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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁCORPO DE BOMBEIROS MILITAR

AJUDÂNCIA GERAL

BELÉM-PARÁ, 23 DE SETEMBRO DE 2015.BOLETIM GERAL Nº 170

Para conhecimento das Unidades subordinadas e devida execução, publico o seguinte:

1ª PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS

SERVIÇO PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015 (QUINTA-FEIRA)Superior de Dia MAJ BM ALFAROSupervisor de Área CAP BM EDILSON

Coordenador de Operações ao CIOP1º Turno: CAP BM GUILHERME TORRES2º Turno: CAP BM CARVALHO

Oficial de Dia ao QCG TEN BM ALBERTOEncarregado de Inquérito Técnico CAP BM PATRÍCIA

Perito de Incêndios e Explosões A CARGO DA DST

2ª PARTE – INSTRUÇÃO1 – ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CBMPA

PORTARIA Nº 038, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015O Diretor de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no uso de

suas atribuições legais, e:CONSIDERANDO o Campeonato Brasileiro de Salvamento Aquático – SOBRASA

RESCUE/2015;CONSIDERANDO a necessidade de compor a equipe representativa de militares

para representar o CBMPA no campeonato SOBRASA RESCUE/2015.CONSIDERANDO a necessidade de nomear a Comissão de Avaliação para

selecionar os militares que irão representar o CBMPA.

RESOLVE:Art. 1º - Nomear para compor a Comissão de Avaliação para o Campeonato de

Salvamento Aquático SOBRASA RESCUE/2015, os militares abaixo:MAJOR QOBM JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR- Representante do Sobrasa

Rescue-Pará.1º TEN QOBM RENAN JOSÉ ALMEIDA AMARO - Membro 1º TEN QOBM MARCUS PAULO CARTAGENES VELOSO - MembroLocal de Execução:Dia 23 de outubro de 2015 - Escola Superior de Educação Física. Horário: 08h00.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º – Revogada às disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

AUGUSTO SÉRGIO LIMA DE ALMEIDA – TCEL QOBMDiretor de Ensino e Instrução do CBMPA.(Fonte: Nota nº 128/2015 - DEI)

PORTARIA Nº 039, 16 DE SETEMBRO DE 2015.O Diretor de Ensino e Instrução do CBMPA, no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas no art. 21 da Lei Estadual nº 5.731 de 15 de dezembro de 1992.

Boletim Geral nº 170 de 23SET2015 – E-mail [email protected] Pág1

Considerando o contido no Art. 3, inciso I da Lei nº 6.257 de 17 de novembro de1999, que regulamenta o funcionamento do Instituto de Ensino de Segurança do Pará.

Considerando a competência do Diretor do Instituto de Ensino de Segurança doPará – IESP, no que tange a autorização para elaboração e execução de projeto de treinamento,conforme o Art. 3º, item V da Resolução nº 001/2003 do CONSUP.

RESOLVE:Art. 1º - Promover o I Estágio Básico de Condutores de Cães de Busca e

Salvamento do CBMPA/2015 a ser realizado pela Diretoria de Ensino e instrução, obedecendo asseguintes orientações:

Carga horária total: 75h horas/aula.Períodos de realização: De 21 a 30 de setembro de 2015.Funcionamento: Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização – CFAE;Números de vagas: 22 (vinte e duas).Art. 2º – Designar o servidor, Capitão QOBM Eden Neruda Antunes, para exercer a

função de coordenador do referido estágio;Art. 3º - Designar o servidor, Major QOBM Josafá Teles Varela Filho, para exercer a

função de supervisor do referido estágio.Art.4º - Revogada às disposições em contrário;Art.5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Augusto Sérgio Lima de Almeida – TCEL QOBMDiretor de Ensino e Instrução do CBMPA(Fonte: Nota nº 129/2015 - DEI)

PORTARIA Nº 040 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.O Diretor de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no uso das

atribuições legais previstas na Seção IV, art. 21 da Lei Estadual nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992,e;

CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas de Seleção ao Curso de Buscae Resgate em Estruturas Colapsadas – CBREC/2015-Polo Santarém;

CONSIDERANDO que o Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas –CBREC/2015-Polo Santarém, funcionará nas dependências do 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROMILITAR – 4º GBM/Santarém;

RESOLVE:Art. 1º – Matricular os militares abaixo, a contar de 21 de setembro de 2015, no

Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas – CBREC/2015-Polo Santarém:

NºPOSTO/

GRADUAÇÃONOME QUARTEL

01 CAP BM CELSO DOS SANTOS PIQUET 9º GBM02 1º TEN BM GILMARCOS DA SILVA 9º GBM03 1º TEN BM CLEBSON LUIZ COSTA DA SILVA 7º GBM04 1º TEN BM WILSON SOARES BARROSO JÚNIOR 10º GBM05 1º SGT BM EDIVANDO RABÊLO DA SILVA 4º GBM06 2º SGT BM ELIZEU MOTA DOS SANTOS 4º GBM07 3º SGT BM DUVAL DUTRA NASCIMENTO SILVA 4º GBM08 3º SGT BM DJALMA NUNES OSCAR 9º GBM09 3º SGT BM MOACIR RICHARD SILVA DE SOUZA 4º GBM10 3º SGT BM ELÍDIO EDEN DA MOTA COHEN 4º GBM11 3º SGT BM ALEXANDRE TENÓRIO DO NASCIMENTO 4º GBM12 3º SGT BM JOSÉ DIOCEL DE SOUSA PENAFORTE 4º GBM13 CB BM MARCELO AUGUSTO LOPES MAGALHÃES 4º GBM


14 CB BM ARLISSON DE CASTRO MAIA 4º GBM15 SD BM STALIN DE ALMEIDA BELO 4º GBM16 SD BM JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA 4º GBM17 SD BM EMERSON PEDROSO 7º GBM18 SD BM BENIKS SILVA SOUZA 7º GBM19 SD BM MAURÍCIO MACIEL VALENTE DA SILVA 4º GBM20 SD BM HELISSON CLEY MELO DO CARMO 4º GBM21 SD BM LOURENÇO BARBOSA CAMPOS JÚNIOR 4º GBM22 SD BM GEORGE LUIZ DE ABREU 7º GBM23 SD BM CARLOS HELÍNIO LOBATO ALVES 7º GBM24 SD BM THIAGO PAULO AMORIM DA SILVA 7º GBM25 SD BM DORINALVA AURELIANO DE ARAÚJO 7º GBM26 SD BM ALCIR GOMES DE ANDRADE 4º GBM27 SD BM DENILSON REBOUÇAS DOS REIS 4º GBM28 SD BM JANILSON FURTADO BARROS 7º GBM29 SD BM VANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA 10º GBM30 SD BM RONILSON FEITOSA DA SILVA 4º GBM31 SD BM RAIMUNDO ELIAS VASCONCELOS JÚNIOR 4º GBM32 SD BM MAURIVAN ALVES MARINHO 4º GBM33 SD BM FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA 4º GBM34 SD BM ANGÉLICA RIBEIRO SILVA 4º GBM35 SD BM MARCELO LUIZ DOS SANTOS RUELA 4º GBM36 SD BM MOISÉS AGUIAR DE AZEVEDO 4º GBM37 SD BM THIAGO VIEIRA CARVALHO 4º GBM38 SD BM PAULO VÍTOR PLETZ MARINHO 4º GBM39 SD BM BRUNO CABRAL SILVA 4º GBM40 SD BM EDUARDO VASCONCELOS FERNANDES 4º GBM41 SD BM ELIEL REZENDES NASCIMENTO 4º GBM42 SD BM WANDERLY LOPES DE SOUSA 4º GBM

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a contar de 21 de setembro de 2015.Art. 3º – Revogada às disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Augusto Sérgio LIMA de Almeida – Ten Cel QOBMDiretor de Ensino e Instrução do CBMPA(Fonte: Nota nº 131/2015 - DEI)

PORTARIA Nº 041 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015O Diretor de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no uso de

suas atribuições legais, e:CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas da seleção ao I Estágio Básico

de Condutores de Cães de Busca e Salvamento do CBMPA.

RESOLVE:Art. 1º - Matricular os militares abaixo, a contar do dia 21 de setembro de 2015, no

I Estágio Básico de Condutores de Cães de Busca e Salvamento do CBMPA;ORD. GRAD. NOME UBM

1 1º TEN RODRIGO OLIVEIRA FERREIRA DE MELO 3º GBM2 1º TEN RODRIGO MARTINS DO VALE 13º GBM3 SUBTEN BM FÉLIX HENRIQUE FERREIRA DE MELO 5º GBM4 2º SGT BM ALESSANDRO LÍVIO DE ANDRADE CRUZ JME5 3º SGT BM VALDECY DAVI DA FONSECA 5º GBM


6 CB BM PEDRO NAZARENO DOS SANTOS MODESTO DS7 CB BM EULER COSTA PALHETA 25º GBM8 CB BM ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA 3º GBM9 CB BM WALTER LUIZ FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES 17º GBM

10 SD BM GRAÇA INÊS SOUZA TEIXEIRA 25º GBM11 SD BM MAURICIO ADRIANO SIDÔNIO DOS SANTOS 1º GBS12 SD BM WELLINGTON SILVA DA SILVA 1º GMAF13 SD BM RELRY MONTEIRO BORGES 1º GMAF

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogada às disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Augusto Sérgio LIMA de Almeida – Ten Cel QOBM Diretor de Ensino e Instrução (Fonte: Nota nº 132/2015 - DEI)

2 - PROJETO PEDAGÓGICO - APROVAÇÃOAprovo o Projeto Pedagógico do Estágio Básico de Condutores de Cães de Busca

e Salvamento do CBMPA/2015.IDENTIFICAÇÃOUnidade Responsável: Corpo de Bombeiros Militar do Pará – CBMPA Nível/Denominação: Especialização Operacional./I Estágio Básico de Condutores

de Cães de Salvamento / 2015Área do Conhecimento: Segurança Pública.Aspectos Legais: Constituição do Estado do Pará, Lei nº 5.731 de 15 de dezem-

bro de 1992 (Lei de Organização Básica do CBMPA) e Lei nº 5.251, de 31 de julho de 1985 (Estatutodos Policiais Militares da PMPA).

Coordenadoria de Planejamento: Diretoria de Ensino e Instrução CBMPACoordenadoria Executiva e Acadêmica: Centro de Formação, Aperfeiçoamento e

Especialização “MAJ BM Henrique Rubin” (CFAE).Coordenadoria Pedagógica: Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP

(CEP).

ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO:Carga horária total: 75 (setenta e cinco) horas/aulaInscrições para a Seleção: Agosto 2015;Períodos de realização: 21 a 30 de setembro de 2015;Funcionamentos: Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização “MAJ

BM Henrique Rubin” (CFAE);Números de vagas: 22 Vagas

UNIDADE VAGAS

OFICIAIS CBMPA 02

PRAÇAS DO CBMPA 20

TOTAL 22

Observação: O Estágio funcionará em dois períodos, sendo 05 (cinco) tempos matutinos e 05

(cinco) tempos vespertinos, totalizando 10 (dez) tempos diários de 50 min. cada um, e 02 (duas) horaspara o almoço.

Público Alvo: Oficiais Subalternos, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados doCBMPA.

Distribuição das vagas: Militares das Unidades do CBMPA.1. Terá prioridade no Estágio, o candidato que possuir o curso de adestramento, ou

cinotecnia (conjunto de técnicas para criação e treino de cães).


2. O aluno irá participar das aulas práticas, será obrigatório possuir cão. Será obri-gatório para o aluno apresentar previamente o cão ao Cabo BM Euler – Médico Veterinário para umaavaliação, juntamente com a carteira de vacinação (contato: 91-9117-0421);

3. Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas pelos militares da Corporação,poderão ser oferecidas as demais Forças Auxiliares ou Forças Armadas.

Objetivos:Geral:Dar noções básicas para o Profissional de Segurança Pública para atendimento

das ocorrências de busca e salvamento com cães.

Específicos:Após o término da disciplina o profissional condutor de cães de busca e salvamento

será capaz de:1. Selecionar pessoas com perfil de treinador de cães de salvamento.2. Selecionar cães com características para trabalhos de busca e salvamento.3. Aplicar conceitos básicos de treinamento de cães de busca e salvamento.4. Dar noções básicas de obediência específica para cão para o trabalho de busca

e salvamento.5. Avaliar cães desde filhotes até as buscas mais avançadas.6. Noções de busca em locais de riscos, em estruturas colapsadas, rios, lagos e

áreas de selva.

