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DJ 3505 21/01/2015

DDiiáárriioo ddaa JJuussttiiççaa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO TOCANTINS

SEÇÃO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXVII–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3505–PALMAS, QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2015 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO I - JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL ............................................................... 1

2ª CÂMARA CÍVEL ............................................................. 18

RECURSOS CONSTITUCIONAIS ..................................... 58

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ................................................ 58

PUBLICAÇÕES PARTICULARES .................................... 115

SEÇÃO II - ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA ................................................................. 116

DIRETORIA GERAL ......................................................... 123

CENTRAL DE COMPRAS ................................................ 132

SEÇÃO I – JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

Pauta

PAUTA Nº 01/2015

Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 1ª (primeira) sessão ordinária de julgamento, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de 2015, quarta-feira, a partir das 14:00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 01-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009161-22.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA INIBITÓRIA E PEDIDO DE LIMINAR Nº 5000462-95.2012.827.2725 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. AGRAVANTE: JOAQUIM ROCHA PEREIRA. ADVOGADO(A): MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES - OAB/TO 3510. 1º AGRAVADO: BRÁULIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO E MAMED TEIXEIRA NETO. ADVOGADO: ARNEZIMÁRIO JÚNIOR BITTENCOURT – OAB/TO 2611-B e MAUROBRAULIO RODRIGUES DO NASCIMENTO – OAB/TO Nº 2067. 2º AGRAVADO: LUIZ FERNANDO AMARAL NEIFE, LUCIANO MACHADO PEREIRA e PAULO ROGERIO RANZI. ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES – OAB/TO 413-A E OUTROS. 3º AGRAVADO: MOISÉS LOPES IRMÃO. PROC(A). DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL

ANO XXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3505 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2015 2

02-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009990-03.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0010390-47.2014.827.2706 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. AGRAVANTE: NELCIRLEI PEREIRA ALVES. ADVOGADO(A): VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM – OAB/TO 4929 e ILCE IONE FERREIRA DOS SANTOS – OAB/TO 5362. AGRAVADO: CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA. ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN – OAB/TO 530 e OUTROS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 03-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010620-59.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C TUTELA ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO LIMINAR Nº 0000511-47.2014.827.2728 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO ACORDO. AGRAVANTE: ROLF HAHNER. ADVOGADO(A): FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA – OAB/TO Nº 4098-B. AGRAVADO: JOCENIR PEDRO GOLIN. ADVOGADO(A): WILSON LOPES FILHO – OAB/MA 4431, OAB/TO 4005-A E OUTRO. PROC(A). DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 04-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007596-23.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0001717-44.2014.827.2713 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. AGRAVANTE: JORGE FERREIRA CARNEIRO. ADVOGADO(A): RÔMULO MARINHO MACIEL DA SILVA – OAB/TO 5622 . AGRAVADO: MÁRCIO P. VALADÃO. ADVOGADO(A): SERGIO COSTANTINO WACHELESKI – OAB/TO 1643. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 05-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007776-39.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR DE ARRESTO Nº 0011119-04.2014.827.2729 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. AGRAVANTE: ROSELENE CARDIM DA SILVA. ADVOGADO(A): MARINA VILELA MAGALHÃES – OAB/TO 5517 . AGRAVADO: MICAEL HENRIQUE SILVA VALE, ABRAHÃO NUNES NINA E M.H.S VALE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 06-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007929-72.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 5000700-89.2013.827.2722, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI-TO.


AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. DO ESTADO: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS. AGRAVADO: PATRÍCIA RODRIGUES SOARES. DEF(A). PÚBLICO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. PROC. DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 07-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008411-20.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Nº. 2010.0010.1804-1/0 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO.

AGRAVANTE: WANILCE FERREIRA DE LIMA E WAGNER FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO(A): WILIANS ALENCAR COELHO – OAB/TO 2359A. AGRAVADO: AUTOVIA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR – OAB/TO Nº 4590. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 08-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002057-76.2014.827.0000-SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000034-54.2014.827.2718 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FILADÉLFIA. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). DO ESTADO: DRAENE PEREIRA DE ARAÚJO SANTOS. 1º AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROM. DE JUSTIÇA: TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO. 2º AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA. ADVOGADO(A): HENRY SMITH - OAB/TO 3.181. PROC(A). DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 09-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000408-76.2014.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCRO CESSANTE EM RAZÃO DE MORTE DE DETENTO EM CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TUTELA ANTECIPADA Nº 5012440-92.2013.827.2706 - 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). DO ESTADO: KLÉDSON DE MOURA LIMA. AGRAVADO: M. B. S. O. REPRESENTADA POR SUA GENITORA Y. DAS C. L S.. ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO - OAB/TO Nº 5521. PROC. DE JUSTIÇA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 10-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002793-94.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº. 0000281-75.2014.827.2737/TO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL.


AGRAVANTE: SEBASTIÃO XAVIER. DEF(A). PÚBLICO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). ESTADO: FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM. PROC. DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL

11-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003021-69.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 5000453-47.2013.827.2710 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). DO ESTADO: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO. AGRAVADO: HELENILVA CUSTÓDIO DE MELO. DEF(A). PÚBLICO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 12-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004340-72.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº. 0003341-04.2014.827.2722/TO - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI. AGRAVANTE: MAURO CARLESSE. ADVOGADO(A): IBANOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA – OAB/TO 128-B E OUTRO. AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO E OUTROS. ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN – OAB/TO Nº 1530 E OUTRO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 13-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004899-29.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA Nº. 5000138-02.2011.827.2706 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. AGRAVANTE: ARQUENGE - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL GRECO – OAB/SP 220898 E ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES – OAB/TO 4995. AGRAVADO: LEILA APARECIDA VINHAL & CIA LTDA, LEILA APARECIDA VINHAL e CARLOS VALDIR JARDIM MARTINS ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES – OAB/TO 652 E OUTROS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL 14-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005897-94.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5026842-12.2013.827.2729 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. AGRAVANTE: HILDO SOBRINHO PAIVA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO – OAB/TO4568 e LEANDRO FREIRE DE SOUZA – OAB/TO6311. AGRAVADO: PRUDÊNCIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.


RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 15-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004127-66.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 2010.0004.7717-4/0 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI/TO. AGRAVANTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - OAB/TO N° 4.987(EXCLUSIVIDADE). AGRAVADO: VALDIR RODRIGUES PEREIRA. ADVOGADO: DANIEL PAULO DE CAVICCHIOLI E REIS – OAB/TO Nº 4343. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 16-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008009-36.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA Nº 0015681-56.2014.827.2729 - 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. AGRAVANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(A): FÁBIO RIVELLI – OAB/TO 6421-A E OAB/SP 297608 (EXCLUSIVIDADE). AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). ESTADO: LUCÉLIA MARIA SABINO RODRIGUES. PROC(A). DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 17-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004378-84.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5003189-20.2009.827.2729 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. AGRAVANTE: MARCOS ROBERTO BROSSI. ADVOGADO(A)S: ELAINE AYRES BARROS – OAB/TO Nº 2.402 e KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL – OAB/TO Nº 2.412. AGRAVADO: BERTILHA ALVES LEITE. ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR – OAB/TO Nº 2116. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL 18-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012631-61.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ARROLAMENTO DE BENS Nº 0023961-16.2014.827.2729 - 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS. AGRAVANTE: GLAUCIO LUCIANO CORAIOLA E GLACI ISABEL CORAIOLA. ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA – OAB/TO Nº 5501 E OUTRO. AGRAVADO: DE CUJOS VIRGINIA PIANARO CORAIOLA E LUCIANO CORAIOLA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL


19-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009007-04.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA) CUMULADA POR DANOS MORAIS/MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 0000294-77.2014.827.2736 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). DO ESTADO: MURILO FRANCISCO CENTENO. AGRAVADO: ANTÔNIO JOAQUIM ALVES BANDEIRA. ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO – OAB/TO 6065 E OUTRO. INTERESSADO: ELETRO HIDRO LTDA. (EHL). ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU – OAB/TO Nº 1087 E OUTRO. PROC(A). DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 20-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012600-41.2014.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE Nº 5000788-36.2013.827.2720 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIATINS. AGRAVANTE: EMILIO BINOTTO. ADVOGADO(A): ANDERSON ALBANO – OAB/TO Nº 5536 (EXCLUSIVIDADE). AGRAVADO: IÊDA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS. DEF(A). PÚBLICO: MARIA DO CARMO COTA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 21-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012666-21.2014.827.0000 - PRIORIDADE NO ATENDIMENTO. ORIGEM: TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO Nº 0004115-82.2014.827.2706 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. AGRAVANTE: EPAMINONDAS DE ANDRADE. ADVOGADO(A): ALTAMIRO ALVES MOREIRA – OAB/GO 6172 . AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/TO 004694. PROC(A). DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 22-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003611-92.2013.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS Nº 5004690-67.2013.827.2729 - 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS-TO. AGRAVANTE: M. A. C. S.. DEF(A) PÚBLICO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. AGRAVADO: C. L. G. ADVOGADO(A): DENNIS JOSEPH GODOY - OAB/TO Nº 5999. PROC.(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL


23-REEXAME NECESSÁRIO Nº 5010312-69.2013.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000992-74.2013.827.2722 - 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI. IMPETRANTE: VENCESLAU HUGO DE OLIVEIRA. DEF. PÚBLICO: MARIA DO CARMO COTA. IMPETRADO: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS TO4372 E OUTROS. PROC(A). DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 24-REEXAME NECESSÁRIO Nº 5005868-27.2012.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.0012.8153-9 - 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI. IMPETRANTE: CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM. ADVOGADO(A): CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM – TO 1486. IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIRG. ADVOGADO(A): RICARDO BUENO PARÉ - OAB/TO 3922B, NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS – OAB/TO 1047 E OUTROS. PROC(A). DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JUNIOR RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 25-REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007016-90.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000122-74.2013.827.2707 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUATINS. IMPETRANTE: CELSON FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): HENRY SMITH – OAB/TO Nº 3181. IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS. PROC(A). DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 26-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009909-54.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5001153-06.2011.827.2706 - 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. ADVOGADO(A): LUCIANA VENTURA - OAB/TO Nº 3698-A E OUTROS. APELADO: MARIA HELENA FRANÇUÁ DE CARVALHO. ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SCATENA COSTA - OAB/TO 4598-A E OUTROS. PROC(A). DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS REVISORA JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL


27-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000111-23.2010.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº 0001.0008.7870-5 – 4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS. PROC. DO MUNICÍPIO: AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JÚNIOR. APELADO: ANTONIA NEIDE FERNANDES DE SOUZA E ALTIVO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE – OAB/TO Nº 811 E OUTRO. PROC. DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS REVISORA JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 28-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005927-15.2012.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 201200006987-0 – 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS. ADVOGADO(A): SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA – OAB/TO 3241. APELADO: TEREZINHA ANTONIA DE MOURA SILVA. ADVOGADO(A): FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB/TO 1976. PROC. DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS REVISORA JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 29-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010131-68.2013.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTÍNIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT Nº 5000122-75.2013.827.2739 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOCANTÍNIA. APELANTE: RAIMUNDO MARTINS DOS REIS. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GADOTTI FERNANDES – OAB/TO 4242-A E OUTRA. APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO – OAB/TO Nº 3678-A (EXCLUSIVIDADE). RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 30-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001309-44.2014.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 5000095-35.2011.827.2716 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS. APELANTE: M. A. DE C. J. ADVOGADO(A): PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES – OAB/TO Nº4661. APELADO: T. M. P. E M. P. DE C. ADVOGADO(A): SILVIO ROMERO ALVES POVOA – OAB/TO 2301-A. PROC. DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 31-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003059-81.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.


REFERENTE: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5000120-58.2001.827.2729 E AÇÃO DE OPOSIÇÃO Nº 5001736-34.2002.827.2729 - 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. 1º APELANTE: JOSÉ TARCISIO DE MELO. ADVOGADO(A): ADÉLIO ALVES MOURA – OAB/GO Nº 3531. 1º APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). DO ESTADO: ABELARDO MOURA DE MATOS. 2º APELADOS: ROMEU BAUM e JOANA BAUM. ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA – OAB/TO Nº 2554. PROC(A). DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK REVISORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL

32-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003062-36.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 5004109-57.2010.827.2729 - 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: JOSÉ TARCISIO DE MELO. ADVOGADO(A): ADÉLIO ALVES MOURA – OAB/GO Nº 3531. 1º APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). DO ESTADO: MÁRCIO JUNHO PIRES CÂMARA. 2º APELADOS: ROMEU BAUM e JOANA BAUM. ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA – OAB/TO Nº 2554. PROC(A). DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK REVISORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL

33-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009246-08.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0003927-93.2014.827.2737 - 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE IUNES MACHADO – OAB/GO 17275 E OAB/TO Nº 4110-A (EXCLUSIVIDADE) APELADO: GIDENILSON JOSÉ DOS SANTOS. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK REVISORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL 34-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009387-27.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Nº 5001510-83.2011.827.2706 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. 1ª APELANTE: VIRGILIO LEITE RUA. ADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES – OAB/TO 5056. 1ª APELADO: BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO(A): CELSO MARCON – OAB/TO 4.009-A. (EXCLUSIVIDADE). 2ª APELANTE: BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO(A): CELSO MARCON – OAB/TO 4.009-A. (EXCLUSIVIDADE). 2ª APELADO: VIRGILIO LEITE RUA. ADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES – OAB/TO 5056. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK REVISORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL


35-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009547-52.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA. REFERENTE: AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 5005388-45.2013.827.2706 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. APELANTE: ISMAURA ROSA DE GODOI SOARES e ALTAMIR SOARES DA COSTA. ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS – OAB/TO 2119 e EDSON PAULO LINS JÚNIOR – OAB/TO 2901. APELADO: MERCIA DE ARAÚJO GODINHO. ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO – OAB/TO 5037, MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS – OAB/TO 5383 e HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO – OAB/TO 6219-A. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK REVISORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL 36-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010026-45.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 5004543-96.2012.827.2722 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI. APELANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA –OAB/TO 5611ª E LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH – OAB/TO 5143-B. APELADO: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA – OAB/TO 4389. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK REVISORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL 37-APELAÇÃO CÍVEL Nº 010038-59.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL REFERENTE: AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 5002657-80.2013.827.2737 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – OAB/MS 6835 OU OAB/TO 5836-A (EXCLUSIVIDADE). APELADO: HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARÃES. ADVOGADO(A): ENES GONÇALVES TEIXEIRA – OAB/MG 70003 RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK REVISORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL 38-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010572-03.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5032355-92.2012.827.2729 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR – OAB/PR 45445. APELADO: WANDERLEY REIS MARQUES. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK REVISORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL 39-APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME Nº 5000077-86.2011.404.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 2008.0002.6979-0/0 – 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDRO AFONSO. APELANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO.


PROC(A). DO MUNICÍPIO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO – OAB/TO 1334-A. APELADO: ELIENE LOPES DOS REIS RODRIGUES. DEF(A). PÚBLICO: TEREZA DE MARIA B. NUNES E ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. PROC(A). DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 40-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008833-92.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTÍNIA. REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000117-58.2010.827.2739. - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOCANTÍNIA. APELANTE: EVANDRO CORAIOLA e ADRIANO CORAIOLA. ADVOGADO(A): GLAUCIO LUCIANO CORAIOLA – OAB/TO 690B E ADRIANO CORAIOLA - OAB/TO Nº 5501. APELADO: ORLANDO PEREIRA DA SILVA/GENI LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO ARRUDA BUCAR – OAB/TO Nº 743-B. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

41-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000105-62.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 5005465-54.2013.827.2706 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): CELSO MARCON – OAB/TO Nº 4009-A (EXCLUSIVIDADE). APELADO: DRAGA FIRMEZA LTDA ME. ADVOGADO(A): JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES -TO2128 E CARLOS FRANCISCO XAVIER - OAB/TO 1622. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

42-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000279-71.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 5004103-55.2012.827.2737 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275 (EXCLUSIVIDADE). APELADO: MARIA DOMINGAS COELHO DA SILVA. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

43-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000286-63.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE: AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 5004105-25.2012.827.2737 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL. APELANTE: RAIMUNDA RIBEIRO NEVES. DEF. (A) PÚBLICO: MARIA DO CARMO COTA. APELADO: REGINA CELIA RODRIGUES SANTIAGO BRASIL RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA


DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 44-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000320-38.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, RESCISÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nº Nº 5000049-85.2008.827.2737 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL. 1º APELANTE: IONICS TECHNOLOGY LTDA e GRC INFORMÁTICA. ADVOGADOS: FERNANDO DAUWE – OAB/SC Nº 15738 (EXCLUSIVIDADE) E GILBERTO TOMAZ DE SOUZA – OAB/TO 3280. 1º APELADO: AUTO POSTO GUARARAPES LTDA. ADVOGADOS: ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA – OAB/TO Nº 2056 e ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO – OAB/TO Nº 1821. 2º APELANTE: AUTO POSTO GUARARAPES LTDA. ADVOGADOS: ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA – OAB/TO Nº 2056 e ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO – OAB/TO Nº 1821. 2º APELADA: IONICS TECHNOLOGY LTDA e GRC INFORMÁTICA. ADVOGADOS: FERNANDO DAUWE – OAB/SC Nº 15738 (EXCLUSIVIDADE) E GILBERTO TOMAZ DE SOUZA – OAB/TO 3280. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 45-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000418-23.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E À IMAGEM Nº 5017215-18.2012.827.2729 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. 1º APELANTE: TALITA RAKB PARRIAO DA COSTA. ADVOGADO: OSWALDO PENNA JÚNIOR – OAB/TO Nº 4327-A. 1º APELADO: SE SUPERMERCADO LTDA (EXTRA SUPERMERCADOS). ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA – OAB/TO Nº 2808 E EDUARDO LUIZ BROCK – OAB/SP 91311 (EXCLUSIVIDADE). 2º APELANTE: SE SUPERMERCADO LTDA (EXTRA SUPERMERCADOS). ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA – OAB/TO Nº 2808 E EDUARDO LUIZ BROCK – OAB/SP 91311 (EXCLUSIVIDADE). 2º APELADO: TALITA RAKB PARRIAO DA COSTA. ADVOGADO: OSWALDO PENNA JÚNIOR – OAB/TO Nº 4327-A. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK. 1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 46-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013306-24.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. NULIDADE DE CONTRATOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS DE DÍVIDA INEXISTENTE, EM DOBRO, E DANOS MORAIS Nº 0002113-42.2014.827.2706 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. 1ª APELANTE: MARCILEY LEITE ARANTES ADVOGADO(A): ROBERTO PEREIRA URBANO – OAB/TO Nº 1440-A. 1º APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES – OAB/TO 4247B E GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/TO 004694. 2ª APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES – OAB/TO 4247B E GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/TO 004694. 2º APELADO: MARCILEY LEITE ARANTES ADVOGADO(A): ROBERTO PEREIRA URBANO – OAB/TO Nº 1440-A. RELATORA: JUÍZA ADELINA GURAK.


1ª TURMA JULGADORA JUÍZA ADELINA GURAK RELATORA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 47-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000919-74.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA Nº 5010427-57.2012.827.2706 - 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). DO ESTADO: CARLOS CANROBERT PIRES. APELADO: MARIA IRIS GONÇALVES DO CARMO e ALBERTINO PEREIRA DO CARMO. ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA – OAB/TO 1363. PROC(A). DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 48-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001068-70.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA Nº 5010518-15.2011.827.2729 - 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: LOUISE MARTINS ALCANFOR. ADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA – OAB/TO Nº 2135-A. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC.(A) DO ESTADO: ELFAS ELVAS. PROC. DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 49-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001089-46.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEIXE. REFERENTE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000792-31.2013.827.2734 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEIXE. APELANTE: COMETA-PAPEIS EDITORA E GRAFICA LTDA. ADVOGADO(A): LUCION FLORES DE OLIVEIRA – OAB/TO 4796. APELADO: MUNICÍPIO DE PEIXE. ADVOGADO(A): VILMA ALVES DE SOUZA BEZERRA –OAB/TO 4056. PROC. DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 50-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001100-75.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000058-27.2011.827.2742 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XAMBIOÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ. ADVOGADO(A): JAUDILÉIA DE SÁ CARVALHO SANTOS – OAB/TO 4903-B.

APELADO: MARIA DA PAZ DE SOUZA. ADVOGADO(A): ORLANDO RODRIGUES PINTO – OAB/TO Nº 1092-A. PROC(A). DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO – EM SUBSTITUIÇÃO. RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA


DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 51-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001386-53.2014.82B7.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 5000168-51.2000.827.2729 - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: OI S.A. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM – OAB/TO 790 E OUTRO. APELADO: MARIA BETANIA DO SOCORRO MOURA. ADVOGADO(A): JÔSEO PARENTE AGUIAR – OAB/TO 517-B. RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 52-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001452-33.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 5000870-43.2012.827.2707 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUATINS. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR – OAB/PR 45445 OU OAB/TO 5395-A. APELADO: MÁRIO HENRIQUE ARRUDA BORGES. RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 53-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001715-65.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 5000478-82.2007.827.2706 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. APELANTE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): JADER FERREIRA DOS SANTOS – OAB/TO 3696-B E OUTRA. APELADO: MARLUCY SOUSA ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A): THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO – OAB/TO 2891. RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 54-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001799-66.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Nº 5003963-16.2010.827.2729 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: WALDINEY SERGIO DA SILVA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES OLIVEIRA – OAB/TO 1694. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL


55-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002023-04.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 5000024-93.2008.827.2730 - 1ª VARA CÍVEL DE DA COMARCA DE PALMEIROPOLIS. APELANTE: JOSÉ FILHO DE SOUSA. ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ – OAB/TO Nº 2607. APELADO: BRADESCO CIA DE SEGUROS AUTO/RE. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO - OAB/TO 3678A (EXCLUSIVIDADE). RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 56-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002188-51.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO Nº 5000440-35.2006.827.2729 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: RM BATERIAS. ADVOGADO(A): TÚLIO DIAS ANTÔNIO – OAB/TO 2698. APELADO: ITÁLIA - BRASÍLIA VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(A): DIOGO VIANA BARBOSA – OAB/TO 2809. RELATOR: JUIZ HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO - JUIZ CERTO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO RELATOR – JUIZ CERTO DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 57-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001695-74.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000782-51.2003.827.2729 - 4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC(A). DO ESTADO: IVANEZ RIBEIRO CAMPOS. APELADO: BIALLOWONS & BIALLOWONS LTDA. DEF(A). PÚBLICO: DANIELA MARQUES DO AMARAL. PROC. DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 58-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006630-60.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL REFERENTE: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5002121-06.2012.827.2737 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL. APELANTE: LUNA WAGNA PINHO COSTA. ADVOGADO(A): PEDRO D. BIAZOTTO – OAB/TO Nº 1228-B. E OUTRO. APELADO: ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS PORTO LTDA. ADVOGADO(A): SANDRA FORISA AIRES CAMARGO – OAB/TO Nº 4643. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 59-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007651-71.2014.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA - PRIORIDADE. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO SÓCIOEDUCATIVO Nº 0001539-41.2014.827.2731 REF. PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE PARAÍSO DO TOCANTINS.


1º APELANTE: ADOLESCENTE. ADVOGADO(A): EURÍPEDES MACIEL DA SILVA – OAB/TO Nº 1000. 2º APELANTE: ADOLESCENTE. DEF.(A) PÚBLICO: DANIEL SILVA JEZONI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROM(A). DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. PROC(A). DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 60-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007957-40.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº 5004466-26.2013.827.2731 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. APELANTE: MANOEL RIBEIRO DA SILVA. DEF(A). PÚBLICO: MARLON COSTA LUZ AMORIM E ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. APELADO: SONIA MARIA CRUZ DA SILVA e RUBENS PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): DANILO BEZERRA DE CASTRO – OAB/TO 4781, ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO - OAB/TO 69 E JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS – OAB/TO Nº 1634. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 61-APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011483-61.2013.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004247-88.2013.827.2706 - 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. APELANTE: THAIZE HELENA ENÉIAS CORDEIRO. ADVOGADO(A): DENIS RODRIGO GHISLENI – OAB/TO 5689. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA ADVOGADO(A): LUCIANA VENTURA – OAB/TO 3698A E OUTROS. PROC. DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 62-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008286-52.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº 5004673-36.2010.827.2729 - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: VANIA DINIZ LOPES. ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO – OAB/TO Nº 4155 E OUTROS. APELADO: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(A): CELSON MARCON - OAB/TO 4009-A (EXCLUSIVIDADE). RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 63-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005468-30.2014.827.0000 - PRIORIDADE NO ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ADESÃO DE LINHA TELEFÔNICA Nº 5000065-03.2011.827.2715 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.


APELANTE: RAIMUNDA NONATA DA ROCHA GOMES. ADVOGADO(A): WILTON BATISTA – OAB/TO 3809 . 1º APELADO: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA. S S/A - TELEBRÁS. ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO – OAB/TO 3683B e JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO – OAB/MG 89620. 2º APELADO: BRASIL TELECOM CELULAR S/A. ADVOGADA: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM – OAB/TO 790 E ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO – OAB/RJ 74802 (EXCLUSIVIDADE). PROC. DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS REVISORA JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 64-APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014272-84.2014.827.0000 - PRIORIDADE NO ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 5010650-10.2012.827.2706 - 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC(A) DO ESTADO: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS. APELADO: JOAO MARTINS DO CEU REPRESENTADO POR SUA CURADORA ADELINA MARTINS DE SOUSA. DEF.(A) PÚBLICO: CLEITON MARTINS DA SILVA E MARIA DO CARMO COTA. PROC. DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS REVISORA JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL 65-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002728-48.2013.827.0000. PRIORIDADE NO ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO Nº 5000001-65.2008.827.2725 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. 1ª APELANTE: ANTENOR ALVES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA – OAB/TO 2326 . 2º APELANTE: EDSON CARDOSO SANCHES, JOSÉ MARIO BUZZER E BARTOLOMEU GONÇALVES BENÍCIO. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO – OAB/TO 906. APELADO: DARCI ZANUTO. ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE BRITO - OAB/TO 151 E ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA – OAB/TO 497. PROC. DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMOSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL 66-RESTAURAÇÃO DE AUTOS N º 5000054-39.2009.827.0000. APENSOS (50000543920098270000) ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1505/2008. REQUERENTE: AIRTON TEIXEIRA LIMA E FABIOLA MAIA DE SOUZA PEREIRA. ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ – OAB/TO 105B. REQUERIDO: JOAO HEITOR MEDEIROS E OUTRA. ADVOGADO(A): DANIEL ARIMATÉIA SOUSA PEREIRA – OAB/TO Nº 4226.

PROC(A). DE JUSTIÇA: MARCO ANTÕNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. 5ª TURMA JULGADORA JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA JUÍZA ADELINA GURAK VOGAL DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL


2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIA: ORFILA LEITE FERNANDES

Pauta

PAUTA Nº 02/2015

Serão julgados pela 2ª CAMARA CÍVEL do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, na 2ª (segunda) Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de 2015, quarta-feira, a partir das 14h (quatorze horas), ou nas sessões posteriores, os seguintes feitos: 01. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0009823-83.2014.827.0000 APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0008033-64.2014.827.0000 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO – IDOSO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0004572-21.2014.827.2737, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO AGRAVANTE: MARIA LÚCIA MENDANHA ADVOGADO: ALEXANDRE FANTONI DE MORAES AGRAVADO: ALAILSON FONSECA DIAS PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 02. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0011481-45.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 000598-97.2014.827.2729, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: LABERG MORAES VIEIRA ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO E LEANDRO FREIRE DE SOUZA AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 03. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0010498-46.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO Nº 0017756-68.2014.827.2729, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 04. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0009549-22.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS


REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0007449-27.2014.827.2706, DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DO ESTADO: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 05. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0009789-11.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0007777-82.2014.827.2729, DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: VICTOR SANTOS DE MELO ADVOGADO: REYNALDO POGGIO AGRAVADO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 06. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0010220-45.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON Nº 0015806-24.2014.827.2729, DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DO ESTADO: MARISTENE SENA BARCELLOS AGRAVADO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: HAMILTON DE PAULA BERNARDO PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 07. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0010365-04.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0017159-02.2014, DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA AGRAVADO: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOS: MARIANA MENDES DE OLIVEIRA E ALEX HENNEMANN PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal


08. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0010775-62.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004650-11.2014.827.2706, DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA/TO AGRAVANTE: JOSÉ DE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE FELICIANO DE SOUZA AGRAVADO: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO ADVOGADA: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 09. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012298-12.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO nº 0001161-91.2014.827.2729, DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS-TO AGRAVANTE: CYRA TASSIA APARECIDA DOS SANTOS VAZ ADVOGADAS: MARCIA AYRES DA SILVA E GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS AGRAVADO: OMAR BALBINO QUEIROZ ADVOGADOS: ALEX HENNEMANN, RENATO DE OLIVEIRA E MÔNICA TORRES COELHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0014472-91.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0030553-76.2014.827.2729, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO AGRAVANTE: EURIVAGNO TEODORO NOLASCO ADVOGADOS: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO E GISELLE FERREIRA SODRÉ AGRAVADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS-CEULP/ULBRA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Juiz Convocado JOÃO RIGO GUIMARÃES 2ª TURMA JULGADORA Juiz João Rigo Guimarães Relator Desembargador Marco Villas Boas Vogal Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal 11. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0011792-36.2014.827.0000 APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 010565-11.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0021620-17.2014.827.2729, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: JOÃO ANTÔNIO CABRAL DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL CABRAL DA COSTA AGRAVADA: SERASA S/A RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal


12. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012285-13.2014.827.0000 APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012286-95.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA Nº 5000221-78.2008.827.2720, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIATINS-TO AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: VALDIR JOSÉ MICHELS E MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS AGRAVADO: MANOEL DOMINGOS DE BARROS ADVOGADO: EMERSON COTINI RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 13. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012286-95.2014.827.0000 APENSO AO AGRAVO E INSTRUMENTO – AI 0012285-13.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA Nº 5000201-87.2008.827.2720, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIATINS-TO AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: VALDIR JOSÉ MICHELS E MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS AGRAVADO: MARCOS CINTRA DE BARROS ADVOGADO: EMERSON COTINI RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 14. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012419-40.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS Nº 0000367-58.2014.827.2733, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDRO AFONSO-TO AGRAVANTE: A. S. D. S. DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA AGRAVADO: E. F. S. ADVOGADA: MARIA NERES NOGUEIRA BARBOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS

3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 15. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012556-22.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C.C. PERDAS E DANOS Nº 2012.0001.9834-4/0, DA 2a VARA DE FAMÍLIA AGRAVANTES: FRANCISCO ALVES DA SILVA E ROSEANE DINIZ RODRIGUES SILVA AGRAVADO: LÁZARO PABLO BANDEIRA SERTÃO RODRIGUES ADVOGADO: RAINER ANDRADE MARQUES PROCURDOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal


16. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0013712-45.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO Nº 0002414-65.2014.827.2713, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS-TO AGRAVANTE: CLEBERSON SILVA FERREIRA ADVOGADO: WYLLY FERNANDES DE SOUSA REGO AGRAVADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO - IESP ADVOGADA: MARISETE TAVARES FERREIRA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 17. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012967-65.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0024464-37.2014.827.2729, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE AGRAVADA: DEJANIRA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DIVINO BARBOSA PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 18. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012591-79.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000058-24.2000.827.2706, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO AGRAVANTE: ANA CÉLIA COSTA ALMEIDA ADVOGADOS: DEARLEY KUHN, EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN E ROGER SOUSA KUHN AGRAVADO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADOS: ERCÍLIO BEZERRA DE CASTRO FILHO E JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: DADINHO DA CONCEIÇÃO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 19. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0013965-33.2014.827.0000 APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0003909-38.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO Nº 5001990-90.2013.827.2706, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ROCHA E CIA LTDA ADVOGADO: RONAN PINHO NUNES GARCIA AGRAVADA: VALDENISA CAVALCANTE DA CRUZ ADVOGADAS: MAIARA BRANDÃO DA SILVA E RICARDO LIRA CAPURRO 1º INTERESSADO: TEIXEIRA & ARAÚJO E CURSOS LTDA ADVOGADOS: SARON COUTO BRAGA E NEWTON MARCEL PIRES DE AZEVEDO FRANCO 2º INTERESSADO: E. W. B. PEREIA & CIA ADVOGADO: ERICK FEITOSA COSTA DINIZ RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS


3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 20. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0008631-18.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 106589-7/08, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI-TO AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO: ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORES DE JUSTIÇA: MARIA JULIANA DIAS DO CARMO E ADAILTON SARAIVA SILVA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 21. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0008683-14.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2010.0006.5927–2, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS LTDA – COOPANEST ADVOGADO: ADONIS KOOP AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: FÁBIO LANG RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 22. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0009008-86.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA Nº 2010.0012.3400-3, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO AGRAVANTES: DARCI FRANCISO CAPPELLESSO E GILBERTO PEDRO CAPPELLESSO ADVOGADO: LEANDRO RÓGERES LORENZI AGRAVADO: AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL JATOBÁ LTDA ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal

23. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0009983-11.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0001274-05.2014.827.2710, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS AGRAVADOS: THIAGO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA E LUCIANA SILVA DA CONCEIÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO

5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal


24. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012372-66.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0003631-89.2014.827.2731, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORAS DO ESTADO: ROSANA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE E DRAENE PEREIRA DE ARAÚJO AGRAVADO: ISAAC CARVALHO DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 25. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012580-50.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0024898-26.2014.827.2740, DA 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: VINICIUS SOARES LUZ ADVOGADO: LINDINALVO LIMA LUZ AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DO ESTADO: DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal

26. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012650-67.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0024845-45.2014.827.2740, DA 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI ADVOGADO: DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal

27. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0012776-20.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000911-28.2014.827.2739, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOCANTÍNIA-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE AGRAVADO: GERALDO BORGES FARIAS DEFENSORA LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE PROCURDORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO



28. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0013040-37.2014.827.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0008369-98.2014.827.2706, DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal

29. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0013276-86.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0004671-36.2014.827.2739, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI-TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE AGRAVADO: JOVINO MARIA DA COSTA DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO


30. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5007668-56.2013.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E À IMAGEM Nº 5023948-63.2013.827.2729, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO AGRAVANTE: CLARA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADOS: OSWALDO PENNA JÚNIOR E OUTRO AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO


31. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 5010947-50.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS-TO REFERENTE: AÇÃO DE NULIDADE Nº 5000010-40.2001.827.2703 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANAS-TO REQUERENTES: JOÃO PAULO RODRIGUES, CÍCERO MOREIRA DA SILVA, SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA, JOÃO FIGUEIREDO PINTO, JOSÉ DASICO DA SILVA, IRACILDA SALES DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO PEREIRA NETO DEF. PÚBL.: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANGICO-TO ADVOGADA: IARA SILVA DE SOUSA PROC. EST.: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES

RELATOR: Juiz Convocado JOÃO RIGO GUIMARÃES

2ª TURMA JULGADORA Juiz João Rigo Guimarães Relator Desembargador Marco Villas Boas Vogal Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal


32. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0003034-68.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001518-93.2008.827.2729 REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO REQUERENTE: FARMA LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADO: MAURO JOSÉ RIBAS 1º REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE 2º REQUERIDO: PREGOEIRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PROCª DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA Desembargador Moura Filho Relator Juiz João Rigo Guimarães Vogal Desembargador Marco Villas Boas Vogal

33. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AP/REENEC 0007182-25.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002509-64.2011.827.2729, DA 3ª VARA DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS APELADA: DELMA RODRIGUES DE MELO ADVOGADA: JOICY SILVA LUSTOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 34. APELAÇÃO/REEXAME NECESÁRIO – AP/REENEC 0013140-89.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI/TO REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000417-18.2003.827.2722, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE APELADO: ROSINEI DE COSTA DEF. PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE PROC. JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal

35. REEXAME NECESÁRIO - REENEC 0003046-82.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004106-05.2010.827.2729, DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO DUTRA DE ABREU ADVOGADO: MURILLO MUSTAFA BRITO BUCAR DE ABREU REQUERIDO: INSTITUTO DE NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS PROC. JUSTIÇA :MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO



36. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0007619-66.2014 .827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000139-13.2013.827.2707, REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUATINS-TO REQUERENTE: SANDRA DOS SANTOS GONÇALVES BORGES ADVOGADO: HENRY SMITH REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS-TO PROC. JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 37. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0010055-95.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5017471-58.2012.827.2729, DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR 1º REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE 2º REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PALMAS-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: PÚBLIO BORGES ALVES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 38. REEXAME NECESSARIO - REENEC 0000023-31.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Nº 5000337-44.2009.827.2722, DA 1a VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI–TO REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI-TO REQUERENTE: DIVANIA ABREU QUEIROZ DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA REQUERIDO: IPASGU – INSTITUTO DE PREVID?NCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI-TO ADVOGADO: DULCÉLIO STIVAL PROCURADOR DE JUSTICA: JOAO RODRIGUES FILHO RELATOR: Desembargador HELVECIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 39. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0011526-49.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5011196-65.2012.827.2706, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA/TO REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO REQUERENTE: RUI ALENCAR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA E JOÃO JOSÉ DUTRA NETO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA PROC. JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO


5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 40. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0013950-64.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA-TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5000445-20.2012.827.2738 REMETENTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TAGUATINGA-TO REQUERENTE: SISEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO, DHIEGO RICARDO SCHUCH E ROGÉRIO GOMES COELHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO PROCª DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 41. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 5001001-54.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA-TO REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000345-76.2012.827.2702 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA-TO REQUERENTE: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERROS NOSSA SENHORA DA APARECIDA – CIFENSA ADVOGADA: ANA LUIZA BARROS BORGES REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE PROC.(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 42. APELAÇÃO – AP 0005653-68.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA/TO REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000128-67.2011.827.2702, DA ÚNICA VARA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE APELADO: JURACI ANDRADE SODRE PROC. JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO (EM SUBSTITUIÇÃO) RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 43. APELAÇÃO – AP 0009108-41.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000020-22.1994.827.2706, DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE APELADO: REGINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA MARQUES PROC. JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO


5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 44. APELAÇÃO – AP 5001975-91.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL–TO REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000002-24.2002.827.2737, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO BASTOS APELADO: CUNHA E SANTIAGO LTDA ADVOGADO: CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 45. APELAÇÃO – AP 0011377-53.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000931-81.2002.827.2729, DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: PÚBLIO BORGES ALVES APELADO: SILVINO COSTA MENDES PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 46. APELAÇÃO – AP 0012125-85.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000761-12.2002.827.2729, DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: PÚBLIO BORGES ALVES APELADO: DEUSDEDIT NUNES PINHEIRO SOBRINHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 47. APELAÇÃO – AP 0010612-82.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000729- 42.2013.827.2722, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO APELADO: RONALDO COSTA FERREIRA

RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 48. APELAÇÃO – AP 0009594-26.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA E DANOS MORAIS Nº 5000505-55.2013.827.2706, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: INÁCIO ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DANILO ALVES DA SILVA APELADO: CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 49. APELAÇÃO – AP 0009537-08.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 00004243-33.2014.827.2729, DA 4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: MARIA MONALISA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LUCAS LAMIM FURTADO, SILMAR KAESKI E GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA APELADO: TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal Desembargador Moura Filho Vogal 50. APELAÇÃO – AP 0001531-12.2014.827.0000 – PROCESSO COM RÉU PRESO – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL No 5013176-62.2013.827.2722, DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE APELANTES: P. I. S. S., G. B. D. M., D. A. M. P., T. L. B. S. DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal

51. APELAÇÃO – AP 0012653-22.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 5017622-59.2013.827.2706, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE APELADA: ALVINA SANTOS FERNANDES RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS

3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal


52. APELAÇÃO – AP 0012184-73.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0001995-94.2014.827.2729, DA 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: DOMINGAS BARBOSA NOGUEIRA ROZA ADVOGADOS: LUCAS LAMIM FURTADO, GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA E SILMAR KAESKI APELADA: TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) PROCURADORA DO ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 53. APELAÇÃO – AP 0012852-44.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 0000115-18.2014.827.2713, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO YAMAHA DO BRASIL S/A ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE APELADA: MARIA DE JESUS NUNES LONGA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 54. APELAÇÃO – AP 5011197-83.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000035-67.2009.827.2737, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO ADVOGADO: AIRTON ALOISIO SCHUTZ APELADA: DORILENE AIRES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADA: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES PROC. JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO

5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Vogal Juiz João Rigo Guimarães Vogal 55. APELAÇÃO - AP 0005587-88.2014.827.0000 APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5009419-78.2013.827.0000 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001394-43.2012.827.2706, DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DO ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JSUTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 56. APELAÇÃO – AP 0014973-45.2014.827.0000 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO


REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004433-65.2014.827.2706, DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA/TO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO PROC. MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 57. APELAÇÃO – AP 0000488-40.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5001455-64.2013.827.2706, DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: JOSÉ DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: PAULO PEREIRA DE SOUSA, SUELENE GARCIA MARTINS E RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO ADVOGADA: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES PROC. JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 58. APELAÇÃO – AP 0007025-52.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS–TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000610-87.2013.827.2720, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: SUELENE GARCIA MARTINS APELADO: MUNICÍPIO DE GOIATINS-TO PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 59. APELAÇÃO – AP 0010266-34.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI/TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5000725-10.2010.827.2722, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE APELADA: MARIA DE LOURDES FERNANDES DEF. PÚBLICO: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA PROC. JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 60. APELAÇÃO/REEXAME – AP/REENEC 5001175-63.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA–TO REFERENTE: AÇÃO TRABALHISTA Nº 5000032-12.2009.2738, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS


APELADO: LAURENICE DOS SANTOS MAGALHÃES SALGADO ADVOGADO: NALO ROCHA BARBOSA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 61. APELAÇÃO /REEXAME NECESSÁRO – AP/REENEC 5011328-58.2013.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REMETENTE: JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001394-43.2012.827.2706, DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO

5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 62. APELAÇÃO – AP 0008385-22.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT Nº 5004677-73.2010.827.2729, DA 4ª VARA CÍVEL APELANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADVOGADOS: JACÓ CARLOS SILVA COELHO E RITA DE CASSIA AZEVEDO DE PAULA APELADO: WILTON LOPES FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE TOLEDO LEME RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 63. APELAÇÃO/REEXAME – AP/REENEC 0008642-47.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000178-86.2014.827.2731, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE APELADO: CLÁUDIO RODRIGUES SALGADO DOS SANTOS ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO, ROGER DE MELLO OTTAÑO, ROGÉRIO GOMES COELHO E BERNARDINO DE ABREU NETO PROC. JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 64. APELAÇÃO – AP 0013003-10.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000126-30.2012.827.2713, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ANA DIVA SOARES DE ARAUJO ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA E SUELENE GARCIA MARTINS


APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO ADVOGADO: FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA PROC. JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 65. APELAÇÃO – AP 0013691-69.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5001155-81.2013.827.2713, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO ADVOGADA: FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 66. APELAÇÃO – AP 0013750-57.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000049-84.2013.827.2713, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: MARIA JULIA CORREIA DE SÁ ADVOGADA: SUELENE GARCIA MARTINS APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO ADVOGADO: FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA PROC. JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 67. APELAÇÃO – AP 5002962-30.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS/TO REFERENTE: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº 5000005-03.2011.827.2724, DA ÚNICA VARA APELANTE: JOÃO BATISTA DE CASTRO NETO ADVOGADO: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ APELADO: JOSÉ ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 68. APELAÇÃO – AP 0004955-62.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 5004305-77.2012.827.2722, DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: MUNICÍPIO DE FIGUEIROPÓLIS-TO ADVOGADA: CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM APELADO: ANDRÉ AMÉRICO VIEIRA


ADVOGADO: JOSÉ TITO DE SOUZA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO

5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 69. APELAÇÃO – AP 0005395-58.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5001696-42.2008.827.2729 APELANTES: RENAN FRANCIS HEGELE, MARIA VERA DE LIMA NOGUEIRA, JOÃO ZACCARITTI WALCÁCER, ANNA PAULA DE ALMEIDA C. RIBEIRO, LUCIRAN DE LIMA, DEUSOLEIA FRUTUOSO FRANCO, SILVANA PEREIRA RODRIGUES, MÔNICA ALVES COSTA VILLACIS, LEIDE LAURA FERREIRA SODRÉ, CAROLINA VALOES DAS NEVES, RAELZA FERREIRA LOPES, MARIA DE FÁTIMA CARREIRO QUIXABEIRA DA SILVA, IRINEIDE FERREIRA VALOES NEVES, ANA MARIA SANTANA, VERA MAGALHÃES DA SILVA ROCHA, PATRÍCIA MENDONÇA JORGE ROCHA, LILIAN XAVIER DIAS TELES, DEROCY PEREIRA RODRRIGUES, SELMA COELHO MACHADO, MARISTELA AIRES JACOBINA, JUCILENE RIBEIRO FERREIRA, BÁRBARA KHRISTINE A. M. C. CAMARGO, PRISCILA DE CAMPOS SALES PIRES, LUCIVANI BORGES DOS ANJOS MILHOMEM, GILSON ONOFRE MEDEIRO, SPENCER VAMPRE, NERINEIRE GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS, PELÁGIO NOBRE CAETANO DA COSTA, LEONARDO DE FREITAS SANTOS E CELMA ANJOS DA SILVA ADVOGADO: CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 70. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – AP/REENEC 5008613-43.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO-TO REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000001-03.2001.827.2728, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: PANTALEÃO DE PAULA PINTO ADVOGADO: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA APELADO: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS-TO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR: Desembargador HELVÉCIO MAIA NETO 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Helvécio Maia Neto Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 71. APELAÇÃO – AP 0008673-67.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000754-79.2014.827.2731, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTES: TÂNIA VIANA AIRES E JOÃO LUIS AIRES ADVOGADO: VICTOR DOURADO SANTANNA APELADO: RENER PEREIRA SOARES ADVOGADO: ANILDO DA SILVA MACEDO RELATOR: Desembargador MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA Desembargador Moura Filho Relator Juiz João Rigo Guimarães Revisor Desembargador Marco Villas Boas Vogal


72. APELAÇÃO – AP 0009495-56.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 5000644-46.2009.827.2706, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADA: MARINÓLIA DIAS DOS REIS APELADO: MARCIO ALMEIDA MACEDO RELATOR: Desembargador MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA Desembargador Moura Filho Relator Juiz João Rigo Guimarães Revisor Desembargador Marco Villas Boas Vogal 73. APELAÇÃO – AP 0007008-16.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS-TO REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA Nº 0000104-07.2014.827.2707, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTES: JOSÉ CARLOS PEREIRA-ME E ANALÉIA DESIDÉRIO DE SANTANA SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ APELADA: ANDREA BARROSO MOURÃO RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO RELATOR: Desembargador MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA Desembargador Moura Filho Relator Juiz João Rigo Guimarães Revisor Desembargador Marco Villas Boas Vogal 74. APELAÇÃO – AP 0004949-55.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI/TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA (URV) Nº 5000777-06.2010.827.2722, DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS COSTA APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROC. DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE PROC. DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: Desembargador MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA Desembargador Moura Filho Relator Juiz João Rigo Guimarães Revisor Desembargador Marco Villas Boas Vogal 75. APELAÇÃO – AP 0005029-19.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS (URV) Nº 5000248-43.2012.827.2713, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: JOSIMEIRY GALVÃO VELOSO GUIMARÃES ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO PROCª. DO MUNICÍPIO: FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA PROC. DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES RELATOR: Desembargador MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA Desembargador Moura Filho Relator Juiz João Rigo Guimarães Revisor Desembargador Marco Villas Boas Vogal 76. APELAÇÃO – AP 0005307-20.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS/TO


REFERENTE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 5000648-36.2012.827.2720, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: D. P. D. S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA I. P. DE S. DEFEN. PÚBLICO: MARLON COSTA LUZ AMORIM APELADO: A. B. B. ADVOGADO : NÃO CONSTITUÍDO PROC. DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: Desembargador MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA Desembargador Moura Filho Relator Juiz João Rigo Guimarães Revisor Desembargador Marco Villas Boas Vogal 77. APELAÇÃO – AP 0005461-38.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nº 5010893-51.2012.827.2706, DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: LUCIENE MENDONÇA DA SILVA ADVOGADA: FERNANDA SOUZA BONTEMPO APELADO: MUNICIPIO DE ARAGUAINA-TO PROCª. DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA PROC. DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO RELATOR: Desembargador MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA Desembargador Moura Filho Relator Juiz João Rigo Guimarães Revisor Desembargador Marco Villas Boas Vogal 78. APELAÇÃO – AP 0008417-27.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000313-48.2011.827.2721, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO APELADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA RELATOR: Juiz Convocado JOÃO RIGO GUIMARÃES 2ª TURMA JULGADORA Juiz João Rigo Guimarães Relator Desembargador Marco Villas Boas Revisor Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal 79. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – AP/REENEC 0008735-10.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nº 5000001-64.2013.827.2701, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE ALMAS-TO ADVOGADOS: RENATO DE OLIVEIRA, MÔNICA TORRES COELHO E ALEX HENNEMANN APELADO: MARCONY NONATO NUNES ADVOGADO: MARCONY NONATO NUNES PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal


80. APELAÇÃO – AP 0009352-67.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT Nº 5004485-59.2013.827.2722, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIVIER EMMERICH APELADO: L. M. DE S. DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 90. APELAÇÃO – AP 0010644-87.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO REFERENTE: ALVARÁ JUDICIAL Nº 5001871-02.2013.827.2716, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTES: SANDRO GUEDES AZEVEDO, SERGIO GUEDES AZEVEDO, JOAQUINA QUINTINO GUEDES E SAULO GUEDES AZEVEDO ADVOGADOS: MAURO BRÁULIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA APELADA: SEM PARTE RÉU PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 91. APELAÇÃO – AP 0012910-47.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005004-81.2011.827.2729, DA 4ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ELIZAETH DA SILVA AMORIM ADVOGADO: VINÍCIUS PIÑEIRO MIRANDA APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DO ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 92. APELAÇÃO – AP 0005561-90.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO REFERENTE: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 0000255-52.2014.827.2713, DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª APELANTE: FRANCISCA AURILENA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA 2º APELADO: EDMILSON PEREIRA DE SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE 2º APELANTE: EDMILSON PEREIRA DE SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE 1ª APELADA: FRANCISCA AURILENA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR Desembargador MARCO VILLAS BOAS


3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 93. APELAÇÃO – AP 0006339-60.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE INCLUSÃO EM PLANO DE CRÉDITO Nº 5000069-29.2010.827.2730, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: FERNANDO APARECIDO PEIXOTO ADVOGADO: FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ APELADA: TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADOS: ANDRÉ DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA E PRISCILA LEITE ALVES PINTO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 94. APELAÇÃO – AP 0008556-76.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C PEDIDO LIMINAR Nº 5000030-63.2009.827.2731, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADA: C.D.M. DA S. REPRESENTADO POR M.M. DO N. ADVOGADO: ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS

3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal

95. APELAÇÃO – AP 0009734-60.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO REFERENTE: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Nº 0000674-72.2014.827.2713, DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELANTES S. G. DA S. E R. M. DA S. DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS


96. APELAÇÃO – AP 0010593-76.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5010632-86.2012.827.2706, DA 2ª VARA DOS FEITOS, DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: CARLÚCIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADOS: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA E MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS



97. APELAÇÃO – AP 0011270-09.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5011144-69.2012.827.2706, DA 1ª VARA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: SAMUEL CARREIRO PINTO ADVOGADOS: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA, LAEDIS SOUSA DA SILVA CUNHA, MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS E JOÃO JOSÉ DUTRA NETO APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 98. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AP/REENEC 0011462-39.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA Nº 5027182-87.2012.827.2729, DA 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS-IGEPREV PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADA: MARIA GOMES DE MOURA ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 99. APELAÇÃO – AP 0011831-33.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000712-54.2013.827.2706, DA 1ª VARA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: IVANI BRANDÃO DE SOUSA ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 100. APELAÇÃO – AP 0012541-53.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 5000352-81.2007.827.2722, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CELSO MARCON APELADO: ELAYNE CHRISTINA RIBEIRO LIMA ADVOGADOS: HAINER MAIA PINHEIRO, HAVANE MAIA PINHEIRO E JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal


101. APELAÇÃO – AP 0012984-04.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000912-95.2012.827.2706, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: DEUSIRAN SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS E JOÃO JOSÉ DUTRA NETO APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 102. APELAÇÃO – AP 0009656-66.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nº 2010.0008.7185-9, DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO 1ª APELANTE: JOANA DARC CORREIA DE SOUZA ADVOGADA: GISELE DE PAULA PROENÇA 2º APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR FEDERAL: BERNARDO HENRIQUE DDE MENDONÇA HECKMANN 2º APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR FEDERAL: BERNARDO HENRIQUE DDE MENDONÇA HECKMANN 1ª APELADA: JOANA DARC CORREIA DE SOUZA ADVOGADA: GISELE DE PAULA PROENÇA PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 103. APELAÇÃO – AP 0009861-95.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO No 5000656-93.2006.827.2729, DA 5ª VARA CÍVEL 1º APELANTE: JOÃO CARLOS VIEIRA GOMES ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES E CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS 1º APELADOS: ELVIRA LUIZA DE FREITAS RAHAL, SONIA FREITAS RAHAL E SURAIA FREITAS RAHAL ADVOGADO: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI E FÁBIO WAZILEWSKI 2º APELANTES: SURAIA FREITAS RAHAL, CHAFIA LORENA FREITAS RAHAL, SÔNIA FREITAS RAHAL E ELVIRA LUIZA DE FREITAS RAHAL 2º APELADO: JOÃO CARLOS VIEIRA GOMES ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES E CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS RELATOR Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 104. APELAÇÃO – AP 0009993-55.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA-TO REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000133-40.2009.827.2741, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: JOÃO BATISTA NEPOMUCENO SOBRINHO ADVOGADA: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES 1º APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ-TO ADVOGADO: SILVIAN DART JULIA DE SOUSA TORRES


2º APELADO: ADRIANO MELO NEPOMUCENO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 105. APELAÇÃO – AP 0010683-84.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO Nº 5013648-63.2013.827.2722, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA APELADO: JOSÉ BENJAMIM VENTURA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DA SILVA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 106. APELAÇÃO – AP 0011002-52.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N° 5000309-94.2010.827.2737, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: INVESTCO S/A ADVOGADOS: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO, WALTER OHOFUGI JÚNIOR E FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO APELADO: JOÃO ALVES GUIMARÃES NETO ADVOGADOS: LUIZ ANTÔNIO MONTEIRO MAIA E JOSÉ ARTHUR NEIVA MARIANO RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 107. APELAÇÃO – AP 0011109-96.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JUDICIAL Nº 5005481-07.2011.827.2729, DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS-TO APELANTE: S. A. DE M. ADVOGADO: ALONSIO DE SOUZA PINHEIRO APELADA: M. E. DE M. DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 108. APELAÇÃO – AP 0011216-43.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5011173-22.2012.827.2706, DA 1ª VARA DOS FEITOS, DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: MARIA SUELANI SOUSA SILVA ADVOGADOS: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA, MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS E JOÃO JOSÉ DUTRA NETO


APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 109. APELAÇÃO – AP 0011521-27.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5011181-96.2012.827.2706, DA 1ª VARA DOS FEITOS, DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ANA CLÁUDIA LIMA DE CALDAS ADVOGADOS: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA, MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, JOÃO JOSÉ DUTRA NETO E LAEDIS SOUSA DA SILVA CUNHA APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 110. APELAÇÃO – AP 0011949-09.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 5000452-24.2011.827.2713, DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES INFÂNCIA E JUVENTUDE APELANTE: F. R. DA R. ADVOGADO: SÉRGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS APELADO: G. R. DA S, W. R. DA S E R. R. DA S, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ANAIRES ROCHA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 111. APELAÇÃO – AP 0012201-12.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 5007600-04.2012.827.2729, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: HACKSON DHON ROSE ALVES RIBEIRO REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA MADALENA ALVES COSTA DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 112. APELAÇÃO – AP 0012905-25.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ-TO


REFERENTE: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0000360-69.2014.827.2732, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: OI S/A ADVOGADOS: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM, ABDON DE PAIVA ARAÚJO E LUCAS PEREIRA CARREIRO APELADA: MARCIANA ELOI DA SILVA ADVOGADO: MAURÍCIO TAVARES MOREIRA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 113. APELAÇÃO – AP 0012929-53.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 0000397-96.2014.827.2732, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIVIER EMMERICH APELADO: JOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURÍCIO TAVARES MOREIRA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 114. APELAÇÃO – AP 0013199-77.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DEINDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 5010592-07.2012.827.2706, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO APELADA: MARLÚCIA MOREIRA LIMA SOARES ADVOGADA: LILLIAN FONSECA FERNANDES RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 115. APELAÇÃO No 0013499-39.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 5001826-42.2002.827.2729, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADA: ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS PIERI APELADO: ADAHYLZA MARIA VIANA SANTANA ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 116. APELAÇÃO – AP 5002049-48.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 5000043-73.2006.827.2729, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: CLEONES FERREIRA DA COSTA


ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA APELADA: GLICE BARREIRA E LYRA ADVOGADO: HERBERT BRITO BARROS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS 3ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas Relator Desembargador Ronaldo Eurípedes Revisor Desembargador Helvécio Maia Neto Vogal 117. APELAÇÃO – AP 0005915-18.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA Nº 5030421-65.2013.827.2729, DA 5ª VARA CÍVEL APELANTE: M.C.M. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FANTONI DE MORAES APELADO: RECONDICIONADORA DE EMBREAGENS NANES LTDA ME RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 118. APELAÇÃO – AP 0005904-86.2014.827.0000 - APENSA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0001826-49.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 5041693-56.2013.827.2729, DA 5ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADOS: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO APELADA: PATRÍCIA ABREU CARDOSO ADVOGADOS: MAURÍLIO PINHEIRO CÂMARA FILHO E OUTROS RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 119. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – AP/REENEC 0009921-68.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5010897-68.2012.827.2707, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADO: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADA: SANDRA MÁRCIA BRITO DE SOUSA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 120. APELAÇÃO – AP 0009878-34.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS Nº 5000702-49.2009.827.2706, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: REFRIGERAÇÃO PONTO CERTO LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO PIMENTEL NETO APELADO: SERASA S/A


ADVOGADA: SÉRGIO RODRIGO DO VALE RELATOR Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 121. APELAÇÃO – AP 0011314-28.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 5016528-41.2012.827.2729, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: LÁZARA MERLEY DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCOS AIRES RODRIGUES APELADO: VALTER MACHADO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 122. APELAÇÃO – AP 0010556-49.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI–TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 5004452-06.2012.827.2722, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: OSMARINO JOSÉ DE MELO E MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO APELADO: AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA LOPES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 123. APELAÇÃO – AP 0011299-59.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO Nº 5004006-50.2010.827.2729, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: JUAREZ BIOLCHI MULINARI ADVOGADO: CARLOS CANROBERT PIRES APELADOS: MARCONCELOS MINERAÇÃO LTDA, MARCO AURÉLIO DA SILVA VASCONCELOS FREIRE E FRACISCO VASCONCELOS FREIRE ADVOGADOS: MÁRCIA BARCELOS DE SOUZA MEDEIROS, AGÉRBON FERNANDES DE MEDEIROS E FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 124. APELAÇÃO – AP 0011306-51.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 5004009-05.2010.827.2729, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: JUAREZ BIOLCHI MULINARI ADVOGADO: CARLOS CANROBERT PIRES APELADOS: MARCONCELOS MINERAÇÃO LTDA, MARCO AURÉLIO DA SILVA VASCONCELOS FREIRE E FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE


ADVOGADA: MÁRCIA BARCELOS DE SOUZA MEDEIROS RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 125. APELAÇÃO – AP 0010658-71.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 5000017-22.2008.827.2724, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTES: JULIMAR FRANCISCO DE SÁ, CLEOMAR DE OLIVEIRA BORGES, RAIMUNDO LUCENA DA SILVA, JOSE PEREIRA DE CARVALHO, RUI FERREIRA DA SILVA, PAULO PEDRO DA SILVA, DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA E RUBENS PEIXOTO NEGREIROS ADVOGADOS: SILVESTRE GOMES JÚNIOR E MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS APELADOS: APARECIDA PANTANO ALMOSTER E FLÁVIO RODRIGUES PANTANO ADVOGADO: GIOVANI MOURA RODRIGUES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 126. APELAÇÃO – AP 0010569-48.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA Nº 5032230-27.2012.827.2729, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO FIAT S/A ADVOGADO JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR APELADO: GABRIEL RIBEIRO MARQUES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 127. APELAÇÃO – AP 0011006-89.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000179-86.2009.827.2722, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS 1º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI-TO PROC. MUNICÍPIO: THIAGO LOPES BENFICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 128. APELAÇÃO – AP 0010672-55.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA Nº 5004870-07.2013.827.2722, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: ADÃO ALVES MOTA - ME DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 129. APELAÇÃO – AP 0010749-64.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000115-79.2010.827.2742, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ-TO ADVOGADO: RAILSON DAS NEVES BARROS APELADOS: DORIVANILDE BOA SINA DA SILVA, SANDRA MARIA FEITOSA, ANA AMÉLIA SILVA DE ALMEIDA, HERMINIA BATISTA DO NASCIMENTO, ARILEIA RIBEIRO DE SOUZA, MARIA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS , FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA NASCIMENTO, WELTON MENDES DA SILVA, APARECIDA ARGEMIRA VIEIRA DOS REIS E MARIA DA PAZ DE SOUZA ADVOGADO: RENATO DIAS MELO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 130. APELAÇÃO – AP 0011227-72.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5011615-50.2011.827.2729, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: HELLAINY CARVALHO SOUSA ADVOGADOS: VINÍCIUS PIÑEIRO MIRANDA E ULISSES MELAURO BARBOSA APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 131. APELAÇÃO – AP 0010684-69.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5006241-53.2011.827.2729, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADA CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: DYEGO PEREIRA DA SILVA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 132. APELAÇÃO – AP 0011054-48.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO REFERENTE: AÇÃO DE OPOSIÇÃO Nº 5000035-96.2010.827.2716, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADOS: HAMURAB RIBEIRO DINIZ, ANA CLARA RIBEIRO DINIZ, PEDRO ISAAC RIBEIRO DINIZ E ALVINA RIBEIRO DE AGUIAR E OUTROS ADVOGADOS: ADRIANO TOMASI, HAMURAB RIBEIRO DINIZ E EDUARDO CALHEIROS BIGELI RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 133. APELAÇÃO – AP 0006526-68.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA Nº 50000517-44.2006.827.2729, DA 5ª VARA CÍVEL APELANTE: EZEQUIEL LEITE DE FARIAS ADVOGADA: CAMILA MOREIRA PORTILHO APELADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA ADVOGADA: LUÍSA PAIVA GOMES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Moura Filho Revisor Juiz João Rigo Guimarães Vogal 134. APELAÇÃO - AP 0007921-95.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Nº 0000118-13.2014.827.2732, DA VARA CÍVEL APELANTE: BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO E PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: DIVINO REMIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURÍCIO TAVARES MOREIRA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal

135. APELAÇÃO – AP 0008287-37.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 5000873-69.2010.827.2706, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: MARIA DA LUZ SILVA NAZÁRIO ADVOGADO: DEARLEY KUHN APELADO: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


136. APELAÇÃO – AP 0008388-74.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5014443-82.2012.827.2729, DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS-TO PROC. MUNICÍPIO: PÚBLIO BORGES ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES



137. APELAÇÃO – AP 0008494-36.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 5000080-21.2011.827.2731, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTES: FLAICTON JARDIM DA SILVA E ALDERIZA DA SILVA DAVER ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA APELADO: LÁZARO FERREIRA CHAVES ADVOGADA: JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 138. APELAÇÃO – AP 0008605-20.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO SPC Nº 5001790-42.2012.827.2731, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO LUIS DIAS DA SILVA ADVOGADA: JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS APELADA: WR CONFECÇÕES LTDA ADVOGADA: ELIANIA ALVES FARIA TEODORO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 139. APELAÇÃO – AP 0008611-27.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 500114793-94.2012, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: EDEMILSON KOJI MOTODA APELADO: EDIVAN CARDOZO BARRETO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 140. APELAÇÃO - AP 0008639-92.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE AXIXÁ-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000304-16.2011.827.2712, DA VARA CÍVEL APELANTE: ODILVÂNIA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 141. APELAÇÃO – AP 0008716-04.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5000384-66.2009.827.2706, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO


PROC. MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA APELADA: SILVANA MARTINS PEDROSA ADVOGADOS: JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES, RICARDO FERREIRA DE REZENDE E RAINER ANDRADE MARQUES RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 142. APELAÇÃO – AP 008733-40.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 5000558-13.2012.827.2725, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: CELTINS – CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADOS: SÉRGIO FONTANA E WALTER OHOFUGI JÚNIOR APELADO: ANTÔNIO PEREIRA MACIEL ADVOGADO: ADÃO KLEPA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 143. APELAÇÃO – AP 0008788-88.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE AXIXÁ-TO REFERENTE AÇÃO DE COBRANÇA – AUTOS Nº 2011.0003.4320-6/0 (FGTS), DA VARA CÍVEL APELANTE: MARIA LEODIVAN PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE RELATOR Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 144. APELAÇÃO – AP 0008757-68.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0000204-74.2014.827.2702, DA VARA CÍVEL APELANTES: MARCO AURÉLIO PASSOS DE MORAIS, KLEDERSON DA SILVA FREITAS E DIVINO HONORATO DE SOUZA ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 145. APELAÇÃO – AP 0008858-08.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 5001016-24.2011.827.2706, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: JAIRON MARTINS BATISTA ADVOGADO: ORLANDO DIAS DE ARRUDA APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROC. MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO


PROC. MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA APELADO: JAIRON MARTINS BATISTA ADVOGADO: ORLANDO DIAS DE ARRUDA

PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 146. APELAÇÃO – AP 0009118-85.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 5000056-27.2010.827.2731, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADO: VILMAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO INÁCIO DA SILVA NEIVA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 147. APELAÇÃO – AP 0009128-32.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 5005060-40.2013.827.2731, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADO: ANTÔNIO GOMES DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


148. APELAÇÃO – AP 0009345-75.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000501-67.2013.827.2722, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES APELADA: ANDREISA PRIEB ADVOGADO: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


149. APELAÇÃO – AP 0009353-52.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA Nº 5000625- 84.2013.827.2722, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: OSMARINO JOSÉ DE MELO, WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO E MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO APELADA: MARIA JOSÉ LEDA BARROS ADVOGADA: GADDE PEREIRA GLÓRIA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 150. APELAÇÃO – AP 0009671-35.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO Nº 5012361-16.2013.827.2706, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: SUZANA GOMES DE MIRANDA ADVOGADA: FERNANDA SOUZA BONTEMPO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADA: MARINÓLIA DIAS DOS REIS RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 151. APELAÇÃO – AP 0009743-22.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 5002514-66.2013.827.2713, DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE APELANTES: F. J. M. D. S. E E. O. S. DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 152. APELAÇÃO – AP 0009805-62.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO REFERENTE: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5003411-22.2013.827.2737, DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: JOSÉ DAVID PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO: RENATO GODINHO APELADO: INVESTCO S/A ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JÚNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO E GISELLE COELHO CAMARGO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 153. APELAÇÃO - AP 0009930-30.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5010786-07.2012.827.2706, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROC. MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA APELADA: SÔNIA DE JESUS MOREIRA XAVIER ADVOGADO: CÉLIO ALVES DE MOURA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 154. APELAÇÃO – AP 0009938-07.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 5010816-42.2012.827.2706, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADO: JEFFERSON JOSÉ BARROS MONTEIRO ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAÚJO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 155. APELAÇÃO – AP 0010395-39.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0000414-28.2014.827.2702, DA VARA CÍVEL APELANTES: NILTON AUGUSTO PEREIRA FIGUEIRAS, RANGEL SILVA RODRIGUES, MAYKEL PEREIRA BARROS, PAULO EUGÊNIO DE SOUZA E SILVA E ELIONES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: HAGTON HONORATO DIAS APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE RELATOR Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 156. APELAÇÃO – AP 0009948-51.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 501843-25.2012.827.2706, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO PROC. MUNICÍPIO: LUCIANA VENTURA APELADA: MARLENE MINEU COSTA ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 157. APELAÇÃO – AP 0009980-56.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Nº 5007285-11.2013.827.2706, DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA E PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES APELADO: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS ARAGUATINS LTDA ADVOGADA: KARINA ESTEFANUTO AMADO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 158. APELAÇÃO - AP 0009997-92.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5001862-74.2008.827.2729, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: E.H.L. ELETRO HIDRO LTDA ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU 1º APELADO: MUNICÍPIO DE PALMAS-TO PROC. MUNICÍPIO: PÚBLIO BORGES ALVES 2ª APELADA: KENYA TAVARES DUALIBE PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIO SOUSA ROCHA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 159. APELAÇÃO – AP 0010028-15.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Nº 5008296-27.2013.827.2722, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: OI S/A ADVOGADOS: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM E ABDON DE PAIVA ARAÚJO APELADO: ADRIANA FONSECA LEMOS STEFENS ADVOGADO: RONALDO MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 160. APELAÇÃO – AP 0010037-74.2014.827.0000 RELACIONADA À APELAÇÃO – AP 0010039-44.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA Nº 5004565-57.2012.827.2722, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: HAROLDO BARBOSA ADÃO ADVOGADAS: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA E GEISIANE SOARES DOURADO APELADO: SEMENTES GLOBO RURAL ADVOGADA: OLINDA ANA FERREIRA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 161. APELAÇÃO – AP 0010039-44.2014.827.0000 – RELACIONADA À APELAÇÃO – AP 0010037-74.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA Nº 5004562-05.2012.827.2722, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: HAROLDO BARBOSA ADÃO ADVOGADAS: GEISIANE SOARES DOURADO E HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA APELADO: SEMENTES GLOBO RURAL ADVOGADA: OLINDA ANA FERREIRA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES


4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 162. APELAÇÃO – AP 0010321-82.2014.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS-TO REFERENTE: AÇÃO DEMARCATÓRIA Nº 5000030-08.2009.827.2717, DA VARA CÍVEL APELANTES: J. S. D. M. G. E J. D. S. G. ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS APELADOS: S. I. E R. M. I. ADVOGADOS: ALBERY CÉSAR DE OLIVEIRA E ROSANA FERREIRA DE MELO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 163. APELAÇÃO – AP 0010232-59.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL Nº 0008773-52.2014.827.2706, DA 3ª VARA CÍVEL APELANTE: JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ÁTILA EMERSON JOVELLI APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 164. APELAÇÃO – AP 0010261-12.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA Nº 5025246-90.2013.827.2729, DA 4ª VARA CÍVEL APELANTE: JANIRA IOLANDA LOPES DA ROSA ADVOGADOS: CRISTIANE DORST MEZZAROBA E VALMIR MEZZAROBA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal 165. APELAÇÃO – AP 0010350-35.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 5004346-44.2012.827.2722, DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. GERAL DO ESTADO:SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADA: ONÉSIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA ADVOGADOS: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA, SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO E WELTON CHARLES BRITO MACEDO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal


166. APELAÇÃO – AP 0010285-40.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE-TO REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 5000201-30.2012.827.2726, DA VARA CÍVEL APELANTE: MOACIR SIDNEY ZANI ADVOGADOS: DENISE MARTINS SUCENA PIRES E ALESSANDRO DE PAULA CANEDO APELADO: CLEDIOMAR JOSÉ RIBEIRO ADVOGADO: NAZARENO PEREIRA SALGADO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Ronaldo Eurípedes Relator Desembargador Helvécio Maia Neto Revisor Desembargador Moura Filho Vogal

Intimação às Partes AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008789-73.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0004935-08.2014.827.2737 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO AGRAVANTE: ANA BEATRIZ REBELO VAZ MONTEIRO, representada por seu genitor MIGUEL ÂNGELO REBELO VAZ ADVOGADO: PEDRO D. BIAZOTTO TO/1228-B AGRAVADO: ITPAC – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA RELATOR: Desembargador MOURA FILHO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MOURA FILHO – Relator ficam as partes interessadas nos autos epigrafados INTIMADAS da seguinte DESPACHO: “DECISÃO: Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela, interposto por Ana Beatriz Rebelo Vaz Monteiro representada por seu genitor Miguel Ângelo Rebelo Vaz, em face da decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional/TO, que indeferiu o pedido liminar de matrícula da Agravante em instituição de ensino superior sem apresentação do respectivo Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Liminar indeferida, conforme decisão anexada no Evento 02. O agravado, regularmente intimado, não respondeu ao recurso, conforme se vê no Evento 09. Em parecer o representante do órgão de Cúpula Ministerial manifesta pela prejudicialidade do agravo, em face da perda superveniente do seu objeto. Retornaram os autos conclusos. É o conciso relatório. DECIDO. O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional – TO proferiu sentença dando por extinto o processo, conforme se infere do EVENTO 11, dos autos originários, em virtude do pedido de desistência formulado pela autora. Desta forma, impõe-se o reconhecimento da prejudicialidade deste agravo de instrumento, eis que evidente a perda do objeto impulsionador do recurso principal e a falta superveniente de interesse recursal no julgamento. Diante do exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público nesta instância, dou por prejudicado a análise do agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto e nego-lhe seguimento. Intime-se. Arquive-se. Cumpra-se. Palmas-TO, 18 de dezembro de 2014. Desembargador MOURA FILHO - Relator”. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008298-66.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 5000937-79.2010.827.2706 (AUTOS FÍSICOS 2010.0011.0314-6) DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FERREIRA E OUTROS (NÃO CADASTRADOS NO E-PROC) APELADO: LUCIANO RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: JOSÉ WILSON ARDOSO DINIZ E OUTROS RELATOR: Desembargador MOURA FILHO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MOURA FILHO – Relator ficam as partes interessadas nos autos epigrafados INTIMADAS da seguinte DECISÃO: “Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra sentença proferida pela MMa. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 5000937-79.2010.827.2706 (AUTOS FÍSICOS 2010.0011.0314-6), aforada pela ora recorrente em face de LUCIANO RODRIGUES FEITOSA, ora recorrido. A Magistrada de primeiro grau proferiu sentença julgando improcedente o pedido inicial. Em contrarrazões, o apelado pugna pelo não conhecimento do recurso, em razão da intempestividade e, no mérito, pela manutenção da sentença. Distribuídos os autos, vieram-me ao relato por sorteio. Era o que cumpria relatar. DECIDO. Com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, decido monocraticamente sobre o seguimento do apelo. A publicação da sentença foi disponibilizada no Diário Eletrônico nº 3296, de 26 de fevereiro de 2014, considerando-se publicada em 27 de fevereiro de 2014. Assim, o termo inicial para a


interposição do recurso de apelação iniciou-se em 28 de fevereiro de 2014. Considerando-se o prazo previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil1, o prazo findou-se em 14 de março de 2014, tendo o recurso sido protocolizado somente em 20 de março de 2014, portanto, intempestivo. Assim sendo, diante da intempestividade do apelo NEGOLHE SEGUIMENTO ao recurso. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas-TO, 16 de fevereiro de 2014. Desembargador MOURA FILHO – Relator” 1 Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

RECURSOS CONSTITUCIONAIS SECRETÁRIO: PELÁGIO NOBRE CAETANO COSTA

Intimação às Partes

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA 4529(10/0083369-8)

ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

AGRAVANTES : ESTADO DO TOCANTINS

PROC.DO ESTADO : JAX JAMES GARCIA PONTES – OAB/TO 4317-B

AGRAVADO : JONAS COELHO MACHADO, representado por sua curadora, FRANCISCA COELHO MACHADO

ADVOGADOS : RODRIGO OTÁVIO COELHO SOARES – OAB/TO 1931, FLÁVIA GOMES DOS SANTOS – OAB/TO 2300 e outros.

RELATORA : DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE – PRESIDENTE

INTIMAÇÃO: Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes interessadas devidamente INTIMADAS da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao Art. 1º, §3º da Instrução Normativa nº07/2012, de 04/12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no sistema e-ProcTJTO por onde tramitarão eletrônica e exclusivamente sob o nº 5000184-92.2010.827.0000, oportunidade em que, após a publicação dessa ocorrência, os autos físicos serão baixados no SICAP e devolvidos à origem. Secretaria de Recursos Constitucionais do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas–TO, 21 de janeiro de 2015. Pelágio Nobre Caetano da Costa, Secretário de Recursos Constitucionais.

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALVORADA 1ª Escrivania Criminal

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: CARTA PRECATÓRIA Nº: 0001274-29.2014.827.2702 AUTOR: Ministério Público. ACUSADO: José Euripedes de Souza ADVOGADO: Dr. Tiago Batista – OAB/GO 34031. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO: Intimo de que foi designado o dia 26 de março de 2015, às 14:30 horas, na sala de audiências do Fórum local, audiência para inquirição da testemunha Clebenilson Pereira Salgado, no feito supra. Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: CARTA PRECATÓRIA Nº: 0000939-10.2014.827.2702 AUTOR: Ministério Público. ACUSADO: Nelson Francisco de Oliveira ADVOGADO: Dr. Salvio Antonio Santin – OAB/GO 12663. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO: Intimo de que foi designado o dia 26 de março de 2014, às 14:00 horas, na sala de audiências do Fórum local, audiência para inquirição da testemunha João Batista Alves, nos feito supra.


ANANÁS 1ª Escrivania Cível

SENTENÇA Autos n°. 5000151-73.2012.827.2703-Execução de Alimentos Requerente: IZABELA AZEVEDO COSTA OLIVEIRA ADV: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES (DP) DP9083138 Requerido: GENILSON SOARES DE OLIVEIRA Publicação da sentença do evento 63. Cuja parte dispositiva é o que segue. Por isso, DECLARO EXTINTO o processo por abandono da parte Autora, sem resolução do mérito (art. 267,III, do CPC).Sem custas, em razão da gratuidade da justiça.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ananás–TO, 10 de Julho de 2014 HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS Juiz de Direito. publicação de sentença AUTOS: 5000533-32.2013.827.2703 REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VAN WAGNER MELO DE DINIZ TO4618A REQUERIDO: EDIVALDO PEREIRA DA Publicação da sentença proferida nos autos supra .Vistos, etc.Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE interposta por DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL em desfavor de EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, já qualificados nos autos, visando a reintegração do bem dado em arrendamento, qual seja: Veículo marca FIAT, modelo/STRADA C.EST. (FLEX),ano/2006, placa/NGD5773, cor/PRATA, CHASSI 9BD27808A62506793.Com a inicial veio à documentação.Liminar deferida no evento 03.Pedido de desistência acostado aos autos no evento 09.É o relatório. Decido.In casu, o pedido de desistência merece ser acolhido, vez que não há mais pretensão resistida que enseje a tramitação do processo em análise, conforme atesta os autos (Evento 09).Assim, a desistência pode ser homologada independentemente de ciência e anuência da parte adversa, nos termos do art. 267, § 4º do Código Buzaid.Ex positis, e o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela requerente e declaro EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito.Custas, se houver, pela parte autora.Sem honorários.Oficie-se ao DETRAN e SERASA para retirada de qualquer restrição judicial inerente ao veículo, caso exista.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Ananás-TO, 24 de junho de 2014.Documento assinado eletronicamente por HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS , Matricula 352443.14b7009344

ARAGUAÇU 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS N. 2.685/2004 Ação: Monitória Requerente: Banco do Brasil S/A Advogada: Geuni Maria Barreira Alves Leme OAB/TO 235 Requerido: Enivon da Silva Carvalho FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO: Fica a parte requerente por seu advogado, INTIMADO de que o Processo em meio físico de nº 2685/04, foi digitalizado no Sistema Eletrônico E-PROC/TJTO e passará a tramita SOMENTE em meio eletrônico sob o número - Processo nº 5000008-59.2004.827.2705 e Chave Processo nº 641572619914 bem como deverá efetuar seu cadastramento no sistema de processos eletrônico E-PROC/TJTO, no prazo de 15 dias para que possa ser associado(a) ao processo e ter acesso às intimações necessárias. Informa ainda que os autos em meio físico será BAIXADO POR DIGITALIZAÇÃO na escrivania da 1ª Vara Cível de Araguaçu/TO,. Araguaçu/TO, 20 de janeiro de 2015. Lucimar Rodrigues dos Santos-Técnica Judiciária AUTOS N. 2.071/02 Ação: Execução Forçada Requerente: Rodolfo Ferreira Borges Advogada: Geuni Maria Barreira Alves Leme OAB/TO 235 Requerido: Rodolfo Ferreira Borges FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO: Fica a parte requerente por seu advogado, INTIMADO de que o Processo em meio físico de nº 2.7071/02, foi digitalizado no Sistema Eletrônico E-PROC/TJTO e passará a tramita SOMENTE em meio eletrônico sob o número - Processo nº 5000021-29.2002.827.2705 e Chave Processo nº 711579084014 bem como deverá efetuar seu cadastramento no sistema de processos eletrônico E-PROC/TJTO, no prazo de 15 dias para que possa ser associado(a) ao processo e ter acesso às intimações necessárias. Informa ainda que os autos em meio físico será BAIXADO


POR DIGITALIZAÇÃO na escrivania da 1ª Vara Cível de Araguaçu/TO,. Araguaçu/TO, 20 de janeiro de 2015. Lucimar Rodrigues

dos Santos-Técnica Judiciária

ARAGUAINA 2ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2012.0003.4420-0 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Requerente: JOSE CLEITON CAVALCANTE CASTRO Advogado(a): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO OAB/TO 1971 Requerido(a): FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(a): NÃO CONSTITUIDO INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5013490-90.2012.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r AÇÃO: REIVINDICATÓRIA — 2007.0007.0561-4 Requerente: : VICTOR HUGO MATEUCCI Advogado: ANTONIO PIMENTEL NETO-OAB/TO 1130 Requerido: MARGARIDA DE OLIVERA RAMOS Advogado: ALDO JOSE PEREIRA-OAB/TO 331 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000213-90.2001.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: USUCAPIÃO — 2007.0002.3547-2 Requerente: MARGARIDA DE OLIVERA RAMOS Advogado: ALDO JOSE PEREIRA-OAB/TO 331 Requerido: VICTOR HUGO MATEUCCI Advogado: ANTONIO PIMENTEL NETO-OAB/TO 1130 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000837-32.2007.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO — 2006.0001.7762-8 Requerente: BANCO ITAU S/A Advogado: DEARLEY KUHN-OAB/TO 530 Requerido: JOSE ROBERTO PIRES FERREIRA E OUTROS Advogado: WILTON BORGES-OAB/GO 1909 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000005-29.1989.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: REIVINDICATÓRIA — 2006.0002.6091-6 Requerente: ESPOLIO DE BENEDITO VICENTE FERREIRA


Advogado: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS-OAB/TO 2119 Requerido: JUAREZ BARBOSA MIRANDA E OUTROS Advogado: THAISSA MIRANDA RIBEIRO-OAB/TO 3642 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000360-43.2006.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA — 2006.0009.8601-1 Requerente: EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Advogado: THAISSA MIRANDA RIBEIRO-OAB/TO 3642 Requerido: ESPOLIO DE BENEDITO VICENTE FERREIRA Advogado: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS-OAB/TO 2119 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000359-58.2006.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: INDENIZAÇÃO — 2011.0010.9558-3 Requerente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES Advogado: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS-OAB/TO 2119 Requerido: JOAQUIM FERREIRA COIMBRA Advogado: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ-OAB/TO 105-B Requerido: OERSIVON DONIZETH PORTE Advogado: EDSON DA SILVA SOUZA-OAB/TO 2870 Requerido: GOIANIA LEITE VIEIRA DE COIMBRA E OUTROS INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5002921-64.2011.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO — 2006.0009.7013-1 Requerente: BANCO DA AMAZONIA S/A Advogado: ELAINE AYRES BARROS-OAB/TO 2402 Requerido: : OSVALDO MORAES MOREIRA E OUTROS Advogado: MARCIO UGLEY DA COSTA-OAB/TO 3480 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000362-13.2006.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO — 2010.0011.9293-9 Requerente: OSVALDO MORAES MOREIRA E OUTROS Advogado: MARCIO UGLEY DA COSTA-OAB/TO 3480 Requerido: BANCO DA AMAZONIA S/A Advogado: ELAINE AYRES BARROS-OAB/TO 2402 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5001838-47.2010.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser


efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: MONITÓRIA — 2009.0007.6602-4 Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO MECMAQ LTDA Advogado: RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA-OAB/SP 125.247 Requerido: JJJ PRODUGOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA-OAB/TO 1363 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5001308-77.2009.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO — 2010.0006.0445-1 Requerente: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TROVO E OUTROS Advogado: DEARLEY KUHN-OAB/TO 530 Requerido: BANCO DA AMAZONIA S/A Advogado: MAURICIO CORDENONZI-OAB/TO 2223-B INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5001837-62.2010.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO — 2006.0006.5468-0 Requerente: BANCO DA AMAZONIA S/A Advogado: MAURICIO CORDENONZI-OAB/TO 2223-B Requerido: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TROVO E OUTROS Advogado: DEARLEY KUHN-OAB/TO 530 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000361-28.2006.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO — 2012.0001.3605-5 Requerente: RAULINO NAVES GONDIM Advogado: MANOEL MENDES FILHO-OAB/TO 960 Requerido: PAULO ROBERTO ELIAS CARDOSO Advogado: MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA-OAB/GO 13.689 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5013450-11.2012.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO — 2011.0003.2759-6 Requerente: PAULO ROBERTO ELIAS CARDOSO Advogado: MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA-OAB/GO 13.689 Requerido: RAULINO NAVES GONDIM


Advogado: MANOEL MENDES FILHO-OAB/TO 960 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5002923-34.2011.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015 Ficam as partes, através de seus procuradores, intimados dos atos processuais abaixo relacionados:

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — 2009.0000.5948-4 Requerente: SOLANGE ALVES RODRIGUES Advogado: SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE-OAB/TO 2267 Requerido: ENIVALDO COSTA SILVA E SUA ESPOSA Advogado: não constituído INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5001307-92.2009.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 20 de janeiro de 2015. Autos nº 2011.0012.8400-9 – AÇÃO MONITÓRIA Requerente: BANCO ITAUCARD S/A Advogado(a): IVAN WAGNER MELO DINIZ OAB/TO 4618A; ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB/PE 12450 Requerido(a): MARCOS DA SILVA VELOSO Advogado(a): NÃO CONSTITUIDO INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5002949-32.2011.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r Autos nº 2012.0001.8589-7 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(a): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB/TO4258A; HUDSON JOSE RIBEIRO OAB/SP 150060 Requerido(a): ZANIA DE FATIMA MILHOMEM Advogado(a): NÃO CONSTITUIDO INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5013485-68.2012.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r Autos nº 2007.0007.2448-1 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC Advogado(a): BARBARA CRISTIANE CARDOSO C. MONTEIRO OAB/TO 1068A; KARINE ALVES GONÇALVES OAB/TO 2224 Executado(a): ASCANIO BOLIVAR MORAIS LAMOUNIER Advogado(a): NÃO CONSTITUIDO INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5000842-54.2007.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r


Autos nº 2006.0003.3240-2 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): OSMARINO JOSE DE MELO OAB/TO 779 Executados(a): SUPER TRAFO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMADORES; VANIA SUELI MARTINS Advogado(a): IVAIR MARTINS DOS SANTOS OAB/TO 105B INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5000373-42.2006.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r Autos nº 2012.0004.1187-0 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): OSMARINO JOSE DE MELO OAB/TO 779 Executado(a): V E TRANSPORTES LTDA; EGMAR RODRIGUES DE SOUZA Advogado(a): NÃO CONSTITUIDO INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5013484-83.2012.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r Autos nº 2010.0001.0110-7 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Advogado(a): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO OAB/TO 1807B; LAURENCIO MARTINS SILVA OAB/TO 173B Executado(a): PEDRO COELHO DO NASCIMENTO FILHO Advogado(a): ANTONIO RODRIGUES ROCHA OAB/TO 397 INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5001845-39.2010.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r Autos nº 2006.0001.6122-5 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Advogado(a): MAURICIO CORDENONZI OAB/TO 2223B Executados(a): MARLENE GOMES PIMENTEL; JADSON RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(a): ALFREDO FARAH OAB/GO 11093; EDUARDO DA SILVA CARDOSO OAB/TO 5521 INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5000372-57.2006.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r Autos nº 2009.0008.4767-9 – AÇÃO MONITÓRIA Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A Advogado(a): MARINOLIA DIAS DOS REIS OAB/TO 1597 Requerido(a): ARGA-NOVA IND. DE ARAGAMASSAS LTDA-ME; AGUINALDO CORREIA VIEIRA DINIZ Advogado(a): NÃO CONSTITUIDO INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5001314-84.2009.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r


Autos nº 2006.0009.4224-3 – AÇÃO RESCISÓRIA Requerente: SILVIO ROBERTO FERNANDES LIMA Advogado(a): CARLOS FRANCISCO XAVIER OAB/TO 1622 Requerido(a): BRASILIA MOTORS LTDA Advogado(a): JOSÉ EUCLIDES TAVARES DE SOUZA OAB/DF 4775 INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número. 5000371-72.2006.827.2706 Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. r AÇÃO: INDENIZAÇÃO — 2006.0003.3217-8 Requerente: ELIAS ALVES SOBRINHO Advogado: CARLOS FRANCISCO XAVIER-OAB/TO 1622 Requerido: PAULO ROBERTO DA SILVA Advogado: REGINALDO GOMES FREITAS-OAB/GO 39.367 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000212-08.2001.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO — 2007.0006.8557-5 Requerente: BANCO BRADESCO S/A Advogado: OSMARINO JOSE DE MELO-OAB/TO 779-B Requerido: PAULO JOSE DOS SANTOS Advogado: não constituído INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000074-17.1996.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: INDENIZAÇÃO — 2010.0011.9361-7 Requerente: LUZIA CALACIO DOS SANTOS SILVA Advogado: HENRY SMITH-OAB/TO 3181 Requerido: L.P.FIGUEIRA NETA Requerido: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA-OAB/TO 1536 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5001821-11.2010.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — 2006.0009.4220-0 Requerente: BANCO TRIANGULO LTDA Advogado: JOSE HILARIO RODRIGUES-OAB/TO 652 Requerido: SUPERMERCADO LOS MANOS LTDA E OUTROS Advogado: WANDER NUNES DE RESENDE-OAB/TO 657 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000637-98.2002.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº


7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO — 2008.0007.5966-6 Requerente: MARIA CRISTINA LUCENA SILVA Advogado: EDSON PAULO LINS JUNIOR-OAB/TO 2901 Requerido: ROSALVI BARBOSA ALVES CARVALHO Advogado: não constituído INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000912-37.2008.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO — 2006.0003.3226-7 Requerente: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENO S/A Advogado: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR-OAB/TO 5395-S Requerido: JOSE CLEILTON CAVALCANTE CASTRO Advogado: JOAO AMARAL SILVA-OAB/TO 952 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000633-61.2002.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO — 2006.0001.8987-1 Requerente: ESP. GENIVAL FRANCISCO BEZERRA E OUTROS Advogado: ITAMAR COSTA DA SILVA-OAB/TO 15713 Requerido: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI-OAB/SP 115.762 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000216-40.2004.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — 2006.0006.1419-0 Requerente: DANILO WAGNER DE ALMEIDA NASCIMENTO Advogado: JOSE HILARIO RODRIGUES-OAB/T0 652 Requerido: CONVEX INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA Advogado: EDUARDO ALGODOAL LANZARA-OAB/SP 48138 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000638-83.2002.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: DECLARATÓRIA — 2012.0001.1685-2 Requerente: TRANSPORTADORA SOUZA NUNES LTDA Advogado: CARLOS FRANCISCO XAVIER-OAB/TO 1622 Requerido: BRADESCO LEASING S/A Advogado: CLAUDIO KAZUOYOSHI KAWASAKI-OAB/MA 11.413-A


INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5013420-73.2012.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: MONITORIA — 2009.0002.5048-6 Requerente: THAWAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA-OAB/TO 1363 Requerido: DISTRIBUIDORA DE BANANAS M. TELES Advogado: MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR-OAB/TO 2526 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5001299-18.2009.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO — 2010.0007.2657-3 Requerente: BANCO FINASA S/A Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES-OAB/TO 4258-A Requerido: MARILUCI LEMOS GOUVEIA Advogado: não constituído INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5001823-78.2010.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015 AÇÃO: COBRANÇA — 2007.0010.2386-0 Requerente: RENAN MOURA DOS SANTOS Advogado: CLAYTON SILVA-OAB/TO 2126 Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Advogado: KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA-OAB/GO 20818 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5000832-10.2007.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015. AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISORIA — 2011.0011.7985-0 Requerente: TAYRONE DE MELO E OUTRO Advogado: ALDO JOSÉ PEREIRA-OAB/TO 331 Requerido: ADOLFO RODRIGUES BORGES E OUTROS Advogado: NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS-OAB/TO 1938 INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5002886-07.2011..827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015.


Ficam as partes, através de seus procuradores, intimados dos atos processuais abaixo relacionados:

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — 2012.0005.7072-3 Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A Advogado: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR-OAB/TO 4562 Requerido: ALFREDO EDUARDO BERNDT Advogado: não constituído INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5013417-21.2012.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 19 de janeiro de 2015;

3ª Vara Cível INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA INCLUSÃO NO SISTEMA E-PROC, TENDO EM VISTA A PORTARIA 3742, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA 3460, DE 30/10/2014, QUE DETERMINA A DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO ACERVO FÍSICO AINDA REMANESCENTE: Autos nº: 4.551/03 Ação de Execução Requerente: LUIS SILVESTRE Requerido: PEDRO VERSULINO COIMBRA ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: AURIDEIA PEREIRA LOIOLA OAB/TO 2266 Autos nº : 4.735/04 Ação Cautelar Requerente: MONIK SAVANNAH Requerido:ITPAC ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: AURIDEIA PEREIRA LOIOLA OAB/TO 2266 Autos nº:4.628/03 Requerente: MONIK SAVANNAH Requerido: ITPAC ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: AURIDEIA PEREIRA LOIOLA OAB/TO 2266 Autos nº:4.652/03 Requerente: MONIK SAVANNAH Requerido: ITPAC ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: AURIDEIA PEREIRA LOIOLA OAB/TO 2266 Autos nº:042/89 Ação Execução Requerente: ROMENS GOMES REIS Requerido: NELSON JOSÉ ARNONI ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: DANIEL DE MARCHI OAB/TO 104 Autos nº: 2010.0006.9552-0 Ação Execução Forçada Requerente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A Requerido: TRANSPORTADORA JOSE CORREA Requerido: AMAZILIO CORREA CAMARGO NETO Requerido: JOSE EDUARDO CAMARGO ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: ALDO JOSÉ PEREIRA OAB/TO 331 Autos nº : 2009.0002.3744-7 Ação Execução de Titulo Extrajudicial Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: TRANSPORTADORA JOSE CORREA Requerido: AMAZILIO CORREA CAMARGO NETO Requerido: JOSE EDUARDO CAMARGO ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: ALDO JOSÉ PEREIRA OAB/TO 331


Autos nº: 2006.0009.7776-4 Ação Renovatória de Locação Comercial Requerente: STAR PNEUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Requerido:HORÁCIO TRINDADE CARLOS NEVES ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: ALDO JOSÉ PEREIRA OAB/TO 331 AUTOS Nº 2009.0012.3790-4 Ação Execução Forçada Requerente: BANCO BRADESCO S/A Advogado: OSMARINO JOSÉ DE MELO OAB/TO 779-B Requerido: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR Advogado: IVAIR MARTINS DOS SANTOS OAB/TO 105 Objeto: Intimação acerca da Sentença proferida às fls.50 a 51 seguir transcrita: SENTENÇA (parte dispositiva): “(...)Ex positis com fulcro no artigo 267, inciso III, cumulado com o artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, conforme folhas 48/49, para que surta seus juridicos e legais efeitos, e de consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas de Lei se houverem, pelo executado (folhas 49).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se intimem-se. Cumpra-se.” AUTOS Nº 2011.0000.2657-0 Ação Embargos a Execução Embargante:AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR Advogado: IVAIR MARTINS DOS SANTOS OAB/TO 105 Embargado:BANCO BRADESCO S/A Advogado:OSMARINO JOSÉ DE MELO OAB/TO 779-B Objeto: Intimação acerca da Sentença proferida às fls.58 A 59 seguir transcrita: SENTENÇA (parte dispositiva): “(...)Ex positis com fulcro no artigo 267, inciso III, cumulado com o artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, conforme folhas 55, para que surta seus juridicos e legais efeitos, e de consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas de Lei se houverem, pelo exequente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.. Publique-se. Registre-se intimem-se. Cumpra-se.” AUTOS Nº 2010.0005.5144-7 Ação Declaratória Requerente: EDNEIDE MARIA PRADO Advogado: CARLOS FRANCISCO XAVIER OAB/TO 1.622 Requerido: BANCO GMAC S/A Advogado: MARINÓLIA DIAS DOS REIS OAB/TO 1.597 Objeto: Intimação acerca da Sentença proferida às fls. 94 a 95 seguir transcrita: SENTENÇA (parte dispositiva): “(...)Ex positis com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes a folhas 91, para que surta seus juridicos e legais efeitos, e de conseguência DECLARO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários conforme acordo. Não há necessidade de aguardar ao trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se intimem-se. Cumpra-se.” AUTOS Nº 2010.0009.3404-4 Ação Reintegração de Posse Requerente: BANCO GMAC S/A Advogado: MARINÓLIA DIAS DOS REIS OAB/TO 1.597 Requerido:EDNEIDE MARIA PRADO Advogado: CARLOS FRANCISCO XAVIER OAB/TO 1.622 Objeto: Intimação acerca da Sentença proferida às fls. 138 a 139 seguir transcrita: SENTENÇA (parte dispositiva): “(...)Ex positis com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes a folhas 122, para que surta seus juridicos e legais efeitos, e de conseguência DECLARO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários conforme acordo. Não há necessidade de aguardar ao trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se intimem-se. Cumpra-se.” AUTOS Nº 2010.0007.9382-3 Ação de Busca e Apreensão Requerente:BANCO GENERAL MOTORS S/A Advogado:MARINÓLIA DIAS DOS REIS OAB/TO 1.597 Requerido: IRINÊ DA SILVA Advogado: AINDA NÃO CONSTITUIDO Objeto da Intimação:Intime-se o autor para para efetuar o pagamentos das custas processuias finais, fls. nº 50.


FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA INCLUSÃO NO SISTEMA E-PROC, TENDO EM VISTA A PORTARIA 3742, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA 3460, DE 30/10/2014, QUE DETERMINA A DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO ACERVO FÍSICO AINDA REMANESCENTE: Autos nº: 2008.0011.1522-3 Ação de Cobrança Requerente: ENEILDO RODRIGUES DE ANDRADE Requerido: BENFORT Requerido: JURANDIR JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: TATIANA V. ERBS OAB/TO 3.070 Autos nº: 2010.0010.5569-9 Ação Execução Forçada Requerente: BANCO DA AMZÔNIA S.A Requerido: RAIMUNDO BORGES LEAL ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: MAURICIO CORDENONZI OAB/TO 2.223-B Autos nº: 2009.0001.7485-2 Ação de Indenização Requerente: RHYAN MENDES DO CARMO Requerido: WILARDO LOPES BEZERRA ADVOGADO COM CARGA DO FEITO: MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR OAB/TO 2.256

1ª Vara da Família e Sucessões INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) PROCESSO N° 2012.0006.1342-2/0 Natureza: ALVARÁ JUDICIAL Requerente: JOSANI BRINGEL BESERRA Representante Jurídico: Dr. RICARDO RAMALHO DO NASCIMENTO – OAB/TO. 3692 SENTENÇA (parte dispositiva): POSTO ISTO, consubstanciado nos artigos 295, parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos e moldes do que dispõe o art. 267, inciso VI, também do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, tendo sido beneficiada com a justiça gratuita, fica isenta do pagamento, observando-se o que dispõe o art. 12, da Lei n° 1.060/50. Deixo de condenar em honorários em razão de não haver parte ré. Após as formalidades legais dê-se as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araguaína – TO, 23 de setembro de 2014. (ass) Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz Substituto”. PROCESSO N° 2007.0000.6269-1/0 Natureza: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS Requerente: D. I. F. da S. Representante Jurídico: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DO ITPAC Requerido: A. C. T. Representante Jurídico: Dr. JULIANO BEZERRA BOOS – OAB/TO. 3072 DESPACHO: “Tendo em vista que já foi proferida decisão nos autos, conforme se verifica às fls. 46, exauriu-se a competência desse juízo, não havendo mais como retomar o andamento do presente feito ocorrendo à preclusão pro judicato. Sendo assim, arquivem-se com as cautelas de praxe. Araguaína/TO, 03 de outubro de 2014. (ass) Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz Substituto”.

1ª Vara de Precatórios INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes abaixo identificadas intimadas dos atos processuais abaixo relacionados Autos Nº: 0016561-20.2014.827.2706- CARTA PRECATORIA DE INTIMAÇÃO Processo de origem: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015852.89.2013.8.16.0001 JUIZ DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 12° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA–PR. JUIZ DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE PRECATÓRIAS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO REQUERENTE: MASTERCORP DO BRASIL LTDA ADVOGADO(S) DO REQUERENTE(S): DRª. GISLAINE CUNHA VASCONCELOS DE MELLO OAB/PR 56.205. REQUERIDO: ARAGUAÍNA ETIQUETAS E RÓTULOS ADESIVOS LTDA

OBJETO: Fica intimada a advogada da parte requerente para que promova o pagamento integral da Carta Precatória epigrafada, na forma especificada do calculo inserido no evento de nº 05, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa sem cumprimento.


Juizado Especial da Infância e Juventude INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº0000652-98.2015.827.2706 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS Advogado: Procurador Geral do Estado Dr. SÉRGIO RODRIGO DO VALE-OAB/TO-547 Despacho: “Tendo em vista que se trata de liminar, determino a intimação do requerido pelo Diário da Justiça, com fulcro no artigo 5º, da Lei 11.419/00. Cite-se o requerido pra, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, 20 de janeiro de 2015. Julianne Freire Marques-Juíza de Direito

ARAGUATINS 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2011.0012.4746-4 Ação: Consignação em Pagamento Requerente: WASHINGTON LUIZ BASILIO DA COSTA Advogado: Dr. MIGUEL VINÍCIUS SANTOS OAB /TO 214 Requerido (a) BANCO RODOBENS Advogado: Dr. THIAGO TAGLIAFERRO LOPES OAB /SP 208.972 INTIMAÇÃO: Ficam as partes intimadas através de seus procuradores, do teor da decisão proferida nos autos, conforme parte dispositiva transcrita. DECISÃO: Diante do exposto, desatendido um dos pressupostos de admissibilidade, DECLARO DESERTA A APELAÇÃO interposta pelo requerente WASHINGTON LUIZ BASILIO DA COSTA, nos autos da Consignatória movida em face do BANCO RODOBNS S/A, negando, por conseguinte, o seu seguimento, o que faço com supedâneo no art. 511 do Código de Processo Civil. Certifique-se do trânsito em julgado da sentença. Intime-se.

1ª Escrivania Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A Doutora Nely Alves da Cruz, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de sessenta (60) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, a Ação Penal nº 2008.0003.1175-4, que a Justiça Pública move contra o denunciado: CLEUSON CONCEIÇÃO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido aos 02/10/1989, natural de Tocantinópolis-TO, filho de Gilberto Alves de Sousa e Maria da Conceição, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incursa nas sanções do art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal, fica intimada da sentença: (...) ISTO POSTO, julgo, em parte, PROCEDENTE a denúncia para, afastar a qualificadora “mediante concurso de duas ou mais pessoas” CONDENAR CLEUSON CONCEIÇÃO DE SOUSA, inicialmente qualificado, como incurso nas sanções penais do art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal, (...) À míngua de agravantes é causa de diminuição ou aumento da pena, fica o réu CLEUSON CONCEIÇÃO DE SOUSA definitivamente condenado a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, mas a multa fixada, a ser cumprida desde o início no regime aberto. (....) Procedo a substituição da pena privativa de liberdade, por uma restritivas de direito substanciada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (28/11/2014). Eu, (Mª Fátima C. de Sousa Oliveira), Escrivã Criminal lavrei o presente. Dra. Nely Alves da Cruz, Juíza de Direito.

