2 Retificacao Consolidada Edital Do Concurso Publico 001 2015

2 Retificao Consolidada

Organizao:

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O Exmo. Sr. PREFEITO DO MUNICPIO DE TRS PONTAS, PAULO LUS RABELLO, no uso de suas atribuies legais, e em consonncia com as disposies constitucionais referentes ao assunto, Instrues Normativas n 008/2009, 004/2008, 005/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislao Municipal (em especial com a Lei Orgnica Municipal; Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de TRS PONTAS, institudo pela Lei n 0563/1992; Estrutura da Administrao Pblica do municpio de TRS PONTAS institudo pela Lei n 0855/2005; Estatuto dos Servidores Pblicos do Magistrio, institudo pela Lei Complementar n 0011/2002; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e alteraes da Prefeitura Municipal de TRS PONTAS institudo pelas Leis n 0797/2002, 3.380/2013, 3.408/2013, 01101/2014, 01102/2014, 01115/2014 e 3.535/2014, faz saber que ser realizado Concurso Pblico para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados na Prefeitura Municipal durante o prazo de validade deste Concurso. Estabelece ainda instrues especiais a seguir que regularo todo o processo ora instaurado, a saber:

I DISPOSIES PRELIMINARES

1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificaes, e sua organizao caber empresa responsvel POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis, caixa postal 25, Guanhes, Minas Gerais. Telefone: (33) 3421-5687. Horrio de funcionamento: 9h s 12h e de 14h s 17h.

2. A fiscalizao e o acompanhamento do concurso pblico cabero Comisso Especial de Concurso Pblico, nomeada pelo Prefeito Municipal ,atravs da Portaria n 2.376/2015 de 12 de janeiro de 2015. Foram designados para compor a Comisso: Evnia Maria Rocha Moreno (Presidente), Luciana Torres Conde (Secretria), Erik dos Reis Roberto (Membro) e Hermgenes Vaneli (Membro).

3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, CNPJ n 18.245.167/0001-88, est sediada na Praa Prefeito Francisco Jos de Brito, 82, Centro, CEP: 37.190-000 -TRS PONTAS, Estado de Minas Gerais - Telefone: (35) 3266-2133.Horrio de expediente: 8h s 11h e 13h s 17h.

4. Regime jurdico: Estatutrio, nos termos da legislao do municpio de TRS PONTAS (regime jurdico dos servidores do municpio de TRS PONTAS).

5. Local de trabalho: municpio de TRS PONTAS (distrito-sede, povoados e zona rural) nas dependncias da administrao municipal, ou nas dependncias de outras entidades com as quais o municpio mantm convnio.

6. Os cargos, nmero de vagas, vencimentos, requisitos, carga horria semanal, valor da taxa de inscrio, constam do ANEXO I deste edital.

7. As atribuies dos cargos esto descritas no ANEXO V deste edital.

8. Ao nmero de vagas constante do ANEXO I deste edital, podero ser acrescidas novas vagas que surgirem, seja por vacncia ou para preenchimento de novas vagas criadas, dentro do prazo de validade do concurso pblico.

II REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

1. O candidato aprovado no Concurso Pblico, na forma estabelecida neste Edital ser investido no cargo, se atendidas as seguintes exigncias: a) Ter sido aprovado/classificado no concurso,

na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de

nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na forma do disposto no art. 12, 1, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988;

c) Estar quite com as obrigaes eleitorais; d) Estar quite com as obrigaes do servio

militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Possuir os requisitos exigidos para o cargo; f) Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos, no ato

da posse no cargo; g) Gozar dos direitos polticos; h) Ter aptido fsica e mental para o exerccio

das atribuies do cargo, comprovada por avaliao mdica realizada por profissional ou junta mdica devidamente credenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, cujo atestado dever ser apresentado no ato da posse no cargo. Nos cargos de educao apresentar exames


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mdicos especficos Exame: laudo que comprove ausncia de problemas vocais / ortopdicos.

III PEDIDOS DE ISENO DE INSCRIO

1. Considerando os princpios fundamentais estabelecidos na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, o candidato de baixa renda ou desempregado, que seja capaz de comprovar insuficincia de recursos financeiros, em razo de limitaes de ordem financeira, e desde que no possa arcar com o pagamento da taxa de inscrio sem que comprometa o sustento prprio e de sua famlia, poder requerer, a iseno do pagamento da taxa de inscrio.

2. A caracterizao da hipossuficincia est condicionada declarao expressa do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo seu teor.

3. O pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio poder ser realizado da seguinte forma: a) Local e horrio definidos para inscrio

presencial, nos termos deste Edital, pessoalmente ou atravs de procurador devidamente constitudo (modelo de procurao constante do ANEXO III deste Edital), mediante apresentao do Formulrio de pedido de iseno de pagamento do valor da taxa de inscrio, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos relacionados no referido formulrio(modelo constante do ANEXO VI deste Edital); ou

b) Pela internet, no endereo eletrnico da empresa organizadora www.polisauditoria.com.br, mediante preenchimento online do Formulrio de Requerimento de Inscrio, inclusive emitindo boleto bancrio (no sendo necessrio efetuar o pagamento do boleto). Aps, o interessado dever encaminhar o Formulrio de pedido de iseno de pagamento do valor da taxa de inscrio, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos relacionados no referido formulrio(modelo constante do ANEXO IV deste Edital), atravs dos Correios, por meio de Correio simples com AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem),dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA

MUNICIPAL DE TRS PONTAS Concurso Pblico Edital n001/2015, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis; ou

c) Atravs dos Correios, por meio de Correio simples com AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem),mediante encaminhamento do Formulrio de pedido de iseno de pagamento do valor da taxa de inscrio, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos relacionados no referido formulrio (modelo constante do ANEXOVI deste Edital), dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS Concurso Pblico Edital n 01/2015, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis.

4. No ANEXO IV deste Edital ser informado o perodo para o pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio e entrega dos documentos exigidos, bem como a data do resultado da anlise dos pedidos de iseno. No sero aceitos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio fora do perodo estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

5. A anlise dos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio de competncia da empresa organizadora do Concurso.

6. Ser divulgado o resultado da anlise dos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio, conforme ANEXO IV deste Edital.

7. O interessado que tiver o pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio deferido, ser automaticamente inscrito no presente concurso pblico e poder imprimir o Comprovante de Inscrio; no endereo eletrnico da empresa organizadora www.polisauditoria.com.br ou retirado na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, a partir da sua divulgao conforme o ANEXO IV deste Edital, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento.

8. Ao interessado que tiver o pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferido


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assegurado o contraditrio e ampla defesa, conforme disposto no art. 5, inciso LV da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, e conforme consta no item XI do Edital - Recursos Administrativos.

IV -INSCRIO PRESENCIAL

1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento.

2. Local: Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS.

3. Perodo: estabelecido no ANEXO IV deste Edital, exceto sbado, domingo e feriado.

4. Horrio: 8h s 11h e de 13h s 17h.

5. O interessado poder consultar o Edital regulador do concurso no mural da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS e no endereo eletrnico da empresa organizadora www.polisauditoria.com.br.

6. A inscrio poder ser realizada pessoalmente ou atravs de procurador devidamente constitudo (modelo de procurao constante do ANEXO III deste Edital).

7. O candidato interessado em se inscrever no presente concurso, dever efetuar o pagamento da importncia relativa taxa de inscrio, mediante boleto bancrio, a ser retirado no local estabelecido para inscrio presencial, munido dos seguintes documentos: a) Original e fotocpia legvel (frente/verso) da

cdula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal, inclusive de seu procurador, se for o caso, sendo que a fotocpia ficar retida no ato da inscrio;

b) Original e fotocpia legvel (frente/verso) do CPF, sendo que a fotocpia ficar retida no ato da inscrio.

8. Aps apresentao da documentao exigida, o candidato ou seu procurador dever assinar o formulrio de inscrio no local estabelecido, no qual declare atender s condies exigidas para se inscrever e submeter-se s normas expressas neste Edital.

9. A declarao falsa ou inexata dos dados constantes do formulrio de inscrio, inseridos pelo candidato, bem como a apresentao de documentos ou informaes falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrio e anulao de todos os atos decorrentes, em qualquer poca, assegurado o contraditrio e ampla defesa, conforme disposto no art. 5, inciso LV da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, e conforme consta no item XI do Edital - Recursos Administrativos. Se o candidato for aprovado e classificado para uma das vagas e o ato perpetrado for descoberto aps a homologao do concurso caber a administrao pblica a instaurao de processo administrativo objetivando a anulao dos atos.

10. O candidato inscrito por procurao assume total responsabilidade pelas informaes prestadas por seu procurador no Formulrio de Inscrio, arcando com as consequncias de eventuais erros de seu representante quando do seu preenchimento.

11. O Manual do Candidato contendo: edital, contedo programtico, sugesto bibliogrfica, cronograma do concurso e outros anexos, poder ser adquirido na PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS e estar tambm disponvel para download no endereo eletrnico www.polisauditoria.com.br.