DISCIPLINAS E DOCENTES:

ÍTEM DISCIPLINA INSTRUTOR CARGA HORÁRIA

01 Introdução a Busca e Salvamento c/ Cães Maj. QOBM Varela 05 h/a

02 Noções de Figuração p/ Adestr. de Cães de Busca e Salvamento Sgt BM J. Santos 15 h/a

03 Noções Básicas de Medicina Veterinária Cb. BM Euler 10 h/a

04 Noções de Busca e Salvamento com Cães em Zona Rural Cb. BM Cláudio 15 h/a

05 Noções de Busca e Salvamento com Cães em Áreas Colapsadas CAP QOBM Neruda 10 h/a

06 Operações Bombeiro Militar CAP QOBM Neruda 10 h/a

07 Estágio Supervisionado CAP QOBM Neruda 05 h/a

08 Supervisão do estágio A cargo da DEI 10 h/a

09 Coordenação de Estágio CAP QOBM Neruda 10 h/a

EDEN NERUDA ANTUNES – CAP QOBMCoordenador do Estágio

Augusto Sérgio de Lima Almeida – Ten cel QOBMDiretor de Ensino e Instrução(Fonte: Nota nº 130/2015 - DEI)

3 – CERTIFICADOS APRESENTAÇÃO3.1. O Capitão QOBM Thiago Augusto Vieira Costa pertencente ao QCG

apresentou a Diretoria de Ensino e Instrução o seguinte Certificado ou Diploma: Curso de EngenhariaMecânica – UFPA, registro nº 1515, livro 1BELEM1/5 fls nº 115, processo nº 5196/2013-CIAC;Auxiliar Técnico em Mecânica – CEFET.

3.2. O 3º SGT BM Roberto Carlos Pamplona dos Santos do QCG, apresentou aDiretoria de Ensino e Instrução os seguintes certificados ou Diplomas: Formação de Instrutores –SEBRAE; período de 06 a 17/04/2015; carga horaria 40h/a; Qualidade no Atendimento-SEBRAE;período de 11 a 15/12/2000; carga horária 17h/a; Curso de Capacitação para Utilização doAparelho de Sistema de Posicionamento Global/GPS- CBMPA; período de 11 a 15/08/2003; cargahorária 16h/a; Capacitação em Inspeção Veicular – DETRAN; período de 01 a 06/03/2004; cargahorária 44h/a; Direitos humanos – APIRR; período de 08 a 16/06/2009; carga horária 40h/a; Direção


defensiva e Primeiros Socorros – EGPA; período de 10 a 14/09/2007; carga horária 20h/a; Cursode Informática Básica – SENAI; período de 21/05 a 29/06/2001; carga horária 60h/a; I Encontro deSeguro e Prevenção Contra Incêndio nas Indústrias do Pará – FIEPA/SESI; Corpo de Voluntáriosde Emergências – CVE-INFRAERO; período de 15 a 19/09/2003; carga horária 20h/a; Curso deComissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – FHC ; Certificado de Palestrantecom o tema Noções de Segurança nas Práticas de Combate a Focos de Incêndio - HMUE ;período de 24 a 25/03/2011; carga horária 06h/a; Exercício Simulado de Apoderamento Ilícito deAeronaves e Exercício de Ameaça de Bombas – INFRAERO; período de 31/10 a 01/11/2007; cargahorária 25h/a; Primeiros Socorros – CEMED; período de 17 a 22/12/2001; carga horária 30h/a.

(Fonte: Nota nº 127/2015 - DEI)

3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOSI – ASSUNTOS GERAISA – ALTERAÇÃO DE OFICIAL

1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA DO CBMPAPARECER Nº 45/2015 - COJ.INTERESSADO: Major QOBM Edgar Augusto da Gama Góes.ORIGEM: Gabinete do Comandante Geral.ASSUNTO: Antiguidade entre diferentes quadros existentes no Corpo de

Bombeiros.ANEXO: Doc. 11692

ADMINISTRATIVO. ANTIGUIDADE ENTRE MILITARES PERTENCENTES AQUADROS DISTINTOS EXISTENTES NA ESTRUTURA DO CBMPA.

I – DOS FATOS E DA CONSULTAO Major QOBM Edgar Augusto da Gama Góes, comandante do 11º GBM / Breves

enviou o ofício nº 197/2015 – Gab Cmdº solicitando que esta Comissão de Justiça defina a antiguidadeentre diferentes quadros existentes no CBMPA, para que algumas dúvidas sejam pacificadas.

II – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Vejamos a lei nº 5.251 de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos

Policiais Militares do Estado do Pará e dá outras providências, na seguinte especificidade:

CAPÍTULO IIIDA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR E DA DISCIPLINAART. 13 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar,

crescendo a autoridade e responsabilidade com a elevação do grau hierárquico.§ 1° - A hierarquia policial militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes,

dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ougraduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquiaconsubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

(...)ART. 16 - A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau

hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos deprecedência funcional estabelecida em Lei ou Regulamento.

§ 1° - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data daassinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quandoestiver taxativamente fixada a outra data.

§ 2° - No caso de ser igual a antiguidade, referida no parágrafo anterior, é elaestabelecida:

a) Entre os policiais militares do mesmo quadro, pela posição nas respectivasescalas numéricas ou registros existentes na Corporação;

b) Nos demais casos, pela antiguidade no posto ou na graduação anterior, se,ainda assim, subsistir a igualdade de antiguidade recorrer-se-á, sucessivamente, aos graushierárquicos anteriores, a data de praça e a data de nascimento para definir a precedência e nesteúltimo caso, o de mais idade será considerado o mais antigo;


Desta forma, no caso em que promoções não ocorram na mesma data, deverá sero critério cronológico da promoção o mais apto a definir a antiguidade dos militares na mesmagraduação.

Ocorrem entendimentos errôneos quanto ao Estatuto dos Policiais Militares citadoanteriormente, no tocante à precedência funcional, conforme a seguinte disposição legal:

Art. 20 - (...)§ 2° - Em caso de igualdade de posto os oficiais que possuírem o Curso de

Formação de Oficiais terão precedência sobre os demais.Porém, esta previsão de precedência só foi destinada aos oficiais, e apenas

precedência a certos cargos de comando, não se confundindo em momento algum com hierarquia ouantiguidade, e ainda assim, o legislador foi omisso nisso no tocante as praças, o que nos leva àinterpretação que não deverá ser feita distinção entre os quadros para que o princípio da legalidadeseja seguido.

Analisando a lei que trata do assunto em tela não verificamos em nenhummomento a presença de critérios distinguindo os quadros de praças, dando precedência aocombatente sobre qualquer outro quadro em alguma hipótese, o que nos leva a formar o entendimentode que a antiguidade entre os graduados se dará continuamente sem distinção de quadros.

Em consonância com esta linha de raciocínio, podemos expor os preceitos contidosno Decreto nº 1.337, de 17 de julho de 2015, que regulamenta a Lei n° 8.230, de 13 de julho de 2015,que dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Pará e dá outras providências. Vejamos:

Art. 7º (...)§ 6º A conclusão com aproveitamento no Curso de Adaptação à Graduação de 3º

Sargento e no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos não produzirá efeitos quanto à antiguidade,prevalecendo a antiguidade referente aos cursos de formação e graduações anteriores para efeito daspromoções.

Para manter o entendimento em aspectos de direito comparado, podemos nosutilizar das regras taxadas na Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui oRegulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo, mais detalhadamente em:

Artigo 3º - Hierarquia policial militar é a ordenação progressiva da autoridade, emgraus diferentes, da qual decorre a obediência, dentro da estrutura da Polícia Militar, culminando noGovernador do Estado, Chefe Supremo da Polícia Militar.

§ 1º - A ordenação da autoridade se faz por postos e graduações, de acordo com oescalonamento hierárquico, a antiguidade e a precedência funcional.

§ 2º - Posto é o grau hierárquico dos oficiais, conferido por ato do Governador doEstado e confirmado em Carta Patente ou Folha de Apostila.

§ 3º - Graduação é o grau hierárquico das praças, conferida pelo ComandanteGeral da Polícia Militar.

Artigo 4º - A antiguidade entre os militares do Estado, em igualdade de postoou graduação, será definida pela:

I - data da última promoção; II - prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; III - classificação no curso de formação ou habilitação; IV - data de nomeação ou admissão; V - maior idade. (...)Artigo 5º - A precedência funcional ocorrerá quando, em igualdade de posto ou

graduação, o oficial ou a praça: I - ocupar cargo ou função que lhe atribua superioridade funcional sobre os

integrantes do órgão ou serviço que dirige, comanda ou chefia; II - estiver no serviço ativo, em relação aos inativos. Registramos que em todos os aspectos legais analisados resta a ideia de que a

antiguidade dar-se-á pela data da promoção, e somente em caso de igualdade na data depromoção no posto ou graduação é que se falará em precedência dos oficiais, onde temos comoexemplo típico que o Comando Geral da Corporação somente pode ser ocupado por um oficial doúltimo posto do quadro combatente, situação em que se percebe a precedência do quadro emsituação específica, onde gera também a precedência funcional, podendo um coronel mais modernoadministrar a instituição em que existam coronéis mais antigos, justificado pela função atual, que seexaure com a vacância do cargo.


Por fim, quando se tratar de serviço operacional, devem ser atendidos ospreceitos estabelecidos na Portaria nº 707/14, confeccionada pelo Comandante Geral do Corpo deBombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual de Defesa Civil, à época, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 10, 17 e § 2º do art. 52 da Lei 5.731/1992;

PORTARIA Nº 707 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014DOS SERVIÇOSSeção IOs serviços operacionais diáriosArt. 7º Os Serviços diários são os seguintes:(…)IV - Comandante de Socorro: exercido por Capitães e Tenentes, do Quadro de

Combatentes ou Administrativo; e Subtenentes e Sargentos, do Quadro de Combatentes;Resta clara a ideia de que ao exercer a função de comandante de socorro mesmo

que mais moderno, o militar do quadro combatente terá precedência ao condutor de viaturas nas suasatribuições, não por antiguidade entre quadros ou entre os próprios militares, mas sim pelapeculiaridade temporária do serviço propriamente dito.

III – CONCLUSÃO:Ante o exposto, considerando as disposições contidas nos textos legais analisados,

esta Comissão de Justiça se manifesta no sentido de não visualizar distinção entre os quadros decombatente e condutor para critério de antiguidade no tocante à precedência de um quadro sobre ooutro com obediência ao art. 16, § 1° da lei nº 5.251/85 que define o procedimento a ser adotadopara o cômputo da antiguidade à data da promoção. Porém, no caso específico de Comandante deSocorro, entendemos que o militar terá temporariamente precedência funcional, desde queestritamente nos atos relativos ao seu serviço.

É o Parecer. Salvo melhor juízo.Quartel em Belém-PA, 29 de julho de 2015.

Paulo Sérgio Martins Costa - CAP QOCBMMembro da Comissão de Justiça do CBMPA

DESPACHO DO PRESIDENTE DA COJ:Concordo com o ParecerEm 29 de setembro de 2015.

CLAÚDIO ANTÔNIO DA SILVA CAVALCANTI – TEN CEL BMPresidente da COJ

DESPACHO DO COMANDANTE GERAL:1. Homologo o presente Parecer.2. Publique-se em BG. Providencie a Ajudância Geral do CBMPA.

NAHUM FERNANDES DA SILVA– CEL. QOBM.Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

2 – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADODIÁRIO OFICIAL Nº 32977 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015ATO DO PODER EXECUTIVODECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, eConsiderando os dispostos na Lei nº. 5.249, de 29 de julho de 1985, regulamentado

pelo Decreto nº. 4.244, de 28 de janeiro de 1986;Considerando a Proposta da CPO, de 14 de setembro de 2015;Considerando o Parecer nº. 308/2015 da Procuradoria-Geral do Estado,

DECRETA:Art. 1º Ficam promovidos ao posto imediato, pelos critérios de Merecimento e

Antiguidade, os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Pará abaixo nominados, a contar de 25 desetembro de 2015.


QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES – QOBMAO POSTO DE CORONEL QOBMPELO CRITÉRIO DE MERECIMENTOTEN CEL QOBM CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA CAVALCANTITEN CEL QOBM CLÁUDIO FERNANDO TAVERNARD TRINDADE (AGREGADO)TEN CEL QOBM FRANCISCO CANTUÁRIA MOUTINHO JÚNIORTEN CEL QOBM AUGUSTO SÉRGIO LIMA DE ALMEIDA

AO POSTO DE TENENTE CORONEL QOBMPELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADEMAJ QOBM JOSÉ CARLOS DA SILVA FARIASMAJ QOBM LAÉRCIO CORRÊA PALHETAMAJ QOBM EVALDO BASTOS FERREIRAMAJ QOBM JAIME ROSA DE OLIVEIRAMAJ QOBM MARLON FRANCÊS BRITO (AGREGADO)MAJ QOBM MARCUS FABIANO COSTA SARQUIS (AGREGADO)MAJ QOBM NEY TITO DA SILVA AZEVEDO

AO POSTO DE TENENTE CORONEL QOBMPELO CRITÉRIO DE MERECIMENTOMAJ QOBM MARCOS ROBERTO DA COSTA MACEDOMAJ QOBM JAYME DE AVIZ BENJÓMAJ QOBM CARLOS ROBERTO PAMPLONA DA SILVA (AGREGADO)MAJ QOBM ODIVAN FERNANDES DA CONCEIÇÃOMAJ QOBM EDUARDO CELSO DA SILVA FARIASMAJ QOBM JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIORMAJ QOBM ALESSANDRE ELIAS FRANCÊS BRITOMAJ QOBM JORGE EDISIO DE CASTRO TEIXEIRAMAJ QOBM AFONSO DOS SANTOS SOUZAMAJ QOBM LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FARIASMAJ QOBM CHARLYSTON WYTTING CARDOSO DE SOUZA

AO POSTO DE MAJOR QOBMPELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADECAP QOBM MARCELO MORAES NOGUEIRACAP QOBM VIVIAN ROSA LEITECAP QOBM JOHANN MAK DOUGLAS SALES DA SILVACAP QOBM ALYNE GISELE CAMELO LOUZEIROCAP QOBM MÔNICA FIGUEIRA VELOSO

AO POSTO DE CAPITÃO QOBMPELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE1º TEN QOBM LEIDIANE DA SILVA SANTIAGO (AGREGADO)1º TEN QOBM RAIMUNDO NONATO MOURA DA SILVA FILHO1º TEN QOBM FRANCISCO JÂNIO BEZERRA COSTA1º TEN QOBM MANOEL LEONARDO COSTA SARGES1º TEN QOBM MARCUS PAULO CARTÁGENES VELOSO1º TEN QOBM AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA1º TEN QOBM ABEDOLINS CORRÊA XAVIER1º TEN QOBM ALUIZ PALHETA RODRIGUES1º TEN QOBM THARLLYS ADAM ALMEIDA RIBEIRO (AGREGADO)1º TEN QOBM JAMYSON DA SILVA MATOSO

QUADRO DE OFICIAIS COMPLENTAR – QOCBMAO POSTO DE CORONEL QOCBMPELO CRITÉRIO DE MERECIMENTOTEN CEL QOCBM CARLOS PONTES DE SOUZATEN CEL QOCBM CARLOS DANIEL VALE DA ROSA


QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (DENTISTAS) – QOSBMAO POSTO DE CORONEL QOSBM PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTOTEN CEL QOSBM CASSIO MURILO COELHO CORREA

QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES – QOCABMAO POSTO DE CORONEL QOCABM PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTOTEN CEL QOCABM EMANUEL JOSÉ DOS SANTOS DUARTEArt. 2º. Este Decreto entra em vigor em 25 de setembro de 2015.PALÁCIO DO GOVERNO, 21 DE SETEMBRO DE 2015.

SIMÃO JATENEGovernador do Estado(Fonte: DIÁRIO OFICIAL Nº 32977, de 23SET2015)

DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, e Considerando os dispostos nos art. 12, alínea “e”, e 13 da Lei nº. 5.249, de 29 de

julho de 1985;Considerando a Proposta da CPO, de 14 de setembro de 2015;Considerando os termos do Parecer nº. 012/2012-PGE – PROCESSO Nº.

201200000478, publicado em BG nº. 076, de 25 de abril de 2012;Considerando o Ofício nº. 074/2015 – COJ/CBMPA, datado de 27 de março de

2015;Considerando o Parecer nº. 308/2015 da Procuradoria-Geral do Estado,

DECRETA:Art. 1º Fica excluído do Decreto de 22 de setembro de 2011 (DOE-PA nº. 32.005,

de 23 de setembro de 2011) o CAPITÃO QOBM VALTENCIR DA SILVA PINHEIRO, à época promovidoao posto de MAJOR QOBM, pelo critério de Merecimento, ficando sem efeito essa promoção.

Art. 2º Fica promovido, em ressarcimento de preterição, no Quadro de Oficiais doCorpo de Bombeiros Militar do Pará, a contar de 21 de abril de 2011, ao posto de MAJOR, o CAPITÃOQOBM VALTENCIR DA SILVA PINHEIRO pelo critério de Merecimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seusefeitos a data estabelecida nos arts. 1º e 2º, lavrando o órgão de pessoal do CBMPA, no assentamentofuncional daquele Bombeiro Militar, as anotações que se fizerem necessárias em decorrência do seucumprimento.

PALÁCIO DO GOVERNO, 21 DE SETEMBRO DE 2015.



conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, e Considerando os dispostos nos arts. 12, alínea “e”, e 13 da Lei nº. 5.249, de 29 de

julho de 1985;Considerando a Proposta da CPO, de 14 de setembro de 2015;Considerando o Parecer nº. 308/2015 da Procuradoria-Geral do Estado,

DECRETA:Art. 1º Ficam promovidos em ressarcimento de preterição, no Quadro de Oficiais do

Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a contar de 25 de setembro de 2014, ao posto de 1º TENENTE,os militares: 2º TENENTE QOBM ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA e o 2º TENENTE QOBM JOÃOLUIZ XAVIER DOS SANTOS JÚNIOR, pelo critério de Antiguidade, pelo fato dos militares terem sidosubmetidos a Conselho de Justificação, que não resultaram em punição, razão pela qual os militares


devem ser alcançados pela promoção.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus

efeitos à data estabelecida no art. 1º, lavrando o órgão de pessoal do CBMPA, no assentamentofuncional daquele Bombeiro Militar, as anotações que se fizerem necessárias em decorrência do seucumprimento.




conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, eConsiderando os dispostos nos arts. 12, alínea “e”, e 13 da Lei nº. 5.249, de 29 de

julho de 1985;Considerando a Proposta da CPO, de 14 de setembro de 2015;Considerando os termos do Parecer nº 012/2012-PGE – Processo nº

201200000478, publicado em BG nº 076, de 25 de abril de 2012;Considerando o Ofício nº 074/2015 - COJ/CBMPA, datado de 27 de março de 2015;Considerando os termos do Parecer nº 308/2015 da Procuradoria Geral do Estado,

DECRETA:Art. 1º. Ficam excluídos do Decreto de 22 de setembro de 2011 (DOE nº 32.005, de

23 de setembro de 2011) os militares: 1º TEN QOBM ANA PAULA TAVARES PEREIRA, 1º TEN QOBM WILLIAN

ROGÉRIO SOUZA DA SILVA, 1º TEN QOBM RICARDO LENO ANAISSE PEREIRA, 1º TEN QOBMPABLO CRUZ DE OLIVEIRA, 1º TEN QOBM GIRLENE DA SILVA MELO, 1º TEN QOBM LUIZ ROANRODRIGUES MONTEIRO, 1º TEN QOBM KAREN PAES DINIZ GEMAQUE, 1º TEN QOBM CARLOSAUGUSTO SILVA SOUTO, 1º TEN QOBM JOSÉ RICARDO SANCHES TORRES, 1º TEN QOBMCHARLES DE PAIVA CATUABA e o 1º TEN QOBM HUGO CARDOSO FERREIRA, à épocapromovidos ao posto de CAPITÃO QOBM, pelo critério de antiguidade, ficando sem efeitos essaspromoções.

Art. 2º. Ficam promovidos, em ressarcimento de preterição, no Quadro de Oficiaisdo Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a contar de 21 de abril de 2011, ao posto de CAPITÃO, osmilitares: 1º TEN QOBM ANA PAULA TAVARES PEREIRA, 1º TEN QOBM WILLIAN ROGÉRIOSOUZA DA SILVA, 1º TEN QOBM RICARDO LENO ANAISSE PEREIRA, 1º TEN QOBM PABLOCRUZ DE OLIVEIRA, 1º TEN QOBM GIRLENE DA SILVA MELO, 1º TEN QOBM LUIZ ROANRODRIGUES MONTEIRO, 1º TEN QOBM KAREN PAES DINIZ GEMAQUE, 1º TEN QOBM CARLOSAUGUSTO SILVA SOUTO, 1º TEN QOBM JOSÉ RICARDO SANCHES TORRES, 1º TEN QOBMCHARLES DE PAIVA CATUABA e o 1º TEN QOBM HUGO CARDOSO FERREIRA, pelo critério deantiguidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seusefeitos às datas estabelecidas nos arts. 1º e 2º, lavrando o órgão de pessoal do CBMPA, noassentamento funcional daqueles Bombeiros Militares, as anotações que se fizerem necessárias emdecorrência do seu cumprimento.


SIMÃO JATENEGovernador do Estado (Fonte: DIÁRIO OFICIAL Nº 32977, de 23SET2015)

DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, eConsiderando os dispostos nos arts. 12, alínea “e”, e 13 da Lei nº. 5.249, de 29 de

julho de 1985;Considerando a Proposta da CPO, de 14 de setembro de 2015;


Considerando os termos do Parecer nº. 012/2012-PGE – Processo nº.201200000478, publicado em BG nº. 076, de 25 abril de 2012;

Considerando o Ofício nº. 074/2015 – COJ/CBMPA, datado de 27 de março de2015;

Considerando o Parecer nº. 308/2015 da Procuradoria-Geral do Estado,

DECRETA:Art. 1º Fica excluído do Decreto de 19 de abril de 2012 (DOE-PA nº. 32.141, de 20

de abril de 2012) o 1º TENENTE QOBM WAGNER ALÍPIO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, à épocapromovido ao posto de CAPITÃO QOBM, pelo critério de Antiguidade, ficando sem efeito essapromoção.

Art. 2º Fica promovido, em ressarcimento de preterição, no Quadro de Oficiais doCorpo de Bombeiros Militar do Pará, a contar de 25 de setembro de 2011, ao posto de CAPITÃOQOBM, o 1º TENENTE QOBM WAGNER ALÍPIO ESPÍRITO SANTO DA SILVA pelo critério deAntiguidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seusefeitos à data estabelecida nos arts. 1º e 2º, lavrando o órgão de pessoal do CBMPA, no assentamentofuncional daquele Bombeiro Militar, as anotações que se fizerem necessárias em decorrência do seucumprimento.



DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, incisos V e XVII, da Constituição Estadual e art. 3º do Decreto nº. 986, de 17de setembro de 1980, e

Considerando que a Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar “CORONELFONTOURA”, Graus “COMENDADOR” e “CAVALEIRO”, destinam-se a galardoar personalidades civise militares que tenham prestado notáveis serviços à Polícia Militar do Pará, contribuindo para o seudesenvolvimento e prestígio no âmbito nacional e estadual;

Considerando as informações constantes do Processo nº 201500008598;Considerando o Parecer nº. 776/2015 da Procuradoria-Geral do Estado,

DECRETA:Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar “CORONEL

FONTOURA”, às personalidades Civis e Militares a seguir nominadas:GRAU CAVALEIRO TEN CEL QOBM FRANCISCO CANTUÁRIA MOUTINHO JÚNIOR(Subcomandante Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará)Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 21 DE SETEMBRO DE 2015.


B – ALTERAÇÃO DE PRAÇA1 - COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

1 – RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE1.1 SESSÃO Nº. 068/15 ATA Nº. 068/15No dia 22 de Setembro de 2015, o CEL QOSBM Roberto Antônio Figueira de

Magalhães - Médico Perito do CBMPA, procedeu a exames de inspeção de saúde nos bombeirosmilitares abaixo nominados, para fins de PROMOÇÃO DE PRAÇAS SETEMBRO 2015(SegundaReapresentação) e sobre seus estados de saúde proferiu os pareceres que vão escritos abaixo:


QUADRO DE COMBATENTE – QBMP-00A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO BM

Nº. NOME POSTO PARECER

12 CB JOÃO BEZERRA DE ALCANTARAINAPTO TEMPORARIAMENTE AO FIM QUE SE

DESTINA

59 CB MARCOS ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRAINAPTO TEMPORARIAMENTE AO FIM QUE SE

DESTINA

111 CB IVAN NAZARENO SOUSA NOVAESINAPTO TEMPORARIAMENTE AO FIM QUE SE

DESTINA207 CB JONNY LIMA DE CARVALHO APTO AO FIM QUE SE DESTINA

A GRADUAÇÃO DE CB BM

Nº. NOME POSTO PARECER51 SD LAECIO DE BARROS VIEIRA APTO AO FIM QUE SE DESTINA

112 SD CLAUDIO JOSE FERREIRA DOS SANTOSINAPTO TEMPORARIAMENTE

AO FIM QUE SE DESTINA

244 SD JOELSON SANTAREM ALEXANDRINOFALTOU(Mantido o Parecer Anterior

de APTO)

542 SD NAUCELENE ASSIS DE AVIZINAPTA TEMPORARIAMENTE AO FIM

QUE SE DESTINA

Sala das sessões da JIS/BM, em 22 de Setembro de 2015.

CEL QOSBM/Méd. ROBERTO Antônio Figueira de MAGALHÃESMÉDICO PERITO DO CBMPA

1.2 - SESSÃO Nº. 069/15 ATA Nº. 069/15No dia 23 de Setembro de 2015, o CEL QOSBM Roberto Antônio Figueira de

Magalhães - Médico Perito do CBMPA, procedeu a exames de inspeção de saúde nos bombeirosmilitares abaixo nominados, para fins de PROMOÇÃO DE PRAÇAS SETEMBRO 2015(TerceiraReapresentação) e sobre seus estados de saúde proferiu os pareceres que vão escritos abaixo:

QUADRO DE COMBATENTE – QBMP-00A GRADUAÇÃO DE CB BM

Nº. NOME POSTO PARECER

1 SD JOELSON SANTAREM ALEXANDRINOINAPTO TEMPORARIAMENTE

AO FIM QUE SE DESTINA

Sala das sessões da JIS/BM, em 23 de Setembro de 2015.

