23 Out 2012

XX 206 23/10/2012

* PL que delimita área tombada está parado - p.01

* Capital registra uma denúncia de agressão a mulher por hora - p.07

* Comissão de Ética livra Pimentel de dois processos - p.13

DIÁRIO DO COMÉRCIO - MG - P. 6 - 23.10.2012

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HOJE EM DIA - MG - P. 25 - 23.10.2012

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Gustavo WerneckEm resposta à onda de explosões em caixas eletrônicos de

bancos – de janeiro a agosto, segundo a Polícia Militar, houve 202 ataques no Vale do Aço, Triângulo e Região Metropolitana de Belo Horizonte –, a Operação Forças de Minas, integrada por várias instituições, prepara novas ofensivas e apresenta os primeiros resultados da fiscalização. De terça a sexta-feira, fo-ram apreendidos 181 volumes, entre encartuchados e gel, in-cluindo 40kg de explosivo granulado, 100 metros de estopim, 1.016 metros de cordel detonante, 214kg de Anfo (material explosivo muito usado na mineração e construção civil) e 650 espoletas.

A maior parte do material estava em poder de uma empre-sa mineradora de Nova Era, na Região Central, a 130 quilôme-tros da capital, de onde havia saído material para explosão de equipamentos de agências bancárias. Segundo as autoridades, é impossível calcular o poder de fogo desse arsenal, mas o chefe do Estado Maior da 4ª Região Militar do Exército, co-ronel Oriente Leal Filho, garantiu que uma espoleta, se usada indevidamente, é suficiente para amputar a mão.

Segundo o secretário adjunto de Defesa Social, Denilson Feitoza, foram fiscalizadas 99 empresas de 46 municípios das diversas regiões de Minas, entre eles Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Caxambu. Para o trabalho de quatro dias, a cargo de 14 equipes, foram expedidas quatro ordens de busca e apreensão e três de destruição.

No período, houve 22 autuações, quatro apreensões de explosivos, com consequente destruição do material, e prisão de dois homens que vendiam o material em Araçuaí e Diaman-tina, no Vale do Jequitinhonha. A operação, com o foco nas áreas tributária, administrativa e fiscalização, é formada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedes), Exército bra-sileiro, com 500 militares, polícias Militar e Civil, Ministério Público de Minas Gerais e Secretaria de Estado da Fazenda.ILEGALIDADE

As empresas fiscalizadas fabricam, armazenam, transpor-tam ou controlam o uso de materiais explosivos. “As ativi-dades não são ilegais, o que estamos verificando é se há uso indevido deles. Trata-se de um problema complexo e a maioria atua dentro da lei”, explicou Feitoza. As irregularidades, acres-centou, decorrem do armazenamento incorreto, falta de docu-mentação e de comprovação de origem e ausência do material no mapa de estoque da empresa. A destruição dos explosivos, executada pelo Exército, ocorreu em Nova Era, Matozinhos, Diamantina e Araçuaí.

“A questão crucial está no desvio para revenda, falta de controle e armazenamento. Tivemos quatro meses de estudos e levantamentos, com a participação dos serviços de inteligên-cia das instituições envolvidas”, disse o secretário adjunto. No país, a fiscalização dos explosivos é de responsabilidade do Exército e a empresa que tiver a ficha suja poderá perder o seu registro, ser fechada e até acusada de co-autoria nos ataques a bancos. Em muitos casos, disse, os funcionários alegaram desconhecer a situação nem ter informações técnicas sobre o assunto. ”Esta operação é um tratamento de choque, um divi-

sor de águas em Minas”, afirmou Feitoza.AUDITORIA

As autoridades não revelaram o nome dos empreendimen-tos nem os nomes dos dois homens detidos durante a operação. “Em Nova Era, encontramos mais de um quilômetros de cordel detonante”, disse o coronel Oriente. De acordo com o superin-tendente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, Anderson Aparecido Félix, 15 empresas que usam explosivos, dos segmentos de mineração e construção civil, vão sofrer au-ditoria mais profunda. As multas podem chegar a R$ 1 milhão. Segundo o Exército, estão em andamento 10 processos para cassação do certificado de registro das empresas. O cruzamen-to de informações fornecidas pelas instituições envolvidas, disse o coronel Oriente, é de fundamental importância para se chegar aos locais onde ocorre armazenamento ilegal de mate-rial explosivo.

