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Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário - Área Judiciária Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal LÍNGUA PORTUGUESA Duda Nogueira PARTE I – EDITAL SISTEMATIZADO ............................................................................................. 49 1. Apresentação................................................................................................................................... 49 2. Edital Sistematizado ...................................................................................................................... 49 PARTE II – FONOLOGIA CAPÍTULO 1. ORTOGRAFIA ........................................................................................................... 51 1. Introdução ........................................................................................................................................ 51 2. Em concursos................................................................................................................................... 51 2.1. Emprego dos porquês .................................................................................................... 51 2.2. Mal e mau ............................................................................................................................ 51 2.3. Viagem e viajem................................................................................................................ 52 2.4. Cessão, sessão e seção (ou secção) ............................................................................ 52 2.5. Onde e aonde .................................................................................................................... 52 2.6. Se não e senão................................................................................................................... 52 2.7. Tão pouco e tampouco .................................................................................................. 52 2.8. De encontro a e ao encontro de ................................................................................. 52 2.9. Em vez de e ao invés de ................................................................................................. 53 2.10. Acerca de, a cerca de e há cerca de............................................................................ 53 2.11. Mas e mais........................................................................................................................... 53 2.12. A fim e afim ......................................................................................................................... 53 2.13. SE QUER e SEQUER ........................................................................................................... 53 CAPÍTULO 2. ACENTUAÇÃO .......................................................................................................... 55 1. Introdução ........................................................................................................................................ 55 2. Regras de acentuação gráfica .................................................................................................... 55 2.1. Proparoxítonas .................................................................................................................. 55 Revisao Final TRF RJ e ES -Correia-1ed.indb 15 21/12/2016 09:10:10

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Sumário

CONHECIMENTOS GERAIS

Analista Judiciário - Área Judiciária Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal

LÍNGUA PORTUGUESA

Duda Nogueira

PARTE I – EDITAL SISTEMATIZADO ............................................................................................. 491. Apresentação ................................................................................................................................... 492. Edital Sistematizado ...................................................................................................................... 49

PARTE II – FONOLOGIA

CAPÍTULO 1. ORTOGRAFIA ........................................................................................................... 511. Introdução ........................................................................................................................................ 512. Em concursos................................................................................................................................... 51

2.1. Emprego dos porquês .................................................................................................... 512.2. Mal e mau ............................................................................................................................ 512.3. Viagem e viajem................................................................................................................ 522.4. Cessão, sessão e seção (ou secção) ............................................................................ 522.5. Onde e aonde .................................................................................................................... 522.6. Se não e senão ................................................................................................................... 522.7. Tão pouco e tampouco .................................................................................................. 522.8. De encontro a e ao encontro de ................................................................................. 522.9. Em vez de e ao invés de ................................................................................................. 532.10. Acerca de, a cerca de e há cerca de ............................................................................ 532.11. Mas e mais ........................................................................................................................... 532.12. A fim e afim ......................................................................................................................... 532.13. SE QUER e SEQUER ........................................................................................................... 53

CAPÍTULO 2. ACENTUAÇÃO .......................................................................................................... 551. Introdução ........................................................................................................................................ 552. Regras de acentuação gráfica .................................................................................................... 55

2.1. Proparoxítonas .................................................................................................................. 55

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 16

2.2. Paroxítonas ......................................................................................................................... 552.2.1. Observações ...................................................................................................... 56

2.3. Oxítonas ............................................................................................................................... 562.4. Monossílabos ..................................................................................................................... 56

2.4.1. Monossílabos Tônicos..................................................................................... 562.4.2. Monossílabos Átonos ..................................................................................... 57

2.5. Regras Especiais ................................................................................................................ 572.5.1. Ditongos abertos ............................................................................................. 572.5.2. Hiatos ................................................................................................................... 57

CAPÍTULO 3. REFORMA ORTOGRÁFICA .................................................................................... 591. Mudanças no alfabeto .................................................................................................................. 592. Trema .................................................................................................................................................. 593. Mudanças nas regras de acentuação ...................................................................................... 594. Uso do hífen com compostos .................................................................................................... 605. Uso do hífen com prefixos .......................................................................................................... 61

5.1. Casos particulares ............................................................................................................ 625.2. Outros casos do uso do hífen ....................................................................................... 62

CAPÍTULO 4. SEMÂNTICA .............................................................................................................. 651. Introdução ........................................................................................................................................ 652. Sinonímia .......................................................................................................................................... 653. Antonímia ......................................................................................................................................... 654. Homonímia....................................................................................................................................... 65

4.1. Homógrafas ........................................................................................................................ 654.2. Homófonas ......................................................................................................................... 654.3. Perfeitas – homófonas e homógrafas ....................................................................... 66

5. Paronímia .......................................................................................................................................... 666. Polissemia ......................................................................................................................................... 667. Conotação e denotação............................................................................................................... 66

