciencias y la Matemática e 3er Encuentro Nacional de Enseñanza de la Matemática, no período de 06 a 09 de setembro de 2016, em Buenos Aires/Argentina, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2.634-Autorizar o afastamento do servidor CARMELO JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, matrícula n°. 92363, para participar do Latin American Conference on Computational Intelligence – 2016 IEEE LA-CCI, no período de 02 a 04 de novembro de 2016, em Cartagena/Colômbia, sendo as despesas com inscrição, diárias e passagens, custeadas através das fontes PROAP convênio CAPES e UPE fone strictu sensu.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2016

A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições conferida pela PORTARIA SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve:

AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR

Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrerem ao cargo eletivo de Vereador.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT. SECRETARIA8852785-7/2016 CÍCERO JOSÉ LOPES 159.802-3 DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)8850361-4/2016 GILBERTO FERREIRA DA SILVA 221.478-4 DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)8853082-7/2016 JAIRO XAVIER DE BRITTO 209.413-4 DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)8849321-8/2016 LEOPOLDO JOSÉ FERREIRA FEITOSA JUNIOR 351.025-5 DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)8852765-5/2016 MARCELO ALVES MORATO 159.162-2 DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)0218683-1/2016 GIBRALDO PESSOA BARACHO 120.546-3 FAZENDA0216440-8/2016 JOÃO LUIZ CORDEIRO 131.996-5 AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA8849958-6/2016 JAIRO SOARES DE ANDRADE 221.412-1 DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)0217042-7/2016 JAILSON CORIOLANO DA SILVA 75.610-5 FAZENDA0218681-8/2016 WALDECY FELIPE DE SANTANA 48.823-2 FAZENDA8853664-4/2016 RICARDO BARBALHO DE LIRA 351.039-5 DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)

AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VICE- PREFEITO

Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrer ao cargo eletivo de Vice-Prefeito.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT. SECRETARIA8853199-7/2016 EMERSON GOMES DE LIRA 208.412-0 DEFESA SOCIAL ( POLÍCIA CIVIL )

CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO

DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer nº 371/2016 de 16/09/2016 da GEJUR/SAD.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MATRÍCULA ÓRGÃO0218131-7/2016 José da Cruz Lima Júnior 110.012-2 SEFAZ

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

“Art. 2º ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 3º O recolhimento do depósito previsto no caput deve ser efetuado:

I - até o dia 20 (vinte) do mês subsequente:

a) ao da utilização do incentivo, assim considerada a redução fi nanceira obtida na aquisição de insumos ou a redução do imposto, conforme a hipótese, decorrente da utilização e, a partir de 1º de setembro de 2016, da emissão da nota fi scal de ressarcimento de que trata o inciso III do art. 8º do Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados; e (NR).......................................................................................................................................................................................Art. 3º ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 2º O disposto no inciso I do caput também se aplica na hipótese de atendimento parcial da exigência de aumento da arrecadação, situação em que o depósito no FEEF deve corresponder apenas ao complemento necessário para que se atinja o valor correspondente à parcela de 10% (dez por cento) de que trata o art. 2º, observado, para efeito do cálculo do respectivo depósito, as disposições do inciso II do § 4º. (NR)

§ 3º Na hipótese do inciso II do caput, deve ser também observado o seguinte:.......................................................................................................................................................................................II - no período de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018, inclui o valor das operações de remessa, relativamente ao contribuinte que realize operações de importação na modalidade por conta e ordem de terceiros. (NR).......................................................................................................................................................................................§ 4º Relativamente ao aumento no recolhimento do ICMS e à respectiva confrontação de valores a que se referem o inciso I do caput e os §§ 1º e 2º, deve ser observado, ainda, o seguinte:

I - não se aplica a dispensa de depósito no FEEF, de que trata o inciso I do caput, ao contribuinte:

a) sem atividade no mesmo período fi scal do ano anterior ou que não tenha utilizado o benefício no referido período fi scal; ou (NR).......................................................................................................................................................................................§ 6º O disposto no inciso I do caput também se aplica na hipótese de atendimento parcial da exigência de incremento da arrecadação, relativamente às empresas incentivadas nos termos da Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, decorrente da mudança de opção do benefício de que trata a alínea “c” do inciso I do art. 2º, por aquele previsto na alínea “a” do mencionado dispositivo, considerando-se os períodos fi scais de agosto 2016 a julho de 2018. (AC)

§ 7º Na hipótese do § 6º, fi ca dispensada a exigência da confrontação prevista no § 1º. (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.



MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 29.09.2016

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

Nº 2.616-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMB. ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR

0036740.2/2016 ARELI DO NASCIMENTO LIMA 255.019-9 ASSISTENTE EM SAÚDE SAS/F03/I/G SECRETARIA DE

SAÚDE 25/05/2016

0033567.6/2016 ELIZEU SOARES ALVES DE ANDRADE 253.770-2 ASSISTENTE EM

SAÚDE SAS/F01/I/G SECRETARIA DE SAÚDE 03/05/2016

0045367.7/2016 VALÉRIA RODRIGUES SANTOS 194.187-9 ASSISTENTE EM SAÚDE SAS/F01/I/A SECRETARIA DE

SAÚDE 27/06/2016

0062937.0/2011 FRANCIS MARY DE ANDRADE SILVA 230.068-0 ASSISTENTE EM

SAÚDE SAS/F04/II/A SECRETARIA DE SAÚDE 31/08/2011

0062689.4/2016 ANDRÉA MARINHO DOS SANTOS 244.438-0 ASSISTENTE EM

SAÚDE SAS/F01/I/G SECRETARIA DE SAÚDE 15/08/2016

0058958.8/2016 ARIÁDNE DIAS MAUX GONÇAVES PESSOA 370.781-4 ANALISTA EM SAÚDE SAN/F01/I/A SECRETARIA DE

SAÚDE 02/08/2016

0055733.5/2016 BÁRBARA MELISSA DE ALCÂNTARA JERÔNIMO 370.503-0 ASSISTENTE EM

SAÚDE SAS/F01/I/A SECRETARIA DE SAÚDE 15/07/2016

0053961.6/2016 EVANDRO CONSTANTINO DE LEMOS 370.772-5 ASSISTENTE EM

SAÚDE SAS/F01/I/A SECRETARIA DE SAÚDE 02/07/2016

0053054.8/2016 PRISCILLA GOMES BARBOSA 371.473-0 ANALISTA EM SAÚDE SAN/F01/I/A SECRETARIA DE SAÚDE 01/07/2016

0059802.6/2016 TACIANY RAMOS DE FARIAS 370.826-8 ASSISTENTE EM SAÚDE SAS/F01/I/A SECRETARIA DE

SAÚDE 02/08/2016

MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:

Nº 2.617-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Gerson Ferreira dos Santos, matrícula nº 367.200-0, cedido à Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE, a partir de 01.10.2016.

Nº 2.618-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Saúde, da servidora Jovita Maria de Farias Braga, matrícula nº 1263, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.09.2015 até 31.12.2015.

Nº 2.619-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, dos servidores Adelson Cordeiro de Moura, matrícula nº 239.812-5 e Miriam Machado de Barros, matrícula 303.381-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2014.

Nº 2.620-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Recife, do servidor Maurílio Muniz da Silva, matrícula nº 15.063-0, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2011.

Nº 2.621-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Maria do Carmo Santos Rocha, da Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015.


941976662016 – Roziane de Castro Santos, mat. 3020975, concedo 30 dias a partir de 23/05/16.941977562016 – Ana Celia C. Torres , mat. 2397528, concedo 30 dias a partir de 03/06/16.941977912016 – Ana Celia C Torres, mat. 1893815, concedo 30 dias a partir de 03/06/16.941978242016 – Camila e Silva Pinto, mat. 3024245, concedo 30 dias a partir de 26/05/16.941979142016 – Solange N. de M. e Silva , mat. 970352, concedo 30 dias a partir de 01/06/16.941980502016 – Neilton Guedes dos Santos, mat.1912771 , concedo 30 dias a partir de 31/05/16.941980832016 – Gildete Maria da Silva Costa, mat. 1376110 , concedo 10 dias a partir de 12/05/16.941980942016 – Thelma de Macedo Vanderley, mat. 1622803, concedo 30 dias a partir de 03/06/16.941981512016 – Marcelo Cadena Bandeira de Melo, mat. 2593564 concedo 60 dias a partir de 30/05/16.941982412016 – Daniella Crivellare de C. Gomes, mat. 1550462, concedo 07 dias a partir de 29/05/2016.941982852016 – Thatyane Gomes Pacheco, mat. 2428059, concedo 90 dias a partir de 02/06/16.941983752016 – Cecília de Morais Dantas, mat. 2498219, concedo 60 dias a partir de 31/05/16.941983972016 – Lucia Valença Araujo, mat. 1299409, concedo 120 dias a partir de 04/06/16.941984322016 – Maria Pia Marques de Souza, mat. 2395410, concedo 30 dias a partir de 28/05/16.941986012016 – Maria Martha C. B. Campello , mat. 1605720, concedo 04 dias a partir de 17/05/16.941986782016 – Jandy Tenório Cavalcanti, mat. 2520966, concedo 15 dias a partir de 25/05/16941987352016 – Maria José G. Beringuel, mat. 1736566, concedo 30 dias a partir de 23/05/16.941988712016 – Nelma Gomes, mat. 1613685, concedo 60 dias a partir de 09/05/16.941990402016 – Antonio Arnaldo da Silva, mat. 2406012, concedo 40 dias a partir de 18/04/16.941990622016 – Antonio Arnaldo da Silva, mat. 2634325, concedo 40 dias a partir de 18/04/16.941991412016 – Carla Maria Tenorio Cavalcanti, mat. 2535050, concedo 30 dias a partir de 19/05/16.941991632016 – Mario Leandro de Farias , mat. 2578158, concedo 60 dias a partir de 30/05/16.941992642016 – Adiel Lima de Souza , mat. 1731041, concedo 60 dias a partir de 03/05/16.941531162016 – Marcos Cândido do Nascimento, mat. 1131141 , concedo 90 dias a partir de 21/09/15.941531382016 – Jesaias Carlos da Silva, mat. 1468758, concedo 90 dias a partir de 16/09/15.941531622016 – Jaqueline Dornelas da Silva, mat.1646435 , concedo 30 dias a partir de 08/09/15.941531842016 – Valesca Maria de Araújo Melo, mat. 1761153, concedo 30 dias a partir de 17/09/15.941532282016 – Zenilda Maria S. R. dos Santos, mat. 1429949, concedo 60 dias a partir de 26/09/15.941532522016 – Nides José de Moura, mat. 2510359, concedo 90 dias a partir de 12/09/15.941532852016 – Roderise Carneiro de Melo, mat. 2397927, concedo 60 dias a partir de 18/08/15.941533312016 – Lúcia Helena Sarmento , mat. 1753835, concedo 30 dias a partir de 21/09/15.941533642016 – Aglaí Cordeiro Barros, mat. 1757504, concedo 90 dias a partir de 29/09/15.941534082016 – Vanila de Oliveira Braz, mat. 2600234, concedo 60 dias a partir de 05/06/13.941534762016 – Sandra Angelina M .Alves, mat. 1769316 concedo 60 dias a partir de 08/09/15.941535222016 – Maria Risalva A. de Souza , mat. 1636758 , concedo 15 dias a partir de 03/09/15.941535552016 – Albenice Silva Mariano, mat. 1902709, concedo 120 dias a partir de08/09/15.941536232016 – Juliana Emilia da Silva Santos, mat. 3003175, concedo 60 dias a partir de 28/07/15.941535902016 – Juliana Emilia da Silva Santos , mat. 2710102, concedo 60 dias a partir de 28/09/15.941536452016 – Levi Francisco Feitosa, mat. 1937723, concedo 30 dias a partir de 30/09/15.941536312016 – Maria Aline Ferreira , mat. 1579380, concedo 60 dias a partir de 09/09/15.941537132016 – Maria de Fátima C. de Andrade, mat. 1609904, concedo 90 dias a partir de 04/09/15.941537462016 – Luiza de Marilac B.da Silva mat. 1019058, concedo 30 dias a partir de 28/09/15.941537572016 – Irene Rosangela de L. França , mat. 1322931, concedo 60 dias a partir de 24/09/15. 941538472016 – Verônica de Lima Menezes, mat. 1667540, concedo 30 dias a partir de 30/09/15.941538822016 – Gilvete Lima Feitoza , mat. 2576058 , concedo 90 dias a partir de 29/08/15.941538932016 – Joseane Maria Rodrigues Neto, mat. 1437232, concedo 30 dias a partir de 04/10/15.941539042016 – Maria Emilia Porto de B. Goes, mat. 159447, concedo 15 dias a partir de 01/10/15.942561662016 – Maria de Lourdes da Silva, mat.12241555, concedo 45 dias a partir de 03/08/15.943873202016 – Maria do Perpetuo Socorro A. de Freitas, mat.1377353, concedo 15 dias a partir de 25/04/15.942558962016 – Maria do Socorro B. Pereira, mat.1745522, concedo 120 dias a partir de 05/08/15.942559202016 – Erica Mª C. dos S. Brandão, mat.1735098, concedo 60 dias a partir de 07/08/15.942559312016 – Cecília Maria de C. e Costa, mat.1085824, concedo 30 dias a partir de 01/08/15.942559752016 – Maria da Conceição A. Lins S. Duarte, mat.1647083, concedo 15 dias a partir de 03/08/15.942559862016 – Ana Lucia de Souza, mat.1176277, concedo 20 dias a partir de 30/07/15.942560082016 – Josefa Soares Leão, mat.1871102, concedo 15 dias a partir de 06/08/15.942560102016 – Eliane Rodrigues da Silva, mat.1767984, concedo 30 dias a partir de 27/07/15.942560322016 – Veronica Maria B. da Silva, mat.1351192, concedo 60 dias a partir de 06/08/15.942560432016 – Hilda Maria de S. Teixeira, mat.1298720, concedo 180 dias a partir de 08/08/15.942560652016 – Dulcinea Francisca dos Santos, mat.1313282, concedo 60 dias a partir de 02/08/15.942560872016 – Marilene Pereira Soares, mat.1643991, concedo 45 dias a partir de 29/07/15.942561002016 – Tania Maria do Nascimento, mat.1648675, concedo 60 dias a partir de 03/08/15.942561332016 – Rosangela M. F. Delgado, mat.3021033, concedo 60 dias a partir de 07/08/15.942561442016 – Adjane Maria S. de Freitas, mat.1152351, concedo 30 dias a partir de 03/08/15.942561552016 – Jose Fonseca dos Santos, mat.1812408, concedo 30 dias a partir de 02/06/15.942561882016 – Ivamar Leite da Silva, mat.2552230, concedo 20 dias a partir de 27/07/15.942561902016 – Kelly Maria Coelho Lima, mat.2629293, concedo 20 dias a partir de 30/07/15.942562012016 – Rosimery Pereira da Silva, mat.1756788, concedo 30 dias a partir de 27/07/15.942562232016 – Maria Alexandrina Leite de Veras, mat.888990, concedo 90 dias a partir de 08/08/15.942562452016 – Rosangela de Lira C. Tavares, mat.2398265, concedo 120 dias a partir de 03/08/15.942562562016 – Manoel Jose Francisco da Silva Filho, mat.1743031, concedo 30 dias a partir de 10/08/15.942562782016 – Jose Carlos Pontes Gomes, mat.1290681, concedo 60 dias a partir de 08/08/15.942563242016 – Virginia Lima da Rocha, mat.1744224, concedo 30 dias a partir de 05/08/15.942563462016 – Ladsandra de Moraes Santos, mat.1796275, concedo 30 dias a partir de 05/08/15.942563702016 – Bernadete Gomes Garcia, mat.1383299, concedo 15 dias a partir de 07/08/15.942564142016 – Eveline Maria Farias de Araujo, mat.1320335, concedo 30 dias a partir de 11/08/15.942564362016 – Joaquim Porfi rio C. Junior, mat.1054520, concedo 30 dias a partir de 07/08/15.942564582016 – Cleriston Firmino Pereira, mat.2404427, concedo 15 dias a partir de 04/08/15.942564932016 – Josilene Margarida de Oliveira, mat.2450941, concedo 60 dias a partir de 02/08/15.942565262016 – Josilene Margarida de Oliveira, mat.2512475, concedo 60 dias a partir de 02/08/15.942565482016 – Rosangela de L. C. Tavares, mat.1911651, concedo 120 dias a partir de 03/08/15.942381332016 – Maria de Lourdes C. da Silva, mat.1065246, concedo 08 dias a partir de 21/12/15.942381552016 – Maria de Fatima Silva, mat.1743325, concedo 30 dias a partir de 27/11/15.942381902016 – Ivanete Francisca da Silva, mat.1764861, concedo 60 dias a partir de 27/04/15.942382232016 – Milse Ramos dos Santos, mat.2498936, concedo 60 dias a partir de 11/07/15.942382452016 – Erica Maria C. dos S. Brandão, mat.1735098, concedo 30 dias a partir de 09/07/15.942382562016 – Anderson Marino Cariri, mat.26288724, concedo 14 dias a partir de 02/07/15.942382782016 – Jose Lopes Ferreira Junior, mat.2427192, concedo 60 dias a partir de 06/07/15.942382802016 – Rildo Pedro Mota, mat.1259806, concedo 120 dias a partir de 27/03/15.942383242016 – Irene Rosangela de Lira França, mat.1322931, concedo 30 dias a partir de 15/04/15.942383462016 – Vanuzia Jota Rodrigues, mat.857220, concedo 07 dias a partir de 29/04/15.942383682016 – Elias Barros de Deus e Mello, mat.1223097, concedo 30 dias a partir de 01/05/15.942383702016 – Maria Aparecida F. da Silva, mat.1754998, concedo 60 dias a partir de 27/04/15.942383872016 – Jacileide Ribeiro da Silva, mat.1298968, concedo 30 dias a partir de 29/04/15.942383922016 – Luciana Cristina S. da Silva, mat.1437755, concedo 60 dias a partir de 27/04/15.942384142016 – Danilma Medeiros Garcia, mat.3021998, concedo 60 dias a partir de 25/04/15.942384602016 – Marilene Pereira Soares, mat.1643991, concedo 60 dias a partir de 27/04/15.942384932016 – Maria Aparecida de A. Lauria, mat.1476993, concedo 15 dias a partir de 20/04/15.942385042016 – Jose Barbosa S. de Oliveira, mat.2560810, concedo 30 dias a partir de 29/04/15.942385152016 – Lais Vasconcelos Sa Barreto, mat.1937707, concedo 120 dias a partir de 04/05/15.942385262016 – Fernando Florencio do Nascimento, mat.3001059, concedo 30 dias a partir de 29/04/15.942385372016 – Rosimery Pereira da Silva, mat.1756788, concedo 30 dias a partir de 22/04/15.942385502016 – Dione deCaldas Pinheiro, mat.3005410, concedo 30 dias a partir de 23/04/15.942385722016 – Selma Muniz da Silva Xavier, mat.1228153, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.942386052016 – Selma Muniz da Silva Xavier, mat.1720783, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.942386162016 – Rute Camara Faustino, mat.1169424, concedo 60 dias a partir de 08/04/15.942386272016 – Terezinha Pereira Lins, mat.896098, concedo 60 dias a partir de 13/04/15.942386842016 – Maria do Carmo de Carvalho, mat.1438654, concedo 30 dias a partir de 23/04/15.942387172016 – Maria do Socorro Araujo, mat.1269852, concedo 90 dias a partir de 27/04/15.942387522016 – Rute Pereira da Silva, mat.1638726, concedo 60 dias a partir de 20/04/15.942387632016 – Gloria Coeli de S. Andrade, mat.1066412, concedo 30 dias a partir de 27/04/15.942388182016 – Josiane de Fatima M. R. C. da Silva, mat.1785907, concedo 20 dias a partir de 27/04/15.

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 29/09/16.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial942547502016 – Clelia Gomes da Costa, mat.1902970, concedo 45 dias a partir de 06/08/15.942547612016 – Rizolanda Luiza Vauthier, mat.2498405, concedo 30 dias a partir de 03/08/15.942547722016 – Silvana Maria de Souza Cabral, mat.1441043, concedo 45 dias a partir de 27/07/15.942548052016 – Anderson Marino Cariri, mat.2628724, concedo 30 dias a partir de 29/07/15.942548272016 – Jane Andrade de Brito, mat.1907832, concedo 30 dias a partir de 30/07/15.942548402016 – Jane Andrade de Brito, mat.2580136, concedo 30 dias a partir de 30/07/15.942548512016 – Deize Marcia Santos de Lima, mat.1791451, concedo 30 dias a partir de 05/08/15.942548842016 – Suimey Gomes de M. Pinheiro, mat.1441116, concedo 30 dias a partir de 31/07/15.942548952016 – Angela Marinho da Silva, mat.1763407, concedo 15 dias a partir de 27/07/15.942549302016 – Solon Rogerio Vieira, mat.1169467, concedo 60 dias a partir de 05/08/15.942549522016 – Mércia Assunção dos Santos, mat.2574080, concedo 15 dias a partir de 29/07/15.942549852016 – Ana Lucia Clemente Bezerra, mat.2183889, concedo 15 dias a partir de 07/08/15.942550072016 – Desiree Ramos M. Moura Granja, mat.2555476, concedo 30 dias a partir de 03/08/15.942555022016 – Lucia Maria Ferraz de Oliveira, mat.2417014, concedo 10 dias a partir de 31/07/15.942550422016 – Risomar Batista do Santos, mat.1181521, concedo 30 dias a partir de 10/08/15.942550642016 – Edlene de A. M. de Azevedo, mat.1074725, concedo 90 dias a partir de 04/08/15.942550862016 – Francisco Jose T. de Lemos, mat.2699486, concedo 30 dias a partir de 28/07/15.942550972016 – Francisco Jose T. de Lemos, mat.2999188, concedo 30 dias a partir de 28/07/15.942551322016 – Lindinalva da Silva Nunes, mat.18001261, concedo 30 dias a partir de 03/08/15.94251542016 – Jose Francisco de Almeida, mat.1910957, concedo 45 dias a partir de 15/07/15.942551982016 – Telma Carolina M. Valença, mat.1412833, concedo 15 dias a partir de 05/08/15.942552112016 – Linete de Cristo Leal, mat.1579266, concedo 45 dias a partir de 06/08/15.942552332016 – Wladimir Siqueira dos Santos, mat.1902458, concedo 15 dias a partir de 06/08/15.942552552016 – Maria Lusiana Paes Silva, mat.1471775, concedo 30 dias a partir de 27/07/15.942553012016 – Ises Maria Avila dos Anjos, mat.1883255, concedo 15 dias a partir de 27/07/15.942553232016 – Maria Jose Gonçalves Beringuel, mat.1736566, concedo 30 dias a partir de 27/07/15.942553342016 – Maria das Merces M. Cavalcante, mat.1365185, concedo 30 dias a partir de 04/08/15.942553562016 – Marilourdes Moreira de Mello, mat.1572296, concedo 30 dias a partir de 29/07/15.942553672016 – Jorge Melo de Assis Correa, mat.1264176, concedo 45 dias a partir de 04/08/15.942553802016 – Carlos Alberto de A. Araujo, mat.1771469, concedo 10 dias a partir de 30/07/15.942550352016 – Carlos Alberto de A. Araujo, mat.1910388, concedo 10 dias a partir de 30/07/15.942554022016 – Paulo Tavares Jofi lsan, mat.1897748, concedo 30 dias a partir de 29/07/15.942554682016 – Jose Fernando da Silva, mat.1437089, concedo 30 dias a partir de 31/07/15.942554922016 – Maria da Conceição S. de Paula, mat.1409883, concedo 15 dias a partir de 28/07/15.942555362016 – Maria da Conceição S. de Morais, mat.1422537, concedo 15 dias a partir de 05/08/15.942555822016 – Alexandrina Raquel C. Guimaraes, mat.1637002, concedo 15 dias a partir de 02/09/15.942556152016 – Maria Claudiana da Silva, mat.2777096, concedo 30 dias a partir de 27/07/15.942556502016 – Maria da Gloria C. Martins, mat.2396254, concedo 30 dias a partir de 03/08/15.942557052016 – Cynthia Cristiane da R. Carvalho, mat.2450372, concedo 30 dias a partir de 03/08/15.942557382016 – Amarina Freitas P. Alves, mat.1132881, concedo 02 dias a partir de 30/07/15.942557512016 – Christiane Silva Rodrigues , mat.2513447, concedo 08 dias a partir de 31/07/15.942557732016 – Jeane Maria de Jesus, mat.1735900, concedo 30 dias a partir de 31/07/15.942557842016 – Wilson Tavares Arcoverde, mat.2626293, concedo 11 dias a partir de 04/08/15.942558172016 – Dinalva N. Gomes de Souza, mat.480398, concedo 30 dias a partir de 30/07/15.942558282016 – Juraci Maria da Costa, mat.1315196, concedo 15 dias a partir de 04/08/15.942558412016 – Ilca Maria Valença de Freitas, mat.1584227, concedo 15 dias a partir de 03/08/15.942379752015 – Israel Bezerra de Menezes, mat.14686180, concedo 15 dias a partir de 21/10/15.942379972016 – Ivone Gonçalves do N. Queiroz, mat.1579118, concedo 15 dias a partir de 26/10/15.942380082016 – Maria de Lourdes C. da Silva, mat.1065246, concedo 05 dias a partir de 14/12/15.942380322016 – Maria de Fatima D. de Alencar, mat.1636677, concedo 08 dias a partir de 21/12/15.942380542016 – Maria de Fatima Silva, mat.1743325, concedo 30 dias a partir de 04/08/15.942380652016 – Maria de Fatima Silva, mat.1743325, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.941622062016 – Iraci Alves Teixeira, mat.1244990 , concedo 30 dias a partir de 09/05/16.941672352016 – Vânia Oliveira Braz de Medeiros, mat. 1782444, concedo 60 dias a partir de 18/05/16.941682472016 – Vânia Maria da Silva de Albuquerque ,mat. 1585258, concedo 30 dias a partir de 12/05/16.941682822016 – Maria Aparecida da Silva Sotero, mat. 1750542, concedo 08 dias a partir de 16/05/16.941769002016 – Aparecida Maria Cavalcanti Vilela, mat. 1550039 concedo 60 dias a partir de 25/05/16941769222016 – Aparecida Maria Cavalcanti Vilela, mat. 1454390, concedo 60 dias a partir de 25/05/16.941769442016 – Jandecir Bezerra da Silva , mat. 1093290, concedo 30 dias a partir de 24/05/16.941769662016 – Samuel Gonçalves de Paula, mat. 1628569, concedo 15 dias a partir de 24/05/16.941769882016 – Adjane Maria Souza de Freitas, mat. 1152351, concedo 15 dias a partir de 23/05/16.941770232016 – Izabel Cristina F. da Silva, mat. 1900595, concedo 14 dias a partir de 24/05/16.941770782016 – Maria do Socorro de O. Santos, mat. 1274236, concedo 30 dias a partir de 23/05/16.941771242016 – Iza Maria Gomes de Andrade , mat. 1070738, concedo 90 dias a partir de 26/05/16.941771682016 – Maria Auxiliadora Diniz, mat. 1910639, concedo 90 dias a partir de 20/05/16.941787772016 – Maria Lizete dos S. Nascimento, mat. 2544024 concedo 18 dias a partir de 31/05/16.941804762016 – Maria de Fátima P. de Albuquerque, mat. 1096443, concedo 60 dias a partir de 25/05/16.941858872016 – Andreia Travassos de Queiroz, mat. 1773607, concedo 30 dias a partir de 13/05/16.941974752016 – Hidelbrando Lino de Albuquerque, mat. 2726513, concedo 08 dias a partir de 01/06/16.941974972016 – Hidelbrando Lino de Albuquerque, mat. 2523868, concedo 08 dias a partir de 01/06/16.941975432016 – Maria de Lourdes S. Lucena, mat. 662577, concedo 15 dias a partir de 31/05/16.941976902016 – Gloria Maria A. Machado, mat. 1540327, concedo 15 dias a partir de 25/05/16.941977232016 – Milene Maria de Araújo, mat. 460427, concedo 30 dias a partir de 23/05/16.941982062016 – Tereza Helena de L. Fonseca, mat. 1351141, concedo 30 dias a partir de 25/05/16.941983312016 – Arnobio de Paiva Araújo , mat. 1550055 concedo 60 dias a partir de 01/06/16.941986342016 – Maria de Fátima M. Holmes, mat. 1757911, concedo 30 dias a partir de 30/05/16.941987572016 – Maria Vanuza Bezerra, mat. 2501309, concedo 45 dias a partir de 27/05/16.941987922016 – Maria Vanuza Bezerra, mat. 3064565 concedo 45 dias a partir de 27/05/16.941988142016 – Luzineide Soares R. Machado , mat. 1408860, concedo 60 dias a partir de 30/05/16.941989152016 – Maria Dulce de Melo, mat. 1773321, concedo 08 dias a partir de 13/05/16.941989482016 – Mônica Maria de Oliveira Silva, mat. 1610350 concedo 30 dias a partir de 23/05/16.941989612016 – Vera Lucia G. Barbosa Cruz , mat. 1593510, concedo 30 dias a partir de 30/05/16.941989722016 – Elizabete Botelho de Carvalho, mat. 1745026 , concedo 30 dias a partir de 25/05/16.941989832016 – Alexsandra Cavalcanti C. Branco, mat. 2599430, concedo 30 dias a partir de 11/05/16.941990052016 – Maria José dos Santos de Amorim , mat. 1462016, concedo 60 dias a partir de 17/05/16.941990952016 – Aline Kátia F. Galindo, mat. 1744623, concedo 15 dias a partir de 17/05/16.941991302016 – Marcelo de Aquino Soares, mat. 3008703, concedo 13 dias a partir de 13/05/16.941991522016 – Maria Batista L.Oliveira , mat. 1580884, concedo 07 dias a partir de 10/05/16.941992752016 – Severino A. de Carvalho, mat. 1898175, concedo 120 dias a partir de 25/05/16.941537812016 – Erinalva Vicente, mat. 1388150, concedo 20 dias a partir de 23/09/15.941538032016 – Severino Felix da Costa, mat. 1840266, concedo 30 dias a partir de 01/10/15.SECRETARIA EDUCAÇÃODEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-prorrogação941612272016 – Risomar Batista dos Santos, mat. 1181521, concedo 45 dias a partir de 02/05/16.941671012016 – Rivaldo Valdevino da Silva, mat. 2686619, concedo 82 dias a partir de 02/05/16.941768652016 – Eliane Paulo do M. B. Nunes, mat. 1732420 , concedo 30 dias a partir de 16/05/16.941769772016 – Rejane Maria Costa de Araújo, mat. 2513145, concedo 05 dias a partir de 30/05/16.941769902016 – Maria das Graças de O.P. de Souza, mat. 1331507, concedo 30 dias a partir de 25/05/16.941770452016 – Maria Augusta de A.Torreão , mat. 1355090, concedo 30 dias a partir de 2305/16941771352016 – Rogério Luiz R. da Silva, mat. 1777335, concedo 45 dias a partir de 23/05/16.941771572016 – Rogério Luiz R. da Silva, mat. 1913794 , concedo 45 dias a partir de 23/05/16.941815562016 – Andréa de Souza Lopes , mat. 1726594 , concedo 20 dias a partir de 17/05/16.941974422016 – Sandra Cristina T. dos Anjos , mat. 1247824, concedo 15 dias a partir de 26/05/16.941975762016 – Sandra Maria da Silva Azevedo , mat. 2555301, concedo 30 dias a partir de 02/06/16.941975872016 – Levi Francisco de Feitosa , mat. 1937723, concedo 60 dias a partir de 31/05/16941976442016 – Lincon Ferreira da Hora, mat. 2404133, concedo 30 dias a partir de 25/05/16.


incluindo-os como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração de Pernambuco, com fulcro no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA SEE Nº 4624 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 002.2015.02, instaurado pela Portaria SE PE nº 1999 de 5 de junho de 2015, DOE PE de 06/06/2015, em desfavor do servidor Fábio Henrique da Silva, matrícula nº 251.660-8, professor efetivo da Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: possível incontinência pública e escandalosa, vício de jogos proibidos e embriaguez habitual. RESOLVE: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no relatório fi nal da Comissão de Processante (fl s. 79 a 90)) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 19/2016 (fl s. 93 a 94), para determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo por ausência de justa causa.

PORTARIA SEE Nº 4625 DE 29 DESETEMBRO DE 2016

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo IAD IAD 002.2016.02, instaurado pela Portaria SE PE nº 2051 de 27 de abril de 2016, DOE PE de 28/04/2016. INTERESSADO: Wagner Regueira Alves Ebling, matrícula: 303.246-9, professor efetivo desta Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: infração aos deveres funcionais previstos nos incisos II, IV, VI e VII do art. 193 da Lei nº 6.123/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco. Este último nos moldes do inciso VIII, artigo 32 da Lei nº 10.970/93. RESOLVE: I) Homologar o Relatório Final da Comissão Processante, acostado aos autos às fl s. 219 a 237, parte integrante desta decisão, pelos fatos e fundamentos nele aduzidos. II) Acolher o Encaminhamento 16/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação de fl s. 239 a 241, parte integrante desta decisão, que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos, em seus aspectos formais, com o devido processo legal. III) Aplicar a pena de SUSPENSÃO, nos moldes do art. 202, inciso I e parágrafo único da Lei nº 6.123/68, pelo prazo de 07 (sete) dias, convertidos em multa por conveniência da Administração em face da necessidade de continuidade do serviço público pelas transgressões aos dispositivos legais acima citados.

PORTARIA SEE Nº 4626 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Instaurado pela Portaria SE PE nº 7929 de 24 de setembro de 2009, DOE PE de 25/09/2009, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão Processante (fl s. 234 a 244), bem como do Encaminhamento 20/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fl s. 247 a 248) RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração de Pernambuco, com fulcro no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 02/16, torna público o Parecer CEE/PE Nº 096/2016 - CEB de 19/09/2016, de parecer e voto favoráveis ao Recredenciamento da Fundação Bradesco, para oferta de Educação Profi ssional Técnica de Nível Médio, ministrada na Escola de Educação Básica e Profi ssional Professora Valentina de Oliveira Figueiredo, na unidade localizada na Rodovia PE – 218, Km 4, Fazenda Canhotinho, Sítio Mundaú, Garanhuns/PE, CNPJ 60.701.521/0067-24 e na unidade situada na Rua Vicente Adolfo da Silva, 1400, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes/PE, CNPJ 60.701.521/0021-41, pelo prazo de 8 (oito) anos, contados a partir da publicação da Portaria no Diário Ofi cial do Estado.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA CRISTIANE DUTRA, matrícula nº 239.610-6, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Clóvis Beviláqua, localizada no município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 22 de setembro de 2016.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 28/2016- SEEP de 25/08/2016 que aprova à Renovação de Autorização do Curso Técnico em Logística do Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido de forma subsequente, a ser ministrado pela Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, localizada na BR 101, Sul, Km 124, S/n, Riacho do Navio, Escada/PE. A renovação de autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 1º de fevereiro de 2015.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 29/2016- SEEP de 25/08/2016 que aprova à Renovação de Autorização do Curso Técnico em Meio Ambiente do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido de forma subsequente, a ser ministrado pela Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, localizada na BR 101, Sul, Km 124, S/n, Riacho do Navio, Escada/PE. A renovação de autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 1º de fevereiro de 2015.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 30/2016- SEEP de 25/08/2016 que aprova à Renovação de Autorização do Curso Técnico em Redes de Computadores do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvido de forma subsequente, a ser ministrado pela Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, localizada na BR 101, Sul, Km 124, S/n, Riacho do Navio, Escada/PE. A renovação de autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 1º de fevereiro de 2016.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, do Eixo Tecnológico – Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância-EAD a ser ministrado pela INTERFACE CURSOS -Recife, localizado na Rua Tenente Domingos de Brito, 314 - Empresarial Conlar Sala 102, Recife/PE, designando para sua composição: Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos (coordenadora), o especialista docente, Roberto Monte Teixeira e Adriana Arruda Franco, técnica da SEEP.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico em Mecânica, do Eixo Tecnológico – Controle e Processos Industriais, com Adequação da Matriz Curricular, na modalidade presencial, a ser ministrado pelo CEPEP – Centro de Profi ssionalização e Educação de Pernambuco, localizado na Rua do Progresso, 350, Soledade, Recife/PE, designando para sua composição: Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos (coordenadora), o especialista docente, Stênio de Castro Ribeiro II e Adriana de Arruda Franco, técnica da SEEP.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 082/2016-CEB de 22/08/2016, de parecer e voto favoráveis à Autorização do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, do Eixo Tecnológico, Ambiente e Saúde, na modalidade presencial a ser ministrado pela Escola de Enfermagem São Caetano, mantida pela Escola de Enfermagem São Caetano Ltda – ME, CNPJ nº 01.632.039/0001-94, recredenciada pela Portaria SE nº 490 de 24/01/2012, localizada na Rua Álvaro Amorim, 219/273- CEP: 51170-060, Imbiribeira, Recife/PE, pelo período dentro do prazo remanescente estabelecido para a autorização do curso a ele vinculado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Ofi cial do Estado.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 084/2016-CEB de 22/08/2016, de parecer e voto favoráveis à autorização para a Mudança de Denominação do nome de fantasia de UNINTERNE para INTERNE EDUCAÇÃO, instituição mantida pela empresa INTERNE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 19.440.201/0001-38, localizada na Rua Marquês do Amorim, nº 356-B, Boa Vista, Recife/PE. Esta portaria entra em vigor na data da publicação da Portaria no Diário Ofi cial do Estado.

942388422016 – Admilde Araujo do N. mat.1059262, concedo 60 dias a partir de 28/04/15.942388972016 – Mayse Brandão Magalhães, mat.1809962, concedo 30 dias a partir de 25/04/15.942389082016 – Paulo Joaquim M. dos Santos, mat.1782339, concedo 60 dias a partir de 24/04/15.942389542016 – Lourença M. F. dos Santos, mat.1291076, concedo 180 dias a partir de 21/04/15.942389872016 – Edna Maria de Lima, mat.276600, concedo 15 dias a partir de 23/04/15.942391012016 – Edna Maria de Lima, mat.3006026, concedo 15 dias a partir de 23/04/15.942391342016 – Micilane Pereira de Araujo, mat.2707500, concedo 30 dias a partir de 16/04/15.942391562016 – Micilane Pereira de Araujo, mat.2400294, concedo 30 dias a partir de 16/04/15.942391782016 – Berenice Ribeiro dos Santos, mat.1475649, concedo 17 dias a partir de 14/04/15.942392242016 – Isis Marinho Siqueira Menezes, mat.3050882, concedo 30 dias a partir de 27/04/15.942392572016 – Pauline da Silva dos Santos, mat.2569760, concedo 30 dias a partir de 20/04/15.942392812016 – Veronica Mª Carneiro do N. Silva, mat.1813366, concedo 20 dias a partir de 24/04/15.942392922016 – Maria da Paz Batista Araujo, mat.1377159, concedo 30 dias a partir de 07/07/15.943284142016 – Natalia Freire Barros, mat.3027830, concedo 30 dias a partir de 27/04/15.SECRETARIA EDUCAÇÃODEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família941532062016 – Luiza Maria da Silva P. Moura, mat. 1631055, concedo 30 dias a partir de 04/09/15.

