2 Participativo (OP), beneficiará mais de 50 mil ... · A Secretaria Municipal de Educação de...

Sábado, 18 de setembro de 2004Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de CampinasNº 8.521 - Ano XXXIV

O Poder Executivo enviouontem à Câmara projetosde lei que reduzem asalíquotas do ISSQN dedoze setores do ramo deprestação de serviços emCampinas e pequenasempresas. O anúncio foifeito na tarde de ontem,no Salão Azul da Prefeitura,com a presença deautoridades municipais erepresentantes desindicatos, associaçõese cooperativas do ramoda construção civil,transporte, habitação,cultura, contabilidade eimobiliário. A reduçãodas alíquotas deve ampliaro número de postos detrabalho no Município

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PPrefeitura amplia redução do ISSrefeitura amplia redução do ISSde 12 setores e pequenas empresas

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iasi Prefeitura entrega asfalto no Jambeiro e praça no Sta. Amália

Humanizaçãodo Mário Gattivai a BrasíliaPÁGINA 6

Nova agênciado INSS atende180 mil pessoasPÁGINA 5

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O asfaltamento de um trecho que faz aligação do Pq. Jambeiro (região Sul) com aAnhangüera será entregue neste domingo, às8h30. A obra, decidida pelo OrçamentoParticipativo (OP), beneficiará mais de 50 milpessoas. Sábado, às 9h, a Praça Sebastião

Moreira, na divisa do Jd. Aerocontinental eSanta Amália (Sudoeste), será entregue àpopulação. A urbanização de cerca de15 mil m2 incluiu a implantação deequipamentos esportivos e paisagismo

A Prefeitura atendeumais de 29 mil criançase adolescentes entrejaneiro e agosto desteano, por intermédiodos diversos programasimplantados naatual administração

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LEGALIZAÇÃO A Prefeitura fechou acordo com os proprietários para a compra das áreas do Oziel, Monte Cristo e Gleba B. A prefeita irá assinar

decreto que revalida a desapropriação da área, necessária para a concretização do acordo. O evento será realizado às 16 horas na Igreja Nossa Senhora

de Guadalupe, no Oziel. As desapropriações serão pagas em 12 anos e o valor será financiado aos moradores por inrtermédio da Cohab PÁGINA 5

FORÇA DA ARTE Camisas-de-força são utilizadas como telas por usuários do Serviço de Saúde Dr. Cândido

Ferreira que apresentam mostra, a partir de segunda-feira, na Estação Cultura. A exposição comemora os 80 anos

da casa de saúde mental e os 230 de Campinas. Na foto, Person Wilson mostra seu trabalho PÁGINA 19

Prefeitura atende29 mil crianças

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Confira asoportunidadesde empregoPÁGINA 8

Sábado, 18 de setembro de 20042

VALÉRIA SALEK

Cerca de 550 alunos darede municipal de educa-ção, do Primeiro Emprego,da Guardinha e da comuni-dade de Campinas rece-bem neste sábado, 18, seuscertificados de conclusãodos cursos básicos de for-mação profissional em In-formática e Cidadania e emComunicação: Linguageme Cidadania. A cerimôniade entrega dos certificadosserá às 18 horas, no Centrode Educação Profissionalde Campinas (Ceprocamp)Prefeito Antonio da CostaSantos. Com sua novas ins-talações inauguradas no úl-timo dia 10, em edificiaçãorestaurada do antigo Com-plexo da Fepasa, o Cepro-

Ceprocamp diploma 550 alunos emCeprocamp diploma 550 alunos emcurso de Comunicação e Cidadania

Alunos são da redemunicipal, do 1ºEmprego, Guardinhae comunidade;entrega é amanhã

cam já funcionava desde2001, em diversos espaçosdo Município.

Entre os 550 alunos aten-didos, estão jovens e adultosdas classes de alfabetizaçãoda Fumec, alunos de 5ª a 8ªséries do ensino fundamen-tal, jovens da Guardinha, fun-cionários do Hospital Munici-pal Dr. Mário Gatti, jovens doPrimeiro Emprego, e pessoasda comunidade.

É a primeira grande forma-

tura feita este ano pela Secre-taria de Educação, em parce-ria com a Fundação Munici-pal para Educação Comuni-tária – Fumec, através do Cen-tro de Educação Profissionalde Campinas Prefeito Anto-nio da Costa Santos. Todosos alunos fizeram os cursosno primeiro semestre desteano.

De acordo com a coorde-nadora dos cursos, Rita Man-jaterra Khater, da Assessoria

A Secretaria Municipal deEducação de Campinas pro-move neste sábado, 18, o 1ºFestival de Leituras de Cam-pinas. O evento, organizadopelo Departamento Pedagó-gico, tem como tema “A arteda gente e a gente com aarte” acontece na escola es-tadual Carlos Gomes, das 10horas às 18 horas. Estão pro-gramadas apresentações cul-turais de dança e teatro, ex-posições com trabalhos deeducadores de Campinas,mostras de vídeo, oficinas,além de palestras sobre te-mas diversos.

O escritor Bartolomeu deQueiroz, convidado pela Se-cretaria de Educação, daráuma palestra às 10h15, noauditório da Escola CarlosGomes. A abertura do eventoacontece às 10 horas, na qua-dra da escola, liderada pelosalunos da Fanfarra Municipal,seguidos por um dos gruposdo projeto Prodança. Serãoquatro apresentações dedança durante o evento emhorários diversos.

Uma das atrações maisesperadas é o lançamento docurtametragem “A era de To-

de Educação e Cidadania, oprograma de educação bási-ca profissionalizante já for-mou, desde a sua criação, emmaio de 2002, cerca de setemil alunos.

VALORIZAÇÃO

COMO CIDADÃOS

“Os cursos oferecem aosadolescentes acima de 16anos a possibilidade de ad-quirirem novas habilidades ese sentirem valorizados como

cidadãos. Dão condiçõespara que adquiram maioreschances de ingressar no mer-cado de trabalho, além degarantir maior preparaçãohumanística e social”, ressal-ta Rita.

Os cursos incluem emseus currículos informaçõesbásicas e normalmente têmduração de 40 horas. No cur-so de Informática e Cidada-nia, os alunos recebem a in-trodução de conceitos defuncionamento do computa-dor, conceito de sistemasoperacionais, conceitos bási-cos de arquivos, redator detexto, planilha eletrônica eInternet. O programa incluiainda noções de empregabi-lidade, globalização, criativi-dade, respeito a valores éti-cos, conhecimento de direi-tos políticos e trabalhistas,direitos e deveres de cida-dão, direito do consumidor,cooperativismo, relações in-terpessoais, respeito a valo-res éticos e morais e cuidadosambientais.

Primeiro Festival de Leituras traz oficinas e palestras neste sábadorimeiro Festival de Leituras traz oficinas e palestras neste sábadorimeiro Festival de Leituras traz oficinas e palestras neste sábado

nico”, produzido por alunosda rede municipal com apoioda Orquestra Sinfônica deCampinas e do Núcleo deAnimação (leia nesta página). Odiretor Maurício Squarizzi,responsável pela obra, entre-gará certificados, o último CDda Orquestra Sinfônica Muni-cipal, com obras de CarlosGomes, e a revista da EscolaViva, como gratificação pelotrabalho dos alunos.

O evento é aberto ao pú-blico e acontece na escola

FÁBIO NACARATO

Por intermédio de trêsobras de Carlos Gomes (“OGuarani”, “Fosca” e sua so-nata para corda “Burrico dePau”), crianças que partici-pam da Fanfarra Municipalde Campinas desenvolve-ram o curta em animação “AEra de Tonico”. A estréiaacontece hoje, sábado, às11h15 no “1o Festival de Lei-turas de Campinas”.

São dois minutos em quesão mostrados alguns dostemas dessas obras, como oconflito entre índios e por-tugueses, além da presençado próprio Carlos Gomesregendo uma orquestra. Ainiciativa partiu da Comis-são da Semana Carlos Go-mes em parceria com a Or-questra Sinfônica Municipalde Campinas (OSMC) e oMuseu de Imagem e Som(MIS). “A idéia de realizaresse filme surgiu durante ascomemorações da SemanaCarlos Gomes. Queríamos

atrair a atenção das criançaspara a música e o maestro”,conta Glória Cunha, direto-ra da OSMC.

Após a idéia de realizarum curta em animação, cou-be à Secretaria Municipal deEducação selecionar as cri-anças que fariam parte doprojeto e surgiu a propostade chamar a Fanfarra. Se-gundo sua coordenadora,Neiva Toledo, foram convi-dadas crianças de várias es-colas públicas. “A intençãofoi representar toda a regiãode Campinas, por isso elassão de várias regiões da ci-dade”, explica.

Os selecionados passa-ram por uma oficina realiza-da entre julho e agosto peloMIS (Museu da Imagem e doSom), em que aprenderamtécnicas de animação e es-tudaram a obra de CarlosGomes. “Foi divertido, poisaprendemos a fazer muitascoisas, como desenhar.Cada dia aprendíamos umacoisa nova”, afirma Jessica

Crianças criam animaçãoCrianças criam animaçãoCrianças criam animação

SERVIÇO

1º Festival de Leitura

de CampinasLocal: Escola Estadual Carlos

Gomes – Av. Anchieta, s/n (ao

lado da Prefeitura) – 3231-3033

Sábado, 10h da manhã – apre-

sentação do filme às 11h15

Carlos Gomes, na avenidaAnchieta, nº 80, Centro. Maisinformações no Departa-mento Pedagógico, telefones3233-6266 ou 3233-2869.

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Ceprocamp prepara a festa de formatura: alunos fizeram o curso no primeiro semestre deste ano

Sábado, 18 de setembro de 2004 333

MARCO AURÉLIO CAPITÃO

A prefeita Izalene Tieneencaminhou ontem à Câma-ra projetos de lei que permi-tem o reenquadramento doISSQN (Imposto Sobre Servi-ço de Qualquer Natureza) re-colhido por vários setores doramo de serviços em Campi-nas (confira tabela abaixo), oque implica em uma altera-ção bastante significativa nasalíquotas desse imposto.

O anúncio do reenquadra-mento foi feito na tarde deontem, no Salão Azul da Pre-feitura, com a presença deautoridades municipais e re-presentantes de sindicatos,associações e cooperativasdo ramo da construção civil,transporte, habitação, cultura,contabilidade e imobiliário,entre outros.

Essa redução de alíquotadá continuidade à políticaimplementada pela atual Ad-ministração, que resultou noequacionamento das finan-ças municipais. Com isso,Campinas hoje conseguiureunir as condições necessá-rias para promover o reen-quadramento das alíquotasde ISSQN, isto é, reduzi-lasde forma responsável e den-tro das exigências da lei deresponsabilidade fiscal. Taiscondições foram consegui-das pela cidade graças a vári-os fatores.

Entre os motivos que per-mitiram essa iniciativa, a Ad-ministração Municipal enten-de como relevante a implan-tação da substituição tributá-

PPrefeitura encaminha projeto derefeitura encaminha projeto deredução do ISS para vários setores

A redução de alíquotareforça a política daatual administraçãoque equacionou asfinanças municipais A área de Call Center, o

setor que mais emprega emCampinas, foi contempladacom uma nova redução naalíquota do ISSQN (ImpostoSobre Serviço de QualquerNatureza), desta vez de 3,5%para 3%. Em agosto, as em-presas de Call Center tiveramuma redução de 5% para 3%.

A primeira redução bene-ficiou a Dedic Serviços deAtendimento Ltda e a AtentoBrasil S/A. O benefício fezparte de uma parceria entre aPrefeitura e as empresas, eassegurou a criação de, pelomenos, mil empregos até o fi-nal deste ano. Outras 1.500vagas serão criadas em 2005.

Na tarde de ontem, repre-sentantes da empresa AlgarCall Center Service – ACS par-ticiparam do encontro no Sa-lão Azul da Prefeitura deCampinas, ocasião em quefoi anunciada a redução dasalíquotas de ISSQN para vári-os setores empresariais, in-clusive o de Call Center.

Letícia Susuki, assessorade imprensa da ACS, disseontem que a empresa estudaa viabilidade de instalar umanova unidade em Campinas.“São iniciativas como essa(redução da alíquota) que nosincentivam e aumentam aschances da ACS se instalarem Campinas”, afirmou Letí-cia. Com sua filial instaladaem Uberlândia, a ACS contahoje com 3.300 pontos deatendimento (PAS) e 5.700funcionários. Hoje, em Cam-pinas, a ACS emprega 370funcionários apenas com ser-viços prestados à empresa te-lefônica Claro.

Call Center tembenefício comnovo índice

ria (lei federal116/03 e lei mu-nicipal 11829/03); a maior efi-ciência no gerenciamento daarrecadação municipal; a am-pliação da base de contribu-intes e o novo ciclo de cresci-mento econômico vividopelo País.

AUMENTO DA

ARRECADAÇÃO

Essas condições, confor-me ressaltam os técnicos daSecretaria de Finanças, ga-rantiram a Campinas um au-mento de arrecadação de ISSno ano de 2004 da ordem de30% (em valores nominais) ese estima que, em 2005, esseacréscimo atinja 22,8%.

Um dos projetos, o cha-mado Tratamento de Incenti-vo ao Contribuinte (Tico), re-duz de 5% para 3% a alíquotado ISSQN para empresas quefaturam até 80 mil Ufics/ano.O Tico trará benefícios paracerca de 30 mil empresas,que representam mais de de90% dos contribuintes de ISS-QN de Campinas.

O setor de construção ci-vil, por exemplo, teve uma re-dução da alíquota de 5% para4% e no transporte coletivo aredução caiu de 3,5% para 3%.Outras áreas, a exemplo daque engloba os profissionaisde teatro e circo, ficaramisentas.

O rebaixamento e, para al-guns setores, a isenção totaldas alíquotas, só foram pos-síveis com a fixação de critéri-os que orientaram essas me-didas. Entre elas, merecemdestaque o estímulo às ativi-dades altamente geradorasde emprego; o incentivo aossetores ligados às áreas soci-ais (saúde, educação e trans-porte), o desenvolvimentodas ações culturais, sobretu-do daquelas que têm colabo-rado na revitalização de Cam-pinas e o fortalecimento dasatividades que são marcas dodesenvolvimento econômicode Campinas, nas áreas deciência e tecnologia.

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Representantesde diversossetoresempresariaisparticiparam doencontro naPrefeitura;nova empresade Call Centerdeve se instalarna cidade


LAYZA PORTES

Dados da Secretaria Mu-nicipal de Assistência So-cial (SMAS), referentes ajaneiro e agosto desseano, mostram que foramatendidas mais de 29 milcrianças e adolescentesnas unidades municipais ena rede executora de enti-dades beneficentes, co-fi-nanciadas pelo poder pú-blico.

“A Secretaria de Assis-tência Social tem a criançae o adolescente como pri-oridade absoluta. Essa di-retriz vem sendo concreti-zada com a ampliação eaperfeiçoamento dos ser-viços da rede municipal,através dos programas li-gados ao atendimento acrianças e adolescentesque vivem nas ruas deCampinas e no combate eenfrentamento à explora-ção infanto-juvenil”, co-menta Maria ValériaLoschi, assessora técnicada Secretaria de Assistên-cia Social.

DEPENDÊNCIA

QUÍMICA

A assessora técnica ex-plica que nos dois últimosanos foi implementadauma rede intersetorial deprogramas e projetos ino-vadores como o AbrigoAfagai (Associação Frater-na de Apoio Global à Ado-lescência e Infância), paraacolhimento de crianças eadolescentes que vivemnas ruas.

Ela também aponta aimplantação do serviço desaúde voltado para crian-ças e adolescentes comdependência química(Craisa), coordenado pelaSecretaria de Saúde, e,ainda, a implantação doPrograma Sala de Transi-ção (instalado no antigoExternato São João), sob acoordenação da Secretariade Educação.

Prefeitura atende mais de 29 milcrianças e adolescentes neste ano

Administração co-financiaentidades da redeexecutora, quecomplementa açãodo poder público

O Conselho Municipal daCriança e do Adolescente(CMDCA) atua e discute jun-to ao poder público, socie-dade civil e entidades, a im-plementação de políticassociais para o segmento emque atua. Segundo a presi-dente do Conselho, Elisabe-th Rossin, no que se refereao eixo da criança e do ado-lescente, cada um dos pro-gramas são acompanhadose fiscalizados por uma co-missão.

“É fundamental o papeldo Conselho na formulaçãode políticas públicas paracriança e o adolescente, naaproximação dos progra-mas da rede e na criação denovos programas. Há umcampo de debate intensoque é colocado entre repre-sentantes do poder público,da sociedade civil e entida-des qualificando as políticaspúblicas sociais”, comentaElisabeth.

Políticasaplicadas pelo

ConselhoNúcleos Municipais

Os Núcleos Comunitários de Crianças e Adolescentes

(NCCAs) são espaços de proteção à criança e ao adoles-

cente com idades entre 7 e 14 anos. Os núcleos traba-

lham com educação não formal e oferecem condições

para o desenvolvimento psicossocial. Dezessete núcle-

os atendem mais de 1300 crianças e suas famílias todo

o mês

Abrigos Municipais

Campinas dispõe de 12 abrigos para crianças e adoles-

centes. Junto com o Centro Municipal de Proteção à Cri-

ança e ao Adolescente (CMPCA), outras 11 Organiza-

ções Não Governamentais (ONGs), co-financiadas pelo

poder público, fazem o atendimento de 550 crianças e

adolescentes. As crianças e adolescentes que hoje vi-

vem nos abrigos municipais chegam por determinação

dos Conselhos Tutelares e Vara da Infância e da Juventu-

de

Sapeca

Criado em 1997, o Sapeca (Serviço Alternativo de Prote-

ção Especial à Criança e ao Adolescente) tem como obje-

tivo atender a crianças e adolescentes vítimas de violência

doméstica. O programa consiste numa metodologia de

apadrinhamento temporário, pelo qual a criança fica sob

os cuidados de uma família acolhedora, até que a sua

família natural esteja apta a recebê-la novamente em casa

Resgate

O Resgate é um programa de Prestação de Serviços à

Comunidade (PSC), da Secretaria de Assistência Social

com uma metodologia avançada no campo da medida

CONHEÇA A REDE MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA

de prestação de serviços à comunidade. Atende adoles-

centes em conflito com a lei, entre 12 e 18 anos. Os

jovens chegam ao Resgate encaminhados pela Vara da

Infância e da Juventude. A proposta é que por meio de

cursos profissionalizantes e oficinas de Teatro, Cinema

de Animação, Hip Hop, música e dança, os jovens cum-

pram sua medida. Em média, são atendidos 100 adoles-

centes por mês. Pelo programa, eles recebem acompa-

nhamento de técnicos e são avaliados por profissionais.

Geralmente, as medidas duram de um a seis meses

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Campinas contribui com a erradicação do trabalho in-

fantil pelo Programa Convivência e Cidadania que apre-

senta dois eixos de trabalho. Pelo atendimento sócio-

educativo, em meio aberto a criança ou adolescente fre-

qüenta o espaço em período oposto ao escolar. O pro-

grama atende desde 2002, crianças e adolescentes com

idades entre 7 e 17 anos. De todos os casos que passa-

ram pelo local, 90% deixaram o trabalho infantil. A equi-

pe de profissionais do Convivência e Cidadania também

desenvolve o serviço de abordagem e referenciamento

social que identifica as crianças e adolescentes que es-

tão trabalhando nas ruas de Campinas. Após a aborda-

gem, todos recebem atendimento e são encaminhadas

para os serviços da rede. Em média, por mês, são abor-

dadas, nas ruas, 60 crianças e adolescentes.

Rede executora

Desenvolve programas com entidades beneficentes co-

financiadas pela Secretaria de Assistência Social. Tipos

de programas: Famílias Acolhedoras, Núcleos de Aten-

dimento a Crianças e Adolescentes,

Centros de Juventude, Medida Sócio-educativa de Liber-

dade Assistida e apoio a casas de abrigo

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Criançasdesenvolvematividades deensino e lazer noCentro deProteção àCriança e aoAdolescente, noParque Tauquaral


BILL SOUZA

PALOMA LOPES

A prefeita Izalene Tieneanuncia neste sábado, 18, acompra, pela Prefeitura, de80% da área onde fica o Par-que Oziel, Jardim MonteCristo e Gleba B da FazendaTaubaté. A prefeita tambémirá assinar decreto que reva-lida a desapropriação daárea, necessária para a con-cretização do acordo. Oevento será realizado às16h na Igreja Nossa Senho-ra de Guadalupe, no Oziel.

O anúncio é possívelporque estão adiantadasas negociações com 45 dos56 proprietários dos lotes.“Esta é a primeira fase doacordo com os donos daárea. Com certeza, isto iráanimar os 20% restantes a

Prefeitura fecha acordo para compra daárea do Oziel, Monte Cristo e Gleba B

Desapropriaçõesserão pagas em12 anos e o valorserá financiadoaos moradores

DANILO FERNANDES

O Projeto Ruaminha realizaneste sábado, 18, entre 14h e17h, mais uma edição especialdescentralizada. Desta vez, odestino da equipe do Ruaminhaé o Parque Oziel, maior ocupa-ção da cidade. O projeto, reali-zado há mais de um ano aos do-mingos no Centro pela Zelado-ria do Centro em parceria coma Associação Amigos do Centroe a Associação dos Trabalhado-res Artesãos de Campinas, játeve duas edições especiaiseste ano nos bairros CampinaGrande e na Vila PadreAnchieta.

As atividades culturais e delazer e a Feira de Artesanato eComidas Típicas, que fazemparte do projeto, vão acontecerpróximo à Igreja Católica dobairro. Junto com a Feira, serãomontadas duas camas elásticas,duas mesas de ping-pong equatro mesas para jogos de ta-buleiro. As brincadeiras e jogossão coordenados por monitoresda Secretaria de Cultura, Espor-tes e Turismo.

Desde 1999, a Prefeituramanifesta interesse socialna região do Oziel, MonteCristo e Gleba B, com o de-creto 13.090, de 31/03/99.Este decreto declarou de in-teresse social a área parafins de desapropriação eimplantação de conjuntoshabitacionais.

Com o fim da validadedo decreto, em 2001, a atualAdministração Municipal re-validou a declaração de in-teresse social e deu início,por meio da Cohab, à nego-ciação de desapropriaçãoamigável com os proprietá-rios das áreas.

De acordo com Leda Val-verde, coordenadora da Co-ordenadoria Especial de Re-gularização Fundiária da Se-cretaria de Habitação, os lo-tes que forem negociadosamigavelmente pela Prefei-tura poderão ser adquiridospelos atuais moradores.

Ruaminha levalazer e culturapara o Oziel

Atual gestãoreforçou interesse

social na área

também negociarem deforma amigável com o Po-der Público”, diz Izalene Ti-ene.

A prefeita se refere à de-sapropriação amigável acei-ta pelos 45 proprietários.Pelos acordos firmados, aPrefeitura irá pagar as desa-propriações em 12 anos.

O valor será financiadoaos atuais moradores dasocupações por meio da

Companhia de HabitaçãoPopular de Campinas (Co-hab), que conduz as negoci-ações com os proprietáriosdos lotes.

As três ocupações surgi-ram a partir de fevereiro de1997 e levantamento realiza-do pela Secretaria Municipalde Planejamento e MeioAmbiente da Prefeituraaponta que a área da ocupa-ção possui aproximadamen-

te um milhão de metrosquadrados, onde vivem cer-ca de 3,5 mil famílias.

O decreto da prefeitadeclara de interesse sociale autoriza a desapropria-ção de áreas destinadas àregularização fundiária nasocupações. O decreto de-verá ser publicado na edi-ção do Diário Oficial do Mu-

nicípio da próxima terça-fei-ra, dia 21.

Prefeitura investe R$ 300 mil em nova agência do INSSBILL SOUZA

PALOMA LOPES

Uma parceria entre a Pre-feitura e o Ministério da Previ-dência Social garante a im-plantação da segunda agên-cia descentralizada do Institu-to Nacional de Seguro Social(INSS) em Campinas, inaugu-rada ontem pelo ministroAmir Lando e pela prefeitaIzalene Tiene. Foram investi-dos R$ 300 mil na reforma ena compra de equipamentospara a nova unidade.

A agência Carlos Gomesserá referência para 180 milpessoas que moram na re-gião do Campo Grande. Tam-bém deverá reduzir a procurapor atendimento na agênciacentral, que funciona na RuaBarreto Leme e atende cercade 700 pessoas por dia.

O primeiro posto descen-tralizado do INSS, inaugura-do em janeiro deste ano noJardim Campos Elíseos, ali-viou em 30% a procura diáriana agência central, segundoa superintendência do órgão.

O superintendente do INSSem São Paulo, Carlos Eduardo-Gabas destacou a necessidadedo Município em contar commais agências de serviços na ci-dade, que tinha apenas umapara atender uma população demais de um milhão de habitan-tes. Entre os municípios brasi-leiros que não são capital, Cam-pinas é o único a possuir maisde uma agência da PrevidênciaSocial.

A nova agência prestará ser-viços nas áreas de benefícios,como concessão de aposentado-rias, auxílios e pensões; e de ar-recadação, como emissão deCertidões Negativa e Positiva deDébito, parcelamentos de dívi-das, entre outros. A expectativaé atender 300 pessoas por dia.

O atendimento na novaagência será feito a partir de se-gunda-feira, dia 20, das 8h às14h. O endereço é Rua Álvaroda Silveira Leite, 25, no JardimSatélite Íris.

MINISTRO LOUVA

A INICIATIVA

“Quero louvar a iniciativada Prefeitura de Campinasque propôs e levou a frenteesta parceria com o ministé-rio. Exemplos como este de-vem ser seguidos para que,juntos, possamos enfrentar ograve problema estrutural queencontramos na Previdên-cia”, disse o ministro.

O superintendente doINSS em São Paulo, CarlosEduardo Gabas, destacou a

Campinasconta com

três agências

importância da descentra-lização dos serviços da Pre-vidência. “A Prefeitura estásendo parceira neste pro-jeto porque não havia ver-ba no orçamento do Minis-tério para a implantaçãodesta agência”, disse.“Quem ganha com a me-lhoria dos serviços é a po-pulação”, disse a prefeitaIzalene Tiene, ao ressaltaro investimento de R$ 300mil feitos pela Administra-ção Municipal.

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Vista do Parque Oziel, na região Sul: área de 1 milhão de metros quadrados onde vivem 3,5 mil famílias

Ministro Amir Lando: “Quem ganha é a população”


DENIZE ASSIS

A partir desta segunda-feira, 20, alunos de seteescolas na abrangênciado Centro de Saúde (CS)Faria Lima, na região Sulde Campinas, recebem in-formações sobre a den-gue, o mosquito transmis-sor da doença e orienta-ções sobre as formas deprevenção. As atividadesserão desenvolvidas pormeio de vídeos, palestras,teatros de fantoches e ou-tras brincadeiras promovi-das pelos agentes comu-nitários de saúde e outrosprofissionais do CS FariaLima e da Vigilância emSaúde (Visa) Sul.

A bióloga Heloísa Girar-di Malavasi, da Visa Sul, in-forma que o controle dadengue está diretamenterelacionado à educação eexige um trabalho continu-ado. “As pessoas precisamincorporar no seu dia-a-dia

JORGE MASSAROLO

As ações de humanizaçãono Hospital Municipal Dr.Mário Gatti, que conquista-ram a “Menção Especial” noconcurso nacional PrêmioDavid Capistrano, promovi-do pelo Ministério da Saúde,em junho, serão apresenta-das entre esta segunda equarta-feira, dias 20, 21 e 22de setembro, em Brasília, du-rante o Seminário NacionalHumanizaSUS.

O evento é uma iniciativada Política Nacional de Hu-manização do Ministério daSaúde e terá debates, oficinastemáticas e reuniões com oobjetivo de consolidar o mar-co-conceitual do “SUS que dácerto”. No decorrer do semi-nário, será realizado o CaféHumanizasus, um espaçoonde as pessoas poderãotrocar idéias sobre a humani-zação no Sistema de Saúde.

Ações de humanização do Mário Gattisão mostradas em seminário em BrasíliaSeminário nacionalserá realizado naCapital Federalde 20 a 21de setembro

EXPERIÊNCIAS

BEM SUCEDIDAS

O evento terá uma mos-tra com painéis e pôsteresindicando as experiênciasbem sucedidas no campo dahumanização, incluindoaquelas que receberam oPrêmio David Capistrano.

Uma exposição de fotografi-as mostrará o trabalho doHumanizaSUS em todo oPaís, inclusive com imagensdo cotidiano do Mário Gatti,clicadas pelo fotógrafo Ra-dilson Carlos Gomes da Sil-va, do Ministério da Saúde.

