2012 - Cláucia Honnef - a extensão rural e o processo de inclusão educacional

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(Microsoft Word - Claucia Honnef_Disserta\347\343o de Mestrado)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CINCIAS RURAIS

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM EXTENSO RURAL

A EXTENSO RURAL E O PROCESSO DE INCLUSO EDUCACIONAL ESCOLAR DE

REMANESCENTES QUILOMBOLAS: PONTOS DE INTERLOCUO

DISSERTAO DE MESTRADO

Clucia Honnef

Santa Maria, RS, Brasil 2012

A EXTENSO RURAL E O PROCESSO DE INCLUSO EDUCACIONAL ESCOLAR DE REMANESCENTES

QUILOMBOLAS: PONTOS DE INTERLOCUO

Clucia Honnef

Dissertao apresentada a Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Cincias Rurais, Programa de Ps-Graduao em Extenso Rural,

como requisito parcial para a obteno do grau de Mestre em Extenso Rural

Orientador: Prof. Dr. Marco Antnio Verardi Fialho

Santa Maria, RS, Brasil. 2012

AGRADECIMENTOS

Ao final desta jornada agradeo a Deus, por ter me iluminado proporcionando fora, entusiasmo e perseverana. Agradeo em especial a meu pai Erico, minha me Nelci, meus irmos Claus e Igor, pelo incentivo, pelo carinho, pelos momentos de aconchego e conforto, essenciais para se ter perseverana e conseguir finalizar esse trabalho. A minha av Selda e meu av Arnildo, agradeo pelo auxlio, o carinho e os ensinamentos.

A meu namorado Rodrigo, agradeo muito pelo companheirismo, pelos ensinamentos, pela ajuda, pelo carinho e pela pacincia, essenciais principalmente neste momento de minha vida. A meu tio Valcir e sua famlia e a meu tio Dilson e sua famlia, meus sinceros agradecimentos por toda ajuda nos momentos difceis, e por todos os momentos de alegria. Ao Professor Orientador, Marco Antnio Verardi Fialho, agradeo pelo apoio, pela orientao e pela colaborao e auxlio que levaram a execuo e concluso desta dissertao. Do mesmo modo, agradeo a Professora Fabiane Adela Tonetto Costas pela co-orientao e auxilio na elaborao deste trabalho. A todos os membros da Comunidade Quilombola Linha Fo, as professoras e as extensionistas da EMATER que colaboraram para a realizao deste trabalho, meus sinceros agradecimentos pela acolhida, pela ateno, pela disposio e disponibilizao do tempo para participar deste estudo. Aos colegas e docentes do Programa de Ps-Graduao em Extenso Rural, agradeo pelos momentos de troca e produo do conhecimento, to valiosos para que esse trabalho pudesse ser realizado. Por fim, as pessoas amigas, meu agradecimento pelos momentos de descontrao, alegria e pelo companheirismo durante a jornada at aqui.

RESUMO

Dissertao de Mestrado Centro de Cincias Rurais

Universidade Federal de Santa Maria

A extenso rural e o processo de incluso educacional escolar de remanescentes quilombolas: pontos de interlocuo

Autora: Clucia Honnef Orientador: Marco Antnio Verardi Fialho

Data e Local da Defesa: Santa Maria, 07 de maro de 2012.

A educao essencial para o desenvolvimento do ser humano, mas ela foi por tempos renegada a alguns membros da humanidade. No Brasil, a educao foi inicialmente e desigual a populao negra, constituindo a pauta de reivindicao de movimentos sociais, que conquistaram polticas e legislaes especificas que tratam da educao voltada a populao negras, da qual fazem parte remanescentes de quilombos que vivem no rural. Para que as pessoas do rural remanescentes quilombolas tenham acesso a educao escolar e qualidade nesta, preciso a valorizao da diversidade no contexto escolar e um trabalho coletivo entre instituio de ensino e outros rgo municipais. Neste sentido, este estudo teve como objetivo verificar e analisar se e como as aes de extenso rural desenvolvidas pela EMATER no municpio de Arroio do Tigre, colaboram ou podem colaborar para a incluso educacional escolar de estudantes remanescentes quilombolas da Comunidade Quilombola Linha Fo. Na pesquisa foram entrevistadas vinte e duas pessoas, entre extensionistas, professoras, mes a estudantes da comunidade quilombola, sendo que os resultados mostraram a extensionista de bem-estar social da EMATER de Arroio do Tigre como importante figura para o reconhecimento da comunidade pela Fundao Cultural Palmares. Alm disso, a EMATER, juntamente com a Secretaria de Assistncia Social do municpio, em parceria com uma das escolas em que os alunos da comunidade estudam, desenvolveram atividades visando auxiliar as pessoas da comunidade quilombolas a conhecerem seu passado e a se auto-reconhecerem remanescentes de quilombos. Aps a interveno dessas entidades, principalmente do trabalho desenvolvido na escola alguns entrevistados afirmaram uma ligeira diminuio no ndice repetncia e de evaso escolar entre os estudantes membros da Comunidade Quilombola Linha Fo. Esses ndices, porm, ainda no fizeram com que os estudantes tomassem uma posio no sentido de se constiturem atores do desenvolvimento rural da comunidade quilombola. Por fim, com a pesquisa percebeu-se as que aes extensionistas puderam e podem colaborar para incluso educacional escolar de estudantes remanescentes quilombola, podem existir pontos de interlocuo nas aes dos extensionistas rurais e dos professores, mas preciso haver um constante dilogo, uma parceria entre eles.

Palavras-chave: Remanescentes de quilombos. Extenso rural. Incluso educacional escolar.

ABSTRACT Masters Dissertation

Centro de Cincias Rurais Universidade Federal de Santa Maria

The Rural Extension and the educational scholar process of inclusion of remaining quilombolas: points for dialogue

Researcher: Clucia Honnef Supervisor: Marco Antnio Verardi Fialho

Presentations date and local: Santa Maria, March 7, 2012

The education is essential to the human being development, however it was denied for a long time to some humanity members. Initially, in Brazil, the education was discriminatory to black population and this fact was responsible for claims of social movements, which conquered specific policies and laws dealing with education focused on the black population, composed by remaining quilombolas living in rural areas. In order to quilombolas who live in rural areas have access to education and school quality, it is necessary to valuing diversity in the school context and collective work between the school and the local authority. In this sense, this work claims to verify and analyze how and at what extent the Rural Extension actions developed by EMATER in Arroio do Tigre, collaborate or can collaborate to the educational scholar inclusion of remaining quilombolas students from the Quilombola community Linha Fo. In the research, twenty-two people were interviewed, among extension agents, teachers and mother of quilombolas students and the results showed the extension of social welfare from EMATER in Arroio do Tigre as an important figure for the communitys recognition by Fundao Cultural Palmares. In addition, EMATER, along with the Department of Social Services of Arroio do Tigre, in partnership with a school in which students from the community study, developed activities to assist people from the quilombola community to know their past and recognize Quilombo remaining people. After the intervention of those entities, mainly the work developed in the school some people who were interviewed reported a great decrease in the rate of repetition and dropout among students members of the Comunidade Quilombola Linha Fo. These rates, however, still are trying to make students take a position in order to constitute actors of rural development of the quilombola community. Finally, through this research it was possible to realize that the extension could and still can contribute to the educational inclusion of quilombola remaining student. This way, there is the possibility of dialogue point in the actions of rural extension workers and teachers, but the constant dialogue is essential as well as the partnership among them.

Key words: Quilombola remaining. Rural extension. School educational inclusion.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADCT - Ato das Disposies Constitucionais Transitrias ASCAR - Associao Sulina de Crdito e Assistncia Rural ATER - Assistncia Tcnica e Extenso Rural CBAR - Comisso Brasileira-Americana de Educao das Populaes

Rurais CONAQ - Confederao Nacional de Articulao das Comunidades Negras

Rurais Quilombolas CONAQ - Confederao Nacional de Articulao das Comunidades Negras

Rurais Quilombolas CONTAG - Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONUMAD - Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento DEDS - Dcada da Educao para o Desenvolvimento Sustentvel DIER - Departamento de Infra-Estrutura e Extenso Rural EMATER/RS - Associao Riograndense de Empreendimentos de Assistncia

Tcnica de Extenso Rural - FACQ - Federao das Associaes das Comunidades Quilombolas IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica INEP - Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira IPEA - Instituto de Pesquisas Aplicadas MDA - Ministrio do Desenvolvimento Agrrio. MEC - Ministrio da Educao MNU - Movimento Negro Unificado ONU - Organizao das Naces Unidas PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNATER - Poltica Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural PNDR - Plano Nacional de Desenvolvimento Rural PNDRS - Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentvel PRONATER -Programa Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural SAEB - Sistema de Avaliao do Ensino Bsico SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural SEAPA - Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuria e Agronegcio SEC - Secretaria Estadual da Educao SECAD - Secretaria de Educao Continuada Alfabetizao e Diversidade SECADI - Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e

Incluso SEESP - Secretaria da Educao Especial SEPPIR - Secretaria de Polticas de Promoo da Igualdade Racial SJDH - Secretaria Estadual da Justia e dos Direitos Humanos UNISC - Universidade de Santa Cruz UFSM - Universidade Federal de Salta Maria

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Localizao do municpio do Arroio do Tigre no Estado do Rio Grande do Sul. ...................................................................................................... 55

Figura 2 Identificao de algumas das localidades do municpio de Arroio do Tigre/RS. .................................................................................................. 57

Figura 3 Fotos da Comunidade Quilombola Linha Fo. ......................................... 58 Figura 4 Encontro para aprendizagem do artesanato em palha e taquara. ............ 73 Figura 5 Entrevista das professoras e alunos da escola VM,do Stio Novo, com

uma das senhoras mais idosas da Comunidade Quilombola Linha Fo.100 Figura 6 rvore confeccionada na escola VM, retratando as histrias

quilombolas dos membros da Comunidade Linha Fo. .......................... 102 Figura 7 Apresentao do Grupo de Dana de Capoeira da escola VM, do Stio

