2010RelatórioContas

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RelatórioContas

2010

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Refere-se o presente Relatório e Contas ao segundo exercício da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, detidos pela Região Autónoma da Madeira, designada IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A., criada ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M, de 10 de Março.

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ÍNDICE

1. Principais indicadores do exercício de 2010 6

2. Corpos sociais 7

3. Representação da Região Autónoma da Madeira 7

4. Caracterização da empresa 8

4.1. Início da actividade 8

4.2. Estrutura orgânica 8

4.3. Capital humano 10

4.4. Activos sob gestão 10

4.5. Actividade comercial 12

4.6. Investimentos 17

5. Situação económica e financeira 19

6. Balanço, fluxos de caixa e demonstração de resultados 20

6.1. Balanço 20

6.2. Fluxos de caixa 22

6.3. Demonstração de resultados 23

7. Contribuição para o Estado 24

8. Proposta de aplicação de resultados 24

9. Notas finais 25

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1. Principais indicadores do exercício de 2010

Indicador 2009 2010

Capital social 2.500.000 € 2.500.000 €

Capital social realizado 750.000 € 750.000 €

Capital próprio -5.000 € 164.374€

Activo líquido total 0 € 5.641.532 €

Serviços prestados 0 € 1.957 €

Outros proveitos 0 € 0 €

Subsídios à exploração 0 € 2.402.130 €

Proveitos extraordinários 0 € 0 €

Investimento 0 € 0 €

Resultados operacionais 0 € -2.177.058 €

Resultados antes de impostos ‐5.000 € -2.177.058 €

Resultado líquido do exercício ‐5.000 € -1.742.044 €

Número de trabalhadores 0 147

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2. Corpos sociais

3. Representação da Região Autónoma da Madeira

Membros da Assembleia Geral

Presidente: Jaime Ornelas Camacho

Vice‐Presidente: José Miguel Brazão de Andrade da Silva Branco

Secretário: António José da Costa

Membros do Conselho de Administração

Presidente: José Alberto Faria Pimenta de França (funções não executivas)

Vogal: Gonçalo Nuno Araújo Ornelas Valente (funções executivas)

Vogal: José Araújo de Barros Goes Ferreira (funções não executivas)

Fiscal Único

UHY e Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, n.º 164

A representação da accionista Região Autónoma da Madeira é assegurada pelo Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Rodrigues Correia, mediante Resolução do Conselho do Governo Regional.

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4. Caracterização da empresa

4.1. Início da actividade

4.2. Estrutura orgânica

A IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A., criada ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M, de 10 de Março, celebrou, em Agosto de 2010, contrato de concessão da exploração e manutenção do sistema de regadio agrícola em regime de serviço público e de exclusividade com a Região Autónoma da Madeira. O início efectivo da actividade de regadio corrente ocorreu em Novembro de 2010 após a constituição dos seus quadros de pessoal, tendo a acção da empresa até essa data sido limitada ao investimento de reposição das infra-estruturas de regadio agrícola danificadas pela Intempérie de 20 de Fevereiro de 2010.

A IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. faz parte integrante do agrupamento de empresas regionais às quais compete gerir as águas e os resíduos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

Compete à IGSERV – Investimentos, Gestão e Serviços, S.A., empresa que detém a maioria do capital social da IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. prestar a esta, bem como às demais empresas do agrupamento, os serviços de natureza corporativa e partilhada mediante contrato com base num acordo prévio de preços de transferência devidamente aprovado pelas Autoridades Fiscais.

Os serviços financeiros e de controlo de gestão, os serviços jurídicos, os serviços de divulgação e de comunicação, os serviços de contabilidade, compras e logística, de gestão documental, de capital humano, de engenharia e de informática são prestados pela IGSERV – Investimentos, Gestão e Serviços, S.A., cuja estrutura orgânica foi dimensionada para a prestação dessas valências à totalidade das empresas do agrupamento.

A IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A., entidade de cariz operacional, exerce directamente as restantes actividades previstas no contrato de concessão ao nível da gestão de sistemas de regadio agrícola em alta (captações e grandes aduções) e em baixa (armazenagem e distribuição) natureza operacional, sem prejuízo do exercício de outras funções administrativas específicas que apenas a esta sociedade interessam no contexto do grupo IGSERV.