CEL QOSBM/Méd. ROBERTO Antônio Figueira de MAGALHÃESMÉDICO PERITO DO CBMPA

2 – RESULTADO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA2.1 ATA DE CONCLUSÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DO

DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONALATA DE AVALIAÇÃO FÍSICA Em virtude da solicitação feita através do Mem. nº

348/2015/CGTC/DFNSP/SENASP, de modo que a Força Nacional de Segurança Pública nomeasseComissão para Teste de Aptidão Física com fins de promoção no Corpo de Bombeiro Militar do Pará,tendo como candidato o seguinte militar: SD BMPA WATSSON PACHECO SOARES. Os testes físicosforam aplicados pelos seguintes colaboradores: 1º TEN BMES MARCOS DUTRA CABRAL, 2º SGTBMPE LUIS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA e o SD BMGO ANAÍSE LAURENE DE PAULAMOREIRA, realizados nos dias 21 de agosto de 2015, os quais obtiveram os seguintes resultados:


Grad. Nome do candidato

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SD WATSSON PACHECO SOARES 41 10 2.800 49 32” APTO

1º TEN BMES MARCOS DUTRA CABRAL Presidente da Comissão de Avaliaçãodo TAF- Operação Verão Potiguar-RN; 2º SGT BM LUIS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Membro dacomissão de Avaliação de TAF- Operação Verão Potiguar-RN e SD BMGO ANAÍSE LAURENE DEPAULA MOREIRA Membro da comissão de Avaliação de TAF- Operação Verão Potiguar-RN.

3 – INCLUSÃO EM QUADRO DE ACESSO3.1 – QUADRO DE ACESSOEm cumprimento a decisão da Comissão de Promoção de Praças (CPP), composta

para a promoção do dia 25 de setembro de 2015, ficam incluídos no Quadro de Acesso, conformeATA nº 145, de 24 de setembro de 2015, para as promoções previstas para a data supramencionada,por satisfazerem as condições previstas no Art. 20, da Lei nº 8.230/2015 (Lei de Promoção de Praças),concomitante com os Artigos 10 e 11, do Decreto Estadual nº 1.337/2015 (Regulamento da Lei dePromoção de Praças), as praças abaixo relacionadas:

QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE:QUADRO ACESSO DE PRAÇAS COMBATENTES (QBMP-00)1. A GRADUAÇÃO DE 3º SGT BM - (207 VAGAS ABERTAS)

ORDEM GRAD. NOME01 CB IVAN NAZARENO SOUSA NOVAES

2. A GRADUAÇÃO DE CABO BM - (349 VAGAS ABERTAS)ORDEM GRAD. NOME

01 SD GERBSON DE FREITAS GONÇALVES02 SD JOELSON SANTAREM ALEXANDRINO

4. – §§ 4º e 5º, do Art. 13, da Lei 8.230/2015 (in verbis):Art. 13 - ....§ 4º – A incapacidade física temporária verificada na inspeção de saúde não

impede o ingresso em Quadro de Acesso nem a consequente promoção à graduação superior.§ 5º - No caso de incapacidade física definitiva ou de incapacidade temporária por

prazo superior a dois anos, o Praça será reformado, conforme dispuser o Estatuto dos PoliciaisMilitares da PMPA.

4.1 - A Comissão de Promoção de Praças deverá convocar dentro do prazoestabelecido no Art 13, §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.230/2015 (Lei de Promoção de Praças), o militar abaixorelacionado, INAPTO na Inspeção de Saúde e Teste de Aptidão Física, de acordo com as ATAS deInspeção de Saúde nº 068/2015 – SESSÃO Nº 068/2015, realizada no dia 22 de setembro de 2015 e069/2015 - SESSÃO Nº 069/2015, realizada no dia 23 de setembro de 2015:

QUADRO COMBATENTE (QBMP-00)

ORDEMGRADUAÇÃ

ONOME

1. CB IVAN NAZARENO SOUSA NOVAES2. SD JOELSON SANTARÉM ALEXANDRINO

Carlos Alberto Moreira Reis - CEL QOBM - Presidente da Comissão de Promoçãode Praças; José Orlando de Souza Silva - CEL QOBM - Membro Nato da Comissão de Promoção dePraças; Idbas Filho dos Santos Ribeiro – TEN CEL QOBM - Membro Efetivo da Comissão dePromoção de Praças; Flávia Siqueira Corrêa - Maj QOBM - Membro Efetivo da Comissão dePromoção de Praças; Rui Guilherme Sarmento Alcântara - 1º TEN QOABM - Secretário da Comissãode Promoção de Praças.

(Fonte: Nota 13/2015 – Comissão de Promoção de Praças)


2 – ATO DESTE COMANDOPORTARIA Nº 901, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador

Estadual de Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, considerando odisposto no artigo Art. 2º, § I, da Lei Estadual nº 8.230, de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção dePraças), Art. 2º, § I, do Decreto Estadual nº 1.337, de 17 de julho de 2015 (Regulamento da Lei dePromoção de Praças), combinado com o Art. 49, Inciso III, da Constituição do Estado do Pará e;

Considerando a proposta da Comissão de Promoção de Praças, conforme ATAS nº142 e 144.

RESOLVE:Art. 1º - Promover a Graduação imediata as praças Bombeiro Militar abaixo

relacionadas, a contar de 25 de setembro de 2015.PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO:QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE (QBMP-00)A GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE BM

ORDEM GRAD. NOME01 1º SGT EVALDO LUIS ALVES DOS SANTOS02 1º SGT JOSÉ DAVID EVANGELISTA DE SOUSA

A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO BMNº GRAD. NOME1. 3º SGT DUVAL DUTRA NASCIMENTO SILVA2. 3º SGT JOAO LUCIO DO AMARAL FIGUEIRA3. 3º SGT HUMBERTO ALVES DOS REIS4. 3º SGT JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA5. 3º SGT JOSÉ IVAN DOS SANTOS (Agregado)6. 3º SGT AURINO DE SOUZA ALMEIDA7. 3º SGT PEDRO AMERICO FILHO8. 3º SGT JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO9. 3º SGT ROBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO10. 3º SGT IZAIAS GATINHO BARROSO11. 3º SGT MARCO ANTONIO CUNHA DE LIMA12. 3º SGT MANOEL MARIA DOS SANTOS MENEZES13. 3º SGT MARINALDO PINHEIRO DOS SANTOS14. 3º SGT MANUEL MARIA CARDOSO PEREIRA15. 3º SGT ODENILDO GUIMARÃES DE SOUZA16. 3º SGT RAIMUNDO JAIR DOS SANTOS GUIMARÃES17. 3º SGT VALDECIR SOUZA E SILVA18. 3º SGT ADERIVALDO NUNES PINHEIRO (Agregado)19. 3º SGT EDIVALDO LUIS BARATA DE LIMA20. 3º SGT JOAO CARLOS PESSOA DE SOUZA21. 3º SGT PAULO HENRIQUE VAZ MARTINS22. 3º SGT PAULO SERGIO LIMA DA COSTA (Agregado)23. 3º SGT EDINALDO RIOS TEIXEIRA (Agregado)24. 3º SGT LUCIVALDO DA SILVA ALEIXO25. 3º SGT JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA26. 3º SGT ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA27. 3º SGT EDGAR SMITH SANTOS28. 3º SGT JOSE ADILSON PINHEIRO LEAL29. 3º SGT ROBERTO LUIZ REIS DE SOUZA30. 3º SGT JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA MARINHO31. 3º SGT LINO DA SILVA VIEIRA32. 3º SGT JEAN CARLOS NEVES DE SOUZA33. 3º SGT JOSÉ DE OLIVEIRA MARQUES JUNIOR34. 3º SGT ISAIAS DE SOUSA ALVES35. 3º SGT MARIO RAMOS MORAES FILHO


36. 3º SGT OTAVIO VILHENA DOS SANTOS37. 3º SGT EDSON CASTRO DA SILVA38. 3º SGT ERALDO NEVES DA COSTA JUNIOR39. 3º SGT RAIMUNDO JORGE SILVA DA PEDRA40. 3º SGT MACIEL PEIXOTO DA SILVA41. 3º SGT MARCELO FERREIRA LOPES42. 3º SGT SALIM PIMENTEL PINHEIRO43. 3º SGT SILVIO FILGUEIRA GALVAO

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR CONDUTOR E OP DE VTR (QBMP-01)A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO BM

Nº GRAD. NOME1. 3º SGT CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES2. 3º SGT SÉRGIO LISBOA DA SILVA3. 3º SGT JULIO CEZAR LIMA COSTA4. 3º SGT ANIVALDO MORAES DE SOUSA5. 3º SGT FULGENCIO DA SILVA DIAS6. 3º SGT FRANCISCO AMORIM DOS SANTOS7. 3º SGT GLEYDSON JOSÉ DE MATOS8. 3º SGT MANOEL DOMINGOS DO VALE LIMA9. 3º SGT WILLAMI NATIVIDADE DO NASCIMENTO10. 3º SGT PAULO SERGIO MEDEIROS TORRES11. 3º SGT CELSO OLIVEIRA DA CRUZ12. 3º SGT JONAS HERINGER BARBOSA13. 3º SGT JORGE LUIS CORRÊA VERÍSSIMO14. 3º SGT MARLOS ALEX ALVES MORAES15. 3º SGT JOSÉ RAIMUNDO SILVA16. 3º SGT MARCOS ANTONIO MARTINS MATOS17. 3º SGT CLAMER FLEXA DE SOUSA18. 3º SGT DJAMIL RAIOL GUIMARÃES19. 3º SGT SANDRO JOSÉ DE SOUZA CORRÊA

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR PRAÇAS MÚSICO (QBMP-02)A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO BM

Nº GRAD. NOME1. 3º SGT MANASSES DE SOUZA MELO2. 3º SGT REGINALDO DE OLIVEIRA SALGADO FILHO3. 3º SGT CLAUDEMIR SALES RODRIGUES4. 3º SGT WILSIVALDO VIANA DE SOUSA5. 3º SGT JEREMIAS DE LIMA MENDES6. 3º SGT AIRTON PARAGUAI JUNIOR7. 3º SGT IVANILDO FAVACHO PINTO LIMA8. 3º SGT SANDRO COELHO DE SOUZA9. 3º SGT EDIVALDO BARROS SALLES10. 3º SGT IVANILDO JOSE ALVES DE SOUZA11. 3º SGT LEONARDO RAIMUNDO DE MELO MOURA12. 3º SGT NELSON SEABRA PEREIRA13. 3º SGT JOSE MARIA MENEZES RABELO14. 3º SGT MARIO CESAR DA SILVA

PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE:QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE (QBMP-00)A GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE BM

ORDEM GRAD. NOME01 1º SGT VALDIRENO GOMES GUIDO


A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO BMORDEM GRAD. NOME

1. 3º SGT DEMIO COSTA DE ALBUQUERQUE2. 3º SGT GERSON DE SOUZA FERREIRA3. 3º SGT ROSIVALDO DA SILVA PAMPLONA4. 3º SGT NIVALDO RODRIGUES DE MELO5. 3º SGT RONILSON DA LUZ BARBOSA6. 3º SGT JEAN CARLOS COSTA DO NASCIMENTO7. 3º SGT JANIO ERITON SAMPAIO LEAL8. 3º SGT JOSE VALDECY PAULINO DE SANTANA9. 3º SGT RUBVON SOUZA VIANA10. 3º SGT SANDRO CHRISTIE BORGES FLEXA11. 3º SGT JOSE RODRIGUES DOS SANTOS12. 3º SGT MARZON ROBERTO SOUZA CORREA13. 3º SGT LUIZ PEREIRA FREITAS14. 3º SGT EDUARDO GABRIEL OLIVEIRA DE MOURA15. 3º SGT JOSEILSON CRUZ DO ROSARIO16. 3º SGT ANTONIO BATISTA XIMENDES17. 3º SGT MANUEL CRISTINO CARDOSO BRITO18. 3º SGT CLEMILDO GILDO PEREIRA19. 3º SGT LUIZ PAULO SILVA DA CUNHA20. 3º SGT ELIAS DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Agregado)21. 3º SGT FRANCISCO EVANDRO SILVA SANTOS22. 3º SGT JOSE MADIEL SOUZA ABREU23. 3º SGT ANDRE BRITO FREITAS24. 3º SGT MAURO PINHEIRO DASILVA25. 3º SGT DHIEGO REBELO BARROS26. 3º SGT AFONSO RIBEIRO DA COSTA27. 3º SGT SILVIO PRATA RIBEIRO28. 3º SGT JOSE SANTANA BRITO FILHO29. 3º SGT MARCELO DE SOUSA MALHEIROS30. 3º SGT ALESSANDRO LIVIO DE ANDRADE CRUZ “Agregado”31. 3º SGT ISAIAS SANTOS DE JESUS32. 3º SGT CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS FREITAS33. 3º SGT JACKLES ELEUTERIO RODRIGUES34. 3º SGT ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA VILHENA35. 3º SGT RAFAEL DE CASSIO BARBOSA36. 3º SGT SANDRO LÚCIO FERREIRA MELRES37. 3º SGT JORGE ALBERTO DE SOUZA CHAGAS38. 3º SGT JOSÉ MARCELO PEIXOTO DA SILVA39. 3º SGT LINDONM JOHNSON LOPES OLIVEIRA

