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PT PT COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, XXX […](2011) XXX COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2010
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    COMISSO EUROPEIA

    Bruxelas, XXX [](2011) XXX

    COMUNICAO DA COMISSO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

    Sntese dos resultados da gesto da Comisso em 2010

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    COMUNICAO DA COMISSO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

    Sntese dos resultados da gesto da Comisso em 2010

    1. INTRODUO

    Em aplicao do artigo 317. do Tratado sobre o funcionamento da Unio Europeia (TFUE), a Comisso Europeia executa o oramento sob sua prpria responsabilidade e at ao limite das dotaes aprovadas, de acordo com os princpios da boa gesto financeira. Atravs da adopo do presente relatrio de sntese, a Comisso assume uma responsabilidade poltica geral pela gesto exercida pelos seus directores-gerais e chefes de servio, com base nas garantias e reservas por estes emitidas nos respectivos relatrios anuais de actividades (RAA). No presente relatrio de sntese, a Comisso identifica igualmente os principais problemas de gesto aos quais conveniente dar resposta prioritariamente, bem como as aces a realizar para sanar as lacunas verificadas.

    Em 2009, pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal exprimiu um parecer favorvel sem reservas sobre as contas consolidadas. Assim prosseguiu a evoluo positiva em matria de reduo da taxa de erro global. Pela primeira vez, o Tribunal considerou que a taxa de erro mais provvel no conjunto do oramento se situava entre 2 % e 5 %. A apreciao1, pelo Tribunal, da qualidade dos RAA tambm melhorou.

    Elaborar um relatrio sobre os resultados da gesto da Comisso no se limita a estabelecer um balano das taxas de erro. Devido ao actual clima econmico, o valor acrescentado e a qualidade das despesas tornaram-se elementos muito importantes para os cidados. Nos seus RAA, os gestores oramentais delegados explicam de que forma utilizaram os recursos financeiros e humanos para atingir os objectivos de poltica definidos pelo Colgio, em conformidade com os princpios da boa gesto financeira, mostrando ao leitor de que modo as polticas prosseguidas criaram valor acrescentado para a sociedade europeia.

    Aquando da finalizao das suas propostas tendo em vista o prximo quadro financeiro plurianual, a Comisso ir propor a introduo de melhorias, nomeadamente no domnio do regime de gesto partilhada, em que os Estados-Membros executam cerca de 80 % do oramento. O Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia reforou a responsabilidade dos Estados-Membros, que devem cooperar com a Comisso para executar o oramento, pondo em destaque as suas obrigaes em matria de controlo e de auditoria2.

    2. REFORO DA BASE DE FIABILIDADE O Colgio delega a execuo operacional nos Directores-Gerais e Chefes de Servio, que, na sua qualidade de gestores oramentais delegados so responsveis pela gesto s e eficiente dos recursos e pela aplicao de sistemas de controlo adequados e eficazes nos seus servios. Os Directores-Gerais e Chefes de Servio apresentam um balano do desempenho das suas misses sob a forma de um RAA3, que contm uma declarao de fiabilidade assinada, que abrange a legalidade e regularidade das operaes financeiras. A fiabilidade consiste num exame objectivo de elementos comprovativos, efectuado com vista a fornecer uma avaliao 1 JO C 303 de 9.11.2010, pontos 1.27 a 1.31. 2 Artigo 317. do Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia (TFUE). 3 Artigo 60. do Regulamento Financeiro.

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    independente da eficcia dos processos de gesto dos riscos, de controlo e de governao. Este exame realizado pelos dirigentes, que controlam o funcionamento dos sistemas de controlo interno numa base permanente, e pelos auditores internos e externos. Os resultados so expostos em cada RAA, o principal instrumento atravs do qual os Directores-Gerais respondem pela sua aco perante o Colgio.

    2.1. Impacto das reorganizaes internas na fiabilidade

    Em 2010, assistiu-se a importantes alteraes e reorganizaes. O Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, criou o cargo4 de Alto Representante da Unio para a Poltica Externa e de Segurana Comum e Vice-Presidente da Comisso, tendo especificado que esta pessoa seria assistida pelo Servio Europeu para a Aco Externa (SEAE). Os preparativos para a criao do SEAE realizaram-se ao longo de 2010 e o servio foi criado em 1 de Janeiro de 2011. Certas disposies do regulamento financeiro foram alteradas5. A Comisso continua a ser responsvel pela execuo do oramento, nomeadamente pelas dotaes operacionais executadas pelos Chefes de delegao que actuam na qualidade de gestores oramentais subdelegados da Comisso.

    Na sequncia da tomada de posse do novo Colgio e da repartio das pastas, algumas DG foram estruturadas6. Foram igualmente criadas novas DG: a Direco-Geral da Justia, a Direco-Geral dos Assuntos Internos, a Direco-Geral Aco Climtica, a Direco-Geral Energia, a Direco-Geral da Mobilidade e Transportes, tendo vrias direces sido transferidas de uma Direco-Geral para outra. Em conformidade com a poltica da Comisso que consiste em no pedir novos postos do quadro s autoridades oramentais, foram criadas Direces Recursos Humanos partilhadas e estruturas de auditoria interna partilhadas, o que permitiu o agrupamento de experincias profissionais e a obteno de economias escala.

    A Comisso implementou estas alteraes de forma progressiva. Os servios centrais ajudaram, tendo actualizado a circular7 que indica o procedimento a seguir para elaborar os RAA nas novas condies. Os novos Directores-Gerais receberam notas de transmisso por parte dos seus predecessores. O servio de auditoria interna analisou vrios aspectos destas reorganizaes tendo, por conseguinte, contribudo para melhorar a administrao e a boa governao.

    2.2. Dilogo entre os Directores-Gerais e o Colgio

    Cada8 RAA confirma expressamente que os Comissrios responsveis foram informados dos principais aspectos abrangidos pelos RAA, nomeadamente quaisquer reservas previstas, antes da assinatura oficial da declarao de fiabilidade.

    4 A deciso relativa criao do SEAE foi apresentada ao Conselho em 22 de Abril, tendo implicado

    posteriormente alteraes ao Regulamento Financeiro e ao Estatuto, bem como a adopo de um oramento rectificativo.

    5 Regulamento (CE) n. 1081/2010 de 24.11.2010. 6 O anncio das decises relativas s pastas foi feito pelo Presidente eleito em 27 de Novembro de 2009. 7 A Circular SEC(2002) 657 foi substituda pela Circular SEC(2010) 1333, seco 3, Alteraes de

    Directores-Gerais/Chefes de Servio/Gestores oramentais delegados e transferncia/repartio das actividades entre os servios.

    8 Os Directores-Gerais dos Recursos Humanos e da Segurana e o Director do Servio Europeu de Seleco do Pessoal (EPSO) no forneceram estas informaes nos seus RAA, tendo no entanto apresentado uma confirmao nesse sentido numa nota dirigida aos servios centrais.

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    Os RAA constituem o principal instrumento atravs do qual os gestores oramentais delegados respondem pela sua aco perante o Colgio e representam uma fonte de provas para a declarao de fiabilidade (DAS). A Comisso deu instrues ao Secretariado-Geral e Direco-Geral do Oramento para continuarem a prestar aconselhamento s Direces-Gerais e aos Servios, atravs de uma reviso peridica das instrues permanentes, das notas de orientao, das aces de formao e das reunies de exame pelos pares. Todos os Directores-Gerais e Chefes de Servio so convidados a darem um apoio activo a todas as medidas tomadas pelos servios centrais para melhorar a qualidade dos instrumentos de prestao de informao.

    2.3. Auditoria interna

    O Comit de Acompanhamento da Auditoria (CAA) centrou os seus esforos nos principais riscos identificados no quadro das misses de auditoria e melhorou o fluxo de informaes transmitidas ao Colgio sobre as questes de auditoria, nomeadamente as questes de dimenso institucional, bem como as informaes qualitativas relativas forma como os planos de aco melhoram o contexto global de controlo. No seu relatrio anual e nas suas notas de informao, o Comit de Acompanhamento da Auditoria indicou ao Colgio que tinham sido realizados progressos na aplicao das recomendaes de auditoria aceites, mas ainda pendentes, classificadas como essenciais ou muito importantes no relatrio de sntese de 2009. Em 2010, continuaram por aplicar seis meses aps a data prevista 26 recomendaes muito importantes e nenhuma essencial. Foram aceites 97 recomendaes muito importantes, mas continuam pendentes desde h menos de seis meses.

