2 INTERESSE PÚBLICO - paulinia.sp.gov.br · aula-passeio, no dia 31 de março, levando os alunos...

O ENEM - Exame Na

cional do Ensino Médio é um exame

individual, de caráter voluntá-rio, oferecido anualmente aosestudantes que estão concluin-do ou que já concluíram o en-sino médio em anos anteriores.Seu objetivo principal é pos-sibilitar uma referência paraauto-avaliação, a partir dascompetências e habilidadesque estruturam o Exame.

O Enem não mede a capaci-dade do estudante de assimi-lar e acumular informações, esim o incentiva a aprender apensar, a refletir e a "sabercomo fazer". Valoriza, portan-to, a autonomia do jovem nahora de fazer escolhas e tomardecisões.

Desde a sua concepção, oExame foi pensado tambémcomo modalidade alternativaou complementar aos examesde acesso aos cursos profissi-onalizantes pós-médio e aoensino superior, bem comooferecer uma referência paraauto-avaliação, com vistas aauxiliar nas escolhas futurasdos cidadãos, tanto com rela-

ção à continuidade dos estu-dos quanto à sua inclusão nomundo do trabalho. A avalia-ção pode servir como comple-mento do currículo para aseleção de emprego.

ETEP - Escola Técnica dePaulínia, inaugurada em 1994,oferece os cursos: Técnico emQuímica, concomitante comEnsino Médio (Integral); Téc-nico em Química e Técnico emProcessos Industriais (Modu-lar Noturno); e Enfermagempara quem já concluiu o Ensi-no Médio, tendo apresentadonos últimos anos um excelen-te desempenho no ENEM.

No ano passado, enquantoa média nacional da provaobjetiva foi 48,82%, a daETEP foi 77,09%; o mesmoaconteceu na média da redaçãomais a prova objetiva, enquan-to a média nacional foi48,27%, a da ETEP foi70,19%, comprovando que sepode construir uma escola pú-blica qualificada.

Isto se deve, no caso dos alu-nos que estudam em períodointegral, a uma escola compro-metida com o desenvolvimen-

to global de seus estudantes,que além de uma formaçãotécnica competente, cursamum Ensino Médio de qualida-de, depois de terem passadopor um vestibulinho cuja con-corrência é praticamente dedez alunos por vaga, devido aobom nome da escola na cida-de e região.

Outro fator importante é aqualificação do corpo docen-te, com mestres ou doutoresem suas áreas de atuação.Com comprometimento e de-dicação, os professores bus-cam desenvolver em seus alu-nos um comportamento res-ponsável, ético e moral, ofe-recendo uma sólida formaçãotécnica, intelectual, sensível ecrítica, possibilitando o desen-volvimento de habilidades ecompetências necessárias parao sucesso profissional, para oprosseguimento nos estudos epara o exercício da cidadania.

Contar com a participaçãoefetiva das famílias no proces-so educacional de seus filhos,acompanhando, orientando einteragindo com a ETEP, alémdo apoio dos demais funcio-

nários desta unidade escolar,da direção e da SecretariaMunicipal de Educação domunicípio, transmitindo con-fiança e proporcionando su-porte técnico, são essenciaispara o desenvolvimento de umtrabalho.

Um outro ponto merece dis-cussão num momento em que,em Educação, se confundeprogressão continuada compromoção automática. Algu-mas vezes a retenção de umaluno na mesma série se faznecessária, decisão difícil, po-rém pensada com propriedadee responsabilidade por todosos envolvidos: aluno, pai, pro-fessor. Isto também faz a di-ferença.

Convém ressaltar que mes-mo os alunos que já concluí-ram o Ensino Médio e cursamo Técnico Modular ou Enfer-magem na ETEP, também sesentem motivados a prosseguir

os estudos e participam doENEM, incentivados por seusprofessores.

Esta é a nossa ETEP - únicaescola municipal classificadaentre as melhores da Rede Pú-blica do Estado de São Paulopelo ENEM 2007.

Os profissionais da ETEPsentem-se orgulhosos de seusalunos, por saberem que o su-cesso de hoje é conseqüênciade uma luta constante que oslevou a construírem, dia apósdia, a somatória do que todaescola deveria ser: um lugar deaprendizagens onde alunos,pais, professores e autoridadescumprem o seu papel comocidadãos responsáveis.

A Administração Municipal,através da Secretaria de Edu-cação, reconhece a qualidadee o valor desta Unidade Esco-lar que eleva o ensino de Pau-línia ao nível tão desejado pornós. Parabéns ETEP !

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município,

e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa), Secretaria de Planejamento e

Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 22 de abril de 20082

Nos próximos dias

26 e 27 de abril oDepartamento de Dançada Secretaria Municipalde Cultura realizará, atra-vés do Projeto PaulíniaArte em Movimento, oprimeiro Workshop Aber-to de Dança , direcionadoa estudantes de dançamoradores da cidade. .Acontecerão aulas deBallet Clássico (Prof.Liris da Costa), Jazz (Prof. Marina Nogueira) eMusical Theatre (Fernan-da Chamma, coordenado-ra do Projeto).

Com o objetivo de am-pliar o intercâmbio técni-co direcionado a "futurosbailarinos" e abrir novasoportunidades para aparticipação destes juntoa projetos culturais, essaserá a primeira de umasérie de cursos e oficinasde estudo e aprimora-mento em dança, queacontecerão durante todoo ano de 2008 .

O workshop acontece-rá no Ginásio do JoãoAranha e será destinadoa bailarinas bailarinoscom idade acima de 13anos e nível técnico inter-mediário.

Maiores informaçõespelo telefone (19) 3874-4724.

O Programa Paulínia

Legal realizará nodomingo ( dia 27) a partirdas 9 horas, a 1ª Caminha-da Legal, com saída defron-te da Igreja São Bento. Se-rão quatro quilômetros per-correndo as principais ruase avenidas da cidade, comchegada no Parque ZecaMalavazzi.

A idéia deste evento é des-pertar a importância da ati-

vidade física para a qualida-de de vida de crianças, jo-vens, adultos e pessoas damelhor idade.No ato de ins-crição para a Caminhada ,cada participante deverá fa-zer a doação de dois litrosleite longa vida; o total dasdoações será entregue paraas famílias carentes do nos-so município.

O percurso da Caminha-da Legal, que terá seu pon-

to de partida da Igreja SãoBento, acontecerá com asubida da avenida JoséPaulino, seguindo pela ave-nida Getúlio Vargas e pas-sando pelas seguintes loca-lidades: avenida José Pedrode Oliveira,rua Chile,avenidade. Dr. Heitor doNascimento, rua OsithaSigrist Pongeluppi, aveni-da Armelinda PadulaPietrobom, e terminando no

WorkshopAberto de Dançano próximo fim

de semana

Parque Zeca Malavazzi.Haverá sorteio de prêmi-

os na chegadal ao ParqueZeca Malavazi. A inscri-ção deve ser feita na sededo Programa Paulínia Le-gal, localizado na avenidaJosé Pedro de Oliveira, 114,no bairro Jardim América,das 8 às 18 hora., Mais in-formações pelos telefones3874-1096 ou 3833-4118.

22 de abril de 2008 INTERESSE PÚBLICO 3


Fazemos saber todas asAutoridades, a Sociedadee demais interessados aEscala de Serviço desteConselho no período de 01a 30 de ABRIL de 2008.

Ressaltamos que o PlantãoNoturno do Conselho Tute-lar deverá atender os ca-sos de urgência e emer-gência, quando acionadopela Guarda Municipal quefará a triagem. As demaisdenúncias deverão ser le-vadas diretamente na sededo Conselho Tutelar duran-te o horário diurno das08:00 às 18:00 hs.

Endereço: Rua EugênioBeraldo, nº 55 - Centro -

Paulínia-SPTelefone: (19) 3844-4839

CONSELHO TUTELARMUNICIPAL DE

PAULÍNIA

A Secretaria de Habitação informa aos interressados

em participar de PROGRAMAS HABITACIONAIS da

Prefeitura, que AS PESSOAS QUE FIZERAM SUA INS-CRIÇÃO EM 2004 NÃO PRECISAM FAZER OUTRA,

uma vez que já estão automaticamente cadastradas.

COMUNICADO DASECRETARIA DE HABITAÇÃO

A EMEI "Vitória Rivaben

Pigatto" promoveu uma

aula-passeio, no dia 31 de março,

levando os alunos para visitar um

supermercado da cidade e conhe-

cer a estrutura e organização do

mesmo; esse tipo de contato teve

por objetivo instrumentar os alunos

sobre como montar um "mercadi-

nho" em sala de aula, com todos os

pormenores que isso envolve, apro-

ximando-se o mais possível da re-

alidade.

O gerente mostrou aos alunos da

Turma do Planeta - Fase III C, do

período da tarde, monitorados pela

professora Cristiane de Andrade,

como são arrumados, separados ou

combinados, os produtos nas pra-

teleiras, nas quais recebem nume-

ração em cada corredor ou gôndola.

Todos puderam, assim, conhecer

o sistema de senhas e saber o que é

um leitor de código de barras que

mostra ao consumidor o valor de

cada produto antes de ser levado

ao caixa.

Os alunos puderam sentir por que

são necessárias as prateleiras e os

balcões refrigerados, que servem

para acondicionar produtos como

iogurtes, queijos, sorvetes, marga-

rina e outros derivados de leite, que

podem estragar se ficarem fora da

geladeira e, portanto, mantidos em

baixa temperatura.

Em algumas prateleiras, além da

etiqueta com preço e nome dos pro-

dutos, existem os cartazes com as

ofertas que são os produtos com

preços mais baratos, proporcionan-

do melhores condições de compra

para os consumidores.

