21 DE AGOSTO/2013 Planos de saúde aumentam e não cabem nos bolsos dos brasileiros Preço alto e serviços de pouca qualidade diminuem quase à metade o ritmo de crescimento do seguro médico A escalada de reajustes acima da inflação e a falta de qualidade na oferta dos serviços começam a afetar o mercado de planos de saúde. Dados divulgados pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) mostram que o segmento, que apresentou uma média anual de crescimento de 4,9% nos últimos cinco anos, teve o ritmo de expansão reduzido quase à metade: 2,7% em um ano(até junho). Quando considerados os convênios exclusivamente odontológicos, a média no período caiu ainda mais: de 18,2% para 5,5%. No caso das 31 operadoras associadas à federação, a situação foi ainda pior, apresentando decréscimo no número de beneficiários de 1,7%. Segundo o presidente da entidade, Márcio Coriolano, a retração já vinha sendo sinalizada desde dezembro. “São vários os fatores que influenciam esse resultado. O crescimento menor da economia, os níveis de emprego e a alta inflação médica. O custo da medicina continua evoluindo acima do Índice Geral de Preços (IGP) e as empresas e famílias ficam cautelosas na hora de contratar um convênio”, explicou. “A incorporação de medicamento e de prestadores favorece o beneficiário, mas causa impacto no custo e pode fazer com que as pessoas não consigam arcar com a despesa”, completou. (BÁRBARA NASCIMENTO – CORREIO WEB)

Saúde usa apenas 27% da verba disponível, diz TCU Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que no ano passado, apenas 27% da verba destinada pelo governo federal à área de saúde foram utilizados. Em saneamento, o percentual é ainda menor, de 9%. Na educação, foram aplicados 45% do previsto. Os dados foram apresentados pelo presidente do órgão, Augusto Nardes, durante seminário em Brasília. De acordo com o ministro, o TCU tem procurado investir mais para ajudar a melhorar a gestão pública. Neste sentido, o órgão assinará em outubro um acordo de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para buscar boas práticas de gestão. De acordo com Nardes, a ideia é averiguar porque a sociedade não recebe aquilo que "temos condições de entregar". Segundo o ministro, "temos recursos, mas não temos gestão pública para entregar esses bens para a sociedade". Nardes também disse que o TCU tem trabalhado sobre o tema do desenvolvimento sustentável e que em breve será apresentado trabalho feito para medir as unidades de conservação das reservas florestais da Amazônia Legal. (EDUARDO CAMPOS - VALOR ECONÔMICO)

ANS suspende a venda de 212 planos de saúde por três meses – GEAP está na lista A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram nesta terça-feira a suspensão da venda, por três meses, de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além da violação de outras regras. A suspensão vale a partir de sexta-feira. Além disso, outros 34 planos de cinco operadoras, que já haviam sido punidos em monitoramento anterior da ANS, permanecem suspensos por mais três meses por não conseguirem recuperar seus índices de qualidade. A medida beneficia 4,7 milhões de usuários de planos de saúde suplementar. "Esse tipo de punição mexe diretamente com a rentabilidade das operadoras. É uma punição rápida, que não precisa passar pela justiça. Então é necessário que a população se mantenha informada e entenda o quão é decisivo que ela reclame desses planos que não atendem bem", afirmou o ministro Alexandre

Padilha, destacando que são suspensas as operadoras que, por dois trimestres seguidos, tiverem um nível de queixas acima da mediana de todas as empresas do mercado. A ANS adotou uma nova regra para determinar a suspensão da venda de planos de saúde neste ano. Em vez de considerar apenas o descumprimento de prazos de atendimento, como vinha fazendo, a agência reguladora incluiu na análise a violação de outras regras, como a ausência de cobertura para algum dos procedimentos obrigatórios ou problemas de carência e reembolso. O período analisado pela ANS para definir a punição aplicada às operadoras é de 19 de março a 18 de junho. Nesse tempo, foram recebidas 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento. Desde o começo do programa de monitoramento, no ano passado, já foi suspensa a comercialização de 618 planos de 73 operadoras. Reativação Durante o anúncio da suspensão dos novos planos de saúde, a ANS também divulgou a reativação de 125 planos de seis operadoras. Destes, 52 planos são da Unimed Paulistana, que está saindo da lista de operadoras com planos suspensos. Os 73 demais planos reativados são de operadoras que estão apresentando melhora em seus resultados, mas ainda possuem alguns produtos suspensos. Desses 73 planos, 66 não tiveram nenhuma reclamação nos últimos seis meses e sete não tiveram reclamações nos últimos três meses. As operadoras com reativação parcial de planos são a Green Line (com 55 planos), a Excelsior (6), a Saúde Medicol (5), a Unimed das Estâncias Paulistas (5), e a Universal Saúde (2). Operadoras que tiveram planos de saúde suspensos: Amico Saúde Ltda Amil Assistência Médica Internacional S.A Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão Beneplan Plano de Saúde Ltda Centro Trasmontano de São Paulo Ecole Serviços Médicos Ltda Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda Fundação Saúde Itaú G&M Assessoria Médica Empresarial Ltda GEAP Fundação de Seguridade Social Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda Promédica Proteção Médica a Empresa Ltda Prontomed Assistência Médica Ltda Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados, Pensionistas nas Empresas Geradoras ou Transmissoras de Energia SMS Assistência Médica Ltda Sociedade Portuguesa de Beneficência Somel Sociedade para Medicina Lesta Ltda Sosaúde Assistência Médico Hospitalar Ltda Sul América Companhia de Seguro Saúde Unimed Sergipe Cooperativa de Trabalho Médico Viva Planos de Saúde Ltda Operadoras que continuam com planos de saúde suspensos: Green Line Saúde Medicol S.A Unimed das Estâncias Paulistas Excelsior Med Universal Saúde Assistência Médica (GUSTAVO GANTOIS – TERRA)

Juiz suspende decisão da ANS sobre alguns planos de saúde Cerca de seis horas depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que, a partir de sexta-feira, 23, seja suspensa a venda de 246 planos de saúde, oferecidos por 26 operadoras, por causa do descumprimento dos prazos máximos para atendimento ou de negativas de cobertura aos beneficiários, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) conseguiu uma ordem judicial que exclui dessa proibição alguns dos sócios. A decisão foi tomada pelo desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região. A Fenasaude engloba 17 operadoras, das quais pelo menos três (Amico Saúde, Amil Assistência Médica Internacional e SulAmérica Seguro Saúde) haviam tido planos suspensos.

