2015 CMN Desporto PMAAD Programa Municipal Apoio ... · 2! Índice(! Índice( 2!...
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Transcript of 2015 CMN Desporto PMAAD Programa Municipal Apoio ... · 2! Índice(! Índice( 2!...
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2!
ÍNDICE(!
ÍNDICE( 2!
PROGRAMA(MUNICIPAL(DE(APOIO(AO(ASSOCIATIVISMO(DESPORTIVO( 4!
PREÂMBULO( 4!ÂMBITO( 5!
REGISTO(MUNICIPAL(DE(ASSOCIAÇÕES( 6!
TIPOS(DE(APOIO( 7!
ATIVIDADES(DE(CARÁTER(REGULAR( 8!
ÂMBITO(E(OBJETO( 8!CANDIDATURA( 8!CRITÉRIOS(DE(AVALIAÇÃO(DE(CANDIDATURAS( 8!
PRAZO(DE(APRESENTAÇÃO( 9!COMPARTICIPAÇÃO(FINANCEIRA(EM(INSCRIÇÕES( 10!COMPARTICIPAÇÃO(FINANCEIRA(EM(TREINADORES( 10!
COMPARTICIPAÇÃO(FINANCEIRA(POR(EQUIPA/ATLETA(DA(FORMAÇÃO( 11!CORPO(CLÍNICO( 11!
ATIVIDADES(DE(CARÁTER(PONTUAL( 12!
ÂMBITO(E(OBJETO( 12!CANDIDATURA( 12!PRAZO(DE(APRESENTAÇÃO( 12!
CRITÉRIOS(DE(ATRIBUIÇÃO( 12!COMPARTICIPAÇÃO( 13!
CONSTRUÇÃO,(MELHORAMENTO(OU(CONSERVAÇÃO(DE(INSTALAÇÕES( 14!
ÂMBITO(E(OBJETO( 14!CANDIDATURA( 14!CRITÉRIOS(DE(ATRIBUIÇÃO( 15!
CEDÊNCIA(DE(VEÍCULOS(DE(PASSAGEIROS(MUNICIPAIS( 16!
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3!
CEDÊNCIA(DE(INSTALAÇÕES(DESPORTIVAS(MUNICIPAIS( 16!
ÂMBITO(E(OBJETO( 16!CANDIDATURA( 16!
CRITÉRIOS(DE(ATRIBUIÇÃO( 16!
DISPOSIÇÕES(FINAIS( 17!
DEVERES(DA(ENTIDADE(APOIADA( 17!
ACOMPANHAMENTO(E(CONTROLO(DOS(APOIOS( 17!PUBLICIDADE(DOS(APOIOS(MUNICIPAIS( 18!CASOS(OMISSOS( 18!
REGIME(SANCIONATÓRIO( 18!
ANEXOS( 19!
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4!
PROGRAMA(MUNICIPAL(DE(APOIO(AO(ASSOCIATIVISMO(DESPORTIVO(!
Preâmbulo(!
Nos! termos!da! lei,! compete! ao! Estado! (Administração!Central! e!Autarquias! Locais)! promover! o!
desenvolvimento!da!atividade!física!e!do!desporto,!em!colaboração!com!as!instituições!de!ensino,!
as! associações/clubes! desportivos! e! demais! entidades,! públicas! ou! privadas,! que! atuem! nesta!
área.!
Ao! longo!da!última!década,! a!Câmara!Municipal! da!Nazaré! tem! investido! significativamente!no!
apoio!às!Associações/Clubes,!quer!em!termos!de!subsídio!direto!às!atividades!desenvolvidas!no!
âmbito! dos! respetivos! Programas! de! Desenvolvimento! Desportivo,! quer! em! termos! de! apoio!
logístico!(recursos!humanos,!materiais,!instalações!e!transportes).!
No! âmbito! do! Programa! Concelhio! de! Desenvolvimento! da! Atividade! Física! e! Desportiva,! em!
implementação,!pretende!a!Câmara!Municipal!da!Nazaré!continuar!a!promover!parcerias!com!as!
Associações/Clubes,!através!de!contratoNprograma,!tendo!por!base!uma!redefinição!dos!critérios!
de!subsídio!e!de!apoio.!
Esta! reflexão,! que! deverá! envolver! todos! os! parceiros! num!diálogo! sempre! em! aberto,! terá! de!
incidir!sobre!a!necessidade!de!racionalizar!o!investimento!autárquico!nestas!matérias,!promover!
sinergias! e! encontrar! soluções! criativas! de! autofinanciamento! por! parte! das! coletividades,! de!
modo!a!reduzir!a!sua!dependência!face!aos!dinheiros!públicos.!
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5!
Âmbito(!
1.!Podem!candidatarNse!aos!apoios!constantes!neste!documento!Associações/Clubes!que!reúnam,!
cumulativamente,!os!seguintes!requisitos:!
a)!Estejam!legalmente!constituídas!e!sejam!titulares!de!personalidade!jurídica;!
b)!Estejam!sediadas!e!desenvolvam!atividades!no!Concelho!da!Nazaré;!
c)!Possuam!Registo!Municipal!de!Associações!atualizado;!
d)!Tenham!a!situação!perante!a!Segurança!Social!e!Finanças!devidamente!regularizadas;!
e)!Apresentem!candidatura!dentro!do!prazo!específico!previsto!para!cada!um!dos!vários!tipos!
de!apoio;!
f)! Colaborem! na! organização! e! dinamização! da! política! desportiva! promovida! pela! Câmara!
Municipal.!!
