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CENTRO UNIVERSITÁRIO GERAL DO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS AS CARTAS PATRIMONIAIS:  de Veneza (1964), de Restauro (1972), de Burra (1980) e a Conferência de Nara (1994) ] Luciana Jasmim Loyse Campra Pedro Lopes Volta Redonda/RJ 27/03/2015

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Sobre as cartas patrimonias e normativos de restauro

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CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

AS CARTAS PATRIMONIAIS: 

de Veneza (1964), de Restauro (1972), de Burra (1980) e aConferência de Nara (1994)

]

Luciana Jasmim

Loyse Campra

Pedro Lopes

Volta Redonda/RJ

27/03/2015

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CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

AS CARTAS PATRIMONIAIS: 

de Veneza (1964), de Restauro (1972), de Burra (1980) e aConferência de Nara (1994)

]

Trabalho acadêmico elaborado pelos alunos

Luciana Jasmim, Loyse Campra e Pedro Lopes

como parte integrante da avaliação da disciplina

de Técnicas Retrospectivas

Volta Redonda/RJ

27/03/2015

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. - 4 -

AS CARTAS PATRIMONIAIS ..................................................................................................... - 3 -

  A Carta de Veneza ............................................................................................................ - 3 -

  A Carta do Restauro ........................................................................................................ - 5 -

  A Carta de Burra ............................................................................................................ - 10 -

  A Conferência de Nara ................................................................................................... - 11 -

DISCUSSÃO ............................................................................................................................... - 13 -

CONCLUSÃO ............................................................................................................................. - 14 -

BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................... - 15 -

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INTRODUÇÃO

Para QUEIROZ et all. (2011) as questões relativas à preservação do patrimônio são

novas, notadas historicamente a partir da preocupação da França com seus monumentos

resistentes à Revolução Francesa. Estas questões se espalharam pelo mundo e passaram a

constituir interesse comum a todos os povos, gerando amplos debates internacionais sobre a

definição e a gestão do patrimônio, assim como a atuação dos diferentes atores envolvidos. E

desses debates surgiram as Cartas Patrimoniais.

Principalmente a partir do século passado, essa preocupação com a preservação do

Patrimônio começou a adquirir maiores proporções, e a se difundir pelo mundo. Então,

O século XX foi marcado pelo debate das questões de preservação,especialmente em decorrência da Segunda Guerra Mundial, cujos bombardeamentos destruíram inúmeros monumentos históricos do VelhoMundo. Dessas discussões, surgiram instituições internacionais como: aONU (Organizações das Nações Unidas); a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura); o ICOM (Conselho

Internacional de Museus), o ICCROM (Centro Internacional para o Estudoda Preservação e Restauração de Bens Culturais); e o ICOMOS (ConselhoInternacional de Monumentos e Sítios), entre outras organizações que promoveram eventos e encontros entre as nações, cujas discussõesresultaram nas chamadas Cartas Patrimoniais. Esses documentos passaram,dentre outras recomendações, a indicar códigos de posturas internacionais ea orientar a conduta dos profissionais atuantes na área da conservação-restauração, além de proporcionar a ampliação das noções de patrimônio e bem cultural para os países signatários. (CALDAS & SANTOS, 2013) 

As Cartas Patrimoniais são, então, os documentos normativos em que se apoiam as

ações para preservação do patrimônio. Elas resultam de visões multidisciplinares, e deesforços de instituições de conservação do patrimônio (PEDROSA, 2011). São documentos

desenvolvidos por órgão de preservação que possuem abordagem plurinacional. Mas são

instrumentos teóricos, e não tem a função de legislar sobre o Patrimônio, e sim de fornecer

embasamento filosófico para que os órgãos competentes possam legislar (QUEIROZ at all.

2011).

Para KÜHL (2010) as cartas são fruto da discussão de um determinado momento. Antes

de tudo, não têm a pretensão de ser um sistema teórico desenvolvido de maneira extensa ecom absoluto rigor, nem de expor toda a fundamentação teórica do período. Elas são

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documentos concisos e sintetizam os pontos a respeito dos quais foi possível obter consenso,

oferecendo indicações de caráter geral. Possuem, portanto, caráter indicativo, ou, no máximo,

 prescritivo. São documentos que se colocam como base deontológica para as várias profissões

envolvidas na preservação, mas não constituem receituário de simples aplicação.