Por fim, a aula-passeio foi uma

experiência pedagógica muito inte-

ressante, que ajudou a turma do

Planeta a compreender a importân-

cia da função social dos números e

da escrita no dia-a-dia das pessoas,

assim como entender a função da

classificação e seriação de elemen-

tos, sejam eles alimentos ou outro

tipo qualquer de produto industri-

alizado ou manufaturado. Esses são

conceitos que, mais tarde, irão aju-

dar essas crianças a estruturar a

construção da escrita e conceitua-

ção dos números.

Por isso, no nosso mercadinho,

vamos aprender brincando!


A grande procura de

atores de Paulínia e

região pelas inscrições para

a Oficina Avançada sobre

"O Método das Ações Físi-

cas de Constantin

Stanislavsky - A Construção

da Personagem", levou o

Departamento de Teatro da

Secretaria Municipal de

Cultura a aumentar as va-

gas oferecidas, em mais

cinqüenta por cento. No

lugar das 20 vagas inicial-

mente previstas, a Oficina

iniciou com 30 alunos.

A Oficina, direcionada a

atores, alunos de artes

cênicas e pessoas com vín-

culo na área, e que faz par-

te do programa do Núcleo

de Formação do Departa-

mento de Teatro (coorde-

nado por Daniela Fischer),

é o resultado de uma par-

ceria com a Oficina Cultu-

ral Hilda Hilst e Associação

dos Amigos das Oficinas

Culturais do Estado de São

Paulo. O Curso é ministra-

do pelo Professor e Dire-

tor Marcos Brytto, e tem

como idéia básica levar o

ator-aluno a debruçar so-

bre o pensamento teórico

de Stanislavsky , em espe-

cífico sobre seu trabalho, "A

construção do persona-

gem"..

A aula inaugural aconte-

Foi lançada oficialmen-

te na última terça fei-

ra, dia 15,, na Sala de Im-

prensa do Paço Municipal,

a Associação dos Diabéti-

cos de Paulínia - ADIP, com

a presença de cerca de 70

pessoas portadoras de dia-

betes, familiares e autorida-

des presentes ao encontro.

Esteve presente no lança-

mento a coordenadora téc-

nica da Associação dos Dia-

béticos de Americana -

ADAM, Verá Lucia Fernan-

des de Sá, que descreveu

a experiência vivida por ela

para a criação da ADAM,

que existe há 12 anos e que

atende pessoas diabéticas e

seus familiares, com o apoio

de uma equipe multidiscipli-

nar.

A idéia de montar a ADIP

partiu do vice-prefeito, que

ceu na última segunda-fei-

ra, no palco da Sala de Es-

petáculos do Departamen-

to de Teatro. Antes dos pri-

meiros exercícios aplicados

pelo Professor Brytto, o

ator e teatrólogo Cláudio

Lima explanou aos alunos

sobre Stanislavsky e sua

obra. Para o diretor do

Departamento de Teatro, a

Oficina vai propiciar ao

ator/aluno a consciência das

diferenças entre persona-

gens e tipos, bem como da

expressividade do corpo, da

plasticidade do movimento,

do tempo e da fala. Enfim,

a construção de uma fusão

da natureza do indivíduo

com a personagem trabalha-

da em cena.

têm familiares portadores

de diabetes, além de ami-

gos, e que percebeu as di-

ficuldades enfrentadas por

eles para conviver com a

doença que atinge hoje cer-

ca de 10% da população

brasileira, segundo dados da

Sociedade Brasileira de

Diabetes.

O grupo que participou

do lançamento no dia 17,

demonstrou interesse em

fazer parte da Diretoria pa-

ra que se possa iniciar as

atividades e colocar em prá-

tica os interesses das pes-

soas portadoras de diabetes.

"Em conversa com meus

familiares e amigos percebi

as dificuldades enfrentadas

por eles, desde conseguir os

medicamentos até a questão

da dieta alimentar; são

muitas duvidas que podem

comprometer a qualidade

de vida", destaca o, vice-

prefeito e idealizador da

ADIP.

Vão participar da direto-

ria pessoas diabéticas, en-

fermeiro, nutricionista,

podólogo, advogado e

fisioterapeuta. Foi apresen-

tado também o estatuto

para ser avaliado, e no pró-

ximo encontro no dia 23 de

abril, às 19 horas, na Sala

de Imprensa, haverá discus-

são para alterações, mudan-

ças e acréscimos de infor-

mações para o melhor an-

damento dos trabalhos da

ADIP.

As pessoas interessadas

em fazer parte da Associa-

ção dos Diabéticos de Pau-

línia podem entrar em con-

tato pelo telefone 3874-

5602 e fazer a sua inscrição.

A Secretaria de Transportes está lançando mais

uma edição da Campanha "Vivo em duas Ro-

das", com início previsto para o dia 18 de maio de

2008. A Campanha tem como objetivo principal o

esclarecimento à população sobre normas comporta-

mentais e de segurança em relação à condução de

motos e demais veículos ciclomotores.

Amparado pela Lei Municipal n.º 2.794/2006, o pro-

jeto permite a participação e parceria entre o poder

público e a iniciativa privada ou sociedade civil, na

elaboração de folhetos, camisetas, faixas, cartazes e

demais ítens necessários à divulgação do evento e ao

sucesso do projeto.

Todas as pessoas interessadas em participar do pro-

jeto poderão, desde já, entrar em contato com a Se-

cretaria dos Transportes na Prefeitura Municipal de

Paulínia, situada à Avenida José Lozano de Araújo,

1551. Como podem também obter mais informações

pelos telefones 3939-7012 e 3939-7013.

SECRETARIA DE

TRANSPORTES LANÇA

CAMPANHA "VIVO EM

DUAS RODAS"

22 de abril de 20086

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO N° 5645 DE 08 DE ABRIL DE 2008

"DISPÕE SOBRE O 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINE-MA E SOBRE O PRÊMIO PAULÍNIA DE CINEMA, DEAUDIOVISUAL E DAS COMUNICAÇÕES, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS."

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, nouso das atribuições legais de seu cargo,Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.913,de 03 de abril de 2008;Considerando a necessidade de incentivar e reconhecer o méritodas produções culturais relacionadas às áreas de cinema, de au-diovisual e da comunicação social,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Artigo 1º - O 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA será realizadona cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, no período de 05 a 12de julho de 2008, com atividades nas dependências do TheatroMunicipal de Paulínia, localizado no Parque do Cinema e das Co-municações no Município de Paulínia, na Av. Prefeito José LozanoAraújo, nº 1551 - Parque Brasil 500, e será organizado e coorde-nado pela Secretaria Municipal de Cultura, através de uma Comis-são Executiva.

Artigo 2º - O 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA é uma promo-ção da Prefeitura Municipal de Paulínia, tendo como Agente Cultu-ral a Secretaria Municipal de Cultura.

Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal de Paulínia poderá esta-belecer contatos com outros organismos públicos ou privados, vi-sando à colaboração destes na realização do 1º FESTIVAL PAU-LÍNIA DE CINEMA.

Artigo 3º - O 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA tem por fina-lidade apresentar uma parcela representativa da recente produçãobrasileira de cinema e contribuir para sua difusão e debate, reunin-do profissionais de cinema, promovendo encontros, seminários,painéis, conferências e lançamentos de publicações.

Parágrafo Único - O 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA pas-sa a ser integrante do calendário municipal de eventos, projetandoa cidade a todo o País como pólo de fomento à cultura cinemato-gráfica, além de se constituir no mais importante acontecimentode difusão do potencial turístico da região.

Artigo 4º - O 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA terá uma pre-miação honorífica e mostras competitivas em 35mm ou digital, en-contros, cursos, debates, seminários, homenagens, mostras defilmes, exposições, lançamentos de catálogos, livros, vídeos eDVDs, solenidades de abertura, de premiação e de encerramento

CAPÍTULO II

Da Comissão Executiva

Artigo 5º - A Comissão Executiva do 1º FESTIVAL PAULÍNIA DECINEMA terá como Coordenadora Geral a Secretária Municipal deCultura, Sra. Tatiana Stefani Quintella, e como Presidente e Curadoro Sr. Rubens Ewald Filho, que se encarregarão de nomear os de-mais membros desta Comissão, bem como nomear os membrosdos Comitês de Seleção e Premiação do 1º FESTIVAL PAULÍNIADE CINEMA.

Parágrafo único - A programação do 1º FESTIVAL PAULÍNIA DECINEMA competirá à Comissão Executiva.

CAPÍTULO III

Da Mostra Competitiva

Artigo 6º - A Mostra Competitiva será realizada no período de 5 a

12 de julho de 2008, no Cinema do Parque do Cinema e das Co-municações no Município de Paulínia, no pavilhão de eventos e noTheatro Municipal de Paulínia.

Artigo 7º - Somente poderão ser exibidos na Mostra Competitivado 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA, os filmes devidamenteselecionados pelo Comitê de Seleção que atenderem aos seguin-tes requisitos:

I - ser uma produção brasileira, produzido a partir do ano de 2006;

II - ter uma cópia em 35mm ou digital;

III - ser inédito no circuito comercial de cinema da Região Metropo-litana de Campinas - SP e em canais de televisão aberto ou TV porassinatura;

IV - não ter recebido nenhum outro prêmio do Júri Oficial em festi-vais nacionais;

V - ter duração mínima de 60 minutos (para longa-metragem);e,

VI - ter duração máxima de 30 minutos (para curta-metragem).

Artigo 8º - Serão selecionados 06 (seis) filmes de longa metragemde ficção inéditos na Região Metropolitana de Campinas - Estadode São Paulo, e que não tenham obtido o prêmio de melhor filmedo Júri Oficial em outro festival nacional.