2.! Poderão! ainda! ser! concedidos! apoios! a! Associações/Clubes! que,! não! estando! sediadas! no!
concelho,!desenvolvam!atividades!de!especial!interesse!para!os!munícipes!da!Nazaré!e!reúnam!as!
condições!referidas!no!ponto!1,!com!exceção!das!alíneas!b)!e!c).!!
3.! A! candidatura! aos! apoios! previstos! no! presente! documento! não! constitui! obrigação! do!
município!e!os!mesmos!serão!sempre!condicionados!às!disponibilidades!financeiras!do!município.!
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6!
REGISTO(MUNICIPAL(DE(ASSOCIAÇÕES(!
1.!A!Câmara!Municipal!da!Nazaré!irá!criar!um!Registo!Municipal!de!Associações!do!Concelho,!com!
o!objetivo!de!identificar!todas!as!Associações/Clubes!existentes!e!aquelas!que!desenvolvem!a!sua!
atividade!de!forma!regular!e!continuada!no!concelho!da!Nazaré.!!
2.!As!Associações/Clubes!que!pretendam!beneficiar!de!apoios!previstos!no!presente!documento!
terão!de!estar!obrigatoriamente!inscritas!no!Registo!Municipal!de!Associações.!!
3.!Do!processo!de!inscrição!devem!constar:!
a)!Formulário!(Anexo!II);!
b)!Cópia!do!Cartão!de!Identificação!de!Pessoa!Coletiva;!
c)!Cópia!dos!Estatutos!da!Associação/Clube!publicados!no!Diário!da!República;!
d)!Cópia!do!Regulamento!Interno,!quando!previsto!pelos!Estatutos;!
e)!Cópia!da!publicação!no!Diário!da!República!do!estatuto!de!utilidade!pública,!caso!exista;!
f)!Cópia!da!Ata!de!Eleição!dos!Corpos!Sociais;!
g)!Declaração!assinada!pelo!Presidente!da!AssembleiaNGeral,!onde!conste!o!número! total!de!
associados;!
h)! Documento! comprovativo! da! situação! regularizada! perante! a! Segurança! Social! e! as!
Finanças;!
i)!Logótipo/Emblema!e!historial!resumido.!!
4.!Toda!e!qualquer!alteração!verificada!a!um!dos!documentos!referidos!no!ponto!anterior!deverá!
ser!atualizada!junto!dos!serviços!competentes.!
5.!Nos!anos!em!que!pretenda!obter!os!apoios!a!seguir!referidos,!deverá!a!Associação/Clube,!além!
de! apresentar! os! documentos! referidos! no! ponto! 3,! entregar! igualmente! os! seguintes!
documentos:!
a)!Cópia!da!Ata!de!Aprovação!em!AssembleiaNGeral!do!Plano!de!Atividades!e!Orçamento;!
b)!Cópia!do!Plano!de!Atividades!e!do!Orçamento;!
c)!Cópia!do!Relatório!de!Atividades!e!Relatório!de!Contas!do!ano!anterior.!
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7!
TIPOS(DE(APOIO(!
1.!Os!apoios!previstos!no!presente!documento!assumirão!os!seguintes!tipos:!
a)!Atividades!de!Caráter!Regular:!
! N!Inscrições!(Clube!e!Atletas);!!
! N!Treinador(a);!
! N!Equipas/Atletas!da!Formação;!
! N!Corpo!Clínico.!
b)!Atividades!de!Caráter!Pontual:!
! N!Eventos.!
c)!Construção,!Melhoramento!ou!Conservação!de!Instalações;!
d)!Cedência!de!Transportes!Municipais;!
e)!Cedência!de!Instalações!Desportivas!Municipais.!!
2.!Os!apoios!podem!ser!de!natureza!financeira,!logística,!material!e!técnica.!!
3.!As!comparticipações!referentes!aos!apoios!acima!descritos!terão!um!valor!máximo!anual,!que!
será!definido!anualmente!pelo!Município.!Estes!valores!constarão!numa!tabela!em!anexo!(Anexo!
I)!a!este!documento,!aprovada!em!Reunião!de!Câmara.!
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8!
ATIVIDADES(DE(CARÁTER(REGULAR(!
Âmbito(e(Objeto(!
O!apoio!às!atividades!de!caráter!regular!tem!como!objetivo!a!promoção!da!atividade!desportiva!
regular!nas!diversas!modalidades!e!nos!diversos!escalões!de!formação.!
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Candidatura(!
Do!processo!geral!de!candidatura!devem!constar:!
a)!Formulário!(Anexo!IV);!
b)! Prova! da! inscrição! da! Associação/Clube! na! respetiva! Associação! ou! Federação,! por!
modalidades.! A! composição! dos! atletas! por! escalão! e! equipa! deverão! estar! devidamente!
descritas;!
c)!Programa!de!Desenvolvimento!da!Desportivo!(Anexo! III),!de!acordo!com!o!DecretoNLei!N.º!
273/2009!de!1!de!outubro;!
d)!Declaração,! subscrita!pelo!Presidente!da!Direção!da!Associação/Clube,!da!consagração!de!
utilização!dos!meios!financeiros!ao!investimento;!
e)!Cópias!das!Cédulas!de!Treinadores!de!Desporto,!de!acordo!com!a!Lei!N.º!40/2012!de!28!de!
agosto;!
f)!Juntar!cópias!dos!comprovativos!da!Associação/Federação!com!os!dados!acima!descritos.!
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Critérios(de(Avaliação(de(Candidaturas(!
Como!critérios!de!avaliação!das!candidaturas!apresentadas,!adotamNse!os!seguintes!itens:!
a)!Número!de!modalidades!e!praticantes;!
