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Relatório de Estabilidade Financeira

2017

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Relatório de Estabilidade Financeira - 2017

Banco Nacional de AngolaAv. 4 de Fevereiro, nº 151Luanda, Angola

Caixa Postal 1243

Tel: (+244) 222 679 200 - Fax: (+244) 222 339 125

www.bna.ao

Edição: Dep. de Supervisão das Instituições FinanceirasDesign e impressão: Dep. de Comunicação e Marca

Tiragem: 100 exemplares e Versão Digital

Relatório de Estabilidade FinanceiraPublicação semestral do Banco Nacional de Angola (BNA)

É permitida a reprodução das matérias, desde que mencionada a fonte: Relatório de Estabilidade Financeira, volume x, nº x. Eventuais divergências entre dados e totais ou variações percentuais são provenientes de arredondamentos.

Não são citadas as fontes das tabelas e dos gráficos de autoria exclusiva do Banco Nacional de Angola.

Objectivo do Relatório de Estabilidade Financeira

No âmbito das atribuições conferidas ao Banco Nacional de Angola, por intermédio da sua Lei Orgânica n.º 16/10, de 15 de Julho, para a prossecução da política económica do Executivo, compete-lhe, para além da condução, execução, acompanhamento e controlo das Políticas Monetária e Cambial, velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando, com essa finalidade, a sua função de financiador de última instância. Assim, em virtude desta prorrogativa, impende a este o dever de elaborar e publicar, com periodicidade regular, Relatórios relativos às suas atribuições, entre os quais o Relatório de Estabilidade Financeira.

O Presente relatório tem como objectivo principal identificar potenciais riscos para o sistema financeiro angolano e dá-los a conhecer ao mercado. Tendo presente que não é a única instituição financeira com influência na estabilidade do sistema financeiro angolano, o conteúdo deste documento reflecte apenas as análises e opiniões do Banco Nacional de Angola.

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Índice

SUMÁRIO EXECUTIVO ...................................................................................................8

1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO-FINANCEIRO ..................................111.1. Apreciação Global ......................................................................................................111.2. Contextualização Internacional ..................................................................................131.2.1. Produto Interno Bruto ..............................................................................................131.2.2. Mercado de Dívida ..................................................................................................141.2.3. Mercado das Commodities .....................................................................................151.3. Condições Macroeconómicas Internas e Desenvolvimento Financeiro ...................161.4. Perspectivas para o ano de 2018 ...............................................................................24

2. INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE DO SECTOR EXTERNO .....................262.1. Comércio Externo ........................................................................................................262.2. Solvabilidade Externa .................................................................................................262.3. Endividamento Externo ...............................................................................................28

3. MERCADO MONETÁRIO ...........................................................................................293.1. Operações de Regulação Monetária .........................................................................293.1.1. Operações de Mercado Aberto (OMA-Absorção) .................................................293.1.2. Operações de Mercado Aberto (OMA-Cedência) ..................................................293.2. Outras Operações Monetárias ...................................................................................303.2.1. Facilidades Permanentes de Liquidez .....................................................................303.2.2. Operações de Redesconto .......................................................................................303.3. Evolução das Taxas de Juro e de Câmbio ..................................................................313.3.1. Taxas de Juro da Política Monetária ......................................................................313.3.2. Taxas Nominais de Juro de Títulos do Mercado Primário .....................................323.3.3. LUIBOR .....................................................................................................................333.4. Operações Cambiais ...................................................................................................343.4.1. Taxas de Câmbio ......................................................................................................353.5. Base Monetária ..........................................................................................................36

4. SISTEMA DE PAGAMENTO ......................................................................................374.1. Desempenho do Sistema de Pagamento em Tempo Real ........................................374.1.1 Distribuição das Operações ao Longo do Dia ..........................................................374.1.2 Desempenho do Subsistema de Compensação de Cheques ..................................384.1.3 Desempenho do Subsistema Multicaixa .................................................................384.1.3.1 Terminais de Pagamento Automático ...................................................................384.1.3.2 Utilização de Cartões Domésticos de Marca internacional no Estrangeiro ........394.1.3.3 Taxa de Operacionalidade da Rede de Caixas Automáticos ...............................404.1.3.4 Down-Time por Falta de Notas .............................................................................404.1.4 Desempenho do Subsistema de Transferências a Crédito .....................................41 5. SISTEMA FINANCEIRO .............................................................................................435.1. Organização do Sistema Financeiro ...........................................................................435.1.1. Estrutura e Composição ..........................................................................................435.1.2. Regulação Prudencial do Sistema Financeiro ........................................................445.1.2.1. Serviços Mínimos Bancários ...............................................................................445.1.2.2. Testes de Esforço ..................................................................................................455.1.2.3. Prestação de Informação sobre Limites Prudenciais aos Grandes Riscos .........455.2. Sistema Bancário – Visão Geral ................................................................................45

5.2.1. Estrutura Patrimonial ...............................................................................................455.2.1.1. Activo ....................................................................................................................455.2.1.2. Passivo ..................................................................................................................495.2.2. Adequação de Capital .............................................................................................505.2.3. Qualidade dos Activos .............................................................................................515.2.3.1. Crédito Total ..........................................................................................................515.2.3.2. Crédito Vencido .....................................................................................................535.2.4. Rentabilidade ...........................................................................................................555.2.5. Liquidez e Gestão de Fundos ...................................................................................565.2.6. Análise de sensibilidade .........................................................................................575.2.6.1. Choque na Liquidez ...............................................................................................575.2.6.2. Choque na Taxa de Câmbio ..................................................................................585.2.6.3. Choque na Exposição ao Exterior .........................................................................585.2.7. Índice de Estabilidade do Sistema Bancário ..........................................................585.3. Governação Corporativa e Sistema de Controlo Interno ...........................................595.4. Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo ...................................605.4.1. Legislação aplicada à Prevenção ao BC/FT ...........................................................605.4.2. Avaliação Nacional do Risco ..................................................................................605.4.3. Missão do FMI sobre o diagnóstico do quadro de prevenção ao BC/FT ..............605.4.4. Relações de Correspondência Bancária .................................................................60

6. SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL ........................................................................646.1. Licenciamento ............................................................................................................646.1.1. Licenciamento de Produtos e Serviços ...................................................................646.1.2. Licenciamento de Campanhas Publicitárias ...........................................................666.2. Gestão de Reclamações .............................................................................................696.2.1. Por matéria reclamada ............................................................................................696.2.2. Por resultado ............................................................................................................706.3. Inspecções ..................................................................................................................716.4. Análise de mercado ...................................................................................................716.4.1. Cobrança de comissões e despesas ......................................................................716.4.1.1. Taxas de Juros de Depósitos à prazo .................................................................716.4.1.1.1 Comissão de levantamento de ME em balcão ..................................................726.4.1.1.2 Comissão de anuidade associada a cartões de crédito ...................................73

7. EDUCAÇÃO FINANCEIRA ........................................................................................747.1. Estatística das Contas Bankita ..................................................................................747.2. Taxa de Bancarização da População Angolana ........................................................787.3. Índice de Inclusão Financeira ....................................................................................78

SIGLAS ..............................................................................................................................82

CAIXA 1 - Adopção Plena das IAS/IFRS ...................................................................83

CAIXA 2 - Índice de Inclusão Financeira .................................................................84

BALANÇO DO SISTEMA BANCÁRIO ..........................................................................85

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DO EXERCÍCIO DO SISTEMA BANCÁRIO ..... 86

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Sumário ExecutivoNo final do exercício económico de 2017, apesar do aumento do défice do sector fiscal, o desempenho macroeconómico do país, foi marcado pela melhoria das condições monetárias e financeiras, redução da taxa de inflação em relação ao ano de 2016 e melhoria do défice da conta corrente em percentagem do PIB.

No período, destaca-se a melhoria nos preços médios do petróleo nos mercados internacionais, sendo que, as ramas angolanas registaram um aumento de 23,01%.

Á semelhança de 2016, em 2017, o Governo continuou a ter dificuldade na arrecadação de impostos, que apresentou um grau de execução de 86,57% face ao programado, influenciado pela execução dos impostos não petrolíferos que situou-se em 27,22 p.p. abaixo do previsto, evidenciando a necessidade de maior dinamização das acções de diversificação das fontes de receitas públicas e de consciencialização de pagamentos de impostos por parte da população. Assim, ao longo do ano, o financiamento da actividade do Tesouro foi assegurado por via da emissão de Títulos Públicos e linhas de crédito.Relativamente a conta de bens, registou-se uma expansão, todavia, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) diminuíram. Com efeito, os indicadores de solvabilidade e de endividamento externo do país registaram uma degradação, o que implica uma maior vulnerabilidade da economia angolana aos choques externos.

Não obstante as perspectivas de melhoria de determinados indicadores da economia, os riscos inerentes ao seu desempenho não devem ser descurados pelo que, continua a ser necessário um melhor acompanhamento dos principais factores determinantes da sustentabilidade das contas externas. Esse monitoramento deve ter em atenção as incertezas sobre a evolução da economia internacional, com forte incidência na produção e preço do petróleo, apesar das tentativas de redução da oferta implementadas pela OPEP para pressionar o preço do petróleo.

Do ponto de vista do mercado monetário, a regulação de liquidez foi por intermédio das Operações de Mercado Aberto e as Operações de Facilidade de Absorção de Liquidez, que serviram de controlo directo da liquidez, permitindo a esterilização dos excedentes de liquidez. A tendência decrescente da taxa da FAL7 teve como finalidade a intensificação das Operações do Mercado Aberto (OMA). Este facto permitiu amenizar o efeito expansionista decorrente das operações fiscais. De igual modo, as operações do mercado cambial jogaram um papel preponderante para a esterilização dos excedentes de liquidez, uma vez que tiveram um efeito contraccionista consideravelmente elevado.

Portanto, a actuação do Banco Nacional de Angola nos mercados visou principalmente o alcance dos objectivos da execução coordenada das políticas fiscal e monetária, tendo em conta a significativa preponderância das operações fiscais na economia e o seu impacto na liquidez.

Relativamente ao Sistema de pagamento, perante a maior utilização das transferências a crédito e dos cartões de débito, é cada vez mais notório a menor utilização dos cheques, tanto em número como em montante. Por sua vez, a nível internacional, o cartão pré-pago liderou a utilização no exterior em termos de número de operações e o cartão de crédito em termos de montante transaccionados.

Quanto a estrutura patrimonial dos bancos angolanos, em Dezembro de 2017, o activo total do sistema bancário aumentou ligeiramente 1,20%, decorrente fundamentalmente das aplicações em títulos e valores mobiliários, entretanto este crescimento foi o mais baixo dos últimos 5 (cinco) anos, devido sobretudo a diminuição das aplicações em crédito influenciada pela situação macroeconómica actual, que tem levado os bancos angolanos a aumentarem a sua exposição aos Títulos do Governo.

Os depósitos mantêm-se como a principal fonte de financiamento do sector bancário angolano, apesar de terem crescido a taxas mais baixas, influenciado pelo aumento do nível geral de preços, que se tem repercutido negativamente sobre as poupanças das famílias e das empresas.

Relatório de Estabilidade Financeira • Anual 2017

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Os depósitos mantêm-se como a principal fonte de financiamento do sector bancário angolano, apesar de terem crescido a taxas mais baixas, influenciado pelo aumento do nível geral de preços, que se tem repercutido negativamente sobre as poupanças das famílias e das empresas.

De modo geral, as instituições bancárias apresentaram fundos próprios suficientes para suportar os seus riscos. Entretanto, 2 (dois) bancos que representavam uma quota de mercado de activo de 5,13%, registaram rácios de solvabilidade abaixo do mínimo regulamentar, estando os mesmos mais vulneráveis a choques macroeconómicos. No final do exercício económico de 2017, o índice de estabilidade do sistema bancário apresentou uma deterioração comparativamente ao período homólogo, devido a deterioração da qualidade dos activos, a diminuição da capacidade de alguns bancos em honrarem com os seus compromissos de curto prazo em moeda estrangeira (liquidez imediata ME), bem como o aumento do financiamento de alguns Bancos através do mercado interbancário.

No âmbito da supervisão comportamental, destaca-se a realização de acções de inspecção on site do tipo “cliente mistério”, de modo a avaliar a conduta dos profissionais das instituições financeiras, no cumprimento dos normativos em vigor e no âmbito do acompanhamento do normal funcionamento da rede de ATM a nível nacional, fundamentalmente no período da quadra festiva (Natal e Ano novo).

A nível da Provedoria do Consumidor de Serviços de Produtos Financeiros, as reclamações aumentaram consideravelmente comparativamente ao período homólogo, relacionadas sobretudo a execução de operações de transferência transfronteiriças e venda de moeda estrangeira. Este facto deveu-se essencialmente a situação cambial actual e a deterioração das RCB’S1, que provocou a redução dos limites de carregamento dos cartões de pagamento da rede internacional, bem como a dificuldade na realização de operações de transferência para pagamento de operações de mercadorias, invisíveis correntes e outras operações em moeda estrangeira.

O exercício da Provedoria do Consumidor de Serviços de Produtos Financeiros poderá ser ainda mais eficiente com a continuidade do acesso às reclamações manifestadas pelo público, sendo que, a ineficiência na prestação de serviços, bem como a falta de informação e de conhecimentos sobre matérias de âmbito financeiro por parte dos consumidores têm resultado em escolhas inadequadas de serviços e produtos oferecidos pelas Instituições Financeiras, gerando, desta forma, um índice crescente de insatisfação. Nesta perspectiva, o BNA, ao apreciar as reclamações dos consumidores, garante a correcção das assimetrias de informação registadas no funcionamento do Sistema Financeiro Angolano.

A taxa de bancarização no período em análise foi estimada em 53,15%, perdurando ainda uma grande discrepância em termos de acesso e uso dos produtos e serviços financeiros entre Luanda e as restantes províncias, devido a maior oferta de produtos e serviços financeiros na capital, o que constitui uma preocupação do Banco Nacional de Angola (BNA). Neste sentido, o BNA vem implementando um conjunto de medidas que contribuem para a criação de condições para o estabelecimento e desenvolvimento de um sistema financeiro forte, estável e inclusivo, medidas estas relacionadas com a (i) criação de um quadro regulamentar adequado, com a publicação de um conjunto de normativos que regulam a protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros, a actividade do correspondente bancário, os deveres gerais de informação, a uniformização e divulgação do preçário, a estratégia de implementação do Sistema de Pagamentos Móveis em Angola e a constituição das sociedades de Microfinanças; (ii) a criação das contas Bankita; e (iii) as iniciativas no âmbito da educação financeira que proporcionam uma melhor relação entre a população e o sistema financeiro.

1 Relações de Correspondência Bancárias.


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1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO-FINANCEIRO

1.1. Apreciação Global

Em 2017, com excepção da vulnerabilidade do sector real, a Cobweb da estabilidade macroeconómica apresentou melhorias nas principais dimensões de risco, destacando-se a vulnerabilidade da actividade internacional, fiscal, estabilidade de preços e das condições monetárias e financeiras, devido a recuperação da economia mundial e aumento do preço do petróleo ao longo do ano, resultante do acordo efectuado entre os países da OPEP e a Rússia, com vista a redução da produção diária, sendo que este acordo será prolongado até finais de 2018. Esta conjuntura foi de certo modo compensada por uma condução prudente e harmonizada da política monetária levada a cabo pelas autoridades, de forma a reduzir o alto nível dos preços.

Em termos gerais, apesar de algumas melhorias em relação ao período homólogo, os riscos implícitos2 ao sistema financeiro angolano associados ao seu enquadramento macroeconómico situaram-se em níveis superiores face aos seus referenciais históricos (2014), com excepção os riscos associados as operações cambiais e ao sector real da economia.

Gráfico 1 - Cobweb da Estabilidade Macroeconómica em Angola

Fonte: Bloomberg, BNA, FMI, AIA, MINFIN, INE-Angola, Ministério do Planeamento, Ministério dos Petróleos, CESifo, SNL, Thomson Reuters, Banco de Portugal.

Vulnerabilidade da ActividadeInternacional

Vulnerabilidade Externa

Vulnerabilidade Cambial

Vulnerabilidade do Sector RealVulnerabilidade da Estabilidade

de Preços

Vulnerabilidade Fiscal

Vulnerabilidade de CondiçõesMonetárias e F inanceiras

2014 2015 2016 2017

2 Risco de Vulnerabilidade da Actividade Internacional, do Sector Real, Externa, Cambial, da Estabilidade de Preços, Fiscal e das Condições Monetárias e Financeiras.

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Painel 1: Evolução Histórica dos Indicadores que Compõem a Cobweb

O desempenho macroeconómico do país, no período em análise, foi marcado pela melhoria das condições monetárias e financeiras, redução da taxa de inflação em relação ao ano de 2016 e melhoria do défice da conta corrente em percentagem do PIB, apesar do aumento do défice do sector fiscal, cujo impacto positivo é reflectido nas posições mais próximas do centro da Cobweb dos indicadores subjacentes de vulnerabilidade.

De realçar que, o défice na conta corrente e fiscal deveu-se ao excesso de despesas face as receitas, mantendo a necessidade de financiamento do Estado, apesar do aumento do preço do petróleo no mercado internacional, um aumento do PIB e uma redução da dívida tanto interna quanto externa em percentagem do PIB, resultando numa redução da vulnerabilidade fiscal comparativamente ao período homólogo. Consequentemente, a agência de rating Moody’s reavaliou a dívida soberana de Angola em Fevereiro de 2018, colocando a sua posição classificativa para B2, considerada “altamente especulativa”, “sob revisão” para descida, devido à degradação da balança de pagamentos e ao aumento das necessidades de financiamento resultantes da assunção da dívida do Sector empresarial público.

Gráfico 2: Evolução da Actividade Económica Internacional

Fonte: Bloomberg, BNA, FMI, AIA, MINFIN, INE-Angola, Ministério do Planeamento, Ministério dos Petróleos, CESifo, SNL, Thomson Reuters, Banco de Portugal. Cálculos efectuados pelo BNA.


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1.2. Contextualização Internacional

A evolução mais recente do índice de vulnerabilidade financeira de Angola associada à actividade internacional conheceu melhorias, comparativamente ao ano de 2015, motivada sobretudo pelo aumento do preço do petróleo, principal fonte de receitas da economia.

1.2.1. Produto Interno Bruto

Na actualização do World Economic Outlook (WEO), o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o crescimento económico mundial seguiu moderado em 2017 (3,7%), tendo as economias emergentes e em desenvolvimento mantido o crescimento de 4,7%, enquanto para as economias desenvolvidas aceleraram 2,3%. No entanto, o FMI espera que em 2018 a economia mundial acelere, para 3,9%.

Tabela 1 - Crescimento Económico Anual a Nível Mundial

Países/Região 2015 20162017

2018 2019

Crescimento do PIB (em %) Estimativa Previsões

Economia Mundial 3,20 3,20 3,70 3,90 3,90

Economias Avançadas 2,10 1,70 2,30 2,30 2,80

EUA 2,60 1,50 2,30 2,70 2,50

Reino Unido 2,20 1,90 1,70 1,50 1,50

Zona Euro 2,00 1,80 2,40 2,20 2,00

Japão 1,20 0,90 1,80 1,20 0,90

Economias Emergentes e em Desenvolvimento 4,10 4,40 4,70 4,90 5,00

China 6,90 6,70 6,80 6,60 6,40

Índia 7,60 7,10 6,70 7,40 7,80

Brasil -3,80 -3,60 1,10 1,90 2,10

Rússia -3,70 -0,20 1,70 1,70 1,50

África Subsariana 3,40 1,40 2,70 3,30 3,50

África do Sul 1,30 0,30 0,90 0,90 0,90

Nigéria 2,70 -1,60 0,80 2,10 1,90

Fonte: FMI, World Economic Outlook (Update), Janeiro 2018

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para as economias desenvolvidas, observou-se aceleração de 1,70% em 2016 para 2,30% em 2017. Nos Estados Unidos da América (EUA) a estimativa de crescimento económico para 2017 é de 2,30% (o mesmo valor apontado no relatório de Janeiro 2018) contra 1,50% em 2016, reflectindo um aumento do investimento na Europa e América do Norte, bem como dos gastos dos consumidores. Relativamente, a Zona Euro (ZE), estima-se um crescimento de 2,40% em 2017 contra 1,80% em 2016. Enquanto no Japão, passou de 0,90% em 2016 para 1,80% em 2017, espelhando o aumento do nível de consumo das famílias e das empresas.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para as economias desenvolvidas, observou-se aceleração de 1,70% em 2016 para 2,30% em 2017. Nos Estados Unidos da América (EUA) a estimativa de crescimento económico para 2017 é de 2,30% (o mesmo valor apontado no relatório de Janeiro 2018) contra 1,50% em 2016, reflectindo um aumento do investimento na Europa e América do Norte, bem como dos gastos dos consumidores. Relativamente, a Zona Euro (ZE), estima-se um crescimento de 2,40% em 2017 contra 1,80% em 2016. Enquanto no Japão, passou de 0,90% em 2016 para 1,80% em 2017, espelhando o aumento do nível de consumo das famílias e das empresas.