Os trabalhos do Mário

Centro de Saúde Faria Lima orienta alunos no combate à denguehábitos para o combate aomosquito transmissor, oAedes aegypti. Para isto, é ne-cessário que as equipes desaúde estejam indo sem-pre às casas, às escolas, àcomunidade, ao bairro”,diz a bióloga.

Heloísa ressalta que otrabalho nas escolas é bas-tante eficaz porque se mul-tiplica na medida em queprofessores e alunos repro-duzem as informações nassuas famílias e em outroslocais de convívio. “As cri-anças são multiplicadoresnas suas comunidades enas suas casas. E o profes-sor pode levar as informa-ções para outras escolas”,ressalta a bióloga.

PICADAS OCORREM

MAIS DURANTE O DIA

A dengue é transmitidapela picada do mosquito Ae-

des aegypti infectado com ovírus. Esses mosquitos cos-tumam picar durante o dia,

principalmente no início damanhã e no final da tarde. Ossintomas da doença são fe-bre, dor de cabeça, dor nocorpo e dor por trás dosolhos. A pessoa com denguetambém pode apresentardor nas juntas e manchasvermelhas na pele. Ao apre-sentar algum destes sinais, ocidadão deve procurar oCentro de Saúde, evitar me-dicamentos à base da ácidoacetilsalicílico, como aspiri-na, AAS, melhoral, entre ou-tros, e ingerir líquido emabundância.

A melhor maneira deprevenir a dengue é impe-dir a reprodução do mos-quito. O mosquito procuraágua acumulada para colo-car seus ovos em recipien-tes como pneus, latas, gar-rafas, vasos de planta, cai-xas d´água destampadas episcinas não tratadas, entreoutros. Este ano, em Cam-pinas, foram registrados 22casos de dengue.

20/09 - Emei Carlos Zink (São Bernardo) - Teatro de fantoches (manhã e tarde)

22/09 - Escola Júlio Chevalier (Vila Industrial) - teatro de fantoches, palestra e vídeo (tarde)

24/09 - Escola Júlio Chevalier (Vila Industrial) - teatro de fantoches, palestra e vídeo (tarde)

27/09 - Emei Celisa Amaral (Vila João Jorge) - teatro de fantoches (manhã)

29/09 - Emei Celisa Amaral (Vila João Jorge) - teatro de fantoches (tarde)

04/10 - Escola Vítor Meireles (São Bernardo) - vídeo e palestra (tarde)

06/10 - Escola Vítor Meireles (São Bernardo) - vídeo e palestra (tarde)

18/10 - E. E. José Maria Matosinho (São Bernardo) - palestra e vídeo (manhã)

20/10 - E. E. José Maria Matosinho (São Bernardo) - palestra e vídeo (tarde)

25/10 - Escola Sebastião Nogueira (São Bernardo) - vídeo e palestra (manhã)

27/10 - Escola Sebastião Nogueira (São Bernardo) - vídeo e palestra (tarde)

08/11 - Escola Geni Rodrigues (São Bernardo) - vídeo e teatro de fantoches (manhã)

10/11 - Escola Geni Rodrigues (São Bernardo) - vídeo e teatro de fantoches (tarde)

ESCOLAS QUE TERÃO ORIENTAÇÕES

Gatti que serão apresenta-dos são Ingresso Qualifi-cado; Cuidando dos Cui-dadores, da Unidade deSaúde do Trabalhador;Apoio ao trabalho dasequipes nas unidades doHMMG; Equipes de refe-rência - da capacitação à

educação permanente;Serviço Fala-Cidadã e Fa-mílias Participantes - umaconstrução coletiva de Ci-dadania; Acolhimento eClassificação de Risco noPronto-Socorro Adulto;Gestão Participativa eContratos de Metas.

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Programas de humanização como aClassificação de Risco e FamíliasParticipantes melhoraram a qualidadedo atendimento no HospitalMunicipal Dr. Mário Gatti

Alunos procuram criadouros: sete escolas envolvidas


DONIZETI VIEIRA

A pavimentação de umtrecho de aproximadamen-te 650 metros da rua Anto-nio Pinto de Souza, antigaRua B, no Parque Jambeiro(região Sul) será entregueneste domingo, 19, às 8h30.A obra, decidida pelo Orça-mento Participativo (OP), be-neficiará mais de 50 mil pes-soas da área que utilizam avia de acesso para atingir aspistas da Rodovia Anhan-guera. Na oportunidade, aprefeita e técnicos do Go-verno Municipal participam,junto com moradores, decaminhada até uma áreapública situada na rua Dr.Antonio Francisco Albu-querque, no próprio Pq.Jambeiro, onde o plantio dediversas mudas de árvoremarcará início de implanta-ção de melhorias no local.

O asfaltamento do trechofoi feito pela Secretaria Mu-nicipal de Serviços Públicos,por meio do Departamentode Ação Integrada (DAI) e aAdministração Regional 8,que cuida dos serviços demanutenção nos bairros daárea. Além da pavimenta-ção, o trecho recebeu siste-

A Praça Sebastião Morei-ra, situada na divisa dos Jar-dins Aerocontinental e San-ta Amália (região sudoeste),será entregue pela prefeitaIzalene Tiene neste sábado,dia 18, às 9h. A urbanizaçãodo local, com uma área deaproximadamente 15 milm2, foi realizada pela Secre-taria Municipal de ServiçosPúblicos, por meio da Ad-ministração Regional 7 e oDepartamento de Parques eJardins (DPJ), com o apoioda comunidade.

As melhorias viabilizadasna praça, que fica entre as

ruas Júlio S. Mota, Nilo Re-zende Rubin, Dr. Januari P.Meo e Carmin Albert, eramuma antiga reivindicaçãodos moradores, devido à si-tuação crítica da área. Amoradora Luzia JustinoLima ficou admirada com atransformação: isso aquiantes era muito feito, cheiode buracos, mato e sujeira”.Ela diz que o local passou aser um importante ponto deencontro para os morado-res, oferecendo lazer e re-creação para todas as pes-soas.

A urbanização da praça

teve início com a colocaçãode terra e nivelamento daárea e a implantação de3.400 metros lineares deguias de concreto em diver-sos pontos. Entre as melho-rias viabilizadas, a praçaconta com uma quadra devoleibol, mini-campo fute-bol, ambos de areia, 2playgrounds e pistas de sai-bro para caminhada. Foramplantadas várieas espéciesde grama batatais e diversasmudas de plantas ornamen-tais, como kalifa, lantana, egroto e plantadas mudas deárvores.

ma de drenagem de águaspluviais, abrangendo galeriae bocas de lobos.

João Sant’ana Gomes,presidente da Associação deAmigos de Bairros do ParqueJambeiro, diz que a pavimen-

Nesta sexta-feira, as alu-nas Tuany da Silva Paiva, 12anos portadora de visão subnormal e Andréia Pereira Gil,11 anos deficiente auditiva evisual, receberam kits paraalunos deficiente visuais, naEmef João Alves dos Santos,na Vila Boa Vista. A entregados kits encaminhados peloMinistério da Educação foifeita pela professora de edu-cação especial, Heloisa He-lena. As famílias das alunasestiveram presentes à entre-ga e falaram das expectati-vas de melhorar o aprendi-zado das filhas com o apoiodo novo recurso pedagógi-

co.Os kits enviados pelo Mi-

nistério da Educação são dedois tipos. Um é para alunoscegos, composto de mochi-la, bengala, reglete (objetoque possibilita a escritaBraille à mão) e sorobã (arte-fato milenar utilizado porpovos orientais, para fazercálculos matemáticos). O ou-tro, atende aos alunos de vi-são subnormal, pessoas queenxergam pouco, e contémmochila, dois cadernos depauta ampliada com 100 fo-lhas, conjunto de canetascoloridas, canetas pilot, lá-pis e uma lupa.

Alunas de Emef da Boa Vistarecebem kit para ver melhor

Praça é inaugurada na região dos jardins Sta. Amália e Aerocontinental

Governo entrega asfalto em trecho deligação do Jambeiro com a Anhanguera

Definida pelapopulação no OP,obra beneficiarámais de 50 milque utilizam acesso

A prefeita e técnicosinspecionam neste do-mingo o início das obrasde dragagem e limpezade uma lagoa à RuaCláudio G. Godoy, no Par-que Jambeiro. Serão fei-tos também reparos nabarragem. A previsão dadireção do Departamen-to de Ação Integrada,responsável pelo traba-lho, é de que os serviçossejam finalizados emmeses.

A AR 8, por seu lado,realiza atualmente a de-molição de um prédioabandonado existentenas ruas Piranjibe e Pira-juí, nas proximidades dobalão da avenida BadenPowel, no Jardim NovaEuropa. O local, ondefuncionou uma indústria,estava abandonado hácerca de 10 anos, geran-do problemas para osmoradores das proximi-dades.

tação do trecho é uma con-quista dos moradores dosbairros da área. “Agora con-taremos com uma via deacesso à Anhanguera emcondições adequadas de trá-fego”, ressalta.

Marly Barreto, que residehá 13 anos no Parque Jam-beiro, disse que o trecho émuito utilizado pelos mora-dores da área para atingiroutros pontos da cidadepor meio da Rodovia

Dragagem vailimpar lagoa

do bairro

Anhanguera. Por isso, a pa-vimentação no local era rei-vindicada há muito tempopara acabar com os proble-mas da lama e barro duran-te as chuvas e da poeira naestiagem.

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Rua Antônio Pinto de Souza: 650 metros de asfalto na ligação do bairro com a rodovia

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EMPREGOS

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/mesesTorneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(possuir curso) completo

Operador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Operador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Trocador de moldes plásticos M 20 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)

Costureira F 25 a 40 ens. fundamental 12

(máquina reta) (4ª série)

Elertricista de veículos M 21 a 45 ens. fundamental 36

(de ônibus, conhecimento em injeção eletrônica, (7ª série)

motor partida)

Funileiro de autos M 19 a 38 ens. fundamental 24

(reparos em ônibus) (7ª série)

Passadora F 25 a 50 ens. fundamental 06

(de roupas finas, para trabalhar em Vinhedo) (4ª série)

Motorista carreteiro M 28 a 45 ens. fundamental 24

(possuir CNH “E”, com curso MOPP, (4ª série)

trabalhará em vários Estados, trazer curriculum)

Torneiro mecânico M 28 a 45 ens. fundamental 60

(para trabalhar em Jaguariúna, conhecer (6ª série)

instrumentos de medição)

Monitora corte e custura F 25 a 45 ens. fundamental 12

(conhecer máquinas indsutriais: Galoneira, completo

Overloque, reta e cortadeira)

Babá F 21 a 40 ens. fundamental 06

(p/ morar) (4ª série)

Alinhador balanceador de veículos M 18 a 50 ens. fundamental 06

(4ª série)

Motorista de caminhão MUNCK M 25 a 50 ens. fundamental 24

(com curso do Senai ou equivalente) (4ª série)

Motorista de caminhão TRUCK M 30 a 50 ens. fundamental 24

(curso MOPP/ direção defensiva/habilitação “D”) (5ª série)

Programador de torno CNC M 25 a 40 ens. fundamental 36

(trabalhar em Jaguariúna) (7ª série)

Auxiliar de costura F 25 a 40 ens. fundamental 06

(saber costurar à mão) (4ª série)

Instrumentista M 21 a 45 ensino médio 24

(manutenção preventiva e corretiva na área industrial, completo

curso de instrumentação, para trabalhar em Paulínia)

Frezador de ferramenta M 25 a 40 ens. fundamental 36

(experiência em fresa convencional e instrumentos de (6ª série)

medição, para trabalhar em Jaguariúna)

Babá F 18 a 50 ens. fundamental 12

(4ª série)

Soldador M 25 a 48 ens. fundamental 72

(solda MIG, TIG) completo

Torneiro Mecânico M 25 a 50 ensino médio 36

completo

Marceneiro M 20 a 45 alfabetizado 24

Torneiro mecânico M 25 a 50 ens. fundamental 36

(possuir curso SENAI) completo

Mecânico de regulagem de velocidade M 20 a 38 ensino médio 24

completo

Ajudante de mecânico de refrigeração M 20 a 35 ens. fundamental 24

completo

Vendedor de fretes aéreos F/M 25 a 50 ensino médio 24

(com veículo próprio) completo

Motorista de caminhão basculante M 25 a 50 alfabetizado 36

(CNH “D”, curso MOPP)

Mestre de obras M 25 a 50 ens. fundamental 24

(4ª série)

Desenhista projetista mecânico M 21 a 35 ensino médio 12

(para trabalhar em Sumaré) completo

Eletricista de manutenção predial M 20 a 40 ens. fundamental 24

(com curso do Senai ou equivalente) (7ª série)

Auxiliar de tesouraria M 21 a 40 ensino médio 06

completo

Acabador de bancada de mármore M 17 a 40 ens. fundamental 24

(4ª série)

Mecânico de refrigeração M 25 a 35 ens. fundamental 60

(self chiller) completo

Montador de estruturas metálicas M 19 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)

Auxiliar técnico químico M 22 a 40 ensino médio -

(com Curso Técnico em Química) completo

Técnico Eletrotécnico M 20 a 30 ensino médio 24

(curso em eletrotécnica, experiência m ar-condicionado, com completo

habilitação)

Empregada doméstica F 12

(para morar)

Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12

(de ônibus) (7ª série)

Operador de empilhadeira lateral M 24 a 35 ensino médio 12

(elétrica e gás) completo

Auxiliar de depósito M 20 a 32 ensino médio 06

(tomar uma condução para o Parque Industrial) completo

Vendedor interno F/M 21 a 50 ensino médio 06

(1ª série)

Motorista de entrega M 20 a 35 ens. fundamental 24

completo

Marceneiro M 19 a 40 ens. fundamental 36

(trabalhar com móveis planejados) completo

Meio oficial M 19 a 40 ens. fundamental 24

(trabalhar com móveis planejados) completo

Ajudante de cozinha F/M 18 a 40 ens. fundamental 12

(tomar uma condução para o Shopping Galeria) completo

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas.Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Fonte: PAT-Campinas


PATRÍCIA COUTINHO

Acontece hoje, a partir das 8horas, no Salão Vermelho, aapuração dos votos do Camprev.Mais de 6,1 servidores foram àsurnas votar em um dos 88 candi-datos inscritos. O número deeleitores superou as expectati-vas dos organizadores, que es-peram cerca de cinco mil votos.O resultado será divulgado logoapós a apuração e publicado noDiário Oficial do Município dopróximo dia 21. A relação estarádisponível, também, na páginada Secretaria de Recursos Hu-manos, no Portal da Prefeitura(www.campinas.sp.gov.br).

CAMPANHA ATRAIU

GRANDE ELEITORADO

De acordo com os organiza-dores dois fatores influenciaramno expressivo número de eleito-res. O primeiro foi a campanharealizada pelos candidatos, queinvestiram em camisetas, fol-ders, panfletos e principalmen-te na propaganda boca a boca.Outro fator, é que a recriação doInstituto de Previdência é umaantiga reivindicação dos servi-dores, que agora administrarãoo Camprev, por meio de seus re-presentantes.

Os candidatos mais votadosfarão parte da estrutura adminis-trativa do Camprev. Ao todo se-rão eleitos 16 servidores, sendosete servidores para o ConselhoFiscal, quatro para o ConselhoMunicipal de Previdência, doispara a Junta de Recursos, umpara a Diretoria Administrativa,um para a Previdenciária e umpara a Financeira.

Apuração dos6, 1 mil votos dosservidores para oCamprev é hoje

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Votação no Paço: número deeleitores superou expectativas


STEPHAN CAMPINEIRO

A Empresa Municipal deDesenvolvimento de Campi-nas (Emdec) preparou umagrande operação de trânsitopara garantir a segurançados cerca de seis mil atletasque disputarão, neste do-mingo, dia 19, a 21ª ediçãoda Corrida Integração, maiorprova de rua do interior pau-lista.

A largada da prova, pre-vista para às 9h30, será reali-zada na avenida Dr. HeitorPenteado, em frente ao Gi-násio do Taquaral, e seu per-curso é de 10km. Os atletasirão passar por algumas dasmais movimentadas vias dacidade, como as avenidas Jú-lio Prestes, Norte-Sul, Oro-simbo Maia e Barão de Ita-pura.

Por este motivo, a Emdecterá 40 agentes de trânsitona operação. Eles serão res-ponsáveis por promover osbloqueios, orientar os atletase sinalizar as opções de des-vio aos motoristas durante aprova.

Os bloqueios começarãoa ser organizados a partir das6h30 e serão desfeitos logoapós a passagem dos últi-mos colocados. Serão 39pontos de bloqueio. A previ-são da Emdec é de que todaa operação esteja encerradaaté as 13 horas.

Durante o período de blo-queios, a Emdec aconselhaos motoristas a evitarem otráfego pelos cruzamentosdas avenidas OrosimboMaia e Paula Bueno, Barãode Itapura e Brasil, e JúlioPrestes e Nossa Senhora deFátima, que deverão apre-sentar trechos de lentidão.

Técnicos de trânsito tam-bém irão monitorar a redede semáforos ao longo dopercurso e, caso necessário,alterar sua programação,para garantir o melhor des-locamento possível dos veí-culos e evitar maiores trans-tornos aos motoristas.

Emdec prepara mega-Emdec prepara mega-operação paraoperação paradisputa da 21ª Corrida Integração

Emdec vai colocar 40agentes de trânsitopara orientar atletas edar opções de desviospara motoristas Com 10 km de percur-

so oficializados pelaConfederação Brasileirade Atletismo e a Federa-ção Paulista de Atletis-mo, a Corrida Integraçãopromovida pela EPTVpela 21ª vez, traz para asruas da cidade no do-mingo, às 9h30, a maiorcorrida de rua do interiorpaulista, com apoio daPrefeitura Municipal deCampinas.

Há também caminha-da, com percurso de 5km. Largada e chegadaserão no portão do Gi-násio de Esportes da La-goa do Taquaral. Cami-nhantes largam aproxi-madamente 20 minutosapós os corredores. Asinscrições já se encerra-ram. A premiação, seráde R$ 32 mil mais troféuse medalhas.

A disputa da Integraçãotambém provocará a alte-ração do itinerário das 26linhas de ônibus e 16 li-nhas seletivas, totalizando42 linhas, que cruzam al-gum trecho do percurso daprova.

Durante o período dedesvio no itinerário das li-nhas, 14 agentes de trans-porte da Emdec estarãonas ruas para orientar oscondutores e usuários dotransporte coletivo quantoàs alterações. Além disso,como alguns pontos deparada serão desativadosdurante a prova, os agen-tes também irão deslocaros usuários até os pontosmais próximos para queacessem suas linhas.

Confira, nesta página, arelação de linhas que so-frerão alterações durante adisputa da Corrida Integra-ção, na manhã deste do-mingo.

Prefeituraapóia evento

da EPTV

Itinerário de 42linhas serão

alterados

Sistema Convencional

2.20 –Gargantilha

2.23 – Jockey Club

2.24 – Bairro Bananal

2.25 – Alphaville – via Jd. Mirian

2.26 – Fazenda São Vicente

3.02 – Shop. Dom Pedro / Shop. Iguatemi

3.04 – Shop. Dom Pedro / Vila Teixeira

3.05 – Shop. Campinas / Shop. Dom Pedro

3.10 – Jd. Flamboyant / Pq. Eucaliptos

3.14 – V. Miguel V. Cury / Shop. Dom Pedro

3.15 – Pq. Imperador / Vila 31 de Março

3.17 – Vila Genesis via Jd. Bela Vista

3.18 – São Quirino

3.22 – PUCC - Primavera

3.27 – Vl. Campos Sales / Shop. Dom Pedro

3.41 – Jd. Boa Esperança

3.43 – Jd. Carlos Lourenço / Jd. Santana

3.48 – Pe. Anchieta / Shop. Iguatemi

3.51 – Carrefour / Jd. Ipaussurama

3.52 – Pq. Brasília I (Taquaral)

3.53 – Pq. Brasília II

3.82 – Interbairros II

5.84 – Term. O. Verde / Shop. Dom Pedro

6.15 – Jd. Esmeraldina / Jd. Lafayete

6.16 – Vl. Marieta / Vl. Nogueira

6.17 – Vl. Marieta / Shop. Dom Pedro

Sistema Seletivo

S2.20 – Gargantilha

S2.25 – Alphaville – via Jd. Mirian

S2.26 – Fazenda São Vicente

S3.02 – Shop. Dom Pedro / Shop. Iguatemi

S3.04 – Shop. Dom Pedro / Vila Teixeira

S3.05 – Shop. Campinas / Shop. Dom Pedro

S3.10 – Jd. Flamboyant / Pq. Eucaliptos

S3.15 – Pq. Imperador / Vila 31 de Março

S3.22 – PUCC - Primavera

S3.27 – Vl. Campos Sales / Shop. Dom Pedro

S3.43 – Jd. Carlos Lourenço / Jd. Santana

S3.48 – Pe. Anchieta / Shop. Iguatemi

S3.51 – Carrefour / Jd. Ipaussurama

S3.52 – Pq. Brasília I (Taquaral)

S6.15 – Jd. Esmeraldina / Jd. Lafayete

S6.16 – Vl. Marieta / Vl. Nogueira

LINHAS QUE TERÃO ALTERAÇÃO

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Momentos da Corrida Integração do ano passado: largada deste ano será no Taquaral

10 Campinas, sábado, 18 de setembro de 2004

NOS TÊRMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA “C” DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETO PARCIALMENTE O PROJETO DE

LEI Nº 195/04, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ECONSOLIDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE

CAMPINAS E DOS SEUS DISTRITOS, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº8.161 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

ESPECIFICAMENTE OS INCISOS X, XI, XII, XIII, XIV DO ART. 2ºJ. PUBLIQUE-SE

CAMPINAS, 17 DE SETEMBRO DE 2004IZALENE TIENE

PREFEITA MUNICIPALOF. 328/04ASSUNTO: Encaminha razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 195/2004 que “dispõe sobre a alteração econsolidação do perímetro urbano do Município de Campinas e dos seus distritos, altera a redação da Lei nº8.161, de 16 de dezembro de 1994, e dá outras providências”.SENHOR PRESIDENTE:

COMUNICAMOS a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os artigos 50, alínea “c”,51, “caput”, e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvemos vetar parcialmente o Projeto de Lei nº195/2004, que “dispõe sobre a alteração e consolidação do perímetro urbano do Município de Campinas edos seus distritos, altera a redação da Lei nº 8.161, de 16 de dezembro de 1994, e dá outras providências”.Em que pese a relevante motivação dos nobres Edis em aprimorar o presente projeto de lei, razões técnicasfundamentam a oposição de veto parcial aos incisos X, XI, XII, XIII e XIV do artigo 2o do PL nº 195/2004, afim de se assegurar o interesse público.Como se pode constatar pela farta documentação que instrui o Protocolado n. 04/10/07.376, o qual deuorigem ao referido PL (fls. 1 à 108), o Poder Executivo Municipal, por meio de seu Escritório de Planejamentoda Cidade, redefiniu as áreas do perímetro urbano ampliando a área rural e redesenhando as áreas de expansãourbana, tudo em conformidade com as decisões do Grupo de Planejamento do Desenvolvimento UrbanoRural – GPDUR, instituído pelo Decreto no 14.192, de 19 de dezembro de 2002.O PL nº 195/2004 tem por finalidade reordenar os perímetros urbanos e rurais, a partir da dinâmica própria decada região do Município. Tal diretriz fundamenta um desenvolvimento planejado que respeite as vocaçõesurbana e rural de Campinas. Neste sentido, os referidos incisos que, ora se opõe veto, não estão de acordocom os estudos e avaliação realizada pelo Escritório de Planejamento da Cidade.Veto ao inciso X do art. 2o do PL nº 195/2004O inciso X do art. 2o do PL nº 195/2004, que descreve a área conhecida como Fazenda Santana e com área de98.600,00 m², é vetado pelos seguintes motivos. O Plano de Desenvolvimento Urbano Rural adotou comodiretriz não criar áreas passíveis de expansão urbana dentro do atual perímetro da APA Municipal.Antes de qualquer avaliação do Escritório de Planejamento da Cidade, foi solicitada a análise e a manifestaçãodo CONGEAPA. Em primeira análise, o referido Conselho vetou a expansão urbana e devolveu o protocolado,para que o Escritório de Planejamento, conjuntamente com a SEPLAMA, fornecesse subsídios técnicos paratal fim.A posição de ambos os órgãos municipais foi a de manutenção da área como rural, porque, limítrofe a área daFazenda Santana, está o perímetro urbano atual da APA, o qual é objeto de empreendimentos de grande porte,em processo de aprovação pela Prefeitura.Cabe salientar que, quando da discussão e aprovação do Plano Local de Gestão da APA, em 2001, não foicriada, propositalmente nenhuma área de expansão urbana. Em que pese os projetos, ainda existem muitosvazios urbanos na APA atual, que devem ser ocupados antes de qualquer alteração do perímetro atual.Veto ao inciso XI do art. 2o do PL nº 195/2004A área descrita no inciso XI do PL nº 195/2004, conhecida como Fazenda Palmeiras e com área de 770.632,65m², encontra-se inserida dentro do Projeto de Ampliação da APA, também desenvolvido e proposto peloGrupo de Planejamento do Desenvolvimento Urbano Rural. Portanto, deve seguir as mesmas diretrizes relativasàs fundamentações expostas no item anterior.Apenas como esclarecimento, o projeto do executivo propõe ampliação nesta área, mas são glebas que possuemparte no perímetro urbano e parte no rural e com diretrizes urbanísticas fornecidas pela Prefeitura.Veto ao inciso XII do art. 2o do PL nº 195/2004Trata-se de uma área com 1.045.679,29m², próxima a divisa municipal com o Município de Monte Mor. OPlano de Desenvolvimento Urbano Rural tem como diretriz coibir o avanço do perímetro urbano nesta direção,a fim de evitar os malefícios da conurbação. Hoje, a conurbação da Região do Campo Grande – onde selocaliza a área – com o Município de Hortolândia já é intensa e de difícil administração.O mesmo fato ocorre na região de Nova Aparecida em relação ao Município de Sumaré. Na tentativa de nãocriar expectativas imobiliárias em Monte Mor, ou seja, do crescimento da mancha urbana em direção aCampinas, o Plano de Desenvolvimento adotou esta diretriz, ou seja, o não incremento urbano na região.Veto ao inciso XIII do art. 2o do PL nº 195/2004A área de 287.051,00 m², descrita no inciso XIII do art. 2o do PL nº 195/2004, está localizada no Distrito deBarão Geraldo. O Plano de Desenvolvimento Urbano Rural definiu para a região a permanência do Rural. Agleba é lindeira a estância Paraíso, loteamento que teve sua aprovação pela Lei de Bolsão Urbano em árearural. Exatamente por isso, sofre os efeitos nocivos desta extinta Lei, a qual denominamos de bolha assassina,pela pressão causada exatamente nas glebas vizinhas.A gleba é lindeira também à área do Polo II do CIATEC. A ocupação urbana nesta gleba poderá causar oaumento da impermeabilização do solo, prejudicando consideravelmente a microbacia do Ribeirão Anhumas.Veto ao inciso XIV do art. 2o do PL nº 195/2004A área descrita no inciso XIV do art. 2o do PL nº 195/2004, sem denominação e sem indicação de metragem,está na divisa com o Município de Monte Mor. Portanto, as razões de seu veto seguem as mesmasfundamentações opostas ao inciso XII do mesmo artigo e PL.São estas as razões de veto parcial que encaminhamos, aguardando que o mesmo seja mantido por essaEgrégia Câmara Municipal.Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres edis nossos protestos de elevada consideração e apreço.Campinas, 17 de setembro de 2004IZALENE TIENEPrefeita MunicipalExmo. Sr.CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIDD. Presidente da Câmara Municipal de Campinas