André Longo Araújo de MeloDiretor - Presidente

CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

CONVOCATÓRIA18º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - ANO 2016

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público que realizarão o 18º FESTCINE – Festival de Curtas de Pernambuco – Ano 2016. As inscrições deverão ser procedidas entre os dias 30.09.2016 e 15.10.2016 através do e-mail: [email protected], com o título inscrição + nome do fi lme, além da documentação citada no artigo 8º da convocatória, até o último dia da inscrição. O Regulamento do Festival e o Formulário de Inscrição estarão à disposição dos interessados nos portais www.cultura.pe.gov.br e www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de setembro de 2016. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Secretário de Cultura em Exercício. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO, Presidente da Fundarpe. LEDA ALVES, Secretária de Cultura do Recife. EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, Diretora Presidente em Exercício.

DEFESA SOCIALSecretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 3511, DE 29/09/2016 – Dispensar o 1º Tenente BM Ricardo Jorge Feitoza da Silva, mat. 798258-5, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Coordenação de Recursos e Infraestrutura da GGCIODS/SDS, a contar de 01/10/2016.

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOSSecretário de Defesa Social

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Isaltino José do Nascimento Filho

AVISO – A Secretária de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicado no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 037/2016, no dia 04/09/2016, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, a Portaria que Dispõe sobre o confi nanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado á Família e Indivíduos – PAEFI em Centro de Referência e Especializado de Assistência Social – CREAS

ERRATA - Na publicação do DOE de 04 de agosto de 2016, referente ao pedido de Prorrogação de Exercício da servidora ADNE KELLY MAFRA DUARTE DE SOUZA, mat. 3151-8, Onde se lê: PROC. SIGEPE Nº A505112-0/2016, a contar de 08/07/2016, Leia-se: PROC. SIGEPE Nº A805112-0/2016, a contar de 08/06/2016.

PORTARIA SDSCJ Nº 118 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:Art. 1° - Designar L U C Y A N A P A U L A D E C O U T O M O R E I R A matrícula n° 367.614-5, ocupante do cargo Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, para representar esta Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, junto a Secretaria Especial de Direitos Humanos-SEDH, na prática de todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Art. 4º. - Publique-se e cumpra-se.

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SE Nº 4620 DE 29 DE 09 DE 2016.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, MARY JANICE LIMA DOS SANTOS, Matrícula nº 251.005-7.

PORTARIAS SE/GGDP DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:

Nº 4621 - Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2016.05, instaurada pela Portaria SEE n° 3186, de 06 de julho de 2016, DOE de 07/07/2016.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação na Comunicação Interna nº 44/2016 da Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada para atuar no Inquérito Administrativo 002.2016.03, instaurado pela Portaria SE nº 3187, de 06.07.2016, D.O.E de 07.07.2016. RESOLVE: I) Designar a servidora Vera Lígia de Araújo Cruz, professora, matrícula 176.107-2, do quadro de servidores desta Secretaria, para atuar como Defensora Dativa nos autos do Inquérito a que responde o servidor Vlademir Macedo Marins, matrícula nº 240.691-8. II – Fixar prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste ato, para que apresente defesa escrita nos autos do Inquérito Administrativo acima indicado.

PORTARIA SEE Nº 4623 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo IAD 002.2015.03, instaurado pela Portaria SE PE nº 4264 de 09 de novembro de 2015, DOE PE de 10/11/2015, originado pelo SIGEPE nº: 0503272-1/2015, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão Processante (fl s. 218 a 236), bem como do Encaminhamento 17/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fl s. 239 a 243) RESOLVE: Homologá-los,


ANTÔNIO DO RÊGO BARROS SOBRINHO 155.887-0 2 17/08/2016 2ºCÁRMEN VERONICA ANDRADE SANTOS 162.065-7 1 15/08/2016 2ºELIANE MARIA PIMENTEL LIMA LIRA 191.879-6 1 05/09/2016 1ºELIANE PAULO DO MONTE BEZERRA NUNES 173.242-0 1 01/09/2016 1ºELUZAI ALBUQUERQUE DE AGUIAR 141.670-7 2 01/09/2016 2ºFRANCISCO ANTONIO SABINO 128.496-7 1 08/09/2016 3ºGEOVANETAVARES DE SOUZA 157.599-6 1 26/09/2016 2ºGLAUCIAN PESSÔA DA SILVA 237.918-0 1 09/09/2016 1ºIRANETE MARIA SILVA ARAÚJO 140.728-7 2 01/09/2016 3ºIRENE MARIA DE SANTANA PAULO 146.859-6 1 01/09/2016 2ºIVANILDE BERTINO DE FRANÇA 147.623-8 1 03/10/2016 2ºJACQUELINE KENNEDY VIEIRA DE A. BELÉM 157.077-3 1 23/08/2016 2ºJAEL CAVALCANTI DE ARAÚJO 131.441-6 1 03/10/2016 3ºJOÃO BATISTA DE SOUZA 126.412-5 2 16/08/2016 3ºJOÃO DARQUE DA SILVA 146.878-2 2 08/08/2016 3ºJOSÉ ANTONINO DA CUNHA RABÊLO JÚNIOR 125.622-0 1 12/08/2016 3ºJOSÉ BATISTA DO REGO 132.324-5 2 24/08/2016 3ºMARIA BETÂNIA DE LIMA SILVA FERREIRA 183.956-0 1 01/08/2016 2ºMARIA JOZIANE FERREIRA SANTOS 144.715-7 1 01/09/2016 2ºMARIA LÚCIA LOPES DE SOUZA 146.246-6 2 01/09/2016 3ºMARIA MADALENA BARBOSA T. DA CRUZ 157.208-3 1 12/09/2016 2ºMIRIAM GONÇALO DE OLIVEIRA 172.776-1 1 22/08/2016 1ºNATANAEL SIMIÃO DA SILVA JÚNIOR 147.775-7 1 12/09/2016 2ºRITA DE CÁSSIA PACÍFICO FEITOSA 121.839-5 1 12/09/2016 3ºROMUALDO ARRUDA DE ARAÚJO 132.623-6 1 08/09/2016 3ºROSA ESTEVÃO DA PAZ 132.627-9 1 03/10/2016 3ºROSANA Mª BEZERRA DE FREITAS 144.070-5 1 26/08/2016 2ºROSILENE MARIA EMILIANO G. DA SILVA 147.215-1 1 01/09/2016 2ºSEVERINA GOMES DE OLIVEIRA 130.150-0 2 11/08/2016 3ºSEVERINA SOUSA CAVALCANTE 145.052-2 1 12/09/2016 2ºSIRLEIDE DIAS DA SILVA ALVES 162.199-8 1 04/08/2016 1ºVANÚZIA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS 157.315-2 1 01/09/2016 1ºVERA LÚCIA NUNES DA SILVA 120.709-1 1 12/09/2016 2ºZENILDO DA SIVA PEREIRA 176.117-0 1 15/08/2016 1º

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

SUADP EM: 28/09/2016

Nº NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIO01 IRANDIR LIMA PESSOA 44.517-7 02 16/09/2016 2º02 EVANETE DA SILVA BARROS CORREIA 45.642-0 02 05/09/2016 1º03 GIRLAN MARTINHO DE LIMA 46.695-6 01 03/10/2016 4º04 MAURILIO BEZERRA DA SILVA 83.998-1 01 15/09/2016 2º05 KÁTIA MARIA DA SILVA POTTES 85.514-6 01 03/10/2016 3º06 VERÔNICA MARIA DE PONTES RAMOS 104.090-1 01 12/09/2016 2º07 NORMELITA CARNEIRO DE PAIVA 105.334-5 01 03/10/2016 3º08 MÕNICA MARIA SIMÕES DA SILVA 105.882-7 03 19/09/2016 2º09 ARTUR ANTONIO DE ALMEIDA NETO 108.294-9 03 05/09/2016 2º10 CARLA BOTELHO 109.851-9 02 03/10/2016 2º E 3º11 MARIA DULCE DE OLIVEIRA 117.118-6 02 27/06/2016 3º12 MARIA CRISTINA DA SILVA 120.773-3 01 12/09/2016 3º13 PATRÍCIA COUTO BARRETO 124.999-1 01 11/07/2016 2º14 MARIA HELENA CAVALCANTI DE SENA BORBA 128.616-1 03 29/08/2016 3º15 VALÉRIA CRISTINA DE CRISTO LEAL ARAÚJO 129.713-9 01 19/09/2016 2º16 MARIA SALETE SIQUEIRA LAFAYETTE 135.096-0 03 10/10/2016 2º17 ELIANE CARVALHO SALSA 135.410-8 06 19/09/2016 3º18 MARCILIA MARIA SOUTO QUIDUTE MELO 136.481-2 03 03/10/2016 3º19 ELIANE BARBOZA DE LUCENA 138.791-0 01 06/09/2016 3º20 MÉRCIA MARIA MERENCIO DE LIMA SILVA 148.598-9 01 12/09/2016 1º21 MARILENE ACIOLY DE MATOS 174.322-8 01 04/07/2016 2º22 POLLYANNA VIEIRA BARBOSA 251.488-5 01 22/08/2016 1º23 MARCIA VANDINEIDE CAVALCANTE 252.467-8 03 03/10/2016 1º

LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIALCONCEDO 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART.126-A, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007.

SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO0472450-4/2016 JOSÉ AURELIO PEREIRA DA SILVA 269.955-9 21/07/2016

LICENÇA PATERNIDADE

DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO

0487973-2/2016 ANDERSON SOARES DA SILVA 252.892-4 16/08/20160490658-5/2016 MIQUÉIAS FRANCISCO SOARES 259.521-4 27/08/2016

LICENÇA NOJO

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO

0493029-0/2016 LINDETE BARBOSA DE MENDONÇA 116.861-4 12/09/20160492236-8/2016 RUTE CAMARA FAUSTINO 116.942-4 08/09/20160486544-4/2016 JOSILENE DE SOUZA MORAIS MENEZES 156.352-1 22/08/2016

RETIFICAÇÃO:

NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 10/08/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA HELENA CAVALCANTI DE SENA BORBA, MATRÍCULA Nº 128.616-1.ONDE SE LÊ: 2º DECÊNIO LEIA-SE: 2º E 3º DECÊNIOS

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/06/2016, REFERENTE À MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 149.207-1, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01 (UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 04.07.2016 – PROCESSO SIGEPE Nº 0464411-2/2016.

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 10/06/2016, REFERENTE À WASHINGTON BOCINHO DE MELO, MATRÍCULA Nº 192.813-9, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01 (UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 02/06/2016 – GRE METRO NORTE - PROCESSO SIGEPE Nº 0453647-2/2016.

REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO N O ORIGINAL.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 02/16, torna público o Parecer CEE/PE 091/2016-CEB de 05/09/2016, de parecer e voto favoráveis à Autorização do Curso Técnico em Recursos Humanos - Eixo Tecnológico – Gestão e Negócios, na modalidade presencial, sem saídas intermediárias a ser ministrado pela Politec – Caruaru, localizada na Rua Erasmo Braga, nº 150, bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE, instituição mantida pelo Talento Instituto Politécnico Ltda – EPP, CNPJ nº 05.808.756/0003-47, recredenciada pela Portaria SE nº 6906 de 21/10/2013. A Autorização será concedida pelo prazo de 6 (seis) anos contados a partir da data de publicação de Portaria no Diário Ofi cial do Estado.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 02/16, torna público o Parecer CEE/PE 093/2016-CEB de 05/09/2016, de parecer e voto favoráveis à Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, do Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, a ser oferecido pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1062 – Imbiribeira - Recife/PE, mantido pela Imbiribeira Cursos Técnicos Ltda –EPP, CNPJ nº 20.865.159/0001-86, credenciada pela Portaria SEE nº 5169 de 30/12/2015. A autorização será concedido pelo prazo de 6 (seis) anos contados a partir da data de publicação de Portaria no Diário Ofi cial do Estado.

PORTARIA SEE Nº 3313 DE 11 DE JULHO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe os incisos VI e VII do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de setembro de 2012, RESOLVE:

I – Dispensar RENATA GOMES DA SILVA, matrícula 349731-3, da função de Autoridade Classifi cadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito desta Secretaria de Educação.

II – Designar RODRIGO SILVA LAGES, matrícula 373.381-5, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos - GGAJ, para exercer a função de Autoridade Classifi cadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito desta Secretaria de Educação, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação – LAI.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DA COSTA AMANCIOSecretário de Educação

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHOCONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. 14.06.2007, resolve conceder em 29/09/2016.

PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DESE-0457495-7/2016 ADELMO CORDEIRO DA SILVA 141.351-1 3º 24/05/2016SE-0456205-4/2016 ALDACIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA 251.612-8 1º 02/06/2016SE-0456626-2/2016 ALEXSANDRA FERREIRA ALVES SANTOS 251.893-7 1º 02/06/2016SE-0456027-6/2016 ALICE SILVA DE ANDRADE 136.211-9 3º 27/08/2016SE-0455181-6/2016 CLAYTON DE OLIVEIRA PATRIOTA 250.028-0 1º 05/05/2016SE-0455767-7/2016 CICERA PATRICIA VASCONCELOS R. BIONE 251.104-5 1º 15/05/2016SE-0455866-7/2016 CRISTINA DANTAS DE SALES 251.102-9 1º 15/05/2016SE-0456016-4/2016 CHRISTINA MARIA GOMES DE ANDRADE 148.916-0 3º 11/08/2016SE-0455761-1/2016 EDIMARIA SOLANGE ARCANJO DE BARROS 140.610-8 3º 06/05/2016SE-0455789-2/2016 ELIZABETH MARIA DE SOUZA MOREIRA 144.392-5 3º 07/05/2016SE-0456258-3/2016 ELPIDIO ALENCAR DE SOUZA 249.914-2 1º 02/06/2016SE-0456201-0/2016 ERIVOLEIDE CRISTINA DA SILVA 140.664-7 3º 28/05/2016SE-0456199-7/2016 GABRIELA LUCY DE CARVALHO MATIAS 251.545-8 1º 03/06/2016SE-0455172-6/2016 HAILTON BEZERRA DE CARVALHO 140.713-9 3º 06/05/2016SE-0456879-3/2016 HERIBELTO DE SOUZA GOMES 252.221-7 1º 04/06/2016SE-0455833-1/2016 INATIEL FREIRE MENEZES 141.794-0 3º 08/05/2016SE-0455843-2/2016 IRENE RAIMUNDA DE SOUZA DA CRUZ 141.802-5 3º 01/06/2016SE-0456824-2/2016 JOSELANE PIRES DOS SANTOS 251.246-7 1º 19/05/2016SE-0455868-0/2016 KEANY RICHELLE MORAES ARAÚJO 252.218-7 1º 29/05/2016SE-0456811-7/2016 LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 250.846-0 1º 20/05/2016SE-0466356-3/2016 MARIA AUXILIADORA CAZE 146.015-3 3º 29/06/2016SE-0210764-2/2016 MARIA DO CARMO XAVIER FERREIRA DE FRAGA 147.726-9 3º 07/09/2016SE-0456019-7/2016 MARIA ISABEL CAVALCANTI RAMOS 144.783-1 3º 23/07/2016SE-0466155-8/2016 MARIA JOSÉ DA SILVA 139.343-0 3º 07/07/2016SE-0456635-2/2016 MARIA LOURDES DE CARVALHO DANTAS 249.946-0 1º 19/05/2016SE-0455904-0/2016 MARIA LUZICLEIDE DA SILVA 142.539-0 3º 28/05/2016SE-0456873-6/2016 MARIA SOCORRO SARAIVA NUNES 147.020-7 3º 19/02/2016SE-0455864-5/2016 MARLI ALVES DOS SANTOS 252.269-1 1º 19/05/2016SE-0455743-1/2016 MANOEL BUARQUE DE OLIVEIRA 143.790-9 3º 27/05/2016SE-0456094-1/2016 MARCEL ANDERSON FERREIRA 251.771-0 1º 11/06/2016SE-0456092-8/2016 MARCO AURELIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE 250.101-5 1º 16/07/2016SE-0456209-8/2016 MARLON DOWELL CABRAL DE BRITO 136.659-9 3º 12/04/2016SE-0455716-1/2016 MICHELLE LISBOA ALHEIROS 251.502-4 1º 31/05/2016SE-0448031-2/2016 NIVALDO DE SANTANA SALVADOR 146.375-6 2º 15/06/2006SE-0448031-2/2016 NIVALDO DE SANTANA SALVADOR 146.375-6 3º 13/06/2016SE-0456806-2/2016 PAULA FRANCINETE PEREIRA DA SILVA SOUZA 146.407-8 3º 29/05/2016SE-0455874-6/2016 PAULA LOANA GONÇALVES CORREIA 251.766-3 1º 27/05/2016SE-0456204-3/2016 PAULO GERALDO DE MORAES SERRANO 129.334-6 3º 05/07/2015SE-0455929-7/2016 SIMONE MODESTO MORAIS CAVALCANTE DE SÁ 251.841-4 1º 19/05/2016

REFORMA DE DESPACHO:PROCESSO Nº 0467259-6/2016-REFORMA O DESPACHO DE 13/12/2011, EXARADO NO PROCESSO Nº 0465812-8/2011 DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO MESQUITA ESPINDOLA, MATRÍCULA Nº 146.110-9. PARA CONCEDER 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO 2º DECÊNIO A PARTIR DE 17/09/2011, NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEI Nº 6.123/68, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DESCONTO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA O REFERIDO DECÊNIO. RETIFICAÇÃO:NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/06/2016, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MÔNICA MARIA DAS NEVES CAVALCANTI, MATRÍCULA Nº 136.674-2 ONDE SE LÊ: PROCESSO- SE Nº 0442484-8/2016, LEIA-SE: PROCESSO- SE Nº-0442448-8/2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

GRE NAZARÉ EM 29/09/2016

NOME MATRÍCULA MESES À PARTIR DECÊNIOADERICE DE MELO SILVA 146.657-7 1 15/08/2016 2ºADILSON PONTES DA SILVA 189.274-6 1 05/09/2016 1ºANA LÚCIA VIEIRA DE SOUZA 113.295-4 1 01/09/2016 2º


PORTARIA SF Nº 187, DE 29.09.2016O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Considerar designado Luiz Antônio de Souza Neto, matrícula nº 116.073-7, para responder pela atividade privativa do GOATE da Gerência de Ações Fiscais 8-IRF, da DRR/I RF, no período de 18.7 a 01.8.16, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Andrade Bezerra BarrosSecretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 188, DE 29.09.2016O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Considerar designado Cristiano Pinheiro de Azevedo e Silva, matrícula nº 137.038-3, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral da Receita- I Região Fiscal, no período de 20 a 29.7.16, durante a ausência de seu titular, por motivo de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA SF Nº 189, DE 29.09.2016O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Considerar designado Pedro Paulo dos Santos, matrícula nº 116.098-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral da Receita- I Região Fiscal, no período de 30.7 a 06.8.16, durante a ausência de seu titular, por motivo de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 29/09/2016.

AA SF 2013.000003896603-53 TATE 00.638/13-7. AUTUADA: MATA SUL MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0463350-48. ADVOGADO: GENIVAL BARROS COSTA FILHO, OAB/PE 15.939. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0042/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS. AUTO DE APREENSÃO. DESTINATÁRIO AUTUADO POR ESTAR COM A INSCRIÇÃO CANCELADA QUANDO DA PASSAGEM DAS MERCADORIAS POR POSTO FISCAL. REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Embora a defesa tenha sido apresentada após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias (art. 14, I, Lei nº 10.654/1991), a intimação não foi realizada na forma legal. O comparecimento espontâneo da parte supre a nulidade da sua intimação (art. 239, § 1º, NCPC), mas, somente a partir deste fato, passa a fl uir o prazo para apresentação de defesa. 2. Dever de análise de ofício, pelo órgão de julgamento, de eventuais nulidades no processo (art. 22, § 3º, Lei nº 10.654/1991). A ausência de indicação precisa do método e dos dispositivos legais utilizados para a fi xação da base de cálculo, bem como da origem da responsabilidade tributária do autuado, geram o cerceamento do seu direito de defesa. Possibilidade de julgamento do mérito a favor da parte a quem aproveitaria a decretação da nulidade (art. 282, § 2º, NCPC). 3. O cancelamento da inscrição do contribuinte foi motivado pelo encerramento das suas atividades sem que pedisse baixa na inscrição e pela sua não localização no endereço constante do cadastro. A reativação da inscrição foi efetivada sete dias após o cancelamento, no mesmo endereço anteriormente cadastrado. Por isso, o ato administrativo de reativação da inscrição representou a anulação do ato de cancelamento, pela verifi cação da inexistência dos fatos que o embasariam, em consonância com a teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos. 4. Ausentes os pressupostos fáticos para a existência jurídica do ato de cancelamento, este não deve produzir quaisquer efeitos, tais quais o de gerar a inidoneidade de nota fi scal destinada ao contribuinte afetado. Os membros da 2ª Turma Julgadora ACORDAM, por unanimidade de votos, em declarar a improcedência do lançamento.

AI SF 2013.000010805276-29 TATE 00.274/14-3. AUTUADA: PONTO CERTO COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0356762-13. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0043/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA:ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITOS FISCAIS INEXISTENTES. NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES. PROCEDÊNCIA. 1. É considerada inidônea, e portanto incapaz de transmitir créditos fi scais ao adquirente, a nota fi scal que omita indicações (art. 64, § 2º, I, Lei nº 10.259/1989). 2. Dentre as indicações indispensáveis à regular produção de efeitos dos documentos fi scais, estão as concernentes ao transporte das mercadorias (art. 119, II, “f”, RICMS). A pretensa promoção do frete por meios próprios pelo adquirente de mercadorias não é sufi ciente para elidir a obrigação do preenchimento claro e detalhado do documento fi scal, com todas as indicações exigidas pela legislação tributária. 3. Apesar de a jurisprudência reconhecer (Súmula 509/STJ) a possibilidade de apropriação de créditos fi scais oriundos de notas declaradas inidôneas pelo Fisco, este direito é condicionado à comprovação da efetiva realização das operações. No caso concreto, embora regularmente intimado, o contribuinte não produziu qualquer prova da existência das aquisições, tal qual a apresentação de comprovantes dos pagamentos que afi rmou ter realizado. 4. A Lei nº 15.600/2015 passou a estabelecer penalidade, para a utilização indevida de valor a título de crédito fi scal, de 90% do valor do crédito registrado (art. 10, V, “f”, Lei nº 11.514/1997). Retroatividade da lei tributária penal mais favorável ao contribuinte (art. 106, II, “c”, CTN). Os membros da 2ª Turma Julgadora ACORDAM, por unanimidade de votos, em declarar o lançamento parcialmente procedente, confi rmando como devida a quantia de R$84.699,71 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos) relativa ao crédito fi scal indevidamente utilizado, mas reduzindo a penalidade aplicada para 90% do valor destes créditos (art. 106, II, “c”, CTN c/c art. 10, V, “f”, Lei nº 11.514/1997), mais os acréscimos legais.

AI SF 2013.000010129801-43 TATE 00.094/14-5. AUTUADA: SERMOTEC SERVIÇOS DE MONTAGENS TÉCNICAS INDUSTRIAL LTDA. CACEPE: 0103114-75. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0044/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA:ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDAS PELA NÃO ESCR ITURAÇÃO DE NOTAS NA ENTRADA (ART. 29, II, LEI Nº 11.514/1997). NOTAS FISCAIS DOCUMENTANDO OPERAÇÕES DE NATUREZAS DIVERSAS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DE ISS. ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DOS DOCUMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. A autuada tem como atividade principal a prestação de serviço de montagem de equipamentos (CNAE 42.92-8-02), sem que produza bens fora dos locais de prestação de serviços, atividade sujeita a tributação pelo ISS (item 7.02, LC nº 116/2003). 2. Gerou a presunção de omissão de saídas a não escrituração de documentos fi scais de diversas naturezas, como notas de entrada emitidas pela própria autuada para registrar a devolução de bens do seu ativo fi xo ou a aquisição de produtos de informática e refeições prontas. Muitas das operações sequer tratam de mercadorias em potencial, pela ausência de destinação comercial dos bens. A ausência de discriminação das notas que efetivamente poderiam dizer respeito a mercadorias tributadas para revenda vai de encontro ao requisito da minuciosa descrição da infração cometida (art. 28, Lei nº 10.654/1991), já que não indica acuradamente os pressupostos da presunção. Apesar disso, a nulidade não deve ser declarada quando o mérito puder ser decidido a favor da parte a quem aproveitaria (art. 282, § 2º, NCPC). 3. O material adquirido pela empresa autuada, por ser prestadora de serviços sujeitos à incidência do ISS, é utilizado na prestação de serviços no local da prestação dos mesmos, se não for destinado ao seu ativo fi xo ou a consumo interno. As notas fi scais não escrituradas tempestivamente no LRE que geraram a presunção de omissão de saídas de mercadorias tributadas (art. 29, II, Lei nº 11.514/1997) foram posteriormente escrituradas no SEF sob o CFOP 1.128 (compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN). A escrituração extemporânea dos documentos, neste caso, indicou a localização ou destino dos bens constantes dos documentos, fazendo incidir, por analogia, a causa de afastamento da presunção constante do art. 29, § 3º, I, da Lei nº 11.514/1997. 4. O volume e a natureza das movimentações é compatível com a atividade desempenhada, e não há qualquer prova de que a autuada efetivamente comercialize, ou tenha comercializado, qualquer mercadoria. Os membros da 2ª Turma Julgadora ACORDAM, por unanimidade de votos, em declarar a improcedência do lançamento.

AI SF 2013.000010130347-64 TATE 00.096/14-8. AUTUADA: SERMOTEC SERVIÇOS DE MONTAGENS TÉCNICAS INDUSTRIAL LTDA. CACEPE: 0103114-75. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0045/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: MULTA REGULAMENTAR. ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS (ART. 10, II, “A”, ITEM 1, LEI Nº 11.514/1997). AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. NULIDADE. 1. As nulidades no processo administrativo tributário devem ser conhecidas de ofício pelo órgão julgador (art. 22, § 3º, da Lei nº 10.654/1991). 2. Lançamento desacompanhado de memória de cálculo ou sequer de mera indicação dos documentos não escriturados no LRE, bem como da forma de fi xação da base de cálculo. 3. A ausência de provas nos autos e de demonstração do método utilizado para fi xar a base de cálculo da aplicação da penalidade inviabilizam a apreciação da certeza e liquidez do crédito tributário constituído. Os membros da 2ª Turma Julgadora ACORDAM, por unanimidade de votos, em declarar a nulidade do lançamento.

AI SF 2014.000006162597-98 TATE 00.644/15-3. AUTUADA: PLATINUM LTDA. CACEPE: 0293293-88. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0046/2016(03). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Autuado que optou por discutir judicialmente este lançamento, por meio do Processo 00.24891-29-2015.8.17.2001, distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no qual já foi proferida sentença, em 22 de agosto deste ano. 3. Nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a propositura da ação resultou na renúncia da instância administrativa. A 4ª TJ, no exame do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, em de encerrar este processo administrativo, procedendo-se à inscrição do crédito tributário na dívida ativa.

Recife, 29 de setembro de 2016.

Flávio de Carvalho FerreiraPresidente

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE METRO SUL 29/09/2016

NOME MATRICULA MESES INÍCIO DECÊNIOANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 106432-0 02 01/09/2016 3ºNEUZA CAMINHA DE PAULA 117261-1 01 01/09/2016 2ºPAULO BEZERRA DA SILVA 129333-8 03 19/09/2016 2ºHAYDEE TAVARES DE MELO 129866-6 01 01/08/2016 3ºMARCIA JUCENE SOTERO DALIA 131605-2 03 01/09/2016 3ºJURANDIR GOMES PILAR 157104-4 02 01/08/2016 2ºZENILDA MARIA DA SILVA 158530-4 03 19/09/2016 2ºVANEIDE GOMES DE LUNA VIEIRA 163891-2 02 01/03/2016 2ºGEOVANE FERREIRA NUNES 175365-7 02 05/09/2016 1ºROSANGELA SALUSTIANO BEZERRA 175429-7 03 01/09/2016 2ºROSINALDO ERNESTO VIEIRA 239997-0 03 22/09/2016 1º

GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA EM 29/09/2016

NOME MATRICULA MESES INÍCIO DECÊNIOMARIA DE FÁTIMA SARAIVA BEZERRA 128.860-1 01 01/04/2016 3º

RETIFICAÇÃO EM 29/09/2016NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 117/03/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ESTELITA MARIA AMORIM DA SILVA, MATRÍCULA Nº 122.994-0.ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 09/11/2016. LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 09/11/2015 – GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 686/2016 – PROCESSO Nº 0491518-1/2016.

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

PORTARIA SF Nº 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, RESOLVE:Art. 1º Divulgar a relação dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Referência 8, Classe I, conforme Anexo I, para no período indicado no Anexo II desta Portaria, participarem do processo de promoção 2016, observados os requisitos e critérios previstos no art. 32 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008.Art. 2º Para a promoção, os servidores que apresentarem diploma ou certifi cado de conclusão de curso superior reconhecido, expedido por instituição de ensino superior ofi cial ou legalmente reconhecida, deverão participar, com índice mínimo de aprovação, de curso regido por Regulamento próprio, a ser publicado no portal eletrônico da Escola Fazendária – ESAFAZ.Art. 3º Os servidores aprovados no curso de promoção serão promovidos a partir de 1º de novembro de 2016.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA SF Nº 184, de 29 de setembro de 2016(art. 1° e 2°)

MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO1057812 CARLOS ALBERTO MEDEIROS1533339 CARLOS FREDERICO RANGEL MOREIRA DE BARROS1866583 EDMILSON FREIRE DE SA1543962 ESPEDITO TENORIO DE ALBUQUERQUE1080415 GILDENOR PIRES DE ARAUJO1589490 GILDO GOMES DE ARAUJO1600435 HELDER JOSE DOS ANJOS1802402 HUMBERTO DE OLIVEIRA E MELLO1878280 JANETE MARIA LOPES DE SÁ1110659 JORGE JOSE FERNANDES1866770 JOSE ALBERTO DA SILVA MEDEIROS1600419 JOSE HUMBERTO CORREIA DE MELO1866796 JOSE MARQUES DE SANTANA1303821 JOSE RICARDO ASCHOFF CAVALCANTI1878808 MARCOS ANTONIO DE BARROS SILVA1699580 MARILENE FERRAZ DE CARVALHO BUARQUE1349520 PITAGORAS DA SILVA AUTO1719491 ROBERT FRANCIS FERREIRA DA SILVA1877224 ROMULO CALLOU DE ALENCAR1879421 SESIOM ANDRADE DOS SANTOS1349406 SILVIO ROMERO DOS SANTOS489328 WALTER JOSE DE ARAUJO SILVA

ANEXO II DA PORTARIA SF Nº 184 , de 29.09.2016(art. 1° e 2°)

EVENTO DATA/PERÍODO LOCALApresentação do diploma ou certifi cado de conclusão de curso superior reconhecido, expedido por instituição de ensino superior ofi cial ou legalmente reconhecida.

Até 03/10/2016 das 08h às 14h.

Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP (Rua do Imperador Dom Pedro II, s/nº. Bairro de Santo Antônio. Recife/PE. CEP 50.010-240

Inscrições De 04 a 06/10/2016 Portal ESAFAZCurso para Promoção De 07 a 26/10/2016 ESAFAZ

Promoção A partir de 1°/11/2016 Diário Ofi cial do Estado

PORTARIA SF Nº 185, DE 29.09. 2016.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Considerar designado João de Paula Pinto Neto, matrícula nº 187.838-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Xexéu, no período de 1. a 30.7.16, da DEFMT, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA SF Nº 186, DE 29.09.2016 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Considerar designado Roberto Neves de Sá Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 171.056-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral de Operações Estratégicas, no período de 15.8 a 14.9.16, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.09.2016

(CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS)

AI SF 2014.000004983067-32 TATE 00.382/16-7. AUTUADA: FIPEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO LTDA. CACEPE: 0234036-40. ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE 22.278. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0038/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE DE OFÍCIO. FALTA DE REQUISITO LEGAL. NULIDADE. A não observância de requisito legal indispensável para caracterizar a infração macula de nulidade o auto onde a mesma foi apurada. No caso, os valores apurados constante da planilha, que acompanha o auto de infração, não são os mesmos que foram transportados para o Demonstrativo do Crédito Tributário, o que torna ilíquido o crédito tributário. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos pela nulidade do auto, por falta de observância dos requisitos para caracterização da infração, com base no art. 22, da Lei 10.654/91.

AI SF 2015.000004210005-43 TATE 00.131/16-4. AUTUADA: ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA. CACEPE: 0277357-02. ADVOGADA: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE 22.633 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0039/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE DE OFÍCIO. FALTA DE REQUISITO LEGAL. NULIDADE. A não observância de requisito legal indispensável para caracterizar a infração macula de nulidade o auto onde a mesma foi apurada. No caso, os valores apurados constante da planilha, que acompanha o auto de infração, não são os mesmos que foram transportados para o Demonstrativo do Crédito Tributário, o que torna ilíquido o crédito tributário. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos pela nulidade do auto, por falta de observância dos requisitos para caracterização da infração, com base no art. 22, da Lei 10.654/91.

AI SF 2013.000005334576-37 TATE 00.513/14-8. AUTUADO: VALDY PEREIRA DA SILVA MOVEIS. CACEPE: 0305241-99. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0040/2016(14) RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - ICMS - MULTA REGULAMENTAR – EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL – DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA DEFESA – PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. Denúncia de embaraço à ação fi scal por não entrega reiterada de Leitura X e Leitura Memória Fiscal do ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. 2. Contribuinte alega que houve pequeno atraso na entrega e problemas com a empresa credenciada para manutenção do ECF. Contudo, (i) a relação do contribuinte com terceiros não exime a responsabilidade do sujeito passivo e (ii) o contribuinte teve bastante prazo e 4 (quatro) chances de entregar a documentação solicitada, mas entregou somente na defesa, após o lançamento. 3. Apresentação ulterior de documentação não ilide a infração imputada. Inteligência do art. 10, §1º da Lei 11.514/1997. Não aplicação de denúncia espontânea. Não cabimento de denúncia espontânea nas obrigações acessórias autônomas. Precedentes do STJ. 4. Procedência do auto de infração. A 5ª Turma Julgadora, por unanimidade de votos, ACORDA em julgar procedente o auto de infração.

Recife, 29 de setembro de 2016.Sônia Maria C. Bezerra de Matos

Presidente

QUINTA TURMA JULGADORA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃO DIA 28.09.2016 (COMPOSIÇÃO ANTERIOR)

AI SF 2013.000004641738-17 TATE 00.853/13-5. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A CACEPE: 0250483-92. ADVOGADOS: CYNARA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 170.085; SAMIR ANTONIO DAHI, OAB/RJ 130.543; TÚLIO VILAÇA RODRIGUES, OAB/PE 17.087 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ COMPOSIÇÃO ANTERIOR Nº 001/2016(06). EMENTA: 1. ICMS; 2. DENÚNCIA DE FALTA DE ESTORNO DE CRÉDITO INDEVIDO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM LIBERAÇÃO PLENA NAS SAÍDAS; 3. A REPRESENTANTE DO FISCO EFETUOU COBRANÇA DO ICMS NOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2010 E DEZEMBRO DE 2010, CONFORME DEMONSTRADO NO DCT ACOSTADO AO AUTO DE INFRAÇÃO; 4. EXISTÊNCIA DE CONSULTA (PROCESSO TATE Nr. 01.189/12-3) ADMITIDA EM 12/11/2012, PORTANTO, ANTERIOR À DATA DA DENÚNCIA (06/05/2013), E SOMENTE RESPONDIDA APÓS ESTA ÚLTIMA DATA (ACÓRDÃO TP Nr. 0077/2014(13), QUANDO O CONTRIBUINTE REQUEREU A INTERPRETAÇÃO DO ART. 4O, INCISO II DO DECRETO ESTADUAL Nr. 35.701/10, CUJA VIGÊNCIA FOI A PARTIR DE 01.11.2010, PORTANTO, DEPOIS DOS MESES OBJETOS DA AUTUAÇÃO EM TELA, RELATIVOS AOS PERÍODOS DE JANEIRO/2010 ATÉ OUTUBRO/2010, SENDO QUE TAL NORMA TEM RELAÇÃO COM O ARTIGO 13, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nr. 11.408/96, CITADO NO TEOR DA RESPOSTA DADA À CONSULENTE, E, ADEMAIS, OBSERVA-SE NO ITEM 2 DA RESPECTIVA EMENTA QUE ALI É REPORTADO SOBRE OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA, E QUE NA EXPOSIÇÃO DA ENTÃO CONSULENTE A MESMA ABORDA A NECESSIDADE OU NÃO DE ESTORNO DE CRÉDITOS DE ICMS NA VENDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; 5. REQUERIMENTO DEFENSÓRIO DE PERÍCIA FOI INDEFERIDO POR ENTENDIMENTO INICIAL DE SER A MESMA DESPICIENDA AO DESLINDE. ENTRETANTO, POSTERIORMENTE, DE OFÍCIO, FOI DETERMINADA DILIGÊNCIA QUE SE REALIZOU PELA ASSESSORIA CONTÁBIL DO CATE. 6. CONCLUSÃO: considerando que o bem elaborado levantamento procedido pela Auditora Autuante (resumo às fl s. 03 e planilhas em MIDIA acostadas ao AI), o qual reporta sobre os créditos glosados, e exigidos os seus respectivos estornos, foram em decorrência da substituição tributária e/ou antecipação tributária, com liberação plena nas saídas subsequentes, dentre outros produtos, tais como aparelhos de barbear; lâmpadas; isqueiros; cervejas; refrigerantes; isotônicos; discos e fi tas; massas e biscoitos; produtos farmacêuticos; autopeças; bicicletas; brinquedos; colchoaria; eletroeletrônicos; material de construção; bricolagem e materiais elétricos, o que, pelas circunstâncias dos tipos de produtos retrocitados, não é nula a autuação, nem aplicável o comando do artigo 60 e seu Inciso II da Lei Nr. 10.654/91 e alterações introduzidas pela Lei Nr. 11.903/2000, em razão do conteúdo da matéria consultada ser diferente da denunciada, porquanto, a pergunta formulada pela Consulente e a resposta dada pelo Tribunal Pleno do TATE, não abrigam a empresa autuada sobre os produtos citados no Auto de Infração, mantendo-se devidos os valores sinalizados nos períodos de Janeiro de 2010 a Outubro de 2010; considerando que em relação à competência fi scal do mês de Dezembro/2010, diante do resultado conclusivo da referida DILIGÊNCIA FISCAL textualizado restou que “Com base no procedimento realizado, somos de parecer que as mercadorias cujos créditos foram glosados, na sua maioria, saíram com emissão de documento fi scal e destaque do imposto e que as Notas Fiscais foram registradas no Livro Registro de Saídas, inclusive o ICMS debitado e que o total do ICMS debitado foi transportado para o Livro de Apuração do ICMS, compondo a apuração do ICMS”, ou seja, o contribuinte debitou-se de ICMS nas saídas respectivas quando não era para ser debitado, porquanto, não mais devido o ICMS; considerando que a diligência também apurou irrelevantes indícios de que algumas notas fi scais de saídas (apenas 4 NF num numeroso universo de NF), não contemplaram o pagamento indevido, porém, sem ser possível “mensurar os efeitos nos cálculos do ICMS escriturado devido, dado o grande volume de notas fi scais com destaque do imposto”, cujos valores de tais Notas Fiscais, são de pequeno monte, e por se tratar de uma CD – Central de Distribuição, destinando mercadorias para outros estabelecimentos da mesma empresa, então, ACORDA a 5a TJ, por unanimidade de votos, nos termos da ementa supra e dos retrocitados considerandos, em JULGAR devido o ICMS histórico de R$750.411,83 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos), referentes aos períodos de Janeiro/2010 a Outubro/2010, não alcançados pela Consulta retrocitada, reduzindo-se, porém, a multa maior inicialmente aplicada de 200%, para imposição da penalidade minorada de 90%, na forma dos comandos da Lei Nr. 15.600/2015, que alterou a Lei Nr. 11.514/97, e, sua retroatividade legal pelos preceitos do artigo 106, Inciso II, alínea ‘c’ do CTN, porém, acrescidos dos encargos fi nanceiros devidos, recalculáveis na data do efetivo recolhimento; e, também, por unanimidade de votos, JULGAR improcedente a exigência tributária referente ao mês de Dezembro/2010, dadas as circunstâncias de que são aplicáveis tanto a regra do artigo 39 da Lei Nr. 10.259/89, e por igual, a do comando do artigo 55 do RICMS que convalidam o pagamento do referido tributo, mesmo efetuado de forma irregular, não se exigindo novamente o ICMS, posto que não se pode cobrar outra vez o imposto ignorando os valores já recolhidos pelas saídas das correspondentes mercadorias, em face de que se as respectivas saídas foram tributadas, por óbvio, contemplaram os tributos que se pretendeu cobrar pelo estorno denunciado. R.P.I.C.