A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO BM Nº GRAD. NOME

1. CB JULIMAR OLIVEIRA MEIRA2. CB RAIMUNDO JOSE SANTOS DA SILVA (Agregado)3. CB JOSE RENATO DE SOUZA4. CB ERONILDO MARQUES DO NASCIMENTO5. CB WALDINEY AMARAL6. CB JONAS HOLANDA DE ARAUJO7. CB SIDNEY RONILDO PEREIRA MONTEIRO8. CB MARCELO CARNEIRO LOPES9. CB LUIZ CARLOS PANTOJA10. CB GEAMES LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA11. CB JOÃO BEZERRA DE ALCANTARA12. CB ODAILSON AFONSO CARDOSO DO NASCIMENTO13. CB ANTENOR ARAUJO PEREIRA FILHO


14. CB JOSE RIBAMAR GUIMARÃES VIANA15. CB PAULO SERGIO COSTA LIMA16. CB JAIR HAILTON DA SILVA AMARAL17. CB CARLOS EDILSON DE SOUSA (Agregado)18. CB ANTONIO JORGE NUNES DA LUZ19. CB ELY DA SILVA CAVALCANTE20. CB JOSE LEONARDO DE SOUZA FERREIRA21. CB ANTONIO JOSE DE SOUZA JUNIOR22. CB RONALDO GONÇALVES MIRANDA23. CB IVAN MACIEL GOMES24. CB EMILSON JOSE ALVES DOS SANTOS25. CB ANTONIO DO ROSARIO MENESES DO NASCIMENTO26. CB ROBERTO RODRIGUES MOREIRA27. CB JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA NETO28. CB ROSENILDO GARCIA DA SILVA29. CB ANTONIO PAULO FERREIRA DE SÁ30. CB NILSON HEMBERT XAVIER DE SOUSA31. CB JOSE VICENTE PAMPLONA BARBOSA32. CB JORGE LUIZ ALVES CRUZ33. CB RONALDO CARDOSO VILHENA34. CB JEFERSON EVANDRO MARTINS MARINHO (Agregado)35. CB EVANDRO DO CARMO PASTANA DA COSTA36. CB JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA37. CB ODIMAR MARQUES DE LIMA38. CB ENIO LAGO RODRIGUES39. CB JOÃO NILDO RAIOL DA COSTA40. CB JOEL CONSTANTINO DA CONCEIÇÃO41. CB IOLANDO SARAIVA DAS CHAGAS42. CB JOSE MESSIAS FERNANDES DA SILVA43. CB JURACIR ASSUNÇÃO FILHO44. CB LUIS ALBERTO DA SILVA FRANCO45. CB ANDRE WILIAN DOS REIS SANTOS46. CB SERGIO MIRANDA DA SILVA47. CB JOSE ROBERTO DOMINGUES DE MELO48. CB RAFAEL SARAIVA DA COSTA49. CB ALEXANDRE MAGNO DO CARMO MACEDO50. CB ROGERIO CORREA DE PAIVA51. CB VALDECI CUNHA DE OLIVEIRA52. CB RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Agregado)53. CB RILDO NAZARENO PRESTES DA ROSA54. CB HOLLIMAR WATANABE DE LIMA55. CB JARDSON LUIZ FERREIRA DE BRITO56. CB AMAURY MIRANDA57. CB MARCOS ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA58. CB IVAN TAVARES MORAES59. CB GESIEL MARQUES SANTOS60. CB ENOQUE RODRIGUES DA SILVA61. CB REINALDO ALVES DE AZEVEDO62. CB CARLOS ALBERTO PEREIRA ALMEIDA63. CB MESSIAS DE JESUS SILVA64. CB PAULO CHAVES DA SILVA65. CB OSAIAS LIMA DIAS66. CB ANTONIO JOSE MAGALHÃES NEGRÃO67. CB CLAUDIO CORREA DE SOUSA68. CB OSCAR SANTOS ANSELMO69. CB JOSE RIBAMAR LUCAS DE ARAUJO FILHO70. CB RUBENS CESAR NICÁCIO BARBOSA


71. CB WALDIR ALEXANDRE DA SILVA BASTOS72. CB FRANCISCO DANIEL DOS REIS73. CB NIVALDO MELO MIRANDA74. CB WAGNER TOME RODRIGUES FIGUEIREDO75. CB GUTTEMBERG MAGNO SOUZA76. CB IRAN DA SILVA LOPES (Agregado)77. CB RAIMUNDO FREITAS DA SILVA78. CB NADIO BATISTA DO NASCIMENTO79. CB MARCELO DE ASSIS DA SILVA80. CB CARLOS BENTES TAVARES81. CB DENILSON CAMARA DA SILVA82. CB DENIS CLEBER MONTEIRO MACEIO83. CB ROSIVALDO RAMOS MENDES84. CB MARCELO SANTOS DA SILVA (Agregado)85. CB ELIELSON DE SOUZA MONTEIRO (Agregado)86. CB ANTONIO CARLOS DA SILVA LOBO87. CB MILTON CESAR DA SILVA HENRIQUES88. CB MANOEL BRAGANÇA DE LIMA89. CB EFRAIM BRITO FERREIRA90. CB MAXIMO CASTELO FERREIRA RODRIGUES91. CB ROGÉRIO FREITAS DA SILVA92. CB JOSE MARCELO DE ANDRADE SOUSA93. CB MARIDILSON MONTEIRO DOS SANTOS FERREIRA94. CB NAGER NELSON DA SILVA CARVALHO95. CB JACKESON DA SILVA FERREIRA96. CB ANDRE LUIS DE SOUSA GALVÃO97. CB GEOVANNI DA CRUZ PARAENSE98. CB REGINALDO RAMOS DA COSTA99. CB ANTONIO CARLOS FERREIRA DAS NEVES SILVA (Agregado)100. CB ANTONIO EDSON MARQUES SAMPAIO101. CB JORGE ROBERTO AVELAR102. CB MARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Agregado)103. CB EVANDRO JOSE BATISTA DA SILVA104. CB LUIZ OTAVIO RIBEIRO RODRIGUES105. CB MAURO DUARTE OLIVEIRA (Agregado)106. CB MARCIO NEY OLIVEIRA DE SOUSA (Agregado)107. CB JOSE TADEU MONTEIRO MARTINS108. CB IVAN NAZARENO SOUSA NOVAES (Agregado)109. CB ALEXSANDRO BAGUNDES BARATA110. CB JOÃO MORAIS DA SILVA111. CB ELCIO DOS SANTOS AMARAL112. CB AGLISON JOSE PINHEIRO RODRIGUES (Agregado)113. CB MARCO ANTONIO COSTA114. CB JAIME LUIZ ROCHA SANTOS115. CB ORLANDINO CABRAL DE SOUZA116. CB PAULO SERGIO ROSARIO DE SOUSA117. CB AGUINALDO DA SILVA SOUZA118. CB VALDOMIRO DOS REIS PADILHA119. CB ROMILDO MONTEIRO TRINDADE120. CB WALDEMIR DE LIMA RODRIGUES121. CB PAULO ROCHA SOBRAL122. CB WALDEMIR MELO COSTA123. CB WALTENIO SANTIAGO DA SILVA (Agregado)124. CB IVANILSON SANTOS COSTA125. CB RAIMUNDO NONATO XAVIER CAVALCANTE126. CB MARCELO LUIZ MOREIRA DA SILVA127. CB ROBERTO MAURO DA SILVA FERREIRA


128. CB DAVI BRITO FERREIRA129. CB MICHAEL CARNEIRO LOPES130. CB SANDOVAL DA PAIXÃO SILVA131. CB KLEBER DUARTE DE SOUZA132. CB MARCIO ANDRE SENA SOUZA133. CB ANDERSON CLAYTON DE FREITAS FREIRE134. CB RAIMUNDO DO SOCORRO LIMA DA COSTA135. CB RONALDO REIS DA CONCEIÇÃO136. CB SIDNEY FERREIRA RODRIGUES137. CB VICENTE PAULO ARAUJO QUINTAL138. CB DENILSON BATISTA RODRIGUES FERREIRA (Agregado)139. CB REGINALDO SILVA CARMO140. CB CARLOS RUBENS PIEDADE DA SILVA141. CB WALDEMAR VITORIO FILHO142. CB ALCI DE OLIVEIRA MAIA143. CB DANIEL CRUZ E SILVA144. CB PEDRO AUGUSTO COSTA DA SILVA145. CB CARLOS JOSE MARQUES NEVES146. CB MAX DO ESPIRITO SANTO CARDOSO147. CB MANUEL RAIMUNDO CARVALHO LOBATO148. CB EDER WILSON LOPES MARTINS149. CB LUIS ANTONIO ANDRE DIAS150. CB GILSON LOBATO DOS SANTOS151. CB RONILDO BENTO GOMES DOS SANTOS152. CB PEDRO PAULO MIRANDA DE SOUSA153. CB UBIRACY MORAES MEDEIROS154. CB JOSE RAUL FIGUEIRA FERREIRA155. CB DONILSON GAMA DA SILVA156. CB DENILSON ALVES DE SOUSA157. CB LUIS PEREIRA DOS SANTOS158. CB ERIVALDO PEREIRA BELEM159. CB GILMAR DE SOUSA PINHEIRO160. CB JOSE ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS161. CB JOÃO PINHEIRO DE SOUZA162. CB MARIVALDO DE OLIVEIRA COSTA163. CB JORGE JOSE GONÇALVES CORDEIRO (Agregado)164. CB LEMUEL MOACIR PAZ DA SILVA165. CB MARCELO AUGUSTO SANTANA DE JESUS166. CB REINALDO FRANKER TAVARES MARTINS (Agregado)167. CB ANIVALDO FERREIRA SOUSA168. CB MAURO JOSE PAMPLONA DOS SANTOS (Agregado)169. CB JEAN VIEIRA FIMA (Agregado)170. CB JOSE AURINO DO ROSÁRIO BARBOSA171. CB ROBERTO MAURO MONTEIRO DA SILVA172. CB ARTUR VERONICO RIBEIRO FILHO173. CB JOSE HUMBERTO RAMOS CORREA174. CB CARLOS CESAR BARROS DOS SANTOS175. CB CLAUDIO MATIAS DO NASCIMENTO176. CB SEBASTIÃO CHARLES FELIZARDO TRINDADE177. CB KLEBER MOURA PENA178. CB PEDRO NAZARENO DOS SANTOS MODESTO179. CB GEYLAN DE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES180. CB GERSON PINTO BOTELHO181. CB LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS182. CB EDIVALDO ALEIXO FERREIRA183. CB DOMINGOS DA TRINDADE RIBEIRO184. CB GESIMO POMPEU ALMEIDA


185. CB NEVITON GARCIA DA SILVA (Agregado)186. CB ILMAR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO JUNIOR187. CB ANTONIO JOSE DE JESUS ARAGÃO188. CB BARTOLOMEU BRAGA BARATA189. CB MARCELO DOS SANTOS GIMENES190. CB ALCEMIL PEREIRA BELTRÃO191. CB EDSON RIBAMAR SANTA BRIGIDA COSTA (Agregado)192. CB JOÃO CESAR VALE PEREIRA193. CB ANTONIO JOSE LOMBA DA SILVA194. CB RAIMUNDO BOLIVAR MORAES COSTA195. CB CARLOS MARCELO BAENA PIMENTEL196. CB NATANAEL MAGALHÃES CABRAL (Agregado)197. CB EDMILSON CUNHA SILVA198. CB JOÃO MARCOS DA SILVA COSTA199. CB EDSON MAIA DOS SANTOS200. CB JOAQUIM SERGIO SANTOS BAIA201. CB RUBENS CESAR FERREIRA DE MATOS202. CB JONNY LIMA DE CARVALHO (Agregado)203. CB JOSE MARIA DA COSTA CORREA204. CB DENIS GOMES DA CUNHA205. CB GLEUBER GEOVANNI FERREIRA MAFRA206. CB MARCIO NAZARE MOTA PEREIRA207. CB JOSENILTON FERRAZ HENRIQUES208. CB HELITON E SILVA LOURENÇO BARGMANN209. CB NAZILDO VALENTE DA SILVA210. CB HERMES GOMES DE ANCHIETA211. CB EDVANE DO SOCORRO PAIXÃO DA SILVA212. CB ALUISIO TRAJANO DE MORAES213. CB BENILSON ALVES DO ROSARIO214. CB GILBERTO DA SILVA NASCIMENTO215. CB UZIEL DA SILVA OEIRAS216. CB JUNES DE ALMEIDA HOLANDA217. CB CLÁUDIO HENRIQUE FARIAS PACHECO (Agregado)218. CB JOSEELSON MONTEIRO GUIMARÃES219. CB EVERALDO BARROS DOS REIS220. CB RIVELINO QUEIROZ DE ARAUJO221. CB GILVANDO PEREIRA MIRANDA222. CB JORGE LUIZ DE ARAUJO NOGUEIRA223. CB ALCINDO SEABRA DA SILVA224. CB JOSE MIGUEL NORONHA LIMA (Agregado)225. CB RAIMUNDO CELIO PEREIRA DOS SANTOS226. CB ODENILSON LISBOA CORREA227. CB EDMILSON DE JESUS SARMENTO228. CB IVAIR MONTEIRO BONITO229. CB IVANILDO MONTEIRO DA GAMA230. CB NILSON RODRIGUES TEIXEIRA231. CB NIZAN DOS SANTOS REIS232. CB EVANDRO GERMÂNIO PEREIRA (Agregado)233. CB REINALDO SOUZA DE ASSIS