Para as economias emergentes e em desenvolvimento, o FMI estima um crescimento do PIB de 4,4% em 2016 e 4,7% em 2017, com destaque para a economia chinesa de 6,7% em 2016 para 6,8% em 2017, onde se observou um aumento

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da produção industrial. Por sua vez, a economia indiana cresceu a um ritmo menor em 2017, 6,7% contra 7,1% em 2016. Todavia, o FMI mostra recuperação económica na Rússia e no Brasil, que reflectem a recuperação gradual dos preços das commodities, estimando um crescimento económico dos mesmos de menos 0,2 % e de menos 3,6% em 2016 para 1,7% e 1,1%, respectivamente.

Por sua vez, as várias economias da região da África Subsariana registaram um crescimento económico menor passando de 1,40% em 2016 para 2,70% em 2017, pressionado pela melhoria dos preços das commodities energéticas e metálicas.

Segundo as projecções do FMI, o crescimento mundial para 2017 terá sido superior ao registado em 2016. As principais razões estimuladoras do crescimento económico mundial prendem-se sobretudo com as subidas dos preços do petróleo e de outras commodities, o que afecta o comércio mundial, o desempenho favorável da economia chinesa e o aumento da confiança do consumidor a nível mundial. 1.2.2. Mercado de Dívida

De modo geral, as taxas de juros de longo prazo nas economias avançadas registaram pouca volatilidade, tendo inclusive as obrigações japonesas permanecido estáveis perto dos 0% devido à acção do Banco do Japão em controlar estas yields no âmbito do seu programa de compra de activos. As obrigações norte-americanas não reagiram as subidas da taxa de juro de referência da Reserva Federal dos Estados Unidos da América, ocorridas em 2017, estando dessa forma ancoradas à expectativa de crescimento da economia. Neste contexto, observou-se uma compressão da yield curve, em resposta ao sinal do prolongamento da expansão económica.

Na Zona Euro, a convergência entre as taxas de juro dos países do Sul (Espanha, Portugal, Itália) acentuou-se, com a estabilidade macroeconómica e o processo de ajustamento das contas fiscais que se registou.

Painel 2- Yields de Obrigações de Dívida Soberana a 10 anos das Economias Internacionais Seleccionadas

Fonte: Bloomberg.

Os Bancos Centrais das economias avançadas intensificaram o seu processo de inversão da política monetária, adoptando uma postura mais restritiva. Destacam-se as três subidas da taxa de juro directora por parte da Reserva Federal (para o intervalo 1,25%; -1,50%) combinado com a redução do seu balanço desde Outubro (inversão do Quantitative Easing) e a subida da taxa de juro do Banco de Inglaterra para 0,50% invertendo a descida de 2016.

O Banco Central Europeu apesar de não proceder a alterações da taxa de juro, comunicou que deverá reverter o seu programa de compra de activos num futuro próximo, enquanto o Banco do Japão manteve a sua postura expansionista. Com a melhoria dos preços das matérias-primas, combinada com a prudência da Reserva Federal dos EUA (que elevou três vezes a taxa de juro de referência, tendo em conta as constantes melhorias no mercado laboral) e a resiliência da economia chinesa, observou-se uma tranquilidade relativamente à percepção de risco nos mercados accionistas.

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Assim, a medida pelo Chicago Board Options Exchange Volatility Index (VIX), que oscilou em torno do valor médio de 11,09 pontos, registando assim um valor inferior ao registado no ano de 2016.

Por sua vez, a volatilidade dos títulos de rendimento fixo, medida pelo indicador Merrill Option Volatility Estimate (MOVE), foi reduzindo ao longo de 2017, tendo o valor do índice atingido 57,11 pontos, em termos médios.

Gráfico 3- Indicadores de Volatilidade dos Mercados Financeiros (MOVE e VIX)

Fonte: Bloomberg

1.2.3. Mercado das Commodities

Desde o final de 2016, mais concretamente em Novembro, altura em que foram celebrados os acordos entre os países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que o preço médio do petróleo tem vindo a aumentar, tendo esta tendência se mantido em 2017.

Durante o ano de 2017, os preços no mercado das commodities registaram melhorias, o preço do Brent atingiu os 68,82 USD/barril, um valor que já não era registado desde finais de 2014. Note-se que em Janeiro de 2017, o preço do petróleo começou em 56,15 USD/barril. Este aumento foi suportado, essencialmente, pela redução da oferta, com a extensão do acordo celebrado entre os países membros da OPEP e Rússia de cortar a produção até finais de 2018, as rupturas de um pipeline na Líbia e de um oleoduto britânico, bem como as reduções das reservas de petróleo bruto nos EUA em alguns períodos do ano.

A nível da procura, também foram observados sinais positivos em resposta à expansão da actividade económica na Ásia (em especial na China, no Japão) e na Zona Euro.

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Gráfico 4: Índice de Preços FMI das Commodities (ano base 2005)

Fonte: IndexmundiFMI

De acordo com os dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a procura global por petróleo em 2017 foi de 97,0 Mb/d, tendo subido 1,60 Mb/d em relação ao ano de 2016. Por seu turno, a procura por petróleo nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aumentou apenas em 0,50 Mb/d para os 47,4 Mb/d e nos países fora da OCDE aumentou 1,1 Mb/d, fixando-se nos 49,6 Mb/d. Entretanto, prevê-se para 2018, um aumento da procura global de 1,60 Mb/d para os 98,6 Mb/d face ao ano anterior, derivado essencialmente do aumento da procura de petróleo nos países fora da OCDE em 1,30 Mb/d.

Relativamente a oferta global, registou-se um aumento de 0,70 Mb/d em relação ao ano anterior, atingindo 96,5 Mb/d no final do ano, devido ao aumento da oferta dos países fora da OPEP que aumentaram em 0,90 Mb/d. Já para 2018, projecta-se um aumento da oferta de petróleo de 1,40 Mb/d para os 59,30 Mb/d para os países fora da OPEP.

Depois de reduzir no início de 2017, os preços das commodities alimentares ficaram estáveis, devido sobretudo a menor volatilidade dos preços do açúcar, dada a abundante oferta dos maiores produtores face a uma procura moderada do açúcar pelo Brasil e dos produtos lácteos, bem como dos baixos preços dos óleo de palma causado pelo aumento dos stocks na Malásia e na Indonésia e do aumento da produção no Canadá e na Austrália do óleo de colza.

1.3. Condições Macroeconómicas Internas e Desenvolvimento Financeiro

Segundo as mais recentes projecções do Ministério da Economia e Planeamento (MINEP), prevê-se para 2017, um crescimento económico em termos reais de 0,94%, explicado essencialmente pela projecção do crescimento do Sector Não Petrolífero em cerca de 1,90% e pela projecção de uma menor contracção do Sector petrolífero em cerca de 1,03%. Estas projecções tiveram como pressupostos a taxa de câmbio média de Kz/USD 165,91 e o preço médio do barril de petróleo de USD 48,40.

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Gráfico 5: Crescimento Económico do Sector Petrolífero e Não Petrolífero

Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial

A ligeira aceleração da actividade económica face a 2016, em cerca de 0,81 p.p., deveu-se, sobretudo, a menor contracção do sector petrolífero em cerca de 1,30 p.p. Este comportamento do sector petrolífero poderá ser explicado pelo aumento contínuo do preço do petróleo registado no segundo semestre de 2017, podendo reflectir-se num impacto positivo sobre a actividade económica.

De igual forma, estima-se para o sector não petrolífero um aumento em cerca de 0,68 p.p., traduzindo-se de forma transversal a todos os sectores, com excepção dos sectores da Indústria transformadora, fundamentado, principalmente, pelo dinamismo esperado nos sectores da energia (40,19%), agricultura (4,40%), diamantífero (2,76%) e das pescas (2,20%).

Deste modo, o crescimento do sector de energia poderá resultar da evolução dos projectos estruturantes, para garantia do funcionamento das Centrais em Cambambe, Soyo e Laúca, enquanto, que o crescimento do sector agrícola poderá decorrer da aposta forte nas principais fileiras (cereais, leguminosas e oleaginosas, raízes e tubérculos, carne, algodão, café, palmar e mel) que estão directamente ligadas à dieta alimentar das populações do país. Para o sector diamantífero, o crescimento é impulsionado, essencialmente, pela produção de diamantes esperada na mina do Luaxe, pela exploração de ferro gusa e pelo aumento da exploração de rochas ornamentais. Por sua vez, o crescimento do sector das pescas, poderá ocorrer devido aos investimentos efectuados em infra-estruturas relacionadas, tal como a materialização dos programas específicos, com vista a aumentar a produção, reduzir as perdas pós-captura, aproveitar integralmente o pescado e apoio à pesca artesanal, marítima e continental.

Gráfico 6 - Evolução da Estrutura do PIB

Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial

18

No segundo semestre de 2017, a produção petrolífera total foi de 299,32 milhões de barris, representando uma diminuição de 2,46% face ao período homólogo. Em contrapartida, o preço das ramas angolanas registou um aumento de 23,01%, tendo passado de uma média de USD/barril 46,38 no segundo semestre de 2016 para USD/barril 57,05 no segundo semestre de 2017. Este facto permite inferir que a actividade petrolífera não esteve aquém dos constrangimentos afectos ao sector real, não tendo deste modo a economia tirado o maior proveito deste aumento do preço das ramas.

Gráfico 7 - Produção de Petróleo e Preço das Ramas Angolanas

Fonte: Ministério dos Petróleos

Durante o período em análise verificou-se um aumento das exportações de bens em 17,57% e diminuição das importações de bens em 22,63%, como resultado de dificuldades de acesso ao mercado cambial, fruto da elevada escassez de divisas, todavia, o cenário final da conta de bens foi positivo. De igual modo, a conta de bens registou uma expansão de 45,94%, não obstante verificou-se uma diminuição das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) em 36,08%.

Gráfico 8- Reservas Internacionais Líquidas e Variação Homóloga da taxa de Câmbio Kz/USD

Fonte: BNA


19

Em relação a evolução da taxa de câmbio, assistiu-se a uma estabilidade da taxa média de referência, fixando-se em Kz/USD 165,92 em 2017.

Painel 3: Evolução da taxa de Câmbio Kz/USD e Volatilidade de 10 dias

Fonte: BNA

Em 2017, observou-se uma inversão do comportamento verificado no ano de 2016 na variação do índice de preços do consumidor, tendo a taxa de variação homóloga reduzido em 15,69 p.p. fixando-se nos 26,26% face aos 41,95% de 2016.

Gráfico 9: Inflação Homóloga e Variação do Agregado Monetário M2

Fonte: BNA e INE Angola

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Inflação Homóloga Variação do Agregado Monetário M2 (eixo à direita)

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O ano de 2017 foi repleto de desafios e incertezas para a economia nacional, onde os efeitos dos baixos preços do petróleo continuaram a afectar negativamente a performance das contas públicas, apesar das melhorias observadas no quadro económico e financeiro do país em resposta ao aumento do preço do petróleo comparativamente a 2016 e a implementação de medidas de política no domínio fiscal e não só, antecipando-se um défice fiscal abaixo do inicialmente previsto. O Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2017 assumiu uma média do preço de petróleo de 46,00 USD/barril uma taxa de crescimento real do PIB de 2,1% e entre outros, uma taxa de inflação de 15,75%, revista no segundo semestre para 25,00%.

As estimativas de fecho das contas fiscais indicam, um crescimento das despesas do Estado superior ao crescimento registado nas receitas públicas em 7,23 p.p., em parte justificado pela ocorrência de eleições gerais no país e pelo esforço envidado para assegurar a implementação de infra-estruturas essenciais ao processo de diversificação da economia. Por outro lado, este desempenho das contas fiscais sinaliza a necessidade de maior ajustamento da política fiscal por via da racionalização e optimização das despesas.

Os dados preliminares de 2017 apontam para um aumento da Receita Total de 12,19%, ao passar de Kz 2.899,97 mil milhões em 2016 para Kz 3.253,48 mil milhões em 2017, fortemente influenciada pelo aumento da receita petrolífera em 24,09% impulsionado pela melhor performance do preço médio do barril de petróleo bruto comparativamente a 2016, prevendo-se que se situe em 53,94 USD/barril. Do mesmo modo, verificou-se no período em análise, um aumento ligeiro de 1,37% da receita não petrolífera em reflexo de uma actividade económica fraca e da persistente restrição de acesso às divisas que condiciona a actividade neste sector.

Á semelhança de 2016, o governo em 2017 continuou a ter dificuldade na arrecadação de impostos, que apresentou um grau de execução de 86,57% face ao programado, influenciado pela execução dos impostos não petrolíferos que situou-se 27,22 p.p. abaixo do previsto, evidenciando a necessidade de maior dinamização das acções de diversificação das fontes de receitas públicas e de consciencialização de pagamentos de impostos por parte da população.

Relativamente às despesas totais, o Ministério das Finanças (MINFIN) indigita um aumento de 19,46%, passando de Kz 3.534,27 mil milhões em 2016 para Kz 4.221,86 mil milhões em 2017, influenciadas maioritariamente pelo crescimento das despesas correntes (16,75% em relação a 2016), que representam cerca de 80% das despesas totais, tendo-se situado nos Kz 3.373,18 mil milhões, justificada principalmente pelo aumento de cerca de 100% no valor dos encargos com a dívida e de 15,12% das despesas de bens e serviços, contrabalançado pela diminuição de 11,85% das transferências. O aumento das despesas totais deveu-se também as despesas de capital, que atingiram Kz 848,68 mil milhões e cresceram 31,56% face ao ano anterior. Em geral, as Despesas Totais foram executadas em 87,81% do previsto, devido principalmente à execução abaixo do programado das despesas relacionadas com bens e serviços, transferências e pessoal. Todavia, apesar da ligeira redução das taxas de juro dos títulos da dívida interna em 2017, os juros internos foram executados acima do previsto em cerca de 48 p.p., tendo registado um crescimento de 92,67% face ao ano anterior. Na mesma linha, os juros externos aumentaram 108,16% e atingiram um grau de execução acima da previsão em torno de 45 p.p.

Assim, face ao comportamento das despesas e receitas públicas, registou-se um agravamento do Défice Fiscal, passando de Kz 634,30 mil milhões em 2016 para Kz 968,38 mil milhões em 2017 na óptica de compromisso, o que corresponde a um aumento de 52,67%. Ao longo do ano, o financiamento da actividade do Tesouro foi assegurado por via da emissão de Títulos Públicos (Obrigações e Bilhetes do Tesouro) e desembolsos externos (linhas de crédito).


21

Gráfico 10: Crédito Líquido ao Governo Central e BT de 91 dias

Fonte: BNA

De referir que, no ano de 2017, a intermediação financeira foi afectada em parte pelas diversas mudanças na conjuntura macroeconómica, sobretudo pelas alterações dos instrumentos de gestão de política monetária com impacto espectável sobre a actividade creditícia3 . No final do ano, o Comité de Política Monetária (CPM) decidiu aumentar a taxa de juro de referência do BNA em 2 p.p., atingindo 18%, nível que não era alterado desde Junho de 2016. Este aumento deverá reflectir-se em taxas de juro mais elevadas para a concessão de novos empréstimos e reduzir a procura por bens e serviços. No entanto, o BNA procedeu também à redução da FAL 7 dias para 0,00% e manteve inalterada a taxa de cedência permanente de liquidez nos 20,00%, alargando dessa forma o corredor de transmissão da política monetária. Com a redução da taxa de absorção para 0,00%, os bancos comerciais já não serão remunerados pelo excedente de liquidez sob sua custódia, passando a controlar o excesso de liquidez através das OMA.

O Comité de Política Monetária (CPM) decidiu pôr término à obrigação dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional para efeitos de compra de divisas, o que aumenta a liquidez e contraria o sentido das medidas anteriores. Porém, esta medida teve o propósito de resolver um problema criado pela restrição da venda de divisas, que colocava empresas e particulares em situação de incumprimento, por impossibilidade de utilizar os seus fundos cativos para honrar dívidas e outros pagamentos. A libertação de liquidez gerada por esta medida foi contrabalançada pelo ajuste do coeficiente das reservas obrigatórias. Adicionalmente, o CPM decidiu efectuar duas alterações ao mecanismo de constituição das reservas obrigatórias em moeda nacional, reduzindo o coeficiente das reservas obrigatórias de 30% para 21% e definindo como elegíveis para efeitos de dedução, exclusivamente, 80% dos desembolsos de créditos em moeda nacional, concedidos a projectos dos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura e pescas4 . A decisão de reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias, quando analisada em conjunto com a eliminação das outras deduções, representa um aumento efectivo do montante em numerário aplicado em reservas obrigatórias, o que reduz a liquidez na economia e trava as pressões inflacionistas. Em 2017, relativamente às condições de financiamento no sector bancário, realça-se que as taxas de juro aplicadas ao sector empresarial sobre os empréstimos em moeda nacional (MN), aumentaram na maturidade de até 180 dias (+2,90 p.p) fixando-se em, 18,75%, na maturidade de mais de um ano (+0,75 p.p) fixando-se em 15,94% e reduziram na maturidade de 181 dias a 1 ano (-3,59 p.p) fixando-se em 16,12%. Por seu turno, as taxas de juro em moeda estrangeira (ME), não sofreram variações significativas, excepto para a maturidade de mais de 1 ano, tendo-se fixado em 10,27% (+1,63 p.p).

Em relação as taxas de juro em MN para o crédito a particulares, observou-se um aumento em todas as maturidades tendo-se fixado em 23,81% (+3,64 p.p), 17,67% (1,73 p.p), 13,83% (0,81 p.p), nas maturidades de até 180 dias, 181 dias a 1 ano e mais de 1 ano, respectivamente. Relativamente, as taxas de juro em ME à particulares, apresentaram um comportamento ascendente em todas as maturidades, fixando-se em 10,66% (+2,48p.p) na maturidade de 180 dias e 8,18% (+0,68p.p) na maturidade de mais de 1 ano.

3 Ver Capítulo 5- Sistema Bancário, ponto 5.2.5 - Liquidez e Gestão de Fundos.4 Segundo o Instrutivo n.º 06/2017 de 01 de Dezembro.

22

Painel 4: Índices de Herfindahl Hirschman: Índice de Concentração das Quotas de Mercado (lado esquerdo) e Índice de Concentração Sectorial (lado direito)

Fonte: BNA

O índice de Herfindahl Hirschman5, que mede o grau de concentração das quotas de mercado no sector bancário, aumentou ligeiramente face ao período homólogo, traduzindo numa redução dos níveis de concorrência no período em análise, passando de 0,1354 em 2016 para 0,1448 em 2017. Todavia, no que diz respeito a estrutura do crédito por sectores de actividade, o crédito à economia encontra-se concentrado em seis (6) sectores de actividade (82,10%), representando uma diminuição de 1,48% relativamente ao ano anterior, destacando-se os sectores Comércio por Grosso ou a Retalho (23,84%), Actividade Imobiliária, Alugueres e Serviços Prestados às Empresas (14,88%), Particulares (13,55%), Construção (11,97%), Outras Actividades de Serviços Colectivos Sociais e Pessoais (10,77%) e Industria Transformadora (7,09%). Este cenário é indicativo de que o processo de diversificação da economia, apesar de registar progressos, ainda se encontra numa fase em que exige um engajamento forte do Executivo sobretudo na criação de infraestruturas de apoio ao crescimento do sector privado.

