2.2... · Figura 4.17: Retirada de água bruta para irrigação de arroz através de sifões...

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(MAIO/2013)

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NTRATO Nº 134/12/SMMA

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ÍNDICE

iii

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�� 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .............................................................................................. 1�

1.1� Identificação do Contrato de Prestação de Serviços ................................................ 2�

1.2� Objetivos e Escopo dos Estudos e Planejamentos .................................................. 2�

1.3� Conteúdo do Presente Relatório .............................................................................. 4�

2 PROCEDIMENTOS DE TRABALHO .................................................................................. 6�

2.1� Diretrizes Gerais Adotadas ...................................................................................... 7�

2.2� Procedimentos Metodológicos Adotados ................................................................. 9�

3 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ..................................................................................................................... 10�

3.1� Aspectos Legais .................................................................................................... 11�

3.1.1� Legislação Federal ......................................................................................... 11�

3.1.2� Legislação Estadual........................................................................................ 15�

3.1.3� Legislação Municipal ...................................................................................... 17�

3.2� Aspectos Político-Institucionais .............................................................................. 25�

3.3� Planejamento ......................................................................................................... 34�

3.4� Regulação e Fiscalização ...................................................................................... 35�

3.5� Ações Inter-setoriais .............................................................................................. 36�

3.6� Participação e Controle Social ............................................................................... 36�

3.7� Educação Ambiental em Projetos e Ações de Saneamento Básico ....................... 37�

3.7.1� Educação Ambiental na CORSAN .................................................................. 37�

3.7.2� Programa Quero-Quero: Educação Ambiental em Rio Grande ....................... 38�

3.7.3� Palestras sobre Gestão Ambiental e Oficinas de Arte com Sucata ................. 40�

3.7.4� Projeto Patrulha Ambiental Mirim .................................................................... 40�

4 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) ............................. 41�

4.1� Caracterização Geral da Bacia Hidrográfica .......................................................... 42�

4.2� Caracterização Geral do Sistema de Abastecimento de Água ............................... 45�

4.3� 1°Distrito e 5°Distrito - Sistema Central ......... ........................................................ 48�

4.3.1� Descrição do Sistema de Captação ................................................................ 50�

4.3.2� Estação de Tratamento de Água - ETA .......................................................... 56�

4.3.3� Adutoras, Reservatórios e Elevatória de Água Tratada .................................. 61�

iv

4.3.4� Sistema de Distribuição .................................................................................. 71�

4.3.5� Automação ..................................................................................................... 73�

4.3.6� Hidrometração ................................................................................................ 73�

4.4� 3° Distrito - Povo Novo ........................... ............................................................... 74�

4.4.1� Subsistema Vila Povo Novo ............................................................................ 75�

4.4.2� Subsistema Ilha da Torotama ......................................................................... 80�

4.5� 2° Distrito- Ilha dos Marinheiros ................. ............................................................ 83�

4.6� 4° Distrito – Taim ................................ ................................................................... 83�

5 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................................... 85�

5.1� Rio Grande - 1º Distrito .......................................................................................... 86�

5.1.1� Sistema Cassino ............................................................................................. 88�

5.1.2� Sistema Central .............................................................................................. 93�

5.1.3� Sistema Parque Marinha .............................................................................. 119�

5.1.4� Sistema COHAB II ........................................................................................ 140�

5.1.5� Sistema COHAB IV....................................................................................... 141�

5.1.6� Sistemas de Esgotamento Sanitário em Condomínios ................................. 143�

5.2� Ilha dos Marinheiros - 2º Distrito .......................................................................... 143�

5.3� Povo Novo – 3° Distrito ........................... ............................................................. 144�

5.4� Taim - 4º Distrito .................................................................................................. 145�

5.5� Vila da Quinta - 5º Distrito .................................................................................... 145�

6 Gestão Operacional de abastecimento de água e esgotamento sanitário ....................... 147�

6.1� Sistema Tarifário ................................................................................................. 148�

6.2� Indicadores Operacionais .................................................................................... 151�

6.3� Índices Financeiros .............................................................................................. 161�

6.4� Diagnóstico Social da Gestão Operacional .......................................................... 170�

6.4.1� Diagnóstico Social – Abastecimento de Água ............................................... 173�

6.4.2� Diagnóstico Social – Esgotamento Sanitário ................................................ 176�

ANEXOS ............................................................................................................................ 180�

v

ÍNDICE DE FIGURAS Figura 2.1: Divisão Distrital do Município do Rio Grande. ...................................................... 8�

Figura 3.1: Chegada das primeiras adutoras em Rio Grande, 1972. Fonte: CORSAN. ....... 26�

Figura 3.2: Organograma da Diretoria Colegiada. ................................................................ 28�

Figura 3.3: Organograma da Diretoria da Presidência da CORSAN. ................................... 29�

Figura 3.4: Organograma da Diretoria da Presidência da CORSAN e superintendências regionais. ..................................................................................................................... 30�

Figura 3.5: Organograma de operações da CORSAN. ........................................................ 31�

Figura 3.6: Organograma da Diretoria de Expansão da CORSAN. ...................................... 32�

Figura 3.7: Organograma de Educação Ambiental da CORSAN.......................................... 37�

Figura 3.8: Fotos (a) Projeto Agenda 21 Escolar (b) Formação continuada dos professores multiplicadores (c) Projeto laboratório móvel (d) Projeto patrulha ambiental escolar (e) Projeto eu quero-quero Assessoria Ambiental na minha escola ................................... 40�

Figura 4.1: Mapa de localização do município do Rio Grande na bacia hidrográfica. ........... 42�

Figura 4.2: Distribuição da demanda hídrica na Bacia L040, segundo os principais usos. ... 43�

Figura 4.3: Foto do Canal São Gonçalo. .............................................................................. 44�

Figura 4.4: Abastecimento de água no município do Rio Grande. ....................................... 46�

Figura 4.5: Abastecimento de água nas áreas urbana e rural, por tipo de abastecimento. .. 46�

Figura 4.6: Perímetro urbano do 1° Distrito - Rio G rande. Fonte: Plano Diretor Participativo do Município do Rio Grande. ........................................................................................ 49�

Figura 4.7: Perímetro urbano do 5° Distrito - Vila da Quinta. Fonte: Plano Diretor Participativo do Município do Rio Grande. ................................................................... 50�

Figura 4.8: Perfil do canal de adução. .................................................................................. 52�

Figura 4.9: Canal escavado em terra a montante da chegada da ER-1 ............................... 53�

Figura 4.10: Torres de equilíbrio da ER-1 ............................................................................ 53�

Figura 4.11: Canal retangular na chegada da ER-2 ............................................................... 53�

Figura 4.12: Conduto forçado a jusante da ER-2 ................................................................. 53�

Figura 4.13: Vista do canal trapezoidal ................................................................................ 54�

Figura 4.14: Vista do canal retangular ................................................................................. 54�

Figura 4.15: Salto hidráulico ao longo do canal. ................................................................... 54�

Figura 4.16: Ao fundo, vista de Ponte sobre o canal. ........................................................... 54�

Figura 4.17: Retirada de água bruta para irrigação de arroz através de sifões invertidos. ... 55�

Figura 4.18: Presença de excesso de vegetação ao longo do canal e danos no concreto. .. 56�

Figura 4.19: Excesso de vegetação ao longo do canal e danos no concreto. ...................... 56�

Figura 4.20: Fachada do prédio da ETA. ............................................................................. 57�

Figura 4.21: Imagem aérea do sistema da ETA. .................................................................. 57�

Figura 4.22: Chegada do canal adutor na ETA. ................................................................... 58�

Figura 4.23: Sistema de reuso de água - ETA. .................................................................... 59�

vi

Figura 4.24: Sistema de macromedição. .............................................................................. 59�

Figura 4.25: Bag de secagem de lodo. ................................................................................ 60�

Figura 4.26: Leitos de secagem - ETA ................................................................................. 60�

Figura 4.27: Imagem do reservatório - Entrada do Cassino. ................................................ 64�

Figura 4.28: Resíduos armazenados de forma inapropriada. ............................................... 64�

Figura 4.29: Resíduos armazenados de forma inapropriada. ............................................... 64�

Figuras 4.30: Imagem do reservatório Parque Cassino. ...................................................... 65�

Figuras 4.31: Imagem da régua de medição do reservatório Parque Cassino. .................... 65�

Figura 4.32: Imagem do reservatório Rua Arroio Grande. .................................................... 65�

Figura 4.33: Detalhe do reservatório Rua Arroio Grande. .................................................... 65�

Figura 4.34. Imagem do reservatório da Quinta. .................................................................. 66�

Figura 4.35: Reservatório Parque São Pedro....................................................................... 66�

Figura 4.36: Câmara de manobras afogada. ........................................................................ 66�


Figura 4.38: Reservatório Parque Marinha. ......................................................................... 67�

Figura 4.39: Problemas de oxidação nas peças do sistema. ................................................ 67�

Figura 4.40: Resíduos dispostos de forma inapropriada. ..................................................... 67�

Figura 4.41: Resíduos dispostos de forma inapropriada. ..................................................... 67�

Figura 4.42: Imagem do reservatório operacional R4........................................................... 68�

Figura 4.43: Reservatório SURSUL. .................................................................................... 68�

Figura 4.44: Reservatório junto a SURSUL. ......................................................................... 69�

Figuras 4.45: Imagem do reservatório Getúlio Vargas. ........................................................ 69�

Figuras 4.46: Imagem de problemas de oxidação da tubulação no reservatório R6. ........... 69�

Figuras 4.47: Imagem do reservatório dentro da indústria. .................................................. 70�

Figuras 4.48: Obra para melhoria do piso do reservatório. .................................................. 70�

Figura 4.49: Imagem do reservatório Barra .......................................................................... 70�

Figura 4.50: Rompimento da laje de concreto do piso. ........................................................ 71�

Figura 4.51: Câmara de manobras alagada. ........................................................................ 71�

Figura 4.52: Vista do Reservatório São Miguel. ................................................................... 71�


Figura 4.54: Interface do sistema automatizado (Sistema Supervisório). ............................. 73�

Figura 4.55: Perímetro urbano do 3° distrito - Povo Novo. Fonte: Plano Diretor Participativo do município do Rio Grande. ........................................................................................ 74�

Figura 4.56: Vista da instalação do Poço PN – 01. .............................................................. 75�

Figura 4.57: Instalações da casa de química junto ao PN-01. .............................................. 76�

Figura 4.58: Vala de drenagem - Poço PN-01. .................................................................... 76�

Figura 4.59: Poço PN-02. .................................................................................................... 77�

Figura 4.60: Dejetos de animais ao lado área do poço de captação - PN-02. ...................... 77�

vii

Figura 4.61: Dejetos de animais ao lado área do poço de captação - PN-02. ...................... 78�

Figura 4.62: Reservatório - Vila Povo Novo. ........................................................................ 79�

Figura 4.63: Poço TO-05. .................................................................................................... 80�

Figura 4.64: Caixa de Luz com infestação de insetos e sem tampa com fechadura ou cadeado. ...................................................................................................................... 81�

Figura 4.65: Caixa escavada de armazenamento de água ao lado do poço - TO-05. .......... 81�

Figura 4.66: Reservatório Torotama. ................................................................................... 82�

Figura 4.67: Perímetro urbano do 4° distrito – Taim . Fonte: Plano Diretor do Município do Rio Grande. ........................................................................................................................ 84�

Figura 5.1: Crianças brincando no Saco da Mangueira, onde são despejados esgotos in natura. .......................................................................................................................... 87�

Figura 5.2: Arranjo Geral do Sistema de Esgotamento Sanitário do Cassino. ...................... 89�

Figura 5.3: Estação Elevatória de Esgotos – Cassino. ......................................................... 90�

Figura 5.4: ETE Molhes – Cassino. ...................................................................................... 91�

Figura 5.5: Lagoa anaeróbia - ETE Molhes – Cassino. ........................................................ 91�

Figura 5.6: Bacias de Infiltração - ETE Molhes – Cassino. ................................................... 92�

Figura 5.7: TAU (Tanque de Alimentação Unidirecional). .................................................... 96�

Figura 5.8: Elevatória Final (junto ao TAU). ......................................................................... 96�

Figura 5.9: Elevatória no meio da via. .................................................................................. 97�

Figura 5.10: Quadro de comando da Elevatória. .................................................................. 97�

Figura 5.11: Arranjo esquemático da ETE Navegantes após reformulação. ........................ 99�

Figura 5.12: Bacias de Infiltração - ETE Navegantes. ........................................................ 100�

Figura 5.13: Escada Hidráulica na saída das bacias de infiltração ..................................... 100�

Figura 5.14: Canal que recolhe o efluente ao longo das Bacias de Infiltração - ETE Navegantes ................................................................................................................ 101�

Figura 5.15: Aerovor's instalados na entrada da ETE Navegantes. ................................... 101�

Figura 5.16: Concentração de DBO no efluente tratado da ETE Navegantes (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ................................................................................................................................... 103�

Figura 5.17: Concentração de Sólidos Suspensos Totais no efluente tratado da ETE Navegantes (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ........................................................................................................ 104�

Figura 5.18: Concentração de Nitrogênio Amoniacal no efluente tratado da ETE Navegantes (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ........................................................................................................................ 105�

Figura 5.19: Temperatura do efluente tratado da ETE Navegantes (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ..... 106�

Figura 5.20: Concentração de Fósforo Total no efluente tratado da ETE Navegantes (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ........................................................................................................................ 107�

viii

Figura 5.21: Gráfico comparativo entre a eficiência de remoção e o padrão da CONSEMA nº 128/06. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ........................................................................................................................ 108�

Figura 5.22: Comparativo entre o pH do Efluente da ETE Navegantes e o padrão de lançamento - CONSEMA 128/06. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ............................................................................. 109�

Figura 5.23: Gráfico comparativo ente o Efluente e o padrão de lançamento da CONSEMA 128/06. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ........................................................................................................................ 110�

Figura 5.24: Concentração no Efluente e padrão de lançamento exigido. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ....................... 111�

Figura 5.25: Concentração no Efluente e padrão de lançamento exigido. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ....................... 112�

Figura 5.26: Lagoas de Lodo sem uso - ETE Navegantes. ................................................ 113�

Figura 5.27: Elevatória Padrão do Bairro COHAB III. ......................................................... 120�

Figura 5.28: Problemas (corrosão, oxidação) nas Tampas da EBE Marinha 3................... 120�

Figura 5.29: Oxidação em uma das tampas da câmara de manobra da EBE Marinha 4. ... 121�

Figura 5.30: Quadro de controle e automação da EBE Marinha 2. .................................... 121�

Figura 5.31: Lodo Ativado em manutenção - ETE Parque Marinha. ................................... 122�

Figura 5.32: Decantador Secundário - ETE Parque Marinha. ............................................ 123�

Figura 5.33: Leitos de Secagem - ETE Parque Marinha. ................................................... 123�

Figura 5.34: Caixa de ByPass - ETE Parque Marinha. ....................................................... 124�

Figura 5.35: Concentração de DBO no efluente tratado da ETE Parque Marinha (ano 2012). ................................................................................................................................... 125�

Figura 5.36: Gráfico comparativo entre o Efluente e o padrão de lançamento da CONSEMA 128/06. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ........................................................................................................................ 126�

Figura 5.37: Concentração de Nitrogênio Amoniacal no efluente tratado da ETE Parque Marinha (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ................................................................................................... 127�

Figura 5.38: Monitoramento da Temperatura do efluente da ETE Parque Marinha. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ..... 128�

Figura 5.39: Concentração de Fósforo Total no efluente tratado da ETE Parque Marinha (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ........................................................................................................ 129�

Figura 5.40: Gráfico comparativo entre a concentração de Fósforo Total no Efluente e o padrão de lançamento da CONSEMA nº 128/06. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). .......................................... 130�

Figura 5.41: Gráfico comparativo entre a concentração do pH do efluente e o padrão de lançamento da CONSEMA nº 128/06. Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ............................................................... 131�

Figura 5.42: Concentração de DQO no efluente tratado da ETE Parque Marinha (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ................................................................................................................................... 132�

ix

Figura 5.43: Concentração de Escherichia coli no efluente tratado da ETE Parque Marinha (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ........................................................................................................ 133�

Figura 5.44: Eficiência de remoção de Escherichia coli da ETE Parque Marinha (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ................................................................................................................................... 133�

Figura 5.45: Concentração de Sólidos Sedimentáveis no efluente tratado da ETE Parque Marinha (ano 2012). Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE). ................................................................................................... 134�

Figura 5.46: Pontos de coleta e patógenos humanos encontrados (%). Fonte: Costa, et.al., 2007. .......................................................................................................................... 141�

Figura 5.47: Elevatória COHAB IV. .................................................................................... 142�

Figura 6.1: Índices de ligação de água e hidrometração no Subdistrito Cidade do Rio Grande (1° Distrito) ..................................... ............................................................................ 155�

Figura 6.2: Índices de ligação de água e hidrometração no Subdistrito Cassino (1° Distrito) ................................................................................................................................... 156�

Figura 6.3: Índices de ligação de água e hidrometração na Quinta (5° Distrito) ................. 156 �

Figura 6.4: Índices de ligação de água e hidrometração no Povo Novo (3° Distrito) .......... 157 �

Figura 6.5: Índices de ligação de água e hidrometração em Torotama (3° Distrito) ........... 157 �

Figura 6.6: Eficiência de Cobrança nos diferentes distritos (2012) ..................................... 163�

Figura 6.7: Encontro 01 – Colégio Viriato Corrêa - Bairro Getúlio Vargas .......................... 170�

Figura 6.8: Encontro 08 – Escola Cristovão Pereira de Abreu – Ilha da Torotama ............ 170�

Figura 6.9: Audiência 02 – Ginásio da Barra - Barra .......................................................... 170�

Figura 6.10: Audiência 06 – Salão Paroquial São João Batista- Bairro São João .............. 170�

Figura 6.11: Audiência 07 – Cancha de Bocha dos Lessa - Taim ...................................... 170�

ÍNDICE DE QUADROS Quadro 4.1: Domicílios particulares pertencentes ao município do Rio Grande. .................. 45�

Quadro 4.2: Forma de abastecimento de água dos domicílios, por Distrito. ......................... 47�

Quadro 4.3: Dados operacionais da CORSAN..................................................................... 48�

Quadro 4.4: Histórico da produção da ETA no período de mar/2012 a fev/2013. ................. 59�

Quadro 4.5: Resumo das condições dos reservatórios. ....................................................... 63�

Quadro 4.6: Redes de Distribuição, segundo diâmetro e material. ....................................... 72�

Quadro 4.7: Necessidade de reposição de hidrômetros do Sistema Central. ....................... 74�

Quadro 4.8: Necessidade de Reposição de hidrômetros Sistema Povo Novo ..................... 79�

Quadro 4.9: Necessidade de reposição de hidrômetros - Sistema Torotama. ...................... 83�

Quadro 5.1: Dados Operacionais da CORSAN - 1°Distri to .................................................. 86�

Quadro 5.2: Situação do Esgotamento Sanitário no Rio Grande ......................................... 87�

Quadro 5.3: Resultados das análises da água subterrânea proveniente do monitoramento da ETE – Molhes .............................................................................................................. 93�

Quadro 5.4: Características das Estações Elevatórias. ........................................................ 95�

x

Quadro 5.5: Padrões de emissão previstos na Licença de Operação para os parâmetros a serem monitorados .................................................................................................... 102�

Quadro 5.6: Análise de DBO Afluente e Efluente - ETE Navegantes. ................................ 103�

Quadro 5.7: Análise de Sólidos Suspensos Totais Afluente e Efluente - ETE Navegantes. 104�

Quadro 5.8: Análise de Nitrogênio Amoniacal Afluente e Efluente - ETE Navegantes. ...... 105�

Quadro 5.9: Análise de Temperatura Afluente e Efluente - ETE Navegantes..................... 106�

Quadro 5.10: Análise de Fósforo Total Afluente e Efluente - ETE Navegantes. ................. 107�

Quadro 5.11: Medidas do pH do Afluente e Efluente - ETE Navegantes............................ 108�

Quadro 5.12: Análise de DQO Afluente e Efluente - ETE Navegante ................................ 109�

Quadro 5.13: Análise de Escherichia coli Afluente e Efluente – ETE Navegantes ............. 111�

Quadro 5.14: Análise de Sólidos Sedimentáveis no Afluente e Efluente – ETE Navegantes. ................................................................................................................................... 112�

Quadro 5.15: Limites de concentração de DBO. ................................................................ 114�

Quadro 5.16: Análise de DBO a montante e a jusante do ponto de lançamento dos efluentes da ETE Navegantes. .................................................................................................. 114�

Quadro 5.17: Concentração máxima de Nitrogênio Amoniacal. ......................................... 115�

Quadro 5.18: Análise de Nitrogênio Amoniacal a montante e a jusante do ponto de lançamento dos efluentes da ETE Navegantes. ......................................................... 115�

Quadro 5.19: Limite de concentração de Fósforo Total – por classe (mg P/l). ................... 116�

Quadro 5.20: Análise de Fósforo Total a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Navegantes. ....................................................................................................... 116�

Quadro 5.21: Limites de concentração de coliformes tolerantes (Fonte: Resolução CONAMA 357/2005). .................................................................................................................. 117�

Quadro 5.22: Limites de concentração de Escherichia coli. ............................................... 117�

Quadro 5.23: Análises de Escherichia coli a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Navegantes. .................................................................................................. 118�

Quadro 5.24: Resultado das medidas de pH a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Navegantes. .................................................................................................. 119�

Quadro 5.25: Lista de estações elevatórias do Sistema Parque Marinha. .......................... 122�

Quadro 5.26: Padrões de emissão previstos na Licença de Operação para os parâmetros a serem monitorados .................................................................................................... 124�

Quadro 5.27: Resultados do monitoramento da DBO – ETE Parque Marinha. .................. 125�

Quadro 5.28: Análise do parâmetro Sólidos Suspensos Totais no Afluente e Efluente - ETE Parque Marinha. ........................................................................................................ 126�

Quadro 5.29: Análise do parâmetro Nitrogênio Amoniacal no Afluente e Efluente - ETE Parque Marinha. ........................................................................................................ 127�

Quadro 5.30: Variação de Temperatura do afluente e efluente da ETE Parque Marinha. .. 128�

Quadro 5.31: Análise do parâmetro Fósforo Total no Afluente e Efluente - ETE Parque Marinha. ..................................................................................................................... 129�

Quadro 5.32: Variação de pH do afluente e efluente – ETE Parque Marinha. .................... 130�

Quadro 5.33: Eficiência de remoção de DQO. ................................................................... 131�

xi

Quadro 5.34: Eficiência de remoção de Escherichia coli – ETE Parque Marinha. .............. 132�

Quadro 5.35: Eficiência de remoção de Sólidos Sedimentáveis – ETE Parque Marinha. ... 134�

Quadro 5.36: Análises do parâmetro DBO nos pontos de monitoramento a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Parque Marinha no Arroio Vieira. ............... 136�

Quadro 5.37: Análises do parâmetro nitrogênio amoniacal, nos pontos de monitoramento a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Parque Marinha. ................... 137�

Quadro 5.38: Análise de Fósforo Total a montante e jusante do ponto de lançamento da ETE Parque Marinha. ........................................................................................................ 138�

Quadro 5.39: Análises do parâmetro Escherichia coli a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Parque Marinha. ......................................................................... 139�

Quadro 5.40: Faixa de pH a montante e jusante. ............................................................... 139�

Quadro 5.41: Formas de destino do esgoto doméstico no 2º Distrito. Censo IBGE, 2010.. 144�




Quadro 6.1: Tarifas praticadas pela CORSAN a partir de julho de 2012 ............................ 148�

Quadro 6.2: Tarifas Especiais praticadas pela CORSAN a partir de julho de 2012 ............ 149�

Quadro 6.3: Exponenciais de consumo de água ................................................................ 149�

Quadro 6.4: Tarifas praticadas pela CORSAN no município do Rio Grande ...................... 151�

Quadro 6.5: Síntese de dados financeiros do município do Rio Grande referentes aos serviços de água e esgoto ......................................................................................... 151�

Quadro 6.6: Síntese de dados operacionais do município do Rio Grande referentes aos serviços de água e esgoto ......................................................................................... 152�

Quadro 6.7: Ligações de Água e Esgoto no Sistema Central ............................................. 153�

Quadro 6.8: Ligações de água e esgoto no Povo Novo e Torotama .................................. 154�

Quadro 6.9: Relatório Operacional ETA Rio Grande - Sistema Central (Rio Grande, Cassino e Quinta) .................................................................................................................... 158�

Quadro 6.10: Produção mensal poços de Povo Novo e Torotama ..................................... 158�

Quadro 6.11: Quadro de funcionários por setor da CORSAN, no município do Rio Grande ................................................................................................................................... 159�

Quadro 6.12: Eficiência de cobrança do Sistema Povo Novo ............................................ 161�

Quadro 6.13: Eficiência de cobrança do Sistema Torotama ............................................... 161�

Quadro 6.14: Eficiência de cobrança do Sistema Central .................................................. 162�

Quadro 6.15: Índice de Cobrança para os diferentes tipos de tarifas - Sistema Central ..... 164�

Quadro 6.16: Índice de Cobrança para os diferentes tipos de tarifas - Sistema Povo Novo e Torotama ................................................................................................................... 167�

Quadro 6.17: Resumo de cobrança por sistema ................................................................ 169�

Quadro 6.18: Cronograma de atividades referentes ao planejamento dos serviços e da primeira etapa da mobilização social .......................................................................... 171�

Quadro 6.19: Cronograma das audiências públicas ........................................................... 172�

Quadro 6.20: Matriz de Avaliação Setorial - Abastecimento de Água ................................ 174�

xii

Quadro 6.21: Observações específicas divididas por bairro............................................... 175�

Quadro 6.22: Avaliação da qualidade do serviço de abastecimento de água. .................... 176�

Quadro 6.23: Matriz de Avaliação Setorial - Esgotamento Sanitário .................................. 177�

Quadro 6.24: Observações específicas divididas por bairro............................................... 178�

Quadro 6.25: Avaliação da qualidade do serviço de esgotamento sanitário. ..................... 178�

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1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

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1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Este documento constitui-se na edição revisada, que incorporou as recomendações da Fiscalização, do “Relatório de Diagnóstico do Saneamento Básico”, parte integrante dos serviços de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Rio Grande.

Apresentam-se, a seguir, as considerações a respeito do Contrato que orienta a execução do trabalho, do escopo e dos objetivos a serem alcançados, bem como sobre o conteúdo deste relatório.

1.1 Identificação do Contrato de Prestação de Serviços O presente documento decorre do Contrato n° 134/12/ SMMA, firmado entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e a Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda., objetivando a prestação de serviços especializados de consultoria para a “Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município do Rio Grande/RS”.

Os principais dados e informações que permitem caracterizar o referido contrato de prestação de serviços de consultoria são os seguintes:

− Modalidade/Identificação da Licitação: Concorrência Pública – Edital 006/2012; − Data da Licitação: 1° de junho de 2012; − Identificação do Contrato: n° 134/12/SMMA; − Data da Assinatura do Contrato: 05 de julho de 2012; − Ordem de Serviço para Início dos Serviços: 09 de julho de 2012; − Prazo de execução dos Serviços: 16 meses; − Data prevista de Encerramento do Prazo Contratual: 09 de novembro de 2013; − Valor do contrato: R$ 1.408.682,43; − Origem dos Recursos Financeiros: SMMA/PMRG; PAC Saneamento Básico.

Com base nas cláusulas e condições do referido contrato, das determinações do Edital 006/2012 e seu Termo de Referência, bem como no definido nas Propostas Técnica e de Preço da Contratada, é que se desenvolvem os estudos, levantamentos e planejamentos que visam à elaboração do PMSB do Rio Grande, cujos resultados estarão expressos no conjunto dos relatórios técnicos e demais produtos estabelecidos no escopo contratual.

1.2 Objetivos e Escopo dos Estudos e Planejamentos O Plano Municipal de Saneamento Básico, ora em elaboração, constitui-se em ferramenta indispensável de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, por consequência, da qualidade de vida da população. A universalização do acesso ao saneamento básico, em termos quanti-qualitativos, de forma equânime, permanente e com controle social é um desafio para o poder público municipal, como titular dos serviços de saneamento. Esse é o objetivo precípuo do presente instrumento de planejamento.

Para tanto, será necessário planejar, dentro de um processo participativo:

− a disponibilização de água com qualidade para toda a população, dentro de um contexto de eficiência, com minimização de perdas e desperdícios;

− a coleta e o tratamento dos esgotos sanitários para todas as residências, com soluções adequadas e eficientes, o que significa mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social para a população e o município, além de preservação do meio ambiente;

− estruturas adequadas de drenagem e proteção contra cheias, propiciando condições saudáveis e higiênicas para todas as áreas residenciais do município;

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− práticas eficientes e adequadas para a coleta e destinação final dos diversos tipos de resíduos gerados no município, com remediação de áreas contaminadas, protegendo o meio ambiente e a saúde da população; e

− abordagem setorial das condições de habitação, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente e recursos hídricos complementando o planejamento do saneamento ambiental do município.

Por outro lado, o Decreto nº 7.217/2010, artigo 26, parágrafo 4º, exige a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços ou por delegação deste, segundo os preceitos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007, como condição indispensável de acesso, a partir de 2014, aos recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. A referida Lei, em seus Capítulos II e IV, define a finalidade, o conteúdo e a responsabilidade institucional do titular pela elaboração do PMSB. A Lei, que representa o marco regulatório do setor de saneamento, estabelece ainda quatro eixos principais, quais sejam:

− Planejamento; − Regulação; − Formatação das novas concessões dos serviços; − Controle Social.

Para a formulação do presente relatório, foram levadas em conta as recomendações da publicação do Ministério das Cidades, intitulada “Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento”, o qual foi construído de forma participativa e explicita as bases conceituais para elaboração de PMSB.