LEI N. 12.082 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DOS SEUS DISTRITOS, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº8.161 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam excluídas do perímetro urbano as áreas a seguir descritas:I – área sem denominação, passível de reversão urbana, localizada no quarteirão 30.033 do Cadastro Munici-pal, de propriedade particular, com 2.553.929,40m² de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1,localizado no cruzamento da Rua Dr. Gustavo Orsolini com a Gleba 24 do quarteirão 30.033 do CadastroMunicipal; segue confrontando com a referida gleba em linhas quebradas numa distância de 378,00m mais218,00m até o ponto 2; deflete à direita e segue confrontando com a Gleba 114 do quarteirão 30.028 doCadastro Municipal numa distância de 282,65m até o ponto 3; segue confrontando com a Gleba 29 do quar-teirão 30.033 do Cadastro Municipal em linhas quebradas numa distância de 79,50m mais 230,50m mais309,10m mais 77,00m mais 115,40m mais 98,00m mais 62,60m mais 27,00m mais 133,90m mais 466,00maté o ponto 4; deflete à direita e segue confrontando com a gleba 114 do quarteirão 30.028 do CadastroMunicipal numa distância de 109,80m mais 62,00m até o ponto 5; segue confrontando com o loteamentoJardim San Diego em linhas quebradas numa distância de 350,02m mais 13,00m mais 19,72m até o ponto 6;deflete à direita e segue confrontando com o loteamento Jardim Nova Mercedes em linhas quebradas numadistância de 25,00m mais 136,50m até o ponto 7; segue confrontando com o loteamento Parque das Caméliasnuma distância de 628,00m até o ponto 8; deflete à direita e segue margeando o Rio Capivari até encontrar oLeito Férreo numa distância de 135,80m até o ponto 9; deflete à direita e segue confrontando o Leito Férreoe o alinhamento do atual Perímetro Urbano numa distância de 3.286,32m até o ponto 10 no cruzamento coma Rua Dr. Gustavo Orsolini; deflete à direita e segue confrontando com a referida Rua numa distância de680,72m até o ponto 11; deflete à direita e segue e curva numa distância de 187,15m até o ponto 12; segueconfrontando com a Gleba 3A do mesmo quarteirão numa distância de 98,00m até o ponto 13; segue confron-tando com a Gleba 3 do mesmo quarteirão numa distância de 293,00m até o ponto 14; segue confrontandocom a Gleba 3B do mesmo quarteirão numa distância de 34,00m até o ponto 15; deflete à direita e segueconfrontando com a Rua Dr. Gustavo Orsolini numa distância de 165,67m até o ponto 1, marco inicial dessadescrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA A2/343.II – área sem denominação, localizada no quarteirão 30.011 do Cadastro Municipal, de propriedade particular,com 2.419.004,52m² de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1 localizado no cruzamento da divisada Gleba 07 do mesmo quarteirão com a divisa do Município Campinas/Sumaré; segue confrontando com adivisa do Município até encontrar o Ribeirão Quilombo em linha sinuosa numa distância de 1.548,08m noponto 2; deflete à direita e segue confrontando com a linha de divisa do atual Perímetro Urbano em linhasinuosa até seu cruzamento com o leito do Ramal Férreo numa distância de 3.202,36m no ponto 3; deflete àdireita e segue confrontando com o leito do Ramal Férreo numa distância de 910,21m até o ponto 4; deflete à

direita e segue confrontando com o 2º afluente do Ribeirão Quilombo em linha sinuosa até a divisa com aGleba 08 do mesmo quarteirão numa distância de 474,55m no ponto 5; deflete à direita e segue confrontandocom a gleba 08 do mesmo quarteirão em linhas quebradas numa distância de 429,28m mais 568,22m até oponto 6; deflete à direita e segue pela divisa da Gleba 03 do mesmo quarteirão em linhas quebradas numadistância de 144,00m mais 8,50m mais 40,00m mais 272,00m mais 71,00m até o ponto 07; deflete à direita esegue confrontando com a gleba 7A do mesmo quarteirão numa distância de 136,11m até o ponto 8; segueconfrontando com a Gleba 7 do mesmo quarteirão em linhas quebradas numa distância de 191,15m mais423,51m mais 428,31m mais 157,79m até o ponto 1, marco inicial desta descrição constante da CERTIDÃOGRÁFICA: A2/346;III - área sem denominação, passível de reversão urbana, localizada nos quarteirões 30.029 e 30.030 doCadastro Municipal, de propriedade particular, com 3.359.184,63m2 de área e a seguinte descrição: teminício no ponto 1, localizado no cruzamento das linhas de divisa do atual Perímetro Urbano e a divisa doMunicípio Campinas-Valinhos com o loteamento Chácaras San Martinho; segue em linhas quebradas numadistância de 1.046,26m mais 54,37m mais 51,63m confrontando com a divisa do loteamento Chácaras SãoMartinho até o ponto 2; localizado a divisa cm o loteamento Parque Jambeiro (1ª parte); deflete à direita esegue em linhas quebradas numa distância de 291,60m mais 314,40m mais 104,10m mais 446,50m mais20,00m mais 40,30m confrontando com a divisa do loteamento Parque Jambeiro (1ª parte) até o ponto 3,localizado no cruzamento com a gleba 39 do quarteirão 30.029 do cadastro Municipal e um córrego existente;deflete à direita e segue em linhas quebradas numa distância de 438,70m mais 728,43m confrontando com agleba 39 do quarteirão 30.029 do Cadastro Municipal até o ponto 4, localizado no cruzamento com o córregoexistente que passa pela referida gleba; deflete à direita e segue margeando o córrego numa distância de640,94m até encontrar a Rua Bartira no ponto 5; deflete à direita e segue em linhas quebradas numa distânciade 296,86m mais 106,90m até o ponto 6, localizado na divisa do loteamento Jardim Antonio Von Zuben;segue em linhas quebradas numa distância de 210,80m mais 83,90m mais 63,87m mais 190,00m mais 159,00mmais 128,00m mais 223,80m mais 29,91m confrontando com a divisa do loteamento Jardim Antonio VonZuben até o ponto 7, localizado na divisa da gleba 41 do quarteirão do Cadastro Municipal; deflete à direitae segue em linhas quebradas numa distância de 157,71m mais 269,93m confrontando com a divisa da gleba41 do quarteirão 30.029 do Cadastro Municipal até o ponto 8; deflete à direita numa distância de 171,98mconfrontando com a divisa da gleba 24 do quarteirão 30.030 do Cadastro Municipal até o ponto 9; segue emlinhas quebradas numa distância de 60,01m mais 58,80m confrontando com a divisa da gleba 25 do quarteirão30.030 do Cadastro Municipal até o ponto 10; deflete à direita e segue em linha reta numa distância de131,82m até o ponto 11; deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 231,30 confrontando com agleba 23 do quarteirão 30.030 do Cadastro Municipal até o ponto 12; segue em linha reta numa distância de257,17m até o ponto 13, localizado nas linhas de divisa o atual Perímetro Urbano e da divisa do MunicípioCampinas-Valinhos; deflete à direita e segue numa distância de 2.248,63m confrontando com a divisa doatual Perímetro Urbano e a divisa do Município Campinas-Valinhos até o ponto 1, marco inicial destadescrição”.lV - área sem denominação, localizada no quarteirão 30.036 do Cadastro Municipal, de propriedade particular,com 123.902,00 m² de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1 , localizado no cruzamento daRodovia Santos Dumont com a divisa do Perímetro Urbano atual e a divisa do loteamento Jardim Santa Maria1ª Gleba; deflete à esquerda e segue contornando o referido loteamento numa distância de 54,50m mais305,00 m mais 190,00m mais 337,00m mais 201,70m mais 319,90m até o ponto 1, marco inicial desta descrição,constante da CERTIDÃO GRÁFICA: A3/1186;V - Área sem denominação, localizada no quarteirão 30.036 do Cadastro Municipal, de propriedade particular,com 204.309,46 m² de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1, localizado no cruzamento do antigoleito do Ramal Férreo com o limite da Área de Expansão do Aeroporto de Viracopos; segue a linha do leito doRamal Férreo numa distância de 493,49m até o ponto 2; deflete à direita e segue em linha reta confrontandocom a divisa do atual Perímetro Urbano numa distância de 288,45m até o ponto 3 na divisa do Município e oRio de Capivari- Mirim; deflete à direita e segue em curva numa distância de 466,78m confrontando com adivisa do Município Campinas/Indaiatuba e o Rio de Capivari-Mirim até o ponto 4 na confluência da divisado Município Campinas/ Indaiatuba e a divisa do Perímetro Urbano atual; deflete à direita e segue a divisa doatual Perímetro Urbano numa distância de 464,49m até o ponto 5 na confluência da divisa do atual PerímetroUrbano com a divisa da Área de Expansão do Aeroporto de Viracopos; deflete à direita e segue confrontandoo alinhamento da divisa da Área de Expansão do Aeroporto de Viracopos numa distância de 922,43m até oponto 1, marco inicial desta descrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA: A3/1186;VI – área sem denominação, localizada no Quarteirão 30.012 do Cadastro Municipal, de propriedade particularcom 1.558.322,00 m² de área com a seguinte descrição: tem início no ponto 1 na confluência do atual perímetroUrbano com a divisa da Ceasa e segue em linha reta acompanhando a divisa atual do Perímetro Urbano numadistância de 764,60m até o Ribeirão Quilombo no ponto 2 , deflete à esquerda e segue a divisa atual doPerímetro Urbano numa distância de 151,40m até o caminho de servidão no ponto 3, deflete à direita e seguea direção do caminho de servidão numa distância de 701,40m até o ponto 4, deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 331,40m até cruzamento da divisa da Gleba 09 do quarteirão 30.012 com o córrego noponto 5, deflete à esquerda e segue às margens do córrego confrontando com a divisa da gleba 09 do quarteirão30.012 numa distância de 92,30 m até o ponto 6 no início da divisa da gleba 49 do quarteirão 30.012 e segueas margens do córrego confrontando com a gleba 49 do quarteirão 30.012 numa distância de 103,96m até adivisa do Loteamento residencial Terra Nova no ponto 7, segue contornando o referido, constante naCERTIDÃO GRÁFICA: A2/340.

Art. 2º - Ficam estabelecidas áreas de expansão urbana descritas a seguir:l – área sem denominação, localizada no quarteirão 30.029 do Cadastro Municipal, de propriedade particular,com 3.706.482,56m2 de área e a descrição: tem início no ponto 1 localizado no cruzamento da RodoviaAnhanguera e as linhas de divisa do Município de Campinas/Valinhos e de divisa do atual Perímetro Urbano;segue pela linha de divisa de Município Campinas/Valinhos numa distância de 2.135,53m até o ponto 2;deflete à direita e segue em linhas quebradas numa distância de 103,19m mais 56,30m mais 284,33m mais73,34m mais 167,34m até o ponto 3; deflete à direita e segue pelo leito do córrego numa distância de 869,85maté o ponto 4; deflete à esquerda e segue numa distância de 465,65m mais 140,59m até o ponto 5; deflete àdireita segue em linhas quebradas pela divisa do atual Perímetro Urbano numa distância de 387,44m mais340,53m mais 1.247,87m até o ponto 6; deflete à direita e segue pela Rodovia Anhanguera numa distância de2.294,72m até o ponto 1, marco inicial desta descrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA: A2/342;II – área sem denominação, localizada no quarteirão 30.027 do Cadastro Municipal, de propriedade particular,com 8.960.692,64 m² de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1, localizado no cruzamento daDivisa dos Municípios Campinas/Hortolândia e a linha de divisa do atual Perímetro Urbano; segue confrontandocom o alinhamento da divisa do atual Perímetro Urbano, numa distância de 105,69m mais 226,62m mais1.790,19m até o ponto 2; deflete à direita e segue confrontando com o alinhamento da divisa do atual PerímetroUrbano numa distância de 176,28m até o ponto 3; deflete à direita e segue confrontando com o alinhamentoda divisa do atual Perímetro Urbano numa distância de 3.504,03m até o ponto 4, onde encontra o prolongamentonatural da Av. John Boyd Dunlop em frente à gleba da Cerâmica V8; deflete à direita e segue confrontandocom o prolongamento natural da Av. John Boyd Dunlop numa distância de 1.439,68m até o ponto 5; defleteà direita e segue confrontando com o alinhamento da divisa do atual Perímetro Urbano, passando pelosloteamentos Jardim Sul América, Jardim Santa Rosa e Chácaras Cruzeiro do Sul, numa distância de 1.102,87mmais 388,75m mais 761,74m até o ponto 6; deflete á direita e segue confrontando com o alinhamento dadivisa do Perímetro Urbano numa distância de 1.018,60m até o ponto 7; deflete à esquerda e segue confrontandocom o alinhamento da divisa do atual Perímetro Urbano numa distância de 598,79m até o ponto 8; deflete àdireita e segue confrontando com o alinhamento da divisa do atual Perímetro Urbano passando pelo loteamentoChácaras Recanto da Colina Verde , numa distância de 170,36m mais 454,19m mais 322,59m mais 320,18maté o ponto 9; deflete à direita e segue confrontando com o alinhamento da divisa do atual Perímetro Urbanonuma distância de 327,48m até o ponto 10; deflete à direita e segue confrontando com o alinhamento dadivisa do atual Perímetro Urbano, passando pelos loteamentos Chácaras Cruzeiro do Sul, Jardim Santa Rosae Jardim Sul América numa distância de 169,92m mais 424,35m mais 204,92m mais 542,74m mais 186,27mmais 116,11m mais 302,16m mais 42,38m até o ponto 11; deflete à direita e segue confrontando com oprolongamento natural da Av. John Boyd Dunlop numa distância de 1.670,62m até o ponto 12; deflete àdireita e segue confrontando com o alinhamento da divisa do atual Perímetro Urbano, passando pelo loteamentoJardim Recreio Leblon, numa distância de 388,26m mais 359,07m até o ponto 13; deflete à direita e segueconfrontando com o alinhamento da Divisa dos Municípios Campinas/Monte Mor numa distância de 405,23maté o ponto 14; deflete à direita e segue em curva numa distância de 273,83m até o ponto 15; deflete àesquerda e segue confrontando com um caminho de servidão numa distância de 1.418,51m até o ponto 16;deflete à esquerda e segue confrontando com o Caminho Municipal 465 numa distância de 642,72m até oponto 17; deflete à direita e segue confrontando com a Divisa dos Municípios Campinas/Hortolândia numadistância de 3.364,92m até o ponto 1, marco inicial desta descrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA:A1/167;III – área sem denominação destinada à expansão do Perímetro Urbano, localizada no quarteirão 30.012 doCadastro Municipal, de propriedade particular, com 1.786.425,90m² de área e a seguinte descrição: tem iníciono ponto 1, localizado no cruzamento da divisa do atual Perímetro Urbano com a divisa do loteamento JardimCampineiro, deflete à esquerda e segue confrontando com as margens do Ribeirão Quilombo, numa distânciade 2.430,60m até atingir a Divisa atual do Perímetro Urbano no ponto 2, deflete à direita e segue em linha retaacompanhando a divisa do atual Perímetro Urbano numa distância de 764,60m até o ponto 3, na Divisa doCeasa, deflete à direita e segue por linha quebrada a linha da Divisa do atual Perímetro Urbano confrontandocom os loteamentos Vila Esperança e Jardim Campineiro numa distância de 534,40m mais 143,60m mais543,80m mais 306,70m mais 171,40m mais 32,00m mais 115,30m mais 94,30m mais 97,60m mais 246,70mmais 175,30m mais 96,10m até o ponto 1, marco inicial desta descrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA:A2/340;IV - área sem denominação, localizada no quarteirão 30.007 do Cadastro Municipal, de propriedade particular,com 854.563,16m2 de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1, localizado no cruzamento da divisado loteamento Jardim do Sol com a divisa do atual Perímetro Urbano; segue em linhas quebradas numadistância de 363,03m mais 319,59m confrontando com as divisas dos loteamentos Jardim do Sol e ResidencialParque Rio das Pedras até o ponto 2; deflete à direita e segue numa distância de 662,49m confrontando coma divisa do loteamento Residencial Barão do Café até o ponto 3; deflete à direita e segue em linhas quebradasnuma distância de 15,30m mais 133,30m mais 43,70m mais 49,20m mais 183,70m 47,60m mais 45,40mmais 123,10m mais 50,90m mais 189,40m até o ponto 4; deflete à direita segue pelo córrego numa distância

11Campinas, sábado, 18 de setembro de 2004

de 551,00m até o ponto 5; deflete à direita e segue numa distância de 797,90m até o ponto 6; deflete à direitae segue numa distância de 588,00m até o ponto 1, marco inicial desta descrição, constante da CERTIDÃOGRÁFICA: A2/341;V – área denominada Gleba A 12 da Fazenda Santa Genebra, com 771.086,00m2 de área e a seguinte descrição:tem início no ponto 1, localizado no Km 117+718m, da Rodovia General Tavares de Lima, distante 35,00mdo seu eixo e segue pela cerca marginal à referida rodovia, sentido Campinas-Paulínia, numa distância de1.244,16m, até encontrar o ponto 2; deflete à direita e segue pela lateral direita da Antiga Estrada de FerroSorocabana (FEPASA), sentido Paulínia-Campinas, numa distância de 2.208,00m até encontrar o ponto 3;deflete à direita e segue, pela margem direita do ribeirão, à montante, na extensão de 785,00m, confrontandocom o Sistema de Lazer da Vila Santa Isabel, até encontrar o ponto 4; deflete à direita e segue pela cercamarginal à Avenida Santa Isabel, sentido Barão Geraldo-Paulínia, na distância de 360,00m, até encontrar oponto 1, início desta descrição.VI – área sem denominação, localizada no quarteirão 30.008 do Cadastro Municipal, de propriedade particular,com 2.013.805,93m2 de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1 localizado na divisa do loteamentoParque dos Pomares e segue em linha reta pela atual divisa do Perímetro Urbano numa distância de 1.023,00maté atingir o ponto2; deflete à direita em linhas quebradas numa distância de 849,02m mais 1.063,47mconfrontando com a atual divisa do Perimetro Urbano até atingir o ponto 3; deflete à direita margeando ocórrego numa distância de 1.868,29m até atingir o ponto 4;deflete à direita em linha reta numa distância de783,27m até atingir o ponto 5; deflete à esquerda e segue em curva numa distância de 598,65m confrontandocom o ramal férreo da F.E.P.A.S.A até atingir o ponto 6; deflete à direita segue em linha sinuosa numadistância de 1.152,47m até atingir o ponto 1, marco inicial desta descrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA:A1/168;VII – área sem denominação, localizada no quarteirão 30.022 do Cadastro Municipal, de propriedade particular,com 996.435,45m² de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1, localizado no cruzamento da RodoviaD. Pedro I e os alinhamentos das divisas do atual Perímetro Urbano e da Divisa dos Municípios Campinas/Valinhos; segue confrontando com o alinhamento da Divisa do Município numa distância de 1.300,00m até oponto 2; deflete à direita e segue confrontando com o Caminho Municipal 32 numa distância de 680,00m até oponto 3; segue confrontando com a divisa da gleba 15 do mesmo quarteirão numa distância de 171,50m até oponto 4; deflete à direita e segue atravessando a Av. Profª Déa Ehrhardt Carvalho numa distância de 6,00m atéo ponto 5; deflete à direita e segue confrontando com a divisa da Gleba 56 do mesmo quarteirão numa distânciade 142,74m mais 145,97m mais 198,81 mais 130,30m mais 44,38m mais 27,49m mais 58,81m até o ponto 6;deflete à direita e segue confrontando com o alinhamento da gleba 51 do mesmo quarteirão numa distância de487,22m até o ponto 7; deflete à direita e segue confrontando com a Rodovia D. Pedro I numa distância de1600,00m até o ponto 1, marco inicial desta descrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA: A3/1184;VIII – área sem denominação, localizada no quarteirão 30.022 do Cadastro Municipal, de propriedadeparticular, com 171.169,57m² de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1, localizado no cruzamentodo Anel Viário Magalhães Teixeira e o alinhamento do atual Perímetro Urbano; segue confrontando com oalinhamento do citado Anel Viário em direção à Rodovia Anhanguera numa distância de 780,00m até o ponto2; deflete à direita e segue numa distância de 120,00m até o ponto 3, na divisa do loteamento Jardim Tamoiocom o Leito Férreo; deflete à direita e segue pelo alinhamento da divisa do loteamento Jardim Tamoio numadistância de 208,04m mais 193,14m mais 271,54m mais 350,98m até o ponto 4, na divisa entre os loteamentosJardim Tamoio, Jardim Itayu e a linha de divisa do atual Perímetro Urbano; deflete à direita e segue confrontandocom o alinhamento da divisa do atual Perímetro Urbano numa distância de 425,00m até encontrar o ponto 1,marco inicial dessa descrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA: A4/1108;IX – área denominada Gleba 03 (Loteamento Residencial São Luiz) destinada à expansão do Perímetro Urbano, localizada no quarteirão 30.026 do Cadastro Municipal , de propriedade da Cohab/Campinas, com 193.600,00m² de área e a seguinte descrição: tem início no ponto 1, localizado no cruzamento da Estrada MunicipalCAM 268 com a divisa do atual Perímetro Urbano e o Loteamento Parque Residencial Campina Grande;segue pela estrada Municipal CAM 268 numa distância de 331,15m até o ponto 2; deflete à direita e seguecontornando a Gleba 03 do quarteirão 30.026 do Cadastro Municipal numa distância de 333,44m até o córregoCampo Grande no ponto 3; deflete à direita e segue margeando o referido Córrego contornando a Gleba 3 doquarteirão 30.026 do Cadastro Municipal numa distância de 509,90m até o ponto 4; deflete à direita e segueem linha reta contornando a Gleba 3 do quarteirão 30.026 do Cadastro Municipal numa distância de 256,75maté o ponto 5; deflete à direita e segue na direção da linha de divisa do atual Perímetro Urbano, contornandoa Gleba 3 do quarteirão 30.026 do Cadastro Municipal numa distância de 265,31m até o ponto 1, marcoinicial desta descrição, constante da CERTIDÃO GRÁFICA: A3/1185.X – VETADOXI – VETADOXII – VETADOXIII – VETADOXIV – VETADO§ 1o – Fica o poder Executivo autorizado, por decreto, a transferir para o perímetro urbano, as áreas deexpansão urbana, indicadas neste artigo.§ 2o – Na hipótese de ocorrência da transferência prevista no parágrafo anterior, será devida contraprestaçãopara fins de obtenção da aprovação a que se refere o § 2º do artigo 32 da Lei Federal 5.172, de 25 de outubrode 1966.§ 3o – A contraprestação a que se refere o parágrafo anterior, será fixada pela Prefeita Municipal no decreto deautorização, levando em consideração os seguintes critérios:I - a impactação no meio ambiente urbano e rural e a razoabilidade na busca de políticas públicascompensatórias;II - a necessidade de a Municipalidade resgatar o custo das externalidades negativas e deseconomias decorrentesdo empreendimento, sem a exclusão da responsabilidade direta dos investidores pelo princípio do poluidor-pagador;III - o novo valor da área objeto desta lei levando-se em consideração os parâmetros legais já existentes paraos bolsões urbanos em áreas rurais.§ 4º– Após a fixação da contraprestação pelo Decreto da Prefeita, os órgãos municipais encarregados daexpedição dos demais atos relativos ao projeto observarão as seguintes diretrizes:I - fixação do novo valor da área total do empreendimento levando-se em consideração o impacto de valorizaçãoocasionado pela alteração do zoneamento;II - respeito a toda a legislação estadual e federal relativa ao meio ambiente;III - o efetivo cumprimento da contraprestação, por meio da aceitação, pela Municipalidade;IV - a impossibilidade de isenção ou renúncia da contraprestação em relação a quaisquer entidades, privadasou públicas, por força do parágrafo 2º do artigo 152 da Lei Orgânica do Município;V - expedição dos necessários ‘‘alvará de aprovação’’ e ‘‘licença de execução’’ somente após a assinatura do‘‘termo de acordo para o pagamento de contraprestação’’ pelo empreendedor.

Art. 3o – A planta anexa faz parte integramente desta lei.

Art. 4o – Fica o Executivo autorizado a regulamentar a presente lei nas questões necessárias, assim como aconsolidar a descrição do perímetro urbano, incorporando a exclusão de áreas do perímetro urbano indicadasno artigo 1o da presente Lei e as áreas passíveis de expansão urbana, descritas no artigo 2º da presente Lei.

Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6o - Ficam revogados parte da descrição do perímetro urbano estabelecido no artigo 1o e integralmente oartigo 2o, todos dispositivos da Lei Nº 8.161, de 16 de dezembro de 1994.

Campinas, 17 de setembro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 04/10/7376autoria: Executivo Municipal

COMUNICADOLIGAÇÕES LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, COMUNICA:A empresa Telecomunicações de São Paulo S/A sagrou-se vencedora do Pregão Presencial nº 012/04, paraprestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade longa distância, com abrangêncianacional e internacional.Em conseqüência, somente serão permitidas ligações efetuadas na modalidade longa distância, utilizando ocódigo de operadora 015, exceto aquelas envolvendo linhas telefônicas do PROCON e da Secretaria deEducação, devido à existência de contratos próprios.As despesas efetuadas, pelas linhas telefônicas constantes do processo administrativo nº 04/10/01718, atravésde outras operadoras, a partir desta data, não serão pagas pela Municipalidade, devendo ser arcadas peloservidor responsável pela área em que estão instaladas.Com o intuito de promover a redução dos gastos com os serviços de telefonia, principalmente os envolvendoaparelhos celulares, reiteramos a observância dos preceitos estabelecidos nas seguintes Ordens de Serviço eComunicados: OS nº 325 de 12/02/1979, OS nº 004/94 de 09/06/1994, Comunicados de 01/07/1994 e 27/08/1997 e OS nº 575 de 24/09/98.Aproveitamos o ensejo para lembrar, que, de acordo com a Ordem de Serviço 004/94:Item 2 - “As ligações PARTICULARES (as interurbanas e as locais que excederem a 6 (seis) minutos) deverãoser pagas pelos servidores responsáveis por elas”.Item 6 - “É proibido o recebimento de LIGAÇÕES A COBRAR. O aceite dessas ligações é de inteiraresponsabilidade do Titular da Unidade onde o aparelho estiver instalado, devendo as mesmas serem pagascomo ligações PARTICULARES”.

Campinas, 02 de setembro de 2004MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração

(17, 18, 212/09)

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS – SEÇÃO DE CADASTROEMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS INDEFERIDOS POR NÃO

APRESENTAREM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIASDO ART. 27 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

PROT. 04/10/28320INT.: ECOLABOR COMERCIAL, CONSULTORIA E ANÁLISES LTDA.PROT. 04/10/25358INT. GAMAPHARMA COMÉRCIO LTDA.PROT. 04/10/25856INT. GOYO PAPELARIA ESCRITÓTIO E INFORMÁTICA LTDA. EPP.PROT. 04/10/25369INT. LETRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS P/ LABORATÓRIOS LTDA.PROT. 04/10/22788INT. MARCOS APARECIDO DA SILVA ME.PROT. 04/10/25919INT. NEW QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.PROT. 04/10/22761INT. PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JUNIOR LTDA.PROT. 04/10/18701INT. RODRIGO TIAGO DE PAIVA GREGATO EPP.

Campinas, 13 de Agosto de 2004A COMISSÃO JULGADORA

MARIA ALCINA F. SANTOS NOGUEIRAPresidente

REGINA ALVES FELLIPEMembro

LUSINETE FERREIRA DA CRUZ COSTAMembro

CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECAMPINAS

CONVOCAÇÃOA Presidente do CMDCA / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no usa de suasatribuições legais, CONVOCA os senhores conselheiros para a Reunião Extraordinaria a ser realizada:DATA: 22/09/04HORÁRIO: início às 8h:30minLOCAL: Rua Ferreira Penteado, 1331 – Centro – Campinas/SP

ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente CMDCA

(18, 21, 22/09)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DECAMPINAS

PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CMDCA – CAMPINAS

A ser realizada no dia 22/09/2004 a partir das 8:h30 min. Neste conselho.ORDEM DO DIA:1– Liberação de Recursos2– Centro Corsini - Abrigos.3– Aprovação de Atas.INFORMES:1– Abrinq – Prefeito Amigo da Criança.2– Projeto Recriança.

ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente - CMDCA

(18, 21, 22/09)

DESPACHO DA SRA. DIRETORARECLAMANTE

2.023 02 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRAPor não ter sido possivel a notificação postal do reclamante, fica esse notificado para no prazo de 10(dez) dias manifestar-senos autos, sob pena de arquivamento.(1)

RECLAMANTE41.370 97 CLEUSA ALVES PEREIRA36.983 98 LUCIO RICARDO BURZA72.891 98 MARCIA MARTINI AGA PASSOS25.928 99 MARIA JOSE AMARAL DIAS1.153 03 WILSON VALENTIN GOMES COELHO1.944 03 FATIMA APARECIDA VALENTIN DE OLIVEIRA493 04 CLAUDIA SAYURI INOUE OYA549 04 APARECIDA ROSA GIACOMINI550 04 ERICA SILVA GORINO672 04 ANDRESSA CRISTINA FARIA ROQUE682 04 APARECIDO DONIZETI DE OLIVEIRAPor não ter sido possivel a notificação postal do reclamante, fica esse notificado para no prazo de 10(dez) dias para tomarciência da r. descisão( 2).