Ao longo do período em análise, o indicador relativo a detenção de moeda por níveis de liquidez, definido como o rácio dos depósitos a prazo sobre o M2, aumentou representando 42,73%, o que indica uma menor preferência por liquidez por parte dos agentes económicos, facto que poderá estar associado às expectativas quanto ao aumento da inflação. Quanto ao “rácio de depósitos à ordem” e “notas e moedas em poder do público” sobre o M2 diminuiu tendo representado um peso de 57,27%.

Gráfico 11: Componentes do M2 por níveis de Liquidez

Fonte: BNA

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5 O índice de Herfindahl Hirschman é calculado através da agregação do quadrado das quotas de mercado de cada banco. Na definição de quota de mercado utilizou-se o peso do crédito fornecido por instituição financeira no crédito total disponibilizado pelo Sector Bancário Angolano. Um HH abaixo de 0,15 (ou de 1,500) indica um sector não concentrado.


23

A oferta de moeda resultante dos principais actores no processo de intermediação financeira diminuiu, passando de 4,12 para 4,03, como resultado do aumento do M3 em 0,10% e aumento da Base Monetária em 6,80%, reflectindo a redução da capacidade dos bancos em criar moeda.

Gráfico 12: Multiplicador Monetário

Fonte: BNA

O grau de aprofundamento financeiro6 situou-se em 44,77%, uma redução de 3,65 p.p relativamente ao período homólogo. No entanto, em termos de referência, este nível é ainda reduzido, indiciando baixos níveis de intermediação financeira no sistema financeiro, bem como a necessidade de maior sofisticação financeira.

Gráfico 13: Grau de Aprofundamento Financeiro

Fonte: BNA

6 Aprofundamento Financeiro = M2/PIB não petrolífero

24

Ao longo do ano de 2017, a trajectória de crescimento do crédito apresentou um comportamento descendente, apesar do aumento no final do ano, sendo que o hiato do rácio do Crédito ao Sector Privado sobre o PIB situou-se abaixo do seu potencial, o que permite inferir que o respectivo crédito a níveis direccionados não tende a exercer pressões sobre o crédito vencido.

Gráfico 14: Indicadores Macroprudenciais de Crescimento de Crédito

Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. Cálculos efectuados BNA

1.4. Perspectivas para o ano de 2018

De acordo com as últimas projecções do FMI (Update, World Economic Outlook, Janeiro de 2018) relativamente a economia mundial, as previsões para 2018 indicam que nas economias avançadas, o crescimento deverá exceder 2% em 2018 e 2019. Essa previsão reflecte a expectativa de condições financeiras favoráveis e uma forte confiança dos agentes económicos irá ajudar manter a aceleração da procura, especialmente o investimento, que terá um impacto notável no crescimento das economias com grandes exportações. Além disso, espera-se que a reforma tributária dos EUA e o estímulo fiscal associado aumentem temporariamente o seu crescimento.

Nas economias de mercado emergentes, espera-se um crescimento moderado na China e na Índia e uma recuperação mais forte no Brasil, beneficiada pelos efeitos favoráveis de preços de commodities e pelas condições de financiamento mais favoráveis em alguns países exportadores de commodities.

Na África subsaariana espera-se um aumento da taxa de crescimento, após revisão em alta da previsão de crescimento para a Nigéria, porém as perspectivas de crescimento na África do Sul devem permanecer abaixo de 1% em 2018-2019, uma vez que o aumento da incerteza política pesa sobre a confiança e o investimento.

Ao nível das commodities energéticas, o preço médio do barril do petróleo no mercado internacional foi de 54,84 USD/barril para o Brent (mais 19,75%), 50,96 USD/barril para o WTI (mais 16,36%) e 54,26 USD/barril para as Ramas angolanas (mais 29,7%) em 2017, sendo que as previsões do FMI indicam que os mesmos se situarão próximo dos 59,90USD/barril em 2018 e nos 56,40 USD/barril em 2019.

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17

0

0,05

0,1

0,15

0,2

0,25

0,3

0,35

Rácio CSP_ PIB Tendência Hiato


25

O Quadro Macroeconómico subjacente ao OGE para 2018 indica um aumento do PIB real de 4,90%, sendo que o sector petrolífero poderá crescer cerca de 6,11% e o sector não petrolífero em aproximadamente 4,35%. Dessas previsões, antevê-se um ligeiro aumento da produção petrolífera, motivado pela perspectiva de aumento do preço do petróleo, que em 2017 situou-se em 48,40 USD/barril e que para 2018 poderá situar-se nos USD 50,00/barril. Também está prevista uma taxa de inflação de 28,70% e um défice fiscal global na ordem de 3,04% do PIB.

O OGE para 2018, prevê ainda um aumento das receitas face a 2017 de 35,37%, situando-se em Kz 4.404,24 mil milhões (18,45% do PIB), influenciado principalmente pelos impostos petrolíferos que continuam a representar o maior peso na estrutura das receitas públicas. As despesas deverão igualmente aumentar em 21,49%, atingindo cerca de Kz 5.128,98 mil milhões (21,49% do PIB), sendo que as despesas correntes continuarão próximas de 80% do total das despesas do governo, resultando num défice em torno de Kz 724,74 mil milhões (3,04% do PIB), que deverá ser financiado pelo mercado interno (22,06% do financiamento líquido) e por recursos externos (77,94%). Projecta-se uma Conta Corrente deficitária em torno de USD 1.959,87 milhões, que poderá resultar essencialmente da redução das contas Rendimentos e Transferências Correntes em 7,10% e 10,40%, respectivamente em relação a 2017. Assim, prevê-se uma diminuição do défice do saldo global da Balança de Pagamentos relativamente ao ano anterior e consequentemente uma perda de Reservas Internacionais Brutas em 16,34%, que correspondem a uma cobertura de 6,2 meses de importação de bens e serviços no final de 2018.

Projecta-se igualmente, um crescimento de 4,98% da Base Monetária em MN, explicado essencialmente, pelo crescimento das Notas e Moedas em Circulação e pela expansão dos depósitos dos bancos no BNA, estes sob influência do ciclo expansionista da política fiscal.

Quanto à evolução dos agregados monetários, de acordo com a programação monetária do BNA estima-se para 2018, uma expansão anual dos agregados M3 e M2 na mesma proporção, em 5,83%, respectivamente, influenciada por um lado, pelo aumento dos depósitos transferíveis, justificado pelo crescimento do PIB Não-Petrolífero e da projecção expansionista da política fiscal e por outro lado, pelo aumento dos Outros Depósitos.

Em suma, os desafios para a garantia da estabilidade financeira persistem, apesar da melhoria na trajectória dos preços do petróleo e as perspectivas de crescimento tanto dos países mais desenvolvidos como dos emergentes, devido ao aumento das taxas de inflação e aumento da confiança dos investidores e dos consumidores.

26

2. INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE DO SECTOR EXTERNO

Durante o ano de 2017, observou-se um crescimento do preço médio do petróleo bruto nos mercados internacionais, bem como um crescimento moderado da economia angolana. De acordo com os dados do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial (MPDT), estima-se para 2017 um crescimento económico de 0,9%. Esta recuperação esperada da economia resultará do crescimento das receitas de exportação do petróleo bruto, devido a ligeira subida do seu preço médio.

2.1. Comércio Externo

A taxa de cobertura global das importações de bens e serviços foi de 123,99% contra 110,30% no período homólogo, representando um aumento de 13,69 p.p., explicado sobretudo pela magnitude do aumento das exportações de bens e serviços em 23,77% (USD 6.727,26 milhões), enquanto as importações de bens e serviços aumentaram em 10,11% (USD 2.593,34 milhões).

Gráfico 15: Taxa de Cobertura Global

Fonte: BNA

O aumento da taxa de cobertura global representa um ganho de competitividade para a economia angolana, em virtude, por um lado, da recuperação do preço do principal produto de exportação do país, não obstante o ligeiro aumento das importações.

A conta de bens apresentou uma tendência crescente e excedentária ao longo de 2017, explicada maioritariamente pelo aumento das exportações, ao passo que a conta de serviços continuou a apresentar um saldo deficitário, devido a contínua dependência do país aos serviços prestados por não residentes.

2.2. Solvabilidade Externa

O stock de reservas internacionais brutas registadas no final de 2017 situou-se em USD 17.989,66 milhões, correspondendo a uma cobertura de 7,64 meses de importações de bens e serviços, contra 11,39 meses registados no período homólogo, cujas reservas cifraram-se em USD 24.352,54 milhões. A redução nos meses de cobertura das importações é explicada fundamentalmente pela queda verificada nas reservas brutas em 26,13% (USD 6.362,88 milhões) em termos homólogos, apesar do ligeiro aumento de 10,11% das importações de bens e serviços.


27

Gráfico 16: Reservas Brutas/ Importações de Bens e Serviços

Fonte: BNA

Por seu turno, o stock da dívida externa passou de USD 43.368,54 milhões em 2016 para USD 43.739,13 milhões em 2017, reflectindo um crescimento de 0,85% (USD 370,59 milhões) em resultado do aumento das necessidades de financiamento à economia.

O rácio das reservas brutas sobre a dívida externa no final do período em análise reduziu em cerca de 15,02 p.p. em relação ao período homólogo, ao passar de 56,15% para 41,13%, representando uma redução da capacidade da economia angolana em honrar os seus compromissos externos.

Gráfico 17: Reservas Brutas/ Stock da Dívida Externa

Fonte: BNA

De referir que o rácio das reservas brutas sobre os meios de pagamentos (M2) em moeda nacional passou de 88,95% em 2016 para 66,06% em 2017, uma redução de 22,89 p.p. explicada maioritariamente pela contracção das reservas brutas.

Apesar da redução do rácio, a lenta recuperação do preço médio do petróleo bruto e a preferência dos agentes económicos na substituição dos activos denominados em moeda nacional, por activos denominados em moeda estrangeira, continuará a limitar o crescimento das reservas internacionais brutas.

28

Gráfico 18: Reservas Brutas/ M2 em MN

Fonte: BNA

2.3. Endividamento Externo

Face a diminuição das reservas internacionais e o ligeiro aumento da dívida externa, o rácio da dívida externa sobre as reservas brutas aumentou de 178,09% em 2016 para 243,613% em 2017, mostrando assim que o nível actual da dívida externa total representa mais do que o dobro dos activos de reserva que o país dispõe.

Gráfico 19: Stock da Dívida Externa / Reservas Brutas

Fonte: BNA


29

3. MERCADO MONETÁRIO

No final do segundo semestre de 2017, observou-se uma expansão da Base Monetária em resultado da tomada de novas medidas do BNA para a implementação da política monetária. Destas medidas resultaram, nomeadamente, o término do cumprimento da Reserva Obrigatória em títulos e contratos de financiamento, a redução do Coeficiente da Reserva Obrigatória em numerário de 30% para 21%, a desobrigação da reserva SGMC (cativo) para operações cambiais e a não remuneração da Facilidade de Depósito a 7 dias (FAL7).

Adicionalmente, houve um aumento da taxa de referência do BNA de 16% para 18%, impulsionando assim, as demais taxas do mercado.

Considerando que a Reserva Obrigatória era cumprida com títulos e contratos de financiamento, este facto induziu a intervenção do BNA com operações reversíveis de cedência de liquidez (OMA), por forma a garantir a estabilidade do sistema.

3.1. Operações de Regulação Monetária

3.1.1. Operações de Mercado Aberto (OMA-Absorção)

As Operações de Mercado Aberto de absorção de fluxos excedentários de liquidez ascenderam, em termos acumulados em Kz 1.160,0 mil milhões, superior em 127,8% ao volume realizado no primeiro semestre do ano. Entretanto, o efeito líquido dessas operações sobre a Base Monetária foi de expansão da liquidez de Kz 11.420,00 milhões, visando reduzir a contração da Base Monetária observada nesse período, de 12,85%.

3.1.2. Operações de Mercado Aberto (OMA-Cedência)

No segundo semestre de 2017, pontualmente no mês de Dezembro, a execução da política monetária foi marcada por algumas alterações na sua orientação, consubstanciadas na alteração da taxa de juro de referência, alteração do coeficiente da reserva obrigatória, indicando uma política mais contraccionista pelo BNA. O impacto destas medidas numa primeira fase, gerou um desequilíbrio de liquidez no sistema bancário, facto que induziu a realização de Operações de Mercado Aberto de cedência de liquidez aos bancos, para o equilíbrio da liquidez do sistema.

Deste modo, o montante realizado de Operações de Mercado Aberto de cedência de liquidez ascendeu ao montante de Kz 117.582,00 milhões, cujo efeito líquido sobre a Base Monetária foi de expansão em Kz 98.070,00milhões.

Tabela 2 – Operações do Mercado Abertoem milhões de KZ

OMA 2016 2017

Execução Projecção Grau Execução Execução Projecção Grau Execução

Total 435.158,70 264.620,00 164,4% 1.804.772,08 1.198.610,06 150,57%

Janeiro 49.318,00 20.000,00 246,6% 110.110,00 72.000,00 152,9%

Fevereiro 51.600,00 46.250,00 111,6% 157.140,43 179.900,00 87,3%

Março 114.050,00 100,0% 115.682,90 100.000,00 115,7%

Abril 40.530,00 103.250,00 39,3% 75.100,00 125.750,00 59,7%

Maio 56.920,00 40.000,00 142,3% 40.585,00 12.550,00 323,4%

Junho 74.940,00 55.020,00 136,2% 146.145,00 19.120,00 764,4%

Julho 305.077,80 139.125,00 219,3%

Agosto 286.208,00 211.569,96 135,3%

Setembro 16.600,00 394.291,95 100,0%

Outubro 1.350,00 50,00 105.796,00 226.310,10 46,7%

Novembro 10.250,70 2.395,00 18.785,00 12,7%

Dezembro 19.600,00 50,00 39200% 66.240,00 93.500,00 70,8%Fonte: BNA

30

3.2. Outras Operações Monetárias

3.2.1. Facilidades Permanentes de Liquidez

No segundo semestre de 2017, registou-se uma redução significativa no recurso às operações de Facilidade de Cedência de Liquidez Overnight (FCO) por parte dos bancos, sendo que, apenas um banco no sistema financeiro tem apresentado um comportamento recorrente, tendo aumentando sistematicamente o valor da operação desde o primeiro semestre.Relativamente às operações de Facilidade de Absorção de Liquidez, foram efectuadas operações de Facilidade de Absorção a sete dias (FAL7) no valor de Kz 2.506,00 milhões, superior em 9,56% e 78,05% comparativa-mente ao semestre precedente e ao semestre homólogo de 2016, respectivamente.

Os montantes elevados observados nas operações da FAL7 espelham a manutenção do nível elevado de liquidez na economia que se vem observando ao longo dos anos, por influência em particular, da execução dos principais factores autónomos de impacto na liquidez, principalmente da execução fiscal.

Tabela 3 – Facilidades Permanentes de Liquidez

em milhões de KZ

F P L 2016 2017

FAL7 FCO FAL7 FCO/FCL

Total 2 187 011,00 549 985,23 1 977 873,88 2.506.043,90

Janeiro 349.510,00 291.720,00 341.975,20

Fevereiro 404.760,00 340.000,00 247.854,42

Março 461.380,00 272.600,00 476.759,04

Abril 297.630,00 203.750,00 89.284,81

Maio 345.750,00 309.490,00 442.139,22

Junho 327.981,00 76.204,00 206.335,00 343.799,10

Julho 10.523,98 45.300,00 80.000,00

Agosto 164.595,66 38.000,00 80.000,00

Setembro 295.411,14 31.000,00 80.000,00

Outubro 600,07 126.790,00 150.000,00

Novembro 2.650,38 112.888,88 100.019,03

Dezembro - - 74.213,08 Fonte: BNA

3.2.2. Operações de Redesconto

Não obstante os níveis de liquidez da economia permanecerem altos no período em análise, algumas instituições bancárias apresentaram dificuldades para cobertura das suas necessidades temporárias de liquidez no mercado monetário interbancário, devido às condições de debilidade estrutural que as mesmas apresentam. Por conseguinte, estas instituições tiveram que recorrer as operações de financiamento de última instância do Banco Central, o redesconto, atingindo uma média mensal no final do período em análise de Kz 163.601,78 milhões que se renovava em intervalos temporais distintos, reforçando a ideia de uma liquidez não uniforme entre as instituições bancárias.


31

Tabela 4 – Operações de Redesconto

em milhões de KZ

OP. DE REDESCONTO2016 2017

Média. Diária

Total 2.913.454,87 3.193.934,82

Janeiro 13.000,00 352.724,11

Fevereiro 225.117,08 437.724,11

Março 251.053,88 434.366,00

Abril 252.817,08 444.366,00

Maio 236.117,08 201.601,78

Junho 263.173,24 341.542,09

Julho 263.173,24 163.601,78

Agosto 263.173,24 163.601,78

Setembro 276.035,30 163.601,78

Outubro 276.035,30 163.601,78

Novembro 281.035,30 163.601,78

Dezembro 312.724,11 163.601,78

3.3. Evolução das Taxas de Juro e de Câmbio

3.3.1. Taxas de Juro da Política Monetária

As taxas de juro da política monetária tiveram uma tendência crescente, registando ligeiras variações ao longo do período, em harmonia com as decisões do Comité de Política Monetária (CPM). Nesse contexto, considerando a evolução dos agregados monetários, por decisão do CPM, ao longo do ano de 2017, a taxa de juro básica do BNA manteve-se em 16,00% a.a., tendo sido alterada no final do ano para 18,00%, com uma variação de 2,00 p.p., comparativamente ao período homólogo.

Relativamente taxas praticadas para operações de Facilidades Permanentes de Liquidez, ao longo do semestre a taxa de juro da Facilidade de Cedência de Liquidez (FCL) manteve-se em 20,00% a.a., enquanto a taxa da Facilidade de Absorção de Liquidez (FAL7) apresentou reduções graduais de 3,25%, 2,75% a.a. à 0,00% a.a. no final do período de 2017. Por outro lado, a taxa de Absorção na maturidade Overnight (FAO) manteve-se constante.

Tabela 5 – Taxas de Juros da Política Monetária

TAXA BNA

FCO FAO FAL 7Decisões sobre as Taxas de Juro da Política Monetária

Jan-16 12,00% 13,00% 1,75% 1,75% Aumentada a taxa BNA

Fev-16 12,00% 13,00% 0,00% 1,75% Reduzida a FAO para 0%

Mar-16 14,00% 16,00% 0,00% 2,25% Aumentada a taxa BNA e a taxa da FCO

Abr-16 14,00% 16,00% 0,00% 2,25% Mantida as taxas

Mai-16 14,00% 16,00% 0,00% 2,25% Mantida as taxas

Jun-16 14,00% 16,00% 0,00% 7,25% Aumentada a taxa da FAL7

Jul-16 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Aumentada a taxa BNA e a taxa da FCO

Ag-16 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Set-16 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

32

TAXA BNA

FCO FAO FAL 7Decisões sobre as Taxas de Juro da Política Monetária

Out-16 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Nov-16 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Dez-16 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Jan-17 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Fev-17 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Mar-17 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Abr-17 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Mai-17 16,00% 20,00% 0,00% 7,25% Mantida as taxas

Jun-17 16,00% 20,00% 0,00% 5,25% Diminuição da taxa da FAL7

Jul-17 16,00% 20,00% 0,00% 2,75% Diminuição da taxa da FAL7

Ag-17 16,00% 20,00% 0,00% 2,75% Mantida as taxas

Set-17 16,00% 20,00% 0,00% 2,75% Mantida as taxas

Out-17 16,00% 20,00% 0,00% 2,75% Mantida as taxas

Nov-17 18,00% 20,00% 0,00% 0,00% Reduzida a FAL 7 para 0%

Dez-17 18,00% 20,00% 0,00% 0,00% Reduzida a FAL 7 para 0%

No final do segundo semestre de 2017, as taxas de juro médias para as maturidades de 91, 182 e 364 dias situaram-se em 16,15% a.a., 20,25% a.a. e 23,90% a.a., respectivamente com variações negativas de 0,023 p.p, 4,24 p.p e 0,59 p.p em todas as maturidades.

