embasa

Figura 06-Projeqao de Ativos

*EE

I*J

WHE\*3E\Z7iV, r-T*l

la

3. Analise de viabilidade financeira do municipio de Lauro de Freitas

0 valor presente do fluxo de caixa livre descontado do municipio de Lauro de Freitas projetado para 30

anos 6 de R$ 142 881.077(negativo). Conforme demonstra a tabela a seguir:

Tabela 3 -Fluxo de Caixa Liquido Descontado do municipio de Lauro de Freitas projetado para 30 anos

Descrigao Valores

1.292.739.647

87.777.022

108.994.003

36.148.879

1.059.819.744

715.001.248

344.818.495

117.238.288

42.469.204

270.049.411

412.930.488

(142.881.077)

Receita Bruta

(-) impostos e taxas sobre receita

(-) Custos com evasSo

(-) Reciprocidade (FMSB 3% da Receita Liquida de Impostos)

Receita Liquida

(-) Custos operacionais dos servigosEBITDA - Resultado Operacional(-) IR+CSLL operacional(+) Beneficio Fiscalda AmortizagSo

EBI - Resultado apos impostos e depreciagao(-) Fluxo dos Investimentos

Fluxo de caixa liquido operacional descontado

6

m

embasaA Receita Bruta equivale ao somatbrio da Receita Direta e Receita indireta. Com base na tarifa media

efetiva do municipio de R$ 2,62 de agua e R$ 1,84 de esgoto por economia existente e no volume

projetado de 22.901.175 m3 e 4.800.944m3, respectivamente, encontra-se a Receita direta total

equivalente a R$ 68.857.579 no primeiro ano. Observando o historico dos ultimos 12 meses, foi percebido

que as Receitas indiretas equivalem a aproximadamente 3,94 % da receita direta. Diante disso, foi

estabelecido que a Receita Indireta corresponde a R$ 2.711.311 e a Receita Bruta Total do ano base,

portanto, equivale a R$ 71.568.890

Projetando-se a Receita Total para os proximos 30 anos e descontando a valor presente com base no

Custo Medio Ponderado de Capital de 8,15%, tem-se a Receita Bruta de R$ 1.292.739.647.

Os Impostos, taxas e contribuigOes s5o apurados com base na aliquota efetiva de 6,79%. Esta aliquota 6

encontrada com base na aliquota de 9,25% (somatorio das aliquotas de PIS e COFINS) deduzida dos

creditos percebidos nos insumos da prestag3o de servigos de cigua e esgoto.

O Custo de evasao de 9,79 % foi projetado com base na diferenga entre o faturamento e a arrecadagSo

do municipio nos ultimos 12 meses. Confrontando este dado com a Receita Bruta Total, e possivel projetar

urn custo de evas§o total no perlodo em valor presente de R$ 108.994.003.

Conforme Lei Municipal 1721 de 28/12/2017, artigo 21, inciso VI e paragrafo 4°, ha a previs§o de aporte

a ser realizado pela Embasa destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Basico - como reciprocidadepela exploragao dos servigos de abastecimento de agua e esgotamento saniteirio - correspondente a3,00% da receita liquida (receita bruta com desconto dos tributos sobre a receita bruta).

Os Custos Operacionais de R$ 715.001.248 equivalem aos custos diretos e indiretos que sao projetados

com base no custo uniterio e no volume projetado por ano com base nas variSveis citadas no item 2.2,

definidas em anexo.

A base de Ativos liquidos de Laura de Freitas e de R$ 141.238 645 Considerando o objetivo de

atendimento progressive de agua e esgoto para a universalizagSo, projetam-se investimentos em valor

presente na ordem de R$ 268.824.280 destinados para expansSo e reposigSo dos sistemas. A

necessidade de Capital de Giro total para operar os sistemas do municipio na janela de tempo de 30 anos

corresponde a R$ 2.867.563. Somados os valores em tela, encontra-se o fluxo de investimentos, em valor

presente, de R$ 412.930.488 que baliza a analise de viabilidade econbmico-financeira do municipio.

7

m

ernhasaTabela 4-Total do Fluxo de Investimentos Descontado do municipio de Lauro de Freitas projetado para30 anos

DescrigSo Valores

141.238.646Base de Ativos Liquidos atualizados

PrevisSo de Investimentos (30 anos)

Necessidade de Capital de Giro

Fluxo Total de Investimentos Descontado

268.824.280

2.867.563

412.930.488

4. Condicionantes de Viabilidade Economico-financeira e Premissas Tecnicas

N3o obstante o fato de o valor presente do Fluxo de Caixa Liquido Operacional Descontado apresentar

R$ 142.881.077 negativo, ao longo de 30 anos, para o municipio de Lauro de Freitas, e possivel alcangar

a viabilidade econdmico-financeira a partir do atendimento de condicionantes e premissas tdcnicas que

promovam o equacionamento de forma individual ou conjunta durante o horizonte contratual:

4.1. Condicionantes

4.1.1. Condigao de equacionamento pela tarifa: Gerardo de recursos, oriundos das receitas da

prestagao dos servigos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario, devem ser suficientes para

os dispendios com a operagdo, a manutengao das atividades operacionais bem como remunerar os

investimentos realizados no periodo do contratual e a base de ativo de modo que a taxa interna de retomo

equacione garanta no mlnimo o equilibrio economico-financeira (VPL=0). A Agdncia Reguladora de

Saneamento Basico deverd assegurar no minimo que as tarifas e os reajustes tarifdrios, bem como os

ganhos reais das tarifas, sejam suficientes para equilibrar o Fluxo de Caixa Liquido do municipio de Lauro

de Freitas durante a vigencia do contrato.

4.1.2. Condigao de equacionamento atraves da Fonte de Financiamento: Quando as condigdes

tarifarias -4.1.1 implementadas durante o contrato nao forem totalmente suficientes, sera necessario que

o municipio de Lauro de Freitas e/ou o estado da Bahia captem ou aportem recursos complementares e/ou

suplementares de fontes nao onerosas para execugao de projetos e agoes contratuais de forma a garantir

o equilibrio do Fluxo de Caixa Liquido na vigencia do contrato.