Este documento refere especificamente aos Princípios norteadores do PMSB, quais sejam:

− Integração de diferentes componentes da área de Saneamento e outras que se fizerem pertinentes;

− Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à informação e à participação que possibilite a conscientização e a auto-gestão da população;

− Promoção da saúde pública; − Promoção da educação sanitária e ambiental que vise à construção da consciência

individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e o ambiente; − Orientação pela bacia hidrográfica; − Sustentabilidade; − Proteção ambiental; − Informação tecnológica.

Assim, o Plano de Saneamento não deverá ser um documento único e exclusivamente tecnológico, mas socioambiental, motivo este que não se denomina Plano de Ações, mas apenas Plano, onde a diferença encontra-se na estratégia de definição de metas sociais além das técnicas convencionais. Não tem por objetivo, apenas a definição de ampliações e obras, mas sim a criação de soluções que passam desde a consciência da população, mudança de cultura de todos os atores, estabelecimento de compromissos com metas, combate a desperdícios, até novos padrões de atendimento aos usuários.

Tecnicamente, o Plano estabelece as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas, projetos e ações necessários para alcançá-la, contemplando os quatro componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana

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e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e, sua abrangência é as áreas rurais e urbanas do município.

Desta forma busca-se atender aos objetivos gerais do contrato, de dotar o município do Rio Grande de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, através de metas definidas em um processo participativo. Atende-se ainda aos objetivos específicos indicados no Termo de Referência.

Assim, o atendimento do Termo de Referência e à legislação pertinente, constituem os objetivos principais do presente trabalho. Para tanto, o escopo do trabalho está dividido nas seguintes etapas principais:

ETAPA 1 - PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL: contempla o engajamento da sociedade no espírito do PMSB, buscando o apoio da população para a divulgação das ideias e comprometimentos exigidos;

ETAPA 2 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO: abordagem sobre as características principais do município do Rio Grande, tais como aspectos fisiográficos, recursos hídricos e uso da água, demografia, socioeconomia, aspectos políticos administrativos e culturais, serviços públicos, planejamentos municipais, zoneamento urbano, uso do solo, infraestrutura urbana existente e avaliação da legislação ambiental;

ETAPA 3 - ELABORAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS DE SANEAMENTO: abordagem sobre os serviços de saneamento prestados para a população do Rio Grande, enfocando a realidade local e atual, aspectos operacionais, aspectos legais, fragilidades ambientais e necessidades;

ETAPA 4 - ELABORAÇÃO DO PROGNÓSTICO E PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O PMSB: abordagem sobre objetivos e metas pretendidos para o PMSB, envolvendo a projeção do crescimento populacional, envolvendo cenarização, proposição de intervenções, chegando à formulação de arranjos institucionais, jurídicos e socioeconômicos;

ETAPA 5 - FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EM SANEAMENTO: as ações previstas para integrarem o PMSB deverão ser descritas e avaliadas técnica, econômica, social e ambientalmente;

ETAPA 6 - DEFINIÇÃO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PMSB: indicação das formas de acompanhar a evolução das propostas formuladas no PMSB, através de índices de avaliação, envolvendo inclusive a participação da sociedade;

ETAPA 7 - ELABORAÇÃO DA VERSÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: Emissão de relatórios contendo todas as atividades desenvolvidas em suas diversas versões, desde a inicial, destinada à análise, até a final, direcionada para o cumprimento das metas estabelecidas pela municipalidade.

Dessa forma, estão claramente definidos a abrangência territorial, os objetivos e o escopo do presente estudo e planejamento que visa elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSA do Município do Rio Grande.

1.3 Conteúdo do Presente Relatório O presente “Relatório de Diagnóstico do Saneamento Básico” insere-se no escopo dos serviços de elaboração do “Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município do Rio Grande”, conforme relação de produtos a serem fornecidos. O seu objetivo é apresentar o diagnóstico dos serviços de saneamento prestados para a população do Rio Grande, devidamente revisado, enfocando a situação local e atual, aspectos operacionais, aspectos legais, fragilidades ambientais e necessidades, como parte integrante da etapa de

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diagnóstico do Plano, a qual embasará as fases de prognóstico, da definição de objetivos, diretrizes e metas e do detalhamento de seus programas, projetos e ações.

Assim, o presente relatório foi elaborado conforme o que prescreve o Termo de Referência e a correspondente Proposta Técnica vencedora da licitação. Este relatório consolida o Produto 2: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico e de seus Impactos nas Condições de Vida e no Âmbito Natural, o qual compreende os seguintes subprodutos:

− Subproduto 2.1 – Caracterização do Município; − Subproduto 2.2 – Diagnóstico do Saneamento Básico

Este relatório complementa o subproduto 2.1 e consolida o diagnóstico dos 4 setores do saneamento básico que integram o PMSB. O Subproduto 2.2 está estruturado em três Tomos, que apresentam os diagnósticos setoriais, a saber:

− Tomo I: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário − Tomo II: Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos − Tomo III: Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

Nestes tomos buscou-se identificar as estruturas existentes, físicas e organizacionais, assim como as deficiências existentes e suas causas, para que seja possível indicar as alternativas ao longo dos próximos 20 anos, para a universalização dos serviços quando do Prognóstico, objeto da próxima fase do presente Plano.

O presente documento refere-se ao Tomo I: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o qual foi elaborado a partir dos dados disponibilizados pela Concessionária, bem como a partir de pesquisas bibliográficas e vistorias de campo.

Complementando as descrições e as ilustrações apresentadas ao longo deste relatório, expõem-se ainda, como anexos, diversos elementos técnicos que auxiliam no entendimento dos sistemas de abastecimento de água e esgoto do município do Rio Grande, tais como plantas, laudos, perfis dos poços, informações sobre a qualidade da água, bem como os dados fornecidos pela CORSAN.

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2 PROCEDIMENTOS DE TRABALHO

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2 PROCEDIMENTOS DE TRABALHO

Em prosseguimento, discorre-se sobre as diretrizes e metodologias de trabalho adotadas para a realização do diagnóstico dos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Rio Grande.

2.1 Diretrizes Gerais Adotadas De acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, que orientam o presente plano, o diagnóstico é a base para a elaboração do prognóstico, a definição de objetivos, diretrizes e metas e para o detalhamento de seus programas, projetos e ações. Consolida informações sobre as condições de salubridade ambiental e dos serviços de saneamento básico, considerando os dados atuais e projeções como: o perfil populacional; o quadro epidemiológico e de saúde; os indicadores socioeconômicos e ambientais; o desempenho na prestação de serviços; e dados de outros setores correlatos.

O diagnóstico contempla a perspectiva da sociedade e dos prestadores de serviço e, para tanto, adota mecanismos de pesquisa e diálogo para garantir a integração dessas duas abordagens. Os encontros preparatórios, as audiências e as consultas serão os meios para a elaboração de um diagnóstico participativo da perspectiva da sociedade.

Na perspectiva técnica, os estudos utilizam indicadores e informações das diferentes fontes formais dos sistemas de informações disponíveis e consultas à prestadora de serviço, a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

O diagnóstico abrange todo o território do município, tomando como base os 5 (cinco) distritos definidos em seu Plano Diretor Participativo, como segue:

− 1º Distrito: denominado Rio Grande – possui sede na cidade do Rio Grande, abrangendo o Balneário Cassino, o Distrito Industrial, a Povoação de 4ª Seção da Barra, o Senandes, o Bolaxa e a Ilha do Terrapleno (Base). Está subdividido em 1º Subdistrito: Cidade do Rio Grande; 2º Subdistrito: Balneário Cassino.

− 2º Distrito: denominado Ilha dos Marinheiros – possui sede a Vila do Porto Rei, incluindo as seguintes ilhas: dos Marinheiros, do Leonídio, das Pombas, da Pólvora, dos Cavalos, da Constância, das Cabras, do Caldeirão e da Cascuda.

− 3º Distrito: denominado Povo Novo – possui sede na Vila do Povo Novo, abrangendo também as ilhas da Torotoma, dos Mosquitos, dos Carneiros, Martin Coelho e do Malandro.

− 4º Distrito: denominado Taim – possui sede na Vila do Taim, abrangendo as ilhas Grande, Pequena e Sangradouro. Abriga, ainda, a Estação Ecológica do Taim.

− 5º Distrito: denominado Quinta – possui sede na Vila da Quinta.

A visão geral da divisão geográfica dos distritos segue na Figura 2.1.

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2.2 Procedimentos Metodológicos Adotados O diagnóstico da situação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Rio Grande adotou uma abordagem sistêmica, gerando uma interface de informações socioeconômicas, ambientais e institucionais, de modo a caracterizar a situação atual, ou o cenário atual.

As principais fontes de informação foram:

− as bases de dados disponíveis no município; e − aquelas existentes na CORSAN.

Como fontes auxiliares, inclusive em se tratando de informações de outras políticas de interesse do saneamento básico, dentre outros, foram pesquisados os seguintes bancos de dados:

− Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (www.ibge.gov.br); − Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000 e 2008 (www.ibge.gov.br); − Sistema Nacional de Informações em Saneamento 2008 e 2010 (www.snis.gov.br); − Programa de Modernização do Setor Saneamento (www.cidades.gov.br); − Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde (www.datasus.gov.br), que

incluiu as seguintes bases de dados: “Demográficas e socioeconômicas” disponível em “Informações de Saúde”; Atenção Básica à Saúde da Família, em “Assistência à Saúde”; “Morbidade Hospitalar”, geral por local de internação, em “Epidemiológicas e Morbidade”; dentre outros;

− Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (www.mds.gov.br); − Projeto Projeção da Demanda Demográfica Habitacional, o Déficit Habitacional e

Assentamentos Precários (www.cidades.gov.br); − Diagnósticos e estudos realizados por órgãos ou instituições regionais, estaduais ou

por programas específicos em áreas afins ao saneamento; − Os dados primários são provenientes de pesquisas realizadas nos respectivos

setores da CORSAN e da Prefeitura Municipal. As informações foram obtidas por meio de coleta de amostras, entrevistas, questionários e reuniões;

− Encontros e audiências públicas, realizados para coleta de informações junto à população.

Os seguintes elementos foram considerados:

− identificação, previamente às inspeções de campo, dos atores sociais, com delineamento básico do perfil de atuação e da capacitação na temática de saneamento básico;

− entrevistas junto aos órgãos responsáveis pelos serviços públicos de saneamento básico, de saúde e do meio ambiente, entidades de representação da sociedade civil, instituições de pesquisa, ONG’s e demais órgãos locais que tenham atuação com questões correlatas;

− realização de inspeções de campo para a verificação e caracterização da prestação dos serviços de saneamento básico, com instrumento de pesquisa previamente aprovado pelos Comitês Executivo e de Coordenação;

− houve a necessidade de incluir o levantamento de informações e análises com abrangência superior ao território do município, como a bacia hidrográfica em função da localização geográfica do município.

Os dados fornecidos pela CORSAN, em resposta ao questionário enviado pela Consultora, complementaram as informações expostas no presente relatório.

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3 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

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3 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A seguir será abordada a descrição, caracterização e diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para cada um dos 5 (cinco) distritos do município do Rio Grande.

Alguns aspectos são comuns a todos e serão abordados de forma geral, nos itens subsequentes.

3.1 Aspectos Legais A legislação que disciplina as posturas municipais, a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Rio Grande/RS e os temas a eles correlatos, contemplando os níveis local, estadual e nacional, encontram-se a seguir relacionadas.

3.1.1 Legislação Federal

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: “Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.”

“Art. 30. Compete aos Municípios:

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.”

Lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Art. 2° - A política urbana tem por objetivo ordena r o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

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c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

h) a exposição da população a riscos de desastres. (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;

VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;

XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Lei 11.445/07 - Lei Nacional de Saneamento Básico estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e tem como objetivos:

I - universalização do acesso;

II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

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V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade e regularidade;

XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;

DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Art. 3° - Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e serão prestados com base nos seguintes princípios:

I - universalização do acesso;

II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços públicos de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, não causem risco à saúde pública e promovam o uso racional da energia, conservação e racionalização do uso da água e dos demais recursos naturais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade e regularidade; e

XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

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Lei 11.107/05 – Lei Nacional de Consórcios Públicos, esta lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

Lei 11.124/05 – Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Lei 8.080, 19/09/1990 - Lei Orgânica da Saúde: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

PORTARIA 2.314/11 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DECRETO 5.440/05, estabelecem definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e instituem mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para o consumo humano.

RESOLUÇÃO RECOMENDADA 75 DE 02/07/09 DO CONSELHO DE CIDADES, que trata da Política e do conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

RESOLUÇÕES 25 E 34 DE 2005 DO CONSELHO DAS CIDADES, sobre a participação e controle social na elaboração e acompanhamento do Plano Diretor do Município.

RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

RESOLUÇÃO CONAMA 283/2001 - Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.

Em linhas gerais, a Lei Federal nº 11.445/07, editada em 5 de janeiro de 2007, trouxe nova disciplina para a prestação de serviços de saneamento, exigindo a segregação das funções de regulação e fiscalização da prestação direta dos serviços, além de obrigar a contratualização da relação entre prestadores e poder concedente, que passará a ser regulada por entes independentes. Além disso, juntamente com a Lei nº 11.107/05, a Lei de Saneamento definiu novos contornos para o relacionamento entre Estado, Municípios e prestadores de serviços, dispondo sobre o conteúdo e o formato dos convênios de cooperação e contratos de programa/concessão a serem firmados.

A nova legislação demanda a elaboração, pelos titulares dos serviços de saneamento, de planos de longo prazo, compatibilizados com os Planos de Bacias Hidrográficas, que estimulem a viabilidade econômica de sua prestação. Esta determinação passou a constituir requisito para a delegação da prestação dos serviços e para a obtenção de recursos financeiros federais. Na mesma linha, a existência de estudo de viabilidade técnica e econômica da concessão, assim como a definição de ente independente para sua regulação, também se tornou pressupostos para essa delegação.

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3.1.2 Legislação Estadual

LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Sendo seu artigo 5° - São instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, dentre outros:

I - os Fundos Ambientais;

II - o Plano Estadual de Preservação e Restauração dos Processos Ecológicos, Manejo Ecológico das Espécies e Ecossistemas;

III - Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC);

IV - o Zoneamento Ecológico;

V - o Cadastro Técnico Rural e o Sistema Estadual de Informações Ambientais;

VI - os comitês de bacias hidrográficas, os planos de preservação de mananciais, a outorga de uso, derivação e tarifação de recursos hídricos;

VII - o zoneamento das diversas atividades produtivas ou projetadas;

VIII - a avaliação de impactos ambientais;

IX - a análise de riscos;

X - a fiscalização;

XI - a educação ambiental;

XII - o licenciamento ambiental, revisão e sua renovação e autorização;

XIII - os acordos, convênios, consórcios e outros mecanismos associativos de gerenciamento de recursos ambientais;

XIV - audiências públicas;

XV - as sanções;

XVI - pesquisa e monitoramento ambiental;

XVII - auditoria ambiental;

XVIII - os padrões de qualidade ambiental.

LEI Nº 12.037/2003 - Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.

Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento ou saneamento ambiental, como o conjunto de ações socioeconômicas que tem por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, por meio do abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, drenagem, controle de vetores de doenças transmissíveis, com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida, tanto nos centros urbanos, quanto nas comunidades carentes e propriedades rurais;

II - salubridade ambiental, como o estado de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças veiculadas pelo meio ambiente, quanto no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem estar.

Art. 3º - O Estado, em conjunto com os municípios, deve promover a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de saneamento de interesse comum, na Região Metropolitana e aglomerações urbanas.

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Segundo seu artigo 7º, são instrumentos para formulação e implantação da Política Estadual de Saneamento:

I - o Sistema Estadual de Saneamento;

II - o Plano Estadual de Saneamento;

III - o Fundo Estadual de Saneamento;

IV - o Código Estadual de Saneamento;

V - o Programa Permanente de Controle de Qualidade dos Serviços de Saneamento;

VI - o Sistema de Informações Gerenciais em Saneamento - SIGS;

VII - os Planos Municipais e Regionais de Saneamento

LEI Nº. 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI N.º 11.520/00, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e da outras Providencias.

DECRETO ESTADUAL N° 37.033/96, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 -Regulamenta a outorga do direito de uso da água no Estado do Rio Grande do Sul, prevista nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.

LEI Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.

LEI N.º 13.575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.

LEI Nº 11.730, DE 09 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 27 de Abril de 1999, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI N.º 9.921, DE 27/07/1993 - Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências.

Art. 1º - A segregação dos resíduos sólidos na origem, visando seu reaproveitamento otimizado, é responsabilidade de toda a sociedade e deverá ser implantada gradativamente nos municípios, mediante programas educacionais e projetos de sistemas de coleta segregativa.

Parágrafo 1º - Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado ficam obrigados à implantação da coleta segregativa interna dos seus resíduos sólidos.

Parágrafo 2º - Os municípios darão prioridade a processos de reaproveitamento dos resíduos sólidos, através da coleta segregativa ou da implantação de projetos de triagem dos recicláveis e o reaproveitamento da fração orgânica, após tratamento, na agricultura, utilizando formas de destinação final, preferencialmente, apenas para os rejeitos desses procedimentos.

DECRETO ESTADUAL N° 42.047, DE DEZEMBRO DE 2002 - Regulamenta disposições da LEI Nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul.

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PORTARIA SSMA/ N° 07, DE 1995 - aprova a Norma Técnica N° 003/95, sobre a classificação das águas de uma área da parte sul do estuário da Laguna dos Patos.

3.1.3 Legislação MunicipalA seguir são apresentadas as principais leis municipais referente a preservação do meio ambiente, com relação a saneamento e saúde no município de Rio Grande/RS, como segue:

LEI N° 6.585, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 - PLANO DIRET OR DA CIDADE DE RIO GRANDE - Dispõe sobre o plano diretor participativo do município do Rio Grande e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento urbano municipal. Dentre os objetivos da lei tem-se orientar a política de desenvolvimento do município, considerando os condicionantes ambientais e utilizando adequadamente as potencialidades do meio natural, social e econômico do município e região;

Os objetivos do Plano Diretor serão atendidos com base na implementação de políticas setoriais integradas para ordenar a expansão e o desenvolvimento do Município, permitindo seu crescimento planejado e ambientalmente sustentável, com melhoria da qualidade de vida, destacando-se:

Art. 28 - A Política Municipal de Saúde tem como objetivos:

I - Universalizar a assistência pública de saúde a toda a população do município;

II - Realizar estudo de abrangência das unidades de saúde em atividade e traçar plano de correção das deficiências verificadas;

III - Incentivar e promover uma melhor distribuição dos equipamentos de saúde com internação;

IV - Manutenção e aprimoramento dos programas existentes;

V - Implementação dos programas e políticas em desenvolvimento no Município;

VI - Promover a integração entre os programas e a descentralização dos serviços.

Art. 33 - A Política Municipal de Habitação tem como objetivo geral solucionar a carência habitacional no município e integrar os assentamentos informais ao conjunto da cidade, garantindo o acesso à terra urbanizada e à moradia aos habitantes do município, respeitado o interesse público e o meio ambiente.

Art. 34- Para a consecução da Política Municipal de Habitação deverão ser adotadas as seguintes diretrizes:

I - Democratizar o acesso ao solo urbano utilizando os instrumentos de política urbana estabelecidos neste Plano Diretor;

II - Coibir as ocupações em áreas de risco e não edificáveis;

III - Elaborar o Plano Municipal de Habitação, que será instituído através de lei complementar;

IV - Garantir a sustentabilidade social, econômica e ambiental nos programas habitacionais, articulando a política de habitação de interesse social com as políticas sociais, para promover a inclusão social das famílias beneficiadas;

V - Promover a regularização fundiária e urbanização dos assentamentos habitacionais informais, respeitado o interesse público e o meio ambiente;

VI - Assegurar de forma direta ou através de convênios, o apoio e o suporte técnico às iniciativas coletivas da população para produzir ou melhorar a moradia;

VI - Recuperar as áreas de preservação ambiental, ocupadas por moradia, não passíveis de urbanização e regularização fundiária;

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VII - Estimular a produção, pela iniciativa privada, de unidades habitacionais voltadas para a população de baixa renda;

VIII - Ampliar as áreas destinadas à habitação de interesse social;

IX - Inibir o adensamento e a ampliação das áreas irregulares existentes.

Da Política Ambiental Municipal

Art. 39 - São objetivos da Política Ambiental Municipal, qualificar o território municipal, através da valorização do Patrimônio Ambiental promovendo suas potencialidades e garantindo sua perpetuação, e da resolução dos conflitos referentes à degradação do meio ambiente e saneamento.

Parágrafo único. O Patrimônio Ambiental abrange os elementos naturais ar, água, solo e subsolo, fauna, flora, assim como as amostras remanescentes dos ecossistemas originais indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção das espécies ameaçadas de extinção, as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar a fim de assegurar condições de equilíbrio, essenciais à qualidade de vida.

Art. 40 - Constituem diretrizes da Política Ambiental Municipal:

I - Implementar as diretrizes contidas nas Políticas Públicas de Meio Ambiente e demais normas correlatas e regulamentares da legislação federal, estadual e municipal;

II - Elaborar Plano Ambiental Municipal;

III - Preservar, recuperar e conservar os recursos hídricos, mantendo a classificação da qualidade das águas;

IV - Preservar, proteger e recuperar a paisagem urbana, os ecossistemas naturais e as paisagens notáveis;

V - Controlar e reduzir os níveis de poluição e de degradação em quaisquer de suas formas;

VI - Pesquisar, desenvolver e fomentar a aplicação de tecnologias orientadas ao uso racional e à proteção dos recursos naturais;

VII - Garantir a produção e divulgação do conhecimento sobre o meio ambiente por um sistema de informações integrado;

VIII - Habilitar o Município para licenciamento ambiental junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, conforme a legislação vigente;

IX - Implementar o controle de produção e circulação de produtos perigosos;

X - Implantar parques dotados de equipamentos comunitários de lazer, desestimulando invasões e ocupações indevidas;

XI - Controlar as fontes de poluição sonora;

XII - Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações próximas às áreas povoadas, de preservação permanente e unidades de conservação;

XIII - Promover a educação ambiental como instrumento para sustentação das políticas públicas ambientais, buscando a articulação com as demais políticas setoriais;

XIV - Incorporar às políticas setoriais o conceito da sustentabilidade e as abordagens ambientais;

XV - Garantir a proteção das Áreas de Interesse Ambiental e a diversidade biológica natural;

XVI - Implementar programas de recuperação das áreas de risco;

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XVII - Elaborar e implantar o Plano de Saneamento Ambiental a partir de estudo específico, combinando elementos naturais e construtivos, garantindo qualidade e permeabilidade do solo urbano e rural;

XVIII - Estabelecimento de metas progressivas de regularidade e qualidade no sistema de tratamento de esgoto, mediante o estabelecimento de planos e projetos de expansão e cronograma de execução;

XIX - Proteger os cursos e corpos d’água do município, suas nascentes e vegetação ciliar;

XX - Elaborar e implementar sistema eficiente de gestão de resíduos sólidos, garantindo o aprimoramento das técnicas utilizadas e de sua infraestrutura, a ampliação da coleta seletiva de lixo e da reciclagem e a redução da geração de resíduos sólidos;

XXI - Incentivar a solução de problemas comuns relativos ao meio ambiente, mediante celebração de acordos, convênios e termos de cooperação técnica;

XXII - Promover a ampliação, implantação e manutenção de parques e de áreas verdes;

XXIII - Incentivar e promover a implantação de depósitos e usinas de reciclagem de materiais da construção civil;

XXIV - Elaborar sistema municipal de unidades de conservação;

XXV - Identificar e mapear as áreas de preservação permanente;

XXIV - Elaborar Plano de uso da praia do Cassino.

Parágrafo único. Estas diretrizes devem orientar planos e projetos municipais, tais como Plano Ambiental Municipal, Projeto Orla, Agenda 21 e outros.

O Plano Ambiental Municipal deve ser elaborado, no prazo máximo de 01 (um) ano, como instrumento da gestão ambiental.

Parágrafo único. O Plano Ambiental Municipal tem por objetivo:

I - Elaborar diagnósticos e planos de manejo;

II - Promover a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, por meio do planejamento e do controle ambiental;

III - Contemplar Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, voltado à reciclagem e disposição final adequada;

IV - Promover programas e projetos de Educação Ambiental.

LEI Nº 02/04/1990 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOArt. 1º - O Município de Rio Grande, parte integrante do Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público e interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta lei Orgânica e demais normas legais que adotar, respeitando o estabelecido nas Constituições Federal e Estadual.

MEIO AMBIENTE

Art. 195 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para às presentes e futuras gerações, cabendo a todos exigir do Poder Público, a adoção de medidas nesse sentido.

Parágrafo Único - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I- diagnosticar, acompanhar e controlar a qualidade do meio ambiente;

II- prevenir, combater e controlar a poluição em todas as suas formas;

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III- propor programas que visem a implementar a política de meio ambiente no Município e supervisionar sua execução;

IV- formular planos e diretrizes regionais objetivando a manutenção da qualidade ambiental;

V- propor projetos de legislação ambiental, fiscalizar o cumprimento das normas pertinentes e aplicar penalidades;

VI- preservar e conservar os processos ecológicos essenciais, obras e monumentos paisagísticos, históricos e naturais;

VII- licenciar e exercer a fiscalização de projetos e atividade efetiva ou potencialmente poluidoras;

VIII- manter sistema de documentação e divulgação de conhecimentos técnicos referentes à área ambiental;

IX- divulgar regularmente à comunidade diagnóstico e prognóstico da qualidade ambiental do Município;

X- assistir, tecnicamente, os movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional com finalidades ecológicas nas questões referentes à proteção ambiental, ensejando a participação da comunidade organizada no processo de planejamento;

XI- desenvolver atividades educativas visando à compreensão social dos problemas ambientais;

XII- prestar serviços pertinentes à consecução de suas finalidades;

XIII- desenvolver pesquisa aplicada e estudo do caráter ambiental;

XIV- formar e especializar pessoal para o exercício de funções inerentes à sua área de atuação;

XV- normatizar e fiscalizar, na forma da lei, o trânsito terrestre, aéreo, marítimo e fluvial, de material radioativos, químicos, tóxicos e perigosos no âmbito do Município;

XVI- normatizar e fiscalizar o manuseio, transporte, circulação e localização de substâncias químicas e perigosas no âmbito do Município;

XVII- exigir, na forma da lei, de instituição oficial competente, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, bem como a realização de análise de risco em atividades já implantadas, a que se darão publicidade.

XVIII- Promover a criação de mutirões ambientais, compostos de entidades civis com finalidades ambientalistas, credenciados e supervisionados pelo órgão ambiental municipal.

Art. 196- O direito ao ambiente saudável estende-se ao ambiente de trabalho, ficando o Município obrigado a garantir e proteger o trabalhador contra toda e qualquer condição nociva à sua saúde física e mental.

Art. 197- Cabe ao Poder Público através de seus órgãos de administração direta ou indireta:

I- garantir a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

II- proteger a fauna e a flora, vedadas às práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam animais à crueldade, fiscalizando extração, captura, produção, transporte, comercialização de seus espécimes e subprodutos;

III- o controle ecológico para a preservação de áreas adjacentes à Estação Ecológica do Taim;

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IV- definir o uso e ocupação do solo, subsolo e águas através de planejamento que englobe diagnóstico, análise técnica e definição de diretrizes de gestão dos espaços com participação popular e socialmente negociada, respeitando a conservação da qualidade ambiental;

V- estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia alternativa, não poluentes, bem como de tecnologias poupadoras de energia.

Art. 198 - O Poder Público manterá obrigatoriamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão colegiado, autônomo e deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público, entidades ambientalistas e representantes da sociedade civil organizada que entre outras atribuições definidas em lei, deverá:

I- analisar, aprovar ou vetar qualquer projeto público ou privado que implique impacto ambiental;

II- Realizar Audiências públicas obrigatórias em que se ouvirão as entidades interessadas às populações atingidas (Art. 198, declarado Inconstitucional pela ADIN nº 594079170, Tribunal de Justiça, 24.08.1995)

Art. 206- Fica instituído que todo o lixo, no território do Município, será coletado diferencialmente e comercializado pelo Poder Executivo, em conjunto com escolas e associações de bairros.

§ 1º- Para a execução desse projeto, serão realizadas, constantemente, palestras ou debates em escolas e associações, em conjunto com as entidades ecológicas do Município.

Art. 207- Passa a ser tratado por lei específica o controle, fiscalização, processamento, destinação do lixo, resíduos urbanos, industriais, sépticos e navais.

Art. 208- Fica proibida a instalação de usinas nucleares, centrais de irradiação de alimentos e depósitos de lixo nucleares no Município.

LEI Nº 5.463, DE 29/11/2000 – Re-estrutura o Conselho de Defesa do Meio Ambiente.

Artigo 2º - Compete exclusivamente ao CONDEMA, sem prejuízos de outras ações necessárias ao controle e proteção a qualidade ambiental do Município:

I - Deliberar as diretrizes da Política Ambiental a ser executada pelo Poder Público Municipal, criando, quando necessário os instrumentos para a consecução do seu objetivo;

II - Gerenciar os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, do qual trata o Art. 202 da Lei Orgânica Municipal;

III - Aprovar projetos de entidades públicas ou privadas, objetivando a preservação ou recuperação de ambientes afetados por processos predatórios ou poluidores, conforme legislação vigente.

IV - Decidir, em última instância administrativa em grau de recurso, mediante prévio depósito, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Poder Público Municipal na área ambiental;

V - Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas que objetivem a proteção e melhoria da qualidade ambiental;

VI - Determinar ao Poder Público Municipal, no caso de omissão de autoridade competente, a aplicação de penalidades cabíveis à pessoas físicas ou jurídicas que não executem as medidas necessárias a preservação ou recuperação dos inconvenientes ou danos causados ao ambiente;

VII - Suspender os contratos celebrados entre órgãos da administração direta ou indireta do Município e pessoas físicas ou jurídicas causadoras de degradação ambiental.

