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ANO XXIV SUMÁRIO PÁGINAS CADERNO-A TRIBUNAL DE JUSTIÇA.....A-01 a A-16 T.R.E................................A-16 a A-25 MIN. PÚBLICO ESTADUAL.....A-26 a A-28 CADERNO-B PORTO VELHO................B-01 a B-19 JI-PARANÁ......................B-19 a B-20 CADERNO -C SEGUNDA ENTRÂNCIA....C-01 a C-08 CADERNO -D PRIMEIRA ENTRÂNCIA.....D-01 a D-04 NÚMERO 004 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2006 www.tj.ro.gov.br O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO, PORTARIA Nº 001/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 002/SA/ 2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304052, R E S O L V E: Exonerar o servidor SÍLVIO MAGALHÃES DE SANTANA Cadastro nº 204438-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico do FUJU, símbolo PJ- DAS-2, com efeitos a partir de 05/01/2006. PORTARIA Nº 002/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 002/SA/ 2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304052, R E S O L V E: Nomear CAROLINE GONÇALVES ARAÚJO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Técnico do FUJU, símbolo PJ-DAS-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, com efeitos a partir de 05/01/2006. PORTARIA Nº 003/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 206, de 28/ 12/2005, protocolo nº 303531, R E S O L V E: Remanejar o servidor SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA, Cadastro nº 004021-5, Auxiliar Operacional, Padrão 13, Classe B, Nível Básico, na especialidade de Artífice, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do Departamento Financeiro para o Serviço de Transportes/DEAD, com efeitos retroativos a 16/12/2005. PORTARIA Nº 004/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 074/DEFIN/ 2005, de 25/12/2005, Protocolo nº 303830, R E S O L V E: Dispensar o servidor RONALDO SOARES NUNES, Cadastro nº 003889-0, Auxiliar Operacional, Padrão 14, Classe B, Nível Básico, na especialidade de Agente de Segurança, lotado na Seção de Controle de Pagamentos/DEFIN, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, da função gratificada de Chefe de Seção II Controle de Pagamento/DEFIN, símbolo FG-4, com efeitos a partir de 01/01/2006. PORTARIA Nº 005/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 074/DEFIN/ 2005, de 25/12/2005, Protocolo nº 303830, R E S O L V E: Designar o servidor DANIEL BRAGA BATISTA, Cadastro nº 204409-9, Agente Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na especialidade de Gestão de Recursos, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção II Controle de Pagamento/DEFIN, símbolo FG-4, com efeitos a partir de 01/01/2006. PORTARIA Nº 006/2006-PR. Considerando o que consta no Requerimento, datado de 16/11/2005, Protocolo 296903, R E S O L V E: Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo 2005/2006, de 03/04/2006 a 02/ 05/2006 para 05/03/2006 a 03/04/2006, a que faz jus à servidora RISONEIDE MARIA DA SILVA ALVES, Cadastro nº 203510-3, Técnico Judiciário, Padrão 20, Classe A, Nível Médio, na especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, exercendo o Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo PJ-DAS-2, lotada no Gabinete do Desembargador Renato Martins Mimessi. PORTARIA Nº 007/2006-PR. Considerando o que consta no Ofício nº713/ ADM,/2005, datado de 06/12/2005, Protocolo 301293, R E S O L V E: Transferir o gozo das férias referentes ao período aquisitivo 2004/2005, de 02 a 31/01/2006 para 13/07/2006 a 01/08/2006, e 10(dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor GIOVANI ZANCAN, Cadastro nº 204016- 6, Oficial de Justiça, Padrão 30A, Classe U, Nível Especial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotado no Cartório Distribuidor da Comarca de Cacoal/RO. PORTARIA Nº 008/2006-PR. Considerando o que consta no Requerimento, datado de 15/12/2005, Protocolo 303025, R E S O L V E: Transferir o gozo das férias referentes ao período aquisitivo 2004/2005, de 02 a 31/01/2006 para 02 a 31/05/2006, a que faz jus à servidora MARCIA AYAMI KATO, Cadastro nº 203096-9, Técnico Judiciário, Padrão 44, Classe E, Nível Superior, na função de Escrivã Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotada na divisão de Pessoal/DRH. PORTARIA Nº 009/2006-PR. Considerando o que consta no Ofício nº 1.775/ GAB/DETRAN/RO/2005, de 13/12/2005, Protocolo nº 303289,

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ANO XXIV

SUMÁRIO PÁGINAS

CADERNO-A

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.....A-01 a A-16T.R.E................................A-16 a A-25MIN. PÚBLICO ESTADUAL.....A-26 a A-28

CADERNO-B

PORTO VELHO................B-01 a B-19JI-PARANÁ......................B-19 a B-20

CADERNO -C

SEGUNDA ENTRÂNCIA....C-01 a C-08

CADERNO -D

PRIMEIRA ENTRÂNCIA.....D-01 a D-04

NÚMERO 004 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2006

www.tj.ro.gov.br

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas pelo artigo 154,inciso IX, do RITJ/RO,PORTARIA Nº 001/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 002/SA/2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304052,R E S O L V E:Exonerar o servidor SÍLVIO MAGALHÃES DE

SANTANA Cadastro nº 204438-2, pertencente aoQuadro de Pessoal do Poder Judiciário, do Cargo em

Comissão de Assistente Técnico do FUJU, símbolo PJ-DAS-2, com efeitos a partir de 05/01/2006.

PORTARIA Nº 002/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 002/SA/2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304052,R E S O L V E:Nomear CAROLINE GONÇALVES ARAÚJO,

para ocupar o Cargo em Comissão de AssistenteTécnico do FUJU, símbolo PJ-DAS-2, pertencente aoQuadro de Pessoal do Poder Judiciário, com efeitos apartir de 05/01/2006.

PORTARIA Nº 003/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 206, de 28/12/2005, protocolo nº 303531,R E S O L V E:Remanejar o servidor SIDNEY DE OLIVEIRA

SILVA, Cadastro nº 004021-5, Auxiliar Operacional,Padrão 13, Classe B, Nível Básico, na especialidadede Artífice, pertencente ao Quadro de PessoalPermanente do Poder Judiciário, do DepartamentoFinanceiro para o Serviço de Transportes/DEAD, comefeitos retroativos a 16/12/2005.

PORTARIA Nº 004/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 074/DEFIN/2005, de 25/12/2005, Protocolo nº 303830,R E S O L V E:Dispensar o servidor RONALDO SOARES

NUNES, Cadastro nº 003889-0, Auxiliar Operacional,Padrão 14, Classe B, Nível Básico, na especialidadede Agente de Segurança, lotado na Seção de Controlede Pagamentos/DEFIN, pertencente ao Quadro dePessoal Permanente do Poder Judiciário, da funçãogratificada de Chefe de Seção II Controle dePagamento/DEFIN, símbolo FG-4, com efeitos a partirde 01/01/2006.

PORTARIA Nº 005/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 074/DEFIN/2005, de 25/12/2005, Protocolo nº 303830,R E S O L V E:Designar o servidor DANIEL BRAGA BATISTA,

Cadastro nº 204409-9, Agente Judiciário, Padrão 16,Classe A, Nível Médio, na especialidade de Gestão deRecursos, pertencente ao Quadro de PessoalPermanente do Poder Judiciário, para exercer a funçãogratificada de Chefe de Seção II Controle dePagamento/DEFIN, símbolo FG-4, com efeitos a partirde 01/01/2006.

PORTARIA Nº 006/2006-PR.Considerando o que consta no Requerimento,datado de 16/11/2005, Protocolo 296903,R E S O L V E:Antecipar o gozo das férias referentes ao

período aquisitivo 2005/2006, de 03/04/2006 a 02/05/2006 para 05/03/2006 a 03/04/2006, a que fazjus à servidora RISONEIDE MARIA DA SILVAALVES, Cadastro nº 203510-3, Técnico Judiciário,Padrão 20, Classe A, Nível Médio, na especialidadede Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de PessoalPermanente do Poder Judiciário, exercendo o Cargoem Comissão de Oficial de Gabinete deDesembargador, símbolo PJ-DAS-2, lotada noGabinete do Desembargador Renato MartinsMimessi.

PORTARIA Nº 007/2006-PR.Considerando o que consta no Ofício nº713/ADM,/2005, datado de 06/12/2005, Protocolo301293,R E S O L V E:Transferir o gozo das férias referentes ao

período aquisitivo 2004/2005, de 02 a 31/01/2006para 13/07/2006 a 01/08/2006, e 10(dez) diasconvertidos em abono pecuniário, a que faz jus oservidor GIOVANI ZANCAN, Cadastro nº 204016-6, Oficial de Justiça, Padrão 30A, Classe U, NívelEspecial, pertencente ao Quadro de PessoalPermanente do Poder Judiciário, lotado no CartórioDistribuidor da Comarca de Cacoal/RO.

PORTARIA Nº 008/2006-PR.Considerando o que consta no Requerimento,datado de 15/12/2005, Protocolo 303025,R E S O L V E:Transferir o gozo das férias referentes ao

período aquisitivo 2004/2005, de 02 a 31/01/2006para 02 a 31/05/2006, a que faz jus à servidoraMARCIA AYAMI KATO, Cadastro nº 203096-9,Técnico Judiciário, Padrão 44, Classe E, NívelSuperior, na função de Escrivã Judicial, pertencenteao Quadro de Pessoal Permanente do PoderJudiciário, lotada na divisão de Pessoal/DRH.

PORTARIA Nº 009/2006-PR.Considerando o que consta no Ofício nº 1.775/GAB/DETRAN/RO/2005, de 13/12/2005,Protocolo nº 303289,

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 2 06-01-2006

R E S O L V E:Prorrogar a cedência da servidora MARLENE

VALERIO DOS SANTOS ARENAS, Cadastro nº203582-0, Agente Judiciário, Padrão 40, Classe D,Nível Superior, na especialidade de Contador,pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente doPoder Judiciário, para o Departamento Estadual deTrânsito do Estado de Rondônia/DETRAN-RO, semônus para este Poder, até 31/12/2006.

PORTARIA Nº 010/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 02/2005,de 23/12/2005, Protocolo nº 303206,R E S O L V E:Prorrogar o prazo de conclusão da Comissão

de LEVANTAMENTO GERAL dos bens e materiais deconsumo estocados no Almoxarifado Central do PoderJudiciário, evidenciando os do Tribunal de Justiça eos do FUJU, do exercício financeiro de 2005, compostapelos servidores HERNANE CARDOSO DASILVA JÚNIOR, Cadastro n.º 203.249-0, Presidente,MAX ARAÚJO RIBEIRO, Cadastro nº 203863 3,Secretário, e WALMIR NASCIMENTO DE JESUS,Cadastro n.º 003984-5, ANDRÉ ALVES SEVERO,Cadastro n.º 204102-2, FABIANO ALTINO DESOUSA, Cadastro n.º 204491-9, e JOSÉ CARLOSSANTOS DA SILVA, Cadastro n.º 204123 5, comomembros, pertencentes ao Quadro de PessoalPermanente do Poder Judiciário, até 28/12/2005.

PORTARIA Nº 011/2006-PR.Considerando o que consta no Ofício s/n/2005,de 13/12/2005, Protocolo nº 302245,R E S O L V E:Prorrogar o prazo de conclusão da Comissão

de Inventário da Comarca de Ji-Paraná/RO, compostapelos servidores NEUZA TREVIZANEDELLARMELINA, Cadastro n. 203303-8, Presidente,

MARIA APARECIDA SILVA GOMES, Cadastron. 002761-8, Secretário, e JEFFERSON SIQUEIRACORREIA, Cadastro n. º 204174-0, membro,pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente doPoder Judiciário, até 21/12/2005.

PORTARIA Nº 012/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 003/2005,de 16/12/2005,R E S O L V E:Prorrogar o prazo de conclusão da Comissão

de Inventário da Capital, composta pelos servidoresENEDINA MARTINS DE OLIVEIRA, Cadastro nº002650-6, Presidente, JOSUÉ CLÁUDIO DESOUZA, Cadastro nº 004035-5, Secretário, eMÁRCIO JOSÉ MATIAS CAVALCANTE, Cadastronº 204256-8, ALEXANDRO VIEIRAGONÇALVES, Cadastro n.º 203336 4, MARIAARLENE DE FREITAS BRAGA, Cadastro n.º002380 9, HÉLIO GOMES DE OLIVEIRA,Cadastro n.º 002997 1, RAIMUNDO FÁBIO DASILVA E SOUZA, Cadastro n.º 204047 6, ROQUEMARQUES DOS SANTOS, Cadastro n.º 0040193, e ANTÔNIO MÁRCIO DE PAIVA, Cadastron.º 204121 9, como membros, pertencentes aoQuadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário,até 28/12/2005.

PORTARIA Nº 013/2006-PR.Considerando o que consta no Ofício nº 1002/2005, datado de 20/12/2005, Protocolo nº303042,R E S O L V E:Autorizar o deslocamento da servidora INÊS

CANCELIER MORETTO, Cadastro nº 002971-8,Escrivã Judicial pro tempore da Vara dos JuizadosEspeciais Cível e Criminal da Comarca de Ouro Pretodo Oeste/RO, pertencente ao Quadro de Pessoal

AVISO

AOS SENHORES ADVOGADOS

As normas contidas nos artigos 77, § 5º e 320, do RI deste Tribunal, bemcomo no item 60.2, seção III, das Diretrizes Gerais Judiciais, somente se aplicam no âmbito doEstado de Rondônia, não alcançando, em hipótese alguma, eventuais recursos aos TribunaisSuperiores (STF e STJ), devendo o recolhimento das custas de preparo, portes de remessa e deretorno, quando devidos, serem feitos nos termos da Tabela em vigor, organizada pelo STF,constante na Resolução n. 314, de 7 de novembro de 2005, publicada no DJU, seção I, página 1,em 10-11-2005 e da Resolução nº 20 do STJ, de 24 de novembro de 2005, publicada no DJU -Seção I, de 28-11-2005 e da Resolução nº 005/2004-PR (publicado no DJ nº 237, de 26-12-2005e anexo I e II), observando-se no recolhimento de valores as disposições contidas na Instrução n.11/98 (publicada no DJ nº 211, de 12-11-98 e anexo I).

--------------------------------------------------------------

ATENÇÃO!

Para maior celeridade e segurança dos documentos enviados, via fax, a esteTribunal, deverá ser observado, incontinenti, o assunto e a área inerente, conforme números aseguir: do 1º Departamento Judiciário Cível 3217-1074; 2º Departamento Judiciário Cível 3217-1189; Departamento Judiciário Criminal 3217-1076; 1º Departamento Judiciário Especial 3217-1078; 2º Departamento Judiciário Especial 3217-1198 e Tribunal Pleno 3217-1072.Excepcionalmente, poderá ser utilizado o fax 3217-1013 (Presidência), se esgotadas aspossibilidades dos números anteriores.

Belª. Eline Gomes da SilvaSecretária Judiciária

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 3ANO XXIV 06-01-2006

Permanente do Poder Judiciário, aos municípios deVale do Paraíso/RO e Mirante da Serra/RO, em objetoserviço, nos dias 27 e 30/01/2006 e 09, 10, 21 e 23/02/2006, concedendo-lhe o equivalente a ½ (meia)diária por dia de deslocamento.

PORTARIA Nº 014/2006-PR.Considerando o que consta no Processo nº 028/DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761,R E S O L V E:Homologar, por haver cumprido as exigências

previstas na Resolução nº 015/2000-PR, de 30/06/2000 e Instrução nº 006/2000, de 29/06/2000, em11/12/2005, o Estágio Probatório do servidorCARLOS ANDRÉ GARCIA LIMA, Cadastro nº204278-9, Técnico Judiciário, Padrão 16, Classe A,Nível Médio, na especialidade de Apoio Técnico,pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente doPoder Judiciário, lotado no Cartório da 1ª VaraCriminal da Comarca de Jaru/RO, empossado em10/12/2002, e exercício iniciado em 11/12/2002.

PORTARIA Nº 015/2006-PR.Considerando o que consta no Processo nº 026/DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152759,R E S O L V E:Homologar, por haver cumprido as exigências

previstas na Resolução nº 015/2000-PR, de 30/06/2000 e Instrução nº 006/2000, de 29/06/2000, em04/12/2005, o Estágio Probatório do servidorALEXANDRO PINHEIRO ALMEIDA, Cadastronº 204276-2, Auxiliar Operacional, Padrão 16, ClasseC, Nível Médio, na especialidade de Comissário deMenores, pertencente ao Quadro de PessoalPermanente do Poder Judiciário, lotado na Justiça deInfância e Juventude da Comarca de Porto Velho/RO,empossado em 04/12/2002, e exercício iniciado namesma data.

PORTARIA Nº 016/2006-PR.Considerando o que consta no Processo nº 602/DRH/00, datado de 10/10/2000, Protocolo58649,R E S O L V E:Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio

por Assiduidade, ao servidor LUIS FERNANDOROCHA DE OLIVEIRA, Cadastro nº 200004-0,Técnico Judiciário, Padrão 42, Classe D, Nível Superior,na especialidade de Apoio Técnico, pertencente aoQuadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário,lotado na Justiça de Infância e Juventude da Comarcade Porto Velho/RO, para gozo no período de 01/02/2006 a 01/05/2006, com base no art. 123 da LC 068/92.

PORTARIA Nº 017/2006-PR.Considerando o que consta no Processo nº 304/DRH/93, datado de 22/06/1993, Protocolo20239,R E S O L V E:Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio por

Assiduidade, à servidora FRANCISCA MEJIA DEOLIVEIRA, Cadastro nº 002319-1, TécnicoJudiciário, Padrão 44, Classe E, Nível Superior,pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente doPoder Judiciário, exercendo a função de EscrivãJudicial da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim/RO, para gozo no período de 12/12/2005 a10/01/2006, com base no art. 123 da LC 068/92.

PORTARIA Nº 018/2006-PR.Considerando o que consta no Processo nº 445/DRH/95, datado de 16/11/1995, Protocolo18932,R E S O L V E:Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio por

Assiduidade, à servidora GENAIR GORETTI DEMORAIS, Cadastro nº 203042-0, Técnico Judiciário,Padrão 44, Classe E, Nível Superior, pertencente aoQuadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário,exercendo a função de Escrivã Judicial da 3ª VaraCível da Comarca de Vilhena/RO, para gozo noperíodo de 02 a 31/01/2006, com base no art. 123da LC 068/92.

PORTARIA Nº 019/2006-PR.Considerando o que consta no Processo nº 768/DRH/93, datado de 15/12/1993, Protocolo31340,R E S O L V E:Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio por

Assiduidade, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃOCOSTA SOUZA, Cadastro nº 002507-0, TécnicoJudiciário, Padrão 42, Classe D, Nível Superior, naespecialidade de Apoio Técnico, pertencente aoQuadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciárioexercendo a função gratificada de Oficial de Apoiodo Gabinete da SJ, símbolo FG-2, lotada naCoordenadoria de Revisão Redacional da SJ, paragozo no período de 01 a 30/03/2006, com base noart. 123 da LC 068/92.

PORTARIA Nº 020/2006-PR.Considerando o que consta no Processo nº 891/DRH/05, datado de 06/12/2005, Protocolo300394,R E S O L V E:Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio por

Assiduidade, à servidora CLÁUDIA DE FÁTIMAMENDES NUNES BARBOSA, Cadastro nº203939-7, Técnico Judiciário, Padrão 40, Classe D,Nível Superior, na especialidade de Assistente Social,pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente doPoder Judiciário, lotado na Administração do Fórumda Comarca de Ji-Paraná/RO, para gozo no períodode 18/01/2006 a 16/02/2006, com base no art. 123da LC 068/92.

PORTARIA Nº 021/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 001/SA/2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304051,R E S O L V E:I - Dispensar o servidor BRUNO BARBOZA

DE SOUSA, Cadastro nº 204425-0, AgenteJudiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, naespecialidade de Gestão de Recursos, lotado naSecretaria Administrativa, pertencente ao Quadro dePessoal Permanente do Poder Judiciário, da funçãogratificada de Serviço Especial da SA, símbolo FG-4.

II – Designar o servidor em referência, paraexercer a função gratifica de Serviço Especial I da SA,símbolo FG-5.

III - Efeitos a partir de 02/01/2006.

PORTARIA Nº 022/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 001/SA/2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304051,R E S O L V E:I - Dispensar o servidor JOSÉ MARINALDO

LIMA BARROS, Cadastro nº 004052-5, AuxiliarOperacional, Padrão 14, Classe B, Nível Básico, naespecialidade de Serviços Gerais, lotado na Seçãode Levantamento de Dados/DECOR, pertencente aoQuadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário,da função gratificada de Chefe de Seção II deLevantamento de Dados/DECOR, símbolo FG-4.

II – Remanejar o servidor em referência, doDepartamento Correicional para o Departamento deRecursos Humanos.

III - Efeitos a partir de 02/01/2006.

PORTARIA Nº 023/2006-PR.Considerando o que consta na C.I nº 001/SA/2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304051,R E S O L V E:Designar o servidor JOSÉ MARINALDO

LIMA BARROS, Cadastro nº 004052-5, AuxiliarOperacional, Padrão 14, Classe B, Nível Básico, naespecialidade de Serviços Gerais, lotado no DRH,pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente doPoder Judiciário, para exercer a função gratificadade Serviço Especial da SA, símbolo FG-4, com efeitosa partir de 02/01/2006.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 05 de janeiro de 2006.

(a)Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente

ATO N.º 011/2006-CM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo artigo 154, IX, do RI/TJRO, visandocumprir o disposto no art. 3º da Resoluçãon. 07 do Conselho Nacional de Justiça,publicada em 14 de novembro de 2005,

RESOLVE:

1º) DETERMINAR às empresas que mantêmcontratos de qualquer natureza com o PoderJudiciário do Estado de Rondônia, e que tenhamentre seus empregados cônjuges, companheirosou parentes em linha reta, colateral ou porafinidade, até terceiro grau, inclusive deocupantes de cargos de direção e deassessoramento, de membros ou juízesvinculados a este Poder, que declarem por escritoessa condição, declinando os respectivos nomese vínculo.

2º) As declarações deverão ser dirigidas aesta Presidência, via protocolo geral, no prazode 30 (trinta) dias, a contar da publicação dopresente.

3º) DETERMINAR que doravante, nosprocessos licitatórios e de contratação em geral,seja observada a restrição imposta na Resoluçãon. 07 do Conselho Nacional de Justiça e suasalterações.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho, 05 de janeiro de 2006.

(a.) Des. Sebastião Teixeira ChavesPresidente

ATO N.º 012/2006-CM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo artigo 154, IX, do RI/TJRO, visandocumprir o disposto no art. 5º da Resoluçãon. 07 do Conselho Nacional de Justiça,publicada em 14 de novembro de 2005,

RESOLVE:

1º) DETERMINAR a todos os servidores doPoder Judiciário que exercem cargo em comissãoou de função gratificada, e que se enquadremnas proibições da aludida Resolução, quedeclarem por escrito essa condição, declinandoo nome do magistrado ou do servidor investidono cargo de direção e assessoramento a que évinculado por grau de parentesco em linha reta,colateral ou por afinidade até terceiro grau,inclusive.

2º) As declarações deverão ser dirigidas aesta Presidência, via protocolo geral, até o dia30 de janeiro do corrente ano.

3º) DETERMINAR, nas futuras nomeações,observância ao disposto no art. 4º da Resoluçãon. 07 do Conselho Nacional de Justiça.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho, 05 de janeiro de 2006.

(a.) Des. Sebastião Teixeira ChavesPresidente

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 4 06-01-2006

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 5ANO XXIV 06-01-2006

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELATA DE JULGAMENTO

Nº 947

Ata da sessão de julgamento realizada aos treze dias do mês dedezembro do ano dois mil e cinco. Presidência do ExcelentíssimoDesembargador Des. Gabriel Marques de Carvalho. Presentes osExcelentíssimos Desembargadores Moreira Chagas e Kiyochi Mori.

Secretário, Bel. Sandro César de Oliveira.

Procurador de Justiça, Gilberto Barbosa Batista dos Santos.O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão às 8 horas, agradeceu apresença de todos, franqueou a palavra aos Desembargadores parajulgamento dos processos em mesa, em seguida, passou -se ao julgamentodos processos constantes em pauta.

Esgotados os processos de interesse do Ministério Público, o Procuradorde Justiça pediu licença e retirou-se.

O eminente Des. Gabriel Marques de Carvalho agradeceu a colaboraçãodos membros desta Câmara, salientando que todos têm a mesmaresponsabilidade e consciência do dever, sendo esta Câmara merecedorade elogios e tem a certeza de que será bem conduzida no ano que vem.Por fim, desejou um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos.

Em seguida, pronunciou-se o eminente Des. Kiyochi Mori, que se senteprivilegiado de fazer parte desta Câmara, pois tem aprendido muito eespera contar com a colaboração dos eminentes desembargadores para opróximo ano, tendo a certeza que o Des. Moreira Chagas irá proporcionarum ótimo trabalho perante esta Câmara também.

PROCESSOS JULGADOS:

100.001.2003.015115-4 Agravo de InstrumentoOrigem : 00120030151154 Porto Velho - Fórum Cível /1ª Vara de

Família e SucessõesAgravantes : V. J. G. R e outraAdvogada : Raquel Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363B)Agravada : A. M.Advogadas : Lígia Cristina Trombini Pavoni (OAB/RO 1419) e outraRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHODistribuído por Sorteio em 19/08/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.701.2005.000030-6 Agravo de InstrumentoOrigem : 70120050000306 Juizado da Infância e da JuventudeAgravante : Banco do Brasil S.A.Advogado : Aparecido Pereira dos Santos (OAB/RO 1896)Agravado : A. C. F. L.Relator : DES. KIYOCHI MORIDistribuído por Prevenção de Magistrado em 30/09/2005Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 24/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTOD O RELATOR. UNÂNIME.

101.701.2004.001339-1 Agravo de InstrumentoOrigem : 70120040013391 Juizado da Infância e da JuventudeAgravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Aparecido Pereira dos Santos (OAB/RO 1896)Agravado : A. C. F. L.Relator : DES. KIYOCHI MORIDistribuído por Sorteio em 30/09/2005

Redistribuído por Sorteio em 24/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTOD O RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2005.011011-9 Agravo de InstrumentoOrigem : 00120050110119 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara de

Família e SucessõesAgravante : E. de O. M.Advogados : Flávio Cazarim (OAB/RO 2753) e outroAgravados : I. da C. G. M. e outro Representado por sua mãe S. da C.G. M.Advogadas : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A)Relator : DES. MOREIRA CHAGASDistribuído por Sorteio em 19/09/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTOD O RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2002.002005-7 Apelação CívelOrigem : 00120020020057 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara de

Família e SucessõesApelante : L. B. da S.Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outrosApelada : I. da C. S.Advogadas : Blandina Amélia Leonardo Pinto Gonçalves (OAB/RO 1705)e outraRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 22/04/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTOD O RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2003.022388-0 Agravo em Apelação CívelOrigem : 00120030223880 Porto Velho - Fórum Cível / 6 ªVara Cível, Falência e ConcordataAgravante : Grupo de Comunicação Três S/AAdvogados : Bianca Marinho (OAB/SP 207930) e outrosAgravados : Juarez Paulo Bearzi e outroAdvogada : Maria da Conceição Ambrósio dos Reis (OAB/RO 674)Relator : DES. MOREIRA CHAGASInterposto em 19/09/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2003.004518-4 Apelação CívelOrigem : 00120030045184 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara

CívelApelante : Antônio Bento LacerdaAdvogados : Carla Cristina Vieira Sales (OAB/RO 1003) e outrosApelado : Credicard S/A Administradora de Cartões de CréditoAdvogadas : Pompília Armelina dos Santos (OAB/RO 1318) e outrasRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 13/04/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO,RECURSO PROVIDO

PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2005.006087-1 Apelação CívelOrigem : 00120050060871 Porto Velho - Fórum Cível/ 5 ªVara CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogadas : Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399) e outrosApeladas : Mônica Ramalho de Oliveira e outrosAdvogados : José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outroRelator : DES. MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Kiyochi MoriDistribuído por Sorteio em 27/10/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR MAIORIA,VENCIDO O DES.

GABRIEL MARQUES DE CARVALHO.

100.001.2003.010647-7 Embargos de Declaração em ApelaçãoCívelOrigem : 00120030106477 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara

CívelEmbargante : Leandro Jordani da Silva Barbosa

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 6 06-01-2006

Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outrosEmbargada : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A -EMBRATELAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHOInterpostos em 14/10/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DORELATOR. UNÂNIME.100.001.2005.010035-0 Apelação CívelOrigem : 00120050100350 Porto Velho - Fórum Cível/ 7ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) eoutrosApelada : Maria Alzenora Leite de LimaAdvogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 25/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2005.001919-7 Apelação CívelOrigem : 00120050019197 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outrosApelada : Aldadiva Ferreira da SilvaAdvogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 14/10/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DORELATOR. UNÂNIME.

100.001.2005.005832-0 Apelação CívelOrigem : 00120050058320 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outrosApelada : Amanda Camelo CorrêaAdvogada : Amanda Camelo Corrêa (OAB/RO 883)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 24/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DORELATOR. UNÂNIME.

100.001.2005.001325-3 Apelação CívelOrigem : 00120050013253 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outrosApelado : Getulio de Souza PinheiroAdvogados : José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 24/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTOD O RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2005.002705-0 Apelação CívelOrigem : 00120050027050 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outrosApelada : Maria Elizabete Marques AguiarAdvogados : Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 08/09/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005

Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

100.005.2004.012540-3 Apelação CívelOrigem : 00520040125403 Ji-Paraná/ 3ª Vara CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outrosApelada : Maria Piedade da SilvaAdvogado : Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 15/08/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2005.007368-0 Apelação CívelOrigem : 00120050073680 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogadas : Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399) e outrosApelada : Catiúscia da Silva PereiraAdvogados : Alex Mota Cordeiro (OAB/RO 2258) e outroRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 07/11/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTOD O RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2005.002684-3 Apelação CívelOrigem : 00120050026843 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outrosApelada : Maria Leticia GomesAdvogados : Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 08/09/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTOD O RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2004.004497-0 Apelação CívelOrigem : 00120040044970 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outrosApelado : Cosme Pinto da SilvaAdvogados : José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 10/10/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2005.001917-0 Apelação CívelOrigem : 00120050019170 Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara

Cível, Falência e ConcordataApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outrosApelado : João Batista Rodrigues JúniorAdvogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outraRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 25/10/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTOD O RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2005.001455-1 Apelação CívelOrigem : 00120050014551 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outrosApelada : Izabel Cristina Rodrigues SilvaAdvogada : Leniertan Mariano (OAB/RO 380B)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 7ANO XXIV 06-01-2006

Distribuído por Sorteio em 09/08/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2002.018650-8 Apelação CívelOrigem : 00120020186508 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara

CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outrosApelado : Paulo Cesar DinizAdvogados : José Olívio de Jesus Araújo (OAB/RO 1398) e outroRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 20/09/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2002.013597-0 Apelação CívelOrigem : 00120020135970 Porto Velho - Fórum Cível/ 4ª VaraCívelApelante : Nelson de MoraesAdvogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outrosApelado : CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios -BeneficenteAdvogados : Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903) e outroRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 05/05/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.002.2004.004142-7 Agravo de InstrumentoOrigem : 00220040041427 Ariquemes/ 4ª Vara CívelAgravante : Beno Antonio BernardonAdvogado : Fabiano Ferreira Silva (OAB/RO 388B)Agravado : MG Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda - MEAdvogados : Renato Augusto Platz Guimarães Junior (OAB/PR 24178A)e outraRelator : DES. KIYOCHI MORIDistribuído por Prevenção de Magistrado em 25/07/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : REJEITADAS AS PRELIMINARES.NOMÉRITO,RECURSO NÃO

PROVIDO. UNÂNIME.

100.001.2003.004030-1 Apelação CívelOrigem : 00120030040301 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara

CívelApelantes : José Barreto Neto e outraAdvogados : Luiz Duarte Freitas Júnior (OAB/RO 1058) e outrosApelados : Tarcízio Alves de Almeida e outraAdvogado : Antônio Pereira da Silva (OAB/RO 802)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 22/02/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.100.022.2004.001610-4 Apelação CívelOrigem : 02220040016104 São Miguel do Guaporé/1ª VaraCívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATELAdvogadas : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosApelado : Elzenir VicenteAdvogado : José Carlos Pereira (OAB/RO 1001)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 27/10/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2004.017467-0 Apelação CívelOrigem : 00120040174670 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara

CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATELAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosApelada : Sirleni Marcelino ArgemiroAdvogada : Valdenira Freitas Neves de Souza (OAB/RO 1983)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 10/10/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2003.022210-8 Apelação CívelOrigem : 00120030222108 Porto Velho - Fórum Cível/ 1 ªVara CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATELAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A)e outroApelado : G. B. de SouzaAdvogados : Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 04/08/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.007.2004.006972-5 Apelação CívelOrigem : 00720040069725 Cacoal/1ª Vara CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATELAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosApelada : Maria Madalena Pereira de SalesAdvogado : Fernando da Silva Azevedo (OAB/RO 1293)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 23/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.022.2004.001614-7 Apelação CívelOrigem : 02220040016147 São Miguel do Guaporé/1ª Vara CívelApelante : Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/AAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosApelado : Kenned Alves de AlmeidaAdvogado : José Carlos Pereira (OAB/RO 1001)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 28/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2004.003375-8 Apelação CívelOrigem : 00120040033758 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara

CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EmbratelAdvogados : Luiz Cavalcante de Souza Junior (OAB/RO 2330) e outroApelada : Denival Lima PereiraAdvogados : Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384) e outraRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 05/09/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2004.008593-6 Apelação CívelOrigem : 00120040085936 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara

CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATELAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A)e outros

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 8 06-01-2006

Apelada : Maria das Graças Ribeiro SilvaAdvogado : Genival Fernandes de Lima (OAB/RO 2366)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 15/06/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2003.008242-0 Apelação CívelOrigem : 00120030082420 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara

CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATELAdvogadas : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A)e outroApelada : Ileida Mendonça AlmeidaAdvogados : Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592) eoutroRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 31/08/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.022.2004.001616-3 Apelação CívelOrigem : 02220040016163 São Miguel do Guaporé/1ª VaraCívelApelante : Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/AAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosApelado : Rui AgostiniAdvogado : José Carlos Pereira (OAB/RO 1001)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 28/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2005.001025-4 Apelação CívelOrigem : 00120050010254 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara

CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATELAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosApelado : Vando Pereira VieiraAdvogada : Dulcinéia Bacinello Ramalho (OAB/RO 1088)Relator : DES. MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Kiyochi MoriDistribuído por Sorteio em 08/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2005.014376-9 Agravo de InstrumentoOrigem : 00120050143769 Porto Velho - Fórum Cível/ 5 ªVara CívelAgravante : Soraia Ata Muhd MustafáAdvogado : Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)Agravado : Telemar Norte Leste S/ARelator : DES. MOREIRA CHAGASDistribuído por Sorteio em 13/10/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2002.017833-5 Apelação CívelOrigem : 00120020178335 Porto Velho - Fórum Cível/ 3 ªVara CívelApelante : Jair RoverAdvogado : Leandro Cavol (OAB/RO 473A)Apelado : Banco Itaú S/AAdvogados : Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 04/02/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005

Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.014.2003.005088-3 Apelação CívelOrigem : 01420030050883 Vilhena/1ª Vara CívelApelante : Madeireira Florença LtdaAdvogado : José Morello Scariott (OAB/RO 1066)Apelado : Posto de Molas Noma Ltda - MEAdvogados : Greicis André Biazussi (OAB/RO 1542) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 12/02/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2003.004321-1 Apelação CívelOrigem : 00120030043211 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ªVara CívelApelante : Banco do Brasil S. A. - Agência Nova Porto VelhoAdvogados : Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outrosApelado : Saulo Rogério de Oliveira CostaDefensor Público : Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 05/04/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.013.2002.003401-9 Apelação CívelOrigem : 01320020034019 Cerejeiras/1ª Vara CívelApelante : Banco do Estado de Rondônia S/A - BeronAdvogados : Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824) e outrosApelado : Olivio BondezanAdvogado : Valdemir Bispo (OAB/RO 270B)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 14/02/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2005.006905-4 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem : 00120050069054 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara

CívelApelante : Real Previdência e Seguros S. A.Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outrosApelada : Raquel Alves SilvaAdvogados : Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outroRelator : DES. KIYOCHI MORIDistribuído por Sorteio em 11/11/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO,RECURSO P R O V I D OPARCIALMENTE POR UNANIMIDADE.

100.001.2005.005512-6 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem : 00120050055126 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª VaraCívelApelante : Real Previdência e Seguros S. A.Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outrosApelados : Ivo Jorvino de Sousa e outraAdvogados : Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outroRelator : DES. KIYOCHI MORIDistribuído por Sorteio em 14/09/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO,RECURSO NÃOPROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2005.006908-9 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem : 00120050069089 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ªVara CívelApelante : Real Previdência e Seguros S. A.Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outros

Page 9:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 9ANO XXIV 06-01-2006

Apeladas : Maria Socorro de Souza e outroAdvogados : Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outroRelator : DES. KIYOCHI MORIDistribuído por Sorteio em 31/08/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2005.004065-0 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem : 00120050040650 Porto Velho - Fórum Cível/ 6ª Vara

Cível, Falência e ConcordataApelante : Real Previdência e Seguros S. A.Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outrosApelada : Maria do Socorro Correia de SouzaAdvogados : Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outroRelator : DES. KIYOCHI MORIDistribuído por Sorteio em 05/09/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2005.010939-0 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem : 00120050109390 Porto Velho - Fórum Cível/ 7ª Vara

CívelApelante : Real Previdência e Seguros S. A.Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outrosApelada : Rosalina Caetano de OliveiraAdvogado : Kristen Roriz de Carvalho (OAB/RO 2422)Relator : DES. KIYOCHI MORIDistribuído por Sorteio em 09/11/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2005.006907-0 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem : 00120050069070 Porto Velho - Fórum Cível/ 4ª Vara

CívelApelante : Real Previdência e Seguros S. A.Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outrosApelada : Antônia Vieira MirandaAdvogados : Elio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268) e outroRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 11/11/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2003.004169-3 Apelação CívelOrigem : 00120030041693 Porto Velho - Fórum Cível/ 5 ªVara CívelApelante : Banco Sudameris Brasil S/AAdvogados : José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) e outrosApelado : Heraldo Fróes RamosAdvogado : Heraldo Fróes Ramos (OAB/RO 977)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasRedistribuído por Sorteio em 21/07/2005Decisão : RERCURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.014.2001.005577-4 Embargos de Declaração em ApelaçãoCívelOrigem : 01420010055774 Vilhena / 2ª Vara CívelEmbargante : Reginaldo Pereira da TrindadeAdvogados : Alekssandra Pacheco Melo dos Anjos (OAB/RO 917) eoutroEmbargado : Mauro Guimarães FerreiraAdvogado : Vanderlei Amauri Graebin (OAB/RO 689)Relator : DES. MOREIRA CHAGASInterpostos em 13/05/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2004.008678-9 Apelação CívelOrigem : 00120040086789 Porto Velho - Fórum Cível /4ª VaraCívelApelante : Serasa S. A.Advogados : Marcus Fábio da Silva Pires (OAB/SP 214737) e outrasApelada : Maria Aparecida ReisAdvogado : Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 13/04/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2004.021057-9 Apelação CívelOrigem : 00120040210579 Porto Velho - Fórum Cível / 5ª VaraCívelApelante : Raimundo Aurio dos Passos AndradeAdvogado : Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/RO 852)Apelada : Serasa S. A.Advogados : Patrícia Soubhie Nogueira Trevizan (OAB/SP 177333) eoutrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 22/08/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2004.008818-8 Apelação CívelOrigem : 00120040088188 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª VaraCívelApelante : Maria Auxiliadora Alves LinharesAdvogados : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) e outraApelada : Serasa S. A.Advogadas : Andréa Ferreira Oliveira (OAB/SP 154202) e outraRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 04/02/2005Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.005.2001.008396-6 Apelação CívelOrigem : 00520010083966 Ji-Paraná/ 4ª Vara CívelApelante : Banco da Amazônia S/AAdvogados : Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537) e outrosApelado : Luiz Rodrigues BarbosaApelado : Otomar de Souza MariúbaApelada : Indústria, Comércio e Transformação de Frutas -Fruitiron LtdaRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 15/08/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2003.001508-0 Agravo Regimental em Apelação CívelOrigem : 00120030015080 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª VaraCívelAgravante : Cooperativa Mista Agropecuária de Rondônia - ComaronAdvogado : Lourival Goedert (OAB/RO 2371)Agravado : Banco do Estado de Rondônia S/A - BERONAdvogados : Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824) e outrosRelator : DES. MOREIRA CHAGASInterpostos em 04/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2004.016195-0 Apelação CívelOrigem : 00120040161950 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara

CívelApelante : Moisés Alves RodriguesAdvogado : Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/RO 852)Apelada : Serasa S. A.

Page 10:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 10 06-01-2006

Advogada : Andréa Ferreira Oliveira (OAB/SP 154202)Relator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 31/08/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

100.001.2004.017685-0 Apelação CívelOrigem : 00120040176850 Porto Velho - Fórum Cível/ 2 ªVara CívelApelante : Euziete Leitão da CostaAdvogado : Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)Apelada : Serasa S. A.Advogados : Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42385), Dulcinéia BacinelloRamalho (OAB/RO 1088) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 27/10/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2005.009658-2 Apelação CívelOrigem : 00120050096582 Porto Velho - Fórum Cível/ 7 ªVara CívelApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outrosApelado : Moreira Souza da SilvaAdvogados : José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outrosRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 26/10/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2005.009763-5 Apelação CívelOrigem : 00120050097635 Porto Velho - Fórum Cível/ 7 ªVara CívelApelante : Jaqueline Sampaio SoaresAdvogado : Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)Apelada

: Associação Comercial de São PauloAdvogados : Maximiliano Migliacci (OAB/SP 219736) e outrosRelator : DES. MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Kiyochi MoriDistribuído por Sorteio em 07/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2005.002183-3 Apelação CívelOrigem : 00120050021833 Porto Velho - Fórum Cível/ 6ªVara Cível, Falência e ConcordataApelante : Marcondes Rodrigues de QueirozAdvogados : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) e outraApelada : Serasa S. A.Advogados : Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42385) e outrosRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 10/11/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2004.001706-0 Apelação CívelOrigem : 00120040017060 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ªVara CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. -EMBRATELAdvogadas : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosApelada : Rossilena Marcolino de SouzaAdvogados : Wanusa Cazelotto Dias dos Santos Barbieri (OAB/RO2326) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 15/06/2005Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005

Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

100.001.2004.004370-2 Apelação CívelOrigem : 00120040043702 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ªVara CívelApelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATELAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391A) e outrosApelante : Brasil Telecom S/AAdvogados : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outrosApelado : Carlos Carneiro CruzAdvogados : Márcio Silva dos Santos (OAB/RO 838) e outrosRelator : DES. KIYOCHI MORIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 19/10/2005Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005Decisão : NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO ORECURSO DA EMBRATEL

POR UNANIMIDADE. REJEITADA A PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE. NO MÉRITO, NÃO

PROVIDO ORECURSO DA BRASIL TELECOM POR MAIORIA, VENCIDO

O DES. GABRIEL DE CARVALHO QUEAPRESENTARÁDECLARAÇÃO DE VOTO.

100.001.2004.008536-7 Apelação CívelOrigem : 00120040085367 Porto Velho - Fórum Cível/ 5 ªVara CívelApelante : Rosivaldo Mercado da SilvaAdvogado : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A)Apelada : Câmara de Dirigentes Logistas de CuiabáAdvogados : Andréa Cristina Nogueira (OAB/RO 1237) e outrosRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 04/02/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.021.2005.001643-2 Agravo de InstrumentoOrigem : 02120050016432 Buritis/1ª Vara CívelAgravante : Luiz Carlos da SilvaAdvogado : Jânio Marcelo de Aguiar (OAB/RO 2362)Agravado : João Batista de OliveiraRelator : DES. MOREIRA CHAGASDistribuído por Sorteio em 03/10/2005Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.UNÂNIME.

100.001.2004.003837-7 Apelação CívelOrigem : 00120040038377 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara

CívelApelantes : Mário Calixto Filho e outroAdvogados : Antônio Osman de Sá (OAB/RO 56A) e outroApelado : Antônio MorimotoAdvogado : Antônio Morimoto (OAB/RO 20A)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 05/11/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

101.002.2004.009495-4 Apelação CívelOrigem : 00220040094954 Ariquemes/4ª Vara CívelApelante : M. A. da Cruz Neto - MEAdvogado : Alex Souza de Moraes Sarkis (OAB/RO 1423)Apelada : Lídia PietszakAdvogados : Sidnei Doná (OAB/RO 377B) e outroRelator : DES. MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Kiyochi MoriDistribuído por Prevenção de Magistrado em 15/09/2005Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO,RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

Page 11:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 11ANO XXIV 06-01-2006

100.001.2004.016106-3 Apelação CívelOrigem : 00120040161063 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ªVara CívelApelante : Moisés Alves RodriguesAdvogado : Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/RO 852)Apelada : Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DFAdvogados : Luiz Antonio Rebelo Miralha (OAB/RO 700) e outroRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 09/06/2005Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DOVOTO DO R E L A T O R .UNÂNIME.

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA:

100.001.2005.003861-2 Apelação CívelOrigem : 00120050038612 Porto Velho - Fórum Cível/ 1ª VaraCívelApelante : Brasil Telecom S/AAdvogados : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outrosApelado : Marcos Nilo Gonçalves VieiraAdvogados : Alex Mota Cordeiro (OAB/RO 2258) e outrosRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Moreira ChagasDistribuído por Sorteio em 03/11/2005

101.002.2003.000493-6 Agravo de InstrumentoOrigem : 0022003000493 Ariquemes/ 4ª Vara CívelAgravante : Frigorífico Fernandes S. A.Advogados : Alexandre Camargo (OAB/RO 704) e outrosAgravado : Manoel Miguel dos ReisAdvogada : Nívea Magalhães Silva (OAB/RO 1613)Relator : DES. MOREIRA CHAGASDistribuído por Prevenção de Magistrado em 23/09/2005

100.001.2003.007216-5 Agravo de InstrumentoOrigem : 00120030072165 Porto Velho - Fórum Cível/ 4ª VaraCívelAgravante : Fonseca, Assis & Reis - Advogados Associados S/CAdvogados : Raul Ribeiro da Fonseca Filho (OAB/RO 555) e outrosAgravado : Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação deRondônia - SintelRelator : DES. MOREIRA CHAGASDistribuído por Sorteio em 21/10/2005

100.001.2005.003157-0 Apelação CívelOrigem : 0012005003157 Porto Velho - Fórum Cível/ 6ª VaraCível, Falência e ConcordataApelante : Brasil Telecom S. A.Advogados : Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outrosApelada : Ignez Enilce do CazalAdvogados : Edival Grangeiro de Almeida (OAB-RO 2611) e outraRelator : DES. MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Kiyochi MoriDistribuído por Sorteio em 25/10/2005

Ao final o Desembargador Gabriel Marquesde Carvalho determinou a leitura da Ata da presente Sessão, a qual foiaprovada à unanimidade e, às 11h30 declarou encerrada a Sessão.

Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2005.

(a) Des. Gabriel Marques de CarvalhoPresidente da Primeira Câmara Cível

Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra naInternet.

1º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL

Agravo de Instrumento nº 100.001.2005.015470-1Agravante : S. A. S. de L.Advogados : Lady Laura de Oliveira (OAB/RO-2446), Renan de SouzaCampos (OAB/RO-951) e outro.Agravado: N. G. de L. J.

“(...)Assim, nego seguimento ao recurso, com suporte no art. 557,

caput, do CPC.Publique-se.Porto Velho, 5 de janeiro de 2006.”

(a) Des. Paulo Kiyochi MoriRelator

2º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL

CÂMARAS REUNIDAS

Medida Cautelar Inominada nº 201.009.2003.003614-1Requerente : Hilda da Rocha do AmaralAdvogados : Jucirene Lopes Cardoso (OAB/RO 798) e Cristiane PatríciaHurtado Madueno (OAB/RO 1013)Requeridos : Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia - Iperon e Lorenir de Freitas

“[...]Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

DEFIRO, a concessão de assistência judiciária gratuita, sob a óticada presunção legal de veracidade da afirmação de hipossuficiência darequerente, conforme § 1° do citado art. 4° da Lei 1060/50.

Encaminhe-se o processo ao Departamento de Distribuição parainclusão do Instituto de Providencia dos Servidores Públicos do Estado deRondônia - IPERON e Loreni de Freitas no pólo passivo desta ação.

Citem-se os requeridos para, querendo, responder à presente açãono prazo do art. 802 do CPC.

Publique-se.Intimem-se.Cumpra-se.Porto Velho, 03 de janeiro de 2006.”

(a)Juiz Convocado Alexandre MiguelRelator

2 º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL

DESPACHOS DO RELATORAgravo de Instrumento nº 100.001.2005.018461-9Agravantes : Fátima Aguiar da Fonseca Rezek e outrasAdvogados : Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e

Antonio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582)Agravada : Brasil Telecom S. A. “[...]

Isto posto, e com arrimo no art. 557 do CPC c/c art. 139, IV, doRITJ/RO, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Porto Velho, 03 de janeiro de 2006.”

Desembargador Moreira ChagasRelator em substituição automática

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 12 06-01-2006

Agravo de Instrumento nº 100.001.2005.018808-8Agravantes : Zenaide Rodrigues de Souza e outrosAdvogados : Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e

Antonio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582)Agravada : Brasil Telecom S. A. “[...]

Isto posto, e com arrimo no art. 557 do CPC c/c art. 139, IV, doRITJ/RO, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Porto Velho, 03 de janeiro de 2006.”

Desembargador Moreira ChagasRelator em substituição automática

2 º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL

DESPACHO DO RELATORAgravo de Instrumento nº 100.001.2005.018520-8Agravantes : Benedito Marcos Trindade Marques e outrosAdvogados : Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/MG 2582)Agravada : Brasil Telecom S. A. “[...] Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITOSUSPENSIVO para o fito de suspender os efeitos da decisão recorrida,possibilitando, por ora, o prosseguimento da ação, porém mantendo adecisão recorrida na parte que determina a emenda à inicial para ofornecimento da qualificação profissional dos autores ora agravantes naforma do art. 282 do CPC. Considerando que o pleito de assistência judiciária gratuita aindanão foi decidido, reservo manifestação quanto este aspecto do agravo,após o atendimento ao art. 282, II do CPC e à manifestação do juizo deprimeiro grau. Requisitem-se informações ao juiz da causa. Considerando que ainda não está formada a relação processualna instância originária, desnecessária a intimação do agravado paraapresentar contra minuta. ( STJ - AGRG na MC 5611-MA; RESP 175368-RS;RESP 189729-RS)

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 05 de janeiro de 2006.”

JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MIGUELRelator

DESPACHO DO RELATOR

O INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SEDISPONÍVEL NA INTERNET

Habeas Corpus n.101.501.2005.008044-5Paciente: Cláudio Canabrava RodriguesImpetrante(Advogado): Hailton Otero Ribeiro de Araújo (OAB/RO 529)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos daComarca de Porto Velho - RO

“ (...). Do exposto, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Civil eart. 139, V do RI-TJ/RO, julgo prejudicada a ordem. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho, 3 de janeiro de 2006.

(a.) Desembargador Eurico Montenegro JúniorRelator ”

2ª CÂMARA ESPECIALDESPACHO DO RELATOR

Agravo de Instrumento 100.001.2005.009670-1Origem:00120050096701 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara da FazendaPúblicaAgravante: Carlos Alberto CoelhoAdvogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572)Agravado: Estado de RondôniaRelator: Des. Waltenberg Junior

O INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET.

“(...) No caso em tela, ausente tanto a cópia da decisão agravada, como acertidão de intimação e a procuração do agravante, documentosimprescindíveis à correta formação do instrumento, sem os quais torna-sevedado conhecer do recurso (art. 525, CPC). Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com base no art. 139, IV,do Regimento Interno desta Corte. Intime-se.

Porto Velho, 03 de janeiro de 2006.”

(a.) Juiz Convocado Osny Claro de Oliveira Junior Relator

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALCÂMARA CRIMINAL

ABERTURA DE VISTA

Referência:Apelação Criminal n.100.501.2002.011932-7Apelante: Obed Lima de AraújoAdvogados: Josélia Valentim da Silva (OAB/RO 198), Verônica Fátima Brasildos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248), Esterlita Afonso Davys (OAB/RO907), Rejane Isley Correa Hugatt (OAB/RO 2449)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelatora: Juíza Sandra Maria Nascimento de Souza

Nos termos do Provimento n. 001/01/PR, abro vista ao apelantepara apresentar as razões ao recurso interposto.

Porto Velho, 05 de janeiro de 2006.

(a)Belª. Maria das Graças Couto MunizDiretora do DEJUCRI/TJ/RO em exercício

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 13ANO XXIV 06-01-2006

Poder Judiciário do Estado de RondôniaAta de Distribuição - Data : 02/01/2006

Vice-Presidente : Moreira ChagasRepresentante da OAB : Raimundo de Alencar Magalhães

(OAB/RO 105)

1ª CÂMARA CÍVEL

100.001.2005.000868-3 Apelação CívelOrigem:00120050008683 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Des. Kiyochi MoriRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApelante: Banco Itaú S. A.Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287)Advogado: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A)Advogada: Ivone de Paula Chagas Sant’ana (OAB/RO 1114)Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)Advogada: Olivia Alves Moreira (OAB/RO 2212)Advogado: Ítalo Ricardo Veiga Cidin (OAB/RO 2778)Advogado: Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha (OAB/SP 185006)Advogado: Miguel Cordeiro Nunes (OAB/SP 144784)Apelado: Marketing Consultoria e Planejamento LtdaAdvogada: Mirla Maria Souza da Silva Loura (OAB/RO 2157)Advogado: Elton Werhner Menezes de Lima (OAB/RO 2585)Advogada: Thereza Renata Catanhede Pacheco (OAB/RO 2429)Distribuição por Sorteio

100.002.2005.001957-2 Apelação CívelOrigem:00220050019572 Ariquemes/1ª Vara CívelRelator: Des. Kiyochi MoriRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApelante: C. R. J.Advogado: Brian Griehl (OAB/RO 261B)Apelada: N. F. O.Defensora pública: Sônia Mara Schroder (OAB/RO 432)Distribuição por Sorteio

100.005.1998.005066-3 Apelação CívelOrigem:00519980050663 Ji-Paraná/1ª Vara CívelRelator: Des. Kiyochi MoriRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApte/Apdo: Banco Bamerindus do Brasil S/AAdvogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)Apda/Apte: Romave Veículos LtdaAdvogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)Advogado: Jarbas Andrade Machioni (OAB/SP 61762)Advogada: Alessandra Bessa Alves de Melo (OAB/SP 130511)Advogada: Rita de Cássia Andrade Machioni (OAB/SP 149284)Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)Apelada: Renée Alonso Garcia CidinAdvogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)Advogado: Jarbas Andrade Machioni (OAB/SP 61762)Advogada: Alessandra Bessa Alves de Melo (OAB/SP 130511)Advogada: Rita de Cássia Andrade Machioni (OAB/SP 149284)Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)Apelado: Nyldice Déo CidinAdvogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)Advogado: Jarbas Andrade Machioni (OAB/SP 61762)Advogada: Alessandra Bessa Alves de Melo (OAB/SP 130511)Advogada: Rita de Cássia Andrade Machioni (OAB/SP 149284)Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)Apelado: José Mauro Alonso CidinAdvogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)Advogado: Jarbas Andrade Machioni (OAB/SP 61762)Advogada: Alessandra Bessa Alves de Melo (OAB/SP 130511)Advogada: Rita de Cássia Andrade Machioni (OAB/SP 149284)Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)Distribuição por Sorteio

100.014.2004.006216-7 Apelação CívelOrigem:01420040062167 Vilhena/3ª Vara CívelRelator: Des. Kiyochi MoriRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApelante: Emerson Israel RamosDefensor público: Inês Brandi Pietrobon (OAB/RO 2329)Apelado: Eduardo Henrique FacicaniAdvogada: Maria Aparecida Peres Gigliotti (OAB/RO 645A)Advogado: Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533)Distribuição por Sorteio

101.014.2005.010726-0 Agravo de InstrumentoOrigem:01420050107260 Vilhena/1ª Vara CívelRelator: Des. Moreira ChagasAgravante: Banco da Amazônia S/AAdvogada: Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221)Advogado: Daniel Solum Franco (OAB/RO 1187)Advogado: Gilberto Silva Bonfim (OAB/RO 1727)Advogado: João Pedro de Deus Neto (OAB/RO 1606)Advogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096)Advogada: Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903)Advogado: Paulo Eduardo da Silva Nascimento (OAB/RO 2537)Agravado: Augusto César PintarAdvogada: Sandra Vitório Dias Córdova (OAB/RO 369B)Agravado: Adilson José PintarAdvogada: Sandra Vitório Dias Córdova (OAB/RO 369B)Distribuição por Prevenção de Magistrado

CÂMARA CRIMINAL

100.003.2004.001849-3 Apelação CriminalOrigem:00320040018493 Jaru/1ª Vara CriminalRelator: Des. Valter de OliveiraRevisora: Desª Zelite Andrade CarneiroApelante: Raimison da Silva RochaDefensor público: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A)Apelante: Marcos Roberto Cunha de SouzaDefensor público: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio

100.501.2002.011932-7 Apelação CriminalOrigem:50120020119327 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª V. Delitosde Trâns/Crimes contra criança/adoleRelator: Des. Valter de OliveiraApelante: Obed Lima de AraujoAdvogada: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198)Advogada: Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248)Advogada: Esterlita Afonso Davys (OAB/RO 907)Advogada: Sandra Nunes de Macedo (OAB/RO 1682)Advogada: Rejane Isley Correa Hugatt (OAB/RO 2449)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio

100.501.2003.007873-9 Habeas CorpusOrigem:50120030078739 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª VaraCriminalRelator: Juiza Sandra Maria Nascimento de SouzaPaciente: Luiz Carlos Ferreira GomesImpetrante(Advogada): Elisiane de Lisieux Ferreira (OAB/RO 2859)Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de PortoVelho - RODistribuição por Sorteio

100.501.2005.010740-8 Habeas CorpusOrigem:50120050107408 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª VaraCriminalRelator: Des. Valter de OliveiraPaciente: Josinaldo Almeida RodriguesImpetrante(Advogado): José Clarindo Queiroz (OAB/RO 265A)Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PortoVelho - RODistribuição por Sorteio

Page 14:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 14 06-01-2006

1ª CÂMARA ESPECIAL

104.501.2005.002447-2 Apelação CriminalOrigem:50120050024472 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara deDelitos de TóxicosRelator: Des. Eliseu FernandesRevisor: Des. Sansão SaldanhaApelante: Antonio Gleissan Pereira LopesDefensor público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Prevenção de Magistrado

2ª CÂMARA ESPECIAL

100.001.2003.020579-3 Apelação CívelOrigem:00120030205793 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Juiz Osny Claro de O. JuniorRevisor: Des. Rowilson TeixeiraApelante: Estado de RondôniaProcurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)Apelada: Eliete Mendonça de OliveiraAdvogado: José Cleber Martins Viana (OAB/RO 1937)Advogada: Eloise Maciel Cassita Farina (OAB/RO 1837)Advogado: José Cantídio Pinto (OAB/RO 1961)Advogado: Carlos Manuel Diniz Tomaz (OAB/RO 2304)Advogado: Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563)Advogada: Leila Karina Côrte de Alencar (OAB/RO 1140)Distribuição por Sorteio

100.001.2005.010941-2 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem:00120050109412 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Walter WaltenbergApelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia - IPERONAdvogada: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959)Advogado: Muhammad Hijazi Zaglout (OAB/RO 2439)Advogada: Adriana Sousa Guedes (OAB/AC 2237)Apelado: Waldemar Trajano dos Santos FilhoAdvogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068)Distribuição por Sorteio

100.001.2005.010948-0 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem:00120050109480 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Juiz Osny Claro de O. JuniorApelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia - IPERONAdvogada: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959)Advogado: Muhammad Hijazi Zaglout (OAB/RO 2439)Advogada: Adriana Sousa Guedes (OAB/AC 2237)Apelada: Cecileide Correia da SilvaAdvogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068)Distribuição por Sorteio

100.001.2005.010950-1 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem:00120050109501 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Walter WaltenbergApelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia - IPERONAdvogada: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959)Advogado: Muhammad Hijazi Zaglout (OAB/RO 2439)Advogada: Adriana Sousa Guedes (OAB/AC 2237)Apelado: Sérgio Marcos Bispo da CostaAdvogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068)Distribuição por Sorteio

100.001.2005.020909-3 Agravo de InstrumentoOrigem:00120050209093 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Walter WaltenbergAgravante: Aline Melo Almeida Assistido por sua mãe Magda GonçalvesMelo Almeida

Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721)Advogado: Hiram Souza Marques (OAB/RO 205)Advogada: Simone de Melo (OAB/RO 1322)Advogada: Jéssica Peixoto Cantanhede (OAB/RO 2275)Agravada: Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e AdultosPadre MorettiRedistribuição por Sorteio

100.007.2003.005397-4 Apelação CívelOrigem:00720030053974 Cacoal/3ª Vara CívelRelator: Juiz Osny Claro de O. JuniorRevisor: Des. Rowilson TeixeiraApelante: Ana Maria Hinojosa NunesAdvogado: Jorge Ronaldo dos Santos (OAB/RO 1211)Apelada: Tainá Tânia Roberta dos Santos SandiAdvogado: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238)Advogada: Maria Raquel dos Santos Rocha (OAB/RO 1343)Apelado: Márcio José SandiAdvogado: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238)Advogada: Maria Raquel dos Santos Rocha (OAB/RO 1343)Distribuição por Sorteio

100.011.2005.000782-4 Apelação CívelOrigem:01120050007824 Alvorada do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Walter WaltenbergRevisor: Juiz Osny Claro de O. JuniorApelante: Município de Alvorada do Oeste - ROAdvogado: José de Arimatéia Alves (OAB/RO 1693)Apelado: Marcelo Rezende FabriAdvogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043)Advogado: Luiz Carlos Barbosa Miranda (OAB/RO 2435)Distribuição por Sorteio

100.501.2005.006249-8 Apelação CriminalOrigem:50120050062498 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara deDelitos de TóxicosRelator: Des. Walter WaltenbergRevisor: Des. Renato Martins MimessiApelante: Oziano Castro LimaAdvogado: Manoel Santana Carvalho de Andrade (OAB/AL 4756)Apelante: Marilda SendonAdvogado: Jairo Pelles (OAB/RO 1736)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio

102.010.2005.003285-2 Agravo de InstrumentoOrigem:01020050032852 Rolim de Moura/1ª Vara CívelRelator: Juiz Osny Claro de O. JuniorAgravante: Hilgert & Cia LtdaAdvogado: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307)Advogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)Advogada: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)Advogado: Marina Camilo (OAB/RO 2614)Agravado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Prevenção de Magistrado

103.010.2005.003285-2 Agravo de InstrumentoOrigem:01020050032852 Rolim de Moura/1ª Vara CívelRelator: Juiz Osny Claro de O. JuniorAgravante: Delaval LtdaAdvogado: Sarai Martins de Pontes e Souza (OAB/RO 2711)Advogado: Ana Helena Maiello de Albuquerque (OAB/SP 147768)Advogado: Nelson Adriano de Freitas (OAB/SP 116718)Agravado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Prevenção de Magistrado

2ª CÂMARA CÍVEL

100.001.2003.007933-0 Apelação CívelOrigem:00120030079330 Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível,Falência e ConcordataRelator: Juiz Alexandre MiguelRevisor: Des. Miguel Mônico NetoApelante: Marcos Antonio PaixãoAdvogado: Juliano Amora Couceiro (OAB/RO 1142)

Page 15:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 15ANO XXIV 06-01-2006

Advogado: Caetano Vendimiatti Neto (OAB/RO 1853)Apelado: Francisco Wellington Nunes FernandesAdvogada: Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268)Advogada: Viviane Barros Alexandre (OAB/RO 353B)Advogado: Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105)Distribuição por Sorteio

100.001.2004.003873-3 Apelação CívelOrigem:00120040038733 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Juiz Alexandre MiguelRevisor: Des. Miguel Mônico NetoApelante: Banco Sudameris Brasil S/AAdvogado: José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121)Advogado: Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433)Advogada: Márcia Berenice Simas Antonetti (OAB/RO 1028)Advogada: Saiera Silva de Oliveira (OAB/RO 2458)Advogado: Paulo Afonso de Sampaio Mattos (OAB/SP 47455)Apelado: Alcimar Salustiano SantosAdvogada: Jucirene Lopes Cardoso (OAB/RO 798)Advogado: Manoel Santana Carvalho de Andrade (OAB/AL 4756)Distribuição por Sorteio

100.001.2004.016926-9 Apelação CívelOrigem:00120040169269 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Juiz Alexandre MiguelRevisor: Des. Miguel Mônico NetoApelante: Banco Dibens S. A.Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)Advogado: Carlos Alessandro Santos Silva (OAB/ES 8773)Apelada: Samia Suely Pedrozo GuimaraesAdvogado: Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384)Distribuição por Sorteio

100.001.2005.004882-0 Apelação CívelOrigem:00120050048820 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Des. Miguel Mônico NetoRevisor: Des. Roosevelt Queiroz CostaApelante: Brasil Telecom S. A.Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079)Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)Advogada: Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649)Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)Advogado: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004)Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)Advogada: Walda Helena dos Passos Oliveira (OAB/RO 2524)Advogada: Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399)Advogado: Flávio Macedo Marques (OAB/AC 2401)Advogado: Isaac Pinto Castiel (OAB/AC 1498)Advogada: Manuela Gsellnann da Costa (OAB/RO 200E)Advogada: Camila Pereira da Silva (OAB/RO 208E)Advogado: Victor Matheus Migueis Minikoski (OAB/AC 999E)Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231)Apelada: Maria José da SilvaAdvogada: Nádia Núbia Silva Batista Miranda (OAB/RO 1287)Advogado: Salatiel Soares de Souza (OAB/RO 932)Advogado: João Gomes de Souza Neto (OAB/RO 512)Advogado: Zoil Batista de Magalhães Neto (OAB/RO 1619)Advogada: Kátia Menegatti Arruda de Magalhães (OAB/RO 2017)Distribuição por Sorteio

100.001.2005.005978-4 Apelação CívelOrigem:00120050059784 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Juiz Alexandre MiguelRevisor: Des. Miguel Mônico NetoApelante: César José Bernardo SouzaAdvogado: Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281)Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)Apelada: Serasa S. A.Advogado: Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42385)Advogada: Dina Apostolakis Malfatti (OAB/SP 96352)Distribuição por Sorteio

100.001.2005.008737-0 Apelação CívelOrigem:00120050087370 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Des. Miguel Mônico NetoRevisor: Des. Roosevelt Queiroz CostaApelante: Antônio Rodrigues GomesAdvogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)Advogado: Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281)Apelada: Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho - ROAdvogado: Ricardo Lavorato Tili (OAB/RO 2646)Advogada: Lineide Martins de Castro Gazoni (OAB/RO 1902)Distribuição por Sorteio

100.002.2005.003309-5 Apelação CívelOrigem:00220050033095 Ariquemes/1ª Vara CívelRelator: Des. Miguel Mônico NetoRevisor: Des. Roosevelt Queiroz CostaApelante: Paulo Natal NavesAdvogado: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 385B)Advogado: José de Oliveira Heringer (OAB/RO 575)Apelado: Banco do Brasil S/AAdvogada: Rosimeire de Oliveira Lima Daudt de Araújo (OAB/RO 1390)Advogado: Marçal Marcellino da Silva Neto (OAB/PA 5865)Advogado: Pedro José Coelho Pinto (OAB/PA 3771)Advogado: Oséias Vitorino do Nascimento (OAB/RO 651A)Advogado: Miguel Oscar Viana Peixoto (OAB/ CE 3648)Distribuição por Sorteio

100.018.2005.000925-4 Agravo de InstrumentoOrigem:01820050009254 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Marcos Alaor D. GrangeiaAgravante: Augusto Alves de Souza FilhoAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Edimar StorchAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Elizeu Vicente de OliveiraAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Francisco Lino da CruzAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Genadir de Souza SilvaAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Idenilso Karlil PerugiaAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Jamilton Barbosa SilvaAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: José Mariano de LimaAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Lívio da ConceiçãoAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Maria Aparecida Martins GonçalvesAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Marlene Dias de OliveiraAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Onofre Moreira da Silva

Page 16:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 16 06-01-2006

Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Taís BarbosaAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Valdir MatiussoAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravante: Washington Ferreira da PazAdvogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532)Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940)Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)Agravado: Lázaro AffonsoAdvogado: José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309)Advogada: Daniele Pontes Almeida (OAB/RO 2567)Agravada: Maria Siqueira AffonsoAdvogado: José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309)Advogada: Daniele Pontes Almeida (OAB/RO 2567)Distribuição por Sorteio

100.021.2005.000644-5 Apelação CívelOrigem:02120050006445 Buritis/1ª Vara CívelRelator: Des. Marcos Alaor D. GrangeiaRevisor: Des. Miguel Mônico NetoApelante: Espólio - José Hamilton da SilvaAdvogado: José Roberto de Castro (OAB/RO 2350)Apelado: Sebastião de SouzaAdvogado: Jean Noujain Neto (RO 1684)Distribuição por Sorteio

RESUMO DA DISTRIBUIÇÃO

Orgão Julgador / Magistrado Dist Red Tra Tot

1ª CÂMARA CÍVEL

Des. Kiyochi Mori 4 0 0 4Des. Moreira Chagas 1 0 0 1

CÂMARA CRIMINAL

Des. Valter de Oliveira 3 0 0 3Juiza Sandra Maria Nascimento de Souza 1 0 0 1

1ª CÂMARA ESPECIAL

Des. Eliseu Fernandes 1 0 0 1

2ª CÂMARA ESPECIAL

Des. Walter Waltenberg 4 1 0 5Juiz Osny Claro de O. Junior 5 0 0 5

2ª CÂMARA CÍVEL

Juiz Alexandre Miguel 4 0 0 4Des. Miguel Mônico Neto 3 0 0 3Des. Marcos Alaor D. Grangeia 2 0 0 2

Total de Distribuições 28 1 0 29

Porto Velho, 2 de janeiro de 2006.

Moreira ChagasVice-Presidente do TJ / RO.

PORTARIA Nº 246/2005/DGO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foramatribuídas pela Portaria 032/2004,RESOLVE :Art. 1º - Conceder suplementação ao Suprimento de Fundos, na

modalidade de Cartão de Crédito Corporativo do Governo Federal, aoservidor MÁRIO LEME DA ROCHA JÚNIOR, no valor de R$ 1.300,00(mil e trezentos reais), nos valores discriminados, com a finalidade deadquirir materiais para pequenos reparos, pagamento de taxas econtribuições em geral e pagamentos de serviços de urgência neste Tribunale Cartórios Eleitorais., com aplicação até 20 de dezembro de 2005.

RECURSO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA – Programade Trabalho 02.061.0570.2272.0001 – Administração da Unidade, elementode despesa:

33.90.30 – Material de Consumo – Valor R$ 1.300,00 (mil e trezentosreais);

Art. 2º - O prazo para aplicação do suprimento de fundos de que tratao art. 1º será até 20 de dezembro de 2005, devendo o suprido darpreferência à utilização do pagamento por fatura, somente utilizando osaque quando não houver estabelecimento afiliado à rede Visa, queforneça o bem ou serviço, observando sempre o custo-benefício.

Art. 3º - A Prestação de contas será apresentada até o décimo diaposterior ao prazo de aplicação.

Art. 4º - Das despesas efetuadas com verba do presente suprimentoserão apresentados os documentos originais comprobatórios, quando daprestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Porto Velho, 13 de dezembro de 2005Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

(a)HEDSON MATSUSUKE TATIBANADiretor-Geral da Secretaria do TRE/RO

PORTARIA Nº 001/2006O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das competências que lhes foramatribuídas pela Portaria 032/2004 e em obediência ao art. 67 da Lei8.666/93,RESOLVE :Art. 1º. Designar os Chefes de Cartórios responsáveis pela

administração dos Fóruns Eleitorais dos Municípios abaixo relacionadospara, sob a supervisão do Coordenador de Serviços Gerais, exercerem asatribuições de acompanhamento e fiscalização dos serviços discriminados,objeto dos autos de nº 0162/2005-SAO, executados nos prédios dosrespectivos Fóruns Eleitorais:

Município de Ouro Preto do Oeste: instalação 04 aparelhos dear condicionado e fechamento de 02 janelas.

Município de Ji-Paraná : instalação de 04 aparelhos de arcondicionado e execução de muro e divisórias industriais.

Município de Cacoal: instalação de 03 aparelhos de ar condicionadoe execução de uma marquise.

Município de Guajará Mirim: execução de um muro e colocaçãode grades de proteção nas janelas.

Art. 2º. Designar o Coordenador de Serviços Gerais como responsávelpelo recebimento definitivo dos serviços descritos no artigo anterior.

Art. 3º. Determinar que, na ausência dos titulares, as atribuiçõesconstantes nos artigos anteriores sejam exercidas pelos substitutos.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Porto Velho, 02 de janeiro de 2006.(a)HEDSON MATSUSUKE TATIBANA

Diretor-Geral

Page 17:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 17ANO XXIV 06-01-2006

PORTARIA Nº 002/2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDE RONDÔNIA, no uso das competências que lhes foram atribuídas pelaPortaria 032/2004 e em obediência ao art. 67 da Lei 8.666/93,RESOLVE:Art. 1º. Designar os Chefes de Cartórios responsáveis pela administração dos

Fóruns Eleitorais dos Municípios abaixo relacionados para, sob a supervisão doCoordenador de Serviços Gerais, exercerem as atribuições de acompanhamentoe fiscalização dos serviços discriminados, objeto dos autos de nº 0179/2005-SAO, executados nos prédios dos respectivos Fóruns Eleitorais:

Município de Ariquemes: execução de muro e calçada.Município de Colorado do Oeste: colocação de grades de proteção

nas janelas e reforço na porta de entrada.Art. 2º. Designar o Coordenador de Serviços Gerais como responsável pelo

recebimento definitivo dos serviços descritos no artigo anterior.Art. 3º. Determinar que, na ausência dos titulares, as atribuições constantes

nos artigos anteriores sejam exercidas pelos substitutos.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Porto Velho, 02 de janeiro de 2006.(a)HEDSON MATSUSUKE TATIBANA

Diretor-Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE/RO Nº 004/2005, de 28/12/2005.Estabelece normas para a prestação e pagamento de serviço extraordinário paraa preparação e a realização de nova eleição a ser realizada no dia 22.01.06, noMunicípio de Monte Negro.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo artigo 15, inciso XXII do Regimento Interno do TRE/RO e considerando asdisposições contidas nos art. 73 e 74 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de1990; da Resolução TSE 20.683, de 30.06.00; da Instrução Normativa DG/TSE02, de 04.04.02 e da Instrução Normativa 003/TRE/RO, de 09.09.05,R E S O L V E:Art. 1º - Fica autorizada a realização de serviços extraordinários, no período

de 06 a 23 de janeiro de 2006, para realização de atividades inerentes à Eleiçãono Município de Monte Negro, no dia 22 de janeiro de 2005.

Art. 2º - Poderão realizar serviços extraordinários os servidores lotados noCartório da 25ª Zona Eleitoral e no TRE, nos setores diretamente ligados aosprocedimentos referentes à eleição.

Art. 3º - Deverão ser observados os procedimentos, formulários e limitesestabelecidos na Instrução Normativa nº 003/2005, de 09.09.2005.

Art.4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir desta data.Publique-se.Cumpra-se.