A estrutura orgânica da IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. é complementada com a da IGSERV – Investimentos, Gestão e Serviços, S.A., competindo, em termos genéricos:

• Ao Departamento Comercial – os serviços cadastro e definição de horários de rega, cobrança, facturação e atendimento ao cliente;

• Ao Departamento Técnico – os serviços de engenharia, incluindo análises e pareceres, preparação de procedimentos de contratação (empreitadas) e fiscalização de obras;

• Ao Departamento de Exploração – os serviços de manutenção e conservação do activo sob gestão, a distribuição de água e a fiscalização de redes.

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IGSERV, S.A.

Conselho de Administração

Direcção Administrativa ede Contabilidade

Direcção de Capital Humano

Direcção dePlaneamento e Construção

Direcção deCompras e

Logística

Direcção de Serviços Jurídicos

Direcção de Sistemas deInformação

SecretariadoAssessoriaFinanceira

Comunicaçãoe Imagem

AssessoriaJurídica

IGH, S.A.

Direcção Geral

Departamento deGestão Comercial

DepartamentoTécnico

Departamento deExploração

Serviço de Clientese Contratos

Serviços deFacturação e Cobrança

Serviços de Cadastro

Secretariado

Serviço deGestão Operacional

Serviços de Conservação

Serviços de Rede de Rega

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4.3. Capital humano

No ano de 2010 o quadro de pessoal da sociedade foi constituído com 147 trabalhadores, na generalidade transferidos da extinta Direcção dos Serviços Hidroagrícolas, da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, ao abrigo do regime de mobilidade previsto na legislação em vigor.

O quadro transferido para a sociedade é substancialmente inferior relativamente ao disponível nos serviços de origem (203 trabalhadores), situação que no imediato causou significativos constrangimentos e prejuízo da qualidade do serviço ao nível da manutenção e conservação do activo.

A maioria dos funcionários é de idade superior a 45 anos (Gráfico 4.3.1). Trata-se de um quadro envelhecido e desajustado dada a exigência física das funções de regadio no actual contexto das infra-estruturas e do esquema de distribuição, sendo urgente o início da sua renovação.

Apenas 5 dos 147 trabalhadores apresentam níveis de escolaridade superior ao 12.º ano completo, dos quais 1 com licenciatura (Gráfico 4.3.2). Dos restantes 142 trabalhadores, 121 possuem o 1.º ciclo do ensino básico completo ou inferior.

Número de colaboradoresNúmero de colaboradores

0 10 20 30 40

>60

55-59

50-54

40-44

35-39

30-34

45-49

Gráfico 4.3.1 – Faixa etária dos trabalhadores Gráfico 4.3.1 – Habilitações dos trabalhadores

A IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. gere uma rede que integra mais de 2.700 km de canais de adução e de distribuição de água, beneficiando cerca de 7000 hectares. A área agrícola ou com apetência para agricultura está estimada em 75% da área regada, estando os restantes 25% destinados a usos industriais ou comerciais, ajardinamentos ou zonas lúdico-desportivas.

A conclusão do cadastro de regantes e de infra-estruturas tornou possível, em 2010, a sistematização da informação disponível e o seu registo em base alfanumérica e georeferenciada, da qual se extraem os seguintes elementos relativamente aos activos sob gestão da sociedade (Quadro 4.4.1):

4.4. Activos sob gestão

Licenciatura ou superior

12.º Ano ou equivalente

11.º Ano

3.º Ciclo do Ens. Básico

2.º Ciclo do Ens. Básico

1.º Ciclo do Ens. Básico

Inferior a 1.º Ciclo Ens. Básico

0 20 40 60 80 100 120

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Quadro 4.4.1 – Elementos relativos a contratos e infra-estruturas

Mapa 4.4.1 – Dispersão das infra-estruturas públicas de regadio agrícola

O quadro de pessoal é hoje manifestamente insuficiente para, com os actuais meios logísticos ao dispor da sociedade, cumprir com rigor ou regularidade a tarefa a que a sociedade contratualmente se obriga. Para este efeito, seria necessário proceder-se a novas contratações até o máximo de 90 trabalhadores a afectar a tarefas de regadio ou de manutenção e conservação do activo, dos quais 50% a tempo inteiro e 50% apenas para cobrir o período compreendido entre Maio e Outubro de cada ano.

As infra-estruturas públicas de regadio agrícola encontram-se dispersas pela ilha da Madeira, com especial relevância abaixo da cota 600.