    Com base nas informaes comunicadas pelo Comit de Acompanhamento da Auditoria, a Comisso tomou nota dos progressos realizados na aplicao das recomendaes em matria de auditoria e convida os seus servios a prosseguirem os seus esforos neste sentido. Os Directores-Gerais e Chefes de Servio devem assegurar que as recomendaes restantes meream a ateno necessria.

    Em Maro de 2011, o Servio de Auditoria Interna da Comisso apresentou em 2010 o relatrio de auditoria interna anual para 2010, tal como previsto no artigo 86., n. 3, do Regulamento Financeiro.

    Em Maio de 2011, o Servio de Auditoria Interna da Comisso apresentou o seu primeiro parecer global. Este parecer baseia-se no trabalho realizado pelas estruturas de auditoria interna e pelo Servio de Auditoria Interna durante o perodo de 2008 a 2010, como parte do plano estratgico de auditoria coordenada. O parecer centra-se na gesto financeira. O Auditor Interno da Comisso considera que, em 2010, a Comisso criou procedimentos de governao, de gesto dos riscos e de controlo interno que so adequados para dar uma fiabilidade razovel quanto realizao dos seus objectivos financeiros, excepo dos domnios da gesto financeira relativamente aos quais os Directores-Gerais exprimiram reservas nas suas declaraes de fiabilidade, e sob reserva de eventuais observaes relativas gesto dos riscos, no que diz respeito aos erros nas operaes subjacentes. Este parecer no abrange o programa do sistema global de navegao por satlite, cuja auditoria ainda no tinha terminado em meados de 2010. Toma, nomeadamente, em considerao o facto de a administrao ter adoptado planos que o Servio de Auditoria Interna considera adequados para cobrir os riscos residuais identificados pelos auditores nos ltimos trs meses e para aplicar as recomendaes, bem como o facto de a execuo desses planos ser controlada por relatrios dos dirigentes e auditorias de acompanhamento.

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    A Comisso tomou nota destes relatrios, que do ao Colgio segurana no que diz respeito ao desempenho da governao e do controlo interno nos seus servios e lhe confere uma garantia razovel no que se refere sua capacidade para realizar os seus objectivos.

    2.4. Continuar a melhorar a clareza e a coerncia dos RAA

    Os RAA constituem uma fonte importante de elementos probatrios para o Tribunal de Contas Europeu (TCE) e para as autoridades de quitao. Segundo a opinio do Tribunal, a qualidade destes relatrios melhorou nos ltimos anos. No seu relatrio anual relativo a 2009, o TCE atribuiu notas A e B9 a todos os RAA das Direces-Gerais e Servios da Comisso.

    As instrues permanentes para os RAA registaram ligeiros ajustamentos a fim de melhorar a qualidade dos elementos probatrios apresentados em apoio s garantias e elegibilidade dos relatrios.

    Os servios centrais continuaram a intervir numa fase precoce da elaborao dos RAA, debatendo elementos essenciais com as Direces-Gerais e os servios e prestando o aconselhamento necessrio, com vista a melhorar a qualidade dos textos finais. Os exames (prvios) efectuados pelos pares comprovaram do novo a sua eficcia enquanto plataforma que permite aos diferentes servios, na sua qualidade de pares, partilhar os seus pontos de vista quanto forma de apresentar determinadas questes transversais nos seus RAA, assegurar uma abordagem coerente e colmatar de forma adequada as deficincias identificadas.

    Durante o procedimento de exame pelos pares, foram sublinhados vrios aspectos, a fim de melhorar a apresentao, nomeadamente a argumentao geral na qual se baseia a declarao de fiabilidade e a descrio da contribuio de cada elemento constitutivo. Entre eles, incluem-se: a) o raciocnio a utilizar quando s est disponvel uma amostragem de controlo baseada nos riscos; b) a descrio da metodologia de amostragem utilizada e c) os mtodos matemticos utilizados para extrapolar os resultados da amostragem de auditoria ao conjunto da populao.

    A Comisso est empenhada em melhorar de forma contnua a legibilidade e a comparabilidade dos RAA.

    3. FIABILIDADE ADQUIRIDA ATRAVS DOS RAA E RESERVAS EMITIDAS PELOS DIRECTORES-GERAIS

    Aps ter examinado os RAA, nomeadamente as declaraes assinadas por cada Director-Geral, a Comisso observa que todos eles fornecem uma fiabilidade razovel de que os recursos foram utilizados para o fim a que se destinam, os princpios de uma boa gesto financeira foram respeitados e que os procedimentos de controlo aplicados oferecem as garantias necessrias sobre a legalidade e a regularidade das operaes subjacentes. Alguns

    9 Uma nota A significa que a declarao do Director-Geral e o RAA fornecem uma apreciao correcta da

    gesto financeira no que diz respeito regularidade, uma nota B significa que a declarao do Director-Geral e o RAA fornecem uma apreciao parcialmente correcta da gesto financeira no que diz respeito regularidade, enquanto uma nota C significa que a declarao do Director-Geral e o RAA no fornecem uma apreciao correcta da gesto financeira no que diz respeito regularidade (JO C 303 de 9.11.2010, p. 88).

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    Directores-Gerais mencionaram algumas deficincias residuais e emitiram reservas nos seus RAA, sem todavia porem em causa o nvel global da fiabilidade assegurada.

    Doze Directores-Gerais e um director de uma agncia executiva emitiram um total de dezassete reservas nos seus RAA relativos a 2010. Estas incluam quinze das vinte e uma10 reservas j expressas em 2009 e que continuavam a ser objecto de medidas no final de 2010, juntamente com duas novas reservas.

    Os problemas mais frequentes esto ligados complexidade das regras de elegibilidade para os beneficirios de subvenes (um problema que afecta os fundos sujeitos a uma gesto centralizada directa) e aplicao das regras em matria de contratos pblicos (que do frequentemente origem a erros no quadro da poltica de coeso). Cada Director-Geral e Chefe de Servio identificou os motivos principais das suas reservas e props medidas correctivas a fim de resolver os problemas.

    Depois da avaliao dos resultados dos controlos, foram suprimidas seis reservas transferidas dos exerccios anteriores. Para suprimir uma reserva, os gestores oramentais delegados so convidados a apresentar as medidas aplicadas para resolver as deficincias identificadas, a demonstrar que essas medidas foram eficazes e que solucionaram eficazmente essas deficincias. Na maior parte dos casos, tal implica que sejam apresentadas provas de auditoria de que as taxas de erro diminuram para um nvel aceitvel ou que os sistemas foram reforados e que estavam a funcionar de forma adequada.

    3.1. Agricultura e Recursos Naturais

    No que diz respeito agricultura e aos recursos naturais, uma ligeira subida da taxa de erro, que ultrapassa ligeiramente os 2 %, levou o Tribunal de Contas, no seu relatrio anual relativo a 2009, a concluir que este captulo estava afectado por um nvel significativo de erros. O Tribunal insistiu de novo para que fossem envidados esforos suplementares a fim de simplificar as regras e as condies aplicveis no domnio do desenvolvimento rural.

    No RAA de 2010, o Director-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural emitiu uma reserva. Dada a importncia do Sistema Integrado de Gesto e de Controlo (SIGC) para a gesto e o controlo das despesas agrcolas, bem como as graves lacunas no SIGC na Bulgria, em Portugal na Romnia, foi emitida uma reserva por razes de reputao, ainda que o impacto financeiro dessas lacunas no ultrapassassem o limiar de relevncia. Este Director-Geral suprimiu a reserva relativa a despesas com medidas de desenvolvimento rural no Eixo 2 (Melhoria do ambiente e da paisagem rural), que existia desde 2007. Em 2010, na sequncia dos trabalhos realizados pela Direco-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que analisou os relatrios dos Estados-Membros que constatavam a existncia de erros nas medidas ao abrigo do Eixo 2 e forneceu orientaes precisas para a apresentao desses relatrios, a qualidade e a fiabilidade das estatsticas de controlo dos Estados-Membros, bem como o grau de quantificao dos erros verificados e notificados melhoraram consideravelmente. Estas melhorias permitiram ao Director-Geral da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural calcular a taxa de erro residual com um grau de preciso mais elevado do que nos anos anteriores, em que no tinha a garantia necessria de que os Estados-Membros eram suficientemente rigorosos na compilao das suas estatsticas.