(a) Juiz NEY LUIZ DE FREITAS LEALPresidente em Exercício

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

2ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO-RO

EDITAL Nº 01/2006

À Doutora Juliana Couto Matheus, MM. Juiz em substituição da 2ª ZonaEleitoral do Município de Porto Velho-RO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o constante no artigo 19 da Resolução nº 20.035, de 27.11.97e artigos 45, § 6º, 52 § 2º e 57, caput e § 2º do Código Eleitoral,RESOLVE:Publicar, para ciência dos interessados, a relação dos eleitores que tiveramdeferidos os pedidos de segunda via(Cod.7), revisão (cod.5), transferencia(Cod.3)e alistamento eleitoral(cod.1), no mês de dezembro/2005, conforme se segue:COD Nº TITULO NOME5, 007154422399, MARCOS ANTONIO DA PAIXÃO7, 010900502305, DANIEL HOLANDA LINO5, 000408662321, FRANCISCA ALVES FREITAS7, 012299932321, HERCULES BARROSO BARROS3, 042086891120, ELISEU MENEZES DA SILVA5, 008481682372, JEANNE LIMA DE ARAUJO5, 010134682399, PRICILA ALCÃNTARA DOS SANTOS5, 008742542305, IVONDERNILSON RODRIGUES DA SILVA3, 048651340680, CLAUDIA MARIA DA SILVA FALEIROS1, 013936592305, TIAGO JOSE RIBEIRO AMORIM3, 010005062348, FREDERICO FERRAO DA SILVA3, 011880422341, JOSE VALMIR DE FREIRAS SANTANA1, 013936602330, SANSÃO GONÇALVES BLODOW1, 013936612313, FRANCISCO ALVES DA COSTA5, 000185552380, JOAQUIM RIBEIRO LEITE5, 009567092372, CELIA REGINA DORNER1, 013936632380, CLEISSON LUIZ MARTINS NOBRE1, 013936642364, HANS DAMIAO RIBEIRO5, 005544042313, AGUINALDO CARDOSO ALVES1, 013936652348, JOSEFA ALVES DE MOURA7, 005249052380, MARIANGELA ALOISE

7, 011091652372, JUNIOR DA SILVA GARCEZ5, 000407462313, ELITA MARQUES FERREIRA5, 008928552305, MARIA MIRTES DA SILVA COSTA5, 000418802330, FATIMA BADER DE SOUZA3, 013170452372, RAFAEL NUNES DE PAULA5, 008817312364, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO VIEIRA5, 001522362313, JOÃO CARVALHO BATISTA5, 005667112399, MARIA RONEIDE LOPES DO NASCIMENTO1, 013936662321, PHILIPE DIONISIO MENDONÇA7, 013125702321, PEDRO NEVES VIEGAS5, 000426942364, MARIA DE NAZARE DE AS PESSOA5, 012887892372, EDIVON FEITOSA MONTEIRO5, 009063302372, CID OLAVO SCARPA VASCONCELLOS7, 013388742364, MURIEL FERREIRA DE ARAUJO1, 013936672305, MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA5, 013134382380, MARCIO CRISTIANO SANTOS SILVA1, 013936682399, MARPHYSA OCTAVYANNE FERREIRA AZEREDO3, 021327972216, MARINES ANDRES BERNARDO7, 009432992305, MANOEL RIVALDO DE ARAUJO1, 013936692372, IRISMAR ALCÂNTARA DA MOTA3, 003213202402, RENILDA FERNANDES LEITE5, 000408602330, FRANCEBEL ALVES CAMPELLO1, 013936702305, RAONÍ IZÓLI AMARAL5, 000796022364, ESTELITA CAVALCANTE MACHADO1, 013936712399, PAULO RACINE FARIAS ASSUNÇÃO5, 008809172380, DURLIAN MODESTO DA SILVA5, 000403952348, ANTONIO RITO COSTA FARIAS5, 005530012364, VANEI BRAZ MARTINS3, 039241821031, STEF PINHEIRO DE SOUZA5, 000492212330, MARIA DE JESUS DA SILVA MEDEIROS5, 000276442380, MARIA NAZARE SOUZA CRUZ5, 010373192356, ENOI MARIA MESQUITA LEITE5, 000515772399, EDNA LOPES DE MELO1, 013936722372, ANELANE SILVA COSTA3, 010898102372, RUBENS ARAUJO LIMA3, 105481230582, ANA CAROLINA CASCARDO GARCEZ3, 013249161996, SANDRA MARA LOPES DE OLIVEIRA5, 001606922313, RUBENS DA SILVA GUEDES5, 009469952380, MARCELO VALICHEK DE ANDRADE5, 012285562305, ANDRE HENRIQUE MATOS MOURA5, 012232622399, JOSIAS FRANCISCO DA SILVA ROQUE1, 013936732356, ALINE MAIARA SILVA LIMA3, 008442382305, DIOZE COLETA ALVES5, 000402982321, ANGELA MARLUCE LACERDA COSTA3, 028374191333, CLAUDIA DO SOCORRO FURTADO CARAVELAS3, 068546190205, SERGIO PAGIN5, 000151072364, HELENA KARINNA DUARTE PASSOS PAGIN1, 013936742330, JOSINEIDE MACIEL LEAL7, 006303222364, JOSE BEZERRA GOMES5, 000418592356, EULALIA CASTELO MAIA3, 075830330477, JOAO PINTO DE CARVALHO NETO3, 075828430400, MARCIA CRISTINA PANIAGO SILVEIRA DE CARVALHO3, 001215322399, GEDNEIDE ARAUJO VASCONCELOS1, 013936752313, CAIO ADRIEL AVANSO1, 013936762305, ADRIANE SOUZA LIMA3, 049110420809, LECIA SANTOS DE OLIVEIRA3, 107881190353, VINICIUS VASCONCELOS DE OLIVEIRA1, 013936772380, ADRIANA DE MORAES FARINA7, 000195762364, MARIA SAULA FERREIRA DOS SANTOS1, 013936792348, THAINÁ TEIXEIRA ATALLAH7, 000433662372, WANDERLEY COSTA BEZERRA1, 013936812364, SABRINA ARAUJO DE CASTRO5, 000203942372, JOSE HOMERO FERREIRA CAMURÇA1, 013936822348, ERIC ZAONITE HERTHEL5, 000191012399, MANUEL MORAES DOS SANTOS FILHO1, 013936832321, RAFAEL ALVARES BRAGANÇA5, 009049102305, DEVOMAR LUIZ AIRES NUNES5, 000210212380, SANDOVAL BENTES5, 007163682313, JULIO CESAR DE SOUSA GEHRKE1, 013936852399, EDITA SEBASTIÃO BERNALDO5, 000175722321, BENJAMIM SALES DE ARAÚJO1, 013936862372, ANDRE GARCIA DE ARAÚJO5, 000188132313, JUCINEIDA GARCIA DE ARAUJO3, 001111511856, AILTON BRAGA DE OLIVEIRA1, 013936872356, FABIO CHAVES DE SENA7, 009567142330, JOSE LUIZ PAMPLONA REGO1, 013936882330, GEISIANE FERREIRA DOS SANTOS5, 008646112321, SERGIO REGO DO NASCIMENTO3, 012682592348, MANOEL SOARES PEREIRA

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegarignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que expedisse o presente edital,publicando-o no órgão oficial de imprensa e afixando-o no local de costume, noprazo determinado por lei, para impugnação. Dado e passado neste Município dePorto Velho, Estado de Rondônia, aos três dias do mês de janeiro do ano de doismil e seis. Eu, _________________BRUNO DOS ANJOS, Chefe de Cartório emSubstituição da 2ª ZE, mandei digitar e assino.

(a) JULIANA COUTO MATHEUSJuíza Eleitoral

Page 18:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 18 06-01-2006

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

21ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO

EDITAL N.º 001/2006

Vistos:AUTOS N.º: 001/96-21ª Zona EleitoralAutos de Crime Eleitoral - Art. 299 do Código Eleitoral, c/c art. 71 e 61, II Alínea “g”do Código Penal.Autor: Ministério Público EleitoralRé: Maria de Fátima Ferreira

EXPEDIENTE DO DIA: 02/01/2006

D E C I S Ã O

ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos conste, DECLARO PORSENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MARIA DE FÁTIMAFERREIRA, já qualificada, nos termos do art. 107, IV, CPB, c/c art.297, CE., devendo o cartório arquivar o feito com as cautelas eanotações de praxe. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intime-se eCUMPRA-SE. Porto Velho, 30 de novembro de 2.004.

(a) João Luiz Rolim Sampaio Juiz Eleitoral

PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUÍZO DA 21ª ZONA ELEITORAL

PORTO VELHO – RONDÔNIAEDITAL Nº 002/2006

O Doutor Daniel Ribeiro Lagos, MM. Juiz Eleitoral da 21ª ZonaEleitoral em Substituição de Porto Velho, Estado de Rondônia, nouso de suas atribuições conferidas por lei etc...Faz saber a quantos interessar possa, lerem ou tomarem conhecimento do presenteEdital, que em cumprimento ao Artigo 45, § 6º do Código Eleitoral, Lei n.º 4.737/65, e Art. 17, § 1º da Resolução n.º 21.538/03 – TSE, que foram deferidos por estejuízo os pedidos de Alistamento, Transferencia, Revisão e 2ª Via doseleitores abaixo relacionados recebidos no mês de dezembro de 2005, conformese segue:NOME DO ELEITOR INSCRIÇÃOAdelia de Souza Lima 9286212372Adelia de Souza Lima 9286212372Adilas Mamede Chagas 7165152330Adilson Barroso Silva 10414372313Adriana Pereira Cruz 14265132330Adriane Cristine Urbanski Silva 10620612330Adriano Pereira de Souza 14264922372Alan Jonh Rodrigues de Souza 14264482305Aldaci Souza Mota 6007062364Aldemir Flores Lacerda 11647642372Alexandre Rosa Fernandes 14264872305Alexsandro Conceição de Souza 11690002330Alexsandro Conceição de Souza 11690002330Aline de Freitas Rodrigues 10792862348Alisson Cabral dos Santos 14264562305Altair dos Santos Ferreira 14264552321Ambrosina Primo da Silva 31115052259Ana Celia Sousa Ambrosio 5273152330Ana Celia Sousa Ambrosio 5273152330Ana Leila Lima da Silva 11976602380Anasildo Correa Lima 1843722399Anasildo Correa Lima 1843722399Anderson da Silva Cavalcante 14264792305Anderson da Silva Cavalcante 14264792305Anderson de Souza Silva 14264702364Anderson de Souza Silva 14264702364Andre Albres Oliveira 14264392305Andre Maia Amaral 14264602399Andre Marreiro Silva 42817601198Andre Marreiro Silva 42817601198Angela Maria Pereira Silva 3570202372Antonia Aparecida Costa de Aquino 14265252372Antonio de Melo Silva 5561292399Antonio Francisco Dias Neto 266212330Antônio Francisco dias Neto 266212330Antônio Ivo dos Santos Quintino 3802922224Antonio Marcelo Oliveira de Souza 12779612305Antonio Neto de Matos 109835170248Antônio Neto de Matos 109835170248Antonio Segundo Trajano Lira 14265122356Areski de Almerida Carvalho 49929340388Aristeia Pio Rodrigues 15267382259Bruno Eduardo Placido 14265212348

Bruno Rafael Gomes de Lima 14265332380Carla Teresa Guidorzi Carrino 49482820132Carlos Ademir Souza de Carvalho 10657402313Carlos Alberto Seabra da Costa 1630472348Carlos Augusto França Jordão 14264822305Carlos Augusto França Jordão 14264822305Cassio Rogerio Souza Silva 14265142313Cesar da Silva Souza 14264972380Claucia Fatima Scarmocin 4729362364Claudia Dornela da Costa 94294080299Claudio Rogerio Oliveira Silva 5556832305Cleiton Davi Meireles Exposto 14265302330Cleiton Lima Laurindo 24030291856Cleonaldo Brilhante da Silva 268401730108Clodoaldo Luiz de Lima 7917372364Clotilde Ferreira de Assis 9866972330Clovis Vicente Vilarim 1706882380Cristiano Batista do Nascimento 11683862348Cristovão Soares das Chagas 6679932356Dahilton Diego Santos da Silva 163584140213Daiana de Oliveira da Silva 13277602305Daiane Araújo Bueno 14265082372Daiane de Souza Macedo 14265152305Daina de Oliveira da Silva 13277602305Daniel da Silva Moraes 14264942330Daniel Nascimento da Silva 84935290442Danillo Raphael Moura de Jesus 14264782313Danilo Raphael Moura de Jesus 14264782313Diva Clara de Jesus 14265042348Django Brito de Oliveira 8387082372Domingos Barros Lira 7867652348Dulcilane Mafra Guimarães 7083692364Ecivaldo Laurentino de Souza 11087992348Edison Fernando Lourenço 16931560248Edson Ernesto de Oliveira 8183732321Edson Monteiro da Rocha 14264712348Edson Monteiro da Rocha 14264712348Edvan Andrade de Sousa 20067061325Edvania Silva do Nascimento 13369982399Edvania Silva do Nascimento 13369982399Efigenia Fernandes Gonçalves 11097502372Elaine Nathali Ribeiro Soltovski 12275412372Eliane Peixoto de Carvalho 14264962305Eliene Leite Tenasol 14265162380Eliene Leite Tenasol de Oliveira 14265172364Eliene Oliveira dos Santos 1708712364Elizabete Theodulino da Silva Guaras 9772882305Elizabeth de Vasconcelos Tames 363302380Ellen Moreira Martins 12290632372Emerson Freitas do Nascimento 14264772330Emerson Freitas do Nascimento 14264772330Emile Sherle Cardoso Teixeira 14264512305Emisael Silva de Castro 14265262356Evania dos Santos Rodrigues 14264752372Evania dos Santos Rodrigues 14264752372Fabiana Lima Araujo 14264832380Fabiana Lima Araújo 14264832380Fabio Silva Bentes 14264442372Fernanda Borges Trindade 14264902305Franciele Peres Braga 14264722321Franciele Peres Braga 14264722321Francima Oliveira Marques 11245782364Francima Oliveira Marques 11245782364Francisca Bastos da Silva 14264472313Francisco Garcia Soares da Silva 30681102232Frederico Arlem Oliveira Silva 14264952313Gabriel Silva Parente 14265112372Geni Gomes de Sousa 15536241163Geni Gomes de Sousa 15536241163Geovani Brito dos Santos 12909222305Gerlane da Conceição Araújo 14265232305Gildemar José Coutinho Fernandes 8512532313Giovana Paula Benitez 14265182348Greice Quele Barreto Mesquita 14264642313Greice Quele Barreto Mesquita 14264642313Guadalupe Amutaria Rojas 7168382313Guilherme da Conceição Paiva Neto 14264862321Guilherme da Conceição Paiva Neto 14264862321Harlei Candeias Cavalcante 20684062119Helken Cristian Rodrigues Cunha 14264982364Hilton da Silva Pereira 2499102402Humberto Santiago Bonfim 63923970612Ione Ribeiro Prestes 695152275Irlene Araujo Braga 14264842364Irlene Araújo Braga 14264842364Ismael Cardoso Silva 14264492380Israel Meireles do Nascimento 8273252313

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 19ANO XXIV 06-01-2006

Ivaldete Mafra Onorio 14264852348Ivaldete Mafra Onorio 14264852348Jean Caetano Guimarães 19414401341Jean Lucas Bonfim Silva 14264402348Jeane Guimarães do Nascimento 14265092356Jerson Cardoso Modesto 14265282313Joana D’ Arc Fernandes Gonçalves 11097482356Joana Lucia Rodrigues Ribeiro 1861642364João Batista de Araujo 14265342364João de Oliveira Barbosa 5555962356João Nunes de Souza 7439851376João Pereira Lopes 6259362372Jocinei Coelho de Oliveira 14264622356Joelma Moreira dos Santos 14265192321Jonas da Costa Cardoso 12243622305Jonas Santos Silva 14264432399José Coutinho Pimenta 1882512313José Pereira Rocha 5237402380José Sergio Prestes da Silva 10497792305José Teixeira de Lima 204842364José Werbene Bezerra Oliveira 11276402313Josenildo Alves de Paiva 8761562364Josiel de Sousa 12276962305Joziel Almeida de Miranda 13409222305Juarez Caetano de Oliveira 8413932321Juatelina Souza Xavier 11975732330Jucilene Bezerra Gonçalves 14265242399Juliana Conceição Fernandes Costa 14265052321Juliana Nunes Pereira 14265002313Larissa Rodrigues Pardo 14264592356Leila Ires Marreiro Silva de Souza 26863291147Leila Ires Marreiro Silva de Souza 26863291147Leonardo Moreira de Araújo 3702592267Leuzer de Oliveira Moura Juinior 2745932330Luciano Lucio de Lacerda 8705762330Luciene Silva Cruz 3747841104Lucineia de Moura Jesus 814892305Lucineia de Moura Jesus 814892305Lucivone Lopes Barbosa 10139262356Luiz Antonio dos Santos 14264632330Luiz Clep Cavalcante da Silva 1885362372Luiz Clep Cavalcante da Silva 1885362372Luiza Sousa Silva 14265292305Luzia Maria dos Anjos 190182372Madeleine lais Soares Fernandes de Lima 14260312305Madma Cristiani dias de Souza 8033842364Maiara Regiane da Rocha Rodrigues 14264742399Maicke Miller Paiva da Silva 12792862313Maira Batista Mota 14265072399Maira Regiane da Rocha Rodrigues 14264742399Marcelino Oliveira de Souza 14264382321Marcelo Aires de Lima 14264612372Marcelo da Silva Vieira 13117992380Marcelo da Silva Vieira 13117992380Marcelo Vieira dos Santos 14264652305Marcelo Vieira dos Santos 14264652305Marcia Pereira de Almeida Costa 8513502330Marcia Pessoa Jordão Silva 884082364Marcirlane de Oliveira Silva 12835022313Marcirlane de Oliveira Silva 12835022313Marcos Antônio Rodrigues 13934311970Marcos da Silva Souza 11574132356Marcos da Silva Souza 11574132356Marcos Henrique da Silva Lago 14264932356Maria Auxiliadora Conceição Felix 14265022380Maria Benanci dos Santos Rego 7205322356Maria da Conceição de Souza Lima 1960852372Maria da Conceição Pereira 1476392348Maria da Conceição Pereira 1476392348Maria da Costa 14264412321Maria das Dores Oliveira 1890462380Maria das Graça Diogenes Feitosa 1780002305Maria das Graças Diogenes Feitosa 1780002305Maria das Graças Neves Brito da Silva 386292348Maria das Graças Neves Brito da Silva 386292348Maria do Amparo de Araujo Silva 296002372Maria do Amparo de Araújo Silva 296002372Maria do Rosario Pereira Braga 9060322348Maria do Socorro Botelho de Moraes 3587882364Maria do Socorro Nunes Pereira 1959422356Maria do Socorro Ramos de Lima 10916072356Maria do Socorro Ramos de Lima 10916072356Maria Edinalva Macedo Brasil 8257992305Maria Edinalva Macedo Brasil 8257992305Maria Elisangela de Brito Barros 14265202364Maria Eliudia de Almeida Eloi 10140802380Maria Eliudia de Almeida Eloi 14264862321

Maria Elizabth Farias da Quadra 1894022313Maria Francisca Oliveira da Silva 14264992348Maria Julia Torres 16254612291Maria Julia Torres 16254612291Maria Leocadia Rodrigues 6107852305Maria Lopes Neri 325692348Maria Lucenir Gomes da Conceição 8271182364Maria Lucenir Gomes da Conceição 8271182364Maria Madalena dos Santos Lago 14264912399Maria Raimunda Tenorio 14264882399Maria Vandilce Souza Ribamar 12000512356Mariana Rodrigues Pardo 14264582372Marineia Pessoa Jordão Morais 11429992321Marinete Brasil de Souza 7809902356Mariza Amanda Marinho do Nascimento 14264892372Marlei Gomes Moraes de Cerqueira 10913962330Marlene Jacinto Teles de Oliveira 392972399Mateus de Castro Nogueira 14265322305Mayke de Araújo Castro 14265102399Minirleide dos Santos Moreira 9729542321Miriam Viana Rocha 14264452356Mislene da Costa dos Santos 35825951325Moises Airão França Pereira 13147602399Moises Airão França Pereira 13147602399Naila Regina Lima Alves 14264532364Natalina Guidorzi Carrino 14265062305Nathyla Nayara de Souza Pereira 13169192305Nilton José Barbosa de Oliveira 4935422305Noe Lino de Abreu 260042453Noe Lino de Abreu 260042453Onofre Mota Bentes 497402313Oseas Paulo da Silva Alemão 2553172410Oziel Brandão Monteiro 14264812313Oziel Brandão Monteiro 14264812313Pamela Cristina Ferreira do Nascimento 14265222321Paulo Alves dos Santos Teixeira 7700172321Paulo de Paula do Nascimento 10500932364Pedro Alex dos Santos 309752730167Pedro Farias Filho 12224722330Pedro Gomes Coreas 9362322305Pedro Joilson Lima da Costa 10619982348Pedro Joilson Lima da Costa 10619982348Priscila Kivia Vieira dos Santos 14265312313Rafael Abiorana Lucena 14264422305Raimunda de Farias Marques Queiroz 1730292305Raimunda de Oliveira Brasil 14264692321Raimunda de Oliveira Brasil 14264692321Raimunda Ferreira do Nascimento 18605452216Raimunda Gomes da Conceição 1622352380Raimunda Gomes da Conceição 1622352380Raimunda Gomes da Conceição 1622352380Raimundo Lucas do Rego 1930202364Raimundo Nonato Lima dos Santos 14265272330Raimundo Reis Soares da Silva 12680062305Raquel Alves de Souza 1620522356Raquel Alves de Souza 1620522356Regiane Pinheiro de Lima 12221342313Rene Gomes Soares 14265352348Ricardo Targino de Souza 8515792348Ricardo Targino de Souza 8515792348Ritchele Gomes Cavalheiro 12905922356Robby da Silva Batista 14264542348Rodoval Neves de Souza 14264572399Rodrigo Ferreira do Nascimento 14265012305Rodrigo Valim Alves 12255312399Rogerio Ribeiro Garcia 14264462330Romilson dos Santos Rangel 14264522380Romualdo Evangelista Lopes Sobrinho 42462921147Roney Matias 1426462380Roney Matias 14264662380Rosangela de Barros Ferreira 23916421872Rosangela Niceia Felicio Nunes 6373022305Rosiane Araújo da Silva 14265032364Rosimar Mendes de Carvalho 8545972399Rosineide dos Santos Melo 13608122267Rosineide Menezes da Silva 13906102305Salatiel Silva dos Reis 476512402Sebastião Igidio Filho 583652321Sidinei Monteiro dos Santos 14264762356Sidinei Monteiro dos Santos 14264762356Silvana Gomes Rodrigues 14264682348Silvana Gomes Rodrigues 14264682348Simone Brant de Araujo 13907742330Simone Cordeiro da Fonseca 14264732305Simone Cordeiro da Fonseca 14264732305Simone de Oliveira Sussuarana 6004372372Sindomar Lima Barroso 8072522330

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 20 06-01-2006

Sindomar Lima Barroso 8072522330Siria Freitas de Abreu 14264802330Siria Freitas de Abreu 14264802330Solange Araújo de Souza Silva 5570412372Sonia Maria Montenegro 14264502313Sueli Pereira Almeida 12935782364Sueli Viana Belesa 8984052305Sueli Viana Belesa 8984052305Tania Maria da Costa Regio 1950852410Tatiane Pereira Fernandes 8967302305Valdeci Pereira da Silva 5759802330Valdeir Aparecido de Lima 11951732372Valdeir Aparecido de Lima 11951732372Valdeval Luiz Morães 12933262305Valdina Paiva da Silva Souza 12702482305Valdina Paiva da Silva Souza 12702482305Vandilson Vicente de Oliveira 1918302330Vicente Pereira de Sousa 21641421309Vicente Pereira de Sousa 21641421309Walace Oliveira Vieira 16749322240Walter Oliveira Cartaxo 15379941295Wilians Rego Severino 14264672364Wilians Rego Severino 14264672364Yandra Karicia Cunha da Silva 12297942313Zeno Camilo de Oliveira 1920252313O presente Edital vai afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiçado Estado, pelo prazo de 10(dez) dias para impugnação. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia, aos dois dias do mês dejaneiro de 2006. Eu, (a)Fábio do Nascimento da Silva, Chefe de Cartório da 21ªZona Eleitoral em Substituição, digitei e subscrevo.

(a)Daniel Ribeiro LagosJuiz Eleitoral em Substituição

PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

22ª ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO

EDITAL n.º 001/2006

O MM. Juiz eleitoral em substituição, Ivens dos Reis Fernandes, da 22ª ZonaEleitoral do município de Porto Velho - RO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o constante nos artigos 17, § 1º e 18, § 5º, da Resolução n.21.538/03 e artigos 45, § 6º, 52, § 2º e 57, caput e § 2º do Código Eleitoral,RESOLVE: publicar, para ciência dos interessados, a relação dos eleitores quetiveram deferidos os pedidos de alistamento eleitoral, revisão, transferência esegunda via, referente ao mês de dezembro de dois mil e cinco, conforme segue:

ANDREA MONTEIRO 010819522356 SEGUNDA VIAABRAÃO MARTINS DE AZEVEDO 014296472305 ALISTAMENTOADRIANO GOMES LOPES 013893612305 SEGUNDA VIAALAÍLSON LIAMDA SILVA 014296132364 ALISTAMENTOALAN CARDEQUE DA SILVA VIEIRA 012268422399 REVISÃOALDENIR PAIXAO DOS SANTOS 012339952240 TRANSFERÊNCIAALINE SUÉLEN DOS SANTOS 014296312348 ALISTAMENTOANA CLEIDE PINHEIRO DE SOUSA 008986132348 REVISÃOANDERSON MARTINS CARDOSO 014296112305 ALISTAMENTOANDRÉ CARLOS PINTO CAMPOS 014296182372 ALISTAMENTOANDREIA CARVALHO DOSSANTOS ALBUQUERQUE 011400362364 REVISÃOANDREIA FONTENELE DE CARVALHO 006607422305 TRANSFERÊNCIAANTOMILSON MATOS DE JESUS 014296362356 ALISTAMENTOANTOMILSON MATOS DE JESUS 014296372330 ALISTAMENTOANTÔNIA SOUSA DOS SANTOS 019146331376 REVISÃOANTONIEL DE BRITO 014295732330 ALISTAMENTOANTONIO BORGES 001387482305 TRANSFERÊNCIAARILSON DIAS FERREIRA 009752092399 TRANSFERÊNCIAAURELICE COSTA DA SILVA 014296442364 ALISTAMENTOBENEDITO ROCHA DE SOUZA 004190142291 SEGUNDA VIABRUNA PORTELA DE AGUIAR 013109562313 SEGUNDA VIABRUNO MEIRELLES LIMA 014295612305 ALISTAMENTOCAROLINE CAMINHA PENHA 014295642348 ALISTAMENTOCATIANA FREITAS NOGUEIRA 014295772364 ALISTAMENTOCÉLIA MARIA DE CARVALHO 001572652321 REVISÃOCLARA MARIA BUENO 052339540680 TRANSFERÊNCIACLEILDES MUNIZ DE SOUZA 001514292364 REVISÃOCLEONÉIA JORDAO TAVARES 015546392208 REVISÃOCLOVIS GRANGEIRO BARBOZA 014295882313 ALISTAMENTOCRISTHIANE TAIMARA HAITO 014296332305 ALISTAMENTODALILSON MARQUES DO NASCIMENTO 014296242313 ALISTAMENTODALMO CEZAR SOARES DE SOUZA 001762202364 REVISÃODANIEL DE SOUZA 002095932399 TRANSFERÊNCIADAVI DOS SANTOS ROCHA 014296352372 ALISTAMENTODEICIANE PEREIRA LIMA 014296072313 ALISTAMENTO

DEISE GOMES MACEDO 014295722356 ALISTAMENTODÊISE MENEZES FERREIRA 014296082305 ALISTAMENTODENES LUÍS REIS PEDROSA 012679762330 REVISÃODENILSON ALVES DE SOUZA 012281082356 REVISÃODENISE DONATO DA SILVA 014295872330 ALISTAMENTODHONATA BRASIL BRISSOW 012736612399 SEGUNDA VIADILZA PIMENTEL DE FREITAS SOUZA 001574412380 REVISÃODIONATAN BRITO 014296222356 ALISTAMENTODIVALDO DA SILVA QUADRO 010427302399 SEGUNDA VIAEDER ANASTACIO DE MACEDO 000310392356 REVISÃOEDER COSTA PINTO 011297852399 REVISÃOEDILEINE SANTANA FERNANDES 014295852372 ALISTAMENTOEDILSON NOVAIS DOS SANTOS 002818612321 SEGUNDA VIAEDINEUDA FERREIRA BATISTA 012777102321 REVISÃOEDIVANIA GONCALVES DA SILVA 014296272364 ALISTAMENTOEDIVANIA PEREIRA MOTA 014295742313 ALISTAMENTOEDSON MARQUES ZEBALOS DE SOUZA 008272072372 REVISÃOELIANE FERREIRA ARAUJO 014296002348 ALISTAMENTOELIETE CARDOSO DE PAIVA SANTANA 097408710299 TRANSFERÊNCIAELISANGELA COSTA DE SOUSA 008953532380 REVISÃOELISÂNGELA SILVA PINHEIRO 014295802364 ALISTAMENTOELISETE BARBOSA NOGUEIRA 014295922305 ALISTAMENTOELIZABETH MOURA DA FONSECA 000599892313 REVISÃOEMENSON VIEIRA SANTOS 014295712372 ALISTAMENTOERIC DA SILVA BELÉM 014295662305 ALISTAMENTOERICA MARQUES ARAUJO 014296452348 ALISTAMENTOESTER RIBEIRO ARAUJO 001577152380 REVISÃOESTEVAN JULIANO ROSSO 010339052313 REVISÃOFABIELE ALVES DA SILVA 014296162305 ALISTAMENTOFERNANDO DA COSTA DAS CHAGAS 014295812348 ALISTAMENTOFRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA 014296322321 ALISTAMENTOFRANCISCO MENDONCA DE NEGREIROS 009569522399 REVISÃOFRANCY QUEIROZ DE OLIVEIRA 008271402321 REVISÃOGABRIEL HERNANDES SENA 014296062330 ALISTAMENTOGEISIANE ZEBALOS FERREIRA 014296032399 ALISTAMENTOGERMANO GUEDES CARVALHEIRO 014296422305 ALISTAMENTOGEVERSON ALTIERE ALBINO VIEIRA 010425432380 TRANSFERÊNCIAGILIANE MEDEIROS DE ARRUDA 014292202330 REVISÃOGLÁDSON VINÍCIOS CLEMENTE 014296142348 ALISTAMENTOGLÁDSON VINÍCIUS CLEMENTE 014296152321 ALISTAMENTOGREGSON GOMES REGO 014296302364 ALISTAMENTOGUARACIR ZEBALOS FERREIRA 014296022305 ALISTAMENTOHENRIQUE FERREIRA SANTIAGO 014295782348 ALISTAMENTOHERBERTE MOTA DE CASTRO 014296052356 ALISTAMENTOHETORE LEAL ULIANA 014295822321 ALISTAMENTOHILDA ALVES FERREIRA 007172392372 REVISÃOIRACEMA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA 008347122330 REVISÃOISABEL CRISTINA ALVES DESOUZA SUBRINHO 014296432380 ALISTAMENTOISRAEL HORACIO ALMEIDA SILVA 014296382313 ALISTAMENTOIVANILDE BRASIL DE ARAUJO 001714182305 REVISÃOJACSON DE SOUZA LIBERATO 014296412313 ALISTAMENTOJAELSON PARDINHO MEDEIROS 015754491490 TRANSFERÊNCIAJAIR RODRIGUES DA SILVA 014295682372 ALISTAMENTOJAMIR SAINTOTTE VAEZ 007417581961 TRANSFERÊNCIAJEIMISSON WILLIAM VIEIRA ALENCAR 014295622380 ALISTAMENTOJESSICA RAMOS 014295992372 ALISTAMENTOJHONALLY FALCÃO SOARES 014295832305 ALISTAMENTOJOANA DARC BARBOSA DE SOUZA 013167792305 SEGUNDA VIAJOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR 014296262380 ALISTAMENTOJOSÉ CARNEIRO MERCADO 013895972348 REVISÃOJOSÉ DE SOUSA ARAÚJO 011298902313 REVISÃOJOSÉ GRANGEIRO MAR 012136572330 REVISÃOJOSE PEREIRA GUILHERME 014296202399 ALISTAMENTOJOSÉ RIBEIRO SILVA JÚNIOR 014295632364 ALISTAMENTOJOSELINO PASSOS BELEM 001817302321 SEGUNDA VIAJOSIANE DA SILVA ALMEIDA 012139962330 REVISÃOJOSIEL SOARES NUNES 014295902330 ALISTAMENTOJOSIMAR ALVES DOS SANTOS 014138912330 REVISÃOJOSINO RAMOS VIEIRA 008347112356 REVISÃOJULIENE ALMEIDA DE LIMA 014295672399 ALISTAMENTOJULIO CESAR RAPOSO DE FRANCA 006218152364 SEGUNDA VIALAIDA JUSTINIANO 005951472305 REVISÃOLAIDA JUSTINIANO DIAS 005951472305 REVISÃOLEIDIANE ROSA DE OLIVEIRA 013847162330 REVISÃOLEONICE NUNES DE SOUZA 007846762321 REVISÃOLEUDION CARDOSO CAVALCANTE 014295592380 ALISTAMENTOLEUZIMAR PEREIRA FÁBRICIO 014296092380 ALISTAMENTOLIDIANE MENDONÇA DO NASCIMENTO 014296392305 ALISTAMENTOLINDON JONSO DE FREITA BATISTA 012768362372 SEGUNDA VIALIVE CRISTINA RAMOS DOS SANTOS 014296232330 ALISTAMENTOLUCIANA QUEIROZ DINIZ 014296192356 ALISTAMENTOLUIS CARLOS VALENTE CARDOSO 007614402330 REVISÃOLUSIA OLIMPIO MAIA 020451491201 TRANSFERÊNCIALUZIA INILZETE PINHEIRO TEIXEIRA 016535422216 TRANSFERÊNCIALUZIAN GOMES DOS SANTOS 008964762399 SEGUNDA VIA

Page 21:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 21ANO XXIV 06-01-2006

MAICON XAVIER SOUZA 012440062305 TRANSFERÊNCIAMANOEL CLEMENTE FIALHO 009358612372 TRANSFERÊNCIAMARCELINO CARVALHO DOS SANTOS 010427782330 SEGUNDA VIAMARCIA CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 009439592356 REVISÃOMARCIO LENO NERY INFANTE 009190192380 REVISÃOMARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS 014296282348 ALISTAMENTOMARIA DO SOCORRO ASSIS RIBEIRO 008972652364 REVISÃOMARIA DOS DORES HONORIO 002037082348 TRANSFERÊNCIAMARIA EUNICE DOS SANTOS AMARAL 001724262364 REVISÃOMARIA RODRIGUES PINTO 007705002305 TRANSFERÊNCIAMARINES MARTINS FONTINELE 006472932313 REVISÃOMARISTELA GOMES CERQUEIRA 008326112380 TRANSFERÊNCIAMARLENE CARVALHO DA SILVA 002847512453 TRANSFERÊNCIAMEIREJANE DO AMPARO NASCIMENTO 014295912313 ALISTAMENTOMICHEL JOSÉ RIBEIRO DA SILVA 004510812305 TRANSFERÊNCIAMIRIAN BATISTA 001727892330 REVISÃONEILSON DA SILVA AZEVEDO 009744032372 REVISÃOPABLO SOUSA PALHETA 014295762380 ALISTAMENTOPATRICIA SILVA VIEIRA 014296402330 ALISTAMENTOPAULO CESAR LIMA PEDROZO 008230241929 TRANSFERÊNCIAPAULO VITOR MOREIRA GALVAO 012226152372 REVISÃOPEDRINA DA SILVA COELHO 014295982399 ALISTAMENTOPEDRINA MARIA FERREIRA DA SILVA 000397322364 REVISÃORAFAEL RODRIGUES DA SILVA 014296342399 ALISTAMENTORAFAELLA QUEIROZ DELREIS CONVERSANI 011583392380 REVISÃORAIMISON PEREIRA DOS SANTOS 014296252305 ALISTAMENTORAIMUNDA FERREIRA BARROSO 009358732305 TRANSFERÊNCIARAIMUNDO COSTA CABRAL 006078752330 TRANSFERÊNCIARAIMUNDO GOMES FERREIRA 000573222313 REVISÃORAIMUNDO NONATOMERENCIO DOS SANTOS 007853002399 REVISÃOREJANE HÉLIA GOMES DOS SANTOS 014295652321 ALISTAMENTORICHELE DOS SANTOS AMARAL 014295942364 ALISTAMENTORITA LEANDRO DE OLIVEIRA 012775702330 SEGUNDA VIARIVELINO DE SOUZA GOMES 006473392330 REVISÃOROQUECLÉIA SILVA OLIVEIRA 011672942330 REVISÃOROSANA TAVARES LIMA 014296172399 ALISTAMENTOROSANGELA DE BARROS FERREIRA 023916421872 SEGUNDA VIAROSIMERI DOS SANTOS LEONARDO 017868711880 TRANSFERÊNCIAROSIVANE PEREIRA GUILHERME DE LIMA 014296212372 ALISTAMENTORUDNEI OLIVEIRA FARIAS 014296462321 ALISTAMENTOSANTA ELIZA RODRIGUES 001607162321 REVISÃOSILMARA RODRIGUES GUEDES 009727402305 REVISÃOSIMONE GRANGEIRO PEREIRA 014296012321 ALISTAMENTOSINARA GAVA 009259202313 TRANSFERÊNCIASUELEN FONSECA SOUZA 014295972305 ALISTAMENTOTATIANE DA SILVA COSTA 014295792321 ALISTAMENTOTATIANY AMARAL RODRIGUES LOPES 014295952348 ALISTAMENTOTEREZA DE JESUS COSTA FROTA 010358182380 REVISÃOTHEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS 001734682372 REVISÃOTIAGO ROBERTO ALVES 014295892305 ALISTAMENTOUELITON ALVES SANTOS 014296102313 ALISTAMENTOVAGNER MONTEIRO DA COSTA 014296122380 ALISTAMENTOVALDENOR SOUZA DA COSTA 009357772372 TRANSFERÊNCIAVALDETE GOMES VIANA 002355382380 TRANSFERÊNCIAVALDIR RIBEIRO DA SILVA 014295932380 ALISTAMENTOVANDERNEIA DA SILVA VILAÇA 014295752305 ALISTAMENTOVANDO SOUZA DE BARROS 014296042372 ALISTAMENTOVANESSA ESTEVES DE OLIVEIRA 014296292321 ALISTAMENTOVANESSA PRAI DO NASCIMENTO 014295692356 ALISTAMENTOVANESSA PRAIA DO NASCIMENTO 014295702399 ALISTAMENTOVERA LÚCIA CAVALCANTE MOURA 006648832356 TRANSFERÊNCIAVERA QUEIROZ DE SOUZA 014295842399 ALISTAMENTOVIRÍSSIMO FERNANDES DEOLIVEIRA FILHO 014295962321 ALISTAMENTOVITORIA REGIA ROGERIO DE AGUIAR 011971062313 REVISÃOVÍVIAN GABRIELE PAES GONÇALVES 014293362364 REVISÃOWAGNER BONAZONI 011892142356 REVISÃOYARA RODRIGUES ATAÍDE 014295602313 ALISTAMENTOZULMIRA BEZERRA DE ANDRADE 014295862356 ALISTAMENTO

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegarignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que expedisse o presente edital,afixando-o no local de costume, no prazo determinado por lei, para impugnação.Dado e passado neste Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, ao terceirodia do mês de janeiro de dois mil e seis. Eu, (a) Thalita de Vasconcelos Sary, Chefede Cartório Eleitoral, mandei digitar e assino.

(a) Ivens dos Reis FernandesJuiz Eleitoral em substituição

PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

22ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO

EDITAL N.º 002/2006

O M.M. Juiz Eleitoral em substituição, Ivens dos Reis Fernandes, da 22ª ZonaEleitoral do município de Porto Velho - RO, no uso de suas atribuições legais,torna pública a SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, por condenação criminal,das inscrições dos eleitores abaixo relacionados, pertencentes a esta Zona Eleitoral,referente ao mês de dezembro de 2005:

HORACIO DE HOLANDA REMIGIO FILHO 002595252372ANA LUCRECIA DE OLIVEIRA 009656852356ANDERSON LIMA MACHADO 013139312321ANTONIO DE JESUS SANTOS JUNIOR 012865242399DENILSON DE OLIVEIRA BELFORTE 011291332380EDICLEI TAVARES DA SILVA 012921362305EDSON SOUZA DOS SANTOS 008941742321FRANCISCO AUDACINEI QUEIROS OLIVEIRA 008188812356FRANCISCO CARLOS DA SILVA AGUIAR 012137032305JAILSON DOS SANTOS CAMPOS 011304352399JOAO NOBERTO SANTOS PEREIRA 007985892348JUSCELINO FERREIRA DA SILVA 011303062399KENNEDY MACIEL MALCHER 013114872356LEONARDO FELIPE ALVES 011305002321MARCO PEREIRA DA SILVA 012261832313MARCUS ANTONIO QUEIROZ PEREIRA 012828812356NEI FABIANO GUEDES DE SOUZA 010427392321PAULO VITOR MOREIRA GALVAO 012226152372SILVIA ROCHA DA SILVA 007712822305YONG BRUNO GARCIAS MENEZES 008965182380

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegarignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o presente editalpara publicação no Diário da Justiça do Estado. Dado e passado nesta cidade dePorto Velho, Estado de Rondônia, ao terceiro dia do mês de janeiro de dois mil eseis. Eu, (a)Thalita de Vasconcelos Sary, Chefe de Cartório Eleitoral, mandeidigitar e assino.

(a)Ivens dos Reis FernandesJuiz Eleitoral em substituição

PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

22ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO

EDITAL N.º 003/2006

O M.M. Juiz Eleitoral em substituição, Ivens dos Reis Fernandes, da 22ª ZonaEleitoral do município de Porto Velho - RO, no uso de suas atribuições legais,torna pública a REGULARIZAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, das inscrições doseleitores abaixo relacionados, pertencentes a esta Zona Eleitoral, referente aomês de dezembro de 2005:

JOAO BOSCO GOES REIS 006198582399MARIA JOSE AMARAL DA FONSECA 001597272321VILANIR RODRIGUES FEITOZA 008355632305

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegarignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o presente editalpara publicação no Diário da Justiça do Estado. Dado e passado nesta cidade dePorto Velho, Estado de Rondônia, ao terceiro dia do mês de janeiro de dois mil eseis. Eu, (a) Thalita de Vasconcelos Sary, Chefe de Cartório Eleitoral, mandeidigitar e assino.

(a) Ivens dos Reis FernandesJuiz Eleitoral em substituição

PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL

PORTO VELHO - RO

EDITAL N.º 002 / 2006

O Doutor Carlos Augusto Lucas Benasse, MM. Juiz Substituto da 23ª Zona Eleitoralde Porto Velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no artigo 15, III – CF e Art. 51 da Resolução 21.538/03 – TSE.Resolve:Publicar, para ciência dos interessados, a SUSPENSÃO das inscrições dos eleitoresCONDENADOS, pertencentes a esta Zona Eleitoral.

NOME INSCRIÇÃOGilson de Souza Castro 8763092372Sidney Fernandes Santos 10109502313Eder Chaves dos Santos 11758962313Marcelo Rodrigues Júnior 12002012313Cledson Soares de Oliveira 8540532356

Page 22:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 22 06-01-2006

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o presente edital, afixando-o nolocal de costume deste Cartório e publicado no Diário da Justiça do Estado. Dadoe passado, neste Município de Porto Velho, aos quatro dias do mês de janeiro dedois mil e seis. Eu, (a) Renata Dallposso de Azevedo Ribeiro, Chefe de Cartório emSubstituição da Vigésima Terceira Zona Eleitoral, digitei e subscrevo.

(a) Carlos Augusto Lucas BenasseJuiz Eleitoral Substituto

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

23ª ZONA ELEITORAL PORTO VELHO-RO

EDITAL N.º 001/06

O MM. Juiz Eleitoral Substituto da 23ª Zona Eleitoral, Dr. Carlos Augusto LucasBenasse, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o constante nos art. 45 § 6º, 52 § 2º; 57 caput e § 2º; 77 II doCódigo Eleitoral e Lei 6.996/82, art. 7º, § 1º.RESOLVE:Publicar, para ciência dos interessados, a relação dos eleitores que tiveramdeferidos os pedidos de segunda via (Cod.7), revisão (Cod.5), transferência (Cod.3)e alistamento eleitoral (Cod.1), referente ao mês de Dezembro, conforme sesegue:

NOME Nº TITULO CÓDAbenael Mendes da Silva 0003 5043 2356 7Adenilson Borges Carvalho 0121 1661 2305 3Aldeane da Cunha Ferreira 0138 7942 2313 1Alex Freitas da Silva 0105 5250 2321 5Alex Sander Aparecido de Castro 0103 6933 2330 3Alexandra Brilhante Passos 0138 7657 2305 1Altamir Higino de Souza 0109 6345 0663 3Amaro roque da Silva Júnior 0114 7002 2305 5Andrê Luiz Correa Eguez 0114 7006 2321 5Antônio Marcos Alves Dosn Santos 0138 7919 2372 1Armando Ramires de Souza 0083 6481 2380 3Benedita Auxiliadora Sales Cardoso de Souza 0004 4008 2364 5Bigair Carreiro da Silva Guimaraes 0151 0969 1007 3Bruna Aparecida Felisberto 0138 7927 2380 1Bruno de Oliveira 0084 6679 2330 7Carlindo da Cunha Santos 0004 0494 2321 5Carlos Alberto Ito 0155 6010 1848 3Carlos Henrique Borges de Morais 0137 7935 2399 1Catiúcia Ribeiro Souza 0138 7939 2313 1Celco Gomes Barros 0400 5424 1112 3Celia Calixto Pantoja Michels 0097 2117 2372 5Charles Nunes da Silva 0120 1020 2305 5Claudio Carlos Peres 0091 6611 2348 5Cristina Salgueiro Mota 0103 3377 2305 5Daniela Ramona Dieter Becker 0749 1022 0418 3Deivid da Silva Barros 0138 7923 2356 1Deltimar Moura Ferreira 0129 0216 2305 5Dialinda de Luz San Silva Nascimento 0138 7933 2321 1Dileuza Adorno da Silva 0065 6484 2348 5Donizete Nunes da Silva 0056 8260 2364 3Edcelio de Freitas Rocha 0138 7954 2356 1Edilson Alves de Hungria Júnior 0138 7913 2380 1Edmilson Luciano da Silva Júnior 0127 8854 2330 5Elidiel Vasconcelos da Conceição 0122 7952 2380 7Elizangela Soares do Nascimento 0115 8371 2313 5Elyete Silva de Souza 0138 7940 2356 1Eric Alves da Cruz 0138 7916 2321 1Erica Beatriz de Oliveira Vasques 0138 7955 2330 1Érica Maciel Lins 0138 7925 2313 1Eudoxia Juliana Dias Fernandes Heron 0095 6924 2330 5Everlandia Gomes de Souza 0049 2999 2399 5Evilazio Morais de Araújo 0015 7754 2399 5Fernanda Gomes de Souza 0126 5956 2313 5Filipe da Silva Costa 0138 7917 2305 1Flavio Luis Quiroz Macedo 0138 7941 2330 1Francisca das Chagas Souza da Silva 0083 3199 2356 5Francisco Carvalho da Cruz 0002 2735 2380 3Gabriela Costa de Souza 0039 5069 2470 3Gary Cooper Mota Teixeira 0108 2299 2321 5Georgeane Menezes da Costa Araújo 0059 9759 2330 5Gloria Maridalva Silveira 2606 3065 0191 3Hugo João da Silva Bosco 0172 0844 0205 3Isabele Cristina Mascarenhas Costa 0138 7920 2305 1Ismael costa Soares 0138 7915 2348 1Itamar Carvalho Venancio 0138 7929 2348 1

Ivan Freitas de Oliveira Júnior 0122 6796 2313 5Ivonete Moreira de Brito Pereira 0002 3142 2380 5Jakeline Santos Viana 0236 0657 1562 3Janaina de Araújo Gonçalves 0138 7922 2372 1Jane Rodrigues da Cunha 0004 1195 2372 5Jaqueline Macedo Batista da Silva 0133 5314 2348 5Jeferson Tanaka de Oliveira 0133 5944 2348 5Jhonatan Vitalino dos Santos 0138 7938 2330 1Jilson Pereira dos Santos 0078 5376 2399 5Joel Louras Lavadênz 0138 7918 2399 1Joelma Braga Barrozo 0138 7931 2364 1Joice Andrade de Castro 0138 7949 2399 1Joilton Souza de Oliveira 0114 8109 2399 5José Albino da Silva 0008 1485 1074 3José Gomes da Silva Filho 0103 7548 2321 5José Marcos de Sousa Monteiro 0071 6788 2313 5José Maria Ferreira 0179 6919 0604 7Juda Dager Alves Munhoz 0138 7956 2313 1Juliano Mota Fernandes 0122 5090 2321 5Jurandir dos Santos Fonseca 0126 6286 2208 3Laercio Mesquita 1286 2272 0159 3Leandrens costa Camurça 0138 7924 2330 1Leandro Sergio Bonfim Lopes 0138 7944 2380 1Liecy Amaro da Silva 0052 7664 2305 5Lucinete Moraes da Silva 0138 7947 2321 1Luis Gustavo Terra Cruz 0138 7951 2305 1Luiz Carlos Miranda Souza 0083 4977 2305 5Maic Oliveira Silva 0134 3036 2305 5Manoel Azevedo Correia 0138 7932 2348 1Marcilon Ferreira de Oliveira 0138 7936 2372 1Márcio Borges de Morais 0138 7937 2356 1Maria Aparecida de Souza Gomes 0138 7926 2305 1Maria das Graças Medeiros 0118 3634 2321 5Maria de Jesus Lopes do Nascimento 0215 8202 2259 3Maria Gracinda da Silva Matos 0003 8902 2313 5Maria Julia Ferreira da Silva 0004 7079 2313 7Marinete Martins Firmino 0063 1902 2356 5Marlene de Fatima Ribeiro 0089 7718 2364 5Marlúcia Vieira da Silva 0003 9318 2356 3Maura Pucu da Silva Paixao 0077 0160 2380 5Mayara Figueiredo Ito 0276 4346 1880 3Michel Mesquita da Costa 0138 7958 2380 1Milanne Maria de Lima Vicente 0138 7945 2364 1Neiliane Cristina Maia de Souza 0138 7948 2305 1Osmael José Rodrigues 0203 6511 1007 3Oton Silva Vedovato 0138 7921 2399 1Rafael Sales Heron 0117 5904 2364 5Raimunda Braga de Souza 0138 7914 2364 1Raimunda Gomes de Oliveira Souza 0003 9843 2380 5Raimundo da Silva Parente 0197 2637 2267 3Raimundo Nonato Soares 0018 3482 2372 5Raitany costa de Almeida 0336 8523 1015 3Ronaldo Flavio Ramos 0049 6534 2356 7Rony Eguez Vacadiez 0014 9440 2364 5Rosana Correia de Lima 0138 7943 2305 1Rosangela de Souza Saraiva 0119 6202 2348 5Rosangela Ibiapina Batista 0055 5318 2305 5Rosilda Batista Berker 0029 6357 0345 3Sebastiana Ferreira Andrade 0138 7952 2399 1Sheila Tinoco Silva 0002 8271 2356 5Stael Ferreira de Figueiredo Ito 0155 6013 1899 3Suzane Moraes de Oliveira 0138 7930 2380 1Tatiane Jorge Costa 0138 7959 2364 1Terezinha Francisca Pires Rodrigues 0014 1831 1899 5Thiago Guidorzi Carrino 0138 7934 2305 1Thiago Oliveira de Araújo 0138 7953 2372 1Tiago da Rosa Santos 0845 7804 0418 3Tiago Santos de Souza 0113 1058 2380 5Uelton Carlos Sales da Silva 0138 7950 2321 1Vilma Ribeiro dos Santos 0003 0195 2372 5Wesley Rodrigues 0138 7928 2364 1

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegarignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que expedisse o presente edital,afixando-o no local de costume e publicado no Diário da Justiça no prazodeterminado por lei, para impugnação. Dado e passado neste Município de PortoVelho, Estado de Rondônia, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e seis.Eu, (a) Renata Dallposso de Azevedo Ribeiro, Chefe de Cartório em Substituiçãoda Vigésima Terceira Zona Eleitoral, digitei e subscrevo.

(a)Carlos Augusto Lucas BenasseJuiz Eleitoral Substituto

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 23ANO XXIV 06-01-2006

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 24 06-01-2006

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 25ANO XXIV 06-01-2006

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 26 06-01-2006

PORTARIA Nº 234627 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:I - DESIGNAR a servidora DANIELLE TAVERNARD DA ROCHA MACHADO,cadastro n. 4415-1, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Seçãode Infra-estrutura, código 604.6, referência MP-DAS-6, do QuadroAdministrativo do Ministério Público, com efeitos a partir de 26.12.2005.II – REVOGAR a Portaria n. 2158, de 1º de dezembro de 2005.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235230 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais econsiderando o contido no Processo n. 2005001120004443, de 20/12/2005,R E S O L V E:I - DESIGNAR o servidor JOÃO SOUZA REGIS, cadastro n. 4266-5, paraexercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico, código 703.6, referênciaMP-DAS-6, do Quadro Administrativo do Ministério Público, com efeitos apartir de 16.12.2005.II – REVOGAR a Portaria nº 1469, de 14 de outubro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235330 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo nº 2005001120004374, de 14/12/2005,R E S O L V E:DISPENSAR, a pedido, a estagiária DAIANE PUERARI, cadastro nº 3261-4,do Corpo de Estagiários do Ministério Público, com fulcro no artigo 11,incisos II da Resolução nº 01/03-CP, de 26 de maio de 2003, com efeitos apartir de 14.12.2005.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235430 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo nº 2005001120004367, de 13/12/2005,R E S O L V E:DISPENSAR, a pedido, a estagiária MALU EVILLIN VIANA DE SOUZA,cadastro nº 3270-4, do Corpo de Estagiários do Ministério Público, comfulcro no artigo 11, incisos II da Resolução nº 01/03-CP, de 26 de maio de2003, com efeitos a partir de 12.12.2005.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235530 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo nº 2005001120004399, de 15/12/2005,R E S O L V E:DISPENSAR, a pedido, a estagiária CRISTIANE DE FARIA SANTOS, cadastronº 3246-4, do Corpo de Estagiários do Ministério Público, com fulcro noartigo 11, incisos II da Resolução nº 01/03-CP, de 26 de maio de 2003, apartir de 16.12.2005.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235630 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo n. 2005001120004471, de 20/12/2005,R E S O L V E:TORNAR VÁLIDA a substituição do servidor WAGNER CUNHA PEDRAZA,Assessor Técnico, cadastro nº 4378-2, ocorrida no período de 19 a23.12.2005, em razão do afastamento do servidor AUGUSTO SÉRGIO DIASCARVALHO, Chefe do Cartório Judiciário, sem ônus para a Instituição.PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235730 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:TORNAR VÁLIDA a substituição do servidor IVAN PIMENTA ALBUQUERQUE,Técnico em Contabilidade, cadastro nº 4406-6, ocorrida no período de 26a 30.12.2005, em razão do afastamento do servidor JOSÉ COSTA DEANDRADE, Auditor Interno, sem ônus para a Instituição.PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235830 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo inciso I, n. 37 do art. 45 da Lei Complementar n. 93, de 03de novembro de 1993, e em razão de aprovação obtida no ConcursoPúblico aberto pelo Edital nº 049/2004, homologado pelo Edital publicadono Diário da Justiça nº 084, de 11 de maio de 2005,R E S O L V E:Art. 1º NOMEAR a candidata GLACIA NOGUEIRA RAMOS, RG nº 697.993SSP/RO, classificada em 2º lugar, para ocupar o cargo efetivo de AuxiliarAdministrativo, Nível Auxiliar, referência MP-NA-01, do Quadro Permanentede Pessoal Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia, noMunicípio de Cacoal, previsto na Lei Complementar n. 303, de 26 de julhode 2004.Art. 2º No ato da posse a candidata nomeada deverá apresentar os seguintesdocumentos:I - Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;II - Cópia da Carteira de Identidade e CPF (autenticadas em cartório);III - Original e cópia da carteira de PIS, PASEP ou declaração de que nãoos possua;IV - Original e cópia do título eleitoral e comprovante que está quite coma Justiça Eleitoral;V - Original e cópia da certidão de nascimento dos dependentes;VI - Cópia do cartão de vacina dos dependentes menores de 05 (cinco)anos de idade;VII - Original e cópia do certificado de reservista;VIII – 1 (uma) foto 3x4;IX - Cópia do comprovante de residência;X – Certidão Negativa da Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedidapela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Original);XI - Certidão Negativa do Tribunal de Contas ( Original);XII - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual e Federal(Original);XIII - Certidão Negativa de Ação Civil Pública na Justiça Comum, Estaduale Federal (Original);XIV - Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante aapresentação dos seguintes exames médicos:a. Hemograma;b. Tipagem Sangüínea;c. Glicemina;d. Creatinina / ácido úrico;e. Transaminases / colesterol total / triglicerídeos;f. VDRL / sorologia para doença de chagas e,g. Teleradiografia de tórax.XV -Declaração de acumulação ou não de cargo público, expedida pelopróprio candidato (com firma reconhecida);XVI - Cópia do Diploma que comprove a escolaridade e habilitação exigidapara ingresso no cargo (autenticada em cartório);XVII – Declaração de bens;XVIII - Cópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;XIX - Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, aspenalidades que o incompatibilizem para nova investidura em cargo públicoem decorrência de processo administrativo disciplinar ou ter sido

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 27ANO XXIV 06-01-2006

condenado por sentença judicial com trânsito em julgado na qual consteexpressamente a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;Art. 3º A posse da candidata efetivar-se-á após a apresentação dosdocumentos referidos no artigo anterior e no prazo de 30 (trinta) diascontados da publicação do ato de nomeação, conforme dispõe do § 1º doartigo 17 da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992.Art. 4º Fica sem efeito a nomeação da candidata que não apresentar osdocumentos constantes do artigo 2º, e da candidata que tomar posse enão entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo pormotivo justificado previamente nos termos da Lei.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235930 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo nº 2005001120004371, de 14/12/2005,R E S O L V E:CONVALIDAR a licença para casamento da servidora CLAUDIANECARDOSO FERNANDES BATISTELLA, cadastro nº 4413-9, AuxiliarAdministrativo, no período de 16 a 23.12.2005, nos termos do artigo 135,inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 68/92.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 236030 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Memo. nº 112, de 27/12/2005,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MÁRCIO BRASIL MAIO, Assessor de Planejamentoda Secretaria-Geral, cadastro nº 4251-0, para substituir o servidor SÉRGIOLUIZ KASPER, Diretor Administrativo, no período de 26.12.2005 a21.01.2006, sem ônus para a Instituição.PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 236130 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Memo. n. 111, de 27/12/05,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CHRISTIAN NORIMITSU ITO, Assessor Jurídico,cadastro nº 4357-4, para substituir a servidora MARIA DA GLÓRIA DEJESUS, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, no período de 26.12.2005a 21.01.2006, sem ônus para a Instituição.PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 236230 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo nºs 2005001120003781, de07.11.2005, com base no artigo 7º da Lei nº 1.068/1992 e ainda, § 1º doart. 18 da Lei Complementar n. 303, de 26.07.04,R E S O L V E:CONCEDER Adicional de Insalubridade, no Grau Médio de 20% (vinte porcento), incidente sobre o salário mínimo nacional, à servidora FABIANAFRANCO VIANA, cadastro nº 4412-0, Auxiliar de Copa e Cozinha, comefeito financeiro a partir de 26.12.2005.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 236330 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais econsiderando o contido no Processo n. 2005001120004443, de 20/12/2005,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor IVES ANES DE SOUZA FILHO, cadastro n. 4267-3,para exercer o cargo comissionado de Chefe da Seção de Segurança eTransporte, código 604.6, referência MP-DAS-6, do Quadro Administrativodo Ministério Público, com efeitos a partir de 16.12.2005.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 236430 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo n. 2005001120002341, de 28/07/2005,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor SEBASTIÃO DE ANDRADE CARVALHO FILHO,Assessor Técnico, cadastro nº 5217-1, para substituir o servidor JOSÉCOSTA DE ANDRADE, Auditor Interno, no período de 02 a 21.01.2006, semônus para a Instituição.PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 236530 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo n. 2005001120004516, de 26/12/2005 e o disposto no art. 98, da Lei 9.504, de 30/09/97,R E S O L V E:CONCEDER dispensa remunerada ao servidor ANACLETO DE MARCOGOMES, Zelador, cadastro n. 4407-2, nos dias 02 e 03.01.2006, em razãode serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23.10.2005.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 236630 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições econsiderando o contido no Processo n. 2005001120004365, de 13/12/2005,R E S O L V E:ADMITIR as estudantes abaixo relacionadas, como EstagiáriasAdministrativas, por terem atendido as exigências e formalidades contidasno Regulamento aprovado pela Resolução 01/03-CP, de 26 de maio de2003, com efeitos a partir de 02.01.2006.LIVIA PATRICIO GARCIA DE SOUZARUILANA FARIA QUEIROZPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N. 06/2005-PG

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA,inscrito no CNPJ sob n. 04.381.083/0001-67, localizado à Rua Jamary, n.1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO.CONTRATADO: CONCRETO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sobo n. 03.122.978/0001-14, Inscrição Estadual n. 93968-4, com sede na ruaJoaquim Nabuco, n. 2161, Centro, Porto Velho/RO.DO OBJETO E PRAZO: O presente termo aditivo tem por finalidade oacréscimo na obra de construção do prédio da Promotoria de Justiça deRolim de Moura, no valor de R$ 7.173,69 (sete mil, cento e setenta e trêsreais, sessenta e nove centavos), conforme especificações contidas noAnexo I, que faz parte integrante deste para todos os fins.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dopresente termo aditivo correrão à conta do Programa de Trabalho n.0206210011196, Elemento de Despesa n. 449051, incluídas no ProcessoAdministrativo n. 2005001120000436DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ratificam-se neste ato todas as demaiscláusulas e condições constantes no contrato original.Porto Velho, 12 de dezembro de 2005.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

CONTRATANTE

ROMÉRIO NÓBREGA DE SOUSARepresentante Legal

CONTRATADA

Page 28:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIVNÚMERO 004A - 28 06-01-2006

EXTRATO DO CONTRATO N. 039/2005-PG

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA,inscrito no CNPJ sob nº 04.381.083/0001-67, localizado à Rua Jamari, nº1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO.CONTRATADO: CANDEIAS CONSTRUÇÕES E MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 84.582.576/0001-02,inscrição estadual nº. 38204-3, com sede na Av. Pinheiro Machado, nº.753, sala “A”, 1º andar, bairro Olaria, Porto Velho/RO.DO OBJETO: O objeto do presente contrato constitui a obra, sob oregime de empreitada, referente à construção do prédio Ampliação doPrédio Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia com4.737,95m² (quatro mil setecentos e trinta e sete vírgula noventa e cincometros quadrados) de área, em alvenaria, superestrutura e laje de pisoe forro em concreto armado. Cobertura com estrutura de madeira etelha de fibrocimento, revestimento interno com reboco pintado eexterno em cerâmica 10x10cm, esquadria em painel de vidro laminadocom estrutura em alumínio natural, parede e piso das áreas molhadasem revestimento cerâmico (1º pavimento).Parágrafo único. Nesta etapa não serão executados os serviços deinstalação: Hidro-sanitário e Elétrico.DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O preço global dopresente contrato é de R$ 2.077.434,94 (dois milhões, setenta e sete mil,quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), que serápago de acordo com a realização das etapas da obra, devidamente atestadapela fiscalização do CONTRATANTE, em conformidade com o discriminadono cronograma físico-financeiro, mediante a apresentação da respectivanota fiscal.DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: O prazo para a conclusão doobjeto contratual é de 330(trezentos e trinta) dias úteis, após o recebimentoda Ordem de Serviço pela CONTRATADA.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao objetomencionado neste contrato correrão à conta do Programa de Trabalho n.0206210011196, Natureza de Despesa n. 449051 e Nota de Empenho nº.2005NE02476, constantes do Processo n. 2005001120003728, decorrentesdo Procedimento Licitatório n. 063/2005, na modalidade de Concorrêncian. 001/2005.DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho/RO, preteridoqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquerquestões oriundas deste contrato.

Porto Velho, 28 de dezembro de 2005.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

CONTRATANTE

HANDERSON MATOS DE LIMASócio-GerenteCONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO N. 040/2005-PG

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA,inscrito no CNPJ sob nº 04.381.083/0001-67, localizado à Rua Jamari, nº1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO.CONTRATADO: INSTITUTO RONDONIENSE DE AVALIAÇÕES E PERÍCIASDE ENGENHARIA – IBAPE/RO, pessoa jurídica de direito privado, sem finslucrativos, inscrita no CNPJ sob n. 34.449.991/0001-06, com sede à Av.Calama, nº. 2.765, Bairro Liberdade, Porto Velho/RO.DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação deserviços, pela CONTRATADA, referente a aplicação do Curso deEspecialização em Auditoria, Gestão e Perícia Ambiental do qual serãobeneficiados os servidores da CONTRATANTE.Parágrafo único. Os servidores João Alberto Ribeiro e Alexandre Alvesserão os beneficiados com o curso descrito no caput, ficando com aobrigação de custear 50% (cinqüenta por cento) das respectivasmensalidades.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor global dopresente contrato é de R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais),que serão pagos da seguinte forma: uma parcela inicial de R$ 1.520,00(hum mil, quinhentos e vinte reais), 11 (doze) parcelas, mensais esucessivas, de R$ 526,66 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e seiscentavos) e mais 1 (uma) parcela de R$ 526,74(quinhentos e vinte e seisreais e setenta e quatro centavos), a serem pagas até o quinto dia útil domês subseqüente ao vencido.DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano, podendoser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, nos termos do inciso II do art.57 da Lei n. 8666/93.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao objetomencionado neste contrato correrão a conta dos Programas de Trabalho n.02062100111950000 e n. 02122101520020000, Elementos de Despesa n.339.030 e n. 339039, conforme Notas de Empenho n. 2005NE02203, n.2005NE02204 e n. 2005NE02205, constantes do processo administrativo n2005001120002982, decorrentes do Procedimento Licitatório n. 059/2005,na modalidade de Pregão Eletrônico n. 026/2005.DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho/RO, preteridoqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquerquestões oriundas deste contrato.Porto Velho, 06 de dezembro de 2005.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de Justiça

CONTRATANTE

LUIZ CARLOS ALVESPresidente

CONTRATADA

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

O Ministério Público do Estado de Rondônia comunica aos interessadosque fará realizar licitação, autorizada pelo Processo nº.2005001120004153, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo deLicitação MENOR PREÇO GLOBAL, com prazo de 20 dias para entregado objeto, a qual será processada e julgada em conformidade com a Leinº. 10.520/02, Lei nº. 8.666/93, Decreto 3.931/2001 e Resolução nº. 001/2004-PGJ, e, ainda, pelas condições constantes no Processo Licitatórionº. 01/2006, modalidade de Pregão Presencial nº. 01/2006, doedital e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante, tendocomo objeto A Elaboração de Registro de Preços do MinistérioPúblico do Estado de Rondônia para a confecção e instalaçãode Placas de Sinalização Interna /Externa e Totem dasPromotorias de Justiça de Rolim de Moura, Espigão do Oeste,Costa Marques, Alta Floresta e Porto Velho, conforme solicitaçãodo Departamento de Material e Patrimônio.

DA SESSÃO DE ABERTURA E DISPUTA DO PREGÃOData: 18.01.2006Horário: 09h00minPeríodo de Publicação: 06.01 a 18.01.2006Local: Sala de Licitações – Andar TérreoSede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPE /RO, Andar Térreo – RuaJamari, nº. 1555, Bairro Olaria.O edital poderá ser retirado no local citado acima, após o pagamento dataxa de R$ 3,00 (três reais), a ser depositada na seguinte conta corrente:FUNDIMPER – Agência 0239 - HSBC, conta 20.343-08.

Local: Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Jamari nº. 1555,Bairro Olaria, Porto Velho/ RO – Comissão de Licitação noTérreo – Sala 23.Fone: (0xx69) 3216-3853; Fax: (0xx69) 3216-3974.Email: [email protected]

Porto Velho, 06 de janeiro de 2006.

Márcio Brasil MaioPregoeiro

Page 29:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

Autos nº 501.05.008113-1Autor: Ministério Público/RORéu: Edson Barbosa RegisAdv. Dr. WALMIR BENARROSH VIEIRA OAB/ROnº 1500Finalidade: Intimar o advogado acima nomeadoda sentença da prolatada em 30/12/2005 doprocesso acima mencionado.Sentença: “ (...) Diante do exposto e por tudomais que consta dos autos, julgo parcialmenteprocedente a pretensão estatal constante nadenúncia de fls. 03/04 e, em conseqüênciadesclassifico a imputação contida na denúnciaem desfavor de Edson Barbosa Regis, qualificadonos autos, da prática do crime previsto no artigo12, “caput” da Lei n. 6.368/76, para o crimetipificado no artigo 16 da Lei n. 6.368/76 e, pornão fazer jus aos benefícios da Lei n. 9.099/95 ,condeno-o pela prática do referido crime (artigo16 da Lei n. 6.368/76). (...) Em razão do expostoacima, e a mingua de qualquer outracircunstância que influencie na aplicação dapena, torno a pena provisória de 01 (um) ano e 03(três) meses de detenção e 30 (trinta) dias-multa,em definitiva, por entender que a pena aplicadaé suficiente e necessária a reprovação eprevenção do crime.Levando-se em conta a capacidade econômicado réu, fixo o valor do dia multa em 1/30 dosalário mínimo vigente a época dos fatos,corrigidos monetariamente desde então. Emrazão do montante da pena aplicada ao réu etendo em vista tratar-se de réu reincidente emcrime doloso, fixo o regime semi-aberto, comoregime inicial de cumprimento da pena (artigo33, § 2º, alínea “b” do Código Penal). Por fim,atenta às diretrizes constantes no artigo 44 eseus parágrafos do Código Penal, deixo desubstituir a pena privativa de liberdade aplicadaao réu por pena restritiva de direitos. Muitoembora não se trate de réu reincidenteespecífico, da análise da Certidão de Anteceden-tes Criminais vislumbra-se, como dito alhures,ser reincidente em crime doloso, o quedemonstra que a substituição da pena privativade liberdade pela pena restritiva de direitos nãoé suficiente. Da mesma forma, e com fulcro nosmesmos fundamentos, torna-se impossível aaplicação da suspensão condicional da pena,prevista no artigo 77 do Código Penal. A leiimpede, no inciso I do referido artigo, a aplicaçãodo benefício citado aqueles que forem reinciden-tes em crime doloso. O réu permaneceu preso

durante todo o processo. No momento, sobreveiouma sentença condenatória. Assim sendo, nego-lhe o direito de apelar em liberdade . No entanto,após o trânsito em julgado da presente sentençacondenatória para o Ministério Público, obser-var-se-á o disposto no Provimento n. 011/2004-CG, oficiando-se a unidade prisional na qual seencontra o réu, para a imediata transferência aoestabelecimento penal adequado, se por outromotivo não estiver preso em regime maisgravoso. (...) Após o trânsito em julgado: (...) Porfim, determino a incineração da substânciaentorpecente apreendida.Tendo em vista que não há provas cabais de queos demais objetos apreendidos nos autos têmvinculação com atos ilícitos, determino arestituição dos mesmos mediante comprovaçãoda propriedade. Sem custas nos termos da LeiEstadual n. 301/90. (...) Publique-se, registre-se,intimem-se e cumpra-se. Porto Velho, 30 dedezembro de 2005. Juliana Couto Matheus/JuízaSubstituta”.Porto Velho, 05 de janeiro de 2006.

Alessandra Felizardo de SousaEscrivã Substituta

COMARCA DE PORTO VELHOVARA DE DELITOS DE TÓXICOSEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE DO DIA02/01/06Processo Crime: Nº 501.05.006735-0Parte Autora : Ministério Público do Estado deRondônia.Parte Ré: MARCELO ROBERTO DOS SANTOSPINTOINTIMAÇÃO DE: Dr. José Martinho de MedeirosOAB/RO 2185FINALIDADE: Intimar o advogado supracitadopara apresentar as razões de recurso no prazolegal.

Alessandra Felizardo de SousaEscrivã Substituta

Autos nº 501.05.06471-7Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.Reu: Renato Fábio Pinheiro RamosAdvogado (a): Dra. JULIANE MUNIZ MIRANDADE LUCENA OAB/RO 1297Finalidade: Intimar a advogada do acusadoacima nominado da seguinte decisão:Decisão: “Vistos etc. Defiro conforme requerido.Expeça-se o necessário” PVH/29/12/05 MM.Juíza Substituta Dra. Juliana Couto Matheus.

Alessandra Felizardo de SousaEscrivã Substituta

Autos nº 501.05.010182-5Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.Requerente: Robson Lopes RibeiroAdvogado (a): Dr. ALEX SOUZA CUNHA OAB/RO2656Finalidade: Intimar o advogado do requerenteacima nominado da seguinte decisão:Decisão: “(...) nada a opor quanto ao pedido, queatende aos requisitos legais pertinentes. Contu-do, que antes o causídico autentique osdocumentos que fez instruir a inicial.” 06/12/05.

Alessandra Felizardo de SousaEscrivã Substituta

ESTADO DE RONDÔNIAPODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE PORTO VELHOVARA DE DELITOS DE TRÂNSITO E DE CRIMES

CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EXPEDIENTE do dia 02/01/2006

Processo : 501.2005.008447-5Classe : Ação PenalAutor : Ministério PúblicoRéus : Elson José de Carvalho LimaAdvogado:Drª Malbania Maria Moura AlvesFaçanha - OAB/RO 1756.

Finalidade: Intimar o advogado acima nominado,para audiência preliminar que realizar-se-á nadata e horário abaixo mencionado, referente aosautos em epígrafe.

Porto Velho, 30 de dezembro de 2005.

ANTÔNIO LEAL ALVESEscrivãoJudicial

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador FouadDarwich Zacharias, situado na Praça MarechalRondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535, Centro, PortoVelho-RO /Sugestões e reclamações - gts-

ANO XXIV NÚMERO 004 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2006

Page 30:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 2 06-01-2006 ANO XXIV

ESTADO DE RONDÔNIAPODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE PORTO VELHOVARA DE DELITOS DE TRÂNSITO E DE CRIMES

CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

EXPEDIENTE DO DIA 05.01.2006

Processo : 501.2003.000378-0Classe : Ação PenalParte Autora : Ministério PúblicoRéu : Paulo Jose de Souza Costa eElenilson de Almeida Barroso

Advogados: Drª. Vera, Maria da C. Souza - OAB/RO 573;Dr. Douglas Ricardo Almeida da Silva - OAB/RO1779.

Finalidade: Intimar os advogados acimanominados, para apresentar alegações finais,conforme art. 500 do CPP, nos autos em epígrafe,dentro do prazo legal.

Porto Velho/RO, 03 de janeiro de 2006

Antônio Leal Alves Escrivão Judicial

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador FouadDarwich Zacharias, situado na Praça MarechalRondon, Rua Presidente Dutra, 2535, Centro,Porto Velho/RO - Fone 3217 1212/Sugestões eReclamações [email protected] - SPA -

ESTADO DE RONDÔNIAPODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE PORTO VELHOVARA DE DELITOS DE TRÂNSITO E DE CRIMES

CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

EXPEDIENTE DO DIA 05.01.2006

Processo : 501.2006.000078-9Classe : Pedido de Liberdade ProvisóriaAutor : Ministério Público EstadualRéu :Valdecir Saraiva da SilvaAdvogado: James de Peder Barros

OAB/RO 1010 Finalidade: Intimar o advogado acimanominado do inteiro teor da decisão de fl 31/32dos autos em epígrafe, a seguir transcrito:“ (...) Por tais razões INDEFIRO o pedido deliberdade provisória, mantendo a custódia dorequerente. Intime-se. Porto Velho/RO, 01 dejaneiro de 2006. Marialva Henrique DaldeganBueno - Juíza de Direito - Plantão.”

Porto Velho-RO,3 de janeiro de 2006

ANTÔNIO LEAL ALVESEscrivão Judicial

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador FouadDarwich Zacharias, situado na Praça MarechalRondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535, Centro, PortoVelho-RO /Sugestões e Reclamações spa

Autos: 501.2005.007482-8Réus:Cristiano Santos da Costa; José Carmo deSouza Filho;Veri Carlos da Silva OliveiraAdvogados: Dr. Jones da Silva Mendonça, OAB/RO 2.658;Dr. Laed Alvares Silva OAB/RO263-A;Dr.José Haroldo de Lima Barbosa OAB/RO658-ADESPACHO: Digam na fase do art.499 do CPPLOCAL: Forum Des. Fouad Darwich 1ª VaraCriminal.SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:JUIZ: [email protected]ÃO: [email protected]

Processo: 501.2000.003803-9Classe: Ação Penal (crime contra a adm. pública).Réu: João Batista Coelho de Oliveira.Advogado: Dr. José Olívio de Jesus Araújo, OAB/RO/1398.SENTENÇA: (...) Intimar o defensor acimanominado da Sentença de Absolvição: Vistosetc.(...).1. O Ministério Público do Estado deRondônia ofereceu denúncia em desfavor deJOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA (...),22. Assim, como não ficou provado deforma plena, sem qualquer dúvida, a ocorrênciadas condutas imputadas ao réu, não há comosustentar um decreto condenatório, razão pelaqual este deve ser absolvido, com base no artigo386, II, do CPP.Parte Dispositiva da Sentença23. Ante todo o exposto, JULGOIMPROCEDENTE o pedido da denúncia paraABSOLVER o réu JOÃO BATISTA COELHO DEOLIVEIRA, já qualificado, das acusações a siimputadas, com base no artigo 386, II, do Códigode Processo Penal.24. Após o trânsito em julgado dapresente sentença comunique o resultado desteprocesso ao Instituto de Identificação do Estado eda Polícia Federal.25. Sem custas processuais. P. R. I. C.Porto Velho, quarta-feira, 28 de dezembro de2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz deDireito Substituto.

OBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEMSER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIAINTERNET.E-MAIL: [email protected]: DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOESCRIVÃ: GIGLIANNE CASTRO ROMANINI

Proc. n.º 601.2005.014871-3Ação: CobrançaAA: Marcelo Estebanez MartinsAdvº. Dr. Francisco Alves Pinheiro Filho, OAB/RO 568 e outrosRR: Sônia Maria Toledo de Souza e Régis Adrianode SouzaAdv. Dr. Francisco das Chagas Aragão, OAB/RO226-A

FINALIDADE -DESPACHO: “Vistos e etc..., Dadaa documentação colacionada e atempestividade do pedido do requerente(protocolizado em 16/12/2005), defiro areclamada redesignação de audiênciaconciliatória, postergando o ato, entretanto,para o dia 13/02/2006, às 09h40min, devendoo cartório a todos intimar, expedindo onecessário com as advertências erecomendações de praxe. Após, expedidos osatos, conceda-se vista dos autos ao ilustreDefensor dos requeridos (fls. 38). Cumpra-se”.PVH, 02 de Janeiro de 2006. (João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”____________________________________

OBS: Os prazos processuais, neste juizado,inclusive na execução, contam-se da data daintimação ou ciência do ato respectivo (Enunciado13 FONAJE).