A GRADUAÇÃO DE CABO BMNº GRAD NOME1. SD CARLOS ALEX ALVES LIMA2. SD ADIVAR ELIZIARIO DOS SANTOS FILHO3. SD JONAS GOMES SANTOS4. SD EVERALDO COSTA5. SD EDENILSON DE JESUS DA SILVA


6. SD RONEID RAFAEL DA SILVA7. SD GILSON SILVA E SILVA (Agregado)8. SD HILBERTH ROGERIO ROCHA VIANA9. SD FERNANDO EWERTON GARCIA BRANDAO10. SD ALZIRIO LINO COUTO11. SD JULYO CESAR LINO DA SILVA12. SD SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR13. SD STALIN DE ALMEIDA BELO14. SD JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA15. SD MARLESON GIOVANNI COSTA MENDES16. SD EMERSON PEDROSO17. SD BENIKS SILVA SOUSA18. SD MAURICIO MARCIEL VALENTE DA SILVA19. SD HELISSON CLEY MELO DO CARMO (Agregado)20. SD ROBERTO MARTINS DE SOUSA21. SD RODRIGO DENIS NASCIMENTO DE SOUSA22. SD MARLISSON MARMITT EICH23. SD MARIELSON FERREIRA BARREIROS24. SD PABLO HENRIQUE HAMBURGO MARTINS25. SD DARIO FERREIRA SILVA26. SD ELIZEU RAMOS QUARESMA27. SD JOSE SARMENTO DA COSTA FILHO28. SD JAYME KRISNEY BORGES LOPES29. SD EMERSON LEAO RIBEIRO30. SD PAULO LUCILANIO FREIRE DE SOUSA31. SD LOURENÇO BARBOSA CAMPOS JUNIOR32. SD PAULO GABRIEL DE MATOS33. SD JUCINEI LOPES DUARTE34. SD CLELSON FERREIRA MORAES35. SD JORGE LUIZ CAVALCANTE ASSUNÇÃO36. SD NELSON JORGE OSORIO LUCAS JUNIOR37. SD UELDER SILVA DOS SANTOS (Agregado)38. SD ANDERSON ROGERIO DE SOUZA LINHARES39. SD RUBENS DOS SANTOS RIBEIRO40. SD NEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA41. SD JOAO PAULO MACEDO DE SOUSA42. SD ELDER SALIM ALVES SIQUEIRA43. SD ROBSON CUNHA OLIVEIRA44. SD GEORGE LUIZ DE ABREU45. SD GEORGE ADRIANO SANTOS LIMA46. SD ATAILDE NASCIMENTO RODRIGUES47. SD LAECIO DE BARROS VIEIRA48. SD MARCIO DOS SANTOS AVELAR49. SD JOSE EDEULINFERSON DE SOUZA DA COSTA50. SD RAILSON GONÇALVES DE SOUSA51. SD GELMAX DOS PRAZERES RIBEIRO52. SD IGOR RAFAEL SILVA SARMENTO53. SD GUSTAVO GUTEMBERG MARTINS DA SILVA54. SD ADRIANO CARDOSO PANTOJA55. SD JARDSON ARAUJO DA SILVA56. SD ELDER MANOEL SOARES FONSECA57. SD ROBSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA58. SD WILLAMYS PEREIRA DE OLIVEIRA59. SD ABINOAN SOARES DE OLIVEIRA60. SD CARLOS HELINIO LOBATO ALVES61. SD HUDSON DOUGLAS LEMOS LOPES62. SD FRANCISCO JUNIOR PINHEIRO LUCIO


63. SD NELSON MONTEIRO AMADOR64. SD ALAN FABRICIO COSTA DOS SANTOS65. SD CARLOS AUGUSTO DE LIMA SANTOS66. SD PAULO ANDRE DA SILVA BORGES67. SD PAULO CESAR DA SILVA MOURA68. SD JEZIEL SOUZA69. SD FRANCISCO GOMES MORENO70. SD RAIMUNDO CLEITON RAMOS DA SILVA71. SD ADAO DA SILVA TEIXEIRA72. SD DENILSON COSTA BORGES73. SD WILLIAMS SOUZA DA SILVA74. SD ANTONIO ERICK CUNHA LAVOR75. SD CLEUTON LEANDRO BARRETO CASTRO76. SD GLEYDSON GOMES VINENTE77. SD MATHEUS DA CONCEIÇÃO MORAES78. SD MICHEL FERREIRA CARVALHO79. SD ANDRE DOS SANTOS VIEIRA80. SD ERASMO CARLOS DE MEDEIROS81. SD JOSE CELIO MEIRELES BRAGA82. SD MARCOS JOSE COSTA NASCIMENTO83. SD JIMME PAULO FERNANDES GARCIA84. SD MADSON DE JESUS CORREA DE AZEVEDO85. SD ELIAQUIM ROCHA RIBEIRO FILHO86. SD ALEXSANDRO SOUSA ARAÚJO87. SD ALESSANDRO SOUZA ARAUJO (Agregado)88. SD FERNANDO AUGUSTO AMARAL MONTEIRO89. SD EZEQUIEL FERREIRA DE BRITO90. SD DALIO VALTERLON PINTO DA SILVA91. SD ANDRE DOS SANTOS MIRANDA92. SD CARLOS MAGNO GOMES MATOS93. SD ANDRE AVELINO GAIA RUIVO94. SD CLEBER JUNIOR MESQUITA FERREIRA95. SD MARCELO HENRIQUE LEITE LOPES96. SD MARIEL DOS SANTOS MACEDO (Agregado)97. SD MARIO CESAR AMORIM DA SILVA98. SD ROBSON CLEITON ALVES DE LIMA99. SD DIEGO DA SILVA FERREIRA100. SD DANIEL GEMAQUE PAIVA101. SD ELESSANDRO QUEIROZ DE ALEXANDRIA102. SD MARCELO FRANCO DE ARAUJO103. SD MICHAELL RONALD BRITO FRANÇA104. SD ANTONIO ANGELO FRANCO DE LIMA105. SD RODRIGO DA SILVA VASCONCELOS106. SD CLAUDIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS107. SD ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA108. SD ADERSON MARTINS SOUZA109. SD LUIZ ANTONIO ANDRADE DE SOUSA110. SD EDSON FRANCISCO DA SILVA MIRANDA111. SD HYGSON DA SILVA RODRIGUES112. SD GILZIMAR CORREA DE ALMEIDA113. SD CLEIBSON DA SILVA FAVACHO114. SD GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA115. SD HERON ARAQUEM PEREIRA DE MENEZES116. SD PAULO ROBERTO DA COSTA DAMASCENO117. SD PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO118. SD MAYK GONÇALVES TAVARES119. SD MAX DA CRUZ LIMA


120. SD ANDERSON MARQUES DOS ANJOS121. SD OLIVALDO AREIAS MORAES122. SD JOHN ERIC DIAS FERREIRA123. SD CLEITON ALVES DE OLIVEIRA124. SD RENATO SOARES DE MORAIS125. SD JEAN MAURICIO ARAUJO DA SILVA126. SD MARCOS MENDES EVANGELISTA127. SD GRIGORIO DIAS DA ANUNCIAÇÃO128. SD JOEL JESSE BRITO DA COSTA129. SD ISRAEL GONDIM DE MORAES130. SD CARLOS WENDEL RODRIGUES VILHENA131. SD LENO SALES DA GAMA E SILVA132. SD TIAGO DOS SANTOS PRESTES133. SD IVONILDO XAVIER DA SILVA134. SD JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA135. SD ANDRE SILVA DE SOUZA (Agregado)136. SD JOHNNY DE AQUINO DA SILVA137. SD JOAO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA138. SD ROBSON BEZERRA DA SILVA (Agregado)139. SD GLAYDSON HENRIQUE FERNANDES DA SILVA140. SD AMARO REIS DOS SANTOS JUNIOR141. SD JOSE LUIS DE LIMA BASTOS142. SD THIAGO PAULO AMORIM DA SILVA143. SD ANDERSON DENYS BANDEIRA VASCONCELOS144. SD JONAS AUGUSTO MELLO RIBEIRO145. SD CARLOS ADRIANO CARDOSO FERREIRA146. SD ILTON SILVA RODRIGUES147. SD JAIRO RODRIGO DA SILVA PEREIRA148. SD ANTONIO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS149. SD LEONARDO HORACIO LEANDRO BUSCAOS150. SD HAUEL DA SILVA BARROS151. SD RAIMUNDO WELLINTON DO NASCIMENTO CARVALHO152. SD OSVALDINO DA SILVA DE SOUSA153. SD RENATO OLIVEIRA PINHEIRO154. SD EDMUNDO PEREIRA BRITO155. SD ANTONIO BARJONAS NEGRAO NETO156. SD THIAGO VICTOR DA SILVA LIMA157. SD MOISES DOS SANTOS LEAO158. SD PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR159. SD NICAEL PINHEIRO BARATA160. SD GLADSON DA SILVA ROCHA161. SD CARLOS CESAR ARAUJO NOGUEIRA162. SD CLAUDIO ROBERTO GONÇALVES TAVARES163. SD VANDILSON ALVES DE JESUS (Agregado)164. SD GERBSON DE FREITAS GONÇALVES165. SD ANORINO SILVA DOS SANTOS166. SD EMANOEL LIMA TEIXEIRA DE MORAES167. SD SANDRO GONÇALVES DO NASCIMENTO168. SD MARIO ANTONIO BARBOSA CARNEIRO169. SD JORGE DA SILVA MACHADO170. SD PAULO GUILHERME VALENTE PACHECO171. SD ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR172. SD EMANUEL CARVALHO BARROS173. SD GEZIEL REIS DA SILVA174. SD BENNYSON DA COSTA GEBER (Agregado)175. SD DENIS OSCAR GONÇALVES176. SD ANTONIO MARCOS COELHO DA CUNHA


177. SD JACKSON FRANK SILVEIRA NASCIMENTO (Agregado)178. SD EDILSON PONTES DA SILVA JUNIOR179. SD ANDRINELSON NUNES PINHEIRO180. SD AGUINALDO DE SOUZA BARTOLOMEU JUNIOR181. SD LAURO CEZAR RODRIGUES FRADE182. SD JOEL TEIXEIRA MELO183. SD PETER BAIA DA COSTA184. SD CLEILSON ANDRADE LIMA185. SD GLEIBE ANDERSON DE SOUZA TELES186. SD DIEMERSON SALOMAO NEGRAO MAUES187. SD OSCAR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR188. SD JUNIOR GOMES FARIAS189. SD ALEXANDRE DIAS DE SOUSA190. SD LEANDRO NUNES DOS SANTOS191. SD CIRILO CORREA COSTA192. SD ELTON CORREA CARDOSO193. SD WAGNER CARVALHO DA SILVEIRA194. SD MARCELO LIMA DE NAZARE195. SD JOEL CONCEIÇÃO DO AMARAL (Agregado)196. SD FERNANDO MELO CORREA197. SD CARLOS EMANUEL AVIZ DE QUADROS198. SD DEIVISON ABREU ANDRADE199. SD ELDER OLIVEIRA GARCIA200. SD WALDSON JOSE DA SILVA BARROS201. SD REWERTON SILVA DE NAZARE202. SD NELBER CLEBER NUNES PINTO203. SD PETERSON LEAL DE SOUZA204. SD GELSON VALADARES SANTOS205. SD MAURO ROBSON MORAES MONTEIRO206. SD JHONATAN RODRIGUES DA SILVA207. SD ELIAQUIM DOS SANTOS VILHENA (Agregado)208. SD CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA209. SD ELIEL QUARESMA REGO210. SD FABRICIO SIQUEIRA DIAS211. SD HARLEY LEVY CORREA SILVA212. SD EDINELSON MARQUES MAUES213. SD ALISSON CHUMBER SILVA214. SD BENJAMIN FURTADO AMIN215. SD LAENO JOSE SANTOS BRANDAO CORREA216. SD LEANDRO AUGUSTO ESTEVES DE SOUZA217. SD ILCIVALDO GOMES DA SILVA218. SD FRANCISCO JOSILEY GOMES DE ALENCAR219. SD VANDRE CORDEIRO DO NASCIMENTO220. SD FRANCY WAGNER SILVA VARGAS221. SD JOSE ANGELO BARCA PEREIRA (Agregado)222. SD RAFAEL TORRES GENTIL223. SD CARLOS ANDRE PIEDADE DOS SANTOS224. SD ERISON JORGE FONTES PINTO225. SD JEFFERSON WASHINGTON BARROS NASCIMENTO226. SD ROBSON JUNIOR DA COSTA FAVACHO227. SD LICURGO FAVACHO CHARALABOPOULOS228. SD SIDNEY CARDEL NOVAES229. SD REYNALDO MELO KOURY SOBRINHO230. SD ADELINO JOSE LOUREIRO NETO231. SD JOSE ARIMATEIA DE MELO232. SD CLEBERSON PEREIRA DO NASCIMENTO233. SD PAULO HENRIQUE SALES PEREIRA