Terezinha M A FonsecaPresidente

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOTRIBUNAL PLENO

ERRATA: Na Pauta de Julgamento do Tribunal Pleno, publicada no DOE n.º 182, fl s. 13, datado de 28/09/2016, Reunião: 05/10/2016 no processo n.º 04. Onde se lê: TATE 00.813/16-6. Leia-se: TATE 00.831/16-6.

Recife, 29 de setembro de 2016

Wilma de Lima PorocaSecretária do Pleno

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 28.09.2016

CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS

AI SF 2015.000000474441-15 TATE 01.070/15-0. AUTUADA: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE-MOLDADOS LTDA. CACEPE: 0277313-9. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0068/2016(09) RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS, EM RAZÃO DA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, TENDO SIDO APLICADA A PRESUNÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nr. 11.514/97. 3. A EMPRESA AUTUADA APRESENTOU DEFESA TEMPESTIVA, ARGUMENTANDO DESCONHECER A ORIGEM E A LEGITIMIDADE DAS NOTAS FISCAIS ELENCADAS PELO AUTO DE INFRAÇÃO. 4. CONCLUSÃO: considerando que posteriormente houve desistência expressa da impugnação mercê do pagamento que a autuada efetuou, ACORDA a 4a TJ, por unanimidade de votos, nos termos da ementa supra e do considerando, pela terminação do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do comando do artigo 42, §2o da Lei Nr. 10.654/91. R.P.I.C. AI SF 2007.000003434274-02 TATE 00.080/14-4. AUTUADA: VICENTE DIAS SANTOS. CACEPE: 0220097-01. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0069/2016(09) RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE REFERENTE A NOTAS FISCAIS DE ENTRADA LANÇADAS NA ESCRITA FISCAL E QUE PELA QUANTIDADE E DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS FORAM TAIS OPERAÇÕES CONSIDERADAS COMO IMPOSSÍVEIS DE REALIZAÇÃO, NÃO PODENDO ASSIM GERAR CRÉDITO FISCAL. 3. DEFESA QUE POR QUESTÕES INTERNAS DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NÃO PODE SER IMPLANTADA, CULMINANDO COM UMA NOVA INTIMAÇÃO AO AUTUADO, FEITA EM 09/02/2012 (VER FLS. 4), TENDO TEMPESTIVAMENTE, EM 14/02/2012, COM PROTOCOLO EM 15/02/2012, O CONTRIBUINTE APRESENTADO UMA PETIÇÃO, A TÍTULO DE DEFESA, PELA QUAL CONTESTA A ALEGAÇÃO DE QUE “AS TONELADAS DE CADA NOTA SERIAM INCOMPATÍVEIS COM O TIPO DE VEÍCULO QUE A TRANSPORTOU”, PORQUANTO, NO SEU ENTENDER “POR SE TRATAR DE EMPRESAS VENDEDORAS NO MESMO MUNICÍPIO E MUNICÍPIO VIZINHO, A COMPRA FOI FEITA NO VALOR TOTAL DE CADA NOTA FISCAL (…) EM VÁRIAS VIAGENS NO MESMO DIA (…)”. 4. CONCLUSÃO: considerando que não há nenhuma razão para desmerecer a tempestividade e validade da nova defesa, devendo a mesma ser implantada; considerando que não há nenhuma nulidade a apreciar; considerando que no mérito, pelas análise das notas fi scais acostadas à denúncia, o transporte 96 e 86 toneladas, no mesmo dia, em um único caminhão, autoriza o autuante a considerar, corretamente, as “operações como impossíveis de realização”; considerando que não pode ser outra a conclusão da imprestabilidade de tais Notas Fiscais, ACORDA a 4a TJ, por unanimidade de votos, nos termos da ementa supra e dos retrocitados considerandos, em JULGAR parcialmente procedente a denúncia, para exigir o ICMS no valor histórico denunciado como devido, porém, com a redução da multa para o novo patamar de 90% introduzido pela Lei Nr. 15.600/2015, mais os encargos legais, tudo a ser devidamente atualizado na data do efetivo e recolhimento. R.P.I.C.

AI SF 2015.000006114135-63 TATE 00.928/15-1. AUTUADA: KIDSWORD COMERCIAL EIRELI. CNPJ: 02.284.249/0006-06. INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, Nr. 145.719.399.112. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0070/2016(09) RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS ST CÓDIGO -42-6. 2. RETENÇÃO E NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE EM EPÍGRAFE, NA CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME PROTOCOLO ICMS 134/2000, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nr. 35.657/2010 E ALTERAÇÕES, NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS COM BRINQUEDOS, EM OPERAÇÕES DESTES PRODUTOS PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO. 3. A DENÚNCIA FOI LAVRADA EM 14/09/2015. COMO SE TRATA DE CONTRIBUINTE DOMICILIADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CIÊNCIA FOI POR VIA POSTAL, COM AR (FLS.09) DATADO DE 17/09/2015 (UMA QUINTA-FEIRA). A DEFESA MUITO EMBORA PRÉ-DATADA DE 09/09/2015 (?), A MESMA SÓ FOI PROTOCOLADA (VER FLS. 11) EM 23/10/2015 (UMA SEXTA-FEIRA), QUANDO O PRAZO LEGAL JÁ HAVIA DECORRIDO EM 19/10/2015. 4. O EXAME DO PROCESSO COMO UM TODO NÃO REVELA NULIDADE QUE POSSA SER APRECIADA DE OFÍCIO. NÃO OBSTANTE, A EMPRESA AUTUADA, EM CERTO MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO, AFIRMA QUE “O AUTO DE INFRAÇÃO É NULO DE PLENO DIREITO”, PORÉM O FAZ AO ARGUMENTO DE QUE “O VALOR RECLAMADO DO TRIBUTO DEVIDO (…) NÃO PROCEDE, O QUE VALE DIZER QUE O AUTO DE INFRAÇÃO É IMPERTINENTE, O CRÉDITO TRIBUTÁRIO APONTADO É INEXIGÍVEL (…) CONSTATA-SE, DESSA FORMA QUE NÃO EXISTIU FATO GERADOR QUE PUDESSE DAR ENSEJO AOS LANÇAMENTOS”. 5. CONCLUSÃO: considerando os termos da ementa supra; considerando que restou demonstrada a intempestividade da defesa; considerando que as alegações defensórias sobre nulidade como tal não se prestam para caracterizar vício, porquanto, são alegações de mérito, e como tais, não podem ser apreciadas em razão da interposição defensória ter ocorrido fora do prazo legal, ACORDA a 4a TJ, por unanimidade de votos, em JULGAR devido o imposto cobrado na denúncia, porém, em razão do advento da Lei Nr. 15.600/2015, que modifi cou a Lei Nr. 11.514/97, a multa aplicada fi ca reduzida dos 280% para 100%, cujos encargos fi nanceiros que devem ser atualizados na data do efetivo pagamento. R.P.I.C.

AI SF 2013.000010349350-78 TATE 01.012/15-0. AUTUADA: POSTO PORTAL DE SUAPE LTDA. CACEPE:0295822-88. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0071/2016(09) RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. IMPOSTO ANTECIPADO POR AQUISIÇÕES ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 2O DA LEI ESTADUAL NR. 10.259/89 E 2O E 54, INCISO V, DO DECRETO ESTADUAL NR. 14.876/91. 3. DENÚNCIA LAVRADA EM 15/10/2013 (QUINTA-FEIRA). NO PROCESSO NÃO CONSTA NENHUMA COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO RESPECTIVA, ESTANDO AUSENTES AS FORMAS PESSOAL, POR AR E POR EDITAL (MUITO EMBORA PARA ESTA FORMA PÚBLICA HAJA UMA REFERÊNCIA, NÃO HÁ, CONTUDO COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NO PROCESSO). 4. A TÍTULO DE DEFESA, CONSTA UMA PETIÇÃO DATADA DE 18/11/2015, PROTOCOLADA EM 19/11/2015, PELA QUAL A EMPRESA AUTUADA SOLICITA REVISÃO DO AI EM TELA, “VISTO QUE, FOI DADO ENTRADA NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS FRONTEIRA NOS PERÍODOS DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2013, PELOS PROTOCOLOS DE NÚMERO 201300005085212-54 DE 06/06/2012; 2013000009393745-49 DE 17/09/2013; E 201300009394777-26, DE 17/09/2013, FICANDO EM EXIGÊNCIA, MAS QUE FOI CUMPRIDA”. 5. HÁ ÀS FLS. 06, UMA INTIMAÇÃO PARA SOLUCIONAR PENDÊNCIAS (INTIMAÇÃO FISCAL NR. 01/2014), EMITIDA PELA DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL, COBRANDO DÉBITOS FISCAIS, PORÉM NÃO HÁ NENHUMA COMPROVAÇÃO SOBRE A CIÊNCIA DE TAL INTIMAÇÃO. 6. COMPULSANDO O PROCESSO, VERIFICA-SE ÀS FLS. 07 UM EXTRATO CONTENDO RELAÇÃO DAS IRREGULARIDADES, DANDO CONTA DE QUE HÁ UMA INADIMPLÊNCIA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO, NO VALOR TOTAL DE R$34.765,39 (…) QUE É O MESMO VALOR DO ICMS PRINCIPAL EXIGIDO NA DENÚNCIA, COINCIDENTE COM A SOMA DAS PARCELAS ELENCADAS NO DCT DE FLS. 4. 7. NÃO HÁ, NA PEÇA DEFENSÓRIA, QUALQUER ALEGAÇÃO DE NULIDADE, NEM VÍCIO QUE MEREÇA APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. 8. CONCLUSÃO: considerando os termos da ementa supra; considerando a existência de CONTRATO DE COMODATO entre a autuada e a empresa PETRÓBRAS, revelando que os materiais recebidos pela denunciada se destinaram exclusivamente ao uso da empresa, sem ser de sua propriedade, nem destinados a revenda, não havendo assim fundamento legal para se cobrar o denunciado e pretendido ICMS antecipado devido em aquisições oriundas de outra Unidade da Federação, nos termos dos artigos 2o da Lei Estadual Nr. 10.259/89 e 2o e 54, Inciso V, do Decreto Estadual Nr. 14.876/91, ACORDA a 4a TJ, por unanimidade de votos, em JULGAR pela implantação da defesa e a improcedência da exigência fi scal ora em julgamento. R.P.I.C.

AI SF 2016.000003465825-99 TATE 00.312/16-9. AUTUADA: H. STEREMBERG PRODUTOS ÓTICOS. CACEPE:0330841-30. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0072/2016(09) RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. MULTA REGULAMENTAR. 3. DENÚNCIA LAVRADA EM 24/02/2016 (UMA QUARTA-FEIRA), COM CIÊNCIA PESSOAL NA MESMA DATA, EM PROCEDIMENTO PARA REFAZER UM AUTO DE INFRAÇÃO (PROCESSO SF NR. 2014.000005267186-61) JULGADO NULO. 4. A NOVA AUTUAÇÃO VERSA SOBRE NÃO ESCRITURAÇÃO, NEM TRANSMISSÃO, DE LIVROS FISCAIS DO SISTEMA SEF (LRE, LRS, RAICMS), NOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012, PELO QUE FOI APLICADA UMA MULTA REGULAMENTAR NO VALOR DE 1.500 UFIRs POR LIVRO E POR CADA PERÍODO MENSAL, TOTALIZANDO 18.000 UFIRs ANUAL EM RELAÇÃO A CADA TIPO DOS RETROCITADOS LIVROS, NUM SOMATÓRIO DE 54.000 UFIRs, QUE FORAM CONVERTIDOS PARA A MOEDA CORRENTE, EM FEV/2016 (DATA DA LAVRATURA). 5. A DEFESA MUITO EMBORA DATADA DE 25 DE MARÇO DE 2016, SÓ FOI PROTOCOLADA EM 29/03/2016, PORTANTO, APÓS O PRAZO IMPUGNATÓRIO QUE ENCERROU EM 28/03/2016, RAZÃO PELA QUAL TORNOU-SE INTEMPESTIVA. NÃO OBSTANTE TAL INTEMPESTIVIDADE, HÁ UMA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, AO ARGUMENTO DE QUE “O CONTRIBUINTE JÁ ENTREGOU AS DEVIDAS DECLARAÇÕES, CONFORME EXTRATO DE DOCUMENTOS DO CONTRIBUINTE, EMITIDO EM 15/06/2015 (EM ANEXO), ANTES DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DA DILIGÊNCIA NO DIA 11/11/2015, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO NO DIA 11/11/2015. NESTE DIAPASÃO, O EXAME DO DOCUMENTO DE FLS. 21, DE EMISSÃO DA SEFAZ/PE, VIA SISTEMA E-FISCO, ALUSIVO À CONSULTA POSIÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONTRIBUINTE, IMPRESSO EM 15/06/2015, PORTANTO, ANTES DA DATA DA DENÚNCIA, REVELA QUE EFETIVAMENTE HÁ OMISSÕES NAS ENTREGAS DE VÁRIOS TIPOS DE DOCUMENTOS, PORÉM, SOMENTE A PARTIR DE DEZEMBRO/2013 E ATÉ DEZEMBRO/2014, NÃO HAVENDO QUALQUER REFERÊNCIA AOS MESES DENUNCIADOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012. 6. CONCLUSÃO: a 4a

TJ, considerando os termos da ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em JULGAR improcedente a denúncia em tela, desconstituindo o crédito tributário respectivo indevidamente lançado. R.P.I.C.

AI SF 2016.000003834028-84 TATE 00.387/16-9. AUTUADA: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. CACEPE: 0245172-75. ADVOGADOS: MARA RÚBIA PEDROSA (OAB/MG 37.254) e HUGO MÁRCIO CORRÊA MEDEIROS (OAB/MG 77.619) E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0073/2016(09) RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS - CÓDIGO 058-2. 2. DENÚNCIA LAVRADA EM 17/03/2016 (QUINTA-FEIRA), COM CIÊNCIA PESSOAL NA MESMA DATA. A DEFESA, MUITO EMBORA DATADA DE 13/04/2016, SÓ FOI INTERPOSTA EM 19/04/2016 (TERÇA-FEIRA), CONFORME CARIMBO DE PROTOCOLO ESTAMPADO ÀS FLS. 52, PELO QUE SENDO 18/04/2016 (SEGUNDA-FEIRA) O ÚLTIMO DIA DO PRAZO LEGAL PARA IMPUGNAÇÃO DO SOBREDITO AI, TÊM-SE DE LOGO QUE A PEÇA ILIDITÓRIA CARACTERIZA-SE COMO INTEMPESTIVA, NÃO PODENDO SER CONHECIDA, MORMENTE QUANDO NÃO HÁ NULIDADE PARA APRECIAR. 3. CONCLUSÃO: considerando os termos da ementa supra; considerando a inexistência de nulidade a apreciar, ACORDA a 4a TJ, por unanimidade de votos, em julgar procedente o AI em foco. R.P.I.C.

Recife, 28 de setembro de 2016.Marconi de Queiroz Campos

Presidente

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0370605-20 VIANA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.0166725-42 TRANSFAUSTO LTDA.0322818-54 F.G.J. ARMAZENAGEM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.0435812-00 IRMÃOS DA ROLT TRANSPORTES IMP E EXPORTAÇÃO LTDA.0250898-20 J F C TRANSPORTES & DISTRIBUIÇÃO LTDA.


José Francisco DuarteDiretor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE

CORREGEDORIAEMITIDO EM 29/09/2016

ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 29/09/2016‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 29/09/2016, OS PROCEDIMENTOS

FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.

TURMAS JULGADORAS1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00923/16-8 2016.000006531273-76 PINCEIS ATLAS S/A 13 TOTAL DA NATUREZA: 1 ICD IMPUGNACAO REL00904/16-3 2016.000006418720-39 CARLOS FREDERICO MADEIRA FELEDI 13 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 22A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00906/16-6 2016.000005113794-64 TRANSWAC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 0300908/16-9 2016.000005110414-20 TRANSWAC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 0300907/16-2 2016.000005113873-19 TRANSWAC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 0300918/16-4 2016.000005112886-63 TRANSWAC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 0300905/16-0 2016.000005112024-59 TRANSWAC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 0300915/16-5 2016.000004808727-51 PRATICA TRANSPORTES LTDA 0700916/16-1 2016.000004830552-31 PRATICA TRANSPORTES LTDA 0700917/16-8 2016.000004831242-23 PRATICA TRANSPORTES LTDA 0700902/16-0 2016.000005692447-41 FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 11 TOTAL DA NATUREZA: 9 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) REL00892/16-5 2016.000006144826-16 CELLPOINT LTDA 0300891/16-9 2016.000006253039-39 CELLPOINT LTDA 0300920/16-9 2016.000005944150-48 G S AGROINDUSTRIAL LTDA ME 07 TOTAL DA NATUREZA: 3 TOTAL DA TURMA: 123A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00901/16-4 2015.000008311219-79 HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA 0600919/16-0 2016.000005359830-43 GESSO MUNDIAL MINERACAO, INDUSTRIA, COMERCI 0600921/16-5 2016.000005357441-38 GESSO MUNDIAL MINERACAO, INDUSTRIA, COMERCI 06 TOTAL DA NATUREZA: 3 TOTAL DA TURMA: 34A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00910/16-3 2016.000005333713-69 GFR - IMPORTACAO E REPRESENTACOES COMERCIAI 0200911/16-0 2016.000005334159-19 GFR - IMPORTACAO E REPRESENTACOES COMERCIAI 0200914/16-9 2016.000005331068-86 GFR - IMPORTACAO E REPRESENTACOES COMERCIAI 0200896/16-0 2016.000005587866-51 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 0200893/16-1 2016.000004816071-11 SWELL COMPANY COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - 0900900/16-8 2016.000005338278-69 SAO BRAZ SA IND COM DE ALIMENTOS 0900889/16-4 2015.000008715183-91 OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERC 09 TOTAL DA NATUREZA: 7 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) REL00894/16-8 2016.000003965034-55 EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP 02 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 85A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00909/16-5 2016.000004827466-03 CELIA SOARES DA SILVA BOMBONIERE ME 0100897/16-7 2015.000008711483-63 MINERACAO VITORIA LTDA 0100890/16-2 2016.000005618343-19 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS 0100999/15-6 2015.000006550603-05 WIREX CABLE S.A. 01 TOTAL DA NATUREZA: 4 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) REL00895/16-4 2016.000005580888-81 BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS L 01 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 5 TOTAL DA INSTANCIA: 30TRIBUNAL PLENO PEDIDO DE RESTITUICAO REL REV00898/16-3 2016.000003050794-93 PADTEC S/A 03 02 TOTAL DA NATUREZA: 1 ICD REAVALIACAO REL REV00922/16-1 2016.000005486542-13 CELINA ALVES FIGUEREDO 08 0200913/16-2 2016.000003481069-72 EDIMILSON LOPES DE OLIVEIRA 11 0600912/16-6 2016.000005351440-25 ERICH DE ARAUJO FIGUEIREDO 14 13 TOTAL DA NATUREZA: 3 CONSULTA REL REV00899/16-0 2016.000008174359-30 COMP.INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUC 02 13 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA INSTANCIA: 5

REL = RELATORREV = REVISOR

RECIFE 29 DE SETEMBRO DE 2016

WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROCORREGEDOR DO TATE

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 113/2016

Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal.- GUTIERY MARTINS - ME – 0275515-71 – Rodovia PE-630, KM 03, Zona Rural, Trindade - PE – Processo 2016.000007203301-58- JOSE FERNANDES DA SILVA NETO ME– 0558541-41 – Rua do Chafariz n°347, Galpao, Chafariz, Lagoa Grande - PE – Processo 2013.000011511219-80

Petrolina – PE, 29 de setembro de 2016.

Elias Alexandrino da Silva JúniorDiretor Geral

EDITAL DBF Nº 085/2016 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000007723502-30, dá ciência que o credenciamento do contribuinte DIRECT COMERCIAL IMPORTADORA E CONSULTORIA EIRELI EPP, CACEPE nº 0560906-25, fi ca prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 09.10.2016 e termo fi nal em 08.10.2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) fi nal(is) na data 08.10.2017.


José da Cruz Lima JúniorDiretor

EDITAL DBF Nº 086/2016 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 250/2016, de 29.09.2016, resolve credenciar o contribuinte HEIMAT DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRAGENS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0664365-59, processo Nº 2016.000008218821-64, tendo como termo inicial 30.09.2016 e, como termo fi nal, 29.09.2017.


José da Cruz Lima JúniorDiretor

EDITAL DPC Nº 174 / 2016

DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fi scal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fi el e do uso do sistema de lacre de documentos fi scais em malotes; em atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso I da referida Portaria, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:

IE RAZÃO SOCIAL0151786-41 RÁPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.0554343-63 EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.0352702-68 TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.0311143-18 ANDALUZ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.0149976-90 RODOVIÁRIO RECIFENSE LTDA.-EPP0571266-15 CLOVILIANO GALDINO DA SILVA TRANSPORTES ME0536570-80 ÚNICA NORDESTE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.0428071-74 JADE TRANSPORTES EIRELI0381920-55 TIJUCANA TRANSPORTES LTDA.0296020-68 BRONZEADO OPERADOR LOGÍSTICO LTDA.0234280-40 ECLIPSE TRANSPORTES LTDA.0493183-14 RM TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA.-ME0228933-42 RODOQUIM TRANSPORTES LTDA.0382715-16 BRASITRANS LTDA.0438949-25 TRANSPRINT-TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA.0382419-51 MCR LOGÍSTICA LTDA.-EPP

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 29.9.2016.O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016, passa a vigorar com as modifi cações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2016.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDACoordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017/2016

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORM ATIVA CAT 003/2016

PRODUTO / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)

........................................................... .....................................Cerveja em garrafa descartável até 275 ml

........................................................... ...................................Estrella Galicia 2,02Estrela Galicia 0,0 2,50

Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml........................................................... ..................................Ashby Cerveja Pilsen 4,60Ashby Cerveja Demais 5,00

Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml........................................................... ...................................Estrella Galicia 3,301906 Reserva Especial 3,601906 Red Vintage Reserva Especial 4,001906 Black Coupage 5,00.......................................................... ................................

Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml........................................................... ...............................Ashby Pilsen 6,30Ashby Hops Pilsen 8,30

Ashby Demais 8,20Estrella Galicia 5,50.......................................................... ...................................................................................................................................

Refrigerante em garrafa PET até 260 ml.......................................................... ..................................Goob – todos os sabores 0,87

Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml.......................................................... ................................Goob – todos os sabores 1,67

Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml.......................................................... ...............................Goob – todos os sabores 1,91

Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml.......................................................... .................................Goob – todos os sabores 2,18

Refrigerante em garrafa PET de 1750 a 2000 ml........................................................... .....................................Goob – todos os sabores 2,56...................................................................................................

Energético em lata até 270 ml.......................................................... ....................................Enerup 4,12...................................................................................................

Energético em embalagem PET até 270 ml.......................................................... .....................................Enerup 2,20

Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml.......................................................... .....................................Enerup 3,59Paranight 3,65

Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml.......................................................... ................................Enerup 6,01Paranight 5,20

Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml.............................................. .....................................Enerup 8,98....................................................................................................

“


RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) 1000 R$ em Milhares

NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) ( b / a ) (c) ( c / a ) ( a-c )

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 27.356.447,8 27.544.743,8 3.979.133,2 14,45 16.916.005,3 61,41 10.628.738,5

RECEITAS CORRENTES 24.802.376,8 24.956.602,9 3.862.643,5 15,48 16.642.046,1 66,68 8.314.556,7 RECEITA TRIBUTÁRIA 13.625.657,0 13.628.857,0 2.207.382,0 16,20 9.435.383,8 69,23 4.193.473,2

Impostos 13.007.830,0 13.007.830,0 2.083.941,1 16,02 8.864.357,3 68,15 4.143.472,7 Taxas 617.827,0 621.027,0 123.440,9 19,88 571.026,5 91,95 50.000,5 Contribuição de Melhoria - - - - - - -

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.261.863,0 1.261.863,0 187.310,6 14,84 690.813,9 54,75 571.049,1 Contribuições Sociais 1.261.863,0 1.261.863,0 187.310,6 14,84 690.813,9 54,75 571.049,1

RECEITA PATRIMONIAL 235.324,0 237.324,0 64.754,8 27,29 352.276,4 148,44 (114.952,4) Receitas Imobiliárias 2.265,0 2.265,0 433,1 19,12 1.896,9 83,75 368,1 Receitas de Valores Mobiliários 185.922,0 185.922,0 63.294,0 34,04 272.680,1 146,66 (86.758,1) Receita de Concessões e Permissões - - 323,1 - 1.239,1 - (1.239,1) Compensações Financeiras 5.308,0 5.308,0 - - - - 5.308,0 Receita de Cessão de Direitos - - 240,8 - 74.709,7 - (74.709,7) Outras Receitas Patrimoniais 41.829,0 43.829,0 463,9 1,06 1.750,6 3,99 42.078,4

RECEITA AGROPECUÁRIA 1.126,0 1.126,0 242,7 21,56 1.457,2 129,41 (331,2) Receita da Produção Vegetal 616,0 616,0 49,0 7,95 708,4 115,01 (92,4) Receita da Produção Animal e Derivados 510,0 510,0 193,7 37,99 748,7 146,81 (238,7) Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - -

RECEITA INDUSTRIAL 882,0 882,0 106,3 12,05 417,0 47,28 465,0 Receita de Industria de Extrativismo Mineral 882,0 882,0 106,3 417,0 Receita da Indústria de Transformação - - - - - - - Receita da Indústria de Construção - - - - - - - Outras Receitas Industriais - - - - - - -

RECEITA DE SERVIÇOS 122.025,2 122.025,2 22.903,9 18,77 95.195,5 78,01 26.829,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.085.559,6 9.221.835,7 1.246.773,0 13,52 5.672.709,1 61,51 3.549.126,6

Transferências Intergovernamentais 8.461.507,6 8.498.293,1 1.187.735,6 13,98 5.397.135,0 63,51 3.101.158,1 Transferências de Instituições Privadas 242.380,0 313.766,2 46.754,0 14,90 231.740,1 73,86 82.026,1 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Convênios 381.672,0 409.776,4 12.283,4 3,00 43.834,0 10,70 365.942,4

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 469.940,0 482.690,0 133.170,1 27,59 393.793,2 81,58 88.896,8 Multas e Juros de Mora 301.929,0 301.929,0 86.420,9 28,62 256.363,8 84,91 45.565,2 Indenizações e Restituições 74.190,0 74.190,0 11.177,2 15,07 54.676,7 73,70 19.513,3 Receitas da Dívida Ativa 58.435,0 58.435,0 24.209,4 41,43 47.292,3 80,93 11.142,7 Receitas Correntes Diversas 35.386,0 48.136,0 11.362,6 23,61 35.460,3 73,67 12.675,7

RECEITAS DE CAPITAL 2.554.071,0 2.588.141,0 116.489,7 4,50 273.959,2 10,59 2.314.181,8 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.691.590,0 1.691.590,0 94.476,5 5,59 138.043,0 8,16 1.553.547,0

Operações de Crédito Internas 1.390.141,0 1.390.141,0 12.251,8 0,88 48.068,1 3,46 1.342.072,9 Operações de Crédito Externas 301.449,0 301.449,0 82.224,7 27,28 89.974,9 29,85 211.474,1

ALIENAÇÃO DE BENS 218,0 218,0 - - 1.808,9 829,75 (1.590,9) Alienação de Bens Móveis 218,0 218,0 - - 120,9 55,46 97,1 Alienação de Bens Imóveis - - - - 1.688,0 - (1.688,0)

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - 241,9 - 835,5 - (835,5) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 848.702,0 882.772,0 21.764,7 2,47 133.257,2 15,10 749.514,7

SALDO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2016/ BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Transferências Intergovernamentais 19.409,0 19.409,0 - - - - 19.409,0 Transferências de Instituições Privadas - - (3,5) - 2.191,5 - (2.191,5)

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas - - 0,2 - 3,2 - (3,2)

Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -

Transferências de Convênios 829.293,0 863.363,0 21.768,0 2,52 131.062,4 15,18 732.300,5

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 13.561,0 13.561,0 6,7 0,05 14,7 0,11 13.546,3

Integralização do Capital Social - - - - - - -

Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. - - - - - - - Receitas de Capital Diversas 13.561,0 13.561,0 6,7 0,05 14,7 0,11 13.546,3

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( II ) 3.685.784,0 3.710.169,1 646.031,8 17,41 2.269.964,4 61,18 1.440.204,7 RECEITAS CORRENTES 3.630.701,0 3.655.086,1 638.243,6 17,46 2.233.349,7 61,10 1.421.736,4

RECEITA TRIBUTÁRIA - - 2,1 - 13,2 - (13,2) Taxas - - 2,1 - 13,2 - (13,2)

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.224.806,0 3.224.806,0 568.490,5 17,63 1.986.286,2 61,59 1.238.519,8 Contribuíções Sociais 3.224.806,0 3.224.806,0 568.490,5 17,63 1.986.286,2 61,59 1.238.519,8

RECEITA PATRIMONIAL 700,0 700,0 79,2 11,31 153,1 21,88 546,9 Receitas Imobiliárias 700,0 700,0 79,2 11,31 153,1 21,88 546,9

RECEITA DE SERVIÇOS 405.015,0 429.400,1 69.605,4 246.800,8 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 180,0 180,0 66,5 36,93 96,3 53,50 83,7

Multas e Juros de Mora - - 62,3 - 71,3 - (71,3) Indenizações e Restituições 180,0 180,0 4,1 2,30 25,0 13,89 155,0

RECEITAS DE CAPITAL 55.083,0 55.083,0 7.788,2 14,14 36.614,7 66,47 18.468,3 Outras Receitas de Capital 55.083,0 55.083,0 7.788,2 14,14 36.614,7 66,47 18.468,3

SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) 31.042.231,8 31.254.912,9 4.625.165,0 14,80 19.185.969,7 61,39 12.068.943,2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV ) - - - - - - -

Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - -

Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III+IV ) 31.042.231,8 31.254.912,9 4.625.165,0 14,80 19.185.969,7 61,39 12.068.943,25

DÉFICIT ( VI ) - - - - - -

TOTAL ( VII ) = ( V+VI ) 31.042.231,8 31.254.912,9 4.625.165,0 14,80 19.185.969,7 61,39 12.068.943,2 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) -

908.561,8 - -

908.561,8 - -

Superávit Financeiro - 908.561,8 - - 908.561,8 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016Dados Definitivos

Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque JúniorContador Geral do Estado Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg.12.503 - CRC - PE


RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) 1000 R$ em Milhares

DESPESA PAGAS

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

( d ) ( e ) ( f ) ( g )= ( e - f ) ( h ) ( i ) = ( e - h ) ( j )

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 27.231.742,4 28.265.736,7 967.297,6 24.441.565,8 3.824.170,9 4.117.460,6 16.431.746,6 11.833.990,0 15.632.355,1

DESPESAS CORRENTES 23.831.714,9 24.229.379,9 561.431,7 22.174.187,4 2.055.192,5 3.783.906,9 15.126.161,4 9.103.218,5 14.415.904,7

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.630.394,0 12.544.909,2 10.692,5 11.693.895,9 851.013,2 1.988.217,2 7.752.834,0 4.792.075,2 7.728.051,9

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 605.250,0 531.717,0 (52.501,4) 530.933,4 783,6 61.343,4 345.852,2 185.864,8 345.841,6

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.596.070,9 11.152.753,7 603.240,6 9.949.358,0 1.203.395,7 1.734.346,4 7.027.475,2 4.125.278,5 6.342.011,2

Transferências a Municípios 3.737.933,6 3.746.258,0 7.152,3 3.740.798,2 5.459,8 605.744,4 2.639.050,3 1.107.207,7 2.559.778,7

Demais Despesas Correntes 6.858.137,3 7.406.495,7 596.088,3 6.208.559,8 1.197.935,9 1.128.601,9 4.388.424,9 3.018.070,8 3.782.232,5

DESPESAS DE CAPITAL 3.299.567,0 3.935.896,2 405.865,9 2.267.378,4 1.668.517,8 333.553,7 1.305.585,2 2.630.311,0 1.216.450,3

INVESTIMENTOS 2.171.005,5 2.771.350,2 249.082,0 1.519.626,6 1.251.723,5 178.565,7 669.371,3 2.101.978,9 602.754,0

INVERSÕES FINANCEIRAS 358.123,0 358.704,1 45.291,2 178.690,7 180.013,3 41.416,1 158.709,2 199.994,9 136.191,6

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 770.438,5 805.842,0 111.492,7 569.061,1 236.780,9 113.571,8 477.504,7 328.337,3 477.504,7

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.460,5 100.460,5 0,0 0,0 100.460,5 0,0 0,0 100.460,5 0,0

RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX ) 3.643.376,4 3.770.625,1 24.184,4 3.445.948,3 324.676,8 683.044,7 2.665.648,9 1.104.976,2 2.585.185,3

DESPESAS CORRENTES 3.588.093,4 3.714.413,2 24.184,4 3.390.865,3 323.547,9 675.860,8 2.630.237,6 1.084.175,5 2.549.774,1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.169.172,6 3.266.635,6 (5.557,3) 3.021.558,1 245.077,5 590.430,8 2.353.755,7 912.879,9 2.309.836,4

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 418.920,8 447.777,6 29.741,6 369.307,2 78.470,4 85.430,1 276.481,9 171.295,6 239.937,7

DESPESAS DE CAPITAL 55.283,0 56.211,9 0,0 55.083,0 1.128,9 7.183,9 35.411,2 20.800,7 35.411,2

INVESTIMENTOS 200,0 1.128,9 0,0 0,0 1.128,9 0,0 0,0 1.128,9 0,0

INVERSÕES FINANCEIRAS 55.083,0 55.083,0 0,0 55.083,0 0,0 7.183,9 35.411,2 19.671,8 35.411,2

SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX ) 30.875.118,8 32.036.361,8 991.482,0 27.887.514,1 4.148.847,7 4.800.505,3 19.097.395,5 12.938.966,3 18.217.540,4

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI ) 167.113,0 127.113,0 (40.000,0) 57.195,0 69.918,0 6.803,4 51.003,4 76.109,6 51.003,4

Amortização da Dívida Interna 167.113,0 127.113,0 (40.000,0) 57.195,0 69.918,0 6.803,4 51.003,4 76.109,6 51.003,4

Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras Dívidas 167.113,0 127.113,0 (40.000,0) 57.195,0 69.918,0 6.803,4 51.003,4 76.109,6 51.003,4

Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XII ) = ( X + XI ) 31.042.231,8 32.163.474,8 951.482,0 27.944.709,1 4.218.765,7 4.807.308,7 19.148.398,9 13.015.075,9 18.268.543,8

SUPERÁVIT ( XIII ) - - - - - - 37.570,8 -

TOTAL ( XIV ) = ( XII + XIII ) 31.042.231,8 32.163.474,8 951.482,0 27.944.709,1 4.807.308,7 19.185.969,7 18.268.543,8

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016

Dados Definitivos

Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

Contador Geral do Estado Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg.12.503 - CRC - PE

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASSALDO

DESPESAS LIQUIDADASSALDO




ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


DESPESASDOTAÇÃO INICIAL

Em Milhares

SALDO SALDO

No Bimestre Até o Bimestre

( b )%

(b/total b) ( c ) = ( a - b )No Bimestre Até o Bimestre

( d )%

(d/total d) ( e ) = ( a - d )

27.398.855,4 28.392.849,7 927.297,6 24.498.760,8 87,67 3.894.088,9 4.124.264,0 16.482.750,0 86,08 11.910.099,6

01 LEGISLATIVA 758.843,0 803.505,3 (10.776,2) 714.689,6 2,56 88.815,7 102.055,2 418.460,4 2,19 385.044,9

31 AÇÃO LEGISLATIVA 42.085,0 51.162,1 2.364,7 49.825,1 0,18 1.337,1 9.160,4 27.043,1 0,14 24.119,0

32 CONTROLE EXTERNO 201.109,0 195.819,0 - 182.621,8 0,65 13.197,2 27.865,0 115.904,9 0,61 79.914,1

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 416.133,0 432.698,6 (14.505,2) 384.903,8 1,38 47.794,8 50.754,4 218.355,6 1,14 214.343,0

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.551,0 32.361,7 1.154,1 25.556,6 0,09 6.805,1 2.568,5 13.487,0 0,07 18.874,7

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.444,0 14.195,1 69,6 9.565,9 0,03 4.629,3 1.458,1 5.488,7 0,03 8.706,4

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 9.838,0 10.330,2 7,9 2.341,9 0,01 7.988,3 169,8 1.222,2 0,01 9.108,0

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 11.052,0 10.930,0 (344,0) 10.399,7 0,04 530,3 1.610,3 6.479,5 0,03 4.450,5

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.937,0 5.202,4 1.457,1 3.156,9 0,01 2.045,5 - 2,4 0,00 5.200,0

722 TELECOMUNICAÇÕES 4.706,0 5.118,2 19,6 4.365,0 0,02 753,2 845,4 3.009,7 0,02 2.108,5

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 39.988,0 45.688,0 (1.000,0) 41.953,1 0,15 3.734,9 7.623,3 27.467,3 0,14 18.220,7

02 JUDICIÁRIA 1.358.566,3 1.413.595,2 18.573,2 1.181.476,2 4,23 232.119,0 213.962,6 810.488,0 4,23 603.107,2

61 AÇÃO JUDICIÁRIA 41.418,8 49.418,8 1.599,9 28.694,9 0,10 20.723,9 4.829,2 17.345,9 0,09 32.072,9

62 DEFESA DE INTERESSE PUBLICO DO PROCESSO JUDICIÁRIO 113.607,3 119.678,0 3.066,1 116.077,6 0,42 3.600,4 10.907,6 41.120,9 0,21 78.557,1

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.017.937,0 1.029.276,0 3.963,6 852.532,5 3,05 176.743,5 161.316,8 628.698,1 3,28 400.578,0


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 8.336,3 8.384,9 152,1 6.122,6 0,02 2.262,3 709,9 2.569,1 0,01 5.815,8

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 131.733,0 153.303,6 7.833,1 135.472,7 0,48 17.830,9 24.390,8 95.481,0 0,50 57.822,6

04 ADMINISTRAÇÃO 1.261.228,2 1.406.289,1 60.003,1 1.214.104,5 4,34 192.184,7 198.362,9 792.623,8 4,14 613.665,3

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.270,0 6.292,0 640,5 3.442,3 0,01 2.849,7 901,5 2.177,5 0,01 4.114,5

