20150814 DW Debate:Crédito Agrícola em Angola - Fernando Pacheco

Projecto de Apoio à

Implementação da ENSAN

Estudo sobre o Crédito Agrícola de Campanha

Luanda, 18/2/15

Índice

1. Enquadramento do Estudo

2. Constatações

3. Reflexões sobre as Constatações

4. Conclusões

5. Recomendações

Enquadramento do estudo

Projecto visa promover a Implementação da ENSAN

Focaliza na Linha Especial de Crédito Agrícola de Campanha cujo valor foi de US$ 150 milhões

Mecanismo simplificado e relativamente acessível com uma taxa de juro de 5%

Abordagem participativa e daí o estabelecimento de Comités Locais de Pilotagem

Enquadramento do estudo Projecto é apoiado pela APN e AECID com

implementação da ADRA

Estudo desenvolvido em Benguela, Huambo Huíla e Malanje

Foi previsto apresentar as conclusões e recomendações do estudo num Workshop

Estudo deve ser uma contribuição para o debate nacional sobre crédito agrícola

Únicas acções levadas a cabo desde 2013 foram regularizações e confirmação de garantias de risco dadas aos bancos

Enquadramento do estudo

O objectivo do Estudo foi analisar o impacto, a eficiência e a eficácia da Linha de Crédito e retirar lições e recomendações

Mais especificamente o Estudo deveria verificar se a Linha de Crédito:

− Tem uma estratégia que responde às necessidades e contexto;

− É de fácil acesso para os agricultores familiares e teve requisitos apropriados;

− Dispõe de recursos adequados

− Alcançou os seus objectivos iniciais;

− Provocou mudanças nas populações.

Enquadramento do estudo Foi usada a seguinte metodologia:

− Leitura de documentação;− Entrevistas semi estruturadas a informantes

chave;− Constituição e treinamento de 4 equipas de 2

técnicos (uma por província) para recolha de dados;

− Elaboração e aplicação de um questionário a 313 agricultores

− Realização de grupos focais com os respondentes ao questionário

Limitações: Longa duração do estudo; primeira recolha de informação sem qualidade; informação disponibilizada foi escassa; grupo receou que entrevistadores fossem cobradores; Bancos sem autorização para fornecer dados

Constatações Questionário

− Aplicado nos municípios de Baía Farta, Ganda, Bailundo, Caala, Cacula, Caluquembe, Kalandula e Cangandala;

− Entrevistados 313 agricultores:164 homens e 149 mulheres.

Constatações 2% tinha menos de 20 anos, 17,3% entre

21 e 30 anos, 41,7% entre 31 e 40 anos e 39% mais de 40 anos

A maioria dos entrevistados (46,3%) situava-se a mais de 15Km da sede do município, 16% entre 10 e 15, 20,9% entre 5 e 10 e 16,7% a menos de 5

Constatações A maioria (29,2%) tomou conhecimento do

CAC através da Associação/Cooperativa, 15,9% da EDA, 8,4% do soba,7,1% de amigos, 5,8% Unaca e 4,9% da ADRA

Constatações Dos respondentes 191 (62,4%) tinha

solicitado crédito e 115 (37,6%) não tinha

Dos 191 que solicitaram 140 tiveram o crédito aprovado, 12 foram rejeitados e 30 não responderam

Constatações Dos 140 agricultores que receberam crédito,

119 (85%) responderam sobre o montante recebido e destes 53 (45%) não sabiam quanto receberam.

Dos outros, 14,3% menos de 50.000 Kz, 11,8% entre 50.000 e 100.000 Kz, 8,4% entre 100.000 e 230.000 Kz e 21,8% entre 230.000 e 500.000 Kz.

Sobre o uso do crédito, 104 compraram fertilizantes, 91 sementes, 63 ferramentas, 34 tracção animal, 18 motorizadas, 5 sistemas de irrigação e 4 usaram na mecanização.

Quanto ao reembolso dos 93 que responderam 72% disse que não tinha reembolsado e 28% que o tinha feito.

Constatações Dos 99 agricultores que não solicitaram crédito,

42 informaram que não tinham ouvido falar do CAC, 30 não tinham BI e 18 tinham medo do crédito 9 várias outras razões

Constatações Benguela

Responderam 42 homens (53%) e 38 mulheres (47%)Área de cultivo: 36% têm menos de 2 ha, 48% entre 2 e 5, 13% entre 5 e 10 e 3% mais de 10Energia utilizada na terra: 57 responderam nenhuma, 14 tracção animal e 4 tractor

Constatações Huambo

− Responderam 39 homens (56%) e 31 mulheres (44%)

− Perguntados se tinham a terra legalizada, 45 responderam que não e 22 que sim

− Quanto à área de cultivo, 69% têm entre 2 e 5 ha e 31% mais de 10 ha.

Constatações Huíla


− A esmagadora maioria (92%) dos agricultores não têm a terra legalizada.

− Na área de cultivo, 39% tem menos de 2 ha, 48% tem entre 2 e 5 ha.

Constatações Malanje


− 43 agricultores tem de 2ha, 21 tem entre 2 e 5, 8 entre 5 e 10 e 1 mais de 10ha.

