CAPtruw 1 A SEGURIDADE SOCIAL:

CONCEITO, ORIGEM E HISTÓRICO 1. A Origem da Proteção Social ........................................................................ 1

2. Conceito de Seguridade Social .................................................................... 4

3. ASaúde ........................................................................................................... 6 4. A Assistência Social ..................................................................................... 12

4.1. Benefício Assistencial ........................................................................ 16 4.2. Outras Ações ...................................................................................... 22

5. A Previdência Social .................................................................................... 24 5.1. Natureza Jurídica e principais características ................................. 25 5.2. A Privatização da Previdência Social ............................................... 27 5.3. Regimes Previdenciários .................................................................. 30 5.4. Regimes Próprios de previdência de Servidores Públicos ........... 33 5.5. Sistema de Inclusão Previdenciária ................................................ 35 5.6. Regimes de Financiamento e Equilíbrio Financeiro e

Atuarial ............................................................................................... 38 5.7. Caráter Unitário ou Dúplice da Relação Jurídica

Previdenciária? .................................................................................. 41 6. Evolução Histórica ...................................................................................... 43

.­

2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8. 2.9.

Destinação 2.17. Competência

Contribuições 2.18. Contagem

Apêndice .................. .

1.

2. 3. Autonomia do urrem ..

4. Aplicação das Normd Interpretação e

1.

2.

3. Filiação e Inscrição 3.1. Filiação 3.2. Inscrição .........

4. Segurados

5. Segurado

6. O Conceito

6.1. Reflexões da Análise Histórica O Embate entre os Modelos Bismarkianos e Beveridgianos de Proteção Social ........................ 49

7. Evolução Histórica e Legislativa no Brasil ................................................ 53 8. Organização e Princípios Constitucionais ................................................ 62 9. A Seguridade Social como Direito Humano ............................................. 77

CAPtruw2 A CONSTITUIÇÃO E A

SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAIS DISPOSITIVOS 1. Previsão Constitucional ............................................................................. 85

2. O Financiamento da Seguridade Social .................................................... 86 2.1. As Contribuições Sociais .................................................................. 86

2.1.1. Competência .......................................................................... 86 2.1.2. Natureza Jurídica ................................................................... 87 2.l.3. Previsão Constitucional ........................................................ 89

STJ00072464

lCIAL: flISTÓRICO

······..··········..····.......................... 1 ~................................................. 4

~................................................. 6, :···..·..· ...................................... 12

......· ................................. 16 ~................................................ 22

....· .......... ··............................ 24

Financeiro e

Jurídica

Jlnstlcas ................................. 25 ·.... ···· ..· .......................... 27

.......... · ............................... 30 .''''nl1r1nr.,,,, Públicos ........... 33

......···.......... · ....................... 35

................................................ 38

..· ......................................... 41

·......·· .. · ........................... 43 entre os Modelos Social ........................ 49

............................................... 53

....··............................... 77

A DISPOSITIVOS

•·......···................................. 85 ............................................. 86

....· ................................. 86 ........·····........................... 86

·....· .................................... 87 ................................... 89

2.2. Criação de Novas Contribuições Sociais ...................................... 110 2.3. A Noventena das Contribuições Sociais ....................................... 112 2.4. O Pequeno Produtor Rural e o Pescador Artesanal ..................... 113 2.5. Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social ... 113 2.6. Alíquotas e Base de cálculo Diferenciadas ................................... 115 2.7. Remissão e Anistia de Contribuições Sociais ............................... 116 2.8. Não-Cumulatividade das Contribuições Sociais ......................... 117 2.9. Substituição da Contribuição sobre a Folha de Pagamento

pela COFINS .................................................................................... 118 2.10. Orçamento da Seguridade Social ................................................... 119 2.11. Contratação com o Poder Público ................................................. 120 2.12. Aumento e Criação de Benefícios Previdenciários ...................... 120 2.13. Requisitos Diferenciados para a Aposentadoria .......................... 121 2.14. A Garantia do Salário Mínimo ....................................................... 122 2.15. A Habitualidade dos Ganhos e Sua Repercussão no Benefício .. 123 2.16. Destinação Exclusiva das Contribuições Previdenciárias .......... 124 2.17. Competência da Justiça do Trabalho Para Cobrança de

