2014 - Plano de Atividades

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

PLANO

de

ATIVIDADES

para 2014

Polícia de Segurança Pública Plano de Atividades para 2014

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PLANO DE ATIVIDADES

PARA

2014

Gabinete de Estudos e Planeamento Direção Nacional da PSP 18 de novembro de 2013


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Compromisso de Honra

JURO!

- Com orgulho e fé nos seus destinos, amar a Pátria

como primeira das virtudes;

- Como expressão da vontade do povo, amar a Lei

e a minha profissão;

- Como atributo imprescindível da autoridade, amar

a verdade;

- Como base da Ordem Social, amar a Justiça;

- Ao Serviço da Ordem, ser prudente sem fraqueza,

firme sem violência, sereno e valoroso no perigo;

- Respeitar os direitos e garantias individuais e zelar

pelas liberdades democráticas;

- Assumir, nobre e lealmente, as minhas

responsabilidades;

- Honrar todos os que tombaram, ao serviço da

Ordem, e na defesa da Sociedade, e dar a própria

vida se preciso for.


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Índice

I - NOTA INTRODUTÓRIA ............................................................................................................................ 16

1. Caracterização do ambiente ................................................................................................................. 16

1.1. Ambiente interno ............................................................................................................................ 16

1.1.1. Missão .................................................................................................................................... 17

1.1.2. Valores institucionais e limites de atuação ............................................................................ 17

1.1.3. Visão estratégica ................................................................................................................... 18

1.1.4. Estrutura organizacional ........................................................................................................ 18

1.1.4.1. Estrutura geral ................................................................................................................ 19

1.1.4.2. Direção Nacional ............................................................................................................ 20

1.1.4.3. Dispositivo territorial ....................................................................................................... 20

1.1.5. Recursos humanos ................................................................................................................ 22

1.1.7. Quadro legal da organização e funcionamento institucional ................................................. 23

1.2. Ambiente externo ........................................................................................................................... 25

2. Destinatários ......................................................................................................................................... 26

2.1. Cliente externo ............................................................................................................................... 26

2.2. Cliente interno ................................................................................................................................ 27

3. Principais serviços prestados ............................................................................................................... 27

4. Processo elaborativo do planeamento .................................................................................................. 28

II - OBJETIVOS E ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL ................................................................................ 30

1. Linhas de orientação estratégica da política pública de segurança ..................................................... 30

1.1. Grandes Opções Estratégicas 2013 – 2016 .................................................................................. 33

1.1.1 Mitigação gradual do atual paradigma de mão-de-obra intensiva com vista a um maior equilíbrio entre fatores de produção trabalho e capital fixo ............................................................. 33

1.2.2 Prossecução de um macro-modelo de «Segurança Just-In-Time» ....................................... 34

1.2.3 Aperfeiçoamento da matriz organizacional e funcional da área de suporte ........................... 34

1.2.4 Melhoria da imagem institucional ............................................................................................ 35

1.2.5 Reforço do apoio social e das condições de trabalho ............................................................ 35

1.2 Visão Global de Operacionalização da Estratégia para as TIC na PSP 2013-2016 ...................... 36

1.3 Redução de custos ......................................................................................................................... 39

2 Objetivos operacionais ........................................................................................................................... 40

3. Quadro estratégico - perspetivas estruturantes .................................................................................... 52

3.1. Balanced Scorecard - Quadro estratégico ..................................................................................... 53

III-ATIVIDADES PREVISTAS E RECURSOS .............................................................................................. 62

1. Atividades operacionais ........................................................................................................................ 62

1.1. Área operacional ............................................................................................................................ 63

1.1.1. Atividade operacional - combate à criminalidade .................................................................. 64

1.1.2. Programas especiais de policiamento de proximidade ......................................................... 64

1.1.2.1. Modelo integrado de policiamento de proximidade ........................................................ 64

1.1.3. Proteção ambiental e fogos florestais .................................................................................... 65

1.1.4. Policiamento associado às novas tecnologias de informação - Central de alarmes ............. 66


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1.1.5. Prevenção e redução da sinistralidade rodoviária ................................................................. 66

1.1.6. Operações conjuntas com outras entidades ......................................................................... 67

1.1.7. Grandes eventos .................................................................................................................... 67

1.1.8. Cooperação policial ............................................................................................................... 68

1.1.9. Prevenção e combate à violência doméstica ........................................................................ 68

1.1.10. Modernização e novas tecnologias ..................................................................................... 68

1.2. Informações policiais ...................................................................................................................... 69

1.2.1. Áreas de intervenção ............................................................................................................. 70

1.3. Investigação criminal ...................................................................................................................... 72

1.4. Armas e explosivos ........................................................................................................................ 73

1.5. Segurança privada ......................................................................................................................... 74

1.6. Comunicações ............................................................................................................................... 75

1.7. Cooperação policial internacional .................................................................................................. 76

2. Atividades de apoio operacional ........................................................................................................... 76

2.1. Potencial humano .......................................................................................................................... 77

2.1.1. Recursos humanos ................................................................................................................ 77

2.1.2. Formação ............................................................................................................................... 78

2.1.2.1. Áreas e ações de formação ............................................................................................ 79

2.1.3. Saúde ..................................................................................................................................... 81

2.1.3.1. Beneficiários ................................................................................................................... 82

2.2. Logística e finanças ....................................................................................................................... 82

2.2.1. Logística ................................................................................................................................. 82

2.2.1.1. Obras e infraestruturas ................................................................................................... 83

2.2.1.2. Material e transportes ..................................................................................................... 83

2.2.1.3. Armamento e material técnico ........................................................................................ 84

2.2.1.4. Equipamento e fardamento ............................................................................................ 85

2.2.1.5. Aquisições, Contratos e Gestão Patrimonial .................................................................. 86

2.2.2. Gestão financeira ................................................................................................................... 86

2.3. Serviços de controlo e apoio à direção .......................................................................................... 88

2.3.1. Inspeção ................................................................................................................................. 88

2.3.2. Assuntos jurídicos .................................................................................................................. 89

2.3.2.1 Deontologia e disciplina ................................................................................................... 89

2.3.4. Estudos e planeamento ......................................................................................................... 90

2.3.5. Informática ............................................................................................................................. 91

2.3.6. Relações públicas .................................................................................................................. 93

2.3.7. Apoio geral ............................................................................................................................. 94

2.3.7.1. Arquivo histórico, museu e biblioteca ............................................................................. 95

2.3.8. Assistência religiosa .............................................................................................................. 95

3. Ensino policial ....................................................................................................................................... 95

3.2. Formação inicial técnica - EPP ...................................................................................................... 96

4. Recursos humanos, materiais e financeiros: afetação ......................................................................... 96

4.1. Recursos humanos afetos às atividades ....................................................................................... 96

4.2. Recursos materiais ...................................................................................................................... 100


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4.2.1. Quadro específico de material técnico-policial .................................................................... 100

4.2.2. Quadro global de meios auto ............................................................................................... 100

4.3. Recursos financeiros .................................................................................................................... 102

4.3.1. Orçamento de Funcionamento da PSP ............................................................................... 102

IV – Conclusão e Compromisso de Gestão ................................................................................................ 104

Anexo I ........................................................................................................................................................ 105

Anexo II ....................................................................................................................................................... 115


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Listas de quadros e figuras

Quados

Quadro n.º 1 - Visão, vetores e eixos estratégicos da PSP - 2014 .............................................................. 18

Quadro n.º 2 - Mapa de pessoal com funções policiais da PSP 2014 ......................................................... 22

Quadro n.º 3 - Mapa de pessoal com funções não policiais da PSP 2014 .................................................. 23

Quadro n.º 4 - Orientações estratégicas da política pública de segurança a prosseguir em 2014 .............. 31

Quadro n.º 5 – Operacionalização da Estratégia TIC ................................................................................... 38

Quadro n.º 6 - Correlação entre objetivos estratégicos e operacionais e indicadores de desempenho

mensuráveis-2014 ......................................................................................................................................... 42

Quadro n.º 7 - Mapa estratégico (Balanced Scorecard) ............................................................................... 54

Quadro n.º 8 - Atividades de investigação e apoio à investigação criminal ................................................. 72

Quadro n.º 9 - Atividades programadas para 2014 ...................................................................................... 75

Quadro n.º 10 - Beneficiários do Subsistema de Saúde da PSP ................................................................. 82

Quadro n.º 11 - Distribuição de pessoal com funções policiais e não policiais ............................................ 97

Quadro n.º 12 - Pessoal com funções policiais, por categoria e unidade policial ........................................ 98

Quadro n.º 13 - Pessoal com funções não policiais, por categoria e unidade policial 2014 ........................ 99

Quadro n.º 14 - Quadro específico de material técnico - 2014 ................................................................... 100

Quadro n.º 15 - Quadro global de meios auto da PSP – 2014 ................................................................... 101

Quadro n.º 16 – Orçamento da Despesa .................................................................................................... 102

Quadro n.º 17 – Orçamento da Receita ...................................................................................................... 102

Figuras

Figura n.º 1 - Estrutura Geral da Polícia de Segurança Pública ................................................................... 19

Figura n.º 2 - Estrutura orgânica da Direção Nacional ................................................................................. 20

Figura n.º 3 - Comandos territoriais de polícia .............................................................................................. 21

Figura n.º 4 - Estrutura dos comandos territoriais de polícia ........................................................................ 21

Figura n.º 5 - Clientes da PSP ...................................................................................................................... 26

Figura n.º 6 – Estratégia TIC ......................................................................................................................... 36

Figura n.º 7 - Perspetivas estruturantes do serviço policial .......................................................................... 52

Figura n.º 8 - Vetores de atuação operacional - 2014 .................................................................................. 63


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Lista de siglas e abreviaturas

AFIS Automated Fingerprint Identification System

BriPA Brigadas de Proteção Ambiental

CEPOL Academia Europeia de Polícia

CFA Curso de Formação de Agentes

CFMI Centro de Formação para Missões Internacionais

CFOP Curso de Formação de Oficiais de Polícia

CI Corpo de Intervenção

CIEXSS Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo

CMD´s Comandos

COI Contraordenações Indiretas

CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CRIMORG Grupo Multidisciplinar da Criminalidade Organizada

CSP Corpo de Segurança Pessoal

DAC Divisão de Aquisições e Contratos

DAE Departamento de Armas e Explosivos

DAG Departamento de Apoio Geral

DF Departamento de Formação

DGF Departamento de Gestão Financeira

DIC Departamento de Investigação Criminal

DIP Departamento de Informações Policiais

DL Departamento de Logística

DN/PSP Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública

DO Departamento de Operações

DRH Departamento de Recursos Humanos

DSAD Departamento de Saúde e Assistência na Doença

DSIC Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações

DSP Departamento de Segurança Privada

ELI Elementos de Ligação à Informática

EPP Escola Prática de Polícia

EUCPN Rede Europeia de Prevenção Criminal


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GAJ Gabinete de Assuntos Jurídicos

GDD Gabinete de Deontologia e Disciplina

GeADAP Gestão Integrada da Avaliação de Desempenho da Administração Pública

GEP Gabinete de Estudos e Planeamento

GESDD Gestão de Deontologia e Disciplina

GESDOC Gestão Documental

GIRP Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

GIVeRH Gestão Integrada de Vencimentos e Recursos Humanos

GNR Guarda Nacional Republicana

GOC Grupo Operacional Cinotécnico

GOE Grupo de Operações Especiais

GOEPSP Grandes Opções Estratégicas da PSP 2013-2016

GPTIC Grupo de Projeto das Tecnologias de Informação e Comunicação

GSI Gabinete de Sistemas de Informação

ISCPSI Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

MAI Ministério da Administração Interna

MIPP Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade

MUSAR (Medium Urban Search and Rescue).

NEP Normas de Execução Permanente

OE Orçamento do Estado

ONU Organização das Nações Unidas

OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PESI Plano Estratégico de Sistema de Informação

PGERRTIC Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos com as

Tecnologias de Informação e Comunicação

POPH Programa Operacional do Potencial Humano

PRACE Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

PSP Polícia de Segurança Pública

QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional

QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização

RNSI Rede Nacional de Segurança Interna


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SAD Saúde e Assistência na Doença

SAS Sistema Abastecimento Seguro

SCEPYLT Explosives Control and Protection System to Prevent and Fight Against Terrorism

SCOT Sistema de Contraordenações de Trânsito

SEI Sistema Estratégico de Informação, Gestão e Controlo Operacional

SIADAP Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração

Pública SIADAP 1

Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração

Pública SIGAE

Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos

SIGESP Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada

SIGESTE Sistema Integrado de Gestão do Transporte de Explosivos

SIGVIAT Sistema Integrado de Gestão de Viaturas

SIREC Sistema Integrado de Receitas

SIRENE Supplementary Information Request at the National Entry

SIRESP Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal

SNS Serviço Nacional de Saúde

STS Sistema Táxi Seguro

TIC Tecnologias de Informação e Comunicação

SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats

UCAT Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo

UE União Europeia

UEP Unidade Especial de Polícia

UMC Unidade Ministerial de Compras


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PREFÁCIO

O Plano de Atividades constitui um documento basilar do funcionamento dos

organismos da Administração Central do Estado, os quais estão obrigados à sua

elaboração anual, nos termos do art.º 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de

setembro. Aponta no mesmo sentido o art.º 4.º, n.º 1, da Lei n.º 12-A/20081, de 27 de

fevereiro, e a alínea c), do n.º 1, da Lei n.º 66-B/20072, de 28 de dezembro.

Importa, pois, quer por imperativo legal, quer também e com acentuado ênfase, numa

ótica de gestão anual de recursos e de prestação de um serviço de qualidade ao

cidadão, proceder à elaboração do Plano de Atividades da Polícia de Segurança Pública

(PSP) para 2014.

O Plano de Atividades é um instrumento fundamental de planeamento organizacional e

assume-se como um veículo de definição, num determinado período de tempo ou ciclo

de gestão, da estratégia a seguir, dos objetivos a atingir, das atividades a desenvolver e

dos recursos a afetar para o efeito.

Tendo em consideração a missão, a visão, os valores e as competências da PSP, o

Plano de Atividades reflete todo um sistema de planeamento estratégico e operacional

entroncando, fundamentalmente, nas linhas de orientação estratégica da política pública

de segurança traçadas pelo XIX Governo Constitucional, transpostas para esta

Instituição Policial com as orientações estratégicas constantes nas Grandes Opções

Estratégicas da PSP para 2013 - 2016.

Assim, o planeamento da PSP para 2014 resulta, essencialmente, da conjugação das

orientações estratégicas governamentais e, numa 1ª fase, assentou na fixação dos

objetivos estratégicos plurianuais, constantes nas opções estratégicas acima indicadas e

aprovadas por despacho do Diretor Nacional, datado de 26 de março de 2012 e na

Visão Global de Operacionalização da Estratégia para as TIC na PSP. A partir das

mesmas, e já numa 2.ª fase, definem-se os objetivos operacionais anuais ou plurianuais

e respetivos indicadores de desempenho e metas. Em consequência, planeiam-se as

atividades para 2014, segundo os recursos mobilizáveis para o efeito e num quadro de

controlo orçamental exigente.

1 Retificada pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008, de 24-4. Alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12.

Alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28-4, pela Lei n.º 34/2010, de 2-9, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31-12, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30-12, pela Lei n.º 66/2012, de 31-12, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31-12 e pelo Dec.-Lei n.º 47/2013, de 5-4. 2 Alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31-12 e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31-12.


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No quadro da visão estratégica delineada procede-se ao alinhamento documental,

sistémico e genérico de objetivos e recursos, para que se garanta uma aferição cada vez

mais precisa de resultados, custos e benefícios, baseada em indicadores de gestão

fiáveis, que venham a evidenciar o grau de realização das atividades definidas e a sua

análise, em função dos meios disponibilizados e dos resultados obtidos.

O presente plano incorpora a proposta de orçamento da PSP para 2014.

Em 2014, a PSP dará continuidade à rigorosa gestão de meios, otimizando a estrutura

organizacional, a gestão dos recursos e os conteúdos, bem como a comunicação,

privilegiando o recurso às novas tecnologias da informação e comunicação. Promover-

se-á também a qualificação e o desenvolvimento humano orientado para o cumprimento

da missão.

Na perspetiva do cliente externo, aprofundar-se-á o processo de modernização dos

serviços prestados ao cidadão, através da otimização dos meios e da simplificação e

desmaterialização dos procedimentos, privilegiando a proximidade e potenciando a

inovação e a comunicação assertiva, centralizando sempre a ação policial na segurança

dos cidadãos e na proteção dos seus bens.

Em síntese, a PSP estará mobilizada para o essencial da sua missão e para a

otimização da organização, promovendo a segurança em liberdade, isto é, a cidadania

através da valorização da proximidade ao cidadão e da qualidade do serviço prestado,

do fomento da inovação e das tecnologias de informação. Toda a atividade será

desenvolvida com a máxima transparência e de acordo com o conjunto de valores que

nos caracterizam e em que acreditamos.

Lisboa e Direção Nacional da PSP, em 9 de dezembro de 2013


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I - NOTA INTRODUTÓRIA

As linhas de orientação estratégica da política pública de segurança traçadas pelo XIX

Governo Constitucional visam, fundamentalmente, adotar políticas e medidas concretas

que contribuam para fazer de Portugal um País mais seguro, com o objetivo de

reforçar a autoridade do Estado e a eficácia e prestígio das forças de segurança.

O presente Plano de Atividades tem em vista a otimização de recursos e a maximização

de resultados, com base num rigoroso planeamento estratégico e operacional e numa

gestão por objetivos, operacionalizados ao longo do próximo ano.

Toda a atividade da PSP será realizada em prol do cumprimento da sua missão de

promover a segurança em liberdade. Tal passará pelo aprofundamento da modernização

e incremento da proatividade no seio da PSP, melhorando a qualidade dos serviços com

recurso às TIC, privilegiando a relação assertiva com o cidadão e promovendo a

qualificação e o desenvolvimento humano.

1. Caracterização do ambiente

A PSP é um serviço público policial, com atribuições específicas e uma orgânica própria,

dotado de pessoal com funções policiais e funções não policiais e de recursos materiais

próprios, prosseguindo a sua missão, essencialmente, no meio urbano e em

proximidade com o cidadão.

1.1. Ambiente interno

O ambiente interno da PSP é moldado pela realidade de ser uma instituição com mais

de 90% do seu efetivo pertencente a uma carreira especial, regida por normativo próprio,

incluindo o disciplinar, prevendo-se que, em 2014, venha a ser constituído por um

universo de 21.206 funcionários policiais3, com carreiras específicas e inseridas num

dispositivo orgânico disperso pelo país, executando uma pluralidade de atividades.

Prevê-se que façam igualmente parte do universo de profissionais que compõem a PSP

797 funcionários com funções não policiais. Acresce o fato de a formação específica,

inicial e de progressão na carreira, dos elementos policiais, ser prestada em

estabelecimentos de ensino próprios, a saber, a Escola Prática de Polícia (EPP) e o

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Este último tem

por missão formar oficiais de polícia, promover o seu aperfeiçoamento permanente e

3 Prevê-se uma entrada de 25 cadetes no ISCPSI e 100 agentes provisórios na EPP, em Setembro de

2014. Prevê-se, ainda, o ingresso de 100 civis.


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realizar, coordenar ou colaborar em projetos de investigação e desenvolvimento no

domínio das ciências policiais.

1.1.1. Missão

A PSP é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço

público e dotada de autonomia administrativa, que tem por missão assegurar a

legalidade democrática, garantir a segurança interna e o livre exercício dos direitos

fundamentais dos cidadãos, bem como o normal funcionamento das instituições

democráticas, no quadro da lei. Esta Instituição tem como lema: Existimos para Servir.

Para um mais eficaz e eficiente cumprimento da sua missão, incumbe também à PSP

ministrar formação, não só inicial como ao longo da vida ativa, aos seus elementos

policiais, nomeadamente a formação de oficiais de polícia no ISCPSI.

A missão da PSP visa, fundamentalmente, a promoção da segurança em liberdade.

1.1.2. Valores institucionais e limites de atuação

A atuação da PSP obedece às regras reguladoras da atividade de polícia e rege-se por

um triângulo de valores-responsabilidade ética, credibilidade assertiva e competência

técnica, que são estruturantes do serviço policial. Estes valores têm em vista o respeito

pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, pela dignidade humana na atuação,

a equidade e diligência na prestação do serviço, a assertividade no atendimento ao

público, a disponibilidade permanente para o serviço, a lealdade e dedicação à causa

pública, a legalidade e legitimidade na ação, a proatividade na deteção e resolução de

situações problemáticas, a proximidade à comunidade, a qualidade e eficiência dos atos

administrativos praticados, na adoção de boas práticas e na prevenção de crimes.

No exercício das suas funções, os elementos policiais da PSP, para além de terem de

respeitar as normas do Código Deontológico do Serviço Policial, agem de acordo com

um conjunto de valores em que acreditamos, tais como: Transparência, Humanidade,

Lealdade, Responsabilidade, Disciplina, Dedicação, Honestidade, Justiça,

Camaradagem, Isenção, Humildade e Solidariedade.

No âmbito das suas atribuições, a PSP recorre às medidas contraordenacionais e

processuais penais, não impondo restrições ou meios de coerção, além do estritamente

necessário.


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1.1.3. Visão estratégica

Em 2014, a PSP continuará a privilegiar a modernização e a inovação, num quadro de

maior visibilidade do policiamento urbano e de acentuação do reforço da segurança e da

prevenção criminal. A estratégia da PSP para 2014 assenta basicamente nos vetores

que se podem observar no quadro seguinte.

Quadro n.º 1 - Visão, vetores e eixos estratégicos da PSP - 2014

Visão Estratégica

Polícia moderna, proactiva, integral, com qualidade, eficaz e eficiente

Vetores Estratégicos Eixos de Atuação

Intelligence-Led Policing

Cidadão, Proximidade e Proatividade

Gestão do Conhecimento

TIC e Informação Policial

Investigação Criminal

Fiscalização Policial

Segurança Just-In-Time

Formação Policial

TIC

Análise de Informação

Simplificação Burocrática

Aperfeiçoamento da matriz organizacional e

funcional da área de suporte

Análise prospetiva

Monitorização logística e financeira

Melhoria da imagem institucional

Desburocratização, transparência e

desmaterialização de processos

TIC

Logística de bem-estar Instalações Policiais

Trabalhadores da PSP

1.1.4. Estrutura organizacional

A PSP é um serviço público com uma estrutura orgânica específica, que foi objeto de

reestruturação em 20084, ao abrigo da sua Lei Orgânica publicada em 20075. A PSP é

definida como uma força de segurança, organizada hierarquicamente em todos os níveis

da sua estrutura, “uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de

autonomia administrativa”, com a missão de “assegurar a legalidade democrática,

garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da

lei.”.

4, Alterada em 2009 pela Portaria 2/2009, (que republica a Portaria 434/2008, de 18 de Junho) Publicada no DR 1, Série I de 2009-01-02 e pela

Portaria n.º 1195/2009, Publicada no DR 1, Série I de 2009-10-08 5 Lei 53/2007, Publicada no DR 1, Série I de 2007-08-31


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A estrutura interna da PSP assenta numa matriz onde se articulam6, os serviços da

Direção Nacional em unidades orgânicas nucleares, do tipo departamento, e em

unidades flexíveis, do tipo divisão. A restante estrutura nuclear, composta por Unidades

de Polícia e Estabelecimentos de Ensino Policial, possui uma estrutura orgânica

bastante específica

1.1.4.1. Estrutura geral

A PSP compreende a Direção Nacional, as unidades de polícia e os estabelecimentos

de ensino policial, conforme expressa a figura n.º 1.

As unidades de polícia são os Comandos Territoriais de Polícia e a Unidade Especial de

Polícia.

Os estabelecimentos de ensino policial são o Instituto Superior de Ciências Policiais e

Segurança Interna (ISCPSI) e a Escola Prática de Polícia (EPP).

Os Serviços Sociais da PSP, por seu turno, são uma pessoa coletiva pública, com

estatuto próprio e, por conseguinte, um planeamento de atividades autónomo.

Figura n.º 1 - Estrutura Geral da Polícia de Segurança Pública

6 arts.º 20.º, n.º 1, alínea a), e 21.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, Republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 03 de Abril; Alterado pela

Lei n.º 64-A/2008, de 31-12; alterado pelo Dec.-Lei n.º 40/2011, de 22-3; alterado pela Lei n.º 57/2011, de 28-11; alterado pelo Dec.-Lei n.º

116/2011, de 5-12; alterado pela Lei n.º 64/2011, de 22-12.

Polícia de Segurança Pública

Direcção Nacional Serviços Sociais

UEPComandos

Distritais (16)

ComandosMetropolitanos

(2)

ComandosRegionais (2)

EE

Açores

Madeira Porto

Lisboa Aveiro

Beja

Braga

(…)

CI

GOC

CIEXSS

GOE

CSP

Unidades de Polícia

ISCPSI

EPP


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1.1.4.2. Direção Nacional

A Direção Nacional compreende: o diretor nacional e os diretores nacionais adjuntos; o

Conselho Superior de Polícia; o Conselho de Deontologia e Disciplina; a Junta Superior

de Saúde; a Inspeção; três unidades orgânicas: de operações e segurança, de recursos

humanos e de logística e finanças.

Na dependência do diretor nacional funcionam, ainda, o Departamento de Apoio Geral, o

Gabinete de Assuntos Jurídicos, o Gabinete de Estudos e Planeamento, o Gabinete de

Imprensa e Relações Públicas, o Gabinete de Sistemas de Informação e o Centro de

Assistência Religiosa.

Figura n.º 2 - Estrutura orgânica da Direção Nacional

1.1.4.3. Dispositivo territorial

O dispositivo territorial da PSP encontra-se estruturado em comandos regionais,

metropolitanos e distritais, os quais se agrupam da seguinte forma: os comandos

regionais de polícia são constituídos pelos Comando Regional dos Açores e pelo

Comando Regional da Madeira; os comandos metropolitanos de polícia são constituídos

pelos Comando Metropolitano de Lisboa e Comando Metropolitano do Porto e os

comandos distritais de polícia, com sede em Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo

Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do

Castelo, Vila Real e Viseu.


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Figura n.º 3 - Comandos territoriais de polícia

A estrutura organizacional dos comandos territoriais de polícia compreende o comando,

os serviços e as subunidades, conforme se poderá observar na figura n.º 4.

Por sua vez, as subunidades dos comandos territoriais de polícia integram a divisão

policial e a esquadra, sendo que as divisões policiais compreendem a área operacional e

a área administrativa, enquanto as esquadras possuem apenas a vertente operacional.

Para além do balcão do acesso do cidadão ao serviço policial, aberto 24 horas por dia,

todos os dias do ano, muitas destas Esquadras estão dotadas de Gabinete de Apoio à

Vítima. Há ainda a contabilizar Esquadras de competência específica ou especializada,

designadamente para as valências de trânsito, investigação criminal, segurança

aeroportuária, segurança ferroviária ou intervenção e fiscalização policial.

Figura n.º 4 - Estrutura dos comandos territoriais de polícia

Existe ainda a Unidade Especial de Polícia (UEP), que integra as seguintes subunidades

operacionais: Corpo de Intervenção (CI); Grupo de Operações Especiais (GOE); Corpo

de Segurança Pessoal (CSP); Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em

Subsolo (CIEXSS); e Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).

Direcção Nacional Comandos Territoriais de Polícia

Comandos Regionais de

Polícia

Aço

res

Mad

eira

Comandos Metropolitanos

de Polícia Li

sbo

a

Po

rto

Comandos Distritais de Polícia

Ave

iro

Bej

a

Bra

ga

Bra

gan

ça

Cas

telo

Bra

nco

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ra

Faro

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na

do

Cas

telo

Vila

Rea

l

Vis

eu

Comando Teritorial de Polícia

Serviços Subunidades

Divisão Policial

Área Operacional Área Administrativa

Esquadra

Área Operacional


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Uma referência aos Estabelecimentos de ensino policial da PSP, que desenvolvem as

suas atividades de acordo com as atribuições previstas em estatutos próprios.

O ISCPSI é um instituto policial de ensino superior universitário, que tem por missão

formar oficiais de polícia, promover o seu aperfeiçoamento permanente e realizar,

coordenar ou colaborar em projetos de investigação e desenvolvimento no domínio das

ciências policiais. Este estabelecimento de ensino desenvolve muitas outras atividades,

estando aberto à comunidade universitária nacional e internacional.

A EPP é um estabelecimento de ensino policial, na dependência do diretor nacional, que

tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e atualização

de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da PSP.

1.1.5. Recursos humanos

A PSP dispõe de mapa de pessoal, que integra elementos com funções policiais e

pessoal com funções não policiais, conforme descrito nos quadros n.ºs 2 e 3, regendo-se

o pessoal com funções policiais - a maioria dos profissionais - por estatuto específico

A evolução do efetivo com funções policiais ao longo dos anos, distribuído por

categorias profissionais, bem como a proposta de mapa de pessoal da PSP para 2014,

constam do quadro n.º 2:

Quadro n.º 2 - Mapa de pessoal com funções policiais da PSP 2014

A representação do efetivo com funções não policiais é a constante do quadro seguinte:

Categoria 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 V% PR

Superintendente-Chefe 10 5 3 9 6 6 13 13 13 13 11 -15,4% 0,05%

Superintendente 11 9 8 1 3 2 58 58 58 55 39 -29,1% 0,23%

Intendente 0 31 28 28 43 44 97 172 172 104 65 -37,5% 0,44%

Subintendente 78 92 89 90 98 92 150 181 226 157 80 -49,0% 0,66%

Comissário 143 164 130 126 128 125 215 462 386 234 170 -27,4% 0,98%

Subcomissário 403 389 425 442 437 463 520 520 596 502 468 -6,8% 2,10%

Chefe Principal 1.916 1.853 1.779 1.736 1.776 1.722 662 682 458 509 272 -46,6% 2,13%

Chefe 543 523 818 811 735 743 2.650 2.650 2.620 2.712 2.286 -15,7% 11,35%

Agente Principal 12.939 12.718 12.478 12.198 12.610 12.286 13.706 13.706 13.354 13.164 11.745 -10,8% 55,09%

Agente 4.792 5.029 4.993 5.871 5.177 5.997 5.874 6.274 6.674 6.447 5.844 -9,4% 26,98%

Total 20.835 20.813 20.751 21.312 21.013 21.480 23.945 24.718 24.557 23.897 20.980 -2,7% 100%

Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.

Mapas de Pessoal Previsto

Entradas - 25 cadetes e 100 agentes provisórios na EPP, em setembro de 2014; prevê-se o ingresso de 100 agentes em junho de 2014 depois de terminado o Curso

de Formação de Agentes, iniciado em 2013 e prevê-se o ingresso de 10 civis;

Ano

Estão incorporadas as promoções de 4 superintendentes a superintendente-chefe; 2 intendentes a superintendente; 10 comissários a subintendente; 15

subcomissários a comissário; 10 chefes a chefe pricipal e 30 agentes a agente principal;

Está previsto o ingresso de 200 chefes na respetiva carreira em julho de 2014, depois de terminado o curso de formação de chefes;

Prevê-se a saida de 340 elementos policiais e civis;


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Quadro n.º 3 - Mapa de pessoal com funções não policiais da PSP 2014

1.1.7. Quadro legal da organização e funcionamento institucional

À PSP, para além de um vasto catálogo de leis da República, aplica-se um conjunto

especial de normativos legais, de onde se destacam:

Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de

fevereiro;

Liberdade sindical e negociação coletiva, aprovada pela Lei n.º 14/2002, de

19 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2002, de

26 de março;

Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007,

de 31 de agosto;

Lei de organização da investigação criminal, aprovada pela Lei n.º 49/2008,

de 27 de agosto;

Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto,

retificada pela Declaração de Retificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro;

Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de

julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 46/2006, de 7 de

agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro;

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, com alterações introduzidas pelo

Dec. Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro;

Categoria 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 V% PR

Técnico Superior 62 66 68 72 73 83 125 125 136 140 156 2,94% 0,00%

Assistente Técnico 367 363 365 343 338 338 460 460

Coordenador Técnico 16 15 14 13

Assistente Operacional 266 254 241 222 211 205 250 250 231 242 118 4,76% 24,47%

Inspectora de Finanças 1 ―

Especialista Informatica

Técnico Informatica

Técnico-Adjunto Informatica

Técnico de diagnóstico 1

Médico Cont Resolut. Termo

Certo21

Docente Cont. Resolut. Termo

Certo31

Médico Cont. Resolut. Termo

Incerto26

Cont. Resolut. Termo Certo 24

Médicos 45 45 46 44 35 -4,35% 4,45%

Docentes 34 34 49 40 32 -18,37% 4,04%

Total 755 744 734 696 669 776 951 959 969 989 797 2,06% 100,00%

3,10% 47,02%

3,57%

Mapa de pessoal com funções não policiais da PSP - 2004/2014

Ano Efectivo existente a 31 de Dezembro Mapas de Pessoal Previsto


47 5,86%44 46 46 46 45 56 58 55

—

451

46 37

465 401


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Serviços Sociais da PSP, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 42 794, de 31 de

dezembro de 1959, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 43

421, de 22 de dezembro de 1960, pelo Decreto-Lei n.º 44 564, de 11 de

setembro de 1962, pelo Decreto-Lei n.º 225/71, de 28 de maio, pelo

Decreto-Lei n.º 855/76, de 18 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 360/79, de

1 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 397/80, de 25 de setembro, e pelo

Decreto-Lei n.º 7/2007, de 17 de janeiro;

Regulamento da Escola Prática de Polícia, aprovado pelo Decreto-

Regulamentar n.º 26/2009, de 2 de outubro;

Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,

aprovado pelo Decreto-Lei, n.º 275/2009, de 2 de outubro, retificado pela

Declaração de Retificação n.º 93/2009, de 30 de novembro;

Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, retificado pela Declaração

de Retificação n.º 91/2009, de 27 de novembro;

Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovada pela Lei n.º 126-

B/2011, de 29 de dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 161-A/2013, de 2

de Dezembro;

Regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções

policiais da PSP, aprovado pela Portaria n.º 634/2010, de 9 de agosto;

Regulamento de admissão e frequência do Curso de Licenciatura em

Ciências Policiais, aprovado pela Portaria n.º 101/95, de 2 de fevereiro;

Regulamento do concurso para admissão ao Curso de Formação de

Agentes da PSP, aprovado pela Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril;

Estrutura nuclear da Direção Nacional da PSP e as competências das

respetivas Unidades Orgânicas, aprovadas pela Portaria n.º 383/2008, de

29 de maio;

Número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção Nacional da

PSP, aprovado pela Portaria n.º 416/2008, de 11 de junho;

Estrutura dos Comandos Territoriais de Polícia e as respetivas

Subunidades, aprovadas pela Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho,

alterada e republicada pela Portaria n.º 2/2009, de 2 de janeiro e

posteriormente alterada pela Portaria n.º 1195/2009, de 8 de outubro;


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A forma de designação e eleição dos membros do Conselho de

Deontologia e Disciplina da PSP e o respetivo regulamento de

funcionamento, aprovado pela Portaria n.º 1284/2008, de 10 de novembro;

A forma de designação e eleição dos membros do Conselho Superior de

Polícia da PSP e o respetivo regulamento de funcionamento, aprovado pela

Portaria n.º 1285/2008, de 10 de novembro;

Recrutamento para os cargos de comandante e de 2.º comandante das

unidades territoriais da PSP, aprovado pelo Despacho n.º 17 566/2008, de

18 de junho;

Unidades orgânicas flexíveis da Direção Nacional da PSP e as

correspondentes atribuições e competências, aprovadas pelo Despacho

(extrato) n.º 19935/2008, 17 de julho, alterado e republicado pelo Despacho

(extrato) n.º 11 714/2010, de 20 de julho e alterado pelo Despacho n.º

5827/2012, de 03 maio;

Regulamento de Continências e Honras da PSP, aprovado pela Portaria n.º

123/2011, de 30 de março.

