2015 - Portal FMU · manal estante 2015 2

MANUAL DO ESTUDANTE 2015

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SUMÁRIO

PALAVRA DO PRESIDENTE .................................................................................................05MENSAGEM AOS ALUNOS DO COMPLEXO EDUCACIONAL FMU ..........................................05POR DENTRO DO COMPLEXO EDUCACIONAL FMU ..............................................................06I. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ..................................07 1.1 INICIAÇÃO CIENTÍFICA ...............................................................................................07 1.2. ATIVIDADES DE EXTENSÃO .......................................................................................07 1.3 PROGRAMA DE APOIO AO DISCENTE ..........................................................................08 1.3.1 MONITORIA ........................................................................................................08 1.3.2 DISCIPLINAS DE NIVELAMENTO ........................................................................08 1.3.3 APOIO PSICOPEDAGÓGICO .................................................................................09 1.3.4 ACOLHIMENTO AO INGRESSANTE ......................................................................09 1.3.5 PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ...................................................09 1.3.6 ATIVIDADES COMPLEMENTARES .......................................................................10 1.3.7 GLOBAL OFFICE .................................................................................................102. COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO (CPA) .....................................................................11 2.1 O QUE É E PARA QUE SERVE A CPA? .........................................................................11 2.2 O QUE É AVALIADO PELA CPA? .................................................................................11 2.3 QUEM PARTICIPA? ...................................................................................................12 2.4 RESULTADOS DO PROCESSO DE AUTOAVALIAÇÃO ...................................................133. GUIA ACADÊMICO ............................................................................................................13 3.1 IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DO ALUNO ...................................................................13 3.1.1 REGISTRO ACADÊMICO .....................................................................................13 3.1.2 ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS .........................................................13 3.1.3 DOCUMENTOS ..................................................................................................14 3.1.3.1 GRADUAÇÃO .........................................................................................14 3.1.3.2 PÓS-GRADUAÇÃO .................................................................................15 3.2 DOCUMENTOS ACADÊMICOS .....................................................................................15 3.2.1 ATESTADO DE FREQUÊNCIA .............................................................................15 3.2.2 ATESTADO DE MATRÍCULA ...............................................................................16 3.2.3 CARTA DE ANUÊNCIA .......................................................................................16 3.2.4 CARTA DE APRESENTAÇÃO PARA VISITA TÉCNICA ..........................................17 3.2.5 CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR – EMTU (CARTÃO BOM) ...................................17 3.2.6 CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR – SPTRANS .....................................................18 3.2.7 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO ........................................................18 3.2.7.1 1ª VIA DO DOCUMENTO PARA GRADUAÇÃO ..........................................18 3.2.7.2. 2ª VIA DO DOCUMENTO PARA GRADUAÇÃO .........................................19 3.2.8 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE MÓDULO .....................................................19 3.2.9 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ............................................................................19 3.2.9.1 DOCUMENTO PARA GRADUAÇÃO ..........................................................20 3.2.9.2 DOCUMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃO ..................................................20 3.2.10 DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES .......................................20 3.2.11 DECLARAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO NO VESTIBULAR ......................................21


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3.2.12 DECLARAÇÃO DE HORÁRIO DE PROVA ...........................................................21 3.2.13 DECLARAÇÃO DE HORAS DE PRÁTICA JURÍDICA............................................21 3.2.14 DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE CHEQUE .......................................................22 3.2.15 DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS ..........................................22 3.2.16 DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR ............................23 3.2.17 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO. ..........................................23 3.2.18 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR .....................................................24 3.2.19 DECLARAÇÃO DE REGIME DE APROVAÇÃO ....................................................24 3.2.20 DECLARAÇÃO DE SEMESTRALIDADE .............................................................25 3.2.21 DECLARAÇÃO DE SUB JUDICE ........................................................................25 3.2.22 DECLARAÇÃO QUE ESTÁ EM DIA FINANCEIRAMENTE ....................................25 3.2.23 HISTÓRICO ESCOLAR ......................................................................................26 3.2.24 RECIBO DE DESPESA PARA EMPRESA ...........................................................26 3.3 PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS E ADMINISTRATIVOS .............................................27 3.3.1 ABATIMENTO DE PARCELAS PAGAS A MAIS ....................................................27 3.3.2 CANCELAMENTO DE MATRÍCULA .....................................................................27 3.3.2.1 PROCEDIMENTO PARA GRADUAÇÃO ....................................................28 3.3.2.2 PROCEDIMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃO ............................................28 3.3.3 CANCELAMENTO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA (CEPA) 28 3.3.4 CONTRATO DE ESTÁGIO (TERMO ADITIVO, RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO E RESCISÃO) 28 3.3.5 DESTRANCAMENTO DE DP/ADAP .....................................................................29 3.3.6 DEVOLUÇÃO .....................................................................................................29 3.3.7 DISPENSA DE DISCIPLINA ................................................................................30 3.3.8 ENTREGA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES................................................31 3.3.9 ENTREGA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO .......................................32 3.3.10 INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE NIVELAMENTO ...............................................32 3.3.11 JUSTIFICATIVA DE FALTAS, REGIME DOMICILIAR E LICENÇA GESTANTE ......33 3.3.12 SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE CAMPUS .......................................................33 3.3.13 SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE CURSO ..........................................................34 3.3.13.1 PROCEDIMENTO PARA GRADUAÇÃO .................................................34 3.3.13.2 PROCEDIMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃO .........................................34 3.3.14 SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE PERÍODO ......................................................34 3.3.15 SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE TURNO ..........................................................34 3.3.16 NOVA VIA DE CARTÃO DE ACESSO ..................................................................35 3.3.17 PROVA ESPECIAL ...........................................................................................35 3.3.18 REATIVAÇÃO DE MATRÍCULA ( VOLTE) ...........................................................35 3.3.19 REMATRÍCULA ................................................................................................36 3.3.20 REPOSIÇÃO DE AULAS ....................................................................................36 3.3.21 SEGUNDA CHAMADA DE PROVA OFICIAL .......................................................36 3.3.22 TRANCAMENTO DE DP/ADAP .........................................................................37 3.3.23 TRANCAMENTO DE MATRÍCULA .....................................................................37 3.4 APURAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR ....................................................................37 3.4.1. FREQUÊNCIA ...................................................................................................38 3.4.1.1. REGIME DOMICILIAR E COMPENSAÇÃO DE FALTAS .....................................38


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3.4.2 APROVEITAMENTO ...........................................................................................41 3.4.3 PROGRESSÃO DE PERÍODO ...............................................................................42 3.4.4 PROVAS REGIMENTAIS .....................................................................................43 3.4.4.1 REALIZAÇÃO DAS PROVAS ...................................................................43 3.4.4.2 PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA .........................................................43 3.4.4.3 VISTA E REVISÃO DAS PROVAS .............................................................43 3.4.4.4 PROVAS ESPECIAIS ..............................................................................45 3.5 ESTÁGIOS ...................................................................................................................45 3.5.1 ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS .................................................................................46 3.5.2 ESTÁGIOS NÃO-OBRIGATÓRIOS ........................................................................46 3.6 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) .................................................................................46 3.6.1 PRÉ-REQUISITOS PARA ACESSO AO CURSO ......................................................46 3.6.2 AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) ................................................47 3.6.3 FCLOUD .............................................................................................................47 3.6.4 ATIVIDADES ON-LINE ........................................................................................47 3.6.5 ATIVIDADES PRESENCIAIS (AVALIAÇÃO) ..........................................................47 3.6.6 CONTROLE DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES A DISTÂNCIA .........................48 3.6.7 DISCIPLINAS ON-LINE EM CURSO PRESENCIAL ...............................................48 3.7 PÓS-GRADUAÇÃO ......................................................................................................48 3.7.1 DOCUMENTAÇÃO ...............................................................................................48 3.7.2 DURAÇÃO DOS CURSOS .....................................................................................48 3.7.3 CRONOGRAMA DE MATRÍCULA .........................................................................49 3.7.4 REPOSIÇÃO DE AULAS ......................................................................................49 3.7.5 TRANSFERÊNCIA DE PERÍODO DO CURSO ........................................................49 3.7.6 DECLARAÇÕES E REQUERIMENTOS ..................................................................49 3.7.7 TRANCAMENTO DE CURSO ................................................................................49 3.7.8 CANCELAMENTO DE CURSO ..............................................................................49 3.7.9 CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E AVALIAÇÃO ........................................................50 3.7.10 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ...........................................................50 3.7.11 CERTIFICAÇÃO ................................................................................................50 3.7.12 BIBLIOTECA .....................................................................................................51 3.7.13 VEDAÇÕES .......................................................................................................51 3.8 GLOSSÁRIO ................................................................................................................514. NORMAS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AO CORPO DISCENTE .........................................605. CANAIS DE ATENDIMENTO AO ALUNO ............................................................................61 5.1 ALUNO ON-LINE ........................................................................................................61 5.2 OUVIDORIA ................................................................................................................61 5.3 COORDENAÇÕES DE CURSO ......................................................................................61 5.4 CENTRAIS DE ATENDIMENTO ...................................................................................61


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PALAVRA DO PRESIDENTEA missão do Complexo Educacional FMU é oferecer aos nossos alunos uma formação científica, cultural, tecnológica e humanística de alta qualidade sob a segura orientação de nossos docentes. Ao fazermos parte da rede internacional de universidades Laureate, somamos o objetivo de oferecer uma educação superior inclusiva, o que coloca o Complexo Educacional FMU em uma posição estratégica para a construção de um País melhor.

Sabemos da importância que o ensino superior tem hoje na vida das pessoas para a conquista de um excelente emprego e, consequentemente, no crescimento pessoal e familiar. Nesse contexto, produzir e difundir novos conhecimentos, além de prestar uma educação de qualidade em prol do desenvolvimento da sociedade, torna-se algo fundamental.

É com satisfação que nós, do Complexo Educacional FMU, recebemos você em sua jornada acadêmica com a certeza de que o nosso ensino promoverá um avanço significativo em sua vida.

Marcelo CardosoPresidente do Complexo Educacional FMU

Vice-presidente Região Sul e Sudeste Laureate Brasil

MENSAGEM AOS ALUNOS DO COMPLEXO EDUCACIONAL FMUSaudações Acadêmicas aos alunos que iniciam a sua formação superior - conquista pessoal de elevados méritos. Merece aplausos o fato de tornarem-se calouros de uma Instituição de educação superior com longa tradição de serviços prestados à juventude brasileira e com elevado padrão de qualidade.

Estendemos nossas saudações aos veteranos que, compreendendo o valor da educação superior como instrumento de formação e aprimoramento pessoal, continuam regularmente os seus estudos e se dedicam a construir e aperfeiçoar o seu saber em diferentes campos do conhecimento humano.

É oportuno sempre lembrar aos alunos que a qualidade da educação fundamenta-se em dois fatores essenciais: Em primeiro lugar, nos recursos humanos, materiais e institucionais colocados para dar suporte à aprendizagem: professores com elevada qualificação; projetos pedagógicos modernos; laboratórios; clínicas funcionais e bem aparelhadas; biblioteca com acervo atualizado e informatizado; eventos educativo-culturais. Em segundo lugar e de igual importância, a participação ativa, a dedicação aos estudos e a frequência regular em todas as atividades acadêmicas.

Este Manual contém as informações básicas destinadas a ajudar os estudantes a conhecer melhor nossa Instituição, em termos de seu funcionamento, de serviços prestados e dos contatos necessários para que os discentes alcancem o mais elevado desempenho acadêmico.


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Esperamos que todos desfrutem do ambiente acolhedor da comunidade universitária metropolitana e incorpore o espírito do Complexo Educacional FMU – Ética, qualidade acadêmica e compromisso social.

Prof. Dr. Arthur Roquete de MacedoReitor do Complexo Educacional FMU

POR DENTRO DO COMPLEXO EDUCACIONAL FMU

O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) é referência na qualidade de ensino e empregabilidade de seus alunos há mais de 45 anos. As Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) foram criadas em 1968. Naquele ano, aconteceu o primeiro vestibular no qual concorreram centenas de alunos que buscavam formação educacional nos diversos cursos oferecidos pela Instituição, entre eles, Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Educação e Serviço Social.

Desde a realização do seu primeiro vestibular até hoje, milhares de alunos receberam sua sólida formação educacional e se capacitaram como profissionais de alta qualidade e com elevado desempenho nos diferentes setores das atividades econômico-sociais públicas e privadas.

Em 1999, a FMU foi credenciada pelo MEC e passou a ser o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.

A Instituição oferece mais de 50 opções de cursos de Graduação Tradicional e Tecnológica, mais de 80 cursos de Extensão, 138 opções de Pós-graduação Lato Sensu (Especialização e MBA) nas modalidades presencial e a distância, bem como quatro opções de Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, Mestrado em Saúde Ambiental, Mestrado em Administração e Mestrado em Administração em Governança Corporativa).

Possui estrutura moderna, Campi de fácil acesso e professores altamente qualificados que oferecem aos estudantes um ensino diferenciado e inovador. Desde 2014, integra a maior rede internacional de universidades do mundo: a Laureate, que conta com mais de 80 instituições de ensino e mais de 1 milhão de alunos, oferecendo uma formação científica, cultural, tecnológica e humanística de alta qualidade na construção de um País melhor.

Pela iniciativa do Global Office, a Instituição oferece aos seus estudantes as ferramentas necessárias para o desenvolvimento da carreira com foco em empregabilidade sob uma perspectiva internacional. O Complexo Educacional também se dedica a potencializar a transformação contínua da sociedade, desenvolvendo projetos que atendem às necessidades atuais da população, tais como atendimentos nas áreas da Saúde, do Direito, entre outras iniciativas de responsabilidade social.