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9!
b)! Tipo! e! natureza! das!modalidades,! escalões! etários,! quadros! competitivos! que! integram! e!
âmbito!geográfico;!
c)! Existência! de! atividades! dirigidas! para! escalões! de! formação,! nomeadamente! para! jovens!
em!idade!escolar!(até!aos!18!anos);!
d)! Dinamização! de! iniciativas! que! promovam! a! cooperação! e! o! envolvimento! com! outras!
Associações/Clubes! e! outros! agentes! locais,! numa! perspetiva! de! intercâmbio! e!
interdisciplinaridade;!
e)!Incentivo!à!prática!da!atividade!física!e!desportiva!de!populações!especiais;!
f)!Incentivo!à!prática!da!atividade!física!e!desportiva!da!população!do!Concelho;!
g)!Historial!associativo;!
h)!Contributo!das!atividades!propostas!para!a!promoção!do!Concelho,!a!nível! local,!distrital,!
regional,!nacional!e!internacional;!
i)!Existência!de!atividades!de!caráter!regular!ao!longo!do!ano;!
j)!Contribuição!para!o!desenvolvimento!do!espírito!associativo;!
k)!Habilitações!dos!treinadores!responsáveis!pelas!equipas/atletas;!
l)!Capacidade!de!autofinanciamento!e!de!diversificação!das!fontes!de!financiamento;!
m)!Promoção!de!atividades!no!âmbito!do!turismo!ativo;!
n)!Dinâmica!e!capacidade!de!organização.!
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Prazo(de(Apresentação(!
A!candidatura!a!este!tipo!de!apoio!deverá!ser!apresentada!no!período!compreendido!entre!1!de!
setembro!e!15!de!outubro!do!ano!anterior!ao!que!respeitar.!
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10!
Comparticipação(Financeira(em(Inscrições(!
1.!O!Município!comparticipa,!em!moldes!a!definir!anualmente,!a! inscrição!da!Associação/Clubes!
nas! associações! e! federações! desportivas! para! a! sua! participação! nas! competições! não!
profissionais.!
2.! O! Município! comparticipa,! em! moldes! a! definir! anualmente,! a! inscrição! dos! atletas! nas!
competições!não!profissionais,!tendo!como!limite!o!escalão!júnior!e!até!à!idade!de!18!anos.!
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Comparticipação(Financeira(em(Treinadores(!
1.!O!Município!comparticipa!em!moldes!a!definir!anualmente,!no!pagamento!dos!treinadores!dos!
escalões!de! formação,! tendo!como! limite!o!escalão! júnior!e!até!à! idade!de!18!anos,! segundo!o!
seguinte!quadro:!
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Nível(Treinador/Formação( Valor(do(Subsídio(Mensal(
Treinador!1º!nível( 52,50€!
Treinador!2º!nível( 70,00€!
Licenciado/Mestrado!em!Ciências!do!
Desporto!e/ou!Educação!Física(
70,00€!
Treinador!3º!nível( 87,50€!
Treinador!4º!nível( 105,00€!
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2.!A!comparticipação!a!que!se!refere!o!número!anterior!será!feita!mensalmente!e!terá!a!duração!
da!época!desportiva!da!equipa!em!questão.!
3.!O!treinador!tem!que!ser!portador!do!Título!Profissional!de!Treinador(a)!de!Desporto,!de!acordo!
com!a!Lei!N.º!40/2012,!de!28!de!agosto.!
4.!Só!será!atribuído!subsídio!a!um!treinador!por!cada!equipa/atletas.!
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5.!Caso!um!treinador!treine!mais!que!uma!equipa/atletas,!haverá!lugar!a!uma!redução!percentual,!
em!moldes!a!definir!anualmente,!a!partir!da!segunda!equipa/atletas.!
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Comparticipação(Financeira(por(Equipa/Atleta(da(Formação(!
O! Município! comparticipa,! em! moldes! a! definir! anualmente,! com! um! valor! anual! por! cada!
equipa/atletas!que!os!clubes!tenham!a!participar!nas!competições!não!profissionais,!tendo!como!
limite!os!escalões!juniores!e!até!à!idade!de!18!anos,!de!acordo!com!o!quadro!seguinte:!!
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Modalidades( Comparticipação(
Coletivas( 450,00€!(por!equipa)!
Individuais( 45,00€!(por!atleta)!
(
Corpo(Clínico(!
O!Município!comparticipa!direta!ou!indiretamente,!em!moldes!a!definir!anualmente!com!um!valor!
anual!que!permita!a!criação!de!um!Corpo!Clínico!para!dar!resposta!às!necessidades!de!
recuperação!das!lesões!dos!atletas!das!Associações/Clubes!do!Conselho!da!Nazaré,!estes!deverão!
ter!a!sua!inscrição!atualizada!nas!respetivas!Associações!ou!Federações!da!modalidade.!
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12!
ATIVIDADES(DE(CARÁTER(PONTUAL(!
Âmbito(e(Objeto(!
Este!apoio!destinaNse!à!realização!de!atividades!de!caráter!pontual,!nomeadamente:!
a)!Eventos!desportivos!de!âmbito!nacional!ou!internacional,!que!contribuam!para!o!reforço!da!
dinâmica!competitiva!local!ou!para!a!promoção!do!concelho;!
b)!Eventos! sem!um!cariz! competitivo!de!âmbito!nacional!ou! internacional,!que!promovam!a!
dinâmica!social!local.!
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Candidatura(!
Do!processo!geral!de!candidatura!devem!constar:!
a)!Formulário!(Anexo!V);!
b)!Orçamento!efetivo!do!Evento!Desportivo!em!Candidatura;!
c)!Expectativa!de!apoio!financeiro.!