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Artigo 3º - Para assegurar a preservação e a melhoria da qualidade de vida no Município, incumbe ao CONDEMA juntamente com o Poder Público Municipal:

I - Estabelecer normas, critérios e padrões de qualidade e preservação ambiental, supletiva e complementar, observados os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e o órgão estadual - CONSEMA; II - Fiscalizar o Poder Público Municipal na execução da política ambiental; III - Criar e fiscalizar, juntamente com o Executivo, unidades de conservação a serem mantidas pelo Poder Público Municipal, de acordo com as determinações do CONDEMA; IV - Exercer o controle e a fiscalização de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental; V - Promover e incentivar a educação ambiental, bem como o intercâmbio entre entidades ligadas a defesa da qualidade e preservação do ambiente; VI - Incentivar as entidades que proporcionam a racionalização e preservação dos recursos naturais, de forma a privilegiar o desenvolvimento sustentável; VII - Zelar, juntamente com a comunidade e o Poder Público, pelas obras e monumentos artísticos, históricos, paisagísticos e naturais, determinado os meios para tais fins; VIII - Licenciar as atividades potencialmente degradadoras no Município; IX - Na instalação de novos empreendimentos, nos quais é exigido EIA/RIMA, deverá ser remetida cópia ao CONDEMA, para análise e obtenção do licenciamento municipal; X - Determinar a investigação e criar comissão municipal a fim de verificar dano ambiental.

LEI N° 6.495, DE 28/12/1997 - cria o fundo municipal do meio ambiente – FMMA e dá outras providências.

Art. 1° Fica criado o Fundo Municipal do Meio Ambie nte - FMMA, que tem por objetivo fomentar projetos, programas e atividades que visem o uso sustentável do ambiente, a melhoria, manutenção ou recuperação ambiental, com o escopo de atingir e manter uma sadia qualidade de vida para a coletividade, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

LEI N° 5.876, 14/01/2004 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município do Rio Grande.

Art. 5º- A Política Municipal de Resíduos Sólidos desenvolvida em consonância com as políticas nacionais e as do Estado do Rio Grande do Sul, de meio ambiente, de recursos hídricos, de saneamento básico, urbana, de educação ambiental, agrícola, de ação social, de saúde pública e das demais políticas relativas ao saneamento ambiental, atenderá aos seguintes princípios:

I- busca da universalização e regularidade do atendimento nos serviços públicos de limpeza municipal, promovendo-se a prestação dos serviços essenciais à totalidade da população, dentro dos padrões de salubridade indispensáveis à saúde humana e aos seres vivos; II- mobilização social, da educação ambiental, da regulamentação e fiscalização do manejo de resíduos nas áreas urbana e rural; III- constituição de sistemas de aprovisionamento de recursos financeiros que promovam a continuidade de atendimento dos serviços de limpeza municipal, tratamento de resíduos e a implantação de sistemas de disposição final, com vistas à proteção do meio ambiente e da saúde pública; IV- proteção dos direitos e obrigações dos usuários e dos prestadores dos serviços de limpeza municipal, em especial no que se refere à promoção da continuidade e qualidade na sua prestação; V- responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a sociedade, assegurando a participação da população no controle e acompanhamento da prestação dos serviços de

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limpeza municipal e no gerenciamento dos resíduos sólidos, nos termos da legislação pertinente; VI- direito à informação quanto ao potencial impacto dos produtos e serviços sobre o meio ambiente e à saúde pública, bem como respectivos ciclos de vida e etapas; VII- gestão e gerenciamento integrado dos resíduos sólidos; VIII- mobilização social e educação para limpeza municipal em consonância com os fundamentos da Política Municipal de Educação Ambiental; IX- procedência das soluções de redução, reutilização e reciclagem às formas de disposição final; X- incentivo à pesquisa e à capacitação profissional, para a gestão integrada, implantação e desenvolvimento da Política Municipal de Resíduos Sólidos; XI- poluidor pagador XII- compatibilidade e simultaneidade entre a expansão urbana e a prestação de serviço de limpeza municipal; XIII- incentivo sistemático às atividades de redução, reutilização, reaproveitamento, coleta seletiva, compostagem e reciclagem de resíduos.

Art. 6º- A Política Municipal de Resíduos Sólidos tem por objetivos:

- integrar e articular ações relativas à gestão de resíduos sólidos; - disciplinar a gestão, reduzir a quantidade e a nocividade dos resíduos sólidos; - preservar a saúde pública, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente, eliminando os prejuízos causados pela geração ou disposição inadequada de resíduos sólidos; - estimular e valorizar as atividades de coleta de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis; - fomentar o reaproveitamento de resíduos como matérias primas; - propugnar pela imediata regularização, ou na impossibilidade dessa medida, pelo encerramento das atividades e extinção de locais que se prestem à inadequada destinação de resíduos sólidos;

LEI Nº 5.660, 11/07/2002 - Torna obrigatória a coleta seletiva do lixo nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

Art. 1° - Torna obrigatória em caráter educacional a coleta seletiva do lixo nas escolas públicas da rede municipal do rio grande, com a seguinte finalidade:

I - Tornar o reaproveitamento dos materiais uma prática constante entre os estudantes do município;

II - Auferir os benefícios sociais da prática da reciclagem, tanto no sentido de economizar energia e insumos, quanto no de preservação do ecossistema

LEI Nº 5.773, 30/05/2003 - Dispõe sobre a recepção de resíduos sólidos potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente.

Art. 1º - A empresa que comercializa produtos que, quando em estado de resíduo sólido, tornem-se potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente, manterá disponível ao público consumidor em suas dependências, recipiente próprio para coleta dos referidos resíduos.

Parágrafo Único – Classificam-se como resíduos sólidos potencialmente perigosos para efeito desta Lei, pilhas, baterias (automotivas, de aparelhos celulares, usadas em computadores, etc.) lâmpadas fluorescentes e seus componentes, frascos de produtos em aerosol e outros determinados pelos órgãos governamentais de pesquisa científica, tecnológica e ambiental

LEI N° 5.877, 14/01/2004 - Dispõe sobre as concessões dos serviços de limpeza pública; coleta, reaproveitamento e destinação final dos resíduos sólidos comuns; coleta, tratamento

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e destinação final de resíduos especiais de serviços de saúde, do município do Rio Grande e dá outras providências.

Art. 2º- Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se, de acordo com a Política Municipal de Resíduos Sólidos, para fim de gerenciamento:

Resíduos Sólidos comuns, provenientes de residências ou de qualquer outra atividade que gere resíduos com características domiciliares ou a estes equiparados, bem como os resíduos de limpeza pública, de acordo com as alíneas a, c e d, do inciso I do artigo 4º da Política Municipal de resíduos sólidos e Resíduos sólidos especiais de serviços de saúde, conforme alínea a do inciso II do artigo 4º da Política Municipal de resíduos sólidos.

Art. 3º- As concessões de serviço público, precedidas ou não da execução de obras públicas: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, serão delegadas pelo Município através de licitações, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que os investimentos das concessionárias sejam remunerados e amortizados mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

LEI Nº 5.420, 16/06/2000- Disciplina a coleta de resíduos sólidos de saúde no município do Rio Grande.

Artigo 1º - Para os efeitos desta Lei, define-se:

a) Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde (RSSS): é todo produto resultante da atividade médico-assistencial à população humana e animal, classificado de acordo com suas características de risco e quanto a natureza física, química e patogênica conforme a NBR12.808 e a Resolução CONAMA nº 05, de 05 de janeiro de 1993, em infectante, especial e comum. b) Estabelecimento Gerador de Resíduos de Serviço de Saúde é todo aquele que em função de suas atividades assistenciais, de ensino e pesquisa voltadas para a população humana e animal, gera resíduos mencionados na alínea “a” deste artigo. c) Serviço de Coleta de RSSS: é aquela que recolhe os RSSS nos estabelecimentos geradores e transporta-os às unidades de tratamento, desinfecção ou destinação final. d) Sistema de Tratamento de RSSS: é o conjunto de atividades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, químicas ou patogênicas dos resíduos e conduzem a minimização de risco à saúde pública e a qualidade do meio ambiente, conforme exigido na Resolução CONAMA 05/93. e) Sistema de disposição Final: é o conjunto de unidades, processos e procedimentos que visam o lançamento de resíduos final no solo, garantindo-se a proteção da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

Como critérios para subsidiar os aspectos relacionados à elaboração do PMSB do município de Rio Grande/RS, utilizam-se principalmente, aqueles recomendados pela Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e do seu decreto regulamentador Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, estabelecendo diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras diretrizes em consonância com a legislação estadual vigente e a legislação municipal.

• Planos e Projetos Municipais Os Planos e projetos municipais relacionados direta ou indiretamente com o tema saneamento básico foram abordados no Relatório de Caracterização Municipal, Subproduto 2.1 do PMSB, onde estão abordados seus principais aspectos de interesse. Dentre estes, deve-se citar aqui, por sua relevância para o Plano, os seguintes:

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− Plano Diretor Participativo, consolidado por intermédio da Lei n° 6.585, de 20 de agosto de 2008, suas alterações e leis complementares, que dispõe sobre o ordenamento territorial, bem como as diretrizes para a utilização dos instrumentos de ordenação territorial e de zoneamento de uso e ocupação do solo do município.

− Plano Ambiental Municipal - PLAM, para atingir os objetivos propostos utiliza-se dos seguintes instrumentos:

⋅ Programa de Controle e Licenciamento Ambiental (PCLA) compreende o Subprograma de Planejamento Urbano no qual estão inseridos os Sistemas Municipais de Licenciamento Ambiental, de Saneamento e Qualidade Ambiental e o de Monitoramento Ambiental;

⋅ Programa de Manejo e Planejamento Ambiental; ⋅ Programa de Educação Ambiental no qual estão inseridos os Subprogramas de

Educação Ambiental Formal e de Educação Ambiental Não Formal; ⋅ Zoneamento Ecológico Econômico Municipal (ZEEM); ⋅ Sistema de Informações Geoambientais (SIGEO); ⋅ Sistema de Monitoramento Ambiental Municipal (SISMAM); ⋅ Relatório de Qualidade Ambiental Municipal (RQAM); ⋅ Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e ⋅ Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV).

− Projeto Quero-Quero, de 2006 - tem por objetivo enraizar a Educação Ambiental na rede municipal de ensino, através do Projeto Quero-Quero: educação ambiental em Rio Grande – RS, conveniado com o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental-NEMA.

3.2 Aspectos Político-Institucionais A atual responsável pela prestação dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Rio Grande é a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, que sucedeu o Serviço Rio-Grandino de Água e Esgotos (SRGAE).

Segundo o Histórico do Saneamento do Rio Grande, o povoamento do município do Rio Grande iniciou no ano de 1737, com objetivos estratégico-militares em defesa dos interesses colonialistas da coroa portuguesa. A paisagem local era rude e as características naturais da região adversas (restingas ativas, extensos banhados, dunas e lençóis eólicos de areia, ventos constantes, etc.). As primeiras edificações foram erguidas entre areias movediças e pântanos, além disso, a estreita península não apresentava, em sua superfície, mananciais de água potável que pudessem abastecer a pequena população – aproximadamente 700 habitantes. Desde o início já apareceram as primeiras dificuldades em relação ao abastecimento de água.

Com o crescimento da população, surgiu a figura do aguadeiro, que fazia a captação de água nos poços e colocava em pipas improvisadas, as quais eram transportadas em carroças e vendidas para a população. A água era armazenada nas casas e pequenos reservatórios. De acordo com informações existentes, o primeiro poço foi construído em 1793 e localizava-se na Praça Sete de Setembro, denominada até 1829 de Praça do Poço. A Ilha dos Marinheiros - local onde na época se retirava madeira para construção – também era uma importante fornecedora de água potável.

Na década de 1820, a Praça Geribanda passa a ser também um local importante ao abastecimento de água para a população, possuindo poços de captação. Constituída por alagadiços que chegaram a provocar mortes por afogamento, assumiu os contornos de praça a partir da década de 1860, mas especialmente na década de 1890, recebendo o nome de Tamandaré em 1865. E em 1870 ocorre o encerramento da coleta de água na Praça Tamandaré e o início da captação e fornecimento de água fora do centro urbano. No ano de 1878 passa-se a trazer água do canal São Gonçalo. A partir de 1940, havia postos de captação até na área central do atual campus da FURG. Já na década de 1970 é

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construída a adutora Canal São Gonçalo/Rio Grande pela CORSAN. E no ano de 1980 é inaugurado o primeiro reservatório de água do Rio Grande.

Na década de 1820 iniciam-se as primeiras obras de esgoto urbano em Rio Grande, caracterizadas como obras de grande envergadura associadas com a construção dos canaletes. A rede de esgoto foi concluída em 1922 (MARTINS, 2005)�. É no final do século XIX e início do século XX, período de grande desenvolvimento industrial, que são realizadas as principais obras de infraestrutura, como rede de esgoto e melhoria no abastecimento de água, dando início ao saneamento básico no município.

Segundo informações da CORSAN, o início do saneamento básico na cidade do Rio Grande se deu em 1878, com a instalação, pela Companhia Hidráulica Rio Grandense, de um reservatório no parque da antiga ETA. O sistema produzia 800 mil litros/dia e atendia 1800 prédios. Em 1909 o intendente municipal, Juvenal Miller, encomenda ao engenheiro Saturnino de Brito, um projeto para saneamento da cidade, e em 1917 inicia-se o serviço de coleta de esgotos sanitários.

Na década de 1950, por intermédio da Lei Municipal nº 150, é criado o Serviço Rio-Grandino de Água e Esgotos (SRGAE). Em 1972 é concedido o abastecimento de água à CORSAN e são iniciadas as obras de abertura do canal adutor, numa extensão de 6 mil metros e de diversas melhorias operacionais. Em 1973 é extinto o SRGAE, por intermédio do Decreto Municipal nº. 443. Nesse mesmo período ocorreu a duplicação da adutora de água tratada para o Cassino e para a Zona Industrial e Superporto e do início das obras de uma barragem no Arroio Martins. A captação continua a ser efetuada por meio de poços ponteiras. No ano de 1974 começa a fluoretação da água potável e em 1975 a conclusão das obras de um reservatório de 2 milhões de litros, bem como a reforma do prédio da sede da então Sucursal.

Em 1978 é assinado, no dia 27 de outubro, o contrato para início das obras do Canal Adutor do São Gonçalo, com 25 km de extensão, permitida uma vazão de 2.500 litros/s inicial e até 12 mil litros/s em uma etapa final, cujo valor do contrato era de Cr$ 247 milhões. No ano seguinte, a CORSAN devolve à Prefeitura, no final do ano, uma área onde estava localizado o Poço de Reunião Nr. 5, na zona de Carreiros, que foi desativado, conforme previsto no contrato de absorção do antigo SRGAE. Em continuidade, uma nova ETA, com capacidade para 2 mil litros/s, com capacidade de ampliação para 8 mil litros/s, é inaugurada no dia 28 de julho de 1984 pelo presidente João Figueiredo e o governador Jair Soares.

No ano de 1995 é instalada a Superintendência Regional da Zona Sul e o Conselho de Consumidores. Em 2004, no dia 21 de janeiro, o governador Germano Rigotto inaugurou o sistema de coleta e tratamento de esgotos da Praia do Cassino. Foram investidos R$ 3

� MARTINS, S. F. O papel da cidade do Rio Grande (RS) na economia rio-grandense durante a industrialização dispersa (1873/1930). Fundação Universidade Federal do Rio Grande Departamento de Geociências. Disponível em: <http://www.fee.tche.br/sitefee/download/ jornadas/2/e6-02.pdf> Acesso em: 29 Out. 2012.

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milhões no sistema composto de ETE, bombeamento e redes coletoras que beneficia 24 mil habitantes. A ETE ocupa uma área de 20 hectares.

Com relação à Praia do Cassino, foi planejada em 1885, e na época foi denominada Balneário Siqueira, inaugurada em 1890, com a chegada oficial de um trem ligando Rio Grande à praia de banhos. Foi o Primeiro Balneário planificado no sul do Brasil. Teve em 1973, no dia 26 de janeiro a concessão do abastecimento de água e do sistema de esgotos à CORSAN por 20 anos, renováveis por igual período. Em 1974 obtêm-se os primeiros registros da CORSAN sobre o abastecimento de água no balneário e inicia-se a fluoretação da água potável. No ano de 1998 o Secretário das Obras Públicas, Humberto Canuso, e o Presidente Lélio Souza, inauguram um reservatório elevado de 500 mil litros, no dia 25 de setembro, com o investimento de R$ 214 mil. Também dão início às obras de implantação do sistema de esgotos sanitários e da rede de água, em uma extensão de 7 km, para o Loteamento ABC 8 e 9 com o beneficiamento de 300 casas.

Portanto, a CORSAN assumiu o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no ano de 1973, cedido através de contrato de concessão autorizado pelo Decreto-Lei municipal n°443, de 18 de janeiro de 1973 e, em 199 3, prorrogado por mais 20 anos, cujo vencimento se deu no início deste ano (2013). Segundo o contrato de concessão, foram concedidos os serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e de execução de quaisquer obras pertinentes à prestação destes serviços.

Atualmente, a Concessionária está em renegociação contratual com a Prefeitura Municipal, que deverá contemplar as metas e programa de ações aprovado ao final deste PMSB do município do Rio Grande.

A Figura 3.2, a Figura 3.3 e a Figura 3.4 ilustram de forma gráfica a estrutura organizacional da Diretoria Colegiada, da Diretoria da Presidência e das Superintendências da CORSAN.

Rio Grande é sede da Superintendência Regional Sul, que abrange os municípios de Arambaré, Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Herval, Jaguarão, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte e São Lourenço do Sul.

Para execução dos serviços de operação e manutenção, a Companhia está estruturada conforme os organogramas expostos na Figura 3.5 e na Figura 3.6.

O Departamento de Obras do Sul é vinculado à Diretoria de Expansão (DEXP) e atende toda a regional Sul da CORSAN.

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No cenário atual não existe envolvimento algum nos assuntos de planejamento e gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o poder concedente (Prefeitura Municipal).

A nova estrutura organizacional do poder executivo foi definida pela Lei Municipal n° 7.265, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do poder executivo municipal e o quadro de cargos em comissões e funções de direção, chefia e assessoramento. A referida lei entrou em vigor em 1° de janeiro de 2013. A estrutura do poder executivo compreenderá, em um primeiro nível, a chefia de governo composta da seguinte forma:

Prefeito Municipal:

1. Gabinete do Prefeito; 2. Gabinete do Vice-Prefeito; 3. Procuradoria Geral do Município.

A Lei n° 7.265/2012 aglutinou, transformou e/ou alt erou as secretarias, além de ter extinguido algumas e criado outras. Todavia, as atribuições foram mantidas ou remanejadas para novas secretarias, mantendo todas as atribuições anteriormente existentes. A nova configuração das secretarias municipais é a seguinte:

Secretarias Especiais:

1. Secretaria de Município de Comunicação e Relações Institucionais; 2. Secretaria de Município do Cassino;

Secretarias Instrumentais:

1. Secretaria de Município de Gestão Administrativa; 2. Secretaria de Município da Fazenda;

Secretarias da Área Social:

1. Secretaria de Município da Saúde; 2. Secretaria de Município da Educação; 3. Secretaria de Município da Cultura; 4. Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social; 5. Secretaria de Município da Habitação e Regularização Fundiária;

Secretarias da Área Econômica:

1. Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda; 2. Secretaria de Município de Desenvolvimento Primário; 3. Secretaria de Município do Turismo, Esporte e Lazer; 4. Secretaria de Município da Pesca;

Secretarias da Área Estrutural e de Gestão Urbana:

1. Secretaria de Município de Infraestrutura; 2. Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade; 3. Secretaria de Município de Controle e Serviços Urbanos; 4. Secretaria de Município do Meio Ambiente.

Dentre todas as secretarias relacionadas acima, para o Plano Municipal de Saneamento Básico, são de especial interesse a Secretaria de Município de Meio Ambiente, responsável pela realização e fiscalização do PMSB. A Secretaria de Município de Infraestrutura e a Secretaria de Município de Controle e Serviços Urbanos destacam-se também, devido às suas atividades relacionadas à drenagem e resíduos sólidos, que estão sob a responsabilidade das mesmas e que compõem as esferas do saneamento básico.

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Nenhuma das secretarias tem relação direta com o serviço de água e esgoto no planejamento e execuções das ações, este serviço fica a encargo da concessionária CORSAN.

3.3 Planejamento A Lei Federal do Saneamento Básico estabelece que a prestação de serviços públicos de saneamento básico deverá se ater a um plano, que poderá ser específico para cada serviço (água, esgoto, resíduos e drenagem), o qual contenha, no mínimo:

− diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;

− objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;

− programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

− ações para emergências e contingências; e, − mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia

das ações programadas.

Segundo tal legislação, os planos de saneamento devem ser necessariamente editados pelos titulares, porém podem ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço, neste caso cabe ao titular a consolidação e a compatibilização dos planos específicos de cada serviço, os quais também deverão ser compatíveis com os planos de recursos hídricos das correspondentes bacias hidrográficas.

Também estabelece que os planos deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, e que cabe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do cumprimento dos planos por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais.

Além disso, a Lei exige ampla divulgação das propostas e revisões desses planos e dos estudos que os fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas e o recebimento de sugestões e críticas.

Como já foi citado no capítulo anterior, antes desta legislação, “A lei do Saneamento”, não havia interface entre o planejamento efetuado pelos prestadores dos serviços e o poder concedente. O marco diferencial de tal situação será o presente documento em que o planejamento será efetuado de forma integrada.

As ações e projetos a serem implantados pela Concessionária serão regidos por este Plano, que definirá o planejamento futuro da prestação de serviço, com vistas à universalização dos serviços e alcance das metas estabelecidas.

Neste sentido a CORSAN, por intermédio do Edital CR 005/13, está licitando a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos, contemplando melhorias nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, inclusive com a disponibilidade de recursos, a saber:

− Recurso obtido junto ao PAC I / BNDES – obra com valor de investimento de R$ R$ 6.687.436,12 (seis milhões seiscentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e doze centavos) para as obras de rede de distribuição, reservação e melhorias operacionais para o SAA de Rio Grande.

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− Recurso obtido junto ao PAC I / BNDES – obra com valor de investimento de R$ 3.188.134,74 (três milhões cento e oitenta e oito mil cento e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para obras no Tratamento Mecanizado e reforma e adequação do floculador e decantador da ETA de Rio Grande.

3.4 Regulação e Fiscalização Constituem objetivos da regulação, segundo a Lei Federal do Saneamento Básico:

− estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários;

− garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; − prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, no que couber; e, − definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos

como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

A regulação poderá ser exercida no próprio âmbito municipal ou delegada pelo titular a instituição da esfera estadual que tenha esse fim, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.

A entidade reguladora deve editar normas quanto a dimensões técnicas, econômicas e sociais de prestação dos serviços, abrangendo, pelo menos, os seguintes aspectos:

− padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços; − requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas; − metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços, com os respectivos

prazos; − regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os critérios e prazos de sua fixação,

reajuste e revisão; − medição, faturamento e cobrança de serviços; − monitoramento dos custos; − avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; − plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; − subsídios tarifários e não tarifários; − padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação; e, − medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento.

Em particular, as normas devem fixar prazo para os prestadores de serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações relativas aos serviços. As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente sobre as reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos prestadores dos serviços.

Os relatórios, estudos, decisões e outros instrumentos de natureza não sigilosa que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como os direitos e deveres dos usuários e dos prestadores, e ainda o manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, deverão ser publicados e divulgados de forma ampla, preferencialmente pela Internet, cabendo este papel à entidade reguladora.

A CORSAN atualmente tem apenas suas tarifas reguladas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS, mas os demais serviços, atualmente, não são regulados. Após a assinatura do contrato de programa a concessionária deverá se adequar aos demais critérios de regulação e fiscalização da AGERGS.

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No que tange aos aspectos de regularização ambiental, o Sistema de Abastecimento de Água está licenciado até 13/01/2015, conforme Licença de Operação LO 284 / 2011-DL concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM.

O SAA de Rio Grande está contemplado pelo Termo de Compromisso Ambiental celebrado entre a FEPAM e a CORSAN, com a finalidade da regularização dos Sistemas de Abastecimento de Água da CORSAN no Estado do Rio Grande do Sul, com prazo de início de operação no ano de 2011 (Proc. Adm. N.° 9350-05. 67/06-9).

Ainda como parte do SAA, foi concedida a LI 179 / 2013-DL, para a construção da unidade de tratamento do lodo da ETA Rio Grande.

Com relação ao esgotamento sanitário, existem 3 Estações de Tratamento no município sob responsabilidade da CORSAN, cuja regularidade quanto ao licenciamento ambiental está abaixo indicada:

− ETE Navegantes: tem sua licença de operação concedida pela FEPAM n° 4378/2010 - DL válida até 27/07/2014;

− SES Parque Marinha: tem sua licença de operação concedida pela FEPAM n° 1948/2010 - DL válida até 18/04/2014;

− SES Cassino: tem sua licença de operação concedida pela FEPAM n° 4017/2004 - DL que se encontra em processo de renovação junto a FEPAM desde 19/06/08.

As licenças de operação e instalação concedidas pela FEPAM seguem no Anexo 1, assim como o protocolo de renovação da ETE Cassino, descrito acima.

3.5 Ações Inter-setoriais Atualmente não existe qualquer forma de planejamento integrando entre os quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana/manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana/manejo de águas pluviais.

Os SAAs e SESs conversam em termos de planejamento por possuírem o mesmo prestador dos serviços, a CORSAN.

A secretaria de obras, responsável pelos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, conversa com a CORSAN referente aos temas de esgotamento sanitário apenas no que diz respeitos às ações corretivas, haja vista que os temas são muito correlatos e existem muitas contribuições clandestinas e cruzadas nas duas redes.

Ademais, não existe intersetorialidades. Pretende-se a partir do presente plano trazer a tona este tema, não só com relação aos temas do saneamento entre si, mas também deles refletidos nos indicadores de saúde e meio ambiente, pois este é o grande objetivo de um plano de saneamento: universalização do saneamento, pois a universalização traz no seu âmago o combate às doenças de veiculação hídrica e a diminuição da poluição dos corpos d´água.

3.6 Participação e Controle Social Da mesma forma, no cenário atual não se identificou um histórico de participação popular nas ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O único controle social que ocorre diz respeito ao controle da qualidade da água distribuída à população que consta no verso da fatura, pois esta ação é obrigatória por lei.

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3.7 Educação Ambiental em Projetos e Ações de Saneamento Básico

As informações referentes à Educação Ambiental foram levantadas através de pesquisa e consulta direta à CORSAN, à Secretaria de Município da Educação, à Secretaria de Município da Cultura e à Secretaria de Município do Meio Ambiente.

3.7.1 Educação Ambiental na CORSANA CORSAN possui uma Assessoria de Educação Ambiental responsável pelos programas de educação ambiental, operacionalizados pela Companhia, locada na sede da empresa em Porto Alegre, no sentido de disponibilizar de forma integrada e centralizada Programas de Educação Ambiental sistematicamente para todo o Estado. A organização da Educação Ambiental da CORSAN dentro do Estado segue o organograma ilustrado na Figura 3.7.

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A organização funciona da seguinte maneira:

− Assessoria de Educação Ambiental – ASSEA: ligada ao Gabinete da Presidência da CORSAN;

− Conselheiros de Educação Ambiental – representam sua Superintendência Regional ou Diretoria no Conselho de Educação Ambiental da CORSAN;

− Multiplicadores de Educação Ambiental – Trabalhadores da CORSAN que atuam nas Unidades de Saneamento (US), Superintendências Regionais, Departamentos, Estações de Tratamento de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Podem atuar diretamente com o público externo em atividades de Educação Ambiental ou com público interno, pois Educação Ambiental é, antes de mais nada, um processo de mudança de atitudes;

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− Conselho de Educação Ambiental – reúne os Conselheiros de Educação Ambiental para deliberar sobre os rumos da Educação Ambiental em toda a Companhia, trazendo anseios e propostas de todos os colegas, através dos Multiplicadores de EA. Neste formato “descentralizam-se” as ações e as decisões e faz-se ações mais “alinhadas” com o que as pessoas entendem que deva ser feito em torno da temática de Educação Ambiental na Companhia.

Em 2012, foram aprovados 7 programas de Educação Ambiental, deste modo as ações que acontecem já há muitos anos na Companhia se sistematizam em grandes projetos, a saber:

− Programa de Coleta Seletiva – para a implementação da Coleta Seletiva na Companhia;

− Programa Saneamento de Ambientes em Porto Alegre – para a criação/ organização de espaços que favoreçam a saúde ambiental, no espaço de trabalho;

− Programa para Fomentar a Gestão Ambiental – para repensar processos de trabalho buscando diminuir o impacto ambiental e propor ações que contribuam para uma CORSAN sustentável;

− Programa Qualificação dos Multiplicadores Ambientais – para oportunizar qualificação técnica para atuação como Multiplicadores de Educação Ambiental;

− Programa Ferramentas Básicas – para disponibilizar materiais, nas Superintendências Regionais, para atividades de Educação Ambiental;

− Programa EA nas Regionais – padronização de ações e definição de formas de disponibilizar as informações de Educação Ambiental nas Regionais, bem como descentralizar recursos para a Educação Ambiental, mediante apresentação de projeto de Educação Ambiental por parte da U.S. (Unidades de Saneamento) e/ou Regional;

− Programa Piloto Efetivação Ligações Esgoto – para ampliar a utilização da ETE de Tapes, oportunizando a comunidade a conexão dos domicílios à rede de esgoto.

Algumas práticas em Educação Ambiental são visitas a ETA’s (Estações de Tratamento de Água), Visitas a ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto) e palestras sobre diferentes temas, para os mais diversos públicos. Dentre os temas abordados a água, o saneamento e o meio ambiente são os mais recorrentes. É realizado trabalho junto a escolas de Educação Infantil, Centros Comunitários, Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Universidades, Câmaras de Vereadores e a muitos outros lugares, sempre levando conceitos importantes sobre os cuidados com os Recursos Hídricos e sua relação com o Saneamento. Observa-se então que não existem programas específicos para cada município onde a CORSAN opera os serviços de água e esgoto, o mesmo ocorrendo no Rio Grande.