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1. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

1.1 INICIAÇÃO CIENTÍFICA

O aluno poderá participar de grupos de pesquisa, teórica ou empírica por docente da Instituição, que atestará a atividade realizada. Nessas atividades, o aluno terá a oportunidade de contribuir com os conhecimentos e as competências profissionais adquiridas, exercendo seu papel social.

A Iniciação Científica inclui projetos de implementação prática, pesquisa teórica, oficinas, formação de grupos de estudo e grupos de interesse com produção intelectual ou projeto com implementação real.

Para inscrição nesse Programa o aluno deverá estar matriculado a partir do 3º período nos cursos de Graduação Tradicional e 2º período nos Cursos Superiores de Tecnologia.

Anualmente são publicados os Editais de Iniciação Científica com a regulamentação do Programa, número de vagas por curso, valor da bolsa-auxílio e regras para concessão.

O Complexo Educacional FMU promove, anualmente, o seu Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica e oportuniza a seus discentes a possibilidade de apresentação dos resultados dos seus estudos no evento. Os trabalhos oriundos dos projetos de Iniciação Científica poderão ser inscritos no CONIC (Congresso Nacional de Iniciação Científica) e, caso aprovados pela organização do evento, deverão ser apresentados em seu encontro anual.

O aluno envolvido em Projeto de Iniciação Científica pode solicitar validação como Atividade Complementar, mediante procedimento padrão.

1.2 ATIVIDADES DE EXTENSÃO

As atividades de Extensão consistem na prestação de serviço em questões ligadas à cidadania, família, saúde, educação, moradia e assistência jurídica. São atividades ofertadas pelas devidas coordenações por meio de editais ou comunicações nas salas de aula.

A proposta de atividade de Extensão deverá ser apresentada ao setor responsável pelas Atividades Complementares do curso para autorização e estabelecimento do número de horas que será creditado.O aluno que realizar atividades de Extensão poderá solicitar validação como Atividade Complementar, mediante procedimento padrão.


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Os trabalhos oriundos dos projetos de Iniciação Científica poderão ser inscritos no CONIC (Congresso Nacional de Iniciação Científica) e, caso aprovados pela organização do evento, deverão ser apresentados em seu encontro anual.

O aluno envolvido em Projeto de Iniciação Científica pode solicitar validação como Atividade Complementar, mediante procedimento padrão.

1.3 PROGRAMA DE APOIO AO DISCENTE

1.3.1 Monitoria

A monitoria visa propiciar ao estudante a oportunidade de desenvolver, sob supervisão docente, habilidades para a carreira nas funções de ensino, pesquisa e extensão. O monitor auxiliará o corpo docente nas seguintes tarefas didático-científicas: preparação de aulas, trabalhos didáticos, atendimento a alunos, atividades de pesquisa e extensão, trabalhos práticos e experimentais em laboratório, em biblioteca e em campo, além de outras tarefas compatíveis com seu grau de conhecimento e experiência.

Poderão ingressar nesse Programa os alunos matriculados a partir da segunda metade do tempo total de integralização do curso, que já tenham cursado a disciplina para a qual estão se inscrevendo, que não possuam nenhuma reprovação e cujas médias de aprovação tenham sido iguais ou superiores à nota 7 (sete).

O monitor deverá dedicar 6 (seis) horas semanais ao acompanhamento das atividades do Professor Responsável.

O Programa de Monitoria da FMU é regulamentado por Edital.

O aluno que vier a realizar a Monitoria poderá solicitar validação como Atividade Complementar, mediante procedimento padrão.

1.3.2 Disciplinas de Nivelamento

O Complexo Educacional FMU oferece gratuitamente mecanismos de nivelamento, que permitem a análise e avaliação do perfil do aluno ingressante.

Os Cursos de Nivelamento são disponibilizados on-line no portal da FMU.

Além desses, são previstos cursos semestrais presenciais nas áreas de língua portuguesa e matemática.

Esses cursos poderão ser utilizados como Atividades Complementares.


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1.3.3 Apoio Psicopedagógico

Diante das novas necessidades educacionais apresentadas nas últimas décadas e procurando garantir aos alunos uma educação de qualidade a FMU oferece programas que auxiliam os alunos a superarem as dificuldades encontradas nos processos de aprendizagem e tem como princípio oferecer apoio psicopedagógico aos discentes de todos os cursos ao longo da formação vivenciada na Instituição.

O Núcleo de Apoio Discente e Docente (NADD) realiza ações e programas semestrais com o objetivo de prevenir dificuldades apresentadas ao longo do curso de Graduação e desenvolver projetos de apoio à aprendizagem. Tais ações contribuem para melhorar a permanência e promover a qualidade acadêmica.

Para realizar suas ações o NADD conta com a parceria de alunos e docentes de diversos cursos da Instituição. Para saber mais informações sobre o NADD acesse o site da FMU.

1.3.4 Acolhimento ao Ingressante

A FMU baseia-se no acolhimento humanizado para seus alunos ingressantes.

Esse programa é fundamentado no acolhimento individual e coletivo dos novos alunos. No início de cada semestre as ações são planejadas no sentido de orientar o acadêmico sobre os principais espaços institucionais, os setores de apoio disponíveis e motivar sua permanência por meio de atividades pedagógicas e culturais desenvolvidas pelos professores, coordenadores e estudantes veteranos da Instituição.

1.3.5 Promoção de Acessibilidade e Inclusão

O objetivo do Programa de Promoção de Acessibilidade é garantir a oportunidade de inclusão para pessoas com deficiência e atender aos princípios da educação para todos, promovendo condições igualitárias de acesso ao ensino, à pesquisa e à extensão por meio do atendimento das necessidades educacionais específicas para pessoas com deficiência inseridas no mundo acadêmico.

Atualmente a FMU possui parceria com a Educalibras, instituição especializada em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) que disponibiliza intérpretes para atender aos alunos com deficiência auditiva.

Para os alunos com deficiência visual a Instituição disponibiliza ledores capacitados para o acompanhamento e o auxílio ao estudante na locomoção na Instituição e na leitura. No caso da baixa visão, além do ledor, as provas são realizadas em fonte ampliada.

Aos alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida são oferecidos recursos de mobilidade dentro da Instituição.


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Para o atendimento das necessidades educacionais específicas, o aluno deve fazer o requerimento no momento da matrícula.

A Instituição tem 30 dias para planejar o atendimento educacional especializado a partir das informações fornecidas pelo aluno. É importante ressaltar que o planejamento exige avaliação, análise, definição de estratégias e recursos de adaptação necessária ao seu processo de aprendizagem.

1.3.6 Atividades Complementares

As Atividades Complementares são práticas acadêmicas obrigatórias para os alunos dos cursos em que elas figurarem na matriz curricular.

Essas atividades deverão ser cumpridas em cargas horárias definidas nos projetos pedagógicos dos cursos.

São objetivos das Atividades Complementares:• Ampliar a formação dos alunos;• Contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais;• Favorecer o relacionamento entre grupos;• Possibilitar a iniciativa e a autonomia dos alunos.

Consulte as regras e os procedimentos no Aluno On-line.

1.3.7 Global Office

O Complexo Educacional FMU, como parte da Rede Internacional de Universidades Laureate, líder global no segmento de educação, modernizou o Banco Metropolitano de Empregos & Estágios, que se tornou Global Office. Esse serviço oferece ferramentas para o desenvolvimento da carreira de nossos alunos, egressos e colaboradores e possibilita experiências educacionais em âmbito internacional. Os principais serviços oferecidos pelo Global Office são:

• Orientação profissional; • Comunidade exclusiva no Vagas.com.br; • Feiras de Empregabilidade; • Workshops sobre carreira; • Transmissões de eventos internacionais em tempo real; • Cursos de idiomas para alunos e colaboradores ( Início previsto para o 2º semestre

de 2015);• Cursos de verão internacionais (curta duração);• Cursos internacionais para capacitação docente (Laureate Faculty Development).

Todas as atividades são desenvolvidas para oferecer uma formação multicultural, voltada para o mercado de trabalho global, garantindo aos alunos, egressos e colaboradores da FMU uma carreira de sucesso.


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2. COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO

2.1 O QUE É E PARA QUE SERVE A CPA?

A CPA – Comissão Própria de Avaliação – foi instituída pela Lei do SINAES, nº 10.861, de 14 de abril de 2004 com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da Instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

I - Constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada à composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;II - atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior. A CPA coordena a avaliação das atividades fins, ensino, pesquisa e extensão, e das atividades meio, processos, infraestrutura e gestão.

A CPA lidera o processo de autoavaliação dos cursos oferecidos pela Instituição. É a partir das percepções dos alunos e funcionários que a comissão elabora relatórios e pareceres para assegurar a melhoria contínua dos cursos, no processo de ensino e aprendizagem, na infraestrutura e na gestão dos cursos.

Por esse motivo, a participação de todos os atores (alunos, professores, colaboradores) envolvidos nesse processo é fundamental. Ao participar, você contribui para que as melhorias sejam implantadas e seu curso melhore a cada dia. Você avalia a proposta pedagógica, os professores, a infraestrutura, a coordenação, a biblioteca, a secretaria, o departamento financeiro e outras áreas da Instituição. Ajude-nos a melhorar seu curso e a Instituição como um todo!

2.2 O QUE É AVALIADO PELA CPA?

Segundo a Lei nº10.861, de 14 de abril de 2004, em seu artigo terceiro, estabelece que os objetivos da avaliação da educação superior devem considerar obrigatoriamente as dez dimensões institucionais arroladas a seguir. Já em seu artigo 11 estabelece os prazos e regramentos para a constituição da CPA (Comissão Própria de Avaliação), definindo que essa Comissão, além das obrigações de atender às solicitações de informações ao INEP, possui atribuição de “condução dos processos de avaliação internos da Instituição”.

• A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional;• A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas

normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;


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• A responsabilidade social da Instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

• A comunicação com a sociedade;• As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico administrativo,

seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;• Organização e gestão da Instituição, especialmente o funcionamento e representatividade

dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;

• Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

• Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;

• Políticas de atendimento a estudantes e egressos;• Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos

compromissos na oferta da educação superior.

A FMU está comprometida com a busca permanente de melhorias em suas atividades acadêmicas e administrativas. Para tanto tem adotado procedimentos de autoavaliação, capazes de apontar áreas, setores e atividades que requerem revisão em suas rotinas, a fim de assegurar o alcance daquelas melhorias.

Entre os procedimentos já implantados, destaca-se a avaliação que os alunos fazem dos professores e das disciplinas por eles ministradas, cujos resultados devem contribuir para o aperfeiçoamento das atividades de ensino. Todo semestre, você tem uma nova oportunidade de avaliar a atuação do coordenador de seu curso, os serviços ofertados pela Instituição, as condições gerais de infraestrutura, além dos professores e das disciplinas.

Para que isso se torne viável, é indispensável a participação de toda a comunidade estudantil no preenchimento do formulário apropriado, disponibilizado para os alunos a cada semestre (no Aluno On-line). Você não levará mais do que 20 minutos para deixar suas impressões.

2.3 QUEM PARTICIPA?

Toda a comunidade estudantil, professores e demais colaboradores do corpo técnico administrativo da Instituição participam do processo de autoavaliação. Todo semestre, a CPA coleta as impressões desses atores e, a partir delas, elabora pareceres e relatórios que apontam as áreas que requerem revisão em suas rotinas e procedimentos. Sem essas impressões, a melhoria necessária para garantir a formação de nossos alunos não estará completa. Participar do processo de autoavaliação é também uma prática de cidadania. Ajude-nos a tornar a FMU cada dia melhor!


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2.4 RESULTADOS DO PROCESSO DE AUTOAVALIAÇÃO

A CPA da FMU está trabalhando para melhorar e divulgar as percepções e os resultados do processo de avaliação realizado nos últimos anos. Quer conhecer o resultado do seu curso? Em breve, você terá acessos a ele na página da CPA www.fmu.br/cpa.

Além desses boletins de cursos, a CPA também criou o Boletim CPA, uma publicação mensal em que apresenta os resultados da avaliação dos cursos, as ações decorrentes do processo de avaliação do qual você participou, notícias sobre os eventos realizados pela Comissão, etc. Fique ligado e participe!

3. GUIA ACADÊMICO

Este Guia Acadêmico tem a finalidade de orientá-lo e de esclarecer suas dúvidas durante a sua trajetória acadêmica na Instituição. Nele você encontrará informações, procedimentos e a terminologia utilizada no ambiente acadêmico.

3.1 IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DO ALUNO

3.1.1 Registro Acadêmico

O Registro Acadêmico – RA – é o número que você recebe no ato de sua matrícula e que

o acompanhará até o final do curso. Essa identificação deve ser mencionada em todos

os procedimentos acadêmicos.

Para acessar o Aluno On-line o aluno precisará do seu RA e de uma senha. Ao se

matricular na FMU o aluno cadastrará um e-mail e nele receberá uma senha de

caráter pessoal e intransferível. Em caso de esquecimento, o aluno poderá utilizar a

opção “Recuperar Senha”.

3.1.2 Atualização dos Dados CadastraisA atualização cadastral é obrigatória para fins de atendimento às exigências do CENSO,

ENADE e demais cadastros do MEC.

Ressaltamos que o cadastro atualizado facilita o contato de toda a comunidade

universitária, sendo imperativo para a correta emissão de documentos acadêmicos.


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Veja os documentos que devem ser entregues, conforme o dado a ser atualizado: • Nome - certidão de nascimento, casamento e/ou averbação • Endereço - comprovante de residência atualizado • Estado Civil - certidão de casamento e/ou averbação • E-mail - não há documento exigido • Telefone – não há documento exigido• RG – Cédula de Identidade • CPF – CPF, Habilitação ou RG que contenha a informação

Onde realizar a alteração e a entrega do documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA)Quando: Em qualquer época do ano Prazo para atualização no sistema: 05 (cinco) dias úteis Taxas e emolumentos: Isento

Observação: Procedimento válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.1.3 Documentos

3.1.3.1 Graduação

Os documentos relacionados abaixo devem compor o seu prontuário, sendo que a entrega é obrigatória para fins de atendimento às exigências do MEC, legislação vigente e, imperativa para a emissão e registro do seu diploma e demais documentos acadêmicos.