Contribuições .................................................................................. 125 2.18. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição ........................ 126

Apêndice ........................................................................................................... 130

CAPfruw3 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1. Conceito ..................................................................................................... 141

2. Fontes do Direito Previdenciário ............................................................ 142

3. Autonomia do Direito Previdenciário ..................................................... 143 4. Aplicação das Normas Previdenciárias: Vigência, Hierarquia,

Interpretação e Integração ....................................................................... 146

CAPfTuLo4 REGIME GERAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Conceito ..................................................................................................... 153 2. Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social ........................... 154

3. Filiação e Inscrição ................................................................................... 155 3.1. Filiação ............................................................................................. 155 3.2. Inscrição ........................................................................................... 157

4. Segurados Obrigatórios ............................................................................ 161

5. Segurado Facultativo ................................................................................ 188

6. O Conceito Previdenciário de Empresa e Empregador Doméstico ..... 190

6.1. Empresa ........................................................................................... 191 6.1.1. Matrícula da Empresa ......................................................... 194 6.1.2. A Questão das Cooperativas .............................................. 195

6.2. Empregador Doméstico .................................................................. 197

CAPtruL05 FINANCIAMENTO DA

PREVIDtNCIA SOCIAL L Introdução ................................................................................................. 199

2. Contribuição dos Trabalhadores ............................................................. 201 3. Contribuição da Empresa ........................................................................ 217

4. Evolução Legislativa sobre o Tema ......................................................... 218

5. A Contribuição Incidente sobre as Remunerações de Empregados e Avulsos .................................................................................................... 218

6. A Contribuição Incidente sobre as Remunerações de Contribuintes " Individuais ................................................................................................. 220 6.1. A Questão da Contribuição da Empresa sobre a Remuneração

de Trabalhadores sem Vínculo Empregatício ............................... 223 \

7. O Adicional das Instituições Financeiras ............................................... 224 8. O Seguro de Acidentes no Trabalho - SAT .............................................. 225

8.1. Beneficiários do SAT ........................................................................ 229 8.2. A Contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT

e para o Custeio da Aposentadoria Especial ................................ 230 8.2.1. A Parcela Básica do SAT ...................................................... 230 8.2.2. O Fator Acidentário de Prevenção ..................................... 236 8.2.3. O Adicional ao SAT .............................................................. 241

9. As Cooperativas de Trabalho e a Contribuição de 15% sobre o Valor Bruto da Nota Fiscal ou Fatura de Serviços .................................. 247

10. Parcelas Integrantes da Base de cálculo ................................................. 250 11. Parcelas Excluídas da Base de cálculo .................................................... 252

12. A Contribuição do Empregador Doméstico ........................................... 253

13. Contribuições Substitutivas da Parte Patronal ...................................... 253 13.1. Associações Desportivas que Mantêm Equipe de Futebol

Profissional ...................................................................................... 254 13.2. Produtores Rurais ............................................................................ 257

14. Outras Receitas da Seguridade Social ..................................................... 262

15. Destinação das Contribuições Sociais .................................................... 263 16. Simples ....................................................................................................... 265

(.

sALÃR.l 1. Conceito .......................

2. Segurados Empregado

3.

4. Contribuinte 4.1. O Salário-Base .. 4.2. A Regra de

5.

6.

/c

7. Composição do 7.1. Parcelas 7.2. Parcelas

1.

2.

3.

4. de

Apêndice ......................

OBRIGAÇÕES L

2. Guia de Servi

3.

4.

5.

6.