RECLAMANTE998 04 FABIA REGINA DE OLIVEIRA1.012 04 LILIANE CORDEIRO DE ARAUJOPor não ter sido possivel a notificação postal do reclamante, fica esse notificado para no prazo de 10(dez) dias para se manifestarem réplica (3)

RECLAMADA64.671 97 BORDIN SECURTY HOME78.584 97 GOVERNADOR COMERCIAL DE TECIDOS E CORTINAS LTDA35.867 98 MIRANDA TELEFONES61.767 98 SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME1.305 03 BRASIMAC CAPITAL248 04 CRITERIUM INFORMATICA LTDA409 04 CALISP ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MEPor não ter sido possivel a notificação postal da reclamada/autuada, fica esse notificada para no prazo de 10(dez) dias tomarciência da r.descisão.(7)

RECLAMADA695 04 ZAPPIN MOVEIS LTDAPor não ter sido possivel a notificação postal da reclamada/autuada, fica esse notificada para no prazo de 10(dez) dias cumpriro despacho de fls..;. (8)

RECLAMADA42 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA203 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA205 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA206 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA256 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA393 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA441 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA521 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA528 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA565 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA567 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA568 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA569 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA570 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA684 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA696 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA704 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA705 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA706 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA725 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA726 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA727 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA729 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA738 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA742 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA746 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA865 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA866 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA939 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA


940 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA944 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDA976 04 ATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TREINAMENTO LTDAPor não ter sido possivel a notificação postal fica a empresa abaixo relacionada, notificada para no prazo de 10 (dez) diascumprir o despacho de fls..; (10)

CLAUDIA RENATA CAMARGO PAIOLICoord.de Defesa do Consumidor -PROCON Campinas-respondendo cumulativamente pela Diretoria do Departamento

de Cidadania

EXTRATOSPROTOCOLADO N° 43.466/02 EM NOME DE SMH. MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA, ARTIGO 24, INICISO VIII DALEI FEDERAL 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULARDE CAMPINAS – COHAB. TERMO DE CONTRATO N° 248/02. TERMO DE ADITAMENTO N° 137/04. OBJETO: PRORROGAÇÃODO PRAZO DA ENTREGA DO OBJETO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE ATÉ 31/12/04. ASSINATURA: 13/09/04.

PROTOCOLADO N° 10/29.966/04. TERMO DE CONVÊNIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O CENTRO DE INFORMAÇÕES ENEGÓCIOS (TRADE POINT) CAMPINAS. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.TERMO N° 14/2004. OBJETO: ESTRUTURAÇÃO DE BANCO DE DADOS QUALIFICADO, EM MEIO ELETRÔNICO, SOBRE OPOTENCIAL EXPORTADOR DE CAMPINAS, COMPREENDENDO AINDA POTENCIAIS IMPORTADORES DOS PRODUTOS DASMICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

PROTOCOLADO N° 04/10/22.498, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREGÃO PRESENCIAL048/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 400/04. GESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. VALOR: POR ITENS: 001 (R$ 0,65), 002(R$ 1,86), 003 (R$ 1,80), 004 (R$ 1,56), 005 (R$ 1,48), 006 (R$ 1,89), 007 (R$ 1,89), 008 (R$ 1,89), 009 (R$2,37), 010 (R$ 2,98), 011(R$ 3,20), 012 (R$ 3,17), 013 (R$ 2,12), 014 (R$ 2,03), 015 (R$ 1,20), 016 (R$ 2,02), 017 (2,09), 19 (R$ 3,42), 20 (R$ 5,61), 022 (R$5,13), 023 (R$ 1,80), 024 (R$ 0,91), 025 (R$ 2,09), 026 (R$ 1,82), 028 (R$ 0,67), 029 (R$ 0,84), 030 (R$ 1,12), 031 (R$ 0,90), 032 (R$1,24), 033 (R$ 1,93), 034 (R$ 2,20), 035 (R$ 0,43), 036 (R$ 1,82), 037 (R$ 2,54), 039 (R$ 0,51), 040 (R$ 0,51), 042 (R$ 6,81), 043 (R$3,56), 044 (R$ 4,90), 045 (R$ 8,04) E 046 (R$ 4,00);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 401/04. J.J. ANTONIOLI & CIA LTDA. VALOR: POR ITEM: PARA OS TENS 018 (R$ 6,90),021 (R$ 75,00), 027 (R$ 1,97), 038 (R$1,10) E 041 (4,90). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 03/09/2004.

PROTOCOLADO N° 46.875/02 EM NOME DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DECAMPINAS/SMRH. TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS E SINDICATO DOSTRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS. TERMO N° 021/04. OBJETO: INCLUSÃO DA EMPRESADE ASSISTÊNCIA MÉDICA DENOMINADA REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, PARA DAR OPÇÃO AOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE DESEJAREM ADERIR ÀQUELE PLANODE SAÚDE.

PROTOCOLADO N° 5002036/95, EM NOME DE SECRETARIA DE AÇÃO REGIONAL NORTE. LOCADORES: DENYS DE FREITASDEDECA, MÔNICA DE FREITAS DEDECA E ALEXANDRA DE FREITAS DEDECA. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS.TERMO DE LOCAÇÃO N° 028/02. TERMO DE ADITAMENTO N° 023/03. TERMO DE ALTERAÇÃO N° 01/04. OBJETO: ALTERAÇÃODO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA CONSTAR COMO LOCADORES OS PROPRIETÁRIOS DENYS DE FREITAS DEDECA,MÔNICA DE FREITAS DEDECA E ALEXANDRA DE FREITAS DEDECA. ASSINATURA: 08/09/04.

PROTOCOLADO N° 4.863/79, EM NOME DE SMSP. LOCADOR: DUÍLIO PROSPERI. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS.TERMO DE LOCAÇÃO N° 009/02. TERMO DE ADITAMENTO N° 015/03. TERMO DE ADITAMENTO N° 014/04. OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 01/09/04. VALOR: R$ 25.662,73 (VINTE E CINCO MIL,SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). ASSINATURA: 01/09/04.

PROTOCOLADO N° 04/10/4826, EM NOME DE SMA – DETI. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 010/04. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. TERMO DE CONTRATO N° 201/04.TERMO DE ADITAMENTO N° 090/04. TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO N° 009/04. OBJETO: RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DEFL. 423 E DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE ADITAMENTO N° 090/04, ALTERANDO O PERCENTUAL DE 5,56% PARA4,44%, BEM COMO A DESPESA CORRESPONDENTE QUE PASSARÁ A SER DE R$ 31.933,44. ASSINATURA: 08/09/04.

PROTOCOLADO N° 04/10/29.302, EM NOME DE SMS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 054/04. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: J. PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDA. TERMO DE CONTRATO N° 402/04. OBJETO:FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES COMPLETAS (ALMOÇO E JANTAR). VALOR: R$ 989.400,00 (NOVECENTOS EOITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 06/09/04.

PROTOCOLADO N° 03/10/30166, EM NOME DE SMAS. MODALIDADE: CONVITE N° 105/03. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DECAMPINAS. CONTRATADA: ZIP TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CARTA-CONTRATO N° 055/03. TERMO DEADITAMENTO N° 132/04. OBJETO: PRESTAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EHOSPEDAGENS. VALOR: R$ 6.250,00. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES A CONTAR DE 04/09/04. ASSINATURA: 04/09/04.

PROTOCOLADO N° 03/13/22.378-PG – SMCET. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 035/03. CONTRATANTE: MUNICÍPIODE CAMPINAS. CONTRATADA: E.C.P. TEC ENGENHARIA, COMÉRCIO E PLANEJAMENTO LTDA. TERMO DE CONTRATO N°281/03. TERMO DE ADITAMENTO N° 133/04. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 30/09/04 E ADITIVO NO PERCENTUALDE 24,99%. VALOR: R$ 37.112,53. ASSINATURA: 09/09/04.

PROTOCOLADO N° 04/10/2.216-PG – SMS. MODALIDADE: CONVITE N° 028/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS.CONTRATADA: ORTOPEDIA FUBELLE LTDA. CARTA-CONTRATO N° 036/04. TERMO DE ADITAMENTO N° 134/04. OBJETO:ADITIVO NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). VALOR: R$ 12.710,00 (DOZE MIL, SETECENTOS E DEZREAIS). ASSINATURA: 09/09/04.

PROTOCOLADO N° 04/10/30.216, EM NOME DE SMSP. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 059/04. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: ELISANGELA DE FÁTIMA AZANHA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 403/04.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE AREIA GROSSA LAVADA. VALOR: POR ITEM: 01 (R$ 31,28). PRAZO: 12 (DOZE) MESES.ASSINATURA: 09/09/04.

PROTOCOLADO N° 03/13/22.377 PG EM NOME DE SMCET. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 036/03. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: ECP TEC ENGENHARIA, COMÉRCIO E PLANEJAMENTO LTDA. TERMO DECONTRATO N° 273/03, 032/04. TERMO DE ADITAMENTO N° 135/04. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 30/09/04 EADITIVO NO PERCENTUAL DE 24,99%. VALOR: R$ 39.853,46. ASSINATURA: 09/09/04.

PROTOCOLADO N° 13.076/01, EM NOME DE SMS. MODALIDADE: CONVITE N° 021/01. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DECAMPINAS. CONTRATADA: TECMAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA. CARTA-CONTRATO N° 011/01. TERMOS DE ADITAMENTOS N° 016/02, 064/02, 139/03. TERMO DE ADITAMENTO N° 136/04. OBJETO: PRORROGAÇÃODO PRAZO POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 14/09/04 E REAJUSTE CONTRATUAL. VALOR: R$ 67.520,88. ASSINATURA:09/09/04.

PROTOCOLADO N° 04/10/18.688, EM NOME DE SMS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 044/04. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. TERMO DE CONTRATO N°404/04. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE FISIOLOGIA CLÍNICA EMARCADORES TUMORAIS, COM FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS REAGENTES E DE TODOS OS MATERIAIS DESUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL. VALOR: R$ 849.216,00 (OITOCENTOS EQUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 10/09

PROTOCOLADO Nº 04/10/19.993 - SMS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 035/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DECAMPINAS. CONTRATADA: CARRERA COMÉRCIO E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. TERMO DE CONTRATO Nº 405/04.OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTRUÇÃO DO MÓDULO SAÚDE DA FAMÍLIA DO PARQUE VISTA ALEGRE. VALOR:R$ 293.328,66 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).PRAZO: 180 DIAS. ASSINATURA: 13/09/04.

PROTOCOLADO Nº 04/10/22.118 - SMH MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 040/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DECAMPINAS. CONTRATADA: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. TERMO DE CONTRATO Nº 406/04.OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA ATRAVÉS DE AEROFOTOGRAMETRIA, COM FORNECIMENTO DEELEMENTOS GRÁFICOS. VALOR: R$ 194.701,00. PRAZO: 90 DIAS. ASSINATURA: 13/09/04.

PROTOCOLADO Nº 04/10/01718, EM NOME DE SMA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 012/04. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP. TERMO Nº 407/04. OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC). VALOR: R$ 359.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA ENOVE MIL REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 13/09/2004.

PROTOCOLADO Nº 03/10/13.544, EM NOME DE SMSP. MODALIDADE: COMPRA DIRETA Nº 061/04. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: FUNDEPAG FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISAAGROPECUÁRIA. TERMO DE CONTRATO Nº 408/04. OBJETO: OBTENÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DERECURSOS HÍDRICOS PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO DELTA. VALOR: R$ 63.394,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOSE NOVENTA E QUATRO REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 13/09/04.

PROTOCOLADO Nº 04/10/20898, EM NOME DE SMS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 021/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIODE CAMPINAS. CONTRATADA: NOVA NATUREZA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA -ME. ATA DEREGISTRO DE PREÇOS Nº 409/04. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS. VALOR: PORITEM: - PARA OS ITENS 001 (R$2,40), 002 (R$2,40), 003 (R$1,50), 004 (R$1,50), 005 (R$1,50), 006 (R$1,50), 007 (R$1,50), 008(R$1,50), 009 (R$1,50), 010 (R$3,00), 011 (R$3,80), 012 (R$3,80), 013 (R$3,80), 014 (R$3,80), 015 (R$2,10), 016 (R$1,50), 017(R$0,70), 018 (R$0,50), 019 (R$1,90), 020 (R$1,90), 021 (R$1,50), 022 (R$1,50), 023 (R$1,90), 024 (R$2,40), 025 (R$1,50), 026(R$1,50), 027 (R$1,50), 028 (R$1,90), 029 (R$1,50), 030 (R$1,50), 031 (R$1,50), 032 (R$1,50), 033 (R$1,50), 034 (R$0,93), 035(R$1,50), 036 (R$1,50), 037 (R$1,90), 038 (R$1,95), 039 (R$2,30), 040 (R$1,50), 041 (R$2,20), 042 (R$1,50), 043 (R$1,50), 044(R$1,50), 045 (R$1,50), 046 (R$1,50), 047 (R$2,30), 048 (R$1,50), 049 (R$1,40), 050 (R$1,40), 051 (R$1,40), 052 (R$1,40), 053(R$1,40), 054 (R$1,40), 055 (R$1,40), 056 (R$1,40), 057 (R$1,40), 058 (R$1,40) E 059 (R$1,50) NO VALOR GLOBAL ESTIMADO DER$ 86.913,00 (OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E TREZE REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 14/09/04.

PROTOCOLADO Nº 04/10/31.509, EM NOME DE SMS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/04. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINAS. OBJETO: SEGURO DE 60 (SESSENTA) VEÍCULOS DE DIVERSAS MARCAS.TERMO DE CONTRATO Nº 410/04. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. VALOR: LOTE I -R$ 16.834,27.TERMO DE CONTRATO Nº 411/04: CONTRATADA: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ª VALOR: POR LOTE: LOTE II: R$ 35.230,00.TERMO DE CONTRATO Nº 412/04. CONTRATADA: ITAÚ SEGUROS S/ª VALOR: R$ 155.197,96. PRAZO: 12 MESES.ASSINATURA: 15/09/04.

COMUNICADO 85 / 2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo no uso de suas atribuições, faz publicar o RELATÓRIOFINAL DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HIP HOP.

I - PAUTA9h - Mesa de aberturaValter Pomar (Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo)Mário Marcelo Ramos (Coordenador Adjunto de Assuntos da Comunidade Negra)José Reinaldo Braga (Coordenador de Participação Popular)Daniel Luis Alves (Posse Rima & Cia.)José Luís de Oliveira (Força Cultural Hip Hop)Elita Aparecida Silva de Oliveira (UGCR)Lucimar dos Santos (Break)Mediador: Mário Marcelo Ramos10h - DebateAlípio Freire - Jornalista e EscritorMediador: José Luís de Oliveira (Força Cultural Hip Hop)12h - Almoço14h - DebateRobson Martins - Doutorando em História da Cultura pela UnicampMariana Semião - Mestranda em Educação pela Unicamp

Mediadora: Lucimar dos Santos (Break)16h - Apresentação do plano de trabalho para 2003 e Plenária Geral17h - Eleição do Conselho Municipal do Hip-Hop18h - Visita ao Espaço da Futura Casa do Hip Hop e Show de encerramento

II - RESUMO DAS ATIVIDADES9h - Mesa de AberturaO Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Valter Pomar, expôs a situação em que se encontra a negociaçãodo Governo Democrático e Popular com a Rede Ferroviária Federal S.A. - RRFSA, a importância histórica quea antiga Fepasa (agora Estação Cultura) tem para a cidade de Campinas, devendo portanto ser ocupada pelosmovimentos sócio-culturais, como o hip hop. Falou também sobre a disposição que a Secretaria de Cultura,Esportes e Turismo tem de desenvolver projetos/ações junto ao movimento hip hop, através da criação da Casado Hip Hop e de um investimento no Conselho, criando possibilidades concretas para a continuidade doprocesso de discussão política estabelecido à partir da Conferência.O Coordenador de Participação Popular, José Reinaldo Braga, falou sobre a democracia participativa e dosdiversos canais de diálogo que o Governo Democrático e Popular pretende criar, valorizando a participação dapopulação campineira nas decisões do poder público. Ressaltou a importância, do ponto de vista da inversãode prioridades, que o Orçamento Participativo e os demais conselhos existentes na cidade representam.Daniel Luis Alves (Posse Rima & Cia.), José Luís de Oliveira (Força Cultural Hip Hop), Elita Aparecida Silvade Oliveira (UGCR) e Lucimar dos Santos (Break) falaram sobre a importância de o movimento estar unido,sobre a expectativa e o empenho de suas entidades para a construção da Conferência, e sobre os debates quedeveriam ser construtivos, para que a Conferência atingisse os seus objetivos.10h - Debate: “Movimento Hip Hop e Cultura”O Jornalista e Escritor Alípio Freire abordou a resistência através da cultura durante a ditadura militar, bemcomo a trajetória e o posicionamento atual destes militantes. Falou também sobre a pluralidade do Brasil,sobre como isto é positivo para o país e deve ser valorizado; e da importância da juventude negra discutir suaparticipação política, um primeiro passo para derrotar problemas como o racismo.14h - Debate: “Movimento Hip Hop e Políticas Públicas”Robson Martins, Doutorando em História da Cultura pela Unicamp, falou sobre o impacto que a escravidãotem nos dias atuais em nossa sociedade e sobre a importância da luta anti-racismo no Brasil e no mundo. Faloutambém sobre a violência e os seus impactos sobre a juventude, em especial a juventude negra.Mariana Semião, Mestranda em Educação pela Unicamp e Militante do Movimento Negro abordou o históricodo hip hop na cidade de Campinas, seus avanços e retrocessos, e sobre a necessidade de o movimento aprofundarainda mais a sua organização. Falou também sobre a mídia e a indústria fonográfica, e do papel que o hip hoptem no diálogo que estabelece com um setor estratégico da sociedade: a juventude da periferia.16h - Apresentação do Plano de Trabalho para 2003Mário Marcelo Ramos, Coordenador Adjunto da Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra, falousobre os projetos a serem discutidos pelo Conselho Municipal do Hip Hop, tais como a “Casa de Cultura doHip Hop” e o “Hot Sunday” na Concha Acústica do Taquaral, e do papel do Conselho Municipal do Hip Hopque estaria sendo eleito na Conferência, que seria o de discutir e conduzir a realização destes e de outrosprojetos.17h - Eleição do Conselho Municipal do Hip HopAdriano Bueno da Silva, membro da Coordenação Colegiada da Posse Rima & Cia., falou sobre o papel doConselho Municipal do Hip Hop e da importância que teve o processo de construção de uma chapa consensualpara a Conferência, contemplando amplamente todos os setores do movimento hip hop na cidade, onde todosque se dispuseram a construir tiveram espaço e participação garantidos. Defendeu a chapa, que foi eleitaconsensualmente, por aclamação.

III - CONSELHO ELEITOTITULARES ELEMENTO GRUPO/EQUIPE1.ADRIANO BUENO DA SILVA MC (RAP) JÚRI CRIMINAL2.ALEX APARECIDO DE ANDRADE RAMOS MC (RAP) U.F.F.3.ÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA BREAK M.O.S.4.ANTONIO FREDERICO PEREIRA MC (RAP) CONCEITO REAL5.CARLOS RENATO CAMPOS MC (RAP) EXECUSSÃO SUMÁRIA6.CÁSSIO HENRIQUE VASCONSELOS BREAK RADICAIS SUBURBANOS7.CIBELE CRISTIANE RODRIGUES GRAFFITI ALIADA8.CILENE APARECIDA DE CÁSSIA DAS NEVES MC (RAP) DOSE LETAL9.DANIEL LUIS ALVES MC (RAP) JÚRI CRIMINAL10.ÉDERSON F. DA FONSECA GRAFFITI UNIDOS11.ELITA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA GRAFFITI CENSURADAS12.EVERSON MARINHO ROSA MC (RAP) TRAUMA13.JOSÉ ARIMATÉ DE SOUZA BREAK M.O.S.14.JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA GRAFFITI S.U.J.O15.JOSIAS CIRINO ALVES MC (RAP) JÚRI CRIMINAL16.LÍLIAN APARECIDA DE PAULA GRAFFITI CENSURADAS17.LUCIMAR DOS SANTOS BREAK M.O.S.18.HERVAL LUIZ AZEVEDO BREAK RADICAIS SUBURBANOS19.REGINALDO SILVA RODRIGUES GRAFFITI AR20.SARAH GABRIELE ESTEVES COSTA GRAFFITI M.D.A.21.VERÔNICA VEIGA GOMES DOS SANTOS MC (RAP) K-BELUDURUSUPLENTES ELEMENTO GRUPO/EQUIPE22.GIANFRANK MIRANDA DE SOUZA MC (RAP) SEM GRUPO23.CARLOS GUSTAVO JOSÉ PINTO DJ (RAP) JÚRI CRIMINAL24.JOSÉ LUIS DOS SANTOS MC (RAP) INIMIGOS DO SISTEMA25.JOÃO GABRIEL M. BERTOUZA DJ (RAP) FICÇÃO SANGRENTA26.JOSÉ FERREIRA DE SOUZA MC (RAP) NAIPE27.LUCIANO MACHADO DE ALMEIDA MC (RAP) EXTERMÍNIO DE ERROS28.CRISTIANE MARISA DE OLIVEIRA MC (RAP) CONCEITO REAL

IV - AVALIAÇÃOO movimento hip hop acumulou uma série de vitórias políticas durante os últimos quatro anos, período em quea Prefeitura Municipal de Campinas abriu um diálogo com o hip hop através principalmente da SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo. A implementação do Orçamento Participativo foi um avanço paraa cidade, e o movimento hip hop foi um dos diversos setores que contribuiram para sua realização, tendoparticipado desde o primeiro momento. Avaliamos que o diálogo entre o movimento hip hop e o poder públicono primeiro ano do OP foi peça chave para que houvesse a sensibilidade sobre a importância da realização deplenárias temáticas do OP de cultura.Nestes dois anos de acúmulo, avaliamos também que cresceu a compreensão que o Governo Democrático ePopular tem sobre a importância que o movimento hip hop possui e o papel que ele cumpre para aconscientização, organização e mobilização da juventude da periferia, e a Conferência foi a demonstraçãomaior da disposição que o poder público tem para o desenvolvimento de trabalhos em parceria com o hip hop,principalmente nas áreas de participação popular e cultura.Como aspecto positivo ressaltamos o público participante (160 presentes, sendo que destes 106 eram delegados/as), CONSIDERANDO que o evento ocorreu em um sábado, durante o dia todo. O nível do debate também foioutro item a ser elogiado. O único aspecto que avaliamos como negativo foi o atraso para o início da atividadee o público reduzido na parte da manhã, o que pode perfeitamente ser explicado pelo fato de muitos trabalharemno período da manhã aos sábados.Entendemos que a Conferência cumpriu plenamente todos os seus objetivos, servindo portanto para ampliar oconhecimento sobre o conceito de democracia participativa, a resistência cultural no Brasil e sobre políticaspúblicas para a juventude da periferia em parceria com o hip hop, além de estabelecer maior aproximação entreo movimento e o governo democrático e popular.

V - ENCAMINHAMENTO FINALAgendar a 1ª reunião, para discutir o funcionamento do Conselho Municipal do Hip Hop e aprofundar o debatesobre o seu papel, pensando assim o seu regimento interno;Agendar a posse do Conselho Municpal de Hip Hop;Discutir preparativos para a Casa de Cultura do Hip Hop e o Projeto Hip Hop na Concha, duas das principaismetas para o ano 2005;Aprofundar o debate político, envolvendo o Conselho e o conjunto do movimento hip hop, através de espaçoscomo o da Conferência, e outras atividads como os Seminários que tem acontecido na Casa do Hip Hop;

Campinas, 15 de setembro de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

(16, 17, 18/09)

COMUNICADO 86/ 2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo no uso de suas atribuições, faz publicar a Relação dasindicações do Governo Democrático e Popular para o Conselho Municipal de Hip Hop:CULTURAADRIANO BUENO DA SILVA MATRÍCULA 110.287-7 TITULARDANIEL LUIS ALVES MATRÍCULA 111.768-8 SUPLENTEEDUCAÇÃOCRISTINA MARIA CAMPOS MATRÍCULA 663433 TITULARCELIA MARIA DA SILVA MATRÍCULA 10260 SUPLENTESAÚDEMIGUEL RODRIGUES DA SILVA MATRÍCULA 57.239-0 TITULARNEY MORAES FILHO MATRÍCULA 37.975-1 SUPLENTEASSISTÊNCIA SOCIALEDNA DE JESUS LIMA MATRÍCULA 110.049-1 TITULARELIANA SANTOS CALDEIRA MATRÍCULA 35.147-4 SUPLENTEGABINETE DA PREFEITA (COMUNIDADE NEGRA E JUVENTUDE)ANDRÉA BESSA MATRÍCULA 109.629-0 TITULARMÁRIO MARCELO RAMOS MATRÍCULA 105.205-5 TITULARJOÃO HENRIQUE FERREIRA MATRÍCULA 38.333-3 SUPLENTECARLINDO FAUSTO ANTONIO MATRÍCULA 102.439-6 SUPLENTE

Campinas, 14 de setembro de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

(16, 17, 18/09)


COMUNICADO 87/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, informa que foiINDEFERIDO o recurso apresentado pelo artesão Natal Prando, tendo em vista ter sido ele reprovado naavaliação feita no dia 25 de setembro de 2002.

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário de Cultura, Esportes e Turismo

(18, 21, 22/09)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DECULTURA, ESPORTES E TURISMO

Em 16/09/2004Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa de R$ 1.055,03 (Hum Mil, Cinqüenta e CincoReais e Três Centavos) destinados à execução de serviços extraordinários gráficos, referentes à confecção decartazes e folders devendo onerar a dotação codificada sob o nº 2001. 15.122.5300. 2331. 3.3.90. 39.61.

