2015 08 14 - bentogoncalves.rs.gov.br · 344/98, de 12 de maio de 1998; Art. 45º da Portaria...
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Nº 227 Ano 2015 | Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Bento Gonçalves - Rio Grande do Sul DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO www.bentogoncalves.rs.gov.br 1 PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 07 de Agosto de 2015. Autuado: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Data da Autuação: 21 de Maio de 2015 CNPJ: 92.665.611/0234-60 Município: Bento Gonçalves – RS. Processo nº: 008/2015 Data de Decisão: 07 de Agosto de 2015. Dispositivos legais transgredidos: Art. 37 da RDC 44/09, de 17 de agosto de 2009; Art. 67 da Portaria 344/98, de 12 de maio de 1998; Art.8º, parágrafo 2º, item II da Resolução CFF nº 577/13, de 25 de julho de 2013; Art.43º da Portaria 344/98, de 12 de maio de 1998; Art. 45º da Portaria 344/98, de 12 de maio de 1998; Art 1º, parágrafo 2º da RDC 58/07, de 05 de setembro de 2007; Art 6º e seu parágrafo 2º da RDC 50/2014, de 25 de setembro de 2014. Tipificação da Infração: Lei nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, Artigo 10, Incisos IV e XXIX. Decisão Final: Prescrito o prazo para apresentação de 2º recurso, manteve-se a penalidade imposta no primeiro julgamento. Penalidade Imposta: MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Bento Gonçalves, 13 de Agosto de 2015.
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Nº 227 Ano 2015 | Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Bento Gonçalves - Rio Grande do Sul
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO
www.bentogoncalves.rs .gov.br 1
PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 07 de Agosto de 2015.
Autuado: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Data da Autuação: 21 de Maio de 2015
CNPJ: 92.665.611/0234-60
Município: Bento Gonçalves – RS.
Processo nº: 008/2015
Data de Decisão: 07 de Agosto de 2015.
Dispositivos legais transgredidos: Art. 37 da RDC 44/09, de 17 de agosto de 2009; Art. 67 da Portaria 344/98, de 12 de maio de 1998; Art.8º, parágrafo 2º, item II da Resolução CFF nº 577/13, de 25 de julho de 2013; Art.43º da Portaria 344/98, de 12 de maio de 1998; Art. 45º da Portaria 344/98, de 12 de maio de 1998; Art 1º, parágrafo 2º da RDC 58/07, de 05 de setembro de 2007; Art 6º e seu parágrafo 2º da RDC 50/2014, de 25 de setembro de 2014.
Tipificação da Infração: Lei nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, Artigo 10, Incisos IV e XXIX.
Decisão Final: Prescrito o prazo para apresentação de 2º recurso, manteve-se a penalidade imposta no primeiro julgamento.
Penalidade Imposta: MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Bento Gonçalves, 13 de Agosto de 2015.
Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Bento Gonçalves- Rio Grande do Sul
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PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 13 de Agosto de 2015.
Autuado: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
Data da Autuação: 12 de Março de 2015 CNPJ: 88.212.113/0264-00
Município: Bento Gonçalves – RS.
Processo nº: 003/2015
Data de Decisão: 13 de Agosto de 2015.
Dispositivos legais transgredidos: Art 37 da RDC 44/09, de 17 de agosto de 2009 e Art 67 da Portaria 344/98, de 12 de maio de 1998.
Tipificação da Infração: Lei nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, Artigo 10, Inciso XXIX.
Decisão Final: Prescrito o prazo para apresentação de 2º recurso, manteve-se a penalidade imposta no primeiro julgamento.
Penalidade Imposta: MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Bento Gonçalves, 13 de Agosto de 2015.
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Estado do Rio Grande do SulMUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
PODER EXECUTIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOObjeto: Contratação de empresa para viabilizar a participação da Secretaria de Turismo no evento 19ª Edição da AVIRP – 2015 – Encontro Nacional das Agências de Viagem. Empresa: Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região. Valor: R$ 6.495,00. Fundamento: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações. Processo: 8239/2015.
AVISOS DE LICITAÇÕES
O Município de Bento Gonçalves torna pública a abertura das seguintes Licitações: Concorrência 21/2015. Data de Abertura: 16/09/2015, às 09 horas. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Revitalização do Quadrilátero Central – 1ª Etapa, contemplando a retirada e pavimentação de passeio público existente na Rua Júlio de Castilhos, neste Município, bem como melhorias em paradas de ônibus, criando-se uma plataforma de embarque e desembarque para passageiros, com o fornecimento de material e mão-de-obra (P.O. R$ 138.154,80), conforme Contrato de Repasse nº 0298.544-57/09 – Revitalização do Quadrilátero Central – 1ª etapa – Obras Estruturais nas Ruas Mal. Deodoro e trecho da Gal. Gomes Carneiro, Bairro Centro, Município de Bento Gonçalves (Via Del Vino) e Contrato de Repasse nº 0298.955-34/09 – Gestão de Política de Desenvolvimento – Instalação de Rede Subterrânea na Via Del Vino. Processo: 7307/2015. Concorrência 22/2015. Data de Abertura: 16/09/2015, às 10 horas. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Revitalização do Quadrilátero Central – 1ª Etapa, contemplando retirada, pavimentação e alargamento do passeio público existente na Rua Marechal Floriano, bem como o deslocamento de um poste de energia elétrica, neste Município, com o fornecimento de material e mão-de-obra (P.O. R$ 184.557,27), conforme Contrato de Repasse nº 0298.544-57/09 – Revitalização do Quadrilátero Central – 1ª etapa – Obras Estruturais nas Ruas Mal. Deodoro e trecho da Gal. Gomes Carneiro, Bairro Centro, Município de Bento Gonçalves (Via Del Vino). Processo: 7306/2015. Pregão Presencial 91/2015. Data de Abertura: 25/08/2015, às 09 horas. Objeto: Aquisição de equipamentos/ aparelhos de academia ao ar livre. Processo: 6665/2015. Editais e Anexos encontram-se disponíveis no site www.bentogoncalves.rs.gov.br. Informações pelo telefone (54) 3055-7439.