AURORA 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 0000328-30.2014.827.2711 Ação: Conhecimento Requerente: Roque Moreira de Aguiar Requerido: Banco Itaucard S/A Advogado do requerido: Dr. Flaviano Bellinati Garcia Lopes – OAB/TO 5.634-A FINALIDADE: Intimar o advogado do requerido, Dr. Flaviano Bellinati Garcia Lopes – OAB/TO 5.634-A, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o devido cadastro no sistema e-proc, conforme determinado por este Juízo no evento 33 dos autos em


epígrafe. Informo que a equipe de suporte do sistema e-proc, no Tribunal de Justiça deste Estado, pode ser contatada através do telefone: (63) 3218-4388 Autos nº 0000114-39.2014.827.2711 Ação: Execução de Alimentos Exequente: D.G.S Executado: R.G.S Advogado do executado: Dr. Rafael Pereira Lima – OAB/BA 37.107 FINALIDADE: Intimar o advogado do requerido,Dr. Rafael Pereira Lima – OAB/BA 37.107, para, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar o devido cadastro no sistema e-proc, conforme determinado por este Juízo no evento 27 dos autos em epígrafe. Informo que a equipe de suporte do sistema e-proc, no Tribunal de Justiça deste Estado, pode ser contatada através do telefone: (63) 3218-4388 EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS.O DOUTOR JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO, MM. Juiz de Direito da Comarca de Aurora do Tocantins/TO, na forma da lei...Autos: 0000119-61.2014.827.2711- Ação Popular-Requerente: Antonio Francisco da Fonseca-Requeridos: Município de Combinado, Maria do Socorro Ferreira de Morais e Dictino Matias Afonso-FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a Ação Popular, interposta por Antonio Francisco da Fonseca em desfavor do Município de Combinado, Maria do Socorro Ferreira de Morais e Dictino Matias Afonso. Sendo o objetivo deste, CITAR o réu DICTINO MATIAS AFONSO, brasileiro, separado judicialmente, pecuarista, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 20 dias, sob pena de serem presumidos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será afixado no placar do Fórum local e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Aurora do Tocantins, aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e quinze (19/01/2015). Eu,_______ (Fabíola Hebe de Carvalho Ferreira), Escrivã Judicial, digitei, conferi e assino.(as)Jean Fernandes Barbosa de Castro-Juiz de Direito

COLINAS 1ª Vara Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) PROCESSO N. 2009.0005.7136-3 AÇÃO: Execução Fiscal Exequente: IBAMA Representante: Procurador Federal. Executado: Maurina Sebastiana Ferreira de Araújo Adv.: Não constituído. FICAM as partes INTIMADAS acerca do Ato Ordinatório a seguir trancrito"Nos termos da Instrução Normativa n. 7/2012, Art. 1º, § 3º, INFOMO aos Senhores Advogados acerca da transformação dos autos supramencionados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, sendo que este recebeu a seguinte numeração: 5000314-28.2009.827.2713. Colinas do Tocantins, 21 de janeiro de 2015. Geneci Sousa Bispo. Serv. Mun. Disp. 1ª Cível Mat. 353355" PROCESSO N. 2012.0001.3026-0 AÇÃO: Execução Fiscal Exequente: A UNIÃO Representante: Procurador da Fazenda Nacional. Executado: G.R. da Silva e CIA LTDA e Gilson Rodrigues da Silva Adv.: Não constituído. FICAM as partes INTIMADAS acerca do Ato Ordinatório a seguir trancrito"Nos termos da Instrução Normativa n. 7/2012, Art. 1º, § 3º, INFOMO aos Senhores Advogados acerca da transformação dos autos supramencionados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, sendo que este recebeu a seguinte numeração: 5002122-63.2012.827.2713 . Colinas do Tocantins, 21 de janeiro de 2015. Geneci Sousa Bispo. Serv. Mun. Disp. 1ª Cível Mat. 353355"

1ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS AÇÃO PENAL 5000307-31.2012.827.2713 – KA


O Doutor OCÉLIO NOBRE DA SILVA – Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivania os autos acima elencados, ficando através deste devidamente INTIMADO(s) o(s) acusado(s) MANOEL TEIXEIRA LUSTOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido aos 19.07.1969, na cidade de São Raimundo das Mangabeiras-MA, filho de Vital Ferreira Lustosa e Jovina Teixeira Lustosa, residente na Rua Morrinhos, n. 1406, Setor Santa Rosa, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença de Extinção da Punibilidade parte dispositiva a seguir transcrita: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando MANOEL TEIXEIRA LUSTOSA, devidamente qualificado nos autos, ante o cumprimento integral da pena imposta, com fundamento art. 89, §5º da lei 9099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins, 07 de janeiro de 2015. (ass) Océlio Nobre da Silva – Juiz de Direito”. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Eu, (Keliane Almeida), Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume.

1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM EXPEDIENTE 23/15 – PK Fica o Advogado da parte abaixo identificado, intimado nos autos abaixo mencionado: (Conforme o Provimento 002/11). Autos n. 2009.0001.9549-3 (6682/09) Ação: Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos Para Menor Requerente: Luzia Pereira de Sousa Advogado: Josias Pereira da Silva OAB-TO 1677 e outro Requerido: Romagno Santiago dos Reis Advogado: Dr. Leandro Fernandes Chaves- OAB/TO 2569 DESPACHO: (...) Tendo em vista as férias regulamentares deste magistrado, que iniciarão a partir da segunda quinzena de fevereiro, redesigno a audiência para o dia 28 de abril de 2015, às 14:00 horas. Intimem-se. Colinas do Tocantins, 12 de janeiro de 2015. (ass.) Jacobine Leonardo – Juiz de Direito.

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM EXPEDIENTE N.022/15 – LF Ficam os Advogados das partes abaixo identificadas, intimados nos autos abaixo mencionado: (Conforme o Provimento 002/11). Autos n.2011.0009.5848-0 (8214/11) Ação: Execução de Alimentos Exequente: Y. C. de S. representada por sua genitora Celane Coimbra Pires Assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins Executado: Orlando Conceição de Sousa ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionados foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o n.5000761-45.2011.827.2713. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa n.7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico n.2972, página 2; bem como, o que determina a portaria n. 3742 da Presidência/ TJTO, publicada no Diário da Justiça de n. 3460 do dia 30 de outubro de 2014, páginas 96/97. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11419/2006. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Colinas do Tocantins, 20.01.2015

COLMEIA 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Autos: 5000819-74.2013.827.2714 Chave: 644343078313 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Executado: G. PEREIRA DA SILVA PEQUIZEIRO Valor da Causa: 1.190,91 (um mil cento e noventa reais e noventa e um centavos)


O Dr. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA –MM Juiz de Direito em Substituição desta Cidade e Comarca de Colméia – TO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos podem interessar que por este Juízo e respectiva escrivania se processam os termos da ação em epigrafe. FINALIDADE: Citação da requerida G. PEREIRA DA SILVA PEQUIZEIRO, na pessoa de seu representante legal, CNPJ n° 08.562.132/0001-19, bem como o sócio solidário da empresa, GENIVALDO PEREIRA DA SILVA, CPF: 009.994.951-27, estando em lugar incerto e não sabido, para que no prazo legal pague a divida inscrita, devidamente atualizada e demais cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastarem para satisfazer a divida, tudo nos termos do artigo 8º, IV, Lei nº 6.830/1980. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Colméia, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (20.01.2015). Eu______Zilvânia Pereira Miranda Machado, Técnica Judiciária o digitei e subscrevi. Marcelo Eliseu Rostirolla_____Juiz de Direito em Substituição, Sandra Laurinda Lopes____Porteira dos Auditórios em substituição

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Autos: 5000028-86.2005.827.2714 Chave: 748994928414 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Executado: AGENOR RODRIGUES DE SOUSA Valor da Causa: 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) O Dr. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA –MM Juiz de Direito em Substituição desta Cidade e Comarca de Colméia – TO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos podem interessar que por este Juízo e respectiva escrivania se processam os termos da ação em epigrafe. FINALIDADE: Citação da requerida AGENOR RODRIGUES DE SOUSA, CPF n° 937.834.261-20, estando em lugar incerto e não sabido, para que no prazo legal pague a divida inscrita, devidamente atualizada e demais cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastarem para satisfazer a divida, tudo nos termos do artigo 8º, IV, Lei nº 6.830/1980. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Colméia, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (20.01.2015). Eu______Zilvânia Pereira Miranda Machado, Técnica Judiciária o digitei e subscrevi. Marcelo Eliseu Rostirolla_____Juiz de Direito em Substituição, Sandra Laurinda Lopes____Porteira dos Auditórios em substituição. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Autos: 5001278-76.2013.827.2714 Chave: 611576880913 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: A FAZENDA PÚBLICA Executado: FUSERMANN AGRO. BEM. COM. ATAC. DE PRO. AGRI. E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Valor da Causa: 38.701,99 (trinta e oito mil setecentos e um reais e noventa e nove centavos) O Dr. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA –MM Juiz de Direito em Substituição desta Cidade e Comarca de Colméia – TO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos podem interessar que por este Juízo e respectiva escrivania se processam os termos da ação em epigrafe. FINALIDADE: Citação da requerida FUSERMANN AGRO. BEM. COM. ATAC. DE PRO. AGRI. E EXPORTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ n° 12.0004.769/0001-67, bem como os sócios solidários da empresa, LUCIANO PIOVESAN LEME, CPF: 097.041.128-66, NATALIA GUIRDELLI LOSS, CPF: 024.831.941-84 E NICOLAU CARVALHO ESTEVES, CPF Nº 119.441.616, estando em lugar incerto e não sabido, para que no prazo legal pague as dividas inscritas, devidamente atualizadas e demais cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastarem para satisfazer a divida, tudo nos termos do artigo 8º, IV, Lei nº 6.830/1980. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Colméia, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (20.01.2015). Eu______Zilvânia Pereira Miranda Machado, Técnica Judiciária o digitei e subscrevi. Marcelo Eliseu Rostirolla_____Juiz de Direito em Substituição, Sandra Laurinda Lopes____Porteira dos Auditórios em substituição. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Autos: 5001287-38.2013.827.2714 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: A FAZENDA PÚBLICA Executado: OLIVEIRA E ALVES LTDA Valor da Causa: 1.129,89 (um mil cento e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) O Dr. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA –MM Juiz de Direito em Substituição desta Cidade e Comarca de Colméia – TO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos podem interessar que por este Juízo e respect iva escrivania se processam os termos da ação em epigrafe. FINALIDADE: Citação da requerida OLIVEIRA E ALVES LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ n° 37.582.897/0003-80, bem como os sócios solidários da empresa, ALENCAR AURÉLIO ALVES DE ALENCAR PEIXOTO, CPF: 510.131.931-72, MARILZA SEVERINO DE OLIVEIRA, CPF: 565.803.631-34,


estando em lugar incerto e não sabido, para que no prazo legal pague as dividas inscritas, devidamente atualizadas e demais cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastarem para satisfazer a divida, tudo nos termos do artigo 8º, IV, Lei nº 6.830/1980. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Colméia, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (20.01.2015). Eu______Zilvânia Pereira Miranda Machado, Técnica Judiciária o digitei e subscrevi. Marcelo Eliseu Rostirolla_____Juiz de Direito em Substituição, Sandra Laurinda Lopes____Porteira dos Auditórios em substituição.

GUARAÍ 1ª Vara Cível

REPUBLICAÇÃO Fica INTIMADA A PARTE AUTORA, através de seu Advogado, dos atos processuais abaixo relacionados: Processo nº 2009.0001.2096-5 - Ação de Indenização Requerente: Giordani Pacífico Medeiros Advogado: Dr. Antonio Rogério Barros de Mello - OAB/TO 4.159 Requerido: Adriano Machado de Oliveira e Hospital Acrísio Figueira SENTENÇA de fls. 192/194: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em decorrência do abandono do feito e conseqüentemente pela falta superveniente de uma das condições da ação: interesse processual, com espeque no artigo 267, incisos III, VI, e § 1º do CPC. Custas processuais, taxa judiciária, pela parte exeqüente; com a ressalva do artigo 12, da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Guaraí, 25/11/2014. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi - Juíza de Direito em Substituição Automática

1ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

Ação Penal:0002307-94.2014.827.2721. Infração Penal:Art. 129,§1º do CP. Réu: CARMELTON NERES SANTIAGO. O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guaraí - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime que o Ministério Público desta Comarca, como Autor, move contra CARMELTON NERES SANTIAGO, brasileiro, solteiro, vaqueiro, nascido aos 25.10.1968, natural de Presidente Kennedy, filho de Carmelio Pereira Santiago, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado como incurso nas sanções do 129,§1º, inc. I, do CP. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, FICA INTIMADO PELO PRESENTE, para comparecer perante este Juízo, no Edificio do Fórum, nesta cidade, no dia 25 de Fevereiro de 2015, às 14:00 horas, para audiência admonitória, designado nos autos supra caracterizado.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos dezesseis do mês de Janeiro do ano de dois mil e quinze (20/01/2015).Eu, Thaís G. Grigolo Vignaga, estagiária, digitei. EuAurenívea Souza Oliveira, Téc. Judiciáira de 1.ª Instância, a conferi, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo que mandou expedir o presente. Fabio Costa Gozaga. Juiz de Direito da Vara Criminal.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz de Direito, da Vara Criminal da Comarca de Guaraí - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime que a Justiça Pública desta Comarca, como Autora, move contra o (a) acusado (a) abaixo qualificado (a), estando atualmente em lugar incerto e não sabido, E, como estes, se encontram em lugar incerto e não sabido, conforme consta na certidão do senhor oficial acostada nos repectivos autos de ação penal, ficam CITADOS(as) PELO PRESENTE, dos termos da r. denúncia neles constantes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam, por escrito, resposta à acusação materializada na inicial, conforme disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal. AÇÃO PENAL N°.5002108-21.2013.827.2721 . Incidência Penal: Art. 21, do Dec.-Lei n.º 3.688/41 e art. 147, do CódigoPenal, em concurso material (art. 69, do CPB).Vítimas: Rosicléia Alves de Jesus. Autor da denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. ACUSADO: IRANI ALVES DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, doméstica, natural de Guaraí/TO, nascida aos 10/01/1981, filha de Cleusa Alves da Conceição,inscrita no CPF sob o n.º 031.721.971-58.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos vinte (20) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e quinze (2015). Eu, Thaís G. Grigolo Vignaga, estágiaria, digitei. Eu, Aurenivea Souza Oliveira, Escrivã criminal em substituição, a conferi, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo identificado que mandou expedir o presente. Fabio Costa Gonzaga. Juiz da Vara Criminal.


GURUPI 2ª Vara Criminal

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS N.º 2011.0012.7183-7/0 REQUERENTE/ACUSADO(S): ANA PATRICIA DE AGUIAR MEDEIROS TIPIFICAÇÃO: Art. 312, caput, c/c art. 155, § 3º do CP ADVOGADO(A)(S): Iran Ribeiro OAB/TO 4585 MANDADO DE INTIMAÇÃO. Atendendo determinação judicial, INTIMO o(s) advogado(s) acima identificado(s) da digitalização e cadastramento da ação penal no Eproc, a qual foi autuada sob o nº 5005195-16.2012.827.2722, chave 400529291815. Eu, Raimunda Valnisa P. dos Santos, Técnica Judiciária o digitei e fiz inserir.

1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Autos: 5005871-27.2013.827.2722 – Execução Fiscal Chave Processual: 538127314513 Parte Credora: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Parte Devedora e Qualificação: GUSTAVO AVELINO DO AMARAL Valor da Causa: R$ 153.731,88 FINALIDADE: CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos presentes edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da Fazenda e Registros Públicos, se processam os autos de Ação de Execução Fiscal, processo nº. 5005871-27.2013.827.2722, Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, Executado (a): GUSTAVO AVELINO DO AMARAL, CNPJ sob o n° 01.827.306/0001-89, CPF: 798.231.901-78 CDA n° C-2296/2012. Sendo o presente para, a requerimento do (a) exequente, proceda ao seguinte: a) CITE o (s) executado (s) por todo o conteúdo da petição, cuja cópia vai anexa e faz parte integrante deste, e do despacho infratranscrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente; b) PENHORE – lhe(s) ou ARRESTE – lhe(s) tantos quanto bastem para a satisfação da dívida e acessórios decorridos os 05 (cinco) dias, não tiver sido efetuado o pagamento ou garantida a Execução, devendo constar do auto também a avaliação dos bens penhorados; c) INTIME o executado(s) bem como a(o) cônjuge, se casado (a) se a penhora recair sobre o bem imóvel da penhora; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; e) PROVIDENCIE NO REGISTRO da penhora ou do arresto no Cartório dos Registros Públicos desta comarca, se for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo para ambos os casos, este como mandado de registro; f) Na JUNTA COMERCIAL, na bolsa de valores, e na Sociedade Comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro tipo, crédito ou direito proprietário nominativo...” Cite-se. Cumpra-se. Gurupi/TO 21 de janeiro de 2015. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins. Autos: 5000895-45.2011.827.2722 – Execução Fiscal Chave Processual: 779048216814 Parte Credora: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Parte Devedora e Qualificação: BETA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS Valor da Causa: R$ 18.839,30 FINALIDADE: CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos presentes edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da Fazenda e Registros Públicos, se processam os autos de Ação de Execução Fiscal, processo nº. 5000895-45.2011.827.2722, Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, Executado (a): BETA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, CNPJ sob o n° 05.314.285/0001-59, e sócios solidário da empresa DIEGO VELOSO SOLANO CPF: 735.912.971-00 e ARILDO CELSO VIEIRA FILHO CPF: 556.714.111-49 CDA n° C-327/2010. Sendo o presente para, a requerimento do (a) exequente, proceda ao seguinte: a) CITE o (s) executado (s) por todo o conteúdo da petição, cuja cópia vai anexa e faz parte integrante deste, e do despacho infratranscrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente; b) PENHORE – lhe(s) ou ARRESTE – lhe(s) tantos quanto bastem para a satisfação da dívida e acessórios decorridos os 05 (cinco) dias, não tiver sido efetuado o pagamento ou garantida a Execução, devendo constar do auto também a avaliação dos bens penhorados; c) INTIME o executado(s) bem como a(o) cônjuge, se casado (a) se a penhora recair sobre o bem imóvel da


penhora; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; e) PROVIDENCIE NO REGISTRO da penhora ou do arresto no Cartório dos Registros Públicos desta comarca, se for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo para ambos os casos, este como mandado de registro; f) Na JUNTA COMERCIAL, na bolsa de valores, e na Sociedade Comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro tipo, crédito ou direito proprietário nominativo...” Cite-se. Cumpra-se. Gurupi/TO 21 de janeiro de 2015. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins. Autos: 5000638-54.2010.827.2722 – Execução Fiscal Chave Processual: 210447832714 Parte Credora: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Parte Devedora e Qualificação: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Valor da Causa: R$ 6.858,40 FINALIDADE: CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos presentes edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da Fazenda e Registros Públicos, se processam os autos de Ação de Execução Fiscal, processo nº. 5000638-54.2010.827.2722, Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, Executado (a): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ sob o n° 65.654.303/0001-73, CDA n° 016251/2008. Sendo o presente para, a requerimento do (a) exequente, proceda ao seguinte: a) CITE o (s) executado (s) por todo o conteúdo da petição, cuja cópia vai anexa e faz parte integrante deste, e do despacho infratranscrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente; b) PENHORE – lhe(s) ou ARRESTE – lhe(s) tantos quanto bastem para a satisfação da dívida e acessórios decorridos os 05 (cinco) dias, não tiver sido efetuado o pagamento ou garantida a Execução, devendo constar do auto também a avaliação dos bens penhorados; c) INTIME o executado(s) bem como a(o) cônjuge, se casado (a) se a penhora recair sobre o bem imóvel da penhora; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; e) PROVIDENCIE NO REGISTRO da penhora ou do arresto no Cartório dos Registros Públicos desta comarca, se for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo para ambos os casos, este como mandado de registro; f) Na JUNTA COMERCIAL, na bolsa de valores, e na Sociedade Comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro tipo, crédito ou direito proprietário nominativo...” Cite-se. Cumpra-se. Gurupi/TO 21 de janeiro de 2015. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins. Autos: 5000429-22.2009.827.2722 – Execução Fiscal Chave Processual: 493781783014 Parte Credora: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Parte Devedora e Qualificação: SEBASTIÃO FERREIRA MEDEIROS Valor da Causa: R$ 6.150,00 FINALIDADE: CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos presentes edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da Fazenda e Registros Públicos, se processam os autos de Ação de Execução Fiscal, processo nº. 5000429-22.2009.827.2722, Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, Executado (a): SEBASTIÃO FERREIRA MEDEIROS, CPF sob o n° 702.175.136-20, CDA n° J-902/2008. Sendo o presente para, a requerimento do (a) exequente, proceda ao seguinte: a) CITE o (s) executado (s) por todo o conteúdo da petição, cuja cópia vai anexa e faz parte integrante deste, e do despacho infratranscrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente; b) PENHORE – lhe(s) ou ARRESTE – lhe(s) tantos quanto bastem para a satisfação da dívida e acessórios decorridos os 05 (cinco) dias, não tiver sido efetuado o pagamento ou garantida a Execução, devendo constar do auto também a avaliação dos bens penhorados; c) INTIME o executado(s) bem como a(o) cônjuge, se casado (a) se a penhora recair sobre o bem imóvel da penhora; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; e) PROVIDENCIE NO REGISTRO da penhora ou do arresto no Cartório dos Registros Públicos desta comarca, se for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo para ambos os casos, este como mandado de registro; f) Na JUNTA COMERCIAL, na bolsa de valores, e na Sociedade Comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro tipo, crédito ou direito proprietário nominativo...” Cite-se. Cumpra-se. Gurupi/TO 21 de janeiro de 2015. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins.


Autos: 5000407-61.2009.827.2722– Execução Fiscal Chave Processual: 327135386914 Parte Credora: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Parte Devedora e Qualificação: AQUANORTE COM DE PISCINAS LTDA Valor da Causa: R$ 1.423,62 FINALIDADE: CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos presentes edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da Fazenda e Registros Públicos, se processam os autos de Ação de Execução Fiscal, processo nº. 5000407-61.2009.827.2722, Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, Executado (a): AQUANORTE COM DE PISCINAS LTDA, CNPJ sob o n° 01.067.606/0001/07, e dos sócios solidários da empresa ELEONE SOARES DE ALMEIDA LTDA CPF: 136.340.621-34 e MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA CPF: 315.172.501-53, CDA n° A-2208/2008. Sendo o presente para, a requerimento do (a) exequente, proceda ao seguinte: a) CITE o (s) executado (s) por todo o conteúdo da petição, cuja cópia vai anexa e faz parte integrante deste, e do despacho infratranscrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente; b) PENHORE – lhe(s) ou ARRESTE – lhe(s) tantos quanto bastem para a satisfação da dívida e acessórios decorridos os 05 (cinco) dias, não tiver sido efetuado o pagamento ou garantida a Execução, devendo constar do auto também a avaliação dos bens penhorados; c) INTIME o executado(s) bem como a(o) cônjuge, se casado (a) se a penhora recair sobre o bem imóvel da penhora; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; e) PROVIDENCIE NO REGISTRO da penhora ou do arresto no Cartório dos Registros Públicos desta comarca, se for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo para ambos os casos, este como mandado de registro; f) Na JUNTA COMERCIAL, na bolsa de valores, e na Sociedade Comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro tipo, crédito ou direito proprietário nominativo...” Cite-se. Cumpra-se. Gurupi/TO 21 de janeiro de 2015. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins. Autos: 5000371-19.2009.827.2722 – Execução Fiscal Chave Processual: 162036334614 Parte Credora: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Parte Devedora e Qualificação: JUVENIL FERNANDES VIEIRA Valor da Causa: R$ 4.081,34 FINALIDADE: CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos presentes edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da Fazenda e Registros Públicos, se processam os autos de Ação de Execução Fiscal, processo nº. 5000371-19.2009.827.2722, Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, Executado (a): JUVENIL FERNANDES VIEIRA, CNPJ sob o n° 25.050.972/0001-11, e dos sócios solidários da empresa JUVENIL FERNANDES VIEIRA CPF: 099.842.241-04, CDA n° A-2447/2008. Sendo o presente para, a requerimento do (a) exequente, proceda ao seguinte: a) CITE o (s) executado (s) por todo o conteúdo da petição, cuja cópia vai anexa e faz parte integrante deste, e do despacho infratranscrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente; b) PENHORE – lhe(s) ou ARRESTE – lhe(s) tantos quanto bastem para a satisfação da dívida e acessórios decorridos os 05 (cinco) dias, não tiver sido efetuado o pagamento ou garantida a Execução, devendo constar do auto também a avaliação dos bens penhorados; c) INTIME o executado(s) bem como a(o) cônjuge, se casado (a) se a penhora recair sobre o bem imóvel da penhora; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; e) PROVIDENCIE NO REGISTRO da penhora ou do arresto no Cartório dos Registros Públicos desta comarca, se for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo para ambos os casos, este como mandado de registro; f) Na JUNTA COMERCIAL, na bolsa de valores, e na Sociedade Comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro tipo, crédito ou direito proprietário nominativo...” Cite-se. Cumpra-se. Gurupi/TO 21 de janeiro de 2015. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins. Autos: 5000360-34.2002.827.2722 – Execução Fiscal Chave Processual: 978436258814 Parte Credora: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Parte Devedora e Qualificação: J PIMENTA & FILHO Valor da Causa: R$ 3.693,34 FINALIDADE: CITAÇÃO


FAZ SABER a todos quantos presentes edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da Fazenda e Registros Públicos, se processam os autos de Ação de Execução Fiscal, processo nº. 5000360-34.2002.827.2722, Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, Executado (a): J PIMENTA & FILHO, CNPJ sob o n° 02.514.081/0001-73, e dos sócios solidários da empresa JOÃO PEREIRA PIMENTA CPF: 044.963.451-53 e JOÃO PIMENTA FILHO CPF: 526.682.901-04 , CDA n° 799/02. Sendo o presente para, a requerimento do (a) exequente, proceda ao seguinte: a) CITE o (s) executado (s) por todo o conteúdo da petição, cuja cópia vai anexa e faz parte integrante deste, e do despacho infratranscrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente; b) PENHORE – lhe(s) ou ARRESTE – lhe(s) tantos quanto bastem para a satisfação da dívida e acessórios decorridos os 05 (cinco) dias, não tiver sido efetuado o pagamento ou garantida a Execução, devendo constar do auto também a avaliação dos bens penhorados; c) INTIME o executado(s) bem como a(o) cônjuge, se casado (a) se a penhora recair sobre o bem imóvel da penhora; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; e) PROVIDENCIE NO REGISTRO da penhora ou do arresto no Cartório dos Registros Públicos desta comarca, se for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo para ambos os casos, este como mandado de registro; f) Na JUNTA COMERCIAL, na bolsa de valores, e na Sociedade Comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro tipo, crédito ou direito proprietário nominativo...” Cite-se. Cumpra-se. Gurupi/TO 21 de janeiro de 2015. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins.

ITACAJÁ 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL de Citação de INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS com prazo de 30(trinta) dias para conhecimento e apresentar defesa da ação de Usucapião Extraordinario de Imóvel Rural proposta por Elias de Sena Sudré CPF 003.233.711-67 e Maria de Lourdes Ferreira CPF 769.909.711-15 contra Francisco Antonio Moita CPF 032.990.151-68 e sua mulher Maria Alzimar Lima Moita aos termos do processo 5000478-21.2013.827.2723 chave 522432207113 acessível por meio link https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau. Tendo o MM. Juiz de Direito determinado Citar por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, os INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para apresentarem defesa nos termos da decisão inserida ao evento 3 da referida ação acessível pelo link acima: E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e fixado na portaria do Fórum, local de costume. Valdeci Tavares de Souza, Escrivão do cartório de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível, digitei e subscrevi. Matricula 105471. Itacajá, 20 de janeiro de 2015.

1ª Escrivania Criminal SENTENÇA PROCESSO N° 0000279-50.2014.827.2723 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO VÍTIMA: TEREZINHA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS RÉU: LUZIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA - Vistos, Trata-se de medida protetiva deferida tendo em vista o suposto cometimento do crime de ameaça. Ao que consta dos autos, não fora proposta a ação principal, decorrendo mais de seis meses, razão pela qual o feito deve ser extinto. Nesse sentido: LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS. MEDIDAS PROTETIVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AÇÃO PRINCIPAL NÃO PROPOSTA. POSSIBILIDADE. 1-Tendo as medidas protetivas caráter eminentemente cautelar, não ajuizada ação principal, seja ela cível ou criminal, extingue-se o processo sem o julgamento do mérito, em face da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, sob pena de perpetuar indefinidamente a ameaça de um constrangimento ilegal, sem a comprovada justa causa. 2- Negar provimento. (TJ-MG - APR: 10209120108508001 MG , Relator: Antônio Armando dos Anjos, Data de Julgamento: 21/01/2014, Câmaras Criminais / 3a CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 28/01/2014). LEI MARIA DA PENHA - AMEAÇA • MEDIDAS PROTETIVAS - NATUREZA CAUTELAR • NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. O requerimento de concessão de medidas protetivas à vítima é uma medida de natureza cautelar, que impõe restrição à liberdade de ir e vir do indivíduo, e, como tal, não pode prolongar-se infinitamente no tempo; muito antes pelo contrário, tem duração temporal limitada. Decorridos mais de seis meses sem que tenha sido ajuizada a ação principal para dar sustentação às medidas cautelares, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de medidas protetivas. Desprovimento ao recurso é medida que se impõe. (TJ-MG - APR: 10024101531812001 MG, Relator: Antônio Carlos Cruvinel, Data de Julgamento: 06/05/2014, Câmaras Criminais/3a CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 16/05/2014)ltacajá - TO 20 de janeiro de 2015. Com essas considerações, julgo


extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Marcelo Eliseu Rostirolla, Juiz de Direito.

MIRACEMA 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 3367/04 Ação: Anulatória de Débito Fiscal Requerente: Construtora Norberto Odebrecht S A Advogado: Dr. Ricardo Thomazinho da Cunha Requerido: Fazenda Pública Do Estado do Tocantins Advogado: Procuradoria Geral do Estado INTIMAÇÃO: ao Advogado da parte autora. Através do presente fica vossa senhoria devidamente intimado que o processo físico nº 3367/04 foi digitalizado, recebendo o número 5000084-23.2004.827.2725. Ao ensejo, fica também intimado do despacho de fls.536, constante no evento 01, arquivo 'DESP25’, devendo apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica também ciente que deverá efetuar seu cadastramento no sistema E-proc, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que serão dispensadas publicações posteriores das próximas intimações processuais. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O DOUTOR MARCO ANTONIO SILVA CASTRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, em substituição automática, na Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...FAZ SABER, ao quanto o presente edital de intimação, com prazo de 20 dias, extraído dos autos de nº 5000008-72.1999.827.2725, Execução de Título Extrajudicial, onde Banco Bradesco S/A move em desfavor de Lusivan Glória Santana e União Santana Com.Imp.e Exp de Merc. Em Geral Ltda, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ficam devidamente INTIMADOS: os executados Lusivan Glória Santana e União Santana Com.Imp.e Exp de Merc. Em Geral Ltda para manifestar acerca do pedido de desistência de fls. 42, no prazo de 10 dias. Despacho: “ Intime-se o executado para manifestar acerca do pedido de desistência de fls. 42, no prazo de 10 dias. Miracema do Tocantins, 05 de julho de 2006. (As) Dr. André Fernando Gigo Leme Netto – Juiz de Direito”. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este Edital que será publicado na forma da lei, e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins, 20/01/2014. Eu, Rosi Souza G Vilanova, Escrivã Judicial, o digitei e conferi.

NATIVIDADE 1ª Escrivania Criminal

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Ação Penal n° 2006.0000.0533-9 Acusado: VITAL JOSÉ RODRIGUES Advogado: DR. THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA OAB/TO 4.997-A INTIMAÇÃO: Fica a parte intimada da sentença proferida às fls. 136/14 dos autos supracitados, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: “...III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 415, IV, parágrafo único do CPP c/c art. 26 do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e, por conseguinte, ABSOLVO SUMARIAMENTE VITAL JOSÉ RODRIGUES da prática do delito de homicídio qualificado (Art. 121, inciso IV do Código Penal Brasileiro), praticado em desfavor de André Pereira de Souza. Conforme dispõe art. 96, I c/c o art. 97, do Código Penal, determino a aplicação de medida de segurança, qual seja, internação em hospital psiquiátrico, com prazo mínimo de 03(três) anos. Todavia, reconheço a deficiência do Estado quanto à falta de hospital psiquiátrico, razão pela qual, substituo a medida de internação por tratamento ambulatorial no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Porto Nacional – TO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Guia para Execução da Medida de Segurança imposta e arquive-se o presente feito. Natividade, 19 de dezembro de 2014. Edssandra Barbosa da Silva Lourenço. Juíza de Direito”.

PALMAS 1ª Vara Criminal

BOLETIM DE EXPEDIENTE INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADOS Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2009.0012.6082-5 Querelante: Neila Marquezam Gomes da Silva Advogado(a)(s): Dra. Annete Diane Riveros Lima – OAB/TO 3066


INTIMAÇÃO: Fica o advogado do réu, Dra. Annete Diane Riveros Lima – OAB/TO 3066, militante(s), na Comarca de Palmas - TO, INTIMADA para comprovar a ausência de condições financeiras para arcar com as custas processuais ou seu recolhimento. Palmas-TO, 20 de janeiro de 2015. Paula Terra da S. Barros Paludo – Técnica Judiciária. INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADOS Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2011.0002.9528-7 Requerente: Dirceu Manica Advogado(a)(s): Dr. Carlos Victor Almeida Cardoso Júnior – OAB/TO 2180 INTIMAÇÃO: Fica o advogado do réu, Dr. Carlos Victor Almeida Cardoso Júnior – OAB/TO 2180, militante(s) , na Comarca de Palmas - TO, INTIMADO do deferimento do pedido constante às fls. 65 dos autos em que foi autorizada a dilação de prazo para juntada dos certificados de registro das armas. Palmas-TO, 20 de janeiro de 2015. Paula Terra da S. Barros Paludo – Técnica Judiciária. SENTENÇA Autos: 2009.0008.3294-9 – Requerimento Acusado(s): Waltércio Viana Velame Advogado(a)(s): Wilma Remde– OAB/TO 5333 SENTENÇA: “Trata-se de Ação Penal que resultou instauração de incidente de Restauração dos Autos nº 2006.0008.7548-1, em que consta como acusado Waltércio Viana Velame, como incurso das condutas descritas na Lei 10.826/2003, Arts. 12, 14 e 15, referentes a posse irregular de arma de fogo, porte e disparo de arma de fogo(...) Ante o exposto, com base no Art. 107, IV, primeira parte c.c Art. 109, IV, ambos do Código Penal , reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE referente aos delitos descritos nos autos...” Prolator da Sentença: Gil de Araújo Corrêa, Juiz de Direito.