Cadastro Água de Rega QuantidadeContratos 41.871Tornadoiros 50.316Pontos de entrega de água 41.789Área beneficiada (ha) 6.993Canais de adução (km) 343Canais de distribuição (km) 2.447Reservatórios 140Caixas principais 48

Tanques de Rede

Em exploração

Desligado/Reserva

Canais

Concelhos

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O trabalho desenvolvido nos diversos Sistemas de Regadio Público permitiu manter a normalidade da distribuição de água de rega a todos os agricultores com contrato de fornecimento de água, não obstante o reduzido número de trabalhadores face ao disponível da extinta Direcção dos Serviços Hidroagrícolas.

Note-se que, ao invés dos 147 trabalhadores do quadro da IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola S.A. registados a partir de Novembro de 2010, o serviço de distribuição de água de rega foi, até ao início da actividade da empresa, assegurado por um quadro de 203 levadeiros e guardas de canal, para um universo de contratos activos de 50.316 pontos de entrega de água distribuídos pelos seguintes Sistemas de Regadio na ilha da Madeira: H01 - Funchal, H02 - Câmara de Lobos e Ribeira Brava Leste; H03 - Ribeira Brava Oeste, Ponta do Sol, Canhas e Arco da Calheta; H04 - Estreito da Calheta, Prazeres, Fajã da Ovelha, Ponta do Pargo; H05 - São Vicente, Boaventura, São Jorge H06 - Santana, Faial, São Roque do Faial, Porto da Cruz; H07 - Machico e Caniçal; H08 - Caniço, Gaula Santa Cruz, Camacha, Santo da Serra.

A área geográfica de abrangência de cada um dos referidos sistemas não coincide com a divisão administrativa dos Municípios, tal como é esquematicamente evidenciado:

Os indicadores do sistema relativamente a capital humano, utilizadores, a área e número de parcelas agrícolas são os seguintes (Quadro 4.5.1 e Gráficos 4.5.1 a 4.5.3):

4.5. Actividade comercial

Mapa 4.5.1 – Perímetros de regadio

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Idêntica razão justifica a grandeza dos rácios Área Regada/Trabalhador e Parcelas Agrícolas/Trabalhador nos sistemas H06 e H07, tal como abaixo indicado (Gráficos 4.5.2 e 4.5.3).

O Gráfico 4.5.1 demonstra a discrepância do rácio Número de Regantes/Trabalhador nos Sistemas H06 e, em menor escala, no Sistema H07, face aos restantes sistemas, situação que se deve ao facto de não ter sido possível transitar para a sociedade grande parte dos trabalhadores que prestavam o serviço de distribuição de água de rega nos referidos sistemas.

À data da apresentação do presente Relatório e Contas, essa situação – da qual não resultou prejuízo para os regantes dado o reduzido volume de água necessário para uso agrícola em Novembro e Dezembro de cada ano – o número de trabalhadores alocados ao serviço nos sistemas em causa praticamente permitiu atingir um rácio similar ao valor médio dos restantes sistemas.

Gráfico 4.5.1 – Rácio número de regantes / trabalhador

Gráfico 4.5.2 – Rácio área regada (ha) / trabalhador Gráfico 4.5.3 – Rácio número de parcelas agrícolas / trabalhador

Quadro 4.5.1 – Indicadores de exploração

H01 H02 H03 H04 H05 H06 H07 H08 Total/Média

Pessoal afecto à distribuição 18 15 31 23 15 2 2 29 135

N.º de Utilizadores 3.203 5.903 9.904 6.315 3.729 8.879 2.067 10.316 50.316Utilizadores /Trabalhador 178 394 319 275 249 4.440 1.034 356 373

Área (ha) 512,01 902,02 1.016,90 692,72 715,51 824,40 792,51 1.536,69 6.992,76Área / Trabalhador 28,45 60,13 32,80 30,12 47,70 412,20 396,26 52,99 51,80N.º de Parcelas Agrícolas 2.071 9.435 10.897 9.834 4.997 4.869 5.767 6.551 54.421

Parcelas por Trabalhador 115,06 629,00 351,52 427,57 333,13 2.434,50 2.883,50 225,90 403,12

H07H06H05H04H03H02H01

178394 319 275 249

4.440

1.034

H08

356

H07H06H05H04H03H02H01

412,20 396,26

52,9947,7030,1232,8060,13

28,45

H08 H07

2.883,50

2.434,50

333,13427,57351,52

629,00

115,06 225,90

H06H05H04H03H02H01 H08

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Nas actuais circunstâncias, é evidente o desajustamento do quadro de pessoal às exigências do serviço em cada um dos sistemas, razão que justifica a disparidade dos rácios apresentados e que justifica um esforço de reorganização do sector da exploração das infra-estruturas de regadio agrícola.