1.2. Ambiente externo

O ambiente externo engloba a proteção dos cidadãos e a manutenção da ordem pública

na sociedade portuguesa, cada vez mais marcada pela multiculturalidade, comum na

Europa comunitária, a par da investigação de um vasto conjunto de ilícitos e do apoio às

vítimas de crime. Os fenómenos criminais e os fatores socioculturais potenciadores de

violência Levam a PSP a desenvolver estratégias que produzam uma resposta eficaz ao

controlo da criminalidade. A necessidade de respostas objetivas e consentâneas com a

natureza do serviço público de qualidade, levaram ao desenvolvimento de estratégias

que incluem o Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), que vai ao

encontro das exigências de prevenção criminal e de ordem pública, bem como de

prevenção rodoviária.

São também parte integrante do ambiente externo à PSP, as entidades interessadas no

estabelecimento de protocolos tendo em vista interesses comuns na área de

investigação académica e/ou empresarial. Consequentemente, fica abrangido o público

externo interessado na oferta que a instituição terá disponível na área da formação.


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2. Destinatários

Os principais destinatários da atividade policial, conforme representado no quadro n.º 5,

são:

O cliente externo - os cidadãos e as instituições, públicas e privadas (que esperam da

PSP a prestação de um serviço policial pautado pela eficácia, eficiência e qualidade), e o

cliente interno - os elementos que fazem parte da instituição policial.

Figura n.º 5 - Clientes da PSP

Comunidades

Locais

Cidadão Parceiros

Institucionais Externo

Cliente

Formandos

Beneficiários Interno

Funcionários

2.1. Cliente externo

A atividade da PSP é dirigida a todos os cidadãos, sem qualquer distinção, pautando-se

por valores associados às funções.

Neste contexto, a PSP tem vindo a implementar formas proactivas de atuação,

procurando adaptar-se à constante evolução das comunidades locais, sempre na

perspetiva da prestação de um serviço público de qualidade que contribua para a

satisfação plena dos justos anseios da sociedade portuguesa, direcionando a sua

atividade para a resolução dos problemas que afetam a segurança dos cidadãos em

geral e, em particular, dos inseridos em grupos de risco.

Existem desafios específicos e segmentados, pelo que há respostas direcionadas para

sectores específicos da sociedade, a maioria enquadrada em programas especiais,

como o Programa Escola Segura, direcionado para o meio escolar.

Além do cidadão em geral e de públicos-alvo específicos, que exigem uma maior

proximidade policial, a PSP desenvolve toda uma atividade que, direta ou indiretamente,

implica a cooperação e interação profissional com diversos organismos públicos, desde

os vários operadores judiciários, sobretudo o Ministério Público, a serviços da

Administração Pública, central e desconcentrada, às Autarquias Locais e aos

estabelecimentos de ensino.


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Na prossecução da sua missão, a PSP interage também, ativamente, com entidades

privadas, desde empresas de segurança privada a instituições de solidariedade social e

de apoio às vítimas de crime.

De igual modo, o desenvolvimento da atividade policial envolve outros clientes externos

que prestam serviços à sociedade, como sejam determinadas entidades privadas

envolvidas em parcerias de interesse público, de que são exemplos os projetos Táxi

Seguro, Abastecimento Seguro e Farmácia Segura.

2.2. Cliente interno

Os clientes internos são todos os elementos com funções policiais e funções não

policiais, que integram os quadros da PSP, incluindo os elementos em formação nos

cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino policial, os que diretamente prestam

serviços à PSP, independentemente do vínculo, e os sindicatos representativos dos

profissionais da PSP.

Os beneficiários do subsistema de saúde e assistência na doença da PSP, titulares e

familiares, são igualmente parte do universo de cliente interno

3. Principais serviços prestados

A PSP desenvolve um conjunto de ações de policiamento urbano em diferentes

contextos sociodemográficos e adota estratégias sectoriais e medidas de prevenção

criminal concretas, que vão desde os programas de policiamento de proximidade até ao

policiamento direcionado para áreas urbanas mais sensíveis ou problemáticas.

Esta multiplicidade de ações visa dar respostas objetivas e consentâneas,

materializando-se num variado conjunto de serviços prestados à comunidade,

designadamente, o patrulhamento (apeado, auto e ciclo) na via pública, o atendimento

específico de turistas nas Esquadras de Turismo, a fiscalização rodoviária genérica e

seletiva, a manutenção da ordem pública, a investigação da criminalidade e a inativação

de engenhos explosivos improvisados e ações de segurança em subsolo.

A PSP presta ainda outros serviços, tais como o licenciamento de uso, porte e detenção

de armas e de munições, a fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização,

uso e transporte de substâncias explosivas e equiparadas, o licenciamento e fiscalização

das atividades de segurança privada, a segurança pessoal aos membros dos órgãos de

soberania e de altas entidades nacionais ou estrangeiras, a segurança às instalações

diplomáticas estrangeiras em território nacional, a segurança às infraestruturas

aeroportuárias, a segurança nos espetáculos desportivos e equiparados, a segurança


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em transportes públicos, sobretudo ferroviários e metropolitano e participa em Missões

de apoio à Paz, cooperando na área da formação com os Países de Língua Oficial

Portuguesa.

Devemos ainda destacar a aplicação de programas especiais de policiamento e

operações de policiamento sazonais, nomeadamente turismo seguro, escola Segura,

apoio 65 - Idosos em segurança, apoio às vítimas de crime, violência doméstica,

comércio seguro, carnaval em segurança, páscoa em segurança, verão seguro, natal em

segurança, recreio seguro, táxi seguro, abastecimento seguro e farmácia segura.

4. Processo elaborativo do planeamento

O presente Plano de Atividades enquadra-se no ciclo de gestão anual da PSP para 2014

e observa um vasto conjunto de procedimentos legalmente previstos, contemplando

ainda as prioridades do Governo para a área da segurança pública.

Instrumentos:

Programa do XIX Governo Constitucional, que enuncia os eixos da estratégia e a

agenda política, destacando-se o que se refere à segurança interna;

Lei 64-A/2011, de 30 de dezembro, que aprova as Grandes Opções do Plano para

2012-2015;

Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica,

assinado com a Troika em maio de 2011;

VIII e XIX Revisão do Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de

Política Económica, assinado com a Troika em novembro de 2012;

Decreto-Lei n.º 155/927, de 28 de julho, que define o regime de administração

financeira do Estado;

Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a regular a

organização da administração direta do Estado, republicada pelo Decreto-lei n.º

105/20078, de 3 de abril;

Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, que define a feitura do Plano de

Atividades, observando o presente Plano de Atividades o modelo preconizado, com

as adaptações inerentes à especificidade desta organização policial;

7 Alterado pelo Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 9-8, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/95, de 25-5, alterado pela Lei n.º 10-B/96, de 31-5, alterado

pelo Dec.-Lei n.º 190/96, de 9-10, alterado pela Lei n.º 55-B/2004, de 30-12, alterado pelo Dec.-Lei n.º 29-A/2011, de 1-3 8 Alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, alterado pelo Dec.-Lei n.º 40/2011, de 22-3, alterado pela Lei n.º 57/2011, de 28-11, alterado pelo Dec.-Lei n.º 116/2011, de 5-12,

alterado pela Lei n.º 64/2011, de 22-12.


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Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que contém o Estatuto de Pessoal Dirigente,

republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, que foi republicada pela Lei

64/2011, de 22 de dezembro;

Lei n.º 64-C/2011, de 30 de dezembro, aprova a estratégia e os procedimentos a

adotar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização

para a respetiva implementação até 2015;

Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a orgânica da PSP;

Lei n.º 66-B/20079, de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de

Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);

Lei n.º 12-A/200810, de 27 de fevereiro, que estabelece o novo regime de

vinculação, carreiras e remunerações na função pública, na parte referente à

planificação das atividades e dos recursos;

GPTIC:

o Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/201111, de 14 de novembro,

que constitui o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e

Comunicação (TIC), abreviadamente designado como GPTIC;

o Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro, que

aprova as linhas gerais do plano global estratégico de racionalização e

redução de custos com as TIC na Administração Pública;

o Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro,

que Aprova a Agenda Portugal Digital;

o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação

e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação

de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação;

o Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas

abertas nos sistemas informáticos do Estado;

o Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012, de 8 de novembro, que

aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.

Grandes Opções Estratégicas 2013 – 2016 (GOEPSP), de 26 de março de 2012,

que consubstancia as opções estratégicas assumidas pela Direção Nacional da

PSP, para o período de 2013 a 2016.

9 Alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31-12, alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31-12.

10 Retificado pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008, de 24-4, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28-4, alterada pela Lei n.º 34/2010, de 2-9, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31-12, alterada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30-12, alterada pela Lei n.º 66/2012, de 31-12, alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31-12, alterada pelo Dec.-Lei n.º 47/2013, de 5-4. 11 Alterada pela Resolução de conselho de Ministros 60/2012, publicada no D. R. n.º 132 Série

I, (2012-07-10)


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Participação:

Unidades orgânicas da Direção Nacional, unidades de polícia e estabelecimentos de

ensino.

II - OBJETIVOS E ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL

O Programa do XIX Governo prevê como prioritário no capítulo da segurança a adoção

de políticas e de medidas concretas que contribuam para fazer de Portugal um País

mais seguro com o objetivo de reforçar a autoridade do Estado e a eficácia e prestígio

das forças de segurança.

Neste sentido, assumindo que esta é uma área em que o investimento apresenta, tanto

a curto como a médio ou longo prazo, benefícios exponenciais, o Programa de Governo

relembra o carácter multifacetado que a envolve e salienta a necessidade de uma

abordagem integrada, elencando como preocupações basilares da atuação

governamental: por um lado, a clarificação de áreas de intervenção e a eliminação de

sobreposições, duplicação de meios ou situações de desperdício de recursos; por outro

lado, a implementação ou reforço de mecanismos de coordenação, cooperação, partilha

e articulação entre os diversos atores que intervêm nesta matéria.

A prossecução das linhas conceptuais acima enunciadas será concretizada, de acordo

com o compromisso assumido no referido programa de ação, através de diversas

medidas, alinhadas com as GOEPSP.

1. Linhas de orientação estratégica da política pública de segurança

A estratégia global de segurança interna preconizada pelo Governo pode ser

esquematizada em cinco grandes orientações estratégicas, orientações estas

constantes das Grandes Opções Estratégicas 2013-2016, conforme se expressa no

quadro seguinte.


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Quadro n.º 4 - Orientações estratégicas da política pública de segurança

a prosseguir em 2014

Programa do XIX Governo Constitucional

Orientações estratégicas da PSP

Orientações estratégicas definidas no

Programa do Governo

Grandes Opções Estratégicas 2013 -

2016

Adotar medidas de valorização do

papel e estatuto das forças de

segurança, incentivando a eficiência, a

formação e a mobilidade interna

↔

Mitigação gradual do atual paradigma

de mão-de-obra intensiva com vista a

um maior equilíbrio entre fatores de

produção trabalho e capital fixo

Maior rigor e eficácia no planeamento e

execução das operações e valorização

do papel das informações. Dar

prioridade ao combate à sinistralidade

rodoviária

↔ Prossecução de um macro modelo de

«Segurança Just-In-Time»

Maior articulação e racionalização de

meios ↔

Aperfeiçoamento da matriz

organizacional e funcional da área de

suporte

Reforçar a ligação à sociedade civil e

incrementar a presença e visibilidade

das forças de segurança, nas zonas de

maior risco e de flutuações sazonais

↔ Melhoria da imagem institucional

No âmbito (…) do reforço à inclusão e

à coesão sociais, fomentar, nos

domínios económico e do trabalho, a

criação de um Fundo para a Inovação

Social que congregue instituições e

empresas nacionais e que por estas

venha a ser diretamente gerido

↔ Reforço do apoio social e das

condições de trabalho do pessoal

A conjugação das linhas de ação prioritárias constantes do Programa do XIX Governo

Constitucional, com o Plano Estratégico da PSP para o quadriénio 2013-2016 e os

conhecimentos resultantes do trabalho desenvolvido, ao serviço do Estado e da


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população, ao longo de 146 anos de existência, levam-nos a preconizar as seguintes

orientações estratégicas para a PSP em 2014:

Aprofundar o policiamento de proximidade e a segurança comunitária, orientada para

a proteção dos cidadãos, reforçando através deste modelo de policiamento, que

caracteriza de forma inequívoca a atuação da PSP, a ligação com a sociedade civil;

Intensificar a presença policial e a visibilidade nas zonas onde mais são necessárias,

quer no que respeita a zonas urbanas sensíveis, quer no se refere a áreas de

flutuação sazonal;

Prossecução de um modelo assente numa estratégia com base numa tecnologia

inteligente que alia a condensação de meios com a capacidade de os projetar

quando, onde e como a situação o exigir, suportado por um estudo sistemático de

informações e de operações, com georreferenciação das ocorrências criminais e dos

meios policiais;

Promover um maior equilíbrio entre fatores de produção de trabalho e capital fixo;

Dar continuidade ao aperfeiçoamento do planeamento operacional e à valorização da

componente de informações, consolidando, no âmbito dos eventos desportivos de

grande dimensão, o papel central do Ponto Nacional de Informações sobre Futebol

(PNIF);

Dar continuidade ao esforço de informação, prevenção e fiscalização no âmbito da

segurança rodoviária;

Promover a reengenharia de processos e a simplificação, através da contínua

rentabilização das novas tecnologias de informação e comunicação;

Reforçar a capacidade de gestão do conhecimento, designadamente através do

planeamento e de controlo de gestão, do acompanhamento dos ciclos de

aprovisionamento e a respetiva execução financeira, bem como da antecipação dos

desvios ao nível logístico, orçamental e financeiro, por forma a minimizar o risco de

asfixias procedimentais que se reflitam na qualidade dos serviços de front-office;

Valorizar a formação e qualificação dos recursos humanos, nomeadamente no que

respeita ao ensino superior na PSP;

Melhorar o contacto com o cidadão, tendo em especial atenção, em 2014, a vertente

do atendimento ao público;

Investir na monitorização da qualidade dos múltiplos serviços que a PSP presta à

comunidade e investir na promoção de uma melhor qualidade de vida e de bem-estar

dos seus funcionários.


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O planeamento estratégico e operacional traçado para a PSP e, por conseguinte, a

definição dos objetivos e o planeamento das suas atividades para 2014 refletem

essencialmente, as prioridades e as orientações estratégicas da política pública de

segurança estabelecidas pelo Governo para o País e para o cidadão.

1.1. Grandes Opções Estratégicas 2013 – 2016

A gestão da Polícia de Segurança Pública (PSP), mais do que nunca, deve assentar

numa planificação plurianual e em critérios rigorosos de planeamento e de controlo de

gestão.

Tendo em conta o presente panorama económico e as diferentes circunstâncias que

configuram e condicionam a PSP, houve necessidade de se adotar uma mudança

efetiva de paradigma de gestão da PSP, nomeadamente nas opções estratégicas

assumidas pela sua Direção Nacional, para o período de 2013 a 2016.

Tendo em conta o atrás descrito, a PSP tem intenção de intervir em cinco eixos

estratégicos, que espelham os objetivos com maior implicação orçamental, e cuja

síntese se passa a descrever.

1.1.1 Mitigação gradual do atual paradigma de mão-de-obra intensiva com

vista a um maior equilíbrio entre fatores de produção trabalho e capital fixo

Tendo em conta que as despesas com pessoal representam aproximadamente 90% do

orçamento total da PSP, propõem-se uma redução na incorporação de efetivos,

acreditando que este fator irá estabilizar ou mesmo reduzir o saldo líquido de pessoal

policial. Em contrapartida, pretende-se um maior investimento no uso de tecnologia

inteligente e de equipamento potenciador do fator humano. Esta proposta tenderá a

reduzir o saldo líquido do pessoal com contrapartidas no potenciamento do fator humano

através da tecnologia e equipamento e aumentará, ainda, o valor médio de saídas para

a pré-aposentação o que em termos práticos levará à diminuição das taxas de

absentismo e incontáveis gastos com tratamentos de saúde.

A tecnologia e equipamento atrás referidos estão destinados a garantir um policiamento

mais suportado por informações e conhecimento técnico-científico («intelligence-led

policing»), uma automatização de processos produtivos nas áreas de «negócio» e de

suporte fortemente absorventes de mão-de-obra («e-policing») e um aumento da

componente técnica da investigação criminal de proximidade, essencial para o controlo

da pequena e média criminalidade.


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A consolidação paulatina desta tendência possibilitará, não uma grande redução da

despesa, como um maior equilíbrio na estrutura orçamental da PSP, apontando como

meta um peso de 80% das despesas com pessoal face ao total12

1.2.2 Prossecução de um macro-modelo de «Segurança Just-In-Time»

Trata-se de um modelo que concilia a necessidade de criar suficiente massa crítica no

que toca a meios de maior complexidade e capacidade, opção típica de modelos de

logística enxuta, com a de gerir eficazmente o sentimento subjetivo de insegurança.

É neste âmbito13 que se inserem projetos como os de reestruturação do dispositivo

policial nos comandos metropolitanos de Lisboa e Porto, de policiamento proactivo de

visibilidade14, georreferenciação das ocorrências criminais e dos meios policiais,

vigilância aérea15, integração da informação operativa e tática em Centros de Comando,

Controlo e Comunicações, desconcentração de meios mais reativos16 e de alargamento

de sistemas fixos e móveis de CCTV, entre outros.

1.2.3 Aperfeiçoamento da matriz organizacional e funcional da área de

suporte

Com esta opção, pretende-se reforçar a capacidade de gestão do conhecimento,

designadamente de planeamento e de controlo de gestão, recorrendo a pessoal

qualificado e a tecnologia que minimize a intervenção humana, com vista a acompanhar

os ciclos de aprovisionamento e a respetiva execução financeira e a antecipar os

desvios ao nível logístico, orçamental e financeiro. É importante, também, definir o justo

equilíbrio entre, por um lado, as necessidades de controlo centralizado das matérias

financeiras e orçamentais e de absorção do efeito de economia de escala e, pelo outro,

a garantia da celeridade dos processos ao nível regional e local.

Este princípio visa minimizar o risco de asfixias procedimentais que se reflitam na

qualidade dos serviços de front-office disponibilizados aos cidadãos, o que poderá

passar, entre outras coisas, por um maior rigor e flexibilidade na gestão de stocks, não

sendo de afastar, para além dos tradicionais stocks de segurança, a constituição de

12 O que estaria alinhado com a realidade internacional das forças de segurança congéneres. 13 E como complemento do plano preventivo, o Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade. 14 Com o objetivo de maximizar o número de contactos visuais dos meios policiais ostensivamente colocados em

locais estratégicos de elevada concentração ou circulação de pessoas. 15 Não só ocasionalmente com o uso de helicópteros mas mais frequentemente com ultraleves com asa flexível e/ou

aeronaves não tripuladas. 16 Como as equipas cinotécnicas, de operações especiais e de intervenção preventiva e reativa com equipas dedicadas.


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reservas estratégicas centralizadas para fazer face a necessidades especiais ou a

ruturas de aprovisionamento imprevisíveis.

Finalmente, a conciliação de políticas de outsourcing que introduzam no sistema uma

melhor eficácia, eficiência e flexibilidade nos processos produtivos e que assim atenuem

os chamados «custos de improdutividade»17

1.2.4 Melhoria da imagem institucional

Levaremos a cabo diversos projetos, muitos deles co-financiáveis, ligados à

desburocratização, transparência e desmaterialização de processos, à utilização de

tecnologia amiga do ambiente e energeticamente eficiente e à rapidez de acesso interno

e externo à informação.

Noutro domínio, é intenção da PSP rever a sua política comunicacional com os media,

os parceiros internos (como os sindicatos) e diretamente com a população

indiferenciada, de forma a passar de forma contínua e sustentada uma imagem de

modernidade, competência e credibilidade, assumindo uma postura mais proactiva e

transparente no relacionamento externo.

1.2.5 Reforço do apoio social e das condições de trabalho

A PSP irá continuar a investir na promoção de uma melhor qualidade de vida e de bem-

estar dos seus trabalhadores, nomeadamente ao nível do alojamento, da alimentação,

do apoio médico18 e psicológico, do convívio intergeracional e do acompanhamento

proactivo de situações de rutura financeira, sempre em estreita colaboração com os

Serviços Sociais da PSP. Assim, deverá ser privilegiada a progressiva transferência para

este organismo da gestão de determinadas infraestruturas sociais ainda no domínio da

PSP, tirando partido da sua maior vocação e flexibilidade orçamental para o efeito, com

especial ênfase nas instalações destinadas a alojamento de pessoal – as quais

genericamente se encontram muito degradadas – e na promoção do desporto e do

convívio social.

17 Nomeadamente os emergentes de situações de sobre ou subprodução nas atividades significativamente

sazonalizadas. 18 Inserindo-se aqui a promoção de uma linha de sustentabilidade económica do SAD/PSP, nomeadamente, se assim

for superiormente entendido, através do progressivo alinhamento com o regime da ADSE e com um maior esforço no

financiamento do subsistema via orçamento da PSP.


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Também no capítulo da higiene e segurança no trabalho deverão merecer uma atenção

particular, em especial no que toca a instalações19, equipamento de proteção e material

de transporte, esperando ser possível implementar um plano gradual de

rejuvenescimento da frota automóvel, que se encontra extremamente envelhecida20 e

fragilizada em termos de operacionalidade básica.

1.2 Visão Global de Operacionalização da Estratégia para as TIC na

PSP 2013-2016

Existe um crescente reconhecimento das TIC como peça fundamental à eficiência dos

serviços públicos, e na sequência das Grandes Opções Estratégicas da PSP para 2013-

2016 que a PSP definiu a sua Estratégia para as TIC para o horizonte 2013-2016. Este

plano concilia as diretrizes emanadas do Plano Global Estratégico de Racionalização e

Redução de Custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação (PGERRTIC)

com a visão específica da PSP para a sua área tecnológica.

Figura n.º 6 – Estratégia TIC

19 Sendo aqui de destacar o enorme contributo da DGIE para encontrar soluções conjuntas que minimizem o problema

da vetustez, disfuncionalidade e degradação de muitas instalações policiais. 20 A frota automóvel da PSP tem uma antiguidade média na ordem dos 12 anos, obrigando a assumir elevadíssimos

encargos orçamentais no capítulo da reparação e manutenção e significativos custos administrativos na sua gestão.


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Esta Estratégia encontra-se definida em redor de 3 eixos:

Eixo 1 - Gestão do Conhecimento, orientado à gestão eficiente do capital

intelectual da PSP, nomeadamente através da implementação de ferramentas e

processos que permitam a criação, exploração e partilha do conhecimento.

Eixo 2 – Exploração das TIC, o qual determina a aposta contínua nas TIC como

suporte à capacitação operacional da PSP, melhoria das condições dos seus

elementos e aumento da qualidade do serviço prestado ao Cidadão.

Eixo 3 – Investimento em TIC, eixo que suportará a adoção de soluções

tecnológicas por parte da PSP que se revelem, de facto, efetivas, ou seja,

permitam poupanças a curto, médio e longo prazo ao nível da utilização dos seus

recursos.

Estes eixos funcionam como alavancas para a prossecução dos diferentes vetores

estratégicos pelos quais a PSP pretende, de uma forma transversal, pautar a sua

atividade operacional e performance, como sejam a Racionalização de Recursos, a

Qualificação de Pessoas, a Inovação e a Qualidade.

A operacionalização da estratégia assentará na implementação de um conjunto de

projetos que contribuirão para a concretização dos objetivos estabelecidos, cada um

deles orientado aos diferentes vetores – pilar da definição da estratégia TIC da PSP.

A implementação destes projetos será faseada no tempo, de forma a permitir uma

gestão de mudança sólida e sem sobressaltos prejudiciais, permitindo consolidar a

evolução das tecnologias e sistemas no seio da organização da PSP de uma forma

subtil e efetivamente benéfica.

A primeira fase da operacionalização da estratégia TIC, a decorrer entre 2013 e 2015,

inclui os projetos cujos requisitos mais relevantes se encontram descritos no quadro

seguinte:


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Quadro n.º 5 – Operacionalização da Estratégia TIC

Iniciativas para Operacionalização da Estratégia TIC da PSP 2013-2016

Zero Papel

SerOnline Desmaterialização de documentos por integração do Cartão de Cidadão nos sistemas operacionais da PSP para identificação e assinatura eletrónica dos Cidadãos e elementos policiais intervenientes.

Disponibilização, no Portal da PSP, de serviços online associados aos processos de licenciamento de Armas e Explosivos (com integração com o sistema SIGAE).

Gestão Documental c/ assinatura qualificada e workflow

Capacidades automáticas de gestão documental que permitam o suporte a todo o ciclo de vida da documentação na PSP (ofício, fax, …), designadamente aos respetivos fluxos de entrada e saída e ao circuito interno de circulação de documentos.

Funcionalidades de captura, gestão, armazenamento, disponibilização e preservação documental.

Criação de um repositório único e integrado, transversal e partilhado por todas as unidades da PSP.

Salvaguarda dos requisitos legais associados (por exemplo, portaria arquivística da PSP).

Integração de assinatura qualificada para agilização dos processos e maior segurança (integridade, autenticação e não repúdio de documentos).

Backoffice Light

RIDAP Criação do Repositório de Informação Digital das licenças de Armas e Proprietários.

Processos automáticos de digitalização de documentos e captura de dados relevantes, incluindo a recuperação inicial do acervo físico existente atualmente na PSP.

Funcionalidades de integração com o SEI e o SIGAE, nomeadamente para validação de registo de novos documentos, envio de novos registos e consultas/pesquisas.

Módulo de qualidade de dados que permita gerir a informação capturada, visualizá-la, tratá-la para que o produto final seja um conjunto de dados codificados, coerentes e com qualidade.

Gestão Académica Implementação de um sistema que permita a agilização de trabalho administrativo associado às funções de gestão do ISCPSI e da EPP, cursos, corpo docente, aulas e avaliações e, de uma forma abrangente, da vida académica dos Cadetes e demais alunos das escolas.

Funcionalidades centrais para suporte às tarefas administrativas, para utilização por utilizadores administrativos da PSP.

Disponibilização de funcionalidades no Portal da PSP, ISCPSI e EPP para acesso por parte de Alunos e Docentes para gestão da sua informação escolar (horários, avaliações, requerimentos, …).

ILD - Intelligence Led Policing

Informação de Gestão

Sistema para suporte à produção de informação de gestão que permita a análise e decisão por parte dos responsáveis da


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PSP. Criação de um repositório integrado de dados que centralize a

informação dos diferentes sistemas operacionais e de suporte da PSP num modelo único e otimizado, e implementação dos respetivos processos de carregamento (extração, transformação e carregamento).

Produção e distribuição funcional de relatórios operacionais e de gestão, indicadores, scorecards e dashboards para suporte à análise da informação.

Replicável em relação à informação de gestão backoffice

Relação com o Cidadão

Gestão Filas de Espera e Corporate TV

Sistema de Gestão de Filas de Espera que permita agilizar o processo de atendimento dos Cidadãos nas unidades da PSP (dispensa de senhas de atendimento, gestão de atendimento, alerta para chamada a atendimento, ..), bem como integrar capacidades de monitorização de dados relevantes para gestão e melhoria do serviço (tempos de atendimento, utilização de postos de atendimento, …).

Plataforma de Corporate TV para apresentação de conteúdos media relevantes, internos ou externos, e em diferentes formatos (imagem, vídeo, texto ou páginas web).

As duas soluções deverão estar integradas para que a informação de atendimento relevante para o Cidadão seja apresentada nos equipamentos de Corporate TV a instalar nos postos de atendimento (por exemplo, número de senha e balcão para atendimento).

1.3 Redução de custos

Todos estes processos tendem a uma redução de custos. A PSP tem acompanhado as

tendências da Administração, preconizadas nos instrumentos do Governo, como seja os

Orçamentos de Estado, o Programa do Governo entre outros. Em 2010 O Sr. Diretor

Nacional da PSP, através do seu Despacho n.º 31/GDN/2010, de 30 de Setembro,

determinou uma série de medidas destinadas a reduzir a despesa e a aumentar a

receitas, medidas essas que, juntamente com as normas acima referidas, tem sido

aplicadas.

Para 2014 pretende-se continuar a política de redução de custos e aumento de receita,

aplicando-se medidas concretas, como seja: a renegociação de contratos de prestação

de serviços com despesa anual acima de 250.000 euros; a reponderação do número de

formandos a admitir no próximo Curso de Formação de Agentes (CFA); a continuação

do plano de revisão em baixa do valor de rendas por ocupação de imóveis não estatais;

Preparação de um plano de agilização da utilização provisória de bens aprendidos em

processos-crime e contraordenacionais; a avaliação da possibilidade de financiar o

próximo CFA com funcos comunitários (POPH); a definição e implementação gradual de


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um plano de melhor eficiência no consumo de energia elétrica, bem como o

refrescamento do plano de reestruturação orgânica do dispositivo em Lisboa e Porto

Pretende-se ainda fazer uma insistência com a DGIE para a migração das centrais

telefónicas de voz para VoIP para outras regiões para além de Lisboa, fazer uma

revisão, se possível, dos contratos de fornecimento de bens e serviços às diferentes

unidades, uma reflexão sobre uma eventual proposta de alteração legislativa do SAD no

sentido de antecipar a sua autossustentabilidade e a intensificação do esforço de

diminuição das despesas com correios.

Assim, no conjunto de todas as ações relativas à estratégia da PSP para 2014, é visível

que o resultado se traduz não só numa maior eficácia, eficiência e qualidade dos

serviços prestados, como também numa redução de custos.

2 Objetivos operacionais

Os objetivos operacionais da PSP (OOPSP) para 2014 foram construídos com base nos

cinco eixos estratégicos expostos (GOEPSP), os quais nos redirecionam para um

investimento prioritariamente dirigido às novas tecnologias e equipamentos, destinados

a garantir um policiamento mais suportado por informações e conhecimento técnico-

científico, aliados a uma tecnologia inteligente, suportada por um estudo sistemático de

informações e de operações. A reorganização da área de suporte é de uma importância

crucial, havendo desde logo, a necessidade de reforçar a capacidade de gestão do

conhecimento e de introduzir no sistema políticas que lhe confiram uma maior e melhor

eficácia, eficiência e flexibilidade nos processos produtivos. Há ainda que proceder a

políticas que, pela sua relevância e resultado, contribuam para melhorar a imagem da

instituição, não esquecendo o cliente interno e a necessária melhoria de qualidade de

vida e de bem-estar, fator relevante para uma boa prestação funcional.

Os objetivos operacionais apresentados neste Plano de Atividades serão alvo de um

estudo mais aprofundado e, se necessário, redefinidos posteriormente, sendo que

alguns deles, pelos bons resultados alcançados em anos anteriores, poderão vir a ser

convertidos em boas práticas policiais.

Alguns destes objetivos serão inseridos no âmbito do Quadro de Avaliação e

Responsabilização (QUAR) 201421, integrado no Subsistema de Avaliação de

Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1). A serem redefinidos,

21 Elaborar-se-á uma 1.ª versão do QUAR, a enviar à Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), a qual tem a vantagem de permitir identificar eventuais necessidades de esclarecimento de carácter estrutural, sendo certo que, a versão final do QUAR 2014, terá que, ao abrigo do art.º 81.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, ser enviada à DGAI para aprovação.