3.3.2. Taxas Nominais de Juro de Títulos do Mercado Primário

No final do segundo semestre de 2017, as taxas de juro médias para as maturidades de 91, 182 e 364 dias situaram-se em 16,15% a.a., 20,25% a.a. e 23,90% a.a., respectivamente com variações negativas de 0,023 p.p, 4,24 p.p e 0,59 p.p em todas as maturidades.

Em termos nominais, as taxas de juros das emissões mantêm-se inferiores ao nível da taxa de inflação, face ao contexto em que a procura por esses instrumentos de poupança se mantém consideravelmente acima da necessidade de financiamento do emissor, principalmente no mês de Dezembro.

Gráfico 20: Taxas de Juro do Mercado Primário


33

3.3.3. LUIBOR

A LUIBOR Overnight, que reflecte o custo das transacções diárias de liquidez não colateralizadas entre os bancos situou-se em 17,77% a.a. uma redução de 5,58 p.p, comparativamente aos 23,35% e posteriormente uma diminuição de 4,58 p.p. até ao final do período em análise. Nas restantes maturidades da LUIBOR, as suas cotações variaram entre 1,20 a 0,36 p.p., no semestre.

A variação observada na LUIBOR Overnight neste período reflecte, uma vez mais, o elevado nível de liquidez na economia e em particular no sector bancário, permitindo às instituições financeiras deficitárias custos de financiamento mais favoráveis.

Tabela 6 – LUIBOR Overnight

(USD Milhões)

Data Overnight 1 Mês 3 Meses 6 Meses 9 Meses 12 Meses

31/dez/2012 6,20% 7,70% 8,65% 9,43% 10,21% 10,66%

31/dez/2013 4,71% 6,99% 7,50% 8,12% 8,82% 9,34%

31/dez/2014 5,39% 7,67% 8,22% 8,67% 9,18% 9,95%

30/jan/2015 6,16% 7,59% 8,29% 8,91% 9,34% 9,75%

27/fev/2015 6,19% 7,69% 8,32% 8,96% 9,44% 9,77%

31/mar/2015 6,21% 7,77% 8,37% 8,95% 9,45% 9,81%

30/abr/2015 6,25% 7,77% 8,41% 8,98% 9,53% 9,99%

29/mai/2015 6,25% 7,77% 8,39% 8,99% 9,50% 10,00%

30/jun/2015 11,29% 9,01% 9,33% 9,90% 10,06% 10,28%

31/jul/2015 12,77% 10,64% 10,87% 10,93% 10,83% 11,14%

31/ago/2015 13,26% 11,40% 11,45% 11,37% 11,19% 11,27%

30/set/2015 11,81% 11,33% 11,50% 11,60% 11,56% 11,65%

30/out/2015 11,66% 11,39% 11,55% 11,68% 11,78% 11,89%

30/nov/2015 11,53% 11,32% 11,56% 11,73% 11,89% 12,00%

31/dez/2015 11,31% 11,44% 11,88% 12,21% 12,56% 12,84%

29/jan/2016 11,30% 11,47% 12,10% 12,55% 12,92% 13,31%

29/fev/2016 11,30% 11,67% 12,87% 13,44% 13,87% 14,43%

31/mar/2016 11,01% 12,27% 13,31% 14,01% 14,61% 15,26%

29/abr/2016 14,00% 13,49% 14,40% 15,18% 15,79% 16,54%

31/mai/2016 13,92% 14,20% 15,42% 16,43% 17,29% 18,16%

30/jun/2016 13,92% 13,82% 15,84% 16,71% 17,24% 17,64%

29/jul/2016 13,92% 14,72% 16,24% 17,07% 16,78% 18,05%

31/ago/2016 13,93% 15,08% 16,28% 17,34% 17,06% 17,87%

30/set/2016 14,47% 14,63% 15,80% 16,48% 16,96% 17,61%

31/out/2016 14,26% 13,71% 14,73% 15,22% 16,45% 16,72%

30/nov/2016 22,65% 15,19% 16,04% 16,36% 17,71% 18,15%

30/dez/2016 23,35% 17,41% 18,23% 18,30% 19,65% 20,17%

31/jan/2017 23,66% 19,06% 20,02% 20,26% 21,30% 21,87%

27/fev/2017 23,67% 19,30% 21,33% 22,17% 23,35% 23,76%

31/mar/2017 23,67% 19,28% 21,05% 23,08% 24,65% 25,75%

28/abr/2017 22,40% 18,68% 20,57% 22,51% 24,17% 25,37%

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Data Overnight 1 Mês 3 Meses 6 Meses 9 Meses 12 Meses

31/mai/2017 22,40% 18,63% 20,32% 22,15% 23,74% 25,33%

30/jun/2017 22,40% 18,57% 20,15% 21,65% 22,89% 24,44%

29/jul/2016 13,92% 14,72% 16,24% 17,07% 16,78% 18,05%

31/ago/2016 13,93% 15,08% 16,28% 17,34% 17,06% 17,87%

30/set/2016 14,47% 14,63% 15,80% 16,48% 16,96% 17,61%

31/out/2016 14,26% 13,71% 14,73% 15,22% 16,45% 16,72%

30/nov/2016 22,65% 15,19% 16,04% 16,36% 17,71% 18,15%

30/dez/2016 23,35% 17,41% 18,23% 18,30% 19,65% 20,17%

31/jan/2017 23,66% 19,06% 20,02% 20,26% 21,30% 21,87%

27/fev/2017 23,67% 19,30% 21,33% 22,17% 23,35% 23,76%

31/mar/2017 23,67% 19,28% 21,05% 23,08% 24,65% 25,75%

28/abr/2017 22,40% 18,68% 20,57% 22,51% 24,17% 25,37%

31/mai/2017 22,40% 18,63% 20,32% 22,15% 23,74% 25,33%

30/jun/2017 22,40% 18,57% 20,15% 21,65% 22,89% 24,44%

31/jul/2017 22,35% 18,63% 19,99% 21,36% 22,43% 23,90%

31/ago/2017 22,00% 18,19% 18,94% 20,42% 21,43% 22,54%

29/set/2017 19,70% 18,01% 18,81% 19,45% 20,90% 21,97%

31/out/2017 17,36% 18,14% 19,10% 20,03% 21,95% 23,05%

30/nov/2017 16,14% 17,50% 18,58% 19,59% 21,73% 22,70%

29/dez/2017 17,77% 18,27% 18,92% 20,16% 21,90% 23,08%

Média Mensal 13,92% 13,79% 15,54% 16,57% 17,21% 17,81%

3.4. Operações Cambiais

Até Dezembro de 2017, as vendas de divisas foram efectuadas sobretudo para os sectores prioritários de actividade económica, de acordo com o programa do Executivo. O volume de venda de divisas ao mercado neste período foi de USD 12.219,7 milhões, dos quais 75,58% para atender as necessidades dos sectores de Bens Alimentares, Petrolífero, Diversos Sectores, Indústria e de Operações Privadas. Comparativamente ao período homólogo, verificou-se um aumento no volume de venda de moeda estrangeira ao mercado de 9,29%.

Tabela 7 – Vendas de Divisas por Sector de Actividade Económica

SECTORES EUR Equiv. USD (%)

Bens Alimentares 2.261,65 2.526,98 20,68%

Sector Petrolífero (incl. Sonangol) 2.080,65 2.324,74 19,02%

Leilão, Diversos Sectores 1.559,64 1.742,62 14,26%

Sector da Indústria 1.296,27 1.448,35 11,85%

Operações Privadas ( Salários, Cartões de Crédito, Viagens, Ajuda Fam., Saúde…) 1.067,60 1.192,85 9,76%

Ministérios e Organismos do Estado 456,76 510,35 4,18%

Companhias Aéreas 332,19 371,16 3,04%

Telecomunicações 268,97 300,52 2,46%

Sector dos Transportes 264,89 295,96 2,42%

Sector da Saúde 229,78 256,73 2,10%

Sector da Agricultura 186,03 207,86 1,70%


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SECTORES EUR Equiv. USD (%)

Reposição Cambial 171,86 192,03 1,57%

Sector da Energia e Águas 135,24 151,11 1,24%

Cartas de Crédito Div Sect. 107,68 120,31 0,98%

Casas de Câmbio 105,76 118,17 0,97%

Operadoras de Remessas 95,02 106,17 0,87%

Necessidades Gerais dos Bancos 73,50 82,12 0,67%

Prog. de Saneam. Respons. Ext.-BPC 55,07 61,53 0,50%

Sector da Construção 45,94 51,33 0,42%

Sector das Pescas 39,06 43,64 0,36%

Sector Produtivo (Leilão) 36,70 41,00 0,34%

Sector de Seguros 32,15 35,92 0,29%

Bolseiros 15,19 16,97 0,14%

Vestuários e Calçados 14,44 16,14 0,13%

Sector de Hotelaria e Turismo 4,56 5,10 0,04%

TOTAL DAS VENDAS - 2017 10 936,60 12 219,66 100%

Em suma, as vendas de divisas em 2017 foram no montante de EUR 10.936,6 milhões, tendo os sectores de bens alimentares, petrolífero, diversos, indústria e operações privadas absorvido 75,58% do valor total, conforme ilustra a tabela abaixo.

Tabela 8 – Balanço das Operações Cambiais

2017

Dez-16 Jan-17 Fev-17 Mar-17 Abr-17 Mai-17 Jun-17 Jul-17 Ago-17 Set-17 Out-17 Nov-17 Dez-17 Total

Vendas do BNA ao Mercado 1.486 2.165 798 2.193 816 654 1.014 946 1.121 429 609 785 690 12.220

Compras do BNA 1.316 2.070 401 715 821 611 978 477 562 264 341 440 2.173 9 854

Compras ao Tesouro 801 1.383 85 300 400 303 595 200 325 - - 100 1.868 5.559

Compras ao Sector Petrolífero 516 687 316 415 421 308 384 277 237 264 341 340 305 4.295

Balanço (Compras-Vendas) (170) (95) (397) (1.478) 6 (43) (36) (470) (559) (165) (267) (345) 1.483 (2.365)

2016

Dez-15 Jan-16 Fev-16 Mar-16 Abr-16 Mai-16 Jun-16 Jul-16 Ago-16 Set-16 Out-16 Nov-16 Dez-16 Total

Vendas do BNA ao Mercado 1.176 493 745 550 786 612 693 1.059 1.320 1.242 1.086 1.110 1.486 11.181

Compras do BNA 4.067 1.439 608 1.861 629 575 632 501 483 432 431 777 1.316 9.683

Compras ao Tesouro 3.186 805 1 200 - - - - - - 300 801 3.106

Compras ao Sector Petrolífero 881 634 608 661 629 575 632 501 483 432 431 477 516 6.578

Balanço (Compras-Vendas) 946 (137) 1.311 (157) -37 (61) (558) (837) (810) (655) (333) (170) (1.498)

Fonte: BNA

3.4.1. Taxas de Câmbio

No final do período em análise, a taxa de câmbio média do mercado primário situou-se em 166,749 KZ/USD, com uma depreciação no semestre de 0,004%. Variação inferior a depreciação observada no período homólogo, de 0,010%, em que a taxa de câmbio fixou-se em 166,728 KZ/USD.

No mercado secundário, a taxa de câmbio média para operações de divisas, situou-se em 202,613 KZ/USD no segundo semestre de 2017 e no período homólogo, em 221,598 KZ/USD, cuja variação acumulada foi de 8,567%.

A ligeira depreciação da taxa de câmbio em 2017, influenciou a diminuição do diferencial entre o mercado primário e informal, bem como, o aumento considerável no nível de procura por divisas em relação a oferta que resultou na pressão sobre a taxa de inflação, uma vez que, estas variáveis apresentam uma correlação positiva, devido as características da economia nacional.

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Gráfico 21: Evolução da Taxa de Câmbio-UDS/KZ

3.5. Base Monetária

No período em análise, as operações dos mercados monetário e cambial concorreram para a regulação de liquidez e manutenção do stock da Base Monetária, permitindo que este agregado monetário se situasse em nível conservador, de 4,84%, face a programação monetária de 2017.


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4. SISTEMA DE PAGAMENTO

4.1. Desempenho do Sistema de Pagamento em Tempo Real

O Sistema de Pagamento em Tempo Real (SPTR) deve garantir uma disponibilidade superior a 99,90%, porém este objectivo não foi alcançado em 2017 devido a indisponibilidade verificada no Sistema, no total de 11h 42 (onze horas e quarenta e dois minutos). Importa referir que, o SPTR é o veículo de circulação da moeda nacional entre as instituições financeiras e é imprescindível que para o pleno funcionamento do sistema de pagamento e para a estabilidade do sector financeiro a indisponibilidade seja inferior a um minuto por dia.

Gráfico 22: Indisponibilidade SPTR por sessão medido em hh:mm

4.1.1. Distribuição das Operações ao Longo do Dia

Na abertura do SPTR observaram-se picos relacionados com operações comunicadas no dia anterior e com saldos de compensação. O número de pagamentos é crescente ao longo do dia até a hora próxima do fecho inicial do SPTR, às 15h30, devido a pagamentos ordenados por clientes bancários que representaram 79,44% do número total de operações liquidadas.

Em termos de montantes, verificou-se uma concentração próxima das 09h00 e das 16h00 relacionada essencialmente com operações de títulos, venda de divisas e pagamento de salários do Ministério das Finanças.

Gráfico 23: Distribuição Média dos Pagamentos no SPTR ao longo do dia

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4.1.2. Desempenho do Subsistema de Compensação de Cheques

Na comparação face ao período homólogo, os cheques apresentaram uma redução de 28,19% e 22,52% em número e montante, respectivamente. A redução do número de cheques representa uma diminuição no uso deste instrumento, justificada pela maior utilização das transferências a crédito e dos cartões.

Em relação as devoluções, estas apresentaram uma redução de 37,60% em termos de número e 25,15% em termos de montante. A diminuição das devoluções representa um aspecto positivo a nível do Subsistema de compensação de cheques pois indica que as transferências e os cartões estão a ser mais utilizados.

Painel 5: Números e Montantes de Cheques Apresentados e Devolvidos

4.1.3. Desempenho do Subsistema Multicaixa

O Subsistema de Pagamentos Multicaixa (MCX) envolve operações de pagamento baseadas na utilização de cartões de pagamento válidos na rede Multicaixa―caixas automáticos (CA) e terminais de pagamento automático (TPA), em conformidade com os procedimentos e processos estabelecidos para as operações disponibilizadas no Subsistema.

4.1.3.1. Terminais de Pagamento Automático

A média anual de TPA activos em 2017 foi de 65,14%, verificando-se um aumento de 8,55% em relação ao período homólogo o que pode indicar um aumento da eletcronização de pagamentos baseada no aumento da utilização de TPA.


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Gráfico 24: Número de TPA: Matriculados versus Activos

4.1.3.2. Utilização de Cartões Domésticos de Marca internacional no Estrangeiro

No período em análise, o número de operações com cartões domésticos de marca internacional no estrangeiro diminuiu 14,02 % comparativamente ao período homólogo, justificadas pela diminuição do número de cartões marca internacional emitidos pelos bancos comerciais no período em análise, contudo, o montante de operações registou um aumento de 23,04% devido ao incremento dos gastos realizados pelos utilizadores desses cartões no exterior.

Gráfico 25:Totais Mensais de Operações com Cartões de Marca Internacional no Estrangeiro

Em 2017, o cartão pré-pago liderou a utilização no exterior em termos de número de operações representando 54,93% e o cartão de crédito em termos de montante transaccionados representando 65,33%.

Painel 6: Operações no Estrangeiro por Tipo de Cartão

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Relativamente, ao ranking dos países onde foram utilizados os cartões de marca internacional emitidos por bancos angolanos, Portugal, Namíbia e África do Sul ocupam os três primeiros lugares em termos de número, ao passo que em termos de montante, Portugal, Namíbia e Emirados Árabes Unidos foram os principais países de destino.

Painel 7: Principais Países de Destino da Utilização de Cartões de Marca Internacional

4.1.3.3. Taxa de Operacionalidade da Rede de Caixas Automáticos

A rede de caixas automáticos constitui um canal eficiente de dispensação de numerário aos titulares de cartões, bem como de prestação de serviços de pagamento numa base de 24 horas por dia 7 dias por semana

A taxa de operacionalidade da rede MCX (TOR) traduz a disponibilidade da rede de caixas automáticos, que deve ser superior a 95%, sendo que no período em análise, a média foi de 94%.

Gráfico 26: Taxa de Operacionalidade da Rede Multicaixa

4.1.3.4. Down-Time por Falta de Notas

O Down-Time por Falta de Notas (DTFN) impede a utilização da rede MCX para obtenção de numerário, influenciando o congestionamento das agências bancárias. A taxa média de DTFN da rede MCX em 2017 foi de 27%, tendo registado um aumento de quatro pontos percentuais face ao ano anterior. A média anual do período em análise é considerada elevada comparativamente ao limite máximo estabelecido (5%).


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Gráfico 27: Down-Time Por Falta de Notas

4.1.4. Desempenho do Subsistema de Transferências a Crédito

O Subsistema de Transferências a Crédito (STC) é o subsistema da Câmara de Compensação Automatizada de Angola (CCAA) direccionado para compensação interbancária de transferências a crédito de retalho.

Durante o ano de 2017, foram processadas e 9,98 milhões de transferências, correspondente a Kz 3.246.297 milhões, representando um aumento de 49% e 94% em termos de número e montante, respectivamente face ao ano anterior. Este aumento foi determinado fundamentalmente pelas operações do Ministério das Finanças.

Em relação as devoluções, registou-se um aumento em termos de volume e valor 94% e 194% respectivamente, resultante do aumento das operações processadas nesse subsistema face a 2016.

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Painel 8: Números e Montantes de Transferências Compensadas


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5. SECTOR BANCÁRIO

5.1. Organização do Sistema Financeiro

5.1.1. Estrutura e Composição

Até o segundo semestre de 2017, estavam autorizadas a funcionar no sistema financeiro angolano 30 instituições financeiras bancárias, das quais 29 instituições em funcionamento, sendo, 3 bancos públicos, 20 bancos privados nacionais, 5 filiais de bancos estrangeiros e 1 sucursal. Relativamente as instituições financeiras não bancárias encontravam-se autorizadas 153, sendo 82 Casas de Câmbio com 71 em funcionamento 46 sociedades de microcrédito com 8 em funcionamento, 18 sociedades de remessas de valores com 11 em funcionamento, 4 sociedades cooperativa de crédito, sendo 2 em funcionamento, 1 sociedade de locação financeira por iniciar actividade e 2 Mobile Banking por iniciar a actividade.

Tabela 9 - Listagem de Bancos

Nº SIGLA INSTITUIÇÃOInício de

ActividadeControlo do Capital

1 BCI BANCO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA 1991 Público Nacional

2 BDA BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA 2007 Público Nacional

3 BPC BANCO DE POUPANÇA E CRÉDITO 1991 Público Nacional

4 BAI BANCO ANGOLANO DE INVESTIMENTOS 1997 Privado Nacional

5 BANC BANCO ANGOLANO DE NEGÓCIOS E COMÉRCIO 2007 Privado Nacional

6 BMF BANCO BAI MICROFINANÇAS 2004 Privado Nacional

7 BIC BANCO BIC 2005 Privado Nacional

8 BCA BANCO COMERCIAL ANGOLANO 1999 Privado Nacional

9 BCH BANCO COMERCIAL DO HUAMBO 2010 Privado Nacional

10 BCS BANCO DE CRÉDITO DO SUL 2015 Privado Nacional

11 BFA BANCO DE FOMENTO ANGOLA (1) 2002 Privado Nacional

12 BNI BANCO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL 2006 Privado Nacional

13 BIR BANCO DE INVESTIMENTO RURAL 2015 Privado Nacional

14 BE BANCO ECONÓMICO (2) 2001 Privado Nacional

15 KEVE BANCO KEVE 2003 Privado Nacional

16 BKI BANCO KWANZA INVESTIMENTO 2008 Privado Nacional

17 BPG BANCO PRESTÍGIO 2015 Privado Nacional

18 ATL BANCO MELLENNIUM TLÂNTICO (3) 2006 Privado Nacional

19 BMAIS BANCO MAIS, S.A. (4) 2015 Privado Nacional

20 SOL BANCO SOL 2000 Privado Nacional

21 BVB BANCO VALOR 2011 Privado Nacional

22 YETU BANCO YETU 2015 Privado Nacional

23 BPT BANCO POSTAL 2017 Privado Nacional

24 BCGA BANCO CAIXA GERAL DE ANGOLA 2002 Público Estrangeiro

25 VTB BANCO VTB ÁFRICA 2007 Privado Estrangeiro

26 FNB FINIBANCO ANGOLA 2008 Privado Estrangeiro

27 SBA STANDARD BANK DE ANGOLA 2010 Privado Estrangeiro

28 SCBA STANDARD CHARTERED BANK ANGOLA 2014 Privado Estrangeiro

29 BOCLB BANCO DA CHINA LTD - SUCURSAL EM LUANDA 2017 Privado Estrangeiro

30 ECOBANK ECOBANK ANGOLA (5) - Privado Estrangeiro

(1) Após compra pela Unitel de 2% das acções do BPI, o seu controlo accionário passou de privado estrangeiro para privado nacional.(2) Ex-Banco Espírito Santo (BESA). (3) Fusão por incorporação do Banco Millennium Angola (BMA) no Banco Privado Atlántico (BPA).(4) Ex-Banco Pungo Andongo (BPAN).(5) Banco autorizado a funcionar mas que ainda não iniciou a sua actividade.