    10 Este nmero foi adaptado a fim de ter em conta a criao da Direco-Geral da Mobilidade e Transportes, e

    da Direco-Geral da Energia. No ano passado, a reserva emitida pela Direco-Geral dos Transportes e pela Direco-Geral da Energia foi contabilizada apenas como uma nica reserva no relatrio de sntese relativo a 2009.

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    Com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros, a taxa de erro residual estimada para o exerccio de 2010 de 1,84 %, sendo, por conseguinte, inferior ao limiar de relevncia relativa de 2 % aplicado pelo Tribunal de Contas. Do mesmo modo, a taxa de erro residual para o conjunto do desenvolvimento rural de 1,13 % (2,1 % em 2009), por conseguinte inferior ao limiar de relevncia. Alm disso, o plano da aco objecto da reserva dos anos anteriores est agora concludo. O nico meio de voltar a diminuir a taxa de erro passaria pelo reforo do nvel dos controlos no terreno, o que no seria rentvel.

    No ano passado, o Director-Geral dos Assuntos Martimos e das Pescas emitiu uma reserva relativamente a diferentes programas operacionais e medidas que se inserem no quadro do Instrumento Financeiro de Orientao da Pesca (IFOP). Foi elaborado um plano da aco, o qual foi executado com xito. Como consequncia, a reserva pde ser suprimida em relao a todas as despesas, excepo de um programa executado na Alemanha, relativamente ao qual foram considerados necessrios um exame e controlos suplementares, que decorrem actualmente.

    Os resultados de um estudo suplementar sobre o quadro jurdico e os argumentos apresentados pelos Estados-Membros relativamente s regras de elegibilidade dos pagamentos efectuados a seu favor para compensar os custos suplementares associados comercializao de determinados produtos da pesca provenientes das regies ultraperifricas, mostraram que esta reserva podia ser suprimida.

    A Direco-Geral do Ambiente aplicou de forma satisfatria o plano da aco elaborado no ano passado na sequncia da reserva emitida sobre a elegibilidade das despesas declaradas por beneficirios de subvenes. Por conseguinte, a reserva foi levantada.

    O Director-Geral da Aco Climtica emitiu uma reserva devido aos danos causados reputao da Comisso em resultado de uma infraco grave segurana nos registos nacionais do Sistema de Comrcio de Emisses da UE.

    A Comisso recorda a necessidade de uma aplicao adequada do SIGC na Bulgria, na Romnia e em Portugal. Recomenda-se vivamente s autoridades portuguesas que reforcem o seu plano de aco. A realizao do plano blgaro no prazo acordado ser objecto de um acompanhamento rigoroso. A Romnia concluiu j o seu plano da aco, que ser acompanhado de perto por forma a garantir a aplicao correcta dos novos elementos no tratamento das reclamaes relativas ao exerccio de 2011.

    3.2. Coeso

    A poltica de coeso implementada no quadro de gesto partilhada e, desde h muitos anos, o nvel estimado de erro neste domnio muito mais elevado do que nas outras polticas. Em 2009, segundo as estimativas do Tribunal, a taxa de erro mais provvel diminuiu consideravelmente. A Comisso considera11 que esta melhoria reflecte em parte as disposies reforadas em matria de controlo aplicadas a ttulo do quadro regulamentar da coeso 2007-2013, bem como o impacto do plano da aco da Comisso de 2008, implementado para reforar a sua funo de superviso. Contudo, as variaes anuais nas taxas de erro verificadas so tambm influenciadas pelo estado de adiantamento relativo do ciclo de aplicao plurianual. O ano de 2010 foi o primeiro durante o qual a maior parte dos

    11 Comunicao da Comisso ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Impacto do plano

    de aco para reforar o papel de superviso da Comisso no mbito da gesto partilhada de aces estruturais, COM(2010)52 de 18.2.2010.

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    programas ao abrigo do quadro regulamentar actual entraram numa fase plenamente operacional e em que a maior parte das autoridades nacionais executaram projectos e declararam despesas, o que aumentou o risco intrnseco de erros.

    Por conseguinte, a Comisso props, no quadro da reviso do regulamento financeiro, que as autoridades nacionais fornecessem uma declarao anual de gesto relativamente a todos os programas executados no quadro da gesto partilhada. Trata-se da melhor maneira de fornecer uma garantia credvel e fivel da utilizao e do controlo adequados do oramento da UE no seu conjunto.

    A poltica de coeso permanece, no entanto, o domnio de despesas que apresenta uma taxa de erro mais elevada na auditoria DAS 2009 e o nico domnio de interveno relativamente ao qual o Tribunal considera que a taxa de erro provvel superior a 5 %. A Comisso considerou que deviam ser intensificados os esforos a fim de reduzir esta taxa de erro.

    O Director-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Incluso emitiu duas reservas: A primeira diz respeito aos sistemas de gesto e de controlo de certos programas operacionais no quadro do FSE 2000 2006 (Alemanha, Frana, Itlia e Espanha) e a segunda refere-se aos sistemas de gesto e de controlo de certos programas operacionais no quadro do FSE 2007-2013 (ustria, Blgica, Bulgria, Alemanha, Irlanda, Itlia, Eslovquia, Espanha e Reino Unido). A primeira reserva est quantificada em 0,14 % dos pagamentos intermdios efectuados relativamente ao perodo 2000-2006; e a segunda em 1,13 % dos pagamentos intermdios efectuados relativamente ao perodo 2007-2013. As duas reservas foram emitidas por razes de reputao, tendo em conta as graves deficincias verificadas a nvel de aspectos essenciais dos sistemas de gesto e de controlo dos programas operacionais identificados.

    O Director-Geral da Poltica Regional emitiu duas reservas: a primeira sobre os sistemas de gesto e de controlo no quadro do FEDER / Fundo de Coeso para o perodo 2000-2006 (Bulgria, Alemanha, Hungria, Itlia, Letnia, Pases Baixos e no que diz respeito a 9 programas Interreg) e a segunda sobre os sistemas de gesto e de controlo no quadro do FEDER/Fundo de Coeso para o perodo 2007-2013 (Bulgria, Repblica Checa, Alemanha, Grcia, Itlia, Letnia, Litunia, Romnia, Espanha, Reino Unido e no que diz respeito a 13 programas de cooperao territorial europeia e 6 programas ao abrigo do IPA/cooperao transfronteiria).

    Globalmente, a estimativa do montante sujeito a risco que foi comunicado em relao aos programas operacionais no domnio da poltica de coeso varia entre 0,8 % e 1,5 % dos pagamentos efectuados em 2010 a favor da coeso no seu conjunto. Esta mdia estimada no tem em conta as variaes subjacentes importantes existentes consoante os Estados-Membros e, em certos casos, consoante os programas operacionais e regies num mesmo Estado-Membro. Embora o risco de irregularidades associado a certos programas possa ser considerado aceitvel numa base plurianual, pode ser muito mais elevado do que as mdias estimadas em relao a certos programas e certos Estados-Membros quando os avaliamos numa base anual. A Comisso continuar a exercer estritamente a sua funo de superviso, pressionando os Estados-Membros a solucionar as deficincias detectadas nos seus sistemas de gesto e de controlo e aplicar igualmente interrupes e suspenses dos pagamentos, bem como de correces financeiras, se necessrio.

    A Comisso concentrar os seus esforos nomeadamente nesses sistemas, adoptando medidas preventivas e correctivas concertadas. Os montantes em risco diferem da taxa de erro calculada pelo Tribunal de Contas Europeu no seu relatrio anual relativo declarao de

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    fiabilidade. A diferena entre a fiabilidade razovel fornecida pelos gestores oramentais delegados e a avaliao dos sistemas de controlo pelo Tribunal de Contas est associada a vrios factores e, nomeadamente, ao facto de, em certos domnios de interveno, a Comisso aplicar estratgias de controlo plurianuais; assim, os gestores oramentais delegados avaliam o funcionamento dos sistemas de controlo nesta base, enquanto o Tribunal chamado a emitir um parecer anual. O montante em risco comunicado nos RAA pelos servios da Comisso no que diz respeito s aces estruturais tem em conta as diferentes aces correctivas e de atenuao implementadas no quadro dos sistemas de gesto e de controlo plurianuais (o que permite introduzir correces vrios anos aps o pagamento dos fundos pelo Estado-Membro aos beneficirios, e pela Comisso ao Estado-Membro) e a anlise toma em considerao a situao especfica de cada programa.

