2018 1129 Laudo Luciano Hang vies politico procuradores · 4! membros,! órgãos! e!...
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LAUDO TÉCNICO Identificação de viés político em usuários de redes sociais
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LAUDO TÉCNICO
Identificação de viés político em usuários de redes sociais
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Breve exposição fática
Na qualidade de Perito Cibernético para Crimes Digitais, eu, WANDERSON MOREIRA CASTILHO, apto a atuar como Assistente Técnico do interessado SR. LUCIANO HANG, representante legal da REDE HAVAN, com sede em Santa Catarina, nas demandas em torno do assunto em tela, venho dar ciência inequívoca do que será a seguir narrado:
Na segunda quinzena do mês de novembro de 2018 o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-‐SC) ajuizou ação civil pública cobrando R$ 25 milhões em indenizações contra a rede Havan, sob a acusação de ter supostamente intimidado funcionários a votar no candidato à presidência de direita, Jair Bolsonaro. Além do pagamento de danos morais coletivos, o Ministério Público do Trabalho exige indenização de R$ 5 mil a cada um dos funcionários da rede, elevando o montante de uma eventual condenação à cifra de centena de milhões de reais.
Assinam a ação em comento os procuradores do trabalho Sra. Alice Nair Feiber Sônego, Sra. Bruna Bonfante, Sra. Elisiane dos Santos, Sr. Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Sr. Luciano Arlindo Carlesso e Sr. Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
Entrementes, o SR. LUCIANO HANG observou, junto a seus defensores, que a maioria dos procuradores envolvidos no ato de ajuizamento desta ação possui referencial ideológico de esquerda.
Assim sendo, a ação versaria sobre questões que vão além da problemática técnica abordada pela demanda, passando a envolver ilações de foro pessoal e calcar-‐se em polarizações extremistas, por estarem os demandantes e demandado imersos em contextos de ideologia política veementemente antagônicos.
O presente Laudo Técnico tem como objeto principal a apuração de evidências, em redes sociais, de manifestações partidárias ou com viés partidário e ideológico que tenham partido de cada um dos procuradores já nomeados.
Antes, porém, convém elencar dois aspectos relevantes na análise das informações públicas colacionadas.
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1. Os algoritmos das redes sociais e a formação da “bolha” Para exibição de notícias na linha do tempo, mural ou atividades de cada usuário, as redes sociais
utilizam superprogramas denominados algoritmos.
A rede social seleciona o que os usuários visualizam em seu mural, e para isso, o algoritmo filtra o que é mostrado para, em princípio, dar ao usuário apenas o que mais lhe agrada ver e não mostrar informações que não lhe interessem tanto, ou mesmo que lhe desagradem.
Em estudo publicado na revista Science em maio de 2015, cientistas concluíram que a bolha ideológica existe, formada mais pelas ações dos próprios usuários do que pela programação das redes sociais. Os pesquisadores explicam que os usuários de esquerda são mais propensos a compartilhar links com notícias de sua ideologia.
Mais de 10 milhões de usuários do Facebook foram estudados, e sua interação com os links de notícias políticas. Conclui-‐se que a rede social se transforma em uma caixa de ressonância para nossas próprias ideias, com poucas janelas para o exterior.
Interessado neste fenômeno de ciclo de retroalimentação, Eli Pariser publicou em 2012 um livro chamado Filter Bubble (em tradução livre, A Bolha dos Filtros), referindo-‐se ao efeito do algoritmo em nossas vidas. No livro, o autor cita um exemplo: ao buscar “Egito” no Google, alguns usuários recebem informações sobre revoltas e, outros, apenas sobre férias nas pirâmides, tudo em função de seu comportamento prévio.
É a chamada era dos algoritmos. O que aparece nos resultados do Google, no mural do Facebook ou em outras plataformas é decidido por uma fórmula cada vez mais complexa, que seleciona o melhor para satisfazer os interesses do usuário e incentivá-‐lo a permanecer ativo nas redes sociais.