____________________________________

GIGLIANNE CASTRO ROMANINIEscrivã Judicial

OBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEMSER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIAINTERNET.E-MAIL: [email protected]: DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOESCRIVÃ: GIGLIANNE CASTRO ROMANINI

Proc. n.º 601.2005.015796-8Ação: CobrançaAA: Delurdes Antonio SilvestreAdv. Dra. Karin de Oliveira, OAB/RO 256-B eoutrosRR: Maria de Fátima S. SilvaFINALIDADE -DESPACHO: “Vistos e etc..., I-Registrados e autuados como ação de cobrança;II-Designo audiência de conciliação para o dia01/02/2006 às 10h:20min., devendo o cartóriocitar e intimar com as advertências erecomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”.Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015344-0Ação: CobrançaAA: Condomínio Residencial Parque dos PiquiásIIAdv. Dr. Antonio Manoel Rebello das Chagas,OAB/RO 1592RR: Márcia Cristina Vieira SalesFINALIDADE - DESPACHO: “Vistos e etc..., I-Registrados e autuados como ação de cobrança;II-Consultado o SAP, conforme espelho emanexo, constata-se que os meses cobrados sãodiversos de outros já exigidos judicialmente; III-Designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2006 às 09h:00min, devendo o cartório citar eintimar com as advertências e recomendaçõesde praxe; IV- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO,12 de dezembro de 2005. (João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015794-1Ação: CobrançaAA: Delurdes Antonio SilvestreAdv. Dra. Karin de Oliveira, OAB/RO 256-B eoutrosRR: Mariela VasconcelosFINALIDADE - DESPACHO: “Vistos e etc..., I-Registrados e autuados como ação de cobrança;II-Designo audiência de conciliação para o dia

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06-01-2006NÚMERO 004 B - 3DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

01/02/2006 às 10h:00min., devendo o cartóriocitar e intimar com as advertências erecomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”.Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015749-6Ação: IndenizaçãoAA: Francisco Carneiro dos SantosAdv. Eliana Soleto Alves Massaro OAB/RO 1847RR: D. J. Terceiro LtdaFINALIDADE -DESPACHO: “Vistos e etc..., I-Registrados e autuados como ação reparatóriade danos materiais e morais; II-Designoaudiência de conciliação para o dia 01/02/2006às 11h:40min., devendo o cartório citar e intimarcom as advertências e recomendações de praxe;III- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 dedezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio -MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015735-6Ação: CobrançaAA: José de LimaAdv. Dr. Eduvirge Mariano OAB/PB 3746 OAB/RO 324-ARR: José Francisco de AssisFINALIDADE - DESPACHO:“Vistos e etc..., I-Registrados e autuados como ação de cobrança;II-Designo audiência de conciliação para o dia06/02/2006 às 08h:00min., devendo o cartóriocitar e intimar com as advertências erecomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”.Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015798-4Ação: CobrançaAA: Delurdes Antonio SilvestreAdv. Dra. Karin de Oliveira, OAB/RO 256-B eoutrosRR: Ester G. VianaFINALIDADE -DESPACHO:“Vistos e etc..., I-Registrados e autuados como ação de cobrança;II-Designo audiência de conciliação para o dia01/02/2006 às 10h:40min., devendo o cartóriocitar e intimar com as advertências erecomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”.Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015775-5Ação: IndenizaçãoAA: Clovismeiry de Almeida PinheiroAdv. Dr. José Cantídio Pinto, OAB/RO 1961RR: Samia Maria Ferreira SobrinhoFINALIDADE - DESPACHO: “Vistos e etc..., I-Registrados e autuados como ação reparatóriade danos morais; II-Designo audiência deconciliação para o dia 01/02/2006 às 12h:00min.,devendo o cartório citar e intimar com asadvertências e recomendações de praxe; III-CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 dedezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio -MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015750-0Ação: DeclaratóriaAA: .Ana Maria Soleto AlvesAdv. Dra. Eliana Soleto Alves Massaro, OAB/RO1.847RR:Itaucard Financeira S.A Crédito Finan, eInvest.FINALIDADE - DESPACHO: “Vistos e etc..., I-Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis quenão demonstrada fundamentação legal ejurídica; II-Designo audiência de conciliaçãopara o dia 01/02/2006 às 11h:20min., devendo ocartório citar e intimar com as advertências e

recomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”.Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015736-4Ação: IndenizaçãoAA: Maria de Fátima Ramos da SilvaAdv. Andréa Cristina Nogueria OAB/RO 1237 eoutrosRR: Embratel - Empresa Brasileira deTelecomunicações S/AFINALIDADE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:“Vistos e etc..., I - Em atenção aos documentosjuntados e à efetiva verossimilhança doalegado, sendo inegável a presunção demaiores danos à pessoa da requerente semantida a restrição do crédito, DEFIRO, comfulcro no art. 273, CPC, A TUTELAANTECIPADA para o FIM DE DETERMINAR AEXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOBANCO DE DADOS/CADASTROS DO SPC/SERASA referentes a quaisquer débitos paracom a EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A, devendo o cartórioemitir o competente ofício/mandado,cientificando os órgãos de proteção de créditoque somente deverão ser excluídos osregistros efetivados a pedido da referidainstituição bancária. Caso haja qualquer outrarestrição em razão de pedido de empresa ouinstituição diversa, deverá a anotação (poroutro motivo) ser mantida A medida éaconselhável, eis que se discute judicialmentedívida que gerou a anotação e restrição docrédito, já tendo a Secretaria de DireitoEconômico do Ministério da Fazendaclassificado como “cláusula abusiva” amanutenção do nome da consumidora no SPC/SERASA enquanto existir ou perdurar açãojudicial de discussão do débito; II - Sem prejuízoda tutela deferida, designo audiência deconciliação para o dia 01/02/2006, às 11h00min.Cite-se e intime-se com as recomendações eadvertências de praxe. III - Intime-se o IlustreDefensor da autora a subscrever a inicial em 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial erevogação da liminar ora deferida; IV- CUMPRA-SE.” Porto Velho, 15 de dezembro de 2005.(JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.015299-0Ação: Reparação de danosAA: Ana Paula Pereira Xisto e Jane Senhorinhodos SantosAdv. Dra. Etenízia Maria Gonçalves Araújo,OAB/RO 1151 e outrosRR: Teleron Celular S/A - VivoFINALIDADE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:”ISTOPOSTO, e por tudo mais que dos autos conste,com fulcro no art. 273, I, CPC, DEFIROPARCIALMENTE OS PEDIDOS DE TUTELAANTECIPADA, para o fim único de determinarà ré TELERON CELULAR S/A - VIVO, jáqualificada nos autos, que promova, DENTRODO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E SOB PENA DECOMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS), a reabilitação,reativação ou religação do serviço móvelcelular do aparelho identificado pelo número069-99830055, restabelecendo, por ora e atéulterior decisão ou deslinde final do caso, ostermos do contrato de fidelidade firmado pelaspartes. Expeça-se mandado liminar, citando-sea requerida no mesmo ato para audiência deconciliação que desde logo designo para odia 06/02/2006, às 08h40min. Intimem-se asautoras. Diligencie-se e expeça-se todo onecessário.P.R.I e CUMPRA-SE.” Porto Velho, 20 dedezembro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio -MM. Juiz de Direito).”

Proc. n.º 601.2005.014908-6Ação: DeclaratóriaAA: Paulo Sérgio Bulhosa PintoAdv. Dr. Walmir Benarrosh Vieira, OAB/RO 1500RR: Banco Popular do BrasilFINALIDADE - DECISÃOINTERLOCUTÓRIA:”Vistos e etc...,I- Recebo aemenda;II-Em atenção aos documentosjuntados e à efetiva verossimilhança doalegado, sendo inegável a presunção demaiores danos à pessoa do requerente semantida a restrição do crédito, DEFIRO, comfulcro no art. 273, CPC, A TUTELAANTECIPADA para o FIM DE DETERMINAR AEXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOBANCO DE DADOS/CADASTROS DO SPC/SERASA referentes a quaisquer débitos paracom o Banco Popular do Brasil, devendo ocartório emitir o competente ofício/mandado,cientificando os órgãos de proteção de créditoque somente deverão ser excluídos osregistros efetivados a pedido da referidainstituição bancária. Caso haja qualquer outrarestrição em razão de pedido de empresa ouinstituição diversa, deverá a anotação (poroutro motivo) ser mantida. A medida éaconselhável, eis que se discute judicialmentedívida que gerou a anotação e restrição docrédito, já tendo a Secretaria de DireitoEconômico do Ministério da Fazendaclassificado como “cláusula abusiva” amanutenção do nome do consumidor no SPC/SERASA enquanto existir ou perdurar açãojudicial de discussão do débito; III - Semprejuízo da tutela deferida, designo audiênciade conciliação para o dia 06/02/2006, às08h20min. Cite-se e intime-se com asrecomendações e advertências de praxe; IV -CUMPRA-SE.” Porto Velho, 20 de dezembro de2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz deDireito).”

Proc. n.º 601.2005.015779-8Ação: Reparação de danosAA: Vulmar de Araújo Coêlho JúniorAdv. Dra. Dagmar Eliete do Couto Ramos Coêlho,OAB/RO 674-ARR: Lojão das Carnes e Juvenal Vieira CostaJúniorFINALIDADE - DECISÃOINTERLOCUTÓRIA:”Vistos e etc..., I- Recebo aemenda (fls.15);II- Em atenção aos documentosjuntados e à efetiva verossimilhança doalegado, levando-se em consideração que aatividade fim da empresa demandada consistena venda de carne e, não pertencendo ao ramode churrascaria, sendo inegável a presunçãode maiores danos ao imóvel do requerente semantido o uso e funcionamento da churrasqueira,DEFIRO, com fulcro no art. 273, CPC, ATUTELA ANTECIPADA para o para o FIM DEDETERMINAR QUE A REQUERIDA ABSTENHA-SEDE UTILIZAR A CHURRASQUEIRA, sob pena depagamento de multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), sem limite indenizatório e semprejuízo de eventual e posterior majoração,ficando ressalvado o direito de perdas e danosdo requerente (art. 461,§2º, CPC).A medida éaconselhável, eis que se discute judicialmenteos danos que a referida utilização está causandoou poderá vir a vir a causar no imóvel depropriedade do requerente, enquanto existir ouperdurar ação judicial; III- Expeça-se mandadopara cumprimento imediato da medida, devendona mesma oportunidade o Sr. Oficial de Justiçacitar a ré na pessoa de qualquer funcionárioidentificado (Art.18,II, LF 9099/95), efetivando asadvertências e recomendações de praxe, bemcomo cientificando a data da audiência deconciliação para o dia 16/01/2006, às09h00,

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 4 06-01-2006 ANO XXIV

que desde logo designo; IV- Cientifique-se eintime-se o autor com as recomendações eadvertências de praxe. V - CUMPRA-SE.” PortoVelho, 21 de dezembro de 2005.(João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”

GIGLIANNE CASTRO ROMANINIEscrivã Judicial

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OBS: Os prazos processuais, neste juizado,inclusive na execução, contam-se da data daintimação ou ciência do ato respectivo (Enunciado13 FONAJE).

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SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:[email protected]: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOCHEFE DE CARTÓRIO: SÁVIO R. DA C. SILVA

EDITAL DE LEILÃO

1º LEILÃO: Dia 06/02/2006, às 08:30 hs, paravenda acima do valor da avaliação.2ª LEILÃO: Dia 20/02/2006, no mesmo horáriodo primeiro leilão a quem der mais desde que opreço não seja vil.AUTOS: Nº 601.2005.001210-2AA: Ivone Pereira RodriguesAdvg: MANOEL F. MÉDICI JURADO OAB/RO 12/BRR: Sebastião Avalone LimaDef.Púb.:RAIMUNDO C.FILHO OAB/RO 238BEM AVALIAÇÃO: 01 (uma) Televisão e 20"polegadas, Philips com controle remoto, avaliadoem R$ 300,00; 01 (um) Vídeo Cassete, CCE, 4cabeças com controle remoto, a valiado em R$150,00.Total da Avaliação: R$ 450,00 (Quatrocentos ecinquenta Reais)INFORMAÇÃO: Certifico que os bens acimadescritos encontram-se sob a guarda e odepósito de Sebastião Avalone Lira, residente edomiciliado na Rua Lourenço P. Lima, 2858, B.Embratel.INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes atravésdo presente edital se eventualmente não o forempessoalmente. E para que ninguém possa alegarignorância, mandei expedir o presente que seráafixado e publicado na forma da lei.SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO: 2ºJuizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/Venezuela, Bairro: Nova Porto Velho, nestacidade de Porto Velho, 3 de jan. de 2006. Sávio R. da Costa Silva Chefe deCartório Assina por ordem do MM. Juiz deDireito - conforme Portaria n° 001/2005, Art. 3°,Item VIII.

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:[email protected]: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOCHEFE DE CARTÓRIO: SÁVIO R. DA C. SILVA

EDITAL DE LEILÃO

1º LEILÃO: Dia 08/02/2006, às 08:00 hs, paravenda acima do valor da avaliação.2ª LEILÃO: Dia 23/02/2006, no mesmo horáriodo primeiro leilão a quem der mais desde que opreço não seja vil.AUTOS: Nº 601.2005.008503-7.AA: Aristides de J. Marques do RosárioRR: Tourisbrasil Tur.Advg: TATIANA MARIA GOMES HOREAY OAB/RO 1362BEM AVALIAÇÃO: 01 (uma) mesa de reunião emgranito, medindo 3,00x1,20 (sem cadeiras) seminova, avaliada em R$ 4.500,00Total da Avaliação: R$ 4.500,00 (Quatro mil equinhentos Reais)INFORMAÇÃO: Certifico que o bem acimadescrito encontra-se sob a guarda e o depósitode Amarildo Gomes Horeay, residente edomiciliado na Rua Campos Sales, 2896 - Centro.INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes atravésdo presente edital se eventualmente não o forempessoalmente. E para que ninguém possa alegarignorância, mandei expedir o presente que seráafixado e publicado na forma da lei.SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO: 2ºJuizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/Venezuela, Bairro: Nova Porto Velho, nestacidade de Porto Velho, 3 de jan. de 2006. Sávio R. da Costa Silva Chefede Cartório Assina por ordem do MM. Juizde Direito - conforme Portaria n° 001/2005, Art.3°, Item VIII.

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:[email protected]: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOCHEFE DE CARTÓRIO: SÁVIO R. DA C. SILVA

EDITAL DE LEILÃO

1º LEILÃO: Dia 06/02/2006, às 08:00 hs, paravenda acima do valor da avaliação.2ª LEILÃO: Dia 20/02/2006, no mesmo horáriodo primeiro leilão a quem der mais desde que opreço não seja vil.AUTOS: Nº 601.2005.009856-2AA: Francisco de Assis do NascimentoRR: Edmilson MoreiraAdvg.: ARILSSEN DE CASTRO GABRIEL OAB/RO2486BEM AVALIAÇÃO: 01 (um) aparelho celularNokia, modelo 2300, CE Chipe (sem número), emperfeito estad, avaliado em R$ 150,00Total da Avaliação: R$ 150,00 (Cento e cinquentaReais)INFORMAÇÃO: Certifico que o bem acimadescrito encontra-se sob a guarda e o depósitodo Sr. Edmilson Moreira, residente e domiciliadona Rua Duque de Caxias, aptº 3. Nº 2275.

INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes atravésdo presente edital se eventualmente não o forempessoalmente. E para que ninguém possa alegarignorância, mandei expedir o presente que seráafixado e publicado na forma da lei.SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO: 2ºJuizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/Venezuela, Bairro: Nova Porto Velho, nestacidade de Porto Velho, 3 de jan. de 2006. Sávio R. da Costa Silva Chefe deCartório Assina por ord em do MM. Juizde Direito - conforme Portaria n° 001/2005, Art.3°, Item VIII.

.SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:[email protected]: JOSÉ TORRES FERREIRAESCRIVÃO: IEDA CELLA

GABARITO nº 01/01

Proc: 601.2005.008813-3Ação: Reparação de DanosAA: Carlos Alberto Troncoso Justo e MariaNazarete Pereira da SilvaAdvg: Carlos Alberto Troncoso Justo - 535-A eMaria Nazarete Pereira da Silva -OAB/RO 1073.RR: Marcus Vinícius Peixe DantasAdvg:- OAB/RODespacho: “...Defiro o requerimento de fls. 164/166. Cite-se o requerido via Carta Precatória, nosendereços declinados nos autos. Redesignoaudiência de conciliação para o dia 28/03/2006às 11:20 horas. Intimem-se e cite-se. PortoVelho, 23 de novembro de 2005. João Luiz RolimSampaio. MM. Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.015250-8Ação: CobrançaAA: Hely Camurça LimaAdvg: Alberto Verssimo Camurça - OAB/RO1030RR: M. G. Comércio e Representação Ltda - MeDespacho: “...Conseqüentemente, designoaudiência de conciliação para o dia 09/02/2006às 08:00 h. Cite-se e intime-se com asadvertências e recomendações de praxe.Retifique-se a classe dos autos para ação decobrança, bem como o valor da causa, que fixoem R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo daincidência de correção monetária e juros legais.Porto Velho/Ro, 23 de dezembro de 2005. JoãoLuiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.010341-8Ação: CobrançaAA: Auxiliadora Teixeira Grácia LenaAdvg: Anísio Raimundo Teixeira Grécia -OAB/RO 1910 e Ivonete Rodrigues Caja - OAB/1871RR: Ameron Assistência Médica Odont. Ro. Ltda.Advg: Márcio José dos Santos - OAB/RO 2231Despacho: “... Designo audiência de Instrução eJulgamento para o dia 28/03/2006 às 08:30horas. Intimem-se. Porto Velho/Ro, 23 dedezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio -Juiz de Direito.”

Page 33:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

06-01-2006NÚMERO 004 B - 5DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

Proc: 601.2005.009140-1Ação: Reparação de DanosAA: Farley Gomes de SouzaAdvg: Eliana Soleto Alves Massaro -OAB/RO1847RR: Cartão Visa Ourocard - Banco do Brasil S/ACertidão: “...Certifico e dou fé, com amparo naPortaria nº 001/2005, que desde já ficadesignada dia 18/01/2006, às 12h00, paraaudiência de conciliação. Porto Velho/Ro, 14 dedezembro de 2005.”

Proc: 601.2005.014822-5Ação: CobrançaAA: Wanderlei Ramalho dos SantosAdvg: Mary Terezinha de S. dos S. Ramos - OAB/RO 1994RR: Anderson Correia dos SantosAdvg:- OAB/RODespacho: “...Conseqüentemente, designoaudiência de conciliação para o dia 18/01/2006,às 08h20min. . Cite-se e Intime-se com asadvertências e recomendações de praxe.Retifique-se a classe dos autos, diligenciando-se. CUMPRA-SE. Porto Velho, 30 de novembrode 2005. Porto Velho/Ro, 30 de novembro de2005 - João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.014843-8Ação: CobrançaAA: Onildo Dourado FreitasAdvg: Francisco Alves Pinheiro - OAB/RO 568RR: Brasil Veículos Companhia de SegurosDespacho: “...VISTOS E ETC..., I - Registrados eautuados como ação de cobrança. II - Designoaudiência de conciliação para o dia 18/01/2006, às 08h00min. Cite-se e intime-se comas advertências e recomendações de praxe; III- CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 30 de novembrode 2005 - João Luiz Rolim Sampaio - Juiz deDireito.”Proc: 601.2005.015007-6Ação: CobrançaAA: Condomínio Residencial Park JamariAdvg: Cornélio Luiz Recktenvald - OAB/RO 2497RR: Edna Vasconcelos LimaAdvg:- OAB/RODespacho: “...Vistos e etc..., Designo audiênciade conciliação para o dia: 18/01/2006 às09h40min. Cite-se e intime-se, com asrecomendações e advertências de praxe. PortoVelho/Ro, 08 de dezembro de 2005 - João LuizRolim Sampaio - Juiz de Direito.”.”

Proc: 601.2005.010108-3Ação: Reparação de DanosAA: Elizangela MartinsAdvg: Anderson Moura e Silva - OAB/RO 2819RR: Brasil Telecom S/ADespacho: “...Recebo a emenda à inicial de fls.023/024. Designo Audiência de Conciliaçãopara o dia 18/01/2006, às 10h00. Intimem-se.Porto Velho/Ro, 08 de dezembro 2005 - JoãoLuiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.010107-5Ação: Reparação de DanosAA: Eliene Waldel ReiAdvg: Anderson Moura e Silva - OAB/RO 2819RR: Brasil Telecom S/ADespachio: “..Recebo a emenda à inicial de fls.024/025. Designo Audiência de Conciliaçãopara o dia 18/01/2006, às 11h00. Intimem-se.Porto Velho/Ro, 08 de dezembro 2005 - JoãoLuiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.010097-4Ação: CobrançaAA: Condomínio Residencial Ouro BrancoAdvg: Aluízio Antônio Fortuna - OAB/RO 2423RR: Antônio Bezerra de AlbuquerqueDespacho: “...Defiro o requerimento de fl. 052,devendo permanecer no pólo passivo dademanda apenas o Sr. ANTÔNIO BEZERRA DEALBUQUERQUE. Designo audiência deconciliação para o dia 18/01/2006, às 10h20min.Intime-se e cite-se. Porto Velho/Ro, 08 dedezembro de 2005 - João Luiz Rolim Sampaio -Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.010292-6Ação: Reparação de DanosAA: Leosdete Rodrigues de OliveiraAdvg: Ayrton Barbosa de Carvalho - OAB/RO 861RR: Lauro Cesar de Aguiar e Carlos André AguiarDespacho: “...Recebo a emenda a inicial.Mantendo o valor dado a causa. Designoaudiência de conciliação para o dia 06/02/06 às08h20min. Cite-se e intime-se, com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 09 de dezembrode 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz deDireito.”

Proc: 601.2005.010168-7Ação: CobrançaAA: Márcia Cristine Dantas Paiva LimaAdvg: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima - OAB/RO 2679RR: Sandra Geane Pereira de SouzaDespacho: “...Recebo a emenda da inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/06 às 09h40min. Cite-se e intime-se, com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 16 de dezembrode 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz deDireito.”

Proc: 601.2005.008985-7Ação: CobrançaAA: Vismar Alves de AraújoAdvg: Keila Maria da Silva Oliveira - OAB/RO2128RR: Olavo Roberto WerriDespacho: “...Defiro o pedido de fls. 26.Redesigno audiência de conciliação para o dia06/02/06 às 10h20min. Cite-se e intime-se, comas recomendações e advertência de praxe.Cumpra-se . Porto Velho/RO, 14 de dezembro de2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz deDireito.”

Proc: 601.2005.015806-9Ação: CobrançaAA: Francisco Aleixo SilvaAdvg: Marcos Metchko - OAB/RO 1482 e MarcosAraújo - OAB/RO 846RR: Cindi Liz Martelli de Souza CanabravaCoimbraDespacho: “...Designo audiência de conciliaçãopara o dia 06/02/2006, às 12:00 horas. Cite-se eintime-se, com as recomendações de praxe.CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 23 de dezembrode 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz deDireito.”

Proc: 601.2005.014699-0Ação: IndenizaçãoAA: Francisco Evandro Rodrigues de SouzaAdvg: Raul Ribeiro da Fonseca Filho - OAB/RO555 e Alexandre Paiva Calil - OAB/RO 167-ERR: Eucatur - Empresa União Cascavel deTransportes e Turismo Ltda.

Despacho: “...Recebo a emenda à inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 20/01/206 às 09h40min. Cite-se e intimem-se, comas recomendações e advertências de praxe.Cumpra-se. Porto Velho/RO, 23 de dezembro de2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz deDireito.”

Proc: 601.2005.009172-0Ação: CobrançaAA: Rubens Pedro SkrochAdvg: Edival Gangeiro de Almeida - OAB/RO2611RR: Portal Comércio de CombustívelCertidão: “...Certifico e dou fé, com amparo naPortaria nº 001/2005, que desde já ficadesignado o dia 20/01/2006, às 08h40min, paraaudiência de conciliação. Porto Velho/RO, 15 dedezembro de 2005.”

Proc: 601.2005.009173-8Ação: CobrançaAA: Rubens Pedro SkrochAdvg: Edival Gangeiro de Almeida - OAB/RO2611RR: Soutoleo Comércio de CombustívelCertidão: “...Certifico e dou fé, com amparo naPortaria nº 001/2005, que desde já ficadesignado o dia 20/01/2006, às 08h00, paraaudiência de conciliação. Porto Velho/RO, 15 dedezembro de 2005.”

Proc: 601.2005.009171-1Ação: CobrançaAA: Rubens Pedro SkrochAdvg: Edival Gangeiro de Almeida - OAB/RO2611RR: Duarte Souto e Cia LtdaCertidão: “...Certifico e dou fé, com amparo naPortaria nº 001/2005, que desde já ficadesignado o dia 20/01/2006, às 08h30min, paraaudiência de conciliação. Porto Velho/RO, 15 dedezembro de 2005.”

Proc: 601.2005.015768-2Ação: Reparação de DanosAA: Dilcimar do Nascimento LimaAdvg: Izonete Seixas Cruz - OAB/RO 2126RR: Transporte Coletivo Rio Madeira LtdaDespacho: “...Designo audiência de conciliaçãopara o dia 20/01/2006 às 10h20min horas. Cite-se e intime-se, com as recomendações eadvertências de praxe. Cumpra-se. Porto Velho/Ro, 09 de dezembro de 2005. João Luiz RolimSampaio - Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.010014-1Ação: Reparação de DanosAA: Esron de MenezesAdvg: Lester Pontes de menezes Junior - OAB/RO 2657RR: Marlene Gorayeb BaleeiroDespacho: “...Recebo a emenda à inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 20/01/06 às 10h40min. Cite-se e intime-se, com asrecomendações e advertências de praxe.Cumpra-se. Porto Velho/Ro, 09 de dezembro de2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.010398-1Ação: IndenizaçãoAA: Ismael Apuri PardoAdvg: Walmir Benarrosh Vieira - OAB/RO 1500RR: Ana Paulo Farias Duarte e Joana Darc RochaFarias Duarte

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 6 06-01-2006 ANO XXIV

Despacho: “...Recebo a emenda à inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 20/01/06 às 11h40min. Cite-se e intime-se, com asrecomendações e advertências de praxe.Cumpra-se. Porto Velho/Ro, 08 de dezembro de2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.015008-4Ação: CobrançaAA: Condomínio Residencial Park JamariAdvg: Cornélio Luiz Recktenvald - OAB/RO 2497RR: Valdeni Pereira da SilvaDespacho: “...Designo audiência de conciliaçãopara o dia 20/01/2006 às 11h20min. Cite-se eintime-se, com as recomendações e advertênciasde praxe. Cumpra-se. Porto Velho/Ro, 08 dedezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio -Juiz de Direito.”

Proc: 601.2005.015212-5Ação: CobrançaAA: Márcia Cristine Dantas Paiva LimaAdvg: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima - OAB/RO 2679RR: José Evaldo BessaDespacho: “...Conseqüentemente, designoaudiência de conciliação para o dia 25 / 01 /2006, às 08h20 min. Cite-se e Intime-se com asadvertências e recomendações de praxe.PortoVelho/Ro, 09 de dezembro de 2005. João LuizRolim Sampaio - Juiz de Direito.”

Sávio Rosário da Costa SilvaChefe de cartório

JUIZ SUBSTITUTO MARCUS VINÍCIUS DOSSANTOS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIAL: SÍLVIA A. ORMONDEOBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEMSER FEITAS PESSOALMENTE À JUÍZA OU VIAINTERNETJuíza: [email protected]ã: [email protected] DO DIA 06/01/2006

AUTOS DE N. 001.2005.009398-2AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇAAA.: JOSÉ DE RIBAMAR NUNESADV.: ELOZABETH W. DOS SANTOS FRAGA -OAB/RO 2763RR.?: COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOS DO ESTADO DE RONDÔNIA-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIADESPACHO.: Vistos etc. Recebo o recursosomente no efeito devolutivo. Às contra-razões e,depois de juntadas, encaminhem-se os autos aoEg. TJ/RO, com as nossas homenagens. PVH, 06/12/2005. Juiz Substituto Marcus Vinícius dosSantos de Oliveira

AUTOS N. 001.2004.008721-1AÇÃO/CAUTELARAA.: IVAN MOREIRAADV.: ARCELINO LEON-OAB/RO 991RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIMA

DESPACHO.:Recebo o recurso de apelação emseus regulares Às contra-razões e, depois dejuntadas, encaminhe-se os autos ao eg. TJ/RO,com as nossas homenagens. PVH, 06/12/2005Juiz Substituto Marcus Vinícius dos Santos deOliveira

AUTOS N. 001.2004.010757-3AÇÃO /DECLARATÓRIAAA.: IVAN MOREIRAADV.: ARCELINO LEON-OAB/RO 991RR.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIAPROC.: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIMADESPACHO.: Recebo o recurso de apelação emseus regulares efeitos. Às contra-razões e,depois de juntadas, encaminhe-se os autos aoeg. TJ/RO, com as nossas homenagens.PVH, 06/12/2005Juiz Substituto Marcus Vinícius dos Santos deOliveira

AUTOS N. 001.2003.019331-0AÇÃO/CAUTELARAA.: ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO EINDUSTRIA LTDAADV.: SARAI PONTES-OAB/RO 2711RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC..: FÁBIO JOSÉ GOBBI DURANDESPACHO.: Vistos etc. Considerando que adecisão de fls.55/57 está sujeita ao reexamenecessário, remeta-se os autos, oportunamente,ao Eg.TJ/RO, com as nossas homenagens. PVH,06/12/2005. Juiz Substituto Marcus V. dos S. deOliveira

AUTOS N. 001.2003.017374AÇÃO/DECLARATÓRIAAA.: ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO EINDUSTRIA LTDAADV.: SARAI PONTES-OAB/RO 2711RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC..: FÁBIO JOSÉ GOBBI DURANDESPACHO.: Vistos etc. Recebo o recurso emseus regulares efeitos. Às contra-razões e,depois de juntadas, encaminhe-se os autos aoEg. TJ/RO, com as homenagens deste juízo. PVH,06/12/2005Juiz Substituto Marcus V. dos S. de Oliveira.

AUTOS N. 001.2001.001882-3AÇÃO/REPARAÇÃO DE DANOSAA.: ERMÓGENES JACINTO DE SOUZAADV.: ERMÓGENES JACINTO DE SOUZA-OAB/PA 3355RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.: LIA TORRES DIASDESPACHO.: Vistos etc. A suspeição deve seranalisada pelo Juiz cuja parcialidade se alega.De fato, as alegações finais apresentadas pelaparte autora são intempestivas, conformeapontado às fls.259/262, além do que só foramoferecidas após a intimação do advogado para adevolução dos autos, com a pena prevista no art.195 do CPC (fl.240), a qual não ensejacerceamento de defesa porque a parte deixoutranscorrer “in albis” o seu prazo. Os atestadosjuntados não são aptos para a restituição doprazo ou a justificação da omissão, haja vista quedeveriam ter sido apresentados antes de terescoado o prazo das alegações.Consequentemente, desentranhe-se a petiçãointempestiva e entregue-as ao seu subscritormediante recibo nos autos. Em seguida, façam osautos concluso para sentença. Int. PVH, 23/12/2005. Juiz Substituto Marcus V. dos S. deOliveira.

AUTOS N. 001.2005.002675-4AÇÃO/INDENIZAÇÃOAA.: JAILSON SILVA DE MACEDOADV.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO-OAB/RO 601-ARR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.: JOÃO RICARDO VALLE MACHADOSENTENÇA/PARTE DISOISITIVA.: (...)Posto isto,JULGO PROCEDENTE o presente pedidoformulado por JAILSON SILVA DE MACEDO emface do ESTADO DE RONDÔNIA e, deconseqüência, condeno o Requerido a pagar aoAutor o valor de R$ 913,62 (novecentos e trezereais e sessenta e dois centavos) a título dedanos materiais, bem como os danos moraissofridos, os quais arbitro em 45 (quarenta ecinco) salários mínimos, consoante termos dafundamentação retro.Os danos materiais deverão ser corrigidosmonetariamente pelo índice oficial desde a datado desembolso, com juros de mora no importe de1% (um por cento) desde a data da citação (30/03/05). Já, os danos morais deverão seracrescidos de correção monetária a partir dadata do arbitramento (28/09/05) e de juroslegais desde a data do fato ilícito (13/05/04), nostermos da Súmula 54 do STJ. Condeno oRequerido ao pagamento dos honoráriosadvocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo4º do CPC, em razão da simplicidade da causa.Sem custas. Deixo de sujeitar a sentença àreexame necessário, uma vez que o valor dacondenação não ultrapassa o limite previsto noart. 475, parágrafo 2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Porto Velho, 28 de setembro de 2005.Keila Alessandra Roeder Soares- JuízaSubstituta.

AUTOS N. 001.2004.017691-5AÇÃO/REPARAÇÃO DE DANOSAA.: ANTÔNIO BATISTA DA FROTAADV.: LENIERTAN MARIANO-OAB/RO 380-BRR.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-ROADV.: CLEUZEMER SORENE UHLENDORF-OAB/RO 549DESPACHO.: Recebo o recurso de apelação emseus regulares efeitos. Às contra-razões e,depois de juntadas, encaminhe-se os autos aoEg. TJ/RO, com as nossas homenagens. Int.PVH, 08/12/2005. Juiz Substituto MarcusVinícius dos Santos de Oliveira.

AUTOS N. 001.2005.008837-7AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇAAA.: MARIA ANITA MONTESADV.: ELIZABETH W. DOS SANTOS FRAGA-OAB/RO 2763RR.: COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOS-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA -DESPACHO.: Vistos etc. Recebo o recursosomente no efeito devolutivo. Às contra-razões e,após a juntada, encaminhe-se os autos ao Eg.TJ/RO, com as nossas homenagens. PVH, 06/12/2005. Juiz Substituto Marcus Vinícius dos Santosde Oliveira.

AUTOS N. 001.2005.021754-1AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇAAA.: DEUSA ALVES DO NASCIMENTOADV.: GIGLIOLLA PATRÍCIA PEREIRA BEZERRA-OAB/RN 5039RR.: COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

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06-01-2006NÚMERO 004 B - 7DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

DESPACHO.: (...)Assim, INDEFIRO, por ora, opedido de liminar requerido por Deusa Alves doNascimento, reservando para decidir sobre acontinuidade da Impetrante no concurso públicoapós as informações dos Impetrados quando ojuízo terá maior subsídio para decisão deconfirmação ou revogação da liminar oradecidida.Notifique-se o Impetrado para prestar informaçõesno prazo de 10 (dez) dias, na forma do inciso I, doart.7º, da Lei n.1.533/51. Após, ao MinistérioPúblico para apresentar parecer. Intime-se.Porto Velho/RO, 23 de dezembro de 2005.MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA-Juiz Substituto.

AUTOS N.001.2003.021863-1AÇÃO/ COBRANÇAAA.: MAURÍCIO LUIZ DE FRANÇAADV.: NELSON PEREIRA DA SILVA -OAB/AC1582RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.:SÉRGIO CARDOSO MELOINTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para semanifestar no prazo de 48 horas quanto aoscálculos atualizados em 29/12/05, no valor R$2.979,84. Pvh, 03/01/06.

AUTOS N. 001.2003.016825-1AÇÃO/ORDINÁRIAAA.: CARLOS ESTEVAM DOS SANTOS MOREIRAADV.: VANDA DE MELO BOGOEVICH-OAB/RO841RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.:IVANILDA MARIA FERRAZ

INTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para semanifestar no prazo de cinco dias quanto aoscálculos atualizados em 29/12/05, no valor R$4.983,09. Pvh, 03/01/06.

AUTOS N. 001.2003.02004-0AÇÃO/COBRANÇAAA.: ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVAADV.: NELSON PEREIRA DA SILVA-OAB/AC1582RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.: SÉRGIO CARDOSO MELOINTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para semanifestar no prazo de 48 horas quanto aoscálculos atualizados em 29/12/05, no valor R$876,56. Pvh, 03/01/06.

AUTOS N. 001.2003.020598-0AÇÃO/COBRANÇAA.A.: SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHAADV.: ADV.: NELSON PEREIRA DA SILVA-OAB/AC 1582RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.: SÉRGIO CARDOSO MELOINTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para semanifestar no prazo de 48 horas quanto aoscálculos atualizados em 29/12/05, no valor R$1.534,69. Pvh, 03/01/06.

AUTOS N. 001.2005.020024-0AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇAAA.: ADEMIR FERREIRA DA SILVAADV.: ELIZABETH W. DOS SANTOS FRAGA -OAB/RO 2763RR.: COORDENADOR GERAL DO ESTADO DERONDÔNIADECISÃO/PARTE DISPOSITIVA.: (...)Ante oexposto, INDEFIRO o pedido de liminarrequerida por ADAMIR FERREIRA DA SILVAdiante da vedação prevista na Lei n. 4.348/64.Notifique-se o Impetrado para prestar informaçõesno prazo de 10 (dez) dias, na forma do inciso I, doartigo 7º, da Lei n. 1.533/51. Após, ao MinistérioPúblico. Intime-se. Porto Velho/RO, 05 dedezembro de 2005. MARCUS VINÍCIUS DOSSANTOS DE OLIVEIRA- Juiz Substituto.

AUTOS N. 001.2005.008945-4AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇAAA.: ANTÔNIO VINÍCIUS BARBOSAADV.: ELIZABETH W. DOS SANTOS FRAGA -OAB/RO 2763RR.: COORDENADOR GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DERONDÔNIADESPACHO.: Recebo o recurso de apelação emseu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Porto Velho, 02 de dezembro de 2005.Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira - JuizSubstituto.

Clarice Fernandes ZeferinoEscrivã Substituta

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 3a. Vara de Família Órfãos eSucessões torna público que será realizada,neste Fórum, a venda do bem a seguir, descrito ereferente à Execução que se menciona.Autor : L. A. B. S., brasileiro, menor, representadopor G. A. B. F., brasileira, solteira, residente nacidade do Rio de Janeiro/RJ.Réu : L. A. da F. S., brasileiro, solteiro, advogado,residente na cidade de Porto Velho/RO.Carta Precatória: 001.2005.019306-5Processo: 2004.001.028350-6Classe : Execução Prestação AlimentíciaDESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (uma) bicicleta Caloi,em alumínio no valor de R$1.200,00 (hum mil eduzentos reais); 01 (um) aparelho de ginástica,Zero-G Studer - Sky Walker, no valor deR$800,00 (oitocentos reais);01 (uma) EsteiraVita-Master, no valor de R$300,00 (trezentosreais); 01 (uma) bicicleta ergométrica, Mecto, novalor de R$500,00 (quinhentos reais) e 01 (uma)Estação de Musculação, Bringuek, no valor deR$500,00 (quinhentos reais), perfazendo um totalde R$3.300,00 (três mil e trezentos reais).

DATA PARA PRIMEIRA PRAÇA:15.02.2006, às 09 horasDATA PARA SEGUNDA VENDA:02.03.2006, às 09 horasOBSERVAÇÃO:1- Não sendo possível a intimação pessoal doexecutado, fica o mesmo intimado por este meio.2 - Sobrevindo feriado nas datas designadaspara venda judicial, esta realizar-se-á noprimeiro dia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se os bens não alcançaremlance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora elocal, a fim de que os mesmos sejamarrematados por quem maior preço lançar,desde que a oferta não seja vil.Sede do Juízo: Fórum Cível - Av. Lauro Sodré nº1.728, Jardim América, Porto Velho. CEP:78.904-300 - Fone: Fax (069) 3217-1316.Porto Velho, 5 de janeiro de 2006.

(a) Carlos Augusto Lucas BenasseJuiz Substituto

Proc. 001.2005.010191-8 (alvará judicial)Reqte.: P. A. da C. J. e outrosAdv. Flávio Henrique T. Orlando OAB/RO2003 eoutros

DESPACHO : “(.....)Processo extinto semjulgamento de mérito na forma do inciso I, doartigo 267, do CPC. P.R.I e Arquive se. Porto Velho,19 de outubro de 2005. Adolfo Theodoro NaujorksNeto - Juiz de Direito .”

Proc. 001.2005.010623-5 (alvará judicial)Reqte.: M. de F. A. de C.Adv. Valdenira Freitas Neves de Souza OAB/RO1983

DESPACHO: “Esclareça a requerente,em 10 dias, em qual instituição bancária, agênciae conta se encontram os valores a seremlevantados.. Porto Velho, 30 de novembro de2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz deDireito.”

Proc. 001.2005.003822-1 (modificação de guarda)Reqte.: S. O. de O.Adv.Vânia Oliveira Carvajal OAB/RO 2122Reqdo.: A. S. de O. e outros

SENTENÇA: “(.....) Assim sendo julgoextinto o processo sem julgamento de seu mérito,na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC.Sem custas em face da assistência judiciária.P.R.I. e Arquive se. Porto Velho, 14 de novembrode 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juizde Direito”.

Proc. 001.2005.007775-8 (alvará judicial)Reqte.: R. R. O. e outrosAdv. Janus Pantoja OAB/RO 1339 e outros

SENTENÇA: “ É o relatório.(..) N ã osendo objeto de levantamento o saldo do FGTS,mas sim levantamento de resíduos decorrentesde planos econômicos, a competência paraapreciação do pedido é da Justiça Federal. Quantoao pedido de levantamento do PASEP, consta nosautos, às fls.23, extrato em nome do de cujus,que demonstra não existir crédito algum em nomedo mesmo. Isto posto, julgo improcedente opedido de levantamento dos valores por não setratar de saldo de FGTS, como também inexistircréditos referentes ao PASEP, na forma da Lei6858/80. Processo extinto com julgamento demérito na forma do artigo 269, inciso I, do Códigode Processo Civil. Sem custas. P.R.I. e Arquive se.Porto Velho, 14 de novembro de 2005.AdolfoTheodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.”

Proc. 001.2005.007347-7 (alvará judicial)Reqte.: A. P. B. M. e outrosAdv.Dulcinéia Bacinello Ramalho OAB/RO 1088e outros

SENTENÇA :”(....), É o relatório.Adesistência da ação não produz efeitos desde logo,fazendo se essencial para que tais efeitos seproduzam a homologação da mesma porsentença, conforme dispõe o art. 158, parágrafoúnico, do CPC. Assim, tendo em vista a abdicaçãoexpressa da autora da ação em prosseguir com ademanda, julgo extinto o processo sem julgamentodo mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade da justiça.P.R.I.Ce Arquive se. Porto Velho, 14 de novembro de2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz deDireito.”

Proc. 001.2005.007243-8 (alvará judicial)Reqte.: T. R. de F.Adv. Edson de Oliveira Cavalcante

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 8 06-01-2006 ANO XXIV

SENTENÇA: “ (......) É o relatório.Trata se de liberação de valores disciplinada pelaLei 6858/80 e pelo Decreto Nº 85.845/81.Comprovado que a requerentes é herdeira edependente do de cujus, bem como que os valoresa serem liberados são provenientes de saldos decontas bancárias e/ou saldos de cadernetas depoupança e/ou saldos de contas de fundos deinvestimento e, não existem, na sucessão, outrosbens sujeitos a inventário, é de se liberar taisvalores. Assim sendo, nos termos do artigo 1º daLei 6858/80 c/c o artigo 1037 do CPC, defiro opedido inicial e autorizo a requerente a levantardos valores depositados em favor de FranciscoHenrique de Freitas, na forma do art. 1º, §1º daLei 6.858/80, quais sejam: R$ 2.075,63 (dois mile setenta e cinco reais e sessenta e três centavos),com as devidas atualizações legais. Julgamentocom extinção do processo, na forma do artigo269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçase o competente alvará. Custas pela requerente.P.R.I.C. e Arquive se. Porto Velho, 14 de novembrode 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juizde Direito.”

Proc. 001.2005.006978-0 (alvará judicial)Reqte.: A. C. de A. e outrosAdv.Casa da Cidadania

SENTENÇA: “ (....) o relatório. Trata sede liberação de valores disciplinada pela Lei6858/80. Comprovado que os requerentes sãodependentes habilitados do de cujus (às fls. 21),bem como que os valores a serem liberados sãoprovenientes de relação de emprego, e/ou contasindividuais do FGTS e do Fundo de ParticipaçãoPIS/PASEP, é de se liberar tais valores. Assimsendo, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80 c/c o artigo 1037 do CPC, defiro o pedido inicial eautorizo os requerentes a levantarem os valoresdepositados em nome do de cujus, num valortotal de R$ 1.143,85 (um mil cento e quarenta etrês reais e oitenta e cinco centavos), com asdevidas atualizações legais.Julgamento comextinção do processo, na forma do artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça se ocompetente alvará. Sem custas em face daassistência judiciária. P.R.I.C. e Arquive se.Porto Velho, 14 de novembro de 2005. AdolfoTheodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito”.

Proc. 001.2005.008550-5 (Alimentos)Reqte.: R. B. N. da S.Adv.Casa da CidadaniaReqdo.: B. da S.

SENTENÇA: “ (...)Assim sendo julgoextinto o processo sem julgamento de seu mérito,na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC.Sem custas. em face da assistência judiciária.

P.R.I.C. e Arquive se. Porto Velho, 17 denovembro de 2005. Adolfo TheodoroNaujorks Neto - Juiz de Direito”.

Proc. 001.2005.012678-3 (alimentos)Reqte.: A. G. de O. N. e outrosAdv.Jânio Sérgio da Silva Maciel OAB/RO 1950 eoutrosReqdo.: A. G. de O. J.

CERTIDÃO: “ “Processo nº001.2005.012678-3, Cumprindo as DiretrizesGerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, SubseçãoI, intimo a parte autora para se manifestar sobrea certidão juntada às fls. 26-v. Porto Velho/RO,05 de janeiro de 2006. Sícera da Silva - EscrivãJudicial em Substituição”.

Proc.: 001.2005.012955-3 (guarda)Reqte.: R. A. B.Adv.: Casa da CidadaniaReqdo.: M. R. R. A.

CERTIDÃO: “ “Processo nº001.2005.012955-3, Cumprindo as DiretrizesGerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, SubseçãoI, intimo a parte autora para se manifestar sobrea certidão juntada às fls. 25-v. Porto Velho/RO,05 de janeiro de 2006. Sícera da Silva - EscrivãJudicial em Substituição”.

Proc. 001.2005.008543-2 (execução de prestaçãoalimentícia)Exte.: L. V. A. L. de A.Adv. Casa da CidadaniaExdo.: M. F. A.

SENTENÇA: “ (....) Julgo extinta apresente execução de prestação alimentícia naforma do inciso I, do artigo 794, do CPC, Custase honorários em 10% do valor da causa peloexecutado. P.R.I. e Arquive se. Porto Velho, 10 deoutubro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto- Juiz de Direito.”

Proc. 001.2005.008636-6 (execução de prestaçãoalimentícia)Exte.: M. M. do N.Adv. Mário Lúcio M. Profeta OAB/RO 820Exdo.: A. B. do N.

SENTENÇA: “ (....)Julgo extinta apresente execução de prestação alimentícia naforma do inciso I, do artigo 794, do CPC, Custas ehonorários em 10% do valor da causa peloexecutado.Levante se o valor depositado. P.R.I. eArquive se. Porto Velho, 17 de novembro de 2005.Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz deDireito.”

Proc. 001.2005.021313-9 (modificação de guarda)Reqte.: J. M. M.Adv. Walmir Benarrosh Vieira OAB/RO 1500Reqdo.: N. B. F.

CERTIDÃO: “ “Processo nº001.2005.021313-9, Cumprindo as DiretrizesGerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, SubseçãoI, intimo a parte autora para se manifestar sobrea certidão juntada às fls. 22-v. Porto Velho/RO,05 de janeiro de 2006. Sícera da Silva - EscrivãJudicial em Substituição”.

Proc. 001.2005.011437-8 (alimentos)Reqte.: D. M. W de M.Adv. Ana Cláudia Castelo Branco Wanistin OAB/RO 784Reqdo.: B. M. de M. e outrosAdv.: Emílio Costa Gomes OAB/RO 487-A

DESPACHO: “ Indefiro ochamamento ao processo do Sr. Tacob Nanistin,pois não é o caso de nenhuma das hipóteses doart. 77 do CPC. Aguarde se a audiência jádesignada. Int. Porto Velho/RO, 13 dedezembro de 2005. Elson Pereira de OliveiraBastos Juiz Substituto..”

Proc. 001.2005.010472-0 (alimentos)Reqte.: I. H. L. de S.Adv. Emílio Francisco Chiesa OAB/SP 141060Reqdo.: E. F. de S.Adv.: Hermenegildo Lucas da Silva OAB/RO 1497

DESPACHO: “ Mantenho o valordos alimentos provisórios fixados. Agua rdese a audiência já designada.Porto Velho, 13 dedezembro de 2005. Elson Pereira de OliveiraBastos Juiz Substituto.”

Proc. 001.2005.012797-6 (alimentos)Reqte.: A. S. B.Adv. Cornélio Luiz Recktenvald OAB/RO 2497Reqdo.: J. D. B.Adv.: Marcello Henrique de M. Pinheiro OAB/RO265-B

DESPACHO: “”(....)Decido sobre opedido de reconsideração formulado nacontestação. Pois bem, o requerido pede sejareconsiderada a decisão de fl. 12 que fixoualimentos provisórios em 25% (vinte e cinco porcento) dos seus rendimentos líquidos. Argumentaque já vem pagando alimentos à requerente, nopercentual de 40% do salário mínimo, por forçade decisão judicial proferida no ano de 1993(fl.30). Por essa razão, afirma que a presente açaofoi manejada de má fé, pois, se já está pagandoalimentos, não poderia responder a nova açãode alimentos. Também alega que, por ter novafamília e muitos compromissos assumidos, osdescontos dos alimentos provisórios em sua folhade pagamento iriam colocá lo em situação dedificuldade financeira. Não prospera o argumentode que a presenta ação é movida com má fé. Apetição inicial afirma expressamente que orequerido já tinha o compromisso de pagaralimentos à requerente no valor equivalente a40% do salário mínimo. Portanto, o que houve foium mero equívoco na identificação da açãoajuizada, sendo certo que se trata de açãorevisional de alimentos. Na ação revisional depensão alimentícia, por força do que dispõe o art.13 da Lei n. 5.478/68, também cabe a dixaçãoliminar de alimentos provisórios, o que demonstrao acerto da decisão sobre a qual recai o pedidode reconsideração. Assim, como essesfundamentos, mantenho sem alteração a decisãode fl. 12. Aguarde se a audiência já designadapara o dia 23/02/06, às 10 hoas. Porto Velho, 02de dezembro de 2005. Elson Pereira de OliveiraBastos Juiz Substituto..”

Proc.: 001.2005.007767-7 (Alimentos)A.: F. G. V. R. rep. p/ T. H. V.Adv.: Defensoria PúblicaR.: R. P. R.Adv.: Carlos A. Troncoso Justo - OAB/RO nº535-A

DESPACHO: “Redesigno o ato para odia 09/02/2006, ás 10:00 horas... Porto Velho, 17de novembro de 2005. Adolfo Theodoro NaujorksNeto- Juiz de Direito”.

Proc.: 001.2005.007722-7 (Dissolução daSociedade de Fato)A.: R. de C. B.Adv.: Defensoria Pública do EstadoR.: E. da S. A.

DESPACHO: “Vistos: O processo nãocomporta julgamento antecipado, há anecessidade de produção de prova. Não háquestões processuais pendentes. O pontocontrovertido será fixado quando da abertura daaudiência de instrução e julgamento. Designoaudiência para o dia 01 de Fevereiro de 2006 às09:00 horas. Defiro a produção de : provatestemunhal e prova pericial (exame DNA ouhematológico).Outro tipo de prova que sepretenda produzir entre as especificadas na iniciale contestação deve ser requerida em cinco dias.Nos termos do artigo 407, do CPC, o rol detestemunhas deve ser apresentado no prazo decinco dias para intimação ou em até dez diasantes da audiência com comparecimentoindependente de intimação. Porto Velho, 21 deoutubro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto- Juiz de Direito”.

Proc.: 001.2005.008594-7 (Divórcio DiretoLitigioso)A.: S. de O. G.Adv.: Defensoria Pública do EstadoR. W. F. M. G. F.Adv.: José Assis - OAB/RO nº 2332

DESPACHO: “Vistos: O processo não

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06-01-2006NÚMERO 004 B - 9DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

comporta julgamento antecipado, há anecessidade de produção de prova. O pontocontrovertido será fixado quando da abertura daaudiência de instrução e julgamento. Designoaudiência para o dia 14 de fevereiro de 2006 às10:00 horas. Defiro a produção de : provatestemunhal .Outro tipo de prova que se pretendaproduzir entre as especificadas na inicial econtestação deve ser requerida em cinco dias.Nos termos do artigo 407, do CPC, o rol detestemunhas deve ser apresentado no prazo decinco dias, sob pena das partes trazerem as suastestemunhas independente de intimação. PortoVelho, 11 de novembro de 2005. Adolfo TheodoroNaujorks Neto - Juiz de Direito”.

Expediente:03/Janeiro/2006

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:[email protected]: Jorge Luiz de Moura Gurgel do AmaralESCRIVÃ: Maria Dulcenira Cruz Bentes

Processo:001.2003.001374-6Ação: Reparaçao de DanosAA: Silmar Martins da CostaAdv. Raimundo Reis de Azevedo OAB/RO 572RR: Delonghi do Brasil Importaçao e ExportaçaoLtda e outroObs.: Advogado parte autora , se manifestar sobreresposta da Carta Precatoria.

Processo: 001.2001.008794-9Ação: CobrançaAA: Carlos Roberto Rodrigues da RosaAdv Anisio Feliciano da Silva OAB/RO 36ARR: Amurine Tomaz & Cia LtdaObs.: Advogado parte autora , se manifestar sobreresposta da Carta Precatoria.

Processo: 001.2004.019945-1Ação: Busca e ApreensãoAA: Trescinco Administradora e Consorcio S/CLtdaAdv: Ivanilson LucasCabral OAB/RO 1104RR: Aparecido TegoniObs.: Advogado parte autora , se manifestar sobreresposta da Carta Precatoria..

Processo:001.2000.000826-6Ação Embargos de TerceiroAA: Halda Duarte dos Santos SilvaAdv. Marcos Araujo - OAB/RO 846RR: Banco do Estado de Sao Paulo - BanespaObs.: Advogado parte autora , se manifestar emtermos de prosseguimento, prazo de 48 horas,sob pena de extinçao.

Processo: 001.2003.012941-8Ação: ExecuçãoAA: D.S. Zampieri & Cia LtdaAdv. Luciana Beal OAB/RO 1926RR: Fatima de Almeida NevesObs.: Advogado parte autora, se manifestar sobrea certidao do Oficial de Justiça.

Processo: 001.2005.015780-8Ação: Busca e ApreensãoAA: Banco do Brasil S/AAdv. Marly Vieira Tonett Sismeiro OAB/RO 1620RR: Maria Elzeni da Silva Rodrigues CoutinhoObs.: Advogado parte autora, se manifestar sobrea certidao do Oficial de Justiça.

Processo: 001.1998.017058-4Ação: DespejoAA: Lourdes de Almeida RebeloAdv. Maria Eugenia de Oliveira OAB/RO 494ARR: Maria da Gloria Gomes e outroObs.: Advogado parte autora , se manifestar emtermos de prosseguimento, prazo de 48 horas,sob pena de extinçao.

Processo: 001.2004.019090-0Ação: IndenizaçaoAA: Valmor Artur Patricio Junior e outrosAdv. Raimundo Gonçalves de Araujo OAB/RO601ARR: Rico Linhas Aereas LtdaAdv. RaimundoRafael de Queiroz Neto OAB/AM1724Obs.: Advogados apresentarem memoriais.

Processo: 001.2005.018184-9Ação: Busca e ApreensãoAA: Banco do Brasil S/AAdv. Josimar Oliveira Muniz OAB/RO 912 RR:Maria do Perpetuo Socorro NevesAdv. David Noujain - OAB/RO 84BObs.: Advogado parte autora, se manifestar sobrea certidao do Oficial de Justiça..

Processo: 001.2005.007898-3Ação: MonitoriaAA: J.R. Lobo - MeAdv. Alan Kardec dos Santos OAB/RO 333RR: Rondonorte Vigilancia e Segurança LtdaObs.: Advogado parte autora, se manifestar sobrea certidao do Oficial de Justiça..Processo: 001.2002.001531-2Ação: Reparaçao de DanosAA: Espolio de Maria Marileide da SilvaAdv. James de Peder OAB/RO 1010RR: Jairo JacintoObs.: Advogado parte autora, se manifestar sobrea certidao do Oficial de Justiça.

Processo: 001.2003.021506-3Ação: IndenizaçaoAA: Herika Silva Menezes ParreiraRR: Banco Bradesco S/AAdv. Ely Roberto de Castro OAB/RO 509Obs.: Advogado parte requerida, apresentarcontra-razoes.

Processo: 001.2000.002189-0Ação: Embargos de TerceiroAA: Antonio Monteiro Filho e outroRR: Banco da Amazonia S/AAdv. Mauricio Coelho Lara OAB/RO 845Obs.: Advogado parte requerida, apresentarcontra-razoes.

Maria Dulcenira Cruz BentesEscrivã Judicial

Expediente do dia 05/01/06

OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIORJuiz de Direito Titular

Júlia Nazaré Silva Albuquerque Escrivã Judicial

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NO VIAINTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:JUIZ DIRETOR: [email protected]ÃO: [email protected] _________________________

PROC. 001.2005.001729-1 - MONITÓRIARQTE: COMERCIAL RENASCENÇA LTDAADV.: Hermenegildo Lucas da Silva - OAB/RO1.497RQDA: CATIA MARIA CAMELO DA FONSECASENTENÇA: Vistos etc. ... Ante o expostoHOMOLOGO o presente acordo para que surtaseus legais e jurídicos efeitos e DECLAROEXTINTO este processo nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas na formada lei. P.R.I. PVH, 07/12/05.____________________________________

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 10 06-01-2006 ANO XXIV

PROC. 001.2003.009491-6 - COBRANÇARQTE: FRANCISCA BARBOSA SIMPLICIOADV.:Elio Francisco de Carvalho - OAB/RO 268/ARQDA: SUL AMÉRICA SEGUROS S/AADV.: Keila Maria da Silva Oliveira - OAB/RO2128SENTENÇA: Vistos, etc. ... Ante o exposto,HOMOLOGO O ACORDO firmado entre aspartes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nostermos do artigo 794, II, do CPC. Expeçam-sealvarás: para a Exeqüente, no valor deR$24.743,35, e após para a Executada no saldoremanescente. Isento de custas. Traslade-secópia do acordo e da presente decisão para osembargos nº 001.2005.003203-7. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. PVH, 12/12/05.____________________________________

PROC. 001.1999.000253-6 - EXECUÇÃOAA: BANCO BRADESCO S/AAdv.: Ely Roberto de Castro - OAB/RO 509RR: ROSA PARTICIPAÇÕES LTDA E VANDERCESÁRIO ROSADefensoria PúblicaSENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diantedo evidente desinteresse do autor, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas na formada lei. P.R.I. PVH, 12/12/05.

__________________________________

PROC. 001.2005.021297-3 - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTORQTE: LINDALVA F. DE ARAÚJOADV.: Francisco das Chagas Frota Lima - OB/RO1166RQDA: UNIMED RONDÔNIA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOSENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido dedesistência formulado pelo autor da ação, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamentodo documento mediante cópia e recibo nos autos.P.R.I. PVH, 15/12/05.____________________________________

PROC. 001.2004.007805-0 - SUMÁRIORQTE: UMBELINDA ANDRADE DE SOUZA E JOSÉFERREIRA DA SILVAADV.:Elio Francisco de Carvalho - OAB/RO 268/ARQDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV.: Adhemar Alberto Sgrott Reis - OAB/RO1944SENTENÇA: Satisfeita a obrigação, JULGOEXTINTO, este processo nos termos do art. 269, IIdo CPC. Expeça-se alvará. P.R.I.C. PVH, 07/12/05.____________________________________

PROC. 001.2000.001656-0 - INDENIZAÇÃORQTE: R. BASÍLIO - ME.ADV.: Marcos Antônio Araújo dos Santos - OAB/RO 846RQDA:BANCO CITIBANK S/AADV.: José Ary Gurjão Silveira - OAB/RO 121

SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto,Homologo o presente acordo para que surta osseus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTOeste processo nos termos do art. 269, III, doCódigo de Processo Civil. Expeça-se alvará emnome do patrono da requerente. Custas na formada Lei. P.R.I. PVH, 08/12/05.____________________________________

PROC. 001.2005.009067-3 - BUSCA E APREENSÃORQTE: BANCO FINASA S/AADV.: Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO1.510RQDO: CASSIO RIBEIRO CAVALCANTESENTENÇA: Vistos etc., ... Assim, sendo o ensejopara julgar antecipadamente, e nada havendoque contrarie o direito da autora diante de tudoque consta dos autos, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, consolidando na pessoa da autora oexercício pleno da posse sobre o bem objeto docontrato firmado e descrito às fls. 08 e 09.Condeno o réu ao pagamento das custas edespesas processuais e honorários advocatíciosque fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C.PVH, 07/12/05.____________________________________

PROC. 001.2004.005512-3 - MONITÓRIARQTE: SERGIO SEITOKU KIYAMADV.: Jairo Pelles - OAB/RO 1736RQDA: MAGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARQDO: ILSON ENES LOURENÇOADV.: Edmar da Silva Santos - OAB/RO 1069RQDA: GLAUCIANE DE SOUZA LOURENÇOSENTENÇA: Vistos ... Pelo exposto e diante detudo mais que consta dos autos, JULGOIMPROCEDENTES OS EMBARGOS, constituindode pleno direito o título executivo, pelo valor de R$38.472,34 (trinta e oito mil, quatrocentos e setentae dois reais, trinta e quatro centavos), nos termosdo art. 1.102c, § 3º, do CPC. Condeno aEmbargante ao pagamento das custas processuaise honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dezpor cento) sobre o valor do débito. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 12 dedezembro de 2.005. Adriano Lima Toldo - JuizSubstituto____________________________________

PROC. 001.2004.004396-6 - MONITÓRIARQTE: DISTRIBUIDOR DO NORTE LTDAADV.: Mário Cervo - OAB/RO 459A, MaurícioCoelho Lara - OAB/RO 845RQDA: POLICONSUMO - COOPERATIVA DECONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DE RONDÔNIAADV.: Antônio Santana Moura - OAB/RO 531/ASENTENÇA: Aberta a audiência, ... Isto posto,JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitóriose CONSTITUO de pleno direito os títulosexecutivos no valor de R$6.608,69 (seis mil,seiscentos e oito reais e sessenta e nove centavos)os quais deverão ser acrescidos de correçãomonetária a partir do ajuizamento da monitória ede juros moratórios a partir da citação. Condeno aembargante ao pagamento das custas processuais

e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre

o valor do débito. Sentença publicada em

audiência. Saem intimados os presentes. Intime-

se a parte embargante. Registre-se. Nada mais.

ADRIANO LIMA TOLDO - JUIZ SUBSTITUTO

____________________________________

PROC. 001.2003.015421-8 - DECLARATÓRIA

RQTE: MARIA JAQUELINE VIEIRA

ADV.: Mário Jonas Freitas Guterres - OAB/RO

272/B, ADV.:Raimundo Gonçalves de Araújo -

OAB/RO 601/A

RQDA: CARTÃO UNIBANCO LTDA

ADV.: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO

635

SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto,

Homologo o presente acordo para que surta os

seus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTO

este processo nos termos do art. 269, III, do

Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.

P.R.I. PVH, 07/12/05.

____________________________________

PROC. 001.2004.008106-0 - MONITÓRIA

RQTE: DENTAL MÉDICA COM. E

REPRESENTAÇÕES LTDA

ADV.: Luciene Silva Marins - OAB/RO 1093,

Marisselma M. C. Mariano - OAB/RO 1040RQDA: CEPMED COM. CONSULTORIA E

REPRESENTAÇÃO LTDA

SENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido de

desistência formulado pelo autor da ação, JULGO

EXTINTO este processo, nos termos do art. 267,

VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamentodo documento mediante cópia e recibo nos autos.

P.R.I. PVH, 07/12/05.

____________________________________

PROC. 001.2005.006827-9 - EXECUÇÃO

RQTE: PEMAZA S/A

ADV.: Karina Rocha Prado - OAB/RO 1776

RQDO: PEDRO ROBERTO DO PRADO

SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante

do evidente desinteresse do autor, JULGO

EXTINTO este processo, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas na forma

da lei. P.R.I. PVH, 13/12/05.

____________________________________

PROC. 001.2004.017942-6 - EXECUÇÃO

RQTE: AUTOVEMA VEÍCULOS LTDAADV.: Franciany D’Alessandra Dias de Paula -

OAB/RO 349/B, ADV.: Breno Dias de Paula -

OAB/RO 399/B

RQDA: MARINILZA LEITE VERAS

SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante

do evidente desinteresse do autor,JULGO

EXTINTO este processo, nos termos doa rtigo 267,

III, do Código de Processo Civil. Custas na forma

da lei. P.R.I. PVH, 12/12/05.

____________________________________

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06-01-2006NÚMERO 004 B - 11DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

PROC. 001.2001.015165-5 - REPARAÇÃO DE

DANOSRQTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUESADV.: Marcos Antônio Araújo dos Santos - OAB/RO 846RQDA: BECHIMOL, IRMÃOS E CIA LTDA - BEMOLADV.: Lerí Antônio Souza e Silva - OAB/RO 269/A

SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto,Homologo o presente acordo para que surta osseus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTOeste processo nos termos do art. 269, III, doCódigo de Processo Civil. Custas na forma da Lei.P.R.I. PVH, 07/12/05.

____________________________________

PROC. 001.2005.002560-0 - EXECUÇÃOAA: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DEPORTO VELHO - UNIPECADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618

RR: TELMA SILVA SANTOSSENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diantedo evidente desinteresse do autor, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas na formada lei. P.R.I. PVH, 20/12/05.

____________________________________

PROC. 001.2000.010483-4 - BUSCA E APREENSÃORQTE: BANCO ITAÚ S/AADV.: José Ary Gurjão Silveira - OAB/RO 121RQDO: VALMIR POSSIDONIO DE LIMASENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido dedesistência formulado pelo autor da ação, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamentodo documento mediante cópia e recibo nos autos.P.R.I. PVH, 21/12/05.____________________________________

PROC. 001.2004.019127-2 - EXECUÇÃOAA: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DEPORTO VELHO - UNIPEC

ADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618RR: GILMARA BRASIL FRAZÃOSENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido dedesistência formulado pelo autor da ação, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamentodo documento mediante cópia e recibo nos autos.P.R.I. PVH, 20/12/05.____________________________________

PROC. 001.2004.016868-8 - MONITÓRIAAA: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE

PORTO VELHO - UNIPECADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618RR: ROBERT OLIVEIRA DE CASTROSENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diantedo evidente desinteresse do autor, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do artigo 267,

III, do Código de Processo Civil. Custas na formada lei. P.R.I. PVH, 20/12/05.____________________________________

PROC. 001.2005.020352-4 - EXECUÇÃOAA: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DEPORTO VELHO - UNIPECADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618RR: ROSANGELA BENTES DE ABREU BARRETOSENTENÇA: Vistos etc., ... desta forma, sendo oproponente carecedor do direito de açãoexecutivas, vez que incabível o preenchimentoapós a propositura, INDEFIRO A INICIAL, e julgoextinto o processo, nos termos dos artigos 295, III,e 267, VI, do CPC. P.R.I. PVH, 20/12/05.

____________________________________

PROC. 001.2004.010936-3 - MONITÓRIARQTE: SERGIO SEITOKU KIYAMADV.: Jairo Pelles - OAB/RO 1736RQDO: RAIMUNDO AURÉLIO TAVARES VIEIRASENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido dedesistência formulado pelo autor da ação, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamentodo documento mediante cópia e recibo nos autos.P.R.I. PVH, 20/12/05.____________________________________

PROC. 001.2002.015218-2 - INDENIZAÇÃORQTE: MARILURDES FREIRE PASSOS E OUTROSADV.:Erivaldo Monte da Silva - OAB/RO 1247RQDA: EDITORA GLOBO S/AADV.: Walter Airam Naimaier Duarte Junior -OAB/RO 1.111SENTENÇA: Vistos etc. ... Ante o expostoHOMOLOGO o presente acordo para que surtaseus legais e jurídicos efeitos e DECLAROEXTINTO este processo nos termos do art. 269, III,do Código de Processo Civil. Libere-se alvará dasparcelas que vierem a ser depositadas. Custas naforma da lei. P.R.I. PVH, 03/11/05.____________________________________

PROC. 001.2004.012147-9 - INDENIZAÇÃORQTE: LEONARDO FIRMINO DA SILVAADV.: Marcos Antônio Araújo dos Santos - OAB/RO 846RQDA: BRASIL TELECOM S/AADV.: Tiago Pereira dos Santos - OAB/RO 2079SENTENÇA: Vistos etc. JULGO EXTINTO esteprocesso, nos termos do art. 794, I do Código deProcesso Civil. Desde logo defirodesentranhamento dos documentos mediantecópia e recibo nos autos. Expeça-se alvará. P.R.I.PVH, 15/12/05.____________________________________

PROC. 001.2003.016027-7 - INDENIZAÇÃORQTE: LOURENÇO PEREIRA DOS SANTOSADV.: Nelson Sérgio da Silva Maciel - OAB/RO624/ARQDA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A Adv.: Flora MariaCastelo Branco C. Santos - OAB/RO 391/ASENTENÇA: Vistos etc. JULGO EXTINTO esteprocesso, nos termos do art. 794, I do Código deProcesso Civil. Desde logo defirodesentranhamento dos documentos mediantecópia e recibo nos autos. Expeça-se alvará. P.R.I.PVH, 20/12/05.____________________________________

PROC. 001.2005.006872-4 - EXECUÇÃO

AA: PEMAZA S/AADV.: Karina Rocha Prado - OAB/RO 1776RQDO: ADEMIR KLEIMSENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diantedo evidente desinteresse do autor, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do artigo 267,

III, do Código de Processo Civil. Custas na formada lei. P.R.I. PVH, 21/12/05.____________________________________

PROC. 001.2004.001657-8 - MONITÓRIARQTE: DIOGO GARCIA GARCIA

ADV.: Vera, Maria da C. Souza - OAB/RO 573RQDA: ÁTILA DO LIVRAMENTO GARCIAGUTIERREZSENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diantedo evidente desinteresse do autor, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do artigo 267,

III, do Código de Processo Civil. Custas na formada lei. P.R.I. PVH, 21/12/05.____________________________________

PROC. 001.1993.003176-9 - DESPEJORQTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMON CAMELOADV.: Fábio Antônio Moreira - OAB/RO 1553RQDO: FRANCISCO BARROSO VERASADV.: Raimundo Alencar Magalhães - OAB/RO105SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diantedo evidente desinteresse do autor, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas na formada lei. P.R.I. PVH, 21/12/05.____________________________________

PROC. 001.2004.011947-4 - ORDINÁRIARQTE: FRANCISCO CHAGAS D. DE MENDONÇAADV.: Jorge Pacheco - OAB/RO 1888RQDA: BANCO DO BRASIL S/AADV.: Alexandre Maldonado - OAB/RO 1179RQDA: EMPRESA COMERCIAL TC LTDAADV.: Samuel dos Santos Junior - OAB/RO 1238,Édison Fernando Piacentini - OAB/RO 978SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTE o pedido inicial. JULGO EXTINTOo processo, com julgamento de mérito, com fulcrono art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor aopagamento das custas processuais e honorários

advocatícios em favor dos Réus, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais) para cada, ante asimplicidade da causa, ficando suspensa aexigibilidade em face da gratuidade judiciáriadeferida às folhas 30. Registre-se. Publique-se.Intime-se. Porto Velho, 16 de dezembro de 2005.Adriano Lima Toldo -Juiz Substituto____________________________________

PROC. 001.2003.019313-2 - INDENIZAÇÃORQTES: FRANCISCO MARQUES DA ROCHA,

ISMAEL FLORÊNCIO DE MOURA FILHO, RÉGISSANDRO LINK, CARLOS ALBERTO COELHO ECLEDILSON RODRIGUES DE LIMA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 12 06-01-2006 ANO XXIV

ADV.: José Gomes Bandeira Filho - OAB/RO 816,Laércio Batista de Lima - OAB/RO 843RQDA: DIÁRIO DA AMAZÔNIAADV.: José Cristiano Pinheiro - OAB/RO 1529,ADV.: Valéria Maria Vieira Pinheiro - OAB/RO1528LITESDENUNCIADO:ERANILDO COSTA LUNAADV.: Eliomara Correia Abrantes - OAB/RO 1326SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTE o pedido inicial. JULGO EXTINTOo processo, com julgamento de mérito, com fulcrono art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores aopagamento das custas processuais e honoráriosadvocatícios em favor da parte Ré e doDenunciado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentosreais) para cada, ante a simplicidade da causa.Registre-se. Publique-se. Intime-se. Porto Velho,16 de dezembro de 2005.Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto____________________________________

PROC. 001.2005.001431-4 - REPARAÇÃO DEDANOSRQTE: MARCELO XAVIER DA SILVAADV.: Marcelo Xavier da Silva - OAB/RO 1958RQDA: TELERON CELULAR S/A - VIVOAdv.: Pedro Origa Neto - OAB/RO 2/ASENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido inicial, para condenar aRé TELERON CELULAR S/A - VIVO a pagar aoAutor o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentosreais), a título de compensação por danos morais.JULGO EXTINTO o processo, com julgamento demérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condenoa Ré ao pagamento das custas processuais ehonorários advocatícios no importe de 20 % (vintepor cento) sobre o valor da condenação. Por fim,confirmo a antecipação da tutela concedida, parao fim de determinar à Ré que se abstenha deefetuar a suspensão do serviço de telefonia móvelao Autor, referente a linha 69-9982-7290, sob ofundamento aduzido na inicial, ou seja, quanto aexigência de comprovação de rendimento.Registre-se. Publique-se. Intime-se. Porto Velho,16 de dezembro de 2005. Adriano Lima Toldo -Juiz Substituto____________________________________

PROC. 001.2004.017990-6 - REPARAÇÃO DEDANOSRQTE: PAULO SOUZA PINHEIROADV.: Carlos Alberto Troncoso Justo - OAB/RO535/ARQDA: ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV.: Fábio Antônio Moreira - OAB/RO 1553SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido inicial, para condenar aRé ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a pagar aoAutor o valor de R$ 19,80 (dezenove reais eoitenta centavos), a título de reparação por danosmateriais, cujo valor deverá ser atualizadomonetariamente e acrescido de juros de mora apartir do seu desembolso, bem como ao valor, jáatualizado, de R$ 6.414,48 (seis mil, quatrocentose quatorze reais, quarenta e oito centavos), a títulode compensação por danos morais. JULGO

EXTINTO o processo, com julgamento de mérito,com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré aopagamento das custas processuais e honoráriosadvocatícios no importe de 10 % (dez por cento)sobre o valor da condenação. Embora a Ré tenhaafirmado em contestação que já isentou o Autorda cobrança feita, determino que faça a exclusãodefinitiva do nome do Autor do cadastro deinadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, fixandocomo preceito cominatório para o caso de atrasoa multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 16 dedezembro de 2005. Adriano Lima Toldo - JuizSubstituto____________________________________

PROC. 001.2001.013582-0 - REPARAÇÃO DEDANOSRQTE: MARCOS ANTÔNIO DONADONADV.: Carlos Alberto Troncoso Justo - OAB/RO535/ARQDA: EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA (JORNALALTO MADEIRA)ADV.: Lourival Goedert - OAB/RO 477/ARQDO: RUBENS COUTINHO DOS SANTOSADV.: Alexandre Maldonado - OAB/RO 1179SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTE o pedido inicial. JULGO EXTINTOo processo, com julgamento de mérito, com fulcrono art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor aopagamento das custas processuais e honoráriosadvocatícios em favor dos Réus, que fixo em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada.Registre-se. Publique-se. Intime-se. Porto Velho,16 de dezembro de 2005. Adriano Lima Toldo -Juiz Substituto

____________________________________

PROC. 001.2005.015665-8 - BUSCA E APREENSÃORQTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDAADV.: Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO1.510RQDO: SERGINO BRISLEY CORTEZ MEDEIROSSENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido dedesistência formulado pelo autor da ação, JULGOEXTINTO este processo, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamentodo documento mediante cópia e recibo nos autos.P.R.I. Expeça-se mandado de liberação. PVH, 16/12/05.____________________________________

PROC. 001.2004.004895-0 - COBRANÇARQTE: MARIA DOS SANTOS LOPES MARTINSADV.:Elio Francisco de Carvalho - OAB/RO 268/ARQDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV.: Adhemar Alberto Sgrott Reis - OAB/RO1944SENTENÇA: Satisfeita a obrigação, JULGOEXTINTO, este processo nos termos do art. 269, IIdo CPC. Expeça-se alvará. P.R.I.C. PVH, 16/12/05.____________________________________

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-ASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS [email protected]: JOSÉ ANTONIO ROBLESExpediente: 03/01/2006Bloco V-17——————————————————-Proc.:001.2005.018058-3A.: Alcimar Erasmo de CarvalhoAdv.: CHRISTOVÃO PEREIRA NETO OAB 832/ROR: Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob.LtdaDESPACHO:Cite se com as advertências legais.Independentemente da determinação supra,consigne se no mandado que desde já designoaudiência preliminar para a data de 09/02/06,às 11:10 horas. Na solenidade deverãocomparecer os advogados das partes, os quais,querendo, deverão convidá las para se fazerempresentes, independentemente de suasintimações judiciais. Intimem se. Porto Velho, 25de outubro de 2005. José Antonio Robles. Juiz deDireito...........................................Proc.:001.2005.019189-5A.: Napoleão Moreira NettoAdv.: DALGOBERT MARTINEZ MACIEL OAB/RO1354R: Companhia de Àgua e Esgoto de Rondônia S/A- CAERDDESPACHO:(...) Ante o exposto, com fundamentono art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos de tutelajurisdicional formulado por NAPOLEÃO MOREIRANETO contra COMPANHIA DE ÁGUAS EESGOTOS DE RONDÔNIA S/A CAERD, ambosqualificados nos autos. Cite se a requerida, comas advertências legais. Independentemente dadeterminção judicialsupra, consigne se nomandado que desde já designo audiênciapreliminar para a data de 08/02/2006 às 8:00horas, ocasião em que nela deverão compareceras partes com seus respectivos procuradores.Intimem se. Porto Velho, 28 de novembro de 2005.José Antonio Robles. Juiz de Direito..........................................Proc.: 001.2005.017983-6A.: Maria Iidener Marques de Barros SilvaAdv.: VINICIUS SILVA LEMOS OAB/RO 2281R: Banco Bradesco S.A.DESPACHO: Intime se a autora para, em dez dias,sob pena de indeferimento, adequar o valor dacausa com relação ao dano material, uma vezque este tem como ser individualizado. Intime se.Porto Velho, 25 de outubro de 2005. José AntonioRobles. Juiz de Direito...........................................Proc.: 001.2005.019827-0A.:Wanderson Lenke ShneiderAdv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO EOUTROS OAB/RO 535-AR: Banco do Bradesco S.A.

