201220130351_Orcamento_Contabilidade_Publica_00 (1).pdf

Orcamento_Contabilidade_Publica_Livro.indb 2 19/11/2013 15:13:40

SRIE PROVAS& CONCURSOS

2014, Elsevier Editora Ltda.

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Reviso Grfica: Hugo de Lima CorreaEditorao Eletrnica: SBNigri Artes e Textos Ltda.

Coordenador da Srie: Sylvio Motta

Elsevier Editora Ltda.Conhecimento sem FronteirasRua Sete de Setembro, 111 16o andar20050-006 Centro Rio de Janeiro RJ Brasil

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Servio de Atendimento ao [email protected]

ISBN 978-85-352-7503-2ISBN (verso eletrnica) 978-85-352-7504-9

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C321o 6. ed. Carvalho, Deusvaldo

Oramento e contabilidade pblica / Deusvaldo Carvalho. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

944 p.; 24cm. (Provas e concursos)

ISBN 978-85-352-7503-2

1. Contabilidade pblica Brasil. 2. Oramento Brasil. 3. Servio pblico Brasil concursos. I. Ttulo. II. Srie.

13-06453 CDD: 657.61CDU: 35.073.52


Ded ica t r ia

Dedico esta obra a todos os concurseiros, mestres, acadmicos e servidores pblicos que conquistaram seus cargos atravs do mrito e, principalmente, aos nobres alunos dos cursinhos por onde ministramos aulas; aos amigos conquistados nos cursos de formao profissional de Perito Criminal Federal, Auditor Fiscal da Previdncia Social e Controlador de Recursos Pblicos do Tribunal de Contas do Es-tado do Esprito Santo e tambm aos colegas de trabalho; todos amigos imensurveis que contriburam, de forma direta e indireta, na agregao de valor em minha vida.

A minha gratido aos meus pais, irmos e a todos aqueles que contribuem de-dicando parte de suas horas de lazer colaborando com os aguerridos e obstinados candidatos a uma vaga no servio pblico a ser alcanada pela competncia.

Abraos e beijos aos meus filhos Ray, Rian e Carolina, maiores riquezas da minha vida.


O Auto r

Deusvaldo Carvalho

Bacharel em Cincias Contbeis pela UFMS.Ps-Graduado em Contabilidade Gerencial Especialista pela UFMS.Perito Criminal Federal Departamento de Polcia FederalServidor pblico federal, tendo ocupado os seguintes cargos e funes:

Cargos: Auditor Fiscal da Previdncia Social, atual Receita Federal do Brasil; Controlador de Recursos Pblicos TCE-ES; Professor Efetivo da UFMS disciplinas: Auditoria, Percia Contbil, Ora-

mento e Contabilidade Pblica; Professor Efetivo da UFES disciplina: Contabilidade Avanada.

Funes: Coordenador de curso Curso de Cincias Contbeis UFMS; Auditoria Fiscal em empresas e rgos pblicos; Chefe de Administrao e Logstica Policial Superintendncia Regional

de Polcia Federal no Esprito Santo; Professor na Academia Nacional da Polcia Federal Curso de Peritos Cri-

minais Federais; Professor de cursos on-line de AFO e Contabilidade Pblica no site Ponto

dos Concursos www.pontodosconcursos.com.br; Professor na Fundao Getulio Vargas FGV-RJ Professor Instituto Nacional de Desenvolvimento Municipal INDM Professor na Escola de Contas Pblicas TCE-ES Professor de cursos nas reas de finanas pblicas e auditoria e de preparat-

rios para concursos Campo Grande-MS, Belo Horizonte-MG, Teresina-PI, Vitria-ES etc.

Membro de Banca Examinadora de Concurso Pblico Seleo de Professor Substituto;

Liquidante de empresas.


Experincia Internacional: Estudos pelo Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), atravs da UFMS

visitas a empresas, Bolsa de Valores, Universidades e outras instituies.