− A quase totalidade dos agricultores (96%) apenas utiliza energia humana na terra

Outras Constatações Huíla

− Foram beneficiados 2.028 camponeses de 382.000 existentes (0,5%) – IDA

− Órgãos de implementação do crédito são de nível local, não havendo estrutura provincial, o que prejudicou a coordenação

− Membros dos comités sem preparação técnica em financiamentos e isso prejudica o diálogo com os Bancos - IDA

− Os Bancos e os fornecedores não estavam preparados para esta actividade – IDA

− Preços praticados eram muito elevados e não deveria haver comerciantes credenciados, mas sim escolhidos pelos camponeses - Unaca

Outras Constatações Huambo

− Foi elogiada a qualidade dos fornecedores – BPC

− Bancos deveriam ter tido um papel mais activo na definição dos créditos - BPC

− A taxa de reembolso foi somente de 20% - BPC

− Satisfação com o programa, excepto na questão da margem de lucro dos adubos (10%) – Fornecedores

− Insatisfação com as demoras no desalfandegamento das mercadorias - Fornecedores

Outras Constatações

Malanje− A campanha 2010-2011 beneficiou 6.727

agricultores e a de 2011-2012 5.564

− O crédito atribuído permitiu acesso a imputes agrícolas diversos e teve um forte impacto na motivação dos camponeses

− Campanha teve organização deficiente na concertação entre as partes envolvidas e o processo foi lento – D.P. Agricultura e IDA

− Reclama-se o curto período de tempo para pagamento do crédito (10 meses)

− Lamenta-se que a aprovação do crédito seja feita a nível central e que o prazo de reembolso começa na aprovação do mesmo


Benguela− Alguns funcionários bancários provocaram

um clima de medo nos beneficiários – Autoridades Tradicionais

− Criticas aos fornecedores em geral e ao facto de haver muitos processos pendentes nos Bancos – Unaca

− Os Comités de Pilotagem devem explicar aos interessados o que se passou com a linha de crédito - Unaca


Volume de crédito desembolsado em 2012– IDA

Linha de crédito inactiva desde o último trimestre de 2012 devido ao fraco cumprimento das cláusulas contratuais – Ministério da Economia

Banco OperadorCapital desembolsado

(AKZ)

Banco Sol 1.532.642.858,32

BCI 1.498.749.441,05

BMF 138.926.217,00

BPC 5.816.435.849,00

TOTAL 8.986.754.365,37


Resumo dos desembolsos e reembolsos em 2013 – Ministério da Economia

Nível de reembolso insignificante (2,2%)

Final da campanha agrícola 2011/2012 o nº de beneficiários do crédito era aproxim. 100.000 – IDA e Ministério Economia

Banco Operador

Ano AgrícolaCapital Desembolsado

(AKZ)Capital Reembolsado

(AKZ)

Banco Sol 2010/2011/2012 1.227.098.250,03 37.604.308,00

BPC 2010/2011/2012 11.742.544.828,37 210.696.201,22

BCI 2010/2011/2012 1.181.008.568,50 55.270.986,00

BAI/MF 2010/2011/2012 105.656.106,00 15.732.063,00

TOTAL 2010/2011/2012 14.256.307.752,80 319.303.558,22

Reflexões sobre as Constatações

A guerra e as politicas seguidas nessa altura não permitiram o desenvolvimento agrícola

O crédito agricola era uma prática usual em Angola

As politicas dão pouca atenção à agricultura familiar

Apesar das intenções de diversificar a economia e reduzir dependência do petróleo, a fraqueza do sector privado e debilidade institucional, não o permite

Crédito agrícola deve ser analisado neste contexto difícil

A grande inexperiência dos actores não podia permitir um bom desenho programático


Conhecimento de outras experiências era quase nulo

O regulamento previa aquisição de equipamentos que não podem ser amortizados só numa campanha

O período de reembolso de 10 meses era extremamente curto

A taxa de juro era considerada demasiado elevada

O valor máximo de $5.000 é considerado demasiado baixo

O desenho de crédito de campanha não previu os riscos e contingências de uma actividade como a agricultura


Desembolsos− Beneficiários só recebiam bens dos fornecedores− Não foi previsto apoio aos agricultores para

elaboração de propostas− Impossibilidade de acesso a fundo de maneio− Beneficiários não escolheram os fornecedores− Bens fornecidos nem sempre correspondiam ao

previsto, nem às necessidades− Os fornecedores não estavam preparados para

assumir o papel que lhes estava atribuído− Os preços praticados foram injustos e superiores

aos praticados nos mercados locais− A oportunidade dos desembolsos foi inadequada

ao ano agrícola e ao ciclo das culturas, que revela desconhecimento do carácter sazonal ou ciclo da actividade agrícola


Eficácia− “O crédito não está 100% mal, mas também não

está 100% bem”− Agricultores beneficiados reconhecem que muitas

necessidades foram ou podem ser resolvidas− Dadas as deficiências do desenho do programa e

desvio às regras, o sistema não podia ser eficaz− Falta de informação e divulgação; falta de

participação dos beneficiários, falta de uma entidade reconhecida e respeitada pelos agricultores foram alguns dos condicionalismo do sistema