Artigo 9º - Serão selecionados até 12 (doze) filmes de curta-metragem nacionais e regionais inéditos na Região Metropolitanade Campinas - Estado de São Paulo.

Artigo 10 - Serão selecionados 06 (seis) documentários nacionaisinéditos na Região Metropolitana de Campinas - Estado de SãoPaulo.

Artigo 11 - São considerados curtas-metragens regionais os quetenham a produtora sede no município de Paulínia e/ou na RegiãoMetropolitana de Campinas - Estado de São Paulo.

Artigo 12 - Uma vez confirmados na mostra competitiva do 1ºFESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA, os documentários e os filmes,de longa-metragem e curta-metragem, assumem o compromissoda presença de até 03 (três) integrantes da equipe realizadora,dentre eles: produtor, diretor, ator e atriz.

Parágrafo Único - As pessoas indicadas pela produção terão pas-sagem aérea e hospedagem completa pagas pelo evento.

Artigo 13 - Os filmes, após serem selecionados, não poderão serexibidos no circuito comercial de cinema da Região Metropolitanade Campinas - SP ou canais de televisão aberto ou fechado, ouainda realizar sessões de pré-estréia abertas ao público na RegiãoMetropolitana de Campinas - SP antes do dia 12 de julho de 2008,sob pena de serem retirados da competição.

Artigo 14 - Com a finalidade de incentivar o desenvolvimento denovos talentos, será realizado o concurso de novos roteiros paralonga metragem inéditos.

Artigo 15 - Caso o roteiro seja derivado de obra pré-existente, otitular da obra originária deverá ter autorizado a confecção do rotei-ro.

Artigo 16 - O inscrito deverá apresentar no ato da inscrição, oroteiro digitado e digitalizado em CD, em arquivo formato texto, eprotocolizar, também, uma via impressa, rubricando todas as pági-nas do texto.

Artigo 17 - Não poderão participar roteiros que já tenham sidonegociados para produção.

Artigo 18 - As inscrições deverão ser feitas no período de 31 demarço de 2008 a 30 de abril de 2008.

Parágrafo Único - A ficha de inscrição e o regulamento estarãodisponíveis na Coordenação Geral do Festival, na sede da Secre-taria de Cultura de Paulínia, localizada na Av. Prefeito José Lozano

de Araújo, n° 1551, Parque Brasil 500, Paulínia - SP, CEP - 13140-000, e no sit io www.paul iniamagiadocinema.com.br/Ifestivaldecinemaetvdepaulinia.

Artigo 19 - O Comitê de Premiação escolherá 03 (três) roteiroscomo vencedores do concurso de novos roteiros.

CAPÍTULO IV

Das Inscrições

Artigo 20 - Os filmes que cumprirem os requisitos dispostos nes-te Decreto deverão preencher a ficha de inscrição que estará dis-ponível na Coordenação Geral do Festival, na sede da Secretariade Cultura de Paulínia, localizada na Av. Prefeito José Lozano deAraújo, 1551 - Parque Brasil 500 - Paulínia - SP, e no sitiowww.pauliniamagiadocinema.com.br/Ifestivalpauliniadecinema.

§1º - A ficha de inscrição devidamente assinada deverá ser envia-da pelos Correios para endereço do Festival, juntamente com umacópia em DVD ou VHS e um CD com 6 (seis) imagens do filme eum retrato do diretor para o catálogo, no período de 31 de marçoaté 30 de abril de 2008.

§2º - Os materiais enviados para a seleção não serão devolvidos.Caso o produtor queira recebê-los de volta, deverá entrar em con-tato com a Secretaria de Cultura do Município.

§3º - O material enviado para a seleção é confidencial e será prote-gido pela legislação pertinente, devendo ser utilizado apenas paraa promoção do Festival.

Artigo 21 - A lista dos filmes selecionados para o 1º FESTIVALPAULÍNIA DE CINEMA será divulgada através do Diário Oficial doMunicípio e do sitio www.pauliniamagiadocinema.com.br.

Artigo 22 - Os responsáveis pelos filmes selecionados deverãoencaminhar à Coordenação Geral do Festival o seguinte materialpara divulgação:

I - cópias de impressos publicitários e do cartaz do filme;

II - 01 (um) CD-Rom contendo: sinopse do filme em arquivo Word;ficha técnica; biografia do(s) diretor(es); de 5 à 10 fotos/stills emarquivos TIFF ou JPEG com resolução mínima de 300 DPI, noformato 18X24 cm e com legendas indicativas dos artistas e técni-cos fotografados; 01 foto/retrato do(s) diretor(es) com resoluçãomínima de 300 DPI, com legendas indicativas;e,

III - 01 (um) DVD ou BETACAM contendo trechos do filme.

§1º - As cópias de filmes selecionados em 35mm ou digital e osmateriais de divulgação deverão ser enviados para a CoordenaçãoGeral do Festival, na sede da Secretaria de Cultura de Paulínia,localizada na Av. Prefeito José Lozano de Araújo, n° 1551, ParqueBrasil 500, Paulínia - SP, CEP 13140-000, até a data de 27 dejunho de 2008.

§2º - O envio dos materiais de filmes através dos Correios deveráser feito pelo serviço de entrega domiciliar, Sedex Normal ou Sedex10. O Festival não retirará da agência dos Correios filmes que fo-rem enviados através de Encomenda Normal (EN).

§3º - As cópias dos filmes selecionados permanecerão sob a res-ponsabilidade da Comissão Executiva até o final do Festival, po-dendo ser substituídas por outras em melhores condições, parafins de exibição durante a Mostra Competitiva, se assim o deseja-rem seus realizadores.

§4º - As cópias em 35mm ou digital dos filmes serão cobertas porseguro pela organização do Festival, que se responsabilizará tam-bém pelo custo de transporte de ida e volta das cópias, desde quedentro do território nacional.

Artigo 23 - A inscrição poderá ser realizada pelo produtor da obranacional, pela empresa de radiodifusão produtora ou pela progra-madora de televisão por assinatura, co-produtora da obra.

722 de abril de 2008 ATOS DO PODER EXECUTIVO

CAPÍTULO V

Dos Comitês de Seleção e Premiação

Artigo 24 - A seleção das obras, das produções e das pessoas aserem agraciadas, será feita pelo Comitê de Seleção, que serápresidido pelo Sr. Rubens Ewald Filho e coordenado pela Sra.Tatiana Stefani Quintella, os quais nomearão os demais membros.

Parágrafo Único - O Comitê de Seleção deverá ser composto por,no máximo, 11 (onze) membros, de preferência integrantes de en-tidades representativas de produtores, jornalistas, cineastas, artis-tas, distribuidores, programadores e exibidoras das áreas de cine-ma e de audiovisual, os quais não poderão ter ligação com ne-nhum dos títulos inscritos no 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINE-MA.

Artigo 25 - A premiação das obras, das produções e das pessoasa serem agraciadas, será feita pelo Comitê de Premiação, que serápresidido pelo Sr. Rubens Ewald Filho e coordenado pela Sra.Tatiana Stefani Quintella, os quais nomearão os demais membros.

Parágrafo Único - O Comitê de Premiação deverá ser compostopor, no máximo, 11 (onze) membros, de preferência integrantes deentidades representativas de produtores, jornalistas, cineastas,artistas, distribuidores, programadores e exibidoras das áreas decinema e de audiovisual, os quais não poderão ter ligação comnenhum dos títulos inscritos no 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CI-NEMA.

Artigo 26 - É permitida a participação de integrantes comuns aosdois Comitês.

Artigo 27 - Os Comitês de Seleção e de Premiação são sobera-nos em suas decisões, das quais não caberão recursos e serãodissolvidos tão logo sejam divulgados os prêmios do Festival.

CAPÍTULO VI

Da Premiação

Artigo 28 - Serão conferidos Prêmios Oficiais, Prêmios do JúriPopular e Prêmios Especiais.

Artigo 29 - Os Prêmios Oficiais são: o Troféu Menina de Ouro eprêmios em dinheiro, os quais serão conferidos pelo Comitê dePremiação em solenidade que ocorrerá na data de 12 de julho de2008, no Theatro Municipal de Paulínia.

Artigo 30 - O Comitê de Premiação da Mostra Competitiva do 1ºFESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA deverá, obrigatoriamente, atri-buir aos filmes concorrentes nas mostras competitivas os seguin-tes prêmios:

CAPÍTULO VII

DA PREMIAÇÃO HONORÍFICA

Artigo 31 - O Prêmio Paulínia de Cinema, de Audiovisual e das

Comunicações, destinado a incentivar e reconhecer o mérito da

produção cultural de cinema, de audiovisual e de comunicação

social, mediante a realização de evento cultural anual para a outor-

ga de prêmio honorário à produção de obras nas áreas de cinema,

vídeo, televisão, rádio e novas mídias, se dará na forma deste De-

creto.

Artigo 32 - A escolha e a premiação das obras, das produções e

das pessoas agraciadas com o prêmio, serão realizadas pelos

Comitês de Seleção e Premiação.

Artigo 33 - Os escolhidos para serem agraciados com o prêmio

serão homenageados com uma reprodução em metal da estatueta

"Menina de Ouro".

Parágrafo Único - Os homenageados terão passagem aérea e

hospedagem completa pagas pelo evento.

Artigo 34 - Poderão se inscrever para o recebimento deste prê-

mio, as obras audiovisuais, cinematográficas e videofonográficas,

produzidas por brasileiros a partir de janeiro de 2006, e que perma-

neçam inéditas na região metropolitana de Campinas - Estado de

São Paulo.

Artigo 35 - As categorias a serem premiadas ficam assim defini-

das:

Artigo 36 - A Premiação honorífica será conferida aos seleciona-dos em solenidade de premiação, durante o Festival no TheatroMunicipal de Paulínia.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Gerais

Artigo 37 - Os troféus e os prêmios serão concedidos pela Prefei-tura Municipal de Paulínia.

