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24/08/2011 156 XIX *O que fica do minério - p. 01 *Roubo de carga cresce 20% nas BRs de Minas- p.16 *Lei Maria da Penha: cumpra-se! - p. 21

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24/08/2011156XIX

*O que fica do minério - p. 01

*Roubo de carga cresce 20% nas BRs de Minas- p.16

*Lei Maria da Penha: cumpra-se! - p. 21

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Ricardo Beghini

A Prefeitura de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, terá que recolocar paralelepípedos num trecho de 30 metros da Rua Maria The-reza, entre a Avenida Tiradentes e a Rua Quintino Bocaiúva, Centro da cidade histórica. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) notificou extrajudicialmente o Executivo, que mandou arrancar os paralelepípedos existentes na via, substituindo o calçamento antigo por asfalto novo. O problema é que a rua integra o entorno do Complexo Ferroviário da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, tombado pelo Iphan.

A obra foi concluída no mês passado, quando o diretor do órgão federal Mário Ferrari não se encontrava na cidade. Somente ele tem po-der de fiscalização no Iphan de São João del-Rei e poderia embargar o serviço. “O Conselho do Patrimônio também deveria ter sido consultado. Além de pertencer ao entorno do complexo ferroviário, a própria rua é tombada pelo município”, disse.

A Rua Maria Thereza já havia passado por um asfalto superficial na década de 1990. A esperança do Iphan era que o desgaste do material retomasse com o tempo suas características originais. Entretanto, desta vez, a prefeitura retirou os paralelepípedos, tornando a situação irreversí-vel. “As pedras são hoje bastante aceitáveis em calçamentos, pois garan-tem o fluxo de veículos e a permeabilidade no solo, evitando enchentes, por exemplo”, salientou.

Mas o principal argumento do Iphan é que o asfaltamento suprime a ambiência no entorno do complexo, tombado em 1989. O conjunto da velha EF Oeste de Minas tem 60 mil metros quadrados. É formado por uma estação, galpões e outras edificações que marcam a chegada o trem a São João del-Rei.

“O conjunto marca o segundo momento de expansão da cidade, no final do século XIX, quando o município sentia os efeitos da Revolução Industrial”, salientou Mário, desvendando a importância histórica da área e do entorno. O primeiro momento de desenvolvimento da cidade tem

origens no início dos anos de 1700, no período histórico do ciclo do ouro.

“Qualquer obra em área tombada ou no entorno só pode ser execu-tada mediante autorização”, disse o diretor do Iphan. Além da função de fiscalização, Mário lembra que o instituto tem caráter consultivo.

Rua Santo antônio também foi asfaltadaA Rua Maria Thereza não é a única prejudicada. A Rua Santo Antô-

nio, ao lado do cemitério da Igreja das Mercês, também recebeu asfalta-mento irregular. A obra teria sido executada na gestão passada.

O prazo para que a prefeitura se manifeste em relação à Rua Maria Thereza termina no início do mês que vem. Segundo o procurador-geral do município, Paulo Jorge Procópio, a prefeitura está elaborando uma contra notificação. No documento serão explicitadas as razões do poder público municipal, demonstrando que não houve prejuízos para o en-torno do complexo. “O asfalto existe há mais de 10 anos e nunca criou problemas”, disse.

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Prefeitura local foi notificada por asfaltar rua considerada berço do desenvolvimento

São João del-Rei terá que voltar com calçamento O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) notificou extrajudicialmente o Executivo, que mandou arrancar os paralelepípedos

Gazeta de São João del-Rei

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Flávia AyerO governo do estado anunciou ontem pacote de mudan-

ças na remuneração dos servidores da rede estadual de edu-cação, em uma tentativa de encerrar a greve dos professores, que já dura 76 dias. A proposta contendo as alterações será enviada nos próximos dias à Assembleia Legislativa, com a meta de corrigir distorções da política salarial que instituiu o subsídio, submetida à categoria desde janeiro. A principal medida – que beneficia, inicialmente, 224 mil servidores, 56% do total de cargos da área, segundo a secretaria – é a re-visão do cálculo da remuneração de acordo com o tempo de serviço de cada profissional. Essa correção pode representar aumento de até 50% no salário, ainda de acordo com o go-verno. Também foi anunciado reajuste de 5% no subsídio, a partir de abril do ano que vem.