Novo, no Ginsio da Comunidade Stio Alto e na sala da escola VM. ... 108

SUMRIO

INTRODUO ............................................................................................................ 9 1 EXTENSO RURAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, EDUCAO E COMUNIDADE RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBOS: ALGUNS APONTAMENTOS .................................................................................................... 17 1.1 A Conjuntura Educacional das Prticas Extensionistas no Brasil ............... 17 1.2 Educao e Desenvolvimento Rural ................................................................ 24 1.2.1 Algumas Perspectivas Governamentais sobre Educao e Desenvolvimento . 27 1.3 A Educao Escolar da Populao Negra Brasileira e a Educao de Remanescentes de Quilombolas ........................................................................... 36 2 O CAMINHO METODOLGICO ............................................................................ 49 3 Um pouco de Arroio do Tigre e da Comunidade Quilombola Linha Fo ......... 55 4 O ENCONTRADO NO CAMINHO DA PESQUISA ................................................ 65 4.1 Constituio Quilombola .................................................................................. 66 4.1.1 Antes do reconhecimento como Comunidade Quilombola ............................... 67 4.1.2 O reconhecimento e o processo de constituio do ser comunidade quilombola ................................................................................................................. 70 4.1.3 Na atualidade: o ser remanescente de quilombos e comunidade quilombola .. 80 4.2 Ex/incluso educacional escolar ..................................................................... 92 4.2.1 A partir do reconhecimento como Comunidade Quilombola ............................ 92 4.2.2 Desenvolvimento Rural e Educao: da aprendizagem ao desenvolvimento 110 4.3 Ex/incluso Social ........................................................................................... 115 CONSIDERAES FINAIS .................................................................................... 121 ANEXOS ................................................................................................................. 137

INTRODUO

A autora deste trabalho licenciada em Educao Especial1 e proveniente do meio rural, sendo que as motivaes que levaram ao Mestrado em Extenso Rural inicialmente tinham como objetivo pesquisar as aes desenvolvidas pela Associao Riograndense de Empreendimentos de Assistncia Tcnica de Extenso Rural -EMATER/RS- junto a pessoas com necessidades especiais que vivem no campo, visto que essas aes esto previstas nos planos anuais de trabalho da entidade. Porm, em conversa com assistentes tcnicos do Escritrio Regional da EMATER/RS de Santa Maria, estes mencionaram no conhecer municpios que desenvolvem algum trabalho junto a pessoas com necessidades especiais.

A partir disso se poderia realizar um estudo verificando tal situao, mas a nsia da autora em encontrar e estudar aes que estivessem sendo realizadas pela EMATER/RS fez com que esta buscasse pesquisar outro pblico, considerado pela entidade como diferenciado ou especial, ou seja, as comunidades remanescentes quilombolas.

As motivaes que levaram a autora a optar por analisar a incluso educacional escolar surgiram em funo de que esta temtica j constitui o campo de estudo da pesquisadora desde a graduao, sendo que em estudos, como de Castro (2009), Nunes (2006) e Andrade (2005), por exemplo, percebeu-se a necessidade de tal incluso acontecer aos remanescentes quilombolas estudantes em escolas rurais no especificamente destinadas a eles.

Nos estudos realizados pode-se afirmar que para a populao negra a educao formal foi por muito tempo negada, alm de discriminatria (BRASIL, 2004, p. 7). O modelo empresarial que norteou por tempos as diretrizes educacionais do Brasil, atendendo as exigncias que a sociedade industrial e tecnolgica estabelecia, colaborou para a afirmao de um contexto escolar excludente. Dessa forma, como s pessoas negras praticamente s eram destinadas ao trabalho informal e braal, elas dificilmente ocupavam os bancos escolares. Essa situao aferiu a esse pblico estigmas de inaptido intelectual e de serem desinteressados pela educao formal (COSTA E OLIVEIRA, 2008, p. 4-5).

1 Curso de Educao Especial - Licenciatura Plena - forma para o trabalho com pessoas com

necessidades educacionais especiais (pessoas com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao).

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Porm, no sculo XX as lutas firmadas pelo Movimento Negro Unificado (MNU)2 comeam a aparecer mais no contexto brasileiro, elas abrangeram e abrangem muitas reivindicaes, sendo o direito a acesso e qualidade na educao uma delas, assim como o reconhecimento social do negro na histria do Pas, o qual hoje deve ser abordado nas escolas, conforme a Lei 10.639/20033.

A questo da educao da populao negra tambm inserida em uma discusso mundial, que surge no final do sculo XX, e trata sobre a incluso de populaes marginalizadas, dentre outros contexto, no escolar. Segundo Garcia (2010), o contexto da educao brasileira desde 1990 possui a questo da incluso como seu elemento-chave, sendo as comunidades quilombolas um dos pblicos atendidos por polticas educacionais inclusivas, as quais aludem a um processo de incluso educacional escolar, o qual est ligado chamada educao inclusiva.

A educao inclusiva se apresenta como uma nova forma de pensar a educao, em que se valoriza a diversidade, considerando esta como potencializadora da interao dos sujeitos entre si e com seus contextos, assim, potencializadora da aprendizagem (CARVALHO, 2010). A educao inclusiva, ento, objetiva promover uma equidade educacional, atravs da garantia de acesso e qualidade na educao de todas as pessoas.

A prpria Declarao de Salamanca (1994), um dos mais importantes documentos que tratam da educao inclusiva, explicita que esta direcionada a crianas e adolescentes de rua, crianas e adolescentes de populaes remotas ou nmades, crianas e adolescentes de minorias lingsticas, tnicas ou culturais e crianas e adolescentes de reas ou grupos desfavorecidos ou marginais.

Nesse sentido, Breitenbach (2011, p.4), baseada Carvalho (2004), pontua que apesar da expresso educao inclusiva ser majoritariamente utilizada em nosso pas como uma proposta de educao voltada para as pessoas em situao de

2 Conforme Domingues (2007), o Movimento Negro Unificado (MNU) surge em 1978, sendo que em

1982 definido seu Programa de Ao, em que o MNU defendia as seguintes reivindicaes mnimas: desmistificao da democracia racial brasileira; organizao poltica da populao negra; transformao do Movimento Negro em movimento de massas; formao de um amplo leque de alianas na luta contra o racismo e a explorao do trabalhador; organizao para enfrentar a violncia policial; organizao nos sindicatos e partidos polticos; luta pela introduo da Histria da frica e do Negro no Brasil nos currculos escolares, bem como a busca pelo apoio internacional contra o racismo no pas. 3 importante destacar que a Lei 10.639/2003 foi modificada pela Lei 11.645/2008, que inclui no

currculo oficial da rede de ensino, alm do ensino da histria e cultura afro-brasileira que previa a lei 10.639/2003, tambm a obrigatoriedade da temtica "Histria e Cultura Indgena". Porm, como a lei de 2003 anterior a de 2008 e simboliza uma conquista da populao negra no que tange a temtica da educao, aqui se optou por utilizar como referencial essa lei.

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deficincia, [...] no se deve esquecer que existem outros excludos do e no espao escolar. Do espao, no sentido da no presena fsica. No espao, na medida em que esto presentes, mas esto em um processo de incluso marginal [...].

Sendo assim, se entende que uma incluso educacional escolar deva acontecer a todos os alunos de uma escola, afinal tem-se o ideal de que todas as escolas sejam inclusivas, ou seja, precisam respeitar a diversidade de seus alunos, e considerar esta como ferramenta de aprendizagem. Entretanto, sabe-se que a educao escolar reflete os valores morais e econmicos da sociedade, a qual por sculos tem excludo ou deixado invisveis alguns pblicos e suas especificidades, como a populao negra e os remanescentes quilombolas, e essa excluso acontece tanto no quanto do espao escolar. Com a promulgao da Lei 10.639/ 2003 tem-se uma iniciativa de diminuir tal invisibilidade, pois esta Lei acrescenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 9.394/96 a obrigatoriedade do ensino da histria afro-brasileira e do papel do negro na constituio cultural nacional. A partir disso, almeja-se que se intensifique nas escolas um processo de incluso educacional escolar da populao negra, pois em muitas comunidades rurais remanescentes quilombolas no existem escolas especficas, em que a cultura quilombola valorizada e preservada. Muitas crianas e adolescentes remanescentes quilombolas estudam em escolas rurais, onde estudam tambm as demais crianas e adolescentes descendentes de outras etnias, sendo que nessas escolas, acredita-se, imprescindvel um processo de incluso educacional. Essa situao se apresenta, por exemplo, na regio central do Rio Grande do Sul, no municpio de Arroio do Tigre/RS, com os estudantes da Comunidade Quilombola Linha Fo, os quais foram participantes desta pesquisa. Diante da situao subscrita, conforme Nunes (2006), uma das formas de proporcionar incluso educacional escolar aos alunos remanescentes quilombolas efetivar nas escolas o que determina a Lei 10.639/2003, bem como valorizar a comunidade quilombola, conhecer e abordar sua histria em sala de aula e buscar desmitificar o estigma de inaptido intelectual muitas vezes aferido a estudantes afro-descendentes. Vale ressaltar que assim como as especificidades da comunidade quilombola, necessrio que as escolas abordem as especificidades de todas as comunidades e etnias de seus alunos, necessrio que elas valorizem a diversidade presente no espao escolar e usufruam dela para o crescimento

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intelectual, moral e identitrio dos educandos. Para isso, muitas vezes as instituies de ensino podem encontrar dificuldades, principalmente em conhecer o extraclasse dos alunos, de suas comunidades, suas culturas.

Uma alternativa para conhecer e trabalhar nas escolas os aspectos das diferentes comunidades e culturas buscar parcerias, como da EMATER, de seus extensionistas que percorrem o meio rural e podem mais facilmente identificar as particularidades de cada comunidade, alm de desempenharem tambm atividades de cunho educacional que podem complementar aquelas realizadas na escola, se caracterizando como atividades de incluso educacional. importante frisar que a incluso educacional, segundo Breitenbach (2011, p.4), fundamentada em Carvalho (2004), abrange aes educacionais realizadas nos mais variados espaos sociais, como na famlia, na escola, na igreja, em comunidades, encontros, etc, j o termo incluso educacional escolar se restringe ao espao da escola.

As aes extensionistas tem como diretriz o apoio a aes especficas voltadas construo da equidade social e valorizao da cidadania, visando superao da discriminao, da opresso e da excluso de categorias sociais, tais como as mulheres trabalhadoras rurais, os quilombolas e os indgenas (BRASIL, 2008). No obstante a isso, a busca pelo desenvolvimento rural, objetivo da EMATER (EMATER, 2009), tambm deve ser alicerada a educao formal, conforme apresenta Veiga (1998).

A partir disso, o que impulsionou este estudo foi buscar saber como as aes extensionistas realizadas com a comunidade remanescente de quilombos Linha Fo, em Arroio do Tigre/RS, colaboram ou podem colaborar para o processo de incluso educacional escolar dos estudantes remanescentes quilombolas?

A relevncia cientfica desta pesquisa est no fato de que sua efetivao busca refletir e problematizar tanto aes extensionistas quanto escolares direcionadas as comunidades quilombolas rurais e seus estudantes, visto que no se mostra comum escontrar estudos que abordam a questo educacional em comunidade quilombolas rurais.