Artigo 38 - A Prefeitura Municipal de Paulínia não se responsabi-liza pelos troféus e prêmios após serem entregues aos vencedo-res.

Artigo 39 - Os filmes selecionados não poderão ser retirados doFestival, não cabendo qualquer recurso e/ou pedido de indenização.

Artigo 40 - A inscrição implicará no acatamento das condiçõesestabelecidas no presente Decreto por parte dos produtores e rea-lizadores dos filmes, bem como de outros interessados.

Artigo 41 - Serão conferidos prêmios pelo Júri Popular para osfilmes de longa e curta metragens e documentários escolhidos pelopúblico do festival, por meio de votação em cédula própria ou atra-vés de sistema de informação.

Artigo 42 - A Coordenação Geral do Festival informará acerca daseleção da obra para concorrer à Mostra Competitiva. A inscriçãonão garante a seleção para a Mostra Competitiva.

Artigo 43 - Os filmes apresentados nas sessões noturnas serãoreapresentados na manhã do dia seguinte no mesmo local, para opúblico em geral, a preços populares ou entrada gratuita.

Artigo 44 - O 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA se responsa-bilizará pelos custos de armazenamento e seguro dos filmes peloperíodo em que o filme estiver sob sua guarda.

Parágrafo Único - Em caso de perda ou dano da cópia do filme, oressarcimento estará limitado ao valor da cópia, devendo o produ-tor apresentar à coordenação do Festival a nota fiscal de comprada mesma.

Artigo 45 - Os prêmios em dinheiro serão pagos mediante apre-sentação de documentação própria, expedida por pessoa física oujurídica responsável, e deverá ser encaminhada em até 10 (dez)dias após o encerramento do Festival.

Artigo 46 - Os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pelaComissão Executiva do 1º FESTIVAL PAULÍNIA DE CINEMA.

Artigo 47 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

"Palácio Cidade Feliz", 08 de março de 2008.

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos.

DR. HAMILTON CAMPOLINA JUNIORSecretário dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 041/2008 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora do Departamen-to de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais deseu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto nº4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração ao disposto no artigo 80, inciso XI, daLei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionári-os Públicos Municipais), ou outro dispositivo infracional verificado,em razão dos fatos narrados no Protocolo nº 3.630/2008, ondefigura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pú-blica, referente ao servidor de matrícula funcional sob nº 5335,regime estatutário.

Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Estatutários, o servidor públi-co deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplina-res para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 14 de abril de 2008.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Depto. de Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabi-nete do Prefeito na data supra.



RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração ao artigo 482, inciso "h", da C.L.T.,ou outro dispositivo infracional verificado, em relação aos fatos nar-rados no Protocolo nº 3.732/2008, em que figura como interessa-da a Secretaria de Segurança Pública - Guarda Municipal, re-ferente ao servidor de matrícula funcional nº 7014, regime Celetista.

Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Celetistas, o servidor públicodeverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarespara subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.







RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração ao disposto no artigo 80, incisos I, II eVII, da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Fun-cionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo infracional ve-rificado, em razão dos fatos narrados no Protocolo nº 4.726/2008,onde figura como interessada a Secretaria Municipal de Segu-rança Pública, referente ao servidor de matrícula funcional sob nº3127, regime estatutário.

Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e

do Contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Estatutários, o servidor públi-co deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplina-res para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.





PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA AO EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATOSOB Nº 94/07, PUBLICADO NO SEMANÁRIO OFICIAL DE

PAULÍNIA - EDIÇÃO 735, DE 14 DE ABRIL DE 2008

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADI-TAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 94/07, PASSANDO SER OCORRETO:

EXTRATO DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO SOB Nº 94/07

PROTOCOLADO: nº 18.660/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA.OBJETO: Prorrogação ao contrato de contratação de empresaespecializada em transporte escolar universitário.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃOCONTRATUAL: 08/02/2008.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 09 defevereiro de 2008.MODALIDADE: Pregão nº 04/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 5.713/08.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS LTDA.

EXTRATO DE PARECER:

"Assim sendo, em face do que estabelece a Lei acimamencionada, bem como os ensinamentos doutrinários eas justificativas apresentadas, entendo, s.m.j., que há pos-sibilidade de aquisição em caráter emergencial da medi-cação solicitada, objeto deste protocolado, com base noart. 24, inciso IV da Lei de Licitações e Contratos."

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contrataçãoda empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda,pelo valor total de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzen-tos reais), com base no artigo 24, II da Lei de Licitações eContratos."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 77/2008

PROTOCOLADO: nº 4.022/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DANTAS, LEE, BROCK E CAMARGO ADVO-GADOS.OBJETO: Contratação de assessoria a proteção a marca e identi-dade visual em cadastro nacional, para o projeto "Paulínia Magiado Cinema".VALOR TOTAL: R$79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 14/02/2008.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posteriorda data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Convite nº 106/07.


PROTOCOLADO: nº 11.799/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: E P S FILHOS TROFÉUS E MEDALHAS ME

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional para constru-ção e reprodução do troféu Menina de Ouro de Paulínia.VALOR TOTAL: R$107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 14/02/2008.PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posteri-or da data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 147/07.


PROTOCOLADO: nº 8.467/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL LTDA-EPP.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de produ-tos para lavanderia hospitalar e cessão gratuita e temporária dedosadores.VALOR TOTAL: R$145.999,00 (cento e quarenta e cinco mil, no-vecentos e noventa e nove reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 14/02/2008.PRAZO: 12 (doze) meses.MODALIDADE: Pregão nº 94/07.


PROTOCOLADO: nº 13.600/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DI BLÁSIO & CIA LTDA.OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos, ar condiciona-do, eletrodomésticos e materiais de escritório.VALOR TOTAL: R$1.595,54 (um mil, quinhentos e noventa e cin-co reais e cinquenta e quatro centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 14/02/2008.PRAZO: 60 (sessenta) dais, a contar do dia imediatamente poste-rior da data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 116/07.


PROTOCOLADO: nº 13.600/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: COMERCIAL CENTER VALLE LTDA.OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos, ar condiciona-do, eletrodomésticos e materiais de escritório.VALOR TOTAL: R$3.833,80 (três mil, oitocentos e trinta e trêsreais e oitenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 14/02/2008.PRAZO: 60 (sessenta) dais, a contar do dia imediatamente poste-rior da data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 116/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAE/XTRATO DE CONTRATO SOB Nº 82/2008

PROTOCOLADO: nº 3.974/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CONSTRUPLAY CONSTRUÇÃO EPLAYGROUND LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para manuten-ção, conserto e troca de peças nos brinquedos recreativos e deferro das Creches, Emei´s e Emef´s municipais.VALOR TOTAL: R$ 59.750,00 (cinquenta e nove mil, setecentos ecinquenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15/02/2008.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posteriorda data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Convite nº 48/07.


PROTOCOLADO: nº 17.926/06.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: TORMEL ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para recolocação de superpostes e manutenção corretiva.VALOR TOTAL: R$ 74.910,00 (setenta e quatro mil, novecentos edez reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 15/02/2008.PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia imediatamenteposterior da data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 62/07


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAE/XTRATO DE CONTRATO SOB Nº 84/2008

PROTOCOLADO: nº 11.798/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: JOSEFINA MORESCHI PAULÍNIA ME.OBJETO: Contratação de empresa ou ateliê para construção ereprodução de mock up "Menina de Ouro de Paulínia".VALOR TOTAL: R$73.290,00 (setenta e três mil, duzentos e no-venta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 19/02/2008.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia imediatamenteposterior da data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 110/07.


PROTOCOLADO: nº 6.583/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOSE USADOS LTDA.OBJETO: Aquisição de veículo 0km, novo, sedan, cinco portas.VALOR TOTAL: R$82.000,00 (oitenta e dois mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 19/02/2008.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente poste-rior da data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 156/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02/08,

DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 17.752/06.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: AGENOR ANTONIO VEDOVELLO e MILTON DEJESUS VEDOVELLO, representados por Hermes Administraçãode Bens Imóveis S/C Ltda.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. Antonio BaptistaPiva, nº 120, Monte Alegre I, Paulínia/SP.VALOR: R$5.358,80 (cinco mil, trezentos e cinqüenta e oito reaise oitenta centavos) mensais.DATA DO INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO: 31/01/2008.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 16 de março de 2008.MODALIDADE: Contrato com dispensa do procedimento licitató-rio nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 03/08

DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 11.319/04.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: HOSANIR ALVES CARVALHO.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua São Bento, nº 1.085,Santa Cecília, Paulínia/SP.VALOR: R$ 2.982,67 (dois mil, novecentos e oitenta dois reais esessenta e sete centavos) mensais s.DATA DA ELABORAÇÃO DA PRORROGAÇÃO: 14/02/2008.PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 12/03/2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL 071 DE 2008

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 3049/2008Data de Protocolo: 21/02/2008No. CEVS: 353650501-561-000402-1-5Data de Vencimento: / /Razão Social: ASGA S/ACNPJ/CPF: 059.694.729/0001-58( )Endereço: RODOVIA DR. ROBERTO MOREIRA KM 04,DISTRITO INDUSTRIALMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: FRANCISCO MECCHI NETOCPF: 777.109.758-87Resp. Técnico: ALESSANDRA MISSIO FERNANDES PEREIRACPF: 269.192.728-81CBO: 06810 Conselho Prof: CRNNo. Inscr.: 7732 UF: SP

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

Defere a Licença de Funcionamento para atividade de restauran-tes e similares para ASGA S/A., pois está de acordo com a portariaCVS 01 de 22/01/2007.

