Sustentabilidade do SEN, poltica energtica e cumprimento do MoU Outubro de 2013 1 Sistema Eltrico Nacional Com base nos pressupostos a setembro de 2011, as medidas decididas na reunio do Conselho de Ministros de 17 de Maio de 2012, associadas a um aumento de preo real de 1,5% por ano, seriam suficientes para eliminar o dfice tarifrio em 2020 Valores nominais em milhares de milhes de euros 0,01,02,03,04,05,06,02010 2011 2012E 2013E 2014E 2015E 2016E 2017E 2018E 2019E 2020ENova dvida tarifriaDvida existente1 Pacote de medidas Medidas aprovadas at 7 avaliao Efeito financeiro decorrente da aplicao do 1 pacote de medidas 2 Sistema Eltrico Nacional Durante a 7 avaliao, concluiu-se que o objetivo de corte de custos foi alcanado, com uma poupana de 2080 milhes de euros para o SEN, a acrescer afetao de receitas provenientes dos leiles de CO2 ao financiamento de parte do sobrecusto das renovveis. Medida de corte custosDescrioMontante (m)Perodo de reduo de custosCogeraoReduo dos subsdi os pagos aos produtores de el etri ci dade em cogerao (Portari a n. 140/2012)996 out 2012 a 2025El i casAcordo de reduo de custos al canado com os produtores el i cos que benefi ci am do regi me remuneratri o anteri or a 2005 (Decreto-Lein. 35/2013)151 2013 a 2020Pequenas centrai s hdri casIntroduo de um l i mi te de 25 anos para a durao da tari fa garanti da das pequenas centrai s hdri cas (Decreto-Lein. 35/2013)285 2013 a 2030CMECReduo dos custos com o CMEC, atravs da reduo da taxa da anui dade da parcel a fi xa de 7,55% para 4,72% (Decreto-Lein. 32/2013 e Portari a n. 85-A/2013)205 2013 a 2027Garanti a de Potnci aSubsti tui o do mecani smo anteri or, por um novo regi me de mai or raci onal i dade e menor i ncerteza (Portari a n. 139/2012 e Portari a n. 251/2012)443 jun 2012 a 20202.080 TOTALVal ores nomi nai s, em mi l hes de euros( Milhes) Sistema Eltrico Nacional Recentemente, procedeu-se a uma nova atualizao dos pressupostos, tendo-se verificado que, devido a factores externos e no controlveis, nomeadamente a reduo do consumo e de outros fatores relevantes Elevado ndice de eolicidade, com impacto no sobrecusto das renovveis Medidas adoptadas pelo Governo espanhol, que interferiram nos preos do MIBEL Evoluo desfavorvel do preo do CO2, com impacto no montante a transferir para o SEN 46.50048.50050.50052.5002010 2011 2012 2013Consumo (GWh) Real REN (Agosto)Cenrio Jun-2013Cenrio Set-2011Hist0,01,02,03,04,05,06,07,02010T 2011T 2012T 2013T 2014E 2015E 2016E 2017E 2018E 2019E 2020EValores em milhares de milhes de euros Nova dvida tarifriaDvida tarifria existente4 Sistema Eltrico Nacional tornou-se necessria a identificao de um segundo pacote de medidas, tendo em vista preservar o objetivo de sustentabilidade do SEN. A necessidade de efetuar cortes adicionais no est relacionada com a eficcia do primeiro pacote de medidas adotadas pelo Governo, mas sim pelos fatores externos e no controlveis pelo Governo. 1 Pacote de medidas Medidas aprovadas at ao 7 avaliao 2 Pacote de medidas As medidas foram propostas Troika pelo Governo a 15 Junho de 2013 e aprovadas na 8/9 avaliao Efeito financeiro decorrente da aplicao de ambos os pacotes de medidas 5 Sistema Eltrico Nacional Implementao do 2 Pacote de medidas MedidasDescrio MedidaPoupana (milhes) Perodo Equilbrio de Custos Eliminao da distoro de mercado provocada pelas medidas fiscais introduzidas em Espanha 300 a 5002014-2020 Reduo de Custos Introduo de incentivos eficincia de custos no mecanismo de harmonizao de tarifas aplicvel s Regies Autnomas 160 a 2002015-2020 Reviso da remunerao dos terrenos hdricos100 a 1202014-2025* Correo das distores no mercado de servios de sistema 300 a 4002014-2020 Contribuio das centrais de carvo para o SEN150 a 1702014-2026 * Poupana estimada at 2025, embora a reduo perdure por um horizonte temporal mais alargado. 6 Sistema Eltrico Nacional Concluso Poupana (m) 1 Pacote de medidas Medidas aprovadas at ao 7 review 2 080 2 Pacote de medidas Medidas determinadas no 8 review 1 010 a 1 390 TOTAL3 090 a 3 470 Com a implementao das medidas em ambos os pacotes, estima-se atingir uma reduo significativa de custos do SEN, cujo montante poder exceder os 3 mil milhes 7 Sistema Eltrico Nacional No quadro do esforo de cumprimento das metas oramentais para 2014, ser introduzida uma contribuio sobre o sector eletroprodutor, abrangendo as centrais a carvo, hdricas e grande cogerao, gerando uma receita adicional para o Estado de cerca de 100 milhes de euros. Ser assegurado, por parte dos mecanismos de poltica energtica, que esta contribuio no ter um efeito de agravamento do dfice tarifrio nem no esforo dos consumidores. Contribuio do setor eletroprodutor