3.7.2 Programa Quero-Quero: Educação Ambiental em Rio GrandeO Programa Quero-Quero: Educação Ambiental em Rio Grande, o qual está sendo reavaliado, tem como objetivo principal estimular a ampliação da percepção ambiental de professores, alunos e comunidades envolvidas, nas 63 escolas da Rede Municipal de Ensino, suscitando assim novas atitudes e mudanças comportamentais, com vistas ao respeito, preservação e melhoria do meio ambiente, em todos os seus aspectos, construindo com a comunidade escolar uma educação ambiental em prol da sustentabilidade do município. O programa contempla 5 diferentes projetos:

Projeto Agenda 21 Escolar: O projeto tem como premissa básica incentivar as ações entre o Programa e a comunidade escolar, proporcionando aos seus componentes a compreensão da realidade como forma de entender a relação humana entre si, com o ambiente natural e modificado, fomentando a criticidade e valorizando sua colaboração na organização da escola. A proposta é mostrar que, por meio da educação ambiental existem

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realmente transformações ao expor “novas” maneiras de se relacionar com o mundo em sua totalidade e complexidade, respeitando as diversas formas de vida e cultivando novos valores.

Projeto Patrulha Ambiental Escolar: A Patrulha acontece durante o ano letivo com diferentes enfoques: ambientais, culturais, econômicos e sociais. O público alvo deste projeto são os alunos das escolas municipais. Este projeto visa estimular a pesquisa e o estudo dos meios, através de saídas de campo, palestras, vídeos, atividades de integração e troca de experiências, oportunizando atividades com profissionais qualificados e de acordo com o enfoque da Patrulha. O Projeto possui dois veículos para saída de campo.

Estes dois primeiros projetos atendem especialmente a alunos que moram nas localidades onde o Projeto PAC/Drenagem faz intervenções.

Formação Continuada dos Professores Multiplicadores: Essa formação é feita através das reuniões do GEA (Grupo de Educadores Ambientais), onde os mesmos recebem assessoria da equipe do NEMA e também da assessoria de EA da SMEC. São desenvolvidas atividades de sensibilização, métodos e práticas em EA. Os demais professores da rede recebem formação através de palestras com profissionais da área, como no Encontro Municipal de Educação Ambiental (EMEA), e durante as assessorias nas escolas. Cabe também ao Programa disponibilizar publicações na área de EA para as bibliotecas das escolas, para servir de suporte aos professores interessados em aprofundarem a teoria e a prática pedagógica em EA.

Projeto Laboratório Móvel: O projeto pretende dar uma contribuição fundamental na implementação de iniciativas que visem à formação de um espaço que promova a efetivação de propostas curriculares diferenciadas e assim contribuir para um processo de aprendizagem que é pensado/vivido no âmbito individual e coletivo da comunidade escolar. É mais uma ferramenta pedagógica disponibilizada pela SMEC, visando contribuir significativamente para ações que incluam a manipulação de material concreto, o estímulo do interesse por questões ambientais, mudanças comportamentais no ambiente escolar e o envolvimento ativo dos educadores. Além de possibilitar a interação do educador com o educando em espaços de compartilhar saberes e experiências.

Projeto Eu Quero-Quero a Assessoria de Educação Ambiental na minha escola: O projeto pretende assessorar as escolas através de ações que remetem a particularidade de cada uma, focando na interdisciplinaridade e rompendo assim com a tendência fragmentadora e desarticulada do processo de aprendizagem; a assessoria é feita através de visitas (as quais servem também para avaliação do projeto), palestras (também com o pessoal encarregado da limpeza das escolas – serventes), oficinas, teatros e saídas de campo, bem como o atendimento aos professores e alunos que buscam suporte e consultoria com a Assessoria de EA (SMEC) e com a equipe conveniada (NEMA). O projeto tem à disposição uma van, para a assessoria nas saídas de campo das escolas.

Além das atividades detalhadas, o Programa Quero-Quero realizava a coleta seletiva em todas as escolas da rede municipal de ensino, até março de 2013.

As fotos a seguir, obtidas do Relatório das Ações Desenvolvidas pelos Projetos dentro do Programa Quero-Quero, fornecidas pela Secretaria de Município da Educação e pela Secretaria de Município da Cultura da Prefeitura Municipal de Rio Grande, ilustram diferentes ações dos programas acima descritos.

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3.7.3 Palestras sobre Gestão Ambiental e Oficinas de Arte com SucataAtravés da Prefeitura são realizadas palestras sobre Gestão Ambiental e Oficinas de Arte com Sucata. Em 2012 foram realizadas 6 palestras e 5 oficinas em diferentes escolas municipais, 1 palestra no Centro Referência de Assistência Social Cidade de Águeda (CRAS), para alunos, funcionários e mães.

3.7.4 Projeto Patrulha Ambiental MirimA Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria de Município do Meio Ambiente – SMMA – desenvolve o projeto Patrulha Ambiental Mirim, que tem por objetivo levar o conhecimento relacionado ao meio ambiente para grupos de multiplicadores de Patrulheiros Ambientais Mirins que atuarão em sua comunidade.

Em 2012, o projeto contou com a participação de aproximadamente cem crianças, na faixa etária de 05 (cinco) a 10 (dez) anos. As crianças que participaram pertencem à cidade do Rio Grande e de outras localidades. Neste ano, o projeto contou com a presença do CRAS (Centro Referência de Assistência Social Cidade de Águeda).

Foto (a) Foto (b)

Foto (c) Foto (d)

Foto (e)

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4 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)

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4 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)

A seguir apresenta-se a situação atual do sistema de abastecimento de água do município seguido da descrição e caracterização das unidades do sistema, abordando a cobertura da população atendida e demais informações necessárias para que, posteriormente, seja possível avaliar a eficiência e eficácia do sistema e sua abrangência de atendimento em cada um dos distritos, bem como, as ações necessárias para que atenda a população do município do Rio Grande ao longo da abrangência do Plano. Inicialmente, apresenta-se a caracterização da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo (L040), transcrita do Subproduto 2.1, no sentido de embasar a avaliação da disponibilidade de água do principal manancial utilizado para o abastecimento de Rio Grande. Em continuação descreve-se os sistemas de abastecimento de água nos 5 distritos, com base nas informações fornecidas pela CORSAN, bem como nas visitas de campo realizadas.

4.1 Caracterização Geral da Bacia Hidrográfica Como a disponibilidade e a manutenção da boa qualidade da água bruta depende da boa qualidade do entorno, em sequência apresenta-se a caracterização da bacia hidrográfica, para que se entenda sua dinâmica. A hidrografia do município do Rio Grande se caracteriza por ser um sistema complexo que envolve inúmeros elementos distintos, entre eles, o Oceano Atlântico, a Lagoa dos Patos e seu estuário, a lagoa Mirim, o canal São Gonçalo e mais uma série de outras lagoas e pequenos cursos d’água localizados no interior do município. O município é banhado pelo Oceano Atlântico em seus cerca de 65 km de litoral, que iniciam na Barra do Rio Grande e vão até a divisa com Santa Vitória do Palmar. A totalidade da costa é formada pela Praia do Cassino, que ultrapassa os limites municipais, possuindo mais de 250 km de extensão, indo até o Chuí. O município tem sua área completamente inserida na Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo (L040). Na Figura 4.1 pode-se visualizar a localização do município na bacia hidrográfica.

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A Bacia L040 possui uma área de 25.666 km², distribuídos em vinte municípios: Aceguá, Arroio do Padre, Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Turuçu. O município do Rio Grande representa cerca de 10% da área da Bacia.

Os principais cursos d’água são os arroios Pelotas, Passo das Pedras, Basílio, Chasqueiro, Grande, Juncal, Chuí, do Vime, Seival, Minuano, Lageado, Taquara, Candiota, Butiá, Telho, do Quilombo e os rios Piratini e Jaguarão, além do Canal São Gonçalo, que faz ligação entre a Lagoa Mirim e a Laguna dos Patos.

De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a Bacia L040 como um todo possui 740.093 habitantes (no Brasil), o que representa cerca de 60% da população das bacias litorâneas do estado do Rio Grande do Sul. A grande maioria da população é classificada como urbana (89%) e a população riograndina representa aproximadamente 26% da população da bacia.

No que diz respeito à disponibilidade hídrica, a bacia apresenta uma vazão média de longo período de 395,9 m³/s, sendo a vazão média específica 15,4 L/s/km². A vazão mínima, representada pela Q95, é de 22,9 m³/s e o volume armazenado pelas barragens e lagoas da bacia de 1.428,125 hm³.

A demanda hídrica da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo é de 73,6 m³/s e apresenta-se distribuída entre os principais usos de acordo com a Figura 4.2. Nota-se a grande predominância da irrigação frente aos demais usos consuntivos da água, com 96% da demanda total. O consumo de água, ou seja, o valor efetivamente utilizado para as atividades da bacia é da ordem de 45,23 m³/s. O Plano Estadual apresenta ainda uma previsão de crescimento de 10% da demanda hídrica da bacia até o ano de 2026.

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O balanço hídrico, ou seja, a relação entre o volume de água consumido e o volume de água disponível, na Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo apresenta uma relação baixa quando considerados valores médios anuais de consumo e disponibilidade. Porém, quando são confrontados os volumes de água consumidos no verão e a disponibilidade de água mínima nos períodos de estiagem, que também ocorrem nesta época, a situação torna-se crítica. A relação entre o volume consumido no verão e a disponibilidade média do verão pode ser considerada confortável.

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Atualmente a Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo não dispõe de plano de bacia, cujo Termo de Referência se encontra em fase de preparação pelo Departamento de Recursos Hídricos, para contratação da elaboração das Fases A, B e C do Plano.

Assim, apresenta-se, de forma resumida, o diagnóstico realizado no Plano Estadual de Recursos Hídricos (2007). No PERH/RS a situação da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo está descrita como em situação de alerta; com problemas relacionados ao uso das águas superficiais, tanto em termos de quantidade (especialmente devido às extensas áreas de produção de arroz irrigado) como de qualidade. Não possui problemas vinculados à quantidade de água subterrânea; porém, a qualidade destes mananciais por vezes se encontra comprometida.

O Plano relaciona ainda a situação atual de conflitos pelo uso da água e problemas ambientais na Bacia Hidrográfica L040, como um todo, como:

− Demanda hídrica, principalmente para a irrigação de arroz, supera as disponibilidades mínimas anuais e de verão. Nessas situações é utilizado o volume hídrico armazenado na Lagoa Mirim.

− Orizicultura em banhados e várzeas, causando a drenagem dessas áreas, a alteração e assoreamento de cursos de água, a redução da mata-ciliar e a contaminação por agroquímicos.

− Lançamentos de esgotos de origem urbana, na região de Pelotas e Rio Grande, causando a contaminação das águas com coliformes fecais e totais e a poluição por efluentes industriais.

− Transporte de cargas tóxicas na região de Candiota, Pinheiro Machado e Pelotas, que apresenta riscos de poluição acidental.

− Mineração na região carbonífera e de exploração de calcário e mármore (Candiota, Hulha Negra, Pinheiro Machado e Pelotas), causando contaminação dos recursos hídricos e do solo, modificação da morfologia do relevo local, desmatamentos, erosão e assoreamento dos rios.

O canal São Gonçalo (Figura 4.3), principal manancial utilizado para abastecimento público do município, interliga a lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos, através de seus 76 km de extensão. Sua bacia de drenagem possui mais de 62 mil km², a maior contribuição hídrica direta é proveniente do rio Piratini, cujas descargas variam entre 20 m³/s e mais de 60m³/s. A segunda maior contribuição é do Arroio Pelotas, que apresenta vazões médias variando entre 5 m³/s e 20 m³/s. (MACHADO, 2007).

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A vazão, ou descarga, do canal São Gonçalo foi calculada por Machado (2007) através da multiplicação das velocidades médias da corrente no canal pelas áreas úmidas obtidas por meio do perfil batimétrico. Os valores obtidos foram multiplicados por um índice denominado “Fator de Correção”, uma vez que foram utilizados flutuadores para a medição da velocidade do fluxo de água durante as medições de corrente. Desta forma foram obtidos valores de vazão média de cerca de 435 m³/s no canal São Gonçalo.

Após a estimativa da disponibilidade hídrica e das demandas no Sistema Lagoa Mirim - Canal São Gonçalo, Machado (2007) conclui que a região apresenta alta disponibilidade hídrica, com grande potencial de desenvolvimento, tratando-se desta disponibilidade. Afirma, ainda, categoricamente, que a solução para os problemas relacionados à falta d’água para o abastecimento público no município de Pelotas encontra-se no uso das águas do Canal São Gonçalo, assim como o município do Rio Grande, e que a sustentabilidade hídrica do sistema Lagoa Mirim-Canal São Gonçalo ainda não se encontra ameaçada devido à sua rápida reposição e, possivelmente, pela sua localização geográfica.

O Atlas de Abastecimento Urbano da Agência Nacional de Águas – ANA, descreve como satisfatório o manancial de abastecimento de água do município do Rio Grande até o ano de 2025.

4.2 Caracterização Geral do Sistema de Abastecimento de Água Como já referido, a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) é responsável pelo serviço de abastecimento de água do município do Rio Grande desde 1973.

Em uma primeira abordagem, a partir dos dados do Censo IBGE, 2010, pode-se visualizar a situação geral do município do Rio Grande, quanto ao tipo de abastecimento de água, no Quadro 4.1 e Figura 4.4. Quadro 4.1: Domicílios particulares pertencentes ao município do Rio Grande.

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O Quadro 4.2 expõe o cenário do município com relação às formas de abastecimento de água nos domicílios, em cada um dos 5 distritos. Quadro 4.2: Forma de abastecimento de água dos domicílios, por Distrito.

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Fonte: IBGE @Cidades - Censo Demográfico 2010. Características da População e dos Domicílios: Resultados do Universo

As metas sugeridas pelo Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB) para a Região Sul, mais especificamente o Rio Grande do Sul, para o ano 2015, são:

− 98% de domicílios urbanos e rurais sejam abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna;

− 99% dos domicílios urbanos sejam abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna;

− 91% dos domicílios rurais sejam abastecidos por rede de distribuição e por poço tubular profundo ou nascente devidamente protegida com canalização interna.

Sob o ponto de vista qualitativo dos serviços de abastecimento de água potável, propõem-se para todo o Brasil, uma redução nas amostras com a presença de coliformes totais fora dos padrões de potabilidade. A meta é reduzir as inconformidades, em relação ao ano de 2010, em 10%, 20% e 50% para os anos de 2015, 2020 e 2030, respectivamente.

Outra meta proposta no PLANSAB é que os municípios tenham, no máximo, 5% da sua população atingida por intermitências até o ano de 2030.

Observa-se que o município do Rio Grande está dentro das metas sugeridas pelo PLANSAB, tendo atualmente:

− Cerca de 98,94% dos seus domicílios abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna;

− 99,34% dos domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna;

− 99,22% dos domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna;

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O município conta com uma grande quantidade de poços, principalmente para o abastecimento da zona rural. Algumas localidades são abastecidas por poços coletivos operados pela CORSAN, conforme descrito adiante neste relatório.

O município do Rio Grande possui um sistema central de captação, tratamento e distribuição de água, o qual atende a sede do município, o balneário Cassino e a Vila da Quinta. O sistema conta com um canal de adução de água bruta com extensão aproximada de 24km, 03 elevatórias de água bruta, 01 elevatória de água tratada e 14 reservatórios de água tratada.

Segundo dados operacionais da CORSAN, as características gerais sobre o abastecimento de água do município do Rio Grande apresentam-se conforme exposto no Quadro 4.3. Quadro 4.3: Dados operacionais da CORSAN.

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O PLANSAB sugere que, até o ano de 2015 o índice de perdas na distribuição de água tratada seja de 42%. Evidencia-se que o município também está dentro destas metas, tendo em vista que o índice de perda na distribuição é de, aproximadamente, 41,9%.

O Anexo 2 mostra as formas de abastecimento dos distritos e a participação de cada tipo de abastecimento de água do município do Rio Grande.

4.3 1°Distrito e 5°Distrito - Sistema Central O Sistema Central de abastecimento de água do município do Rio Grande atende todo o perímetro urbano do 1° Distrito (Rio Grande) e a se de do 5° Distrito (Quinta).

O primeiro distrito denomina-se Rio Grande e tem como sede a Cidade do Rio Grande. Está subdividido em 1º Subdistrito: Cidade do Rio Grande e 2º Subdistrito: Balneário Cassino.

A localização do perímetro urbano do 1° distrito es tá ilustrada na Figura 4.6.

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O 5° Distrito do município do Rio Grande tem sede n a Vila da Quinta e denominação de “Quinta”. A localização do perímetro urbano do 1° d istrito está ilustrada na Figura 4.7.

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O Sistema Central de abastecimento de água do município capta água do Canal São Gonçalo, o qual está a, aproximadamente, 24 km de distância da Estação de Tratamento de Água (ETA). A adução de água bruta é feita por meio de um canal aberto, o qual tem distintas seções ao longo seus 24 km de extensão. O sistema de adução conta com 3 elevatórias ao longo do seu percurso, estas são necessárias tendo em vista a monotonia topográfica da região (pequena diferença de cotas). A estação de tratamento é do tipo convencional, não apresentando muitos problemas operacionais. O sistema conta, ainda, com 14 reservatórios, os quais têm capacidade de armazenamento que variam de 50 à 5.000 m³.

No Anexo 3, para melhor visualização, apresenta-se um esquema do Sistema de Abastecimento de Água responsável pelo atendimento da população das áreas urbanas do 1º Distrito, 5° Distrito e 3° Distrito. Nos itens s ubsequentes estão descritos os componentes do referido sistema, bem como se aborda a questão da hidrometração, de forma geral para o município.

4.3.1 Descrição do Sistema de Captação

Atualmente, a captação de água bruta no município do Rio Grande é realizada no canal São Gonçalo por meio de um canal construído perpendicularmente ao mesmo, o qual conduz a água bruta até a Estação de Tratamento de Água (ETA).

O Canal São Gonçalo possui aproximadamente 76 km de extensão, 250m de largura e profundidade média de 5 metros e faz a ligação entre a Lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos, tendo como característica o fato de o fluxo não ser sempre no mesmo sentido, dependendo das condições de maré e de estiagem, o canal tem fluxo ora sentido Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos ora sentido Lagoa dos Patos-Lagoa Mirim. Como a água da Lagoa dos Patos tem características de água salobra, o Canal São Gonçalo só pôde ser considerado uma fonte de água bruta de qualidade após a construção da Barragem Centurião, a qual foi construída com a finalidade de evitar a intrusão da água da Lagoa dos Patos na Lagoa Mirim. Esta

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barragem foi projetada pelo DNOS na década de 70, e foi posteriormente cedida à Universidade Federal de Pelotas, que é a atual responsável pela sua operação e manutenção.

Até o ano de 1985, durante o período de inverno, a água era captada no Arroio Vieira (o canal de adução cruza este arroio), tornando desnecessário o recalque da água do Canal São Gonçalo. Porém, desde esta data, o Arroio não possui vazão suficiente para atender a demanda de água do sistema.

A Figura 4.8 representa os detalhes do canal adutor desde a captação até a sua chegada, na estação de tratamento (ETA), nas vistas superior e perfil. Este sistema possui aproximadamente 32 anos.

Segundo o livro "Sistema Adutor de Rio Grande", o sistema adutor foi projetado para vazão máxima de 12 m³/s, entretanto trabalha atualmente com uma vazão máxima de 2 m³/s. Este canal tem extensão aproximada de 24 km, que em função das condições do terreno possui diversas formas e foi executado com diferentes materiais: canal em terra; canal revestido com secção trapezoidal; canal estruturado com secção retangular e estações de recalque.

A primeira parte da adução é composta por um canal aberto em terra (Figura 4.9), que conduz a água até a primeira estação de recalque. A estação elevatória ER-1 é formada por poço de sucção, sala de bombas, sala de quadros de comando e chaminé de equilíbrio (Figura 4.10), e possui as seguintes características:

− Duas bombas: vazão : 4500 m³/h, potência: 250 HP, 700 r.p.m., amt: 9,8 m. − Vilares tipo 5808 P30, Modelo: VSW1 440/760 V, Bomba: Worthington 24 KMD 1/E

(Eixo vertical), Vazão: 1103 l/s (cada), 16h/dia.

A ER-1 eleva a água para a chaminé de equilíbrio de onde a mesma escoa por um trecho de conduto forçado de ferro dúctil com diâmetro de 1200mm e comprimento de 42m até a primeira seção do canal trapezoidal. Em função de possíveis problemas operacionais poderia ocorrer transbordamentos do canal; com o intuito de equacionar este problema foi construído um vertedor de segurança no desemboque dos condutos forçados, o qual faz a água excedente retornar ao canal de terra. Esta seção do canal trapezoidal (Figura 4.11) conduz a água até a segunda estação elevatória, ER-2, que possui as seguintes características:

− 3 bombas: Vazão: 4500 m³/h, Potência: 300 HP, 700 r.p.m., amt: 13,18 m. − Motor: Vilares tipo 5808 P30, modelo: VSW1 440/760 V, Bomba: Worthington 24

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COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, MINISTÉRIO DO INTERIOR. Sistema Adutor de Rio Grande, Administração Amaral de Souza.

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O sistema elevatório ER-2 tem altura de recalque de 13,50m. Na ER-2 a água é elevada para as torres de equilíbrio de onde são conduzidas por 1.172m através de dois condutos forçados de ferro dúctil (Figura 4.12) até o canal trapezoidal. Estes condutos forçados possibilitam a transposição do divisor de águas, sendo a água conduzida por gravidade até a ETA.

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Devido às características geomorfológicas da região, a qual apresenta um relevo extremamente plano, solos arenosos com lençol freático aflorante, que causam subpressão no canal, a melhor solução técnico-econômica foi a construção de dois diques laterais, os quais confinam o canal elevado de forma trapezoidal. Sendo esta a forma de maior extensão no canal de adução.

Esta seção trapezoidal (Figura 4.13) do canal possui as seguintes características:

− Largura de fundo: 1,60 m − Taludes: 1:3 − Declividade: 0,3 m/km − Revestimento de concreto simples: 0,15 m

Para fins de manutenção foram implantadas duas estradas laterais ao longo do canal, sobre os diques que apoiam o canal. Ao longo do eixo do canal foram executados sistemas de drenagem superficiais e profundos, ligados às valas de empréstimo laterais que, por sua vez, ligam-se ao macrossistema de drenagem da região. O revestimento dos taludes foi realizado em concreto simples com espessura de 15 cm, assente sobre filme plástico impermeável.

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Nos trechos em que a cota do fundo do canal está situada em nível sensivelmente inferior ao terreno natural, a atuação do lençol freático, com efeitos de subpressão conduziu a adoção da solução em canal estruturado com seção retangular, dotado de abas laterais. A incorporação do peso do aterro sobre as abas criou condições de reação aos esforços de subpressão. A mesma solução foi adotada em locais onde, apesar da inexistência de sub-pressão, o solo não apresentava condições para execução dos diques por incluir em sua composição argilas de características expansivas.

O canal retangular (Figura 4.14) foi construído em módulos, utilizando juntas transversais de dilatação com emprego de Fugenband, a cada 20 metros, estrutura da seção retangular é de concreto armado e suas características são as seguintes:

− Largura: 5,00 m − Altura variável: 2,10 à 3,50 m − Declividade: 0,40m/ km

Ao longo do canal revestido foram executadas obras de arte especiais e correntes, tais como bueiros e sifões invertidos sob o canal, aquedutos, saltos hídricos, para a manutenção da drenagem superficial. Foram também executadas obras especiais, tais como concepção de saltos hidráulicos (Figura 4.15) a fim de manter a velocidade da água uniforme junto aos desníveis topográficos, pontes (Figura 4.16) e passarelas para cruzamento sobre o canal e algumas obras para a transposição de cursos d'água.

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A terceira estação de recalque, ER-3, situa-se no final do canal de adução, aproximadamente 24 km do canal São Gonçalo e tem como função o bombeamento da água para a estação de tratamento de água (ETA). Logo a montante da ER-3 há uma bacia de pré-sedimentação, a qual tem a finalidade de permitir a decantação das partículas de areia carregadas ao longo do canal, evitando o desgaste por abrasão das bombas e melhorando as condições da água a ser tratada. A ER-3 recalca água para a Estação de Tratamento de Água - ETA através de condutos forçados de 66 metros de comprimento.

Na saída da ER-3 existe um macro medidor da marca Nivelco Multicont. A ER-3 possui as seguintes características:

− 3 bombas: vazão: 3600 m³/h, potência: 125 HP, amt: 6,8 m. − Motor: Vilares tipo 5008 P24; modelo: VSW1 440/760 V; Bomba: Worthington 24

KMD 1/E (Eixo vertical), Vazão: 850 l/s (cada), 18h/dia.

De acordo com informações da prestadora de serviço, CORSAN, durante 6 meses - da segunda quinzena de abril a primeira quinzena de outubro - são captados do Canal São Gonçalo 1 m³/s de água para abastecimento populacional. Nos outros 6 meses - da segunda quinzena de outubro a primeira quinzena de abril - são captados 2 m³/s de água bruta, pois neste período, além do abastecimento populacional, é realizada a venda de água bruta para a irrigação de lavouras de arroz. O bombeamento de água para irrigação (Figura 4.17) ocorre em dois pontos do canal de adução, sendo um imediatamente a montante da ER-2 e o outro a jusante da ER-2.

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Tendo em vista que a última limpeza realizada no canal de adução ocorreu por volta do ano de 2010, a CORSAN está abrindo uma licitação para que seja realizada uma nova limpeza e recuperação das placas de concreto constituintes do canal.

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As duas estradas marginais ao canal não passam por manutenções constantes, propositadamente, para que as condições de tráfego não sejam as mais adequadas, com a finalidade de reduzir o trânsito de veículos e transeuntes no local.

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4.3.2 Estação de Tratamento de Água - ETAA Estação de Tratamento de Água (ETA) (Figura 4.20 e Figura 4.21) do município do Rio Grande é do tipo convencional, ou seja, com dispersão, mistura rápida, sistema de coagulação e floculação utilizando sulfato de alumínio, decantação, filtração em seixos de areia, desinfecção e fluoretação. A única particularidade do processo é a utilização de um

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floculador do tipo Alabama em um dos floculadores, o qual é caracterizado pelos movimentos ascendentes e descendentes para a formação do floco a ser decantado. Este sistema possui maior facilidade de operação e manutenção, principalmente no que diz respeito à limpeza e ajustes, além de necessitar menor área quando comparado ao floculador de chicanas. Com o intuito de melhorar a eficiência do processo e aumentar a vazão de água tratada a CORSAN pretende modificar os outros floculadores de chicanas para o tipo Alabama.

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Segundo dados operacionais da CORSAN, a Estação de Tratamento de Água do Rio Grande possui uma vazão de projeto de 1.600 l/s, vazão nominal de 2.000 l/s e vazão operacional de 800 l/s.

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A CORSAN possui atualmente na ETA uma subestação de energia projetada e executada pela própria Companhia, com potência instalada de 7.500 kVA. Nesta subestação se dá o rebaixamento da tensão de 69kV para 13,8kV, permitindo o suprimento de energia para as elevatórias ER-3 e ER-4. A proteção contra sobre corrente de 69 kV é indireta, através de transformadores de corrente, por 4 relés de máxima corrente, um para cada fase e um outro para o neutro, instalados no quadro de comando. O fornecimento de energia elétrica é proveniente da Subestação da Quinta, de responsabilidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.

Tendo em vista que a CORSAN não tem licença para lançar os efluentes da ETA em nenhum corpo hídrico, todos os efluentes líquidos da estação de tratamento de água são armazenados em um tanque pulmão, o qual tem capacidade para armazenar 80 m³ de água. A água, após a decantação de eventuais sólidos, é recalcada para montante do ER-3, para que este efluente seja diluído e novamente tratado na ETA.

A área da estação de tratamento de água conta com as seguintes estruturas:

− Laboratório de análises físico-químicas e biológicas, responsável pelas análises da ETA; − 02 leitos de secagem; − 01 reservatório de acumulação; − 01 dispositivo bag para desidratação do lodo (segundo informações da

concessionária este se encontra em caráter provisório, até que o sistema de tratamento com centrífuga esteja em operação)

− 01 Reservatório Semi-Enterrado de 5.000 m³.

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O tempo de operação e histórico de produção da ETA do primeiro semestre de 2012 estão expostos no Quadro 4.4. Quadro 4.4: Histórico da produção da ETA no período de mar/2012 a fev/2013.

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Tendo em vista que no verão, há momentos nos quais as demandas não conseguem ser supridas, a CORSAN abriu o Edital 005/2013, o qual contempla os estudos e projetos executivos referentes às modificações da estação de tratamento para atender as demandas futuras, com qualidade e continuidade. Ainda há outro Edital -Edital 020/2013, o qual tem como objetivo a execução de sistema mecanizado de desidratação do lodo da ETA.

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4.3.2.1 Tratamento de Resíduos Gerados O lodo gerado no tratamento da água bruta é desidratado em 02 leitos de secagem e 01 Bag de Secagem (Figura 4.25), que está sendo utilizado em caráter provisório, tendo em vista que os 02 leitos de secagem não atendem a demanda de secagem de lodo, devido às condições climáticas do município e quantidade de lodo gerada.

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Segundo a Licença de Operação da ETA LO Nº 284/ 2011 - DL, a produção de lodos é de 18,57 m³/h e o teor de umidade final do lodo desidratado deve ser de 70 a 75%. O lodo seco pode ser disposto em pequenas quantidades à taxa de 2,2 a 4,4 kg/m², em locais previamente aprovados pela FEPAM, conforme o informativo nº 262/2003 - DEPRO.

O lodo desidratado está sendo disposto ao longo das margens do canal de adução, seguindo a recomendação do informativo nº 262/2003 de não exceder a taxa de 4,4kg/m².