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 932.231,6 1.017.540,5 41.032,2 962.279,2 3,44 55.261,3 156.387,8 609.665,0 3,18 407.875,4

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.736,0 9.211,0 194,4 7.479,9 0,03 1.731,1 927,4 2.959,1 0,02 6.251,9

124 CONTROLE INTERNO 1.126,0 212,2 - 38,8 0,00 173,4 - 38,8 0,00 173,4

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.694,0 1.691,0 87,9 547,3 0,00 1.143,7 68,1 201,3 0,00 1.489,7


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 9.291,0 8.630,9 332,0 7.943,4 0,03 687,5 1.321,8 5.364,8 0,03 3.266,1

129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 47.870,0 44.195,1 2.941,1 34.484,7 0,12 9.710,4 8.716,5 22.308,6 0,12 21.886,6

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 58.410,0 76.073,0 3.916,8 54.714,3 0,20 21.358,7 10.773,1 32.871,4 0,17 43.201,6

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 256,0 256,0 2,3 227,8 0,00 28,2 47,7 163,6 0,00 92,4

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 70,0 3,0 - 1,8 0,00 1,2 - 1,8 0,00 1,2

392 DIFUSÃO CULTURAL 168,0 1.265,6 210,2 424,6 0,00 841,0 35,6 188,8 0,00 1.076,8

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 612,0 616,5 251,5 592,4 0,00 24,1 50,3 352,3 0,00 264,1

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3,0 - - - 0,00 - - - 0,00 -

482 HABITAÇÃO URBANA 600,0 600,0 - 23,2 0,00 576,8 - 23,2 0,00 576,8

573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0

631 REFORMA AGRÁRIA 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0

845 TRANSFERÊNCIAS 137.870,0 135.247,9 5.197,8 59.361,6 0,21 75.886,3 5.347,3 59.268,6 0,31 75.979,3


06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.279.908,0 2.396.439,8 56.981,9 2.258.129,4 8,08 138.310,3 369.735,9 1.405.861,6 7,34 990.578,1

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.092,0 82.001,5 2.154,9 72.873,6 0,26 9.127,9 9.115,6 32.320,5 0,17 49.681,0

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.351,0 1.159,1 43,1 1.127,8 0,00 31,3 61,2 1.077,6 0,01 81,5


RREO - Anexo 2 ( LRF, art. 52, inciso II , alínea "c" )

ESTADO DE PERNAMBUCORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA ( a )

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)


334 FOMENTO AO TRABALHO 45.246,0 45.731,0 2.294,3 12.585,4 0,05 33.145,7 2.483,6 7.433,1 0,04 38.298,0

363 ENSINO PROFISSIONAL 2.000,0 2.000,0 500,2 500,2 0,00 1.499,8 - - 0,00 2.000,0

693 COMÉRCIO EXTERIOR 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0


12 EDUCAÇÃO 3.181.143,1 3.268.483,6 160.810,4 2.885.350,2 10,33 383.133,4 432.085,3 1.670.479,4 8,72 1.598.004,2

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.776,0 2.368,0 202,6 1.572,7 0,01 795,3 348,8 1.472,8 0,01 895,2



128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 14.654,0 14.535,1 62,4 341,0 0,00 14.194,2 59,2 269,7 0,00 14.265,5

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 6,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0

361 ENSINO FUNDAMENTAL 593.182,0 609.226,9 9.388,1 568.697,9 2,04 40.529,0 80.040,0 315.760,9 1,65 293.465,9

362 ENSINO MÉDIO 1.072.960,0 999.869,1 16.615,5 976.347,5 3,49 23.521,6 130.118,6 532.022,4 2,78 467.846,7

363 ENSINO PROFISSIONAL 52.691,0 56.133,9 (6.341,8) 41.982,4 0,15 14.151,5 4.421,3 15.315,3 0,08 40.818,6

364 ENSINO SUPERIOR 170.713,5 171.657,8 9.547,5 142.736,8 0,51 28.921,0 19.923,3 86.694,6 0,45 84.963,3

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 500,0 344,0 72,2 148,1 0,00 195,9 78,0 108,3 0,00 235,7

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 51.778,0 54.175,3 1.560,1 25.688,5 0,09 28.486,7 4.993,4 14.483,3 0,08 39.692,0

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 503,0 714,6 2,0 20,9 0,00 693,6 - 18,9 0,00 695,6

368 Educação Básica 733.959,1 827.498,9 107.005,2 690.092,7 2,47 137.406,2 113.516,4 406.090,2 2,12 421.408,7

392 DIFUSÃO CULTURAL 1.074,0 2.059,6 - 391,4 0,00 1.668,2 0,8 236,1 0,00 1.823,5

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 370,0 192,3 9,0 38,9 0,00 153,4 23,1 32,0 0,00 160,3

423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 17.285,0 22.065,3 4.137,4 14.318,9 0,05 7.746,4 3.524,3 12.077,0 0,06 9.988,3

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 983,0 813,0 47,8 425,0 0,00 388,0 93,1 288,6 0,00 524,4


13 CULTURA 116.712,3 117.338,5 11.004,3 79.379,4 0,28 37.959,1 12.739,2 43.110,5 0,23 74.228,1

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.184,2 32.717,5 127,1 26.734,8 0,10 5.982,7 4.778,0 16.524,0 0,09 16.193,5

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 475,0 539,9 0,4 372,7 0,00 167,2 79,4 281,8 0,00 258,1

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 6,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0


391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 7.868,6 7.588,7 947,1 2.798,8 0,01 4.789,9 401,6 921,2 0,00 6.667,5

392 DIFUSÃO CULTURAL 74.298,5 74.274,8 9.928,2 47.663,5 0,17 26.611,2 7.311,8 24.849,4 0,13 49.425,4

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.872,0 2.206,7 1,4 1.809,6 0,01 397,1 168,4 534,2 0,00 1.672,5

14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.106.967,7 1.190.072,1 42.826,9 974.441,4 3,49 215.630,7 182.012,9 609.797,9 3,18 580.274,2



128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 6.904,0 6.896,0 59,1 5.005,4 0,02 1.890,6 1.173,7 3.680,7 0,02 3.215,3

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 78,0 78,0 - 2,1 0,00 75,9 0,4 0,7 0,00 77,3

183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 32,0 32,0 - - 0,00 32,0 - - 0,00 32,0

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.504,0 1.508,0 4,2 103,6 0,00 1.404,4 11,5 81,9 0,00 1.426,1

334 FOMENTO AO TRABALHO 90,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 33,0 130,0 50,0 50,0 0,00 80,0 - - 0,00 130,0

421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 220.346,0 252.658,0 8.048,2 164.365,8 0,59 88.292,2 26.791,4 71.420,2 0,37 181.237,9

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 390.430,6 394.900,1 11.362,5 317.882,4 1,14 77.017,8 64.025,3 215.425,5 1,13 179.474,6

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 34.993,0 39.433,9 941,2 36.274,7 0,13 3.159,3 6.349,9 26.031,7 0,14 13.402,3

15 URBANISMO 368.873,5 346.502,3 44.633,8 227.502,6 0,81 118.999,7 38.342,3 128.618,5 0,67 217.883,7

SALDO SALDO


( b )%


( d )%

(d/total d) ( e ) = ( a - d )

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.199,0 3.011,3 2.412,8 2.516,3 0,01 495,1 6,2 101,9 0,00 2.909,5


181 POLICIAMENTO 1.801.882,0 1.852.885,1 23.692,0 1.805.011,1 6,46 47.874,0 278.928,5 1.122.767,6 5,86 730.117,5

182 DEFESA CIVIL 289.213,0 291.655,4 144,2 225.194,4 0,81 66.461,0 32.401,3 133.968,6 0,70 157.686,7

183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 1.572,0 838,6 31,1 557,0 0,00 281,5 62,1 494,9 0,00 343,7

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.850,0 1.850,0 - 1.850,0 0,01 - 135,0 938,5 0,00 911,5


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 86.321,5 92.358,6 6.533,3 40.460,2 0,14 51.898,4 8.440,7 28.667,2 0,15 63.691,4

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.339,0 2.339,0 (157,0) 1.170,3 0,00 1.168,7 - 394,9 0,00 1.944,1

241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.405,0 3.555,0 40,0 1.954,6 0,01 1.600,4 341,4 636,4 0,00 2.918,6

242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 16.607,0 13.435,9 (4.678,2) 10.359,5 0,04 3.076,4 1.437,1 8.956,0 0,05 4.479,9

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19.356,0 25.413,1 1.865,1 9.037,0 0,03 16.376,1 1.924,6 8.732,6 0,05 16.680,5

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 33.188,5 32.538,3 8.016,7 9.632,3 0,03 22.906,0 2.825,4 4.147,0 0,02 28.391,3

301 ATENÇÃO BÁSICA 6.120,0 6.120,0 349,4 5.832,3 0,02 287,7 1.337,5 3.852,0 0,02 2.268,0

306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.200,0 5.707,3 525,9 525,9 0,00 5.181,4 - - 0,00 5.707,3

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 506,0 500,0 - - 0,00 500,0 - - 0,00 500,0

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.600,0 2.750,0 571,4 1.948,3 0,01 801,7 574,6 1.948,3 0,01 801,7

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.284.746,0 4.285.457,9 1.698,1 3.954.706,6 14,15 330.751,3 746.154,9 2.861.035,6 14,94 1.424.422,3

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.311,1 13.065,9 173,1 11.883,8 0,04 1.182,1 2.229,0 7.928,2 0,04 5.137,7

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 659,9 967,0 272,7 823,6 0,00 143,4 167,0 486,9 0,00 480,2

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 4.260.053,0 4.259.703,0 1.220,7 3.931.019,0 14,07 328.684,0 741.745,3 2.844.582,7 14,86 1.415.120,3

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11.722,0 11.722,0 31,5 10.980,2 0,04 741,8 2.013,6 8.037,9 0,04 3.684,1

10 SAÚDE 4.453.370,0 4.601.464,3 229.480,7 3.939.179,2 14,10 662.285,1 704.368,7 2.953.548,2 15,42 1.647.916,1

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.021,0 5.580,0 10,1 4.921,4 0,02 658,6 851,4 4.464,9 0,02 1.115,1


125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.156,0 379,0 24,9 141,5 0,00 237,6 24,5 68,3 0,00 310,8


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.662,1 11.963,9 394,3 4.106,2 0,01 7.857,7 635,7 1.531,3 0,01 10.432,6

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 66,0 36,0 9,0 16,0 0,00 20,0 - - 0,00 36,0

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.723,0 6.342,3 1.914,2 4.206,7 0,02 2.135,6 1.455,9 3.291,3 0,02 3.051,0

301 ATENÇÃO BÁSICA 26.677,0 25.604,7 1.186,0 11.528,4 0,04 14.076,3 2.161,2 7.919,4 0,04 17.685,2

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.749.277,0 3.904.157,6 164.440,1 3.429.333,8 12,27 474.823,9 608.088,0 2.587.734,6 13,51 1.316.423,1

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 205.489,9 191.972,1 12.164,1 150.895,1 0,54 41.077,0 32.641,4 107.810,7 0,56 84.161,4

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.333,0 3.600,6 456,0 2.455,4 0,01 1.145,2 399,6 1.687,1 0,01 1.913,4

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20.310,0 41.221,5 1.770,5 19.217,8 0,07 22.003,7 2.937,6 14.410,2 0,08 26.811,3

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 10,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0


11 TRABALHO 254.201,7 256.962,8 4.084,7 214.438,9 0,77 42.523,9 36.961,3 156.879,6 0,82 100.083,2

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.748,0 8.305,1 (155,3) 7.963,2 0,03 341,9 1.294,0 5.108,4 0,03 3.196,7

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 595,0 226,0 (181,9) 226,0 0,00 - 33,4 120,8 0,00 105,2

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 - - - 0,00 - - - 0,00 -


331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.155,0 1.285,8 161,0 939,7 0,00 346,2 143,7 552,8 0,00 733,1

333 EMPREGABILIDADE 3.496,0 3.432,6 154,2 2.711,5 0,01 721,1 675,2 2.230,3 0,01 1.202,4


ATUALIZADA ( a )



SALDO SALDO


( b )%


( d )%

(d/total d) ( e ) = ( a - d )

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 63.170,0 75.477,8 5.707,1 58.524,7 0,21 16.953,1 10.019,8 40.962,8 0,21 34.515,0 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.249,0 2.477,4 274,2 1.217,1 0,00 1.260,3 240,4 862,3 0,00 1.615,1 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2,5 2,5 - - 0,00 2,5 - - 0,00 2,5 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 6,0 6,0 - - 0,00 6,0 - - 0,00 6,0 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 121,0 141,0 20,0 20,0 0,00 121,0 20,0 20,0 0,00 121,0

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 99.970,0 32.176,1 2.149,3 15.036,7 0,05 17.139,5 4.152,4 8.079,1 0,04 24.097,0 452 SERVIÇOS URBANOS 15.021,0 29.168,6 9.015,2 21.128,3 0,08 8.040,3 2.830,7 7.324,7 0,04 21.843,9 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 180.739,0 199.718,8 26.270,8 125.034,1 0,45 74.684,7 20.114,5 67.410,3 0,35 132.308,5 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.725,0 1.970,3 - 1.255,3 0,00 715,0 206,9 603,9 0,00 1.366,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.865,0 5.358,7 1.197,2 5.286,5 0,02 72,3 757,7 3.355,5 0,02 2.003,3

16 HABITAÇÃO 178.921,0 173.857,3 13.596,8 112.191,5 0,40 61.665,8 12.010,2 55.217,2 0,29 118.640,1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.781,0 19.215,8 170,6 15.860,7 0,06 3.355,1 2.466,3 9.508,8 0,05 9.707,0 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 179,0 224,8 (0,0) 127,6 0,00 97,1 27,8 100,6 0,00 124,2 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 2,0 - - 0,00 2,0 - - 0,00 2,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3,0 1,0 - - 0,00 1,0 - - 0,00 1,0 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 132.372,0 123.906,1 12.075,5 90.950,3 0,33 32.955,8 8.319,8 41.903,8 0,22 82.002,2 482 HABITAÇÃO URBANA 29.750,0 29.987,9 1.350,7 4.869,5 0,02 25.118,4 1.176,5 3.505,5 0,02 26.482,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 831,0 519,9 - 383,4 0,00 136,5 19,8 198,5 0,00 321,3

17 SANEAMENTO 276.087,0 280.915,9 40.158,5 117.798,4 0,42 163.117,5 6.957,6 71.503,4 0,37 209.412,5 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 1.240,0 7.705,2 - 6.465,2 0,02 1.240,0 76,8 182,2 0,00 7.523,0 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 22.257,0 59.640,8 32.180,5 39.082,8 0,14 20.558,0 783,5 1.282,9 0,01 58.357,9 544 RECURSOS HÍDRICOS 252.590,0 211.724,9 7.849,4 71.345,6 0,26 140.379,3 6.097,3 69.293,9 0,36 142.431,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 1.845,0 128,6 904,7 0,00 940,3 - 744,4 0,00 1.100,6

18 GESTÃO AMBIENTAL 274.787,0 419.364,6 64.987,3 293.263,3 1,05 126.101,3 57.849,5 166.086,1 0,87 253.278,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 58.827,0 58.754,5 14.128,3 50.928,5 0,18 7.826,0 9.484,2 31.024,6 0,16 27.729,9 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.754,0 5.821,6 79,4 2.735,9 0,01 3.085,7 558,0 1.654,9 0,01 4.166,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 113,0 111,4 4,0 4,0 0,00 107,4 - - 0,00 111,4 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 53,0 50,0 - - 0,00 50,0 - - 0,00 50,0 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 12.338,0 14.409,2 1.873,8 2.992,4 0,01 11.416,8 191,7 422,0 0,00 13.987,3 542 CONTROLE AMBIENTAL 1.916,0 2.598,9 204,4 1.682,9 0,01 916,0 172,0 614,7 0,00 1.984,2 543 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 5,0 - - - 0,00 - - - 0,00 - 544 RECURSOS HÍDRICOS 180.910,0 323.565,7 48.104,4 227.413,1 0,81 96.152,6 45.794,1 128.321,2 0,67 195.244,6 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 713,0 710,0 - - 0,00 710,0 - - 0,00 710,0 813 LAZER 7.819,0 6.415,5 - 3.345,4 0,01 3.070,1 770,2 1.448,1 0,01 4.967,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.334,0 6.922,8 592,9 4.161,1 0,01 2.761,7 879,2 2.600,7 0,01 4.322,1

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 113.639,0 138.477,3 14.634,1 61.602,4 0,22 76.875,0 11.016,7 47.350,8 0,25 91.126,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.461,0 14.249,5 254,5 13.173,6 0,05 1.075,9 2.567,9 8.678,7 0,05 5.570,8 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 935,0 1.316,3 4,0 635,3 0,00 681,1 114,3 463,9 0,00 852,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 - - - 0,00 - - - 0,00 - 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 53.104,0 62.100,0 8.595,6 36.234,7 0,13 25.865,3 7.395,0 33.364,4 0,17 28.735,6 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 39.644,0 55.770,7 5.368,2 8.939,9 0,03 46.830,8 619,7 3.243,0 0,02 52.527,8 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 3.115,0 3.027,4 68,8 627,2 0,00 2.400,2 70,0 626,6 0,00 2.400,8 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.377,0 2.013,4 342,9 1.991,7 0,01 21,7 249,8 974,2 0,01 1.039,2

20 AGRICULTURA 612.109,5 646.109,4 23.948,5 423.633,2 1,52 222.476,2 43.313,0 200.114,1 1,05 445.995,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 137.888,0 140.226,0 7.563,2 129.283,7 0,46 10.942,3 22.682,0 80.814,6 0,42 59.411,4

CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA ( a )

DESPESAS EMPENHADAS

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.506,0 3.418,8 (42,5) 2.764,1 0,01 654,7 620,5 2.580,0 0,01 838,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 18,0 18,0 (1,6) 0,2 0,00 17,8 - - 0,00 18,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 8,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 118.488,0 102.307,6 7.717,6 55.925,9 0,20 46.381,7 8.246,7 39.560,4 0,21 62.747,2 334 FOMENTO AO TRABALHO 40.189,0 35.965,4 754,5 5.713,9 0,02 30.251,5 819,4 4.261,7 0,02 31.703,7 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 105,0 100,0 - - 0,00 100,0 - - 0,00 100,0 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 72.053,0 82.543,8 3.073,7 47.517,8 0,17 35.026,0 3.293,3 20.847,6 0,11 61.696,2 544 RECURSOS HÍDRICOS 189.139,0 223.360,2 995,3 146.407,9 0,52 76.952,3 2.940,9 24.314,3 0,13 199.045,9 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 7.694,0 7.622,6 682,7 1.470,6 0,01 6.152,0 583,5 1.013,8 0,01 6.608,8 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 36.177,5 43.544,9 3.027,9 28.696,5 0,10 14.848,4 2.959,3 23.211,5 0,12 20.333,4 609 DEFESA AGROPECUÁRIA 2.417,0 2.301,1 153,0 1.664,5 0,01 636,6 468,3 615,1 0,00 1.686,0 752 ENERGIA ELÉTRICA 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.417,0 4.688,0 24,7 4.188,1 0,01 499,9 699,1 2.895,2 0,02 1.792,8

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 10.569,0 10.895,1 44,6 6.150,8 0,02 4.744,3 901,2 3.623,3 0,02 7.271,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 705,0 611,1 (26,5) 334,3 0,00 276,7 38,1 245,8 0,00 365,2 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 199,0 295,4 4,8 156,0 0,00 139,4 33,1 119,9 0,00 175,4 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3,0 - - - 0,00 - - - 0,00 - 631 REFORMA AGRÁRIA 9.567,0 9.893,6 61,8 5.621,1 0,02 4.272,5 822,5 3.233,1 0,02 6.660,5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 95,0 95,0 4,5 39,3 0,00 55,7 7,5 24,5 0,00 70,5

22 INDÚSTRIA 180.309,0 128.223,9 2.345,0 66.541,7 0,24 61.682,2 6.925,1 29.367,5 0,15 98.856,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.439,0 9.348,7 185,0 8.927,9 0,03 420,8 1.172,5 5.223,1 0,03 4.125,7 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 123,0 136,5 (2,0) 114,3 0,00 22,2 26,2 94,9 0,00 41,6 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 113.371,0 77.955,7 2.151,3 46.182,0 0,17 31.773,6 3.117,5 13.852,0 0,07 64.103,7 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 15,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 57.353,0 40.765,0 10,6 11.317,5 0,04 29.447,5 2.608,9 10.197,5 0,05 30.567,5

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 207.475,2 239.695,9 14.192,9 183.506,1 0,66 56.189,9 22.700,3 88.061,5 0,46 151.634,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 79.009,2 79.344,1 2.915,3 65.217,6 0,23 14.126,5 10.965,9 44.016,1 0,23 35.328,0 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.533,0 1.533,0 303,6 1.153,6 0,00 379,4 162,4 506,9 0,00 1.026,1 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.043,0 4.148,7 47,1 2.461,1 0,01 1.687,6 382,8 1.465,7 0,01 2.683,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 28,0 28,0 - 4,5 0,00 23,5 - 4,5 0,00 23,5 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 79,0 79,0 0,3 0,3 0,00 78,7 0,3 0,3 0,00 78,7 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 22,0 22,0 - - 0,00 22,0 - - 0,00 22,0 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 370,0 370,0 - - 0,00 370,0 - - 0,00 370,0 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 2.094,0 2.869,0 590,3 1.678,0 0,01 1.191,0 550,8 1.445,5 0,01 1.423,5 693 COMÉRCIO EXTERIOR 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 695 TURISMO 116.989,0 147.883,4 10.323,8 109.973,8 0,39 37.909,6 10.116,5 38.114,9 0,20 109.768,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.303,0 3.413,8 12,6 3.017,3 0,01 396,5 521,6 2.507,6 0,01 906,1

24 COMUNICAÇÕES 2.726,4 3.005,9 242,9 2.622,2 0,01 383,7 498,4 1.717,5 0,01 1.288,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.626,4 1.813,4 108,4 1.678,3 0,01 135,1 316,1 1.046,9 0,01 766,5 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 110,0 110,0 (9,5) 93,6 0,00 16,4 14,0 72,1 0,00 37,9 722 TELECOMUNICAÇÕES 980,0 1.072,5 144,1 850,3 0,00 222,2 168,3 598,4 0,00 474,1 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0

25 ENERGIA 860,0 860,0 - - 0,00 860,0 - - 0,00 860,0 752 ENERGIA ELÉTRICA 860,0 860,0 - - 0,00 860,0 - - 0,00 860,0


SALDO SALDO


( b )%


( d )%

(d/total d) ( e ) = ( a - d )

26 TRANSPORTE 546.014,0 757.356,9 105.635,6 591.700,2 2,12 165.656,7 119.972,7 374.956,5 1,96 382.400,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.657,0 137.177,6 5.179,6 125.547,2 0,45 11.630,4 19.120,4 73.903,2 0,39 63.274,4 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 32.074,0 47.856,0 7.123,1 46.721,5 0,17 1.134,5 11.959,1 34.893,9 0,18 12.962,1 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 21.366,0 21.860,2 1.487,3 20.692,6 0,07 1.167,6 3.596,3 13.577,8 0,07 8.282,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 100,0 28,0 0,8 0,8 0,00 27,2 0,8 0,8 0,00 27,2 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 20,0 12,0 - 2,1 0,00 9,9 0,1 0,9 0,00 11,1 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0 781 TRANSPORTE AÉREO 5.020,0 18.883,0 6.074,2 12.988,0 0,05 5.895,0 3.110,6 4.144,8 0,02 14.738,2 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 316.615,0 501.505,6 83.179,7 358.343,9 1,28 143.161,7 78.726,7 224.868,7 1,17 276.636,9 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20.159,0 30.031,4 2.591,0 27.404,1 0,10 2.627,3 3.458,8 23.566,3 0,12 6.465,1

27 DESPORTO E LAZER 24.813,0 21.630,0 1.297,3 6.591,2 0,02 15.038,7 834,8 3.346,3 0,02 18.283,7 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 3.859,0 3.714,9 (45,0) 2.153,5 0,01 1.561,4 76,1 2.122,2 0,01 1.592,7 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 20.762,0 17.851,0 1.333,0 4.390,5 0,02 13.460,5 749,4 1.176,9 0,01 16.674,1 813 LAZER 192,0 64,0 9,2 47,2 0,00 16,8 9,2 47,2 0,00 16,8

28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.359.203,5 5.293.527,5 20.359,9 4.949.301,7 17,71 344.225,8 796.062,5 3.561.835,0 18,60 1.731.692,5 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 340.383,0 245.163,0 (94.000,0) 174.930,0 0,63 70.233,0 7.575,9 100.812,0 0,53 144.351,0 842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 215.222,0 215.222,0 2.457,9 153.904,9 0,55 61.317,1 15.667,5 133.817,8 0,70 81.404,2 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 984.298,0 1.000.905,4 110.533,4 825.844,2 2,96 175.061,2 157.814,4 637.832,7 3,33 363.072,7 845 TRANSFERÊNCIAS 3.723.540,0 3.731.864,4 - 3.731.856,1 13,35 8,3 605.589,6 2.638.138,0 13,78 1.093.726,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 95.760,5 100.372,7 1.368,7 62.766,5 0,22 37.606,2 9.415,0 51.234,5 0,27 49.138,1

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.460,5 100.460,5 - - 0,00 100.460,5 - - 0,00 100.460,5 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.460,5 100.460,5 - - 0,00 100.460,5 - - 0,00 100.460,5

3.643.376,4 3.770.625,1 24.184,4 3.445.948,3 12,33 324.676,8 683.044,7 2.665.648,9 13,92 1.104.976,2

TOTAL ( III ) = ( I + II ) 31.042.231,8 32.163.474,8 951.482,0 27.944.709,1 100,00 4.218.765,7 4.807.308,7 19.148.398,9 100,00 13.015.075,9

DESPESAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II )


ATUALIZADA ( a )


SALDO SALDO


( b )%


( d )%

(d/total d) ( e ) = ( a - d )

01 LEGISLATIVA 70.470,0 83.649,0 173,7 71.269,4 2,07 12.379,5 11.593,6 46.346,7 1,74 37.302,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 779,0 1.004,0 15,9 964,0 0,03 40,0 155,9 586,3 0,02 417,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 497,0 819,0 157,8 447,5 0,01 371,5 135,2 383,0 0,01 436,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 69.194,0 81.826,0 - 69.858,0 2,03 11.968,0 11.302,6 45.377,5 1,70 36.448,5

02 JUDICIÁRIA 211.275,0 213.319,0 1,5 154.036,5 4,47 59.282,5 34.442,2 128.594,1 4,82 84.724,9 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 105,0 139,0 - 93,4 0,00 45,6 6,9 18,5 0,00 120,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10,0 20,0 1,5 9,7 0,00 10,3 3,6 9,4 0,00 10,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 211.160,0 213.160,0 - 153.933,5 4,47 59.226,5 34.431,7 128.566,2 4,82 84.593,8

04 ADMINISTRAÇÃO 211.287,0 214.633,1 1.308,0 211.934,1 6,15 2.699,0 34.089,8 131.164,5 4,92 83.468,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121,0 160,4 9,5 102,8 0,00 57,6 13,6 40,8 0,00 119,6 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 157,0 36,2 0,3 3,2 0,00 32,9 - 3,0 0,00 33,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 211.009,0 214.436,6 1.298,2 211.828,1 6,15 2.608,5 34.076,2 131.120,8 4,92 83.315,8

06 SEGURANÇA PÚBLICA 403.914,0 403.758,1 - 402.268,0 11,67 1.490,1 86.236,5 282.451,8 10,60 121.306,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10,0 1,1 - 0,0 0,00 1,1 - - 0,00 1,1 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1,0 1,0 - - 0,00 1,0 - - 0,00 1,0 182 DEFESA CIVIL 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 403.900,0 403.753,0 - 402.268,0 11,67 1.485,0 86.236,5 282.451,8 10,60 121.301,2

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5,5 5,5 - - 0,00 5,5 - - 0,00 5,5 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5,5 5,5 - - 0,00 5,5 - - 0,00 5,5

10 SAÚDE 648.459,0 684.461,8 28.289,9 593.391,1 17,22 91.070,7 122.671,9 463.573,1 17,39 220.888,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14,0 0,6 - 0,5 0,00 0,1 - 0,1 0,00 0,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 5,2 - 5,2 0,00 - - 3,0 0,00 2,2 301 ATENÇÃO BÁSICA 162,0 98,6 0,6 0,6 0,00 98,0 - - 0,00 98,6 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 408.026,0 432.544,2 28.273,5 357.927,6 10,39 74.616,6 83.599,9 270.108,3 10,13 162.436,0 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - 0,2 - 0,1 0,00 0,1 - 0,1 0,00 0,1 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - 1.766,0 0,7 1.005,0 0,03 760,9 0,7 380,4 0,01 1.385,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 240.257,0 250.047,0 15,0 234.452,0 6,80 15.595,0 39.071,3 193.081,3 7,24 56.965,7

11 TRABALHO 20,0 20,5 - 20,3 0,00 0,3 - 20,3 0,00 0,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20,0 20,5 - 20,3 0,00 0,3 - 20,3 0,00 0,3

12 EDUCAÇÃO 430.136,0 362.255,2 8,5 346.210,5 10,05 16.044,7 50.561,3 200.406,0 7,52 161.849,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.039,0 103,1 7,0 71,8 0,00 31,3 12,5 16,7 0,00 86,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 125,0 2.007,5 - 609,9 0,02 1.397,5 - 9,5 0,00 1.997,9 362 ENSINO MÉDIO - - - - 0,00 - - - 0,00 - 368 Educação Básica 15,0 20,7 - - 0,00 20,7 - - 0,00 20,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 428.957,0 360.124,0 1,5 345.528,8 10,03 14.595,2 50.548,7 200.379,8 7,52 159.744,2

13 CULTURA 715,0 715,5 - 684,7 0,02 30,7 96,7 385,3 0,01 330,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30,0 30,5 - 0,2 0,00 30,3 - 0,2 0,00 30,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 685,0 685,0 - 684,6 0,02 0,4 96,7 385,1 0,01 299,9

14 DIREITOS DA CIDADANIA 101.305,8 104.216,4 240,5 100.389,9 2,91 3.826,5 16.931,4 64.940,8 2,44 39.275,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 295,9 597,3 233,6 529,7 0,02 67,6 76,1 325,1 0,01 272,2 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 21,0 21,0 - 2,1 0,00 18,9 - 2,1 0,00 18,9 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 543,9 543,9 6,9 351,3 0,01 192,6 80,0 300,9 0,01 243,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.445,0 103.054,2 - 99.506,7 2,89 3.547,5 16.775,3 64.312,7 2,41 38.741,5

15 URBANISMO 268,5 1.304,2 - 45,7 0,00 1.258,5 6,4 29,5 0,00 1.274,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5,0 25,8 - 5,7 0,00 20,1 - 5,7 0,00 20,1 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,5 3,5 - - 0,00 3,5 - - 0,00 3,5 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - 1.014,9 - - 0,00 1.014,9 - - 0,00 1.014,9


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA



ATUALIZADA ( a )


ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


SALDO SALDO


( b )%


( d )%

(d/total d) ( e ) = ( a - d )846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 260,0 260,0 - 40,0 0,00 220,0 6,4 23,8 0,00 236,2

16 HABITAÇÃO 235,0 149,6 - 30,3 0,00 119,3 3,0 20,2 0,00 129,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10,0 10,6 - 8,3 0,00 2,3 - 8,3 0,00 2,3 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1,0 1,0 - - 0,00 1,0 - - 0,00 1,0 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 200,0 114,0 - - 0,00 114,0 - - 0,00 114,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 24,0 24,0 - 22,0 0,00 2,0 3,0 11,9 0,00 12,1

18 GESTÃO AMBIENTAL 3.968,0 3.946,8 1.761,6 3.912,5 0,11 34,3 885,4 2.542,3 0,10 1.404,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 70,0 47,2 0,9 27,5 0,00 19,7 7,9 17,4 0,00 29,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 1,6 - 1,1 0,00 0,5 - 1,1 0,00 0,5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.898,0 3.898,0 1.760,7 3.883,9 0,11 14,1 877,5 2.523,7 0,09 1.374,3

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 86,0 234,2 130,0 232,5 0,01 1,6 64,4 122,8 0,00 111,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4,0 1,0 - - 0,00 1,0 - - 0,00 1,0 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - 21,2 - 21,2 0,00 - - 21,2 0,00 - 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 82,0 212,0 130,0 211,4 0,01 0,6 64,4 101,6 0,00 110,4

20 AGRICULTURA 5.526,0 5.485,6 3,4 5.038,7 0,15 446,9 1.380,3 3.762,5 0,14 1.723,0 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121,0 80,6 3,4 38,7 0,00 41,9 1,9 30,0 0,00 50,6 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.400,0 5.400,0 - 5.000,0 0,15 400,0 1.378,5 3.732,6 0,14 1.667,4

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 128,0 102,2 - 6,5 0,00 95,7 0,7 2,4 0,00 99,9 631 REFORMA AGRÁRIA 120,0 94,2 - - 0,00 94,2 - - 0,00 94,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8,0 8,0 - 6,5 0,00 1,5 0,7 2,4 0,00 5,6

22 INDÚSTRIA 298,0 298,0 - 294,5 0,01 3,5 45,2 185,3 0,01 112,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3,0 3,0 - 1,6 0,00 1,4 - 1,6 0,00 1,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 295,0 295,0 - 292,9 0,01 2,1 45,2 183,7 0,01 111,3

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.613,0 2.613,0 (1,1) 2.454,3 0,07 158,7 371,3 1.670,0 0,06 943,0 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20,0 20,0 - 1,7 0,00 18,3 0,6 1,7 0,00 18,3 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 4,0 4,0 (1,1) 2,8 0,00 1,2 - 2,8 0,00 1,2 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 12,0 12,0 - - 0,00 12,0 - - 0,00 12,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.577,0 2.577,0 - 2.449,8 0,07 127,2 370,8 1.665,5 0,06 911,5

24 COMUNICAÇÕES 19,6 22,6 0,6 18,6 0,00 4,0 3,3 11,8 0,00 10,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19,6 22,6 0,6 18,6 0,00 4,0 3,3 11,8 0,00 10,8

26 TRANSPORTE 27.888,0 26.821,6 2.095,6 26.744,8 0,78 76,8 4.526,2 13.528,5 0,51 13.293,1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 130,0 1.090,6 1.030,6 1.042,5 0,03 48,1 266,3 268,2 0,01 822,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25,0 2,0 - - 0,00 2,0 - - 0,00 2,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5,0 1,0 - - 0,00 1,0 - - 0,00 1,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 27.728,0 25.728,0 1.065,0 25.702,3 0,75 25,7 4.260,0 13.260,3 0,50 12.467,7

28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.524.759,0 1.662.613,3 (9.827,7) 1.526.965,4 44,31 135.647,9 319.135,0 1.325.890,9 49,74 336.722,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.524.759,0 1.662.613,3 (9.827,7) 1.526.965,4 44,31 135.647,9 319.135,0 1.325.890,9 49,74 336.722,3

TOTAL (II) 3.643.376,4 3.770.625,1 24.184,4 3.445.948,3 100,00 324.676,8 683.044,7 2.665.648,9 100,00 1.104.976,2 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016Dados Definitivos


Reg.12.503 - CRC - PE


ATUALIZADA ( a )


RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) 1000 R$ Milhares

set/15 out/15 nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16

RECEITAS CORRENTES ( I ) 2.016.789,6 2.050.482,9 2.137.822,5 3.122.919,2 2.383.407,2 2.329.961,5 2.528.112,0 2.345.717,2 2.532.929,8 2.233.943,7 2.113.641,8 2.248.190,5 28.043.918,0 28.194.704,3

Receita Tributária 1.207.444,0 1.182.091,5 1.195.783,4 1.276.989,9 1.331.774,6 1.255.546,6 1.627.445,2 1.398.070,4 1.370.673,6 1.243.471,5 1.235.490,3 1.318.890,0 15.643.671,0 15.702.677,3

ICMS 1.067.785,0 1.049.451,3 1.070.346,1 1.100.838,0 1.121.369,5 1.023.979,7 993.889,6 1.070.362,3 1.090.571,3 1.061.167,9 1.059.143,8 1.123.760,9 12.832.665,4 13.165.739,0

IPVA 16.266,8 11.916,4 6.800,2 10.383,8 46.168,4 80.614,6 382.527,0 158.660,1 136.102,9 49.903,7 40.173,9 32.702,0 972.219,7 789.839,0

ITCD 4.452,8 6.026,6 9.923,9 29.314,8 8.596,7 32.104,0 13.163,6 4.560,8 9.640,0 6.052,5 6.712,0 8.276,7 138.824,5 87.066,0

IRRF 76.554,4 75.173,1 71.939,7 98.124,1 113.056,6 70.884,6 76.345,6 74.224,7 76.792,2 76.750,9 78.151,5 81.271,5 969.268,7 1.035.442,3

Outras Receitas Tributárias 42.384,9 39.524,1 36.773,6 38.329,3 42.583,4 47.963,7 161.519,4 90.262,6 57.567,1 49.596,5 51.309,2 72.878,9 730.692,8 624.591,0

Receita de Contribuíções 92.198,9 93.386,8 92.967,4 213.294,5 44.928,4 87.583,9 95.400,5 89.450,9 93.835,3 92.304,5 89.810,0 97.500,6 1.182.661,5 1.261.863,0

Receita Patrimonial 36.730,9 26.770,9 22.757,5 740.229,8 103.448,9 36.147,6 38.107,7 35.335,2 38.916,8 35.565,5 35.011,4 29.743,4 1.178.765,4 237.324,0

Receita Agropecuária 196,8 50,2 236,0 183,3 200,7 148,4 494,6 60,9 110,5 199,4 75,1 167,6 2.123,5 1.126,0

Receita Industrial 81,7 55,4 54,7 - 58,0 51,3 57,2 64,9 43,7 35,7 51,7 54,6 608,9 882,0

Receita de Serviços 12.495,1 8.919,6 14.042,8 9.773,1 9.761,2 8.360,5 20.245,5 12.145,6 11.041,8 10.736,9 12.207,3 10.696,6 140.426,2 122.025,2

Transferências Correntes 637.114,2 689.584,5 774.547,0 838.001,9 854.394,2 908.339,8 697.285,7 777.724,3 977.854,4 786.026,5 657.092,0 741.871,5 9.339.835,9 10.386.116,8

Cota-Parte do FPE 332.392,1 378.317,3 427.150,0 491.173,5 468.012,9 585.166,2 355.877,1 423.061,5 562.524,8 464.773,7 336.966,4 417.885,0 5.243.300,4 5.747.823,7

Transferências da L.C. 87/1996 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 21.727,6 21.728,0

Transferências da L.C. 61/1989 5.618,6 6.519,1 5.935,6 5.863,1 2.315,3 1.788,1 1.745,8 1.791,3 2.034,2 1.210,4 1.644,7 1.661,9 38.128,2 69.139,0

Transferências do FUNDEB 127.166,8 127.761,9 133.159,5 153.884,9 141.986,1 141.120,8 147.551,7 140.029,1 166.205,6 133.750,5 123.281,5 137.041,3 1.672.939,7 1.882.201,0

Outras Transferências Correntes 170.126,1 175.175,5 206.491,2 185.269,8 240.269,3 178.454,1 190.300,4 211.031,7 245.279,2 184.481,3 193.388,8 183.472,7 2.363.740,0 2.665.225,1