234. SD PABLO HENRIQUE DE SOUZA FARIAS235. SD JOELSON SANTARÉM ALEXANDRINO236. SD VALDIR DE SOUZA PACHECO237. SD LUZENILDO FROZ OLIVEIRA238. SD LUCIVAL BRUNO ANDRADE DE MELO239. SD FABIO JUNIOR SOUSA DOS SANTOS240. SD REINALDO GOMES MORAES241. SD MARCELO DOUGLAS CANCIO DE SOUZA242. SD FABIO COSTA DE PAULA (Agregado)243. SD HERBERT CARLOS LINO BARROS244. SD CASSIO DA SILVA NASCIMENTO245. SD MAURO ANDRE DOS SANTOS FURTADO246. SD ADRIANO MEDEIROS FONSECA247. SD HERYEWERTON REGO PAULA (Agregado)248. SD DAVI DA COSTA FERREIRA249. SD FABIO QUEIROZ REBOUÇAS250. SD JEFFERSON SILVA LOUZADA251. SD RODOLFO MORAES DOS SANTOS252. SD CARLA VALERIA CARVALHO SENA253. SD JOSÉ RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO254. SD VÂNIA CRISTINA COSTA SILVA255. SD ALINE LEMOS CARVALHO DA SILVA256. SD LIDIANNE PEREIRA GOMES LUCAS BARRETO257. SD JOSIANE DOS SANTOS RABELO258. SD GRAÇA INÊZ SOUZA TEIXEIRA259. SD FABIANE BARBOSA GODINHO (Agregado)260. SD IVE CAROLINE SOARES BAIA261. SD MARIA JOSÉ ROCHA DO NASCIMENTO262. SD SANDRO MENDES LEAL DA SILVA263. SD CARLENA DE NAZARÉ DOS REIS FIGUEIREDO264. SD SANDRO CIRILO SIQUEIRA265. SD JOSÉ RIBAMAR PASSOS DOS SANTOS FILHO266. SD MICHELLE ALVES DOS SANTOS267. SD FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PINHEIRO268. SD NELSON ROBERTO DO CARMO CARRÉRA269. SD ROMÁRIO DE SOUZA CAVALCANTE270. SD FERNANDO RIBEIRO SILVA271. SD PAULA DANIELLE VILHENA DIAS272. SD ELKSON MATOS SANTOS SILVA273. SD SEAN MEDEIROS ARAGÃO274. SD MÁRCIA VIVIANE NERI DE SENA275. SD LEDA DA CONCEIÇÃO TAVARES SERRÃO276. SD JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA277. SD ROSANA FROTA DA CONCEIÇÃO278. SD FRANCICLEY MONTEIRO LIMA279. SD EDER ARAÚJO DE LIMA MELO280. SD TONY EWERTON DE CASTRO SOUZA281. SD KELLI KLESSIA SANTOS CARDOSO282. SD ADAILTON DA SILVA ARAÚJO283. SD MARCELINO MARTINS CARDOSO284. SD GESAIAS RAMOS SIMÃO285. SD VANESSA BORGES DE JESUS286. SD JOCINALDO SILVIO MAUÉS MORAES287. SD ALLAN ELTHON DE SOUSA UCHOA (Agregado)288. SD CAIRO DIAS BARBOSA289. SD GEZIEL SILVA BRITO290. SD VICTOR FLÁVIO FERREIRA ARACATI


291. SD PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BURCAOS292. SD WALLACE DE JESUS SANCHES PORTILHO293. SD MÁRCIO RODRIGUES294. SD LUCIANO CARDOSO DA COSTA295. SD JONATAS BATISTA SANTOS296. SD FRANCILENE NAZARÉ BARROS DE SOUZA (Agregado)297. SD PAULO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Agregado)298. SD LOURIVAN CARNEIRO DE SOUZA299. SD SEZINANDO ELDER DO NASCIMENTO MELO300. SD PAULO JOSÉ CORRÊA LIMA301. SD ELITON DOS SANTOS SILVA302. SD HERMANO MOREIRA COSTA303. SD RAUL FHELLIPE CARVALHO ZOTTOLO304. SD FRANCISCA ELISA DE SOUSA MATOS305. SD MICHELLE MAIA CARNEIRO306. SD JENIFER PRISCILA DOS SANTOS PANTOJA307. SD ADAM DA LUZ VILHENA308. SD NILCE DE FÁTIMA ALVES DANTAS309. SD JAIR NEGREIROS SOUZA310. SD NIWMAR ELOY DE LIMA CARDOSO311. SD IZAIAS ALVES MUNIZ312. SD MOISES ABRAÃO PENNA DA CONCEIÇÃO313. SD JÂNIO DE OLIVEIRA FROTA314. SD DORINALVA AURELIANO DE ARAÚJO315. SD JONES DE SOUZA QUEIROZ316. SD CAROLINE DE ALMEIDA MARTINS (Agregado)317. SD JOÃO FILHO SEIXAS MORAES318. SD GILMAR DIAS GUEDELHA319. SD RODRIGO DE OLIVEIRA REIS CANTANHEIDE320. SD CHARLENO JOSÉ DO MAR OLIVEIRA321. SD HELEN CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA BARBOSA322. SD JOSE RIBEIRO DA CRUZ323. SD TONY CARLOS BARBOSA CARNEIRO324. SD WALLACE RONDINELI FRANÇA DIGER325. SD EDSON JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO (Agregado)326. SD JIMMY PEREIRA DOS SANTOS327. SD IVAN CARDOSO COSTA JÚNIOR328. SD ROMILDA VALENTIM DA SILVA329. SD PAULO JOSÉ NOGUEIRA LOPES330. SD ABILIO CORRÊA TELES JUNIOR331. SD JOCIELTON CLEITON DO NASCIMENTO FERREIRA332. SD NEMORA THAYNA DE FREITAS PINTO333. SD MADSON SOARES DO NASCIMENTO334. SD FERNANDO NUNES SOUZA335. SD ANTÔNIO FERREIRA MONTEIRO336. SD ROFFMAN GOMES AMORIM337. SD HIJAOEKES SILVA SOUZA338. SD DANIEL REIS DIAS339. SD EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA340. SD ALCIR GOMES DE ANDRADE341. SD FLÁVIO DE SOUZA CRUZ342. SD PEDRO ALEXANDRE DA SILVA CRUZ343. SD JONATHAN MOREIRA DO NASCIMENTO344. SD EVERSON JOSÉ CARVALHO PEREIRA345. SD ANUAR SADAT FERREIRA MUNIZ DOS SANTOS346. SD ANDRÉIA MARTINS ROCHA347. SD CLÁUDIO DA GRAÇA FURTADO JÚNIOR


348. SD ANTONIO ANDRE DA SILVA JUNIOR349. SD JOHNNY WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA350. SD JEFFERSON JOSÉ GARCIA NEGRÃO351. SD EVANDRO MATEUS DE OLIVEIRA352. SD EDIMAR PINHEIRO CRUZ353. SD NILMA APARECIDA GARCIA DE ARAÚJO354. SD JEFERSON SILVA DA PAZ355. SD PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS356. SD RICARDO SOUSA DE ARAÚJO357. SD LEONILSON BEZERRA ROSA358. SD ROSELI DA COSTA REGO359. SD RENATO PINHEIRO RODRIGUES360. SD ODETE MESQUITA DE ANDRADE361. SD WALLACE GOMES SILVA362. SD FERNANDO PINTO CABRAL363. SD ADENILSON DA SILVA E SILVA364. SD JOSE NELDSON SILVA DOS SANTOS365. SD LEANDRA MANÚLIA PAIVA366. SD WALLACE FARIAS CORRÊA367. SD ROBSON LOUZEIRO ROCHA368. SD UILIANE PEREIRA DE SOUSA369. SD LUIS CARLOS LIMA COELHO370. SD ALEX BARBOSA DOS SANTOS

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR CONDUTOR E OP DE VTR (QBMP-01)A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO BM

A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO BMNº GRAD. NOME1. 3º SGT EDNILSON CUNHA NAVARRO2. 3º SGT ROSENILSON RODRIGUES PEREIRA3. 3º SGT VALDOMICIO SANTIAGO DA SILVA4. 3º SGT JOSÉ LINDOMAR DE ARAÚJO VIANA5. 3º SGT RAIMUNDO FRANCISCO DE CARVALHO6. 3º SGT LAMILSON DA SILVA COSTA7. 3º SGT ODIVALDO ENDERSON DA CUNHA8. 3º SGT FLÁVIO DE SOUZA BARROS9. 3º SGT RAIMUNDO DA SILVA NUNES10. 3º SGT SÉRGIO DAS NEVES SOARES11. 3º SGT EDIVALDO BARROSO DA CONCEIÇÃO12. 3º SGT EDIVAN DE SOUZA GUIDO13. 3º SGT MARCOS DA SILVA GONÇALVES14. 3º SGT LUIS EDUARDO SOUZA MARTINS15. 3º SGT WANRLEY DE CARVALHO CABRAL16. 3º SGT ANTÔNIO ADALBERTO PAIVA BESSA17. 3º SGT EDMILSON SANTANA TEIXEIRA18. 3º SGT LAURIVAN JONAS VASCONCELOS19. 3º SGT DJALMA NUNES OSCAR


ORDEM GRAD. NOME

01 2º SGT JOSE HAELTON SOUZA DA COSTA

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR PRAÇA MÚSICO BM (QBMP-02)A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO BM

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR PRAÇA AUXILIAR DE SAÚDE (QBMP-03)A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO BM

ORDEM GRAD. NOME01 2º SGT ELIZEU MOTA DOS SANTOS

A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO BMORDEM GRAD. NOME

01 CB SILVIA ELIANE DE ARAUJO ELESBAO

PELO CRITÉRIO DE TEMPO DE SERVIÇO:QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR PRAÇA COMBATENTE (QBMP-00)A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO BM

ORDEM GRAD. NOME01 3º SGT FRANCISCO DA CRUZ COSTA

Art. 2º - Agregar o 2º SGT BM FRANCISCO DA CRUZ COSTA, com base no § 4º,do Art. 10, Lei Estadual nº 8.230, de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2015.Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.Registra-se, publique-se e cumpra-se.


II – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1 – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DIÁRIO OFICIAL Nº 32976 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015CORPO DE BOMBEIROS MILITARTERMO ADITIVO A CONTRATO . Termo Aditivo: 02Data de Assinatura: 21/09/2015Valor: R$ 9.996,10Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a suplementação de 25% do

valor do contrato original, de R$ 39.984,40 sendo aditivado para o valor de R$ 9.996,10, com base naLei nº 8.666/93.

Contrato: 75/2014Exercício: 2015Programa de Trabalho, Natureza da Despesa. Fonte


Nº GRAD. NOME01 3º SGT FRANCY ROBERT ROCHA DA COSTA02 3º SGT DORIEDSON JARDIM DA SILVA03 3º SGT MARCIO AUGUSTO BARBOSA BICHIRAO04 3º SGT DANIEL DOS SANTOS GURJAO05 3º SGT ANTONIO MARINALDO DA SILVA OLIVEIRA06 3º SGT ELIEL RIBEIRO SOARES07 3º SGT ELIELSON LUIZ DA SILVA PEREIRA08 3º SGT MANOEL MARINALDO V. DE OLIVEIRA09 3º SGT TONY EVERTON MENDONÇA DA SILVA10 3º SGT SINVAL RINALDO PEREIRA MONTEIRO11 3º SGT JOSENILDO DE JESUS FREITAS

06.122.1297 .4534 339030 0101.Contratado: RCVR DE OLIVEIRA – MECNPJ: 15.300.567/0001- 50Endereço: Conjunto Cidade Nova 6, WE 62, nº331 - Coqueiro Ananindeua - Pará, Telefone: (91) 3265-5482Ordenador: Nahum Fernandes da SilvaProtocolo 878154

SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 887 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015Nome: Rodrigo Araújo MonteiroMatrícula: 54190168-1Função: TEN QOBMFunção Programática: 06 122.1297.4534Elemento de Despesa 339039R$ 2.500,00Fonte: 0101Valor: R$ 2.500,00Prazo de aplicação: 30 Dias Ordenador De Despesas: Nahum Fernandes Da SilvaProtocolo 877970 (Fonte: Diário Oficial nº 32976 de 22 de Setembro de 2015)

FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2015-FISP O Fundo de Investimento de Segurança Pública, através de sua Presidente,

comunica que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global,conforme abaixo: OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reforma do quartel do5º GBM, no município de Marabá/Pa, com fornecimento de mão de obra e materiais, conformecondições e exigências impostas no edital e seus anexos.

