7/26/2019 2. ONGs Documentos Necessrios

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NTIDAD S S M FINS LUCRATIVOS

DOCUMENTOS NECESSRIOS

1 Formulrio de Solicitao de Mercadorias

2 Cpia do Comprovante de inscrio no Cadastro Nacional da essoa ur"dica #CN$

% Cpia autenticada do Estatuto Social ou de outro ato constitutivo da entidade& re'istrado em cartrio dere'istro de pessoa jur"dica

( Cpia autenticada de )ta de osse da *iretoria atual& re'istrado em cartrio de re'istro de pessoa jur"dica

+ Cpia autenticada do recibo de entre'a da *eclarao de ,n-orma.es Econ/mico0Fiscais de essoaur"dica #*,$& re-erente ltima declarao devida #caso no saiba o 3ue 4 isso& -ale com seu contador$

5 Cpia do documento de identidade do solicitante& assinatura i'ual da solicitao6

7 Comprovao da *eclarao de 8tilidade blica ou da certido de 3uali-icao como 9r'ani:ao daSociedade Civil de ,nteresse blico 0 9SC,&atrav4s de umadas se'uintes op.es;

9po 10FE*E)*8)=; devero ser apresentados os se'uintes documentos;a$Cpia autenticada da publicao no *irio 9-icial do Estado do ato le'al 3ue declarou a entidade de utilidadepblica& ou& na -alta deste& de declarao do r'o estadual competente com indicao do ato le'al 3ue declarou aentidade como de utilidade pblica?b$ documento comprovando 3ue a entidade encontra0se em e-etivo -uncionamento6

So vlidos para e-eito dessa comprovao& os se'uintes documentos;,6 documento pblico comprobatrio da certi-icao de entidade bene-icente de assist@ncia social& nos termos da =einA 1261B1& de 2BB?

,,6 declarao ou certi-icao emitida por ConselDos Estaduais de )ssist@ncia Social ou e3uivalentes?,,,6 declarao ou certi-icao -irmada por autoridade do poder eecutivo estadual ou municipal responsvel pelaimplementao de a.es relacionadas s atividades desenvolvidas pela entidade?

ou9po %0 M8N,C,)=; devero ser apresentados os se'uintes documentos;a$ Cpia autenticada do ato le'al 3ue declarou a entidade de utilidade pblica& ou dapublicao do mesmo em *irio 9-icial& ou& na -alta deste& de declarao do r'o municipalcompetente com indicao do ato le'al 3ue declarou a entidade como de utilidade pblica?b$ documento comprovando 3ue a entidade encontra0se em e-etivo -uncionamento6

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So vlidos para e-eito dessa comprovao& os se'uintes documentos;

,6 documento pblico comprobatrio da certi-icao de entidade bene-icentede assist@ncia social& nos termos da =ei nA 1261B1& de 2BB?,,6 declarao ou certi-icao emitida por ConselDos Municipais de )ssist@nciaSocial ou e3uivalentes?,,,6 declarao ou certi-icao -irmada por autoridade do poder eecutivoestadual ou municipal responsvel pela implementao de a.es relacionadas s atividades desenvolvidaspela entidade?

ou9po (0 9SC,; devero ser apresentados os se'uintes documentos;Certido de re'ularidade emitida eletronicamente pela Secretaria Nacional de ustia do Minist4rio da ustia 0 M&com cdi'o de controle para con-irmao de sua autenticidade e validade6

#)>ENG9;0 4 s uma opo 0 *eclarao de 8tilidade blica -ederalouestadual oumunicipal oucertido de3uali-icao de 9SC,6

Fonte; HHH6receita6-a:enda6'ov6br