No pedido, o escritório do advogado Sérgio Bermudes catalogou motivos específicos para que cada plano fosse excluído da ordem de suspensão da comercialização. Mendes aceitou alguns desses planos e desconsiderou outros. Até as 18h30 desta terça-feira, nem a FenaSaúde nem a ANS haviam se pronunciado sobre a decisão judicial. ANS A ANS afirmou, por meio da assessoria, que ainda não foi formalmente comunicada de decisão judicial e tem convicção da qualidade do processo que analisa as reclamações vindas dos consumidores. "A ANS respeita decisões judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa a proteção dos consumidores", afirmou. (AGÊNCIA ESTADO)

Comissão do Senado aprova dependente de até 28 anos no IR Para filhos e enteados estudando em curso superior, idade limite é 32 BRASÍLIA A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que permite aos contribuintes incluir como dependentes na declaração de Imposto de Renda (IR) filhos ou enteados que tenham até 28 anos. Caso estejam matriculados em curso superior ou técnico, os dependentes poderão ser incluídos no IR até os 32 anos. O projeto segue para avaliação na Câmara, caso não sejam apresentados recursos para votação do texto no plenário do Senado. Hoje, a idade limite para incluir filhos ou enteados na declaração de IR é de 21 anos e pode chegar a 24 anos se estiverem estudando. O projeto, que está em tramitação desde 2008, foi apresentado pelo ex-senador Neuto De Conto. Segundo o projeto, irmão, neto e bisneto do contribuinte também poderão figurar como dependente, valendo as mesmas regras para quem está cursando faculdade ou curso técnico de segundo grau. Regra mais rígida para netos Mas o relator do projeto na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL), definiu condições para a inclusão desses dependentes. Se eles forem menores de 18 anos, é preciso que o contribuinte tenha guarda judicial do menor. No caso de maiores de 18, o contribuinte tem de comprovar que tem a guarda judicial do dependente desde antes de ele completar 18 anos. O relator avalia, segundo o parecer, que a idade atual é "baixa", o que conduz a uma "injustiça". "A limitação imposta pela legislação tem evidente efeito arrecadador, pois reduz o universo das despesas dedutíveis, ampliando a base de cálculo do imposto, desconsiderando o princípio da capacidade contributiva e a realidade social hoje existente", disse. Ele também argumenta que o contribuinte brasileiro "não encontra a necessária contrapartida em relação aos serviços públicos a que deveria fazer jus". A Receita Federal oferece a partir de hoje um serviço que permite ao contribuinte acessar a análise preliminar do pedido de restituição, ressarcimento e compensação do Imposto de Renda, de forma eletrônica. Chamado Autorregularização, o serviço permite que o contribuinte corrija eventuais erros de preenchimento do Programa Eletrônico de Restituição Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) ou entregue retificação de outras declarações apresentadas à Receita Federal. O acesso será permitido por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal. (O GLOBO)

A CUT que faz 30 anos já não é a mesma No país dos serviços, CUT faz 30 anos fora da rua Há 29 anos, nos últimos dias de agosto, um grupo de 5 mil trabalhadores de todos os Estados brasileiros, muitos dormindo em colchões improvisados nos galpões do antigo estúdio da Companhia Vera Cruz de Cinema, em São Bernardo do Campo, se reuniu para definir a estratégia da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que havia sido criada um ano antes. Com o regime militar encerrado, eles esperavam garantir à entidade longevidade maior do que nas tentativas de articulação anteriores, como a CGT, criada em 1962, que não sobrevivera aos anos de exceção. Foram bem-sucedidos. Criaram uma organização nacional que foi grande articuladora de movimentos sociais, sempre ligada ao PT. Hoje, porém, ao comemorar 30 anos, perdeu muito desse papel. Esteve, por exemplo, praticamente ausente dos protestos que tomaram as ruas em junho. Para alguns, envelheceu e acomodou-se com a chegada do PT ao poder. Para outros, o enfraquecimento é reflexo de conquistas, muitas consolidadas na Constituição de 1988. Outra avaliação é que a economia e as relações de trabalho se transformaram e mudaram o próprio movimento sindical. Nos últimos dias de agosto de 1984, 5 mil trabalhadores de todos os Estados brasileiros estavam reunidos no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. No ano anterior, eles haviam fundado a Central Única de Trabalhadores (CUT) e esperavam, naquela reunião, definir uma estratégia que garantisse à entidade longevidade maior do que as tentativas de articulação anteriores - o Comando Geral dos Trabalhadores, criado em 1962, não sobrevivera ao início do regime militar. Apesar de os sindicatos ligados à indústria, especialmente a automotiva, estarem à frente dos movimentos que, havia cinco anos, vinham forjando condições para a criação de uma organização nacional de

trabalhadores, 44% dos presentes ao encontro no ABC eram ligados à atividade rural. Muitos deles viajaram quatro ou cinco dias de ônibus e dormiram em colchões improvisados espalhados pelos galpões do pavilhão, que 30 anos antes era o estúdio da Companhia Vera Cruz de Cinema. "Como vocês conseguiram se organizar, em plena ditadura, sem internet, sem celular?" "Não sei", responde Jair Meneguelli, primeiro presidente da CUT. Para ele, foi a "urgência" da união dos trabalhadores em escala nacional o que permitiu transpor as dificuldades logísticas e de comunicação em tempos sem redes sociais. "Entendíamos que era absolutamente necessária uma organização nacional. Nossos problemas eram semelhantes de norte a sul do país e nossos patrões já estavam se unindo. Nos primeiros anos da CUT, viajávamos de Estado em Estado, promovendo debates. Eu costumava falar: "Precisamos nos organizar! Se não quiser se unir à CUT, filie-se à CGT [Confederação Geral dos Trabalhadores, fundada em 1986]. Compre um pedaço de terra e se filie a uma delegacia regional"". O esforço parece ter funcionado. Na década de 1980, a taxa de sindicalização no Brasil chegou a 30%, depois de ser pouco mais de 6% da População Economicamente Ativa (PEA) em 1960. Desde o começo dos anos 2000, ela oscila entre 16% e 18% da PEA, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A CUT é a mais antiga central de trabalhadores do Brasil em atividade. A central esteve praticamente ausente dos protestos que tomaram as ruas do país em junho Se conseguiu ser a organização sindical de vida mais longa no país, aos 30 anos a central perdeu o papel de grande articulador dos movimentos sociais, que desempenhou nas primeiras duas décadas de vida. Esteve praticamente ausente dos protestos que tomaram as ruas do país em junho. Para alguns, envelheceu com a chegada do PT ao poder. Para outros, o aparente enfraquecimento é reflexo de conquistas e do avanço dos direitos, muitos consolidados na Constituição de 1988. Uma outra avaliação é que a economia e as relações de trabalho se transformaram e, com ela, mudou o próprio movimento sindical. A indústria, mais organizada, perdeu força dentro da entidade - passou a representar 16,5% dos delegados presentes no congresso de 2012, contra 21% em 1986 - e entraram os serviços, cujo peso na central avançou de 26,3% para 56,2% no mesmo período e onde tudo é mais disperso. O rearranjo reflete em parte a dinâmica do Produto Interno Bruto (PIB) nesses 30 anos. Em 1984, a indústria representava 46,5% do valor adicionado do PIB - a de transformação, 33,9%. Em 2012, esses percentuais caíram respectivamente para 26,3% e 13,2%. No mesmo intervalo, a participação do setor de serviços na economia brasileira avançou de 53,4% para 68,47%. A resolução do primeiro congresso da CUT dizia que, "apesar das dificuldades", a central já estava em 13 Estados, com 26 regionais. Admitia que "ainda não representa a totalidade dos trabalhadores" e colocava entre suas bandeiras a luta pelas "Diretas Já", o fim da política econômica "recessiva, administrada pelo FMI", a reforma agrária, o fim do imposto sindical e a jornada de trabalho de 40 horas. O país vivia os últimos anos do regime militar. A CUT tem hoje 3.806 entidades filiadas e, de acordo com os dados mais recentes do Ministério do Trabalho, de 2011, representa 36,7% dos trabalhadores sindicalizados. A Força Sindical, sua principal "concorrente", fundada em 1991, é a segunda mais representativa, com 13,7% de participação. Em 30 anos, o salário mínimo no Brasil saltou de US$ 70 para US$ 340 - a principal conquista da central, na opinião de Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, que assumiu a presidência da CUT em 1994, depois de três mandatos consecutivos de Meneguelli. Nesse período, os trabalhadores da zona rural, 44% dos presentes no primeiro congresso, reduziram-se a apenas 14,8%, índice aferido na última reunião, no ano passado. O setor de serviços ganhou representatividade e, não por acaso, o atual presidente, Vagner Freitas, vem da categoria dos bancários. Manifestação da CUT na Praça da Sé, em SP, contra o Plano Verão, em 1989 "A CUT que Meneguelli presidiu não é a mesma que assumi", afirma Freitas. Com o aumento da escolaridade e qualificação da mão de obra, diz, "bandeira e palavra de ordem" não convencem mais o trabalhador. Para sobreviver, as centrais tiveram de sofisticar o discurso e as reivindicações. Na década de 80, nos anos finais da ditadura, vivia-se a luta de classes de maneira mais óbvia, por direitos básicos, na opinião do sindicalista. À medida que as demandas foram sendo atendidas, era preciso repensar a central, afirma Freitas. O estilo combativo dos primeiros anos deu lugar a um modelo mais propositivo. A evolução das gestões dos presidentes da CUT, acredita, é um reflexo disso. "Luiz Marinho [presidente entre 2003 e 2005 e atual prefeito de São Bernardo ] negociou a valorização do salário mínimo diretamente com o Executivo. Isso era impensável na época do regime militar", exemplifica. "Hoje discutimos PLR [Participação nos Lucros e Receita], precisamos entender e estudar os balanços das empresas." Essa profissionalização, crê, também deu prestígio internacional à CUT, que chega a prestar "consultoria" para sindicatos estrangeiros. A última experiência de Freitas nesse sentido aconteceu no Estado do Mississipi, nos EUA, em janeiro, quando operários de uma fábrica da montadora japonesa Nissan pediram