O próprio conceito de patrimônio vem sofrendo alterações com o tempo, bem como os

 princípios de restauração e conservação (GRAMMONT 2006). Apesar da multiplicidade de

sentidos que o patrimônio pode apresentar, a ideia recorrente é que diz respeito a algo que

será transmitido as futuras gerações, que possui um valor, seja ele pecuniário ou simbólico. O

termo tem deixado de se referir apenas às obras de valor artístico e histórico, cultuados como

símbolo de uma identidade nacional. Sua abrangência agora expandida incorpora novas

categorias como patrimônio imaterial ou intangível, patrimônio mundial, patrimônio da

humanidade, patrimônio natural, entre outros (BRITO 2011).

De acordo com CÉSAR & STIGLIANO (2010) a preocupação legal com a preservação

do patrimônio no Brasil se inicia na Era Vargas, com a promulgação da constituição de 1934 e

a criação do atual Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IPHAN. Desde então as Cartas

Patrimoniais tem sido adotadas como documentos e referência, que assinalam os valores

 patrimoniais quanto a amplos aspectos socioculturais. Entretanto, por sua própria natureza deformulação por grupos diversos as ideias que trazem podem não ser complementares,

causando conflitos entre princípios como a autenticidade, a restauração de objetos, inventário,

hierarquia, ou valor artístico.

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AS CARTAS PATRIMONIAIS

O presente trabalho visa uma discussão sucinta a respeito de quatro das Cartas

Patrimoniais: a Carta de Veneza, a Carta de Restauro, a Carta de Burra e a Conferência de

 Nara. No entanto, observa-se que estas cartas não são um conjunto homogêneo de

documentos. Todas as Cartas de Patrimônio, incluindo as quatro aqui tratadas, são de enorme

interesse, mas estão longe de constituir um conjunto coerente, existindo, entre eles, numerosas

contradições, já que representam visões de organismos ou grupos distintos, elaboradas em

 períodos diferentes, e com finalidades diversas. Tendo, portanto intensões e repercussões

 bastante variadas (KÜHL 2010).

Apresentamos para cada uma delas um resumo de seu conteúdo e uma contextualização

 breve. Também as analisamos comparativamente entre si, seguindo, para tanto, a ordem

cronológica de suas promulgações.

  A Carta de Veneza 

A Carta de Veneza (1964) aparece como um divisor de águas entre a noção

monumentalista e a de conjunto do patrimônio, focando os territórios do patrimônio já em

uma perspectiva de gestão. Esse documento enfatiza a possibilidade do patrimônio adquirir

função útil à sociedade (COSTA, 2012). De acordo com QUEIROZ et all (2011) a Carta de

Veneza instituiu a noção de bem cultural tal como conhecemos hoje. O documento alternou a

necessidade de educar e informar as pessoas acerca dos bens culturais. Ele alerta para

utilidades do bem: para ser passível de preservação, o bem cultural deveria ser reconhecido

como pertencente à identidade cultural de um povo. A carta também estabelece parâmetros

legais para a preservação dos monumentos.

Ela é um documento relativo à conservação de Sítios e Monumentos, e foi lançada em

1964, preconizando a criação do ICOMOS. Seu desenvolvimento se deu a partir do II

Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos. Segundo

FRONER 2001 o documento se baseia na Carta de Atenas de 1931, e enfatiza a proteção doPatrimônio Arquitetônico, retoma a questão do respeito à integridade das estruturas originais,

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 porém coloca a possibilidade de remoção de elementos, caso seja indispensável á sua

salvaguarda, estabelece o processo de restauração como uma operação altamente

especializada e critica as ações amadorísticas sem respaldo científico. Aconselha que a

substituição de partes faltantes, caso indispensável ao suporte estrutural, não deve danificar,

confundir ou desmerecer a construção original.

Para KÜHL (2010) dessas recomendações e do contexto histórico observamos que após

a devastação da Segunda Guerra Mundial os princípios do restauro filológico (baseado nas

 propostas de Camilo Boito e Gustavo Giovannoni), vigentes na época, se mostraram

insuficientes para lidar com as necessidades reais do pós-guerra. A instituição do processo de

restauro crítico, que abarca os princípios fundamentais do restauro filológico (respeita as

estratificações do bem e de diferenciar a ação contemporânea), e o associa com o tratamento

da dimensão formal das obras, trazendo para a discussão teorias estéticas e questões

relacionadas à percepção, próprias da primeira metade do século XX. É então uma postura

inovadora que considera as dimensões formais concomitantemente, através de uma relação

dialética. A Carta de Veneza é, então, herdeira direta do restauro crítico, e consequentemente

da teoria brandiana.