Page 41:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

06-01-2006NÚMERO 004 B - 13DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

DESPACHO: “ Ante ao exposto, com fundamentono art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIROo pedido de antecipação da tutela formulado porWANDERSON LENKE SHNEIDER contra BANCOBRADESCO S/A, ambos qualificados às fls. 03 e,em conseqüência, DETERMINO a escrivania queencaminhe ofício ao SPC para que este exclua onome do autor, no prazo de 48 horas, de seucadastro de inadimplente, referente à inscriçãomencionada nestes autos. Cite se a requerida,com as advertências legais. Independentementeda determinação supra, consigne se no mandadoque desde já designo audiência preliminar paraa data de 01/03/2006 às10:00 horas. Nasolenidade deverão comparecer os advogadosdas partes, os quais, querendo, deverão convidálas para se fazerem presentes, Indepentementede suas intimações judiciais. Porto Velho, 06 dedezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DASILVA . JUIZ SUBSTITUTO..........................................Proc.:001.2005.015605-4A.: Izaias Fernandes da SilvaAdv.: FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALEFONTENELE OAB/RO 2584R: Losango Promoções de Vendas LtdaDESPACHO: “Ante ao exposto, com fundamentono art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIROo pedido de antecipação de tutela formulado porIZAIAS FERNANDES DA SILVA contra LOSANGOPROMOÇOES DE VENDAS LTDA, ambosqualificados às fls. 03 e, em conseqüência,DETERMINO a requerida que providencie, noprazo de 48 horas, a retirada do nome do autordos cadastros de inadimplentes da SERASA e doSPC, referente à inscrição mencionada nestesautos.Cite se a requerida, com as advertênciaslegais, intimando a a cumprir esta decisão noprazo de 48 horas, sob pena de multa diária de01 (um) salário mínimo, até o limite de 30 (trinta)salários.Independentemente da determinaçãosupra, consigne se no mandado que desde jádesigno audiência preliminar para a data de 17/01/06 às 11:00 horas, ocasião em que neladeverão comparecer as partes com seusrespectivos procuradores. Porto Velho, 18 deoutubro de 2005. José Antonio Robles. Juiz deDireito...........................................Proc.: 001.2001.001835-1A.:Valmir Souza Lima e OutrosAdv.: LUIZ ZILDEMAR SOARES E OUTROS OAB/RO 701R: Fundação Sistel de Seguridade SocialAdv.:REGINA CÉLIA SANTOS TERRA CRUZ OAB/RO 1100DESPACHO: Dê se ciência as partes da baixa dosautos. Se nada for requerido em 10 dias, arquivese. Intime se. Porto Velho, 07 de dezembro de2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZSUBSTITUTO..........................................Proc.:001.2005.000392-4A.:e de Almeida Costa-meR:Lf Import LtdaAdv.:EDGARD MANOEL AZEVEDO FILHO OAB/RO 2436

DESPACHO: A exeqüente foi intimada paracomprovar a distribuição da carta precatória (fl.17) e até esta data não comprovou. Intime se aexeqüente para cumprir o despacho de fl. 17 emcinco dias, sob pena de extinção. Intime se. PortoVelho, 06 de dezembro de 2005. AudarzeanSantana da Silva. Juiz Substituto..........................................Proc.:001.1999.000702-3A.: Xerox do Brasil LtdaAdv.: JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVAOAB/RO-156/BR: A S Leite Junior Comércio e Representações-MEDESPACHO:Comprove o exeqüente as diligênciasque realizou para localização de bens dosdevedores. A expedição de ofício ao Bacen, seráadmitida somente em último caso, depois decomprovadas as diligências da parte. Intime se aexeqüente para informar se já se encontra naposse dos bens adjudicados. Intime se. PortoVelho, 07 de dezembro de 2005. AUDARZEANSANTANA DA SILVA. JUIZ SUBSTITUTO..........................................Proc.:0012004008871-4A.: Arrison Ribeiro SalvaterraAdv.: ELIO FRANCISCO DE CARVALHO OAB/RO268-AR: Real Previdência e Seguros S.A.DESPACHO: O feito já foi sentenciado. Intime se.Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. AudarzeanSantana da Silva. Juiz Substituto..........................................Proc.:001.2002.017755-0A.: Catarinense Comércio de Materiais p/Construção LtdaAdv.: VIRGÍNIA GONÇALVES MOTA OAB/RO 1230R: Sant Ana S/a Indústria GeraisDESPACHO: A relação processual ainda não foiestabelecida e, portanto, não se pode suspendero feito. Assim, intime se a exeqüente para requerero que entender de direito. Intime se. Porto Velho,07 de dezembro de 2005. Audarzean Santana daSilva. Juiz Substituto..........................................Proc.:001.2004.013238-1A.:União das Escolas Superiores de Porto Velho -UNIPECAdv.: JOSÉ ADEMIR ALVES OAB/RO 618R: Maria Eneleide de MenezesDESPACHO:Conforme certidão de fl. 24 verso osbens já foram relacionados. Intime se a exeqüentepara indicar bens à penhora. Intime se. PortoVelho, 06 de dezembro de 2005. AudarzeanSantana da Silva. Juiz Substituto..........................................Proc.:001.2005.002971-0A.: Silvia Cristina Rocha LimaAdv.: JACIRA SILVINO OAB/RO 830R: Fast Service Celular LtdaDESPACHO:Comprove o exeqüente as diligênciasque realizou para localização de bens dosdevedores. A expedição de ofício ao Bacen, seráadmitida somente em último caso, depois decomprovadas as diligências da parte. Intime se.Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. AudarzeanSantana da Silva. Juiz Substituto..........................................

Proc.:001.1997.016646-0A.: Volkswagem Serviços S/A

Adv.: JOSÉ MARIA SANTOS DE CARVALHO OAB/

AM 1028

R: José Costa de Andrade

Adv.:SHIRLEY NILCE SOARES DA COSTA OAB/

RO 1244

DESPACHO: As intimações saíram para pessoa

equivocada, uma vez que o valor depositado é

em favor do Sr. José Costa de Andrade. Assim,

intime se os patronos do credor para darem

andamento no feito em cinco dias, sob pena de

extinção. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro

de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz

Substituto

..........................................

Proc.:001.1999.004803-0

A.: Luis Katsumi Yoshitomi

Adv.: LUIZ EDUARDO STUART e OUTROS OAB/

RO 882

R: Empresa Jornalística Estadão Ltda

DESPACHO: Para desconsideração dapersonalidade jurídica na forma do art. 50 do

Código Civil, é necessária a demonstração

inequívoca do desvio de finalidade ou da confusão

patrimonial. No caso, o exeqüente deve

comprovar, documentalmente, que a executada

não possui bens suficientes para satisfação docrédito, com a apresentação das certidões

pertinentes, possibilitando o deferimento do

pedido. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro

de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz

Substituto

..........................................BLOCO X-17

Proc.:001.2002.011288-1

A.: Auterlito de jesus Cavalcante Melga

Adv.: EDSON OLIVEIRA CAVALCANTE OAB/

RO1510R: Companhia de Seguros Aliança do Brsil

DESPACHO: “7) Intime se a devedora para

manifestar em 24 horas sobre a atualização da

dívida, depositando o valor que entende devido

em igual prazo, sob pena de reforço de penhora

até o valor informado pelo credor.8)Cumpra se.Porto Velho, segunda feira, 12 de setembro de

2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto

..........................................

Proc.:001.2001.015166-3

A.: Antônio Carlos Rodriguês

Adv.: MARCOS ANTÔNIO ARAÙJO DOS SANTOSE OUTROS OAB/RO 846

R: Fininvest S/A

DESPACHO: Comprove o exeqüente as diligências

que realizou para localização de bens dos

devedores. A expedição de ofício ao Bacen, será

admitida somente em último caso, depois de

comprovadas as diligências da parte. Intime se.

Porto Velho, 06 de dezembro de 2005.

AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ

SUBSTITUTO

..........................................

Page 42:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 14 06-01-2006 ANO XXIV

Proc.:001.2005.019658-7

A.: Banco do BrasilAdv.: JOCIMAR OLIVEIRA MUNIZ E OUTROS OAB/RO 612R: Israe Augusto Alves Freitas da CunhaDESPACHO: Recebo os embargos à execução,para discussão, determinando a suspensão do

processo principal, certificando o ajuizamentodestes. Intime se o embargado para, querendo,impugnar os embargos em 10 dias. Designoaudiência preliminar para a data de 01/03/2006às 12:00 horas. Na solenidade deverãocomparecer os advogados das partes, os quais,

querendo, deverão convidá las para se fazerpresentes, independentemente de suasintimações judiciais. Intimem se. Porto Velho, 06de dezembro de 2005. Audarzean Satana da Silva.Juiz Substituto..........................................

Proc.:001.2004.010254-7A.:Paulo Roberto Ataíde CajueiroAdv.: PAULO FRANCISCO DE MATOS OAB/RO1688R: Viaçâo Rio MadeiraDESPACHO: Designo audiência de instrução ejulgamento para a data de 07/03/2006 às 08:00horas, assinalando o prazo de dez dias para aapresentação do rol de testemunhas. Expeça se onecessário. Intimem se. Porto Velho, 07 dedezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DASILVA. JUIZ SUBSTITUTO..........................................Proc.:001.2004.016646-4A.: Escon - Factoring e Fomento LtdaAdv.: CLÁUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA OAB/RO668R:Camila Cordeiro de LucenaDESPACHO: Defiro a remoção conformerequerida. Expeça se o necessário, devendo aexeqüente fornecer os meios necessários para aremoção. Ao leilão. Designo os dias 07/02/2006e 21/02/2006 às 08:00 horas. Expeçam se oseditais, devendo o advogado da parte credoracomparecer em juízo para a sua retirada, setedias após a publicação deste despacho. Intimese. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005.AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZSUBSTITUTO ..........................................

Proc.:001.2004.021628-3A.: Mário Alberto Rodrigues FerreiraAdv.: MANOEL RIVALDO ARAÚJO OAB/RO-315-BR: Banco Credibel S.A.DESPACHO: Designo audiência preliminar paraa data de 02/03/2006 às 09:00 horas. Nasolenidade deverão comparecer os advogadosdas partes, os quais, querendo, deverão convidálas para se fazerem presentes,independentemente de suas intimações judiciais.Intimem se. Porto Velho, 07 de dezembro de 2005.

AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZSUBSTITUTO..........................................

Proc.: 001.2005.020671-0

A.: Ulisses Damiao de SouzaAdv.: RAIMUNDO REIS DE AZEVEDO - OAB/RO572R: Katja Radoyka de Alencar TiradentesAdv.:DESPACHO: Cite se com as advertências legais.

Defiro os benefícios da assistência judiciária aoautor. Independentemente da determinação supra,Consigne se no mandado que desde já designoaudiência preliminar para a data de 02/03/2005às 10:00 horas. Na solenidade deverãocomparecer os advogados das partes, os quais,

querendo, deverão convidá las para se fazerempresentes, independentemente de suasintimações judiciais.Intimem se. Porto Velho, 07 de dezembro de 2005.Audarzean Satana da Silva. Juiz Substituto..........................................

Proc.: 001.1988.000053-9A.: Companhia de Mineração de Rondônia CMRAdv.: RODRIGO SAMPAIO SOUZA - OAB/RO2324R: Cooperativa dos Garimpeiros de Rond. Ltda -COPEGROAdv.:DESPACHO: Defiro a suspensão da tramitaçãodo feito até o dia 17 de maio de 2006. Após, senada for requerido, cumpra se o § 1º, do art. 267,do CPC por carta e, caso não seja o exeqüenteencontrado, por mandado. Persistindo a nãolocalização, proceda se por edital, com prazo de05 dias. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembrode 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZSUBSTITUTO.........................................Proc.: 001.2005.009565-9A.: Marconi Moraes de VasconcelosAdv.: MARCIA ANTONETTI - OAB/RO 1028R: Banco do Brasil S. A. - Ag. D. Pedro IIAdv.:JOSELIA VALENTIN DA SILVA - OAB/RO 198DESPACHO: Designo audiência preliminar paraa data de 01/03/2006 às 11:00 horas. Na

solenidade deverão comparecer os advogadosdas partes, os quais, querendo, deverão convidálas para se fazerem presentes,independentemente de suas intimações judiciais.Intimem se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005.Audarzean Satana da Silva. Juiz Substituto..........................................Proc.: 001.2005.020135-1A.: Elisabete de Lima CarvalhoAdv.: MARCOS ARAÚJO - OAB/RO 846R: Sebastião Ferreira MoraesAdv.: EMERSON PINHEIRO DIAS - OAB/RO 1307

DESPACHO: Recebo os embargos de terceiros,para discussão, determinando a suspensão doprocesso principal, certificando o ajuizamentodestes. Cite se o embargado para, querendo,impugnar os embargos em 10 dias. Intime se.Porto Velho, 06 de dezembro de 2005.

AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZSUBSTITUTO............................................................................

Expediente: 03/01/2006

Proc.: 001.2005.018998-0A.: Condomínio Residencial Park JamariAdv.: CORNÉLIO LUIZ RECKTENVALD - OAB/RO2497R.: Embrascon - Empresa Brasileira de ConstruçãoCivil LtdaAdv.:DESPACHO: “Vistos, 1. Desígno audiência deconciliação, instrução e julgamento para a datade 08 de fevereiro de 2006, às 11:00 horas. 2.Cite se a requerida para comparecer à audiência,oportunidade em que poderá defender se, desdeque por intermédio de Advogado, ficando cientede que todos os atos instrutórios serão praticadosna audiência designada. 3. Advertências dos arts.285 e 319 do CPC para à requerida. Intime se aautora a comparecer à solenidade, sob pena dearquivamento. Intimem se. Porto Velho, 30 denovembro de 2005. ELSON PEREIRA DE OLIVEIRABASTOS. JUIZ SUBSTITUTO”

Proc.: 001.2002.002081-2A.: Luciano Sousa BastosAdv.:JUACY DOS SANTOS LOURA JR. - OAB/RO656-AR.: Pedro de Araujo Ramos - MEAdv.: WILSON DAMUSCI - OAB/RP 139-BDESPACHO: “Considerando tratar se de simplescálculos para a atualização do débito, deve oexeqüente apresentar a planilha atualizada dadívida. Intime se. Porto Velho, 24 de novembro de2005. José Antonio Robles. Juiz de Direito.”

Proc.: 001.2002.004401-0A.: Nilson FlorentinoAdv.: LOURIVAL GOEDERT - OAB/RO 2371R.: Banco da Amazônia S/A - BASAAdv.: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - OAB/RO1096SENTENÇA: “Vistos etc. A parte autora foi intimadaa dar andamento neste feito em 48 horas,conforme fls. 302, sob pena de extinção doprocesso, deixando escoar o prazo legal semqualquer manifestação. Ante ao exposto e nostermos do artigo 267, inciso III, do Código deprocesso Civil, JULGO EXTINTO, sem julgamentode mérito, este processo promovido por NILSONFLORENTINO contra BANCO DA AMAZÔNIA S/ABASA, ambos qualificados nos autos, e ordenoseu arquivamento. Defiro o desentranhamentodos documentos que acompanharam a inicial,mediante cópia e recibo.Sem custas..Publique se.Reqistre se. Intime se.Cumpra se.Porto Velho, 16de novembro de 2005. José Antonio Robles. Juizde Direito”

Nos processos abaixo relacionados fica a parteautora intimada a comparecer em cartório eprovidenciar o que lhe compete:

Proc.: 001.2005.020967-0A.: Wilson Carneiro da CunhaAdv.:FILIPE CAIO B. CARVALHO - OAB/RO 2675R.: Norma Administradora de Bens LtdaAdv.:

Page 43:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

06-01-2006NÚMERO 004 B - 15DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

Proc.: 001.2003.021678-7

A.: Catarinense Comércio de Materiais p/Construção LtdaAdv.: VIRGÍNIA GONÇALVES MOTA - OAB/RO1230R.: Carlos Cesar dos Santos Ramos CoimbraAdv.:

Proc.: 001.2002.014898-3A.: José Walmir CampeloAdv.: DANIELE MEIRA COUTO - OAB/RO 2400R.: Viação Independência LtdaAdv.:

Proc.: 001.1998.004997-1A.: Unibanco - Leasing S/a - ArrendamentoMercantilAdv.: ROCHILMER ROCHA FILHO - OAB/RO 635R.: Poly Foto Collor Ltda

Adv.:

OS AUTOS ABAIXO AGUARDAM SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL:———————————————————————Proc.: 001.2005.006750-7A: Áurea Afonsina Pereira de AraújoAdv.: JOSÉ CARLOS LINO COSTA - OAB/RO 1163

R: Brasil Telecom S. A.Adv: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA -OAB/RO 1246

Proc.: 001.2005.006618-7A: Adriana Belini e outrosAdv.: CLÓVIS AVANÇO - OAB/RO 1559R: Brasil Telecom S. A.Adv: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA -OAB/RO 1246

Ederlenya CardosoEscrivã Judicial em ExercícioEscrivã Judicial em serviço

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS

PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS

VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:

[email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: JOSÉ ANTONIO ROBLES

M - 16

............................................................................

Proc.: 001.2003.007216-5

A: Fonseca, Assis & Reis - Advogados Associados

e outros

Adv: RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO OAB/

RO 555

R: Sindicato dos Trabalhadores em

Telecomunicação de RO. - SINTEL

Adv: ELTON JOSÉ ASSIS OAB/RO 631

DESPACHO: (...) 7) Ante todo o exposto,considerando que os extratos de fls. 461/504 e506/525 indicam que o dinheiro existente nascontas nele retratadas é a parte relativa aoshonorários da exeqüente, DEFIRO o levantamentodos valores existentes nas contas dos extratos defls. 461//504 e 506/525. 8) com relação à contade DOMINGOS DA SILVA LIMA, em nome daeconomia processual e efetividade da execução,autorizo apenas o saque de 15% a incidir asrubricas denominadas AC JAM DET JUD -PLANOS ECONOMICOS. 9) Repito que o saqueagora autorizado não desrespeita a lei 8036/90,porque o dinherio não é do trabalhador, mas aparcela dos honorários do advogado sobre asverbas creditadas na conta do FGTS por vitóriaem ação judicial. Se o dinheiro não é dotrabalhador não deve continuar em sua conta deFGTS. 10) Expeça-se o necessário. 11) comuniqueao Excelentíssimo Desembargador Relator doagravo informado às fls. 423,, sobre estadecisão, que modifica a decisão agravada, de fls.400. 12) Intimie as partes. Porto Velho, 15 dedezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva.Juiz Substituto................................................................Proc: 001.2005.021294-9A: Banco Rural S/AAdv: MÁRCIA ANTONETTI OAB/RO 1.028R: TRR Petropal Comércio de Derivados dePetróleo LtdaDESPACHO: Vistos etc. Demonstrada a relação

jurídica existente entre as partes e a constituiçãoem mora do devedor, defiro a busca e apreensãoliminar do bem descrito na inicial. Determinoque o Sr. Oficial de Justiça nomeado, por ocasiãodo cumprimento do mandado, proceda ainspeção e avaliação do veículo. Cite-se orequerido a seguir, para purgar a mora oucontestar no prazo legal. Cientifique os avalistas.Intime-se. Porto Velho, 20 de Dezembro de2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZSUBSTITUTO...................................................................Proc: 001.2005.021240-0A: Fiat Administradora de Consórcios LtdaAdv: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE OAB/RO 1.510R: Carlos José GomesDESPACHO: Vistos etc. Demonstrada a relaçãojurídica existente entre as partes e a constituiçãoem mora do devedor, defiro a busca e apreensãoliminar do bem descrito na inicial. Determinoque o Sr. Oficial de Justiça nomeado, por ocasiãodo cumprimento do mandado, proceda ainspeção e avaliação do veículo. Cite-se orequerido a seguir, para purgar a mora oucontestar no prazo legal. Cientifique os avalistas.Intime-se. Porto Velho, 20 de dezembro de 2005.IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO..................................................................Proc: 001.2005.021417-8A: Banco Sudameris Brasil S/AAdv: ARY GURJÃO OAB/RO 121R: Carlos Antônio Saldanha

DESPACHO: Vistos etc. Demonstrada a relaçãojurídica existente entre as partes e a constituiçãoem mora do devedor, defiro a busca e apreensãoliminar do bem descrito na inicial. Determinoque o Sr. Oficial de Justiça nomeado, por ocasiãodo cumprimento do mandado, proceda ainspeção e avaliação do veículo. Cite-se orequerido a seguir, para purgar a mora oucontestar no prazo legal. Cientifique os avalistas.Intime-se. Porto Velho, 20 de Dezembro de 2005.IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO........................................................................Proc: 001.2005.021545-0A: Rosineide Oliveira LimaAdv: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA OAB/RO1.357R: Brasil Telecom S/ADESPACHO:(...) Ante ao exposto, com

fundamento no art. 273, do Código de ProcessoCivil, DEFIRO o pedido de antecipação da tutelaformulado por ROSINEIDE OLIVEIRA LIRA contraBRASIL TELECOM S/A, ambas qualificadas às fls.03 e, em conseqüência, DETERMINO a requeridaque providencie, no prazo de 48 horas, a retiradado nome da autora do cadastro de inadimplentesdo SPC, referente à inscrição mencionada nestesautos. Cite-se a requerida, com as advertênciaslegais, intimando-a a cumprir esta decisão noprazo de 48 horas, sob pena de multa diária de01 (um) salário mínimo, até o limite de 30 (trinta)salários. Independentemente da determinaçãosupra, consigne-se no mandado que desde jádesigno audiência preliminar para a data de 09/03/2006 às 09:00 horas. Na solenidade deverãocomparecer os advogados das partes, os quais,querendo, deverão convidá-las para se fazerempresentes, independentemente de suasintimações judiciais. Porto Velho, 20 dedezembro de 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES.JUIZ SUBSTITUTO.................................................................Proc: 001.2005.021309-0A: Leyde Jane da SilvaAdv: DIONE MARIA ANDRADE COSTA OAB/RO1.637R: Teleron Brasil Telecom S/ADESPACHO:(...) Ante ao exposto, com

fundamento no art. 273, do Código de ProcessoCivil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutelaformulado por LEYDE JANE DA SILVA contraBRASIL TELECOM S/A, ambas qualificadas às fls.03 e, em conseqüência, DETERMINO a requeridaque providencie, no prazo de 48 horas, a retiradado nome da autora dos cadastros de inadimplentesda SERASA e do SPC, referente à inscriçãomencionada nestes autos. Cite-se a requerida,com as advertências legais, intimando-a acumprir esta decisão no prazo de 48 horas, sobpena de multa diária de 01 (um) salário mínimo,até o limite de 30 (trinta) salários.Independentemente da determinação supra,consigne-se no mandado que desde já designoaudiência preliminar para a data de 09/03/2006às 09:30 horas, ocasião em que nela deverãocomparecer as partes com seus respectivosprocuradores. Porto Velho, 20 de dezembro de2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZSUBSTITUTO..................................................................

Page 44:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 16 06-01-2006 ANO XXIV

Proc: 001.2004.016335-0

A: Charles Rogério Vasconcelos

Adv: MÁRCIA ANTONETTI OAB/RO 1.028

R: Viação Aérea São Paulo S/A - VASP

Adv: SALATIEL SOARES DE SOUZA OAB/RO 932

DESPACHO: Vistos etc., 1) Ante o compromisso

assumido de trazer a testemunha

independentemente de intimação e a justificativa

apresentada sobre a impossibilidade de

comparecimento DEFIRO o pedido da autora

REDESIGNANDO a audiência de instrução e

julgamento para o dia 25/01/2006, às 08:00

horas. 2) Intime-se as partes sobre esta decisão.

Porto Velho, 15 de dezembro de 2005.

Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto.

........................................................................

Proc: 001.2005.002704-1

A: Rosimeire Ortiz Ortega

Adv: LAÉRCIO BATISTA DE LIMA OAB/RO 843

R: Brasil Telecom S/A

Adv: RENATO DA COSTA CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/RO 2.390

DESPACHO: D. R. A. Recebo os embargos à

execução, para discussão, determinando a

suspensão do processo principal, certificando o

ajuizamento destes. Intime-se o embargado

para, querendo, impugnar os embargos em 10

dias. Designo audiência preliminar para a data

de 09/03/2006 às 08:20 horas. Na solenidade

deverão comparecer os advogados das partes,

os quais, querendo, deverão convidá-las para se

fazer presentes, independentemente de suas

intimações judiciais. Intimem-se. Porto Velho, 15

de dezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA

DA SILVA. JUIZ SUBSTITUTO

........................................................................

Proc: 001.2005.018428-7

A: Jucely da Conceição Tavares Piedade e outros

Adv: JOSÉ MARIA ORTIZ DE CARVALHO OAB/RO

355

R: UNIMED Seguradora S/A. e outros

DESPACHO: Cite-se com as advertências legais.

Defiro os benefícios da assistência judiciária as

autoras. Independentemente da determinação

supra, consigne-se no mandado que desde já

designo audiência preliminar para a data de 14/

03/2006 às 11:00 horas. Na solenidade deverão

comparecer os advogados das partes, os quais,

querendo, deverão convidá-las para se fazerem

presentes, independentemente de suas

intimações judiciais.

Intimem-se. Porto Velho, 14 de dezembro de

2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ

SUBSTITUTO

..................................................................

Proc: 001.2005.021224-8

A: Neide Prado dos Santos

Adv: ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO

OAB/RO 1.263

R: Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho -

CDL - SPC

DESPACHO: Cite-se com as advertências

legais. Defiro os benefícios da assistência

judiciária à autora. Independentemente da

determinação supra, Consigne-se no mandado

que desde já designo audiência preliminar para

a data de 14/03/2006 às 12:00 horas. Na

solenidade deverão comparecer os advogados

das partes, os quais, querendo, deverão convidá-

las para se fazerem presentes,

independentemente de suas intimações judiciais.

Intimem-se. Porto Velho, 20 de dezembro de

2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ

SUBSTITUTO

...................................................................

Proc: 001.2005.021422-4

A: Claudi Torrez Cortez

Adv: GERNIVAL FERNANDES DE LIMA OAB/RO

2.366

R: Real Previdência e Seguros S/A

DESPACHO: Vistos, 1. Desígno audiência de

conciliação, instrução e julgamento para a data

de 15/03/2006 às 08:00 horas. 2. Cite-se a

requerida para comparecer à audiência,

oportunidade em que poderá defender-se, desde

que por intermédio de Advogado, ficando ciente

de que todos os atos instrutórios serão

praticados na audiência designada. 3.

Advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para à

requerida. Intime-se a autora a comparecer à

solenidade, sob pena de arquivamento. 4. Defiro

os benefícios da assistência judiciária ao autor.

Intimem-se. Porto Velho, 20 de dezembro de

2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ

SUBSTITUTO

........................................................................

Proc: 001.2005.021434-8

A: Girassol Comércio de Acessórios e Importados

Ltda

Adv: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO OAB/

RO 1.170

R: Marisol S/A

DESPACHO: Cite-se com as advertências

legais. Independentemente da determinação

supra, consigne-se no mandado que desde já

designo audiência preliminar para a data de 16/

03/2006 às 08:00 horas. Na solenidade deverão

comparecer os advogados das partes, os quais,

querendo, deverão convidá-las para se fazerem

presentes, independentemente de suas

intimações judiciais. Intimem-se. Porto Velho, 20

de dezembro de 2005. IVENS DOS REIS

FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO

........................................................................

Proc: 001.2005.021577-8

A: James Baptista de Souza Lima

Adv: GENIVAL FERNANDES DE LIMA OAB/RO

2.366

R: Carlos de Tal

DESPACHO: Cite-se com as advertências

legais. Independentemente da determinação

supra, consigne-se no mandado que desde já

designo audiência preliminar para a data de 16/

03/2006 às 09:00 horas. Na solenidade deverão

comparecer os advogados das partes, os quais,

querendo, deverão convidá-las para se fazerem

presentes, independentemente de suas

intimações judiciais. Intimem-se. Porto Velho, 20

de dezembro de 2005. IVENS DOS REIS

FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO

..................................................................

Proc: 001.1999.010741-9

A: Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A -

EMBRATEL

Adv: MOACIR OSCAR SCHNEIDER OAB/RO 206-

B

R: CEPROD - Companhia de Processamento de

Dados do Estado de Rondônia

Adv: LUCIANA BEAL OAB/RO 1.926

DESPACHO: Com fundamento no inciso IV, do

art. 125 do CPC, designo audiência de tentativa

de conciliação para a data de 21/02/2006 às

17:00 horas. Na solenidade deverão comparecer

as partes e seus respectivos advogados. As

partes devem ser intimadas por oficial de justiça.

Intimem-se. Porto Velho, 21 de dezembro de

2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ

SUBSTITUTO

...................................................................

Proc: 001.2005.019369-3

A: Angela Maria Ramos Maciel

Adv: RAMIRO RAMOS DE CARVALHO OAB/RO

2.313

R: Edilena França Garcia e outros

DESPACHO: Conveniente a justificação prévia

do alegado, designo audiência de justificação

para o dia 25/01/2006 às 10:00 horas. Nos

termos do art. 928 do CPC, cite-se o requerido

para comparecer à audiência, em que poderá

intervir, desde que o faça por intermédio de

advogado. O prazo para contestar, de 15 dias,

contar-se-á a partir da intimação do despacho

que deferir ou não a liminar. Defiro o benefício

da assistência judiciária ao autor.

Intimem-se. Porto Velho, 20 de dezembro de

2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ

SUBSTITUTO

Sueli A. da S. Azevedo

Escrivã Judicial

Page 45:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

06-01-2006NÚMERO 004 B - 17DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

JUÍZA DE DIREITO - ROSEMEIRE C. DOS SANTOSPEREIRA DE SOUZASUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET OU ATRAVÉS DO E-MAIL:[email protected]

EXPEDIENTE DO DIA: 05-01-2006 GAB......................................................

PROC. n.001.2004.016940-4Ação: Reparação de DanosAA.: Maria de Fátima MonteiroAdv.: VINÍCIUS SILVA LEMOS (OAB/RO 2281) eWALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB/RO655-A)

RR.: Caerd - Companhia de Águas e Esgotos deRondôniaAdv.: PATRÍCIA FERREIRA ROLIM (OAB/RO 783) eMARICÉLIA SANTOS FERREIRA (OAB/RO 324-B)

FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, INTIMADA DA DEVOLUÇÃO DACARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.75, COM AINFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE “FECHADO”,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 75v.....................................................PROC. n. 001.2003.012074-7Ação: IndenizaçãoAA.: Grassineide Resende MenezesAdv.: JUCIRENE LOPES CARDOSO (OAB/RO798)RR.: Losango Promotora de VendasAdv.: VINÍCIUS SILVA LEMOS (OAB/RO 2281) eWALTER BERNARDO DE ARAÚJO SILVA (OAB/RO 74-B)

FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUAADVOGADA, INTIMADA DA DEVOLUÇÃO DASCARTAS DE INTIMAÇÃO DE FLS. 51 E 53, COM AINFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE “AUSENTE” E“MUDOU-SE”, RESPECTIVAMENTE, CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 53v.

....................................................

PROC. n.001.2005.015523-6Ação: Exceção de IncompetênciaAA.: Construtora Castilho S. A.Adv.: EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO(OAB/RO 598) e SEBASTIAÃO SEVERINO DACOSTA (OAB/RO734)RR.: Fernando Haise NetoAdv.: LUIZ DUARTE FREITAS JÚNIOR (OAB/RO1058) E SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS(OAB/RO 1085)

DECISÃO DE FLS. 74/49: “...Ante o exposto nãoacolho a presente exceção de incompetênciareconhecendo a competência deste Juízo parajulgar a ação interposta pelo Excepto, declarando,nesta oportunidade, nula a cláusula constante nocontrato acostado às fls. 33/35, no que concernea eleição do foro. Certifique-se o teor desta naação principal que deverá prosseguir comtrâmite regular. Oportunamente, desapense-see arquive-se este feito. Intimem. Porto Velho, 17de novembro de 2005. (a) Rosemeire Conceiçãodos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”.....................................................

PROC. n.001.2005.021379-1Ação: Impugnação ao Valor da CausaAA.: Construtora Castilho S. A.Adv.: EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO(OAB/RO 598) e SEBASTIAÃO SEVERINO DACOSTA (OAB/RO734)RR.: Fernando Haise NetoAdv.: LUIZ DUARTE FREITAS JÚNIOR (OAB/RO1058) E SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS(OAB/RO 1085)

DESPACHO DE FLS. 59: “Vistos. Certifique-se a

apresentação de impugnação no processo

principal, apensando-o àquele.

(001.2005.008387-1). Processe-se, na forma do

art. 261 do Código de Processo Civil, sem

suspensão do processo, ouvindo-se o autor em

cinco dias. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de

dezembro de 2005. (a) Rosemeire Conceição

Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”

.....................................................

PROC. n. 001.2005.005690-4

Ação: Execução de Título Extrajudicial

AA.: W. Net Comércio Importação e Exportação

Ltda

Adv.: FRANCISCO DE O. FILHO (OAB/RO 1306)S

RR.: Cássio Menezes Ramos

FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE

SEU ADVOGADO, ACERCA DA CERTIDÃO DE

FLS. 20V, CUJO TEOR INFORMA A NÃO

EXPEDIÇÃO DO EDITAL VISTO QUE O

EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CITADO,CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE

JUSTIÇA, DE FLS. 15V.

....................................................

PROC. n. 001.2004.003041-4Ação: Execução de Título Extrajudicial

AA.: Acrojohn Distribuidora Ltda

Adv.: MAX ROLIM (OAB/RO 984)

RR.: Nantes Comércio de Gêneros Alimentícios

LTDA - Me

Curador: MANOEL FLÁVIO MÉDICI JURADO(OAB/RO 12-B)

FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE

SEU ADVOGADO, A RETIRAR EDITAL DE

INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E

COMPROVAR A PUBLICAÇÃO EM 10 (DEZ).

....................................................

PROC. n.001.2004.001549-0

Ação: Busca e Apreensão

AA.: Banco Sudameris Brasil S/A

Adv.: JOSÉ ARY GURJÃO SILVEIRA (OAB/RO 121)

e SAIERA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2458)

RR.: Antônio Neri Azevedo Rodrigues

DESPACHO DE FLS.31: “Vistos. Aguarde-se a

notícia de cumprimento da precatória até 1º de

fevereiro de 2006. Porto Velho, 02 de janeiro de

2006. (a) Elson Pereira de Oliveira Bastos - Juiz

Substituto”

....................................................

PROC. n.001.2005.015771-9

Ação: Execução de Título Extrajudicial

AA.: Einstein Instituição de Ensino Ltda

Adv.: ALEXANDRE CAMARGO (OAB/RO 704) e

ORESTES MUNIZ FILHO (OAB/RO 40)

RR.: Raimundo Vivaldo Garcia Neves

Page 46:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 18 06-01-2006 ANO XXIV

SENTENÇA DE FLS.16: “...Isso posto, satisfeita apretensão, julgo extinta esta execução, comfulcro no artigo 794, II do Código de ProcessoCivil. Sem custas. Arquivem-se oportunamente.P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho, 20 de dezembrode 2005. (a) Elson Pereira de Oliveira Bastos -Juiz Substituto”

....................................................

Marly do Socorro R. G. da SilvaEscrivã Judicial

EXP. : 05 DE JANEIRO 2006

JUIZ: Dr. Carlos Augusto Lucas Benasse

ESCRIVÃO JUDICIAL: José Adilson I. Martins

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES PODEM SER

FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA

INTERNET- [email protected]

PROC. Nº 001.2005.009748-1 - AÇÃO DE

COBRANÇA

REQTE: IONE DA COSTA SOUZA

Adv.: Édison Fernando Piacentini - OAB/RO 978

e outro

RQDO: ENGECOM ENGENHARIA COMÉRCIO E

INDÚSTRIA LTDA

Adv: Leri Antônio Souza e Silva - OAB/RO 269-A

DESPACHO de fls.58: “Designo audiência

preliminar (art. 331, do CPC), para a data de

27.01.2006, às 09:00 horas. Intimem-se as

partes, através de seus advogados.” Porto Velho,

28 de dezembro de 2005. - Carlos Augusto Lucas

Benasse - Juiz Substituto

-----------------------------------------------------

PROC. Nº 001.2005.013537-5 - AÇÃO DE

ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO OU

JURÍDICO

REQTE: ANÍBAL VITOR DE LEMOS

Adv.: Allan Kardec dos Santos Lima - OAB/RO

333

RQDO: ROMILDO ARAÚJO DA COSTA E

OUTROS

DESPACHO de fls.53 vs.: “ Por ora, inviável a

tutela antecipatória do mérito. Não vislumbro a

presença dos requisitos legais e é prudente a

oitiva da parte contrária. Cite-se com as

advertências legais. Designo audiência preliminar

para o dia 20/01/2006, às 08:00 h. Intimem-se”.

- Porto Velho, 21/12/05. - Carlos Augusto Lucas

Benasse - Juiz Substituto

-------------------------------------------------------

PROC. Nº 001.2005.010539-5 - AÇÃO

DECLARATÓRIA

REQTE: CLÁUDIO RAMALHAES FEITOSA E

OUTROS

Adv.: José Ribamar Fernandes Morais - OAB/RO

1.256

RQDO: BRASIL TELECOM S/A

Adv: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO

635 e outros

DESPACHO de fls.589: “ Designo audiência

preliminar (art. 331, do CPC), para a data de

20.01.2006, às 11:00 horas. Intimem-se as

partes, através de seus advogados.” - Porto

Velho, 28 de dezembro de 2005. - Carlos

Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto

-------------------------------------------------------

PROC. Nº 001.2005.010122-5 - AÇÃO DE

INDENIZAÇÃO

REQTE: SÉRGIO CARLOS DOS SANTOS E

OUTROS

Adv.: Lílian Maria Lima de Oliveira - OAB/RO

2.598

RQDO: CREDICARD ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CRÉDITO S.A.

Adv: Pompilia Armelina Dos Santos - OAB/RO

1.318

DESPACHO de fls.106: “Designo audiência

preliminar (art. 331, do CPC), para a data de

27.01.2006, às 08:00 horas. Intimem-se aspartes, através de seus advogados.” - Porto

Velho, 28 de dezembro de 2005. - Carlos

Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto

-------------------------------------------------------

PROC. Nº 001.2005.012183-8 - AÇÃO

ORDINÁRIOREQTE: JOSIETE DE CASTRO SANTOS

Adv.: Laércio Batista de Lima - OAB/RO 843 e

outro

RQDO: BRASIL TELECOM S/A

Adv: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO

635 e outros

DESPACHO de fls.46: “ Designo audiência

preliminar (art. 331, do CPC), para a data de

20.01.2006, às 09:00 horas. Intimem-se as

partes, através de seus advogados.” - Porto

Velho, 28 de dezembro de 2005. - Carlos

Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto

-----------------------------------------------------

PROC. Nº 001.2005.010154-3 - AÇÃO

DECLARATÓRIA

REQTE: EDSON FERRAS G. WANDERLEY

Adv.: Franco Omar Herrera Alviz - OAB/RO

1.228

RQDO: BRASIL TELECOM S/A

Adv: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO

635 e outros

DESPACHO de fls.73: “ Designo audiência

preliminar (art. 331, do CPC), para a data de

20.01.2006, às 10:00 horas. Intimem-se as

partes, através de seus advogados.” - Porto

Velho, 28 de dezembro de 2005. - Carlos

Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto

-----------------------------------------------------

PROC. Nº 001.2005.011745-8 - AÇÃO

ORDINÁRIA

REQTE: MARILDA DE SOUZA GOMES

Adv.: Tuanny Iaponira Pereira Braga - OAB/RO

2.820

RQDO: MIRANDA FILHO CONSTRUÇÕES LTDA E

OUTROS

Adv: Antônio Adamor Gurgel do A maral - OAB/

RO 1.059 e outra

DESPACHO de fls.79: “ Designo audiência

preliminar (art. 331, do CPC), para a data de

27.01.2006, às 12:00 horas. Intimem-se as

partes, através de seus advogados. Ficam os réus

advertidos de que não se aplica o art. 191, do

CPC, ao processo, já que os patronos pertencem

ao mesmo escritório, conforme endereço

declinado na procuração.” - Porto Velho, 28 de

dezembro de 2005. - Carlos Augusto Lucas

Benasse - Juiz Substituto

-------------------------------------------------------

PROC. Nº 001.2005.009665-5 - AÇÃO DE

COBRANÇA

REQTE: SINDICATO DOS SERV. DA JUST. DO

TRABALHO - SINSJUSTRA

Adv.: Francisco Ricardo Vieira Oliveira - OAB/RO

1.959

RQDO: ALICE MORAES MOREIRA MENDES DE

OLIVEIRA

Adv: Albenisia Ferreira Pinheiro - OAB/RO 2.341

DESPACHO de fls.33: “Designo audiência

preliminar (art. 331, do CPC), para a data de

27.01.2006, às 10:00 horas. Intimem-se as

partes, através de seus advogados. Sem

prejuízo, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05

(cinco) dias, dos documentos juntados às fls. 29/

32.” - Porto Velho, 28 de dezembro de 2005. -

Carlos Augusto Lucas Benasse- Juiz Substituto

-------------------------------------------------------

PROC. Nº 001.2005.011906-0 - AÇÃO DE

INDENIZAÇÃO

REQTE: MARIA DO CARMO COIMBRA SAUMA

FILHA

Adv.: Antônio Madson Erasmo Silva - OAB/RO

2.582

RQDO: MARISA E FAMÍLIA - MARISA LOJAS

VAREJISTAS LTDA

Adv: Odailton Knorst Ribeiro - OAB/RO 652 e

outro

DESPACHO de fls.43: “ Designo audiência

preliminar (art. 331, do CPC), para a data de

27.01.2006, às 11:00 horas. Intimem-se as

partes, através de seus advogados. Sem

prejuízo, intime-se a parte ré para, no prazo de

05 (cinco) dias, apresentar atos constitutivos da

empresa, sob pena de desentranhamento da

contestação.” - Porto Velho, 28 de dezembro de

2005. - Carlos Augusto Lucas Benasse - Juiz

Substituto

-----------------------------------------------------

Page 47:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

06-01-2006NÚMERO 004 B - 19DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV

PROC. Nº 001.2005.011026-7 - REPARAÇÃO DE

DANOS

REQTE: CARLOS M. C. DE SOUZA

Adv.: Maria N. P. da Silva OAB/RO 1073 RQDO:

SOCIEDADE JÚPITER. DE ROUPAS LTDA - LOJAS

EVEREST

Adv.: Walter de C. Coutinho OAB/DF 5951

DESPACHO de fls.72v: “ Indefiro o pedido de

adiamento, eis que as audiências não são

coincidentes. De outro lado, a parte contrária

não pode ser penalizada em razão do advogado

da requerida atuar em mais de uma comarca.

Demais disso, o requerido possui vários

advogados (fls. 41). Intime-se”. PVH,16/12/

2005. (a) Ilisir Bueno Rodrigues - Juiz de Direito.

Elza Elena Gomes Silva

Escrivã Substituta

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público

que será realizada a venda do bem a seguir

descrito e referente à Execução que se

menciona.

Autor : Prefeitura do Municipio de Ji-

Parana

Réu : Maria Santina de Lima

Processo : 005.2003.009275-8

Classe : Execução fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) imóvel urbano

denominado lote 25, quadra 79, setor 203,

localizado na rua das Pedras, Bairro Jardim dos

Migrantes, medindo 10x30m, vazio.

VALOR TOTAL: R$13.036,42

DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 23/01/2006, às 9

horas

DATA PARA SEGUNDA VENDA: 06/02/2006, às

9 horas.

OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a

intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)

intimado(a) por este edital.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance

igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á

na segunda venda na mesma hora e local, a fim

de que os mesmos sejam arrematados por quem

maior preço lançar, desde que a oferta não seja

vil.

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS

VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:

Juiz: [email protected]

Escrivão: [email protected]

Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji-

Paraná , 615, Urup, Ji-Paran-RO, 78958000 - Fax:

- Fone: - Ramal: 234

Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006

Emy Karla Yamamoto

Juiz(a) de Direito

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público

que será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que se

menciona.

Autor : Fazenda Publica do Municipio de

Jí-Parana - RO

Réu : Dileusa Aparecida Ferreira

Processo : 005.2003.009635-4

Classe : Execução fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de Posse do

imóvel denominado lote 34, quadra 3022, setor

207, com área de 420m², medindo 12x35m,situado na Rua Josefina G. Venturini, Bairro

Jardim Aurélio Bernardi, terreno plano.

VALOR TOTAL: R$7.536,60

DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 31/01/2006, às 9horas.

DATA PARA SEGUNDA VENDA: 10/02/2006, às

9 horas

OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível aintimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)

intimado(a) por este edital.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance

igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda na mesma hora e local, a fim

de que os mesmos sejam arrematados por quem

maior preço lançar, desde que a oferta não seja

vil.

Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji-

Paraná , 615, Urupá, Ji-Paraná-RO, 78958000 -

Fax: - Fone: - Ramal: 234

Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006

Emy Karla Yamamoto

Juiz(a) de Direito

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que semenciona.Autor : Fazenda Pública do Município deJi-Paraná - RORéu : Orlando Luiz de Oliveira

Processo : 005.2004.004787-9Classe : Execução fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) imóvel urbanodenominado lote nº 0016, da quadra nº 002,setor 301, localizado na Rua Duque de Caxias,medindo 10x40m, com área total de 400,00m²,com uma edificação construída emalvenaria(comercial).

VALOR TOTAL: R$16.295,52

DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/01/2006, às10 horas.

DATA PARA SEGUNDA VENDA: 30/01/2006, às10 horas.

OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível aintimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)intimado(a) por este edital.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanceigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda na mesma hora e local, a fimde que os mesmos sejam arrematados por quemmaior preço lançar, desde que a oferta não sejavil.

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOSVIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:Juiz: [email protected]ão: [email protected]

Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná , 615, Urup, Ji-Paran-RO, 78958000 - Fax:- Fone: - Ramal: 234Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006

Emy Karla YamamotoJuiz(a) de Direito

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que semenciona.Autor : Fazenda Pública do Município deJi-Paraná - RORéu : Argemiro Ramiro NascimentoProcesso : 005.2004.005029-2Classe : Execução fiscal

Page 48:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004B - 20 06-01-2006 ANO XXIV

DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) imóvel urbano,denominado lote 00014, quadra 00M10, setorParque São Pedro, localizado na Rua ChicoMendes, medindo 12x28m, imóvel vazio.

VALOR TOTAL: R$4.328,16

DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 23/01/2006, às10:30 horas

DATA PARA SEGUNDA VENDA: 02/02/2006, às10:30 horas

OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível aintimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)intimado(a) por este edital.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanceigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda na mesma hora e local, a fimde que os mesmos sejam arrematados por quemmaior preço lançar, desde que a oferta não sejavil.SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOSVIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:Juiz: [email protected]ão: [email protected] do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná , 615, Urupá, Ji-Paraná-RO, 78958000 -Fax: - Fone: - Ramal: 234Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006

Emy Karla YamamotoJuiz(a) de Direito

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que semenciona.Autor : Fazenda Pública do Município deJi-Paraná - RORéu : José Pedro Pereira Brasileiro (a),DNI , Nascido em , no Município de dni, filho(a)de e

Processo : 005.2004.006225-8Classe : Execução fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) imóvel urbanodenominado lote 003, quadra 0193, setor 5010,medindo 10x30m, frente para a Av. Aracaju, semedificações, zelado e com cercas na frente.

VALOR TOTAL: R$4.328,16

DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/01/2006, às 9horas.

DATA PARA SEGUNDA VENDA: 30/01/2006, às9 horas.

OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível aintimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)intimado(a) por este edital.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanceigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda na mesma hora e local, a fimde que os mesmos sejam arrematados por quemmaior preço lançar, desde que a oferta não sejavil.

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOSVIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:Juiz: [email protected]ão: [email protected] do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná , 615, Urup, Ji-Paran-RO, 78958000 - Fax:- Fone: - Ramal: 234Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006

Emy Karla YamamotoJuiz(a) de Direito

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que semenciona.Autor : Fazenda Pública do Município deJi-Paraná - RORéu : Edna Azevedo de Souza

Processo : 005.2004.006688-1Classe : Execução fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de posse sobre oimóvel: Lote 00001, quadra 000M17, BairroParque São Pedro, frente para a Rua CarlosDrumond de Andrade, medindo aproximadamente12x28m, sem benfeitorias, sem limpeza.

VALOR TOTAL: R$3.229,97

DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/01/2006, às11 horas.

DATA PARA SEGUNDA VENDA: 30/01/2006, às11 horas.

OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível aintimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)intimado(a) por este edital.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanceigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda na mesma hora e local, a fimde que os mesmos sejam arrematados por quemmaior preço lançar, desde que a oferta não sejavil.

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOSVIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:Juiz: [email protected]ão: [email protected]

Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná , 615, Urupá, Ji-Paraná-RO, 78958000 -Fax: - Fone: - Ramal: 234Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006

Emy Karla YamamotoJuiz(a) de Direito

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que semenciona.Autor : Fazenda Pública do Município deJi-Paraná - RORéu : Anisio Baima Morais

Processo : 005.2004.006713-6Classe : Execução fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de Posse doimóvel denominado lote 0130, quadra 0049,setor 101, medindo 20x30m, frente para a RuaHermínio Victorelli, contendo uma edificação emmadeira e alvenaria, coberta de telhas de barro,piso de cerâmica, medindo aproximadamente70m² de área construída.

VALOR TOTAL: R$26.916,42

DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 23/01/2006, às10 horas.

DATA PARA SEGUNDA VENDA: 02/02/2006, às10 horas.

OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível aintimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)intimado(a) por este edital.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanceigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda na mesma hora e local, a fimde que os mesmos sejam arrematados por quemmaior preço lançar, desde que a oferta não sejavil.

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOSVIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:Juiz: [email protected]ão: [email protected]

Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná , 615, Urup, Ji-Paran-RO, 78958000 - Fax:- Fone: - Ramal: 234Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006

Emy Karla YamamotoJuiz(a) de Direito

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ANO XXIV NÚMERO 004 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2006

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL da

Comarca de Ariquemes/RO

Sugestões ou Reclamações, façam-nas

pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet-

endereço Eletrônico

Juíza de Direito: Deisy Cristhian Lorena de

Oliveira Ferraz

deisy

Escrivã Pro Tempore: Eliza Rech Ferreira da Silva

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo : 002.05.001557-7

Classe : Depósito

Parte Autora: Consórcio Nacional Honda

Ltda

Advogado : Vanda Salete Gomes

Almeida - OAB/RO 418

Parte Ré : Rosemeire Dalpias e

Silva

Advogado : Não informado

FINALIDADE: INTIMAR a advogada, acima, para

que compareça à audiência de conciliação

designada para o dia 06/02/2006 às 8:30

horas, na sala de audiência desta 1ª Vara Cível.

Ariquemes, 02 de janeiro de 2006.

Eliza Rech Ferreira da Silva

Escrivã Judicial

Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de

Sá Peixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep:

78.932 000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax:

(069) 535-2493.

Gabarito nº 001/2005Cartório da 3ª Vara Cível Ariquemes-RO.Juíza de Direito: Anita Magdelaine Perez BelemEscrivã Judicial Substituta: Maria de Fátima S. C.Fernandes

Expediente: 03/01/2006———————————————————————Proc.: 002.2005.000005-7Ação: UsucapiãoA.: Israel Martins CastorAdv.: Clóves Gomes de Souza- OAB/RO 385-BR: Abd-Nego Olinto e outrosAdv.: Wanilde Nunes Martins - OAB/RO 45Sentença: “...Assim, diante da revelia dosRequeridos e da compra do imóvel do sucessordos Requeridos (fls. 14/15 e 17/19), entendoque tem por ocorrido a prescrição aquisitiva emrelação aos proprietários originários. ANTE AOEXPOSTO, tendo o Requerente cumprido todasas formalidades legais, especialmente aquelasprevistas no artigo 941 e seguintes do Códigode Processo Civil, com fundamento no artigo1.238 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedidoformulado na inicial para reconhecer e declararem favor do mesmo, a aquisição do domíniosobre a área correspondente a 94,7263 ha, sitoLote 73 da Gleba 70 do Projeto de AssentamentoDirigido Marechal Dutra, situado no Municípiode Ariquemes/RO, conforme documentosjuntados aos autos. Transitada em julgado, extraiase mandado e encaminhe se cópia desta sentençaao Ofício competente, para os devidos fins,certificados no verso a data do trânsito emjulgado, bem como os demais dados necessários.Condeno os Requeridos nas custas processuaise honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez) por cento do valor da causa. P.R.I.Ariquemes/RO, 30 de novembro de 2005.”

Proc.: 002.2005.002969-1Ação: Dissolução de Sociedade de fatoA.: S. do N. C.Adv.: Edinara Regina Colla - OAB/RO 1123R.: S. A. F.Adv.: Edelson Inocêncio OAB/RO 128-BDespacho: “Designo audiência de instrução ejulgamento p/ o dia 09/02/2006, 08:30 h. Int”.A. 29/11/05.

Proc.: 002.03.003281-6Ação: Busca e ApreensãoA.: Banco Volkswagem S/AAdv.: Carlos Alessandro Santos Silva OAB/ES8773; Walter Gustavo da Silva Lemos OAB/RO655-A; Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO1510R.: Ed Carlos de Morais WoglerAdv.: Não informado

Certidão Sr. Oficial: “...deixei de proceder abusca e apreensão do veículo por naõ tê-loencontrado, como também o Sr. Ed Carlos deMorais Wogler e conforme informações de Silvinoque me disse residir no local háaproximadamente quatro meses, que Ed Carlosé ali pessoa desconhecida. Acompanhou-me nadiligência o Sr. Petrônio, representante da ParteAutora. Dou fè.” Ariq 07/11/05 - NelsonOlendine C. Rocha - Oficial de Justiça

Proc.: 002.2005.004363-5Ação: IndenizaçãoA.: Maria José Ribeiro e outrosAdv.: Elisêngela Braghini e outrosR.: Madeireira Fabereira LtdaAdv.: Severino José Peterle Filho OAB/RO 437Despacho: “Designo audiência de instruçãop/ o dia 22/02/06, às 08:30h. Int”. A. 13/12/05.

Proc.: 002.2004.003027-1Ação: InventárioA.: Olinda Melvina da SilvaAdv.: Corina Fernandes Pereira - OAB/RO 2074R.: Maria América de Jesus FonsecaAdv.: Não InformadoDespacho: “1. Junte se. Defiro o peticionado.Substitua se o pólo ativo da demanda pelosherdeiros do Inventariante falecido. NomeioInventariante a cônjuge meeira, Sra. OrlindaMelvina da Silva que prestará compromisso em05 (cinco) dias e declarações, se não o já tiversido feita. 2. Após, ao Ministério Público.” Ariq.06/12/2005

Proc.: 002.2005.004421-6Ação: IndenizaçãoA.: Benício Pereira da SilvaAdv.: Vinícius de Brito Pozza - OAB/RO 2547R.: Telecomunicações de São Paulo S/A TelespAdv.: Flávia Lúcia Pacheco Bezerra OAB/RO 2093Despacho: “J. Recebo a apelação em seusregulares efeitos. Ao apelado p/ contra-razões.A. 07/12/05

Proc.: 002.2005.005180-8Ação: Embargos à execução fiscalA.: Sodape Cacau LtdaAdv.: José Assis dos Santos- OAB/PR 2591R.: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdv.: Procuradoria Geral do INSSSentença: “... Assim, não restando comprovadoque o Embargante apresentou todos osdocumentos exigidos no auto de infração, osembargos não podem ser acolhidos. ANTE OEXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta,JULGO IMPROCEDENTES os presentesembargos, com base no art. 269, I do CPC. Custasindevidas. Honorários fixados em 10% sobre ovalor atribuído aos embargos, nos termos doart. 20, § 3º do CPC. Traslade se cópia da presentedecisão para os autos principais, arquivando seoportunamente. P.R.I. Ariquemes, 29 denovembro de 2005”.

Page 50:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-2006C - 2 ANO XXIV

Proc.: 002.2004.007111-3Ação: Cobrança (rito ordinário)A.: Luiz Humberto Venturim e outrosAdv.: Severino José Peterle Filho OAB/RO 437R.: Município de AriquemesAdv.: Ricardo Souza Rodrigues - OAB/RO 1982Despacho: “... vista ao Autor” A. 08/11/05.

Proc.: 002.2005.008147-2Ação: IndenizaçãoA.: Maria Angélica Bittencourt CrestaniAdv.: Valdomiro Jacintho Rodrigues OAB/RO2368R.: Antônio BedakAdv.: Levy Carvalho Ferraz OAB/RO 1901Despacho: “Designo audiência de conciliaçãop/ o dia 30/01/06, 10:30 h. Int”. A. 06/12/05.

Proc.: 002.2004.007481-3Ação: Execução de Título JudicialA.: M.C. Comércio de Combustíveis Ltda - ME

Adv.: Gilberto Silva Bonfim OAB/RO 1727R.: Iran Viturino CosmoAdv.: Não InformadoDespacho: 1. Junte se. 2. Comprove oexeqüente que os bens localizados (fls. 60/61)não são mais de titularidade do executado, bemcomo ter efetuado outras diligências paralocalizar bens penhoráveis. 3. Prazo de 10 dias.A. 05/12/05.

Proc.: 002.2004.005543-6Ação: Execução de Título JudicialA.: Banco do Brasil S/AAdv.:Rosimeire de O. L. D. de Araújo OAB/PA1390R.: Hotel Ariquemes Ltda e outrosAdv.: Flávio Viola OAB/RO 177-BCertidão Sr. Oficial: “...certifico ainda quedecorrido o prazo de lei Lei em cartório me foidito não haver pagamento nem oferecimento debens à Penhora. Certifico mais que diligencieijunto ao C. R. I, e lá me foi dito haver bens emnome do Representante da Empresa Executada(Fiador). Certifico finalmente que diligenciei pordiversas vezes em dias e horários alternados aoendereço indicado, sendo informado que oRepresentante da Empresa Executado / Fiadorencontra-se em viagem, sem localização corretae sen retoro previsto, por haver esgotados osmeios de sua localização e o prazo decumprimento do r. Mandado devolvo o r. mandadoao Cartório de origem para os devidos fins.. ....Dou fè.” Ariq 20/10/05 - Volmir Pedrotti - Oficialde Justiça.

Proc.: 002.2005.002971-3Ação: Embargos à execução fiscalA.: V. P. Alves Madeiras e Papéis MEAdv.: Juliane S. da Silva A. Moreira OAB/RO2268R.: Fazenda Pública do Estado de RondôniaAdv.: Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalSentença: “... Assim, há que se acolher apretensão da embargante não para ver extinta aexecução, mas sim para ver suspenso o seucurso, evitando se a prática de atos coercitivos.Em face do exposto, ACOLHO os embargosajuizados por V.P. Alves Madeiras e Papéis MEem face da Fazenda Pública Nacional paradeterminar a suspensão da execução apensa atéa quitação do débito e, por conseqüência, JULGOextinto o feito sem apreciação do mérito comfulcro no art. 267, do CPC.

Condeno a embargada no pagamento dasdespesas processuais, estas consistentes nascustas e honorários advocatícios que arbitroem 10% do valor do débito com fulcro no art. 20,§ 4º, do CPC, considerando a natureza da causa,o trabalho e o tempo despendido pelo causídico.Transcorrido ‘in albis’ o prazo recursal,DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentesautos com as respectivas baixas. Publique se;Registre se; Intimem se; Cumpra se. Ariquemes/RO, 29 de novembro de 2005.”

Proc.: 002.2005.008074-3Ação: Embargos à execução fiscalA.: Sodape Soc. Des. Agropecuário Rio S/AAdv.: José Assis dos Santos OAB/RO 2591R.: Comissão de Valores Imobiliários - CVMAdv.: Procuradoria Federal EspecializadaSentença: “... Assim, em que pesem asdivergências doutrinárias e jurisprudenciais queenvolvem a matéria, vejo que a melhor alternativaserá acolher a tese defendida pela PrimeiraTurma do Superior Tribunal de Justiça,considerando o lançamento do tributo como atode confissão de dívida suficiente à constituiçãodo crédito tributário, independente deprocedimento administrativo e notificação.Portanto, devem ser julgados procedentes osembargos interpostos, para reconhecer aocorrência da prescrição. ANTE AO EXPOSTO, epor tudo mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTES os embargos interpostos,reconhecendo a prescrição dos créditostributários executados e, via de conseqüência,DECLARO NULA a execução nº002.2002.004839 6 (art. 618, I do CPC),JULGANDO A EXTINTA, nos termos do art. 269,IV c/c 329 do CPC. Custas indevidas. Condeno aEmbargada ao pagamento de honoráriosadvocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hummil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Traslade se cópia da presente decisão para osautos principais. Sentença sujeita ao reexamenecessário. Em não havendo recurso voluntário,encaminhem se os autos, oportunamente, ao Eg.Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I.Ariquemes/RO, 29 de novembro de 2005.”

Proc.: 002.2004.003229-0Ação: InventárioA.: Luciane Aparecida Dias FerreiraAdv.: Edinara Regina Colla - OAB/RO 1123R.: Hélio Gilson Bento de AndradeAdv.: Não Informado

Intimar a Parte Autora que decorreu o prazosolicitado às fl. 102/103, para proceder a juntadade certidão da Fazenda Municipal.

Proc.: 002.2005.007296-1Ação: DespejoA.: Abel Soares e outrosAdv.: Edelson Inocêncio OAB/RO 128-BR.: Dismar - Distribuidora de Bebidas São MiguelArcanjo LtdaAdv.: Romilton Martinho Vieira OAB/RO 633Despacho: 1. junte-se. 2. Designo audiênciade tentativa de conciliação para o dia 30/01/2005, às 09h. 3. Intimem-se. A. 28/11/2005.

Proc.: 002.2005.006856-5Ação: Arrolamento de bensA.: Marcus Rodrigo Corte do NascimentoAdv.: Jaime Ferreira OAB/RO 2172R.: Viviane Regina RudeyAdv.: Vanda Salete Gomes. Almeida OAB/RO 633Despacho: “J. Diga a requerida com urgência.A. 15/12/2005.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 dias

4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-ROJuiz de Dtº: Dr Leonardo Leite M. e SouzaEscrivã Judicial : Maria Apª Góis Dibe-mail: [email protected]

CITAÇÃO DE: INEZ DE OLIVEIRA LIMA,brasileira, casada, estando atualmente em lugarincerto e não sabido.

FINALIDADE: A união das partes ocorreu em24.04.1998, sob o regime de comunhão de bens.Dessa união não advieram filhos. O casalencontra-se separado de fato desde 2000, desdeentão, a requerente não teve mais soube doparadeiro do requerido. O casal não possui bensa partilhar. Não há possibilidade dereconciliação entre as partes, visto que aconvivência tornou-se inviável qual a ausênciada requerida. Diante do exposto, fica a parterequerida acima citada para RESPONDER, noprazo de 15(quinze) dias, a Ação adianteidentificada. Não sendo contestada a ação, sepresumirão aceitos pelo(a) ré(u), comoverdadeiros, os fatos articulados pelo(a)autor(a).E para que ninguém possa alegarignorância, passou-se o presente edital e cópiassendo que o original será afixado no lugar decostume e as demais publicadas de acordo coma lei.

Processo : 002.2005.006791-7Classe : Divórcio Direto LitigiosaRequerente : J.B.A.C.Advogado : Jaime FerreiraRequerido : I.O.L

Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de SáPeixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.931740 - Fone: 3535-2493, 3535-2093 , Fax: (069)3535-5919.

Ariquemes - RO, 19 de agosto de 2005

Leonardo Leite Mattos e SouzaJuiz de Direito

cls

COMARCA DE ARIQUEMES4ª Vara Cível

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo: 002.2005.009091-5Classe: Interdição e CuratelaInterditante : Geralda Caitana GomesAdvogado: Wanilde Nunes ArantesInterditado: Ana Maria Gomes

O DR. EDILSON NEUHAUS, Juiz da 4ª VaraCível da Comarca de Ariquemes, Estado deRondônia na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital,virem ou dele conhecimento tiverem, que nosautos de interdição supra, foi decretado ainterdição da interditada, conforme transcriçãoa seguir: “Aos vinte e cinco(25) dias do mêsde novembro(11) de dois mil e cinco(2005),nesta comarca de Ariquemes, Estado deRondônia, no Edifício do Fórum, na sala deaudiências da 4ª Vara Cível, às 09:00 horas,onde presente se encontrava o MM. Juiz de

Page 51:  · 2008. 1. 3. · PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido

NÚMERO 004 C - 3DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV 06-01-2006

direito Edilson Neuhaus, comigo, de seu cargoadiante nomeada, aí à hora designada,determinou o MM Juiz ao porteiro de auditóriosque abrisse os trabalhos de audiência para hojedesignada, nos autos sob nº002.2005.009091-5 de Interdição ecuratela tendo como interditante GeraldaCaitana Gomes e interditando Ana MariaGomes o que foi feito com observância dasformalidades legais, verificando-se a seguir, ocomparecimento da interditante, sua advogadaDra. Wanilde Nunes Arantes, da interditada,bem como do representante do MinistérioPúblico. Iniciados os trabalhos, o MM Juizinterrogou o (a) interditando(a), conforme termoem anexo, apresentando-se desorientado notempo e no espaço. Após, o representante doMinistério Público, pronunciou-se nos seguintestermos:”MM Juiz, a interdição é medida a serrevertida em favor do(a) interditando(a). Ointerrogatório feito pelo Juízo não deixa dúvidasda sua incapacidade na vida diária e civil. Pelocontato com o(a) interditando(a) demonstra-seque ele(a) não reúne condições de reger suapessoa e administrar seus bens. Apurou-se queo interditando (a) não tem bens de raízes e vivesob os cuidados do(a) Sr. Geralda Caiana Gomes,sua mãe. Posto isto, requeiro a procedência dopedido, dispensando-se a especialização dahipoteca legal”. Em seguida, pelo MM Juiz foiprolatada a seguinte sentença: “VISTOS ETC.,Geralda Caitana Gomes requereu a interdiçãode sua filha Ana Maria Gomes, alegando que o(a) mesmo(a) não tem condições de regerpessoalmente sua vida, é portadora de RetardoMental. O Orgão do Ministério Público opinoupela decretação da interdição. Em síntese, é orelatório. Decido. O pedido formulado pelo(a)Requerente deverá ser julgado procedente. Olaudo médico acostado nos autos (f.09) atestaque o(a) interditando(a) é portador de RetardoMental, sem condição de reger sua própria vida.O Interrogatório feito em Juízo demonstra queo(a) interditando(a) não tem consciência domundo que o(a) cerca, não sabendo responderàs perguntas. ANTE O EXPOSTO, e por tudo omais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO para o fim dedeclarar o(a) Requerido(a) absolutamenteincapaz para exercer pessoalmente os atos davida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, doCódigo Civil e, via de conseqüência, DECRETO-LHE A INTERDIÇÃO. Nomeio-lhe curador(a)o(a) Sr. GERALDA CAITANA GOMES, nostermos do artigo 454 e seguintes do Código Civil.Com fulcro no Art. 1.184 do Código do ProcessoCivil e artigo 1767, inciso III do Código Civil. eartigo 9º, III, do CC, inscreva-se a presente noRegistro Civil das Pessoas Naturais, publicando-se a presente no Orgão Oficial, por três vezes,com intervalo de dez dias. Sentença publicadaem audiência, saem os presentes intimados. Semcustas. Transitada esta em julgado, arquivem-seos autos. Registre-se.” Oficie-se o Cartórioeleitoral, local, informando que o requerido forainterditado, constando sua qualificação.. SIRVAA PRESENTE COMO TERMO DECURATELA. Nada mais. Eu, Helena CiuffaMenossi, secretária do juízo, digitei e subscrevo.”Sede do Juízo: Dr Fórum Aluízio Sá Peixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep:78.932 000 - Fone:535-2493, 535-2093 , Fac-Símile (069) 535-2493. Ariquemes-RO, 8 de dezembro de 2005.

Edilson NeuhausJuiz de Direito

crpm

COMARCA DE CACOALJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELEXPEDIENTE DIA: 03/01/2006JUIZ DE DIREITO: MÁRIO JOSÉ MILANI ESILVAESCRIVÃO: ODAIR PAULO FERNANDES ENDEREÇO ELETRÔNICO:

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OUCONTATE-NOS VIA INTERNET.

Proc. nº 007.05.007905-7 - Execução deprestação alimentíciaExeqüente: D. L. L.Adv: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211Executado: F. C. T. L.Adv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157INTIMAÇÃO: Ficam os advogados acimamencionados intimados da r. sentençaque transcrevo em sua parte dispositiva:“(...) Isto posto e por tudo mais que dosautos constam, JULGO EXTINTO O FEITO,com fundamento no art. 794, inc. I doCódigo de Processo Civil. (...). Cacoal,24/11/05. (a.) Mário José Milani e Silva,Juiz de Direito.”

Proc. nº 007.05.006432-7 - Busca eapreensãoRequerente: Banco Volkswagen S/AAdv: Walter Gustavos da Silva Lemos OAB/RO655–ARequerido: José Aparecido da SilvaAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Ficam os advogados acimamencionados intimados da certidão quetranscrevo: “Certifico que, devolvo o r.mandado sem cumprí-lo, em face de não ter sidoprocurado pelo Sr. depositário, que segundo apetição inicial seria o Dr. Walter Gustavo da SilvaLemos ou Edson de Oliveira Cavalcante. Jápassou mais de 15 dias. O referido é verdade edou fé. Certifico que, também não fui procuradopelo Sr. José Petrônio. Cacoal, 20/12/05. (a.) IvoHarmatiuk, Oficial de Justiça.”

Proc. nº 007.05.010075-7 - ArrestoArrestante: Adão Pereira da CostaAdv: Kelly da Silva Martins Strellow OAB/RO1560Arrestado: Valmir Santos SouzaAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Ficam os advogados acimamencionados intimados da certidão quetranscrevo: “Certifico que em cumprimento aor. mandado do MM. Juiz, nesta data, no perídode 10:00 as 12:30 horas, em contato com aAdvogada da parte autora Dra. Kelly da SilvaMartins Strellow, fui informado da nãonecessidade de efetuar o arresto, tendo em vistaque as partes efetuaram um acordo amigável.Cacoal, 12/12/05. (a.) Ilson Barbosa Mello,Oficial de Justiça.”

Proc. nº 007.05.004999-9 - Execução detítulo extrajudicialExeqüente: Sociedade Regional deEducação e Cultura LtdaAdv: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211Executado: Fábio Lima de SouzaAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Ficam os advogados acimamencionados intimados da certidão quetranscrevo: “Certifico e dou fé, que emcumprimento ao r. mandado, deixei de procedera penhora do bem indicado no mandado emvirtude de não ter encontrado o referido bem,ante ao exposto, devolvo o mandado ao cartório.Cacoal, 08/12/05. (a.) Luciledes Maria S. Melo,Oficiala de Justiça.”

Proc. nº 007.05.004869-0 - ArrestoArrestante: Olivi Menin de QuevedoAdv: Ana Paula Morais da Rosa OAB/RO 1793Arrestado: Consórcio Nacional Mamoré S/C Ltda.Adv: não informadoINTIMAÇÃO: Ficam os advogados acimamencionados intimados da certidão quetranscrevo: “Certifico e dou fé que dirigi-me àr. Marcondésia, n° 01 e sendo aí, deixei de citara empresa ré, tendo em vista o referido indereçoestar vazio, com placas de ‘aluga-se’. O referidoé verdade e dou fé. São Paulo, 30/10/05. (a.)Oficial de Justiça.”

Proc. nº 007.05.008959-1 - Execução detítulo extrajudicialExeqüente: V & G Comércio de ConfecçõesLtda.Adv: Michelly Andrea Lorena de Oliveira OAB/RO 1663Executado: Paulo Rufino GóesAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Ficam os advogados acimamencionados intimados da certidão quetranscrevo: “Certifico e dou fé, que emcumprimento ao r. mandado, dirigi-me aoendereço retro, onde CITEI o Sr. Paulo RufinoGoes, por todo o teor do presente mandado oqual ciente ficou e aceitou cópia que lhe ofereci.Decorrido o prazo deixei de proceder a penhorapor não ter localizado bens em nome oexecutado. Cacoal, 09/12/05. (a.) LuciledesMaria S. Melo, Oficiala de Justiça.”

Proc. nº 007.05.010303-9 - Busca eapreensãoRequerente: HSBC Bank Brasil S.AAdv: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO 1510Requerido: Adones Francisco LangaroAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Ficam os advogados acimamencionados intimados da certidão quetranscrevo: “Certifico e dou fé, que emcumprimento ao r. mandado no dia 07/12/05,juntamente com o representante da BRASCOBRAde Porto Velho/RO, nos dirigimos a Rua PadreAdolfo, n°1727, Jardim Clodoaldo, e lá às15:30hs, fui informado pela moradora do local,que o requerido Adones Francisco Langaroreside em Ji-Paraná/RO, defronte ao Portão detraz do Parque de exposições daquela cidade,disse ainda que possui uma S10 azul escura, eque é vendedor de peças de maquinário agrícola,também possui um corsa branco, e que é

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-2006C - 4 ANO XXIV

representante comercial da TRATOR DITO, eainda, que é muito conhecido no local. Cacoal,09/12/05. (a.) Mauro A. Fabril de Oliveira,Oficial de Justiça.”

Proc. nº 007.05.006384-3 - ReivindicatóriaRequerente: Jacob Moreira LimaAdv: José Costa OAB/RO 698Requerido: Altino vicente VitórioAdv: Julinda da Silva OAB/RO 2146INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a apresentarImpugnação à Contestação de fls. 41/53.

Proc. nº 007.05.008752-1 - Execução detítulo extrajudicialExeqüente: Mariano & Miranda Ltda - MEAdv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157Executado: Ezequias Cruz de SouzaAdv: Ezequiel Cruz de Souza OAB/RO 1280INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado manifestar-se sobre osbens oferecidos à Penhora.

Proc. nº 007.04.007322-6 - InventárioInventariante: Pedro BuralliAdv: Iracema Souza de Góis OAB/RO 2044Inventariado: Espólio de Regina de FátimaJunqueira BuralliAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado dos cálculos de fls. 83no total de R$ 4.814,25.

Proc. nº 007.04.007330-7 - Execução detítulo extrajudicialExeqüente: F. A. Lauterte & Cia Ltda - MEAdv: Zilio Cesar Politano OAB/RO 489-AExecutado: Raimundo Cinta LargaAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.000610-6 - Divórcio diretolitigiosoRequerente: João Francisco de SantanaAdv: Ezequiel Cruz de Souza OAB/RO 1280Requerido: Balbina Duarte de SantanaAdv: Defensoria PúblicaINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Mandados deInscrição e Averbação.

Proc. nº 007.03.004895-4 - Embargos aexecuçãoEmbargante: J. A. Pires MEAdv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237Embargado: Norte Distribuidora deAlimentos Ltda.Adv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.02.000704-0 - IndenizaçãoRequerente: Ana Cláudia da rochaTakahashiAdv: Cícero da Rocha OAB/RO 394-BRequerido: Editora Globo S/A e outrosAdv: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior OAB/RO 1111

INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.009653-9 - Execução detítulo extrajudicialExeqüente: Amorim & Miranda Ltda.Adv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157Executado: Ceridão Alves PereiraAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.009694-6 - IndenizaçãoRequerente: Dom Aquino Administradorae Corretora de Seguros Ltda. e outrosAdv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157 eoutrosRequerido: Delphos Serviços Técnicos S.A.Adv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.007984-7 - AçãomonitóriaRequerente: Associação Educacional deCacoal - AECAdv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237Requerido: William Viecili FabianoAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.010143-5 - AçãomonitóriaRequerente: Associação Educacional deCacoal - AECAdv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237Requerido: Oscar Almeida FrancoAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.004957-3 - UsucapiãoRequerente: Walbeson Gonçalves Ganda eoutrosAdv: Cleuza Marcial de Azevedo OAB/RO 1624Requerido: Hildo Luiz Salton e outrosAdv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a apresentarImpugnação à Contestação de fls. 51/56.

Proc. nº 007.05.010272-5 - CobrançaRequerente: Piarara Comércio eTransportes Ltda.Adv: Flávio Luís dos Santos OAB/RO 2238Requerido: Cereaisnet Corretora AgrícolaLtda.Adv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.010140-0 - AçãomonitóriaRequerente: Associação Educacional deCacoal - AECAdv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237Requerido: Neide Maria Roncen AzevedoMaiaAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.010260-1 - AçãomonitóriaRequerente: Associação Educacional deCacoal - AECAdv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237Requerido: Rosemary de Fátima Machadoda SilvaAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.010172-9 - CobrançaRequerente: Marco Aurélio Pandolfi ValottoJúniorAdv: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211Requerido: Vera Cruz Seguradora S/AAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.010327-6 - CobrançaRequerente: Valdir Teles e outrosAdv: André Luis Gonçalves OAB/RO 1991 e outrosRequerido: Vera Cruz Seguradora S/AAdv: não informadoINTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a comparecer emCartório para retirar Carta Precatória.

Proc. nº 007.05.008349-6 - Rescisão decontratoRequerente: Edna Aparecida VegaMagalhãesAdv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237Requerido: Banco da Amazônia S. A. - Ag.De CacoalAdv: Monamares Gomes Grossi OAB/RO 903INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parteautora intimado a apresentarImpugnação à Contestação de fls. 50/69.