sugestões de como agir contra uma determinação da empresa que impedia que os funcionários tivessem uma representação sindical. Hoje, os dirigentes sindicais falam com Freitas pelo Facebook - que ele acessa também do iPhone -, tuitam e comentam em seu blog. Meneguelli concorda. "Nós não tínhamos nenhum diálogo com os empresários ou direito de negociar. Quem falava com a gente era a federação dos trabalhadores [nomeada pelo regime militar], cujo presidente nem conhecíamos e que estava encarregada das discussões de Altamira a São Bernardo do Campo. Nós precisávamos de autonomia. Havia multinacionais na nossa cidade, nossa possibilidade de ganhos era maior do que em outras partes do país". Com 3.806 entidades filiadas, a CUT representa 36,7% dos trabalhadores sindicalizados do país Essa conjuntura diferente, diz Meneguelli, era a principal razão das greves setoriais ou gerais que afetaram o país a partir da greve na Scania, em 1978, durante o regime militar. "Aquela era a época de bater o bife, hoje o tempo é de fritar o bife", ilustra João Guilherme Vargas, consultor e sindicalista. Para ele, nos anos 80, a busca pelo direito de representação própria e de negociação com os patrões era o motor da atividade sindical. Hoje, diz, esse impulso é a conjuntura favorável, com relativa estabilidade do emprego e ganho real dos salários. O gaúcho Luiz Adelar Scheuer acompanhou de perto as mudanças de gestão de central, mas do outro lado da mesa. À frente da Mercedes-Benz por 28 anos, ele se aposentou em 2002 e chegou a negociar em campanhas salariais com os principais nomes da CUT. Entre eles, além de Vicentinho e Meneguelli, Heguiberto Navarro, o Guiba, primeiro presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, e o próprio Lula, que, como gosta de advertir o coordenador do Centro de Documentação da CUT, Antônio José Marques, nunca presidiu a central. "A greve continua sendo instrumento de pressão. Hoje, é usada quando a negociação não evolui. Antes, era um recurso para fazê-la acontecer", afirma Scheuer. Suas lembranças mais vivas daquela época são das câmaras setoriais, onde pela primeira vez, diz, governo, empresas e trabalhadores negociaram juntos. "A CUT - e posteriormente as outras centrais - conseguiram promover uma mudança de postura e cultural nos movimentos sociais do Brasil. Começaram a perceber que reivindicar e fazer greves apenas não era suficiente." A transformação, para Scheuer, começou pela indústria metalúrgica, mecânica e de material elétrico do Estado de São Paulo. Em 1992, lembra, quando estava assumindo a presidência da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o setor automobilístico estava em crise. A expectativa era que fossem produzidas naquele ano apenas 600 mil unidades, 250 mil menos do que em 1991. Nesse cenário, continua, estavam em risco o emprego de 20 mil funcionários de montadoras e outros 20 mil de fornecedores. "Do lado do governo, eu tinha um bom contato com Dorothea Werneck, que fora ministra do Trabalho e tinha uma visão muito aberta, mais de negociação do que de imposição via Estado. Com o Vicentinho, então presidente da CUT, eu já havia estabelecido uma relação de confiança e diálogo, desde a época em que ele trabalhava na Mercedes." Reunião da câmara setorial em 1992, comandada por Dorothea Werneck Quando Dorothea assumiu o Ministério da Indústria e Comércio, durante o governo Collor, ela procurou Scheuer. O governo queria que a indústria "desse uma arrancada" e saísse da situação iminente de crise, afirma o ex-presidente da Anfavea. A ministra foi a articuladora da câmara setorial dentro do governo. Scheuer promovia reuniões fechadas com os presidentes das montadoras. "Com o apoio do governo, fomos para a mesa de negociação e tomamos as decisões no âmbito da Anfavea, do governo e do sindicato de São Bernardo [ligado à CUT]. Discutimos até chegarmos em um ponto de equilíbrio que fosse bom pra todo mundo", lembra Scheuer. As montadoras se comprometeram a manter nível de emprego, o governo reduziu impostos como IPI e ICMS, que levaram à redução dos preços, e os trabalhadores conseguiram aumentar a produção prevista naquele ano de 600 mil para 850 mil. Aposentado desde 2002, Scheuer dá consultoria principalmente para empresas estrangeiras que querem se estabelecer no Brasil, faz parte dos conselhos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e se dedica à criação de gado da raça Canchim na fazenda Calabilu, em Capão Bonito (SP). Entre os integrantes rurais da CUT, Avelino Ganzer, atualmente na Secretaria da Presidência da República em Altamira (PA), foi o primeiro vice-presidente da CUT. Ele conta que, fora da região Sudeste, a Igreja Católica teve papel decisivo na politização dos trabalhadores rurais e, consequentemente, na articulação da central pelo país. "O Concílio do Vaticano 2 fortaleceu bastante as pastorais aqui no Brasil. O surgimento da Comissão Pastoral da Terra [que concentrou sua atuação inicialmente na região amazônica], em 1975, está intimamente ligado a esse fato", diz Ganzer. Em 1979, houve em Santarém (PA), onde o sindicalista vivia, o primeiro encontro nacional de oposições sindicais. "No ano seguinte, conseguimos derrubar os pelegos e já debatíamos a construção de uma central única", conta.