A disposição do lodo foi iniciada pela parte mais próxima a ETA a fim de minimizar os custos de transporte, ou seja, a disposição está ocorrendo de jusante para montante ao longo das margens do canal.

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Está prevista a criação uma Unidade de Tratamento de Lodos (UTL), trata-se de um sistema de desidratação mecânica do lodo por meio de centrífuga, de forma que a operação dos leitos e dos bag's de secagem seja suspensa. A instalação desta UTL já está licenciada, conforme LI nº 179/2013. O edital para execução desta unidade já está aberto sob o número 020/2013. A licença dispõe que o lodo desidratado deverá apresentar teor de umidade inferior a 75%.

Atualmente, o volume de lodo bruto mensal gerado na ETA é de 5.097 m³. O lodo desidratado (Simulação de obtenção de lodo desaguado até 25% de concentração de sólidos suspensos totais a partir de lodo bruto com 2% de concentração) é de 366 m³.

4.3.2.2 Monitoramento da Qualidade da Água O monitoramento da qualidade da água captada e da água distribuída segue a portaria do Ministério da Saúde n° 2.914, de dezembro de 2011, q ue dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. As análises físico-químicas básicas são realizadas no laboratório da ETA, enquanto algumas análises, que exigem equipamentos mais sofisticados e/ou precisem de produtos químicos de grande toxicidade, são feitas no laboratório central da CORSAN em Porto Alegre.

A CORSAN, segundo esta portaria, deve fazer 136 coletas ao longo da rede distribuição, mensalmente, em pontos distintos. A concessionária optou por não fixar estes pontos, fazendo-os sempre aleatoriamente, uma vez que cidade está distribuída em uma grande área, com isso garantindo que a amostra seja representativa de toda a rede. Os valores das análises são anotados em uma planilha com a disposição de todos os parâmetros, também, conforme a Portaria do MS nº 2.914.

Observa-se nas análises básicas que os parâmetros de qualidade de água do sistema central estão dentro dos padrões de qualidade estabelecidos na portaria, conforme Anexo 04 – Relatório de Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano.

4.3.3 Adutoras, Reservatórios e Elevatória de Água TratadaO sistema de reservação existente, referente ao Sistema de Abastecimento Central, tem capacidade de armazenamento de 19.150m³ e está constituído de 14 reservatórios de água, sendo um localizado na própria ETA e os demais 13, distribuídos ao longo do município, conforme pode ser visualizado no Anexo 03.

Na saída da ETA há um reservatório de 5.000 m³ semi-enterrado, a partir do qual a água é recalcada para o sistema de distribuição através da estação de recalque, ER-4.

A ER-4 possui as seguintes características:

− Dados de Placa: vazão: 1656 m³/h, 1175 r.p.m. amt: 68 m, − 03 grupos idênticos - Motor: WEG, Modelo: MGP 500 L, 440/700 CV, 1189 r.p.m.,

Bomba: Worthington 12 LN 26 A (Eixo horizontal), Sistema com conversor de frequência e CLP.

A partir dessa ER-4 a condução da água tratada aos distritos é realizada através de grandes adutoras, que se originam em quatro sub-divisões, com as seguintes características:

• ADUTORA 01: A adutora 1 é responsável pela alimentação de alguns bairros. A adutora parte da ETA, seguindo pela RS-734, em direção ao trevo, de onde segue pela Av. Itália até a Junção. Segue, então, pela Av. José Bonifácio em direção ao Reservatório Operacional (Reservatório da Antiga ETA), dando continuidade pela Rua Buarque de Macedo até a Rua Vinte e Quatro de Maio. Segue então pelas ruas Vice-Almirante Abreu, Senador Salgado Filho e Dr. Nascimento até o Reservatório do Bairro Getúlio Vargas, localizado na Rua

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Barroso. Esta adutora possui 3 grupos motor-bomba de 700hp, sendo dois em operação e outro em reserva.

Esta adutora possui 15.930 metros, divididos nos seguintes trechos:

− DN 600 FoFo - extensão 13.340 metros; − DN 500 FoFo - extensão 1.710 metros; − DN 400 FoFo - extensão de 880 metros.

• ADUTORA 02: Realiza a condução de água tratada até o Reservatório da Barra, o qual abastece o Distrito Industrial e a Vila da Barra. Seu traçado parte da ETA, seguindo pela RS-734, em direção ao Parque São Pedro. Na altura da Rua Osvaldo Martensen segue a direita até a BR-392, onde transpõe a Ponte Preta e segue pela BR-392 até o Reservatório da Barra, localizado no Distrito Industrial. Esta adutora possui 3 grupos motor-bomba de 700hp, sendo dois em operação e outro em reserva.

Esta adutora possui extensão de 9.210 metros (DN 700 FoFo).

• ADUTORA 3: A Adutora 3 segue até o Reservatório do Bairro Getúlio Vargas passando pelo Distrito Industrial. A partir da ETA, segue pelas Vias 7 e 9 até a BR-604, de onde segue em direção a BR-392. Pela BR-392 atravessa o Distrito Industrial e a Ponte dos Franceses, seguindo pela Rua Barroso até o Reservatório do Bairro Getúlio Vargas. Possui 3 grupos motor bomba, de 700hp, com dois em operação e um de reserva.

Esta adutora possui extensão de 18.276 metros (DN 600).

• ADUTORA 4: A adutora 4 é responsável pelo suprimento de água do Cassino. Seu traçado parte da ETA, seguindo pela RS-734 em direção ao Cassino até o reservatório da Av. Rio Grande. Possui 2 grupos motor bomba, VOGES, 400/200 cv e bomba Worthington 12 LA 1 (eixo horizontal), um em operação e o outro de reserva.

Esta adutora possui extensão de 8.224 metros (DN 500 FoFo).

• ADUTORA 5: Esta adutora conduz a água tratada até a área urbana da Quinta. Ela parte de uma derivação da Adutora 1, próximo ao trevo da BR-392 com a RS-734, seguindo pela BR-392 com direção a Vila da Quinta. Passa pelo antigo booster, hoje desativado, localizado junto a Rua João Paulo I. Segue então pelas ruas Inspetor Azevedo e Profª. Wanda Rocha Martins até a Rua Joaquim Gonçalves Ledo, de onde segue em direção ao antigo trilho do trem, o qual passa a acompanhar pelo lado direito, até a Rua Trajano Lopes onde se localiza o Reservatório da Quinta.

Esta adutora possui extensão 7.420 metros (DN 300 de PVC).

Estas adutoras distribuem água para 13 reservatórios, os quais armazenam a água entre o tratamento e o consumo, com os objetivos de: suprir as variações horárias de consumo; garantir a adequada pressurização do sistema de distribuição; garantir reservas de emergência; e evitar que a distribuição de água aos usuários não seja interrompida.

O Quadro 4.5 apresenta um resumo dos reservatórios referentes ao sistema central de Rio Grande, observando a ordem do relatório operacional da CORSAN, assim como algumas características estruturais, capacidade, localização e área de abastecimento.

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Quadro 4.5: Resumo das condições dos reservatórios.

Código Nome Localização Área de Abastecimento Tipo

Cota nível

médio (m)

Terreno (m)

Capa-cidade

(m³)Condições

R1 ETA Rio Grande ETA Todo o sistema Apoiado 5,42 5,1 5000

Boas condições estruturais e operacionais.

R10 Entrada do Cassino Cassino Todo o sistema Intze 19,36 5,21 150


R11 US Cassino Cassino Cassino/Querên

cia Intze 19,4 4,44 500

Boas condições estruturais; Resíduos dispostos de forma

inapropriada .

R07 Parque Cassino Cassino Cassino/

Querência Elevado 18,75 4,27 500 Boas condições

estruturais e operacionais.

R12 Rua Arroio Grande Cassino Cassino/ABC's Elevado SI SI 500


R13 Vila da Quinta

Vila da Quinta Toda Localidade Intze 1 1 500


R2 Parque São Pedro

Bairro São Pedro

Bairro São Pedro Elevado 22 3,285 500

Boas condições estruturais; Problemas

de oxidação e alagamento da câmara

de manobras.

R3 Parque Marinha

Parque Marinha

Parque Marinha e Jardim do Sol Elevado 22,35 6,49 500

Boas condições estruturais; Resíduos dispostos de forma

inapropriada e problemas de oxidação.

R4 Opera-cional

Bairro Hidráulica

Bairro Hidráulica,

Buchols, Cohab I e II, Miguel de Castro Moreira,

Parque

Elevado 14,75 3,3 1500 Fora de operação.

R5 Sul Campanha Centro Centro, Cidade

Nova Elevado 16,6 2,83 2000 Boas condições

estruturais e operacionais.

R6 Bairro Getúlio Vargas

Bairro Getúlio Vargas

Bairros Getúlio Vargas e Santa

Tereza Elevado 16,1 2,17 2000

Fora de operação para manutenção.

Edital 057/12 para reforma.

R7 Granel

Química Barra

Distrito Industrial

Compensação do sistema Elevado 27,2 5,5 2000 Boas condições

estruturais;

R8 Barra Distrito Industrial

Distrito Industrial e Vila da Barra Elevado 27,2 5,5 2000

Boas condições estruturais; Alagamento na câmara de manobras e problemas de fissuras

no assoalho.

R9 São Miguel

Bairro São Miguel

Bairro São Miguel, São

João, Junção, Nossa Sra. De

Fátima, Profilurb I e II

Elevado 17,1 3,42 1500

Boas condições estruturais; Problemas

de oxidação e alagamento da câmara

de manobras.

Conforme as verificações realizadas a campo, as condições de cada reservatório estão descritas a seguir:

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• R10 - Reservatório Entrada Cassino - 150 m³ Este reservatório não apresenta problemas operacionais ou estruturais aparentes e está localizado na entrada do 2° subdistrito - Cassino.

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• R11 - Reservatório US Cassino - 500 m³ A área no entorno deste reservatório é utilizada como depósito de resíduos provenientes de manutenções na rede de distribuição. Conforme informações do setor operacional, os resíduos são armazenados até que seja acumulado um volume suficiente para ser enviado para algum centro de triagem, e posterior reciclagem, porém, não existe um local apropriado para o armazenamento dos mesmos. No momento, estão sendo armazenados de forma inapropriada, como pode ser visualizado nas figuras a seguir.

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• R07 - Reservatório Parque Cassino - 500m³ Reservatório novo, entrou em operação em 2011 com o intuito de complementar as demandas de água do Balneário Cassino. Segundo informação dos técnicos da CORSAN, até o momento não apresentou problemas. Este reservatório possui uma característica diferente dos demais, pois possui uma régua externa que identifica o nível do reservatório. Esta ferramenta possibilita a visualização do nível e, no caso de quando ocorrer falha no suprimento de energia elétrica, facilita a medição do nível do reservatório. Conforme informado pela operadora, existe a intenção de que sejam instalados medidores em outros reservatórios.

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• R12 - Reservatório Rua Arroio Grande - 500 m³ Este reservatório não apresenta problemas operacionais ou estruturais, apresentando boas condições de operação.

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• R13 - Vila da Quinta - 500 m³ Este reservatório encontra-se em boas condições operacionais e não apresenta nenhum problema estrutural aparente.

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• R2 - Reservatório Parque São Pedro - 500 m³ Sua câmara de manobras encontra-se afogada, este alagamento da câmara reduz a vida útil da mesma devido à oxidação, além disso, torna-se um lugar propício à proliferação de mosquitos vetores de doenças, como o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.

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• R3 - Reservatório Parque Marinha -500 m³ Neste reservatório foi verificada a presença de resíduos indevidamente colocados dentro da câmara de expurgo, assim como problemas de oxidação nos seus componentes.

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• R4 - Reservatório Operacional - 1.500 m³ O reservatório foi fabricado em ferro fundido pela empresa Hanna, Donald e Wilson, localizada na cidade de Paisley – Escócia, em 1876. Este não se encontra em operação no momento. Conforme a concessionária, este reservatório está em processo de tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural Nacional.

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• R5 - Reservatório SURSUL - 2.000 m³ Este reservatório não apresenta nenhum tipo de problema operacional ou estrutural aparente. Ele está localizado junto à Superintendência Regional Sul.

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• R6 - Reservatório Getúlio Vargas - 2.000 m³ O reservatório encontra-se atualmente fora de operação devido a problemas estruturais. Isto não está comprometendo a distribuição, tendo em vista que todos os reservatórios estão interligados pela malha da rede de distribuição. Conforme informações fornecidas, o projeto de reestruturação do mesmo já está em elaboração. Este reservatório diferentemente dos outros não possui cercamento, a pedido da Prefeitura. A área foi cedida à Prefeitura para a criação de uma praça pública ao redor do reservatório, para evitar a continuidade do uso deste espaço como abrigo de indigentes e de arruaceiros, os quais estavam depredando as estruturas do reservatório. O edital para a Reforma deste reservatório está em andamento sob o número 057/12.

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• R7 - Reservatório Granel Química Barra - 2000m³ Em geral, as condições operacionais deste reservatório encontram-se apropriadas. O piso está passando por uma reforma, tendo em vista que se encontrava danificado.

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• R8 - Reservatório Barra - 2.000 m³. Este reservatório apresenta recalque do piso e rachaduras na laje de concreto. A câmara de manobras também se encontra afogada, sendo que este alagamento da câmara reduz a vida útil da mesma devido à oxidação. Além disso, é um lugar propício à proliferação de mosquitos vetores de doenças.

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• R9 - Reservatório São Miguel - 1.500 m³ Sua câmara de manobras encontra-se afogada, este alagamento reduz a vida útil da mesma devido a oxidação, e é um lugar propício à proliferação de mosquitos vetores de doenças, como o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.

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A correção das pendências constatadas nas áreas dos reservatórios estão previstas no Cronograma de Manutenção da Coordenadoria Operacional do Rio Grande.

4.3.4 Sistema de Distribuição

O sistema de distribuição de água na área urbana do Rio Grande teve sua implantação iniciada ainda no século passado, sob a responsabilidade da Companhia Hidráulica Rio Grandense e do Serviço Rio-Grandino de Água e Esgotos (SRGAE), instituições responsáveis pelo serviço de abastecimento no período anterior à concessão para a CORSAN.

A CORSAN disponibilizou a planta exposta no Anexo 05, sobre a planta mais atual do município, adaptada a planta original de 2001, produzida pela Magna Engenharia, que apresenta o registro da rede existente e o material utilizado, salientando que este cadastro de rede não está completo e algumas informações carecem de precisão.

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Tendo isto em vista, os técnicos da CORSAN informaram que a Companhia está estudando a hipótese de fazer um cadastro de rede, o qual será integrado a um sistema de SIG (Sistema de Informação Geográfica), de toda a rede existente no município.

A extensão de rede no município do Rio Grande é de 555.745,51 m, porém este dado refere-se a todas as áreas urbanas atendidas pela CORSAN, incluindo os demais distritos. A extensão das redes, segundo o diâmetro e tipo de material, pode ser verificada no quadro a seguir. Quadro 4.6: Redes de Distribuição, segundo diâmetro e material.

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Fonte: CORSAN, 2012

Os setores de distribuição aqui citados são Parque São Pedro, Parque Marinha, Jardim do Sol, Quinta, Povo Novo, Torotama, Barra, Centro, São Miguel, Cassino lado (direito e esquerdo). Destes setores, possuem macromedição os seguintes: Parque São Pedro, Parque Marinha, Jardim do Sol, Povo Novo e Torotama (no poço), São Miguel, Cassino, trecho da rua Forte Santana até a Vila Mangueira.

Conforme informação da CORSAN, a pressão média das redes fica em torno de 13 m.c.a. Chama-se atenção para o fato de que a rede de distribuição ainda conta com tubulações antigas de cimento-amianto, cuja fabricação e comercialização é vedada no Estado do Rio Grande do Sul, pela Lei Estadual Nº 11.643, de 21 de junho de 2001.

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Como anteriormente referido, a CORSAN já dispõe de recursos para implantação de melhorias no sistema de abastecimento do Rio Grande, contemplando obras de rede de distribuição, reservação e melhorias operacionais para o SAA de Rio Grande.

4.3.5 Automação Em 1998, o sistema de abastecimento de água do Rio Grande passou por um processo de automação, o qual foi finalizado em dezembro de 2012. Este processo de automação consistiu na instalação de: inversores de frequência junto aos grupos motor-bomba; de macromedidores de vazão na saída dos reservatórios; medidores de nível dos reservatórios, macromedidores de vazão na entrada e saída da ETA; aparelhos de telemetria e softwaresde controle operacional. Todos os componentes do sistema (elevatórias, reservatórios, válvulas redutoras de pressão) podem ser controlados diretamente da ETA, a qual recebe as informações e manda os comandos através do sistema de telemetria. O controle, também, pode ser realizado a partir da Coordenadoria de Operação, a qual recebe os dados por internet diretamente da ETA. Entretanto, mesmo o controle podendo ser feito dos dois pontos, ETA e Coordenadoria de Operação, o controle é feito na maior parte do tempo só a partir da ETA. Desde o término do processo de automação a CORSAN economizou cerca de 1.000.000 KW.h/ano. A Figura 4.54 ilustra a interface do sistema automatizado.

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4.3.6 HidrometraçãoNo Brasil, os hidrômetros são fabricados de acordo com a NBR NM 212 (ABNT, 1999), que estabelece as características técnicas e metrológicas, além dos métodos de ensaio para os modelos de medidores velocimétricos de água potável fria até 15 m³/h. Os medidores também devem estar em conformidade com a Portaria n° 2 46 (INMETRO, 2000).

O hidrômetro tem por finalidade medir o volume consumido por ligação de água. O seu tempo de uso é extremamente importante para identificar a sua precisão, recomenda-se que, pelo menos, a cada 5 anos o mesmo seja aferido ou substituído conforme preconiza a NBR NM 212/1999. Os hidrômetros do município são aferidos em laboratório próprio da CORSAN.

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Segundo dados da concessionária, o Sistema Central apresenta um total de 78.330 economias com ligação, das quais 70.298 são hidrometradas, representando um índice de 89,75% de hidrometração neste sistema.

A Companhia possui um total de 38.354 hidrômetros operando da cidade do Rio Grande, 12.359 operando no Cassino e 1.669 operando na Quinta, sendo 52.382 o total de hidrômetros no Sistema Central. Segundo o relatório de reposição de parque de hidrômetros de março de 2013, tem-se: Quadro 4.7: Necessidade de reposição de hidrômetros do Sistema Central.

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Fonte: Dados de reposição de hidrômetros CORSAN, 2013

Desta forma, 18,87 %, ou seja, 9.885 dos hidrômetros do sistema central ainda necessitam reposição. A substituição dos hidrômetros encontra-se atrasada devido, principalmente, a falta de pessoal. O aumento da demanda pelos serviços da Companhia no município, verificado nos últimos 2 anos, não foi acompanhado de um aumento de pessoal suficiente para suprir esta demanda. Além disso, foram constatados problemas no estabelecimento de contratos para aquisição de novos hidrômetros.

4.4 3° Distrito - Povo Novo O 3ª Distrito denomina-se Povo Novo e tem como sede a Vila do Povo Novo. Abrange também as ilhas da Torotama, dos Carneiros, dos Mosquitos, do Martin Coelho e do Malandro. O perímetro urbano desta região pode ser visualizado na Figura 4.55.

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O Sistema de abastecimento de água do 3° Distrito Povo Novo abastece somente a sede do distrito e a Ilha do Torotama. As residências das outras ilhas, dos Mosquitos, dos Carneiros, Martin Coelho e do Malandro são abastecidas por poços individuais ou por alguma outra fonte não centralizada de abastecimento público.

Este sistema de abastecimento pode ser divido em dois subsistemas independentes, a saber:

− Subsistema Povo Novo: abastece apenas a Vila do Povo Novo, conta com 2 poços de abastecimento e um reservatório de 250 m³.

− Subsistema Ilha do Torotama: abastece apenas a Ilha do Torotama, conta com 1 poço de abastecimento, uma adutora e um reservatório de 50 m³.

4.4.1 Subsistema Vila Povo NovoO sistema de captação da Vila do Povo Novo é composto por dois poços de captação, identificados como PN-01 e PN-02. O Poço PN-02 foi instalado no final de 2012 e ainda não está em operação, a qual se dará após o fornecimento de material para a sala de química (informação local).

• Poço PN-01 O PN-01 está, atualmente, captando uma vazão de, aproximadamente, 20 m³/h e abastece somente a Vila do Povo. Junto ao poço existe uma casa de química, na qual são feitos os processos de cloração e fluoretação. Além destes processos, é realizada na casa de química a adição de orto-polifostatos, que tem como objetivo inibir a precipitação do Ferro, que está presente na água subterrânea.

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As análises bacteriológicas e parte da físico-química da água são efetuadas no laboratório da ETA. As análises de cloro residual e de fluoretos são feitas na casa de química junto ao poço.

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Junto a este poço está localizado o reservatório do Povo Novo, do tipo elevado, o qual tem capacidade para armazenar 250 m³. Este reservatório garante que o abastecimento da Vila do Povo Novo não seja comprometido por falhas no suprimento de energia elétrica. Garante, também, um melhor rendimento do bombeamento de água do poço, permitindo que este não opere de maneira contínua.

Observa-se, a poucos metros do poço de captação, a presença de valas de drenagem, nas quais também ocorrem despejos clandestinos de esgotos domésticos, sendo estes potenciais fontes de poluição e contaminação da água subterrânea que é utilizada para o abastecimento.

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O Perfil Construtivo do PN-01, bem como suas características encontram-se descritas no Anexo 06.

Conforme o art. 30º do Decreto Estadual nº 42.047, de 26 de dezembro de 2002:

Art. 30 - Nas áreas de proteção de poços e outras captações subterrâneas, será instituído um Perímetro Imediato de Proteção Sanitária que abrange um raio mínimo de 10 m (dez metros) a partir do ponto de captação, o qual deverá ser cercado e protegido, devendo seu interior estar resguardado da entrada ou da infiltração de poluentes.

Observa-se que este poço não está em conformidade com este decreto, tendo em vista que não apresenta o Perímetro Imediato de Proteção Sanitária mínimo, exigido.

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• Poço PN-02 Este poço, quando iniciar sua operação, enviará água para o reservatório que está junto ao poço PN-01. Assim, aumentou-se a garantia de suprimento de água, já que a operação conjunta dos poços dá ao sistema uma reserva, no caso de haver falha.

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Junto à área do poço, há uma casa de química onde serão realizados os processos de cloração e fluoretação. Além destes processos, será realizada na casa de química adição de orto-polifostatos, para inibir a precipitação do Ferro que está presente na água subterrânea.

Observa-se que este poço não está em conformidade com o Decreto Estadual nº 42.047/2002, referido anteriormente, tendo em vista que não apresenta o Perímetro Imediato de Proteção Sanitária.

Foi observado que a poucos metros do poço circulam animais domésticos, os quais são uma potencial fonte de contaminação da água subterrânea por coliformes termotolerantes e matéria orgânica. Apesar dos dejetos estarem fora da área estabelecida do poço, encontra-se dentro do perímetro de proteção estabelecido pela legislação.

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4.4.1.1 Monitoramento da Qualidade da Água O monitoramento da qualidade da água captada e da água distribuída segue a portaria do Ministério da Saúde n° 2.914, de dezembro de 2011, q ue dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. As análises físico-químicas básicas são realizadas no laboratório da ETA e as análises que exigem equipamentos mais sofisticados e/ou precisem de produtos químicos tóxicos, no laboratório central da CORSAN em Porto Alegre.

A CORSAN, segundo esta portaria, deve fazer 10 coletas ao longo da rede distribuição, mensalmente, em pontos distintos. A concessionária optou por não fixar estes pontos, fazendo-os sempre aleatoriamente, dada a dimensão da área urbana da cidade, com isso garantindo que a amostra seja representativa de toda a rede.

Os dados das análises do mês de dezembro de 2012, referente ao PN-01, encontram-se no Anexo 06.

4.4.1.2 Reservatórios de Água Tratada

O reservatório do subsistema da Vila Povo Novo fica localizado no mesmo terreno do poço de captação. Tem capacidade de armazenamento de 250m³ e não apresenta problemas operacionais ou estruturais aparentes.

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A água é recalcada para o reservatório diretamente do poço de captação por uma bomba submersa instalada no poço de captação, passando por um sistema de tratamento simplificado que inclui cloração e fluoretação.

4.4.1.3 Sistema de Distribuição

A CORSAN disponibilizou uma planta com informações referentes à rede de distribuição (Anexo 05), que se encontra parcialmente atualizada. Conforme já informado, a CORSAN realizará no próximo ano cadastro de rede, o qual integrará um SIG (Sistema de Informação Geográfica) de toda a rede existente no município.

4.4.1.4 Hidrometração No Brasil, os hidrômetros são fabricados de acordo com a NBR NM 212 (ABNT, 1999), que estabelece as características técnicas e metrológicas, além dos métodos de ensaio para os modelos de medidores velocimétricos de água potável fria até 15 m³/h. Os medidores também devem estar em conformidade com a Portaria n° 2 46 (INMETRO, 2000).

O hidrômetro tem por finalidade medir o volume consumido por ligação de água. O seu tempo de uso é extremamente importante para identificar a sua precisão, recomenda-se que, pelo menos, a cada 5 anos seja aferido ou substituído conforme preconiza a NBR NM 212/1999. Os hidrômetros são aferidos em um laboratório próprio da CORSAN.

Segundo dados da concessionária, o Sistema Povo Novo apresenta um total de 398 economias com ligação, das quais 282 são hidrometradas, representando um índice de 70,85% de hidrometração neste sistema. Quadro 4.8: Necessidade de Reposição de hidrômetros Sistema Povo Novo

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Fonte: Dados de reposição de hidrômetros CORSAN, 2013

Desta maneira, 9,4% dos hidrômetros instalados necessitam reposição.

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4.4.2 Subsistema Ilha da Torotama

O sistema de captação da Ilha da Torotama é composto por 1 poço de captação, o qual recalca água por cerca de 10km até o reservatório.

• Poço TO-05 O TO-05, com vazão de 24,00 m³/h, abastece somente a ilha da Torotama. Este poço está inserido em uma propriedade particular, sendo que somente a área do poço foi desapropriada. Junto ao poço existe uma casa de química, na qual são feitos os processos de cloração e fluoretação. Além destes processos, é realizada a adição de orto-polifostatos, para inibir a precipitação do ferro, conforme já mencionado anteriormente.

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As análises bacteriológicas e parte da físico-química são efetuadas no laboratório da ETA. As análises de cloro residual e de fluoretos são realizadas na casa de química junto ao poço PN-01.

Este poço recalca água até o reservatório da Torotama, o qual tem capacidade para armazenar 50 m³. O poço localiza-se, aproximadamente, a 10 km do povoado da Torotama, onde está instalado o reservatório.

A instalação do poço distante do povoado ocorreu em função da qualidade da água subterrânea da região. Os aquíferos rasos localizados junto ao povoado têm grande influência da cunha salina, o que implica em características salobras e inapropriadas para o consumo humano. Por esta razão, a CORSAN optou por captar água em uma região onde não se observa a influência da cunha salina, evitando o comprometimento da qualidade da água de abastecimento.

Na vistoria de campo verificaram-se deficiências nas instalações elétricas e sanitárias, conforme as imagens apresentadas a seguir, que não são adequadas para componentes de sistemas de abastecimento de água pública.

A falta de tampa, com fechadura ou cadeado permite o acesso a fiação elétrica, permitindo acesso e, inclusive, infestação de insetos, como na figura a seguir, podendo gerar situações de risco.

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Este subsistema é controlado juntamente com o sistema central, através do sistema de automação localizado na ETA.

As características e o perfil do TO-05 encontram-se no Anexo 07.

Note-se que as instalações deste poço também não atendem ao art. 30º, do Decreto Estadual nº 42.047, de 26 de dezembro de 2002, que define um Perímetro Imediato de Proteção Sanitária nas áreas de proteção de poços e outras captações, referido anteriormente.

Observa-se ainda que ao lado do poço de captação há uma caixa enterrada, a qual serve de acumulação de água. Na vistoria não foi possível identificar a procedência desta água. Esta caixa pode constituir uma fonte de contaminação para a água subterrânea junto ao poço.

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4.4.2.1 Monitoramento da Qualidade da Água

A CORSAN, segundo a portaria do Ministério da Saúde n°2.914/2011, já referida, deve realizar 10 coletas ao longo da rede distribuição, mensalmente em pontos distintos. A concessionária optou por não fixar estes pontos, fazendo-os sempre aleatoriamente visando a garantir que a amostra seja representativa de toda a rede.

As análises físico-químicas básicas são realizadas no laboratório da ETA e, as análises que exigem equipamentos mais sofisticados e/ou precisem de produtos químicos de maior toxicidade, são feitas no laboratório central da CORSAN, em Porto Alegre.

Os dados das análises do mês de dezembro de 2012 encontram-se no Anexo 07.

4.4.2.2 Reservatórios e Elevatórias de Água Tratada

O reservatório do subsistema da Torotama fica localizado na localidade da Torotama, tem capacidade de armazenamento de 50m³ e não apresenta problemas operacionais nem estruturais visíveis.

A água é recalcada e aduzida ao reservatório por canalização com cerca 10 km, diretamente do poço de captação por uma bomba submersa instalada no poço de captação.

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4.4.2.3 Sistema de Distribuição

A CORSAN disponibilizou uma planta com informações parciais da rede de distribuição (Anexo 05), que se encontra desatualizada. Conforme já informado, a CORSAN está estudando a hipótese de fazer um cadastro de rede, o qual integrará um Sistema de Informação Geográfica - SIG, de toda a rede existente no município.

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4.4.2.4 Hidrometração

Segundo dados da concessionária, o Sistema Torotama apresenta um total de 282 economias com ligação, das quais 30 são hidrometradas, representando um índice de 3,55% de hidrometração neste sistema. Quadro 4.9: Necessidade de reposição de hidrômetros - Sistema Torotama.

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Tem-se que, 23,3% dos hidrômetros existentes necessitam de reposição, porém, considerando que existem poucos hidrômetros, deve-se trabalhar no sentido de aumentar o índice de hidrometração deste sistema.