2. A recomendação institucional pela não manifestação de opiniões políticas por parte de representantes do MP
A Recomendação de Caráter Geral 1/2016, de 40.11.2016, publicada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (anexo Doc. 01), dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-‐partidária, o uso das redes sociais e do e-‐mail institucional por parte dos promotores de Justiça e procuradores da República. O MPT é ramo do MP.
A expedição da Recomendação tem base no artigo 18, inciso X, do Regimento Interno do Conselho. O inciso X prevê que compete ao corregedor nacional do Ministério Público ‘expedir recomendações orientadoras, não vinculativas, destinadas ao aperfeiçoamento das atividades dos
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membros, órgãos e serviços auxiliares do Ministério Público, em processos e procedimentos que tramitem na Corregedoria Nacional do Ministério Público’.
Segundo a norma, a liberdade de expressão não pode ser utilizada pelos promotores e procuradores ‘para violar a proibição constitucional do exercício da atividade político-‐partidária’.
Quanto à vedação de atividade político-‐partidária, esta ‘não se restringe apenas à filiação partidária, mas também à participação do membro do Ministério Público em situações que demonstrem apoio público a candidato ou que deixem evidenciada a vinculação a determinado partido político’.
A Recomendação 1/2016 também veda ‘ataques de cunho pessoal que possam configurar violação do dever de manter conduta ilibada e de guardar decoro pessoal, direcionados a candidato, à liderança política ou a partido político, com a finalidade de descredenciá-‐los perante a opinião pública em razão de ideias ou ideologias das quais discorde o membro do Ministério Público’.
Quanto às manifestações em redes sociais, a norma diz que o membro do Ministério Público ‘deve agir com reserva, cautela e discrição, evitando a violação de deveres funcionais, ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais’. “As publicações não podem comprometer a imagem do Ministério Público e dos seus órgãos”, define a Recomendação.
Além disso, os membros do Ministério Público ‘devem evitar publicações, em redes sociais, que possam ser percebidas como discriminatórias em relação à raça, gênero, orientação sexual, religião e a outros valores ou direitos protegidos’.
Sra. Alice Nair Feiber Sônego Rede social FACEBOOK: https://www.facebook.com/alice.feibersonego.7
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Marcações de curtir com viés político:
Sra. Bruna Bonfante
Rede social FACEBOOK: https://www.facebook.com/bruna.bonfante.7
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Marcações de curtir com viés político:
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A Sra. Bruna também curtiu a publicação de um vídeo com entrevista cedida por outro dos sete
procuradores responsáveis pela ação civil pública contra a REDE HAVAN. A declaração é uma crítica
bastante combativa às reformas da lei trabalhista, tema também recorrente em agendas de esquerda:
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Sra. Elisiane dos Santos
A sra. Elisiane dos Santos assinou “manifesto do MP contra o golpe”, conforme consta em
matéria publicada no site: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/225872/Manifesto-‐do-‐MP-‐diz-‐
n%C3%A3o-‐ao-‐golpe-‐contra-‐Dilma.htm
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Rede social TWITTER: https://twitter.com/santos_elisiane
Interações de curtidas, compartilhamentos, respostas e perfis que o perfil segue:
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Menção à procuradora em comparecimento à FLUPRJ, rede social Instagram:
Sr. Lincoln Roberto N. Cordeiro Foi localizada perfil potencialmente pertencente ao procurador na rede social TWITTER: https://twitter.com/lrnc86
O perfil localizado segue o perfil do MPT/SC. O nome social é “Lincoln” e o apelido
utilizado para nomear o endereço do perfil é composto pelas iniciais do nome do procurador,
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Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro (L R N C), acrescidos do número 86 (provável ano de
nascimento).