Apesar de a proposta não ter sido apresentada aos servi-dores, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), informado das mudanças, susten-ta que elas não refletem as reivindicações da categoria. Hoje, às 14h, professores se reúnem na Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de BH, para avaliar a oferta e os rumos da paralisação.

O modelo do subsídio transforma o vencimento básico e outras gratificações em uma remuneração única, de valor mínimo de R$1.122 para professores de nível médio e de R$ 1.320 para licenciatura plena. Os professores de Minas reivindicam piso de R$ 1.597,87, mas o Sind-UTE já acei-tou negociar em cima dos R$ 1.187,14 definidos como piso salarial pelo Ministério da Educação (MEC).

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Re-nata Vilhena, afirma que o governo não aceita negociar em cima do regime salarial antigo. “O modelo anterior está em extinção. Estamos cumprindo nosso compromisso de apri-morar o sistema do subsídio.” A secretária não apresentou o impacto financeiro das mudanças no orçamento, mas garan-tiu que a proposta não estoura os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, a folha de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SEE) soma R$ 7,7 bilhões por ano, o que equivale a 38% do valor dos salários pagos pelo estado. A estimativa é de que 62% dos servidores do total de 398,5 mil cargos da pasta já recebam segundo o modelo do subsídio.

“Queremos que os profissionais reconheçam as melho-rias e retornem para a sala de aula”, ressalta a secretária de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola. Pelo balanço da pasta, 56 escolas continuam totalmente paradass, de um total de 3.779. “Os alunos não têm o que temer, pois já acionamos o Ministério Público e a associação de pais para acompanhar o calendário de reposição das aulas. Eles terão a garantia dos 200 dias letivos”, completa Gazzola.

As propostas 5% de reajuste Professores adeptos do modelo do subsídio terão au-

mento de 5% no salário a partir de abril de 2012. A medida beneficiará todos os funcionários que optarem pelo novo sistema. Atualmente, eles correspondem a 246 mil servido-res, 62% do total de 398,5 mil da Secretaria de Estado de Educação.

Tempo de serviço O tempo de serviço não foi considerado na mudança

para o subsídio, mas apenas o salário bruto. Com isso, a re-muneração de quem tinha muito tempo de casa ficou, em muitos casos, a mesma de quem havia acabado de ingressar no Estado. As mudanças buscam corrigir essa distorção. De forma geral, a cada três anos de exercício efetivo, o servidor receberá reajuste de 2,5%. Um professor com licenciatura plena e 10 anos de sala de aula, por exemplo, ganhava R$ 1.320, mesmo salário dos novatos. Com a correção, recebe-rá R$ 1.421,50 por 24 horas trabalhas. A medida beneficia, inicialmente, 224 mil funcionários.

Vantagem pessoalServidores que, na transição do modelo antigo para o

subsídio, tiveram salário acima da remuneração máxima prevista pelo novo sistema ganharam a chamada vantagem pessoal. Ela corresponde à diferença entre os dois valores. Atualmente, a cada novo aumento do subsídio a vantagem pessoal diminui. Com a mudança proposta, os reajustes no subsídio incidirão também sobre a vantagem pessoal, que aumentará. A medida se aplicará a 23 mil cargos.

GratificaçõesHouve reajuste das gratificações de diretores, vice-di-

retores, secretários de escola e coordenadores. Para o cargo de diretor, o aumento ficará entre 18% e 36%, conforme o número de alunos da instituição de ensino. O secretário terá reajuste de 10% a 72%. O valor da gratificação de vice-dire-tor passará de R$ 330 para R$ 1.065, aumento de 320%. Já o coordenador terá gratificação entre 20% a 80% do subsídio do professor em início de carreira e licenciatura plena. Atu-almente, esse valor é de R$ 1.320. A medida beneficia 16 mil servidores.

Contagem de tempoDiretores de escola com dois cargos de professor passa-

rão a ter o tempo de efetivo exercício contado em ambos, o que acelera a promoção na tabela do subsídio. A parte patro-nal da previdência passará a ser paga pelo estado.

Promoção por escolaridade

EdUcaÇÃo

Pacote tenta acabar com greve no estado Com objetivo de encerrar um impasse que já beira os 80 dias, governo propõe conjunto de medidas buscando corrigir distorções no subsídio

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Atualmente, quando o funcionário é promovido por nível de escolaridade (o que significa aumento de 10% no salário), ele regride quanto ao tempo de serviço. Essa distor-ção será corrigida e, com as mudanças, o tempo de serviço será mantido com as promoções.