Referente a essa escassez de estudos sobre a questo educacional no rural, e mais ainda referente a questo educacional de comunidades quilombolas, pensa-se que isso ocorre devido a facilidade em se desenvolver pesquisas nas reas urbanas, prximo s universidades, e as dificuldades em financiarem-se pesquisas

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que tratam da realidade educacional do e no meio rural (DAMASCENO e BEZERRA 2004; BREITENBACH, 2009).

Como conseqncia, muitas das pesquisas no contexto urbano constituem e influenciam o surgimento de polticas pblicas, as quais, na maioria das vezes, aplicam-se a todas as realidades educacionais. No entanto, tais polticas, talvez, distanciam-se das realidades rurais, ficando estas de certo modo desamparadas e compondo em grande parte os dados negativos sobre a educao nacional, como a existncia de cinco vezes mais analfabetos no rural do que no meio urbano.

Nesse sentido, este estudo pode colaborar para uma maior visibilidade do meio rural no que tange a questo educacional de remanescentes quilombolas, mostrando talvez a possibilidade de interao entre as entidades educacionais desse espao, ou seja, as escolas e instituies extensionistas. A articulao do trabalho entre professores e extensionistas, pensa-se, pode constituir um elemento enriquecedor dos processos formativos desenvolvidos por ambos, colaborando para a aprendizagem e o desenvolvimento das pessoas do rural, dentre as quais esto os remanescentes de quilombos.

Apresentando brevemente Arroio do Tigre/RS, onde a pesquisa aconteceu e onde a Comunidade Quilombola Linha Fo se localiza, ele est a cerca de 250 Km de distncia da capital do estado e possui cerca de 318 km de rea, com 5.962 habitante na rea urbana e 6.696 habitantes na zona rural do municpio4. A economia municipal tem por base atividades no comrcio, em pequenas indstrias de aberturas e mveis sob medida, metalrgicas, olarias, malharias, mas so as atividades agrcolas basicamente que sustentam a economia da cidade, com a produo de tabaco, milho, feijo, soja, leite e sunos.

Sobre a Comunidade Quilombola Linha Fo, sua sede fica a aproximadamente 30km da rea urbana de Arroio do Tigre, em um terreno bastante ngreme e de solo pedregoso, prximo ao Rio Caixo, que faz divisa com o municpio de Salto do Jacu. Neste local moram cerca de quinze famlias negras, que dividem um espao de aproximadamente 5 hectares de terra(RUBERT, 2005).

A pesquisa foi feita na Comunidade Quilombola Linha Fo devido ao fato de que no h escola somente para a comunidade e, desse modo, os estudantes

4 Dados do Senso demogrfico 2010. Disponvel em:

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso em: abril de 2011.

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remanescentes quilombolas frequentam duas escolas rurais municipais, juntamente com os demais estudantes de outras comunidades.

Alm disso, em contato com pessoas vinculadas ao Escritrio Regional de Santa Maria, da Associao Riograndense de Empreendimentos de Assistncia Tcnica de Extenso Rural -EMATER/RS- que atua juntamente a Associao Sulina de Crdito e Assistncia Rural-ASCAR, constituindo a sigla EMATER/RS-ASCAR5, se teve a informao de que a extensionista desta empresa, responsvel pela rea de bem-estar social no municpio de Arroio do Tigre, estaria buscando, junto a secretarias municipais de assistncia social e de educao da cidade, o desenvolvimento de aes nas escolas e na comunidade para a melhoria de qualidade de vida das pessoas da comunidade quilombola.

Como isso, o objetivo geral deste estudo foi verificar e analisar se e como as aes de extensionistas da EMATER/RS realizadas com a Comunidade Quilombola Linha Fo, colaboram ou podem colaborar para o processo de incluso educacional escolar dos estudantes remanescentes quilombolas. A partir disso, como objetivos especficos estabeleceu-se a realizao de um estudo terico acerca da extenso rural, da educao destinada a remanescentes quilombolas e ela ligada ao desenvolvimento rural. Outros objetivos especficos foram: Conhecer e analisar as aes extensionistas da EMATER/RS voltadas as comunidade remanescentes de quilombolas; verificar a percepo de pais e alunos da Comunidade Quilombola Linha Fo a respeito do reconhecimento da comunidade, da educao escolar, do desenvolvimento rural da comunidade e das aes desenvolvidas pela EMATER/RS junto a eles; examinar o que os professores das escolas freqentadas pelos estudantes da comunidade quilombola tem a dizer sobre esses alunos e sobre a comunidade deles, bem como sobre as aes na escola voltadas a efetivao da Lei 10 639/2003.

Para efetivao da pesquisa realizou-se uma pesquisa bibliogrfica acerca de temticas que perpassam a extenso rural e o processo de incluso educacional escolar de remanescentes quilombolas, anlise de documento de instncias federais e estaduais, bem como. entrevistas com extensionistas rurais que trabalharam e

5 Neste trabalho se utilizar somente a parte inicial da sigla, ou seja, EMATER/RS, em funo de ser

esta a sigla comumente utilizada pela prpria instituio, aparecendo inclusive em seu site http://www.emater.tche.br/site/

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trabalham em Arroio do Tigre, com pais e estudantes da Comunidade Quilombola Linha Fo e com alguns professores destes ltimos.

Desse modo, o trabalho est organizado em quatro captulos, alm da introduo, que apresenta as motivaes para a pesquisa, e das consideraes finais desta. No primeiro captulo da dissertao traz-se o encontrado na pesquisa bibliogrfica realizada, no segundo traasse o caminho metodolgico de estudo, no terceiro apresenta-se algumas caractersticas do municpio de Arroio do Tigre e da Comunidade Quilombola Linha Fo, sendo que por fim, no quarto captulo aborda-se o encontrado na pesquisa.

1 EXTENSO RURAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, EDUCAO E COMUNIDADE RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBOS: ALGUNS APONTAMENTOS

Para iniciar este trabalho, pensou-se pertinente fazer um estudo bibliogrfico acerca da extenso rural, do desenvolvimento rural e suas relaes com o campo educacional, bem como se realizou uma reviso de literatura sobre a educao da populao negra brasileira e dos remanescentes quilombolas. Neste captulo, buscar-se- apresentar alguns apontamentos sobre esses aspectos.

1.1 A Conjuntura Educacional das Prticas Extensionistas no Brasil

Antes de especificar aspectos referentes conjuntura educacional das prticas extensionistas no Brasil, que esto pautadas em paradigmas construtivistas e tradicionais de educao, na educao libertadora e na educao bancria, acredita-se importante trazer algumas discusses acerca da educao. Brando (1981) coloca que ningum escapa a educao, pois ela se apresenta em casa, na rua, na igreja, na escola e por esse motivo no h uma nica forma ou modelo de educao e nem a escola o nico lugar onde ela acontece. O autor (1981, p.11) menciona que [...] a educao participa do processo de crenas e ideais, de qualificaes e especialidades que envolvem as trocas de smbolos, bens e poderes que, em conjunto constroem tipos de sociedades. E esta a sua fora.. Percebe-se ai que educao uma prtica complexa, visto que ela decorre de diferentes atitudes e em diferentes lugares, por isso existe tambm uma diversidade de prticas educativas e uma intencionalidade a partir destas. Acredita-se que existem educaes, pois se no existissem no se teriam especificidades nas polticas educacionais, como as voltadas educao quilombola, indgena, do campo, etc. Mas estas foram conquistadas pouco a pouco por movimentos sociais que representam tais comunidades, visto que eram a estas negadas. Com um interesse poltico de controle, materializado atravs do proposto aos alunos nas escolas, houve um controle e repartio do saber, sendo que populao negra, por muito tempo, foi dirigida uma prtica educativa que os

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colocava em situao de oprimidos, usando os termos de Paulo Freire. A escola, as prticas educativas no Brasil comeam a ser usadas para, como na Grcia e na Roma, constituir o poder de poucos custa do trabalho de muitos, sendo que o tipo de educao pode ensinar a alguns serem senhores e a outros serem escravos (CAMBI, 1999). Hoje ainda tm-se dvidas sobre se as formas de ensino, as prticas educativas, mudaram esse perfil da educao escolar, mas sabe-se que a partir de 1990 os discursos acadmicos, legais e as polticas governamentais que tratam da educao tm defendido e orientado prticas de uma educao dialgica, inclusiva, em que a diversidade humana deve ser respeitada. Entretanto, a efetivao do subscrito tem de superar a comodidade construda por anos de prticas educativas verticalizadas, classificatrias, segregadoras. O que pode levar essa educao dialgica, pensa-se, ainda pouco a acontecer, pois ao se entrar em uma sala de aula no raro possvel ver professores a derramar uma chuva de contedos, sem lig-los as realidades, aos espaos dos alunos. O papel dos estudantes dessa forma absorver o que lhes exposto, sem saber por que ou para qu precisam assimilar o que lhes exposto. O ensino formal como devido sociedade e esta se organiza atravs da educao, a qual uma prtica social que reflete nas aes e comportamentos humanos. Conforme Brando (1981), existe influncia da educao no desenvolvimento de foras produtivas e no desenvolvimento dos valores culturais da sociedade e existe influencia da sociedade, de interesses polticos e econmicos, na educao em seus diferentes tipos. Os interesses polticos e econmicos muitas vezes regem todo um sistema educacional escolar, e isso acontece atravs do controle do saber, ou seja, do controle sobre o qu se ensina e a quem se ensina, tornando o saber um instrumento poltico de poder, fazendo com que haja, assim, educaes desiguais para classes desiguais devido aos interesses divergentes sobre a sociedade, o sistema capitalista e, consequentemente, sobre a educao. A partir desse jogo de interesses, Freire (1987) define a educao bancria e a educao problemarizadora ou educao libertadora. Na primeira, em se tratando de educao escolar, o saber depositado ao aluno e este o retm pacientemente, memoriza e repete. O educador, na concepo bancria, possui a tarefa de encher os educandos dos contedos de sua narrao,

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contedos estes que tratam da realidade como algo parado, esttico e bem comportado. O que Freire chama de educao bancria, est ligado ao que mais tarde ele denominar de paradigma da pedagogia tradicional, o qual tambm baseado no ato de depositar, de transferir, de transmitir valores e conhecimentos. Cabe a esta educao adaptar os homens ao mundo, quanto mais adaptados, mais educados. Essa concepo tambm est presente na educao bancria, existindo nesta uma relao vertical e autoritria, em que o saber dado, fornecido de cima para baixo, manda quem sabe, ou seja, o educador, e ao educando, que nada sabe, cabe apresentar-se passivo para poder aprender, pois difundida a idia de que h igualdade de oportunidades para ingresso nos altos padres da sociedade, sendo que chegar at l depende do esforo de cada um e esse exige obedincia cega. O educando torna-se um objeto para receber paternalisticamente a doao do saber do educador, sujeito nico de todo o processo, e torna-se ainda propcio ao ajustamento, adaptando-se ao que lhe proposto, sendo que o alcance de sucesso ou no em sua caminhada tido como mrito prprio.