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terão em consideração o Orçamento de Estado e a sua eventual regulamentação, bem

como o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2013 a 201622,

os Memorandos que vierem substituir o Memorando de Politicas Económicas e

Financeiras, assinado em 27JUN2012, e as prioridades que eventualmente venham a

ser traçadas pelo Governo ao nível da segurança interna para 2014, bem como outras

normas e orientações que, direta ou indiretamente, abranjam a PSP.

A PSP tem vindo a desenvolver um ciclo anual de gestão matricial, baseado em

objetivos a atingir, programas e ações a realizar e recursos a utilizar, o qual está

orientado para resultados. Os Objetivos operacionais são alvo de monitorização, no

entanto, apenas os que vierem a integrar o QUAR o serão no âmbito da aplicação de

Gestão Integrada da Avaliação de Desempenho da Administração Pública (GeADAP).

Realça-se também que a PSP desenvolve todo um conjunto de outras atividades não

diretamente correlacionadas com os objetivos operacionais planeados, mas de igual

modo essenciais ao cumprimento diário da sua missão

As atividades e as correlativas ações programadas e associadas aos objetivos

operacionais elencados para 2014 enquadram-se, em termos de custos financeiros e

recursos a afetar, nos programas / medidas / atividades orçamentais previstas no Anexo

I, as quais refletem as despesas de funcionamento previstas para a prossecução das

ações programadas, com vista a alcançar os objetivos operacionais traçados e a

execução de outras atividades operacionais e de apoio operacional não diretamente

correlacionadas com os objetivos operacionais fixados.

22

Lei 28/2012, publicada no Diário da República, I.ª série, n.º 147 (31 de julho de 2012)


Quadro n.º 6 - Correlação entre objetivos estratégicos e operacionais e indicadores de desempenho mensuráveis-2014

Objetivos operacionais Articulação com os OE 2013-2016

Indicadores Execução

N.º Descrição OE 1

OE 2

OE 3

OE 4

OE 5

N.º Descrição Metas COORD.

(a) EXEC.

(b)

1

Reforçar a visibilidade policial, promover a segurança rodoviária e investir na consolidação do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), no sentido de fortalecer a segurança objetiva dos cidadãos, reduzir a criminalidade e concretizar a estratégia policial de reforço do sentimento de segurança e de qualificação da atuação da PSP, incluindo as ações de fiscalização e sensibilização

1 N.º total de operações policiais (exceto de âmbito rodoviário)

27.500

DO CMD’s

2 N.º total de operações de fiscalização rodoviária

22.250

3 N.º de testes de alcoolemia 350.000

4 N.º de veículos controlados por radar 2.000.000

5 N.º de registos efetuados em SCoT - Diretas 163000

6 N.º de ações de sensibilização de Prevenção Criminal

6285

7 N.º de contactos individuais para Prevenção Criminal

1000

8 % de aumento, relativamente ao ano anterior, de ações de fiscalização (segurança privada) realizadas

2% DSP DSP

CMDS

9 Número de inspeções ocorridas nos comandos territoriais, que incluam a temática da visibilidade policial

5 IN IN

2

Promover um policiamento mais suportado por informações e conhecimento técnico-científico. Otimização do planeamento e controlo de gestão com a automatização de processos produtivos fortemente absorvente de mão-de-obra.

10 Implementação de processos específicos de gestão de conteúdos estatísticos

4 GSI

GSI DAE DRH DIP

11 Implementação do RIDAP Dezembro

2014 GSI

GSI DAE


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OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

12 Implementação do SIREC Jun 2014 GSI GSI DGF

13 Integração das aplicações PSP (geradoras de receita) com o SIREC

Dez 2014 GSI GSI DGF

14 Tempo médio de resposta aos incidentes resolvidos na 1ª linha

< 4 horas GSI GSI

15 Virtualização dos servidores no centro de dados

Dez 2014 GSI GSI DGF DL

16 Reestruturação do Canal Técnico de Informações – Implementação do Sistema de Inteligência Policial

DEZ2014 DIP DIP

17 Implementação da georreferenciação das ocorrências policiais

Dez 2014 GSI

GSI EUSEI

DIC DAE

CMDs

18 % implementação de um sistema de geolocalização dos terminais rádio SIRESP nas Unidades de Polícia

80% DSIC DSIC GSI

CMDs

3

Reforçar a segurança na área da competência exclusiva da PSP referente a Armas e Explosivos e Segurança Privada, melhorar a qualidade do serviço prestado às entidades que operam nos setores e investir na eficiência processual

19 N.º de ações de informação e sensibilização a realizar

170 DAE CMDs

20 N.º de ações de fiscalização a realizar em matéria de armas e explosivos

2.500 DAE CMDs

21 N.º de ações de fiscalização no âmbito da caça

150 DAE CMDs


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OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

22

Número de dias a diminuir relativamente ao ano anterior, no tempo de resposta, aos pedidos de emissão de alvarás, licenças e autorizações e respetivos averbamentos (segurança privada)

3 DSP DSP

23

Número de dias a diminuir relativamente ao ano anterior, no tempo de resposta, aos pedidos de emissão, renovação e controlo do cartão profissional destinado às profissões reguladas do setor da segurança privada

5 DSP DSP

4

Otimizar o recurso às tecnologias de informação e comunicação, no âmbito do planeamento operacional e atividade de fiscalização. Consolidar a qualidade e a execução da ação policial.

24 N.º de reuniões de coordenação de âmbito diverso realizadas por videoconferência em substituição do modelo presencial

80 DO CMD’s

25 % de extensão da rede VoIP às Subunidades de Polícia

40% DSIC DSIC GSI

CMDs

26 Implementação de gestão de conteúdos estatísticos

DEZ2014 DIP GSI

27 Implementação do módulo de Relatórios no SEI

DEZ2014 EUSEI GSI

EUSEI

28 N.º de funcionalidades/melhorias implementadas nos sistemas de informação de índole operacional e de licenciamento

8 GSI

GSI EUSEI

DO DIP DIC DAE DSP


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OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

29

Nº de reuniões do Canal Técnico de Informações a realizar por videoconferência, de forma a dinamizar a partilha de informação policial operacional, ao nível regional e nacional, entre as Subunidades da PSP

3 DIP DIP

CMDs

30 N.º de funcionalidades/melhorias implementadas nos modelos disponibilizados ao cliente SIGESP via web

2 DSP GSI DSP

31

Nº de grandes eventos desportivos com coordenação nacional e comando local (Briefing DNPSP; Execução; Debriefing DNPSP)

12 DO CMD’s

32 Nº de relatórios estratégicos sobre o fenómeno da violência no desporto elaborados.

2 DIP DIP

5

Consolidar a qualidade da ação policial no âmbito da atividade de Investigação Criminal, dotando a estrutura com informação adequada à prevenção e investigação da criminalidade e incrementando a execução processual

33 % de aumento dos produtos informacionais na área das Informações Criminais

5% DIC DIC

34 % de aumento de informações a difundir através do canal técnico de investigação criminal

5% DIC DIC

35 N.º relatórios de análise de fenómenos criminais

13 DIC DIC

36 Taxa de execução processual no âmbito da investigação criminal

101% DIC CMD’s


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OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

6

Promover um efetivo melhor qualificado e equipado, com recurso à implementação de metodologias de trabalho inovadoras com recurso às tecnologias de informação e comunicação otimizando a sua utilização no âmbito da formação e ensino

37 % Plano de formação cofinanciado executado, caso seja aprovado

75% DF

DF UEP

CMD’s ISCPSI

EPP DNPSP

38 N.º total de horas de formação interna (exceto tiro policial)

200.000 DF

UEP CMD’s ISCPSI

EPP DNPSP

39 N.º de horas de formação de Tiro Policial 130.000 DF

UEP CMD’s ISCPSI

EPP DNPSP

40 N.º de formandos abrangidos por ações de formação e-learning

250 DF

CMD’s ISCPSI

EPP DEP’s

7 Consolidar o modelo de atuação policial

41 n.º de análises críticas aos projetos policiais nos comandos distritais

8 DO CMD’s

42 Novas Equipas de Prevenção e Reação Imediata (EPRI) que iniciam a atividade em 2014

8 DL DL DO

8 Promover o controlo interno e a qualidade do Ensino e Formação na PSP

43 N.º de cursos ministrados em 2013 sob coordenação do DF objeto de avaliação de impacto

3 DF DF

44 N.º de relatórios síntese mensais da execução orçamental.

≥ 7 GPC GPC


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OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

45 N.º de relatórios de execução orçamental. 1 GPC GPC

46 N.º de relatórios de monitorização e controlo da despesa com consumos intermédios.

≥ 3 GPC GPC

47 N.º de instrumentos de acompanhamento e controlo da atividade da frota (Sigviat).

2 GPC GPC

48 Elaborar 1 relatório de avaliação do impacto resultante da implementação dos Manuais de Procedimentos dos Fundos Comunitários.

Dezembro GPC GPC

49 Efetuar a reconciliação bancária das contas associadas aos fundos comunitários.

≥3 GPC GPC

50 N.º de relatórios de acompanhamento financeiro dos fundos comunitários.

≥1 GPC GPC

51

Aplicar inquérito aos agentes formados no 10.º Curso de Formação de Agentes, para aferir da adequação da formação ministrada ao exercício de funções

DEZ2014 EPP EPP

52

Aplicar inquérito aos agentes formados no 2.º Curso de Formação de Chefes, para aferir da adequação da formação ministrada ao exercício de funções

DEZ2014 EPP EPP

53 Implementar uma Escola Fixa de Trânsito para crianças

JUN2014 EPP EPP


Página 48 de 190




OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

54

% Incremento de peças processuais no procedimento disciplinar, de sanidade, administrativo, de reabilitação, de amnistia, de apoio judiciário e outras a associar à aplicação informática

5% GAJ GDD GSI

55 % Incremento da taxa de conclusão de processos em matéria de deontologia e disciplina (proc. Iniciados/proc. Concluídos)

3% GAJ GDD GSI

56 Aplicar inquéritos aos Cursos de Mestrado Integrado e não Integrado para avaliar os padrões de qualidade

4 ISCPSI ISCPSI

57 Aplicar inquéritos ao corpo docente para aferir os índices de qualidade da plataforma e-learning

2 ISCPSI ISCPSI

58 Divulgar os indicadores de desempenho instituídos pela A3ES

3 ISCPSI ISCPSI

59 N.º de inquéritos de satisfação realizados às empresas de segurança privada

1 DSP DSP

9

Acompanhar os ciclos de aprovisionamento e a respetiva execução financeira reforçando a capacidade gestão do conhecimento, designadamente de planeamento e de controlo de gestão. Otimização da gestão integrada da execução da receita

60 N.º médio de dias para a realização de cabimentos

3 DGF DGF

61 N.º médio de dias para a realização de compromissos

3 DGF DGF

62 N.º de elementos do DGF com formação interna em despesas públicas (classificação económica da despesa)

14 DGF DGF


Página 49 de 190




OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

63 N.º de ações de monotorização mensal do acompanhamento da execução do orçamento

11 DGF DGF

64

Nº de funcionalidades do novo sistema financeiro implementadas e exploradas por todas as Unidades de Polícia e Estabelecimentos de Ensino.

9 DGF DGF

65 N.º de relatórios de análise do registo da receita

6 DGF DGF

66 N.º de relatórios de acompanhamento e controlo de processos de receita

3 DGF DGF

10

Otimizar os procedimentos administrativos no âmbito da gestão de recursos humanos e da assistência médica aos elementos policiais

67

N.º de novas convenções/acordos celebrados entre o SADPSP e entidades prestadoras de cuidados de saúde, ao abrigo da Portaria n.º 283/2012, de 18 de Setembro.

60 DSAD DSAD

68

Prazo médio de decisão dos processos relativos a pedidos de autorização prévia de ato médico/tratamento estomatológico (dias úteis)

22 DSAD DSAD

69

N.º de auditorias internas realizadas a documentos de despesa apresentados pelos prestadores de cuidados de saúde ao abrigo de convenções/acordos celebrados com o SAD/PSP.

20 DSAD DSAD

70 Estudos no âmbito da gestão de recursos humanos na PSP.

2 DRH DRH


Página 50 de 190




OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

71

% Redução do tempo de instrução dos processos de colocação a título excecional, autorização de residência e acumulação de funções

-5% DRH DRH

11 Promover a qualidade dos serviços de front-office

72 Implementação do SerOnline Dez 2014 GSI

GSI EUSEI DGF DL DO

CMDs

73

% de funcionários em funções de front office do DSP abrangidos em ação de formação na área de atendimento técnico do cliente e helpdesk

100% DF DSP

12 Melhorar a imagem institucional

74 Comunicados/Notas de Imprensa difundidos pelo GIRP

100 GIRP GIRP

75 N.º de crianças /ouvintes dos Concertos de Palmo e Meio

1100 GIRP GIRP

76 N.º de seguidores da rede social Facebook 180.000 GIRP GIRP

77 N.º de Newsletters do ISCPSI elaboradas e difundidas

6 ISCPSI ISCPSI

13 Investir na promoção de uma melhor qualidade de vida e de bem-estar dos seus funcionários

78 % dos Comandos do dispositivo da PSP abrangidos por consultas de psicologia clínica

60% DF DF


Página 51 de 190




OE 2

OE 3

OE 4

OE 5


(a) EXEC.

(b)

79

Criar Projeto-Piloto de Educação Física e Desporto, regulamentado, com planificação e atividades adequadas ao dispositivo da DNPSP

DEZ 2014 DF DF

14

Promover o prestígio institucional a nível científico e fomentar o conhecimento em matéria de segurança interna ao nível nacional e internacional

80 N.º de seminários nacionais e internacionais a organizar no domínio da segurança interna

3 ISCPSI ISCPSI

81 N.º de obras científicas a promover e a publicar

1 ISCPSI ISCPSI

82 N.º de cursos a organizar no âmbito do CEPOL

2 ISCPSI ISCPSI

83 N.º de estágios de Comando e Direção para Oficiais da CPLP a organizar

1 DF ISCPSI


3. Quadro estratégico - perspetivas estruturantes

A criação de valor acrescentado e percetível para o cidadão, por parte da PSP, constitui

fator incontornável do projeto da Instituição para o próximo triénio.

A demanda aponta naturalmente para o reforço da segurança, prioridade estratégica

constante do Programa do XIX Governo Constitucional, que pretende fazer de Portugal um

País mais seguro e reforçar a autoridade do Estado e a eficácia e prestígio das forças de

segurança.

Orientado para o cidadão, cliente externo central da atividade policial, o quadro estratégico,

vulgo Balanced Scorecard, contém quatro perspetivas estruturantes do serviço público

moderno, em particular da PSP, tendo em vista a execução de uma gestão racional e

prospetiva, promotora de objetivos mensuráveis.

As perspetivas estão interligadas e dispostas por ordem de relevância. A perspetiva do

cidadão, cliente externo, emerge da missão atribuída à PSP.

Figura n.º 7 - Perspetivas estruturantes do serviço policial

Missão

Perspectivas

Visão Estratégica

Cidadão

Formação e Inovação

Financeira

Processo Interno

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento-DN/PSP


Página 53 de 190

3.1. Balanced Scorecard - Quadro estratégico

A metodologia do Balanced Scorecard é uma ferramenta de execução estratégica, assente

em três etapas, cada qual com o seu valor intrínseco e independente entre si, mas

crescentemente complexa.

O mapa estratégico da PSP decompõe, nas quatro perspetivas, o conjunto de objetivos

operacionais relevantes para o sucesso de visão estratégica, numa relação causa-efeito.

O presente Plano de Atividades tem como referencial os objetivos estratégicos e

operacionais inseridos no mapa estratégico abaixo apresentado, distribuídos pelas quatro

perspetivas, presididas pela perspetiva do cidadão, por ser este o elemento fundamental da

ação desta Polícia, na demanda da garantia dos seus direitos fundamentais.

Deste modo, estabelece-se uma correlação entre as grandes opções estratégicas e os

objetivos operacionais, projetável no quadro das quatro perspetivas adotadas pela PSP.

No sentido de permitir uma visualização mais fácil do quadro em apreço, a identificação do

objetivo estratégico com o qual se correlaciona cada objetivo operacional é apresentada no

final da descrição do referido objetivo operacional. Neste mesmo âmbito, salienta-se que a

interligação permanente entre as diversas perspetivas da atividade policial permitiria

enquadrar cada objetivo operacional em diferentes perspetivas, ou correlacioná-los com

vários objetivos estratégicos, apresentando-se no quadro em apreço uma das diversas

construções conceptuais que se nos afiguram adequadas.


Quadro n.º 7 - Mapa estratégico (Balanced Scorecard)

Correlação entre objetivos estratégicos e operacionais e as perspetivas

Objetivos Estratégicos

Perspetivas

Objetivo n.º 1 Objetivo n.º 2 Objetivo n.º 3 Objetivo n.º 4 Objetivo n.º 5

Mitigação gradual do

atual paradigma de

mão-de-obra intensiva

com vista a um maior

equilíbrio entre fatores

de produção trabalho e

capital fixo

Prossecução de um

macro modelo de

«Segurança Just-In-

Time»

Aperfeiçoamento da

matriz organizacional e

funcional da área de

suporte

Melhoria da imagem

institucional

Reforço do apoio social

e das condições de

trabalho do pessoal

Alinhamento dos Objetivos Operacionais com os estratégicos e as quatro perspetivas

OO N.º 1 OO N.º 1 OO N.º 11 OO N.º 12

Cidadão

Reforçar a visibilidade

policial, promover a

segurança rodoviária e

investir na consolidação

do Modelo Integrado de

Policiamento de

Proximidade (MIPP), no

sentido de fortalecer a

segurança objetiva dos

cidadãos, reduzir a

criminalidade e

concretizar a estratégia

policial de reforço do

sentimento de segurança

e de qualificação da

atuação da PSP, incluindo

as ações de fiscalização e




investir na consolidação do

Modelo Integrado de

Policiamento de

Proximidade (MIPP), no

sentido de fortalecer a

segurança objetiva dos

cidadãos, reduzir a

criminalidade e concretizar

a estratégia policial de

reforço do sentimento de

segurança e de qualificação

da atuação da PSP,

incluindo as ações de

fiscalização e

Promover a qualidade

dos serviços de front-

office

Melhorar a imagem

institucional


Página 55 de 190

sensibilização sensibilização

OO N.º 2 OO N.º 2

Promover um

policiamento mais

suportado por

informações e

conhecimento técnico-

científico.

Otimização do

planeamento e controlo

de gestão com a

automatização de

processos produtivos

fortemente absorvente

de mão-de-obra.

Promover um

policiamento mais

suportado por

informações e


científico.

Otimização do


de gestão com a

automatização de


fortemente absorvente de

mão-de-obra.

OO N.º 3 OO N.º 3


Página 56 de 190

Reforçar a segurança

na área da competência

exclusiva da PSP

referente a Armas e

Explosivos e

Segurança Privada,

melhorar a qualidade

do serviço prestado às

entidades que operam

nos setores e investir

na eficiência

processual

Reforçar a segurança na

área da competência

exclusiva da PSP

referente a Armas e

Explosivos e Segurança

Privada, melhorar a

qualidade do serviço

prestado às entidades

que operam nos setores e

investir na eficiência

processual

OO N.º 4 OO N.º 4

Otimizar o recurso às

tecnologias de

informação e

comunicação, no

âmbito do planeamento

operacional e atividade

de fiscalização.

Consolidar a qualidade

e a execução da ação

policial.


tecnologias de

informação e

comunicação, no âmbito

do planeamento


de fiscalização.

Consolidar a qualidade e

a execução da ação

policial.

OO N.º 5 OO N.º 5


da ação policial no

âmbito da atividade de

Investigação Criminal,

dotando a estrutura

com informação

adequada à prevenção e





dotando a estrutura com

informação adequada à

prevenção e investigação


Página 57 de 190

investigação da

criminalidade e

incrementando a

execução processual

da criminalidade e

incrementando a


OO N.º 7

Consolidar o modelo de

atuação policial


Formação e

inovação

Promover um efetivo

melhor qualificado e

equipado, com recurso

à implementação de

metodologias de

trabalho inovadoras

com recurso às

tecnologias de

informação e

comunicação

otimizando a sua

utilização no âmbito da

formação e ensino

Promover o controlo

interno e a qualidade

do Ensino e Formação

na PSP

Promover um efetivo


equipado, com recurso

à implementação de

metodologias de

trabalho inovadoras

com recurso às

tecnologias de

informação e

comunicação

otimizando a sua

utilização no âmbito da

formação e ensino

Promover um efetivo


equipado, com recurso à

implementação de

metodologias de trabalho

inovadoras com recurso

às tecnologias de

informação e

comunicação otimizando

a sua utilização no

âmbito da formação e

ensino


Processo

interno

Otimizar os

procedimentos

administrativos no

âmbito da gestão de

recursos humanos e da

Promover um

policiamento mais

suportado por

informações e





investir na

consolidação do

Investir na promoção de

uma melhor qualidade de

vida e de bem-estar dos

seus funcionários


Página 58 de 190

assistência médica aos

elementos policiais

científico.

Otimização do


de gestão com a

automatização de



de mão-de-obra.

Modelo Integrado de

Policiamento de

Proximidade (MIPP),

no sentido de fortalecer

a segurança objetiva

dos cidadãos, reduzir a

criminalidade e

concretizar a estratégia

policial de reforço do

sentimento de

segurança e de

qualificação da atuação

da PSP, incluindo as

ações de fiscalização e

sensibilização

OO N.º 3 OO N.º 2



exclusiva da PSP

referente a Armas e

Explosivos e

Segurança Privada,





na eficiência

processual

Promover um

policiamento mais

suportado por

informações e


científico.

Otimização do


de gestão com a

automatização de



de mão-de-obra.

OO N.º 4 OO N.º 3


Página 59 de 190


tecnologias de

informação e

comunicação, no



de fiscalização.



policial.



exclusiva da PSP

referente a Armas e

Explosivos e

Segurança Privada,





na eficiência

processual

OO N.º 5 OO N.º 4





dotando a estrutura

com informação

adequada à prevenção e

investigação da

criminalidade e

incrementando a



tecnologias de

informação e

comunicação, no



de fiscalização.



policial.

OO N.º 8 OO N.º 12


Página 60 de 190

Promover o controlo

interno e a qualidade

do Ensino e Formação

na PSP

Melhorar a imagem

institucional

OO N.º 10

Otimizar os

procedimentos

administrativos no

âmbito da gestão de

recursos humanos e da

assistência médica aos

elementos policiais

OO N.º 14

Promover o prestígio

institucional a nível

científico e fomentar o

conhecimento em

matéria de segurança

interna ao nível

nacional e

internacional

OO N.º 9 OO N.º 9

Financeira Acompanhar os ciclos

de aprovisionamento e

a respetiva execução

Acompanhar os ciclos

de aprovisionamento e

a respetiva execução


Página 61 de 190

financeira reforçando a

capacidade gestão do

conhecimento,

designadamente de

planeamento e de

controlo de gestão.

Otimização da gestão

integrada da execução

da receita

financeira reforçando a

capacidade gestão do

conhecimento,

designadamente de

planeamento e de

controlo de gestão.

Otimização da gestão

integrada da execução

da receita


III-ATIVIDADES PREVISTAS E RECURSOS

Ao longo do ano de 2014, a PSP desenvolverá um vasto conjunto de atividades inerentes à

sua missão enquadradas em dois grandes grupos - atividades operacionais e atividades de

apoio e suporte operacional - para além do ensino policial, técnico e universitário.

Este amplo conjunto de atividades programadas encontram-se em termos orçamentais

dispersas por seis medidas e oito atividades, integradas num único programa orçamental –

P007 – Segurança Interna, conforme se pode visualizar no Anexo I.

O enquadramento conceptual permite demonstrar que o presente Plano de Atividades

contém, quer atividades operacionais, decorrentes da missão, das atribuições legais do

respetivo serviço público e dos objetivos traçados, quer medidas/atividades orçamentais,

num quadro de gestão assente em indicadores de meio e de realização.

Através da associação bidirecional entre objetivos/atividades operacionais e

medidas/atividades orçamentais, procede-se ao alinhamento de ambas.

Neste contexto, a atividade23 deve ser entendida como um conjunto agregado de ações,

bem definidas e delimitadas, com vista à concretização da missão fundamental da PSP,

através da afetação de um conjunto de recursos humanos, financeiros e logísticos, que

concorrem diretamente e de forma conjugada para a prossecução integral dos objetivos

apontados para 2014.

1. Atividades operacionais

As atividades operacionais a prosseguir pela PSP, em 2014, desdobram-se num amplo

conjunto de ações de policiamento urbano, que se materializam num variado conjunto de

serviços prestados, quer ao nível da fiscalização em diversos domínios, quer ao nível da

prevenção e investigação criminal, entre outros. Prevê-se, pois, um vasto leque de

atividades, entre as quais programas especiais de policiamento de proximidade e

intensificação do combate à criminalidade, a assunção da segurança de diversos eventos

de grande dimensão, ou ações cívicas inerentes ao direito de reunião e manifestação.

Estas atividades de cariz operacional - executadas maioritariamente pelos comandos

territoriais de Polícia - implicam ainda a afetação de recursos humanos e materiais que

normalmente estão afetos a várias atividades operacionais e não vinculados

exclusivamente a uma única atividade, havendo necessidade de racionalização e

otimização de recursos.

23

Ponto 3.1. (conceitos), Instruções-Orçamento de Estado para 2001, Circular Série A n.º 1275, de 31 de Julho de 2000.


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1.1. Área operacional

No que concerne à área operacional, prevê-se que em 2014 a PSP venha a participar em

atividades policiais de cariz nacional e internacional, relacionadas com a segurança no

espaço europeu e a segurança interna, desencadeando operações de prevenção e

intervenção em diversas áreas problemáticas da sua competência e decorrentes da sua

missão legal.

Assim, as atividades operacionais a desenvolver decorrem das orientações e objetivos

estratégicos e operacionais traçados, ancorados na política pública de segurança, e

alicerçam-se, em termos operacionais, nos seguintes vetores de atuação (figura n.º 10)

Figura n.º 8 - Vetores de atuação operacional - 2014

Fonte: Departamento de Operações-DN/PSP


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1.1.1. Atividade operacional - combate à criminalidade

A PSP pretende dar continuidade, em 2014, ao esforço que tem sido concretizado na

realização de operações policiais em toda a área de responsabilidade, de forma a contribuir

para a diminuição da criminalidade real.

Neste sentido, continuar-se-á a fomentar as operações policiais sistemáticas e específicas,

com recursos aos meios humanos e materiais disponíveis, em períodos que,

tradicionalmente, são considerados mais suscetíveis de afetar o sentimento de segurança

dos cidadãos: o Carnaval, a Páscoa, o Natal e o período de férias de Verão.

Continuar-se-á a desenvolver ações de prevenção da criminalidade, destinadas,

nomeadamente, a apreender armas ilegais e, reforçar-se-á a segurança nos distritos com

maior incidência e gravidade criminal (Lisboa, Porto e Setúbal), bem como se assegurará o

policiamento e a segurança de pessoas e bens nas áreas aeroportuárias, portuárias e

ferroviárias, assim como se desenvolverão ações de regulação e fiscalização do trânsito,

com vista à prevenção rodoviária e ao cumprimento dos regulamentos de transportes

terrestres.

1.1.2. Programas especiais de policiamento de proximidade

O policiamento de proximidade continuará a ser objeto de aprofundamento e

aperfeiçoamento em 2014, através de programas específicos de policiamento direcionados

para públicos-alvo, tendo em vista aumentar o sentimento de segurança.

Neste âmbito, merecem também destaque, pela inovação que constituem em termos de

ações sistematizadas, as iniciativas preconizadas para a promoção da igualdade de género

e do diálogo intercultural.

1.1.2.1. Modelo integrado de policiamento de proximidade

No âmbito do MIPP, perspetiva-se a realização de mais ações de formação direcionadas,

prioritariamente, para a articulação entre o policiamento de proximidade e a investigação

criminal, designadamente ao nível da segurança nas escolas e da prevenção e combate à

violência doméstica.

Neste âmbito, elencam-se a seguir os diferentes programas específicos em vigor.


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1.1.2.1.1. Escola Segura

No âmbito deste programa, pretende-se garantir a segurança nos estabelecimentos de

ensino na sua área de responsabilidade, reforçando os efetivos policiais afetos ao

programa “Escola Segura” com meios complementares. A continuação da formação dos

elementos policiais afetos às Equipas do Programa Escola Segura constitui também uma

prioridade. Pretende-se ainda continuar a desenvolver ações de sensibilização e formação

direcionadas para a comunidade educativa, nos estabelecimentos de ensino,

nomeadamente nas seguintes áreas: toxicodependência e alcoolismo, segurança

rodoviária, autoproteção, prevenção de riscos e segurança das comunidades escolares.

1.1.2.1.2. Apoio 65 - Idosos em Segurança

A PSP procurará reforçar o policiamento nas áreas maioritariamente habitadas e

frequentadas por idosos, mantendo uma relação de empatia e confiança entre os idosos e

a Polícia e facilitando também os seus contactos com diversas entidades locais.

Serão estabelecidas novas parcerias, formais e informais, entre a PSP e as autarquias,

entidades de apoio social, entidades de saúde e instituições particulares de solidariedade

social, bem como serão planeadas ações de sensibilização, transmitindo aos idosos

conselhos de segurança; far-se-ão visitas domiciliárias, com acompanhamento a idosos

durante as suas deslocações de maior risco.

1.1.2.1.3. Comércio Seguro

Com esta ação social de carácter preventivo, visa-se, através do reforço e visibilidade do

policiamento nas áreas comerciais, um contacto mais próximo e personalizado entre os

elementos policiais e os comerciantes, assente na consciencialização e na tomada de

medidas e procedimentos de segurança, que reduza os riscos e diminua a oportunidade da

prática de crimes.

1.1.3. Proteção ambiental e fogos florestais

Os atentados contra os bens naturais obrigam a que sejam tomadas medidas de

prevenção, fiscalização e repressão, não só pelas entidades competentes, mais

diretamente envolvidas nestas matérias, mas também pelas forças de segurança,

particularmente a PSP, que tem na sua missão geral esta tarefa.


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Deste modo, em 2014, as Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) existentes em todo o

dispositivo da PSP, aprofundarão a sua atividade enquanto estrutura de proteção e

prevenção de ilícitos ambientais. De igual modo, a PSP colaborará com as demais

entidades que desenvolvem ações no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta

contra Incêndios, tanto a nível nacional, como distrital e local, além de desencadear ações

de fiscalização, para detetar situações de violação da legislação nesta matéria.

1.1.4. Policiamento associado às novas tecnologias de informação - Central de

alarmes

Os programas especiais de prevenção e intervenção policial, ativa e reativa, em áreas de

atuação específicas, são potencialmente otimizados em termos de recursos e resultados

operacionais, quando integram, na sua arquitetura estrutural, novas funcionalidades

decorrentes da aplicação e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação.

Apesar dos condicionalismos de ordem económica, a PSP tem acompanhado a evolução

tecnológica, tendo conseguido, por intermédio da tutela, conciliar em alguns programas

especiais de policiamento as vertentes segurança versus tecnologia. Prevê-se que, em

2014, se dê continuidade ao processo de consolidação e expansão do Sistema Táxi

Seguro (STS), bem como ao desenvolvimento do Sistema Abastecimento Seguro (SAS) e

ao projeto Farmácia Segura. Por outro lado, salienta-se a otimização do programa de

policiamento de proximidade dirigido, denominado Transporte de Tabaco Seguro e a

continuidade à implementação do Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de

Explosivos (SIGESTE)

Salienta-se que o projeto Táxi Seguro foi selecionado como exemplo de boa prática a nível

europeu, através da Agência para a Modernização Administrativa, desde 2008, tendo

passado a constar na Rede Comum do Conhecimento.

1.1.5. Prevenção e redução da sinistralidade rodoviária

No domínio da segurança rodoviária, a que o Programa de Governo atribui carácter

prioritário, a PSP vai intensificar a sua atividade de fiscalização, conjugando ações

genéricas e seletivas e dinamizando o espírito de colaboração com as demais entidades

nacionais envolvidas na estratégia nacional de prevenção rodoviária. Através das unidades

de trânsito em particular, e do restante dispositivo em geral, reforçar-se-á a visibilidade

policial nas vias rodoviárias sob a responsabilidade da PSP e intensificar-se-ão as ações


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de fiscalização rodoviária e de sensibilização, dinamizando as parcerias com outros atores

desta área de intervenção.

Pretende-se, acentuando o recurso às novas tecnologias, continuar a generalizar

globalmente a utilização do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT), incluindo as

Contraordenações Indiretas (COI) e a consulta a informação relevante residente em

diferentes bases de dados. No mesmo sentido, pretende-se consolidar a utilização das

diferentes aplicações disponibilizadas através do módulo de trânsito do Sistema Estratégico

de Informação, Gestão e Controlo Operacional (SEI).

1.1.6. Operações conjuntas com outras entidades

No domínio das operações conjuntas com outras entidades, em que a PSP investe

ativamente, destaca-se a participação desta Polícia na realização de operações com a

Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Guarda Nacional Republicana,

a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e diversos organismos de carácter

inspetivo, com e sem poderes de polícia criminal, designadamente em matérias como

atividades culturais e direitos de autor, jogos e impostos especiais sobre o consumo.

É ainda de prever a participação da Unidade Especial de Polícia em operações ou

exercícios conjuntos com outras entidades, quer como participante, quer na prestação de

segurança de área e segurança a altas entidades.