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Prazo(de(Apresentação(!
A!candidatura!a!este!tipo!de!apoio!terá!de!ser!apresentada!com!uma!antecedência!mínima!de!um!
mês!em!relação!à!data!prevista!da!sua!concretização.!
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Critérios(de(Atribuição(!
Os!critérios!para!atribuição!deste!apoio!são!os!seguintes:!
a)!Número!de!praticantes;!
b)!Número!de!modalidades;!
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c)!Número!de!escalões!envolvidos;!
d)!Nível!competitivo!–!Local,!Distrital,!Regional,!Nacional!e!Internacional;!
e)!Número!de!equipas;!
f)!Existência!de!atividades!dirigidas!para!escalões!de!formação,!nomeadamente!para!jovens!em!
idade!escolar!(até!aos!18!anos);!
g)! Dinamização! de! iniciativas! que! promovam! a! cooperação! e! o! envolvimento! com! outras!
associações!e!outros!agentes!locais,!numa!perspetiva!de!intercâmbio!e!interdisciplinaridade;!
h)! Incentivo!à!prática!da!atividade!física!e!desportiva!de!populações!especiais,!entre!as!quais!
deficientes!e!pessoas!idosas;!
i)!Incentivo!à!prática!da!atividade!física!e!desportiva!da!população!no!geral;!
j)!Número!de!praticantes!residentes!no!concelho!e!modalidades!existentes!no!mesmo;!
k)!Capacidade!de!auto!financiamento;!
l)! Contributo! das! atividades! propostas! para! a! promoção! do! concelho! a! nível! nacional! ou!
internacional.!
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Comparticipação(!
1.!As!comparticipações!e!apoios!dos!eventos,!poderão!ser!realizados,!nomeadamente,!através!de!
comparticipações! financeiras,! oferta! de! medalhas,! taças,! tNshirts! transporte,! instalações,!
acompanhamento!técnico,!material!desportivo,!etc.!
2.! O! apoio! financeiro! à! realização! das! atividades/eventos! será! até! 25%! sobre! a! verba!
efetivamente!gasta!com!o!programa!de!atividades.!
3.!Após!a!realização!da!iniciativa!a!Associação/Clube!deverá!entregar!um!relatório!de!avaliação!da!
mesma,!bem!como!relatório!de!contas,!no!prazo!de!dois!meses!após!a!sua!conclusão.!
4.! As! organizações! de! eventos! da! responsabilidade! da! Câmara! Municipal! da! Nazaré,! ou! em!
parceria! com! Associações/Clubes! do! concelho! e! outras,! não! estão! abrangidas! pelo! presente!
documento,!embora!o!interesse!na!sua!realização!seja!apreciado!pelos!critérios!acima!definidos.!
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14!
5.!Não!existindo!um!histórico!de!despesas!relativamente!a!estes!eventos,!utilizarNseNão!os!critérios!
acima!descritos!como!referência.!
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CONSTRUÇÃO,(MELHORAMENTO(OU(CONSERVAÇÃO(DE(INSTALAÇÕES(!
Âmbito(e(Objeto(!
1.!O! tipo! de! apoio! a! que! se! refere! este! capítulo! diz! respeito! à! contribuição! para! a! construção,!
melhoramento!ou!conservação!de!instalações!desportivas.!
2.! O! referido! apoio! poderá! revestir! a! forma! de! cedência! de! material! de! construção,! apoio! na!
execução!ou!atribuição!de!apoio!financeiro.!
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Candidatura(!
A!candidatura!deverá!ser!entregue!entre!1!de!setembro!e!15!de!outubro!de!cada!ano.!
1.!A!candidatura!deverá!incluir!os!seguintes!elementos:!
a)!Justificação!da!intervenção!e!do!apoio!solicitado,!no!quadro!dos!princípios!definidos!para!a!
estruturação!da!rede!de!equipamentos!do!concelho;!
b)!Programa!base!do!projeto!a!desenvolver;!
c)!Projeto!de!arquitetura!e!de!especialidades,!se! justificadas,!memória!descritiva,!medições!e!
orçamento!previsto!para!a!sua!execução;!
d)! Garantia! de! financiamento! próprio! para! intervenções! orçadas! até! 50.000! euros,! ou!
complementar! (IDP! ou! DRAOT),! no! caso! de! intervenções! cuja! previsão! orçamental! seja!
superior!a!50.000!euros;!
e)!Estudo!de!viabilidade!social!e!desportiva!do!equipamento;!
!
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15!
f)! Apreciação! prévia! do! projeto! pela! Câmara! Municipal,! tendo! em! vista! a! avaliação! da!
compatibilização!da!proposta!com!os!instrumentos!de!planeamento!urbanístico!municipal!e!a!
Carta!Desportiva!Municipal.!
g)!FarNseNá!uma!ponderação,!caso!a!caso,!mediante!análise!das!situações!e!com!realização!de!
protocolo.!
!
Critérios(de(Atribuição(!
1.!Na!atribuição!deste!apoio!serão!levados!em!consideração!os!seguintes!aspetos:!
a)!Inexistência!de!equipamentos!similares!na!proximidade;!
b)!O!clube!ser!proprietário!das!infraestruturas;!
c)!O!projeto!inserirNse!nas!recomendações!da!tipologia!desportiva;!
d)!Ser!determinante!para!o!desenvolvimento!desportivo;!
e)!Os!quadros!competitivos!em!que!participa;!
f)!Capacidade!financeira!para!a!sua!participação!no!projeto;!
g)!Implantação!social!do!clube!no!local!e!concelho;!
h)!Histórico!do!clube;!
i)!Aluguer!das!instalações!de!que!é!proprietário;!
j)!Cedência!gratuita!das!instalações!de!que!é!proprietário;!
k)!Cedência!gratuita!das!instalações!a!obras!sociais;!
l)!Possibilidade!de!cooperação!e!efetivação!de!protocolos!com!a!Câmara!Municipal,!entidades!
de!solidariedade!social!e!outras!de!interesse!público;!
m)!Polivalência!na!utilização!das!instalações.!