4.5 2° Distrito- Ilha dos Marinheiros O 2° Distrito do Rio Grande denomina-se Ilha dos Marin heiros e tem como sede a Vila do Porto do Rei. Abrange, além da Ilha dos Marinheiros, a ilha dos Cavalos, das Pombas, das Cabras, da Pólvora, da Constância, do Leonídio e do Caldeirão.

Segundo dados do IBGE 2010, o 2° Distrito possui um to tal de 468 domicílios, dos quais 448 declaram ser abastecidos por poços ou nascentes na propriedade e 12 declararam ser abastecidos por poços ou nascentes fora da propriedade.

No Art. 5º do decreto estadual n° 42.047, de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei Nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul, está previsto que cabe ao Departamento de Recursos Hídricos - DRH - da Secretaria do Meio Ambiente a administração das águas subterrâneas do Estado, nos campos de pesquisa, captação, fiscalização, extração e acompanhamento de sua interação com o ciclo hidrológico.

Ainda segundo o art. 20° deste mesmo Decreto, todo aque le que construir obra de captação de águas subterrâneas, no território do Estado, deverá cadastrá-la no DRH, apresentando as informações técnicas necessárias, bem como permitir o acesso da fiscalização no local.

§ 1º - O cadastramento deverá ser efetuado junto ao Departamento de Recursos Hídricos e cada empreendimento receberá um número de identificação e registro.

§ 2º - As captações existentes deverão ser cadastradas e regularizadas dentro de prazo a ser definido por meio de portaria específica.

§ 3º - Os cadastros municipais já existentes, criados a partir de Leis Municipais, deverão ser compatibilizados com os procedimentos de cadastro estabelecidos pelo DRH.

Observa-se que nenhum poço de abastecimento particular está em conformidade com este decreto.

4.6 4° Distrito – Taim O 4° Distrito do município do Rio Grande denomina-se T aim e tem como sede a Vila do Taim. Abrange ainda as ilhas Grande e Pequena. Abriga a Reserva Ecológica do Taim.

O perímetro urbano do Taim, conforme delimitado no Plano Diretor Participativo do Município está ilustrado na Figura 4.67.

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Segundo dados do IBGE 2010, o 4° Distrito possui um to tal de 587 domicílios, dos quais 388 declaram ser abastecidos por poços ou nascentes na propriedade e 193 declararam ser abastecidos por poços ou nascentes fora da propriedade.

Observa-se que nenhum poço de abastecimento particular está em conformidade com o decreto estadual n° 42.047, de dezembro de 2002, já ci tado, que trata do cadastramento das obras de captação subterrânea.

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5 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

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5 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A seguir apresenta-se a descrição e caracterização das unidades dos sistemas de esgotamento sanitário, abordando a população atendida e demais informações necessárias para que, posteriormente, seja possível avaliar a eficiência e eficácia do sistema e sua abrangência de atendimento, bem como as ações necessárias para que atenda a população do município do Rio Grande ao longo da abrangência do Plano.

5.1 Rio Grande - 1º Distrito O 1° Distrito do município do Rio Grande tem sede na ci dade do Rio Grande e denominação de RIO GRANDE, abrange o Balneário Cassino, o Distrito Industrial, a Povoação de 4ª Seção da Barra, o Senandes, o Bolaxa e a Ilha do Terrapleno (Base).

Tem aproximadamente 63.372 economias, das quais, aproximadamente, 27,% são atendidas por rede coletora de esgotos (tipo separador absoluto), e 98% dos esgotos coletados são tratados conforme os dados operacionais da CORSAN. Quadro 5.1: Dados Operacionais da CORSAN - 1°Distri to

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O quadro a seguir mostra a situação do esgotamento sanitário do subdistrito do Rio Grande, segundo os dados do IBGE/2010. Quadro 5.2: Situação do Esgotamento Sanitário no Rio Grande

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Mesmo com as primeiras redes de esgotos sanitários do município do Rio Grande datando do início do século passado, ainda há muitas moradias que não dispõem de nenhum tipo de esgotamento, com seus efluentes sendo lançados in natura nos corpos hídricos lindeiros às próprias residências. Isto ocorre principalmente nas áreas com população de menor renda, nas vilas ribeirinhas. Estas localidades necessitam de regularização fundiária para que a concessionária possa instalar redes de água e esgoto.

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A coleta de esgotos do tipo separador absoluto, no 1º Distrito, é dividida em 8 sistemas independentes, conforme descrito abaixo:

− Sistema Cassino: atende parte do Bairro Cassino e tem seus efluentes enviados para a ETE Molhes - Cassino. Os efluentes da ETE Cassino são infiltrados diretamente no solo;

− Sistema Central: atende à região central (Cidade Velha e Cidade Nova), e tem seus efluentes enviados à ETE Navegantes. Os efluentes da ETE Navegantes são enviados ao Arroio Martins;

− Sistema Parque Marinha: o qual atende à COHAB III e o ESTICOOP e tem seus efluentes enviados à ETE Parque Marinha. Os efluentes da ETE Parque Marinha são enviados para o Arroio Vieira;

− Sistema COHAB II: atende aos bairros COHAB II e seus efluentes são lançados in natura no Canal Norte;

− Sistema COHAB IV: atende à COHAB IV, tem seus efluentes lançados, após tratamento preliminar, em um pequeno arroio afluente ao arroio Vieira;

− Sistema de Esgotamento Sanitário do Condomínio São João: atende ao loteamento São João e tem seus efluentes tratados em uma estação compacta dentro do próprio loteamento. Os efluentes da ETE são enviados para a rede de drenagem.

− Sistema de Esgotamento Sanitário do Loteamento Atlântico Sul: atende ao loteamento Atlântico Sul e tem seus efluentes tratados em uma estação compacta dentro do próprio loteamento. Os efluentes da ETE são enviados para a rede de drenagem;

− Sistema de Esgotamento Sanitário do Loteamento Parque das Figueiras: atende ao loteamento Parque das Figueiras e tem seus efluentes tratados em uma estação compacta dentro do próprio loteamento. Os efluentes da ETE são enviados para o Saco da Mangueira.

Os sistemas de esgotamentos em condomínios foram todos implantados pelas empresas responsáveis pelo loteamento e repassados à CORSAN que, a partir do recebimento, é a responsável pela operação e manutenção destes sistemas.

Os sistemas Parque Marinha, Central, COHAB II e COHAB IV, em conjunto, possuem 11.723 ligações. O Sistema Cassino possui 265 ligações. Juntos, os cinco sistemas atendem 11.988 economias.

O arranjo geral e as redes de esgotos sanitários do município podem ser visualizados nos Anexos 08 e 09.

As indústrias são responsáveis pelo tratamento de seus efluentes respeitando a Resolução CONAMA 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357/2005, a qual estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos. Estas devem ser fiscalizadas pela FEPAM ou Secretaria de Município de Meio Ambiente.

5.1.1 Sistema CassinoO sistema de esgotamento sanitário do Cassino foi projetado com o objetivo de atender 49.715 habitantes, entretanto a rede implantada atende apenas a região central do Balneário do Cassino, onde 798 economias estão ligadas, por intermédio de 675 ligações (Figura 5.2). A maioria das residências conta com fossas sépticas e fossas rudimentares, as quais são limpas por empresas privadas, às custas do proprietário.

O esgoto coletado é conduzido por gravidade até o ponto de descarga na junção da rua Rio de Janeiro com a Av. Beira Mar, na Estação Elevatória. Deste ponto, o esgoto é recalcado até a Estação de Tratamento de Esgoto Cassino, a qual tem uma vazão máxima de operação de 173,67 l/s, sendo o efluente tratado disposto diretamente no solo.

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5.1.1.1 Rede Coletora A rede coletora foi implantada no ano de 2004 atendendo apenas a região central do balneário.

Verifica-se que a rede coletora é comumente obstruída pelo acúmulo de areia,devido à infiltração de água da chuva e do lençol freático. A manutenção das redes no caso de obstrução ocorre geralmente quando a obstrução provoca o extravasamento do efluente doméstico transportado.

5.1.1.2 Afastamento e Transporte O coletor principal tem seu ponto de descarga na junção da rua Rio de Janeiro com a Av. Beira Mar, na Estação Elevatória. A estação elevatória está instalada em uma área de aproximadamente 0,45ha e tem as seguintes características:

− Estação Elevatória: EBE 17 − Endereço: Av. Beira Mar − Vazão de Operação (l/s): 30 − Potência instalada (cv): 15 − AMT (m.c.a.): 20 − N° de Conjuntos Motor Bomba: 1 − N° de Conjuntos Motor Bomba reserva: 1

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Os principais problemas operacionais da elevatória são a abrasão dos rotores devido à areia que infiltra na rede e chega até as bombas, outro problema é o entupimento devido aos resíduos jogados nos vasos sanitários.

5.1.1.3 Tratamento do Esgoto Sanitário O tratamento dos esgotos do Balneário Cassino é efetuado na ETE Molhes – Cassino, a qual foi projetada para receber esgotos de até 49.715 habitantes, com uma vazão máxima de 173,67 l/s. A ETE ocupa uma área de 21,63ha, no limite da área urbanizada do Cassino.

A ETE, atualmente, é composta por:

− 01 caixa de areia: − 01 lagoa anaeróbia; − 13 (treze) bacias de infiltração.

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A Licença de Operação da Estação, LO Nº 4017/2004-DL, está vencida desde 2008, entretanto a CORSAN entrou com pedido de renovação da LO, através do processo nº 007061-0567/08-0, em 09/06/2008. Segundo o site da FEPAM este processo está aguardando complementação.

A ETE, além de receber os esgotos coletados na rede, conforme informações coletadas em vistoria, recebe os lodos da limpeza das fossas sépticas dos domicílios do balneário, que é realizada por empresas privadas, às custas do proprietário. Tais empresas devem estar licenciadas junto à FEPAM e destinar estes lodos de modo que não provoquem prejuízos ao meio ambiente. Para que a ETE receba estes lodos, a licença junto à FEPAM deve prever o recebimento de lodo das fossas.

5.1.1.4 Tratamento dos Resíduos Gerados (Resíduos Sólidos) A Estação de Tratamento de Efluentes opera em sistema anaeróbio e, devido às suas dimensões, não geram excesso de lodo. Assim, não há necessidade de disposição e tratamento de resíduos sólidos.

5.1.1.5 Corpo Receptor Como já citado anteriormente, o corpo receptor do efluente gerado é o solo, por meio das bacias de infiltração.

Na Licença de Operação, Nº 4017/2004-DL, uma das condicionantes define que a CORSAN é responsável por monitorar o lençol freático nas áreas de influência da estação de tratamento. Tal monitoramento busca identificar possíveis contaminações das águas subterrâneas devido à disposição de esgotos no solo (nas bacias de infiltração), especialmente por organismos patógenos, e os consequentes riscos à saúde humana.

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Como pode ser visto nas análises do monitoramento dos piezômetros, constata-se a presença de coliformes fecais, o que indica que pode haver presença de outros organismos patógenos na água. A população residente nas proximidades da ETE pode entrar em contato com esta água, em momentos em que ocorra o afloramento do lençol freático (por contato primário ou secundário) e se contaminar com patógenos.

O Quadro 5.3 apresenta os dados do monitoramento realizado ao longo do ano de 2012, nos piezômetros instalados na ETE Molhes. Quadro 5.3: Resultados das análises da água subterrânea proveniente do monitoramento da ETE – Molhes

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Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE).

No entorno desta ETE foram instalados mais 4 piezômetros, com o objetivo de monitorar a qualidade da água subterrânea, os quais ainda não estão sendo monitorados. A localização destes piezômetros e seus perfis construtivos constam no Anexo 10.

5.1.2 Sistema Central O sistema central de esgotamento sanitário de Rio Grande existe desde o início do século passado (1917), o projeto é do Eng. Saturnino de Brito. Este sistema possuía cerca de 40km de rede, cujos diâmetros variavam de 150 a 300mm e era dividido em 6 bacias hidrossanitárias. Estas 6 bacias eram esgotadas através de emissários e coletores até uma Elevatória Final (Usina de Esgotos). Esta elevatória recalcava o esgoto até o Canal de Rio Grande, próximo ao Saco da Mangueira, onde era lançado in natura através de um emissário subaquático.

Devido ao crescimento econômico da cidade e sua crescente expansão e, tendo em vista que a rede existente estava muito defasada e desgastada, devido ao seu tempo de uso, foram realizados estudos e projetos, os quais balizaram o atual sistema de esgotamento sanitário do centro do Rio Grande.

O estudo de concepção foi realizado no ano de 1990 e contou com uma complementação no ano de 1991, ambos feitos pela empresa Ecoplan.

Neste estudo, o início de operação dar-se-ia no ano de 1993, com um alcance de 30 anos, sendo 2023 o ano de final de plano. A área da cidade foi divida em 04 (quatro) grandes bacias; Norte, Sul, Leste e Oeste. Estas 04 (quatro) grandes bacias foram divididas em sub-bacias, as quais levaram em conta as redes e emissários que já existiam. Para o melhor planejamento,

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estas sub-bacias foram agrupadas em 03 (três) setores, como pode ser visto no Anexo 11, e descrito abaixo:

− Setor 1 (cidade velha); delimitado pelo Canal de Rio Grande, Canal Norte, Saco da Mangueira e rua Major Carlos Pinto - área de 393ha;

− Setor 2 (cidade nova): a partir da rua Major Carlos Pinto até a rua Saturnino de Brito - área de 643ha;

− Setor 3 (cidade nova): a partir da rua Saturnino de Brito até os limites do perímetro urbano - área de cerca de 1.088ha.

O projeto desenvolvido pela empresa Magna Engenharia, do ano de 1996, foi realizado seguindo este Estudo de Concepção. Este projeto foi dividido em 03 etapas de implantação distintas, a saber:

− 1ª Etapa: do ano 2000 a 2010: englobando o atendimento de 95% para o Setor 1 e 60% (8 das 19 bacias) do Setor 2;

− 2ª Etapa: do ano 2011 a 2020: conservando o atendimento do Setor 1 em 95% e ampliando o atendimento do Setor 2 para 85%;

− 3ª Etapa: do ano 2021 a 2030: conservando o atendimento do Setor 1 em 95% e ampliando o atendimento do Setor 2 para 95

Sendo a 1ª Etapa dividida em duas fases de implantação das obras:

− 1ª Fase / 1ª Etapa: do ano 2000 a 2005; − 2ª Fase / 1ª Etapa: do ano 2006 a 2010.

Devido a atrasos nas obras, a 2ª Fase da 1ª Etapa deverá ser concluída em setembro de 2013.

O sistema, no final de setembro deste ano, atenderá as bacias L1, L2, L3, L4, L5, L10, S1, S2, S3, S4, S5, S6, N1, N2, N3, N5, contará com 23 elevatórias de esgoto bruto, 03 coletores tronco e uma Estação de Tratamento de Esgotos.

O sistema pode ser melhor compreendido visualizando os Anexos 12, 13 e 14.

5.1.2.1 Rede Coletora Tendo em vista que o sistema de esgotamento sanitário do Rio Grande é muito antigo, com as primeiras redes datando do início da década de 20, o cadastro das redes é impreciso, não havendo nenhum cadastro oficial.

Como já mencionado, as bacias que possuirão rede coletora, até o final da implantação da segunda fase, são: L1, L2, L3, L4, L5, L10, S1, S2, S3, S4, S5, S6, N1, N2, N3, N5 e COHAB IV.

Tendo em vista que a CORSAN não possui cadastro de economias ligadas por sistema não foi possível identificar quantas economias estão, atualmente, ligadas à ETE Navegantes.

Devido ao município estar inserido em uma região arenosa, a rede coletora é comumente assoreada, pois são transportados sedimentos para dentro das tubulações de rede devido a infiltração de água da chuva e do lençol freático. Não há uma periodicidade na limpeza da rede, estas são limpas quando os problemas estão muito evidentes.

5.1.2.2 Afastamento e Transporte Como a cidade do Rio Grande tem uma topografia muito plana, é inviável transportar todo o esgoto coletado por gravidade até a ETE, por isso lançou-se mão do uso de elevatórias de esgoto bruto de forma a transportar o esgoto até a ETE. O sistema é formado por 03 coletores tronco pertencentes às bacias N1, N2 e N3, e ao no final de setembro deste ano o sistema será composto por 23 elevatórias, das quais 7 encontram-se em implantação, conforme Quadro 5.3.

Quadro 5.4: Características das Estações Elevatórias.

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EBE Moron Rua Moron 30 15 20 1 0

EBE Canalete Rua Aquidaban 15 3 3 1 0

EBE Portinho Rua Gen. Portinho 30 15 20 1 0

EBE Santa Casa Rua Paranaguá 30 15 20 1 0

EBE Biblioteca Rua Gen. Osório 30 15 20 1 0

EBE Netto Rua Gen. Netto 25 10 20 1 0

EBE Marechal Rua Marechal Floriano 25 10 20 1 0

EBE INSS Rua Barroso 30 15 20 1 0

EBE Marinha Rua Marechal Andrea 15 3 15 1 0

EBE Cadeia Rua Coronel Sampaio 30 15 20 1 0

EBE Nascimento Rua Dr. Nascimento 30 15 20 1 0

EBE Ar Gaúcho Rua Capitão Lemos Farias 15 3 15 1 0

EBE Alan Kardec Rua Alan Kardec 26 7,5 10 1 1

Usina Rua Benjamin Constant 140 60 17 1 1

EBE Barlen Rua Raul Barlen 140 60 17 1 2

EL-01*Praça São José do Norte, esquina com as ruas Aquidaban e Paranaguá

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EL-02*Rua Major Carlos Pinto esquina com a Bento Gonçalves

55 15 11 - -

EL-L1* Rua Almirante Garnier esquina com Anphilóquio Reis 115 40 13,32 - -

EL-L2* Rua Almirante Barroso esquina Marciano Espíndola 130 40 11,65 - -

EL-L3* Rua Bastos Guerra esquina 8 de Julho 28 7,5 9,24 - -

EL-L4* Rua Padre Caio 18 7,5 11,5 - -

EL-S1* Rua Lino Neves esquina Alan Kardec 28 10 15,5 - -

* Em implantação.

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Como há uma elevatória final, que recalca todo o esgoto da região central até a ETE Navegantes e a linha de recalque tem aproximadamente 12 km, foi projetado um TAU (Tanque de Alimentação Unidirecional). A função do TAU é reduzir a depressão ocasionada pelo desligamento da bomba, mantendo na linha certa pressão mínima que corresponde, aproximadamente, à altura da água no tanque. Este TAU foi projetado para trabalhar com água tratada tendo em vista que este é aberto na sua parte superior e fica próximo de residências, se este fosse operado com esgoto bruto entraria em estado de anaerobiose, causando maus odores, os quais seriam sentidos pelas comunidades próximas ao TAU. Atualmente este tanque de alimentação unidirecional não está operando.

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Das 07 elevatórias da parte central da cidade, apenas a elevatória final não fica no meio das vias, todas as outras 06 elevatórias estão instaladas no leito da via. Estas elevatórias estando no leito da rua causam transtornos na circulação de veículos quando há necessidade de realizar uma visita ou manutenção, tendo em vista que deve haver o bloqueio do trânsito, para assegurar a segurança do pessoal da manutenção.

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Os principais problemas operacionais das elevatórias são a abrasão dos rotores devido à areia que infiltra na rede e chega até as bombas, outro problema é o entupimento devido aos resíduos jogados nos vasos sanitários.

5.1.2.3 Tratamento do Esgoto Sanitário A Estação de Tratamento de Esgotos Navegantes foi projetada em 1996, juntamente com todo o Sistema Central, a ser implantada em 03 módulos, com vazão de 165 l/s cada, seguindo as mesmas etapas da rede coletora:

− 1ª Fase da 1ª Etapa: do ano 2000 a 2005; foi implantado um módulo de 165 l/s. − 2ª Fase da 1ª Etapa: do ano de 2006 a 2010; era prevista a construção de outro

módulo de 165 l/s, entretanto, este módulo não foi executado, pois a ETE tem capacidade de tratar a vazão de esgotos sanitários atualmente coletada;

− 2ª Etapa: do ano de 2011 a 2020; − 3ª Etapa: do ano de 2021 a 2030;

O 3º módulo seria construído na 3ª Etapa, pois a vazão de 330 l/s seria suficiente para esgotar o setor 01 e o setor 02. Assim a construção do 3º módulo seria necessária apenas quando o setor 03 fosse esgotado.

O sistema foi concebido fundamentalmente pelas seguintes fases de tratamento:

− Tratamento Preliminar: consistindo em remoção de sólidos grosseiros por grades mecanizadas e remoção de areia em caixas de areia mecanizadas;

− Tratamento Primário: em Lagoas Anaeróbias; e − Tratamento Secundário/Disposição Final: em Bacias de Infiltração.

Além destas fases de tratamento, cabe destacar que havia banhados no entorno das bacias de infiltração, atuando como um pós-tratamento dos efluentes infiltrados. Estes banhados foram construídos nas áreas de empréstimo de areia utilizada para a construção da ETE, que se encontravam ao redor da ETE. Em comprimento a um TAC firmado entre a CORSAN e o Ministério Público, estas estruturas foram desativadas.

Entre as bacias de infiltração e os banhados havia uma cortina vegetal, a qual tinha como função principal de "quebra-vento", evitando a erosão eólica da areia das bacias de infiltração. Como função secundária, protegeria a área circundante de eventuais maus odores, que pudessem ocorrer por qualquer distúrbio operacional.

A escolha da tecnologia de tratamento dos esgotos sanitários foi embasada na disponibilidade de área para implantação da ETE, cerca de 126 ha, e na Portaria SSMA / Nº 07/95, que aprovou a Norma Técnica Nº 003/95, referente à classificação das águas de uma área da parte sul do estuário da Laguna dos Patos. Esta classificação tem abrangência de uma área delimitada ao norte pela linha de latitude que passa pela ilha da Torotama em direção ao Saco do Medanha e, ao sul, pela foz do estuário no oceano, incluindo as áreas de drenagem interna.

A Estação foi projetada em forma circular com o intuito de diminuir as áreas aterradas, centralizando o ponto mais elevado da Estação (caixa de areia) e, a partir deste ponto, o escoamento para as fases posteriores de tratamento dar-se-ia por diferença de gradiente. A forma circular teria outra vantagem, o posicionamento central das Lagoas Anaeróbias as afastaria das habitações e demais propriedades circundantes da área da ETE eliminando possíveis problemas que poderiam ser ocasionados por maus odores decorrentes de falhas operacionais.

Foram instalados:

− 01 caixa de areia; − 02 lagoas anaeróbias; − 04 bacias de infiltração.

99

Em 2005, um projeto de reformulação para a ETE foi realizado pela empresa Beck de Souza. Esta reformulação foi necessária devido a problemas operacionais nas lagoas anaeróbias e nas bacias de infiltração. Alguns destes problemas operacionais causavam incômodos à população residente nas proximidades da ETE, como odores fortes e a proliferação de insetos.

Quanto à proliferação de insetos, as possíveis causas poderiam estar vinculadas a falta de limpeza e retirada de plantas dos taludes, tanto da lagoa anaeróbia quanto das bacias de infiltração.

Segundo o Memorial Descritivo da Reformulação da ETE Navegantes, as possíveis causas dos maus odores na ETE eram as reações bioquímicas anaeróbias, em particular, devido à atividade de bactérias redutoras de sulfatos. Esta formação de maus odores poderia estar relacionada a diversos fatores, tais como a composição do efluente bruto, condições climáticas e critérios adotados no projeto das lagoas anaeróbias.

É importante destacar que a geração de maus odores poderia estar relacionada à condição operacional desfavorável verificada nas bacias de infiltração. Estes problemas operacionais das Bacias de Infiltração, ainda conforme o Memorial Descritivo da Reformulação, poderiam ser consequência de uma alteração nas superfícies que formam o fundo das bacias (selamento e/ou colmatação) e consequente queda drástica da capacidade de infiltração.

Este projeto de reformulação (Figura 5.11) levou em consideração a estrutura já implantada, para que o custo de sanar os problemas descritos anteriormente fosse mínimo. Tendo isto em vista, a proposta que melhor se adaptou à estrutura já existente foi a de um sistema de "Valo de Oxidação” operado em bateladas, seguido de bacias de infiltração, que permitiria o atendimento aos níveis de qualidade do efluente final exigidos pelo órgão ambiental, especialmente no que se refere à remoção de matéria orgânica, nitrogênio e fósforo. Os valos de oxidação foram implantados nas estruturas existentes das lagoas anaeróbias.

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Mesmo após estas mudanças no sistema, ainda há formação de maus odores e proliferação de insetos. Como não houve mudanças no sistema das bacias de infiltração, foi instalado um canal ao longo das 04 bacias de infiltração, o qual coleta o efluente e lança-o no Arroio Martins. Pode-se observar uma cor esverdeada na saída, evidenciando que o efluente não se encontra dentro dos padrões de emissão (Figura 5.13).

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O sistema de Valos de Oxidação não foi operado conforme o projeto, e, como consequência, não alcançou um de seus propósitos, que era eliminar os maus odores. Assim, como medida emergencial, foi instalado um sistema de aeração na entrada da ETE (antes da caixa de areia) denominado AEROVOR. Para melhorar a eficiência, passaram, também, a recircular o efluente dos valos de oxidação para o início da Estação.

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A ETE Navegantes conta com a devida licença de operação nº 4378/2010-DL, na qual constam os padrões de emissão dos efluentes, em conformidade com a Resolução CONSEMA nº 128/2006, considerando a vazão máxima prevista (450l/s). A vazão média de operação da ETE, segundo a Licença de Operação, é de 151 l/s.

102

O Quadro 5.5 apresenta os padrões de emissão dos efluentes do tratamento dos esgotos a serem atendidos. Quadro 5.5: Padrões de emissão previstos na Licença de Operação para os parâmetros a serem monitorados

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Fonte: FEPAM -Licença de Operação nº4378/2010-DL.

A Resolução CONSEMA nº 128/2006, a qual dispõe sobre os padrões de emissões de efluentes líquido para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul, foi suspensa provisoriamente pela resolução CONSEMA 276/2013. Esta resolução revoga por 3 anos a aplicação da resolução 128/2006 e resolve que no período de vigência desta normativa a resolução 430/2011 do CONAMA será utilizada para a definição de condições e padrões de lançamento de efluentes líquidos domésticos do sistema público de esgotamento sanitário.

No entanto, as análises químicas dos efluentes às ETEs disponibilizadas pela Concessionária foram comparadas com os padrões estabelecidos pela 128/2006, pois é a definida na LO e foram realizadas no período de vigência desta resolução. Além disso, segundo a resolução 276/2013, após o período de 3 anos o CONSEMA deverá iniciar nova discussão sobre a resolução CONSEMA 128/2006 permanecendo em vigor esta Resolução, até que haja novo posicionamento.

Tendo isso em vista, as ETEs do município do Rio Grande deverão atender aos padrões estabelecidos pela resolução CONAMA 430/2011 até que o CONSEMA tenha um novo posicionamento quanto aos padrões de emissões de efluentes em corpos hídricos superficiais.

É preciso destacar que, embora os padrões de emissões da CONAMA nº 430/2011 sejam menos restritivos que os estabelecidos pela resolução CONSEMA 128/2010, o artigo 5° da 430/2011 estabelece que os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com os padrões do seu enquadramento.

Assim, em continuação, apresenta-se a avaliação dos padrões de emissão dos efluentes da ETE Navegantes, por intermédio da comparação dos resultados das análises químicas cedidas pela CORSAN com os padrões estabelecidos pela Resolução do CONSEMA 128/2006.

103

O limite de concentração de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), segundo a Resolução CONSEMA nº 128/2006 para uma vazão maior que 10.000 m³/dia é de 40 mgO2 /l. Observa-se que em apenas uma análise no ano (abril/2012) o efluente estava dentro dos limites para este parâmetro; isso significa que 92% das coletas ao longo do ano estavam fora dos limites estabelecidos na licença. Quadro 5.6: Análise de DBO Afluente e Efluente - ETE Navegantes.

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Segundo a Resolução CONSEMA nº 128/2006, para uma vazão superior a 10.000m³/dia, o limite de concentração de Sólidos Suspensos Totais é de 50 mg /l. Observa-se que em apenas uma amostragem no ano (agosto/2012) o efluente estava dentro dos limites para este parâmetro; isso significa que 92% das coletas ao longo do ano estavam fora dos limites estabelecidos. Quadro 5.7: Análise de Sólidos Suspensos Totais Afluente e Efluente - ETE Navegantes.

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O limite de concentração de Nitrogênio Amoniacal, segundo a Resolução CONSEMA nº 128/2006, é de 20 mg N/l para uma vazão maior que 10.000m³/dia. Observa-se que este parâmetro esteve dentro do limites estabelecidos por esta resolução em 6 análises realizadas em 2012, com isso em apenas 50% das análises efetuadas o efluente esteve dentro dos padrões estabelecidos. Quadro 5.8: Análise de Nitrogênio Amoniacal Afluente e Efluente - ETE Navegantes.

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Quanto ao parâmetro temperatura, cujo limite máximo é de 40°C para uma vazão maior que 10.000m³/dia, segundo a Resolução CONSEMA 128/2006, verifica-se que o efluente esteve sempre dentro dos padrões estabelecidos. Quadro 5.9: Análise de Temperatura Afluente e Efluente - ETE Navegantes.

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O limite de concentração de Fósforo Total segundo a Resolução CONSEMA nª 128/2006, para uma vazão maior que 10.000m³/dia, é de 1 mg P/l ou uma eficiência de remoção de fósforo de 75%. As análises realizadas mostram que este parâmetro esteve acima dos limites de concentração em 100% das amostras; e em nenhuma das amostras obteve eficiência de remoção de 75%. Quadro 5.10: Análise de Fósforo Total Afluente e Efluente - ETE Navegantes.

