ILMO. SR. DR. Diretor da Agencia Nacional de Transporte Aquaviario -Unidade Regional de Belém.

Resposta ao

Oficio - circular

1/2017 / UREBL / SFC. ANFAC

.

e

Rodofluvial de Barcarena LTDA— ME, inscrita no CNPJ n212.100.209/0001-06 com sede na cidade de Barcarena, Travessa Santo Antônio,s/n, bairro Centro e em Belémdo Pará, na Praça do Pescador, s/n, está em

processo de abertura de filial. Vem , à presença de Vossa Senhoria com devidorespeito e acatando requerer a apresentação da documentação exigida por

parte de Vossa Senhoria.

Belém, Pará, em 18 de janeiro de 2018.

'

Rodofluvial de Barcarena LTDA - ME

CNPJ Nn 12.100.209/0001-06

.1V0

PROTOCOLe Ç2,Q2

fl

S-W

ANEXO ÚNICOResolução Normativa n° 1312016

REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO

DADOS DA EMPRESA01 - Empresa:

u Uio& Q o cce ro- LX - « e02 - Endereo da Sede (Rua, Avenida, etc.)

°T\). 5ckn1 3Vr04 - Complemento: (.J 05— Bairro: 06— Município:

ceko erc08 - CEP: 09— DDD-Telefone: - 10-

.2.VL1.OÍ)O.11 - CNPJIMF: (Sedet 1 12— Endereço Eletrônico (e-m

DDD-Fax:

-11/1IM

.

RESPONSÁVELvel pela Empresa: 14— Cargo:

lif) 4(QDLUJ L)tOe Celular ' 16— Correio Eletrônico (e-mail):

DADOS DA INSTALAÇÃO

_

.

17—Nome da 1

18—Endereço77)20— Complemi

22— Município

(24-CEP:

ç4- CNi"jiiVfl-: çaa instaiaçaoj zo - IIuvrvç,u L10U011flV

2ZA )Úprn\29 - Nome do Responsável pela Instalação: 30— Cargo:

SOrJn -31 - DDD-Telef, ne Fi o 6 CIular Li 3— Correio Eletrônico (e-mail): /

?r Q?Q) cE

-PREENCHIDO PELA ANTAQ

33 Tipo de Instalação:

• (Art. 21 1) Instalação flutuante fundeada em águas jurisdicionais brasileiras.

• (Art. 20 II) Instalações com acesso ao meio aquaviário destinadas exclusivamente à construção e/ou reparação naval

• (Art. 20 lii) Instalações destinadas ao apoio ao transporte aquaviário de insurnos, equipamentos, cargas de projeto e recursoshumanos necessários à execução de obras de infraestrutura, cujas operações são desativadas na sua conclusão;

• (Art. 20 IV) Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - 1P4.

• (Art. 20 V) Instalação de pequeno porte para apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinados ouprovenientes do transporte aquaviário, desprovidas de equipamentos especializados na movimentação de contêineres e granéis sólidos,líquidos e gasosos, bem como de instalações contíguas à área de atracação dedicadas' à armazenagem e manipulação comercial decargas e contêineres• (Art. 2° § 1 0) Terminal de Uso Privado, Estação de Transbordo de Carga ou Instalação Portuária de Turismo, em operação atédezembro de 2012, desprovido de autorização por se localizar dentro da área de porto organizado ou por não atender a todos osrequisitos especificados no Decreto n° 8.033, de 27 de junho de 2013.

Data:

OUTRAS OBSERVAÇÕES

.

[1

'ANEXO A

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

.

1.

1 Nome completo da empresa interessada, sem abreviações

2 a 8 Endereço completo da sede da empresa

9e10 Telefone e fax da empresa

11 Número de inscrição daempresa (sede) no Ministério da Fâzenda

12 Endereço eletrônico da ededa empresa

13 a 16 Dados do responsável pela empresa (sede)

17 Nome pelo qual o terminal é àonhecido (nome fantasia)

18 Endereço completo dó terminal

19a2 Dados completos do terminal,

25e26 Telefone e fax do terminal

27 Número de inscrição doiterminal no Ministério da Fazenda(n° da filial)

28 Endereço eletrônico do terminal

29 a 32 Dados do responsável 0010 terminal (filial)

33 Capacidade de armazenagem do terminal

34 Área do terreno "livre dè foro, vínculos, pensões e ônus" (lodiãl)

35 Área de terra cujo uso é pernitido mediante pagamento de um foro anual.

36 Somatório dos itens 34 é 35

37 Área de acostagem do terminal.