Sede do Juízo: Fórum Min. José Américode Almeida, Rua Dos Pioneiros, 2446-Centro,CEP: 78.976 902 Fone:(69) 3443-5909 - Fax (69)3441-4145

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARACONHECIMENTO DE TERCEIROSLauda nº01Autos: 007.05.004703-1 - INTERDIÇÃO ECURATELAReqte.: ELVIRA APARECIDA NAVARROCORÁ E OUTROSAdv:: Jorge Ronaldo dos Santos

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NÚMERO 004 C - 5DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV 06-01-2006

FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO de eventuaisterceiros e interessados, de que foi decretada aINTERDIÇÃO de ZENAIDE NAVARRO,brasileira, nascida aos 28/01/1964, filho dePedro Navarro Meza e Hilda NavarroMeza, nomeando-lhe curadora Srª. LuziaClara Meza, brasileira, separada, funcionáriopública, residente e domiciliada na Av. EspíritoSanto, nº 742, bairro Novo Horizonte, nestacidade, que o representará, em todos os atos davida civil, perante a quaisquer órgãos que sefizerem necessários. Tudo em conformidade coma r. sentença de fls. 54/55, prolatada em 08/12/2005, pelo MM. Juiz de Direito Dr. Mário JoséMilani e Silva, a seguir transcrita: “(...) Anteo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DEZENAIDE NAVARRO, brasileira, nascidaaos 28/01/1964, filho de Pedro NavarroMeza e Hilda Navarro Meza, protadorado RG 199430 SSP/RO, residente na Av.Porto Velho, nº 4236, bairro JardimClodoaldo, nesta cidade e Comarca,declarando-a absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vidacivil, na forma do artigo 4º, II do Códigode Processo Civil, e, de acordo com oart. 1775 e seguintes do Código Civil,nomeio-lhe curador a sua irma Srª. LUZIACLARA MEZA,brasileira, separada,funcionário pública, portadora do RG36731079 SSP/PR, residente edomiciliada na Av. Espírito Santo, nº742, bairro Novo Horizonte, nestaComarca. Em obediência ao disposto noartigo 1.184 do CPC e no artigo 9º, III,do CC, inscreva-se a presente noRegistro Civil e publique-se na imprensalocal e no Órgão Oficial, três (03) vezes,com intervalo de dez (10) dias. Expeça-se termo de compromisso. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Cacoal,8 dedezembro de 2005. (a.) Mário José Milanie Silva - Juiz de Direito”.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 Dias

CITAÇÃO DE: MARCOS AURÉLIOMARIANO, brasileiro, casado, atualmente emlugar incerto e não sabido.FINALIDADE: CITAÇÃO da requerida paratodos os termos da presente ação, contestando,caso queira, no prazo mencionado a seguir, aAção identificada. Não sendo contestada a ação,se presumirão aceitos pelo réu, comoverdadeiros, os fatos articulados pelo autora.PRAZO PARA CONTESTAR: Quinze (15) dias.Processo : 007.05.010229-6Classe : DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSORequerente:Rilvania dos Santos LopesAdvogado: Andréa das Graças de SouzaSede do Juízo: Forum Min. José Américode Almeida, Rua Dos Pioneiros, 2425-Centro,Cep: 78.976 902 Fone/Fax(069) 3441-4145/2297/3382.

Cacoal/RO, 12 de dezembro de 2005.

(a.) MÁRIO JOSÉ MILANE E SILVAJuiz de Direito

GABARITOJuiz de Direito: FABIANO PEGORAROFRANCOAutos N.: 007.05.010202-4Classe: Execução PenalApenado(s): OSCAR EMÍLIO TORREJONREATEGUIAdvogado: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ,OAB/RO 912.Finalidade: INTIMAR o advogado acima de quefoi designada audiência admonitória peranteeste Juízo para o dia 02/02/06, às 08:00horas.

APARECIDA ANTÔNIA DE BRITOPERDONCINI

Escrivã Judicial Substituta

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:JUIZ:ESCRIVÃ: Sede do Juízo: Fórum Min, José Américode Almeida. Rua dos Pioneiros, 2425, Centro,Cacoal/RO, CEP: 78.977-105, Fone/Fax:(0XX69)3441.4145.

GABARITOJuiz de Direito: FABIANO PEGORAROFRANCOAutos N.: 007.04.003525-1Classe: Execução PenalApenado(s): CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA.Advogado: GILVANDRO AUGUSTO DASILVA, OAB/RO 1369.Finalidade: INTIMAR o advogado acima de quefoi designada audiência de justificação para odia 26/01/06, às 11:30 horas.

APARECIDA ANTÔNIA DE BRITOPERDONCINI

Escrivã Judicial Substituta

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:JUIZ:ESCRIVÃ: Sede do Juízo: Fórum Min, José Américode Almeida. Rua dos Pioneiros, 2425, Centro,Cacoal/RO, CEP: 78.977-105, Fone/Fax:(0XX69)3441.4145.

GABARITOJuiz de Direito: FABIANO PEGORAROFRANCOAutos N.: 007.02.002115-8Classe: Execução PenalApenado(s): PAULO DA SILVA SOUZAAdvogado: GILVANDRO AUGUSTO DASILVA, OAB/RO 1369.Finalidade: INTIMAR o advogado acima de quefoi designada audiência de justificação para odia 12/01/06, às 11:00 horas.

APARECIDA ANTÔNIA DE BRITOPERDONCINI

Escrivã Judicial Substituta

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/06Prazo: 15 dias

Autos Ação Penal nº: 012.05.003474 -1Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia.Acusado: GILMAR PAULINO RITTER, vulgo“Cascão”, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF nº 885.184.502-68, residente na RuaJordânia, nº 946, na cidade de Cerejeiras-RO,filho de Ivo Ritter e de Otilda Ritter, estandoatualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Citação para defender-se naAção Penal nº 012.05.003474-1, conformedenúncia do Ministério Público do Estado deRondônia, como incurso nas penas do Artigo 157,§ 2º, incisos I e II, c.c. o Artigo 62, inciso I, naforma do Artigo 29, todos do Código Penal, peloseguinte fato: “Consta do incluso InquéritoPolicial, que no dia 29/11/2005, por volta das19:15 horas, na residência que fica localizadana Av. Tapajós, nº 3.935, nesta cidade e comarcade Colorado do Oeste/RO, o denunciado ODAIRGONÇALVES SILVA, juntamente com oadolescente R.S.S., previamente ajustados e comunidade de desígnios, subtraíram para si,mediante violência exercida com emprego dearma de fogo, um veículo gol VW, 16v Plus, placaNBM 2473 de Vilhena, cor vermelha, um aparelhocelular marca Siemens, nº S30880 - S5110-M525-1, modelo A-50, com bateria e chip, umacorrente de ouro e a quantia de R$ 300,00(trezentos reais) em dinheiro, pertencentes àvítima ROSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA. Segundofoi apurado, o denunciado GILMAR PAULINORITTER trouxe o denunciado ODAIRGONÇALVES SILVA e o adolescente deCerejeiras para Colorado do Oeste, mandandoque estes roubassem uma moto, que serialevada para Pimenteiras do Oeste/RO. Peloserviço, eles receberiam R$ 1.000,00. O acusadoGILMAR ficaria esperando próximo ao Parquede Exposição até às 19:00 horas para saber setudo saiu como haviam combinado. Odenunciado ODAIR e o adolescente ficaramperambulando pela cidade em busca do bemque seria roubado, oportunidade em queoptaram roubar um carro ao invés da moto, poispensaram que receberiam mais dinheiro porisso. Foi aí que a vítima foi surpreendida pelosdois que, encapuzados e armados, anunciaramo assalto e levaram consigo os objetos citados.Após os fatos, a vítima acionou a Polícia portelefone, que compareceu imediatamente eempreendendo buscas. A Polícia Civil integradacom a Polícia Militar efetuaram diligênciasdurante toda a noite, logrando êxito em localizaro denunciado ODAIR, que foi preso emflagrante, e o menor, que foi apreendido para asprovidências cabíveis. Os objetos roubadosforam encontrados, avaliados e restituídos àvítima.”, bem como para comparecerem peranteeste Juízo, no dia 25 de janeiro de 2006, às 10horas, a fim de ser interrogado.(a) Acir TeixeiraGréciaJuiz de Direito

Sede do Juízo: Fórum Juiz Joel Quaresma deMoura, Rua Humaitá, nº 3879.

Colorado do Oeste-RO, 05/janeiro/2006.

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNETEndereço eletrônico:Juiz:Escrivã:

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-2006C - 6 ANO XXIV

Data: 23/12/2.005 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO: 30 DIAS

REQUERIDO: MARCOS AURÉLIO DA SILVAROCHA, atualmente em lugar incerto e nãosabido.

FINALIDADE: Citar o requerido acima, para,querendo manifestar-se, no prazo legal, nostermos da presente ação e do r. despacho infratranscrito. Ficando advertido que não sendocontestada a ação presumirá aceitos comoverdadeiros os fatos alegados na inicial.

Autos nº : 015.05.005648-9Classe : AlimentosAutor : M. F. S. R. E outrosRequerido: Marcos Aurélio da S. Rocha

Despacho: ...ordeno a citação do requerido, poredital, com prazo de 30 dias. Conste no editalque não havendo resposta à pretensão dorequerente, no prazo de 15 dias, presumir se ãoaceitos como verdadeiros os fatos articuladosna petição inicial... G. Mirim, 12/12/05 - JUÍZAElisângela Nogueira.

Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria Av.15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, BairroSerraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438,541-2389, Fax: (069) 541-2013.

Guajará-Mirim-RO, 28/12/05.(as) JUÍZA Elisângela Nogueiraznsf

Data: 29/12/2005EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 30 dias

EXECUTADA: C. C. HURTADO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO, através da representante legalCARMEM CHAVEZ HURTADO, atualmente emlugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citar a executada e suarepresentante legal acima, nos termos da açãode execução fiscal, para no prazo de 05 dias,pagar o débito apontado na Certidão, ou garantira execução nos termos do art. 8º, da Lei deExecuções Fiscais 6.830/80. Sob pena depenhora ou arresto de tantos bens suficientespara a integral satisfação do débito. Ficaigualmente intimado, para querendo oferecerembargos no prazo de 30 dias.

Autos: 015.05.004928-8Natureza da divida: TributáriaData Insc/Reg. Divida Ativa: 14/12/05Certidão: 20040200004520

Valor: R$ 9.591,90 (nove mil, quinhentos enoventa e um reais, noventa centavos).

Exeqüente: Fazenda Pública EstadualExecutado: C.C.Hurtado Imp. e Exp..Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria Av.15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, BairroSerraria, Cep: 78.957 000 - Fones: 541-2438,541-2389, Fax: (069) 541-2013. Guajará Mirim-RO, 29/12/2005

JUIZA Elisangela Nogueiraznsf

Data: 30//12/05

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 dias

FINALIDADE: INTIMAR a requerida, os credorese a quem possa interessar da parte dispositivada r. sentença abaixo transcrita.

Autos nº: 015.03.003850-7Ação de FalênciaAutor: Klabin Kimberly S/ARé: U F Guimarães

Sentença: “Parte Dispositiva”...Pelo exposto,DECLARO ENCERRADA a presente falência deU. F GUIMARÃES, que continuará responsávelpor seus débitos, na forma da lei. Publique-seesta decisão nos termos do art. 132, § 2º, da Leide Falências (Dec. Lei nº 7661/45). Custas exlege. P. R. Intimem-se os credores interessadose a Curadoria Fiscal de Massas Falidas e,decorrido o prazo sem interposição de recursos,arquivem-se. G. Mirim, 30 de novembro de 2.005.JUIZA Elisangela Nogueira.

Sede do Juízo: Fórum Nélson Hungria Av.15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, BairroSerraria, Cep: 78.957 000 - Fones: 541-2438,541-2389, Fax: (069) 541-2013. Guajará Mirim-RO, 30/12 de 2005

(as) JUIZA Elisangela Nogueira

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EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 dias

Autos nº: 003.05.006393-9De: ELIANDRO SOUZA MARROTO, filhode Elias Marroto e Eunice Pereira de Souza,nascido aos 19.08.1977, natural de Porto Velho-RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação para defender(em)-se naAção Penal nº 003.05.006393-9, conformeDenúncia do Ministério Público, por violação doartigo 309 e 310 do CTB, pelo seguinte fatoresumido: “No dia 27 de agosto de 2005,por volta das 13 hora trafegava na BR364 Km 25, Altura da Nicomar Materiaisde Construção, conduzindo o veículo

Ford F1000 Microônibus, de propriedadede seu patrão Osvaldo Lima de Souza,quando colidiu-se com uma moto C-100Biz, conduzida por Edinei dos SantosSilva, o qual trazia na garupa RosangelaM. dos Santos, os quais tiveramferimentos de leve gravidade, e queapós o acidente evadiu -se do local semprestar socorro as vítimas, mesmoporque não é não é habilitado;” bem comopara comparecer perante este Juízo no dia07.02.2006, às 7:30 horas, para ser (em)interrogado (s) sob pena de revelia.

Sede do Juízo : Fórum Min. Victor NunesLeal - Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor02, Jaru-RO - CEP: 78940-000 / Fone (PABX):(069) 3521-2393, e-mail:[email protected].

Jaru, 2 de janeiro de 2006.

(a) Fabíola Cristina InocêncioJuíza de Direito

Gabarito nº 01Glauco Antônio Alves

Proc. :004.05.004495-1Classe :Ação PenalRéus :Fernando da Costa Santos, JuraciCelestino de Oliveira, Isaac Correa Passos.(Réus Presos)Infração : Roubo

Adv.: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB/RO n.º 2394; JOSÉ MARTINS DOS ANJOS, OAB/RO n.º 2011; JECSAN SALATIEL SABAINIFERNANDES, OAB/RO 2505, Advogadosmilitantes na Comarca de Ouro Preto do Oeste -RO.

INTIMAÇÃO do Dr. PEDRO FELIZARDO DEALENCAR, Dr. JOSÉ MARTINS DOS ANJOS e Dr.JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES para, noprazo legal, apresentarem alegações finais nosautos supra mencionados.

Proc. :004.05.005686-0Classe :Revogação de PrisãoInfração :Homicídio DolosoReq. :Dione Marques Ramos de Oliveira

Adv.: 1 - JACK DOUGLAS GONÇALVES, OAB/ROn.º 586, 2 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA, OAB/ROn.º 2123, Advogados militantes na Comarca deOuro Preto do Oeste/RO.

INTIMAÇÃO do Dr. JACK DOUGLASGONÇALVES e Dr. JOSÉ ROBERTO PEREIRA dadecisão exarada nos autos supra mencionados,a seguir transcrita: “Dione Marques Ramos deOliveira, acusado de homicídio, pretenderevogar a ordem solicitada pelo Delegado de

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NÚMERO 004 C - 7DIÁRIO DA JUSTIÇAANO XXIV 06-01-2006

Polícia, que o prendeu preventivamente, baseadano clamor público e na conveniência da instruçãoprocessual. O MP opinou pela manutenção daprisão, argumentando que os bons antecedentese primariedade não são suficientes para arevogação. Não se pode dizer que o requerentetenha bons antecedentes se ele responde aprocesso de rixa, conforme consta da certidãoanexa. Sob efeito de bebida alcoólica, contouGeisilaine, a amiga que testemunhou a tragédia,ter o requerente feito roleta russa com a vida davítima, revelando grave desajustamentopsicológico. Embora a tivesse conduzido aoHospital Público, empreendeu fuga por 28 diase só rendeu-se quando a prisão havia sidodecretada. Posto isto, mantenho a decisão, comseus próprios fundamentos. Intimem-se. OPO,27.12.2005. Glauco Antônio Alves, Juiz deDireito.”

Norma Regina de OliveiraEscrivã Judicial

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EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias

Autos nº: 004.04.001376-0

De: 1 - LINDOMAR MARCONDE MEDINAGAONA, brasileiro, nascido aos 03.12.1967,natural de Curitiba - PR, filho de Nicásio MedinaGaona e Lorivana Gonçalves Medina, atualmenteem lugar incerto

FINALIDADE: Citação para defender (em)-sena Ação Penal nº 004.04.001376-0 conformeDenúncia do Ministério Público, por violação aoart. 171, caput, c.c. o art. 71, ambos do CódigoPenal, pelo seguinte fato resumido: “...no finaldo ano de 2003, em data e horário nãoesclarecidos nos autos, na Rua GetúlioVargas, n.º 198, nesta cidade, odenunciado, agindo dolosamente,mediante ardil, obteve para si, vantagemilícita em prejuízo alheio, mantendo emerro empregados da Clínica BomJesus...”, bem como, para comparecerperante o Juízo da Vara Criminal da Comarca deOuro preto do Oeste - RO, no dia 09 de marçode 2006, às 08 horas, para ser (em)interrogado (s) sob pena de revelia.

Sede do Juízo : Fórum Jurista Teixeira deFreitas - Rua Café Filho, 127, Bairro União,CEP: 78950-000 - Fone (Fax): 3461-2050, 3461-3813(Fax).

Ouro Preto do Oeste, 02 de janeiro de 2006

Glauco Antônio AlvesJuiz de Direito

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EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias

Autos nº: 004.05.001782-2

De: 1 - AILTON B. DA SILVA, brasileiro,vendedor, nascido aos 17.05.1975, filho deAntônio B. da Silva e Maria L. da Silva, atualmenteem lugar incerto.

FINALIDADE: Citação para defender (em)-sena Ação Penal nº 004.05.001782-2 conformeDenúncia do Ministério Público, por violação aoart. 129, caput, do Código Penal, pelo seguintefato resumido: “...no dia 21.04.2005, porvolta das 14h10min, na Rua José Lenk,n.º 1.429, bairro Nova Ouro Preto, nestacidade, o denunciado Ailton B. da Silva,agindo dolosamente, ofendeu aintegridade física da vítima ClaudinéiaNovaes de Souza, consistente em agredi-la fisicamente, causando-lhe as lesõescorporais de natureza leve...”, bem como,para comparecer perante o Juízo da VaraCriminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste -RO, no dia 23 de março de 2006, às08h45min, para ser (em) interrogado (s) sobpena de revelia.

Sede do Juízo : Fórum Jurista Teixeira deFreitas - Rua Café Filho, 127, Bairro União,CEP: 78950-000 - Fone (Fax): 3461-2050, 3461-3813(Fax).

Ouro Preto do Oeste, 02 de janeiro de 2006

Glauco Antônio AlvesJuiz de Direito

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (vinte) dias.

DE: DUNALVO JOSÉ DA COSTA, brasileiro,casado, lavrador, e de outras qualificaçõesignoradas, residente em lugar incerto e nãosabido.

FINALIDADE: Citar o requerido e intimá-lo paraque compareça a audiência de Tentativa deReconciliação, abaixo mencionada, que serárealizada na sede deste Juízo, bem como paracontestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir dessa audiência,advertindo que ausência de resposta presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na inicial.

DATA DA AUDIÊNCIA: 25 de janeiro de2006, às 10:00 horas.

Processo : 009.05.007040-0Classe : Ação de Divórcio DiretoLitigiosoParte Autora: M. P. G. da C.Advogada: Dra. Leide Luzia Santiago Ximenes -Defensora PúblicaParte requerida: D. J. da C.Sede: Fórum Ministro Hermes Lima RuaCassimiro de Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984000 Fone/Fax: (069) 451-2477

P. Bueno-RO, 22 de setembro de 2005.

Harry Roberto SchirmerEscrivão Cível - matr. 203122

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EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona:Processo : 009.98.002805-0Classe : Execução Fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS: - 01 (um) lote urbano de nº 11, da quadra 94,setor 02, vazio, com suas respectivasbenfeitorias, medindo de frente: 12,50 m; defundo: 12,50; lado direito: 43,30; Ladoesquerdo: 43,24 m, totalizando uma área de540,88 m². Localizado com sua frente para aRua Marechal Deodoro e fundo para o EstádioMunicipal, sendo que a Rua Marechal Deodoroé rua de terra., avaliado em R$ 10.200,00 (Dezmil e duzentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (Dez mil eduzentos reais)

DATA PARA A PRIMEIRA VENDA:10 de fevereiro de 2006, às 09:00 horas

DATA PARA A SEGUNDA VENDA:20 de fevereiro de 2006, às 09:00 horas

EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE PIMENTA BUENOAdv.: Maria Jandira Zanoli - Assessora Jurídica

EXECUTADO: ELIVANDO MOREIRA

OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado (a), fica o (a) mesmo (a)intimado (a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede: Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimirode Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/Fax: (069) 451-2968. P. Bueno-RO, 02 de janeiro de 2006.

Sandra Regina Baptista NevesEscrivã Substituta - matr. 2990

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EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 009.03.004208-7Classe : Execução Fiscal

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-2006C - 8 ANO XXIV

DESCRIÇÃO DOS BENS:01(um) lote urbano de nº 007 da quadra 42,setor 08, localizado na av. São Luiz defronte aon. 2048, com uma área de 360m². Avaliado emR$ 500,00.VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais)

DATA PARA A PRIMEIRA VENDA 10/02/2006 às 9:00 horas.DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 20/02/2006 às 9:00 horas.

EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE PIMENTA BUENOEXECUTADO: MARIA FRANCISCA DOSSANTOS.

OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado (a), fica o(a) mesmo (a)intimado (a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.

Sede:Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimirode Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/Fax: (069) 451-2477

Pimenta Bueno,RO, 02 de janeiro de 2006

Sandra Regina Baptista NevesEscrivã Substituta - mat. 203.122

mjoa

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 009.03.003885-3Classe : Execução Fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS:01(um) lote urbano de nº 008 da quadra 19,setor 01,medindo 15,90m de frente, 14,80metros de fundo, lateral direita 50,325m elateral esquerda 50,35 m vazio, trata-se de umavala, sem construção, localizado em rua sempavimentação. Avaliado em R$ 3.000,00.VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

DATA PARA A PRIMEIRA VENDA 10/02/2006 às 9:00 horas.DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 20/02/2006 às 9:00 horas.

EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE PIMENTA BUENOEXECUTADO: SÉRGIO ROBERTOMAZZAROTTO.

OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado (a), fica o(a) mesmo (a)intimado (a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.

Sede:Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimirode Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/Fax: (069) 451-2477

Pimenta Bueno,RO, 02 de janeiro de 2006

Sandra Regina Baptista NevesEscrivã Substituta - mat. 203.122

mjoa

EDITAL DE VENDA JUDICIAL

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 009.02.003639-4Classe : Execução Fiscal

DESCRIÇÃO DOS BENS:01(um) lote urbano de nº 22 da quadra 56, setor08, localizado na av, Vitória, s/nº ao lado do n.1.714 e frente ao n. 1.729, completamentevazio, bairro Nova Pimenta, com área de 360m²- 12,00 x 30,00, Avaliado em R$ 400,00.VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

DATA PARA A PRIMEIRA VENDA 10/02/2006 às 9:00 horas.DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 20/02/2006 às 9:00 horas.

EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE PIMENTA BUENOEXECUTADO: JOSÉ JESUS RIBEIRO.

OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado (a), fica o(a) mesmo (a)intimado (a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.

Sede:Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimirode Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/Fax: (069) 451-2477

Pimenta Bueno,RO, 02 de janeiro de 2006

Sandra Regina Baptista NevesEscrivã Substituta - mat. 203.122

Sugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao juiz ou contate-nos viainternet.ENDEREÇO ELETRÔNICO:[email protected]: Renato Bonifácio de Melo DiasEscrivão: Lorival Dariu Tavares

GABARITO - 2ª Vara Criminal

Ação Penal: 014.00.006784-2Réu: Devanir Manoel de Paula Holanda.Advogada: Dra VIVIAN BACARO NUNES SOARES- OAB/RO n. 2386- Vilhena/ROFINALIDADE: Intimar a defensora acimareferenciada para apresentar alegações finais,nos autos em epígrafe, no prazo legal.

EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 30 dias

Execução Penal nº: 014.05.006425-1De: CLEBER ALVES DA SILVA, brasileiro,solteiro, técnico em radiologia, natural deCarapó/MS, nascido aos 03/01/1982, filho deCicero Joaquim da Silva e de Cristina Pereira,estando atualmente em lugar incerto e nãosabido.FINALIDADE: Intimação do réu acimaqualificado do r. Despacho de fls 34 a seguirtranscrito: “ Vistos. Diante da certidão defls 33vº, intime-se por edital. Caso nãolevante o depósito, desde já, ficadestinado à polícia Militar que deverádazer uso do dinheiro para aquisição dobafômetro e munição para treinamentodos policiais no estande de tiros. Tudoserá com prestação de contas. Expeça-se o necessário. Intime-se. Vilhena, 08de dezembro de 2005. Luiz AntonioPeixoto de paula Luna - Juiz de Direitoem Substituição Legal”.

EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 10 dias

Autos nº: 014.03.003868-9De: IRMA BARBOSA DE OLIVEIRA,brasileira, casada, do lar, nascida aos 22/04/1960, natural de Bandeirantes/PR, filha de HeitorBarbosa Benh e de Filomena Luíza estandoatualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Intimação da ré acima qualificadapara que efetue o pagamento da multa no valorde R$ 89,76 (oitenta e nove reais e setenta e seiscentavos), sob pena de Inscrição em DívidaAtiva.-Multa Conf. R. Sentença de fls 149/152;- 10 dias- multa - 1/30 S.M- 08/03- S.M - R$ 240,00: 30=R$- 8,00 x 10 dias = R$ 80,00x 1,1219209...........................R$ 89,76

GABARITO - 2ª Vara CriminalExecução Penal n. 014.05.012431-9

Apenado: Ney César HuzykAdvogado: ELIAS MALEK HANNA - OAB/RO nº 356-B- Vilhena/RO.DESPACHO: Intimar o advogado acimareferenciado da audiência admonitóriadesignada para o dia 17/01/2005 às 08h nasala de Audiência desta 2ª Vara Criminal destaComarca.Sede do Juízo: Forum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAmérica, Cep: 78.995 000 - Fone: PABX/Fax (069)321 2340, 321 3184 e 321 3182.(a) Renato Bonifácio de Melo Dias - Juiz deDireito

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COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS

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End. Eletrônico: [email protected]

Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI

Escrivão: Joel José de Castilho

Expediente do dia 8 de Dezembro de 2005.

Autos: 011.04.000821-6

Ação: Execução de Título Extrajudicial

A: Multifós Nutrição Animal Ltda

Adv.: Antonio Pereira da Silva

OAB/RO n.º 802

R: Edimilson Guimarães

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora,

acima nominado, do inteiro teor do r. despacho

de folha 64-verso a seguir transcrito:

DESPACHO: “Ao autor para requerer o que de

direito, em 05 dias (Face ao depósito de folha 62-

verso, no valor de R$ 1.010,80)”

Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006

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Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI

Escrivão: Joel José de Castilho

Expediente do dia 12 de Dezembro de 2005.

Autos: 011.05.000031-5

Ação: Ordinária

A: Fausto Martins

Adv.: Gilson Ely Chaves de Matos

OAB/RO n.º 1.733

Adv.: José de Arimatéia Alves

OAB/RO n.º 1.693

R: Antonio Macari

FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos patronos do

autor, acima nominado, do inteiro teor do r.

despacho de folha 130 a seguir transcrito:

DESPACHO: “Aguarde-se o decurso de prazo,

ou o depósito, da parcela que cabe ao

requerente. Após, conclusos.”

Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006

ANO XXIV NÚMERO 004 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2006

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Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI

Escrivão: Joel José de Castilho

Expediente do dia 12 de Dezembro de 2005.

Autos: 011.05.000382-9

Ação: Alvará Judicial

A: T.B.N. e A.B.N. representados por

Rosmary Babolim Novaes

Adv.: Antonio Gerardo Soares

OAB/RO n.º 247-B

R: Espólio de Florisvaldo de Souza Novaes

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora,

acima nominado, do inteiro teor do r. despacho

de folha 63 a seguir transcrito:

DESPACHO: “Concedo prazo de 10 dias para

atendimento da cota ministerial, pelo autor

interessado.”

Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004D - 2 ANO XXIV06-01-2006

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Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI

Escrivão: Joel José de Castilho

Expediente do dia 12 de Dezembro de 2005.

Autos: 011.05.001584-3

Ação: Cobrança

A: C. Becker dos Santos Me

Adv.: Jorge Augusto Pagliosa Ulkowski

OAB/RO n.º 1.458

R: Prefeitura Municipal de Alvorada

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora,

acima nominado, do inteiro teor do r. despacho

de folha 45-verso a seguir transcrito:

DESPACHO: “Ao autor, para impugnar em 10

dias, a contestação.”

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Juiz: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE

Escrivão: Joel José de Castilho

Expediente do dia 24 de outubro de 2005.

Autos: 011.05.001698-0

022.05.001413-9

Ação: Indenização

A: Aparecido da Silva Alecrim

Adv.: Ronan Almeida de Araújo

OAB/RO n.º 2523

R: Brasil Telecom S/A

Adv.: Rochilmer Mello da Rocha Filho

OAB/RO n.º 635

FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos patronos das

partes, acima nominados, do inteiro teor do r.

despacho de folha 03 a seguir transcrito:

DESPACHO: “Em tempo, designo o dia 06/03/

2005, às 8 horas, para oitiva. Oficie-se ao Juízo

deprecante. Intime-se.”

Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006

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Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI

Escrivão: Joel José de Castilho

Expediente do dia 12 de Dezembro de 2005.

Autos: 011.05.001781-1

001.02.000338-1

Ação: Medida Cautelar Inominada/

Execução de Honorários

A: Banco do Brasil S/A.

Adv.: Aparecido Pereira dos Santos

OAB/RO n.º 1.896

R: Alcides Martelli

Adv.: Walter Gustavo da Silva Lemos

OAB/RO n.º 655-A

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono do autor,

acima nominado, para que, impulsione o feito,

no prazo de 10 dias, diante da penhora

realizada, abaixo transcrita, bem como de que o

prazo para oferecer embargos transcorreu sem

manifestação.

BENS: “05 (cinco) SACAS, de café conilon, limpo

de 60 kilos, avaliados em R$ 135,00 (cento e

trinta e cinco reais a saca, perfazendo um total de

R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO

REAIS)”

Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006

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Juiz: BRUNO SÉRGIO DE M. DARWICH

Escrivão: Joel José de Castilho

Expediente do dia 21 de Dezembro de 2005.

Autos: 011.05.001957-1

Ação: Alimentos

A: L.B.V.B. representada por

Patrícia Vilas Boas

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06-01-2006NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA D - 3ANO XXIV

Adv.: Alcides Souza de Assunção

OAB/RO n.º 1.914

R: Victor Hugo Venturoso

Vera Regina Venturoso de Oliveira

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora,

acima nominado, do inteiro teor do r. despacho

de folha 10 a seguir transcrito:

DESPACHO: “Vistos e Examinados. 1. Defiro a

gratuidade requerida. 2. Trata-se de Ação de

Alimentos proposta pelo alimentando em face do

seu pai e de sua avó paterna, alegando-se

singelamente que o genitor da autora jamais

contribuiu com a mantença da criança. ora

autora. 3. Certamente que os parentes remotos

podem ser chamados a prestar alimentos, mas

desde que esgotadas todas as possibilidades de

se ver cumprida esta obrigação pelos mais

próximos, os genitores. Destarte, a convocação

do avô para obrigação alimentar pressupõe a

falta de condições econômicas do genitor, pois a

responsabilidade daquele é sucessiva e divisí-

vel, não solidária. Nesse passo, a ação deve ser

dirigida primeiramente contra o pai, para, na

impossibilidde dele, serem chamados os avós, a

menos que se evidencie não ter aquele

condições de arcar sozinho com a obrigação

alimentar, hipótese em que os avós serão

chamados a complementar a pensão, se o pai,

sozinho, não puder oferecer aos filhos (CC artigo

1698). 4. Neste caso não há. na inicial, sequer

menção de que o pai não possui condições de

arcar com o encargo, tampouco pedido de

complementação da pensão pela avó, não se

justificando, assim, a legitimidade passiva desta,

devendo a inicial ser emendada para excluí-la do

pólo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias,

sob pena de indeferimento. Intime-se a parte

autora.”

Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006

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Juiz: BRUNO SÉRGIO DE M. DARWICH

Escrivão: Joel José de Castilho

Expediente do dia 20 de Dezembro de 2005.

Autos: 011.05.001958-0

Ação: Execução de Título Extrajudicial

A: Leoclécio Puerari Me

Adv.: Tércio Hilário de Oliveira

OAB/RO n.º 345-B

R: Prefeitura Municipal de Alvorada

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora,

acima nominado, do inteiro teor do r. despacho

de folha 16 a seguir transcrito:

DESPACHO: “Vistos e examinados. Intime-se a

autora, na pessoa de seu patrono, para emendar

a inicial, acostando o comprovante do pagamen-

to das custas iniciais, tendo em vista a

impossibilidade de se deferir o seu recolhimento

ao final da ação, por não constar a espécie no rol

do item 5, do Capítulo III, das Diretrizes Gerais

Judiciais do TJRO. Prazo: 10 dias, sob pena de

indeferimento.”

Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006

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Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI

Escrivão: Jair Ferreira Cardoso

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Prazo: 30 dias

Autos: 011.05.001959-8

Ação: Embargos a Execução

A: Armando de Sousa Dias Filho

Adv.: Alcides Souza de Assunção

OAB/RO n.º 1.914

R: Xerox Comércio e Indústria Ltda.

Adv.: Juraci Aparecida Valente da Silva

OAB/RO n.º 156-B

FINALIDADE: CITAÇÃO do embargada, na

pessoa de seu procurador, acima nominado, de

todos os termos da presente ação de Embargos à

Execução, que lhe move Armando de Souza Dias

Filho, tendo seguro o juízo, para querendo,

oferecer contestação, no prazo de 10 dias, sob

pena e não o fazendo, serem presumidos como

verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor

na petição inicial (artigos 285 e 319 do CPC), bem

como INTIMAÇÃO dos patronos das partes,

acima, do inteiro teor do r. despacho de folha 14

abaixo transcrito:

DESPACHO: “1. Se tempestivo, recebo os

embargos. 2. Suspendo a execução. 3. Intime-se

o embargado para apresentar resposta no prazo

legal. Alvorada D’Oeste - RO., 20 de dezembro

de 2005.” (a) Bruno Sérgio de Menezes Darwich.

Juiz Substituto.

Sede do Juízo: Fórum José Júlio Guimarães Lima,

Rua Vinícius de Morais,4308, Alvorada D’Oeste

- RO

Alvorada D’Oeste, 02.01.2006

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004D - 4 ANO XXIV06-01-2006

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prazo: 15 dias

Autos nº: 016.04.002552-2

Classe: Ação Penal (contravenções).

Autor: Ministério Público Estadual

Réu: ANTENOR JESUS DE MATOS, brasileiro,

solteiro, nascido aos 02/05/1972, natural de

Monsenhor Hipólito/PI, filho de Arquilando

Severino de Matos e Pedrina Joana de Jesus,

atualmente em lugar incerto e não sabido;

FINALIDADE: Intimar a parte acima da Audiência

de Interrogatório designada para o dia 17/03/

2006, às 08:00 horas, bem como para apresentar

defesa prévia no prazo legal..(aa) Andresson

Cavalcante Fecury - Juiz de Direito .

Sugestões ou reclamações, façam-nas

pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet.

Endereço Eletrônico:

Juiz: [email protected]

Escrivã: [email protected]

Sede do Juízo: Fórum de Costa Marques, Av.

Chianca, 1061 - Centro

CEP:78.971-000 - Fone: (0XX) 69 651-2316.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prazo: 60 dias

Autos nº: 016.03.000061-6

Autor: Ministério Público Estadual

INTIMAÇÃO DE RÉU: ALDEMIR GOMES DOS

SANTOS

FINALIDADE: Intimar a parte supracitada da r.

sentença de extinção que a seguir passo a

trancrever: “...POSTO ISTO, DECLARO

CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ACEITAS PARA A

SUSPENSÃO e, em conseqüência, JULGO

EXTINTA A PUNIBILIDADE e o presente feito, com

relação ao mesmo, o que faço firme no art. 89, §

5. da Lei 9.099/95, e pelas razões acima. Após as

comunicações de estilo, arquive-se. P.R.I.” (aa)

Andresson Cavalcante Fecury - Juiz de Direito.

Sugestões ou reclamações, façam-nas

pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet.

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Juiz: [email protected]

Escrivã: [email protected]

Sede do Juízo: Fórum de Costa Marques, Av.

Chianca, 1061 - Centro

CEP:78.971-000 - Fone: (0XX) 69 651-2316.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prazo: 60 dias

Autos nº: 016.01.001789-0

Autor: Ministério Público Estadual

INTIMAÇÃO DE RÉU: LUIZMAR DA SILVA

FINALIDADE: Intimar a parte supracitada da r.

sentença de extinção que a seguir passo a

trancrever: “..ISTO POSTO, com fundamento no

art. 107, IV, 109, V, c/c art 110, caput, e 112, I

todos do Código Penal, declaro extinta a

PUNIBILIDADE de LUIZMAR DA SILVA, face a

ocorrência da prescrição da pretensão executória,

determinando assim o arquivamento dos autos

com as baixas e comunicações de estilo. P.R.I.”

(aa) Andresson Cavalcante Fecury - Juiz de

Direito.

Sugestões ou reclamações, façam-nas

pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet.

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Juiz: [email protected]

Escrivã: [email protected]

Sede do Juízo: Fórum de Costa Marques, Av.

Chianca, 1061 - Centro

CEP:78.971-000 - Fone: (0XX) 69 651-2316.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS

INTERESSADOS.

Prazo: 10 (dez) dias.

DE: terceiros interessados.

FINALIDADE: Para ficar ciente da R. Sentença de

curatela proferida por este Juízo e para querendo

impugná-la no prazo legal, cuja parte dispositiva

é a seguinte: Ante o exposto, com fundamento no

art. 1.177 e seguintes dos CPC, c/c as disposições

do art. 1767 e seguintes do Código Civil, julgo

procedente o pedido e decreto a interdição de

Aparecido Carlos Moreira, qualificado nos autos,

para os efeitos legais, declarando-o inteiramente

incapaz de praticar por si só os atos da vida civil,

nomeando como Curador, mediante compromisso,

Pedro Carlos Filho, também qualificado nos autos.

Dispenso a especialização de hipoteca, uma vez

que não há notícia da existência de patrimônio

em nome do interditando. A sentença deverá ser

publicada por três vezes, na forma da lei. Isento

de custas finais. Sem honorários. Sentença

publicada em audiência saindo os presentes

intimados. Registre-se. P. Médici, 14-11-2005.

(a) Dr. José Antonio Barretto - Juiz de Direito.

Processo : 006.05.001767-0

Classe : Interdição

P. Autora : Pedro Carlos Filhos

Advogado : Dra. Marcelle Chagas Furtado

Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, Rua

Castelo Branco, 2667 - Presidente Médici-RO -

Cep: 78.968-000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.

Presidente Médici-RO, 03/01/2006.

Jéferson Cristi Tessila de Melo,

Juiz de Direito

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ANO XXIV NÚMERO 004 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2006

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COMARCA DE PORTO VELHOSEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOSPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROCEDIMENTO DE INCINERAÇÃO DE PROCESSOS, A TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 014/98-PR

O DOUTOR JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO - JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTOVELHO-RO, SITO A AVENIDA AMAZONAS, 1273, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, FAZ SABER: aos que o presente Editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio INTIMA as partes, terceiros e interessados para o ato de INCINERAÇÃO de processos, a serealizar no dia de 17 de fevereiro de 2006, as 9:30 horas, no forno da PNEUMINAS, sito a Rua da Beira, 7810, Bairro Jardim Eldorado II, nesta cidade dePorto Velho/RO, em cumprimento da Resolução nº 014/98-PR, solenidade a ser presidida pelo MM. Juiz de Direito da Vara, auxiliado pelo Escrivão, napresença de autoridades constituídas, representante do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, cujos feitos encontram-se relacionadosabaixo e cópia afixada como de costume no Átrio do Fórum, sendo facultado AS PARTES, TERCEIROS E/OU INTERESSADOS, no prazo de 30 (trinta) dias, a apresentação de requerimento e/ou reclamações, e, ainda, sendo lícito AS PARTES E INTERESSADOS requererem, as suas expensas, odesentranhamento de documentos que foram juntados aos autos, ou a reprodução total ou parcial do feito. E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados para posteriormente não alegarem ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. CUMPRA-SE coma observância das formalidades legais.

Porto Velho, 02 de Janeiro de 2006

DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOJUIZ DE DIREITO

RELAÇÃO DE PROCESSOS DO 2º J. E. C. ARQUIVADOS

CAIXA: 01/2000

Nº PROCESSO REQUERENTE REQUERIDO AÇÃO01 601.99.003706-7 JOSÉ DELEUSE M. DE SOUZA MARCELO KERSLING COBRANÇA02 601.00.000072-3 PAULO DE LIMA TAVARES ROCHA SEGURANÇA VIGILÂNCIA EXECUÇÃO03 601.99.009952-6 LUIS CARLOS PAIXÃO SOBRINHO JOSUÉ ALVES LEITE ARRESTO04 601.99.001106-8 IFIGENIA DE SOUZA NOVAES ANTÔNIO C. ATELLA FERREIRA PREST. SERVIÇO05 601.99.010216-0 CORACI FREITAS DE ARAÚJO JAIRO CRUZ RIBEIRO COBRANÇA06 601.99.009630-6 ADONAI ARAÚJO DA COSTA ADEMAR FERREIRA CHAVES EXEC. OB. FAZER07 601.99.009886-4 REGINALDO RODRIGUES NEVES ROSALINA ALVES DA SILVA COBRANÇA08 601.99.007391-8 GEANE C. AZEVEDO AGUIAR MARIA DE O. BARROS COBRANÇA09 601.99.001366-4 ANTÔNIO RAIMUNDO SANTOS ADAUTO PEREIRA SILVA COBRANÇA10 601.99.007411-6 MARIA JOSÉ ANDRADE LEONEL ANGELA N. IBIAPINA COBRANÇA11 601.99.009087-1 EDMILSON MELO DA SILVA CLÁUDIA ARARIPE EXECUÇÃO12 601.99.010372-8 RAIMUNDO DA SILVA ROSAS HAROALDO SANTOS SANTANA COBRANÇA13 601.99.009684-5 FRANCISCO U. VIEIRA DA SILVA JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS COBRANÇA14 601.99.009895-3 ANTONINA R. PEIXOTO EDSON AMANCIO DOS SANTOS EXEC. OB. FAZER15 601.99.004860-3 ANA CLEIA B. DAS NEVES SAMIA REGINA F. CHOQUERES COBRANÇA16 601.99.003723-7 MÁRCIA A. SALVALAGGIO CARLOS MALTY COBRANÇA17 601.99.007068-4 MARIA JOANA CAMPOS EDVAN DE CASTRO PIMENTA COBRANÇA18 601.99.007797-2 LUIZ SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA ERAQUES RAMOS SANTOS COBRANÇA19 601.99.007312-8 AMASONINA FELÍCIO BATISTA NILZA MARIA PENALVA COBRANÇA20 601.99.007425-6 CLÁUDIA LIMA DA MOTA NEIDE ARAÚJO SILVA COBRANÇA21 601.99.007134-6 AUDENIR MOTA DO NASCIMENTO ANÍSIO FLORES COBRANÇA22 601.99.010186-5 ISAAC DOS SANTOS CORREA JOÃO SILVA SANTOS COBRANÇA23 601.99.000887-3 FRANCISCO C. RODRIGUES EUNILSON ARAÚJO/EUDES ARAÚJO OBRIG. FAZER24 601.98.006729-0 JOEL MAURO MAGALHÃES EDMUNDO SANTOS SEIFERT LOCAÇÃO25 601.99.010346-9 VALDEMIR COSTA P. LANA - ALVARÁ26 601.99.009901-1 JOÃO CARLOS TOLEDO FELICIANO BENTES SOARES DESPEJO

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-20062 ANO XXIV

CAIXA: 02/200001 601.99.010238-1 CÉLIA G. SILVA/ALIANE SOUZA MARIA IRANIR BANDEIRA ARRUDA EXEC. OB. FAZER02 601.99.010247-0 LEONILSON DE SOUZA FÉLIX CENTRO FORM. COND. MODELO EXEC. OB. FAZER03 601.99.010183-0 SEBASTIÃO FERREIRA MORAES VANDERLEI A. DE CARVALHO EXECUÇÃO04 601.99.001185-8 TALMOR ERASMO FERNANDES FRANCISCO DAS C. M. BARBOSA EXECUÇÃO05 601.99.009790-6 SEBASTIÃO FERREIRA MORAES VANDERLEI A. DE CARVALHO EXECUÇÃO06 601.99.007690-9 LAMIR DA SILVA FONTES VALDEMAR COSTA DE ALMEIDA COBRANÇA07 601.99.007188-5 IRISNEIDE PALHETA LEAL GILBERTO DE SOUZA PEREIRA COBRANÇA08 601.99.004053-0 GILSON MACEDO DIAS SILO ROMAN U. GUTIERREZ EXECUÇÃO09 601.99.009071-5 ATIS SOARES MUZI ALDENIZIA C. DOS S. KOTELAK EXECUÇÃO10 601.98.000754-8 TANIA BATISTA ZELADA JOSÉ VICENTE FERREIRA NETO EXECUÇÃO11 601.99.004398-9 MARLI DUARTE DE A. MORAES MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS COBRANÇA12 601.99.003739-3 NEYTON NERY DA GAMA M. PRAZERES - ME COBRANÇA13 601.99.009884-8 ROGÉRIO A. DOS SANTOS CLAUDIONOR DO SANTOS CUNHA COBRANÇA14 601.99.009219-0 WALDIR BRASIL CRUZ ERIVALDO BREVES EXECUÇÃO15 601.99.007377-2 FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA ÂNGELA GOES MAIA COBRANÇA16 601.99.010370-1 RAIMUNDO P. GONÇALVES MARIA SOCORRO P. GONÇALVES COBRANÇA17 601.99.004576-0 EVA FEITOSA SANT’ANA CLORAMAZONIA IND. COM. QUIMICOS COBRANÇA18 601.99.003726-1 ZACARIAS R. DA FONSECA NATANAEL NOBRE DE SENA EXEC. OB. FAZER19 601.99.007021-8 AMÉRICO BENTES DOS SANTOS CASA DAS BOMBAS EXEC. OB. FAZER20 601.99.009408-7 FRANCO AMORIM DA SILVA COLÉGIO OSVALDO CRUZ LTDA REP. DANOS21 601.99.001816-0 NILÇA LOURENÇO DOS SANTOS SANDRO MARCOS R. DA SILVA COBRANÇA22 601.99.001980-8 RAIMUNDO BARROS AGUIAR JOSÉ MARIA BRITO BRAGA COBRANÇA23 601.98.005026-5 MARIA ALVES DA SILVA FRANCISCO IVALDO P. MORAES COBRANÇA24 601.99.001700-7 JOSÉ PLÁCIDO A. MAIA TELERON S/A REST. COISA

CAIXA: 03/200001 601.98.000715-7 ELIZABET FERREIRA DE SOUZA SUZENIR BALIEIRO DA ROCHA COBRANÇA02 601.99.009420-6 SHEILA C. DO NASCIMENTO IMESA VEÍCULOS LTDA COBRANÇA03 601.99.010298-5 RAIMUNDO GOMES RODRIGUES RICHARD CAMPANARI COBRANÇA04 601.99.009407-9 MARIA DE FÁTIMA A. SOUSA GAB MOTOS LTDA EXEC. OB. FAZER05 601.99.009832-5 GENIVAL FERNANDES DE LIMA SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA REP. DANOS06 601.99.007198-2 CLARISMUNDO A. DA SILVA MÁRIO GOMES DE ÁVILA FILHO EXECUÇÃO07 601.99.007773-5 TEREZINHA ALVES DE BRITO TEREZINHA M. DE CARVALHO COBRANÇA08 601.99.009636-5 JOSÉ EZIMAL DA SILVA JAIR TIOSSI COBRANÇA09 601.98.002946-0 AIMEE TEIXEIRA GUEDES TELERON S/A COBRANÇA10 601.99.009422-2 LINDUINA DE L. VITAL SANTOS CÉLIO MORA CAVALHEIRO COBRANÇA11 601.99.009120-7 VALÉRIA SHOCKNESS DA SILVA GILVA FIGUEIRA FARIAS EXECUÇÃO12 601.99.009531-8 MARCOS RODRIGUES CALIXTO MARMORARIA MARMORON LTDA EXEC. OB. FAZER13 601.99.009556-3 FRANCISCO S. LINHARES LIMA JOSÉ IVAN DOS SANTOS COBRANÇA14 601.99.009328-5 MARA REGINA DOS S. CASTRO JEFFERSON PINTO MOURÃO EXEC. OB. FAZER15 601.99.009826-0 JULIANO MARQUINZE G. SOUZA EMPRESA TRANSP. PORTO VELHO REP. DANOS16 601.99.009855-4 GOLBERVAL SILVIO PULLIG DAVI MESQUITA COBRANÇA17 601.99.009824-4 FIRMINO VICENTE DE SOUSA OSMAR PEREIRA BRAGA COBRANÇA18 601.99.009313-7 NORBERTO LUIZ JACOBS CARLOS AUGUSTO HARGER COBRANÇA19 601.99.005102-7 JOSELITO GOMES DE ANDRADE JOANA MARIA LOPES COBRANÇA20 601.99.009237-8 CÍCERO ALVES CARDOSO JANDIRA FERREIRA DA SILVA EXEC. OB. FAZER21 601.99.004879-4 MARLI DUARTE DE A. MORAES ROSANGELA DA SILVA XAVIER COBRANÇA22 601.99.007047-1 JERSON LIMA DE BRITO MÁRIO CERVO EXEC. OB. FAZER23 601.98.001120-0 ANTÔNIO C. ALVES FERREIRA MARGARETH CRISTINA B. COSTA COBRANÇA24 601.99.007745-0 ANTÔNIO BRITO DA SILVA FÁTIMA SIMAS DE SOUZA COBRANÇA25 601.99.009851-1 HUMBERTO KESIKOWSKI MARIA ENICE TAVARES MONTEIRO EXEC. OB. FAZER26 601.98.005915-7 MARIA DOS R. PEDROSA PINTO EZEQUIEL DA CONCEIÇÃO LIMA EXECUÇÃO27 601.99.007197-4 ANTÔNIO ALVES DE JESUS MARCELO JORDÃO DA SILVA COBRANÇA

CAIXA: 04/200001 601.99.010362-0 ALDANOR ALVES DE OLIVEIRA ZIE BEZERRA DA SILVA PREST. SERVIÇO02 601.99.009282-3 VALDO VIEIRA GOMES FLÁVIO LACERDA DA COSTA EXECUÇÃO03 601.99.009613-6 PAULO ROBSON S. RIBEIRO IRAILTON DE A. CABRAL COBRANÇA04 601.99.010170-9 EUSTÁQUIO H. DE SOUZA PASTELARIA PARANÁ COBRANÇA05 601.99.009622-5 ANDREZA DOS SANTOS BRAGA LILIAN FREITAS DE CARVALHO EXEC. OB. FAZER06 601.99.001040-1 JOSÉ FERNANDES DE BRITO LAURA A. BRITO/ CHARLENE BRITO OBRIG. FAZER07 601.99.010198-9 NAIR GOMES DA SILVA FRANCISCA ELIACI VIEIRA COBRANÇA08 601.98.001091-3 ACIRENE ALICE SANTOS SOUZA LEILSON FERREIRA LEITE COBRANÇA09 601.99.009004-9 MARIA DIONEIA N. DA SILVA FRANCISCO PEDRO T. DOS SANTOS EXECUÇÃO10 601.99.007300-4 APARECIDO C. SCAVASSA MARTEC COMÉRCIO DE ALIMENTOS EXECUÇÃO11 601.99.007349-7 VILMA PAULA DE ASSIS JOSÉ LEÃO R. DOS SANTOS COBRANÇA12 601.99.000246-8 CINTIA BERNARDO C. LIMA MARCOS R. DE SOUZA BARBOSA COBRANÇA13 601.99.007423-0 MARIA DE FÁTIMA F. MACEDO MÁRIO ANTÔNIO LOPES JÚNIOR COBRANÇA14 601.99.009511-3 FRANCISCO BATISTA DA SILVA ANA SOCORRO O. SANTANA PREST. SERVIÇO15 601.99.009941-0 ROGÉRIO A. DOS SANTOS VALDECI MOREIRA LUNA REP. DANOS16 601.99.007862-6 JOSÉ BISPO DOS SANTOS MARIA IEDA DE JESUS COBRANÇA17 601.00.009215-7 LEILA CRISTINA SOARES ADALBERTO G. FARIAS BRASIL COBRANÇA18 601.99.009136-3 TEREZINHA CAVALCANTE JÚLIO SOARES NAKAIOSHI COBRANÇA19 601.99.009560-1 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA JORGE DE SOUZA VILACA COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 3ANO XXIV 06-01-2006

CAIXA: 05/200001 601.99.010363-9 JOSEFA JOAQUINA NASCIMENTO MARIA LUCIENE P. DA COSTA COBRANÇA02 601.99.009949-6 CONDOMÍNIO EDIF. CUNIÃ HÉLIO VICENTE DE MATOS COBRANÇA03 601.98.002413-2 MARIA HELENA A. TORRES JOSÉ ADEMAR OLIVEIRA SENA OBRIG. FAZER04 601.98.002825-1 PEDRO SALVIANO FREIRE MARCOS AUGUSTO MAIO DA SILVA REP. DANOS05 601.99.007528-7 NALTILIA PEREIRA DA SILVA SAMIA GOMES MONTEIRO COBRANÇA06 601.99.007764-6 ESMERINDA T. FERNANDES JOSÉ R. MENDES DE OLIVEIRA COBRANÇA07 601.99.003901-9 ELIZETE SOARES DE SOUZA MARIA RUTINEIA SOUZA LOBO EXECUÇÃO08 601.99.009224-6 DAVID FRANK SENA DA SILVA MAILDO B. MELO/JOSÉ A. MORAES PREST. SERVIÇO09 601.99.000309-0 MARA LÚCIA D. PEREIRA PAULO ANDRÉ R. L. MAGALHÃES COBRANÇA10 601.98.011409-3 AILTON NEVES DOS SANTOS DORACY RIBEIRO DA SILVA COBRANÇA11 601.99.001944-1 MARIA O. PEREIRA DOS SANTOS LUZ MARINA RODRIGUES EXECUÇÃO12 601.99.004125-0 JOSÉ APARECIDO JULIÃO ROSIMAR GOMES COBRANÇA13 601.00.000061-8 ELIZEU PINHEIRO DE CARVALHO ROBSON NUNES ABREU EXEC. OB. FAZER14 601.99.007089-7 ALONSO C. DO NASCIMENTO BEATRIZ DE FÁTIMA PINHEIRO COBRANÇA15 601.99.007734-4 ZENEIDE MARIA DOS SANTOS IVONETE SANTOS LIMA COBRANÇA16 601.99.009902-0 EDVALDO CLÁUDIO BEZERRA JOSÉ ALVES DE PINHO REP. DANOS17 601.99.007627-5 DARLIJA CAETANO DA SILVA CLÍNICA IRMÃ DULCE COBRANÇA18 601.99.010352-3 ANTÔNIO BONIFÁCIO MORAES HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA EXEC. OB. FAZER19 601.99.007632-1 ÁUREA CAMELO CORREA MARIA DO P. SOCORRO OLIVEIRA COBRANÇA20 601.99.009391-9 SALES FARIAS DA SILVA ABDON SILVA OLIVEIRA COBRANÇA21 601.00.000118-5 JOSÉ AGNALDO DOS SANTOS CELSO DE SOUZA COSTA COBRANÇA22 601.00.000007-3 SÉRGIO LOPES VASCONCELOS SEBASTIANA DE O. MONTENEGRO COBRANÇA23 601.98.006857-1 MARIA DA GLÓRIA R. VIEIRA SINTERO SIND. TRAB. DA EDUC. PREST. CONTAS24 601.00.000185-1 MARIA ANABELA P. P. VELOSO WILMA MARQUES BARROS EXEC. OB. FAZER25 601.98.002282-2 ELOI DANTAS A. MARQUES MARIA NEVES O. SILVA OBRIG. FAZER

CAIXA: 06/200001 601.00.000089-8 GERALDO ANTÔNIO T. RAMOS - JUST. JUDICIAL02 601.99.010191-1 FRANCISCO CARLOS P. SILVA NEUZA CANDIDO COBRANÇA03 601.99.007461-2 FRANCINEIDE F. ARAÚJO FRANCISCO C. VIDAL PINHEIRO COBRANÇA04 601.99.007859-6 FRANCISCO PINTO R. FILHO ELIZABETE MARIA P. OLIVEIRA COBRANÇA05 601.99.003690-7 ANUNCIAÇÃO LICINA RIBEIRO SILVIA REGINA DUARTE COBRANÇA06 601.99.001087-8 MARIA JOSÉ DA COSTA MOTA YARA LÚCIA SANTOS COBRANÇA07 601.99.000547-5 DAVID BARBOSA SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA COBRANÇA08 601.99.009873-2 CLAUDINEI OLIVEIRA GLAUTER ROGÉRIO NUNES COBRANÇA09 601.99.009945-3 ENI ALVES ROCHA TELERON S/A EXEC. OB. FAZER10 601.99.010192-0 ANTÔNIO ALMEIDA ANDRADE STANLEY RIBEIRO BRASIL COBRANÇA11 601.99.004083-1 RUTH LEA LUZ DA ROCHA VICENTE FERREIRA DA ROCHA COBRANÇA12 601.99.005095-0 MARIA MAZARELO S. AYDEN CÉLIA REGINA RIBEIRO REP. DANOS13 601.00.000125-8 LAFAETE BUENO DIAS SEBASTIÃO QUADRAS EXEC. OB. FAZER14 601.98.001541-9 FERNANDO CÉSAR P. DUARTE MARCOS ROBERTO C. DE SOUZA COBRANÇA15 601.99.010254-3 ARIOVALDO R. DOS SANTOS HUGO MONGE CHAVES PREST. SERVIÇO16 601.99.000027-9 MARIA DA C. GONÇALVES SILVA KÁTIA DE SOUSA BARROS COBRANÇA

CAIXA: 07/200001 601.99.009947-0 CARLOS ANTÔNIO F. DANTAS NOVA CERON S/A COBRANÇA02 601.98.006754-0 FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA LOC. IMÓVEL03 601.99.010263-2 NEUCE CORDEIRO BATISTA BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE COBRANÇA04 601.99.007517-1 ANTÔNIO DANTAS DE ANDRADE ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS COBRANÇA05 601.99.001064-9 VILMAR REICHARDT MÁRIO ROBERTO P. DE LIMA COBRANÇA06 601.98.011289-9 FRANCISCA DE OLIVEIRA BANCO HSBC BAMERINDUS COBRANÇA07 601.99.007891-0 MARIA DO CARMO BORGES MARIA GERALDA MITOSO COBRANÇA08 601.99.003662-1 ANTÔNIO CLEUCIMAR SANTOS JADIEL PEREIRA DA SILVA COBRANÇA09 601.99.009951-8 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CUNIÃ SANDRA R. GIL/DIOMÉDIO VIDAL COBRANÇA10 601.00.000092-8 VALDIVINO ELIZEU IZULINA BARBOSA COBRANÇA11 601.99.004918-9 PEDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA ROSILENE CASTRO BEZERRA DECLARATÓRIA12 601.99.010271-3 JOSÉ DORIVAL DA TRINDADE CARLOS ALBERTO COBRANÇA13 601.98.001804-3 JOSÉ RODRIGUES LOIOLA SEVERIANO MENDES DOS SANTOS EXECUÇÃO14 601.99.010244-6 MANOEL BEZERRA DE LIMA JEANE DOS SANTOS PANTOJA EXEC. OB. FAZER15 601.99.000404-5 MARIA EUNICE M. GUIMARÃES ANTÔNIO BALBINO ALVES REP. DANOS16 601.99.009078-2 GUTEMBERG GOMES ROSA CARLOS SÉRGIO SOARES COBRANÇA17 601.99.001765-1 JOSÉ EDUVIRGE A. MARIANO ANTÔNIO R. PEREIRA DA SILVA EXECUÇÃO18 601.99.003755-5 CLAUDINEI OLIVEIRA JONAS DE OLIVEIRA SOUSA COBRANÇA19 601.99.009457-5 ERIVAN LOPES BARBOSA MARIA CÍCERA DE SOUZA EXEC. OB. FAZER20 601.99.004800-0 APARECIDO SALES FEITOSA FRANCISCO EDVALDO LIVINO COBRANÇA21 601.99.001797-0 RITA DE KÁSSIA N. CANGUSSU ALCIONE M. AGUIAR/AURILENE BARROS/

ALFREDO BARROS COBRANÇA22 601.99.000800-8 JORGE ORELLANA VELARDE OSVALDO DE OLIVEIRA GOUDINHO REP. DANOS

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-20064 ANO XXIV

CAIXA: 08/200001 601.98.001263-0 ANTÔNIO PÉRICLES SOBRINHO NANDA COMÉRCIO E REP. LTDA COBRANÇA02 601.99.009495-8 ISAÍAS RAIMUNDO DA CUNHA JOÃO BENEDITO M. DA CRUZ PREST. SERVIÇOS03 601.99.010214-4 BALTAZAR FERNANDES FELIX HERMENEGILDO DOS S. BRANDÃO COBRANÇA04 601.99.009800-7 CARLITO PARANHOS CAMPOS CLAUDIOMAR LAMARÃO GIL EXECUÇÃO05 601.99.003844-6 MARIA LUIZA S. CARRASCOSA CLÓVIS AVANÇO COBRANÇA06 601.99.007717-4 ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA CÉLIA APARECIDA N. PINTO EXECUÇÃO07 601.99.009836-8 SÉRGIO LIMA CUELLAR FRANCISCO CLEMENTINO DA S. JR. EXEC. OB. FAZER08 601.98.001747-0 CLEDIOMAR FERREIRA VIEIRA PAULO DA COSTA BARROS COBRANÇA09 601.99.009821-0 MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COBRANÇA10 601.99.009563-6 GISA ANDRADE LEONEL PATRÍCIA DA SILVA LOBATO COBRANÇA11 601.99.000196-8 RAIMUNDO NONATO DA SILVA EMPRESA EUCATUR LTDA REP. DANOS12 601.99.003996-5 FRANKLIN BENIGNO EDSON LUIZ DE ARRUDA COBRANÇA13 601.99.009959-3 FRANCISCA M. B. DE OLIVEIRA CARLOS NOÉ COBRANÇA14 601.99.009269-6 JOÃO MARINHO DE CARVALHO JOSÉ GALDINO DE QUEIROZ COBRANÇA15 601.99.009137-1 MARIA ELIZETE MOURÃO MELO DATA CONTROL COBRANÇA16 601.99.009864-3 DONIZETE DAS DORES SOUZA CÉSAR DO REGO E SILVA COBRANÇA17 601.99.010210-1 EDMILSON ROBERTO U. SILVA SHIRLEY PAULUS COBRANÇA18 601.99.001237-4 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JOSÉ ROBERTO SAMPAIO COBRANÇA19 601.99.010169-5 ELIOMAR MARTINS DA SILVA CLEONILTON MACIEL ARAÚJO DESPEJO20 601.99.009673-0 MARIA DE NAZARÉ S. BARBOSA ANTÔNIA FERREIRA DOS SANTOS DESPEJO21 601.99.009908-9 GERLIZANGELA VELOSO SILVA NOEMIA ALVES MOURA DESPEJO

CAIXA: 09/200001 601.99.009274-2 ANTÔNIO BRITO DA SILVA ANDERSON MUNIZ DA SILVA COBRANÇA02 601.99.009045-6 MARIA SOCORRO RABELO ANGÉLICA MARIA G. DE MACEDO COBRANÇA03 601.99.004752-6 SÉRGIO LUIZ RODRIGUES SILVA FRANCILEY ARAÚJO DA SILVA COBRANÇA04 601.99.003842-0 PERPÉTUA FERREIRA LIMA SOLANGE E. DOS SANTOS COBRANÇA05 601.99.004473-0 ZILDA MARQUES DOS SANTOS JOSIMEIRE NOGUEIRA DE OLVIEIRA COBRANÇA06 601.99.009210-6 JOAQUIM CLEMENTINO NETO LAURO F. DA SILVA EXEC. OB. FAZER07 601.99.007603-8 EVA PEREIRA DE JESUS JOSÉ FELIX RODRIGUES COBRANÇA08 601.99.007116-8 UILSON TEODORO FERREIRA ADRIANA CRISTINA BARBOSA COBRANÇA09 601.99.009584-9 FRANCISCO SANTOS QUEIROZ AMILTON FRANCISCO ANDRADE COBRANÇA10 601.99.009586-5 DEOCLECIANO NASCIMENTO JR REJANE DA S. FREITAS TAVARES COBRANÇA11 601.99.009632-2 JOELMA OLIVEIRA SOUSA SILVANA FERNANDES MAGALHÃES COBRANÇA12 601.99.007615-1 KLEBER DOS REIS CHAGAS EDUARDO RENATO ZIMMERLI COBRANÇA13 601.99.004461-6 HELDER MOURA FERREIRA FRANCISCO GILVERNANDES REP. DANOS14 601.99.007682-8 JOSÉ LUIZ CÉSAR DOS SANTOS MARIA DA COSTA BRANDÃO COBRANÇA15 601.99.009905-4 MARIA ROSINEIDE DE O. C. VASCONCELOS SEBASTINA DE OLIVEIRA MONTENEGRO COBRANÇA16 601.99.009839-2 VALDEMICIO MOREIRO SANTOS DEUZA DINA SOUZA EXEC. OB. FAZER17 601.99.007729-8 MARLI DUARTE DE A. MORAES FRANCISCO CHAGAS DA SILVA EXEC. OB. FAZER18 601.00.000649-7 FABRÍCIO VIDAL F. REIS TRANQUILO FIDELIS GARBIN EXECUÇÃO19 601.99.005104-3 FRANCISCO MONTEIRO SOUZA MARIA RAIMUNDA R. DA SILVA EXEC. OB. FAZER20 601.99.000423-1 GENI CELESTINO PEREIRA NEUSA MEIRELES/MARIA MACIEL EXECUÇÃO21 601.99.007153-2 ROSEMEIRE M. SOBRINHO MARIA RUTINEIA SOUZA LOBO COBRANÇA22 601.99.007722-0 DIVA BARBOSA DE S. CAMPOS APARECIDA DIAS DE SOUZA COBRANÇA23 601.99.009454-0 PEROLINA A. JESUS FERREIRA FÁBIO MARCONSO DE H. SALES COBRANÇA24 601.99.007141-9 JOSÉ CLOVIS NUNES FERREIRA CLÁUDIO LEMOS DO NASCIMENTO REP. DANOS24 601.98.000240-6 RITA DE CÁSSIA SIMÕES ESMERALDA O. SILVA COBRANÇA26 601.99.009796-5 ROSILDA A. GONZAGA JOSEVALDO MONTEIRO DE SOUZA REP. DANOS27 601.99.009139-8 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS DATA CONTROL EXEC OB. FAZER28 601.98.000460-3 ANÍSIO RAIMUNDO T. GRÉCIA PINTO & RAMOS LTDA INDENIZAÇÃO29 601.99.004378-4 GILTON SILVA FILHO JORGE GOMES DAS CHAGAS COBRANÇA30 601.99.080077-1 ARIOSTO TADEU P. RODRIGUES ANTÔNIO CARLOS G. NOGUEIRA COBRANÇA

CAIXA: 10/200001 601.98.000541-3 IRINEU CARDOSO DE O. CAIADO RIZAN SUPERMERCADO LTDA EXECUÇÃO02 601.00.000096-0 SÉRGIO LOPES VASCONCELOS FRANCISCA DE NAZARÉ LOPES COBRANÇA03 601.99.009568-7 PAULO ROGÉRIO SANTANA PORTOPLAST LTDA COBRANÇA04 601.00.000070-7 JOÃO CAVALCANTE FILHO GILBERTO GOMES VIEIRA COBRANÇA05 601.00.001087-7 SEVERINO R. DA CONCEIÇÃO CONCREMAX COBRANÇA06 601.00.000652-7 CARLA CARVALHO DE MELO CASA DO UNIFORME COBRANÇA07 601.99.000728-1 PEDRO ROBERTO DE SOUZA MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA COBRANÇA08 601.00.000131-2 HAROLDO DE FARIAS VALDECIR SILVÉRIO EXECUÇÃO09 601.99.003733-4 GENIVAL ARAÚJO VIANA MARIA IZABEL N. DE AQUINO COBRANÇA10 601.00.000105-3 MANOEL BENTES AMORIM VENINA MAGALHÃES REGO COBRANÇA11 601.99.003682-6 JÚLIO SOARES DA SILVA MARIA FRANCISCA R. TEIXEIRA COBRANÇA12 601.99.009079-0 FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA MARIA DA GLÓRIA B. CORREA EXEC. OB. FAZER13 601.99.009201-7 MARIA JULIA GOMES ANDRADE ROSÂNGELA I. HOLANDA LOBATO EXECUÇÃO14 601.99.009917-8 MARTA HELENA DE LELLIS SANDRA FERNANDES MACHADO EXECUÇÃO15 601.99.007464-7 MARIANE SOUZA RAMOS JOSÉ RAFAEL FILHO EXECUÇÃO16 601.99.007526-0 IRAMAR OLIVEIRA MELO ANTÔNIO WILKENS DO CAZAL COBRANÇA17 601.99.004730-5 VALDIVINO ELIZEU IVANE LIMA CORREIA CRUZ COBRANÇA18 601.99.009644-6 MARIA BERNADETE D. CORREA MARIA DO SOCORRO DA S. SOUZA EXEC. OB. FAZER19 601.99.001349-1 CLAUDINEI DE OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO C. SANTOS COBRANÇA20 601.99.009486-9 ANÉSIO PINTO SOARES MISAEL NONATO/JOAQUIM SOUZA COBRANÇA21 601.99.001032-0 JEFFERSON DE SOUZA AYRES EDUARDO ARAÚJO RAUEN COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 5ANO XXIV 06-01-2006

CAIXA: 11/200001 601.00.000026-0 DÉBORA BATISTA FERREIRA MARIA SANTOS MESQUITA EXEC. OB. FAZER02 601.98.002375-6 GLAUCINEIA F. ASSIS MIRANDA REGINA MARIA DE SOUZA MUNIZ EXECUÇÃO03 601.00.000617-9 VERA LÚCIA A. DOS SANTOS SINSEG SINISTROS SEGUROS COBRANÇA04 601.98.002948-7 JOÃO DE OLIVEIRA COSTA DIVINO E. FERREIRA BORGES COBRANÇA05 601.99.000780-0 SALOMÃO SANTOS NETO CONS. REG. CONTABILIDADE DE GO OBRIG. FAZER06 601.99.004540-0 DILSON PINTO DE OLIVEIRA LEUDO A. DIAS/ROSSILENA SOUZA REP. DE DANOS07 601.99.007294-6 RAIMUNDO N. MARINHO SULANILCE SARAIVA DE SOUZA COBRANÇA08 601.99.003684-2 JOSÉ MOINARSKI BMC EMPREENDIMENTOS LTDA COBRANÇA09 601.99.009612-8 JOÃO LUZIÁRIO DE ALMEIDA JAMARY DISTRIB. DE BEBIDAS EXEC. ENT COISA10 601.99.001942-5 DANIEL PEREIRA DA CRUZ VALDENIRA SOUZA DA SILVA COBRANÇA11 601.00.000987-9 JOELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS LEAL DE OLIVEIRA EXEC. OB. FAZER12 601.99.003644-3 CARLOS ALBERTO S. OLIVEIRA LÚCIA BEZERRA PASSO COBRANÇA13 601.00.000643-8 WAGNER COSTA GONÇALVES MESSIAS LACERDA DE SOUZA EXEC. OB. FAZER14 601.00.000746-9 ALEX ALFREDO FABRÃO RODÃO AUTO PEÇAS LTDA COBRANÇA15 601.99.010259-4 EDENILSON F. DE SOUZA CÉZAR AUGUSTO C. CORDOVIL COBRANÇA16 601.99.009427-3 ZACARIAS J. CHAGAS SOARES PAULO ROBERTO A. JÚNIOR COBRANÇA17 601.00.000048-0 FRANCISCO GARCES TEIXEIRA VALDIR SANTANA DE SOUZA REP. DANOS18 601.99.007664-0 CLAUDINEI OLIVEIRA ACN REPRESENTAÇÕES LTDA COBRANÇA19 601.99.010356-6 CÍCERO JORGE DE O. LACERDA PAULO SÉRGIO VIEIRA CARNEVALE COBRANÇA20 601.99.009566-0 PAULO ROGÉRIO SANTANA J. LOCKS COMÉRCIO E SERVIÇOS COBRANÇA21 601.99.009429-0 LAURO PINTO GOMES JÚNIOR MARIA DO P. SOCORRO S. VIDAL EXECUÇÃO22 601.99.001510-1 ANTÔNIO A. DO NASCIMENTO ADAILTON JOSÉ MENDES COBRANÇA23 601.99.004349-0 JOSÉ AILTON CERON S/A REP. DANOS

CAIXA: 12/200001 601.99.010384-1 ROBERTO AVELINO GALDINO ANTÔNIA GOMES RICARTE CAHU COBRANÇA02 601.99.004000-9 KATIUSCIA LOBO PINHEIRO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA COBRANÇA03 601.99.004023-8 IZAURY CHRINGER M. SANTOS SOUZA PREST. SERVIÇO04 601.99.000601-3 TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA EINSTEIN INST. DE ENSINO OBRIG. FAZER05 601.99.003798-9 SAULO BENESBY DE MACEDO JOÃO LEAL LOBO COBRANÇA06 601.00.000724-8 JOSÉ DA COSTA MONTEIRO MILTON BENEDIX COBRANÇA07 601.99.009218-1 EUFRÁSIO AUGUSTO DA SILVA CAPEMI REP. DANOS08 601.00.000035-9 MARIA ELCI GALVÃO TELERON S/A EXEC. OB. FAZER09 601.99.004520-5 MANOEL FERREIRA DA SILVA EDNALDO A. SANTOS/BRASIL SEG. REP. DANOS10 601.98.002797-2 GERSON LOBO R. GONÇALVES JOSÉ ANTÔNIO S. DOS REIS COBRANÇA11 601.99.009606-3 ANDRÉA GOMES DE SOUZA VALÉRIA M. DE ALENCAR COBRANÇA12 601.99.004832-8 HENRIQUE DE H. CAVALCANTI PAULO J. ANDRADE FELICIDADE EXECUÇÃO

CAIXA: 13/200001 601.99.003963-9 ROSICLENIA CARIOCA CAMPOS HÉLIO DE SOUSA LEITE COBRANÇA02 601.99.004079-3 MARIA C. SORIA TIBURCIO ELERIANE AZEVEDO COBRANÇA03 601.00.000755-8 ALEX FERNANDES FELIZARDO ATHIE ALVES F. PARAGUASSU COBRANÇA04 601.00.000122-3 ELIANE MARIA SOUZA MATOS TELERON S/A EXEC. OB. FAZER05 601.99.009357-9 CARMELA ROMANELLI / MARCO A. CARBONE LUIZ GONZAGA RAMALHO EXEC. OB. FAZER06 601.99.009355-2 JEOVAL BATISTA DA SILVA JOSIAS SHOCKNESS REP. DANOS07 601.99.004652-0 APARECIDA DE JESUS ANJOS LUCIETE COELHO DE M. DIAS COBRANÇA08 601.99.009688-8 ARLINDO VIEIRA PONTES REGINALDO GONÇALVES DA SILVA COBRANÇA09 601.99.004382-2 CLEMILSON B. DO NASCIMENTO RONI AYRES VITORINO EXECUÇÃO10 601.99.003676-1 LEOZIR GOMES ALVES DENISE ANDRADE COBRANÇA11 601.00.000042-1 VANUSA GOMES CARVALHO WILSON MARTINS SOUZA COBRANÇA12 601.00.000099-5 MARIA DO SOCORRO AMORIM SHEILA DOS SANTOS REGO COBRANÇA13 601.99.001184-0 CARLOS KUBA JOSÉ ROCHA DE ALBUQUERQUE COBRANÇA14 601.99.007010-2 EDNELSON JOÃO S. FRANÇA JOSÉ MARIA S. RODRIGUES REP. DANOS15 601.98.005350-7 VICENTE PORTELA NESTOR ODÍSIO DA SILVA EXECUÇÃO

CAIXA:14/200001 601.99.009549-0 ELIANA BEZERRA DOS SANTOS MÁRCIA REGINA QUINTELLA GATTO DESPEJO02 601.99.009788-4 JOÃO MARINHO DE CARVALHO RODÃO AUTO PEÇAS LTDA COBRANÇA03 601.98.011353-4 FRANCISCO XAVIER DA COSTA JOÃO BOSCO PAES EXECUÇÃO04 601.00.000215-7 MÁRCIA MENDES VIANA SONIA MARIA S .DOS REIS SANTOS COBRANÇA05 601.99.004693-7 JÂNIO JOSÉ ALVES DE SALES ANSELMO DA SILVA GOMES COBRANÇA06 601.99.005093-4 GILBERTO ROSA TRINDADE ALVARES NOGUEIRA COBRANÇA07 601.00.000197-5 VICTOR RAUL VIA GARCIA DIKAS COM. E REP. DE IMP. E EXP. PREST. SERVIÇO08 601.99.000973-0 MARIA CASTRO ARAÚJO TURINVEST CLUBE E LAZER COBRANÇA09 601.98.002516-3 FRANCISCO GARCIA FILHO VIAÇÃO RONDÔNIA LTDA OBRIG. FAZER10 601.99.004438-1 DJALMA LEITÃO JUNIOR DEOMISES MENDONÇA NOBRE COBRANÇA11 601.99.007325-0 ISAC CHAVEZ MENACHO ANA LÚCIA FERREIRA DA COSTA COBRANÇA12 601.99.003981-7 EDIUBERTO GOMES DA SILVA DIRCE MARIA S. SOUZA COBRANÇA13 601.99.001098-3 FRANCISCO F. DAS CHAGAS IRIS RODRIGUES DOS SANTOS COBRANÇA14 601.99.001839-9 IEDA QUEIROZ DE SOUZA ERENILTON NONATO DOS SANTOS COBRANÇA15 601.99.001600-0 DVANY SALINAS DE OLIVEIRA FÁBRICA DE MÓVEIS ÍTALO EXEC. OB. FAZER16 601.99.010232-2 ESTELITO GALDINO CAMPOS FRANCISCO SILVA / RAIMUNDO PASSOS REP. DANOS17 601.99.009871-6 ANTÔNIO FERREIRA PRATES JOSÉ A. BARBOSA / LUIZ BORGES EXECUÇÃO18 601.99.009619-5 FRANCISCO DOS REIS FILHO RENATO DA SILVA EXC. OBR. FAZER