1.1.7. Grandes eventos

Os grandes eventos realizados em Portugal decorrem, na sua esmagadora maioria, na

área de responsabilidade da PSP e em 2014 este facto não sofrerá alteração. Para além de

eventos ainda não conhecidos, pode destacar-se a primeira liga, segunda liga (que

assumem o nome consoante o patrocinador) e taça de Portugal, ao nível das competições

de futebol profissional, bem como o campeonato nacional de futsal e outras modalidades

desportivas de cariz profissional, todos relativos às épocas 2013/2014 e 2014/2015, a que

acresce a participação dos clubes portugueses nas competições europeias de futebol.

Para além das competições desportivas, destacam-se ainda os habituais festivais de

música, de que constituem exemplos o Super Bock Super Rock 2014, a Volta a Portugal

em Bicicleta e muitos outros eventos que requerem um planeamento rigoroso e um forte

empenhamento em termos de segurança.


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1.1.8. Cooperação policial

A PSP continuará a participar nas iniciativas promovidas no âmbito do Grupo de

Cooperação Policial, do Grupo SIS/Sirene, do Grupo Terrorismo, do Grupo Multidisciplinar

da Criminalidade Organizada (CRIMORG), do Grupo Horizontal Drogas, do Grupo Europol,

do Ponto Nacional de Informações de Futebol, da Rede Europeia de Prevenção Criminal

(EUCPN), do Grupo Atlas, da Rede Europeia de Proteção de Figuras Públicas, da Rede

Europeia de Unidades de Inativação de Engenhos Explosivos, assegurando também o

ponto de contacto nacional do Sistema de Alerta Rápido em caso de roubo, furto ou

extravio de explosivos, bem como, no âmbito da proteção civil, no módulo MUSAR

(Medium Urban Search and Rescue). No quadro da Rede ATLAS, destacamos a

participação no subgrupo "Building" e no projeto "Silent Teams", e a realização em Portugal

em 2014, de um exercício de âmbito europeu, organizado pela UEP.

1.1.9. Prevenção e combate à violência doméstica

Para além do esforço que vem sendo desenvolvido, pretende-se intensificar as

competências técnicas do efetivo policial ao nível do atendimento às vítimas e da

investigação de crimes desta natureza, por forma a aumentar a eficácia, a eficiência e a

qualidade do serviço de apoio à vítima e da investigação criminal relacionada.

No próximo ano, pretende-se dar continuidade à colaboração com as entidades com

competências específicas nas áreas da justiça, da saúde (hospitais e Instituto Nacional de

Medicina Legal) e da segurança social, tendo em vista a prevenção de situações de

revitimação, o estabelecimento de mecanismos eficazes e um trabalho em rede para

melhorar a qualidade do serviço prestado às vítimas de crime.

A formação das Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima e do efetivo das Esquadras de

Investigação Criminal, ao nível da prevenção e investigação criminal da violência

doméstica, constituirá, de novo, uma aposta estratégica.

1.1.10. Modernização e novas tecnologias

No que respeita aos aspetos relacionados com a modernização administrativa e o recurso

às novas tecnologias de informação e comunicação na vertente operacional, é intenção,

em 2014, não só dar continuidade ao bom trabalho que tem sido realizado como também

reforçar a comunicação com os comandos territoriais de polícia e a Unidade Especial de


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Polícia, utilizando-se os sistemas de correio eletrónico e videoconferência como canais

privilegiados.

Ao longo de 2014, a aposta estratégica no SEI terá continuidade, com especial enfoque

nas componentes de produção de informação estatística da criminalidade denunciada e da

atividade de fiscalização, potenciando deste modo um esforço de policiamento mais eficaz

e eficiente.

O recurso às novas tecnologias de informação e comunicação na atividade policial é já

efetivo e visível, quer a nível de fiscalização, em especial no âmbito do SCOT, quer ao

nível da ação policial preventiva e protetiva, com o incremento do STS e do SAS, bem

como com o crescente recurso autorizado à videovigilância em determinados espaços

abertos ao público, sob a jurisdição desta Polícia.

No âmbito da Operação Férias, os cidadãos poderão continuar a formular e enviar à PSP,

via internet, os pedidos de vigilância das suas residências, por ocasião do gozo do seu

período de férias, com submissão e tratamento online (sitio verão seguro – chave direta).

1.2. Informações policiais

No âmbito das competências atribuídas à PSP neste domínio, considera-se que, em 2014,

se deve continuar a exercer atividades nas áreas de organização e formação, de análise e

avaliação de riscos, do reforço da segurança, da cooperação nacional e internacional e da

coordenação de informações. Procederemos à identificação de potenciais riscos e ao

acompanhamento de fenómenos geradores de insegurança, com vista à prevenção e

neutralização dos riscos a eles associados.

Em termos genéricos, em 2014, ter-se-á como principais objetivos proceder à

implementação de gestão de conteúdos estatísticos, incrementar as informações, o

conhecimento técnico-científico e a automatização de processos, incrementar o n.º de

funcionalidades/melhorias implementadas nos sistemas de informação de índole

operacional e de licenciamento e otimizar o recurso às TIC. São ainda objetivos principais,

no âmbito do planeamento operacional e da atividade de fiscalização, promover a gestão

do conhecimento e a partilha de conteúdos de âmbito técnico-policial, nomeadamente no

número de relatórios estratégicos sobre o fenómeno da violência no desporto e consolidar

o papel central do Ponto Nacional de Informações de Futebol.


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1.2.1. Áreas de intervenção

Atendendo aos diferentes níveis e fases da atividade de produção de informações policiais,

prevê-se, para 2014, desenvolver atividades nas seguintes áreas de intervenção:

Organização e formação

Nesta área pretende-se implementar soluções, funcionalidades e melhorias no âmbito das

TIC da PSP para incrementar as informações, o conhecimento técnico-científico e a

automatização de processos. Pretende-se ainda implementar metodologias de trabalho

inovadoras com recurso às tecnologias de informação e comunicação e otimizar a sua

utilização no âmbito da formação e ensino. Deveremos ainda dinamizar a atividade da rede

de postos de controlo da PSP.

Análise e avaliação de riscos

As atividades no âmbito da análise e avaliação de riscos deverão: garantir a produção de

produtos informacionais adequados ao apoio e fundamentação da decisão estratégica e

operacional, apoiar a tomada de decisão estratégica, através da produção de avaliações de

risco, no âmbito de potenciais situações de desordem e insegurança públicas graves ou de

Grandes Eventos e promover ações específicas de pesquisa e análise de informações

policiais e acompanhamento de fenómenos geradores de insegurança, com vista a

prevenir, conter e neutralizar situações que representem riscos para os direitos

fundamentais do cidadão. Deverão, ainda, elaborar análises de natureza estratégica sobre

tendências criminais, de modo a apoiar as missões da PSP, incrementar a recolha

específica e completa dos dados estatísticos necessários à avaliação e análise científica da

atividade policial, através do SEI e efetuar o acompanhamento permanente do fenómeno

da violência e radicalismo associados ao desporto, para apoio às unidades da PSP que

garantem a segurança dos espetáculos desportivos.

Segurança

Na área da segurança, prevê-se desenvolver e aprofundar a componente de segurança e

proteção eletrónica, concretizando o apoio a todos os Comandos da PSP e entidades

externas que o solicitem, bem como realizar as avaliações de segurança (relativas a

infraestruturas ou a pessoas) necessárias ao cumprimento das missões da PSP ou que

resultem dos deveres de cooperação entre forças e serviços de segurança e realizar

averiguações de segurança, quando existirem indícios de quebra ou comprometimento da

segurança da informação. Prevê-se, ainda promover, monitorizar e controlar as

credenciações de segurança de todo o pessoal da PSP, bem como promover, monitorizar e


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controlar as credenciações e acessos ao SEI e proceder à gestão e controlo de qualidade

do módulo de pedidos externos do SEI.


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Cooperação nacional e internacional

Nesta área, a PSP irá aprofundar a cooperação no âmbito do combate ao terrorismo, de

forma a permitir à PSP o cumprimento do seu papel no Sistema de Segurança Interna e na

Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo (UCAT). A PSP deverá, ainda, aprofundar a

cooperação internacional no domínio dos Grupos de Trabalho e do sistema dos pontos

nacionais de informações de futebol (CoE, SGC-EU, CIV-PNIF).

Coordenação de informações

É importante nesta área da coordenação dinamizar a partilha de informação policial

operacional nacional na intranet do DIP e dinamizar a partilha de informação policial

operacional, ao nível distrital, regional e nacional, entre as subunidades da PSP. É ainda

fundamental rentabilizar a comunicação entre o Sub-Registo e os Postos de Controlo,

recorrendo à rede de e-mails já existente, que abrange todos os Postos de Controlo/NOI

nos Comandos Metropolitanos, Comandos Distritais, Estabelecimentos de Ensino e a UEP.

1.3. Investigação criminal

No sentido de dar continuidade à otimização do conjunto de mecanismos e práticas de

investigação e apoio à investigação criminal, tendo em vista consolidar um modelo de

investigação criminal, que complementa as atribuições tradicionalmente atribuídas à PSP

nas áreas da prevenção e deteção criminal e da intervenção policial, é intenção

desenvolver em 2014 as atividades a seguir mencionadas:

Quadro n.º 8 - Atividades de investigação e apoio à investigação criminal

Atividades para 2014

- Assegurar a formação dos elementos

adstritos à investigação criminal com o

curso de investigação criminal e os cursos

específicos/sectoriais de investigação

criminal;

- Assegurar a formação dos elementos

adstritos às unidades de polícia técnica;

- Consolidar e manter ativo, no dispositivo

- Consolidar o processo de adequação das

Unidades de Polícia Técnica à atividade de

comparação lofoscópica, nomeadamente

através da consolidação na utilização dos

equipamentos do Automatic Figerprint

Identification System (AFIS);

- Manter e consolidar o esforço na

coordenação da implementação do módulo


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nacional, uma rede de análise criminal;

- Dotar os serviços de investigação

criminal com informação útil e pertinente à

prevenção, deteção e repressão da

criminalidade;

- Elaborar e difundir semestralmente os

resultados da atividade de investigação

criminal, incluindo polícia técnica, dos

Comandos Regionais, Metropolitanos e

Distritais;

- Realização do V Fórum Nacional de

Polícia Técnica;

de Investigação Criminal do SEI;

- Manter e reforçar a participação na UCIC;

UCO/SICOP; Gabinete Interpol; Unidade

Nacional Europol e respetivos Grupos de

Trabalho

- Sedimentar o sistema de coordenação

processual e operacional da Estrutura de

Investigação Criminal.

- Realização do IV Seminário de

Investigação Criminal;

1.4. Armas e explosivos

EM 2014, pretende-se promover e gerir as ações de fiscalização, planear as operações

policiais a desenvolver nesta área, promover ações de formação técnica direcionadas para

as armas e explosivos, leilões, seminários, peritagens e destruição de armas, bem como

manter um contacto permanente com os Núcleos de Armas e Explosivos dos Comandos.

Neste sentido, elegem-se as atividades a seguir elencadas:

- Ao nível organizacional:

Ao nível organizacional pretende-se reformular os processos internos, promovendo a

simplificação e a redução dos tempos de resposta ao cidadão e consolidar o recurso ao

Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE). Pretende-se ainda,

sistematizar a utilização do portal de Armas e Explosivos para informação e interação com

o cidadão e promover a ligação com entidades externas para acesso a informação de

forma automatizada.

- Ao nível do processo interno:

A este nível pretendemos implementar um sistema informático de registo, controlo e

classificação das armas perdidas a favor do Estado e reduzir o tempo de resposta às

solicitações e o tempo de emissão de licenças e de conclusão de licenciamento, bem

como implementar um sistema de cruzamento e análise de informação.


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- Ao nível formativo:

Ao nível informativo vamos promover a qualificação técnica dos recursos humanos, através

de ações de formação especializada no domínio de licenciamento armas e explosivos, das

contraordenações e da perícia de armas e explosivos. Pretendemos também promover, a

nível externo, a realização de cursos de formação destinados a candidatos a armeiros,

titulares de licença B1, C e D, e a edição de manuais referentes a essas mesmas ações de

formação.

- Ao nível procedimental:

As atividades deverão prosseguir a atualização de Normas de Execução Permanente

(NEP), relativas ao licenciamento, fiscalização, procedimento contraordenacional e

peritagem em matéria de armas e explosivos.

Durante 2014, pretende-se ainda: continuar a participar no projeto Explosives Control and

Protection System to Prevent and Fight Against Terrorism (SCEPYLT), visando-se a sua

gestão e coordenação; Proceder à destruição das armas declaradas perdidas a favor do

Estado; Incrementar o número de ações de fiscalização a realizar no sector das armas,

munições e explosivos; Aumentar o número de processos de concessão e renovação de

licenças para uso e porte de arma das classes B1, C, D, E e F desmaterializados e

proceder ao leilão e destruição de armas.

1.5. Segurança privada

Em termos organizacionais e operacionais, projeta-se para 2014 a continuidade do

processo de consolidação, ao nível da Direção Nacional, das equipas de fiscalização com

competência para atuar em todo o território nacional e, ao nível dos Comandos Regionais,

Metropolitanos e Distritais de Polícia, a otimização das equipas de fiscalização

pertencentes aos Núcleos de Segurança Privada, nomeadamente, através do reforço da

atividade formativa a ministrar aos elementos policiais afetos à fiscalização da atividade de

segurança privada.

No próximo ano, importará ainda incrementar e reforçar os processos produtivos internos já

adotados nos últimos anos, fundados no recurso intensivo às novas tecnologias de

informação, desburocratizando, tanto quanto possível, a atividade policial de licenciamento.

Assim, projeta-se para 2014 os seguintes objetivos operacionais:


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Quadro n.º 9 - Atividades programadas para 2014

Atividades 2014

- Avaliar o impacto do manual de

procedimentos sobre a organização de

processos contraordenacionais, no

âmbito da segurança privada,

elaborado em 2011, bem como do

guia prático de contraordenações;

- Avaliar o impacto da ”Carta de Risco

da Noite” das entidades prestadoras

de serviço de segurança privada nos

estabelecimentos de restauração e

bebidas com pista de dança;

- Reforçar, desenvolver e difundir

atividades formativas técnico-

profissionais do efetivo policial afeto

aos Núcleos de Segurança Privada

dos Comandos;

- Intensificar as ações de fiscalização às

empresas que exercem a atividade de

segurança privada e respetivas entidades

formadoras;

- Agir proactivamente no âmbito da

revisão do quadro legislativo que regula a

formação da atividade de segurança

privada;

- Melhorar a qualidade do serviço prestado

às entidades prestadoras de serviços de

segurança privada, no âmbito da

concessão e renovação dos cartões

profissionais e da concessão do

licenciamento, bem como das que

requerem a instalação de alarmes CPA´s.

1.6. Comunicações

Na vertente de comunicações, dar-se-á continuidade ao processo de modernização dos

sistemas de telecomunicações da PSP, adotando novas tecnologias, adequadas às

crescentes necessidades do dispositivo, contribuindo para potenciar a ação policial,

imediata e efetiva, no atendimento e resposta às ocorrências.

Mantem-se a necessidade do pleno controlo e da gestão eficiente de material e

equipamento de comunicações, bem como a continuidade das atividades permanentes de

manutenção de equipamentos e infraestruturas de rede e a exploração de comunicações.

No âmbito do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal

(SIRESP), pretende-se consolidar a operacionalização do projeto, através da


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programação/reprogramação de terminais rádio (fixos, móveis e portáteis), do apoio ao

dispositivo no âmbito da manutenção de 1.º escalão e da aposta na formação.

Nesta vertente da formação, pretende-se dar continuidade ao investimento que tem sido

realizado na habilitação de profissionais com competências específicas nesta área.

No âmbito da PSP, mantém-se a garantia de funcionamento interoperacional com a Rede

Nacional de Segurança Interna (RNSI) e com o SIRESP, bem como o funcionamento de

sistemas específicos de segurança e emergência, designadamente o Sistema 112.

1.7. Cooperação policial internacional

A melhoria dos índices de cooperação internacional, no âmbito operacional e formativo,

constitui uma prioridade da PSP para 2014. No domínio das relações exteriores, é

propósito contribuir para a execução da política externa, através dos compromissos

decorrentes de convenções, tratados e acordos internacionais em vigor. Esta contribuição

visa especialmente: reforçar a Cooperação Técnico-Policial na área da formação com a

Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), desenvolvendo ações de formação

externas em território nacional e no estrangeiro; estreitar a cooperação técnico-policial ao

nível das congéneres europeias; participar com contingentes da PSP nas missões de

Polícia, sob a égide da União Europeia (UE) e da Organização das Nações Unidas (ONU);

manter os contingentes da PSP nas missões internacionais, de acordo com as

disponibilidades orçamentais e as orientações do Governo; consolidar o processo de

criação do Centro de Formação para Missões Internacionais (CFMI), através da

certificação, pelas Nações Unidas, dos cursos ministrados sob a égide deste Centro e criar,

na plataforma e-learning, uma Rede de Partilha de Recursos e Comunicações, dirigida ao

efetivo que se encontra em missões internacionais e de cooperação.

2. Atividades de apoio operacional

As atividades operacionais a desenvolver pela PSP em 2014, conforme previamente

referido, decorrerão das competências atribuídas no domínio da segurança interna e da

legislação processual penal. A consecução dessas atividades estará diretamente associada

aos recursos humanos, materiais e financeiros afetáveis, os quais serão limitados,

naturalmente, pela contenção orçamental que caracteriza o País, o que exigirá criatividade

e otimização de meios para “fazer mais com menos”.


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As atividades de apoio operacional e dos recursos humanos, logísticos e financeiros que

lhes vão ser afetos, para efeitos de contabilidade financeira, são enquadradas nas diversas

tipificações do orçamento, conforme se pode verificar no Anexo I.

2.1. Potencial humano

Em 2014, continuar-se-á a promover a formação e o desenvolvimento humano ao longo da

vida profissional de cada funcionário, orientado para o cumprimento da missão policial. A

PSP pretende, com absoluto rigor orçamental, manter os padrões qualitativos e

quantitativos alcançados em anos anteriores, tendo em vista reforçar a qualificação dos

recursos humanos, apostando-se preferencialmente na vertente formativa técnico-policial,

direcionada para as múltiplas valências policiais.

Numa ótica de otimização dos serviços, racionalização e maximização dos recursos

humanos, procurará desenvolver-se em 2014, um conjunto de procedimentos e medidas

identificadas e prementes, no sentido de se implementarem novas dinâmicas em matéria

de recursos humanos, tendo em vista potenciar uma melhoria significativa da qualidade do

serviço prestado nesta área.

2.1.1. Recursos humanos

As novas dinâmicas de organização e funcionamento do serviço, em implementação desde

2011, serão consolidadas através do incremento da utilização das novas tecnologias de

informação e da adaptação e aplicação das boas práticas conhecidas nesta área, bem

como potenciando a formação do pessoal policial e não policial que exerce a sua atividade

profissional nestes serviços.

Assim, constituem objetivos específicos dos serviços de recursos humanos da PSP para

2014: fomentar e consolidar a observância dos fluxos de procedimentos delineados no

manual de procedimentos do Departamento de Recursos Humanos; reduzir os prazos de

análise conforme estabelecido no Regulamento de Mobilidade e na lei geral, no que

concerne as colocações a título excecional, bem como reduzir os prazos de litigância; fixar

a meta de 90% para cumprimento dos prazos procedimentais em matérias de mobilidade,

leia-se, colocações a título excecional; melhorar a eficácia da gestão de acessos de RH na

aplicação informática GIVeRH, informatizando o seu controlo; elaborar três estudos de

natureza estratégica no âmbito dos recursos humanos, tendo como metas os meses de

abril, agosto e dezembro de 2014; propor medidas para a adequação e sustentabilidade da


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RedeRH, visando a sua plena utilização, baseada em três ações concretas disponibilizadas

em abril, agosto e dezembro de 2014 e propor práticas de gestão de RH, inovadoras e

promotoras do incremento da motivação e produtividade do efetivo com mais de 45 anos,

até dezembro de 2014.

Estes objetivos incluem ainda: desenvolver medidas promotoras da eficácia, eficiência e

qualidade do serviço prestado; potenciar a otimização e racionalização dos recursos

humanos e materiais; uniformizar procedimentos; agilizar as relações de interdependência

funcional; consolidar mecanismos de controlo e fiscalização; consolidar o sistema de

recolha de informação/gestão de recursos humanos, utilizando as ferramentas tecnológicas

disponíveis e aumentar a qualidade dos outputs dos serviços de recursos humanos;

assegurar a gestão documental relativa a recursos humanos, expediente geral e

atendimento ao público e aumentar a eficiência e a eficácia da aplicação Gestão Integrada

de Vencimentos e Recursos Humanos (GIVeRH) relativamente aos “vencimentos”.

O aumento da qualidade dos recursos humanos implica: assegurar o recrutamento e a

organização de concursos e dos procedimentos que lhes estão associados, através da

elaboração de propostas e avisos de abertura e respetivas publicitações; reduzir o número

de reclamações e recursos no âmbito dos concursos; diminuir o tempo de inserção dos

dados dos candidatos aos diversos concursos; reduzir o tempo da análise em matéria de

litigância administrativa; difundir sínteses legislativas e assegurar a aplicação, nos termos

da lei, do sistema de avaliação de desempenho a 100% dos trabalhadores da PSP;

A par dos objetivos e atividades delineados, desenvolver-se-ão as atividades que se

prendem com o normal funcionamento da área de recursos humanos nas diversas

vertentes que a compõem, não descurando o levantamento e promoção das competências

e necessidades dos recursos humanos e materiais.

2.1.2. Formação

A modernização e inovação organizacional e a valorização e promoção da qualificação

técnica dos profissionais da PSP, através de ações de formação dos seus ativos em

competências especializadas, constituem fatores fundamentais para o desenvolvimento do

potencial humano orientado para o cumprimento da missão e, neste sentido, contribuem

para a consolidação do bom desempenho organizacional e individual, tendo em vista

alcançar os objetivos estratégicos plurianuais fixados.

As ações e cursos de formação assentam numa estratégia formativa que visa a

prossecução de um programa coerente e integrado, com padrões de qualidade e rigor.


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2.1.2.1. Áreas e ações de formação

O principal objetivo estratégico, traçado e direcionado para a vertente formativa da PSP

para 2014, consiste em promover a qualificação e o desenvolvimento humano orientado

para o cumprimento da missão.

Atendendo à missão da PSP, bem como às orientações estratégicas delineadas e às

necessidades de formação do efetivo e do serviço policial, considera-se, como prioritário

para 2014, em termos formativos, privilegiar a vertente técnico-policial, esperando-se que,

promovendo e incrementando a qualificação profissional e o desenvolvimento do potencial

humano em diversas áreas, bem como dotando os profissionais da PSP com novas

competências e conhecimentos técnico-policiais atualizados (plano de tiro, gestão de

ocorrências e técnicas de intervenção policial), seja possível responder de forma eficaz

às novas realidades emergentes na sociedade portuguesa.

Procuraremos, ainda, realizar, no âmbito do plano de formação, atividades de formação

Pedagógica de Formadores (manter a PSP na sua condição de entidade certificada,

homologada pelo IEFP, para ministrar estes cursos e alargar a rede nacional de

formadores) e atividade Desportiva, na perspetiva de conciliar a prática de algumas

atividades desportivas com a atividade operacional. Na atividade desportiva

perspetiva-se a participação de equipas da PSP nos campeonatos das Forças

Armadas e de Segurança, prevendo-se ainda, no plano interno, a realização do

Campeonato Nacional de TiroPolicial e o Pentatlo Policial.

O investimento na formação contínua, através da candidatura a programas cofinanciados,

manter-se-á no próximo ano.

No âmbito do plano de formação de tiro (realizado de forma bienal), pretende-se, de

acordo com o estabelecido na norma interna em vigor, dar continuidade ao Plano de

Formação de Tiro, com a realização, por todos os elementos com funções policiais,

da Sessão de Formação e Avaliação, que tem lugar no primeiro ano do ciclo.

Por outro lado, considera-se prioritário continuar a ministrar o curso de Técnicas de

Intervenção Policial, essencialmente vocacionado para questões de ordem pública.

De igual forma, o curso de Gestão de Ocorrências, dada a sua abrangência, em

termos de matérias, reveste-se de importância fundamental para a formação e

reciclagem do efetivo policial, nomeadamente para o que está afeto a funções de

patrulha auto e apeada, bem como os serviços cujos efetivos necessitam de


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responder a exigências e problemas do cidadão, na área policial e no cumprimento

da legalidade.

Pretende-se também reforçar a formação nas áreas de competência específica da

PSP, nomeadamente nas áreas das armas e explosivos e da segurança privada, nos

seus diversos domínios, quer no tratamento informático, quer no licenciamento e

fiscalização.

A vertente formativa associada às novas tecnologias será prioridade de ação, com a

criação de cursos no formato de e-learning, otimizando as potencialidades da plataforma de

e-learning da RNSI.

No âmbito da formação externa, em território nacional ou no estrangeiro, pretende-se,

através da execução dos acordos e protocolos celebrados entre as autoridades

portuguesas e as autoridades dos países da CPLP, realizar cursos, estágios e prestar

a assessoria solicitada à PSP, projetando o País também por esta via.

Equaciona-se ainda a inclusão de outras ações de formação que, pela sua origem ou

natureza (decisão da tutela, necessidades não previstas, oferta formativa de interesse

institucional, entre outras), não podem ser contempladas antecipadamente no presente

plano. Tais iniciativas formativas serão objeto de análise casuística, tendo em conta a sua

mais-valia para a instituição e a sua viabilidade de inclusão no presente plano, face aos

principais objetivos já traçados e custos estabelecidos.

2.1.2.1.1. Preparação, acompanhamento e avaliação da formação

Face ao concretizado em anos anteriores, é intenção da PSP, na área da formação,

desenvolver em 2014 procedimentos que incrementem os níveis de qualidade da formação

ministrada, nomeadamente através: da avaliação das ações formativas e introdução de

fatores de melhoria; do uso acentuado das novas tecnologias, quer como ferramenta

de gestão, quer como ferramenta de suporte formativo; da atualização e elaboração

de novos recursos didáticos; da manutenção e reconhecimento da formação

ministrada; e da divulgação, interna e externa, da formação ministrada pela PSP,

consagrando-a como referência de qualidade técnico-policial nas forças e serviços de

segurança.

A atividade formativa a desenvolver pela PSP decorrerá, também, dos objetivos específicos

traçados para o serviço responsável pela planificação e supervisão da vertente formativa

na PSP. Esses objetivos são a promoção e apresentação de um Programa de Formação


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Cofinanciado, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), a

promoção da supervisão e avaliação da qualidade da formação e a conceção de cursos em

formato e-learning.

2.1.3. Saúde

Pretende-se, em 2014, dar continuidade à implementação do modelo de gestão

organizacional, iniciado em 2009, bem como ao desenvolvimento do processo de mudança

organizativa, por forma a promover e sedimentar práticas de qualidade, de exigência, de

rigor e eficiência dos serviços de saúde e assistência clínica prestada aos seus clientes,

leia-se, todos os beneficiários titulares e familiares ou equiparados do SAD/PSP.

Para 2014, elegem-se os seguintes objetivos operacionais específicos: realizar auditorias

internas a documentos de despesa apresentados pelos prestadores de cuidados de saúde

ao abrigo de convenções/acordos celebrados com o SAD/PSP; reduzir o prazo médio de

decisão dos processos relativos a pedidos de autorização prévia dos atos médicos; reduzir

o prazo médio de conferência de documentos de despesa; aumentar o número de

Entidades Convencionadas do SAD a aderirem ao procedimento de transferência eletrónica

de documentos de despesa; realizar auditorias internas, quer ordinárias, quer

extraordinárias; aumentar o número de elementos a submeter à Junta Superior de Saúde;

dar andamento, em prazo adequado, aos processos de pedidos de autorização prévia de

ato médico/tratamento estomatológico e Dar andamento em prazo adequado aos

processos de pedidos de autorização prévia de ato médico-cirúrgico/internamento, a

realizar em entidades convencionadas do SAD.

Ao longo do ano, será mantida ainda a aposta nos seguintes procedimentos e atividades:

simplificar processos de natureza administrativa; modernizar os serviços com novos meios

tecnológicos; melhorar, contínua e sistematicamente, a qualidade dos serviços prestados;

controlar mensalmente a execução orçamental das despesas com saúde; continuar o

procedimento de reposição de montantes em dívida pelos beneficiários titulares dos valores

despendidos indevidamente pelo subsistema de saúde da PSP; consolidar o procedimento

de transferência eletrónica da faturação dos hospitais do SNS e das entidades

convencionadas do Subsistema de Saúde e Assistência na Doença (SAD); consolidar o

procedimento de modernização administrativa, tendente ao descongestionamento dos

serviços centrais e ao reforço das atribuições e competências das unidades de polícia e

estabelecimentos de ensino, e racionalização de processos com recurso aos sistemas de

informação e às tecnologias de informação e comunicação, designadamente com o


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desenvolvimento e implementação de um novo sistema de informação para a gestão dos

convencionados e não convencionados, e para ligação ao GIVeRH; aumentar a atividade

da Junta Superior de Saúde e consolidar o Regulamento de Auditoria, tendente a

aperfeiçoar e enformar processualmente a atuação da Secção de Verificação.

2.1.3.1. Beneficiários

No que se refere ao número de beneficiários do SAD, titulares, familiares ou equiparados,

verifica-se que, a 31 de Agosto de 2013, se encontravam validados no subsistema 70.867

beneficiários.

Quadro n.º 10 - Beneficiários do Subsistema de Saúde da PSP

Respeitando a tipologia estabelecida, verifica-se que, à data a que se reportam os dados, a

categoria de titulares (35.874 inscritos), representa 50,62% do total dos beneficiários deste

subsistema de saúde.

2.2. Logística e finanças

As componentes de logística e finanças constituem pilares essenciais para assegurar a

excelência do serviço prestado pela PSP aos cidadãos e a cabal execução das atribuições

prosseguidas.

2.2.1. Logística

A componente logística engloba os assuntos referentes a obras e instalações, material

auto, equipamento e fardamento, armamento e material policial, os quais, ao longo de 2014,

serão objeto de acentuada atenção, quer para melhorar o grau de prontidão operacional do

N.º de beneficiários a 31 de

Agosto de 2013

Titulares 35.874

Cônjuges e membros de união de facto 13.980

Descendentes equiparados 20.340

Ascendentes e equiparados 71

Tutelados 40

Extraordinários 562

Total 70.867

Saúde e Assistência na Doença

Fonte: Departamento de Saúde e Assistência na Doença - DN/PSP.


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material em serviço, quer também, e com especial relevo, para criar melhores condições de

prestação de serviço ao potencial humano interno e obter melhores resultados na

prossecução das atribuições próprias e delegadas na PSP.

2.2.1.1. Obras e infraestruturas

Em período de contenção, importa ainda assim dar resposta a projetos previstos e a outras

necessidades urgentes e inadiáveis que surjam, para que a missão policial seja

plenamente cumprida.

Assim, para 2014, prevê-se, neste domínio: executar todos os projetos definidos

superiormente; executar todos os projetos não previstos inicialmente e considerados

urgentes e inadiáveis; fiscalizar e acompanhar as obras e consultadoria; apoiar

tecnicamente as entidades externas em projetos para a PSP.

Atividades:

Estudos e desenvolvimento de obras e infraestruturas e fiscalização de obras e

infraestruturas.

Projetos:

Planeamento de infraestruturas, execução e manutenção de infraestruturas e fiscalização

de obras e infraestruturas.

2.2.1.2. Material e transportes

Tendo em conta o planeamento das necessidades nesta área, bem como as funções de

gestão inerentes à manutenção e reabastecimento de material e transportes para 2014,

Prevê-se:

Objetivos operacionais: estabelecer programas de Visitas de Assistência Técnica

de apoio às unidades orgânicas; modernizar as aplicações de Gestão e Controlo

da Frota Auto; desenvolver sistemas de informação relativos a instalações oficinais

e certificar as oficinas civis "externas à PSP" de reparação/manutenção auto.

Atividades a desenvolver ao nível da aquisição e do planeamento das

necessidades: planear as necessidades de meios auto; acompanhar todos os

procedimentos com vista à aquisição dos meios auto e colaborar com a Direção-

Geral de Infraestruturas e Equipamentos nesse sentido; elaborar e definir

especificações técnicas dos meios auto, em colaboração com o Departamento de


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Operações; proceder à emissão dos certificados de isenção de seguro; manter

atualizada a base de dados dos meios auto; elaborar relatórios periódicos

referentes aos gastos da frota automóvel; registar as viaturas no SIBAP e manter

atualizado o Sistema Integrado de Gestão de Viaturas (SIGVIAT); realizar

inspeções às unidades de Polícia no que diz respeito aos meios auto e assistência

técnica dos veículos; aprofundar o estudo de viabilidade do Aluguer Operacional

de Veículos na PSP, analisando as modalidades existentes noutras polícias

europeias; monitorizar as despesas em combustíveis na frota da PSP e elaborar

relatórios de informação de gestão nesta matéria.

2.2.1.3. Armamento e material técnico

Ao nível do armamento e material técnico, projeta-se para 2014 os objetivos e atividades a

seguir elencados.

Objetivos operacionais: aprofundar a reengenharia de processos produtivos, com

vista ao aumento da eficiência; sistematizar os mecanismos de controlo com

recurso às TIC, para os armazéns de material técnico-policial e consolidar o

manual de responsabilidade de gestão do material, nas vertentes do planeamento,

aquisição, armazenamento, distribuição, recolha e abate.

Ao nível da aquisição de equipamentos e consumíveis, procurar-se-ão desenvolver as

atividades tendentes à satisfação das necessidades ao nível de material para execução do

plano de tiro, de equipamento de ordem pública, de material para limpeza de armamento,

de equipamento de trânsito, de consumíveis, da reparação e verificação periódica de

equipamento, bem como considerar os contratos de manutenção.