Segundo o texto da Carta em si, tendo consciência de que obras monumentais de cada povo é testemunha de suas tradições seculares, a humanidade as considera um patrimônio

comum e se sentem responsáveis por preservá-las para gerações futuras. Por isso se faz

necessário à elaboração de um plano internacional de restauração e conservação, que possa

ser aplicado conforme as tradições de cada nação.

A Carta de Atenas de 1931 contribuiu para dar inicio a elaboração desse plano, e em

1964 foi realizado em Veneza o Segundo Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos

dos Monumentos Históricos a fim de promover um reexame dos princípios da Carta.

 Neste congresso foi aprovado o texto que define monumento histórico como uma

criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dê testemunho de uma

civilização particular , de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico.

A conservação e a restauração dos monumentos constituem uma disciplina que engloba

técnicas e ciências que possam contribuir para o estudo e a manutenção permanente do

 patrimônio monumental, tanto a obra de arte quanto o testemunho histórico. Não podendoalterar a disposição, decoração e escala dos edifícios.

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 Não é permitido o deslocamento de todo o monumento ou parte dele, por se tratar de um

testemunho da história e do meio em que se situa, salvo quando justificarem razões de grande

interesse nacional ou internacional.

A restauração tem o objetivo de conservar e revelar os valores estéticos e históricos do

monumento, tendo respeito ao material original e documentos autênticos, sendo sempre

 precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento. Técnicas

modernas de conservação poderão ser aplicadas quando comprovado a inadequação das

técnicas tradicionais, e devem integrar-se de forma harmoniosa e respeitosa ao conjunto.

Com relação aos sítios monumentais, os trabalhos de restauração e conservação devem

obedecer aos mesmos princípios dos monumentos históricos, tendo um cuidado especial comsua manutenção, valorização e saneamento.

Para os trabalhos de escavação deve ser respeitado a “Recomendação Definidora dos

Princípios Internacionais a serem aplicados em Matérias de Escavações Arqueológicas”,

adotada pela UNESCO em 1956, e deverão ser acompanhados de relatórios críticos e

analíticos de toda a fase do trabalho.

  A Carta do Restauro

Algum tempo após a publicação da Carta de Veneza, em seis de abril de 1972, o

Ministério da Instrução Pública da Itália lança a Circular nº 117, conhecida como a Carta do

Restauro. Segundo o próprio texto do documento uma recomendação para que todos os que se

 proponham a intervenções de restauração se atenham meticulosamente as instruções que ela

traz. Ainda de acordo com KÜHL (2010) não invalida os princípios da Carta de Veneza. Ela

apenas especifica questões técnicas e operacionais. Nela estão descritas as normas e as

instruções para intervenções em qualquer obra de arte, desde monumentos arquitetônicos até

esculturas e pinturas, os conjuntos de edifícios de interesse monumental, histórico ou

ambiental, os centros históricos; as coleções artísticas e as decorações em seus locais

originais; os jardins e parques de especial importância; a salvaguarda e a restauração dos

vestígios antigos relacionados com as pesquisas subterrâneas e aquáticas (COSTA 2005).

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Os artigos da Carta do Restauro ressaltam que todas as obras de arte, desde

monumentos arquitetônicos até pinturas e esculturas, fragmentadas ou não tem para efeito de

sua salvaguarda e restauração, adotam o nome de Carta do Restauro, 1972. Salvaguarda

entende-se como: “qualquer medida de conservação que não implique a intervenção direta

sobre a obra” e restauração como: “qualquer intervenção destinada a manter em

funcionamento, a facilitar a leitura e a transmitir integralmente ao futuro as obras e os

objetos.”.

Cada uma das superintendências de instruções responsáveis pela conservação do

 patrimônio histórico, artístico e cultural tem que elaborar um programa anual no qual os

trabalhos de salvaguarda e restauração sejam por conta do estado ou de outras instituições ou

 pessoas. Qualquer intervenção nas obras tem de serem ilustradas e justificadas por parecer

técnico em que constarão todo o tipo de informação da obra de seu estado atual e projetos de

restauro ou salvaguarda. Algumas proibições são feitas no âmbito de salvaguarda e

restauração das obras de arte citadas acima como, “remoções ou demolições que apaguem a

trajetória da obra através do tempo”, “alteração das condições de acesso ou ambientais em que

chegou até os nossos dias a obra de arte, o conjunto monumental ou ambiental”.  