A melhoria do serviço de atendimento ao cliente e de registo a reclamações tornou possível a identificação de constrangimentos nas diversas redes de distribuição de água de rega e o estabelecimento de planos de acção para 2011, em função dos recursos disponíveis e com base em critérios de actuação em função de graus de urgência na resposta aos problemas de resolução mais premente.

Durante o ano de 2010 foram registadas, no atendimento geral a clientes, 251 reclamações de natureza diversa.

Em 47% dos casos as reclamações estão, directa ou indirectamente, relacionadas com o mau estado de conservação das infra-estruturas, 29,1% com questões relacionadas com actualizações de cadastro e com a actualização dos horários de distribuição, 11,2% com entupimentos e introdução de águas residuais na rede, 8,4% com causas associadas a deslizamentos de terras.

A maioria das reclamações dizem respeito a problemas nos ocorridos nos sistemas H01, H02 e H08, zonas fortemente urbanizadas nas vertentes a Sul da ilha da Madeira, mais especificamente no espaço compreendido entre Câmara de Lobos e Santa Cruz, onde se concentra mais de 80% da população residente e a maioria das actividades socio-económicas de maior expressão no contexto da economia regional (Gráfico 4.5.4).

Essas reclamações resultam, sobretudo, da pressão da expansão urbanas, da alteração do uso dos solos ao longo das infra-estruturas de regadio agrícola e do incumprimento de regras básicas de construção na proximidade de canais.

Quadro 4.5.2 – Tipologia das reclamações

Tipo de Reclamação H01 H02 H03 H04 H05 H06 H07 H08 Total

Entupimento de canal 7 2 3 - 2 1 - 7 22

Contaminações 3 2 - - 1 - - - 6

Irregularidades na distribuição 8 3 1 1 1 1 1 5 21

Infra-estruturas destruídas 10 12 4 1 2 3 2 2 36

Infiltrações em edifícios adjacentes 15 3 3 - 2 5 2 3 33

Falhas de fornecimento 26 11 3 - - - - 9 49

Derrocadas 2 8 1 - 2 2 1 5 21

Desvios de água - 1 - - - - - 2 3

Outros 17 10 6 4 5 8 2 8 60

Total 88 52 21 6 15 20 8 41 251

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A conclusão, no final de 2010, do cadastro de regantes e de infra-estruturas permitiu conhecer a efectiva utilização da água distribuída através do Sistema, situação até agora desconhecida ou não registada (Quadro 4.5.3).

Gráfico 4.5.4 – Reclamações registadas durante o ano de 2010

Quadro 4.5.3 – Utilizações da água de rega (por contrato)

SistemaIndústria,

agro-indústria e pecuária

AgriculturaJardins e

zonas verdes privadas

Actividades desportivas e

de lazer

Outras utilizações

Total de contratos

H01 63 2.710 398 30 2 3.203

H02 71 4.748 1.083 0 1 5.903

H03 144 7.686 2.072 0 2 9.904

H04 81 4.492 1.710 0 32 6.315

H05 13 2.713 999 0 4 3.729

H06 108 6.762 2.009 0 0 8.879

H07 66 1.741 260 0 0 2.067

H08 214 8.082 1.980 32 8 10.316

Total 760 38.934 10.511 62 49 50.316

H07H06H05H04H03H02H01 H08

35%

21%8%

3%

6%

8%

3%

16%

Do Gráfico 4.5.5 verifica-se que 77,4% dos contratos de fornecimento de água destinam-se à irrigação agrícola, 21% ao regadio de jardins e zonas verdes privadas e 1,5% a usos industriais, agro-industriais ou pecuária.

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O actual tarifário apenas diferencia água de rega para uso agrícola e água de rega para uso industrial, pelo que se torna relevante a actualização de tarifários em função da efectiva utilização da água, com diferenciação de preços não só consoante a relevância da actividade para a economia regional, mas sobretudo como elemento incentivador da racionalização e optimização dos consumos.

Ao longo de 2010 foi dada especial atenção à organização da empresa no contexto do Grupo IGSERV, tendo sido efectuado um levantamento exaustivo dos actuais meios humanos e logísticos disponíveis e das necessidades do sector de forma minimizar ou eliminar, no curto prazo, os seus principais constrangimentos ao nível da regularidade da distribuição de água de regadio.

