20 DE MARÇO DE 2007 EDIÇÃO Nº 3043 · Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Serviços...

20 DE MARÇO DE 2007 IMPRENSA OFICIAL PÁGINA 1

20 DE MARÇO DE 2007 EDIÇÃO Nº 3043

IMPRENSA OFICIAL 20 DE MARÇO DE 2007

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO PRESIDENTE DACMHJL

Processo nº 027.072-3/06Face ao que consta dos autos, tornamos insubsistente aadjudicação do Convite-Obras nº 54/06, publicada na edição3024 da Imprensa Oficial do Município, datada de 02/02/07,devido a empresa Iagrovias Construção, Pav. e TerraplenagemLtda declinar da execução do objeto da presente licitação.Adjudicamos o objeto desta licitação, à empresa A.FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,diante da oferta de desconto ao preço da primeira classificada(Iagrovias Construção, Pav. e Terraplenagem Ltda) e atender asexigências do edital.

(Walter Eduardo Piovesana) Presidente da Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de Licitações

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DACHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº 080/07Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação e EsportesObjeto: Aquisição de materiais esportivosDesclassificamos as propostas das empresas abaixo:PLUSSPORT COMERCIAL LTDA: no tocante ao item 02,após análise de amostra enviada ao órgão requisitante, por cotarmaterial divergente do solicitado.OAP SHARMY COMÉRCIO DE BRINQURDOS LTDA:no tocante ao item 08, após análise de amostra enviada aoórgão requisitante, a empresa apresentou amostra de bola de

tênis de campo e não tênis de mesa, conforme solicitado e notocante à marca consta “importada”, sem definição de marca,no tocante ao item 15 por apresentar amostra inferior àrequisitada e marca “Mamy”, ou seja, contrário ao constante desua proposta.GOLDEN TRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA:no tocante ao item 12 por desatender a cláusula 2 do edital(prazo de entrega).Adjudicamos o objeto desta licitação às empresas abaixorelacionadas:A ESPORTIVA COMERCIAL LTDA: item 01MERCADÃO DOS ESPORTES LTDA: itens 02, 09CIVIAN COMÉRCIO IMPORT. EXPORT. LTDA: item 03.GUSTÃO ESPORTES LTDA: itens 04, 05, 08, 11, 12, 13.AO ESPORTE JUNDIAIENSE LTDA: itens 06, 10.ADÉLIA A. RODRIGUES DE ALMEIDA ESPORTIVOS –ME: itens 07, 15.OASIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – ME:item 14.Processo nº 004.447-2/07


Convite nº 098/07Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Serviços PúblicosObjeto: Prestação de serviço para manutenção de máquinasda frotaAdjudicamos o objeto desta licitação a empresa FERROTRATORES MANUTENÇÃO E REFORMAS S/C LTDAProcesso nº 04.557-8/07


Convite nº. 111/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal da Casa Civil.Objeto: fornecimento de pneus, câmara de ar, válvulas –SMCC.Adjudicamos o objeto desta licitação a empresa:SÉRGIO RICARDO SOBRINHO JUNDIAÍ – ME.Processo nº. 005.500-7/2.007.


Convite nº 118/07Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Integração SocialObjeto: Aquisição de leite em pó integralAdjudicamos o objeto desta licitação às empresas abaixorelacionadas:IRMÃOS BOA LTDA: item 01SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA: itens 02e 03Processo nº 05.816-7/07

ATO DE ADJUDICAÇÃOPregão Eletrônico

Pregão Eletrônico PE 2007 14 12, para aquisição de agulhas


hipodérmicas descartáveis, destinado à Secretaria Municipal deSaúde, em conformidade com o formulário “Proposta de Preços”– Sistema de Registro de Preços.

Face ao que consta dos autos, depois de solicitada manifestaçãodos órgãos competentes desta Prefeitura e solicitada redução devalores:

ADJUDICAMOS o objeto da presente licitação às empresasabaixo, por apresentarem os menores preços na sessão de lancese atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aosrequisitos de habilitação:

- BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA – itens01, 02, 03, 04, 05 e 06.

Processo nº 1.776-7/07.

LAÍS AMADI JÚNIOR.Pregoeiro.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2007 14 11 fornecimento deescova dental, haste flexível e lençol de papel destinado àSecretaria Municipal de Serviços Saúde.

Processo nº. 1.775-9/07.

Face ao que consta dos autos, ADJUDICAMOS o objeto dapresente licitação à empresa abaixo, por atender às exigênciasdo edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:

- DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOSLTDA, itens 01 e 02;- CRC – CENTRO REFERÊNCIA EM COMÉRCIOPRODUTOS HOSPILATARES LTDA EPP, item 04.

Inabilitamos a empresa RIMED COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA, no tocante ao item 03, por nãoapresentar a documentação solicitada no item 7 do edital, ficandoeste item REVOGADO, diante da ausência de outras propostas

(Érika Melato Frare) Pregoeira

ATO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2007 14 15, fornecimento demacarrão instantâneo com molho de legumes destinado àSecretaria Municipal de Educação e Esportes.

Processo nº. 1.884-9/07.

Face ao que consta dos autos, ADJUDICAMOS o objeto dapresente licitação à empresa PSA PROGRAMAS SOCIAIS EDE ALIMENTAÇÃO LTDA, por atender as exigências do edital,inclusive quanto aos requisitos de habilitação:

(Érika Melato Frare)Pregoeira

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DOSR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tomada de Preços nº 17/06, para execução de obras deampliação da EMEB “Vereador João B. Toledo” – JardimTamoio, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conformeprocesso administrativo nº 028.703-2/06.- CONSTRUTORA GALLO & VIEIRALTDA....................................................R$ 137.833,94.

(CLÓVIS MARCELO GALVÃO)Secretario Municipal de Administração

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETORDO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

Convite nº. 052/07.Órgão gestor: Guarda Municipal.Objeto: prestação de serviços e fornecimento de peças paramanutenção em veículos Chevrolet “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:USA FREIOS LTDA – ME.................... R$ 11.500,00Processo nº. 002.666-9/07.


Convite nº 063/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal da Casa Civil.Objeto: Prestação de serviço de mão-de-obra com fornecimentode peças para manutenção elétrica em viaturas.Vigência: até dezembro de 2007. “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:- AUTO ELÉTRICA CONCÓRDIA JUNDIAÍ LTDA.............................................................. R$ 14.992,00.


G:\LICITAÇÕES\Publicação\Convite – CVT\hom063-07e.docDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETOR

DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

Convite nº. 064/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Casa Civil.Objeto: prestação de serviços e fornecimento de peças paramanutenção em veículos diversos(salvamento, resgate,incêndio e administrativo)Vigência: 11 meses “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:

-AUTO MECÂNCIA ZANETTA LTDA –ME........................................................R$ 16.915,00Processo nº. 003.797-1/2.007.


Convite nº 070/07.

Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Objeto: prestação de serviços de recauchutagem de pneus- SMSP.Prazo de Vigência: 9 meses “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:- ANCHIETA COM. E RECAPAGEM DE PNEUSLTDA......................................................R$ 45.000,00.Processo nº 03.994-4/07.


Convite nº 087/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Objeto: fornecimento de peças e mão-de-obra para motorde partida veículos pesados – SMSPVigência: 9 (nove) meses “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:- AUTO ELÉTRICA CONCÓRDIA JUNDIAÍLTDA........................................................R$ 39.984,00Processo nº 04.558-6/07


Convite nº 088/07Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços PúblicosObjeto: Prestação de serviço de solda e torno para máquinase veículos pesados – SMSPVigência: 09 (nove) meses “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:-LUCOTEC MECÂNICA INDUSTRIALLTDA........................................................R$ 16.800,00Processo nº 04.562-8/07


Convite nº 089/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Objeto: Prestação de serviço de reforma de estofamentos deveículos leves, pesados e máquinas do Centro de Serviços.Vigência: 09 (nove) meses “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:- WANDERLEY LOPES ME ................ R$ 13.000,00.