Mas em relação às mesmas obras citadas anteriormente são permitidas algumasoperações ou reintegrações como, “limpeza de pinturas e esculturas, que jamais deverá

alcançar o estrato da cor, respeitados a pátina e eventuais vernizes antigos”, “nova

ambientação ou instalação da obra, quando já não existirem ou houverem sido destruídas a

ambientação ou instalação tradicionais, ou quando as condições de conservação exigirem sua

transferência.” Qualquer intervenção na obra, deve ser realizada com algum material que no

futuro não ficará indisponível para salvaguarda ou restauração. Além disso, toda e qualquer

intervenção deve ser estudada e justificada e deverá ser escrito um diário de seudesenvolvimento. Nos casos em que houver dúvida sobre a atribuição das competências

técnicas, quem decide é o ministro a partir dos pareceres dos superintendentes ou chefes de

instituições interessados.

De acordo com o anexo A, além das regras gerais que são citadas na Carta do Restauro,

é necessário, no campo de arqueologia, ter exigências particulares relativas à salvaguarda do

subsolo arqueológico e à conservação e restauração dos achados durante as prospecções

terrestres e subaquáticas. Para salvaguarda do patrimônio arqueológico submarino, que afetamas escavações subaquáticas e que se destinam a impedir a violação indiscriminada e

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irresponsável dos restos de navios antigos, de ruínas submersas e de esculturas fundidas, tem

de serem tomadas medidas precisas, que começam pela exploração das costas. A recuperação

dos restos de uma embarcação, por exemplo, não deverá ser iniciada antes que tenham sido

dispostos sítios, que permita o resguardo dos materiais recuperados do fundo do mar e todos

os tratamentos específicos.

As normas de recuperação das explorações terrestres abordam o esquema de normas

relativas à metodologia das escavações, no que concerne à restauração devem se tomar

 precauções durante as escavações para garantirem a conservação imediata dos

descobrimentos, especialmente se forem de deterioração mais fácil. Tem de ser considerado

com atenção o problema de restauração das obras que ficaram em seus lugares originais,

como pinturas e mosaicos. Para isso tem se experimentado vários tipos de suportes em função

das condições climáticas, atmosféricas e higrométricas, que permitem a recolocação das

 pinturas nos espaços cobertos de um edifício antigo, evitando o contato direto com a parede.

Para a restauração de monumentos arqueológicos, além das normas contidas na Carta do

Restauro e nas instruções das Restaurações Arquitetônicas, devem estar presentes algumas

exigências. Para a restauração de muros se utilizam a mesma qualidade de pedra e os mesmos

tipos de peças, as partes restauradas deverão se manter em outro plano, mais retrancado. Nosrestauros mais modernos, como alternativa à retrancagem das superfícies estão se fazendo

uma fresta que siga seu contorno e delimite a parte restaurada ou pode-se inserir uma franja

sutil de material distinto. Finalmente, as medidas para a restauração e a conservação dos

monumentos arqueológicos também devem ser estudadas em função das variadas exigências

climáticas dos diferentes locais.

O anexo B trata das instruções para os critérios das restaurações arquitetônicas, esse

 passa do pressuposto de que as obras de manutenção asseguram longa vida aos monumentos.

Há ainda a necessidade de assegurar a sobrevivência dos monumentos, considerando a

 possibilidade de novas utilizações para os edifícios monumentais antigos quando não forem

compatíveis com os interesses histórico-artísticos. A execução dos trabalhos ligados à

restauração dos monumentos, que consistem em operações delicadas e de grande

responsabilidade, será confia às empresas especializadas. As restaurações têm de ser

continuamente vigiadas e supervisionadas para que se tenha segurança sobre sua boa

execução e para que se possa intervir imediatamente no casa em que forem apresentadosnovos fatos.

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Uma exigência fundamental da restauração é respeitar e salvaguardar a autenticidade

dos elementos construtivos. Isso deve guiar e condicionar a escolha das operações a serem

feitas.