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-20066 ANO XXIV

19 601.00.001156-3 SHIRLEY OLIVEIRA DA COSTA LUCILEIA SOARES BRITO COBRANÇA20 601.00.000200-9 ANTÔNIO ALVES BARBOZA MANOEL ALVES DA SILVA COBRANÇA21 601.00.000648-9 JUCELIA PIMENTA DE SOUZA PEDRO TORRES COBRANÇA22 601.99.001447-4 CELIA REGINA DA S. SANTOS AGAT DISTRIB. COM. E REP LTDA EXECUÇÃO

CAIXA:15/200001 601.99.003812-8 VILMA ELIZABETH GIL LUDNALDO QUEIROZ A. MENDES COBRANÇA02 601.99.009591-1 JOSÉ EUNIDES MAR USLEY R. MELO/JOSÉ N. P. FILHO EXECUÇÃO03 601.99.001049-5 ROSANGELA VASQUES TORRES MARIA APARECIDA FERREIRA EXECUÇÃO04 601.99.009187-8 CLEILDES MUNIZ S. OLIVEIRA MARIA DE LOURDES F. E FRANCA COBRANÇA05 601.99.000437-1 ELIANE DO NASCIMENTO MELO MARIA RUTINEIA SOUZA LOBO COBRANÇA06 601.99.007867-7 ALDA APARECIDA S. CORTEZ OPERA MODAS EXEC. OB. FAZER07 601.99.009965-8 ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ITAÚ SEGUROS DECLARATÓRIA08 601.00.001115-6 VALTO NEVES SAMPAIO JOSÉ MELO NOGUEIRA PREST. SERVIÇOS09 601.99.009862-7 IRANEY GUIMARÃES MARTINS COMERCIAL SILVEIRA HOSP. LIMP. EXECUÇÃO10 601.99.009479-6 PEDRO FACCIN RICARDO AUGUSTO DA SILVA EXECUÇÃO11 601.99.007440-0 NAIZA P. DE SOUZA DIAS BANCO DO BRASIL S/A REP. DANOS12 601.00.000733-7 JOÃO ALVES DA SILVA ELSA PERES PREST. SERVIÇOS13 601.00.000184-3 DINA GOMES HOREAY EMPRESA EUCATUR LTDA REP. DANOS14 601.00.000732-9 SHIRLEY UNIS S. FERNANDES JOSÉ FERREIRA DE CASTRO COBRANÇA15 601.99.001147-5 MARIA DE FÁTIMA F. MOREIRA JOSÉ NELSON DE A. COUCEIRO COBRANÇA16 601.99.007541-4 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO PEDRO SOARES COBRANÇA17 601.99.010305-1 ROMILDO LUIZ DA SILVA HERCÍLIO ALVES DE SANTANA COBRANÇA18 601.99.007637-2 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARIA A. QUEIROZ DE ALMEIDA COBRANÇA19 601.99.007007-2 AURINO VIEIRA DE SOUZA VITAS KIAUSAS COBRANÇA20 601.99.007100-1 MARIA NILCE B. MONTEIRO JOSÉ CARLOS PEREA MONTEIRO EXEC. OB. FAZER21 601.99.009505-9 RÔMULO FREDERICO A. NESTOR VANUSA PENEDO CÉSAR COBRANÇA22 601.00.000667-5 MARIA DA GLÓRIA C. RODRIGUES SÔNIA MARINA DE JESUS COBRANÇA23 601.99.003622-2 VALDEVINO JESUS LANDIM RAIMUNDO R. SALES DE SOUZA COBRANÇA24 601.99.009686-1 MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS CARLOS WILSON LIMA COBRANÇA

CAIXA:16/200001 601.99.001876-3 WAGNER FERNANDES COELHO RÁDIO TAXI MAMORÉ LTDA PREST. SERVIÇOS02 601.99.009890-2 ALOÍSIO CORDEIRO DE LIMA JANDIRA DE OLIVEIRA BARROS COBRANÇA03 601.99.009924-0 JEANE MOREIRA P. DE ALMEIDA IGREJA UNIV. REINO DE DEUS COBRANÇA04 601.00.001257-8 JOSÉ SOARES BARBOSA RAIMUNDO A. SIQUEIRA DA SILVA COBRANÇA05 601.00.001117-2 MARYLAND S. O. DOS SANTOS LUCIMAR PALU EXEC. OB. FAZER06 601.99.009594-6 ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO GERALDO AUGUSTO GÓES COBRANÇA07 601.99.009969-0 NEUZA ANTÔNIA DE SOUZA WILLIAN FERREIRA DA SILVA COBRANÇA08 601.99.001442-3 RAIMUNDO ALVES RODRIGUES FORTUNATO FILHO GARCIA COBRANÇA09 601.98.002918-5 REINALDO BARBOSA MARLEIDE TEREZINHA ANDRADE COBRANÇA10 601.99.000018-0 JOSÉ EDUARDO G. DA SILVA DISMAR OBRIG. FAZER11 601.99.000175-5 MARIA GUIOMAR R. ALVES AURITA C. DE LUCENA COBRANÇA12 601.00.000202-5 FÁTIMA MORAES O. DA FONSECA MÁRCIO PAULO DA C. BARBOSA COBRANÇA13 601.99.000366-9 MIGUEL PEDRO DE OLIVEIRA FAZENDA TRÊS IRMÃS PREST. SERVIÇOS14 601.99.009118-5 JULIA F. DE CARVALHO ARCANJO ALEX CASARA COBRANÇA15 601.00.000171-1 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MOACIR DOS S. BERNARROQUE COBRANÇA16 601.99.010322-1 JOELMA FERREIRA RICAS IRACI PEREIRA NASCIMENTO EXECUÇÃO17 601.99.007143-5 MOACIR ANGELO CIANINE FRANCISCO CHAGAS CORDEIRO COBRANÇA18 601.98.002248-2 LUCIANE SANTOS RELLI ROSA NUNES BRAGA COBRANÇA19 601.99.003829-2 LUIS CARLOS DE CASTILHOS SUL AMÉRICA CIA NAC. SEGUROS COBRANÇA20 601.99.003796-2 GERALDINA SOCORRO SANTOS ROSILEIDE ODISIA DOS SANTOS COBRANÇA21 601.99.009267-0 ANTÔNIO SOBREIRA SANTIAGO MAX MOTOS ADM. DE CONSÓRCIO COBRANÇA22 601.99.001495-4 FIRMINO GISBERT BANUS JOÃO DE MORAES VINAGRE COBRANÇA

CAIXA:17/200001 601.99.007486-8 RAIMUNDA NONATA C. MOURA SEBASTIÃO RAMALHO B. NETO OBRIG. FAZER02 601.99.001024-0 SEBASTIÃO NUNES FONSECA VANDERLEI ALVES AZEVEDO COBRANÇA03 601.98.001754-3 EDVALDO PEREIRA NOLETO ABNER FERREIRA LIMA EXECUÇÃO04 601.00.000748-5 ANTÔNIO MIRANDA DOS SANTOS MARIA E. LIMA DA SILVA ARAÚJO COBRANÇA05 601.00.001090-7 MARIA E. LIMA DA SILVA ARAÚJO ANTÔNIO MIRANDA DOS SANTOS COBRANÇA06 601.00.000005-7 IVANILDE C. AGUIAR CARDOZO JOSÉ SILVA COSTA COBRANÇA07 601.00.000668-3 MARIA A. CARDOSO DE SOUZA ADALIA LEAL DE QUEIROZ COBRANÇA08 601.99.009576-8 JOAQUIM VALENTE DOS SANTOS ASSIS FERREIRA SALES COBRANÇA09 601.99.007477-9 MANOEL RAIMUNDO V. FERREIRA MENERVAL CARLOS DE LIMA COBRANÇA10 601.99.009157-6 WILSON GOMES DA SILVA MANOEL MESSIAS C. DA SILVA EXEC. OB. FAZER11 601.99.007406-0 HELENO CATANHA DE ALMEIDA DOMINGOS MARQUES NETO COBRANÇA12 601.99.009110-0 CAROLINA CARVALHO CHIEGO MARINEIDE DE CASTRO INÁCIO COBRANÇA13 601.00.000713-2 HELLEN MARGARIDA B. ALECRIM LACERDA BRAZ FILHO EXEC. OB. FAZER14 601.99.004407-1 FRANCISCO ECIENE DE A. FROTA MANOEL DA SILVA VASCONCELOS REP. DANOS15 601.99.000444-4 ÁLVARO SOTERO ALVES ADEMIR GOMES DA SILVA COBRANÇA16 601.99.001837-2 ELIZABETH DA SILVA MAIA PÉRCIO TADEU TANCREDI COBRANÇA17 601.99.007205-9 EDMAR FREITAS LIMA CLAYTON ESCOBAR/MARLI LARA COBRANÇA18 601.99.007622-4 LINS DOS SANTOS MURICY VALDIRENE EVARISTO SANTANA COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 7ANO XXIV 06-01-2006

19 601.99.004391-1 ELIZETE CARLOS BORGES VALDILENE C. SILVA COBRANÇA20 601.98.002906-1 VILMAR REICHARDT CARLOS LOPES EXECUÇÃO21 601.00.000761-2 CERÂMICA PARANAENSE LTDA ELIEL ROBERTO DOS SANTOS ARRESTO

CAIXA: 18/200001 601.99.003581-1 JOSÉ NOGUEIRA DE LIMA JOSÉ DE SOUZA LIMAM COBRANÇA02 601.99.009150-9 LUCIMAR ALEXANDRE JULIÃO MARIA DE JESUS COBRANÇA03 601.99.004440-3 JANDIRA SAMPAIO DA SILVA FRANCY CHRISTIAN C. ARAÚJO COBRANÇA04 601.99.009875-9 CLAUDINEI OLIVEIRA ANTÔNIO GOMES BEZERRA COBRANÇA05 601.00.001339-6 KARINA MILENE PONCE MÁRIO LÚCIO MORAIS FONTES COBRANÇA06 601.99.000126-7 FÁBIO RODRIGUES FÁBRICA E COM. MASSA CASTIEL COBRANÇA07 601.00.000142-8 CELOMITE RODRIGUES BATISTA EURIPEDES ALVES LIMA COBRANÇA08 601.99.007811-1 ALFREDO OLIVEIRA PINHEIRO ELCIMAR PEREIRA NASCIMENTO EXC. OB. FAZER09 601.98.000488-3 LUIZ MOTA L. DE CASTRO ROSSINI MOLINARI COBRANÇA10 601.00.000762-0 ZACARIAS DE JESUS C. SOARES PAULO R. AMORIM JÚNIOR COBRANÇA11 601.00.001144-0 RAIMUNDO DA SILVA EMERSON DE CASTRO INÁCIO EXECUÇÃO12 601.99.009899-6 MARIA IRACY DE LIMA CÉSAR LUIZ ROCHA REIS COBRANÇA13 601.99.010310-8 LINE DIONI LEONEL FRANCISCA ARAÚJO COBRANÇA14 601.99.009063-4 JOSÉ RODRIGUES LOIOLA LÚCIA C. NUNES EXECUÇÃO15 601.98.005081-8 DIOGO SILVA CAVALCANTE AUTOCLIN REF. DE AUTOM. LTDA OBRIG. FAZER16 601.00.001012-5 ARY PIRES DE OLIVEIRA RONILSON BEZERRA DE ALMEIDA COBRANÇA17 601.00.000152-5 ROSILENE RODRIGUES MARTINS ROSINEIDE DE AGUIAR MAIA COBRANÇA18 601.99.003607-9 MARIA DA C. FREIRE DE FREITAS EDNA NASCIMENTO MELO COBRANÇA19 601.99.003593-5 EDISON DELGADO DE SÁ MARIA E. SILVA MENDONÇA PREST. SERVIÇOS20 601.00.003049-5 LENIR BASSO VALDIR FARIAS COBRANÇA21 601.99.007672-0 EDILEIA FERREIRA MONTEIRO ANTÔNIO DE SOUZA COBRANÇA22 601.99.009171-1 MARIA M. DE AMORIM DA CUNHA ROGÉRIO SANTOS FEITOSA COBRANÇA

CAIXA: 19/200001 601.00.003058-4 ANGÉLICA PINHEIRO DA SILVA OSCAR HILDA SOLTOVSKI REP. DANOS02 601.00.000208-4 VALDEMAR BRITO FIGUEIREDO RAIMUNDO MORAES DOS SANTOS EXECUÇÃO03 601.99.000943-8 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO ALFREDINA RAMOS COBRANÇA04 601.00.001363-9 APARECIDA DE JESUS ANJOS LUCILENE COELHO MENDONÇA COBRANÇA05 601.00.000614-4 ROSEANE PINTO BRITO ANDRÉIA CARNEIRO DA SILVA EXECUÇÃO06 601.98.002559-7 MARIA RITA C. DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO S. MEDEIROS COBRANÇA07 601.00.003055-0 LENIR BASSO VALDOMIRO HEIL COBRANÇA08 601.00.001301-9 JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO MARISTEL DURAN LASSO COBRANÇA09 601.99.005100-0 MARIA V. RODRIGUES ELIANA DOS SANTOS REBELO COBRANÇA10 601.00.001002-8 JOSÉ RUI LIMA CASTRO VALDINEZ ALEXANDRE DE LIMA COBRANÇA11 601.00.001063-0 VALDINO PASSOS PINTO PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO COBRANÇA12 601.00.001327-2 GLAISON BARBOSA LOPES ORIELTON FERREIRA DE SOUZA COBRANÇA13 601.99.007397-7 FRANCISCO SALES M. GALVÃO SEBASTIÃO ANTAL NUNES PREST. SERVIÇOS14 601.99.007260-1 JUDILSON RODRIGUES DIAS BLOCO MARIA FUMAÇA REP. DANOS15 601.00.000664-0 JOIL DIAS DE FEITAS DJALMA LIMOEIRO RIBEIRO COBRANÇA16 601.00.001321-3 HILÁRIO PEDRO VEIGANT FAZENDA SORAIA PREST. SERVIÇOS17 601.00.000110-0 JOÃO FRANCISCO S. MARTINS CRISTOVÃO COUTINHO NEVES COBRANÇA18 601.00.000702-7 FLORISTEL DO ES. SANTO DE SÁ RAIMUNDO COSTA LOPES EXEC. OB. FAZER19 601.98.005039-7 JOÃO JOSÉ FERREIRA DE MELO PAULO R. R. DE FARIAS COBRANÇA20 601.99.000966-7 JOSETE PIVA TESTOLIN DA SILVA RIVANEIDE N. DE OLIVEIRA COBRANÇA21 601.99.004037-8 IARA RIBEIRO DA SILVA LENI PESSOA BRASIL COBRANÇA22 601.99.004871-9 CLARICE PEREIRA DE SOUSA LÚCIA DIAS AZEVEDO NOGUEIRA COBRANÇA23 601.99.004891-3 ALDENIZIA A. RIBEIRO/SORAIA RIBEIRO PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS COBRANÇA

CAIXA: 20/200001 601.99.009076-6 CARMELA ROMANELLI NELMA SILVA / VITOR HUGO FILHO EXECUÇÃO02 601.98.002400-0 MANOEL NONATO FILHO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA COBRANÇA03 601.99.003913-2 LENIL JOSÉ SOBRINHO FÁTIMA BARRETO FERREIRA EXECUÇÃO04 601.99.009921-6 ANTÔNIO OLIVEIRA FIGUEIREDO ALBERTO N. RIBEIRO ANGELO COBRANÇA05 601.00.001073-7 CRISTIAN JORGE SILVA FRANCISCO FERRER COBRANÇA06 601.99.009154-1 OSMAR JORGE TAVARES FRANCISCO OLIVEIRA FIGUEREDO COBRANÇA07 601.99.010281-0 ANDRÉ FERREIRA DE FRANÇA ADAIR DE SOUZA EXECUÇÃO08 601.99.007841-3 NEUSA LACERDA CUSTÓDIO MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE COBRANÇA09 601.99.009363-3 GUTEMBERGUE DE S. MORAIS JOSÉ A. UMBERLINO DE BARROS COBRANÇA10 601.99.009846-5 GERALDO G. FERREIRA CERON S/A EXEC. OB. FAZER11 601.00.001346-9 JORGE LUIZ CONTE PAULO S. G. BARBOSA/JOSÉ B. DA SILVA COBRANÇA12 601.99.007533-3 LUCIANO MOTA DA SILVA JUSSARA DE SENA PINHEIRO COBRANÇA13 601.99.007662-3 LEONILDA APARECIDA DA SILVA CLAUDEMIR A. DE RODRIGUES EXECUÇÃO14 601.98.006862-8 MARGARIDA DO S. PEREIRA LEUDICE ANTUNES SALES COBRANÇA15 601.99.009456-7 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MANOEL CARLOS G. DE CASTRO COBRANÇA16 601.00.003053-3 LENIR BASSO OSVALDO LEANDRO BARBOSA COBRANÇA17 601.98.000992-3 JOÃO M . DE CARVALHO LEONIDAS A. DA SILVA COBRANÇA18 601.00.000656-0 ELZA MARLI DE S. AMPESSAN SUZANA CURI C. FILHA EXECUÇÃO

CAIXA: 21/200001 601.00.003394-0 WANDA PEREIRA DA CUNHA MANOEL MOTA COBRANÇA02 601.00.003328-1 ASSOCIAÇÃO DO PROJETO RECA GEDEÃO ALMEIDA DA SILVA EXECUÇÃO03 601.99.010243-8 FRANCILINA GOMES DA SILVA DONIZETE BUENO COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-20068 ANO XXIV

04 601.00.001342-6 MARIA SARAIVA DOS SANTOS ADRIANA GODINHO CARDOSO COBRANÇA05 601.00.003327-3 JOSIAS ITANOIA F. DA SILVA MOISÉS DE MATOS COBRANÇA06 601.00.001358-2 OZIAS MARQUES TELEREDES E TELECOMUNICAÇ. COBRANÇA07 601.00.003421-0 MARIA A. DOS SANTOS RIBEIRO IRACEMA MAZZUCATO COBRANÇA08 601.99.009146-0 AMÉLIA SILVA PEREIRA ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA COBRANÇA09 601.00.000085-5 JORGE DAVID DE OLIVEIRA FRANCISCO NASCIMENTO LEITE COBRANÇA10 601.99.009338-2 JOSÉ AROLDO L. DA CUNHA VÂNIA BONES CATHARINA COBRANÇA11 601.99.004733-0 RAIMUNDA GOMES DA SILVA AGAMENON F. RODRIGUES COBRANÇA12 601.00.000080-4 FRANCISCO A. RICARDO SOARES MARIA DE F. DE SOUZA SENA COBRANÇA13 601.99.005111-6 SAMUEL NORONHA CARVALHO FRANCISCA CRISTINA DE SOUZA COBRANÇA14 601.99.007635-6 GERALDO FERREIRA DE ASSIS MANOEL F. IANANES DE OLIVEIRA COBRANÇA15 601.00.000209-2 RENER FRANCISCO DA COSTA JÚLIO SOARES NAKAIOSHI COBRANÇA16 601.99.003988-4 MARIA DE F. SILVA DE LIMA LUIS CARLOS GUIMARÃES NOBRE COBRANÇA17 601.00.003412-1 EDIN DE AZEVEDO OLIVEIRA EVENILSON DOS S. RODRIGUES COBRANÇA18 601.00.003383-4 JONAS RODRIGUES LIMA CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTE COBRANÇA19 601.00.003381-8 ANTÔNIO GOMES DA SILVA CELSO CAMARA REP. DE DANOS20 601.00.003418-0 MARIA A. DOS SANTOS RIBEIRO THIAGO FRANCO COBRANÇA21 601.99.007264-4 DALCILENE S. PYBYSVSENKIS MARIA F. GUIMARÃES DA SILVA COBRANÇA22 601.00.000735-3 ALEX SANDER DA S. MORONG NILSON GATCIA DE MATOS COBRANÇA23 601.99.007788-3 WANDERLEY P. CESPEDES ANTÔNIO MOREIRA MAIA COBRANÇA24 601.99.003856-0 FRANCISCO BATISTA ESTEVES JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA COBRANÇA

CAIXA: 22/200001 601.98.000467-0 SERAFIM GONÇALO DE ALMEIDA DOMINGOS DOS S. DA SILVA EXECUÇÃO02 601.99.009435-4 MANOEL B. DO NASCIMENTO JOSÉ ROBERTO DA SILVA COBRANÇA03 601.99.010293-4 ANA LÍGIA DE SOUZA NUNES SUELENA DE SOUZA MALTA COBRANÇA04 601.00.001395-7 LIZIETE PACHECO RAMOS TELERON S/A EXEC. OB. FAZER05 601.99.009517-2 SÉRGIO SANCHES REALTO ROMÁRIO ABADIA GOMES COBRANÇA06 601.00.003391-5 WANDA PEREIRA DA CUNHA VALDETE GOMES COBRANÇA07 601.00.003384-2 VALDIR DE FREITAS VIANA LUIZ ALBERTO D. GONZAGA COBRANÇA08 601.99.004039-4 ADERBAL VIEIRA BARBOSA JUVENILCE GOMES DOS SANTOS COBRANÇA09 601.99.004514-0 FRANCISCO SOARES P. NETO JOSÉ FERNANDES PARAGUASSU COBRANÇA10 601.99.007568-6 RUTE MORAL TUPPAN WALTER A. MOURA FILHO COBRANÇA11 601.00.003329-0 CLODOALDO C. DE MESQUITA EDIVALDO DE TAL COBRANÇA12 601.00.001146-6 FRANCISCO ALBINO DE SOUZA TELERON CEL./ PAULO DA CRUZ EXEC. OB. FAZER13 601.00.001049-4 PÉRICLES C. NASCIMENTO RICARDO ANDRÉ DOS SANTOS COBRANÇA14 601.99.007548-1 MARIA JOSÉ ANDRADE LEONEL LEDA MARIA ARARIPE BARBOSA COBRANÇA15 601.99.009582-2 EUDA MARIA DO S. BARBOSA MARIA NEIDE VERAS LEITE COBRANÇA16 601.99.009677-2 DOMÍCIO STEFANES DE OLIVEIRA ANILDO RIBEIRO DO PRADO EXEC. OB. FAZER17 601.00.001212-8 CECÍLIO ANTÔNIO DA SILVA EDILSON DA SILVA COBRANÇA18 601.99.009012-0 IZETE DE CASTRO MELO CÉLIA MARTA SILVA DE SOUZA EXEC. ENT. COISA19 601.99.007629-1 TEREZA ROCHA AMORIM ALBERTO CLÁUDIO DA COSTA COBRANÇA20 601.98.002839-1 JOÃO MARINHO DE CARVALHO MARCOS CRISTOVÃO OLIVEIRA EXECUÇÃO

CAIXA: 23/200001 601.00.003338-9 JAKSON CABRAL DA COSTA JOSÉ DAMASCENO COBRANÇA02 601.00.003032-0 LINDUINA LOURDES V. SANTOS VALDEMIR F. BRITO COBRANÇA03 601.00.001426-0 EDSON RENA MAGALHÃES LEITE AMARILDO GONÇALVES SOUZA PRET. SERVIÇO04 601.00.003029-0 EDRISLANDE MONTEIRO PENHA VALDIVINO ODIZIO DE ALMEIDA COBRANÇA05 601.00.001430-9 PAULO SÉRGIO PERES NOELI S. FERNANDES /

ROSANGELA MAIA DE ARAÚJO COBRANÇA06 601.00.003323-0 CIBERO VIANA FREIRE RONILSON BEZERRA DE ALMEIDA COBRANÇA07 601.00.003324-9 MARIA M. LEONEL MOREIRA VESPAZIANO RAMOS MARINHO COBRANÇA08 601.00.001492-9 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES RAWILSSON JESUS NASCIMENTO COBRANÇA09 601.00.001401-5 ALFREDO CÉSAR MARTINELLI ANTÔNIO PEREIRA NASCIMENTO EXEC. ENT. COISA10 601.99.007271-7 DEUSONEZIA DE ALBUQUERQUE FRANCISCO SOLANO FERREIRA COBRANÇA11 601.99.010223-3 JOÃO BOSCO DOS S. GUIMARÃES EDUARDO RIPKE COBRANÇA12 601.00.001296-9 SIMONE DA COSTA SALIM MARIA DO S. PEREIRA DAS NEVES EXECUÇÃO13 601.00.000708-6 MARIA DO S. DE OLIVEIRA PINA ADRIANA APARECIDA M. DIAS EXECUÇÃO14 601.00.000129-0 CLÁUDIO VICENTE OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO A. ARAÚJO COBRANÇA15 601.00.003437-7 GILTON SILVA FILHO JOSÉ MILHÃO EXEC. OB. FAZER16 601.00.003431-8 MARIA FRANCISCA DE LIMA CLÁUDIA LIMA DA MOTA COBRANÇA17 601.00.003428-8 KLEBERSON RODRIGUES SOUZA VITORINO COBRANÇA18 601.00.001233-0 SIMONE DA COSTA SALIM RAIMUNDO D. FERREIRA ALMEIDA EXECUÇÃO19 601.00.000154-1 WANDA XAVIER DA COSTA CLEONICE PONTES SOEIRO COBRANÇA20 601.99.007807-3 OSMAR JORGE TAVARES MARIA A. F. VILELA DE CARVALHO COBRANÇA21 601.98.002183-4 DANDY JESUS LEITE BORGES JAIR FERREIRA DE QUEIROZ OBRIG. DE FAZER22 601.99.004488-8 CÉLIA CRISTINA B. DA SILVA ILUSCA DIAS GOMES COBRANÇA23 601.99.009600-4 GISA ANDRADE LEONEL FRANCISCA J. DO NASCIMENTO COBRANÇA24 601.99.000487-8 IVANA FRAZÃO TOLENTINO MARIA ELIENE JUCA COBRANÇA

CAIXA: 24/200001 601.99.001934-4 JOÃO TUFIC MATNY BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES COBRANÇA02 601.00.001409-0 SONIA DE FARIAS ZANQUETTI JOÃO COSTA SILVA REP. DANOS03 601.99.000678-1 MARA G. CENTENO NOGUEIRA ROQUE JOSÉ DE OLIVEIRA COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 9ANO XXIV 06-01-2006

04 601.00.000615-2 ROSEANE PINTO BRITO PAULA REJANE EXECUÇÃO05 601.00.003408-3 AMÉRICO CHAVES DE OLIVEIRA MARCELO CUNHA COBRANÇA06 601.99.009332-3 MARIA DA GLÓRIA A. DE LIMA MARIA ROSÁRIO CORREIA COBRANÇA07 601.00.003407-5 ANA NUNES DA SILVA MARIA BEZERRA COSTA EXEC. OB. FAZER08 601.00.003100-9 KEILA MARA GALVÃO SARAIVA VALDENIR PASARELLI EXEC. OB. FAZER09 601.00.003330-3 ANTÔNIO JOSÉ GADELHA LAMINADORA DO SHUMANN PREST. SERVIÇO10 601.00.000009-0 MARCELO RODRIGUES VILARES CERON S/A COBRANÇA11 601.99.009657-8 ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA ANTÔNIO JOSÉ ADÃO COBRANÇA12 601.00.000158-4 GERALDO A. TEIXEIRA RAMOS FRANCISCA CARNEIRO LIMA COBRANÇA13 601.99.009447-8 ROSÂNGELA R. S. CASAGRANDE RISOLEIDE OTANE FARIAS COBRANÇA14 601.99.009934-8 LUDOVICO ALGACIR SWINKA HELDER CARVALHO DA SILVA RESC. CONTRATO15 601.99.007512-0 JOSÉ PIRES BATISTA MARIA DE JESUS DOS S. CRUZ COBRANÇA16 601.00.001289-6 JURGEN ZOPFF IVONE PADOIN COBRANÇA17 601.99.007471-0 SYLVIO VIEIRA NETO SILVIO CESAR CREVELARO COBRANÇA18 601.00.003339-7 JOSÉ IZANIR AGOSTINI WILDES DA SILVA CASTRO COBRANÇA19 601.99.007014-5 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA CLEITON MONTE DO NASCIMENTO COBRANÇA20 601.00.000044-8 MARIA DE F. QUEIROZ DA SILVA BRASMED COMERCIO E EXP. LTDA COBRANÇA21 601.00.003341-9 JOSÉ IZANIR AGOSTINI EDIVALDO NOGUEIRA COBRANÇA22 601.99.010337-0 JOSÉ APARECIDO JULIÃO ANTÔNIO ROSA DO NASCIMENTO COBRANÇA23 601.00.001383-3 MANOEL MECIAS PEREIRA ANTÔNIO MENDES DOS SANTOS COBRANÇA24 601.00.001331-0 RONALDO ALANO REGINEY ALAN DE ABREU COBRANÇA25 601.99.001819-4 ANA LÍGIA DE SOUSA NUNES MARILDA COSTA TEIXEIRA COBRANÇA26 601.99.000827-0 MÁRIO GOMES DE AVILA FILHO JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COBRANÇA27 601.98.002974-6 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO JOSÉ REINALDO NOBRE MARTINS COBRANÇA28 601.98.002410-8 CREUZELITA P. CAVALCANTE VANILDO D. DE LIMA GALVÃO EXECUÇÃO

CAIXA:25/200001 601.99.009417-6 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARILENE COSTA MORAES COBRANÇA02 601.98.006717-6 ELIZEU DA SILVA DE SOUZA MARIA AMÉLIA B. DE OLIVEIRA COBRANÇA03 601.00.001051-6 FRANCISCO ALBERTO R. COSTA MARICELIO P. DOS SANTOS COBRANÇA04 601.99.009922-4 ADENÍCIO JOSÉ RIBEIRO EDMILSON B. GAMA COBRANÇA05 601.98.005168-7 WALTRAUD SEBOLD GILSSIMAR BENEDETTI COBRANÇA06 601.99.007454-0 OZANILTON MACEDO ALENCAR LUIZ CORREA COSTA COBRANÇA07 601.99.004396-2 URSULA DE ASSIS TEIXEIRA NERCENIRA PORFIRIO NUNES COBRANÇA08 601.99.000393-6 DINA DE SOUZA MARILEIDE C. DE OLVEIRA OB. DE FAZER09 601.00.001107-5 MAURÍCIO TEIXEIRA SOUZA COOPASA COBRANÇA10 601.99.001874-7 FLÁVIA ADRIANA DE JESUS MARIA ANTÔNIA VIANA DE LIMA EXECUÇÃO11 601.00.001207-1 DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE ROSÂNGELA GOMES PINHEIRO COBRANÇA12 601.00.001008-7 EDSON FERREIRA DOS SANTOS MIGUEL REINALDO L. DE SOUZA COBRANÇA13 601.99.007395-0 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO PEDRO SOARES COBRANÇA14 601.98.002652-6 MARIA ARLENE A. DA ROCHA JORGE ROSENO DA SILVA COBRANÇA15 601.00.001187-3 DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE JUSSARA COSTA SANTOS COBRANÇA16 601.99.004559-0 MÔNICA CEME AFLALO FERNANDO MOTA DE LIMA COBRANÇA17 601.99.003745-8 MARIA OZINEIDE P. DOS SANTOS ANTÔNIO NERI C. VARGAS COBRANÇA18 601.99.000919-5 EUNICE COSTA ALVES GERALDO BATISTA DA SILVA COBRANÇA19 601.99.000707-9 DOMINGOS SÁVIO NEVES PRADO A. L. PINHEIRO COBRANÇA20 601.99.004011-4 JOSÉ EDUVIRGE ALVES MARIANO NOBERTO FLORES EXECUÇÃO21 601.99.009961-5 CARLOS A. DA SILVA SOUSA ADÃO T. DA SILVA/ FRANCISCO P. LIMA COBRANÇA22 601.99.007182-6 FRANCISCA A. DOS SANTOS CRISTIANO B. DO NASCIMENTO COBRANÇA23 601.99.007809-0 JOSÉ EUCIMAR DE C. RODRIGUES JOSÉ OTÁVIO F. DO CARMO COBRANÇA24 601.99.010196-2 FRANCISCO B. DE ANDRADE CLEDSONARA DA SILVA DANTAS EXEC. OB. FAZER25 601.98.002048-0 VALDERI BORGES DOS SANTOS COMERCIAL DE S. PASSARELLI COBRANÇA26 601.00.001009-5 MARIA DO S. DE OLIVEIRA PINA MARLUCE LEITE COBRANÇA

CAIXA: 26/200001 601.98.005930-0 CELINA N. SOUZA NASCIMENTO ÂNGELA MARIA DA S. SANTOS REP. DANOS02 601.99.001638-8 DANIEL NOGUEIRA MACHADO A MUSICAL LTDA EXEC. OB. FAZER03 601.00.000191-6 ALDO SALVADOR TELERON S/A COBRANÇA04 601.99.004896-4 CLEVERSON B. DA SILVA ALDELINO LEITE DA COSTA COBRANÇA05 601.99.004009-2 ANTÔNIO MARTINS RODRIGUES JOSÉ VIANA CAVALCANTE COBRANÇA06 601.00.001451-1 MANOEL BENTES AMORIM EDSON MOREIRA SILVA COBRANÇA07 601.99.009618-7 DERVARI DE MIRANDA OSVALDO GONÇALVES COBRANÇA08 601.99.009477-0 BENEDITO M. GARCIA COELHO ELLISON GOMES PANTOJA COBRANÇA09 601.00.000078-2 OSVALDO MARTINS SUELI OLIVEIRA BENAROIZ COBRANÇA10 601.99.009414-1 SAMUEL RAMOS PONTES JOSUÉ GONÇALVES FELIZARDO COBRANÇA11 601.99.009141-0 MARIA DO S. CARDOSO SILVA FRANCISCO D. MACIEL DE SOUZA COBRANÇA12 601.99.007660-7 JOSIVAL RODRIGUES SILVA SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA COBRANÇA13 601.99.004877-8 NILZETE DE SOUSA COSTA ANTÔNIO M. BRITO NASCIMENTO COBRANÇA14 601.98.000706-8 FRANCISCO DAS C. NASCIMENTO JOÃO BATISTA DA COSTA REP. DANOS15 601.00.001080-0 ALDENORA DE OLIVEIRA FELIX FABÍOLA FERREIRA RODRIGUES COBRANÇA16 601.00.000630-6 RAIMUNDA DA SILVA PINTO VALDIR NEVES DE GOES COBRANÇA17 601.00.000029-4 VLAGNEIA DA SILVA CARVALHO ELISSON VIEIRA DE FARIAS COBRANÇA18 601.99.007678-0 MARIA IZABEL L. DA S. PIEDADE ELIANA NOGUEIRA COBRANÇA19 601.98.002474-4 SHIRLEY A. DA SILVA ASFURY IZIDORO C. NOBRE DA COSTA COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200610 ANO XXIV

20 601.99.009869-4 ROSIMERY CORDEIRO PASSOS ZELIA SOARES GUIMARÃES COBRANÇA21 601.99.009515-6 ALCIDES BARROS MARCIÃO ANA S. O. SANTANA / MARIA C. OLIVEIRA PREST. SERVIÇO22 601.99.009064-2 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO ELIZETE ALVES DE OLIVEIRA COBRANÇA23 601.99.007559-7 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO LÍDIA CORDEIRO COBRANÇA24 601.98.002296-2 LUCIVALDO E. DE SOUZA NILTON GONÇALVES DE L. JÚNIOR COBRANÇA

CAIXA:27/200001 601.99.000890-3 ROSILENE RODRIGUES MARTINS MARIA DO SOCORRO DA P. SILVA COBRANÇA02 601.00.003435-0 IZAIAS BELARMINO DA SILVA SÉRGIO RUBENS C. DE ALENCAR COBRANÇA03 601.00.001520-8 TEREZINHA DA SILVA EUGENIO NÍVIA MARIA MESQUITA PESSOA COBRANÇA04 601.00.001163-6 ROSEMEIRE MIRANDA SOBRINHO EXPEDITO ALVES SOUZA COBRANÇA05 601.00.001422-8 NILDA GONÇALVES BENIGNO RAIMUNDO NONATO V. SILVA EXECUÇÃO06 601.00.003226-9 MARIA ERENIR DOS S. DA SILVA DELTA COBRANÇA E ASSES. JURI. EXEC. OB. FAZER07 601.99.005091-8 ALDENÍZIO SILVA CARVALHO SIDNEIA GALVÃO DA COSTA COBRANÇA08 601.00.001480-5 BETANIA PEREIRA DE CASTRO PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA COBRANÇA09 601.98.000816-1 SANDRA ABREU DE JESUS LUCILENE COELHO MENDONÇA COBRANÇA10 601.00.000710-8 LUCIMAR F. BITTENCOURT SUELY DA S. MOREIRA DE LIMA COBRANÇA11 601.00.003389-3 WANDA PEREIRA DA CUNHA DILCECLEI DOS SANTOS COBRANÇA12 601.00.003397-4 WANDA PEREIRA DA CUNHA EUNICE MARIA DE OLIVEIRA COBRANÇA13 601.99.001217-0 MARIA BENEDITA MAIA FRANCISCA BEZERRA OLIVEIRA COBRANÇA14 601.99.010237-3 PAULINA CONCEIÇÃO S. GALI EDVILSON M. B. RAPOSO COBRANÇA15 601.00.000680-2 MARIA JOSÉ DA SILVA PATRÍCIA SANTOS NASCIMENTO EXECUÇÃO16 601.00.001251-9 FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA FRANCA ALVES DESPEJO

CAIXA: 28/2000

01 601.99.003715-6 JOSÉ MARIA LEITÃO DA COSTA KEPLER JOSÉ DE C. DOS SANTOS COBRANÇA02 601.99.004024-6 SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA RISOVANE FRANCISCA DE SOUZA COBRANÇA03 601.00.001352-3 FRANCISCA DAS C. SILVA CUNHA GR ELETRO REP. DANOS04 601.00.000791-4 EMERSON W. FERREIRA ARAÚJO JURGLEIDY C. DE FREITAS EXECUÇÃO05 601.99.000430-4 DEILDO ALVES DA SILVA JOÃO ALBERTO BUCHOLZ COBRANÇA06 601.00.000126-6 EUCLISIO BORGES MANOEL CALIXTO DOS SANTOS COBRANÇA07 601.99.003970-1 SANDRA DE NAZARÉ G. DE SÁ ROBERVAL DA SILVA PEREIRA COBRANÇA08 601.00.003062-2 JOSÉ DO R. DE O. ANDRADE HÉLIA M. AUXILIADORA BRASIL REP. DANOS09 601.99.009449-4 ROSÂNGELA R. S. CASAGRANDE MARIA IRACILDA A. DE ALMEIDA COBRANÇA10 601.99.001802-0 MÁRCIO ANTÔNIO SPINET GOLBERY DA PAIXÃO LEITÃO COBRANÇA11 601.99.003728-8 DALVA DOS SANTOS SILVA MANUEL ALVES DA SILVA DESPEJO12 601.98.000937-0 ANTÔNIO FELICIANO POLI JOSÉ P. VIANA / MARIA N. VIANA ARRESTO

CAIXA: 29/200001 601.99.001037-1 HÉLIO OSVALDO DE O. REIS CELSO CRUZ DE CARVALHO COBRANÇA02 601.98.000002-0 LUCIANA MARIA B. COHEN BENEDITO RODRIGUES FREIRE COBRANÇA03 601.00.000058-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS WANDERLEI RAMOS DE LIMA EXEC. OB. FAZER04 601.00.003484-9 MARIA G. ARAÚJO ROCHA SEVERINO S. CASTRO / ANA ROSA COSTA REP. DANOS05 601.00.003045-2 SANDRA BEATRIZ DA SILVA FRANCISCO BATISTA COBRANÇA06 601.99.009654-3 MARIA DA C. SOUZA VERA SEBASTIÃO DE C. FILHO EXECUÇÃO07 601.99.004434-9 PAULO ALTAIR ORTIZ MODELO CONSERVAÇÃO LIMPEZA COBRANÇA08 601.00.003605-1 JOSÉ SOUSA LIMA JOSÉ LUIZ DE FIGUEREDO COBRANÇA09 601.00.003588-8 CARLOS ALBERTO LEONCIO JOSÉ ROBERTO BRASIL COBRANÇA10 601.00.003603-5 RICARDO FERNANDES BANDEIRA ADAUTO PEREIRA SILVA COBRANÇA11 601.00.003597-7 DOMINGOS PEREIRA LIMA IRACI VICENTE DA SILVA COBRANÇA12 601.00.003352-4 ENEZIO PIMENTA PEREIRA LUIZ AUGUSTO U. DE ARAÚJO COBRANÇA13 601.00.001498-8 MARIA ZENEIDE R. DE OLIVEIRA JOSÉ FERNANDES DA SILVA EXEC. OB. FAZER14 601.00.003364-8 JOAQUIM PEREIRA DUARTE VILBERTO DE AGUIDA COBRANÇA15 601.99.007688-7 MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIANA FRANCISCA SOARES COBRANÇA16 601.99.009397-8 RENE ALVES DE OLIVEIRA IRLANEIDE M. F. DE CARVALHO COBRANÇA17 601.99.009336-6 FRANCISCO ELIAS DO N. FILHO RAIMUNDO DA SILVA CRUZ COBRANÇA19 601.00.001243-8 WILSON VALETA DA CUNHA PEDRO B. LEITE NEVES EXEC. OB. FAZER20 601.00.003451-2 ELIANA DE C. S. RIBEIRO DIAS VANESSA RODRIGUES COBRANÇA21 601.99.001861-5 FRANCISCO DOMINGOS JESUS EDSON OLIVEIRA ROCHA DESPEJO22 601.00.003555-1 JAIME SOARES PINHEIRO JOEL DA SILVA DESPEJO

CAIXA: 30/200001 601.00.000625-0 UMARLEI MARTINS BORGES MADEIREIRA IZABEL LTDA EXEC. OB. FAZER02 601.99.009144-4 TEREZINHA DE ANDRADE SILVA CARLOS BOTELHO COBRANÇA03 601.99.009910-0 ANTÔNIO ELIAS PRADO LUCIEN ROBERTO CUSTÓDIO COBRANÇA04 601.00.000672-1 WILLIAN BORGES DA SILVA EVERALDO MEDEIROS OLIVEIRA COBRANÇA05 601.99.010204-7 SANDRA S. E. Y. ARAÚJO CARLOS AUGUSTO DA SILVA COBRANÇA06 601.99.009354-4 EDEVALTO FERREIRA BASTOS WALDEMAR RODRIGUES CHAVES EXECUÇÃO07 601.00.001335-3 ALTEMIR AGUIAR LEITE MILTON DUARTE DOS SANTOS COBRANÇA08 601.99.009640-3 MARIA JOSÉ A. LEONEL ALESSANDRO O. NASCIMENTO COBRANÇA09 601.98.002509-0 VERA L. CARVALHO DE FREITAS YARA BRASIL CAMARGO EXEC. OB. FAZER10 601.98.002541-4 YARA BRASIL CAMARGO VERA L. CARVALHO DE FREITAS COBRANÇA11 601.99.009557-1 GEASCK AMARAL FERREIRA GLEIBSON CORDEIRO ROCHA COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 11ANO XXIV 06-01-2006

12 601.00.000049-9 JOSÉ C. SILVA MENDONÇA CARLOS E. DO NASCIMENTO EXEC. OB. FAZER13 601.99.007892-8 MARLENE DE S. MARTINS MARIA AUXILIADORA COBRANÇA14 601.00.003578-0 FRANCISCOJOSÉ DE ABREU RAIMUNDO NONATO F. DA SILVA COBRANÇA15 601.00.003181-5 SAYURY DA COSTA TOURINHO FARO S/A REP. DE DANOS16 601.99.001313-3 ANTÔNIO ALVES DE JESUS AUGUSTINHA ALVES DO REIS COBRANÇA17 601.99.007711-5 JOSÉ LUIZ CÉSAR DOS SANTOS JOSÉ MARIA MATIAS COBRANÇA18 601.99.010273-0 FRANCISCO C. A. NASCIMENTO ASCIB SEBASTIÃO C. MANSILLA COBRANÇA19 601.00.001263-2 ELIETE LEIDA S. DE OLIVEIRA JOANA MARIA R. DA PAZ MELO COBRANÇA20 601.00.000688-8 AMASONINA FELICIO BATISTA DORACI MEIRA PEREIRA EXECUÇÃO21 601.99.007565-1 JOSÉ CARLOS V. DE SOUZA JOANA DOS SANTOS GONÇALVES COBRANÇA22 601.00.001369-8 ADRIANO CESAR A. DOS SANTOS ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA EXECUÇÃO

CAIXA: 31/200001 601.99.007275-0 RAIMUNDO ROBERTO DA SILVA RITA MARIA CASTRO DOS SANTOS COBRANÇA02 601.00.003461-0 VALÉRIA DO S. FERNANDES LIMA ARONI JOSÉ ROSA COBRANÇA03 601.99.007587-2 ELIEZIO FERREIRA CARVALHO HIDROS EMPREENDIMENTOS COBRANÇA04 601.00.003102-5 VLAGNEIA DA SILVA CARVALHO JOSINEIA SEMBARSKI OLIVEIRA COBRANÇA05 601.00.003080-0 ANTÔNIA I. MORAES DE OLIVEIRA CENTRO AUTO. DELVECCHI COBRANÇA06 601.99.004347-4 SAMUEL NORONHA CARVALHO ELIZABETH V. N. MARQUES COBRANÇA07 601.99.007320-9 ALDILENE MAGALHÃES CASAS HIDROS EMPREENDIMENTOS COBRANÇA08 601.00.003172-6 VALDEMIR RIBEIRO DOS REIS EDSON G.SILVA BRANDÃO EXECUÇÃO09 601.00.001553-4 ROSILENE RODRIGUES MARTINS MARIA ROSARIA NOGUEIRA EXECUÇÃO10 601.00.003276-5 JOÃO NUNES DO N. CARVALHO ANTÔNIO JARLIO M. MORAIS COBRANÇA11 601.98.006709-5 ANTÔNIO FELICIANO POLI MANOEL C. SANTOS / STANLEY R. BRASIL EXECUÇÃO12 601.99.004814-0 JOSÉ LUIS OLIMPIO NETO ROBSON SOUZA DOS SANTOS COBRANÇA13 601.00.000716-7 ANTÔNIO MARIA C. CAMPOS MARIA DO SOCORRO I. LINS COBRANÇA14 601.00.003586-1 ELIZETE CRUZ DO CARMO FRANCISCO PEREIRA DE LIMA COBRANÇA15 601.98.002447-7 PEDRO VAZ DE DEUS ALBEMARINA R. FALCÃO COBRANÇA16 601.99.007172-9 MARIA VANDERLEIA DA COSTA SALOMÃO SILVA COELHO EXECUÇÃO17 601.00.001375-2 RAIMUNDO A. SOBRINHO BANCO BANDEIRANTES S/A REST. COISA18 601.00.003174-2 VALDEMIR RIBEIRO DOS REIS PRISCILA P. DA SILVA VARJÃO EXECUÇÃO

CAIXA: 32/200001 601.00.000067-7 FRANCISCO CHAGAS SANTOS NILVA FERREIRA OIOLA COBRANÇA02 601.98.005392-2 SHEILA LIMA TORRES TECCHIO AIRTON YUWAO UYETAQYUI COBRANÇA03 601.99.004359-8 SILVANA PINTO BARBOSA ELIDIO PINTO LOPES FILHO EXECUÇÃO04 601.99.004133-1 SEBASTIÃO DE SOUZA LISBOA WILLIAN T. FERREIRA OLIVEIRA COBRANÇA05 601.99.004062-9 SINÉSIO CACIANO PONTES NAZARÉ LIVRAMENTO SANDRO COBRANÇA06 601.00.001240-3 ANTÔNIO MARCELINO BRASIL RAIMUNDA GONZAGA SANTOS COBRANÇA07 601.99.004492-6 MARIA JANE DAS N. RIBEIRO GETÚLIO A. SANTOS EXEC. OB. FAZER08 601.98.011291-0 DORVAL PAGANINI BANCO DO BRASIL S/A RESTITUIÇÃO09 601.99.007817-0 ÂNGELA MARIA DOS S. SOUZA CENTER DATA COMÉRCIO E REP. COBRANÇA10 601.00.000740-0 ARABELA CAETANO DE JESUS JOSÉ ALVES RODRIGUES COBRANÇA11 601.99.009628-4 WALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA CARLINDA PEREIRA DA SILVA COBRANÇA12 601.99.010202-0 FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA BARBOSA COMÉRCIO E REP. EXECUÇÃO13 601.99.003915-9 DOMINGOS VARELO DA SILVA CLEONEIDE SENA SILVA COBRANÇA14 601.99.007887-1 GLEIBSON BEZERRA SALES VENILDO LOPES GALVÃO COBRANÇA15 601.00.000654-3 LAUREN O. DELAGE ESBARZI ROBERTO WAGNER DA SILVA REP. DANOS16 601.99.007790-5 ANA MARIA SEIXAS BARRETO JOSÉ DE SOUZA LIMA COBRANÇA17 601.99.009529-6 MARIA DE N. BASTOS DA SILVA FRANCISCO DOS SANTOS NEVES COBRANÇA18 601.99.007301-2 ANA CLÁUDIA O. DE SOUZA EVALDO ARAÚJO DE SOUZA COBRANÇA19 601.00.001137-7 ANTÔNIA RODRIGUES NETA FRANCISCO DE P. G. PINHEIRO REP. DANOS20 601.98.005960-2 GERTRAN BEZERRA SALES ANIBAL E. MAIA CAVALCANTE COBRANÇA21 601.99.000488-6 ABADIA LUIZA DE CAMPOS SOCIAL EMP. IMOBILIÁRIO EXEC. OB. FAZER22 601.99.007162-1 MARLI DUARTE DE A. MORAES LANA ASSIS DE ASTRE COBRANÇA23 601.99.004735-6 ANA CINTHIA DE O. B. SILVA MARIA LUCILENE DE J. BARROS COBRANÇA24 601.99.009903-8 RAIMUNDO A. DE SOUZA IRAILTON CABRAL EXECUÇÃO25 601.99.009660-8 FRANCISCO ISRAEL MENDES NILDO BRITO DA SILVA COBRANÇA

CAIXA: 33/200001 601.99.001480-6 EDNA TEIXEIRA FERRAZ AMAURY GOMES FERREIRA COBRANÇA02 601.00.003587-0 JOAQUIM ALEXANDRE DA SILVA MARCOS ANTÔNIO SILVA PEREIRA COBRANÇA03 601.99.000271-9 MOACIR ALVES DE SOUZA RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS REP. DANOS04 601.99.007421-3 ANA HELENA P. CASTIEL GLACES ALVES RODRIGUES COBRANÇA05 601.00.001381-7 GILBERTO ALVES MACEDO ANDRÉ S. HIRT/MIKAEL B.MACEDO EXEC. OB. FAZER06 601.99.009812-0 MARIA HELENA A. AGUIAR MARIA DO SOCORRO MORAES COBRANÇA07 601.00.003589-6 ROBERTO L. TEIXEIRA DE LIMA DIRCE MARIA S. DE SOUZA COBRANÇA08 601.00.003591-8 ANTÔNIO VANZELA ROQUE NERCY SCHNEIDER COBRANÇA09 601.00.003579-9 JEOVÁ PINHEIRO CRUZ JOSÉ LOPES DE CARVALHO COBRANÇA10 601.00.003475-0 MARIA ROSEANE DA S. COSTA MARIA MIRES DA SILVA COSTA EXEC. OB. FAZER11 601.99.000275-1 ELANE DE MORAES CARDOSO SAMIA MOTA DE SOUZA COBRANÇA12 601.99.000269-7 ELANE DE MORAES CARDOSO SAMIA MOTA DE SOUZA COBRANÇA13 601.00.003452-0 AMAZONINAS DIAS DE OLIVEIRA PAULO MOREIRA MOTA EXECUÇÃO14 601.00.003459-8 TEREZINHA BRESOLIN RICHETTI JOSÉ ANTÔNIO PAZ COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200612 ANO XXIV

15 601.00.003454-7 RAIMUNDO ROSENDO BARROS MARIA F. FREITAS/ALEX FREITAS COBRANÇA16 601.99.009445-1 RAIMUNDO REIS DE AZEVEDO DULCINEIA ALVES DE ARAÚJO EXECUÇÃO17 601.00.003561-6 NESTOR ODICIO DA SILVA FILHO ALEXANDRO CASARA RIVOREDO COBRANÇA18 601.00.003562-4 SANDOVAL R. DOS SANTOS TELEMUT COBRANÇA19 601.00.003563-2 LUIZA DE OLIVEIRA NUNES VITÓRIA OLIVEIRA CAMARGO COBRANÇA20 601.00.003575-6 ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE EDNA PEREIRA DA SILVA COBRANÇA21 601.00.003565-9 CONDOMÍNIO RIO BONITO CLÁUDIO L. GERALDO DE SOUZA COBRANÇA22 601.00.003577-2 TEREZINHA BRESOLIN RICHRTTI JUCELENE FERREIRA COBRANÇA23 601.99.004015-7 RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA GECIR R. L. MARTINS COBRANÇA24 601.99.007658-5 ANTÔNIO BRITO DA SILVA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA COBRANÇA25 601.99.010302-7 AILTON JOSÉ JÚNIOR JOSÉ SOARES DE BRITO EXEC. OB. FAZER26 601.99.007902-9 RAIMUNDO ALVES RODRIGUES LUCIA C. NUNES COBRANÇA27 601.99.001312-5 TARCISIO WENSING DISK CAR EXEC. OB. FAZER28 601.98.002044-7 JOSÉ PAULO C. ALBUQUERQUE FRANCISCO D. MACIEL DE SOUZA EXECUÇÃO

CAIXA:34/200001 601.99.004585-0 SOLINGER MARIA ALVES ABNER C. FALEIRO E OUTRO REP. DANOS02 601.00.003726-0 ARNALDO VIEIRA LIMA ELTON FERREIRA DE ARAÚJO COBRANÇA03 601.99.000364-2 EDICARLOS R. DE ANDRADE ADILON SANTOS DE SOUZA PREST. SERVIÇO04 601.00.001281-0 KLEBER FONTINELE CARVALHO MARIA VIEIRA DA SILVA DESPEJO05 601.00.003482-2 CLAUDETE SILVA SANTOS JOSÉ MENDES CONSIG. PGTO06 601.99.003957-4 SORAYA VIEIRA DE SOUSA ROSE DE SÁ FONSECA COBRANÇA07 601.99.009942-9 DAVID FERREIRA DOS SANTOS MAURO LUIZ DO NASCIMENTO EXECUÇÃO08 601.99.000686-2 ANTÔNIO JOSÉ G. MAGALHÃES CERON S/A EXEC. OB. FAZER09 601.99.009842-2 MARIA EMILIANA A. MOREIRA DONISSI CAMPOS ROSAS COBRANÇA10 601.99.000190-9 EDGAR NILO TONIAL J. M. MACEDO - ME EXECUÇÃO11 601.99.009931-3 SERISNEIVA B. SCARABEL BENEDITO BARBOZA SANTOS EXECUÇÃO12 601.98.005844-4 NILZA BATISTA DA SILVA ARON BOLLMAN EXECUÇÃO13 601.99.001804-6 CLAUDINEI DE OLIVEIRA EDUARDO LIMA TORRES COBRANÇA14 601.99.004790-9 MARINALDO DE ALMEIDA CERON S/A EXEC. OB. FAZER15 601.00.000088-0 VALDETE TABALIPA TADEU PINTO DE MATOS EXECUÇÃO16 601.00.003008-8 NATALÍCIO ALVES DA SILVA VALDEMAR C. DE CARVALHO COBRANÇA17 601.00.003466-0 ANTÔNIA GOMES RICARTE CAHU RAIMUNDO N. LABORDA COBRANÇA18 601.98.005986-6 HAILTON OTERO R. DE ARAÚJO CARLOS AUGUSTO DA SILVA EXECUÇÃO19 601.98.001609-1 ANTÔNIA AMORIM DE FREITAS JOÃO PEREIRA DA SILVA REP. DANOS20 601.00.003479-2 APARECIDA L. CAETANO SILVA EDNA PEREIRA DA SILVA PREST. SERVIÇO

CAIXA:35/200001 601.00.000064-2 HUGO ROMERO A. ALMEIDA ELISABETE CORTEZ SIMÕES EXECUÇÃO02 601.00.000124-0 FRANCISCO EDSON O. MORAIS GILDOMAR PAZ DA SILVA COBRANÇA03 601.99.009091-0 JUCILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA WANJA S. DE ARAÚJO SANTOS COBRANÇA04 601.99.007909-6 REGINA MESQUITA DE LIMA FELIPE AURÉLIO DE O. DELFINO COBRANÇA05 601.98.006734-6 IVAN JOSÉ REIS LUIZ CARLOS SILVA AZEVEDO COBRANÇA06 601.99.009248-3 HENRIQUE COSTA NETO PARTIDO PSDB COBRANÇA07 601.99.009400-1 MAURO SFAIR ADAILTON JOSÉ MENDES EXECUÇÃO08 601.99.003943-4 DOMINGOS SANTOS DA SILVA ALEIXO TEIXEIRA DE OLIVEIRA COBRANÇA09 601.99.010350-7 MARIA GORETE BRITO NUNES MARLY DE SOUZA CRUZ COBRANÇA10 601.99.001990-5 MARGARIDA SOCORRO PEREIRA NAZARÉ FREITAS MONTEIRO COBRANÇA11 601.99.009609-8 ANTÔNIA FERREIRA LIMA PAULO MARIANO GONÇALVES COBRANÇA12 601.98.001473-0 MARIA DAS G. MARTINS BEZERRA CLÁUDIO DE SOUZA VALENTE COBRANÇA13 601.00.000719-1 MARIA DE FÁTIMA L. DA SILVA WALDINEI SOUZA LUZ COBRANÇA14 601.99.010318-3 JOSÉ OLIVEIRA NOLASCO BALEEIRO CONSTRUÇÕES LTDA COBRANÇA15 601.99.004026-2 SERAFIM GOMES CARREIRO RESTAURANTE PEIXE E CIA COBRANÇA16 601.99.007269-5 HELDER DOS SANTOS MOTA JEAN DA SILVA RENDA COBRANÇA17 601.99.004385-7 ANTÔNIO COSME S. PEREIRA IVETE QUINTELA DA SILVA EXEC. OB. FAZER18 601.99.009666-7 RONEIDE SOARES NUNES EVANILDE BRITO PANTOJA COBRANÇA19 601.00.001308-6 SANDRA SANTANA E. YAMAMOTO CARLOS AUGUSTO DA SILVA EXECUÇÃO20 601.99.007467-1 SANDRA ABREU DE JESUS WALTER DE OLIVEIRA NERY COBRANÇA

CAIXA:36/200001 601.00.001027-3 RUBESVALDO DA SILVA GUEDES JOAQUIM DE PAULA LIMA EXECUÇÃO02 601.99.010284-5 MARILENE FIRMINO DA SILVA CARLOS R. CAETANO GONZAGA COBRANÇA03 601.00.003039-8 MATIAS PEREIRA DE LUCENA ROSA MEIRE TEIXEIRA DA SILVA EXECUÇÃO04 601.99.004061-0 ROZENDO DUARTE DA F. FILHO GALISTEU DE OLIVEIRA EXEC. OB. FAZER05 601.99.007357-8 LUCIA LEITE DE SOUZA NORMELIO JOSÉ MULLER COBRANÇA06 601.99.000522-0 VITALINA PEREIRA DE LIMA PLÍNIO AILTON DE OLIVEIRA EXEC. OB. FAZER07 601.99.007766-2 VALDINE PEREIRA DA SILVA ODAIR JOSÉ OLIVEIRA COBRANÇA08 601.99.004044-0 ANTÔNIO GERALDO DE SOUZA ARVELINO CÁCERES GIL COBRANÇA09 601.98.002370-5 JOSÉ TEIXEIRA DUCIRENE V. ANDRADE E OUTRO COBRANÇA10 601.99.009074-0 MARLI D. DE AZEVEDO MORAES ELIZA DA SILVA TORRES COBRANÇA11 601.00.001248-9 LAURO CAMARA JARDIM PÉRSIO T. TANCREDI E OUTRO COBRANÇA12 601.99.010241-1 MARIA SOCORRO S. MACHADO GEDEON PEREIRA DE SOUZA COBRANÇA13 601.99.009625-0 FRANCISCO DAS C. B. SANTOS NILMA DA SILVA OLIVEIRA COBRANÇA14 601.99.010248-9 FRANCISCO ALVES DE MESQUITA GILMAR TIMÓTEO DA SILVA PREST. SERVIÇO15 601.99.009036-7 FLÁVIO LIMA DE SOUZA E OUTRO MAX AUGUSTO MORAES ROCHA COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 13ANO XXIV 06-01-2006

16 601.00.001465-1 JOSÉ EDUVIRGE A. MARIANO ODILIA MARCOLINA F. DA SILVA EXECUÇÃO17 601.00.000198-3 FRANCISCO DAS C. BATISTA ANTÔNIA O. DE MOURA OLIVEIRA COBRANÇA18 601.00.001365-5 APARECIDA JESUS DOS ANJOS MARIA LUCILENE DE J. BARROS COBRANÇA19 601.99.001350-8 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARIA DO CARMO F. DO PRADO EXECUÇÃO20 601.00.000766-3 MARIA INES FERREIRA PASSE TRÍCIA DE JESUS G. ARAGÃO COBRANÇA21 601.99.009933-0 JOSÉ CARLOS BRAVO EVERY C. DE BRITO AMORIM COBRANÇA22 601.00.000704-3 ALBINO LOPES DO NASCIMENTO MAURÍCIO GOMES DE SOUZA EXECUÇÃO23 601.99.009348-0 JONI FARIAS LAMARÃO HÉRCULES HENRIQUE P. DE LIMA EXECUÇÃO24 601.99.007595-3 MAURO MANACES DA COSTA CENTER DATA COMÉRCIO REP. EXEC. OB. FAZER25 601.99.004764-0 MÁRCIA MARIA S. DE SOUZA CLEMISON JOSÉ PEREIRA MELO COBRANÇA26 601.99.009834-1 LICENIA DORADO GOMES AUXILIADORA SANTANA REGO COBRANÇA27 601.99.007647-0 KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ANTÔNIA DE JESUS S. MIRANDA COBRANÇA28 601.99.009342-0 MARIA CELENE DE A. SANTIAGO VALMIR FERREIRA DE SOUZA COBRANÇA29 601.00.003206-4 DJALMA AIRES DOS SANTOS WALDIMIR GOMES DE FARIAS COBRANÇA

CAIXA:37/200001 601.99.009335-8 ELETRON - ELETRICIDADE DE RO MARILAINE DE F. D’AGOSTINI EMB. TERCEIRO02 601.99.000682-0 MARILAINE DE F. D’AGOSTINI MAQ-SERV. TERRAPLANAGENS COBRANÇA03 601.99.000680-3 MARILAINE DE F. D’AGOSTINI MAQ-SERV. TERRAPLANAGENS COBRANÇA04 601.98.002977-0 MARILAINE DE F. D’AGOSTINI MAQ-SERV. TERRAPLANAGENS COBRANÇA05 601.00.003223-4 LUZIA DE BRITO FIGUEIREDO JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COBRANÇA06 601.99.001071-1 EUGÊNIO RAMOS DE MELO FERNANDO CÉSAR DE MELO INDENIZAÇÃO07 601.00.003502-0 ACENAIDE VENÂNCIO RAMOS MARIA NAZIRA FERREIRA COBRANÇA08 601.00.001252-7 MARIA ROGÉRIA ARAÚJO JOALHERIA E OUVIVER. SÃO JOSÉ EXEC. OB. FAZER09 601.00.000776-0 CÍCERO BRITO DA SILVA JOÃO MARTINS MEDEIROS COBRANÇA10 601.99.009060-0 CARLITO PARANHOS DE CAMPOS ALBEMARINA RAMOS FACÃO COBRANÇA11 601.00.001208-0 JOSÉ ROBERTO P. DOS SANTOS REJANE DA SILVA TAVARES EXEC. OB. FAZER12 601.99.001509-8 SEBASTIÃO JOSÉ DOS REIS ADÃO TOMAZ DA SILVA EXEC. OB. FAZER13 601.99.009050-2 SEVERINO ALVES GOMES VALDEGEFERSON F. DIAS COBRANÇA14 601.00.000094-4 BENEDITA ONEIDE DE S. SANTOS RAIMUNDA ROZITA G. DE BRITO COBRANÇA15 601.99.004823-9 IARA RIBEIRO DA SILVA RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA COBRANÇA16 601.99.003975-2 ANTENOR PINTO SOBRINHO IOLANDA PINTO PREST. SERVIÇO17 601.99.007948-8 ALESSANDRO COSTA DE SOUZA VILMARQUE JOSÉ GRACIANO REP. DANOS18 601.00.000028-6 VALGNEIA DA SILVA CARVALHO EZIANE SILVA DOS SANTOS COBRANÇA19 601.00.001271-3 SIMONE DA COSTA SALIM SILVAL GASPAR FERNANDES EXECUÇÃO20 601.99.004774-7 ANDRECI NOGUEIRA JORGE LUIZ DE ALMEIDA EXECUÇÃO21 601.99.007283-0 PAULO ROBERTO S. RIBEIRO GERALDO AUGUSTO GOES COBRANÇA22 601.00.003317-6 JUAREZ LIMA DE SOUZA SIDNEY FERREIRA LOPES EXEC. OB. FAZER23 601.99.004484-5 MARLI DUARTE A. MORAES WALDA DE OLIVEIRA COBRANÇA24 601.99.000778-8 JAMIL NAZIF RASUL IRLEI VIEIRA QUINTINO COBRANÇA25 601.00.003283-8 MARCOS VIEIRA A. NETO EDNEIA CAMPELO A. GABRIEL COBRANÇA26 601.00.003047-9 CLÁUDIO TORRES FERNANDES ANADIR DIAS DE CARVALHO NETO COBRANÇA27 601.00.003219-6 WILSON ROGÉRIO DANTAS ARNALDO DANTAS/AGNALDO DANTAS EXEC. OB. FAZER

CAIXA:38/200001 601.00.003727-9 ANGÉLICA MARCOVICZ ESMELINA TEODORO SANTOS COBRANÇA02 601.98.006500-9 JUVENAL VIEIRA COSTA MÁRCIO LÚCIO DA C. SOUZA EXECUÇÃO03 601.99.009401-0 JORGETE SOCORRO BOTELHO HIDROS EMPREENDIMENTOS COBRANÇA04 601.00.000624-1 FRANCISCO WALMIRO FERREIRA MARIA EUNICE DE S. MARQUES COBRANÇA05 601.99.010190-3 MARCOS LOURÊNCIO SANTOS IVONE ABRÃO PREST. SERVIÇO06 601.00.000063-4 JOÃO EVANGELISTA L. MACIEL EDVALDO CARLOS DOS SANTOS COBRANÇA07 601.00.001140-7 VLAGNEIA DA SILVA CARVALHO ANTÔNIO PASCOAL ASSUNÇÃO COBRANÇA08 601.99.001134-3 JÚNIOR CÉSAR PORTILHO JOSÉ MARIA SOARES PREST. SERVIÇO09 601.99.004465-9 SHIRLEY OLIVEIRA DA COSTA ISMAEL B. EVANGELISTA JR. COBRANÇA10 601.00.003268-4 WILIBALDO S. DO NASCIMENTO DOMINGOS ARAÚJO CARVALHO COBRANÇA11 601.00.003050-9 ALFREDO OLIVEIRA PINHEIRO ADALBERTO BRASIL PREST. SERVIÇO12 601.00.003193-9 PÉRICLES C. NASCIMENTO JOÃO MARINHO GARCIA COBRANÇA13 601.00.001104-0 ROSILENE RODRIGUES MARTINS IRIS PANTOJA NASCIMENTO COBRANÇA14 601.00.003185-8 FRANCISCO DAS C. R. DA SILVA GILVANE MELO DA SILVA COBRANÇA15 601.00.003269-2 MARIA ANÉSIA BATISTA GEBER MARIANA GEBER ORTIZ EXEC. OB. FAZER16 601.99.007473-6 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO ANTÔNIO JOACY M. DA SILVA COBRANÇA17 601.99.000772-9 DINERMAN GADELHA FARIAS MANOEL MARCELO RÉGIS EXEC. OB. FAZER18 601.99.007625-9 JOSÉ APARECIDO JULIÃO MARIA APARECIDA L. ROCHA COBRANÇA19 601.00.003257-9 MARIA OLIVEIRA/RITA CANGUSSU CESARINA NASCIMENTO OLIVEIRA COBRANÇA20 601.00.001341-8 RAIMUNDO PAULINO SANTOS JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO EXECUÇÃO21 601.99.007907-0 MARILENE FONTINELE ALVES WILENE MATOS DOS SANTOS COBRANÇA22 601.99.009815-5 EDUARDO ANDRADE DE AGUIAR JOSÉ CORREIA DA SILVA COBRANÇA23 601.00.003192-0 GASPAR TERTULIANO SANTIAGO JOSÉ CARLOS CAVARGINE COBRANÇA24 601.00.003369-9 EDINEUDO CASTRO MERÊNCIO DERLI SHWANKE COBRANÇA25 601.00.003071-1 JUSCELITO AIRES JOÃO CORREIA DE QUEIROZ COBRANÇA26 601.00.001531-3 EURÍPEDES ALVES DE LIMA JOSADAC RODRIGUES DE SOUZA PREST. SERVIÇO27 601.99.009359-5 MARLI VIEIRA SALDANHA SONIA MARIA OLLMAN COBRANÇA28 601.00.003729-5 VANDERLEIA PASSOS BELEZA ARLETE DE LIMA TAVARES COBRANÇA29 601.00.000660-8 MARIA IGNES ROSAS GARCEZ IRIS DO S. SOUZA DE OLIVEIRA COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200614 ANO XXIV

30 601.00.003238-2 FRANCISCA VALNEIDE P. PAULA PEDRINHA MARTINS DOS SANTOS COBRANÇA31 601.99.010265-9 MIGUEL ARCANJO DE HOLANDA FRANCISCA MARA S. OLIVEIRA COBRANÇA32 601.00.003179-3 MARIA CRISTINA S. MIRANDA FRANCISCO DE SOUZA GOMES COBRANÇA33 601.00.003260-9 JOSÉ PIRES BATISTA EDINILSON MARQUES COBRANÇA34 601.00.001393-0 PÉRICLES C. NASCIMENTO JOÃO MARINHO GARCIA COBRANÇA35 601.00.001231-4 SIMONE DA COSTA SALIM GILDASIO COSTA AMARAL EXECUÇÃO36 601.00.003278-1 BELIENE MARTINS DA SILVA GUSTAVO OTNIEL R. ARCANJO REP. DANOS37 601.98.002403-5 LUCIVALDO E. DE SOUZA EDIVALDO NICASSIO DE OLIVEIRA COBRANÇA38 601.98.002161-3 BENEDITO MAGNO G. COELHO ANA TRIFIATES DA SILVA COBRANÇA

CAIXA:39/2000- - - - -

CAIXA:40/200001 601.00.004872-6 ROSEMARY SILVA DE MIRANDA CLEONICE ANTUNES COBRANÇA02 601.00.004869-6 MARIA CECÍLIA DIAS GERALDO MONTEIRO FELÍCIO COBRANÇA03 601.99.007431-0 JOÃO TUFIC MATNY LAFAIETE MARCOS DE ALMEIDA COBRANÇA04 601.99.000997-7 ADALBERTO CORREIA DA SILVA ANTÔNIO EDGAR C. MELO OBRIG. FAZER05 601.00.003567-5 TEREZINHA B. RICHETTI NATALIA DO VALE PAIVA COBRANÇA06 601.99.001648-5 ANA FERREIRA PINTO NAUIZIA ROCHA EXECUÇÃO07 601.00.001557-7 WALTER PAIVA DE M. JÚNIOR JOSÉ ELIAS PEREIRA COBRANÇA08 601.99.010269-1 MARIA DAS D. ARAÚJO RAMOS FIAT ADMINST. DE CONSÓRCIO COBRANÇA09 601.99.004617-1 EDVALDO VAZ DOS SANTOS WELLINGTON RIBEIRO OLIVEIRA ATENTADO10 601.99.010229-2 CAIDE SOUZA DA SILVA RAIMUNDO CÉSAR A. BENTES EXECUÇÃO11 601.99.004423-3 PEDRO ALVES DA SILVA FILHO REGINALDO PEREIRA DE A. FILHO COBRANÇA12 601.99.009533-4 PAULO CAMPOS PEREIRA ESTEVAM LAURINDO REIS COBRANÇA13 601.98.002412-4 SHEILA ROSA MOREIRA BRAZ ROCHA AIRES INDENIZATÓRIA14 601.00.000606-3 LAUDECI RODRIGUES DA SILVA ATHANAEL T. PEREIRA FILHO COBRANÇA15 601.98.002194-0 ADEMIR LUIZ DOS SANTOS JORGE DE SOUZA E SILVA EXECUÇÃO16 601.00.001397-3 BENEDITO PEREIRA BRASIL JUVINIANO N. RODRIGUES COBRANÇA17 601.00.000610-1 FRANCISCO LEANDRO DA SILVA LUIZ SOARES/RAIMUNDO OLIVEIRA COBRANÇA18 601.00.000116-9 MARIA A. SILVA PINHEIRO MÁRCIO ANDRÉ M. DA SILVA REP. DANOS19 601.99.004040-8 JOSÉ RODRIGUES LOIOLA WALDEYNA R. MORAES EXECUÇÃO20 601.99.010203-9 ALBERTO RIBAMAR S. BRANDÃO MARIA LÚCIA RAMOS RODRIGUES EXEC. OB. FAZER21 601.99.001267-6 JOSÉ RODRIGUES LOIOLA MARIA LÚCIA RAMOS RODRIGUES EXECUÇÃO22 601.98.000013-6 HUMBERTO R. ROCHA SILVEIRA MOISÉS WILL COBRANÇA23 601.99.001800-3 MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS DESPEJO

CAIXA: 41/200001 601.00.003177-7 ANA LÚCIA SANTOS LIMA NÍVIA MARIA MESQUITA PESSOA COBRANÇA02 601.00.000602-0 MAURECELIA PEREIRA OLIVEIRA CLEOVANE VILAS BOAS COSTA EXEC. OB. FAZER03 601.00.003167-0 ANTÔNIO SOUZA SILVA JAIME TADEU OLIVEIRA DE SOUZA COBRANÇA04 601.00.000727-2 FRANCISCA LOPES FERREIRA MARIA RAIMUNDA L. DOURADO COBRANÇA05 601.99.007146-0 GLEIBSON BEZERRA SALES MÁRIO LÚCIO MORAES FONTES COBRANÇA06 601.00.003159-9 KARINA MILENE PONCE ALEX DE ARAÚJO LOPES COBRANÇA07 601.00.003775-9 EDILSON G. DE MELO ISMAEL FRANCISCO DOS SANTOS EXEC. OB. FAZER08 601.99.007061-7 ELIOMAR SILVA NASCIMENTO MILTON LOPES COBRANÇA09 601.00.003025-8 LUIS PINHEIRO DE LIMA MÁRCIO MACIEL TRAVAGIN COBRANÇA10 601.99.004500-0 ADRIANA OLIVEIRA CUNHA RAIMUNDA ROSALIA DIAS COBRANÇA11 601.98.001358-0 LEVI ARAÚJO DE SOUZA SINSEPOL COBRANÇA12 601.99.004624-4 ELIZÂNGELA ALVES COELHO DATA CONTROL COBRANÇA13 601.99.009957-7 JEAN CLÁUDIO SOUTO CORREA ORLANDI PEREIRA DE ANDRADE COBRANÇA14 601.00.001387-6 JOSÉ ALVES DA SILVA WILLIAN SOUZA CARNEIRO EXECUÇÃO15 601.00.001022-2 JOÃO ALVES DE M. FILHO AM ASSESSORIA ORG. E MÉTODO COBRANÇA16 601.99.001172-6 BRUNO DE OLIVEIRA JOSÉ FRANCISCO P. DE LIMA EXECUÇÃO17 601.99.009350-1 EDMILSON MELO DA SILVA LINDALVA MARINHO DE SOUZA COBRANÇA18 601.00.001125-3 FRANCISCA COSTA E CARVALHO LIGIANE MARIA ROSENO EXECUÇÃO19 601.99.000931-4 MARIA V. GOMES BATISTA IDALIM M. CORREA DA SILVA COBRANÇA20 601.99.004099-8 ELIAS FERRAZ DE OLIVEIRA ALESSANDRA LOPES DA SILVA COBRANÇA21 601.98.005047-8 DANILO CORRÊA SALES JOANTAS DE SOUZA RONDON ACID. TRANSITO22 601.99.005090-0 MARLI DUARTE A. MORAES CONCEIÇÃO B. RIBEIRO COBRANÇA23 601.00.003209-9 RAIMUNDO N. DA S. FREITAS GENIVALDO P. DE SOUZA REP. DANOS