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACCATA 321

Aos 26 dias do mês de agosto de 2004, com início às 09:00 horas e 50 minutos, realiza-se na CoordenadoriaSetorial de Patrimônio Cultural, a trecentésima vigésima reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Culturalde Campinas - CONDEPACC, sob a presidência de Valter Ventura da Rocha Pomar e com a presença dosseguintes conselheiros: Ayrton Camargo e Silva, titular do Gabinete da Prefeita Municipal - Magda Ap. PizzinatoFermino, primeira suplente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - Henrique Duarte de Miranda, titularda Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - José Haroldo de Souza,titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais - DaisySerra Ribeiro, Augusto O.B. Silva, Denise de Souza Ribeiro, titular, primeiro e segundo suplente daCoordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) - Suzane Marques Fernandes de Souza, titular doConselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) - Ronald Tanimoto, titular do Instituto dos Arquitetosdo Brasil (IAB) - Olga Von Simson, primeira suplente da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) -Vera Lúcia Pessagno Bréscia, titular do Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA) - Lya Aparecida Xavier deSouza, titular da Academia Campineira de Letras e Artes - Sérgio Galvão Caponi, titular da AcademiaCampinense de Letras - Luiz Antonio Ferraz Matthes, titular do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) -Márcia Helena Corrêa, titular das Entidades Ambientalistas - Orlando Rodrigues Ferreira, titular da AssociaçãoCampineira de Imprensa (ACI) - Welton Nahás Curi, titular da Associação das Empresas do Setor Imobiliárioe da Habitação de Campinas e Região (HABICAMP) - Sílvia Palazzi Zákia, primeira suplente da AssociaçãoRegional de Escritórios de Arquitetura (AREA) - Sônia Aparecida Fardin, titular de Museologia.EXPEDIENTE: Apreciação da ata 320. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: a) O presidente falousobre as escavações feitas no centro da cidade, atrás da Catedral, que revelaram vestígios de dois teatros deCampinas, que serão protegidos. Não havendo nenhuma construção nesse local, apenas um jardim rebaixado.b) Sábado - dia 28/08/04, será inaugurada a Praça da SANASA - 1º Reservatório - às 10:00h e à tarde haveráum show. c) dia 10/09/04 haverá inauguração e devolução do restauro do Palácio dos Azulejos às 20:00 h; dia11/09, às 10:30 h haverá visita técnica; dia 11 e 12/09 no período da tarde, haverá visitação pública. d) dia 04/09/04 haverá a inauguração e a devolução ao público da Praça Imprensa Fluminense, com apresentação daOrquestra Sinfônica da Petrobrás. e) foi solicitado pelos coordenadores do Agenda 21 três (03) questões sobrePatrimônio que serão apresentadas aos candidatos a prefeito no dia 03/09/04. f) Foi informado também pelopresidente que a síntese autorizando início de obras já foi encaminhada ao Parque Ecológico, após ter sido oprotocolado nº 04/10/12230 PG – reforma da Tulha, analisado e aprovado pelo conselheiro Ronald Tanimoto.ORDEM DO DIA: I) Éros de Marconsine Evizel, Melissa Ramos da Silva Oliveira, José Haroldo de Souza ede Paulo Anselmo Nunes Felippe fizeram apresentação dos trabalhos e intervenções realizados no Bosque dosJequitibás: requalificação do parque (bosque); plano emergencial de contingência; permissionários (porte,fachadas, propagandas, vistoria da vigilância sanitária). Elaboração de normativa para padronização eorganização de permissionários, após troca de idéias e propostas procurando adequar sugestões com viabilidade.II) Apresentação da srª Elvira Florence referente ao acervo que pertenceu à família do precursor da fotografiano Brasil o Sr. Hércules Florence, que conseguiu desenvolver a descoberta do registro de fotos. Fez doações delivros, fotos e documentos antigos à Coordenadoria de Patrimônio Cultural. A conselheira Daisy Serra Ribeirosugeriu que D. Elvira retorne a uma outra reunião do Conselho para apresentação da história e de seus acervospessoais. Agradeceu com carinho a presença de D. Elvira e a doação feita. III) Homologação do ad referendum:Protocolado nº 04/10/29588. Interessado: Claudia Ribeiro P. Cândido. Assunto: construção a av. EduardoPereira de Almeida, nº 1506 - lote 33 - qt. 543 (BG) - Parque de Barão Geraldo. CIÊNCIA E ANÁLISE DOCONDEPACC: 01 - CF nº 2611/SBKP(EGGR-7)2004. Interessado: INFRAERO. Assunto: recuperação deárea erodida – Boçoroca. O presidente fez uma retrospectiva do processo da INFRAERO: a) em setembro de2003 foi solicitada abertura de estudo de tombamento das Áreas Verdes; b) o Secretário de Planejamento eMeio Ambiente mandou um ofício a CSPC parabenizando a abertura do estudo; c) em 20/12/03 foi publicadoem DOM o Estudo de Tombamento; d) em fevereiro de 2004 o memorial descritivo passou pela SEPLAMA;e) em 16/04/04 o projeto de restauração da boçoroca teve aprovação pelo DEPRN; f) em junho de 2004 aSEPLAMA recebeu a notificação do estudo de tombamento que já havia sido publicada em dez de 2003; g) emjulho de 2004 passou novamente pela SEPLAMA; h) em 13/08/04 a fiscalização da CSPC esteve no local e: 1)intimou a apresentar documentação de autorização, 2) caso não apresentasse haveria paralisação da obra; i) em16/08/04 a INFRAERO apresentou documentação de autorização de outros órgãos, menos do CONDEPACC;j) em 24/08 houve nova vistoria por funcionários da CSPC (Augusto Ottoni - engenheiro civil, Joaquim ArrudaPenteado - técnico e Hélcio Abreu Jr. - engenheiro agrônomo), sendo então enviado um relatório, constandoque foi feito um trabalho criterioso. Após amplo debate ficou decidido (APROVADO) que devem apresentaro “EIA - RIMA” e aplicação de multa por não terem solicitado autorização ao CONDEPACC, a mesma comissãoda CSPC fazer nova avaliação com relação à Boçoroca e a solicitação para que a INFRAERO apresente oProjeto do Plano Diretor de Expansão do Aeroporto de Viracopos ao conselho, assim como a outros órgãos,em um prazo de mais ou menos 30 dias./ 02 - Protocolado nº 04/10/12127 PG. Interessado: Viriato AntonioAlonso. Assunto: solicitação para regularização comercial à rua Thomas Ortale, nº 80 - lote 22 - qt. 1565 - áreaenvoltória de bem tombado - Bosque dos Jequitibás - resolução nº 13/93. INDEFERIDO conforme parecercontrário da CSPC, pois o projeto não atende a resolução nº 13/93, referente à taxa de permeabilidade./ 03 -Protocolado nº 03/10/61949 PG. Interessado: Ministério Público Federal. Assunto: referente a danos aoPatrimônio Histórico causado pela colocação de asfalto sobre ruas com paralelepípedos nas ruas vizinhas aoBosque dos Jequitibás. Encaminhado ao conselheiro Ayrton Camargo e Silva./ 04 - Protocolado nº 03/40/0155PL. Interessado: Gustavo André Gonçalves. Assunto: solicitação para autorização de projeto de recuperaçãodo edifício “Palácio das Indústrias” no Distrito de Sousas - área envoltória de bens tombados “Ponte Metálicae o Ramal Férreo Campineiro” e de bens em processo de tombamento “Traçados Urbanos e Caminhos Históricose Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio”. DEFERIDO conforme parecer favorável daCSPC, referente ao projeto de recuperação do edifício./ 05 - Protocolado nº 04/10/28664 PG. Interessado:Leda Regina da Fonseca Coutinho. Assunto: solicitação para autorização de demolição total do imóvel situadoà rua Olavo Bilac, nº 306 - lote 05 - qt. 0243 - Cambuí - área envoltória de bens em processo de tombamento- processo nº 013/01 - Conjunto Arquitetônico do Cambuí. INDEFERIDO, conforme parecer contrário daCSPC, pois existem alguns aspectos que favorecem a preservação da casa./ 06 - Protocolado nº 02/10/17176PG. Interessado: Edson Renato Valentim. Assunto: solicita a revisão do artigo 2º (segundo) da resolução de nº38/92 - referente ao entorno da mata Ribeirão Cachoeira que sita o sitio Soledade. Encaminhado ao conselheiroLuiz Antonio Ferraz Matthes./ 07 - Protocolado nº 03/10/64768 PG. Interessado: Rubens Morais. Assunto:solicita aprovação de regularização de reforma institucional à rua Itu, nºs 66/68 - lote 43 - qt. 1079 - áreaenvoltória do Bosque dos Jequitibás e de bens em estudo de tombamento pelo processo nº 13/01 - ConjuntoArquitetônico do Cambuí. INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, referente à revisão daregularização da reforma./ 08 - Protocolado nº 03/13/0097 POP. Interessado: Secretaria Municipal de Educação.Assunto: solicitação para consulta do CONDEPACC para implantação de CEMEI no Real Parque - áreaenvoltória da Mata Santa Genebra e do Cinturão Hortifrutigranjeiro - zoneamento de preservação rural (ZPR).Encaminhado à conselheira Suzane Marques F. de Souza./ 09 – Protocolado nº 04/10/27662 PG. Interessado:Fernando Anderson de Camargo Bittencourt. Assunto: solicitação de autorização para proceder à demoliçãodo imóvel situado à rua Júlio de Mesquita, nº 763 - Cambuí - lote 07 - qt. 647 - bem em estudo de tombamentopelo processo nº 13/01 - Conjunto Arquitetônico do Cambuí. INDEFERIDO conforme parecer contrário daCSPC referente à demolição, pois se trata de processo “sob júdice”; qualquer intervenção no prédio deverá serencaminhada para análise da CSPC./ 10 - Protocolado nº 03/10/59660 PG. Interessado: Vilmar Feliz Trombeta.Assunto: solicitação a regularização de reforma comercial em imóvel à rua Júlio de Mesquita, 781 - lote 08 -qt. 647 - bem em estudo de tombamento pelo processo nº 13/01 - Conjunto Arquitetônico do Cambuí.INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC referente à demolição, pois se trata de processo “sobjúdice”; qualquer intervenção no imóvel deverá passar por consulta na CSPC./ 11 - Memorando nº 2104.Interessado: Maurício Moraes Sulinsk. Assunto: reforma da sala do pavimento inferior do prédio em anexo aoprédio principal do Palácio da Mogiana para funcionamento de uma biblioteca. DEFERIDO conforme parecerfavorável da CSPC referente à reforma, devendo a raspagem do taco (ou outras intervenções no piso) serefetuada quando do restauro do prédio./ 12 - Protocolado nº 54.993/01. Interessado: Antonio Carlos Zanotto.Assunto: solicitação de aprovação de construção residencial unifamiliar à rua Helenita Aparecida Bassan deSá, nº 390 - lote 01 - qt. 0557 - Bosque de Barão Geraldo - área envoltória da Mata Santa Genebra.INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, pois o projeto não atende a área permeável de no mínimo40% do lote, ou seja, de 219,36 m2 (duzentos e dezenove metros e trinta e seis centímetros)./ 13 - Protocoladonº 04/10/00266 PG. Interessado: Rosemary Floriano. Assunto: solicitação para regularização de ampliaçãocomercial de imóvel em estudo de tombamento situado à rua Saldanha Marinho, nº 492 - lote 01 - qt. 0103 -esquina com rua Bernardino de Campos - processo de estudo de tombamento nº 04/99 - Imóvel à rua Bernardinode Campos nº 407. DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC referente à regularização e ampliaçãodo imóvel. / 14 - Protocolado nº 04/10/13314 PG. Interessado: Arlindo Fernando de Godoy. Assunto: solicitaçãode aprovação de regularização comercial e residencial do imóvel situado à rua Conselheiro Antônio Prado, nº1834 - lote 01 - qt. 057 - Jardim Conceição - área envoltória de bens em estudo de tombamento - processo nº02/03 - “Traçados Urbanos e Caminhos Históricos Remanescentes nos Distrito de Sousas e de Joaquim Egídio”.INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, pois o interessado não atende ao gabarito de altura queultrapassa 8,00 (oito) m, devendo ser aplicada penalidade prevista em lei./ 15 - Protocolado nº 04/10/31103PG. Interessado: Jorge Luís Spagnoli. Assunto: solicitação de aprovação de regularização comercial em imóvel

situado à rua Mário Siqueira nº 490 - Jardim Botafogo - área envoltória de bem tombado - processo nº 02/96 -Estação Guanabara. DEFERIDO, pois as alterações solicitadas não descaracterizam e tão pouco comprometea leitura do bem histórico./ 16 - Protocolado nº 04/10/30370 PG. Interessado: Adilson Francisco Xavier. Assunto:solicitação de autorização para demolição de imóvel situado à rua João Duque, nº 37 - Parque Imperador - áreaenvoltória de zero a cem metros de bem tombado - Ramal Férreo da Mogiana - processo nº 03/03. DEFERIDO,pois o imóvel não tem nenhuma relação arquitetônica ou histórica com os bens tombados./ 17 - Protocolado nº04/10/28587 PG. Interessado: Antônio Crepaldi. Assunto: solicitação para aprovação de projeto de construçãoresidencial unifamiliar à rua Dr. César Paranhos de Godoy nº 67 - lote 12 - qt. 7073 - área envoltória daPedreira do Chapadão - processo 02/01. DEFERIDO por se tratar de imóvel térreo e do edifício estar afastadodo bem em estudo./ 18 - Protocolado nº 04/10/31135 PG. Interessado: Olavo Lopes Júnior. Assunto: solicitaçãode ampliação residencial unifamiliar à rua Dr. Edilberto Luiz Pereira da Silva, nº 796 - lote 15 - qt. 0253 - áreaenvoltória da Mata Nativa de Brejo - bem em estudo de tombamento - processo 07/00. DEFERIDO por setratar de regularização de pequenos trechos térreos e da edificação estar afastada de bem em estudo./ 19 -Protocolado nº 04/10/20461 PG. Interessado: Francisco Callejas Neto. Assunto: solicitação de autorizaçãopara demolição de imóvel situado à av. Barão de Itapura, nº 759 - lote 02 - qt. 0293 - área envoltória de bemtombado - Estação Guanabara - processo nº 02/96 e de bem em estudo de tombamento - Fábrica de ChapéusCury - processo nº 03/94. DEFERIDO, pois o imóvel se encontra em más condições de conservação e nãomantém nenhuma relação com os bens tombados e em estudo de tombamento./ 20 - Protocolado nº 04/10/24872 PG. Interessado: Rosângela Rodrigues Kazitoris. Assunto: solicitação de aprovação para construçãoresidencial unifamiliar à rua Quitandinha, nº 417 - lote 04 - qt. 11215 - Caminhos de San Conrado - áreaenvoltória de bem natural em estudo de tombamento - Mata São João - processo 02/99. DEFERIDO, poisatende ao gabarito de altura e a taxa de permeabilidade de 25% do lote, conforme a lei 10.850/01 - APAMunicipal./ 21 - Protocolado nº 04/10/25595 PG. Interessado: Inês Moreira Zuppini. Assunto: solicitação paraautorização de construção residencial unifamiliar situado à rua Corcovado, nº 122 - lote 13 - Caminhos de SanConrado - área envoltória de bem natural em estudo de tombamento - Mata São João - processo 02/99.DEFERIDO, pois atende a taxa de permeabilidade de 25% do lote conforme a lei 10.850/01 -APA Municipal./22 - Protocolado nº 04/10/33325 PG. Interessado: Maria Aparecida Chaves Silva. Assunto: Solicitação deautorização de construção comercial à rua Dom Pedro II, nº 201 - lote 18 - qt. 070 - Sousas - área envoltória debens em processo de tombamento nº 02/03 - “Traçados Urbanos e Caminhos Históricos Remanescentes dosDistritos de Sousas e Joaquim Egídio”. DEFERIDO, pois atende ao gabarito de altura e a taxa de permeabilidade25% do lote conforme Lei 10.850/01-APA Municipal./ 23 - Protocolado nº 04/10/31574 PG. Interessado:Dáfinis Fama Visockas. Assunto: solicitação para regularização de ampliação comercial à rua Dr. Emílio Ribas,nº 1311 - lote 01 - qt. 0645 - área envoltória do Conjunto Arquitetônico do Cambuí - processo de estudo detombamento nº 13/01. DEFERIDO por se tratar de regularização de duas coberturas no térreo e o edifícioestar distante do bem em estudo./ 24 - Protocolado nº 04/10/24785 PG. Interessado: Karina Martinelli Magalhães.Assunto: solicitação para aprovação de projeto de substituição de protocolado no condomínio residencialAlameda das Jabuticabeiras - área envoltória da Pedreira do Chapadão - processo de estudo de tombamento nº02/01. DEFERIDO por respeitar o gabarito de altura e taxa de permeabilidade de 20% do lote conforme lei10.850/01 - APA Municipal./ 25 - Protocolado nº 04/10/13971 PG. Interessado: Karina Martinelli Magalhães.Assunto: solicitação para aprovação de projeto de substituição de protocolado à rua João Carlos do Amaral, nº500 - Condomínio Residencial Nascente do Quilombo - área envoltória da Pedreira do Chapadão - processo deestudo de tombamento nº 02/01. DEFERIDO, pois atende ao gabarito de altura e a taxa de permeabilidade de20% do lote./ 26 - Protocolado nº 04/10/27397 PG. Interessado: E.E. Orosimbo Maia. Assunto: solicitaçãopara construção de cobertura da quadra esportiva da escola - bem indicado para preservação na área envoltóriada FEPASA - conforme resolução 04/90. Encaminhado ao conselheiro Ronald Tanimoto./ 27 - Protocolado nº04/10/31962 PG. Interessado: UNIPAZ - SP. Assunto: solicitação para aprovação de projeto de manutenção ereparos na casa sede do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim - bem tombado pelo CONDEPACC.DEFERIDA a manutenção por serem técnicas adequadas, por o edifício necessitar das intervenções citadaspara sua manutenção; porém devem atender às recomendações às fls.11 e 22 deste protocolado./ 28 - Protocoladonº 04/10/31145 PG. Interessado: Luiz Henrique Lopes. Assunto: solicitação de regulamentação residencialunifamiliar em imóvel situado à rua Heitor Penteado nº 113 - lote 07 - qt. 0003-26 - Joaquim Egidio.DEFERIDO, pois as intervenções propostas atendem ao afastamento de 30,00 m do Ribeirão das Cabras e ataxa de permeabilidade de 35% do lote./ 29 - Protocolado nº 04/10/28037 PG. Interessado: Satoru Obata.Assunto: solicitação de aprovação para construção comercial situado a av. Antônio Carlos Couto de Barros, nº1023 - gleba 5A - qt. 47 - Sousas – área envoltória de bem em estudo de tombamento - “Traçados Urbanos eCaminhos Históricos Remanescentes nos Distritos de Sousas e Joaquim Egidio”. DEFERIDO, pois atende ataxa de permeabilidade de 35% do lote e ao gabarito de altura menor ou igual a 08,00 (oito) m./ 30 - Protocoladonº 04/10/29076 PG. Interessado: Santa Mônica Empreendimentos Imobiliários S/C. Assunto: solicitação paraaprovação de edifício comercial situado à rua Guilherme de Almeida, nº 67 - lote 12 - qt. 070 - Jardim Conceição- área envoltória de bem em estudo de tombamento “Traçados Urbanos e Caminhos Históricos Remanescentesnos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio”. DEFERIDO, pois atende a taxa de permeabilidade de 25% do lotee ao gabarito de altura menor ou igual a 08,00 (oito) m./ 31 - Protocolado nº 04.822/03. Interessado: GuidoAldo Frediani. Assunto: solicitação de autorização para reforma e ampliação da sepultura de nº 331 - da quadra08 do Cemitério da Saudade - bem tombado pelo CONDEPACC - conforme processo nº 02/92. DEFERIDOconforme parecer favorável da CSPC referente à reforma; restaurando o conjunto e preservando característicasoriginais./ 32 - Protocolado nº 04/10/19541 PG. Interessado: Jane Regina Valejo. Assunto: solicitação deautorização de demolição de imóvel situado à rua Barbosa da Cunha, nº 87 - Guanabara - área envoltória debem tombado - Estação Guanabara - processo nº 02/96. DEFERIDO referente à demolição, pois o imóvel nãoapresenta nenhuma relação direta com o bem tombado./ 33 - Protocolado nº 04/10/05196 PG. Interessado:Cônego Álvaro Augusto Ambiel. Assunto: solicitação de autorização de demolição do imóvel situado à ruaRegente Feijó, nº 695 - área envoltória de bem em estudo de tombamento - Largo do Pará - processo 11/91.INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC referente à demolição solicitada. COMUNICAÇÕESDOS CONSELHEIROS: A conselheira Daisy Serra Ribeiro sugeriu ao conselheiro Orlando Rodrigues Ferreiraque elaborasse um ofício, sendo agendada posteriormente, para a entrega de forma condigna do título deconselheiro emérito ao Sr. Paulo Barros Camargo. O conselheiro Orlando Rodrigues Ferreira pediu que fosseelaborada uma moção de agradecimento e louvor a Sra. Elvira Florence. Falou também sobre as palestrasfantásticas, principalmente a do conselheiro João Verde, no CCLA. Informou que dia 03/09, haverá apresentaçãodo tenor Vicente Monteiro, às 20:30 h, na Associação Campineira de Imprensa. O conselheiro Ayrton Camargoe Silva falou sobre maquetes que estão na PUCC e foram oferecidas por uma professora ao CONDEPACC. Aconselheira Daisy Serra Ribeiro, Coordenadora da CSPC aceitou a doação das maquetes. O conselheiro SérgioCaponi falou do interesse do delegado Dr. Miguel Voight sobre a resolução do Painel do Cardarelli, solicitandoque se entre em contato com ele. Nada mais havendo, o Presidente agradece a todos e encerra a reunião, daqual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presente Ata, que deverá ser aprovada peloCONDEPACC. Campinas, 26 de agosto de 2004.(17, 18, 21/09)

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACCRESOLUÇÃO NO. 52

Valter Ventura da Rocha Pomar, Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suasatribuições legais e nos termos do Artigo 10ºda L.M.5885 de 17 de Dezembro de 1987,publicada em DOM em11 de agosto de 1988,RESOLVE:

Artigo 1º- Fica tombado o MURAL do artista plástico campineiro ALDO CARDARELLI situado na ruaSAMPAINHO, nº362, mportante bem de interesse histórico /cultural e urbanístico do Município de Campinas,inserido no GRAU DE PROTEÇÃO 01 (GP-01), conforme mapa em anexo.Parágrafo único: O Bem Tombado pela presente RESOLUÇÃO passa a ser objeto das sanções e benefíciosprevistos pela Lei Municipal 5885 de Dezembro de 1987 e da Lei nº 10.390 de 21 de Dezembro de 1999.

Artigo 2º- A área envoltória do bem tombado no Artigo 1º, conforme prevêem os Artigos 21,22 e 23 da LeiMunicipal 5885, fica delimitada conforme mapa em anexo.

Artigo 3º- A área envoltória a que se refere o Artigo 2º desta RESOLUÇÃO, fica regulamentada comosegue:I- Os bens imóveis edificados abaixo listados, não poderão ser demolidos ou modificados sem autorizaçãoprévia do CONDEPACC:Nº QUARTEIRÃO ENDEREÇO N.ºDO IMÓVEL N.ºDO LOTE0164 RUA SAMPAINHO 362II-a) Visto tratar-se de obra exposta permanentemente no exterior da residência, deve integrar-se à paisagemurbana. Portanto, a área do terreno na frente do mural – um retângulo de 6,80m X 7,80m – até o alinhamentocom a calçada da Rua Sampainho não poderá ser ocupada nem com estacionamento e nem com qualqueredificação ou móvel ou mobiliário urbano que interponha obstáculo entre o transeunte que por ali trafegue e aleitura do mnural. Se for planejado um jardim neste local, deverá constituir-se de plantas rasteiras somente,sem árvores altas ou arbustos médios ou densos, sempre na linha da não obstrução da visão do mural.b) O piso que está em contato com a parede em que se assentou o mural deverá receber revestimentoimpermeabilizante até uma distância de 1,00m (um) afim de que a umidade não atinja, por capilaridade oudiretamente, o assentamento das pastilhas que o compõem, o que causaria o aparecimento de fungos indesejáveis.c) Para sua melhor preservação e visibilidade, tanto do material quanto do colorido, deverá ser instalada umaproteção eficiente com relação às seguintes propriedades:1) transparência e anti-reflexibilidade (visibilidade)2) filtragem dos raios UV do sol (preservação das cores)3) blindagem (integridade física)d) Qualquer projeto específico para a área regulamentada, seja de paisagismo, iluminação (incluindo a descriçãodos equipamentos, tais como luminárias, lâmpadas, etc.) ou outros, deverá ser analisado pelo CONDEPACC.

Artigo 4º- Fica a COORDENADORIA SETORIAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, autorizada a inscreverno Livro Tombo competente, o imóvel tombado por esta RESOLUÇÃO e providenciar junto à SecretariaMunicipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Campinas, averbação desta medidano Cartório da Circunscrição de Registro Imobiliário a que pertence esse bem.


Artigo 5º- Faz parte desta RESOLUÇÃO a seguinte planta:

Localização e implantação da residência no lote com a delimitação da área regulamentada nesta RESOLUÇÃO.

Artigo 6º- Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data da sua publicação.Campinas, 16 de setembro de 2004

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo - Presidente do CONDEPACC

(17, 18, 21/09)

COMUNICADO SME Nº 61/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que a próxima sessãode atribuição para substituição de aulas e classes, em caráter temporário, de Educação Especial, EducaçãoInfantil, 1ª a 4ª séries e 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental Regular e EJA, para o ano letivo de 2004 serárealizada no dia 22/09/04, no CEFORMA, à Rua Dr. Betim, nº 520, Vila Marieta, em horários e classificaçãoanexos neste comunicado.Ficam convocados os professores efetivos, função-pública, função-atividade e reintegrados judicialmente quequeiram suplementar aula ou substituir aulas e classes, conforme Resolução SME nº 11/2003. Também ficamconvocados os professores concursados e classificados conforme Edital SME/FUMEC nº 004/2004, eComunicado Re-ratificado nº 31/2004, a fim de realizarem escolha de classe e/ou aulas em substituição emcaráter temporário, conforme Resolução SME Nº 11/2004. Na sessão de atribuição de classes será observadaa seguinte ordem de chamada: efetivos, função-pública, função-atividade, reintegrados e os professorescadastrados. Será Considerado desistente o professor que não comparecer na sessão de atribuição ou que nãose interessar pelas aulas/classes existentes para sua escolha, tendo sido convocada a sua numeração declassificação. No ato da atribuição os professores preencherão documento de acumulação remunerada e deverãoapresentar a seguinte documentação comprobatória.- Documento de Identidade- Anexo 2003/2004 ( para os efetivos, função pública, função atividade, reintegrados judicialmente, ousubstitutos que tenham o documento recente)Os professores de 1ª a 4ª série que apresentaram o diploma de Pedagogia como pré requisito no ato da inscrição,deverão apresentar o Histórico Escolar.HORÁRIO ÁREA DE ATUAÇÃO COMPONENTES CURRICULARES Nº CLASS. CONVOCADOS9H00 5ª A 8ª SÉRIES GEOGRAFIA 16 AO 309H00 5ª A 8ª SÉRIES HISTÓRIA 27 AO 409H00 5ª A 8ª SÉRIES ERET 03 AO 109H00 5ª A 8ª SÉRIES PORTUGUÊS 39 AO 559H00 5ª A 8ª SÉRIES INGLÊS 09 AO 209H00 5ª A 8ª SÉRIES MATEMÁTICA 14 AO 309H00 5ª A 8ª SÉRIES CIÊNCIAS 26 AO 359H00 5ª A 8ª SÉRIES EDUCAÇÃO FÍSICA 15 AO 259H00 5ª A 8ª SÉRIES EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 36 AO 5014H00 1ª A 4ª SÉRIES * 55 AO 7514H00 EDUCAÇÃO INFANTIL * 51 AO 6514H00 EDUCAÇÃO ESPECIAL PROF. CADASTRADOS 11 AO 30

Campinas, 17 de Setembro de 2004

CARMEN LUCIA FURRER ARRUDA WAGNERDiretora do Departamento Financeiro - Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação

(18, 21/09)

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 17/09/2004Em face do termo de contrato 271/2003, da ordem de serviço 619/03 e do decreto 14.217/03, AUTORIZO adespesa no valor de R$ 12.257,09 (doze mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e nove centavos) destinados àmanutenção do Sistema de Cadastro Escolar e matrícula de 1ª série do Ensino Fundamental, devendo onerar adotação codificada sob o nº 07.01/12.361.2351.2073/339039-61-21, no valor de R$ 12.257,09.

CARMEN LUCIA FURRER ARRUDA WAGNERDiretora do Departamento Financeiro - Respondendo pela SME e pela FUMEC

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASEDITAL DE EXTRAVIO

Protocolo: 04/10/49254Interessado: DRI/SFCOMUNICAMOS o extravio do protocolo 99/80/4216 de 15/03/1999 - Requerente: Francisco Emílio Pintoda Silva, referente a pedido de isenção do pagamento de IPTU para aposentados, relativo ao imóvel codificadosob nº 030.226.000/02. Informamos que o referido protocolado será reconstituído e solucionado através doprotocolo nº 04/10/49254, de 15/09/2004 - Requerente: DRI/SF.

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora / DRI

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSDESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

Protoc.54798/01, 54799/01 E 54800/01Interessado - Centro Radiológico de Campinas

Em cumprimento ao princípio do contraditório, notifica-se o Fisco municipal de que está aberto prazo ATÉ dia27/09/04, para tomar vista e, querendo, se manifestar sobre novos documentos juntados ao processo peloRelator que solicitou vista do processo.