BALANÇO DA OPERAÇÃO» Material apreendido40kg de explosivo granulado100 metros de estopim1.016 metros de cordel detonante214kg de Anfo (material explosivo da mineração e cons-

trução civil)650 espoletasO total é de 181 volumes, entre encartuchados (alguns

têm a forma de uma banana de dinamite) e gel

» Trabalho de campo99 empresas fiscalizadas46 municípios visitados22 autuações4 apreensões de explosivos4 destruição de explosivos14 equipes no serviço, com profissionais da Secretaria de

Estado de Defesa Social (Sedes), Exército, polícias Militar e Civil, Ministério Público de Minas Gerais e Secretaria de Es-tado da Fazenda

Fonte: Seds» ATAQUES EM MINAS

(De janeiro a agosto)202 ataques a caixas eletrônicos, dos quais 106 tentativasDas 96 explosões, 31 foram no Vale do Aço; 31 no Triân-

gulo; e os demais na Grande BH (22) e Região CentralFonte: Polícia MilitarDINAMITE É APREENDIDAA Polícia Militar apreendeu ontem drogas e uma banana

de dinamite na Vila Marimbondo, em Contagem, na Grande BH. Militares faziam um incursão no aglomerado e viram dois homens fugindo da viatura. De acordo com ao cabo Denilson Vitebro, da 1ª Companhia de Missões Especiais, os suspeitos jogaram uma sacola no telhado de uma casa durante a fuga. Eles escaparam, mas a PM recolheu o material. Na sacola ha-via uma banana de dinamite com pavio, dois tabletes de ma-conha de um quilo cada um, 44 buchas dessa mesma droga e 13 pedras de crack. O material foi levado para a 36ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp).

ESTADO DE MINAS - MG - ON LINE 23.10.2012

ATAQUE A CAIXAS

Polícia faz cerco a explosivos

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MINAS GERAISCIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO

DIÁRIO OFICIAL

DOS PODERES

DO ESTADOwww.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, , 23 DE OUTUBRO DE 2012ANO 120 - Nº 199

C&T

SEGURANÇA

D S F M

Empresas que fabricam, armazenam, transportam ou controlam materiais explosivos no Estado passaram por

de forma conjunta pelas secretarias de Defesa Social e de Fazenda, Exército, polícias Militar e Civil e Ministério Público. Foram apreendidos,

explosivos, estopins, cordéis detonantes, espoletas e outras substâncias armazenadas de

pelo secretário-adjunto de Defesa Social, Denilson Feitoza.

coibir as explosões de caixas eletrônicos. (Página 3)

M S

N C T

Minas tem muito a comemorar com a IX Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, encerrada no domingo (21). O Estado foi responsável por 21% dos 627 municípios e 29,8% das 869

foram de Minas 14,3% dos projetos

(foto) (Página 8)

Socorristas e bombeirostreinam em

Montes Claros para situações de risco

(Página 4)

intercâmbio para

com governo de Moçambique

(Página 5)

Secretaria libera verba para compra de mobiliário pelas escolas estaduais

(Página 6)

JOSÉ CARLOS PAIVA

MINAS GERAIS 3SEGURANÇA

Ação em 46 municípios fiscalizou 99 empresas e apreendeu 181 volumes

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Cúpula do sistema de Defesa Social discute segurança em Juiz de Fora

Operação Forças de Minas coíbe armazenamento ilegal de explosivosN -

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O farto material apreendido na operação foi destruído em quatro cidades



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CONT... MINAS GERAIS - P. 03 - 23.10.2012

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O TEMPO - MG - P. 30 - 23.10.2012

O ex-policial Marcos Aparecido do Santos, o Bola, um dos envolvidos no desaparecimento e su-posto assassinato de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes de Souza, será levado amanhã a júri popular no fórum de Contagem, na Grande BH. Ele é acusado da morte de Roberto Novel, em maio de 2000, no Bairro São Jo-aquim. Bola foi reconheci-do pela irmã da vítima, que testemunhou o crime, de-pois que a imagem dele foi veiculada na televisão e em jornais.