Outras Receitas Correntes 30.528,0 49.624,0 37.433,9 44.446,5 38.841,2 33.783,5 49.075,7 32.865,1 40.453,8 65.603,9 83.904,0 49.266,1 555.825,6 482.690,0

DEDUÇÔES ( II ) 581.628,7 578.098,4 592.782,4 803.426,1 554.442,4 624.736,1 769.833,3 689.220,3 725.540,2 626.818,5 608.043,6 643.049,7 7.797.619,7 7.972.064,3

Transferencias Constitucionais e Legais 274.361,5 272.817,7 277.725,0 295.841,0 306.019,0 297.337,6 421.081,7 360.631,9 344.824,7 303.411,1 300.631,3 305.113,2 3.759.795,5 3.737.315,9

Contribuição do Servidor para Plano Previdência 71.411,6 71.333,2 72.481,2 181.975,0 24.048,6 67.097,2 74.722,5 69.017,6 70.869,6 71.722,9 69.135,5 75.305,2 919.119,9 979.003,0

Compensação Financ. Entre Regimes Previd. 820,8 625,8 848,0 1.416,4 678,8 881,5 840,1 834,1 1.101,6 801,6 837,0 882,3 10.568,1 17.644,0

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 235.034,8 233.321,8 241.728,2 324.193,8 223.696,0 259.419,9 273.189,1 258.736,7 308.744,3 250.882,9 237.439,8 261.749,0 3.108.136,2 3.238.101,4

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = ( I - II ) 1.435.160,8 1.472.384,5 1.545.040,2 2.319.493,0 1.828.964,9 1.705.225,4 1.758.278,7 1.656.496,9 1.807.389,6 1.607.125,3 1.505.598,2 1.605.140,8 20.246.298,3 20.222.640,0 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de setembro de 2016Dados Definitivos


Reg.12.503 - CRC - PE

PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2015 A AGOSTO/2016



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLT. 12 M. )

PREVISÃO ATUALIZADA

2016


RREO - Anexo 4 ( LRF, art. 53, inciso II ) 1000 R$ em Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 998.584,0 998.584,0 544.420,5 549.933,6

RECEITAS CORRENTES 998.584,0 998.584,0 544.420,5 549.933,6

Receita de Contribuições dos Segurados 979.003,0 979.003,0 519.716,2 529.500,2

Pessoal Civil 798.539,0 798.539,0 421.795,6 417.927,6

Ativo 699.288,0 699.288,0 347.644,6 342.907,5

Inativo 63.563,0 63.563,0 49.640,8 49.762,3

Pensionista 35.688,0 35.688,0 24.510,2 25.257,8

Pessoal Militar 180.464,0 180.464,0 97.920,6 111.572,6

Ativo 159.874,0 159.874,0 82.132,7 93.179,6

Inativo 16.733,0 16.733,0 12.829,4 14.757,8

Pensionista 3.857,0 3.857,0 2.958,5 3.635,1

Outras Receitas de Contribuições - - 2.202,8 3.973,4

Receita Patrimonial - - 11.299,3 5.800,4

Receitas Imobiliárias - - - -

Receitas de Valores Mobiliários - - 11.299,3 5.800,4

Outras Receitas Patrimonias - - - -

Receita de Serviços 1.937,0 1.937,0 1.401,2 1.202,0

Outras Receitas Correntes 17.644,0 17.644,0 9.801,1 9.457,7

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 17.644,0 17.644,0 6.857,1 6.958,7

Demais Receitas Correntes - - 2.944,0 2.499,0

RECEITAS DE CAPITAL - - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.214.806,0 3.214.806,0 1.981.323,0 887.767,1

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (III)=(I+II) 4.213.390,0 4.213.390,0 2.525.743,5 1.437.700,7




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2016 Até o Bimestre 2015

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2016 2015 2016 2015 2016 2015

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) 4.225.904,0 4.227.158,9 3.896.651,1 4.600.933,5 2.823.917,2 2.729.228,5 - -

ADMINISTRAÇÃO 14.451,0 15.705,9 13.820,4 13.179,0 9.197,7 9.394,6 - -

Despesas Correntes 14.451,0 15.505,9 13.820,4 13.167,1 9.197,7 9.391,9 - -

Despesas de Capital - 200,0 - 11,9 - 2,7 - -

PREVIDÊNCIA 4.211.453,0 4.211.453,0 3.882.830,8 4.587.754,6 2.814.719,5 2.719.833,9 - -

Pessoal Civil 3.030.698,8 3.028.198,8 2.611.447,8 3.062.544,1 1.793.534,8 1.758.141,7 - -

Aposentadorias 2.276.959,6 2.275.081,3 1.977.094,9 2.318.416,3 1.369.116,2 1.336.376,8 - -

Pensões 753.242,1 752.620,8 634.192,3 743.992,7 424.304,6 421.650,4 - -

Outros Benefícios Previdenciários 497,1 496,7 160,6 135,0 114,0 114,5 - -

Pessoal Militar 1.179.177,2 1.179.177,2 1.268.751,6 1.523.725,7 1.019.097,1 960.410,2 - -

Reformas 847.471,1 847.471,1 813.696,5 1.074.222,4 750.378,2 697.480,8 - -

Pensões 331.679,6 331.679,6 455.051,1 449.499,4 268.715,1 262.926,7 - -

Outros Benefícios Previdenciários 26,6 26,6 4,0 3,9 3,8 2,8 - -

Outras Despesas Previdenciárias 1.577,0 4.077,0 2.631,4 1.484,8 2.087,7 1.282,0 - -

Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS - - - - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias 1.577,0 4.077,0 2.631,4 1.484,8 2.087,7 1.282,0 - - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V) 1.390,0 1.390,0 1.390,0 1.081,3 936,0 899,6 - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) =(IV+V) 4.227.294,0 4.228.548,9 3.898.041,1 4.602.014,9 2.824.853,3 2.730.128,1 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII ) = (III - VI) (13.904,0) (15.158,9) - - (299.109,8) (1.292.427,4) - -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS 1.098.515,2 -

Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALOR -

CAIXA - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO 11.650,6 9.083,1

INVESTIMENTOS 122.374,8 140.533,1

OUTROS BENS E DIREITOS 1.256.891,5 838.463,7

DESPESAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA


APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

Ago/2016 Dez/2015

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III ) 1.000 R$ em Milhares

Em 31 DEZ 2015 Em AGO 2016

(a) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 16.261.118,9 14.883.752,1

DEDUÇÕES ( II ) 2.026.329,6 3.795.556,5

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.909.519,1 3.916.558,5

Demais Haveres Financeiros 144.433,1 83.468,4

(-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório) (1.027.622,7) (204.470,4)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 14.234.789,4 11.088.195,6

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - -

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 563.609,1 560.430,9

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 13.671.180,2 10.527.764,7

VALOR

Em 31 DEZ 2015 Em AGO 2016

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 200.383.057,4 204.798.096,9

Passivo Atuarial 200.383.057,4 204.798.096,9

Demais Dívidas - -

DEDUÇÕES ( VIII ) 148.777,3 143.553,6

Disponibilidade de Caixa Bruta 9.083,1 11.650,6

Investimentos 140.533,1 122.374,8

Demais Haveres Financeiros - 9.673,3

(-) Restos a Pagar Processados (838,9) (145,2) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) = ( VII - VIII ) 200.234.280,1 204.654.543,3

PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - -

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI ) = ( IX - X ) 200.234.280,1 204.654.543,3


Dados Definitivos



Reg.12.503 - CRC - PE

(245.720,4)

14.802.618,1

3.993.493,6

4.154.665,1

84.548,9

10.809.124,5



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em JUN 2016

(b)

RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre ( c - b ) Até o Bimestre 2016 ( c - a)

Em JUN 2016

201.443.965,6

-

562.269,8

10.246.854,8

201.443.965,6

280.910,0 (3.143.415,5)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2016 998.042

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO

201.311.023,3

-

201.311.023,3

-

132.942,3

7.852,1

115.039,5

10.195,8

(145,2)

RECEITAS CORRENTES (VIII) 3.214.806,0 3.214.806,0 1.981.323,0 887.767,1

Receita de Contribuições 1.665.886,0 1.665.886,0 882.807,8 864.090,3

Patronal 1.665.886,0 1.665.886,0 882.807,8 864.090,3

Pessoal Civil 1.226.589,0 1.226.589,0 714.285,9 698.679,1

Ativo 1.226.589,0 1.226.589,0 714.285,9 698.679,1

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Pessoal Militar 439.297,0 439.297,0 168.521,9 165.411,2

Ativo 439.297,0 439.297,0 168.521,9 165.411,2

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Para Cobertura de Déficit Atuarial

Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - -

Receita Patrimonial - - - -

Receita de Serviços - - - -

Outras Receitas Correntes 1.548.920,0 1.548.920,0 1.098.515,2 23.676,9

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -

Alienação de Bens - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Outras Receitas de Capital - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 3.214.806,0 3.214.806,0 1.981.323,0 887.767,1

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2016 2015 2016 2015 2016 2015

ADMINISTRAÇÃO (XI) 1.390,0 1.390,0 1.390,0 1.081,3 936,0 899,6 - -

Despesas Correntes 1.390,0 1.390,0 1.390,0 1.081,3 936,0 899,6 - -

Despesas de Capital - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (XII) = (XI) 1.390,0 1.390,0 1.390,0 1.081,3 936,0 899,6 - -

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de setembro de 2016

Dados Definitivos

Carlos Alberto de Miranda Medeiros

Contador Geral do Estado

Reg.12.503 - CRC - PE

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2016

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Até o Bimestre 2015

DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS


Até o Bimestre 2016 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2016 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2016 Até o Bimestre 2015

DESPESAS CORRENTES ( VIII ) 27.943.793,1 25.565.052,7 24.478.742,4 17.756.399,1 16.424.754,0 - -

Pessoal e Encargos Sociais 15.811.544,8 14.715.454,1 13.663.758,3 10.106.589,7 8.926.472,5 - -

Juros e Encargos da Dívida ( IX ) 531.717,0 530.933,4 520.070,5 345.852,2 409.365,6 - -

Outras Despesas Correntes 11.600.531,3 10.318.665,2 10.294.913,6 7.303.957,2 7.088.915,9 - -

Transferências Constituicionais e Legais 3.746.258,0 3.740.798,2 3.910.552,4 2.639.050,3 2.499.149,9 - -

Demais Despesas Correntes 7.854.273,3 6.577.867,0 6.384.361,2 4.664.906,9 4.589.766,0 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) 27.412.076,1 25.034.119,3 23.958.671,9 17.410.546,9 16.015.388,4 - -

DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 4.119.221,1 2.379.656,4 2.290.771,4 1.391.999,8 1.263.914,4 - -

Investimentos 2.772.479,1 1.519.626,6 1.371.420,5 669.371,3 545.710,4 - -

Inversões Financeiras 413.787,1 233.773,7 270.063,3 194.120,4 220.211,4 - -

Concessão de Empréstimos ( XII ) 1.280,0 1.298,9 465,2 1.137,9 312,7 - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII ) - - - - - - -

Demais Inversões Financeiras 412.507,1 232.474,8 269.598,1 192.982,5 219.898,8 - -

Amortização da Dívida ( XIV ) 932.955,0 626.256,1 649.287,5 528.508,2 497.992,5 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV ) 3.184.986,1 1.752.101,4 1.641.018,6 862.353,8 765.609,2 - -

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 100.460,5 - - - - - -

RESERVA DO RPPS ( XVII ) - - - - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 30.697.522,8 26.786.220,7 25.599.690,5 18.272.900,6 16.780.997,6 - -

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII ) (1.315.873,8) - - 510.819,2 310.388,8 - -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - 908.561,8 - - -

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 10.586,3

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de setembro de 2016

Dados Definitivos

Carlos Alberto de Miranda Medeiros

Contador Geral do Estado

Reg.12.503 - CRC - PE

2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas das transferências ao FUNDEB


INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intra-orçamentárias


DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 1000 R$ em Milhares

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 28.430.233,0 18.613.833,3 16.870.793,7

Receitas Tributárias 13.628.857,0 9.435.397,0 8.863.972,1

ICMS 11.194.266,4 7.304.241,6 7.182.334,5

IPVA 706.341,9 831.473,4 645.704,5

ITCD 68.215,4 78.510,3 38.367,1

IRRF 1.035.442,3 647.477,5 590.240,7

Outras Receitas Tributárias 624.591,0 573.694,2 407.325,2

Receitas de Contribuições 4.486.669,0 2.677.100,1 1.592.159,9

Receitas Previdenciárias 4.193.809,0 2.503.170,6 1.421.238,9

Outras Receitas de Contribuições 292.860,0 173.929,4 170.920,9

Receita Patrimonial Líquida 56.568,0 90.867,0 11.909,1

Receita Patrimonial 238.024,0 352.429,6 224.066,3

(-) Aplicações Financeiras (181.456,0) (261.562,5) (212.157,2)

Transferências Correntes 9.221.835,7 5.672.709,1 5.720.879,1

FPE 4.598.259,0 2.891.414,0 2.913.189,0

Convênios 409.776,4 43.834,0 41.369,4

Outras Transferências Correntes 4.213.800,3 2.737.461,1 2.766.320,7

Demais Receitas Correntes 1.036.303,3 737.760,1 681.873,6

Dívida Ativa 58.435,0 47.292,3 27.390,0

Diversas Receitas Correntes 977.868,3 690.467,8 654.483,6

RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 2.643.224,0 310.573,9 378.250,2

Operações de Crédito ( III ) 1.691.590,0 138.043,0 157.536,5

Amortização de Empréstimos ( IV ) 0,0 835,5 121,0

Alienação de Bens ( V ) 218,0 1.808,9 0,0

Transferências de Capital 882.772,0 133.257,2 173.797,0

Convênios 863.363,0 131.062,4 173.702,2

Outras Transferências de Capital 19.409,0 2.194,8 94,7

Outras Receitas de Capital 68.644,0 36.629,3 46.795,8

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) 951.416,0 169.886,5 220.592,7

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI ) 29.381.648,9 18.783.719,8 17.091.386,4

Até o Bimestre 2016 Até o Bimestre 2015



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS


RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 1.000 R$ em Milhares

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de

2015



2015 ( a +b )

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I ) 48.725,8 925.213,7 771.857,1 14.206,4 187.876,0 - - - - - - 187.876,0

PODER EXECUTIVO 47.482,6 903.406,9 750.063,7 14.199,8 186.626,0 - - - - - - 186.626,0

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 25.610,6 779.662,8 651.584,4 11.082,8 142.606,2 - - - - - - 142.606,2

GOVERNADORIA DO ESTADO 33,8 5.758,0 4.401,0 2,2 1.388,6 - - - - - - 1.388,6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 12,3 5.289,6 2.877,4 0,8 2.423,7 - - - - - - 2.423,7

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMAN 34,8 6.059,0 5.662,4 8,0 423,4 - - - - - - 423,4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.193,4 238.592,9 193.954,8 1.105,9 46.725,6 - - - - - - 46.725,6

SECRETARIA DA FAZENDA 620,3 16.566,2 15.232,9 0,1 1.953,5 - - - - - - 1.953,5

SECRETARIA DE IMPRENSA - 80,6 59,9 - 20,7 - - - - - - 20,7

SECRETARIA DA CASA CIVIL 442,2 8.454,8 8.320,3 442,5 134,2 - - - - - - 134,2

SECRETARIA DE TRANSPORTES - 1.500,4 1.264,7 - 235,7 - - - - - - 235,7

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 7,3 33.328,5 28.965,5 372,7 3.997,6 - - - - - - 3.997,6

SECRETARIA DE CULTURA 113,0 156,6 138,8 1,0 129,8 - - - - - - 129,8

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 97,0 8.228,5 7.586,9 105,8 632,9 - - - - - - 632,9

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 147,0 10.904,7 9.139,9 - 1.911,8 - - - - - - 1.911,8

SECRETARIA DE SAÚDE 11.219,3 231.484,9 185.607,7 1.739,5 55.357,0 - - - - - - 55.357,0

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 89,7 511,1 486,0 6,5 108,2 - - - - - - 108,2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.349,8 46.342,0 38.839,9 4.014,3 8.837,6 - - - - - - 8.837,6

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 228,9 86.500,5 84.058,7 - 2.670,6 - - - - - - 2.670,6

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1.617,4 8.529,3 7.944,9 1.844,1 357,7 - - - - - - 357,7

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 77,5 8.630,2 6.276,5 1.196,7 1.234,5 - - - - - - 1.234,5

SECRETARIA DO GOVERNO 46,7 - - - 46,7 - - - - - - 46,7

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 451,3 2.036,5 1.082,8 25,0 1.379,9 - - - - - - 1.379,9

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 0,0 1.536,7 1.409,9 - 126,9 - - - - - - 126,9

SECRETARIA DAS CIDADES 288,9 6.844,7 3.454,7 7,3 3.671,5 - - - - - - 3.671,5

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 934,1 43.819,0 37.127,7 159,1 7.466,3 - - - - - - 7.466,3

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 29,1 214,0 - - 243,1 - - - - - - 243,1

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUA - 2.170,7 1.974,9 0,0 195,8 - - - - - - 195,8

SECRETARIA DA MULHER 544,7 5.324,3 4.990,4 - 878,6 - - - - - - 878,6

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 32,0 735,5 662,3 51,1 54,1 - - - - - - 54,1

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA 0,0 0,2 - 0,2 - - - - - - - -

SECRETARIA DE HABITACAO - 3,3 3,3 0,0 - - - - - - - -

GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS - 60,1 60,1 - - - - - - - -


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSSALDO TOTAL

INSCRITOS

CANCELADOSSALDO

(b) PAGOS CANCELADOSSALDO

(a)

INSCRITOS

LIQUIDADOS PAGOSPODER / ÓRGÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 21.872,0 123.744,1 98.479,3 3.117,0 44.019,8 - - - - - - 44.019,8

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO - 243,8 243,8 - - - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 18,3 6.672,0 5.863,5 16,4 810,4 - - - - - - 810,4 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTICA E SEGURANCA - FDJS 16,4 - - - 16,4 - - - - - - 16,4 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO 66,7 167,8 1,5 66,5 166,5 - - - - - - 166,5 FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SER 1,8 100,6 97,8 - 4,6 - - - - - - 4,6 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO 123,1 - - - 123,1 - - - - - - 123,1 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - 76,7 76,6 - 0,1 - - - - - - 0,1 INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE 302,3 9.142,1 6.513,1 2,7 2.928,5 - - - - - - 2.928,5 AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 59,3 13.121,6 12.846,0 - 335,0 - - - - - - 335,0 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 0,4 751,8 595,1 - 157,1 - - - - - - 157,1 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE 1.697,2 2.638,2 2.555,3 - 1.780,0 - - - - - - 1.780,0 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 44,4 39,6 4,8 - - - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNA - 810,5 810,4 - 0,2 - - - - - - 0,2 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 3.066,4 2.931,0 11,6 123,8 - - - - - - 123,8 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH 0,7 888,9 797,2 - 92,5 - - - - - - 92,5 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE 198,9 3.012,4 2.353,6 839,1 18,7 - - - - - - 18,7 INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PER - 147,0 147,0 - - - - - - - - - AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 5,1 414,4 158,3 - 261,2 - - - - - - 261,2 FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES 9,9 608,1 477,4 - 140,6 - - - - - - 140,6 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE 6,5 5.192,3 4.812,2 - 386,6 - - - - - - 386,6 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAM 5.792,6 11.001,3 8.257,2 212,0 8.324,7 - - - - - - 8.324,7 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO 846,2 6.649,9 5.509,1 0,6 1.986,4 - - - - - - 1.986,4 FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE 1.909,1 2.797,8 2.966,0 117,4 1.623,5 - - - - - - 1.623,5 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 1.074,1 11.694,4 10.103,6 26,3 2.638,7 - - - - - - 2.638,7 INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA 100,9 9.541,7 7.521,3 52,4 2.068,9 - - - - - - 2.068,9 EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMU - 96,7 92,3 - 4,4 - - - - - - 4,4 CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO 93,6 7.847,6 5.121,3 306,5 2.513,4 - - - - - - 2.513,4 EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC 0,1 102,9 102,9 0,1 0,0 - - - - - - 0,0 PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART 23,1 2.298,8 2.227,5 14,5 80,0 - - - - - - 80,0 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 9.259,8 9.984,4 5.535,1 144,2 13.564,9 13.564,9 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB 265,7 14.629,5 9.723,5 1.301,9 3.869,8 3.869,8

PODER LEGISLATIVO 1.233,4 10.090,1 10.081,7 6,7 1.235,2 - - - - - - 1.235,2

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 1.233,4 9.036,5 9.033,8 1,0 1.235,2 - - - - - - 1.235,2

TRIBUNAL DE CONTAS - 1.042,7 1.037,0 5,7 - - - - - - - -

ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMAR - 10,9 10,9 - - - - - - - - -

PODER JUDICIÁRIO - 8.927,7 8.926,0 - 1,7 - - - - - - 1,7

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8.927,7 8.926,0 - 1,7 - - - - - - 1,7

MINISTÉRIO PÚBLICO 9,8 2.789,1 2.785,7 - 13,1 - - - - - - 13,1

RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II ) 10.791,7 43.730,3 37.779,8 2,7 16.739,6 - - - - - - 16.739,6

TOTAL ( III ) = ( I + II ) 59.517,5 968.944,1 809.636,9 14.209,1 204.615,5 - - - - - - 204.615,5




2015



2015 ( a +b )

PODER EXECUTIVO 10.791,7 43.229,9 37.279,4 2,7 16.739,6 - - - - - - 16.739,6

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.614,4 14.970,4 11.386,9 2,5 6.195,4 - - - - - - 6.195,4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 1.203,4 1.203,4 - - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 55,8 607,2 3,7 - 659,3 - - - - - - 659,3 SECRETARIA DA CASA CIVIL - 2,5 - 2,5 - - - - - - - - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 0,4 - - - 0,4 - - - - - - 0,4 SECRETARIA DE SAÚDE 2.534,5 13.156,5 10.179,0 - 5.512,0 - - - - - - 5.512,0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 0,8 0,8 - - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 0,0 - - 0,0 SECRETARIA DA MULHER 23,6 - - - 23,6

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 8.177,4 28.259,5 25.892,4 0,2 10.544,2 - - - - - - 10.544,2 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS - 36,0 36,0 - - - - - - - - - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - 6.180,0 3.849,2 - 2.330,8 - - - - - - 2.330,8 AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI - 218,4 217,3 - 1,2 - - - - - - 1,2 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IP - 355,8 336,9 - 18,8 - - - - - - 18,8 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERN 43,8 10.857,1 10.857,1 - 43,8 - - - - - - 43,8 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 117,4 117,4 - - - - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAM - 4,3 4,3 - - - - - - - - - DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 10,0 10,0 - - - - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 374,3 374,3 - - - - - - - - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE - 1.222,1 1.222,1 - - - - - - - - - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERN - 1,0 1,0 - - - - - - - - - AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 161,6 61,1 61,1 - 161,6 - - - - - - 161,6 FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES D - 118,5 118,5 - - - - - - - - - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE - 1.537,1 1.537,1 - - - - - - - - - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMB 4,2 335,0 325,5 - 13,7 - - - - - - 13,7 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - 0,5 583,7 583,7 - 0,5 - - - - - - 0,5 FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE - 1,1 1,1 - - - - - - - - - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 7.956,3 6.237,7 6.237,7 - 7.956,3 - - - - - - 7.956,3 INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA 0,2 - - 0,2 - - - - - - - - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO R - 0,3 0,3 - - - - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 6,8 - - 6,8 - - - - - - 6,8 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 10,6 - - - 10,6 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB - 1,7 1,7 - -

PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - -

PODER JUDICIÁRIO - 500,4 500,4 - - - - - - - - -

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 500,4 500,4 - - - - - - - - -

MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - - - - - - -

RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 10.791,7 43.730,3 37.779,8 2,7 16.739,6 - - - - - - 16.739,6 FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGEDados Definitivos


Reg.12.503 - CRC - PE


PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSSALDO TOTAL

INSCRITOS

PAGOS CANCELADOS


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

Recife, 29 de Setembro de 2016

SALDO (a)

INSCRITOS

LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO (b)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1000 R$ em Milhares

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.300.386,3 15.300.386,3 10.404.418,7 68,001.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

13.334.157,0 13.334.157,0 8.693.199,7 65,19

1.1.1- ICMS 12.974.711,0 12.974.711,0 8.409.182,1 64,81

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 104.162,0 104.162,0 70.742,0 67,92

1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 46.804,0 46.804,0 40.844,7 87,27

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 17.452,0 17.452,0 37.368,1 214,12

1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS - - (667,8) 0,00

1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 191.028,0 191.028,0 135.730,6 71,05

1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS - - - 0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 94.253,0 94.253,0 94.906,1 100,69

1.2.1- ITCD 87.066,0 87.066,0 89.290,4 102,55

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 2.580,0 2.580,0 1.938,2 75,12

1.2.3- Dívida Ativa do ITCD 3.706,0 3.706,0 2.884,5 77,83

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 901,0 901,0 977,2 108,46

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD - - (184,1) 0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 832.970,0 832.970,0 966.180,9 115,99

1.3.1- IPVA 789.839,0 789.839,0 927.221,3 117,39

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 26.018,0 26.018,0 31.000,7 119,15

1.3.3- Dívida Ativa do IPVA 7.830,0 7.830,0 3.522,1 44,98

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 9.283,0 9.283,0 4.805,5 51,77

1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA - - (368,9) 0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.035.442,3 1.035.442,3 647.477,5 62,53

1.4.1- IRRF 1.035.442,3 1.035.442,3 647.486,6 62,53

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - 0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF - - (9,1) 0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha 3.564,0 3.564,0 2.654,4 74,48

1.5.1- ISS 3.564,0 3.564,0 2.654,4 74,48

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - - 0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ISS - - - 0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - - 0,00

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS - - - 0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.838.690,7 5.838.690,7 3.642.944,4 62,39

2.1- Cota-Parte FPE 5.747.823,7 5.747.823,7 3.614.267,5 62,88

2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 21.728,0 21.728,0 14.485,1 66,67

2.3- Cota-Parte IPI - Exportação 69.139,0 69.139,0 14.191,8 20,53

2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.139.077,0 21.139.077,0 14.047.363,1 66,45

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO A AGOSTO

RECEITAS DO ENSINO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(a) (b)


DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.898.873,0 1.791.221,7 1.731.502,3 96,67 959.369,3 53,56 - 18.1- Com Ensino Fundamental 897.293,0 882.258,1 828.132,3 93,87 472.379,2 53,54 - 18.2- Com Ensino Médio 1.001.580,0 908.963,6 903.370,1 99,38 486.990,1 53,58 -

19- OUTRAS DESPESAS 172.807,0 280.458,3 248.559,9 88,63 171.017,4 60,98 -

19.1- Com Ensino Fundamental 153.519,0 265.135,2 239.668,6 90,39 166.201,6 62,69 - 19.2- Com Ensino Médio 19.288,0 15.323,1 8.891,3 58,03 4.815,8 31,43 -

20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.071.680,0 2.071.680,0 1.980.062,2 95,58 1.130.386,7 54,56 -

VALOR-

21.1- FUNDEB 60% - 21.2- FUNDEB 40% -

1.902,3 22.1- FUNDEB 60% 1.902,3 22.2- FUNDEB 40% -

1.902

VALOR

24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)

24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %

24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %

24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %

VALOR

25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 1.902,3

26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20162 1.902,3

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %(c) = (b/a)x100

27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 ) 3 4.355.134,3 4.355.134,3 2.855.098,3 65,56


(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

28- EDUCAÇÃO INFANTIL - - - 0,00 - 0,00 - 28.1 - Creche - - - 0,00 - 0,00 - 28.2 - Pré-escola - - - 0,00 - 0,00 -

29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.061.088 1.166.519 1.084.861 93,00 649.016,4 55,64 - 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.050.812 1.147.393 1.067.801 93,06 638.580,8 55,65 - 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 10.276 19.126 17.060 89,20 10.435,7 54,56 -

30- ENSINO MÉDIO 1.048.422 980.461 959.075 97,82 523.045,1 53,35 - 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.020.868 924.287 912.261 98,70 491.806,0 53,21 - 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 27.554 56.175 46.814 83,34 31.239,1 55,61 -

31- ENSINO SUPERIOR 149.868 143.009 133.527 93,37 83.003,2 58,04 - 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - 0,00 - 0,00 - 33- OUTRAS 1.425.567 1.386.330 1.148.118 82,82 909.246,0 65,59 - 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 3.684.944 3.676.320 3.325.581 90,46 2.164.310,7 58,87 -

1.128.484,4

70,14%

DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)

INDICADORES DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(a) (b)

12,53%

17,33%CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS %

(c) = (b/a)x100

4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 3.285.764,0 3.285.764,0 2.144.608,3 65,27

5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 415.483,0 415.483,0 478.813,7 115,24

6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 17.293,0 17.293,0 3.548,0 20,52

7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 3.718.540,0 3.718.540,0 2.626.970,0 70,65

8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 17.420.537,0 17.420.537,0 11.420.393,1 65,56

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %

(c) = (b/a)x100

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00

10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - - 108.208,2 0,00

10.1- Transferências do Salário-Educação - - 65.750,7 0,00

10.2- Transferências Diretas - PDDE - - 26,2 0,00

10.3- Transferências Diretas - PNAE - - 41.349,7 0,00

10.4- Transferências Diretas - PNA TE - - - 0,00

10.5- Outras Transferências do FNDE - - - 0,00

10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 1.081,6 0,00

11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - 28.181,9 0,00

11.1- Transferências do Convênios - - 17.968,6 0,00

11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 10.213,4 0,00

12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0,00

13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - 0,00

14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13) - - 136.390,1 0,00

RECEITAS DO FUNDEB %

(c) = (b/a)x100

15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.238.101,4 3.238.101,4 2.070.960,7 63,96

15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)] 1.971.472,6 1.971.472,6 1.240.003,3 62,90

15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2) 18.850,6 18.850,6 10.596,0 56,21

15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)] 83.497,1 83.497,1 95.379,0 114,23

15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.149.564,7 1.149.564,7 722.853,5 62,88

15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.345,6 4.345,6 - 0,00

15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)] 10.370,8 10.370,8 2.128,8 20,53

16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.071.680,0 2.071.680,0 1.364.994,2 65,89

16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.882.201,0 1.882.201,0 1.130.966,6 60,09

16.2- Complementação da União ao FUNDEB 189.479,0 189.479,0 211.516,5 111,63

16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 22.133,7 0,00

16.4- Outras Receita do FUNDEB - - 377,5 0,00

17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15) (1.355.900,4) (1.355.900,4) (939.994,1) 69,33

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b)

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre

(a) (b)

FUNDEB

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(a)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 1000 R$ em MilharesPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA( a )

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I ) 15.300.386,3 15.300.386,3 10.404.418,7 68,00 Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 87.066,0 87.066,0 89.106,3 102,34Comunicação - ICMS 13.165.739,0 13.165.739,0 8.544.245,0 64,90 Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 789.839,0 789.839,0 926.852,5 117,35 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.035.442,3 1.035.442,3 647.477,5 62,53 Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS 3.564,0 3.564,0 2.654,4 74,48 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 132.760,0 132.760,0 103.680,9 78,10 Dívida Ativa dos Impostos 58.340,0 58.340,0 47.251,3 80,99 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 27.636,0 27.636,0 43.150,8 156,14RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.838.690,7 5.838.690,7 3.642.944,4 62,39 Cota-Parte FPE 5.747.823,7 5.747.823,7 3.614.267,5 62,88 Cota-Parte IPI-Exportação 69.139,0 69.139,0 14.191,8 20,53 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 21.728,0 21.728,0 14.485,1 66,67 Desoneração ICMS (LC 87/96) 21.728,0 21.728,0 14.485,1 66,67 Outras - - - 0,00DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 3.718.540,0 3.718.540,0 2.626.970,0 70,65 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 3.285.764,0 3.285.764,0 2.144.608,3 65,27 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 415.483,0 415.483,0 478.813,7 115,24 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 17.293,0 17.293,0 3.548,0 20,52TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( IV ) = I + II - III 17.420.537,0 17.420.537,0 11.420.393,1 65,56

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

( c )TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.574.829,0 1.574.829,0 990.688,7 62,91 Provenientes da União 1.552.463,0 1.552.463,0 978.619,3 63,04 Provenientes de Outros Estados - - - 0,00 Provenientes de Municípios - - - 0,00 Outras Receitas do SUS 22.366,0 22.366,0 12.069,4 53,96TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 294.530,0 294.530,0 178.325,4 60,55

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.869.359,0 1.869.359,0 1.169.014,1 62,54


(Por Grupo de Natureza da Despesa) ( e ) ( f ) (f/e) x 100 ( g ) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 4.601.451,0 4.756.576,5 4.120.428,1 86,63 3.126.036,2 65,72 - Pessoal e Encargos Sociais 1.595.059,3 1.592.119,0 1.397.035,9 87,75 1.046.595,6 65,74 - Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00 - 0,00 - Outras Despesas Correntes 3.006.391,7 3.164.457,4 2.723.392,2 86,06 2.079.440,6 65,71 -

DESPESAS DE CAPITAL 93.642,0 96.789,9 54.692,4 56,51 21.628,2 22,35 - Investimentos 93.642,0 96.789,9 54.692,4 56,51 21.628,2 22,35 - Inversões Financeiras - - - 0,00 - 0,00 - Amortização da Dívida - - - 0,00 - 0,00 -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V ) 4.695.093,0 4.853.366,4 4.175.120,5 86,03 3.147.664,4 64,86 -



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre %

( b ) (b/a) x 100

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %( d ) (d/c) x 100

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Inscritas em Restos a Pagar Não

Processados 7

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 - 0,00 - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 116.725,0 120.721,0 111.091,2 92,02 53.339,3 44,18 - 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 85.384,0 37.072,5 - 0,00 - 0,00 - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 208.548,0 402.970,8 280.770,1 69,68 134.539,0 33,39 - 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)

410.657,0 560.764,3 391.861,3 69,88 187.878,3 33,50 -

50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 4.095.601,0 4.237.084,6 3.717.442,3 87,74 2.352.189,0 55,51 -

51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 48.628,3 1.048,5

51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 33.689,3 774,1

51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 14.939,0 274,3

52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 1.902,3 53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.342.860,5 54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (1.130.386,7)

54.1 Orçamento do Exercício 1.061.513,4 54.2 Restos a Pagar 68.873,3

55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 22.133,7 55.1 - (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE 274,3 56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 236.784,1 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016Dados Definitivos1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.


Reg.12.503 - CRC - PE

35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) (939.994,1) DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR

41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g) 1.048,5

36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 211.516,5 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 22.133,7 38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 -

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016 ( g )

42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (705.295,5)43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42) 2.869.606,1

44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8))x 100% 25,13%OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS NÃO

PROCESSADOS

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert mediante abertura de crédito adicional"3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.



( h ) (h/Vf)x100 ( i ) (i/Vg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00 - 0,00 -

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 499.936,0 505.142,1 394.114,1 9,44 306.974,0 9,75 -

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 1.638.808,0 1.652.172,6 1.468.512,2 35,17 1.075.539,4 34,17 -

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1.569.196,0 1.568.343,3 1.416.677,0 33,93 1.057.561,1 33,60 -

Recursos de Operações de Crédito 16.507,0 932,9 - 0,00 - 0,00 -

Outros Recursos 53.105,0 82.896,4 51.835,2 1,24 17.978,2 0,57 -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00 - 0,00 -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - 0,00 - 0,00 -

CANCELADOS2 - - - 0,00 - 0,00 - NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 - - - 0,00 - 0,00 -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS ( VI ) 2.138.744,0 2.157.314,7 1.862.626,3 44,61 1.382.513,4 43,92 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( VII ) = ( V - VI ) 2.556.349,0 2.696.051,7 2.312.494,2 85,77 1.765.151,1 65,47 -

Inscritos em <2015> - - - - - Inscritos em <2014> - - - - - Inscritos em <2013> - - - - - Inscritos em <2012> - - - - - Inscritos em <2011> - - - - - Inscritos em <(Anterior a 2011)> - - - - -

- - - - -

Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2015> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2012> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2011> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2011> - - -

Total (IX) - - -

A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos

a Pagar Não Processados 7

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%5 e 6 15,46%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb] (1.352.795,7)

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referênciaSaldo Final (Não Aplicado)

( j )

Diferença de limite não cumprido em < 2015 > - - -





Diferença de limite não cumprido anterior a < 2011 > - - -

- - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

( l ) (l/total l) x 100 ( m ) 100

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.021,0 5.580,0 4.921,4 0,12 4.464,9 0,14 -

ADMINISTRAÇÃO GERAL 371.125,0 355.615,7 262.398,9 6,28 187.789,5 5,97 -

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.156,0 379,0 141,5 0,00 68,3 0,00 -

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16.975,0 18.066,0 15.560,4 0,37 11.939,7 0,38 -

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.662,1 11.963,9 4.106,2 0,10 1.531,3 0,05 -

COMUNICAÇÃO SOCIAL 66,0 36,0 16,0 0,00 - 0,00 -

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.723,0 6.342,3 4.206,7 0,10 3.291,3 0,10 -

ATENÇÃO BÁSICA 26.677,0 25.604,7 11.528,4 0,28 7.919,4 0,25 -

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.749.487,0 3.904.410,8 3.429.586,9 82,14 2.587.777,7 82,21 -

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 205.489,9 191.972,1 150.895,1 3,61 107.810,7 3,43 -

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.333,0 3.600,6 2.455,4 0,06 1.687,1 0,05 -

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20.310,0 41.221,5 19.217,8 0,46 14.410,2 0,46 -

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 287.058,0 288.563,9 270.085,9 6,47 218.974,3 6,96 -

TOTAL 4.695.083,0 4.853.356,4 4.175.120,5 100,00 3.147.664,4 100,00 -


Dados Definitivos

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126


Reg.12.503 - CRC - PE

Inscritas em Restos a Pagar Não

Processados 7

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referênciaSaldo Final (Não Aplicado)

( k )

Total (X)



RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) 1000 R$ em Milhares

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provissões de PPP

TOTAL DE PASSIVOS (I)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

Provisões de PPP

GARANTIAS DE PPP (II) 16.732,5 - - 16.732,5

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) (16.732,5) - - (16.732,5)

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outros Passivos Contingentes

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contingentes

DESPESAS DE PPP 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Do Ente Federado (IV) 64.176,5 33.892,2 38.998,0 37.330,1 34.545,5 32.666,2 31.793,2 31.433,2 31.542,2 31.199,8 30.467,2

CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva 10.472,4 6.202,0 5.816,7 3.344,8 1.672,4 - - - - - -

CGPE 001 / 2010 - Copa 2014 53.704,1 27.690,2 33.181,3 33.985,3 32.873,1 32.666,2 31.793,2 31.433,2 31.542,2 31.199,8 30.467,2

Das Estatais Não-dependentes

TOTAL DAS DESPESAS 64.176,5 33.892,2 38.998,0 37.330,1 34.545,5 32.666,2 31.793,2 31.433,2 31.542,2 31.199,8 30.467,2

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 19.648.437,0 20.324.056,8 21.022.908,0 21.745.789,5 22.493.527,6 23.266.976,9 24.067.021,7 24.894.576,3 25.750.586,8 26.636.031,5 27.551.922,6 TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (VI) = (IV) / (V) 0,33 0,17 0,19 0,17 0,15 0,14 0,13 0,13 0,12 0,12 0,11

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada Recife, 29 de Setembro de 2016

Dados Definitivos

Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2015 é o valor realizado no exercício, a partir de 2016 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009

2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva e PPP - Arena da Copa 2014, em 2015 e 2016 são valores executado no exercício, a partir de 2017 os valores são projetados.