DRª MÔNICA ROSA FOCESISECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PAULINIA, sexta-feira, 11 de abril de 2008



No. Protocolo: 3161/2008Data de Protocolo: 25/02/2008No. CEVS: 353650501-865-000010-1-5Data de Vencimento: / /Razão Social: NUCLEO EDUCACIONAL TERAPÊUTICO VIDAEM MOVIMENTO LCNPJ/CPF: 004.829.754/0001-00( )Endereço: RUA VITALINO FERRO,541 SANTA TEREZINHAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: RITA DE CASSIA CAMELLINI LANZA ABRAHÃOCPF: 103.056.008-00Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

Defere a baixa de responsabilidade técnica de CÁTIA REGINACUNHA POSSATO, CREFITO Nº 19176-F, conforme protocolado.





No. Protocolo: 3404/2008Data de Protocolo: 03/03/2008No. CEVS: 353650501-205-000003-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ/CPF: 060.744.463/0010-80( )Endereço: RODOVIA SP 332 ,KM 130 ZONA INDUSTRIALMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: LUIS ANTONIO AGUIARCPF: 185.149.876-15Resp. Técnico:CPF:CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a assunção de responsabilidade técnica para AMARILDOAMENT, CRQ nº 04215750, da SYNGENTA PROTEÇÃO DECULTIVOS LTDA., conforme protocolado.





No. Protocolo: 4.689/2008Data de Protocolo: 24/03/2008No. CEVS: 353650501-521-000049-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: TEQUIMAR - TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A.CNPJ/CPF: 014.688.220/0008-30( )Endereço: RODOVIA SP 332 KM 121 , BETELMunicípio: PAULINIACEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: MAURILIO PELISSAROCPF: 392.228.538-49Resp Técnico: GILMAR MILLON

CPF: 929.211.168-04CBO: Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 35017 UF: SP


Defere a Licença de Funcionamento para atividade médicaambulatorial restrita a consultas para TEQUIMAR - TERMINALQUIMICO DE ARATU S/A., pois está de acordo com a portariaCVS 01 de 22/01/2007.


Drª MÔNICA ROSA FOCESISECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE



No. Protocolo: 5198/2008Data de Protocolo: 01/04/2008No. CEVS: 353650501-863-000011-1-2Data de Vencimento: / /Razão Social: SIMONE MIRANDA GORAIEBCNPJ/CPF: 068.683.018/04 - ( )Endereço: RUA: MANSUETO BREDA,30 SALA B VISTA ALE-GREMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: SIMONE MIRANDA GORAIEBCPF: 068.683.018-04Resp. Técnico: SIMONE MIRANDA GORAIEBCPF: 068.683.018-04CBO: 06310 Conselho Prof: CRONo. Inscr.: 34.477 UF: SP


Defere a alteração de endereço de SIMONE GORAIEB, conformeprotocolado.





No. Protocolo: 5.640/2008Data de Protocolo: 07/04/2008No. CEVS: 353650501-477-000011-1-2Data de Vencimento: / /Razão Social: FARMAFIC LTDA.CNPJ/CPF: 004.582.792/0001-00( )Endereço: AV. PAULISTA ,391-A JARDIM BELA VISTAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: VITOR ALVES DA SILVACPF: 326.964.262-87Resp. Técnico:CPF:CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a baixa do responsável técnico ANDRÉIA DOS SANTOSRESTA, CRF nº 29.566, da FARMAFIC LTDA., conformeprotocolado.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos - Departamento de licitações

Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2008.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 9.079/2007R.C.Nº. 371/2007 - SECRETARIA DE CULTURAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM PRODUÇÃO ARTÍSTICA PARA PRODUÇÃO DE CONJUN-TOS ESCULTÓRICOS "


HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da em-presa:

01) DOIZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-MEVALOR TOTAL: R$ 459.950,00

Valor Total da Licitação: R$ 459.950,00 de acordo com a classifi-cação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Ata de SessãoPública de Pregão, onde referida empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 16 de abril de 2.008.

EDSON MOURAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE RETIFICAÇÃO/2ª NOVA DATA

EDITAL DE PREGÃO (Eletrônico) nº. 42/2008.ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA REALIZAÇÃO DE EXAMES".

ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NOS SÍTIOS:www.paulinia.sp.gov.br e www.caixa.gov.br.

Paulínia, 16 de Abril de 2008.

Antonio Paulo C. VicentimPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA DE RECURSOS -

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2008PROTOCOLO Nº 1.145/2008OBJETO: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁ-ULICOS, DE PINTURA, DE SOLDA, DE REFRIGERAÇÃO, DECARPINTARIA, FERRAMENTAS E FECHADURAS"

EDITAL DE ANULAÇÃO

O Departamento de Licitações comunica a ANULAÇÃO da pre-sente licitação, conforme determinação do Exmo. Sr. Prefeito.


Mariza Helena Bedotti RibeiroDiretora Departamento de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 60/2008PROTOCOLO Nº 1.145/2008OBJETO: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁ-ULICOS, DE PINTURA, DE SOLDA, DE REFRIGERAÇÃO, DECARPINTARIA, FERRAMENTAS E FECHADURAS"

ENCERRAMENTO PARA CADASTRAMENTO: ATÉ 06/MAIO/2008 ÀS 16:00 horas.Os interessados deverão providenciar o seu cadastramento no sí-tio da Caixa Econômica Federal, caso esse ainda não tenha sidoefetuado, acessando o endereço WEB www.caixa.gov.br, no menusítios Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmarcom o botão OK, em seguida navegar por Licitações e Fornecedo-res, opção Fornecedores, no item Cadastro, onde deverá informartodos os dados solicitados.

IMPORTANTE: No momento do credenciamento asmicroempresas e as empresas de pequeno porte devem se-lecionar a OPÇÃO DE MICROEMPRESA, devendo declararque atendem aos requisitos do Art. 3º da Lei Complementar123, de 14/12/2006 para fazerem jus ao tratamento diferencia-do. A não declaração importará na decadência do direito aotratamento diferenciado que trata a Lei Complementar nº 123,uma vez que o sistema da Caixa Econômica Federal impededeclaração posterior ao credenciamento.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/MAIO/2008 ÀS08:30 horas.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/MAIO/2008 ÀS08:30 horas.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES ATÉ: 12/MAIO/2008 AS 10:00 horas.

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.brou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 18 de abril de 2008.

Arnaldo Piva JuniorPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 61/2008PROTOCOLO Nº 5.267/2008OBJETO: "AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS INTRA-UTERINO(DIU) TCU 380".


RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/MAIO /2008 ÀS08:30 horas.


TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES ATÉ: 07/MAIO/2008 ÀS 10:00 horas.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.brou www.caixa.gov.br.


Robson Gonçalves RibeiroPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 62 /2008PROTOCOLO Nº. 12.754 /2007OBJETO: "AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS ORIGINAIS E NO-VOS".


IMPORTANTE: No momento do credenciamento asmicroempresas e as empresas de pequeno porte devem se-lecionar a OPÇÃO DE MICROEMPRESA, devendo declararque atendem aos requisitos do Art. 3º da Lei Complementar123, de 14/12/2006 para fazerem jus ao tratamento diferencia-do. A não declaração importará na decadência do direito aotratamento diferenciado que trata a Lei Complementar nº 123,uma vez que o sistema da Caixa Econômica Federal impededeclaração posterior ao credenciamento.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/MAIO/2008 ÀS08:30 horas.


TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES ATÉ: 14/MAIO/2008 ÀS 10:00 horas.

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.brou www.caixa.gov.br.


Mantovani FrancoPregoeiro


MODALIDADE:- CONCORRÊNCIA N° 04/2008ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA,NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DOSSERVICOS DE DISPONIBILIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTEN-ÇÃO E CONSERVAÇÃO, PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DEOBRA PÚBLICA, DE INFRA-ESTRUTURA CULTURAL.

Prazo máximo para entrega dos envelopes nºs 01-"Documenta-ção" e nº02-"Proposta" e Credenciamento: até às 10:00 horasdo dia 30/MAIO/2008.

Abertura dos envelopes nºs 01-"Documentação": dia 30/MAIO/2008 às 10:30 horas.

Disponibilidade do Edital: Início: 22/ABRIL/2008 - Término: DIA26/MAIO/2008 - Horário 09:30 às 16:00 horas

Valor da Pasta: R$ 100,00 (cem reais).

Local: Departamento de Licitações - Endereço: Avenida PrefeitoJosé Lozano Araújo, 1.515 - Bairro Parque Brasil 500 - Setor A.

Paulínia, 17 de Abril de 2.008.

Emerson Pereira AlvesPresidente da Comissão Especial de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

HOMOLOGO o resultado da classificação dos candidatos para oscursos que serão ministrados pela FGV - Fundação Getúlio Var-gas, quais sejam: Gestão de Figurino para Cinema - nível 1; Ges-tão dos Processos da Criação e Produção em Cinema e Televisão- nível 1; e Gestão de Projeto de Cinema para o Mercado Brasileiroe Internacional - nível 1, de acordo com o Decreto nº 5.631 de 17de março de 2008, considerando aprovados os candidatos abaixo:


Palácio "Cidade Feliz", 25 de março de 2008.

EDSON MOURAPrefeito Municipal

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIARESOLUÇÃO Nº 224,

DE 15 DE ABRIL DE 2008

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ADISPOSITIVOS DO REGIMENTO IN-TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DEPAULÍNIA".

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOUe eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinteResolução:

Artigo 1º - O Artigo 113 do Regimento Interno daCâmara Municipal de Paulínia (Resolução nº 174,de 18 de agosto de 1999) passa a ter a seguinteredação:

"Art. 113 - A legislatura compreenderá qua-tro sessões legislativas, com início cada umaa 15 de janeiro e término em 15 de dezembrode cada ano".