• Carteira de Identidade (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);• Certidão de Nascimento ou de Casamento;• CPF do Aluno e do responsável (no caso de menores de 18 anos);• Título de Eleitor e último comprovante de voto;• Certificado de Alistamento Militar ou Carteira de Reservista (para alunos do sexo masculino);• Comprovante de residência;• Certificado de Conclusão do Ensino Médio;• Histórico Escolar do Ensino Médio;• Diploma do Ensino Médio (somente para alunos que cursaram nível Técnico ou Magistério).


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Onde entregar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA)Quando entregar: Em qualquer época do ano Prazo para atualização no sistema: 05 (cinco) dias úteis Taxas e emolumentos: IsentoObservação: A utilização de documentos inadequados implica o cancelamento da matrícula, com perda dos pagamentos efetuados, sem prejuízo das responsabilidades legalmente estabelecidas.

A ausência de qualquer um desses documentos poderá ocasionar o bloqueio das solicitações no Aluno On-line, o impedimento da rematrícula e impossibilitará a emissão e registro do Certificado de Conclusão de Curso e do Diploma.

3.1.3.2 Pós-Graduação

No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do diploma de Graduação;• Cópia do Histórico Escolar da Graduação;• Cópia do CPF;• Cópia do RG;• Cópia da Certidão de Casamento (somente para as alunas do sexo feminino);• Curriculum Vitae;• Duas (02) fotos recentes 3X4.

Onde entregar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA)Quando entregar: Em qualquer época do ano Prazo para atualização no sistema: 05 (cinco) dias úteis Taxas e emolumentos: IsentoObservação: A utilização de documentos inadequados implica o cancelamento da matrícula, com perda dos pagamentos efetuados, sem prejuízo das responsabilidades legalmente estabelecidas.

A ausência de qualquer um desses documentos poderá ocasionar o bloqueio das solicitações no Aluno On-line, o impedimento da rematrícula e impossibilitará a emissão e registro do Certificado de Conclusão de Curso.

3.2 DOCUMENTOS ACADÊMICOS

3.2.1 Atestado de Frequência

É o documento que comprova a frequência do aluno na Instituição. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, curso, turno, ano-semestre e quantidade de faltas mensal em cada disciplina do semestre vigente.


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3.2.1.1 Documento com assinatura digitalizadaOnde solicitar: Aluno On-lineQuando solicitar: Dentro do semestre vigente e após o registro das faltas pelo professorPrazo para retirar o documento: Não se aplica. O documento é gerado eletronicamente no momento da solicitação Taxas e emolumentos: IsentoObservação: Procedimento válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.2.1.2 Documento com assinatura manuscritaOnde solicitar: Aluno On-lineQuando solicitar: Dentro do semestre vigente e após o registro das faltas pelo professor Prazo para retirar o documento: 10 (dez) dias úteis Onde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade na qual está matriculado.Taxas e emolumentos: R$ 21,00

Observação: Os documentos ficarão disponíveis para retirada durante 90 dias. Após esse prazo, serão inutilizados. O procedimento é válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.2.2 Atestado de Matrícula

É o documento que comprova o vínculo do aluno com a Instituição. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, curso, período letivo, turma, ano-semestre, horário de aula e duração do curso. O documento possui assinatura manuscrita

Onde solicitar: Aluno On-line Quando solicitar: Em qualquer época do ano Prazo para retirar o documento: 10 (dez) dias úteis Ex-alunos anteriores a 1990 – 20 (vinte) dias úteis Onde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade na qual está matriculado.Taxas e emolumentos: R$ 21,00 Observação: Os documentos ficarão disponíveis para retirada durante 90 dias. Após esse prazo, serão inutilizados. O procedimento é válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.2.3 Carta de Anuência

Declaração que afirma o resgate de cheque emitido até o primeiro semestre de 2014 e a permissão de cancelamento do protesto. É composta pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, número do CPF., número do cheque resgatado, banco, agência, data de emissão e valor.


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O documento possui assinatura manuscrita.Onde solicitar: Aluno On-lineQuando solicitar: Após resgate de cheque protestado para regularização em cartório.Prazo para retirar o documento: 15 (quinze) dias úteis. Onde retirar o documento: Central de Atendimento e Regularização (CAR). Você fará a opção pela Unidade em que deseja retirar no formulário virtual de solicitação no campo “motivo”. Taxas e emolumentos: R$21,00Observação: O procedimento é válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.2.4 Carta de apresentação para visita técnica

Esse documento é destinado para a necessidade de comprovação de Visita Técnica. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do(s) aluno(s), RA(s), curso, nome do local a ser visitado, data e horário da visita, destinatário da carta e objetivo da visita

O documento possui assinatura manuscrita.Onde solicitar: Aluno On-lineQuando solicitar: Durante o semestre letivo. Prazo para retirar o documento: Variável e de acordo com a data da visita. Onde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade na qual está matriculado.Taxas e emolumentos: Isento Observação: Os documentos ficarão disponíveis para retirada durante 90 dias. Após esse prazo, serão inutilizados. Observação: O procedimento é válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.2.5 Carteira de Passe Escolar – EMTU (cartão BOM)

A carteira de Passe Escolar EMTU (Cartão Bom) é fornecida a todos os cidadãos que utilizam o transporte intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo e garante ao estudante e aos professores o direito de desconto de 50% no valor da tarifa, conforme legislação vigente.

Onde solicitar: Central de Atendimento e Regularização (CAR) por meio de formulário específico. Após o preenchimento e entrega da documentação na CAR o aluno deve efetuar o pagamento nas agências bancárias para concluir a solicitação. Quem pode solicitar: Alunos devidamente matriculados que queiram usufruir do benefício.Prazo para retirar o cartão: 40 (quarenta) dias úteis após todos os trâmites previstos para aquisição, conforme determinação da própria EMTU. Os prazos são de inteira


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responsabilidade da empresa EMTU e podem ser alterados sem aviso prévio.Onde retirar o cartão: Central de Atendimento ao Aluno (CAA).Taxas e emolumentos: Os valores pagos são indicação de responsabilidade da EMTU e podem ser alterados sem aviso prévio.Observação: O procedimento é válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.2.6 Carteira de Passe Escolar – SPTRANS

A carteira de Passe Escolar SPTrans (Cartão Bilhete Único ) é fornecida a todos os cidadãos que utilizam o transporte na Capital de São Paulo e garante ao estudante e aos professores o direito do desconto de 50% no valor da tarifa, conforme legislação vigente.

Onde solicitar: Inicialmente pelo Aluno On-line, por meio de formulário virtual. Após 48h do preenchimento da solicitação, o aluno deverá acessar o site da SPTrans e finalizar o procedimento de acordo com as orientações da empresa paulistana de transportes. Quem pode solicitar: Alunos devidamente matriculados que queiram usufruir do benefício.Prazo para retirar o cartão: 20 (vinte) dias úteis a partir da data de pagamento do boleto bancário, sendo esse prazo de competência da SPTrans. Os prazos são de inteira responsabilidade da empresa SPTrans e podem ser alterados sem aviso prévio.Onde retirar o cartão: Central de Atendimento ao Aluno (CAA). Taxas e emolumentos: Os valores pagos são indicação de responsabilidade da SPTrans e podem ser alterados sem aviso prévio.Observação: O procedimento é válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.2.7 Certificado de Conclusão de Curso

A carteira de Passe Escolar SPTrans (Cartão Bilhete Único ) é fornecida a todos os cidadãos que utilizam o transporte na Capital de São Paulo e garante ao estudante e aos professores o direito do desconto de 50% no valor da tarifa, conforme legislação vigente.

3.2.7.1 1ª via do documento para Graduação

Onde solicitar: Não há solicitação. Os certificados são emitidos por turma. Prazo para retirar o documento: O documento será entregue na Colação de Grau. Taxas e emolumentos: Isento.


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Observação: Os documentos ficarão disponíveis para retirada durante 90 dias. Após esse prazo, serão inutilizados.

3.2.7.2 2ª via do documento para Graduação

Onde solicitar: Aluno On-line

Quando solicitar: Em qualquer época do ano Prazo para retirar o documento: 10 (dez) dias úteisEx-alunos anteriores a 1990 – 20 (vinte) dias úteis

Onde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade na qual está matriculado.

Taxas e emolumentos: R$ 35,00.


3.2.8 Certificado de Conclusão de Módulo

É um dos documentos comprobatórios da qualificação profissional parcial do aluno. Atende à legislação de cursos específicos. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RG, nome do curso, qualificações obtidas, disciplinas, média, período de realização das disciplinas e carga horária. O documento possui assinatura manuscrita.

Onde solicitar: Central de Atendimento ao Aluno (CAA)

Quando solicitar: Em qualquer época do ano

Prazo para retirar o documento: 10 (dez) dias úteis


Taxas e emolumentos: Isento


3.2.9 Conteúdo Programático

É o documento que informa o programa das disciplinas. É composto pelos seguintes dados: Título da disciplina, curso, ano/semestre, período em que a disciplina está alocada, carga horária, ementa, objetivos, metodologia, critérios de avaliação, conteúdo programático e bibliografia.


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3.2.9.1 Documento para Graduação


Quando solicitar: Em qualquer época do ano Prazo para retirar o documento: 25 (vinte e cinco) dias úteisOnde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade na qual está matriculado.

Taxas e emolumentos: Isento.

Observação: Os documentos ficarão disponíveis para retirada durante 90 dias. Após esse prazo, serão inutilizados. 3.2.9.2 Documento para Pós-Graduação

Onde solicitar: Coordenação do curso


Prazo para retirar o documento: 05 (cinco) dias úteisOnde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade na qual está matriculado.



3.2.10 Declaração de Atividades Complementares

É o documento que informa a realização da quantidade de horas de Atividades Complementares. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, curso, período letivo, turno, ano semestre, turma e total de horas de Atividades Complementares realizadas. O documento possui assinatura manuscrita.






Observação: Os documentos ficarão disponíveis para retirada durante 90 dias. Após esse prazo, serão inutilizados. O procedimento é válido para Graduação.


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3.2.11 Declaração de Classificação no Vestibular

É o documento que informa a classificação do aluno no Vestibular. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, mês e ano de realização do Vestibular, classificação e pontuação.O documento possui assinatura manuscrita.



Prazo para retirar o documento: 10 (dez) dias úteis Ex-alunos anteriores a 1990 – 20 (vinte) dias úteis




3.2.12 Declaração de Horário de Prova

É o documento que informa o calendário de provas regimentais. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, curso, período letivo, turma, ano-semestre, data e horário de realização das provas por disciplina.O documento possui assinatura manuscrita.


Quando solicitar: Durante o semestre letivo, após a publicação do calendário





3.2.13 Declaração de Horas de Prática Jurídica

Esse documento é destinado aos alunos do curso de Direito e informa a realização da quantidade de horas de Prática Jurídica. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, curso, período letivo, turno, ano - semestre, turma e quantidade de horas de Prática Jurídica realizadas. O documento possui assinatura manuscrita.


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Quando solicitar: Durante o semestre letivo

Prazo para retirar o documento: 10 (dez) dias úteis Onde retirar o documento: Coordenação do Curso

Taxas e emolumentos: R$ 21,00

Observação: Os documentos ficarão disponíveis para retirada durante 90 dias. Após este prazo serão inutilizados. O procedimento é válido para Graduação.

3.2.14 Declaração de Quitação de Cheque

É o documento que comprova a quitação de débito por cheque devolvido emitido até 2014/1 nos casos de regularização bancária em que o aluno perdeu o cheque. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, número do CPF, número do cheque, banco, agência, data de emissão, valor e data do resgate. O documento possui assinatura manuscrita.


Quando solicitar: Quando houver necessidade de comprovar a quitação de um cheque para regularização bancária nos casos de perda do cheque devolvido.

Prazo para retirar o documento: 15 (quinze) dias.

Onde retirar o documento: Central de Atendimento e Regularização (CAR). Você poderá optar pela Unidade em que deseja retirar o documento no formulário virtual de solicitaçãono campo “motivo”.

Taxas e emolumentos: R$21,00.

Observação: O procedimento é válido para Graduação e Pós-Graduação.

3.2.15 Declaração de Quitação Anual de Débitos

É o documento que informa o valor total pago pelo referido aluno no ano fiscal anterior. Pode ser utilizado para compor as informações da Declaração Anual do Imposto de Renda. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, número do RA, número do CPF, curso, valor total pago no primeiro e segundo semestres do ano letivo. Carimbo do C.N.P.J. da IES.O documento possui assinatura manuscrita.


Quando solicitar: Quando houver necessidade da comprovação da ausência de débitos no ano anterior e para a Declaração do Imposto de Renda.


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Prazo para retirar o documento: 15(quinze) dias.

Onde retirar o documento: Central de Atendimento e Regularização (CAR). Você poderá optar pela Unidade em que deseja retirar o documento no formulário virtual de solicitação no campo “motivo”.



3.2.16 Declaração de Realização de Estágio Curricular

É o documento que informa a realização do estágio curricular (obrigatório). É composto

pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, curso, quantidade de horas de

estágio curricular realizada.

O documento possui assinatura manuscrita.

Onde solicitar: Aluno On-lineQuando solicitar: Em qualquer época do ano


Ex-alunos anteriores a 1990 – 20 (vinte) dias úteis

Onde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade na qual

está matriculado.