4ª Vara Criminal Execuções Penais EDITAL EDITAL DE INTIMAMAÇÃO AUTOS Nº: 5043327-87.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Reeducando: LUZENOR BEZERRA DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR o reeducando LUZENOR BEZERRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, nascido aos 14.11.1976, filho de Pedro Alves Bezerra e Maria das Graças Silva Bezerra, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da execução penal, bem como para que compareça no Fórum de Palmas, no cartório da 4ª Vara de fazenda no dia 19.02.2015 as 14h00min horas a fim de participar de audiência admonitória ora, designada. DESPACHO: “[...] Tendo em vista que o reeducando LUZENOR BEZERRA DA SILVA, não foi encontrado nos endereços fornecidos nos autos, conforme certidão lançada aos autos (evento 02), para comparecer em audiência admonitória, determino que se intime o reeducando por edital para audiência que designo para o dia 19/02/2015 às 14h00min horas. Luiz Zilmar dos Santos Pires”. EDITAL DE INTIMAMAÇÃO AUTOS Nº: 5036294-80.2012.827.2729 Ação: EXECUÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Reeducando: VANDERLAN NUNES DE CARVALHO FINALIDADE: INTIMAR o reeducando VANDERLAN NUNES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido aos 01.12.1981, filho de Aureliano Cesário dos Santos e Maria Nunes Carvalho, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da execução penal, bem como para que compareça no Fórum de Palmas, no cartório da 4ª Vara de fazenda no dia 19.02.2015 as 14h00min horas a fim de participar de audiência admonitória ora, designada. DESPACHO: “[...] Tendo em vista que o reeducando VANDERLAN NUNES CARVALHO, não foi encontrado nos endereços fornecidos nos autos, conforme certidão lançada aos autos (evento 03), para comparecer em audiência admonitória, determino que se intime o reeducando por edital para audiência que designo para o dia 19/02/2015 às 14:00 horas.Luiz Zilmar dos Santos Pires”. EDITAL DE INTIMAMAÇÃO AUTOS Nº: 5036293-95.2012.827.2729 Ação: EXECUÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Reeducando: JOAQUIM SEIXAS DA CONCEIÇÃO JUNIOR


FINALIDADE: INTIMAR o reeducando JOAQUIM SEIXAS DA CONCEIÇÃO JUNIOR, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido aos 24.01.1980, filho de Joaquim Seixas da Conceição e Maria das Graças Galdino de Sousa, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da execução penal, bem como para que compareça no Fórum de Palmas, no cartório da 4ª Vara de fazenda no dia 19.02.2015 as 14h00min horas a fim de participar de audiência admonitória ora, designada. DESPACHO: “[...] Analisando o feito verifica-se que o reeducando não foi intimado para dar inicio ao cumprimento de pena. Nesse sentido, determino intimação pessoal do reeducando para audiência admonitória designada para o dia 19.02.2015 às 14h00min horas. Devolvido o mandado sem cumprimento, incluam-se os autos em pauta de audiência e proceda-se a intimação por edital do reeducando. Luiz Zilmar dos Santos Pires”. EDITAL DE INTIMAMAÇÃO AUTOS Nº: 5036283-51.2012.827.2729 Ação: EXECUÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Reeducando: PAULO ONORIO DE FARIAS FINALIDADE: INTIMAR o reeducando PAULO ONORIO DE FARIAS, brasileiro, casado, técnico em aparelho celulares, nascido aos 25.03.1978, filho de Onofre Onorio Farias e Maria de Jesus Farias, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da execução penal, bem como para que compareça no Fórum de Palmas, no cartório da 4ª Vara de fazenda no dia 19.02.2015 as 14h00min horas a fim de participar de audiência admonitória ora, designada. DESPACHO: “[...] Tendo em vista que o reeducando PAULO ONORIO DE FARIAS, não foi encontrado nos endereços fornecidos nos autos, conforme certidão lançada aos autos (evento 02), para comparecer em audiência admonitória, determino que se intime o reeducando por edital para audiência que designo para o dia 19/02/2015 às 14h00min horas. Luiz Zilmar dos Santos Pires”. EDITAL DE INTIMAMAÇÃO AUTOS Nº: 5036280-96.2012.827.2729 Ação: EXECUÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Reeducando: JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SANTANA FINALIDADE: INTIMAR o reeducando JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SANTANA, brasileiro, união estável, serralheiro, nascido aos 21.01.1986, filho de Domingos Pereira de Santana e Ildeci Lopes do Carmo, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da execução penal, bem como para que compareça no Fórum de Palmas, no cartório da 4ª Vara de fazenda no dia 19.02.2015 as 14h00min horas a fim de participar de audiência admonitória ora, designada. DESPACHO: “[...] Tendo em vista que o reeducando JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SANTANA, não foi encontrado nos endereços fornecidos nos autos, conforme certidão lançada aos autos (evento 02), para comparecer em audiência admonitória, determino que se intime o reeducando por edital para audiência que designo para o dia 19/02/2015 às 14h00min horas. Luiz Zilmar dos Santos Pires”. EDITAL DE INTIMAMAÇÃO AUTOS Nº: 5011317-58.2011.827.2729 Ação: EXECUÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Reeducando: WAGNER DA SILVA BARBOSA FINALIDADE: INTIMAR o reeducando WAGNER DA SILVA BARBOSA, brasileiro, união estável, pintor, nascido aos 24.03.1986, filho de Divaldino da Silva Barbosa e Francisca Vieira da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da execução penal, bem como para que compareça no Fórum de Palmas, no cartório da 4ª Vara de fazenda no dia 19.02.2015 as 14h00min horas a fim de participar de audiência admonitória ora, designada. DESPACHO: “[...] Tendo em vista que o reeducando WAGNER DA SILVA BARBOSA, não foi encontrado nos endereços fornecidos nos autos, conforme certidão lançada aos autos (evento 02), para comparecer em audiência admonitória, determino que se intime o reeducando por edital para audiência que designo para o dia 19/02/2015 às 14:00 horas.Luiz Zilmar dos Santos Pires”.

2ª Vara da Família e Sucessões

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes e procuradores devidamente intimados de que os autos físicos abaixo relacionados foram digitalizados e inseridos no sistema EPROC, adquirindo nova numeração (relacionada abaixo), cuja tramitação, a partir desta data, será exclusivamente em meio eletrônico. É obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral nos moldes do art. 2ª da Lei 11.419/2006. AUTOS Nº 2011.0007.2164-2/0 (5012500-64.2011.827.2729) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: G. V. R. Advogado: Flásio Vieira Araújo OAB/TO 3813 Requerido: C. F. DA R. F. Advogado: Não constituído


AUTOS Nº 2011.0006.2092-7/0 (5012503-19.2011.827.2729) – ALIMENTOS Requerente: V. DE M. P. Advogado: Janay Garcia OAB/TO 3959 Requerido: J. E. M. S. Advogado: Não constituído AUTOS Nº 2011.0003.0770-6/0 (5012506-71.2011.827.2729) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: P. H. R. S. Advogado: Vinicius Pinheiro Marques OAB/TO 4140 e Renata Rodrigues de Castro Rocha OAB/MG 107.814 Requerido: C. R. S. Advogado: Não constituído

4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº 2011.0007.2173-1/0 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CARLOS MIRANDA DE FARIAS ADVOGADO: ELISANGELA MESQUITA SOUSA / WYLKYSON GOMES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: “(...) Em havendo o cumprimento pela parte requerida no prazo acima determinado, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Palmas, 24 de outubro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2011.0003.8295-3/0 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: EDMILTON ROCHA NUNES ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO ALVES DE BARROS REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO: “Recebo o recurso de apelação por próprio e tempestivo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar resposta ao presente recurso no prazo legal. Apresentadas ou não as respectivas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Palmas, 28 de novembro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2010.0012.0844-4/0 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: MARISTELA RODRIGUES POZZOBON ADVOGADO: ADOILTON JOSÉ ERNESTO DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO TOCANTINS- DETRAN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO: “Recebo o recurso de apelação por próprio e tempestivo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar resposta ao presente recurso no prazo legal. Apresentadas ou não as respectivas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Palmas, 14 de janeiro de 2015. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2007.0008.6645-6/0 REQUERENTE: MARLEDES JOSE HILARIO (RM BATERIAS) ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA: “Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. CONDENO a requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, este arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, §4º do CPC, considerando que o Estado não impugnou, de forma especificada, as afirmações da autora, apresentando uma contestação com alegações genéricas e, por vezes, contraditórias. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença para execução de honorários no prazo de 6 (seis) meses, ARQUIVE-SE, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Palmas, 13 de janeiro de 2015. Vandré Marques e Silva. Juíza Substituto”. AUTOS Nº 2010.0006.8745-4/0 REQUERENTE: PISO FORTE COMERCIO DE MAT P CONTRUÇÃO LTDA


ADVOGADO: EDER BARBOSA DE SOUSA / GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA: “Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. CONDENO a requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com base no art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, RECOLHAM-SE as custas, nos moldes da Resolução n. 05/2013 do TJTO. Recolhidas as custas e não havendo pedido de cumprimento de sentença para execução de honorários no prazo de 6 (seis) meses, ARQUIVE-SE, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Palmas, 18 de dezembro de 2014. Vandré Marques e Silva. Juíza Substituto”. AUTOS Nº 2008.0010.1043-0/0 AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: TEREZINHA AIRES MANDUCA ADVOGADO: ELISANDRA JUÇARA CARMELIN / ALINE FONSECA COSTA / MARCO TULIO ALVIM COSTA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA: “Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. CONDENO a requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando dispensada de realizar o respectivo pagamento por estar amparada pela assistência judiciária gratuita, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Palmas, 17 de dezembro de 2014. Vandré Marques e Silva. Juíza Substituto”. AUTOS Nº 2010.0001.3521-4/0 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: ADENIR APARECIDA ZINI ADVOGADO: CHRISTIAN ZINI AMORIM REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DECISÃO: “INDEFIRO o pedido de homologação de acordo(fl.70), pois, além de não terem sido juntados os termos do acordo, a Câmara Municipal de Palmas não possui capacidade de ser parte, não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para transigir judicialmente. INTIMEM-SE. Em seguida, ARQUIVE-SE. Palmas, 19 de dezembro de 2014. Vandré Marques e Silva. Juíza Substituto”. AUTOS Nº 2007.0000.9120-9/0 AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA VAZ / FELIPE LUCKMANN REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA: “Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para confirmar a liminar proferida às fls. 113/114.CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Custas de sucumbência dispensadas, pois o requerido é a Fazenda Pública Estadual. Considerando que o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, desnecessária a remessa ex officio. Após o trânsito em julgado, não havendo pedido de execução de honorário no prazo de 30 (trinta) dias, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Palmas, 08 de janeiro de 2014. Vandré Marques e Silva. Juíza Substituto”. AUTOS Nº 2007.0001.8292-1/0 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA VAZ / FELIPE LUCKMANN REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA: “Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para: a) CANCELAR o auto de infração n. 1932/2005 e respectiva Certidão de Dívida Ativa n. 008/2007; b) DECRETAR a nulidade do auto de infração n.1933/2005 em face da decadência para constituição do crédito tributário. CONDENO o Estado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Custas dispensadas, pois o requerido é a Fazenda Pública Estadual. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos à Superior Instância, conforme determinação legal. Após o trânsito em julgado, não havendo pedido de execução de honorário no prazo de 30 (trinta) dias, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Palmas, 08 de janeiro de 2014. Vandré Marques e Silva. Juíza Substituto”.


AUTOS Nº 2007.0006.3910-7/0 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO REQUERIDO: ANTONIO JACINTO MEDEIROS DESPACHO: “ A citação no presente feito deve recair sobre a pessoa de Antônio Jacinto Medeiros, indicado como proprietário do imóvel pelo requerente. Assim, intime-se a parte autora a fim de que esta indique no prazo de 05 (cinco) dias o endereço do requerido para fins de citação no prazo de 05 (cinco) dias o endereço do requerido para fins de citação. Palmas, 11 de novembro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2006.0003.9051-8/0 AÇÃO: RESCIÃO CONTRATUAL REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REQUERIDO: EUVALDO PINHEIRO BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO DESPACHO: “Em razão do contido à fl.53 manifeste-se o Estado no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Palmas, 11 de novembro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2009.0006.5720-9/0 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ADVOGADO: LUCAS LAMIM FURTADO REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS ADVOGADO: KEILA MUNIZ BARROS DECISÃO: “Recebo o recurso de apelação por próprio e tempestivo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar resposta ao presente recurso no prazo legal. Apresentadas ou não as respectivas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Palmas, 18 de novembro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2010.0009.4571-2/0 AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ANTONIO JOSÉ ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: SILSON PEREIRA AMORIM / CHRISTIAN ZINI AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SENTENÇA: “Isto Posto, pelos fundamentos esposados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o Município de Palmas no ressarcimento pelos danos morais em prol do Requerente no valor que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), extinguindo o presente feito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Assevero que o valor da condenação deverá ser atualizado mediante correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros moratórios a partir do evento danoso (11/03/2011), nos termos da Súmula 54, do STJ e na forma estipulada pelo art.5º da Lei nº. 11.960/2009 (STF, ADI nº. 4.357/DF). Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mas isento-o das custas processuais por força de disposição legal. A presente sentença, nos termos do artigo 475, § 2º do CPC, não esta sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, transitada em julgado, arquivem-se estes autos. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Palmas, 19 de novembro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2011.0007.9511-5/0 AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: WALDISA DA SILVA VALES ADVOGADO: JANAY GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SENTENÇA: “ANTE O EXPOSTO, com base na livre apreciação das provas e no princípio do livre convencimento motivado (art. 131, CPC), principalmente, na teoria da responsabilidade objetiva e secundariamente em tudo o que mais dos autos consta e que me foi dado a examinar, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora WALDISA DA SILVA VALES, condenando o re querido MUNICIPIO DE PALMAS ao pagamento, em favor da Requerente, de indenização por danos materiais no valor que ora fixo em R$ 919,02 (novecentos e dezenove reais e dois centavos), referente às peças e serviços necessários para conserto da motocicleta sinistrada (orçamento fls.35), bem como, consultas médicas, exames e medicamento, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), extinguindo o presente feito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Assevero que o valor da


condenação do dano moral deverá ser atualizado mediante correção monetária pelo IPCA a partir desta data a juros moratórios a partir do evento danoso (09/04/2011), nos termos da Súmula 54, do STJ e na forma estipulada pelo art. 5º da Lei nº. 11.960/2009(STF, ADI nº.4.357/DF); sendo que quanto ao dano material o mesmo deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, sendo a correção efetuado pelo IPCA, tudo também nos termos do estipulado pelo art.5º da Lei nº. 11.960/2009 (STF, ADI nº. 4.357/DF). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca fica cada parte responsável pelo pagamento dos honorários de seus respectivos patronos; devendo as custas serem dividas entre as partes na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a parte autora, cobrança esta a ser efetivada na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50 e 50% (cinqüenta por cento) para a parte requerida, a qual fica isenta por se tratar da Fazenda Pública Municipal. Com o trânsito em julgado desta sentença, dadas as devidas baixas, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Deixo de recorrer de oficio em razão do disposto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Cumpra-se Palmas, 01 de dezembro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2008.0003.7762-3/0 AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO REQUERENTE: HELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO: “Recebo o recurso de apelação por próprio e tempestivo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar resposta ao presente recurso no prazo legal. Apresentadas ou não as respectivas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Palmas, 18 de novembro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2007.0005.5430-6/0 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: JONAS COELHO MACHADO ADVOGADO: FLÁVIA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: “Defiro o contido na cota ministerial de fl.323. Desta feita, intime-se a parte autora para que informe sobre a atual situação de sua capacidade civil, mais especificamente, se vigente ainda sua curatela ou interdição. Após, vistas ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, 14 de janeiro de 2015. Flá via Afini Bovo. Juíza de Direito”. AUTOS Nº 2010.0005.8241-5/0 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: GERALDO DILERMANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: “Digam as partes se existe possibilidade de conciliação no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de negativa, especifiquem desde já, e dentro do prazo já assinalado, eventuais provas que desejem produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando seu pedido, sob pena de julgamento da lide. Registra-se que no caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverão as partes arrolar as testemunhas, desde já esclarecendo se desejam a sua intimação por este Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, 14 de janeiro de 2015. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito”.

PARAÍSO 2ª Vara Cível, Família e Sucessões

APOSTILA Autos nº 2010.0010.8190-8 Requerente (s): Paulo Henrique Silva Oliveira Advogado (a): Ítala Graciella Leal de Oliveira – Defensora Pública Requerido (a): Eutíques Alves do Nascimento Advogado (a): José Laerte de Almeida – OAB/TO 96-A Fica o advogado da parte requerida intimado da SENTENÇA de fls. 52: “Vistos etc. Diante do resultado do exame pericial de DNA realizado não subsiste qualquer dúvida acerca da paternidade do requerido em relação ao autor. Como é cediço, o exame de DNA traz 99,9% de certeza em seus resultados, de forma que é possível concluir-se, com alta precisão, que o requerido é de fato pai do requerente, mostrando-se desnecessária a análise de qualquer outro elemento de prova. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a paternidade do requerido em relação ao autor. Per consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código do Processo Civil. Após, expeça-se ofício ao


Cartório de Registro Civil competente, para que proceda as alterações necessárias no registro de nascimento, casamento e outros que se fizerem necessários do autor, inclusive no que diz respeito aos nomes dos avós paternos. Intime-se o advogado do requerido via DJTO. Sem custas e honorários. Dou por publicada a sentença em audiência. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.” Paraíso do Tocantins – TO, 04 de dezembro de 2014. Esmar Custódio Vêncio Filho. Juiz de Direito. Eu, Cecília Augusto de Lima Dourado Santana, Estagiária, intimei.

PEDRO AFONSO 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2006.0005.3823-0/0– EPROC Nº5000086-95.2006.827.2733 AÇÃO- MONITORIA Requerente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Advogado: Requerido: CLAUDIO KURT BOSSLER Advogado: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO-OAB-TO-906 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000086-95.2006.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2007.0003.7100-7/0– EPROC Nº5000120-36.2007.827.2733 AÇÃO- RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA Requerente:SÉRGIO CARVALHO Requerente:ANDRÉA CARVALHO Requerente:MARCELO DE CARVALHO Requerente:OSWALDO DE CARVALHO NETO Advogado: JOÃO DE DEUS ALVES MARTINS-OAB-TO-792 Requerido: SEM PARTE RÉU Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000120-36.2007.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2011.0007.9931-5/0– EPROC Nº5000279-37.2011.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente:A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Advogado: KÁTIA BOTELHO AZEVEDO-OAB-TO-3950 Advogado: PETERSON LIMA FERREIRA-OAB-TO-5485 Requerido: ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000279-37.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2010.0002.0021-0/0– EPROC Nº5000171-42.2010.827.2733 AÇÃO- DECLARATÓRIA Requerente:EDIVAN MOREIRA DA SILVA


Advogado: THUCYDIDES OLIVEIRA DE QUEIROZ-OAB-GO-12734 Requerido: DAMASCENO E ALAMEIDA LTDA-EPP Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000171-42.2010.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2008.0004.2191-6/0– EPROC Nº5000081-05.2008.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO Requerente:MULTIGRAIN S/A Advogado: EDEGAR STECKER-OAB-DF-9012 Requerido: FRANCESCO NICOLA BITETTO Advogado: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO-OAB-TO-906 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000081-05.2008.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2010.0004.5300-3/0– EPROC Nº5000265-87.2010.827.2733 AÇÃO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente:MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES Advogado: LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO-OAB-TO-736 Requerido: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Requerido: ORLANDO ALVES DA SILVA Requerido: JOÃO BRASILINO ALVES Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000265-87.2010.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2008.0007.6613-1/0– EPROC Nº5000137-38.2008.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente:CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF Advogado: BIBIANE BORGES DA SILVA-OAB-TO-1981B Requerido: MANOEL ALBINO COELHO DE MIRANDA Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000137-38.2008.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2009.0005.0904-8/0– EPROC Nº5000121-50.2009.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FORÇADA Requerente:BANCO BRADESCO S.A Advogado: MARCOS ANTONIO DE SOUSA-OAB-TO-834 Requerido: JOSÉ CRISTOVÃO DE SOUZA Advogado:


DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000121-50.2009.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2011.0006.8832-7/0– EPROC Nº5000290-66.2011.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente:DIDACIO COELHO DA SILVA Advogado: Requerido: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Advogado: KÁTIA BOTELHO AZEVEDO-OAB-TO-3950 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000290-66.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2011.0008.1271-0/0– EPROC Nº5000292-36.2011.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente: A UNIÃO Advogado: Requerido: ZIMMER E ZIMMER LTDA Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000292-36.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2009.0007.1686-8/0– EPROC Nº5000161-32.2009.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA Advogado: Requerido: ALBERTINO FRANCISCO DE QUADRO Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000161-32.2009.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2011.0011.1419-7/0– EPROC Nº5000291-51.2011.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA Advogado: Requerido: RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000291-51.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase


―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2012.0003.2307-6/0– EPROC Nº5000722-51.2012.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE Advogado: MARCELO BENETELE FERREIRA-OAB-AGU-1662131 Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000722-51.2012.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2012.0001.8973-6/0– EPROC Nº5000822-06.2012.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado: MIGUEL TADEU LOPES LUIZ-OAB-TO-3777B BIBIANE BORGES DA SILVA –OAB-TO-19881B Requerido: JOSILVA CONTABILIDADE LTDA Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000822-06.2012.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2011.0003.5221-3/0– EPROC Nº5000302-80.2011.827.2733 AÇÃO- COBRANÇA Requerente: COODETEC COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRÍCOLA Advogado: ANDRERSON MELLO ROBERTO-OAB-MT-8095 Requerido: OTÁVIO MARTINS NUNES Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000302-80.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2007.0003.7398-0 /0– EPROC Nº5000122-06.2007.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA- INCRA Advogado: EDUARDO PRADO DOS SANTOS-OAB-AGU-1379366 Requerido: MIVOSHIKAI Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000122-06.2007.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v.


DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº 2012.0001.3722-1/0– EPROC Nº5000823-88.2012.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Advogado: Requerido: ALEX PEREIRA BRITO Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000823-88.2012.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº 2006.0009.8406-0/0– EPROC Nº5000139-08.2008.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Requerente: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Advogado: Requerido: VIEIRA E COSTA LTDA Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000139-08.2008.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº 2006.0009.8406-0/0– EPROC Nº5000066-07.2006.827.2733 AÇÃO- SOBREPATILHA DE BENS Requerente: FILINTO LACERDA DA ROCHA Advogado: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA-OAB-GO-11538 Requerido: IRACILDES FERREIRA DOS ANJOS Advogado: HELISNATAN SOARES CRUZ-OAB-TO-1485 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000066-07.2006.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2007.0004.8514-2/0– EPROC Nº5000094-38.2007.827.2733 AÇÃO-RESTAURAÇÃO DE AUTOS Requerente: LUIZ GOMES DE CAMPOS Requerente:JOSÉ MIRANDA PEIXOTO Advogado: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO-OAB-TO-906 Requerido: SEM PARTE RÉU Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000094-38.2007.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2007.0003.1275-2/0– EPROC Nº5000097-90.2007.827.2733 AÇÃO-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerente: ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA GALVÃO


Requerente:DOAN DE JESUS SALES GALVÃO Advogado: MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES-OAB-TO-1686 Requerido: JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número5000097-90.2007.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2008.0002.9116-8/0– EPROC Nº5000114-92.2008.827.2733 AÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL Requerente: A UNIÃO Advogado:LEONARDO TARRAGO RODRIGUES-PU-1830015 Requerido: MARIA JACIRA GOMES Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número5000114-92.2008.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2010.0007.0303-4/0– EPROC Nº5000155-88.2010.827.2733 AÇÃO-MONITÓRIA Requerente:BANCO DA AMAZÔNIA S.A Advogado: MAURICIO CORDENONZI-OAB-TO-2223B Requerido: SEBASTIÃO CAMPOS DE LACERDA Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número5000155-88.2010.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2009.0012.2411-0/0– EPROC Nº5000107-66.2009.827.2733 AÇÃO-CAUTELAR SUSTAÇÃO DE PROTESTO Requerente:EMPRESA REGIONALVA BEZERRA DE FIGUEIREDO MONTANINI Advogado: LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO-OAB-TO-736 Requerido: JUDSON BORGES PEREIRA Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número5000107-66.2009.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2009.0009.6631-7/0– EPROC Nº5000117-13.2009.827.2733 AÇÃO- PREVIDENCIÁRIA Requerente:MANOEL MEIRELES DA SILVA Advogado: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI-OAB-GO-29479 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado:EDUARDO PRADO DOS SANTOS-AGU-1379366


DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número5000117-13.2009.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2007.0001.8854-7/0– EPROC Nº5000067-55.2007.827.2733 AÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL Requerente: A UNIÃO Advogado: LEONARDO TARRAGO RODRIGUES-OAB-PU-830015 Requerido: JOSÉ COMBAS ALAMENDAS Advogado: EDER MENDONÇA DE ABREU-OAB-TO-1087 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número5000057-55.2007.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2011.0008.1619-8/0– EPROC Nº5000212-72.2011.827.2733 AÇÃO-MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS Advogado: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS-OAB-TO-1104B Requerido: LUIZ MARTINS MARIANO FILHO Requerido: CARLITO BENÍCIO DOS SANTOS Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número5000212-72.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº2011.0008.1619-8/0– EPROC Nº5000212-72.2011.827.2733 AÇÃO-MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS Advogado: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS-OAB-TO-1104B Requerido: LUIZ MARTINS MARIANO FILHO Requerido: CARLITO BENÍCIO DOS SANTOS Advogado: DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número5000212-72.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v. APOSTILA AUTOS: Nº 2011.0011.3777-4/0 - FAMILIA AÇÃO : DIVÓCIO REQUERENTE: KASSANDRA CRUZ COSTA REQUERIDO: EDUARDO JANUARIO DA COSTA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000271-60.2011.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa


por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2010.0004.3566-8/0 - FAMILIA AÇÃO :ATO INFRACIONAL VÍTIMA: ANDRÉIA CUNHA DOS SANTOS REQUERIDO:REGINALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000233-82.2010.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS: Nº 2012.0003.6302-7 - FAMILIA AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE : EDUARDO DE LIRA CUNHA,REP.POR ANTONIA DOS PRASERES CUNHA REQUERIDO: BERNADINO COSTA SOBRINHO ADVOGADO: DR. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000809-07.2012.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2007.0008.4384-7/0 FAMILIA AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO REQUERENTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA Defensor Público: FELIPE LOPES BARBOZA CURY REQUERIDO: SEM PARTE RÉU DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000123-88.2007.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2011.0009.3390-9/0 FAMILIA AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: SOELI DA SILVA SANTOS Advogada: MARIA NERES NOGUEIRA BARBOSA-OAB/TO-576 REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA BARROS DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000309-72.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2011.0010.7847-6/0 FAMILIA AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REQUERENTE: JOELSON BARBOSA BRITO e RAIMUNDA REIS DA SILVA Defensor Público: FELIPE LOPES BARBOZA CURY Alimentada: L.R.B (Menor) DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000308-87.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase


―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2012.0001.8979-5/0 FAMILIA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: VIVIANE PEREIRA MARIANO Advogada: MARIA NERES NOGUEIRA BARBOSA-OAB/TO-576 REQUERIDO: EMERCIO BARROS MACEDO e EUZA MARIA NEVES MACEDO DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000827-28.2012.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2009.0011.9644-2/0 FAMILIA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: R.A.F.S, rep. por sua genitora a Sra. EDINEIA FERREIRA DOS SANTOS Defensor Público: FELIPE LOPES BARBOZA CURY REQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE SOUSA DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000162-17.2009.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2011.0012.1349-7/0 FAMILIA AÇÃO: DIVORCIO REQUERENTE: FLAVIO GIOVANE CAPPELLETTO Advogada: MARIA NERES NOGUEIRA BARBOSA-OAB/TO-576 REQUERIDO: LUSIMAR FERREIRA CUSTÓDIO CAPPELLETTO DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000304-50.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2011.0012.6861-5/0 FAMILIA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: LUIZA COELHO ALVES Advogada: MARIA NERES NOGUEIRA BARBOSA-OAB/TO-576 REQUERIDO: BRAZ GONÇALVES ABREU DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000305-35.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2011.0011.3770-7/0- FAMILIA AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQUERENTE: VANDERLEI DA COSTA SILVA Defensor Público: FELIPE LOPES BARBOZA CURY REQUERIDO: LILIA PINHEIRO XAVIER DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000306-20.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase


―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2012.0000.2702-7/0- FAMILIA AÇÃO: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES GUSMÃO Advogado: JOSÉ FERREIRA TELES-OAB/TO-1746 REQUERIDO: RAIMUNDO BANDEIRA DE SÁ Advogado: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO-OAB/TO-906 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000825-58.2012.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2011.0011.9011-0 - FAMILIA AÇÃO : REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA REQUERENTE : ZENILDE RIBEIRO RODRIGUES DE BRITO REQUERIDO: SAVANA RODRIGUES BRITO ADVOGADO: DR. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000267-23.2011.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2012.0002.5050-8/0- FAMILIA AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: RAIMUNDO BANDEIRA DE SÁ Advogado: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO-OAB/TO-906 REQUERIDO: PROCESSO SEM PARTE REU DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000827-73.2012.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2012.0001.8960-4/0- FAMILIA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: M.V.G.M, rep. por sua genitora a Sra. ALINE DA SILVA GUIDA Defensor Público- FELIPE LOPES BARBOZA CURY REQUERIDO: VALDEMAR PEREIRA DE MIRANDA DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000826-43.2012.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2012.0004.2366-6 - FAMILIA AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE : HEVELEN MACEDO DE SOUSA E OUTRO,REP.POR JESUS RODRIGUES MACEDO REQUERIDO: ANTONIO CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO: DR. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000788-31.2012.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa


por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2011.0012.1291-3 - FAMILIA AÇÃO : ALIMENTOS REQUERENTE : ANDÉ BEZERRA DE OLIVEIRA,REP. POR DOMINGAS BESERRA COUTINHO REQUERIDO: ARNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000268-08.2011.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2010.0012.1248-4 - FAMILIA AÇÃO : ALIMENTOS REQUERENTE : ANDREIA DOS SANTOS SILVA,REP.POR MARIA DO SOCORRO JOAQUINA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSÉ VALDO ISIDORIO DA SILVA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000266-38.2011.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2007.0009.3183-5 - FAMILIA AÇÃO : NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REQUERENTE: JOSIEL RIBEIRO FERREIRA REQUERIDO: KELLY CARNEIRO FERREIRA (MENOR) ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000111-74.2007.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2007.0009.3183-5 - FAMILIA AÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REQUERENTE: JOSIEL RIBEIRAO FERREIRA REQUERIDO: KELLY CARNEIRO FERREIRA 9MENOR) ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 INTIMAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO: Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000111-74-2007.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS N°: 2010.0004.7016-1/0 - PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO E-PROC - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Ação: Execução de Sentença Exequente: João Fernandes Pereira Advogado: Maria Neres Nogueira Barbosa - OAB/TO 576 Executado (a): Amilton Vieira de Sousa Advogados: S/Advogado Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no e-proc/tjto, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000267-57.2010.827.2733 . Ficam também intimadas de que após essa


publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no s-proc com a fase “baixa por digitalização”. Advertência: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-proc/tjto, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v AUTOS: Nº 2.668/004 - FAMILIA AÇÃO : IVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: SANDRA VIEIRA DE ABREU SANTIAGO RESP. MÃE ADONILIA VIEIRA ABREU REQUERIDO: PEDRO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000019-06.2015.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2006.0001.5903-4/0 - FAMILIA AÇÃO : ALIMENTOS REQUERENTE: SANDRA VIEIRA DE ABREU SANTIAGO REQUERIDO: PEDRO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000081-73.2006.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2010.0007.7921-9/0 - FAMILIA AÇÃO : GUARDA REQUERENTE:LUIS TAVARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSIANE RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000224-23.2010.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2012.0003.3026-9/0 - FAMILIA AÇÃO : DIVÓCIO REQUERENTE: MARIA BENEDITA BARBOSA BRITO MIRANDA REQUERIDO: PERCILIO MIRANDA DE SOUSA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000807-37.2012.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2010.0007.1372-2/0 - FAMILIA AÇÃO : REPRESENTAÇÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: REGINALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000232-97.2010.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa


por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2010.0006.3336-2/0 - FAMILIA AÇÃO :REPRESENTAÇÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO:DGLEYSON ARAÚJO DE SOUSA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000229-45.2010.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2009.0003.6358-2/0 - FAMILIA AÇÃO :REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO REQUERIDO: BADOIN NUNES DE JESUS E MARIA DE FÁTIMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000158-77.2009.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2009.0003.4728-5/0 - FAMILIA AÇÃO :REPRESENTAÇÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO REQUERIDO:ALDENIR LIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000157-92.2009.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2009.0001.0631-8/0 - FAMILIA AÇÃO :REPRESENTAÇÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO REQUERIDO: LUCAS LAGEMANN ROSSATO (MENOR) ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000156-10.2009.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2010.0010.2151-4/0 - FAMILIA AÇÃO:REPRESENTAÇÃO REQUERENTE:O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTIS REQUERIDO:JOSIEL BARBOSA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000237-22.2010.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa


por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2011.0007.5122-3/0 - FAMILIA AÇÃO:REPRESENTAÇÃO REQUERENTE:O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTIS REQUERIDO:ADALTON VIEIRA DE CASTRO E CESAR XAVIER TRANQUEIRA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000284-59.2011.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2009.0009.2008-6/0 - FAMILIA AÇÃO:REPRESENTAÇÃO REQUERENTE:O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTIS REQUERIDO: MARIA JAKELINE PEREIRA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000155-25.2009.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006. AUTOS: Nº 2010.0010.2150-4/0 - FAMILIA AÇÃO:REPRESENTAÇÃO REQUERENTE:O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTIS REQUERIDO:RENATO PEREIRA DA SILVA , GEFERSON NUNES GAMA E CLEIDIANE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DP. FELIPE LOPES BARBOZA CURY - 9082905 DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000245-96.2010.827.2733 ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v.