7.1. Conotação .......................................................................................................................... 667.2 Denotação é o uso da palavra com o seu sentido original ............................... 66

7. Ambiguidade ................................................................................................................................... 66

PARTE III – MORFOLOGIA

CAPÍTULO 1. SUBSTANTIVO .......................................................................................................... 691. Definição ........................................................................................................................................... 69

1.1. Em Concursos – Morfossintaxe ................................................................................... 692. Classificação do Substantivo ...................................................................................................... 69

2.1. Em Concursos .................................................................................................................... 693. Flexão do Substantivo .................................................................................................................. 69

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Sumário 17

3.1. Flexão de Gênero .............................................................................................................. 693.1.1. Formação dos Substantivos Biformes e Uniformes ............................. 69

3.1.1.1. Substantivos Biformes ................................................................... 693.2. Flexão de Número do substantivo ............................................................................. 70

3.2.1. Plural dos Substantivos Simples ................................................................. 703.2.2. Plural dos Substantivos Compostos .......................................................... 71

CAPÍTULO 2. ADJETIVO .................................................................................................................. 731. Definição ........................................................................................................................................... 73

1.1. Em Concursos – Morfossintaxe ................................................................................... 732. Locução adjetiva ............................................................................................................................ 733. Flexões do adjetivo ........................................................................................................................ 73

3.1 Flexão de Número ............................................................................................................ 733.1.1. Plural dos Adjetivos Simples ........................................................................ 73

3.2.1.1. Em concursos .................................................................................... 733.2.2. Plural dos Adjetivos Compostos ................................................................. 74

3.2. Flexão de Grau ................................................................................................................... 743.2.1. Grau comparativo ............................................................................................ 74

3.2.1.1. Em concursos .................................................................................... 743.2.2. Grau superlativo ............................................................................................... 74

CAPÍTULO 3. ARTIGO ...................................................................................................................... 751. Definição ........................................................................................................................................... 752. Classificação do artigo ................................................................................................................. 75

CAPÍTULO 4. NUMERAL .................................................................................................................. 771. Definição ........................................................................................................................................... 772. Classificação do numeral ............................................................................................................. 77

CAPÍTULO 5. PRONOME ................................................................................................................. 791. Introdução ........................................................................................................................................ 792. Definição ........................................................................................................................................... 793. Pronome adjetivo e substantivo ............................................................................................... 794. Classificação dos pronomes ....................................................................................................... 79

4.1. Pronome pessoal, ............................................................................................................. 794.1.1. Emprego dos Pronomes Pessoais .............................................................. 80

4.1.1.1. Uso de MIM e EU .............................................................................. 814.1.1.2. SE, SI, CONSIGO ................................................................................ 81

4.2. Pronomes de tratamento .............................................................................................. 814.2.1. Em concursos .................................................................................................... 82

4.3. Pronome possessivo ........................................................................................................ 834.3.1. Morfossintaxe do Pronome Possessivo .................................................... 83

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4.4. Pronome Demonstrativo ............................................................................................... 834.4.1. Emprego do Pronome Demonstrativo ..................................................... 83

4.5. Pronome Relativo ............................................................................................................. 844.5.1. Emprego do Pronome Relativo ................................................................... 84

4.6. Pronome Indefinido ........................................................................................................ 865. Colocação Pronominal ................................................................................................................. 86

5.1. Próclise ................................................................................................................................. 865.2. Mesóclise ............................................................................................................................. 875.3. Ênclise ................................................................................................................................... 875.4. Em locuções verbais ........................................................................................................ 87

CAPÍTULO 6. VERBO ........................................................................................................................ 891. Definição ........................................................................................................................................... 892. Classificação verbal ....................................................................................................................... 893. Modo verbal ..................................................................................................................................... 89

3.1. Formas Nominais .............................................................................................................. 904. Tempo verbal ................................................................................................................................... 90

4.1. Tempos Compostos ......................................................................................................... 915. Infinitivo pessoal e impessoal .................................................................................................... 926. Voz verbal .......................................................................................................................................... 92

6.1. Voz Ativa .............................................................................................................................. 936.2. Voz Passiva .......................................................................................................................... 93

6.2.1. Passiva Analítica ............................................................................................... 936.2.2. Passiva Sintética ............................................................................................... 93

CAPÍTULO 7. ADVÉRBIO ................................................................................................................. 951. Introdução ........................................................................................................................................ 952. Definição ........................................................................................................................................... 953. Classificação do advérbio ............................................................................................................ 95

3.1. Advérbio e locução adverbial ...................................................................................... 953.2. Em concursos ..................................................................................................................... 95

CAPÍTULO 8. CONJUNÇÃO ............................................................................................................ 971. Definição ........................................................................................................................................... 972. Classificação ..................................................................................................................................... 97