Prazo para adesãoServidores terão nova chance de aderir ao modelo do

subsídio, de 1º de setembro a 31 de outubro. Além das van-tagens propostas, receberão o reajuste de 5% concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011.

Pedro FerreiraPela manhã, protesto de professores da rede estadual já

tumultuava o trânsito na ponte provisória sobre o Rio das Velhas, na BR-381, divisa de Belo Horizonte com Sabará, na região metropolitana, onde manifestantes distribuíram panfletos. Em seguida, seguiram para a rodovia MG-10, nas proximidades da Cidade Administrativa.

Apesar da pouca adesão ao protesto, a movimentação de pouco mais de 50 grevistas foi suficiente para provocar engarrafamento de cinco quilômetros em cada sentido da pista, na BR-381, revoltando motoristas. “Fiquei mais de uma hora esperando, parado na estrada. Eles deveriam fazer greve, mas sem atrapalhar outros segmentos. Estou indo tra-balhar em Belo Horizonte e estou muito atrasado”, reclamou o empresário Robson Paula Freitas, de 37. O caminhoneiro Marcos Souza Moreira, de 42, disse ter ficado duas horas parado. “Fazer greve num local desses é querer atrapalhar a vida de todo mundo. Isso não é lugar para protesto”, disse Marcos, com uma carga de carne em um caminhão-baú.

A manifestação na 381 começou às 10h e durou 55 mi-nutos. Os professores fechavam o trânsito por alguns minu-tos, estendo faixas sobre a pista de rolamento. Como o fluxo de carros normalmente já é lento no local, pois a velocidade máxima permitida para os carros sobre a ponte é de 40km/h, houve congestionamento. “Geralmente, na parte da manhã o fluxo de carros é mais tranquilo, praticamente sem retenção, mas o protesto afetou o trânsito”, disse o inspetor Jaílton Tristão, da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino (Sind-UTE/MG), os professo-res escolheram o local exatamente devido ao grande fluxo de motoristas, “apenas para dialogar com as pessoas”.

ENQUANTO ISSO......Obra está adiantada

A nova ponte que está sendo construída desde 3 de maio sobre o Rio das Velhas, no km 455 da BR-381, na divisa de Belo Horizonte com Sabará, região metropolitana, pode ser entregue até mesmo antes do prazo previsto, 16 de outubro. Quem garante são os engenheiros da empresa responsável pela obra. Quase todo o espaço dos cinco vãos existentes já recebeu a laje por onde passarão os veículos e operários preparam o acesso à travessia do lado de Sabará. Do lado de Belo Horizonte, o aterro já foi feito e recebeu asfalto. A pon-te antiga cedeu em 20 de abril e foi interditada, obrigando motoristas a fazer desvios por Ouro Preto, Região Central, e Santa Luzia, na Grande BH. Depois, pontes provisórias foram instaladas pelo Exército. A ligação definitiva tem 222 metros de comprimento e 16,35 metros de largura, já pre-parada para a futura duplicação da rodovia, com três faixas para veículos e uma passarela de pedestres lateral. Segundo os engenheiros, a tecnologia empregada garante que estrutu-ra não corre risco de sofrer abalos como a antiga. (PF)

Protesto desafia paciência na 381

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Margarida Hallacoc

O Ministério Público de Paraguaçu ajuizou ação cível pública contra a prefeitura municipal solicitan-do a apresentação de laudos técnicos e de avaliação de peritos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para a realização de obras de asfaltamento na cidade.

A praça Oswaldo Costa, tombada desde 1998, faz parte do conjunto arquitetônico do município, junta-mente com a Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo. Porém, a atual administração de Paraguaçu decidiu in-cluí-la nas obras de modernização da cidade, onde vá-rias ruas estão tendo o calçamento de paralelepípedo substituído por asfalto.

No mês passado, o Ministério Público já havia en-trado com ação pedindo a paralisação da obra enquanto reunia subsídios para uma apreciação mais ampla dos fatos.

Nessa terça-feira (23), a assessoria do promotor Eric de Oliveira, confirmou que o ajuizamento da ação cível pública.O secretário de Obras do município, Ga-

briel Pereira de Morais Filho, informou que apenas a igreja e a praça são tombadas pelo patrimônio, o que não engloba o calçamento do entorno.O Ministério pú-blico entende que o tombamento abrange também o en-torno da praça, que é toda a área de projeção localizada na vizinhança dos imóveis tombados, sendo proibida, dessa forma, a intervenção.