4.1.3. Condigao de equacionamento pelo Prazo: Quando as condigdes tarifarias -4.1.1 e as condigdes

de fonte de financiamento n3o onerosos para investimento - 4.1.2 n§o forem totalmente suficientes paragarantir o equilibrio do Fluxo de Caixa Liquido, durante a vigdncia do contrato, surgird a necessidade de

dilatar automaticamente o prazo contratual para garantir a amortizagao total dos investimentos realizados

nos projetos e agdes no periodo contratual de 30 anos. O prazo de prorrogagdo do contrato deve ser por

periodo suficiente a plena amortizagdo dos investimentos realizados pela companhia.

4.2. Premissas Tdcnicas

8

embasaAs condicionantes 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 implementadas isoladamente ou em conjunto visam o equilibrio

economico financeiro da prestag§o dos servigos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario

no periodo contratual de 30 anos e a universalizagao dos servigos, nas seguintes condigdes tecnicas:

4.2.1. A 3rea de abrangdncia da prestagSo dos servigos de abastecimento de 3gua e de esgotamento

sanitario 6 a area urbana do municipio, na data base de assinatura do Contrato de Programs celebrado

entre o Municipio de Laura de Freitas e a EMBASA;

4.2.2. 0 nivel desejado de cobertura dos servigos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario

esta alinhado com: (a) o volume de investimentos necessarios ao longo do periodo contratual e (b) a

garantia de acesso aos servigos publicos com tarifas mddicas, demandados pela populagSo do municipio;

4.2.3. Os critdrios tecnicos basicos como populagao, domicilios, tarifas madias utilizados na analise da

viabilidade economica financeira, no periodo de 2019 a 2048, dados iniciais da data-base de dezembro de

2018, estao apresentados no Quadra 01 - Projeg3o da Demandas dos Servigos de Abastecimento de

Agua e de Esgotamento Sanitdrio, anexo;

4.2.4. A infraestrutura necessaria para os servigos de abastecimento de etgua e de esgotamento sanitario

a ser implantada no periodo contratual, ser§o os investimentos que garantir§o a cobertura dos servigos na

area de atuagSo contratual. O nivel de cobertura de 3gua - j3 quase universalizado- tern a perspectiva deatingir 100% no periodo, enquanto que o indicador de cobertura de esgotamento sanitario teria seu grau

de universalizagSo gradual, chegando a 80% a partir de 2037. O Fluxo dos Investimentos, apresentado no

Quadra 02, anexo, referem-se aos ativos direcionados ao municipio acrescido do Capital de Giro

necessario para operagSo dos sistemas. O total de ativos 6 composto pelo valor dos Ativos existentes,

atualizados pelo IPCA, somados aos investimentos necessarios para expansSo, visando 3 universalizagSo,

e a reposig£o dos ativos na area de atendimento.

5. Consideragoes Finais

A partir do cenario de referenda que serviu como parametro para analise de viabilidade economico-

financeira, pode-se observar que o municipio objeto da an&lise n§o possui capacidade de gerar excedente

economico capaz de carregar e remunerar os investimentos necessarios para universalizagSo dos

servigos de abastecimento de agua e esgotamento sanitario, n§o obstante o fato de gerar resultado

operacional positivo.

Desta forma, para garantir o equilibrio economico-financeiro do contrato de programa tornar-se-ia

imperiosa a necessidade de observSncia das condicionantes e premissas do item 4 para que os

investimentos realizados no municipio possam ser recuperados no horizonte de eventos presente no

contrato.

Atenciosamente,

Ctec/o Costa CruzGerincia de Estudos Econdmicos e GestSo de Investimentos - TESI

9

[%o\

embasaAnexos:

Principals parametros utilizados no modelo FIA versao 19

Taxa de desconto

• CMPC 8,15%

Crescimento Populacional

• Ajuste da proporgao habitantes por domicilio• Anospara ajustes da redugSo habitantes por domicilio.

-8.8%20 anos

Volume e atendimento

• Percentual de aumento/diminuigSo de consumo (m3/ano) de uma nova economia atendida20%

• Elasticidade da renda• Anos para UniversalizagSo do ICA.• ICA para universalizagSo• Anospara UniversalizagSo do ICE.• ICEpara universalizagao

0,3

20 anos

100%

20 anos

80%

Projegoes sobre Receita

• % EvasSo de receitas• Percentual de receitas indiretas s/receitas diretas• Reciprocidade (% da receita bruta descontado os impostos)

9,79%

3,94%

3%

Custos

• Percentual dos custos com MSo de Obra - Diretos e Indiretos.• Percentual de produtividade esperada para ajuste de fronteira - Custos Diretos 0%• Perlodo para o alcance da produtividade de fronteira• Percentual de produtividade anual esperado do setor

28%

. 15 anos

.0,5%

Base de Ativos

• Anos para amortizagao• Idade media da vida util da base de ativos -Agua e esgoto• Cota de Reintegrag§o da Base de Ativos - Agua• Cota de Reintegragio da Base de Ativos - Esgoto• Inv. M6dio de expansao por economia residencial - Agua..• Inv. M6dio de expansSo por economia residencial-Esgoto

. 30 anos

. 50 anos

..2%a.a.

2% a.a.

R$ 3.129R$ 4.470

Tributos

• IReCSLL .............. . .• Percentual m&ximo de lucro que pode ser abatido com o IR diferido.• Imposto sobre receita ................

