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Nº 7, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019ISSN 1677-7069Seção 3

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMAEDITAL DE INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema -ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19

de dezembro de 2012, INTIMA a empresa AÇÃO PROGRAMADORA DE CANAISINDEPENDENTES LTDA - ME, CNPJ nº 08.594.668/0001-16, que se encontra em local incertoe não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionadornº 01416.022937/2017-73, que concluiu pela anulação do auto de infração nº 177-E/2017/CEP, assim como dos atos dele decorrentes, e pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta naSuperintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.RAFAELA NUNES BUSSIÈRE

Superintendente de FiscalizaçãoSubstituta

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2018 - UASG 203003

Nº Processo: 01416012654201802.DISPENSA Nº 39/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA -.CNPJ Contratado:02196013000103. Contratado : ASSOCIACAO DE COMUNICACAO -EDUCATIVA ROQUETTEPINTO. Objeto: Serviços Continuados de análise de materiais audiovisuais para fins doDepósito Legal de obras e de tratamento de acervos de órgãos extintos do setoraudiovisual, no âmbito da Cinemateca Brasileira. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 ,Lei9637/1988e IN Seges/Mpdg nº05,de 26 de maio de 2017. Vigência: 20/12/2018 a19/12/2019. Valor Total: R$1.692.305,26. Fonte: 100000000 - 2018NE800532. Data deAssinatura: 20/12/2018.

(SICON - 09/01/2019) 203003-20203-2018NE800137

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2019 - UASG 423002

Nº Processo: 01415003907201859. Objeto: Contratação de empresa especializada para aprestação dos serviços de Agenciamento de Viagens, que compreende a reserva, emissão,marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, pormeio do Sistema de Concessões de Diárias e Passagens - SCDP ou de atendimento remoto(e-mail e telefone), conforme condições, quantidades, exigências estimativas eestabelecidas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/01/2019 das 08h00 às 12h00 e das14h00 às 17h59. Endereço: Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - sobre Loja - Df, AsaNorte - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/423002-5-00003-2019.Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.Abertura das Propostas: 22/01/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.Informações Gerais: O objeto será adjudicado por menor preço global.

ALINE MEDEIROS NAKAOPregoeira

(SIASGnet - 08/01/2019) 423002-42207-2019NE800003MUSEU HISTÓRICO NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 343016

Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 01438000199201755.PREGÃO SISPP Nº 6/2017. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - -IBRAM. CNPJContratado: 39128525000142. Contratado : CETEST RIO LTDA -.Objeto: Prorrogação doprazo de vigência do Contrato Administrativo nº 002/2018 Manutenção preventiva ecorretiva dos equipamentos que compoem o complexo frigorígeno instalados no MHN,pormais 12 (doze) meses, ou seja, de 05 de janeirode 2019 até 05 de janeiro de 2020.Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da lei nº8.666 de 21 de junho de 1993 e alteraçõesposteriores. Vigência: 05/01/2019 a 05/01/2020. Data de Assinatura: 03/01/2019.

(SICON - 09/01/2019) 423003-42207-2018NE800003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTESEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2018 ao Convênio Nº850880/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, UnidadeGestora: 403201. Convenente: INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL, CNPJnº 03657851000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor deContrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2018 a 30/03/2019. Data de Assinatura:19/12/2017. Signatários: Concedente: STEPAN NERCESSIAN, CPF nº 26672383700,Convenente: VALDIR STEGLICH, CPF nº 270.655.100-34.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 403201

Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 01530000896/17-58.PREGÃO SISPP Nº 30/2017. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE.CNPJContratado: 06064175000149. Contratado : AIRES TURISMO LTDA -.Objeto: Prorrogar oprazo de vigência estabelecido no contrato ora aditado, por um período de 12 (doze)meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 15/01/2019 a 14/01/2020. ValorTotal: R$563.050,00. Fonte: 100000000 - 2018NE800837. Data de Assinatura:03/01/2019.