Ao nível do planeamento das necessidades, projeta-se as seguintes atividades: satisfazer

as necessidades demonstradas pelas unidades de Polícia; propor a elaboração de práticas

e procedimentos com vista à redução de custos; acompanhar todo o processo de aquisição

dos meios técnicos e consumíveis, desde a sua requisição até à distribuição; manter

atualizados os registos de material; diligenciar a publicação em ordem de serviço do mapa

referente a aumentos e abates; definir especificações técnicas dos materiais/equipamentos,

em colaboração com os departamentos da unidade orgânica de operações e segurança

responsáveis por cada área funcional; proceder às verificações periódicas dos

equipamentos de fiscalização de trânsito em colaboração com os comandos e com a

entidade prestadora do serviço; elaborar relatórios de despesas das reparações

equipamentos; acompanhar os processos de reparação e verificação dos equipamentos;


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manter atualizadas as bases de dados de materiais e de armamento; desenvolver em

colaboração com a Divisão de Aquisições e Contratos (DAC), processos com vista a

aquisição de bens; pesquisar novos equipamentos no mercado com vista à implementação

na PSP; elaborar informações/propostas de aquisição de bens e serviços, bem como

pareceres para aquisição de bens e acompanhar os contratos de manutenção dos radares,

dos Back-offices e os de reparação de alcoolímetros.

2.2.1.4. Equipamento e fardamento

No quadro das necessidades de equipamento e fardamento na PSP, há a intenção de, em

2014, desenvolver as atividades tendentes a melhorar as condições de trabalho, quer

mediante a otimização e modernização de equipamentos, quer através de um planeamento

mais eficiente e da definição mais exata das necessidades de fardamento.

Assim, projeta-se neste domínio os objetivos e atividades a seguir elencadas:

Objetivos operacionais: investir na inovação e modernização de equipamentos.

Ao nível dos equipamentos, procurar-se-á: elaborar o mapa anual de necessidades

de equipamentos e a previsão de encargos daí resultantes, estabelecendo-se as

reais necessidades globais de equipamentos; planear as aquisições de

equipamentos diversos, mormente administrativo, básico, hotelaria e material de

educação e cultura; investir na inovação e modernização de equipamentos;

rececionar, bem como controlar e distribuir os equipamentos, gerindo os respetivos

stocks.

Ao nível do fardamento, procurar-se-á: definir o mapa de necessidades de

fardamento a suportar pelo Orçamento de Estado (OE) e planear as aquisições;

planear as necessidades e as aquisições de fardamento a suportar pelos elementos

com funções policiais; controlar a receção, armazenamento e distribuição dos artigos

de fardamento; promover e colaborar nos procedimentos de aquisição, mormente na

definição de especificações técnicas e na elaboração de relatórios técnicos e

proceder ao inventário e cadastro dos bens móveis do Estado (processos de

aumento e de abate de bens e controlo do inventário dos Comandos).


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2.2.1.5. Aquisições, Contratos e Gestão Patrimonial

Nesta área de intervenção, afigura-se ser de especial relevância, para 2014, a instrução e o

acompanhamento dos processos de contratos e aquisições de bens e serviços, bem como

o controlo patrimonial.

Assim, nesta área, prevêem-se as atividades a seguir elencadas:

Desenvolver estudos que venham a integrar as orientações a difundir pelo

dispositivo nas matérias a seguir identificadas: celebração e denúncia de contratos

de arrendamento de instalações policiais; desenvolvimento de processos de

contratação de empreitadas de obras públicas, de acordo com as disponibilidades

orçamentais que se verificarem; prazos a aplicar nos termos do Código dos

Contratos Públicos quanto ao desenvolvimento dos procedimentos de concurso

público [normal e urgente] e ajuste direto - regime geral; circuito a cumprir para

celebração de seguros de diferente natureza e simplificação na definição de fatores

e subfactores que densificam os critérios de adjudicação a aplicar em

procedimentos concursais.

Constituir, desenvolver adicionalmente e proceder à manutenção de diversas bases

de dados, visando obter suporte adequado à decisão, em particular no que

concerne à aquisição de fardamento, à aquisição de bens e serviços de suporte à

atividade da área de comunicações, à integração dos ajustes diretos desenvolvidos

pelo dispositivo para efeitos de controlo, à manutenção de viaturas policiais e à

aquisição de peças e ao controlo dos contratos supervisionados pela DAC/DL, que

permita o diagnóstico dos contratos que podem ou não ser objeto de renovação.

Continuar a desenvolver os processos de aquisição centralizada de bens e serviços,

com intervenção da Unidade Ministerial de Compras (UMC) do MAI ou da DAC/DL,

consoante decisão daquela UMC, quanto às áreas em que irá intervir, de renovação

de contratos de prestação de serviços em vários domínios, cuja necessidade se

continua a verificar, e efetuar nova contratação, na sequência de pedidos

apresentados por todas as unidades orgânicas da PSP.

2.2.2. Gestão financeira

Na prossecução dos objetivos de gestão financeira procura-se a incrementar a qualidade

dos processos e da informação: reforçar a transparência e a qualidade dos processos


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orçamentais da PSP; melhorar os procedimentos orçamentais; inovar os processos de

gestão e valorizar os recursos humanos.

Em consonância com a estratégia delineada para a área financeira, os três objetivos

traçados para 2014, a seguir elencados, visam, essencialmente, melhorar a qualidade, a

eficiência e a eficácia do desempenho do Departamento, na sua área de intervenção:

Promover o aumento do controlo interno visando privilegiar a redução e a

contenção da despesa: máximo rigor na atribuição dos meios financeiros, tendo

em vista reduzir as despesas desnecessárias em favor das imprescindíveis,

através dum maior rigor no acompanhamento da execução orçamental e melhorar,

nas diversas áreas, os mecanismos de controlo interno, que permitam, em tempo

útil, proceder à correção de desvios e extrair informação de gestão para análise.

Para este objetivo será necessário desenvolver ações no sentido de consolidar a

exploração do GeRFiP na componente de contratos e aquisições para

acompanhar, anualmente, a execução financeira.

Aumentar a eficiência das cobranças: Procurar que a receita cobrada atinja padrões

de execução muito próximos dos 100%, face à receita potencial, através da

uniformização de procedimentos, processos e documentos e da utilização de novas

tecnologias de informação e comunicação e, ao nível da cobrança, pretende-se

consolidar um sistema global integrado, que potencie um maior controlo sobre as

receitas potenciais, pagas e em dívida, isto é, serviços não cobrados. Para este

objetivo é necessário desenvolver as seguintes ações: consolidar o Sistema

Integrado de Receitas (SIREC), que implementa, ao nível da PSP, um sistema de

informação de suporte a toda a atividade afeta ao processo da receita, e uma

análise da situação dos processos, desenho dos processos, utilização da situação a

implementar, apresentação de melhorias face à situação anterior e desenho

funcional e técnico da solução;

Potenciar a otimização e racionalização dos recursos humanos e materiais: face à

redução do pessoal e à escassez de soluções informáticas afetas ao DGF, torna-

se imperativo dotá-lo de instrumentos que facilitem e agilizem as tarefas e

permitam, simultaneamente, obter os dados nos prazos estabelecidos, bem como

responder com oportunidade às questões que lhe são colocadas; os novos

instrumentos contribuirão para aumentar a motivação do pessoal e

consequentemente traduzir-se-ão num melhor e mais eficaz desempenho. Como

ação a desenvolver, será necessário avaliar e descentralizar a implementação do

GeRFiP.


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Outras ações a desenvolver: aumentar o número de processos cabimentados e/ou

comprometidos por prazo médio (desde que devidamente instruídos e desde que

haja disponibilidade orçamental); executar ações de monitorização do

acompanhamento e execução do orçamento; aumentar a percentagem de valor do

IVA recuperado (reembolso do IVA) tendo como referência o valor total passível de

reembolso; continuar, internamente, a promover a agilização dos circuitos

documentais, de molde a obter uma melhor e eficaz informação, com redução de

meios documentais utilizados; elaborar a conta de gerência relativa a 2013 e

respetivo envio ao Tribunal de Contas, no prazo legalmente estipulado; aumentar a

celeridade nos pedidos de reembolso do IVA, junto dos Serviços de Finanças;

elaborar as alterações orçamentais necessárias ao cabimento e compromissos dos

diversos processos de despesa; melhorar os instrumentos de notação necessários à

informatização do acompanhamento financeiro contratual de processos

selecionados; elaborar relatórios de execução trimestral dos bens alimentares

consumidos nas messes e bares da PSP e sua divulgação nos prazos fixados;

elaborar estudos e pareceres com vista à racionalização e otimização dos recursos

financeiros e assegurar o acompanhamento financeiro dos projetos cofinanciados,

elaboração dos pedidos de financiamento e prestação de contas aos gestores dos

mesmos.

A prossecução das atividades a desenvolver pelo DGF assenta num conjunto de valores

orientadores e que pautam da sua ação, dos quais se destacam o rigor, a transparência, a

cooperação, a responsabilidade e a capacidade estratégica.

2.3. Serviços de controlo e apoio à direção

A PSP desenvolve ainda um conjunto de atividades de apoio específico à atividade geral

da instituição policial, exercidas por serviços internos vocacionados para as áreas de

inspeção, estudos e planeamento, consultadoria jurídica, relações públicas, sistemas de

informação e assistência religiosa.

2.3.1. Inspeção

A Inspeção da PSP assume especial relevo no controlo interno das atividades

desenvolvidas nos domínios operacional, administrativo, financeiro e técnico, aferindo, em

especial, a legalidade, legitimidade e regularidade da atuação policial, a eficácia e a


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eficiência da atividade operacional desenvolvida, da gestão orçamental, patrimonial dos

recursos humanos, de forma a promover a qualidade do desempenho e prestação policiais,

a otimização da relação polícia/cidadão e a salvaguarda dos direitos fundamentais.

Atento o âmbito de atuação da Inspeção, a PSP pretende desenvolver, em 2014, as

seguintes atividades: realização de ações inspetivas e/ou auditorias nas áreas operacional,

recursos humanos, logística e financeira, disciplina, armas e explosivos e segurança

privada; realização de ações de seguimento (follow-up); avaliação dos recursos a armas de

fogo (RUAF), com vista à sua validação; avaliação do processo reclamatório;

disponibilização de produtos informativos na intranet, com vista a divulgar a atividade da

Inspeção; conceção e implementação de instrumentos para avaliação, qualitativa e

quantitativa, da atividade do serviço de Inspeção; elaboração do Plano de Prevenção de

Riscos de Corrupção e Infrações Conexas para 2014 (PPRCIC 2014); elaboração do

relatório de execução referente ao PPRCIC 2013 e realização de ações de auditoria

específicas para verificação da implementação das medidas de prevenção previstas no

PPRCIC 2014.

2.3.2. Assuntos jurídicos

Tendo em vista o cumprimento eficaz das atribuições legais do Gabinete de Assuntos

Jurídicos (GAJ), prevêem-se, para o ano de 2014, as atividades a seguir enumeradas:

exercer o patrocínio do Ministério da Administração Interna e da PSP no âmbito do

contencioso administrativo, sempre que os atos impugnados tenham sido praticados por

órgãos da PSP; acompanhar e participar noutros processos de natureza administrativa,

judicial ou outra em que a PSP seja interessada; colaborar com os órgãos do Ministério

Público competentes nos processos administrativos e judiciais em que estejam em causa

os interesses próprios da PSP ou do Estado através desta; preparar a intervenção dos

membros da Direção Nacional em processos de recurso administrativo; emitir pareceres,

prestar informações e proceder a estudos de natureza jurídica; assegurar o apoio técnico-

jurídico à atividade operacional da PSP e promover orientações sobre procedimentos a

adotar pelos serviços da PSP em matérias de natureza técnico-jurídica

2.3.2.1 Deontologia e disciplina

Por força do Despacho n.º 1478/2013, de 14JAN, do Diretor Nacional da Polícia de

Segurança Pública, o Gabinete de Deontologia e Disciplina passa a funcionar na

dependência do Gabinete de Assuntos Jurídicos.


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Os serviços de deontologia e disciplina pugnarão, em 2014, pela agilização dos

procedimentos tendentes à salvaguarda da justiça e disciplina na PSP, pretendendo-se

desenvolver as seguintes ações: incrementar o número de processos registados na

aplicação de gestão processual (GDD); aumentar a taxa de conclusão de processos em

matéria de deontologia e disciplina (processos iniciados/processos concluídos); manter o

nível das pendências dos processos de natureza disciplinar, indemnizatória, reabilitacional

e de amnistia e recompensa; rentabilizar as novas tecnologias já implementadas, tendo em

vista a desmaterialização de atos e a simplificação de procedimentos; No âmbito da

aplicação GESDD, consolidar a abrangência de todos os Núcleos de Deontologia e

Disciplina (NDD) e associar à aplicação informática as peças processuais de maior relevo

no procedimento disciplinar, de sanidade, administrativo, de reabilitação, de amnistia, de

apoio judiciário e outras; reduzir a pendência dos processos por acidente de trabalho e

reduzir a pendência dos recursos hierárquicos.

2.3.4. Estudos e planeamento

A vertente de estudos e planeamento assumirá em 2014 um papel de acrescido relevo no

seio da estrutura policial e da atividade a desenvolver.

Na área de estudos técnicos e análises prospetivas sobre matérias policiais, de

planeamento e gestão de atividades, desenvolver-se-ão esforços no sentido de: efetuar

o planeamento anual e global de atividades, alinhando os recursos, e produzir o

respetivo relatório, bem como proceder à fixação de objetivos operacionais anuais que

suportem o QUAR, no âmbito do SIADAP, acompanhando a respetiva execução e

realizando a avaliação final; desenvolver os instrumentos adequados à

institucionalização das Grandes Opções Estratégicas integradas e plurianuais; apoiar o

processo decisório da PSP, produzindo pareceres e memorandos sobre matérias de

interesse policial; garantir a atualização, diversidade e interconexão do acervo

legislativo referente à informação jurídica relacionada com as matérias de interesse

policial, facultando o acesso a todo o pessoal da PSP, por via eletrónica (intranet), bem

como manter o acervo histórico-legislativo sobre a vida institucional da PSP; gerir e

participar na conceção, implementação e avaliação de projetos, em particular de

modernização administrativa, associando as novas tecnologias de informação;

fomentar a certificação da qualidade dos serviços prestados ao cliente externo e do

processo produtivo interno e gerir a certificação eletrónica de assinaturas digitais do

cliente interno.


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O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) pretende ainda, no âmbito da sua visão e

estratégia para 2014, constituir-se como pólo aglutinador de ideias, projetos e informação

organizacional, em ordem à persecução de uma visão superior e com respeito por valores.

2.3.5. Informática

No intuito de garantir a funcionalidade dos recursos informáticos necessários à PSP, em

2014, procurar-se-á dar resposta aos eventuais problemas técnicos de inoperacionalidade

dos recursos informáticos, disponibilizados aos diversos serviços da instituição policial,

bem como, de forma personalizada, prestar apoio aos utilizadores, no sentido de se

consolidarem as suas competências ao nível das aptidões.

Na sequência do Plano Estratégico do Sistema de Informação da PSP, continuar-se-á a

assegurar a criação, manutenção e disponibilização da informação necessária à atividade

operacional e de gestão da organização, garantindo a sua atualização, coerência,

integração e acessibilidade, em tempo útil e de forma segura.

Considerando que nesta área de intervenção se assiste a um constante

desenvolvimento, reestruturação e implementação de novas funcionalidades dos

sistemas operativos, para 2014, tendo em vista contribuir para a prossecução dos

objetivos operacionais traçados para a PSP, tenciona-se atingir as seguintes

atividades sectoriais: identificar, definir e implementar, ao nível do SEI, novos

processos necessários ao cumprimento dos objetivos operacionais; assegurar a

gestão e manutenção dos componentes basilares dos sistemas de informação, que

constituem as infraestruturas de suporte aos serviços e aplicações disponibilizados

aos utilizadores; assegurar o suporte dos serviços operacionais, associados à gestão

de serviços técnicos e dos seus ambientes, garantindo, dessa forma, um apoio

permanente aos utilizadores dos sistemas de informação residentes na PSP;

assegurar, no âmbito do SEI, o bom funcionamento dos sistemas operacionais,

detetando e corrigindo as anomalias reencaminhadas pelo helpdesk de 1ª linha,

garantindo, dessa forma, a eficácia do Sistema; assegurar, no âmbito das

responsabilidades do GSI, a implementação do GeRFiP; assegurar, no âmbito das

responsabilidades do GSI, a implementação do SIGESP; identificar, definir e

implementar, do domínio do Legacy, novas funcionalidades necessárias ao

cumprimento dos objetivos e garantir a qualidade e satisfação dos utilizadores em

relação aos serviços disponibilizados.

Tendo em vista a concretização das atividades sectoriais delineadas, desenvolver-se-


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ão os seguintes objetivos: diminuir o tempo médio de resposta aos incidentes

resolvidos na 1ª linha; aumentar o número de respostas com a designação de

“satisfaz” em inquérito a realizar na 1ª quinzena no mês dezembro a 3 sistemas de

informação a identificar; número de funcionalidades/melhorias implementadas nos

sistemas de informação de gestão (RH, SAD, Formação, Logística e Finanças);

número de melhorias de índole tecnológica no datacenter da PSP; número de

funcionalidades/melhorias implementadas nos sistemas de informação de índole

operacional e de licenciamento; atualizar o Plano Estratégico de Sistema de

Informação (PESI), de acordo com os objetivos estratégicos da PSP; executar o PESI,

de acordo com o estabelecido; assegurar o envolvimento das diferentes estruturas da

PSP na identificação de oportunidades de desenvolvimento; promover decisões

transversais a toda a organização, priorizando e gerindo as iniciativas no âmbito de

SI, bem como os respetivos investimentos, de acordo com a estratégia institucional;

elaborar, em colaboração com as demais unidades competentes, estudos de análise

e de desenvolvimento de aplicações, com vista à simplificação do tratamento da

informação entre os serviços; garantir a constituição de equipas adequadas aos

objetivos e requisitos de cada projeto SI/TI, assegurando a coordenação dos projetos

com vista à concretização e implementação dos requisitos ditados pelo negócio;

elaborar pareceres necessários à seleção de equipamentos Informáticos e sistemas

de informação; assegurar a gestão do datacenter da PSP e dos vários servidores

neles residentes, em regime de gestão total ou de simples hospedagem; assegurar o

funcionamento e administração das infraestruturas, bem como a manutenção dos

equipamentos Informáticos; assegurar a gestão dos utilizadores; administrar os

sistemas operativos instalados nos diversos servidores que suportam os sistemas de

informação, residentes no datacenter da PSP; administrar os sistemas de Gestão de

Base de Dados utilizados na PSP; garantir a segurança dos Sistemas de Informação

residentes na PSP; assegurar, no âmbito da PSP, a interoperabilidade com os demais

sistemas de informação das forças e serviços de segurança, bem como com outros

sistemas externos que interajam com os sistemas de informação da PSP; assegurar a

manutenção corretiva e evolutiva das aplicações administrativas e de suporte, assim

como das aplicações de apoio às missões operacionais; coordenar e apoiar os

Elementos de Ligação Informática (ELI´s); promover e colaborar nas ações de

formação dos utilizadores e administrar os sistemas integrados de informação e

aplicações informáticas.


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2.3.6. Relações públicas

No domínio da comunicação, informação e relações públicas pretende-se, em 2014, dar

continuidade às atividades que contribuam para a otimização dos fluxos de comunicação

interna, dirigida aos funcionários, e comunicação externa, dirigida às entidades públicas e

privadas e aos cidadãos em geral. Assim, desenvolver-se-ão ações que estimulem e

promovam a imagem e cultura organizacional da PSP, junto dos trabalhadores, e os

valores institucionais, junto dos públicos-alvo e sectores específicos da sociedade,

nomeadamente, através do contacto com os órgãos de comunicação social, para efeitos de

esclarecimento sobre a atividade desenvolvida por esta organização policial.

Deste modo, assegurar-se-ão as funções conducentes ao bom funcionamento dos serviços

e processos produtivos de comunicação interna, de comunicação externa e da realização

de atos sociais relevantes para a imagem institucional da PSP, mormente o Dia da PSP,

concertos abertos ao público e manutenção do sítio da PSP na internet, na perspetiva da

prestação de um serviço público de qualidade que contribua para a satisfação plena da

sociedade.

Em termos mais concretos, no domínio das relações públicas, as principais atividades

operacionais para 2014 são as seguintes: promover a imagem institucional da PSP;

melhorar o serviço de comunicação e relações públicas; divulgar as atividades realizadas

pela PSP a nível interno e externo e coordenar a atividade da Banda de Música da PSP.

Neste contexto, para 2014, prevêem-se os seguintes objetivos: incrementar o número de

respostas dadas aos órgãos de comunicação social; incrementar o número de respostas

dadas no âmbito das redes sociais; aumento da percentagem de notícias veiculadas no site

da PSP; atualizar permanentemente o site da PSP, melhorando a sua funcionalidade e

operatividade; consolidar a intervenção da PSP nas redes sociais mais importantes,

promovendo, também por esta via, o contacto ativo com os cidadãos que nelas interagem;

estabelecer parcerias com entidades de reconhecida implementação social; organizar

estratégias de visibilidade policial; representar a PSP nos órgãos de comunicação social

nacionais, sempre que estejam em causa matérias de interesse para todo o efetivo policial;

aumentar a capacidade de resposta às solicitações dos órgãos de comunicação social,

bem como dos cidadãos que utilizem as ferramentas digitais disponíveis, designadamente

as redes sociais e o correio eletrónico; analisar a imprensa nacional e, sempre que

necessário, promover o direito de resposta sobre notícias que possam desencadear, de

forma errónea, perceções negativas do serviço policial; acompanhar e analisar as notícias

produzidas pelos órgãos de comunicação social e, consoante os assuntos noticiados,


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encaminhá-las para os competentes órgãos da PSP, sugerindo estratégias de combate às

menos positivas; promover, junto dos órgãos de comunicação social, redes sociais e

internet da PSP, a difusão das operações policiais realizadas a nível nacional, bem como

dos seus objetivos, apresentando os resultados alcançados; estabelecer parcerias com

entidades públicas ou privadas que partilhem preocupações sociais comuns; elaborar e

promover a divulgação de comunicados de imprensa, emitidos pelo Diretor Nacional;

promover ao longo de todo o dispositivo, a divulgação das orientações/esclarecimentos

prestados pelo Diretor Nacional, via correio eletrónico - O Diretor Nacional Informa - e

organizar e coordenar a atividade da Banda de Música da PSP, de forma a ser possível dar

resposta ao máximo de solicitações efetuadas.

2.3.7. Apoio geral

No âmbito do apoio geral a prestar aos serviços da Direção Nacional da PSP e às demais

unidades de polícia, tendo por finalidade manter e, se possível, aprofundar a colaboração e

apoio às atividades a desenvolver por esses serviços, considera-se prioritário, para 2014,

estabelecer o seguinte:

No âmbito da atividade transversal de apoio administrativo prestado às restantes

unidades de polícia, diligenciar no sentido de proporcionar as melhores condições de

conservação e funcionalidade das instalações e equipamentos, tendo em vista

otimizar as atividades desenvolvidas pelos respetivos serviços;

No exercício das competências atribuídas, continuar-se-á também a desenvolver

todo um conjunto de atividades administrativas, tendo em vista: Dar resposta às

necessidades de carácter operacional; enquadrar administrativamente questões de

ordem disciplinar; prestar apoio administrativo a outras unidades da PSP;

Administrar e controlar a segurança das instalações, equipamentos e demais

material, por forma a: rececionar, expedir e arquivar toda a correspondência da

Direção Nacional; zelar pela manutenção e conservação dos edifícios da Direção

Nacional; consolidar o sistema de registo de expediente e gestão documental

“GESDOC”; desenvolver a prática de serviços partilhados com outras unidades ou

Comandos, de harmonia com a LO/PSP e o que vier a ser superiormente

determinado e assegurar o funcionamento da Biblioteca, do Arquivo Central, do

Museu e da Banda da PSP.


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2.3.7.1. Arquivo histórico, museu e biblioteca

A prossecução destes objetivos, em 2014, impõe que se continuem a desenvolver as

diligências necessárias, no âmbito de atividades e projetos como a implementação do

museu da PSP, assegurando a catalogação, a conservação e exposição de objetos de

valor histórico e artístico ímpar, uma fonte de formação para cidadania, sobretudo da

comunidade escolar, ou no âmbito do funcionamento da Biblioteca da PSP, em conjugação

com o ISCPSI, nos termos da Lei Orgânica da PSP.

2.3.8. Assistência religiosa

O Centro de Assistência Religiosa da PSP, nos termos dos normativos legais que regulam

a matéria, vai continuar a assegurar e a promover, no ano de 2014, a assistência religiosa

ao pessoal da PSP, aposentados e seus familiares.

Tendo sempre presentes os princípios da liberdade religiosa o CAR tentar, irá proporcionar

assistência moral e espiritual às pessoas que dela careçam; fazer atendimento e

aconselhamento pessoal; dar resposta especializada em assuntos de ordem religiosa;

prestar assistência a grupos de reflexão, e tentar promovê-los na EPP e ISCPSI; promover

ações de formação no âmbito da moral e da família; ajudar na preparação e celebração de

sacramentos; garantir cerimónias religiosas nos acontecimentos festivos, e quando

solicitado; visitar pessoal doente, ferido ou detido; acompanhar as famílias em situações de

luto ou de dor; servir de elemento de ligação com as comunidades religiosas locais em

assuntos específicos; colaborar na formação em deontologia e ética policial; apoiar

atividades de convívio e atividades culturais; cumprir o protocolo de cooperação com os

serviços sociais da PSP e integrar da melhor forma possível a Equipa Multidisciplinar de

Ação Social, a funcionar no Centro Integrado de Ação Social dos Olivais.

Irá também, ao longo deste ano, procurar dar passos no sentido de alargar e regulamentar

o serviço que presta, de acordo com o Decreto-Lei 251 /2009, integrando o Conselho

Consultivo da Assistência Religiosa, assim como, de acordo com o mesmo DL, cuidar da

coordenação de toda a Assistência Religiosa com a Capelania-Mor.

3. Ensino policial

As atividades de ensino policial encontram-se tipificadas, em termos de despesa financeira,

como atividade de Ensino Militar e Policial e são enquadradas nas medidas orçamentais da


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PSP, como por exemplo Material de Educação, Cultura e Recreio, conforme consta no

Anexo I.

Pela especificidade estatutária do ISCPSI, o mesmo elabora um Plano de Atividades anual,

não por imperativo legal expresso, mas como forma de melhor dar corpo à sua missão,

objetivos estratégicos, objetivos operacionais e atividades.

O Plano de Atividades do ISCPSI constitui Anexo II ao presente Plano de Atividades da

PSP.

3.2. Formação inicial técnica - EPP

A Escola Prática de Polícia (EPP), enquanto estabelecimento de ensino policial com a

missão de ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e atualização de

agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da PSP, deverá em 2014:

organizar o Concurso de Admissão ao 11.º Curso de Formação de Agentes (CFA),

conforme previsto no Programa do XIX Governo Constitucional, e ministrar o citado curso

de acordo com os prazos definidos pela Tutela; aplicar um inquérito aos elementos

formados no 10.º Curso de Formação de Agentes, para avaliar a adequação da formação

ministrada ao exercício das funções policiais; apresentar um relatório decorrente do

inquérito acima enunciado, numa perspetiva de melhoria contínua e implementar uma

escola fixa de trânsito para crianças.

Este estabelecimento de ensino propõe-se também desempenhar um papel central na

formação técnico-profissional do efetivo da PSP, ao nível da atualização, especialização e

aperfeiçoamento, quer através da cedência de espaço formativo e/ou formadores, quer

através da organização das próprias ações formativas.

4. Recursos humanos, materiais e financeiros: afetação

A consecução das atividades decorrentes dos objetivos e orientações operacionais, far-se-

á de acordo com os recursos existentes ou previstos.

4.1. Recursos humanos afetos às atividades

Os recursos humanos passíveis de afetar a prossecução das atividades previstas para

2014, independentemente da natureza do vínculo jurídico de emprego, encontram-se


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distribuídos pela estrutura geral da PSP, conforme proposta de mapa de pessoal da PSP

para 2014.

A distribuição dos profissionais com funções policiais e com funções não policiais, pela

estrutura orgânica, é também apresentada no quadro 11.

Quadro n.º 11 - Distribuição de pessoal com funções policiais e não

policiais

Nos quadros n.ºs 12 e 13, apresenta-se a distribuição diferenciada de elementos com

funções policiais e elementos com funções não policiais, pela Direção Nacional,

estabelecimentos de ensino e unidades de polícia.

VA (a) PR (b) VA (a) PR (b) VA (a) PR (b)

741 3,53% 289 36,26% 1.030 4,73%

Unidade Especial de Polícia 1.066 5,08% 11 1,38% 1.077 4,95%

C

oComandos Territoriais de PolíciaC

oComandos Regionais de Polícia

Açores 869 4,14% 34 4,27% 903 4,15%

Madeira 724 3,45% 19 2,38% 743 3,41%

Comandos Metropolitanos de Polícia

Lisboa 7.666 36,54% 48 6,02% 7.714 35,42%

Porto 3.358 16,01% 56 7,03% 3.414 15,68%


Aveiro 509 2,43% 16 2,01% 525 2,41%

Beja 195 0,93% 13 1,63% 208 0,96%

Braga 556 2,65% 15 1,88% 571 2,62%

Bragança 176 0,84% 15 1,88% 191 0,88%

Castelo Branco 227 1,08% 10 1,25% 237 1,09%

Coimbra 460 2,19% 24 3,01% 484 2,22%

Évora 206 0,98% 12 1,51% 218 1,00%

Faro 822 3,92% 23 2,89% 845 3,88%

Guarda 150 0,71% 12 1,51% 162 0,74%

Leiria 524 2,50% 24 3,01% 548 2,52%

Portalegre 186 0,89% 12 1,51% 198 0,91%

Santarém 399 1,90% 28 3,51% 427 1,96%

Setúbal 1.214 5,79% 31 3,89% 1.245 5,72%

Viana do Castelo 164 0,78% 9 1,13% 173 0,79%

Vila Real 192 0,92% 16 2,01% 208 0,96%

Viseu 237 1,13% 15 1,88% 252 1,16%

ISCPSI 139 0,66% 49 6,15% 188 0,86%

Escola Prática de Polícia 200 0,95% 16 2,01% 216 0,99%

20.980 100% 797 100% 21.777 100%

96,34% 3,66% 100%

Estrutura Geral

Recursos humanos, por unidade policial - 2014

Pessoal com funções policiais Pessoal com funções não policiais Total Global

(b) Peso relativo face aos totais globais, por comando e natureza das funções (policiais e não policiais), previstos para 2014.


Total Global

PR (b)

Direcção Nacional

Estabelecimentos de Ensino Policial

(a) Valores absolutos previstos para 2014, por Comando;



Página 98 de 190

Quadro n.º 12 - Pessoal com funções policiais, por categoria e unidade

policial

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4 12 16 11 35 10 88 19 162 181 402 70 472 741

Unidade Especial de Polícia 1 3 10 4 18 12 48 20 123 143 595 280 875 1.066

Comandos Territoriais de Polícia

Comandos Regionais de Polícia

Açores 1 1 1 3 3 25 34 9 81 90 470 275 745 869

Madeira 1 1 1 3 3 15 24 2 69 71 473 156 629 724


Lisboa 1 3 12 15 36 166 233 69 753 822 3.001 3.610 6.611 7.666

Porto 1 1 10 8 26 68 114 19 398 417 2.083 744 2.827 3.358


Aveiro 1 1 4 3 10 19 7 48 55 400 35 435 509

Beja 1 1 1 5 8 2 24 26 130 31 161 195

Braga 1 1 3 4 12 21 14 54 68 430 37 467 556

Bragança 1 1 1 4 7 10 18 28 132 9 141 176

Castelo Branco 1 1 1 2 7 12 2 22 24 180 11 191 227

Coimbra 1 2 4 10 17 13 46 59 370 14 384 460

Évora 1 1 1 4 7 5 22 27 160 12 172 206

Faro 1 1 3 6 17 28 6 101 107 570 117 687 822

Guarda 1 1 2 1 3 8 4 17 21 112 9 121 150

Leiria 1 1 2 3 14 21 6 62 68 401 34 435 524

Portalegre 1 3 2 7 13 6 20 26 140 7 147 186

Santarém 1 1 2 1 14 19 12 46 58 311 11 322 399

Setúbal 1 3 5 2 35 46 15 121 136 720 312 1.032 1.214

Viana do Castelo 1 1 2 5 9 4 18 22 123 10 133 164

Vila Real 1 1 1 6 9 10 10 20 150 13 163 192

Viseu 1 1 2 6 10 7 23 30 183 14 197 237

ISCPSI 1 1 2 2 6 2 14 2 11 13 86 26 112 139

Escola Prática de Polícia 1 1 2 2 7 11 24 9 37 46 123 7 130 200

11 39 65 80 170 468 833 272 2.286 2.558 11.745 5.844 17.589 20.980


Total por Categoria


Pessoal com funções policiais - 2014

Direcção Nacional

Estrutura Geral



Página 99 de 190

Quadro n.º 13 - Pessoal com funções não policiais, por categoria e unidade

policial 2014

O universo de profissionais a afetar ao cumprimento dos objetivos definidos, far-se-á no

quadro dos recursos financeiros disponíveis, tendo em vista a prestação de um serviço de

qualidade ao País e aos cidadãos.