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Segundo a Resolução CONSEMA nº 128/2006, para uma vazão maior que 10.000m³/dia, o pH no efluente dever ser de, no mínimo, 6 e no máximo, 9. As análises deste parâmetro indicam sua conformidade com estes limites, em 100% das amostras. Quadro 5.11: Medidas do pH do Afluente e Efluente - ETE Navegantes.

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Segundo a licença de operação da ETE Navegantes, a CORSAN deve realizar a análise de concentração de Coliformes termotolerantes no efluente tratado, entretanto a CORSAN tem realizado a análise de Escherichia coli, conforme prevê o 1º parágrafo, inciso V da Resolução CONSEMA nº 128/2006, transcrito a seguir.

V – A Escherichia coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro para coliformes termotolerantes e a proporção de correlação entre eles definida junto ao órgão ambiental.

Entretanto a FEPAM, órgão responsável pela licença de operação desta ETE, não possui definição da proporção entre o subgrupo de bactérias "coliformes termotolerantes" e a bactéria Escherichia coli.

Assim, na presente análise, buscando identificar a adequação deste parâmetro aos padrões de emissão, foi utilizada a proporção de 80% entre Coliformes Termotolerantes e Escherichia coli, que é a proporção adotada pela Resolução CONAMA 274/2000. Tal proporção é ratificada pelos resultados obtidos pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), no Relatório Técnico "Monitoramento de Escherichia coli e coliformes termotolerantes em pontos da rede de avaliação da qualidade de águas interiores do Estado de São Paulo", cujas análises obteve valores compreendidos entre 74,5% e 84,7%.

Segundo a Resolução CONSEMA nº 128/2006, o limite máximo de concentração de Coliformes termotolerantes em efluentes, com vazão superior a 10.000 m³/dia, é de 1.000 NMP/100ml e a eficiência de remoção mínima, de 99%. Convertendo esses valores para Escherichia coli, a concentração máxima é de 800 NMP/100ml e eficiência mínima de remoção mantém-se em 99%. Observa-se que, em 75% das análises, o efluente da ETE Navegantes atende ao padrão de emissão para Escherichia coli.

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O limite de concentração de Sólidos Sedimentáveis, segundo a Resolução CONSEMA nº 128/2006 para uma vazão maior que 10.000m³/dia é de 1 mg /l em teste de 01 (uma) hora em Cone Imhoff. Observa-se nas análises realizadas que este parâmetro não foi nulo apenas no mês de fevereiro e dentro dos padrões estabelecidos. Quadro 5.14: Análise de Sólidos Sedimentáveis no Afluente e Efluente – ETE Navegantes.

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5.1.2.4 Tratamento dos Resíduos Gerados (Resíduos Sólidos) No projeto de reformulação da ETE, elaborado em 2005, foi prevista a formação de lodo, cerca de 722 m³/dia, que seriam enviados para Lagoas de Lodo, onde os mesmos seriam retidos por 5 anos.

Foram implantadas 6 lagoas de lodo, entretanto, estas nunca foram utilizadas para colocar o lodo da ETE Navegantes. Destas seis bacias, uma está sendo utilizada para colocar o lodo seco da ETE Parque Marinha, as outras cinco bacias estão totalmente abandonadas, sem uso.

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5.1.2.5 Corpo Receptor Como já mencionado, na concepção inicial da ETE Navegantes não haveria lançamento de efluentes líquidos diretamente em corpos hídricos, entretanto, devido a problemas operacionais, a CORSAN passou a lançar os efluentes da Estação no Arroio Martins, que é o mais próximo da área.

Segundo a Norma Técnica Nº 003/95, que institui classificação específica para as águas da região sul do estuário da laguna dos Patos, aprovada pela Portaria SSMA 07/95, o Arroio Martins está enquadrado como Classe 1, da resolução CONAMA 20/86, vigente à época desta legislação. Os corpos hídricos enquadrados nesta classe, conforme a referida resolução podem receber despejos, desde que, além de atenderem aos padrões de emissão, não venham a fazer com que os limites estabelecidos para as respectivas classes sejam ultrapassados. O processo de enquadramento das águas inseridas no município do Rio Grande, conforme a Resolução CONAMA 357/2005 ainda não foi realizado, o que deverá ocorrer quando da realização do Plano de Bacia.

Na licença de operação da ETE, LO Nº 4378/2010 - DL, a condicionante 4.6 diz que a CORSAN, empresa operadora do sistema, deverá realizar o monitoramento mensal do Arroio Martins, 100m a montante e 50m a jusante do ponto de lançamento (locais acessíveis) com análise dos seguintes parâmetros: pH, OD (oxigênio dissolvido), DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), Coliformes Termotolerantes, Nitrogênio Amoniacal e Fósforo Total.

114

Os resultados das análises químicas do Arroio Martins mostram que há contaminação deste devido ao lançamento dos efluentes da ETE Navegantes. Os resultados das análises das coletas de jusante e montante foram comparados com os limites estabelecidos pela resolução CONAMA nº 357/2005. Os limites máximos de concentração para DBO para cada classe constam no Quadro 5.15. Quadro 5.15: Limites de concentração de DBO.

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Fonte: Resolução CONAMA nº 357/2005.

Como pode ser visto no quadro comparativo dos pontos de coleta de montante e de jusante com os limites máximos de concentração nas diferentes classes (Quadro 5.16), observa-se que há um aumento na concentração de DBO de montante para jusante. Para este parâmetro, no ponto a montante do lançamento, o arroio está dentro do limite de concentração da Classe 1 ao longo do ano, exceto em março e dezembro. Já no ponto a jusante, a concentração da DBO é compatível com corpos hídricos na Classe 4, em quase todas as análises realizadas no ano. Quadro 5.16: Análise de DBO a montante e a jusante do ponto de lançamento dos efluentes da ETE Navegantes.

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A concentração máxima de Nitrogênio Amoniacal para cada Classe depende do pH (potencial hidrogeniônico), como pode ser visto no Quadro 5.17. Quadro 5.17: Concentração máxima de Nitrogênio Amoniacal.

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No Quadro 5.18 apresenta-se a comparação dos resultados do monitoramento realizados nos pontos de coleta de montante e de jusante do ponto de lançamento da ETE com os limites máximos de concentração nas diferentes classes, de onde verifica-se que há um aumento na concentração de Nitrogênio Amoniacal de montante para jusante. Para este parâmetro, no ponto a montante do lançamento o arroio está dentro do limite de concentração da Classe 1, em todas as análises realizadas em 2012, diferentemente do ponto a jusante, que apresenta concentrações de Nitrogênio Amoniacal compatível com a Classe 4, em todas as coletas do ano de 2012. Quadro 5.18: Análise de Nitrogênio Amoniacal a montante e a jusante do ponto de lançamento dos efluentes da ETE Navegantes.

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Fonte: CORSAN - Resultados Analíticos de Controle de Qualidade de Efluentes (RCE)

116

Os limites de concentração para Fósforo Total, estabelecidos na Resolução CONAMA nº 357/2005, para cada classe, constam no Quadro 5.19. Quadro 5.19: Limite de concentração de Fósforo Total – por classe (mg P/l).

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Como pode ser visto no quadro comparativo dos pontos de coleta de montante e de jusante com os limites máximos de concentração nas diferentes classes (Quadro 5.20), há um aumento na concentração de Fósforo Total de montante para jusante. Para este parâmetro, no ponto a montante do lançamento, o arroio está dentro do limite de concentração da Classe 1 em todas as coletas do ano, diferentemente do ponto a jusante, que se apresenta com concentrações de Fósforo Total compatível com a classe 4 em quase todos os meses do ano monitorados. Quadro 5.20: Análise de Fósforo Total a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Navegantes.

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Da mesma forma que para o monitoramento dos efluentes, a CORSAN vem realizando a análise da concentração de Escherichia coli no corpo receptor dos efluentes em substituição aos Coliformes termotolerantes, conforme possibilita a Resolução CONSEMA nº 128/2006 no 1º parágrafo, inciso V, já mencionado anteriormente.

117

Assim, na presente análise, buscando identificar a adequação deste parâmetro no Arroio Martins, foi utilizada a proporção de 80% entre Coliformes Termotolerantes e Escherichia coli.

Os limites máximos de concentração de Coliformes termotolerantes em corpos hídricos de água doce, de acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, conforme a classe, são apresentados no Quadro 5.21. Quadro 5.21: Limites de concentração de coliformes tolerantes (Fonte: Resolução CONAMA 357/2005).

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Como pode ser visto no quadro comparativo dos pontos de coleta de montante e de jusante com os limites máximos de concentração nas diferentes classes (Quadro 5.23), observa-se que há um aumento na concentração de Escherichia coli de montante para jusante. Para este parâmetro, no ponto a montante do lançamento, o arroio está dentro do limite de concentração da Classe 1, de acordo com os critérios de 80% ou mais das amostras de, pelo menos, 6 coletas de um ano dentro dos limites estabelecidos, diferentemente do ponto a jusante, que se apresenta com concentrações de Escherichia coli compatíveis como Classe 4, a partir destes mesmos critérios.

118

Quadro 5.23: Análises de Escherichia coli a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Navegantes.

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, independente da classe do corpo hídrico de água doce, este deve ter o seu pH (Potencial Hidrogeniônico) entre 6 e 9.

Como pode ser visto no Quadro 5.24 todos os pH encontram-se nesta faixa em todos os meses do ano, tanto a montante quanto a jusante do ponto de lançamento dos efluentes. Quadro 5.24: Resultado das medidas de pH a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Navegantes.

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Segundo a CORSAN, as análises de Oxigênio Dissolvido (OD) também são realizadas, entretanto não foram disponibilizadas.

Segundo relatório técnico fornecido pela Secretaria de Município do Meio Ambiente – SMMA, em elaboração pelo GT Grupo de Trabalho Moção 001/12 do COMDEMA, este corpo hídrico denota uma capacidade de suporte limitada, necessitando controle e monitoramento das suas qualidades naturais para que sejam preservadas.

5.1.3 Sistema Parque MarinhaO sistema Parque Marinha atende aos bairros COHAB III e ESTICOOP. Segundo sua licença de operação atende, aproximadamente, 22.000 habitantes, com 4.400 economias ligadas.

O bairro COHAB III está dividido em 5 bacias coletoras, com 4 elevatórias responsáveis pelo recalque do esgoto bruto até a bacia 5, de onde segue por gravidade até a ETE Parque Marinha.

A rede do bairro ESTICOOP atende, aproximadamente, 800 economias, distribuídas em 25 blocos com 32 apartamentos cada um, segundo o estudo de concepção do sistema central de 1997.

A ETE Parque Marinha recebe ainda os esgotos do Condomínio Waldemar Duarte, que além da rede coletora interna, conta com uma estação de bombeamento, também denominada Waldemar Duarte.

5.1.3.1 Rede Coletora Segundo o estudo de concepção do sistema central, a rede do bairro COHAB III possui cerca de 31.990m de rede, com diâmetros que variam de 150mm a 350mm. O Bairro ESTICOOP possui cerca de 366m de rede com diâmetros que variam de 150 mm a 200 mm.

120

A rede coletora, frequentemente, apresenta-se assoreada, em função da textura arenosa dos solos presentes no município, que são transportados para dentro da rede devido à infiltração de água da chuva e do lençol freático. Não há uma periodicidade estipulada para a limpeza da rede, que é limpa quando os problemas decorrentes estão muito evidentes.

5.1.3.2 Afastamento e Transporte O Sistema Parque Marinha contempla o Bairro COHAB III, ESTICOOP e o Condomínio Waldemar Duarte.

Como já referido, o sistema Parque Marinha está dividido em 5 bacias coletoras (Anexo 13) e conta com 4 elevatórias, descritas no Quadro 5.25. Os efluentes são bombeados da bacia 2 para a bacia 1 e daí à bacia 5, enquanto os efluentes da bacia 4 são bombeados para a bacia 3 e daí à bacia 5. Da bacia 5, todo o esgoto é enviado por gravidade até a ETE Parque Marinha.

As elevatórias localizadas no Parque Marinha são todas localizadas em terrenos cercados, observando-se poucos problemas de infraestrutura, dentre os quais estão os problemas de oxidação nas tampas de ferro verificados na EBE Marinha 3 e na EBE Marinha 4.

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O esgoto coletado no ESTICOOP é enviado à ETE Parque Marinha por intermédio de uma única elevatória.

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Quadro 5.25: Lista de estações elevatórias do Sistema Parque Marinha.

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5.1.3.3 Tratamento do Esgoto Sanitário O sistema de tratamento é do tipo Lodo Ativado de Aeração Prolongada. A estação é composta por:

− 2 caixas de areia; − 1 calha parshall; − 4 grupos motor-bomba (para elevação do esgoto bruto); − 1 tanque de aeração (com aeradores mecânicos); − 1 decantador secundário; − 6 leitos de secagem.

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A vazão média da ETE Parque Marinha, conforme consta na Licença de Operação nº 1948/2010-DL, é de 47,71 l/s. A Licença de Operação – LO estabelece os padrões do efluente da ETE, para atendimento da Resolução CONSEMA nº 128/2006, para a vazão máxima prevista (66,51 l/s), que estão indicados no Quadro 5.26. Quadro 5.26: Padrões de emissão previstos na Licença de Operação para os parâmetros a serem monitorados

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Fonte: FEPAM - Licença de Operação nº 1948/2010-DL.

125

Em continuação apresenta-se a avaliação dos resultados do monitoramento do afluente e do efluente da ETE Parque Marinha, considerando os resultados das análises químicas fornecidas pela CORSAN, relativas ao ano de 2012. Para tanto foram considerados os padrões de emissão estabelecidos na LO (Quadro 5.26) e calculada a eficiência de remoção.

Observa-se que 42% das análises do efluente da ETE estavam fora dos limites estabelecidos para o parâmetro DBO (Quadro 5.27). Quadro 5.27: Resultados do monitoramento da DBO – ETE Parque Marinha.

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O Quadro 5.28 apresenta os resultados do monitoramento do parâmetro Sólidos Suspensos Totais no esgoto afluente e efluente da ETE Parque Marinha e a estimativa da eficiência de remoção alcançada no processo de tratamento. Observa-se que este parâmetro esteve fora dos limites estabelecidos em 33% das análises realizadas no efluente. Quadro 5.28: Análise do parâmetro Sólidos Suspensos Totais no Afluente e Efluente - ETE Parque Marinha.

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Os dados apresentados no Quadro 5.29 demonstram que o parâmetro Nitrogênio Amoniacal esteve fora dos limites estabelecidos para emissão do efluente, em 100% das análises, no ano de 2012. Quadro 5.29: Análise do parâmetro Nitrogênio Amoniacal no Afluente e Efluente - ETE Parque Marinha.

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Quadro 5.30: Variação de Temperatura do afluente e efluente da ETE Parque Marinha.

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Quadro 5.31: Análise do parâmetro Fósforo Total no Afluente e Efluente - ETE Parque Marinha.

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O pH do efluente da ETE Parque Marinha esteve dentro destes limites estabelecidos em 100% das medidas realizadas para este parâmetro ao longo do ano de 2012, conforme se pode verificar no Quadro 5.32. Quadro 5.32: Variação de pH do afluente e efluente – ETE Parque Marinha.

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O Quadro 5.33 mostra que a DQO (Demanda Química de Oxigênio) do efluente da ETE Parque Marinha esteve em desacordo com os padrões de emissão estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 128/2006 em 2 análises realizadas ao longo de 2012. Quadro 5.33: Eficiência de remoção de DQO.

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Tendo em vista que a CORSAN monitora o parâmetro Escherichia coli, em substituição ao parâmetro Coliformes termotolerantes, conforme possibilita a Resolução CONSEMA 128/2006, 1º parágrafo, inciso V, e adotando-se a proporção de 80% entre Coliformes Termotolerantes e Escherichia coli, tem-se que a concentração máxima no efluente da ETE Parque Marinha deve ser de 8.000 NMP/100ml e a eficiência mínima de remoção de 95%.

Adotando-se estes valores a fim verificar a adequação do efluente da ETE aos padrões de emissão deste parâmetro, observa-se que em 67% das análises o efluente está fora do padrão de lançamento (Quadro 5.34). Quadro 5.34: Eficiência de remoção de Escherichia coli – ETE Parque Marinha.

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O Quadro 5.35 apresenta os resultados do monitoramento do parâmetro Sólidos Sedimentáveis, realizado no ano de 2012 no afluente e no efluente da ETE Parque Marinha. Observa-se que este parâmetro, no ano de 2012, sempre esteve dentro dos padrões de lançamento estabelecidos. Quadro 5.35: Eficiência de remoção de Sólidos Sedimentáveis – ETE Parque Marinha.

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5.1.3.4 Tratamento dos Resíduos Gerados (Resíduos Sólidos) Os sólidos provenientes do processo de lodos ativados são decantados no decantador secundário. O excesso de lodo é enviado para os leitos de secagem, que possuem operação em batelada. O lodo seco da ETE Parque Marinha é enviado à lagoa de lodo da ETE Navegantes.

Dados referentes à quantidade de lodo produzida não foram fornecidos pela CORSAN.

5.1.3.5 Corpo Receptor A ETE Parque Marinha lança seus efluentes tratados no Arroio Vieira. Segundo a Norma Técnica Nº 003/95, que institui classificação específica para as águas da região sul do estuário da laguna dos Patos, aprovada pela Portaria SSMA 07/95, o Arroio Vieira está enquadrado como Classe 2, da resolução CONAMA 20/86, vigente à época desta legislação. Os corpos hídricos enquadrados nesta classe, conforme a referida resolução, podem receber despejos, desde que, além de atenderem aos padrões de emissão, não alterem a sua qualidade. O processo de enquadramento das águas inseridas no município do Rio Grande conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005 ainda não foi realizado, o que deverá ocorrer quando da realização do Plano de Bacia.

A licença de operação deste sistema de esgotamento, LO nº 1948/2010-DL, estabelece, segundo a condicionante 4.6, que deve haver um monitoramento mensal do arroio em dois pontos distintos, sendo um a 100m a montante e o outro, a 50m do ponto de lançamento, com análise dos seguintes parâmetros: pH, OD, DBO, Coliformes Termotolerantes, Nitrogênio Amoniacal e Fósforo Total.

Os resultados do monitoramento do Arroio Vieira mostram que há contaminação deste devido ao lançamento dos efluentes da ETE Parque Marinha, haja vista que nas amostragens de jusante ao ponto de lançamento alguns parâmetros apresentaram aumento na concentração, alcançando padrões compatíveis com classe inferior àquela verificada nas amostragens do ponto de montante. Em continuação apresenta-se a comparação dos resultados do monitoramento com os limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005, para a Classe 2.

Os limites máximos de concentração para DBO para cada classe de água doce da Resolução CONAMA nº 357/2005, estão indicados no Quadro 5.15.

Como pode ser visto no quadro comparativo dos pontos de coleta de montante e de jusante com os limites máximos de concentração nas diferentes classes (Quadro 5.36), há um aumento na concentração de DBO de montante para jusante. Para este parâmetro, no ponto a montante do lançamento, o arroio está dentro do limite de concentração da Classe 1 em todas as coletas realizadas no ano de 2012, diferentemente do ponto a jusante, que apresenta-se com concentrações de DBO compatíveis com as Classes 1 e 2 na maioria das coletas, e Classe 3 nas demais.

136

Quadro 5.36: Análises do parâmetro DBO nos pontos de monitoramento a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Parque Marinha no Arroio Vieira.

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Para o parâmetro Nitrogênio Amoniacal a concentração máxima para cada Classe depende da pH (potencial hidrogeniônico), como pode ser visto no Quadro 5.17.

O Quadro 5.37 apresenta os resultados das análises realizadas nos pontos de coleta de montante e de jusante, bem como a comparação com os limites máximos de concentração nas diferentes classes. Nota-se que há um aumento na concentração de Nitrogênio Amoniacal de montante para jusante. Para este parâmetro, no ponto a montante do lançamento o arroio está dentro do limite de concentração da Classe 1 em todos os meses do ano monitorados, diferentemente do ponto a jusante, que se apresenta com concentrações de Nitrogênio Amoniacal compatíveis com Classe 3, em 6 análises realizadas no ano.

137

Quadro 5.37: Análises do parâmetro nitrogênio amoniacal, nos pontos de monitoramento a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Parque Marinha.

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O Quadro 5.38 apresenta o resultado das análises realizadas ao longo de 2012, para o parâmetro Fósforo Total, cujos limites máximos de concentração, por classe, estão indicados no Quadro 5.19. Nota-se que há um aumento na concentração de Fósforo Total de montante para jusante, sendo que, no ponto a montante do lançamento, o arroio estava dentro do limite de concentração da Classe 1 em todos os meses do ano, enquanto no ponto a jusante, que se apresentava com concentrações compatíveis com a Classe 4, exceto no mês de outubro, compatível com a Classe 3. Quadro 5.38: Análise de Fósforo Total a montante e jusante do ponto de lançamento da ETE Parque Marinha.

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A CORSAN vem monitorando o parâmetro Escherichia coli em substituição a coliformes termotolerantes, conforme já citado. Para fins de análise, adotou-se a proporção de 80% entre Coliformes Termotolerantes e Escherichia coli, o que resulta nas concentrações máximas por classe de uso indicadas no Quadro 5.22.

Os resultados do monitoramento deste parâmetro no ano de 2012 (Quadro 5.39), demonstram que há um aumento na concentração de Escherichia coli de montante para jusante. No ponto a montante do lançamento, o arroio está dentro do limite de concentração da Classe 1 de acordo com os critérios de 80% ou mais das amostras de pelo menos 6 coletas de um ano dentro dos limites estabelecidos, diferentemente do ponto a jusante que se apresenta com concentrações compatíveis com a Classe 4.

139

Quadro 5.39: Análises do parâmetro Escherichia coli a montante e a jusante do ponto de lançamento da ETE Parque Marinha.

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O monitoramento do parâmetro pH (Quadro 5.40) permitiu verificar que todas as amostras, nos dois pontos de coleta no arroio, encontravam-se em conformidade com a Resolução CONAMA nº 357/2005, que define uma faixa entre 6 e 9 para o pH, independente da classe do corpo hídrico de água doce. Quadro 5.40: Faixa de pH a montante e jusante.

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Segundo a CORSAN as análises de Oxigênio Dissolvido (OD) são realizadas, entretanto não foram fornecidas.

Segundo relatório técnico fornecido pela Secretaria de Município do Meio Ambiente – SMMA, em elaboração pelo GT Grupo de Trabalho Moção 001/12 do COMDEMA, este corpo hídrico denota uma capacidade de suporte limitada, necessitando controle e monitoramento das suas qualidades naturais para que seja preservado. O Arroio Vieira apresenta maior vulnerabilidade por apresentar maior índice de contaminação, além de ser um dos corpos hídricos a sofrer a pressão da crescente expansão da malha urbana horizontal do Rio Grande. Ainda, segundo este relatório, existe a necessidade de 90% de eficiência de tratamento para que se mantenham os parâmetros delimitados pela legislação, principalmente no que se refere aos níveis de metais pesados, especialmente o cobre.

5.1.4 Sistema COHAB II A concepção inicial do sistema COHAB II previa a ligação ao sistema central, entretanto as obras necessárias não foram realizadas, com isso, este sistema continua lançando esgoto in natura no Canal Norte.

5.1.4.1 Rede Coletora Este sistema possui cerca de 2.730 m de rede, com diâmetros que variam de 150 mm a 250 mm.

5.1.4.2 Afastamento e Transporte O sistema conta com apenas uma elevatória, a qual envia os esgotos do COHAB II diretamente ao corpo receptor, sem nenhum tipo de tratamento. Esta elevatória tem as características descritas abaixo:

Estação Elevatória: EBE 16

Endereço: Av. Pelotas

Vazão de Operação (l/s): 15

Potência instalada (CV): 3

AMT (m.c.a): 15

N° de Conjuntos Motor Bomba: 1

N° de Conjuntos Motor Bomba reservas: 0

Os principais problemas operacionais destas elevatórias são a abrasão dos rotores devido a areia que infiltra na rede e chega até as bombas, outro problema é o entupimento devido aos resíduos jogados nos vasos sanitários.

5.1.4.3 Tratamento do Esgoto Sanitário Não há nenhum tipo de tratamento para este sistema. O esgoto coletado deveria ser enviado a ETE Navegantes, porém as obras para ligar estes sistemas até a ETE não foram realizadas.

141

5.1.4.4 Corpo Receptor Os esgotos coletados são lançados diretamente no Canal Norte. COSTA, 2007� realizou um estudo para verificar a existência de patógenos humanos nas águas que margeiam a cidade. A pesquisa baseou-se na coleta de amostras de água em 12 pontos nos meses de outubro de 2004 e janeiro, abril, julho e outubro de 2005, totalizando 48 amostras, obtidas em situações climáticas distintas. Os 12 pontos estão localizados no Canal do Rio Grande, no Canal Norte e no Saco da Mangueira. Como pode ser visto na figura a seguir, no ponto de coleta próximo ao ponto de descarga desse sistema foi constatada a presença de patógenos humanos.

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5.1.5 Sistema COHAB IV O sistema COHAB IV, descrito em continuação, está em processo de ligação com o Sistema Central. As obras necessárias para tanto já estão concluídas e o sistema operacional encontra-se em teste.

� COSTA, C.F.S; MENDOZA-SASSI, R.A Identificação de Patógenos Humanos nas Águas que Margeiam a Cidade do Rio Grande/RS.página 203. Revista Baiana de Saúde Pública / Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. - v.31, nº.2, jul./dez., 2007 - Salvador: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, 2007.

142

5.1.5.1 Rede Coletora Este sistema possui cerca de 3.050 m de rede, com diâmetros que variam de 150 mm a 250mm.

5.1.5.2 Afastamento e Transporte O sistema conta com apenas uma elevatória, a qual envia os esgotos do COHAB IV para uma caixa de decantação de onde os efluentes eram enviados a um afluente do arroio Vieira, e, recentemente foi interligada ao sistema central. Esta elevatória tem as características descritas no quadro a seguir.

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Estação Elevatória: EBE 19

Endereço: Av. Dezesseis

Vazão de Operação (l/s): 15

Potência instalada (CV): 3

AMT (m.c.a): 15

N° de Conjuntos Motor Bomba: 1

N° de Conjuntos Motor Bomba reservas: 0

Os principais problemas operacionais desta elevatória são a abrasão dos rotores devido a areia que infiltra na rede e chega até as bombas, outro problema é o entupimento devido aos resíduos jogados nos vasos sanitários.

5.1.5.3 Tratamento do Esgoto Sanitário Há um tratamento preliminar do esgoto para retirada de sólidos em suspensão em uma caixa de decantação, e o esgoto coletado será enviado a ETE Navegantes.

5.1.5.4 Corpo Receptor Até recentemente, após a retirada dos sólidos na caixa de decantação os efluentes eram enviados a um afluente do arroio Vieira. Atualmente foram concluídas as obras para ligação ao sistema central, e os esgotos coletados serão tratados na ETE Navegantes.

143

5.1.6 Sistemas de Esgotamento Sanitário em CondomíniosOs loteamentos de condomínios horizontais no município do Rio Grande, segundo a Lei municipal n° 7.038, de 18 de maio 2011, são obrigados a possuir redes coletoras de esgotos sanitários, além de uma declaração da concessionária responsável pelo esgotamento sanitário, indicando as soluções quanto ao sistema de esgotamento sanitário.

Atualmente, o sistema de dois condomínios horizontais (Condomínio São João e o condomínio Parque das Figueiras) já estão executados e entregues à CORSAN, que se tornou responsável pela operação e manutenção dos componentes relativos ao esgotamento sanitário.

Há outro condomínio - Loteamento Atlântico Sul - que ainda está em execução e entregará os componentes do esgotamento sanitário aos cuidados da CORSAN.

5.1.6.1 Rede Coletora A rede Coletora do Condomínio São João tem aproximadamente 253 metros de rede com 150 mm de diâmetro.

O Loteamento Parque das Figueiras possui cerca de 1.060 metros de rede com diâmetro de 150 até 200 mm.

Já a rede coletora do Loteamento Atlântico Sul possui cerca de 576 metros de rede, com diâmetro de 150mm.

5.1.6.2 Afastamento e Transporte O Condomínio São João possui elevatória de esgoto tratado, a qual envia o esgoto até a rede de drenagem próxima ao Canal Norte.

O Loteamento Atlântico Sul possui uma elevatória de esgoto bruto, localizada antes da entrada da ETE. Após o tratamento, o esgoto é lançado diretamente na rede de drenagem.

Não foram repassadas informações da CORSAN sobre a existência de elevatórias no Loteamento Parque das Figueiras.

5.1.6.3 Tratamento do Esgoto Sanitário Todos estes 3 sistemas possuem estações de tratamento de efluentes compactas, e todas tem o mesmo processo de tratamento. Estas estações compactas são constituídas de Tanque Séptico, Filtro Anaeróbio e Cloração antes do lançamento final no corpo receptor.

Estes sistemas de tratamento foram aprovados pela CORSAN sendo esta a responsável pela operação dos mesmos.

5.1.6.4 Corpo Receptor O efluente tratado do Condomínio São João é lançado na rede de drenagem. O efluente tratado no Loteamento Atlântico Sul é lançado na rede de drenagem. O efluente tratado no Loteamento Parque das Figueiras é enviado para o Saco da Mangueira.

5.2 Ilha dos Marinheiros - 2º Distrito O 2° Distrito do município do Rio Grande, segundo IBGE 2010, possui 468 domicílios, dos quais nenhum é atendido por rede coletora de esgotos e tem a maioria dos domicílios utilizando fossas sépticas, cerca de 84%, como mostra o quadro a seguir:

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Quadro 5.41: Formas de destino do esgoto doméstico no 2º Distrito. Censo IBGE, 2010.

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5.3 Povo Novo – 3° Distrito O 3° Distrito do município do Rio Grande tem sede na V ila do Povo Novo e denominação de POVO NOVO, abrange as ilhas da Torotama, dos Mosquitos, dos Carneiros, Martin Coelho e do Malandro. Segundo IBGE 2010, possui 1743 domicílios, dos quais, cerca de 89%, são atendidos por fossas sépticas, como mostra o quadro a seguir: Quadro 5.42: Formas de destino do esgoto doméstico no 3º Distrito. Censo IBGE, 2010.