Convite nº. 092/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.


Objeto: prestação de serviços e fornecimento de peças paramanutenção freios em veículos Volkswagem.Vigência: 9 (nove) meses “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:

-USA FREIOS LTDA. ME......................R$ 22.750,00Processo nº. 004.570-1/2.007.


Convite nº. 094/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Objeto: Fornecimento de peças para manutenção mecânicaem veículos Volkswagem.Vigência: 9 (nove) meses “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:

-USA FREIOS LTDA. ME......................R$ 20.000,00Processo nº. 004.548-7/2.007.


Convite nº. 101/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Objeto: fornecimento de peças e mão-de-obra paramangueira hidráulica - SMSP.Vigência: 9(nove) meses “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:

-JUNDIANEL FIXAÇÃO E FERRAMENTASLTDA......................................................R$ 40.000,00.Processo nº. 004.568-5/2.007.


Convite nº 106/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Objeto: Aquisição de embalagem para mudas.“Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,como segue”:GAUTEC COMERCIAL METROFERROVIÁRIOLTDA................................................... R$ 11.692,00 Processo nº 005.053-7/07.


Convite nº 108/07Órgão gestor: Secretaria Municipal de Serviços PúblicosObjeto: Aquisição de materiais elétricos“Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presente licitação,

como segue”:-DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA.............R$ 2.135,00-ALEXANDRE C.P. KLINK-EPP………......R$ 137,45-ETIL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICOLTDA...........................................................R$ 293,80-POINTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSELÉTRICOS LTDA......................................R$ 316,10-LOURDES PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA-EPP.............................................................R$ 1.270,20-INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA-ME...............................................................R$ 130,20-CAJAMAR HOME DEPOT MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA-ME..........................R$ 420,00-LUMISOFT COMERCIAL LTDA-ME.........R$ 712,20Processo nº 05.318-4/07


Convite n.º 114/07Órgão gestor: Secretaria Municipal de Governo eComunicação Social.Objeto: Criação de publicidade, redação de textos, etc. “Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº18.206 de 06.04.01, homologamos o objeto da presentelicitação, como segue”:-AGÊNCIA 407 COMUNICAÇÃO LTDA.......................................................................................R$ 54.500,00Processo n.º 05.714-4/07

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

PREGÃO ELETRÔNICO: PE2007 14 31OBJETO: aquisição de medicamentos (lítio carbonato,levomepromazina, etc.), destinados à Secretaria Municipal deSaúdeENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelosite www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta” – “Cotação”,até às 14:00 horas do dia 03 de abril de 2.007PREGOEIRO: Étore Martins Gerioli

PREGÃO ELETRÔNICO: PE2007 14 32OBJETO: aquisição de medicamentos (isossorbida, estrógenosconjugados, potássio permanganato, tiamina cloridrato egliclazida), destinados à Secretaria Municipal de SaúdeENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelosite www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta” – “Cotação”,até às 15:00 horas do dia 03 de abril de 2.007PREGOEIRO: Laís Amadi Júnior

PREGÃO ELETRÔNICO: PE2007 14 34OBJETO: aquisição de medicamentos (cefalexina, sorofisiológico, n-butil, tobramicina e albendazol), destinados àSecretaria Municipal de SaúdeENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelosite www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta” – “Cotação”,até às 10:00 horas do dia 03 de abril de 2.007PREGOEIRA: Mônica Bellini

PREGÃO ELETRÔNICO: PE2007 14 35OBJETO: aquisição de medicamentos (cinarizina, paracetamol,etc.), destinados à Secretaria Municipal de SaúdeENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo

site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta” – “Cotação”,até às 11:00 horas do dia 03 de abril de 2.007PREGOEIRA: Lílian Cristina M. L. Mantovani

DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA:www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessarEditais) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Setorde Protocolo – andar térreo, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 18:00horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cadaABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após otérmino do seu encaminhamentoSESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-áem até 10 (dez) minutos após a abertura das propostas.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2007 14 33, de19 de março de 2007 ÓRGÃO: Prefeitura do Município deJundiaí OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados àSecretaria Municipal de Saúde. DISPONIBILIDADE DOEDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link“Compra Aberta” acessar Editais) - grátis, ou no Paço Municipal“Nova Jundiaí”, Setor de Protocolo – andar térreo, de 2ª a 6ªfeira, das 08:00 às 18:00 horas, mediante o pagamento de R$10,00 (dez reais) ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTACOMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “CompraAberta” – “Cotação”, até o horário da abertura, que dar-se-á nodia 04 de abril de 2007, às 10:30 horas SESSÃO DE LANCES:o início da sessão de lances dar-se-á em até 10 (dez) minutosapós a abertura das propostas.(MÁRCIA DE OLIVEIRA BAPTISTELLA)Pregoeira

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

Processo nº 002.395-5/2007

I - Objeto: Aquisição de 10.0000 (dez mil) passes deônibus comum (crédito eletrônico), da TRANSURB -Transportes Urbanos de Jundiaí Ltda.

II - Fundamento Legal: Artigos 25, “caput”, e 26 da LeiFederal nº 8666/93.

III - Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

IV - Justificativa: Justifica-se a aquisição de passes comunsde ônibus, para serem distribuídos nas diversas escolas deensino fundamental e médio de Jundiaí, para transporte dosalunos, funcionários, professores e monitores que participarãodo programa de educação de trânsito. Desta forma, a Secretaria Municipal de Transportepoderá dar continuidade ao referido projeto que se baseia noaprendizado de normas e regras básicas de respeito à vida, aomeio ambiente e ao trânsito por intermédio de atividades eparticipações. A aquisição através da Transurb - TransportesUrbanos de Jundiaí, se faz em razão de ser esta agerenciadora exclusiva da venda de passes no município,conforme Decreto nº 13.858, de 13.01.94.

Justifica-se o preço por ser o mesmo fixado em formade tarifa. (CLÁUDIO DIANIN) Secretário Municipal de Transportes


G.P. em 19 de março de 2007.

Ratifico a justificativa apresentada pelo SecretarioMunicipal de Transporte, constante dos autos.

Publique-se o respectivo Extrato.

(ARY FOSSEN) Prefeito Municipal

EDITAL DE LEILÃO Nº 02 DE 19 DE MARÇO 2007

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA ,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ – ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais........................................................................................

FAZ SABER, que, considerando a apreensão e recolhimentode 1 animal equino, objeto da guia nº 66, conforme Edital de Guiade Apreensão nº 02 de 2007 e não tendo sido o mesmo retiradodentro do prazo estipulado, será levado à leilão em hasta públicano próximo dia 24 de MARÇO, às 14 horas no Sítio -Nascente do Pinheirinho, situado na Av. Augusto Mazzi,1330, Bairro Jundiaí Mirim – Jundiaí-SP

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital,que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixadoem quadro de avisos da Prefeitura.

(VANILDO JOSÉ MINISTRO)Diretor do Departamento de Logística

ATOS OFICIAIS

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

PORTARIA N.º 280, DE 19 DE MARÇO DE 2007 resolvendorevogar a Portaria nº 831, de 10 de março de 2005, que designoua servidora CARMEN MARTINS JUNCAL TUBINI, na funçãode Chefe da Seção de Apoio Administrativo, na Seção de ApoioAdministrativo, junto à Secretaria Municipal de NegóciosJurídicos, atribuindo-lhe “FC-2”, revogadas as disposições emcontrário, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2007.

