ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA AMPLIADA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2015.

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas e trinta e cinco minutos, reuniu-1

se o plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, na Confederação 2

Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, Av. W5 Sul – Quadra 902 - Bloco C – Brasília/DF. 3

Sob a Presidência Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, os Conselheiros: Clênio Farias, Heitor Antônio 4

Maia das Dores, José Alberto Tostes, Gonzalo Melgar, Hugo Seguchi, Napoleão Ferreira da Silva Neto, 5

Renato Nunes, Anderson Fioreti de Menezes, Maria Eliana Jubé Ribeiro, Maria Laís da Cunha Pereira, 6

Luciano de Brito, Celso Costa, Maria Elisa Baptista, Wellington Veloso, Fábio Galiza, Manoel de 7

Oliveira Filho, Rizale Neves Almeida, Sanderland Ribeiro, Luiz Fernando Donadio Janot, Fernando José 8

de Medeiros Costa, Gislaine Vargas Saibro, Ana Cristina Barreiros, Luiz Afonso Maciel de Melo, 9

Ronaldo Lima, Martins, Marcelo Augusto Costa Maciel, Flávio Moura Vale, José Roberto Geraldine 10

Júnior; e Presidentes dos CAU/UF: AC-Edfa Viviane F. Xavier da Rocha, AP-Eumenides de Almeida 11

Mascarenhas, AM-Jaime Kuck, BA-Guivaldo D’Alexandria Baptista, CE-Odilo Almeida Filho, DF-12

Alberto Alves de Faria, ES-Tito Augusto Abreu de Carvalho, GO-Arnaldo Mascarenhas Braga, MA-13

Hermes Fonseca Neto, MT-Wilson Fernando Vargas de Andrade, MS-Osvaldo Abrão de Souza, MG-14

Vera Maria Carneiro M. de Araújo, PA-Adolfo Raimundo Lopes Maia, PB-João Cristiano Rebouças 15

Rolim, PR-Jeferson Dantas Navolar, PE-Roberto Montezuma Carneiro da Cunha, PI-Emanuel Rodrigues 16

Castelo Branco, RJ-Jerônimo de Moraes Neto, RN-Patrícia Silva Luz de Macedo, RO-Raísa Tavares 17

Thomaz, RR-Pedro Hees, RS-Roberto Py Gomes da Silveira, SC-Giovani Bonetti, SE-Ana Maria de 18

Souza Martins Farias, SP-Gilberto Silva Domingues Belleza e TO-Joseísa Martins Vieira Furtado. 19

Convidados: Eduardo Sampaio Nardelli – Secretário Executivo do CEAU e José Eduardo B. Tibiriçá – 20

Ouvidor Geral do CAU/BR. Secretária Geral da Mesa: Daniela Demartini Fernandes. 1. Abertura: o 21

presidente HAROLDO PINHEIRO agradeceu a presença de todos e verificou o quórum. 2. Execução 22

do Hino Nacional Brasileiro. 3. Leitura da Pauta: o presidente HAROLDO PINHEIRO fez a leitura 23

da pauta, abriu para dúvidas ou solicitações e, sem objeções, passou ao próximo item. 4. Aprovação da 24

Ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária Ampliada : o presidente HAROLDO PINHEIRO consultou 25

os presentes se havia necessidade de algum ajuste. Na ausência de manifestação, a ata foi aprovada com 26

vinte e três votos “sim”, nenhum voto “não” e três abstenções. 5. Comunicações dos conselheiros, 27

presidentes e convidados: O presidente HAROLDO PINHEIRO abriu a plenária para que os 28

presidentes e conselheiros fizessem seus comunicados. O presidente OSVALDO DE SOUZA informou 29

que o CAU/MS acabou de assinar um termo de cooperação técnica com a Câmara Municipal de Campo 30

2

Grande que prevê a troca de informações, principalmente com relação a toda a legislação que estiver 31

tramitando da câmara e todos os assuntos que fossem pertinentes às questões do CAU. A presidente 32

PATRÍCIA MACEDO informou que no dia 29 de maio iria acontecer a reunião da CED-CAU/BR em 33

Natal com o tema da mais alta relevância para todos nós. No primeiro momento iriam tratar sobre uma 34

nota de desagravo, onde a minuta era uma sugestão do CAU-RN, já disponibilizado para todos os 35