Da mesma forma, foram quantificadas as necessidades de investimento na perspectiva da recuperação de caudais perdidos nos grandes canais e redes de distribuição por via de uma degradação estrutural por motivos de antiguidade das infra-estruturas, incluindo a análise das necessidades de armazenagem com vista à optimização dos sistemas de distribuição em baixa.

Na lógica da gestão integrada dos sistemas de águas para abastecimento público e de regadio agrícola – aos quais se exige a obtenção de níveis adequados de satisfação das necessidades da colectividade, a garantia da regularidade e qualidade dos fornecimentos, eficácia numa primeira instância e racionalidade económica e financeira, foi estabelecido um plano estratégico de médio prazo na óptica da infra-estruturação e da racionalização do uso da água para implementação em 2011. Nesta perspectiva, e no quadro definido nas orientações gerais recebidas, a empresa estabeleceu os seguintes objectivos estratégicos para o ano de 2011:

Gráfico 4.5.5 – Usos da água

• Quantificação do uso da água, com diferenciação das suas utilizações:

• Actualização do cadastro de regantes, com caracterização dos contratos em função das efectivas utilizações da água;

• Actualização do cadastro físico de infra-estruturas para análise sistemática de redes na perspectiva da redução de perdas técnicas e de gastos não contabilizados;

• Implementação de um novo horário de água de rega para todos os sistemas de regadio público concessionado;

1,51%

Indústria, agro-indústria e pecuária

Agricultura

Jardins e zonas verdes privadas

Actividades desportivas e de lazer

Outras utilizações

77,38%

20,89%

0,12%0,10%

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• Revisão e redefinição de esquemas de regadio com optimização de custos operacionais, designadamente o número de horas de trabalho através de um modelo de turnos e de prevenções nos termos da legislação laboral em vigor;

• Estabelecimento do quadro mínimo de colaboradores em função das necessidades anuais médias de distribuição de água, a complementar com trabalhadores eventuais em função do incremento sazonal das necessidades de rega;

• Reorganização dos serviços, com criação do sector de armazéns e de conservação e manutenção de infraestruturas;

• Definição e implementação de workflows funcionais na gestão de trabalhos a realizar pelo sector de conservação e manutenção;

• Optimização do modelo organizacional eliminando sobreposições e potenciando a redução do custo total associado;

• Implementação do projecto de regulamento de funcionamento dos serviços concessionados;

• Avaliação do impacto do incremento tarifário ao nível dos custos da produção agrícola e variações em função dos métodos de regadio.

Apesar de ainda não contar com o contrato de concessão à data da Intempérie de Fevereiro de 2010, a IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. assumiu de imediato a reconstrução e a reabilitação das principais infra-estruturas de adução de água em alta para regadio contando, por um lado, com o suporte financeiro da União Europeia ao abrigo do PRODERAM e com a colaboração técnica logística e graciosa da IGA – Investimentos e gestão da Água, S.A. – empresa que também se integra no grupo IGSERV, ao nível procedimental para contratação, da engenharia, da fiscalização e do controlo físico e financeiro das empreitadas.

Neste âmbito, foram concluídas 8 grandes empreitadas no valor global de 6.623.183 € (Quadro 4.6.1), correspondendo 58% desse montante a investimento. Os restantes 42% foram lançados a custo atendendo à natureza específica dos trabalhos realizados, inserindo-se nesta parcela as partes das obras correspondentes à limpeza, desobstrução e reparações de canais e respectivas plataformas danificadas pela intempérie de Fevereiro de 2010.

4.6. Investimentos

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Assim, o valor de investimento novo realizado em 2010 ascendeu apenas a 4.638.326€, apesar da facturação em empreitadas ter atingido 6.623.183€.

O grande esforço de investimento e de afectação, por parte da IGA – Investimento e Gestão da Água, S.A, do corpo técnico para preparação e acompanhamento dos trabalhos de recuperação e de reabilitação de infra-estruturas hidráulicas de regadio fortemente danificadas pela intempérie – cerca de 600 km de canal – conduziu, num curto espaço temporal, à reposição das condições mínimas de fornecimento de água a tempo de viabilizar a produção agrícola regional no ano de 2010, naturalmente com os constrangimentos e perdas de produção expectáveis nas circunstâncias do momento. Aliás, o esforço no investimento foi a actividade mais relevante da empresa em 2010.