    Por conseguinte, a taxa de erro na declarao de fiabilidade do Tribunal susceptvel de ser mais elevada, uma vez que inclui erros que podem ser detectados e corrigidos em anos posteriores, depois de todos os intervenientes na cadeia de controlo terem actuado. Um outro factor que explica esta diferena o facto de a taxa de erro comunicada anualmente pelo Tribunal ser calculada com base nos erros verificados durante o exerccio numa amostragem de programas e extrapolada para o conjunto das despesas efectuadas a ttulo da poltica de coeso. Tal pode ser explicado pelo facto de a maior parte dos programas e autoridades terem j implementado projectos no terreno e declarado despesas, o que aumenta o risco de erro.

    As reservas emitidas pelo Director-Geral da Poltica Regional para o perodo de programao 2007-2013 tm um alcance mais alargado do que nos anos anteriores, uma vez que dizem respeito a mais programas operacionais num maior nmero de Estados-Membros e que os montantes estimados sujeitos a risco so mais elevados. As reservas para o perodo de programao 2007 2013 emitidas pelo Director-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Incluso dizem respeito a menos programas operacionais do que em 2009, mas a mais Estados-Membros, e o montante estimado sujeitos a risco globalmente menos elevado.

    Alm disso, 2010 foi o primeiro ano em que as autoridades nacionais de auditoria tiveram de comunicar a taxa de erro estabelecida na sequncia de auditorias em relao a amostras representativas de operaes. A partir desse ano, o Director-Geral da DG Emprego, Assuntos Sociais e Incluso passou a basear-se nessas taxas para avaliar o impacto financeiro da reserva, em detrimento de nveis de erro estimados e pr-definidos12, que eram utilizados quando se presumia que os dados apresentavam um grau de qualidade adequado. A abordagem para o futuro consistir em tomar como base, na medida do possvel, as taxas de erro comunicadas pelas autoridades nacionais de auditoria se se considerar que apresentam um grau de qualidade adequado.

    Os RAA expem claramente a natureza dos problemas e apresentam planos de aco slidos. Os domnios de aco que se seguem constituem exemplos interessantes:

    a utilizao dos procedimentos de interrupo e de suspenso dos pagamentos, bem como correces financeiras (ver ponto 4.2.1).

    os servios continuaro a fornecer orientaes e apoio complementares s autoridades nacionais de auditoria, nomeadamente no que diz respeito ao mbito de aplicao e qualidade das auditorias, bem como elaborao de relatrios de controlo e pareceres de auditoria anuais, a fim de optimizar o seu valor acrescentado;

    12 As denominadas correces financeiras a uma taxa fixa.

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    os servios concentraro as suas actividades de controlo, mas tambm de aconselhamento e de reforo das capacidades administrativas, na elegibilidade dos custos e na aplicao das regras em matria de contratos pblicos, domnios em que ocorreu a maior parte dos erros estimados em 2008 e 2009. A Comisso est actualmente a adoptar iniciativas destinadas a continuar a racionalizar os procedimentos de adjudicao dos contratos pblicos (ver o ponto 4.2.2).

    no quadro das suas estratgias de auditoria, os servios continuaro a realizar ou, se adequado, a intensificar as auditorias no terreno no que diz respeito s operaes e aos sistemas, com base numa abordagem baseada nos riscos.

    A Comisso est igualmente preocupada com o problema da eficcia dos fundos da UE utilizados pelas regies/Estados-Membros para reembolsarem projectos que foram j concludos e pagos pelos oramentos nacionais antes da data de incio de elegibilidade e que saem do quadro das regras aplicveis seleco de projectos (projectos retrospectivos). Em concertao com os Estados-Membros, a Comisso ir clarificar as regras de elegibilidade e as condies prvias incluso de projectos retrospectivos legais e regulares nos programas co-financiados, e propor novas regras relativamente a esta questo no seu conjunto de medidas para os fundos estruturais para o perodo aps 2013.

    A Comisso props, no contexto da reviso do Regulamento Financeiro, que os organismos acreditados apresentem declaraes anuais de fiabilidade de gesto relativamente a todos os programas executados no quadro da gesto partilhada.

    A Comisso apela aos Estados-Membros para que demonstrem desde j o seu empenhamento em melhorarem o seu grau de responsabilizao, reforando se necessrio as medidas de controlo, nomeadamente no que diz respeito aos controlos de gesto de primeiro nvel, antes da certificao das despesas junto da Comisso e seguindo as suas orientaes relativamente aos resumos anuais a fim de que estes constituam uma fonte suplementar e fivel de garantia. Embora a base jurdica para os resumos anuais no exija uma declarao de garantia global, a Comisso incentiva todos os Estados-Membros a seguir o exemplo dos onze pases que, em 2010, forneceram declaraes de garantia e a adoptar outras medidas no intuito de demonstrar o seu empenhamento em assegurar a boa gesto dos fundos.

    A Comisso deu instrues s DG responsveis pela poltica de coeso para que assegurassem um nvel elevado de transparncia na sua avaliao dos sistemas de controlo em cada Estado-Membro, e relativamente s informaes sobre as interrupes, suspenses pagamento e correces financeiras, assinalando-as sistematicamente nos seus RAA. Alm disso, a Comisso solicitou-lhes igualmente que continuassem a aplicar as interrupes e suspenses de pagamentos de forma sistemtica e oportuna, sempre que sejam identificadas deficincias ou irregularidades graves nos controlos.

    3.3. Investigao, Energia e Transportes

    A estratgia comum de auditoria da DG Investigao para o 6. Programa-Quadro (6. PQ) (2007-2010) revelou-se eficaz em termos de cobertura de auditoria e de resultados obtidos na matria. No final deste perodo, a taxa de erro residual plurianual13 diminuiu consideravelmente, atingindo mesmo um nvel muito prximo do objectivo de 2 % em relao a determinadas DG. As reservas emitidas repetidamente no quadro do 6. PQ no foram 13 A taxa de erro residual plurianual o impacto real de um erro sobre o oramento da UE, tendo em conta

    correces e recuperaes, incluindo as que sero efectuadas nos anos seguintes.

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    suprimidas, salvo no caso do Director-Geral da Sociedade da Informao e Meios de Comunicao, que decidiu no fazer acompanhar a sua declarao de fiabilidade de reservas, apesar de se verificar uma taxa de erro residual ligeiramente superior ao limiar de 2 %. O Director-Geral explicou no seu RAA as razes pelas quais a taxa de erro plurianual (ou seja, a taxa quantificada para o conjunto do perodo abrangido pelo 6. PQ) deveria diminuir para um nvel inferior ao objectivo durante o ano de 2011.

    O 7. Programa-Quadro (7. PQ) est a adquirir uma nova dinmica. Consequentemente, o montante de pr-financiamento diminuir para um nvel inferior ao montante dos pagamentos efectuados com base nas declaraes de custos. Estima-se que estes ltimos representem um risco intrnseco elevado (dando, por conseguinte, origem a taxas de erro potenciais mais elevadas). A amostragem utilizada pelas auditorias que tm vindo a ser realizadas no suficientemente representativa para permitir o clculo exacto da taxa de erro residual e para retirar concluses em matria de fiabilidade nesta fase. Espera-se que a partir de 2011 a amostra para auditoria tenha uma dimenso suficiente para permitir aos gestores oramentais delegados basearem-se igualmente no critrio da taxa de erro residual para decidir se necessrio emitir uma reserva relativamente ao actual programa-quadro. As taxas de erro provisrias (entre 4 % e 5 %) verificadas nas auditorias j terminadas indicam que a taxa de erro para o conjunto do universo poder ultrapassar o limiar de 2 %.

    As disposies sobre os custos elegveis para financiamento so complexas e as auditorias revelaram que as diferenas de interpretao destas disposies estiveram na origem da maior parte dos erros detectados no captulo Investigao, energia e transportes. Em 2010, uma task-force de alto nvel examinou as questes de gesto e de organizao no domnio da investigao, tendo emitido recomendaes relativas, nomeadamente, aos meios para melhorar a governao das auditorias e dos controlos neste domnio.