V INSCRIO VIA INTERNET

1. Ser admitida tambm inscrio realizada via internet, atravs do endereo eletrnico www.polisauditoria.com.br, solicitada no perodo estabelecido no ANEXO IV deste Edital.

2. A inscrio solicitada via internet, mediante preenchimento do Formulrio de Requerimento de Inscrio especfico, somente ser confirmada aps o pagamento do boleto bancrio gerado pelo sistema.

3. Durante o perodo de inscrio, a segunda via do boleto bancrio poder ser obtida no endereo eletrnicowww.polisauditoria.com.br, ficando indisponvel a partir do primeiro dia til aps a data determinada para pagamento.

4. O pagamento da taxa de inscrio, por meio de boleto bancrio, dever ser efetuado at o dia especificado no ANEXO IV deste Edital, no


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horrio de atendimento das agncias bancrias. O candidato que optou em inscrever-se pela internet dever receberem seu endereo eletrnico em, no mximo, 3(trs) dias teis, a confirmao efetiva de sua inscrio em nosso sistema.

5. A solicitao de inscrio via Internet cujo pagamento for efetuado aps a data estabelecida no subitem anterior no ser aceita.

6. O candidato que se inscrever pela Internet no dever enviar cpia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados cadastrais no ato de inscrio, sob as penas da lei.

7. O comprovante de inscrio dos candidatos inscritos via internet estar disponvel no endereo eletrnico www.polisauditoria.com.br aps o acatamento das inscries (com pagamento do boleto bancrio), e poder ser solicitado tambm na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento.

8. Para obter o comprovante de inscrio o candidato pela internet no endereo eletrnico www.polisauditoria.com.br o candidato dever acessar a aba Concursos localizada na parte superior do site. Em seguida, selecionar o concurso para o qual se inscreveu.

9. A POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis no se responsabiliza por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. Ressalta-se que tal disposio s ser vlida se as falhas ocorridas no forem de responsabilidade dos organizadores.

VI - OUTRAS INFORMAES SOBRE AS INSCRIES

1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento.

2. O pagamento da importncia relativa taxa inscrio poder ser efetuado em dinheiro ou

cheque, sendo que, em caso de pagamento em cheque, a inscrio ser automaticamente cancelada na hiptese de sua devoluo.

3. S o pagamento da taxa de inscrio no significa que o candidato esteja inscrito.

4. A taxa de inscrio, uma vez paga, somente ser devolvida nos casos de:

a) Cancelamento do Concurso; b) Excluso de algum cargo oferecido; c) Alterao da data de realizao das

provas; d) Pagamento extemporneo ou em

duplicidade; e) Suspenso do Concurso.

5. A devoluo, nos casos enumerados acima, ocorrer no prazo mximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de requerimento do candidato.

6. No sero recebidas inscries por via postal, fac-smile, correio eletrnico, condicional ou extempornea.

7. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, havendo coincidncia quanto aos horrios de provas, dever optar por apenas um deles.

8. Efetuada a inscrio, no ser permitida alterao ou troca do cargo.

9. Ser permitida a inscrio do candidato que estiver cursando a escolaridade mnima exigida como requisito para o cargo, entretanto, caso seja convocado, o candidato dever apresentar no ato da posse o documento comprobatrio de concluso do curso, sem o qual no ter direito investidura no cargo pleiteado, alm de ser eliminado do presente concurso pblico.

10. A candidata lactante poder amamentar durante a realizao das provas, desde que leve 1 (um) acompanhante, que ficar em local determinado pela Coordenao do Concurso Pblico e ser responsvel pela guarda da criana. Durante o perodo de amamentao, a candidata lactante ser acompanhada por fiscal, que garantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e condies estabelecidos, havendo compensao do tempo efetivamente despendido no tempo de durao da prova.


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11. Caso necessite de condies especiais para se submeter s provas previstas neste edital, o candidato dever solicit-las por escrito, no prazo de at 10 (dez) dias antes da data de realizao da prova, encaminhado atravs dos Correios por meio de Correio simples com AR, dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS - Concurso Pblico - Edital n 001/2015, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis, ou entregando pessoalmente na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS.

VII PROVAS

1. O concurso pblico constar de provas: Objetiva de Mltipla Escolha, de Ttulos, Prtica; e Teste de Capacidade Fsica.

2. A Prova Objetiva de Mltipla Escolha, de carter classificatrio e eliminatrio, que ser aplicada a todos os candidatos e ter durao mxima de 3 (trs) horas.

3. Cada questo das Provas Objetivas de Mltipla Escolha comporta apenas uma resposta correta dentre 04 (quatro) alternativas oferecidas (A, B, C, ou D).

4. As Provas Objetivas de Mltipla Escolha contero 40 (quarenta) questes, totalizando 100 (cem) pontos, e ser aprovado o candidato que totalizar o mnimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos.

5. Os programas das provas para as questes de mltipla escolha constam do ANEXO II deste Edital.

6. O gabarito das Provas Objetivas de Mltipla Escolha ser divulgado nos termos do ANEXO IV deste Edital.

VIII REALIZAO DAS PROVAS

1. As Provas Objetivas de Mltipla Escolha sero realizadas no municpio de TRS PONTAS, em data e horrio previsto no ANEXO IV deste Edital. O local de realizao das Provas Objetivas de Mltipla Escolha, e confirmao de data e horrio da prova, ser divulgado conforme estabelecido ANEXO IV, nos termos deste Edital.

2. Os portes de acesso aos locais de aplicao das Provas Objetivas de Mltipla Escolha sero fechados pontualmente no horrio divulgado para realizao das mesmas.

3. Os candidatos faro Provas Objetivas de Mltipla Escolha, conforme contedo programtico, constante no ANEXO II, e disciplinas, nmero de questes e peso, constante no ANEXO I.

4. O candidato dever comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horrio fixado para o fechamento dos portes de acesso aos locais de aplicao das provas, considerado o horrio de Braslia, munido do comprovante de inscrio, cdula oficial de identidade (ou boletim de ocorrncia feito por autoridade policial), ou outro documento equivalente, original ou cpia autenticada (com foto e assinatura), no sendo aceitos protocolos ou declaraes, e caneta esferogrfica azul ou preta.

5. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos ministrios militares, pelas secretarias de segurana pblica e pelos corpos de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda vlido), certificado de reservista, carteiras funcionais do ministrio pblico e da magistratura, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitao (somente o modelo novo, com foto, obedecido o perodo de validade).

6. No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento ou casamento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o perodo de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegveis, no-identificveis e/ou danificados.

7. Ao ingressar na sala de provas, o candidato dever DESLIGAR SEU TELEFONE CELULAR e quaisquer outros equipamentos eletrnicos, sob a pena de eliminao do exame.

8. Os documentos de identidade devero estar em perfeitas condies, de forma a permitirem, com


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clareza, a identificao do candidato e devero conter, obrigatoriamente, fotografia e data de nascimento.

9. No ser permitido o ingresso de candidatos no local de provas, em hiptese alguma, aps o fechamento dos portes.

10. No utilizar ao ingressar em sala de provas, culos escuros e artigos de chapelaria, tais como: bon, chapu, viseira, gorro ou similares, durante a realizao das provas.

11. O candidato que comparecer ao local das provas sem documento de identidade no poder, em nenhuma hiptese, participar de sua realizao, e estar automaticamente eliminado do concurso.

12. O candidato dever apor sua assinatura na lista de presena, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposio de rubrica.

13. No ser permitido aos candidatos fumarem no interior das salas.

14. Aps identificado e instalado em sala de provas, o candidato no poder consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horrio de incio das provas. A ausncia da sala dever ser acompanhada de um fiscal.

15. Em nenhuma hiptese haver segunda chamada ou repetio de prova, importando a ausncia ou retardamento do candidato em sua excluso no Concurso Pblico, seja qual for o motivo alegado.

16. Em nenhuma hiptese haver aplicao de provas fora dos locais e horrios preestabelecidos.

17. O horrio de incio e trmino das provas ser o mesmo para todas as salas, com todos os candidatos iniciando-as simultaneamente, observado o tempo de durao estabelecido no presente Edital.

18. A inviolabilidade das provas ser comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes de provas e da embalagem das provas, dentro de cada sala de aplicao, na presena de no mnimo, 02 (dois) candidatos.

19. No ser permitido nenhum tipo de consulta durante a realizao das provas.

20. O candidato dever transcrever suas respostas na folha de respostas, que o documento vlido para correo eletrnica, com caneta esferogrfica azul ou preta, vedada qualquer colaborao ou participao de terceiros. Dever ainda, transcrever no verso da folha de respostas, a FRASE constante da capa de seu caderno de questes. O candidato que deixar de transcrever a FRASE constante na capa do seu caderno de questes, no ter a prova corrigida.

21. Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos das marcaes feitas incorretamente na folha de respostas.

22. No sero computadas questes no assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel.

23. No se poder substituir a folha de respostas por erro do candidato e a ausncia de assinatura na mesma implicar em sua anulao.