Atravs da educao bancria, conforme Freire (1987), no h criatividade, no h transformao, no h saber, pois os educandos no so chamados a conhecer, mas a memorizar o contedo. Dessa forma, se anula o poder criador dos estudantes, estimula-se sua ingenuidade e no sua criticidade, sendo que a educao se transforma em uma prtica de dominao, pois narrado um mundo harmonioso, em que o sujeito, educado para a ingenuidade, se acostuma e acomoda ao mundo da opresso. A educao atravs dos depsitos, destinada a preservar a cultura e o conhecimento, os quais, segundo Freire (1987), da forma como o so colocados, no se apresentam como verdadeiros, mas como manobra de dominao, satisfazendo aos interesses dos opressores. Entretanto, segundo Freire (1987, p.70):

O que no percebem os que executam a educao bancria [...] E que, cedo ou tarde, os prprios depsitos podem provocar um confronto com a realidade em devenir e despertar os educandos, at ento passivos, contra a sua domesticao. A sua domesticao e a da realidade, da qual se lhes fala como algo esttico, pode despert-los como contradio de si mesmos da realidade.

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Esse confronto com a realidade e o despertar para contradio existente entre o que ensinado aos educandos e o que acontece na sociedade, pode fazer com que despertem dvidas em relao educao, principalmente a propiciada na escola, pois esta altera muito pouco a vida de cada estudante, principalmente no meio rural, pois, como diz um lavrador, citado por Brando (1981, p.10), [...] a gente fica pensando: o que que a escola ensina, meu Deus? Sabe? Tem vez que eu penso que pros pobres a escola ensina o mundo como ele no . As palavras do lavrador anunciam a descrena que se tem incorporado no meio rural s escolas, afinal, elas, ao que se pode perceber, muito pouco expressam a realidade deste ambiente onde o estudante se encontra, mesmo estas se localizando neste meio. Tambm Breitenbach (2005) afirma isso quando diz que a educao bancria nos dias de hoje vivida claramente pela educao formal. Porm, no s na educao formal que o modelo de educao bancria percebido, pois analisando as prticas extensionistas, elas por muito tempo foram (e talvez hoje ainda sejam) orientadas por uma educao que seguia os preceitos desse modelo educacional. A extenso rural surgiu no Brasil em 1948 e foi fortemente influenciada pelo modelo extensionista americano, em que eram treinados extensionistas para educar o homem do campo, ou seja, disseminar e orientar os agricultores a aplicar novas tecnologias no meio rural, as quais levariam a um aumento da produo agrcola, e que acreditava-se resultaria tambm em melhorias da qualidade de vida para populao rural6. Conforme Silva (1992, p 114) Como o homem rural tido como incapaz de, por si s, buscar meios que viabilizem ascenso econmico-social, a tbua de salvao passa a ser, portanto, o projeto educativo extensionista. (SILVA, 1992, p.114). A extenso rural sempre foi permeada por paradigmas educacionais. Os prprios extensionistas se referiam ao seu trabalho como uma educao extra-muros (SILVA, 1992), sendo que desde o surgimento da extenso rural em solo brasileiro at meados de 1979 aos agricultores eram depositados conhecimentos, tcnicas, que no partiam da realidade destes, mas do que os centros de pesquisa, seus tcnicos, os governantes julgavam necessrio. Isso evidencia que os princpios

6 Sobre a histria da Extenso Rural pode-se citar obras como de Fonseca (1985), Queda (1987) e

Peixoto (2008).

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que orientaram as prticas extensionistas por tempos foram da pedagogia bancria, referida cima.

Em 1980 h uma reorientao para as aes educativas dos servios extensionistas, desde esse perodo at hoje o discurso terico que se verifica na academia, nos marcos legais e governamentais sobre as prticas extensionistas defende a utilizao de um enfoque participativo, que valoriza a participao dos agricultores e o dilogo com estes na busca pelo desenvolvimento rural. Defende-se a utilizao dos princpios da pedagogia libertadora nas prticas extensionistas.

Entretanto, assim como nas escolas, acredita-se que na realidade muitas aes extensionistas ainda esto pautadas em uma educao bancria, pois ainda muito se verifica a relao vertical entre etensionistas e agricultores, o depsito de tcnicas e conhecimentos isolados do contexto em que o agricultor se encontra.

Desse modo, devido a essa educao bancria, que por dcadas orientou a ao pedaggica extensionista e hoje, s vezes, ainda se apresenta na prtica, vrios agricultores despertaram para a contradio muitas vezes existente entre o que lhes era, e , proposto e a realidade, podendo compreender-se, assim, a resistncia que muitos tcnicos verificam nos agricultores para aceitar determinada recomendao. At aqui a educao escolar, formal e tambm a no-formal basicamente foram apresentadas como colaboradoras para a consagrao da desigualdade social e desse modo, Brando (1981) questiona-se sobre por que ainda acreditar na educao, principalmente escolar. Para tal inquietao o prprio autor apresenta tambm a ou as respostas:

[...] porque a educao inevitvel. Uma outra, melhor seria, porque a educao sobrevive aos sistemas e, se em um ela serve reproduo da desigualdade e difuso de idias que legitima a opresso, em outro pode servir criao da igualdade entre os homens e pregao da liberdade. Uma outra ainda pode ser: porque a educao existe de mais modos do que se pensa e, aqui mesmo, alguns deles podem servir ao trabalho de construir um outro tipo de mundo. (BRANDO, 1981, p.99)

A partir destas respostas o autor acima se utiliza dos princpios freirianos, argumentando que preciso Reinventar a educao, pois ela se apresenta como inveno humana e, se foi ou usada para manter a opresso, pode ser usada para o oposto. De acordo com Brando (1981), Freire ao criticar a educao bancria quis destruir a idia de que ela maior do que o homem, de que o homem produto

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dela, pois antes disso, a educao produto do homem. importante relembrar que existem vrios tipos de homens, que criam vrios tipos de educao, e estas vo recriar novamente vrios tipos de homens.

Nessa perspectiva, essa nova educao, conforme Freire (1987), a educao problematizadora ou libertadora, a qual no pode fundamentar-se no depsito de contedos, como se os homens fossem seres vazios, pois os estudantes so considerados tambm sujeitos cognoscentes, assim como o educador, sendo que superada a extrema diferenciao entre educador e educando. O educador, ento, [...] j no o que apenas educa, mas o que enquanto educa, educado, em dilogo com o educando que, ao ser educado, tambm educa. Ambos, assim, se tornam sujeitos do processo [...] (FREIRE, 1987, p. 78).

Percebe-se que o dilogo, a dialogicidade, negada pela educao bancria, essencial na educao problematizadora, sendo que atravs dele busca-se o desvelamento da realidade, que resulta em uma insero critica de educando e educador nesta. Dessa forma, a educao surge como prtica da liberdade, em que os educandos em suas relaes com o mundo vo desenvolvendo a capacidade de captao e compreenso deste, percebendo a realidade no mais como esttica, mas como em transformao, em processo.

Na educao problematizadora, os contedos no so mais apresentados como retalhos da realidade, como uma realidade que no existe, como coloca o lavrador citado acima, mas sim se busca uma ligao dos contedos, da teoria, com a prtica, com a cultura do educando e com a conscincia que ele tenha desta. O homem considerado e valorizado como ser histrico, pois se sua prtica supe um saber e conhecer interferir na realidade, o homem um sujeito da histria, um sujeito capaz de transformar-se e transformar. Nessa perspectiva, a relao dialgico-educadora, proposta por Freire, parte sempre da realidade do educando, de seus conhecimentos e experincias, para, a partir da, construir-se um conhecimento novo, uma cultura no mais vinculada aos interesses do opressor, mas vinculado aos interesses do oprimido.

Percebe-se que a educao problematizadora ou libertadora engloba o paradigma construtivista da educao. Este paradigma valoriza a realidade e os conhecimentos do ser cognoscente no processo de conhecer, defende que o conhecimento fruto da interao entre o sujeito e o meio, resultado da ao que o

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sujeito realiza sobre o objeto que deseja conhecer. Desse modo, o conhecimento no esttico, acabado, mas est sempre se (re)construindo, atravs da ao e interao do homem com o meio fsico e social (BECKER, 1994).

Analisando o apresentado sobre o paradigma construtivista de educao e a educao problematizadora, pode-se perceber que estes possuem certa semelhana ou ligao com a recente orientao educacional para a atividade extensionista, ou seja, enfoque terico-metodolgico participativo. Pode-se dizer isso porque esse enfoque, assim como na educao libertadora, valoriza o dilogo e a relao horizontal entre agricultor e extensionista. Com uma orientao pedaggica valorizando a participao do agricultor espera-se que este venha constituir-se sujeito ativo no desenvolvimento rural, no mais passivo, sendo somente treinado e orientado pelo extensionista.

No enfoque terico-metodolgico participativo o trabalho conjunto entre agricultores e extensionista tem o intuito de os agricultores conseguirem, ao longo do tempo, desenvolver autonomia para identificar seus problemas, elaborar propostas, administrar e fiscalizar. Alm disso, os processos de participao popular tambm ocorrem quando o extensionista se dirige a um grupo de agricultores para auxili-los no que for necessrio, sendo que as decises so tomadas pelo grupo, envolvendo tcnicos, dirigentes, agricultores, atravs de reunies.

Alm da colaborao do educador e filsofo Paulo Freire nos esclarecimentos referentes s diferentes concepes de educao apresentadas acima, ele ainda dedica uma obra especifica a anlise da prtica extensionista, ou seja, o livro Extenso ou Comunicao?, escrito em 1968, durante seu exlio no Chile. Segundo o educador (1982, p.22), o campo associativo de significao do termo extenso est relacionado [...] transmisso, entrega, doao, messianismo, mecanicismo, invaso cultural, manipulao [...], termos estes que negam o homem como um ser transformador do mundo e no correspondem a um que-fazer educativo libertador, mas sim a um que-fazer educativo dominador e opressor.

Dessa forma, como contraponto ao termo extenso, o autor acima apresenta o conceito de comunicao. Esta no se resume em transmisso de conhecimento por parte de algum que sabe- o agrnomo- a algum que nada sabe- o agricultor- mas sim, implica numa relao dialgica e linear entre educador e educando, tendo-se assim, uma socializao de saberes.