Aprovado em diversos concursos pblicos, entre eles:1o Lugar Auditor do Estado de Mato Grosso;1o Lugar Professor efetivo da UFMS;2o Lugar Auditor Fiscal da Previdncia Social no ES;2o Lugar Analista do TRF 4a Regio Florianpolis;2o Lugar Analista TRE-AC;4o Lugar AFC CGU;6o Lugar TRF 3a Regio So Paulo;6o Lugar Auditor Substituto de Conselheiro TCE-PI;7o Lugar Controlador de Recursos Pblicos TCE-ES;7o Lugar Auditor Substituto de Conselheiro TCE-ES;8o Lugar Auditor Substituto de Conselheiro TCM-CE51o Lugar Perito Criminal Federal DPF-MJ.

Obras publicadas:LRF Doutrina e Jurisprudncia 1a Edio/2009 Editora Campus Srie

provas e concursos;

Manual Completo de Contabilidade Pblica, 1a Edio/2011, Editora Campus Srie Provas e Concursos, mais de 750 questes de concursos (Cespe, Esaf e FCC) todas resolvidas e comentadas.

AFO e Oramento Pblico na CF e LRF 1a Edio/2011 Editora Campus Srie Questes, 650 questes de concursos resolvidas e comentadas (Cespe, Esaf e FCC)


Apresentao

Esta obra de Oramento e Contabilidade Pblica, Teoria e Prtica, trata-se de um trabalho meticuloso, exemplar e nico, elaborada com base em fontes slidas de pesquisas doutrinrias, em larga experincia profissional do autor e de outros profissionais que militam nessa rea. Certamente ir contribuir em muito como fonte de consulta para os estudiosos e profissionais que trabalham no campo das finanas pblicas, acadmicos dos cursos de graduao, ps-graduao e, especialmente, queles interessados em ingressar nas carreiras do servio pblico.

O oramento pblico uma disciplina complexa por si s. Entretanto, atravs de uma linguagem simples, clara e objetiva, o autor conseguiu torn-lo de fcil compreenso, o que, alm de facilitar o estudo, socializa a obra.

Dividido em 20 captulos muito bem elaborados, sendo trs acessveis atravs da pgina do livro no site www.elsevier.com.br, o autor aborda o assunto de maneira nica e peculiar, inserindo grficos e dicas ao contedo da obra, facilitando sobre-maneira a compreenso dos temas abordados.

Alm disso, h uma quantidade imensa de exerccios, todos gabaritados, que ajudam na compreenso e fixao do assunto.

Particularmente, tive a oportunidade e o privilgio de acompanhar de perto a elaborao desse belssimo trabalho, pois, alm de amigo pessoal do hoje Professor Carvalho, h muitos anos fui seu colega de turma no curso de graduao de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no qual o mesmo foi um dos alunos mais brilhantes.

Em funo disso, e pela razo de ser um profissional a servio das finanas pbli-cas, sinto-me credenciado em afirmar que houve um empenho brutal do autor para realizar um trabalho de qualidade, a fim de proporcionar o mximo de proveito e agregar vasto conhecimento por todos os que fizerem uso dessa obra. Tenho certeza de que o autor conseguir atingir os objetivos pretendidos com a mesma e tambm os que dela fizerem uso tero uma excelente fonte de pesquisa.

Desde a poca de acadmico admiro o autor por sua postura e obstinao em atingir seus objetivos. Firme em suas convices, impressiona pela sua coragem, dedicao e vontade de vencer.

Orcamento_Contabilidade_Publica_00.indd 9 21/11/2013 11:30:07

Na elaborao dessa obra, o autor no negou sua maneira de ser e aceitou com a serenidade de sempre as sugestes, as crticas e os elogios pertinentes, incorporan-do ao seu trabalho todas as adequaes e atualizaes que se fizeram necessrias.

Por conta disso, no tenho dvidas de que esta obra, alm de representar o que de melhor existe no mercado, veio para marcar um novo tempo no campo das finanas pblicas.

Jlio Marcelo da Silva Matias Bacharel em Direito e Cincias Contbeis

Ps-Graduado em Auditoria e Contabilidade Financeira


Prefcio 6a Edio

Considerando as transformaes ocorridas nos ltimos anos, em especial nos ce-nrios contbil, econmico, financeiro etc., notadamente quanto Cincia Contbil no pas, que vem passando por significativas transformaes rumo convergncia aos padres internacionais de Contabilidade. O processo de globalizao exigiu do nosso pas verdadeira sintonia das finanas pblicas com as boas prticas internacionais, especialmente quanto aos instrumentos de planejamento, bem como os mtodos e tcnicas contbeis. Nesse sentido, houve necessidade de os rgos pblicos promo-verem atualizaes de normas, regras e princpios de finanas pblicas.

