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Profº Arnóbio Durães

Prof° Arnóbio Durães

Novembro/2018

Aula 3/3

PÓS – GRADUAÇÃO

FINANÇAS E CONTROLADORIA

Dir. Empresarial e Resp. Social : aspectos trabalhistas | Prof. Ricardo Alves de Lima

Arnóbio Neto Araújo Durães

Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica,

Pós-Graduado em Contabilidade Avançada, Gerência

Financeira e Auditoria/Controladoria, Bacharel em

Ciências Contábeis pela Universidade São Francisco.

Professor universitário, em MBA e Pós-Graduação,

consultor de empresas nas áreas Financeira,

Contábil, Tributária e Fiscal. Instrutor em diversos

cursos, palestras e seminários.

Professor convidado nos cursos de Pós Graduação

da Faculdade Legale.


OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO

LUCRO REAL

É o Lucro Contábil apurado, conforme a Legislação Societária (Lei 6.404/76), ajustados

pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal

vigente, ou seja, Regulamento do Imposto de Renda – Decreto nº 3000/99 – Art. 247.

BASE LEGAL PARA O LUCRO REAL

Decreto nº 3000 de 26/03/1999 : Arts. 246 a 515

CONCEITUANDO LUCRO REAL


EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL

Estão obrigadas à apuração do LUCRO REAL no ano de 2018 e, portanto, ficam impedidas

de optar pelo LUCRO PRESUMIDO as Pessoas Jurídicas:

1. Cuja Receita Total, no ano anterior, tenha sido superior ao limite de R$ 78 milhões;

2. Atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de

desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento,

sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e

câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil,

cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de

previdência privada aberta;


3. Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do Exterior;

(oriundos de aplicação, filiais ou de participações societárias IN SRF 213/02)

4. Usufruam benefícios fiscais do IRPJ, calculados com base no Lucro Da Exploração;

5. No ano, tenham efetuado pagamento mensal do IRPJ pelo Regime De Estimativa;

6. Que explorem as atividades de FACTORING;

7. Que sejam Sociedade Propósito Específico formada por PME optantes Simples Nacional;



8. Que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiro e

agronegócio;

9. Agências de fomento referidas no art. 1º da MP nº 2.192-70/2001.

As agências de fomento são instituições financeiras não bancárias, regulamentadas

BACEN.

10.Dediquem à construção, incorporação, compra e venda de imóveis que tenham custo

orçado.

Sobre essa base de cálculo (Lucro Real/ para IRPJ) aplica-se o percentual de 15% (mais

adicional de 10%), e de 9% para a CSLL.

LUCRO REAL

TRIMESTRAL ANUAL

No regime do Lucro Real TRIBUTA-SE O LUCRO

(receitas menos despesas necessárias e comprovadas),

o qual é obtido pela contabilidade e AJUSTADO de

acordo com a legislação fiscal, via LALUR/LACS (com

as adições e exclusões).


MOMENTO PELA OPÇÃO AO LUCRO REAL

LUCRO REAL REGIME ANUAL :

Antecipações mensais com base em

Balancete ou Receita Bruta.

Mediante pagamento do IRPJ

e da CSLL até o último dia do

mês de Fevereiro.

LUCRO REAL REGIME TRIMESTRAL:

Antecipações Trimestrais com base em

Balancete ou Receita Bruta.

Mediante pagamento do IRPJ

e da CSLL até o último dia do

mês de Abril.

MOMENTO PELA OPÇÃO AO LUCRO REAL

Nota: Pessoa Jurídica com Prejuízo Fiscal durante o ano: == > Opção se dará na entrega da

ECF, com evidência antecipada na DCTF mensal.

CÓDIGODARF

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

5993 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL

3373 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

0220IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL

2362IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL

1599 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL

2319 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL


1. LUCRO REAL TRIMESTRAL

É apurado na forma da Lei 9.430/96. A Pessoa Jurídica terá que apurar o resultado

tributável a cada trimestre, o qual, em termos práticos, será considerado como um exercício

diferente, embora na Declaração de Informações da Pessoal Jurídica – DIPJ, apresentada

anualmente, (atualmente substituída pela ECF) conste o resultado dos quatro trimestres.

No Lucro Real Trimestral, o lucro do trimestre anterior NÃO PODE SER COMPENSADO

com o Prejuízo Fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano calendário.

O Prejuízo Fiscal de um trimestre só poderá reduzir até o limite de 30% do Lucro Real dos

trimestres seguintes.

OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO

LUCRO REAL TRIMESTRAL

Exemplo 1: Empresa que inicia atividade em janeiro de 2017: estimada a alíquota da CSLL e

do IRPJ em 30%, hipoteticamente sobre o Lucro já ajustado.