Empreitada Valor facturado (€)

Investimento (€)

IVA não dedutível

(€)

Investimento + IVA (€)

Intempérie de Fevereiro 2010 - Execução dos Trabalhos de Recuperação do Sistema H01 (Funchal)

1.221.973 1.004.269 147.785 1.152.054

Intempérie de Fevereiro 2010 - Execução dos Trabalhos de Recuperação do Sistema H02 (Câmara de Lobos/Ribeira Brava)

1.308.174 691.879 159.437 851.315

Intempérie de Fevereiro 2010 - Execução dos Trabalhos de Recuperação do Sistema H03 (Ribeira Brava/Calheta)

393.090 192.904 47.328 240.232

Intempérie de Fevereiro 2010 - Execução dos Trabalhos de Recuperação do Sistema H04 (Calheta/Prazeres)

44.386 20.072 5.344 25.416

Intempérie de Fevereiro 2010 - Execução dos Trabalhos de Recuperação do Sistema H05 (S. Vicente/S. Jorge)

1.404.610 1.311.445 173.649 1.485.094

Intempérie de Fevereiro 2010 - Execução dos Trabalhos de Recuperação do Sistema H06 (Santana/Cruzinhas/Porto da Cruz)

205.670 119.574 24.763 144.337

Intempérie de Fevereiro 2010 - Execução dos Trabalhos de Recuperação do Sistema H07 (Machico/Caniçal)

86.830 26.522 10.454 36.977

Intempérie de Fevereiro 2010 - Execução dos Trabalhos de Recuperação do Sistema H08 (Santa Cruz)

1.958.451 459.299 243.602 702.900

Total 6.623.183 3.825.964 812.362 4.638.326

Quadro 4.6.1 – Investimentos

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A venda de água de rega, em conformidade com um tarifário anualmente aprovado pela Concedente, constitui apenas 5% das receitas necessárias à exploração do Sistema, devido ao congelamento dos preços praticados ao longo das ultimas três décadas.

O actual regime de facturação e cobranças não segue a prática normal de mercado, dado que a cada ano é emitida uma única factura a cada cliente correspondente às vendas do ano anterior – situação que resulta do reduzido valor unitário de cada uma das facturas emitidas –, decorrendo as cobranças ao longo desse ano.

Assim as cobranças efectuadas pela IGH no ano de 2010 estiveram associadas a consumos de 2009, pelo que os valores cobrados foram depositadas em conta corrente da Região Autónoma da Madeira por não constituírem receitas da sociedade. Da mesma forma, as receitas de 2010 serão da Região.

Os preços da venda de água para regadio na Região Autónoma da Madeira são anormalmente baixos e claramente insuficientes para assegurar a cobertura dos encargos gerais do Sistema, razão pela qual se previu, em sede do estudo de viabilidade económica e financeira que faz parte integrante do contrato de concessão, a subsidiação pública para cobertura do défice de exploração.

Neste contexto, foi celebrado um contrato-programa com a Região Autónoma da Madeira com o objectivo de dotar a concessionária com os meios financeiros essenciais à cobertura da despesa corrente, tendo neste âmbito sido celebrado um contrato-programa para cobertura do défice da exploração no valor de 1.603.650 euros e, neste âmbito, transferidos cerca de 640.000 euros, valor que, conjuntamente com o capital social parcialmente realizado, permitiu assegurar o pagamento de despesas correntes.

No actual contexto de dificuldade de acesso aos mercados afigura-se essencial implementar de imediato o tarifário de equilíbrio referido no estudo de sustentabilidade em anexo ao contrato de concessão – aliás, compatíveis com os preços já em vigor em perímetros de regadio agrícola sob gestão privada na Região Autónoma da Madeira –, situação que se encontra dependente da revogação da actual resolução relativamente aos tarifários em vigor. Esta medida, para além de assegurar o equilíbrio imediato da concessão, anularia a desvantagem competitiva dos referidos perímetros privados face aos beneficiários de águas públicas de regadio.

Impõe-se ainda, por razões de racionalidade de gestão e de optimização de recursos, diferenciar positivamente os regantes agrícolas e dos grandes regantes agro-industriais dos restantes utilizadores indevidamente cadastrados como regantes agrícolas, designadamente para uso em rega de ajardinamentos privados, ajardinamentos lúdico-desportivos, abastecimento público e outros usos não diferenciados.