38 Somatório dos itens 36 é 37.

39 Prazo de execução dos investimentos para construção do Terminal.

40 Valor global do investimento (valor venal) - terminais construidos.

1

1

.

rL

1p911pp.Sefa.pag0vIe

• O (.R/-\R. lTD

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECR'DE; ESTADO DA

PARÁ

--A E DA

Nome: RODOF VAL BARCARENA LEDA

scriÇãO Estadual: l5,305.623

CPJ: 12.100,209/000)6

Ressalvad o

o direito de a Fazencfa Pública Estadu cohr e insCv quaisquer dívidas de

vesponsabado sujeito pasSivO pendê

acima identi Oeadu que \1ierm a ser aprittd'cs

certibeado que NÃO CONS SecTAM até a preSentC data

ncias em seu nom

relati vai ente aos débitos administrados pela

retaria Executi\faEstado da Fazenda, de

natureza tributária, incritoS ou nO na Di\'ida Ativa

A presente Certid0, emitida 00S termos cio Decreto .° 2.473. de 29 de setembro de 2006 . e

da jnstruÇ0 Normativa 0. 0

0019. de 5 de Outubro de 2006. somei te produzirá efeitos após a

conflrmÇ° de sua autentic

e, pela Internet. no Portal de Serviço da SeCretaria

de Estado da Fazenda no endereço eietrôlic0 W\.\\,V.Set0.Pd ov.br.

Ernitid às: 1 528:35 do dia 1 8!0l!201 8

Válida até: 17/07/20

merO da CertiCt0 702018Nú

0800326132

Código de ContrOlC de AuterltiCi(1t

i4D72A6752880)SEBC

a ço: Ce- Nos termoS da i S laÇ30 pci tinen a presente

rtidão poderá independte de 00titObserv

CaÇ0

prévia: se,,cassad1 quando. dentro do periodo dc validade forem veri6Cad2 as hipóteses

previstas no art. 6 da nsti'tÇ0 Normatit 0 . 0 0019. de

de5 de O9tuhr02006. como também

em decorrêl a da suSpen50 dc medida limimir

- A casSa90 da certid0 será efetuada de ofício. devendo ser dada a puhIicidtt do fato por

meio de consulta pública no endereço eletrônic0

V álida em todo território paraense

SERV içO Ok,\i 10

e

uda'/efl1itI° actiOn1oa.qov.br/emssa0(

[IJ

6I01/2O18onlp;.OVaílie de lnscnçdo e le tuaçao LaaaStIE I

Comprovante de Inscrição e de SitiaçãO CadaSía

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se hoLiver qualquer divergência providencie junto á

RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLCAFEDERAÍ' /A DO BRASIL

CADASTRO NACIOF'JAL DA PESSOA JURUJICA

OMPROVANT,ECADASTRAL12.100.209/0001-06

MATRIZ --

DO ESTA ' ELECIMhN íO (NOME O r'I\ AIf'- .........*

CÕDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÕMICA PRINCIPAL49.29-9-99 - Outros transportes rodoviários de passaçJeirOS não especificadoS

anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SEGNDARIAS50.22-0-02 Transporte por navegação interior de passageiros

em linhas regulares, intermuniclPal, interestadual e

internacionali exceto travessi a-

CÓDIGO E DcSCRIçÃooANAruRI:zuoa.206-2 - Sociedade Empresária Limitada

J--------- -.-.-. ------

rTV S^ANTO ANTONIO

OUO bCEP BAIRR0IDsreI (O MUNIC':'O FUI

68.445-000 CENTRO BARCAREÇJAPA

---____•l —:-:T:-:3225- 1004

ENtE FEnERATIV0 RESPONSA\'EL (EFk,

IT UAÇÃOATIVA

^.,10TIVO DE SITUAÇÃO CA0ASTi^At

.SITUAÇÃOSPECIAL

.

\S(R;ILj

IjAçÃ() ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n 0 1 . 634, de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 1610112018 às 11:14:45 (data e hora de Brasilia).

Consulta OSA / Capital Social,

Página: 1/1

A 1U13 agradece i ii V iSitl. PatO O orliLíçoos Soble 1 LO de p1 vac idade e uso Lit(

riup //www receita íaeI1clO .qovdríPeeSOZJLIrIdiC I!C NP (1 U. - I I

.

