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Vigência: V.: 8

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CAPÍTULO I ÁREA ÂMBITO E VIGÊNCIA - lotus.valpi.ptlotus.valpi.pt/Web/Intranet.nsf/8513b49afb1ac3c480257d5f005d4a2d... · 1 CAPÍTULO I ÁREA, ÂMBITO E VIGÊNCIA Cláusula 1ª

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS …portal.camposgerais.mg.gov.br/site/fotosempresa/140/files...(Boleto Bancário e Declaração de Hipossuficiência Financeira), na Sede Administrativa

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Nova Funcionalidade: Contratos com vigência indeterminada · nem de forma de compra (SISPP, SISRP, ... Caso 1: Alterando de vigência DETERMINADA para vigência INDETERMINADA . MINISTÉRIO

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pedroleopoldo.mg.gov.brpedroleopoldo.mg.gov.br › wp-content › uploads › 2018 › 10 › ... · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA A vigência

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Tlg.ibet.interpretação, validade, vigência e eficácia

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Novembro e Dezembro de 2018 Acessibilidade obrigatória ...site.contabilidadegoncalves.com/site/fotosempresa/53... · Nacional entre o dia 1º de novembro e 27 de ... Nesse caso,

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VIGÊNCIA: 16 A 31 DE AGOSTO

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CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE · PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA CAMPANHA SALARIAL 2015/2016 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do

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Minas Geraistransparencia.camposgerais.mg.gov.br/site/fotosempresa/...2020/01/20  · PREFEiTURA MUNiCiPAL DE CAMPOS GERAiS Rua Nossa Senhora do Carmo, 131 — Centro — CEP: 37160-000

Minas Geraistransparencia.camposgerais.mg.gov.br/site/fotosempresa/...2020/01/20  · PREFEiTURA MUNiCiPAL DE CAMPOS GERAiS Rua Nossa Senhora do Carmo, 131 — Centro — CEP: 37160-000

Vigência 2016/2017

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1 VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Existência, validade e eficácia das normas jurídicas Vigência Vigência das normas tributárias no tempo.

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