O ano de 2010 ficou assinalado pela Intempérie de Fevereiro, na sequência da qual grande parte das infra-estruturas públicas de regadio agrícola ficaram danificadas. Neste contexto, e apesar de neste momento não se encontrar ainda celebrado o contrato de concessão, a sociedade (com o apoio técnico e logístico da IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A.) deu início a um conjunto de trabalhos de reposição das condições mínimas de funcionamento.

5. Situação económica e financeira

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6. Balanço, fluxos de caixa e demonstração de resultados

RubricasDatas

31-Dez-10 31-Dez-09Activo Activo não corrente 0,00 0,00

Activos fixos tangíveis 3.841.165,18 0,00

Propriedades de investimento 0,00 0,00

Goodwill 0,00 0,00

Activos intangíveis 6.862,69 0,00

Activos biológicos 0,00 0,00

Participações financeiras - método de equivalência patrimonial 0,00 0,00

Participações financeiras - outros métodos 0,00 0,00

Accionistas/sócios 0,00 0,00

Outros activos financeiros 0,00 0,00

Activos por impostos diferidos 435.411,53 0,00

4.283.439,40 0,00

Activo corrente 0,00 0,00

Inventários 506,23 0,00

Activos biológicos 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00

Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 1.085,04 0,00

Accionistas/sócios 0,00 0,00

Outras contas a receber 0,00 0,00

Diferimentos 4.816,03 0,00

Activos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00

Outros activos financeiros 0,00 0,00

Activos não correntes detidos para venda 0,00 0,00

Caixa e depósitos bancários 1.351.685,65 0,00

1.358.092,95 0,00

Total do activo 5.641.532,35 0,00

6.1. Balanço

Euros

21

RubricasDatas

31-Dez-10 31-Dez-09Capital próprio e passivoCAPITAl PRóPRIO

Capital realizado 750.000,00 0,00

Accões (quotas) próprias 0,00 0,00

Outros instrumentos de capital próprio 0,00 0,00

Prémios de emissão 0,00 0,00

Reservas legais 0,00 0,00

Outras reservas 0,00 0,00

Resultados transitados -5.000,00 0,00

Ajustamentos em activos financeiros 0,00 0,00

Excedentes de revalorização 0,00 0,00

Outras variações no capital próprio 1.161.390,97 0,00

Resultado líquido do período -1.742.043,81 -5.000,00

Interesses minoritários 0,00 0,00

Total do capital próprio 164.347,16 -5.000,00

PASSIVO

Passivo não corrente

Provisões 0,00 0,00

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Responsabilidades por benefícios pós-emprego 0,00 0,00

Passivos por impostos diferidos 290.347,74 0,00

Outras contas a pagar 0,00 0,00

290.347,74 0,00

Passivo corrente

Fornecedores 18.707,34 0,00

Adiantamentos de clientes 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 213.192,18 0,00

Accionistas/sócios 0,00 0,00

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Outras contas a pagar 4.954.937,93 5.000,00

Diferimentos 0,00 0,00

Passivos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00

Outros passivos financeiros 0,00 0,00

Passivos não correntes detidos para venda 0,00 0,00

5.186.837,45 5.000,00

Total do passivo 5.477.185,19 5.000,00

Total do capital próprio e do passivo 5.641.532,35 0,00

Euros

22

6.2. Fluxos de caixa

RubricasPeríodos

2010 2009FluxOS DE CAIxA DAS ACTIvIDADES OpERACIOnAIS - méTODO DIRECTO

Recebimentos de clientes 2.250,00 0,00

Pagamento a fornecedores -3.794.528,17 0,00

Pagamentos ao pessoal -287.920,37 0,00

Caixa gerada pelas operações -4.080.198,54 0,00

Pagamento / recebimento do imposto sobre o rendimento -294,11 0,00

Outros recebimentos / pagamentos 1.585.307,79 0,00

Fluxos de caixa das actividades operacionais (1) -2.495.184,86 0,00

FluxOS DE CAIxA DAS ACTIvIDADES DE InvESTImEnTO

Pagamentos respeitantes a:

Activos fixos tangíveis -2.092.834,34 0,00

Activos intangíveis 0,00 0,00

Investimentos financeiros 0,00 0,00

Outros activos 0,00 0,00

Recebimentos provenientes de:

Activos fixos tangíveis 0,00 0,00

Activos intangíveis 0,00 0,00

Investimentos financeiros 0,00 0,00

Outros activos 0,00 0,00

Subsídios ao investimento 5.189.704,85 0,00

Juros e rendimentos similares 0,00 0,00

Dividendos 0,00 0,00

Fluxos das actividades de investimento (2) 3.096.870,51 0,00

FluxOS DE CAIxA DAS ACTIvIDADES DE FInAnCIAmEnTO

Recebimentos provenientes de:

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio 750.000,00 0,00

Cobertura de prejuízos 0,00 0,00

Doações 0,00 0,00

Outras operações de financiamento 0,00 0,00

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Juros e gastos similares 0,00 0,00

Dividendos 0,00 0,00

Reduções de capital e de outros instrumentos de capital próprio 0,00 0,00

Outras operações de financiamento 0,00 0,00

Fluxos das actividades de financiamento (3) 750.000,00 0,00

Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3) 1.351.685,65 0,00

Efeito das diferenças de câmbio 0,00 0,00

Caixa e seus equivalentes no início do período 0,00 0,00

Caixa e seus equivalentes no fim do período 1.351.685,65 0,00

Euros

23

Euros

6.3. Demonstração de resultados

Rendimentos e gastosPeríodos

2010 2009Vendas e serviços prestados 1.956,54 0,00

Subsídios à exploração 2.402.130,44 0,00

Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empr conjuntos 0,00 0,00

Variação nos inventários da produção 0,00 0,00

Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,00

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas -67,51 0,00

Fornecimentos e serviços externos -3.934.061,44 -5.000,00

Gastos com o pessoal -613.769,52 0,00

Imparidade de inventários (perdas/reversões) 0,00 0,00

Imparidade das dívidas a receber (perdas/reversões) 0,00 0,00

Provisões (aumentos/reduções) 0,00 0,00

Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00

Aumentos/reduções de justo valor 0,00 0,00

Outros rendimentos e ganhos 21.567,22 0,00

Outros gastos e perdas -111,35 0,00

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos -2.122.355,62 -5 000,00

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -54.702,01 0,00

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) -2.177.057,63 -5.000,00

Juros e rendimentos similares 0,00 0,00

Juros e gastos similares suportados 0,00 0,00

Resultado antes de impostos -2.177.057,63 -5.000,00

Imposto sobre o rendimento do período 435.013,82 0,00

Resultado líquido do período -1.742.043,81 -5.000,00

24

7. Contribuição para o Estado

Rubrica 2010

Prejuízo para efeitos fiscais -2.177.057,63 €

Lucro tributável

Imposto à taxa 10%

Imposto à taxa 20%

0,00 €

Tributação autónoma 397,71 €

TOTAl IRC 397,71 €

Pagamentos por conta

IRC - Retenção na Fonte -294.11 €

IRC a pagar 103.60 €

8. Proposta de aplicação de resultados

Nos termos do disposto no Artigo 26.º dos Estatutos da IGH, S.A., o Conselho de Administração propõe que o resultado líquido do exercício de 2010, no montante de 1.742.043,81 euros negativos (um milhão setecentos e quarenta e dois mil e quarenta e três euros e oitenta e um cêntimos negativos), seja aplicado em resultados transitados.

25

9. Notas finais

Da análise do Balanço do exercício de 2010, verifica-se a perda de mais de 50% do capital próprio da sociedade, facto que por si só obrigaria a convocar uma Assembleia Geral nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, para discussão das medidas de reforço de capital, de redução ou de dissolução da sociedade.

é um facto que, ao longo do exercício de 2010, parte substancial do capital social foi consumido em despesas correntes a cobrir com transferências do Orçamento Regional ao abrigo de contrato-programa para compensação de défices de exploração, ou de reembolsos de fundos comunitários para apoio ao investimento ao abrigo do PRODERAM, relativamente a obras de reabilitação de infraestruturas hidráulicas danificadas pela intempérie de Fevereiro de 2010. Contudo apenas parte das referidas transferências foram realizadas, situação que aliada à inexistência de receitas próprias justificou o recurso ao capital social da sociedade para assegurar a actividade corrente.

No entanto a Região, na qualidade de Concedente, transferiu em Março de 2011, ao abrigo de um contrato de suprimentos, 1.080.000€ para subscrição de parte do capital social ainda a realizar, havendo ainda uma parcela de 495.000€ a considerar em 2010.

Assim, foi em 2011 anulada a circunstância que implicava a tomada de medidas de compensação do capital social da sociedade conforme constante no artigo 35.º do Código das Sociedades.

26