    Entretanto, foram introduzidas novas aces correctivas no mbito do 7. PQ, estabelecendo um quadro comum relativo emisso dos certificados de auditoria por auditores externos, que compreende nomeadamente a definio de uma srie de procedimentos obrigatrios. Alm disso, as medidas de simplificao14 introduzidas em 24 de Janeiro de 2011 devero permitir uma reduo suplementar da taxa de erro. A deciso que autoriza os beneficirios a aplicarem os mtodos contabilsticos legais a que esto sujeitos para introduzir os seus pedidos de reembolso dos custos mdios de pessoal, bem como a possibilidade de reembolsar os proprietrios de PME as (e outras pessoas singulares que no recebam salrio) atravs de pagamentos fixos, devero ter um efeito positivo sobre as taxas de erro. Apesar dos efeitos positivos das medidas de simplificao, a situao ser de novo revista, quando o montante dos pagamentos efectuados com base em declaraes de custos for mais elevado e a amostragem de auditoria tiver uma dimenso suficiente e alargada do ponto de vista estatstico.

    Na sua Comunicao de 2010 Simplificar a execuo dos Programas-Quadro de Investigao15, a Comisso enunciou medidas e opes destinadas a simplificar o financiamento da investigao na UE e convidou as outras instituies da UE a aderirem ao debate e a reagirem s opes apresentadas.

    14 C(2011) 174 final de 24.1.2011, Deciso de 24 de Janeiro de 2011 da Comisso relativa a trs medidas para a

    simplificao da aplicao da Deciso n. 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e da Deciso n. 970/2006/Euratom e que altera as Decises C(2007) 1509 e C(2007) 1625.

    15 COM(2010) 187 de 29.4.2010.

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    3.4. Ajuda Externa, Desenvolvimento e Alargamento

    Globalmente, a situao em matria de controlo interno da aco externa foi satisfatria em 2010. Para melhorar a fiabilidade no domnio da ajuda externa, a DG EuropeAid est actualmente a desenvolver um indicador que permite avaliar o efeito dos erros residuais e comprometeu-se a definir uma metodologia para este efeito durante o exerccio de 2011.

    O Director-Geral das Relaes Externas suprimiu a reserva, emitida por razes de reputao, relativa gesto da Poltica Externa e de Segurana Comum (PESC) e do Instrumento de Estabilidade, na sequncia das melhorias introduzidas na metodologia e do reforo da capacidade para executar controlos ex post.

    A Comisso criou o Servio dos Instrumentos de Poltica Externa, responsvel por assegurar o controlo financeiro de certos instrumentos, entre os quais o oramento da PESC e do Instrumento de estabilidade. Este servio da Comisso depende directamente da Vice-Presidente e Alta Representante da Unio para a Poltica Externa e de Segurana Comum.

    A Comisso encarregou o Chefe do Servio dos Instrumentos de Poltica Externa para acompanhar de perto a prossecuo da aplicao do plano de aco iniciada pelo Director-Geral das Relaes Externas.

    3.5. Educao e Cidadania

    O Director-Geral da Comunicao manteve a sua reserva de 2008 relativa ao eventual incumprimento da legislao aplicvel em matria de direitos de propriedade intelectual pelos servios da Comisso, por razes de reputao. Foi adoptada a maior parte das medidas correctivas expostas no plano da aco, nomeadamente em matria de formao, de sensibilizao e de coordenao escala internacional. O Director-Geral da Comunicao anunciou que a sua reserva seria suprimida, logo que fossem celebrados acordos em matria de direitos de autor relativos preparao de uma revista de imprensa diria por esta Direco-Geral.

    O Director-Geral da Educao e Cultura manteve a sua reserva que se prende com a taxa de erro na gesto centralizada directa, devido ao nmero significativo de erros identificados nas operaes subjacentes, detectados aquando de controlos ex post. Esta reserva foi alargada a uma outra reserva emitida pelo Director da Agncia Executiva Educao, Audiovisual e Cultura. A taxa de erro na DG de tutela foi de 3,4 %, enquanto as taxas de erro de dois dos sete programas principais geridos pela Agncia Executiva, ou seja, o programa Cultura e o programa Juventude, foram de 4,28 % e 7,38 %. Os erros observados dizem principalmente respeito incapacidade de os beneficirios apresentarem documentos justificativos ou documentos com qualidade suficiente. A DG de tutela e a Agncia elaboraram um plano da aco coordenado para melhorar a informao aos beneficirios e as estratgias de controlo documental com base numa avaliao dos riscos.

    O Director-Geral da DG Assuntos Internos emitiu duas reservas no RAA relativo a 2010, ambas relativas aos danos para a reputao devido a atrasos na implementao dos sistemas informticos de grande escala, os sistemas VIS e SIS II. Foram realizados progressos significativos em 2010 na sua implantao. O plano de aco pormenorizado foi implementado na ntegra, mas novos acontecimentos causaram atrasos suplementares, como a falta de preparao em alguns Estados-Membros e a situao poltica no Norte de frica, que teve um impacto sobre a implantao do sistema VIS.

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    O Director-Geral da Justia pde suprimir a reserva relativa ao risco financeiro correspondente taxa de erro residual estimada em 2,15 % no universo no auditado de subvenes no mbito da actividade EBA 1804 (direitos fundamentais e cidadania).

    A Comisso congratula-se com as aces realizadas para solucionar o incumprimento potencial dos direitos de propriedade intelectual por parte dos servios.

    A Comisso lamenta que os controlos ex post executados pela Direco-Geral da Educao e da Cultura indiquem um aumento da taxa de erro e que a reserva tenha sido alargada a dois programas geridos pela Agncia Executiva, apesar dos esforos envidados para informar melhor os beneficirios sobre os requisitos a cumprir. Deste modo, convida os seus servios a intensificarem os seus esforos.

    A Comisso reconhece que o desenvolvimento e a gesto dos sistemas informticos de grande escala, tais como os sistemas SIS II e VIS, colocam importantes desafios e prosseguir os seus esforos para reforar a governao e melhorar a cooperao com as partes interessadas, no que diz respeito ao SIS II, e ir acompanhar a situao poltica nos Estados-Membros e no Norte de frica a fim de atenuar o risco de atrasos no VIS.

    3.6. Assuntos Econmicos e Financeiros

    Tambm em relao a 2010, o Director-Geral das Empresas e da Indstria emitiu uma reserva relativamente fiabilidade das informaes financeiras fornecidas pelo rgo delegado. As aces destinadas a melhorar o quadro de acompanhamento e de controlo e a suprir as lacunas verificadas nos procedimentos de adjudicao dos contratos pblicos foram realizadas com xito, tal como anunciado em 2009. No entanto, os elementos probatrios das auditorias relativos s contas anuais de 2009 revelaram outras lacunas nos sistemas de controlo interno do rgo delegado e evidenciaram problemas de fiabilidade das informaes financeiras relativamente ao exerccio de 2010. impossvel quantificar os seus efeitos, no caso de existirem, dado que s sero conhecidos no final das auditorias relativas aos relatrios financeiros de 2010, que devem ser realizados em 2011.

    A gesto conjunta apresenta desafios especficos a nvel da gesto dos fundos da UE. A Comisso encarregou o Secretariado-Geral e a Direco-Geral do Oramento de lanar, em colaborao com os servios responsveis, um estudo sobre os problemas identificados com maior frequncia e, se for caso disso, de propor melhorias em matria de gesto conjunta.

    4. QUESTES TRANSVERSAIS E SOLUES

    4.1. A relao custo-eficcia do controlo

    As despesas pblicas necessitam de controlos eficazes, eficientes e proporcionados, que dem garantias aos cidados e aos seus representantes. No entanto, para alm de um certo nvel, os controlos suplementares podem prejudicar o objectivo de eficcia do programa (se tiverem por efeito dissuadir os potenciais requerentes de solicitar o apoio da UE) e/ou os objectivos de uma boa gesto financeira.

    Em 2010, a Comisso adoptou uma comunicao em que prope um nvel de risco de erro tolervel (TRE) para as polticas nos domnios da investigao, energia e transportes e

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    desenvolvimento rural16. A iniciativa TRE foi motivada pela necessidade de ter uma viso clara e partilhada de um equilbrio adequado entre controlo e risco, tendo em conta o valor acrescentado para a UE de investir em determinados domnios, mantendo simultaneamente sistemas de controlo a um nvel de custo aceitvel. Esta noo actualmente objecto de debates interinstitucionais.