Reg.12.503 - CRC - PE


ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 REGISTROS EFETUADOS EM 2016 SALDO TOTAL

No Bimestre



DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


Até o Bimestre( a ) (b) (c) = (a+b)

RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48) 1000 R$ Milhares


RECEITAS

Previsão Inicial 31.042.231,8

Previsão Atualizada 31.254.912,9

Receita Realizada 19.185.969,7

Déficit Orçamentário -

Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais) 908.561,8

DESPESAS

Dotação Inicial 31.042.231,8

Dotação Atualizada 32.163.474,8

Despesas Empenhadas 27.944.709,1

Despesas Liquidadas 19.148.398,9

Despesa Pagas 18.268.543,8

Superávit Orçamentário 37.570,8

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas 27.944.709,1

Despesas Liquidada 19.148.398,9

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida 20.246.298,3

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV ) 2.525.743,5

Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V ) 2.824.853,3

Resultado Previdenciário VI = ( IV-V ) (299.109,8)

Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre( a ) ( b )

Resultado Nominal 998.042,0 (3.143.415,5) -315,0%

Resultado Primário 10.586,3 510.819,2 4825,3%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.028.461,6 14.209,1 809.636,9 204.615,5

Poder Executivo 1.004.911,1 14.202,5 787.343,0 203.365,6

Poder Legislativo 11.323,6 6,7 10.081,7 1.235,2

Poder Judiciário 9.428,1 - 9.426,4 1,7

Ministério Público 2.798,8 - 2.785,7 13,1

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS - - - -

Poder Executivo - - - -

Poder Legislativo - - - -

Poder Judiciário - - - -

Ministério Público - - - -

TOTAL 1.028.461,6 14.209,1 809.636,9 204.615,5

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO% em Relação à Meta

( b/ a )

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO A AGOSTO


% Mínimo a Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE 2.869.606,1 25% 25,13%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 957.466,9 60% 70,14%

% Mínimo a Aplicar no Exercício

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos 1.765.151,1 12,00% 15,46%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

TOTAL das Despesas / RCL (%) 0,17%


Dados Definitivos



Reg.12.503 - CRC - PE

Valor Apurado no Exercício Corrente

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais

% Aplicado Até o Bimestre

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ Milhares

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

( a ) ( b )

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 15.717.607,1 -

Pessoal Ativo 9.317.861,2 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 6.399.745,9 -

Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 4.688.472,8 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 38.561,8 -

Decorrentes de Decisão Judicial de periodo anterior ao de aupuração 18.988,7 -

Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior ao de apuração 41.533,2 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.589.389,1 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 11.029.134,2 -

VALOR %SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 20.246.298,3 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( V ) = ( III a + III b ) 11.029.134,2 54,47%

LIMITE MÁXIMO ( VI ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) 12.147.779,0 60,00%

LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95 xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF ) 11.540.390,0 57,00%

LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) 10.933.001,1 54,00%FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016Dados Definitivos

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Ruy Bezerra de Oliveira Filho

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado

Marcelo Andrade Bezerra Barros Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário da Fazenda Governador

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

ESTADO DE PERNAMBUCORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL


PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO 2015 A AGOSTO 2016

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS SETEMBRO DE 2015 A AGOSTO DE

2016

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ Milhares

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

( a ) ( b )

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 13.253.755,7 -

Pessoal Ativo 7.338.725,4 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 5.915.030,3 -

Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF) - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 4.184.583,3 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 24.382,1 -

Decorrentes de Decisão Judicial 18.988,7 -

Despesas de Exercícios Anteriores 36.538,9 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.104.673,6 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 9.069.172,4 -

VALOR %SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 20.246.298,3

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( V ) = ( III a + III b ) 9.069.172,4 44,79%

LIMITE MÁXIMO ( VI ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) 9.920.686,1 49,00%

LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95 xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF ) 9.424.651,8 46,55%

LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) 8.928.617,5 44,10%

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016Dados Definitivos





APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO


PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO 2015 A AGOSTO 2016

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS SETEMBRO DE 2015 A AGOSTO

DE 2016


RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 1000 R$ Milhares

Até o 1º Quadrimestre



DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 16.261.118,9 15.251.415,8 14.883.752,1 - Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 15.734.003,9 14.724.089,3 14.355.709,8 -

Interna 8.343.273,6 8.234.357,0 8.209.271,4 - Externa 7.390.730,4 6.489.732,3 6.146.438,4 -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 527.115,0 527.326,6 528.042,3 - Outras Dívidas - - - -

DEDUÇÕES ( II )¹ 2.026.329,6 3.881.133,9 3.795.556,5 - Disponibilidade de Caixa Bruta 2.909.519,1 4.125.396,5 3.916.558,5 - Demais Haveres Financeiros 144.433,1 81.885,1 83.468,4 - (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (1.027.622,7) (326.147,7) (204.470,4) -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II ) 14.234.789,4 11.370.281,9 11.088.195,6 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 19.648.437,0 19.727.049,2 20.246.298,3 -

% DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL ) 82,76% 77,31% 73,51%

% DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL ) 72,45% 57,64 54,77%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - < 200% > 39.296.874,0 39.454.098,4 40.492.596,5 -

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <180%>

35.367.186,6 35.508.688,6 36.443.336,9 -

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VII+VIII) 15.734.004,0 14.724.089,3 14.355.709,8 - DÍVIDA DE PPP ( V ) - - - - PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS ( VI ) 36.494,1 33.619,2 32.969,2 -

De Tributos - - - - De Contribuições Sociais 36.494,1 33.619,2 32.969,2 -

Previdenciárias 24.289,6 22.102,7 22.053,9 - Demais Contribuições Sociais 12.204,5 11.516,5 10.915,3 -

Do FGTS - - - - Com Instituição Não Financeira - - - -

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 15.697.509,8 14.690.470,1 14.322.740,6 - Interna 8.306.779,4 8.200.737,8 8.176.302,2 - Externa 7.390.730,4 6.489.732,3 6.146.438,4 -

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS ( VIII ) - - - -

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 527.115,0 527.326,6 528.042,3 - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS 516.009,7 445.101,9 585.462,7 - RP NÃO PROCESSADOS DE EXERC ANTERIORES - - - - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -




DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) 200.383.057,4 197.159.737,1 204.798.096,9 -

Passivo Atuarial 200.383.057,4 197.159.737,1 204.798.096,9 - Demais Dívidas - - - -

DEDUÇÕES ( X ) 148.777,3 114.854,0 143.553,6 - Disponibilidade de Caixa Bruta 9.083,1 4.750,2 11.650,6 - Investimentos 140.533,1 100.037,3 122.374,8 - Demais Haveres Financeiros - 10.224,4 9.673,3 - (-) Restos a Pagar Processados (838,9) (157,9) (145,2) -

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( XI ) = ( IX - X ) 200.234.280,1 197.044.883,1 204.654.543,3 -

FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016Dados Definitivos

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Ruy Bezerra de Oliveira FilhoCoordenador de Controle do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado

Marcelo Andrade Bezerra Barros Paulo Henrique Saraiva CâmaraSecretário da Fazenda Governador

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2016

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO

EXERCÍCIO ANTERIOR


RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 1000 R$ Milhares

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência

(a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) 94.055,7 130.617,5 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual 94.055,7 130.617,5 Interna 38.906,2 48.068,1 Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito 38.906,2 48.068,1 Externa 55.149,5 82.549,4 Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Demais Aquisições Financiadas - - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito 55.149,5 82.549,4 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) 7.425,5 7.425,5 Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos - - De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - - Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonia 7.425,5 7.425,5 Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN - - Outras Operações de Crédito - -

VALOR % SOBRE VALOR

A RCL

20.246.298,3

OPERAÇÕES VEDADAS - -

Do Período de Referência (III) - -

De Períodos Anteriores ao de Referência - -

130.617 0,65%

3.239.407,7 16,00%

2.537.422,4 14,40%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

1.417.240,9 7,00%

138.043,0 0,68%

FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016Nota: Dados Definitivos





TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( V ) = ( IV + IIa )

Ruy Bezerra de Oliveira Filho

Secretário da Controladoria Geral do Estado

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE ( IV ) = ( Ia + III )LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO / 2016


MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESecretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier

PORTARIA SEMAS Nº 014/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº. 135, de 31 de dezembro de 2008 e Artigo 21, da Lei Complementar nº 200, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE:

I - Instituir a Comissão Administrativa Permanente do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, fi cando designados os seguintes membros:

PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO105.409-2 MARY NADJA MENEZES AMANDO - TITULAR145.195-2 MARCUS ANTÔNIO FARIAS GABINIO CARVALHO - SUPLENTE

PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS367.793-1 MARIA VILEIDE ATAÍDE DE BARROS LINS - TITULAR209.106-2 JAMILE DE SOUZA – SUPLENTE

II - Esta portaria entra em vigor em 17.10.2016.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Sérgio Luis de Carvalho XavierSecretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS

MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHOSecretário: Alexandre José Marques Valença

PORTARIA SEMPETQ Nº 46, DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2016

O Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela Lei 14. 885/12, RESOLVE: Determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar, designando o servidor Fernando Antonio Martins Leal, Assessor Jurídico do Estado, matrícula nº 261.882-6 e Valéria Matos, coordenadora de Gestão de Pessoas, matrícula n º 367.653-6, para, sob a presidência do primeiro, promovem no prazo de 20 dias a apuração dos fatos relativos ao contido na CI nº 164/2016 e demais anexos. Recife, de setembro de 2016- Fernando Nunes de Souza- Secretário em exercício - Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação.

PORTARIA SEMPETQ Nº 047 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 2581, publicado no Diário Ofi cial do Estado de 14.07.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a Seleção Pública Simplifi cada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado, abaixo relacionado, tenha exercício a partir de 03.10.2016:CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; 13/2016; JOANA PATRÍCIA PACHECO AMORIM SENA; TÉCNICO; RECIFE; 14/2016; SHEYLA RODRIGUES DE RESENDE; COORDENADOR; GOIANA; 15/2016; EVANDRO MARQUES VIANA JÚNIOR; PSICÓLOGO; RECIFE;16/2016; KARLA ROBERTA TEIXEIRA SILVA; COORDENADOR; PESQUEIRA;17/2016; LUCAS BRAGA DOS SANTOS; TÉCNICO; RECIFE;18/2016; BARTOLOMEU ELOIDES DE MOURA FILHO; TÉCNICO; RECIFE;19/2016; MARIANA DE SOUSA GOMES; TÉCNICO; PETROLINA

ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTOSecretário Executivo de Trabalho e Qualifi cação

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

EM, 29/06/2016

Portaria nº. 446 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;

RESOLVE:

I– Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n° 402/2016, DOE de 09/09/16, a fi m de apurar fatos apontados no MEMO GPMC nº 73/2016 da Gerência do Mãe Coruja Pernambucana, referente a denúncia de possível descumprimento contratual do contratado GILVANILSON FERREIRA, matrícula nº 368.179-3, técnico de nível superior/CTD;

II- Contar os efeitos desta Portaria, a partir de 30/09/16.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Portaria nº. 447 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.

RESOLVE:

I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 332/2016, do D.O.E. de 02 de Agosto de 2016, a fi m de apurar a possível infração funcional da servidora EUNICE ALVES DOS SANTOS, psicóloga, matrícula n° 229.638-1, relativo ao processo SIGEPE n° 00109349-8/2012.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos legais a partir de 02 de outubro de 2016.


Portaria nº. 448 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fi m de apurar possíveis responsabilidades no que concerne a supostas irregularidades ocorridas no Hospital da Restauração, evidenciadas pelo Relatório de Auditoria realizado pela Controladoria Geral do Estado, no ano de 2005, conforme teor do Memo nº 437/2016 da GAJ e Ofício nº 793/16 – 25ª PJDC, através do SIGEPE Nº 065816-8/16;

ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;

LRF, art. 48 - Anexo 6 1000 R$ Milhares

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquidada

VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP 11.029.134,2 54,47%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 12.147.779,0 60,00%

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 11.540.390,0 57,00%

VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP 9.069.172,4 44,79%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 9.920.686,1 49,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 9.424.651,8 46,55%

VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 11.088.195,6 54,77%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 40.492.596,5 200,00%

VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias de Valores 831,0 0,00%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.454.185,6 22,00%

VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas 130.617,5 0,65%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas 3.239.407,7 16,0%

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 1.417.240,9 7,00%


Dados Definitivos





VALOR ATÉ O BIMESTRE


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



Ruy Bezerra de Oliveira Filho

Secretário da Controladoria Geral do Estado

20.246.298,3

DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO

DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

DÍVIDA CONSOLIDADA

GARANTIAS DE VALORES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º) 1000 R$ em Milhares

Até o 1º QUADRIMESTRE



EXTERNAS ( I ) - - - -

Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - -

Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - -

INTERNAS ( II ) 2.988,7 1.902,7 831 -

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 2.988,7 1.902,7 831 -


TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II ) 2.988,7 1.902,7 831 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 19.648.437,0 19.727.049,2 20.246.298 -

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,02 0,01 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL < 22% > 4.322.656,1 4.339.950,8 4.454.186 -

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da 3.890.390,5 3.905.955,7 4.008.767 -




EXTERNAS ( V ) 1.964,2 1.964,2 1.964 -

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 1.964,2 1.964,2 1.964 -


INTERNAS ( VI ) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - -

Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ( VII ) = ( V + VI ) 1.964,2 1.964,2 1.964 -

MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de Setembro de 2016Dados DefinitivosNota: 1 Inclui garantias por meio de fundos Avais concedidos à Celpe






GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR



(F)

II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos, revogando-se as disposições em contrário;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:

N°. 449 – Determinar o exercício da servidora TEREZA CRISTINA BARBOSA VALENÇA, Enfermeira, matrícula n° 12711-6/IRH na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 07/06/2016.

N°. 450 – Determinar o exercício do servidor ANTÔNIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO, Médico Tocoginecologista, matrícula n° 230.339-6/SES, na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 25/05/2016.

N°. 451 – Determinar o exercício da servidora ELEONORA DE BARROS MELO, Médica Pediatra, matrícula n° 224.452-7/SES na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 24/05/2016.

N°. 452 – Determinar o exercício do servidor JOÃO ALVES DA SILVA NETO, Médico, matrícula n° 121.726-7/SES, na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 05/05/2016.

N°. 453 – Determinar o exercício do servidor PEDRO MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR, Médico Traumatologista, matrícula n° 225.878-1/SES, na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 24/06/2016.

N°. 454 – Determinar o exercício do servidor ALEX RIBEIRO GUABIRU, Médico, matrícula n° 132.705-4/SES, na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 08/06/2016.

N°. 455 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas o servidor, VANILDO BARBOSA BAYER JUNIOR, Médico Pneumologista, matrícula n° 245.359-2/SES, do Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada para o Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru.

N°. 456 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas os servidores, THALES RIBEIRO PESSOA COUCEIRO, Médico Traumato-Ortopedista, matrícula n° 198.059-9/SES, do Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada para o Hospital Otávio de Freitas/Recife e ENIO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, Médico Traumatologista, matrícula n° 302.049-5/SES, do Hospital Otávio de Freitas/Recife para Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada.

N°. 457 – Determinar o exercício do servidor LENILSON EVARISTO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 226.009-3/SES, no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2016.

N°. 458 – Determinar o exercício, por Cessão no Âmbito do SUS, da servidora ROSÂNGELA MARIA VEIGA PESSOA, Médica Tocoginecologista, matrícula n° 234.973-6/SES, na Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, retroagindo seus efeitos legais a 03/08/2016.

N°. 459 – Determinar o exercício da servidora MARIA APARECIDA BEZERRA DE SALES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 196.567-0/SES no Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 07/08/2016.


Repartições Estaduais

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH Nº 004/2016

Disciplina os procedimentos a serem observados para concessão do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental.

A Diretora-Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), alterado pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008 e Decreto Estadual nº 43.430, de 18 de agosto de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos para concessão do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para concessão do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental consoante determina o Decreto Estadual nº 43.430, de 18 de agosto de 2016.

Art. 2º Será aberta conta corrente específi ca para transferência dos recursos destinados a concessão do Auxílio de que trata esta Instrução Normativa.

Art. 3º As solicitações de Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental deverão ser realizadas através de formulário próprio conforme Anexo I desta Instrução Normativa e entregue no Setor de Execução Orçamentária Financeira (SEOF).Parágrafo Primeiro: As informações fornecidas e os atos praticados pelo servidor ou empregado são de sua exclusiva responsabilidade.Parágrafo Segundo: A comprovação da realização da atividade de fi scalização se dará através do Relatório de Viagem do Auxílio Fiscalização conforme Anexo II desta Instrução Normativa, bem como com a cópia da movimentação do veículo que deverão ser apresentados no SEOF após o retorno da respectiva atividade.

Art. 4º Deverão ser realizadas através de Comunicação Interna (C.I.):a) As justifi cativas do servidor ou empregado de participação em ação de fi scalização ambiental ocorridas nos sábados, domingos e feriados;b) As justifi cativas de casos de emergência para pagamento posterior do Auxílio de que trata essa Instrução Normativa.

Art. 5º O Auxílio de Fiscalização Ambiental na modalidade parcial será concedido quando o servidor ou empregado retornar ao Órgão de origem após às 13 horas.

Art. 6º. Anualmente, no mês de agosto, a UEOF informará a Coordenadoria de Gestão o índice de IPCA dos últimos doze meses que posteriormente levará para conhecimento do Diretor Presidente da CPRH para análise e deliberação quanto à atualização da Tabela de Valores constantes no Anexo Único do Decreto Estadual nº 43.430/2016.

Art. 7º A restituição do Auxílio de que trata essa Instrução Normativa nas hipóteses elencadas no art. 8º do Decreto Estadual nº 43.430/2016 será realizada através de depósito bancário na conta corrente da CPRH a ser fornecida pelo SEOF.Parágrafo Único: O comprovante de depósito bancário e o Relatório de Viagem do Auxílio de Fiscalização Ambiental deverão ser entregues no mesmo setor em até 72 horas.

Art. 8º A UEOF encaminhará ao Coordenador de Gestão o valor de arrecadação da Taxa de Fiscalização das Atividades Potencialmente Poluidoras de Pernambuco (TFAPE) arrecadado no mês antecedente até o 5º dia útil de cada mês.

Art. 9º A Coordenadoria de Gestão (CGE) fundamentada no valor da arrecadação da TFAPE informado pela UEOF, defi nirá os quantitativos de benefi ciários e respectivos auxílios e encaminhará a Diretoria da Presidência (DPR) para análise e autorização em reunião de Diretoria.Parágrafo único: A DPR poderá revisar a referida autorização de acordo com a necessidade de serviço.

Art. 10 A UEOF remeterá à Secretaria da Fazenda, através da CGE, até o 5º (quinto) do mês subsequente ao da concessão do auxílio, o relatório das despesas realizadas a esse título.

Art. 11 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


SIMONE SOUZADiretora-Presidente

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Conselho Tutelar

100


Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD DIPER

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIO

Contrato Nº: 27/2016. Empresa: MOINHO SANTA FÉ IND. E COM. DE PRODUTOS DERIVADOS DE TRIGO LTDA. CNPJ: 12.236.523/0003-82. Distrato do Contrato de Promessa de Doação de Bem Imóvel com Encargos e Cláusula de Reversão do Contrato AD n° 44/2013. Contrato Nº: 28/2016. Empresa: MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA. CNPJ: 00.741.946/0001-09. Consolidação e Composição de Dívida do crédito que detém a CREDORA em face da DEVEDORA, no valor de R$_150.967,92, referente Contrato AD nº 42/2012, e seu 2º Termo Aditivo. Vigência: de 31.01.2017 a 31.01.2020. Contrato 29/2016 – CEDENTE: BRICS – MONTADORA DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. CESSIONÁRIA: CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S/A. CNPJ Nº 03.752.385/0001-31. INTERVENIENTE ANUENTE: AD Diper. Objeto: Instrumento de cessão de direitos do terreno denominado ÁREA 2, 15,94ha, encravada na parte originária do desmembramento do loteamento industrial de Glória do Goitá /PE. Valor da taxa de transferência R$ 231.953,68. Vigência: 36 meses.Convênio de Cooperação Técnica nº 07/2016. Objeto: apoio ao Projeto “Cachaças de Pernambuco – Casa da Alemanha nas Olimpíadas 2016 – Rio de Janeiro. Origem: Proposta Operacional Administrativa da AD Diper nº 16/2016 de 02.08.2016 Partes: AD Diper e Associação Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e Rapadura - APAR CNPJ: 03.932.953/0001-86. Prazo de execução: De 05 a 21 de agosto de 2016. Vigência: De 04.08.2016 a 21.11.2016. Assinatura: 04.08.2016. Recife, 28 de setembro de 2016. Thiago Coelho - Superintendente Jurídico (*)(**)

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA ESTADUAL DEME IO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório nº 013/2016 - Comissão: CPL/CPRH - Modalidade: Inexigibilidade nº 001/2016 Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de Serviços de Postagens - Contrato nº 028/2016 Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - CNPJ: 34.028.316/0021-57 -Valor Contratado: R$ 60.000,00. Recife, 29/09/2016 Setor de Contratos.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA PERNAMBUCANA DE

ÁGUAS E CLIMA - APAC

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014. Prorrogação da vigência do contrato referente à locação de veículo de representação. Contratada: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. – CNPJ 10.965.693/0001-00. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova vigência: de 24/07/2016 a 23/07/2017. Data da assinatura: Recife, 11/07/2016. Marcelo Cauás Asfora - Diretor Presidente.

(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO PERNAMBUCO

PROCESSO nº 035/2016RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO nº 006/2016

Reconheço e Ratifi co a Inexigibilidade nº 006/2016, Processo nº 035/2016, com fundamento no parecer da Procuradoria Geral de n° 566/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, que opina pelo Artigo 25, Inciso I, da Lei Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores da Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998 e da Comissão Permanente de Licitação, cujo objeto é a Contratação direta da Empresa Elevadores Atlas Schindler S/A para realização de serviços de adequação e limpeza dos elevadores do Anexo I da Alepe. Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Valor: R$ R$ 23.000,00 (vinte e três mil reias) e será pago em parcela única. Recife, 29 de setembro de 2016. CHRISTIANE VASCONCELOS - Presidente da CPL. Dep. DIOGO CASÉ MORAES - Primeiro Secretário. Publique-se e cumpra-se.

(F)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDEAMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISOS DE LICITAÇÃO

Processo nº 102/2016 - Pregão Eletrônico nº 095/2016 - Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de álcool gel refi l para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da Proposta: 13/10/2016 às 9h. Início da Disputa: 13/10/2016 às 9h30min (horário de Brasília).

Processo nº 103/2016 - Pregão Eletrônico nº 096/2016 - Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de medicamentos para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da Proposta: 13/10/2016 às 9h. Início da Disputa: 13/10/2016 às 10h (horário de Brasília). Os editais, na íntegra, poderão ser retirados no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 29 de setembro de 2016. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.

(F)

SECRETARIA DE HABITAÇÃOCOMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO E OBRAS – CEHABEXTRATO DE CONTRATO

Concorrência 001/2016 - CPLMSG – Processo 001/2016; Contrato nº 12/2016; Contratante: CEHAB; Contratada: EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS EIRELI; CNPJ (MF) Nº 03.568.752/0001-41; Objeto: Serviços técnicos especializados para implantação do trabalho técnico social no entorno da Lagoa Olho D’água, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Prazo: 30 (trinta) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço; Valor: R$ 791.188,75(setecentos e noventa e um mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos); Fontes de Recursos: 0101000000 e 0103002748; Data da assinatura: 29 de setembro de 2016.MARCOS BAPTISTA ANDRADE-Diretor Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

CIA. PERNAMBUCANA DESANEAMENTO – COMPESA

ERRATA

NA PUBLICAÇÃO DO DIA 22/09/2016, REFERENTE AO PARECER 045/2016, ONDE SE LÊ: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de fornecimento e montagem de paredes divisórias piso-teto linha Absolute 75mm e 100mm; LEIA-SE: DATA: Contratação de empresa para a prestação dos serviços e montagem de paredes divisórias piso-teto linha Absolute 75mm e 100mm.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

DESPACHO DO PRESIDENTE20 DE SETEMBRO DE 2016

Homologo, nos termos do Relatório da Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais, a licitação Processo Administrativo nº 006273/2016 - SQC nº 002/2016 CEL2/COMPESA/PSA IPOJUCA/BID. Objeto: CONSULTORIA PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA MANUTENÇÃO DAS REDES E RAMAIS DE ÁGUA, e adjudico o objeto a empresa CONSÓRCIO B7B/ATHIVA/MEGA. formado pelas empresas B & B Engenharia Ltda., Athiva Soluções Digitais Ltda. ME e Mega Consultores Associados Ltda. EPP, no valor global de R$ 732.000,00 (Setecentos e trinta e dois mil reais). Empresa Prazo de Execução: (seis) meses. Roberto C. Tavares - Diretor Presidente da COMPESA.

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AVISO REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 1137/2016. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização de 1 (um) elevador no prédio do Edifício-Sede do DER/PE, com manutenção preventiva e corretiva, englobando a execução dos serviços e substituição das peças. Entrega de Propostas até 14/10/2016, às 08:00 horas. Início da Disputa: 14/10/2016, às 10:00 horas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. O edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 29 de setembro de 2016. Cid de Paula Gomes Filho – Pregoeiro

(F)

SECRETARIA DAS CIDADESDEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO DE LEILÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LEILÃO Nº 10/2016.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran/PE torna público que realizará no dia 14 DE OUTUBRO DE 2016, às 09h00, no SERTÃO IATE CLUBE- SERRA TALHADA, localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 405 – Margem Direita – Serra Talhada/PE, Leilão de: 451 (quatrocentos e cinquenta e um) veículos, sendo: 62 (sessenta e dois) automóveis usados (sucatas e recuperáveis) e 389 (trezentos e oitenta e nove) motocicletas usadas (sucatas e recuperáveis), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 4º da Lei 6.575 de 30 de setembro de 1978, art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, art. 38, inciso III, alterado pela lei 13.160 de 25/08/2015 e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notifi cações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições fi nanceiras credoras, conforme Edital de Notifi cação, publicado no Diário Ofi cial do Estado em 31/08/2016 – 1ª publicação; Diário de Pernambuco em 06/09/2016– 2ª publicação e Diário de Pernambuco em 07/09/2016 – 3ª publicação, sendo designado os leiloeiros público ofi ciais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão 10/2016 do DETRAN/PE.

Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.

A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos poderá ser feita no período de 11 e 14/10/2016 no pátio do Leiloeiro Ofi cial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 405- Serra Talhada/ PE, no horário das 09h00min às 16h00min. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo as especifi cações e condições de participação no Leilão, será realizada a partir do dia 06/10/2016, na Comissão de Leilão (DETRAN/Sede), das 08h00min às 13h30min e através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br e de 11 à 14/10/2016 no local de visitação. Mais informações através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8264/8149/8569.


Charles Andrews Sousa RibeiroDiretor Presidente

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPEA Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 5157 a 5526 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de SETEMBRO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.

Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE

A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. RESOLVE:I - DEFERIR os seguintes Processos de Abono de Permanência:

REQUERENTE PROCESSO MAT.MARIA DO PERPETUO SOCORRO TAVARES DE MORAIS 482/2016 574-6

VALÉRIA LOPES VILAR 436/2016 334-4

II - publique-se e cumpra-se.

Recife, 29 de setembro de 2016.Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque

Diretora Presidente.(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE

PORTARIA Nº 129/2016 - A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o pedido de exoneração constante do Processo nº 487/2016;RESOLVE: I - exonerar, a pedido, a servidora DANIELA BEZERRA GUERRA DE MORAIS, matrícula 6310-0, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 82, inciso I, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeitos retroativos ao dia 23 de agosto de 2016; II - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2016.

Recife, 27 de setembro de 2016.Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque

Diretora Presidente.(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 1540/2016, de 28.09.2016, I -Designar os servidores: MARCIA LIMA CRÓCIA DE BARROS, mat. nº 10302-0, Analista Técnico em Gestão Universitária/ Terapeuta Ocupacional F03 CI FS-C, VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA, mat. nº 1884-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CIII FS-B, ambos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa a fi m de apurarem, no prazo de 20 (vinte) dias, os fatos apontados no MEMO Nº 290/2016, da Superintendência de Enfermagem do Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC. II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoREITOR

(F)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

SECRETARIA: CASA CIVIL

ENTIDADE: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE BIMESTRE: 4º BIMESTRE

VALORES EM R$ 1,00FONTES DE INVESTIMENTOS DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS

ESPECIFICAÇÃO DO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE ESPECIFICAÇÃO DO

BIMESTREATÉ O

BIMESTREGERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS PROGRAMA AÇÃO RECURSOS DE LONGO PRAZO 5.171.553 23.625.502 0026 3397 18.494 173.164 0026 3399 2.034.959 2.638.444RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL

PRÓPRIO DO TESOURO OUTROS RECURSOS DO TESOURO

RECURSOS VINCULADOS DE OUTRAS FONTES OPERAÇÕES DE CRÉDITO A LONGO PRAZO

INTERNAS EXTERNAS TOTAL DOS INVESTIMENTOS 2.053.453 2.811.608 3.118.100 20.813.894TOTAL DAS FONTES 5.171.553 23.625.502 DEFICIT/SUPERAVIT 5.171.553 23.625.502

RECIFE, 30 DE SETEMBRO DE 2016

CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PEDIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Receita Federal

146

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou a seguinte: ERRATAPORTARIA Nº 1387/2016, de 21 de setembro de 2016, com referência a indicação do representante da Superintendência do Complexo Hospitalar – SCH, na Comissão Administrativa Permanente de Avaliação de Desempenho dos servidores do Grupo Ocupacional em Gestão Universitária da UPE, para exercício de 2016,Onde se lê: REPRESENTANTES HUOC

MAT. NOME CARGO MEMBRO10724-7 Edmilson Alves do Nascimento Analista Técnico em Gestão Universitária/Farmacêutico F02 I B Titular

Leia-se: REPRESENTANTE SUPERINTENDÊNCIA DO COMPLEXO HOSPITALAR - SCH

MAT. NOME CARGO MEMBRO10724-7 Edmilson Alves do Nascimento Analista Técnico em Gestão Universitária/Farmacêutico F02 I B Titular

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoREITOR

(F)


principal) e 7B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 377.550,00; 11) FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULA LTDA. - CNPJ 07.316.691/0001-86, vencedora do lote 59 (cota exclusiva), perfazendo o valor total de R$ 831,12; 12) HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 26.921.908/0002-02, vencedora dos lotes 10A (cota principal) e 10B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 1.823.385,90; 13) INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ 09.607.807/0001-61, vencedora dos lotes 20, 25, 33, 35, 43 (cota exclusiva) e 6B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 78.428,00; 14) MAX FILMES COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 03.307.478/0001-57, vencedora do lote 28 (cota exclusiva), perfazendo o valor total de R$ 31.200,00; 15) TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ 10.493.969/0001-03, vencedora dos lotes 2, 10, 11, 40, 63, 65 (cota exclusiva) e lotes 18B e 19B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 262.016,00; 16) TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA. ME- CNPJ 11.928.476/0001-03, vencedora dos lotes 44 (cota exclusiva), 1A, 11A (cota principal) e 1B, 11B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 966.704,00.(*)Processo CPL HR nº 016/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 013/2015. Compra. Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais destinados a procedimentos de hemodinâmica (I).Vencedores:1) ALPHARAD MAT. PARA DIAGNÓSTICO EIRELI ME - CNPJ 05.923.871/0001-09, vencedora do item 13 (cota exclusiva), perfazendo o valor total de R$ 7.950,00; 2) ART CIRÚRGICA LTDA. - CNPJ 24.436.602/0001-54, vencedora dos itens 1A, 7A, 10A e 14A (cota principal) e 1B, 7B e 10B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 282.960,00; 3) BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. – CNPJ 01.513.946/0001-14, vencedora dos itens 3A, 4A, 5A, 9A, 11A, 15A, 23A e 24A (cota principal) e 3B, 9B, 11B, 23B e 24B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 974.586,15; 4) DINÂMICA HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 02.684.571/0001-18, vencedora dos itens 1, 2, 10, 12, 14, 19, 20, 38 e 43 (cota exclusiva) e 14B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 153.905,26; 5) E. TAMUSSINO & CIA. LTDA. - CNPJ 33.100.082/0004-48, vencedora do item 22A (cota principal) e 22B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 100.000,00; 6) ENDOCENTER COML. LTDA. - CNPJ 04.237.235/0001-52, vencedora dos itens 2A (cota principal) e 2B (cota reservada ), perfazendo o valor total de R$ 737.500,00; 7) GLOBO HOSPITALAR E REP. LTDA. - CNPJ 08.958.421/0001-31, vencedora dos itens 8A, 13A, 17A e 18A (cota principal) e 13B, 17B e 18B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 1.506.220,20; 8) GOLDMEDIC PROD. MÉD. HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 05.267.928/0001-50, vencedora do item 19A, 21A e 25A (cota principal) e 19B, 21B e 25B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 1.518.588,00; 9) MÉDICA HOSPITALAR COM. DE PROD. E SAÚDE LTDA. - CNPJ 18.084.329/0001-43, vencedora dos itens 35 e 36 (cota exclusiva), perfazendo o valor total de R$ 20.229,00; 10) MEDTRONIC COML. LTDA. - CNPJ 01.772.798/0001-52, vencedora dos itens 6A e 16A (cota principal) e 6B e 16B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 403.200,00; 11) PROMEDIC NE. COML. CIRÚRGICA LTDA. ME - CNPJ 08.632.345/0001-70, vencedora dos itens 31, 32, 33, 34 e 37 (cota exclusiva) e 5B e 15B (cota reservada), com o valor total de R$ 119.031,82; 12) TÉCNICA DEMANDA E DIST. HOSPITALAR LTDA. ME - CNPJ 11.928.476/0001-03, vencedora dos itens 24, 44, 45 e 47 (cota exclusiva) e 4B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 145.534,00.(*).Processo CPL HR nº 017/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 014/2015. Compra. Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de reagentes para realização de testes laboratoriais pré-transfusionais, com cessão gratuita de equipamentos para atender as necessidades do Hospital da Restauração. Vencedora: ‎MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS ‎HOSPITALARES LTDA. ‎- CNPJ 02.956.455/0001-00, vencedora do lote 2 (cota principal) e lote 5 (cota reservada), com o valor total de R$ 421.059,00. (*)Processo CPL HR nº 018/2015 - Pregão Eletrônico ára Registro de Preços n° 015/2015. Compra. Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais de consumo diversos de uso hospitalar. Vencedoras: 1) ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI – ME - CNPJ 05.923.871/0001-09, vencedora dos lotes 13,14,15,18,19, 20, 21 e 54, com o valor total de R$ 12.003,75; 2)DMAX - DIST. DE MED. E MAT. HOSPITALARES LTDA. – CNPJ 09.390.408/0001-91, vencedora dos lotes 108(5A) e 115(5B), com o valor total de R$ 73.500,00; 3) IBF – IND. BRASILEIRA DE FILMES S/A. – CNPJ 33.255.787/0001-91, vencedora dos lotes 109(6A), 110(7A),116(6B) e 117(7B), com o valor total de R$ 190.367,00; 4) INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ 09.607.807/0001-61, vencedora dos lotes 8, 10, 40, 42, 43, 48, 50, 93, 95, 106(3A) e 113 (3B), com o valor total de R$ 324.868,32; 5) MEDICAL MERC. DE AP. MÉDICA LTDA. - CNPJ 10.779.833/0001-56, vencedora do lote 107(4A), com o valor total de R$ 152.668,80; 6) MT COML. MÉDICA LTDA. - CNPJ 07.946.534/0001-54, vencedora dos lotes 83, 84 e 114(4B), com o valor total de R$ 9.844,68; 7) SUPERFIO COM. DE PROD. MÉD. E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 05.675.713/0001-79, vencedora dos lotes 3, 11, 12, 16, 22, 23, 24, 31, 34, 35, 36, 37, 41, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 98 e 101, com o valor total de R$ 323.360,86; 8) SUTUCAT - IND. E COM. DE FIOS DE SUTURA LTDA. - CNPJ 04.550.482/0001-04, vencedora dos lotes 7, 9, 17, 25, 26, 27, 28 e 103, com o valor total de R$ 64.834,80. (*)Processo CPL HR nº 020/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 017/2015.: Compra. Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais de órtese e prótese para utilização, sob sistema de consignação, nas cirurgias da clínica neurocirúrgica – grupo crânio. Vencedores: 1) ATUAL COM. E REP. DE PROD. MÉDICOS EIRELI EPP - CNPJ 08.955.615/0001-83, vencedora do lote 12, com o valor total de R$ 531.200,00; 2) BIO IMPLANTES PRODS. MÉD. HOSPITALARES LTDA. EPP – CNPJ 17.085.673/0001-94, vencedora dos lotes 13 e 22, com o valor total de R$ 385.200,00; 3) ENDOCENTER COML. LTDA. - CNPJ 04.237.235/0001-52, vencedora dos lotes 5, 6, 7, 10, 11,15, 19, 23 e 27, com o valor total de R$ 2.052.588,00; 4) ENTERFIX COM. PROD. MÉD. HOSP. LTDA. EPP - CNPJ 18.312.747/0001-40, vencedora dos lotes 17, 18 e 25, com o valor total de R$ 60.075,00; 5) NC COM. HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 07.413.671/0001-23, vencedora dos lotes 2, 8, 9,14, 20, 21 e 26, com o valor total de R$ 615.415,20.(*).Processo CPL HR nº 021/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de preços n° 018/2015. Compra. Objeto: Registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento

de medicamentos. Vencedoras:: 1) ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ 05.439.635/0004-56, vencedora dos lotes 45/4A e 62/4B, com o valor total de R$ 140.760,00; 2) BLAU FARMACÊUTICA S.A. – CNPJ 58.430.828/0001-60, vencedora do lote 53/12A, com o valor total de R$ 323.190,00; 3) CALL MED COM. DE MED. E REPRESENTAÇÃO LTDA. - CNPJ 05.106.015/0001-52, vencedora dos lotes 46/5A e 63/5B, com o valor total de R$ 189.150,00; 4) CENTRAL DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ 08.719.794/0001-50, vencedora dos lotes 54/13A e 71/13B, com o valor total de R$ 1.345.500,00; 5) CHRISPIM NEDI CARRILHO EPP – CNPJ 01.402.400/0001-96, vencedora do lote 75/17B, com o valor total de R$ 43.520,40; 6) COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ 67.729.178/0002-20, vencedora dos lotes 57/16A e 74/16B, com o valor total de R$ 75.970,00; 7) COMERCIAL MOSTAERT LTDA. - CNPJ 11.563.145/0001-17, vencedora dos lotes 56/15A, 58/17A e 73/15B, com o valor total de R$ 1.006. 437,00; 8) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 44.734.671/0001-51, vencedora dos lotes 47/6A, 55/14A, 64/6B e 72/14B, com o valor total de R$ 458.500,00; 9) CSL BEHRING COM. DE PRODS. FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ 62.969.589/0005-11, vencedora dos lotes 42/1A e 59/1B, com o valor total de R$ 389.450,00; 10) DMAX-DIST. DE MED. E MAT. HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 09.390.408/0001-91, vencedora dos lotes 48/7A, 49/8A, 65/7B e 66/8B, com o valor total de R$ 362.500,00; 11) FARMACE IND. QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. - CNPJ 06.628.333/0001-46, vencedora do lote 50/9A, com o valor total de R$ 173.992,50; 12) HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 26.921.908/0003-93, vencedora do lote 43/2A, com o valor total de R$ 105.974,40; 13) INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ 09.607.807/0001-61, vencedora dos lotes 7, 8, 13 e 67/9B, com o valor total de R$ 77.414,00; 14) KAMÉDICA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA. ME. - CNPJ 11.475.796/0001-55, vencedora dos lotes 28 e 34, com o valor total de R$ 11.741,00; 15) TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ 10.493.969/0001-03, vencedora dos lotes 6, 52/11A, 60/2B e 69/11B, com o valor total de R$ 231.376,40; 16) UNITED MEDICAL LTDA. - CNPJ 68.949.239/0005-70, vencedora dos lotes 44/3A e 61/3B, com o valor total de R$ 890.772,00; 17) VIX COM. DE PROD. FARM. E HOSPITALARES LTDA. ME – CNPJ 14.832.987/0001-15, vencedora dos lotes 3 e 36, com o valor total de R$ 6.051,60.(*).Processo CPL HR nº 022/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 019/2015.Compra. Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de medicamentos. Vencedores: 1) COML. MOSTAERT LTDA. - CNPJ 11.563.145/0001-17, vencedora dos lotes 33/item 3A e 36/item 3B, com o valor total de R$ 343.200,00; 2) CSL BEHRING COM. DE PRODS. FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ 62.969.589/0005-11 vencedora dos lotes 32/item 2A e 35/item 2B, com o valor total de R$ 2.509.000,00; 3) KAMÉDICA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA. ME. - CNPJ 11.475.796/0001-55, vencedora dos lotes 1 e 7, com o valor total de R$ 9.712,00.(*).Processo CPL HR nº 005/2016 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 004/2016. Compras. Objeto: Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos (enoxaparinas). Vencedora: 1) COMERCIAL MOSTAERT LTDA – CNPJ 11.563.145/0001-17, vencedora do lote 1, com o valor total de R$ 3.498.100,00.(*)Processo CPL HR nº 006/2016 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 005/2016. Compras. Objeto: Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de reagentes destinados a realização de 31.000 (trinta e um mil) testes/dosagens de hormônios/imunologia laboratoriais para atender as necessidades do Hospital da Restauração, com cessão gratuita de equipamentos. Vencedora: MEDICA COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA – CNPJ 06.069.729/0001-09, vencedora dos lote 1 e 2 , com o valor total de R$ 483.600,00.(*)Processo CPL HR nº 007/2016 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 006/2016. Compra. Objeto: Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos. Vencedores: 1) ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ 05.439.635/0004-56, vencedora dos lotes 20/3A, 21/4A, 33/16A e 49/16B, com o valor total de R$ 546.987,50; 2) COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. – CNPJ 67.729.178/0002-20, vencedora dos lotes 25/8A e 41/8B, com o valor total de R$ 241.815,00; 3) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 44.734.671/0001-51, vencedora dos lotes 22/5A e 38/5B, com o valor total de R$ 76.500,00; 4) EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 05.008.240/0001-56, vencedora dos lotes 19/2A e 35/2B, com o valor total de R$ 320.250,00; 5) FARMACE IND. QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. - CNPJ 06.628.333/0001-46, vencedora dos lotes 30/13A e 46/13B, com o valor total de R$ 89.376,00; 6) MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 07.768.887/0001-01, vencedora dos lotes 18/1A, 23/6A, 34/1B, 36/3B, 37/4B e 39/6B, com o valor total de R$ 254.949,00; 7) UNI HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 07.484.373/0001-24, vencedora dos lotes 27/10A, 28/11A, 43/10B e 44/11B, com o valor total de R$ 674.775,00.(*)Processo CPL HR nº 008/2016 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 007/2016.Compras. Objeto: Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de materiais de consumo diversos de uso hospitalar (fi lmes para tomografi a), com cessão gratuita, a título de comodato, de 01 (uma) processadora, para atender as necessidades do Hospital da Restauração. Vencedores: 1) CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ 08.546.929/0001-22, vencedora do lote 1(1A) , com o valor total de R$ 711.360,00. 2) KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- ME – CNPJ 11.475.796/0001-55, vencedora do lote 2(1B) , com o valor total de R$ 55.800,00.(*)Processo CPL HR nº 009/2016 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 008/2016. Compras. Objeto: Registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de hélio líquido para magnetos de ressonância magnética, com abastecimento ao equipamento ACHIEVA 1.5t série A instalado no Hospital da Restauração. Vencedora: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. – CNPJ 24.380.578/0020-41, vencedora dos lotes 1(1A) e 2(1B), com o valor total de R$ 326.667,00.(*)Processo CPL HR nº 010/2016 - Pregão Eletrônico para registro de Preços n° 009/2016. Compra. Objeto: Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos antimicrobianos. Vencedores: 1) ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ 05.439.635/0004-56, vencedora

SECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPL nº 199/2016. INEXIGIBILIDADE Nº 142/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE USERLOK. Objeto natureza: contratação de serviços. Comissão: CPL II. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e Ratifi car esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, com MDRYZUN INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ sob o nº 03.007.012/0001-36, totalizando o valor de R$ 69.368,00 (sessenta e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais), pelo período de 36 (meses), prorrogável. Recife, 29/09/2016. CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO - Diretor Presidente

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FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPEA Comissão Especial de Licitação – CEL – torna público a abertura dos PREGÕES ELETRÔNICOS a seguir: PEL Nº 021/2016 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA LABORATÓRIO DE BIOQUÍMICA – UNILABE – DIRETORIA DE HEMATOLOGIA DA FUNDAÇÃO HEMOPE. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 03 de outubro de 2016, às 10h00min. ABERTURA: 17 de outubro de 2016, às 09h00min. DISPUTA: 17 de outubro de 2016, às 10h00min. Valor estimado R$ 51.375,00.; PEL Nº 022/2016 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O LABORATÓRIO DE IMUNOPATOLOGIA, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM COMODATO PARA DIRETORIA DE HEMATOLOGIA/UNIDADE DE LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS DA FUNDAÇÃO HEMOPE, COM CONSUMO ESTIMADO EM 12 (DOZE) MESES. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 03 de outubro de 2016, às 10h00min. ABERTURA: 13 de outubro de 2016, às 09h00min. DISPUTA: 14 de outubro de 2016, às 10h00min. Valor estimado R$ 223.742,00. Edital disponível no site: http://www.compras.pe.gov.br. Recife, 29 de Setembro de 2016. Carlos Alberto Jorge de Lima. Pregoeiro - CEL.

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FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELPROCESSO LICITATÓRIO Nº 1255/2016 / PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2016 / AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 2º CHAMAMENTO - OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, com fornecimento de mão de obra, pelo prazo de 12 meses. DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI EPP, CNPJ 06.371.688/0001-00 LOTE 18 / ITEM: Sonorização e iluminação para dança, 35 diárias; LOTE 19 / ITEM: Sonorização e iluminação para eventos de rua, 70 diárias; LOTE 20 / ITEM: Sonorização e iluminação para teatro, 10 diárias; LOTE 25 / ITEM: Sonorização e iluminação para dança, 15 diárias; LOTE 27 / ITEM: Sonorização e iluminação para teatro, 30 diárias. MARIA JOÃO EVENTOS LTDA EPP, CNPJ 10.288.928/0001-77 LOTE 26 / ITEM: Sonorização e iluminação para eventos de rua, 75 diárias; Recife, 22 de setembro de 2016. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO/ Presidente da FUNDARPE EDMAR ALVES DUARTE CRUZ/Pregoeira da CEL FUNDARPE.

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FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELPROCESSO LICITATÓRIO Nº 1255/2016/PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2016 - AVISO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - 2º CHAMAMENTO. OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, com fornecimento de mão de obra, pelo prazo de 12 meses. DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI EPP, CNPJ 06.371.688/0001-00 LOTE 18 / ITEM: Sonorização e iluminação para dança, 35 diárias; LOTE 19 / ITEM: Sonorização e iluminação para eventos de rua, 70 diárias; LOTE 20 / ITEM: Sonorização e iluminação para teatro, 10 diárias; LOTE 25 / ITEM: Sonorização e iluminação para dança, 15 diárias; LOTE 27 / ITEM: Sonorização e iluminação para teatro, 30 diárias. MARIA JOÃO EVENTOS LTDA EPP, CNPJ 10.288.928/0001-77 LOTE 26 / ITEM: Sonorização e iluminação para eventos de rua, 75 diárias; Recife, 22 de setembro de 2016. EDMAR ALVES DUARTE CRUZ/ Pregoeira da CEL FUNDARPE

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

EX TRATO DE CONTRATO

Contrato nº 29/2016. Processo nº 22/2016. Pregão Eletrônico nº 15/2016. PE Integrado nº 0022.2016.CPL.PE.0015.GAB.GOV.CP, Fornecimento de açúcar para o Gabinete do Governador. Contratado: JA Comércio e Serviços LTDA-EPP, CNPJ: 10.865.935/0001-94. Valor Contratado: R$ 6.547,20.Vigência: 20/09/2016 à 19/09/2017. Recife, 20/09/2016. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.

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GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DETRANSPORTE METROPOLITANO-CTM

AVISO DE LICITAÇÃOPL nº 05/2016-CPL. PE nº 05/2016. Objeto: Formação de Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada para eventual prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Valor global máximo aceitável R$ 191.300,00. Recebimento de proposta até o dia 14/10/2016 às 09:59hs. Início da sessão de disputa dia 14/10/2016 às 10:10hs (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital na integra, poderá ser acessada nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 29/09/2016. ALEXANDRO DE LIMA LEITE-Pregoeiro.

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GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DETRANSPORTE METROPOLITANO-CTM

AVISO DE LICITAÇÃOPL nº 015/2016-CPL. PE nº 013/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em auditoria contábil, fi scal, de procedimentos e processos internos, elaborados de acordo com as práticas contábeis em vigor, adotadas no Brasil, assim como as normas internacionais de contabilidade (IFRS). Valor máximo admitido R$ 172.012,74. Recebimento de proposta até o dia 14/10/2016 às 13:59hs. Início da sessão de disputa dia 14/10/2016 às 14:10hs. (horário de Brasília/DF). Cópia do Edital na integra, poderá ser acessada nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 29/09/2016. ALEXANDRO DE LIMA LEITE-Pregoeiro.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 031/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016. Objeto: Registro de preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de medicamentos (diversos), visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 13/10/2016 às 09h00min. Início da disputa em 13/10/2016 às 10h00min.

PROCESSO Nº 110/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2015. Objeto: Formação de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de material rouparia (tecido), visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 13/10/2016 às 09h00min. Início da disputa em 13/10/2016 às 15h00min.

PROCESSO Nº 124/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2016. Objeto: Formação de Registro de preços através de pregão eletrônico para eventual fornecimento de mobiliário de escritório, pelo período de 12(doze) meses, visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 14/10/2016 às 09h00min. Início da disputa em 14/10/2016 às 10h00min. Os Editais na íntegra encontram-se no site do www.redecompras.pe.gov.br e no painel de licitações. Maiores informações pelos fones (81) 3184-6468/6469.

ADITAMENTO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2013, reduzindo o valor contratual em 25% a partir de 01/09/2016. Objeto: serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva nos grupos geradores, incluindo reposição de peças originais. Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e N & N PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP. Origem: PROCESSO Nº 189/2012-PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012.DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2010, prorrogando sua vigência pelo período de 03(três) meses, de 01/08/2016 a 31/10/2016. Objeto: serviço de locação de equipamento totalmente automatizado para realizações de dosagens de sorologia e marcadores de hepatite com fornecimento de kits/reagentes e todos os insumos necessários para realização dos testes para dosagem. Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e LABMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2010 – PROCESSO Nº 095/2010. Recife, 29 de setembro de 2016. Manoel Alves do Nascimento. Pregoeiro.

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HOSPITAL DA RESTAURAÇÃODIVULGAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

Processo CPL HR nº 014/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 011/2015. Compra. Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de acessórios para uso em craniótomo e drill MEDTRONIC. Vencedores: 1) ATUAL COM. E REP. DE PROD. MÉDICOS EIRELI EPP - CNPJ 08.955.615/0001-83, vencedora dos lotes ref. aos itens 1A, 2A, 3A, 4A, 5A, 6A, 7A, 8A, 9A, 10A,1B, 2B, 3B, 4B, 5B, 6B, 7B, 8B, 9B e 10B perfazendo o valor total de 2.032.987,90; 2) DABASONS IMP. EXP. COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 61.519.955/0001-44, vencedora dos lotes ref. aos itens 11A e 11B , perfazendo o valor total de R$ 329.625,00; 3) NEOCIRÚRGICA PRODUTOS MÉDICOS LTDA. EPP - CNPJ 11.186.851/0001-97, vencedora dos lotes ref. aos itens 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 perfazendo o valor total de R$ 343.322,50.(*)Processo CPL HR nº 015/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 012/2015.: Compra. Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de medicamentos. Vencedores: 1) AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ 04.301.884/0001-75 vencedora do lote 19A (cota principal perfazendo o valor total de R$ 1.596.000,00; 2) BAXTER HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 49.351.786/0010-71, vencedora dos lotes 9A,(cota principal) e 9B, (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 310.800,00; 3) BLAU FARMACÊUTICA S.A. – CNPJ 58.430.828/0001-60, vencedora do lote 18A (cota principal) perfazendo o valor total de R$ 108.083,40; 4) COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ 67.729.178/0002-20, vencedora do lote 6A (cota principal), perfazendo o valor total de R$ 249.015,00; 5) COMERCIAL MOSTAERT LTDA. - CNPJ 11.563.145/0001-17, vencedora dos lotes 14A,16A,17A (cota principal) e 14B, 16B e 17B (cota reservadal), perfazendo o valor total de R$ 1.294.624,00; 6) CRISTÀLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 44.734.671/0001-51, vencedora dos lotes 5A (cota principal) e 5B (cota reservadal), perfazendo o valor total de R$ 82.080,00; 7) DMAX-DIST. DE MED. E MAT. HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 09.390.408/0001-91, vencedora do lote 16 (cota exclusiva), perfazendo o valor total de R$ 31.850,00; 8) ELFA MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ 09.053.134/0002-26, vencedora dos lotes 4A (cota principal) e 4B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 142.560,00; 9) EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 05.008.240/0001-56, vencedora dos lotes 15A (cota principal) e 15B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 134.500,00; 10) EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ 12.882.932/0001-94, vencedora dos lotes 7A(cota


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOUNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Processo Nº: 0023/2016. CCPL. Pregão Presencial Nº 0001/2016. Serviço. Homologação do Pregão Presencial Nº 0001/2016, para execução da requalifi cação das cobertas da ESEF e Mineirão, construção de Lixeira e calçadas do Campus Saúde – Santo Amaro, e adjudicação do seu objeto da seguinte maneira: Sentra Serviços e Empreendimentos Ltda ME. CNPJ: 12.020.437/0001-76, pelo valor de R$ 140.046,19. Profº Pedro Henrique de Barros Falcão. Reitor (*) (**)

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE

COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVAARPC Nº 005.2016.SAD – 2ª Publicação

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor ADAILTON FEITOSA FILHO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 083.2016.VIII.PE.060.SAD e Pregão Eletrônico nº 060.2016.SAD resolve publicar os preços registrados para aquisição de papel reciclado para atender as demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 10.461.277/0001-75; LOTES: 01 - A.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$557.885,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 29 de junho de 2016 a 28 de junho de 2017.

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE I

AVISOPROCESSO Nº 222.2016.I.PE.158.CBPM

COMUNICO aos interessados que no dia 30/09/2016,às 13:30h será realizada sessão para convocação do segundo colocado no certame licitatório em tela, face a impossibilidade legal da contratação da vencedora do certame. Recife, 28 de setembro de 2016. Eraldo Ramos da Silva, Pregoeiro da CCPLE I.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE VI

AVISO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO Nº 339.2016.VI.PE.251.SCC

ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante TRATTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ nº 13.493.557/0001-53 por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço global de R$ 162.791,31 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), para o período de 12 meses. Recife, 29 de setembro de 2016. Nelson G. de Azevedo. Pregoeiro da CCPLE VI.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONSULTA PÚBLICACONSULTA PUBLICA 007/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada em solução de Service Desk (Central de Suporte e Serviços ao Usuário) de Tecnologia de Informação – TI, com utilização de 1º (nível), 2º (nível), nos termos da legislação vigente e conforme as disposições contidas no Termo de Referência. Prazo de envio das cotações e documentações: 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação. Especifi cações para cotação constantes no site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão licitante: SAD; Comissão: CCPLEXII; modalidade: consulta pública). Enviar proposta e documentação para o e-mail [email protected], e entregar os originais na Gerência de Licitações de Serviços, em atenção à CCPLEXII, na Av. Eng. Antônio de Góes, 194 – 5º andar – Pina, Recife – PE; CEP: 51010-000 e, para mais informações, utilizar o e-mail [email protected].

(F)

UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Nº: 215.2014.VI.PE.142.SAD; Modalidade/Nº: Adesão a Ata de Registro Preço / 019/2014; Objeto Nat.: outros serviços; Objeto Descr.: contratação de empresa especializada na prestação de serviços dos profi ssionais do tipo Analista de Negócios e Coordenador de Teleatendimento, para atendimento das necessidades específi cas da Secretaria de Administração do Estado; Contrato Nº: 066/2015; Contratada: RM Terceirizações Ltda: CNPJ (MF): 05.465.222/0001-01; Termo Aditivo Nº: 01; Nº de Registro: 068/2016; Prazo acrescido: 12 meses; Recife, 29 de setembro de 2016.

(F)

UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº: 063.2016.VII.SAD; Modalidade/Nº: Pregão eletrônico 041/2016; Objeto Nat.: outros serviços; Objeto Descr.: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de impressão departamental centralizada, incluindo disponibilização

de equipamentos e sistema de bilhetagem para gestão informatizada da solução, bem como manutenção e suporte técnico para atender as necessidades da Secretaria de Administração; Contrato Nº: 069/2016; Contratada: Soluções – Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos de Escritório Ltda-ME; CNPJ (ME): 07.759.174/0001-81; Valor Contratado: R$ 150.924,00. Recife, 19 de setembro de 2016.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E

REFORMA AGRÁRIA-SARACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISOS DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 024/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016. Compra. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos para atender a gestão do Programa Água Doce/PE. Valor total R$ 41.913,33. Entrega das propostas até 13/10/16 às 14:00h. Abertura das Propostas: 13/10/16 às 14:00h. Início da Disputa: 13/10/16 às 15:00h (horários de Brasília). Edital e anexos nos sites: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações: (81) 3184-2894 de segunda a sexta-feira de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas. Recife, 29/09/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*).

PROCESSO Nº 025/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016. Compra. Objeto: Aquisição de Móveis e Materiais de Escritório para atender a Gestão do Programa Água Doce/PE. Valor total R$ 8.327,05. Entrega das propostas até 13/10/16 às 14:30h. Abertura das Propostas: 13/10/16 às 14:30h. Início da Disputa: 13/10/16 às 16:00h (horários de Brasília). Edital e anexos nos sites: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações: (81) 3184-2894 de segunda a sexta-feira de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas. Recife, 29/09/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*).

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA CIVIL


Processo Licitatório nº: 23/2016. CPL/CC. Pregão Eletrônico nº 10/2016 - PE-Integrado nº: 0016.2016.CPL.PE.0010. Outros Serviços. Contratação de pessoa jurídica para confecção de carimbos visando atender as necessidades da Secretaria da Casa Civil. Valor: R$ 3.336,60 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). Sessão de Abertura: 13/10/2016 às 10:00h. Edital e anexos disponíveis no site: www.peintegrado.pe.gov.br, informações podem ser obtidas no endereço Gerência Geral da Secretaria da Casa Civil: Rua da Confederação do Equador, 111, Graças, Recife/PE CEP. 52011-060, através do fone; 81-3184-1018 de segunda a sexta-feira de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Recife, 29 de setembro de 2016. Ana Valéria Santos do Amaral. Pregoeira.(*)

Processo Licitatório nº: 24/2016. CPL/CC. Pregão Eletrônico nº 11/2016 - PE-Integrado nº: 0017.2016.CPL.PE.0011. Compras. Aquisição de água mineral para atender a demanda da Secretaria da Casa Civil. Valor: R$ 7.111,00 (sete mil, cento e onze reais). Sessão de Abertura: 13/10/2016 às 11:00h. Edital e anexos disponíveis no site: www.peintegrado.pe.gov.br, informações podem ser obtidas no endereço Gerência Geral da Secretaria da Casa Civil: Rua da Confederação do Equador, 111, Graças, Recife/PE CEP. 52011-060, através do fone; 81-3184-1018 de segunda a sexta-feira de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Recife, 29 de setembro de 2016. Ana Valéria Santos do Amaral. Pregoeira.(*)(***)

(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOContrato de Cessão não Onerosa S/Nº Objeto: cessão da Praça Central, do Salão de eventos e os corredores do Térreo, 1 piso, 2 piso, 3 piso e 4 piso para a realização da XXI Edição de Ciência Jovem, Feira Internacional de Ciências, de 09/11/2016 a 11/11/2016. Cedente: REALESIS RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S.A. CNPJ: 09.552.783/0002-71. Vigência: 09/11/2016 a 11/11/2016. Assinatura: 28/09/2016.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – PECOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PL N° 025/2016 - PE Nº 019/2016-CEL/SDS – Objeto: Aquisição de Bens Eletro-Eletrônicos para o BPRv, com recursos oriundos do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira – Rota do Atlântico S.A. ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 14OUT16 às 09:00hs. INÍCIO DA DISPUTA: 14OUT16 às 10:00hs (horário de Brasília-DF). Retirada do edital: www.compras.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br e CEL/SDS - Rua São Geraldo nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5064. Recife-PE, 29 de Setembro de 2016 - MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS.

(F)

CORREGEDORIA GERALAVISO DE LICITAÇÃO (ADIAMENTO). Pregão Eletrônico nº 001/2016. Processo nº 008/2016–CPL/COR.GER./SDS. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) Elevadores. Entrega de Propostas até: 11/10/2016, às 10h25; Abertura das Propostas: 11/10/2016, às 10h30h; Início da Disputa: 11/10/2016, às 11h00, referente ao horário de Brasília. Recife, 29 de setembro de 2016. Émerson Alencar Batista dos Santos - Pregoeiro.

(F)

dos lotes 2/2A e 5/2B, com o valor total de R$ 2.113.440,00; 2) AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ 04.301.884/0001-75, vencedora dos lotes 3/3A e 6/3B, com o valor total de R$ 1.420.560,00. 3) MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE ‎PRODUTOS FARMACÊUTICOS E ‎HOSPITALARES LTDA. ‎ CNPJ 07.768.887/0001-01, vencedora dos lotes 1/1A e 4/1B, com o valor total de R$ 943.680,00.(*)Processo CPL HR nº 011/2016 - Pregão Eletrônico para registro de Preços n° 010/2016. Compra. Objeto: Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento, sob medida, de coletes ortopédicos do tipo JEWETT e PUTTI para atender as necessidades do Hospital da Restauração. Vencedora: BESSA & FILHO LTDA. - CNPJ 08.827.578/0001-28, vencedora dos lotes/itens 1/1, 2/1A e 3/1B, com o valor total de R$ 214.756,00.(*)PROCESSO SAD 081.2016.VIII.PE.058.SES. Compra. Objeto : Formalização da ata de Registro de preços (ARP) para aquisição de máquinas de ares condicionados para atender as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde, conforme especifi cações técnicas estabelecidas no termo de referência, anexo I deste edital, com validade de 12 (doze) meses.. Vencedoras: 1) FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDA- ME - CNPJ 11.615.369/0001-25. Lotes: 1, 5 e 7 com o valor total de R$ 420.029,90. 2) LIVRE SOLUCOES INOVADORAS EIRELI – EPP- CNPJ 23.082.909/0001-31. Lotes: 2, 3, 4, 8, 9 e 11 com valor total de R$ 864.434,42.(*)

OBS: As especifi cações técnicas, bem como os preços unitários dos itens registrados poderão ser visualizados nos atos de adjudicação/homologação dos respectivos processos licitatórios, disponíveis no site www.compras.pe.gov.br Recife, 29/09/2016. Verônica Maria Tavares de Albuquerque - Pregoeira – CPL HR (**)(***)

(F)

SES/ HOSPITAL E POLICL. JABOATÃO PRAZERES

ABERTURA DA LICITAÇÃO: Processo: 021/2016 Concorrência Pública: 001/2016 p/ o dia 16/11/2016 às10:00 hs. Objeto: Aquisição de Medicamentos E-mail: [email protected] Fone: 3184-4155 Luziane da Fonseca Marzari Presidente da CPL/HPJP

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HOSPITAL GERAL DE AREIAS


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00023892/028/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2016 OBJETO: R.P CURATIVOS E FIXADORES PARA CATETER. Entrega das propostas até 11/10/2016 às 09:00h, início da disputa: 11/10/2016 às 09:10h. Recife, 28/09/2016. Luciene Souza – Pregoeira.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00023892/040/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2016 OBJETO: R.P. MATERIAS DE EXPEDIENTE E DESCARTÁVES. Entrega das propostas até 11/10/2016 às 10:00h, início da disputa: 11/10/2016 às 10:10h. Recife, 29/09/2016. Luciene Souza – Pregoeira.

RATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co o PROCESSO nº 00023892/041/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2016, em favor da empresa: DROGARIA QUATRO CANTOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.012.952/0001-41, R$ 763,20 para MIDAZOLAM COMP, 15MG, com fundamento no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 29/09/2016. Dra Frinéa Vaz – Diretora do H.G. A.

HOMOLOGAÇÃO

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o P.L. nº 00023892/036/2016, P.E. nº 029/2016, Objeto: RP PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO E COBERTURA PARA ÓBITO por ter proposto o menor preço por item, as empresas: DISMAP PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 05.864.6.0001-45, R$ 17.137,00; INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ: 09.607.807/0001-61, R$ 3.072,50, valor global de R$ 20.209,50. Recife, 29/09/2016. Dra. Frinéa Vaz – Diretora do HGA.

EXTRATO DE ARP

PL: 00023892/036/2016 – PE: 029/2016 – RP PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO E COBERTURA PARA ÓBITO. Ficam registrados os seguintes itens das empresas vencedoras: DISMAP PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, ITENS 1,2,3 e 4 R$ 17.137,00; INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, item 5, R$ 3.072,50. As especifi cações técnicas e preços poderão ser observados no ato da homologação do processo disponibilizados nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL OTÁVIO DE FREITASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE EXTRATPO DE ARP

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HOF Nº 012/2016 PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2016 Objeto: Fornecimento para eventual aquisição de Material Medico Hospitalares (sondas) para o Hospital Otavio de Freitas- Fornecedor: CREMER S/A- N° ARP 083/2016 – Valor total: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil, seiscentos reais) Vigência: 29/09/2016 a 28/09/2017. DINAMIC LINE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. N° ARP 084/2016 -Valor total -R$ 96.506,40 (Noventa e seis mil, quinhentos e seis reais e quarenta centavos) Vigência: 29/09/2016 a 28/09/2017- MJB COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA-ME –N° ARP 088/2016 Valor total: R$ 12.516,48 (Doze mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) Vigência:28/09/2016 a 27/09/2017 – MT COMERCIAL MÉDICA LTDA N° ARP 089/2016- Valor total R$ 13.029,60 (Treze mil, vinte nove reais e

sessenta centavos) Vigencia: 29/09/2016 a 28/09/2017- SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI -N° ARP 090/2016- Valor total: 68.850,00 (Sessenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta reais) Vigência: 29/09/2016 a 28/09/2017. Recife, 29 de Setembro de 2016- Rozinete Pereira Alves –Pregoeira.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITASGESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 019/2014, Proc.032/2014, inexig.Nº 003/2014, OBJETO Manutenção preventiva e corretiva do sistema de pletismografi a. Com vigência de 13/10/2016 - 12/10/2017 no valor total de R$ 46.424,76 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte quatro reais e setenta e seis centavos). Recife, 03 junho de 2016, Isac Chaves/Contratos.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEHOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 017/2016 - CSPL/HUOC/UPE - Pregão Eletrônico Nº 013/2016 - Compras - Objeto: Registrar o Preço unitário para o fornecimento de materiais médicos hospitalares (cateter intravenoso, agulhas de mielograma e peridural e lancetas descartáveis), visando o abas tecimento do Almoxarifado Central para o período de 12 (doze) meses, Fica registrada a empresas: REVANIL COM. REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ Nº 24.338.436/0001-53, Item (valor unitário): 09(R$ 0,32). Ata assinada em 11/08/2016;

Processo nº 023/2016 - CSPL/HUOC/UPE - Pregão Eletrônico Nº 019/2016 - Compras - Objeto: Registrar o Preço unitário para fornecimento de materiais médicos hospitalares visando o abastecimento Almoxarifado Central, um período de 12 meses. Ficam registradas as empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA FAMED LTDA, CNPJ Nº 10.978.106/0001-18, Itens (valores unitários): 13(R$ 0,33), 18(R$ 0,35). Ata assinada em 28/09/2016; DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CNPJ Nº 12.927.876/0001-67, Item (valor unitário): 10(R$ 7,18). Ata assinada em 28/09/2016; REVANIL COM. REPRESENT. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ Nº 24.338.436/0001-53, Item (valor unitário): 12(R$ 0,23). Ata assinada em 27/09/2016; Recife, 29 de setembro de 2016. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva - Órgão Gerenciador.(*)

TERMO DE ADESÃO

Adesão Nº 008/2016 - CSPL/HUOCObjeto Nat.: CompraObjeto Desc.:Registro de preços para aquisição de material de consumo de uso laboratorial, por um período de 12 meses.Adesão n° 008/2016, formalizada pela Comissão Setorial Permanente de Licitação do HUOC e autorizada pela SAD através do Ofício nº 1318/2016, resultante do PE Nº 02/2015, Proc. nº 64611.005146/2015-21, referente ao item 580, realizado pelo INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXÉRCITO-IBEx, em favor da empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, perfazendo o valor global de R$ 254.400,00. Considerando os critérios legais do art. 22, Decreto Federal Nº 7.892, art. 25 do Decreto Estadual nº 42.530, e demais legislações, resolvo FIRMAR O TERMO DE ADESÃO do processo supracitado. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Hospital, situado à Rua Arnóbio Marques,310, St° Amaro, Recife/PE, no horário de 07h às 13h, de segunda à sexta. Recife, 22 de setembro de 2016. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva.(**)

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SADINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHADJUDICAÇÃO

Proc. nº 027/2016 – PE Nº024/2016 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: UNIT – INDUSTRIA, COMERCIO, IMP E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 66.969.262/0001-77, para o LOTE 01 no valor total de R$ 14.949,00; BRAMED – MATERIAL CIRURGICO LTDA, CNPJ 01.835.769/0001-92, para os LOTES 02, 03, 04 e 12 no valor total de R$ 190.596,00; LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A, CNPJ 31.673.254/0007-90, para os LOTES 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 no valor total de R$ 228.393,00; ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICO EIRELI – ME, CNPJ 05.923.871/0001-09, para o LOTE 13 no valor total de R$ 7.999,20. Recife, 29 de Setembro de 2016. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.

(F)

POLÍCIA MILITARDASIS-EXTRATO DE ATA Nº 016/2016

Ata de Registro de Preços nº006/16, celebrado entre a DASIS e C & CONSTRUÇÃO LTDA, constante na data de homologação de 13/05/2016;Ata de Registro de Preços nº007/16, celebrado entre a DASIS e a empresa HJ COMÉRCIO LTDA-ME, constante na data de homologação de 13/05/2016;Ata de Registro de Preços nº010/16, celebrado entre a DASIS e a empresa J.A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, constante na data de homologação de 13/05/2016;Ata de Registro de Preços nº013/16, celebrado entre a DASIS e a empresa CL.O SOARES DE MORAES-ME, constante na data de homologação de 13/05/2016;Ata de Registro de Preços nº014/16, celebrado entre a DASIS e a empresa V.L. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA, constante na data de homologação de 13/05/2016, ambos do Pregão Eletrônico nº037/16 e processo de nº 056.2016.II.PE.037.SDS, cujo Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento de materiais de consumo, a fi m de atender a demanda do SISMEPE. Recife-PE, 28 de Setembro de 2016. EVERALDO DE ALMEIDA DE ARAÚJO-TC PM-Diretor da DASIS.

(F)


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0192/2015-SEE CONTRATADA: NE CONTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI LTDA. CNPJ/MF: 03.951.168/0001-70. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato para permitir o acréscimo da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 140101. Fontes: 0102003914, 0102003959, 0102003863, 0102003914, 0102003959, 0102003863, 0102003958. Programa de Trabalho: 12.368.1027.3314.A450. Elemento de Despesa: 4.4.90.51. Empenhos nº 2016NE009374, 2016NE009373, 2016NE009376, 2016NE009375, 2016NE009372, 2016NE009377, 2016NE009371. Valor do Termo Aditivo R$ 455.938,00. Data do Empenho: 01/07/2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0192/2015-SEE CONTRATADA: NE CONTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI LTDA. CNPJ/MF: 03.951.168/0001-70. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período de 28/11/2016 à 26/01/2017 e execução no período 31/07/2016 à 28/09/2016. Data de assinatura: 29 de julho de 2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0145/2015-SEE CONTRATADA: COAN CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/MF: 11.674.883/0001-31. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 72.795,00. Data de assinatura: 08 de agosto de 2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0162/2014-SEE CONTRATADA : CONSTRU-TORA SBM LTDA. CNPJ/MF: 02.908.931/0001-18. Objeto: Pror-rogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período de 08/01/2017 à 08/03/2017 e execução no período 11/09/2016 à 09/11/2016. Data de assinatura: 08 de setembro de 2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0281/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ/MF: 02.908.931/0001-18. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 116.109,83. Data de assinatura: 08 de agosto de 2016.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLRESULTADO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2016 – PL Nº 29/2016. Serviços Formulário Contínuo(nota fi scal avulsa). Empresa Adjudicatária: S.B-Grafi ca e Editora Ltda ME, CNPJ nº 19.322.451/0001-73, no valor unitário de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Processo adjudicado e homologado nesta data. Recife, 29.09.2016. Maria Gorete Brandt de Carvalho – Pregoeira.

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2016- PL 33/2016. COMPRAS. Registro de Preços p/aquisição de materiais de expediente para a SEFAZ/PE, conforme condições e especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor total: R$ 19.892,10. Propostas até: 14/10/2016 às 10:00hs. Início da Disputa: 14/10/2016 às 11:00hs. Horários de Brasília-DF. O edital, na íntegra, está nos sites: www.compras.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br/seadm (Painel de Licitações SAD), e na CPL/SEFAZ, sala 105, Prédio da ESAFAZ, Av. Cruz Cabugá, 1419, Bairro Santo Amaro – Recife/PE, horário de atendimento: 08h às 13h. Informações pelo fone (fax): (81) 3183-5728. Recife, 29.09.2016. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro.

(F)


RATIFICAÇÃO DE DISPENSARECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA Nº 08/2016 – PL N° 37/2016. CPL. Serviços. Contratação emergencial de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, com a disponibilização de mão-de-obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em diversos locais da SEFAZ, conforme Termo de Referência, pelo período de 30 (trinta) dias ou até a conclusão do novo processo licitatório, que se encontra em andamento na SAD, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Contratada: NEO LIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP, CNPJ nº 01.750.376/0001-86. Valor estimado: R$ 220.767,31 (duzentos e vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavo). Amparo legal: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações. Ratifi co o parecer de Dispensa de Licitação nº 08/2016 – PL nº 37/2016 exarado pela CPL/SEFAZ. Recife, 29 de setembro de 2016. JANAÍNA C. ACIOLI – Superintendente Administrativa e Financeira.

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SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOA STI/SEFAZ solicita a apresentação de cotações de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estações de trabalho, compreendendo logística e manutenção corretiva, de 334 estações de trabalho tipo microcomputador básico; 100 estações de trabalho tipo microcomputador avançadas e 50 estações de trabalho tipo notebook básico, todos de não primeiro uso e com Windows. As empresas especializadas no ramo poderão obter o projeto básico e responder a presente solicitação via e-mail [email protected], até o dia 07.10.2016. Recife, 30 de setembro de 2016. JOSUÁ LIMEIRA DA SILVA JÚNIOR – Gerência de Atendimento a Usuários.

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SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOA STI/SEFAZ solicita a apresentação de cotações de preço para Contratação de prestação de serviço de manutenção preventiva programada e corretiva, incluindo a reposição de peças, da sala cofre de fabricação Lampertz IT, com área de 36m2, instalada no Data Center da SEFAZ, no Ed. San Rafael situado na Av. Dantas Barreto, Nº 1186, Térreo, Santo Antônio, Recife/ PE. As empresas especializadas no ramo poderão obter o projeto básico e responder a presente solicitação via e-mail [email protected], até o dia 07.10.2016. Recife, 30 de setembro de 2016. JAIRO ALVES DE SOUZA – Gerência de operações e Controle de TIC.

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SECRETARIA DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS

COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

PL.005.CC.01.2015.CEL. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação do Presídio de Igarassu. RECURSO PROVIDO. VENCEDOR: LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP. VALOR: R$ 13.556.014,99. Recife, 29 de setembro de 2016. Francisco Gonçalves. Presidente da CEL.