CAIXA: 42/200001 601.99.007225-3 PEROLINA ALVES J. FERREIRA VERA LÚCIA ALMEIDA BRAGA COBRANÇA02 601.00.003183-1 FRANCISCA RITA DOS SANTOS ADRIANA DA SILVA COSTA COBRANÇA03 601.99.007393-4 JOÃO PAULO C. DA SILVA PAULO JORGE F. DO NASCIMENTO EXECUÇÃO04 601.98.005027-3 DJANIRA GONÇALVES DOS REIS DEUTZ COSTA DOS SANTOS EXECUÇÃO05 601.99.004728-3 ANTÔNIO ALVES DE JESUS ROSALIA DE SOUZA EXECUÇÃO06 601.99.001877-1 DEUSIMAR COLACO OLIVEIRA JOVELINA MARQUES DA SILVA COBRANÇA07 601.99.007438-8 WILSON ANDRADE DAS NEVES HIDROS EMPREENDIMENTOS COBRANÇA08 601.99.010335-3 DIVANIR DE SOUZA SANTOS NILDO VIEIRA MENEZ COBRANÇA09 601.00.000636-5 FLÁVIO LOPES DA COSTA ROBERVAL R. AMORIM CARVALHO COBRANÇA10 601.98.002534-1 MARIA RITA R. TAMBORIM AMERICEL S/A ANULATÓRIA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 15ANO XXIV 06-01-2006

11 601.98.002334-9 JOSÉ MAURO VALÉRIO JADSON ANTÔNIO VERONEZ PREST. SERVIÇO12 601.99.007753-0 CHARLES ALVES DE OLIVEIRA FRANCISCO DE MOURA BOMFIM EXEC. OB. FAZER13 601.99.000951-9 MARGARIDA MARIA G. LEITE ONILDO SOARES GUEDES COBRANÇA14 601.98.005917-3 FRANCISCA ECHALAR MATHNMY ELDARA TEREZINHA OLIVEIRA COBRANÇA15 601.99.000461-4 ANTÔNIO BATISTA DA SILVA HÉLIO MARCELINO OBRIG. FAZER16 601.99.003672-9 ELZIMAR MELO ALVES LUCIVALDO MARCOS PEREIRA COBRANÇA17 601.99.004534-5 RAIMUNDO DA SILVA MARILDA BRASIL CAMARGO COBRANÇA18 601.99.009792-2 MARIA ROSÁRIO P. CONCEIÇÃO EVANGELISTA T. DA SILVA COBRANÇA19 601.00.001101-6 RAIMUNDO REINALDO PINTO SERAFI PEREIRA DE JESUS COBRANÇA20 601.00.003133-5 LUCIANI SOUSA ALVES DE MELLO WALDIR T. COSTA COBRANÇA21 601.99.000750-8 HÉLIO HIRAYUKI NATORI MARIA ROSENILDE DA SILVA LIMA EXECUÇÃO22 601.98.002206-7 JANUÁRIA CARDOSO MARIA LUIZA P. DA SILVA COBRANÇA23 601.00.000175-4 JOSÉ ROBERTO P. DOS SANTOS REJANE DA SILVA TAVARES EXEC. OB. FAZER24 601.99.004596-5 JACQUELINE B. DE MELO RESKI MARILDA B. CAMARGO EXECUÇÃO25 601.99.004394-6 RAIMUNDO DE AZEVEDO SANDRO DA SILVA SOUZA COBRANÇA26 601.99.010230-6 ADOLFO FRANKI CORDEIRO JOSÉ LEÃO R. DOS SANTOS COBRANÇA27 601.00.003537-3 ALUISIO ARRUDA DA SILVEIRA ANTÔNIO RODRIGUES COBRANÇA28 601.99.007708-5 MARIA DA PAZ DUARTE LOPES MARLENE FIGUEIRA PINTO COBRANÇA

CAIXA: 43/200001 601.98.001898-1 EDISON RODRIGUES DOS REIS ANTÔNIO GOMES DE MATOS COBRANÇA02 601.99.004668-6 RAIMUNDO VARÃO FERREIRA PAULO SEVERINO DOS SANTOS COBRANÇA03 601.99.010320-5 LUZIA FERREIRA DA S. FRANCA WALDINEY QUEIROZ DA SILVA EXECUÇÃO04 601.99.001904-2 JOSÉ ROBERTO FRANCHETTO RAIMUNDA FREITAS DA SILVA COBRANÇA05 601.00.001497-0 GENIVALDO NUNES DOS SANTOS LAUDIVINO PEREIRA LIMA INDENIZAÇÃO06 601.00.000681-0 ADRIANA MARGARIDA BRUXEL JOSÉ ALBERTO PEREIRA COBRANÇA07 601.00.003544-6 GRACILENE SALAZAR ARAGÃO PEDRO DA NOBREGA EXEC. OB. FAZER08 601.00.003548-9 AURIMAR OLIVEIRA NASCIMENTO CLARA REGINA C. G. ORLANDO COBRANÇA09 601.99.004564-7 SAMUEL NORONHA CARVALHO LUIZA PAIXÃO DA COSTA COBRANÇA10 601.00.003446-6 EZEQUIEL CARDOSO OLIVEIRA JOSÉ ADEILTON DOS SANTOS EXEC. OB. FAZER11 601.99.003832-2 JANDIRA PAIVA DE ANDRADE JULIA TRINDADE DE SOUSA EXECUÇÃO12 601.00.001306-0 NELIS NELSON L. DE LIMA FRANCISCO ALVES EXEC. OB. FAZER13 601.98.011464-6 FRANCIMAR ALVES DA COSTA JURANDIR DA CRUZ BARRETO COBRANÇA14 601.00.003608-6 ALEXANDRE ROLIM J. BADRA ELETRONICA NORDICA LTDA COBRANÇA15 601.00.000697-7 ISAQUE VENTURA LUCIANO FLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES EXECUÇÃO16 601.99.010317-5 JOSÉ OLIVEIRA NOLASCO SANDOVAL DE SOUZA OLIVEIRA EXECUÇÃO17 601.00.003663-9 OLINDO DONIZETE MELO AGNALDO DA SILVA EXEC. OB. FAZER18 601.00.003314-1 ROSICLEIDE OLIVEIRA BARROS HELITON JORGE FERREIRA COBRANÇA19 601.99.009856-2 JOSÉ RAMOS FILHO VALQUIMAR CALOS VIANA COBRANÇA20 601.99.000631-5 FRANCISCA CHAGAS S. CUNHA MARCOS ROBERTO CICOTI COBRANÇA21 601.98.005014-1 RAIMUNDO GONÇALVES ARAÚJO ITAGIBA SIMÕES PIRES COBRANÇA22 601.99.009785-0 ROSELY ELCY DA CUNHA VANDERLEY A. FERNANDES COBRANÇA23 601.00.001540-2 ZENITH VELASQUES AZEVEDO EDIO ANTÔNIO DE CARVALHO DESPEJO

CAIXA:44/200001 601.00.000083-9 AGIMIRO DE OLIVEIRA SIMONE BITENCOURT B. SILVA COBRANÇA02 601.00.000701-9 RAIMUNDA BENICIO DE SOUZA MARCELA CASTRO DE LIMA COBRANÇA03 601.00.001405-8 QUEILA SIMPLICIO DE SOUZA JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BRAGA ENTREG. COISA04 601.99.007309-8 APARECIDA DE JESUS ANJOS TEREZINHA F. DE OLIVEIRA COBRANÇA05 601.99.009246-7 WILSON MARTINS SOUZA SANDRA RODRIGUES SANTOS COBRANÇA06 601.99.004802-6 MARIA IZABEL L. SILVA PIEDADE NATALINO VIEIRA COBRANÇA07 601.99.009130-4 TEKELYNI SOARES MORHEB DOMI RODRIGUES MUNIZ COBRANÇA08 601.00.003692-2 NUBIA SOUZA DA SILVA EDMA INÁCIO DA SILVA EXECUÇÃO09 601.00.000145-2 NORMA DE ALMEIDA CÉSAR HAROLDO L. DE BARROS EXECUÇÃO10 601.00.003684-1 MARCOS ANTÔNIO P. FELIX MARIA DAS D. DA SILVA DUARTE EXECUÇÃO11 601.99.009915-1 IVONISE CAMPELO DA SILVA JOSÉ RIBEIRO/MARIA L. RIBEIRO COBRANÇA12 601.99.001863-1 EDIUBERTO GOMES DA SILVA MARIA DAS DORES DUARTE COBRANÇA13 601.00.001547-0 MÁRCIA CABRAL SANTOS MEIRE LIMA DE SOUZA COBRANÇA14 601.00.001175-0 JOSÉ GURGEL BARROS RAIMUNDO FERNANDO DE SOUZA COBRANÇA15 601.00.003217-0 PEDRO CAETANO FILHO ANA MARIA DE SOUZA LOPES COBRANÇA16 601.99.007669-0 ANTÔNIO BRITO DA SILVA VANESSA DA SILVA COBRANÇA17 601.00.000020-0 MARCOS LAERTE BONDEZAN VANDERLEI ALMEIDA FERNANDES COBRANÇA18 601.00.005274-0 RAIMUNDO TEIXEIRA NILTON DE TAL COBRANÇA19 601.99.010278-0 JOSÉ FIRMINO SILVA JOSÉ LEÃO DA SILVA RIBEIRO COBRANÇA

CAIXA: 45/200001 601.98.001639-3 JOSÉ ZITO DOS SANTOS MARIA DAS DORES DUARTE COBRANÇA02 601.99.004792-5 RICHELLE MENEZES COSTA OSWALDO FERNANDES S. FILHO COBRANÇA03 601.00.005267-7 RAIMUNDO TEIXEIRA ELOINA GONÇALVES DA SILVA COBRANÇA04 601.99.004634-1 MARIA JOSÉ DA COSTA MOTA HUMBERTO MAGALHÃES COBRANÇA05 601.00.000694-2 WALDIMIR GOMES DE FARIAS DJALMA R. DOS SANTOS COBRANÇA06 601.00.003791-0 SUELI DE SOUZA CAVALCANTE MARIA DA PAIXÃO DE SOUZA COBRANÇA07 601.00.003745-7 JONES FEITOZA BARBOSA RONEM RODRIGUES SILVA COBRANÇA08 601.99.001276-5 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA MACIEL PAULO GOMES RAMALHO COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200616 ANO XXIV

09 601.00.003880-1 MARIA FRANCISCA DA FERREIRA GUARACY GRANO COBRANÇA10 601.99.000227-1 JOSÉ MARIA LEITÃO DA COSTA NOEMIR GUIMARÃES DA SILVA COBRANÇA11 601.00.003572-1 JOSÉ MARIA RIBEIRO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA COBRANÇA12 601.00.003224-2 HELENA DE ARAÚJO PINHEIRO EDITORA GLOBO COBRANÇA13 601.00.003817-8 GLAUCIA MARIA JORGE IVANEIDE PINTO VILARIM COBRANÇA14 601.00.003315-0 HAMILTON BATISTA GUEDES ALMERINDA LOPES EXECUÇÃO15 601.00.005264-2 RAIMUNDO TEIXEIRA MILTON AMAZONAS COBRANÇA16 601.00.005257-0 APARECIDA DE OLIVEIRA MELO CORINA L. MACHADO/ARISTIDES MACHADO COBRANÇA17 601.99.007816-2 ROSANGELA R. S. CASAGRANDE NEILI MARIA DE ARAÚJO COBRANÇA18 601.99.004841-7 SANTANA MARIA P. PEREIRA SANDRA SOCORRO N. SOUZA COBRANÇA19 601.00.005244-6 MARIA DA PAZ SANTOS CERON S/A EXEC. OB. FAZER20 601.00.003836-4 ANGELINO DINIZ DA SILVA CIVALDO NEVES PREST. SERVIÇO21 601.00.000003-0 FRANCISCO F. LOPES SIQUEIRA MÁRCIO RODRIGUES PINTO COBRANÇA22 601.00.000022-7 NAZARENA SARAIVA DA SILVA KLEBER FERNANDES DE LIMA EXEC. OB. FAZER23 601.00.003309-5 FRANCISCO GUEDES MELO LORIVAL A. DE MORAES DESPEJO24 601.00.003747-3 DORACI E. SILVEIRA STELVIO KLEBER DE SOUZA DESPEJO

CAIXA: 46/200001 601.00.000737-0 MARIA JOSÉ SALLES COCHI TELERON S/A EXEC. OB. FAZER02 601.00.001400-7 ELIANA BATISTA VASCONCELOS SILAS NUNES JÚNIOR COBRANÇA03 601.00.003841-0 JOÃO RELVAS NETO MARISA SILVA C. TEIXEIRA EXECUÇÃO04 601.00.004733-9 ILMAR LAUXEN MÁRCIA MENDONÇA PREST. SERVIÇO05 601.00.003401-6 FRANCISCA RITA DOS SANTOS ANTÔNIA M. LOPES DE ALMEIDA COBRANÇA06 601.99.000598-0 RAQUEL MARA DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DA SILVA ROCHA COBRANÇA07 601.00.004730-4 IVAN VIEIRA RIBEIRO FRANCISCO LEITE PREST. SERVIÇO08 601.00.003041-0 MATIAS PEREIRA DE LUCENA ORISMILDE DA SILVA/EURENIDES OLIVEIRA EXECUÇÃO09 601.98.001334-3 RUBERVAN FORMIGA MEDEIROS AMAZONINA MONTEIRO - ME COBRANÇA10 601.99.009016-2 RAIMUNDO PAULINO SANTOS JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO COBRANÇA11 601.99.010306-0 EDMILSON G. FLORENTINO JEFFERSON BRAGA BRANDÃO COBRANÇA12 601.99.004909-0 FRANCISCO ANDRADE RIBEIRO ALENITA PIMENTA FERNANDES COBRANÇA13 601.99.007285-7 MARLI DUARTE DE A. MORAES SARA MARIA V. DOS SANTOS COBRANÇA14 601.99.007362-4 VALDIVINO ELIZEU CENÁRIA SOARES BATISTA COBRANÇA15 601.00.003188-2 JOÃO BATISTA NASCIMENTO GERALDO MAGELA DA SILVA COBRANÇA16 601.98.000847-1 ÁLVARO SOTERO ALVES SALVADOR FARIAS LOPES COBRANÇA17 601.99.007220-2 MARIA DO CARMO PINTO MARCOS FRANCISCO FONTINELI COBRANÇA18 601.00.005085-2 ANTÔNIO RODRIGUES OLIVEIRA ROSILENE GARCIA DE SOUZA ENTREG. COISA19 601.98.002004-8 ANTÔNIO CARLOS M. RODRIGUES PEDRO MELO DE FREITAS REP. DANOS20 601.00.000639-0 ANTÔNIO BRITO DA SILVA LUZIA S. DE SOUZA EXECUÇÃO21 601.00.003671-0 AMADEU ANDRADE ALECRIM ESTEVAM LAURINDO MONTENGRO COBRANÇA22 601.00.003239-0 EDVALDO REIS DA SILVA ALEXSANDER N. PEREIRA COBRANÇA23 601.99.009830-9 GOLBERVAL SILVIO PULLIG FRANCISCO W. A. GONÇALVES EXECUÇÃO24 601.99.009669-1 JOSÉ RAMOS FILHO JOSÉ JOÃO J. DA SILVA COBRANÇA25 601.00.001558-5 SEBASTIANA BATISTA MACIEL CASSIO CRUZ DE CARVALHO DESPEJO

CAIXA: 47/200001 601.99.010349-3 JOSÉ RIBAMAR DE OLVIEIRA JOELMA SÁ DA SILVA EXECUÇÃO02 601.00.003362-1 MARIA DO S. BARBOSA PEREIRA MEGA VEÍCULOS LTDA EXEC. OB. FAZER03 601.99.001514-4 CELSO FLORÊNCIO LASER CONS. E PESQ. MERCADO PREST. SERVIÇO04 601.00.003721-0 NELCI TERESINHA PEREIRA TELERON S/A EXEC. OB. FAZER05 601.00.001032-0 FRANCISCO LUCIO CAVALCANTE WANDER CARLOS L. CASTRO COBRANÇA06 601.99.009682-9 NIDES MICHELFAGUNDES LIMA FRANQUES CARDOSO BRAGA COBRANÇA07 601.99.007039-0 MARTA MARIA VITÓRIA MARIA ELIETE MENDES COBRANÇA08 601.00.001305-1 GERMANO CONRADO DA SILVA PASCOAL CHOQUERES COBRANÇA09 601.00.004837-8 JOSÉ SOARES DE BRITO AIRTON JOSÉ JÚNIOR COBRANÇA10 601.00.004874-2 ROSEMARY SILVA DE MIRANDA CLEVERSON ANTUNES COBRANÇA11 601.00.004878-5 JOSÉ DE CASTRO LIMA CRISTINA REIS PINTO COBRANÇA12 601.00.003938-7 LAURO PINTO GOMES JÚNIOR MARIA NAZARÉ C. CAVALCANTE COBRANÇA13 601.99.004746-1 SANDRA REGINA ALVES PEREIRA DATA CONTROL COBRANÇA14 601.00.003739-2 MARIA DALVA ALVES BRAGA CLÁUDIO JOSÉ MARQUES VIDAL COBRANÇA15 601.99.009857-0 JOSÉ RAMOS FILHO JOÃO RUFINO DA SILVA COBRANÇA16 601.99.003935-3 BOAVENTURA MARTINS ARAGÃO WILMA H. PIMENTA RESPLANDE COBRANÇA17 601.00.003477-6 JUDITE PATRIOLINA DE L. ASSIS JOSUÉ PEREIRA DE SOUZA EXEC. OB. FAZER18 601.99.007493-0 SHIRLEY DE OLIVEIRA SOUZA JEAN GOMES ARAÚJO COBRANÇA19 601.98.002486-8 MARCELO MARQUES DA SILVA FÓRMULA VEÍCULOS OBRIG. FAZER20 601.00.003088-6 CARLOS PEREIRA RAMOS FRANCISCO EDSON S. BARBOSA COBRANÇA21 601.00.003645-0 ELIAS CUNHA PEREIRA CÉLIO LEANDRO DA SILVA COBRANÇA22 601.98.002724-7 MARIA AUXILIADORA S. ARAÚJO BERON S/A COBRANÇA23 601.00.001517-8 ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS RAIMUNDO DA SILVA EXECUÇÃO

CAIXA: 48/200001 601.00.003718-0 VALDOMIRO JOSÉ SILVA ASTRIDE RODRIGUES S. ROCHA COBRANÇA02 601.99.001069-0 LENIL JOSÉ SOBRINHO PEDRO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO COBRANÇA03 601.99.009678-0 EDENIR BORGES MARIA DAS GRAÇAS C. SANTOS COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 17ANO XXIV 06-01-2006

04 601.00.003688-4 MARIA Z. PEREIRA FERNANDES ALDENICI G. DE HOLANDA COBRANÇA05 601.99.010313-2 LOURIVAL LACERDA SILVA PAULO ARTUR DE MELO EXEC. OB. FAZER06 601.00.003893-3 MOISÉS MARTINS DOS SANTOS GILVAN DO NASCIMENTO PAULA COBRANÇA07 601.99.007819-7 DOUGLACIR EVARISTO SANTANA AGUIMAR E. DA SILVA EXECUÇÃO08 601.99.000254-9 MARIA HELENA G. NASCIMENTO FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS COBRANÇA09 601.99.009481-8 FERNANDO DEBRIE CUJUI USE GRADE LTDA EXEC. OB. FAZER10 601.00.003246-3 NILÇA LOURENÇO DOS SANTOS MARDOQUEU DA COSTA COBRANÇA11 601.00.004698-7 LUIZA SOUZA DE LARRINGAN ALBACOELI FREIRE DE SOUZA COBRANÇA12 601.98.002739-5 MARIA AUXILIADORA PEREIRA AIRES MOTA DE ALMEIDA COBRANÇA13 601.00.003690-6 LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS AUTO POSTO CATARINENSE COBRANÇA14 601.99.001584-5 SARA MARIA ALVES FÓRMULA VEÍCULOS LTDA EXEC. OB. FAZER15 601.00.003249-8 ANTÔNIO EUDES R. DE SOUZA ANTÔNIO NELSON NASCIMENTO COBRANÇA16 601.00.003787-2 JOÃO RELVAS NETO ROQUE NERCY SCHNEIDER EXECUÇÃO17 601.00.003925-5 JOSÉ SILVA COSTA ERICLES J. BRITO DE AMORIM COBRANÇA18 601.00.004705-3 ANTÔNIA MARIA E. DAS NEVES YACI BELÉM DOS SANTOS COBRANÇA19 601.99.001778-3 CÍCERO PEREIRA DA SILVA MARIA CONCEIÇÃO G. FELIZARDO ENTREG COISA20 601.00.003538-1 SEBASTIÃO CAVALCANTE SILVA JORGE ALBERTO FERREIRA PREST. SERVIÇO21 601.00.000140-1 JORGE FERNANDES DA SILVA JOSÉ SILVA/MARGARETE SILVA COBRANÇA22 601.99.010338-8 JOSÉ SOCORRO SILVA DE SOUZA ANTÔNIO CARCARA NETO COBRANÇA

CAIXA: 49/200001 601.99.000723-0 JORGE VALDO SOARES SINSEPOL COBRANÇA02 601.00.005107-7 ANTÔNIO JOSÉ CATARINO MARLY M. DE SOUZA - ME COBRANÇA03 601.00.003796-1 ÂNGELA MARIA RAMOS MACIEL IZAIAS LIMA DA SILVA EXECUÇÃO04 601.99.009638-1 DIVA DOS SANTOS MARIA NAZARÉ DE LIMA COBRANÇA05 601.00.003580-2 EDUARDO CARVALHO MARQUES ANTÔNIO DA SILVA REP. DANOS06 601.00.003535-7 ANALIDIA NASCIMENTO CHAGAS NELSON PESSOA DA SILVA EXEC. OB. FAZER07 601.99.004718-6 JOSUÉ MIRANDA DE LIMA VICENTE ALVES DOS SANTOS COBRANÇA08 601.00.003749-0 LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS ZELIA MORONA V. ARAÚJO COBRANÇA09 601.98.002874-0 MARIA SALETE DA SILVA MAURO CHAVES GUIMARÃES JR. RESTITUIÇÃO10 601.99.001116-5 MANOEL CAMPOS/EMÍLIA SILVA RAIMUNDA LOBO DE MIRANDA ANULATÓRIA11 601.00.001170-9 BENEDITO L. DA SILVA NETO ÁLVARO CASAGRANDE COBRANÇA12 601.00.003443-1 KARINA MILENE PONCE HELENA CAMPOS COLLINS COBRANÇA13 601.99.004898-0 UILSON TEODORO FERREIRA MARIA VALLONIA SANTOS SILVA EXECUÇÃO14 601.99.009023-5 FLÁVIO DE CASTRO MAGNO ORLEI CHAVIER SOUZA COBRANÇA15 601.00.000999-2 ANTÔNIO BRITO DA SILVA CARLA ANDRÉIA EXECUÇÃO16 601.00.003870-4 ROSILENE RODRIGUES MARTINS LUCIMEIRE CASSIANO OLIVEIRA EXECUÇÃO17 601.00.001076-1 MÁRCIA VIEIRA DA SILVA PATRÍCIA MESQUITA COUTINHO COBRANÇA18 601.99.004913-8 MARTA HELENA DE LELLIS MÁRIO JOSÉ C. LOPES COBRANÇA19 601.00.000187-8 MANOEL ARAÚJO TELERON S/A REST. COISA20 601.99.009926-7 RAIMUNDO DA SILVA JOSÉ GOMES DA SILVA COBRANÇA21 601.00.003414-8 MARIA HELENA DA S. BATISTA ONILDO S. GUEDES COBRANÇA

CAIXA: 50/200001 601.99.010178-4 MARIA GEANE B. SANTIAGO ASS SERV. SIST. PENITENC. DE RO EXEC. OB. FAZER02 601.00.004863-7 MARTA BARBOSA MARTINS ALTAIR BEZERRA DE SENA COBRANÇA03 601.00.004767-3 RAIMUNDO ANTÔNIO BRAGA CARLOS ALBERTO SOARES COBRANÇA04 601.00.005271-5 CLEUSA A. KERECZ EDMAR FERREIRA DE SENA COBRANÇA05 601.99.010389-2 ANTÔNIO MANOEL DA SILVA EDIVALDO PEREIRA MOURA COBRANÇA06 601.98.006856-3 CARLITOS P. DE CAMPOS FRANCISCO P. C. DA CRUZ COBRANÇA07 601.00.003792-9 SANDRA MARIA DA L. LEVEL APARECIDO REINALDO BUTIGNON COBRANÇA08 601.99.004028-9 MARIA JOELMA DE A. RESKI NAIDA MACEDO COBRANÇA09 601.00.003643-4 WILLIAN FERREIRA DA SILVA ADRIANO OLIVEIRA BORGES COBRANÇA10 601.99.000650-1 FRANCISCO B. ESTEVES DARCY A. DA SILVA NETO COBRANÇA11 601.98.001065-4 AGUIDA M. DE VASCONCELOS SANDRA APARECIDA ANGELI REP. DANOS12 601.00.005241-3 ANA CARLA VIANA CAMPOS OLIMPIA TORRES FERNANDES COBRANÇA13 601.00.005250-2 MARIA ZULEIDE DE A. COSTA DIVINO MACHADO DE LIMA COBRANÇA14 601.00.005254-5 MANUEL MESSIAS LIMA FRANCISCO ALVES DE SOUZA COBRANÇA15 601.00.005252-9 JOSÉ ANTÔNIO XAVIER GHESSO ANTÔNIO MOREIRA COBRANÇA16 601.00.005239-1 JOELUCE DIAS DOS SANTOS DIVINO MACHADO DE LIMA COBRANÇA17 601.00.005273-1 RAIMUNDO TEIXEIRA JOSÉ OLIVEIRA PAZ SOBRINHO COBRANÇA18 601.00.005259-6 JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA MANOEL MESSIAS COBRANÇA19 601.00.003812-7 JOÃO RELVAS NETO ADEILDO BARBOSA EXECUÇÃO20 601.00.005295-2 EDSON R. FERREIRA IVETE MOREIRA/SOCIED. FOGÁS HOMOL. ACORDO21 601.99.009813-9 MACYA SORAYA DE CARVALHO RUBENS VUOLO JÚNIOR PREST. SERVIÇO22 601.00.000722-1 ANTÔNIA MACIEL DA SILVA MARLÚCIA FERREIRA SAMPAIO COBRANÇA23 601.00.005284-7 WALDEMIR PINTO LAGOS JOÃO DIAS DE SOUZA COBRANÇA

CAIXA: 51/200001 601.00.000032-4 SÔNIA MARIA VEIGA DE ALMEIDA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COBRANÇA02 601.00.005216-2 JOSÉ ESCOBAR DOS SANTOS JAMES NICODEMOS DE LUCENA COBRANÇA03 601.99.004542-6 LENIL JOSÉ SOBRINHO JORGE FILINTO EISENBACH COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200618 ANO XXIV

04 601.99.009929-1 SANDRA MARIA DA SILVA ARLETE RODRIGUES DE MENEZES EXECUÇÃO05 601.00.004743-6 EDSON RENA M. LEITE AMARILDO G. DE SOUZA PREST. SERVIÇO06 601.99.005098-5 ROSÂNGELA ALVES DA SILVA MARILEA PINHEIRO TOURINHO COBRANÇA07 601.00.003497-0 MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS ROSIMEIRE MORAES DA SILVA COBRANÇA08 601.00.003778-3 MARISTELA PEREIRA DA SILVA GENÉSIO ALVES DA SILVA COBRANÇA09 601.99.007356-0 MARCONDES B. MACEDO FILHO MARCELO CRUZ/ LINS S. MURICY COBRANÇA10 601.00.003521-7 LUIZ DE SOUZA RENDEIRO CENÁRIA SOARES BATISTA COBRANÇA11 601.00.001181-4 OZIMAR SÁ DE SOUZA BARBA MARIA DELENIR V. L. TAPUDIMA COBRANÇA12 601.99.001339-7 ESTERNILA MARIA F. GUTERRES ROBSON DOS SANTOS LIMA COBRANÇA13 601.00.003769-4 JESUÍNO MACIEL DE CARVALHO RONDOAÇO REP. DANOS14 601.99.009492-3 JEAN CARLOS C. PADRE ABDIAS DA CRUZ PEREIRA COBRANÇA15 601.99.009603-9 LEONARDO LUCIAN HIDROS EMPREENDIMENTOS COBRANÇA16 601.00.003947-6 OSANIR ROMUALDO DA SILVA ELI AMARA/SANDRA ALVES COBRANÇA17 601.99.004849-2 ESTERLITA RIBEIRO DA COSTA FRANCISCO MARCELO DA SILVA COBRANÇA18 601.99.007760-3 JOSÉ CARLOS POERSCH HIDROS EMPREENDIMENTOS COBRANÇA19 601.98.002716-6 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARIA DAS GRAÇAS C. DANTAS EXECUÇÃO20 601.00.000986-0 LUCIANO ARAÚJO DE ALMEIDA RONEM RODRIGUES SILVA EXECUÇÃO21 601.00.003932-8 ARLINDO SOARES MIRANDA GERSON ZERBONE DORIGHETTO EXECUÇÃO22 601.00.003065-7 GENÉSIO ALVES DA SILVA MARISTELA PEREIRA DA SILVA COBRANÇA23 601.00.003301-0 FRANCISCA MERCEDES OLIVEIRA CARLOS NOÉ COBRANÇA24 601.99.009425-7 DIRCE B. B. DA ROCHA EMPRESA COLIBRI TRANSP. COBRANÇA

CAIXA: 52/200001 601.00.000619-5 CESÁRIO DOS SANTOS FERREIRA JOSÉ ALVES/ VALDEMIR BERLINI COBRANÇA02 601.00.000120-7 APARECIDO JORGE MOISÉS FARIAS DA SILVA EXEC. OB. FAZER03 601.00.000045-6 MARIA DE FÁTIMA Q. DA SILVA HUDSON BITTENCOUT EXECUÇÃO04 601.00.003959-0 BENEDITO CARLOS A. ALMEIDA CÉLIA REGINA P. DA SILVA DESPEJO05 601.00.000109-6 JOSÉ RIBAMAR R. DE MENEZES RAIMUNDO VIEIRA VINHORT EXEC. OB. FAZER06 601.00.003417-2 MARIA A. DOS SANTOS RIBEIRO EUNICE MARIA DE OLIVEIRA COBRANÇA07 601.00.000695-0 LEUDSON DE O. GONÇALVES MOISÉS FREITAS DA SILVA COBRANÇA08 601.00.005191-3 IRACY MIRANDA GALVÃO AIRTON AMADOR DE ARAÚJO COBRANÇA09 601.00.003289-7 OLMAR ROQUE ALVES DA SILVA JOSÉ PARANHA DA SILVA COBRANÇA10 601.99.009413-3 MÁRCIA B. SIMAS ANTONETTI KLAUS SCHUMARCHER EXECUÇÃO11 601.00.003439-3 MARIA DO S. COSTA E ALMEIDA MARIA REJANE R. DA SILVA COBRANÇA12 601.00.003494-6 ODETE FERNANDES ROSEIRA MARIA IRANI BANDEIRA SOUZA COBRANÇA13 601.98.001392-0 FRANCISCO FRANCA OLIVEIRA ORLANDO FERREIRA SANTOS COBRANÇA14 601.00.003347-8 SEVERINO BORBA BRASIL GEANO CARLOS DA SILVA COBRANÇA15 601.98.001420-0 SANDRO ALVES DA SILVA LINDOMAR NEVES/MARIA SILVA OBRIG. FAZER16 601.00.001160-1 DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE GRAÇA ABREU COBRANÇA17 601.99.010286-1 EVETE SUDÁRIO DE SOUZA MARIA SOUZA DE MATOS REP. DANOS18 601.99.007786-7 JOVINA SARDINHA SOUSA VERA LUCIA DE MATOS BORBA COBRANÇA19 601.99.009156-8 CESAR ESPEDITO IOUNGBLOOD ALUIZIO BATISTA GUEDES COBRANÇA20 601.00.003154-8 WALDINA MARINHO DE SOUZA CLEIDE LOPES COBRANÇA21 601.99.004863-8 BETE AGUIRRE CHAVES FRANCISCO ADALMIR N. LIMA COBRANÇA22 601.00.000137-1 ALBACOELI FREIRE DE SOUZA DEODATO ROSAS DA SILVA EXECUÇÃO23 601.99.004526-4 MARIA DAS DORES T. MIRANDA RAQUEL MARIA LUCAS EXECUÇÃO

CAIXA: 53/200001 601.00.004801-7 JULIMAR FALCÃO BEZERRA HOKNEY DE MORAIS F. FILHO COBRANÇA02 601.00.003906-9 ALBERTO ALENCAR MAGALHÃES VILMA VIEIRA LEITE COBRANÇA03 601.99.000095-3 EDMAR DA SILVA SANTOS FRANCISCO ARIOSVALDO TOBIAS EXECUÇÃO04 601.00.005078-0 MARCO ANTÔNIO MARLO ELIANA ARAÚJO BATISTA COBRANÇA05 601.99.009049-9 SANDRO LUCIO DIOGO GILBERTO DA S. ROSALINO EXEC. OB. FAZER06 601.99.003918-3 ALFREDO CORTEZ DE SOUZA CELIA ROSANI DE O. NASCIMENTO EXECUÇÃO07 601.99.000380-4 JOÃO MOREIRA LEITE ROBERTO MORAES DA SILVA PREST. SERVIÇO08 601.99.009019-7 JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA ELENILDO BEZERRA QUIRINO COBRANÇA09 601.00.004823-8 NILSON DA SILVA MARIA A. GONÇALVES SILVA COBRANÇA10 601.00.003194-7 JOSÉ GERALDO DE SOUZA MARIA DO SOCORRO DA SILVA PREST. SERVIÇO11 601.00.007096-9 RAIMUNDA SOUSA LOPES MARIVALDO SOUSA GOMES EXECUÇÃO12 601.00.004816-5 IVANETE SILVA DA ROCHA RAIMUNDO LEANDRO DE PAULO COBRANÇA13 601.00.004759-2 SOELICE AUGUSTO SAMPAIO TELERON S/A EXEC. OB. FAZER14 601.00.005101-8 ANTÔNIO M. FERRO DA SILVA GRACIETE RAMOS DAS NEVES COBRANÇA15 601.00.004848-3 JADIR PEREIRA LEITE PAULO ROBERTO ALVES COBRANÇA16 601.00.004842-4 IRACY SILVA DE SOUZA TELERON S/A EXEC. OB. FAZER17 601.00.005329-0 ANTÔNIO M. FERRO DA SILVA LUZANIRA FERREIRA DA SILVA COBRANÇA18 601.00.005091-7 CONCEIÇÃO SILVA SIGNO IMOB. CONSTRUTORA RESC. CONTRATO19 601.00.005324-0 MOISES MARTINS DOS SANTOS CRISTIANE DA SILVA COBRANÇA20 601.00.005361-4 WILSON ROSA DA S. CRUZ FILHO PAULO SERGIO PERES COBRANÇA21 601.00.006715-1 MARIA CICERA DOS SANTOS CERON S/A REP. DANOS22 601.99.007606-2 ANTÔNIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO IVAN FERREIRA ALVES COBRANÇA23 601.00.003505-5 MARIA FRANCISCA FERREIRA TEREZA M. DA CUNHA UCHAK COBRANÇA24 601.99.001955-7 TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO JOSÉ ALVES DA SILVA EXECUÇÃO25 601.00.000178-9 MARLI DUARTE A. MORAES BENEDITO BARBOZA SANTOS EXECUÇÃO26 601.99.001168-8 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO JÚLIO AMORIM LOPES COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 19ANO XXIV 06-01-2006

27 601.00.006701-1 ADRIANO OLIVEIRA BORGES EMPRESA EUCATUR REP. DANOS28 601.99.007126-5 MARLI DUARTE A. MORAES AURINO LEITE RIBEIRO COBRANÇA29 601.00.003525-0 MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA MARIA DE NAZARÉ C. OLIVEIRA COBRANÇA30 601.00.005421-1 LUIZA GONZAGA G. SOUZA MARIA DE FÁTIMA C. AGUIAR EXEC. OB. FAZER31 601.00.001261-6 ANTÔNIO CARLOS D. ALECRIM RITA C. FERREIRA/ ITACI F. SILVA COBRANÇA32 601.00.003761-9 LUIZ EUCLIDES HELFER MIGUEL VIEIRA MESSIAS COBRANÇA

CAIXA:54/200001 601.00.007173-6 EDUARDO SIRON A. SOUZA GILSON DE OLIVEIRA CHAVES PREST. SERVIÇO02 601.00.004789-4 ANUNCIAÇÃO LUCINA RIBEIRO RAIMUNDA L. SILVA EXECUÇÃO03 601.99.003907-8 WILSON ALVES DE LIMA MARIA RITA PERPETUO S. S. LIMA COBRANÇA04 601.00.005133-6 MARTA CARLOS DE ALMEIDA DERVARI DE MIRANDA EXECUÇÃO05 601.00.004702-9 SEVERINO ANDRE DA SILVA ROSIMAR DA SILVA VELOSO COBRANÇA06 601.00.005322-3 JOSÉ UILSON DE OLIVEIRA JOÃO BATISTA EXEC. OB. FAZER07 601.00.005453-0 JAIR FERRAZ RIELA COOPEDUC REST. COISA08 601.98.001031-0 MARIA LINDALVA DA S. LOBO OSVALDO DE CASTRO COBRANÇA09 601.00.006708-9 REINALDO FERREIRA CAMPOS SERVILA SEGURANÇA PREST. SERVIÇO10 601.00.001202-0 ARABELA CAETANO JESUS JOSÉ ALVES RODRIGUES COBRANÇA11 601.99.007026-9 JOSÉ DOS SANTOS PIRES IZIDORO CELIO NOBRE COSTA COBRANÇA12 601.00.005120-4 ANTÔNIO M. FERRO DA SILVA GEILSA TEODORO GOMES COBRANÇA13 601.00.005288-0 MAGNISTELA DOS S. ROCHA ANTÔNIO RODRIGUES MOURA COBRANÇA14 601.00.003424-5 MAYRE NUBIA NEVES DE MELO JOSÉ ERNANI MENDES EXECUÇÃO15 601.00.003767-8 ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA ANTÔNIO SAVIO A. DOS REIS COBRANÇA16 601.00.005407-6 MARIA DO SOCORRO C. ALMEIDA JOSÉ AILTON MAGALHÃES COBRANÇA17 601.00.003722-8 NIDES MICHEL FAGUNDES LIMA ALESSANDRA NEVES FEITOSA COBRANÇA18 601.00.006783-6 JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA ENGECOM LTDA COBRANÇA19 601.00.003810-0 JOSÉ WALTER HITZSCHKY TAPEÇARIA R & Z COBRANÇA20 601.99.004865-4 FRANCISCO L. BATISTA NEVES RONILCE PRADO DA COSTA COBRANÇA21 601.00.005193-0 BENEDITO F. DE F. SIQUEIRA LUCIMAR L. V. OZIEL ABREU EXEC. OB. FAZER22 601.00.005422-0 EXPEDITO SABINO C. FILHO EMPRESA VIAÇÃO CAPITAL REP. DANOS23 601.00.003839-9 JACQUELINE BEZERRA M. RESKI LIBANO ROCHA FILHO EXECUÇÃO24 601.00.005419-0 ALEX MONTEIRO G. FERREIRA ROBSON SABIÃO MENDES COBRANÇA25 601.00.004791-6 ZILDA MIEKO LIMA PEDRO MARTINS BRAGA COBRANÇA26 601.00.007058-6 FABRÍCIO MUNIZ A. FERNANDES FERNANDO MEHL RESC. CONTRATO27 601.99.009881-3 FRANCISCA GOMES SERAFIM SAN MARINO - COM. VEÍCULOS EXEC. OB. FAZER28 601.00.004748-7 ALBERTO SANTOS OLIVEIRA ALEXANDRO NOGUEIRA COBRANÇA29 601.00.003357-5 DIVINO VAZ PASSARINHO DENISE ANDRADE COBRANÇA

CAIXA: 55/200001 601.00.007140-0 FERNANDES MONTEIRO SABOIA EDSON CORREIA DE MIRANDA REP. DANOS02 601.98.005357-4 MAGNOLIA OLIVEIRA RODRIGUES EDSON JOSÉ C. CAULA PREST. SERVIÇO03 601.99.003779-2 CLÊNIO CARLOS P. MELO BALARDIM REPRES. LTDA COBRANÇA04 601.98.005797-9 EDILCE ITANOIA F. SILVA JOÃO DE DEUS NUNES LINDOSO PREST. SERVIÇO05 601.00.005262-6 MARINES COSTA DE LIMA TELERON S/A COBRANÇA06 601.00.004740-1 VIVALDO DAS DORES PEREIRA JOÃO CAVALCANTE COBRANÇA07 601.00.004693-6 ACACIO LEITE LUSTOSA TRANSPORTADORA LIMA PREST. SERVIÇO08 601.00.000997-6 FÁTIMA G. DE OLIVEIRA MARIA JOSÉ RODRIGUES PASSOS EXEC. OB. FAZER09 601.99.007843-0 NEUSA LACERDA CUSTÓDIO RAIMUNDA NUNES FERREIRA COBRANÇA10 601.00.001185-7 DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE ELZA ORTIZ MARINHO COBRANÇA11 601.00.003304-4 EDILSON OLIVEIRA ALMEIDA MARISA DO ROCCIO SALVAGGIO COBRANÇA12 601.00.003790-2 ALDAIR DE SOUZA OLIVEIRA MANOEL OLIVEIRA DOMIENSE COBRANÇA13 601.00.006703-8 ABENEL CORREIA MÁRIO HENRIQUE BARRIUNUEVO EXEC. OB. FAZER14 601.00.006697-0 FRANCISCO DE MELO VIEIRA DARLI ROSA DA ROCHA COBRANÇA15 601.00.005347-9 VLAGNEIA DA SILVA CARVALHO MARLI PEREIRA DE SOUZA COBRANÇA16 601.00.006830-1 EDNA MATOS DA SILVA VIEIRA TELERON S/A COBRANÇA17 601.00.005103-4 RONILDA ALVES GONZAGA RAIMUNDO SILVA PREST. SERVIÇO18 601.00.005444-0 OSMAR JORGE TAVARES MARIA CORREA MOREIRA COBRANÇA19 601.00.001037-0 EVANGELISTA GUEDES JOÃO BOSCO B. DE ARAÚJO EXECUÇÃO20 601.99.004703-8 FRANCISCO CARMO CARVALHO ANGELINA R. FREITAS COBRANÇA21 601.00.006751-8 PEDRO BRAGA GARCIA ELVIS MARCOLINO SOUZA COBRANÇA22 601.99.001995-6 JAIRO SILVA SANTANA ASTIR S/A REP DANOS23 601.99.001966-2 JAIRO SILVA SANTANA ASTIR S/A REP DANOS

CAIXA: 56/200001 601.98.001422-6 JACOB BARBOSO DOS SANTOS NELSON REZENDE REP. DANOS02 601.99.009329-3 FRANCISCO MENDES RIPARDO OSNI TADEU ARDENGUE COBRANÇA03 601.99.007715-8 MIRLLIAN ALLEYNE BARBOSO EDVALDO SILVA DE SOUZA COBRANÇA04 601.00.003847-0 ROSILENE RODRIGUES MARTINS IRIS PANTOJA NACIMENTO EXECUÇÃO05 601.00.004734-7 EDILENE NUNES SOARES EMBRATEL EXEC. OB. FAZER06 601.00.006813-1 MARIA LUIZA DO VALE ISMAR DA COSTA NOGUEIRA COBRANÇA07 601.98.005108-3 JOSÉ F. CHAGAS MENDONÇA RUBENS LEITE LIRANDA COBRANÇA08 601.98.002489-2 PAULO R. RIBEIRO FARIAS AURINO VIEIRA DE SOUZA COBRANÇA09 601.99.004468-3 ELENILZO OLIVEIRA BONFIM HIDRO EMPREENDIMENTOS RESC. CONTRATO10 601.99.007735-2 ALCILEIDE FEITOSA ANDRADE HOSANA GOMES FEITOSA COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200620 ANO XXIV

11 601.00.003653-1 ARCENDINO MEDEIROS DE SÁ MARTA FREITAS COBRANÇA12 601.00.005308-8 ALOÍSIO MARTINHO SANTOS JOSIMAR BEZERRA COBRANÇA13 601.00.005412-2 JOZI LUIZ F. MACHADO MARIA ALBA O. DE SOUZA COBRANÇA14 601.00.003416-4 CATIA RAIMUNDA M. MARREIRA JOSÉ AUGUSTO N. FONTINELE COBRANÇA15 601.00.006768-2 RAIMUNDO CAMPOS RODRIGUES VALDEMAR JOSÉ GLADINO COBRANÇA16 601.00.005344-4 JOSÉ LANDO L. MENDONÇA EDILSON SILVA DO NASCIMENTO COBRANÇA17 601.00.005427-0 CELSO JOSÉ PRIOR VALDECI CASTELAR CITON COBRANÇA18 601.99.009972-0 ABDORAL MENDES SILVA SELMA R. VELOSO RODRIGUES COBRANÇA19 601.00.005233-2 LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVIO PEREIRA GUEDES COBRANÇA20 601.00.003675-2 FRANCISCO E. SILVA OLIVEIRA CAERD S/A COBRANÇA21 601.00.003682-5 MARIA JOSÉ M. DE OLIVEIRA ROSIRENE A. FERREIRA/LEILA SILVA COBRANÇA22 601.00.003803-8 DJALMA AIRES DO SANTOS WALDEMIR GOMES DE FARIAS COBRANÇA23 601.00.006723-2 JAOQUIM V. ALVES SILVA GILSON HENRIQUE SILVA EXEC. OB. FAZER24 601.00.004735-5 OGUIMAR RUIZ SILVIO CÉSAR ROMERO COBRANÇA25 601.99.003912-4 APARECIDA F. SANTOS AFONSO FRANCISCA MARCIA JESUS COBRANÇA26 601.99.007731-0 FRANCISCO S. OLIVEIRA FILHO ANTÔNIA ALVES LIMA COBRANÇA27 601.00.006823-9 DEUSDETE LOPES MOREIRA ERASMO CARLOS PREST. SERVIÇO28 601.00.005197-2 EDILSON PESSOA BEZERRA BANCO BRADESCO S/A EXEC. OB. FAZER29 601.00.005141-7 ROOSEVELT MORAES ITO EPAMINONDAS PASSOS REIS EXECUÇÃO

CAIXA: 57/200001 601.99.009438-9 PEDRO NOGUEIRA RAMOS MANOEL BARBOSA PREST. SERVIÇO02 601.00.001054-0 JOSÉ SÉRGIO M. AMANCIO RAIMUNDO ALVES PEREIRA COBRANÇA03 601.00.003229-3 MARIA NILCE MENDES LEITÃO MOISÉS ROCHA MELO RESC. CONTRATO04 601.00.003203-0 MOISÉS ROCHA MELO MARIA NILCE MENDES LEITÃO EXEC. OB. FAZER05 601.00.006787-9 LORENA CARNIEL DAL MORO CONDOMÍNIO RES. OURO BRANCO COBRANÇA06 601.99.000462-2 DINALVA REGO LINHARES JAMES NICODEMOS DE LUCENA COBRANÇA07 601.99.000435-5 PEDRO DOS SANTOS CARDOSO JOÃO BOSCO MAGALHÃES COBRANÇA08 601.99.004748-8 ARMANDO FALCÃO CRUZ W. M. TOPOGRAFIA LTDA COBRANÇA09 601.00.007445-0 MARIA SANTANA M. ARAÚJO MANOEL DA VERA GONÇALVES COBRANÇA10 601.00.007463-8 MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS SÂMIA BORGES MORAES COBRANÇA11 601.00.007124-8 FRANCISCA M. B. DE OLIVEIRA NADIR DE FÁTIMA MELO COBRANÇA12 601.00.007149-3 MARIA E. FERREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA NUNES COBRANÇA13 601.00.006737-2 GILBERTO PAULO DE OLIVEIRA ALDEMIR S. PAULO/SOCORRO COSTA COBRANÇA14 601.99.001727-9 JAMES NICODEMOS DE LUCENA WILSON M. MININI DE CASTRO COBRANÇA15 601.00.003655-8 ANTÔNIO MÁXIMO F. DA SILVA LÚCIA REGINA DA SILVA COBRANÇA16 601.98.001470-6 ANTÔNIO FELICIANO POLI JOSÉ P. VIANA/MARIA VIANA EXECUÇÃO17 601.00.007212-0 ANTÔNIO MIRANDA MULIN CAPITAL DISTRIB. PAPÉIS EXEC. OB. FAZER18 601.00.001290-0 FLÁVIA NINA L. DE CASTRO RONALDO R. DOS REIS EXECUÇÃO19 601.00.007057-8 JOSÉ ANTÔNIO SILVA PAZ TELERON S/A EXEC. OB. FAZER20 601.00.007638-0 JOSÉ MENEZES CELSO PEREIRA MENDONÇA COBRANÇA21 601.00.007653-3 ODILSON F. A. FEITOSA FILHO ASSOC. DE CABOS E SOL. DA PM EXEC. OB. FAZER22 601.00.007650-9 CARLOS GLEIVON DA SILVA VIAÇÃO RONDÔNIA COBRANÇA23 601.00.007485-9 KATIA CILENE SOARES SANTOS ALBERTO MALCHER/RIZOMAR MALCHER COBRANÇA24 601.98.006755-9 IRAIDES DINIZ DA SILVA ABRÃO DOS SANTOS COBRANÇA25 601.00.005376-2 JOÃO PEREIRA DOS SANTOS EMÍLIO DUENHAS LOBATO COBRANÇA26 601.00.006771-2 IZABEL FERNANDES LIMA OSVALDO GONÇALVES SILVA EXEC. OB. FAZER27 601.00.005293-6 OSVALDO GONÇALVES SILVA IZABEL FERNANDES LIMA COBRANÇA28 601.00.001359-0 VALDENOR RODRIGUES VIEIRA ABDIAS COSTA DA SILVA EXECUÇÃO29 601.00.007162-0 UBALDO DE SANTANA NETO DONIZETE JORGE DE OLIVEIRA REP. DANOS

CAIXA: 58/200001 601.99.007730-1 HAMILTON ALVES FERREIRA HIDROS EMPREENDIMENTOS COBRANÇA02 601.98.005249-7 VILMAR REICHARDT JOANA FERREIRA DE AGUIAR COBRANÇA03 601.99.000428-2 MARIA DE LOURDES C. CUNHA PRINCETUR - PRINCIP. TURISMO COBRANÇA04 601.00.000186-0 MÁRCIO VALÉRIO DA S. VIEIRA MANOEL MESSIAS C. DA SILVA EXEC. ENT. COISA05 601.00.001463-5 JOSÉ EDUVIRGE A. MARIANO GEZILDA NOBREGA AGUIAR COBRANÇA06 601.00.007088-8 MARCÍLIO FERREIRA DA SILVA ADRECS-PM/BM-RO COBRANÇA07 601.99.001408-3 JOAQUIM LUCAS JÚNIOR MARINALVA P. DA SILVA EXECUÇÃO08 601.99.000922-5 TRISSIA DANIEL ALVES JOSÉ NEVES SOBRINHO EXECUÇÃO09 601.00.003953-0 JUSTINA BISPO SANTOS ZILDA MENDONÇA BITTENCOURT PREST. SERVIÇO10 601.00.005349-5 JEAN CHARLES B. MOURÃO MARIA ELIANA M. DA COSTA RESC. CONTRATO11 601.99.009539-3 JEAN CHARLES B. MOURÃO MARIA ELIANA M. DA COSTA COBRANÇA12 601.98.002702-6 JOSÉ ADELMO DOMINGOS JOSÉ IRONILDO R. NASCIMENTO EXECUÇÃO13 601.00.007228-7 SEVERINO COSTA DE MELO ANA MARIA DE JESUS SILVA EXEC. OB. FAZER14 601.00.004745-2 MARIA VANDA SOARES LEOVALDO PRESTES MOREIRA DESPEJO

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 21ANO XXIV 06-01-2006

CAIXA: 59/200001 601.00.007080-2 MARICELIA ARDAIA DA SILVA TELERON S/A EXEC. OB. FAZER02 601.00.007713-0 JOSIAS SHOCKNESS ELETRÔNICA MODELO EXEC. OB. FAZER03 601.00.007578-2 ADÃO FRANCO CERON S/A COBRANÇA04 601.00.001354-0 RAIMUNDO NONATO BARROS MARIA DE FÁTIMA BARBOSA ANULATÓRIA05 601.00.005433-5 NEIZIMAR ALMEIDA DE CASTRO ISIS C. P. SOUZA/ LUIZ C. SOUZA COBRANÇA06 601.00.007065-9 VASTI CLAER DE ALMEIDA LUCIANO DE LIMA COBRANÇA07 601.00.003794-5 ALEXANDRE H. P. DA ROCHA DEISE DE TAL COBRANÇA08 601.00.007512-0 AGRIPINO BISPO DE BARROS CHARLES WILLIAM DE OLIVEIRA COBRANÇA09 601.99.009344-7 VALDECY ALVES DOS SANTOS HUMBERTO C. GOMES DA SILVA COBRANÇA10 601.99.001242-0 MARCOS VINÍCIUS T. PIMENTEL OURO E HORA COM. E REPRES. COBRANÇA11 601.99.007726-3 DIVA BARBOSA S. P. CAMPOS FRANCISCO W. A. GONÇALVES COBRANÇA12 601.00.007709-2 IRANILDO MONTEIRO BARROS SILVINHO DA SILVA EXEC. OB. FAZER13 601.00.007510-3 JOSÉ GERALDO G. JÚNIOR FRANCISCA MIRANDA MARTINS EXEC. OB. FAZER14 601.00.007494-8 LINLEY PEREIRA DOS SANTOS HEITOR GOMES PEREIRA COBRANÇA15 601.00.005310-0 MARIA IVONE REIS DE OLIVEIRA MÁRIO E. ASSIS DA COSTA EXECUÇÃO16 601.00.007574-0 JOSÉ ANILSON R. GOMES OLIVEIRA NAVEGAÇÕES LTDA REP. DANOS17 601.00.007703-3 JOSÉ JOÃO MAGALHÃES MARIA DE FÁTIMA GAZETA COBRANÇA18 601.00.007460-3 JOSÉ FERNANDES LIMA NETO COMERCIAL TREZEMAIO EXEC. OB. FAZER19 601.00.003837-2 LUIZ FERREIRA LIMA TELERON S/A EXEC. OB. FAZER20 601.00.003316-8 RAIMUNDO RODRIGUES LEITE MANOEL RAIMUNDO V. FERREIRA COBRANÇA21 601.00.007511-1 JOSÉ BATISTA FILHO MARCELO PEREIRA SAMPAIO DESPEJO

CAIXA: 60/200001 601.00.007438-7 MARIA DE LOURDES S. OLIVEIRA LEODÉCIO MAIA DA SILVA REIVINDICATÓRIA02 601.00.004776-2 FRANCISCA LOPES DANTAS RAIMUNDO XISTOS EXECUÇÃO03 601.00.003623-0 AGUIOBERTO C. DOS SANTOS ALEOMAR SANTANA DA SILVA COBRANÇA04 601.00.006681-3 VICENTE LIMA DOURADO JOÃO PINHEIRO/MARIA DA SILVA EXEC. OB. FAZER05 601.00.003777-5 NILMA OLIVEIRA CAMPELO MANOEL GARCIA M. DA SILVA EXECUÇÃO06 601.99.001135-1 D’STÉFANO NEVES DO AMARAL CERON S/A OBRIG. FAZER07 601.00.000074-0 ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO ANILDA BATISTA DA SILVA COBRANÇA08 601.00.005401-7 ERONILDE RABELO DE OLIVEIRA ZÉLIA FERREIRA COBRANÇA09 601.00.001199-7 ELZA REBELO DOS SANTOS TELERON S/A COBRANÇA10 601.00.003075-4 MARIA DO S. COSTA ALMEIDA MARIA JOSÉ C. OLIVEIRA COBRANÇA11 601.00.003818-6 GLAUCIA MARIA JORGE PAULINO CABRAL BORGES EXECUÇÃO12 601.00.006778-0 DANIEL ORTEGA TIZOLIM GIVALDO ZEFERINO ATAIDE COBRANÇA13 601.98.002460-4 LINDOMAR SILVA NEVES CLÁUDIA MARIA P. DOS SANTOS EXECUÇÃO14 601.00.004819-0 MATIAS NASCIMENTO ROCHA IMICHELETO COMÉRCIO E SERV. COBRANÇA15 601.99.007256-3 MARLI DUARTE DE A. MORAES RODOLFO JOSÉ F. CLAROS COBRANÇA16 601.00.006683-0 ZENILSON LINO DA SILVA HERMES GONÇALVES COBRANÇA17 601.00.004757-6 ÂNGELA MARIA RAMOS MACIEL FRANCISCO NUNES DA CRUZ COBRANÇA18 601.00.007062-4 HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA DERNIVAL DO R. A. DELGADO PREST. SERVIÇO19 601.00.004714-2 NAGIBE RODRIGUES SILVA MARLENE DA SILVA PAES EXEC. OB. FAZER20 601.00.007155-8 WERTON FERNANDES AMORIN EDILO LOPES FILHO COBRANÇA21 601.00.003478-4 OSVALDO FERREIRA TAVARES ELECTRA CONST. ELÉTRICAS COBRANÇA22 601.99.009333-1 ROSÂNGELA R. S. CASAGRANDE AELSON JOSÉ RODRIGUES COBRANÇA23 601.00.006844-1 GISELANE LUZ ALBUQUERQUE FRANCISCO CARVALHO COBRANÇA24 601.99.003897-7 EDVALDO SILVA DE SOUZA ADÃO TOMAZ DA SILVA COBRANÇA25 601.00.007051-9 JOSÉ ANTÔNIO SILVA PAZ EMBRATEL S/A EXEC. OB. FAZER26 601.00.001496-1 LAURO F. DA SILVA JÚNIOR JOSÉ E. VELOSO MARTINS COBRANÇA

CAIXA: 61/200001 601.98.005850-9 ROBERTO DE ALMEIDA ITAÚ SEGUROS S/A COBRANÇA02 601.00.003063-0 DALCIMAR GOMES DA SILVA VERIANO LIMA DO NASCIMENTO COBRANÇA03 601.00.005383-5 MARLI DUARTE DE A. MORAES JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA EXECUÇÃO04 601.00.007122-1 TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO SHEILA MORAIS DA SILVA COBRANÇA05 601.99.004912-0 DAVID ANTÔNIO AVANSO CAERD MED. CAUT. INOM.06 601.00.003696-5 JOSÉ REINALDO P. CALDAS JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO COBRANÇA07 601.00.005439-4 DOMINGOS PEREIRA LIMA ROSILDA H. GOMES SOUZA COBRANÇA08 601.98.001851-5 MARIA LUIZA FERREIRA LEONIR RECIERI CARRARO COBRANÇA09 601.00.003344-3 JOSÉ IVALDO N. CAVALCANTE TELERON S/A COBRANÇA10 601.99.000953-5 GENOVEVA CORRÊA DE PAULA DORIMAR FRANÇA EXECUÇÃO11 601.00.007059-4 FLÁVIO BARROSO LOPES ADAMOR DE SOUZA PINHEIRO COBRANÇA12 601.00.001055-9 JOSÉ SÉRGIO MARIN AMÂNCIO WILSON CAVALCANTE SANTOS COBRANÇA13 601.00.005316-9 JOSÉ GARBOSSA JAIR NEGRI DEPÓSITO14 601.00.007164-7 JOSÉ ROSIMA FURTADO ARIVAN DESMARET COBRANÇA15 601.00.004739-8 MÁRIO GOMES DE A. FILHO LUDOVICO ALVES FERNANDES EXEC. OB. FAZER16 601.00.005134-4 PAULO SÉRGIO PERES NOELI SANTANA FERNANDES/

ROSÂNGELA ARAÚJO COBRANÇA17 601.00.003513-6 HERLDER BEZERRA DE QUEIROZ CERON S/A EXEC. OB. FAZER18 601.99.007738-7 CARLOS AUGUSTO FERREIRA ANDERSON SILVA BEM EXEC. OB. FAZER19 601.00.001534-8 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA ANTÔNIO GONÇALVES ARAÚJO EXEC. OB. FAZER20 601.00.004712-6 JOSIVALDO FERREIRA LIMA SEVERINO SOARES DA SILVA COBRANÇA21 601.00.003620-5 ANTÔNIO MÁXIMO F. DA SILVA ZAQUEU ANTÔNIO DE FARIAS COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200622 ANO XXIV

CAIXA: 62/200001 601.99.003718-0 PATROSINA OVELAR CHAGAS NETO -CONST. E INCORP. REIVINDICATÓRIA02 601.00.003851-8 MARIA ALDEÍDE G. COUTINHO NEIDE NAZARÉ B. DE ARAÚJO COBRANÇA03 601.99.004760-7 VIRGÍLIO VIANNA DAS N. FILHO MÁRIO SÁVIO V. DE SOUZA COBRANÇA04 601.99.004696-1 EDIVALDO FERREIRA DA SILVA MÁRIO SÁVIO V. DE SOUZA COBRANÇA05 601.00.003553-5 RENATO MARTINS MIMESSI JOSÉ ORLEANS SOARES MOTA COBRANÇA06 601.98.002717-4 APARECIDA DE J. DOS ANJOS JUDITE PETROLINA DE LIMA COBRANÇA07 601.99.007721-2 SIDNEY CID MELO TELERON S/A EXEC. OB. FAZER08 601.00.005124-7 ANTÔNIO DE SOUZA RUFINO JOÃO BATISTA DA FONSECA COBRANÇA09 601.99.001817-8 ANA LÍGIA DE SOUZA NUNES MARIA DE NAZARÉ MIGUEL COBRANÇA10 601.99.003827-6 ANA GERALDA M. DE SIQUEIRA PEDRO MARQUES DA SILVA COBRANÇA11 601.00.003910-7 THAMIELINA NAKASHIMA GETÚLIO BORGES LIMA COBRANÇA12 601.99.004042-4 ARONIAS DE JESUS NETO ESMERINDA G. LIMA EXECUÇÃO13 601.00.004880-7 ORLANDO FONTELI CRUZ JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR COBRANÇA14 601.00.007069-1 MARIA CRISTINA C. DA SILVA MIRIAM APRIANO COBRANÇA15 601.00.001555-0 APARECIDA DE J. DOS ANJOS JULIANA A. SEVERINO SOUZA COBRANÇA16 601.98.011557-0 JUCIRENE LOPES CARDOSO EDNA VELOSO GAMA FILHO COBRANÇA17 601.99.009494-0 MARIA RODRIGUES TEIXEIRA MANOEL ALVES DA SILVA COBRANÇA18 601.00.000779-5 RAIMUNDO NONATO R. REIS FLÁVIO LACERDA DA COSTA COBRANÇA19 601.00.007111-6 MARIA DAS G. SANTOS OLIVEIRA RAIMUNDO GOMES DA SILVA COBRANÇA20 601.00.003824-0 JOÃO BATISTA XIMENES PEDROCYAN RODRIGUES DAMAS EXECUÇÃO21 601.00.003831-3 MARIA DO SOCORRO F. CAMPOS MARA JANE CORRÊA MARQUES EXECUÇÃO

CAIXA: 63/200001 601.00.007195-7 SELMA FERNANDES SANTANA ZEZITO SILVA OLIVEIRA DESPEJO02 601.00.007628-2 MARILENE ELAGE PINHEIRO ITAÚ SEGUROS S/A COBRANÇA03 601.00.007174-4 MOACIR CAETANO S. JÚNIOR JOSÉ C. DO NASCIMENTO EXECUÇÃO04 601.99.004853-0 MANUEL CORNÉLIO LOPES RAIMUNDO N. SOUZA ARAÚJO COBRANÇA05 601.00.005460-2 ELINETE A. DA SILVA SANTOS INDUSTRIA E COM. SILVA LTDA EXEC. OB. FAZER06 601.00.001044-3 ALBACOELI FREIRE DE SOUZA LUIZA DE SOUZA LARRINGA EXEC. OB. FAZER07 601.00.005385-1 ANTÔNIO PAIVA DA CUNHA SIDDHARTHA GAUTAMA ANTONY PREST. SERVIÇO08 601.99.000596-3 FLAERT EREIRA NOBRE FERNANDA HAISE/FERNANDO HAISE COBRANÇA09 601.00.006820-4 LUCHAR S. CRUZ NASCIMENTO EMP. ITAMARATY TRANSP. COBRANÇA10 601.00.003073-8 KARINA MILENE PONCE LUIS CÉSAR LENK COBRANÇA11 601.00.005144-1 ROOSEVELT MORAES PINTO JEOVAL RODRIGUES COBRANÇA12 601.00.004807-6 ANA LÍGIA DE SOUZA NUNES ANNE MICHELLE P. DA SILVA COBRANÇA13 601.98.011462-0 ADY ALVES DE ANDRADE SINSEPOL COBRANÇA14 601.99.004536-1 MÁRCIO VALÉRIO DA S. VIEIRA MANOEL MESSIAS C. DA SILVA OBRIG. FAZER

CAIXA:64/200001 601.99.007363-2 UILSON TEODORO FERREIRA JOSÉ NECO SOARES EXECUÇÃO02 601.99.009021-9 ADRIANA MARGARIDA BRUXEL JOSÉ MAIA BARBOSA COBRANÇA03 601.99.004851-4 UILSON TEODORO FERREIRA CAMILO GOMES SODRE COBRANÇA04 601.99.001914-0 UILSON TEODORO FERREIRA ADEMIR ABUCATE PEREIRA COBRANÇA05 601.99.001233-1 ROSICLER MUNIZ OLIVEIRA MARIA NEIDE GOMES SANTOS REP. DANOS06 601.00.005122-0 LINE DIONE LEONEL EVA MARIA LIMA DE SOUSA COBRANÇA07 601.00.007587-1 PAULO CÉSAR C. FERREIRA ZAQUE MARTINS DA SILVA COBRANÇA08 601.00.006808-5 MANOEL BENTES AMORIM FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA COBRANÇA09 601.00.005389-4 MANOEL ONILDO A. PINHEIRO MARGARETH VIANA DA SILVA EXECUÇÃO10 601.99.003594-3 MARIA GRAÇAS G. MESQUITA MARIA CLEONICE L. GONÇALVES COBRANÇA11 601.00.007721-1 FRANCINEI LIMA ALMEIDA ODAIR SOUZA OLIVEIRA COBRANÇA12 601.00.001511-9 JOSEFA MARIANA PEREIRA EDSON LEITE DE SOUZA COBRANÇA13 601.00.007557-0 VALDIR GOMES DA SILVA ANTÔNIO DOS SANTOS PEDROSA COBRANÇA14 601.00.007222-8 ADÃO FERREIRA DE ARAÚJO VALNEZ DE ALMEIDA FERNANDES REP. DANOS15 601.00.007049-7 SILVIO GARCIA DOS SANTOS WALDECY SIMÃO RESKY COBRANÇA16 601.00.007561-8 MARIA GRAÇAS DO NASCIMENTO ODNEY ALVES COSTA COBRANÇA17 601.00.007117-5 JOSÉ MARIA MARTINS SEBASTIÃO DA SILVA COBRANÇA18 601.00.007469-7 JOAQUIM VALDOMIRO A. SILVA LIDIANE SANTOS DA SILVA COBRANÇA19 601.00.007576-6 VANDERNEIDE C. DE OLIVEIRA CERON S/A REP. DANOS20 601.00.007570-7 CLÉBER MACHADO MIRANDA LUCILÉIA LEANDRO DE SOUZA COBRANÇA21 601.00.007608-8 ROSA MARIA DAS NEVES ALVES TELERON S/A EXEC. OB. FAZER22 601.00.003765-1 GILBERTO JOSÉ DA SILVA JOSÉ TERTULIANO NOGUEIRA EXECUÇÃO23 601.00.007172-8 CICILOUDES C. DA SILVA NEDER FARIAS JÚNIOR COBRANÇA24 601.00.007436-0 VIRGÍNEA P. CRUZ SHOCKNESS MANOEL JORGE DA S. SABOIA REP. DANOS

CAIXA: 65/200001 601.00.000989-5 JOÃO BATISTA FURTADO PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA COBRANÇA02 601.00.007824-2 EDIVALDO DE BRITO SILVA PAULO CARA CARA DE MIRANDA COBRANÇA03 601.00.007783-1 MARIA DO CARMO CARRIL JOSAIR ALVES DE MENEZES COBRANÇA04 601.99.003635-4 LUCICLEIDE SOUZA DE MORAIS NÁDIA VALÉRIA L. COSTA COBRANÇA05 601.00.007505-7 KÁTIA CILENE SOARES SANTOS JOSÉ SANTOS DA SILVA FILHO COBRANÇA06 601.00.007518-9 RAIMUNDO DINIZ DE ARAÚJO SÉRGIO RUBENS C. DE ALENCAR COBRANÇA07 601.00.005404-1 JOSÉ MÁRIO COLARES DA SILVA ROBERVAL ROBERTO CARVALHO EXECUÇÃO08 601.00.001490-2 JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA ELECTRA CONSTRUÇÕES ELET. COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 23ANO XXIV 06-01-2006

09 601.00.005104-2 SUELI CRISTINA FRANCO SANTOS HILMA COSTA REGO EXECUÇÃO10 601.00.003463-6 ROSILENE RODRIGUES MARTINS MARCELA DA SILVA CARDOSO EXECUÇÃO11 601.00.007848-0 DANIEL SUAREZ CARVALHO NEUVANI NUNES DA SILVA COBRANÇA12 601.98.005002-8 IRENE HIRANO KUROMOTO CARLOS MELO OBRIG. FAZER13 601.99.007572-4 FRANCISCO RIBEIRO NETO CATIANE ARAÚJO DA SILVA COBRANÇA14 601.00.000012-0 JOSÉ RODRIGUES LOIOLA MARIA G. DA SILVA ASSUNÇÃO COBRANÇA15 601.00.004751-7 MATIAS PEREIRA DE LUCENA MURILO XAVIER DE ARAÚJO EXECUÇÃO16 601.00.001268-3 MARIA IRACEMA G. MUNIZ ANTÔNIO DE JESUS FREITAS COBRANÇA17 601.00.003965-4 DALDY MENDONÇA LIMA JONES RODRIGUES DE MENEZES RESC. CONTRATO18 601.00.000684-5 LICURGO JOSÉ DE O. ALENCAR EDILCINEIA EVARISTO GALVÃO COBRANÇA19 601.99.010255-1 ADY LAYR FERNANDES CARLOS DIRCEU LOPES DA SILVA COBRANÇA20 601.99.009501-6 LUDOVICO ALVES FERNANDES MÁRIO GOMES DE A. FILHO DESPEJO

CAIXA:66/200001 601.00.003442-3 MOISÉS MOREIRA DA SILVA ELECTRA CONSTRUÇÕES ELET. COBRANÇA02 601.99.009574-1 RONEIDE SOARES NUNES FRANCISCA ANGELLICA SOUZA COBRANÇA03 601.00.000601-2 PEDRO ONOLASCO DA SILVA REFRIGERAÇÃO ELETROFRIO COBRANÇA04 601.00.001254-3 CARMILTON SOARES JONES RODRIGUES MENEZES EXEC. OB. FAZER05 601.00.003873-9 RAIMUNDO DA SILVA VILMA VIEIRA LEITE COBRANÇA06 601.00.001543-7 SEVERINO BORBA BRASIL LEONARDO NUNES DE SOUZA COBRANÇA07 601.00.003969-7 DIRCE BARBOSA B. DA ROCHA ADRIANO AMARAL DA SILVA EXECUÇÃO08 601.99.010177-6 MOACYR CERQUINHA BARBOSA ARLESSON B. MOREY/RAIMUNDO MOREY REP. DE DANOS09 601.00.003540-3 MARTA BARBOSA MARTINS ROSÂNGELA F. DO NASCIMENTO EXECUÇÃO10 601.00.005272-3 FLAUQUIRES SILVA SOUZA JOÃO TEODORO DA SILVA EXECUÇÃO11 601.00.005160-3 MARIA JOSÉ GADELHA DE SOUZA GERALDO BRAGA COBRANÇA12 601.99.010206-3 JEFERSON MARQUES COSTA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA EXECUÇÃO13 601.00.000613-6 FRANCISCO C. DA SILVA ARAÚJO RAIMUNDO NOGUEIRA DA SILVA COBRANÇA14 601.99.009878-3 KLEY ROGÉRIO DOS SANTOS ROBERTO CÉZAR R. BARBOSA EXEC. OB. FAZER15 601.99.000029-5 MARIA JOSÉ F. MARTINS DINA BRAZ P. DE OLIVEIRA COBRANÇA16 601.00.001158-0 RUBELINA PEREIRA DE SOUZA REGINALDO LOURENÇO FRANCO COBRANÇA17 601.00.005173-5 UBIRAJAR NATAL FERREIRA WALCLEMAR PAZ SILVA COBRANÇA18 601.00.001316-7 EUDA MARIA DO S. BARBOSA MARINEZ LEITE VERAS COBRANÇA19 601.99.007613-5 ANTÔNIO BRITO DA SILVA ENRIQUE CHAVES GUAPO COBRANÇA20 601.99.003603-6 ALTAMIRA FROTA DOS SANTOS CÉLIA MARIA F. FIGUEIREDO COBRANÇA21 601.00.005082-8 JOSÉ ÉLIO BANDEIRA MARISTELA REGINA B. DA SILVA EXECUÇÃO22 601.00.000147-9 JORGE EDUARDO A. DE ARAÚJO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PREST. SERVIÇO23 601.00.001132-6 EUSTANISLAU ALVES DE LIMA NORBERTO DE MESQUITA COBRANÇA24 601.99.007719-0 MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA ADEMILDE DE ANDRADE COSTA COBRANÇA

CAIXA: 67/200001 601.00.003626-4 JÚLIO FERREIRA AMORIM ORLANDO GONÇALVES DA SILVA DESPEJO02 601.98.001253-3 MARCOS SILVÉRIO DE RESENDE TEREZINHA PONTES SIQUEIRA COBRANÇA03 601.00.007467-0 ROSÂNGELA M. ALVES SOUSA ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA COBRANÇA04 601.00.001205-5 LICURGO JOSÉ DE O. ALENCAR MÁRCIO TRAVAGIN MARCIAL COBRANÇA05 601.00.007131-0 LINDOMAR SILVA NEVES CLÁUDIA MARIA P. DOS SANTOS EXECUÇÃO06 601.00.003669-8 ROSSIO PAZ PINTO GABRIELA E. PAZ PINTO EXEC. OB. FAZER07 601.99.003598-6 JANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA SÔNIA MARIA BICHO DE SOUZA COBRANÇA08 601.00.001283-7 FRANCISCA LOPES FERREIRA RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS COBRANÇA09 601.00.003854-2 MARIA DE FÁTIMA P. DA SILVA TELERON S/A EXEC. OB. FAZER10 601.00.003879-8 ZENAIDE MOREIRA PEIXOTO PORTOSOFT INFORMÁTICA LTDA EXEC. OB. FAZER11 601.99.000408-8 LUCIVALDO E. DE SOUZA VALDEMIR MONTEIRO DE SOUZA COBRANÇA12 601.99.001841-0 UILSON TEODORO FERREIRA VALCILANE ALVES DA SILVA COBRANÇA13 601.00.001074-5 GERVÁSIO VILHASANTE WAGNER ROBERTO WILL EXECUÇÃO14 601.00.003255-2 FRANCISCO NETO DOS S. RIOS TELMA DE ARAÚJO BISPO COBRANÇA15 601.99.010386-8 JOSÉ MARIA PAIVA DE SOUZA RAIMUNDO NONATO SANTOS EXECUÇÃO16 601.00.007066-7 RAIMUNDO LAELSON S. ROCHA FRANCISCA CHAGAS M. SOUZA COBRANÇA17 601.00.001039-7 AUDICLEIA ALVES DE SOUZA ELIANA MESQUITA BARBOSA COBRANÇA18 601.99.010367-1 LUIS PINHEIRO DE LIMA VANDA MARIA VIEIRA LIMA COBRANÇA19 601.98.000690-8 EOLIS TAVARES DA COSTA MÁRCIA APARECIDA SILVA EXECUÇÃO20 601.98.000956-0 MÁRCIA APARECIDA DA SILVA EOLIS TAVARES DA COSTA COBRANÇA21 601.00.003659-0 MAURO DA SILVA FIGUEIREDO VANDERLAN FERREIRA ARAÚJO EXEC. OB. FAZER22 601.00.000103-7 MANOEL BENTES AMORIM RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA COBRANÇA23 601.99.009590-3 RAIMUNDO A. N. DOS SANTOS DORA SALES DE LIMA EXECUÇÃO24 601.99.009320-0 MARIA MAQUINE FARIS PINTO LÚCIA DA COSTA FRANÇA EXEC. OB. FAZER

CAIXA: 68/200001 601.00.003545-4 MARIA FRANCISCA FERREIRA MOACÉLIO DA SILVA COBRANÇA02 601.00.007665-7 HELENICE MENDES DE SOUZA FRANCIMAR PEREIRA LIMA EXEC. OB. FAZER03 601.00.006838-7 KARINA MILENE PONCE ROBSON LOPES RIBEIRO EXECUÇÃO04 601.00.005317-7 GERALDO LABORDA MENEZES SILVANA BRAMINI SALAZAR COBRANÇA05 601.00.007679-7 ALTAMIRO CORTES S. FILHO CARLOS IHURE COBRANÇA06 601.99.009519-9 ALDEILDA BATISTA SANTOS MARIA VALDINA A. GOMES COBRANÇA07 601.00.007451-4 ELENILSA DA SILVA BATISTA REGINALDO LOPES DE QUEIROZ COBRANÇA08 601.00.007073-0 MARIA DE FÁTIMA F. MOREIRA JOÃO BOSCO BACELAR ARAÚJO COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200624 ANO XXIV