(SICON - 09/01/2019) 403201-40402-2018NE800004

Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações

GABINETE DO MINISTROEXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 01200.001445/2016-99. SICONV: 836214/2016. ESPÉCIE: Segundo Termo deAditivo de Convênio. OBJETO: O prazo de vigência do Convênio fica prorrogado de 28de dezembro de 2018 para 30 de junho de 2019. DATA DA ASSINATURA: 28 dedezembro de 2018. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações - MCTIC, GILBERTO KASSAB e Pelo Instituto de Tecnologia dePernambuco - ITEP-PE, ANTONIO VAZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTES: UNIÃO e TV SUBAÉ LTDA. ESPÉCIE: Termo aditivo ao contrato de concessão paratransmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. OBJETO: Consignação decanal de radiofrequência destinado à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sonse imagens, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, nalocalidade de FEIRA DE SANTANA, Estado da BAHIA. VIGÊNCIA: Vinculada ao prazo devigência da concessão do canal analógico outorgado para a execução do serviço deradiodifusão de sons e imagens. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018.GILBERTO KASSAB - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;e ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES JUNIOR, Representante Legal da TV SUBAÉLTDA .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTES: UNIÃO e EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA.ESPÉCIE: Termo aditivo ao contrato de concessão para transmissão digital do Serviço deRadiodifusão de Sons e Imagens. OBJETO: Consignação de canal de radiofrequênciadestinado à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no âmbito doSistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, na localidade de CABO FRIO,Estado do RIO DE JANEIRO. VIGÊNCIA: Vinculada ao prazo de vigência da concessão docanal analógico outorgado para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens.DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. GILBERTO KASSAB - Ministro de Estado daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e JORGE HENRIQUE MACIEL,Representante Legal da EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2018 - UASG 240101

Nº Processo: 01200703151201603.PREGÃO SRP Nº 1/2018. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS -LOGISTICO S /MCTI. CNPJ Contratado: 02558157000162. Contratado : TELEFONICA BRASIL S.A. -.Objeto:Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e Serviço Móvel Pessoal - SMP, nasmodalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e demais normas correlatas. Vigência: 02/01/2019 a02/01/2020. Valor Total: R$556.963,50. Fonte: 178980000 - 2018NE800780 Fonte:178980000 - 2018NE800781 Fonte: 178980000 - 2018NE800782 Fonte: 178980000 -2018NE800783. Data de Assinatura: 02/01/2019.

(SICON - 09/01/2019) 240101-00001-2018NE800001

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 413001

Número do Contrato: 503/2016.Nº Processo: 50533073588201701.INEXIGIBILIDADE Nº 66/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNI C ACO ES .CNPJ Contratado: 33641663000144. Contratado : FUNDACAO GETULIO VARGAS -.Objeto:Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 503/2016-Anatel, pelo período de 12meses, de 30/12/2018 a 29/12/2019, cujo objeto é a prestação de serviços delicenciamento de uso de base de dados de natureza estatística, econômica e financeira,denominada FGVDADOS. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência:30/12/2018 a 29/12/2019. Valor Total: R$6.863,57. Fonte: 178412310 - 2018NE801114.Data de Assinatura: 28/12/2018.

(SICON - 09/01/2019) 413001-41231-2019NE800037SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINSEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1.101/2018

O Gerente Regional Interino da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, tendo em vista a impossibilidade de intimação por via postal e porse encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel (RI), aprovado pela Resoluçãonº 612/2013, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para apresentarem ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste edital, observado o dispostono art. 82, § 3º, do RI, e no art. 44, da Lei nº 9.784/1999. As alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade eassinadas pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimentoa esta intimação e poderá ser acessado por meio da página da Anatel na Internet: www.anatel.gov.br/institucional/index.php/publicacoes-eletronicas.. Processo Interessado Serviço CPF. 53542.002140/2018-99 A C G SILVA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - ME Limitado Privado 11.578.391/0001-42. 53542.007486/2018-83 ADAUTO DA SILVA BORGES Rádio do Cidadão 264.338.421-00. 53542.002090/2018-40 ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES Radioamador 253.817.968-89. 53542.002073/2018-11 AGRO ÁVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA Móvel Aeronáutico 02.851.632.0001-94. 53542.002084/2018-92 ARIELY SILVA MARTINS Móvel Aeronáutico 035.307.471-30. 53542.001974/2018-87 BRUNO DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Radioamador 001.179.491-75. 53542.002226/2018-11 CARLOS ROBERTO GOMES Rádio do Cidadão 253.234.581-00. 53542.002334/2018-94 CÉLIO GERALDO DE AGUIAR Rádio do Cidadão 305.467.961-68. 53542.007767/2018-36 CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA Rádio do Cidadão 527.137.331-20. 53542.001914/2018-64 CLÁUDIO OLIVEIRA CREDER Radioamador 003.472.377-38. 53542.004959/2018-91 CLAUS SCHOLLMEIER Limitado Privado 566.699.680-00. 53542.007735/2018-31 CONCEIÇÃO BARBOSA DIAS Limitado Privado 005.423.181-72