Artigo 2º - O Artigo 114 do Regimento Interno daCâmara Municipal de Paulínia passa a ter a se-guinte redação:

"Artigo 114 - Serão considerados como derecesso legislativo os períodos compreendi-dos entre 16 de dezembro e 15 de janeiro ede 1º a 31 de julho de cada ano.

Parágrafo único - A sessão legislativa nãoserá interrompida sem a aprovação dos pro-jetos de lei de diretrizes orçamentárias e or-çamento anual; neste caso, a Câmara Muni-cipal entrará em recesso no dia de sua apro-vação, contando-se dessa data o período de30 (trinta) dias".

Artigo 3º - O Artigo 126 do Regimento Interno daCâmara Municipal passa a ter a seguinte redação:

"Art. 126 - As atas, que não serão lidas nemsubmetidas à aprovação em Plenário, serãocolocadas à disposição dos Gabinetes atra-vés de via eletrônica, no prazo de 15 (quinze)dias úteis, a contar da data da respectiva ses-são, e o Vereador terá o prazo de 48 (quaren-ta e oito) horas, após o seu recebimento, pararequerer à Mesa, por escrito, a retificação ouimpugnação".

Artigo 4º - O parágrafo 5º do Artigo 134 do Regi-mento Interno da Câmara Municipal passa a ter aseguinte redação:

"Art. 134 - (...)

§ 5º - Por ocasião da elaboração da Ordemdo Dia, os requerimentos, moções e indica-ções deverão, sempre que possível, estar as-sinados pelos autores".

Artigo 5º - O inciso I do Artigo 264 do RegimentoInterno da Câmara Municipal passa a ter a se-guinte redação:

"Art. 264 - (...)

I - o exame far-se-á perante um membro daComissão de Finanças e Orçamento ou, nasua ausência, na presença de funcionáriodesignado;".

Artigo 6º - O Artigo 265 do Regimento Interno daCâmara Municipal fica acrescido de parágrafo 1º,renumerando-se os demais, com a seguinteredação:

"Art. 265 - (...)

§ 1º - A Comissão de Finanças e Orçamentonotificará a pessoa a que se referem as con-tas municipais, para que, caso queira, apre-sente justificativas, defesa ou manifestações,no prazo de 20 (vinte) dias".

Artigo 7º - O Artigo 272 do Regimento Interno daCâmara Municipal passa a ter a seguinte redação:

"Art. 272 - As Diretorias Administrativa, Fi-nanceira e Legislativa terão os livros e fichasnecessários aos seus serviços e, especial-mente, os de:".

Artigo 8º - Fica revogado em seu inteiro teor oparágrafo único do Artigo 305 do Regimento In-terno da Câmara Municipal.

Artigo 9º - O Artigo 308, 'caput', da Câmara Mu-nicipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 308 - Em cada legislatura, nenhum Ve-reador poderá figurar como primeiro signa-tário de projeto de concessão de honraria por

mais de 04 (quatro) vezes, em cada espéciede homenagem, sendo 01 (um) por ano".

Artigo 10 - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Prédio Ulysses Guimarães, 15 de abril de 2008

VEREADOR FRANCISCO A. BONAVITABARROS

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

MONICA DE MOURA GOMES MACHADODIRETORA GERAL SUBSTITUTA

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIAORDEM DOS TRABALHOS DA 6ª SESSÃO

ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DEABRIL DE 2008,

TERÇA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Verea-dores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indica-ções:

a) nº 132, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que solicita a pintura no prédio da E. E. PadreJosé Narciso Vieira Ehrenberg, no bairro JoãoAranha (Proc. n° 18.859);

b) nº 133, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que sugere a instalação de redutor de velocidadena Rua Vitório Dresdi, na altura do número 30,no Jardim Morro Alto (Proc. n° 18.860);

c) nº 134, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que propõe a inclusão de projeto para exibiçãoobrigatória de filmes educativos de combate aouso de drogas, nas escolas da rede municipal deensino, conforme especifica (Proc. nº 18.861);

d) nº 135, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,solicitando a instalação de painel informativo emBraile na entrada dos órgãos públicos municipais(Proc. nº 18.862);

e) nº 136, do Vereador ANDRÉ MATOS, suge-rindo a instalação de um portão na entrada doCemitério Parque das Palmeiras (Proc. nº18.867);

f) nº 137, do Vereador ANDRÉ MATOS, propon-do a instalação de sistema de iluminação na pra-ça localizada nas Ruas Antonio J. R. Filho/JoséFerraz, no bairro Recanto do Lago (Proc. nº18.868);

g) nº 138, do Vereador ANDRÉ MATOS, quesolicita estudos para ampliação de parceria juntoao Hemocentro a fim de possibilitar o teste demedula óssea no município (Proc. nº 18.869);

h) nº 139, do Vereador CLÁUDIO ROBERTOVIEIRA (Neco Vieira), que sugere estudos visan-do a construção de uma ala no Hospital Munici-pal destinada a pacientes em estado terminal(Proc. nº 18.871);

i) nº 140, do Vereador CLÁUDIO ROBERTOVIEIRA (Neco Vieira), que propõe estudos visan-do a criação de um disque-denúncia referente aagressões ao meio ambiente (Proc. nº 18.872);

j) nº 141, do Vereador JAIME DONIZETE PE-REIRA, solicitando a doação de área para a em-presa Temas e Artes - Gráfica e Editora Ltda.-ME (Proc. nº 18.876);

l) nº 142, do Vereador JAIME DONIZETE PE-REIRA, sugerindo a instalação de cobertura emponto de ônibus na Avenida Brasília, defronte aonúmero 2626 (Proc. nº 18.877);

m) nº 143, do Vereador JAIME DONIZETE PE-REIRA, propondo a construção de passeio pú-blico na Avenida Juscelino Kubitschek de Olivei-ra, no trecho compreendido entre a Avenida An-tônio Batista Piva e Avenida Prefeito José Loza-no Araújo (Proc. nº 18.878);

n) nº 144, do Vereador JAIME DONIZETE PE-REIRA, que solicita o prolongamento da Rua JoãoMussignatti até a Rua Constante Pavan, noResidencial Alvorada Parque, no bairro Betel(Proc. nº 18.879);

o) nº 145, da Vereadora SIMONE MOURA, quesugere a instalação de bancos na praça da RuaBahia, em frente ao Conseg, no bairro José

Paulino Nogueira (Proc. nº 18.884);

p) nº 146, da Vereadora SIMONE MOURA, quepropõe a implantação de teste de aptidão periódi-co (6 em 6 meses) aos guardas municipais (Proc.nº 18.885);

q) nº 147, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), solicitando a pintura da sinali-zação de solo em toda a extensão da Rua Bene-dito Semartelli, no bairro Alto de Pinheiros (Proc.nº 18.886);

r) nº 148, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), sugerindo a poda do mato àsmargens da avenida recentemente aberta situa-da atrás do Condomínio Terras do Fontanário, naaltura do bairro Alto de Pinheiros (Proc. nº18.887);

s) nº 149, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), propondo melhorias no posici-onamento das placas de sinalização na conflu-ência da Rua Aristóteles Costa com a Rua JoãoFranco Cunha, no Jardim Fortaleza (Proc. nº18.888);

t) nº 150, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), que solicita melhorias na sina-lização de trânsito na confluência da Avenida Pre-feito José Lozano Araújo e Rua Ositha SigristPongeluppi, conforme especifica (Proc. nº18.889);

u) nº 151, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que sugere a criação deum "Disque-Dengue" (Proc. nº 18.892);

v) nº 153, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que solicita reparos nossemáforos das Avenidas Oswaldo Piva e Brasil(Proc. nº 18.894).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de Resoluçãonº 01/08, da MESA DA CÂMARA, que dispõesobre alterações a dispositivos do Regimento In-terno da Câmara Municipal de Paulínia. ComEmenda Modificativa nº 01, do Vereador Fran-

cisco Almeida Bonavita Barros. Pareceres: nºs.02 e 03, da Comissão de Justiça; nº 10, da Co-missão de Finanças, e nº 42, da Comissão deObras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS)(Proc. nº 18.672).

02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 03/08, do VEREADOR ANDRÉ MATOS, que de-clara de utilidade pública a Associação Protetorados Animais São Francisco de Assis de Paulí-nia. Pareceres: nº 12, da Comissão de Justiça;nº 15, da Comissão de Finanças, e nº 18, daComissão de Obras e Serviços Públicos (FAVO-RÁVEIS) (Proc. nº 18.720).

03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 05/08, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA,que institui o Dia Municipal da Inclusão Digital noMunicípio de Paulínia. Pareceres: nº 21, da Co-missão de Justiça; nº 40, da Comissão de Finan-ças, e nº 41, da Comissão de Obras e ServiçosPúblicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 18.805).

04) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 13/08, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que institui o Dia da Ane-xação do Bairro Betel ao Município de Paulínia edá outras providências. Parecer nº 43, da Comis-são de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 18.896).

