DIREITO PREVIDENCIÁRIOFINANCIAMENTO E CUSTEIO (INCLUINDO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO)

1 - Q202493 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Financiamento da seguridade social;  )

Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar: 

a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais.

b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes

c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas.

d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.

e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.

2 - Q43065 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Custeio;  )

Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e suas Autarquias e Fundações Públicas, deve ser o valor original

a) acrescido de juros e atualizações, em conformidade com os ganhos alcançados pelas aplicações dos recursos que compõe o fundo, de forma a permitir o equilíbrio atuarial.

b) atualizado por juros e correção monetária, uma vez que não é permitido instituir penalidades a entidades públicas.

c) complementado, somente caso haja desequilíbrio atuarial, uma vez que não pode ser imputado ao Estado multa, juros e correção.

d) acrescido de juros e multa, sempre que ultrapassar o exercício financeiro em que a contribuição não foi efetuada. Caso contrário, deve-se fazer o recolhimento pelo valor original.

e) acrescido de juros, multa e atualizações sobre o valor original, aplicando-se o mesmo procedimento legal previsto nas hipóteses de não pagamento de tributos estaduais.

3 - Q43063 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Contribuições sociais;  Contribuintes;  )

As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando

a) houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

b) em disponibilidade.

c) em gozo de benefícios.

d) o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral.

e) membros ativos da magistratura e do ministério público.

4 - Q43057 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Salário-de-contribuição;  )

Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:

a) abono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.

b) salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.

c) diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.

d) adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.

e) prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.

5 - Q39672 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Previdenciário / Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial;  Contribuições sociais;  )

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a

a) aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

b) aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado.

c) contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos.

d) aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo.

e) contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.

6 - Q39671 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Previdenciário / Contribuições sociais;  )

Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.

b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.

c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.

d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.

e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.

7 - Q3846 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Contribuições sociais;  )

De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre

a) os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a tÍtulo salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

b) a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

c) todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

d) todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

GABARITOS:

1 - D     2 - E     3 - A     4 - A     5 - A     6 - A     7 - E