7. Administradores 17. Contribuições para Terceiros ................................................................... 269

Apêndices ......................................................................................................... 277

-, ............................................. 191 .............................................. 194 ............................................. 195 .............................................. 197

)DA CIAL

............................................. 199

............................................. 201

............................................. 217

............................................. 218

erações de Empregados .............................................. 218

rrações de Contribuintes , ...................................... 220

..................................... 224

................................. 225 ................................... 229 do Trabalho - SAT ................................ 230

........................................... 230 ..................................... 236

......................................... 241 de 15% sobre o

.................................. 247

...................................... 250

.................................... 252

.................................. 253

...................................... 253 de Futebol

........................................ 254 ................................... 257

....................................... 262

sobre a Remuneração I""''''''''''-''V ............................... 223

................................... 263

..................................... 265

.......................................... 269

.................................. 277

, CAPtruw6

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇAO 1. Conceito ..................................................................................................... 307

2. Segurados Empregado e Avulso .............................................................. 309

3. Empregado Doméstico ............................................................................. 310 4. Contribuinte Individual ........................................................................... 311

4.1. O Salário-Base ................................................................................. 312 4.2. A Regra de Transição ....................................................................... 313

5. Segurado Facultativo ................................................................................ 315 ,.

6. Limites do Salário-de-Contribuição ....................................................... 315 6.1. LimíteMínimo ................................................................................. 315 6.2. Limite Máximo ................................................................................. 316

7. Composição do Salário-de-Contribuição .............................................. 317 ... 7.1. Parcelas Integrantes do Salário-de-Contribuição ....................... 317

7.2. Parcelas Não-Integrantes do Salário-de-Contribuição ............... 320

CAPfTUL07 ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À

SEGURIDADE SOCIAL E RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO 1. Regras principais ....................................................................................... 335

2. Recolhimento da Contribuição Relativa à Comercialização da Produção Rural .......................................................................................... 339

3. Recolhimento em Atraso .......................................................................... 340

4. Cálculo de Contribuições em Atraso, Retroação da Data de Início de Contribuição e Indenização dos Contribuintes Individuais ........... 344

Apêndice ........................................................................................................... 349

CAPtruL08 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 1. Introdução ................................................................................................. 357

2. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social- GFIP .............................. 359

3. Responsabilidade Solidária ..................................................................... 362

4. A Retenção de 11% sobre o Valor Bruto da Fatura ou Nota Fiscal ........ 363

5. Construção Civil ........................................................................................ 368

6. Grupo Econômico ..................................................................................... 369

7. Administradores Públicos ........................................................................ 369

8. Titular da Firma Individual, Sócio de Empresa por Cotas de Responsabilidade Limitada, Acionistas Controladores, Administradores, Gerentes e Diretores ................................................... 371

9. Operador Portuário e Órgão Gestor de Mão-de-Obra .......................... 373

CAPtruL09 CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO,

."

PARCElAMENTO DO DÉBITO E EXECUÇÃO FISCAL l. Procedimento Fiscal ................................................................................. 375

l.l. Termo de Início de Ação Fiscal- TIAF .......................................... 375 1.2. Termo de Intimação para Apresentação de Documentos-

TIAD .................................................................................................. 376 l.3. Termo de Encerramento de Auditoria-Fiscal TEAF .................. 376 1.4. Aferição Indireta .............................................................................. 377 1.5. Constituição do Crédito .................................................................. 379 {

2. Parcelamento de Contribuições e Demais Importâncias Devidas à Seguridade Social ...................................................................................... 381

3. Representação Fiscal para Fins Penais ................................................... 384

4. DívidaAtiva................................................................................................ 388

CAPÍTULO 10 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

1. Introdução ................................................................................................. 393

2. Decadência e Prescrição no Beneficio .................................................... 394 2.1. A Previsão Legal do caputdo art. 103 da Lei nQ 8.213/91 ............ 394 2.2. A Previsão Legal do parágrafo único do art. 103 da

Lei nQ 8.213/91 ................................................................................. 398 2.3. A Previsão Legal do art. 104 da Lei nQ 8.213/91 ............................ 399 2.4. Retroação do prazo prescricional .................................................. 400