Segundo denúncia do Ministério Público, Bola teria atirado na vítima, que estava dentro de um veí-culo em frente ao estabe-lecimento comercial onde trabalhava. Para o MP, o crime teria sido encomen-dado, já que os envolvidos não se conheciam. Dados do processo revelam que o réu teria espreitado o local de trabalho de Roberto, na tentativa de identificá-lo.

A sessão de julgamen-to será conduzida pela juí-za Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri, a mesma magistrada que julgará, a partir de 19 de novembro, cinco dos sete réus do caso Bruno, entre eles o próprio Bola. Serão ouvidas cinco teste-munhas de acusação e cin-co de defesa. Após a oitiva será feito o interrogatório do acusado e em seguida começam os debates orais entre defesa e acusação.

ESTADO DE MINAS - MG P. 02 - 23.10.2012

E AINDA...GERAIS MORTE EM CONTAGEM

Bola enfrenta júri popular

Ex-policial Bola será julgado nesta quarta-

feira por morte de carcereiro

Acusado de matar um carcereiro em maio de 2000, o ex-policial Marcos Aparecido do San-tos, o Bola, será julgado nesta quarta-feira (24), no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na Grande BH. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o júri está mar-cado para começar às 9 horas. Bola foi reconhe-cido pela irmã do carcereiro depois de ter visto imagens do ex-policial divulgadas pela imprensa devido ao suposto envolvimento dele na morte da modelo Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. A mulher presenciou a morte do irmão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime teria ocorrido quando Bola, de dentro de um veículo, teria atirado contra o carcereiro - que estava em frente a um estabele-

cimento comercial onde também trabalhava. Há suspeita de que o crime tenha sido encomendado já que o acusado e a vítima não se conheciam, conforme o Ministério Público. Antes de agir, Bola teria ainda feito a observação do local onde o carcereiro trabalhava para tentar identificar a vítima.

A sessão de julgamento será conduzida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Tribunal do Júri. Serão ouvidas cinco teste-munhas de acusação e cinco de defesa. Após a oitiva das testemunhas, será feito o interrogató-rio do acusado, e, em seguida, começam os de-bates orais.

Para o julgamento, serão distribuídas se-nhas aos interessados em ocupar os 100 lugares do salão do Tribunal do Júri. A distribuição será feita por ordem de chegada. No dia do julgamen-to, o acesso ao fórum será restrito às pessoas que comprovarem, com a apresentação de mandados de intimação ou citação, por exemplo, a necessi-dade de comparecer ao local. A sessão será ainda transmitida via twitter, em tempo real, pelo ende-reço www.twitter.com/TJMG_Oficial.

(*) Com informações do TJMG

HOJE EM DIA - MG - ON LINE - 23.10.2012

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O TEMPO - MG - P. 26 - 23.10.2012

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CONT.... O TEMPO - MG - P. 26 - 23.10.2012

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O ESTADO DE SP - SP - P. A14 - 23.10.2012

Ideias

Em eficiência, TJSP é o 11º do país

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ESTADO DE MINAS - MG - P. 5 - 23.10.2012

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NOTíCIA DA HORA - CONAMP - BRASíLIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012

Conselho Deliberativo se reúne sexta-feira

A Associação Nacional dos Membros do Ministé-rio Público (CONAMP) realiza, nesta sexta-feira (26), a VII reunião ordinária do Conselho Deliberativo do biênio 2012/2014. O evento está marcado para as 14h, no Shera-ton Vitoria Hotel, em Vitória (ES). Participam da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, o Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Eder Pontes e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro.

Entre os assuntos da pauta estão as medidas judiciais e as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pela CONAMP ao Supremo Tribunal Federal (STF). Serão discutidas a ADI nº 3.308, em que a CONAMP ingressou como amica curiae, e que trata de alteração nas regras de aposentadoria promovidas por emendas constitucionais, a ADI nº 4.865, que defende lista sêxtupla no TJ de São Pau-lo, entre outras.