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2.! AssumemNse! como! preferenciais! todas! as! candidaturas! que! apresentem! formas! de!
autofinanciamento!à!sustentabilidade!do!funcionamento.!
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16!
CEDÊNCIA(DE(VEÍCULOS(DE(PASSAGEIROS(MUNICIPAIS(!
Este!apoio!é!concedido!de!acordo!com!o!Regulamento!de!Cedência!de!Veículos!de!Passageiros!do!
Município!da!Nazaré.!
!
CEDÊNCIA(DE(INSTALAÇÕES(DESPORTIVAS(MUNICIPAIS(!
Âmbito(e(Objeto(!
1.! Este! apoio! é! concedido! através! da! cedência! de! utilização! de! instalações! desportivas! do!
Município,!às!Associações/Clubes!para!neles!realizarem!os!seus!treinos!e!jogos!de!competições.!
2.!O!Município!poderá!obter!por! locação!ou!comodato!instalações!desportivas!para!cedência!de!
utilização!às!Associações/Clubes.!
!
Candidatura(!
A! candidatura! deverá! ser! apresentada! até! 15! de! setembro! e! no! processo! geral! de! candidatura!
devem!constar:!
a)!Formulário!(Anexo!VI);!
b)! Os! calendários! de! jogos/provas,! por! escalão,! em! que! a! Associação/Clube! pretende!
participar.!
!
Critérios(de(Atribuição(!
1.!O!Município!disponibiliza!as! suas! instalações!desportivas!para!a! realização!de! treinos!e! jogos!
das!Associações/Clubes!desportivos,!podendo!usufruir!de!um!número!de!horas!determinado!por!
!
!
17!
época,!condicionado!ao!número!de!equipas/atletas!e!qualidade!dos!quadros!competitivos!em!que!
estão!inseridos,!de!acordo!com!tabela!em!anexo.!
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2.! Os! critérios! a! observar! para! a! cedência! de! espaços! nas! instalações! desportivas! de! gestão!
municipal,!são!os!seguintes:!
a)!Qualidade!do!projeto!de!formação!desportiva!apresentado!pelo!agente!desportivo;!
b)! Observância! de! enquadramento! técnico! especializado! na! implementação! do! projeto! de!
formação!desportiva;!
c)!Atividade!de!longa!duração.!
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DISPOSIÇÕES(FINAIS(!
Deveres(da(Entidade(Apoiada(!
1.!As!Associações/Clubes!beneficiárias!dos!apoios!consagrados!neste!documento!deverão!colaborar!
com!o!município!nas!atividades!que!este!desenvolver,!sendo!os!termos!da!colaboração!definidos!no!
contratoNprograma.!
2.!Para!efeitos!de!análise!dos!processos!e!candidaturas!a!cada!um!dos!apoios!contemplados,!poderá!
a! autarquia! solicitar! às! Associações/Clubes! a! entrega! de! documentos! complementares,! os! quais!
deverão!ser!impreterivelmente!entregues!até!15!dias!após!a!sua!solicitação.!
!
Acompanhamento(e(Controlo(dos(Apoios(!
Compete! à! Autarquia,! através! dos! serviços! competentes,! efetuar! o! acompanhamento,! controlo! e!
avaliação! dos! apoios! concedidos,! que! poderá! revestir! a! forma! de! acompanhamento! de! treinos! e!
!
!
18!
jogos,! entrevistas,! acompanhamento! de! eventos! e! outras! formas! de! avaliação! e! controlo!
eventualmente!necessárias.!
!
Publicidade(dos(Apoios(Municipais(!
A! concessão! de! apoios! municipais! obriga! as! Associações/Clubes! beneficiárias! a! referenciáNlos! em!
todos!os!materiais! gráficos! editados!e/ou!outras! formas!de!divulgação!e!promoção!dos!projetos!e!
eventos!a!realizar/realizados.!
!
Casos(Omissos(!
Quaisquer! outras! situações! omissas! no! presente! documento! serão! alvo! de! análise! e! decisão! por!
parte!da!autarquia.!
!
Regime(Sancionatório(!
Serão!considerados!fatores!de!exclusão!a!não!apresentação!dos!documentos!solicitados,!a!prestação!
de!falsas!declarações!ou!o!não!cumprimento!dos!objetivos!do!plano.!Estas!situações!determinarão!a!
cessação! imediata! do! apoio! financeiro! à! entidade! envolvida,! e! obrigará! à! devolução! de! qualquer!
valor!recebido!no!correspondente!ano,!bem!como!a!inibição!de!candidatura!no!ano!seguinte.!
!
!
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!
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19!
ANEXOS(!
Anexo(I(
!
PROGRAMA(MUNICIPAL(DE(APOIO(AO((ASSOCIATIVISMO(DESPORTIVO((PMAAD)(m(MÁXIMOS(ANUAIS(
!Sum(of(€(
(!
Row(Labels( 2015(
!APOIO(DIRETO( (70(000,00(€((
!APOIO(INDIRETO( (280(000,00(€((
!APOIO(TOTAL( (350(000,00(€((
!Direto( (70(000,00(€((
!Atividades(de(Carácter(Regular( (60(000,00(€((
!Equipas/Atletas!(Formação)! !20!000,00!€!!