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102 5 11 289

Unidade Especial de Polícia 2 1 1 11

Comandos Territoriais de Políca

Comandos Regionais de Polícia

Açores 2 11 2 34

Madeira 2 7 19


Lisboa 3 12 8 48

Porto 7 12 5 56


Aveiro 2 6 16

Beja 2 1 13

Braga 2 4 15

Bragança 2 4 15

Castelo Branco 1 1 10

Coimbra 3 4 2 24

Évora 1 2 12

Faro 2 4 1 23

Guarda 1 3 12

Leiria 5 3 24

Portalegre 2 1 1 12

Santarém 2 7 28

Setúbal 2 8 3 1 31

Viana do Castelo 1 3 9

Vila Real 1 3 16

Viseu 1 4 15

ISCPSI 6 6 31 49

Escola Prática de Polícia 2 7 16

156 401 0 118 0 55 0 0 0 0 0 0 0 35 32 797


Total por Categoria

Pessoal com funções não policiais - 2014


Direcção Nacional


Estrutura Geral

134

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5

5

19

10

24 1

28 4

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16 1

5

12


Página 100 de 190

4.2. Recursos materiais

Os recursos materiais de suporte à atividade operacional da PSP são instrumentos vitais

para o pleno cumprimento da missão legal atribuída a esta instituição policial.

A prossecução das atividades de cariz exclusivamente policial exige todo um conjunto de

meios auto e outros equipamentos, tais como material técnico policial, armamento e

fardamento, ou instalações próprias para o efeito, como as esquadras de polícia.

4.2.1. Quadro específico de material técnico-policial

O desenvolvimento da missão legal da PSP impõe a utilização de diversos tipos de material

técnico-policial. No seio destes, e em concreto para garantir o reforço da segurança e

prevenção rodoviária, assumem particular relevo os equipamentos de radar, os

alcoolímetros e as balanças.

O material técnico-policial específico indicado no quadro n.º 14 encontra-se distribuído

pelas diversas unidades policiais de acordo com as necessidades operacionais, dispondo

as mesmas, segundo a sua dimensão e especificidade do serviço prestado, de outro tipo

de material técnico específico e adequado à natureza das funções exercidas pela PSP em

diversos domínios de atuação policial, nomeadamente de armamento e equipamento de

ordem pública, de fiscalização rodoviária, de investigação criminal, de inativação de

explosivos e segurança em subsolo e material de cinotécnica.

Quadro n.º 14 - Quadro específico de material técnico - 2014

QUADRO EQUIPAMENTO TÉCNICO DESIGNAÇÃO REF. QUANTIDADE

Radares

Multanova 54 Provida 15

TOTAL 69

Alcoolímetros 7110 (quantitativos) 204 7410 (qualitativos) 700

Balanças 48

4.2.2. Quadro global de meios auto

Os meios auto existentes na PSP encontram-se distribuídos pelo dispositivo policial de

acordo com as principais necessidades operacionais, decorrentes da natureza e atribuições

de cada serviço, como ilustra o quadro global de equipamentos auto a seguir apresentado.


Quadro n.º 15 - Quadro global de meios auto da PSP – 2014

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Oficinas 1 1 1 1 7 1 1 10 2 1 2 3 3 15 1 10 1 4 1 1 1 2 17 1 1 1 3 3 1 1 98

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Unidade Especial de Polícia 335

UEP 112 2 5 2 1 1 10 8 3 1 4 2 11 7 10 58 3 2 2 17 1 10 4 2 1 12 1 2 5 2 2 6 1 2 1 1 2 17 2 0

Comandos Territoriais de Políca 0

Comandos Regionais de Polícia 273

Açores 3 1 4 5 7 2 34 1 7 8 3 8 63 14 33 16 35 1 2 8 6 3 2 1 2 4 198

Madeira 5 1 1 4 4 5 1 20 1 1 2 4 1 5 45 18 16 30 1 3 7 3 6 3 2 1 2 6 0

Comandos Metropolitanos de

Polícia1.364

Lisboa 2 3 3 9 19 1 55 32 1 207 4 22 5 20 2 5 41 463 42 203 25 18 12 2 2 33 8 1 2 21 23 8 3 1 9 57 682

Porto 1 1 1 2 4 12 1 4 13 9 1 82 6 6 23 1 1 3 16 1 221 92 67 17 2 1 1 18 2 1 1 17 7 2 1 2 1 6 5 30 0

Comandos Distritais de Polícia 143

Aveiro 1 2 1 7 3 13 1 1 1 7 34 3 16 14 3 4 1 7 2 1 1 20 59

Beja 1 2 3 5 1 1 2 9 2 14 3 1 3 1 1 2 8 108

Braga 1 1 3 5 4 3 16 3 1 4 23 4 14 7 2 4 1 7 2 1 2 49

Bragança 2 1 3 6 1 1 3 15 1 8 3 2 1 1 1 69

Castelo Branco 2 2 3 6 2 1 2 4 16 11 9 4 3 1 1 2 133

Coimbra 1 1 4 1 8 6 16 1 1 1 6 25 2 13 16 3 1 4 7 2 1 1 1 1 10 78

Évora 2 3 9 1 1 3 19 10 9 3 9 2 1 2 1 1 2 225

Faro 2 1 1 3 2 1 2 8 3 40 2 2 3 14 1 5 33 23 13 3 1 8 1 6 6 1 3 3 34 47

Guarda 1 2 1 2 6 1 2 11 7 6 3 2 1 2 142

Leiria 2 1 1 3 3 7 8 18 1 2 1 5 35 8 13 10 2 5 1 1 6 1 2 6 51

Portalegre 3 1 2 5 2 3 12 3 7 4 1 1 2 1 2 2 124

Santarém 1 3 1 8 5 16 2 3 1 31 10 16 5 4 1 4 1 1 1 4 2 4 246

Setúbal 1 1 6 5 5 38 2 1 5 81 16 32 5 8 1 1 1 8 1 4 4 1 4 15 56

Viana do Castelo 3 2 2 3 6 1 2 18 7 5 2 2 1 1 1 62

Vila Real 2 4 7 1 5 19 10 3 4 3 1 1 1 1 78

Viseu 1 3 1 6 1 10 2 1 4 19 9 4 4 6 2 1 1 3 0

19

ISCPSI 4 1 3 4 2 1 1 1 1 1 32

Escola Prática de Polícia 4 3 4 1 2 4 2 1 3 1 1 2 1 1 1 1 0

124 2 5 5 6 11 1 2 5 2 23 10 151 5 1 41 156 5 80 1 3 2 4 4 1 9 4 2 613 9 53 1 50 119 4 8 43 173 16 1 2 1.213 106 560 238 155 31 6 14 128 1 93 1 1 1 4 22 108 81 19 2 12 17 1 5 3 1 2 3 3 1 1 33 30 1 197 4.851

Fonte: DMA / DL - DN/PSP, 20.11.2013,11:50 hrs

Quadro global de meios auto da PSP - 2014

Total por tipo de meio auto

Direcção Nacional


Estabelec. de Ensino Policial

Estrutura Geral


4.3. Recursos financeiros

Os recursos financeiros da PSP para 2014 foram criteriosamente identificados e alinhados

com as orientações da tutela.

O orçamento da PSP para 2014 encontra-se resumidamente apresentado em termos de

despesa e receita, e consta de maior detalhe no Anexo I.

4.3.1. Orçamento de Funcionamento da PSP

Quadro n.º 16 – Orçamento da Despesa

Quadro n.º 17 – Orçamento da Receita

Total da Fonte

111 5.471.051 111 7.335.753 111 592.386.042

123 578.512 123 77.393.849

280 4.136 129 10.676.795

151 1.506.070

153 503.407

212 1.587.672

242 538.249

6.053.699 7.335.753 684.592.084 697.981.536

Total Fonte Fonte Fonte

Orçamento de Estado

Orçamento da Despesa

ISCPSI EPP Outras Unidades

Total da Fonte Total da Fonte

Total Proposto

Fonte Total da Fonte Fonte Total da Fonte Fonte Total da Fonte

111 5.471.051 111 7.335.753 111 594.628.219

123 598.500 123 85.595.013

280 4.269 129 10.918.043

151 1.506.070

153 503.407

212 1.588.395

242 538.403

6.073.820 7.335.753 695.277.550 708.687.123

Fonte: Departamento de Gestão Financeira

Orçamento da Receita

Orçamento de Estado

ISCPSI EPP Outras Unidades


Página 103 de 190


Página 104 de 190

IV – Conclusão e Compromisso de Gestão

O Plano de Atividades apresentado constitui, para 2014, o compromisso da PSP com o

País e os cidadãos.

Esta Força de Segurança de capacidade integral, com 146 anos de vida institucional ao

serviço de Portugal, tem plena consciência do papel central que desempenha na sociedade

portuguesa e das responsabilidades acrescidas decorrentes do facto de ser a mais antiga

Polícia Portuguesa.

As linhas de orientação estratégica da política pública de segurança, definidas no

Programa do XIX Governo Constitucional, preconizam fazer de Portugal um País mais

seguro com o objetivo de reforçar a autoridade do Estado e a eficácia e prestígio das forças

de segurança.

A PSP tem também a noção exata da envolvente orçamental que caracterizará o ciclo de

gestão de 2014, quer a nível interno, quer ao nível do Programa do Governo.

Assim, a Polícia de Segurança Pública, com o natural apoio da Tutela e a habitual

colaboração institucional dos seus parceiros, tomará todas as medidas para rentabilizar

ainda mais os seus recursos, combater a criminalidade com eficácia, promover a

segurança rodoviária, incrementar o sentimento de segurança da população e investir na

melhoria contínua dos serviços prestados.

Em 2014, o País e os nossos concidadãos precisarão ainda mais da sua Polícia, e esta

Polícia procurará corresponder, fazendo ainda mais e melhor, incrementado a segurança

objetiva e subjetiva da comunidade e, por esta via, contribuindo para a sua qualidade de

vida.

Este é o nosso compromisso.


Página 105 de 190

Anexo I

ORÇAMENTO DE ESTADO


Página 106 de 190


Página 107 de 190


Página 108 de 190


Página 109 de 190


Página 110 de 190


Página 111 de 190


Página 112 de 190


Página 113 de 190


Página 114 de 190


Anexo II


PA PSP 2014_20141008

Página 117 de 190

Ficha Técnica

Plano de Atividades ISCPSI / 2014

Autoria: Técnico Superior Firmo Ferreira

Núcleo de Avaliação e Qualidade

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança

Interna Lisboa, 07 de outubro de 2013

Versão III


PA PSP 2014_20141008

Página 118 de 190

Índice

Índice de Figuras ......................................................................................................................... 120

Índice de Quadros ....................................................................................................................... 120

Prefácio ....................................................................................................................................... 123

1. Passado e Futuro – aposta na inovação e na eficiência ...................................................... 127

2. O ISCPSI – Caraterização ................................................................................................... 128

2.1 Ambiente Interno .............................................................................................................. 128

2.1.1 Fatores críticos de sucesso .......................................................................................... 128

2.1.2 Lema ............................................................................................................................. 129

2.1.3 Missão ........................................................................................................................... 130

2.1.4 Atribuições .................................................................................................................... 130

2.1.5 Visão estratégica .......................................................................................................... 131

2.1.6 Estrutura organizacional ............................................................................................... 132

2.1.7 Mapas de recursos humanos ........................................................................................ 135

2.1.8 Quadro legal da organização e funcionamento institucional ........................................ 142

2.2 Ambiente externo ............................................................................................................. 142

2.3 Destinatários ..................................................................................................................... 143

2.3.1 Cliente interno ............................................................................................................... 143

2.3.2 Cliente externo .............................................................................................................. 144

2.4 Efemérides ....................................................................................................................... 144

2.5 Análise das envolventes internas e externas ................................................................... 145

3. Orçamento previsto do ISCPSI ............................................................................................ 148

4. O ISCPSI – Estratégia organizacional [2012-2014] ............................................................. 149

5. 2014: opções estratégicas do ISCPSI ................................................................................. 156

5.1 objetivos operacionais e indicadores atribuídos ao ISCPSI para 2014 ............................ 160

6. Plano de atividades ISCPSI / 2014 ...................................................................................... 163

6.1 Atividades no âmbito do ensino superior universitário ..................................................... 164

6.2 Atividades o âmbito da formação externa ........................................................................ 164

6.3 Atividades no âmbito da formação da PSP ...................................................................... 165


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Página 119 de 190

6.4 Outros eventos formativos no âmbito interno ................................................................... 166

6.5 Centro de Investigação [ICPOL] ....................................................................................... 167

6.5.1 Eventos Científicos ....................................................................................................... 168

6.5.2 Investigação .................................................................................................................. 169

6.5.3 Grupos de Trabalho e Projetos de Investigação ........................................................... 169

6.5.4 Publicações Científicas ................................................................................................. 171

6.5.5 Relações Exteriores e Participação em Eventos Internacionais ................................... 171

6.5.6 Cursos Intensivos e Pós-graduações ........................................................................... 172

6.5.7 Curso de Mestrado em Ciências Policiais – especializações em: segurança interna;

gestão da segurança e criminologia e investigação criminal ...................................................... 172

6.5.8 Doutoramento ............................................................................................................... 173

6.5.9 Biblioteca - CDI ............................................................................................................. 173

6.5.10 Investigadores ............................................................................................................... 173

6.6 Núcleo de Relações exteriores [NRE] .............................................................................. 174

6.7 Corpo de Alunos [CAL] ..................................................................................................... 175

6.8 Núcleo de Apoio Geral ..................................................................................................... 178

6.9 Gabinete de Sistemas de Informações e Comunicações [GSIC] ..................................... 180

6.10 Núcleo de Gestão Financeira [NGF] ................................................................................ 182

6.11 Núcleo da Avaliação e Qualidade [NAQ] .......................................................................... 184

7. Considerações finais ............................................................................................................ 186

ANEXO I – Referências ............................................................................................................... 187

ANEXO II – Mestrado não Integrado em Ciências Policiais – out2010/jun2013 ......................... 189

ANEXO III – Cursos não conferentes de grau académico .......................................................... 190


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Índice de Figuras

Figura 1 – Fatores críticos de sucesso ................................................................................... 128

Figura 2 – Estrutura orgânica do ISCPSI ................................................................................ 133

Figura 3 – Destinatários ............................................................................................................ 143

Figura 4 – Desenvolvimento institucional .............................................................................. 150

Figura 5 – ISCPSI / eixos de formação .................................................................................... 151

Figura 6 – Vetores estratégicos TIC 2013-2016 ...................................................................... 158

Índice de Quadros

Quadro 1 – Passado e Futuro: que atividades e que desafios ............................................. 127

Quadro 2 – Visão estratégica ................................................................................................... 132

Quadro 3 - Quadro de Pessoal com funções policiais ......................................................... 136

Quadro 4 - Quadro de Pessoal com funções não policiais .................................................. 138

Quadro 5 - Quadro de docentes policiais e não policiais .................................................... 138

Quadro 6 - Quadro de docentes policiais e não policiais ..................................................... 140

Quadro 7 – Calendarização de cerimónias ............................................................................. 144

Quadro 8 – Análise SWOT – Envolvente interna .................................................................... 146

Quadro 9 – Análise SWOT – Envolvente externa ................................................................... 146

Quadro 10 - ISCPSI / Projeto OE 2014 ..................................................................................... 148

Quadro 11 – ISCPSI / despesas com remunerações – Projeto OE 2014 .............................. 148

Quadro 12 – Opções estratégicas 2013-2016 ......................................................................... 156

Quadro 13 –Opções estratégicas PSP vs opções estratégicas ISCPSI ............................... 157

Quadro 14 –ISCPSI – Objetivos 2014 ...................................................................................... 157

Quadro 15 –ISCPSI/2014 – objetivos operacionais e indicadores de desempenho ........... 160

Quadro 16 –Atividades no âmbito da formação externa ....................................................... 164


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Quadro 17 – Atividades no âmbito da formação da PSP ...................................................... 165

Quadro 18 – Outros eventos formativos no âmbito interno ................................................. 166

Quadro 19 – Grupos de trabalho e projetos de investigação ............................................... 169


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“Marca ISCPSI:

Projeto com três décadas de duração ininterrupta e a mesma visão;

Único instituto de ensino universitário na área das ciências policiais e da segurança interna em Portugal;

Modelo de ensino universitário policial de referência para vários países e organizações europeias e no espaço lusófono;

Membro ativo da CEPOL, da AEPC e da INTERPA; Pioneirismo no ensino dos Direitos, Liberdades e

Garantias; Agência de proximidade à sociedade, via formação e

iniciativas de responsabilidade social.”

[in Apresentação “Perspectiva Institucional” de 24set2013]


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Prefácio

Como documento estruturante, o plano de atividades permite um melhor

acompanhamento do ciclo de gestão anual. Nele estão discriminados: a(s) estratégia(s),

os objetivos a alcançar, os projetos em curso, a programação das ações e a necessária

afetação de recursos.

Nos termos do nº. 1 do artº. 1º. do Decreto-Lei nº. 183/96, de 27 de setembro, e

ainda o nº. 1 do artº. 4º. da Lei nº. 12-A/2008, de 27 de fevereiro, assim como a alínea c)

do nº. 1 do artº. 8º. da Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro, o plano de atividades é

entendido como documento nuclear do funcionamento dos organismos e entidades da

administração central do estado, os quais estão obrigados à sua elaboração anual.

Numa perspetiva de gestão ótima dos recursos existentes e de prestação de um

serviço de qualidade que se deseja, para além do próprio imperativo legal, a elaboração

do plano de atividades por parte do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança

Interna assume-se como um compromisso e um instrumento fundamentais em termos

de planeamento organizacional e em que são definidos e descritos, para um dado

período de tempo e consequente ciclo de gestão, a estratégia a adotar para

cumprimento dos objetivos, os objetivos de curto e ou médio prazo a cumprir pela

Instituição assim como as prioridades definidas e sua articulação com as orientações

gerais e específicas definidas pela PSP.

Atendendo à missão, valores e competências do ISCPSI, o plano de atividades

pretende refletir todo um sistema de planeamento estratégico e operacional da PSP,

entroncando fundamentalmente nas linhas de orientação estratégia constantes da

política pública de segurança, em conjugação com as Grande Opções Estratégicas da

PSP para o triénio 2013-2016.

O Plano de Atividades do ISCPSI para 2014, que se apresenta, visa

essencialmente cumprir as orientações estratégicas definidas, numa conjugação com a

sua especificidade própria como instituição de ensino superior universitário policial.

A elaboração deste plano, para além de ter obedecido a um processo de consulta

da legislação existente assim como das diretivas institucionais já difundidas pelo

dispositivo relativamente às principais orientações estratégicas para o próximo triénio, no

caso em apreço, teve ainda como elemento aglutinador e condutor, assim como principal

contribuinte, o documento oportunamente difundido pelo Diretor do Instituto, “Opções

Estratégicas para o ISCPSI (2012-2014) – Tradição e Inovação: ISCPSI+”. Não


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deixaram de exercer a sua influência, tendo constituído elementos de orientação, os

princípios presentes em alguma outra documentação produzida na Polícia de Segurança

Pública, nomeadamente no documento “Estratégia para as Tecnologias de Informação e

Comunicação na PSP 2013-2016” ou ainda na “Diretiva da Unidade Orgânica de

Recursos Humanos para 2013”, de 18 de junho de 2013. Mas, tal como previsto no

Decreto-Lei nº. 183/96, de 27 de setembro (Anexo – Esquema-tipo dos planos e

relatórios anuais de atividade), pela importância que assumiram para a completa

elaboração do presente plano de atividades, é de acentuar o compromisso assumido por

parte de todos os serviços deste Instituto que fizeram chegar ao Núcleo de Avaliação e

Qualidade os respetivos contributos, materializados nos seus objetivos e atividades

planeadas para 2014.

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, ao longo de 2014 e

tal como ocorreu ao longo de 2012 e de 2013, garantirá a rigorosa gestão de meios

através de uma contínua otimização da estrutura organizacional assim como da gestão

de recursos que lhe estão afetos; otimizará os processos de comunicação interna e

externa, assim como as tecnologias de informação e comunicação disponíveis, visando

a aproximação aos padrões e parâmetros de qualidade que se pretendem para um

ensino superior universitário de qualidade. Subjacente a todo o processo mas também

como um fim que se pretende, encontrar-se-á sempre presente como elemento

integrante e integrador do desenvolvimento do ISCPSI, a promoção da imagem

institucional, que se materializará também numa qualificação crescente dos serviços

prestados e a prestar, visando o cumprimento integral da missão.

Na perspetiva do cliente externo, aprofundar-se-á o processo de modernização dos

serviços prestados, através da otimização dos meios e da simplificação e

desmaterialização dos procedimentos, privilegiando a qualidade e o rigor do ensino

ministrado, procurando satisfazer os interesses do cidadão, também através de uma

melhor e mais completa informação ao mesmo, possível através dos instrumentos de

gestão concebidos e aplicados ao longo de 2012 e de 2013.

Ou seja, o ISCPSI materializará a sua ação no desenvolvimento de novas formas

de valorização do serviço prestado, não apenas através da procura do rigor académico

imposto pela lei do ensino superior, no qual a sua missão se materializa, mas também

no desenvolvimento e crescente qualificação de todos os serviços e recursos a eles

afetos, de apoio àquele objetivo, de que resultará inegavelmente a promoção da

qualidade do ensino superior aqui ministrado.


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Toda a atividade será desenvolvida com a máxima transparência e de acordo com

o conjunto de Valores que nos caracterizam e em que acreditamos:24

Lisboa e ISCPSI, 07 de outubro de 2013

24 Ver página seguinte: “Virtudes de um Oficial de Polícia”


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Virtudes de um Oficial de Polícia:

Camaradagem

Disciplina

Dedicação

Inteligência

Justiça

Isenção

Humanismo

Firmeza

Coragem

Responsabilidade

Solidariedade

Tolerância

Prudência

Humildade

Perseverança

Honradez

Honestidade

Lealdade


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Passado e Futuro – aposta na inovação e na eficiência

Quadro 1 – Passado e Futuro: que atividades e que desafios

Atividades Desafios

Evolução do Curso de Ciências Policiais

o 1984 a 1999: Licenciatura - Escola

Superior de Polícia

o 1999: Atribuída nova designação: ISCPSI

o 2008 – Início do processo de adequação a

Bolonha

o 2009/2010: Conclusão do processo de

adequação a Bolonha

o 2010: Implementação do Mestrado

Integrado e do Não Integrado

Mestrado integrado em Ciências Policiais

(1989 – 2013): 534 alunos nacionais e 104 da

CPLP, total de 638 alunos; Mestrado não

integrado aberto à sociedade civil: segurança

interna, gestão da segurança, criminologia e

investigação criminal, gestão municipal da

segurança e gestão civil de crises – 141

formandos;

(Nota: em 2013 participaram 2 formandos da

Polícia da República de Moçambique e 12 da

Polícia Federal do Brasil);

Cooperação CPLP no domínio da segurança :

106 formandos;

Cooperação europeia (CEPOL): 493

formandos e 74 formadores;

Docentes: 65 docentes em tempo parcial (dos

quais 24 são polícias;

Publicações – 32 e visitas recebidas (2012) –

117;

Conclusão do processo de acreditação

da Agência A3ES;

Contratação de docentes a tempo

integral, por tempo certo;

Revisão do regime de ingresso e do

estatuto;

Automatização do processo escolar;

Ampliação da Biblioteca e realização de

obras de benfeitoria;

Aumento do espaço

laboratorial/experimental – Investigação;

Criação de um centro de excelência

empresarial na área da segurança;

Doutoramento, em associação com a

Universidade do Minho;

Expansão da plataforma de e-learning à

rede de academias de polícia lusófonas

e da AMERIPOL;

Criação da Pós-graduação em Gestão

de Segurança da Aeronáutica Civil, em

parceria com o INAC;

Criação do Curso de Auditores em

Justiça e Segurança, em parceria com o

INHESJ (Paris);

Implementação de Mestrado Não

Integrado Internacional, em associação

com academias policiais alemãs, e

aprofundamento da participação no

Erasmus policial;


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Atividades Desafios

Desde 2010:

o 2 Cursos de Pós Graduação:

Gestão Civil de Crises

Segurança Interna

o 6 Cursos de Mestrado Não Integrado (mais

de 60 alunos):

Segurança Interna

Criminologia e Investigação

Criminal

o Curso avançado em segurança para o

setor empresarial (Diretores de

Segurança): 58 participantes (45

empresas);

o Cursos para Jornalistas

o Sala de Simulação

Concretização do protocolo de

cooperação académica com a

Universidade de Segurança Pública dos

Cidadãos da China (Pequim);

Participação no sistema de avaliação e

formação da atividade de segurança

privada;

Curso de Mestrado para CPLP

Versão online e em inglês de

publicações científica

O ISCPSI – Caraterização

Ambiente Interno

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) é um

instituto policial de ensino superior universitário que tem por missão formar oficiais de

polícia, promover o seu aperfeiçoamento permanente e realizar, coordenar ou colaborar

em projetos de investigação e desenvolvimento no domínio das ciências policiais.

Fatores críticos de sucesso

FIGURA 1 – FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO


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Lema

Ao longo do ano 2014, a dinâmica a desenvolver em torno da excelência na

prestação dos nossos serviços basear-se-á na divisa que nos caracteriza e identifica:

“Victoria Discentium Gloria Docentium”.


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Missão

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), enquanto

instituto policial de ensino superior universitário, tem por missão ministrar formação

inicial e ao longo da vida aos oficiais de polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP),

através de ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus académicos em ciências

policiais e de ciclos de estudos não conferentes de grau académico, nos termos da

legislação aplicável.

O ISCPSI pode ainda ministrar formação académica e técnico-profissional

destinada aos técnicos superiores e dirigentes das forças, serviços e organismos de

segurança, das polícias municipais e de outras entidades com atribuições e

competências no âmbito da segurança interna.

Este estabelecimento de ensino superior visa a formação de oficiais destinados a

integrar o mapa de pessoal com funções policiais da PSP, bem como a comunidade em

geral, em matérias relacionadas com a segurança interna e a prevenção criminal.

Atribuições

No quadro das suas atribuições e competências, foram atribuídos ao ISCPSI os

seguintes objetivos, que têm mantido uma estrutura comum, os quais foram globalmente

alcançados ou mesmo superados:

Ministrar anualmente o curso de mestrado integrado em Ciências Policiais

(modelo de Bolonha) e os subsequentes estágios para oficiais de polícia;

Participar, em particular, na formação de quadros policiais para organismos e

missões internacionais;

Conceber e realizar seminários e conferências internacionais no âmbito da

segurança interna;

Promover, participar e colaborar em projetos de investigação e desenvolvimento,

nacionais e internacionais, integrados em objetivos de interesse nacional, europeu

e internacional no domínio da segurança interna;

Dinamizar e coordenar a participação da PSP no âmbito da Academia Europeia

de Polícia (CEPOL), da Associação Europeia de Colégios de Polícia (AEPC) e de

outras redes e instituições, nacionais e estrangeiras, que desenvolvam a sua

atividade no âmbito da segurança interna;

Promover e aprofundar as relações com os países da lusofonia;


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Realizar cursos/simpósios no âmbito do programa anual da Academia Europeia

de Polícia (CEPOL), em áreas como: ordem pública, gestão de multidões e

tecnologias de segurança; prevenção criminal e segurança urbana; simpósio

científico sobre gestão de grandes eventos públicos;

Realizar Estágios de Comando e Direção para oficiais de países da CPLP;

Colaborar na conceção e implementação de cursos de formação e promoção de

oficiais da CPLP, nos países de origem;

Instalar e carregar a nova base de dados da Biblioteca do ISCPSI;

Desenvolver procedimentos conducentes à Acreditação dos Cursos de

mestrados, por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior,

garantindo o cumprimento de todos os pressupostos que caracterizam os

sistemas internos de garantida de qualidade numa Instituição de ensino superior.

Promover, participar e colaborar em publicações científicas, periódicas e avulsas,

do Instituto ou de outras instituições públicas e privadas, nacionais e

internacionais;

Promover a imagem institucional;

Organizar e ministrar outros cursos e estágios de aperfeiçoamento e

especialização de interesse para a PSP.

Visão estratégica

Pretende-se que o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

continue a ser uma instituição altamente prestigiada no âmbito das ciências policiais,

com elevado grau de profissionalismo. Os vetores estratégicos consagrados no quadro

abaixo apresentado, representa as linhas orientadores em que se desenvolve o âmbito

de ação .


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Quadro 2 – Visão estratégica

Visão Estratégica

Ser uma instituição de ensino superior público com elevada qualidade, competitividade,

utilidade e notoriedade”

Vetores Estratégicos Eixos de Atuação

Ser uma instituição que forme profissionais

altamente qualificados, desenvolva estudos

científicos e contribua para a promoção da

qualidade e imagem da instituição policial

Formação de Oficiais de Polícia

Investigação Científica no âmbito das

ciências policiais

Formação Profissional contínua

Ser uma instituição que habilite com formação

académica o público em geral.

Conferir graus académicos ao público

em geral

Estrutura organizacional

O ISCPSI é uma instituição de ensino superior, inserido na PSP, sendo ainda um

serviço público com uma estrutura orgânica específica, que foi objeto de reestruturação

após a publicação da atual Lei Orgânica, com a subsequente regulamentação a ocorrer

mais recentemente.

A estrutura interna da PSP assenta numa matriz hierarquizada, contemplada nos

art.ºs 20.º, n.º 1, alínea a), e 21.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro,

articulando-se os serviços da Direção Nacional em unidades orgânicas nucleares,

departamentalizadas, e em unidades flexíveis, do tipo divisão. A restante estrutura

nuclear, composta por Unidades de Polícia e Estabelecimentos de Ensino Policial,

possui uma estrutura orgânica bastante específica e diversa do demais aparelho do

Estado, apresentando uma estrutura interna igualmente hierarquizada, conforme

delineado pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprovou a nova orgânica da PSP.

Na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

(PRACE), a estrutura orgânica da PSP foi objeto de profunda racionalização e

otimização, dando origem à atual modulação.

A atual estrutura orgânica encontra-se ilustrada no quadro da página seguinte.


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FIGURA 2 – ESTRUTURA ORGÂNICA DO ISCPSI


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Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna PA PSP 2014_20141008

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Mapas de recursos humanos

O ISCPSI ao abrigo da instituição organizada hierarquicamente em que está inserido

também mantém este nível de organização, obedecendo os funcionários do quadro de pessoal

com funções policiais à hierarquia de comando e o pessoal sem funções policiais às regras

gerais de hierarquia da função pública. No quadro seguinte está distribuído todo o efetivo do

pessoal que desempenha funções policiais e não policiais. No entanto pelas atividades que tem

vindo a desenvolver também se inclui o quadro de alunos e de docentes.


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Quadro 3 - Quadro de Pessoal com funções policiais

Quadro de Pessoal com Funções Policiais

Postos N.º de

Efetivos

Funções Atribuídas

Superintendente

1 Diretor

Intendente

1 Diretor-Adjunto

Subintendente

5

Diretor de Ensino

Diretor do ICPOL

Chefe do Gabinete do Diretor

Chefe do NDD

Comandante do Corpo de Alunos

Comissario 2

Adjunto do Comandante do Corpo de Alunos

Chefe do Núcleo de Relações Externas

Subcomissario

8

Chefe do Núcleo de Sistemas de Informação e

Comunicação

4 Comandantes de Curso

Chefe da Secretaria Escolar

Assessoria ao Diretor do ICPOL

Chefe do Núcleo de Logística

Chefe / Chefe

12 Gestão, Coordenação, Secretariado, Apoio e

Logística


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Principal

Agente Principal

82 Secretariado, Apoio e Logística

Agente 3 Secretariado, Apoio e Logística

TOTAL 115


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Quadro 4 - Quadro de Pessoal com funções não policiais

Quadro de Pessoal com Funções não Policiais

Categoria N.º de

Efetivos

Funções Atribuídas

Técnico-Superior

7

Gestão e coordenação nas seguintes áreas:

- Tradução

- Biblioteca

- Financeira

- Relações Públicas

- Psicologia

- Avaliação e Qualidade

- Recursos Humanos

Técnico de

Informática 1 Núcleo de Avaliação e Qualidade

Assistente-

Técnico 1

Apoio na seguinte área:

Serviços Sociais

Assistente

Operacional 12

Funções ligadas a

Higiene e limpeza

Copa e cozinha

TOTAL 21

Quadro 5 - Quadro de docentes policiais e não policiais

Quadro de Docentes Policiais e não Policiais

Função N.º de Categoria Nº. de Horas


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Efetivos de Lecionação

Pessoal

Docente

Policial

4 Superintendente

19

2 Intendentes

10 Subintendentes

1 Comissario

2 Subcomissário

1 Técnico Superior [efectivo da PSP]

Pessoal

Docente

não

Policial

2 Professores Catedráticos

35 20

Professores Auxiliares Convidados [Professores

Doutores]

15 Professores Assistentes Convidados [Mestres e

Licenciados]


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Quadro 6 - Quadro de docentes policiais e não policiais

Quadro de Alunos

Categoria N.º de

Alunos

ANO LETIVO 2013/2014

Aspirante

31

5.º ANO

25 nacionais (7 femininos e 18 masculinos)

o 6 Palops: 1 F e 5 M:

S. Tomé: 1 F e 2 M

Moçambique: 1 M

Cabo-Verde: 2 M

Cadete-Aluno

32

4.º ANO


o 7 Palops: 7 M:

Angola: 1 M

S. Tomé: 2 M

Moçambique: 3 M

Cabo-Verde: 1 M

Cadete-Aluno

33

3.º ANO



Angola: 1 M

S. Tomé: 3 M

Moçambique: 1 F

Cabo-Verde: 1 M

Guiné: 2 M

Cadete-Aluno

26

2.º ANO




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Angola: 1 M

S. Tomé: 1 M

Moçambique: 1 F e 1 M

Cadete-Aluno

25 +

PALOP’S

1.º ANO

25 nacionais (15 H & 10 M);

7 Palops (6 H & 1 M)


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Quadro legal da organização e funcionamento institucional

À PSP, para além de um vasto catálogo de leis da República, aplica-se um conjunto

especial de normativos legais, de onde se destacam:

Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro;

Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto;

Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, retificada pela

Declaração de Retificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro;

Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, aprovado pelo

Decreto-Lei, n.º 275/2009, de 02 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º

93/2009, de 30 de novembro;

Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei

n.º 299/2009, de 14 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 91/2009, de

27 de novembro;

Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovada pela Lei n.º 126-B/2011, de 29

de dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 161-A/2013, de 2 de Dezembro;

Regulamento do Fardamento e Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da PSP,

aprovado pela Portaria n.º 634/2010, de 09 de agosto;

Regulamento de Admissão e Frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais,

aprovado pela Portaria n.º 101/95, de 2 de fevereiro;

Ambiente externo

O ambiente Externo com implicações diretas nas atividades desenvolvidas pelo ISCPSI,

dependem de fatores distintos:

Enquadramento Institucional ao qual deverá obedecer com as orientações estratégicas

definidas pela Direção Nacional da PSP.