LÍLIA MARA PEREIRAPresidente da JRT

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCAExpediente despachado pela Srª. Diretora

Prot. 03/10/43860 - Borghi Agr. e Coml. S/AProt. 03/10/50406 - Wilson de Moraes FrancoProt. 03/10/66188 - Copamel Coml. Ltda.Prot. 03/10/66221 - America L. da SilvaProt. 04/05/756 - Coopersemo-Cooperativa de Serviços MúltiplosProt. 04/05/757 - Marthas Serviços Gerais Ltda.Prot. 04/05/775 - Dexan Embalagens de Papelão Ltda. MEProt. 04/05/811 - Erika Pontoni MachadoProt. 04/05/821 - Aida MartinezProt. 04/05/870 - José R. M. Silveira MaltaProt. 04/05/922 - Comercial Brismaq Ltda.Prot. 04/05/946 - Tecturbo Compr. Peças e Serviços Ltda. EPPProt. 04/05/947 - Brasil Compr. Imp. Com. e Serviços Ltda. EPPProt. 04/05/978 - Camargo Mendes Máquinas Ltda. MEProt. 04/10/776 - Nereu CamargoProt. 04/10/8941 - Fabrício M. RezendeProt. 04/10/9752 - Automais Rep. Aut. Ltda.Prot. 04/10/9881 - Arautos da Cidade Org. Ev. S/C Ltda.Prot. 04/10/10409 - Pavitech Eng. Ltda.Prot. 04/10/12284 - Auto Esc. Criativa Ltda. MEProt. 04/10/13134 - Constr. Varca Scatena Ltda.Prot. 04/10/14317 - Marlene de Souza AmaricioProt. 04/10/15508 - Fouche Comercial Ltda.Prot. 04/10/15566 - Medicar Emergências Médicas Campinas S/C Ltda.Prot. 04/10/15659 - The Royal Palm Residence & Tower Ltda.Prot. 04/10/16888 - Augusto PellegrinelliProt. 04/10/17142 - Transviacom Conservação e Transportes Ltda.Prot. 04/10/17438 - Verdlix Com. Loc. Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda. MEProt. 04/10/17753 - Tecla Terraplenagem e Construções Ltda.Prot. 04/10/18356 - Leonardo da Costa BittarProt. 04/10/18384 - Wagner Luis PossariProt. 04/10/18414 - Santo André Engenharia Ltda.Prot. 04/10/18694 - Vanessa de Moura FioranteProt. 04/10/18750 - Copseg Segurança e Vigilância Ltda.Prot. 04/10/19099 - Dim Design e Propaganda Ltda.Prot. 04/10/19217 - Sônia dos SantosProt. 04/10/20295 - Jaqueline Alves de OliveiraProt. 04/10/20301 - Luiz Antonio Castelli Campinas - MEProt. 04/10/20390 - Reinaldo Antonio SoaresProt. 04/10/21194 - Coml. Automotiva Ltda.Prot. 04/10/21425 - Oscar de Melo InneccoProt. 04/10/21549 - Carefer Campineira de Reforma Ferroviária Ltda.Prot. 04/10/21691 - Bras - Movel Comercial Ltda. MEProt. 04/10/21788 - Armani Materiais para Construção Ltda.Prot. 04/10/22797 - White Metal Indústria e Comércio Ltda. EPPProt. 04/10/23008 - Solution - Fotocópias, Serv. de Informática e Desp. Policial S/C Ltda.Prot. 04/10/26545 - Alice Veiga de Souza PeluquiProt. 04/10/26590 - Marlene Sueli da Silva Pini FernandesProt. 04/10/26988 - Devanir B. N. N. M. de CamposProt. 04/10/26996 - José Bento BexigaProt. 04/10/27466 - João de Jesus AntonioliProt. 04/10/28842 - Maria Helena BellenzaniProt. 04/10/28915 - Virginio Alves BarbuttiProt. 04/10/28916 - Virginio Alves BarbuttiProt. 04/10/29457 - Lucia CarvalhoProt. 04/10/30036 - Sidnei Marcos GomesProt. 04/10/30156 - Marcos Pires de CamposProt. 04/10/30218 - Renato Abrahão Hofstatter - MEProt. 04/10/30384 - Cincinato José Beltrame NogueiraProt. 04/10/30873 - Lucar Transportes e Serviços Ltda.Prot. 04/10/31346 - Antonio Carlos Fernandes ValenteProt. 04/40/1240 - Gilberto FernandesFace ao tempo decorrido e ao não comparecimento do interessado no prazo determinado para a retirada dodocumento solicitado, ARQUIVE-SE.

ANA GRAIN DE CARVALHODiretora/DCCA

JUSTIFICATIVA – ORDEM CRONOLÓGICAA Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993,modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público,dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de setembro de 2004:RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALOREMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DE SÃO PAULO 23/09/04 660,00EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DE SÃO PAULO 24/09/04 495,00GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRÁFICA LTDA 24/09/04 350,00IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP 23/09/04 476,35PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. 22/09/04 96.258,50PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. 22/09/04 62.058,00IBASA ENGENHARIA LTDA. 10/09/04 62.320,91

PEDRO SEITIRO NAGAOSupervisor Departamental de Finanças (Respondendo Cumulativamente pela S.M.F.)

JUSTIFICATIVA – ORDEM CRONOLÓGICAA Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público,dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de setembro de 2004:RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORCONSÓRCIO ECOCAMP 20/08/04 1.020.450,59

PEDRO SEITIRO NAGAOSupervisor Departamental de Finanças (Respondendo Cumulativamente pela S.M.F.)

PELA SRA. SECRETÁRIA. DRA. ARQTA. SILVIA FARIADe Rossi Residencial S/A. - Protocolo n.º 02/10/8021; “Autorizo a emissão da certidão de inteiro teor nostermos da Ordem de Serviço n. 609 de 29/08/2001, conforme solicitado pelo interessado”.

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃOPELO SR. DIRETORLEONARDO LOPES

De Embratel - Protocolos n.ºs 04/10/31944, 04/10/31946, 04/10/27975, 04/10/27976, 04/10/32603, 04/10/29677, 04/10/31942, 04/10/31941, 04/10/33481, 04/10/33484, 04/10/33485, 04/10/33487, 04/10/37413, 04/10/37417, 04/10/37418, 04/10/37422, 04/10/37425, 04/10/37426, De Comgas - Protocolo n.º 04/10/48021,De Associação dos Moradores do Jardim Itaguaçu I - Protocolo n.º 04/10/48934; “Compareçam osinteressados”.

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/CAMPINAS32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL/2004

Ata Da 32a Reunião Ordinária do COMDEMA/Campinas, realizada no dia 27 de Abril de 2004, na sala dereuniões da CATI, o presidente inicia trabalhos às 17:25 horas, contando com a presença de 30 conselheiros.Sigrid Mecchi Gouvêa (AEAC), Lourenço M Dantas Jr. (AREA), Paulo Namur Claro (CATI), Demétrio Vilagra(CEASA), Clóvis de Luca (CIESP), Suzane Marques F de Souza (FJPO), Maria do Carmo de S. Novo (IAC),Nestor Amâncio Alves Jr (Macro Zona 2), Bastiaan Philip Reydon (Macro Zona 3), Vera M Duch Crosta(Macro Zona 3), Celso Primi (Macro Zona 4), Edson José Santana (Macro Zona 7), Maria Cleofas FaggionAlencar (NMA/EMBRAPA), Flavio Gordon (Novo Encanto), Lori Pereira Afonso (Plantando Paz na Terra),Marcelo P A Vieira (PROESP), Vera Lucia G da Silva Rodrigues (PUCC), Márcia Trevisan Vigorito (SANASA),José Franklin Gindler (SECOVI), Rui Scaranari (SECOVI), Guilherme Fonseca Tadini (Secretaria de Obras),Íris Rodrigues Maldonado (Secretaria de Educação), Leda Roxana V Barbato (Secretaria de Habitação), Antonio


Arivaldo da Cruz Jr. (Secretaria de Negócios Jurídicos), Carlos Eduardo Cantúsio Abrahão (Secretaria deSaúde), Marilis Busto Tognoli (DMA/SEPLAMA), Regis Romano Maciel (Sindicato Rural de Campinas),Antônio de Marco Rasteiro (Sindicato dos Químicos), Fábio Augusto (UNICAMP), Mohamed Ezz El Din MHabib (UNICAMP).O presidente abre a reunião de acordo com a pauta para as comunicações dos conselheiros.A conselheira Sigrid propõe nova discussão sobre horário de reunião, propondo novo horário.O conselheiro Paulo Namur propõe nova discussão sobre horário de reunião, propondo a volta do horárioanterior, colocando a sala da CATI a disposição.O conselheiro Mohamed coloca área da UNICAMP para reunião das 17horas às 20horas.A conselheira Suzane manifesta-se contraria a atitude da OAB sobre a destituição de conselheiro, o Condepaccpropõe manter a conselheira Denise como suplente da Cultura.O conselheiro Flavio informa que foi publicado no DOM de 14/04 parecer contrário do CMDU sobre o projetode lei de zoneamento.A conselheira Vera reitera as palavras da conselheira Suzane, pedindo que a OAB seja oficiada sobre a saída deconselheiro e que o COMDEMA necessita de assessoramento jurídico. Solicita a possibilidade de colocar empauta a discussão do projeto de lei de alteração de perímetro urbano.O conselheiro Abrahão fala do parecer das ETEs, fala do ofício pedindo informações sobre os aterros, irátrazer a resposta dentro da Comissão, irá realizar Oficina ( Seminário ) com a participação do COMDEMA.Com termino de contrato ECOCAMP necessidade de formular diretrizes em Julho ou Agosto. Salienta a faltade política de resíduos na Administração Francisco Amaral. Informa que existe a indícios que o COMDEMAtenha sido ingênuo na renovação do contrato da ECOCAMP. Que as cooperativas são uma realidade na cidadee região, e o COMDEMA tem muito a ver. Informa ter recebido ofício do Sr. Presidente solicitando a indicaçãode um conselheiro para fazer parte do Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos, e pede para que o conselheiroFlavio faça a indicação para a comissão das Capivaras.O conselheiro Mohamed pede para que o conselheiro Abrahão juntamente com um ex-conselheiro conhecedordo assunto sobre resíduos sólidos escreve-se um documento sobre a renovação do contrato da ECOCAMPpara que seja considerado o Manifesto Comdema. O mesmo declara concordar com o conselheiro Abrahãosobre a indicação de um membro do conselho para o Grupo de Resíduos Sólidos.O conselheiro Flavio salienta o esforço de certos membros da comissão em RESOLVE:r o parecer sobre o PLC03 da Ampliação da APA.A conselheira Vera ressalta a presença com participação efetiva de nove membros, devendo retomar a análiseda região do Viracopos.A conselheira Paola ressalta a falta dos conselheiros no evento IntercomdemasO presidente coloca que o trâmite para encaminhamento de parecer ambiental pode sair como decreto e que oCMDU pode analisar em conjunto com o COMDEMA a alteração do perímetro urbano na cidade.A conselheira Vera alega faltar uma lista de e-mails dos conselheiros para haver uma melhor comunicaçãoentre os mesmos.O conselheiro Abrahão coloca a necessidade de haver uma assessoria jurídica no COMDEMA.O conselheiro Edson José esclareceu da necessidade da próxima visita ao Aeroporto de Viracopos ter nomínimo 6 horas.O conselheiro Flavio esclareceu da forma como apresentar o Projeto Infraero.A conselheira Vera esclareceu a necessidade do Plano Diretor da Infraero e que fosse encaminhado aoCOMDEMA.A conselheira Marilis informa que na ultima visita ao Aeroporto de Viracopos esta foi feita com uma pequenacomissão.O conselheiro Mohamed solicita convidar a INFRAERO para que faça uma apresentação ao COMDEMA epara que a visita de campo seja de forma independente.O presidente passa para a votação das deliberações com os relatores fazenda a leitura das mesmas.O conselheiro Abrahão lê a Deliberação 04/04, que após algumas alterações é aprovada por 23 votos favoráveise 1 abstenção.A conselheira Vera lê a Deliberação 05/04, que é aprovada por unanimidade.O conselheiro Flavio lê a Deliberação 06/04.O conselheiro Nestor apresenta substutivo ao parecer que após lido e com algumas alterações propostas omesmo é colocado em votação e rejeitado pelo pleno. Segue-se então a votação do parecer do conselheiroFlavio que se pronuncia desfavoravelmente ao PLC 03/03 que amplia a APA do Município de Campinas, queo projeto seja revisto e dentro de uma atualização global do Plano Diretor de Campinas, e que seja apresentadaao COMDEMA à visão metropolitana que o executivo tem a respeito do planejamento global de Campinas emrelação a todos os – quesitos pertinentes, principalmente àqueles relacionados à proteção aos recursos naturaisdo município.sendo aprovada por 13 votos a favor e 3 abstenções.O presidente coloca para os conselheiros presentes que depois de completada a pauta da reunião, da a mesmapor encerrada. Eu Dariano Mendes, redigi e digitei esta ata.(16, 17, 18/09)

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/CAMPINAS33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MAIO/2004

Ata Da 33a Reunião Ordinária do COMDEMA/Campinas, realizada no dia 25 de Maio de 2004, na sala dereuniões da Estação Cultura na Avenida Floriano Peixoto s/nº, o presidente inicia trabalhos às 17:41 horas,contando com a presença de 22 conselheiros.Conselheiros: Lourenço M Dantas Jr. (AREA), Édson Luis Coutinho (CATI), Demétrio Vilagra (CEASA),Emilia Rutkowski (GRAMA), Lilia do Carmo Donadon (IAB), Nestor Amâncio Alves Jr (Macro Zona 2), VeraM Duch Crosta (Macro Zona 3), Celso Primi (Macro Zona 4), Ary Vicente Fernandes (FJPO), Paulo Robertodos Santos (Câmara Municipal de Campinas), Edson José Santana (Macro Zona 7 ), Thelma Regina G da Silva(PUCC), Márcia Trevisan Vigorito (SANASA), Simone Medeiros Eyer Thomaz (Secretaria de Obras), ÍrisRodrigues Maldonado (Secretaria de Educação), Leda Roxana V Barbato (Secretaria de Habitação), CarlosEduardo Cantúsio Abrahão (Secretaria de Saúde), Marilis Busto Tognoli (SEPLAMA/DMA), Regis RomanoMaciel (Sindicato Rural de Campinas), Antônio de Marco Rasteiro (Sindicato dos Químicos), Fábio Augusto(UNICAMP), José Luiz Zétula (SINERGIA).O presidente abre a reunião de acordo com a pauta para as comunicações dos conselheiros.O conselheiro Ary Fernandes informa que foi publicadas as Resoluções 47 e 48 do CONDEPACC que tombaos maciços arbóreos C e D, ao lado (sudoeste) da Mata Santa Genebra.A conselheira Vera informa que viu o documento sobre a envoltória ser de até 300 metros e que o CONDEPACCdefende que a área será de 300 metros, e que o CONDEPACC não foi consultado pelo uso da palavra “até”,com isso a área envoltório poderá ser de menos de 300 metros. Solicita que o COMDEMA faça umarepresentação junto ao CONDEPACC sobre o assunto através da conselheira representante.A conselheira Emilia salienta a ausência dos conselheiros no evento intercomdemas.A conselheira Leda elogia o material sobre a regularização fundiária.A conselheira Vera Crosta informa que a comissão se reunião 3 vezes em Maio para analisar o PLC 04/03 (alteração de perímetro ). Que o CMDU também esta analisando o PL 195 (alteração de perímetro urbano emtodo o município), e que foi proposto uma reunião conjunta. Propõe que haja mais reuniões conjuntas entre oCMDU e o COMDEMA. Que o COMDEMA deve pensar na cidade como um todo a longo prazo. Salienta queo COMDEMA, em relação ao PLC de alteração de zoneamento não esteve presente às duas audiências públicas.A conselheira Emilia informar que a Comissão de Políticas não teve oportunidade de se reunir.O conselheiro Abrahão informou que sua Comissão se reuniu uma vez. Que a visita ao Aeroporto de Viracoposficou incompleta, sendo necessário mais duas visitas. Informa sobre o termino do contrato com a ECOCAMP,e que esta sendo iniciado um novo processo de licitação. Sugere que o COMDEMA faça um Seminário ou umaOficina de Trabalho para oferecer uma sugestão de modelo. Que indica o Sr. José Vitor Charaba para representaro COMDEMA junto ao Grupo de Trabalho Cooperativa de Reciclagem de Resíduos. Que houve uso de AgregadoSiderúrgico no Jardim Satélite Íris sem atendimento aos quesitos apontados pelo COMDEMA. Fazer audiênciapública para discutir o PL sobre proibição dos transgênicos ( Ver. Paulo Búfalo ), requisitar o protocolo do PLe convidar o Vereador para uma audiência com o Conselho. (Colocado em votação junto ao Conselho o mesmofoi aprovado por unanimidade).O presidente informa que houve a assinatura do convênio do Parque Ecológico. Que se deve verificar seconforme a lei, a OAB que tem assento junto ao COMDEMA, pode se abster de indicar membro. Colocadopara a aprovação das Atas, o Conselho foi contra esta aprovação, pois a Prefeitura estava em greve e não foramenviados os anexos.O conselheiro Abrahão informa da necessidade do Comdema ter um banner na Feira da Semana de MeioAmbiente, que devido à falta de tempo enviar aos conselheiros para que os mesmos enviem possíveis alteraçõesno contexto até o dia 31/05/04, não enviar a arte.Colocado em votação à eleição do representante do Comdema junto ao Parque Ecológico Monsenhor EmílioJosé Salim, de forma unânime foi votada à conselheira Paola Charry Sierra.Com referência ao Premio Destaque Ambiental, providenciar análise de modelo do premio.Colocado em votação à mudança de horário e local e de forma unânime ficou decidido à manutenção dohorário das 17:00 horas.O presidente coloca para os conselheiros presentes que depois de completada a pauta da reunião, da a mesmapor encerrada. Eu Dariano Mendes, redigi e digitei esta ata.(16, 17, 18/09)

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/CAMPINAS34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO/2004

Ata da 34a Reunião Ordinária do COMDEMA/Campinas, realizada no dia 29 de Junho de 2004, na sala dereuniões da Estação Cultura na Avenida Floriano Peixoto s/nº, o presidente inicia trabalhos às 17:23 horas,contando com a presença de 23 conselheiros e como convidados os Srs. Wanderley Meira (Diretor do DLU),Marcos Fernandes Martins (Gabinete da Prefeita – Plano Diretor) e da Sra. Dionete Santin (UNICAMP).Conselheiros: Celso Primi (Macro Zona 4), Clóvis de Luca (CIESP), Edson José Santana (Macro Zona 7),Fábio Augusto (UNICAMP), Fernando Iório Carbonari (CETESB), Flavio Gordon (Novo Encanto), Janete doPrado A Navarro (Secretaria de Saúde), José Vitor Charaba (Sindicato dos Químicos), Leda Roxana V Barbato(Secretaria de Habitação), Lourenço M Dantas Jr (AREA), Lucas Yamakawa (CEASA), Lucia Tereza Costa deToledo Silva (Secretaria de Educação), Luis Carlos Ribeiro Rezende (Macro Zona 2), Marcelo P A Vieira(PROESP), Maria Cleofas Faggion Alencar (CNPM/EMBRAPA), Maria do Carmo de S Novo (IAC), JoséLuiz Zétula (SINERGIA), Regis Romano Maciel (Sindicato Rural de Campinas), Rogério Santa Rosa(SINDIPETRO),O presidente abre a reunião de acordo com a pauta para as comunicações dos conselheiros.O conselheiro Flavio (Novo Encanto) informa ter recebido do Sr. Osvaldo (Unicamp) relatório sobre a poluiçãodo Lago do Parque Ecológico, e entrega ao Presidente o documento.

O conselheiro Edson (Macro Zona 7 ) pede ao Presidente que faça a leitura sobre reportagem em cita existênciade negociações de terreno no aeroporto.O presidente abre para os coordenadores de comissão façam a sua comunicação.A conselheiro Maria do Carmo (IAC) informa que os dados sobre sua comissão estão com a conselheira Sigrid(AEAC).O presidente informa ter participado de reuniões da Agencia Metropolitana e que houve a Agenda 21Metropolitana, de proposta do jornalista José Pedro Martins.O presidente coloca em votação a aprovação das atas de nº 12, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 sendo todas aprovadascom algumas alterações por unanimidade.O presidente convida a Sra. Dionete Santin para que exponha sobre o GAUC. Guia de Arborização urbana deCampinas, onde diz que 60% do trabalho já está pronto e que houve alguns problemas políticos dentro daprópria comissão do GAUC.O presidente convida o Sr. Vanderlei Meira (diretor do DLU) para que exponha sobre o contrato da ECOCAMPe sobre a Agenda de discussão sobre a limpeza urbana.Após longa explanação, esclarece que não há verba no orçamento para a desapropriação da área contígua “B”e que no momento a alternativa é a verticalização do atual, com o aumento das cotas inicialmente previstas.O presidente convida o Sr. Marcos Fernandes Martins (Gabinete da Prefeita) para que exponha sobre o PlanoDiretor, com cronograma e metodologia de trabalho, esclarecendo que o Plano Diretor veio como proposta noCongresso das Cidades e convida as entidades que compõe o Comdema para a participação.O conselheiro Flavio usa da palavra para expor posição contrária ao Plano Diretor.O conselheiro Rogério fala sobre o premio destaque ambiental, com a possibilidade de concurso para projetosambientais.O presidente coloca para os conselheiros presentes que depois de completada a pauta da reunião, da a mesmapor encerrada. Eu Dariano Mendes, redigi e digitei esta ata.(16, 17, 18/09)

COMUNICADOO Diretor do Departamento de Recursos Humanos informa que as próximas Reuniões Ordinárias da ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes 6 – CIPA 6 – serão realizadas conforme calendário abaixo:- 14 de Outubro de 2004- 11 de Novembro de 2004= 09 de Dezembro de 2004Os nomes dos representantes dos servidores que participam das referidas reuniões são:Luciano Fernandes Maciel – Vigilância à Saúde NorteAlmir Pereira Alves – Centro de Controle de ZoonosesNelson Ribeiro Rodrigues – Centro de Controle de ZoonosesOndina Clara Ventura Dumas – CS EulinaIvonilde Guimarães – Ambulatório CeasaEvany Corrêa Diniz – CS AnchietaTerezinha Shirlene Campos – CS São MarcosArmelinda Dardingo – CS EulinaWagner Luiz Pereira – Centro de Controle de ZoonesesEdison Martins de Oliveira – Apoio Distrito NortePaulo Vicente Bonilha – Coordenador Distrito de Saúde NorteMaria Ângela Fernandes Santana – CS AuréliaKenia Marina Linares de Oliveira – Coordenadora Visa

Campinas, 17 de Setembro de 2004JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

COMUNICADOEm cumprimento ao Decreto Lei n.º 10846/92, este Departamento de Recursos Humanos COMUNICA que aJunta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas exarou o seguintes pareceres:EM 01/09/2004INTERESSADO: REINALDO FERREIRAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR DOENÇAPARECER: PELO INDEFERIMENTO

Campinas, 17 de Setembro de 2004JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIAPUBLICAÇÕES

N° PROTOCOLO: 04/60/00555 PNINTERESSADO: J. HENRIQUE XAVIER E ALMEIDA LTDA EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE DROGARIADEFERIDO

Campinas, 17 de setembro de 2004KENNIA MARIA LINARES BATISTA OLIVEIRA

Coordenadora da Vigilância Sanitária Norte

A COODENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL DO MUNICÍPIODE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 04/70/05176 PSINTERESSADO: SERGIO GRASSIOTTOASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SÉRGIO GRASSIOTTO, CRM 85778DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/01388 PSINTERESSADO: MEDICALCAMP EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/00747 PSINTERESSADO: CLINICA MURARO S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04727 PSINTERESSADO: LUCIANO DOS SANTOS ALVESASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04726 PSINTERESSADO: LUCIANO DOS SANTOS ALVESASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE VIVIANE TERESA CASTRO FERREIRA SILVA, CRM 42943DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/05023 PSINTERESSADO: ESPAÇO CARIZ DERMATOLOGIA E ESTÉTICA LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04548 PSINTERESSADO: APEZZATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/06788 PSINTERESSADO: DROGACENTER DISTRIBUI MEDICAMENTOS LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE THALITA DUQUE MARTINS, CRF 27566DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/06987 PSINTERESSADO: DROGARIA PEQUENO LTDA MEASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MELISSA MOREIRA NAVARRO, CRF 32464DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/05000 PSINTERESSADO: PAULO SEVERINO SOUZA P DE MELOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM RAIO X ATÉ 100MA, NÚMERO DE SÉRIE: 6010, MARCA E MODELO: GNATUS, CORRENTE E TENSÃO: 66 KVP – 8 MADEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/06194 PSINTERESSADO: ESPAÇO CARIZ DERMATOLOGIA E ESTÉTICA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE KARINA BAPTISTA MACCAFANI, COREN: 83085DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04955 PSINTERESSADO: DROGARIA RODOCAMP LTDA - MEASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANA CRISTINA R. M. S. C. DE OLIVEIRA, CRF: 14058DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/06256 PSINTERESSADO: SINDICATO DOS AUXILIARES ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR CAMPINAS E REGIÃOASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PRISCILA DE CASTRO PACINI, CRO: 59526DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04315 PSINTERESSADO: TERRAÇO BAHAMAS RESTAURANTE E COZINHA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RENATA DALEFFE, CRN3: 10312DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04940 PSINTERESSADO: CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA TEAM AUDIO LTDA


ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04194 PSINTERESSADO: INSTITUTO DE REABILITAÇÃO ALONSO BUENO S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE AMBULATÓRIO FISIOTERAPÊUTA, COM ASSUNÇÃO DERESPONSABIIDADE TÉCNICA DE WILSON PEREIRA BUENO, CREFITO: 11160/FDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/07197 PSINTERESSADO: POLICLÍNICA IIASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE HÉLIO DE FARIA MERHEB JÚNIOR, CRM: 47557DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/02208 PSINTERESSADO: SANDRA CAMANHO COSTAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2003DEFERIDO EM 15/08/2003

ANDREA PAULA BRUNO VON ZUBENCoordenadora da Vigilância Sanitária Sul - VISA SUL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terrenolocalizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituídanas Lei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenos no prazo de 10dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposiçãode multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