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Freire (1982) aponta que ao agrnomo-educador faz-se necessrio compreender e entender a viso de mundo do agricultor acerca dos problemas que vivencia, para que assim esse agrnomo-educador possa, atravs do dilogo e da problematizao do homem com o mundo real, propiciar com que o campons perceba criticamente a realidade na sua totalidade. Para um que-fazer educativo libertador, Freire (1982, p.93) apresenta duas requisies ao agrnomo- educador: crer no povo simples, nos camponeses e comungar com eles e com eles pronunciar o mundo. A partir da o desafio apresentado ao extensionista como educador o de pensar sua ao no mais com o fim de persuadir o agricultor a adotar as tecnologias, no mais como repassador destas, mas como um agente da mudana, exercendo sua atividade junto aos agricultores de forma dialgica e problematizadora.

Percebe-se que so muitas as criticas a uma educao tradicional, bancria a as prticas extensionistas que seguem orientaes deste modelo educacional. Ao mesmo tempo, so vrios os desafios, as orientaes e transformaes necessrias para que se possa haver uma educao libertadora, problematizadora e uma ao extensionista de acordo com este princpio de educao.

1.2 Educao e Desenvolvimento Rural

A educao foi e considerada essencial para o desenvolvimento dos seres humanos tanto em nvel pessoal quanto profissional e econmico. No ambiente rural no diferente, entretanto a que se pensar qual desenvolvimento se pretende ao meio rural e qual o papel da educao nesse contexto.

Antes de ter-se uma leitura mais aprofundada sobre o tema deste captulo, o que se pensava ao ouvir o termo desenvolvimento rural que ele definia a busca por um desenvolvimento uniforme no rural, ou seja, uma estratgia de desenvolvimento para todos os ambientes rurais. Talvez essa percepo ocorresse em funo das propostas de desenvolvimento rural estabelecidas em diferentes pocas, que geralmente foram de carter genrico, pontuando as mesmas metas para os diferentes ambientes rurais do pas.

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Schneider (2004) aponta como uma estratgia ou elemento-chave para o desenvolvimento rural o protagonismo dos atores sociais e sua participao poltica, pois ele acredita que se o pblico do ambiente rural que se pretende desenvolver tiver espao para colocar suas percepes, e ser protagonista desta leitura de realidade, do estabelecimento de objetivos, as estratgias escolhidas, a hierarquizao de prioridades, as metodologias, podem ser mais eficientes na busca pelo desenvolvimento rural.

Tambm Veiga (2001) vai dizer que o desenvolvimento rural um fenmeno intrinsecamente local e regional, que tem como eixos a valorizao e fortalecimento da agricultura familiar, a diversificao das economias dos territrios, o estmulo aos setores de servios e a pluriatividade, estmulo ao empreendedorismo local e o empurro do Estado para formao de arranjos institucionais locais. Desta forma, o desenvolvimento rural pode ser entendido como a combinao de aspectos econmicos, sociais e ambientais, integrando atividades diversas, inclusive atividades no-agrcolas.

Para Veiga (1998, p.7) desenvolvimento significa [...] um processo sistmico mediante o qual uma economia consegue simultaneamente crescer, reduzir desigualdades sociais e preservar o meio ambiente. O desenvolvimento rural, ento, segundo apontado por este autor (2002), o qual citado por Wanderley (2003), deve enfrentar trs desafios principais: vencer a precariedade social dos habitantes do campo; vencer o isolamento das populaes rurais; assegurar a cidadania do homem do campo, no campo.

Em um texto preparado para a Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que segundo site da confederao, a maior entidade sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais da atualidade, Veiga (1998) coloca que, alm do acesso a terra e de programas para o fortalecimento da agricultura familiar, a questo educacional deve ser uma reivindicao urgente do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), ligado a CONTAG, para que se consiga vencer os desafios supracitados. Conforme Veiga (1998, p. 20-21):

Hoje esse eixo propositivo deve se voltar principalmente para a consolidao, expanso e aperfeioamento de aes como o PRONAF, PROGER-Rural e a poltica de assentamentos. Mas bem possvel que amanh todas essas aes devam ser integradas em um amplo programa-rede voltado ao fortalecimento da famlia rural, cuja principal nfase

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certamente ser a educao [...] O ponto de estrangulamento do desenvolvimento rural o ensino, principalmente o de primeiro grau (grifos do autor).

Como este trabalho trata de aspectos voltados a questo educacional de uma comunidade quilombola, importante ressaltar as famlias das comunidades quilombolas rurais, geralmente, vivem do que produzem em pequenas propriedades no rural, ou do trabalho como empregados em propriedades, portanto so agricultores familiares e trabalhadores rurais e esto envolvidos nas reivindicaes desse movimento.

Alm disso, no que tange as representaes especificas das comunidades quilombolas, tanto o Movimento Negro quanto o Movimento Quilombola tambm defendem que a promoo de uma educao que considera e valorize a etnicidade e historicidades desse pblico fator essencial para construo de uma identidade quilombola, para uma maior auto-estima das pessoas dessas comunidades, principalmente as rurais, e consequentemente, para o alcance de uma organizao social que busque o desenvolvimento das comunidades do rural remenescentes de quilombos.

Os apontamentos acima demonstram a urgncia de se colocar a questo educacional escolar, e nesta, a valorizao da diversidade do e no rural em debate, entretanto para que isso acontea preciso convencer as famlias rurais a no se contentar com um ensino oferecido e auxili-las a cobrar a promoo de um ensino adequado. Isso ser possvel atravs do engajamento dos movimentos sociais, e, pensa-se, das aes de extenso rural. Mas vender essa idia a estas entidades apresenta-se como um desafio, segundo Veiga (1998).

Veiga (idem) ressalta a importncia da educao para o desenvolvimento rural baseado em observaes empricas em pases como os Estados Unidos, onde se tem a convico de que o nvel educacional foi essencial para o sucesso tanto das pessoas do rural que conseguiram se adequar ao patamar da agricultura tecnolgica, quanto para as que tiveram que optar pela pluriatividade e tambm as que foram obrigados a deixar a agricultura e se ocupar de outras atividades, fossem elas rurais ou urbanas. O autor afirma que este mesmo acontecimento pode ser verificado no Brasil,

[...] tanto em casos nos quais o prprio sucesso econmico dos agricultores familiares tende a exigir que uma parte da famlia encontre outras fontes de

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renda locais, ou em casos nos quais o insucesso torna obrigatrio que os filhos deixem a agricultura, procurem emprego em outras atividades rurais, ou mudem para as cidades. Em qualquer desses casos o nvel educacional faz uma tremenda diferena. E mesmo que ainda no se possa dizer que na agricultura brasileira o sucesso econmico est diretamente ligado ao nvel educacional, isso no demorar muito para ocorrer, pois em reas onde a presso pela inovao mais intensa j se pode notar sinais desse fenmeno [...] Em outras palavras, simplesmente inconcebvel pensar qualquer processo de desenvolvimento no qual a educao no ocupe um lugar estratgico, (VEIGA, 1998, p.50)

Pode-se perceber ento que a educao mostra-se um importante elemento rumo ao desenvolvimento rural, pois, como verificado acima, no setor rural a questo educacional contribuiu para o crescimento intelectual, social e econmico, este ltimo ainda muito atrelado a noo de desenvolvimento.

1.2.1 Algumas Perspectivas Governamentais sobre Educao e Desenvolvimento

Como esta pesquisa busca pontuar aspectos referentes a incluso educacional escolar de remanescentes de quilombos, a qual objetiva tambm a aprendizagem, o desenvolvimento intelectual, social destes e, consequentemente, talvez o desenvolvimento rural, analisou-se alguns documentos federais referentes ao Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) e ao Ministrio da Educao (MEC), Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR) e pesquisou-se a nvel estadual em documentos e pginas eletrnicas da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuria e Agronegcio (SEAPA), da Secretaria Estadual da Educao (SEC), Secretaria Estadual da Justia e dos Direitos Humanos (SJDH).

Tal investigao teve a finalidade de verificar a existncia ou no de interlocues entre as diretrizes estabelecidas pelos ministrios e secretarias governamentais, referentes aos temas desenvolvimento rural e educao, pois os ditames governamentais influenciam as aes sobre essas temticas de forma significativa.

O MDA, desde 2005 vem adotando uma proposta de desenvolvimento rural atravs de territrios, ou seja, a abordagem territorial como referncia ao desenvolvimento rural. Segundo o ministrio a utilizao dessa abordagem se justifica em funo de quatro aspectos:

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Primeiro, porque rural no se resume a agrcola [...] Segundo, porque a escala municipal muito restrita para o planejamento e organizao de esforos visando promoo do desenvolvimento. E, ao mesmo tempo, a escala estadual excessivamente ampla para dar conta da heterogeneidade e de especificidades locais que precisam ser mobilizadas com este tipo de iniciativa. Terceiro, porque na ultima dcada e meia tem se acentuado o movimento de descentralizao das polticas pblicas, com a atribuio de competncias e atribuies aos espaos locais. Por fim, em quarto lugar, o territrio a unidade que melhor dimensiona os laos de proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituies que podem ser mobilizadas e convertidas em um triunfo crucial para ao estabelecimento de iniciativas voltadas para o desenvolvimento. (MDA, 2005, p.8)

Essa abordagem de desenvolvimento rural tambm defendida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentvel (CONDRAF) no documento Poltica de Desenvolvimento do Brasil Rural, desenvolvido por este rgo ligado ao MDA. Atravs do enfoque no desenvolvimento territorial rural se pretende alcanar a gerao de riquezas com equidade, o respeito diversidade, a solidariedade, a justia social e a incluso social (MDA, 2005). Para tal o MDA valoriza e apia a capacitao de agentes de desenvolvimento, atravs de aes educacionais de nvel formal, no formal e informal, pois como pontuado no Relatrio de Avaliao do Plano Plurianual 2008-2011, realizado pelo MDA:

Esta iniciativa tem por objetivo o fortalecimento do capital social nos territrios rurais, bem como o desenvolvimento de competncias e habilidades necessrias gesto social do processo de desenvolvimento territorial e se d por intermdio da formao e capacitao de agentes de desenvolvimento territorial [...] Pode-se destacar ainda: Articulao e gesto compartilhada do Programa Saberes da Terra, para a formao de jovens e adultos agricultores familiares, em parceira com o MTE, MEC e unidades gestoras do MDA;[...] Ampliao do apoio a projetos de incluso poltica, econmica e social de jovens e mulheres agricultores/as familiares, povos e comunidades tradicionais, em parceria com o Programa de Promoo da Igualdade de Gnero, Raa e Etnias - PPIGRE, movimentos sociais e sindicais; Fortalecimento de aes de educao do campo e cultura, em parceria com o MEC, MINC, movimentos sociais e sindicais; Concluso do Curso de Formao em Desenvolvimento Territorial para 45 educadores/as de Escolas do Campo do Territrio Alto Mdio Uruguai RS em parceria com a Universidade Regional Integrada URI Campus de Frederico Westphalen.(MDA, 2009, p.9).