Atento s novas regras contbeis, de planejamento e oramentos pblicos trazidas pela Secretaria do Tesouro Nacional STN, Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto MPOG, Conselho Federal de Contabilidade CFC, etc., bem como s sugestes de leitores, houve necessidade de que esta obra fosse REESTRU-TURADA/REORGANIZADA, a qual sofreu alteraes radicais, passando de dez para vinte captulos, sendo trs deles disponibilizados na pgina da editora como contedo extra, substncia mais abrangente, rigorosamente organizado, mais de mil questes de concursos pblicos, atualizadas, todas gabaritadas e comentadas, objetivando atender com qualidade a demanda dos leitores.

Tenho a certeza de que o leitor ter uma obra com a qualidade requerida, meticulosamente preparada para atender o exigente mercado dos concursos pbli-cos, atualizada conforme as novas regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico MCASP, recentes Portarias e Instrues Normativas da STN/MPOG, Decretos presidenciais, Resolues do CFC etc.

Por todos os motivos expostos e com o entusiasmo de sempre estou certo de que o leitor poder retirar valiosos e decisivos ensinamentos desta obra, incluindo-a entre os instrumentos norteadores para o seu sucesso profissional.

Sucesso e bons estudos!

Reflexo!Maior que a tristeza de no ter vencido a vergonha de no ter lutado. Rui BarbosaO seu destino caminha lado a lado com as suas aes de hoje. Fernando Toscano

O Autor


Sumrio

Captulo 1 Oramento Pblico 1

1.1. Introduo ...................................................................................................................................... 1

1.2. Conceitos e noes de oramento pblico .................................................................................2

1.3. Objetivo e natureza jurdica do oramento pblico ..................................................................4

1.4. Evoluo histrica do oramento brasileiro nas constituies e normas legais .....................7

1.5. Tipos de oramento pblico .......................................................................................................11

1.5.1. Oramento-programa ........................................................................................................13

1.5.2. Oramento clssico ou tradicional ....................................................................................20

1.5.3. Oramento de desempenho ou de realizaes ...............................................................23

1.5.4. Oramento de base zero OBZ ou por estratgia ...........................................................25

1.5.5. Oramento participativo OP ............................................................................................29

1.5.6. Oramento incremental .....................................................................................................33

1.6. Instrumentos de planejamento da Administrao Pblica .....................................................34

1.7. Questes de concursos pblicos ................................................................................................37

Captulo 2 Princpios Oramentrios 43

2.1. Conceitos e disposies gerais ..................................................................................................43

2.2. Princpio da legalidade ...............................................................................................................45

2.3. Princpio da unidade ou totalidade ...........................................................................................47

2.4. Princpio da universalidade ........................................................................................................49

2.5. Princpio da anualidade ou periodicidade ................................................................................53

2.6. Princpio da exclusividade ..........................................................................................................55

2.7. Princpio do oramento bruto ....................................................................................................59

2.8. Princpio do equilbrio oramentrio .........................................................................................62

2.9. Princpio da no afetao ou no vinculao da receita de impostos ..................................63

2.10. Princpio da especificao ou especializao (discriminao da despesa) .........................67

2.11. Princpio da clareza ...................................................................................................................69

2.12. Princpio da publicidade ...........................................................................................................69

2.13. Princpio da programao ou planejamento ..........................................................................72

2.14. Princpio da continuidade dos servios pblicos ....................................................................74

2.15. Princpio da impessoalidade ....................................................................................................76

2.16. Princpio da transparncia ........................................................................................................77

2.17. Princpios de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico ..........................................77

2.18. Questes de concursos pblicos ..............................................................................................83


Captulo 3 Plano Plurianual PPA 91

3.1. Definio ......................................................................................................................................91

3.2. Objetivo........................................................................................................................................91

3.3. Plano Plurianual x Regras Constitucionais ................................................................................93