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Ao nível de cobertura geográfica da rede de agências bancárias pelo território nacional, no período em análise, o sistema bancário angolano estava composto por um total de 1.599 agências e dependências bancárias, 121 agências e dependências de casas de câmbio, 18 agências e dependências de sociedades de microcrédito, 31 agências e dependências de sociedades de remessas de valores e 2 agências de cooperativas de crédito. Contudo, observa-se ainda uma maior concentração da rede de agências e dependências bancárias nas províncias de Luanda, Benguela e Huíla, com 53,31%, 8,15% e 5,28% do total de instituições financeiras, respectivamente, sendo que a concentração em Luanda tem apresentado uma tendência decrescente.

5.1.2. Regulação Prudencial do Sistema Financeiro

O Banco Nacional de Angola (BNA), no âmbito do cumprimento da sua missão de regulador e supervisor do Sistema Bancário Angolano, estabelece normas prudenciais e de conduta para a actuação das instituições financeiras sob a sua jurisdição, nomeadamente, quanto à sua organização contabilística, estrutura de receita e controlo interno, bem como as informações e respectiva periodicidade a prestarem ao Banco Nacional de Angola e ao público.

A função de regulação resulta da necessidade de se dotar o Sistema Bancário de ferramentas e procedimentos regulamentares que optimizem o correcto funcionamento das instituições financeiras e promovam a estabilidade das mesmas, tornando-as mais eficientes e eficazes, sólidas e transparentes, tendo em linha de orientação, a protecção dos interesses dos depositantes, investidores e a salvaguarda das condições de funcionamento do mercado monetário, financeiro e cambial.

No ano de 2017, o Banco Nacional de Angola elaborou e publicou os seguintes normativos:

Tabela 10 – Normas publicadas no segundo semestre de 2017

Normativo Assunto

Aviso n.º 03/2017, de 30 de Março Serviços Mínimos Bancários

Instrutivo n.º 02/2017, de 30 de Janeiro Testes de Esforço

Instrutivo n.º 03/2017, de 30 de Janeiro Prestação de Informação sobre Limites Prudenciais aos Grandes Riscos

5.1.2.1. Serviços Mínimos Bancários

Tendo em consideração o desenvolvimento do Sistema Financeiro Angolano e a necessidade de se estabelecer regras e procedimentos inerentes à prevenção de práticas financeiras abusivas e a protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros, visando o reforço do programa da inclusão financeira, o Banco Nacional de Angola publicou o Aviso n.º 03/2017, de 30 de Março, sobre Serviços Mínimos Bancários, ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 51.º, ambos da Lei n.º 16/10 de 15 de Julho, Lei do Banco Nacional de Angola e do artigo 90.º da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras.

A iniciativa regulamentar foi impulsionada com base nos resultados dos trabalhos de monitoramento ao mercado, realizado em 2015-2016, pelo Departamento de Supervisão Comportamental (DSC), na sequência da constatação de diferenças bastante acentuadas nos preçários, no que diz respeito aos valores das comissões, despesas e outros encargos praticadas entre Instituições Financeiras (IFs).

Para o efeito, o Aviso n.º 03/2017, de 30 de Março, sobre Serviços Mínimos Bancários, estabelece regras e procedimentos inerentes a isenção de cobrança de comissões, despesas e outros encargos relativos a serviços bancários considerados essenciais à promoção da inclusão financeira.

A publicação deste normativo visa colmatar as assimetrias de informação e as práticas abusivas decorrentes da relação comercial entre um cliente e o seu banco, bem como reforçar a confiança mútua e sigilo bancário.


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5.1.2.2. Testes de Esforço

Considerando o desenvolvimento do Sistema Financeiro Angolano e observando as recomendações internacionais, nomeadamente as emitidas pelo Comité de Basileia, bem como a necessidade de complementar a regulamentação que rege o SFA, tornou-se necessário estabelecer os requisitos regulamentares associados aos testes de esforço a serem realizados, fundamentalmente, pelas instituições financeiras bancárias sob a supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA).

Neste contexto, o Regulamento visa estabelecer os procedimentos de realização de testes de esforço a que as instituições financeiras estão obrigadas, de acordo com as directrizes emitidas por organismos internacionais, de forma a suportar uma gestão de risco efectiva e eficiente e salvaguardar a solvabilidade e liquidez das mesmas instituições.Assim, o presente Diploma estabelece a obrigatoriedade de realização de testes de esforço, nomeadamente os riscos a considerar, a tipologia e periodicidade, as metodologias e a prestação de informação.

5.1.2.3. Prestação de Informação sobre Limites Prudenciais aos Grandes Riscos

A monitorização e acompanhamento da gestão do negócio, e prestação de informação dos riscos de crédito, mercado, liquidez e operacional determinaram, por parte do Banco Nacional de Angola, a publicação da regulamentação sobre limites prudenciais aos grandes riscos.

A regulamentação reveste-se de capital importância, não só para o estabelecimento do formato do mapa de prestação de informação e as respectivas notas de preenchimento, como também para garantir uma clara estrutura na especificação dos novos requisitos para fácil análise e compreensão de todas as partes interessadas, em linha com as recomendações internacionais (Comité de Basileia sobre Supervisão Bancária: Basel III: A global regulatory framework for more resilient banks and banking systems).

O Regulamento estabelece a forma de reporte de informação que as instituições financeiras devem remeter ao Banco Nacional de Angola sobre os grandes riscos e a detenção em empresas não financeiras, por meio de mapas e notas de preenchimento.

5.2. Sector Bancário – Visão Geral

A Estabilidade do Sector Bancário deteriorou-se comparativamente ao período homólogo devido a deterioração da qualidade dos activos, a diminuição da capacidade de alguns bancos em honrarem com os seus compromissos de curto prazo em moeda estrangeira (liquidez imediata ME), bem como o aumento do financiamento de alguns Bancos através do mercado interbancário.

5.2.1. Estrutura Patrimonial

5.2.1.1. Activo

No final do exercício económico de 2017, o activo total do sector bancário angolano estava avaliado em Kz 10.230.796,17 milhões contra Kz 10.109.696,74 milhões registados no período homólogo, um ligeiro aumento de Kz 121.099,44 milhões (1,20%), resultante fundamentalmente das aplicações em títulos e valores mobiliários em Kz 415.839,04 milhões (13,57%). Importa referir que este crescimento do activo total foi o mais baixo dos últimos 5 anos, devido sobretudo a diminuição das aplicações em crédito, porém, em termos reais o activo total registou uma diminuição de 25,38%, relativamente ao período homólogo.

Com a desaceleração das aplicações, o peso do activo total do sector bancário sobre o PIB nominal manteve-se com uma tendência decrescente, reduzindo de 60,67% em Dezembro de 2016 para 51,45% em Dezembro de 2017, apresentando de igual modo uma redução do seu peso de 72,28% para 63,53%, relativamente ao PIB não petrolífero.

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Painel 9: Activo e PIB

Os bancos angolanos continuam a aplicar mais em créditos e em títulos, sendo que a sua representatividade no total de activos foram de 35,37% e 34,01%, respectivamente. Esta aproximação entre as aplicações em crédito e títulos evidencia uma maior aversão dos bancos ao risco de crédito, resultando n o aumento da exposição aos títulos de dívida soberana, cujo risco é considerado muito reduzido, dos quais 70,78% da carteira de títulos estava constituída por Obrigações do Tesouro que aumentaram 9,74% comparativamente a Dezembro de 2016 e 28,97% representavam os Bilhetes do Tesouro, que igualmente registaram um aumento de 27,91%.


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Gráfico 28: Estrutura do Activo Total

Nos últimos anos verifica-se um menor crescimento dos activos denominados em ME devido as medidas de desdolarização da economia, dentre elas, as restrições da concessão do crédito em moeda estrangeira apenas para o Estado e aos exportadores, estabelecido no Aviso n.º 11/14, de 10 Dezembro, por conseguinte, no período em análise os activos em MN representavam 61,98% e os activos em ME 38,02%. Comparativamente ao período homólogo, os activos em MN aumentaram em Kz 352.771,40 milhões (5,89%), ao contrário dos activos em ME que diminuíram em Kz 231.671,96 milhões (5,62%).

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Gráfico 29: Activo por Moeda

O nível de concentração do activo continua elevado, sendo que os 5 maiores bancos do sistema detêm 65,93% do total do sistema, tendo diminuído em 0,80 p.p. quando comparado ao período homólogo.

Em termos de controlo accionário, os bancos privados nacionais detinham 68,84% do total de activos da banca, os bancos públicos 23,40% e os bancos privados estrangeiros 7,76 %.

De referir que nos últimos anos, a quota de activos dos bancos privados nacionais aumentou significativamente devido a entrada em funcionamento de 6 bancos e pela reestruturação do BESA, que após intervenção, o seu controlo accionário passou de privado estrangeiro para privado nacional resultando numa nova denominação de Banco Económico (BE). Outrossim, observou-se a fusão do BPA e o BMA em Abril de 2016, assim como, a aquisição por parte da Unitel de 2% das acções do BPI no BFA, passando o controlo accionário do BFA para privado nacional.

Gráfico 30: Activo Total por Controlo Accionário


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5.2.1.2. Passivo

O total de obrigações da banca diminuiu em Kz 67.035,46 milhões (0,75%) em relação ao período homólogo, sendo a primeira diminuição anual registada nos últimos 13 anos, devido sobretudo a redução dos passivos subordinados (75,45%) e das obrigações nos sistemas de pagamentos (69,55%) comparativamente a Dezembro de 2016.

Com o contínuo agravamento do nível geral de preços registado nos últimos anos, o custo de vida tem aumentado exponencialmente, afectando sobremaneira as poupanças das famílias e das empresas, todavia, os recursos de clientes mantiveram-se como a principal fonte de financiamento do sector bancário angolano, representando 82,17% do passivo total, correspondente a Kz 7.334.639,09 milhões, um aumento de 4,42% face a Dezembro de 2016.

Com efeito, o rácio de financiamento de activos, com recurso a depósitos aumentou de 69,48% em Dezembro de 2016 para 71,69% em Dezembro de 2017.

Gráfico 31: Evolução e estrutura do Passivo

Apesar de uma diminuição de 3 p.p. face ao período homólogo, a carteira de depósitos continua concentrada em cinco bancos que representavam 65,24% do total do sistema.

Relativamente ao controlo accionário, os bancos privados nacionais captaram mais recursos de clientes representando 72,19%, ou seja, Kz 5.294.934,75 milhões, enquanto os bancos públicos e os bancos privados estrangeiros tiveram uma representatividade de 19,40% e 8,41%, respectivamente.

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Gráfico 32: Depósitos Totais por Controlo Accionário

Quanto a estrutura dos recursos de clientes por maturidade, o sistema bancário continuou a captar maioritariamente depósitos à ordem, que se situaram em Kz 3.951.438,51 milhões, representando 53,87% do total de depósitos e aumentaram 4,40% face ao período homólogo. Todavia, os depósitos à prazo que representavam 45,25%, Kz 3.318.760,80 milhões, registaram um aumento de Kz 205.449,75 milhões (6,60%), superior ao dos depósitos à ordem.Como reflexo da política de desdolarização, iniciada pelo BNA em 2011, agregada a diminuição da disponibilidade de divisas desde a redução do preço do petróleo no final de 2014, a captação de recursos em moeda estrangeira reduziu substancialmente nos últimos anos, passando de uma representatividade de 47,41% de depósitos em moeda estrangeira captados em Dezembro de 2012, para 29,55% em Dezembro de 2017, enquanto a relevância dos depósitos denominados em moeda nacional aumentou de 53,59% para 70,45%, no mesmo período.

Em termos institucionais, o sistema bancário continua a captar mais depósitos do sector privado empresarial não financeiro com 57,82%, apesar de ter registado uma diminuição de Kz 147.785,91 milhões (3,61%), seguido dos particulares com 25,60%, que de igual modo registaram uma diminuição de Kz 89.470,28 milhões (5,00%), o fundo de segurança social e o sector público empresarial não financeiro com 6,48% e 5,38%, respectivamente.

5.2.2. Adequação de Capital

Nos últimos anos, a banca angolana vem enfrentando desafios associados as condições económicas adversas, bem como à transição para um quadro regulamentar mais exigente7. Assim, a adaptação eficiente do sistema bancário às novas exigências poderá requerer um elevado investimento inicial em infraestruturas tecnológicas e formação dos seus quadros, mas representa também uma oportunidade para os bancos gerirem melhor a exposição aos riscos gerais inerentes a sua actividade, bem como limitarem de forma estrutural os seus custos operacionais.

A adequação de capital do sistema bancário face a exposição aos riscos económicos e financeiros diminuiu de 19,74% em Dezembro de 2016 para 18,92%, justificado pelo aumento dos activos ponderados pelo risco, porém, o sistema mantém-se com capital sólido e bem acima do mínimo regulamentar. Entretanto, 2 bancos que representavam uma quota de mercado de activo de 5,13% registaram rácios de solvabilidade abaixo do mínimo regulamentar, estando os mesmos mais vulneráveis a choques macroeconómicos.

7 Considerando o desenvolvimento do Sistema Financeiro Angolano e observando as recomendações internacionais, nomeadamente do Comité de Basileia, em particular Basileia II e III, houve a necessidade de rever o normativo que regula o rácio de solvabilidade regulamentar de forma a alargar as categorias de risco consideradas no cômputo do rácio e redefinir as características de alguns dos instrumentos considerados no apuramento dos fundos próprios regulamentares. Assim, em Junho de 2016, foi publicado o pacote de normativo sobre Fundos Próprios Regulamentares, mantendo-se o limite mínimo de rácio de solvabilidade em 10%, da relação dos fundos próprios regulamentares e o valor dos requisitos de fundos próprios para o risco de crédito, mercado e operacional. Todavia, o pacote normativo encontra-se em período transitório (18 meses), permanecendo em vigor o Aviso n.º05/07, de 12 de Setembro sobre o rácio de solvabilidade, até Dezembro de 2017.


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Gráfico 33: Rácio de Solvabilidade

5.2.3. Qualidade dos Activos

Com o abrandamento do crescimento da economia nacional, a desvalorização do Kwanza, bem como, o aumento do nível geral de preços, que reduziu o poder de compra das empresas e famílias, agravando o risco de crédito dos bancos, estes têm tido menor predisposição para conceder empréstimos, tornando mais criteriosos os seus requisitos para a concessão do crédito, verificando-se também uma redução na demanda por parte dos tomadores de crédito, o que se repercutiu no abrandamento da concessão de crédito progressivamente nos últimos 2 anos, reflectindo-se em baixas taxas de transformação de depósitos em créditos.

A qualidade dos activos do sistema bancário mantém-se fragilizada, porquanto o crédito vencido mal parado continua elevado, concentrado sobretudo num banco público, que dada a sua importância sistémica, encontra-se num processo de restruturação e recapitalização de forma a assegurar-se a solidez e robustez da instituição. Ademais, foi criada a Recredit, uma sociedade anónima de capitais públicos, participada a 100 por cento pelo estado, com o objectivo de absorver o crédito malparado do sistema bancário.

Portanto, com a transferência dos activos tóxicos dos bancos para a Recrédit, (previsões para meados de 2018), a qualidade dos activos do sistema bancário deverá registar significativas melhorias, refletindo-se positivamente no nível de liquidez e solvência dos bancos, estimulando deste modo a concessão de novos créditos à economia, que por sua vez, poderá impulsionar o esforço de diversificação da economia.

5.2.3.1. Crédito Total

Como consequência da maior aversão das instituições bancárias ao risco de crédito, continua a observar-se uma tendência decrescente do crédito, dando-se maior preferência aos títulos de dívida pública.

Assim, no final do exercício económico de 2017, a carteira de crédito totalizou Kz 3.618.298,09 milhões, uma redução de Kz 1.473,27 milhões (0,04%) comparativamente aos Kz 3.619.771,36 milhões registados no período homólogo, sendo a única variação negativa registada nos últimos cinco anos, no entanto em termos reais houve uma diminuição de 26,29%.

O crédito total representou 18,19% do PIB e 22,62% do PIB não petrolífero, uma diminuição de 3,53 p.p. e 4,17 p.p., respectivamente, face ao primeiro semestre de 2016.

Como consequência da maior aversão das instituições bancárias ao risco de crédito, continua a observar-se uma tendência decrescente do crédito, dando-se maior preferência aos títulos de dívida pública.

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Assim, no final do exercício económico de 2017, a carteira de crédito totalizou Kz 3.618.298,09 milhões, uma redução de Kz 1.473,27 milhões (0,04%) comparativamente aos Kz 3.619.771,36 milhões registados no período homólogo, sendo a única variação negativa registada nos últimos cinco anos, no entanto em termos reais houve uma diminuição de 26,29%.

O crédito total representou 18,19% do PIB e 22,62% do PIB não petrolífero, uma diminuição de 3,53 p.p. e 4,17 p.p., respectivamente, face ao primeiro semestre de 2016.

Gráfico 34: Crédito Total

Quanto a classificação por moeda, o crédito em moeda nacional representou 74,88% e tem abrandado nos últimos anos, registando um aumento de 6,23% em relação ao período homólogo. Enquanto, o crédito em moeda estrangeira representou 25,12% da carteira total e tem diminuído progressivamente, atingindo uma variação negativa de 15,00% face a Dezembro de 2016.

Não obstante o número de instituições bancárias ter aumentado, os níveis de concentração do crédito no sistema bancário continuam elevados.

Relativamente a quota de mercado, os 5 bancos com maior volume de crédito, apresentaram uma quota total de 74,65%, tendo reduzido 0,34 p.p. em relação ao período homólogo.

Em termos de controlo accionário, cerca de 59,15% do crédito a clientes foi concedido pelos bancos privados nacionais, enquanto os bancos públicos representavam 36,07% e os bancos privados estrangeiros 4,78%.

Relativamente ao crédito por sector institucional, o crédito continua alocado maioritariamente às empresas, com 75,46% da carteira total e diminuiu 0,28%, seguido dos particulares com 13,43% que também diminuiu 10,49% e do Governo com 7,43%, que aumentou 40,07% comparativamente a Dezembro de 2016.

Diante da actual conjuntura macroeconómica desfavorável, o sector privado é fundamental para lançar as bases para a recuperação da economia. Entretanto, para um crescimento mais sustentável é crucial que haja complementaridade entre o investimento público e privado.


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Gráfico 35: Crédito total por sector institucional

Quanto a classificação por sector de actividade económica, 74,97% da carteira de crédito continua concentrada em 5 sectores não produtivos da economia, tendo diminuído 0,22 p.p. comparativamente ao período homólogo, nomeadamente: “comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis” (23,81%), “actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas” (14,87%), “particulares” (13,55%), “construção” (11,97%) e “outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais” (10,77%).

Gráfico 36: Crédito total por sector de actividade económica

5.2.3.2. Crédito Vencido

Em Dezembro de 2017, continuou a observar-se o agravamento do crédito vencido do agregado do sistema, situando-se em Kz 1.201.585,55 milhões, um acréscimo de Kz 283.310,55 milhões (30,85%) comparativamente aos Kz 918.275,01 milhões registados no período homólogo e 265,25 % em relação ao ano de 2013.