(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS

EXTRATO

8º TA CT N° 004/2013 - SEDSDH. CONTRATADO: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, e a inclusão da Nota de Empenho. EMPENHO: 2016NE000221, de 27/06/2016. VALOR: R$ 12.222,12 (doze mil duzentos e vinte e dois reais e doze centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

5º TA CT N° 091/2013 - SCJ. CONTRATADO: CLÉCIO F DA SILVA ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, e a inclusão da Nota de Empenho. EMPENHO: 2015NE000309, de 01/10/2015. VALOR: R$ 18.033,00 (dezoito mil e trinta e três reais). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

5º TA CT N° 064/2013 - SCJ. CONTRATADO: TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

3º TA CT N° 066/2014 - SCJ. CONTRATADO: TRAS SERVI- TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, e a inclusão da Nota de Empenho. EMPENHO: 2016NE000466, de 04/08/2016. VALOR: R$ 4.321,05 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e cinco centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA TOMÉGIBSON. CELEBRAÇÃO: 08/08/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA ROTARY DE NOVA DESCOBERTA. CELEBRAÇÃO: 27/07/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X NUCLEO DE APOIO AO DOENTE DO INTERIOR. CELEBRAÇÃO: 06/07/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS PORTADORES DE LEUCEMIA. CELEBRAÇÃO: 15/09/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA DOM CARLOS COELHO. CELEBRAÇÃO: 06/06/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO:

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIALAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

O Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS, avisa a todos os possíveis interessados que será elaborada DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, que tem por objeto a “contratação emergencial de empresa para fornecimento de mão de obra especializada em serviço de manutenção predial preventiva e corretiva nas edifi cações utilizadas pela Secretaria de Defesa Social e seus Órgãos Operativos”, haja vista, o Processo Licitatório Ordinário que tem por SIGEPE nº 4026229-7/2015, encontrar-se em fase de ajustes (No Termo de Referência) na Secretaria de Administração do Estado – SAD/PE. O Termo de Referência e anexo(s) estará à disposição dos interessados no site www.licitacoes.pe.gov.br, do dia 03/10/16 ao dia 05/10/16 e o recebimento das Propostas de Preços dar-se-á das 09h00m às 17h00m do dia 06/10/2016, na sala da CEL/SDS, sito a Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro – Recife-PE, fone: (81) 3183-5064. Recife, 30 de Setembro de 2016. MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0285/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUCAJ CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.120.518/0001-69. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 17.035,10.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0285/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUCAJ CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.120.518/0001-69. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 23.015,29. Data de assinatura: 12 de junho de 2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0285/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUCAJ CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.120.518/0001-69. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 10.532,98. Data de assinatura: 10 de junho de 2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0162/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ/MF: 02.908.931/0001-18. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 206.811,04. Data de assinatura: 28 de junho de 2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0020/2013-SEE CONTRATADA: OTL ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF: 00.545.355/0001-66. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 90 dias, com vigência no período de 26/11/2016 à 23/02/2017 e execução no período 28/07/2016 à 25/10/2016. Data de assinatura: 14 de junho de 2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0234/2014-SEE CONTRATADA: NB CONTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período de 02/01/2017 à 02/03/2017 e execução no período 05/09/2016 à 03/11/2016. Data de assinatura: 16 de agosto de 2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0130/2015-SEE CONTRATADA: SENA CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF: 11.780.510/0001-45. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 33 dias, com vigência no período de 27/11/2016 à 29/12/2016 e execução no período 30/07/2016 à 31/08/2016. Data de assinatura: 22 de julho de 2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE EN GENHARIA N° 0203/2015-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA A.R. LTDA. CNPJ/MF: 08.873963/0001-01. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 71.441,16. Data de assinatura: 23 de maio de 2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0203/2015-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA A.R. LTDA. CNPJ/MF: 0 8.873963/0001-01. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período de 19/11/2016 a 17/01/2017 e execução no período 22/07/2016 a 19/09/2016. Data de assinatura: 18 de janeiro de 2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE1° CONTRATO Nº 0138/2015-SEE. CONTRATADA: MULTICON ENGENHARIA LTDA. CNPJ: nº 00.242.092/0001-16. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 113 dias, com vigência no período de 08/12/2016 à 30/03/2017 e execução no período 10/08/2016 à 30/11/2016. Data de assinatura: 01 de agosto de 2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0271/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ/MF: 02.908.931/0001-18. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 113.039,80. Data de assinatura: 15 de julho de 2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACECONTRATO Nº 0081/2016. CONTRATADA: ARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: nº 998.268.604-68. Objeto: Construção da Escola São Gonçalo. Valor do Contrato: R$ 3.836.729,3 7. Empenhos: nº 2016NE012884 e 2016NE012871 de 01/08/2016, no valor de R$ 369.884,84 e 473.820,70. Vigência: 420 dias a partir de 19 de setembro.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACECONTRATO Nº 0083/2016. CONTRATADA: CF ENGENHRIA LTDA CNPJ: nº 05.399.131/0001-07. Objeto: Construção da Escola João de Deus. Valor do Contrato: R$ 4.138.700,78. Empenhos: nº 2016NE12883 e 2016NE012870 de 01/08/2016. Vigência: 420 dias a partir de 12 de setembro.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1º TERMO ADITIVO AO CT. Nº 031/2015. CONTRATADA: REPROCENTER LTDA., CNPJ/MF: 35.464.817/0001-03. Objeto: Prorrogação da vigência, no período de 18/03/2016 a 17/03/2017 Empenho: 2016NE000606. Valor Global: 55.540,80. Data de Assinatura: 18/03/2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 77/2016 - 2ª Publicação – PL. n° 030.2016.II PE. N° 020 resolve publicar o preço registrado visando à aquisição de utensílios de cozinha. Empresa vencedora: RENATO S.C DE CASTRO - ME. CNPJ: 06.101.736/0001-32. Valor total da ARP R$ 65.087,50 Vigência: 01/07/2016 a 30/06/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 080/2016 - 2ª Publicação – PL. n° 146.2016.II PE. N° 105 resolve publicar o preço registrado visando à aquisição do gênero alimentício açúcar cristal. Empresa vencedora: NUTRINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. CNPJ: 11.030.605/0001-41. Valor total da ARP R$ 604.310,00 Vigência: 01/07/2016 a 30/06/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE1° CONTRATO Nº 0061/2016-SEE. CONTRATADA: MULTICON ENGENHARIA LTDA. CNPJ: nº 01.372.302/0001-53. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 30 dias, com vigência no período de 12/12/2016 à 10/01/2017 e execução no período 14/08/2016 à 12/09/2016. Data de assinatura: 05 de agosto de 2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0193/2015-SEE CONTRATADA: NE CONTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI LTDA. CNPJ/MF: 03.951.168/0001-70 Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato para permitir o acréscimo da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 140101. Fontes: 0102003958, 0102003863, 0102003958, 0102003863, 0102003863, 0102003914. Programa de Trabalho: 12.368.1027.3314.A450. Elemento de Despesa: 4.4.90.51. Empenhos nº 2016NE008899, 2016NE008895, 2016NE008896, 2016NE008897, 2016NE009319, 2016NE009320, 2016NE011786. Valor do Termo Aditivo R$ 154.003,84. Data do Empenho: 01/06/2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0193/2015-SEE. CONTRATADA: NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI. CNPJ/MF: 03.951.168/0001-70. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período de 28/11/2016 à 26/01/2017 e execução no período 31/07/2016 à 28/09/2016. Data de assinatura: 11 de julho de 2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0193/2015-SEE. CONTRATADA: NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI. CNPJ/MF: 03.951.168/0001-70.Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 127.156,52. Data de assinatura: 21 de julho de 2016.

(F)


na íntegra, poderão ser retirados, na CPL/IIGERES sito a Rua Santa Terezinha s/n, Bairro: José Fernandes Salsa Limoeiro/PE, das 08:00h às 13:00h, ou no site www.redecompras.pe.gov.br , Fone: (081) 3628 8853. Limoeiro, 28 de setembro de 2016.

Sueli Alixandre Gomes PimentelPregoeira/II GERES

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO3º T.A. ao Convênio nº 008/2015. Partícipes: SETRA e o Mun. de XEXÉU/PE. Obj: Aditivo do prazo por 90 (noventa) dias, Assinado em 09/09/2016. Washington Revorêdo - Gestor de Contratos e Convênios

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.CARTA CONVITE Nº 1006/2016.

PROCESSO CEL/SETRA/DER Nº 001786/2016.

Objeto: Contratação de empresa Especializada no Controle da Fauna Sionantrópica, para Executar Serviços de Engenharia Agronômica, (Desinsetização Para Baratas, Formigas, Escorpião e Insetos Rasteiros; Desratização Para Ratos e Camundongos e Descupinização Contra Cupins de Solo e Madeira), nas áreas Externas e todas as Dependências Internas de Todas as Unidades do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco. HOMOLOGO, nos termos do artigo 43, VI ,da Lei nº 8666/93, o presente Pro86sso Licitatório – Carta Convite nº 1006/2016; PROCESSO CEL/SETRA/DER nº 001717/2016, o seu objeto a empresa HRCR COMERCIO E SERVIÇO LTDA – EPP, CNPJ nº 04.706.481/0001-06, visto que em satisfação a todas as exigências da licitação, apresentou o Menor Preço Global proposto de R$ 139.420,80, (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), o qual está dentro das exigências do Edital Licitatório. Luiz Alberto de Araújo - Presidente

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SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTES E LAZER - CEL/PRODETUR

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2409-BR (BR-L 1212)AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008.2016 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 002.2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS LOCALIZADAS NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – PE. Fica reaberto, até o dia 31/10/2016, às 10h00 (horário de Brasília), o prazo para recebimento das propostas e para realização da sessão de abertura dos envelopes. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.setur.pe.gov.br; link “licitações”; “Prodetur”, www.licitacoes.pe.gov.br ou na CEL - PRODETUR, mediante a troca por um CD novo. Endereço: Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho - Centro de Convenções - Área Norte - Olinda/PE - CEP: 53.110-110. Fone: (81) 3182-7908. Olinda, 29/09/2016. Patrícia Freire - PRESIDENTE - CEL/PRODETUR.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZEREXTRATO DE TERMO ADITIVO

CT: 048/2013; Ctda: VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP; Objeto: 4° T.A. de reajuste de contrato; ANTÔNIO MARIO M. LIMEIRA FILHO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO E GESTÃO..

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Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDERESULTADO DA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO DE

HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS SS Nº 005/2016.PROCESSO LICITATÓRIO SS Nº 033/16

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Caps e Caps AD III do Município de Arcoverde, por um período de 06 (seis) meses. Empresas habilitadas: 1. FREITAS E MENDES ALIMENTOS LTDA ME. 2. ESPERANÇA SUPERMERCADO LTDA EPP. Fica marcada a data de abertura de proposta de Preços Envelope 02, para o dia 04/10/16 as 09 (Nove) horas. Outras informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Aceone Rafael Alves – Presidente da CPL

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATOSTOMADA DE PREÇOS SS Nº 004/2016, OBJETO: Fornecimento de material de expediente, destinado ao abastecimento dos Postos de Saúde, PSF”S, Farmácia Central, PNI, PAM, PSE, Centro do Idoso, Sede da Secretaria de Saúde, CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, COAS, Vigilância Sanitária, Centro de Epidemiologia, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Centro de Saúde da Mulher, Policlínica, Centro de Especialidades Médicas – Santa Ramos, Clínica de Fisioterapia, Laboratório de Análises, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, e Centro de Regulação. CONTRATADAS: 1. MEGA FACIL EMPREENDIMENTOS LTDA ME . CNPJ nº 01.046.043/0001-70. Valor total de R$ 58.188,52 (Cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos). 2. FERREIRA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP. CNPJ nº 14.410.854/0001-50. valor total R$ 115.475,93 (Cento e quinze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos). Prazo 06 (Seis) meses. Arcoverde, 12 de Setembro de 2016. Maria Madalena Santos de Britto – Prefeita.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES - PE

AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016.

Objeto: Aquisição de material de expediente, material didático, suprimentos de informática e material de informática para diversas secretarias da prefeitura municipal de Buenos Aires – PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Buenos Aires - PE informa que fi ca marcado para o dia 07/10/2016 às 09:00hs, no mesmo local o prosseguimento do Certame Licitatório supracitado. Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal de Buenos Aires, em dias úteis no horário das 8:00h. às 12:00h. Buenos Aires 29 de setembro de 2016. Severino Antônio de Souza Neto – Pregoeiro Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES - PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO18º Termo Aditivo ao Contrato nº. 170/2012. Reajuste de Preço conforme Art. 2ª da Lei nº 10.190/2001. Conforme redação do presente termo aditivo. Objeto: contratação de empresa de engenharia para construção de uma creche tipo “C” neste Município. Contratado: GRUPO MAIS – COMÉRCIO, LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME - CNPJ 10.324.550/0001-10. No valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Buenos Aires, 29 de setembro de 2016. Gislan de Almeida Alencar - Prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DECANHOTINHO/PE

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO, através da CPL faz saber que realizará 2ª Chamada Pública, às 09:00h, do dia 21.10.2016 para entrega e análise dos documentos de habilitação/propostas, visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito do PNAE. Os agricultores informais deverão procurar a Entidade Articuladora: IPA – Canhotinho/PE entre o período de 29/09/2016 à 20/10/2016. Informação e Edital de segunda à sexta-feira das 08 às 12h na Secretaria Municipal de Educação ou através do telefone (87) 3781-1144 (Ramal 29). Canhotinho, 29 de setembro de 2016. Elenice Cavalcante Pimentel – Presidente da CPL.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDERESULTADO DE JULGAMENTO

Processo Licitatório nº 008/2016 Pregão Presencial Nº 005/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO E ADMINISTRATIVO PARA A UNIDADE MISTA MARIA GAIÃO GUERRA NESTE MUNICÍPIO. A CPL informa que a empresa EDVALDO ROSA COMERCIO DE MAUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS EIRELI CNPJ 19.213..013/0001-77 foi vencedora dos itens 01 e 02 no valor total de R$ 18.000,00 e a empresa: COSTAMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 20.237.253/0001-47 foi vencedora dos itens 03, 06, 07 e 09 no valor total de 7.310,00. Os itens 04, 05, 08, 10 e 11 foram fracassados. As razões que motivaram os julgamentos ora publicados encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas junto à CPL, sita à Rua Santa Luzia, nº 87, Centro, nesta cidade. Glória do Goitá, 28 de Setembro de 2016. Edson Fernando do Nascimento, Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDERESULTADO DE JULGAMENTO

Processo Licitatório nº 009/2016 Pregão Presencial Nº 006/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO E ADMINISTRATIVO PARA A UNIDADE MISTA MARIA GAIÃO GUERRA NESTE MUNICÍPIO. A CPL informa que a empresa, MADEIRAÇO INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – ME foi vencedor dos itens: 01, 02, 03, 06, 08, 09, 10, 12, 15, 19, 20, 29, 30, 57 e 80 totalizando o valor de R$ 58.042,00. A empresa MAGNA MÉDICA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 05.955.811/0001-63 foi vencedora dos itens: 16, 17, 23, 45, 49, e 52 no valor total de R$ 134.160,00. A COSTAMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ 20.037.253/0001-47 foi vencedora dos itens 22, 24, 25, 26, 28, 35, 37, 38, 40, 41, 44, 47, 48, 50, 54, 56, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 77 e 78 no valor total de R$ 35.511,80 e a empresa: CIRÚRGIA BOA VISTA COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ: 02.527.531/0001-62 vencedora dos itens 36, 39, 42, 43, 65 e 79 no valor total de R$ 35.550,00. Os itens 11, 18, 31, 34, 46, 53, 70 e 81 foram fracassados e os itens 04, 05, 07, 13, 14, 21, 27, 32, 33, 51, 55, 60, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75 e 76 foram desertos. As razões que motivaram os julgamentos ora publicados encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas junto à CPL, sita à Rua Santa Luzia, nº 87, Centro, nesta cidade. Glória do Goitá, 28 de setembro de 2016. Edson Fernando do Nascimento, Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ/PEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESULTADO DE LCITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016- A Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, através do Pregoeiro Municipal, torna público o resultado do Pregão Presencial Nº 008/2016, a CPL atestou a ausência total de licitantes, sendo este processo considerado DESERTO. Glória do Goitá, 28 de Setembro de 2016. Edson Fernando do Nascimento - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÓRIA DO GOITÁFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE EDITALProcesso Licitatório nº 012/2016 Pregão Presencial Nº 009/2016 – Nat. Objeto: Compra – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO E ADMINISTRATIVO PARA A UNIDADE MISTA MARIA GAIÃO GUERRA NESTE MUNICÍPIO. Data e hora de abertura: 11/10/2016 às 9:00h. O Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão na Sala da CPL, sita à Rua Santa Luzia, nº 87, Centro, nesta cidade, nos dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h ou através do e-mail: [email protected] Glória do Goitá, 28 de Setembro de 2016. Edson Fernando do nascimento – Pregoeiro Municipal.

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Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ICT – INSTITURO CRISTINA TAVARES. CELEBRAÇÃO: 21/09/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA ESTADUAL ELEANOR ROOSEVELT. CELEBRAÇÃO: 01/08/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X INSPETORIA SALESIANA DO NE DO BRASIL – ESCOLA DOM BOSCO. CELEBRAÇÃO: 03/08/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO NÓBREGA. CELEBRAÇÃO: 28/09/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO COSTA AZEVEDO. CELEBRAÇÃO: 06/07/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

CONVÊNIO N° 008/2016-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, representada por seu Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE: EMPRESA NORDESTIVA DE PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA, representada por seu Diretor, Sr. CELSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 03/03/2016. VIGÊNCIA: 03/03/2016 à 02/03/2018. OBJETO: Aproveitamento de 20 (vinte) reeducandos que cumprem pena perante o Patronato Penitenciário de Pernambuco, que se encontram em REGIME ABERTO e em LIVRAMENTO CONDICIONAL, para execução de tarefas de serviços gerais, motoristas, jardineiro, apoio administrativo e outras especialidades. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

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SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014.PE.03/2016- Em atendimento ao que dispõe o art. 3º, IV da Lei 10.520-02, adjudico o objeto da presente licitação a empresa Macrotec Equipamentos Ltda., no valor global de R$ 216.200,00 (duzentos e dezesseis mil e duzentos reais). Recife, 29 de setembro de 2016, Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz, Pregoeira.

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE

GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATOS DOS CONTRATOS,

CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2014. CONTRATADA: Pessoal Engenharia e Serviços Terceirizados Ltda-ME. CNPJ Nº 35.346.147/0001-12. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato para possibilitar sua prorrogação por mais 12 (doze) meses, no período de 10/10/2016 a 09/10/2017 e o reajuste do Montante A do contrato de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016 devido a partir de janeiro/2016.

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SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2016 - Proc. n° 250.2016.CPLME.PE.136 - OBJETO: : REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.

Entrega das Propostas até: 13.10.16 às 09h00 - Abertura das Propostas: 13.10.16 às 09h05 - Inicio da Disputa: 13.10.16 às 09h10. O edital na integra, poderá ser retirados no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 29.09.2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESCOMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

2ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 329/2015, referente ao Processo Licitatório nº 502.2015.CPLM.PE.329, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES ME - ITENS 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 19 e 21, no valor unitário para os respectivos Itens R$ 1,50; 0,79; 0,40; 0,60; 0,80; 1,40; 5,00; 0,25; 3,00; 0,90; 1,90; 5,50; 3,00; 0,60; 7,49 e 7,11. Vigência: 29/03/2016 a 29/03/2017. Recife, 29 de Setembro de 2016. José Adelino dos Santos Neto - Secretário Executivo de Administração e Finanças - SEAF/SES.

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SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2016 - Proc. n° 456.2016.CPLME.PE.244 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 13.10.16 às 09h00 - Abertura das Propostas: 13.10.16 às 09h05 - Inicio da Disputa: 13.10.16 às 09h10. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 29.09.2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 111/2016, referente ao processo Nº 218.2016.CPLME.PE.111, resolve REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE – ITEM 07 no valor unitário para os respectivos Item R$ 0,03, perfazendo um valor global de R$ 18.000,00, COMERCIAL VALFARMA LTDA – ITENS 02 e 11 no valor unitário para os respectivos Itens R$ 0,03 e R$ 0,08, perfazendo um valor global de R$ 31.200,00 Recife, 29 de Setembro de 2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.

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SECRETARIA ESTADUAL DESAÚDE – SES / PE

CPL – IV GERES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSIV Gerência Regional de Saúde – IV GERES, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 48/2015, referente ao processo nº49/2015, resolve registrar os preços por um período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de Equipamento de Refrigeração Cond, e Purifi cação, para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Fica registrado os seguintes preços: Conservi Com. e Serv. De Cons. De Bens Imoveis LTDA-ME, no item: 5, no valor unit. R$ 199,80; Maria Jose Ferreira, no item: 2, no valor unit. R$ 1.328,99; Maximillian Simões Com. e Serv. LTDA, nos itens: 1,3, nos valores unit. R$ 1.270,00; R$ 3.800,00; Solução Planej. E Com. LTDA-ME, no item:4, no valor unit. R$ 6.345,00. Djair de Lima Ferreira Junior - Gerente da IVGERES.

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Secretaria de Saúde do Estado de PernambucoII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE

Comissão Permanente de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2016- Objeto: Registro de preços para o fornecimento de Material de Expediente. Entrega de Propostas até 13/10/2016 às 09:00h. Início dos Lances: 13/10/2016 às 09h10min. PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2016- Objeto: Registro de preços para o fornecimento de Material de Informática. Entrega de Propostas até 13/10/2016 às 14:00h. Início dos Lances: 13/10/2016 às 14h10min. PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2016- Objeto: Registro de preços para o fornecimento de Gêneros Alimentícios. Entrega de Propostas até 14/10/2016 às 09:00h. Início dos Lances: 14/10/2016 às 09h10min. Os editais,


casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG SSP/RJ nº 04496819-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº 825.344.117-72, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1663, 8º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001. O respectivo Conselheiro Suplente será indicado oportunamente. 5.2.1. O conselheiro eleito declara, para os fi ns legais, que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no artigo 147, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 6.404/76; (ii) atende aos requisitos de reputação ilibada estabelecido pelo artigo 147, Parágrafo Terceiro, da Lei nº 6.404/76; (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia e não têm, nem representa, interesses confl itantes com o da Companhia, conforme estabelecido nos incisos I e II do Parágrafo Terceiro da Lei nº 6.404/76. Para fi ns do artigo 149, Parágrafo Segundo, da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro ora eleito declara que receberá eventuais citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão no respectivo endereço acima indicado, sendo que eventual alteração será comunicada por escrito à Companhia. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Ipojuca, 12 de Fevereiro de 2015. Assinaturas: Orlando José Ferreira Neto - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretário da Mesa; Orlando José Ferreira Neto p/Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Agostinho Serafi m Junior e Amílcar Bastos Falcão p/Construtora Queiroz Galvão S.A.; Décio de Sampaio Amaral e Orlando José Ferreira Neto p/Camargo Corrêa Naval Participações Ltda., Agostinho Serafi m Junior e Amílcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão Naval S.A.; Agostinho Serafi m Junior e Amílcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A.; e Osami Imai p/Japan EAS Investimentos e Participações Ltda.; Orlando José Ferreira Neto - Presidente da Mesa; Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretário da Mesa. Construtora Queiroz Galvão S.A. - Amílcar Bastos Falcão; Construtora Queiroz Galvão S.A. - Agostinho Serafi m Júnior; Camargo Corrêa Naval Participações Ltda. - Décio de Sampaio Amaral; Camargo Corrêa Naval Participações Ltda. - Orlando José Ferreira Neto; Construções e Com. Camargo Corrêa S.A. - Décio de Sampaio Amaral; Construções e Com. Camargo Corrêa S.A. - Orlando José Ferreira Neto; Queiroz Galvão Naval S.A. - Amílcar Bastos Falcão; Queiroz Galvão Naval S.A. - Agostinho Serafi m Júnior; Queiroz Galvão Desenv. de Neg. S.A. - Amílcar Bastos Falcão; Queiroz Galvão Desenv. de Neg. S.A. - Agostinho Serafi m Júnior; Japan EAS Investimentos e Participações Ltda. - Osami Imai. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifi co o registro em: 15/09/2015 sob nº: 20158463455. Protocolo: 15/846345-5. Empresa: 26 3 0001479 3. Estaleiro Atlântico Sul S.A. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário-Geral.

(87952)

ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.CNPJ/MF n° 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAREALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2015

1.Data, Hora e Local: Às 09:00 horas do dia 27 de maio de 2015, na sede social, Ilha de Tatuoca s/n, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, na Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em face da presença da totalidade dos acionistas, conforme art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Décio de Sampaio Amaral; Secretária: Nicole Mattar Haddad Terpins. 4. Ordem do Dia: Aprovação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2014. 5. Deliberações: Os Acionistas adotaram por unanimidade as seguintes deliberações: Seguindo a orientação do Conselho de Administração da Companhia, os acionistas aprovaram o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados em 22 de maio de 2015 no Diário Ofi cial de Pernambuco e no jornal Folha de Pernambuco, em anexo (“Anexo I”), dispensadas as publicações de anúncios e a observância dos prazos de acordo com o disposto no artigo 133, parágrafo 4°, da Lei 6.404/76. 6. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Ipojuca, 27 de maio de 2015. Décio de Sampaio Amaral - Presidente da Mesa; Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretário da Mesa. Construtora Queiroz Galvão S.A. - Amílcar Bastos Falcão; Construtora Queiroz Galvão S.A. - Agostinho Serafi m Júnior; Camargo Corrêa Naval Participações Ltda. - Décio de Sampaio Amaral; Camargo Corrêa Naval Participações Ltda. - Orlando José Ferreira Neto; Construções e Com. Camargo Corrêa S.A. - Décio de Sampaio Amaral; Construções e Com. Camargo Corrêa S.A. - Orlando José Ferreira Neto; Queiroz Galvão Naval S.A. - Amílcar Bastos Falcão; Queiroz Galvão Naval S.A. - Agostinho Serafi m Júnior; Queiroz Galvão Desenv. de Neg. S.A. - Amílcar Bastos Falcão; Queiroz Galvão Desenv. de Neg. S.A. - Agostinho Serafi m Júnior; Japan EAS Investimentos e Participações Ltda. - Fuminori Odagiri. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifi co o registro em: 15/09/2015 sob nº: 20158463188. Protocolo: 15/846318-8. Empresa: 26 3 0001479 3. Estaleiro Atlântico Sul S/A. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário-Geral.

(87952)

ISAMA AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS S/ACNPJ nº 08.987.612/0001-21 - NIRE: 2.630.000.333,3 - EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E no dia 28/10/2016, às 10 (dez) horas, na Sede Social da Fazenda Poço da Onça, s/nº, Zona Rural, Ibimirim-PE, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reativação da Cia; b) Matérias do que trata o artigo nº 132 da Lei nº 6.404/76 ref. aos exercícios sociais fi ndos em 31/12 de 1995 a 2015; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberar sobre a reversão do cancelamento de ofício do registro através da decisão CVM

de 14/02/2012 a obtenção do registro simplifi cado para seu subsequente cancelamento e enquadramento da empresa nos benefícios da Lei nº 10.522, Artigo 31 e e) Outros assuntos. AVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição, na Sede Social os documentos a que se refere o Art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, dos exercícios sociais fi ndos em 31/12 de 1995 a 2015. Ibimirim-PE, 27/09/2016 - Ricardo Servian - Diretor Presidente.

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LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A – LAFEPE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA

Ficam convidados os senhores acionistas do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE S/A, a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, no Largo Dois Irmãos, nº 1117 – Dois Irmãos, Recife/PE, no dia 10/10/16 às 10:00h em primeira convocação e 11:00h, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Alterar Redação do Art. 4º do Estatuto Social da Companhia; (II) Outros Assuntos. Recife, 26 de setembro de 2016. Roberto Carlos Moreira Fontelles. Diretor-presidente.

(F)

MINERADORA SÃO JORGE S/A Capital Fechado CNPJ-MF 10.612.190/0001-51 NIRE 26.3.0003.741-6 EDITAL CONVOCAÇÃO

Ficam convidados os Senhores Acionistas da MINERADORA SÃO JORGE S/A a se reunirem em AGE, no dia 28 de Outubro de 2016 às 10:00 horas na sede social, na Fazenda São Jorge - Zona Rural - Ouricurí - PE. s/n CEP. 56.200.000, a fi m de deliberarem ordem do dia Em AGE: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2016/2017/2018; b) Consolidação e adequação dos Estatutos Sociais; c) Outros assuntos. Ouricuri - PE, 22/09/2016. Renata de Carvalho Costa Lins – Diretora Presidente.

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RONIZA PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS S.A.

(Em Constituição)Ata de AGC de Sociedade Anônima realizada em 22/7/2016

Aos 22/07/2016, às 10 hrs., na sede social em Olinda/PE, Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 3995, loja 27, Caixa Postal 1126, Casa Caiada, CEP: 53040-000, reuniram-se em 1ª convocação, os subscritores da totalidade das ações emitidas por Roniza Patrimonial e Empreendimentos S.A. (a “Companhia”) Por indicação dos presentes, foi escolhida a Sra. Cristiana Arcoverde Cavalcanti Zonari, para presidir os trabalhos, que convidou a mim Ana Carolina Arcoverde Cavalcanti Zonari, para secretariá-la. Deliberações: (i) Constituída a mesa, a Sra. Presidente, deu início aos trabalhos, comunicando ter em mãos o projeto do Estatuto Social da Roniza Patrimonial e Empreendimentos S.A., já de conhecimento de todos. (ii) De acordo com o Boletim de Subscrição, o capital social de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 Ações Ordinárias Nominativas, totalmente subscritas, da mesma classe e sem valor nominal, será totalmente integralizado em moeda corrente pelos subscritores. (iii) Terminada a leitura do projeto do Estatuto Social, este foi aprovado por unanimidade dos presentes, sem ressalvas, e arquivado na Sede da Companhia, esclarecendo a Sra. Presidente que tendo sido completadas todas as formalidades legais, estava defi nitivamente constituída, para todos os fi ns de direito, a sociedade por ações de capital fechado que terá a denominação social de Roniza Patrimonial e Empreendimentos S.A. (iv) A seguir, por unanimidade dos presentes, foram eleitos para ocuparem os cargos de Diretores, (a) Ana Carolina Arcoverde Cavalcanti Zonari, RG nº 652.433 SSP/PE e CPF/MF nº 235.575.754-20; (b) Cristiana Arcoverde Cavalcanti Zonari, RG nº 1.801.887 SDS/PE e CPF/MF nº 497.752.514-00; (c) Carlos Eduardo Arcoverde Cavalcanti Zonari, RG nº 525.222 SSP/PE e CPF/MF nº 000.247.084-53, todos com mandato de 3 anos, iniciando-se na presente data e com término na assembleia geral ordinária que deliberar sobre a aprovação de contas da Companhia referente ao exercício de 2018, que se realizará até 30/4/2019, podendo ser reeleitos, nos termos do Estatuto Social. Ficou estabelecido que o valor dos honorários ou pró-labore dos Diretores eleitos, se aprovados e/ou instituídos, serão fi xados em Assembleia Geral a ser realizada oportunamente pela Companhia. Nada mais. Olinda/PE, 22/7/2016. Cristiana Arcoverde Cavalcanti Zonari-Presidente e Ana Carolina Arcoverde Cavalcanti Zonari-Secretária. Diretores Eleitos e Empossados: Cristiana Arcoverde Cavalcanti Zonari-Diretora Ana Carolina Arcoverde Cavalcanti Zonari Diretora e Carlos Eduardo Arcoverde Cavalcanti Zonari-Diretor. JUCEPE. Certifi co o registro em 06/09/2016 sob o nº 26300024039. André Ayres Bezerra da Costa-Secretário Geral.

(87961)

SINDICATO DOS CONTABILISTAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

ELEIÇÕES SINDICAISEm cumprimento ao nosso Estatuto Social, comunicamos que foi registrada a chapa seguinte, como única concorrente à eleição a que se refere o aviso publicado na edição do dia 31 de agosto de 2016, deste mesmo diário, e que o prazo para impugnação de candidatos é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste aviso. DIRETORIA – EFETIVOS: Rosivaldo Justino da Silva, Harry Ancre Barbosa, Flávio Cesário de Barros, Gilvan Alves da Silva, Terezinha de Andrade Brito, Ana Maria de Melo do Nascimento, Paulo Alves de Souza Filho. SUPLENTES: Guilherme Araújo de Barros Correia, Luciano Pereira da Silva, Augusto dos Santos Semente, Edineide Gonçalo Varela, José Alexandre Eugênio da Silva, Alcy Alves dos Santos Filho, João Alves dos Santos. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS - Luiz Nogueira Paes Barreto, João Bosco Brás dos Santos, Murilo Batista Lippo Filho. SUPLENTES: Luiz Gonzaga Queiroz da Silva, José Ronaldo Gomes Alves, Roberto Perpetuo Pinto Aragão. Recife, 30 de Setembro de 2016. Edmundo Miguel Beltrão Buarque – Presidente da Comissão Eleitoral.

(87946)

MUNICÍPIO DE IBIRAJUBAESTADO DE PERNAMBUCO

TERMO DE RATIFICAÇÃOO Prefeito do Município de Ibirajuba torna público que Reconhece e Ratifi ca a Dispensa de Licitação nº. 001/16 e autoriza a contratação direta da empresa RODOCAR AUTO LOCAÇÃO EIRELI EPP para realização do transporte de estudantes deste município, no valor de R$ 141.455,35 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), fazendo-o com suporte legal no artigo 24 inciso IV, na forma do artigo 26 ambos da lei 8.666/93, nos termos do PMJ acostado. Em 06 de setembro de 2016. Sandro Rogério Martins de Arandas. Prefeito.

(87949)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIROAVISO DE LICITAÇÃO

PL Nº023/2016- TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016- Objeto: Contratação de empresa para fi ns de execução de serviços de informática, sendo os mesmos voltados ao atendimento da Secretaria de Saúde e seus diversos programas, neste município, de acordo com as especifi cações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data de recebimento dos envelopes, abertura e disputa: 17.10.2016 às 13:00 hs. O edital poderá ser retirado na sala da CPL, no prédio Sede da Prefeitura do Limoeiro, sito à Praça Comendador Pestana Nº113 – Centro - Limoeiro/PE, no horário das 08:00h às 12:00h. Outras informações pelo fone (fax): (0**81) 3628.0991. Limoeiro, 28 de setembro de 2016. Karlla Barros – Presidente da CPL.

(87962)

CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA – PE

AVISO DE NOMEAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,consubstanciado nas cláusulas 8.1 e 9.3 do edital de no 001/2016 e com fundamento na ressalva prevista no Art. 73, V, c, da Lei no 9.504/97, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO dos seguintes Candidatos aprovados no Concurso Público 2016, desta Câmara, para comparecimento e posse, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, a contar desta publicação. Agente de Segurança Legislativo: REGINALDO CORREIA DE ANDRADE, 3º Colocado; Auxiliar de Serviços Gerais: ANDERSON JOSE RIBEIRO DA SILVA,1º Colocado. Nazaré da Mata, 29 de setembro de 2016.

Leonardo Carneiro TeobaldoPresidente

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 9004/2016 - PMO COMISSÃO

ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELRESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSOS CONCORRÊNCIA No 004/2016. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto da Licitação: EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTA NO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL / 1ª REPROGRAMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO SOCIAL A POPULAÇÃO BENEFICIADA PELOS PROJETOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO BAIRRO DE JARDIM BRASIL UE’S 06 E 08, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC II, TERMO DE COMPROMISSO Nº 0350.988-38/2011, NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE. A Secretária de Obras RATIFICA a DECISÃO da Comissão Especial para Assuntos de Licitação – CEL que INABILITOU a EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS-EIRELLI - CNPJ nº 03.568.752/0001-41 e HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ Nº 06.267.018/0001-30 e HABILITOU as empresas DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ nº 01.115.194/0010-33 e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ Nº 70.073.275/0001-30, e os INSTITUTOS ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDES – CNPJ Nº 10.333.399/0001-86, e de DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E AMBIENTAL – IDETEC – CNPJ Nº 09.144.331/0001-70. Desde já fi ca assinalado o dia 04/10/2016 às 09:30 horas, no mesmo local, para prosseguimento do certame. Maiores informações na sede do Órgão, situado a Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53-010-230 ou através do Fone/Fax: (081) 3439 3593/3429-9417 no horário das 8:00 às 13:00 horas, de segunda à sexta-feira, ou ainda por E-mail: [email protected]. Olinda, 29/09/2016. Hilda Wanderley Gomes – Secretária de Obras

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS AVISO DE EDITAIS

CONVITE Nº 008/2016, PROC. Nº 058/2016 – OBJETO: Aquisição de Meio Fio em Concreto e intertravados para utilização nas Praças, deste Município. Data e hora da abertura 10/10/201, às 9:00hs. Valor Estimado R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil). Informações na CPL – fone: (81) 3691-1156, situada à Rua Manoel Borba, nº 25, 2º andar, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão adquirir, ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 07:30 às 13:30h, ou pelo e-mail [email protected]; [email protected]. Panelas, 29 de Setembro de 2016. Zenilda Lopes Bandeira – Presidente – CPL.

(87956)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁRATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº 03/2016. Processo Nº 020/2016. CPL. Compras. Aquisição de medicamentos de forma emergencial para suprir as necessidades do fundo municipal de Saloá/pe. Fundamentação: art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93. Contratados: ODONTOMÉDICA COM. E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.395.255/0001-80. Valor R$ 1.798,00; MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM

MÉDICA LTDA - CNPJ: 10.779.833/0001-56. Valor R$ 8.997,30; COMERCIO REPRESENTAÇÃO MACIEL CAVALCANTI LTDA - CNPJ: 00.956.869/0001-04. Valor R$ 58.054,65; CIRÚRGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.236.193/0001-84. Valor R$ 38.846,47. Saloá, 29/09/2016. Manuela Torres Souto – Secretária de Saúde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE-PE

Comissão Permanente de Licitações - CPLAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016

O Município de São José da Coroa Grande - PE, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL do Processo Licitatório Nº 032/2016, Modalidade: Pregão Presencial Nº 010/2016, Tipo: Menor Preço, Critério de Julgamento: Menor Preço Global. NATUREZA DO OBJETO: Serviço. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, exclusivo para Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com vistas à eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografi a de documentos, impressão em lona vinil e serigrafi a em tecidos, destinados à Prefeitura e Fundos Municipais de São José da Coroa Grande- PE. VALOR GLOBAL MÁXIMO ACEITÁVEL: 137.718,60 (cento e trinta e sete mil setecentos e dezoito reais e sessenta centavos). DATA E HORA DA SESSÃO DE ABERTURA: Dia 14 de outubro de 2016, às 08:00 horas. O PREGÃO será disciplinado por este EDITAL e seus elementos integrantes, pelas Leis Federais n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, e subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação. Informações na sala da C.P.L. das 08:00 às 13:00 horas, pelo Fone: (81) 3688-1242 ou por e-mail [email protected]. São José da Coroa Grande, 29 de setembro de 2016. – Jair do Nascimento Chaves – Pregoeiro. (*) (**) (***)

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PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃOUG: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 066/2016 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 039/2016 Objeto Nat.: Compra Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de material penso para atender a SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), PNI (Programa Nacional de Imunização), LACEV (Laboratório Central da Vitória) e PSF’s, CESV (Centro de Especialidades da Vitória), CESMU (Centro de Especialidades da Mulher), Clínica do Coração, Clínica de Fisioterapia, Policlínica da Criança, CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) e Vigilância Epidemiológica. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.728.492,80 (seis milhões, setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Despacho: Anula-se a licitação por motivo constante nos autos do processo. Informações adicionais: Sala da CPL - Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 29 de setembro de 2016. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro (*).

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Publicações Particulares

ALMEIDA FERNANDES CONSTRUTORA E INCORADORA LTDA

Inscrita no CNPJ nº 06.148.841/0001-27 avisa a quem interessar possa, que elaborou projetos para construção de condomínio pró-indiviso denominado Condomínio de Módulos, a ser edifi cado na Estrada da Mumbeca, Granja nº 42 – Guabiraba – CEP 52.490-005, Recife /PE. O referido empreendimento consta de 33 Módulos, posses localizadas para construção de habitações uni familiares de até 272m2 com um ou dois pavimentos, Guarita, edifi cados numa área total de 51.108,00m² cumprindo o que determina a legislação municipal. A empresa elaborou Avaliação de Impacto Ambiental, bem como os fundamentados memoriais de impacto sobre infraestrutura básica e impacto sobre meio ambiente natural e construído do empreendimento, os quais concluíram que não seriam alterados os níveis de serviço, no fl uxo de tráfego da área, como também pela pouca relevância no impacto sobre da infraestrutura básica instalada e meio natural e construída no local, tais estudos, assim como os projetos de arquitetura da referida obra encontram-se a disposição da comunidade na 2ª Coordenadoria Regional da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife através do Processo nº 0728564715

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ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.CNPJ/MF nº 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015

1.Data, Hora e Local: Às 08h00min do dia 12 de Fevereiro de 2015, na sede social, Ilha de Tatuoca s/nº, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, na Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em face da presença da totalidade dos acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Orlando José Ferreira Neto; Secretária: Nicole Mattar Haddad Terpins. 4. Ordem do Dia: Deliberação acerca da nova composição do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os Acionistas, por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, adotaram as seguintes deliberações: 5.1. Aceitar a renúncia de Carlos Eduardo Sardenberg Bellot e Orlando José Ferreira Neto de seus respectivos cargos no Conselho de Administração titular e suplente. Os Acionistas, neste ato, expressaram seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelos Conselheiros que ora deixam de exercer suas funções. 5.2. Eleger: (i) para o cargo de Conselheiro Titular Orlando José Ferreira Neto, brasileiro,

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