!Inscrições! !15!000,00!€!!
!Técnicos/Treinadores! !25!000,00!€!!
!Atividades(de(Caráter(Pontual( (10(000,00(€((
!Eventos! !10!000,00!€!!
!Internacional! !10!000,00!€!!
!Indireto( (280(000,00(€((
!Atividades(de(Carácter(Regular( (5(000,00(€((
!Corpo!Clínico! !5!000,00!€!!
!Atividades(de(Caráter(Pontual( (120(000,00(€((
!Eventos! !120!000,00!€!!
!Internacional! !70!000,00!€!!
!Nacional! !50!000,00!€!!
!Cedência(de(Instalações(Desportivas(Municipais( (135(000,00(€((
!Cedência(de(Veículos(de(Passageiros(Municipais( (15(000,00(€((
!Construção,(Melhoramento(ou(Conservação(de(Instalações( (5(000,00(€((
!
!
!
Eleições Semestral Trienal
Início Anual Quadrienal
Fim Bienal Outro Qual?
Sim
Não
4"#"DATAS
NISSCódigo"Postal
Telefone Fax Telemóvel
Nome"da"Associação/Clube NIPC1"#"IDENTIFICAÇÃO
(a>preencher>pelo>Serviço)
N.º"de"Registo:REGISTO"MUNICIPAL"DE"ASSOCIAÇÕES(Anexo"II)
E#mail Página"Internet
NIB
Cargo Nome ContactoDirecção
2"#"ORGÃOS"SOCIAIS
Presidente
ViceEPresidente
Tesoureiro
Secretário
Assembleia"GeralPresidente
Conselho"FiscalPresidente
Datas"Mandato"Actual Ciclo"Eleitoral
Associados até"10"anos dos"11"aos"20"anos dos"21"aos"50"anos mais"de"50"anos3"#"SÓCIOS
N.º>Sócios>Masculinos
N.º>Sócios>Femininos
N.º>Sócios>Colectivos
N.º>Total>de>Sócios 0 0 0 0
Quota"Individual"Anual Quota"Colectiva"Anual Jóia"de"Inscrição
Data"de"Fundação"da"Associação Data"de"Escritura"de"Constituição
Publicação"de"Estatutos/Escritura"Pública Publicação"da"Declaração"de"Utilidade"PúblicaDiário>da>República>N.º Diário>da>República>N.º
Suplemento>N.º Suplemento>N.º
Data Data
Páginas Páginas
Regulamento"InternoData>de>Aprovação
Morada/Sede"Social
NOTA:>Toda>e>qualquer>alteração>verificada>a>um>dos>documentos>referidos>na>tabela>anterior>deverá>ser>atualizada,>pela>Associação,>>junto>dos>serviços>competentes.
Recepção"no"Desporto
(O>Carimbo>da>Associação/Clube)>
Federações
Associações
Outras
1.>Cópia>do>Cartão>de>Identificação>de>Pessoa>Colectiva.
2.>Cópia>dos>Estatutos>da>Associação/Clube>publicados>em>Diário>da>República.
OBSERVAÇÕES
11.>Cópia>do>Relatório>de>Atividades>e>Relatórios>e>Contas>do>ano>anterior.
Reservado"ao"Serviço"de"Desporto
3.>Cópia>do>Regulamento>Interno,>quando>previsto>pelos>Estatutos.
5.>Cópia>da>Ata>de>Eleição>dos>Corpos>Sociais.
8.>Logótipo/Emblema>e>Historial>Resumido.
10.>Cópia>do>Plano>de>Atividades>e>Orçamento.
5"#"FILIAÇÕESFiliações"(Entidades"Regionais/Nacionais/Internacionais)
Controlo"de"Entrada/Registo"Documental(a>preencher>pelo>Serviços>de>Desporto)
4.>Cópia>da>publicação>em>Diário>da>República>do>Estatuto>de>Utilidade>Pública,>caso>exista.
Documento(s)
6.>Declaração>assinada>pelo>Presidente>da>Assembleia>Geral,>onde>conste>o>número>total>de>associados.
7.>Documentos>comprovativos>da>situação>regularizada>perante>a>Segurança>Social>e>Finanças.
9.>Cópia>da>Ata>de>Aprovação>em>Assembleia>Geral>do>Plano>de>Atividades>e>Orçamento.
Observações
Data>>______/______/__________>>>>>>>>>>>O(a)>Funcionário(a)>___________________________________________
Nos>anos>em>que>a>Associação>pretenda>obter>qualquer>tipos>de>apoios>contemplados>no>PMAAD,>deverá>a>Associação,>entregar>os>documentos>referidos>nos>pontos>9.,>10.,>e>11.
Data>>______/______/__________>>>>>>>>>>>>>>>>O(a)>Responsável>___________________________________________
2"#"Conteúdo"do"Programa"de"Desenvolvimento"Desportivo:
Programa"de"Desenvolvimento"Desportivo(Anexo"III)
(de"acordo"com"o"Decreto#Lei"N.º"273/2009"de"1"de"Outubro,"Artigo"12.º,"Ponto"1)
a)"Descrição"e"caracterização"específica"das"atividades"a"realizar.
b)"Justificação"do"programa,"nomeadamente"do"ponto"de"vista"do"desenvolvimento"das"modalidades"em"causa"e"das"provas,"competições"ou"eventos"desportivos"a"realizar.
c)"Quantificação"dos"resultados"esperados"com"a"execução"do"programa.