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O rácio do crédito vencido sobre o crédito total situou-se em 11,18% em Dezembro de 2013, 25,37% em Dezembro de 2016 e 32,21% em Dezembro de 2017. De igual modo, o rácio do crédito vencido mal parado sobre o crédito total fixou-se em 9,26% em Dezembro de 2013, 12,58% em Dezembro de 2016 e 28,78% em Dezembro de 2017.

Gráfico 37: Rácio de Incumprimento

Em Dezembro de 2017, as imparidades acumuladas para o crédito e garantias prestadas aumentaram 8,82%, todavia, a representatividade do crédito vencido não provisionado sobre a carteira de crédito aumentou de 22,95% para 33,21% e em relação aos fundos próprios regulamentares aumentou de 33,04% para 51,71%, face ao período homólogo.

Os 5 bancos com os níveis de incumprimento mais elevados detinham 95,08% do total vencido do sistema em Dezembro de 2017, dos quais 1 banco público e 4 bancos privados nacionais. De realçar que os bancos públicos registaram o maior nível de incumprimento, representando 81,49% do total de crédito vencido do sistema, seguido dos bancos privados nacionais com 17,28% e dos bancos privados estrangeiros com 1,23%.

Quanto ao sector institucional, as empresas privadas detêm maior nível de incumprimento com 87,85% e aumentaram em 29,53% face a Dezembro de 2016, todavia, os particulares que representavam 9,77%, registaram um aumento superior de 54,62%.Os 5 sectores de actividade económica com maior nível de incumprimento representavam 80,89%, nomeadamente, o sector de “comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis” que representa 39,73% do total vencido, uma variação negativa de 13,73%, seguido do sector de “indústria transformadora” com 15,23%, que contrariamente aumentou significativamente em 399,06% no mesmo período, seguindo-se os sectores de “Agricultura, Produção Animal, Caça e Sivicultura” com 9,68%,“ Actividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços Prestados às Empresas” com 8,26% e “Outras Actividades de Serviços Colectivos, Sociais e Pessoais” com 7,99%.


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Gráfico 38: Crédito Vencido por Sector de Actividade Económica

5.2.4. Rentabilidade

Pese embora a estrutura patrimonial dos bancos se tenha deteriorado, o sistema bancário encerrou o exercício económico de 2017, com resultados positivos avaliados em Kz 212.733,87 milhões, uma diminuição de Kz 7.727,28 milhões (3,51%) comparativamente ao período homólogo, resultante sobretudo da desaceleração dos proveitos de créditos, que continuam a aumentar mas a taxas mais reduzidas, bem como da redução dos resultados cambiais, reflectindo-se no retorno dos capitais (ROE) e dos activos (ROA), que diminuíram de 15,69% e 2,21% para 14,54% e 2,11%, respectivamente.

Todavia, a margem financeira aumentou Kz 68.655,15 milhões (14,91%) face a Dezembro de 2016, influenciada pelos proveitos de títulos e valores mobiliários (29,73%) e de créditos (8,74%).

Painel 10: Resultados

0,00

50 000,00

100 000,00

150 000,00

200 000,00

250 000,00

COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO

REPARAÇÃO DE VEÍCULOS

AUTOMÓVEIS, MOTOCICLOS E DE

BENS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL,

CAÇA E SILVICULTURA

ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUERES E

SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

COLECTIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS

PARTICULARES CONSTRUÇÃO TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

*OUTROS SECTORES

Milh

ões

dez/13 dez/14 dez/15 dez/16 dez/17

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O indicador cost-to-income aumentou de 45,37% em Dezembro de 2016 para 51,84% em Dezembro de 2017, evidenciando uma diminuição do nível de eficiência operacional do sistema bancário angolano, cuja recuperação exigirá das instituições, ajustes dos seus modelos de negócio ao actual contexto macroeconómico.

Gráfico 39: Cost to Income

5.2.5. Liquidez e Gestão de Fundos

Em Dezembro de 2017, de modo geral, o agregado do sector bancário manteve um nível de liquidez relativamente estável, tendo aumentado ligeiramente em comparação ao período homólogo, não obstante a detioração das condições financeiras registada nos últimos anos.

Assim, os activos líquidos aumentaram a sua representatividade nos activos dos bancos de 40,02% para 44,25%, enquanto, o rácio de liquidez imediata em MN e ME (nível 3) aumentou de 25,33% em Dezembro de 2016 para 27,16% em Dezembro de 2017.


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Entretanto, o rácio de liquidez imediata em ME de nível 18 apresentou uma diminuição passando de 21,64% em Dezembro de 2016 para 20,63% em Dezembro de 2017, enquanto a liquidez imediata em ME de nível 39 manteve-se o seu nível quase inalterado, oscilando de 27,44% em Dezembro de 2016 para 27,46% em Dezembro de 2017, reflexo dos desfasamentos de prazos entre as obrigações e as aplicações em ME e das restrições no acesso as divisas.

Com a maior aversão ao risco de crédito, assente na situação económica ainda desfavorável, os bancos continuam resistentes relativamente a sua principal actividade de intermediação financeira, o que limita a diversificação do sector não petrolífero. Face a este cenário, o rácio de transformação (crédito/depósitos) mantém-se com uma tendência decrescente, tendo diminuído de 51,53% em Dezembro de 2016 para 49,33% em Dezembro de 2017, resultante da diminuição da carteira de crédito.

Gráfico 40: Rácio de transformação

5.2.6. Análise de sensibilidade

Com o objectivo de identificar potenciais vulnerabilidades no agregado do sistema bancário e nos seus principais intervenientes, foram efectuados choques a cada banco e no agregado do sistema, ao nível de liquidez, taxa de câmbio e exposição ao exterior. Entretanto, os impactos dos choques no sistema, poderão não ser totalmente capturados pelos modelos, uma vez que os resultados deste estudo são baseados em efeitos de primeira ordem e não têm em consideração os impactos secundários no sistema, bem como, pelo facto dos balanços serem estáticos e os choques instantâneos no sistema, não permitirem tempo para eventuais mitigantes.

5.2.6.1. Choque na Liquidez

Para esta análise foram estabelecidos dois cenários de levantamento de 30,00% e 50,00% dos depósitos de clientes. Os resultados demonstram que num cenário de stress em que ocorresse a retirada de 30,00% dos depósitos, o sistema bancário conseguiria cobrir 100,00% das necessidades de liquidez de Kz 1.229.053 milhões, com os activos líquidos de nível 1 e 2 (Disponibilidades e Títulos e Valores Mobiliários emitidos pelo Governo angolano) com 63,98% e 36,02%, respectivamente.

8 Considera apenas as Disponibilidades.9 Considera as Disponibilidades, as Aplicações de Liquidez e os Títulos e Valores Mobiliários até 90 dias.

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Em termos individuais, 10 bancos que representavam uma quota de mercado de depósitos de 39,53%, não teriam capacidade de honrar com as obrigações perante os seus depositantes com os 4 níveis de activos líquidos, registando um défice de liquidez de Kz 55.660 milhões, tendo de recorrer a outras fontes de financiamento.

Com uma retirada de 50% dos depósitos, o agregado do sistema bancário conseguiria cobrir a necessidade de liquidez de Kz 1.982.343 milhões com os 3 níveis de liquidez. Individualmente, 12 bancos que agregam 55,80% da carteira de depósitos do sistema, não teriam capacidade de honrar com as obrigações perante os seus depositantes com os 4 níveis de activos líquidos, registando um agravamento do défice de liquidez para Kz 352.596 milhões.

5.2.6.2. Choque na Taxa de Câmbio

Para a presente análise foram considerados dois cenários adversos de depreciação de 25,00% e de 50,00% da taxa de câmbio do Kwanza face ao Dólar Norte Americano.

No primeiro cenário, caso a taxa de câmbio aumentasse de Kz 165,924 para Kz 207,404 a exigência de capital para o risco cambial aumentaria Kz 33.967 milhões e consequentemente o rácio de solvabilidade diminuiria de 18,92% para 18,22%.

A nível individual, para além dos 2 bancos que já apresentavam o rácio abaixo de 10,00%, mais 3 bancos com uma quota de mercado de activos de 7,48%, teriam os seus rácios de solvabilidade abaixo do limite mínino regulamentar.

No segundo cenário, uma depreciação de 50,00% do Kz face ao USD, em que a taxa de câmbio aumentasse de Kz 165,924 para Kz 248,885, resultaria no agravamento da exigência de capital para o risco cambial de Kz 63.935 milhões, originando a diminuição do rácio de solvabilidade de 18,92% para 17,42%, sendo que, mais 5 bancos com uma quota agregada de activos de 27,91% teriam a sua solvência comprometida.

5.2.6.3. Choque na Exposição ao Exterior

Em Dezembro de 2017, 5,90% (Kz 603.860,29 milhões) do activo total do sistema bancário angolano estava aplicado em território estrangeiro. Sendo Portugal o principal destino com 63,22% das disponibilidades e aplicações no estrangeiro, seguido da Alemanha com 8,75%, África do Sul com 6,49%, Cabo Verde com 4,73% e Estados Unidos da América com 3,65%.

Deste modo, considerando que a exposição dos bancos ao exterior é maioritariamente em relação a Portugal, foi realizada uma análise de sensibilidade através da definição de uma perda de 24,00 % dos activos dos bancos angolanos no referido país, que resultaria numa perda de activos líquidos (Disponibilidades, Aplicações de Liquidez e Títulos e Valores Mobiliários) no valor de Kz 152.665,00 milhões, uma redução nos resultados de Kz 159.340,00 milhões e consequentemente, uma diminuição do rácio de solvabilidade do sistema bancário de 18,92% para 16,58%.

Em termos individuais, para além dos 2 bancos que já apresentavam o rácio abaixo do mínimo regulamentar, mais 2 bancos com uma quota de mercado de activos de 9,69% teriam os seus rácios desajustados.

5.2.7. Índice de Estabilidade do Sistema Bancário

No final do exercício económico de 2017, o Índice de Estabilidade do Sector Bancário apresentou uma deterioração comparativamente ao período homólogo, ao passar de 37,99% para 27,79%, devido a deterioração da qualidade dos activos, a diminuição da capacidade de alguns bancos em honrarem com os seus compromissos de curto prazo em moeda estrangeira (liquidez imediata ME), bem como o aumento do financiamento de alguns Bancos através do mercado interbancário.

Considerando o cenário macroeconómico actual, para os próximos 6 meses, perspectiva-se uma contínua degradação do Índice de Estabilidade do Sector Bancário, que poderá passar de 27,79% em Dezembro de 2017 para 23,50% em Junho de 2018. Esta tendência deve-se a expectável depreciação da taxa de câmbio, o contínuo agravamento da qualidade do crédito, bem como a redução dos níveis de liquidez imediata em moeda estrangeira.


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Gráfico 41: Índice de Estabilidade do Sistema Bancário

5.3. Governação Corporativa e Sistema de Controlo Interno

Considerando que as boas práticas de governação corporativa constituem, é um instrumento eficaz para o bom funcionamento do sector bancário e da economia. Porém, fraquezas nos modelos de governação relacionadas com deficiências ou incumprimentos em requisitos relevantes como distribuição de pelouros, na formalização de politicas de conflito de interesses, podem resultar em desequilíbrios na gestão dos bancos, em comportamentos não alinhados aos interesses da instituição, bem como comprometer o desempenho eficaz e eficiente do órgão de administração.

No ano de 2017, em termos de governação corporativa observou-se que os bancos apresentaram um crescimento no nível de cumprimento dos principais requisitos estabelecidos no Aviso n.º 01/13, de 19 de Abril, sobre a matéria, comparativamente ao período homólogo de 2016, passando de um cumprimento agregado de cerca de 39% para aproximadamente 62%.

Este aumento deveu-se principalmente a formalização em grande parte dos bancos de requisitos de governação corporativa relativos as atribuições e composição do conselho de administração/comissão executiva (90%), política de avaliação de desempenho (80%), política de remuneração (60%), identificação de transacções com partes relacionadas (65%) e código de conduta (55%). Todavia, identificou-se um nível de implementação ainda reduzido, nos requisitos relacionados com a distribuição de pelouros, nomeação do administrador independente, formalização da política de conflitos de interesses, bem como, formalização/funcionamento dos comités de gestão de risco e de controlo interno. Relativamente ao sistema de controlo interno, a sua operacionalização nas instituições permite mitigar o risco de perdas financeiras, promove a cultura organizacional, bem como a efectiva monitorização transversal da actividade da instituição.

Entretanto, no que concerne ao previsto no Aviso n.º 02/13, de 19 de Abril, no ano de 2017, constatou-se um incremento do nível de cumprimento dos requisitos da matéria, tendo o mesmo somado um agregado de cerca de 62% de requisitos contra cerca de 48% apurados no período homólogo.

No período em referência, contribuíram para o incremento do nível de cumprimento das matérias, a formalização e operacionalização pelos bancos, das funções chave do sistema de controlo interno, nomeadamente gestão de risco de 35% para 52%, compliance de 51% para 80% e auditoria interna de 45% para 50% respectivamente.

Assim, em termos gerais, houve melhorias no nível de cumprimento dos requisitos de governação corporativa, pelos bancos que operam no sistema financeiro, apesar de permanecerem deficiências no cumprimento de requisitos como distribuição de pelouros e política de gestão de conflito de interesses.

60

De igual modo, verificou-se melhorias do nível de cumprimento dos requisitos de SCI, onde grande parte dos bancos evidenciaram desenvolvimentos na formalização dos requisitos da função compliance, apesar das deficiências ao nível da gestão de risco e auditoria interna.

5.4. Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

5.4.1. Legislação aplicada à Prevenção ao BC/FT

Em 2017 foi emitida a Lei 19/17, de 25 de Agosto, sobre a Prevenção e Combate do Terrorismo, a qual demonstra a preocupação do país com a crescente utilização das tecnologias de informação e comunicação, especialmente a internet, por organizações terroristas para difundirem os seus discursos. Tal legislação apresenta o avanço e o esforço do país em se enquadrar nas melhores práticas internacionais no âmbito da prevenção ao BC/FT.

5.4.2. Avaliação Nacional do Risco

A fim de identificar, avaliar e compreender os riscos de BC/FT a nível nacional, Angola está a realizar, com o apoio do Banco Mundial, a Avaliação Nacional do Risco (ANR) de BC/FT, a qual auxiliará na priorização e na alocação eficiente de recursos por autoridades, isto é, será aplicada a abordagem baseada no risco a nível nacional para facilitar a prevenção ao BC/FT no país, sendo que o BNA participa do exercício na coordenação dos grupos relativos ao sector financeiro bancário e não bancário.

Entretanto, a avaliação nacional de risco auxiliará a melhor preparação da próxima visita on-site do GAFI que se realizará em 2021, pelo que o país deve demonstrar os esforços na prevenção ao BC/FT, especialmente no que se refere a efectividade da supervisão (effectiveness supervision), a qual avalia a adequação das Recomendações do GAFI e identifica em que medida o país as atingiu.

5.4.3. Missão do FMI sobre o diagnóstico do quadro de prevenção ao BC/FT

Em Novembro de 2017, foi realizada uma visita do FMI à Angola ao abrigo da assistência técnica, com o objectivo de melhorar o nível de conformidade do país aos padrões internacionais em matéria de BC/FT, bem como fortalecer o respectivo quadro regulamentar e processo de supervisão, com vista a melhorar o prospecto das relações de correspondência bancária do país, para propiciar a recuperação e restabelecimento das mesmas e consequentemente reforçar a credibilidade do sistema financeiro angolano. Nesta senda. foram realizados encontros com diversas instituições do país que fazem parte da task force nacional do combate ao BC/FT, bem como do sector privado, designadamente, BNA, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, Unidade de Informação Financeira, Ministério do Interior, Procuradoria-Geral da República, Associação dos Bancos de Angola, BAI, BFA, BPC, Commerzbank10 , Standard Bank Angola, ,Standard Charterd Bank Angola, ARSEG e a CMC.

Segundo a análise preliminar do FMI, existe uma convergência e consistência relativamente a compreensão dos riscos de BC/FT que o país enfrenta por parte do sector público e privado, há progressos ao nível da supervisão, porém mudanças fundamentais têm de ser feitas ao nível dos órgãos de aplicação da Lei.

5.4.4. Relações de Correspondência Bancária

As RCBs constituem um importante meio para facilitar o movimento transfronteiriço de fundos, permitindo às IFs o acesso a serviços financeiros em diversas moedas e jurisdições estrangeiras, apoiando as trocas comerciais, o comércio e os fluxos de remessas internacionais e promovendo a inclusão financeira.

10 Escritório de representação em Angola.


61

Face as reformas regulamentares a nível internacional, permanece no sistema financeiro mundial o quadro do enceramento e restrições das relações de correspondência bancária decorrente do fenómeno De-risking, em que as instituições financeiras globais encerram ou restringem cada vez mais as relações de negócios com empresas de remessas e os bancos locais em certas regiões do mundo.

Os fatores que conduzem ao de-risking tendem a ser uma combinação de diversos factores, tais como, custo/benefício e preocupações sobre os riscos de prevenção ao BC/FT, entre outros. Este fenómeno é particularmente grave para os clientes que transacionam montantes muito abaixo da média, mas podem apresentar riscos significativos de BC/FT.O país também tem sido afectado por este fenómeno e a questão foi agudizada quando nos finais de 2016, o Deutsche Bank, um dos maiores fornecedores de produtos e serviços em dólares norte-americano, deixou de manter relações de correspondência directa em USD com os bancos angolanos.

O BNA, tendo em atenção o seu papel de supervisor e de garante da estabilidade financeira, em 2016, elaborou um inquérito/diagnóstico para acompanhar e compreender melhor o fenómeno da redução e encerramento das RCBs directas bem como identificar medidas que permitissem a resolução desta problemática.

Posteriormente em 2017, efectuou-se um novo inquérito junto dos Bancos comerciais para analisar a extensão, evolução, causas e impactos do de-risking nas Relações de Correspondência Bancária (RCBs) em Angola e os resultados evidenciaram alguma melhoria face a 2016, com apenas 4 bancos a indicarem que tinham sido alvo de término ou restrição de RCBs no período de 2017.

Gráfico 42: Número de RCBs que sofreram restrição em 2017

Outrossim, o resultado evidenciou que grande parte das instituições encontraram alternativas, com cerca de 53% das instituições a indicarem que foram capazes de aceder a todos os produtos/serviços financeiros contratados através de RCBs alternativas (nested or downstream relationships11), o que demonstra o esforço do sistema em encontrar opções face a perda das relações directas.

Os principais motivos indicados para o encerramento/restrição das RCBS em 2017 foram: (i) apetite de risco das instituições estrangeiras, (ii) preocupações com os riscos de BC/FT na sua jurisdição, (iii) falta de rentabilidade de certos serviços ou produtos de RCBs e, (iv) imposição de sanções internacionais, entre outras, conforme o gráfico abaixo.

2

8

13

16

4

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

2013 2014 2015 2016 2017

11 Relações de Correspondência Bancária alternativas indirectas.

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Gráfico 43: Causas subjacentes à decisão de encerramento ou restrição das RCBs em Angola de 2016 a Outubro de 2017.

Em linha com o ano de 2016, as transferências bancárias e o Trade Finance/Cartas de crédito continuam a ser os dois principais produtos e serviços oferecidos pelos Bancos Correspondentes em 2017. Entretanto, contrariamente a 2016, destaca-se a emergência dos financiamentos estruturados, figurando como o 10º principal produto/ serviço oferecido pelos Bancos Correspondentes em 2017.

Gráfico 44: Princípais produtos / serviços oferecidos pelos Bancos Correspondentes às IFs em Angola


63

Por outro lado, registou-se uma redução da disponibilidade dos produtos e serviços oferecidos nas RCBs, sendo que as transferências bancárias, liquidação e compensação, cheques de liquidação, cartas de créditos foram as mais afectadas, facto que também poderá estar relacionado aos custos operacionais ou as limitações dos serviços alternativos.