Enquadramento legal que baliza a atividade do ensino superior policial, bem como as

regulamentações internas.

A sua atuação dependerá do público externo interessado na oferta que a instituição terá

disponível na área da formação, nomeadamente


Página 143 de 190

As suas atividades englobam ainda entidades interessadas no estabelecimento de

protocolos tendo em vista interesses comuns na área de investigação académica e/ou

empresarial.

Atividade académica deverá procurar apoios financeiros junto de candidaturas a projetos

comunitários em parceria com outras entidades universitárias

Destinatários

Os principais destinatários da atividade policial são:

(i) os cidadãos e as instituições, públicas e privadas (que esperam da PSP a prestação de

um serviço policial pautado pela eficácia, eficiência e qualidade), ou seja, o cliente

externo, bem como

(ii) os elementos que fazem parte da instituição policial, isto é, o cliente interno, conforme

representado no seguinte:

FIGURA 3 – DESTINATÁRIOS

Formandos

Cidadão

Protocolos

Institucionais Externo

Cliente

Oficiais

Alunos Interno

Funcionários

Cliente interno

A atividade do ISCPSI é dirigida para as necessidades previstas pela Direção Nacional

respeitante ao número de oficiais que se pretende formar, bem como no desenvolvimento de

estudos para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da doutrina policial, nomeadamente:

o Formação contínua;


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o Formação académica conferente de grau e não conferente de grau académico;

o Formação profissional para qualificação do efetivo da instituição.

Cliente externo

O ISCPSI desenvolve ainda atividades que vão de encontro as necessidade dos cidadãos

em geral:

Alunos do CMICP

Alunos do CMCP

Parcerias com instituições público-privadas.

Efemérides

A PSP, as suas unidades de polícia e os estabelecimentos de ensino, comemoram

anualmente o respetivo dia, realizando diversas atividades de índole cultural e policial, abertas

à comunidade.

Esta tradição anciã será cumprida em 2014, com a celebração das efemérides indicadas

no quadro seguinte, no sentido de aproximar a PSP da população e dar a conhecer melhor a

missão e o trabalho realizado em prol da cidadania e da segurança.

Quadro 7 – Calendarização de cerimónias

CERIMÓNIAS DATAS

Compromisso de Honra dos Aspirantes do 26º

CFOP

Junho

Comemoração do Aniversário da PSP Julho

Patrono da PSP Setembro

Cerimónia de Imposição de Platinas Outubro

Abertura Solene do Ano Letivo Novembro


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Análise das envolventes internas e externas

Para ajudar a preparar as opções estratégicas a definir pelo ISCPSI, foram analisados

através da ferramenta de trabalho SWOT, os vários Riscos/Problemas dentro da instituição.

Desta análise chegou-se à conclusão que o ISCPSI precisa de fazer algumas alterações

no que concerne aos procedimento da sua ação diária para ir ao encontro da sua missão e

atividade diária. Este diagnóstico procurou detetar quais pontos fortes (strengths), pontos

fracos (weaknesses), oportunidades (opportunities) e riscos (threats).

Face ao diagnóstico realizado, foi determinado que as atividades a desenvolver pela

instituição teriam de implementar medidas que reduzissem os riscos, eliminassem as

fragilidades e respetivos problemas e desenvolvesse como boa prática os pontos fortes

encontrados.

Estes problemas foram apresentados junto da A3ES, os quais não foram impeditivos da

acreditação do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais


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Quadro 8 – Análise SWOT – Envolvente interna

ENVOLVENTE INTERNA

Pontos Fortes Pontos Fracos

A capacidade de organização e a estrutura funcional

O trabalho em equipa

A qualificação académica, científica e profissional do Corpo Docente

A investigação desenvolvida pelo centro e Investigação dentro das

áreas científicas do Curso de Mestrado

Os espaços letivos

Os equipamentos didáticos

A disponibilidade e flexibilidade do pessoal docente e não docente

A vertente europeia e internacional do Curso

A existência de muitos candidatos à frequência do Curso de Mestrado

Não Integrado

Desenvolvimento de competências de liderança e gestão de equipas;

Palco de interiorização de valores essenciais à ação policiais:

disciplina, sentido crítico, altruísmo, ética e apartidarismo político;

A ainda não existência de um

quadro fixo de Corpo

Docente

A ainda não efetividade dos

investigadores

A exiguidade e o diminuto

acervo bibliográfico da

biblioteca

O diminuto quadro de

pessoal não docente

Défice de quadros

qualificados

Formação interna

insuficiente, sobretudo no

que se refere a áreas e

temas críticos

Quadro 9 – Análise SWOT – Envolvente externa

ENVOLVENTE EXTERNA

Oportunidades Ameaças

A criação de quadro próprio de Docentes

A criação de um quadro efetivo de investigadores permanentes e convidados

A criação de um novo espaço para a biblioteca, assim como o aumento

significativo do acervo bibliográfico

A criação de condições para cativar pessoal não docente qualificado e em

Falta de autonomia

financeira do ISCPSI,

pois poderá limitar o

acesso a

financiamentos para

projetos de


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ENVOLVENTE EXTERNA

Oportunidades Ameaças

número suficiente para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto

O défice de qualidade de alguns estabelecimentos de ensino superior, poderá

constituir motivação acrescida para o aumento da procura do ISCPSI

Internacionalização do modelo de ensino policial: referência em vários países

europeus, incluindo a Alemanha, e no espaço lusófono;

Membro de referência da CEPOL (Academia Europeia de Polícia), em fase de

fusão com a EUROPOL, e da AEPC e da INTERPA;

Único instituto de ensino universitário policial em Portugal;

Projeto com três décadas de duração e a mesma visão;

Pioneirismo no ensino dos Direitos, Liberdades e Garantias;

Agência de proximidade à sociedade, via formação e iniciativas de

responsabilidade social.

investigação.

Avaliação externa

.


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Orçamento previsto do ISCPSI25

De acordo com os dados disponíveis, o quadro seguinte ilustra a proposta de orçamento

previsto para o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI):

Quadro 10 - ISCPSI / Projeto OE 2014

ISCPSI – Projeto OE 2014

Pessoal 4.781.663,09 €

Docentes 402.919,20 €

Bens 1.110.055,00 €

Serviços 719.378,00 €

Total 7.014.015,29 €

Quadro 11 – ISCPSI / despesas com remunerações – Projeto OE 2014

ISCPSI – Despesas com remunerações – Projeto OE 2014

Pessoal 3.358.371,93 €

Docentes (Mestrado Integrado) 394.660,76 €

Alunos 1.028.630,40 €

Assessores (Tarefa) 402.919,20 €

25 Fonte: Apresentação “Uma perspectiva Orçamental” de ago2013


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Total 5.184.582,29 €

O ISCPSI – Estratégia organizacional [2012-2014]26

A. O futuro imediato do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)

constrói-se no presente, olhando o passado recente. Assim, o futuro próximo do ISCPSI se

projeta em oito eixos prioritários, a saber:

Alargar o espaço formativo – dos diplomas de especialização aos diplomas em estudos

avançados;

Descentralizar a realização de ações formativas, erguendo (momentaneamente), à

medida do calendário formativo e do plano de estudos, um polo (temporário) no Porto,

adentro do Comando local desta Polícia e com o apoio administrativo em especial.

Empreender a investigação aplicada no domínio da segurança interna (pública e não

institucional) – apoiar a tomada de decisão e fomentar a doutrina;

Rever o quadro normativo estatutário e regulamentar subsequente – maior convergência

com a missão alargada e a moldura jurídica do ensino universitário;

Reforçar a rede de parcerias – agregar o valor acrescentado de cada instituição

envolvida;

Gerar receitas acrescidas e captar fundos extraorçamentais para projetos de formação,

inovação e pesquisa;

Aprofundar a responsabilidade social – envolver mais as partes interessadas, nas ações

e eventos;

Renovar as instalações, os recursos e processos – da agilização do procedimento

financeiro às benfeitorias do imóvel e à expansão do espaço académico.

26 Este subcapítulo é constituído pelo documento “Projeto – objetivos para 2012-2014: Inovação e Tradição – ISCPSI+”,

datado de 26abril2012.


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FIGURA 4 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

B. Esses eixos resumem a visão de ir mais além - um ISCPSI mais, ao serviço da comunidade

-, na convicção de que as dificuldades são um estímulo à inovação e ao

empreendedorismo, tendo em conta as lições colhidas nos últimos anos, bem como as

necessidades formativas emergentes e a escassez de investigação aplicada e atualizada,

nos domínios da segurança interna e da gestão pública do setor da administração interna.


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FIGURA 5 – ISCPSI / EIXOS DE FORMAÇÃO

C. Nesse exato registo, para o triénio 2012-2014, nasce a intenção de pugnar pela

consecução dos treze objetivos, e das correlativas atividades, todos a seguir expostos, e

no quadro contextual narrado no memorando n.º 1/2012, de que este projeto faz parte

integrante.

D. Uma parte significativa da visão exposta transpareceu já no Plano de Atividades para 2012

mas também no de 2013, deste Instituto, os quais têm estado alinhados com os sucessivos

Planos de Atividades da PSP.

E. Ademais, a ideia que preside à formação, é a de introduzir projetos de inovação e

desenvolvimento organizacional nos serviços, bem como a criação de uma rede de práticas

ao nível do MAI, e uma rede de conhecimento transversal às organizações.


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Aprofundar a vertente formativa interna:

a) Diploma de mestrado:

Rever o plano de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Policiais, para criar três

variantes distintas (em vez da univariante atual): Gestão de Segurança Interna;

Administração e Finanças Públicas; Tecnologias de Informação e Comunicação.

Aperfeiçoar o sistema de seleção de admissão de candidatos cooperantes ao

Mestrado Integrado, para assegurar a prévia capacitação académica dos

selecionados, em articulação com a Direção Geral da Administração Interna

(SGMAI/DGAI).

b) Diploma de especialização:

Retomar a realização de cursos de promoção à categoria seguinte de oficial,

mormente o Curso de Comando e Direção Policial, com a concessão de créditos

académicos, após a publicação da respetiva portaria com o novo plano de estudo.

c) Intervenção teórico-científica:

Promover a difusão de boas práticas e de estudo de casos em Gestão da Segurança

de Grandes Eventos, tendo em vista o apoio à tomada de decisão, bem como o treino

em simulação virtual de cenários na sala laboratorial do ISCPSI.

d) Creditação, qualidade e suporte:

Implementar um quadro (mínimo) de docentes do ISCPSI, com recurso a funcionários

com e sem funções policiais na Polícia de Segurança Pública (PSP), que sejam

doutores (ou mestres) e que estejam, sobretudo, colocados no ISCPSI.

Dar seguimento ao processo de conclusão da acreditação dos ciclos de estudos

realizados no ISCPSI, junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino

Superior (A3ES).

Reforçar a cooperação com as instituições congéneres nos PALOP, apoiando e

assessorando os seus projetos formativos.

Atribuir créditos académicos (ECT) à formação ministrada, de acordo com a respetiva

carga horária.

Implementar um manual de qualidade da formação e proceder à avaliação dos


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docentes.

Apoiar, pedagógica e cientificamente, os profissionais da PSP, interessados na

aquisição dos graus académicos de mestre e doutor, nos domínios da segurança

interna, e publicitar os respetivos trabalhos.

Aumentar a oferta formativa externa:

a) Diplomas de especialização:

Fomentar os cursos de especialização, mormente: o Curso em Media Training sobre

Segurança, o Curso de Liderança e Gestão de Recursos Humanos, o Curso de

Orçamentação e Contabilidade Públicas ou o Curso de Contratação Pública.

Aumentar o número de candidaturas a cursos a realizar no âmbito do CEPOL

(Academia Europeia de Polícia), diversificando as temáticas a abordar, incluindo a

violência urbana, com recurso a docentes reputados, nacionais e estrangeiros, e ao

estudo de casos, em parceria com a Escola da Guarda (GNR) e Escola da Polícia

Judiciária (EPJ).

b) Diploma em estudos avançados:

Promover os cursos em estudos avançados para especialistas da Administração

Pública e do setor privado, como o Curso Avançado em Direção de Segurança.

Ministrar o Curso de Auditor de Segurança Aeronáutica, conjuntamente com o

Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).

c) Diplomas de pós-graduações:

Revitalizar os cursos de pós-graduação especializados, mormente a Pós-graduação

em Contraordenações.

Criar novas pós-graduações, como sejam em Investigação e Processo Penal ou em

Procedimento Administrativo e Disciplinar.

e) Creditação, inovação e suporte:

Concluir o processo de acreditação prévia do Doutoramento em Ciências Policiais, em

parceria com a Universidade do Minho.

Atribuir créditos académicos (ECT) à formação ministrada, de acordo com a respetiva

carga horária.


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Reforçar as parcerias com as universidades (ou respetivos centros de investigação),

nacionais e estrangeiras, e ainda com os observatórios de perfil académico.

Fomentar novas parcerias universitárias, para desenvolver linhas de investigação no

domínio das políticas e da governança da segurança.

Publicitar a carta de formação anual no sítio do ISCPSI.

Construir o novo espaço para a Biblioteca, como unidade orgânica de apoio ao ensino

e à investigação.

Abrir ao público uma livraria, junto à nova biblioteca.

f) Responsabilidade Social:

Atribuir vagas institucionais cativas e sem custo em todos os cursos ao dispositivo da

PSP, a gerir pela Direção Nacional (Departamento de Formação), consoante o perfil

do público-alvo, definido para cada ação de formação.

Promover a ligação institucional ao setor associativo e empresarial da segurança

privada.

Articular com as empresas a realização de estágios para os formandos, mormente a

SONAE SIERRA.

Desenvolver a investigação e os estudos aplicados de apoio à decisão:

Incrementar os estudos aplicados à medida dos problemas identificados e de apoio à

tomada de decisão, no âmbito da PSP e da governança da Administração Interna, em

parceria com centros e observatórios universitários, mormente o Observatório Político

(OP).

Dotar o Centro de Investigação com os meios humanos, materiais e financeiros

suficientes à prossecução dos objetivos estatutários.

Renovar a imagem institucional do ISCPSI:

Inaugurar um novo sítio na internet, com capacidade transacional e um balcão virtual

associado, além do acesso à plataforma e-learning para uso dos formandos.

Automatizar o processo administrativo escolar e potenciar o e-learning:

Informatizar o lançamento de sumários e de presenças às aulas dos formandos,

implementando uma secretaria virtual, acessível a docentes e aos alunos.


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Implementar a candidatura eletrónica aos cursos.

Adotar um gestor documental eletrónico que automatize os fluxos de trabalho, mormente

a entrada e a circulação de documentos.

Obter maior largura de banda de internet para explorar todas as potencialidades do e-

learning.

Rever os Estatutos e Regulamentos do ISCPSI:

Alterar os Estatutos, para resolver os disfuncionamentos internos ou as omissões

orgânico-funcionais existentes, como a inexistência de um quadro de docentes,

necessário num estabelecimento de ensino superior.

Propor a revisão da tabela de aptidão médica da PSP, aplicável às provas de seleção

médica dos candidatos à frequência do Curso de Mestrado Integrado em Ciências

Policiais.

Agilizar o processo de gestão financeira e de recursos humanos:

Desenvolver, no ISCPSI, o procedimento descentralizado de controlo e gestão de

recursos financeiros e de contratualização de serviços e bens.

Efetuar a inserção de dados e processamento de vencimentos na plataforma informática

denominada GIVeRH, no tocante aos docentes e investigadores contratados.

Aumentar a captação de receitas:

Incrementar o valor total das propinas cobradas, com o aumento da oferta formativa

externa e a realização de estudos aplicados, mediante solicitação específicas destes.

Propor a criação de uma taxa de candidatura ao Mestrado Integrado em Ciências

Policiais, no valor inicial de 50 euros, para suportar os custos administrativos de gestão

do processo.

Concorrer a fundos comunitários e a outros fundos disponibilizados, mormente da

Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), tendo em vista o desenvolvimento de

projetos formativos e de estudos aplicados – da prevenção situacional à gestão da

ordem pública – e a captação de receitas que fomentem a melhoria das instalações e

das tecnologias de informação.

Diminuir os custos de contexto:


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Reduzir em 10% os custos energéticos com o funcionamento do ISCPSI.

Remodelar as instalações:

Expandir as atuais instalações do ISCPSI ou, para as instalações da 4.ª Divisão, se esta

vier a ser deslocalizada para outras instalações.

Efetuar obras de benfeitoria no imóvel, mormente a reparação das paredes exteriores e

do piso do salão nobre (antigo).

Rejuvenescer a frota automóvel de apoio à docência:

Adquirir um novo veículo de transporte de passageiros para as deslocações dos

formandos.

Reforçar a ligação à sociedade:

Aumentar a participação ou a organização de eventos abertos à comunidade ou de

apoio às iniciativas de relevante interesse social, em articulação com associações

setoriais e entidades públicas, ONG’s e empresas privadas (responsabilidade social).

2014: opções estratégicas do ISCPSI27

Atendendo ao período temporal a que se refere o capítulo antecedente (2012-2014),

importa definir e priorizar os objetivos estratégicos do ISCPSI, não deixando todavia de ser

entendido com um projeto integrado e integrador, num continum que se prolongará (2016),

visando uma melhoria e desenvolvimento sistemáticos.

Os quadros seguintes28 ilustram as grandes opções estratégicas (e respetivos objetivos),

devendo dar-se especial atenção para aquelas cuja concretização se pretende alcançar ao

longo do período em referência (2013-2016):

Quadro 12 – Opções estratégicas 2013-2016

27 Fonte: Apresentação “ISCPSI – Linhas Estratégicas 2013-2016 – Inovação e tradição” de ago2013 28 Quadros extraídos da Apresentação em powerpoint “ISCPSI – Linhas Estratégicas (2013-2016)”.


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Quadro 13 –Opções estratégicas PSP vs opções estratégicas ISCPSI

Quadro 14 –ISCPSI – Objetivos 2014


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Mantendo o horizonte (2016) como elemento unificador de um projeto estruturado,

sistémico e consistente, e visando o cumprimento de valores como a Informação, a Inovação, a

Qualidade e a Sustentabilidade, o quadro seguinte sistematiza as principais metas a alcançar

(especificamente no que se refere às TIC), por este estabelecimento de ensino superior

universitário e respetivos colaboradores:

FIGURA 6 – VETORES ESTRATÉGICOS TIC 2013-201629

29 Fonte: Apresentação “ISCPSI” de 21ago2013


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Todavia, importa de igual forma, dar continuidade aos objetivos estratégicos e

operacionais já previstos no Plano de Atividades da PSP / 2013 e em cuja prossecução o

ISCPSI se encontra diretamente corresponsabilizado, seja como coordenador seja como

executante. Assim, e nessa perspetiva de continuidade, o ISCPSI assumirá como objetivos a

alcançar, aqueles que decorrerão do compromisso institucional da PSP:


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objetivos operacionais e indicadores atribuídos ao ISCPSI para 2014

Quadro 15 –ISCPSI/2014 – objetivos operacionais e indicadores de desempenho

Objetivos operacionais Articulação com os

OE 2013-2016 Indicadores Execução

N.º Descrição

O

E

1

O

E

2

O

E

3

O

E

4

O

E

5


(a)

EXEC.

(b)

8

Consolidar o modelo de

planeamento, gestão e

controlo de recursos

comunicacionais

X 32 Implementação da lista nacional de indicativos

rádio DEZ2013 DSIC

DSIC; DAG;

CMD’s; UEP;

ISCPSI; EPP

X 33 N.º de elementos em exclusividade de serviço

dedicados às comunicações

1 elemento

por

Unidade de

Polícia/Esta

beleciment

o de Ensino

(mínimo)

DSIC

DSIC; DAG;

CMDs; UEP;

ISCPSI; EPP

9

Implementar

metodologias de trabalho

inovadoras com recurso

X 34 % Plano de formação cofinanciado executado,

caso seja aprovado 75% DF

DF; UEP; CMD’s;

ISCPSI; EPP;

DNPSP


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N.º Descrição

O

E

1

O

E

2

O

E

3

O

E

4

O

E

5


(a)

EXEC.

(b)

às tecnologias de

informação e

comunicação e otimizar a

sua utilização no âmbito

da formação e ensino.

X 35 N.º total de horas de formação interna (exceto

tiro policial) 200.000 DF

UEP; CMD’s;

ISCPSI; EPP;

DNPSP

X 36 N.º de horas de formação de Tiro Policial 130.000 DF

UEP; CMD’s;

ISCPSI; EPP;

DNPSP

X 37 % Profissionais a abranger por ações formativas

(todos os não abrangidos em 2011 e 2012) 34% DF

UEP; CMD’s;

ISCPSI; EPP;

DNPSP

X 38 N.º de formandos abrangidos por ações de

formação e-learning 250 DF

CMD’s; ISCPSI;

EPP; DEP’s

11 Promover a imagem

institucional da PSP X 52

N.º de Newsletters do ISCPSI elaboradas e

difundidas 6 ISCPSI ISCPSI

12

Consolidar a nível

nacional e internacional a

relação entre a

componente de

X 53 N.º de seminários nacionais e internacionais a

organizar no domínio da segurança interna 3 ISCPSI ISCPSI

X 54 N.º de obras científicas a promover e a publicar 1 ISCPSI ISCPSI

X 56 N.º de cursos a organizar no âmbito do CEPOL 2 ISCPSI ISCPSI


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N.º Descrição

O

E

1

O

E

2

O

E

3

O

E

4

O

E

5


(a)

EXEC.

(b)

investigação académica e

científica com a

componente técnico-

policial e institucional

X 57 N.º de estágios de Comando e Direção para

Oficiais da CPLP a organizar 1 ISCPSI ISCPSI

13

Promover a qualidade do

Ensino e Formação na

PSP

X 58 % Ações formativas do POPH e RUMOS 2012

avaliadas em 2013 50% DF

DF; CMD’s;

ISCPSI; EPP;

DEP’s

X 59

Aplicar inquéritos aos Cursos de Mestrado

Integrado e não Integrado para avaliar os

padrões de qualidade

4 ISCPSI ISCPSI

X 60

Aplicar inquéritos ao corpo docente para aferir

os índices de qualidade da plataforma e-

learning

2 ISCPSI ISCPSI

X 61 Divulgar os indicadores de desempenho

instituídos pela A3ES 3 ISCPSI ISCPSI


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Plano de atividades ISCPSI / 2014

Ao longo do ano de 2014, o ISCPSI desenvolverá um conjunto de atividades inerentes à

sua missão, cuja responsabilidade de execução competirá aos diferentes serviços deste

Instituto. Assim, este capítulo espelhará de alguma forma a maior ou menor responsabilidade

de cada um dos diferentes serviços quer no que se refere aos objetivos delineados quer na

organização e execução dessas mesmas atividades para a prossecução daqueles.

Assim, no quadro das suas atribuições e competências, o ISCPSI, enquanto instituto

policial de ensino superior universitário policial, que tem por missão formar oficiais de polícia e

promover o seu aperfeiçoamento permanente, além de potenciar projetos de investigação no

domínio das ciências policiais, continuará, nos anos letivos de 2013/2014 e 2014/2015, e à

semelhança dos anos anteriores, a formar, não apenas oficiais destinados a integrar o mapa de

pessoal com funções policiais da PSP mas também oficiais e técnicos superiores desta Polícia

assim como outros elementos da comunidade e que encontrem neste Instituto a satisfação das

suas necessidades pessoais, sejam na área do respetivo desenvolvimento humano, sejam de

ordem técnica e profissional.


Atividades no âmbito do ensino superior universitário

V Curso de Mestrado em Ciências Policiais;

Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais (Curso de Formação de Oficiais

de Polícia):

Ano letivo 2013/2014 (desenvolvimento dos 1º., 2º., 3º, 4º. Anos e Estágio de

Aspirantes – frequentados pelos 30º., 29º., 28º., 27º. e 26º. Cursos,

respetivamente);

ano letivo 2014/2015 (desenvolvimento dos 1º., 2º., 3º, 4º. Anos e Estágio de

Aspirantes – frequentados pelos 31º., 30º., 29º., 28º., e 27º. Cursos,

respetivamente);

Concurso de admissão ao 4º. Curso de Formação de Oficiais de Polícia, para o 1º.

Ano (ano letivo 2014/2015).

Atividades o âmbito da formação externa

Cursos no âmbito do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL) – número de cursos e de

participantes a definir;

Estágios / cursos no âmbito da cooperação com a CPLP (nº. de cursos / estágios e de

participantes a definir, assim como as respetivas origens).

Quadro 16 –Atividades no âmbito da formação externa

Curso / Ação Duração Horas

Nº. de

Formandos /

Curso

Público-Alvo

Gestão de segurança empresarial 4 dias 28 10 EMPRESAS




Curso Avançado para Diretores

de Segurança

12 semanas

(1 tarde/semana) 48 25 EMPRESAS

Pós Graduação em Urbanismo e 1 semestre 180 25 COMUNIDADE


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Segurança

Workshop de Media Management 4 dias 28 25 JORNALISTAS &

PSP

Volume de Formação 7520 horas

Atividades no âmbito da formação da PSP30

Quadro 17 – Atividades no âmbito da formação da PSP

Curso / Ação Duração Horas

Nº. de

Formandos /

Curso

Público-Alvo

Formação de Formadores 3 semanas 105 25 ISCPSI & PSP

Media Training 4 dias 28 12 ISCPSI

Media Training 4 dias 28 12 ISCPSI

Comando e Liderança 4 dias 28 25 ISCPSI & PSP

Comando e Liderança 4 dias 28 25 ISCPSI & PSP

Aviação Civil - Capacitação 4 dias 28 25 INAC

Aviação Civil - pós graduação 1 semestre 180 25 INAC

Contratação Pública 4 dias 28 25 PSP

Planeamento (reserva) 4 dias 28 25 ISCPSI & PSP

Comando de Operações

Complexas 4 dias 56 25 PSP

Redes Sociais e Novas

Tecnologias 4 dias 28 25 ISCPSI

30 Neste quadro não se encontra ainda contemplada a totalidade da formação a atribuir ao ISCPSI pelo Departamento de

Formação ou ainda a que vier a ser partilhada com este Instituto.


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Tomada de Decisão, Resiliência e

Liderança 4 dias 28 25 ISCPSI & PSP

Volume de Formação 14097 Horas

Outros eventos formativos no âmbito interno

Quadro 18 – Outros eventos formativos no âmbito interno

Designação

do Curso

Fundamentação da

Necessidade do Curso

Necessidades Funções do Público-

alvo Of Ch Ag Civ Total

GIVeRH Melhoria do desempenho. 1 4 5 Administrativas

GESDOC Melhoria do desempenho. 4 4 Administrativas

TIP

Exercício de serviços

remunerados numa divisão

operacional – melhoria de

desempenho

1 1 Administrativas

SBV (Suporte

Basico de

Vida)

Para conhecimentos geral. 1 1 1 3 Administrativas


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Centro de Investigação [ICPOL]

Considerações Gerais

1. O plano de atividades – objetivos – do ICPOL – Centro de Investigação tem de ser aprovado

pelo Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, nos

termos do n.º 3 do art. 1.º do Estatuto do ICPOL, aprovado pela Deliberação n.º 1120/2010, do

Conselho Científico conjugado com as alíneas b) e j) do n.º 1 do art. 15.º do Estatuto do

ISCPSI, aprovado pela Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de outubro.

2. O ICPOL pretende, em geral, continuar o rumo de intervenção interdisciplinar da investigação e

da construção de parcerias interinstitucionais universitárias nacionais e internacionais.

3. Para o ano de 2014, tendo em conta o contexto social e económico, o ICPOL vai

promover todos os esforços para promover a reedição de cursos (mestrado, pós-

graduações, especialização) e o início de novos cursos de pós-graduação e de

especialização.

4. Tendo em conta a situação económico-social do país, o ICPOL vai fazer todos os

esforços para promover eventos científicos.

Competências do Centro de Investigação31

1. Compete ao centro de investigação desenvolver trabalhos e projectos de investigação

científica multidisciplinar no âmbito dos departamentos e das áreas científicas do ISCPSI, gerir

o centro de documentação e informação, promover a realização de colóquios, seminários e

congressos na área da segurança interna, bem como promover a publicação de estudos e

trabalhos científicos nesse âmbito.

2. As competências e a organização dos órgãos referidos no número anterior são estabelecidas

em estatuto próprio, a aprovar pelo conselho científico.

Recursos Humanos

1. Quanto aos recursos humanos, o ICPOL pretende desenvolver esforços para aumentar

a atividade dos Diretores de Departamento Científico e para que se crie um espaço

físico, dotado de meios materiais adequados à função.

2. Nesta linha, pretende-se continuar o processo de inscrição de investigadores

doutorados, mestres e licenciados como membros permanentes e não permanentes,

de forma a obter o máximo de sinergias internas e externas em projetos de iniciativa

própria e de responsabilidade solidária nacional e internacional.

31 Decreto-Lei nº. 275/2009 de 02 de outubro e Declaração de Rectificação nº. 93/2009 de 30 de novembro


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3. Pretende-se, ainda, continuar a proceder à atualização dos ficheiros do link

Investigação, no site do Instituto, e do link Cursos, do Mestrado em Ciências Policiais,

de modo a integrar por completo o ICPOL- Centro de Investigação na e-comunidade

científica universitária.

4. Pretende-se que o preenchimento do link dos investigadores seja coerente e que se

mantenham apenas os investigadores que enviem a documentação – foto,

apresentação, investigação, publicações e conferências –, de modo a respeitarmos o

princípio da transparência e da publicidade institucional universitária imposto pelo

A3IES.

Meios Materiais

1. O ICPOL vai continuar os esforços de dotação do espaço do secretariado com meios

materiais próprios – mobiliário e informático (impressoras e fotocopiadora) –

necessários a prosseguir as valências de investigação, dos estudos pós-graduados,

conferentes e não conferentes de grau académico, da produção e publicação científica.

2. Pretende-se continuar a melhorar o acervo bibliográfico do CDI – aquisições, ofertas e

doações – e melhorar o funcionamento da plataforma de pesquisa on-line dos

documentos disponíveis no CDI – Biblioteca, por meio das verbas obtidas em cursos

autofinanciados dirigidos pelo ICPOL.

Eventos Científicos

O ICPOL pretende, ao longo do ano civil de 2014 e caso haja verbas suficientes, organizar os

seguintes encontros científicos:

a) Nível Internacional:

i. II Seminário Internacional de Ciência Policial e Política Criminal, em parceria com ESP/

ANP – Polícia Federal, com o apoio da Fundação Brasileira de Ciências Policiais, da

Associação Nacional de Polícia Federal, de Associações Sindicais das Magistraturas e de

Fundações Portuguesas.

ii. Modelos de Sistemas de Segurança Interna: apresentação de alguns estudos do projeto

de investigação MOD-SSI, com a participação de professores e investigadores

universitários, de personalidades do mundo científico, económico-financeiro, sanitário,

industrial e empresarial e associações judiciárias nacionais e estrangeiros, que tenham

como objeto de trabalho e de estudo a trilogia Liberdade, Justiça e Segurança. Pretende-

se obter apoio financeiro por meio de autofinanciamento, de inscrições e de apoios

institucionais.


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b) Nível nacional:

i. Conferência (uma tarde) sobre Segurança e Justiça em Momentos de Crise –

em parceria com o Observatório Político (OP).

ii. Desenvolver os debates científicos: modelo Almoço Científico sobre direitos

humanos, literatura e criminalidade, segurança e justiça, questões processuais

concretas da atuação policial.

Investigação

Apostar na produtividade individual e coletiva dos investigadores do ICPOL-Centro de

Investigação, no sentido de integrarem mesas de debate científico em congressos e seminários

nacionais e internacionais (realizados no estrangeiro e em Portugal).

- Referenciação dos investigadores que publicam em revistas, com avaliação

científica, a nível europeu e internacional.

- Referenciação dos investigadores que participam em projetos e eventos científicos

internacionais.