34%

30%6,79%

10

Iu

embasaQuadro 01

Projegao da Demandas dos Serviÿo de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario

Periodo 2019 - 2048

Area de Atendimento(hab)

Indice de Cobertura Tarifas madias efetivas(R$/ms)

Volume Faturado TotalEconomias Residenciais

(econ) (nr“) (%)Ano

Populaÿlo

Urbana

Domidlios

UrbanosAguaAgua Agua Agua - ICA Esgoto - ICE M6diaEsgoto Esgoto Esgoto

41,8X1 2,6243,7%| 2,72

195.095 78.274

197.606' 79.648

88312AnoBase 32.738 22.901.175 4.800 944 100,0% 1,84 2,49' 2019 34333 23.265303 5.245.533 100,0% 1.92 2,5890.472

92.0512020 200.131 81.038 36.988 23.633.020 5.719844 100,0% 45,6% 2,83 2,01 2,67

39.203

41.481

100,0% 47,6%2021 202.670 82.444 93.649 24.004.313

24.379.168

6.225.556 2,94 2,10 2.77

2022 205221 83.868 95.266 6.764.430 49,5%| 3,06100,0% 2,20 2,877,338.319 j_100,0% 51,4%| 3,06207.785

210.362 12023 85.308 96.901 43.821 24.757.571 2,21 2,86

7 949.164 100,0%2024 86.764

88.237

98.556 25.139506 53,3%; 3,06 2.23 2,8646.226

2025 212.951 100.229 48695 25.524.954 8.599.002 100,0% 55,2%i 3,06 2,24 2,85

2026 215.551 89.727 101.922 51.230 57,1% 3.0625.913.897 9.289.971 100,0% 2.26 2,85

2027 218 163 91.234 103.633 53.831 26.306.315 10.024.310 100,0% 59,0% 3,06

60,9% 3,06

2.27 2,84

220.7862028 92.757 105.363 26 702.187 10.804.37156 500 100,0% 2.29 2.84

2029 223.420

226.064

94.297 107.112 3,0659.238 27.101,490 11.632.614 100,0% 62,8% 2,30 2,83

2030 95.853

97.426

62.046108.880 27.504.200 12.511.620 100,0% 64.7% 3,06 2,32 2,83

228.7182031 110.667 64.924 27.910.293 100,0% 66,6%13.444.093 3,06 2.33 2,82

2032 231.382 99-016

234.055' 100.622

112.472

114.297

67873 28.319.740 14.432.864 100,0% 68.5% 3,06 2.35 2,82

2033 70.894 28.732.516 15480899

16.591.302

100,0% 70,5% 3,06 2.37 2.82r

2034 236.736 102.245 100,0%116.140 73.989 29.148.589 72,4% 3,06 2.38 2.81

2035 239.426 103.884 773581 29.567,930

80.403 29.990.507

118.002 17.767.324

19.012.365

100,0% 74,3% 3,06 2,40 2,81

2036 242.125 105.539 119.882 100.0% 76,2% 3,06 2.41 2.812037 244.830 107.211 121.782 83.723 30.416.286 20329.985 100,0% 78,1% 3,06 2,43 2,81

2038 247.543 108.900 123.699 87 120

88.077

30.845.232 21.723.907 100,0% 80,0% 3.06 2,45 2.81i

80,0%I 3.062039 250.262 110.096 125.058 31.277.317 22.028.219

22334.710

100,0% 2.45 2,81

2040 252988 111.295 126.420 89.036 31.712.496 100,0% 80,0% 3,06

80,0% 3,06

80,0%| 3,06

2,45 2,81

* 2041 255.720258.456

112.497 127.785 89.998 32.150.730 22 643352 100,0% 2,45 2,81r

2042 113.701 129.153 90 961 32 591978 22-954.118 100,0%

23.266.9771 100,0%

2,45 2,81

2043 261.198 114.907 130.523 91.926 33.036.199 80,0% 3,06 2,45 2,81

80.0% 3,062044 263.945 116.115 131.895 92.892 33483.349 23.581.899

23.898853

100,0% 2,45 2,81

2045 266.695 117.325 133.270 93.860

94.829

33.933.383 100,0% 80,0% 3,06 2,45 2,81

134.646 12046 269449 118537 34.386.256

34 841.920

24.217.805 100,0% 80,0% 3,06 2,45 2,81

80,0%| 3,06136 023 {2047 272.205 119 749 95.800 24.538.724 100,0%| 2,45 2.8113740212048 274965 120.963 96.771 35 300,326 24.861.573 ioo,o%| 80,0%j 3,06 2,45 2.81

O fndice de Cobertura de Agua - ICA e o Indice de Cobertura de Esgoto - ICE, indicam o percentual dedomidlios urbanos com infraestrutura disponibilizada para o acesso da populagao ao sistema publico deagua e ao sistema publico de esgotos no periodo do contrato.

FORMULAS DE CALCULO:

ICA = (EcoCadResAtAgua + DomDispAgua) x 100DomAreaAtendimentoAgua

ICA = Indice de Cobertura dos Domidlios Urbanos com Disponibilidade de Rede Publica deAbastecimento de Agua (%)

EcoCadResAtAgua = economias cadastradas residenciais ativas de agua (unidades)

11

ru

embasaDomDispAgua = domicilios nao conectados, mas com disponibilidades de acesso a rede publica

de abastecimento, sejam com ligagoes suprimidas ou com sistemas particulares (unidades)

DomAreaAtendimentoAgua = projegao de domicilios, na area de atendimento com igua, na database da assinatura do contrato (unidades)

ICE = (EcoCadResAtEseoto + DomDispEseoto) x 100

DomAreaAtendimentoEsgoto

ICE= fndice de Cobertura dos Domicilios Urbanos com Disponibilidade de Rede Publica de Coletade Esgotos (%)

EcoCadResAtEsgoto = economias cadastradas residenciais ativas de esgoto (unidades)

DomDispEsgoto = domicilios nao conectados, mas com disponibilidades de acesso a rede publicade coleta de esgoto (unidades)

DomAreaAtendimentoEsgoto = projegao de domicilios com esgotamento sanitario, na area deatendimento da data base da assinatura do contrato (unidades)

12

115\

embasaQuadro 02

Proje?ao do Fluxo de Investimentos dos Servigos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento

Sanitario

Periodo 2019-2048

Investimentos

Ano Imobilizadoe

Obras

Var. Capital

de GiroTotal

141.238.646 340.843 141.579.489Ano Base

20.354.161 340.843 20.695.0052019

10.049.558 172.481 10.222.0402020

64.846.267 351.426 65.197.6932021

I1 57.127.556 334.120 57.461.675202240.795.366 40.950.018154.6512023

10.855.206 11.016.789161.5832024

12.091.760 168.919 12.260.6782025

14.104.264 14.280.945176.6812026

14.359.017 184.896 14.543.9122027

17.621.330 193.590 17.814.9192028

17.950.582 189.537 18.140.1192029

16.287.186 198.443 16.485.6282030

16.592.307 207.858 16.800.1652031

16.904.402 217.812 17.122.2142032

17.224.871 228.335 17.453.2062033

17.556.177 239.459 17.795.6352034

17.895.754 251.217 18.146.9712035

14.954.024 263.644 15.217.6682036

15.089.651 276.779 15.366.4302037

II 15.390.785 290.6582038 15.681.44315.704.289 118.8402039 15.823.129

16.030.6152040 119.691 16.150.306

16.368.3122041 120.531 16.488.843

16.718.9992042 121.360 16.840.359

17.084.3242043 122.178 17.206.501

17.464.2352044 122.983 17.587.218

17.859.2322045 123.777 17.983.009

18.271.0192046 124.557 18.395.576

15.548.3832047 125.325 15.673.708

15.930.8502048 126.079 16.056.929

13

1

embasaQuadro 03

Projegao dos Investimentos dos Servigos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario -

Valores Nominais

Periodo 2019-2048

Investimentos com Abastecimento de Agua

100%

Investimentos com Esgotamento Sanitario

80%

ANO

ExpansaoReintegrateExpansaoReintegrate

12.463.598,185.399.790,372019 2.490.772,91

926.600,008.902.317,72 249.271,%2020 28.631,28

267.803,% 56.146.373,692021 1.497.945,07 6.934.144,29

47.837.533,342.685.084,46

2.744.547,91

2.912.055,60

5.214.206,33 1.390.731,442022

11.060.470,02

4.352.810,68

2.347.482,10 24.642.866,332023

2.840.339,43 750.000,002024

2025 3.047.325,02 4.389.095,16 2.855.339,43 1.800.000,00

2026 3.133.230,79 4.479.693,87 2.891.339,43 3.600.000,00

2027 3.170.854,73 4,624,822,51 2.963.339,43 3.600.000,00

2028 3.258.762,74 4,727.227,59 3.035.339,43 6.600.000,00

2029 3.349.135,43 4.834.106,92 3.167.339,43 6.600.000,00

2030 3.393.537,12 2.994.309,20

3.059.938,66

3.181.349,59

3.299.339,43 6.600.000,00

2031 3.501.028,83 3.431.339,43 6.600.000,00

2032 3.559.713ÿ403.518.428,48

3.563.339,43 6.600.000,00

2033 3.411.103,07 3.695.339,43 6.600.000,00

2034 3.631.878,64 3.496.958,62 3.827.339,43 6.600.000,00

2035 3.698.907,31 3.637.506,96 3.959.339,43 6.600.000,002036 3.718.601,43 3.835.082,70 4,091.339,43 3.309.000,00

2037 3.842.094,26 3.940.037,24 4.157.519,43 3.150.000,00

2038 3.860.026,54 4.160.238,70 4.220.519,43 3.150.000,002039 3.887.693,58

4.021.640,48

4.383.076,08 4.283.519,43 3.150.000,00

2040 4.512455,32 4.346.519,43 3.150.000,00

2041 4.107.989,24 4.700.803,53 4.409.519,43 3.150.000,00

3.150.000,002042 4.147,909,95 4.94a569,14 4.472.519,432043 4.229.332,08 5.169.472,16 4.535.519,43 3.150.000,002044 4,325.706,38 5.390.008,75 4,598.519,43 3.150.000,002045 4.378.765,66 5.66E947,17 4.661.519,43 3.150.000,002046 4.537.166,66 5.859.332,52 4.724,519,43 3.150.000,002047 4,614.339,46 6.146.524,14 4.787.519,432048 4.695.255,39 6.44a075,35 4.787.519,43

14

Its

embasa

Quadro 04

Projegao do Fundo Municipal de Saneamento - Valores Nominais

Periodo 2019-2048 _

FLUXO NOMINAL DO FMSB

3% sobre a Receita Liquida (Receita

Bruta com desconto dos Impostos),

conforme Lei Municipal n® 1721de

28/12/2017, artigo 21

I 2.172.393,642.256.321,29

2.431.583,44

2.597.250,75

2.670.644,39

2.747.256,63

2.827.271,76

2.910.884,74

2.998.301,76

3.089.740,85

3.185.432,49

3.285.620,27

3.390.561,60

3.500.528,43

3.615.808,00

3.736.703,62!• 3.863.535,533.996.641,79

4.136.379,13

4,283.123,95

4.343.122,67

4.403.551,00

4.464.403,50

4.525.674,58

4.587.358,41

4.649.449,00

4.711,940,14

4.774.825,43

4.838.098,27

4.901.751,86

15

1u

embasa„.«nm

ANEXO III

Convenio de Cooperafao entre Entes

Federados

)n

secnr IARIA ncINf RACSTRUTUHAMiftffICA T SANF.AMiNTI)

GOVERNO DO ESTADO

row IMO DF C OOPFR AC, AO FNTRF F.NTKS KEDKRADOS

Convenio dc Cooperavao quo cclcbram o Municipio dc l.aurodc Freitas c o i .stado da Bahia autori/ando a gesliio associudapara a dclcgagao da regulagao, fiscalizagao c prestavao dos

services puhlicos dc abastecimcnto dc agua c dc esgotamentosanilario. bem como para o apoio do Fstado da Bahia noplancjamcnio dos mesinos serviy-os.