As obras estavam sendo realizadas para as come-morações do centenário da cidade, que será celebrado no próximo dia 26, mas ainda não foram concluídas.

Algumas ruas receberam asfaltamento. Já a praça ganhou apenas uma primeira camada. Os recursos para o asfaltamento, no valor de R$ 250 mil, chegaram para o município por meio da Secretaria de Obras Públicas do Estado.

A decisão de incluir a Praça Oswaldo Costa nas obras dividiu a cidade. Para alguns moradores, é sinal de melhoria mas, para grande parte, compromete a me-mória do município.O ajuizamento da ação tem por fi-nalidade compelir o município a recuperar os danos e proceder a restauração da originalidade no entorno da praça.

Em Paraguaçu, calçamento também dá lugar a asfalto

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Ministério Público tenta barrar asfalto em Paraguaçu Órgão já havia entrado com ação pedindo a paralisação da obra enquanto

reunia subsídios para uma apreciação mais ampla dos fatos

MARGARIDA HALLACOC

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conselheiro lafaiete

Ex-prefeitos vão restituir município

O Tribunal de Justiça de Minas condenou Vi-cente Faria Paiva (DEM) e Júlio César de Almeida (PT), ex-prefeitos de Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado, a restituírem o município. Segun-do ação do Ministério Público Estadual, eles teriam ferido a legislação federal ao receber, de 2001 a 2006, os salários mensais acrescidos de uma verba de repre-sentação.

Vargem alegre

Prefeito é cassado por improbidade

O prefeito de Vargem Alegre, no Vale do Rio Doce, Neu-dmar Ferreira (PDT), foi cassado pela Justiça, acusado de improbidade administrativa e irregularidades em licitações. Ferreira teria beneficiado fornecedoras de material escolar, entre as quais a empresa do cunhado. Em ação anterior, o pedetista teria usado recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para comprar bebidas alcoólicas.

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Alice Maciel

Depois de passar 36 dias na cadeia, os nove vereado-res de Fronteira, no Triângulo Mineiro, conseguiram ontem o alvará de soltura no Tribu-nal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). No julgamento do mérito do pedido de habeas corpus, apenas o relator do caso, desembargador Rubens Gabriel, votou contra a liber-tação dos parlamentares. Os desembargadores José Mauro Catta Preta Leal e José Osval-do Corrêa Furtado de Men-donça concederam a ordem para soltar os vereadores com pedido de afastamento deles dos cargos na Câmara Munici-pal. Responsável pelo pedido de prisão, acatado pela juíza da comarca de Frutal, Raquel Agrelli Melo, o Ministério Público estadual não infor-mou se vai recorrer da deci-são. Os parlamentares deixa-ram a penitenciária de Frutal, localizada a 50 quilômetros de Fronteira, de dois em dois e não deram entrevista.

No período em que pas-saram atrás das grades os parlamentares não tiveram nenhuma regalia. Seus cabe-los foram raspados como o de todos os presos, eles divi-diram a cela com outros de-tentos, comeram comida da cadeia, usaram o uniforme do sistema prisional mineiro, to-maram banho frio e dormiram em colchões. Durante um mês e meio, os vereadores foram transferidos duas vezes de penitenciária. Primeiramente da de Frutal para Uberaba e

depois de uma semana retor-naram para Frutal. Ontem, os familiares passaram o dia em frente à cadeia aguardando a liberação dos presos.

SEm motIVo Ao dar o voto a favor da

liberação dos parlamentares, os desembargadores alegaram que não haveria motivo para mantê-los na cadeia, bastaria apenas o afastamento deles do cargo. “Por mais que possa ser alegada a existência dos crimes, não havia necessidade da prisão preventiva. O Tri-bunal de Justiça reconheceu isso”, defendeu o advogado dos vereadores, Arnaldo Sil-va Júnior. No despacho que determinou a prisão, em 19 de julho, a juíza Raquel Melo afirmou que os vereadores “estão dispostos a todo tipo de falcatrua com o objetivo de driblar a Justiça”. Arnaldo Jú-nior, entretanto, contesta que seus clientes estivessem atra-palhando as investigações.