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Estes sistemas não possuem nenhum tipo de monitoramento ou controle por parte da CORSAN/Prefeitura, representando um grande risco à saúde da população uma vez que, conforme visto no capítulo anterior, são abastecidos em sua maioria por poços tubulares dentro da propriedade.

145

5.4 Taim - 4º Distrito O 4° Distrito do município do Rio Grande tem sede na V ila do Taim e denominação TAIM, abrangendo as ilhas Grande, Pequena e Sangradouro. Segundo IBGE, 2010 existem 587 domicílios, dos quais cerca de 73% são atendidos por fossas sépticas, como mostra o quadro a seguir: Quadro 5.43: Formas de destino do esgoto doméstico no 4º Distrito. Censo IBGE, 2010.

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Estes sistemas não possuem nenhum tipo de monitoramento ou controle por parte da CORSAN/ prefeitura, representando um grande risco à saúde da população uma vez que, conforme já mencionado, são abastecidos em sua maioria por poços tubulares dentro da propriedade.

5.5 Vila da Quinta - 5º Distrito O 5° Distrito do município do Rio Grande, tem sede na Vila da Quinta e denominação de QUINTA. Segundo IBGE, 2010 existem 3.132 domicílios dos quais aproximadamente 10% são atendidos por fossas sépticas e aproximadamente 23%, por fossas rudimentares, como mostra o quadro a seguir: Quadro 5.44: Formas de destino do esgoto doméstico no 5º Distrito. Censo IBGE, 2010.

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Estes sistemas não possuem nenhum tipo de monitoramento ou controle por parte da CORSAN/Prefeitura, representando um grande risco à saúde da população uma vez que estes locais, conforme visto no capítulo anterior, são abastecidos em sua maioria por poços tubulares dentro da propriedade.

147

6 GESTÃO OPERACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

148

6 GESTÃO OPERACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) é responsável pela gestão operacional do Sistema Central de Tratamento de Água e dos Sistemas Centralizados de Poços citados anteriormente, desde sua captação até a distribuição final. Assim como é responsável pelos quatro Sistemas de Esgotamento Sanitário descritos no Capítulo 5.

Para a regulamentação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a CORSAN possui um regulamento interno, o qual foi publicado no diário oficial em 01/07/2009. Este documento é chamado de Regulamento de Água e Esgoto (Anexo 15), no qual são descritas todas as regras referentes à prestação destes serviços.

6.1 Sistema Tarifário Existe uma metodologia padronizada utilizada pela CORSAN para a elaboração de suas tarifas nos diversos municípios em que opera, que está descrita conforme segue.

Primeiramente, são estabelecidas pela CORSAN as categorias de enquadramento para o sistema tarifário:

I. Residencial Social “A” e “A1”/10m³ II. Residencial “RB”/10m³ III. Pública “P”/20m³ IV. Industrial “I”/30m³ V. Comercial “C”/20m³ VI. Comercial “C1”/10m³

As economias enquadradas na categoria Residencial Social "RS", com área construída inferior a 60 m² e até seis pontos de tomada de água, ocupada por família de baixa renda, nos parâmetros da ordem de serviço 004/2003 - DAFRI, têm, nesta condição, tarifas 60% inferiores às demais economias residenciais ("RB"), nos primeiros 10 m³ de consumo.

As categorias comerciais também apresentam diferenciação em suas tarifas, há redução de valor para as economias de categoria "C1", que apresentam área construída inferior a 100 m² e destinadas a pequenos comércios e profissionais liberais.

As tarifas de cada categoria estão descritas no Quadro 6.1 e no Quadro 6.2. Quadro 6.1: Tarifas praticadas pela CORSAN a partir de julho de 2012

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OBS. Nas categorias A e A1, cujo consumo exceder a 10m³, o Preço Base do m³ excedente é calculado de acordo com o Preço Base da categoria Res. B. Na categoria C1 cujo consumo exceder a 20 m³, o Preço Base do m³ excedente é calculado de acordo com o Preço Base da categoria Comercial. O Esgoto é cobrado de acordo com o consumo de água ou o volume mínimo da categoria.

Fonte: www.corsan.com.br

149

Quadro 6.2: Tarifas Especiais praticadas pela CORSAN a partir de julho de 2012

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OBS. O valor excedente a 1000 m³ é calculado com base nos preços acima, sem aplicação do quadro de exponencial. Para enquadramento do consumo na faixa, não é utilizada a forma cumulativa, sendo o volume de cada faixa, apropriado e o saldo lançado na próxima. O Esgoto é cobrado à razão de 70 % para esgoto tratado e 50% para esgoto coletado do valor do m³ de consumo na primeira faixa.

Fonte: <www.corsan.com.br>

O preço base do m³ de água é variável em função do volume consumido, aplicando-se a Tabela de Exponenciais, conforme o Quadro 6.3. Quadro 6.3: Exponenciais de consumo de água

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Fonte: www.corsan.com.br

150

O valor da água é então calculado de acordo com a seguinte fórmula:

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PB: Preço Básico;

C: Consumo;

n: valor obtido a partir da Tabela de Exponenciais.

As tarifas da CORSAN são cobradas mediante faturas de serviços mensais correspondentes ao consumo de água e/ou esgotamento sanitário do período e compreendem:

− valor do serviço básico - SB; − valor do consumo medido de água ou valor do consumo estimado para a categoria

de uso; − valor relativo ao serviço de esgotamento sanitário; − valor de serviço diversos, sanções, parcelamentos e receitas recuperadas.

O titular ou usuário remunerará os serviços prestados pela CORSAN, nas seguintes condições:

− quando a ligação de água for hidrometrada, pela soma das parcelas relativas ao valor do Serviço Básico - SB, e o valor do consumo medido de água, sendo aplicado o exponencial definido para cada faixa de consumo Quadro 6.3;

− quando a ligação de água não for hidrometrada, pela soma das parcelas relativas ao valor do Serviço Básico – SB e do valor do consumo de água estimado para a categoria de uso;

− quando houver esgotamento sanitário, o valor deste serviço, calculado conforme tabela de preço em vigor, acrescido aos valores relativos ao Serviço Básico e o valor do consumo de água, identificado conforme os dois itens supramencionados.

A tarifa para os serviços de esgotamento sanitário será determinada com base em percentual sobre o consumo de água, considerada a categoria de uso na qual se enquadra a economia.

Para fins de faturamento, o volume de esgotamento sanitário será determinado pela aplicação de percentual sobre o consumo de água faturado ou ao volume de água proveniente de fonte alternativa de abastecimento, medido ou estimado. Os esgotos industriais seguem tarifas especiais, conforme os termos explicados anteriormente.

Com relação às multas aplicadas aos consumidores, estão estabelecidas pela CORSAN, conforme o Anexo 16.

Quando o serviço de abastecimento de água for suspenso por qualquer infração ao Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto (impontualidade e outras), é restabelecido, observando as condições técnicas e operacionais, em até 48 horas, contadas a partir da data de regularização da situação que originou a aplicação da penalidade, através de negociação da dívida ou de comprovação do pagamento das multas e demais despesas decorrentes da religação.

As tarifas praticadas no município do Rio Grande constam no Quadro 6.4, conforme dados fornecidos pela concessionária.

151

Quadro 6.4: Tarifas praticadas pela CORSAN no município do Rio Grande

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6.2 Indicadores Operacionais O Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) demonstra a síntese de dados referentes à parte financeira e operacional em seus diagnósticos dos serviços de água e esgoto dos anos de 2008, 2009 e 2010 que podem ser visualizados nos quadros a seguir. Quadro 6.5: Síntese de dados financeiros do município do Rio Grande referentes aos serviços de água e esgoto

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Fonte: Diagnóstico dos serviços de água e esgoto do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) 2010, 2009 e 2008.

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Quadro 6.6: Síntese de dados operacionais do município do Rio Grande referentes aos serviços de água e esgoto

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Fonte: Diagnóstico dos serviços de água e esgoto do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) 2010, 2009 e 2008.

De acordo com os dados financeiros apresentados, existe um aumento considerável nos investimentos em saneamento, principalmente no setor de esgotamento sanitário. Porém, o aumento em despesas é consideravelmente maior que os investimentos.

A tarifa média praticada também teve acréscimos nos últimos anos, assim como a quantidade de ligações, motivada pelo aumento da população, o que também é evidenciado pela maior arrecadação.

Segundo os dados operacionais, percebe-se uma diminuição no índice de atendimento com rede de água à população. Da mesma maneira, o índice de perdas na distribuição também se elevou. O decréscimo verificado nestes dois indicadores demonstra que se deve dispensar uma atenção especial na manutenção e expansão do sistema de abastecimento de água, para promover a melhoria contínua do sistema operacional.

É importante verificar que existe um aumento de demandas e uma significativa redução no número de funcionários destinados a estes serviços, o que ocasiona dificuldade de melhorias no setor. Apesar de ter ocorrido um aumento no número de funcionários com relação ao ano de 2010, este não supre a defasagem acumulada dos últimos anos (desde 2008).

Os quadros a seguir representam os dados relativos às ligações de água e esgoto, para os diferentes distritos e sistemas.

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Analisando os dados dos Quadro 6.7 e Quadro 6.8, pode-se verificar que há déficit no número de ligações de água, e, também, no índice de hidrometração. O baixo índice de hidrometração é uma das principais causas de perdas de faturamento no sistema de abastecimento, o que implica em perda de receita para a concessionária.

No município do Rio Grande, o índice de atendimento de coleta de esgotos é de 25,7%, sendo que 98% do esgoto coletado é tratado.

Os quadros apresentados acima (Quadro 6.7 e Quadro 6.8) trazem informações relativas aos sistemas de água e esgoto, em relação ao número de ligações e número de economias. Cabe ressaltar que nas análises apresentadas a seguir foram utilizados os dados referentes ao número de ligações.

O subdistrito cidade do Rio Grande, pertencente ao 1° D istrito, é o maior núcleo urbano do município, possui no total 46.714 ligações factíveis, das quais 96% possuem ligação à rede de água (Figura 6.1). Observa-se que 4% das ligações factíveis não estão ligadas à rede de água, isso representa um total de 2.056 possíveis ligações. Das ligações existentes, 14,3% não possuem hidrômetro, ou seja, o consumo destas ligações não está sendo medido, implicando em perdas de arrecadação.

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O subdistrito Cassino, pertencente ao 1° Distrito, é o seg undo maior núcleo urbano do município, possui no total 13.825 ligações factíveis, das quais 95% estão ligadas à rede de água, conforme pode ser visualizado na Figura 6.2. As 5% que não estão ligadas à rede de água representam um total de 755 possíveis ligações.

Das ligações existentes, 6% não possuem hidrômetro, ou seja, o consumo destas ligações não está sendo medido, o que implica em perdas de arrecadação para o sistema.

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Segundo os dados de operação de esgotamento sanitário da concessionária, 27% do esgoto sanitário do 1º Distrito é coletado, e destes 98 % são tratados.

O índice de atendimento do subdistrito cidade do Rio Grande é de 32% de coleta e 98% de tratamento do esgoto coletado, já para o 1° subdistr ito Cassino o índice de coleta é de apenas 5% e tem-se 100% de tratamento do esgoto coletado.

O 5° Distrito do município, Quinta, terceiro maior núcl eo urbano do município possui um total de 2.044 ligações factíveis, das quais 94% possuem ligação à rede de água, conforme exibe a Figura 6.3. Observa-se que 6% destas possíveis ligações não estão ligadas à rede de água, representando um total de 117 ligações.

Das ligações existentes, 14% não possuem hidrômetro, ou seja, o consumo destas ligações não está sendo medido, implicando em perdas de arrecadação.

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O 3° Distrito do município, Povo Novo, possui 2 sistemas de abastecimento de água distintos, um destes sistemas tem sua captação no poço localizado junto à Vila de Povo Novo, outro tem a captação no poço próximo à Ilha da Torotama.

A Vila do Povo Novo possui um total de 379 ligações factíveis, destas 4% não estão ligadas à rede de água, como pode ser visualizado na Figura 6.4. Dentre as que estão ligadas, 30% não possui hidrômetros, ou seja, o consumo destas ligações não está sendo medido, implicando em perdas de arrecadação.

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A Vila da Torotama possui um total de 299 ligações factíveis, destas 5,7% não possuem ligações à rede de água. Das 282 ligações, 89,4% não possui hidrômetros, ou seja, apenas 30 ligações tem o seu consumo medido.

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O Quadro 6.9 e o Quadro 6.10 apresentam as características operacionais dos sistemas de abastecimento de água do município do Rio Grande, em um período de 12 meses.

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De acordo com os dados fornecidos pela CORSAN, a perda média dos últimos 12 meses é de 37%. Comparando-se este valor como o índice de perda de 44%, constante no SNIS (2010), verifica-se que houve uma redução deste índice nos últimos anos.

Do total de água produzida no município, 99,08% são referentes ao Sistema Central e, 0,18% e 0,74%, referentes aos Sistemas Povo Novo e Torotama, respectivamente.

Conforme o Quadro 6.11, a CORSAN conta com 158 funcionários, distribuídos em diferentes unidades e funções, para operação de seus serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município do Rio Grande. Comparando-se com os índices apresentados pelo SNIS 2010, ocorreu um aumento significativo no número de funcionários, representando um aumento de 22%. Quadro 6.11: Quadro de funcionários por setor da CORSAN, no município do Rio Grande

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Para complementação dos dados referentes aos serviços de manutenção eletromecânica e manutenção de redes e ramais dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, algumas questões foram respondidas pela concessionária via questionário, cujas informações estão sintetizadas a seguir.

• Abastecimento de Água Serviço de manutenção eletromecânica:

− Equipe: duas equipes, com dois funcionários por equipe, que são responsáveis pela manutenção da ER1, ER2, Subestação 69 KV, ER3, ER4, Booster da Quinta e outras dependências da ETA, bem como a bacia de lodos;

− Equipamentos disponíveis: 03 geradores móveis (20 CV, 15 CV e 8,16 CV). 03 (três) máquinas de solda - eletrodo revestido (02 de 300 A e 01(uma) de 200 A. 01(Um) veículo para deslocamento (Contrato de Locação);

− As equipes da CORSAN trabalham um sistema de manutenção corretiva e preventiva e nenhum tipo de informação preditiva;

− Existem 2 oficinas: 1 na ETA Rio Grande e outra na COP Rio Grande. Serviço de manutenção de redes e ramais:

− Equipe: cinco equipes, com dois funcionários cada, para manutenção de redes de água; − Equipamentos disponíveis: Contrato de 03 retro-escavadeiras, 02 caminhões caçamba,

01 rompedor, discos de corte conforme necessidade, 02 motosserras, e contrato de 1 cortadora de asfalto e 01 compactador. Existe também disponível para cada equipe um veículo (contrato de locação);

− A repavimentação é feita por uma empresa contratada. O custo médio mensal gira em torno de R$ 26.702,89, serviços gerados pelas equipes de conserto de redes de água e esgoto. A fiscalização é feita por 01(um) funcionário da CORSAN.

• Esgotamento Sanitário Serviço de manutenção eletromecânica:

− Equipe: 3 equipes para manutenção das elevatórias, que diariamente percorrem as elevatórias para verificar o funcionamento e se preciso for fazer alguma manutenção;

− Serviços: 4 içamentos de bombas por mês, limpeza no rotor, 2 trocas de guias de bombas por mês, 4 limpezas de eletrodos de nível por mês, 4 troca de eletrodos e cabos por mês, 2 limpezas de poços e elevatórias por mês, 4 desentupimentos de passagem de poço para elevatória por mês, 2 trocas de bombas com defeito por mês, 10 conserto de quadro de comando por mês, 1 troca de caixa de medição de energia por mês, 2 trocas de mangote de ligação bomba/emissário por mês;

− Equipamentos disponíveis: 1 caminhão munck, 3 viaturas, ferramental, 3 geradores móveis de energia;

− Pela falta da quantidade necessária de funcionários para manutenção e falta de material, a maior parte das manutenções são corretivas, portanto se trabalha muito pouco com manutenção preventiva e nenhuma preditiva;

− Existe uma oficina, porém as suas condições não são satisfatórias devido à falta de equipamentos para manutenção;

− Parte do serviço é terceirizado, representando um gasto médio mensal de R$ 5.000,00. Serviço de manutenção de redes e ramais:

− Existem 4 equipes responsáveis pela manutenção de redes e ramais: Equipe 7 (Conserto de rede coletora e ramais quebrados) - 3 funcionários, Equipe 6 (Desentupimento de ramais) - 2 funcionários, Equipe 4 (Desentupimento de ramais) - 2 funcionários e Equipe 5 (Desentupimento de redes coletoras) - 3 funcionários.

161

− A média mensal para cada tipo de serviço: colocação de tampas de esgoto (35), conserto de rede e ramal (18), Desobstrução de rede (97), desobstrução de ramal (240).

− Equipamentos disponíveis: 1 Retroescavadeira, 1 caçamba e 1 cortadora de concreto e asfalto através de contrato operacional, 2 caminhões de pequeno porte e 2 pick-ups locados pela companhia e disponíveis aos funcionários, 2 Moto-serras de propriedade da companhia, 1 caminhão combinado jato/vácuo próprio da companhia, 1 caminhão combinado jato/vácuo com equipe para operá-lo disponível através de contrato de terceirização e 3 desentupidoras de tubo manuais de pequeno porte.

− A repavimentação é realizada por empresa terceirizada e representa um gasto médio total e fiscalizada pela CORSAN. O custo mensal gira em torno de R$26.702,89.

De maneira geral, fica evidenciada a falta de funcionários para a operação e a manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assim como falta de estrutura interna para realização de todas as atividades, que acabam sendo terceirizadas. Percebe-se um déficit de funcionários que se contrapõem a um aumento de demanda pelo efetivo crescimento do município, principalmente nos últimos anos e que, mesmo utilizando serviços terceirizados, não está sendo suprida.

6.3 Índices Financeiros Os quadros a seguir apresentam os dados fornecidos pela CORSAN, relativos aos índices financeiros dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário referentes ao ano de 2012, incluindo a eficiência da cobrança. Quadro 6.12: Eficiência de cobrança do Sistema Povo Novo

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A partir dos quadros anteriores pode-se perceber que a menor eficiência ocorre no sistema Torotama, devido à falta de hidrometração.

Tem-se um total de 7,13% de inadimplência em todo o município no ano de 2012, sendo o maior índice referente à Torotama (74%), que devido a sua pequena participação no todo, não impacta de forma significativa o índice, seguido da Quinta (23%), Povo Novo e Cassino (7,4%) e Cidade do Rio Grande (6,2%). Percebe-se que o sistema maior (Cidade do Rio Grande), compensa as grandes perdas ocorridas em Torotama e Quinta.

O gráfico a seguir ilustra uma série de 12 meses da eficiência mensal de cobrança.

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A partir deste gráfico, pode-se perceber que todos os sistemas apresentam uma queda na eficiência de cobrança ao longo dos meses, em especial o 5° Distrito - Quinta.

Nos quadros 6.15 e 6.16 apresentam-se os dados relativos aos índices de cobrança para os diferentes tipos de tarifas para o sistema centrar e do Povo Novo.

Por fim, apresenta-se um resumo da situação de cobrança dos sistemas, conforme o Quadro 6.17. A partir deste, pode-se perceber que 80,98% da arrecadação é oriunda da cidade do Rio Grande, seguido de 15,71% do Cassino e 2,8 % da Quinta, ou seja, 99,49% referentes ao Sistema Central, e apenas 0,27% e 0,25% referentes aos sistemas de Povo Novo e Torotama, respectivamente.

Pode-se perceber que a tarifa básica representa um total de 25% da arrecadação do município, enquanto a tarifa de água representa 67,16% e a tarifa de esgoto 7,70%.

A grande maioria das cobranças é referente à tarifa residencial (RB), exceto no 5° Distrito - Quinta, onde 49% das cobranças são referentes à taxa pública (PUB).

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6.4 Diagnóstico Social da Gestão Operacional Durante a primeira etapa do Plano Municipal de Saneamento do Município do Rio Grande ocorreu o planejamento dos serviços e da mobilização social através de alguns encontros realizados pela empresa juntamente com a comunidade, com o intuito de informar e envolver os moradores do município na elaboração do Plano.

O cronograma de encontros cumprido até este momento segue, conforme o Quadro 6.18.

Conforme o cronograma, foram realizados os 9 primeiros encontros e as 8 primeiras audiências. Da Figura 6.7 a Figura 6.11 pode ser observada a participação nos encontros 01 e 08 e nas audiências 02, 06 e 07.

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Os encontros realizados e os bairros convidados a participarem, estão relacionados abaixo:

− Encontro 01 - Getúlio Vargas, Santa Tereza, Vila Militar e Mangueira; − Encontro 02 - Vila Ipiranga, Salgado Filho, Lar Gaúcho, Navegantes, Vila Santinha,

Dom Bosquinho; − Encontro 03 - 4ª Secção da Barra e Barra Nova; − Encontro 04 - Vila da Quinta, Quintinha e Vila Nova; − Encontro 05 - Cidade Nova, Henrique Pancada, Vila Municipal, Cohab I e II, Vila

Militar, Vila Ipiranga, Salgado Filho, Navegantes, Vila Santinha, Dom Bosquinho, Hidráulica, Buchholz, Matadouro, Parque, Centro, Miguel de Castro Moreira, Vila São Paulo, Vila Dias, Vila Portinho e Lagoa;

− Encontro 06 - Castelo Branco I e II, Cohab IV, Cidade de Águeda, Santa Rosa, São João, Profilurb I e II, São Miguel, Vila Braz, Bosque, Jockey Clube, Rural, América, Junção, Vila Eulina, Vila Santana, Vila Nossa Senhora de Fátima e Vila Maria dos Anjos;

− Encontro 07 - Povo Novo e as localidades de Arraial, Domingos Petrolini, Barra Falsa, Capão Seco, Barro Vermelho, Pesqueiro e Banhado Silveira;

− Encontro 08 - Ilha da Torotama; − Encontro 09 - Taim e arredores.

As audiências realizadas até a emissão deste relatório, bem como os bairros presentes constam no Quadro 6.19. Quadro 6.19: Cronograma das audiências públicas

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As próximas audiências públicas serão realizadas no mês de julho, sendo que as contribuições que surgirem nestas audiências também serão avaliadas e, se pertinentes, incorporadas ao PMSB no decorrer do trabalho.

A partir destes primeiros trabalhos, foram coletados alguns dados referentes à visão da população com relação ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município do Rio Grande.

Com relação ao abastecimento de água foram levantados os possíveis problemas relacionados, tais como:

− Falta de água; − Cor, gosto e odor alterado na água; − Vazamentos;

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− Pouca pressão de água nas torneiras; − Frequente rompimento de tubulações; − Desperdício de água.

Referente ao esgotamento sanitário foi verificada a existência dos seguintes problemas:

− Falta de coleta e tratamento dos esgotos; − Esgotos a céu aberto; − Bueiros com odor de esgoto; − Lançamento de esgotos em arroios, lagos ou no mar; − Odor vindo da estação de tratamento de esgotos; − Falta de limpeza das fossas sépticas; − Problemas de mosquitos próximos às ETE´s;

Considerando-se que a população é o melhor termômetro relativo à efetividade e qualidade dos serviços oferecidos, este levantamento representa diversos pontos importantes que devem ser observados pela Concessionária.

No momento, apesar de haver um controle automatizado das operações, que representam uma boa forma de verificar e solucionar problemas operacionais, não existe um bom sistema de informações para avaliação das melhorias realizadas no sistema existente, bem como da qualidade da prestação de serviços à população e do seu grau de satisfação com os serviços.

O SNIS - Sistema Nacional de Informações de Saneamento propõe alguns indicadores gerenciais relativos ao Índice de Eficiência da Prestação de Serviços e no Atendimento ao Usuário, assim como Indicador do Nível de Cortesia e de Qualidade Percebida pelos Usuários na Prestação dos Serviços e Índice de Adequação do Sistema de Comercialização dos Serviços. Esta é uma maneira interessante de avaliar o gerenciamento dos serviços que estão sendo oferecidos.

Durante as Audiências Públicas do PMSB do Rio Grande foi realizada uma dinâmica de grupo com os participantes das audiências, denominada Matriz de Avaliação Setorial. Nesta dinâmica, os participantes foram agrupados, preferencialmente por bairros, e convidados a apontarem alguns problemas relacionados ao Saneamento Básico em seus bairros (Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial), e também a sugerirem soluções para os problemas apontados. Os grupos contaram com a ajuda de membros da equipe da consultora e da SMMA para tirar dúvidas e conduzir à dinâmica.

Os resultados das audiências já realizadas para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico estão descritos nos itens a seguir. Os resultados das demais audiências serão anexados ao relatório, se pertinentes, até o final da elaboração deste Plano.

6.4.1 Diagnóstico Social – Abastecimento de ÁguaOs resultados da dinâmica realizada buscando coletar informações locais e identificar a percepção da população sobre o setor de abastecimento público, com vistas a complementar os estudos técnicos de diagnóstico estão apresentados em prosseguimento.

O Quadro 6.20 apresenta a compilação dos resultados da Matriz de Avaliação para o Abastecimento de Água construída até o momento.


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A partir da Matriz pode-se observar que 73% dos bairros analisados reclamam de presença de cor, gosto ou odor alterado na água, 41% possuem vazamentos, 39% possuem pouca pressão, 37% possuem falta de água e 20% percebem rompimento nas ligações. Estes apontamentos devem ser levados em conta pela concessionária no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados, principalmente com relação à qualidade do produto, já que grande parte dos locais (73%) aponta cor, gosto ou odor como um problema recorrente. 54% apontam problemas de desperdício de água pelos usuários, o que indica a necessidade de investimento em Educação Ambiental.

Além da Matriz, os participantes também fizeram observações e sugestões, as quais estão listadas abaixo. Elas foram divididas em observações e sugestões gerais, aquelas que surgiram diversas vezes durantes as audiências, e específicas de cada bairro. Estas sugestões e observações estão sendo analisadas tecnicamente e incorporadas ao diagnóstico.

Observações e Sugestões Gerais:

− Manutenção e renovação da rede de água; − Atividades de educação ambiental para minimizar o desperdício de água; − Diminuição da tarifa de água; − Água com sabor e odor alterados pelo cloro; − Fiscalização de vazamentos e criação de um telefone (0800) para avisar sobre os

vazamentos; − Acesso a água tratada nas zonas rurais; − Orientação para a construção e operação dos poços particulares e limpeza das

caixas d’água; − Evidências de contaminação da água dos poços pelos efluentes das fossas.

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Frente aos problemas apresentados, fica evidenciada pela população, a necessidade de melhoria tanto na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento quanto na geração de indicadores que forneçam sempre esta resposta da sociedade com relação aos serviços que estão sendo prestados.

Ao final das audiências foi solicitada a avaliação, por parte dos presentes, com relação aos serviços de abastecimento de água, definindo-se como bom, regular ou ruim. Os resultados constam conforme o Quadro 6.22. Quadro 6.22: Avaliação da qualidade do serviço de abastecimento de água.

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6.4.2 Diagnóstico Social – Esgotamento SanitárioO Quadro 6.23 apresenta a compilação dos resultados da dinâmica realizada nas audiências, que ilustra a percepção da população sobre o setor de esgotamento sanitário no município do Rio Grande.

O maior problema apontado é relativo à falta de coleta e de tratamento de esgotos, sendo que 93% dos bairros questionados não contam com este serviço. 83% dos bairros indicam a presença de esgoto a céu aberto, o que representa uma grande preocupação com relação à saúde da população. 63% apontaram o lançamento de esgoto em arroios, lagos ou mar, o qual está relacionado à falta de coleta e tratamento de esgotos.

Dos bairros, 54% apontam cheiro de esgoto em bueiros, este indicador pode estar relacionado à ligação clandestina de esgotos na rede pluvial, ou ainda problemas relacionados aos Poços de Visita (PVs) da rede coletora de esgoto. Ainda, 61% da população relatam a falta de limpeza de fossas sépticas, sendo que este serviço deve ser realizado pelo próprio usuário, podendo representar a falta de informação quanto à importância deste procedimento ou também falta de condições financeiras para realização do serviço.

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Além da Matriz, os participantes também fizeram observações e sugestões, as quais estão listas abaixo. Elas foram divididas em observações e sugestões gerais, aquelas que surgiram diversas vezes durantes as audiências, e específicas de cada bairro. Estas sugestões e observações foram analisadas tecnicamente e incorporadas ao diagnóstico.

Observações e Sugestões Gerais:

− Ampliação da rede de esgoto; − Orientação para a construção e incentivo para a limpeza das fossas; − Esgoto lançado diretamente nas valas; − Limpeza das valas, tanto para a remoção da vegetação quanto para a retirada dos

resíduos e lançamentos de esgoto. Quadro 6.24: Observações específicas divididas por bairro

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Este levantamento reforça a grande importância de investimento no serviço de esgotamento sanitário do município. De acordo com as respostas da comunidade, a falta de serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município representa diversos riscos à saúde da população por estar exposta a problemas tais como esgoto a céu aberto.

Considerando que o município possui apenas 25,7% do seu esgoto coletado, junto aos problemas apresentados pela população, pode-se perceber que a melhoria do esgotamento é uma das prioridades dos investimentos em saneamento em Rio Grande.

Ao final das audiências foi solicitada a avaliação, por parte dos presentes, com relação aos serviços de esgotamento sanitário, definindo-se como bom, regular ou ruim. Os resultados constam no Quadro 6.25. Quadro 6.25: Avaliação da qualidade do serviço de esgotamento sanitário.

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Segundo a avaliação da população, 6% consideram o serviço de esgotamento sanitário bom, 9%, regular e 86%, ruim. Desta forma, fica evidenciada a insatisfação dos usuários com relação aos serviços de esgotamento sanitário, coleta tratamento e destino final oferecidos atualmente. Destacando-se que a maior parte dos bairros onde foram realizadas as audiências não contam com este serviço.

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ANEXOS

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