O Anexo C trata das instruções para a execução de restaurações pictóricas e

escultóricas. Antes da intervenção em qualquer obra é necessário realizar um reconhecimento

cuidadoso de seu estado de conservação, isso inclui a comprovação dos diferentes estratos

materiais de que esta obra é composta e se são originais ou acréscimos. Depois deverão ser

feitas fotografias, sob várias luzes diferentes, para documentar seu estado antes da

restauração. Depois das fotografias, devem-se retirar amostras mínimas, mostrem todos os

estratos até o suporte, em lugares não perceptíveis na obra.

As análises preliminares deverão ter proporcionado meios de orientar a intervenção na

direção certa, quer seja uma simples limpeza a uma reconstrução de fragmento. Sobre a

limpeza, ela poderá ser realizada de dois modos: por meios mecânicos, como o bisturi ou

meios químicos, no caso dos dissolventes. Mas antes de fazer a limpeza é necessário,

controlar a estabilidade da capa pictórica e proceder ao assentamento das partes desprendidas.

Com linha de conduta geral, uma obra de arte restaurada não deve ser posta novamente

em seu lugar original, se a restauração tiver sido feita pela situação térmica e higrométrica do

lugar como um todo, ou se o lugar não vier a ser tratados imediatamente de forma a

garantirem a conservação e salvaguarda da obra.

O Anexo C, também trata das instruções para a tutela dos centros históricos. Para

identificar centros históricos, lavam-se em consideração os antigos centros urbanos, e todos os

assentamentos humanos, cujas estruturas, unitárias ou fragmentárias, hajam se constituído no

 passado, e que eventualmente tenha adquirido um valor especial como testemunho histórico

ou características urbanísticas ou arquitetônicas particulares.

As intervenções de restauração nos centros históricos tem a finalidade de garantir a

 permanência no tempo de valores que caracterizam esse conjunto. Mas não se limita a

operações destinadas a conservar unicamente as formalidades de arquiteturas ou de ambientes

isolados, mas se estende à conservação substancial das características conjunturais do

organismo urbanístico completo e de todos os seus elementos.

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Para que o conjunto urbanístico seja salvaguardado, tanto em relação à continuidade no

tempo como ao desenvolvimento de uma vida de cidadania e modernidade, é preciso que os

centros históricos se reorganizem em seu mais amplo contexto urbano e territorial, tudo isso a

fim de coordenar as ações urbanísticas para obter a salvaguarda e a recuperação do centro

histórico através de um planejamento físico territorial adequado. Sendo assim, por meio

dessas intervenções poderá configurar um novo organismo urbano, em que se subtraiam do

centro histórico as funções que não serão compatíveis com sua recuperação em termos de

saneamento e de conservação.

 No que respeita aos elementos individuais dos quais se efetua salvaguarda do conjunto,

há de serem considerados os elementos edílicos, os demais elementos do espaço exterior,

como ruas e praças e interior como, pátios, jardins e espaços livres e outra assim como

elementos naturais que acompanham o conjunto como entornos naturais, cursos fluviais etc.

Os principais tipos de intervenção a nível urbanístico são: Reestruturação urbanística, a

qual tende consolidar as relações do centro histórico com a estrutural territorial ou urbana

com as quais forma unidade; Reordenamento viário, que se refere à análise e revisão das

comunicações viárias e dos fluxos de tráfego; Revisão dos equipamentos urbanos, que afeta as

ruas, praças e todos os espaços livres existentes como o objetivo de uma conexão homogêneaentre edifícios e espaços exteriores.

Os principais tipos de intervenção a nível edílico são: Saneamento estático e higiênico

dos edifícios, que tende a manutenção de suas estruturas e a uma utilização equilibrada;

Renovação funcional dos elementos internos, que se há de permitir somente nos casos em que

for indispensável para efeitos de manutenção em uso do edifício.

São instrumentos operativos dos tipos de intervenção: Planos de desenvolvimento geral,

que reestruturam as relações entre o centro histórico e o território e entre o centro histórico e a

cidade em seu conjunto; Plano parcial relativo à reestruturação do centro histórico em seus

elementos mais significativos e Planos de execução setoriais referentes a uma edificação ou a

um conjunto de elementos reagrupava de forma orgânica.