3.4. Estrutura do PPA calendrio 2012-2015 ................................................................................94

3.5. Elaborao, encaminhamento, aprovao, devoluo e iniciativa do PPA ...........................96

3.6. Planos e programas nacionais, regionais e setoriais ............................................................107

3.7. Gesto, avaliao, monitoramento e reviso do PPA ...........................................................108


Captulo 4 Lei de Diretrizes Oramentrias LDO 115

4.1. Definio ....................................................................................................................................115

4.2. Objetivo......................................................................................................................................115

4.3. Elaborao, encaminhamento, aprovao, devoluo, iniciativa e vigncia da LDO.........118

4.4. LDO e as regras constitucionais ...............................................................................................120

4.5. LDO e as regras impostas pela LRF .........................................................................................122


Captulo 5 Lei Oramentria Anual LOA 129

5.1. Definio ....................................................................................................................................129

5.2. Objetivo......................................................................................................................................130

5.3. Tipos de oramentos constitucionais ......................................................................................131

5.3.1. Oramento fiscal ...............................................................................................................132

5.3.2. Oramento de investimento das estatais ......................................................................132

5.3.3. Oramento da seguridade social .....................................................................................132

5.4. Elaborao, encaminhamento, aprovao, devoluo e iniciativa da LOA .........................134

5.5. LOA e as regras constitucionais ...............................................................................................140

5.6. LOA e as regras impostas pela LRF..........................................................................................149

5.7. LOA e as principais regras oramentrias na Lei no 4.320/1964 .........................................155

5.8. Execuo antecipada da LOA ...................................................................................................158

5.9. Cronograma de execuo mensal de desembolso................................................................161

5.10. Descentralizao de crdito e transferncias financeiras destaque, proviso,

repasse, sub-repasse e cota ...........................................................................................................162

5.10.1. Programao financeira .................................................................................................170

5.10.2. Descentralizao de recursos financeiros transferncias intergovernamentais ....171

5.11. Questes de concursos pblicos ............................................................................................172

Captulo 6 Crditos Oramentrios Adicionais 177

6.1. Introduo ..................................................................................................................................177

6.2. Tipos de crditos adicionais e conceito de crdito ................................................................180

6.2.1. Conceito de crdito ...........................................................................................................180

6.3. Crditos suplementares ............................................................................................................181


6.4. Crditos especiais......................................................................................................................185

6.5. Crditos extraordinrios ...........................................................................................................187

6.6. Fontes de recursos destinadas abertura de crditos adicionais ........................................193

6.6.1. Supervit financeiro .........................................................................................................194

6.6.2. Excesso de arrecadao ...................................................................................................196

6.6.3. Recursos resultantes de anulao parcial ou total de dotaes oramentrias .........197

6.6.4. Operaes de crdito autorizadas ...................................................................................199

6.6.5. Recursos resultantes da reserva para contingncias ....................................................200

6.6.6. Classificao da despesa na abertura de crdito adicional ..........................................202

6.6.7. Exigncias para a abertura de crditos adicionais ........................................................204

6.7. Regras especficas para a Unio regulamentadas em LDO...................................................204


Captulo 7 Operao de Crdito 213

7.1. Conceitos iniciais .......................................................................................................................213

7.2. Condies para realizao e vedaes ...................................................................................219

7.3. Antecipao de Receita Oramentria ....................................................................................225

7.4. Regra de Ouro ...........................................................................................................................230


Captulo 8 Ciclo Oramentrio 241

8.1. Introduo ..................................................................................................................................241

8.2. Ciclo oramentrio e exerccio financeiro ...............................................................................242

8.3. Etapas do ciclo oramentrio ...................................................................................................244

8.3.1. Elaborao e reviso do Plano Plurianual PPA ............................................................245

8.3.2. Elaborao e reviso de outros planos ...........................................................................245

8.3.3. Elaborao do projeto da LDO .........................................................................................246

8.3.4. Elaborao da proposta oramentria ............................................................................246

8.3.4.1. Atribuies na elaborao da proposta oramentria ..........................................246

8.3.4.2. Discusso e aprovao da proposta oramentria ...............................................247

8.3.4.3. Execuo do oramento ..........................................................................................249