Observação: Os documentos ficarão disponíveis para retirada durante 90 dias. Após

esse prazo, serão inutilizados. O procedimento é válido para Graduação.

3.2.17 Declaração de Reconhecimento do Curso

É o documento que informa o ato legal de autorização ou reconhecimento do curso. É composto pelos seguintes dados: Nome do curso, número e data do instrumento legal de autorização ou reconhecimento do curso. O documento possui assinatura manuscrita.Onde solicitar: Aluno On-lineQuando solicitar: Em qualquer época do anoPrazo para retirar o documento: 10 (dez) dias úteis Ex-alunos anteriores a 1990 – 20 (vinte) dias úteis Onde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade na qual está matriculado.


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3.2.18 Declaração de Rendimento Escolar

É o documento que demonstra o coeficiente de rendimento do aluno. É composto pelos

seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, curso, período letivo, turma, ano-

semestre e coeficiente de rendimento. O documento possui assinatura manuscrita.

Onde solicitar: Aluno On-lineQuando solicitar: Em qualquer época do ano


Ex-alunos anteriores a 1997 – 15 (quinze) dias úteis


está matriculado.




3.2.19 Declaração de Regime de Aprovação

É o documento que estabelece a forma de avaliação, critério de notas e condição de

aprovação ou reprovação nas disciplinas. O documento possui assinatura manuscrita.

Onde solicitar: Aluno On-lineQuando solicitar: Em qualquer época do ano.


Ex-alunos anteriores a 1997 – 15 (quinze) dias úteis


está matriculado.





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3.2.20 Declaração de Semestralidade

É o documento que informa o valor integral da mensalidade e seu parcelamento a ser pago no decorrer do semestre letivo. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, curso, número do RA e valor. Nele constará a instrução de desconto ou do FIES que o aluno solicitante possuir. O documento possui assinatura manuscrita.


Quando solicitar: Quando houver necessidade de comprovar as mensalidades que serão pagas no semestre letivo.





3.2.21 Declaração de Sub Judice

É o documento que informa a ausência de qualquer litígio para com o referido aluno. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, número do CPF, situação cadastral na IES (matriculado ou não no semestre letivo).O documento possui assinatura manuscrita.


Quando solicitar: Quando houver necessidade de comprovar situação jurídica regular com a IES. Prazo para retirar o documento: 15 (quinze) dias.




3.2.22 Declaração que está em dia financeiramente

É o documento que atesta a adimplência do aluno até o mês vigente. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, número do RA, curso e data de validade do documento.


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O documento possui assinatura manuscrita.


Quando solicitar: Deve ser solicitado apenas quando houver necessidade de comprovação da situação de adimplência.





3.2.23 Histórico Escolar

É o documento oficial comprobatório dos estudos realizados e da vida acadêmica do discente. É composto pelos seguintes dados: Nome completo do aluno, RA, nome do curso, currículo do curso, carga horária, ano-semestre em que as disciplinas foram cursadas, média final, situação final das disciplinas e observações, como, por exemplo, ENADE, dispensa de disciplina, situação acadêmica, entre outras. O documento possui assinatura manuscrita.


Quando solicitar: Em qualquer época do ano.

Prazo para retirar o documento: 10 (dez) dias úteis Ex-alunos anteriores a 1990 – 20 (vinte) dias úteis

Onde retirar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da unidade no qual está matriculado

Taxas e emolumentos: 1ª solicitação: Isenta / A partir da 2ª solicitação: R$ 21,00.


3.2.24 Recibo de Despesa para Empresa

É o documento que atesta para todos os fins que a IES foi paga por uma empresa que representa o aluno. É composto pelos seguintes dados: Razão social, CNPJ e endereço da empresa, nome completo do aluno, curso, número do RA, valor do pagamento efetuado, descrição de descontos ou outras taxas cabíveis ao requerente e o percentual pago pela empresa.


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Onde solicitar: Aluno On-line. Efetue o pagamento da taxa nas agências bancárias e apresente na Central de Atendimento e Regularização (CAR) a solicitação anexada a uma carta da empresa em papel timbrado, com assinatura do representante da empresa original, solicitando recibo em seu nome e constando o percentual do valor custeado.

Quando solicitar: Quando for necessário comprovar o recebimento dos valores pagos à IES pela empresa pagadora.

Prazo para retirar o documento: 15 (quinze) dias úteis.


Taxas e emolumentos: R$ 21,00 (equivale a um semestre).


3.3 PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS E ADMINISTRATIVOS

3.3.1 Abatimento de Parcelas Pagas a Mais

Essa solicitação é realizada eletronicamente por meio do preenchimento de dados no Aluno On-line. É necessário digitalizar a documentação que comprova o pagamento a mais nas parcelas ou realizado em duplicidade e anexar ao link “anexo” na página do Aluno On-line.

Onde solicitar: Aluno On-line.

Quando solicitar: Quando realizado pagamento em valor diferente e maior do referente à mensalidade do curso ou ainda quando houver pagamento de parcelas em duplicidade efetuado no cartão ou nas agências bancárias.

Prazo para processamento: O abatimento será considerado na parcela subsequente à solicitação. Caso o aluno seja formando ou estiver quite com a IES ele deverá solicitar a devolução no link próprio.



3.3.2 Cancelamento de Matrícula

Processo que consiste no cancelamento definitivo dos serviços da IES para alunos que já realizaram a matrícula ou rematrícula no semestre vigente.


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3.3.2.1 Procedimento para Graduação

Onde solicitar: Presencialmente na Central de Atendimento e Regularização (CAR).

Quando solicitar: Dentro das regras estabelecidas no contrato e de acordo com o calendário acadêmico.


3.3.2.2 Procedimento para Pós-Graduação

Onde solicitar: Presencialmente na Central de Atendimento ao Aluno (CAA)

Quando solicitar: Dentro das regras estabelecidas no contrato e de acordo com o calendário acadêmico.


3.3.3 Cancelamento Curso de Estágio Profissional de Advocacia (CEPA)O Curso CEPA-FMU, fundado em 1972, decorre de Lei Federal e de convênio firmado com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. O aluno que realiza esse curso poderá utilizar as horas para cumprir o Estágio da Prática Jurídica.

Onde solicitar: Aluno On-line Onde entregar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA)Quando entregar: Em qualquer época do ano, desde que o aluno esteja regularmente matriculado. Taxas e emolumentos: IsentoPrazo para processamento: Divulgado pelo professor responsável pelo processo.Observação: O procedimento é válido para Graduação.

3.3.4 Contrato de Estágio (Termo Aditivo, Relatório de Avaliação de Avaliação e Rescisão)

Onde solicitar: Aluno On-lineOnde entregar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA), juntamente com a solicitação feita no Aluno On-line impressa.Quais documentos devem ser entregues:

• Protocolo de entrega – Termo de compromisso de estágio, 03 vias do contrato de estágio e 02 vias do acordo de cooperação (quando houver necessidade).• Protocolo de entrega – Termo aditivo em 03 vias.• Protocolo de entrega – Relatório de Estágio em 03 vias.• Rescisão de contrato – Preencha o formulário na Central de Atendimento ao Aluno ( CAA) com o comprovante de rescisão.


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OBS: Utilizar check-list encaminhado pelo Global Office.

Quando entregar: Em qualquer época do ano, desde que o aluno esteja regularmente matriculado.


Prazo para processamento: 05 (cinco) dias úteis.

Observação: O procedimento é válido para Graduação.

3.3.5 Destrancamento de DP/ADAP


Quando solicitar: De acordo com o prazo estipulado no Calendário Acadêmico.


Prazo para processamento: 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação. O aluno deve acompanhar a resposta pelo Aluno On-line.


3.3.6 Devolução

Corresponde à solicitação de devolução de valores pagos a mais para a IES. O processo pode ser desencadeado por solicitação do aluno (via presencial) ou a pedido do Departamento do FIES para alunos que recebem 100% de financiamento.

Onde solicitar: Os alunos que possuem FIES devem comparecer à Central de Atendimento FIES & PROUNI. Os demais casos podem ser solicitados na Central de Atendimento e Regularização (CAR). Apresente juntamente com a solicitação em formulário próprio, a cópia do RG e do CPF, dados bancários do aluno titular para depósito ou dados pessoais para ordem de pagamento (Em caso de não possuir conta corrente ou poupança), comprovante de pagamento a mais para a IES. Não é possível realizar o depósito em conta jurídica.Alunos de Pós-Graduação podem formalizar o pedido na Central de Atendimento ao Aluno (CAA).

Quando solicitar: Quando efetuar o pagamento a mais ou para a IES sem a possibilidade de abatimento de valores nos meses subsequentes.

Prazo para receber a devolução: 60 (sessenta) dias úteis (para os alunos de FIES esse prazo passa a vigorar a partir da finalização de todas as etapas do financiamento, ou seja, cerca de 120 (cento e vinte) dias).Recebimento: Os valores são creditados em conta corrente ou poupança do aluno


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titular ou disponibilizados via ordem de pagamento nas agências do Banco Santander S.A. (Nesse caso é necessário apresentar RG e CPF originais).



3.3.7 Dispensa de disciplina (Análise Curricular - Aproveitamento de Estudo)

É a dispensa de cumprimento de disciplinas regulares do curso, quando essa ou uma equivalente em conteúdo e carga horária tiver sido cumprida em outro curso superior.

Onde solicitar: Aluno On-lineOnde entregar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA), juntamente com a solicitação feita no Aluno On-line impressa.Para disciplinas cursadas na própria FMU é preciso entregar apenas a solicitação na Central de Atendimento ao Aluno (CAA).Quais documentos devem ser entregues: O aluno deverá apresentar o original e entregar 01(uma) cópia simples do:

• Histórico Escolar da Instituição de origem; • Conteúdo Programático das disciplinas cursadas e em que obteve aprovação.

Quando entregar: No período previsto no Calendário Acadêmico. Taxas e emolumentos: Isento.Prazo para processamento: 15 (quinze) dias úteis.Importante: Enquanto não for informado sobre a decisão do pedido, o aluno deverá frequentar as aulas normalmente. A dispensa de disciplinas não reduz o valor das mensalidades. O procedimento é válido para Graduação.

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE ANÁLISE DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

O aprimoramento da qualidade do processo de análise de aproveitamento de estudos está diretamente ligado a algumas condições que determinam a precisão, a velocidade e o atendimento integral das políticas e do regimento institucionais.

Condição 1: Toda análise de aproveitamento de estudos deverá ser realizada à luz de documentação que permita uma visão completa da situação que sustentará a legalidade do pedido de candidatos ou alunos já matriculados.

Condição 2: A dinâmica acadêmica da Instituição deverá prever períodos de recebimento de solicitações de aproveitamento de estudos, garantindo-se a realização do processo sem prejuízo do início e cumprimento das atividades letivas dos alunos.


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Condição 3: Os profissionais que realizarão a análise de aproveitamento de estudos devem possuir competências suficientes para a produção eficiente de um relatório, segundo as diretrizes da Instituição e da legislação específica.

Condição 4: O parecer final da coordenação do curso deverá ser soberano e baseado em princípios éticos e técnicos, sendo impossível sua emissão sem que toda a documentação necessária à análise esteja disponível.

Condição 5: Todos os alunos solicitantes de análise de aproveitamento de estudos, para fins de transferência ou dispensa de disciplinas, deverão dar ciência e aceitar o resultado em tempo hábil para conclusão de matrícula e início das atividades letivas.

Condição 6: Sendo a análise um processo minucioso de comparação de conteúdos, cargas horárias e desempenho anterior dos candidatos ou alunos matriculados, não deverá haver, no mesmo semestre, pedidos de reanálise ou de isonomia em relação a outras análises já realizadas.

Condição 7: Todo aluno poderá solicitar a reanálise apenas nos períodos definidos para tanto em calendário administrativo da Secretaria Geral da Instituição e que deve ocorrer em períodos não concomitantes aos períodos letivos do semestre, ou seja, janeiro e julho.

Condição 8: Os pedidos de dispensa de disciplinas realizados posteriormente à data de matrícula por alunos portadores de diploma superior e transferências entre cursos ou habilitações da FMU, serão examinados da mesma forma que os processos de análise de aproveitamento de estudos.

3.3.8 Entrega de Atividades Complementares

São atividades referentes às habilidades, aos conhecimentos e às competências adquiridas fora do ambiente escolar que visam ao enriquecimento intelectual do aluno, ampliando o seu currículo com experiências e vivências acadêmicas internas ou externas ao curso. Embora não façam parte das disciplinas que os alunos devem cursar, são consideradas diretamente pertinentes à sua formação, tais como atividades de extensão, pesquisa, participação em eventos, publicações e experiência profissional complementar.


Onde entregar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA), juntamente com a solicitação feita no Aluno On-line impressa.Quais documentos devem ser entregues: Comprovante de realização da atividade.

Quando entregar: Durante o semestre de realização da Atividade Complementar e dentro do período estabelecido no Calendário Acadêmico.


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Prazo para processamento: 15 (quinze) dias úteis.


A conclusão da carga horária total deverá ocorrer durante o período em que o aluno estiver matriculado, sendo condição necessária para a colação de grau.

A validação da carga horária de cada atividade será computada durante o semestre correspondente, desde que a entrega dos documentos seja protocolada na Central de Atendimento ao Aluno (CAA) até a data estipulada no Aluno On-line. A carga horária dos documentos entregue após essa data será computada no semestre seguinte.

3.3.9 Entrega de Trabalho de Conclusão de Curso

Ao término do curso de Pós-Graduação, o aluno terá até 3 (três) meses para orientação, entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e para realização de eventuais práticas supervisionadas (estágios). O limite máximo para conclusão do curso será de 04 (quatro) semestres. O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser desenvolvido de acordo com as determinações estabelecidas pela Resolução n° 1, de 08 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Onde solicitar o termo de compromisso de orientação: Aluno On-line

Onde entregar o termo de compromisso de orientação: O termo será entregue para o professor orientador.