Grupos de Trabalho e Projetos de Investigação

O ICPOL-Centro de Investigação encontra-se inserido no desenvolvimento de vários

projetos de investigação:

Quadro 19 – Grupos de trabalho e projetos de investigação

Título Entidades

Envolvidas

Natureza

I-

Internacional

N- Nacional

Situação

Dissertações de

Mestrado (MD) /

Produto Científico

Projeto Europeu - Education for

Equality and Against Violence in

the Media

Universidade

de Salamanca e

ICPOL-ISCPSI

I

Aprovaçã

o Final

ALFA III: Doctorado Internacional

de Protección al Medio Ambiente

como Derecho Fundamental de

Region

Universidade de

Medellín, Universidade

de Salamanca e

ICPOL-ISCPSI

I

Avaliação

e

Aprovaçã

o


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Projeto “Adaptação ao Ensino

Superior Policial – ADESPOL” ICPOL-ISCPSI N Execução

Elaboração do 4.º

Relatório Científico

e Finalizar

Projeto – Grupo de Trabalho de

Técnicas de Intervenção Policial ISCPSI N Suspenso

Promover o início

do Projeto

Projeto Daphne II – Youth

Deviance and youth violence: a

European multiagency

perspetive on best practices in

prevention and control (YouPrev)

CESIS, ICPOL-ISCPSI I

Execução

Participação em

reuniões científicas

e elaboração de

documentos

científicos

Major Events Lab – Laboratório

de Grandes Eventos – com Três

linhas de Investigação

ICPOL – ISCPSI N/I Execução

Dissertações de

MD,

Relatório Final e

Publicação dos

Resultados

Comité Internacional Proyecto

DER2011-26954: Sistema

Procesal Penal y métodos

alternativos de resolución de

conflictos: Análisis critica y

propuestas ante la reforma del

proceso penal en el Espacio

judicial europeo

Universidades

espanholas

[Salamanca,

Cantábria, Valencia,

Tarragona, e Cádis],

italianas [Bolonha e

Salerno], Portuguesas

[Faculdade de Direito

da Universidade do

Porto, Universidade

Autónoma de Lisboa e

ICPOL-ISCPSI],

Argentinas

[Universidade de

Buenos Aires]

I Execução

1. Publicação das

atas da II Reunião

do Comité

Científico

internacional de

novembro de 2013.

2. Finalizar o

projeto.

DPP-AP: Projeto Direito

Processual Penal e Atividade

Policial

ICPOL - ISCPSI N Execução Dissertação de MD

GT - PTDC/IVC-ANT/5314/2012:

COPP-LAB: Circulações de

Policiais em Portugal, África

ICS-UL, UERJ,

ICPOL-ISCPSI,

SOCIUS/ISEG/UTL,

I

Aprovado

em

DEZ.12

Construção de

questionários,

elaboração do


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Lusófona e Brasil FD-UP, ISCTE-IUL Execução plano e execução

de entrevistas nos

vários países

lusófonos.

Produção e

apresentação de

papers em dois

seminários

internacionais

MOD-SSI: «MODELOS DE

SISTEMA DE SEGURANÇA

INTERNA»

ICPOL- ISCPSI,

UNIV.MINHO,

UNIV.COIMBRA, OP,

ANP-BRASIL,

UNIV.SALAMANCA

N/I

Aprovado

CC

31JAN13

Execução

1. Reuniões

científicas.

2. Seminário

internacional.

Publicações Científicas

O ICPOL pretende, no ano civil de 2014, promover e apoiar as seguintes publicações

científicas:

a) COLEÇÃO CIENTÍFICA:

- 1 Publicação (desde que haja verba).

- Reimpressão dos livros esgotados da coleção.

b) PUBLICAÇÃO DIGITAL: Dissertações do Mestrado Integrado dos Projetos de

Investigação através do link Investigação.

c) POLITEIA: POLITEIA, Lisboa: ISCPSI, Ano X (2013).

d) Apoiar e fomentar a publicação de artigos científicos de investigadores do ICPOL em

espaços científicos nacionais (suporte digital e suporte papel) e internacionais (p. e.,

Revista Brasileira de Ciências Policiais).

Relações Exteriores e Participação em Eventos

Internacionais

O ICPOL-Centro de Investigação, no âmbito das relações exteriores/eventos

internacionais e no ano de 2014, pretende:


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Fechar e promover a assinatura de dois Convénios com instituições congéneres

em países estrangeiros.

Fechar o convénio com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a

Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

Promover a participação de investigadores do ICPOL-Centro de Investigação em

congressos científicos no Brasil.

Promover a participação de investigadores do ICPOL-Centro de Investigação no I

Congresso Brasileiro de Ciências Policiais, a realizar pela Fundação Brasileira

de Ciências Policias, de 5 a 9 de maio de 2014.

Cursos Intensivos e Pós-graduações

1. Pretende-se promover os seguintes cursos de especialização:

a) I Curso de Gestão Estratégica em Cenários de Risco e Incerteza

b) I Curso de Direito Disciplinar

c) III Curso Intensivo de Contraterrorismo

d) I Curso de Contratação e Finanças Públicas

2. Pretende-se promover o I Curso de Pós-graduação em Justiça e Segurança

Curso de Mestrado em Ciências Policiais –

especializações em: segurança interna; gestão da

segurança e criminologia e investigação criminal

O ICPOL-Centro de Investigação propõe-se, ao longo de 2014, continuar a:

- Supervisão dos projetos e dissertações sob orientação.

- Formalização das orientações do III e IV Curso de Mestrado em Ciências Policiais,

nas especializações em Segurança Interna, em Gestão da Segurança e em

Criminologia e Investigação Criminal.

- Elaborar e submeter ao Conselho Científico os júris e datas das provas públicas do

Mestrado em Ciências Policiais, nas especializações em funcionamento.

- Lecionar o 1.º ano do V Curso de Mestrado em Ciências Policiais, nas

especializações em Segurança Interna, em Gestão da Segurança e em Criminologia e

Investigação Criminal.


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- Abrir e ministrar o 1.º ano – parte curricular – do VI Curso de Mestrado em Ciências

Policiais, na especialização de Criminologia e Investigação Criminal – constituído por

cidadãos estrangeiros lusófonos.

- Gerir 130 processos individuais de alunos: tratamento e processamento de toda a

documentação geral e individual para cada dossier do aluno dos cursos de mestrado.

- Gerir os processos individuais de cada docente dos cursos sob a responsabilidade do

ICPOL-Centro de Investigação e respetiva aprovação do corpo docente dos cursos de

Mestrado.

Doutoramento

O ICPOL-Centro de Investigação, detentor do processo neste momento, após a

submissão do processo para submissão à A3ES do Guião para Avaliação e Acreditação

Prévia do Curso de Doutoramento em Ciências Policiais, em associação com a Universidade

do Minho, e respetiva aprovação prévia, pretende promover o início do I Curso ao longo do

ano de 2014 (outubro).

Biblioteca - CDI

O ICPOL-Centro de Investigação, neste âmbito, propõe-se:

Continuar o esforço para tornar a biblioteca mais atualizada e moderna para os

nossos alunos, docentes, investigadores e pessoal externo.

Atualizar a base de dados – repositório institucional de dissertações do ciclo de

estudos de mestrado integrado em Ciências Policiais e de monografias de

licenciatura em Ciências Policiais.

Continuar a atualização da base de dados da Biblioteca.

Realizar a V Feira do Livro, em outubro de 2014.

Investigadores

Pretende-se, ao longo do ano de 2014, finalizar a implementação de um corpo mínimo

de investigadores do ICPOL – Centro de Investigação, com uma proposta de orçamento

para suporte de despesas e remuneração de atividades individuais e publicação em revistas

ou livros com avaliação científica.

A proposta dos valores deve ter em conta a grau académico do investigador e o nível

de publicação.


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Núcleo de Relações exteriores [NRE]

Competências do Núcleo de Relações Exteriores

1. Realizar, coordenar ou colaborar com outras instituições, nacionais ou estrangeiras,

em projetos de formação, investigação e desenvolvimento policial;

2. Dinamizar e coordenar a participação da PSP no âmbito da Academia Europeia de

Polícia (CEPOL), da Associação Europeia das Escolas de Polícia (AEPC) e de outras

redes e instituições que desenvolvam a sua atividade, no âmbito da formação superior

universitária policial, a nível europeu e internacional, assegurando a necessária

articulação com instituições congéneres nacionais;

3. Recolher e tratar os relatórios dos cursos frequentados por oficiais, no âmbito de

atividades formativas de caráter internacional;

4. Preparar visitas de outras entidades; e

5. Desenvolver outras atividades que lhe sejam determinadas no âmbito das relações

exteriores do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

Atividades do NRE para 2014

Ao longo do ano de 2014, prevê-se um conjunto de atividades que se materializarão

quer em reuniões internacionais, estágios, visitas de estudo ou outros eventos, dando corpo

à crecente internacionalização deste Instituto Superior:

De 23 a 24 de janeiro de 2014 – Reunião do Governing Board da AEPC a decorrer no

Instituto;

CEPOL Course 25/2014 – Safety Measures at International Airport and Major

Transport Hubs, irá decorrer no Instituto, de 05 a 09 de maio de 2014, com a

presença de cerca de 25 participantes;

CEPOL Course 68/2014 – Fundamental Rights and Police Ethics – Step 1, irá

decorrer no Instituto, de 16 a 20 de junho de 2014, com a presença de 25

participantes (com o apoio da Eslovenia);

CEPOL Course 65/2014 – Public Order and Crowd management – EU SEC III, (falta

agendar com a França a data deste Curso;

Estágio de Oficiais com funções de Direção e Chefia da CPLP, que irá decorrer neste

Instituto, de 15 a 26 de setembro de 2014. Irão participar cerca de 20 oficiais oriundos

de países de língua oficial portuguesa;


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Em maio de 2014 irá decorrer um seminário internacional no Instituto que terá a

duração de 1 semana. (falta agendar em que semana de maio).

Estão ainda previstas várias visitas como tem havido nos anos anteriores,

nomeadamente:

o Oficiais da Polícia Militar do Brasil ;

o Cadetes das Academias de Polícia da Alemanha;

o Visita de finalistas do curso de oficiais de Macau

Corpo de Alunos [CAL]

Competências do Corpo de Alunos

Ao corpo de alunos compete o comando dos alunos, a sua integração no ISCPSI e na

PSP, a execução das acções conducentes à sua adequada preparação policial, ética, social

e cultural, tendo em vista a sua correcta formação como oficiais de polícia.

Dada a diversificação das atividades a desenvolver e o grau de especificidade e

particularização que assumem frequentemente na necessária relação com alunos e

colaboradores ou mesmo alunos com alunos, neste Plano de Atividades os objetivos do

Corpo de Alunos encontram-se descritos apenas como grandes linhas de orientação que, de

alguma forma, delimitam e regulamentam (junto dos colaboradores diretos), as atividades a

implementar ao longo do ano letivo aos diversos cursos, em timings próprios e

pedagogicamente considerados os mais adequados, de forma a contribuírem para a

maximização do potencial dos alunos.

1. Corpo de Alunos: Desenvolvimento de atividades que propiciem a integração dos

Cadetes no ISCPSI e na PSP, bem como, de todas as ações conducentes à sua adequada

preparação policial, ética, social e cultural, tendo em vista a sua correta formação como

oficiais de polícia.

2. Comando de Curso: Consiste no comando e enquadramento dos Cadetes-Alunos de um

CFOP, permite uma aferição personalizada e objetiva das apetências e deficiências de cada

discente e ao mesmo tempo o enquadramento dos alunos (individual e coletivo), seu

acompanhamento, sua instrução policial, moral, social e cultural, bem como o seu controlo e

avaliação, o que se traduz num atingir de critérios avaliativos mais justos. O programa visa

fazer crescer os discentes ao longo dos anos de formação;

3. Enquadramento e Disciplina: No cumprimento das suas competências, os Oficiais do

CAL dedicam especial atenção à formação e ao respeito pelas normas vigentes no ISCPSI e

na PSP, propondo eventuais correções de comportamentos e atitudes ao responsável


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máximo do CAL. No mesmo plano, inserem-se as recompensas, elogios e louvores, sempre

que a conduta do Cadete observado mereça ser reconhecida como exemplo a ser seguido

pelos seus pares.

4. Ordem Unida e Formaturas: A Ordem Unida, visa preparar os Cadetes para

representações e cerimónias, enquadrados ou em funções de comando. As formaturas

procuram a promoção do rigor e do aprumo exigidos a um Polícia e, por maioria de razão, a

um Oficial. No ISCPSI, estas acontecem de manhã, antes das aulas (07h50) e

imediatamente antes da 2.ª refeição (12h10);

5. Coordenação, Acompanhamento, Supervisão e Avaliação dos Projetos-Escola:

Decorrendo desde o ano letivo de 2001/2002, os Projetos-Escola são iniciativas anuais

levadas a cabo por um grupo de alunos, tendo por objetivos a dinamização da participação e

integração dos mesmos na vida académica, interna e externa, a interação entre alunos de

diferentes anos letivos, bem como a capacidade de trabalho em equipa, visando-se ainda

desenvolver a noção de projeto. São iniciativas de extrema importância, uma vez que, para

além do exposto motivam a interação entre Cursos, permitindo conhecerem-se, testarem-se

e aprenderem a viver num ambiente de internato bastante exíguo. Permitem o trabalho em

grupo com elementos externos ao seu próprio curso, com liderança focada nos elementos

do 4º ano, que devem fazer relatórios das atividades e propor uma avaliação qualitativa dos

elementos da sua equipa de trabalho. Para cada Projeto-Escola apresentado e aceite, o CAL

nomeia um elemento responsável pelo acompanhamento das atividades, a quem compete,

ainda, proceder às avaliações individuais e de grupo.

6. Avaliações: Os Oficiais do CAL procedem à avaliação dos Cadetes-Alunos, nos termos

do Regulamento de Avaliação do CAL;

7. Visitas de estudo e representações: Propor visitas de estudo com relevo na formação

policial ou no âmbito dos projetos-escola. Acompanhar/enquadrar os alunos nas visitas de

estudo e outras similares, bem como, na maioria das representações realizadas pelos

mesmos;

8. Estágios Práticos dos Cadetes do CFOP: Planear, operacionalizar e monitorizar os

estágios práticos do CFOP a decorrer pelos diversos pontos do país;

9. Inter-EMES: Agendar, planear e enquadrar a participação dos Alunos nas competições

desportivas entre Estabelecimentos Militares e Policiais de Ensino Superior onde, para além

do fomento deste tipo de atividades, se visam estreitar laços de amizade e de camaradagem

entre os futuros Oficiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança;


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10. Associação Académica: Acompanhar as atividades e propostas realizadas pelos

órgãos competentes da AAISCPSI;

11. Técnicas de Intervenção Policial: Coordenar nomeações e agendar datas, em horários

extracurriculares, para garantir que todos os Alunos recebem a formação em técnicas de

intervenção policial, superiormente aprovada;

12. Gabinete de Apoio Psicopedagógico (GAP): As atividades a desenvolver pelo GAP

são exercidas no âmbito das valências de avaliação, intervenção e investigação. São

atividades a desenvolver, nomeadamente:

- Acompanhamento psicoeducacional dos alunos na sua transição para o Ensino

Superior;

- Aconselhamento psicológico e apoio psicoterapêutico, por solicitação própria dos

alunos ou indicação dos oficiais do Corpo de Alunos;

- Dar continuidade ao desenvolvimento de projetos de promoção de desenvolvimento

pessoal e capacidades de liderança;

- Colaboração na realização de estudos e projetos de investigação científica.

13. Projeto de desenvolvimento de competências de Liderança: No âmbito de práticas

do Comando e Liderança, adaptados aos objetivos programáticos da Instrução de Corpo de

Alunos continuar a desenvolver exercícios de liderança destinados aos alunos do 1º ao 3º

ano do CFOP; e conceber, testar e avaliar exercícios de liderança destinados aos alunos do

4º ano do CFOP;

14. Dinâmicas de grupo: Promoção e execução de atividades visando o incentivo,

aperfeiçoamento e desenvolvimento das suas capacidades individuais e de grupo de forma

positiva e criativa;

15. Desenvolvimento de competências pessoais dos Cadetes-Alunos: elevar os níveis

de motivação, satisfação e desempenho através da identificação, potenciação e progressiva

adequação das características individuais às políticas de formação do ISCPSI;

16. Gabinete de Educação Física (GEF): Está sob responsabilidade direta do Comandante

do Corpo de Alunos. Faz a gestão das instalações e material desportivos, quer para usufruto

dos Alunos, quer dos elementos do quadroorgânico. Acompanha os Cadetes-Alunos em

representações desportivas do ISCPSI no exterior, e presta o auxílio necessário nas aulas

das unidades curriculares de educação física;


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17. Secretaria do Corpo de Alunos (Sec. CAL): É o serviço administrativo do CAL por

onde são encaminhados todos os assuntos relacionados com os Alunos. Compete-lhe criar

e manter atuais os processos individuais dos alunos do CFOP, gerir diariamente toda a

componente administrativa e logística respeitante aos Alunos, bem como elaborar e

canalizar todo o expediente referente às atividades dos mesmos, tanto interna, como

externamente;

18. Serviços e Escalas: Atualmente todos os Oficiais do CAL e o Chefe do Gabinete de

Educação Física sujeitam-se a uma escala de serviço. No CAL, os Cadetes sujeitam-se a

um mesmo regime (escala de Cadete-dia), de forma a serem imbuídos das noções de

disponibilidade e de serviço com caráter permanente, característicos da PSP;

19. Logística: Compete ao CAL a gestão de todos os processos e procedimentos que aos

Cadetes dizem respeito, nomeadamente a distribuição e gestão dos quartos, a marcação e

controlo de refeições, os pedidos de transportes, as entradas e saídas de alunos, o

fardamento, a saúde, as petições e a atualização dos seus processos individuais;

20. Realização de testes de despistagem de estupefacientes: De forma a eliminar

qualquer suspeita que eventualmente possa surgir no decorrer do CFOP, deve o CAL dotar-

se dos instrumentos e acionar os procedimentos necessários para proceder à despistagem

de casos suspeitos de consumo de estupefacientes por parte dos Cadetes-Alunos. Deste

modo, deveriam ser submetidos a tais testes a totalidade dos alunos do 1.º ano após a sua

admissão, sendo aos alunos dos restantes anos efetuados testes aleatórios, durante o ano

letivo.

Núcleo de Apoio Geral

Enquadramento

O Núcleo de Apoio Geral (NAG) encontra-se integrado na Direção dos Serviços de

Administração, conforme plasmado no Capítulo V, Art.º 25.º, do Projeto do Regulamento

Interno (PRI) do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

Competências do NAG

1. Gerir os alojamentos propondo a aprovação das normas consideradas adequadas;

2. Promover a higiene e limpeza das instalações e todos os equipamentos;

3. Fiscalizar a execução dos contratos estabelecidos no âmbito das alíneas anteriores;


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4. Propor a remodelação, reparação, conservação e manutenção das instalações e

equipamentos;

5. Manter o cadastro de bens atualizado;

6. Elaborar os processos de abate de bens;

7. Propor a aquisição de bens e serviços necessários;

8. Efetuar a manutenção dos bens à carga do ISCPSI;

9. Promover a atribuição e aquisição de equipamentos e fardamento;

10. Assegurar o serviço de lavandaria;

11. Promover as necessidades de equipamento, em colaboração com as várias secções;

12. Manter o cadastro de material de guerra atualizado;

13. Diagnosticar as necessidades e assegurar a distribuição, armazenagem e conservação

de material técnico policial necessário às atividades desenvolvidas no ISCPSI;

14. Verificar as necessidades de armamento, munições e material de ordem pública;

15. Proceder à gestão e manutenção da carreira de tiro e prestar apoio na execução da

instrução de tiro;

16. Manter atualizada a base de dados do Sistema de Gestão de Armas (SIGARM), no que

diz respeito às armas do ISCPSI;

17. Verificar as necessidades, promover o depósito, distribuição e controlo de material auto,

incluindo sobressalentes, combustíveis e lubrificantes;

18. Providenciar a manutenção de 1.º escalão de todas as viaturas ao serviço do ISCPSI,

promovendo a sua reparação e manutenção;

19. Assegurar, com um efetivo próprio de motoristas, a realização de diligências de

transporte referentes a todos os serviços inerentes à atividade do ISCPSI; Manter

atualizada a base de dados do Sistema de Gestão de Viaturas (SIGVIAT) no que diz

respeito às viaturas do ISCPSI;

20. Assegurar o serviço de messe e de bar;

21. Elaborar os processos de balancete da messe e do bar;

22. Confecionar e fornecer diariamente a alimentação aos utentes das messes;

23. Elaborar e submeter a aprovação as ementas semanais, de acordo com as instruções

superiormente recebidas;


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24. Providenciar o fornecimento de todos os géneros necessários à confeção das refeições,

de acordo como os procedimentos definidos pela Direcção Nacional da PSP;

25. Garantir permanentemente a segurança das instalações do ISCPSI;

26. Assegurar o adequado controlo de acessos de pessoas e viaturas ao interior do ISCPSI,

de acordo com as normas internas;

27. Proceder à identificação e encaminhamento de visitantes;

28. Operar o sistema de videovigilância;

29. Gerir o parqueamento de viaturas no interior do ISCPSI; e

30. Proceder ao atendimento e encaminhamento de chamadas telefónicas externas, fora

dos períodos de funcionamento da secção de comunicações.


No âmbito das suas competências, para o ano de 2014, serão as seguintes as

atividades previstas:

De Gestão de Instalações [e Património]: propor o enquadramento para a edificação

de um armazém geral de acondicionamento de materiais;

De Armamento e Material Técnico Policial: propor a requalificação da Carreira de Tiro;

De Transportes: propor a aquisição de viaturas;

De Alimentação: propor a requalificação dos espaços destinados às refeições;

De Segurança e Controlo de Acessos: propor colocação de meios materiais.

Para além das propostas genéricas elencadas, o NAG, no âmbito das suas

competências, continuará a pautar a sua atuação pela prossecução da edificação e

solidificação do prestígio do ISCPSI, na sustentação da formação dos futuros Oficiais de

Polícia, no apoio à realização de Seminários, Conferências e outras Ações de Formação, as

quais sustentam a razão de existência deste estabelecimento de Ensino Superior de

natureza policial.

Gabinete de Sistemas de Informações e Comunicações

[GSIC]

Competências do GSIC

1. Manter, reparar e substituir infraestruturas informáticas, de comunicações,

audiovisuais e elétricas;


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2. b) Garantir a proteção e segurança dos sistemas;

3. Administrar as redes, bases de dados, ferramentas e aplicações informáticas;

4. Apoiar a exploração e a parametrização das aplicações disponíveis;

5. Assegurar todas as tarefas inerentes ao elemento de ligação informática;

6. Apoiar os utilizadores na exploração dos equipamentos informáticos e de

comunicações;

7. Operar a central telefónica e os equipamentos de fax e elaborar os registos das

comunicações;

8. Apoiar a produção de conteúdos multimédia de apoio ao ensino;

9. Registar em suporte vídeo e fotográfico todos os eventos do ISCPSI; e

10. Colaborar na divulgação institucional das atividades do ISCPSI.


O Gabinete de Sistemas de Informações e Comunicações (GSIC) do Instituto Superior

de Ciências Policiais e de Segurança Interna (ISCPSI) tem desenvolvido a sua atividade

segundo duas vertentes, a saber:

1 – A manutenção de toda a estrutura de rede informática, de hardware, de software e

garantir a operacionalidade destes meios com os recursos que lhe são distribuídos.

Neste ponto inclui-se também a manutenção de pequenas aplicações informáticas para

auxílio à gestão de tarefas administrativas específicas de um estabelecimento de ensino,

baseadas em Access, que começaram por se desenvolvidas com o Office 95 e que

foram sofrendo pequenas adaptações às especificações das atuais versões;

2 – A expansão e implementação de novas funcionalidades a nível da rede informática e

aplicacional, procurando satisfazer as necessidades dos diferentes serviços e adaptá-las

em função do estado da arte e dos regulamentos.

Para 2014 o GSIC terá que manter uma atividade necessariamente centrada nestas

duas vertentes mas, com enfoque no ponto 2, de desenvolvimento e implementação de

novas funcionalidades, designadamente:

Restruturação do site do ISCPSI em colaboração com a UTIS;

Integração no site do ISCPSI, do acesso para consulta on-line do espólio da

biblioteca;


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Implementação em vários serviços do ISCPSI, de uma aplicação para arquivo em

suporte digital de toda a documentação, concebida com software da Microsoft.

Expansão da rede wireless do ISCPSI a todo o edifício, principalmente na zona de

alojamento, melhorando as condições de estadia e funcionalidades proporcionadas

aos alunos.

Instalação e configuração de um servidor em software open source para controle de

segurança do tráfego e acessos à rede académica.

Upgrade dos sistemas operativos dos computadores, de Windows XP para Windows

7, dependente dos módulos de memória a serem disponibilizados pela Direção

Nacional da PSP e da capacidade do hardware.

Núcleo de Gestão Financeira [NGF]

Considerações gerais

O Plano de Atividades é um importante instrumento do ciclo de gestão anual que

estabelece as linhas orientadoras do núcleo de gestão financeiro (NGF), tendo como

referenciais as orientações da direção do ISCPSI, segundo a missão e os objetivos

estratégicos definidos.

O NGF, ambiciona prosseguir e consolidar todo o trabalho até aqui desenvolvido,

apostando numa melhoria continua dos seus recursos, através da qualificação dos seus

quadros e da mudança de alguns processos, aperfeiçoando ainda mais o seu desempenho

no seio do Instituto.

Numa conjuntura em constante mutação e procura assídua da melhoria mas,

consciente das dificuldades que são impostas por via da limitação administrativa e,

principalmente, financeira, as contrariedades são um desafio a vencer.

Consubstanciado na implementação do “GeRFiP” ocorrida em janeiro de 2103, as

sinergias ocorridas entre o Instituto e os departamentos de Logística e Financeiro,

conferiram-lhe um maior grau de autonomia ao nível da aquisição de bens e serviços,

melhorando a sua capacidade de resposta.

Com efeito, esse instrumento constitui uma ferramenta essencial destinada a aumentar

a eficiência do atual modelo de gestão, garantindo uma maior equidade dos procedimentos

desempenhados no seio do núcleo, no esforço atinente à contenção da despesa associado

a um aumento das receitas, cujo resultado, garante um crescimento sustentado.


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Por outro lado, o “GeRFiP” constitui um elemento crucial de todo um sistema moderno

de transparência e flexibilização das regras de utilização mas, cuja verdadeira extensão

ainda não se aplica na sua plenitude, sendo este um dos objetivos principais a alcançar para

2014.

Competências do Núcleo de Gestão Financeira

1. Organizar os processos de aquisição de bens e serviços, colaborando com os

serviços competentes na abertura de concursos ou outros procedimentos;

2. Desenvolver os procedimentos no âmbito da contratação pública;

3. Gerir o aprovisionamento de bens;

4. Assegurar a cobrança de todas as receitas e elaborar os respetivos processos;

5. Proceder ao registo do processo de receita, em sistema contabilístico aplicável;

6. Gerir o fundo de maneio e elaborar o respetivo processo;

7. Proceder ao registo do processo da despesa e efetuar os pagamentos, em sistema

contabilístico aplicável;

8. Elaborar o plano de necessidades de tesouraria;

9. Elaborar os planos de autorização de pagamentos;

10. Controlar a execução orçamental, alertando para as alterações necessárias;

11. Organizar e manter atualizado o expediente e arquivo do núcleo;

12. Verificar a conformidade dos processos da messe e do bar;

13. Elaborar e apresentar estudos no âmbito do núcleo;

14. Fornecer dados de gestão para relatórios ou processos de autoavaliação; e

15. Propor e implementar medidas de reorganização e modernização nesta área.

Atividades do NGF para 2014

Assegurar a normalização dos processos, tendo em vista os compromissos assumidos

em termos das despesas de funcionamento;

Promover o processamento das receitas próprias;

Formação do pessoal na área da contratação pública;

Atualizar e otimizar os instrumentos de gestão e apoio à decisão;

Apresentar e disponibilizar informação estatística, promovendo a sua divulgação interna;


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Prosseguir o desenvolvimento de uma gestão mais eficiente e eficaz das necessidades

existentes;

Reduzir os tempos de espera processuais nos processos produtivos mais críticos;

Apresentar segundo as necessidades, documentação especifica de caracter financeiro,

promovendo as boas-práticas;

Desenvolver, consolidar e otimizar os recursos e meios disponíveis;

Promover e reforçar a motivação e satisfação interna dos recursos humanos do próprio

núcleo.

Núcleo da Avaliação e Qualidade [NAQ]

Competências do Núcleo de Avaliação e Qualidade

1. Adotar procedimentos que promovam a garantia de qualidade no ensino ministrado

pelo ISCPSI;

2. Contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de garantia da qualidade;

3. Desenvolver estratégias que assegurem continuidade e melhoria nos processos de

avaliação da qualidade;

4. Criar e desenvolver sistemas próprios de garantia de qualidade, bem como a sua

respetiva certificação; e

5. Desenvolver outras atividades e projetos no âmbito das competências definidas nas

alíneas anteriores, por sua iniciativa ou que lhe sejam superiormente determinadas.

Atividades do NAQ para 2014

Na sequência do esforço e trabalho desenvolvidos pelo NAQ visando o cumprimento

da missão para a qual foi instituído, este núcleo desenvolverá, ao longo de 2014, o seguinte

conjunto de atividades (para além de outras que lhe vierem a ser cometidas pela direção do

ISCPSI):

Promoverá a avaliação quantitativa e qualitativa dos Cursos de Mestrado Integrado e

Não Integrado, recorrendo a indicadores de desempenho, de forma a medir e garantir

a qualidade do ensino superior policial assim como dos serviços que a ele deverão

garantir apoio;

Garantirá o apoio e promoverá a melhoria funcional dos site dos Curso de Mestrado

Integrado assim como dos Mestrados em Ciências Policiais, de forma a potenciar a

sua utilização por parte de docentes e discentes;


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Elaborará o Relatório de Atividades do ISCPSI / 2013;

Promoverá a realização do Curso de Conceção de Ações de Formação Online, em

formato b-learning;

Promoverá a atualização do Manual de Qualidade;

Promoverá a divulgação da informação por todo o efetivo do ISCPSI assim como dos

alunos e discentes deste estabelecimento de ensino, na plataforma e-learning da

PSP;

Promoverá a divulgação dos relatórios decorrentes dos processo de avaliação da

qualidade aos alunos e aos docentes do ISCPSI;

Promoverá a construção de instrumentos de gestão facilitadores para a tomada de

decisão;

Organizará e disponibilizará a informação dispensável ao processo de avaliação a

promover pela A3ES.


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Considerações finais

O plano de atividades apresentado constitui, para 2014, o compromisso do ISCPSI e

dos seus recursos humanos para com todos aqueles que esperam desta Instituição um

desempenho na busca da excelência. O esforço que desenvolveremos encontra-se na razão

direta da preocupação de todos e de cada um, visando o cumprimento do planeado,

primando pela boa imagem da PSP como um todo, e do Instituto Superior de Ciências

Policiais e Segurança Interna em particular.

Este é o nosso compromisso.

Lisboa e Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 07 de outubro de

2013

O Chefe do Núcleo de Avaliação e Qualidade

Firmo Ferreira

Técnico Superior


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ANEXO I – Referências

O presente plano de atividades enquadra-se no ciclo de gestão anual do ISCPSI para

2014 e depende de um conjunto de procedimentos legalmente previstos, inserido nas

prioridades do Governo para a área da segurança pública (listagem organizada por ordem

alfabética):

Circular Série A n.º 1275, de 31 de julho de 2000, da Direção-Geral do Orçamento;

Circular Série A n.º 1360, de 12 de agosto de 2010, da Direção-Geral do Orçamento;

Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, que define o regime de administração financeira

do Estado;

Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, que define a lavoura do plano de atividades,

observando o presente plano de atividades o modelo preconizado, com as adaptações

inerentes à especificidade desta organização policial;

Decreto-Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de

Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);

Diretiva da Unidade Orgânica de Recursos Humanos para 2012, de 16mai2012;

Diretiva da Unidade Orgânica de Recursos Humanos para 2013, de 18jun2013;

Estratégia para as Tecnologias de Informação e Comunicação na PSP 2013-2016

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece o novo regime de vinculação,

carreiras e remunerações na função pública, na parte referente à planificação das

atividades e dos recursos;

Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a regular a

organização da administração direta do Estado;

Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, que contém o Estatuto de Pessoal Dirigente;

Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a orgânica da PSP;

OS nº. 75 B, II Parte, de 04mai2012;


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Plano de Atividades da PSP, aprovado por Despacho de Sua Exª. o MAI, em

01mar2012;

Plano de Atividades ISCPSI / 2012, aprovado por Despacho de Sua Exª. o Diretor

Nacional em 04mai2012;

Plano de Atividades ISCPSI / 2013

Plano Estratégico da PSP para o Triénio 2012-2014, de 27 de setembro de 2011, que

define os objetivos estratégicos plurianuais.

Política de Informação (Polícia de Segurança Pública)

Powerpoint “Opções Estratégicas para o ISCPSI (2012-2014) – Inovação e Tradição:

ISCPSI +, do Superintendente Pedro Clemente, de 22mai2012;

Powerpoint “ISCPSI – Uma Perspetiva Orçamental”, de 2013

Powerpoint “ISCPSI – Linhas Estratégicas (2013-2016) – Inovação e tradição”, de 2013

Programa do XIX Governo Constitucional, que enuncia os eixos da estratégia e a

agenda política, destacando-se o que se refere à segurança interna;

Projeto: Compromisso 2012-2014: Tradição e Inovação – ISCPSI, do Superintendente

pedro Clemente, de 26abr2012;


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NEXO II – Mestrado não Integrado em Ciências Policiais – out2010/jun2013

ANEXO II – Mestrado não Integrado em Ciências Policiais

– out2010/jun2013


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ANEXO III – Cursos não conferentes de grau académico

2014 - Plano de Atividades

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