20 anos A propósito dos 20 anos da Harmonização comunitária dos Impostos Especiais de Consumo.
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A propósito dos 20 20 anos anos da Harmonização comunitária dos Impostos Especiais de Consumo
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A propósito dos 20 20 anos anos da Harmonização comunitária dos Impostos Especiais de
Consumo
Ato Único Europeu;Propostas Cockfield;Propostas Scrivener;Aprovação da diretiva 92/12/CEE;Aprovação das diretivas
92/79/CEE a 92/84/CEE;
A. Brigas Afonso 2
Entreposto Fiscal;Operadores IEC;Documento de
Acompanhamento;Sistema de Garantias.
3A. Brigas Afonso
Mantém os regimes fiscais;Elimina os controlos nas
fronteiras;Responsabiliza o expedidor.
4A. Brigas Afonso
Transposição das diretivas;Codificação da legislação;DL n.º 566/99;DL n.º 73/2010.
5A. Brigas Afonso
Rede de gasóleo colorido e marcado;Criação da estampilha especial para
controlo das bebidas espirituosas;Reforço da segurança da estampilha
especial dos tabacos manufaturados;Cumprimento das obrigações
declarativas por transmissão eletrónica.
6A. Brigas Afonso
Globalização da economia;Preocupações ambientais;Programas de consolidação
orçamental.
7A. Brigas Afonso
8A. Brigas Afonso
Tributação dos bilhetes dos transportes aéreos (Áustria, RU e Alemanha);
Tributação das emissões de CO2 (Finlândia e Irlanda);
Tributação das licenças de emissão de CO2(Eslováquia);
Tributação dos “snack foods”.
Novas taxas mínimas;Dois elementos:
◦Teor Energético - €/gigajoule;◦Níveis de emissão de CO2.
A. Brigas Afonso
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Muito obrigado pela
v/atenção
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