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  A Carta de Burra

O ICOMOS continua a realizar congressos periódicos, e alguns Comitês Nacionais

estabeleceram suas próprias cartas, adaptando e completando o conteúdo da Carta de Veneza

as suas próprias condições culturais. Este é o caso da Carta de Burra, que foi resultado da

reunião do ICOMOS na Austrália em 1980. Ela traz orientações sobre os monumentos de

valor cultural e apresenta as definições dos termos mais utilizados na área (COSTA 2005). Já

KÜHL (2010) ressalta que a definição de restauro ali contida, como sendo "o

restabelecimento da substância de um bem em um estado anterior conhecido", é uma visão

que prevaleceu até o século XIX, e é refutada pela própria Carta de Atenas, de 1931,documento que precedeu a Carta de Veneza. A Carta de Burra não é, portanto, referendada

 pela Assembleia Geral do ICOMOS, e se trata de um documento com discussões de âmbito

anglófono, que se dissociam dos conceitos e modos de operar dos organismos internacionais.

A Carta de Burra cita recomendações de conservação e restauração, definindo como

monumento histórico obras que possuem um valor estético, histórico, cientifico ou social de

um bem para as gerações, compreendendo o conteúdo e o entorno a que pertence.

A conservação é entendida como os cuidados necessários para a preservação das

características que possuem significação cultural, e implicará ou não a preservação,

restauração ou manutenção. Tendo como base o respeito a substancia existente, as técnicas

aplicadas devem ser de caráter tradicional, mas podendo utilizar técnicas modernas quando

garantida a eficácia.

Para a conservação de qualquer obra deve ser mantida sua localização histórica original,

e o entorno também deverá ser apropriado, respeitando o plano de formas, escala, cores,

texturas e materiais do monumento.

A preservação se impõe quando a própria substancia do monumento, no estado em que

se encontra, oferece o testemunho do significado cultural, e limita-se a proteção e manutenção

da significação existente, não sendo permitidas técnicas que destruam tal significação cultural

do bem.

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O restauro deve ser feito para mostrar novos aspectos em relação à significação cultural

do bem, baseando-se no respeito ao conjunto de testemunhos disponíveis e as contribuições

de todas as épocas.

A reconstrução se faz necessária quando comprometida a integridade ou quando

 possibilite restabelecer ao conjunto de um bem uma significação cultural perdida. E deve

limitar-se a completar uma entidade desfalcada, sendo distinguidas quando examinadas de

 perto.

Quanto aos procedimentos de intervenção de qualquer bem, deve ser precedida de

estudos dos dados disponíveis, e qualquer transformação do aspecto necessita de documentos

que o perpetuem com exatidão. A remoção de elementos existentes ou escavaçõesarqueológicas só deverão ser realizadas para obtenção de testemunhos materiais

indispensáveis para a conservação do bem.

  A Conferência de Nara

A Conferência de Nara, realizada no Japão em 1994, lida com a questão da

autenticidade. A visão ocidental do que se poderia considerar autêntico foi relativizada pelo

documento devido à dificuldade em se declarar autênticos monumentos orientais. A tradição

religiosa japonesa determinava que os monumentos deviam ser preservados com a meticulosa

substituição de peças deterioradas a cada 20 anos, peças estas que deveriam ser reproduzidas

com cuidado na exata técnica dos originais. No entanto, pela visão ocidental isso colocava emquestão a autenticidade do patrimônio. O mesmo era observado para países africanos, onde os

materiais utilizados eram geralmente frágeis e necessitavam de substituição constante

(ZANCHETI et all. 2008). Ainda segundo o autor:

Em resposta a essas questões, foi elaborado um documento na conferênciaque definiu as balizas, válidas até hoje, para o entendimento deautenticidade. As ideias centrais que o permeiam é que a autenticidade é ofator essencial para atribuição de valor e que ela decorre da diversidade

cultural (espiritual e intelectual), devendo seu julgamento ser feitoconsiderando o contexto cultural de cada bem.

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A definição que traz o documento não é, no entanto, considerada precisa. Mas foi capaz

de suscitar a discussão, e a revisão das definições consideradas ocidentalizadas da UNESCO

sobre autenticidade. O documento produzido na conferência de Nara é comumente citado

como Carta, mas segundo KÜHL (2010) não o é, e nem substitui a Carta de Veneza. Ainda de

acordo com a mesma autora, uma Carta tem caráter indicativo e prescritivo, enquanto que as

resoluções e declarações visam representar o estado da arte e oferecer subsídios ao debate,

que é o caso do documento de Nara. Nele se reafirmam os postulados de Veneza, se

reconhecendo a diversidade cultural e pluralidade de formas ao lidar com o passado.