3. Revisão do Benefício pela própria Administração ................................ 402

4. Decadência e Prescrição no Custeio ....................................................... 404 4.1. Introdução ....................................................................................... 404 4.2. Consenso sobre o Tema ................................................................. 404 4.3. Decadência das Contribuições Previdenciárias ........................... 404 4.4. Prescrição das Contribuições Previdenciárias ............................. 406 4.5. A Questão dos Prazos Decadencial e Prescricional

Os arts. 45 e 46 da Lei n!:! 8.212/91 .................................................. 408 4.6. O art. 45, § l Q da Lei nIl 8.212/91-A Exigência de Recolhimento

do Contribuinte Individual a Qualquer Tempo ........................... 409 ,

I. Introdução .................. 2. Restrições .............

3. A Restituição ............... 4. A Compensação ..........

5. Reembolso de

l. Introdução ................ 2. Requisitos ............. 3. O Debate Atual em

4.

5. Limitações ............. 6. Manutenção .......... 7. Perda ..................... 8. Direito Adquirido à

Apêndice .........................

1. Introdução ..... 2. Situações Gerais de 3. Construção Civil ....... 4. Produtor Rural ........ 5. Contratações de

6. Obtenção de Verbas

7. Indicação de

8. Validade do 9.

H 1 :

.......................................... 375

.......................................... 375 de Documentos ­

.......................................... 376 __ .'1C,r",, - TEAF .................. 376

............................................ 377 .......................................... 379

Devidas à .......................................... 381

.......................................... 384

.......................................... 388

•........ , .................................... 393

Lei nQ 8.213/91 ............ 394 art. 103 da

..................................... 394

•........... , ................................. 398 3/91 ............................ 399

......,...UV ................................ 402

•... " ........................................ 404 .......................................... 404

l-eIlclánas ........................... 404 ............................. 406

"'f;"'U""U de Recolhimento Tempo ........................... 409

CAPíTuLo 11 RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

DE CONTRIBUIÇOES 1. Introdução ................................................................................................. 413

2. Restrições ................................................................................................... 414

3. ARestituição .............................................................................................. 415

4. A Compensação ......................................................................................... 416

5. Reembolso de Pagamento ....................................................................... 417

CAPíTULO 12 IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇOES

1. Introdução ................................................................................................. 419

~, 2. Requisitos .................................................................................................. 420

3. O Debate Atual em Torno da Questão ..................................................... 421

4. O Conselho nacional de assistência social- CNAS ............................... 424

5. Limitações .................................................................................................. 426

6. Manutenção ............................................................................................... 427

7. Perda .......................................................................................................... 428

8. Direito Adquirido à Imunidade ............................................................... 428

Apêndice ........................................................................................................... 430

CAPÍTULO 13 PROVA DE INEXISTÊNCIA

DE DÉBITO - CND 1. Introdução ................................................................................................. 441

2. Situações Gerais de Necessidade do Documento ................................. 442

3. Construção Civil ........................................................................................ 443

4. Produtor Rural ........................................................................................... 444

5. Contratações de Operação de Crédito Público ...................................... 445

6. Obtenção de Verbas dos Fundos de Participação .................................. 445

7. Indicação de Finalidade ........................................................................... 446

8. Validade do Documento ........................................................................... 447

9. Dispensa da CND ...................................................................................... 448

10. Situações Passíveis de Obtenção da CND .............................................. 449

11. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa ........................... 451

12. Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP ............................... 451 "

CAPITULO 14 2.l. CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 2.2.

2.3.l. Introdução ................................................................................................. 455 2.4.

2. Apropriação Indébita Previdenciária ...................................................... 455 2.5. 3. Sonegação de contribuição previdenciária ............................................ 459 3. 4. Falsificação de Documento Público ........................................................ 462 1

5. Inserção de dados falsos em sistema de informações .......................... 463

6. Modificação ou alteração não-autorizada de sistema de 4.

informações ............................................................................................... 464 5.

7. Estelionato ................................................................................................. 465

8. Regras Gerais ............................................................................................. 466 6.

7. Reajustamento do CAPtruLO 15 e 7.l. Correção do INFRAÇÕES À LEGISlAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

do Extinto 1. Introdução ................................................................................................. 469 7.2. Correção do 2. Valores das Multas .................................................................................... 469 Salário 3. Circunstâncias Agravantes ....................................................................... 473 7.3.