DADOS 1º TRIM. 2º TRIM. 3º TRIM. 4º TRIM. SOMA

Lucro (80.000,00) (50.000,00) 90.000,00 30.000,00 (10.000,00)

Compensação -o- -o- (27.000,00) (9.000,00)

Base de Cálculo (80.000,00) (50.000,00) 63.000,00 21.000,00

Tributos -o- -o- 18.900,00 6.300,00 25.200,00



Nota 1: Se tomarmos todo o ano-calendário, percebemos que a empresa fechou no

vermelho (R$ 10.000,00 de prejuízo), no entanto pagou R$ 25.200,00 ( R$ 18.900,00

+ R$ 6.300,00 ), que é definitivo. Se estivesse no Lucro Anual, o tributo não seria

devido, visto que o Prejuízo Fiscal apurado no decorrer do ano seria compensado

sem o limite de 30%.


Exemplo 2: Empresa que inicia atividade em janeiro de 2017: estimada a alíquota

da CSLL e do IRPJ em 30%, hipoteticamente sobre o Lucro já ajustado.

DADOS 1º TRIM. 2º TRIM. 3º TRIM. 4º TRIM. SOMA

Lucro 80.000,00 50.000,00 (100.000,00) (40.000,0)0 (10.000,00)

Tributos 24.000,00 15.000,00 -o- -o- 39.000,00


2. LUCRO REAL ANUAL

ESTIMATIVA MENSAL – Na apuração do Lucro Real Anual, a Pessoa Jurídica contribuinte

deverá antecipar o pagamento mensalmente, apurando o valor por estimativa, calculando

através da aplicação de PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO E DEMAIS RECEITAS

MENSAIS, percentual este que ira variar de acordo com atividade da Pessoa Jurídica –

REGRA IDÊNTICA À APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO.

Art. 223 RIR/99


2.1. LUCRO REAL ANUAL

LUCROS ACUMULADOS – Na apuração do Lucro Real Anual, a Pessoa Jurídica

contribuinte poderá a qualquer momento, efetuar um balancete de SUSPENSÃO OU

REDUÇÃO, a fim de verificar se o valor que está sendo pago justifica-se, ou se estar

antecipando menos imposto, comparado com o apurado com a base no faturamento e

demais receitas mensais. Assim a função do levantamento do balancete é de suspendes

ou reduzir o pagamento do imposto, confrontando o que for apurado com o que já foi

pago.

Art. 230 RIR/99 e art. 35 da Lei 8.981/95 e Lei 9.065/95.)



EXERCÍCIO Nº 3

Com os dados apresentados a seguir referente a Jan, Fev e Mar de 2017, e admitindo que a

empresa é tributada através do Lucro Real Anual e que não há ajustes a serem realizados no

LALUR, realize os cálculos do Imposto de Renda, do adicional de Imposto de Renda se

houver, bem como o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sob os dois

regimes apresentados nas explicações anteriores, ou seja, Lucro Real Anual pelo Balancete

de Redução e Suspensão bem como pelo Lucro Real Anual pelo Regime por Estimava.

=== > Após os cálculos, determine mês a mês qual dos regimes será mais vantajoso para

empresa.

=== > Efetuar a devidas contabilizações, apenas referente ao mês de Janeiro/2017.

EXERCÍCIO Nº 3 - DRE – JANEIRO DE 2017

DESCRIÇÃO VALOR EM R$

Venda de Mercadorias 1.000.000,00

Venda de Serviços 700.000,00

FATURAMENTO 1.700.000,00

( - ) Vendas canceladas – mercadorias (150.000,00)

( - ) Descontos incondicionais – serviços (100.000,00)

( - ) Imposto sobre vendas (hipótese) (330.000,00)

( = ) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 1.120.000,00

( - ) Custo das mercadorias e serviços (340.000,00)

( = ) LUCRO BRUTO 780.000,00

Despesas Operacionais

Com vendas (100.000,00)

Administrativas (180.000,00)

Financeiras (50.000,00)

Tributárias (15.00,00)


EXERCÍCIO Nº 3 - DRE– JANEIRO DE 2017

DESCRIÇÃO VALOR EM R$

RECEITAS OPERACIONAIS

Renda com aplicação financeira 31.000,00

Juros sobre patrimônio líquido 5.000,00

( = ) LUCRO OPERACIONAL 471.000,00

Ganho de capital 10.000,00

Receita de aluguel 6.000,00

( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL 487.000,00

( - ) Provisão para CSLL (43.830,00)

( = ) RESULTADO ANTES DO IRPJ 443.170,00

( - ) Provisão para IRPJ (119.750,00)

( = ) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 323.420,00

RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - BALANCETE SUSPENSÃO



RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - ESTIMATIVA



ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - ACUMULADA

DESCRIÇÃO JAN / 2017 FEV / 2017

Venda de Mercadorias 1.000.000,00 2.500.000,00

Venda de Serviços 700.000,00 1.700.000,00

FATURAMENTO 1.700.000,00 4.200.000,00

( - ) Vendas canceladas – mercadorias (150.000,00) (150.000,00)

( - ) Descontos incondicionais – serviços (100.000,00) (100.000,00

( - ) Imposto sobre vendas (hipótese) (330.000,00) (1.000.000,00)

( = ) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 1.120.000,00 2.950.000,00

( - ) Custo das mercadorias e serviços (340.000,00) (1.600.000,00)

( = ) LUCRO BRUTO 780.000,00 1.350.000,00


Com vendas (100.000,00) (300.000,00)

Administrativas (180.000,00) (420.000,00)

Financeiras (50.000,00) (150.000,00)

Tributárias (15.00,00) (45.000,00)


DESCRIÇÃO JAN / 2017 FEV / 2017

RECEITAS OPERACIONAIS

Renda com aplicação financeira 31.000,00 81.000,00

Juros sobre patrimônio líquido 5.000,00 25.000,00

( = ) LUCRO OPERACIONAL 471.000,00 541.000,00

Ganho de capital 10.000,00 30.000,00

Receita de aluguel 6.000,00 26.000,00

( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL 487.000,00 597.000,00

( - ) Provisão para CSLL (43.830,00) (53.730,00)

( = ) RESULTADO ANTES DO IRPJ 443.170,00 543.270,00

( - ) Provisão para IRPJ (119.750,00) (145.250,00)

( = ) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 323.420,00 398.020,00




DESCRIÇÃO JAN / 2017 FEV / 2017 MAR / 2017

Venda de Mercadorias 1.000.000,00 2.500.000,00 4.200.000,00

Venda de Serviços 700.000,00 1.700.000,00 2.400.000,00

FATURAMENTO 1.700.000,00 4.200.000,00 6.600.000,00

( - ) Vendas canceladas - Mercadorias (150.000,00) (150.000,00) (150.000,00)

( - ) Descontos Incondicional - Serviços (100.000,00) (100.000,00 (100.000,00)

( - ) Imposto s/ vendas (330.000,00) (1.000.000,00) (1.600.000,00)

( = ) RECEITA LÍQ. VENDAS 1.120.000,00 2.950.000,00 4.750.000,00

( - ) Custo das mercadorias e serviços (340.000,00) (1.600.000,00) (3.000.000,00)

( = ) LUCRO BRUTO 780.000,00 1.350.000,00 1.750.000,00


Com vendas (100.000,00) (300.000,00) (650.000,00)

Administrativas (180.000,00) (420.000,00) (720.000,00)

Financeiras (50.000,00) (150.000,00) (200.000,00)

Tributárias (15.00,00) (45.000,00) (70.000,00)



DESCRIÇÃO JAN / 2017 FEV / 2017 MAR / 2017

Receitas Operacionais

Renda com aplicação financeira 31.000,00 81.000,00 96.000,00

Juros sobre patrimônio líquido 5.000,00 25.000,00 45.000,00

( = ) LUCRO OPERACIONAL 471.000,00 541.000,00 251.000,00

Ganho de capital 10.000,00 30.000,00 60.000,00

Receita de aluguel 6.000,00 26.000,00 66.000,00

( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL 487.000,00 597.000,00 377.000,00

( - ) Provisão para CSLL (43.830,00) (53.730,00) (33.930,00)

( = ) RESULTADO ANTES DO IRPJ 443.170,00 543.270,00 343.070,00

( - ) Provisão para IRPJ (119.750,00) (145.250,00) (88.250,00)

( = ) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 323.420,00 398.020,00 254.820,00



BIBLIOGRAFIA

Brasil, Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1.976. Dispões sobre a Sociedades Anônimas.

Brasil, Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições

para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Brasil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Instituiu o Novo Código Civil

Brasil, Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da

contribuição para os Programas de Integração Social(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor

Público(Pasep).

Brasil, Lei. no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras

providências.

Brasil, .Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007, Altera e revoa dispositivos da Lei nº 6.404/76, e da Lei nº

6.385/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de

demonstrações financeiras.

Brasil, Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento

ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de

transição.

Brasil, Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições

para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Brasil, Lei nº 12.973, de 13 maio de 2014, Altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à

Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição – RTT.

Brasil, Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1.999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e

administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 1700 de 14 de março de 2017, Dispõe sobre a

determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das

pessoas jurídicas.

BIBLIOGRAFIA


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Novembro / 2018

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