CAU/UF para que pudessem apresentar sugestões. Receberiam o Tribunal de Ética da OAB – RN, onde 36

iriam interagir com aquela casa pra saber como é que eles estavam procedendo com o julgamento de seus 37

processos éticos. A conselheira LANA JUBÉ informou que a CPUA-CAU/BR, juntamente com o 38

CAU/AC, iria promover um seminário com o tema: Política Urbana e Ambiental e as enchentes no Acre. 39

Informou que o presidente do CAU/GO estava fazendo uma campanha junto a todas as prefeituras uma 40

campanha de valorização do arquiteto, principalmente levando em consideração a 51. O conselheiro 41

LUIZ JANOT informou que a CEP-CAU/BR iria promover um encontro temáticos com as Comissões de 42

Exercício Profissional do CAU/UF, com a intenção de construir uma base conceitual, a partir de 43

informações oriundas dos conselhos estaduais. O presidente ROBERTO MONTEZUMA informou que 44

naquele dia estava havendo uma reunião provocada pelo CAU/PE com a prefeitura da cidade do Recife, 45

onde a mesma estava querendo passar toda a responsabilidade do “habite-se” para os arquitetos e 46

urbanistas e engenheiros. Concluiu que pensava, junto com outros colegas, que aquele fato estava sendo 47

entendido como mais uma etapa do desmonte do planejamento do estado brasileiro. O conselheiro LUIZ 48

AFONSO informou que a CEN-CAU/BR estava recebendo contribuições para a melhoria do regimento 49

eleitoral e esperava a contribuição de todos os CAU/UF. O conselheiro ALBERTO TOSTES trouxe uma 50

informação para os colegas da Comissão de Relações Internacionais que esteve recentemente na Guina 51

Francesa e um colega arquiteto francês lhe fez uma indagação, que em breve seria oficializada, sobre a 52

permissão de um arquiteto francês trabalhar na fronteira, com a abertura da ponte binacional 53

Brasil/França, Amapá/Guiana Francesa, já que a Guiana Francesa faz parte da União Europeia. 5.1. 54

Informe do Colegiado de Governança do Centro de Serviços Compartilhados. O presidente 55

HAROLDO PINHEIRO convidou o presidente do CAU/MS, participante do CGCSC, para apresentar o 56

informe daquele colegiado. O presidente OSVALDO DE SOUZA fez os informes do CGCSC 57

enfatizando os temas; aquisição do código fonte; a contratação da fábrica de software que é a nova 58

empresa (CAST), que substituiu a antiga (TECNOTECH), que montou, estruturou o SICCAU; a 59

renovação do Call Center; a prestação de contas do CGCSC; informações sobre o plano de ação pra 2015; 60

informação sobre a instalação da primeira parte do RIA; e informações sobre o andamento das carteiras 61

de identificação dos profissionais. O presidente HAROLDO PINHEIRO apesar da CAST ser uma 62

empresa grande e que tudo já estava se integrando muito bem, começando a atender com eficiência o 63

CAU, justificava um elogio também a TECNOTECH, uma empresa pequena mas que atendeu muito bem 64

ao CAU, particularmente nos primeiros dias heroicos da criação do CAU, quando o contato com eles era 65

quase de vinte e quatro horas por dia. Concluiu agradecendo a todos. 5.2. Informe do Termo de 66

3

Cooperação Técnica, entre o CAU/MA e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. O 67

presidente HAROLDO PINHEIRO pediu que o presidente do CAU/MA fizesse o comunicado aos 68

participantes do plenário. O presidente HERMES FONSECA NETO informou aos presentes sobre o 69

termo de cooperação técnica entre o CAU/MA e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São 70

Luiz e de um contrato com o Ministério Público Federal, o qual trouxe para o presidente do CAU/BR 71

assinar. Informou também que o CAU/MA foi convidado pelo Ministério Público Estadual a ser o gestor 72

do processo de atualização do plano gestor. Concluiu dizendo que todos aqueles os convênios e contratos 73

iriam trazer o suporte que o CAU/MA precisava pra ser mais respeitado na sociedade. 6. Ordem do Dia 74