24. Ao iniciar a prova, o candidato dever: a) Permanecer na sala pelo tempo mnimo de

45 (quarenta e cinco) minutos. b) Verificar se o seu caderno de provas contm

a quantidade de questes indicadas na sua folha de respostas.

c) Verificar se o seu caderno de provas contm qualquer defeito grfico que impossibilite a resposta s questes.

d) Ler e conferir todas as informaes registradas no caderno de provas, na folha de resposta, na lista de presena e nos demais documentos do exame.

e) Reportar exclusivamente ao fiscal de sua sala qualquer ocorrncia em relao ao caderno de provas e folha de resposta, para que sejam tomadas as providncias cabveis no momento da aplicao das provas.

f) No realizar qualquer espcie de consulta ou comunicao com outro participante durante a realizao das provas, sob pena de eliminao.

g) Transcrever a FRASE apresentada na capa do seu caderno de provas na respectiva folha de respostas.


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25. Sero mantidos, no mnimo, 03 (trs) candidatos dentro de sala, at que o ltimo termine a prova. E ainda s sero liberados juntos, aps assinatura da ata de sala.

26. O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal, somente sua folha de respostas, devidamente preenchida e assinada.

27. No haver reviso de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado.

28. No ser permitido o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao concurso pblico no estabelecimento de aplicao das provas, exceto quando for acompanhante de candidata lactante, conforme previsto no presente edital.

29. No haver guarda-volumes para objetos, documentos, equipamentos eletrnicos ou similares, no possuindo a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS ou a POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis qualquer responsabilidade sobre os mesmos, por eventual extravio, perda, furto, dentre outros. Os itens perdidos durante a realizao das provas escritas, que porventura venham a ser encontrados pela POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis sero guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando, ento, sero encaminhados Seo de Achados e Perdidos dos Correios.

30. Ser excludo do concurso pblico o candidato que: a) Se apresentar aps o horrio estabelecido; b) No comparecer s provas, seja qual for o

motivo alegado; c) No apresentar a cdula oficial de identidade

ou outro documento equivalente; d) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos

para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso pblico;

e) Durante a realizao das provas for colhido em flagrante comunicao com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou atravs de aparelhos eletrnicos, mquinas calculadoras (tambm em relgios), agendas eletrnicas ou similares, BIP, telefone celular, pager, walkman, mquina fotogrfica, notebook, netbook, laptop, receptor, gravador etc, ou ainda que venha tumultuar a sua realizao;

f) Que venha tumultuar a sua realizao;

g) Ausentar-se do recinto da prova, a no ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal;

h) Usar de incorrees ou descortesia para com os coordenadores, membros da comisso especial de concurso pblico, fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes;

i) No devolvera folha de respostas recebida.

IX PROVA: FSICA, PRTICA E DE TTULOS

1. A Prova Prtica, de carter eliminatrio, ser aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de Agente Operacional V (Direo Veicular)e Agente Operacional VI (Operao de Mquinas Pesadas).

2. A Prova Prtica para os cargos de Agente Operacional V (Direo Veicular)constar de exame de direo, em motocicleta/veculo a ser definido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado, consumando em Laudo de Avaliao Tcnica, que verificar a capacidade prtica do candidato no exerccio e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional.

3. A Prova Prtica para os cargos de Agente Operacional V (Direo Veicular) valer 100 (cem) pontos e ser aprovado o candidato que obtiver, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos.

4. A Prova Prtica para o cargo de Agente Operacional V (Direo Veicular) ser avaliada em funo da pontuao negativa por faltas cometidas (subtraindo-se pontos do total distribudo) durante todas as etapas do exame, atribuindo-se o seguinte:

a) uma falta eliminatria: reprovao; b) uma falta grave: 15,0 (quinze) pontos negativos; c) uma falta mdia: 7,5 (sete e meio) pontos negativos; d) uma falta leve: 2,5 (dois e meio) pontos negativos.

5. Constituem faltas no exame de direo:

I. Faltas Eliminatrias: a) desobedecer sinalizao semafrica e de parada obrigatria; b) avanar sobre o meio fio; c) no colocar o veculo na rea balizada, em no mximo trs tentativas;


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d) avanar sobre o balizamento demarcado quando da colocao do veculo na vaga; e) usar a contramo de direo; f) no completar a realizao de todas as etapas do exame; g) avanar a via preferencial; h) provocar acidente durante a realizao do exame; i) exceder a velocidade indicada na via; j) cometer qualquer outra infrao de trnsito de natureza gravssima.

II. Faltas Graves: a) desobedecer sinalizao da via, ou do agente da autoridade de trnsito; b) no observar as regras de ultrapassagem ou de mudana de direo; c) no observar a preferncia do pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual o veculo vai entrar, ou ainda quando o pedestre no tenha concludo a travessia, inclusive na mudana de sinal; d) manter a porta do veculo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele; e) no sinalizar com antecedncia a manobra pretendida ou sinaliz-la incorretamente; f) no usar devidamente o cinto de segurana; g) perder o controle da direo do veculo em movimento; h) cometer qualquer outra infrao de trnsito de natureza grave.

III. Faltas Mdias: a) executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mo Inteiramente livre; b) trafegar em velocidade inadequada para as condies adversas do local, da circulao, do veculo e do clima; c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razo, aps o incio da prova; fazer converso incorretamente; d) usar buzina sem necessidade ou em local proibido; e) desengrenar o veculo nos declives; f) colocar o veculo em movimento, sem observar as cautelas necessrias; g) usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens; h) entrar nas curvas com a engrenagem de trao do veculo em ponto neutro;

i) engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso; j) cometer qualquer outra infrao de trnsito de natureza mdia.

IV. Faltas Leves: a) provocar movimentos irregulares no veculo, sem motivo justificado; b) ajustar incorretamente o banco de veculo destinado ao condutor; c) no ajustar devidamente os espelhos retrovisores; d) apoiar o p no pedal da embreagem com o veculo engrenado e em movimento; e) utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veculo; f) dar partida ao veculo com a engrenagem de trao ligada; g) tentar movimentar o veculo com a engrenagem de trao em ponto neutro; h) cometer qualquer outra infrao de natureza leve.

6. Para submeter-se Prova Prtica para o cargo de Agente Operacional V (Direo Veicular), o candidato dever apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitao exigida para o cargo, conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital, no sendo aceitos protocolos ou declaraes.

7. A Prova Prtica para o cargo de Agente Operacional VI (Operao de Mquinas Pesadas)constar de execuo de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras e ser avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliao Tcnica, que verificar a capacidade prtica do candidato no exerccio e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional.

8. A Prova Prtica para o cargo de Agente Operacional VI (Operao de Mquinas Pesadas)valer 100 (cem) pontos e ser aprovado o candidato que obtiver, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos.

9. A Prova Prtica para o cargo de Agente Operacional VI (Operao de Mquinas Pesadas)ser avaliada observando-se os seguintes critrios:

I. Checagem da Mquina - Pr-uso:


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a) Estrutura da Mquina Lataria, Chassi, Pneus e Material Rodante; b) Vazamentos; c) Peas; d) Conchas, Borda Cortante, Dentes e Escarificadores; e) Faris, Faroletes, Luz de R, Luzes de Freio, Lanternas Indicativas de Direo e Retrovisores.

II. Checagem dos Nveis da Mquina: a) Nvel do leo do Motor; b) Nvel do leo da Transmisso; c) Nvel do leo do Hidrulico; d) Nvel do leo de Freio; e) Nvel da gua - Sistema de Arrefecimento.

III. Identificao e Checagem do Painel de Instrumentos da Mquina: a) Indicador da Temperatura da gua do Motor; b) Indicador da Presso do leo do Motor; c) Indicador da Temperatura da Transmisso; d) Indicador de Presso da Transmisso; e) Indicador da Carga da Bateria; f) Indicador do Nvel de Combustvel; g) Indicador da Presso do Freio; h) Indicador da Temperatura do leo Hidrulico.

IV. Checagem de Comandos: a) Alavancas do Freio de Estacionamento; b) Alavancas do Comando Hidrulico da Concha; c) Alavanca do Comando de Reverso; d) Alavanca do Comando da Transmisso; e) Pedais de Freio / Neutralizador; f) Boto de Buzina.

V. Procedimentos de Partida: a) Transmisso em Neutro; b) Freio de Estacionamento Aplicado; c) Concha Baixa no Solo; d) Acionamento da Chave de Partida; e) Aquecimento do Motor; f) Checagem do Painel.

VI. Teste de Operao: a) Escavao; b) Carga; c) Transporte; d) Descarga; e) Retorno; f) Estacionamento.

VII. Procedimento de Parada: a) Transmisso em Neutro; b) Freio de Estacionamento Aplicado; c) Concha no Solo; d) Arrefecimento do Motor.

24. Cada letra relacionada nos subitens de I a VII acima vale 2,5 (dois e meio) pontos, que sero distribudos aos candidatos por cada tarefa correta realizada.

25. Para submeter-se Prova Prtica para o cargo de Agente Operacional VI (Operao de Mquinas Pesadas), o candidato dever apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitao exigida para o cargo, conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital, no sendo aceitos protocolos ou declaraes.

