2 Ética e Regulamentação - Toledo, Paraná · 2. Ética e Regulamentação Neste módulo serão...

Versão 4/Março, 2005

Ética eRegulamentação

Módulo 2

Programa Auto-Instrutivo Preparatório ao

Exame de Certificação Profissional ANBID – Série 10

Programa Auto-Instrutivo Preparatório ao Exame de Certificação Profissional ANBID – Série 10 __________________________________________

Copyright ® 2004 by Febraban – Fator Humano

Todos os direitos reservados conforme contrato entre Febraban e Fator Humano.

É proibida a duplicação ou reprodução deste volume,

ou parte do mesmo, sob qualquer meio, sem autorização expressa das empresas envolvidas.

Desenvolvimento Francisco José Becker Dias

Supervisão Técnica e Homologação Eduardo Fortuna

Edição Luis Camilo Jouclas

Banco de Questões Antonio Saporito

Tecnologia JDM Learning Solutions

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

Projeto José Maria de Aguiar Urbano

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME

Esta apostila é um veículo de comunicação restrita aos bancos, de acordo com o contrato nº FB-089/2004 celebrado entre a Fator Humano Educação e Desenvolvimento e a FEBRABAN.

O seu uso fora das normas do referido contrato estará sujeito às penalidades previstas por lei.

- 2 -

Fone (11) 3045.6580 Fax (11) 3045.6580

www.fatorhumano.net [email protected]

Índice

2. Ética e Regulamentação ............................................................................. 4 2.1. Princípios Éticos ................................................................................... 5

2.1.1. Princípio de Integridade .....................................................................5 2.1.2. Princípio de Objetividade ....................................................................6 2.1.3. Princípio da Competência ...................................................................6 2.1.4. Princípio de Confidencialidade .............................................................7 2.1.5. Princípio de Profissionalismo ...............................................................7 2.1.6. Código de Auto –Regulação ANBID para Fundos................................... 11

2.1.6.1. Princípios Gerais .......................................................................... 11 2.1.6.2. Prospectos .................................................................................. 12

2.1.6.2.1. Informações relevantes e obrigatórias ....................................... 12 2.1.6.2.2. Objetivo de investimento ......................................................... 14 2.1.6.2.3. Política de investimentos ......................................................... 14 2.1.6.2.4. Fatores de risco...................................................................... 14

2.1.6.3. Conceito e finalidade da marcação a mercado .................................. 16 2.1.6.4. Selo ANBID ................................................................................. 16

2.1.7. Código de Auto-Regulação para o Programa de Certificação Continuada .. 18 2.1.7.1. Objetivo e abrangência ................................................................. 18

2.2. Prevenção Contra a Lavagem de Dinheiro........................................... 20

2.2.1. Caracterização do Crime................................................................... 20 2.2.2. Formas de Prevenção....................................................................... 21

Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF........................... 21 Princípio de conheça seu cliente ........................................................... 21

2.3. Ética na Venda.................................................................................... 23

2.3.1. Venda Casada................................................................................. 23 2.3.2. Documentação................................................................................ 23

2.3.2.1. Termo de Adesão......................................................................... 24 2.3.2.2. Prospecto ................................................................................... 24 2.3.2.3. Regulamento............................................................................... 25

2.3.3. Restrições do Investidor ................................................................... 25 2.3.3.1. Idade ......................................................................................... 25

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

2.3.3.2. Conhecimento do produto ............................................................. 25 2.3.3.3. Aversão a risco............................................................................ 25

Gabarito dos Exercícios.................................................................................. 28 Gabarito das Questões................................................................................... 31 Gabarito dos espaços a serem preenchidos ................................................... 32

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 3 -

2. Ética e Regulamentação Neste módulo serão abordados os princípios da ética no mercado, bem como a regulamentação. Estes aspectos servem para orientar e disciplinar a conduta dos profissionais que atuam na distribuição e na venda de produtos de investimento. Definição de Ética Segundo o dicionário “Aurélio”, Ética é o “Estudo dos juízos de apreciação referentes a conduta humana, suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”. A Ética, portanto, trata de princípios de conduta humana, e como tal pode ser denominada filosofia moral. Como ramo da filosofia, é considerada uma ciência normativa. Os filósofos tentaram determinar a boa conduta, segundo dois princípios fundamentais: considerando alguns tipos de conduta bons em si; ou em virtude de se adaptarem a um modelo moral concreto. No contexto dos profissionais que atuam em atividades relacionadas ao mercado financeiro e de capitais, a conduta ética está diretamente relacionada com a postura profissional esperada no relacionamento com o público, clientes, colegas e empregadores.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 4 -

EXECUTIVO DE MERCADO

CONDUTA ESPERADA E ACEITA COMO ADEQUADA, NAS RELAÇÕES

MERCADO DE CAPITAIS MERCADO FINANCEIRO

PÚBLICO EM GERAL

CLIENTES

COLEGAS PARES

EMPREGADOS

Figura 1 Ética nas Relações de Mercado

2.1. Princípios Éticos O código de ética do IBCPF – Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros, estabelece princípios e regras de conduta aplicáveis aos profissionais financeiros. Vejamos agora alguns desses princípios.

INTEGRIDADE PROFISSIONALISMO

COMPETÊNCIA CONFIDENCIALIDADE

OBJETIVIDADE

Figura 2 Princípios Éticos nos Mercados Financeiros e de Capitais

! QUESTÃO 1 Podemos assim, dizer que estes 5 atributos profissionais, constituem-se em:

(a) Princípios regulamentares da profissão (b) Normas socialmente aceitas (c) Princípios éticos de conduta para profissionais financeiros

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

2.1.1. Princípio de Integridade

“O profissional deve oferecer e proporcionar serviços profissionais com integridade e devem considerar os seus clientes como merecedores de total confiança. A principal fonte desta confiança é a integridade do profissional. Integridade pressupõe honestidade e sinceridade que não devem estar subordinadas a ganhos e vantagens pessoais.” 1

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 5 -

Integridade, assim, pressupõe que o profissional do mercado financeiro e de capitais, observe os fundamentos da ética, agindo com retidão e imparcialidade com seus clientes.

1 Código de Ética e Responsabilidade Profissional do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros

2.1.2. Princípio de Objetividade

“Um profissional deve ser objetivo na prestação de serviços profissionais aos clientes. Objetividade requer honestidade intelectual e imparcialidade.”2 O princípio da __________(1), portanto, trata da atitude de ser e de proceder de modo estritamente __________(2) a circunstância da prestação do serviço __________(3). Exercer julgamento profissional prudente ao prestar __________(4), agir de acordo com o __________(5) do cliente é um princípio de ______________(6).

2.1.3. Princípio da Competência “Um Profissional deve prestar serviços aos clientes de maneira __________(7) e manter os necessários conhecimentos e habilidades para continuar a fazê-lo nas áreas em que estiver envolvido.”3 Segundo este princípio da competência, o profissional deve manter um nível adequado de conhecimento dos produtos e serviços que está vendendo aos clientes. Deve, também, reconhecer suas limitações e as situações onde a assistência de um profissional mais qualificado for apropriada. Manter-se __________(8) sobre desenvolvimentos e mudanças em sua área de atuação e ampliar seus ______________(9) e capacitação técnica, são requisitos do _____________(10) da competência. Oferecer conselhos profissionais ao cliente nas áreas em que ______________(11) competência e buscar _____________(12) de profissionais mais qualificados nas áreas em que não se sinta confortavelmente competente, é um comportamento condizente com o princípio da _______________(13).

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05



- 6 -

" EXERCÍCIO 1 – CONDUTAS ÉTICAS E NÃO-ÉTICAS Na coluna à esquerda você encontra duas condutas relativas à atuação profissional no mercado financeiro. Na coluna da direita, estão descritas situações ligadas à Ética. Coloque no Box ao lado dessas situações as siglas das condutas a elas correpondentes.

SITUAÇÕES

CONDUTAS

CPF – Conduta Profissional Ética CAE – Conduta Anti-Ética

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME

Influenciar clientes através de informações falsas ou enganosas Envolver-se em conduta que implique em desonestidade Conduta imparcial com os clientes Honestidade e sinceridade nas interações com o mercado.

2 Código de Ética e Responsabilidade Profissional do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros 3 Código de Ética e Responsabilidade Profissional do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros

Violar o princípio da integridade é, assim, envolver-se nas seguintes condutas que ferem a ética profissional.

CONDUTA

1

CONDUTA

2

Utilizar informações falsas ou enganosas para influenciar os clientes

Estar envolvido em condutas que impliquem em desonestidade

2.1.4. Princípio de Confidencialidade

“Um profissional não deve revelar nenhuma informação confidencial do cliente sem o seu específico consentimento, a menos que em resposta a qualquer procedimento judicial, inclusive, mas não limitado a, defender-se contra acusações de má prática de sua parte e/ou em relação a uma disputa civil entre o Profissional e o Cliente.”4 No trato com o cliente, um profissional deve buscar estabelecer um relacionamento de confiança que só pode ser criado com base no entendimento de que todas informações fornecidas são confidenciais, isto é, revestidas de sigilo. Para prestar serviços financeiros eficientemente e proteger a _______________(14) do cliente, o profissional deve preservar a confidencialidade das informações de seus _______________(15). Revelar, ou usar em seu próprio benefício, qualquer informação concernente ao relacionamento com o cliente, ou aos negócios do cliente, é uma violação do princípio da confidencialidade. Os padrões de _______________(16) aplicam-se tanto para os empregadores quanto para os clientes.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

2.1.5. Princípio de Profissionalismo “A conduta de um Profissional em todas as questões deve refletir zelo e crença na profissão.”5 O princípio do profissionalismo está intimamente ligado ao modo e à qualidade na prestação do serviço para os clientes. Esta conduta é essencial à preservação da imagem pública do profissional e da instituição que representa.

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 7 -

4 Código de Ética e Responsabilidade Profissional do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros 5 Código de Ética e Responsabilidade Profissional do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros

Mostrar respeito por outros _______________(17) e colegas, relacionar-se harmoniosamente com esses e envolver-se em práticas competitivas justas e honestas, são _______________(18) condizentes com o princípio de _______________(19). Em todas as suas atividades, o Profissional deve atuar com respeito às Leis, normas e regulamentos pertinentes e não deve se envolver em conduta que macule a imagem de sua integridade e de sua _______________(20). Resumo Esquemático PRINCÍPIOS ÉTICOS NA RELAÇÃO COM CLIENTES E MERCADO

NÃO SUBORDINAR A VENDA A GANHOS E VANTAGENS

HONESTIDADE E SINCERIDADE NAS RELAÇÕES

PRINCÍPIO DE INTEGRIDADE

NÃO INDUZIRO CLIENTE

HONESTIDADE INTELECTUAL E IMPARCIALIDADE

PRINCÍPIOS DE OBJETIVIDADE

RECONHECER LIMITAÇÕES E BUSCARAJUDA QUALIFICADA

MANTER-SE INFORMADO SOBRE OSPRODUTOS QUE NEGOCIA

PRINCÍPIO DE COMPETÊNCIA

NÃO USAR INFORMAÇÕES OBTIDAS NORELACIONAMENTO, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO

NÃO REVELAR INFORMAÇÕES OBTIDAS NORELACIONAMENTO PROFISSIONAL

PRINCÍPIOS DE CONFIDENCIALIDADE

RESPEITO PELOS COLEGAS EOUTROS PROFISSIONAIS (PARES)

PRESTAR SERVIÇOS COM QUALIDADE E ZELO PROFISSIONAL

PRINCÍPIOS DE PROFISSIONALISMO

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 8 -

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

Atuar com honestidade intelectual e imparcialidade.

Não subordinar a venda a ganhos e vantagens pessoais.

Não usar em benefício próprio informações obtidas no exercício da função.

5. Profissionalismo

4. Confidencialidade

Mostrar respeito por colegas e por outros profissionais.

Honestidade e sinceridade no trato com o cliente.3. Competência

Não prestar informações visando induzir o cliente.

Manter-se informado sobre os produtos oferecidos aos clientes.

2. Objetividade

Prestar serviço ao cliente com zelo e qualidade.1. Integridade

Princípios Éticos Condutas

Reconhecer as próprias limitações e buscar ajuda qualificada.

Não revelar informações de clientes obtidas em decorrência do relacionamento profissional.

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

MEN

TA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05



- 9 -

" EXERCÍCIO 2 – OS PRINCÍPIOS DE ÉTICAS Relacione os princípios éticos da coluna da esquerda às condutas relacionadas à direita, colocando o número correspondente ao princípio ético, no Box vazio.

Código de Auto-Regulação ANBID

A ANBID, que atua no âmbito da auto-regulação, possui códigos de conduta a serem observados por seus associados e por instituições que aderiram a estes códigos, são eles: 1. Código de auto-regulação da ANBID para a Indústria de Fundos de Investimento. 2. Código de auto-regulação do Programa de Certificação Continuada da ANBID. 3. Código de auto-regulação da ANBID para as Ofertas Públicas de Títulos e Valores

Mobiliários. No contexto desse módulo, em consonância com o programa de Certificação Profissional ANBID – Série 10 ou CPA 10, serão abordados dois primeiros códigos.

Para a indústria de Fundos

de Investimento

Para o ProgramaDe Certificação

Continuada

CÓDIGOS DE AUTO-REGULAÇÃO

ANBID

Para oferta pública de

títulos e valores

Abordados por este Módulo 2

Figura 3 Códigos de Auto-Regulação ANBID

As instituições participantes deverão observar as regras e os princípios gerais do Código, bem como exigir de seus administradores, empregados e prestadores de serviços a observância dos princípios éticos nele inscritos. Dentre estes princípios, destacam-se:

Não adoção de práticas que possam prejudicar os profissionais e os demais participantes do mercado

financeiro e de capitais brasileiro (Profissionalismo);

Preservação das informações reservadas ou privilegiadas que lhes tenham sido confiadas em virtude do exercício de suas atividades profissionais (Confidencialidade);

Não utilização de influência indevida para obtenção de benefícios próprios ou a terceiros

ou para causar danos a terceiros (Integridade);

Divulgação de informações claras e inequívocasao mercado acerca dos riscos e conseqüências

que poderão advir da realização de investimentos e aplicações em instrumentos do mercado financeiro

e de capitais (Objetividade).

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 10 -

2.1.6. Código de Auto –Regulação ANBID para Fundos

2.1.6.1. Princípios Gerais

Os princípios gerais do código de auto-regulação da ANBID para Fundos de Investimento podem ser agrupados em (5) cinco categorias conforme abaixo.

Transparência das Informações

PrincípiosGerais do Código,

para Fundos

Prudência eDiligência

RelaçãoFiduciária

Imagem para Fundos

Objetivos deInvestimento

Figura 4 Princípios Gerais do Código para a Indústria de Fundos de Investimento

As Instituições Participantes, segundo esse código de auto-regulação da ANBID para Fundos de Investimento, devem observar os seguintes princípios gerais: 1. Desempenhar suas atribuições buscando atender aos objetivos de investimento

dos Fundos de _______________(21), bem como a promoção e divulgação de informações sobre os mesmos de forma _______________(22), visando sempre ao fácil e correto entendimento por parte dos investidores.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

2. Cumprir todas as suas obrigações, devendo empregar, no exercício de sua

_______________(23), o cuidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensar à administração de seus próprios _______________(24), respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua gestão.

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 11 -

3. Evitar práticas que possam ferir a relação ________________(25) mantida com os

cotistas dos Fundos de Investimento. 4. Evitar práticas que possam vir a _______________(26) a indústria de fundos de

investimento e seus participantes, especialmente no que tange aos deveres e direitos relacionados às atribuições específicas de cada uma das Instituições participantes, estabelecidas em contratos, regulamentos e na legislação vigente.

2.1.6.2. Prospectos O Prospecto é um documento no qual estão contidas as informações relevantes sobre o Fundo de Investimento. Segundo o código da ANBID, as instituições participantes devem disponibilizá-lo aos investidores, no momento de seu ingresso em um Fundo. O prospecto deve ser atualizado e compatível com o regulamento do Fundo. O Prospecto é facultativo para os fundos de investidores qualificados. O Prospecto deve conter as principais características dos Fundos de Investimento, em especial as informações relevantes ao conhecimento das políticas de _______________ (27) e dos _______________ (28)envolvidos, bem como dos _______________ (29) e das _______________(30) dos cotistas do Fundo.

2.1.6.2.1. Informações relevantes e obrigatórias

São muitas as informações relevantes e obrigatórias que devem constar de um Prospecto de um Fundo de Investimento, vejamos:

1. Denominação do Fundo de Investimento

2. Base legal

3. Prestadores de Serviços: a) administrador; b) gestor; c) custodiante; d) distribuidor; e) responsável pelos serviços de registro escritural de cotas; e, f) auditor.

4. Periódico destinado às publicações

5. Objetivo de Investimento

6. Política de Investimentos

7. Fatores de Risco

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

8. Gerenciamento de riscos: recomenda que seja incluída a descrição do sistema de gerenciamento de risco utilizado no Fundo de Investimento.

9. Público

10. Regras de movimentação

11. Política de distribuição de resultados

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 12 -

12. Taxas de administração e a taxa de performance

13. Breve histórico do administrador e do gestor

14. Regras de tributação do Fundo de Investimento

15. Atendimento ao cotista

Informações do Prospecto de Fundos de Investimento Código de

Auto-Regulação da ANBID

Denominação

Base legal

AdministradorGestorCustodianteDistribuidor responsável pelo registroAuditor

Prestadoresde serviços

Jornais parapublicações

InformaçõesBásicas

Obrigatórias

Metas dePerformanceParâmetros dePerformance

Objetivos deInvestimento

EstratégiasTipos de AtivosSeleçãoAlocaçãoLimites

Polít ica deInvestimento

MercadoCréditoLiquidezDerivativosOutros

Fatores deRisco

Regras deMovimentação

Taxas deAdministração

Regras deTributação

Atendimentoao cotista

InformaçõesRelevantes

Obrigatórias

Gerenciamentode Risco

Histórico doGestor

PúblicoAlvo

InformaçõesRelevantes

Recomendadas

InformaçõesProspecto

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

Figura 5 Informações do Prospecto

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 13 -

Vejamos agora algumas dessas informações do prospecto com maior detalhe:

2.1.6.2.2. Objetivo de investimento Objetivo de investimento: O prospecto deve, _______________(31), descrever os objetivos de investimento do Fundo de Investimento, mencionando, quando for o caso, metas e parâmetros de performance.

2.1.6.2.3. Política de investimentos Política de investimento: O prospecto deve, obrigatoriamente, descrever como pretende atingir o seu objetivo de _______________(32). Deve identificar as principais estratégias, técnicas ou práticas utilizadas, os tipos de ativos nos quais pode investir (incluindo derivativos e suas finalidades), as políticas de seleção e alocação de ativos, e as políticas de concentração.

2.1.6.2.4. Fatores de risco

Fatores de risco: O _______________(33) deve, obrigatoriamente, indicar todo e qualquer fato que possa, de alguma forma, afetar a decisão do potencial investidor no que diz respeito à aquisição das cotas do _______________(34). Dentre os fatores de risco, devem constar ainda as seguintes informações:

1. Risco de Mercado: descrever os principais fatores de risco que possam afetar preço ou retorno dos ativos integrantes da carteira do Fundo de Investimento, bem como as principais condicionantes desses fatores de risco.

2. Risco de Crédito: especificar os possíveis riscos do emissor e da contraparte

das operações realizadas pelo Fundo de Investimento.

3. Risco de Liquidez: descrever as condições de liquidez dos mercados e seus efeitos sobre os ativos componentes da carteira do Fundo de Investimento e as condições de solvência do Fundo de Investimento.

4. Risco Proveniente do Uso de Derivativos: descrever os riscos associados ao

uso de derivativos e, quando for o caso, a possibilidade de verificação de patrimônio líquido negativo para o Fundo de Investimento. Nessa hipótese deverá ser utilizado o aviso correspondente na capa do Prospecto.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

5. Riscos Específicos: descrever, quando houver, outros riscos que possam

afetar a performance do Fundo de Investimento.

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 14 -

" EXERCÍCIO 3 – CONDUTAS ÉTICAS E NÃO-ÉTICAS

Associe (com um traço) cada evento dos boxes da coluna à esquerda, aos fatores de risco relacionados nos boxes da coluna à direita.

FATOR DE RISCO

EVENTO

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

A volatilidade nas taxas de juros. Risco no uso de derivativos

Dificuldade de realizar operação dentro dos parâmetros justos de

preço

Risco de mercado

Risco de crédito

A possibilidade de inadimplência de um emissor Risco de liquidez

Um fundo que usa derivativos para alavancar posições

" EXERCÍCIO 4 – PROSPECTO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO Coloque nos espaços vazios para resposta, da relação de tipos de informação, as letras (A, B, C) relativas ao item do prospecto correspondente.

Item do Prospecto: A – Objetivo de InvestimentoB – Política de Investimento C – Fatores de Risco

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 15 -

Descrever as condições de liquidez dos mercados em que o fundo atua.

Informar sobre o uso de derivativos e, quando for o caso, da possibilidade de ocorrência de Patrimônio Liquido negativo.

Informar sobre os fatos que potencialmente possam afetar o desempenho do Fundo de Investimento.

Descrever os tipos de ativos em que pode investir, bem como os critérios de seleção desses ativos e os limites de concentração.

Descrever as metas a serem perseguidas e o parâmetros de performance do Fundo de Investimento, quando for o caso.

Descrever as estratégias, técnicas e práticas utilizadas na gestão do Fundo de Investimento.

Tipo de Informação do Prospecto

Descrever as condições de liquidez dos mercados em que o fundo atua.

Informar sobre o uso de derivativos e, quando for o caso, da possibilidade de ocorrência de Patrimônio Liquido negativo.

Informar sobre os fatos que potencialmente possam afetar o desempenho do Fundo de Investimento.

Descrever os tipos de ativos em que pode investir, bem como os critérios de seleção desses ativos e os limites de concentração.

Descrever as metas a serem perseguidas e o parâmetros de performance do Fundo de Investimento, quando for o caso.

Descrever as estratégias, técnicas e práticas utilizadas na gestão do Fundo de Investimento.


2.1.6.3. Conceito e finalidade da marcação a mercado

Marcação a Mercado, também chamada “Mark to Market - MTM”, é uma metodologia de contabilização dos ativos que compõem uma carteira de investimento pelo seu valor de mercado. QUESTÃO Como funciona esta metodologia na prática? Os títulos e os instrumentos de renda fixa de uma carteira devem ser contabilizados pelo seu valor de mercado, isto é, o valor do título deve ser trazido diariamente ao seu valor presente, de acordo com a taxa de juros de mercado, refletindo o preço exato pelo qual ele é negociado em mercado. A marcação a mercado, no caso de uma alta nos juros, implica em descontar os fluxos futuros a taxas maiores. Esta ação causa uma diminuição do valor presente que, por sua vez, vai representar uma diminuição na rentabilidade da cota do fundo. Esta diminuição da cota, na realidade só se torna irreversível se o investidor resgatar sua aplicação. Por outro lado ocorre o inverso, que é o ganho na cota do fundo, no caso de baixa nos juros. QUESTÃO Mas qual a finalidade da marcação a mercado? A importância do MTM é que ela evita a transferência de riqueza entre cotistas que ingressam ou se retiram do fundo em relação aos que nele permanecem. Imagine se em determinado momento os juros fossem elevados subitamente pelo COPOM. Os fundos de renda fixa não referenciados ao CDI, teriam perdas em suas carteiras. Caso não houvesse a marcação a mercado, ou seja, se os títulos fossem contabilizados na curva de rendimento de sua aquisição, teríamos que estes fundos passariam a ser pouco atraentes em termos de rentabilidade diária. O investidor mais atento, nesta circunstância, resgataria sua aplicação com um mínimo de perda. O fundo, no entanto, para gerar a liquidez para o resgate teria de vender títulos ao preço de mercado, realizando uma perda que seria absorvida pelos cotistas remanescentes, o que, com certeza, não é um tratamento justo. Os cotistas que permaneceram no fundo teriam transferido riqueza para aqueles cotistas que saíram antes. Desta forma, pode ser dito que a Marcação a _______________(35) é uma _______________(36) que evita a _______________(37) da riqueza entre _______________(38) que se retiram ou ingressam no fundo de investimento, em relação aos cotistas que nele _______________(39).

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

2.1.6.4. Selo ANBID

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 16 -

Na capa dos Prospectos dos Fundos de Investimento administrados por Instituições participantes devem ser impressos o Selo ANBID e a data do Prospecto. Para que o prospecto contenha o Selo ANBID ele deve estar elaborado em conformidade com todos os requisitos estabelecidos no Código de Auto-Regulação de Fundos de Investimento. É, portanto, uma prerrogativa das instituições participantes da ANBID o uso do _______________(40) pois só esses têm o direito de usá-lo nos prospectos dos seus Fundos de Investimento. O SELO ANBID pode ser entendido como um selo de qualidade e de diferenciação na indústria de _______________(41).

O uso do selo, no entanto, vem acompanhado da responsabilidade de aderir ao código de _______________(42) da ANBID.

! QUESTÃO 2 – MARCAÇÃO A MERCADO – Múltipla Escolha A Marcação a Mercado, também chamada de “Mark to Market – MTM” é um método de contabilização dos ativos de renda fixa que compõem a carteira de um fundo de investimento:

a. ( ) pelo preço de aquisição do ativo atualizado pela apropriação do rendimento de acordo com sua curva de juros. b. ( ) pelo preço de aquisição do ativo. c. ( ) pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros descontados a taxa do cupom de juros do título. d. ( ) pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros descontados a taxa de juros de mercado.

! QUESTÃO 3 – Selo ANBID O SELO ANBID, que pode ser estampado na capa do prospecto de um Fundo de Investimento:

a. ( ) é de uso exclusivo de Instituições Participantes que aderiram ao código de Auto-Regulação para Fundos de Investimento da ANBID, desde que o prospecto tenha sido confeccionado de acordo com as exigências deste código. b. ( ) é de uso exclusivo de Instituições Associadas a ANBID, desde que o prospecto tenha sido confeccionando de acordo com as exigência do código de Auto-Regulação para Fundos de Investimento da ANBID. c. ( ) Pode ser utilizado por qualquer Instituição, desde que o prospecto tenha sido confeccionando de acordo com as exigência do código de Auto-Regulação para Fundos de Investimento da ANBID. d. ( ) Pode ser utilizado por Instituições Associadas e não Associadas, sujeitas a aprovação da comissão técnica da ANBID.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 17 -

2.1.7. Código de Auto-Regulação para o Programa de Certificação Continuada O Código de Auto-Regulação para o Programa de Certificação Continuada está diretamente ligado aos objetivos de elevar o nível de capacitação dos profissionais que atuam no mercado financeiro e de capitais bem como promover a leal concorrência entre esses profissionais e as instituições participantes.

2.1.7.1. Objetivo e abrangência

O objetivo do Código de Auto-Regulação é estabelecer princípios e normas que devem ser observados na certificação dos profissionais que atuam no mercado financeiro e de capitais, bem como estabelecer regras de conduta que deverão orientar a respectiva atividade profissional. Podemos assim dizer, que o Programa de Certificação Continuada tem a finalidade de:

1. elevar o nível de _______________(43) dos profissionais; e

2. promover a _______________(44) e a adoção de práticas eqüitativas e

uniformes entre os profissionais e as Instituições Participantes. A abrangência deste Código de Auto-Regulação alcança todas as instituições _______________(45), isto é, as instituições filiadas à ANBID, bem como as instituições que, embora não filiadas, expressamente a ele aderiram através do Termo de Adesão. As atividades das instituições participantes são norteadas pelos seguintes princípios:

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 18 -

idoneidade moral, preservando a dignidade dos prof issionais do mercado financeiro e de capitais;

padrões de honestidade, lealdade e boa-fé no exercício das atividades;

empenho no aperfeiçoamento pessoal e profissional;

aprimoramento do mercado financeiro e de capitais;

não adoção de práticas que possam vir a prejudicar os profissionais e os demais participantes do mercado financeiro e de capitais;

sigilo das informações reservadas ou privilegiadas;

lealdade na concorrência, evitando atos que possam prejudicar a imagem das instituições concorrentes;

não utilização de influência indevida para obtenção de benefícios próprios ou a terceiros ou para causar danos a terceiros, concorrentes ou não; e

divulgação de informações claras e inequívocas ao mercado acerca dos riscos e conseqüências que poderão advir dos produtos, instrumentos e modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro e de capitais.

1

2

3

4

5

6

7

8

9

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

" EXERCÍCIO 5 – ASSOCIAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE AUTO-REGULAÇÃO PARA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CONTINUADA COM PRINCÍPIOS ÉTICOS Você tem abaixo, os 5 princípios de ética, numerados. Logo em seguida, 9 quadros com princípios diversos. Identifique, dentre estes princípios, quais são os de Auto-Regulação para o Programa de Certificação, que podem ser associados aos Princípios Éticos, colocando o número do Princípio Ético no espaço de resposta correspondente.

Princípios Éticos:

6. Princípio de Integridade 7. Princípio de Objetividade 8. Princípio de Competência 9. Princípio de Confidencialidade10. Princípio de Profissionalismo

A. Idoneidade moral, preservando a dignidade dos profissionais do mercado financeiro e de capitais.

B. Padrões de honestidade, lealdade e boa-fé no exercício das atividades.

C. Empenho no aperfeiçoamento pessoal e profissional.

D. Aprimoramento do mercado financeiro e de capitais.

E. Não adoção de práticas que possam vir a prejudicar os prof issionais e os demais participantes do mercado financeiro e de capitais.

F. Sigilo das informações reservadas ou privilegiadas.

G. Lealdade na concorrência, evitando atos que possam prejudicar a imagem das instituições concorrentes.

H. Não utilização de influência indevida para obtenção de benefícios próprios ou a terceiros ou para causar danos a terceiros, concorrentes ou não.

I. Divulgação de informações claras e inequívocas ao mercado acerca dos riscos e conseqüências que poderão advir dos produtos, instrumentos e modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro e de capitais.

Resposta

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 19 -

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

QUESTÃO O que é lavagem de dinheiro?

2.2. Prevenção Contra a Lavagem de Dinheiro A lavagem de dinheiro é caracterizada por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam incorporar à economia do país, de modo transitório ou permanente, recursos, bens e valores de origem ilícita. O Brasil também está engajado ao movimento internacional de combate e prevenção deste tipo de fraude, tendo assinado a Convenção de Viena em 1988 e aprovado a Lei de Lavagem de Dinheiro ou – Lei nº 9.613/98, posteriormente alterada pela Lei nº 10.467/02. Essa lei tipifica o crime de “lavagem de dinheiro” ou ocultação de bens, direitos e valores, no que se refere a atos com propósito de legalização de recursos provenientes dos “crimes antecedentes”.

2.2.1. Caracterização do Crime A Lei da Lavagem de Dinheiro, tipifica o crime de lavagem como aquele em que se oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes direta ou indiretamente dos crimes antecedentes: QUESTÃO O que são Crimes Antecedentes? São aqueles que deram origem aos recursos objeto da lavagem de dinheiro, ou seja, antecederam a tentativa ilícita de incorporá-lo à economia do país. A lei tipifica os seguintes crimes antecedentes:

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Tráfico de drogas; Terrorismo; Contrabando ou tráfico de armas; Seqüestro; Contra a Administração Pública;

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

Contra o Sistema Financeiro Nacional; Praticado por organização criminosa.

Incorre, portanto, em crime de lavagem de dinheiro quem _______________(46) ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes dos crimes _______________(47).

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 20 -

O crime de lavagem de _______________(48) é cometido por quem converte em ativos lícitos, (adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, em depósito, movimenta ou transfere) recursos provenientes de crimes antecedentes. Os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem de dinheiro envolvem teoricamente essas três etapas independentes que, com freqüência, ocorrem simultaneamente.

COLOCAÇÃOCOLOCAÇÃO OCULTAÇÃOOCULTAÇÃO INTEGRAÇÃOINTEGRAÇÃO

Colocação A primeira etapa do processo é a colocação do dinheiro no sistema econômico. Ocultação A segunda etapa do processo consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. Integração A terceira etapa (e última), os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico.

2.2.2. Formas de Prevenção

Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF

O COAF, que é a Unidade Financeira de Inteligência do Brasil, está vinculado ao Ministério da Fazenda, e tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas. Entre os procedimentos que devem ser adotados pelas instituições financeiras na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem de dinheiro destacam-se:

Manter cadastro dos clientes

Controles para verificar a compatibilidade das

movimentações financeiras

Dispensar especial atenção às operações cujas

características, valores, formas de realização

e instrumentos utilizados, ou que, pela falta

de fundamento econômico ou legal,

possam indicar a existência de crime.

Em caso de suspeita, a instituição deve comunicar a ocorrência ao Banco Central. A comunicação deverá ser efetuada sem que seja dada ciência aos envolvidos.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

Princípio de conheça seu cliente O processo e controle de aberturas de contas são um importante instrumento no combate a lavagem de dinheiro, e o cadastro é uma forma de exercer o princípio de conheça seu cliente. Toda atenção no processo de abertura de contas, cujo principal foco é o cadastro, constituem importante forma no _______________(49) à lavagem de dinheiro.

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 21 -

CrimesAntecedentes

CrimesAntecedentes

Origem deRecursos

Origem deRecursos

Processo deLavagem de

Dinheiro

Processo deLavagem de

Dinheiro

ColocaçãoColocação

IntegraçãoIntegração

OcultaçãoOcultação

ColocaçãoColocação

IntegraçãoIntegração

OcultaçãoOcultação

Prevenção doCrime de Lavagem

de Dinheiro

Prevenção doCrime de Lavagem

de Dinheiro

PrincípioConheça

Seu cliente

PrincípioConheça

Seu cliente

Controles e verificaçõesControles e verificações

Indícios deincompatibilidade


InformaçãoAo Órgão deSupervisão


PrincípioConheça

Seu cliente

PrincípioConheça

Seu cliente

Controles e verificaçõesControles e verificações





MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

MEN

TA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05



- 22 -

Em resumo: O FATO:

O PROCESSO:

A PREVENÇÃO:

Figura 6 Os Componentes da Lavagem de Dinheiro e Sua Prevenção

2.3. Ética na Venda Vimos anteriormente que ética está intimamente ligada a conduta e que existe uma série de princípios que regem a conduta ética. No caso particular dos profissionais que atuam na venda de produtos de investimentos, a ética na venda está vinculada a postura do profissional no processo da venda. O princípio da Integridade, por exemplo, diz que o profissional deve oferecer os produtos e serviços com honestidade e sinceridade, não devendo, portanto, subordinar a venda a ganhos e vantagens pessoais. A integridade na venda pressupõe que as _______________(50) passadas ao cliente sejam fidedignas, não devendo o profissional induzir o cliente a _______________(51) uma operação indesejada ou inadequada. A confidencialidade é outro princípio ético a ser seguido no relacionamento com o cliente. Para adequar a venda ao perfil do cliente, o profissional obtém informações, que a ele foram confiadas, e sobre elas deverá guardar _______________(52). Uma venda ética, portanto, não pode _______________(53) o cliente a comprar o que não quer ou o que não é adequado a seu perfil. A indução ao produto errado pode, por exemplo, ser feita _______________(54) uma rentabilidade que não é garantida, ou _______________(55) informação sobre os reais riscos envolvidos.

2.3.1. Venda Casada

Conceito

A venda casada, como o próprio nome mostra, ocorre quando dois produtos ou serviços são vendidos como se fossem um pacote, ou, em outras palavras, que a venda de um esteja subordinada a venda do outro. Vamos supor que exista um produto muito desejado e necessário ao cliente, como por exemplo, um crédito subsidiado ou com baixas taxas. E que, ao mesmo tempo, o profissional tenha dificuldade para vender um outro produto qualquer. Ao condicionar o produto desejado à simultânea venda do outro não desejado, que ele precise vender, o profissional está praticando uma venda _______________(56) e infringindo os padrões éticos.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

2.3.2. Documentação

Definição e finalidade

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 23 -

Na venda de produtos financeiros e de investimento, é necessário formalizar todos os procedimentos através de um conjunto de documentos que tem por objetivo esclarecer e documentar as condições, os direitos e as obrigações das partes envolvidas. Esse conjunto de documentos é a documentação da operação. A documentação engloba desde o cadastro do cliente até os contratos e termos de adesão e ciência. A finalidade da documentação é esclarecer e de fornecer prova documental da transação efetuada entre o cliente e a instituição financeira.

Assim, a venda de produtos de investimentos, como por exemplo, os fundos de investimento, deve ser acompanhada da _______________(57) pertinente. Os principais documentos, necessários à venda de fundos de investimento:

Documentos para a venda de fundosDocumentos para a venda de fundos

TERMO DE ADESÃOTERMO DE ADESÃOPROSPECTOPROSPECTO REGULAMENTOREGULAMENTO

Figura 7 Documentos Principais para a Venda de Fundos de Investimentos

2.3.2.1. Termo de Adesão

O Termo de Adesão, é um instrumento que assegura que o cliente foi informado dos riscos envolvidos na sua aplicação, no fundo de investimento. Com o objetivo de minimizar a chance do cliente investir sem conhecer os riscos, existe o dispositivo legal que obriga o cliente a tomar ciência dos riscos envolvidos. Esse dispositivo, como vimos, é o _______________(58) que deve ser assinado pelo cliente. Na venda de fundos de investimento que operam com derivativos o cliente deve receber o Termo de Adesão com as advertências que mostrem a utilização dessas operações e dando ciência dos riscos envolvidos aos cotistas. Este Termo de Adesão deve ser _______________(59) pelo investidor e guardado pela instituição.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

2.3.2.2. Prospecto

Os Prospectos dos Fundos de Investimento devem conter as principais características dos mesmos, dentre as quais todas as informações relevantes que dêem conhecimento ao investidor das políticas de investimento e dos riscos envolvidos, bem como dos direitos e responsabilidades dos cotistas.

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 24 -

Segundo o código da ANBID, as instituições participantes devem disponibilizar o _______________(60) aos investidores, no momento de seu ingresso em um Fundo de Investimento. O prospecto deve ser atualizado e compatível com o regulamento do Fundo, sendo, entretanto, facultativo para os fundos de investidores qualificados.

2.3.2.3. Regulamento O regulamento do Fundo de Investimento é uma espécie de contrato social que disciplina as relações entre todos os envolvidos nas atividades do fundo. O regulamento é aprovado em Assembléia de Cotistas, e as alterações só podem ser implementadas através das Assembléias. Os Fundos de Investimento são, assim, regidos pelas disposições constantes no seu _______________(61) e a divulgação de suas principais características, junto ao público, deve ser feita através do prospecto.

2.3.3. Restrições do Investidor

Os investidores não são todos iguais. Eles têm disponibilidades, necessidades e disposição para assumir riscos, entre outras características, diferentes. Por essa razão, o profissional deve entender bem todos esses elementos para assessorar o seu cliente de forma eficaz, indicando as alternativas de investimento mais apropriadas ao perfil do cliente. Em outras palavras, a adequação dos produtos ao perfil do _____________(62) é um requisito importante para o bom _______________(63) deste cliente. Portanto, é fundamental que o profissional conheça o perfil de investimento do seu cliente, para poder prestar um serviço objetivo e adequado às suas necessidades.

2.3.3.1. Idade A idade é um dos componentes do perfil do cliente. Existem produtos com maturação longa, e portanto mais adequados, para clientes jovens e de média idade, como por exemplo, o PGBL. A idade e a fase financeira são fatores importantes a serem considerados pelo profissional de vendas, ao _______________(64) o produto mais adequado às necessidades do cliente.

2.3.3.2. Conhecimento do produto

Como vimos, conhecer as necessidades do cliente é fundamental e indispensável, mas não é suficiente para prestar um bom atendimento. É necessário, também, conhecer os produtos e instrumentos financeiros, pois só assim o profissional de vendas poderá indicar os produtos mais adequados para o perfil de cada cliente.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

Resumindo, o profissional deve de um lado conhecer o perfil do cliente e de outro ter conhecimento dos _______________(65). Desta forma o profissional poderá fazer a melhor _______________(66) entre as necessidades do cliente e o portfólio de produtos disponíveis.

2.3.3.3. Aversão ao risco QUESTÃO

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 25 -

O que é aversão ao risco? Literalmente, aversão ao risco significa a repulsa ao risco. No mercado financeiro e de capitais, aversão ao risco tem o significado de que os investidores tendem a preferir correr um risco menor do que um risco maior. Entretanto, quando assumem determinado nível de risco, querem receber um prêmio, isto é, maior rentabilidade, por estarem correndo esse risco.

QUESTÃO A aversão ao risco, então, implica na preferência por riscos baixos? Para responder essa pergunta é necessário qualificá-la melhor. É certo afirmar que um investidor racional, que tenha aversão ao risco, escolherá entre dois investimentos com mesmo retorno esperado, aquele que tiver _______________(67) risco. No mercado, existem inúmeras _______________(68) de investimento com combinações de risco e retorno. Normalmente as de maior rentabilidade esperada, também são as de maior _______________(69). Nesta situação, não é possível afirmar que o investidor irá escolher a alternativa de menor risco ou a de maior retorno. Os investidores diferem em seu grau de aversão ao risco. Alguns têm maior tolerância ao risco e buscam as alternativas de maior retorno esperado, mesmo sabendo do maior risco que estão assumindo. Outros com maior aversão ao risco, irão preferir as alternativas de _______________(70) risco, mesmo sabendo que isso implica em menores _______________(71) esperados. Como os produtos de investimento, desde um fundo DI, até fundos de ações alavancados, oferecem um amplo espectro de combinações de risco e retorno, é necessário que o profissional avalie o grau de aversão ao _______________(72) de seu cliente, para então oferecer os produtos mais _______________(73) ao perfil de risco do seu cliente.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 26 -

Adequação ao clienteObrigatória para Fundos

Ética na Venda

Venda CasadaVenda Casada DocumentaçãoDocumentação Restriçõesdo investidorRestrições

do investidor

Termo de AdesãoTermo de Adesão

RegulamentoRegulamento

ProspectoProspecto

Aversão aorisco

Aversão aorisco

Conhecimentodo produto

Conhecimentodo produto

IdadeIdade

Ao condicionar a vendade um produto, desejadopelo cliente, à simultâneavenda de outro nãodesejado, o profissionalestá praticando umavenda casada, einfringindo os padrões éticos.

Figura 8

Esquema da Venda Ética

! QUESTÃO 4 Ao atender um cliente com alto grau de aversão ao risco, o profissional de vendas de fundos de investimento deve oferecer:

a) ( ) Aquele com menor retorno, sempre. b) ( ) Aquele com maior retorno. c) ( ) O produto mais adequado ao perfil de risco.

! QUESTÃO 5 A conduta ética, para os profissionais que atuam na venda de produtos de investimento está ligada a:

a) ( ) Evitar a venda casada e oferecer sempre produtos de menor risco. b) ( ) Evitar a venda casada, utilizar a documentação pertinente à operação e

conhecer as restrições do investidor. c) ( ) Evitar a venda casada, utilizar a documentação pertinente à operação e evitar riscos para o cliente.

! QUESTÃO 6 Você diria que, como tendência:

a) ( ) Os maiores riscos oferecem menor retorno. b) ( ) O nível de retorno, como prêmio, é diretamente proporcional ao grau de risco. c) ( ) Risco e retorno não estão associados.

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 27 -

! QUESTÃO 7 O Termo de Adesão, nas aplicações de fundos de investimento, é um instrumento:

a) ( ) Que assegura que o cliente não correrá riscos. Deve ser assinado pelo cliente.

b) ( ) Que assegura com retorno maior quando o risco for maior e deve ser assinado pelo cliente. c) ( ) Que assegura que o cliente seja informado dos riscos de sua aplicação e por isto deve ser assinado pelo cliente.

Gabarito dos Exercícios

" EXERCÍCIO 1 – CONDUTAS ÉTICAS E NÃO-ÉTICAS Na coluna à esquerda você encontra duas condutas relativas à atuação profissional no mercado financeiro. Na coluna à direita, situações ligadas à Ética. Coloque no Box ao lado estas situações às siglas das condutas a elas correpondentes.

SITUAÇÕES

CONDUTAS

CPF – Conduta Profissional Ética Influenciar clientes através de informações falsas ou enganosas Envolver-se em conduta que implique em desonestidade Conduta imparcial com os clientes Honestidade e sinceridade nas interações com o mercado.

CPF

CPF

CAE

CAE

CAE – Conduta Anti-Ética

" EXERCÍCIO 2 – PRINCÍPIOS DE ÉTICAS Relacione os princípios éticos da coluna da esquerda às condutas relacionadas à direita, colocando o número correspondente ao princípio ético, no Box vazio.

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 28 -

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

Atuar com honestidade intelectual e imparcialidade.2

Não subordinar a venda a ganhos e vantagens pessoais.

1

Não usar em benefício próprio informações obtidas no exercício da função.

1 5. Profissionalismo

4 4. Confidencialidade

Mostrar respeito por colegas e por outros profissionais.5

Honestidade e sinceridade no trato com o cliente.1 3. Competência

Não prestar informações visando induzir o cliente.1

Manter-se informado sobre os produtos oferecidos aos clientes.3

2. Objetividade

3

Prestar serviço ao cliente com zelo e qualidade.5

1. Integridade Reconhecer as próprias limitações e buscar ajuda qualificada.

Não revelar informações de clientes obtidas em decorrência do relacionamento profissional.

" EXERCÍCIO 3 – CONDUTAS ÉTICAS E NÃO-ÉTICAS Associe (com um traço) cada evento dos boxes da coluna à esquerda, aos fatores de risco relacionados nos boxes da coluna à direita.

FATOR DE RISCO

EVENTO

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

A volatilidade nas taxas de juros. Risco no uso de derivativos

Dificuldade de realizar operação dentro dos parâmetros justos de

preço

Risco de mercado

Risco de crédito

A possibilidade de inadimplência de um emissor Risco de liquidez

Um fundo que usa derivativos para alavancar posições

" EXERCÍCIO 4 – CONDUTAS ÉTICAS E NÃO-ÉTICAS Coloque nos espaços vazios para resposta, da relação de tipos de informação, as letras (A, B, C) relativas ao item do prospecto correspondente.

Item do Prospecto: A – Objetivo de InvestimentoB – Política de Investimento C – Fatores de Risco

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 29 -

CDescrever as condições de liquidez dos mercados em que o fundo atua.

CInformar sobre o uso de derivativos e, quando for o caso, da possibilidade de ocorrência de Patrimônio Liquido negativo.

CInformar sobre os fatos que potencialmente possam afetar o desempenho do Fundo de Investimento.

BDescrever os tipos de ativos em que pode investir, bem como os critérios de seleção desses ativos e os limites de concentração.

ADescrever as metas a serem perseguidas e o parâmetros de performance do Fundo de Investimento, quando for o caso.

BDescrever as estratégias, técnicas e práticas utilizadas na gestão do Fundo de Investimento.


CDescrever as condições de liquidez dos mercados em que o fundo atua.

CInformar sobre o uso de derivativos e, quando for o caso, da possibilidade de ocorrência de Patrimônio Liquido negativo.

CInformar sobre os fatos que potencialmente possam afetar o desempenho do Fundo de Investimento.

BDescrever os tipos de ativos em que pode investir, bem como os critérios de seleção desses ativos e os limites de concentração.

ADescrever as metas a serem perseguidas e o parâmetros de performance do Fundo de Investimento, quando for o caso.

BDescrever as estratégias, técnicas e práticas utilizadas na gestão do Fundo de Investimento.


" EXERCÍCIO 5 – ASSOCIAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE AUTO-REGULAÇÃO PARA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CONTINUADA COM PRINCÍPIOS ÉTICOS Você tem abaixo, os 5 princípios de ética, numerados. Logo em seguida, 9 quadros com princípios diversos. Identifique, dentre esses princípios, quais são os de Auto-Regulação para o Programa de Certificação, que podem ser associados aos Princípios Éticos, colocando o número do Princípio Ético no espaço de resposta correspondente.

Princípios Éticos:

1. Princípio de Integridade 2. Princípio de Objetividade 3. Princípio de Competência 4. Princípio de Confidencialidade5. Princípio de Profissionalismo

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

2

1

4

3

3

5

1

5

5

A. Idoneidade moral, preservando a dignidade dos profissionais do mercado financeiro e de capitais.

B. Padrões de honestidade, lealdade e boa-fé no exercício das atividades.

C. Empenho no aperfeiçoamento pessoal e profissional.

D. Aprimoramento do mercado financeiro e de capitais.

E. Não adoção de práticas que possam vir a prejudicar os profissionais e os demais participantes do mercado financeiro e de capitais.

F. Sigilo das informações reservadas ou privilegiadas.

G. Lealdade na concorrência, evitando atos que possam prejudicar a imagem das instituições concorrentes.

H. Não utilização de influência indevida para obtenção de benefícios próprios ou a terceiros ou para causar danos a terceiros, concorrentes ou não.

I. Divulgação de informações claras e inequívocas ao mercado acerca dos riscos e conseqüências que poderão advir dos produtos, instrumentos e modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro e de capitais.

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 30 -

Gabarito das Questões Questão 1 – alternativa c) Questão 2 – alternativa d) Questão 3 – alternativa a) Questão 4 – alternativa c) Questão 5 – alternativa b) Questão 6 – alternativa b) Questão 7 – alternativa c)

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 31 -

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

Gabarito dos espaços a serem preenchidos 1 objetividade 2 adequado 3 profissional 4 serviços 5 interesse 6 objetividade 7 competente 8 informado 9 conhecimentos 10 princípio 11 tenha 12 aconselhamento 13 competência 14 privacidade 15 clientes 16 empregadores 17 profissionais 18 condutas 19 profissionalismo 20 instituição 21 investimento 22 transparente 23 atividade 24 negócios 25 fiduciária 26 prejudicar 27 investimento 28 riscos 29 direitos 30 obrigações 31 obrigatoriamente 32 investimento

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

33 prospecto 34 fundo de investimento 35 mercado 36 metodologia 37 transferência 38 cotistas 39 permaneceu 40 selo ANBID

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 32 -

41 fundos de investimento 42 auto-regulação 43 capacitação técnica 44 concorrência leal 45 participantes 46 ocultar 47 antecedentes 48 dinheiro

NTA

ÇÃ

O •

VER

SÃ

O 4

/M

arç

o/

20

05

49 combate 50 informações 51 realizar 52 sigilo 53 induzir 54 prometendo 55 omitindo 56 casada 57 documentação 58 Termo de Adesão 59 assinado 60 Prospecto 61 regulamento 62 cliente 63 atendimento 64 recomendar 65 produtos 66 adequação 67 menor 68 alternativas 69 risco 70 menor 71 retornos 72 risco 73 adequados

MÓ

DU

LO

2 •

ÉTIC

A E

REG

ULA

ME



- 33 -

2 Ética e Regulamentação - Toledo, Paraná · 2. Ética e Regulamentação Neste módulo serão...

Documents

Transcript of 2 Ética e Regulamentação - Toledo, Paraná · 2. Ética e Regulamentação Neste módulo serão...