05) Discussão única e votação dos seguin-tes Requerimentos:

a) nº 73, do Vereador ODAIR JOSÉBORDIGNON, que requer informações à Secre-taria e ao Ministério de Minas e Energia sobrecusto do quilowatt-hora (kWh) para o consumi-dor de energia elétrica (Proc. nº 18.854);

b) nº 74, do Vereador ODAIR JOSÉBORDIGNON, requerendo informações ao Exe-cutivo sobre a instalação de play-ground, campocom grama sintética e iluminação na Praça Antô-nio Kandir, situada entre as Ruas Maria Apareci-da de Matos Bueno e José Julião, no JardimMonte Alegre IV (Proc. nº 18.855);

c) nº 75, do Vereador ODAIR JOSÉBORDIGNON, solicitando informações ao Exe-cutivo sobre a colocação de semáforo no cruza-mento da Avenida Brasil com a Rua MonsenhorEmílio José Salim, em frente à EMEI Rosa

Vassalo Secomandi, na Vila Bressani (Proc. nº18.856);

d) nº 76, do Vereador ODAIR JOSÉBORDIGNON, que solicita informações ao Exe-cutivo sobre a municipalização de todas as esco-las estaduais do município (Proc. nº 18.857);

e) nº 77, do Vereador ODAIR JOSÉBORDIGNON, que requer informações ao Exe-cutivo sobre a construção de calçada na esquinada Avenida dos Expedicionários com a Rua Os-car Seixas de Queiróz, próximo à Pizzaria Forna-lha (Proc. nº 18.858);

f) nº 78, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,requerendo informações ao Executivo sobre adesignação de guada noturno para as escolas domunicípio (Proc. nº 18.863);

g) nº 82, do Vereador ANDRÉ MATOS, solicitan-do informações ao Executivo sobre melhorias notrânsito da Avenida Antonio Baptista Piva com aAvenida dos Trabalhadores (Proc. nº 18.870);

h) nº 83, do Vereador CLÁUDIO ROBERTOVIEIRA (Neco Vieira), que requer à CPFL a reti-rada de poste localizado na esquina da Rua AnaMaria Padovani com a Rua Anna Rosa AlmeidaNeves, no bairro São José (Proc. nº 18.873);

i) nº 84, do Vereador CLÁUDIO ROBERTOVIEIRA (Neco Vieira), que solicita informaçõesao Executivo sobre colocação de cobertura combanco no ponto de ônibus localizado na AvenidaFerdinando Viacava, no bairro João Aranha (Proc.nº 18.874);

j) nº 85, do Vereador CLÁUDIO ROBERTOVIEIRA (Neco Vieira), requerendo à EmpresaMetropolitana de Transportes Urbanos - EMTUestudos para que o itinerário da linha Paulínia-Campinas passe pela região do bairro João Ara-nha (Proc. nº 18.875);

l) nº 86, do Vereador JAIME DONIZETE PEREI-RA, que requer informações ao Executivo sobrea construção de uma praça no bairro BalneárioTropical, entre as Ruas Nelson Perine, PLN-360,Leonor Duarte de Souza e Itela Ferro Soldera(Proc. nº 18.880);m) nº 88, da Vereadora SIMONE MOURA, soli-

citando informações ao Executivo sobre a cons-trução de um posto policial no bairro São José(Proc. nº 18.882);

n) nº 89, da Vereadora SIMONE MOURA, reque-rendo informações ao Executivo sobre a expan-são da linha de ônibus da Passaredo até o Par-que das Árvores (Proc. nº 18.883);

o) nº 91, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que requer ao Ministérioda Saúde para que institua no Programa de Far-mácia Popular os medicamentos de alto custo(Proc. nº 18.891);

p) nº 92, do Vereador AMAURI PÉRTILE, solici-tando informações à CPFL sobre iluminação naAvenida Antonio Fadin até as proximidades daEmpresa Degussa (Proc. nº 18.895).

06) Requerimentos de Pesar encaminhadospela Presidência:

a) nº 79, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,pelo falecimento da senhora Maria AparecidaCorreia (Proc. nº 18.863);

b) nº 80, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,pelo falecimento do senhor Edilson Moda (Dida)(Proc. nº 18.865);

c) nº 81, do Vereador ANDRÉ MATOS, pelo fale-cimento do senhor Herizelton Scarabelli (Proc.nº 18.866);

d) nº 87, do Vereador JAIME DONIZETE PE-REIRA, pelo falecimento da senhora Maely SalesJuvenal (Proc. nº 18.881);

e) nº 90, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), pelo falecimento do senhorOtávio Scarazzatti (Proc. nº 18.890).

Prédio Ulysses Guimarães, 15 de abril de 2008

VEREADOR FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.WELLINGTON MASOTTIDIRETOR LEGISLATIVO

ATOS DO PODER EXECUTIVO 22 de abril de 200812

Pronto Para o Trabalho prestando contas...** Número de Admissões

Março/08 131Fevereiro/08 100Janeiro/08 131

Dezembro/07 55Novembro/07 96Outubro/07 123Setembro/07 126Agosto/07 119Julho/07 248Junho/ 07 89Maio/07 122Abril / 07 86Março/ 07 87

Foram admitidos 131 candidatos no mês deMarço pelo Pronto Para o Trabalho.

1513 Pessoas Admitidas

* Mantenha seu cadastro atualizado no ProntoPara Trabalho *Rua João Fávero, 89 Centro.Disk Trabalho - 0800-771 7077 ou 0800- 7727076

ADMINISTRADOR (A) DE EMPRESAS: código0196 - Com experiência de 6 meses em carteira/ Escolaridade Superior Completo / Coordenaçãode no máximo de 08 funcionários, pedido de com-pras, atendimento aos clientes. AJ. DE ACOUGUEIRO: código 0198 - Comexperiência de 3 meses em carteira / Escolari-dade Ensino Fundamental Incompleto AJ. DE MANUTENCAO: código 3970 - Comexperiência de 6 meses em carteira / Escolari-dade Ensino Fundamental Completo AUX. DE ESCRITA FISCAL: código 4080 - Comexperiência de 1 ano / Sexo Feminino / Idade de18 a 45 anos / Escolaridade Ensino Médio Com-pleto BALCONISTA: código 3997 - Com experiênciade 6 meses em carteira / Escolaridade EnsinoMédio Completo COMPRADOR: código 0182 - Com experiên-cia de 6 meses em carteira / Escolaridade Supe-rior Incompleto DESENHISTA AUTO-CAD: código 4086 - Comexperiência de 6 meses / Escolaridade EnsinoMédio Completo / Experiência em desenho demóveis em Pro-Mob ou Auto Cad. ELETRICISTA DE MANUTENCAO: código3687 - Com experiência de 6 meses em carteira/ Escolaridade Técnico Completo

ENGENHEIRO DE COMPUTACAO: código0036 - Com experiência de 3 meses em carteira/ Escolaridade Superior Incompleto LAVADOR: código 4033 - Com experiência de3 meses em carteira / Escolaridade Ensino Mé-dio Completo MARCENEIRO: código 3812 - Com experiên-cia de 6 meses / Escolaridade Ensino Médio In-completo MECANICO DE MANUTENCAO: código 0122- Com experiência de 6 meses em carteira / Es-colaridade Ensino Médio Completo / Conhecimen-tos em equipamentos rotativos, selo mecânico,bombas_centrifugas, agitadores.MOTORISTA: código 4031 - Com experiênciade 6 meses em carteira / Escolaridade EnsinoFundamental Completo / curso mopp e experiên-cia em betoneira. MOTORISTA: código 0144 - Com experiênciade 6 meses em carteira / Escolaridade EnsinoFundamental Completo / Experiência com Vamou Sprinter. OP. DE DOBRADEIRA: código 0219 - Comexperiência de 6 meses em carteira / Escolari-dade Ensino Médio Completo PIZZAIOLO: código 4014 - Com experiência de6 meses / Escolaridade Ensino Fundamental In-completo

PROGRAMADOR DE MANUTENCAO: código3596 - Com experiência de 6 meses em carteira/ Escolaridade Ensino Médio Completo / Manu-tenção e ou montagem industriais de empresasquímicas e petroquímicas. SERRALHEIRO INDUSTRIAL: código 3906 -Com experiência de 6 meses em carteira / Esco-laridade Ensino Fundamental Incompleto / Ne-cessário conhecimento em SOLDA MIG, TIG. SUPERVISOR DE OBRAS: código 4013 - Comexperiência de 6 meses em carteira / Escolarida-de Ensino Médio Completo / Conhecimento emprojetos de ar condicionado. TECNICO EM MANUTENCAO: código 3749 -Com experiência de 2 meses / EscolaridadeEnsino Médio Completo / Experiência em manu-tenção de elevadores. TOPOGRAFO: código 0135 - Com experiênciade 6 meses em carteira / Escolaridade EnsinoMédio Completo VENDEDOR(A) INTERNO (A): código 3993 -Com experiência de 6 meses em carteira / Esco-laridade Ensino Médio Completo VENDEDOR(A) INTERNO (A): código 0245 -Com experiência de 6 meses em carteira / Esco-laridade Ensino Médio Completo / Experiênciacom vendas de Seguro.

Rua João Fávero, 89 - Telefone (19) 3833-4863 – email: [email protected] - Horário de Atendimento 06:00 às 18:00hs


A partir do dia 24 de

abril, os atletas da

Terceira Idade do Centro de

Ação Comunitária Paulínia

(Caco) estarão disputando em

Jundiaí os XII Jogos Regionais

do Idoso (Jori), promovido

pelo Fundo Social de Solida-

riedade e Desenvolvimento

Social e Cultural do Estado de

São Paulo (Fussesp). Paulínia

será representada por uma de-

legação de 72 atletas, que dis-

putarão nas categorias: bocha,

buraco, dama, dominó, malha,

truco, xadrez, tênis de mesa,

coreografia, dança de salão,

natação, atletismo e voleibol

adaptado.

A disputa deste ano será en-

cerrada no domingo, dia 27 de

abril, e contará com a partici-

pação de 58 municípios do

Estado de São Paulo. Para

participar, o atleta deve ter 60

anos completos ou a comple-

tar em 2008, ou idade superi-

or e participar dos projetos

sociais apoiados ou desenvol-

vidos pelo Fundo Social de So-

lidariedade do Município.