Também será debatida a “Campanha Maria da Penha em Ação: Prevenção da Violência Doméstica nas Institui-ções de Ensino”, que teve iniciativa do Ministério Público do Maranhão e conta com o apoio da Associação do Minis-tério Público do Estado do Maranhão (Ampem). Idealizada pelas 15ª e 16ª Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher de São Luís, a campanha vai ser concentrada em 90 escolas de ensino médio da rede estadual de ensino, nas quais serão realizadas palestras e os alunos participarão de um concurso de Redação e Desenho, com tema sobre a Lei Maria da Penha. Os melhores textos serão premiados na culminância do projeto, que vai acontecer no dia 25 de no-vembro, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica.

Serão discutidos os Projetos de Lei n.º4.358/12 e 4.360/12 que tratam, respectivamente, dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF. As matérias preveem a revisão do subsídio mensal do PGR e dos ministros em 7,12% a partir de 1º de janeiro de 2013.

As matérias foram apensadas aos projetos que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação. Os PLs 7.749/10 e 2.197/11 referentes aos subsídios dos Ministros do STF têm como relator o deputado Antônio Andrade (PMDB/MG) e os PLs 7.753/10 e 2.198/11, sobre os subsídios do PGR, têm como relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG). Os projetos de 2010 fixam os subsídios em R$30.675,48 (trin-ta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2011. Os projetos de 2011 reajustam em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012.

Na pauta ainda constam outras proposições legislati-vas de interesse do MP.

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Quem será o futuro Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro?

Sergio Cabral terá que escolher entre Antonio José Campos Moreira, Leila Machado Costa e Marfan Martins Vieira para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio

Saiu o nome dos candidatos que disputarão a formação da lista tríplice para escolha do novo chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro. A eleição, pelo visto, não terá graça.

Como só três membros disputam a lista, o governador Sergio Cabral já pode pensar qual dos três ele vai escolher: Antonio José Campos Moreira, Leila Machado Costa e Marfan Martins Vieira. Antonio José é o candidato da situação e atualmente é subprocurador-geral de Claudio Soares Lopes, atual procurador-geral.

Marfan Martins Vieira já foi procurador-geral e inúmeras vezes presidente da Associa-ção do Ministério Público. Leila Costa já disputou na eleição anterior e não levou.

Sergio Cabral terá que escolher entre Antonio José Campos Moreira, Leila Machado Costa e Marfan Martins Vieira para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio

JB ONLINE | ANNA RAMALHO | BR - 23/10/2012

Ezequiel FagundesBelo Horizonte O ministro do Desenvolvimento,

Fernando Pimentel, é citado pela juíza federal de Mi-nas Gerais Camila Franco e Silva Velano na sentença em que foram condenados os empresários Glauco Diniz e Alexandre Viana, responsáveis por abastecer a conta do marqueteiro Duda Mendonça no exterior após a elei-ção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002. Na sexta-feira, os dois foram condenados a dez anos e seis meses de prisão pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No documento de 26 páginas, obtido pelo GLOBO, a juíza Camila frisa que há provas de desvio de dinheiro para saldar dívidas de campanha do PT e cita o envolvi-mento do ex-prefeito de Belo Horizonte e atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com as irre-gularidades do convênio. Para sustentar a tese de desvio de verbas, menciona a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra Pimentel, em dezem-bro de 2010.

Quando era prefeito de BH, em 2004, Pimentel fez convênio sem licitação pública com a Câmara de Diri-gentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL) para implantar o sistema de vigilância batizado de Olho Vivo. Glauco Diniz e Alexandre Vianna eram diretores da CDL.

Inicialmente, o valor do contrato era de R$ 14,7 mi-lhões, sendo que R$ 4,4 milhões foram repassados pela prefeitura. O convênio, segundo a juíza, possui indícios de superfaturamento e dispensa irregular de licitação. Por causa da suspeita, Pimentel virou réu numa ação re-metida ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque ele tem foro privilegiado, por ser ministro.