1ª Escrivania Criminal EDITAL EDITAL DA LISTA GERAL DOS JURADOS DA COMARCA DE PEDRO AFONSO – ESTADO DO TOCANTINS

O DOUTOR MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, na conformidade com o artigo 436, do CPP, ficam as pessoas abaixo relacionadas nomeadas para comporem o CORPO DE JURADOS da Comarca de Pedro Afonso-TO.

ORDEM NOME PROFISSÃO ENDEREÇO

1 MARIA DE LOURDES BARCELOS SILVA Comerciante - Líder Gás

Rua Salatiel Francisco Sales nº 531, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

2 JOSÉ PEREIRA VELOSO JÚNIOR Proprietário - Farma Mais Rua Anhanguera nº 163, P. Afonso-TO 3 ORQUELINDA DE SOUSA SIPAÚBA Proprietária - Farma Mais Rua Sousa Aguiar nº 1317, P. Afonso-TO 4 CARINE CASIMIRO ALVES Farmacêutica - Farma Mais Rua 12 nº 330, P. Afonso-TO

5 NECI DA COSTA FRANCO Proprietária - Caça e Pesca Rua Balduino Pereira da Costa nº 771, Centro, P. Afonso-TO

6 GESSILENE DE ARAÚJO SANTOS Diretora Rua José Brandão nº 480, St. Aeroporto, P. Afonso-TO


7 VALDEMIR BATISTA CALAÇO Gerente de vendas - Lojas Fama Rua 14 nº 41, Bela Vista II, P. Afonso-TO

8 EDIMAR MACEDO PINHEIRO Gerente de vendas - Lojas Fama Rua 4 nº 1045, St. Maria Galvão, P. Afonso-TO

9 VALQUÍRIA DA SILVA Caixa - Lojas Fama Rua Barão do Rio Branco nº 768, Centro, P. Afonso-TO

10 DAIDE ALVES DE SOUSA Vendedora - Lojas Fama Rua Joacy Saraiva Borges nº 1175, St. Joaquim de Matos Lima, P. Afonso-TO

11 EDIVALDO MENDES DA SILVA Mecânico automotivo - Bomba Injetora Pod. ser localiz. no seu local de Trab. - Av. F nº 308, St. Aeroporto. P. Afonso-TO

12 REGINALDO VICENTE DA MOTA Administrador - Bomba Injetora Rua 11 nº 308, St. Aeroporto, P. Afonso-TO 13 HELITON MORAIS DIAS Contador - Hetec Contabilidade Rua 11 de Abril nº 781, P. Afonso-TO

14 TEODORO MASCARENHAS BENÍCIO Contador - Hetec Contabilidade Av. Tocantins s/nº, Centro, Bom Jesus do Tocantins-TO

15 RAIMUNDO DOS SANTOS DIAS TRANQUEIRA FILHO Contador - Hetec Contabilidade Rua 11 de Abril nº 781, P. Afonso-TO

16 JANDIRA SOARES DA SILVA Secretária - Hetec Contabilidade Av. Pedro Mariano dos Santos nº 1168, Pedro Afonso-TO

17 ROSIRER MILHOMEM DA SILVA Proprietário - Eletrosat Rua São Pedro nº 1010, Pedro Afonso-TO 18 ALANO PEREIRA GOMES Proprietário - Eletrosat Rua 09 nº 461, Pedro Afonso-TO 19 ALDI CHAVES VIEIRA Comerciante - Vari Peças Rua da Floresta nº 920, P. Afonso-TO

20 ALEXANDRA GOMES DA MOTA Professora - E. M. Santa Luzia Av. Rio Tocantins nº 08, CS 125, Lt. 08, St. Aeroporto II, P. Afonso-TO

21 CLEITON PINHEIRO GOES Coordenador - E. M. Santa Luzia Rua São Paulo s/n, Centro Bom Jesus do Tocantins-TO

22 ELINETE NEVES MENESES Assistente ADM - E. M. Santa Luzia Rua Sousa Aguiar nº 953, Bela Vista, P. Afonso-TO

23 LUANA CIRQUEIRA DIAS Coordenador - E. M. Santa Luzia Rua 01 nº 1211, St. Joaquim de Matos Lima, P. Afonso-TO

24 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE FIGUEREDO Professora - E. M. Santa Luzia

Rua Martins Figueredo, Centro, Bom Jesus do Tocantins-TO

25 RUI MOURA GONÇALVES Diretor - E. M. Santa Luzia Rua Paraná, Centro, Bom Jesus do Tocantins-TO

26 ONEIDE CHAVES VIEIRA Assistente ADM - Papel e Cia Rua Joacy Saraiva Borges nº 1485, St. Joaquim de Matos Lima, P. Afonso-TO

27 KAROLINE FERREIRA DE ASSIS Vendedora - Papel e Cia Rua 11 de Abril, Setor Santo Afonso, P. Afonso-TO

28 THAINÁ BRITO FERNANDES Vendedora - Papel e Cia Rua 09 nº 321, Setor Bela Vista II, Pedro Afonso-TO

29 SIRLANDIA MARIA SILVA FREITAS Operedora de Caixa - Papel e Cia Av. 02, nº 281, Qd. 07, Lt. 21, Loteamento Canavieira, P. Afonso - TO

30 VALDEMI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Balconista - Papel e Cia

Rua Joacy Saraiva Borges, Setor Joaquim de Matos Lima, P. Afonso - TO

31 MARILZA YOSHITOMI Proprietária - Papel e Cia Rua 26 de Julho, nº 457, Centro, P. Afonso - TO

32 FRANCISCO JOEL DE OLIVEIRA Proprietário - Fortaleza Rua Beijamim Constant, nº 711, Centro, P. Afonso - TO

33 THAIS MORGANA RODRIGUES DA SILVA Recepcionista - JL PALACE HOTEL Rua Getulio Vargas, s/nº, P. Afonso - TO

34 CRISTIANO LUIZ BOASTIK Secretário - C. E. Zeferino P. da Silva Rua 02, saída para Itacajá, Santa Maria do Tocantins - TO

35 ESSANDRO RODRIGUES COSTA Assistente ADM - C. E. Zeferino P. da Silva

Rua 15, nº 711, centro, Santa Maria do Tocantins - TO

36 EVANDRO RODRIGUES COSTA Assistente ADM - C. E. Zeferino P. da Silva

Rua 10, nº 14, centro Santa Maria do Tocantins - TO

37 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA Professor - C. E. Zeferino P. da Silva Av. B, Centro, Santa Maria do Tocantins - TO

38 VERA LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA Diretora - C. E. Zeferino P. da Silva Rua 07, nº 15, Setor Industrial, Santa Maria do Tocantins - TO

39 ROGÉRIO DA SILVA PIMENTEL Assistente ADM - C. E. Zeferino P. da Silva

Rua 15, centro, Santa Maria do Tocantins - TO

40 MARIA DE NAZARÉ FERNANDES DA SILVA ARAÚJO Professor - C. E. Zeferino P. da Silva

Rua 07, nº 15, centro, Santa Maria do Tocantins - TO

41 RAIMUNDO NONATO BARROS DA COSTA

Coordenador - C. E. Zeferino P. da Silva

Rua 11, centro, Santa Maria do Tocantins - TO

42 VALDECI DE SOUSA Professor - C. E. Zeferino P. da Silva Rua 11, centro, Santa Maria do Tocantins - TO


43 ALINE SAMARA PACHECO MATTOS Professor - C. E. Zeferino P. da Silva Associação Água Viva, Santa Maria do Tocantins - TO

44 ADRIANA CORREIA CAMPOS Professora Rua 05 s/n, Setor Aeroporto, Pedro Afonso-TO

45 BERTOLINA MILHOMEM DA SILVA SANTOS Assistente ADM

Av. Espírito Santo nº 1126, St. Santo Afonso, P. Afonso-TO

46 GENIFLÉSIA DA CRUZ RAMOS SOUSA Coord. Pedagógica Rua 01 s/n, St. Zacarias Campelo, P. Afonso-TO

47 JAWA MARIA SAMPAIO CARDOSO OLIVEIRA Gestora

Rua Benjamin Constant nº 50, Centro, P. Afonso-TO

48 JEANNY PEREIRA DA SILVA Professora Rua Sebastião de Leal nº 376, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

49 JOELMA NEVES RODRIGUES Secretária Rua Balduíno Pereira da Costa nº 642, Centro, P. Afonso-TO

50 MARIA LUCIMARIA DE SOUSA RIBEIRO CUNHA Orient. Educacional

Rua Numeriano Bezerra de Castro nº 744, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

51 ZULEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA Assist. ADM Rua piauí nº 726, St. Zacarias Campelo, P. Afonso-TO

52 ZULMIRA AQUINO BARROS Coord. Pedagógica Rua Benjamin Constant nº 222, Centro, P. Afonso-TO

53 FRANCILEIDE PEREIRA OLIVEIRA Sup. Rio Preto Rua Sebastião de Matos Lima nº 437, Bela Vista II, P. Afonso-TO

54 GILSIANE DA SILVA ALVES PACHECO Caixa - Sup. Rio Preto Rua da Libedade nº 1074, Bela Vista II, P. Afonso-TO

55 ISABELLA SOUSA ROCHA BRITO Caixa - Sup. Rio Preto Rua 09 nº 368, St. Aeroporto, P. Afonso-TO 56 LOVINA NOGUEIRA AVELINO RIBEIRO Gerente - Santa Filomena Av. E nº 810, P. Afonso-TO 57 RITA DE CÁSSIA NEPONUCENO Vendedora - Santa Filomena Rua 2 nº 650, St. Bela Vista I, P. Afonso-TO 58 LOURDES VÂNIA B. A. RODRIGUES Vendedora - Santa Filomena Rua Castro Andrade nº 703, P. Afonso-TO

59 CRISTIANE ARAÚJO VARGAS Vendedora - Santa Filomena Rua Constâncio Gomes nº 1319, P. Afonso-TO

60 LUZIA FREIRE Diretora - C.E. Agrícola Rua Constâncio Gomes nº 1340, P. Afonso-TO

61 CLEONICE ALVES MOREIRA BARBARESCO Financeiro - C.E. Agrícola Rua 09 nº 332, P. Afonso-TO

62 FERNANDO SCHULZ Téc. Agropecuário - C.E. Agrícola Rua Pedro Kafurno nº 636, Bom Jesus do Tocantins-TO

63 SIDINEY CORREIA DE VERAS SILVA Empresária - Auto Elétrica Rodrigues Av. H, nº 361, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

64 JESUÍLO BARREIRA DA SILVA Téc. Agropecuário - C.E. Agrícola Rua 26 de Julho s/n, P. Afonso-TO 65 JADER SALDANHA MARIANO Téc. Agropecuário - C.E. Agrícola Rua Sousa Aguiar nº 1913, P. Afonso-TO

66 CLEITON BEZERRA DO VALE Empresário - Trop. Gás Av. Pedro Mariano do Santos, nº 1382, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

67 ELAINE FERREIRA DE SOUZA Professora - C.E. Agrícola Av. Pedro Mariano dos Santos nº 775, St. Maria Galvão, P. Afonso-TO

68 ELIZANDRA MARIA PORTILHO DA SILVA Professora - C.E. Agrícola

Rua 03, Qd. 09, Lt. 03, St. Aeroporto II, P. Afonso-TO

69 MARCO ANTONIO STEFANELLI LARA Professor - C.E. Agrícola Rua João Damasceno de Sá nº 1758, P. Afonso-TO

70 NANASHARA GOMES ARRAIS Coord. de Estágio - C.E. Agrícola Av. Rio Tocantins nº 440, St. Aeroporto II, P. Afonso-TO

71 TIAGO REIS Professor - C.E. Agrícola Rua da Liberdade nº 1256, P. Afonso-TO 72 ORMANDO BRITO ALVES Empresário - Dep. Brito e Transp. Av. Tocantins nº 35, Centro, Tupirama-TO 73 LUCIDALVA BREDA ALVES Gerente - Dep. Brito e Transp. Av. Tocantins nº 35, Centro, Tupirama-TO

74 MARIA EUNICE MIRANDA CORREIA Comerciante - Casa Amazonas Rua Guimarães Natal nº 308, Centro, P. Afonso-TO

75 WANUZA PEREIRA BENÍCIO BOSSLER Proprietária - Drogaria Nova Rua Barão do Rio Branco nº 918, Centro, P. Afonso-TO

76 EDUARDO HENRIQUE CARVALHO DA SILVEIRA Farmacêutico - Drogaria Nova

Av. Mestre Bento nº 1891, Ap. 06, Centro, P. Afonso-TO

77 ELIANE CHAVES VIEIRA Atendente - Drogaria Nova Rua Guimarães Natal nº 912, Centro, P. Afonso-TO

78 LUDIMILA ARAÚJO DA SILVA Atendente - Drogaria Nova Rua 12 nº 1415, St. Aeroporto I, P. Afonso-TO

79 MÁRCIO RODRIGUES BONAFEDE Proprietário - Agronew Rua da Liberdade º 1045, Bela Vista, P. Afonso-TO


80 SUSANA BORGES DOS REIS BONAFEDE Proprietária - Agronew

rua da Libedade nº 1045, Bela Vista, P. Afonso-TO

81 GILSAMAR OLIVEIRA COSTA Proprietária - Roger Lar Podendo ser encontrada na Roger Lar, P. Afonso-TO

82 ROGÉRIO DE SOUSA VANDERLEY Proprietário - Roger Lar Podendo ser encontrado na Roger Lar, P. Afonso-TO

83 FÁTIMA MACHADO BEZERRA Professora - E.E. Pádua Fleury Rua Manoel Pinheiro de Sousa nº 159, P. Afonso-TO

84 HUMBERTO ALVES BARBARESCO Professor - E.E. Pádua Fleury Rua 09 nº 332, P. Afonso-TO

85 ALINE MASCARENHAS MARTINS DO VALE Atendente - Trop. Gás

Av. Pedro Mariano do Santos, nº 1382, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

86 RITA DE CÁSSIA LUSTOSA BARREIRA ROCHA Professora - E.E. Pádua Fleury Rua 05, CS 01, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

87 LUIZ MENESES DA ROCHA ADM - Torneadora Meneses Rua 16 nº 478, Centro, P. Afonso-TO 88 LEILO COELHO SOARES ADM - Vitória Auto Peças Rua 17 s/nº, St. Aeroporto, P. Afonso-TO 89 GILSON GONÇALVES DOS SANTOS Empresário - Arco Máquinas Rua Ceará nº 1360, P. Afonso-TO 90 LEONARDO MADUREIRA DA SILVA Empresário - Arco Máquinas Rua 06 nº 322, P. Afonso-TO

91 ARTHUR COELHO FARIA Proprietário - RAF Construtora Av. Aeroporto, Qd. 90, Lt. 01, s/nº, St. Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins-TO

92 REINALDO GOMES FARIA Proprietário - RAF Construtora Av. Aeroporto, Qd. 90, Lt. 01, s/nº, St. Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins-TO

93 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA Tec. Seg. - RAF Construtora Av. E nº 1033, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

94 WERLON EUSTÁQUIO RODRIGUES Encarregado - RAF Construtora Rua Aeroporto, Qd. 90, Lt. 1,5, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

95 VILMAR RODRIGUES ESTRELA Empresário - Estrela Branquinho Rua Ceará nº 1270, St. Zacarias Campelo, P. Afonso-TO

96 DILEUSA BRANQUINHO Empresário - Estrela Branquinho Rua Ceará nº 1270, St. Zacarias Campelo, P. Afonso-TO

97 RAIMUNDO CARNEIRO GUIMARÃES Proprietário Av. João Damasceno de Sá nº 669, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

98 CLÁUDIO PEDROSO Comerciante - Auto Elétrica Pedroso Av. João Damasceno de Sá nº 1744, Centro, P. Afonso-TO

99 IVONE SEIKO MIURA Aux. Contab. - Auto Elétrica Pedroso Rua 05 nº 651, St. Aeroporto, P. Afonso-TO 100 IVAN MIURA PEDROSO Eletricista Rua 05 nº 651, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

101 RICARDO FRANCISCO DA SILVA Gerente - Renascer Móveis Rua Balduíno Pereira da Costa nº 700, Centro, P. Afonso-TO

102 MAX RODRIGO BRITO DOS SANTOS Aux. Escritório - Renascer Móveis Rua Castro Andrade nº 385, Centro, P. Afonso-TO

103 ELENITA COELHO DE LIMA Caixa - Drogacenter Rua 14 s/nº, St. Bela Vista II, P. Afonso-TO 104 JENILSO FERREIRA DE SOUSA Atendente - Drogacenter Rua 7 nº 311, St. Bela Vista II, P. Afonso-TO

105 JOYCE KELLY SILVA SANTOS Atendente - Drogacenter Rua Getúlio Vargas nº 569, Centro, P. Afonso-TO

106 ELIZANE MENEGUETTI Farmacêutica - Drogacenter Av. João Damasceno de Sá nº 1800, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

107 ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA Vendedora - Magazine Júlia Rua Getúlio Vargas nº 1276, P. Afonso-TO

108 KATYCHELIANNY FERREIRA E SILVA ALMEIDA Gerente - Magazine Júlia

Av. João Damasceno de Sá nº 1694, P. Afonso-TO

109 PROTÁSIO GOMES DE ALMEIDA FILHO Proprietário - Magazine Júlia

Av. João Damasceno de Sá nº 1694, P. Afonso-TO

110 THALYTA VELOSO DA SILVA Caixa - Magazine Júlia Rua Joaci Saraiva Borges nº 1295, P. Afonso-TO

111 UYGOR DA COSTA RODRIGUES Téc. Informática - Magazine Júlia Rua Constâncio Gomes nº 1155, P. Afonso-TO

112 MANUEL JOÃO BRITO Proprietário - Sorveteria do Didi Rua 26 de Julho nº 686, P. Afonso-TO

113 MARIA ERENILDES MACEDO PINHEIRO Proprietária - Sorveteria do Didi Rua 26 de Julho nº 686, P. Afonso-TO

114 ADALICE DA COSTA SOUSA Aux. Apoio compras - DREA Rua Anhanguera nº 137, Centro, P. Afonso-TO

115 ANA MARIA MARTINS PAULINO Aux. Apoio - DREA Rua 9-A nº 1162, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

116 DARLINDA FERNANDES BARBOSA PEREIRA Téc. Alimentação - DREA

Rua Martim Figueiredo nº 001, Centro, Bom Jesus do Tocantins-TO

117 DIVINA FERREIRA DE AQUINO MENDES Inspetor Escolar - DREA

Rua Barão do Rio Branco nº 679, Centro, P. Afonso-TO


118 DORACY PEREIRA DOS SANTOS COSTA Téc. Alimentação - DREA Rua 7 s/n, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

119 ERMIONE TEIXEIRA BATISTA MIRANDA Gestão Escolar - DREA

Rua Sono nº 01, Centro, Bom Jesus do Tocantins-TO

120 ERODIAS CARDOSO BARBOSA Assessora de Municípios - DREA Rua 07 nº 489, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

121 JULIANA APARECIDA FERNANDES GALVÃO Gestão Escolar - DREA Rua 11 nº 336, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

122 KÁCIA SAMPAIO CARDOSO Analista téc. Adm. - DREA Rua Benjamin Constant, Qd. 07, Lt. 76, Centro, P. Afonso-TO

123 LUCIANA DA SILVA ARAÚJO Assessora da diretora - DREA Rua 5 nº 570, St. Aeroporto, P. Afonso-TO 124 MARIA DE FÁTIMA CAMARA Diretora - DREA Rua 2 nº 624, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

125 MARIA DE JESUS AQUINO OLIVEIRA Form. Profuncionário -DREA Rua 26 de Julho nº 657, Centro, P. Afonso-TO

126 MARIA IVANICE ROCHA DE SOUSA Inspetor Escolar - DREA Rua Numeriano Bezerra de Castro nº 2096, St. Zacarias Campelo, P. Afonso-TO

127 MARIDALVA DA CRUZ SALES COSTA Supervisora Indígena - DREA Rua 4 nº 1115, Bela Vista, P. Afonso-TO

128 MARILDA CRUZ SALES VAZ Form. Núcleo Tec. - DREA Rua Anhanguera nº 635, Centro, P. Afonso-TO

129 MARTINHA LIMA BENTO Téc. Gestão - DREA Rua Guimarães Natal nº 149, Centro, P. Afonso-TO

130 PATRÍCIA CARNEIRO TAVARES Téc. Desporto - DREA Rua 05, lt. 7, nº 764, Bela Vista, P. Afonso-TO

131 PEDRO CURSINO CUNHA DE SOUSA Vigia - DREA Rua Guimarães Natal nº 885, Centro, P. Afonso-TO

132 RAIMUNDA NASCIMENTO MARTINS Téc. Gestão - DREA Rua São Benedito nº 219, Centro, P. Afonso-TO

133 RAIMUNDA OLIVEIRA QUEIROZ Téc. Diversidade - DREA Rua Salatiel Francisco Sales nº 520, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

134 RÉGINA MARIA ALVES FERREIRA Assessora de Gestão - DREA Rua da Liberdade nº 1285, Bela Vista, P. Afonso-TO

135 RITA AQUINO BARROS GONÇALVES Assessora de Formação - DREA Rua Benjamin Constant s/n, Centro, P. Afonso-TO

136 ROSA NEIVA SILVA RODRIGUES Supervisora Escolar - DREA Rua 6 nº 736, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

137 ROSEMARY LEÃO PEREIRA Supervisora Indígena - DREA Rua 15 de Novembro nº 725, Centro, P. Afonso-TO

138 SEBASTIÃO TAVARES DONATO Inspetor Escolar - DREA Rua Numeriano Bezerra de Castro nº 1116, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

139 SÔNIA MARIA MOURA PIRES PINTO DREA Rua 9, Qd. 18, Lt. 11, nº 435, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

140 VIRNA ALVES DE ABREU Assessora Escolar - DREA Rua 05 nº 135, Centro, P. Afonso-TO

141 VITÓRIA RÉJIA ALVES FERREIRA Form. Ensino Especial - DREA Rua Sousa Aguiar nº 1150, St. Bela Vista, P. Afonso-TO

142 VILMAR LUIZ WOICIK Apoio ao usuário - DREA Rua Constâncio Gomes nº 1400, Centro, P. Afonso-TO

143 ARLÍNSON CARLOS SILVA SANTOS Empresário - Mercadinho Bom Av. Tocantins, Qd. 49, Lt 14, centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

144 DOUGLAS DOS REIS MONTEIRO Empresário - Posto de Medic. Bom Jeus

Av. Tocantins, s/nº, centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

145 EMERSON JOSÉ MENEGUETTI Proprietário - Auto Posto Meneguetti Av. Mestre Bneto, nº 2177, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

146 ELIERTO MENEGUETTI Gerente ADM - Auto Posto Meneguetti Av. João Damasceno de Sá, nº 1800, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

147 MAYRA MENDES SALES Auxiliar ADM - Autro Posto Meneguetti Rua Barão do Rio Branco, nº 636, Centro, P. Afonso - TO

148 MARIA ROSA SOUSA COELHO Secretária Exec. - Auto Posto Meneguetti

Rua 11 de Abril, nº714, Setor Santo Afonso, P. Afonso - To

149 CLEUDIVAN SOARES SALVIANO Proprietário - Comercial Soares Rua das Laranjeiras, nº 571, Setor Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins - TO

150 LEIDIANE DA SILVA LIMA Proprietário - Comercial Soares Rua das Laranjeiras, nº 571, Setor Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins - TO

151 CARLOS BAZILIO DA COSTA Empresário - Drogaria Cristo Rei Av. João Damasceno de Sá, nº 657, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

152 DENISMARA NATALIA MONTEIRO COSTA Sócia - Drogaria Cristo Rei

Av. João Damasceno de Sá, nº 657, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

153 MAGNO NUNES DE SOUSA Atendente - Drogaria Cristo Rei Rua 14, Lt. 07, Qd. 42, s/nº, Setor Antonio J.


Pires, P. Afonso - TO

154 KEDSON MACHADO ALVES Sócio Dir - Funerária Pax Alves Av. João Damasceno de Sá, nº 1654, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

155 WELLINGTON ALVES DO NASCIMENTO

Agente Funerário - Funerária Pax Alves

Rua Salatiel Francisco Sales, nº 554, Centro, P. Afonso - TO

156 MAURICÉLIA RAMOS DA CRUZ RIBEIRO Secretária - Funerária Pax Alves

Rua Bom Jesus, s/nº, Setor Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins - TO

157 FRANCISCO DE FÁTIMA MIRANDA DOS SANTOS Sócio Diretor - Tarumã Agronegócios

Rua da Liberdade, nº 1299, Setor Bela Vista, P. Afonso - TO

158 ROSILENE GOMES DA SILVA Auxiliar ADM - Tarumã Agronegócios Rua Salatiel Francisco Sales, n] 714, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

159 JOÃO BATISTA COELHO DOS SANTOS

Tec. Agro pecuário - Tarumã Agronegócios

Rua 51, Qd. 49, Lt 9, Setor Canavieira, P. Afonso - TO

160 PAULO AMÉRICO DE ARAÚJO BARROS Frentista/Caixa - Auto Posto Tigrão

Rua Guimarães Natal, nº 542, centro P. Afonso - TO

161 ANTONIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA Frentista/Caixa - Auto Posto Tigrão Rua Eurica Carneiro, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

162 JOSÉ GOMES BEZERRA NETO Frentista/Caixa - Auto Posto Tigrão Rua 09, nº 377, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

163 NEODIR ALLEBRANDT Motorista - Auto Posto Tigrão Av. F, s/nº, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

164 FEXLISMAR XAVIER DA SILVA Frentista/Caixa - Auto Posto Tigrão Rua São Benedito, nº 105, Centro, P. Afonso - TO

165 DIMAS FERREIRA SOARES Frentista/Caixa - Auto Posto Tigrão Travessa F, nº 305, centro, P. Afonso - TO

166 ARYANE SILVA CONCEIÇÃO Secretária - Auto Posto Tigrão Av, Tocantins, nº 781, Setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins- TO

167 REGINALDO PEREIRA DE ABREU Frentista/Caixa - Auto Posto Tigrão Rua Castro Andrade, nº 442, Setor Santo Afonso, P. Afonso - TO

168 ROSIVALDO FERNANDES DA SILVA Gerente ADM - Auto Posto Tigrão Rua 7 de Setembro, nº 578, centro, P. Afonso - TO

169 HAIDIROSI RONNAU ALLEBRANDT Empresária - Panificadora Kidelicia Rua José Brandão, nº 296, Centro, P. Afonso - TO

170 SONIA PEREIRA MATIAS Balconista - Panificadora Kidelicia Rua São Pedro, nº 608, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

171 JAILTON VERAS DE CARVALHO Proprietário - Parafuso e Cia Av. Numeriano Bezerra de Castro, nº 475, centro, P. Afonos - TO

172 MARIA RAIMUNDA SOUSA RIBEIRA VERAS Gerente Financeira - Parafuso e Cia

Av. Numeriano Bezerra de Castro, nº 475, centro, P. Afonos - TO

173 TELMA MARIA MIRANDA RIBEIRO Operadora de Caixa - Parafuso e Cia Rua Benigno Lopes Andrade, nº 1380, Setor Joaquim de M. Lima, P. Afonso - TO

174 JOÃO MARCOS DE SOUSA AMORIM Vendedor - Parafuso e Cia Av. Pedro Mariano dos Santos, nº 804, Setor Maria Galvão, P. Afonso - TO

175 MARCOS VINICIUS ARAUJO RODRIGUES Vendedor - Parafuso e Cia

Rua Feliciano P. da Costa, nº 2030, Setor Joaquim de M. Lima, P. Afonso0 - TO

176 VANDERLEI DA COSTA SILVA Alinhador - Parafuso e Cia Rua 4, nº 913, Setor Maria Galvão, P. Afonso - TO

177 VALDETE DOS SANTOS LEITE Caixa - Supermercado Lemos Rua 05, s/nº, Setor Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins - TO

178 VALDEZ DOS SANTOS LEITE Auxiliar ADM - Supermercado Lemos Rua 05, s/nº, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

179 PRYSLEY VELOSO DA SILVA Caixa - Supermercado Lemos Rua Joaci Saraiva Borges, nº 1295, St. Joaquim de M. Lima, P. afonso - TO

180 DAIANE MASCARENHAS MARTINS Caixa - Supermercado Lemos Rua Marina dos Santos, n] 452, Setor Jardim Bela Vista II, P. Afonso - TO

181 KELLYMAR DA CUNHA Administrador - Supermercado Lemos Av. João Damasceno de Sá, nº 1513, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

182 SELMA DA SILVA LEÃO Caixa - Supermercado Lemos Rua Paraná, nº 678, Setor Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins - TO

183 RAILDA MARQUES LIMA Insp. Def. Agrop. - Adapec Rua 15, nº 386, Setor Aeroporto - P. Afonso - TO

184 JAIR TEIXEIRA DO AMARAL Insp. Def. Agrop. - Adapec Av. Juarez de Matos Lima, nº 420, P. Afonso - TO

185 JOSÉ CARLOS FERNANDES COELHO Insp. Def. Agrop. - Adapec Rua Benjamim Constant, nº 500, centro P. Afonso - TO

186 LENYHWARE DE ALMEIDA LIMA Insp. Def. Agrop. - Adapec Rua 12, nº 20, Setor Jardim Bela Vista II, P. Afonso - TO


187 ZACARIAS LEÃO DE OLIVEIRA NETO Insp. Def. Agrop. - Adapec Rua Travessa F, nº 50, Centro, P. Afonso - TO

188 PEDRO VINICIUS MARTINS BELARMINO Fiscal de Def. Agrop. - Adapec

Rua 15 de Novembro, nº 110, centro, P. Afonso - TO

189 LOURIVAM CASTRO DE SOUSA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua 15 de Novembro, s/nº, centro P. Afonso - TO

190 SEBASTIÃO BEZERRA DE SOUSA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Guimarães Natal, nº 790, centro, P. Afonso - TO

191 ELZILENE DA CRUZ ABREU Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Paraná, nº 228, centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

192 IVÂNIA BARBOSA ARAÚJO Assistente ADM - Adapec Rua Ana Raquel Milhomens nº 503, St. Aeroporto, P. Afonso-TO

193 JOSIMAR MACEDO COSTA Assistente ADM - Adapec Rua 4, nº 1115, Setor Jardim Bela Vista, P. Afonso - TO

194 JORGE ALBERTO LEÃO OLIVEIRA Tec. Agropecuário - Adapec Rua Benjamim Constant, nº 75, centro, P. Afonso - TO

195 JOSÉ GLÓRIA DIAS Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Getúlio Vargas, nº 960, centro, P. Afonso - TO

196 AMARILDO REGINO PEREIRA DA SILVA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec

Rua 26 de Julho, n] 617, centro P. Afonso - TO

197 EDMILSON MARINHO DOS SANTOS Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua 10, nº 451, Setro Aeroporto, P. Afonso - TO

198 HUDSON CASTRO DA SILVA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Soares Pinheiro, Qd. 27, Lt. 07, centro Bom Jesus do Tocantins - TO

199 JAIRTON CASTRO DA SILVA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Pedro Kaffurna, centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

200 ELIANE MARIA ROCHA NUNES Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Anhanguera, nº 285, centro P. Afonso - TO

201 JOSÉ DE MATOS LIMA FILHO Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Agrovila, Bom Tempo, Zona Rural, P. Afonso - TO

202 FRANCISCO ANCHIETA TEIXEIRA CAMPOS Fiscal de Def. Agrop. - Adapec

Av. João Mariano dos Santos, nº 691, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

203 JOSÉ CARDOSO DA SILVA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Fazenda Barriguda, Zona Rural, Santa Maria do Tocantins - TO

204 JOSÉ GIL DA SILVA MASCARENHAS Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Odontino Alves Pinto, nº 491, Setor Aeroporto, P. Afonso TO

205 ADÃO DA SILVA OLIVEIRA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Santa Catarina, casa 02, Bom Jesus do Tocantins- TO

206 KADSON DA COSTA GLÓRIA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Pernambuco, nº 130, Bom Jesus do Tocantins - TO

207 JOSÉ PEREIRA DA COSTA Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Barão do Rio Branco, nº 191, centro, P. Afonso - TO

208 MANOEL PEREIRA BARROS Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua 08, s/nº, Santa Maria do Tocantins- TO

209 BENTA BANABÉ DA SILVA CUSTÓDIO Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Av. Francisco de Assis, nº 45, Santa Maria do Tocantins - TO

210 MÁRIO ALBERTO COSTA WANDERLEY Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua 10, nº 08, Santa Maria do Tocantins- TO

211 CLEIDIANE COELHO NEVES DE MIRANDA Auxiliar ADM - Adapec

Av. Benedito Botelho, s/nº, Santa Maria do Tocantins - TO

212 JOÃO DE DEUS CAMPOS DA SILVA Auxiliar ADM - Adapec Rua 12, s/nº Santa Maria do Tocantins - TO

213 SÔNIA MARIA TAVARES PINHEIRO DE SOUSA Auxiliar ADM - Adapec Rua 12, s/nº Santa Maria do Tocantins - TO

214 PETHIA GOMES DO PRADO Médica Veterinária - Adapec Rua 09, nº 12, Santa Maria do Tocantins - TO

215 AGNELO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR Fiscal de Def. Agrop. - Adapec

Rua 08, nº 541, Setor Aeroporto, p. Afonso - TO

216 ANA LÚCIA COSTA NEVES Fiscal de Def. Agrop. - Adapec Rua Santo Antonio, nº 211, Centro, Bom Jesus do Tocantins- TO

217 DIVINA PAULA NEVES RODRIGUES MACEDO Assistente ADM - Adapec

Rua Santo Antonio, nº 211, Centro, Bom Jesus do Tocantins- TO

218 MARIA HELENA PEREIRA NEVES BARBOSA Assistente ADM - Adapec

Av. Tocantins, s/nº, centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

219 ANTÔNIO GOMES CAVALCANTE FILHO Fiscal de Def. Agrop. - Adapec

Rua 26 de Julho, nº 747, centro, P. Afonso - TO

220 CAITANO RIBEIRO DE MIRANDA Proprietário - Supermercado Canguru Rua 11 de Abril, nº 837, Setor Frei Rafael


Itagia, P. Afonso - TO

221 OLIPE REIS DE MIRANDA Gerente - Supermercado Canguru Rua 11 de Abril, nº 837, Setor Frei Rafael Itagia, P. Afonso - TO

222 MARISMAR APARECIDA DE SOUZA LIMA Operadora de Caixa - Sup. Canguru

Rua da Liberdade, nº 927, Setor Bela Vista, P. Afonso -TO

223 ELIANE FERREIRA DOS SANTOS Operadora de Caixa - Sup. Canguru Rua Castro Andrade, nº 571, Setro Frei Rafael Itagia, P. Afonso TO

224 AURENÍLIA SOUZA OLIVEIRA Empresária - Canela Chique Rua 03, nº 430, Setor Bela Vista II, P. Afonso - TO

225 MARIA LIMA DA SILVA Vendedora - Canela Chique Rua Joacy Saraiva Borges, nº 1276, St. Joaquim de M. Lima, P. Afonso - TO