Os vereadores estão sendo processados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e improbi-dade administrativa, causada por enriquecimento ilícito e dano ao erário devido ao mau uso da verba indenizatória.

Quando ainda estavam presos, cinco dos nove vere-adores tiveram seus manda-tos cassados em julgamento na Câmara Municipal: Da-niel dos Reis Linhares Pontes (PMN), Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Láza-ro da Silva (PR) e Eduardo

Florêncio de Souza (PMDB). Ainda serão julgados a então presidente da Casa, Sileide Faitaroni (PP), Raidar Ma-med (PSDC), José Marcelo Santos (PDT) e Samer Sarou-te (PMN). A data dos próxi-mos julgamentos ainda não foi marcada.

Entenda o casoEm fevereiro, a Justiça de

Frutal, acolheu denúncia de desvio de dinheiro público e formação de quadrilha contra todos os nove vereadores de Fronteira, que foram afasta-dos. Suplentes são empossa-dos.

As irregularidades denun-ciadas pelo Ministério Públi-co, ocorridas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, teriam causado prejuízos de pelo menos R$ 570 mil ao município. Entre os gastos ir-regulares apontados estão no-tas fiscais forjadas com com-bustível, rodízios de carne e doses de vodca importada.

Em 19 de julho, os vere-adores foram presos quando estavam a caminho do fórum para prestar depoimento. A motivação da prisão, segun-do o Ministério Público, foi a contratação de uma empresa de contabilidade para derru-bar as provas da promotoria. Além disso, eles perderam o salário de R$ 3 mil mensais.

Em julgamento na Câma-ra, cinco tiveram seus manda-tos cassados. Ontem, o Tribu-nal de Justiça de Minas Gerais concedeu o habeas corpus aos nove vereadores.

Vereadores já estão soltos Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede habeas corpus aos nove parlamentares presos há 36 dias e determina o afastamento deles do cargo. Cinco, porém, foram cassados pela Câmara

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Três meses antes de ser morta, a juíza Patrícia Acioli mostrou preocu-pação com a mudança do tipo de ame-aça a que estava acostumada. Segundo relatou a funcionários de confiança da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, seu filho mais velho, Mike Acioli Chagas, de 20 anos, vinha sendo seguido em Niterói, cidade onde mora, e no Rio, onde estuda. Em um dos telefonemas anônimos que recebeu, há cerca de três meses, a juíza ouviu um homem descrever de maneira detalhada o co-tidiano do rapaz, desde que deixava de manhã a casa da família, em Pirati-ninga (bairro de Niterói), rumo à Pra-ça da República (no centro do Rio), endereço da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Ja-neiro (UFRJ).

O desconhecido falava para a juí-za que o filho seria morto caso ela não afrouxasse as decisões e sentenças que proferia na 4.ª Vara. Para reforçar a ameaça, ele citou o nome da acade-mia que Mike frequentava e horários em que costumava se exercitar.

Essa mudança no perfil das ame-aças incomodou a juíza. Diante dos

funcionários, ela sempre demonstrou firmeza em relação a telefonemas e bilhetes anônimos que recebia. Mas quando o alvo da perseguição e das ameaças passou a ser o filho ela de-monstrou preocupação diante de pelo menos quatro serventuários. Recla-mou que se sentia abandonada pelo Tribunal de Justiça, responsável pela retirada de sua escolta. E disse que te-mia pelo que pudesse acontecer não só a ela, mas a parentes. Colegas da juíza confirmam que a segurança da família era mais importante para Pa-trícia que sua própria proteção.

Após o assassinato, nenhuma medida de segurança foi tomada para proteger Mike e as duas filhas de Pa-trícia.

O advogado da família, Técio Lins e Silva, acredita que parentes da juíza não correm mais riscos, pois o atentado tinha o objetivo de silenciá-la. “Agora é tarde para tomar qualquer precaução. De qualquer maneira, não há registro de ameaça contra os filhos de Patrícia.”

COLABOROU BRUNO BO-GHOSSIAN

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Filho de juíza morta também foi alvo de ameaças há 3 meses Patrícia julgaria 91

réus PMs; promotor deixa São Gonçalo

A Polícia Militar confir-mou que 91 PMs eram réus em ações que seriam julgadas pela juíza Patricia Acioli. Os nomes já foram encaminhados à Cor-regedoria, que analisará caso a caso. Entre os processos, 50 réus respondem por autos de resistência (morte de crimino-sos em suposto confronto com a polícia). Na maior parte dos falsos autos, o laudo cadavéri-co contradiz a versão policial e aponta que a vítima recebeu tiros pelas costas ou disparos a curta distância. Ao constatar a fraude, o promotor de São Gonçalo, Paulo Roberto Cunha Júnior, denunciava o policial. Ontem, o MP anunciou a trans-ferência dele para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, mas ne-gou que a medida tenha relação com ameaças.

betim.