Quais documentos devem ser entregues: O termo de compromisso de orientação e o pré-projeto, caso seja exigência do curso.

Quando entregar: No primeiro dia de orientação.


Observação: O procedimento é válido para Pós-Graduação.

3.3.10 Inscrição no Programa de Nivelamento

O Programa de Nivelamento é um dos programas de apoio aos discentes que propicia ao aluno da Instituição o acesso ao conhecimento básico em disciplinas de uso fundamental aos seus estudos universitários. O principal objetivo do nivelamento é proporcionar ao aluno a oportunidade da revisão de conteúdos e conhecimentos esquecidos ou não aprendidos.

Onde se inscrever: www.tutorweb.com.br/fmuQuando se inscrever: De acordo com o calendário acadêmico.Taxas e emolumentos: IsentoObservação: O procedimento é válido para Graduação.


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3.3.11 Justificativa de Faltas, Regime Domiciliar e Licença Gestante

A justificativa de falta, regime domiciliar e licença gestante serve para compensar as faltas do aluno e recuperar o conteúdo ministrado durante o período de afastamento.

Em qual situação o aluno tem esse direito? A legislação educacional brasileira não permite abono de faltas. É concedido ao aluno o direito de realização de trabalhos domiciliares de compensação de faltas, nos casos de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas que determinem distúrbios agudos ou agudizados que gerem incapacidade física incompatível com a frequência às aulas, nos termos do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, comprovados por atestado médico, militares sob convocação ou representação oficial do país em competições esportivas ou gravidez, a partir do oitavo mês de gestação, pelo prazo de três meses. Não é permitido ao professor conceder abonos de faltas mediante a apresentação de atestados médicos pelos alunos. Nos casos de faltas eventuais, quaisquer que sejam os motivos, o aluno deve usufruir o direito de ausência a 25% da carga horária da disciplina.


Quando solicitar: Em até 48 (quarenta e oito) horas após a emissão do atestado.

Onde entregar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA), juntamente com a solicitação feita no Aluno On-line impressa.

Quando entregar: Em até 05 (cinco) dias após a emissão do atestado. Quais documentos devem ser entregues: Atestado médico com CID ou laudo médico e período de afastamento.


Prazo para resposta: 15 (quinze) dias úteis.


3.3.12 Solicitação de Mudança de Campus


Quando solicitar: No período previsto no Calendário Acadêmico.


Prazo para resposta: 05 (cinco) dias úteis.

Observação: O aluno deve permanecer no Campus de origem até o deferimento da solicitação.O procedimento é válido para Graduação.


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3.3.13 Solicitação de Mudança de Curso

3.3.13.1 Procedimento para Graduação




Prazo para resposta: 10 (dez) dias úteis.

Observação: O aluno deve permanecer no curso de origem até o deferimento da solicitação e, no caso de deferimento, deverá se adaptar à grade curricular vigente do curso de destino.

3.3.13.2. Procedimento para Pós-Graduação




Prazo para resposta: 10 (dez) dias úteis.

Observação: O aluno deve permanecer no curso de origem até o deferimento da solicitação e, no caso de deferimento, deverá se adaptar à grade curricular vigente do curso de destino. As solicitações realizadas após o início do módulo serão indeferidas.

3.3.14 Solicitação de Mudança de Período


Quando solicitar: A qualquer época.



Observação: Solicitação válida apenas para os cursos na área de Enfermagem. O aluno deve permanecer no período de origem até o deferimento da solicitação. O procedimento é válido para Pós-Graduação.

3.3.15 Solicitação de Mudança de Turno


Quando solicitar: no período previsto no Calendário Acadêmico.



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Observação: O aluno deve permanecer no período de origem até o deferimento da solicitação.O Procedimento É válido para Graduação.

3.3.16 Nova Via de Cartão de Acesso

O cartão permite o acesso às unidades da Instituição.

Como é composta a carteirinha de RA: Nome do aluno, número do registro acadêmico e curso.


Quando solicitar: Em qualquer época.

Taxas e emolumentos: 1ª via do cartão: Isenta / 2ª via: R$ 15,00 / 3ª via: R$ 30,00 / A

partir da 4ª via: R$50,00.

Prazo para entrega: 20 (vinte) dias úteis.


3.3.17 Prova EspecialA prova especial autoriza o aluno afastado com amparo legal a realizar as provas oficiais em época especial.

Onde solicitar: Aluno On-line.Onde entregar o documento: Central de Atendimento ao Aluno (CAA), juntamente com a solicitação feita no Aluno On-line impressa e o comprovante do impedimento.

Quando solicitar: Em até 48 (quarenta e oito) horas após a emissão do atestado, no Aluno On-line e entregar em até 05 (cinco) dias após a emissão do atestado na Central de Atendimento ao Aluno (CAA).


Prazo para resposta: 15 (quinze) dias úteis.


3.3.18 Reativação de Matrícula (VOLTE)

Processo de solicitação de retorno aos estudos por alunos com matrícula trancada, em situação de desistência ou ainda cancelamento.

Onde solicitar: Aluno On-line ou presencialmente na Central de Relacionamento e Vestibular (CRV).


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Quando solicitar: Dentro dos prazos estabelecidos pela IES para rematrícula que podem ser consultados no site: www.fmu.br no link “Retorne ao Curso”.

Taxas e emolumentos: A condição deve ser consultada no Aluno On-line ou Central de Atendimento e Regularização (CAR).


3.3.19 Rematrícula

Processo que garante vaga ao aluno na IES para dar continuidade aos estudos no semestre conseguinte por meio do pagamento de uma mensalidade e da renovação contratual.

Onde solicitar: A rematrícula será disponibilizada pelo Aluno On-line no final de cada semestre letivo. Presencialmente, pode ser feita nas centrais de atendimento: Central de Atendimento e Regularização (CAR), Central de Relacionamento e Vestibular (CRV) e Central de Atendimento FIES & PROUNI (especificamente para os alunos que tem FIES).

Quando solicitar: Deve ser solicitado na transição de um semestre para o outro sob a condição de permanência na IES.

Taxas e emolumentos: A condição deve ser consultada no Aluno On-line ou Central de Atendimento e Regularização (CAR).


3.3.20 Reposição de Aulas

Não há reposição de aulas individuais. As eventuais reposições das aulas da Pós-Graduação deverão ocorrer no calendário previsto para o término da disciplina, não necessariamente nos dias e horários regulares do curso escolhido, podendo ainda ser oferecidas atividades extraclasse para compensação da carga horária.

Onde solicitar: Não há solicitação. A reposição de aula é definida pela Coordenação do curso.


Quando realizar a reposição: Na data estipulada pela Coordenação do curso.

Observação: O procedimento é válido para Pós-Graduação.

3.3.21 Segunda Chamada de Prova Oficial

Essa solicitação é permitida somente aos alunos que perderam as provas oficiais de 1º Avaliação/Prova Regimental das disciplinas regulares, exceto disciplinas on-line.


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Quando solicitar: Em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da data da prova perdida.

Taxas e emolumentos: R$ 35,00 O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado em até 3 (três) dias corridos a partir da data da prova perdida.

Quando realizar a prova: Consulte a data da prova de 2º Chamada em “Agenda” e “Calendário de Provas”.


3.3.22 Trancamento de DP/ADAP


Quando solicitar: Durante o semestre letivo, de acordo com o prazo estipulado no

Calendário Acadêmico.

Taxas e emolumentos: Isento

Prazo para processamento: Até 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação.

Observação: O aluno deve acompanhar a resposta pelo Aluno On-line.


3.3.23 Trancamento de Matrícula

Processo que consiste na suspensão temporária do vínculo acadêmico para alunos que já realizaram a matrícula ou rematrícula no semestre vigente.

Onde solicitar: Presencialmente na Central de Atendimento e Regularização (CAR). Quando solicitar: Dentro do prazo estabelecido pela IES para trancamento (Consulte o Calendário Acadêmico).Taxas e emolumentos: Isento.Observação: O procedimento é válido para Graduação. Não há trancamento de matrícula para os cursos de Pós-Graduação.

3.4 APURAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR

A apuração do rendimento escolar é feita por disciplina, abrangendo os aspectos: aproveitamento nos estudos e frequência.


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3.4.1 Frequência

O aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência às aulas da disciplina. Se a frequênciafor inferior a essa, estará automaticamente reprovado na disciplina.

Nº DE AULAS SEMANAIS Nº MÁXIMO DE FALTAS NO SEMESTRE

2 10

3 15

4 20

5 25

6 30

7 35

8 40

Importante: os cursos de graduação têm tolerânciade atraso em sala de aula de 15 minutos.

Não há solicitação de revisão de faltas, devendo o aluno acompanhar o registro mensal de sua frequência e, em caso de dúvida, procurar o professor da disciplina.

3.4.1.1 Regime Domiciliar e Compensação de Faltas

A legislação educacional brasileira não permite abono de faltas. É concedido ao aluno o direito de realização de trabalhos domiciliares de compensação de faltas nos casos de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas que determinem distúrbios agudos ou agudizados que gerem incapacidade física incompatível com a frequência às aulas, nos termos do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, comprovados por atestado médico, militares sob convocação ou representação oficial do país em competições esportivas ou gravidez, a partir do oitavo mês de gestação, pelo prazo de 3 (três) meses. Não é permitido ao professor conceder abonos de faltas mediante a apresentação de atestados médicos pelos alunos. Nos casos de faltas eventuais, quaisquer que sejam os motivos, o aluno deve usufruir o direito de ausência a 25% da carga horária da disciplina.

O aluno na condição acima poderá compensar as faltas por meio de trabalhos escolares, se necessário, realizados em domicílio, em caráter especial.


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O aluno que ficar afastado das atividades acadêmicas por período de até 09 (nove) dias não necessitará realizar exercícios domiciliares, ficando a cargo do aluno a recuperação do conteúdo pedagógico.

O afastamento por período superior a 09 (nove) dias determinará a necessidade de realização de exercícios domiciliares pelo aluno, os quais serão estabelecidos pelo coordenador e não poderá se estender a um período tal que possa prejudicar a continuidade do processo pedagógico do aprendizado, conforme segue:

I. É considerado prejudicial à continuidade do processo pedagógico de aprendizagem ausência por período superior a 90 (noventa) dias. Ocorrendo essa hipótese, o aluno deverá realizar o trancamento de sua matrícula.

II. Os casos excepcionais serão avaliados pela Secretaria Geral e Pró-Reitoria Acadêmica.

Para compensação de faltas o aluno ou seu representante deve solicitar no Aluno On-line, em até 48 (quarenta e oito) horas a contar do início do impedimento e protocolar na Secretaria de Curso, em até 05 (cinco) dias do início do afastamento, o requerimento, anexando original ou cópia autenticada do atestado médico com o CID (Código Internacional de Doenças), relatório ou laudo médico e afirmar:

I. A natureza do estado mórbido do traumatismo ou doença;

II. A incapacidade física para a frequência às aulas;

III. A conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento da atividade escolar.

Tendo recebido o requerimento do interessado, a Secretaria Geral verificará se está dentro do prazo e se segue acompanhado do atestado médico, caso que determina sua aceitação.

Deferido o pedido pela Secretaria Geral, ele será encaminhado aos professores das disciplinas, por meio da Coordenação do Curso, que proporão a realização dos trabalhos escolares ao aluno afastado.

Recebidos os trabalhos, eles serão avaliados pelos professores que concluirão pela suficiência ou insuficiência dos trabalhos apresentados.


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No caso de suficiência, o professor da disciplina ou Coordenador do Curso deverá

declarar substituídas as faltas pelas atividades escolares e encaminhará o processo

para o registro e arquivo na Secretaria Geral.

No caso de insuficiência de todos os trabalhos apresentados, o Coordenador do Curso

deverá registrar tal fato no processo e encaminhar para arquivamento na Secretaria Geral.

A compensação de faltas em caráter especial aplica-se também às alunas em estado

de gravidez, nas condições descritas a seguir:

I. Prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir do oitavo mês de gestação, mediante

apresentação de atestado médico;

II. Início e término do período de afastamento determinados por atestado médico;

III. Em casos excepcionais, também comprovados por atestado médico circunstanciado,

poderá ser ampliado o pedido de repouso antes e depois do parto.

A concessão do regime domiciliar implica na desconsideração das faltas do aluno

durante o período de afastamento, desde que realizadas as atividades previstas.

Durante o período de afastamento o aluno não poderá realizar atividades acadêmicas,

sendo considerada revogada a concessão de regime domiciliar caso ocorra essa

hipótese.

O aluno que pretender retornar às atividades antes do período previsto no atestado

médico que determinou a concessão do regime domiciliar deverá apresentar laudo

médico atestando a sua aptidão para que os procedimentos administrativos necessários

à regularização da sua situação sejam adotados.

Os trabalhos realizados para a compensação de faltas não substituem as avaliações

ocorridas durante o semestre letivo, bem como atividades de estágio e disciplinas

práticas que deverão ser cursadas, obrigatoriamente, após o período de afastamento,

obedecendo à regulamentação própria dos cursos.

Será garantido ao aluno que estiver no gozo de regime domiciliar a realização das

avaliações que eventualmente deixou de efetivar durante o período de afastamento,

em datas e horários previamente estabelecidos pela Secretaria Geral, de acordo com

a regulamentação vigente e sempre seguindo o período de 2ª Chamada definido no

Calendário Acadêmico. O aluno que ainda estiver impedido de realizar a prova no

período de 2ª Chamada, poderá fazê-la no semestre subsequente na semana de

planejamento.