6.1. Assinatura do Acordo CAU/BR e CAU/RS sobre o Fundo de Apoio. O presidente HAROLDO 75

PINHEIRO convidou o colega Roberto Py para explanar ao plenário sobre o acordo que fosse procedida 76

termo. O presidente ROBERTO PY disse que aquele ato era uma formalidade de um acordo já feito no 77

bojo de um processo judicial do CAU/RS com o CAU/BR, que teve origem em 2012. Na época, o 78

CAU/RS estava questionando a real legalidade da instituição do Fundo de Apoio. Disse que aquela 79

questão ficou resolvida com uma série de clausulas que constavam naquele contrato que seria assinado. 80

Com a assinatura do acordo, o presidente HAROLDO PINHEIRO agradeceu pela antecipação da 81

conclusão daquela discussão que se arrastava por muito tempo. 6.2. Projeto de Resolução de 82

Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR – exercício 2015, para incorporação do 83

Superávit Financeiro do CSC em 2014 à atividade “Desenvolvimento e Manutenção das Atividades 84

do Centro de Serviços Compartilhados”; O presidente HAROLDO PINHEIRO convidou o 85

coordenador da CPFi-CAU/BR, participante do CGCSC, para relatar o tema. O conselheiro ANDERSON 86

FIORETI disse que aquela apresentação esclareceria um pouco melhor o que foi decidido no CGCSC e 87

desenvolvido pela CPFi-CAU/BR, juntamente com uma reunião com a COA-CAU/BR, para aprovação 88

daquela deliberação que era uma reformulação orçamentária do CAU/BR. Mostrou que a proposta de 89

reprogramação do Plano de Ação de 2015, tinha o objetivo de incrementar um tópico chamado de 90

Desenvolvimento e Manutenção das Atividades do Centro de Serviços Compartilhados no valor de R$ 91

446 mil reais, passando de R$ 6.400 mil reais para R$ 6.854 mil reais. Os recursos decorreriam do saldo e 92

recursos orçamentários do CGCSC do exercício 2014, ou seja, do superávit que houve naquele exercício. 93

O presidente HAROLDO PINHEIRO pediu que o conselheiro Anderson lesse a deliberação e 94

posteriormente colocou a matéria em discussão. O conselheiro WELLINGTON VELOSO perguntou se 95

os contratos propostos eram para aquele ano ou seriam renovados nos anos seguintes. Caso fossem 96

renovados, se os presidentes dos CAU/UF tinham ciência desse custo para os conselhos estaduais. O 97

presidente HAROLDO PINHEIRO lembrou que houve uma discussão em plenário explanando sobre a 98

Rede Integrada de Atendimento, cujo objetivo era justamente o contrário, reduzir despesas e garantir um 99

atendimento nacional qualificado, de modo que não houvesse a circunstância de se telefonar para um 100

conselho estadual e ter uma informação e ligar para outro conselho estadual e ter outra informação 101

diferente. Disse que aquela integração objetiva, como todos os demais itens do CGCSC, era de reduzir 102

4

despesa com decisões sempre tomadas conjuntamente. No caso específico, foi aprovada por unanimidade. 103

O conselheiro NAPOLEÃO FERREIRA disse que acreditava que o CGCSC deveria evoluir para um 104

consórcio de serviços compartilhados com paridade deliberativa, entre as autarquias que entre si, 105

CAU/BR e CAU/UF, sem hierarquia funcional. Eram autarquias que tinham as suas jurisdições e 106

independência de ações dentro do que a lei estabelece. O presidente HAROLDO PINHEIRO afirmou 107

que havia uma paridade administrativa na composição do CGCSC, conforme o regimento e resoluções, 108

que determinava a igualdade entre os conselhos estaduais e o CAU/BR. Concluiu perguntando se o 109

plenário estava informado para votar e colocou o tema em regime de votação. Anunciou, após a 110

conclusão do processo de votação, que a matéria tinha sido aprovada com vinte e seis votos a favor e um 111

voto contra. Agradeceu a todos, particularmente os que levantaram pontos que possibilitaram um melhor 112

esclarecimentos. Encerrou a sessão da manhã. Antes de iniciar os temas previstos em pauta para a parte 113

da tarde, informou que o presidente Adolfo Maia, CAU/PA, procurando esclarecer os malefícios dos 114

determinados procedimentos indevidos, ilegais de colegas, com a orientação aos arquitetos dos efeitos 115

corrosivos da prática do recebimento de comissões, a reserva técnica, recebeu de uma entidades de 116

arquitetos, o IAB/PA, uma correspondência, usando inclusive nomes de colegas ilustres que jamais 117

cobraram e jamais aceitaram a cobrança de comissões ou reservas técnicas, como Oscar Niemayer e João 118