8.3.5. Controle e avaliao do oramento ................................................................................249

8.4. Quadros-resumo do processo oramentrio instrumentos de planejamento .................253

8.5. Quadro-resumo da elaborao e execuo do oramento ...................................................256


Captulo 9 Conta nica do Tesouro Nacional 261

9.1. Consideraes gerais ................................................................................................................261

9.2. Utilizao de contas-correntes bancrias paralelas ...............................................................264

9.3. Documentos de arrecadao do governo federal .................................................................266

9.4. Rendimento dos recursos financeiros na Conta nica ..........................................................269



Captulo 10 Receita Pblica 275

10.1. Introduo................................................................................................................................275

10.2. Conceito de receita .................................................................................................................276

10.3. Receita sob a tica da contabilidade pblica .......................................................................276

10.3.1. Receita sob o enfoque patrimonial ..............................................................................278

10.3.2. Receita sob o enfoque oramentrio ...........................................................................279

10.4. Classificaes ...........................................................................................................................281

10.4.1. Oramentria x extraoramentria ...............................................................................281

10.4.2. Resultante x independente da execuo oramentria .............................................289

10.4.3. Originria x derivada ......................................................................................................289

10.4.4. Efetiva x no efetiva ......................................................................................................291

10.4.5. Primria x financeira ......................................................................................................296

10.4.6. Ordinria x extraordinria ..............................................................................................297

10.4.7. Pblica x privada ............................................................................................................297

10.5. Classificao econmica da receita .......................................................................................297

10.5.1. Receitas correntes ..........................................................................................................298

10.5.2. Receita de capital ...........................................................................................................309

10.6. Receita intraoramentria......................................................................................................317

10.7. Codificao da natureza da receita .......................................................................................320

10.8. Fonte e destinao de recursos e identificador de resultado .............................................326

10.9. Etapas da receita pblica .......................................................................................................334

10.9.1. Planejamento..................................................................................................................334

10.9.2. Execuo ..........................................................................................................................336

10.10. Dedues e restituies de receita .....................................................................................342

10.11. Transferncias intergovernamentais ..................................................................................349

10.12. Dvida ativa............................................................................................................................353

10.12.1. Aspectos patrimoniais da dvida ativa........................................................................358

10.13. Questes de concursos pblicos ..........................................................................................364

Captulo 11 Despesa Pblica 379

11.1. Introduo................................................................................................................................379

11.2. Conceito de despesa ...............................................................................................................380

11.3. Despesa para a contabilidade pblica ..................................................................................380

11.3.1. Reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial ..........................................382

11.3.2. Reconhecimento da despesa sob o enfoque oramentrio .......................................382

11.4. Classificaes ...........................................................................................................................385

11.4.1. Oramentria x extraoramentria ...............................................................................385

11.4.2. Resultante x independente da execuo oramentria .............................................388

11.4.3. Efetiva x no efetiva ......................................................................................................389

11.4.4. Primria x financeira ......................................................................................................390

11.4.5. Pblica x privada ............................................................................................................390

11.5. Classificao econmica da despesa .....................................................................................390

11.5.1. Despesa corrente ............................................................................................................392

11.5.2. Despesa de capital .........................................................................................................398


11.6. Estrutura da despesa oramentria ......................................................................................407

11.6.1. Natureza da despesa .....................................................................................................408

11.6.2. Classificao institucional ...............................................................................................440

11.6.3. Classificao funcional ....................................................................................................443

11.6.4. Estrutura programtica...................................................................................................449

11.6.5. Estrutura completa da despesa oramentria .............................................................465

11.7. Etapas da despesa pblica .....................................................................................................474

11.7.1. Primeira etapa planejamento ....................................................................................475

11.7.2. Segunda etapa execuo ............................................................................................480

11.8. Tcnicas para classificao da despesa ...............................................................................504


Captulo 12 Suprimento de Fundos, Restos a Pagar e Despesas de Exerccios Anteriores 519

12.1. Regime de adiantamento ou suprimento de fundos ..........................................................519

12.1.1. Consideraes gerais ......................................................................................................519

12.1.2. Carto de pagamento do governo federal ..................................................................527

12.1.3. Suprimento de fundos tradicional.................................................................................532