PORTARIA N.º 281, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoo Sr. CLEBER RODRIGUES BANDEIRA, para exercer o cargode Educador Esportivo, Nível A, junto à Secretaria Municipalde Educação e Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º348, de 18 de setembro de 2002 e suas alterações, que instituiuo novo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro n° 198/1, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 282, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. TATISA ZONARO, para exercer o cargo de EducadorEsportivo, Nível A, junto à Secretaria Municipal de Educação eEsportes, sob o regime da Lei Complementar n.º 348, de 18 de

setembro de 2002 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sob registron° 198/1, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 283, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. MARISA ADÉLIA BIANCO, para exercer o cargo deEducador Esportivo, Nível A, junto à Secretaria Municipal deEducação e Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º348, de 18 de setembro de 2002 e suas alterações, que instituiuo novo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro n° 198/1, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 284, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoo Sr. EVERTON CARARETO, para exercer o cargo de Professorde Educação Básica – Educação Física, junto à SecretariaMunicipal de Educação e Esportes, sob o regime da LeiComplementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 190/20, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 285, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. MARIA BETÂNIA FLORÊNCIO, para exercer o cargode Professor de Educação Básica – Educação Física, junto àSecretaria Municipal de Educação e Esportes, sob o regime daLei Complementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 190/20, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 286, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. EDILENE APARECIDA ANTONIO, para exercer o cargode Professor de Educação Básica – Educação Física, junto àSecretaria Municipal de Educação e Esportes, sob o regime daLei Complementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 190/20, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 287, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. DANIELA REANI, para exercer o cargo de Professor deEducação Básica – Educação Física, junto à Secretaria Municipalde Educação e Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º348, de 18 de setembro de 2002 e suas alterações, que instituiuo novo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro n° 190/20, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 288, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. ÉRIKA CRISTIANE DE SOUZA PEREIRA, para exercero cargo de Secretário Administrativo, Nível IV, junto à SecretariaMunicipal da Casa Civil, sob o regime da Lei Complementar n.º348, de 18 de setembro de 2002 e suas alterações, que instituiuo novo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro n° 173/1, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 289, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. FABIANA SANCHES TRISTÃO, para exercer o cargode Secretário Administrativo, Nível IV, junto à SecretariaMunicipal de Integração Social, sob o regime da LeiComplementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 212/25, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 290, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. SUELI APARECIDA FASSOLI, para exercer o cargo deSecretário Administrativo, Nível IV, junto à Secretaria Municipal

de Saúde, sob o regime da Lei Complementar n.º 348, de 18 desetembro de 2002 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sob registron° 213/19, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 291, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. ÉRICA ZACCARIA NADALIN, para exercer o cargo deSecretário Administrativo, Nível IV, junto à Secretaria Municipalde Saúde, sob o regime da Lei Complementar n.º 348, de 18 desetembro de 2002 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sob registron° 213/19, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 292, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. KARINA MONTEIRO, para exercer o cargo de SecretárioAdministrativo, Nível IV, junto à Secretaria Municipal de Saúde,sob o regime da Lei Complementar n.º 348, de 18 de setembrode 2002 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dosFuncionários Públicos, provisionado sob registro n° 202/4,revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 293, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. MICHELE PRISCILLA VAZ DE LIMA, para exercer ocargo de Secretário Administrativo, Nível IV, junto à SecretariaMunicipal de Finanças, sob o regime da Lei Complementar n.º348, de 18 de setembro de 2002 e suas alterações, que instituiuo novo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro n° 179/1, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 294, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoo Sr. CARLOS AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRACÔRTES, para exercer o cargo de Médico I – Ginecologista eObstetra, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sob o regimeda Lei Complementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 213/17, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 295, DE 19 DE MARÇO DE 2007 resolvendoconceder ao servidor ALEX FERNANDO MÁXIMO,Mecânico de Veículos, Nível VI, pertencente ao quadro depessoal estatutário, lotado na Secretaria Municipal dePlanejamento e Meio Ambiente, por força da Lei nº 5.308, de 05de outubro de 1999, licença sem vencimentos, pelo período de02(dois) anos, conforme Lei Complementar n.º 348, de 18 desetembro de 2002 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, conforme consta noProcesso nº 006.023-9/2007, revogadas as disposições emcontrário, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2007.

PORTARIA Nº 296, DE 19 DE MARÇO DE 2007 exonerando,a pedido, a Sra. JULIANA STORANI DE CASTRO ABBA,do cargo de Diretor do Departamento de Apoio a Convênios eConselhos Municipais, símbolo “CC-3”, em comissão nomeadapela Portaria nº 282, de 16 de março de 2006, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 297, DE 19 DE MARÇO DE 2007 nomeandoa Sra. SÍLVIA LÚCIA VIEIRA CABRERA MERLO, paraexercer o cargo de Diretor do Departamento de Apoio aConvênios e Conselhos Municipais, símbolo “CC-3”, emcomissão, criado pela Lei Municipal nº 6.625/2005, revogadasas disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 06, de01 de janeiro de 2005.


DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL Nº 86 DE 19 DE MARÇO DE 2007.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, pormeio da Comissão encarregada da fiscalização do concursopúblico, através de seu presidente, nos termos do Edital deAbertura nº 06 de 06 de janeiro de 2007, torna público aoscandidatos inscritos para o cargo de GUARDA MUNICIPAL, ogabarito referente a prova objetiva realizada dia 18 de março de2007, conforme segue:

Guarda Municipal (Masculino/Feminino)

01 - E 02 - D 03 - A 04 - B 05 - E 06 - D 07 - C 08 - B 09 - A 10- E11 - D 12 - A 13 - C 14 - E 15 - A 16 - D 17 - B 18 - C 19 - B20 - D21 - A 22 - B 23 - D 24 - C 25 - A 26 - E 27 - E 28 - A 29- C 30 - E 31 - D 32 - A 33 - C 34 - E 35 - D 36 - B 37 - C 38 -A 39 - B 40 - E 41 - D 42 - A 43 - A 44 - D 45 - C

Os recursos deverão obedecer ao disposto no capítulo“DOS RECURSO” a seguir transcrito:

DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois)dias úteis contados da data da publicação do ato que deu origem.

2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e deforma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questãoobjeto de controvérsia e em 02 (duas) vias de igual teor (originale cópia), em conformidade com o Anexo II – Modelo de Recurso.

3. O recurso deverá ser entregue, no Paço Municipal deJundiaí, Setor de Protocolo, situado na Av. da Liberdade, S/N –Térreo, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;- número de inscrição;- número do documento de identidade;- cargo para o qual se inscreveu;- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas

razões do recurso.- a questão objeto de controvérsia, de forma

individualizada.4. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e

assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile(fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificadoneste Edital.

5. Os recursos recebidos serão encaminhados à FundaçãoVUNESP para análise e manifestação a propósito do argüido,após o que serão devolvidos à Comissão constituída pelaPrefeitura do Município de Jundiaí para decisão, respeitado oprazo máximo de 30 (trinta) dias.

6. A resposta ao recurso interposto será objeto depublicação na Imprensa Oficial do Município ou em Jornal Local.

7. No caso de provimento de recurso interposto dentrodas especificações, poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer adesclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigidapara habilitação.