Em 2017, os Bancos angolanos detinham um saldo de USD 1.909,58 milhões junto dos seus correspondentes, tendo aumentado USD 628,43 milhões correspondente a 49,05% face a Dezembro de 2016. Relativamente ao Euro, observou-se um aumento de EUR 586,19 milhões face a Dezembro de 2016, situando-se em EUR 1.405,39 milhões em finais de Outubro de 2017, evidenciando que a maior parte das transacções continuam a ser feitas em dólares americanos, porém, as operações em Euros têm registado maior aumento.

Contudo, podemos concluir que, comparativamente a 2016, em 2017 houve uma diminuição nas restrições e encerrramentos nas RCBCs, sendo os Bancos do SFA tem encontrado canais alternativos (relações indirectas) para manter o acesso ao mercado internacional e mitigar o impacto do De-risking.

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6. SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL

6.1. Licenciamento

O processo de licenciamento consiste na verificação do cumprimento do quadro normativo em vigor, assegurando a transparência da informação transmitida aos consumidores e garantindo a sua comparabilidade entre diferentes Instituições Financeiras. Assim, as análises a seguir apresentadas representam a actuação do Banco Nacional de Angola no âmbito da supervisão comportamental, relativamente ao licenciamento de produtos e serviços financeiros, por via da avaliação dos seus documentos de suporte (e.g. Contratos, Fichas Técnicas Informativas (FTIs), entre outros) e de campanhas publicitárias, através da avaliação dos seus documentos de suporte específicos (e.g. TV, Rádio, Imprensa, Cartazes, Internet/Mailings e SMS).

A informação apresentada não contempla os dados detalhados de 2016, devido à implementação de novos procedimentos, impossibilitando a comparação dos dados entre os períodos em análise.

No ano de 2017 foram contabilizados 295 processos submetidos para licenciamento de Produtos e Serviços Financeiros e Campanhas Publicitárias, contra 186 processos registados no período homólogo, um aumento de 109 processos (58,60%).

6.1.1. Licenciamento de Produtos e Serviços No âmbito do licenciamento de produtos e serviços, em 2017 registou-se um acréscimo de 50,00% do volume de processos, aumentando de 103 em Dezembro de 2016 para 206 em Dezembro de 2017, dos quais a categoria de FTI representou o maior volume de processos, totalizando 122 (41,39%).

Gráfico 45: Volume total de processos para licenciamento

Em 2017, o BNA contabilizou 206 processos relativos a produtos e serviços financeiros submetidos para autorização, o que representa um aumento de 103 processos face a 2016. Na análise particular por documento de suporte, a categoria de FTI´s representa o maior volume de processos submetidos para autorização em 2017, no âmbito do licenciamento de Produtos e Serviços Financeiros, totalizando 122 processos submetidos.


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Dos 206 processos submetidos, as instituições privadas nacionais registaram mais de metade do volume total com 146 processos, seguida pelas instituições privadas estrangeiras com 49 e as instituições públicas com 11 processos.

As instituições privadas nacionais tiveram os maiores números de processos de Contratos, com 46 processos (22,33%), processos de FTIs, com 89 casos (43,20%), Formulários de Abertura de Contas com 8 processos (3,88%), bem como processos de Manuais, com 3.

Painel 11: Estado de tratamento do total de processos por tipologia de IF e documento de suporte

Gráfico 46: Volume total de processos para licenciamento por tipo de documentos

66

Relativamente ao volume de processos por tipologia de IF e por estado de tratamento, dos 206 processos submetidos em 2017 no âmbito do licenciamento de Produtos e Serviços Financeiros, 195 processos foram analisados, dos quais 107 processos (54,87%) não estavam conformes e deste total, 34,87% correspondiam a processos de Depósitos, 14,36% de Créditos, 1,54% de Internet, Mobile e SMS Banking e 4,10% de outros produtos.

Painel 12: Estado de tratamento do total de processos por tipologia de IF e estado de tratamento

6.1.2. Licenciamento de Campanhas Publicitárias

Em 2017, o BNA contabilizou 89 processos para licenciamento de campanhas publicitárias, apresentando um aumento de 6 processos face ao ano de 2016. Na análise particular por suporte publicitário, o suporte Cartazes/Folhetos apresentou o maior volume de processos submetidos para autorização, com um total de 4312.

12 A informação apresentada não contempla os dados detalhados de 2016 devido à implementação de novos procedimentos, impossibilitando a comparação dos dados entre os períodos em análise.


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Gráfico 47: Volume de processos de campanhas publicitárias

Relativamente a tipologia de Instituição Financeira, do total de processos para licenciamento de campanhas publicitárias, 52 (58,43%) foram submetidos pelos bancos privados nacionais.

Gráfico 48: Volume total de processos para licenciamento por tipologia de IF

Quanto ao suporte publicitário dos processos recepcionados, 18 são referentes a TV, 16 são relativos a rádio, 7 a imprensa, 43 a cartazes ou folhetos, 4 a internet ou mailings e 1 respeitante a campanha por SMS.

Os bancos privados nacionais registaram os maiores números de processos de TV, com 11 processos (12,36%), de rádio com 8 processos (8,99%), de Imprensa com 6 processos (6,74%), de cartazes com 26 processos (29,21%) e de campanhas por internet com 2 processos (2,25%). Os bancos públicos realizaram a única campanha por via SMS (1,12%).

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Gráfico 49: Volume total de processos por tipologia de IF por suporte publicitário

Nota: Depósitos inclui depósitos à ordem e depósitos a prazo e Créditos inclui crédito geral, locação financeira (leasing), crédito automóvel e crédito à habitação ou hipotecário.

Relativamente ao estado de tratamento dos processos, dos 89 processos submetidos para licenciamento de Campanhas Publicitárias, foram analisados 88 processos, sendo que 33 processos (37,50%) não estavam conforme, dos quais, 25,00% referentes a processos de Depósitos, 9,09% de Créditos e 3,41% de outros produtos.

Painel 13: Volume total de processos por tipo de produto e estado de tratamento


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6.2. Gestão de Reclamações

A análise das reclamações remetidas ao Banco Nacional de Angola compreende igualmente aquelas apresentadas directamente às instituições financeiras bancárias e reportadas ao BNA.

Assim, durante o ano de 2017, foram reportadas ao Banco Nacional de Angola o total de 23.169 (vinte e três mil, cento e sessenta e nove) reclamações, das quais 8.270 (oito mil, duzentas e setenta), respeitantes aos bancos privados nacionais, 13.643 (treze mil, seiscentas e quarenta e três), referente aos bancos privados estrangeiros e 1.256 (mil, duzentos e cinquenta e seis), pertencentes aos bancos públicos.

Importa destacar que, no período em referência os bancos privados de matriz estrangeira foram os mais reclamados seguidos pelos bancos privados de matriz nacional.

Face ao período homólogo de 2016, que contou com 14.182 (catorze mil, cento e oitenta e duas) reclamações, verificou-se um aumento de 63%. O número de reclamações ao longo do período em análise apresentou uma trajectória de crescimento, subindo de uma média mensal de 1.182 reclamações no ano de 2016, para 1.931 no ano de 2017, registando-se um aumento 63,37%.

Gráfico 50: Reclamações por tipo de bancos

6.2.1. Por matéria reclamada

Nas matérias reclamadas, destacam-se as relacionadas com cartões de pagamento, transferências, conta de depósito, internet banking, máquinas de ATM/TPA e operações com estrangeiro, sendo as 6 (seis) primeiras as mais reclamadas com 90,50% do total das reclamações.

70

Tabela 11: Matérias mais reclamadas

Matérias mais Reclamadas Ano de 2016 Ano de 2017 Variação %. 2016 %. 2017

Cartões 2583 8417 225,86% 18,21% 36,33%

Transferências 3544 3411 -3,75% 24,99% 14,72%

Conta de depósito 1728 2507 45,08% 12,18% 10,82%

Internet e Mobile Banking 1461 2449 67,62% 10,30% 10,57%

Máquinas de ATM/TPA 1381 2385 72,70% 9,74% 10,29%

Operações com o estrangeiro 367 1800 390,46% 2,59% 7,77%

Prestação de serviço 435 753 73,10% 3,07% 3,25%

Crédito 458 652 42,36% 3,23% 2,81%

Operações cambiais 159 225 41,51% 1,12% 0,97%

Outras matérias 418 167 -60,05% 2,95% 0,72%

Cheques 179 125 -30,17% 1,26% 0,54%

Mov. Irregular de conta 57 104 82,46% 0,40% 0,45%

Cobranças 23 92 300,00% 0,16% 0,40%

Disponibilidade de valor - 62 - - 0,27%

Comissões e encargos - 8 - - 0,03%

Devolução - 5 - - 0,02%

Operações fraudulentas - 3 - - 0,01%

Descobertos Bancários - 3 - - 0,01%

Minuta de contracto - 1 - - 0,00%

Atendimentos 801 -100,00% 5,65% 0,00%

Operações com numerários 588 -100,00% 4,15% 0,00%

Total 14.182 23.169 63,37% 100,00% 100,00%

O elevado número de reclamações respeitantes aos serviços, nomeadamente, execução de operações de transferência transfronteiras e venda de moeda estrangeira, resultam essencialmente da situação cambial registada actualmente no sistema financeiro nacional, que provocou a redução dos limites de carregamento dos cartões de pagamento da rede internacional, bem como dificuldade na realização de operações de transferência para pagamento de mercadorias e invisíveis correntes e outras operações em moeda estrangeira.

6.2.2. Por resultado

Das 23.169 (vinte e três mil cento e sessenta e nove) reclamações apresentadas, destaca-se à conclusão de 17.485 (dezassete mil, quatrocentas e oitenta e cinco) reclamações, correspondendo a 83,59% e estando em análise 5.684 (cinco mil e seiscentas e oitenta e quatro), ou seja, 22,03% das ocorrências. Em termos homólogos, verificou-se um aumento de 63,37% das reclamações.

Tabela 12: Número de reclamações recebidas pelas Instituições Financeiras Bancárias

Estadodas

Reclamações

Número de reclamações recebidas pelas IFB

Ano de 2016 Ano de 2017 VAR. %. 2016 %. 2017

Concluído 9524 17485 83,59% 67,16% 75,47%

Em Análise 4658 5684 22,03% 32,84% 24,53%

Total 14.182 23.169 63,37% 100,00% 100,00%


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6.3. Inspecções

6.3.1. Inspecções Off Site

As inspecções off site caracterizam-se por serem efectuadas à distância, sem a deslocação dos inspectores do Banco Nacional de Angola às Instituições financeiras, verificando-se a informação disponível nas suas páginas de internet, bem como a informação reportada ao BNA, referentes as (i) tabelas de comissões, despesas e taxas de juro, (ii) tarifário de cartões de pagamento e (iii) o número de clientes das instituições financeiras bancárias.

No período em análise foram realizadas 1.170 (mil cento e setenta) acções de inspecção a 29 (vinte e nove) instituições financeiras bancárias, mais 113 (cento e treze) face ao período homólogo, com o objectivo de avaliar o cumprimento das regras de conduta, deveres gerais de informação, bem como dos normativos legais e regulamentares em vigor.

Do resultado das acções de inspecção, foram identificadas algumas inconformidades, sendo as mais frequentes, o incumprimento nos prazos de reporte mensal das tabelas de taxas de juro e as inconformidades nos reportes obrigatórios.

6.3.2. Inspecções On Site

As inspecções on site são caracterizadas pela presença de inspectores do Banco Nacional de Angola nas sedes e agências das instituições financeiras e podem assumir duas tipologias: inspecções on-site credenciadas e “cliente mistério”. Relativamente as inspecções on site credenciadas, no período em referência, realizaram-se 1.516 (mil quinhentos e dezasseis) acções de inspecção, mais 416 (quatrocentos e dezasseis) que no período homólogo, referentes aos preçários, reclamações, protecção do consumidor, publicidade e avaliação da conformidade da remuneração dos depósitos a prazo.

Adicionalmente, foram realizadas 2.112 (dois mil cento e doze) inspecções do tipo “cliente mistério” que são aquelas em que o inspector se faz passar por um consumidor comum, de modo a avaliar a conduta dos profissionais das instituições financeiras, no cumprimento dos normativos em vigor.

Igualmente, foram realizadas 294 (duzentos e noventa e quatro) acções de inspecções no âmbito do acompanhamento do normal funcionamento da rede de ATM a nível nacional, no período da quadra festiva (Natal e Ano novo).

6.4. Análise de mercado As matérias analisadas incidiram sobre as taxas de depósitos a prazo, levantamento de moeda estrangeira, número de cartões em circulação e comissões das anuidades dos cartões Visa Classic.

Para os cartões de pagamentos bancários, os valores das comissões e despesas representam as médias ponderadas para cada uma das instituições financeiras bancárias. Os reportes efectuados ao BNA no âmbito do estabelecido no Instrutivo n.º 04/2014, de 15 de Maio.

6.4.1. Cobrança de comissões e despesas

6.4.1.1 Taxas de Juros de Depósitos à prazo

Relativamente as aplicações nos depósitos a prazo, os bancos públicos apresentaram taxas acima da média do mercado em Dezembro de 2017 e 2016, comparativamente aos restantes integrantes da amostra, de 6,00% e 5,25%, respectivamente.

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Gráfico 51: Taxas de Juros de Depósitos a Prazo

Fonte: Preçário

6.4.1.1.1 Comissão de levantamento de ME em balcão

Relativamente as comissões de levantamentos de moeda estrangeira, os bancos privados estrangeiros praticaram as cobranças médias mais elevadas, de 4,30% e 4,25%, respectivamente em termos homólogos.

Gráfico 52: Evolução das comissões cobradas a particulares no levantamento de ME.

Fonte: Preçário

3,00%

4,30%

3,89%

3,00%

4,25%

2,54%

3,73%

3,26%

0%

1%

2%

3%

4%

5%

Bancos Públicos Bancos Privados Estrangeiros Bancos Privados Nacionais

2017 (%) 2016 (%) Média Média


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6.4.1.1.2 Comissão de anuidade associadas a cartões de crédito

Relativamente as comissões de anuidades dos cartões de crédito na modalidade Classic, os bancos privados estrangeiros praticaram em média as comissões mais elevadas com Kz 9.833,33 em 2017 contra Kz 9.333,3 cobradas no período homólogo.

Gráfico 53: Comissões de anuidade associadas a cartões de crédito classic à particulares

Fonte: Preçário

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7. EDUCAÇÃO FINANCEIRA

7.1. Estatística das Contas Bankita

No âmbito do Programa de Educação Financeira, até ao segundo semestre de 2017 encontravam-se abertas um total de 555.045 contas Bankita contra 453.366 registadas no período homólogo, apresentando um crescimento de 22,43%. Importa referir que, até ao período em análise foram contabilizadas 65.161 contas Bankita que migraram para contas convencionais, o que reflecte a materialização dos objectivos preconizados com a criação das contas Bankita, pois o mecanismo da migração permite a inclusão efectiva do cliente no sistema financeiro e a possibilidade do uso dos produtos e serviços financeiros disponíveis no mercado.

Foram atribuídos um total de 304.266 cartões de débito multicaixa, o que representa um crescimento na ordem dos 29,19% face ao período homólogo. Pese embora o crescimento observado, o número de cartões totais emitidos é consideravelmente inferior ao número total de contas abertas, factor inibidor à dinamização dos meios de pagamentos automáticos.

Gráfico 54: Evolução das Contas e Cartões

Até o período em referência estavam constituídas um total de 7.520 contas Poupança Bankita à Crescer, contra 7.343 contas abertas no segundo semestre de 2016, representando um crescimento de 2,41%.


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Gráfico 55: Evolução das Contas Bankita à Crescer

Até ao periodo em análise, os bancos privados nacionais foram os que mais captaram depósitos Bankita à Ordem, com um total de 476.190 contas abertas, contra 381.967 contas registadas no período homólogo, representando um crescimento na ordem dos 24,67%. Por sua vez, os bancos públicos captaram um total de 78.855 contas contra 71.399 contas registadas no período homólogo, representando um crescimento na ordem dos 10,44%.

Gráfico 56: Evolução das Contas por Bancos

Luanda foi a província que mais se destacou, apresentando 36,47% do total de contas Bankita abertas, seguido das províncias de Benguela e do Cuanza Sul, com 13,36% e 7,63%, respectivamente.

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Painel 14: Contas por províncias II Semestre de 2016 e II Semestre de 2017

Em termos de abrangência das contas Bankita por município, no período em referência, constatou-se que 67,50% dos municípios estão cobertos por esta tipologia de conta, permitindo o acesso da população ao sistema financeiro, observando-se um maior volume de contas abertas nos municípios de Luanda, Viana e Lobito, com 12.226, 3.786 e 3.306 contas, respectivamente, contra 13.584, 3.850 e 3.340 contas registadas no período homólogo.

No processo de abertura das contas continuou a verificar-se o predomínio da utilização do Bilhete de Identidade para a abertura das contas Bankita, sendo que 97,93% das contas foram abertas com este documento.Relativo à movimentação de contas Bankita, em Dezembro de 2017, destacaram-se os levantamentos nos caixas automáticos com 33,38%, reflectindo um aumento de 3,26 p.p., seguido dos depósitos com 31,94%, inferior em 4,03 p.p. comparativamente ao período homólogo. Sendo assim notório o movimento de contas de depósito Bankita por intermédio do subsistema multicaixa, revelando que os titulares das referidas contas têm domínio deste serviço fornecido pelos bancos comerciais para o uso de pagamentos,

Painel 15: Movimentos em Contas Bankita no II Semestre de 2016 e II Semestre de 2017

O género masculino continua a ser detentor do maior número de contas com 67,23%, em relação ao género feminino que apresentou 32,77%, o que indica a necessidade de se enfatizar a relevância dos serviços bancários para este género. Em relação às contas Poupança Bankita à Crescer, 60,28% pertencem ao género masculino e de igual modo é detentor de 68,79% dos cartões emitidos.


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No tocante a estrutura etária dos titulares das contas Bankita, registou-se maior aderência nos indivíduos da faixa etária dos 18 aos 34 anos de idade, representando 83,12%, um aumento de 1,17 p.p., em relação ao período homólogo, seguido dos indivíduos da faixa etária dos 35 aos 44 anos com 10,06%, registando um decréscimo de 0,41 p.p., relativamente ao período homólogo.

Painel 16: Estrutura Etária no II Semestre de 2016 e II Semestre de 2017

Em termos de actividade profissional dos clientes aderentes as contas Bankita, no segundo semestre de 2017, a categoria “Estudantes” manteve-se predominante com 45,60% das contas abertas, enquanto no período homólogo esta classe representou 42,89%.

Painel 17: Estrutura por actividade profissional no II Semestre de 2016 e II Semestre de 2017

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7.2. Taxa de Bancarização da População Angolana

Em Dezembro de 2017, o sistema bancário detinha um total de 9.274.957 contas abertas, traduzindo-se numa taxa de bancarização estimada em 53,15%, tendo o produto de inclusão financeira Bankita, contribuído com 5,98 p.p.

Desta forma, o BNA tem envidado esforços, através de Programas de Educação Financeira, no sentido de diminuir a exclusão financeira ou seja, criando oportunidades de acesso da população de menor renda a serviços financeiros básicos, promovendo deste modo a bancarização por intermédio do produto Bankita.

Gráfico 57 - Evolução da taxa de bancarização

7.3. Índice de Inclusão Financeira

A educação financeira é um processo que promove o conhecimento sobre os produtos e serviços financeiros, contribuindo deste modo para o aumento da inclusão financeira, capaz de impactar no desenvolvimento sustentável de um país como instrumento de redução da pobreza e meio para combater as desigualdades sociais.

Neste sentido, o Banco Nacional de Angola desenvolveu o Índice de Inclusão Financeira (IIF) com o objectivo de apresentar o diagnóstico dos níveis de acesso e uso dos serviços e produtos financeiros da população em geral e permite, de igual modo, aferir sobre o grau de inclusão financeira entre as diferentes províncias do País. O IIF considera três dimensões de inclusão financeira, o acesso geográfico, o acesso demográfico e a utilização.