Para as reuniões em São Bernardo alguns sindicalistas cruzavam o Amazonas de barco por dois dias até Santarém e, depois, se aventuravam por até uma semana nos "atoleiros" da BR-163, que passa por Cuiabá. O novo sindicalismo, afirma, era "combativo, classista, autônomo e de base", características que, em certa medida, segundo ele, não sobreviveram ao tempo. "A experiência sindical precisa ser refeita. É preciso retomar os princípios de base", diz Ganzer. Para ele, a crise de representatividade por que passa o sindicalismo acontece principalmente porque houve uma "acomodação na cúpula". Assim como Meneguelli, Ganzer é contundente na crítica contra o imposto sindical, que acredita ter sido elemento importante de desmobilização do sindicalismo, já que o aproxima do Estado. O sociólogo do trabalho Ricardo Antunes, presente no Congresso de Fundação da CUT, em 1983, acredita que, além da ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder, que estreitou a ligação entre sindicatos e governo, as mudanças na estrutura produtiva também são um desafio que a CUT e as outras centrais ainda não conseguem acompanhar. Além de fábricas cada vez mais automatizadas, que usam mão de obra de maneira menos intensiva que há 20 anos, surgem categorias praticamente sem tradição sindical, como a das domésticas, dos operadores de telemarketing, entre outras. João Guilherme Vargas, por outro lado, diz que no Brasil se pratica a vanguarda do sindicalismo. Ele ressalta as ações unitárias das centrais, as marchas a Brasília, que no dia 6 de março deste ano levaram 60 mil pessoas à capital, entre eles 5 mil dirigentes. "Eles são recebidos pelos presidentes da Câmara, do Senado, do STF e da República. Não há hoje país no mundo onde isso aconteça", diz. Repensar o sindicalismo, para Ganzer, passa pelos princípios fundamentais, mas também pelo uso das novas tecnologias. "Para termos a adesão que tínhamos na década de 80, poderíamos promover grandes assembleias virtuais", exemplifica. "O sindicalismo tem de ser muito mais presente no dia a dia da política. Tem que ir a Brasília, discutir com os partidos e parlamentares, apresentar propostas", afirma Meneguelli. (CAMILLA VERAS MOTA - VALOR ECONÔMICO)

PMDB e PT voltam a disputar agências reguladoras Partidos acabaram de travar uma disputa nas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS) em que interesses partidários prevaleceram Oito meses após o escândalo envolvendo a ex-funcionária da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha e as suspeitas de tráfico de influência nas agências reguladoras, recomeçou a guerra política pelo controle de cargos de diretoria nessas instituições. PT e PMDB acabaram de travar uma disputa nas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS) em que interesses partidários ditaram os rumos desses órgãos. O PT teve de esperar quatro meses para que o nome de Ivo Bucaresky, militante do partido que já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), fosse enviado ao plenário e, assim, pudesse assumir o posto na Anvisa. Isso só ocorreu após o PMDB também indicar um nome para outra diretoria da Anvisa. Bucaresky foi confirmado na mesma sessão em que a comissão indicou o funcionário Renato Porto. Ele teve como padrinho de casamento o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), amigo da família. Em seis dias, o nome do Porto foi à votação em plenário, 20 vezes mais rápido que Bucaresky. Embora seja suplente na comissão, Eunício fez questão de participar da aprovação do afilhado. Um senador da CAS, sob anonimato, explicou o ocorrido. “Estava faltando a indicação (do PMDB). O pessoal (parlamentares) ficou esperando”, disse. A disputa partidária fez com que a Anvisa, que geralmente atua com cinco diretores na função de liberar o uso de medicamentos no País e fiscalizar alimentos em âmbito nacional, ficasse mais um terço do ano sem o quadro de dirigentes completo. Limbo A sessão de 11 de junho, em que Porto foi sabatinado, é esclarecedora. “Peço que, se for possível, nós votemos, no dia de hoje, não somente os dois candidatos, mas também o Dr. Ivo, que está aqui no limbo há um bocado de tempo”, apelou o senador Humberto Costa (PT-PE). Naquele dia, também foi aprovado o nome de Elano Figueiredo para a ANS - a indicação é fruto de consórcio entre PT e PMDB. Ele é investigado pelo Conselho de Ética da Presidência da República por ter omitido do currículo vínculo empregatício com a operadora de saúde Hapvida, como revelou o Estado. Na sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também fez um apelo. “(Quero) pedir a urgência para que possamos votar, hoje, em plenário, o Dr. Ivo, o Dr. Renato e o Dr. Elano (...) Esperamos fazer uma votação maciça na tarde de hoje. Portanto, aprovar os dois nomes para a Anvisa e o Dr. Elano para a ANS ainda nesta tarde.” Jucá teve apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS). “Eu só queria também endossar a inclusão do nome do Dr. Ivo Bucaresky no pedido de urgência (...) porque eu havia citado apenas os nomes do Dr. Renato e do

Dr. Elano para a Anvisa e para ANS, respectivamente, mas incluo, com muito bom grado, o nome do Dr. Ivo Bucaresky para a Anvisa na votação de hoje”, disse. Acordo cumprido. Eunício Oliveira defende a escolha de Porto, que já era funcionário da Anvisa. "Indiquei o menino como técnico. O pai dele teve problema de câncer e morreu, a mãe está doente. É um rapaz muito sofrido, mas que tem muito valor, é dedicado, batalhador, fichinha limpa”, afirmou. O senador nega boatos de que Porto seja seu parente. “E se fosse, qual seria o problema?” Para o líder do PMDB, “tem gente tentando ‘plantar’ informações falsas”. “Deve ser porque eu desagradei a alguém com minha indicação, ou alguém que queria emplacar um nome não teve êxito” disse. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou indicar Fernando Garcia Mendes, barrado na triagem inicial para a vaga. Ajuda Bucaresky foi indicado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha e pelo vice-prefeito do Rio, Adilson Pires (PT). Petista desde 1987, ele admite que a filiação partidária o ajudou e que não saberia dizer se teria sucesso caso não fosse ligado à sigla. O salário de um diretor comissionado de agência reguladora - entre R$ 11,7 mil e R$ 12,3 mil - não costuma ser o principal atrativo do cargo, mas sim o poder das decisões. As agências regulam e fiscalizam atividades privadas na execução de serviços de caráter público. As doações de campanha da área de saúde cresceram 746,5% de 2002 a 2010, segundo estudo da USP/UFRJ. Em 2010, o setor distribuiu R$ 11,8 bilhões a candidatos e partidos ( Agência Estado)