CO N SI I) K R A N I) () que o Municipio do Lauro dc Freitas e o( stado da Bahia possucm o firmc intcrcssc dc quo os serviÿos dc abastecimcnto dc agua cdc esgotamento sanilario no territorio do Municipio, nos terntos do art. 15. ij I". IV da Leicstadual n" 1 1.172. dc I dc dezembro dc 2008. que disciplina o convenio dc cooperagaoentre entes fcdcrados para autorizar a gestao associada dc servigos puhlicos dc saneamentobasico. sejant prestados. mediante contrato dc programa que atenda a todos os requisitoslegais. pcla Impresa Baiana dc Aguas c Saneamento S A I mbasa. sociedadc dceconomia mista sob o controlc do Fstado da Bahia:

C () \ S I D E R A \ I) () que o Municipio dc Lauro dc Freitas podecontratar dirctamcnic. mediante dispensa dc ltciiayao, a Fmpresa Baiana dc Aguas cSaneamento S A l-mbusa para a prestuvao dos servigos puhlicos dc ahasiccimcnlo dcagua c dc esgotamento sanilario (art. 24. XXVI, da Lei federal n \ 8.606, dc 21 dc junho dc1993), desde que haja contrato dc consdrcio publico on convenio dc eooperaeao entreentes federudos. pois qualquer dos dois pode autorizar a gestao associada dc scrviÿospuhlicos (art. 241 da L onstmngao Federal):

CONSIDER A NDO que o Decreto Federal n". 6.017, dc 17 dcJaneiro dc 20t)7, que regulamentou a Lei Federal n". 1 1 .107, de 6 dc abril dc 2005 l ei dcConsorcios Publtcos, conccitua convenio de cooperaÿuo entre entes tederados como"pacto firmado cxclusivamcntc por entes da Federagao, com o objetivo dc autorizar agestao associada de serviyos puhlicos. desde que rntificadb on previamente disciplinadopor lei editada por cada uni deles” (art. 2°, VIII):

C O N SID F R A N I) O que os serviyos puhlicos de ubaslecimonto deagua e tie esgotamento sanilario somcnie podem scr prestados cm duas hiptSiescs: (i)dnetunienle. pclo proprio titular ou elite dc sua administrayao indircta, ou (ii) mediantecontrato. uma vcz que o art. 10, caput.da l ei Federal if 1 1 .445. de 5 de Janeiro de 2007lei National do Saneamento Basico (LN’SII) afimia que “A prestavao de sen lyos pnblicosde saneamento basico por entidade que nao iniegre a administrayao do titular dependc dacclcbrayao de contrato. sendo vedada a sua disciplina mediante convcnios. lermos deparceria ou outros instrumeutos de natureza precaria".

C () N S I I) F R \ N I) () que o ail I I, caput e ineisos. da I NSB exige.como condiyao de validade, uma seric de requisitos para a cclcbrayao dc contratos quetenhani por objeto a prestayao de serviyos puhlicos dc saneamento basico. dentre elcs: (ii aclahorayao dc piano municipal dc saneamento basico (ou piano sctorial rclativo ao serviyo

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SCCfttTARlA IXINTRACSTRUTUDAMICIRICA r YANTAIMCNTO

BAHtiSÿGOVERNO DO ESTADO

DA DELEGAf Ao DA REGULACAO E I ISC Al.l/AC VO

CLAUSULA SEGUNDA. Por mcio do presente instrumento o Muniu'piode Lauro dc Freitas delega o exercicio cits Amides de regula

VEC&t-TARJA DClWn>Af,STWUTURA

HiDR 1C A f SANFAIMINTO

BAHIZBwGOVERNO DO ESTADO

DO COM RATO l)E PROGRAMA

CLAUSULA QUARTA. Constatado quo. mcdiante o osforgo conjuntp dosparticipcs do presente convenio. houve o cumprimenlo de lodas as condigdes previstas noart. 11. caput e incisos, da Lei Nactonal do Sanoamonto Basico. o Municipio dc Lauro dcFreitas sc compromcte a celehrar contrato dc programs com a Fmpresa Baiana dc Aguas cSancamcnto S/A F.mbasa, tendo como objclo a prestagao dos servigos publieos dcabastecimento dc agua c esgotamento sanitano nos limites do territorio do Municipio, pcloprazo nao inferior a vintc anos (art. I6. § 6“. da Lei cstadual n". 1 1. 1 72/2008V

Parrigrafo primeiro: Para os fins do art. 24, XXVI. da Let federal8.666 1993 as partes convcncntcs autori/am expressamente que os contratos dc programssejam cclcbrados mcdiante dispensa dc licitagao. sob responsabilidade do Municipio dcl.auro dc Freitas, dispensa essa que devera ser justificada e comunicada, no pra/o dc 03(ires) dias a autoridadc superior, para ratilicapao c publieagao na imprensa oltcial, no pra/odc 05 (cinco) dias, como condigiio dc Validade do ato (caput do art. 26 da Lei Federal8.666/1993 c art. 65 da Lei F.stadual n° 9.433 2005).

Par:igrat'd segundo: O terrno dc dispensa dc licitagao c a minuta docontrato dc programa deverao ser previamente examinados pclo orgao juridico daAdministragao

Paragrafo tcrcciru: Sao clausulas ncccssarias dos contratos dc programacclcbrados no atnbilo da gestao associada de services publieos, uulortzadu por esteConvenio dc (ooperugao Lnirc Enres Fcdcrados. as que disponham sobre:

I - os services, a area territorial c o pra/o do contrato;

II -o modo, forma c condigdes dc prestagao dos scr\ igos. bem como aprevisao dc que sobre cles podcra dispor o orgao ou entidade dc rcgulaÿao e dc fiscali/agaodos services;

111 -os eriterios. indicadorcs. formulas c parametros dcilnidorcs daqualidade dos services:

IV - o atendimento a legislagao dc rcgulagao dos Servians objeto da gestaoassociada. tanto a federal como a editada pelo orgao dc rcgulagao c fiscali/agao dosservigos, espccialmente no que sc relcre a rCvisao c rcajuste das tarifas ou dc outros pregospublieos;

V - proccdimcntos que garanuim transparency da gestao economica ctinanccira do servigo cm rcluguo ao titular, espccialmente dc apuragao dc quanto foiarrccadado e investido no territorio. cm relagao a cada servigo sob regime de gestaoassociada dc servigo publico;

%

4

R A

A

IS I

SifCRL 1*R1A C'tINFRACSTRUTURAMlDRlCA t SANEAIMl NTC

BAHIANGOVERNO DO ESTAOO

VI - os direiios. garantias e obligates do titular c do prestador. inclusive osrclacionados as previsivcis neccssidades de futura altcraeao c expansao dos services econscqiicnlc moderniza

DllINPRAC4TRUTURAHtORICA t SAMfAHSHTO

BAHfZSX.GOVERNO DO ESTADO

III -o memento do transfcrcncia dos services e os deveres relalivos a suacontinuidadc:

IVr - a indicate de quern arcara com o onus da cessao de pessoal:

V - a idcntillcavao dos bens que terao apenas a sua gestao e administratetransferidas e o prev'o dos quo scjani cfetivamente alienados ao preslador dos services; e

VI - o proccdimenlo para o levamamento. eadastro e avaliato dos bensreversiveis que vierem a ser amorti/ados mcdiantc rcccitas de tanfas ou outras einergCntesda prestaeao dos serviÿos.