7.44. Circunstâncias Atenuantes ....................................................................... 474

5. Gradação das Multas ................................................................................ 474 7.5.

8. CAPíTULO 16

RECURSO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS l. Introdução O Processo Administrativo ................................................ 477 2. Princípios do Processo Administrativo ................................................... 480 L 3. O Processo no Custeio .............................................................................. 482 2. Aposentadoria por 4. O Processo no Benefício ........................................................................... 488 2.1. Aposentadoria 5. Conselho de Recursos da Previdência Social CRPS ........................... 496 2.2. Aposentadoria

2.3. Aposentadoria6. Justificação Administrativa ...................................................................... 498 3.7. A prova no Processo Administrativo de Benefícios ............................... 501

7.1. Provas Admitidas no Processo ....................................................... 502 7.2. Prova Direta e Indireta .................................................................... 504 4. Aposentadoria 7.3. Conceito de Início de Prova Material ............................................ 505 4.1. Conversão de

5. AUXI1io-doença .. CAPtruLO 17 5.1. Evento Determl

PLANO DE BENEFfcIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.2. 5.3. Regras Gerais l. Regimes Previdenciários .......................................................................... 509 5.4. Segurado com

2. Beneficiários do RGPS .............................................................................. 510 5.5. Novo Benefíci<t 5.6. Alta Programa<l

DADE SOCIAL ............................................. 455 ............................................ 455 ............................................ 459 ............................................. 462

formações .......................... 463

............................................. 464 le sistema de

, ............................................ 465

f............................................ 466

....................................... 469 ......................................... 469

......................................... 473

......................................... 474

......................................... 474

...... " ..................................... 477

..................................... 482

..................................... 488

..................................... 498

....................................... 480

..m~clOs ............................... 501

........................................... 502 ....................................... 504 ....................................... 505

SOCIAL ....................................... 509 ....................................... 510

2.1. Filho Inválido .................................................................................. 514 2.2. Menor sob Guarda .......................................................................... 515 2.3. União Homoafetiva ......................................................................... 516 2.4. União Estável com Segurado(a) já Casado(a) .............................. 517 2.5. Conseqüências na Separação ou Divórcio ................................... 518'

3. Manutenção e perda da qualidade de segurado período de graça .. 520 3.1. Prazos ............................................................................................... 523 3.2. Perda da qualidade - momento, efeitos, recuperação ................ 526

4. Carência ..................................................................................................... 529

5. Salário-de-Benefício ................................................................................. 538 5.1. Fator Previdenciário ........................................................................ 541 5.2. Disposições Gerais sobre o Salário-de-Benefício ....................... 546

6. Renda Mensal de Benefício ...................................................................... 550

7. Reajustamento do Valor e Pagamento dos Benefícios .......................... 553 7.1. Correção do Benefício Previdenciário com Base na Súmula 260

do Extinto Tribunal Federal de Recursos ...................................... 555 7.2. Correção do Benefício Previdenciário pelo Número de

Salários-Mínimos ............................................................................ 556 7.3. Correção do Benefício Previdenciário pela Lei n!! 8.213/91 ........ 558 7.4 Outras Questões Envolvendo a Correção do Benefício

Previdenciário ................................................................................. 560 7.5. Regras Gerais de Pagamento do Benefício ................................... 561

8. Descontos Legalmente Autorizados na Renda Mensal do Benefício ... 562

CAPiTULO 18 PRESTAÇOES PREVIDENCIÁRIAS

1. Aposentadoria por Invalidez ................................................................... 567

2. Aposentadoria por Idade ......................................................................... 574 2.1. Aposentadoria por Idade Compulsória ........................................ 576 2.2. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural .......................... 579 2.3. Aposentadoria por Idade das Mulheres ....................................... 582

3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição .......................................... 583 3.1. Tempo de contribuição ................................................................... 587

4. Aposentadoria Especial ............................................................................ 596 4.1. Conversão de Tempo de Trabalho ................................................ 606