Câmara é invadida e vira palco de tumultos Manifestações organizadas por diferentes categorias profissionais puseram em xeque a segurança no Congresso. A situação fugiu do controle no momento em que 150 pessoas forçaram a entrada do Legislativo. Representantes da segurança pública, por sua vez, invadiram o plenário da Câmara para exigir a votação da PEC 300. "Esse tipo de comportamento não é respeitoso nem democrático”, reagiu o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves Manifestantes de diversas categorias e demandas variadas tumultuam o dia na Casa. Policiais ocupam o plenário e interrompem votações A Câmara dos Deputados viveu ontem uma sequência de episódios que lembraram os dias em que manifestantes reivindicavam nas ruas melhorias para o país há dois meses. Desta vez, no lugar de jovens estudantes reunidos via redes sociais, categorias profissionais organizadas invadiram os corredores, o Salão Verde e o plenário da Casa, sem muita resistência. Cada grupo — num total de pelo menos 500 pessoas — chegou com uma reivindicação particular, mas a soma de demandas e ânimos exaltados resultou em tumulto, transformando o parlamento em um caldeirão, com a fragilidade da segurança exposta. As manifestações já haviam começado no fim da manhã, na Esplanada dos Ministérios, com uma marcha ao redor do Congresso em que policiais civis, militares e federais, além de bombeiros vindos de todos os estados do país fecharam as faixas do Eixo Monumental, provocando congestionamento no trânsito durante uma hora. No gramado em frente ao parlamento, profissionais da medicina pediam a derrubada dos vetos presidenciais ao Ato Médico, enquanto outras categorias da saúde, como psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas, reivindicavam justamente o contrário. Por volta das 13h, cerca de 300 representantes do setor de segurança pública se dirigiram à entrada principal da Câmara. Sem encontrar resistência, o grupo subiu as escadas e ocupou o Salão Verde, que, em dia de sessão, é restrita a parlamentares, funcionários e jornalistas. No local, espalharam cartazes e faixas, usaram apitos e entoaram gritos de ordem pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estipula um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. “Sem PEC, sem Copa”, protestava a categoria. Além de ameaçar uma paralisação durante o Mundial de futebol, também colocaram em xeque o trabalho das corporações nas eleições do próximo ano. “Os políticos precisam lembrar que a segurança foi o primeiro item do clamor popular nas ruas”, comentou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores pela Segurança Pública, Fernando de Lima. Ao ameaçar a invasão ao plenário, policiais e bombeiros foram convencidos pelo deputado federal Major Fábio (DEM-PB) a recuar. O parlamentar, que incentivou a ocupação da Casa, agiu como intermediador entre a categoria e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Conseguiu, no máximo, a garantia de que, até 16 de setembro, um grupo de trabalho chegaria a um consenso sobre o assunto. A categoria não se contentou com a resposta e resolveu permanecer no local. À multidão, somaram-se representantes de outras categorias que tinham demandas diferentes. Papiloscopistas, taxistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais conseguiram chegar ao Salão Verde e engrossaram o coro contra e a favor de projetos e vetos (veja quadro). Em nova tentativa de invasão, outro grupo, com pelo menos 150 pessoas, foi contido na chapelaria. Após um jato de spray de pimenta ser lançado da multidão em direção aos policiais, PMs revidaram (leia mais na página 4).

Espalhados pela Casa, manifestantes de outros segmentos, como comunidades indígenas, também pressionavam os parlamentares. Apelo Por volta das 18h, os grupos que se concentravam no Salão Verde passaram pela segurança e invadiram o plenário. No local, cantaram o Hino nacional e entoaram gritos de ordem. Henrique Alves fez um apelo para que eles deixassem o local, ameaçando bombeiros e policiais a descumprir o acordo feito horas antes, mas foi recebido por vaias. “Esse tipo de comportamento não é respeitoso nem democrático. Não é assim que vão conquistar os votos deste plenário, desse jeito eu não vou pautar essa matéria”, irritou-se. Os manifestantes deixaram o plenário, mas continuaram pressionando os parlamentares do lado de fora. Quando a sessão em que os vetos presidenciais seriam analisados começou, médicos e outros profissionais da saúde tomaram as galerias, na parte superior do plenário, e reagiram a cada palavra de deputados e senadores sobre o Ato Médico. Por volta das 22h15, os manifestantes deixaram o Congresso, após o encerramento da sessão. Miscelânea de reivindicações - Veja quais categorias participaram dos protestos no Congresso e conheça a pauta de cada uma Policiais militares, civis e bombeiros Pediam a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece o piso salarial nacional para a categoria Policiais federais do DF Iniciaram ontem uma greve de dois dias reivindicando a reestruturação da corporação e aproveitaram para sensibilizar os deputados sobre a pauta Papiloscopistas Reivindicavam a derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto que os incluía na categoria de perito oficial Médicos e profissionais da saúde Representantes de diversas categorias queriam a manutenção dos vetos da presidente à lei do Ato Médico, que restringia o diagnóstico de doenças a médicos. Já os profissionais de medicina pediam a derrubada dos itens vetados Comunidades indígenas Participaram da Comissão da Amazônia e queriam a demarcação de terras no Maranhão. Um grupo ligado ao agronegócio esteve na Casa também para se opor à demanda indígena Taxistas Querem ter o direito de passar para os filhos a permissão do táxi, que hoje volta para a prefeitura no caso de morte do permissionário Empresários Manifestaram-se contra o veto presidencial ao projeto que acabou com a multa de 10% do FGTS paga por empregadores em demissões sem justa causa

Análise da notícia - Perda da razão Quatro perguntas simples. Os policiais e os bombeiros têm direito de reivindicar salários maiores? Sim. Aliás, a sociedade deveria ser solidária às categorias criadas para protegê-la. Assim, deveríamos também cobrar melhor formação, treinamento e equipamentos para a segurança. Os policiais e os bombeiros têm o direito de invadir o plenário da Câmara dos Deputados? Não. Ali é o espaço da democracia e, como tal, deve ser respeitado por todo cidadão, mesmo que os nossos parlamentares em vários momentos não mereçam o nosso respeito. Mas isso é outra história. Ao invadir o plenário, a polícia mostra a face mais truculenta, a mesma que a sociedade condena quando é vítima de ações violentas provocadas por agentes do Estado. O absurdo aumenta ainda mais quando tais manifestantes ameaçam boicotar as eleições de 2014. Aqui, as derradeiras perguntas. Para quem essas pessoas pensam que trabalham? Qual a percepção que têm da democracia? Um dia tumultuado - Veja como foi a movimentação dos manifestantes ontem no Congresso 12h45 — Cerca de 300 policiais militares e civis e bombeiros que participavam de um protesto em frente ao Congresso se dirigem rumo à chapelaria — entrada principal da Câmara dos Deputados — e, sem muita resistência, conseguem chegar ao andar de cima da Casa, no Salão Verde. 13h — O grupo já se acomoda por todo o Salão Verde, com faixas e cartazes pedindo a votação da PEC 300. O deputado Major Fábio (DEM-PB) convence o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a receber representantes da categoria. 14h — Grupos de médicos, outros profissionais de saúde, papiloscopistas e taxistas também conseguem chegar aos poucos por caminhos alternativos ao Salão Verde. Índios e outras categorias se espalham pelos corredores da Casa e pelas comissões.

