2013 11-27 - confea - senador delcídio do amaral

"A ENGENHARIA NO PAÍS E PARCERIA DO SENADO DA

REPÚBLICA COM O SISTEMA CENFEA/BREA E MÚTUA NA

ELABORAÇÃO DE LEIS DE INTERESSE DAS PROFISSÕES

JURISDICIONADAS"

Senador Delcídio do Amaral

SENADO FEDERALGabinete do Senador DELCÍDIO DO AMARAL

A Engenharia

Engenheiro X Atividades Públicas Engenhosidade Decreto nº 23.569/1933

Regulamentava o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor

Instituiu o Confea Lei nº 5.194/1966

Regulamentação vigente

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SENADO FEDERALGabinete do

Senador DELCÍDIO DO AMARAL

Como esta a Engenharia em nosso país? Década de 70 – grandes obras Décadas de 80 e 90 – estagnação econômica

Poucas realizações na área de infraestruturaDecréscimos nas matrículas das Escolas de

Engenharia Cenário melhorando nos últimos anos Quadro atual de Otimismo




Como esta a Engenharia em nosso país? Pesquisas do IPEA

Na última década o número de vagas para engenheiros no mercado de trabalho cresceu 85%

O percentual de engenheiro exercendo ocupações típicas passou de 29% (ano 2000) para 38% (ano 2009)

Até 2020 o número de engenheiros no mercado de trabalho poderá atingir a marca de 1,15 milhão




Como esta a Engenharia em nosso país? Evolução da formação de engenheiros e

profissionais técnico-científicos no Brasil (2000-2012)Aumento de matrículasDiversificação de habilitaçõesAumento da participação do setor privado –

cursosNúmero de calouros de engenharia superou

os de Direito (Fonte: MEC)

○ Meio milhão de alunos matriculados nos Cursos de Engenharia




Crescimento da Engenharia X Desenvolvimento Social e Econômico Correlação indiscutível Fortalecimento do Setor Elevado padrão da engenharia nacional

Diversos campos da atividade




Parceria: Senado Federal X Confea / Crea Fundamental importância

Demandas de carreira

Tramitam no Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, centenas de projetos




Principais projetos em tramitação Vários projetos que alteram a Lei 5.194/1966 – regula o

exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo

Vários projetos que alteram a Lei 4.950-A/1966 – dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química Arquitetura, Agronomia e Veterinária

Vários projetos que alteram a Lei 6.496/1977 – institui a anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia e autoria a criação, pelo Confea, de uma Mútua de Assistência Profissional




Análise das proposições

Importante:Debater exaustivamente as propostasPesar vantagens e desvantagensAnalisar custos e benefíciosIdentificar os mais urgentes e relevantes




Proposições no Senado Federal e na Câmara dos Deputados Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013

caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal

Situação: Pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – Senado Federal

Projeto de Lei (PL) 5.253/2013 dispõe sobre a destinação de parte da renda líquida do Confea, dos

Creas e da Mútua para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas dos órgãos, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – Câmara dos Deputados




Proposições no Senado Federal e na Câmara dos Deputados Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2013

Autoria: Senador Fernando Collor

dispõe sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia

Situação: Tramitação concluída no Senado Federal e encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei (PL) 6.699/2002 modifica o Código Penal para incluir como crime contra a saúde pública

o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto ou agrônomo Situação: Pronta para Pauta no Plenário da Câmara dos Deputados




Parceria Congresso Nacional X Sistema Confea / Crea e Mútua Parceria saudável e permanente entre as

instituições Identificar novas demandas, novas propostas

Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura no BrasilDesafios:

○ Criar um mutirão destinado a viabilizar projetos que fortaleçam a infraestrutura

○ Aproximar o Sistema Confea/Crea das lideranças políticas





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