41

3.4.2 Aproveitamento

A apuração do aproveitamento é contínua e o professor levará em consideração:

a) As provas agendadas no Calendário Acadêmico;

b) A iniciativa, a participação, a cooperação, a dedicação aos estudos, a realização de trabalhos e outras atividades propostas pelo docente. Em todos os cursos da Instituição de Graduação – Bacharelado, Licenciatura e Cursos Superiores de Tecnologia (CST), o aproveitamento será expresso, por disciplina, em cada semestre, por uma nota de eficiência na escala de zero a dez.

Salvo regulamentação específica de alguns Cursos, para cada disciplina regular o desempenho do aluno será composto por uma Avaliação Continuada, sob a responsabilidade do professor nas formas de avaliação, quantidade e datas de aplicação

e uma Avaliação Regimental, aplicada de acordo com o Calendário Acadêmico. A

somatória das duas constituirá a Média Semestral e determinará o status do aluno

em cada disciplina.

A Média Semestral, por disciplina, poderá gerar o seguinte status para o aluno:

• APROVADO POR MÉDIA: Se o estudante obtiver Média Semestral igual ou superior a 7,0 (sete) na disciplina;

• REPROVADO: Se obtiver Média Semestral inferior a 4 (quatro).

• REAVALIAÇÃO: Se obtiver Média Semestral igual ou superior a 4,0 (quatro) e inferior a 7,0 (sete), hipótese na qual será aplicada uma Prova de Reavaliação ao final do semestre, para cada disciplina onde o aluno obtiver tal status, nas datas previstas no Calendário Acadêmico.

Observação: Não há reavaliação para os cursos de Pós-graduação, estando reprovado o aluno que obtiver nota inferior a 7,0 (sete).

No caso do aluno ter realizado a Reavaliação, será considerada a média aritmética entre a Média Semestral e a nota obtida na Reavaliação. Se essa Média Semestral Final for igual ou superior a 5,0 (cinco), estará aprovado na disciplina. Se for inferior a 5,0 (cinco), o estudante ficará sujeito ao regime de Dependência na(s) disciplina(s) em questão.


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3.4.3 Progressão de Período

Se reprovado em até quatro disciplinas, o aluno será promovido para o próximo período letivo, devendo cumprir a(s) dependência(s) junto com as demais disciplinas regulares do período;

Se reprovado em cinco ou mais disciplinas, o aluno ficará retido no período que estiver cursando e deverá matricular-se novamente nesse mesmo período.

ATENÇÃO

1. A DEPENDÊNCIA de cinco ou mais disciplinas sempre acarretará REPROVAÇÃO/ RETENÇÃO no período, mesmo que as reprovações sejam em períodos diferentes. Portanto, o aluno deverá cumprir as DEPENDÊNCIAS imediatamente, não deixando que elas se acumulem.

2. Ultrapassar o limite de faltas sempre acarretará REPROVAÇÃO na disciplina, independentemente das notas obtidas.

3. Alguns Cursos, especialmente na Área de Saúde, possuem Portarias específicas que regulamentam a progressão aos últimos períodos, em razão dos estágios obrigatórios.

RESUMO PARA APROVAÇÃO E PROGRESSÃO DO ALUNO

FREQUÊNCIA MÉDIA SEMESTRAL POR DISCIPLINA

≥75% a 100%

< 4,0 ≥ 4,0 a < 7,0 ≥ 7,0 a 10,0

Reprovado nadisciplina

Reavaliação (Exame)

Para aprovação deveráobter média final ≥ 5,0(cinco), entre a médiasemestral mais a nota

obtida na prova dereavaliação.

Aprovado

Aprovado semnecessidade de

Reavaliação

Reprovação em até 4 disciplinas: deverá cursar a(s) disciplina(s) em regime de dependência

Em 5 ou mais disciplinas: retido no período atual

<75% Reprovado na disciplina e sujeito aos critérios de progressão acima.


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Observação: Para os cursos de Pós-Graduação o aluno que não obtiver a nota mínima exigida poderá cursar as demais disciplinas. A disciplina em que o aluno for reprovado deverá ser cursada em forma de dependência, desde que oferecida para uma nova turma, obedecendo ao limite de 04 (quatro) semestres para a conclusão do curso.

3.4.4 Provas Regimentais

3.4.4.1 – Realização das ProvasNão é permitido ao aluno a antecipação ou realização de provas fora da turma à qual está vinculado. As avaliações regimentais somente terão validade quando realizadas em papel timbrado fornecido pela Instituição. O tempo de duração da prova, respeitadas as particularidades de cada disciplina, será estipulado pelo professor antes do seu início. A tolerância de atraso para realização de prova é de 10 (dez) minutos.

3.4.4.2 - Provas de Segunda ChamadaNão há segunda chamada das avaliações agendadas pelo professor para compor a Avalição Continuada. Em caso de perda, a solicitação deverá ser feita diretamente ao professor e, sob seu parecer, poderá haver substituição em casos excepcionais.

O aluno que perder alguma das Avaliações Regimentais previstas no Calendário Acadêmico poderá realizar, independentemente do motivo e do número de provas perdidas, a prova de Segunda Chamada, desde que a solicite no Aluno On-line e pague o boleto gerado no sistema, no prazo de 3 (três) dias corridos após a Avaliação Regimental da disciplina.

As provas de Segunda Chamada serão realizadas em datas estipuladas no Calendário Acadêmico. Não há Segunda Chamada para a Reavaliação, bem como para as disciplinas cursadas em EAD e em regime de Dependência ou Adaptação (independente de terem sido cursadas presencialmente ou on-line).Também não há Segunda Chamada para os cursos de Pós-Graduação.

3.4.4.3 - Vista e Revisão de ProvasVista de Provas é a apresentação delas aos alunos, acompanhadas de comentários feitos pelo professor às questões da prova, posteriormente à sua aplicação e correção.

O processo de vistas de provas regimentais é obrigatório para todos os discentes em todas as disciplinas cursadas no semestre em que estão regularmente matriculados ocorrendo conforme o Calendário Acadêmico.


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Não há vista de prova e revisão para as disciplinas em EAD, Dependência ou Adaptação (independente de terem sido cursadas presencialmente ou on-line), Provas de Segunda Chamada, Prova Especial, Reavaliação e para os cursos de Pós-Graduação.

Os componentes curriculares de “Nota Única”, regulamentados pelo Ato Normativo nº 01, não são passíveis de vista de prova e revisão por serem atividades de acompanhamento permanente.

Durante o processo de vista de provas regimentais, previsto no Calendário Acadêmico, o aluno dará ciência de seu rendimento escolar e deverá retirar a sua avaliação. Tanto a guarda, quanto o arquivo das avaliações regimentais retiradas são de responsabilidade do aluno.

Para os alunos que não comparecerem ao processo de vista de provas, as folhas de respostas serão arquivadas pela instituição pelo período máximo de 1 (um) ano.

A retirada de provas só poderá ser feita pelo próprio aluno no período de vista previsto no Calendário Acadêmico. Não é autorizada a retirada de provas por terceiros ou após o prazo devido.

Ao comparecer ao processo de vista de provas e não concordar com o rendimento escolar apurado, o aluno não poderá retirar a folha de prova e deverá proceder com o pedido de revisão, em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da data oficial de vista de provas, prevista no Calendário Acadêmico publicado pela Instituição. O referido pedido deve ser feito no Aluno On-line, contendo justificativa e fundamentação teórica que respalde a solicitação. Serão desconsiderados os pedidos que não atendam a essas condições. Após a formalização, os pedidos serão submetidos à apreciação da coordenação do curso e terão prazo de resposta de até 10 (dez) dias, contados a partir da data de formalização do pedido no Aluno On-line. Quando o prazo estipulado ultrapassar o encerramento do semestre, a resposta ocorrerá quando do retorno dos professores no semestre subsequente.

Os pedidos de revisão de prova que por ventura forem indeferidos por não atenderem aos quesitos mínimos não são passíveis de recurso em quaisquer outras instâncias institucionais.

Aceito o pedido de revisão de provas, a coordenação de curso elegerá uma banca de docentes (ao menos dois) que reavaliarão e redigirão um parecer deferindo ou não os argumentos apresentados no pedido.


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A retirada da prova garante a ciência e a consequente concordância com o rendimento

escolar apurado, impedindo o aluno de ingressar com pedido de revisão em qualquer

instância institucional.

Não serão devolvidas as folhas de provas das disciplinas em EAD, Dependência ou

Adaptação (independente de terem sido cursadas presencialmente ou on-line), provas

de Segunda Chamada, Prova Especial e Reavaliação.

3.4.4.4 - Provas Especiais

O aluno que tiver deferido o seu pedido de Regime Domiciliar ou Compensação de

Faltas, terá o direito de realizar as provas oficiais ocorridas no período de afastamento.

As datas e os horários para realização das provas especiais serão previamente

estabelecidos pela Secretaria Geral, de acordo com a regulamentação vigente e

sempre seguindo o período de Segunda Chamada definido no Calendário Acadêmico. O

aluno que ainda estiver impedido de realizar a prova no período de Segunda Chamada,

poderá fazê-la no semestre subsequente na semana de planejamento.

As provas especiais são regulamentadas apenas para as situações que possuem

amparo legal, nos termos do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969,

comprovados por atestado médico, militares sob convocação ou representação

oficial do país em competições esportivas ou gravidez, a partir do oitavo mês de

gestação, pelo prazo de 3 (três) meses.

3.5 ESTÁGIOS

O Estágio Supervisionado é a atividade presente na matriz curricular de cada Curso, cuja realização é obrigatória. O aluno que não o cumprir não poderá colar grau, devendo matricular-se novamente no último período de seu curso para atender a essa exigência.

O Estágio Não-obrigatório é a atividade que não consta na matriz curricular de cada Curso. Independentemente do fato de proporcionar bolsa-auxílio, possui também o objetivo de propiciar o aprendizado de práticas profissionais para o aluno e cabe ao estudante ao aluno procurá-lo. Os estágios são regidos por Legislação Federal específica (Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008), sendo a FMU interveniente no processo.


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A Legislação vigente exige que o aluno esteja efetivamente matriculado na Instituição, bem como que a carga horária de estágio não seja superior a 6h/dia e 30h/semanais. O aluno não poderá estagiar mais do que 2 (dois) anos no mesmo local, exceto portadores de necessidades especiais.

3.5.1 Estágios Obrigatórios

Devem ser vivenciados em empresas/instituições/órgãos que são sedes de Estágios Supervisionados. Deverão atender à carga horária estabelecida nos projetos pedagógicos dos cursos.

Cada Curso possui sua regulamentação de Estágio Supervisionado, variando com as características e especificidades de cada área, estando regidos por regulamentação própria, contida nos PPCs de cada curso.

3.5.2 Estágios Não Obrigatórios

O Estágio Não-obrigatório é ofertado diretamente pelo local de estágio, cabendo à FMU apenas aprovar o plano de estágio como interveniente do processo. A empresa poderá oferecer bolsa ou outros benefícios a seu critério. Nesse tipo de estágio a documentação (Termo de Compromisso de Estágio) é elaborada pela empresa ou ainda por agente de integração, conveniado com a empresa concedente e a FMU.

Os Termos de Compromisso de Estágio deverão ser protocolados, juntamente com formulário disponível no Aluno On-line, na Central de Atendimento ao Aluno (CAA) para assinatura da FMU. Não serão assinados termos iniciados há mais de 30 dias da data de protocolo.

3.6 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

A Educação a Distância é uma modalidade de educação mediada por tecnologias em que alunos e professores estão separados espacial e/ou temporalmente, ou seja, não estão fisicamente presentes em um ambiente de ensino-aprendizagem.

3.6.1 Pré Requisitos para Acesso ao CursoO aluno deve ter noções básicas de tecnologia e os seguintes pré-requisitos mínimos para qualquer curso:


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• Acesso à internet banda larga; • Possuir uma conta de e-mail; • Ter conhecimentos básicos de usuário de interne; • Instalar os programas Adobe Reader (PDF) e Adobe Flash Player 11 ou superior;• Ter acesso a navegadores como Google Chrome ou Firefox.

3.6.2 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

AVA é uma sala de aula virtual por meio da qual o aluno tem a possibilidade de acompanhar as aulas pela Internet. Nesse ambiente ficam depositados conteúdos e atividades para estudo. Por meio do AVA o estudante pode ter acesso aos conteúdos, fazer download dos materiais e participar das atividades avaliativas. O seu AVA recebe o nome de FCLOUD e pode ser acessado de qualquer computador com Internet a qualquer hora do dia.

3.6.3 FCLOUD

O Cloud é o conceito de arquivo em nuvem cuja utilidade é o armazenamento de dados que poderão ser acessados de qualquer lugar e a qualquer hora, não havendo necessidade de instalação de programas ou da armazenagem de dados. No FCloud (criado especificamente para a FMU) o acesso aos programas, serviços e arquivos remotos deve ser feito por meio da Internet - daí a alusão à nuvem - com o uso da senha e do login do aluno.

3.6.4 Atividades On-lineTodas as atividades serão realizadas no FCloud, a sua sala de aula, e terão peso avaliativo, além da atribuição de frequência. Com exceção da prova presencial, que será realizada nas unidades avançadas de ensino, com datas estabelecidas e mediante agendamento prévio por meio do Aluno On-line.

3.6.5 Atividades Presenciais (AVALIAÇÃO)

Para as avaliações regimentais (avaliação presencial) haverá dois mo¬mentos presenciais (junho e dezembro) até o término do curso. As datas das avaliações são definidas no Calendário Acadêmico, dis¬ponível no FCloud, e em locais definidos pela Instituição.


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3.6.6 Controle de Participação nas Atividades a Distância

Embora haja maior flexibilidade de horário para a realização das atividades no FCloud, elas terão prazos e datas de entrega (conforme Calendário Acadêmico) que deverão ser respeitados. Quando há o cumprimento dos exercícios propostos, a participação está comprovada e pontuada. Os acessos aos materiais controlam sua presença nas aulas.