15h — Pelo menos 150 profissionais de diversas áreas de saúde, como psicólogos e fisioterapeutas, tentam se juntar aos demais, forçando a entrada pela chapelaria, mas são contidos por policiais militares. No auge do tumulto, é usado spray de pimenta para dispersar o grupo. 15h40 — Após reunião de líderes com Henrique Eduardo Alves, deputados informam que será criado grupo de trabalho para negociar a votação da PEC 300, mas manifestantes se negam a deixar o Salão Verde. 16h — Médicos e outras categorias da saúde entram em confronto no Salão Verde, trocando acusações, gritos e ofensas. 18h — Manifestantes que estavam no Salão Verde pressionam a barreira de seguranças e conseguem invadir o plenário da Câmara, interrompendo a sessão. 18h15 — Após os ativistas cantarem o Hino nacional e gritarem palavras de ordem, Henrique Eduardo Alves pede que o grupo respeite os parlamentares e suspende a sessão até que os manifestantes deixem o local. 18h30 — O plenário é esvaziado e a sessão recomeça. Parte do grupo que protestava se dispersa pela Casa, mas alguns manifestantes permanecem no Salão Verde. 19h30 — Papiloscopistas cercam senadores que tentam passar do Senado para a Câmara. No Salão Verde, profissionais de saúde reforçam os gritos, na tentativa de pressionar os parlamentares. 20h — Médicos e profissionais da saúde lotam as galerias do plenário, onde o veto sobre o Ato Médico é votado. Por volta das 22h15, após a sessão, os manifestantes começam a se dispersar. (ADRIANA CAITANO, JULIA CHAIB, PAULO DE TARSO LYRA, EDSON LUIZ, ANA CAROLINA DINARDO - CORREIO BRAZILIENSE)

Projeto garante diagnóstico a médicos, mas preserva protocolo do SUS Governo federal encaminhou projeto de lei para compensar vetos da presidente Dilma Rousseff ao ato médico O governo federal encaminhou para o Congresso um projeto alternativo para compensar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao ato médico. O texto estabelece que cabe aos médicos o diagnóstico e a prescrição de medicamentos, desde que sejam respeitados os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) que garantem a tarefa a outros profissionais, em situações específicas. “O governo já encaminhou um projeto alternativo onde garante a questão do diagnóstico e da prescrição para os médicos, mas desde que se respeite os protocolos do SUS, onde em determinadas situações, demais profissões da área da saúde também têm atuação e ação na questão tanto do diagnóstico quanto da prescrição”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião de líderes na Câmara dos Deputados. O diagnóstico exclusivo por médicos era um dos pontos polêmicos vetados pela presidente Dilma Rousseff. O temor era que a nova legislação afetasse políticas públicas de saúde. Os enfermeiros, por exemplo, podem realizar diagnósticos de doença como a hanseníase e malária, seguindo um protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Vetos Para Ideli, há um entendimento entre os partidos da base governista para a manutenção dos vetos ao ato médico. O esforço do governo agora é tentar adiar para setembro a análise dos vetos ao projeto de lei que terminava com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Outra matéria sensível é uma medida provisória sobre o Seguro Safra, na qual foi incluído um texto que permite a “herança” de licenças de taxistas. “Estamos na lógica de construir acordos para que não tenhamos judicialização de inúmeras matérias. É o que está sendo solicitado para que no seguro safra, onde está sendo construído acordo na questão dos taxistas, bem como na questão da multa do FGTS, onde também já há outras matérias tramitando”, disse a ministra. (FERNANDO DINIZ – TERRA)

Cotas sociais têm mais apoio popular do que as raciais Pesquisa nacional aponta que 74% aprovam a reserva de vagas para estudantes carentes, mas apenas 48% Após mais de uma década da implantação do sistema de reserva de vagas pelos critérios sociais e raciais nos vestibulares das universidades federais – que teve início na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2003 –, a sociedade brasileira está longe de adotar um consenso em relação ao tema. Um levantamento realizado em todo o país pela Paraná Pesquisas a pedido da Gazeta do Povo mostrou que 73,9% dos entrevistados apoiam as cotas destinadas a alunos carentes e advindos de escolas públicas, mas apenas 48,5% acreditam que alunos negros e indígenas devam ter o mesmo direito – em relação às cotas raciais, a opinião está bem dividida: 45,6% se dizem contra.

Outro dado revelado pela pesquisa é que o brasileiro desconhece como funciona a política de cotas nas instituições federais de ensino superior, embora este seja um tema polêmico e esteja em constante debate na academia e na mídia. Apenas 39,6% afirmaram conhecer como funciona o sistema, contra 60,4% que afirmam desconhecê-lo. Entre os que emitiram opinião, nota-se que o apoio, tanto em relação às sociais quanto raciais, é inversamente proporcional à escolaridade do entrevistado – os que tiveram acesso ao ensino superior estão mais inteirados sobre o tema, mas são os que menos apoiam a medida. Em relação à diferença de apoio entre as sociais e as raciais, o professor de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Marcelo Tragtenberg, membro do programa de acompanhamento das ações afirmativas da universidade, afirma que isso ocorre porque se acredita, “erroneamente”, que as cotas sociais incluem automaticamente alunos negros. “Constatamos em simulações na UFSC antes (2006) e depois das cotas (2012) que se as ações afirmativas valessem somente para escolas públicas, o porcentual de negros na universidade não mudaria. A política de bônus da USP somente para escolas públicas durante os quatro primeiros anos não mudou significativamente o porcentual de negros e a universidade agora adota também bônus para pretos, pardos e indígenas”.