8. Será indeferido o recurso interposto fora da forma edos prazos estipulados neste Edital.

9. Não haverá, em hipótese alguma, vistas ou revisãodas provas.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presenteEdital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e

afixado no local de costume.

JOVAIR RODRIGUES DA SILVAPresidente da Comissão Especial

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registradona Secretaria Municipal de Recursos Humanos aos dezenovedias do mês de março do ano de dois mil e sete.


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, pormeio da Comissão encarregada da fiscalização do concursopúblico, através da sua presidente, nos termos do Edital deAbertura nº 05 de 06 de janeiro de 2007, torna público aoscandidatos inscritos para o cargo de PROFESSOR DEEDUCAÇÃO BÁSICA, o gabarito referente a prova objetivarealizada dia 18 de março de 2007, conforme segue:

Professor de Educação Básica

01 - A 02 - E 03 - C 04 - A 05 - E 06 - B 07 - E 08 - B 09 - C10 - A 11 - C 12 - D 13 - B 14 - D 15 - D 16 - C 17 - D 18 - A19 - E 20 - B 21 - D 22 - A 23 - C 24 - B 25 - B 26 - E 27 - A28 - C 29 - D 30 - E 31 - E 32 - E 33 - A 34 - E 35 - D 36 - A37 - D 38 - C 39 - C 40 - B 41 - A 42 - A 43 - D 44 - B 45 - C46 - E 47 - B 48 - A 49 - B 50 - C

Os recursos deverão obedecer ao disposto no capítulo“DOS RECURSO” a seguir transcrito:

DOS RECURSOS










7. No caso de provimento de recurso interposto dentrodas especificações, poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a

desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigidapara habilitação.



Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presenteEdital que será publicado na Imprensa Oficial do Município eafixado no local de costume.

SILVANA SIMIONATO VICTORPresidente da Comissão Especial

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado naSecretaria Municipal de Recursos Humanos aos dezenove diasdo mês de março do ano de dois mil e sete.


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, pormeio da Comissão encarregada da fiscalização do concursopúblico, através da sua presidente, nos termos do Edital deAbertura nº 05 de 06 de janeiro de 2007, torna público aoscandidatos inscritos para os cargos de Enfermeiro,Enfermeiro(Plantonista), Médico I - Homeopata,Neurologista, Endocrinologista, Pediatra(Plantonista),Psiquiatra Infantil, Reumatologista e Vascular, os gabaritosreferente a prova objetiva realizada dia 18 de março de 2007,conforme segue:

Enfermeiro e Enfermeiro Plantonista

01 - D 02 - B 03 - C 04 - A 05 - E 06 - E 07 - B 08 - A 09 - D10 - C11 - A 12 - B 13 - D 14 - E 15 - A 16 - B 17 - C 18 - C19 - D 20 - E 21 - C 22 - C 23 - D 24 - E 25 - B 26 - A 27 - E28 - D 29 - B 30 - D 31 - A 32 - E 33 - A 34 - D 35 - D 36 - C37 - B 38 - E 39 - C 40 - E 41 - A 42 - A 43 - B 44 - C 45 - C

46 - B 47 - E 48 - A 49 - E 50 - B

Médico I – Homeopata

01 - B 02 - C 03 - E 04 - A 05 - A 06 - D 07 - B 08 - D 09 - E10 - C 11 - C 12 - B 13 - E 14 - C 15 - E 16 - A 17 - B 18 - D19 - C 20 - E 21 - C 22 - C 23 - A 24 - B 25 - C 26 - D 27 - A28 - B 29 - D 30 - A 31 - B 32 - C 33 - E 34 - B 35 - B 36 - C37 - E 38 - C 39 - A 40 - D41 - C 42 - E 43 - C 44 - D 45 - B

46 - A 47 - B 48 - B 49 - A 50 - D

Médico I – Neurologista

01 - B 02 - C 03 - E 04 - A 05 - A 06 - D 07 - B 08 - D 09 - E10 - C 11 - D 12 - B 13 - C 14 - E 15 - A 16 - A 17 - D 18 - A19 - B 20 - C 21 - D 22 - E 23 - A 24 - E 25 - D 26 - E 27 - D28 - C 29 - B 30 - C 31 - B 32 - C 33 - A 34 - B 35 - E 36 - D37 - C 38 - E 39 - A 40 - B 41 - A 42 - C 43 - B 44 - D 45 - C

46 - D 47 - A 48 - E 49 - A 50 - C

Médico I – Endocrinologista

01 - B 02 - C 03 - E 04 - A 05 - A 06 - D 07 - B 08 - D 09 - E10 - C11 - C 12 - A 13 - A 14 - D 15 - B 16 - E 17 - B 18 - D19 - E 20 - A21 - E 22 - C 23 - B 24 - A 25 - B 26 - D 27 - C


28 - A 29 - C 30 - B 31 - E 32 - D 33 - C 34 - B 35 - B 36 - A37 - B 38 - D 39 - A 40 - E 41 - C 42 - A 43 - E 44 - A 45 - C

46 - D 47 - E 48 - C 49 - B 50 - D

Médico I – Pediatra Plantonista

01 - B 02 - C 03 - E 04 - A 05 - A 06 - D 07 - B 08 - D 09 - E10 - C11 - C 12 - A 13 - B 14 - E 15 - B 16 - A 17 - D 18 - E19 - C 20 - B21 - C 22 - D 23 - D 24 - B 25 - C 26 - A 27 - A28 - D 29 - A 30 - C31 - D 32 - E 33 - A 34 - E 35 - C 36 - C37 - D 38 - B 39 - D 40 - C41 - E 42 - C 43 - B 44 - E 45 - A

46 - D 47 - E 48 - E 49 - B 50 - C

Médico I – Psiquiatra Infantil

01 - B 02 - C 03 - E 04 - A 05 - A 06 - D 07 - B 08 - D 09 - E10 - C11 - C 12 - D 13 - D 14 - B 15 - E 16 - D 17 - A 18 - A19 - C 20 - B21 - A 22 - E 23 - C 24 - D 25 - E 26 - B 27 - A28 - C 29 - E 30 - D31 - D 32 - A 33 - B 34 - E 35 - C 36 - B37 - C 38 - A 39 - B 40 - E41 - D 42 - C 43 - A 44 - D 45 - E

46 - B 47 - E 48 - D 49 - A 50 - C

Médico I – Reumatologista

01 - B 02 - C 03 - E 04 - A 05 - A 06 - D 07 - B 08 - D 09 - E10 - C11 - B 12 - D 13 - D 14 - B 15 - C 16 - A 17 - C 18 - D19 - B 20 - A 21 - A 22 - B 23 - B 24 - D 25 - C 26 - A 27 - A28 - D 29 - C 30 - C 31 - A 32 - B 33 - B 34 - A 35 - C 36 - A37 - B 38 - D 39 - A 40 - B 41 - A 42 - E 43 - B 44 - C 45 - A

46 - C 47 - C 48 - D 49 - D 50 - C

Médico I – Vascular

01 - B 02 - C 03 - E 04 - A 05 - A 06 - D 07 - B 08 - D 09 - E10 - C 11 - E 12 - C 13 - D 14 - A 15 - B 16 - E 17 - C 18 - B19 - D 20 - C 21 - A 22 - D 23 - E 24 - B 25 - A 26 - E 27 - A28 - B 29 - A 30 - B 31 - E 32 - C 33 - D 34 - B 35 - E 36 - C37 - A 38 - D 39 - D 40 - B 41 - C 42 - E 43 - A 44 - C 45 - E

46 - D 47 - A 48 - D 49 - C 50 - B

Os recursos deverão obedecer ao disposto no capítulo “DOSRECURSO” a seguir transcrito:

DOS RECURSOS










7. No caso de provimento de recurso interposto dentrodas especificações, poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer adesclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigidapara habilitação.



Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presenteEdital que será publicado na Imprensa Oficial do Município eafixado no local de costume.

MARA KNOX DA VEIGA S. NUNESPresidente da Comissão Especial

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado naSecretaria Municipal de Recursos Humanos aos dezenove

dias do mês de março do ano de dois mil e sete.

IPREJUN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

ATOS OFICIAIS

PORTARIA Nº 168, 19 DE MARÇO DE 2007, resolveprorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário NORITIBES, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I, pertencente ao quadrode pessoal estatutário da P.M.J., por 90 (noventa) dias, de 17/02/2007 a 17/05/2007, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 169, 19 DE MARÇO DE 2007, resolve concederà funcionária ELENA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliarde Serviços Operacionais, nível II, pertencente ao quadro depessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 30 (trinta)dias, de 13/03/2007 a 11/04/2007, revogadas as disposições emcontrário.

João Carlos FigueiredoDiretor Presidente do IPREJUN

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SMF/DFT Nº 13/2007

O Diretor do Departamento de FiscalizaçãoTributária da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de

São Paulo, no uso de suas atribuições,

O contribuinte, “SUDAMERIS ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A” situado na ALAMEDA MADEIRA, 53 –BARUERI - SP, fica NOTIFICADO por este edital, expedidona forma da Lei, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias acontar da presente publicação, para tomar ciência do processoadministrativo nº 23.234-3/2006, em virtude de ser desconhecidoo domicílio tributário.

A não manifestação do contribuinte na forma e no prazoacima indicado ensejará a inscrição do processo em DividaAtiva.. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presenteedital, que será fixado no local de costume e publicado naImprensa Oficial do Município.

D.F.T., em 06 de março de 2007.

José Carlos da Costa Amaro Diretor



O Diretor do Departamento de FiscalizaçãoTributária da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estadode São Paulo, no uso de suas atribuições,

O contribuinte, “ABN AMRO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A” situado na CALÇADA DAS VIOLETAS,208 - BARUERI - SP, fica NOTIFICADO por este edital,expedido na forma da Lei, a comparecer no prazo de 30 (trinta)dias a contar da presente publicação, para tomar ciência doprocesso administrativo nº 23.210-3/2006, em virtude de serdesconhecido o domicílio tributário.






O Diretor do Departamento de FiscalizaçãoTributária da Prefeitura do Município de Jundiaí,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

O contribuinte, “BBV LEASING BRASIL S/A


ARRENDAMENTO MERCANTIL “situado na AlamedaAraguaia, 660 Barueri - SP fica NOTIFICADO por esteedital, expedido na forma da Lei, a comparecer no prazo de30 (trinta) dias a contar da presente publicação, para tomarciência do processo administrativo nº 28.414-6/2006, emvirtude de ser desconhecido o domicílio tributário.

A não manifestação do contribuinte na forma e noprazo acima indicado ensejará a inscrição do processoem Divida Ativa.. Para que não se alegue ignorância, faz baixar opresente edital, que será fixado no local de costume epublicado na Imprensa Oficial do Município.






O contribuinte, “BCN LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL S/A” situado naALAMEDA MADEIRA, 222 – BARUERI -SP ficaNOTIFICADO por este edital, expedido na forma da Lei, acomparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presentepublicação, para tomar ciência do processo administrativo nº22.995-0/2006, em virtude de ser desconhecido o domicíliotributário.







O contribuinte, “BV LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A” situado na Rua Santa Catarina, 244 – S.Caetano do Sul –SP- fica NOTIFICADO por este edital,

expedido na forma da Lei, a comparecer no prazo de 30 (trinta)dias a contar da presente publicação, para tomar ciência doprocesso administrativo nº 22.991-9/2006, em virtude de serdesconhecido o domicílio tributário.







O contribuinte, “Continental Banco S/A” situado naAlameda Madeira, 222 Barueri -SP fica NOTIFICADO poreste edital, expedido na forma da Lei, a comparecer no prazo de30 (trinta) dias a contar da presente publicação, para tomarciência do processo administrativo nº 22.972-9 /2006, em virtudede ser desconhecido o domicílio tributário.







O contribuinte, “FINASA LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL S/A” situado naALAMEDA RIO NEGRO, 1084 - BARUERI - SP, ficaNOTIFICADO por este edital, expedido na forma da Lei, acomparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente

publicação, para tomar ciência do processo administrativo nº23.233-5//2006, em virtude de ser desconhecido o domicíliotributário.







O contribuinte, “ FORD LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL “situado na Av. doTaboão, 899 – Barueri -SP fica NOTIFICADO por este edital,expedido na forma da Lei, a comparecer no prazo de 30 (trinta)dias a contar da presente publicação, para tomar ciência doprocesso administrativo nº 22.967-9 /2006, em virtude de serdesconhecido o domicílio tributário.






O Diretor do Departamento de FiscalizaçãoTributária da Prefeitura do Município de Jundiaí,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

O contribuinte, “SAFRA LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL” situado na RUAAMAZONAS, 521 – SÃO CAETANO DO SUL - SP, ficaNOTIFICADO por este edital, expedido na forma da Lei, acomparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presentepublicação, para tomar ciência do processo administrativonº 23.212-9/2006, em virtude de ser desconhecido odomicílio tributário.


A não manifestação do contribuinte na forma e noprazo acima indicado ensejará a inscrição do processoem Divida Ativa.. Para que não se alegue ignorância, faz baixar opresente edital, que será fixado no local de costume epublicado na Imprensa Oficial do Município.






O contribuinte, “SANTANDER BRASILARRENDAMENTO MERCANTIL” situado na RUA VISC.DE INHAUMA, 1061 – SÃO CAETANO DO SUL - SP, ficaNOTIFICADO por este edital, expedido na forma da Lei, acomparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presentepublicação, para tomar ciência do processo administrativo nº23.209-5/2006, em virtude de ser desconhecido o domicíliotributário.





EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SMSP Nº 009/2007

WALTER DA COSTA E SILVA, Secretário Municipal deServiços Públicos, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que ficam os proprietáriosdos imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS a procederema sua regularização, nos termos da Lei nº 3.705, de 10 de abril de1999, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presentepublicação:

Proprietário Imóvel/Localização

New Construções Ltda. R. Henrique Andrés / Centro79.14.0014

(corte de mato/roçagem e retirada do terreno)

Carlos Roberto da Silva Pinto R. Mapore/São Paulo/SP.79.72.0011

(corte de mato/roçagem e retirada do terreno)

FAZ SABER AINDA que o não atendimento àpresente notificação implicará na aplicação da multa previstano art. 11 da Lei nº 3.705, de 10 de abril de 1991 e na execuçãodos serviços pela Prefeitura, às expensas do proprietário, naforma dor art. 12 da mesma Lei, ensejando a inscrição dosrespectivos valores em Dívida Ativa.

Para que não se alegue ignorância , faz baixar opresente Edital, que será afixado no local de costume e publicadona Imprensa Oficial do Município.

EngºDirceu Guerino Conti EngºWalter Costa e Silva FilhoChefe de Divisão da US-5 Secretario Munic.ServiçosPúblicos

ATO NORMATIVO Nº 10, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

SOLANGE APARECIDA MARQUES, Superintendente daFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUMAS,Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise face ao que consta dos autos nº 0206-6/2007;

NOMEIA a Srª. NATÁLIA DA SILVA SANTOS, portadorado RG.sob o nº 32.209.909-2 SSP/SP, para exercer o cargo deMERENDEIRA, sob o regime da Lei Municipal nº 3.087 de 04de agosto de 1987, alterada pela Lei Complementar nº 348, de18 de Setembro de 2002 e demais alterações – Estatuto dosFuncionários Públicos Municipais.