.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA - (91) 99112-9007 Emissão 1910112018

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENASECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA

4RV

N°-

[imaçõesdoContribuh1te.CÔO CONTRIBUINTE T=OFLUVIALMPRESARIAL (RAZÃO SOCIAL) CPFICNPJ

53884 - BARCARENA LTDA - ME 12.I00.20910001-06

eçodoConbumtO -- - - NÜMEROINDOCEP HBAIRROOGRADOURO

RUA SANTO ANTONIO o CENTROMUNICIPIO - IJF EOIF(CIO APTO SALA

LBARCARENA7:"— --

RODOFLUVIAL BARCARENA LTDA - ME 12.100.20910001-06

-

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L--------------------------___ ____H----___ ____ - --- -- -----'- - -Data de Emissão 19/0112018 Data de Validade 18/02/2918

De a-acb can a Lá 03TOBTialer Unicípel r?. 14 de 25 de citzo de 2003, ce irstitU o 0ádgo Tnblaiocte Mx'idpo CERfiFICAN0I5 GLE re.e-rb os kvcs de IaçaTslcs csta ~tua, o cxrtnb-irte acima

cciitq NO POSSU ETO TRB.JTPO c sua r rsiIic cb CAD.STF) a)rra, rS1\ETtb odreto

cb Faz~ Miiafd c x± cík que eia a se- res períccbs. que a L arra nitir.

N nas ten±, o ricb é eti3 cb q.e ciii fé.

BaPa), 19 c JAI\EWO c 2J18

CERTIDÃO NEGATIVA

CARLCS B:L&°JJO ívrun i-o RARASecretario Mxid c ~taLto rP c2D17-'JV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA i'+ L.L.IL)LI IVPJUI\P L)t% IVILIL'm IO'ViIU'

BauHaus Sistemas -(48) 3046-8200 - Sistema Solar (Módulo SISTEMA TERRA) - Pagina 1 do 1

Atendimento » Certidões 1> Certidões de débitos

.

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão REQUERIMENTO3

t9U Secretaria do Patrimônio da União DIvERSOSNúcleo de Atendimento ao Público NAP

Mpispu___ ------------

A .Missão da cru. Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumprasua função socloambiental, em harmonia cova a função arrecadadora, em 0457.00O835/2i015I4apoio aos programas estratégicos para a naçào. 2015

sJ úmero do processo RIP104957.00836912014-26 ____________________________________

. JIJS11FIATIVA 00 KEQUERIMENIL.)etalhar, clara e sucintamente, o motivo do requerimentoSr. Superintendente substituto;

A RODOFLUVIAL BARCARENA ME, vem através deste solicitar a prorrogação de prazo através da Permissão deUso, para exploração de serviço de transporte fluvial emarea pertencente ao Patrimonio da Uniãó;°de acordo comaPortaria 01 de 03 de janeiro de 2014, atividade que exerce na âreâ desde oano.de2004. É importante informar que esterequerente vem buscando regularizar de forma definitiva a referida área através de processo em tramite nesta SPU-PA

1.•RFrnJrRNT - . ----.---.

Jome completo RODOFLUVIAL BARCARNA MEG (Identidade) e órgão Expedidor acjóhálidãdiei- ..............CPF:CNPj . . .y

1•: 12.100.209/0001-06

NaEndereço completo .. .TV SANTO ANTÓNIO . . . . jSINO

Complemento . lBairro/DistritoJCENTRO.

Município UF CEPBARCARENA PA 68445-000

Endereço Eletrônico (E-mail) JTelefones com DDD

- -------. . . —a----4. REPRESENTANTE LEGAL . .. .......Nome completoMARCO ANTÔNIO ARAUJO FERREIRA . .Documento de. identiflcação/Órg.Exp. NacionaIdade CPFICNPJ1669715-SSP PA JBRASILEIRO 391594932 91

Endereço Eletrônico (E-mail) eïefones com DDD91 926061..

Modelo aprovado pela Portaria SPU ri o 15412009 Diversos -página 112

p

1

S. ENDERECO DO IMÓVEL1 MOIueJei,u t.JJJupIetu

PÇA DO PESCADOR S/NComplemento Bairro/Distrito -VER-0-PESO CENTRO•

Município. UF CEPBELÉM - ... PA

1 ENDERECO PARA CORRESPONDÊNCIAEndereço completolv QUINTINI BOCAIUVA 4434Complemento ou n° de Caixa Postal .... Bairro/Distrito

JURUNAS

Município UF CEP

BELÉM - ... PA.

Declaro, sob pena da lei, que as informações prestadase às documentos apresentados são verdadeiros.Local jData Assinatura do Requerente ou Representante legal

• 1.. •I97< ,Ç

INFORMAÇÕES1. Este formulário deve ser préenchido com letra legíveL sem. rasuras, datadõ e assinado.2. Todos os documentos dévem ser entregues com cópias autenticadas ou acompanhádos dos originais.3. Caso o motivo do Requerimento seja Certidão da Domínio, apresentar: Planta de situação do imóvel e Certidão doRegistro de Imóveis ou Escritura dó iiiióvel.'4.Se o motivo é o Cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa (DAU) abu no Cadastro de Inadimplentes(CADIII) apresentar documento(s) que fundamente(m) opedido. .... . ......