Sem detalhar a participação de Pimentel, a juíza diz

que o valor superfaturado foi transferido pela GD Inter-nacional Corp, pertencente aos condenados Diniz e Via-na, para a conta mantida por Duda por serviços prestados ao PT. Ela cita a coincidência do valor do convênio com a dívida do PT com Duda.

PARA SALDAR DíVIDAS DE CAMPANHANa sentença, a juíza usa trechos de depoimentos de

Duda. “Conforme declarações prestadas por Duda Men-donça pelos serviços prestados ao PT nas eleições muni-cipais de 2004, que, incluiriam a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, restou um débito de R$ 14,7 milhões, valor este coincidentemente o mes-mo do convênio superfaturado firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a CDL. Para apuração de tais fatos, foi oferecida denúncia pelo procurador geral da Repú-blica no STF em face do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que atualmente é ministro do De-senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”, afirma a juíza.

Segundo a juíza, o processo que resultou na con-denação dos ex-diretores da CDL tem relações com o “escândalo do mensalão”, em julgamento no STF: “Ve-rifico que há prova suficiente da materialidade de cri-mes contra a administração pública e contra o Sistema Financeiro Nacional, perpetrados com objetivo de des-viar dinheiro público, que seriam direcionados a saldar dívidas de campanha do PT, dos quais os denunciados foram peça-chave do estágio de ocultação, acomodação ou estratificação uma vez que intermediaram operações diversas com objetivo de dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade das quantias transacionadas”, diz a juíza.

O GLOBO | PAíS | BR - 23.10.2012

Juíza vê desvio de dinheiro e envolvimento de ministro com convênio irregular em BH

Sentença que condenou empresários mineiros cita gestão de Pimentel

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O GLOBO - RJ - P. 6 - 23.10.2012

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CONT.... O GLOBO - RJ - P. 6 - 23.10.2012

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CONT.... O GLOBO - RJ - P. 3 A 5 - 23.10.2012

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ESTADO DE MINAS - MG - P. 4 - 23.10.2012

Leandro KleberBrasília – O ano é eleitoral Os par-

lamentares passam menos tempo em Brasília para participar de votação de projetos. Entretanto, a conta das despe-sas do Congresso Nacional ficou mais salgada. Os gastos feitos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado de janeiro a setembro são superiores aos registra-dos no mesmo período do ano passado. Só com o pagamento de passagens para que os deputados e servidores se deslo-quem dentro e fora do Brasil em missões oficiais, a Câmara desembolsou R$ 20,5 milhões este ano – valor 75% maior do que o registrado no período em 2011. Com o pagamento apenas de diárias, o órgão já gastou R$ 1,7 milhão, montante 77% superior aos R$ 925 mil verificados em 2011. A Casa argumenta que o cres-cimento se deve ao reajuste dos valores das diárias, feito no começo deste ano.

De acordo com dados do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, as des-pesas com diárias e passagens vinham crescendo, anualmente, desde 2001. Em 2010, porém, um ano após vir à tona a série de denúncias apontando irregula-ridades com o uso dos bilhetes aéreos – escândalo que ficou conhecido como a farra das passagens –, a Câmara con-seguiu reduzir seus custos com as duas rubricas. Este ano, a despesa voltou a su-bir. Além dos benefícios das verbas in-denizatórias, auxílio-moradia, passagens aéreas e ressarcimento de diárias, cada deputado ainda recebe mais dois salários por ano – 14º e 15º, significando um cus-to anual de quase R$ 1,6 milhão para o contribuinte.

No Senado, os valores ressarcidos aos parlamentares a título de verba in-denizatória também tiveram aumento substancial. Os senadores receberam o reembolso de R$ 15,2 milhões entre ja-neiro e setembro deste ano, quantia 51% maior do que os R$ 10,1 milhões que eles receberam no mesmo período do ano passado. Hoje, a verba indenizató-ria, que era de R$ 15 mil por mês, está incluída na chamada cota para o exercí-cio da atividade parlamentar dos senado-res. O cotão concentra ainda a verba de transporte aéreo. Cada senador tem di-reito a cinco passagens mensais de ida e volta do estado de origem a Brasília. De acordo com as normas, o ressarcimento

CONGRESSO

R$ 20,5 mi só para voos de deputado Em pleno ano eleitoral, gastos da Câmara com passagens aéreas aumentaram 75% se comparados com os de 2011

só pode ocorrer mediante a comprova-ção de gastos. A despesa com as horas extras, que não podem ser concedidas nos períodos de recesso parlamentar, também aumentou no Senado. Pulou de R$ 4,6 milhões no ano passado para R$ 5,2 milhões agora.