26. Avaliar-se- quanto prova prtica a capacidade, ateno e percepo dos candidatos no trato das questes ligadas sua categoria profissional, a habilidade no manuseio de equipamentos, bem como o conhecimento de normas de segurana no trabalho.

27. No haver segunda chamada da prova Prtica por ausncia do candidato, seja qual for o motivo alegado.

28. O candidato que faltar Prova Prtica ser eliminado do Concurso Pblico.

29. A Prova de Ttulos, de carter classificatrio, ser aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de Plano Educao / Professor Educao Bsica (todos) e Educador Infantil.

30. A Prova de Ttulos compreender:

Ttulo Valor

Unitrio (pontos)

Certificado ou declarao ou atestado de concluso de CURSO DE PS-GRADUAO LATO SENSU na rea de educao, realizado em instituio reconhecida pelo MEC e/ou pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, com carga horria mnima de 360 horas.

02 (dois) pontos

Certificado ou declarao ou atestado de concluso de CURSO DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU (MESTRADO) na rea de educao, realizado em instituio reconhecida pelo MEC e/ou pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO.

03 (trs) pontos

Certificado ou declarao ou atestado de concluso de CURSO DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU (DOUTORADO) na rea de educao, realizado em instituio reconhecida pelo MEC e/ou pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO.

05 (cinco) pontos


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31. Os ttulos podero ser somados concomitantemente at o limite de 10 (dez) pontos e somente sero considerados aqueles que forem compatveis com o cargo optado pelo candidato.

32. A concluso de curso dever ocorrer, no mximo, at o ltimo dia de inscrio neste Concurso Pblico, sendo desconsiderada aquela que ocorrer aps.

33. Os ttulos referentes a cursos de especializao em nvel de PS-GRADUAO LATO SENSU devero constar a carga horria mnima exigida ou acompanhar declarao ou atestado da Instituio que a mencione, sendo desconsiderados aqueles que se fizerem omitir.

34. Os ttulos devero ser entregues diretamente na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, ou encaminhado atravs dos Correios por meio de correio simples com AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem) postados, impreterivelmente, at a data estabelecida neste Edital, dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS - Concurso Pblico Edital n 001/2015, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis (averiguando-se sua tempestividade pela data do envio).

35. No sero aceitos ttulos encaminhados via fax ou correio eletrnico ou fora do prazo estabelecido.

36. No sero considerados ttulos protocolados ou postados em data posterior preestabelecida.

37. Quando da entrega dos ttulos, o candidato dever fazer acompanhar a Ficha Informativa de Ttulos referente a cursos, conforme modelo constante do ANEXO VII deste Edital, devidamente preenchida.

38. Juntamente com a Ficha Informativa de Ttulos deve ser apresentada uma cpia autenticada de cada certificado declarado. A cpia apresentada no ser devolvida em hiptese alguma e no ser considerada, para efeito de pontuao, a cpia que no esteja autenticada.

39. Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por meio de procurador devidamente constitudo, bem como a entrega dos ttulos na data prevista, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros.

40. Somente sero avaliados os ttulos dos candidatos que obtiverem a pontuao mnima exigida na Prova Objetiva de Mltipla Escolha.

41. Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado quando traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado.

42. A avaliao dos ttulos de competncia da empresa organizadora do Concurso.

X CLASSIFICAO FINAL E DESEMPATE

1. A classificao final dos candidatos ser ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas Provas Objetivas de Mltipla Escolha, e somados os pontos obtidos na Prova Prtica, quando for o caso, e somados os pontos obtidos na Prova de Ttulos, quando for o caso, e somados os pontos obtidos no Teste de Capacidade Fsica, quando for o caso, com a indicao dos pontos obtidos, contemplando todos os candidatos envolvidos, aprovados e reprovados.

2. Os candidatos que no ato da inscrio se declararem portadores de deficincia, se aprovados no concurso pblico, tero seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista parte.

3. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuao, inclusive os portadores de necessidades especiais, ter preferncia, sucessivamente o candidato que: a) Tiver idade mais elevada, dentre aqueles que

tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com observncia do disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei Federal n 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Obtiver o maior nmero de pontos na prova de conhecimentos especficos, se houver;

c) Obtiver o maior nmero de pontos na prova de portugus, se houver;

d) Obtiver o maior nmero de pontos na prova de matemtica, se houver;


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e) Obtiver o maior nmero de pontos na prova de conhecimentos gerais, se houver;

f) Tiver idade mais elevada, daqueles que tenham idades inferior a 60 (sessenta) anos.

4. Configurando o primeiro desempate, os demais critrios sero desprezados.

XI RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1. Cabero recursos, a serem interpostos Comisso Especial de Concurso Pblico, em nica e ltima instncia, desde que interposto no prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da publicao no endereo eletrnico da empresa organizadora www.polisauditoria.com.br, esclarecendo-se que a publicao ser feita na mesma data no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, podendo assim o candidato valer-se da consulta, contra os seguintes eventos: a) Indeferimento do pedido de iseno da taxa

de inscrio; b) Inscries (erro na grafia do nome; omisso

do nome; erro no n de inscrio; erro no n da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrio);

c) Local, sala, data e horrio de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horrio);

d) Questo da prova objetiva de mltipla escolha, (desde que demonstrado erro material);

e) Gabarito da prova objetiva de mltipla escolha (erro na resposta divulgada);

f) Realizao das provas (objetiva de mltipla escolha, fsica e prtica);

g) Resultado (erro na pontuao e/ou classificao);

h) Qualquer outra deciso proferida no certame.

2. Os recursos devero ser preenchidos em formulrio especfico (modelo constante do ANEXO III deste Edital).

3. A anulao de qualquer questo, seja por recurso administrativo ou deciso judicial, resultar em benefcio de todos os candidatos, ainda que estes no tenham recorrido ou ingressado em juzo.

4. Ser indeferido liminarmente o pedido de recurso fora de contexto ou no fundamentado ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

5. Os recursos interpostos sero decididos em nica instncia.

6. Os recursos devero ser protocolados pessoalmente ou atravs de procurador devidamente constitudo (modelo de procurao constante do ANEXO III deste Edital) diretamente na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, ou encaminhado atravs dos Correios por meio de Correio simples com AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem), dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS - Concurso Pblico Edital n 001/2015, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado),endereado POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis, ou por meio eletrnico, por e-mail, para o endereo [email protected] (averiguando-se sua tempestividade pela data do envio).

7. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, atravs da Comisso Especial do Concurso Pblico, enviar os recursos protocolados pelos candidatos POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis.

8. No ser conhecido o recurso que for interposto por via fax.

9. Os recursos interpostos sero respondidos pela POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis, e seu respectivo parecer ser divulgado nos termos deste Edital em, no mximo, at a data do evento subsequente constante do cronograma do Concurso.

XII IMPUGNAO DO EDITAL

1. Este Edital poder ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da publicao de seu extrato no Dirio Oficial do Estado de Minas Gerais (Jornal Minas Gerais).

2. A apresentao de impugnao e a soluo respectiva obedecero s mesmas regras estabelecidas no item XI do presente Edital.

XIII PORTADORES DE DEFICINCIA

1. s pessoas portadoras de deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da


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Constituio Federal de 1988, garantido seu direito de inscrio no presente concurso pblico.

2. O candidato portador de deficincia dever observar a compatibilidade das atribuies do cargo a qual pretende concorrer com a deficincia da qual portador.

3. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas existentes no quadro de provimento efetivo para cada cargo aos portadores de deficincia. Fixa-se o critrio de arredondamento da frao para um numero inteiro subsequente, desde que o novo valor no corresponda a mais de 20% (vinte por cento) (por analogia, com relao ao arredondamento seguiu os preceitos do Decreto n 3.298/1999, que regulamentou a Lei Federal n 7.853/1989).

4. O candidato que quiser concorrer como portador de necessidade especial, dever declarar, no momento da inscrio, essa condio e a necessidade especial da qual portador. A apresentao do Laudo Mdico (original ou cpia autenticada) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, COM EXPRESSA REFERNCIA AO CDIGO CORRESPON-DENTE DA CLASSIFICAO INTERNACIONAL DE DOENA - CID, bem como a provvel causa da deficincia, ser necessria apenas na posse.

5. Em caso de inscrio via internet, o candidato que quiser concorrer como portador de necessidade especial, dever declarar, no momento da inscrio, essa condio e a necessidade especial da qual portador.

6. O laudo mdico (original ou cpia autenticada) valer somente para este concurso, no podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cpia.

7. Somente sero consideradas como pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadrem nas situaes previstas no art. 4 do Decreto n 3.298/1999.

8. Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do presente Concurso Pblico, 5% (cinco por cento) delas sero igualmente reservadas para candidatos portadores de deficincia, devidamente aprovados.

9. No havendo nomeao e posse conjunta de todos os aprovados, o 1 (primeiro) candidato

portador de deficincia aprovado no concurso pblico, ser nomeado a ocupar a 5 (quinta) vaga aberta, enquanto os demais sero nomeados a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, independentemente de sua classificao geral, respeitando-se a ordem de classificao da lista dos candidatos aprovados com deficincia.

