EDITAL CANDIDATURAS A BOLSAS DE ESTUDO INTERNA

(BEI) DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

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• Telefone: 922157333 ӏ e-mail: info.inagbe.mes@gmail.com / info@inagbe.gov.ao

ANO ACADÉMICO 2021/2022.

INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

A MINISTRA DO MESCTI

___________________________________MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA SAMBO

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O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo “INAGBE”, vem por este meio, tornar público que estão abertas as candidaturas para as bolsas de estudo internas de Graduação e de Pós-graduação, referente ao ano académico 2021/2022.

1. Bolsas de Estudo Internas (BEI)

Decreto Presidencial 63/20 de 04 de Março

As BEI são comparticipações do Estado Angolano nos encargos inerentes à formação académica através de um subsídio pecuniário concedido ao cidadão que preencha os requisitos estabelecidos no referido Diploma para frequência de cursos de graduação e pós-graduação nas Instituições do Ensino Superior (IES) no país.

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NÚMERO DE BOLSAS POR ATRIBUIR (2021/2022)

DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DAS BEI A NÍVEL DA GRADUAÇÃO, POR PROVÍNCIAS ANO ACADÉMICO 2021-2022

Províncias Bolsas a Atribuir

Bengo 54

Benguela 569

Bié 215

Cabinda 230

Cuando Cubango 68

Cuanza Norte 136

Cuanza Sul 147

Cunene 38

Huambo 547

Huíla 553

Luanda 3 171

Lunda Norte 138

Lunda Sul 88

Malanje 192

Moxico 183

Namibe 166

Uíge 383

Zaire 122Total 7 000

DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DAS BEI A NÍVEL DA PÓS-GRADUAÇÃO, POR PROVÍNCIAS ANO ACADÉMICO

2021-2022

Províncias Bolsas a Atribuir

Luanda 767

Benguela40

Cuanza Sul19

Huíla 49

Cabinda 24

Lunda Norte13

Lunda Sul10

Huambo 70

Uíge8

Total 1 000

TABELAS DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO POR QUOTAS A NÍVEL DO PAÍS

ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO POR QUOTAS A NÍVEL DO PAÍS.

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Requisitos Decreto Presidencial 63/20 de 04 de Março

Graduação

• Ter aproveitamento académico de sucesso ou mérito;

• Ter idade não superior a 25 anos, e não superior a 35 anos para os candidatos com deficiência;

• Estar matriculado e a frequentar o 1º ou 2º ano de um curso de graduação numa Instituição de Ensino Superior e não sendo repetente no ano a que se candidata;

• O período entre a conclusão do II Ciclo do Ensino Secundário e o ingresso no Ensino Superior não pode ultrapassar 3 anos;

• Ter nacionalidade angolana;

• Possuir aptidão física e mental, comprovada por atestado médico.

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RequisitosDecreto Presidencial 63/20 de 04 de Março

Pós-Graduação▪ Ter nacionalidade angolana;

▪ Possuir residência permanente no País;

▪ Estar inscrito num programa de mestrado ou de doutoramento numa Instituição do Ensino Superior (IES) em território

nacional;

▪ Ter média de 14 valores na licenciatura para os candidatos de mestrado, assim como média de 14 valores no mestrado

para os candidatos ao programa de doutoramento;

▪ Ter média de 16 valores na licenciatura, para candidatos que pretendem entrar diretamente para o programa de

doutoramento, sem passarem pelo programa de mestrado;

▪ Ter idade não superior a 35 anos para os cursos de mestrado e de 45 anos para os cursos de doutoramento;

▪ Os docentes e investigadores angolanos de cada IES ou Instituição de Investigação Científica e desenvolvimento, que

estejam em regime de tempo integral e de exclusividade, podem candidatar-se a BEI, desde que tenham obtido

avaliação positiva de desempenho nos últimos 3 anos e que a sua candidatura tenha sido validada pelo Conselho

Científico da respectiva Instituição, estando dispensados dos restantes requisitos citados acima.

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Documentação NecessáriaGraduação ▪ 1 Foto tipo passe;▪ Fotocópia do bilhete de identidade;▪ Certificado de Habilitações Literárias com notas descriminadas do II Ciclo do Ensino Secundário;▪ Declaração de Frequência numa Instituição do Ensino Superior;▪ Declaração com Notas discriminadas do 1º ano para os candidatos que se encontram a frequentar o 2º ano.

Pós-Graduação

▪ Requerimento de solicitação de BEI dirigida ao Director Geral do INAGBE;▪ Fotocópia do bilhete de identidade;▪ Documentos comprovativos de conclusão de licenciatura ou mestrado devidamente homologados pelo

Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento dos Estudos do Ensino Superior (INAAREES);

▪ Declaração de Frequência numa Instituição do Ensino Superior;▪ Os docentes efectivos numa Instituição do Ensino Superior ou Instituição de Investigação Cientifica e

Desenvolvimento, devem apresentar uma carta de autorização do gestor da Instituição a que o candidato está vinculado.

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Período de candidatura

As candidaturas têm a duração de (1) um mês, a contar da data da publicação. Os candidatos devem reunir os requisitos estabelecidos pelo Decreto Presidencial nº 63/20 de 4 de Março, conforme alistados acima e remeter os documentos digitalizados no site: candidatura.inagbeangola.com

Fases da candidatura à BEI

a) 1ª fase: Apresentação das candidaturas feita On-line – de 08 de Novembro à 07 de Dezembro de 2021;b) 2ª fase: Avaliação das candidaturas remetidas, pré-seleção e seleção dos candidatos – de 22 de Novembro à

21 de Dezembro de 2021;c) 3ª fase: Publicação dos resultados, envio das listas dos candidatos pré-seleccionados as IES – de 22 de

Dezembro de 2021 à 05 de Janeiro de 2022;d) 4ª fase: Assinatura do contrato da BEI – de 17 de Janeiro à 16 de Fevereiro de 2022;e) 5ª fase: Processamento dos subsídios – a partir de 15 de Março de 2022;

O DIRECTOR GERAL

________________________MILTON DA SILVA CHIVELA

Luanda aos 14 de Outubro de 2021