5. Auxílio-doença .......................................................................................... 611 5.1. Evento Determinante ...................................................................... 611 5.2. Provisoriedade ................................................................................ 612 5.3. Regras Gerais ................................................................................... 613 5.4. Segurado com mais de uma Atividade Remunerada .................. 616 5.5. Novo Benefício em 60 dias após a Alta ......................................... 616 5.6. Alta Programada .............................................................................. 617

5.7. Complementação do Valor do AuxI1io-Doença pela Empresa ... 618 5.8. Modalidades de AUX11io-Doença: Comum e Acidentário ............ 619 5.9. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário NTEP ............... 620

6. Salário-Família .......................................................................................... 623

7. Salário-Maternidade ................................................................................. 628 7.1. A Extensão da Licença Maternidade das Empregadas pela Lei

nQ 11.770/08 ..................................................................................... 633

8. Auxílio-Acidente ........................................................................................ 635

9. Pensão por Morte ...................................................................................... 641

3.7. Seringueiro ...... 3.8. Ferroviário 3.9. Hanseníase ..

4. Desaposentação .......

5. Recadastramento de 6. Pesquisa pelo INSS

10. AUX11io-Reclusão ....................................................................................... 648

11. Serviço Social ............................................................................................. 652

12. Habilitação e Reabilitação Profissional .................................................. 653 13. Abono Anual .............................................................................................. 657

CAPíTULO 19 PRINCIPAIS REGRAS DE TRANSIÇÃO

1. Introdução ................................................................................................. 659

2. Regras Transitórias Definidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98 ................................................................................................ 659 2.1. Regra Transitória para a Aposentadoria por Tempo de

Contribuição Integral (art. 911, caput, EC nº 20/98) ....................... 660 2.2. Regra Transitória para a Aposentadoria por Tempo de

Contribuição Proporcional (art. 9", § 12 da EC n" 20/98) ............. 663

3. Regras Transitórias Definidas pela Lei Ordinária nº 9.876/99 .............. 664 4. Regras Transitórias da EC n2 41/03 ......................................................... 665

4.1. Regra transitória 1 (art. 2º, EC n2 41103) ........................................ 667 4.2. Regra transitória 2 (art. 6º, EC nº 41/03) ........................................ 669 4.3. Regra transitória 3 (art. 32 , EC nº 47/03) ........................................ 670

CAPfTUL020

ASSUNTOS GERAIS DE BENEFfcIOS 1. Acumulação de Benefícios ....................................................................... 675

2. Segurado em Débito com a Previdência Social ..................................... 677

3. Benefícios de Legislação Especial ........................................................... 678 3.1. Jornalista Profissional .................................................................... 679 3.2. Atleta Profissional de Futebol ........................................................ 679 3.3. Aeronauta ......................................................................................... 680 3.4. Anistiado Político ............................................................................ 681 3.5. Ex-combatente ................................................................................. 684 3.6. Portadores da Síndrome da Talidomida ....................................... 686

DAS 1. Introdução ................ .. 2.

3.

4. Benefícios Decorrentt 5. Juizados Especiais

6. Execução de Contrihl

7.

8.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

Trabalho ................ .. 6.1. Introdução 6.2. Procedimento 6.3. Momento de 6.4. 6.5. 6.6.

Regras Gerais ......... .

A

r.uu".'.... a pela Empresa ... 618 e Acidentário ............ 619

tncilário - NTEP ............... 620

........................................ 623

........................................... 628 Empregadas pela Lei

I .......................................... 633

............................................ 635

....................................... 641

................................. 648

............................................ 652

............................................ 653

................................. 657

.......'ll"'LllU,\.-l\J!lla.1 nQ 20, ................................... 659

porTempode n2 20/98) ....................... 660 por Tempo de da EC n2 20/98) ............. 663

n2 9.876/99 .............. 664

....................................... 665 ........................................ 667 ........................................ 669 ........................................ 670

........................................ 675

..................................... 677

........................................... 678

............. , .............................. 679 ..................................... 679