3.6.7 Disciplinas On-line em Curso Presencial

Segundo a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 4.059/04, cursos presenciais podem ofertar disciplinas semipresenciais, integral ou parcialmente a distância, que contabilizem até 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.Todas as atividades, com exceção das provas presenciais, serão realizadas no FCloud, a sua sala de aula, e terão peso avaliativo, além da atribuição de frequência.

Embora haja maior flexibilidade de horário para a realização das atividades no FCloud, elas terão prazos e datas de entrega (conforme Calendário Acadêmico) que deverão ser respeitados. Quando há o cumprimento dos exercícios propostos, a participação está comprovada e pontuada. Os acessos aos materiais controlam sua presença nas aulas.

A prova regimental e de reavaliação são presenciais, tendo suas datas determinadas pelo Calendário Acadêmico e local definido pela Instituição.Não há vista e revisão de prova para as disciplinas on-line.

3.7 PÓS-GRADUAÇÃO

3.7.1 Documentação

Vide Guia Acadêmico, Identificação e Registro do Aluno, Documentos, Pós-Graduação.

3.7.2 Duração dos Cursos

A duração dos cursos é de dois (02) semestres consecutivos. Ao término desses, o aluno terá 3 (três) meses para a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e para a realização de eventuais práticas supervisionadas (estágios). O limite máximo para conclusão do curso será de 04 (quatro) semestres, contados da efetivação da matrícula, com exceção ao curso de Engenharia e Segurança do Trabalho.


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3.7.3 Cronograma de Matrícula

Os prazos de matrícula (alunos ingressantes) e rematrícula (alunos veteranos) são estabelecidos pela Instituição e devem ser rigorosamente cumpridos.

3.7.4 Reposição de Aulas

As eventuais reposições deverão ocorrer no calendário previsto para o término da disciplina, não necessariamente nos dias e horários regulares do curso escolhido, podendo ainda serem oferecidas atividades extraclasses para compensação da carga horária.Vide procedimento em Guia Acadêmico, Procedimentos Acadêmicos e Administrativos, Reposição de Aula.

3.7.5 Transferência de Período do Curso

O aluno somente poderá solicitar transferência de período mediante justo motivo e deverá aguardar a avaliação da Coordenação do curso, bem como da Direção da Pós–graduação, para efetivação da mudança de período de Curso. Vide procedimento em Guia Acadêmico, Procedimentos Acadêmicos e Administrativos, Mudança de Período.

3.7.6 Declarações e Requerimentos

Vide Guia Acadêmico, Documentos Acadêmicos.

3.7.7 Trancamento de Curso

Não é possível realizar o trancamento do curso, bem como o aproveitamento de disciplinas.

3.7.8 Cancelamento de Curso

O aluno deverá requerer o Cancelamento do curso por meio de requerimento, que somente será deferido mediante situação financeira regular.


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Após o Cancelamento formal, perdem a validade todas as notas ou vivência acadêmica do aluno. Não haverá devolução da taxa de inscrição ou matrícula, salvo em caso de não formação de turma por insuficiência de candidatos.Vide procedimento em Guia Acadêmico, Procedimentos Acadêmicos e Administrativos, Cancelamento de Matrícula.

3.7.9 Critério de Aprovação e AvaliaçãoPara ser aprovado, em qualquer disciplina, é necessário que o aluno observe as seguintes diretrizes:

a) A frequência mínima exigida é de 75% por disciplina;b) É necessário participar das avaliações realizadas a critério do professor, lembrando

que a nota total poderá variar de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 7 (sete) a nota mínima necessária para aprovação;

c) O aluno que não obtiver a nota mínima exigida poderá cursar as demais disciplinas. A disciplina em que o aluno for reprovado deverá ser cursada em forma de Dependência, desde que oferecida para uma nova turma, obedecendo ao limite de 04 (quatro) semestres para a conclusão do curso.

3.7.10 Trabalho de Conclusão de Curso

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será a realização de um artigo científico, de acordo com as normas da ABNT.Vide procedimento em Guia Acadêmico, Procedimentos Acadêmicos e Administrativos, Entrega de Trabalho de Conclusão de Curso.

3.7.11 Certificação

Ao final do curso, o aluno receberá o Certificado de Conclusão de Curso, desde que sua situação acadêmica esteja regularizada, bem como tenha entregue a documentação solicitada na matrícula. O prazo para emissão do Certificado será de aproximadamente 180 (cento de oitenta) dias. Vide procedimento em Guia Acadêmico, Documentos Acadêmicos, Certificado de Conclusão de Curso.


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3.7.12 Biblioteca

Os alunos podem utilizar todas as bibliotecas dos Campi da Instituição.

3.7.13 Vedações

Não haverá Prova Substitutiva ou Prova de Segunda Chamada.Não haverá abono de faltas. A Justificativa e compensação de falta somente será permitida nos casos previstos nas leis n° 1.044 de 21 de outubro de 1969 e n° 6.202 de 17 de abril de1975.

3.8 GLOSSÁRIO

Abandono de Estudos – Caracterizado quando o aluno não formaliza o trancamento ou cancelamento de matrícula no semestre vigente, mesmo que não tenha utilizado as dependências ou os serviços oferecidos. O aluno que abandona o curso continua tendo sua ausência computada na lista de frequência e cobradas as mensalidades, bem como outros débitos (como multas da biblioteca por atraso na devolução de livros e valores das dependências) continuam sendo devidamente cobrados. Nesse caso, o aluno terá que reingressar no curso por meio de novo Processo Seletivo (calouros) ou reingresso (veteranos) por entrevista, análise curricular, provas e outros.

Adaptação - Está condicionada a alunos que passaram por algum tipo de análise curricular e possuem disciplinas não cursadas constantes em períodos letivos anteriores ao que estão matriculados.

Aluno Desistente – Aluno que, por sua própria decisão, não renovou a matrícula no curso.

Aluno Desligado – Aluno que, por iniciativa da Instituição, teve sua matrícula no curso cancelada em virtude de infração a normas disciplinares ou que solicitou o cancelamento dela.

Aluno Matriculado – É o aluno que se vinculou à Instituição ao matricular-se em uma disciplina ou em um curso superior após apresentar toda a documentação e cumprir todas as formalidades exigidas.


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Aproveitamento de estudos ou dispensa de disciplina - Todo aluno tem direito, após

a matrícula, ao reconhecimento de estudos já realizados, em cursos superiores

regulares, podendo obter dispensa de disciplina, se comprovado o aproveitamento de

pelo menos 75% de sua carga horária e conteúdo programático, quando comparados

às disciplinas da instituição em que está matriculado. Assim, o aproveitamento de

estudos corresponde à dispensa de cumprimento de disciplinas regulares do curso,

quando ela ou uma equivalente em conteúdo e carga horária tiver sido cumprida em

outro curso superior, independente da Instituição na qual cursou.

Bacharelado – Modalidade de oferta de curso de Graduação que conduz ao grau

de bacharel. Esse grau confere ao diplomado habilidades e competências em um

determinado campo do saber para o exercício da atividade profissional.

Biblioteca Central – Centro administrativo do Sistema de Bibliotecas onde ocorrem às

decisões gerenciais e onde se encontram as principais coleções.

Biblioteca Setorial – Bibliotecas especializadas localizadas nos Campi.

Calendário Acadêmico - Documento oficial da instituição educacional com a finalidade

de estabelecer cronologicamente as atividades e as ações a serem desenvolvidas no

decorrer do semestre letivo. Nele estão as datas e os prazos para os procedimentos

acadêmico-administrativos a serem cumpridos durante cada semestre letivo.

Cancelamento de Matrícula - É o ato de vontade com característica irreversível.

Com essa atitude o aluno rescinde e rompe o Contrato de Prestação de Serviços

Educacionais, perdendo o vínculo com a Universidade. Dessa forma, o cancelamento

de matrícula elimina o aluno do quadro de discentes da Instituição. Considerando

que esse ato acarretará a perda da vaga ocupada pelo aluno, para que ele retorne à

Instituição será necessário se submeter a novo Processo Seletivo.

CENSO - Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Censo da Educação Superior é o principal

instrumento de coleta de informações sobre a educação superior no Brasil. Suas

informações subsidiam a formulação e o acompanhamento das políticas e programas

da educação superior. A coleta de dados é realizada de forma detalhada e individualizada

por aluno, sendo esse um dos motivos pelos quais os dados cadastrais e acadêmicos

dos alunos devem estar sempre atualizados.


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Centro Universitário – Instituição de Educação Superior que abrange várias áreas do conhecimento, dotada de autonomia universitária e que oferece ensino de excelência, oportunidades de qualificação para o corpo docente e condições de trabalho acadêmico à comunidade escolar.

Certificado – Documento formal emitido por Instituição de Educação Superior, assegurando que o aluno completou, com sucesso, um determinado programa de estudos superiores, tais como, cursos de Graduação, Pós-graduação e Extensão.

Colação de Grau – É o ato institucional que confere grau acadêmico ao estudante que concluiu o ensino superior. Na colação de grau ele se torna graduado e recebe oficialmente o direito de exercer sua profissão, assinando a Ata de Colação de Grau e recebendo o Certificado de Conclusão de Curso. Somente cola grau aquele que conclui o curso, ou seja, que cumpriu todos os requisitos da grade curricular, incluindo as Atividades Complementares e a prova do ENADE (caso convocado).

Conclusão de curso - Ocorre quando o aluno integraliza seus estudos, ou seja, cumpre todas as disciplinas e os requisitos curriculares do curso, incluindo as Atividades Complementares e a prova do ENADE (caso convocado).

Credenciamento – Autorização fornecida pelo MEC para o funcionamento de instituições de Ensino Superior públicas ou privadas.

Curso Autorizado – Curso ou Habilitação que obteve das autoridades competentes a aprovação formal para o seu funcionamento.

Curso Reconhecido – Curso superior que obteve aprovação no processo de avaliação realizado por comissão de especialistas designada pelo MEC. Depois de transcorrido o período de validade de reconhecimento, o Curso Superior deve passar por um processo de Renovação do Reconhecimento, de acordo com a legislação vigente.

Curso Superior – Conjunto de disciplinas e atividades em áreas do conhecimento para atender aos objetivos educacionais definidos pela Instituição, em consonância com as diretrizes curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). É aberto a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio, ou equivalente, e tenham sido aprovados no processo seletivo. Os cursos podem ser: Superior de Tecnologia (CST), com duração de dois a três anos; ou Bacharelado e Licenciatura, de até seis anos.


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Curso Superior de Tecnologia (CST) – Curso superior sintonizado com o mercado de trabalho, com foco nas aplicações dos conhecimentos em processos, produtos e serviços.

Dependências - São disciplinas cursadas pelo aluno e nas quais ele foi reprovado. Dessa forma,o aluno deve cursá-la novamente,

Diploma – Documento conferido ao aluno que completou com sucesso um determinado programa de estudos. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos serão registrados e, assim sendo, terão validade nacional.

Doutorado – Curso de Pós-graduação Stricto Sensu que confere diploma de Doutor. É de formação científica e cultural, ampla e aprofundada, com duração mínima de 2 (dois) anos, que desenvolve a capacidade de pesquisa evidenciada pela defesa da tese em determinada área de concentração, a qual representa um trabalho de pesquisa científica com real contribuição para o conhecimento do tema.

ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) - É a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de Graduação, realizada com a finalidade de aferir o desempenho dos alunos em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. É realizado ao final do primeiro e do último ano do curso, com uma periodicidade máxima trienal. É acompanhado de instrumento de levantamento do perfil dos estudantes (questionário socioeconômico) e é considerado componente curricular obrigatório dos cursos de Graduação, sendo inscrito no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação. Dessa forma, a participação do estudante habilitado ao ENADE é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, que terá como registro a data em que realizou o Exame, assim como para a expedição do diploma pela Instituição, ou seja, o estudante habilitado que não realizar a prova não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE, haja vista não ter concluído o respectivo curso de Graduação (Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 e Portaria MEC n° 2.051, de 9 de julho de 2004).

Especialização – Curso de Pós-graduação Lato Sensu em áreas específicas do conhecimento com carga horária mínima de 360 horas. Aqui também se enquadram os MBA (Master Business Administration).

Estatuto – Documento que trata das informações básicas da Instituição (denominação


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da IES, seu limite territorial de atuação; a mantenedora, sua natureza jurídica e sua sede), objetivos institucionais, organização administrativa, organização acadêmica e organização patrimonial e financeira.

FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – Programa de financiamento federal destinado ao estudante regularmente matriculado em curso de Graduação avalizado pelo MEC e que visa, seguindo critérios próprios, a arcar com as mensalidades das Instituições Privadas de Ensino Superior.

PROUNI – O Programa Universidade para Todos foi criado pelo Governo Federal e é gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC). Ele concede bolsas de estudo para cursos de Graduação em instituições particulares de ensino superior no Brasil. Para se inscrever no ProUni é preciso ficar atento ao cronograma divulgado pelo MEC.

Grau Acadêmico – Título conferido por Instituição de Ensino Superior como reconhecimento oficial por ter o aluno concluído, com sucesso, todos os requisitos do curso; por exemplo, grau de licenciado, grau de bacharel, grau de especialista, etc.

Histórico Escolar – Documento que registra o desempenho de um estudante durante o curso realizado, consignando as disciplinas cursadas, suas cargas horárias, as notas alcançadas, o número de presenças ou faltas e os resultados dos estágios realizados.

IMS (Instituto Metropolitano de Saúde) – iniciativa da FMU para agregar os coordenadores dos cursos da Área de Ciências Biológicas e da Saúde. Busca constantemente a excelência no ensino da Graduação e Pós-graduação; fomentar projetos interdisciplinares de pesquisa ou para atendimento à comunidade; realizar atividades de extensão como devolutiva à comunidade dos conhecimentos gerados na Academia e promover a melhoria na saúde e no bem-estar da sociedade.