Para o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), o sistema de fiscalização e acompanhamento desses gastos ainda não é transparente o suficiente para que o controle seja mais efetivo. Segundo ele, as notas fiscais ainda são uma demanda a se cumprir. “Eu vejo, por exemplo, que ainda temos muito a avançar nessa questão de acesso à informação. É um processo irreversível. É a cobrança da sociedade que influencia as instituições. Quanto mais as informações vão ficando disponíveis, mais depurado fica o pro-cesso. Quando as notas fiscais tiverem disponíveis, acho que vai se conseguir um avanço mais significativo”, avalia.OUTRO LADO

A Câmara dos Deputados informou, via assessoria de imprensa, que o aumen-to dos gastos com diárias se deve a um ato da mesa, publicado em abril deste ano, que unificou os valores das diárias e o adicional de embarque/desembarque no território nacional e as reajustou para

o cumprimento de missão no território nacional e no exterior, na proporção de 74% e 22%, respectivamente. Segundo a assessoria, o aumento da despesa tam-bém pode ser explicado pela inflação acumulada no período, a depreciação cambial e a variação nos preços de pas-sagens áreas.

“Não vi com calma os dados des-te ano, mas esse aumento das diárias e passagens pode ter relação com eventos como a Rio+20 (Conferência Climática realizada na cidade do Rio de Janeiro em junho, em que muitos parlamentares par-ticiparam). Não acredito que tenha rela-ção com as eleições, porque a diária está relacionada à atividade oficial da Câma-ra e, via de regra, o parlamentar não a recebe na sua base eleitoral. Além disso, é importante lembrarmos que houve re-dução muito grande no ano passado com essas rubricas”, afirma o primeiro secre-tário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Ele garante que a Mesa Diretora tomou outras medidas para reduzir os custos na Casa, incluindo a diminuição dos gastos com o auxílio-moradia. Pro-curada para comentar sobre o pagamen-to da verba indenizatória, a assessoria de imprensa do Senado não se manifestou até o fechamento da matéria.

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Religião

TRABALHO INFANTILVEJA - SP - P.128 A 134 - 24.10.2012

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CONT... VEJA - SP - P.128 A 134 - 24.10.2012

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VEJA - SP - P.90 A 92 - 24.10.2012

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CONT.... VEJA - SP - P.90 A 92 - 24.10.2012

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Desenvolvimento

Criança deprimida tem três vezes mais chance de praticar

bullyingDiagnóstico de transtorno mental foi associado a agressão a colegas

Nova York, EUA. Crianças diagnosticadas com transtor-nos mentais são, em média, três vezes mais propensas a praticar bullying contra os colegas, revela um novo estudo norte-ame-ricano. O bullying é um tipo de violência física ou verbal feita de forma repetida e intencional. As agressões também envolvem uma diferença de poder entre o agressor e a vítima.

As conclusões foram elaboradas com base em um estudo feito no ano passado nos Estados Unidos com estudantes com idades entre 6 e 17 anos. Cerca de 20% dos alunos relataram ter sofrido bullying nos 12 meses anteriores.

Apesar de várias pesquisas já terem apontado um maior ris-co de problemas mentais e suicídios entre as vítimas, poucos trabalhos se concentram na saúde psíquica de quem pratica a violência.

Além disso, os autores revisaram dados da Pesquisa Nacio-nal de Saúde da Criança, feita nos EUA em 2007 com quase 64 mil menores.

Há cinco anos, 15,2% das crianças que intimidavam as ou-tras foram identificadas pelos pais ou responsáveis. Quem tinha depressão apresentou três vezes mais chances de agredir os cole-gas, enquanto aqueles diagnosticados com transtorno desafiador opositivo - distúrbio caracterizado por comportamento desafia-dor ou perturbador e desobediência - tinham até seis vezes mais probabilidade.