Alm disso, ressalta-se o papel do CONDRAF, um rgo integrante da estrutura do MDA que tem a finalidade de, conforme informao da pgina eletrnica do Ministrio, propor diretrizes para a formulao e a implementao de polticas pblicas, constituindo-se em espao de concentrao e articulao entre os diferentes nveis de governo e as organizaes da sociedade civil, para o desenvolvimento rural sustentvel, a reforma agrria e a agricultura familiar.

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Esse rgo possui como um de seus grupos temticos o referente educao do campo, o que mostra que para o MDA a educao fator necessrio para se conseguir o desenvolvimento rural. Tal grupo visa Fortalecer a educao do campo, formal e no formal, de modo a contribuir para a ampliao da democracia e a construo da sustentabilidade do campo. (MDA, 2009).

importante esclarecer que por aes de educao formal o CONDRAF entende a escolarizao desenvolvida pelo sistema escolar pblico nas esferas federal, estadual, municipal e comunitrio e como aes educacionais no-formais julga-se a formao poltica, sindical, tcnica, produtiva, religiosa, cultural desenvolvida por instituies governamentais de extenso rural, assistncia tcnica, pesquisa e por rgos no governamentais da sociedade civil.

Existem ainda as aes educacionais informais, que no so citadas no objetivo do grupo temtico, mas aparecem em algumas de suas proposies, tais aes so definidas como espontneas, vindas no s de organizaes, mas sobretudo de pessoas, da famlia, da comunidade, da cultura, do trabalho, que no dia a dia da vida cotidiana proporcionam lies, promovem aes pedaggicas, tanto em prticas profissionais, sociais, culturais, como com fim econmico (MDA, 2009).

Percebem-se ainda nos escritos do MDA que por vezes aparece o termo desenvolvimento sustentvel ou sustentabilidade, fato este que tambm ocorre ao verificarem-se os documentos do MEC, da SEPPIR, da Secretaria da Agricultura, Pecuria e Agronegcio (SEAPA) e da Secretaria Estadual da Educao (SEC). Documentos e notcias desses rgos tambm citam a educao como esfera para o desenvolvimento sustentvel.

Em relao ao MEC, atualmente ele dividido em cinco secretarias, sendo a Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e Incluso (SECADI) a responsvel por aes referentes a educao do campo, educao de jovens e adultos, educao de povos indgenas e quilombolas e educao especial.

Alm desta secretaria, o MEC recentemente organizou uma grande conferncia a fim de discutir o desenvolvimento da educao nacional. Este evento foi denominado Conferncia Nacional da Educao (CONAE) e em seu documento final pode-se observar a referncia ao desenvolvimento sustentvel e a valorizao do que vem sendo apontado tambm pelo CONDRAF no mbito educacional.

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Inserir uma concepo de sustentabilidade socioambiental, articulada poltica e orientao nacionais, que vm sendo apontadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentvel e suas diretrizes, e, no caso especfico dos povos do campo, pela Poltica Nacional de Sustentabilidade Socioambiental dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/07). (MEC, 2010, p.142)

Tambm isso acontece na Portaria CNE/CP n 10, de 2009, que contem indicaes para subsidiar a construo do Plano Nacional de Educao 2011 2020 e orienta que no mbito educacional faz-se essencial:

Garantir na conceituao, a relao educao e ecossistema homem/natureza/sociedade e inserir concepo de desenvolvimento sustentvel, articulado com a poltica e a orientao nacionais que vm sendo apontadas pelo conselho nacional de desenvolvimento rural sustentvel e suas diretrizes e, no caso especfico dos povos do campo, na poltica nacional de desenvolvimento sustentvel dos povos e comunidades tradicionais (Decreto n 6.040/2007). (BRASIL, 2009, p.34)

No Relatrio de Avaliao do Plano Plurianual 2008-2011, da SEPPIR, o desenvolvimento sustentvel nas comunidades remanescentes de quilombos tambm enfatizado quando do relato dos resultados do Programa Brasil Quilombola, o qual objetiva Assegurar s comunidades remanescentes de quilombos a propriedade de suas terras, desenvolvimento econmico sustentvel, infra-estrutura adequada para suas atividades, melhoria das condies de vida [...] (BRASIL, 2009, p.9). Dentre as doze metas fsicas e financeiras do programa supracitado, como terceira encontra-se o apoio ao desenvolvimento da educao nas comunidades quilombolas (tanto rurais quanto urbanas) e logo aps tem-se como proposio o apoio ao desenvolvimento sustentvel das comunidades quilombolas. Isso denota, talvez, a importncia e a esperana que se deposita na educao para o alcance do desenvolvimento nas comunidades.

Desse modo, percebe-se que em seus documentos o MDA, o MEC e a SEPPIR direcionam esforos para que suas aes possam ser complementares, bem como apreciam uma forma de desenvolvimento sustentvel. Em informaes e documentos alusivos a SEAPA, a SEC e a SJDH, em seus arranjos tericos, no possvel verificar um entrosamento claro no mbito de desenvolvimento rural, de desenvolvimento nas comunidades rurais quilombolas ligado a questo educacional escolar.

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No site da SEAPA pode-se perceber que o desenvolvimento rural bastante pautado no desenvolvimento agrcola, e a nica referncia a questo educacional apareceu no Programa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural, o qual objetiva:

Catalisar a melhoria da qualidade de vida das famlias rurais mediante conhecimentos que norteiem benefcios sociais em seu cotidiano. Empreender a educao, o apoio e a divulgao de tecnologias que possibilitem obter maior produo a partir dos recursos que a sociedade dispe e que a natureza faculta. Incentivar e assistir o pblico beneficirio na busca da sustentabilidade scioambiental. (site da SEAPA7)

Em relao aos documentos da SEC, existe no Plano Estadual de Educao meno ao ensino no meio rural e a educao quilombola. Em suas diretrizes o Plano prope a valorizao do meio rural, da cultura quilombola, a promoo cidadania e do desenvolvimento sustentvel, mas no alude diretamente ao desenvolvimento rural, apesar desses outros aspectos, acredita-se, suscitarem esse. Conforme o Plano Estadual de Educao:

Investimentos em polticas educacionais, alm de outras, so necessrios para que as populaes de cultura afro-brasileira possam manter suas formas tradicionais de utilizao do meio em que vivem e preservar seus usos e costumes [...] Uma efetiva proposta de educao para o meio rural deve partir do resgate da auto-estima do trabalhador do meio rural, em que se construa a cidadania de crianas e jovens, filhos desses trabalhadores. Um projeto poltico-pedaggico ambicioso tem que ter no seu horizonte a necessidade de desenvolver e ampliar polticas pblicas que estejam integradas em um processo de desenvolvimento sustentvel para garantir a permanncia da populao rural em seu meio, trabalhando, vivendo e produzindo sua cultura local. (SEC, 2010, p.82 e 91)

No que tange o verificado no site da SJDH, pode-se perceber que esta secretaria, ao tratar de aes junto ao pblico quilombola, tambm no faz aluso direta a questo educacional como colaboradora para o desenvolvimento. A secretaria, em notcia divulgada em seu site em 29 de maro de 2011, apresenta que est em processo de discusso de polticas de incluso dos quilombolas, buscando o desenvolvimento social e econmico destes.

Aps essas verificaes pode-se perceber que tanto a SEPPIR quanto a SJDH, que esto mais diretamente ligadas a aes voltadas ao pblico remanescente de quilombos, enfatizam o desenvolvimento econmico. Isso faz com que se possa pensar que as aes desses rgos so bastante influenciadas pelo

7 www.saa.rs.gov.br .

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pensamento difundido em meados dos anos 60, de desenvolvimento entendido basicamente como crescimento econmico. Outro aspecto que pode fazer com que essas secretarias enfatizem o setor econmico a desigualdade que esses povos sofreram e em muitos lugares ainda hoje sofrem, fazendo com que muitas famlias quilombolas rurais vivam em situao econmica precria.

Ainda referente ao apresentado sobre os Ministrios e Secretarias subscritos, observa-se a constncia do termo desenvolvimento sustentvel ou sustentabilidade em vrias informaes dos sites e documentos federais e estaduais analisados. Dessa forma, acredita-se importante aqui trazer alguns esclarecimentos acerca desses termos. Segundo Candiotto e Corra (2004), a questo da sustentabilidade comeou a ganhar referncia em 1950, devido problemtica ambiental, sendo que em 1970, surge uma teoria que relaciona a degradao ambiental ao modelo de desenvolvimento pautado no uso intensivo e exploratrio dos recursos naturais. Tal teoria, chamada ecodesenvolvimento, apresentada por Ignacy Sachs que defende mudanas no modelo de desenvolvimento, o qual se constituiria pela satisfao das necessidades bsicas da humanidade, pela solidariedade com as geraes futuras e pela participao da populao e o respeito s culturas nativas. Com a propagao da teoria do ecodesenvolvimento, a Organizao das Naces Unidas (ONU), na Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CONUMAD), em 1972, aceita que a degradao ambiental possui ligao com a forma de desenvolvimento adotado na poca e, em 1983, cria uma comisso para buscar harmonizar com propostas realistas a questo: meio ambiente e desenvolvimento. Desse modo, alguns anos depois publicado o documento Nosso Futuro Comum, conhecido como Relatrio Brudtland, no qual surge o desenvolvimento sustentvel visto como aquele que [...] atende as possibilidades do presente sem comprometer as possibilidades das geraes futuras atenderem suas prprias necessidades (UNESCO, 1991, p.9)

Em 1992, no Rio de Janeiro, tem-se a segunda CONUMAD, com a participao de entidades como ONGs e grupos religiosos, em que se estabeleceu a Agenda 21 global, indicando assim as diretrizes para o desenvolvimento sustentvel do planeta. Nesse evento diversos pases comprometeram-se em preparar as Agendas 21 nacionais at o final de 2002, sendo o Brasil um desses pases e isso

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implica a constante utilizao do temo desenvolvimento sustentvel em documentos oficiais do governo (CANDIOTTO e CORRA, 2004).