10. Caso o candidato no apresente o laudo mdico, no ser considerado como deficiente apto para concorrer s vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opo no formulrio de inscrio.

11. Caso necessite de condies especiais para se submeter s provas previstas neste edital, o candidato portador de deficincia dever solicit-las por escrito, no prazo de at 10 (dez) dias antes da data de realizao da prova, encaminhando atravs dos Correios, por meio de CORREIO SIMPLES com AR, dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS Concurso Pblico 001/2015, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado, endereado POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis ou entregando pessoalmente na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS.

12. Se necessrio, requerer tempo adicional para a realizao das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia.

13. O atendimento diferenciado obedecer a critrios de viabilidade e de razoabilidade e ser comunicado ao candidato caso seja negado o seu requerimento.

14. No sero considerados como deficincia os distrbios de acuidade visual, passveis de correo simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congneres.

15. O candidato portador de necessidade especial, se aprovado, quando de sua posse, ser submetido a exames mdicos e complementares, que ter deciso terminativa sobre a qualificao como deficiente ou no e o grau de deficincia que no o incapacite para o exerccio do cargo. Caso a deciso no o qualifique para o exerccio do cargo, assegurado o contraditrio e ampla defesa, conforme disposto no art. 5, inciso LV da


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Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, podendo interpor recurso administrativo, em nica e ltima instncia administrativa, ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de sua intimao, da deciso que o desqualificou.

16. O candidato portador de deficincia que, no ato da inscrio, no declarar essa condio, no poder interpor recurso em favor de sua situao.

17. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficincia, estas sero revertidas aos demais concursados, observada a ordem de classificao.

18. Os candidatos portadores de deficincia participaro do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e critrios de aprovao, ao horrio e ao local de aplicao das provas e pontuao mnima exigida.

19. Os candidatos que no ato da inscrio se declararem portadores de deficincia, se aprovados no Concurso Pblico, tero seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista parte.

XIV DISPOSIES GERAIS

1. O ato inaugural e o ato de homologao do presente Concurso Pblico sero publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, no endereo eletrnico www.polisauditoria.com.br, e em mdia impressa (Dirio Oficial do Estado Jornal Minas Gerais e Jornal de grande circulao da regio/municpio). Os demais atos do Concurso Pblico sero publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, e no endereo eletrnico da empresa organizadora www.polisauditoria.com.br.

2. O prazo de validade do presente concurso pblico de 02 (dois) anos, contados da data da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perodo, uma nica vez, a critrio da administrao, mediante ato do Prefeito Municipal.

3. No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao

das provas. O candidato dever observar rigorosamente os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste edital.

4. Toda meno a horrio neste Edital ter como referncia o horrio oficial da cidade de Braslia DF.

5. Ao entrar em exerccio, o candidato ficar sujeito ao cumprimento do estgio probatrio de 03 (trs) anos, durante o qual sua eficincia e capacidade sero objeto de avaliao para o desempenho do cargo.

6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS e a POLIS Auditoria, Treinamentos e Servios Contbeis no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a este Concurso Pblico.

7. O candidato dever manter junto PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, durante o prazo de validade do concurso pblico, seu endereo atualizado, visando eventuais convocaes (realizadas atravs de envio de carta com aviso de recebimento no endereo indicado pelo candidato), no lhe cabendo qualquer reclamao caso esta no seja possvel, por falta da citada atualizao.

8. A aprovao no concurso fica condicionada observncia das disposies legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificao, do prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes ou que vierem a vagar ou forem criadas posteriormente, sendo que todas as vagas oferecidas sero obrigatoriamente providas dentro do prazo de validade do certame, ou na sua prorrogao, quando for o caso. Tendo ento, o candidato o direito de ser nomeado dentro do nmero de vagas oferecidas.

9. O candidato aprovado no presente concurso pblico, devidamente convocado, dever tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicao do ato de provimento, prorrogvel por mais 30 (trinta) dias, a critrio da administrao. A convocao para posse ser enviada para o endereo indicado pelo candidato no ato da inscrio, atravs dos Correios, por meio de CORREIO SIMPLES com AR.


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10. Quando a posse do candidato no ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeao ser considerada sem efeito, implicando no reconhecimento da desistncia e renncia quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se administrao o direito de convocar o prximo candidato.

11. O candidato empossado dever assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela administrao, sendo que somente aps esta data, ser-lhe-o garantidos os direitos estatutrios, inclusive remunerao.

12. No ato da posse no cargo o candidato dever apresentar obrigatoriamente, os seguintes documentos: a) Fotocpia da certido de nascimento ou

casamento ou averbaes, se houver; b) Fotocpia da certido de nascimento dos

filhos, se tiver; c) Fotocpia de comprovante de residncia; d) Fotocpia da cdula de identidade ou carteira

de identidade profissional e do CPF; e) Fotocpia do carto de cadastramento no

PIS/PASEP, se possuir; f) Fotocpia do ttulo de eleitor com o

comprovante de votao na ltima eleio; g) Fotocpia do certificado de reservista, de

iseno ou de dispensa, se do sexo masculino;

h) Laudo mdico favorvel, fornecido por profissional ou junta mdica devidamente credenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS;

i) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes; j) Declarao de que no infringe o art 37,

inciso XVI da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 (Acumulao de Cargos e Funes) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art 37, 10, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, com a redao dada pela Emenda Constitucional n 20/98;

k) Fotocpia do comprovante de capacitao legal para o exerccio do cargo (diploma registrado ou declarao ou atestado ou certificado de concluso do curso emitido pela instituio de ensino, carteira de identidade profissional, registro no rgo de fiscalizao do exerccio profissional competente), se for o caso;

l) Declarao de bens e valores que constituem seu patrimnio.

13. Os casos omissos, duvidosos ou controvrsias sero resolvidos pela Comisso Especial de Concurso Pblico.

14. O Edital em inteiro teor, e todas as publicaes referentes ao concurso estaro disponveis no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRS PONTAS, e no endereo eletrnico da empresa organizadora do concurso pblico www.polisauditoria.com.br.

15. Integra tambm o presente edital o cronograma do concurso, constante do ANEXO IV.

16. A eliminao de registros escritos produzidos durante o Concurso Pblico ser realizada aps o(s) prazo(s) de que trata a Resoluo n 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).

17. Caber ao Prefeito Municipal a homologao do resultado final, que dever ocorrer no prazo mximo de 30 (trinta) dias aps terem sido ultimadas todas as etapas editalcias.

TRS PONTAS, 19 janeiro de 2015.

Paulo Lus Rabello Prefeito Municipal

Comisso do Concurso Pblico:

Evnia Maria Rocha Moreno Presidente

Luciana Torres Conde Secretria

Hermgenes Vaneli Membro

Erik dos Reis Roberto Membro


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ANEXO I

CARGOS, NMERO DE VAGAS, REQUISITOS CARGA HORRIA SEMANAL, VALOR DA TAXA DE INSCRIO

RELAO GERAL

CDIGO CARGO CARGO/ESPECIALIDADE

N. DE VAGAS VENCIMENTO

(em R$)

REQUISITOS DO CARGO CARGA

HORRIA SEMANAL

(HS.)

PROVAS VALOR DA TAXA DE

INSCRIO (em R$) Ampla Concor

Port.Deficien Disciplina Questes Peso

01 AGENTE OPERACIONAL I / SERVIOS GERAIS 46 04 726,96 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40

PORTUGUS MATEMTICA CONHEC. GERAIS

10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 38,00

02 AGENTE OPERACIONAL II / VIGILNCIA PATRIMONIAL 05 - 778,74 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 12 X 36


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 38,00

03 AGENTE OPERACIONAL II / MANUT. GERAL AUXILIAR (LEI 3.535/14)

05 - 778,74 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40 PORTUGUS MATEMTICA CONHEC. GERAIS

10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 38,00

04 AGENTE OPERACIONAL II / MECNICO AUXILIAR 01 - 778,74 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 38,00

05 AGENTE OPERACIONAL III / JARDINAGEM 01 - 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

06 AGENTE OPERACIONAL III / LAVAGEM E LUBRIFICAO 01 - 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

07 AGENTE OPERACIONAL III / PEDREIRO - COVEIRO 02 - 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

08 AGENTE OPERACIONAL III / MERENDA E COZINHA 01 - 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

09 AGENTE OPERACIONAL III / MANUTENO E REPAROS 05 - 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

10 AGENTE OPERACIONAL III / MANUTENO HIDRULICA 02 - 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

11 AGENTE OPERACIONAL III / BORRACHARIA 01 - 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

12 AGENTE OPERACIONAL III / PINTURA RESIDENCIAL 02 - 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

13 AGENTE OPERACIONAL IV / SERRALHERIA 01 - 893,61 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 44,00

14 AGENTE OPERACIONAL IV / CARPINTARIA 01 - 893,61 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 44,00

15 AGENTE OPERACIONAL IV / ELTRICA VEICULAR 01 - 893,61 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 44,00

16 AGENTE OPERACIONAL IV / ELTRICA DE ALTA E BAIXA 01 - 893,61 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 44,00

17 AGENTE OPERACIONAL IV / MECNICA LEVE 02 - 893,61 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 44,00

18 AGENTE OPERACIONAL V / DIREO VEICULAR 14 01 957,27 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO CNH D 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 47,00


Organizao:

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(em R$)


HORRIA SEMANAL

(HS.)