............................................ 680 ..................................... 681

................................. 684 ....................................... 686

3.7. Seringueiro ....................................................................................... 687 3.8. Ferroviário ....................................................................................... 689 3.9. Hanseníase ....................................................................................... 690

4. Desaposentação ........................................................................................ 691

5. Recadastramento de Benefícios ............................................................... 693

6. Pesquisa pelo INSS para Comprovação de Vínculo .............................. 694

CAPtruL021 COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO

DAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS

1. Introdução ................................................................................................. 695

2. Custeio ....................................................................................................... 697

3. Benefícios Comuns ................................................................................... 698

4. Benefícios Decorrentes de Acidente de Trabalho .................................. 700

5. Juizados Especiais Federais ..................................................................... 701

6. Execução de Contribuições Decorrentes de Decisões da Justiça do Trabalho ..................................................................................................... 703 6.1. Introdução ....................................................................................... 703 6.2. Procedimento Legal ........................................................................ 704 6.3. Momento de Ocorrência do Fato Gerador e seus Efeitos ........... 706 6.4. Discriminação das Parcelas Pagas ................................................ 709 6.5. Cobrança nas Sentenças Homologatórias .................................... 711 6.6. Acordo após a Sentença .................................................................. 714

7. Thtela Antecipada em Ações Previdenciárias ......................................... 715

8. Regras Gerais ............................................................................................. 716

CAPtruL022 A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

L Regras Gerais ............................................................................................. 717

2. Benefícios Previdenciários do Servidor Previstos na Constituição ..... 719 2.1. Nova regra de cálculo das aposentadorias ................................... 719 2.2. Pensão por morte ............................................................................ 722

3. O Fim da Paridade e a Questão do Teto Remuneratório Equivalente ao RGPS ...................................................................................................... 723

4. Atualização das Remunerações na Confecção da Média ...................... 725 5. Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista .................................... 725 6. Abono de Permanência ............................................................................ 728

7. Um Único Regime Próprio por Ente Federativo .................................... 728 8. Contribuição dos Servidores Ativos ........................................................ 730

9. Manutenção do Direito Adquirido .......................................................... 730 10. Mudança de Cargo/Carreira no Serviço Público ................................... 731 11. A Disciplina da Lei nº 10.887/04 .............................................................. 732

11.1. Regras de custeio do RPPS na Lei nº 10.887/04 ............................ 734 11.2. Contribuição do Ente Federativo ao RPPS ................................... 736 11.3. Disposições finais da Lei nº 10.887/04 .......................................... 737

CAPfTIIw23 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1. Introdução ................................................................................................. 739 2. Conceitos Elementares ............................................................................. 741 3. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial .......................................................... 744 4. Regime Aberto de Previdência Complementar - EAPC ........................ 746 5. Regime Fechado de Previdência Complementar - EFPC ..................... 747 6. Planos de Benefícios ................................................................................. 748

6.1. Plano de Benefícios nas Entidades Abertas .................................. 750 6.2. Plano de Benefícios nas Entidades Fechadas .............................. 751

7. Normas Constitucionais sobre a Previdência Complementar ............. 754 8. A Previdência Complementar no Serviço Público ................................. 756

8.1. A Questão dos Regimes Próprios ................................................... 756 8.2. O Regime Complementar para Servidores Públicos ................... 757

9. Competência Jurisdicional nas Lides entre Participante e Entidade Previdenciária ........................................................................................... 759

SÚMUlAS PREVIDENCIÁRIAS .................................................................... 763

EXERCÍCIOS ................................................................................................ 785

GABARITO .................................................................................................... 850

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 859

Capítulo 1

AS CONCEITO

.....

o voluntariado de terceircl defesa da existência

1. A preocupação

humanidade. Desde tpTnn'"

até os animais têm o O que nos separa das sistema protetivo.

Pode-se afirmar família. A concepção da e, no passado, as familiares. O cuidado aos

Não só muitos avanço da sociedade em detrimento da faIllllli14

Infelizmente, a forma de proteção social. adotados pela sociedade,