(a#preencher#pelo#Serviço)
1"#"IDENTIFICAÇÃONome"da"Associação/Clube NIPC
N.º"de"Inscrição"no"Registo"Municipal:
d)"Previsão"de"custos"e"das"necessidades"de"financiamento"público,"com"os"respectivos"cronogramas"ou"escalonamentos.
e)"Demonstração"do"grau"de"autonomia"financeira,"técnica,"material"e"humana"oferecido"pela"entidade"proponente"para"a"execução"do"programa,"incluindo,"se"for"caso"disso,"a"indicação"de"outras"comparticipações,"financiamentos"ou"patrocínios"e"respetivas"condições.
Receção"no"Serviço"de"Desporto
OBSERVAÇÕES
h)"Calendário"e"prazo"global"de"execução"do"programa"de"desenvolvimento"desportivo.
Data##______/______/__________############O(a)#Técnico(a)#___________________________________________
Data##______/______/__________################O(a)#Responsável#___________________________________________
f)"Identificação"de"quaisquer"entidades"eventualmente"associadas"à"gestão"e"execução"do"programa,"definindo"a"natureza"da"sua"intervenção,"os"seus"poderes"e"as"suas"responsabilidades.
g)"Relações"de"complementaridade"com"outros"programas"já"realizados"ou"em"curso"de"execução"na"mesma"área"ou"em"áreas"conexas,"se"os"houver.
i)"Destino"dos"bens"adquiridos"ou"construídos"ao"abrigo"do"programa,"se"a"sua"titularidade"não"ficar"a"pertencer"à"entidade"outorgante"do"contrato,"bem"como"a"definição"da"entidade"responsável"pela"sua"gestão"e"manutenção.
(O#Carimbo#da#Associação/Clube)#
INSCRIÇÕES Clube EQUIPAS/ATLETAS4DA4FORMAÇÃO
Atletas CORPO4CLÍNICO
TREINADORES
Masc.44 444Fem.44 44Total00000000000000
Totais 0 0 0 0
24E4APOIOS4A4QUE4SE4CANDIDATA4NO4ÂMBITO4DAS4ATIVIDADES4DE4CARÁTER4REGULAR
Nome4do4Treinador
44E4ATLETAS4(Federados4na4Época4Desportiva420013/2014)
SUBPROGRAMA4IN.º4de4Inscrição4no4Registo4
Municipal:
14E4IDENTIFICAÇÃO(a#preencher#pelo#Serviço)
APOIO4ÀS4ATIVIDADES4DE4CARÁTER4REGULAR(Anexo4IV)
NIF
34E4TREINADORES
Modalidade Escalão
Nome4da4Associação/Clube
Quadro4Competitivo(Local/Distrital/Regional/Nacional)
N.º4de4PraticantesN.º4de4Equipas
Modalidade
NOTA:##Utilizar#uma#linha#por#cada#escalão.
Escalão4Etário/Idades
NISS
Modalidade
HabilitaçõesLiterárias
HabilitaçõesTécnicas
Contato(Treinador)
Masc.44 444Fem.44 44Total00000000000000
Totais 0 0 0 0
SimNão
Sim Não
Receção4no4Serviço4de4Desporto
5.#Juntar#cópias#dos#comprovativos#da#Associação/Federação#com#os#dados#acima#descritos.
3.#Declaração#subscrita#pelo#Presidente#da#Direção#da#Associação/Clube,#da#consagração#de#utilização#dos#meios#financeiros#ao#investimento.
(a#preencher#pelo#Serviço#de#Desporto)
Quadro4Competitivo(Local/Distrital/Regional/Nacional)
Tipo
Em4caso4afirmativo4especifique4as4suas4características:Estado4do4
Piso
N.º4de4Praticantes
Data##______/______/__________############O(a)#Técnico(a)#___________________________________________
Data##______/______/__________################O(a)#Responsável#___________________________________________
Próprias
Estado4de4Conservação ObservaçõesCobertura
64E4INSTALAÇÕES4DESPORTIVAS
Dimensões
(O#Carimbo#da#Associação/Clube)#
NOTA:##Nas#colunas#"Estado#de#Conservação"#e#"Estado#do#Piso"#indicar:#Bom,#Razoável#ou#Mau.
Escalão4Etário/IdadesModalidadeN.º4de4Equipas
Documento(s)
1.#Prova#da#inscrição#da#Associação/Clube#na#respectiva#Associação#ou#Federação,#por#modalidades.#A#composição#dos#atletas#por#escalão#e#equipas#deverão#estar#devidamente#descritas.
2.#Programa#de#Desenvolvimento#Desportivo,#de#acordo#com#o#DecretoWLei#N.º#273/2009#de#1#de#Outubro.
Observações
4.#Cópias#das#Cédulas#de#Treinadores#de#Desporto,#de#acordo#com#a#Lei#N.º#40/2012#de#28#de#Agosto.
Reservado4ao4Serviço4de4Desporto
Controlo4de4Entrada/Registo4Documental
54E4ATLETAS4(Federados4na4Época4Desportiva42014/2015)
DATA Início DESIGNAÇÃO1DO1EVENTO1DESPORTIVO
Fim NÚMERO1DE1PAÍSES1PARTICIPANTES
LOCAL NÚMERO1DE1EQUIPAS1PARTICIPANTES
INSTALAÇÃO1DESPORTIVA NÚMERO1DE1ATLETAS1PARTICIPANTES
21?1IDENTIFICAÇÃO1DO1EVENTO1DESPORTIVO
NIF
Quantidade
Nome1da1Associação/Clube
SUBPROGRAMA1IIN.º1de1Inscrição1no1Registo1
Municipal:
11?1IDENTIFICAÇÃO(a#preencher#pelo#Serviço)
APOIO1ÀS1ATIVIDADES1DE1CARÁTER1PONTUAL(Anexo1V)
31?1APOIO1LOGÍSTICO
Outro(s)
41?1COMUNICAÇÂO1DO1EVENTO
Cartazes/PostersMupis
Data1pretendida1de1entrega1à1organização
Quantidade
NOTA:##Utilizar#uma#linha#por#cada#material#pretendido.