Antônio More/Gazeta do Povo

A opinião é compartilhada pela professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pós-doutora em relações raciais Nilza Maria da Silva. Ela acredita que o apoio às cotas sociais revela que a sociedade brasileira está ciente das desigualdades de classe que existem no país, mas ainda ignora as de cunho racial. “Embora nos últimos anos tenham havido mais discussões sobre as questões raciais, muitos brasileiros ainda não acreditam na existência do racismo, portanto, para essa parcela da população as cotas não têm sentido. Ainda existe a crença na democracia racial”, diz. Cotas raciais têm menos defensores Estudante do 3º ano de Direito da UFPR e cotista racial, Alexandre Madruga, 20 anos, analisa que a diferença de apoio às cotas raciais e sociais é fruto da dificuldade de se discutir o racismo no Brasil. Para ele, que integra o Grupo de Estudos Raciais da Faculdade de Direito, a maioria apoia as cotas sociais porque estas tocam apenas em um problema de classe, e são vistas como uma oportunidade para que os mais pobres, que sempre tiveram uma educação de má qualidade, cheguem à universidade. O mesmo, diz, não ocorre com as cotas raciais, já que a questão do negro ainda é um tabu, e muitos acreditam que tratar o negro de forma diferente é tratá-lo com inferioridade – para ele, isso ocorre porque muitos negam o racismo que há no país. “Quando examinamos as condições materiais, revela-se a necessidade de um programa de inserção da população negra na sociedade, já que o negro é maioria entre os que são vítimas do encarceramento, do tráfico de drogas, da prostituição, da mão de obra barata, da mendicância e da miséria”. Ele acredita que a mudança virá não apenas pelas cotas, mas por uma melhoria real na educação e redução da violência policial, que vitimaria mais os negros. Desinformação Desconhecimento da política de cotas ultrapassa os 60% Um dado que chama a atenção na pesquisa é o grande porcentual de pessoas que dizem desconhecer o sistema de cotas, implantado no país há dez anos: 60,4% dos entrevistados. Em relação à escolaridade, o desconhecimento diminui conforme o número de anos na escola aumenta, mas, ainda assim, uma em cada quatro pessoas com ensino superior não conhece a política. O maior porcentual de pessoas que conhecem tais políticas afirmativas está nas regiões Norte e Centro-Oeste (47,6%), e o menor, na região Sudeste (37%). Para o cientista político e professor do Departamento de Ciências Sociais da UFPR Emerson Cervi, o tema ainda é pontual e interessa mais a um grupo específico da sociedade, no caso os jovens – eles são os mais bem informados sobre as cotas (45,6%), enquanto os idosos ainda conhecem pouco do assunto (27,7%). O professor também afirma que não há informação de qualidade sendo transmitida às pessoas pelos meios de comunicação. “[As notícias] centram-se nas polêmicas, em eventos extremos, o que não contribui para a informação da população.” INFOGRÁFICO: População concorda mais com as cotas sociais do que com as raciais

UFPR tem nova política Após a sanção da Lei Federal nº 12.711, em agosto de 2012, que estabeleceu que pelo menos 50% das vagas das universidades federais deveriam ser destinadas a alunos que fizeram ensino médio em escolas públicas até 2016, a UFPR modificou a sua política de cotas. Desde 2004, uma resolução interna já destinava 40% do total de vagas para cotas raciais e sociais e 60% para a concorrência geral, por isso, a mudança ocorreu dentro desse porcentual. Agora, dos 40% previstos, a universidade decidiu que 25% das vagas seguirão a lei federal, e 15%, resolução interna (que reserva vagas para quem cursou ensino fundamental e médio em escola pública e também para negros, pardos e indígenas). (VANESSA FOGAÇA PRATEANO – GAZETA DO POVO)

Criticar o governo, sim. O capitalismo, nunca A tarefa da mídia parece ser separar o povo do povo. De um lado, as nossas ideias, do outro, os vândalos

Dá para notar que os protestos de rua estão perdendo a mística, o encanto, para quem está do lado de lá deles – digo, a mídia oligárquica e, por extensão, aquela facção ameba, mais influenciável, da chamada opinião pública. Mais do que perder o fascínio, as manifestações começam a provocar descrença e irritação, como se a explosão espontânea e legítima das massas estivesse sendo agora apropriada por uns grupelhos descabelados de radicais e arruaceiros. Não tenho mais idade para me regozijar com cenas de depredação, mas me irrita a hipocrisia dos que aplaudiam antes e agora criticam. Tenho até um pequeno, descompromissado palpite, a respeito desse divórcio que se deu entre o momento em que o protesto era uma beleza e o momento em que o protesto passou a ser um horror. Nada melhor, aliás, para balizar essa reviravolta, do que a cobertura, sempre tão isenta, sempre tão imparcial, do jornalismo eletromagnético da Globo e a dos dinossauros de papel. Meu palpite me diz: enquanto a raiva se voltava contra o governo e os governantes, “essa infâmia de políticos corruptos”, “a dona Dilma”, “a turma do mensalão”, aí o partido da mídia se deliciava. As multidões ululantes vociferavam, justificadamente, contra a péssima qualidade dos serviços públicos, primeiro os transportes, depois a saúde, e a educação, e a segurança, e tudo o mais, se é por aí, ok, perfeito, abaixo os podres poderes, o Estado é o mal maior. De repente, a agenda parece ter se ampliado. Se é para discutir a indigente situação dos serviços públicos no Brasil, por que não se ocupar tambêm da sofrível – para dizer o mínimo – prestação de serviços privados? Existe tão grande diferença assim entre o malfalado SUS e certos hospitais particulares onde o paciente é obrigado a pagar fortunas? As universidades particulares, com suas mensalidades que pesam uma tonelada no bolso, são exemplos da excelência pedagógica de Harvard e de Cambridge? E os serviços de telefonia, fixa e móvel? E as filas dos bancos, aquilo lá é um exemplo de respeito ao cidadão? E as companhias aéreas, com seu sistemático desrespeito ao viajante, sem falar dos golpezinhos que costumam dar em seus sites de contravenção? Penso na indústria nacional, obsoleta, atrasada, sem nenhuma musculatura física ou criatividade mental para competir no mundo, indústria cujos produtos são um lixo (ressalvo os aviões da Embraer e as sandálias havaianas), incapaz de inovar tecnologicamente (que inveja da Coreia!), sempre queixosa, abúlica, pondo da culpa nos impostos e na infraestrutura. Ah, e há o espinho que mais dói. Os rebeldes da rua – os que ainda estão aí – insistem em debater também a péssima qualidade da informação que se produz e se veicula no Brasil. Por isso as emblemáticas manifestações à porta da Globo, por isso a saudável insistência em desconfiar do viés partidário e, mais uma vez, eleitoreiro dos veículos que dizem falar em nome do povo. Nesse Brasil de frases feitas e ideias curtas, o culpado é, tem de ser, sempre o governo e os políticos, mesmo que eles sejam eleitos por nós e mesmo sabendo-se que sem política não há democracia. A mídia oligárquica nunca foi muito chegada à democracia. Menos ainda ao povo. A tarefa dela, agora, é tentar dizer que há povo e povo. Aquele que manifesta com as ideias das quais a gente gosta deve ser respeitado. Aquele de quem a gente discorda não passa de um bando de vândalos. (NIRLANDO BEIRÃO – CARTA CAPITAL)

Pelo direito de fazer greve O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) organiza manifestação hoje, em Goiânia, pelo pagamento integral da data-base e pelo direito do exercício de greve. “Vamos, juntos, lutar pelo não parcelamento da reposição salarial do funcionalismo e contestar o decreto do governo estadual que coíbe o direito de greve dos servidores”, diz o convite feito pelas redes sociais.