Interações de curtidas, retuítes (compartilhamentos), respostas e pessoas/perfis que o
perfil segue:
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Sr. Sandro Eduardo Sardá
O Sr. Sandro Eduard Sardá utiliza a rede social FACEBOOK sob a URL: https://www.facebook.com/sandro.sarda.75
Na página pública do MPT-‐SC, está veiculada entrevista concedida pelo procurador. Nesta
entrevista, transparece tom de absoluta reprovação à reforma trabalhista, como é praxe no discurso da
esquerda:
https://www.facebook.com/mptsantacatarina/videos/745376295669415/
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Como já mencionado, o discurso foi apoiado pela Sr. Bruna Bonfante, que também representou
com os outros seis procuradores do MPT na ação civil pública contra a REDE HAVAN.
Perfil Facebook MPT-‐SC
A página pública do MPT-‐SC na rede social FACEBOOK (encontrável no endereço
https://www.facebook.com/mptsantacatarina) tem sido de extrema insistência na veiculação da ação
civil pública que o órgão move contra a REDE HAVAN.
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Não passam desapercebidos comentários favoráveis à REDE HAVAN, produzidos pelos próprios
leitores da página.
A visível insistência se converte papel panfletário que ultrapassa o movimento habitual da
referida página. Não há, no histórico da referida página, nenhuma outra ação movida pelo órgão que
tenho sido tão amplamente divulgada.
Ao que parece, a reincidente veiculação de notícias ligadas a esta ação visa atrair olhares, tal qual
fosse a exibição de um chamativo troféu.
Conclusão
Foram localizados indícios de atividade político-‐partidária em alguns dos perfis em redes sociais de procuradores do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-‐SC) que acusam a REDE HAVAN de ter supostamente intimidado funcionários a votar no candidato à presidência de direita, Jair Bolsonaro.
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Cinco dos sete responsáveis pelo ajuizamento da ação civil pública que busca condenar a REDE HAVAN figuram publicamente como apoiadores em menor ou maior grau de pontos capitais da agenda esquerdista, sendo por meio de curtidas, replicações, menções e/ou aparições, conforme exposto anteriormente.
Além desta constatação, o perfil de FACEBOOK oficial do próprio MPT-‐SC, localizado na URL https://www.facebook.com/mptsantacatarina/ faz aparições de caráter duvidoso, veiculando de forma incessante, em extravagante ritmo de jornalismo partidário, as manchetes relacionadas à ação em comento, qual fosse peça de exibição a alavancar mais audiência popular para a referida página.
Neste Laudo estão apresentados os resultados da análise em torno de viés político em usuários de redes sociais elencados.
Eu, Wanderson Castilho, afirmo que as informações apresentadas neste laudo são verdadeiras.
Curitiba, 29 de novembro de 2018.
Wanderson Moreira Castilho
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Wanderson Castilho
Wanderson Castilho é presidente e idealizador da Enetsec, bacharel em Física pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Autor dos livros “Manual do Detetive Virtual” (2009), “Mentira: um rosto de muitas faces” (2011) e “Você sabe o que seu filho está fazendo na internet?” (2014), “Cem fatos marcantes sobre o cibercrime no mundo (2018).
Membro representante da América do Sul e América Central do Michigan Collegiate Cyber Defense Network, Industry and Academic Advisory Board, da Universidade de Michigan – EUA, que promove competições de segurança de redes com o objetivo de garantir a competitividade entre instituições de ensino que formam profissionais na área de Tecnologia da Informação.
Membro consultor da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP. Professor do curso de formação de delegados da Polícia Civil do Estado do Paraná na Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE), no módulo de Cybercrimes, nos anos de 2016, 2017 e 2018. Professor da Escola Superior de Polícia do Estado Paraná do curso de formação de delegados, no módulo de Cybercrimes, em 2016.
Certificações:
. Analista Digital Forense pela Paraben e AcessData, Washington, EUA
. FACS (Face Action Code System), método desenvolvido pelo Paul Ekman, Berkeley, San Francisco, USA
. Laboratory for Scientific Interrogation (LSI), Dr. Avinoam Sapir, Israel
. Scientific Content Analysis (SCAN), Dr. Avinoam Sapir, Israel
. Curso de Metodologia Científica para Interrogatório, Ontário, Canadá