CAPÍTULO 9. PREPOSIÇÃO ............................................................................................................ 991. Introdução ........................................................................................................................................ 992. Definição ........................................................................................................................................... 993. Locução prepositiva ...................................................................................................................... 99

CAPÍTULO 10. INTERJEIÇÃO.......................................................................................................... 1011. Definição ........................................................................................................................................... 101

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Sumário 19

2. Funções .............................................................................................................................................. 1013. Formação .......................................................................................................................................... 101

PARTE IV – SINTAXE

CAPÍTULO 1. TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO .................................................................... 1031. Introdução ........................................................................................................................................ 1032. Definição ........................................................................................................................................... 1033. Sintaxe de oração – termos essenciais ................................................................................... 103

3.1. Frase, oração e período .................................................................................................. 1033.1.1. Frase ...................................................................................................................... 1033.1.2. Oração .................................................................................................................. 1033.1.3. Período ................................................................................................................. 103

3.2. Termos essenciais da oração ........................................................................................ 1043.2.1. Sujeito .................................................................................................................. 1043.2.2. Predicado ............................................................................................................ 105

3.2.2.1. Predicação verbal ............................................................................ 1053.2.2.3. Predicativo ......................................................................................... 106

3.2.2.3.1. Morfossintaxe dos predicativos ............................. 1063.2.2.4. Classificação do predicado........................................................... 106

CAPÍTULO 2. TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO ............................................................... 1071. Introdução ........................................................................................................................................ 1072. Objeto direto ................................................................................................................................... 107

2.1. Em concursos ..................................................................................................................... 1072.2. Objeto direto preposicionado ..................................................................................... 1072.3. Objeto direto pleonástico ............................................................................................. 107

3. Objeto indireto ................................................................................................................................ 1083.1. Objeto indireto pleonástico ......................................................................................... 108

4. Morfossintaxe dos complementos verbais ........................................................................... 1085. Agente da passiva .......................................................................................................................... 109

5.1. Morfossintaxe do agente da passiva ......................................................................... 1096. Complemento nominal ................................................................................................................ 109

6.1. Morfossintaxe do complemento nominal ............................................................... 1107. Diferença entre Complemento Nominal e Adjunto Adnominal ................................... 110

CAPÍTULO 3. TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO ................................................................. 1111. Introdução ........................................................................................................................................ 1112. Adjunto adnominal ....................................................................................................................... 111

2.1. Morfossintaxe do adjunto adnominal ...................................................................... 1112.2. Em concursos ..................................................................................................................... 111

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 20

3. Adjunto adverbial .......................................................................................................................... 1123.1. Classificação do adjunto adverbial ............................................................................ 1123.2. Morfossintaxe do adjunto adverbial ......................................................................... 113

4. Aposto ................................................................................................................................................ 1134.1. Morfossintaxe do aposto ............................................................................................... 113

5. Vocativo ............................................................................................................................................. 1135.1. Morfossintaxe do vocativo ............................................................................................ 114

CAPÍTULO 4. PERÍODO COMPOSTO ........................................................................................... 1151. Introdução ........................................................................................................................................ 1152. Conceitos .......................................................................................................................................... 1153. Coordenação ................................................................................................................................... 115

3.1. Assindéticas ........................................................................................................................ 1153.2. Sindéticas ............................................................................................................................ 115

4. Subordinação .................................................................................................................................. 1164.1. Introdução .......................................................................................................................... 1164.2. Subordinada substantiva............................................................................................... 1164.3. Subordinada adjetiva ...................................................................................................... 117

4.3.1. Classificação das subordinadas adjetivas................................................ 1184.3.2. Em concursos .................................................................................................... 118

4.4. Subordinada adverbial ................................................................................................... 1184.4.1. Classificação ....................................................................................................... 118

4.5. Orações reduzidas ............................................................................................................ 1194.5.1. Classificação ....................................................................................................... 119

CAPÍTULO 5. CONCORDÂNCIA .................................................................................................... 1211. Introdução ........................................................................................................................................ 1212. Concordância verbal ..................................................................................................................... 121

2.1. Casos particulares ............................................................................................................ 1212.2. Sujeito composto ............................................................................................................. 122

2.2.1. Casos particulares ............................................................................................ 1232.2.2. Verbo + SE ........................................................................................................... 124

2.3. Verbo SER ............................................................................................................................ 1242.4. Verbo PARECER .................................................................................................................. 1252.5. Haja vista ............................................................................................................................. 125

3. Concordância nominal ................................................................................................................. 1253.1. Casos particulares ............................................................................................................ 126

CAPÍTULO 6. REGÊNCIA.................................................................................................................. 1291. Introdução ........................................................................................................................................ 1292. Regência verbal .............................................................................................................................. 129