DATA DA ABERTURA: 08/10/2015.HORA DA ABERTURA: 09:00hLOCAL: Sala de Licitação do FISP/SEGUP, sito na Rua Arcipreste Manoel Teodoro,

nº 305, entre as ruas São Pedro e São Francisco, Batista Campos, Belém-PA.VISITA TÉCNICA: 25/09/2015, 09h às 12h e das 14h às 18h. 5º Grupamento

Bombeiro Militar (5º GBM) - Marabá, Rod. Transamazônica Km 1 s/n.º / Cidade Nova / Marabá - Pará. CEP: 68.5000-000Telefones: (94) 3324-2100 / 2101. OBS: O presente Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico

www.compraspara.pa.gov.br. CONTATOS: (91) 3184-2529 / 3225-1012.Belém/PA, 21 de setembro de 2015.Presidente da CPL/FISP.Protocolo 877907 (Fonte: Diário Oficial nº 32976 de 22 de Setembro de 2015)

2 – ATO DESTE COMANDOPORTARIA Nº 795 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador

Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, 17 e § 2º do art.52 da lei nº 5.731/1992, e visando disciplinar a utilização do campo de futebol do Quartel do ComandoGeral do CBMPA;

RESOLVE:Art. 1º - Aprovar a “Norma de utilização do campo de futebol do Quartel do

Comando Geral do CBMPA”, proposta pela Ajudância Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

NAHUM FERNANDES DA SILVA – CEL QOBMComandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil


NORMA PARA UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO QCGO Ajudante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, usando das atribuições

que lhe confere o Art. 23 “caput” da Lei de Organização Básica do CBMPA, a saber, resolve normatizara Utilização do Campo de Futebol do QCG da seguinte maneira:

CAPÍTULO IDA FINALIDADEArt. 1º O presente ato administrativo ordinatório tem por finalidade regular a

Utilização do Campo de Futebol do QCG, por civis e militares.

CAPÍTULO IIDOS HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOLArt. 2º O Campo de Futebol do QCG poderá ser utilizado por militares e civis nos

dias de Sexta, Sábado e Domingo, nos seguintes horários:I- Para o dia de Sexta: de 16h00 às 18h00;II – Para os dias de Sábado e Domingo: de 08h00 às 18h00.

CAPÍTULO IIIDA SOLICITAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOLArt. 3º A solicitação do campo de futebol será feita através de Ofício direcionado ao

Ajudante Geral, especificando a data e o horário para sua utilização.Art. 4º O tempo de utilização do campo será por um período máximo de 02 (duas)

horas por solicitação.

CAPÍTULO IVDAS EXIGÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOLArt. 4º O solicitante deverá apresentar, antecipadamente, relação ao Ajudante Geral

com NOME e RG dos atletas e acompanhantes para que cópia da mesma seja entregue ao Oficial deDia.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em casos excepcionais, a relação poderá ser entreguediretamente ao Oficial de Dia, ou Adjunto, no dia da utilização do campo 01 (uma) hora antes do iníciodo jogo.

Art. 5º O solicitante, pessoa civil ou militar, deverá estar presente no horáriomarcado para utilização do campo de futebol.

Art. 6º A utilização do campo de futebol ocorrerá somente no horáriopredeterminado.

Art. 7º O solicitante deverá informar as diretrizes para os participantes, tais como:I - Não utilização de bebida alcóolica;II – Coletar o lixo do campo de futebol e dependências do Comando Geral,

produzido pela equipe;III – Evitar uso de palavras de baixo calão;IV – Só será permitida a entrada e saída de pessoas trajando calça comprida ou

bermuda e camiseta com manga.

V - Não será permitida a entrada de menores sem os respectivos responsáveis;VI - Em caso de brigas ou lutas corporais a partida será imediatamente cancelada e

a equipe convidada a retirar-se do Quartel.

CAPÍTULO VDAS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE DIA DE SERVIÇO NA GUARDA DO QCGArt. 9º O Oficial de Dia deverá indicar ao solicitante:I – A área permitida para permanência dos atletas e acompanhantes, limitando

assim a circulação dos mesmos nas dependências do Quartel do 11º SGBM e do QCG;II – O banheiro e vestiário para os atletas e acompanhantes;III – Designar um militar para que faça vistoria no campo após a utilização das

equipes solicitantes.


CAPÍTULO VIDAS PRESCRISÇÕES DIVERSASArt. 10º O solicitante ficará responsável por fiscalizar a disciplina do público no

evento bem como a limpeza das áreas utilizadas;Art. 11º O solicitante será responsabilizado pelo descumprimento de alguma norma

e/ou de algum dano causado ao Patrimônio Público.

HELIEL FRANKLIN MONTEIRO – CEL QOBMAjudante Geral do CBMPA

4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA1 – ATO DO COMANDO DO 8º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR

PORTARIA Nº 010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015O Comandante do 8º GBM, MAJ QOBM José Raimundo Lélis Pojo, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas, e tendo tomado conhecimento do ofício nº 082/2015/ST-DAL, queversa sobre o veículo Gol de marca Volkswagen, placa JUQ 2730, que se encontra no Quartel do 8ºGBM/Tucuruí, sem condições de trafegabilidade.

RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para fazer o levantamento da

VTR junto ao DETRAN, verificar seu “espelho”, se o mesmo faz parte da carga do CBMPA citando seuregistro de patrimônio, o motivo de estar sem condições de trafegabilidade, a perícia técnica junta aoInstituto de Perícia Científica “RENATO CHAVES” sobre o estado geral e específico da viatura esolicitação junto ao CSMV/MOP a viabilidade de realizar a recuperação do veículo.

Art. 2º - Nomear o CAP QOBM Saimo Costa da Silva, portador da MF 57174105/1,como presidente da Sindicância, delegando-lhe as atribuições que me cometem.

Art. 3º - Estabeleço o prazo de 15(quinze) dias para conclusão dos trabalhos,conforme estabelecido pela legislação vigente.

Art. 4º - Após a conclusão dos trabalhos, deverá remeter os autos originais para aDiretoria de Apoio Logístico.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada àsdisposições em contrário.

José Raimundo Lélis Pojo – MAJ QOBMComandante do 8º GBM

2 – ATO DO SUBCOMANDO DO 8º GRUPAMENTO BOMBEIROMILITAR

PORTARIA Nº 08, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015O Subcomandante do 8ºGBM no uso de suas atribuições legais conferidas pelo

poder disciplinar, bem como o dispositivo na Lei nº 6.833, de 13FEV2006, nos termos do art. 26, incisoVIII.

RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar

Simplificado, para apurar todas as circunstâncias dos fatos informados pelo SD BM Antônio ElcidTeixeira Pinheiro, que foi surpreendido pela ação do 2ºSGT BM José Medeiros de Sousa, quesupostamente colocou a mão suja na carne que serviria de alimentação do SD BM Antônio Elcid, e aoser informado pelo soldado para que não o fizesse, pois não tinha participado da coleta daalimentação, o 2ºSGT BM M. de Sousa teria em tese agido com palavras de deboche e sátiras. Assimsendo, apurar as circunstâncias dos fatos e as possíveis transgressões disciplinares disponibilizadasno Artigo 37, incisos CXIII, CXVI e CXVIII da Lei Estadual nº 6833, de 13 de fevereiro de 2006;

Art. 2º - Nomear o Subten BM Nelson Jardim da Silva, RG 1881762, pertencenteao Quartel do 8º GBM – Tucuruí, como presidente do PADS, delegando-lhe as atribuições que mecompetem;


Art. 3º – Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presenteportaria.

Art. 4º - Citar o acusado (denunciado) para tomar ciência dos termos do Processo.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SAIMO COSTA DA SILVA – CAP QOBMSUBCOMANDANTE DO 8ºGBM

PORTARIA Nº 11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015O Subcomandante do 8ºGBM, no uso de suas atribuições legais e tendo tomado

conhecimento dos fatos que versam sobre a falta do militar SUBTEN. BM Nelson Jardim da Silva, naformatura do dia 07 de setembro de 2015 e não justificou sua ausência, e não informou a seçãoadministrativa do 8º GBM, causando assim dificuldades ao confeccionar escala de serviço, uma vezque o militar supracitado não passou informações ao comando do 8º GBM, para que fosse feitohomologação de atestado.

RESOLVE:Art. 1° - Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR SIMPLIFICADO, para apurar todas as circunstâncias dos fatos e as possíveistransgressões disciplinares por parte do seguinte militar: SUBTEN. BM Nelson Jardim da Silva, MF5598567/1, por ter, em tese, infringindo o art. 17, incisos XXVII, XXV, Art.18, inciso IV, Art. 21 e Art. 37,incisos XX, XXVIII, XXX, L, § 1° da Lei Estadual n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006. O militar poderáser sancionado de acordo com o parágrafo único do Art. 106 da Lei 6.833, de fevereiro de 2006.

Art. 2° - Nomear o SUBTEN. BM Ronaldo do Espirito Santo MF 5211581/1, comopresidente do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado, delegando-lhe as atribuições que mecometem;

Art. 3° - O presidente deverá observar as orientações formalizadas por meio doofício n° 1000/2008 da JME , transcrito no Boletim Geral n° 128, de 14 de julho de 2008;

Art. 4° - Incluir nos autos do processo a ficha disciplinar atualizada do militar;Art. 5° - Estabelecer o prazo legal de 15 (quinze) dias para a conclusão dos

trabalhos, em conformidade com a legislação vigente;

Saimo Costa da Silva – Cap QOBMSubcomandante do 8ºGBM

3 – ATO DO 29º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR-MOJUPORTARIA Nº 01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.ANEXOS: Ofício nº 239/15 do dia 23 de julho de 2015.

O Comandante do 29º GBM-Moju, no uso de suas atribuições legais conferidaspelo poder disciplinar, bem como o dispositivo na Lei Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro 2006, nostermos do Art. 26, tendo tomado conhecimento dos fatos ocorridos, conforme o ofício anexo do MAJQOBM Silva Júnior, referente às alterações durante a 2ª quinzena da operação verão no balneário deMosqueiro pelo CB BM Nádio Batista do Nascimento.

RESOLVE:Art. 1º - Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar

Simplificado, para apurar todas as circunstâncias dos fatos e as possíveis transgressões disciplinaresdisponibilizadas no art. 6º, § 1º incisos V, § 2º, art. 17, incisos X, XVII, § 2º § 4, art. 18 inciso XI, art. 37incisos L, LII da Lei nº 6.833/2006, podendo o militar ser sancionado de acordo com o art. 106, dareferida Lei;

Art. 2º - Nomear SUBTEN BM JOÃO CARLOS GOMES MAGNO, pertencente ao29º GBM - Moju, como presidente do PADS, delegando-lhe as atribuições que me competem;

Art. 3º - O presidente deverá observar as orientações formalizadas por meio doofício nº 1000/2008 da JME, transcrito no Boletim Geral nº 234, de 23 de dezembro de 2008;

Art. 4º - Estabelecer o prazo legal de 15 (quinze) dias para a conclusão dostrabalhos, em conformidade com a legislação vigente, a partir da publicação da presente portaria noBoletim Interno.


Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Orlando Farias Pinheiro – CAP QOBMComandante do 29º GBM(Fonte: Nota nº 02/2015 – 29º GBM)

4 – ATO DO 12º SUBGRUPAMENTO BOMBEIRO MILITARPORTARIA N° 036/2015 – BRAGANÇA-PA, 18 DE AGOSTO DE 2015.ANEXOS: Parte s/n°/2015, do 3° Sgt BM JÚLIO CÉZAR LIMA COSTA, de 12/07/2015 eCópia da Ficha Disciplinar do 3° Sgt BM ALCIR LIMA OLIVEIRA.

O Comandante do 12° Subgrupamento Bombeiro Militar, no uso da competênciaque lhe confere o inciso VII do Art. 26 da Lei Estadual nº 6.833, de 13/02/2006 e tendo tomadoconhecimento do fato narrado nos documentos anexos, onde o 3° Sgt QBMP-01 RG 2070199 ALCIRLIMA OLIVEIRA, MF 5421551-1, teria, em tese, chegado às 16h44 para montar serviço de Condutor eOperador da VTR UR-36, no dia 12 de julho de 2015, sendo que o correto seria às 10h.

RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar Simplificado,

para apurar todas as circunstâncias dos fatos e as possíveis transgressões disciplinares praticadaspelo 3° Sgt QBMP-01 RG 2070199 ALCIR LIMA OLIVEIRA, MF 5421551-1, já que o mesmo teria, emtese, chegado às 16h44 para montar serviço de Condutor e Operador da VTR UR-36, no dia 12 dejulho de 2015, sendo que o correto seria às 10h, disponibilizadas no Art. 37, incisos LII e LVIII; Art. 17,incisos X e XVII e Art.18, incisos VII e XI; todos da Lei Estadual nº 6.833/2006, podendo sersancionado de acordo com o art. 106, parágrafo único da referida Lei;

Art. 2° - Nomear o SUBTEN QBMP-00 RG 2267511 WALTER DO SOCORROBRITO PINHEIRO, MF 5210011-1, como presidente do PADS, delegando-lhe as atribuições que mecompetem;

Art. 3º - O presidente deverá observar as orientações formalizadas por meio doOfício n° 1671/2008 da JME, transcrito no Boletim Geral nº 234, de 23 de dezembro de 2008;

Art. 4º - Estabelecer o prazo legal de 15 (quinze) dias para a conclusão dostrabalhos, em conformidade com a legislação vigente;

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ADOLFO LUIS MONTEIRO LOPES – Cap QOBMComandante do 12º SGBM – Bragança


Confere com o Original:

HELIEL FRANKLIN MONTEIRO – CEL QOBMAjudante Geral do CBMPA


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