226 MARIA APARECIDA MARTINS DA COSTA Empresária - Delta Center

Rua Balduíno Pereira da Costa, nº 410, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

227 MARIA JOSÉ COSTA SILVA Empresária - Delta Center Rua Balduíno Pereira da Costa, nº 410, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

228 DEUZIANO SOARES RIBEIRO Proprietário - Estrela Metal Metalúrgica Av. Mestre Bento, nº 1110, P. Afonso - TO

229 FAGNO SOUSA COELHO Serralheiro - Estrela Metal Metalúrgica Rua Santo Antonio, Bom Jesus do Tocantins - TO

230 DIVANEI OLIVEIRA BRANQUINHO Empresário - Casa de Forro Branquinho

Rua do Ribeirão, nº 1273, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

231 FRANCISCO JOSÉ GABRIEL DO NASCIMENTO Proprietário - Comercial Serve Mais

Rua Pedro Kaffurno, n º 644, Setor Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins - TO

232 MARIA GOIACI FREITAS COSTA Atendente de Caixa - Com. Serve Mais Rua Pedro Kaffurno, n º 644, Setor Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins - TO

233 MAGNÓLIA PINTO Empresária - Ponto Certo Rua 29 de Outubro, nº 610, centro, P. Afonso - TO

234 VALDENIRA SOUTO NEVES Proprietária - Petral Auto Peças Av. Mestre Bento, nº 1583, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

235 GIAN CARLOS PITON Auxiliar de Escritório - Petral Auto Peças

Rua 9 A, nº 1176, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

236 LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS Mecânico - Petral Auto Peças Rua Getulio Vargas, nº 1229, Centro, P. Afonso - TO

237 ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO Técnico de Segurança - Zavatini Rua 18, nº 39, Qd. 02, P. Afonso - TO 238 ANTONIO JANIO BARBOSA PEREIRA Motorista - Zavatini Rua 17, nº 1914, P. Afonso - TO 239 BERNARDINO LIMA BRITO Motorista - Zavatini Rua 02, Qd. 28, Lt. 8, P. Afonso - TO 240 CARLOS ALVES DA SILVA Assistente de Almoxarifado - Zavatini Av. Tocantins, nº 401, P. Afonso - TO

241 CARLOS GILBERTO VISCARDI Encarregado - Zavatini Rua Odontino Alves Pinto, nº 544, P. Afonso - TO

242 CÉLIO PEREIRA COSTA Motorista - Zavatini Rua 04, s/nº, Bom Jesus do Tocantins- TO

243 CELSO AMORIM FERREIRA Motorista - Zavatini Rua 08, nº 14, Santa Maria do Tocantins - TO

244 CELSON MARQUES RODRIGUES Motorista - Zavatini Rua Castro Andrade, nº 397, P. Afonso - TO

245 CLAUDIA CARLOS AUGUSTO Assistente ADM - Zavatini Rua Odontino Alves Pinto, nº 544, P. Afonso - TO

246 CLEBSON CARVALHO LUSTOSA FRANCA Motorista - Zavatini Rua 29 de Outubro, nº 687, P. Afonso - TO

247 DAMIAO COELHO RIBEIRO Motorista - Zavatini Av. A, nº 687, casa 02, P. Afonso - TO

248 FABIO VISCARDI Assistente Tec. De Seg. - Zavatini Av. João Damasceno de Sá, nº 1802, P. Afonso - TO

249 FRANCINALDO DE PAULA BARROS Lavador - Zavatini Rua Ceará, nº 644, P. Afonso - TO 250 IOMÁ NEVES RODRIGUES Encarregado - Zavatini Rua 04, nº 932, P. Afonso - TO 251 ISAIAS ALVES GUIDA Mecânico - Zavatini Rua da Liberdade, nº 1135, P. Afonso - TO

252 JACSON MENDES COELHO Motorista - Zavatini Rua Santa Catarina, Bom Jesus do Tocantins- TO

253 JAIR FERREIRA PARENTE Motorista - Zavatini Rua Guimarães Natal, nº 590, P. Afonso - TO

254 JAIRO GOMES PEREIRA Encarregado - Zavatini Rua Odontino Alves Pinto, nº 544, P. Afonso - TO

255 JEAN URUBATA COSTA DOS SANTOS JUNIOR Assistente de Almoxarifado - Zavatini Rua Virgulino Noleto, S/Nº Tupirama- TO

256 JOÃO ROBERTO ALVEZ PAZ Motorista - Zavatini Rua Sousa Aguiar, nº 1110, P. Afonso - TO 257 JOÃO WILSON CIRQUEIRA SILVA Lavador - Zavatini Rua 08, nº 1220, P. Afonso - TO 258 JONAS DE SOUZA SILVA Eletricista - Zavatini Rua Liberdade, nº 958, P. Afonso - TO 259 JONAS FERREIRA DE LUCENA Motorista - Zavatini Rua João Mariano da Silva, P. Afonso - TO 260 MARIA JOSE DE SOUSA TAVARES Auxiliar ADM - Zavatini Rua 26 de Julho, nº 744, P. Afonso - TO 261 MARIO AUGUSTO BARBOSA GOMES Motorista - Zavatini Rua 07 de Setembro, nº 2329, Bom Jesus do


Tocantins- TO 262 NADIA MARIA BIHAIN Auxiliar ADM - Zavatini Rua 07, nº 300, P. Afonso - TO

263 PAULO SÉRGIO RIBEIRO BANDEIRA DOS SANTOS Motorista - Zavatini Rua 18, nº 1390, P. Afonso - TO

264 WILSON GAVÃO RODRIGUES Auxiliar de Escritório - Zavatini Rua 04, nº 1145, P. Afonso - TO

265 MARIO RUTH RIBEIRO VAZ Proprietário - Poly Refrigeração Rua 10, nº 161, Setor Bella Vista II, P. Afonso - TO

266 CANDIDO BEZERRA DE FIGUEIREDO Proprietário - Cerealista Brejinho Av. Espírito Santo, nº 1330, P. Afonso - TO

267 FABÍOLA ROCHA MAGALHÃES PINTO Sócia - Drogaria do Povo Rua Luiz Paulino Borges, nº 517, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

268 JANAÍNA PINTO CARVALHO Sócia - Drogaria do Povo Rua 26 de Julho, nº 531, Centro P. Afonso - TO

269 CARLA KAROLYNE ROCHA DE SOUSA Farmacêutica - Drogaria do Povo Rua Guimarães Natal, nº 628, P. Afonso - TO

270 RONILSON MARTINS REIS Proprietário - Lojão Brasil Rua 12, nº 332, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

271 SAMARA FERNANDES RODRIGUES Vendedora - Lojão Brasil Rua Lindoufo Pinto, nº 693, Setor Bela Vista, P. Afonso - TO

272 ANDRESSA PEREIRA COSTA Vendedora - Lojão Brasil Av. Mestre Bento, s/nº, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

273 CLEZIO ANTONIO BENTO Empresário - Metal Forte Rua Ceará, nº 868, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

274 LEANDRE LUCIA DAPPER BENTO Diretor Comercial - Metal Forte Rua Ceará, nº 868, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

275 MARIA NECI ARAUJO DE MEDEIRO Auxiliar de Escritório - Metal Forte Av. H, nº 542, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

276 ALUISIO RAMOS GUIMARÃES Caldeireiro - Metal Forte Rua Anhanguera, nº 922, centro, P. Afonso - TO

277 MAILTON PEREIRA DOS SANTOS Empresário - Planeta Segurança Rua 29 de Outubro, nº 888, P. Afonso - TO

278 JAILSON PUGAS NEVES Vendedor - Agrovet Rua Balduíno Pereira da Costa, s/nº, P. Afonso - TO

279 JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS Gerente - Agrovet Rua João Mariano da Silva, s/nº, Setor Zacarias Campelo - P. Afonso - TO

280 DOMINGOS JANIO MONTELO BARBOSA Vendedor - Agrovet

Rua da Liberdade, nº 783, Setor Bela Vista, P. Afonso - TO

281 FERNANDEZ ALVES PAZ Vendedor - Agrovet Rua Luiz Paulino Borges, nº 547, Setor Aeroporto, P. Afonsno - TO

282 AGEU DA SILVA OLIVEIRA Vendedor - Agrovet Rua 03, nº 892, Setor Maria Galvão, P. Afonso - TO

283 LUIZA GOIZ FIRMO Operadora de Caixa - Agrovet Rua Valdemar Gonçalves Lima, s/nº, St Aeroporto, Bom Jesus do Tocantins - TO

284 ANTONIO CARVALHO DA SILVA Vendedor - Agrovet Rua 08, nº 1145, St Antonio J. Pires Martins, P. Afonso - TO

285 VICENTE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Gerente - Giglios Sup. Rua 15, nº 347, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

286 DENISE MOARAIS DA SILVA Operadora de Caixa - Giglios Sup. Rua Getulio Vargas, nº 1391, centro, P. Afonso - TO

287 JOÃO COSME CALLEGARI MORI Proprietário - JN Informática Rua 12 A, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

288 BETANYA GUALBERTO DOS REIS Vendedor - JN Informática Rua Anhaguera, nº 509, centro, P. Afonso - TO

289 DEIVILA CARLA GONÇALVES DA SILVA Auxiliar de Escritório - JN Informática Rua 03, nº 691, Setor Aeroporto - TO

290 EDER MILLER DA SILVA PEREIRA Vendedor - JN Informática Rua 06, nº 1004, Setor Maria Galvão, P. Afonso - TO

291 ELIENE CHAVES VIEIRA Auxiliar de Escritório - JN Informática Rua Viela Lagoa de Cruz, Setor Maria Galvão, P. Afonso - TO

292 FABIANA SARAIVA GIL Caixa - JN Informática Rua 12 A, casa 02, Setor Aeroporto - TO

293 LORRAINE SILVA MATIAS Vendedor - JN Informática Rua 36, Qd. 13, Lt. 07, Setor Canavieira, P. Afonso - TO

294 LUCIENE DA SILVA RIBEIRO Gerente - JN Informática Rua 12, nº 140, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

295 LUDINEA FREITAS DA SILVA Auxiliar de Escritório - JN Informática Rua Sousa Aguiar, nº 1577, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

296 PAULO JOSÉ ALENCAR OLIMPIO Tec de Informática - JN Informática Rua da Liberdade, nº 835, Setor Bela Vista II, P. Afonso - TO


297 ROBSON RÉGIS PIRES DE OLIVEIRA Tec de Informática - JN Informática Rua Anhaguera, nº 509, centro, P. Afonso - TO

298 LOURIANA DOS SANTOS PEREIRA Comerciante - Canavieiras Mat. Const. Av. 01, loteamento Canavieiras, nº 03, P. Afonso - TO

299 RAPHAEL HUMBERTO MONTEIRO Motorista - Canavieiras Mat. Const. Av. 01, loteamento Canavieiras, nº 03, P. Afonso - TO

300 THIAGO BARBOSA MORAES Auxiliar ADM - Canavieiras Mat. Const. Rua Anhanguera, nº 444, centro, P. Afonso - TO

301 ALESSANDRO PEREIRA AGUIAR Entregador - Canavieiras Mat. Const. Rua 12, Setor Antonio Pires, nº 1040, P. Afonso - TO

302 FLAVIO OLIVEIRA ARAUJO Vendedor - Canavieiras Mat Const. Rua 07, nº 330, Setor Bela Vista II, P. Afonso - TO

303 LOURIVAL BRANQUINHO Empresário - Lojão Branquinho Rua Getúlio Vargas, nº 1449, centro, Afonso - TO

304 MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA Empresário - Otica Real

Rua Constancio Gomes, nº 834, centro, P. Afonso - TO

305 FRANCISCO DAS CHAGAS ALI BUCAR Empresário - Auto Posto Zé Combas Rua Balduíno Pereira da Costa, nº 563, Setor Aeroporto - TO

306 THIAGO ALAMEDA Empresário - Auto Posto Zé Combas Rua Anhanguera, nº 195, Centro, P. Afonso - TO

307 WENISON BARREIRA GUIMARÃES Frentista - Auto Posto Zé Combas Rua Guimarães Natal, nº 843, centro, P. Afonso - TO

308 MÁRCIA NEVES DE SOUSA SILVEIRA Secretária - Auto Posto Zé Combas Rua São João, nº 759, casa 01, Setor Santo Afonso, P. Afonso - TO

309 JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO Frentista - Auto Posto Zé Combas Rua Pará, nº 1754, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

310 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS Frentista - Auto Posto Zé Combas Rua 12, nº 1415, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

311 CLENIO ALVES DA COSTA Motorista - Auto Posto Zé Combas Av. João Damasceno de Sá, nº688, centro, P. Afonso - TO

312 CHARLIANE DA SILVA COUTINHO Auxiliar de Sala - COED Rua 4, nº 1008, Setor Maria Galvão, P. Afonso - TO

313 CLEIDE AMÉRICO DE AMÉRICO MACIEL Coordenadora - COED

Rua 12, nº 21, St. Jardim Bela Vista II, P. Afonso - TO

314 JOSINEY BEZERRA SOARES Professor - COED Rua 10, nº 15, centro, P. Afonso - TO

315 JULIANE BATISTA SILVA Assist. ADM - COED Rua 06, nº 431, Setor Aeroporto - P. Afonso - TO

316 LILIANA CRISTOFARI DA SILVA Diretora - COED Rua Guimarães Natal, nº 790, centro, P. Afonso - TO

317 MAYARA DOS SALES BEZERRA Auxiliar de Sala - COED Rua 02, Nº 1550, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

318 SEBASTIANA PEREIRA DE BRITO JORGE Coordenadora - COED

Rua 01, nº 1422, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

319 JAIME CARLOS GUIMARÃES QUEIROZ Empresário - Sinal Sat

Rua 01, nº 625, Setor Bela Vista, P. Afonso - TO

320 THALES ALVES NOGUEIRA LINS Empresário - Pregão Mix Rua 10, nº 161, Setor Bella Vista II, P. Afonso - TO

321 JOSE DE ASSIS NUNES REIS Chefe de Setor - Armazém Paraíba Rua Joacir Saraiva Borges, nº 1095, St. Joaquim de M. Lima, P. Afonso - TO

322 SANDRA CASTRO DO CARMO RAMOS Vendedora - Armazém Paraíba Rua Santa Catarina, s/nº centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

323 CARLOS ALBERTO GOMES CHAVES Vendedor - Armazém Paraíba Rua da Liberdade, nº 793, P. Afonso - TO 324 NILCE BEZERRA SALES Caixa - Armazém Paraíba Rua Antonio Paulino, nº 539, P. Afono s- TO

325 JANIO NUNES FERREIRA Vendedora - Armazém Paraíba Rua Pernambuco, s/nº , centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

326 ISRAEL ROCHA MAGALHÃES Empresário - Comércio Santa Rita Rua 06, nº 581, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

327 EMANOEL REZENDE FILHO Empresário - Matéria Prima Mineração Rua Ceará, nº 1358, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

328 MARIANA DIAS BARBOSA Secretária - Matéria Prima Mineração Rua 07 de Setembro, nº 242, Bom Jesus do Tocantins- TO

329 ELZA PEREIRA MACHADO Proprietária - Super Box Valentin Av. Tocantins, nº 12, centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

330 CARLOS VALENTIN PEREIRA Procurador - Super Box Valentin Av. Tocantins, nº 12, centro, Bom Jesus do Tocantins - TO


331 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Encarregado de Equipe - Liderança Av. H, nº 567, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

332 LETICIA FERNANDES TAVARES Representante - Preciosa Modas Rua Feliciano Pereira da Costa, nº 2110, St. Joaquim de M. Lima, P. Afonso - TO

333 DOMINGOS GOMES MILHOMEM Empresário - Brinquelândia Rua Balduíno Pereira da Costa, nº 408, centro, P. Afonso - TO

334 ZILMA MARIA DOS SANTOS Vendedora - Brinquelândia Rua Numeriano B. de Castro, nº 971, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

335 LEANDRO TEIXEIRA COELHO Gerente de Vendas - Sonora Auto Peças Avenida F, Qd. 37, P. Afonso - TO

336 JANEA MOREIRA DE SOUZA Oper. De Caixa - Sonora Auto Peças Rua 02, nº 1092, Setor Maria Galvão, P. Afonso - TO

337 OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Auxiliar de Vendas - Sonora Auto Peças

Rua Getulio Vargas, nº 521, centro, P. Afonso - TO

338 JOÃO FERNADES PEREIRA Sócio Proprietário - Sonora Auto Peças Av. Mestre Bento, nº 1981, P. Afonso - TO

339 JACIARA MACIEL DA SILVA Operadora de Caixa - Giro Sup. Rua 06, s/nº, Setor Industrial, Santa Maria do Tocantins - TO

340 LUCIANO CORREIA MARTINS Empresário - Carne e Cia Av. João Damasceno de Sá, nº 727, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

341 ELCIMAR CORREIA MARTINS Empresária - Carne e Cia Av. João Damasceno de Sá, nº 727, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

342 MARIA NEOMAR FREITAS DA SILVA Operador de Caixa - Carne e Cia Rua 14, nº 345, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

343 ROSILENE MASCARENHAS DA SILVA CAVALCANTE Gerente ADM - JC Modas

Rua Balduino Pereira da Costa, nº 450, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

344 JOSÉ DE SOUSA CAVALCANTE Gerente ADM - JC Modas Rua Balduino Pereira da Costa, nº 450, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

345 MARIZAM GOMES VIEIRA Diretota ADM - Gênesis Informática Rua Antonio Paulino de França, nº 511, P. Afonso - TO

346 JÂNIO CARVALHO PIRES Diretos Financeiro - Gênesis Informática

Rua Antonio Paulino de França, nº 511, P. Afonso - TO

347 JHONATA LIMA FERREIRA Sócio - Scadutti Av. Mestre Bento, nº 1321, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

348 JAQUELINE SANTOS Vendedora - Scadutti Av. Mestre Bento, nº 849, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

349 ARITANIA LIMA FERREIRA Proprietária - Scadutti Av. Mestre Bento, nº 1321, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

350 ANA FERREIRA DE SOUSA Comerciante - Casa São José Av. Francisco de Assis, s/nº, Santa Maria do Tocantins - TO

351 MÁRIO SALES Médico - Climar Av. Mestre Bento, nº 1044, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

352 CARLOS ALBERTO SALES Médico - Climar Rua 05, nº 391, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

353 CARLOS MAGNO SALES DOS REIS Médico - Climar Rua Barão do Rio Branco, nº 486, centro, P. Afonso - TO

354 KAROLINE BARBOSA BEZERRA Cirurgião Dentista - Climar Rua São Jospe, esquina com Rio Sono, Bom Jesus do Tocantins - TO

355 HYGNO MATEUS MARINHO SILVA Cirurgião Dentista - Climar Rua 12, nº 139, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

356 EVANDO RIBEIRO JUNIOR Fisioterapeuta - Climar Rua 08, nº 290, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

357 RAVENA KAREM FURST SILVA Fonoaudiologa - Climar Rua Odontina Alves Pinto, nº 502 C, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

358 SONIA MARIA FERREIRA ALVES Psicóloga - Climar Rua 26 de Julho, nº 770, centro, P. Afonso - TO

359 ARYELLE SILVA CONCEIÇÃO Psicóloga - Climar Rua 9 - A, nº 1177, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

360 BRAZ PORTO NETO Aux. ADM - Climar Rua 9 - A, nº 1196, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

361 VANDERLEI ZIMMER Sócio Diretor - Auto Elétrica Gaúcha Rua Ceará, nº 1378, Setor Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

362 DEIVIS BENEDITO DOS SANTOS Empresário - Panificadora Pérola Rua do Ribeirão, nº 1344, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

363 MARIA CRIZALDA SILVA PEREIRA Gerente - Panificadora Pérola Rua do Ribeirão, nº 1344, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO


364 POLIANA CARNEIRO SILVA NEVES Proprietária - Móveis do Lar Rua Benjamim Constant, nº 270, centro P. Afonso - TO

365 EDIVALDO DIAS NEVES Assistente ADM - Móveis do Lar Rua Benjamim Constant, nº 270, centro P. Afonso - TO

366 REINALDO PEREIRA DA SILVA Proprietário - Rey Car Auto Peças Av. Mestre Bento, nº 1380, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

367 GRAZIELI BERNARDI PEREIRA Gerente - Agecel Celulares Rua E, s/nº, setor Aeroporto, P. Afonso - TO

368 JOÃO DAMASCENO DE SÁ FILHO Engenheiro Agrônomo - Viveiro Itauba Rua Barão do Rio Branco, nº 600, centro, P. Afonso - TO

369 JOSÉ EDGAR DE CASTRO ANDRADE Engenheiro Agrônomo - Viveiro Itauba Rua Barão do Rio Branco, nº 156, centro, P. Afonso - TO

370 LUIZ GILBERTO RAMOS Diretor - Coapa Rua 04, nº 1023, Setor Bela Vista, P. Afonso - TO

371 MAURO CARVALHO MINUCI Gerente - Coapa Rua 7 de Setembro, nº 470, centro, P. Afonso - TO

372 MOACIR CATABRIGA Diretor Vice - Presidente - Coapa Av. Espirito Santo, nº 1153, Setor Santo Afonso, P. Afonso - TO

373 RICARDO BENEDITO KHOURI Diretor Presidente - Coapa Av. Espirito Santo, nº 1201, Setor Santo Afonso, P. Afonso - TO

374 MARCIA FONSECA LOPES Empresária - Ferro Braz Av. João Damasceno de Sá, nº 1769, Setor Ana Raquel S. M., P. Afonso - TO

375 JAIR SALES BEZERRA Empresário - Lojas das Tintas Av. Pedro Mariano dos Santos, nº 860, Setor Maria Galvão, P. Afonso - TO

376 DENILSON HENRIQUE MONTEIRO Empresário - Posto de Medic. Cristo Rei

Av. Benedito Botelho, nº 21, centro, Santa Maria do Tocantins - TO

377 HELENA MAGALHÃES FERNANDES Empresária - Casa Fernandes Rua Getúlio Vargas, nº 1318, centro, P. Afonso - TO

378 FABIO VISCARDI Empresário - CGV Transportes Rua Odontino Alves Pinto, nº 544, P. Afonso - TO

379 DEIR LIMA DE OLIVEIRA Gerente ADM - Bunge Av. João Damasceno de Sá, nº 1524, P. Afonso - TO

380 LEIDECLEIA ROCHA SILVA Empresária - Gráfica Pittoni Av. João Damasceno de Sá, nº 1654, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

381 SILVIO PERES RODRIGUES Empresário - Bento Peres Carvoaria BR 235, KM 02, LT. 11, Zacarias Campelo, P. Afonso - TO

382 ANA PAULA BAKALARCZYK Assistente ADM - DRT Rua Guimarães Natal, nº 409, centro, P. Afonso - TO

383 ANDRÉIA COSTA CAVALLINI BORGES Assistente ADM - DRT Av. Mestre Bento, nº 1785, esquina com a Rua 14, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

384 ANTONIO MARQUES RODRIGUES FILHO Auxiliar ADM - DRT

Rua 26 de Julho, nº 884, centro, P. Afonso - TO

385 EDIVANETE BARNABÉ MACHADO MARINHO Auditor Fiscal - DRT

Rua Barão do Rio Branco, nº 461, centro, P. Afonso - TO

386 EDLAINY PEREIRA DOS SANTOS SILVA Assistente ADM - DRT

Rua Santa Catarina, nº 311, centro, Bom Jesus do Tocantins - TO

387 EGLÊ SOARES GUIMARÃES SILVA Auxiliar ADM - DRT Travessa 01, nº 146, Setor Jardim Bela Vista, P. Afonso - TO

388 ELCIMAR ALVIM DA SILVA Auxiliar ADM - DRT Rua 03, s/nº, centro, Santa Maria do Tocantins - TO

389 IUDISNÉIA DA CRUZ MACHADO Auditor Fiscal - DRT Rua 10, nº 504, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

390 JOAN MELO DA COSTA Assistente ADM - DRT Rua 26 de Julho, nº 884, centro, P. Afonso - TO

391 JOSÉ VIEIRA GLÓRIA Auditor Fiscal - DRT Av. João Damasceno de Sá, nº 726, St. Aeroporto, P. Afonso - TO

392 KELMA COSTA PEREIRA BRITO Assistente ADM - DRT Rua Balduíno Pereira da Costa, nº 702, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

393 MARCELA CAROLINE SILVA BARBOSA NOIA Assistente ADM - DRT

Av. Doca Alencar, s/nº, Setor Serrinha, Tupirama- TO

394 MÁRCIA PEREIRA AMORIM Assistente ADM - DRT Chácara Rancho Fundo, P. Afonso - TO 395 MARIA ROSELI SOUZA SILVEIRA Assistente ADM - DRT Rua Abel Silva nº 22, Tupirama-TO 396 MAURILEY COSTA NOIA Assistente ADM - DRT Av. Tocantins, nº 15, centro, Tupirama - TO

397 RAIMUNDO NONATO VIEIRA Auditor Fiscal - DRT Rua Constâncio Gomes, nº 1134, centro, P. Afonso - TO

398 TIMÓTEO ALEXANDRO DA LUZ SILVA Assistente ADM - DRT Rua Anhanguera, nº 689, centro, P. Afonso -


RAMOS TO

399 OSVALDO MACIEL DE SOUSA Empresário - Eletrorápido Av. Numeriano Bezerra de Castro, nº 890, Setor Aeroporto, P. Afonso - TO

400 ANTONIO PAGAN FERREIRA Empresário - Cerâmica Bom Jesus Rua 12, nº 19, centro, Santa Maria do Tocantins- TO

ART. 436 – O serviço do júri é obrigatório. O Alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. § 1º - Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretara multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. ART. 437 – Estão isentos do serviço do júri: I – O Presidente da Republica e os Ministros de Estado; II - Os Governadores e seus respectivos Secretários; III - Os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipal; IV - Os Prefeitos Municipais; V - Os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - Os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - As autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; Os militares em serviço ativo. IX - Os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa. X - Aquele que o requererem, demonstrando justo impedimento. ART. 438 – A recusa ao serviço do júri fundada na convicção religiosa, filosófica ou política importara no dever de prestar o serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º - Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico, ou mesmo produtivo no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, na Ministério Público ou em entidade conveniada para estes fins. § 2º - O Juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. ART 439 – O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, ate o julgamento definitivo. ART 440 - Constitui também o direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária . ART. 441 – Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário dos jurados sorteados que comparecer à sessão do júri. ART. 442 – Ao jurado que sem causa legitima deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicado multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. ART. 443 - Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada do jurado. ART. 444 – O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. ART. 445 – O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la será responsável criminalmente nos mesmos termos em que os são juizes tocados. ART. 446 – Aos suplentes, quando convocados serão aplicáveis os dispositivos referentes à dispensas, faltas e escusas e à equiparação da responsabilidade penal prevista no artigo 445 deste Código. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o magistrado expedir o presente edital, que será afixado no Placard do Fórum e publicado no Diário da Justiça deste Estado. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso-TO, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (21/01/2015). Eu, _______ Grace Kelly Coelho Barbosa - Escrivã Criminal em Substituição, digitei e subscrevi. Ass) MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA - Juiz Titular da Vara Criminal. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Ação Penal n° 5000011-22.2007.827.2733 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Réu: IRIS MENDES COSTA FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. O Doutor Milton Lamenha de Siqueira, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal desta Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Criminal se processam os autos de Ação Penal nº 5000011-22.2007.827.2733 , que tem como autor o Ministério Público do Estado do Tocantins e réu IRIS MENDES COSTA. Sendo o presente para INTIMAR o réu IRIS MENDES COSTA, brasileiro, solteiro, diarista, nascido aos 16/11/1982, natural de Guaraí-TO, filho de Manoel Mendes Barbosa e Enóia Costa Mendes, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante o Juízo Criminal desta Comarca e fazer-se presente na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de fevereiro de 2015, às 08h00min. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. Eu,___ Grace Kelly Coelho Barbosa – Escrivã Criminal em substituição, que o digitei e subscrevi. Juiz M. LAMENHA DE SIQUEIRA.

Família, Infância, Juventude e Civel


INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº 2011.0008.1267-2/0 – EPROC Nº 5000295-88.2011.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL Procurador: Leonardo Tarrago Rodrigues Executado: COOPERATIVA DOS AÇOUGUEIROS DE PEDRO AFONSO-TO Executado:JUNDIAI PEREIRA NEVES DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000295-88.2011.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.v DIGITALIZAÇÃO AUTOS Nº 2006.0010.0701-7/0 – EPROC Nº 5000088-65.2006.827.2733 AÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL Procurador: Leonardo Tarrago Rodrigues Executado: NORTE SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Executado:JAIRO LUIS SETTI DIGITALIZAÇÃO-INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seus procuradores, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000088-65.2006.827.2733, ficam também intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase ―baixa por digitalização‖. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.

PORTO NACIONAL 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Fiquem as partes, através de seus Procuradores intimados dos atos processuais abaixo relacionados: AUTOS/AÇÃO: 2011.0004.5365-6/ EMBARGOS A EXECUÇÃO Embargante:WALDINEY GOMES DE MORAIS Advogado (A):Dr. WALDINEY GOMES DE MORAIS-OAB/TO 601 A Embargado: BANCO BRADESCO S/A Advogado (a): Dr.JOSÉ ARTHUR NEIVA MARIANO- OAB/TO 819 INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO DESPACHO DE FOLHA(s) 223.. Vista às partes com oportunidade de manifestação em dez dias a respeito dos cálculos apresentado de fls. 291.Porto Nacional, 20 janeiro de 2015. Adhemar Chúfalo Filho Juiz de Direito em substituição.

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude EDITAL DE CITAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ROMEU BARBOSA DE MOURA-(Prazo de 20 dias) Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA , Juíza de Direito da Vara de Família,Sucessões,Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional,CITA ROMEU BAROBOSA DE MOURA, brasileiro, casado, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,para os termos da Ação de Divórcio Direto Litigioso requerida porZEINA MARIA BENVINDO DE OLIVEIRA, autos nº 0006809-28.2014.827.2737 e do prazo de 15(quinze) dias,para contestar a ação,sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora,(art.319 do CPC).A revelia não induz,contudo,o efeito mencionado no artigo antecedente,(art.320 do CPC).E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Nacional,Cartório de Família,Sucessões,Infância e Juventude,aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e quinze (15/01/2015) Eu,MariaCéliaAiresAlves,Escrivã,subscrevi.HélviaTúliaSandesPedreira-JuízadeDireito.


EDITAL DE CITAÇÃO DE TEREZINHA SOARES DE JESUS-(Prazo de 20 dias) Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA , Juíza de Direito da Vara de Família,Sucessões,Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional,CITA TEREZINHA SOARES DE JESUS, brasileira, casada, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,para os termos da Ação de Divórcio Direto Litigioso requerida por DOROTEU AVILINO DO NASCIMENTO, autos nº 0006818-87.2014.827.2737 e do prazo de 15(quinze) dias,para contestar a ação,sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora,(art.319 do CPC).A revelia não induz,contudo,o efeito mencionado no artigo antecedente,(art.320 do CPC).E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Nacional,Cartório de Família,Sucessões,Infância e Juventude,aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e quinze (15/01/2015) Eu,MariaCéliaAiresAlves,Escrivã,subscrevi.HélviaTúliaSandesPedreiraPereira-JuízadeDireito

TOCANTINÓPOLIS Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Processo nº 5001875-64.2013.827.2740- Ação: ALIMENTOS. Requerente – V.H.F.S., representado por sua genitora Regiane Almeida dos Santos. Advogado: Defensoria Pública. Requerido: Vinicius Francelino Santos. Advogado: Valdeci Quaresma de Almeida OAB-PA nº 6521 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do advogado da parte requerida da r. SENTENÇA prolatada nos autos, epigrafada no seguinte teor: SENTENÇA: “Cuida-se os presentes autos de Ação de Alimentos proposta por V.H.F.S., representado por sua genitora Regiane Almeida dos Santos em face de Vinicius Francelino Santos. (...). Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar o requerido a pagar ao requrente, mensalmente, alimentos definitivos no importe de 12,5% (doze e meio por cento) dos vencimentos do réu, descontados unicamente a previdência, e havendo incidência nas férias e no décimo terceiro salário. Extingo o processo nos termos do artigo 269, I do CPC e artigos 1694 e 1695 do CC, devendo ser oficiada a Prefeitura Municipal de Belém-PA para proceder ao desconto em folha de pagamento do requerido (...). Após o transito em julgado determino o arquivamento do processo com as baixas de praxe. Sem custas, visto o deferimento da assistência judiciária gratuita. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após arquive-se.” Tocantinópolis-TO, 11 de março de 2014, Dr. Helder Carvalho Lisboa, Juiz de Direito APOSTILA Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: AUTOS: 2011.0003.8743 – AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS Requerentes: KÁTIA MOREIRA MARINHO, CRISTINA MOREIRA MARINHO, CLOVIS MARINHO FILHO, JOSÉ ANTONIO MOREIRA MARINHO, PEDRO EZEQUIEL MOREIRA MARINHO, LESLIE MARIA MOREIRA MARINHO, JUDITH MOREIRA MARINHO MULLER, NÚBIA OLIVEIRA MARINHO Advogados: Dr. Paulo Sousa Ribeiro OAB-TO 1.095 e Dr. Wanderley Gonçalves OAB-GO 22.574 Requerido: O Espólio de Coracy Moreira Marinho

ATO ORDINATÓRIO:Em cumprimento aos termos da portaria 3742/2014 da Lavra da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a Sra. Ângela Prudente, estes autos foram digitalizados inseridos no sistema e-Proc/TJTO, e objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Nos termos do Art. 1º, §3º e §4º da Instrução Normativa nº 07/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, de 04/10/2012, os presentes autos foram transformados para meio eletrônico, e sua tramitação será exclusivamente no e-Proc, sob o 5000218-58.2011.827.2740, e em conseqüência, o processo físico foi baixado definitivamente no Sistema SPROC, ressaltando que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006.Tocantinópolis-TO, 20 de janeiro de 2015. Edineia Alves de Sousa. Servidora de Secretaria-Mat. 353317. Assinado por ordem judicial Portaria 02/2014.

WANDERLÂNDIA Diretoria do Foro

PORTARIA

Portaria n.º 01/2015.

A Doutora Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Wanderlândia, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais.


CONSIDERANDO o quantitativo de processos informados no relatório do Sistema E-PROC da Vara Criminal desta Comarca e a divergência das informações prestadas no relatório mensal das atividades forenses;

CONSIDERANDO que incumbe ao Juiz de Direito Diretor do Foro, nos termos do artigo 42, inciso I, alínea “U”, da Lei Complementar nº 10/96 – Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins – fiscalizar os serviços judiciários, notariais e de registro dos distritos judiciários integrantes da Comarca.