Figueiras Lima, o Lelé, acompanhada de um abaixo-assinado com algumas dezenas de nomes de 119

arquitetos que protestam contra o procedimento. Informou que os presidentes dos CAU/UF prepararam e 120

já assinaram uma declaração em favor do presidente Adolfo Maia que tem cumprido o seu papel legal ao 121

exigir que a Lei 12.378/2010, com suas respectivas resoluções, em particular a resolução que trata do 122

código de ética dos profissionais da arquitetura e urbanismo para que sejam cumpridas. Disse que o 123

documento estava assinado por todos os presidentes dos CAU/UF e perguntou ao plenário se poderia 124

também assinar aquele documento como presidente do CAU/BR. Por unanimidade teve o apoio dos 125

conselheiros do CAU/BR. O conselheiro WELLINGTON VELOSO agradeceu em nome do presidente 126

Adolfo Maia. O presidente HAROLDO PINHEIRO informou ao plenário que recebeu uma 127

correspondência do presidente Pedro Hess com a informação que estaria se afastando do CAU/RR por 128

uma série de informações que ele prestava em uma correspondência muito poética. O conselheiro LUIZ 129

AFONSO disse que o presidente Pedro Hess iria se afastar durante um período, segundo conversa com o 130

mesmo. O presidente HAROLDO PINHEIRO disse que o afastamento do presidente Pedro Hess não 131

era necessário, para que não houvesse descontinuidade nos trabalhos. O presidente TITO DE 132

CARVALHO disse que o presidente Pedro contribuiu muito para diversos debates feitos. Sempre muito 133

presente, sempre trabalhando de forma coletiva, sendo um exemplo permanente de dedicação. 6.3. 134

Projeto de Deliberação Plenária aprovando a Prestação de Contas do CAU/BR; O presidente 135

HAROLDO PINHEIRO solicitou que o coordenador da CPFi-CAU/BR fizesse a apresentação da 136

matéria. O conselheiro ANDERSON FIORETTI apresentou o tema explicando como era o processo de 137

prestação de contas, trazendo informações aos que votam, os conselheiros, para a aprovação da matéria, 138

5

com informações gerais das contas e não uma infinidade de planilhas e uma leitura cansativa. Sugeriu ter 139

unido os dois itens, prestação de contas do CAU/BR e prestação de contas CAU/UF, pois a apresentação 140

serviria, segundo orientação do TCU, para as duas finalidades. Concluiu dizendo que as informações 141

seriam passadas juntas, mas as deliberações seriam feitas separadamente. O presidente HAROLDO 142

PINHEIRO abriu as discussões sobre o tema. O presidente GEOVANI BONETTI fez um breve elogio 143

ao conselheiro Anderson pela metodologia da apresentação do tema, pois o mesmo não era de fácil 144

entendimento. Parabenizou o trabalho feito pela comissão. O conselheiro LUIZ AFONSO parabenizou 145

toda a equipe do CAU/BR e todos os conselheiros envolvidos no processo. O presidente HAROLDO 146

PINHEIRO solicitou que fosse lida a deliberação plenária que aprovava a prestação de contas do 147

CAU/BR. O conselheiro ANDERSON FIORETI leu a deliberação e o tema foi colocado em regime de 148

votação. O presidente HAROLDO PINHEIRO, após a votação, anunciou a aprovação do tema com 149

vinte e cinco votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção. 6.4. Projeto de Deliberação Plenária 150

Homologando a Prestação de Contas dos CAU/UF; O presidente HAROLDO PINHEIRO solicitou 151

que o conselheiro Anderson lesse a deliberação que homologava a prestação de contas dos estados. O 152

conselheiro ANDERSON FIORETI leu a deliberação que determinava: 1. homologar como regular o 153

processo de prestação de contas referente ao exercício 2014 dos seguintes estados: Acre, Alagoas, 154

Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do 155

Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo; 2. homologar como regular com ressalva o processo de prestação 156

de contas do exercício 2014 dos seguintes estados: Maranhão, Minas Gerais e Roraima; 2.1. solicitar ao 157