Este Ato Normativo entrará em vigor na data da publicação,revogadas as disposições em contrário.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMASSOLANGE APARECIDA MARQUES

Superintendente

ATO NORMATIVO Nº 11, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

SOLANGE APARECIDA MARQUES, Superintendente daFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUMAS,Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise face ao que consta dos autos nº 0248-8/2007;

NOMEIA a Srª. ELAINE SOUZA DE PAULA, portadora doRG.sob o nº 25.731.990-6 SSP/SP, para exercer o cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob o regime da LeiMunicipal nº 3.087 de 04 de agosto de 1987, alterada pela LeiComplementar nº 348, de 18 de Setembro de 2002 e demaisalterações – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.



Superintendente

ATO NORMATIVO Nº 15 DE 19 DE MARÇO DE 2007.

SOLANGE APARECIDA MARQUES, Superintendente daFundação Municipal de Ação Social – FUMAS, Jundiaí, Estadode São Paulo, no uso de suas atribuições legais, consoante dispõea Lei nº 6.675 de 27 de abril de 2006 e face ao que consta doProcesso Administrativo nº 0524-2/2007.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar edivulgar as regras a serem observadas para a concessão do“Auxílio Alimentação” instituído pela Lei municipal nº 6675, de27 de abril de 2006 e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decretonº 20.683, de 19 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Artigo 1º - A concessão do benefício, nos casos de afastamentode servidores, somente será garantida nas seguintes hipóteses,nos termos do artigo 6º do Decreto nº 20.683, de 19 de dezembrode 2006, e observada a legislação aplicável a cada categoria deservidores (estatutários e celetistas):

a) férias regulamentares;b) casamento;c) falecimento de parentes;d) licença por acidente em serviço ou doençaprofissional;e) licença para tratamento de saúde;f) licença para tratamento de saúde de pessoa dafamília;g) licença gestante ou por adoção de menor;h) licença por motivo de paternidade;i) missão ou estudo de interesse do Município;j) férias-prêmio em gozo;k) doação de sangue;l) candidatura a cargo eletivo;m) júri e outros serviços obrigatórios por lei

Artigo 2º - Para efeito deste ato normativo, a apuração dafreqüência será feita levando em conta os registros utilizadospara elaboração da folha de pagamento do mês imediatamenteanterior à concessão do benefício.


Artigo 3º - Em razão do disposto nos itens anteriores,recomenda-se aos senhores servidores o máximo cuidado para onão cometimento de ausências afora das hipóteses relacionadas,assim como para a correta anotação do registro ponto, cujainobservância acarretará a perda do benefício no mêscorrespondente.

Artigo 4º - As recargas relativas aos cartões do AuxilioAlimentação se darão até o 5º dia útil de cada mês, e eventuaiscréditos não utilizados no mês correspondente serão cumulativospara os meses posteriores.

Artigo 5º - Eventuais perdas, roubos ou danificações dosmencionados cartões deverão ser informados à Seção de Pessoalno prazo de 24 horas, ao custo de R$ 4,50 (quatro reais ecinqüenta centavos).


Fundação Municipal de Ação Social - FUMASSOLANGE APARECIDA MARQUES

EDITAL Nº21, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

SOLANGE APARECIDA MARQUES, Superintendenteda FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL –FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais e face ao que consta nos Processos nº1310-7/2006 e nº 0344-5/2007;

FAZ SABER que fica o candidato abaixorelacionado, convocado a comparecer na Fundação Municipalde Ação Social – FUMAS, Seção de Pessoal, sito à AvenidaUnião dos Ferroviários, nº 2222, Ponte de Campinas, nestacidade, no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da publicaçãodeste Edital, a fim de tratar da documentação necessária aoingresso no Serviço Público Municipal, na classe deMOTORISTA:

CLASSIFICAÇÃO NOME

2º LUGAR FERNANDO PORTRONIERI

FAZ SABER AINDA, que o nãocomparecimento no prazo acima estipulado implica nadesistência da vaga.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital,que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixadona recepção da FUMAS.


Superintendente

EDITAL Nº22, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

SOLANGE APARECIDA MARQUES, Superintendenteda FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL –FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas

atribuições legais e face ao que consta nos Processos nº1310-7/2006 e nº 0353-6/2007;

FAZ SABER que fica a candidata abaixorelacionada, convocada a comparecer na Fundação Municipalde Ação Social – FUMAS, Seção de Pessoal, sito à AvenidaUnião dos Ferroviários, nº 2222, Ponte de Campinas, nestacidade, no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da publicaçãodeste Edital, a fim de tratar da documentação necessária aoingresso no Serviço Público Municipal, na classe deMERENDEIRA:

CLASSIFICAÇÃO NOME

5º LUGAR LILIAN DA SILVA

FAZ SABER AINDA, que o nãocomparecimento no prazo acima estipulado implica nadesistência da vaga.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital,que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixadona recepção da FUMAS.


Superintendente


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DASUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DEAÇÃO SOCIAL - FUMAS

Processo N° 01.974-0/06 – Contratação de empresa devigilância para a sede da Fundação.

Face ao que consta dos autos, homologo o objeto do Convitenº 2506, à empresa:

- FORÇA E APOIO SEGURANÇA PRIVADA LTDAR$ 50.050,00.

SOLANGE APARECIDA MARQUES Superintendente

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DASUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DEAÇÃO SOCIAL - FUMAS

Processo N° 00245-4/07 – Levantamento PlanialtimétricoCadastral Aerofotogramétrico no Jardim Novo Horizonte.

Face ao que consta dos autos, homologo o objeto da Tomadade Preços nº 01/07, à empresa:

- ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOSS/A R$ 318.800,00.

SOLANGE APARECIDA MARQUES Superintendente


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 12/2007Contratante: Faculdade de Medicina de JundiaíContratado: Delphos Serviços Empresarias e Comércio deEquipamentos Eletrônicos Ltda.Objeto: Fornecimento de Kit de Alarme DSC, instalado etreinamento de usuários, segundo especificações.Vigência: 15 (quinze) dias.Valor: R$ 3.480,80 (três mil quatrocentos e oitenta reais eoitenta centavos).Assinatura: 16/03/2007Término: 31/03/2007

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 13/2007Contratante: Faculdade de Medicina de JundiaíContratado: Renata PauperioObjeto: Contratação de serviços técnicos especializados emProjetos Arquitetônicos para elaboração de Projetos do Biotério,Ambulatório de Especialidades, Lanchonete – HU e FMJ,Biblioteca, Lab. Morfo-funcional, Lab. de Especialidades e Lab.de Anatomia, segundo especificações.Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.Valor: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais).Assinatura: 16/03/2007Término: 12/09/2007

VESTIBULAR/2007 – DE ACORDO COM OS EDITAIS:FMJ-005/2007, FMJ-019/2007 E FMJ-021/2007,PUBLICADOS NA IMPRENSA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

- 02 (dois) candidatos (200ª classificação )- MATRÍCULA: Até o dia 19 de março de 2007.- HORÁRIO: das 10 as 15 horas- DOCUMENTOS:1) Certidão de nascimento ou casamento – 1 (uma) cópia;2) Cédula de identidade – 1 (uma) cópia;3) Título de eleitor – 1 (uma) cópia;4) Certificado militar (se do sexo masculino) – 1 (uma) cópia;5) Certificado de conclusão do 2º grau – 2 (duas) cópias;6) Histórico escolar do 2º grau – 2 (duas) cópias;7) Atestado de saúde e carteira de vacinação;8) Fotografias recentes 3x4 cm – 10 (dez).- TAXA: R$ 7.635,00 (sete mil, seiscentos e trinta e cincoreais).