12.1.4. Vedaes para concesso do suprimento de fundos ..................................................537

12.1.5. Questes de concursos pblicos suprimento de fundos ..........................................540

12.2. Restos a pagar.........................................................................................................................543

12.2.1. Reconhecimento da despesa com os restos a pagar..................................................547

12.2.2. Limitaes para inscrio de despesas em restos a pagar.........................................550

12.2.3. Escriturao e controle dos restos a pagar...................................................................556

12.2.4. Prazo de validade dos restos a pagar ..........................................................................558

12.2.5. Cancelamento de restos a pagar ..................................................................................561

12.2.6. Questes de concursos pblicos restos a pagar .......................................................566

12.3. Despesas de Exerccios Anteriores DEA ..............................................................................569

12.3.1. Conceitos .........................................................................................................................569

12.3.2. Detalhamento do conceito de dea pelo Decreto no 93.872/1986 ............................573

12.3.3. Questes de concursos pblicos Despesas de Exerccios Anteriores ......................576

Captulo 13 Contabilidade Pblica 579

13.1. Introduo................................................................................................................................579

13.2. Conceito ...................................................................................................................................580

13.3. Atributos da informao contbil ..........................................................................................582

13.4. Natureza do registro dos atos e fatos na contabilidade pblica ........................................582

13.5. Objetivo ...................................................................................................................................584

13.6. Legislao aplicvel ................................................................................................................585

13.7. Objeto o patrimnio pblico ...............................................................................................587

13.8. Classificao dos bens pblicos .............................................................................................590

13.9. Campo de aplicao................................................................................................................594


13.10. Classificao das unidades contbeis..................................................................................604

13.11. Regime contbil ....................................................................................................................606

13.12. Contabilidade pblica x contabilidade privada ..................................................................612

13.13. Gesto organizacional da contabilidade pblica no Brasil funes da STN e dos

rgos setoriais de contabilidade Lei no 10.180/2001 .............................................................617


Captulo 14 Noes Bsicas de Siafi, Sidor, Siop e Siasg 631

14.1. Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal Siafi ....................631

14.1.1. Conceito ...........................................................................................................................631

14.1.2. Histrico ...........................................................................................................................632

14.1.3. Estrutura ..........................................................................................................................633

14.1.4. Objetivos .........................................................................................................................635

14.1.5. Principais atribuies ......................................................................................................636

14.1.6. Evento e tabela de eventos...........................................................................................641

14.1.7. Principais documentos ...................................................................................................645

14.1.8. Segurana do Siafi ..........................................................................................................650

14.1.9. Formas de acesso ...........................................................................................................652

14.1.10. Modalidades de uso .....................................................................................................654

14.1.11. Rol de responsveis .....................................................................................................655

14.1.12. Contas a Pagar e a Receber CPR ..............................................................................655

14.1.13. Novo Siafi ......................................................................................................................656

14.2. Sistema Integrado de Dados Oramentrios Sidor ...........................................................657

14.2.1. Conceito ...........................................................................................................................657

14.2.2. Objetivo e finalidade ......................................................................................................657

14.2.3. Integrao Sidornet, Sigplan e Siestnet .......................................................................658

14.2.4. Subsistemas do Sidor .....................................................................................................659

14.2.5. Tabela de momentos para elaborao do oramento ................................................661

14.2.6. Central de atendimento .................................................................................................662

14.3. Sistema Integrado de Planejamento e Oramento Siop ..................................................663

14.4. Sistema Integrado de Administrao e Servios Gerais Siasg .........................................664


Captulo 15 Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico e Subsistemas Contbeis 673

15.1. Introduo................................................................................................................................673

15.2. Plano de contas conceito e objetivo ..................................................................................674

15.2.1. Conceito de plano de contas .........................................................................................674

15.2.2. Objetivo do plano de contas .........................................................................................675

15.3. Contas contbeis .....................................................................................................................676

15.4. Classificao das contas..........................................................................................................677

15.5. Teoria das contas ....................................................................................................................678

15.6. Estrutura do plano de contas .................................................................................................678


15.7. Principais contas conceito ...................................................................................................691

15.8. Subsistemas do plano de contas ...........................................................................................694