Resolve:

Art. 1º Determinar a suspensão das atividades do Cartório Criminal desta Comarca nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2015, das 08h00min às 18h00min, para verificação do quantitativo de processos da Vara, salvo necessidade de dilação do prazo.

Art. 2º Os prazos processuais serão suspensos nos dias 26 a 28 de janeiro de 2015, período em que será efetivada a inspeção no cartório Criminal. Pelo mesmo motivo, nesse período não haverá atendimento ao público na Vara mencionada.

Art. 3º Esta Portaria passa a vigorar na data da sua publicação no Diário da Justiça.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado de Tocantins, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (20.01.2015).

Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta Juíza de Direito

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

OAB

Seccional do Tocantins

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins, conforme faculta o § 2º do Art. 69 da Lei 8.906/94 e artigo 137 – D § 3º do Regulamento Geral da OAB NOTIFICA os Advogados, com respectivo número de inscrição abaixo relacionada:

OAB/TO 643 OAB/TO 677-A OAB/TO 5827 OAB/GO 12030

OAB/TO 5627 OAB/TO 5621 OAB/TO 3348 OAB/TO 4439

OAB/TO 5197 OAB/TO 1721 – A OAB/TO 2494 - A OAB/TO 2096

OAB/TO 1763 OAB/TO 4854 OAB/TO 2387 - B OAB/GO 10070

OAB/DF 11344 OAB/TO 214 - B OAB/TO 4777 OAB/GO 11585

OAB/GO 11426 OAB/TO 4417 - A OAB/TO 1882 OAB/TO 875

OAB/TO 4265 - B OAB/DF 19589 OAB/DF 19437 OAB/TO 5110

OAB/TO 2494 - A OAB/TO 2726 OAB/SP 109618 OAB/SP 244039

OAB/SP 211368 OAB/TO 784 - B OAB/TO 2860 OAB/TO 1286 - B

OAB/TO 4378 OAB/TO 4042-B OAB/TO 4265-A OAB/TO 4091

OAB/GO 3334 OAB/GO 21755 OAB/TO 105-B OAB/TO 301-A

OAB/TO 3054 OAB/TO 2347 OAB/TO 946-B OAB/TO 4375-B

OAB/SP 153447

Para comparecer perante o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins para

no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste para tratar de assuntos de seu interesse


NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas para no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste para tratar de assuntos de seu interesse

OLINDA RODRIGUES LIMA 283.781.801-15

WALDEMAR SOARES DA SILVA 784.267.901-00

JOELMA DA SILVA TEIXEIRA 700.195.765-87

WELLINGTON ROCHA PIRES 696.738.611-53

EDILAMAR MAIRA CARDOSO SILVA CAVALCANTE 021.788.038-06

FABRÍCIO ALVES MAIA 663.499.071-91

WELLINGTON ROCHA PIRES 696.738.611-53

JOSÉ DE SOUSA LIMA 749.925.031-87

GREGÓRIO MARQUES DE SOUZA 024.249.831-00

LUIZ SOBREIRA XAVIER 277.823.101-30

JOÃO BATISTA MARINHO DOS REIS 035.640.591-56

JOSÉ BAILÃO DA SILVA 419.569.581-34

OSVALDO VIEIRA CORREA 073.605.411-15

LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA 418.509.711-53

WILLIAN CARVALHO SILVA 028.746.631-07

GILDENOR GOMES DE SOUSA 243.025.383-68

LAUDILENE MARQUES FERREIRA DUTRA 976.649.101-10

EDINILTON DA SILVA SANTOS 003.096.971-90

NILTON ALVES DA SILVA 740.790.008-63

ACACIO DIAS DE SOUSA NETO 596.612.911-87

DOMINGOS BATISTA DE SOUSA 349.217.881-20

CLAUDENIRA NUNES RODRIGUES 040.448.641-01

CLEIZIANE GOMES 013.500.171-40

MAURO SÉRGIO DA COSTA TAVARES 354.295.932-49

TEREZINHA DE FÁTIMA DA SILVA BARROS 178.331.083-91

JOÃO BATISTA MARINHO DOS REIS 035.640.591-56

Gabinete da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins. Palmas - TO, 21 de janeiro de 2015.

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES

Presidente da OAB/TO

SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Intimação às Partes

INTIMAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO, de 23 de setembro de 2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – SEI Nº –13.0.000016905-0 INTERESSADO(A): CHRISTIANE SARAIVA DE CARVALHO


ASSUNTO: Solicita nomeação

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DESEMBARGADORA ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), INTIMADA(S) do(a) DECISÃO nº 2924/2014-PRESIDÊNCIA/ASADMPRE, constante do evento 0507044 nos autos epigrafados: “... Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer da Assessoria Jurídica nº 901 (evento 0507003) INDEFIRO o pedido de nomeação da Requerente. Intime-se, enviando cópia desta Decisão e do Parecer nº 901/2014. Decorrido o prazo recursal sem manifestação da interessada, arquive-se.

Cumpra-se.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE Presidente

INTIMAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO, de 5 de agosto de 2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – SEI Nº –13.0.000058330-2 INTERESSADO(A): LUCINÉIA RODRIGUES DOS SANTOS e FLÁVIA MARIA MOREIRA PINTO ASSUNTO: Convocação de candidato aprovado em concurso público

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DESEMBARGADORA ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), INTIMADA(S) do(a) DECISÃO nº 1531/2014-PRESIDÊNCIA/ASADMPRE, constante do evento 0437586 nos autos epigrafados: “... verifica-se que a causa de pedir de ambas é idêntica, relacionada à convocação, nomeação e posse nos cargos de Oficial de Justiça, Escrivão, Porteiro dos Auditórios e Escrevente na Comarca de Nazaré, em virtude de habilitação no concurso público realizado em 1997. Portanto, no caso dos autos, verifico que é patente a existência de litispendência deste pedido com o processo em apenso, o qual foi ajuizado anteriormente. Ante o exposto, reconheço a existência de litispendência e, determino o arquivamento deste procedimento.

Comuniquem-se os requerentes. Cumpra-se.


INTIMAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO, de 23 de setembro de 2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – SEI Nº –13.0.000058261-6 INTERESSADO(A): LUCINÉIA RODRIGUES DOS SANTOS e FLÁVIA MARIA MOREIRA PINTO ASSUNTO: Pedido de nomeação e posse para cargos na Comarca de Nazaré

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DESEMBARGADORA ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), INTIMADA(S) do(a) DECISÃO nº 2902/2014-PRESIDÊNCIA/ASADMPRE, constante do evento 0506068 nos autos epigrafados: “... Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer da Assessoria Jurídica nº 896 (evento 0506061) INDEFIRO o pedido de nomeação e posse dos requerentes. Dê-se ciência aos autores. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se”.


Decretos Judiciários

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 20, de 20 de janeiro de 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, resolve nomear a pedido e a partir da data de publicação deste ato, Nayana Guimarães Souza de Oliveira, para o cargo de provimento em comissão de Secretário TJ, com lotação no Gabinete do Desembargador José de Moura Filho.

Publique-se. Cumpra-se.


Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE

Presidente


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, resolve exonerar, a pedido e a partir de 20 de janeiro de 2015, Silvino Cardoso Batista, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Administrativo da Diretoria-Geral.



Presidente


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, resolve exonerar, a pedido e a partir de 20 de janeiro de 2015, Onésima Raimunda Garcia Pessoa, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de 1ª Instância.



Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 23, de 21 de janeiro de 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de desocupar o prédio que abriga as 1ª e 2ª Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, nos dias 21, 22, 23 de janeiro de 2015, a fim de possibilitar a conclusão das obras de reforma, conforme informações constantes no processo SEI nº 15.0.000000520-4;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a ocorrência de eventuais transtornos e prejuízos aos jurisdicionados,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos nas 1ª e 2ª Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2015, o expediente forense e os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nessas datas, ressalvados os casos e as medidas consideradas urgentes.

Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, resolve exonerar, a pedido e a partir de 20 de janeiro de 2015, Fábio Aguiar Costa Martins, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de 1ª Instância.




Presidente


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, resolve nomear, a pedido do Juiz Luciano Rostirolla e a partir da data de publicação deste ato, Mayana Araújo Cunha, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de 1ª Instância na Comarca de Figueirópolis.



Presidente

Portaria

PORTARIA Nº 43, de 15 de janeiro de 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno da Corte, considerando o contido no processo SEI nº 15.0.000000331-7, resolve colocar o servidor Sebastião Alves da Silva, Técnico Judiciário de 2ª Instância, à disposição da Comarca de Araguatins, a partir da data de publicação deste ato.



Presidente



Considerando o disposto na Portaria nº 4.329, de 9 de dezembro de 2014, bem como o contido no processo SEI nº 15.0.000000405-4;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, por necessidade do serviço e a partir de 27 de janeiro de 2015, as férias da Juíza Renata do Nascimento e Silva, concedidas para ocorrer entre 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015, assegurado o usufruto dos dias remanescentes em época oportuna.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte,


CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 4.329, de 9 de dezembro de 2014, bem como o contido no processo SEI nº 15.0.000000426-7;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas, por necessidade do serviço, as férias do Juiz Fabiano Gonçalves Marques, relativas à 2ª etapa do exercício de 2015 e concedidas para ocorrer entre os dias 1º e 30 de julho de 2015, para serem usufruídas no período de 1º a 30 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente




RESOLVE:

Art. 1º Interromper, por necessidade do serviço, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2015, as férias do Juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, concedidas para o período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2015, assegurado o usufruto dos dias remanescentes em época oportuna.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19, 20 e 21, da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, bem como o contido no processo SEI nº 15.0.000000088-1,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida progressão funcional aos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que nas datas assinaladas cumpriram todos os requisitos legais para o desenvolvimento funcional, na forma do anexo único desta Portaria.




Presidente


ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 57/2015-GAPRE

DEZEMBRO 2014

Mat. Nome Cargo De Para Data de

Progressão Classe

Padrão

Classe

Padrão

185243 ACACIO LOPES LIMA Auxiliar Judiciário de 2ª Inst. C 13 C 14 1/12/201

4

261454 ALCIDES FRANCO MARTINS TRINDADE

Escrivão Judicial B 6 B 7 5/12/201

4

260849 ALINE GONÇALVES FRANÇA Técnico Judiciário de 2ª Inst. B 7 B 8 1/12/201

4

249438 BETHANIA ALVES BEZERRA COSTA

Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 8 B 9 14/12/20

14

181647 DEBORA DE PAULA BAYMA GOMES

Técnico Judiciário de 1ª Inst. C 13 C 14 12/12/20

14

261552 DIMAS MARQUES SILVA PARRIÃO Oficial de Justiça/Avaliador de 1ª Inst.

B 7 B 8 16/12/20

14

231074 EUGENIO DE SENA FERREIRA Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 9 B 10 15/12/20

14

230959 EUVALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 9 B 10 15/12/20

14

278527 GILVANIA MARIA FERREIRA ROZAL Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 6 B 7 15/12/20

14

278625 JACIRA APARECIDA BATISTA SANTOS


14

232463 JANIVALDO RIBEIRO NUNES Escrivão Judicial B 9 B 10 15/12/20

14

204861 JHONNE ARAUJO MIRANDA Técnico Judiciário de 2ª Inst. - Motorista

C 11 C 12 12/12/20

14

249830 KELIANE ALMEIDA Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 8 B 9 6/12/201

4

231368 LEANDRO COSTA BORGES Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 9 B 10 15/12/20

14

231662 LIVIA NOGUEIRA RAMOS Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 9 B 10 15/12/20

14

261846 MARCIA MESQUITA VIEIRA Analista Judiciário de 2ª Instância B 7 B 8 16/12/20

14

136162 MARIA DAS GRAÇAS SOARES Técnico Judiciário de 2ª Inst. - Assistente Técnico

C 11 C 12 10/12/20

14

231956 MARINETE BARBOSA BELE Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 9 B 10 15/12/20

14

204763 ORLANDO BARBOSA DE CARVALHO

Técnico Judiciário de 2ª Inst. C 11 C 12 12/12/20

14

183739 OSEIAS MENESES COSTA Oficial de Justiça/Avaliador de 1ª Inst.

B 9 B 10 15/12/20

14

197821 RAIMUNDO LOPES TORRES Oficial de Justiça/Avaliador de 1ª Inst.

B 9 B 10 4/12/201

4

231270 ROMILDA BETANIA ALEXANDRE DA SILVA


14

232365 SEJANE MONTEIRO DA SILVA NAVES


14

261748 TARCYES HENKELL CARNEIRO ASSUNÇÃO

Oficial de Justiça/Avaliador de 1ª Inst.

B 7 B 8 2/12/201

4

232169 TEREZA CRISTINA PEREIRA DE ABREU MORENO


14

352628 THIAGO GOMES VIEIRA Contador/Distribuidor A 2 A 3 25/08/20


14

258437 VERA MAGALHÃES DA SILVA ROCHA

Analista Judiciário de 2ª Instância B 7 B 8 6/12/201

4

232267 WALBER PIMENTEL DE OLIVEIRA Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 9 B 10 15/12/20

14

152558 WEVERTON JOSE FRANCA DE MORAES

Técnico Judiciário de 2ª Inst. - Motorista

C 14 C 15 18/12/20

14


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19, 20 e 21, da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, bem como o contido no processo SEI nº 15.0.000000088-1,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida promoção funcional aos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que nas datas assinaladas cumpriram todos os requisitos legais para o desenvolvimento funcional, na forma do anexo único desta Portaria.




Presidente

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 58/2015-GAPRE

DEZEMBRO 2014

MaT. Nome Cargo

De Para Data de

Promoção Classe Padrão Classe Padrão

154062 ANDREHAN ASSUNCAO PAULA Oficial de Justiça/Avaliador de 1ª Inst. B 10 C 11 2/12/2014

190842 FRANCISCA MARIA DE MOURA GONCALVES Técnico Judiciário de 1ª Inst. B 10 C 11 5/12/2014

140274 MARCIA REGINA PEREIRA SILVA Escrivão Judicial B 10 C 11 16/12/2014

288131 MIGUEL DA SILVA SA Técnico Judiciário de 1ª Inst. A 5 B 6 7/12/2014

218159 RICARDO GOMES LUSTOSA NOGUEIRA Oficial de Justiça/Avaliador de 1ª Inst. B 10 C 11 19/12/2014


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte,


RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas, por necessidade do serviço, as férias do Juiz Marco Antonio Silva Castro, relativas à 1ª etapa do exercício de 2015 e concedidas para ocorrer entre 18 de fevereiro e 19 de março de 2015, para serem usufruídas no período de 2 a 31 de julho de 2015.





Presidente


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e regimentais,

CONSIDERANDO o advento das férias regulamentares dos magistrados titulares das Comarcas de Araguaçu e Alvorada, nos termos da Portaria nº 4.329, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário da Justiça nº 3.486, de 9 de dezembro de 2014, e o contido no processo SEI nº 15.0.000000501-8,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Juiz Silas Bonifácio Pereira para, sem prejuízo de suas funções, responder pelas Comarcas de Araguaçu e Alvorada, no período de 21 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015.




Presidente

PORTARIA Nº 89, de 21 de janeiro de 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno da Corte, e considerando o contido no processo SEI nº 14.0.000072523-5, resolve manter o servidor Rosenilson de Paula Varão, Oficial de Justiça/Avaliador lotado na Comarca de Arraias, à disposição da Comarca de Miracema do Tocantins.



Presidente

DIRETORIA GERAL DECISÃO

DECISÃO nº 174 / 2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 26/2015 da Assessoria Jurídica (evento 596892) e, existindo disponibilidade orçamentária (evento 596424), no exercício das atribuições a mim conferidas pelo §1º, inciso XXI, do art. 12 da Resolução nº 004/2001, do Decreto Judiciário nº 99/2013 (Publicado no Diário de Justiça nº 3045, de 07/02/2013) e, ainda, consoante dispõe o inciso XXVIII do art. 59 do Regulamento da Secretaria do TJ/TO, DISPENSO a licitação, em razão do valor, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, visando à contratação da empresa Tins-Soluções Corporativas Eireli, CNPJ nº. 14.0.061.959/0001-41, para aquisição de poltronas, consoante qualificação contida no Projeto Básico, sendo 1 (um) unidade do item 1, com custo unitário de R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais) e 02 (duas) unidades do item 2 , com custo unitário de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), cujo valor total importa em R$ 7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais). Na oportunidade, APROVO a minuta do contrato contida no evento 585349. Publique-se. À Diretoria Financeira, para emissão da respectiva Nota de Empenho. Após, à Diretoria Administrativa, para as demais providências pertinentes à contratação, especialmente, coleta de assinaturas no respectivo instrumento e publicação do extrato.


GABINETE DA DIRETORIA GERAL. Flávio Leali Ribeiro

Diretor Geral

Portaria PORTARIA N° 62/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 10008/2015, resolve conceder aos servidores Juarez Lopes Marinho, Arquiteto - Daj6, Matrícula 353163, Luciano Moura, Engenheiro - Daj6, Matrícula 352750 e Julio Cesar Lima de Alencar, Motorista cedido da Prefeitura Palmas, Matrícula 168634, o pagamento de (0,5) meia diária, por seus deslocamentos de Palmas/TO à Comarca de Gurupi/TO, no dia 02/01/2015, com a finalidade de vistoria técnica.

Publique-se.

GABINETE DO DIRETOR GERAL.

Flávio Leali Ribeiro Diretor Geral

PORTARIA N° 63/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9987/2015, resolve conceder ao servidor Mauricio Fernandes Asmar, Engenheiro -Daj6, Matrícula 352749, o pagamento de (0,5) meia diária, por seu deslocamento de Palmas/TO à Comarca de Guaraí/TO, no dia 08/01/2015, com a finalidade de vistoria técnica.

Publique-se.



PORTARIA N° 64/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 10038/2015, resolve conceder ao Magistrado Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz de Direito Substituto - Juzs, Matrícula 352440, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias, por seu deslocamento da Comarca de Araguaína/TO à Comarca de Palmas/TO, no período de 22 a 23/01/2015, com a finalidade de cumprir convocação da Presidência, através do ofício circular N° 05/2015 - GAPRE.

Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo, no valor de R$ 228,75 (duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) em razão do deslocamento acima referido.

Publique-se.



PORTARIA N° 65/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER,SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9926/2015, resolve conceder ao servidor Vicente Salomé Gomes, Assistente de Gabinete da Presidência - Daj4, Matrícula 73846, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO às Comarcas de Tocantinópolis e Guaraí/TO, no período de 08 a 10/01/2015, com a finalidade de conduzir mobiliário, conforme solicitado pela Divisão de Patrimônio.

Publique-se.




PORTARIA N° 66/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9915/2015, resolve conceder aos servidores Mauricio Fernandes Asmar, Engenheiro - Daj6, Matrícula 352749 e Crebilon Eugênio Moreira da Rocha Araújo, Motorista cedido do Executivo, Matrícula 353233, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Goiatins/TO, no período de 06 a 07/01/2015, com a finalidade de vistoria técnica de acompanhamento da obra do Fórum.

Publique-se.



PORTARIA N° 67/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9921/2015, resolve conceder aos servidores Raimundo Nonato da Rocha Pereira, Técnico Judiciário de 2ª Instância - B9 / Chefe de Serviço - Daj3, Matrícula 240759 e Carlos Leonardo Mesquita Oliveira, Motorista cedido do Executivo, Matrícula 353234, o pagamento de (0,5) meia diária, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Gurupi/TO, no dia 07/01/2015, com a finalidade de fazer troca de switch.

Publique-se.



PORTARIA N° 68/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9922/2015, resolve conceder aos servidores Raimundo Nonato da Rocha Pereira, Técnico Judiciário de 2ª Instância - B9 / Chefe de Serviço - Daj3, Matrícula 240759, Wagner William Voltolini, Chefe de Divisão - Daj5, Matrícula 292635, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO às Comarcas de Guaraí, Araguaína e Tocantinópolis/TO, no período de 08 a 10/01/2015, com a finalidade de fazer vistoria e instalar computadores.

Publique-se.



PORTARIA N° 69/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9923/2015, resolve conceder ao servidor Julio Cesar Lima de Alencar, Motorista cedido do Município, Matrícula 168634, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO às Comarcas Guaraí e Tocantinópolis/TO, no período de 08 a 10/01/2015, com a finalidade de conduzir mobiliário, conforme solicitado pela Divisão de Patrimônio.

Publique-se.


Flávio Leali Ribeiro


Diretor Geral PORTARIA N° 70/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9934/2015, resolve conceder aos servidores Robson Andrade Venceslau, Assistente de Suporte Técnico -Daj4, Matrícula 352785 e Crebilon Eugênio Moreira da Rocha Araújo, Motorista cedido do Executivo, Matrícula 353233, o pagamento de (0,5) meia diária, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Paraíso/TO, no dia 09/01/2015, com a finalidade de substituição de maquina de servidores.

Publique-se.



PORTARIA N° 71/2015 - PRESIÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 10007/2015, resolve conceder aos servidores Luciano Moura, Engenheiro - Daj6, Matrícula 352750 e Juarez Lopes Marinho, Arquiteto - Daj6, Matrícula 353163, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO às Comarcas de Araguaína, Guaraí e Tocantinópolis/TO, no período de 08 a 09/01/2015, com a finalidade de vistoria técnica.

Publique-se.



PORTARIA N° 72/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9938/2015, resolve conceder aos servidores Rosane Helena Mesquita Vieira, Diretor de Infraestrutura e Obras - Daj9, Matrícula 352760, Dorvely Sobrinho Costa, Chefe de Divisão - Daj5, Matrícula 353219 e Edward Afonso Kneipp, Chefe de Divisão - Daj5, Matrícula 352793 o pagamento de (0,5) meia diária, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Guaraí/TO, no dia 08/01/2015, com a finalidade de vistoria na obra do novo Fórum, visando ajustar o andamento da mesma para viabilizar a conclusão e entrega da obra.

Publique-se.



PORTARIA N° 73/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiros de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9939/2015, resolve conceder aos servidores Miguel Cardoso de Oliveira, Chefe de Serviço - Daj3, Matrícula 198524, Lindomar José da Cunha, Chefe de Serviço - Daj3, Matrícula 352230, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Tocantinópolis/TO, no período de 08 a 10/01/2015, com a finalidade de executar adequações nas instalações elétricas, e ar condicionados no prédio do anexo ao Fórum, para permitir o andamento da reforma do prédio principal.

Publique-se.




PORTARIA N° 74/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9945/2015, resolve conceder ao servidor Antonio Garcia Barroso, Auxiliar Judiciário de 2ª Instância - B9, Matrícula 236549, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Tocantinópolis/TO, no período de 08 a 10/01/2015, com a finalidade de entrega de móveis.

Publique-se.



PORTARIA N° 75/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9930/2015, resolve conceder aos servidores Nadia Maria Corrente Mota, Auxiliar Judiciário de 2ª Instância - C14, Matrícula 301864, Maciel Araujo Viana, Colaborador Eventual / Servente de Limpeza, Elisionaria Alves Pereira, Colaborador Eventual / Servente de Limpeza, Crebilon Eugênio Moreira da Rocha Araújo, Motorista cedido do Executivo, Matrícula 353233 e Simone Rodrigues da Silva, Colaborador Eventual / Servente de Limpeza, o pagamento de 11,50 (onze e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Guaraí/TO, no período de 12 a 23/01/2015, com a finalidade de acompanhamento e execução dos serviços de limpeza do novo Fórum, conforme autorizado no SEI 14.0.000228591-7 e SEI 15.0.000000036-9.

Publique-se.



PORTARIA N° 76/2015 - PRESIÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 20 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9931/2015, resolve conceder aos servidores Deroci Gomes de Sousa, Colaborador Eventual / Servente de Limpeza, Leoneyde dos Santos Silva, Colaborador Eventual / Servente de Limpeza, Leandro Carvalho dos Santos, Colaborador Eventual / Servente de Limpeza, Elisângela Bela dos Santos, Colaborador Eventual / Servente de Limpeza e Nilson Martins das Chagas, Colaborador Eventual / Lavador de Fachada, o pagamento de 11,50 (onze e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Guaraí/TO, no período de 12 a 23/01/2015, com a finalidade de acompanhamento e execução dos serviços de limpeza do novo Fórum, conforme autorizado no SEI 14.0.000228591-7 e SEI 15.0.000000036-9.

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PORTARIA N° 77/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiros de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9956/2015, resolve conceder ao servidor Wesley Cantuaria Teixeira, Assistente de Gabinete da Diretoria-Geral - Daj4, Matrícula 352170, o pagamento de (0,5) meia diária, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Tocantínia/TO, no dia 12/01/2015, com a finalidade de conduzir equipe de manutenção predial para efetuar reparos no telhado do prédio da Comarca.

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PORTARIA N° 78/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9959/2015, resolve conceder aos servidores Moredson Mendanha de Abreu Almas, Chefe de Serviço - Daj3, Matrícula 352416, Gilmar Alves dos Santos, Auxiliar Judiciário de 2ª Instância - C13, Matrícula 115957, Wesley Cantuário Teixeira, Assistente de Gabinete da Diretoria Geral, Matrícula 352170, o pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Guaraí/TO, no período de 15 a 18/01/2015, com a finalidade de montagem dos móveis no prédio que abrigará o novo Fórum.

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PORTARIA N° 79/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9962/2015, resolve conceder ao servidor Wesley Cantuaria Teixeira, Assistente de Gabinete da Diretoria-Geral - Daj4, Matrícula 352170, o pagamento de (0,5) meia diária, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Tocantinia/TO, no dia 13/01/2015, com a finalidade de conduzir equipe de manutenção à referida Comarca.

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PORTARIA N° 80/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9940/2015, resolve conceder aos servidores Miguel Cardoso de Oliveira, Chefe de Serviço - Daj3, Matrícula 198524 e Lindomar José da Cunha, Chefe de Serviço - Daj3, Matrícula 352230, o pagamento de 8,50 (oito e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO às Comarcas de Araguaína e Tocantinópolis/TO, no período de 12 a 20/01/2015, com a finalidade de executar serviços de instalação de ar condicionados nos prédios dos Fóruns.

Publique-se.



PORTARIA N° 81/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9941/2015, resolve conceder aos servidores Frank Ferreira Martins, Engenheiro - Daj6, Matrícula 353216 eValdivone Dias da Silva, Técnico Judiciário 2ª Instância, Matrícula 352664, o pagamento de 4,50 (quatro e meia) diárias, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO às Comarcas de Tocantinópolis e Arapoema/TO, no período de 12 a 16/01/2015, com a finalidade de acompanhar a execução da obra de reforma do prédio a qual está em sua fase final.

Publique-se.


Flávio Leali Ribeiro


Diretor Geral PORTARIA N° 82/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9977/2015, resolve conceder ao servidor Wesley Cantuaria Teixeira, Assistente de Gabinete da Diretoria-geral - Daj4, Matrícula 352170, o pagamento de (0,5) meia diária, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO às Comarcas de Miranorte, Pedro Afonso e Guaraí/TO, no dia 14/01/2015, com a finalidade de conduzir equipe de Informática e Manutenção.

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PORTARIA N° 83/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9951/2015, resolve conceder ao servidor Wagner William Voltolini, Chefe de Divisão - Daj5, Matrícula 292635, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Miranorte/TO, no período de 14 a 16/01/2015, com a finalidade de fazer reparo em computadores, conforme SEI 15.0.000000150-0.

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PORTARIA N° 84/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9952/2015, resolve conceder ao servidor Vicente Salomé Gomes, Assistente de Gabinete da Presidência - Daj4, Matrícula 73846, o pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Guaraí/TO, no período de 14 a 17/01/2015, com a finalidade de conduzir caminhão para entrega de mobiliário.

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PORTARIA N° 85/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9974/2015, resolve conceder ao servidor Dorvely Sobrinho Costa, Chefe de Divisão - Daj5, Matrícula 353219, o pagamento de (0,5) meia diária, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Guaraí-TO, no dia 15/01/2015, com a finalidade de realizar vistoria no andamento da obra do novo Fórum.

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PORTARIA N° 86/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9983/2015, resolve conceder aos servidores Juarez Lopes Marinho, Arquiteto - Daj6, Matrícula 353163 e Luciano Moura,


Engenheiro - Daj6, Matrícula 352750, o pagamento de (0,5) meia diária, por seus deslocamentos da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Gurupi/TO, no dia 15/01/2015, com a finalidade de vistoria técnica.

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PORTARIA N° 87/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9975/2015, resolve conceder ao servidor Dorvely Sobrinho Costa, Chefe de Divisão - Daj5, Matrícula 353219, o pagamento de (0,5) meia diária, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Porto Nacional/TO, no dia 16/01/2015, com a finalidade de realizar vistoria no serviço de reparo na instalação e funcionamento dos elevadores no prédio do Fórum de Porto Nacional, cujos equipamentos estão em garantia pelo fabricante.

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PORTARIA N° 88/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de janeiro de 2015

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 9999/2015, resolve conceder ao servidor Oderval Rodrigues Neto, Motorista cedido do Executivo, Matrícula 353235, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias, por seu deslocamento da Comarca de Palmas/TO à Comarca de Tocantinopolis/TO, no período de 16 a 17/01/2015, com a finalidade de conduzir caminhão com material solicitado pela Divisão de Serviços Gerais.

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PORTARIA Nº 27/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 14 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXVI, da Resolução nº 017/09 do Egrégio Tribunal Pleno. CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI 14.0.000237090-6; RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora Kenia Dias Miranda, Assessora Jurídica de Desembargador, matricula 246643, lotada no Gabinete do Desembargador Liberato Póvoa, referentes ao aquisitivo 2013/2014, marcadas para o período de 07/01 a 05/02/2015, para posterior usufruto, em razão de necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Assinado eletronicamente por Flávio Leali Ribeiro Diretor Geral

PORTARIA Nº 28/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 14 de janeiro de 2015


O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXVI, da Resolução nº 017/09 do Egrégio Tribunal Pleno. CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI 13.0.000209602-6; RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do servidor Francis Ney Prado Maia, Assessor Jurídico da Presidência, matricula 352741, referentes ao aquisitivo 2012/2013, marcadas para o período de 07 a 26/01/2015, para posterior usufruto, em razão de necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA Nº 49/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 19 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXVI, da Resolução nº 017/09 do Egrégio Tribunal Pleno. CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI 14.0.000104046-5; RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do servidor Mauricio Fernandes Asmar, Engenheiro, matrícula 352749, lotado na DINFRA, referentes ao aquisitivo 2012/2013, marcadas para o período de 07 a 21/01/2015, para posterior usufruto, em razão de necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA Nº 50/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 19 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXVI, da Resolução nº 017/09 do Egrégio Tribunal Pleno. CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI 14.0.000046447-4; RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do servidor Francisco de Assis Sobrinho, Diretor Judiciário, matrícula 188528, lotado na DIJUD, referentes ao aquisitivo 2013/2014, marcadas para o período de 12 a 26/01/2015, para posterior usufruto, em razão de necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA Nº 51/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 19 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXVI, da Resolução nº 017/09 do Egrégio Tribunal Pleno. CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI 14.0.000220637-5; RESOLVE:


Art. 1º Suspender as férias da servidora Anna Christina Aires Vitorino, Assessora Jurídica de Desembargador, matrícula 219548, lotada no Gabinete do Desembargador Marco Villas Boas, referentes ao aquisitivo 2013/2014, marcadas para o período de 07/01 a 05/02/2015, para posterior usufruto, em razão de necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA Nº 52/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 19 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXVI, da Resolução nº 017/09 do Egrégio Tribunal Pleno. CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI 14.0.000087480-0; RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora Barbara Khristine A. de Moura Carvalho Camargo, Analista Judiciário, matrícula 353147, lotada na DIGEP, referentes ao aquisitivo 2013/2014, marcadas para o período de 07 a 24/01/2015, para posterior usufruto, em razão de necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA Nº 55/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 19 de janeiro de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXVI, da Resolução nº 017/09 do Egrégio Tribunal Pleno.

CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI 14.0.000005200-1; RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires, Chefe de Divisão de Fundos Especiais, matricula 276925, lotada na DIFIN, referentes ao aquisitivo 2013/2014, marcadas para o período de 07/01 a 05/02/2015, para posterior usufruto, em razão de necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


CENTRAL DE COMPRAS Extrato

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 14.0.000206660-3 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2015NE00014 CONTRATANTE: Fundo Esp. de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Castilho Silva & Cia Ltda - ME OBJETO: Empenho destinado à realização do curso “Sociologia da Jurisdição – Argumentação Jurídica e as Principais Escolas do Pensamento Jurídico”, por meio do instrutor Amós Arturo Grajares, a Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Tocantins, referente ao Módulo II – Disciplina I que se realizará nos dias 5 e 6 de Fevereiro de 2015. VALOR TOTAL: R$ 4.960,00 (Quatro mil novecentos e sessenta reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS Classificação Orçamentária: 0601.02.061.1046.4045 Natureza de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 19 de Janeiro de 2015.

ANOXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3505 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2015 133

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANA CARINA MENDES SOUTO

VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA Drª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

TRIBUNAL PLENO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE(Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Vacância) Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vacância)

JUIZES CONVOCADOS Juíza ADELINA GURAK (Des. AMADO CILTON) Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Convocada) Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES(Convocado) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Juíza ADELINA GURAK (Relatora) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Revisora) Juíza ADELINA GURAK (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Relatora) Juíza ADELINA GURAK (Revisora) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA (Presidente) ORFILA LEITE FERNANDES, (Secretária) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor)

Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Juíza ADELINA GURAK (Relatora) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Revisora) Juíza ADELINA GURAK (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Relatora) Juíza ADELINA GURAK (Revisora) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Desa.ÂNGELA PRUDENTE Des. MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO VILLAS BOAS Desa. JACQUELINE ADORNO

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO Desª. ÂNGELA PRUDENTE Des. MOURA FILHO Des. LUIZ GADOTTI

Des. RONALDO EURÍPEDES (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Des. MOURA FILHO Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. LUIZ GADOTTI Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Desª. ÂNGELA PRUDENTE Des. MOURA FILHO Des. LUIZ GADOTTI Desª. JACQUELINE ADORNO (Suplente)

OUVIDORIA DESEMBARGADOR MOURA FILHO

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1º DIRETOR ADJUNTO: Des. RONALDO EURÍPEDES 2º DIRETOR ADJUNTO: Des. HELVÉCIO B. MAIANETO 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr JUÍZ REPRESENTANTE: OCÉLIO NOBRE DA SILVA DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FLÁVIO LEALI RIBEIRO

DIRETOR ADMINISTRATIVO RONILSON PEREIRA DA SILVA

DIRETOR FINANCEIRO GIZELSON MONTEIRO DE MOURA

DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ROGÉRIO NOGUEIRA DE SOUSA

DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS HERÁCLITO BOTELHO TOSCANO BARRETO JUNIOR DIRETORA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

KALESSANDRE GOMES PAROTIVO

Chefe de Serviço

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

www.tjto.jus.br

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