19 AGENTE OPERACIONAL V / TRATORISTA 03 - 957,27 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO CNH C 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 47,00

20 AGENTE OPERACIONAL VI / OPERAO DE MQUINAS PESADAS

01 - 1.025,44 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO CNH C 40 PORTUGUS MATEMTICA CONHEC. GERAIS

10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 51,00

21 AGENTE OPERACIONAL VI / MECNICA PESADA 02 - 1.025,44 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 51,00

22 TECNICO DA EDUCAO I / CONTROLE ESCOLAR 05 01 834,20 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

23 TECNICO DA EDUCAO II / CONTROLE DE DOCUMENTOS 01 - 893,61 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 44,00

24 TCNICO DO EXECUTIVO III / TECNOLOGIA E SUPORTE 01 - 957,27 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CURSO TCNICO NA REA

40 PORTUGUS MATEMTICA CONHEC. GERAIS CONHEC. ESPECFICOS

10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 47,00

25 TECNICO DO EXECUTIVO I / SERVIOS ADMINISTRATIVOS 05 01 834,20 ENSINO MEDIO COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

26 TECNICO EM SAUDE I / APOIO FARMACUTICO 01 - 834,20 ENSINO MEDIO COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 41,00

27 TECNICO DO EXECUTIVO II / SERVIOS ADMINISTRATIVOS 10 01 893,61 ENSINO MDIO COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 44,00

28 TECNICO EM SAUDE II / ANLISES CLNICAS 01 - 893,61 ENSINO MEDIO COMPLETO + CURSO TECNICO NA REA


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 44,00

29 TECNICO EM SAUDE II / APOIO CONSULTRIO DENTRIO

05 - 893,61 ENSINO MEDIO COMPLETO + CURSO TECNICO NA REA


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 44,00

30 TECNICO DO EXECUTIVO III / DESENHO E CAD 01 - 957,27 ENSINO MDIO COMPLETO + CURSO TCNICO NA REA


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 47,00

31 TCNICO EM EDUCAO III / MONITORAO ESPORTIVA 02 - 957,27 ENSINO MDIO COMPLETO + CONHECIMENTO DA PRTICA DESPORTIVA


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 47,00

32 TECNICO DO EXECUTIVO III / SERVIOS ADMINISTRATIVOS 05 - 957,27 ENSINO MEDIO COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 47,00

33 TCNICO DO EXECUTIVO V / FISCALIZAO DE POSTURAS 02 - 1.176,72 ENSINO MEDIO COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 58,00

34 TCNICO DO EXECUTIVO V / FISCALIZAO TRIBUTRIA 01 - 1.176,72 ENSINO MEDIO COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 58,00

35 TCNICO DO EXECUTIVO V / SERVIOS ADMINISTRATIVOS 05 - 1.176,72 ENSINO MDIO COMPLETO 40


10 10 20

2,0 2,0 3,0

R$ 58,00

36 TCNICO DO EXECUTIVO V / FISCALIZAO DE OBRAS 01 - 1.176,72 ENSINO MEDIO COMPLETO + CURSO TCNICO NA REA


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 58,00

37 TCNICO EM SADE V / ENFERMAGEM 05 - 1.176,72 ENSINO MDIO COMPLETO + CURSO TCNICO NA REA EM NVEL DE TCNICO DE ENFERMAGEM


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 58,00


Organizao:

17 /73



(em R$)


HORRIA SEMANAL

(HS.)




38

TCNICO EM SADE V / FISCALIZAO SANITRIA

01 - 1.176,72 ENSINO MDIO COMPLETO 40 PORTUGUS MATEMTICA CONHEC. GERAIS CONHEC. ESPECFICOS

10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 58,00

39 PLANO EDUCAO / PROFESSOR EDUCAO BSICA II

CADASTRO DE RESERVA 1.170,93

ENSINO SUPERIOR COMPLETO 24

PORTUGUS MATEMTICA CONHEC. GERAIS CONHEC. ESPECFICOS

10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 58,00

40

PLANO EDUCAO / PROFESSOR EDUCAO BSICA III/ HISTRIA/ LNGUA PORTUGUESA/ MATEMTICA/ GEOGRAFIA/CINCIAS/ LNGUA INGLESA

CADASTRO DE RESERVA 1.346,56

ENSINO SUPERIOR COMPLETO C/ HABIL. ESPECFICA


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 62,00

41 PLANO EDUCAO / PROFESSOR EDUCAO FSICA

01 - 1.346,56

ENSINO SUPERIOR COMPLETO C/ HABIL. ESPECFICA


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 62,00

42 PROCURADOR JURIDICO I / PROCURADORIA GERAL 02 - 1.904,75 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / DIREITO E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 95,00

43 PLANO EDUCAO / EDUCADOR INFANTIL 46 05 1.697,00 ENSINO SUPERIOR COMPLETO (LICENC. PLENA NA REA DE EDUCAO)


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 85,00

44 ESPECIALISTA EM SADE VI / NUTRIO 01 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / NUTRIO E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

45 ANALISTA DO EXECUTIVO I / ARQUITETURA E URBANISMO 01 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / ARQUITE-TURA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

46 ANALISTA DO EXECUTIVO I / SERVIO SOCIAL 02 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / SERVIO SOCIAL E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

47 ANALISTA DO EXECUTIVO I / CONTABILIDADE PBLICA 01 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO CINCIAS CONTBEIS E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

48 ESPECIALISTA EM SAUDE VI / ENFERMAGEM 01 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / ENFERMA-GEM E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

49 ANALISTA DO EXECUTIVO I / ENGENHARIA CIVIL 01 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / ENGENHA-RIA CIVIL E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

50 ESPECIALISTA EM SADE VI / TERAPIA OCUPACIONAL 01 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / TERAPIA OCUPACIONAL E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

51 ESPECIALISTA EM SADE VI / PSICOLOGIA CLNICA 02 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / PSICOLO-GIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

52 ESPECIALISTA EM SADE VI / FARMACUTICO BIOQUMICIO 01 - 3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / FARMA-CUTICO BIOQUMICO E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00


Organizao:

18 /73



(em R$)


HORRIA SEMANAL

(HS.)




53 ESPECIALISTA EM SADE VI / ODONTOLOGIA

CADASTRO DE RESERVA

3.538,05 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / ODONTO-LOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 177,00

54 ESPECIALISTA EM SADE XII / PSIQUIATRA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

55 ESPECIALISTA EM SADE XII / ANESTESISTA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM ANESTESIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

56 ESPECIALISTA EM SADE XII / ANGIOLOGISTA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM ANGIOLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

57 ESPECIALISTA EM SADE XII / CARDIOLOGISTA 03 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM CARDIOLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

58 ESPECIALISTA EM SADE XII / CIRURGIO GERAL 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM CIRURGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

59 ESPECIALISTA EM SADE XII / CLNICA GERAL 09 01 5.346,28 ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

60 ESPECIALISTA EM SADE XII / DERMATOLOGISTA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM DERMATOLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

61 ESPECIALISTA EM SADE XII / INFECTOLOGISTA 02 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM INFECTOLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

62 ESPECIALISTA EM SADE XII / GINECOLOGISTA 05 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM GINECOLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

63 ESPECIALISTA EM SADE XII / MASTOLOGISTA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM MASTOLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

64 ESPECIALISTA EM SADE XII / NEUROLOGISTA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM NEUROLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30


Organizao:

19 /73



(em R$)


HORRIA SEMANAL

(HS.)




65 ESPECIALISTA EM SADE XII / ORTOPEDISTA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM ORTOPEDIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

66 ESPECIALISTA EM SADE XII / PEDIATRA 05 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM PEDIATRIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

67 ESPECIALISTA EM SADE XII / PNEUMOLOGISTA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM PNEUMOLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

68 ESPECIALISTA EM SADE XII / REUMATOLOGISTA 01 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM REUMATOLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

69 ESPECIALISTA EM SADE XII / UROLOGISTA 02 - 5.346,28

ENSINO SUPERIOR COMPLETO / MEDICINA COM ESPECIALIZAO EM UROLOGIA E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

70 ESPECIALISTA EM SADE PSF I / CLNICA MDICA 01 01 10.500,00 ENSINO SUPERIOR COMPLETO E REGISTRO CONSELHO CLASSE


10 10 10 10

2,0 1,0 2,0 5,0

R$ 267,30

TOTAL 248 15

TOTAL GERAL 263


Organizao:

20 /73

ANEXO II

PROGRAMA DE PROVA

CARGO (ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO)

AGENTE OPERACIONAL II/MANUTENO GERAL AUXILIAR, AGENTE OPERACIONAL I / SERVIOS GERAIS, AGENTE OPERACIONAL II / MECANICA AUXILIAR, AGENTE OPERACIONAL III / MANUTENO HIDRAULICA, AGENTE OPERACIONAL IV /CARPINTARIA, AGENTE OPERACIONAL III / PEDREIRO-COVEIRO, AGENTE OPERACIONAL III / MERENDA E COZINHA, AGENTE OPERACIONAL IV / ELETRICA VEICULAR, AGENTE OPERACIONAL IV / ELETRICA DE ALTA E BAIXA, AGENTE OPERACIONAL III / JARDINAGEM, AGENTE OPERACIONAL III / LAVAGEM E LUBRIFICAO, AGENTE OPERACIONAL IV / MECANICA LEVE, AGENTE OPERACIONAL VI / MECANICA PESADA, AGENTE OPERACIONAL V / DIREO VEICULAR, AGENTE OPERACIONAL III / PINTURA RESIDENCIAL, AGENTE OPERACIONAL IV / MANUTENO GERAL AUXILIAR, AGENTE OPERACIONAL III / MANUTENO GRAL AUXILIAR, PARA AGENTE OPERACIONAL V / OPERAO DE TRATOR, AGENTE OPERACIONAL II / VIGILANCIA PATRIMONIAL.

CONTEDO PROGRAMTICO

PORTUGUS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO: Compreenso e interpretao de texto; vocabulrio; fonema e letra: dgrafo, encontros voclicos, encontros consonantais e diviso silbica; substantivo: prprio, comum, simples, composto, coletivo, gnero (masculino e feminino), nmero (singular e plural) e grau (aumentativo e diminutivo); artigo; adjetivo: simples, flexo de gnero e nmero, adjetivos ptrios; numeral: cardinal, ordinal; pronomes pessoais e possessivos; verbo: noes de tempo presente, passado e futuro; significao das palavras: sinnimos e antnimos; ortografia (escrita correta das palavras); acentuao grfica; pontuao. Sugesto Bibliogrfica: CEGALLA, D. P. Novssima gramtica da lngua portuguesa. So Paulo: Nacional, 2005. FARACO, C. Gramtica nova. So Paulo: tica, 2007. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionrio da lngua portuguesa (Aurlio). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. BUENO, S. Minidicionrio da lngua portuguesa. So Paulo: FTD, 2007. PASCHOALIN, M. A. e SPADOTO, N. T. Gramtica: teoria e exerccios. So Paulo: FTD, 2008. TERRA. E. Minigramtica. So Paulo: Scipione, 2008. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

MATEMTICA PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO: Sistema de numerao romano; nmeros naturais: operaes e propriedades; nmeros inteiros: operaes e propriedades; medidas de comprimento, superfcie, volume, capacidade, massa e tempo; sistema monetrio brasileiro (dinheiro). Sugesto Bibliogrfica: BONJORNO, J. R. e BONJORNO, R. Matemtica, pode contar comigo. 1, 2, 3 e 4 sries. So Paulo: FTD, 2008. FRANA, E. BORDEAUX, A. L., RUBINSTEIN, C., OGLIARI, E., MIGUEL, V. Matemtica, para gostar e aprender: 1, 2, 3 e 4 sries. So Paulo: Editora do Brasil, 1998. MIANI, M. Matemtica: 1, 2, 3 e 4 sries. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO: Poltica e economia mundiais; comportamentos da sociedade: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, televiso, educao, sade, esportes; histria e geografia mundiais; descobertas e inovaes cientficas e tecnolgicas; meio ambiente, Lei Orgnica e Estatuto do Servidor, ambas do municpio. Sugesto Bibliogrfica: Revistas e Jornais de ampla circulao nacional. Almanaque Abril. Internet: globo.com/ abril.com.br/ inovacaotecnologica.com.br/ portal.mec.gov.br/ portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm/ g1.globo.com/ folha.uol.com.br/ oglobo.globo.com/ cultura.gov.br/site/ cinema.uol.com.br/ suapesquisa.com/ brasilescola.com/ historiadaarte.com.br/. E outras publicaes que abranjam o programa proposto.

CARGO (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO)

TECNICO DA EDUCAO I / CONTROLE ESCOLAR, TECNICO DA EDUCAO II / CONTROLE DE DOCUMENTOS, TCNICO DO EXECUTIVO III / TECNOLOGIA E SUPORTE, AGENTE OPERACIONAL IX.

CONTEDO PROGRAMTICO

PORTUGUS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO: Estudo e interpretao de texto informativo e/ou literrio. Sujeito e predicado. Ortografia. Acentuao Grfica; Encontros Voclicos e consonantais, dgrafos; Diviso Silbica; Concordncia verbal e nominal; Regncia verbal e nominal; Preposio e conjuno: classificao e emprego. Frase, orao e perodo: termos principais da orao. Conjugao verbal. Pontuao. Classes de palavras e suas respectivas


Organizao:

21 /73

flexes (gnero, nmero e grau). Classificao das palavras que se referem quantidade de slabas e a slaba tnica. Sugesto Bibliogrfica: BECHARA, E. Gramtica escolar da lngua portuguesa. So Paulo: Lucerna, 1999. CEGALLA, D. P. Novssima Gramtica da Lngua Portuguesa. So Paulo: Nacional, 2005. FERREIRA, M. Aprender e Praticar Gramtica. So Paulo: FTD, 2003. FERREIRA, A. B. H. (Aurlio). Novo dicionrio da lngua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Lies de texto: leitura e redao. So Paulo: tica, 2006. FIORIN, J. L. SAVIOLI, F. P. Para entender o texto: leitura e redao. So Paulo: tica, 2008. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

MATEMTICA PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO: Sistema de medida. Sistemas de numerao. Sistema mtrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo. Matemtica comercial: Razes e propores; Grandezas diretas e inversamente proporcionais; Regra de trs simples e compostas; Porcentagem; Juros Simples. Problemas com nmeros naturais. Divisibilidade. Potenciao (propriedades). Nmeros negativos (soma, diviso, multiplicao, subtrao). Equao e Inequao. Nmeros inteiros. Mdias (mdia aritmtica e ponderada). Mximo divisor comum e mnimo mltiplo comum. Raiz. Frao (classificao, simplificao, operao). Conjunto de nmeros naturais. Sugesto Bibliogrfica: BONGIOVANNI, VISSOTO E LAUREANO, 5 a 8 srie. Matemtica Vida. Ed. tica. IEZZI, Gelson. Matemtica 5 a 8 srie. Dolce Oswaldo, Machado Antnio - SP. Atual. GIOVANNI, Jos Ruy, CASTRUCCI, Benedito, JNIOR, Jos Ruy Giovanni. A Conquista da Matemtica Teoria e Aplicao 5 a 8 srie. Edio renovada. Editora FTD. SP. IMENES, Luiz Mrcio, LELLIS, Matemtica 5 a 8 srie. Editora Scipione. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO: Poltica e economia mundiais; comportamentos da sociedade: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, televiso, educao, sade, esportes; histria e geografia mundiais; descobertas e inovaes cientficas e tecnolgicas; meio ambiente, Lei Orgnica e Estatuto do Servidor, ambas do municpio. Sugesto Bibliogrfica: Revistas e Jornais de ampla circulao nacional. Almanaque Abril. Internet: globo.com/ abril.com.br/ inovacaotecnologica.com.br/ portal.mec.gov.br/ portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm/ g1.globo.com/ folha.uol.com.br/ oglobo.globo.com/ cultura.gov.br/site/ cinema.uol.com.br/ suapesquisa.com/ brasilescola.com/ historiadaarte.com.br/. E outras publicaes que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA TCNICO DO EXECUTIVO III / TECNOLOGIA E SUPORTE: Conceitos de internet/intranet; conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet: ferramentas e aplicativos comerciais de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa; conceitos de proteo e segurana; conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software: procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup); principais aplicativos comerciais para edio de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugesto Bibliogrfica: MINK, Carlos. Microsoft Office 2000. Editora Makron Books Ltda. NORTON, Peter. Introduo Informtica. Editora Makron Books. NETO, Joo Souza. Redes de Computadores, Um Guia Prtico. Editora Msd. CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Windows 98. CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Office 2000. TORRES, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. Editora Campus. Srie Prtico e Comercial Fcil. Windows 98, Office 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

CARGO (ENSINO MDIO COMPLETO)

TECNICO DO EXECUTIVO I / SERVIOS ADMINISTRATIVOS, TECNICO EM SAUDE I / APOIO FARMACUTICO, TECNICO DO EXECUTIVO II / SERVIOS ADMINISTRATIVOS, TECNICO EM SAUDE II / ANLISES CLNICAS, TECNICO EM SAUDE II / APOIO CONSULTRIO DENTRIO, TECNICO DO EXECUTIVO III / DESENHO E CAD, TCNICO EM EDUCAO III / MONITORAO ESPORTIVA, TECNICO DO EXECUTIVO III / SERVIOS ADMINISTRATIVOS, TCNICO DO EXECUTIVO V / FISCALIZAO DE POSTURAS, TCNICO DO EXECUTIVO V / FISCALIZAO TRIBUTRIA, TCNICO DO EXECUTIVO V / SERVIOS ADMINISTRATIVOS, TCNICO DO EXECUTIVO V / FISCALIZAO DE OBRAS, TCNICO EM SADE V / ENFERMAGEM, TCNICO EM SADE V / FISCAL DE SADE.

CONTEDO PROGRAMTICO

PORTUGUS PARA TODOS OS CARGOS: Leitura, compreenso e interpretao de textos diversos. Advrbio. Pronomes. Verbos e suas flexes. Conjuno e preposio (classificaes). Frase, perodo e orao. Concordncia verbal e nominal. Pontuao: emprego dos sinais de pontuao. Teoria geral da frase e sua anlise: oraes, perodos e funes sintticas. Crase. Regncia verbal e nominal. Perodos compostos por coordenao e subordinao (classificaes). Sugesto Bibliogrfica: BECHARA, E. Gramtica escolar da lngua portuguesa. So Paulo: Lucerna, 1999. CEGALLA, D. P. Novssima


Organizao:

22 /73

Gramtica da Lngua Portuguesa. So Paulo: Nacional, 2005. FERREIRA, M. Aprender e Praticar Gramtica. So Paulo: FTD, 2003. FERREIRA, A. B. H. (Aurlio). Novo dicionrio da lngua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Lies de texto: leitura e redao. So Paulo: tica, 2006. FIORIN, J. L. SAVIOLI, F. P. Para entender o texto: leitura e redao. So Paulo: tica, 2008. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

MATEMTICA PARA TODOS OS CARGOS: Conjunto dos nmeros naturais: a numerao decimal; operaes e resolues de problemas. Mltiplos e divisores de um nmero natural: divisibilidade; mximo divisor comum; mnimo mltiplo comum. Nmeros fracionrios: operaes com nmeros fracionrios; resolues de problemas. Fraes e nmeros decimais: Operaes com nmeros decimais. Sistema Mtrico Decimal: Permetro de figuras planas. reas de figuras planas (tringulos, quadrilteros, crculos e polgonos regulares). Conjunto dos nmeros inteiros relativos: Operaes e resolues de problemas. Conjunto dos nmeros racionais: Resoluo de equaes do 1 grau. Resoluo de problemas. Razo e proporo. Propriedades das propores. Diviso proporcional. Mdia aritmtica simples e ponderada. Regra de trs simples. Regra de trs, composta. Porcentagem, juros simples e montante. Conjunto dos nmeros reais: Operaes com polinmios. Produtos notveis. Fatorao. Sistemas de equaes do 1 grau com duas incgnitas. Equaes do 2 grau. Resoluo de problemas. Relaes mtricas e trigonomtricas nos tringulos retngulos: aplicao do teorema de Pitgoras. Funes: Funo do 1 grau. Funo quadrtica. Funo exponencial. Funo logartmica. Anlise Combinatria Simples. Geometria slida: prismas e pirmides, cilindros e cones, esfera - reas e volumes. Sugesto Bibliogrfica: DANTE, Luiz Roberto. Matemtica: contexto e aplicaes. Ensino Mdio. Volumes 1 e 2. Editora tica. GIOVANNI, Jos Ruy & GIOVANNI JNIOR, Jos Ruy. Matemtica pensar e descobrir: novo - 5 a 8 sries. Editora FTD. GOULART, Mrcio Cintra. Matemtica no ensino mdio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione. IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antnio. Matemtica e realidade. Atual Editora. SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemtica: para o ensino fundamental. 5 a 8 sries. Ed. Scipione. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS: Poltica e economia mundiais; comportamentos da sociedade: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, televiso, educao, sade, esportes; histria e geografia mundiais; descobertas e inovaes cientficas e tecnolgicas; meio ambiente, Lei Orgnica e Estatuto do Servidor, ambas do municpio. Sugesto Bibliogrfica: Revistas e Jornais de ampla circulao nacional. Almanaque Abril. Internet: globo.com/ abril.com.br/ inovacaotecnologica.com.br/ portal.mec.gov.br/ portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm/ g1.globo.com/ folha.uol.com.br/ oglobo.globo.com/ cultura.gov.br/site/ cinema.uol.com.br/ suapesquisa.com/ brasilescola.com/ historiadaarte.com.br/. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA TCNICO EM SADE V / FISCALIZAO SANITRIA: Organizao dos servios de sade no Brasil Sistema nico de Sade: princpios, diretrizes e controle social. Organizao da gesto, financiamento e legislao do SUS. Sade complementar. Planejamento e programao local de sade. Polticas Nacionais na rea da sade: Poltica Nacional de Ateno Bsica; Poltica Nacional de Sade Ambiental; Poltica Nacional de Humanizao, Poltica Nacional de Promoo da Sade. Outras polticas nacionais na rea da sade. Higiene e proteo dos alimentos: cuidados higinicos. A notificao das doenas. Higiene, profilaxia e poltica sanitria. Promoo da sade e preveno de doenas. Conceitos e aplicao do processo sade/doena. Condies sanitrias de alimentos, equipamentos, instalaes e ambientes. Asseio e sade dos que manipulam alimentos. Epidemia, endemia e pandemia. Orientaes e combate a doenas contemporneas. Educao e sade. Sugesto Bibliogrfica: BRASIL. Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infraes legislao sanitria federal, estabelece sanes respectivas, e d outras providncias. BRASIL. Decreto n. 8.077, de 14 de agosto de 2013. Regulamenta as condies para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitrio e o registro, controle e monitoramento, no mbito da vigilncia sanitria, dos produtos de que trata a Lei n. 6.360 de 23 de setembro de 1976. BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispe sobre a proteo do consumidor e d outras providncias. MINAS GERAIS. Lei n. 15.474, de 28 de janeiro de 2005. Contm o Cdigo de Sade do Estado de Minas Gerais. BRASIL. Resoluo RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004. Dispe sobre regulamento tcnico de boas prticas para servios de alimentao. BRASIL. Resoluo RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispe sobre o Regulamento Tcnico para o gerenciamento de resduos de servios de sade. BRASIL. Resoluo CONAMA n. 358 de 29 de abril de 2005. Dispe sobre o tratamento e a disposio final dos resduos dos servios de sade. BRASIL. Portaria n. 3.252, de 22 de dezembro de 2009. Aprova as diretrizes para execuo e financiamento das aes de Vigilncia em Sade pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios e d outras providncias. Resolues ANVISA pertinentes. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA TCNICO EM SADE V / ENFERMAGEM: Organizao dos servios de sade no Brasil Sistema nico de Sade: princpios, diretrizes e controle social. Organizao da gesto, financiamento e legislao do SUS. Sade complementar. Planejamento e programao local de sade. Polticas Nacionais na rea da sade: Poltica Nacional de Ateno Bsica; Poltica Nacional de Sade Ambiental; Poltica Nacional de Humanizao, Poltica Nacional de Promoo da Sade. Outras polticas nacionais na rea da sade. Epidemiologia e Indicadores de Sade. Sistemas de Informao em Sade. Vigilncia epidemiolgica e Doenas de Notificao Compulsria. Situao de sade, polticas pblicas e organizao de programas e servios para segmentos populacionais estratgicos. Educao em sade. Imunizao:


Organizao:

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conceito, importncia, tipos, principais vacinas e soros utilizados em sade pblica (indicao, contra-indicaes, doses, vias de administrao, efeitos colaterais), conservao de vacinas e soros (cadeia de frio). Doenas transmissveis: agente, forma de transmisso, preveno, sinais e sintomas, assistncia de enfermagem e vigilncia epidemiolgica das principais doenas transmissveis. Assistncia de enfermagem mulher: na preveno do Cncer crvico-uterino e de Mama, no Pr-natal no planejamento familiar. Assistncia de enfermagem criana: no controle do crescimento e desenvolvimento, no controle das doenas diarricas, no controle das infeces respiratrias agudas (pneumonia, otites, amigdalites, infeces das vias areas superiores), no controle das principais verminoses (ascaradase, oxiorase, estrogiloidase, giardase, amebase e esquitossomose), na alimentao da criana (aleitamento materno e orientao para o desmame). Assistncia de enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas, tratamento e assistncia de enfermagem das patologias dos seguintes sistemas: Sistema cardiovascular, insuficincia cardaca congestiva e hipertenso arterial; Sistema respiratrio: asma e pneumonias; Sistema digestivo: gastrites e lceras ppticas; Sistema andcrino: diabetes mellitus; Sistema neurolgico: caracterizao dos nveis de conscincia e acidentes vascular cerebral; Sistema msculoesqueltico: traumatismos (distenso, entoros, subluxao e fraturas); Procedimentos bsicos de enfermagem: verificao da presso arterial, pulso, temperatura e respirao, curativos (tcnicas, tipos de curativos), administrao de medicamentos (diluio, dosagem, vias e efeitos colaterais); Legislao em Enfermagem: Lei do exerccio profissional; Conceitos matemticos aplicados prtica profissional. Cadernos de Ateno Bsica. Sugesto Bibliogrfica: Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Artigos relacionados sade. Brasil. Ministrio da Sade. Conselho Nacional de Sade. Coletnea de Normas para o Controle Social no Sistema n

2 Retificacao Consolidada Edital Do Concurso Publico 001 2015

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