Plano de Ensino

CURSO

DIREITO

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II

Professor: Antonio Aparecido Moro Junior

Carga Horária: 80 h/aula Semestre: 8ª Ano: 2014 Período: Semestral

EMENTA

Contratos Administrativos. Regime Jurídico Administrativo. Licitação. Serviços Públicos. Responsabilidade da Administração Pública; extracontratual e contratual. Bens Públicos. Sistema de Controle Jurisdicional da Administração Pública. Ato Administrativo. Processo Administrativo. Bens Públicos. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Processo Administrativo. Novas figuras da reforma administrativa e terceiro setor.

OBJETIVO DA DISCIPLINA

Possibilitar que o corpo discente conheça o desenvolvimento do Direito Administrativo e as normas de organização do Estado sob o contexto do Estado Democrático do Direito. Concretizar a noção acerca das fontes e da organização da prestação do serviço público, bem como os princípios norteadores e a classificação administrativa e denominação das diversas entidades que compõem a Administração Pública. Demonstrar a aplicabilidade das normas administrativas tanto no contexto da vinculação da Administração quanto à criação de direitos e deveres aos usuários dos serviços públicos. Prover aos acadêmicos a possibilidade de análise dos diversos contextos políticos em que se faz a edição de uma norma jurídica administrativa, desenvolvendo a capacidade de poderem contribuir na construção de uma sociedade que vise à realização dos princípios democráticos do Direito de forma menos onerosa possível ao contribuinte. Enunciar os atos administrativos, os poderes e deveres do administrador público, agentes públicos e a prestação de serviços públicos de forma que possam compreender a sua importância para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Demonstrar os conceitos de legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo que possam desenvolver o conhecimento e a compreensão do dever de inserção de um povo às normas que regem a vida em sociedade e as formas e a necessidade de participação de todos no processo de gestão da coisa pública de forma que proporcione isonomia e qualidade de vida a todos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – 1º BIMESTRE:

1. Poderes da Administração. 2. Responsabilidade do Estado.3. Licitação.4. Agentes Públicos.

MÓDULO II – 2º BIMESTRE:

1. Contratos Administrativos.2. Bens Públicos. 3. Desapropriação. 4. Improbidade Administrativa. 5. Processo Administrativo. 6. Temas complementares

METODOLOGIA

As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto, dos seguintes métodos: Aula expositiva. Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do tema ou texto), com intervenção direta do professor. Trabalhos de reflexão e discussões em grupo. Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo. Dinâmicas de análises de situações concretas. Seminários Filmes que discutam o contexto estudado em aula.

AVALIAÇÃO

A avaliação do processo de ensino e aprendizagem acontece de forma contínua, cumulativa e sistemática com o objetivo de diagnosticar a situação da aprendizagem de cada aluno, em relação à programação curricular. Ela acontece com três diferentes finalidades:

Avaliação Diagnóstica; Avaliação Formativa (NT); Avaliação Somativa (NP).

A média final (MF) do aluno será calculada da seguinte forma:No modelo letivo semestral é atribuída apenas a média final resultante da média aritmética das 03 notas mínimas representada pela fórmula:

MF=NP1+NP2+NT3

EXAMES: No caso dos exames finais a fórmula para cálculo da média do aluno corresponde a:Média final (MF) com peso 03 (três), mais a nota de exame final (NEF), com peso 02 (dois), dividido pela soma dos pesos: 05 (cinco) no modelo letivo semestral, representada pela fórmula:

MF=(MF x 3) + (NEF x 2)5

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: RT, 2009.

CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

PAZZAGLINI, Marino F. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

Paranaíba, 04 de agosto de 2014.

Antonio Aparecido Moro Junior Luciana Renata Rondina Stefanoni Professor Coordenadora

ANEXO

CRONOGRAMA DE AULASDIREITO - 7º TERMO - NOTURNO

DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO SEMIPRESENCIAL

(Para fazer em casa)

OBS.

04/08/2014 Apresentação da disciplina, da ementa, dos conteúdos e dos combinados sobre avaliações e trabalhos.

07/08/2014 Poderes da Administração: Poderes deveres; poder vinculado; poder discricionário; poder disciplinar e poder hierárquico

11/08/2014 Poderes da Administração: Poder regulamentar; poder de polícia;

14/08/2014 Poderes da Administração: Instrumentos de intervenção estatal na propriedade privada

18/08/2014 Responsabilidade do Estado: Fundamentos; Risco integral e risco administrativo; Responsabilidade por atos ilícitos;

21/08/2014 Responsabilidade do Estado: Danos por omissão; Relações de custódia;

25/08/2014 Responsabilidade do Estado: Ação indenizatória; Ação regressiva; Outras responsabilidades

28/08/2014 Licitação: Conceitos; Dever de licitar; Princípios01/09/2014 Licitação: Tipos de licitação e Modalidades licitatórias04/09/2014 Licitação: Concorrência; Tomada de preços e Convite;08/09/2014 Licitação: Concurso; Leilão; Consulta; Pregão11/09/2014 Licitação: Registro de Preços15/09/2014 Licitação: Procedimentos18/09/2014 Licitação: Crimes na Lei 8666/9322/09/2014 Licitação: RDC25/09/2014 Resolução de Questões29/09/2014 Prova 102/10/2014 Comentários à prova06/10/2014 Contratos Administrativos: Introdução; Características09/10/2014 Contratos Administrativos: Diferenças em relação aos

contratos privados; Sujeitos do Contrato13/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie

16/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie

20/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie

23/10/2014 Contratos Administrativos: Consórcio Público; Convênios; outros contratos

27/10/2014 Bens Públicos

30/10/2014 Bens Públicos: Classificação; Requisitos; Atributos

03/11/2014 Bens Públicos: Concessão, permissão e autorização

06/11/2014 Desapropriação: Fundamentos; Objeto e Espécie

10/11/2014 Desapropriação: Fases da desapropriação

13/11/2014 Improbidade Administrativa

17/11/2014 Processo Administrativo

20/11/2014 Revisão

24/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

27/11/2014 PROVA 2

01/12/2014 PROVA REPOSITIVA

04/12/2014 comentários

08/12/2014 Exame

11/12/2014

15/12/2014