NOME COMPROMISSÁRIO CÓD. CONTRIB. BAIRRO Nº PROT.ADOLPHO KATZ 000522000/02 CENTRO 04/70/7873ADRIANA VERA BONI 055089686/03 CID.UNIVERSITARIA 04/70/7817ALDO LUPORINI 031911000/02 JD BELO HORIZONTE 04/70/6266ALFREDO ATTIE JUNIOR 055005502/03 CHAC CRUZ. DO SUL 04/70/7839ANDRE DOS SANTOS 055076904/03 VILA UNIÃO 04/70/6756ANISIO PEREIRA DA SILVA 046607700/03 JD CAMPO BELO 04/70/7867ANNA RITA MARIOTTINI MATIAZZO 070282750/03 CID.UNIVERSITARIA 04/70/6764ANNA RITA MARIOTTINI MATIAZZO 070282775/03 CID.UNIVERSITARIA 04/70/6763ANTONIO CARLOS OLENSCKI 055000358/03 VILA NOVA CAMPINAS 04/70/7842ANTONIO CESAR DE MAGALHAES 055005517/03 CHAC CRUZ. DO SUL 04/70/7849ANTONIO SIMÕES DE OLIVEIRA 055055496/03 CHAC CRUZ. DO SUL 04/70/7836ARNALDO B DOS SANTOS 055005514/03 CHAC CRUZ. DO SUL 04/70/7840AUREO LUCIO MELO ZANON JUNIOR 072172700/03 CID UNIVERSITARIA 04/70/6757BANCO BILBAO 016482000/03 JD SÃO PEDRO 04/70/7821BEATRIZ HELENA DE OLIVO 055005506/03 CHAC CRUZ. DO SUL 04/70/7866CARMEN L. V.DE OLIVEIRA PINTO 046890400/0 B.DAS PALMEIRAS 04/70/7810CELIA REGINA PEREIRA 055050726/02 JD NOVA MERCEDES 04/70/7830CELSO LUIS DORNELLAS 043390400/03 VL BRANDINA 04/70/4635CIA COPALE 072173900/03 CID UNIVERSITARIA 04/70/6758CIA COPALE 072173800/03 CID.UNIVERSITARIA 04/70/6759CIA COPALE 072173700/03 CID UNIVERSITARIA 04/70/6761CIA COPALE 072173600/03 CID.UNIVERSITARIA 04/70/6762CLOVIS RODRIGUES 055037599/03 JD NOVO MARACANA 04/70/4779DAMARA DE LIMA 055.053.724/03 JD.MIRIAM COSTA 04/70/4359DECIO THONI 041698350/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/5046DUILIO ASCARI FILHO 091019000/03 VL STA RITA 04/70/7863DULCENEIA DE LIMA 055053725/03 JD MIRIAM M DA COSTA 04/70/4377EDISON LOURENÇO 046287000/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/6774ELISABETH BLANK E OU 072228500/03 CID UNIVERSITÁRIA 04/70/4620ELOISA NOGUEIRA MAUDONNET 042790000/03 B.DAS PALMEIRAS 04/70/7835EMPRELOTES EMP.LOTEAD.TER.S/A 055079754/03 JD MONTE BELO II 04/70/7251EMPRELOTES EMP.LOTEAD.TER.S/A 055079758/03 JD MONTE BELO II 04/70/7848FERNANDO JOSE DE CUNTO 072261300/03 CID.UNIVERSITARIA 04/70/6748FIORAVANTE BOZELLI NETO 055027848/03 JD CHAPADÃO 04/70/7809FRANCISCO ASSIS SOARES 055037460/03 JD NOVO MARACANA 04/70/7822FRANCISCO INACIO DE AZEVEDO 043792700/03 JD CAMPOS BELO 04/70/7868GERALDO COELHO 030604000/02 CENTRO 04/70/7872GERSON ANANIAS DA SILVA 055077789/03 VL UNIÃO 04/70/7864HERCIO POUJEAUX ALVARIZ 055028162/03 JD CHAPADÃO 04/70/4374HIRONDEL SIMÕES LUDERS 055005498/03 CH CRUZEIRO DO SUL 04/70/7852HORACIO MONTENGRO DE FREITAS 044137000/03 JD PARANAPANEMA 04/70/4776IBITIPOCA ENGENHARIA E PART.LTDA 055079942/03 PQ INDUSTRIAL LISBOA 04/70/6752IRAK COLA CRAVEIRO E/OU 003437000/03 JD BOTAFOGO 04/70/7820IRANDI FERREIRA DA SILVA 043141200/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/7858JACIRA A.C.SILVA E/OU 042209100/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/4798JAIR RODRIGUES 055031697/02 PQ IMPERADOR 04/70/7865JOÃO B VILANOVA ARTIGAS 055005501/03 CH CRUZEIRO DO SUL 04/70/7838JOAO DA COSTA LARA E/OU 055012435/03 JD STA GENEBRA 04/70/7834JOÃO F DA SILVA E OUTRA 055005529/03 CHAC CRUZ. DO SUL 04/70/7841JOÃO LUIZ FERRARESSO 043153800/02 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/7861JOAQUIM DE MELO NOGUEIRA 043011400/03 JD N C ELISIOS 04/70/7812JORGE ABDEL MASSIH E/OU 019264000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/5040JOSE APARECIDO TIDEI 046812200/03 VL BRANDINA 04/70/7877JOSE BARBOSA DA SILVA 042916820/03 JD N. C. ELISEOS 04/70/5034JOSÉ B. C. NOGUEIRA 046281700/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/5067JOSE CARLOS PENTEADO DE FREITAS 020078000/03 JD LEONOR 04/70/7816JOSE CATANOCE 055005505/03 CHAC. DO SUL 04/70/7855JOSE FERNANDO ROSSETO 027133000/03 NOVA CAMPINAS 04/70/6768JOSE SALIM 055022327/02 BOTAFOGO 04/70/7856JOSEFA FURTADO FERNANDES 042023712/02 JD NOVA EUROPA 04/70/7859LEONOR SERAPHIM 029136000/03 N CAMPINAS 04/70/4868LISA -LIVROS IRRADIANTES S/A OU 055051164/03 JARDIM LISA I 04/70/6804LUIZ DE JESUS PEREIRA 031944950/03 PQ TAQUARAL 04/70/7807LUXOR ENGENHARIA 015224000/03 JD FLAMBOYANT 04/70/6753MANOEL CARLOS SOTO DURAN 055005486/03 CH CRUZEIRO DO SUL 04/70/7847MANOEL GONÇALVES GAMEIRO 047108800/03 JD IACARI 04/70/4799MARCOS AUGUSTO HONORATO 055036147/03 PQ VIA NORTE 04/70/7871MARCOS MARTINS DE ALCANTARA 043384700/03 JD SÃO CRISTOVÃO 04/70/5030MARIA CARMEN ONCKEN 055005489/03 CH CRUZEIRO DO SUL 04/70/7853MARIA DE LOURDES L.ESTEVES 027129000/03 NOVA CAMPINAS 04/70/6767MARIA EMILIA POLI FERIGO 055070525/03 ALTO DO TAQUARAL 04/70/7832MARIA LUCIA DANIEL ZULLO 006276000/03 JD GUARANI 04/70/7862MARIA LUCIA DOS SANTOS 044260300/02 JD SÃO FERNANDO 04/70/7819MARIA MIRTES UENO MORYA 035926000/03 JD GUARANI 04/70/6772MARIA OLINDA DE MORAES 000918350/03 CAMBUI 04/70/7876MARIA RACHEL A DE A TEIXEIRA 034221000/03 JD DO TREVO 04/70/6260MARIA SETIMA RENZULLI E/OU 025418000/03 VL INDUSTRIAL 04/70/6751MARIA T. PROVENZA BLATTNER 042813200/02 B.DAS PALMEIRAS 04/70/7874NATALINO CANDIDO DE SOUZA 046261100/03 PQ SÃO QUIRINO 04/70/4964ORLANDO RODRIGUES DA SILVA 042022951/02 JD STA MONICA 04/70/4606OSNI DE SOUZA 072320900/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/4379PAULO ALVES DA COSTA 055079753/03 JD CAMPO BELO 04/70/7869PAULO LOT 029383000/03 JD GUARANI 04/70/7818PAULO LOT 029384000/03 JD GUARANI 04/70/6164RENATO DE SOUZA 050148000/02 PQ.R.FAZ.STA CANDIDA 04/70/4357RONALDO MATTAR MAGALHAES 055005518/03 CH CRUZEIRO DO SUL 04/70/7851ROSANA MULLER LAURIANO 055027615/03 JD CARLOS LOURENÇO 04/70/7854SAID JORGE LOTEAMENTOS S/C 055037323/02 JD N.MARACANA 04/70/6769SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 055047051/03 RES.M.MARCONDES 04/70/7860SAUL GONÇALVES D’AVILA 055013466/03 JD N BR. GERALDO 04/70/4383SHIGUEAKI BABA 072172600/03 CID.UNIVERSITARIA 04/70/6755SIDNEY RODRIGUES MARTINEZ 055012437/03 JD STA GENEBRA 04/70/7831SILVIO MANDETTA 055005519/03 CH CRUZEIRO DO SUL 04/70/7846SIMÃO PEDRO XAVIER 055047855/03 JD SÃO GONÇALO 04/70/6749SOC/CIVIL FAZENDA TAUBATE LTDA 054050000/03 JD DO LAGO 04/70/4983SOCIEDADE FAZENDA TAUBATE 034048000/03 JARDIM DO LAGO 04/70/4978TOYOKI TOKITA 028030000/03 JD NOVA EUROPA 04/70/7857UNIAO B. DE EDUCAÇÃO ENSINO 048364700/03 JD NOVA EUROPA 04/70/5037VERA A.LAZARINI DE LIMA 055031911/03 PQ IMPERADOR 04/70/7814VIAÇÃO DANUBIO AZUL LTDA 060018000/03 JD APARECIDA 04/70/7875VIVALDO GODOY 055008629/03 PQ SÃO QUIRINO 04/70/7813WILSON DE ANDRADE COSTA 055024294/03 PQ DAS UNIVERSIDADES 04/70/7870WLADEMIR CORREIA DA SILVA 055005515/03 CH CRUZEIRO DO SUL 04/70/7845

PEDRO INÁCIO MEDEIROSResponsável pelo Setor de Fiscalização de Terrenos

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUÇÃO DE MUROA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terrenolocalizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituídanas Lei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a construção de muro ou cercá-lo comtela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50 m(hum metro e cinquenta centímetros ) de altura, inexistindoconstrução, a testada do lote deverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros) de muro e 1,00 m (hum metro e dezcentímetros) de altura a completar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 dias. Prazo a contar da datadesta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção dasmedidas previstas nos citados diplomas legais.

NOME COMPROMISSÁRIO CÓD. CONTRIB. BAIRRO Nº PROT.ADOLPHO KATZ 000522000/02 CENTRO 04/70/7873ANISIO PEREIRA DA SILVA 046607700/03 JD CAMPO BELO 04/70/7867CLAUDINE APARECIDO MATIOLI 046786800/03 V. BRANDINA 04/70/4780CLOVIS RODRIGUES 055037599/03 JD NOVO MARACANA 04/70/4779DECIO THONI 041698350/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/5046DUILIO ASCARI FILHO 091019000/03 VL STA RITA 04/70/7863EDISON LOURENÇO 046287000/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/6774FRANCISCO INACIO DE AZEVEDO 043792700/03 JD CAMPOS BELO 04/70/7868GERALDO COELHO 030604000/02 CENTRO 04/70/7872HERCIO POUJEAUX ALVARIZ 055028162/03 JD CHAPADÃO 04/70/4374HORACIO MONTENGRO DE FREITAS 044137000/03 JD PARANAPANEMA 04/70/4776JACIRA A.C.SILVA E/OU 042209100/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/4798JOAQUIM DE MELO NOGUEIRA 043011400/03 JD N C ELISIOS 04/70/7812JOSE SALIM 055022327/02 BOTAFOGO 04/70/7856MANOEL GONÇALVES GAMEIRO 047108800/03 JD IACARI 04/70/4799MARIA RACHEL A DE A TEIXEIRA 034221000/03 JD DO TREVO 04/70/6260PAULO ALVES DA COSTA 055079753/03 JD CAMPO BELO 04/70/7869ROSANA MULLER LAURIANO 055027615/03 JD CARLOS LOURENÇO 04/70/7854SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 055047051/03 RES.M.MARCONDES 04/70/7860SAUL GONÇALVES D’AVILA 055013466/03 JD N BR. GERALDO 04/70/4383SERGIO CAVALLARI FILHO 055009334/03 VL JOSE MARTINS 04/70/7808SIMÃO PEDRO XAVIER 055047855/03 JD SÃO GONÇALO 04/70/6749SOCIEDADE FAZENDA TAUBATE 034048000/03 JARDIM DO LAGO 04/70/4978UNIAO B. DE EDUCAÇÃO E ENSINO 048364700/03 JD NOVA EUROPA 04/70/5037


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terrenolocalizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituídanas Lei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a pavimentação do passeio fronteiro noprazo de 90 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejaráa imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

NOME COMPROMISSÁRIO CÓD. CONTRIB. BAIRRO N º PROT.ADOLPHO KATZ 000522000/02 CENTRO 04/70/7873ANISIO PEREIRA DA SILVA 046607700/03 JD CAMPO BELO 04/70/7867ANTONIO C. Q. DA FROTA 028372000/02 VILA NOVA 04/70/6750CLAUDINE APARECIDO MATIOLI 046786800/03 V. BRANDINA 04/70/4780CLOVIS RODRIGUES 055037599/03 JD NOVO MARACANA 04/70/4779CONSTRUPAN. 042155755/02 CHAC. PRIMAVERA 04/70/6773DECIO THONI 041698350/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/5046EDISON LOURENÇO 046287000/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/6774FRANCISCO INACIO DE AZEVEDO 043792700/03 JD CAMPOS BELO 04/70/7868GERALDO COELHO 030604000/02 CENTRO 04/70/7872GERSON ANANIAS DA SILVA 055077789/03 VL UNIÃO 04/70/7864HERCIO POUJEAUX ALVARIZ 055028162/03 JD CHAPADÃO 04/70/4374HORACIO MONTENGRO DE FREITAS 044137000/03 JD PARANAPANEMA 04/70/4776IRAK COLA CRAVEIRO E/OU 003437000/03 JD BOTAFOGO 04/70/7820JACIRA A.C.SILVA E/OU 042209100/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/4798JAIME SOUZA SANTOS 055071329/03 JD NOVO C. ELISIOS 04/70/4802JANE MARIA Z VIANA 044336000/02 JD. PLANALTO 04/70/4289JOAO DA COSTA LARA E/OU 055012435/03 JD STA GENEBRA 04/70/7834JOSE CLOVIS STANGIER 024440000/02 JD BELA VISTA 04/70/7815JOSE CORREA 024487100/02 VL INDUSTRIAL 04/70/7811JOSÉ MIGUEZ PEREZ 025697000/02 CENTRO 04/70/4994JOSE SALIM 055022327/02 BOTAFOGO 04/70/7856LUZIA INAIDE FRANCO 048228000/02 PONTE PRETA 04/70/7833MANOEL GONÇALVES GAMEIRO 047108800/03 JD IACARI 04/70/4799MARCOS TADEU DE OLIVIERA 024154000/02 JD N S AUXILIADORA 04/70/5012MARIA EMILIA POLI FERIGO 055070525/03 ALTO DO TAQUARAL 04/70/7832MARIA PIRES GARCIA 030288000/03 JARDIM PAULICEIA 04/70/4891MARIA RACHEL A DE A TEIXEIRA 034221000/03 JD DO TREVO 04/70/6260MEDIDORES SCHLUMBERGER S/A 055031583/02 SEDE-B.GERALDO 04/70/4864ORLANDO RODRIGUES DA SILVA 042022951/02 JD STA MONICA 04/70/4606PAULO ALVES DA COSTA 055079753/03 JD CAMPO BELO 04/70/7869PEDRO HELIO MAS SILVEIRA 060222000/02 JD APARECIDA 04/70/5009SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 055047051/03 RES.M.MARCONDES 04/70/7860SAUL GONÇALVES D’AVILA 055013466/03 JD N BR. GERALDO 04/70/4383SIDNEY RODRIGUES MARTINEZ 055012437/03 JD STA GENEBRA 04/70/7831SIMÃO PEDRO XAVIER 055047855/03 JD SÃO GONÇALO 04/70/6749SOC/CIVIL FAZENDA TAUBATE LTDA 054050000/03 JD DO LAGO 04/70/4983SOCIEDADE FAZENDA TAUBATE 034048000/03 JARDIM DO LAGO 04/70/4978TRANSPORTADORA SANTA LUCIA 055073051/03 REC DO SOL II 04/70/4898


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RESOLUÇÃO N.º 462/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição depenalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 09/09/2004 a 10/09/2004 abaixorelacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, doinício do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentareventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 09/09/2004 A 10/09/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 10/09/2004AGJ1092 E1-351079-35 AHB9900 E1-352684-25 BFL5011 E1-351294-95BHB6136 E1-351289-45 BNW2140 E1-351284-05 BQM8541 E1-351361-05BSQ5319 E1-352686-45 BTG7793 E1-351758-05 BUA8108 E1-340611-75BUI7094 E1-350264-25 BUW5513 E1-351753-65 BUW9178 E1-350886-85BVN8874 E1-352404-85 BZD2898 E1-351290-55 BZJ4026 E1-351407-15CCO3027 E1-351364-25 CDD6660 E1-351685-45 CFR0039 E1-352695-25CHN7615 E1-350473-25 CIB7898 E1-351285-05 CJD0627 E1-352478-55CJD7413 E1-352480-75 CKX3390 E1-352481-85 CKX3771 E1-350388-55CNE4051 E1-351562-25 COZ5123 E1-351295-05 CPS5433 E1-352681-05CQH3433 E1-351230-05 CQH4514 E1-341180-45 CTP2160 E1-352685-35CWG4271 E1-351489-65 CXD7447 E1-349943-05 DDV2659 E1-351265-25DDV6077 E1-352653-45 DFE2823 E1-349945-25 DFU2400 E1-349947-45DHR5549 E1-354059-25 DHR8208 E1-352487-35 DHY3244 E1-351287-25DHY3326 E1-353605-05 DIY4308 E1-352688-65 DIY5385 E1-352585-25DKD9434 E1-349703-25 DKD9447 E1-349946-35 GUK9171 E1-349948-55HOT1757 E1-350265-35

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 10/09/2004CPU7292 E1-351680-05 CWG2473 E1-351684-35

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 10/09/2004BPZ7663 E1-349332-55 CCJ9680 E1-338935-35 DHD0005 E1-351681-05DKD8526 E1-351693-15

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 10/09/2004DFE5446 E1-351672-25

ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICOPROCESSADAS EM 10/09/2004DCN0057 E1-351563-35


ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 10/09/2004BPU4764 E1-349003-65 CHN3210 E1-351288-35 DFE4471 E1-351688-75

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 10/09/2004CQH4690 E1-348671-45

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 10/09/2004BFL4326 E1-350762-55 BJT0060 E1-351754-75 BKH2427 E1-352307-05BMF7793 E1-350878-05 BNH6851 E1-352537-95 BQH2036 E1-352486-25BQH5681 E1-352583-05 BTG0947 E1-350880-25 BTG5875 E1-351507-25CBH4515 E1-352586-35 CCW2741 E1-351477-55 CDU1746 E1-351757-05CHA3550 E1-352218-95 CHN3710 E1-351175-05 CIN1099 E1-352587-45CIT8281 E1-351482-05 CIU8572 E1-352582-05 CJY4562 E1-351479-75CKX4314 E1-352134-25 CLT8302 E1-352132-05 CNQ1260 E1-352314-65CNQ6262 E1-352693-05 CNQ9202 E1-350881-35 CPD5251 E1-350600-85CQI1677 E1-352581-95 CTP6438 E1-351510-55 CWC9398 E1-352034-15CWE9600 E1-352577-55 CXT3641 E1-350889-05 CYZ2389 E1-339950-65CYZ4026 E1-352310-25 CYZ9876 E1-352309-15 DBJ9848 E1-351881-25DDJ2727 E1-352536-85 DDJ4225 E1-352136-45 DDJ8696 E1-349882-55DDV3214 E1-351759-15 DGW8012 E1-350925-35 DHR5440 E1-349481-05DHR5931 E1-351246-55 DHR8821 E1-352315-75 DIK3003 E1-354031-75DIK3003 E1-348778-15 DIY5918 E1-350879-15 DKD1463 E1-351765-75DKD3650 E1-352311-35 DKD8310 E1-352131-05 DKD9477 E1-351760-25DKY8095 E1-352584-15 GPQ7052 E1-352032-05 IJT4863 E1-352129-85JMA1514 E1-352313-55 KGU4478 E1-352133-15

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 10/09/2004AHG7040 E1-351637-05 BFL5695 E1-345127-25 CDB1764 E1-351241-05CEV5683 E1-350981-45 CEW7305 E1-349331-45 CIB5993 E1-341197-05COZ3550 E1-350651-45 CTP6892 E1-347672-65 CWG7416 E1-354327-65DDV5056 E1-351245-45 DGK5590 E1-349333-65

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 10/09/2004DHY0844 E1-352694-15

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 10/09/2004BZJ5563 F1- 656-72 COZ6136 F1- 595-12 CTP6919 F1- 600-62CXM7725 F1- 593-02 DFU4333 F1- 607-22 DIY4830 F1- 594-02

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 10/09/2004DKD0691 E1-352126-55

ENQUADRAMENTO 572.00-TRANSITAR PELA CONTRAMAO EM VIA DE DUPLO SENTIDOPROCESSADAS EM 10/09/2004BWS6476 E1-351248-75

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 10/09/2004CJO4368 E1-351109-05 CWG6683 E1-352926-25 DDJ2122 E1-351088-15DKY5320 E1-338682-35 DLN2053 E1-351450-05

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 10/09/2004BJG0821 E1-350099-25 BOP4842 E1-351434-65 BSP4376 E1-346721-15BUH8722 E1-352651-25 CTP5842 E1-351446-75 DEP6650 E1-351447-85DFE9646 E1-255072-45 DIY6235 E1-351449-05 DKD3121 E1-352654-55DMO4389 E1-352927-35

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 10/09/2004AAL6134 F1- 777-72 AHA7538 F1- 738-12 AHU4628 F1- 631-42BFM2476 F1- 617-12 BGB5551 F1- 803-02 BGK5640 F1- 816-22BHD2099 F1- 589-62 BHI5605 F1- 686-42 BHI9215 F1- 766-72BIA4246 F1- 828-32 BID8353 F1- 823-92 BIE1701 F1- 626-02BIX0177 F1- 716-12 BJL9055 F1- 817-32 BKQ4068 F1- 788-72BLT2686 F1- 806-32 BMJ3321 F1- 744-72 BMU0795 F1- 779-92BMU1489 F1- 767-82 BNY0645 F1- 691-92 BPD2526 F1- 792-02BPG0115 F1- 634-72 BPI6095 F1- 785-42 BPU4504 F1- 630-32BPZ7675 F1- 804-12 BPZ8678 F1- 801-92 BQA0911 F1- 733-72BQH1359 F1- 683-12 BQH7657 F1- 609-42 BQR6672 F1- 765-62BQW9595 F1- 688-62 BRG3032 F1- 728-22 BSD4519 F1- 613-82BSQ8824 F1- 706-22 BTA6555 F1- 757-92 BTA6781 F1- 732-62BTG4483 F1- 654-52 BTG5082 F1- 693-02 BTT0248 F1- 689-72BTT0250 F1- 750-22 BTT0259 F1- 674-32 BTT0259 F1- 773-32BUI9415 F1- 682-02 BUI9633 F1- 756-82 BUW2212 F1- 703-02BUW3965 F1- 748-02 BUW6973 F1- 652-32 BUX2354 F1- 790-92BVN0643 F1- 797-52 BVN1558 F1- 687-52 BVY3607 F1- 705-12BWC1978 F1- 726-02 BWC2299 F1- 739-22 BWC2393 F1- 598-42BWL1775 F1- 764-52 BWS4547 F1- 696-32 BWS4548 F1- 720-52BWS4551 F1- 736-02 BWS4551 F1- 770-02 BWS4557 F1- 775-52BWS6975 F1- 747-02 BXI0311 F1- 763-42 BXJ2218 F1- 735-92BZJ5335 F1- 745-82 BZJ9089 F1- 684-22 CAG3370 F1- 807-42CAQ2555 F1- 708-42 CAQ7931 F1- 808-52 CBB0518 F1- 783-22CBK3948 F1- 670-02 CBW2814 F1- 633-62 CCT2174 F1- 746-92CCW2809 F1- 796-42 CCW6417 F1- 679-82 CDL9689 F1- 824-02CDU0571 F1- 771-12 CDU2703 F1- 758-02 CDU6058 F1- 618-22CDU6214 F1- 664-42 CDU6730 F1- 753-52 CDU7267 F1- 675-42CDU8114 F1- 743-62 CDW5114 F1- 695-22 CEV2048 F1- 782-12CEV4480 F1- 810-72 CEV5900 F1- 724-92 CEY2447 F1- 798-62CEY2479 F1- 614-92 CEY5717 F1- 725-02 CEY6591 F1- 694-12CEY6822 F1- 678-72 CGC1964 F1- 805-22 CGG7536 F1- 787-62CHY1081 F1- 602-82 CIQ1573 F1- 778-82 CJD2749 F1- 581-92CJD5943 F1- 616-02 CJI5128 F1- 819-52 CJY1931 F1- 669-92CJZ2440 F1- 831-62 CKD4884 F1- 601-72 CKX8633 F1- 653-42CNN5845 F1- 628-12 CNQ2051 F1- 592-92 COC1230 F1- 754-62COZ6172 F1- 690-82 COZ8734 F1- 713-92 CPD5517 F1- 597-32CPS5721 F1- 641-32 CPU3961 F1- 731-52 CPU8972 F1- 762-32CQH2989 F1- 786-52 CQH3503 F1- 821-72 CQH4039 F1- 646-82CQH4123 F1- 825-02 CQH6169 F1- 776-62 CQH6319 F1- 622-62CQH6492 F1- 751-32 CQH6930 F1- 712-82 CRM6660 F1- 795-32CTP1082 F1- 718-32 CTP3017 F1- 667-72 CTP4379 F1- 815-12CTP4453 F1- 737-02 CTP7450 F1- 700-72 CVZ4009 F1- 704-02CWG6456 F1- 734-82 CWG8961 F1- 727-12 CXD3083 F1- 799-72CXD5975 F1- 702-92 CXD7224 F1- 769-02 CXD9641 F1- 692-02CXF0329 F1- 659-02 CXT2295 F1- 657-82 CXT5867 F1- 611-62CXT9583 F1- 809-62 CYJ0278 F1- 697-42 CYZ0642 F1- 768-92CYZ8700 F1- 649-02 CYZ9456 F1- 590-72 DBB2677 F1- 629-22DBB3210 F1- 680-92 DBB3210 F1- 793-12 DBJ0035 F1- 608-32DBJ1172 F1- 829-42 DBJ3272 F1- 760-12 DBP7284 F1- 643-52DBY0953 F1- 676-52 DBY2837 F1- 681-02 DBY4487 F1- 612-72DCN7734 F1- 655-62 DCN9774 F1- 663-32 DDJ0855 F1- 585-22DDJ9277 F1- 661-12 DDV7914 F1- 648-02 DEY4142 F1- 644-62DFE0511 F1- 740-32 DFE1466 F1- 619-32 DFE4501 F1- 596-22DFJ8208 F1- 603-92 DFU0332 F1- 780-02 DFU4132 F1- 741-42DHR9755 F1- 673-22 DHS6868 F1- 814-02 DHY1490 F1- 658-92DKD2954 F1- 537-92 DKD3464 F1- 610-52 DKY5393 F1- 615-02DKY8197 F1- 721-62 DKY8475 F1- 729-32 DON7007 F1- 685-32DVM2828 F1- 755-72 EPW7000 F1- 701-82 ERA9771 F1- 761-22GLM3180 F1- 772-22 GPV0626 F1- 812-92 GRJ6534 F1- 811-82GRR2469 F1- 818-42 JYK7498 F1- 794-22 LAC5253 F1- 742-52MNR3721 F1- 774-42

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 10/09/2004ATJ1000 E1-348816-65 BMX7535 E1-350518-35 CNQ1282 E1-345322-05CQJ3771 E1-351410-45 DBY0734 E1-351337-85 DCN0595 E1-352689-75DCN4199 E1-347273-35 DCN6292 E1-351249-85 DDJ4585 E1-351408-25DDJ7342 E1-352682-05 DIY4721 E1-345627-75 DLN0435 E1-346375-75

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 10/09/2004BUW0292 D1-857449-08 CAO2068 D1-856965-08 CPU3526 D1-860646-68CTN8864 D1-857032-08 DCN4337 D1-854274-38 DDV9106 D1-849848-08DFE2769 D1-857035-38 DGW5356 D1-855462-38 DHR7181 D1-856988-08DHR9495 D1-855911-18 DHR9495 D1-855918-88 DKY5757 D1-858000-08DKY7063 D1-858948-28 DKY9817 D1-860364-08 DMO4136 D1-862748-78GUI9298 D1-854909-08 LNA6560 D1-856768-08

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTACAO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 10/09/2004DBB2920 E1-350263-15

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETEPROCESSADAS EM 10/09/2004BSP4342 E1-347667-15

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 10/09/2004AHY8059 E1-349330-35 BOV7226 E1-351504-05 CAH9313 E1-351641-45CHN1966 E1-350248-85 CIK2113 E1-347431-75 CPU0867 E1-349750-55CRB4071 E1-351052-95 CTP1586 E1-340423-65 CTP2360 E1-351484-15CXD0988 E1-351271-85 DAX1879 E1-352485-15 DBJ3499 E1-350522-75DCK6141 E1-351286-15 DDO1207 E1-350395-15 DDV7228 E1-351679-95DFG4872 E1-351764-65 DFU4428 E1-349749-45 DGW0650 E1-351509-45DGW6769 E1-351767-95 DGW8609 E1-336574-75 DHR7283 E1-350245-55DHY0200 E1-350297-25 DIY5170 E1-347548-35 DIY6131 E1-351365-35DKD3386 E1-349298-45 DKD9726 E1-350294-05 FRB1199 E1-351110-15GIO5500 E1-349841-85 GVG1605 E1-351453-35


RESOLUÇÃO N.º 463/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição depenalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 09/09/2004 a 10/09/2004 abaixorelacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, doinício do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentareventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 09/09/2004 A 10/09/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 10/09/2004BZJ6391 E1-338593-25 CPP5779 E1-351582-05 CXC3784 E1-354151-65DFN6429 E1-341176-05

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 10/09/2004DGQ1471 E1-349089-45

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 10/09/2004CIW8795 E1-350869-25 CND1410 E1-348344-75 CQE7969 E1-346720-05DIQ3933 E1-349855-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 10/09/2004BNS0159 E1-348326-05 CFP0906 E1-351003-45 CKD2382 E1-350907-75

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICO

PROCESSADAS EM 10/09/2004CCM5131 F1- 605-02 CHY4961 F1- 645-72 CQZ0587 F1- 604-02CVT1091 F1- 99-02 DCO6012 F1- 582-02 GPD7755 F1- 627-02GRK0722 F1- 586-32 KNA1568 F1- 637-02

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 10/09/2004CJP4793 E1-347348-15

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 10/09/2004AJD7160 F1- 723-82 BGU1586 F1- 606-12 BJP1640 F1- 583-02BNE5025 F1- 621-52 BNT7453 F1- 714-02 BPC3435 F1- 624-82BPK1434 F1- 632-52 BRF0889 F1- 623-72 BSI6977 F1- 813-02BSQ7303 F1- 730-42 BTA6966 F1- 791-02 BUC3650 F1- 822-82BVN8696 F1- 625-92 BWB2619 F1- 827-22 BWO0195 F1- 719-42BWO0195 F1- 722-72 BWQ5644 F1- 665-52 CBA3861 F1- 800-82CBF7826 F1- 651-22 CBL7930 F1- 677-62 CDU1037 F1- 820-62CDU5239 F1- 698-52 CFA9640 F1- 802-02 CHN5455 F1- 639-12CIR3941 F1- 635-82 CKJ5602 F1- 636-92 CLV7700 F1- 671-02CPL5848 F1- 662-22 CPT7063 F1- 668-82 CTI1446 F1- 642-42CVP3779 F1- 717-22 CWE8765 F1- 620-42 CWP5549 F1- 784-32CWV3884 F1- 715-02 CWV9972 F1- 707-32 DBJ5926 F1- 591-82DCB1325 F1- 588-52 DCW4327 F1- 709-52 DDV6367 F1- 650-12DDY5802 F1- 711-72 DEY6321 F1- 599-52 DFG9611 F1- 587-42DHF0588 F1- 640-22 DHQ1801 F1- 789-82 DKB1099 F1- 638-02DMG6100 F1- 759-02 GNT3833 F1- 710-62 GTG7468 F1- 699-62GZP7462 F1- 584-12 HUO2403 F1- 830-52

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 10/09/2004KCO3382 E1-347526-35

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 10/09/2004AIZ4137 D1-854958-58 AIZ4137 D1-854637-38 CAI6969 D1-853492-28CFI4255 D1-861914-98 CPD2125 D1-855890-28 CTR0976 D1-852609-08CVT5000 D1-856897-88 CWK0016 D1-857107-98 CXI4451 D1-867106-98CZE8549 D1-855131-28 CZQ7395 D1-854670-38 DDG1879 D1-857221-28DDM7263 D1-858041-88 DGO6500 D1-852473-68 DHF3110 D1-867016-78DHF3110 D1-868462-18 EMA0110 D1-854676-98 EMI2929 D1-857616-18

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 10/09/2004BPJ6922 D1-856824-18 CKG9606 D1-855476-68 DIX4187 D1-855371-08

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 10/09/2004BUH7354 E1-350980-35 DEW6331 E1-352043-05


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 003/04A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, COMUNICA a homologação da licitaçãodesenvolvida sob a modalidade Pregão, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento demateriais de construção, com as quantidades e especificações contidas no Edital, em favor das proponentesComércio de Materiais de Construção Alcântara Ltda, que apresentou para os lotes nº 01, o menor valorglobal total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), lote nº 02 o menor valor global total de R$ 2.250,00 (dois mil,duzentos e cinqüenta reais), lote nº 03 o menor valor global total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), lotenº 05 o menor valor global total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), lote nº 07 o menor valor globaltotal de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) e o lote nº 08 o menor valor global total de R$ 2.554,50 (doismil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), Tintas Goldplast Ltda, que apresentou parao lote nº 06, o menor valor global total de R$ 2.218,00 (dois mil, duzentos e dezoito reais) e por fim, a TLRMateriais p/ Construção Ltda, que apresentou para o lote nº 09, o menor valor global total de R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais), tendo em vista que as mesmas atenderam satisfatoriamente as exigências impostaspelo Edital, estando estes valores, compatíveis com os preços previamente orçados pela Cohab/Campinas.Quanto ao lote nº 04, restou-se deserto. Licitação homologada em 14/09/04 pelo Diretor Presidente.