O TEMPO - MG - ON LINE - 23.10.2012

Presidente do Hoje em Dia, Fabiano Freitas,

publica nota em resposta à matéria da revista Veja

“Com relação à informação so-bre eventual venda do jornal Hoje em Dia, a EDIMINAS S/A – Editora Grá-fica Industrial de Minas Gerais, em respeito aos seus leitores, assinantes e ao mercado anunciante, comunica ter sido procurada pela Esdeva Indústria Gráfica com uma proposta de nego-ciação comercial, mas que tal oferta não foi aceita. A EDIMINAS e o Hoje em Dia reafirmam o compromisso com seu público assinante e leitor de continuar investindo em seus projetos e no mercado mineiro e, sobretudo, na edição de um jornal pautado na ética e na isenção na formação da opinião pública”.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2012

Fabiano FreitasPresidente Hoje em DiaEDIMINAS S/A–Editora Gráfica

Industrial de Minas Gerais

HOJE EM DIA - ON LINE - 23.10.2012

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O GLOBO - RJ - P. 6 - 23.10.2012

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HOJE EM DIA - P. 6 - 23.10.2012

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O GLOBO - ON LINE - 23/10/2012

A lentidão do JudiciárioAutor(es): Bruno Dantas

O projeto do novo Código de Processo Civil, tão aguarda-do pela sociedade brasileira, alcançou a reta final de tramitação na Câmara dos Deputados. À medida que avança a tramitação, aqueles que se empenham para que tudo permaneça como está repetem, à exaustão, argumentos falaciosos com o intuito de ar-tificialmente criar ambiente para o bloqueio da votação.

Entre as meias verdades que se propalam, está a afirmativa de que o único problema da Justiça brasileira é a falta de orça-mento suficiente para contratação de mais juízes e serventuários. No entanto, os dados do Conselho Nacional de Justiça rechaçam essa falácia. Em 2010, o orçamento da Justiça estadual teve o expressivo aumento de 7% em comparação com 2009, saltando de R$ 22,3 bilhões para R$ 23,9 bilhões. Não obstante isso, a taxa de congestionamento na fase de conhecimento em primeiro grau, justamente aquela em que o juiz decide a demanda, cres-ceu 4%, passando de 56% para 60%.

Portanto, enquanto o orçamento do Judiciário cresceu acima da inflação e do produto interno bruto (PIB) nacional, a quan-tidade de processos encerrados em 2010 diminuiu em relação a 2009, alcançando a marca alarmante de 60% remanescentes em estoque de um ano para outro. A realidade dos fatos pode, portanto, ser inexorável para quem defende elevar os gastos da Justiça brasileira aos patamares dos países desenvolvidos como meio de superar a crise do Poder Judiciário. Uma posição dispa-ratada que pretende impor aumento à já substancial carga tribu-tária suportada pelo contribuinte.

Obviamente que a ampliação do orçamento é necessária em muitos casos e deve vir acompanhada da melhoria da gestão dos tribunais e das varas judiciais, como destacam todos os que lidam com a administração judiciária. No entanto, essas duas ações são insuficientes para resolver o problema da morosida-de no Judiciário. Para resolver esse problema, é imprescindível substituir a legislação arcaica e formalista de 1973 por uma lei processual mais racional, concretizada no novo Código.

É por isso que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça defende o projeto do novo Código, tendo aprovado por unani-midade nota técnica nesse sentido na última sessão. O Conselho entende que o texto do deputado Sérgio Barradas Carneiro, rela-tor do novo Código, contém instrumentos que permitirão acele-rar os julgamentos sem ferir a ampla defesa.

O Conselho tem investido no aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e, simultaneamente, feito esforços para sensibili-zar os governos, além do Parlamento, a fornecer recursos para o Judiciário se modernizar e desempenhar melhor sua missão constitucional. Aprovar o projeto do novo Código será grande contribuição do Poder Legislativo à construção de uma Justiça melhor e mais eficiente.

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23 Out 2012

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