NOME RG.Luana Sarti e Silva 28.034.965-8Romina Leite da Costa de Oliveira 28.805.049-6

Jundiaí, 16 de março de 2007.

Prof. Dr. Nelson Lourenço Maia FilhoDiretor

PORTARIA FMJ- 028/2007, de 15/03/2007

O Prof. Dr. NELSON LOURENÇO MAIA FILHO, Diretor daFaculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal deJundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: 1) O disposto na Lei Municipal nº 5.728/2001 esuas alterações;2) o que consta do Processo FMJ- 37/07;

RESOLVE

Artigo 1º - AUTORIZAR a progressão funcional do Dr.JOSÉ HENRIQUE SETTA, R.G. nº 14.785.590-SSP/SP, parao cargo de PROFESSOR ADJUNTO, nível D-III, do quadrodocente da Disciplina de IMUNOLOGIA do Departamento deMORFOLOGIA E PATOLOGIA BÁSICA desta Faculdade, apartir desta data.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data,revogadas as disposições em contrário.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aosquinze dias do mês de março de dois mil e sete (15/03/2007).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva daFaculdade de Medicina de Jundiaí, aos quinze dias do mês demarço de dois mil e sete (15/03/2007).-

Carlos de Oliveira CesarSecretário Executivo

EDITAL FMJ- 024/2007, de 19/03/2007RESULTADO DO 3O CONCURSO PARA

TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DE ENFERMAGEM -2007

O Prof. Dr. NELSON LOURENÇO MAIA FILHO, Diretor daFaculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal deJundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: 1) As normas estabelecidas pelo Edital FMJ-022/2007, de 08/03/2007;

2) A Portaria FMJ- 026/2007, de 08/03/2007 e o relatórioapresentado pela Comissão Especial que julgou o 3o concurso eclassificou a candidata para transferência ao 2º ano do CURSO DE

ENFERMAGEM de 2007 desta Faculdade;

1. TORNA PÚBLICO o RESULTADO do 3o Concurso paraadmissão de alunos ao CURSO DE ENFERMAGEM, PORTRANSFERÊNCIA, no ano letivo de 2007, conforme abaixo,sendo convocada a única candidata para requerer a matrícula no2º ano do Curso de Enfermagem, dentro do prazo de 5 (cinco)dias úteis, apresentando a documentação exigida, pagando osvalores estabelecidos para a matrícula na respectiva série,assinando o respectivo contrato de prestação de serviços edocumento concordando com as condições da matrícula, queserá tornada efetiva após homologação e indicação do plano deadaptação pelo Conselho Técnico Administrativo destaFaculdade:

2. Foi aprovada e classificada a seguinte candidata:

2o ANONOME CLASSIFICAÇÃOANA PAULA PAIVA 1º

3. A candidata classificada deverá comparecer à Secretaria daFaculdade para obter o respectivo atestado de vaga.

4. Se a candidata não efetuar sua matrícula no prazo estipuladoserá considerada desistente da vaga.5. Para que não se alegue ignorância, faz publicar o presenteEdital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no site daFaculdade de Medicina de Jundiaí para divulgação.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezenovedias do mês de março de dois mil e sete (19/03/2007).-


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SENHORDIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃOFÍSICA DE JUNDIAÍ PROF. DR. FERNANDO BALBINO.

CONVITE: 002/2007 – de 16 de fevereiro de 2007.OBJETO: Aquisição de materiais para limpeza e higieneHOMOLOGAÇÃO: Conforme consta nos autosHOMOLOGO o objeto do presente convite conforme se segue:Itens 02, 03, 07, 11, 14, 15, 16, 19, 20 e 26 no valor total de R$1.747,74 (mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta equatro centavos), para a proponente Rainha Descartáveis JundiaíLtda., itens 04, 06, 09, 10, 13, 17 e 27, no valor total deR$1.378,92 (mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e doiscentavos), para a proponente Irmão Negro de Jundiaí Ltda.,itens 01, 05, 08, 12, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30, no valortotal de R$3.179,81 (três mil cento e setenta e nove reais eoitenta e um centavos) para a proponente Girassol Comérciode Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda., menor preçoapresentado.


Prof. Dr. Fernando BalbinoDiretor

TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO – 01030/2007.

16.03.2007.

CONTRATADO: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVASPUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.OBJETO: ASSINATURA ORIENTADOR TRABALHISTAVALOR TOTAL: R$ 587,00 (Quinhentos e oitenta e sete reais)MODALIDADE: InexigibilidadeFUNDAMENTO: ART. 25, I– Lei 8.666/93.JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta com aempresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.,por ser inviável a competição, por ser a empresa exclusiva nadistribuição do produto.

Prof. Dr. Fernando Balbino

Diretor


DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOExtrato de AditamentoTomada de Preços nº 0015/2005Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: ÚNICA LIMPADORA E DEDETIZADORALTDATermo de Aditamento nº 007/2007, assinado em 12/02/2007,processo DAE nº 819/2005.Objeto: contratação de empresa para fornecimento de trêsequipes para apoio aos serviços gerais de obras de reparos dossetores RPA e RPE.2º aditamento que se faz ao contrato nº 083/2005 para acréscimoao objeto contratual em 2,59%, o que corresponde ao valor deR$ 4.401,70.

Jundiaí, 19 de março de 2007.Eduardo Pereira da SilvaDiretor Superintendente

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOExtrato de ContratoCarta-Convite nº 0001/2007Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: TRANSPORTADORA AIELLO LTDAContrato nº 030/2007, assinado em 08/03/2007, Processo DAEnº 233/2007.Objeto: Transporte de cargas especiais e perigosas (cilindros decloro)Prazo: 12 mesesValor: R$ 52.336,80Classificação dos recursos: Conta Contábil: 5.1.1.1.1.1.2.1.5.06– Serviços de Terceiros – P.J. – CST e Conta Gerencial: 8.3.2.5.01- Gerência de Tratamento de Água.

Jundiaí, 19 de março de 2007Eduardo Pereira da SilvaDiretor Superintendente

DAE S/A - ÁGUA E ESGOTOConcorrência Pública nº 0008/2006HomologaçãoO Diretor Superintendente da DAE S/A faz saber que, naConcorrência Pública nº 0008/2006, para contratação de serviçosespecializados em atendimento ao público e corte / religação deágua no passeio público e cavalete, foi proferida a seguintedecisão pelo Diretor Presidente em 15/03/2007: “Homologo aadjudicação da presente licitação à empresa PLURISERVSERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, pelo valor total de R$1.179.903,84”.


DAE S/A - ÁGUA E ESGOTOTomada de Preços nº 0033/2006HomologaçãoO Diretor Superintendente da DAE S/A faz saber que, noTomada de Preços nº 0033/2006, para Aquisição de 13 (treze)

motocicletas da marca Honda, foi proferida a seguinte decisãopelo Diretor Presidente em 16/03/2007: “Homologo aadjudicação da presente licitação à empresa COMÉRCIO DEVEICULOS E MOTOCICLETAS JUNDIAI, pelo valor totalde R$ 92.833,00”.



ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Cooperativa Educacional de Jundiaí, usandodas atribuições que lhe confere o Capítulo 4 artigo 32, item 5º doEstatuto Social, convoca os 344 Cooperados para AssembléiaGeral Extraordinária a ser realizada em sua sede à Av. Navarrode Andrade, 3.401 - Parque Centenário - Jundiaí - São Paulo, nopróximo dia 31 de março de 2007, às 7h em primeira convocação,com a presença de dois terços do número total de Cooperados.Caso não haja número legal para as deliberações, a Assembléiaserá realizada no mesmo dia e local, em segunda convocação, às8 h, com a metade mais um do número total de cooperados.Persistindo a falta de “quorum” legal, a Assembléia será realizadano mesmo dia, em terceira e última convocação, às 9h, com apresença mínima de 10 (dez) Cooperados, para tratar da seguinteordem do dia:

1- Alteração Estatutária referente à composição (Númerode Membros) dos Conselhos de Administração e Conselho Fiscal.

2- Aprovação Organograma de Funções da Cooperativa(Conselho de Administração; Conselho Fiscal e AdministraçãoEscolar).

3- Designação para Representação de Assinaturas deDocumentos Fiscais e de Ordem Financeira da Cooperativa.


Conselho de AdministraçãoPedro Lafaiete do Nascimento

Presidente

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA


O Presidente da Cooperativa Educacional de Jundiaí, usandodas atribuições que lhe confere o Capítulo 4 artigo 32, item 5º doEstatuto Social, convoca os 344 Cooperados para AssembléiaGeral Ordinária a ser realizada em sua sede à Av. Navarro deAndrade, 3.401 - Parque Centenário - Jundiaí - São Paulo, nopróximo dia 31 de março de 2007, às 7h30, em primeiraconvocação, com a presença de dois terços do número total deCooperados. Caso não haja número legal para as deliberações, aAssembléia será realizada no mesmo dia e local, em segundaconvocação, às 8h30, com a metade mais um do número total decooperados. Persistindo a falta de “quorum” legal, a Assembléia

será realizada no mesmo dia, em terceira e última convocação, às9h30, com a presença mínima de 10 (dez) Cooperados, paratratar da seguinte ordem do dia:

1 – Prestação de contas da Gestão do Conselho deAdministração, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal,compreendendo:

- Relatório da Gestão/Balanço/Demonstrativo de Exercíciofindo em 31/12/2007.

2 - Deliberação do Resultado do Exercício.

3 - Deliberação sobre devolução de cotas solicitadas em 2004,2005 e 2006.

4 - Projeções, Proposta de Planejamento e Aprovação dasAções para 2007.

5 - Eleição do Conselho de Administração para o Mandato de2007 a 2009.

6 - Eleição do Conselho Fiscal para o Mandato de Abril/2007a Março/2008.


Conselho de AdministraçãoPedro Lafaiete do Nascimento

Presidente

SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUNDIAÍR. 23 de maio, 108 – Vianelo

Jundiaí/SP – CEP: 13.207-070 – Fone (11)4522-7223Site: www.sinprojun.org.br

e-mail: [email protected]


ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os professoresdo Sistema Sesi, Senai e Ensino Superior, do Município deJundiaí, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária,no dia 24 de março de 2007, às 9 (nove) horas, em primeiraconvocação, à Rua 23 de Maio, 108 – Vianelo – Jundiaí - SP,sobre a seguinte Ordem do Dia:

♦ Análise, discussão e deliberação sobre aspropostas apresentadas pela entidade patronal para osrespectivos Acordos Coletivos de Trabalho;

♦ Autorização para manutenção dasnegociações com o representante patronal e instauraçãode dissídio coletivo na hipótese de fracasso nas negociações;

♦ Análise, discussão e deliberação sobre ostrâmites da Lei nº 7.783.

Não havendo, na hora acima, número legal de presentes, aAssembléia será realizada às 10(dez) horas no mesmo dia elocal, em segunda convocação com qualquer número de presentes.

Jundiaí, 20 de março de 2007.Neizy Martins de Oliveira Cardoso

Presidente do SINPRO

90ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª. LEGISLATURA, EM20 DE MARÇO DE 2007

(Ordem do Dia)

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI 9.685/2007 -JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei 4.531/95, paradesignar de “Mestre NEGO VÉIO” a passarela do samba. (CJ647; CJR 598; quorum rejeição: maioria de 2/3)

2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEIORGÂNICA DE JUNDIAÍ 86/2007 - MESA - Veda indenizaro Vereador por convocação de sessão extraordinária. (CJ-LOM90; CJR 597; quorum: maioria de 2/3; aprovada em 1º. turno naSO de 06/03/2007)

3. PROJETO DE LEI 9.553/2006 - ARY FOSSEN(PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza permuta de área públicasituada no Jardim Florestal, com área de propriedade do ClubeJundiaiense, situada em Vila Comercial. (CJ 393; CJR; CEFO;COSP; quorum: maioria absoluta; incluído por força do Reqto.778; vide pauta da SE de 28/12/2006; 1 AD)

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1.165/2007- MESA – Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei

6.403/2004, que exige divulgação prévia do reajuste de tarifas deserviços públicos. (CJ 662; CJR 608; quorum: maioria simples)

5. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:

a) PROJETO DE LEI 8.353/2002 - ANA TONELLI -Denomina “Professor Doutor ARNALDO CARRARO” ocentro esportivo do Jardim do Lago. (CJR 575; quorum: maioriasimples)

b) PROJETO DE LEI 9.527/2006 - ANA TONELLI -Denomina “Rua RICARDO ZANATTA” a Rua 2 do loteamentoResidencial Parque da Colônia (Bairro Colônia). (CJR 342;quorum: maioria simples)

6. MOÇÃO 141/2007 - MARILENA PERDIZ NEGRO- Apelo ao Governo do Estado por instalação de DelegaciaEspecial do Idoso em nossa cidade. (quorum: maioria simples;incluída por força do RI, art. 152 “caput”)


LUIZ FERNANDO MACHADOPresidente


EXTRATO DO ADENDO N° 04 AO CONTRATO N° 141/04

Modalidade: art. 23, II, “a” da Lei Federal n° 8.666/93;Processo n° 39.846;Contrato n° 141/04, Aditivo n° 04 assinado em 14/03/2007;Objeto: prestação de serviços de transmissão radiofônica dassessões dessa Câmara;Contratante: Câmara Municipal de Jundiaí;Contratada: Rádio Cidade Jundiaí Ltda.;Vigência: 12 (doze) meses;Valor total: R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais);Teor do Adendo: 1) Fica prorrogado por 12 (doze) meses oContrato n° 141/04, a partir de 08 (oito) de março de 2007; 2)Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas contratuais.

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES NAEDIÇÃO DE 16/03/2007

EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº 48, DE 13DE MARÇO DE 2007

Prevê órgão específico para processar denúncias de assédio moralcontra servidor público.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estadode São Paulo, conforme o Plenário aprovou em 13 de março de2007, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí:

Art. 1º O art. 85-B da Lei Orgânica de Jundiaí, acrescido pelaEmenda à Lei Orgânica de Jundiaí 46, de 26 de setembro de2006, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:“Art. 85-B. (...)“§ 6º A denúncia será protocolizada e recebida por órgão próprioespecífico a ser designado pelo Executivo, o qual assegurará osigilo do nome dos envolvidos até o final do processoadministrativo, sob as penas da lei.”Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em treze de março dedois mil e sete (13-03-2007).

A MESA

LUIZ FERNANDO MACHADOPresidente

ANA TONELLI1ª Secretária

MARCELO ROBERTO GASTALDO2º Secretário

20 DE MARÇO DE 2007 EDIÇÃO Nº 3043 · Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Serviços...

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