A documentação assinalada acima foi -recebida , conferida, totalizando folhas, que serãoanexadas ao processo correspondente

Local... TTTiT ata :: ,:: :- fssinatura/Carimbo. do Servidor ...

BASE LEGAL:-

Decreto-Lei 9.76Õt1946, Lei 6..0.15I973,Oecreto-Lei .156111977, Decreto-Lei 2.39811987, Lei 9.05111996, Lei9.636/1998, Lei 9.821/199.9,. Pprtari25Ij999,Dereto.725f20Q1., PJtEARP O02I2001,. P.ttaria .08/2001, Lei10.522i2002 e ON/SPIJ/GEARP 00612002 .........,-..,.

. ..

79Modelo aprovado pela Portaria SPU .O 15412009 ,. . . . . . Diversos - página 2/2

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DECLARAÇÃO DE POSSE

Rodofluvial Barcarena LTDA-M E, empresa brasileira, devidamenteinscrita no CNPJ/MF sob o n 2 12.100.209/0001-06 com sede localizada àTravessa Santo Antônio s/n. CEP 66.445-000, bairro centro, município deBarcarena - PA, declara para os devidos fins que detém a posse desde2010 de um Porto situado as margem do Rio São Francisco, s/n, na PA 481,Rua Porto da balsa - bairro -São Francisco, na cidade de Barcarena - PA,com área de 40 metros de fundo por 6 de frente

Sendo o que havia a declarare por ser a expressão da verdade, firmo apresente declaração.

Barcarena- Pa, 18 de janeiro de 2018.

RodofluvialI Barcarena LTDA-ME

N CNPJ n Q 12.100.209/0001-06\ )Marco Antônio Araújo Ferreira

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urn0. Senhor Diretor da Agencia Nacional de TransporteAquavia'rio - ANTAQ

OfIcioNo 002/2018

Belém-PA, 20 de setembro de 2018.

Processo n° 50300.000665/2018 —44

A Rodofluvial Barcarena Ltda. - me, corn sede no rnunicIpio deBarcarena-Pa, registrada na ARGON-PA, sob o n° 06.00958-81 edevidamente registrada no ;CNPJ/MF: 12.100.20910001-06, jáqualificada nesta Agencia Nacional de Transportes Aquaviãriosno processo acirna mencionado (50300:000666/2018-99). Emrésposta ao oficio n° 311/2018/GAP/SOG-ANTAQ, requerajuntada dos documentos req ueridos por esta agencia:

- Documentacão comprobatória da propriedade do terreno(documento incluso e autenticado)

- Documentacão comprobatória de Regularidade da FazendaFederal e do FGTS;

- Documentacão cornprobatória de Regularidade perante aFazenda Estadual e Municipal;

- Documentação cornprobatória que não possuern qualquerregistro de processo de falência, recuperacão ou extrajudicialda sede da pessoa Juridica.

Ateiciosa

ANIAQ UREBL

PR 010(0 LO Fernan M ros Brasil

N0O/

Data:e^jj Inv

3IDF :3092

61"^

I

IPREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

AV CRONGE DA SILVEIRA, n o - 68445-000Email:semur.pmb@barCarefla.Pa.g0 v.br Fone:

N°: 39/2018

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS

iii iiitiiiiiIiiiIiiiIiiIiliiIiIIIIlIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII 11111111 iu000063002911520181398111

.1UI va'fa'.1.

Validade: 10/1212018.missão: 1110912018.

A Prefeitura Municipal de Barcarena conforme preceitua o Art. 205 da Lei Federal 5.172 de 25de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - CERTIFICA que a inscrição municipalacima, em relação ao objeto da certidão encontra-se em situação REGULAR perante aFazenda PUblica Municipal. A Certidão não servirá de prova contra a cobrança de quaisquerdébitos referentes a recoihimentos que não tenham sido efetuado.s e que vehham a serapurados pelo Fisco Municipal, conforme prerrogativa legal prevista'nos Incisos de I a IX-doArt. 149 da Lei Federal 5.172 de 25 de Outubro de 1966- Código Tributário Nacional.

El

Secretário Executivo Municipal de ReceitaDecreto 068912017

Emitido por: Fernanda Gisele Brito Santos - 11/09/2018

I

SERVIO GRATUITO

GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

06109/2b18

CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA NAO .TRIBUTALRIA INome: RODOFLUVIAL BARCARENA LTDA - MEInscrição Estadual: 15.305.623-1CNPJ: 12.100.209/0001-06 I.Ressalvado o direito de a Fazenda Püblica Estadual cobrar e inscrever auaisauer dIvidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apiiradas, ecertificado que NAO CONSTAM, ate a presente data, pendéncias em seu nome,relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado cia Fazenda, denatureza nao tributária, incritos na DIvida Ativa.