O decreto Os servidores goianos estão indignados com um decreto publicado pelo governador Marconi Perillo, na semana passada, que estabelece medidas administrativas contra paralisações ou greve de servidores públicos. O documento prevê corte de ponto, instauração de processo administrativo disciplinar para efetivos e exoneração imediata daqueles que ocupam cargos ou funções comissionadas.

Até contratações emergenciais "Somente em caso de acordo celebrado pela categoria profissional com o Poder Público, a fim de que haja a reposição dos dias não trabalhado, é que será autorizado o pagamento dos valores relativos aos descontos na folha", diz parágrafo único. O decreto também autoriza o Estado a promover o compartilhamento da execução de atividades com outros entes, a remanejar servidores, mesmo com mudança de domicílio, para substituições e a celebrar contratos temporários em caráter emergencial.

Medidas judiciais

O Sindipúblico já anunciou que vai recorrer à Justiça para invalidar o texto que prevê punição aos servidores grevistas. Em entrevista, o presidente do sindicato, Thiago Vilar, disse que a realização de greves é um direito previsto na Constituição Federal. "Já encaminhamos uma representação ao Ministério Público. Solicitaremos também o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entraremos com medidas judiciais", enumerou.

Para OAB, é ilegal Para a OAB, o documento é ilegal, conforme explica Jorge Jungmam, presidente da Comissão dos Direitos do Trabalhador da entidade. "Um decreto não pode sobrepor uma lei que determina e assegura o direito de greve aos trabalhadores. Não tem como prevalecer um corte de salário", explicou.

Justificativa Por meio do procurador Rafael Arruda, o Governo do Estado de Goiás justificou as medidas. Segundo ele, o decreto se fundamenta na lei de greve do setor privado. Como não há uma legislação específica para o setor público, decisão do Supremo Tribunal Federal permite que a norma para empresa privada seja adaptada para o governo.

Dois dias de paralisação Por melhorias na carreira, ontem e hoje os policiais federais decidiram cruzar os braços em todo o País. Com exceção dos servidores administrativos, que decidiram aguardar proposta de reestruturação prometida pelo Ministério do Planejamento para a segunda quinzena de agosto.

Serviços mantidos Os serviços administrativos e os setores de atendimento ao público – como a emissão de passaportes, o registro de estrangeiros e o controle de entrada e transporte de produtos químicos em território nacional etc. – funcionarão normalmente hoje.

Reivindicações Além da modernização da investigação criminal, eles reivindicam a reestruturação, atribuições em lei dos cargos, fim do assédio moral na corporação e melhorias no ambiente organizacional. 101 nomeados no MPDFT Em cerimônia de posse coletiva, foram nomeados na semana passada 101 novos servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os novos técnicos administrativos começam a trabalhar no dia 26.

Desafios dos concurseiros Ao abrir o evento, a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Cinara Maria Carneiro Rocha, lembrou dos desafios enfrentados pelos concursados e dos desafios que os esperam após a posse. “Há quem diga que depois de tomar posse, já pode descansar. Mas não é assim. Vocês vão descansar das longas horas de estudo, das noites sem dormir. Porém há muito trabalho, muita responsabilidade aguardando por vocês”, alertou.

Esforço destacado A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, destacou a inteligência e o esforço pelas horas de estudo que os levaram à aprovação. Também lembrou que a “família profissional” é uma escolha e, por isso, é preciso estar feliz e se sentir realizado. Convocou-os a servir a comunidade do DF, a manter o espírito de solidariedade, falou dos programas voltados ao bem-estar de membros e servidores, e da importância de respeitar os colegas como seres humanos.

Segurança A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu ontem audiência pública para discutir a criação de um marco legal sobre segurança no trabalho para servidores públicos. Para isso, deverá ser criado um grupo de trabalho no âmbito da comissão em setembro. Atualmente, não há legislação consolidada sobre o tema, ao contrário do que ocorre com os demais trabalhadores, protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Prevenção "A palavra-chave é prevenção. Para que isso ocorra, é preciso que tenhamos legislação clara na área pública", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da audiência pública. (PONTO DO SERVIDOR – MILLENA LOPES – JORNAL DE BRASÍLIA)

Mais da metade dos municípios do Brasil não tem controle sobre os serviços de água e esgoto

Mais da metade dos municípios brasileiros não controla os serviços de abastecimento de água tratada e saneamento básico oferecidos à população. A informação é da pesquisa "Saneamento Básico – Regulação 2013", lançada nesta segunda-feira (19) durante o 8º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que acontece em Fortaleza. Das 5.570 cidades do país, apenas 2.716 possuem regulação -- o que corresponde a 48% do total. Regulação é o nome dado a atividades de fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto e de definição de regras para os reajustes de tarifas. Criadas por meio de leis, as agências reguladoras devem regular os serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital misto ou privado. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e ser livres de interesses políticos. Muitos municípios preferem fazer parcerias para garantir a regulação, em vez de criarem órgãos próprios. "Quando não há agência regulando, a empresa prestadora do serviço fica livre para fazer como quer. A agência surge para cobrar que haja equilíbrio na tarifa, zelo pela qualidade do serviço e cumprimento das metas estabelecidas", disse o presidente do instituto Trata Brasil, Edson Carlos. A pesquisa mostra que essas agências aplicaram 1.181 penalidades às empresas no último ano, sendo 89% apenas advertências. Segundo o coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, o ritmo de crescimento da regulação – de 18% ao ano-- é "lento, mas tem sido consistente". Saneamento no Brasil Em cada duas casas brasileiras com água na torneira, apenas uma está ligada à rede de esgoto Quase 5 milhões de crianças estão expostas a riscos de doenças por falta de saneamento, diz IBGE "Não há comprometimento das prefeituras", diz ONG sobre cidades que ignoram política de saneamento Segundo IBGE, mais de 70% dos municípios não têm política de saneamento; 48,7% não fiscalizam qualidade da água Mais por menos O percentual de municípios que vêm adotando a regulação cresce a cada ano, conforme aponta a pesquisa. Em 2011, esse índice não passava de 34% do total, saltando para 41% no levantamento do ano passado e a 48% no deste ano. Para o professor de mestrado em gestão internacional da ESPM (escola Superior de Propaganda e Marketing) e sócio da Pezco Microanalysis, Frederico Turolla, esse número ainda está "muito aquém do desejável". "A regulação é a principal força para eficiência e proteção do consumidor. Além de fiscalizar e controlar, a agência cria estímulos para o prestador fazer mais com menos, o que é fundamental", disse. Segundo Turolla, um dos motivos para que a regulação do saneamento ainda não chegue à metade dos municípios é a forma como o setor é definido no Brasil. "Ao contrário da energia e telefonia, com titularidade da União, o titular do saneamento é o município. Isso leva a termos milhares de titulares, responsáveis pela regulação --e nem todos se conscientizaram", disse. (CARLOS MADEIRO – UOL)