No ano passado, a equipe

paulinense ficou com a sexta

posição, tendo disputado com

60 municípios. A presidente do

Caco espera que a equipe tra-

ga bons resultados para Pau-

línia. "Durante todo o ano,

nossos atletas estão se prepa-

rando para a disputa, então es-

peramos conseguir uma boa

classificação", afirmou. Des-

de que assumiu a entidade, a

presidente tem incentivado a

prática de esporte da Terceira

Idade como algo mais sério, a

fim de estimulá-los a pratica-

rem atividade física.

Em 2007, além de participa-

rem do Jori, os atletas da Ter-

ceira Idade de Paulínia tam-

bém disputaram os VIII Jogos

da Primavera e ficaram em

primeiro lugar na classificação

geral. Disputando com equipes

de outras cinco cidades - São

Bernardo do Campo, Jagua-

riúna, Bragança Paulista,

Atibaia e Guarulhos -, a equi-

pe de Paulínia trouxe para

casa duas medalhas de ouro.

Jori

O Jori é um evento esporti-

vo promovido pelo Fundo So-

cial de Solidariedade e Desen-

volvimento Social e Cultural

do Estado de São Paulo com a

finalidade de estimular a po-

pulação idosa à pratica de ati-

vidades esportivas. De acordo

com dados divulgados pelo

Fussesp, a participação de ido-

sos no JORI cresce, em mé-

dia, 10% ao ano.


Solicitamos que os beneficiários do PROGRA-

MA BOLSA FAMILIA, relacionados abaixo, pro-

curem a CAIXA ECONOMICA FEDERAL na

Avenida Jose Paulino, 767, em Paulinia - SP

até o dia 30 de Abril/2008, munidos de Cedula

de Identidade RG, CPF e comprovante

atualizado do endereço.

APÓS ESSA DATA O BENEFÍCIO

SERÁ BLOQUEADO.

BOLSA FAMÍLIA

A Secretaria de Cultura,

através de seu Depar-tamento de Música, deu con-tinuidade ao processo de divul-gação dos artistas participan-tes do CD "Coletânea Oficinade Música" volume l , apre-sentando as cantoras LetíciaCristina e Cássia Santana noprograma "Cantinho Sertane-jo" da TV Orquídea, canal 57UHF, retransmissora regionalda Século XXI em Sumaré,apresentado por Alaércio e di-rigido por Paulo Moranza, co-memorando o aniversário de 6anos no ar.

Letícia Cristina tem seconectado com os jovensinternautas ao som da canção

www. nós dois, do composi-tor Julian, que propiciou a ela,através desse trabalhoinspiradíssimo, a oportunida-de de ingressar na carreira ar-tística em grande estilo.

Estiveram presentes os reno-mados compositores ChicoAmado e Xodó, e Jack, co-nhecido pelo sucessoCAMINHEIRO,no programaque foi ao ar dia 5.

A cantora Cássia Santanagravou, no domingo 13 deAbril, um repertório super ro-mântico, destacando a faixa detrabalho

"Paixão recolhida", de suaprópria autoria, que irá ao ardia 26 às 21 horas e retrans-

mitido no domingo e segundaa partir das 20.30 horas.

Após uma sessão de fotos, acantora foi convidada a seapresentar no mesmo dia emuma renomada casa de showsda região.

Na seqüência, estaremosagendando os artistas do CDColetânea em outras emisso-ras para os próximos meses.

Para informações sobre Ofi-cinas e Eventos Musicais en-tre em contato com o Depar-tamento de Música pelo tele-fone 3844. 8458, ou pessoal-mente à Rua XV de Novem-bro, 130, próximo ao bosque,no centro da cidade.


A abertura oficial dos

Jogos Desportivosdos Trabalhadores de Pau-línia acontece neste sábado(26) a partir das 14h00, naPista de Atletismo do Está-dio Municipal "Luiz Peris-sinotto", no centro. O even-to, realizado pela SER-Se-cretaria de Esportes e Re-creação, contará com a par-ticipação recorde de 34 em-presas, e terá a abertura so-lene com o acendimento daPira Olímpica, hasteamentodos pavilhões, juramentos

do atleta e dos árbitros e aseguir, a realização da pri-meira modalidade, atletis-mo, composta pelas seguin-tes provas: 100, 400, 1.500e 5.000 metros rasos,revezamento 4x100 metros,arremesso de peso e saltoem extensão. Esta é a 32ªEdição dos Jogos, que se-rão compostos por 19 mo-dalidades e terão a partici-pação de aproximadamen-te 2.500 trabalhadores denosso município.

Neste sábado (26) a

partir das 9:00 ho-

ras no Ginásio de Esportes

Centro, estarão reunidos

mais de 500 ginastas de

todo o Estado para disputa

da 1ª Fase do Troféu São

Paulo. A SER, que é parcei-

ra na organização do even-

to, participará com a equi-

pe feminina composta por

35 ginastas, equipe esta que

foi medalha de ouro nos

Jogos Regionais do Estado

em 2007.

Todas as providências necessárias para sediar a

primeira partida pela Série-B do CampeonatoPaulista de Profissionais, em Paulínia, estão sendo to-madas visando oferecer as melhores condições paraa prática do futebol, bem como do conforto e seguran-ça ao público que se fará presente. A administraçãomunicipal, através das Secretarias de Esportes e deObras, buscam atender as exigências técnicas impos-tas pela F.P.F.(Federação Paulista de Futebol) para queo Estádio Municipal "Luiz Perissinotto" sedie o con-fronto entre o Paulínia e a equipe do Brasilis, que acon-tece a partir das 10h00 deste domingo (27). Na pri-meira rodada realizada no último sábado (19), a equi-pe de Paulínia venceu Campo Limpo por 3x2 em jogorealizado na cidade de Espírito Santo do Pinhal.

Neste sábado acontecem a cerimônia de

abertura e as provas de atletismo

Em 2007 a Abertura aconteceu no Conjunto Aquático Centro

Algumas das atletas de

Paulínia que compõem

nossa equipe de

Ginástica Artística

ENXADRISTAS DE PAULÍNIACONQUISTAM TÍTULOS

EM LOUVEIRA

Cinco enxadristas da SER/Paulínia participaram

no sábado (19), do I Torneio Aberto da Cidadede Louveira. O evento contou com participantes devárias cidades da região em diversas categorias.

Os destaques de nossa cidade foram: JessicaEmanuelle Polsak da Rocha, campeã da categoriasub12; Yure Henrique P. Rocha, campeão na catego-ria sub16 e Josimar Ribeiro da Silva, vice-campeãoda categoria absoluto.

TUDO PRONTO PARA SEDIAR APRIMEIRA PARTIDA DA SÉRIE-B

DO FUTEBOL PROFISSIONAL


Para atender os diversos

profissionais, professo-res e interessados na Oficina"A Cenografia e a Cidade",que não podem freqüentar au-las no período vespertino, oDepartamento de Teatro da Se-cretaria de Cultura está abrin-do inscrições para uma turmano período noturno, que teveinício na quinta-feira, 17, noSalão da Casa do Teatro (RuaSanto Pigatto, 67).

A Oficina, que vai abordar

a difusão da cenografia e deseus conceitos básicos, traba-lhando com base em estudosda cidade e a adaptação depeça teatral conhecida, paraum espaço público da cidade,será ministrada pelo ProfessorLeonel Martins Carneiro, gra-duado em Artes Cênicas pelaUNICAMP. Para Carneiro, acriação de cenografias possi-bilita a conexão entre o espa-ço real (cidade) e o lugar ima-ginário (espaço da peça a ser

trabalhada). Assim, esta ofici-na de caráter extremamenteprático tem por objetivo esta-belecer essa relação, e comoproduto final, desenvolver aprodução de maquetes de es-paço cênico. Para o Departa-mento de Teatro essa Oficinavai possibilitar três vertentesde ação: A difusão das técni-cas de cenografia; o resgatehistórico, fotográfico de cons-truções, praças e jardins, en-tre outras referências da cida-

de tornando-se material de es-tudo e referência para elabo-ração de maquetes e concep-ção de cenografias, e a práti-ca em cenografia através daelaboração de maquetes do es-paço cênico. Para o diretor doDepartamento, "a proposta épertinente na medida em queauxilia atores e demais inte-grantes de espetáculos na con-cepção e produção espacialdas apresentações teatrais".

A Oficina " A Cenografia e

a Cidade" é aberta a interes-sados acima de 18 anos, e nãoé necessária experiência ante-rior em teatro. Serão noveencontros de quatro horascada (36 horas). As Inscriçõespodem ser feitas no Departa-mento de Teatro (Av. GetúlioVargas, 128) fones: 3833-2161 e 3844-7828. Vale res-saltar que todos os cursos eOficinas oferecidos pelo De-partamento de Teatro são gra-tuitos.

Horários e locaisDe segunda a sexta-feira

das 9 às 18 horas nas UBS

Sábado, dia 26 de Abril das 8 às 17 horas nas UBS

e equipes volantes na Área Rural:

1 . Betel / Okinawa

2 . Betel / Rhodia

3 . Área Rural João Aranha: Viacava, Saltinho, Acam-pamento Batista e Recanto das Águas.

4 . Cascata, Meia Lua e Tambaú das 08 ás 12 horas eÁrea Rural Parque da Represa das 13 ás 17 horas

5 . Área Rural João Aranha: Fazenda São José,Escama de Prata e Granja Coavi.

CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPEE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E

DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CÂNCER BUCAL

"Não deixe a Gripe derrubar você, vacine-se"

Se você tem mais

de 60 anos,

venha vacinar-se

contra a gripe e

fazer o exame

preventivo de

câncer de boca.

Vigilância em SaúdeServiço Odontológico

Secretaria Municipal de Saúde

Quando?

De 26 de abril a 09 de maio

2 INTERESSE PÚBLICO - paulinia.sp.gov.br · aula-passeio, no dia 31 de março, levando os alunos...

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