Paragrafo qiiinto: A extinto do eonirato de programa ou outra forma deassunto dos bens por parte do Municipio. sent que haja o previo pagamento daindem/aÿao prevista no inciso XII do § V’ desta Clausula, inclusive quando houvercontroversia de sou valor, sera tula cotno deseumprimento de obrigavao aveneada por mciodo presente C'onvcnio de C'oopera

*33

!>CC&£ TAWA DCINFPAESTftUTU&AHIDRICA F UNF AMeNTO

BAHIiSBwGOVERNO DO ESTADO

CRONOGPAMA PARA Cl'NIPRIMENTO DAS CONTOCÿFS DF. VALIDADE DOS CONTRATOS DE PROGRAMA PARA

PRESTAOAO DOS SERV1C0S PUBLICOS DE SANEAMENTO 8ASIC0 PREVISTAS NO ARTIGO 11 DA LEi 11 44< 200"

MrsAuvidatie

12 IS 20 2 >14 16S 104 6ElabotsjAo Ac normal Ac repilagio pieprevejam os mews pan c cumpnmenio

das diretrees da Lei 11 44f 200:,mehande a •ie.itmav’in da entidade AcIrgvibÿ-Iio e dc fecaheacio_Hsbetagio de Plane Miaoeipal de

Sanrametno Basice segment

I -J'l

StCnt TAfclA OfINFPAE3TRUTU»AMlOBtCA e SANf AHfNTO

BAHI/2L.GOVERNO DO ESTADO

DA PUBLICWCAO E REGISTRO

CLAUSULA SF.TIMA Dentro dc vinte dias que sc seguirem a data de

cclcbracao dcsic insimmcnio, o Municipio dc Lauro dc Freitas c o Hstado da Bahiaprovidcnciarao a sua publicacao, mediante evtrato. nos orgies que rcspeclivamcnlc sc

utili/am para divulgar os atos oficiais.

DA R \TIFICACAO

CLAUSULA OITAVA. Nos terrnos do previsto no art. 241 da

Constituieao Federal c no $ 2" do art. 15 da Lei estadual n". 1 1.172/2008. o presenteConvenio dc Cooperacao entre Hnics Fcdcrados produ/ira clcitos a parlir da \ igcncia dc leimunicipal que o discipline ou ratifique.

DA M CF.SSAO FOR CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO

CLAUSULA NONA. Nos terrnos do art. 15. § I”. III. da L.ei Estadual n".Ill72 200S. no caso de o Municipio de Lauro de Freitas e o Estado da Bahia constituiremconsdrcio publico, o contrato dc consdrcio publico, sucedcra automaticamcntc o presemeConvenio dc Cooperacao entre F.ntcs Fcdcrados para todos os efeilos legais.

Paragrafo primeiro: O ato constitutive do consdrcio publico incluini asfinalidadcs do convenio dc cooperacao.

Paragrafo segundo: Nos terrnos do previsto no art. 20, 1 c II. do Decreto n“6.017/2007. o consdrcio publico, que venha scr constituido pclo Municipio dc I auro dcFreitas e o Estado da Bahia, somente podcra cOntratar a prestacao por meio dc gestaeassociada dc services publicos mediante

I - obcdicnciu a legislacao de normas gcrais cm vigor, cm cspeeial. alegislacao federal conccmcnic ao saneamenlo (Lei n" 11.445/2007 e Decreto n"7.2 1 7 2010), eontratavao dc consdrcio publico (Lei 1 1.107/2005 c Decreto n" 6.017 2007),normas para licitaedcs c contratos da Adminislracao Publica (Lei federal 8.666 1493) cregime dc conccssao c permissao da prestacao de services publicos (Lei n" 8.0X7/1095), c alegislacao estadual que diz respeito ao sancamcttto (Lei 1 1.172 2008), criacao da AgendaReguladora dc Saneamenlo Basico do Estado da Bahia AGI RSA (Lei 12.602 20l2t.resoluedcs normativas da ACJERSA, dentre outras Icgislacdcs pertinentes;

II - autori/acao prevista no contrato dc consdrcio publico.

DO FORO

CLAUSULA DKC'IMA. As controversias originadas destc Convenio deCooperacao entre F.ntcs Fcdcrados. ou que a eles interessem diretamente, scruo dirimidaspelo Tribunal de Justica do Iistado da Bahia, nos terrnos do previsto pelo art 1 2.T I, “j". daConstiluiciio Estadual. e pelo art. 15. § 1°, V. da Lei Estadual n“ 1 1 .172, de 2008.

:

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1 35

‘JLCWl tAPIA .IINFRAESTRUTURAHiDRlCA F SANI A lMENTO

BAHIANGOVERNO DO ESTADO

Assim. havondo sido ajustado. fizcram ns panes* luvrar o presentcinstrument, cm 4 (quatro) vias. de igual teor c forma, assinadas pelos representantes do

MINIClI’I-6eff AA\ MT (_ÿy ->f-

Teslemunhas:

156

embasa_V

ANEXO IV

Tarifa atualmente aplicada aos serviÿos

l

131

AGERSA

TARIFAS MENSA1S PARA SERVtqOS DE AGUA E ESGOTO •VALORES SEM O ICMS

VIGENCIA A PARTIR DE 12 DE JUNHQ DE 2019

BASE LEGAL: LEI FEDERAL N° 11.445, DE 05/01/2007; OECRETO N° 7.217/2010; LEI ESTADUAL N° 11.172/2008: LEI ESTADUAL N°

7.307.DE 23/01/1998; OECRETO ESTADUAL N •3.060 DE 29/04/94; OECRETO ESTADUAL N“ 7.765, OE 08/03/2000; DECRETOESTADUAL N* 11.429, DE 05/02/2009, LeiESTADUAL 12.602/2012, RESOLUQAO AGERSA N.» 002/2017 QUE APROVA O REGULAMENTO