A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.°2.473, de 29 de setembro de 2006, eda Instruçâo Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produziráefeitos após aconfirmaçAo de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executivade Estado da Fazenda no endereco eletrônico www.sefa.pa .govbr.

Emjtjda as: 15:21:40 do dia 06/09/2018Válida ate: 05/03/20 19Nümero da Certidão: 702018080452622-5Côdigo de Controle de Autenticidade: EFD5D418.1D7021CF.5FDCE1BC.828CBA79

Observação:- Nos termos da legislaçâo pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificaçäoprévia, ser cassada quando, dentro do perlodo de validade forem verificadas as hipótesesprevistas no art. 9° da Instrução Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, como tambémem decorréncia da suspensão de medida liminar.

- A cassação da certidAo será efetuada de oficio, devendo ser dada a publicidade do fato pormeio de consulta püblica no endereço eletrônico www.sefa.pa .govbr.

Válida em todo território paraense.

SERVIO GRATUITO

j

F: 2/2

06/09/2018 https://app.sefa.pa.gov.br/en)isaocertjdao/emjtjrcertjdao.acton

SERVIO GRATUITO

®R-0GOVERNO DO ESTADO DO PARA

4

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

I CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTARJA I

Nome: RODOFLUVIAL BARCARENA LTDA - MEInscrição Estadual: 15.305.623-1CNPJ: 12.100.209/0001-06

Ressalvado o direito de a Fazenda Püblica Estadual cobrar e inscrever quaisquer dividas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que viërem a ser apuradas, écertificado que NAO CONSTAM; ate a presente data, pendncias em seu nome,relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, denatureza tributária, incritos ou nâo na DIvida Ativa.

A presente Certidào, emitida nos termos do Decreto n.° 2.473, de 29 de setembro de 2006 , eda Instrução Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após aconfirrnação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Servico da Secretaria Executivade Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.

Emitida as: 15:21:40 do dia 06/09/2018Válida ate: 05/03/2019Nümero da Certidão: 702018080452621-7Código de Controle de Autenticidade: 0F52B24F.E05C8318.6A6DODA3.15FB3156

Observaçao:- Nos termos da legislaçao pertinente a presefite Certidão poderá, independente de notificacaoprévia, ser cassada quando, dentro do perlodo de validade forem verificadas as hipótesçsprevistas no art. 6° da Instrução Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, como tambémem decorréncia da suspensào de medida liminar.

- A cassação da certidão será efetuada de oficio, devendo ser dada a publicidade do fato pormeio de consulta püblica no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br .

Válida em todo território paraense.SERVIO GRATUITO

https:flapp.sefa.pa-gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao.actio '2 1/2 -

20/09/2018

IIrJ1u1F I'L.]L'I.

rCAIXAMOIN16M ICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriç5o: 12100209/0001-06Razão Social: R000FLUVIAL BARCARENA LTDA MENome Fantasia: RODOFLUVIAL BARCARENAEndereco: TV S ANTO ANTONIO SN 1/ CENTRO / BARCARENA / PA / 68445-000

A Caixa Econôrnica Federal, no uso da atribuicão que Ihe confere o Art. 7, da Lei8.036, de 11 de rnaio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acimaidentificada encontra-se em situaco regular perante o Fundo de Garantia doTempo de Servico - FGTS.

o presente Certificado no servirá de prova contra cobranca de quaisquerdébitos referentes a contribuiçôes e/ou encargos devidos, decorrentes dasobrigacöes corn o FGTS.

Validade: 16/09/2018 a 15/10/2018

Certificaçäo Nümero 2018091602490164972222

Informaço obtida em 20/09/2018, as 11:13:03.

A utilizaçäo deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada averificacão de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br is

https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp 1/1 1 I

Nova Consulta -___ Preparar página- para impresso

20/09/2018 Certidão Internet

BRASIL Acesso a informação Participe Serviços Legislação Canals

RecéitFéera:i

PGFN '

MINISTERIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrashProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAlS E A DVIDA ATIVA DA UNIAO

Nome: RODOFLUVIAL BARCARENA LTDACNPJ: 12.100.20910001-06

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas deresponsabilidade do sujeito passivo acirna identificado que vierern a ser apuradas, é certificado que:

1.constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cornexigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Codigo Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisäo judicial que determina suadesconsideracao para fins de certificacao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e

2. constam nos sisternas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritosem Divida Ativa da União (DAU) corn exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN,ou garantidos mediante bens ou direitos, ou corn embargos da Fazenda PUblica em processosde execucao fiscal, ou objeto de decisão judicial que deterrnina sua desconsideracão para finsde certificacao da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este docurnento tern os mesmos efeitos da certidãonegativa.