    Entretanto, as Direces-Gerais cuja poltica foi j objecto de uma proposta publicada pela Comisso, esto a fornecer mais informaes sobre a relao custo/eficcia dos controlos nos seus RAA. Na sua anlise, comparam os custos de eventuais controlos suplementares com os seus benefcios, isto , o valor dos erros susceptveis de serem identificados e corrigidos. Esta anlise no altera o limiar de relevncia de 2 % actualmente aplicvel em matria de legalidade e de regularidade, mas fornece informaes teis ao gestor oramental delegado que lhe permitem considerar se se justificam controlos suplementares devido aos riscos e tendo em conta os princpios de uma boa gesto financeira.

    A Comisso d instrues aos servios centrais para ajudarem outros servios a aprofundar a sua anlise e a analisarem a relao custo/eficcia dos controlos nos seus prximos RAA e de alargar esta anlise a outros domnios.

    A Comisso convida os gestores oramentais delegados a alinharem os seus sistemas de controlo pelos riscos identificados e pela relao custo/eficcia dos controlos, em conformidade com as novas exigncias propostas no Regulamento Financeiro revisto17, que deve entrar em vigor em 2012. A Comisso continuar a colaborar com as autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de optimizar a eficcia dos sistemas de controlo (face aos custos).

    4.2. Melhoria das informaes em matria de suspenso dos pagamentos, de recuperaes e de correces financeiras no contexto da gesto partilhada

    4.2.1. Informaes relativas interrupo dos procedimentos de pagamento e suspenso dos pagamentos

    A Comisso incentivou os seus servios a interromperem os procedimentos de pagamento e a proporem procedimentos de suspenso, nos casos em que tal se revele necessrio e logo que as condies legais estejam cumpridas.

    No que diz respeito gesto partilhada, a Comisso procedeu a um maior nmero de interrupes ou suspenses de pagamentos, logo que dispunha de elementos de prova que sugeriam uma insuficincia importante no funcionamento dos sistemas de gesto e de controlo, em conformidade com os artigos 91. e 92. do Regulamento (CE) n. 1083/2006.

    Os servios que efectuam operaes em gesto partilhada assinalaram todas as decises de interrupo/ suspenso nos seus RAA. Estas informaes diziam respeito aos programas operacionais em causa, aos Estados-Membros em questo, ao tipo de deficincia, aos principais factos que deram origem deciso e ao seu impacto oramental. Estas informaes constituem um aspecto importante da fiabilidade razovel.

    Na sequncia da introduo em 2010 do novo instrumento de interrupo para o perodo de programao 2007-2013, os Directores-Gerais que efectuam operaes em gesto partilhada 16 COM (2010) 261 de 26.5.2010. 17 COM(2010) 815, artigo 63, n. 2.

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    tomaram decises formais de interrupo de pagamentos correspondentes a um montante total de 2,6 mil milhes de EUR. O Colgio adoptou igualmente seis decises de suspenso dos pagamentos.

    A Comisso confirma que os gestores oramentais delegados devem interromper sistematicamente os procedimentos de pagamento e propor ao Colgio a suspenso dos procedimentos quando as condies aplicveis estiverem reunidas e enquanto as medidas correctivas necessrias no tiverem sido aplicadas pelas autoridades nacionais competentes.

    4.2.2. Informaes dos Estados-Membros sobre as correces financeiras e as recuperaes efectuadas ao seu nvel

    A correco dos montantes indevidamente pagos constitui um aspecto importante de uma boa gesto financeira. Em 2010, prosseguiram os esforos para impor correces financeiras, sempre que tal se revelou necessrio, melhorar a qualidade dos dados dos Estados-Membros sobre as correces financeiras e as recuperaes e incentivar o recurso s boas prticas, a fim de garantir um melhor mecanismo de recuperao mais eficaz a nvel dos Estados-Membros e da UE.

    No que diz respeito gesto partilhada, os RAA contm informaes pormenorizadas sobre as correces financeiras efectuadas e assinaladas por cada Estado-Membro Comisso, bem como uma avaliao dos sistemas de controlo nacionais (ver seco 4.2.4). Estas informaes adicionais do seguimento aos pedidos formulados pelo relator responsvel pela quitao durante as discusses relativas deciso de quitao para 2009.

    No domnio da poltica de coeso, os Estados-Membros efectuam as correces financeiras resultantes dos seus prprios trabalhos de auditoria e das auditorias da UE. Como estas so comunicadas com um ano de atraso, os Estados-Membros apresentaram nos relatrios de 2010 as suas correces de 2009.

    No que diz respeito poltica regional, os Estados-Membros assinalaram que, at ao final de 2009, tinham efectuado correces financeiras acumuladas no montante de 3,6 mil milhes de EUR em relao aos programas 2000-2006 (recuperaes de 1,7 mil milhes de EUR e retiradas de 1,9 mil milhes de EUR).

    No que se refere ao emprego, os Estados-Membros assinalaram ter efectuado correces financeiras acumuladas de 1,2 mil milhes de EUR para o perodo 2000-2009 (dos quais 0,2 mil milhes de EUR correspondem a recuperaes e 1,0 mil milhes de EUR a retiradas).

    4.2.3. Correces financeiras impostas pela Comisso aos Estados-Membros

    As outras correces financeiras comunicadas so as impostas pela Comisso aos Estados-Membros. A Direco-Geral da Poltica Regional comunicou correces financeiras acumuladas, que se elevaram a 6,7 mil milhes de EUR, na sequncia de auditorias da UE durante o perodo 2000-2010. Mais de metade das correces foi efectuada durante os trs ltimos anos deste perodo (3,9 mil milhes de EUR entre 2008 e 2010). A Direco-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Incluso comunicou correces financeiras acumuladas, que se elevaram a 1,5 mil milhes de EUR, na sequncia de auditorias da UE. No exerccio financeiro de 2010, a Direco-Geral da Agricultura efectuou correces financeiras correspondentes a um montante de 834 milhes de EUR, na sequncia de auditorias da UE. 97 % das correces financeiras acordadas/decididas no quadro da poltica de coeso no seu

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    conjunto tinham j sido efectuadas no final 2010 (atravs de ordens de recuperao ou de retiradas por parte dos Estados-Membros de pedidos de pagamento posteriores).

    Desde 2009, os anexos s contas anuais da Unio Europeia contm mais amplas informaes sobre as correces financeiras decididas pela Comisso e efectuadas durante o ano, bem como sobre as recuperaes. Estas informaes sero fornecidas de forma pormenorizada nos anexos s contas de 2010.

    4.2.4. Avaliao dos sistemas de controlo nos Estados-Membros Pela primeira vez, os RAA de 2010 continham a avaliao pela Comisso do sistema de controlo criado em cada Estado-Membro tendo em conta os diferentes nveis de fiabilidade. programa. O nmero de Estados-Membros relativamente aos quais a avaliao deu origem a uma reserva variou consoante os domnios de poltica: 12 Estados-Membros e alguns programas transfronteiras para a poltica dos auxlios com finalidade regional contra 10 Estados-Membros para a poltica de emprego, 4 Estados-Membros para a poltica da pesca e 3 Estados-Membros para a poltica agrcola. Foram igualmente fornecidas informaes sobre a forma como a avaliao dos sistemas de controlo conduz quantificao pelos Directores-Gerais do montante total que objecto de uma reserva.

    4.3. Acrescentar valor s declaraes das autoridades pblicas responsveis

    O ano de 2010 foi o primeiro ano de aplicao completa do sistema de auditoria nico no domnio da poltica de coeso para o perodo de programao 2007-2013. Tal como acontece com todos os novos sistemas, verificaram-se certos problemas de arranque no que diz respeito fiabilidade das informaes fornecidas pelas autoridades responsveis pela auditoria nos Estados-Membros. Os relatrios de controlo anuais apresentados no final de 2010 continham os resultados das auditorias realizadas durante o perodo de doze meses que terminou em 30 de Junho de 2010. Dos 460 pareceres de auditoria nacionais exigidos que deviam ser apresentados, 14 continham uma recusa de parecer (207 em 2009), 265 um parecer sem reservas (108 em 2009), 175 um parecer com reservas (93 em 2009) e 5 um parecer negativo (2 em 2009)18, enquanto 1 no foi recebido. A Comisso analisou cuidadosamente os pareceres de auditoria comunicados e, sendo caso disso, acrescentou sua prpria avaliao. Em relao aos exerccios futuros, as partes tero adquirido mais experincia, pelo que se dever assistir a uma melhoria da fiabilidade das taxas de erro assinaladas deve melhorar.