CAU/MA a observância das necessidades de informações sobre a execução do plano de ação e resultados 158

conforme o item 2.2. e 2.3. do relatório de gestão; 2.2, solicitar ao CAU/MG a apresentação de medidas 159

para que o déficit orçamentário patrimonial não ocorra nos exercícios seguintes com suas devidas 160

justificativas inseridas nas notas explicativas de suas demonstrações contábeis; 2.3. solicitar ao CAU/RR 161

a observância das recomendações presentes no parecer da auditoria interna do CAU/BR no exercício 162

corrente e futuros; 3. não apreciar o processo de prestação de contas referente ao exercício 2014 dos 163

seguintes estados, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, 164

Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins; 3.1. estabelecer o prazo de 30 dias aos CAU/UF 165

mencionados no item 3 para o envio da documentação pendente dos seus processos de prestações de 166

contas de forma a dar possibilidade a análise do CAU-BR, podendo ser atribuído aos mesmos somente a 167

análise pela regularidade com ressalvas ou irregularidade conforme o caso, de acordo com tempestividade 168

estabelecida pela Resolução 29 de 2012; e 4. determinar o envio do relatório da gestão ao TCU dos 169

CAU/UF para análise do Tribunal de Contas da União nos termos da Decisão Normativa 134 e alterada 170

pela Decisão Normativa 139. O presidente HAROLDO PINHEIRO colocou a matéria em regime de 171

votação e posteriormente anunciou a aprovação do tema com vinte e quatro votos a favor, nenhum 172

contrário e nenhuma abstenção. Parabenizou ao colega Anderson pelo trabalho. 6.5. Projeto de 173

Deliberação Plenária que Homologa os Regimentos Internos do CAU/SC e do CAU/DF. O 174

6

presidente HAROLDO PINHEIRO passou a palavra para a coordenadora da COA-CAU/BR para que 175

apresentasse a matéria. A conselheira GISLAINE SAIBRO disse que gostaria de relatar ao plenário a 176

situação de todos os regimentos novamente. Inclusive corrigindo uma injustiça que fez com o CAU/RO, 177

quando falou do problema do regimento de Roraima. Regimentos internos homologados: Paraíba, Rio 178

Grande do Norte, Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e 179

Alagoas; Regimentos encaminhados para o plenário: Santa Catarina e Distrito Federal; Regimentos 180

reencaminhados após diligências: Tocantins, Sergipe, Rio de Janeiro, Maranhão, Bahia e Goiás; 181

Regimentos internos prontos para análise: Mato Grosso do Sul, São Paulo e Mato Grosso; Regimentos 182

internos que estão pra análise com o jurídico: Pernambuco, Paraná, Espírito Santo e Pará; e Regimento 183

encaminhado sem a documentação necessária: Rondônia. Leu a deliberação que homologava o regimento 184

do CAU/DF. O presidente HAROLDO PINHEIRO colocou a matéria em regime de votação e 185

posteriormente anunciou a aprovação do tema com vinte e dois votos a favor, nenhum contrário e 186

nenhuma abstenção. A conselheira GISLAINE SAIBRO leu a deliberação que homologava o regimento 187

do CAU/SC. O presidente HAROLDO PINHEIRO colocou a matéria em regime de votação e 188

posteriormente anunciou a aprovação do tema com vinte e três votos a favor, nenhum contrário e 189

nenhuma abstenção. 6.6. Apresentação do Calendário Oficial de Eventos do CAU/BR. O presidente 190

HAROLDO PINHEIRO pediu que a secretária geral da mesa apresentasse a matéria. A secretária geral 191

da mesa DANIELA DEMARTINI apresentou o novo calendário de eventos do CAU/BR com suas 192

devidas modificações e adequações consolidadas. Comunicou que aquele novo calendário do CAU/BR 193

tinha sido apreciado na última reunião do Conselho Diretor. O presidente HAROLDO PINHEIRO 194

agradeceu a secretária geral da mesa. 6.7. Informe sobre a Resolução 51 CAU/BR, de 2013. O 195

presidente HAROLDO PINHEIRO informou que o Tribunal Regional Federal derrubou a liminar que 196

havia sido concedida a uma associação de engenheiros e restabeleceu a validade da Resolução 51. A 197

partir dali surgiram algumas dúvidas e em reunião com o colega Tito, com os colegas dos sindicatos e do 198