15.9. Sistema de Informaes de Custos do Governo Federal SIC ............................................697

15.10. Escriturao............................................................................................................................701

15.10.1. Registro contbil ...........................................................................................................701

15.10.2. Disposies legais .........................................................................................................703

15.11. Escriturao de operaes tpicas ........................................................................................705


Captulo 16 Demonstraes Contbeis 717

16.1. Introduo................................................................................................................................717

16.2. Disposies gerais ...................................................................................................................718

16.3. Balano oramentrio ............................................................................................................724

16.3.1. Anlise do Balano Oramentrio .................................................................................732

16.3.2. Exemplos prticos ...........................................................................................................739

16.3.3. Questes de concursos pblicos Balano Oramentrio ..........................................748

16.4. Balano financeiro ..................................................................................................................754

16.4.1. Anlise do Balano Financeiro ......................................................................................760


16.4.3. Questes de concursos pblicos Balano Financeiro ................................................767

16.5. Balano patrimonial................................................................................................................772

16.5.1. Anlise do Balano Patrimonial ....................................................................................781


16.5.3. Questes de concursos pblicos Balano Patrimonial .............................................790

16.6. Classificao das variaes patrimoniais ..............................................................................794

16.6.1. Quantitativas, qualitativas e mistas ..............................................................................795

16.6.2. Supervenincias e insubsistncias ................................................................................799

16.7. Demonstrao das variaes patrimoniais ...........................................................................801

16.7.1. Anlise da DVP ................................................................................................................809

16.7.2. Exemplos Prticos ...........................................................................................................811

16.7.3. Questes de concursos pblicos DVP .........................................................................813

16.8. Demonstrao dos fluxos de caixa........................................................................................818

16.8.1. Anlise da DFC ................................................................................................................826

16.8.2. Questes de concursos pblicos DFC .........................................................................828

16.9. Demonstrao das mutaes do Patrimnio Lquido ..........................................................830

16.10. Notas explicativas .................................................................................................................834

16.11. Balancete ...............................................................................................................................839

16.11.1. Questes de concursos pblicos Balancete .............................................................841

16.12. Divulgao das demonstraes contbeis .........................................................................842

16.13. Consolidao nacional das contas pblicas ........................................................................843

16.14. Questes de concursos pblicos DMPL, notas explicativas e consolidao

nacional das contas pblicas ..........................................................................................................847


Captulo 17 Elementos Patrimoniais e Inventrio na Administrao Pblica 849

17.1. Conceitos e definies ............................................................................................................849

17.2. Fundamentao legal .............................................................................................................851

17.3. Elementos patrimoniais .........................................................................................................853

17.3.1. Disponibilidades..............................................................................................................853

17.3.2. Crditos e dvidas ...........................................................................................................854

17.3.3. Estoques ..........................................................................................................................855

17.3.4. Investimentos permanentes .........................................................................................856

17.3.5. Imobilizado ......................................................................................................................857

17.3.6. Intangvel ........................................................................................................................868

17.4. Depreciao, amortizao e exausto ..................................................................................873

17.4.1. Depreciao.....................................................................................................................876

17.4.2. Amortizao ....................................................................................................................883

17.4.3. Exausto ..........................................................................................................................886

17.5. Reavaliao e reduo ao valor recupervel .......................................................................887

17.5.1. Reavaliao .....................................................................................................................888

17.5.2. Reduo ao valor recupervel .......................................................................................890

17.6. Provises, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ...................................................893

17.6.1. Provises .........................................................................................................................894

17.6.2. Passivos Contingentes ....................................................................................................895

17.6.3. Ativos Contingentes .......................................................................................................896

17.7. Questes de concursos pblicos Elementos Patrimoniais ................................................897

17.8. Inventrio na Administrao Pblica ....................................................................................902

17.8.1. Disposies gerais ..........................................................................................................902

17.8.2. Tipos de inventrio .........................................................................................................905

17.8.3. Princpios gerais de inventrio ......................................................................................908

17.8.4. Material permanente x material de consumo .............................................................909

17.8.5. Movimentao e alienao de bens pblicos..............................................................910

17.8.6. Questes de concursos pblicos Inventrio ..............................................................915

Bibliografia 919


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