Modalidade
Meios1a1utilizar Designação1dos1meios
Descrição1do1material1pretendido
NISS
Data1pretendida1para1montagem
Data1pretendidapara1desmontagem
Contacto(responsável)
Contacto(responsável)
Totais
71?1OUTROS
Receção1no1Serviço1de1Desporto
Data##______/______/__________############O(a)#Técnico(a)#___________________________________________
51?1APOIO1FINANCEIRO
Data##______/______/__________################O(a)#Responsável#___________________________________________
D #€################################
Relativamente1ao1Caderno1de1Encargos1do1Evento,1refira1de1modo1breve1quais1as1obrigações1contratuais1mais1relevantes1e1com1maiores1custos1para1a1organização1do1evento.
? 1€11111111111111111111111111111111
Outras1informações1consideradas1pertinentes1e1que1ainda1não1tenham1sido1referidas1nos1pontos1anteriores.
61?1CADERNO1DE1ENCARGOS
D #€################################
(O#Carimbo#da#Associação/Clube)#
Quantidade
D #€################################
D #€################################
D #€################################D #€################################
Tipo1de1Serviço
Reservado1ao1Serviço1de1Desporto ObservaçõesDocumento(s)
Controlo1de1Entrada/Registo1Documental(a#preencher#pelo#Serviço#de#Desporto)
D #€################################
Orçamento1previstoDescrição
1.1Orçamento1efetivo1do1Evento1Desportivo1em1Candidatura
D #€################################
D #€################################D #€################################D #€################################
D #€################################D #€################################D #€################################
D #€################################
D #€################################
2ª#Feira 3ª#Feira 4ª#Feira 5ª#Feira 6ª#Feira Sábado Domingo
Hora/Local Hora/Local Hora/Local Hora/Local Hora/Local Hora/Local Hora/Local
InícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInícioFimInício 18:30/RS 18:30/RS 18:30/RSFim 20:00/RS 20:00/RS 20:00/RS
PG/R454Pavilhão4Gimnodesportivo4(Recinto) PM/R454Pavilhão4Municipal4(Recinto) PM/P454Piscinas4Municipais4(Pistas)PG/SA454Pavilhão4Gimnodesportivo4(Sala4A) EM/RN454Estádio4Municipal4(Relvado4Natural) PM/TP454Piscinas4Municipais4(Tanque4Pequeno)PG/SB454Pavilhão4Gimnodesportivo4(Sala4B) EM/RS454Estádio4Municipal4(Relvado4Sintético) PM/C454Piscinas4Municipais4(Court4de4Ténis)PG/A454Pavilhão4Gimnodesportivo4(Auditório) EM/PS454Estádio4Municipal4(Pista4Sintética)
Dias#da#Semana
ModalidadeTOTAIS
H/Treinos
OBSERVAÇÕES
N.º#de#Inscrição#no#Registo#
Municipal:
CEDÊNCIA#DE#INSTALAÇÕES#DESPORTIVAS#MUNICIPAIS
(Anexo#VI)
Abreviaturas#a#utilizar#na#designação#das#Instalações#Desportivas:
4h30
Horários
2#Z#HORÁRIOS#DE#TREINO#PRETENDIDOS
SUBPROGRAMA#V
Escalão
(a4preencher4pelo4Serviço)
1#Z#IDENTIFICAÇÃO
Nome#da#Associação/Clube NIPC
Ex:4Futebol IniciadosMasc.
NOTA:
Recepção#no#Desporto
(O4Carimbo4da4Associação/Clube)4Data44______/______/__________4444444444444444O(a)4Responsável4___________________________________________
A4Associação/Entidade4autorizada4a4utilizar4as4instalações4solicitadas4terá4de4cumprir4integralmente4com4as4Normas4definidas4pelo4Munícipio4para4a4instalação4em4questão.4A4mesma4é4integralmente4responsável4pelos4danos4causados4nas4instalações4durante4o4período4de4utilização4e4deste4decorrente.
O4Preenchimento4desta4ficha4não4obriga4o4Municipio4da4Nazaré4à4cedência4das4instalações4pretendidas.
Esta4cedência4estará4sempre4condicionada4à4disponibilidade4e4estado4de4conservação4dos4espaço4em4questão.
(a4preencher4pelo4Serviço4de4Desporto)
Data44______/______/__________44444444444O(a)4Funcionário(a)4___________________________________________
O4Munícipio4da4Nazaré4não4se4responsabiliza4por4qualquer4objeto4ou4valor4perdido4no4interior4das4instalações,4desde4que4não4se4encontrem4à4guarda4do4Município,4pelos4acidentes4consequentes4das4atividades4desenvolvidas,4ou4por4quaisquer4prejuízos4delas4resultantes4para4os4praticantes4e4terceiros.4O4Seguro4de4Acidentes4Pessoais4em4vigor4é4obrigatório4para4todos4os4utilizadores4das4Instalações4Desportivas.
Controlo#de#Entrada/Registo#Documental
Documento(s)
1.4Calendários4de4Jogos/Provas,4por4escalões.
Reservado#ao#Serviço Observações