    Foi igualmente proposto, aquando da reviso trienal do Regulamento Financeiro, o reforo da responsabilizao dos Estados-Membros no quadro da aplicao dos fundos em gesto partilhada, que previa a obrigao para todas as entidades responsveis pela administrao dos fundos da UE em gesto partilhada19 o fornecimento das declaraes de fiabilidade de gesto.

    No que diz respeito poltica agrcola e de desenvolvimento rural, todos os 82 organismos pagadores apresentaram uma declarao de fiabilidade anual relativa ao carcter exaustivo, exactido e veracidade das contas, bem como uma declarao que comprova a criao de um sistema que proporciona uma fiabilidade razovel quanto legalidade e a regularidade das operaes subjacentes. Alm disso, os Estados-Membros que contam com mais de um organismo pagador ( excepo da Romnia) forneceram um resumo anual em conformidade

    18 Verificaram-se igualmente quatro casos sem objecto relativamente aos quais a avaliao da conformidade

    no tinha ainda sido aprovada. 19 No quadro da gesto partilhada, tal diz essencialmente respeito s despesas estruturais e agrcolas.

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    com os requisitos legais. As reservas formuladas em relao a essas declaraes e resumos so apresentadas nos RAA correspondentes, no sendo no entanto em geral importantes.

    A Comisso lanou uma avaliao externa dos resumos anuais fornecidos pelos Estados-Membros, que foi recentemente disponibilizada s outras instituies. Este estudo conclui que os resumos anuais na sua forma actual apresentam pouco valor acrescentado.

    A Comisso continuar a organizar reunies anuais, tais como as do grupo dos homlogos20, reunies bilaterais de coordenao dos controlos e reunies anuais de gesto, bem como aces de formao. A fim de voltar a reforar a responsabilizao dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 317. do TFUE, a Comisso incluiu na sua proposta de reviso trienal do Regulamento Financeiro a obrigao de os organismos responsveis acreditados nos Estados-Membros fornecerem declaraes anuais de gesto que abranjam todos os fundos sob gesto partilhada.

    Apesar de no serem legalmente obrigados a faz-lo, quatro Estados-Membros21 publicaram igualmente declaraes nacionais emitidas ao mais alto nvel. Estas declaraes so teis na medida em que tornam os controlos e os mecanismos de responsabilizao mais transparentes. Ser de salientar que no tm por objectivo fornecer mais informaes do que as contidas nos relatrios existentes.

    4.4. Simplificao e reduo da carga administrativa A complexidade das disposies relativas s despesas que podem ser cobertas por financiamento, nomeadamente a obrigao de reembolsar as despesas efectivamente incorridas, foi frequentemente invocada pelos gestores oramentais delegados para justificar as suas reservas. Esta complexidade est na origem das reservas recorrentes emitidas no Captulo Investigao, Energia e Transportes, e afectou certos sectores de despesas nos Captulos Poltica de Coeso e Educao e Cidadania.

    4.4.1. Reviso do Regulamento Financeiro e das suas normas de execuo

    Em 2010, a Comisso aproveitou a reviso trienal do Regulamento Financeiro para adaptar as regras financeiras. Esta adaptao tinha trs objectivos: simplificao das regras, nomeadamente em matria de gesto das subvenes, autorizando um recurso acrescido a montantes fixos, taxas fixas e tabelas de custos unitrios; aumento do efeito de alavanca dos fundos da UE, mediante a possibilidade de recorrer aos fundos fiducirios da UE, aos instrumentos financeiros e s parcerias pblico-privadas, e uma maior responsabilizao da Comisso e dos parceiros encarregados da execuo, graas a uma harmonizao das actuais normas de gesto e ao reforo das respectivas disposies.

    A prxima etapa consiste em aproveitar esta ocasio para proceder a uma alterao anloga da legislao sectorial. Foi criado um grupo interservios com o mandato de assegurar a coerncia entre as disposies do Regulamento Financeiro e a legislao sectorial. O produto final deste exerccio dever satisfazer trs critrios: a) reduzir o risco de erro, b) reduzir a carga administrativa para os beneficirios (em especial para as PME) e outras partes interessadas (nomeadamente os organismos de execuo e os contratantes), e c) reduzir os custos operacionais dos controlos. 20 Grupo de contacto responsvel pela cooperao entre as autoridades responsveis pela auditoria dos

    Estados-Membros, da Comisso e do Tribunal de Contas. 21 Foram assinadas declaraes nacionais (governamentais) pelos respectivos Ministros das Finanas dos Pases

    Baixos e da Sucia, bem como pelo Secretrio Permanente do Reino Unido e pelo Auditor-Geral da Dinamarca.

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    A Comisso solicita s outras instituies que reajam positivamente sua proposta de reviso trienal do Regulamento Financeiro.

    4.4.2. Regras em matria de subvenes e de contratos pblicos

    A aplicao incorrecta das leis que regem os contratos pblicos constitui uma causa importante dos erros identificados no captulo Coeso. A Comisso apresentou um Livro Verde22 sobre a actualizao das regras da UE que regem os contratos pblicos, a fim de garantir que os fundos abrangidos por contratos so utilizados da melhor maneira

    Os resultados de consulta relativa ao Livro Verde, tal como as concluses da anlise econmica da eficcia das regras actuais, alimentaro a reflexo sobre a forma de melhorar concretamente as regras da UE relativas aos contratos pblicos, tendo sido anunciada uma proposta legislativa para o final 2011 no mbito do Acto para o Mercado nico.

    A poltica regional foi especialmente afectada pelas irregularidades associadas aplicao incorrecta das regras em matria de contratos pblicos, bem como pelas deficincias nas verificaes de gesto destinadas a detectar essas irregularidades. Esto previstas aces para solucionar esta fonte de erros, nomeadamente atravs de uma anlise aprofundada a que se seguiro discusses com as autoridades de gesto dos Estados-Membros em causa. Esto previstas outras aces de orientao e de formao especficas para as autoridades pblicas e os beneficirios, a fim de reforar a capacidade administrativa, nos casos em que tal seja necessrio.

    4.5. Estratgia institucional para os sistemas de informao de gesto

    O trabalho de auditoria realizado durante os ltimos anos pelo servio de auditoria interna relativamente aos grandes sistemas informticos e aos sistemas informticos institucionais confirmou a necessidade de melhorar os processos de deciso estratgica, de adjudicao dos contratos e de gesto dos projectos no domnio das tecnologias da informao (TI), tanto a nvel das Direces-Gerais como da Comisso, a fim de garantir a conformidade dos projectos informticos com os objectivos da Comisso, uma melhor coordenao, uma melhor relao custos-benefcios e uma execuo dentro dos prazos.

    Em 2010, foi criada uma task-force interservios encarregada de estudar a situao actual das tecnologias da informao no mbito da Comisso. As suas concluses foram oficialmente aprovadas numa comunicao Comisso23, o que deu origem instituio de novas modalidades de governao informtica. O novo Comit Director ABM+TI24 ir propor uma estratgia informtica institucional para a Comisso, supervisionar a racionalizao e a harmonizao dos projectos informticos e estabelecer objectivos em termos de ganhos de eficcia e segurana informtica.

    Para melhorar o grau de preparao para os ataques informticos que visam a Comisso e a fim de lhes dar uma resposta coordenada, foi criada pela Direco-Geral dos Recursos Humanos e da Segurana, em colaborao com a Direco-Geral da Informtica, uma equipa encarregada da resposta aos ataques informticos (Cyber Attack Response Team - CART).

    22 Consagrado anlise da aplicao das actuais directivas da UE (2004/18/CE e 2004/17/CE). 23 SEC(2010) 1182 de 7.10.2010, Getting the Best from IT in the Commission. 24 Grupo director de gesto por actividades para as tecnologias da informao, presidido pelo Secretrio-Geral.