RESUMOSContrato de prestação de serviços 310/2015 – PP n.º 1282014 – RP 66/2014 – Objeto: Contratação de empresa para serviços de arbitragem no Campeonato Citadino de Futsal. Contratada: Inovação Eventos e Serviços Ltda. Valor: R$ 347,00 por jogo, até o limite de 37 jogos para o item 7. Processo: 10356/2014. Contrato de prestação de serviços 306/2015 – PP n.º 005/2015 – RP 003/2015 – Objeto: Contratação de empresa para serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico. Contratada: Ambiativa Consultoria Ambiental Ltda. Valor: R$ 2.230,42, sendo R$ 0,4743 por m² pelo item 2, até o limite de 4.702,55m²; R$ 34.900,17, sendo R$ 0,3320 por m² pelo item 3, até o limite de 105121m² e R$ 2.869,41 sendo R$ 0,2033 por m² pelo item 4, até o limite de 14114,15 m² . Processo: 020/2015.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
*O Município de Bento Gonçalves comunica que foi declarada detentora do PP 069/15 - RP 51/15, para prestação de serviço de locação de tendas e coberturas de palco, após homologação do certame, a seguinte empresa, nos respectivos itens e preços unitários: CONCI TURISMO E EVENTOS LTDA: 1 R$ 2.150,00; 2 R$ 3.750,00; 3 R$ 5.350,00; 4 R$ 2.150,00; 5 R$ 3.750,00; 6 R$ 2.150,00; 7 R$ 3.750,00; 8 R$ 5.350,00; 9 R$ 2.150; 10 R$ 3.750,00; 11 R$ 5.350,00; 12 R$ 2.150,00; 13 R$ 3.750,00; 14 R$ 5.350,00; 15 R$ 2.750,00; 16 R$ 5.300,00; 17 R$ 6.900; 18 R$ 3.550,00; 19 R$ 6.550,00; 20 R$ 8.800,00; 21 R$ 1.100,00; 22 R$ 1.800,00; 23 R$ 2.700,00; 24 R$ 1.100,00; 25 R$ 1.800,00; 26 R$ 1.100,00; 27 R$ 1.800,00; 28 R$ 2.700,00; 29 R$ 1.100,00; 30 R$ 1.800,00; 31 R$ 2.700,00; 32 R$ 1.100,00; 33 R$ 1.800,00; 34 R$ 2.700,00; 35 R$ 1.600,00; 36 R$ 2.850,00; 37 R$ 3.900,00; 38 R$ 1.600,00; 39 R$ 2.850,00; 40 R$ 3.900,00. Processo: 5852/2015.
Alcir Sbabbo – Coordenador de Compras, Licitações e Patrimônio
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ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO
Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Bento Gonçalves- Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do SulCÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES
PALÁCIO 11 DE OUTUBRO
Vereador
Presidente
PORTARIA Nº 249, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
VALDECIR RUBBO
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTOGONÇALVES, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES,Ono uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.877, de 03 dedezembro de 2014, RESOLVE nomear MARCIO ROBERTO DA SILVA, para o cargo emcomissão de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO - Padrão CC- 4, a partir de13 de agosto de 2015.
Nomeia MARCIO ROBERTO DA SILVApara o Cargo em Comissão deCOORDENADOR DO DEPARTAMENTOJURÍDICO - Padrão CC - 4.
Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Bento Gonçalves- Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do SulCÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES
PALÁCIO 11 DE OUTUBRO
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES,
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTOGONÇALVES,
Vereador
Presidente
PORTARIA Nº 250, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze .
VALDECIR RUBBO
no uso das atribuições, e em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar nº 75, de 22de dezembro de 2004, pelo que consta no Processo n° 100, de 16 de março de 2010 ,RESOLVE conceder um avanço bienal à servidora KERLEN TANARA PEREIRA, OFICIALADMINISTRATIVO, Padrão EL4 -B, referente ao período aquisitivo de 1º de julho de 2013 a 30 dejunho de 2015, perfazendo o total de 5 (cinco) biênio(s), a contar de 1º de julho de 2015.
Concede avanço bienal à servidoraKERLEN TANARA PEREIRA.
