2- Da Herança e de Sua Administração - Natureza Jurídica

5/26/2018 2- Da Heran a e de Sua Administra o - Natureza Jur dica

1/12

DA HERANA E DE SUAADMINISTRAO

DA NATUREZA JURDICA

SUCESSO ABERTA CONSIDERADA UMBEM IMVEL POR FORA DE LEI

TRANSMISSO ATRAVS DE ESCRITURAPBLICA ART. 1793 OUTORGA DO CONJUGE


2/12

CESSO DO QUINHO PODE SERONEROSA OU GRATUTA

HERANA = UNIVERSALIDADE DEDIREITO ART. 91

= INDIVISVEL ART. 1791


3/12

HERDEIRO TEM PARTE IDEAL DOACERVO HEREDITRIO

PARTILHA = INDIVIDUALIZA

ADMINISTRADOR PROVISRIO

INVENTARIANTE


4/12

FRUTOS PRODUZIDOS PELOS BENS DAHERANA

DESPESAS DE MANUTENO DOS BENS

CESSO DE BEM SINGULAR 1.793, 2

DISPOSIO INEFICAZ, SEMAUTORIZAO DO JUIZ DA SUCESSO

ART. 1.793, 3


5/12

CONCLUSO

Se o herdeiro desejar transferir o seuquinho hereditrio (parte dauniversalidade), que significa transferir asdvidas e os bens recebidos, dever faz-lo por forma publica, no necessitando deautorizao judicial para que essa

disposio produza efeitos.


6/12

Se o herdeiro resolver transferir apenasseu direito sobre um bem determinado, a

cesso ser ineficaz at a partilha,produzindo efeitos se o bem tocas aoherdeiro que fez a disposio.


7/12

Se o herdeiro resolver alienar o bem emsi, poder faz-lo desde que obtenhaautorizao judicial, sob pena de ineficciado ato. No se trata de cesso deherana, mas de venda de um bemdeterminado do acervo patrimonial.


8/12

ART. 1793 1

PRESUMEM-SE NO ABRANGIDOS NACESSO


9/12

DIREITO DE PREFERNCIA

ART. 1794 CC

DAO EM PAGAMENTOVENDA DO QUINHO

NO EXISTEALIENAO GRATUTA PERMUTA


10/12

DIREITO DO COERDEIRO PRETERIDOART. 1795

PRAZO 180 DIAS

PRAZO DECADENCIAL


11/12

O prazo se inicia com a alienao doquinho ou quando dela tm cincia oscoerdeiros preteridos?

E se mais de um herdeiro tiver interessena alienao?


12/12

NO H DIREITO DE PREFERNCIA PARAO LEGATRIO

EXCEO

2- Da Herança e de Sua Administração - Natureza Jurídica

Documents

Transcript of 2- Da Herança e de Sua Administração - Natureza Jurídica