− Grande maioria dos agricultores não possui B.I.− Exagerado desequilíbrio de género− Bancos não têm pessoal qualificado e com

sensibilidade para entender agricultura familiar


Eficiência− Crédito concedido foi de 170 milhões dólares− O valor médio por beneficiário foi 1.700 dólares− Calcula-se que só foram beneficiados com crédito

5 % dos agricultores familiares− Huambo – concedidos AKZ 1.339 milhões a 8.437

famílias e foram reembolsados 109 mil (8%)− Malanje – concedidos 152 milhões a 5.564

agricultores− Huíla – crédito concedido a 2.028 camponeses,

num universo de 382.000 (0,5%)− Os beneficiários não terem utilizado o volume

máximo de crédito permitido, demonstra a prudência dos bancos

− O BPC é o maior credor com mais de 82% de valores de crédito mutuado % dos agricultores


Coordenação− O Conselho Nacional de Segurança Alimentar

nunca funcionou como mecanismo de coordenação, articulação e monitoria da ENSAN

− Os Comités de Pilotagem foram uma boa ideia mas os seus membros não estavam preparados

− Administradores com dificuldades de entender a importância da agricultura na economia local

− O paternalismo de algumas acções governamentais prejudica compreensão do crédito

− Outros actores sociais como as igrejas não entendem a importância da sua participação por não terem benefícios directos dela

− Os Comités devem ser revistos e dotados de condições para o seu funcionamento

− Coordenação só a nível municipal e central


Cobertura− O Crédito foi concedido em 95 municípios de

todas as províncias − Localização das agências bancárias e inexistência

de fornecedores em muitos municípios é limitação para crédito chegar aos agricultores isolados

Sustentabilidade− A longa paralisação da linha de crédito é a prova

da sua falta de sustentabilidade− O não ajustamento do desenho do programa e dos

desvios detectados não ajudou a criar sustentabilidade

− A falta de financiamento da agricultura por parte do OGE é outro factor contra a sustentabilidade

− A sustentabilidade passa pela modernização e esta deve ter prespectiva de longo prazo

Conclusões

O CAC é pertinente e valorizado por todos os entrevistados porque responde a uma necessidade sentida e é solução para a alavancagem da agricultura familiar

Os impactos positivos poderiam ser maiores se os processos tivessem sido melhor organizados e coordenados

Também a estiagem e a não previsão de imprevistos impediu um maior impacto

As falhas foram muitas vezes ditadas pela inexperiência geral de todos os actores (o condicionalismo do novo). Isto não retira responsabilidade a alguns actores

Conclusões

O desejo de os beneficiários terem acesso a dinheiro é justificados por uma situação que o PRAPEN pode colmatar

A deficiente rede empresarial de prestação de serviços condicionou a execução do programa e o crédito não foi aproveitado para reforçar essa rede

A deficiente rede de assistência técnica estatal e privada foi outra condicionante à execução do programa

Mentalidade ainda existente de que “o que é do Estado não é para pagar” pode outra condicionante ao sucesso

A suspensão em 2012 da linha de crédito tem sido muito perniciosa para o programa

Recomendações CAC deve continuar mas serem corrigidos aspectos do

desenho, melhorada a sua organização e reforçados os aspectos financeiros a todos os níveis

Devem ser revistos os prazos de pagamento (diferido pelo período de 1 ano) e o período de reembolso (serviço da divida que permita ao agricultor crescer)

Estabelecer as taxas de juro de cerca de 1% (baseadas na Taxa Libor)

O novo desenho deve prever riscos e contingências derivadas do clima, pragas ou doenças

A acção do CAC deve incidir onde o IDA e outras instituições de assistência técnica tenham condições de ajudar na elaboração das propostas e fazer o acompanhamento

Recomendações Deve ser negociado com os Bancos medidas para que

melhorem a sua capacidade e eliminem os pontos fracos identificados

Torna-se necessário melhorar a qualidade e aumentar o número de fornecedores, o que pode derivar da ampliação da actividade creditícia e aumento das áreas cultivadas

CAC deve ser alavanca para a reanimação do comércio rural e da economia local

Os Administradores devem ser mais responsabilizados pelo CAC e fomento agrícola em geral. Os Comités de Pilotagem devem ser reforçados e capacitados

Devem existir mecanismos de coordenação a nível provincial

Recomendações Deve ser melhorada a forma de divulgar a informação

sobre o acesso e condições para o CAC. EDAs deve ser principal canal de informação

Devem ser tomadas medidas que melhorem os níveis de participação dos beneficiários nas várias fases, incluindo propostas e negociação com os bancos

O CAC deve ser articulado e complementado com o PROAPEN e o PREI, para outras necessidades e tirar partido do processo de legalização e formações

As autoridades, a todos os níveis, devem insistir no discurso de que quem beneficia de crédito tem de pagar para não prejudicar os outros e o País

Se o crédito é de campanha, deve ser operacionalizado antes da mesma e integrado com outros projectos de desenvolvimento local

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Government & Nonprofit

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