No entanto, existem vrias criticas a este modelo de desenvolvimento, pois a Agendo 21 global prope que o alcance do desenvolvimento sustentvel exigir altos investimentos e custos, dessa forma mantendo-se a dependncia de uma lgica capitalista de acumulao e necessidade de dinheiro e papis para o desenvolvimento. Candiotto e Corra (2004, p. 269-270) destacam ento que:

[...] a proposta de desenvolvimento apresentada e propagada pela ONU, financiada pelo Banco Mundial, e adotada nos discursos de vrios governos nacionais, est muito subordinada aos interesses do capitalismo neo-liberal e, consequentemente, das grandes corporaes transnacionais, do que a uma proposta de mudana na concepo de desenvolvimento, onde prevalece a justia social, usos e manejos menos degradantes do ecossistema, e a participao efetiva da sociedade na tomada de decises.

Leff (2001) tambm critica o modelo de desenvolvimento sustentvel quando diz que tal modelo dualista, definindo duas terminologias para ilustrar tal afirmao: o desenvolvimento sustentvel e o desenvolvimento sustentado. O primeiro exige uma mudana ideolgica e poltica no que diz respeito a relao sociedade e natureza e o segundo refere-se ao discurso da ONU, apoiado em um ambientalismo neo-liberal, em que o mercado, o capital so apontado como essenciais para o desenvolvimento sustentvel.

Ao se refletir sobre o pontuado por Leff, surge a indagao a respeito do compromisso da educao na efetivao do desenvolvimento sustentvel, pois como atravs dela que a pessoa adquire os usos, as crenas, os valores morais da sociedade, pensa-se que ela se apresenta um elemento importante para a consolidao desse modelo de desenvolvimento.

Desse modo, o MEC valorizar e almejar em seus discursos a sustentabilidade, j um importante passo rumo a efetivao desta, que, se alcanada, ser a custa de passos lentos. Pois para haver mudanas ideolgicas e polticas preciso haver mudanas culturais e no sculo XXI a cultura da degradao, da supremacia do homem sobre a natureza ainda est muito presente.

Em relao ao papel da educao frente ao desenvolvimento sustentvel, a ONU j o reconheceu e, conforme Moreira (2008, p. 21) Em dezembro de 2002, a Assemblia Geral das Naes Unidas aprovou a Resoluo n. 7/254, a qual

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determinou que a partir de 2005 tivesse incio a Dcada da Educao para o Desenvolvimento Sustentvel (DEDS).

Alm disso, em um documento oficial da Organizao das Naes Unidas (ONU) tem-se que para uma educao voltada ao desenvolvimento sustentvel os padres de produo e de consumo das sociedades industrializadas no podem ser mantidos, considerando-se os recursos do planeta. Percebe-se assim, que este documento vai ao encontro do que diz Leff, ou seja, que preciso haver uma mudana de pensamento e aes, pois o sistema capitalista, colocado da forma como est, mostra-se ameaador vida humana.

Em relao ao sobredito, o projeto da DEDS traz que:

Poucos objetivos so mais urgentes e crticos para o futuro da humanidade do que assegurar a melhoria constante da qualidade de vida para esta e para as futuras geraes, o respeito a nosso patrimnio comum o planeta em que vivemos. Como pessoas, procuramos mudanas positivas para ns mesmos, para nossos filhos e netos, devemos fazer isto respeitando o direito de todos de fazer o mesmo. Para isso, devemos aprender constantemente sobre ns mesmos, nosso potencial, nossas limitaes, nossos relacionamentos, nossa sociedade, nosso meio ambiente, nosso mundo. A educao para o desenvolvimento sustentvel um esforo vital e eterno que desafia indivduos, instituies e sociedades a olhar para o dia de amanh como um dia que pertence a todos ns ou no pertencer a ningum. (UNESCO, 2005, p.25, grifo nosso).

Sendo o esforo da humanidade vital e eterno para a superao das dificuldades causadoras de uma situao de insustentabilidade mundial, acredita-se que, como os termos destacados acima j colocam, tanto esse problema como sua soluo no tem, e talvez nem tenham, uma resoluo definitiva, pronta, que seja oriunda de uma nova tecnologia. Pensa-se que o que cabe a humanidade, e que pode ser, a longo prazo, um caminho para a sustentabilidade, seja uma contnua preocupao e preveno, que gerem as transformaes pontuadas por Leff, visando a sobrevivncia do homem e da vida neste planeta. Alm das colocaes acima, cabe destacar que desde a Rio 928 vem se difundindo o termo desenvolvimento rural sustentvel, e nos documentos do MDA e da SEC ele apresenta-se quase que constante. Conforme Candiotto e Corra (2004), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CNDR), criado pelo Decreto n 3.200 de outubro de 1999, que elaborava o Plano Nacional de Desenvolvimento

8 II Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada em

1992 no Rio de Janeiro.

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Rural (PNDR), em junho de 2000, pelo Decreto n 3.508, passa a chamar-se Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentvel e elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentvel (PNDRS). Assim, o autor coloca que [...] chama ateno a adio do termo sustentvel, tanto no conselho, como no plano nacional e nos municipais (CANDIOTTO E CORRA, 2004, p 273). Mas no que consiste esse desenvolvimento rural sustentvel? Segundo Navarro (2001) o sustentvel atrelado ao desenvolvimento rural, refere-se especificamente a questes ambientais das aes efetivadas sob a tica do desenvolvimento rural. J Almeida (1997) aponta que o desenvolvimento rural sustentvel faz referncia a um novo padro produtivo, diferente do convencional que focava somente em padres econmicos. Para Guzmn (1997) no existe consenso sobre esse termo, pois o desenvolvimento rural sustentvel pode ser abordado sob aspectos mltiplos. Por fim utiliza-se Candiotto e Corra (2004), os quais fazem uma diferenciao entre desenvolvimento agrcola sustentvel e desenvolvimento rural sustentvel e, acredita-se, esclarecem o que este ltimo engloba. De acordo com os autores:

Cabe ressaltar que h uma diferena entre desenvolvimento agrcola sustentvel e desenvolvimento rural sustentvel, pois o primeiro tem seu enfoque restrito na produtividade dos sistemas agrcolas e est relacionado s atividades eminentemente agrcolas, enquanto o segundo, seria bem mais amplo e centrado em aes pautadas na melhoria de qualidade de vida, que vo alm da produtividade agrcola, pois envolveriam aspectos como a conservao e recuperao ambiental (gua, ar, sola, fauna, flora); sade e saneamento bsico; atividades de lazer e valorizao da cultura local; educao; afirmao da auto-estima; avanos nas relaes e na organizao social, entre outros. (CANDIOTTO E CORRA, 2004, p.270).

Verificando as especificaes acima sobre desenvolvimento rural sustentvel, acredita-se que a de Candiotto e Corra seja a mais completa e talvez v ao encontro do que quis dizer Guzmn, pois pensa-se que o desenvolvimento rural pode ser abordado sob aspectos mltiplos, o que torna complexo o exerccio de definio desse termo e um consenso sobre ele.

Ainda, o desenvolvimento sustentvel, no rural e no urbano, considerado por muitos autores - inclusive Candiotto e Corra (2004) - como uma utopia. Porm, opta-se por acreditar que ele uma idia possvel de se concretizar.

Nesse vis, como a educao citada como colaboradora para efetivao de um desenvolvimento rural sustentvel, sobre ela que esta pesquisa se debrua

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quando objetiva verificar e analisar se e como as aes extensionistas voltadas cidadania e incluso social, realizadas pela EMATER-ASCAR/RS, colaboram ou podem colaborar para o processo de incluso educacional escolar de pessoas de comunidades quilombolas.

Acredita-se que muitos dos costumes dessas comunidades refletem em aes que promovem o desenvolvimento sustentvel referido acima por Candioto e Corra (2004), como o respeito a terra e, consequentemente, conservao ambiental (gua, ar, sola, fauna, flora), por exemplo.

Entretanto, nas comunidades quilombolas para se ter um desenvolvimento sustentvel tambm preciso que sejam abordados e trabalhados vrios aspectos, como a sade e saneamento bsico, a educao, a afirmao da auto-estima, valorizao da cultura local, entre outros.

A educao inclusiva tem como base o respeito a diversidade para que se promova o desenvolvimento do aluno e este consiga colaborar para o desenvolvimento de sua comunidade e regio. Nesse sentido, a cultura e a historicidade das comunidades quilombolas, bem como as realidades destas hoje e o que leva a estas realidades, podem e devem ser tratados nas escolas, para que talvez os remanescentes quilombolas possam se autorizar a serem agentes num movimento de busca e consolidao do desenvolvimento rural sustentvel.

1.3 A Educao Escolar da Populao Negra Brasileira e a Educao de Remanescentes de Quilombolas

A educao escolar, apesar de receber crticas de pesquisas no campo da sociologia e da educao, consensualmente entendida como essencial para o desenvolvimento tanto pessoal quanto profissional dos seres humanos, pois se atribui a ela a aquisio dos valores racionais e a ascenso social do indivduo.

Na histria brasileira, segundo Brando e Silva (2008), por muito tempo se tem uma negligncia dos governantes com a questo educacional escolar, especialmente aquela voltada s camadas mais populares, nas quais se encontra ou encontrava boa parte da populao negra de nosso pas. Historicamente a escolarizao da populao negra foi um processo deixado margem, prova disso pode-se ter ao se verificar o Decreto n 1.331 de 1854, que proibia a admisso de

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trabalhadores escravizados nas escolas pblicas, e aos negros adultos somente era permitida a instruo conforme a disponibilidade de professores. O Decreto n 7.031-A, de 1878 permitia aos negros o estudo, mas somente noite (MELO, 2009).

A populao negra mundial s comea a ser olhada a partir da Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial, em 1968, organizada pela Organizao das Naes Unidas (ONU). No documento originrio dessa conveno a questo educacional uma das primeiras abordadas, sendo que no seu artigo 5 o documento afirma que assegurado a todo e qualquer cidado o Direito educao e formao profissional.(ONU, 1968). No artigo 7, a Conveno estabelece que:

Os Estados Partes obrigam-se a adotar medidas imediatas e eficazes, nomeadamente nos domnios do ensino, da educao, da cultura e da informao, para lutar contra os preconceitos que conduzem discriminao racial, e favorecer a compreenso, a tolerncia e a amizade entre naes e grupos raciais ou tnicos, bem como para promover os objetivos e princpios da Carta das Naes Unidas, da Declarao Universal dos Direitos do Homem, da Declarao das Naes Unidas sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial e da presente Conveno. (ONU, 1968)

Com relao a populao negra, Melo (2009) destaca trs decnios em que questes ligadas a ela so discutidas. No primeiro decnio, que compreende o perodo de 1973 a 1983, so realizadas campanhas em todo o mundo contra o racismo. No segundo, de 1983 a 1993, tm-se campanhas em favor dos direitos humanos e redao de um modelo de legislao contra o racismo, e de 1993 a 2003 h um destaque ao papel da educao na garantia do respeito aos direitos humanos, incluindo aspectos ligados ao racismo. A educao da populao afro-descendente comea ter evidncia a partir de 1993, aps a Conferncia Mundial de Educao para Todos, realizada em 1990 na cidade de Jomtiem- Tailndia. Nessa conferncia foi abordada a questo educacional escolar de pblicos marginalizados, como negros, ndios e pessoas com necessidades educacionais especiais, e a idia da universalizao da educao bsica ganhou fora. A partir desse perodo, no Brasil as polticas educacionais brasileiras passam a ser apoiadas em discursos inclusivos.