DE PRESTAQAO OOS SERVIQOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO; RESOLUQAO CORESAB N*002/2009 e RESOLUQAO AGERSA n° 001/2019

1. ABASTECIMENTO DE AGUA TRATAOA/BRUTA

1.1. LIGACOES MEDIDASPliantrflpicaRaeidencial Social Residence intemvediflria Res-Oeocial Normal a Venwaiofai»a» da Conaumot

R> 29,90 Of m6sR$ 26.40 pf rnfts RS 13,40 p/ mbsRS 13.40 p/ mbsAte 6 m3R$ 1,18 pt m3

RS 8,37 Q/ m3RS 0,83 Um3RS 5,91pi m3

RS 0,83pi m3KVvM |> ml

R$ 1,07 pIm37 - 10 m3R$ 6.78 pi m311 •15 m3

RS 6,96 tV m3 RS 6,43 p! m3RS 9,59 o) m3

RS 10,69 p/ m3

RS 6,43 pi m3 R$ 7.34 pi m318 - 20 m3RS 10.07pi m3

RS 11.23 p/ m3RS 9.59pi m3 RS9,63pi m321 - 25 m3

RS 10.73 Q! m3RS 10.69 pi m328 -30 m3

RS 12,35 pi m3 RS 11,82 ty m3RS 11.82 (y m3 RS 11.82 pi m331 •40 m3

RS 13.56 Of m3 RS 13,56 pf m3 RS 13,56 pi m3RS 13.55 pi m341 •SO m3RS 16,29 m3R$ 16,29 p/ m3 RS 16,29 tv m3 RS 16,29 |V m3> 50 m3

Dertv«$0es Cottorcteltbe Aqua Bruia

PubficaPaquenos Comerdo* Consifuÿao t InduslbalFtuxes be Conaumo Comeroai

RS 14,20 gmbs RS 86.80 ft mbs RS 86,80pi mbsRS 86,80pi mbs RS 37.10p/ mbsAlb 6 m3

RS 1.18pi m3 RS 3.32pim3RS 3.32 pi m3 RS 1,18 O' m3 RS 3.32 pi m37 - 10 m3R$ 19,03 pi m3 RS 1.60 ty m311 - SO m3 RS 19,03 pi m3 RS 19,03 pi m3 RS 19,03 p/ m3

50 m3 RS 22,45 pi m3 RS 22,45 p/ m3 RS 1,75 tV m3 RS 22,45 pi m3 RS 22,45 pi m3

1.2. UGAQOES NAO MKMDAS 1.3. O0HVAQOES RURAIS

TratadaRS 13,40 pr mbsResidentmi Social RS 1,85 p/ m3A_, -•B-:lRtmibenciai miwmediSra RS 26,40 pf mbs RS 1.75 P m3

RenIdem:ia) Normal e Venice RS 20.90o/mieR$ 13,40 p/ mbsFilantmpicaR$ 86,80 p/ mbsComerdat o Prestagflo d«jÿ£0&

Pequenoft Comdrcios_ R$ 37,10 p/ mbsConslnjcflo / industnal R$ 86.80 pi mbs

RS 86,80 p> mbsPublicn

2. ESGOTAMB4TO SANITARIO

Corresponds a 80% do valor da conta de Aoaslecimento de Ague.Corresponde a 80% do valor da conta da Abastecimento da Agua.Corresponds a 45% do valor da conta de Atwstedmenlo de Agua

2.1 Siatema# Conventional* (Capital)2.2 Siatemaa Convencionais (inter**).2 3 Sintomas Indapendentes Operadoe pela Embana (Interior)2 4 Conjuntos Habttaoonais (Capital a Intenor), com aiatoma propno e operwdo pelsEMBASA

2 5 Sistemaa Coooomimats (Situacte*

Corresponde a 45% do valor da conta de Abastecimerto de Ague.Corresponde a 45% do valor da conta de Ahastacimeoto de Agua.pot

3. CARACTSRiSTICAS DA UNIDADE CONSUMIDORA (ECONOMIA)

3.1 RESIDENCIAL SOCIAL Residdnciaa cadastradas•enquadradas no Program# Bolsa Pamilia ou uaubrtoa titulares, residentas e benefietdrios de Imbveia do Programa ’MinimCase Mtnha Vida* na modalldodo MCMV Falxa 01

3.2.RESIOENCIAI tNTERMEOtARlA Residbncm com as seguntes caractarlaticas3.2.1 Area cqnstruida manor ou igue< a 80 m*.3.2 2 Padrfio COELBA mono ou bitosico:3 2.3 Dotadas de no mbxJmo 2 (dote) banboiros3 2 4 Com atb no mbxtmo 8 (oito) pontoa da utilizatllo de Agua.3.2.5 Inexistdnciu da piscina

3 3 RESOENCiAL NORMAL Qualquar rcs dbncia nAo anquadrada nas Catoqonas Rasidencia-I (nteimadibna eResidential Social

3.4 RESOENCIAL VERANEK5 ResxMncias tocallzedas nas c'dades balnaanas, osta?6es termals com utilizagdo sazonal

3 5 FILANTROPICA Entidaaes FilanirOptcas auton/adaa paia Dmnlona Executive, (conforme Norma complementer A RD 263/92).