Esta certidão e válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os Orgaos e fundos pCiblicos da adrninistracão direta a ele vinculados. Refere-se a situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuicôes sociais previstasnas alineas 'a' a 'd' do paragrafo ünico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de juiho de 1991.

A aceitacao desta certidâo estã condicionada a verificacäo de sua autenticidade na Internet, nosenderecos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão ernitida gratuitamente corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.Ernitida as 11:09:52 do dia 20/09/2018 <hora e data de Brasilia>.Válida ate 19/03/2019.COdigo de controle da certidão: B5B6.66FD.034F.FF96Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

&tipol 1/1

20/09/2018 Sistema de Emissão de Certidôes Negativas da 1 0 Regiao:.

No 2119413

PODER JUDICIARIO -TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA l a REGIAO

CERTIDAO DE DISTRIBUI(;AO PARA FINS GERAISPROCESSOS ORIGINARIOS CIVEIS

CERTIFICAMOS, após pesquisa nos registros eletrônicos de distribuição de açöes e execucöes

CIveis mantidos no Tribunal Regional Federal da i a Região, que

NADA CONSTA

contra RODOFLUVIAL BARCARENA LTDA nem contra o CNP5: 12.100.209/000106.

Observa(;öes:a) o parâmetro de pesquisa para confeccãodesta certido Ievou em conta apenas e tao somente

processos e procedimentos de compétencia onginanao Tribunal e que estejam em tramitacão,

excluidos os processos 'em-grau deyecursc 'Poderão, tambem, ser excluidos processos- -sigilosos cuja divulgacaa, posa frustrareventuals investigacos

'b)a autenticidade destacertidâo devera'coflfirmadafl

c.apgin do Tribunal Regional Federal da

a Regiâo (portal.trfl.jus.br/), informando-se &nürnero de cóntrole acima descrito.e --._/•

Nesta certidão estao considerados osprocessosdo PJe "

Certidão Emitida.em: 20/09/20186 s 11:36 (hora edata de BrasIlia).• 1 '' - / - ,// L•

Ultima atualização dos bancos deLdados e.ntre0/09/2018;llh36Pii fl . e 20/09/2018, 11h36min.'-'-h /

Endereço: SAU/SUL - Qudia,2'B!oco A. Praca dos Tribunals Superi&res:CEP-7007Q9OO. Fone: (61) 3314-5225. e-Mail:'S -- - -- - secju@tr.J US . r.p -

1.

http://portal.trf 1 .jus.br/Servicos/Certidao/trfl_emiteCertidaO.PhP 1/1

20/09/2018 Sistema de Emissão de Certidöes Negativas da i a Regiao:.

No 2119441

PODER JUDICIARIO -TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ia REGIAO

CERTIDAO DE DISTRIBUI(;AO PARA FINS GERAISPROCESSOS ORIGINARIOS CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, após pesquisa flog registros eletrônicoS de distribuicäo de acöes e execucöesCIveis e Criminals mantidos no Tribunal Regional Federal da i a Regiao, que

NADA CONSTA

contra RODOFLUVIAL BARCARENA LTDA nem contra o CNP): 12.100.209/0001-06.

Observacöes:a) o parâmetro de pesquisa para confecção desta certidäo levou em conta apenas e tao somente

processos e procedimentosdc O mptenCiaOr!giflaria .d0 Tribunal e que estejam em tramitacâo,.--.-

exciuldos Os processosemgraU de recurso.'Pcderãc, também, ser excluldos processosa rsigilosos cuja divulgaçaoposSa frustr'eventuais irvestigaço.eS;

b)a autenticidade destacertidao devera'ser confirmadanapagifla do Tribunal Regional Federal da-a Regiào (portaltrf1.jüs.br/),.iflfOrmafld0Se nimerode côntrole acima descrito.

,

Nesta certidão estâo seniconsiderados Os processos do PJe.

Certidão Emitida.ern: 20709/2018 as 11:38 (hora edta/ de BrasIlia).

. I .' •- /

Ultima atualizacão dosbancos,de dados ent0/09/20181-1h38m inl e 20/09/2018, 11h38min.' N

Endereco: SAU/SUL - Quadr6,2Bloc6 A. Praca dos Tribunals Superiore. CEP: 70070-900. Fone: (61) 3314-5225. e-mail:secju@trf1.jus..r

http://portal.trfl .jus.br/Servicos/Certidao/trfl_emitecertidaO.PhP 1/1

20/09/2018 Sistema de Emissão de Certidöes Negativas da 1 0 Regiâo:.