Segundo ZANCHETI et all. 2008, a maior contribuição do documento da Conferência

em Nara foi o incentivo aos países a produzirem suas próprias cartas a partir da retórica

 particular de suas culturas.

O documento de Nara, que foi realizado a partir da Carta de Veneza, trata da

autenticidade em relação à convenção do Patrimônio Mundial, desenvolvendo a ampliação

dos conceitos referentes a patrimônio cultural e seus interesses no mundo contemporâneo.

 Neste documento pode-se observar que em um mundo tão globalizado e

homogeneizado, a principal contribuição dada pela consideração do valor de autenticidade na

conservação é esclarecer a memória coletiva, visto que as diversas culturas e patrimônios de

nossa sociedade são insubstituíveis fontes de informação quanto à riqueza espiritual e

intelectual da humanidade.

Todas as culturas e sociedades estão repletas de formas e significados particulares, as

quais constituem seu patrimônio e que devem ser respeitadas. Os valores atribuídos ao

 patrimônio fundamentam a sua conservação, e estes valores depende da autenticidade e

confiabilidade no trabalho de levantamento de fontes e informações a respeito destes bens.

O julgamento sobre a atribuição de valores e a credibilidade das pesquisas pode diferir

de cultura para cultura, não sendo possível basear julgamentos fixos desses valores, portanto

as características de um patrimônio devem ser consideradas e julgadas no contexto cultural a

que pertencem.

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DISCUSSÃO

A Carta de Veneza alerta para utilidades do bem: para ser passível de preservação, o

 bem cultural deveria ser reconhecido como pertencente à identidade cultural de um povo. A

carta também estabelece parâmetros legais para a preservação dos monumentos. Ela é um

documento relativo à conservação de Sítios e Monumentos.

A carta do Restauro propõe a intervenções de restauração que se atenham as suas

instruções. A Carta do Restauro não invalida os princípios da Carta de Veneza, ela apenas

especifica questões técnicas e operacionais. Nela estão descritas as normas e as instruções

 para intervenções em qualquer obra de arte, desde monumentos arquitetônicos até esculturas e

 pinturas, os conjuntos de edifícios de interesse monumental, histórico ou ambiental, os

centros históricos; as coleções artísticas e as decorações em seus locais originais; os jardins e

 parques de especial importância; a salvaguarda e a restauração dos vestígios antigos

relacionados com as pesquisas subterrâneas e aquáticas.

A Carta de Burra é uma adaptação e contemplação do conteúdo da Carta de Veneza as

suas próprias condições culturais. Ela traz orientações sobre os monumentos de valor cultural

e apresenta as definições dos termos mais utilizados na área. ressaltam que a definição derestauro ali contida, como sendo "o restabelecimento da substância de um bem em um estado

anterior conhecido", é uma visão que prevaleceu até o século XIX, e é refutada pela própria

Carta de Atenas, documento que precedeu a Carta de Veneza. A Carta de Burra não é,

 portanto, referendada pela Assembleia Geral do ICOMOS, e se trata de um documento com

discussões de âmbito anglófono, que se dissociam dos conceitos e modos de operar dos

organismos internacionais.

A Conferência de Nara em suas declarações visam representar o estado da arte e

oferecer subsídios ao debate. Na Conferência de Nara é reconhecida a diversidade cultural e

 pluralidade de formas ao lidar com o passado.

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CONCLUSÃO

Com a leitura e o entendimento das cartas citadas no trabalho podemos concluir que a

restauração e a conservação dos monumentos históricos devem ser avaliadas de acordo com a

significação cultural do bem para cada sociedade, e por ser uma visão não arraigada no tempo

histórico, sua percepção varia tanto culturalmente quanto socialmente. Por conta disso a base

de qualquer intervenção deve ser o respeito, ao monumento e as técnicas aplicadas, pois se for

modificada sua forma de expressão consequentemente será atingida sua veracidade. Tendo em

vista os aspectos observados, o pensar e o realizar em relação ao Patrimônio Cultural devem

ser de uma postura pronta a mudanças, conceituais e práticas, sem que isso coloque em dúvida

sua capacidade na tomada de decisões, e sim confiante para analisa-las com uma construção

cultural.

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