3 6 COMERClAL E PRESTAQAO DE SERVIQOS EBtabaloclmentos Comerciaia a congAnerpe cmemas. hotbis. hoapitH'B escolas.esiatHiiecimentofi prearadoms de sendee (induatna a combrtio verejista) a outros pres(adores da servicos

3.7 PEQUENOS COMERCIOS Pequanoa Esiabalecimentoa Comercias. rv4o loc.n i/adofi am Stopping Centers ou ga onas quo possuam no maximo 1 (urn) ponto daagua a too utiilzam agua como atMdade final (FarmAc.as Sapaterias. Armartnhoa. Berbeatoa. Pequanoa Armazdns)

3.8 CONSTRUQAO: Constructen da prddios ou conjuntc* habllactonaia com 05 (emeo) ou mals unidadesOBSERVACAO Parn as construedas de imdveis com atb 04 (auatro) unldadas conaumtdor.is taturedas. e Tarifa sera apiicoila como se os Pr6d*o* ou Conjuntos |d

asttvessam concluidos

3 9 INDUSTRIAL Industrie am geral

3 10 PUBLiCA Estabeiecimentoa PubAcos too realdaoctais

3.11 DERIVAQAO RURAL DE AGUA TRATADA: Abaaiocimanto de Agua Trateda. para conaumo rosidencial, atravda de DedvoÿOes Rurals

312 DERiVAtÿAO RURAL DE AGUA BRUTA Abaatacimento da Ague, para conaumo residendel. atmvOs de Denvocdes Rutata

3

15?

embasaf-lV •

133

mmembasa

PLANO DE METAS - LAURO DE FREITAS

1. fndice de Cobertura de Agua

2. fndice de Cobertura de Esgoto

3. fndice de Perdas por Uga?ao4. Das obriga$oes de prestafao de contas

1. fndice de Cobertura de Agua (ICA)

Objetivo: Medir o indice de cobertura dos domicilios urbanos com disponibilidade de rede publica de

abastecimento de agua, em determinado periodo e area.

AnualPeriodicidade:

Unidade de Medida: %

(EcoCadResExistFactAgua + PomPispAgua) x 100Fbrmula de Calculo:DomAreaAtendimentoAgua

Sendo:

EcoCadResExistFactAgua = economias cadastradas residenciais existente + factivel de agua

(unidades)

DomDispAgua = domicilios nao conectados, mas com disponibilidades de acesso a redepublica de abastecimento, sejam com ligafbes suprimidas ou com sistemas particulares

(unidades)

DomAreaAtendimentoAgua = projeÿSo de domicilios urbanos da area de atendimento comviabilidade tecnica para implantaÿao de sistemas de abastecimento de agua, excluindo areas

de prote?ao ambiental com ocupaÿbes irregulares (unidades)

2019 2023 2027 2031 2035 2039 2043 2049ANO

99,9% 100,0%99,7% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%COBERTURA (%)

Com tolerancia de ate dois pontos percentuais

2. fndice de Cobertura de Esgoto (ICE)

Objetivo: Medir o indice de cobertura dos domicilios urbanos com disponibilidade de rede publica deesgotamento sanitÿrio, em determinado periodo e area.

Unidade de Medida:

Anual

%

(EcoCadResExitFactEsgoto + DomDispEsgoto) x 100Formula de Calculo:

DomAreaAtendimentoEsgotoSendo:

EcoCadResExistFactEsgoto = economias cadastradas residenciais existente + factivel deesgoto (unidades)

DomDispEsgoto = domicilios nao conectados, mas com disponibilidades de acesso a redepublica de coleta de esgoto (unidades)

DomAreaAtendimentoEsgoto = projeÿao de domicilios urbanos da drea de atendimentocom viabilidade tecnica para implantaÿao de sistemas de esgotamento sanitario, excluindoareas de protejao ambiental com ocupaÿoes irregulares (unidades)

ANO 2019 2023 2027 2031 2035 2039 2043 2049

43,7% 51,4%COBERTURA (%) 59,0% 66,6% 74,3% 80,0% 80,0% 80,0%

Com tolerancia de ate dois pontos percentuais

3. fndice de Perdas por Ligafao (IPL)

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2.00*

Avaliar e acompanhar a performance tecnica do Sistema de Distribuigao de Agua no

aspecto perdas de agua, possibilitando a sua compara?ao com outros referenciais.

Mensal

Objetivo:

Periodicidade:

Litros/Ligagao.dia

_[Vdisponibilizado - (Vmicromedido+Vestimado+Vservigos)*1000][Media anual de ligates faturadas ] x 365

Unidade de Medida:

formula de Calculo:

Sendo:

Media anual de ligafoes faturadas = [(ligagoes faturadas dezembro ano anterior + ligafbes

faturadas mes analisado)/2]

2039 2043 2049203520312023 20272019ANO

592623 613 604632642IPl (I / lig x dia) 651658

Com tolerancia de ate 20% para mais

Na tabela a seguir estao apresentadas as proje?6es populacionais, domicilios e economias da area de atendimento para

o calculo dos indicadores de cobertura de igua e esgoto.

Economias

Residenciais

(econ)

Economias

Residenciais

(econ)Area de Atendimento

ANO

AguaDomicilios (un)Populagao (hab) Esgoto

62.747 72.3532018 166.385 41.245

168.511 63.842 73.6162019 42.445

2020 170.648 64.950 74.894 43.669

66.072172.796 76.1872021 44.919

2022 174.955 67.206 77.495 46.195

2023 177.125 68.354 78.818 47.497

2024 179.305 69.514 80.156 48.825181.494 70.688 81.5102025 50.181

2026 183.694 71.875 82.878 51.563

185.902 73.0752027 84.262 52.973

2028 188.120 74.288 85.661 54.410

2029 190.346 75.514 87.075 55.875

2030 192.581 76,753 88.504 57.368

2031 194.824 78.006 89.948 58,890

2032 197.074 79.271 91.407 60.440

2033 199.332 80.549 92.881 62.0202034 201.597 81.841 94.370 63.629

2035 203.869 83.145 95.874 65.267

t 2036 206.147 84.462 97.393 66.9362037 208.431 85.792 98.927 68.6342038 210.721 86.735 100.014 69.388

2039 213.016 87.679 101.103 70.1442040 215.316 88.626 102.195 70.9012041 217.620 89.575 103.289 71.6602042 219.929 90.525 104.384 72.4202043 222.241 91.477 105.482 73.1812044 224.557 92.430 106.581 73.9442045 226.876 93.384 107.681 74.7072046 229.197 94.340 108.783 75.4722047 231.520 95.296 109.886 76.2372048 233.844 96.252 110.990 77.0032049 236.169 97.208 112.095 77.770

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