No ano de 1994, com a Conferncia Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais- acesso e qualidade, realizada em Salamanca, na Espanha,

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tem-se a Declarao de Salamanca (1994), um documento orientador s prticas inclusivas na escola, as quais devem se

[...] ajustar a todas as crianas, independentemente das suas condies fsicas, sociais, lingsticas ou outras. Neste conceito, tero de incluir-se crianas com deficincia ou sobredotados, crianas da rua ou crianas que trabalham, crianas de populaes remotas ou nmadas, crianas de minorias lingusticas, tnicas ou culturais e crianas de reas ou grupos desfavorecidos ou marginais. (DECLARAO DE SALAMANCA, 1994. p.6, grifos do documento)

A Declarao de Salamanca, no se restringe somente a incluso, na escola comum, das crianas que antes freqentavam escola ou classe especial. Educao inclusiva uma nova forma de pensar a educao escolar, em que se valorize a diversidade, considerando esta como potencializadora do processo de aprendizagem, da interao dos sujeitos entre si e com seus contextos (CARVALHO, 2010). A educao inclusiva objetiva promover equidade educacional, atravs da garantia de acesso a educao escolar de qualidade para todas as pessoas.

Sendo assim, dentre as crianas de minorias tnicas ou mesmo as de grupos desfavorecidos ou marginais, muitas vezes esto as crianas pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos, rurais ou urbanas. Tambm a Declarao esclarece que necessidades educacionais especiais podem ser aferidas as

[...] as crianas e jovens cujas carncias se relacionam com deficincias ou dificuldades escolares. Muitas crianas apresentam dificuldades escolares e, consequentemente, tm necessidades educativas especiais, em determinado momento da sua escolaridade. (DECLARAO DE SALAMANCA, 1994, p.6)

Nessa perspectiva, crianas e adolescentes negros, remanescentes de comunidades quilombolas podem apresentar necessidades educacionais especiais e um dos fatores destas necessidades podem ser algumas formas de discriminao veladas (LOPES, 2005) que acontecem na escola.

Continuando a apresentao das conferncias em que a educao da populao negra defendida, o Relatrio da Conferncia Mundial Contra Racismo, Discriminao Racial, Xenofobia e Intolerncia Correlata, ocorrida em Durbam no ano de 2001, traz que:

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Reconhecemos que os povos de origem africana tm sido secularmente vtimas de racismo, discriminao racial e escravido, e da negao histrica de muitos de seus direitos, e afirmamos que eles devem ser tratados com justia e respeito por sua dignidade e no devem sofrer discriminao de nenhum tipo. Reconhecimento deve, portanto, ser dado aos seus direitos cultura e sua prpria identidade; a participar livremente e em iguais condies da vida poltica, social, econmica e cultural; a se desenvolver no contexto de suas aspiraes e costumes; a manter, preservar e promover suas prprias formas de organizao, seu modo de vida, cultura, tradies e expresses religiosas; a manter e usar sua prpria lngua; a proteger seu conhecimento tradicional e sua herana artstica e cultural; a usar, gozar e conservar os recursos naturais renovveis de seu habitat e a participar ativamente do desenho, implementao e desenvolvimento de programas e sistemas educacionais, incluindo aqueles de natureza especfica e caracterstica; e, quando procedente, o direito sua terra ancestralmente habitada; (grifo nosso).

Com as conferncias e outros movimentos mundiais em favor da equidade educacional e da educao inclusiva, o Movimento Negro Unificado conquista no Brasil, em 2003, a alterao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 9.394/1996. Essa conquista se d mediante a promulgao Lei n 10.639/2003, que acrescenta a LDB 9394/96 os seguintes artigos 26-A, 79-A e 79-B, os quais estabelecem que:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e mdio, oficiais e particulares, torna-se obrigatrio o ensino sobre Histria e Cultura Afro-Brasileira. 1o O contedo programtico a que se refere o caput deste artigo incluir o estudo da Histria da frica e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formao da sociedade nacional, resgatando a contribuio do povo negro nas reas social, econmica e poltica pertinentes Histria do Brasil. 2o Os contedos referentes Histria e Cultura Afro-Brasileira sero ministrados no mbito de todo o currculo escolar, em especial nas reas de Educao Artstica e de Literatura e Histria Brasileiras. [...] Art. 79-B. O calendrio escolar incluir o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Conscincia Negra.

A partir disso, pensa-se que preciso uma especial ateno a implementao desta Lei e a educao das crianas e adolescentes das comunidades quilombolas, proporcionadas nas escolas rurais, pois se a visibilidade da educao no meio rural menor que a proporcionada ao meio urbano, legitimao do disposto na Lei 10.639/2003, no meio rural pode esbarrar em alguns entraves, sendo um processo bastante demorado.

Alm dessa desateno que as escolas do rural sofrem em relao as escolas urbanas, outro fator que pode colaborar para um retardamento na efetivao da Lei supracitada nesse ambiente que por muito tempo nas escolas tem se

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reproduzido uma concepo de que aos afro-descendente, aos negros no pertencia a capacidade para atividades intelectuais, as quais eram sim destinadas a raa branca(BRANDO e SILVA, 2008);.as crianas negras caberia basicamente o trabalho braal quando adultos.

O pensamento acima ainda est presente em algumas comunidades rurais, sendo que influencia nas relaes que se estabelecem no ambiente escolar e na prpria constituio identitria das crianas e adolescentes das comunidades rurais remanescentes de quilombos.

A escola reproduziu por muito tempo outras formas de desqualificao das pessoas negras, principalmente das remanescentes de quilombos, para quais, devido a condio anterior de escravido, por muito tempo vigorou um olhar de dominao por parte de outras etnias. Na verdade penso que ainda hoje, em muitos lugares haja essa concepo acerca das pessoas remanescentes de quilombolas.

Conforme Lopes (2005. p. 187) os negros na histria do Brasil, juntamente com os ndios, tem sido os mais discriminados e a escola reflete isso, sendo que [...] o modelo de educao no tem sido inclusivo, ainda quando permita a entrada de todos na escola..

Corroborando com o subscrito, o documento Contribuies para Implementao da Lei 10.639/2003, elaborado pelo Ministrio da Educao (MEC) em 2008, apresenta que segundo a srie histrica de estudos, qualitativos e quantitativos, desenvolvidos pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep), pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), a maior parte da populao afro-descendente enfrenta cotidianamente processos de excluso educacional.

Tambm um estudo realizado por Castro (2009) demonstra que a taxa de analfabetismo no Brasil entre pessoas negras e pardas de 15 anos ou mais de 14,1%, sendo que essa taxa para as pessoas brancas de 6,1%. No que tange a diferenciao desse percentual entre rural e urbano o autor explicita que no meio rural quase um quarto de sua populao analfabeta, j para a populao urbana este ndice de 4,4%.

A partir disso o que se pode verificar que existem desigualdades tanto no que tange a escolarizao voltada ao meio rural e ao urbano, quanto dentro do ambiente escolar entre diferentes etnias.

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No entanto, as diferenciaes tnicas em seu sentido negativo geralmente no so reconhecidas nas escolas. Foi o que se verificou em uma pesquisa9 desenvolvida em 2004, que coletou dados qualitativos ouvindo crianas, adolescentes, pais e professores, e os analisou tomando por base tambm dados quantitativos do Sistema de Avaliao do Ensino Bsico (Saeb), de 2003.

Na pesquisa foi possvel perceber que alunos negros possuem desempenho escolar menor do que os alunos brancos e os professores sendo questionados sobre esse aspecto, quando o reconheciam, atribuam o baixo desempenho as prprias crianas, aos adolescentes, a famlia, ou as condies socioeconmicas inferiores dos alunos (CASTRO & RIBEIRO, 2008).Como o estudo examinou tambm os dados do Saeb, esses mostraram que os estudantes negros de todas as classes socioeconmicas analisadas, esto em desvantagem em relao aos estudantes brancos e essa desvantagem aumenta conforme se observa as classes mais altas. A justificativa dos docentes para o baixo desempenho dos alunos negros no se confirma, visto que se supe que quanto maior a classe socioeconmica, maior a criana tenha apoio da famlia para estudar e ter bom desempenho escolar.

Percebe-se que mesmo as questes tnicas e educacionais sendo abordadas a partir de 1993, mesmo a questo da desigualdade educacional da populao negra ganhando visibilidade e sendo elemento de discusses a partir da ltima dcada do sculo XX, mesmo com a alterao da LDB 9.394/ 96, em 2003, para que se tenha nas escolas o ensino e a valorizao da histria da populao afro-descendente em nosso pas, assim a considerao e respeito as diversidades tnico-raciais no contexto escolar, bem como igualdade de oportunidades no que tange acesso, permanncia e qualidade na educao, as desigualdades no campo educacional escolar ainda so grandes. Como pontua o trabalho de Castro (2009) ainda tem-se na populao negra a maioria de analfabetos deste pas, e, conforme anlise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (Pnad), divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), em 18 de novembro de 2010, a taxa de analfabetismo na populao rural cinco vezes maior que na populao urbana.

9 Esta pesquisa foi realizada em cinco cidades de cada regio do Brasil (Norte, Nordeste, Sudeste,

sul e Centro-Oeste) e no Distrito Federal e est publicada em um trabalho coordenado por Castro e Abramovay (2006).

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Diante desta situao a que se considerar que preciso uma maior ateno ao espao de escolarizao rural, o qual destinado a uma considervel porcentagem da populao negra brasileira, provavelmente muitos remanescentes de quilombos. Referente a isso, Nunes (2006, p. 143) afirma ainda que:

Faz-se necessrio dizer, tambm, que pensar em educao quilombola no significa o afastamento de um debate mais amplo sobre a educao da populao negra de todo o pas, que apresenta ndices de escolaridade e alfabetizao inferiores a populao br