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Tabela 13 - Dimensões de Inclusão Financeira e Indicadores Subjacentes

d1 - Acesso Geográfico

• TPA’s por 1.000 Km2

• ATM’s por 1.000 Km2

• N.º de Agências Bancárias por 1.000 Km2

d2 - Acesso Demográfico

• TPA’s por 100.000 pessoas

• ATM’s por 100.000 pessoas

• N.º de Agências Bancárias por 100.000 pessoas

d3 – Utilização*(a)

• Crédito ao Sector Privado / PIB

• Crédito ao Sector Privado / 100.000 Pessoas

• Depósitos Totais / 100.000 Pessoas

• Depósitos Totais / PIB

No período em referência, numa área geográfica de 1.000 km2 existe pelo menos 1 agência bancária, 49 TPA e 2 CA. Falamos de ATMs em funcionamento. No que toca ao acesso demográfico, um universo de 100.000 pessoas têm a sua disposição cerca de 220 TPA, mais de 5 agências bancárias e 10 CA para realizar diversas operações como levantamentos, pagamentos de bens e serviços e transferências bancárias.

A análise da utilização do crédito total concedido no segundo semestre de 2017 revela que Luanda é classificada como a província com maior concentração de crédito concedido aos clientes bancários, enquanto o Bié e o Cuando Cubango são as províncias com a menor classificação.

No que se refere aos depósitos totais do sistema, no segundo semestre de 2017, Luanda e Benguela foram as províncias com maior classificação em termos de montante de depósitos captados pelas instituições financeiras bancárias, justificável pelo facto de possuírem cerca de 60% da rede de agências e dependências dos bancos comerciais, enquanto as províncias da Lunda Sul e Lunda Norte foram as que apresentaram a menor classificação.

Tabela 14 - Indicadores Subjacentes às Dimensões de acesso geográfico e demográfico

Acesso Geográfico (d1) Acesso Demográfico (d2)

49,85 TPA’s por 1.000 Km2 220,53 TPA’s por 100.000 pessoas

2,43 ATM’s por 1.000 Km2 10,74 ATM’s por 100.000 pessoas

1,28 N.º de Agências Bancárias por 1.000 Km2 5,66 N.º de Agências Bancárias por 100.000 pessoas

Os resultados do Índice de Inclusão Financeira para o segundo semestre de 2017 reflectem uma grande discrepância entre a pontuação obtida por Luanda em relação as restantes províncias. Luanda é considerada, em termos relativos, como uma província de inclusão financeira de nível alto, na medida em que é na capital onde está concentrada grande parte da indústria financeira, notável pelo volume de depósitos, créditos concedidos, CA e TPA matriculados e em funcionamento, enquanto, as províncias de Benguela, Cabinda, Cuanza Norte e Namibe apresentavam um IIF de nível baixo e as restantes 13 províncias demonstravam um IIF muito baixo.

80

Tabela 15 - Inclusão Financeira e suas Dimensões por Província no segundo semestre de 2017

d1 d2 d3 IIF Classificação

Luanda 100,00 100,00 100,00 100,00 Alta

Benguela 0,99 34,52 4,02 11,87 Baixa

Cabinda 1,68 44,25 3,91 14,35 Baixa

Cuanza Norte 0,22 32,05 1,64 10,10 Baixa

Namibe 0,10 36,97 4,71 12,38 Baixa

Bengo 0,13 30,01 2,15 9,73 Muito Baixa

Bié 0,06 0,51 0,00 0,19 Muito Baixa

Cunene 0,06 12,97 0,43 4,30 Muito Baixa

Huambo 0,59 22,50 1,01 7,46 Muito Baixa

Huíla 0,25 14,47 3,34 5,82 Muito Baixa

Cuando Cubango 0,003 19,41 0,99 6,37 Muito Baixa

Cuanza Sul 0,19 7,86 0,78 2,88 Muito Baixa

Lunda Norte 0,03 8,58 1,05 3,14 Muito Baixa

Lunda Sul 0,10 22,15 3,18 7,96 Muito Baixa

Malange 0,06 14,77 5,62 6,62 Muito Baixa

Moxico 0,01 21,95 1,58 7,31 Muito Baixa

Nos últimos anos verificou-se um progresso significativo no acesso ao sistema financeiro, sobretudo nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Lunda Sul e Moxico. Contudo, continua a observar-se um elevado nível de concentração na província de Luanda.

Tabela 16 - Comparação Homóloga do IIF

Províncias Comparação Homóloga do IIF

2011S2 2012S2 2013S2 2014S2 2015S2 2016S2 2017S2

Bengo 10,76 10,01 13,04 18,88 11,00 10,45 9,73

Benguela 10,03 13,09 14,11 13,95 12,16 12,02 11,87

Bié 1,12 0,53 0,30 0,25 0,16 0,39 0,19

Cabinda 18,23 16,34 21,79 16,68 14,95 15,08 14,35

Cunene 5,72 5,21 6,43 4,65 3,70 3,73 4,30

Huambo 6,73 5,67 6,10 6,59 4,52 4,44 7,46

Huíla 8,08 7,10 8,01 7,67 5,36 5,04 5,82

Cuando Cubango 4,43 5,80 7,10 6,03 12,84 13,93 6,37

Cuanza Norte 9,04 9,23 12,12 15,17 9,95 10,14 10,10

Cuanza Sul 4,41 3,63 3,40 3,23 3,30 2,86 2,88

Luanda 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Lunda Norte 2,28 2,89 3,91 5,07 2,65 2,25 3,14

Lunda Sul 6,33 7,58 8,41 7,12 7,55 7,39 7,96


81

Províncias Comparação Homóloga do IIF

2011S2 2012S2 2013S2 2014S2 2015S2 2016S2 2017S2

Moxico 1,39 3,71 5,41 5,47 3,79 7,77 7,31

Namibe 16,69 15,77 20,84 17,54 13,27 13,93 12,38

Uíge 1,40 1,44 3,12 3,52 1,87 2,05 2,24

Zaire 9,27 9,51 11,63 9,07 9,44 9,25 8,85

IIF Angola 12,38 12,48 13,95 13,67 12,37 12,67 12,31

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SIGLAS

APR Activo Ponderado pelo RiscoATM Automated Teller MachinesBCE Banco Central EuropeuBIS Bank for International SettlementsBNA Banco Nacional de AngolaBOC Banco da República Popular da ChinaBRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do SulBT Bilhetes do TesouroCPM Comité de Política MonetáriaECRC Exigência de Capital para Risco CambialEMIS Empresa Interbancária de ServiçosEUA Estados Unidos da AméricaFAO Facilidade de Absorção de Liquidez OvernightFCO Facilidade de Cedência de Liquidez OvernightFed Federal ReserveFMI Fundo Monetário InternacionalFPR Fundos Próprios RegulamentaresGBP Libra EsterlinaIPC Índice de Preço ao ConsumidorKZ Kwanzambd milhões de barris diáriosmdb milhões de barrisOCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento EconómicoOGE Orçamento Geral do EstadoOMA Operações de Mercado AbertoOMTs Outright Monetary Transactionspp Pontos PercentuaisPIB Produto Interno BrutoRIL Reservas Internacionais LíquidasROA Rendibilidade dos ActivosROE Rendibilidade dos CapitaisSADC South African Development CommunitySCV Serviço de Compensação de ValoresSFA Sistema Financeiro AngolanoSPA Sistema de Pagamento de AngolaSPTR Sistema de Pagamento em Tempo RealSTC Subsistema de Transferências a CréditoTBC Títulos do Banco CentralTPA Terminais de Pagamento AutomáticoUSD Dólar AmericanoME Moeda EstrangeiraMINFIN Ministério das FinançasMN Moeda Nacional


83

Caixa 1

• ADOPÇÃO PLENA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE/NORMAS INTERNACIONAIS DE RELATO FINANCEIRO

Em Maio de 2016, o Banco Nacional de Angola (BNA) procedeu a Adopção Plena das Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro - IAS/IFRS no sector financeiro angolano, publicando para o efeito o Aviso nº06/2016, tendo como principais objectivos, o cumprimento das recomendações de Instituições Financeiras internacionais, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, a comparabilidade e transparência do desempenho financeiro das instituições financeiras angolanas numa escala global, bem como, a melhoria contínua da informação prestada aos utilizadores das demonstrações financeiras das Instituições Financeiras.

Todavia, numa primeira fase, o BNA definiu alguns critérios segundo os quais as instituições financeiras deveriam cumprir pelo menos um dos referidos critérios, para a adopção plena das IAS/IFRS num período de 6 (seis) meses após publicação da norma, nomeadamente:

• Instituições com um total de activo superior a AKZ 300 mil milhões, em base individual; • Instituições cotadas em bolsa e/ou subsidiárias de entidades cotadas em bolsa; • Instituições subsidiárias de entidades sedeadas no estrangeiro; • Instituições sedeadas no território nacional com subsidiárias sedeadas no estrangeiro; e • Subsidiárias de instituições sedeadas no território nacional que cumpram com algum dos critérios anteriores.

Deste modo, foram seleccionadas 14 (catorze) instituições financeiras bancárias para a adopção plena das IAS/IFRS em Dezembro de 2016, nomeadamente: BFA, BAI, BIC, BE, BPC, ATL, VTB, FNB, BNI, BDA, BCGA, SBA, SCBA e SOL, sendo que as rentantes 13 (treze) instituições: BKI, BANC, BCA, BCH, BCS, BCI, BMF, BVB, KEVE, BIR, BPG, BPAN e YETU adoptaram as IAS/IFRS no final do exercício económico de 2017.

As Instituições devem adoptar as IAS/IFRS tal como emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, ou seja, a adopção das IAS/IFRS deverá ser efectuada por referência, não sendo, por conseguinte, necessária a reprodução das IAS/IFRS na regulamentação emitida pelo Banco Nacional de Angola, ou a realização de um qualquer processo de endosso das IAS/IFRS pelo Banco Nacional de Angola.

Todavia, importa referir que as IAS/IFRS não definem na sua estrutura conceptual um plano de contas específico para as entidades que as adoptem. Desta forma, o BNA, enquanto órgão regulador e supervisor do sistema financeiro nacional, decidiu ajustar a versão actual do elenco de contas do CONTIF ao normativo IAS/IFRS, que passou a designar por CONTIF Ajustado.

Assim sendo, o processo de elaboração do elenco de contas a vigorar no CONTIF Ajustado incluiu, entre outros, os seguintes procedimentos:

• identificação das rubricas que, de acordo com as IAS/IFRS, devem fazer parte das demonstrações financeiras; • identificação das designações utilizadas na apresentação das demonstrações financeiras de instituições

sedeadas em jurisdições que já adoptaram as IAS/IFRS; e

• a análise das designações adoptadas pelo BNA na apresentação das suas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2016, as quais já foram preparadas de acordo com as IAS/IFRS.

84

Caixa 2

• ÍNDICE DE INCLUSÃO FINANCEIRA

O acesso aos serviços financeiros pela maioria da população constitui uma preocupação do Executivo e do Banco Nacional de Angola (BNA) em particular. É neste contexto que o BNA vem implementando um conjunto de acções aliadas as medidas em curso a nível do Governo, que contribuem para a criação de condições para o estabelecimento e desenvolvimento do sistema financeiro forte, estável e inclusivo.

As medidas implementadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) visam o incremento do acesso e uso de serviços e produtos financeiros pela população, conducente a estabilidade do sistema financeiro, principal plataforma para garantir um maior aprofundamento dos mecanismos de transmissão da política monetária.

Nesta senda, o Índice de Inclusão Financeira (IIF) tem como objectivo principal diagnosticar a situação actual da inclusão financeira no país, permitindo alcançar os seguintes objectivos:

• Avaliar a evolução dos níveis de acesso e uso dos serviços e produtos financeiros; e • Aferir o grau de inclusão financeira entre as diferentes províncias

O IIF apresentado neste documento considera três dimensões de inclusão financeira: (i) acesso geográfico; (ii) acesso demográfico; e (iii) utilização.

A abordagem geográfica fornece uma medida de cobertura da oferta do sistema financeiro, isto é, pode ser vista como um indicador de disponibilidade e condições de acesso aos serviços financeiros numa determinada área.

A dimensão demográfica refere-se à abordagem da inclusão financeira em relação ao número possível de usuários numa determinada região, ou seja, é uma forma de medir o grau de envolvimento da população com os produtos e serviços financeiros.

No que concerne à dimensão de utilização, esta tem o intuito de fornecer o grau de utilização dos serviços financeiros da população de uma determinada área e da riqueza criada nesse espaço geográfico.

A escolha das dimensões é motivada pela disponibilidade de dados que são relevantes e consistentes para cada província de Angola, de modo a que se possa comparar o nível de acesso aos serviços bancários por província e estipular um ranking de inclusão financeira entre as mesmas.

Dimensões de Inclusão Financeira e Indicadores Subjacentes

d1 - Acesso Geográfico • TPA’s por 1.000 Km2• ATM’s por 1.000 Km2• N.º de Agências Bancárias por 1.000 Km2

d2 - Acesso Demográfico • TPA’s por 100.000 pessoas• ATM’s por 100.000 pessoas• N.º de Agências Bancárias por 100.000 pessoas

d3 – Utilização*(a) • Crédito ao Sector Privado / PIB• Crédito ao Sector Privado / 100.000 Pessoas• Depósitos Totais / 100.000 Pessoas• Depósitos Totais / PIB

Nota: *(a) – Rácios com PIB utlizados somente no IIF do país. No IIF do país, utilizou-se o crédito ao sector privado e os depósitos totais das contas monetárias.


85

BALANÇO

Valores em milhões KzDez/16 V.V Dez/17 V.V V.H% V.H

Activos

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 1 261 350,59 12,48% 1 247 109,11 12,19% -1,13% -14 241,48

Disponibilidades em outras instituições de crédito 612 900,50 6,06% 426 852,58 4,17% -30,36% -186 047,92

Aplicações em bancos centrais e em outras instituições de crédito

608 767,68 6,02% 738 788,19 7,22% 21,36% 130 020,51

Activos financeiros ao justo valor através de resultados 501 046,25 4,96% 707 271,04 6,91% 41,16% 206 224,79

Activos financeiros disponíveis para venda 420 824,66 4,16% 412 297,28 4,03% -8 527,38

Investimentos detidos até à maturidade 2 142 283,10 21,19% 2 360 424,74 23,07% 10,18% 218 141,64

Derivados de cobertura 16 749,85 0,17% 0,58 0,00% -16 749,26

Crédito a Clientes 3 191 292,24 31,57% 3 152 015,61 30,81% -1,23% -39 276,63

Activos não correntes detidos para venda 51 079,39 0,51% 102 037,00 1,00% 99,76% 50 957,62

Outros activos tangíveis 423 743,63 4,19% 431 705,00 4,22% 1,88% 7 961,37

Activos intangíveis 41 978,19 0,42% 46 254,24 0,45% 10,19% 4 276,05

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

17 916,04 0,18% 12 788,75 0,13% -28,62% -5 127,29

Activos por impostos correntes 3 079,55 0,03% 5 159,78 0,05% 67,55% 2 080,23

Activos por impostos diferidos 10 529,25 0,10% 12 311,11 0,12% 16,92% 1 781,86

Outros activos 806 155,81 7,97% 575 781,16 5,63% -28,58% -230 374,66

Total do activo 10 109 696,74 100,00% 10 230 796,17 100,00% 1,20% 121 099,44

Passivo e Capital Próprio

Recursos de bancos centrais e de outras instituições de crédito 1 146 203,33 12,74% 908 123,66 10,17% -20,77% -238 079,67

Recursos de clientes e outros empréstimos 7 024 224,38 78,10% 7 334 639,09 82,17% 4,42% 310 414,71

Responsabilidades representadas por títulos 9 731,47 0,11% 10 716,65 0,12% 10,12% 985,18

Passivos financeiros ao justo valor através de resultados 1 510,80 0,02% 670,63 0,01% -55,61% -840,17

Derivados de cobertura 14 775,09 0,16% 1,16 0,00% 0,00% -14 773,94

Passivos financeiros associados a activos transferidos 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00

Passivos não correntes detidos para venda 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00

Provisões 46 226,96 0,51% 76 025,46 0,85% 64,46% 29 798,49

Passivos por impostos correntes 11 539,38 0,13% 14 937,44 0,17% 29,45% 3 398,06

Passivos por impostos diferidos 2 509,37 0,03% 3 084,20 0,03% 22,91% 574,83

Passivos subordinados 430 297,01 4,78% 105 625,57 1,18% -75,45% -324 671,44

Outros Passivos 306 355,01 3,41% 472 513,48 5,29% 54,24% 166 158,47

Total do Passivo 8 993 372,80 100,00% 8 926 337,34 100,00% -0,75% -67 035,46

Capital Social 477 620,33 42,79% 608 430,76 46,64% 27,39% 130 810,43

Prémios de emissão 40 755,72 3,65% 40 923,66 3,14% 167,94

Acções Próprias -3 986,58 -0,36% -13 360,10 -1,02% 235,13% -9 373,52

Outros instrumentos de capital 0,00 0,00% 2 000,00 0,15% 2 000,00

Reservas de reavaliação 10 457,68 0,94% 9 989,51 0,77% -4,48% -468,17

Outras reservas e resultados transitados 371 015,64 33,24% 443 741,14 34,02% 19,60% 72 725,50

Dividendos antecipados 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00

Resultado líquido individual do exercício 220 461,15 19,75% 212 733,87 16,31% -3,51% -7 727,28

Total do Capital Próprio 1 116 323,94 100,00% 1 304 458,84 100,00% 16,85% 188 134,90

Total do Passivo e do capital próprio 10 109 696,74 100,00% 10 230 796,17 100,00% 1,20% 121 099,44

86

Demonstração de Resultados do Exercício (DRE)

Valores em milhões KzDescrição dez/16 dez/17 V.H % V.H

Juros e rendimentos similares 478 146,16 717 987,50 50,16% 239 841,34

Juros e encargos similares 257 496,41 308 983,83 20,00% 51 487,42

- Margem Financeira 460 491,09 529 146,24 14,91% 68 655,15

Rendimentos de instrumentos de capital 131,09 266,88 103,58% 135,79

Rendimentos de serviços e comissões 116 486,95 133 991,47 15,03% 17 504,52

Encargos com serviços e comissões 21 017,68 37 017,23 76,12% 15 999,55

Resultados de activos e passivos financeiros avaliados ao justo valor através de resultados

17 476,50 6 633,20 -62,05% -10 843,30

Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 154,24 3 254,04 2009,78% 3 099,80

Resultados de investimentos detidos até à maturidade 52 637,02 5 273,14 -89,98% -47 363,88

Resultados em outros activos financeiros 0,00 0,00 0,00

Resultados cambiais 113 014,23 101 356,42 -10,32% -11 657,80

Resultados de alienação de outros activos 179,56 2 590,67 1342,81% 2 411,11

Outros resultados de exploração 13 185,99 20 226,86 53,40% 7 040,87

- Produto da actividade bancária 726 367,00 714 721,69 -1,60% -11 645,31

Custos com o pessoal 166 267,03 197 076,75 18,53% 30 809,73

Fornecimentos e serviços de terceiros 136 219,41 140 754,23 3,33% 4 534,82

Depreciações e amortizações do exercício 27 089,28 32 653,62 20,54% 5 564,34

0,00

Provisões líquidas de anulações 12 029,27 31 178,38 159,19% 19 149,11

Imparidade para crédito a clientes líquida de reversões e recuperações 147 534,14 94 365,99 -53 168,16

Imparidade para outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 0,00 1 065,69 1 065,69

Imparidade para outros activos líquida de reversões e recuperações 8 173,67 1 392,45 -82,96% -6 781,22

Resultados de filiais, associadas e empreendimentos conjuntos (equivalência patrimonial)

-346,76 462,61 -233,41% 809,38

Resultado na posição monetária líquida 12,57 13,46 7,09% 0,89

RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS DE OPERAÇÕES EM CONTINUAÇÃO 229 388,42 215 758,52

Impostos sobre os resultados 10 025,62 9 300,20 -7,24% -725,42

- Correntes 9 865,03 10 059,38 194,35

- Diferidos 160,60 -759,18 -572,73% -919,77

RESULTADO APÓS IMPOSTOS DE OPERAÇÕES EM CONTINUAÇÃO 219 362,79 206 458,32 -5,88% -12 904,47

Resultado de operações descontinuadas e/ou em descontinuação 1 098,36 6 275,55 471,36% 5 177,19

RESULTADO LÍQUIDO INDIVIDUAL DO EXERCÍCIO 220 461,15 212 733,87 -3,51% -7 727,28


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