Polícia não apurou 35% das mortes

KARINA ALVES

A Polícia Civil de Betim mostrou, ontem, 15 suspei-tos de cometerem assassinatos na cidade. A Apresentação foi seguida de relatório que aponta prisão de 45 pessoas nos últimos sete meses.

A prestação de contas confirma o aumento de homicí-dios no município - 129 assassinatos entre janeiro e julho desde ano contra 120 no mesmo período de 2010 - e que as prisões no primeiro semestre de 2011 corresponderam a apenas 34% dos assassinatos.

A maioria das mortes, disse o delegado adjunto Ál-varo Homero, está relacionada ao tráfico, em especial nos bairros Citrolândia e Teresópolis.

o tEmPo - P. 26 - 24.08.2011

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Helem Malta e Gabi Santos Nos seis primeiros meses

de 2011, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 194 ocorrências de roubos de cargas nas rodovias federais que cor-tam Minas Gerais, uma média de 32,3 roubos por mês. Os nú-meros mostram que pelo menos um caminhão é roubado por dia nas estradas mineiras. A compa-ração com os dados do primeiro semestre de 2010, quando foram registrados 162 ocorrências (27 por mês), mostra que esse tipo de crime cresceu 19,75%.

“Ao todo, temos apenas 700 policiais para fiscalizar 6.300 quilômetros de rodovias em Mi-nas. São 136 homens trabalhando por turno. É um efetivo pequeno. Essa é a nossa grande dificulda-de. Se tivéssemos mais policiais, com certeza a realidade seria ou-tra”, diz o inspetor Ricardo de Azevedo, chefe de Policiamento e Fiscalização da PRF em Minas. Entretanto, os números da PRF não demonstram a realidade do Estado porque não existem esta-tísticas que abrangem a quanti-dade de roubo de cargas em toda a malha viária (federal e estadu-al) mineira, já que as ocorrências são subnotificadas.

O delegado Islande Batista, chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deo-esp), afirma que em Minas Ge-rais é impossível fazer um levan-tamento estatístico seguro sobre ocorrências de roubos de cargas. “As delegacias do interior do Es-tado não remetem números e de-talhes desses casos, o que invia-biliza a possibilidade de se fazer estatísticas e dificulta a atuação do Deoesp”, diz. Prova disso, é que os dados repassados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apontam apenas 46 roubos no primeiro semestre deste ano.

Dados da Associação Na-cional de Transportes de Cargas mostram que em 2010 foram registradas 12.850 ocorrências de roubos de cargas em todo o Brasil, que representaram um prejuízo de R$ 800 milhões para as empresas transportadoras. O índice de roubos é 5% inferior ao do ano de 2009, que teve um total de 13.500 casos e um pre-juízo de R$ 900 milhões. A Re-gião Sudeste foi a que apresentou o maior volume de ocorrências, com 79,94% do total.

Segundo o presidente da Federação Nacional das Associa-ções de Caminhoneiros e Trans-portadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves, as cargas mais roubadas são eletroeletrônicos, pneus, me-dicamentos e cigarros porque são produtos de fácil comercializa-ção pelos receptadores. “Os rou-bos se concentram em São Paulo (53%), Rio de Janeiro (21%) e o restante (26%) em outros estados brasileiros”, diz. Para resolver essa questão, ele defende a ne-cessidade de combate aos recep-tadores de mercadorias roubadas, o aumento do efetivo policial nas estradas e a criação de uma dele-gacia especializada para investi-gar esse tipo de crime.

Para o presidente da Fede-ração das Empresas de Transpor-tes de Cargas de Minas Gerais, Vander Francisco Costa, se antes já era difícil conseguir acesso a informações sobre ocorrências de roubos de cargas, depois que a Secretaria de Estado da Defe-sa Social (Seds) decidiu acabar com a Delegacia Especializada de Roubos de Cargas a situação piorou. “Este é o novo pior pro-blema em Minas, onde não exis-tem levantamentos de estatísticas sobre esses crimes. Aqui as car-gas mais roubadas são cigarros, alimentos, remédios e eletros”.