CEAU, foi resolvido trabalhar para dar um norte à discussão. Disse que em cada estado a discussão 199

acontecia de uma maneira. Em alguns estados com maior e em outros uma menor dificuldade. Foi 200

promovida uma reunião convidando os assessores jurídicos dos CAU/UF que estavam tendo mais 201

dificuldades. Daquela reunião já tinha resultado duas ações iniciais que serão anunciadas posteriormente 202

pelo colega Raquelson, pelo Dr. Medeiros e pelo assessor de comunicação Júlio Moreno, respectivamente 203

o chefe de gabinete, o chefe da assessoria jurídica e o chefe da assessoria de comunicação integrada. 204

Informou que seria construído um documento com uma comissão de redação que foi montada a partir 205

daquela reunião, coordenada pelo Dr. Medeiros. O documento seria uma correspondência a ser 206

encaminhada a todas as prefeituras, os órgãos de aprovação, de contratação, de fiscalização, por onde 207

houvesse interesses relativos a projetos arquitetônicos e as demais áreas abordadas na Resolução 51. A 208

correspondência seria assinada pelo presidente estadual e pelo presidente do CAU/BR, deixando editável, 209

se cada estado quisesse fazer algum ajuste. Um segundo documento seria um documento bastante técnico, 210

7

o qual não deveria ser alterado, mantendo a mesma estrutura na informação em todo o país para que não 211

houvesse diferenças, pois envolvia informações técnicas sobre a formação do arquiteto e das demais 212

profissões envolvidas, contra a Resolução 51, com que objetivo de sair da discussão do "eu acho que só o 213

arquiteto pode", "eu acho que outra profissão também pode". Convidou o trio já nominado anteriormente 214

para fazer uma breve apresentação, a mesma feita anteriormente aos presidentes dos CAU/UF. Após a 215

apresentação colocou a matéria em discussão. Após várias contribuições, informou que anotou todas e fez 216

suas considerações finais sobre o tema, dizendo que cada um com seus anseios, com a sua coragem e com 217

seus receios, mas o objetivo era sempre o mesmo, pela valoração da resolução 51. Falou que seria uma 218

arte tentar equilibrar todas aquelas contribuições, pois algumas eram contraditórias. Disse que algo teria 219

que ser feito. Teria que ser dado o primeiro passo, depois o segundo, se o terceiro precisar corrigir o 220

primeiro. Concluiu dizendo que com bom senso tentar encontrar um caminho do meio que atendesse e 221

não fosse neutro, que marcasse a posição. Ressaltou que foi uma excelente reunião, que tudo estava 222

anotado e iria servir para que fosse feito um conselho melhor, alcançando aos objetivos. Agradeceu a 223

todos e desejou um bom retorno para os lares. 8. Encerramento: o presidente HAROLDO PINHEIRO 224

deu por encerrada a segunda sessão da décima terceira Reunião Plenária Ampliada Ordinária às dezoito 225

horas e cinco minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e quinze. 226

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ Presidente do CAU/BR

Daniela Demartini Fernandes Chefe da Assessoria do Plenário e Órgãos Colegiados

8

13ª REUNIÃO PLENÁRIA AMPLIADA DO CAU/BR

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação Sim Não Abstenção Ausência

AC Clênio Plauto de Souza Farias X

AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X

AM Gonzalo Renato Núñez Melgar X

AP José Alberto Tostes X

BA Hugo Seguchi X

CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X

DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz - - - -

ES Anderson Fioreti de Menezes X

GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X

MA Maria Laís da Cunha Pereira X

MG Maria Elisa Baptista X

MS Celso Costa X

MT Luciano Narezi de Brito X

PA Wellington de Souza Veloso X

PB Fábio Torres Galisa de Andrade X

PE Risale Neves Almeida X

PI Sanderland Coelho Ribeiro X

PR Manoel de Oliveira Filho X

RJ Luiz Fernando Donadio Janot X

RN Fernando José de Medeiros Costa X

RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X

RR Luiz Afonso Maciel de Melo X

RS Gislaine Vargas Saibro X

SC Ronaldo de Lima X

SE Marcelo Augusto Costa Maciel X

SP Renato Luiz Martins Nunes X

TO Flávio José de Melo Moura Vale X

IES José Roberto Geraldine Júnior X

Histórico da votação: Sessão Plenária nº: 13ª Plenária Ampliada Data: 22/05/2015 Matéria em votação: Aprovação da ata da 12ª Reunião Plenária Ampliada Resultado da votação: Sim (23) Não (0) Abstenções (01) Ausências (03) Total (27) Ocorrências:______________________________________________________________________ Secretário da Sessão: Presidente da Sessão:

9

13ª REUNIÃO PLENÁRIA AMPLIADA DO CAU/BR

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação A favor Contra Abstenção Ausência

AC Clênio Plauto de Souza Farias X

AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X

AM Gonzalo Renato Núñez Melgar X

AP José Alberto Tostes X

BA Hugo Seguchi X

CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X

DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz - - - -

ES Anderson Fioreti de Menezes X

GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X

MA Maria Laís da Cunha Pereira X

MG Maria Elisa Baptista X

MS Celso Costa X

MT Luciano Narezi de Brito X

PA Wellington de Souza Veloso X

PB Fábio Torres Galisa de Andrade X

PE Risale Neves Almeida X

PI Sanderland Coelho Ribeiro X

PR Manoel de Oliveira Filho X

RJ Luiz Fernando Donadio Janot X

RN Fernando José de Medeiros Costa X

RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X

RR Luiz Afonso Maciel de Melo X

RS Gislaine Vargas Saibro X

SC Ronaldo de Lima X

SE Marcelo Augusto Costa Maciel X

SP Renato Luiz Martins Nunes X

TO Flávio José de Melo Moura Vale X

IES José Roberto Geraldine Júnior X

Histórico da votação: Sessão Plenária nº: 13ª Plenária Ampliada Data: 22/05/2015 Matéria em votação: 6.2. Projeto de Resolução de Reformulação Orçamentária para incorporação do Superávit Financeiro de 2014 ao Centro de Serviço Compartilhado. Resultado da votação: A favor (26) Contra (01) Abstenções (0) Ausências (0) Total (27) Ocorrências:______________________________________________________________________ Secretário da Sessão: Presidente da Sessão:

10

13ª REUNIÃO PLENÁRIA AMPLIADA DO CAU/BR

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação Sim Não Abstenção Ausência

AC Clênio Plauto de Souza Farias X

AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X

AM Gonzalo Renato Núñez Melgar X

AP José Alberto Tostes X

BA Hugo Seguchi X

CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X

DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz - - - -

ES Anderson Fioreti de Menezes X

GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X

MA Maria Laís da Cunha Pereira X

MG Maria Elisa Baptista X

MS Celso Costa X

MT Luciano Narezi de Brito X

PA Wellington de Souza Veloso X

PB Fábio Torres Galisa de Andrade X

PE Risale Neves Almeida X

PI Sanderland Coelho Ribeiro X

PR Manoel de Oliveira Filho X

RJ Luiz Fernando Donadio Janot X

RN Fernando José de Medeiros Costa X

RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X

RR Luiz Afonso Maciel de Melo X

RS Gislaine Vargas Saibro X

SC Ronaldo de Lima X

SE Marcelo Augusto Costa Maciel X

SP Renato Luiz Martins Nunes X

TO Flávio José de Melo Moura Vale X

IES José Roberto Geraldine Júnior X

Histórico da votação: Sessão Plenária nº: 13ª Plenária Ampliada Data: 22/05/2015 Matéria em votação: 6.3. Projeto de Deliberação Plenária aprovando a Prestação de Contas do CAU/BR. Resultado da votação: Sim (25) Não (0) Abstenções (01) Ausências (01) Total (27) Ocorrências:______________________________________________________________________ Secretário da Sessão: Presidente da Sessão:

11

13ª REUNIÃO PLENÁRIA AMPLIADA DO CAU/BR

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação Sim Não Abstenção Ausência