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    4.6. Recursos humanos

    A Comisso tem vindo a controlar periodicamente desde 2008 os recrutamentos, fixando os respectivos objectivos por Direco-Geral e por grupo de funes e aplicando o sistema de controlo destinado a reajustar o equilbrio geogrfico aps o alargamento de 2004 e a conseguir uma repartio equilibrada entre os diferentes servios. O perodo de transio definido para o recrutamento dos nacionais da UE-10 chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 2010. O objectivo estabelecido para os recrutamentos UE-10 tinha j sido globalmente ultrapassado em 2008, embora subsistisse uma proporo relativamente elevada de agentes temporrios. Ao longo de 2010, a proporo dos agentes temporrios foi diminuindo continuamente, devido ao recrutamento dos candidatos aprovados nos concursos internos e concursos gerais especficos para os nacionais UE-10. Por analogia com o que se verificou para a UE-10, foram fixados objectivos de recrutamento para os nacionais UE-2 e o sistema de controlo, criado em 2009, deve ser mantido at ao final do perodo de transio (final de 2011).

    Em perodo de crescimento zero, as novas prioridades polticas devem ser realizadas atravs de uma repartio optimizada do pessoal e uma reorganizao interna dos postos de trabalho. O relatrio de screening anual de 2009 e as actualizaes de 2010 mostram que, no seguimento de medidas tomadas nestes domnios, prossegue a tendncia para a descida da percentagem de membros do pessoal da Comisso que exercem tarefas administrativas e funes de apoio.

    A Comisso reitera o seu compromisso de reduzir as despesas gerais e de reafectar as economias obtidas s actividades de primeira linha.

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    RESUMO

    A Comisso verifica que os gestores oramentais delegados conseguiram corrigir as deficincias em 25 % das reservas emitidas no ano passado. Estas melhorias dizem nomeadamente respeito ao cumprimento das regras de elegibilidade para as despesas declaradas pelos beneficirios de subvenes.

    Continuam a ser possveis melhorias em vrias reas, em especial em domnios da gesto partilhada. A Comisso cooperar com os Estados-Membros luz das suas responsabilidades acrescidas, por fora do artigo 317. do Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia. Convida-os a continuar a reforar os sistemas de gesto e de controlo e, em especial, os controlos de gesto de primeiro nvel, antes da notificao das despesas Comisso. Por outro lado, continuar a exercer com todo o rigor a sua funo de superviso, convidando os Estados-Membros a corrigir as deficincias mais graves dos seus sistemas de gesto e de controlo, e aplicando de forma sistemtica e atempada, os mecanismos de interrupo e de suspenso dos pagamentos, bem como as correces financeiras, sempre que necessrio. A Comisso convida as outras instituies a apoiarem a sua proposta a favor de declaraes anuais de gesto em relao a todas as despesas no mbito da gesto indirecta/partilhada no quadro da reviso do Regulamento Financeiro e solicita aos Estados-Membros que antecipem a entrada em vigor dessas disposies.

    A Comisso reconhece as dificuldades suscitadas pelas complexas regras para os beneficirios de subvenes, tendo j apresentado propostas para a simplificao das regras aplicveis aos regimes de subvenes no contexto da reviso trienal do Regulamento Financeiro e est agora a trabalhar no sentido de incorporar estas simplificaes na legislao sectorial.

    As regras da UE em matria de contratos pblicos devem ser modernizadas. Foi apresentado um Livro Verde25 sobre a actualizao das regras da UE em matria de contratos pblicos, que abrange um conjunto alargado de aspectos a abordar numa futura reforma legislativa.. A Comisso anunciou a adopo de uma proposta legislativa sobre a reviso das directivas relativas aos contratos pblicos para o final de 2011.

    A Comisso convida as outras instituies e os Estados-Membros a utilizarem as discusses sobre o prximo quadro financeiro plurianual para melhorar a concepo dos sistemas de financiamento, bem como a sua concretizao, e dos mecanismos de gesto e controlo, a fim de reforar a sua eficcia e assegurar que o controlo das despesas da UE seja eficiente, proporcional e se paute por uma boa relao custos-eficcia.

    A Comisso nota que, no que diz respeito maior parte dos programas no mbito da poltica de coeso, as autoridades implementaram j projectos no terreno, tendo declarado as respectivas despesas. Devido ao seu carcter plurianual, estes programas apresentam um aumento do volume das operaes, o que no deixa de dar origem a um aumento do risco de erro intrnseco em 2010. No que diz respeito poltica de coeso no seu conjunto, verificou-se, durante o ano de referncia, um agravamento significativo da taxa de erro e do volume dos pagamentos incorrectos As reservas emitidas pela Direco-Geral da Poltica Regional em 2010 abrangem mais programas operacionais num maior nmero de Estados-Membros do que nos anos anteriores. No que se refere ao emprego e aos assuntos sociais, as reservas emitidas dizem respeito a menos

    25 Livro Verde Sobre a modernizao futura das directivas da UE relativas aos contratos pblicos (2004/18/CE e

    2004/17/CE).

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    programas operacionais do que em 2009, mas em mais Estados-Membros (43 programas objecto de reservas em 2010 em 10 Estados-Membros relativamente aos dois perodos de programao 2000-2006 e 2007-2013 contra 59 programas em 7 Estados-Membros em 2009). Alm disso, em 2010, a Direco-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Incluso baseou-se nas taxas de erro comunicadas pelas autoridades responsveis pela auditoria nos Estados-Membros, nos casos em que a qualidade desses dados foi considerada adequada. Esta mudana de abordagem explica a diferena nas taxas assinaladas pelo Tribunal de Contas Europeu.

    A Comisso congratula-se com a iniciativa tomada pela Dinamarca, Pases Baixos, Sucia e Reino Unido de fornecer voluntariamente declaraes nacionais. Em 2010, a Comisso publicou um documento de trabalho dos seus servios26 que examina em profundidade o alcance e o contedo das declaraes nacionais emitidas numa base voluntria. No mesmo documento, a Comisso fornece orientaes tcnicas destinadas s autoridades pblicas sobre a forma de acrescentar valor s declaraes e assegurar uma maior fiabilidade em caso de execuo em gesto partilhada. O documento foi enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho da Unio Europeia em 23 de Fevereiro de 2011. Nas orientaes, conclui-se que a proposta da Comisso relativa ao Regulamento Financeiro prev que as declaraes de gesto anuais sejam assinadas pelos organismos autorizados, poder constituir uma primeira etapa mais prtica e til. Esta concluso reforada pela recente avaliao externa dos resumos anuais, segundo a qual estes documentos apresentam pouco valor acrescentado para o processo de fiabilidade da Comisso na sua forma actual.

    26 Documento de trabalho dos servios da Comisso Adding value to Declarations: increasing assurance on

    execution in shared management, SEC(2011) 250 de 23.2.2011.

    1. INTRODUO2. REFORO DA BASE DE FIABILIDADE2.1. Impacto das reorganizaes internas na fiabilidade2.2. Dilogo entre os Directores-Gerais e o Colgio2.3. Auditoria interna2.4. Continuar a melhorar a clareza e a coerncia dos RAA

    3. FIABILIDADE ADQUIRIDA ATRAVS DOS RAA E RESERVAS EMITIDAS PELOS DIRECTORES GERAIS3.1. Agricultura e Recursos Naturais3.2. Coeso3.3. Investigao, Energia e Transportes3.4. Ajuda Externa, Desenvolvimento e Alargamento3.5. Educao e Cidadania3.6. Assuntos Econmicos e Financeiros

    4. QUESTES TRANSVERSAIS E SOLUES4.1. A relao custo-eficcia do controlo4.2. Melhoria das informaes em matria de suspenso dos pagamentos, de recuperaes e de correces financeiras no contexto 4.2.1. Informaes relativas interrupo dos procedimentos de pagamento e suspenso dos pagamentos4.2.2. Informaes dos Estados-Membros sobre as correces financeiras e as recuperaes efectuadas ao seu nvel4.2.3. Correces financeiras impostas pela Comisso aos Estados-Membros4.2.4. Avaliao dos sistemas de controlo nos Estados-Membros

    4.3. Acrescentar valor s declaraes das autoridades pblicas responsveis4.4. Simplificao e reduo da carga administrativa4.4.1. Reviso do Regulamento Financeiro e das suas normas de execuo4.4.2. Regras em matria de subvenes e de contratos pblicos

    4.5. Estratgia institucional para os sistemas de informao de gesto4.6. Recursos humanos