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hojE Em dIa - 1ª P. E P. 18 - 24.08.2011 Roubo de carga cresce 20% nas BRs de Minas

Pelo menos 194 casos de roubo de carga foram registrados no primeiro semestre, mais de um por dia

Roubo de carga cresce 20% nas BRs de Minas

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OLHO VIVO OLHO CARO

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Entidades apresentam medidas anticorrupção

Procurador condena supersalários

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JANDIRA FEGHALI e MARIA DA PENHA

Em cinco anos de vigência, a lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se consolidou como instrumento fundamental para coibir a vio-lência doméstica e punir com mais rigor os agressores.

Antes dela, os casos eram julgados pelos juizados espe-ciais e, invariavelmente, os acu-sados recebiam como pena o pagamento de cestas básicas. A lei definitivamente pegou. Nos-so esforço, agora, é para que seja efetivamente cumprida em todos os municípios do país.

A violência contra a mulher desconhece as barreiras geo-gráficas, étnicas, religiosas, de classe ou de instrução. Somente no Brasil, cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos. Isso significa que pelo menos 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade já so-freram algum tipo de violência doméstica. Para cada cem mu-lheres assassinadas, 70 o são no âmbito de suas relações.

Por meio de medidas pro-tetivas às mulheres em situação de risco, os agressores conside-rados mais violentos têm sido afastados do lar. Hoje, a lei é nacionalmente conhecida e conta com pelo menos 85% de aceitação popular.

Internacionalmente, a Lei Maria da Penha foi reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimen-to das Nações Unidas para a Mulher como uma das três leis mais avançadas do mundo, en-tre 90 países que têm legislação

sobre o tema.Dados do Conselho Na-

cional de Justiça comprovam o alcance da lei: em cinco anos, foram 110,9 mil processos sen-tenciados de um total de 331,7 mil; 1.577 prisões preventivas decretadas; 9.715 prisões em flagrante; mais de 120 mil au-diências designadas e mais de 93 mil medidas protetivas con-cedidas.

É um grande avanço, mas a aprovação dos brasileiros e o reconhecimento mundial ainda resultam insuficientes para as-segurar o efetivo cumprimento da lei.

Como fruto da herança pa-triarcal em nosso país, muitas autoridades vêm se recusando a aplicá-la. O preconceito contra a lei é reflexo do preconceito de gênero.

Além disso, grande parte dos avanços que a lei trouxe precisa de investimentos. O tex-to obriga à criação de centros de atendimento psicossocial e jurídico, casas-abrigo, delega-cias especializadas, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros especializados de perícias médico-legais, cen-tros de educação e de reabilita-ção para os agressores.

Essa estrutura precisa ser priorizada no Orçamento e não pode ser alvo de cortes. Para tanto, foi aprovada emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2012 incluindo o programa de combate à violência domés-tica contra a mulher no rol das ações não contingenciáveis.

Não é característica de um

país avançado apresentar altos índices de violência contra a mulher.

País desenvolvido é tam-bém país pacífico, que respeita seus cidadãos e cidadãs, como destaca a campanha Mulheres e Direitos, realizada no âmbito das Nações Unidas em parceria com diversas entidades, dentre as quais o Instituto Maria da Pe-nha.

Para que uma lei tão impor-tante como essa seja realmente cumprida, o poder público deve atuar em harmonia. Não basta apenas existir, ela precisa ser plena e corretamente aplicada em todos os locais do nosso país.

Por um país menos violento e mais respeitoso com suas mu-lheres, fica aqui o nosso apelo: Lei Maria da Penha - cumpra-se!

JANDIRA FEGHALI é deputada federal pelo PC do B -RJ e relatora da Lei Maria da Penha.

MARIA DA PENHA, é far-macêutica bioquímica, mestre em parasitologia pela USP, ví-tima de violência doméstica e homenageada no nome da lei.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opi-nião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de esti-mular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de re-fletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. [email protected]

folha dE SP - P. a3 - 24.08.2011tEndÊncIaS/dEbatES

Lei Maria da Penha: cumpra-se!A aprovação dos brasileiros e o reconhecimento mundial ainda são

insuficientes para assegurar que a Lei Maria da Penha de fato seja cumprida

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