AC Clênio Plauto de Souza Farias X

AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X

AM Gonzalo Renato Núñez Melgar X

AP José Alberto Tostes X

BA Hugo Seguchi X

CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X

DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz - - - -

ES Anderson Fioreti de Menezes X

GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X

MA Maria Laís da Cunha Pereira X

MG Maria Elisa Baptista X

MS Celso Costa X

MT Luciano Narezi de Brito X

PA Wellington de Souza Veloso X

PB Fábio Torres Galisa de Andrade X

PE Risale Neves Almeida X

PI Sanderland Coelho Ribeiro X

PR Manoel de Oliveira Filho X

RJ Luiz Fernando Donadio Janot X

RN Fernando José de Medeiros Costa X

RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X

RR Luiz Afonso Maciel de Melo X

RS Gislaine Vargas Saibro X

SC Ronaldo de Lima X

SE Marcelo Augusto Costa Maciel X

SP Renato Luiz Martins Nunes X

TO Flávio José de Melo Moura Vale X

IES José Roberto Geraldine Júnior X

Histórico da votação: Sessão Plenária nº: 13ª Plenária Ampliada Data: 22/05/2015 Matéria em votação: 6.4. Projeto de Deliberação Plenária para homologação da prestação de contas dos CAU/UF. Resultado da votação: Sim (24) Não (0) Abstenções (0) Ausências (03) Total (27) Ocorrências:______________________________________________________________________ Secretário da Sessão: Presidente da Sessão:

12

13ª REUNIÃO PLENÁRIA AMPLIADA DO CAU/BR

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação Sim Não Abstenção Ausência

AC Clênio Plauto de Souza Farias X

AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X

AM Gonzalo Renato Núñez Melgar X

AP José Alberto Tostes X

BA Hugo Seguchi X

CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X

DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz X

ES Anderson Fioreti de Menezes - - - -

GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X

MA Maria Laís da Cunha Pereira X

MG Maria Elisa Baptista X

MS Celso Costa X

MT Luciano Narezi de Brito X

PA Wellington de Souza Veloso X

PB Fábio Torres Galisa de Andrade X

PE Risale Neves Almeida X

PI Sanderland Coelho Ribeiro X

PR Manoel de Oliveira Filho X

RJ Luiz Fernando Donadio Janot X

RN Fernando José de Medeiros Costa X

RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X

RR Luiz Afonso Maciel de Melo X

RS Gislaine Vargas Saibro X

SC Ronaldo de Lima X

SE Marcelo Augusto Costa Maciel X

SP Renato Luiz Martins Nunes X

TO Flávio José de Melo Moura Vale X

IES José Roberto Geraldine Júnior X

Histórico da votação: Sessão Plenária nº: 13ª Plenária Ampliada Data: 22/05/2015 Matéria em votação: 6.5.A. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a homologação o Regimento Interno do CAU/DF. Resultado da votação: Sim (22) Não (0) Abstenções (0) Ausências (05) Total (27) Ocorrências: O 1º Vice-Presidente, Anderson Fioreti, presidiu a apreciação e a votação da matéria. Secretário da Sessão: Presidente da Sessão:

13

13ª REUNIÃO PLENÁRIA AMPLIADA DO CAU/BR

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação Sim Não Abstenção Ausência

AC Clênio Plauto de Souza Farias X AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X AM Gonzalo Renato Núñez Melgar X AP José Alberto Tostes X BA Hugo Seguchi X CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz - - - - ES Anderson Fioreti de Menezes X GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X MA Maria Laís da Cunha Pereira X MG Maria Elisa Baptista X MS Celso Costa X MT Luciano Narezi de Brito X PA Wellington de Souza Veloso X PB Fábio Torres Galisa de Andrade X PE Risale Neves Almeida X PI Sanderland Coelho Ribeiro X PR Manoel de Oliveira Filho X RJ Luiz Fernando Donadio Janot X RN Fernando José de Medeiros Costa X RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X RR Luiz Afonso Maciel de Melo X RS Gislaine Vargas Saibro X SC Ronaldo de Lima X SE Marcelo Augusto Costa Maciel X SP Renato Luiz Martins Nunes X TO Flávio José de Melo Moura Vale X IES José Roberto Geraldine Júnior X

Histórico da votação: Sessão Plenária nº: 13ª Plenária Ampliada Data: 22/05/2015 Matéria em votação: 6.5.B. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a homologação o Regimento Interno do CAU/SC. Resultado da votação: Sim (23) Não (0) Abstenções (0) Ausências (04) Total (27) Ocorrências:______________________________________________________________________ Secretário da Sessão: Presidente da Sessão: