20-06-02 - Plano de Negócios Referencial - Saneamento RJ ......Piraí 14.025 12.622 26.647 Rio...

PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL – BLOCO 3

Página 1 de 40


PROJETO DE CONCESSÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATUALMENTE ATENDIDOS PELA CEDAE

PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL


Página 2 de 40

SUMÁRIO

1 Apresentação .......................................................................................4

2 Introdução ..........................................................................................6

2.1 Caracterização Territorial e Municípios Atendidos no Projeto – Bloco 3 ..............6

2.2 Sumário executivo .......................................................................... 12

3 Projeções e Premissas Utilizadas – Bloco 3 ................................................... 15

3.1 Receita ....................................................................................... 15

3.1.1 Inadimplência .......................................................................... 17

3.2 Investimento ................................................................................. 18

3.2.1 Premissas de Avaliação de Investimentos .......................................... 20

3.2.2 Projeção dos Investimentos .......................................................... 21

3.3 Custos Operacionais ........................................................................ 24

3.3.1 Premissas de Avaliação dos Custos Operacionais ................................. 24

3.3.2 Projeção dos Custos ................................................................... 27

3.4 Capital de Giro .............................................................................. 28

3.5 Tributação ................................................................................... 28

3.5.1 Imunidade Fiscal ....................................................................... 28

3.5.2 Tributação Sobre Receita ............................................................ 28

3.5.3 Tributação Sobre Lucro ............................................................... 30

3.6 Estrutura de Financiamento ............................................................... 31

3.6.1 Financiamento Ponte ................................................................. 31

3.6.2 Financiamento de Longo Prazo ...................................................... 32

3.6.3 Covenants ............................................................................... 33

3.6.4 Tax Shield .............................................................................. 33

4 Anexos ............................................................................................. 35

4.1 Projeções de Economias Ativas de Água ................................................. 35

4.2 Projeções de Economias Ativas de Esgoto ............................................... 36

4.3 Projeção de Receita de Água .............................................................. 37

4.4 Projeção de Receita de Esgoto ............................................................ 38

4.5 Projeção de Inadimplência ................................................................ 39

4.6 Projeção de Investimento de Água e Esgoto ............................................ 40


Página 3 de 40

1. APRESENTAÇÃO


Página 4 de 40

1 APRESENTAÇÃO

O presente documento foi elaborado com base em informações fornecidas pelos

empregados e colaboradores da Cedae, BNDES, prefeituras municipais e Governo do Estado

do Rio de Janeiro, além de fontes primárias e secundárias de informações levantadas pelo

CONSÓRCIO FATOR/CONCREMAT/VGP – SANEAMENTO RIO DE JANEIRO. Tais informações

foram consideradas verdadeiras, dessa forma, o Consórcio não assume qualquer

responsabilidade pela precisão das informações oriundas de relatórios e/ou demais

documentos fornecidos pelas fontes consultadas.

Os números apresentados no presente relatório podem vir a apresentar atualizações

e/ou correções monetárias, levando a potenciais alterações futuras das informações e

projeções apresentadas neste documento.


Página 5 de 40

2. INTRODUÇÃO


Página 6 de 40

2 INTRODUÇÃO

O presente Relatório apresenta o projeto de Concessões Regionalizadas dos serviços de

abastecimento de água1 e esgotamento sanitário2 abrangente de todos os municípios

fluminenses atualmente atendidos pela CEDAE, sendo que, para municípios atendidos por

grandes sistemas produtores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a concessão do

abastecimento de água será apenas do sistema denominado “downstream”, que abrange os

sistemas de distribuição de água aos usuários finais a partir dos macromedidores de água da

CEDAE, além do sistema de esgotamento sanitário.

Tais delegações serão outorgadas a empresas privadas diretamente pelo Estado do Rio

de Janeiro, mediante licitação pública e a partir de delegação originariamente recebida dos

titulares do serviço de saneamento. Já a produção de água nos municípios em que o operador

privado atuará no downstream continuará a cargo da CEDAE. Esta Companhia ficará

responsável pela captação e tratamento de água bruta e pela entrega da água tratada em

padrões e níveis de qualidade adequados. A relação entre a CEDAE e o concessionário será

regida por um Contrato de Interdependência a ser celebrado entre as partes, que conterá o

valor da compra de água e a governança da operação.

Em todos os 64 municípios a serem concedidos, a gestão comercial dos serviços de água

e esgoto ficará a cargo do operador privado, exceto nas localidades em que esta gestão

comercial já é realizada por algum outro concessionário.

2.1 Caracterização Territorial e Municípios Atendidos no Projeto – Bloco 3

O estudo abrange a avaliação econômico-financeira dos sistemas de abastecimento de

água e de esgotamento sanitário das áreas urbanas dos 64 municípios em que a Cedae opera

pelo menos o sistema de abastecimento de água da sede, incluídos os 114 distritos dos

municípios, ou seja, independente da concessionária que opera o sistema, exceto os sistemas

de esgotamento sanitário já concessionados para operadoras privadas das seguintes

localidades: Macaé, Rio das Ostras, São João do Meriti, Saquarema e a AP5 da cidade do Rio

de Janeiro, além do sistema de esgotamento sanitário do município de Maricá, que será

operado pelo próprio município. Os resultados a seguir são referentes aos municípios e

distritos dos municípios do Bloco 3.

1 Const itu ído pe los serviços, infraest ruturas e instalações necessár ias ao abastecimento públ ico de água potável, desde a captação até as l igações pred ia is e respect ivos instrumentos de medição. 2 Const itu ído pe los serviços, infraest ruturas e insta lações operac ionais de coleta, transporte, tratamento e dispos ição f inal adequados dos esgotos san itár ios, desde as l igações predia is até o seu lançamento f inal no meio ambiente, pe lo prazo de 35 (tr inta e cinco) anos.


Página 7 de 40

A Tabela 1: relaciona os municípios de estudo e inclui o prestador atual para cada tipo

de serviço e na Figura 1 se visualiza a localização espacial de cada município.

Cabe mencionar ainda que o sistema de abastecimento de água de Saquarema se

restringe ao bairro de Jaconé, uma vez que o restante do município também é operado por

concessionária privada.

O Plano de Negócios se pautou na segregação geográfica por bloco, apresentando maior

viabilidade técnica-operacional, dado que em alguns casos a operação dos serviços de água

e esgoto podem, às vezes, estarem limitadas a esta área geográfica. Cabe mencionar que a

CEDAE continuará a produzir e tratar água e vender para o concessionário nos seguintes

municípios: Rio de Janeiro; Nova Iguaçu; Duque de Caxias; São João de Meriti; Belford Roxo;

Nilópolis; Mesquita; Itaguaí; Queimados; Seropédica; Japeri; Paracambi e Maricá, nesta até

a implantação do novo sistema produtor de água.

As áreas operadas pela CEDAE foram divididas em quatro blocos, sendo os municípios

constantes do bloco 3 descritos na tabela abaixo:


Página 8 de 40

Tabela 1: Relação dos prestadores dos Sistemas de Água e Esgoto

Nº Município Prestador Sigla do

Prestador Tipo de serviço GE019 - Onde atende com

abastecimento de água GE020 - Onde atende com

esgotamento sanitário

1 Angra dos Reis Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água Sede Municipal Não atende

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis

SAAE Água e Esgoto Ambos Ambos

2 Engenheiro Paulo de Frontin Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água Ambos Não atende

3 Itaguaí Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água e Esgoto Sede Municipal Sede Municipal

4 Mangaratiba Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água e Esgoto Sede Municipal Sede Municipal

5 Paracambi Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água e Esgoto Sede Municipal Sede Municipal

6 Piraí Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água e Esgoto Ambos Sede Municipal

7 Rio Claro Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água Ambos Não atende

8 Rio de Janeiro Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água e Esgoto Sede Municipal Sede Municipal exceto

AP5

9 Seropédica Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Água e Esgoto Sede Municipal Sede Municipal

Fonte: SNIS, 2016 adaptado pelo Consórcio

Sombreado: Sistemas de Esgotamento Sanitário concessionado à iniciativa privada

Obs: De acordo com a classificação do SNIS, os locais de atendimento são classificados em 03 tipos: (1: Sede Municipal; 2: Localidades; 3: Ambos):

- SEDE MUNICIPAL: caso o prestador realize atendimento somente à sede do município e não realize atendimento a outras localidades além da sede;

- LOCALIDADES: caso o prestador não realize atendimento à sede do município, porém, realize atendimento a outras localidades, excluída a sede;

- AMBOS: caso de atendimento tanto à sede quanto a outras localidades.


Página 9 de 40

Figura 1: Localização dos municípios e respectivas gerências operacionais da CEDAE


Página 10 de 40

A cidade do Rio de Janeiro foi dividida em Regiões, conforme tabela abaixo. A Região 3

foi incluída no Bloco 3:

Tabela 2: Divisão de Regiões da Cidade do Rio de Janeiro

Regiões Bairros

Região 1 Botafogo, Catete, Copacabana, Cosme

Velho, Flamengo, Gávea, Glória, Humaitá,

Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa,

Laranjeiras, Leblon, Leme, Rocinha, São

Conrado, Urca, Vidigal

Região 2 Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de

Deus, Curicica, Freguesia (Jacarepaguá),

Gardânia Azul, Grumari, Itanhangá,

Jacarepaguá, Jardim Sulacap, Joá,

Pechincha, Praça Seca (parcial), Realengo,

Recreio dos Bandeirantes, Tanque,

Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena.

Região 3 Bangu, Barra de Guaratiba, Campo dos

Afonsos, Campo Grande, Cosmos, Deodoro,

Gericinó, Guaratiba, Inhoaíba, Jardim

Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência,

Padre Miguel, Pedra de Guaratiba,

Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador

Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba,

Vila Kennedy, Vila Militar

Região 4 Abolição, Acari, Água Santa, Alto da Boa

Vista, Anchieta, Andaraí, Bancários, Barros

Filho, Benfica, Bento Ribeiro, Bonsucesso,

Brás de Pina, Cachambi, Cacuia, Caju,

Campinho, Cascadura, Catumbi, Cavalcanti,

Centro, Cidade Nova, Cidade Universitária,

Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Complexo do

Alemão, Cordovil, Costa Barros, Del

Castilho, Encantado, Engenheiro Leal,


Página 11 de 40

Regiões Bairros

Engenho da Rainha, Engenho de Dentro,

Engenho Novo, Estácio, Freguesia (Ilha),

Galeão, Gamboa, Grajaú, Guadalupe,

Higienópolis, Honório Gurgel, Inhaúma,

Irajá, Jacaré, Jacarezinho, Jardim América,

Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Lapa,

Lins de Vasconcelos, Madureira, Mangueira,

Manguinhos, Maracanã, Maré, Marechal

Hermes, Maria da Graça, Méier, Moneró,

Olaria, Osvaldo Cruz, Paquetá, Parada de

Lucas, Parque Anchieta, Parque Colúmbia,

Pavuna, Penha, Penha Circular, Piedade,

Pilares, Pitangueiras, Portuguesa, Praça da

Bandeira, Praça Seca (parcial), Praia da

Bandeira, Quintino Bocaiúva, Ramos,

Riachuelo, Ribeira, Ricardo de

Albuquerque, Rio Comprido, Rocha, Rocha

Miranda, Sampaio, Santa Teresa, Santo

Cristo, São Cristóvão, São Francisco Xavier,

Saúde, Tauá, Tijuca, Todos os Santos,

Tomás Coelho, Turiaçú, Vasco da Gama, Vaz

Lobo, Vicente de Carvalho, Vigário Geral,

Vila da Penha, Vila Isabel, Vila Kosmos, Vila

Valqueire, Vista Alegre, Zumbi, Ilha do

Governador

A seguir são apresentadas as informações sobre a caracterização geográfica, que abarca

informações sobre extensão territorial e população (total, atendida pelo serviço de água e

atendida pelo serviço de esgoto).

Tabela 3: Extensão Territorial e População Atendida

Fonte: GIS e Cedae

Caracterização geográfica Bloco 3 - 2019

Extensão territorial (km) 3.687.567

População total 2.084.561

População atendida SAS 1.910.951

População atendida SES 69.042


Página 12 de 40

Na tabela a seguir se apresentam os principais cursos de água de cada município,

responsáveis pelo atendimento do sistema de abastecimento de água, não se antevendo

anormalidades no abastecimento, desde que atendidos os critérios de redução de perdas de

água e de consumo de água per capita e também com capacidade de receber os esgotos

tratados.

Tabela 4: Bacias Hidrográficas e Rios

2.2 Sumário executivo

O Plano de Negócios ora apresentado é referencial, não vinculante à futura concessão.

Potenciais licitantes deverão fazer seus próprios estudos e estimativas para participar da

concorrência e não poderão alegar eventuais não concretizações das estimativas aqui

contidas como base para pleitos de reequilíbrio.

Este documento contém os seguintes tópicos:

Abertura de (i) Receita, incluindo Inadimplência, (ii) Investimento; (iii) Custos

Operacionais; (iv) Tributação; (v) Estrutura de Financiamento.

Tabela 5: Economias

Apresenta-se a seguir o número de economias de água e esgoto projetadas para o final

dos planos:

Municípos Economia Água (Final do

Plano) Economia Esgoto (Final

do Plano) Economia Água + Esgoto

(Final do Plano)

Angra dos Reis 109.862 98.876 208.738 Engenheiro Paulo de Frontin 6.242 5.618 11.860

Piraí 14.025 12.622 26.647

Rio Claro 8.185 7.367 15.552

Itaguaí 57.532 51.779 109.311

Mangaratiba 22.743 20.469 43.212

Paracambi 21.646 19.482 41.128

Município Bacias Hidrográficas Rios

RH I - Baia da Ilha Grande Rio Cantagalo

RH II - Guandu Rio Grande, Rio Ingaíba, Rio Saí

Angra dos Reis RH I - Baia da Ilha Grande Rios Grataú e do Frade, Rio Bracuí, Rio Ariró, Rio do Meio, Rio Jacuecanga e Rio Jacareí

Itaguaí RH II - Guandu Rio Mazomba, Rio da Guarda

Eng. P. de Frontin RH II - Guandu Rio Macaco, Rio São José

RH II - Guandu Rio Piraí

RH III - Médio Paraíba do Sul Rio Paraíba do Sul

Paracambi RH II - Guandu Córrego dos Macacos, Rio Santana

Seropédica RH II - Guandu Rio Piranema, Rio Piloto, Valão da Areia

Rio de Janeiro Lote IV RH II - Guandu Rio do Portinho, Rio Cação, Canal Guandu, Canal São Francisco, Rio Guandu do Sapé

Mangaratiba

Rio Claro


Página 13 de 40

Municípos Economia Água (Final do Plano) Economia Esgoto (Final

do Plano) Economia Água + Esgoto

(Final do Plano)

Rio de Janeiro Região 3 486.703 - 486.703

Seropédica 38.508 34.658 73.166

Tabela 6: Principais Resultados

Apresenta-se a seguir os principais indicadores e valores financeiros do Bloco:

R$ mil exceto quando informado

Bloco 3

Investimentos 3.567.686

Receita Água e Esgoto 41.972.266

EBITDA 16.227.671

Preço de venda de água pela CEDAE (R$/m³) 1,40


Página 14 de 40

3. PROJEÇÕES E PREMISSAS UTILIZADAS

– BLOCO 3


Página 15 de 40

3 PROJEÇÕES E PREMISSAS UTILIZADAS – BLOCO 3

3.1 Receita

Foram consideradas as receitas geradas pelo provimento de serviços de distribuição de

água e coleta e tratamento de esgoto.

Para aferição da receita de esgoto, considerou-se a aplicação da mesma grade tarifária

de água sobre o volume atendido de esgoto.

Para aferição da receita tarifária se considerou a tarifa média vigente de cada município

para cada modalidade de consumo (tarifa social, residencial, industrial, comercial e pública)

e os valores de consumo per capita, hidrometração e população atendida. Com relação a

esgoto, utilizou-se uma taxa de adesão de 80%.

Partindo-se dos estudos realizados pela equipe técnica considerou-se que o parceiro

privado alcançaria um índice de hidrometração de 100% até o 5º ano de Concessão.

Tabela 7: Tarifas Médias de Água e Esgoto por Tipologia

Água (R$/m³)

Município Tarifa Social Residencial Comercial Industrial Público

Angra dos Reis n.d. 4,98 12,21 19,28 8,99 Engenheiro Paulo de Frontin n.d. 4,28 13,91 17,63 8,71

Piraí n.d. 4,18 15,10 17,99 9,06

Rio Claro n.d. 3,99 9,34 19,04 8,87

Itaguaí 2,91 4,70 10,64 21,37 8,95

Mangaratiba 5,89 4,48 11,58 7,35 7,50

Paracambi n.d. 4,27 10,70 21,23 9,43

Rio de Janeiro – Região 3 3,03 4,81 15,17 21,52 10,99

Seropédica 2,92 5,98 15,94 20,98 10,24

Vale informar que a equipe de engenharia adotou premissa de consumo de água de 200

l/hab/dia no Rio de Janeiro (capital), 150 l/hab/dia nos demais municípios, 260 l/hab/dia

nas áreas irregulares do município do Rio de Janeiro. Vale mencionar que se partiu do per

capita atual informado pela CEDAE e considerou-se que, em 10 anos, serão alcançados os

per capita de projeto das premissas apresentadas. Considerou-se essas estimativas pelos

seguintes motivos: previsão de redução de perdas, maior controle comercial, alinhamento

com per capita já utilizado pela CEDAE em suas projeções, dentre outros motivos.

De igual maneira a meta do índice de perda de água total na distribuição é de 25%, a

ser alcançado em 10 anos.


Página 16 de 40

Apresenta-se a seguir uma tabela com a informação de consumo per capita e índice de

perdas atuais nos municípios do Bloco 3, que deverão ser reduzidas linearmente para os

valores de projeto mencionados.

Tabela 8: Per capita e índice de perdas atuais

Município Per capita Atual Perdas Atuais

Angra dos Reis 150 30%

Engenheiro Paulo de Frontin 250 30%

Piraí 230 50%

Rio Claro 235 30%

Itaguaí 200 26%

Mangaratiba 300 25%

Paracambi 196 25%

Rio de Janeiro Região 3 211 35%

Seropédica 280 27%

Dentre as principais alavancas para o crescimento de receita nos dez primeiros anos,

cabe destacar que o principal driver é o incremento no índice de abastecimento.

Por conservadorismo e dificuldade de haver um driver para projeção de receitas

acessórias, essas não foram consideradas.

O Rio de Janeiro é o município que é o mais relevante em termos de receita em todos

os blocos.

Tabela 9: Receita de água e esgoto – Bloco 3

O gráfico abaixo apresenta a receita3 tarifária de água e esgoto anualmente:

3 As áreas irregulares são apenas no município do Rio de Janeiro


Página 17 de 40

Gráfico 1: Receita - Bloco 3

3.1.1 Inadimplência

O valor inicial projetado de inadimplência considerou o histórico da CEDAE em cada

município, sendo incorporado no modelo para diferenciar a receita faturada da receita

arrecadada.

Devido a prática demonstrar que o parceiro privado possui maior capacidade em

combater a inadimplência, em decorrência de uma gestão comercial mais eficiente, a

modelagem econômico-financeira considerou uma redução da inadimplência para 10% até o

ano 15º da Concessão, definidos em conjunto com BNDES com base na inadimplência dos

peers4.

Os valores da inadimplência em 2018, por município do Bloco 3 são apresentados a

seguir:

Tabela 10: Inadimplência

Município Inadimplência

Angra dos Reis 38.4%

4 Analisada a inadimplência das estatais (Sabesp, Copasa, Sanepar) e as principais empresas privadas de saneamento (GS Inima, BRK, Aguas do Brasil, Aegea) bem como a dificuldade histórica de cobrança de saneamento na baixada, adotou-se 10% como premissa.


Página 18 de 40

Município Inadimplência

Engenheiro Paulo de Frontin 28.0%

Piraí 27.8%

Rio Claro 25.3%

Itaguaí 34.2%

Mangaratiba 40.5%

Paracambi 39.1%

Rio de Janeiro 23.4%

Seropédica 80.1%

Média Implícita 28,8%

A seguir apresenta-se um gráfico com a curva esperada de redução de inadimplência do

bloco, até alcançar os 10% no ano 15:

Gráfico 2: Evolução da Inadimplência

3.2 Investimento

Foram estimados os investimentos necessários para alcançar as metas de universalização

dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário apresentadas nas tabelas

adiante, cuja evolução é linear. Cabe mencionar que os municípios de Eng. Paulo de Frontin,

Itaguaí, Paracambi, Piraí, Rio Claro e Seropédica, localizados na bacia hidrográfica do Rio

Guandu, têm a meta de alcançar a universalização de abastecimento de água e esgotamento

sanitário em apenas 5 anos, de maneira garantir a qualidade da água do principal manancial

de abastecimento de água da RMRJ.

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Inadimplência


Página 19 de 40

A seguir, serão detalhadas essas projeções e a metodologia utilizadas nas estimativas de

investimentos.

Tabela 11: Metas de Atendimento – Água (%)

Município Ano 5 Ano 8 Ano 10 Ano 12 Ano 14

Angra dos Reis 94 99

Eng. Paulo de Frontin 99

Itaguaí 99

Mangaratiba 88,5 93,4 96,7 99

Paracambi 99

Piraí 99

Rio Claro 99

Rio de Janeiro Região 3 98,1 99

Seropédica 99

Tabela 12: Metas de Atendimento – Esgoto (%)

Município Ano 5 Ano 10 Ano 15 Ano 18 Ano 20

Angra dos Reis 21 44 67 81 90

Eng. Paulo de Frontin 90

Itaguaí 90

Mangaratiba 22,5 45 67,5 81 90

Paracambi 90

Piraí 90

Rio Claro 90

Rio de Janeiro Região 3 (*)

Seropédica 90

(*) Sistema de esgoto já concessionado


Página 20 de 40

3.2.1 Premissas de Avaliação de Investimentos

3.2.1.1 Base de Cálculo

Para cálculo de custos de obras e serviços de engenharia, foram adotadas as seguintes

planilhas referenciais:

• Boletim do EMOP – Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, base Dezembro/2018;

• SINAPI-RJ - Dez/18, excepcionalmente na falta de algum custo unitário do EMOP;

• Orçamentos referenciais da CEDAE.

Para os Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), foi utilizado o valor de 24%, valor médio

admitido pelo TCU para obras de saneamento básico.

3.2.1.2 Custos Paramétricos e Curvas de Custo

Para a elaboração do Capex foram utilizadas duas metodologias: determinação de custos

paramétricos e elaboração de curvas de custo.

Os custos paramétricos foram utilizados para as seguintes obras: redes de distribuição

de água e de coleta de esgoto, ligações prediais de água e de esgoto, ligações

intradomiciliares, substituição de hidrômetros, poços profundos, adutoras e linhas de

recalque e atuação nas áreas irregulares.

Foram elaboradas curvas de custo para as seguintes obras: captação de água bruta,

estações de tratamento de água e de esgoto, estações elevatórias de água e de esgoto e

para reservatórios de água.

3.2.1.3 Reinvestimento

Para reinvestimento, que representa o desembolso com reposição do capital já investido

adotaram-se os seguintes percentuais em relação aos ativos, sejam eles existentes ou a

construir, os quais foram definidos em conjunto com a CEDAE:

Equipamentos exceto SISTEMA PRODUTOR: 5% ao ano

Equipamentos do SISTEMA PRODUTOR: 2% ao ano

Telemetria e automação: 5% ao ano

3.2.1.4 Outros Investimentos

Para automação e telemetria foi considerado o custo equivalente a 5% sobre o CAPEX

de obras civis e equipamentos das obras correlatas (captações, estações de tratamento e

estações elevatórias e reservatórios) e para estudos e projetos o valor equivalente a 5% do

custo total da obra, que engloba os serviços de geotecnia e cadastramento topográfico.


Página 21 de 40

Para desapropriações, o custo unitário do terreno foi obtido através de pesquisa via

internet.

3.2.2 Projeção dos Investimentos

As Tabelas Tabela 13: Investimento Água – Bloco 3 e Tabela 14: Investimento

Esgoto – Bloco 3 apresentam as projeções de investimento para os 35 (trinta e cinco) anos

de concessão do Bloco 3, com abertura das projeções por setor de investimento (água,

esgotamento sanitário e sistemas produtores) e detalhamento de cada estrutura para os

setores em destaque.


Página 22 de 40

Tabela 13: Investimento Água – Bloco 3

ANO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18Captação (Mil R$) 1,379 2,897 2,568 2,583 2,598 2,612 2,134 2,144 2,155 865 865 464 464 464 464 464 97 97

Elevatórias de Água (Mil R$) 0 3,554 3,527 3,527 3,527 3,527 1,193 1,058 1,058 0 0 0 0 0 0 0 0 0Adutoras de Água (Mil R$) 0 436 2,896 37,780 58,572 58,205 27,388 6,159 4,067 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ETA (Mil R$) 0 736 1,115 1,065 1,065 736 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reservatório (Mil R$) 0 8,835 16,639 18,842 27,148 26,300 23,560 16,953 14,434 6,757 7,402 3,989 4,292 4,892 4,255 4,066 2,214 1,613

Rede de Distribuição (Mil R$) 33,686 75,698 77,788 79,913 82,038 46,345 35,623 35,932 36,240 31,963 29,947 20,998 16,697 16,697 16,697 16,697 8,630 8,630Ligação de Água (Mil R$) 1,476 3,124 3,208 3,294 3,380 1,861 1,517 1,528 1,540 1,275 1,190 802 699 699 699 699 362 362Hidrometração (Mil R$) 6,637 6,661 6,841 6,655 6,674 7,313 8,117 8,112 8,152 8,216 8,177 8,818 8,819 8,875 8,787 8,723 9,129 9,126

Sistemas, Projetos, SAC (Mil R$) 1,684 4,555 5,484 7,556 9,480 7,661 5,606 3,760 3,416 2,249 2,203 1,382 1,213 1,273 1,232 1,216 647 587Ambiental (Mil R$) 0 1,072 1,424 1,452 1,484 1,330 168 124 120 116 103 123 112 111 120 131 71 71

Reinvestimentos (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445Total Água (Mil R$) 44,863 107,570 121,490 162,666 195,965 155,889 108,750 79,215 74,624 54,884 53,332 40,021 35,740 36,455 35,699 35,439 24,595 23,930

ANO 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35Captação (Mil R$) 97 97 97 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9

Elevatórias de Água (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Adutoras de Água (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ETA (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reservatório (Mil R$) 799 386 0 95 95 95 77 77 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Rede de Distribuição (Mil R$) 8,630 8,630 6,933 2,138 2,138 2,138 2,138 2,138 579 579 579 579 579 234 234 234 234Ligação de Água (Mil R$) 362 362 362 91 91 91 91 91 29 29 29 29 29 12 12 12 12Hidrometração (Mil R$) 9,170 9,089 9,030 9,302 9,292 9,337 9,255 9,196 9,337 9,334 9,378 9,297 9,238 9,350 9,347 9,391 9,309

Sistemas, Projetos, SAC (Mil R$) 511 470 347 115 115 115 115 115 29 29 29 29 29 12 12 12 12Ambiental (Mil R$) 68 52 36 14 14 14 14 14 3 3 3 3 3 1 1 1 1

Reinvestimentos (Mil R$) 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445 3,445Total Água (Mil R$) 23,084 22,530 20,250 15,209 15,199 15,244 15,144 15,086 13,431 13,427 13,472 13,390 13,331 13,063 13,059 13,104 13,022


Página 23 de 40

Tabela 14: Investimento Esgoto – Bloco 3

ANO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18Coletor de Tempo Seco (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ligação de Esgoto (Mil R$) 1,579 52,631 55,181 57,719 60,276 12,386 11,261 11,509 11,781 12,013 12,270 10,464 10,641 10,789 10,966 11,129 9,480 9,553Rede Coletora (Mil R$) 362 101,572 102,394 101,923 98,075 7,293 8,204 8,204 8,204 8,204 8,204 10,027 10,027 10,027 10,027 10,027 10,939 10,939

Elevatórias de Esgoto (Mil R$) 16,006 16,015 16,015 9 9 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Emissário de Recalque (Mil R$) 7,161 7,161 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ETE (Mil R$) 11,360 45,350 50,845 58,798 33,436 26,597 36,302 45,397 47,113 48,601 40,050 37,314 37,680 35,986 34,064 28,214 115 181Sistemas, Projetos, SAC (Mil R$) 2,475 10,493 11,047 10,564 7,641 2,790 1,209 2,059 2,223 2,317 1,529 1,403 1,435 1,253 1,088 501 547 550

Ambiental (Mil R$) 0 1,476 2,076 1,998 1,913 1,571 69 177 188 184 71 66 67 68 68 69 66 67Reinvestimentos (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 5,735 5,977 6,382 6,551 6,800 6,884 6,957 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221

TOTAL 38,943 234,699 237,558 231,011 201,349 50,646 62,780 73,323 75,891 77,870 68,925 66,159 66,807 65,344 63,434 57,162 28,368 28,512

ANO 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35Coletor de Tempo Seco (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ligação de Esgoto (Mil R$) 9,653 9,726 2,754 951 953 961 951 947 296 309 302 296 290 132 128 123 131Rede Coletora (Mil R$) 10,939 10,939 10,939 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Elevatórias de Esgoto (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Emissário de Recalque (Mil R$) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ETE (Mil R$) 115 116 115 0 0 0 67 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Sistemas, Projetos, SAC (Mil R$) 547 547 547 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ambiental (Mil R$) 67 68 37 5 5 5 5 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1Reinvestimentos (Mil R$) 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221 7,221

TOTAL 28,542 28,617 21,612 8,176 8,178 8,186 8,247 8,173 7,518 7,531 7,524 7,518 7,512 7,353 7,349 7,344 7,352


Página 24 de 40

Os gráficos abaixo apresentam os investimentos em água e esgoto anualmente:

Gráfico 3: Investimento – Bloco 3

3.3 Custos Operacionais

3.3.1 Premissas de Avaliação dos Custos Operacionais

As despesas operacionais significativas são recursos humanos, energia elétrica, produtos

químicos e transporte de lodo, além de outras tais como manutenção da obra civil de

equipamentos e miscelâneas.

3.3.1.1 Produtos Químicos

Foram admitidos os seguintes consumos de produtos químicos, informações recebidas

da CEDAE, resumidos na tabela abaixo.

Tabela 15: Produtos químicos para água e esgoto

Produtos Químicos - Água

Sulfato de Alumínio 40 mg/L

Cal 20 mg/L

Cloro 3 mg/L

Polímero para lodo 5 kg/ton. lodo

Ácido fluossilícico 1 mg/L


Página 25 de 40

Produtos Químicos - Esgoto

Cloro 8 mg/L

Polímero para lodo 5 kg/ton. lodo

3.3.1.2 Energia (kW)

As seguintes tarifas unitárias foram disponibilizadas pela Cedae, considerando que o

custo de demanda está incluso no consumo.

BT: 0,514448 R$/kWh (classe de tarifa B3 – até 2,3 kV)

MT: 0,425795 R$/kWh (classe de tarifa A4 – 2,3 kV a 25 kV)

AT: 0,332477 R$/kWh (classe de tarifa A3 – 69 kV a 138 kV)

A definição da classe de tensão para cada instalação depende de uma série de fatores,

tais como disponibilidade de rede na área, normas da concessionária de energia elétrica,

potência instalada, dentre outros, de maneira que para determinação do custo de energia

utilizou-se o seguinte critério:

Baixa tensão: até 150cv

Média tensão: de 150 a 3.000cv

Alta tensão: Maior que 3.000cv

• Consumo anual: �� é� � 24ℎ � 365 ��

3.3.1.3 Recursos Humanos

Foram elaboradas planilhas de Custos Operacionais para o modelo econômico de

Concessão dos serviços de saneamento da CEDAE, exceto o Sistema Produtor constituído

pelos Sistemas Guandu, Lajes, Acari e Imunana-Laranjal.

O custo unitário médio de mão de obra é de R$118.000,005/colaborador, independente

da função ou do tipo de vinculação empregatícia (próprio ou terceirizado), a viger a partir

do ano 1.

5 SNIS (Copasa e Sanepar)


Página 26 de 40

No que se refere à produtividade, foi proposta a taxa de 6436 ligações/funcionário,

com base na produtividade das concessionárias Sanepar (Paraná) e Copasa (Minas Gerais)

que têm porte compatível com a CEDAE, independente da função ou do vínculo

empregatício.

3.3.1.4 Transporte de lodo

O lodo gerado nos ETAs e ETEs serão transportados até o bota fora licenciado mais

próximo. A distância média considerada de transporte é de 40 (quarenta) quilômetros.

O volume de produção de lodo estimado para a estação de tratamento de água e de

esgotos são os seguintes:

• Lodo ETA: ��³��

��

��.��

• Lodo ativado com leito de secagem: 95 g/hab.dia;

• Lodo ativado com centrífuga: 127 g/hab.dia

• UASB + Filtro com leito de secagem: 27 g/hab.dia;

• UASB + Filtro com centrífuga: 40 g/hab.dia

• Lagoa: 20 g/hab.dia.

O custo unitário de transporte e disposição de lodo são os seguintes:

• Custo de transporte: 3,50 R$/ton*km (base EMOP);

• Custo de disposição: 68,00 R$/ton. (base CEDAE)

3.3.1.5 Manutenção das Obras Civis e Equipamentos

Para o custo de manutenção foi utilizado o parâmetro de 68,50 R$/ligação, em base ao

balancete CEDAE.

3.3.1.6 Miscelâneas

Como miscelâneas consideram-se como principais custos: outorgas, locação e máquinas

equipamentos e veículos, aluguel de imóveis, custos de seguros, veiculação de publicidade

e propaganda, comunicação e transmissão de dados anúncios e editais, serviços de

laboratórios, serviços gráficos, tarifas bancárias, mobilidade (veículos), materiais

(administrativos e limpeza), outorgas, licenciamentos, etc.

A taxa utilizada é de 54 R$/ligação (base CEDAE).

6 SNIS


Página 27 de 40

3.3.1.7 Custos de Seguro Garantia

Existem custos de seguro de garantia que representam os custos associados a

contratação dos seguros de obra, de operação, de Garantia de Fiel Cumprimento das Obras

de Construção do Sistema e da Garantia de Fiel Cumprimento da Operação, da Manutenção

e da Conservação do Sistema.

Para aferição destes valores considerou-se um custo de 2,0% em relação ao valor da

apólice, valor calculado com base nas práticas verificadas em contratos similares.

3.3.1.8 Custos de Compra de Água

É projetado que alguns municípios, conforme especificado acima, a Concessionária

comprará água que será produzida pela CEDAE, ao preço de R$1,40/m³.

3.3.1.9 Taxas AGENERSA e INEA

Foram projetados os gastos com as taxas AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e

Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), e taxa INEA (Instituto Estadual do

Ambiente), estimados respectivamente em 0,5% e 0,25% da receita, líquida de PIS e Cofins.

3.3.2 Projeção dos Custos

Os valores de custo de operação anuais estimados são apresentados, com detalhamento

das principais rubricas.

Tabela 16: Custo Operacional

O gráfico abaixo apresenta os custos de água e esgoto anualmente:


Página 28 de 40

Gráfico 4: Custo Operacional - Bloco 3

3.4 Capital de Giro

Os prazos médios de pagamentos e de recebimentos adotados para o projeto foram

considerados 30 dias para custos e receitas conforme prática no mercado de Saneamento.

3.5 Tributação

3.5.1 Imunidade Fiscal

Em setembro de 2015, a CEDAE aforou perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação

Cível Originária em face da União Federal (Fazenda Nacional), postulando o reconhecimento

da imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, inc. VI, alínea ‘a’, da Constituição

Federal, bem como do direito à restituição dos valores pagos a título de tributos federais

nos cinco anos que precederam o ajuizamento, e também daqueles pagos durante o trâmite

da ação.

Em 2017 a decisão foi atacada por recursos da União e da CEDAE. Deixando a CEDAE de

pagar a partir de 2018, somente a título de IRPJ e alteração do regime não cumulativo para

o regime cumulativo de PIS/COFINS cerca de R$ 476,7 milhões (R$ 165,9 milhões de IRPJ e

R$ 310,8 milhões de PIS/COFINS), considerando os valores pagos pela Companhia em 2017.

Por fim, esclarece-se que, a imunidade não foi considerada neste plano de negócios,

visto que um operador privado não fará jus a este benefício fiscal.

3.5.2 Tributação Sobre Receita

O marco regulatório prevê que sobre as receitas da Empresa ou da Sociedade de

Propósito Específico incidem COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade

Social), PIS (Programa de Integração Social) e ISS (Imposto sobre Serviços).


Página 29 de 40

Conforme a Lei Complementar nº 07/1970, são contribuintes do PIS as pessoas jurídicas

de direito privado, tendo o cálculo de tal contribuição baseado nas receitas auferidas de

acordo com a Lei nº 9.718/98 e com alíquotas diferenciadas de acordo com o perfil da receita

como definida pela Lei nº 10.673/2002.

A COFINS, assim como o PIS, é regida atualmente pela Lei nº 9.718/98, que estabelece

que todas as pessoas jurídicas e seus equivalentes em relação à legislação do Imposto de

Renda são seus contribuintes, tendo seu cálculo baseado nas receitas e nas alíquotas

diferenciadas, de acordo com os termos da norma que regula o tributo.

No caso destes projetos, a SPE fica sujeita ao pagamento de PIS e COFINS nas alíquotas

de 1,65% e 7,60% respectivamente, sob suas receitas.

O ISS, substituto do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é de

competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços, tendo

como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997, e sendo regida pela

Lei Complementar 116/2003.

Os serviços de saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento, esgotamento

sanitários e congêneres, bem como sobre serviços de tratamento e purificação de água não

sofrem incidência do ISS, conforme descreve a Mensagem nº 362 de 31 de Julho de 2003, que

explicita as Razões do Veto sobre a incidência:

A incidência do imposto sobre serviços de saneamento ambiental, inclusive

purificação, tratamento, esgotamento sanitários e congêneres, bem como sobre

serviços de tratamento e purificação de água, não atende ao interesse público.

A tributação poderia comprometer o objetivo do Governo em universalizar o

acesso a tais serviços básicos. O desincentivo que a tributação acarretaria ao

setor teria como consequência de longo prazo aumento nas despesas no

atendimento da população atingida pela falta de acesso a saneamento básico e

água tratada. Ademais, o Projeto de Lei nº 161 – Complementar revogou

expressamente o art. 11 do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com

redação dada pela Lei Complementar nº 22, de 9 de dezembro de 1974. Dessa

forma, as obras hidráulicas e de construção civil contratadas pela União,

Estados, Distrito Federal Municípios, autarquias e concessionárias, antes isentas

do tributo, passariam ser taxadas, com reflexos nos gastos com investimentos

do Poder Público.

Dessa forma, a incidência do imposto sobre os referidos serviços não atende o

interesse público, recomendando-se o veto aos itens 7.14 e 7.15, constantes da

Lista de Serviços do presente Projeto de lei Complementar. Em decorrência, por


Página 30 de 40

razões de técnica legislativa, também deverão ser vetados os incisos X e XI do

art. 3º do Projeto de Lei.

A Concessionária fica sujeita ao pagamento de ISS nos serviços não relacionados à

atividade de água e esgoto.

Tabela 17: Tributação Sobre Receita

TRIBUTAÇÃO SOBRE RECEITA

Tributo Alíquota (%)

ISS 0,00%

COFINS 7,60%

PIS 1,65%

3.5.3 Tributação Sobre Lucro

A SPE também deverá recolher imposto sobre o Lucro do Projeto - Imposto de Renda de

Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Para o cálculo do IRPJ, a modelagem econômico-financeira fez uso da declaração do

imposto no Regime de Lucro Real apurado anualmente, nos termos da legislação federal

vigente, em obediência ao art. 14 da Lei Federal nº 9.718/1998, que obriga as pessoas

jurídicas cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, seja superior a R$

78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e

quinhentos mil reais), multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário

anterior, quando inferior a 12 (doze) meses (limite fixado pela Lei Federal nº 10.637/2002)

a declararem o Imposto de Renda via Lucro Real.

Sobre o Lucro antes do IR/CSLL (LAIR), incide alíquota de Imposto de Renda de 15%

quando a parcela do lucro real for inferior ao valor resultante da multiplicação de R$

20.000,00 (vinte mil reais), pelo número de meses do respectivo período de apuração.

Porém, quando os resultados da SPE apontarem para um valor superior a este montante, a

legislação estabelece a cobrança de um adicional de 10% sobre o valor excedente.

Entretanto, devido às divergências existentes entre projeções de modelos reais e nominais,

que impossibilitam a efetiva absorção dos benefícios da diferenciação de alíquotas segundo

o patamar mínimo, ressaltado pelo fato de que este patamar pouco representa sobre o

resultado anual do projeto, optou-se como forma de mitigar possíveis incongruências em

estabelecer a alíquota de 25% para IR.

O pagamento da CSLL é regulado pela Lei Federal nº 7.689/1988, que a estabelece

através das mesmas normas de apuração do Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica, tendo

sua base de cálculo definida nos dispositivos da Lei Federal nº 10.684/2003, que determina


Página 31 de 40

a incidência de alíquota de 9% sobre as empresas optantes pelo regime de declaração sobre

Lucro Real.

Tabela 18: Tributação Sobre Lucro

TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCRO

Tributo Alíquota (%)

IR 25,00%

CSLL 9,00%

TOTAL 34,00%

3.6 Estrutura de Financiamento

Como os projetos apresentam potencial para utilização de recursos de Capital de

Terceiros, faz-se necessária uma estrutura financeira pautada principalmente em captações

que compatibilizem o fluxo de caixa da dívida com o fluxo de caixa do Projeto, de modo a

propiciar um índice de cobertura do serviço da dívida7 adequado.

Dessa forma, esse item contempla estudos e considerações acerca da estrutura de

Financiamento Ponte e de Longo Prazo, em que são financiados os desembolsos com

investimentos.

As linhas de financiamento consideradas são as usualmente praticadas pelos agentes

financeiros, não havendo nenhum compromisso destes agentes em garantir esta estrutura de

financiamento quando da contratação da concessão.

3.6.1 Financiamento Ponte

O Financiamento Ponte (empréstimo de curto prazo) poderá ser obtido junto a uma

instituição financeira privada que deverá fornecer os recursos para a cobertura de parcela

das despesas com investimento.

Para fins de modelagem econômico-financeira foi considerada a obtenção de um

Financiamento Ponte com duração de um ano, com prazo de carência de amortização pelo

mesmo período.

7 O Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) é calculado através da divisão da geração de caixa operacional pelo serviço da dívida, com base em informações registradas nas Demonstrações Financeiras, em determinado período.


Página 32 de 40

O montante previsto para o empréstimo ponte foi estimado em 70% do valor a ser

investido nos dois primeiros anos da Concessão. Os juros do empréstimo de curto prazo

incidem sobre o saldo devedor junto à instituição financeira, sendo estabelecido à taxa de

CDI + 4%, valor considerado adequado pelo Departamento de Economia do Banco Fator

devido a pratica pelos bancos ofertantes de crédito de curto prazo, sendo pagos

mensalmente.

Ademais, das despesas com juros, considerou-se o pagamento de Encargos e Comissões

de estruturação no valor de 0,5% do valor capitado, valor considerado adequado, pelo

Departamento de Economia do Banco Fator, em projetos dessa envergadura e o pagamento

das despesas de IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) sobre o valor

da captação.

O sistema de amortização considerado para o empréstimo de curto prazo foi o bullet,

cujo o prazo de carência é igual ao de vigência do empréstimo e a liquidação ocorre via

parcela única, tendo como funding a primeira tranche do empréstimo de longo prazo.

3.6.2 Financiamento de Longo Prazo

O Financiamento de Longo Prazo representa o principal instrumento de captação da SPE,

propiciando a alavancagem financeira necessária para o swap do Financiamento Ponte,

permitindo com isso a redução das despesas financeiras do Projeto, sendo obtido junto a

instituição financeira pública ou privada.

Foi considerada a obtenção de um Financiamento de Longo Prazo em instituição privada,

com duração de 12 anos (a contar do início do financiamento – segundo ano de Concessão).

Junto à instituição financeira, a Concessionária deverá captar o montante equivalente

a 70% dos investimentos. Para a análise preliminar, considerou-se a alavancagem dos

investimentos dos dois primeiros anos de concessão.

Os juros do empréstimo de longo prazo incidem sobre o saldo devedor junto à instituição

financeira, sendo estabelecido à taxa de IPCA + 9%, valor praticado no mercado de capitais

para papeis incentivados (debêntures incentivadas) com risco similar, de acordo com o

Departamento de Economia do Banco Fator, e seu pagamento ocorrendo mensalmente.

Ademais das despesas com juros considerou-se o pagamento de Encargos e Comissões

de estruturação no valor de 0,5% do valor capitado e o pagamento das despesas de IOF

(Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) sobre o valor da captação. O

sistema de amortização utilizado na modelagem financeira no empréstimo de longo prazo

foi o SAC (Sistema de Amortização Constante).


Página 33 de 40

A realavancagem busca justamente alinhar a projeção com a premissa de estrutura de

capital estipulada em 60% de capital próprio e 40% de dívida. A premissa de captação de

recursos de terceiros junto a bancos públicos (25% no BNDES e 25% na CEF) e emissões de

mercado (50%) reflete uma tendência já evidenciada pelas empresas privadas no setor de

saneamento de diversificação de suas fontes de dívida.

3.6.3 Covenants

Para os financiamentos projetados foram considerados os seguintes covenants:

(i) ICSD (Índice de Cobertura do Serviço da Dívida): caracteriza-se pela capacidade

de pagamento da dívida da Concessão e é calculado através da geração de caixa

operacional líquida de impostos dividido pelo serviço da dívida da empresa

(parcelas a serem amortizadas para determinado período). O benchmark

utilizado de referência é que o ICSD não poderia ser inferior a 1,3;

(ii) PL / Ativo: é determinado pela divisão do Patrimônio Líquido pelo Ativo. Foi

utilizado como benchmark que o percentual não seja inferior a 20%;

(iii) Dívida Líquida / EBITDA: estimado através da divisão da dívida líquida (calculada

através da subtração da dívida bruta pelo caixa e equivalentes de caixa) pelo

EBITDA (earning before interest taxes depreciation and amortization). O

benchmark utilizado é que a dívida líquida não seja superior a três vezes o

EBITDA.

3.6.4 Tax Shield

Considerando que as despesas financeiras do Concessionário são dedutíveis da base de

tributação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre Lucro

Líquido, a adição da alavancagem ao Projeto reduz a despesa com Imposto sobre o Lucro,

gerando benefícios para o Projeto.

Na economia chamamos este benefício fiscal de Tax Shield, sendo ele calculado pela

diferença entre a Tributação Sobre Resultado do Projeto Desalavancado (Projeto) e a

Tributação Sobre Resultado do Projeto Alavancado (Alavancado).

O Tax Shield foi incorporado ao Projeto na elaboração nos Demonstrativos de Resultado

(Demonstrativo do Resultado de Exercício, Fluxo de Caixa Alavancado e Balanço Patrimonial)

de modo a fazer com que os benefícios tributários das despesas com juros sejam

incorporados ao projeto, fazendo com que a Tributação Sobre Resultado do Projeto

Desalavancado (Projeto) seja igualado a Tributação Sobre Resultado do Projeto Alavancado

(Alavancado), refletindo portanto todos os aspectos oriundo da alavancagem do Projeto.


Página 34 de 40

4. ANEXOS


Página 35 de 40

4 ANEXOS

4.1 Projeções de Economias Ativas de Água

Economias Ativas - Água 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Angra dos Reis 70,210 73,374 76,595 79,873 83,208 86,601 89,550 92,544 95,583 98,667 100,645 101,965 103,286 104,606 105,926 107,246 107,964 108,682

Engenheiro Paulo de Frontin 2,140 2,698 3,279 3,885 4,515 4,615 4,708 4,801 4,893 4,986 5,079 5,145 5,211 5,277 5,342 5,408 5,482 5,555

Itaguai 37,046 40,161 43,382 46,710 50,144 51,274 52,128 52,981 53,834 54,687 55,541 56,075 56,610 57,145 57,680 58,215 58,463 58,711

Mangaratiba 13,372 14,097 14,841 15,603 16,384 17,184 17,893 18,617 19,355 20,107 20,874 21,514 21,771 22,027 22,284 22,541 22,670 22,800

Paracambi 12,416 14,000 15,635 17,322 19,060 19,403 19,656 19,909 20,162 20,416 20,669 20,826 20,983 21,140 21,297 21,454 21,548 21,641

Pirai 7,818 8,122 8,424 8,730 9,040 9,353 9,663 9,977 10,295 10,616 10,940 11,293 11,490 11,688 11,885 12,082 12,262 12,443

Rio Claro 3,889 4,575 5,288 6,027 6,793 6,933 7,041 7,149 7,257 7,365 7,473 7,549 7,624 7,700 7,775 7,850 7,897 7,944

Rio de Janeiro - Bloco III 422,736 430,023 437,362 444,752 452,195 459,689 465,679 471,705 477,768 481,520 485,272 487,451 489,630 491,809 493,988 496,167 497,036 497,905

Seropedica 18,700 21,798 25,037 28,418 31,942 32,757 33,386 34,016 34,645 35,275 35,904 36,313 36,721 37,129 37,537 37,945 38,161 38,378

Total 588,327 608,848 629,843 651,320 673,281 687,809 699,704 711,699 723,792 733,639 742,397 748,131 753,326 758,521 763,714 768,908 771,483 774,059

Economias Ativas - Água 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Angra dos Reis 109,400 110,117 110,835 111,074 111,312 111,550 111,789 112,027 111,904 111,782 111,659 111,536 111,413 111,026 110,638 110,250 109,862

Engenheiro Paulo de Frontin 5,629 5,702 5,776 5,821 5,867 5,913 5,959 6,004 6,036 6,068 6,100 6,132 6,164 6,183 6,203 6,222 6,242

Itaguai 58,959 59,208 59,456 59,472 59,487 59,503 59,519 59,535 59,371 59,206 59,042 58,878 58,714 58,419 58,123 57,828 57,532

Mangaratiba 22,929 23,059 23,188 23,218 23,248 23,278 23,308 23,338 23,295 23,252 23,209 23,166 23,123 23,028 22,933 22,838 22,743

Paracambi 21,735 21,829 21,923 21,948 21,974 22,000 22,026 22,051 22,025 21,999 21,973 21,947 21,920 21,852 21,783 21,715 21,646

Pirai 12,623 12,803 12,983 13,098 13,214 13,329 13,444 13,559 13,629 13,698 13,767 13,837 13,906 13,936 13,965 13,995 14,025

Rio Claro 7,991 8,038 8,085 8,109 8,133 8,156 8,180 8,204 8,209 8,213 8,218 8,223 8,228 8,217 8,206 8,196 8,185

Rio de Janeiro - Bloco III 498,773 499,642 500,511 500,312 500,113 499,914 499,714 499,515 498,418 497,320 496,223 495,126 494,028 492,197 490,366 488,534 486,703

Seropedica 38,594 38,810 39,027 39,091 39,156 39,221 39,286 39,351 39,298 39,244 39,191 39,137 39,084 38,940 38,796 38,652 38,508

Total 776,633 779,208 781,784 782,143 782,504 782,864 783,225 783,584 782,185 780,782 779,382 777,982 776,580 773,798 771,013 768,230 765,446


Página 36 de 40

4.2 Projeções de Economias Ativas de Esgoto

Economias Ativas - Esgoto 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Angra dos Reis 1,848 5,629 9,641 13,884 18,357 23,061 27,842 32,807 37,953 43,282 48,794 54,139 59,606 65,195 70,905 76,736 82,230 87,789

Engenheiro Paulo de Frontin - 948 1,942 2,980 4,063 4,153 4,237 4,320 4,404 4,488 4,572 4,631 4,690 4,749 4,808 4,867 4,934 5,000

Itaguai 2,281 12,273 22,745 33,697 45,130 46,147 46,915 47,683 48,451 49,219 49,987 50,468 50,949 51,431 51,912 52,394 52,617 52,840

Mangaratiba - 814 1,678 2,590 3,552 4,563 5,588 6,652 7,753 8,892 10,069 11,210 12,375 13,564 14,778 16,016 17,182 18,360

Paracambi 6,066 8,695 11,419 14,239 17,154 17,463 17,691 17,918 18,146 18,374 18,602 18,743 18,884 19,026 19,167 19,308 19,393 19,477

Pirai 3,634 4,794 6,014 7,295 8,637 8,867 9,091 9,315 9,539 9,762 9,986 10,164 10,341 10,519 10,696 10,874 11,036 11,198

Rio Claro - 1,434 2,931 4,491 6,114 6,240 6,337 6,434 6,532 6,629 6,726 6,794 6,862 6,930 6,997 7,065 7,108 7,150

Rio de Janeiro - Bloco III - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Seropedica 10,842 14,999 19,369 23,952 28,747 29,481 30,048 30,614 31,181 31,747 32,314 32,681 33,049 33,416 33,783 34,151 34,345 34,540

Total 24,671 49,586 75,739 103,128 131,754 139,975 147,749 155,743 163,959 172,393 181,050 188,830 196,756 204,830 213,046 221,411 228,845 236,354

Economias Ativas - Esgoto 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Angra dos Reis 93,415 99,106 99,752 99,966 100,181 100,395 100,610 100,824 100,714 100,603 100,493 100,383 100,272 99,923 99,574 99,225 98,876


Itaguai 53,064 53,287 53,510 53,524 53,539 53,553 53,567 53,581 53,434 53,286 53,138 52,990 52,843 52,577 52,311 52,045 51,779

Mangaratiba 19,550 20,753 20,869 20,896 20,923 20,950 20,977 21,005 20,966 20,927 20,888 20,850 20,811 20,725 20,640 20,554 20,469

Paracambi 19,562 19,646 19,730 19,753 19,777 19,800 19,823 19,846 19,823 19,799 19,776 19,752 19,728 19,667 19,605 19,543 19,482

Pirai 11,360 11,523 11,685 11,789 11,892 11,996 12,100 12,203 12,266 12,328 12,391 12,453 12,516 12,542 12,569 12,595 12,622

Rio Claro 7,192 7,234 7,277 7,298 7,319 7,341 7,362 7,383 7,388 7,392 7,396 7,401 7,405 7,395 7,386 7,376 7,367

Rio de Janeiro - Bloco III - - - - - - - - - - - - - - - - -

Seropedica 34,735 34,929 35,124 35,182 35,241 35,299 35,358 35,416 35,368 35,320 35,272 35,223 35,175 35,046 34,916 34,787 34,658

Total 243,944 251,610 253,145 253,647 254,152 254,656 255,160 255,662 255,392 255,116 254,844 254,571 254,297 253,440 252,584 251,725 250,871


Página 37 de 40

4.3 Projeção de Receita de Água

Receita - Água (R$ mil) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Angra dos Reis 51,649 55,441 59,326 63,298 67,356 71,495 72,481 73,443 74,908 76,370 77,550 78,365 79,161 79,968 80,776 81,585 82,030 82,474

Engenheiro Paulo de Frontin 2,433 2,898 3,323 3,703 4,040 3,865 3,675 3,481 3,306 3,124 3,170 3,203 3,235 3,268 3,301 3,333 3,374 3,415

Itaguai 39,357 48,892 58,935 69,420 80,277 87,329 85,257 83,136 81,032 78,873 79,604 80,006 80,407 80,809 81,212 81,614 81,729 81,845

Mangaratiba 11,572 13,236 14,799 16,235 17,514 18,608 17,833 16,960 15,954 14,848 15,346 15,768 15,910 16,052 16,194 16,336 16,402 16,469

Paracambi 8,488 11,022 13,780 16,734 19,860 21,524 20,933 20,337 19,845 19,341 19,493 19,588 19,683 19,778 19,873 19,968 20,027 20,086

Pirai 8,613 8,709 8,774 8,813 8,826 8,811 8,544 8,261 8,015 7,749 7,934 8,143 8,239 8,336 8,433 8,529 8,620 8,710

Rio Claro 3,850 4,309 4,732 5,115 5,456 5,260 5,014 4,765 4,545 4,321 4,365 4,398 4,431 4,465 4,498 4,531 4,552 4,574


Seropedica 28,759 43,277 59,190 76,071 93,459 101,994 95,838 89,537 83,311 76,909 77,825 78,383 78,942 79,501 80,060 80,619 80,877 81,135

Total 692,798 772,587 853,972 936,354 1,019,095 1,085,985 1,072,386 1,058,221 1,040,044 1,021,388 1,015,761 1,019,919 1,023,665 1,027,423 1,031,182 1,034,940 1,036,344 1,037,749

Receita - Água (R$ mil) 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Angra dos Reis 82,919 83,365 83,809 83,946 84,083 84,220 84,357 84,494 84,373 84,252 84,131 84,009 83,888 83,583 83,277 82,972 82,667


Itaguai 81,961 82,077 82,193 82,074 81,954 81,835 81,716 81,597 81,290 80,982 80,674 80,367 80,059 79,608 79,158 78,708 78,258

Mangaratiba 16,535 16,602 16,668 16,675 16,681 16,687 16,694 16,700 16,660 16,621 16,581 16,541 16,502 16,430 16,357 16,284 16,212

Paracambi 20,145 20,203 20,262 20,271 20,280 20,289 20,298 20,307 20,275 20,243 20,212 20,180 20,148 20,082 20,015 19,948 19,881

Pirai 8,801 8,891 8,982 9,036 9,089 9,143 9,197 9,251 9,281 9,310 9,340 9,369 9,399 9,407 9,416 9,423 9,431

Rio Claro 4,595 4,617 4,638 4,649 4,660 4,671 4,682 4,692 4,694 4,695 4,697 4,698 4,699 4,692 4,685 4,679 4,672


Seropedica 81,393 81,651 81,910 81,927 81,945 81,963 81,981 81,998 81,819 81,640 81,460 81,281 81,102 80,766 80,429 80,093 79,756

Total 1,039,153 1,040,557 1,041,962 1,041,251 1,040,540 1,039,828 1,039,118 1,038,407 1,035,851 1,033,294 1,030,739 1,028,182 1,025,626 1,021,548 1,017,468 1,013,389 1,009,310


Página 38 de 40

4.4 Projeção de Receita de Esgoto

Receita - Esgoto (R$ mil) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Angra dos Reis 1,492 4,197 6,932 9,702 12,503 15,331 18,121 20,914 23,875 26,874 30,141 33,341 36,600 39,918 43,295 46,731 50,005 53,312

Engenheiro Paulo de Frontin - 1,016 1,957 2,819 3,598 3,434 3,265 3,093 2,937 2,775 2,816 2,846 2,874 2,904 2,933 2,962 2,998 3,034

Itaguai 2,418 14,426 29,970 48,743 63,904 62,721 61,234 59,711 58,201 56,652 57,178 57,467 57,757 58,046 58,336 58,625 58,708 58,792

Mangaratiba - 744 1,633 2,614 3,329 3,952 4,456 4,848 5,112 5,253 5,922 6,573 7,235 7,908 8,591 9,286 9,945 10,609

Paracambi 4,147 6,618 9,777 13,413 15,882 15,498 15,072 14,642 14,288 13,926 14,035 14,103 14,172 14,240 14,309 14,377 14,419 14,462

Pirai 3,922 4,893 5,799 6,638 7,404 7,149 6,878 6,599 6,353 6,096 6,194 6,268 6,341 6,415 6,489 6,563 6,632 6,702

Rio Claro - 1,247 2,402 3,465 4,432 4,241 4,040 3,837 3,659 3,476 3,510 3,536 3,562 3,588 3,614 3,640 3,657 3,675

Rio de Janeiro - Bloco III - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Seropedica 16,673 28,145 43,819 61,843 77,417 73,436 69,004 64,466 59,984 55,375 56,034 56,436 56,839 57,241 57,643 58,046 58,231 58,418

Total 28,652 61,285 102,291 149,237 188,468 185,761 182,070 178,112 174,410 170,427 175,830 180,569 185,379 190,260 195,209 200,229 204,596 209,003

Receita - Esgoto (R$ mil) 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Angra dos Reis 56,651 60,022 60,343 60,441 60,540 60,638 60,737 60,835 60,748 60,661 60,574 60,487 60,399 60,180 59,960 59,740 59,520


Itaguai 58,875 58,959 59,042 58,956 58,871 58,785 58,699 58,614 58,392 58,170 57,949 57,727 57,506 57,182 56,857 56,533 56,209

Mangaratiba 11,279 11,953 12,001 12,006 12,010 12,015 12,019 12,024 11,995 11,967 11,938 11,910 11,881 11,829 11,777 11,725 11,672

Paracambi 14,504 14,546 14,589 14,595 14,602 14,608 14,615 14,621 14,598 14,575 14,553 14,530 14,507 14,459 14,411 14,363 14,314

Pirai 6,771 6,840 6,910 6,951 6,992 7,034 7,075 7,116 7,139 7,161 7,184 7,207 7,229 7,235 7,242 7,248 7,254

Rio Claro 3,692 3,709 3,727 3,736 3,745 3,754 3,763 3,772 3,773 3,775 3,777 3,778 3,780 3,775 3,771 3,765 3,761

Rio de Janeiro - Bloco III - - - - - - - - - - - - - - - - -

Seropedica 58,603 58,789 58,975 58,987 59,001 59,013 59,026 59,039 58,910 58,781 58,651 58,522 58,393 58,151 57,909 57,667 57,424

Total 213,445 217,927 218,730 218,839 218,949 219,058 219,168 219,278 218,829 218,380 217,932 217,483 217,034 216,160 215,285 214,409 213,535


Página 39 de 40

4.5 Projeção de Inadimplência

Inadimplência (%) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Angra dos Reis 27% 26% 24% 23% 22% 21% 20% 18% 17% 16% 15% 14% 12% 11% 10% 10% 10% 10%

Engenheiro Paulo de Frontin 27% 25% 24% 23% 22% 21% 19% 18% 17% 16% 15% 14% 12% 11% 10% 10% 10% 10%

Itaguai 39% 36% 34% 32% 30% 28% 26% 24% 22% 20% 18% 16% 14% 12% 10% 10% 10% 10%

Mangaratiba 37% 35% 33% 31% 29% 27% 25% 24% 22% 20% 18% 16% 14% 12% 10% 10% 10% 10%

Paracambi 23% 22% 21% 20% 19% 18% 17% 16% 15% 14% 14% 13% 12% 11% 10% 10% 10% 10%

Pirai 24% 23% 22% 21% 20% 19% 18% 17% 16% 15% 14% 13% 12% 11% 10% 10% 10% 10%

Rio Claro 33% 31% 29% 28% 26% 24% 23% 21% 20% 18% 16% 15% 13% 12% 10% 10% 10% 10%

Rio de Janeiro - Bloco III 75% 71% 66% 61% 57% 52% 47% 43% 38% 33% 29% 24% 19% 15% 10% 10% 10% 10%

Seropedica 58% 55% 52% 48% 45% 41% 38% 34% 31% 27% 24% 20% 17% 13% 10% 10% 10% 10%

Inadimplência (%) 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Angra dos Reis 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

Engenheiro Paulo de Frontin 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

Itaguai 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

Mangaratiba 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

Paracambi 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

Pirai 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

Rio Claro 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

Rio de Janeiro - Bloco III 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

Seropedica 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%


Página 40 de 40

4.6 Projeção de Investimento de Água e Esgoto

Investimento (R$ mil) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Angra dos Reis 14,165 37,170 40,366 46,571 42,059 39,436 29,683 36,753 37,288 35,873 28,734 30,104 29,737 28,150 25,855 23,659 21,106 20,508

Engenheiro Paulo de Frontin 4,076 13,202 14,062 12,951 13,011 2,490 1,016 1,204 1,203 1,206 1,291 1,196 1,050 1,020 1,023 833 943 941

Itaguai 12,296 105,755 110,657 109,072 93,269 17,397 13,036 10,892 10,295 9,561 9,458 6,830 6,839 6,848 6,857 6,754 4,370 4,382

Mangaratiba 8,100 15,433 15,200 14,507 14,808 15,005 12,355 15,412 15,910 18,712 16,676 16,405 14,182 14,832 14,492 10,328 8,781 8,776

Paracambi 3,311 21,232 21,575 26,485 30,548 13,819 7,018 3,464 2,652 2,212 2,110 1,790 1,795 1,867 1,804 1,702 1,522 1,524

Pirai 4,074 19,420 22,123 20,396 18,518 5,103 4,232 3,896 3,928 3,878 3,934 3,995 2,944 2,944 2,949 2,967 2,808 2,791

Rio Claro 6,616 16,738 17,274 11,482 11,864 2,104 1,620 1,283 1,286 1,174 1,122 999 1,002 1,001 1,004 952 849 849


Seropedica 11,628 84,934 82,091 81,868 76,839 14,160 9,051 8,703 10,086 11,062 9,287 5,037 5,050 5,064 5,077 4,875 3,472 3,556

Total 82,436 339,878 356,642 391,256 394,877 204,084 142,474 123,246 120,989 104,296 93,572 77,987 74,235 73,369 70,582 63,932 52,760 52,240

Investimento (R$ mil) 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Angra dos Reis 20,087 19,682 14,573 5,263 5,267 5,270 5,271 5,319 4,672 4,675 4,679 4,680 4,728 4,597 4,601 4,604 4,608

Engenheiro Paulo de Frontin 949 946 896 909 905 908 893 840 733 735 741 741 686 674 676 677 685

Itaguai 4,391 4,396 4,297 2,368 2,373 2,385 2,390 2,288 2,231 2,240 2,249 2,257 2,154 2,231 2,240 2,248 2,257

Mangaratiba 8,407 8,432 6,170 1,392 1,358 1,370 1,370 1,408 1,034 1,006 1,009 1,011 1,052 1,034 1,006 1,009 1,011

Paracambi 1,529 1,536 1,431 1,225 1,230 1,231 1,310 1,137 1,111 1,116 1,120 1,125 1,023 1,111 1,116 1,120 1,125

Pirai 2,789 2,789 2,821 2,214 2,200 2,204 2,199 2,227 1,791 1,784 1,778 1,779 1,800 1,430 1,410 1,408 1,412

Rio Claro 855 852 803 717 726 726 729 671 615 621 621 623 568 576 579 582 584


Seropedica 3,499 3,512 3,313 2,227 2,243 2,254 2,270 2,068 1,693 1,706 1,720 1,733 1,531 1,693 1,706 1,720 1,733

Total 51,423 50,942 41,660 23,385 23,378 23,430 23,390 23,258 20,948 20,958 20,996 20,908 20,843 20,416 20,409 20,448 20,374

20-06-02 - Plano de Negócios Referencial - Saneamento RJ ......Piraí 14.025 12.622 26.647 Rio...

Documents

Transcript of 20-06-02 - Plano de Negócios Referencial - Saneamento RJ ......Piraí 14.025 12.622 26.647 Rio...