09 601.00.006774-7 JOSIETE MARCIANO P. AMORIM SAFRA CONST. E CONSERVAÇÃO COBRANÇA10 601.00.006785-2 JÚLIO CÉSAR B. DA SILVA MARIA NAZARÉ DE LIMA COBRANÇA11 601.99.000493-2 JOÃO MARIA RODRIGUES JOSÉ GERALDO MASSARIOL EXECUÇÃO12 601.00.007127-2 KÁTIA SEBASTIANA C. SANTOS CONS. CHEVROLET/SABENAUTO COBRANÇA13 601.99.004358-0 ATILA FIALHO DA CUNHA EVERALDO SANTOS BATISTA COBRANÇA14 601.00.007733-5 KÁTIA CILENE N. OBATA GOMES ROBSON S. RODRIGUES PRADO COBRANÇA15 601.00.003915-8 EUCLIDES DOS SANTOS BRASIL CONSTRUVERDE EXECUÇÃO

CAIXA: 69/200001 601.00.005351-7 PLÁCIDO PEREIRA PRADO CÉLIO BATISTA PEREIRA COBRANÇA02 601.00.006759-3 GEOVANE DA COSTA SOUZA LEANDRO DE A. CAMPOS EXEC. OB. FAZER03 601.00.003035-5 MARIA SUELY B. O. CARVALHO LUIZ CARLOS FORTE PEDID. PROVID.04 601.00.005312-6 LUCIMAR DA COSTA CRUZ ROBERTO IZAIAS M. LOPES COBRANÇA05 601.00.001549-6 ACENAIDE VENANCIO RAMOS MARLENE PEREIRA SILVA COBRANÇA06 601.00.007568-5 RAIMUNDO ELIAS O. DA SILVA JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS COBRANÇA07 601.00.007487-5 NELIS NELSON LEITE DE LIMA MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COBRANÇA08 601.00.005207-3 JURIETO N. NATORI SATÉLITE AUTO PEÇAS COBRANÇA09 601.99.001950-6 JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA EDIMAR LUIS DOS REIS PREST. SERVIÇO10 601.00.001155-5 CARLINDO ALVES DOS REIS CLÁUDIA SIQUEIRA BELÉM COBRANÇA11 601.00.004844-0 ALOÍSIO GONZAGA DE QUEIROZ RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS COBRANÇA12 601.99.009272-6 MARIA DO S. CARDOSO SILVA ALMIR JOSÉ DE SANTANA COBRANÇA13 601.00.005314-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARIVALDO SILVINO DE MELO COBRANÇA14 601.00.005305-3 MARLY A. CAMARGO MARCOLINO RUBERIO BATISTA RIBEIRO COBRANÇA15 601.00.007473-5 MARKLEIDE R. FERREIRA GILSON TIMÓTEO DA SILVA COBRANÇA16 601.00.006795-0 MARIA DE NAZARÉ F. PIRES JÂNIO PEREIRA EXEC. OB. FAZER17 601.00.000173-8 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO WANDERLAN F. DAMASCENO COBRANÇA18 601.00.005146-8 MARIA A. PEREIRA SALVINO CARLOS ANTÔNIO DA S. SOUSA COBRANÇA19 601.00.007109-4 REGINA MARTINS DOS SANTOS JOSAN SILVA E SILVA COBRANÇA20 601.00.003371-0 ANA MARIA PONTES CALDAS WILLIAN H. MARTINS M. DA SILVA COBRANÇA21 601.00.007490-5 KESSLER LUCIANO LEITÃO DOUGLAS BATISTA DE ANDRADE COBRANÇA

CAIXA: 70/200001 601.00.001476-7 JUDSON CARVALHO DE SOUZA TERTULIANO QUEIROZ OLIVEIRA COBRANÇA02 601.00.005443-2 FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA EXEC. ENT. COISA03 601.99.009690-0 IGOR DA SILVA DOS SANTOS LUIZ SÉRGIO RIBEIRO COBRANÇA04 601.00.006754-2 JÚLIO FERREIRA AMORIM ORLANDO GONÇALVES DA SILVA COBRANÇA05 601.00.003919-0 MARIA NAZIRA FERREIRA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA COBRANÇA06 601.00.003253-6 JUCILEY CANDIDO GOMES ADELINO PEREIRA DE SOUZA COBRANÇA07 601.00.003286-2 IVANDA ANASTÁCIO MACEDO FERNANDO FARINA COBRANÇA08 601.00.007746-7 MARCOS PEREIRA MALAQUIAS LULDIVAL LINHARES COBRANÇA09 601.00.007516-2 RIBAMAR PAIVA CIRINO EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS REP. DANOS10 601.99.004519-1 MARCELO MARQUES DA SILVA JOSÉ DE RIBAMAR SILVA EXECUÇÃO11 601.00.003231-5 MANOEL RAIMUNDO V. FERREIRA MENERVAL CARLOS DE LIMA EXECUÇÃO12 601.00.001529-1 CELSO JESUS DA SILVA MARIA LUZIA A. DA SILVA COBRANÇA13 601.00.001462-7 ROBERTINO TEIXEIRA COLARES ELECTRA CONST. ELÉTRICAS COBRANÇA14 601.00.007075-6 MARCAL ANTÔNIO DA SILVA MARIA DAS DORES M. PASSOS COBRANÇA15 601.00.003527-6 MATIAS PEREIRA DE LUCENA MARIA FRANCISCA PAES ROCHA EXECUÇÃO16 601.00.007776-9 MOISÉS MARTINS DOS SANTOS ANDRÉA C. R. DA SILVA COBRANÇA17 601.00.003447-4 JOSÉ WALTER HITZSCHKY LAIRTON DE SENA PINHEIRO COBRANÇA18 601.00.005393-2 GILBERTO RAMOS GOMES JOSÉ ROSIMA FURTADO COBRANÇA19 601.00.005291-0 MAURO BENEDITO GONÇALVES NATIONAL SERV. AUX. TRANSP. COBRANÇA20 601.00.003222-6 ROSA PACHECO LOPES MARIA DE NAZARÉ LIMA COBRANÇA21 601.99.001517-9 ADEILTON BRITO DE LIMA EGNALDO AUGUSTO MORAES COBRANÇA22 601.99.003833-0 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LADISLAU RODRIGUES FERREIRA COBRANÇA23 601.99.007317-9 MOACIR PIO MACHADO RANIERE RODRIGUES BARROS REP. DANOS

CAIXA: 71/200001 601.00.007492-1 ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA GEORGE DENNY/JOÃO R. NETO EXEC. OB. FAZER02 601.99.004556-6 MARIA DAS GRAÇAS M. SOUZA JOÃO BELÉM MACHADO EXEC. OB. FAZER03 601.00.000696-9 MARCOS ANTÔNIO PAIXÃO MÁRIO ANTÔNIO LOPES COBRANÇA04 601.00.007948-6 MAURY MENDES RODRIGUES CARLOS A. SOUZA/DIRCE MARIA COBRANÇA05 601.98.001113-8 DÁRIO DARCI DONAVIT JOEL DOS SANTOS COBRANÇA06 601.98.000901-0 DÁRIO DARCI DONAVIT JOEL DOS SANTOS PREST. SERVIÇO07 601.00.007995-8 MARLI DUARTE DE A. MORAES ROZIANE SOARES C. PINTO COBRANÇA08 601.00.008230-4 ALBANIR JOSÉ DE S. BARROSO CERON S/A EXEC. OB. FAZER09 601.00.007044-6 ADONIZETE ROSA VARGAS ANTÔNIO DE SOUZA MEDEIROS COBRANÇA10 601.00.008304-1 CARLOS S. DIAS CALDEIRA FRANCISCO VICENTE DE SOUZA COBRANÇA11 601.99.010358-2 REGINALDO DA SILVA MAIA ENGECOM - ENG. COM. INDUST. RESC. CONTRATO12 601.00.000013-8 DIVANIR DE SOUZA SANTOS ANTONIETA VIVIAN NASCIMENTO COBRANÇA13 601.00.008364-5 SUELI LORENCINI IRENE FRANCISCA NASCIMENTO COBRANÇA14 601.00.008356-4 ATAULFO MARTINS DE SOUZA MAURO GASCHO COBRANÇA15 601.00.008378-5 SUELI LORENCINI LUIZ CARLOS GUIDINI COBRANÇA16 601.00.003611-6 ORLEIR SANTOS NASCIMENTO TELERON S/A COBRANÇA17 601.00.007946-0 MARCELO RIBEIRO CARNEIRO JONAS DA COSTA EXEC. OB. FAZER

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 25ANO XXIV 06-01-2006

18 601.99.001973-5 UBIRAJARA FRENCISCO ROCHA FÓRMULA VEÍCULOS LTDA EXEC. OB. FAZER19 601.00.008309-2 MÁXIMO BATISTA DOS SANTOS SALES BRANDÃO DOS SANTOS COBRANÇA20 601.00.007860-9 JOSÉ SIMÃO DE ARAÚJO MANOEL VIEIRA BRASIL EXEC. OB. FAZER21 601.99.003590-0 UILSON TEODORO FERREIRA NEIDINA FRANCELINA COBRANÇA22 601.00.007738-6 FÁTIMA BARBOSA DE LIMA HUMBERTO VIEIRA NASCIMENTO COBRANÇA23 601.99.010219-5 ROVILSON CHIARINI BORREGO CLAUDETE DIAS DE SOUZA EXECUÇÃO24 601.00.008362-9 SUELI LORENCINI JENIS CAVALCANTE DA SILVA COBRANÇA25 601.00.007101-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARCIANO A. BEZERRA COBRANÇA26 601.00.008368-8 NADIR GAYARDO GENI FRANÇA ROCHA COBRANÇA27 601.00.003242-0 JOSÉ FLÁVIO R. DE SOUZA MARIA DE FÁTIMA S. DA SILVA COBRANÇA28 601.00.003638-8 GEOMAR DE SOUZA AMORIM WALMAR ESTEVES DE SOUZA COBRANÇA29 601.00.008391-2 ELIAS RAFAEL DAS CHAGAS MAURO GASCHO COBRANÇA30 601.00.008203-7 EDIVANDO TELES RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A EXEC. OB. FAZER31 601.00.006764-0 JOSUÉ VIDAL NOGUEIRA JOÃO BRITO DA COSTA EXEC. OB. FAZER

CAIXA: 72/200001 601.98.000070-5 ARLINDO L. RODRIGUES SUL AMÉRICA SEGUROS COBRANÇA02 601.00.007660-6 DALVA CARDOSO DOS REIS TELERON S/A EXEC. OB. FAZER03 601.00.007657-6 LEYNA PIMENTA LEITE FÁBIO ROBERTO M. DA SILVA COBRANÇA04 601.00.008361-0 SUELI LORENCINI GERSON DE SOUZA MENDES COBRANÇA05 601.00.007039-0 EDILSON DE LIMA BRITO JOANA DARC F. SILVA COBRANÇA06 601.00.007643-6 ANTÔNIO BRAGADO LOUREIRO RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS COBRANÇA07 601.00.007898-6 MARIA SOUZA DOS SANTOS MARIA LIBERTI GOMES DA SILVA COBRANÇA08 601.00.007439-5 NIVALDO VIEIRA RODRIGUES FERRO VELHO DA INFORMÁTICA COBRANÇA09 601.00.007958-3 TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO SHEILA MORAIS DA SILVA COBRANÇA10 601.00.008393-9 VALMIR SANAGIOTO BENEDITO DE TAL COBRANÇA11 601.00.008386-6 CARLOS DIAS SANTANA MAURÍCIO A. TELES GOMES COBRANÇA12 601.00.007743-2 JOSÉ COUTO BARROSO NOVACAP IMÓVEIS COBRANÇA13 601.00.005342-8 ALOÍSIO FERREIRA LIMA ANA VALÉRIA R. A. GUSMAN COBRANÇA14 601.00.007975-3 RAIMUNDO A. CARNEIRO SILVA SÓ BALANÇAS EXEC. ENT. COISA15 601.00.008381-5 CARLOS DIAS SANTANA ALEX ARAÚJO DOS SANTOS COBRANÇA16 601.00.007176-0 SÉRGIO LUIZ R. DA SILVA FRANCILEY ARAÚJO DA SILVA COBRANÇA17 601.00.007889-7 MARIA JOSÉ DE L. VICENTE LUCIVANDA S. CAVALCANTE COBRANÇA18 601.99.009039-1 JUSCELINO LACERDA PEREIRA ADÃO TOMAZ DA SILVA EXECUÇÃO19 601.00.008424-2 VALMIR SANAGIOTO VALDIR SILVA COBRANÇA20 601.00.008423-4 VALMIR SANAGIOTO DJOSY R. DUARTE COBRANÇA21 601.00.007216-3 VALDIR VIDAL DE MORAES JOÃO KENNEDY COBRANÇA22 601.00.008370-0 JOÃO MARIA DA SILVA MAUZIRA DA SILVA DIAS COBRANÇA23 601.00.007973-7 JOSELIO PEREIRA CARDOSO PAULO SÉRGIO A. DA SILVA COBRANÇA24 601.00.007683-5 OZÉIAS RODRIGUES DE SÁ ANTÔNIO DIVINO CRUZ REP. DANOS25 601.00.007521-9 ISMAEL APURI PARDO MANOEL M. CORLETTE SILVA RESC. CONTRATO26 601.00.008383-1 CARLOS DIAS SANTANA SEBASTIÃO SALES COBRANÇA27 601.00.001336-1 LUIZ DONATO D’ROCHI EDSON GIORDANO S. BRANDÃO EXECUÇÃO28 601.00.005222-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GERALDO BRASIL COBRANÇA29 601.99.003752-0 JURACY DE ARAÚJO NEVES MARIA APARECIDA P. ARRAES EXECUÇÃO30 601.00.007882-0 ANÍSIO NERES DE SOUZA CLEUTON NOGUEIRA LIMA EXECUÇÃO

CAIXA: 73/200001 601.00.007041-1 AVELINO MENEZES CARVALHO SINDICATO SINPFETRO COBRANÇA02 601.00.000168-1 DAVID SOUZA DE JESUS VAGDER LUIZ DUARTE JÚNIOR EXEC. OB. FAZER03 601.99.004528-0 LUCIMAR GOMES DE MIRANDA TRESCINCO ROND. VEÍCULOS EXEC. OB. FAZER04 601.99.003670-2 UILSON TEODORO FERREIRA JUCILENE SILVA DE SOUZA COBRANÇA05 601.00.007118-3 MARIA DALVINA DOS SANTOS RODÃO AUTO PEÇAS LTDA EXEC. OB. FAZER06 601.99.007008-0 ANTÔNIO DE ALMEIDA ANDRADE MARCOS ALBERTO PINHEIRO COBRANÇA07 601.99.009512-1 MARICÉLIA SILVA DE OLIVEIRA NEUCI FERREIRA PAES EXECUÇÃO08 601.99.003875-6 LUIZ RODRIGUES DE LIMA JORGE WEBER DA SILVA COBRANÇA09 601.99.009541-5 MÁRCIA AMARAL/MICHAELFALCA IDEAL FITNESS REST. COISA10 601.00.003234-0 PEDRO DUARTE FREITAS FILHO FÁBIO MARCONSO DE H. SALES EXEC. OB. FAZER11 601.00.008306-8 CLEIDE ARCE BENITES ODETE ARLINDA DE JESUS COBRANÇA12 601.00.007992-3 CLAUDECI NOAZ LOPES JOÃO FERREIRA DA CRUZ COBRANÇA13 601.00.007458-1 MANOEL SILVANA ALVES MOURA A. M. G. DE SOUZA COBRANÇA14 601.99.001580-2 JAIRO BATISTA REAL N. O. DA SILVA E CIA. EXECUÇÃO15 601.00.007951-6 ROSEVANE JOSÉ DE SOUZA COOP. PRODUTORES DA AMAZ. PREST. SERVIÇO16 601.00.001452-0 RAIMUNDA FERREIRA PORTO MARLIZE DE SOUZA HOLANDA PREST. SERVIÇO17 601.00.007682-7 MANOEL PEREIRA DA S. FILHO DAVID FLORES DE LIMA ANULATÓRIA18 601.00.001519-4 TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO ALESSANDRA REIS DA SILVA COBRANÇA19 601.00.008303-3 IAQUE DÁVILA ROCHA SHINÃO REP. DANOS20 601.00.007720-3 RAIMUNDO EDNALDO V. SENA PHERPHIL REFRIGERAÇÃO EXEC. OB. FAZER21 601.99.000134-8 ERILENE FRANCISCA O. SILVEIRA LINDOMAR DA SILVA NEVES RESC. CONTRATO22 601.99.001400-8 ADAILTON JOSÉ DE SOUZA CARLOS ALBERTO GLITZ PREST. SERVIÇO23 601.00.004825-4 IRANETE MONTEIRO ANDRADE JOCELINA FÉLIX DE OLIVEIRA COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200626 ANO XXIV

CAIXA: 73-A/200001 601.00.007732-7 JOELMA SOCORRO B. MACHADO UELSES MAIA MENDES COBRANÇA02 601.00.007852-8 MARIA SILVA DE SOUZA NATANAEL FREIRE DESPEJO03 601.00.008236-3 GLÁUCIA MARIA JORGE WALDINEY QUEIROZ DA SILVA EXECUÇÃO04 601.00.008387-4 CARLOS DIAS SANTANA RAMIRO PEREIRA DA SILVA COBRANÇA05 601.00.007843-9 LUIZ GONZAGA B. DE ARAÚJO ADÃO CARLOS DA SILVA EXEC. OB. FAZER06 601.99.007252-0 NADIR PEDREIRA DE OLIVEIRA LORENA LÚCIA CEOLIM COBRANÇA07 601.99.004419-5 PEDRO GUIMARÃES NEVES ALEXANDRE JOSÉ A. A. DO VALE COBRANÇA08 601.00.007693-2 SIRLENE BASTOS SABENAUTO COMÉRCIO DE VEÍC. COBRANÇA09 601.00.003780-5 MARIA F. DA CUNHA FERREIRA NEY QUEIROS DA SILVA COBRANÇA10 601.00.007918-4 CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA MARCOS ANTÔNIO P. DE LIMA COBRANÇA11 601.00.007929-0 MARIVANE LOPES BRAGA LAUDICEIA PRADO CAVALCANTE COBRANÇA12 601.00.007914-1 CRISTIANE PATRÍCIA MADUENO PEDRO CÂNDIDO DE SOUZA COBRANÇA13 601.99.000661-7 RAIMUNDO DE SOUZA MARLENE FERREIRA DA SILVA COBRANÇA14 601.00.003030-4 JOÃO JOSÉ LIMA DA SILVA JOSÉ FRANCISCO M. DE BARROS EXECUÇÃO15 601.00.005326-6 MARIA DE JESUS S. L. ARAÚJO RAIMUNDO NONATO RIBEIRO EXEC. OB. FAZER16 601.00.007624-0 WALACE ALVES ARCE EMBRATEL S/A EXEC. OB. FAZER17 601.00.007580-4 RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS EMBRATEL S/A EXEC. OB. FAZER18 601.99.001535-7 ANTÔNIO CARLOS BARBOSA TÂNIA CAMARGO PREST. SERVIÇO19 601.99.009365-0 DARCY FERREIRA DE JESUS VALMIR ANTÔNIO DE LIMA EXEC. OB. FAZER20 601.00.007581-2 COSMO FERREIRA PIQUIÁ MARIA DE FÁTIMA A. E SILVA COBRANÇA21 601.00.005170-0 RAIMUNDA ALVES DA SILVA JOSÉ CLEMENTINO PREST. SERVIÇO

CAIXA: 74/200001 601.00.007748-3 MARIA VALQUIRIA DE SOUZA TELERON S/A EXEC. OB. FAZER02 601.00.008320-3 ANTÔNIA TOSSI BATISTA EMBRATEL S/A EXEC. OB. FAZER03 601.00.008282-7 JOSÉ PEREIRA PASSOS UNIÃO DE SERV. CONTÁBEIS COBRANÇA04 601.00.008351-3 MARCOS ANTÔNIA P. MALAQUIAS ROSÂNGELA M. DE OLIVEIRA COBRANÇA05 601.00.007519-7 ANTÔNIA DE SOUZA BRITO MARIA APARECIDA DA SILVA PREST. SERVIÇO06 601.00.007857-9 LUIZ FERNANDES DA SILVA MARIA LIBERT GOMES DA SILVA COBRANÇA07 601.99.001144-0 JOSÉ LIDIO DE FREITAS ANTÔNIA BIBIANA R. OLIVEIRA COBRANÇA08 601.99.004362-8 MARIZA H. CAMARGO FABEL RUIBENS BASTOS COBRANÇA09 601.00.008359-9 SÉRGIO LUIZ DA COSTA ISAÍAS GARÇA FILHO REP. DANOS10 601.00.008340-8 ODILON DA SILVA FILHO IRACI PEREIRA NASCIMENTO COBRANÇA11 601.00.007869-2 ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ANA MARIA OLIVEIRA LIMA COBRANÇA12 601.00.007927-3 OCIVANDA RODRIGUES LIMA OCIRLANDIA RODRIGUES DE LIMA EXEC. OB. FAZER13 601.00.007614-2 IVETE REGINA CHEROBIM TELERON S/A EXEC. OB. FAZER14 601.00.003016-9 MARIA NILDA DANTAS CHAVES MARIA DO AMPARO SOUSA EXECUÇÃO15 601.00.008225-8 MARIA CAMPELO ALEXANDRE DEODORO ANÉIS DE FORMATURA RESC. CONTRATO16 601.00.007455-7 MANOEL CLEMENTE FIALHO HELENA DA COSTA BEZERRA COBRANÇA17 601.00.008253-3 FRANCISCO DAS C. BEZERRA JOSÉ MARTINS QUELINE COBRANÇA18 601.00.007785-8 ROSENDO LORA MERCADO AGNALDO SERRATE COBRANÇA19 601.00.008264-9 DANIEL SUAREZ CARVALHO ANDRÉA SILVA L. DE SOUZA COBRANÇA20 601.00.003742-2 IRANEY GUIMARÃES MARTINS RUTH SELMA COSTA EXECUÇÃO21 601.00.007736-0 MARCO ANTÔNIO S. GUEIVARA MARIA IRENE FREITAS I. LOPES COBRANÇA22 601.00.003829-1 PELÁGIO DE MARIA G. BATISTA ABDON DA SILVA OLIVEIRA EXECUÇÃO23 601.00.001505-4 PEDRO PAULO BRITO LOPES BANCO DO BRASIL S/A EXEC. OB. FAZER24 601.00.007751-3 BELMIRO ALVES C. DOS SANTOS VERA LÚCIA DE LIMA COBRANÇA

CAIXA: 75/200001 601.00.003683-3 ALARCON ONOFRE FERREIRA RANILSON DE PONTES GOMES EXEC. OB. FAZER02 601.00.007620-7 MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS CLÉIA XIMENDES EXECUÇÃO03 601.99.007644-5 ALBERTO F. NASCIMENTO SAUL PANTOJA PEREIRA COBRANÇA04 601.00.006804-2 MIGUEL ARCANJO FILHO MARIZETE PEREIRA DOS REIS COBRANÇA05 601.99.004106-4 LILDA MOREIRA FEITOSA ROSÂNGELA I. HOLANDA LOBATO COBRANÇA06 601.00.007962-1 MARIA A. MACEDO ARAÚJO JONAS NASCIMENTO COBRANÇA07 601.00.008444-7 LAILA MARIA DOS SANTOS JOSÉ ALBERTO PEREIRA COBRANÇA08 601.00.007730-0 DEJYCARLOS PEREIRA DA SILVA JOSÉ CARLOS BARBOSA REP. DANOS09 601.00.008451-0 ALDA SOARES MAIA TELERON S/A EXEC. OB. FAZER10 601.00.008471-4 ADEMAR MACIEL DA SILVA CERON S/A EXEC. OB. FAZER11 601.99.000785-0 VALDIVINO ELIZEU KÁTIA SHIRLENE A. DE OLIVEIRA COBRANÇA12 601.00.004719-3 JOÃO BATISTA DAS N. XIMENES SANDRA RODRIGUES SANTOS EXECUÇÃO13 601.00.006710-0 SALOME CALIXTO CAVALCANTE RENATO DA CUNHA SANTOS REP. DANOS14 601.99.004504-3 SEBASTIÃO FRAGA DE SALES DOMINGOS MARQUES NETO COBRANÇA15 601.99.009437-0 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO JAILTON DA COSTA OLIVEIRA COBRANÇA16 601.00.003097-5 EGILBERTO DA SILVA BRITO LUIZ NUNES DE SOUZA COBRANÇA17 601.00.001486-4 NELSON PEREIRA GONÇALVES ANA ROSA DE SELVIO COBRANÇA18 601.00.007680-0 MARIA LÚCIA DE CARVALHO SÁ CIVALDO RODRIGUES EXEC. OB. FAZER19 601.98.005810-0 GERALDINA DO S. DOS SANTOS ANA PAULA CUNHA LIMA COBRANÇA20 601.00.005212-0 MARINA APARECIDA M. SILVA MARILU DE QUEIROZ LINO COBRANÇA21 601.00.008246-0 CÉZAR ROBERTO SOARES COOP. DE TRAB. NA INDUST. TEL. COBRANÇA22 601.00.005365-7 JOSÉ ROBERTO GODOIS FIRMINO ALMEIDA E GOMES CONS. IMOBIL. COBRANÇA23 601.00.003713-9 ELZA RODRIGUES GUIMARÃES MARCOS ANTÔNIO ZIMMER COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 27ANO XXIV 06-01-2006

CAIXA: 76/200001 601.00.007983-4 CARMOZA FERREIRA DE BARROS LUCIANO LIMA DOS SANTOS COBRANÇA02 601.00.003310-9 ADERBAL VIEIRA BARBOSA VERA LÚCIA DOS S. CHAVES COBRANÇA03 601.00.008481-1 ANDRÉA DA SILVA SOARES JOSÉ ROSÁRIO SOARES EXEC. OB. FAZER04 601.00.008194-4 MARIA MEIRE DE F. MENDONÇA ALBERTO GEOVA C. BRAGA EXEC. OB. FAZER05 601.00.008192-8 RAIMUNDO DOS SANTOS MOTA PAULO MOREIRA COBRANÇA06 601.00.008504-0 MANOEL RODRIGUES COSTA PEDRO XAVIER CASTRO COBRANÇA07 601.99.000870-9 VILMAR REICHARDT LUCELANIA ALFAIA SILVA COBRANÇA08 601.00.007718-1 JOEL LUIZ DOS SANTOS FLÁVIO ALMEIDA BRAGA COBRANÇA09 601.00.008524-9 RONALDO ROCHA DE CARVALHO AMARO DA SILVA LAGOA COBRANÇA10 601.00.008528-1 JUSCELITO AIRES SAMUEL FRANÇA DE F. FILHO COBRANÇA11 601.99.007103-6 AMÉLIA SORIANO C. DE LIMA GERALDINA NASCIMENTO SOUSA COBRANÇA12 601.99.007895-2 ANTÔNIO ALVES DE JESUS FRANCISCO EDBERTO T. CASTRO EXECUÇÃO13 601.99.001867-4 MÁRIO JORGE NEVES JOACIR TAGINO DA SILVA COBRANÇA14 601.98.001907-4 GILVAN LOPES PEDRO PRATA DE MIRANDA REP. DANOS15 601.00.008240-1 RAIMUNDA BATISTA CARVALHO MARIA IVONE REIS OLIVEIRA COBRANÇA16 601.99.009664-0 EDIUBERTO GOMES DA SILVA DOMENIQUE BITENCOURT COBRANÇA17 601.00.004696-0 LENIR ALMEIDA MARCOS EVANIO C. PEDRO COBRANÇA18 601.00.008500-1 MARIA ANABELA P. P. VELOSO GILVANE VELOSO MARINHO EXEC. OB. FAZER19 601.00.008468-4 REGINA CABREIRA DE SOUZA VALDIR KEMP COBRANÇA20 601.00.001173-3 LEONCIO BEJAMIN RIBEIRO AGNO DE LIMA MAMEDE COBRANÇA21 601.00.007981-8 CARMOZA FERREIRA DE BARROS MARIA ARLETE A. NASCIMENTO COBRANÇA22 601.00.007766-1 EVILSON ARAÚJO CASTRO CHARLISSON F. DE AGUIAR COBRANÇA23 601.00.008599-0 ZENEIDE VASQUES PRATA ROSAURA MEDEIROS DE CANTAI EXEC. OB. FAZER24 601.00.006691-0 JOSÉ NUNES DA SILVA JOSÉ NEWTON GOMES DA SILVA RESC. CONTRATO25 601.00.007668-1 LUCIENE M. DE SOUZA COSTA OLENINA ALVES FERNANDES COBRANÇA26 601.00.004882-3 HUILIAN NUNES BARROS DOMINGOS SILVA COSTA EXECUÇÃO27 601.00.005282-0 MARIA EUGÊNIA RODRIGUES LUZ MANASÉS MARCOLINO ARAÚJO EXECUÇÃO28 601.00.003235-8 MARIA LELIA FAÇANHA BARROS RONDOOFONE - COM. DE TELEF. COBRANÇA29 601.00.007198-1 JOSÉ ADELMO DOMINGOS JOSÉ IRONILDO RODRIGUES COBRANÇA30 601.00.007137-0 SEBASTIANA PANTOJA BURITI HABITASUL EMPREED. IMOB. COBRANÇA31 601.00.006742-9 TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO FRANCISCO JOSÉ M. DA COSTA COBRANÇA

CAIXA: 77/200001 601.99.009387-0 SEBASTIÃO FERREIRA MORAES AMADO AHAMAD RAHHAL EXECUÇÃO02 601.00.005353-3 DEOLINDA AMORIM MARIA RITA SOARES EXECUÇÃO03 601.99.004763-1 MANOEL OLIVEIRA SILVA SALOMÃO ALVES DA SILVA EXECUÇÃO04 601.00.007701-7 MARIA CECÍLIA DIAS GERALDO MONTEIRO FELÍCIO COBRANÇA05 601.00.000149-5 MARIA A. DE MOURA BATISTA MARCOS JEAN PAES BEZERRA COBRANÇA06 601.99.007743-3 REGINEIDE A. CHAVES JOÃO RUFINO DA SILVA COBRANÇA07 601.99.001749-0 ALBERTO M. MARQUES DA SILVA SEBASTIÃO MARTINS SANTOS COBRANÇA08 601.00.008226-6 RAIMUNDA NONATA SILVA LIMA JÂNIO APARECIDO NASCIMENTO COBRANÇA09 601.00.007662-2 NILDOMAR RODRIGUES SOUZA MARIA RITA O. DE MORAES COBRANÇA10 601.00.008234-7 NEIVA APARECIDA MARTINS FÁTIMA DA SILVA COBRANÇA11 601.99.009572-5 ANÍSIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NEILI MARIA DE ARAÚJO COBRANÇA12 601.00.003971-9 DIRCE BARBOSA B. DA ROCHA ADRIANO AMARAL DA SILVA COBRANÇA13 601.00.007635-5 AURY COELI FREIRE ROCHA CREDICARD ADMI. DE CARTÕES EXIB. DOC.14 601.99.004600-7 ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO CLEIDE SILVA DE S. CAVALCANTE COBRANÇA15 601.00.007086-1 LUIZA CENTENO NOGUEIRA IZAAC VENTURA OLIVEIRA EXECUÇÃO16 601.00.004865-3 ROSILENE RODRIGUES MARTINS LUIZ SÉRGIO RIBEIRO COBRANÇA17 601.00.005187-5 ERMOGENE MOREIRA MENDES ADEMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA COBRANÇA18 601.00.001538-0 IRINES ÁVILA NASCIMENTO JOÃO RODRIGUES NETO EXECUÇÃO19 601.00.004722-3 LEONIR ANTÕNIO TECCHIO HAROLDO SILVA BARBOSA REP. DANOS20 601.00.003968-9 BRAZ SIQUEIRA DA SILVA RICARDO ROSA COBRANÇA21 601.99.005077-2 RAIMUNDO NONATO TAVARES JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA COBRANÇA22 601.99.004456-0 JOÃO DUARTE DOS SANTOS SEVEN - SERV. POST. E TELEM. COBRANÇA23 601.99.000114-3 ARIOSTO TADEU P. RODRIGUES JOÃO RUFINO DA SILVA COBRANÇA24 601.98.002031-5 JOANA GARCIA DE FREITAS ASCIB SEBASTIÃO C. MANSILLA DESPEJO25 601.99.009392-7 ADELAIDE S. RESKY PINHEIRO SEBASTIÃO TEIXEIRA TEJAS DESPEJO

CAIXA: 78/200001 601.00.009833-2 SERAFIM G. DE ALMEIDA RACHED MOHAMOUD ALI EXECUÇÃO02 601.99.000140-2 ANTÔNIO DA SILVA MESQUITA RONALDO TAVARES DE SOUZA COBRANÇA03 601.00.008232-0 EDIR ÁVILA DOS SANTOS JOÃO BOSCO P. ALVES COBRANÇA04 601.00.008489-7 JOÃO ALCEMAR DA COSTA PEDRINHO CORRÊA COBRANÇA05 601.00.008209-6 ADONAL DOS SANTOS REGO BERNARDINO SANTANA E SILVA EXEC. OB. FAZER06 601.99.004375-0 BASELISSA SARMENTO PALHETA MARIA LÍGIA DE C. SOUSA COBRANÇA07 601.00.009816-2 MARIA DAS DORES PESSOA JOSIAS DE OLIVEIRA DOCE COBRANÇA08 601.98.002745-0 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO ANTÔNIO ROQUE DA COSTA EXECUÇÃO09 601.00.009869-3 HENRIQUE DE H. CAVALCANTE DOMINGOS OLIVEIRA BARBOSA COBRANÇA10 601.00.008522-2 RAIMUNDO PESSOA DE SOUZA MARIA FERREIRA DE CARVALHO EXEC. OB. FAZER11 601.00.008511-7 DAVI ANTÔNIO DA SILVA EDVANIL DA SILVA SANTO COBRANÇA12 601.00.009835-9 MARIA DIAS ABREU MOTA NELY RODRIGUES BRAZ COBRANÇA13 601.00.007152-3 GETÚLIO PEREIRA BEZERRA EMBRASCON EXEC. OB. FAZER14 601.00.009546-5 MARIA LIDUINA LEITE NEYLANDIA GARCIA GOMES COBRANÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200628 ANO XXIV

15 601.00.008334-3 KAREM SANTOS SILVA TELERON/EMBRATEL EXEC. OB. FAZER16 601.00.009826-0 SALVIO GARCIA I. FERNANDES DARLAN OLIVEIRA SILVA EXEC. OB. FAZER17 601.00.009828-6 ALEUDIR DE SOUZA GARCIA RAIMUNDO SOARES DA CRUZ COBRANÇA18 601.00.009821-9 CLÁUDIA LIMA DA MOTA JOSÉ MARIA FRANÇA LIMA PREST. SERVIÇO19 601.00.008256-8 NOELI APARECIDA C. CAMARGO SEBASTIÃO PIMENTA COBRANÇA20 601.00.008485-4 SIMONE DE SÁ AMORIM JOSÉ MARIA C. CARVALHO COBRANÇA21 601.00.008448-0 FRANCISCO ELIAS N. FILHO LUIZA RODRIGUES DA MOTA COBRANÇA22 601.00.007592-8 SEBASTIÃO MIRANDA CARVALHO CELSO RIBEIRO COBRANÇA23 601.00.007714-9 ROSIMEIRE APARECIDA SANTOS JÂNIA DOS SANTOS COBRANÇA24 601.00.009522-8 MARCOS VON RONDON ANTÔNIO LEITE MOREIRA DIAS EXEC. OB. FAZER25 601.00.009542-2 CLÓVIS PINHEIRO DANIEL BERTOLETTI COBRANÇA26 601.99.007905-3 JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA GILMAR FRASÃO DA SILVA COBRANÇA27 601.00.006842-5 MARIA DAS GRAÇAS R. MARTINS MARIA NOELIA FERNANDES EXECUÇÃO28 601.00.008324-6 CRISTIANE PATRÍCIA MADUENO RAIMUNDA MAIA DOS SANTOS EXECUÇÃO29 601.00.009855-3 FERNANDO COURINOS LIMA GENTIL LUIZ FILIPINI COBRANÇA30 601.00.008591-5 EDSON ÊNIO JUCA FERREIRA JOVELINA MARQUES FERREIRA DESPEJO

CAIXA: 79/200001 601.00.008295-9 JOAQUIM VALDOMIRO A. SILVA LIDIANE SANTOS DA SILVA COBRANÇA02 601.00.008584-2 CRISTIANO BELÉM NASCIMENTO WILIBALDO REIS NASCIMENTO PREST. SERVIÇO03 601.00.008530-3 JOAQUIM ALEXANDRE SILVA MARCOS ANTÔNIO SILVA PEREIRA DESPEJO04 601.00.008212-6 ANTÔNIO ALVES DA SILVA RAIMUNDO NONATO S. ARAÚJO COBRANÇA05 601.00.008479-0 ANDERSON LEITE DE SOUZA DIRECT SHOPPING COMERCIAL COBRANÇA06 601.00.003450-4 ADENILSON C. FAUSTINO MARINA NÁBOA DA COSTA COBRANÇA07 601.00.008565-6 BALTAZAR ROSSATO MARIA DA CONCEIÇÃO B. NUNES COBRANÇA08 601.00.007615-0 WALTRAUD SEBOLD ARMANDO FERREIRA PASSOS COBRANÇA09 601.00.008515-0 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA EXECUÇÃO10 601.00.009911-8 RAIMUNDO N. ARAÚJO PRADO ALMEZETE SOARES DE JESUS COBRANÇA11 601.00.009530-9 FRANCINALDO FERREIRA SILVA APARECIDO MALDONADO COBRANÇA12 601.99.001977-8 JOSÉ RAIMUNDO V. DE SOUZA EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO COBRANÇA13 601.00.008638-5 MARCONDES ALMEIDA DA SILVA JOSÉ EVANGELISTA DE MELO COBRANÇA14 601.00.008675-0 EDVALDO PEREIRA DE MELO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA COBRANÇA15 601.00.008403-0 ADALCI BASTOS SOUTO BANCO DO BRASIL S/A EXEC, OB. FAZER16 601.00.009888-0 FRANCISCA SANTOS OLIVEIRA ELMA SILVA CARVALHO COBRANÇA17 601.00.009889-8 ANTÔNIO FERREIRA DE ABREU WILSON BRASILIANO CRUZ RESC. CONTRATO18 601.00.008318-1 ADÃO FERREIRA DE ARAÚJO CÍCERO PESSOA REGO REP. DANOS19 601.00.009824-3 CLEIBIANE LISBOA TAVARES MARIA BOTELHO RODRIGUES PREST. SERVIÇO20 601.00.008612-1 LEANDRO DA SILVA REIS GLAUCIA JOSÉ DE SOUZA COBRANÇA21 601.00.007631-2 ELCIDES NUNES MARIA DO S. MONTEIRO BARBOSA EXEC. OB. FAZER22 601.99.000011-2 JOSÉ LUCAS DA SILVA MARIA S. C. DE SOUZA COBRANÇA23 601.00.009880-4 ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA ELISBERTO CASTRO M. MARTINS COBRANÇA24 601.00.008343-2 JULIANO AMORA COUCEIRO CONS. NAC. HONDA/RODÃO MOTO COBRANÇA

CAIXA: 80/200001 601.98.000999-0 NILDE SCHMITZ RAIMUNDA MOSELIA FERREIRA COBRANÇA02 601.00.003531-4 MARCELO NEGÃO DA SILVA MARIA ISABEL N. SANTOS COBRANÇA03 601.00.007120-5 VANDA MARIA MATOS SANTOS RAIMUNDA LUCÉLIA ALE AQUINO COBRANÇA04 601.00.001048-6 DIRCEU CRISPIM DA SILVA EUDES FERREIRA DE ARAÚJO COBRANÇA05 601.00.008401-3 FRANCISCO PIRES DA ROCHA FRANCISCA PIRES SILVA COBRANÇA06 601.00.008436-6 REJANE SOARES ARAÚJO ANA PAULA FLORESTA FILHA EXECUÇÃO07 601.00.007564-2 MARINA A. MORIS DA SILVA MARILU DE Q. LINO/CELSO NOBRE COBRANÇA08 601.00.008278-9 SAMITE ARAÚJO DE SOUZA ALDIRIO INÁCIO DA SILVA COBRANÇA09 601.00.007761-0 ANTÔNIO FERREIRA FROTA IVANILDES RODRIGUES GOES COBRANÇA10 601.00.007878-1 IRENÍSIA MARTINS DA MOTA ELÍDIO PINTO LOPES FILHO COBRANÇA11 601.00.005208-1 ANTÔNIO MARCOS R. MOURA MARILENE DE A. BISPO FIGARELA EXECUÇÃO12 601.00.008263-0 SARA LIMA DA SILVA JOVENTINO FERREIRA NETO PREST. SERVIÇO13 601.99.009182-7 WILSON VIEIRA BORBA ANA FRANCISCA DE LIMA COBRANÇA14 601.99.000237-9 MARIA DUARTE TORRES CLEIDE GOMES/PEDRO SANTOS COBRANÇA15 601.98.002126-5 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO ARNALDO LOPES DANTAS EXECUÇÃO16 601.00.007792-0 MARIA DIAS ABREU MOTA LOURIVAL MELO COBRANÇA17 601.99.007415-9 MARIA DIAS ABREU MOTA ANTÔNIO S. COUTINHO SILVA COBRANÇA18 601.00.007648-7 JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS JAIRO DE ARAÚJO CHAGAS PREST. SERVIÇO19 601.00.001153-9 DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE EDNA LÚCIA DA SILVA COBRANÇA20 601.00.003814-3 JOÃO RELVAS NETO MANOEL ROCHA EXECUÇÃO21 601.00.003240-4 EDVALDO REIS DA SILVA ROGÉRIA SEBASTIANA VIANNA EXECUÇÃO22 601.99.009183-5 JORGE MENDES DE ARAÚJO EDNA MARIA LOPES MOTA EXECUÇÃO23 601.99.000830-0 JOSÉ DOMARESKI NETO ERNESTO LOPES PINHEIRO SINOS COBRANÇA24 601.00.003215-3 ALDINA MARIA DA SILVA MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS COBRANÇA25 601.98.002331-4 JOSÉ RAIMUNDO PAVÃO ANTÔNIO CORAL COBRANÇA26 601.00.001110-5 EDVALDO REIS DA SILVA MANOEL RODRIGUES DA S. FILHO COBRANÇA27 601.00.008406-4 RAIMUNDO ELDO BARRETO PORTOSOFT INFORMÁTICA EXEC. OB. FAZER28 601.00.008651-2 MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA SARITA FERRER EXEC. OB. FAZER29 601.00.008545-1 MARIA MORENO DE SOUZA CARLOS ALBERTO SILVA SOUZA COBRANÇA30 601.00.008258-4 JOÃO NUNES N. CARVALHO ANTÔNIO JARLIO MORAIS COBRANÇA31 601.99.007556-2 CARLOS EVALDO T. A. DE SOUZA MARIA A. BARROSO CARVALHO COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 29ANO XXIV 06-01-2006

CAIXA:81/2000

01 601.98.002187-7 PAULO SÉRGIO PERES DULCE ROCHA DA SILVA EXECUÇÃO02 601.00.008587-7 TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO ALESSANDRA REIS DA SILVA COBRANÇA03 601.00.008557-5 GRASSINEIDE R. MENEZES NOELI DE LIMA BUENO COBRANÇA04 601.00.005127-1 ODETE RODRIGUES DA SILVA ROZALINA ALVES DA SILVA COBRANÇA05 601.00.003303-6 ANTÔNIO PEQUENO DA SILVA ADEMAR DA SILVA PONTES EXEC. OB. FAZER06 601.00.003393-1 ADEMAR DA SILVA PONTES ANTÔNIO PEQUENO DA SILVA EXECUÇÃO07 601.00.007781-5 CÉSAR FELIPE DELFINO MOREIRA ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA EXECUÇÃO08 601.00.008217-7 CELI GADELHA DE ALENCAR GEILSON OLIVEIRA DE SOUZA COBRANÇA09 601.00.003457-1 MARIA MEIRE A. DE FREITAS MARIA DE LOURDES S. S. BATISTA COBRANÇA10 601.00.007880-3 ANTÔNIO FÉLIX VASCONCELOS ROBERTO RODRIGUES BISPO COBRANÇA11 601.98.006748-6 MARIA A. LIMA DA SILVA VILMA ESLANE RAMALHÃES COBRANÇA12 601.00.008446-3 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MARCOS LIMA COBRANÇA13 601.99.007475-2 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO LAUCIVALDO CORREIA ARAÚJO COBRANÇA14 601.98.000635-5 MARIA DE FÁTIMA A. SAUNIER MADALENA PEREIRA DOS ANJOS COBRANÇA15 601.00.001484-8 CARLOS VALDECY DA C. CAMPOS EDILSON NOGUEIRA DE SOUZA COBRANÇA16 601.00.000144-4 ELIETE BATISTA SOBRINHO MARIA A. MACEDO GALVÃO COBRANÇA17 601.00.008453-6 EDNA VITÓRIA DIAS BARROS FRANCISCO D. MACIEL DE SOUZA EXECUÇÃO18 601.00.009501-5 ALDENORA PEREIRA DA SILVA ADNOILDES DE SOUZA SILVA COBRANÇA19 601.00.003714-7 MILITINO COSTA FEDER CARLOS ALBERTO GLITZ EXEC. OB. FAZER20 601.00.007190-6 ADEVALDO VIEIRA MACEDO CERON S/A COBRANÇA21 601.00.007698-3 ALEX SANDER DA S. MORONG JAIRO JACINTO REP. DANOS22 601.00.008275-4 ILZA APARECIDA M. SANTOS ROSIMAR DE S. MESQUITA EXEC. OB. FAZER23 601.99.000765-6 NEYDSON LUIZ R. VASCONCELOS FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES OBRIG. FAZER24 601.00.008245-2 MARCOS GOMES DOS SANTOS MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO COBRANÇA25 601.99.000847-4 JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JOSÉ CAETANO MOREY ROMANO EXECUÇÃO26 601.00.003213-7 DOMINGOS BARBOSA AMARAL BORGES DA SILVA COBRANÇA27 601.00.005411-4 OILTON SANTANA FERREIRA JODEMAR DE ARAÚJO MARQUES PREST. SERVIÇO28 601.00.000163-0 CARLOS ALBERTO F. LIMA EDIVALDO RIBEIRO LIMA COBRANÇA29 601.00.001434-1 MARIA DO S. DE OLIVEIRA PINA DELCÉIA VIEIRA BARROSO EXECUÇÃO

CAIXA: 82/200001 601.00.003660-4 RODRIGO REIS RIBEIRO MARIA ALICE ALAB DE LIMA DESPEJO02 601.99.003863-2 AIRTON TRIDADE DA SILVA JOSÉ PETRÔNIO R. BRANDÃO COBRANÇA03 601.99.001880-1 FRANCISCO JUVINO LIRA ORSON FILISMINO FARIAS PREST. SERVIÇO04 601.99.010308-6 CRISTIANE DANTAS ALMEIDA VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS COBRANÇA05 601.00.003857-7 JOSÉ IVANILDO SANTOS REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS COBRANÇA06 601.00.004804-1 MARIA MÔNICA LEITE DA SILVA TELERON S/A COBRANÇA07 601.00.005220-0 EMANUEL BARBOSA OLIVEIRA MAX MOTORS ADM. CONSORC. COBRANÇA08 601.00.003595-0 DONIZETE APARECIDO LEITE CELENIA SOUSA DA SILVA COBRANÇA09 601.00.003958-1 DOMINGOS FERREIRA O. FILHO VIAÇÃO CAPITAL LTDA REP. DANOS10 601.00.008435-8 PAULO HENRIQUE LIRA SILVA CENTRO FORM. CONDUTORES RO COBRANÇA11 601.00.007944-3 CARLOS HENRIQUE SILVEIRA SINDEPROF COBRANÇA12 601.00.001045-1 GORGÔNIO BEZERRA OLIVEIRA CAERD S/A COBRANÇA13 601.00.009996-7 ALAN RIBEIRO DE ARAÚJO VERA CRUZ SEGURADORA S/A EXEC. OB. FAZER14 601.00.001260-8 CÍCERO DE ASSIS P. DA SILVA JOSÉ MENDES/VERLI NOERZOLD EXEC. OB. FAZER15 601.00.000162-2 SÔNIA RODRIGUES SIMÕES FERNANDO GOMES TRINDADE EXECUÇÃO16 601.00.009994-0 NATANAEL GOMES DE ALMEIDA MAURÍCIO RODRIGUES DOS REIS COBRANÇA17 601.99.000166-6 ALBANITA CAMELO DE MENEZES MARIA SANTANA DE S. MACEDO COBRANÇA18 601.00.007585-5 ADEMAR HAUSTON GONÇALVES SPL ENGENHARIA LTDA PREST. SERVIÇO19 601.00.005199-9 ROBERNEY NEVES DE SOUZA LEONILSON DE SOUZA MESQUITA REP. DANOS20 601.00.009992-4 ANDRÉ RODRIGUES ALVES MARTA SOUZA OLIVEIRA COBRANÇA21 601.00.001551-8 DIÓGENES C. BARBALHO WALDIMIR CARDOSO DA SILVA COBRANÇA22 601.00.008229-0 OSCAR RAUL CÂNDIDO LUIZ CARLOS P. SALES COBRANÇA23 601.00.000206-8 JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA SIRLEI CAVALCANTE FERREIRA EXECUÇÃO24 601.00.003617-5 JOSÉ DILTON DE SOUZA MALTA EMPREEND. IMOB. MODELO COBRANÇA

CAIXA: 83/200001 601.99.004783-6 WILSON GONZALEZ VALMIR FRANCISCO ASSUNÇÃO COBRANÇA02 601.99.007516-3 GEORGIDA FABIANA M. COSTA JOSYAN GOMES DE ASSIS EXECUÇÃO03 601.00.003248-0 VANDA CARVALHO DE SÁ MARIA JOSÉ DA COSTA DESPEJO04 601.99.010291-8 JOSÉ REINALDO P. CALDAS ALFREDO ARRUDA/ JOSÉ ARAÚJO COBRANÇA05 601.99.007901-0 ELIEZER BATISTA DA SILVA ADÃO CAETANO GONÇALVES COBRANÇA06 601.00.003636-1 ARNALDO VIEIRA LIMA ELTON VIEIRA DE ARAÚJO COBRANÇA07 601.00.001560-7 IZABEL NUNES BEZERRA UBALDO DE SANTANA NETO EXECUÇÃO08 601.00.006726-7 ENOCH DE SIQUEIRA C. NETO LUCIMAR GOMES DE SOUZA COBRANÇA09 601.00.000995-0 JERONIMA GOMES DE PROENÇA AMAURY GOMES FERREIRA COBRANÇA10 601.99.009963-1 MARLI VIEIRA SALDANHA SUELY CAMELO IZEL EXECUÇÃO11 601.99.009440-0 RÉGIO AFONSO F. PEREIRA GLAUCIA BATISTA CAVALCANTE EXEC. OB. FAZER12 601.00.007978-8 MARIA DE NAZARÉ B. DA SILVA HUMBERTO A. CABRAL DA LUZ COBRANÇA13 601.98.001163-4 EVANILDA SILVA MARINHO XÉROX DO BRASIL LTDA COBRANÇA14 601.99.009007-3 JOSÉ DE RIBAMAR SILVA ERENITO FERREIRA DA SILVA COBRANÇA15 601.98.002813-8 MANUEL ROBERTO V. TREVIZO OCEAN LAN SILVA DESPEJO16 601.98.005877-0 ALBERONI FREITAS DE ARAÚJO JOSÉ CELESTINO/MARIA TAVARES COBRANÇA17 601.99.001957-3 JUDITH QUINTELA CAMURÇA NÁGILA PONTES/SÍLVIA PONTES DESPEJO18 601.00.000674-8 LUCIMAR GOMES DE MIRANDA JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS COBRANÇA19 601.99.004562-0 VALDEMIR BARROS RIBEIRO SUL AMÉRICA CIA. NAC. SEGUROS EXECUÇÃO

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200630 ANO XXIV

CAIXA: 84/200001 601.99.004673-2 ADÃO TOMAZ DA SILVA ANTÔNIO GOMES FEITOSA COBRANÇA02 601.00.001403-1 MARCOS ANTÔNIO S. PEREIRA SYLENE CÂMARA AZZI MELO COBRANÇA03 601.00.005246-4 KEILA RODRIGUES CHAVEIRO ANTÔNIO DE CASTRO SALES COBRANÇA04 601.99.004902-2 MARLI DUARTE DE A. MORAES AUGUSTO CASSUPA COBRANÇA05 601.00.001504-6 PEDRO DE SOUZA FILHO ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA COBRANÇA06 601.00.000778-7 REJANE DA SILVA F. TAVARES JOSÉ ROBERTO P. DOS SANTOS EXECUÇÃO07 601.99.004691-0 VIRGÍLIO DOMINGOS LOPES MARIA P. LOPES/BANCO HSBC COBRANÇA08 601.00.007098-5 JOÃO RELVAS NETO ROQUE NERCY SCHNEIDER COBRANÇA09 601.00.001419-8 ENIVALDO BARROS DA SILVA JOSÉ RIBAMAR G. XISTO EXECUÇÃO10 601.99.000426-6 ROSSINI LANDY CARVALHO SÁ EPAMINONDAS PASSOS REIS OBRIG. FAZER11 601.00.006818-2 JECY ALVES CARVALHO EDSON PEREIRA GUIMARÃES COBRANÇA12 601.00.003503-9 JOÃO JOSÉ PIRES DE CARVALHO TELERON S/A EXEC. OB. FAZER13 601.99.009024-3 MOISÉS DE MATOS MENDES MARIA REGINA B. DE ALMEIDA PREST. SERVIÇO14 601.00.003842-9 ANTÔNIO MÁXIMO FERRO SILVA EVANILDO TEIXEIRA DOS SANTOS COBRANÇA15 601.99.009629-2 EUNICE BATISTA DE MOURA LUCIMEIRE FARIAS DO CARMO COBRANÇA16 601.99.007376-4 ERIVELTON TEIXEIRA PASSOS TELERON S/A EXEC. OB. FAZER17 601.00.001287-0 ANTÔNIO BRITO DA SILVA RAIMUNDO BARROS FILHO EXECUÇÃO18 601.00.006833-6 LUIZ UBIRATAN MAIA COMERCIAL RONDÔNIA COBRANÇA19 601.99.003905-1 ODÓRICO MENDES MARTINS JULIÃO DE SOUSA ANDRADE REP. DANOS

CAIXA: 85/200001 601.98.006886-5 DARVINO ALVES DE CAMPOS JOSÉ DA SILVA FREIRE JÚNIOR LOCAÇÃO02 601.99.000081-3 CLEIDE ODETE DA SILVA RINALDO DA COSTA BRASIL COBRANÇA03 601.00.000691-8 TEREZINHA DA SILVA ROCHA MARIA ARAÚJO ALVES COBRANÇA04 601.00.009907-0 ROSÂNGELA LIMA DA SILVA PLÍNIO SÉRGIO DIOGO COBRANÇA05 601.98.002467-1 SANDRO CHAVES VIEIRA LIMA AYRES EDUARDO SERVO RAUEN EXECUÇÃO06 601.99.007409-4 EVA NASCIMENTO DOS PASSOS REILDA DA SILVA SANTOS COBRANÇA07 601.99.004081-5 MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LENITA MENDES LAVES COBRANÇA08 601.00.001368-0 LUCINDA CARLOS F. DA SILVA ASPRON- ASSOC. DOS FUNC. PUB. COBRANÇA09 601.00.009931-2 ZENETE REIS PASSOS FRANCISCA NEVES DE MELO COBRANÇA10 601.99.010208-0 ALTIMAR LOURETO XIMENES JOSILÉIA RIBEIRO DE CARVALHO COBRANÇA11 601.99.000965-9 JOSETE PIVA T. DA SILVA SILVANO MAIA EXECUÇÃO12 601.99.009232-7 FRANCISCO ALVES DE SOUZA COOPERATIVA ATALAIA COBRANÇA13 601.00.000056-1 AMARILDO MOREIRA TAVARES JOSÉ MARIA PAIVA DE SOUZA EXECUÇÃO14 601.98.002647-0 SEBASTIÃO N. BENJAMIN RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA COBRANÇA15 601.99.000593-9 MARLI SIQUEIRA DOS REIS HIDROS EMPREENDIMENTOS REST. COISA16 601.99.000805-9 IVA NEVES FERRAZ FABIANA CAMARGO MENDES COBRANÇA17 601.99.001608-6 MARIA DAS GRAÇAS O. E SILVA LUIZ AMÉRICO NUNES DE MELO COBRANÇA18 601.00.008473-0 ARLINDO DA SILVA ELIEZER CARLOS TIBÚRCIO EXECUÇÃO19 601.98.002155-9 MARIA NILSON PRAZERES JOÃO BATISTA GOMES MARTINS REST. COISA20 601.00.007636-3 LUCIANO SOUSA BASTOS AMÉLIA DE ALMEIDA C. PEREIRA EXECUÇÃO21 601.00.007689-4 JORGE LOURENÇO NASCIMENTO DANIEL NOBRE/RAIMUNDO NOBRE EXECUÇÃO22 601.99.009173-8 MARIA M. DE AMORIM DA CUNHA RODRIGO SANTOS FEITOSA COBRANÇA

CAIXA: 86/200001 601.00.008660-1 FRANCISCA F. TENJO SINFONTES JADER QUARESMA E CARVALHO EXECUÇÃO02 601.00.000734-5 ROSA CURY DE ALMEIDA ROCILENE DE ASSIS LOURENÇO COBRANÇA03 601.99.009134-7 MARIA DAS GRAÇAS N. LOIOLA TEREZA MARIA B. DA SILVA COBRANÇA04 601.99.009318-8 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO RAIMUNDO FERREIRA BORGES COBRANÇA05 601.00.001228-4 ALGENORA CARDOSO FERREIRA CLEUDES SOUZA BERNANDES COBRANÇA06 601.99.009109-6 IRLENE PAULA DE OLIVEIRA JOSÉ MEDEIROS FILHO COBRANÇA07 601.99.001657-4 JOSÉ N. ALBUQUERQUE VANDERLEI CARDOSO PREST. SERVIÇO08 601.00.003887-9 MARIA PAIVA COSTA SILVANA RIBEIRO BORGES EXECUÇÃO09 601.00.003533-0 JOSÉ ARAÚJO FREITAS FILHO GENI DE ALMEIDA EXECUÇÃO10 601.00.003432-6 LUIZ NOGUEIRA CARLOS AUGUSTO DA SILVA EXEC. OB. FAZER11 601.99.007413-2 FRANCINALDO PEREIRA SILVA MÁRIO HENRIQUE BARRIUNUEVO COBRANÇA12 601.99.009880-5 MARIA DO S. LIMA VIEIRA DIRCE MARIA SILVA DE SOUZA EXECUÇÃO13 601.00.000025-1 ANTÔNIO FRANCISCO S. FILHO CLEYSAN CRISTINA SIPAUBA COBRANÇA14 601.00.004762-2 MARIA CONSUELO BRAGA ELECTRA CONST. ELÉTRICAS COBRANÇA15 601.99.009176-2 JUAREZ VAZ VIEIRA MARCOS A. SOARES RAMOS COBRANÇA16 601.99.001423-7 MARLI DUARTE DE A. MORAES MARIA SUELI DOS SANTOS BRITO COBRANÇA17 601.00.008412-9 DOMINGAS LAICE S. PEREIRA AMAURY GOMES FERREIRA EXECUÇÃO18 601.99.004797-6 MARLI DUARTE DE A. MORAES ALDACI BASTOS SOUTO COBRANÇA19 601.00.004699-5 JOÃO BATISTA M. DE SOUSA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA EXECUÇÃO20 601.99.001660-4 UILSON TEODORO FERREIRA VANUZA NOGUEIRA COBRANÇA21 601.00.003241-2 VILSON TEODORO FERREIRA SAULO MOREIRA DE SOUZA COBRANÇA22 601.00.001448-1 ANYSMEIRE SILVA SANTOS HELIONE PINTO REZENDE COBRANÇA23 601.00.003678-7 JOSÉ ROSÁRIO DA SILVA ALISON GOMES DE FREITAS COBRANÇA24 601.00.003014-2 VILBERTO DE AGUIDA JACYARA DE SOUZA COBRANÇA

CAIXA: 87/200001 601.00.007910-9 JORGE AFONSO DA SILVA RAIMUNDO PAZ/MARIA DA SILVA EXECUÇÃO02 601.00.004755-0 ADERBAL VIEIRA BARBOSA MARA CLEIDE MELO DE OLIVEIRA COBRANÇA03 601.00.008655-5 CLEYTON ANTUNES DOS SANTOS ELIETE DE ALMEIDA AZEVEDO EXECUÇÃO04 601.99.001475-0 MARIA DAS DORES DE SOUZA CAPEMI - CX. PEC. PENSÕES COBRANÇA05 601.99.001382-6 MARIA DAS DORES DE SOUZA CAPEMI - CX. PEC. PENSÕES COBRANÇA

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NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 31ANO XXIV 06-01-2006

06 601.99.010375-2 JÚLIO CÉSAR BUENO DA SILVA MARCILANIA ALVES PEREIRA COBRANÇA07 601.99.001079-7 NOEMI SILVA AUGUSTO ADÃO TOMAZ DA SILVA COBRANÇA08 601.00.003867-4 DIVÂNIO PEREIRA DA SILVA MARIA GENILCA COBRANÇA09 601.00.007200-7 MOISÉS MARTINS DOS SANTOS CRISTIANE DA SILVA COBRANÇA10 601.00.000607-1 JOSA ALVES MAIA EDVALDO CARLOS DOS SANTOS COBRANÇA11 601.98.001998-8 ROMUALDO DA COSTA FÉLIX LAMIR DA SILVA FONTES PREST. SERVIÇO12 601.00.003732-5 JOSÉ RODRIGUES LOIOLA WALDEYNA R. MORAES EXECUÇÃO13 601.99.007896-0 IVAN DA ROCHA GONÇALVES OZÉAS PORTELA DA PONTE COBRANÇA14 601.99.007898-7 VALTER MOURA LIMA MÁRCIA APARECIDA DA SILVA COBRANÇA15 601.99.009672-1 FRANCISCO TEMO FILHO COOPERATIVA ATALIA COBRANÇA16 601.99.009195-9 IZABEL C. CARDOSO MARQUES TECNOCELL COBRANÇA17 601.99.004152-8 SALMOS DE LIMA BAIA AMAURI REIS COBRANÇA18 601.99.009975-5 GISA ANDRADE LEONEL ADELINO PEREIRA DE SOUZA COBRANÇA19 601.00.004727-4 AMARO FRANCISCO DOS SANTOS MANOEL SOCORRO O. DE SOUZA EXECUÇÃO

CAIXA: 88/200001 601.00.000763-9 ELIZETE PEREIRA OLIVEIRA ROSA MARIA DE O. AMARAL EXECUÇÃO02 601.99.007700-0 ABEMOR BEZERRA DE OLVIEIRA RAIMUNDO RAMOS DA SILVA EXEC. OB. FAZER03 601.99.001166-1 VALDENICE FERREIRA F. MENDES CLUB DE REGATAS FLAMENGO COBRANÇA04 601.00.003885-2 EDSON MARTINHO A. DAMACENA JOÃO BATISTA MARQUES EXECUÇÃO05 601.99.010212-8 JOSUÉ MIRANDA RODRIGUES MARIA NAZARÉ DE LIMA COBRANÇA06 601.00.008432-3 ADRIANO OLIVEIRA BORGES ROBERTO CARLOS MOREIRA EXECUÇÃO07 601.00.007757-2 MARIA DIAS ABREU MOTA SÔNIA MARIA SENA DOS REIS EXECUÇÃO08 601.00.001501-1 JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO DULCIGEILY MARQUES DE SOUZA PREST. SERVIÇO09 601.99.001526-8 UILSON TEODORO FERREIRA MARIA IVANA P. BRASIL COBRANÇA10 601.99.000359-6 ZEILA DOS SANTOS ANTÔNIO VIVALDO ANJO COSTA EXECUÇÃO11 601.99.009967-4 ALDINO FRANÇA DA COSTA ANTÔNIO RIBEIRO DE FREITAS COBRANÇA12 601.99.010225-0 ANTÔNIO MANOEL DA SILVA ELBO DUARTE DA SILVA COBRANÇA13 601.00.001275-6 FRANCISCO ALVES DE MESQUITA LINDOPAN PANIFICADORA LTDA PREST. SERVIÇO14 601.00.001166-0 PAULO ROBERTO DA S. PEREIRA HELIOW JOSÉ MOREIRA COBRANÇA15 601.00.008666-0 EDNA NEVES DA SILVA DENILSON ALVES DESPEJO16 601.00.001066-4 GERMANO PATRÍCIO SOUZA LUIZ CARLOS CARDOSO COBRANÇA17 601.00.003921-2 DULCINÉIA SILVA SARAIVA CARLOS ALBERTO A. FERREIRA EXECUÇÃO18 601.00.003486-5 LEONARDO VIEIRA DE LARA SALVELIANO M. PEREIRA EXECUÇÃO19 601.00.004764-9 PEDRO SOUSA SILVA MARIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA COBRANÇA20 601.00.004799-1 MARCUS VIEIRA ARAGÃO NETO EDNÉIA CAMPELO A. GABRIEL COBRANÇA21 601.99.007585-6 JOÃO FERNANDES BATISTA FRANCISCO OLIVEIRA FARIAS EXECUÇÃO22 601.00.004718-5 ARY CARVALHO DA SILVA P.N.P. PUB. NEG. PROMOÇÕES COBRANÇA23 601.99.007420-5 MARIA MARLÚCIA GOMES SOUZA ELIANE DOS SANTOS REBELO COBRANÇA24 601.99.004626-0 ADÃO TOMAZ DA SILVA NILSON CARLOS DA ROCHA COBRANÇA25 601.00.008323-8 VILMAR REICHARDT ADAUTO PEREIRA SILVA COBRANÇA26 601.99.000479-7 ROSILENE RODRIGUES PEREIRA EDUARDO RIBEIRO NETO REP. DANOS27 601.99.007160-5 MARLI DUARTE DE A. MORAES FRANCIMAR JOSÉ BATISTA COBRANÇA28 601.00.008248-7 AUDINÉIA DE SOUZA FERREIRA JESUS & AFONSO LTDA COBRANÇA29 601.00.007465-4 FRANCISCO CHAGAS MENEZES SEVERINO R. DA CONCEIÇÃO COBRANÇA30 601.00.008330-0 ANTÔNIA LUZANIRA SOUZA MARIA GENILCE C. COSTA COBRANÇA31 601.00.003783-0 MARTINIANO PEREIRA CUNHA JOÃO SOARES DA SILVA EXECUÇÃO32 601.00.007562-6 ELVIS LARA VARGAS ROSEMARIA PEREIRA EXECUÇÃO33 601.00.005117-4 CHARLES ALVES DE OLIVEIRA FRANCISCO DE MOURA BONFIM COBRANÇA34 601.00.008400-5 DLAEID DA SILVA SANTOS LUIZ OTÁVIO BOTELHO DA SILVA EXECUÇÃO

CAIXA: 89/200001 601.99.003967-1 MARCOS ANTÔNIO G. MADEIRA CENTER DATA COMÉRCIO E REP. COBRANÇA02 601.99.004606-6 FRANCISCO M. MACEDO LOPES NORTE CARGAS E ENCOMENDAS EXECUÇÃO03 601.00.001445-7 LINE DIONE LEONEL MARIA VANDA DA SILVA COBRANÇA04 601.00.004708-8 OSMAR GOMES DE PÁDUA MARLOS ROCHA R. E SILVA COBRANÇA05 601.00.007540-5 LINDOMAR SILVA NEVES ANTÔNIA NERES AGUIAR COBRANÇA06 601.99.000602-1 MARIA DO S. DE OLIVEIRA PINA ELIZOMAR ARAÚJO DOS SANTOS COBRANÇA07 601.99.007667-4 ANTÔNIO BRITO DA SILVA MATHIAS ANDORRA CONCEIÇÃO COBRANÇA08 601.00.005428-9 EDY GOMES BARRETO REGIANE ODÍZIO DE ALMEIDA EXECUÇÃO09 601.98.002726-3 ANA CLEI MARINHO LUFARO CARLOS JÚNIOR ROCHA SOUZA COBRANÇA10 601.99.009578-4 LAURO PINTO GOMES JÚNIOR MARIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA COBRANÇA11 601.00.001026-5 ALDENOR CORREIA DE MIRANDA CLAUBER DE LIMA GOMES EXECUÇÃO12 601.00.000687-0 AGOSTINHO WRONSKI CAERD S/A EXEC. OB. FAZER13 601.99.009242-4 EUNICE DE ALENCAR SILVA FRANCISCA FIRMINO COBRANÇA14 601.99.007506-6 CÉLIO SANTOS FERREIRA JURANDY DA CRUZ BARRETO COBRANÇA15 601.00.007685-1 WERTON FERNANDES AMORIM NEUZETE PAULO AFONSO COBRANÇA16 601.00.003169-6 HÉLIO RODRIGUES DE LIMA DÁRIOBENANTE/TÁRCIO BENANTE REP. DANOS17 601.00.005285-5 ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS ROMILDA COIMBRA TOBIAS EXECUÇÃO18 601.99.009361-7 FRANCISCA C. DE LIMA ETEVALDO SILVA COSTA COBRANÇA19 601.00.000678-0 ZANIR DA SILVA DE S. SANTOS ALEX ANDRÉ ROCHA LEAL EXEC. OB. FAZER20 601.00.003931-0 DOMINGOS VARELO DA SILVA HELIONE PINTO REZENDE COBRANÇA21 601.00.003901-8 ELISEU DE OLIVEIRA LUIZA HELENA DE OLIVEIRA COBRANÇA22 601.00.003845-3 FRANCISCO ALBERTO PEREIRA LUIZ FRANCISCO L. DA SILVA EXECUÇÃO23 601.00.007809-9 SEBASTIÃO FERREIRA MORAES AMADO AHAMAD RAHHAL EXECUÇÃO

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DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 00406-01-200632 ANO XXIV

24 601.99.004787-9 ÂNGELA MARIA M. DOS SANTOS MARIA CONCEIÇÃO N. FONSECA COBRANÇA25 601.00.007836-6 ISABEL MOREIRA DOS SANTOS VERÔNICA SÁ AMORIM SANTOS EXECUÇÃO26 601.99.004071-8 MARLI DUARTE DE A. MORAES ROSÁRIA PANTOJA MONTEIRO COBRANÇA27 601.00.005320-7 MANOEL ARAÚJO FEITOSA ESTER RODRIGUES DA SILVA COBRANÇA28 601.00.001182-2 FRANCISCO RIBEIRO NETO DEOCLECIANO GONZAGA N. JR. COBRANÇA29 601.00.008576-1 COSMO FERREIRA DOS SANTOS NEIDE DOS REIS NOGUEIRA COBRANÇA30 601.00.005397-5 EDNALDO ROSA AMORIM JÚLIO ADRIANO G. DA COSTA COBRANÇA31 601.00.000991-7 ANTÔNIO MANOEL DA SILVA EDIVALDO PEREIRA MOURA COBRANÇA32 601.00.004774-6 ROSA MARIA OLIVEIRA AMARAL ALCIONE TEBINCA MENDES COBRANÇA

CAIXA: 90/200001 601.00.001017-6 JOCINETE SALES DE LIMA ANA LOPES/LUDNALDO MENDES DESPEJO02 601.99.004682-1 MARLI DUARTE DE A. MORAES IRACEMA DA C. GONÇALVES COBRANÇA03 601.98.002933-9 MARIA DO S. PORTELA AGUIAR OLGA EVANGELISTA NEVES COBRANÇA04 601.00.001429-5 TALITA PEREIRA DE OLIVEIRA SIGNO IMOB. E CONSTRUT. EXEC. OB. FAZER05 601.00.010074-4 ZENETE REIS PASSOS LELIS DE SOUZA BORGES COBRANÇA06 601.00.010033-7 MÁRCIA NELY CUNHA PEREIRA IZAC BELARMINO DA SILVA COBRANÇA07 601.00.005201-4 MARIA HELENA ALVES AGUIAR MARIA DO SOCORRO MORAES COBRANÇA08 601.00.008624-5 MARIA LÚCIA O. FERREIRA SUELY R. FERREIRA ONOFRE COBRANÇA09 601.00.001315-9 ALDEMIR NOGUEIRA DA LIMA MÁRIO LÚCIO MORAIS FONTES COBRANÇA10 601.00.008505-2 ALAIR ELLER DE SOUZA MACÁRIO RODRIGUES CARDOSO COBRANÇA11 601.00.008555-9 SHIRLEY CORREA DOS SANTOS NOÊMIA DOS SANTOS COBRANÇA12 601.00.003849-6 MÁRIO RIBEIRO EDUARDO JOSÉ PATRIARCA COBRANÇA13 601.00.008205-3 ANA MARIA GOMES DE MORAIS JOSÉ WILSON SOARES DA SILVA COBRANÇA14 601.00.008438-2 REJANE SOARES ARAÚJO SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA EXECUÇÃO15 601.00.008483-8 MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO GILMAR ROCHA SIQUEIRA COBRANÇA16 601.99.001465-2 ROSÂNGELA MARIA RODRIGUES ROBERTO BASTOS DOS SANTOS OBRIG. FAZER17 601.00.007600-2 SURAIA ROUMIE GURGEL ZOGHBI EMPREENDIMENTOS COBRANÇA18 601.00.009511-2 NEUSA LACERDA CUSTÓDIO SOLANGE F. DOS NASCIMENTO COBRANÇA19 601.00.010023-0 JOSÉ ANTÔNIO DE FARIAS FILHO SABENAUTO COM. VEÍCULOS COBRANÇA20 601.00.008196-0 ALGENILDO LEANDRO SILVA MARIA LIEGE P. BRASIL COBRANÇA21 601.00.006746-1 DELVANI ALMEIDA LIMA MARCELO DETHLING CARVALHO COBRANÇA22 601.00.008418-8 FRANCISCO DA SILVA MORAES SERAFIM GOMES CARREIRO COBRANÇA23 601.98.005834-7 RENATO BRAGA RIBEIRO FRANCISCO COELHO FEITOSA COBRANÇA24 601.00.007594-4 JOSÉ FIDELIS MENDES LUZ ANTÔNIO V. BEZERRA FILHO EXECUÇÃO25 601.00.003515-2 ELIANA COSTA CAMURÇA MANOEL PIMENTA DE GOES COBRANÇA26 601.00.003896-8 MARIA DIAS ABREU MOTA SÔNIA CÂNDIDA SANTANA EXECUÇÃO

CAIXA: 91/200001 601.00.007942-7 UILSON TEODORO FERREIRA NEILA GUIMARÃES COBRANÇA02 601.99.009489-3 MARGARIDA ANDRADE SOUZA WILSON SALES DA SILVA REP. DANOS03 601.00.008243-6 LÚCIA CORREIA DA SILVA ERLEY DA SILVA DOS ANTOS COBRANÇA04 601.00.009840-5 EUNICE COSTA ALVES FERNANDO GUIMARÃES FILHO EXECUÇÃO05 601.00.008595-8 JOSÉ EDUVIRGE ALVES MARIANO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA COBRANÇA06 601.00.003492-0 AUDICLÉIA ALVES DE SOUZA SUELY R. FERREIRA N. ONOFRE COBRANÇA07 601.00.007936-2 MARIA JARLENE O. MIRANDA MARCO POLO DE MELO COBRANÇA08 601.00.005158-1 EVANDRO LINHARES DE CASTRO SERAFIM PEREIRA DE JESUS COBRANÇA09 601.00.009973-8 JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA MARIA CÉLIA DE PINHO SÁ COBRANÇA10 601.00.008641-5 LUCILIO FERREIRA DA SILVA RAIMUNDA OLINDA F. MOTA EXEC. OB. FAZER11 601.00.009988-6 LUZIA SILVA DE MEDEIROS ROSA MARIA BRAGA RIBEIRO EXEC. OB. FAZER12 601.00.010117-1 CRISTIANE DA SILVA FIRMIANO GLÁUCIA M. CASTRO COBRANÇA13 601.00.010111-2 DOMINGOS PEREIRA LIMA MARIA AUXILIADORA COBRANÇA14 601.00.010107-4 MARIA R. RODRIGUES DA SILVA CONSTÂNCIA HELENA LOPES EXECUÇÃO15 601.00.010018-3 OSWALDO CAMPOS BARBOSA MADEIREIRA RAMOS FONSECA EXEC. OB. FAZER16 601.00.009877-4 ANÍSIO RAIMUNDO T. GRÉCIA REGINALDO LOPES COSTA COBRANÇA17 601.00.010125-2 CLAUDIMIR CATIARI EDNA DIAS PAIÃO LAVOYER COBRANÇA18 601.00.008673-3 JEFFERSON SOARES MARIA VALDENIZE P. DE LIMA EXEC. OB. FAZER19 601.00.009980-0 PAULO CÉSAR SANTOS RAMOS NOVA CERON S/A COBRANÇA20 601.00.010078-7 JOSÉ AUGUSTO FEITOSA LEITE NORTEL PORTO NET EXEC. OB. FAZER21 601.00.010109-0 MARIA DA PIEDADE A. SILVA FRANCISCA VAGNA DA SILVA COBRANÇA22 601.00.009552-0 RAIMUNDO NONATO AMURIM FRANCISCO DA COSTA SILVA COBRANÇA23 601.00.010025-6 JORGE VALENTINO DOS SANTOS MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO COBRANÇA24 601.99.007124-9 JOÃO DE OLIVEIRA COSTA ALDENÍZIO MAFRA TORRES COBRANÇA25 601.00.010169-4 HENRIQUE H. CAVALCANTE JOAQUIM DE SENA ROSA COBRANÇA26 601.00.008271-1 JOÃO DE JESUS LIMA MANOEL VALDENOR R. VALENTE COBRANÇA27 601.00.009513-9 DORIAN BARBOSA DE SOUZA MARCOS PEREIRA LIMA REP. DANOS28 601.00.010199-6 NEUSA CÂNDIDA DE JESUS MÁRCIA ANTELO DA SILVA COBRANÇA

TOTAL : 2.136 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E SEIS ) PROCESSOS .

Nada mais. Do que para constar lavrei o presente Sávio Rosário da Costa Silva - Escrivão em exercício.