Campinas, 15 de setembro 2.004NELSON NICOLAU SWZEC

Diretor Jurídico e Administrativo

ÁREA DE LICITAÇÕES DO H.M.M.G.Termo de Ratificação – Protocolo nº 3275/04Ratifico o ato de dispensa de licitação referente ao conserto com substituição de peças de equipamento de raiox marca SIEMENS modelo Polymat Plus, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: SIEMENS LTDA., no valor de R$ 6.451,00 ( seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais).

Campinas, 17 de setembro de 2.004ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente

RESUMO DE CONTRATONº 2004/90070-00-0 Contr: Sirlei de Oliveira Moraes Extint. Ltda - Me; CV n. 68/04 Objeto: prest. Serv.especializados em recarga de extintores; R$ 5.233,14; viNgência: 12 meses

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

PORTARIA Nº 044 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004O Exmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições de seu cargo, conferidaspelo disposto nos incisos I e III do Artigo 8 da Lei Municipal nº 4.369 de 11 de fevereiro de 1974,RESOLVE:Artigo 1º) DEFIRO, com base na informações e demais elementos que instruem o protocolo nº 7743 de28.12.2001, a LICENÇA PRÊMIO ao servidor Vacil Antônio Ferreira, matrícula nº 1111-01.Artigo 2º) A presente Portaria tem efeito a partir de 18.09.2004, revogando as disposições em contrário.CUMPRA-SEPUBLICA-SE

Campinas, 17 de Setembro de 2004ELVIS HUMBERTO POLETTO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2178, 17 DE SETEMBRO DE 2004CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MÉDICO “DR. ROBERTO MAIA ROCHA BRITO” À

DRA. WANIR MARIA RODRIGUES PERTRINIA Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” à Dra. Wanir MariaRodrigues Pertrini, pelos relevantes serviços prestados a Campinas, na área da medicina.

Art. 2º - À homenageada será entregue um diploma em conformidade com o artigo 17 da Resoluçãonº 717, de 16 de dezembro de 1999.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta dedotações próprias da Secretaria da Câmara Municipal de Campinas, consignadas no orçamento vigente,suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

Campinas, 17 de setembro de 2004.CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

Presidenteautor: Vereador Paulo Oya.PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2004.

TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral


DECRETO LEGISLATIVO Nº 2179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TODOS OS INTEGRANTES DA

ORQUESTRA FILARMÔNICA MESSIAHA Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:

Art.1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito para todos os integrantes da Orquestra FilarmônicaMessiah, pelos relevantes serviços prestados no Município de Campinas, elevando assim o nome denossa cidade.

Art. 2º - Aos homenageados serão entregues os diplomas contendo o resumo deste Decreto Legislativo,em conformidade com o disposto no artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta deverbas próprias da Secretaria da Câmara, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, senecessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 17 de setembro de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

PresidenteAutoria: Vereador Antonio Flôres.PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2004.

TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODIRETOR GERAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2180, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TIRO - ACTA Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:

Art.1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Campineira de Tiro - ACT, pelosrelevantes serviços prestados no Município de Campinas, elevando assim o nome de nossa cidade.

Art. 2º - À associação homenageada será entregue um diploma contendo o resumo deste DecretoLegislativo, em conformidade com o disposto no artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de1999.



Campinas, 17 de setembro de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

PresidenteAutoria: Vereador Sebastião dos Santos.PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2004.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 2181, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EE. PROF°. ADIWALDE DE OLIVEIRA

COELHOA Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:

Art.1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à EE. Professor Adiwalde de Oliveira Coelho, pelosrelevantes serviços prestados no Município de Campinas no âmbito da educação, elevando assim onome de nossa cidade.

Art. 2º - À instituição homenageada será entregue um diploma contendo o resumo deste DecretoLegislativo, em conformidade com o disposto no artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de1999.




PresidenteAutoria: Vereador Paulo Oya.PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2004.


PAUTA DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 23 DESETEMBRO DE 2004 (QUINTA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NA ESCOLA ARQUIMEDES,

SITO À RUA BERNARDINO DE CAMPOS, Nº 503, CENTROFicam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 52ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 23 de setembrode 2004 (quinta-feira), às 20:00 horas, na Escola Arquimedes, sito à Rua Bernardino de Campos, nº 503,Centro, oportunidade em que será entregue Diploma de Honra ao Mérito à Escola Arquimedes.


Presidente

PAUTA DOS TRABALHOS DA 53ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 24 DESETEMBRO DE 2004 (SEXTA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NA CASA DE PORTUGAL, SITO

À RUA FERREIRA PENTEADO, Nº 1349, CAMBUÍFicam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 53ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 24 de setembrode 2004 (sexta-feira), às 20:00 horas, na Casa de Portugal, sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1349, Cambuí,oportunidade em que será entregue Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Edio Theodoro Corrêa.


Presidente

PAUTA DOS TRABALHOS DA 54ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 25 DESETEMBRO DE 2004 (SÁBADO), ÀS 20:00 HORAS, NA MATERNIDADE DE CAMPINAS,

SITO À AVENIDA OROZIMBO MAIA, Nº 165, CENTROFicam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 54ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 25 de setembrode 2004 (sábado), às 20:00 horas, na Maternidade de Campinas, sito à Avenida Orozimbo Maia, nº165, Centro, oportunidade em que será entregue Diploma de Honra ao Mérito à Maternidade deCampinas.


Presidente

PAUTA DOS TRABALHOS DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20DE SETEMBRO DE 2004 (SEGUNDA-FEIRA), AS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASPRIMEIRA PARTEEXPEDIENTE1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.4 – Oradores Inscritos no Grande Expediente.

SEGUNDA PARTEORDEM DO DIA01) Discussão e Votação da Ata

02) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

03) Matérias adiadas de Reunião anterior

Incluído na pauta, a requerimento de urgência, devidamente aprovado:04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 480/04, Processo n. 143.801, de autoria do Sr. Vereador LuizFranco, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento comercial manter exemplar do Códigode Proteção e Defesa do Consumidor disponível para consulta”. Parecer da Comissão de Constituição,Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões de Economia e Defesa do Consumidore Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência, devidamente aprovado:05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 308/04, Processo n. 142.940, de autoria do ExecutivoMunicipal, que “Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao artigo 4º da Lei n. 4.334, de 29 de outubro de 1973,que Cria o Fundo de Assistência ao Desporto Amador e dá outras providências”. O Parecer da Comissãode Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno06) 2ª Discussão e Votação, com Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 687/03, Processo n. 139.940, deautoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Altera a redação dos artigos 13,14,16,17, do Anexo II e Cria oParágrafo 3º do artigo 17 da Lei Municipal n. 11.024/01, que Dispõe sobre Instalação de Sistema deTransmissão de Rádio, Televisão, Telefonia, Telecomunicação em Geral e outros Sistemas Transmissoresde Radiação Eletromagnética não Ionizante, no Município de Campinas, e dá outras providências”.Parecer n. 286/04, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao Substitutivo Total.Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento serãoemitidos na oportunidade.

07) 2º Turno Único de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 89/02, Processo n.132.529, de autoria do Sr. Vereador Luiz Franco, que “Altera o artigo 108 da Lei Orgânica do Municípiode Campinas”. Parecer n. 415/02, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 356/04, Processo n. 143.163,de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Título de Cidadã Campineira a Sra. Marta TogniFerreira”. Parecer n. 508/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

09) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 405/04, Processo n. 143.402, de autoria do ExecutivoMunicipal, que “Dispõe sobre o repasse de verba da Prefeitura Municipal a Autarquia Municipal SETEC –Serviços Técnicos Gerais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade eRedação, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 400/04, Processo n. 143.397, de autoria doSr. Vereador Antonio Flôres, que “Denomina Praça Victorio Martim uma praça pública do Município deCampinas”. Parecer n. 515/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 411/04, Processo n. 143.408, de autoria doSr. Vereador Campos Filho, que “Denomina Rua João Augusto uma via pública do Município deCampinas”. Parecer n. 529/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 430/04, Processo n. 143.593, de autoria dosSrs. Vereadores Dário Saadi e Tadeu Marcos, que “Denomina Praça Jornalista Walter Bellenzani umapraça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 539/04, da Comissão de Educação, Cultura eEsporte, favorável.

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 457/04, Processo n. 143.699, de autoria daSra. Vereadora Maria José, que “Denomina Fundação Douglas Andreani o Centro de Promoção Socialdo bairro Monte Cristo e Parque Oziel gleba B”. Parecer n. 564/04, da Comissão de Educação, Cultura eEsporte, favorável.

14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 458/04, Processo n. 143.700, de autoria doSr. Vereador Romeu Santini, que “Denomina Túnel Ruth Silva Schneider um túnel do Município deCampinas”. Parecer n. 565/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 39/04, Processo n. 141.040,de autoria do Sr. Vereador Luiz Franco, que “Concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade aoMovimento Tempos – Grupo de Convivência”. Parecer n. 262/04, da Comissão Especial de Honraria,favorável.

16) EXPLICAÇÃO PESSOALCampinas, 15 de setembro de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

Presidente

PAUTA DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22DE SETEMBRO DE 2004 (QUARTA-FEIRA), AS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASPRIMEIRA PARTEEXPEDIENTE1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.4 – Oradores Inscritos no Grande Expediente.

SEGUNDA PARTEORDEM DO DIA01) Discussão e Votação da Ata

02) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

03) Matérias adiadas de Reunião anterior.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência, devidamente aprovado:04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 416/04, Processo n. 143.413, de autoria do Sr. VereadorCarlos Signorelli, que “Revoga o art. 2º da Lei n. 4707, de 24 de março de 1977 que “Desincorpora daclasse de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreapertencente à Prefeitura Municipal e autoriza a doação ao Kleber Futebol Clube”. Parecer da Comissãode Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões de Política Urbana eMeio Ambiente e Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência, devidamente aprovado:05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 488/04, Processo n. 143.855, de autoria do Sr. VereadorCarlos Francisco Signorelli, que “Consolida a Legislação sobre o Conselho Municipal de Proteção eDefesa dos Animais - CMPDA”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação seráemitido na oportunidade.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência, devidamente aprovado:06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 520/04, Processo n. 144.049, de autoria do Sr. VereadorCarlos Francisco Signorelli, que “Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte decães e gatos no Município de Campinas”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redaçãoserá emitido na oportunidade.

07) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 431/04, Processo n. 143.594, de autoria doSr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua Manoel Lino Simão uma via pública do Município deCampinas”. Parecer n. 540/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 433/04, Processo n. 143.596, de autoria doSr. Vereador Antonio Flôres, que “Denomina Praça Evaristo Santiago Munhos uma praça pública doMunicípio de Campinas”. Parecer n. 558/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 437/04, Processo n. 143.600, de autoria doSr. Vereador Campos Filho, que “Denomina CEMEI - Maria José Gonçalves o Centro Municipal deEducação Infantil do Jardim Aeronave”. Parecer n. 562/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,favorável.

10) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 471/04, Processo n. 143.792, de autoria doSr. Vereador Angelo Barreto, que “Denomina praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 569/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 470/04, Processo n. 143.791, de autoria doSr. Vereador Luiz Riguetti, que “Denomina Praça Maria Christina Nasareth uma praça pública do Municípiode Campinas”. Parecer n. 568/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 454/04, Processo n. 143.696, de autoria doSr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Lions Clubede Campinas Carlos Gomes”. Parecer n. 563/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de lei n. 472/04, Processo n. 143.793, de autoria daSra. Vereadora Delegada Teresinha, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associaçãodos Amigos da Vila Palmeiras e Adjacências”. Parecer n. 570/04, da Comissão de Educação, Cultura eEsporte, favorável.

14) EXPLICAÇÃO PESSOALCampinas, 17 de setembro de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

Presidente

Expediente


Prefeitura Municipal de Campinas

Avenida Anchieta 200, Centro

19 3735-0762

www.campinas.sp.gov.br

[email protected]

O Diário Oficial do Município de CampinasLei nº 2819/63 é uma publicação

da Prefeitura Municipal de Campinas

Diário Oficial

do Município de

Campinas

Governo Democrático e Popular

PrefeitaIzalene Tiene

Sec. de Governo 3735-0706Lauro Camara Marcondes

Sec. de Administração 3735-0339Maria Tereza Domingues

Sec. de Assistência Social 3735-0280Rita de Cássia Angarten Marchiore

Sec. Municipal de Cooperação Internacional e Ciatec 3256-5433Mário Dino Gadioli

Sec. Municipal de Educação 3735-0371Corinta M. G. Geraldi

Sec. Municipal de Finanças 3735-0201José Luís Pio Romera

Sec. Municipal de Habitação 3772-4470Fernando Vaz Pupo

Sec. Municipal de Obras e Projetos 3735-0300Silvia Faria

Sec. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente 3735-0221Fabio Silveira Bernils

Sec. Municipal de Recursos Humanos 3735-0156Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Sec. Municipal de Saúde 3735-0283/0287Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Sec. Municipal de Transportes 3735-0224/0504Marcos Pimentel Bicalho

Sec. Municipal de Cooperação nos Assuntos de SegurançaPública 3241-0110Maria Cristina von Zuben

Sec. Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania 3735-0271Marília Cristina Borges

Sec. Municipal de Cultura, Esportes e Turismo 3705-8000Valter Ventura da Rocha Pomar

Sec. Municipal de Serviços Públicos 3735-0754/0860Ronaldo Hipólito Soares

Sec. Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho 3735-0716/0830Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do Orçamento Participativo 3735-0711José Reinaldo Braga

Coordenadoria da Mulher 3735-0722/0730Rosangela Rigo

Coordenadoria da Juventude 3735-0763/0759Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra 3735-1036Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e SegurançaAlimentar 3746-1019Coordenador: Nestor Amâncio Alves Júnior

Ouvidoria 0800-7727456José Alberto da Silva Curado

SETEC 3234-4181Elvis Humberto Poletto

IMA 3739-6000Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti 3772-5700Adail de Almeida Rollo

Sanasa 3735-5000Ricardo Farhat Schumann

Ceasa 3746-1550/1002Mário Biral

Fundação José Pedro de Oliveira 3289-2886/3289-5377Ari Fernandes

Cohab 3772-4470Fernando Vaz Pupo

Junta de Serviço Militar 3735-0361Presidenta da JuntaPrefeita Izalene TieneRepresentante da prefeitaCesário Silva

Coordenador e Diretor deComunicação SocialAlipio Freire

EdiçãoAdriana MirandaJary Mércio

Edição de ArteJoão RobertoMarcondes do AmaralAndré Luiz A. Beraldo

FotosLuiz GranzottoValéria AbrasRoberto De Biasi

Jornalista responsávelpelo conteúdo editorialAlipio Freire

Projeto GráficoCaco Bisol

IMAEdição, Diagramação eDistribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem10 mil exemplares

Coordenadoria Especial de Comunicaçã[email protected]

191919

PALOMA LOPES

O Serviço de Saúde Dr. CândidoFerreira, que comemora 80 anos, re-aliza a partir de segunda-feira, 20, às16h, na Estação Cultura, uma mostracom obras de arte produzidas pelosusuários do serviço de saúde men-tal. O evento, que tem curadoria doartista plástico João Bosco e do jor-nalista e fotógrafo Régis Moreira, fazparte das comemorações dos 230anos de Campinas.

Até o próximo dia 10 de outubro,o público poderá conferir gratuita-mente os quadros e obras de arteque ficarão expostos no local.

A mostra será composta poraproximadamente 80 obras e trêsinstalações, que ocuparão a Galeria.Na Plataforma, haverá uma instala-ção com trinta camisas-de-força pro-duzidas pelos artistas. Já no Túnel, ospassantes poderão conferir mais de88 caixas, que serão ocupadas compinturas e objetos.

A exposição pretende contar ahistória do Cândido Ferreira pormeio de obras de arte criadas pelosartistas da instituição – os quais, emsua maioria, são integrantes do Es-paço 8 Atelier (atelier de arte do ser-viço) – além de uma instalação foto-gráfica.

HISTÓRIA SEM

CRONOLOGIA

A curadoria da mostra resolveufocar a história do Cândido atravésdas pinceladas dos artistas, conce-bendo à exposição um caráter maissubjetivo, emocional e afetivo depessoas que fizeram ou fazem trata-mento no local.

A intenção é contar os 80 anosde história, não cronologicamente,mas revelando de forma abstrata aprodução de quem viveu esses anose transportou o potencial artísticopara a arte. João Bosco conta que oEspaço 8 Atelier iniciou suas ativida-des em 1990. “A proposta não é rea-lizar um trabalho terapêutico com osusuários, mas sim trabalhar a expres-são e a linguagem de cada um. Meupapel é fornecer um suporte para quecada um descubra seu potencial ar-tístico”, conta.

Segundo o curador da mostra, amaioria das obras são óleo sobretela. “Eles utilizam também tinta acrí-lica, bem como sucatas e objetos.São livres para criar”, conta Bosco.Para João Bosco, a arte abre possibi-lidades para os usuários, tanto parao reconhecimento enquanto artistasquanto como seres-humanos.

CamisasCamisas--dede-força são telas-força são telaspara 35 artistas do Cândido

Mostra na Estação Cultura comemora os 80 anos da casa de saúde e os 230 de Campinas

O Espaço 8 Atelier foi criado noano de 1992, com o objetivo detrabalhar o potencial artístico depessoas que se encontravam nainstituição. Hoje, com 12 anos detrajetória, o atelier revelou váriosnomes para o cenário de arte dacidade. Muitos artistas já participa-ram de bienais, salões e mostras,muitas vezes sendo premiados. Oatelier conta atualmente com a par-ticipação de 35 artistas, e todoseles levarão sua arte para a Esta-ção Cultura.

Francisco de Assis Freitas, de39 anos, é um dos artistas que iráparticipar da exposição. Para ele,pintar é uma maneira de expres-sar seus sentimentos. “Mostrocoisas que eu sinto, minhas ale-grias e tristezas”, diz. Já WilsonAmaral, de 60 anos, conta queparticipar de uma mostra de arteé importante porque melhora a

Espaço para arte foi aberto em 1992INSTITUIÇÃO ÉMODELO DA OMSO Serviço de Saúde Dr. Cândi-

do Ferreira é, há dez anos, umainstituição considerada modelode tratamento no País pela Orga-nização Mundial de Saúde(OMS) por abrir portas aos seususuários, mudando a filosofiados cuidados e humanizando otratamento de saúde mental gra-ças a uma parceria firmada coma Prefeitura Municipal de Campi-nas.

‘São coisas que sinto’, diz Franciscoauto-estima. “A gente se senteútil, valorizado”, diz.

Quando foi pintar uma camisa-de-força, Ironete Carvalho da Sil-va, de 49 anos, quis passar umamensagem de liberdade. “Quispassar as pessoas se libertandodo sofrimento de ficarem presas.Imaginei elas livres, voltando paraas suas casas”, conta.

Foto

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Ironete Carvalho da Silva (no alto),Ademir (ao lado), Francisco de AssisFreitas (acima) e Genival Felix (nocentro) mostram seus trabalhos queestarão expostos na Estação Cultura

20 Sábado, 18 de setembro de 2004

Bosque dos Cambarás

Bosque

Neste sábado, 18 de setembro, o

projeto Lazer de Corpo e Arte

acontece no Bosque dos Camba-

rás, das 8h às 14h, com festivais

de futebol e vôlei de areia, cami-

nhada, atividades recreativas,

aula aberta de ginástica e ativida-

des recreativas com cama-elásti-

ca, pintura, jogos gigantes, jogos

de mesa e o minitênis. O evento

tem parceria dos departamentos

de Esportes e Parques e Jardins

da Prefeitura. No encerramento

grupos de pagode farão um gran-

de show para a comunidade lo-

cal. Informações pelos telefones

(19) 3267-1349 e 3766-0305.

Arte

Venda de artesanato, praça de

alimentação, eventos culturais,

sorteio de brindes e outros atra-

tivos fazem parte da Feira de Cul-

tura e Arte de Barão Geraldo, que

reúne mais de 40 expositores aos

sábados, das 10h às 16h na Praça

do Coco. Outras informações

podem ser acessadas no site

www.baraoemfoco/feira.com.br.

Biblioteca

Até o final do mês é possível con-

ferir paisagens, retratos e figuras

sacras em óleo sobre tela, do ar-

tista plástico Américo Caputti, na

Biblioteca Pública Municipal Pro-

fessor Ernesto Manoel Zink, de se-

gunda-feira a sexta-feira, das 9h às

17h e aos sábados, das 8h30 às

12h30. A biblioteca fica na avenida

Benjamin Constant, 1.633, Centro.

Jogos

As inscrições para o II Jeres pode-

rão ser feitas em formulário próprio

a ser retirado na Coordenadoria

Regional de Esportes e Lazer Sudo-

este e devolvido no mesmo local,

até dia 24 às 17h. O público mascu-

lino e feminino poderá se inscrever

por categoria nas modalidades de

handebol, voleibol, basquete, fute-

bol de salão, atletismo e xadrez. Os

jogos acontecem de 4 a 8 de outu-

bro. O evento, com apoio do Hi-

permercado Extra Amoreiras, é fei-

to em parceria com a Secretaria da

Educação – NAED Sudoeste. Infor-

mações no 3267-1349.

FestaA 3 ª Festa da Primavera do Jardim

Eulina acontece hoje, sábado,

das 15h às 21h, na Praça de Espor-

tes Salvador Lombardi Neto. Mui-

ta música ao vivo, apresentações

de dança infantil animam as come-

morações da estação das flores. A

festa terá barracas de alimentação

e brincadeiras e piscina aberta.

Uma exposição mostra a impor-

tância da reciclagem e do cuidado

ao meio ambiente. As rainhas da

primavera serão coroadas. A Pra-

ça de Esportes Salvador Lombar-

di Neto fica na rua Barão de Porto

Feliz, s/n°, Jardim Eulina.

AGENDA CULTURAL

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ulg

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MÁRIA CLÁUDIA MIGUEL

Um programa que nin-guém pode perder, para estedomingo, às 10h: ouvir a Or-questra Sinfônica Municipalde Campinas se apresentarem plena Praça das Águas,no bairro da Ponte Preta. Oconcerto ao ar livre é de gra-ça. Entre as músicas, o Hinode Campinas, composto porCarlos Gomes no século XIX,conhecido como Hino Pro-gresso.

Quem for ao concerto ga-nhará, de graça, o CD Campi-

nas de Todos os Sons, gravadopela Orquestra, com participa-ção da soprano Niza de Cas-tro Tank e dos grupos campi-neiros de música instrumentalCarcoArco e Anima.

A centenária Banda Car-los Gomes mostra sua arteno concerto deste sábado,18 de setembro, a partir das10h, no monumento-túmulode Carlos Gomes, na PraçaBento Quirino, Centro. Osmúsicos, liderados pelo ma-estro Wilson Dias, irão exe-cutar um repertório novo,especialmente preparadopara a Semana Carlos Go-mes que, mais uma vez, des-taca a importância do autorcampineiro, já consideradoo maior compositor de ópe-ra das Américas.

Além de Carlos Gomes, aBanda interpreta obras deFrancisco Manuel da Silva,

SHOWS A cantora Paula Lima, que ficou conhecida como vocalista da big-band

Funk Como Le Gusta se apresenta neste domingo no Barracão de Lemos, no complexo da

Estação Cultura, depois do grupo Choro Elétrico 4x0. Os shows, com entrada franca,

são patrocinadoa pela Petrobras. O Choro Elétrico se apresenta a partir das 17h.

Paula Lima faz show a partir das 19h. O Barração de Lemos fica no Complexo da

Estação Cultura, na rua Francisco Teodoro, 1050, Vila Industrial. A entrada é franca

e o estacionamento gratuito.

BONDE Uma nova estação de embarque, em estilo da época que os bondes faziam parte da

rotina da cidade, será aberta ao público neste domingo, 19 de setembro, no Parque Portugal

(Lagoa do Taquaral, na região Leste. A estação receberá o nome “Nestor Raimundo”, em

homenagem ao motorneiro que trabalhou 25 anos no local e será inaugurada às 9h pela

prefeita Izalene Tiene. A estação foi construída no trecho dos trilhos dos bondinhos nas

proximidades do Planetário. A obra foi realizada pelo Departamento de Parques e Jardins

(DPJ), ligado a Secretaria de Serviços Públicos.

Sinfônica toca na Praça das Águasraça das Águasraça das Águasraça das Águasraça das ÁguasPúblico que forao concerto empraça pública, nestedomingo, vai ganharCD da Orquestra

APOIO

DA CEFA gravação do CD, com

apoio da Caixa Econômica Fe-deral, foi patrocinada pela Sa-nasa, em comemoração aosseus 30 anos, 230 anos deCampinas e 30 anos da Or-questra.

Sob a regência do maestroCláudio Cruz, Campinas de Todos

os Sons tem 14 faixas, com mú-sicas de Carlos Gomes, a ver-são oficial do Hino Progresso ecomposições de José Gramanie Ricardo Matsuda, além de re-criações dos grupos Anima eCarcoArco.

Banda Carlos Gomes faz concerto na Bento Quirino

James Wearingen, GustavHoltz, Paulo Soledade, Pixin-guinha, Milton Nascimento,John Emerson Blackstom, Er-nesto Nazareth, João Bosco,

Aldir Blanc, Duke Ellington.Um time de arranjadorestambém participa da con-cepção do trabalho, comoAntonio Carlos Neves Cam-pos, Gilberto Gagliardi eCarlos Lima.

OUTROS SONS NO

FINAL DE SEMANA

Ainda no sábado, tam-bém às 10h, haverá exposi-ção “Carlos Gomes na vi-são infantil do 3º Milênio”,na Praça do Coreto, na RuaAntônio Lapa, 110, Cam-buí. São trabalhos dos alu-nos de artes plásticas doConservatório Carlos Go-mes, orientados pela pro-

fessora Lycia Guth com o su-gestivo tema “Picasso inspi-ra Carlos Gomes”.

Amanhã, domingo, acon-tece o espetáculo “Quandoas andorinhas voltarem...”pela Cia. de Dança Contem-porânea Lina Penteado, naAvenida Campos Salles, às10h30, no projeto Ruaminha.Ainda no domingo, outra vi-sita monitorada às 18h noMuseu Carlos Gomes, locali-zado no Centro de Ciências,Letras e Artes, na rua Bernar-dino de Campos, 989, Cen-tro e concerto com obras ex-clusivas de Carlos Gomes,no mesmo local, às 19h. Aentrada é franca.

LançamentoCD Campinas deTodos os Sons

Dia: Amanhã, 19 de setembroHorário: 10hLocal: Praça das ÁguasEndereço: entre a rua Abolição e aavenida da Saudade, bairro da Pon-te Preta

SERVIÇO

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Ao lato a Praça das Águas onde a Sinfônica toca neste domingo

Banda Carlos Gomes: obrasde Pixinguinha, Milton e outros

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