No 2119441

PODER JUDICIARIO -

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ia REGIAO

CERTIDAO DE DISTRIBUIçAO PARA FINS GERAISPROCESSOS ORIGINARIOS CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, após pesquisa nos registros eletrônicos de distribuiço de acöes e execucöesCIveis e Criminals mantidos no Tribunal Regional Federal da i a Região, que

NADA CONSTA

contra RODOFLUVIAL BARCARENA LTDA nem contra o CNPJ: 12.100.209/0001-06.

Observaçöes:a)o parâmetro de pesquisa para confeccão desta certidão levou em conta apenas e tao somente

processos e procedimentos decomeênc oiir!ria do Tribunal e que estejam em tramitação,excluidos os processos em grau de recurso 'Podeão, tambem, ser excluidos processossigilosos cuja divulgaç&bsa frustrar eenttThis investigacöes;.

(. ..-- .1•- ...•-

b)a autenticidade desta certidâo devera ser confirmada na pagina do Tribunal Regional Federal dala Regiao (p0rtal.t?11.jus.br/), informando-sed ntimero de cóntrble acima descrito.

Nesta certidão estão send considerado os'processos do PJe.

Certidão Emitidá.ern: 20/09/2018 as 11:38(hora e data de BrIlia).•1

Ultima atualizacão dos bancos . 1edados entre..20/09,20 .18,.1-1h38rnin. e 20/09/2018, llh38min.- /

Endereco: SAU/SUL - Quad ra2, Bioco A. Praça dos Tribunais Superiore CEP70070-900. Fone: (61) 3314-5225. e-Mail:

...............secju@t1u5r

•:

http://portal.trfl .jus.br/Servicos/Certidao/trfl_emitecertidao.php 1/1

20/09/2018

Sistema de Emissão de Certidöes Negativas da ia Região:.

No 2119413

PODER JUDICIARIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA i a REGIAO

CERTIDAO DE DIsTRIBuI(;A0 PARA FINS GERAISPROCESSOS ORIGINARIOS CIVEIS

CERTIFICAMOS, após pesquisa nos registros eletrônicos de distribuico de acôes e execucöesCIveis mantidos no Tribunal Regional Federal da ia Regiâo, que

NADA CONSTA

contra RODOFLUVIAL BARCARENA LTDA nem contra o CNP): 12.100.209/0001-06.

Observacöes:a)o parmetro de pesquisa para confecção desta certidão levou em conta apenas e tao somente

processos e procedimentos de. compé€ência-dHgiiãria do Tribunal e que estejam em tramitacâo,

a t -, --excluIdos Os processos em grau de . recuro.Pderão, também, ser excluIdos processossigilosos cuja divulgaçaoossa frustrar evèntuais investigaçôes;-- .-.\b)a autenticidade déstacertidâo deeráierconfirmada na pâgina do Tribunal Regional Federal da-- -i a Regiào (portal:trfl.jus.br/),informando-se onümero d c9ntrole acima descrito.

- - •

Nesta certidão estão'sendconsiderados os1processos do PJe;

Certidão Em'itidaem: 20/09/2018 as 11:36 (hora e data de BrasJlia).

Ultima atualizacão dos bancos de dados entre 20/09/2018, 11h36min e 20/09/2018, 11h36min-:/

Endereco: SAU/SUL - Quadra2, BIoc&A Praca dos Tribunals Superiores. CEP,:170"07'0-900. Fone: (61) 3314-5225. e-Mail:* - -secju@trfl.jus.br,

http://portaLtrfl .jus.br/ServicoslCertidao/trfl_emitecertidao.php 1/1

I

Recibo de cómpra e venda de posse e de benfeitoriasde imóvel Urbano, que fazem entre si, o Sr.Reginaldo Araüjo Freitas, e a empresa RodofluvialBarcarena LTDA.

Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda de Jmóvel e benfeitoriasque .entre Si

fazem, de urn lado, como Vendedor, o Sr. Reginaldo Araájo Freitas, CPF: 180-280.982-15,RG:3954058/SSP-PA, residente neste municipio de Baivarena, e a empresa Rodoflu vialBarcarena LTDA, CNPJ: 12.100.20910001-06, localizada na PA, 481, magens do Rio BarcarenaBairro, Sao Francisco, Barcarena, CEP: 68445-000, doravante chamado apenas de Comprador,e que tern entre si, justo e contratado pelo presente Instrumento, medi ante as cláusulas econdicoes seguintes:

DO OBJETO DO CONTRA TO:

CLAUSULA PRIMELRA: 0 Vendedor, declara que adquiriu em 2010 o refer/do imóvel porcompra a Sm. Regina Ce/i Santana da Sila, brasileira, CPF 318.003.002-04, e no qualidade deatual ocupante e posseiro de boa-fl, corn pleno dorninio ha maic de cinco anos do unovel de urnpavzmento edijicado corn 70m 2 de benfeitorias em madeira e corn Area total de 3.91,81 M2 ePerimetro: 114,04m, localizado na PA-481, s/n°, Municiplo de Barcanrna, PA, coma seguintedefinicaode perftnetro: Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice P-01, de coordenadas N9832067.35m E 762253.96m, situado nos i/mites da PA-48, deste segue as margens desla viacorn az/mute ade 107'17'04" e distdncia de 8m ate o vértice P .02, de coordenadas N9832064.86m E 762261.97m, e deste confinando corn imóvel s/n° a direita, segue corn az/mute181'4'1" e distdncia de 47,66m ate o vértice F-03, de, coordenadas N 983201 7.21m E762261.08m, localizado próxirno ao porto da empresa Majonav, deste segue confinando corn os

1/mires desta empresa .com azimute 1 '4 '1 " e distdncia de 8m ate o vértice P-04 de coordenadas N9832017.35m E 762253.08m e deste corn az/mute de 358°59'20" e. 50m ate o vértice j-'JJJ,

ponto inicial da descncão deste perImetro.

PARAGRAFO UNIcO: 0 Vendedor declarapara os devidos fins de dire/to epara queprnduzamseus efeitos legais em direito, permit/do nesta data a mais plena quitacão total da. quaitia deCr5 47000,00 (Quarenta e sete mil reaus), valor total da venda do imovel e benfeitorias sobreeste, preco pelo qual acordarcirn negocial livre e desembaracado de quaisquer divu as e onus,inclusive de eventuais hipotecas, mesmo legais, o irnOvel acirna descrito e caracterizad.

CLAUSULA TERCEIRA: 0 Coniprador, será emit/do no posse, domInio dire/to, uso, gozo, açãoe servidao sobre o imóvel objeto do presente Instrurnento a partir da data do pagamento equltacão, acompanhado corn a devida documentacão existente, que farao esta transacão boa eválida para todos osfins de Direito, correndo por conta unica e exciusiva do Comprador, a partirdo recebimento do irnóvel, regularização junto aos órgãos pzbiicos competentes,: todas as taxasimpostos emolumentos, custas escritura e demo/s despesas que inc/dam ou venharn a incidir sobreo imóvei. Obrigam-se, ainda, 0 Vendedor a ceder toda a documentação existente em favor do

Comprador,. exigidapelos órgäos competenles.

I

CL4USUL4 QUARTA: 0 imóvèl produtivo, objcto do presente Instrumento será entregue noestado de conservação em que se encontra, corn todas suas benfeitoriased/lcadas.

C1I4USULA QUINTA: 0 Vendedor Se obriga : e , Se comprornete a prestar tod4 e qualquerassisténcia, bern coma sisa presenca, se e quando solicitados for para a regularizacão ontransferencia definitiva do imóvel objeto do presente, em favor do Comprador on a quem estemdiccii:

CLAUSULA SEXTA: 0 presente Contrato é regidp"pelos Artigos n° 417 e seguintes do COdigoCivil Brasileiro, popularinente conhecido cOmo "LEI DE ARRAS".

CLAUSULA SETIMA: 0 presente Instrumento e feito entre as.partes contratantes; por Si,

/wdeiros e sucessores, em caráter irrevogdvel e irretratável, desde que as obrigaçöes aquiassumidas estejam totalmente cumpridas e satisfeitas, obrigando-se estas mesmas partes amanterein este Instrumënto para sempre born, firme e valioso.

CLAUSULA 0IT4VA: Respondem pherdeiros e sucessores, elegendo estasPará, para nele serern dirimidas toInstrumento.

las obrigaçOes aqui assumidas, eles contratanies, seusmesmas partes o Foro da Comarca de Belém 1 Estädo doas e quaisquer quest3es ou pendências ôriundas deste

,13por assim haverem ajustados, firmáth 0 presentéInstrwnentOem 02 (duds) Was de igualteor e,juntamente cern duos testemunhas.

Barcarena (PA), 02 dejaneiro de 2014.

Vendedor: ReginifidoAräñjo Freitas, CPF: 180.280.982-15

Barcarena LTDA, NPJ 12.10&209/0001-06TOW0QO0fC10DE8MCARENA

IMAM &&RM4i &TR"AUT1,d1AO

AUTNTCO A REWoE CÔP1A QUECOFR€ COU AIMAPqESENTADA

4 SET 2018

Testemunha 1: CPF:

doVERDADE DOU FE

Testemunha 2: CPF:-- RECONMECIMENTO

Reconheco a assinatura por SEM(1 )MARCO ANTONIO ARAWO

(2)REGINALDO ARAUJO FREITASBarca rena-PA 14 de bi

Solo: 02 344 O

Emolumentos:

R$O,90

Escrevente

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