Iniciação Científica – É a atividade acadêmica desenvolvida por meio de projetos que permitem ao estudante envolver-se com a prática investigativa, adquirindo, progressivamente, maior autonomia nos estudos, na construção e reconstrução dos conhecimentos e na forma de ser e ver o mundo. Os trabalhos, orientados por Professores, Mestres e Doutores de cada curso, podem ser realizados por alunos a partir do 3º semestre de seus cursos. O número de vagas por curso é divulgado anualmente por Edital. Benefícios: Bolsa de Estudo, conforme edital específico, concedida sobre o valor da mensalidade, cômputo como horas de Atividade Complementar e Certificado de Iniciação Científica.


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Licenciatura – Modalidade de oferta de curso de Graduação que conduz ao grau de licenciado. Confere, ao diplomado, habilidades e competências para atuar na Educação Básica.

Mantenedora - Pessoa jurídica ou física que provê os recursos necessários para o funcionamento de Instituição de Ensino.

Matrícula - É o ato formal de vínculo do aluno com a Universidade. É por meio dela que o estudante ingressa no cadastro geral da Universidade e recebe seu número de Registro Acadêmico (RA) que o acompanhará até o final do curso. O vínculo acadêmico é renovado semestralmente, nos prazos e datas estipulados no Calendário Acadêmico. A matrícula inicial está vinculada ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, entrega dos documentos exigidos para ingresso e ao pagamento da 1ª parcela da semestralidade estabelecida para o Curso.

Matrícula de Portador de Diploma (Aproveitamento de Estudos - Admissão de

Diplomados) - É a formalização do vínculo dos alunos com a IES que já tenham concluído outro curso superior. O aproveitamento de estudos é permitido a portadores de diploma de Curso Superior, devidamente registrado, sem necessidade de novo processo seletivo, mediante entrevista e análise curricular desde que exista vaga remanescente no curso pretendido. A documentação da matrícula é a mesma da matrícula inicial, com a inclusão do Certificado de Conclusão de Curso, Histórico Escolar e Diploma do Curso Superior.

Matriz ou Grade Curricular – Conjunto de disciplinas e atividades de um curso a ser cumprido pelo estudante para a obtenção de um grau acadêmico.

Mestrado – Curso de Pós-graduação Stricto Sensu que confere o diploma de Mestre. É de formação científica e cultural, com duração de dois anos que culmina com a defesa de uma dissertação de investigação científica sobre determinado tema.

Monitoria – Consiste no passo inicial da atividade docente e proporciona ao aluno o desenvolvimento das habilidades para essa carreira. O monitor auxilia o docente em tarefas didático-científicas, em atividades de pesquisa e extensão e na realização de trabalhos práticos e experimentais em sua área especifica de formação superior. Concorrem à monitoria os alunos a partir da segunda metade do tempo de integralização do curso e devidamente matriculados, sob as condições publicadas anualmente em Edital. Benefícios: Bolsa de estudo, conforme edital, cômputo como horas de Atividade Complementar e Certificado de Monitoria.


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Ouvidoria – A FMU disponibiliza, por meio do seu portal, uma ouvidoria, que é um canal de comunicação para sugestões, elogios e críticas. A ouvidoria pode ser acessada diretamente no www.fmu.br ou ainda contatada pelo telefone (11) 3132-3000, que direcionará sua mensagem para o setor competente.

Plano de Ensino (Conteúdo Programático - Programa de Ensino) - Documento base que serve como referência aos docentes e discentes, evidenciando os objetivos da disciplina em questão e discriminando de forma detalhada os conteúdos das disciplinas a serem ministrados ao longo do curso. Consta no plano de ensino o título da disciplina, curso, ano/semestre, período em que a disciplina está alocada, tipo de disciplina, carga horária, ementa, objetivos gerais e específicos, justificativa, metodologia, critérios de avaliação, conteúdo programático e bibliografia.

Portal FMU – Consulte o site www.fmu.br para acessar um conjunto de informações atualizadas e úteis tanto aos alunos, como à comunidade. Entre os destaques estão cursos oferecidos, consultas às bibliotecas, eventos, informações sobre datas e prazos, inscrições e matrícula, pesquisas em andamento, consulta de notas e faltas.

Pós-Graduação – Curso realizado após o término da Graduação. Compreende os cursos de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu), o Mestrado e o Doutorado (Pós-graduação Stricto Sensu).

Processo Seletivo – Condição para ingresso na Educação Superior, seja por vestibular, transferência ou obtenção de nova graduação.

Projeto Pedagógico de Curso – É o documento que detalha a oferta de um curso em consonância com a missão da Instituição e as Diretrizes Curriculares definidas pelo MEC. O projeto apresenta o perfil do profissional a ser formado e a organização do currículo para o seu alcance.

Reativação de Matrícula (Reabertura de Matrícula - Destrancamento de Matrícula) - Ato que propicia o retorno do aluno para retomada dos estudos, em razão de trancamento de matrícula, adaptando-se à grade curricular vigente e ao turno de oferta do Curso, se necessário. O retorno respeita o prazo máximo de validade do trancamento, estipulado no Regimento Interno. Não retornando aos estudos e encerrado o período de trancamento, o aluno perde o seu vínculo com a Instituição, devendo prestar novo processo seletivo e adaptar-se à grade curricular vigente, se necessário.


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Recredenciamento – É a renovação periódica do credenciamento inicial de uma Instituição de Ensino Superior e realizada pelo MEC.

Regime Domiciliar/Justificativa de Faltas - A legislação educacional brasileira não permite abono de faltas. É concedido ao aluno o direito de realização de trabalhos domiciliares de compensação de faltas nos casos de doenças infectocontagiosas, traumatismos ou outras justificativas médicas que impeçam a frequência normal às atividades, comprovados por atestado médico, militares sob convocação ou representação oficial do país em competições esportivas ou gravidez, a partir do oitavo mês de gestação, pelo prazo de 3 (três) meses. Não é permitido ao professor conceder abonos de faltas mediante a apresentação de atestados médicos pelos alunos. Nos casos de faltas eventuais, quaisquer que sejam os motivos, o aluno deve usufruir o direito de ausência a 25% da carga horária da disciplina.

Regime Semestral – Distribuição das atividades e disciplinas de um curso durante o período de um semestre letivo, representado por 100 dias de trabalho escolar efetivo.

Regimento - Documento que trata das informações básicas da Instituição (Denominação da IES, seu limite territorial de atuação; a mantenedora, sua natureza jurídica e sua sede), objetivos institucionais, organização administrativa e funcionalidade acadêmica (cursos e programas oferecidos, duração mínima do período letivo, frequência obrigatória, transferência discente, ingresso mediante processo seletivo, diretrizes curriculares, sanções disciplinares, etc.).

Rematrícula (Matrícula Subsequente – Renovação de Matrícula - Renovação de Vínculo) - É a renovação semestral do vínculo acadêmico e deve ser realizada nos prazos e datas estipulados no Calendário Acadêmico. A não renovação implicará a perda do vínculo com a Instituição. A renovação de matrícula está vinculada ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e ao pagamento da 1ª parcela da semestralidade estabelecida para o curso.

Revalidação de Diploma – Os diplomas de Graduação, Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras para terem validade nacional deverão ser revalidados por universidades públicas que tenham cursos do mesmo nível e área, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Segunda Chamada - O aluno que perder alguma das Avaliações Regimentais previstas no Calendário Acadêmico poderá realizar, independentemente do motivo e do número de provas perdidas, a Prova de Segunda Chamada, desde que a solicite no Aluno On-


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line e pague o boleto gerado no sistema, no prazo de 3 (três) dias corridos após a Avaliação Regimental.

Sistema Seriado – Organização de um currículo em que as disciplinas e atividades são distribuídas em blocos cumpridos em determinados períodos de tempo, na maioria dos cursos semestralmente. O aluno terá que cursar cada período sequencialmente, não podendo antecipar disciplinas de períodos superiores.

Tecnológico - Modalidade de oferta de curso de Graduação que conduz ao grau de tecnólogo. Confere, ao diplomado, habilidades e competências para atender aos diversos setores da economia, abrangendo áreas especializadas e conferindo diploma de tecnólogo.

Trancamento de Matrícula - É a suspensão temporária do curso, não sendo contado no período de integralização do curso. O trancamento de matrícula tem validade de, no máximo, 04 (quatro) semestres regulares e consecutivos ou 06 (seis) semestres não consecutivos, incluindo o semestre letivo do requerimento e computando os trancamentos anteriores. O trancamento de matrícula garante o retorno do aluno ao Curso, que deverá adaptar-se à grade curricular vigente e ao turno de oferta do curso, se necessário. Não retornando aos estudos e encerrado o período de trancamento, o aluno perde o seu vínculo com a Instituição, devendo prestar novo processo seletivo e adaptar-se à grade curricular vigente, se necessário.

Turno Diurno – O curso é diurno quando as aulas são ministradas no período entre 6h e 18h. As atividades acadêmicas podem ocorrer: apenas no período da manhã (matutino), apenas no período da tarde (vespertino) ou no período da manhã e tarde (integral).

Turno Noturno – O curso é noturno quando suas aulas são ministradas no período entre 18h e 24h.

Universidade – Instituição pluridisciplinar de formação de quadros profissionais de nível superior que se caracteriza pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.


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4. NORMAS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AO CORPO DISCENTE

Constituem infrações disciplinares por parte dos alunos do Complexo Educacional FMU:

• Algazarra ou distúrbio;• Discussão ou rixa;• Injúria;• Calúnia ou difamação cometidas contra integrante da Reitoria, Direção, Coordenação

e demais membros do Corpo Docente, Discente e Funcionários da Instituição, bem como da

Mantenedora;• Agressão física praticada contra quaisquer pessoas referidas no item anterior;• Danificação de material escolar, móveis, utensílios e objetos em geral, bem como de

edifícios, parques, jardins e outras dependências da Instituição;• Atentado à moral ou ao decoro;• Má conduta na Instituição ou fora dela;• Improbidade no regime escolar;• Desrespeito, desobediência ou desacato contra as autoridades e professores da

Instituição;• Uso de drogas e prática de jogos proibidos na área da Instituição;• Prática de qualquer ato sujeito à instauração de ação penal.

São penas disciplinares: advertência, repreensão, suspensão e desligamento.Proibições – Constituem infrações disciplinares que submetem o aluno a penalidades:

a) O uso de telefone celular em sala de aula e bibliotecas (Lei Municipal nº 12.511 de 04 de novembro de 1997);

b) O uso de cigarro, charuto, cachimbo ou qualquer derivado de tabaco ou não (Lei Estadual nº 13.541, de 07 de maio de2009 e Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de1996);

c) A venda ou porte de bebida alcoólica nas dependências da Instituição, mesmo em eventos festivos; d) O porte de arma de fogo ou de arma branca (Decreto Federal nº 2.222 de 08.05.1997);

e) A permanência de alunos nos corredores em horário de aulas ou provas; f) O uso de trajes que não tenham o devido decoro; g) O trote aos calouros.

Trote aos calouros - É terminantemente proibido pelas disposições internas e pela Lei Estadual nº 10.454, de 20 de dezembro de 1999, que prevê a aplicação de penalidades administrativas aos infratores, incluindo desligamento da escola sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis


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5. CANAIS DE ATENDIMENTO AO ALUNO

5.1 ALUNO ON-LINE

A forma mais rápida de acessar os serviços oferecidos aos alunos da FMU.www.fmu.br

5.2 OUVIDORIA

Diretamente na página principal do portal www.fmu.br.

5.3 COORDENAÇÕES DE CURSO

Na página de cada Curso no Portal da FMU há um link para contatar seu Coordenador.

5.4 CENTRAIS DE ATENDIMENTO

Nº do Prédio Nome do Campus EndereçoCentral de

Atendimento ao Aluno

Central de Atendimento e Regularização

41 Ana Rosa Rua Vergueiro, 2009 - Vila Mariana Metrô Ana Rosa

32 Brigadeiro (Liberdade)Av. Brig. Luis Antonio,

1099 - Bela Vista Metrô São Joaquim

39Brigadeiro

(Centro de Tec)

Av. Brig. Luis Antonio, 1089 - Bela Vista Metrô

São Joaquim

40 BrigadeiroAv. Brig. Luis Antonio,

1373 - Bela Vista Metrô São Joaquim

42Centro de

Pós-Graduação Rua Vergueiro, 107

14, 29, 30, 31 Ibirapuera Av. Santo Amaro, 1239 - V. Nova Conceição

15 Itaim Bibi Rua Iguatemi, 306 - Itaim Bibi

16 e 24 LiberdadeAv. Liberdade, 899 -

Liberdade Metrô São Joaquim


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20 LiberdadeRua Galvao Bueno, 707 - Liberdade Metrô São

Joaquim

26 LiberdadeAv. Liberdade, 683 -

Liberdade Metrô São Joaquim

1,2,3, 4 e 9 LiberdadeRua Taguá, 150 -

Liberdade – Metrô São Joaquim

19 Morumbi Av. Morumbi, 501

33 Ponte EstaiadaRua Ministro Nelson Hun-

gria, 541 - Real Parque - Morumbi

23 Vila Mariana IAv. Lins de Vasconcelos, 3406 - V.Mariana Metrô

Vila Mariana

35 Vila Mariana IIRua Agostinho Rodrigues Filho,188 - Vila Clemen-

tino

36 Vila Mariana IIRua Agostinho Rodrigues

Filho, 201 - Vila Clem-entino

38 Vila Mariana IRua Vergueiro, 3135 -

Vila Mariana Metrô Vila Mariana

2015 - Portal FMU · manal estante 2015 2

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