2.1. Verbos que apresentam uso popular em desacordo com a norma culta .... 129

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Sumário 21

2.2. Verbos que possuem mais de uma regência.......................................................... 1302.3. Lista de verbos notáveis ................................................................................................. 131

3. Regência nominal .......................................................................................................................... 132

CAPÍTULO 7. CRASE ......................................................................................................................... 1331. Introdução ........................................................................................................................................ 1332. Regra geral ........................................................................................................................................ 1333. Casos em que sempre haverá crase ........................................................................................ 1334. Diante de nomes de lugar........................................................................................................... 1345. Diante de pronome demonstrativo......................................................................................... 1346. Com pronome relativo ................................................................................................................. 1357. Com pronome demonstrativo ................................................................................................... 1358. Antes da palavra distância .......................................................................................................... 1359. Crase facultativa ............................................................................................................................. 13610. Não se usa crase ............................................................................................................................. 136

CAPÍTULO 8. PONTUAÇÃO ............................................................................................................ 1371. Introdução ........................................................................................................................................ 1372. Vírgula ................................................................................................................................................ 137

2.1. Vírgula no interior da oração ........................................................................................ 1372.2. Vírgula entre as orações ................................................................................................. 138

3. Ponto e vírgula ................................................................................................................................ 1394. Dois-pontos ...................................................................................................................................... 1395. Ponto final ......................................................................................................................................... 1396. Ponto de interrogação ................................................................................................................. 1397. Ponto de exclamação ................................................................................................................... 1398. Reticências ........................................................................................................................................ 1409. Parênteses ......................................................................................................................................... 14010. Travessão ........................................................................................................................................... 14011. Aspas .................................................................................................................................................. 14012. Colchetes ........................................................................................................................................... 14013. Asterisco ............................................................................................................................................ 140

PARTE V – COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES

CAPÍTULO 1. COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES .................................... 1411. Introdução ........................................................................................................................................ 1412. Coesão referencial ......................................................................................................................... 1413. Coesão sequencial ......................................................................................................................... 142

3.1. Paráfrase .............................................................................................................................. 1433.2. Perífrase ............................................................................................................................... 143

4. Tipos de incoerência ..................................................................................................................... 143

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PARTE VI – INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

CAPÍTULO 1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO................................................................................. 1451. Introdução ........................................................................................................................................ 1452. Tipologia textual............................................................................................................................. 1463. Dicas para interpretar ................................................................................................................... 147

PARTE VII – ESTILÍSTICA

CAPÍTULO 1. FIGURAS DE LINGUAGEM .................................................................................... 1491. Introdução ........................................................................................................................................ 1492. Figura de palavra ............................................................................................................................ 149

2.1. Metáfora .............................................................................................................................. 1492.2. Metonímia ........................................................................................................................... 1492.3. Catacrese ............................................................................................................................. 1502.4. Perífrase ou antonomásia .............................................................................................. 1502.5. Sinestesia ............................................................................................................................. 150

3. Figuras de pensamento ............................................................................................................... 1503.1. Antítese ................................................................................................................................ 1503.2. Paradoxo .............................................................................................................................. 1503.3. Eufemismo .......................................................................................................................... 1503.4. Ironia ..................................................................................................................................... 1513.5. Hipérbole ............................................................................................................................. 1513.6. Prosopopeia ou personificação ................................................................................... 1513.7. Apóstrofe ............................................................................................................................. 1513.8. Gradação ............................................................................................................................. 151

4. Figuras de construção ou sintáticas ........................................................................................ 1514.1. Elipse ..................................................................................................................................... 1514.2. Zeugma ................................................................................................................................ 1524.3. Silepse .................................................................................................................................. 152

4.3.1. Silepse de gênero ............................................................................................ 1524.3.2. Silepse de número ........................................................................................... 1524.3.3. Silepse de pessoa ............................................................................................. 152

4.4. Polissíndeto / assíndeto ................................................................................................. 1524.4.1. Polissíndeto ........................................................................................................ 1524.4.2. Assíndeto ............................................................................................................ 153

4.5. Pleonasmo .......................................................................................................................... 1534.6. Anáfora ................................................................................................................................. 1534.7. Anacoluto ............................................................................................................................ 1534.8. Hipérbato / inversão ........................................................................................................ 153

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Sumário 23

5. Figuras de som ................................................................................................................................ 1535.1. Aliteração ............................................................................................................................ 1535.2. Assonância .......................................................................................................................... 1545.3. Onomatopeia ..................................................................................................................... 154

6. Vícios de linguagem ...................................................................................................................... 1546.1. Pleonasmo vicioso ou redundância........................................................................... 1546.2. Barbarismo .......................................................................................................................... 154

6.2.1. Pronúncia ............................................................................................................ 1546.2.2. Morfologia .......................................................................................................... 1556.2.3. Semântica ........................................................................................................... 1556.2.4. Estrangeirismos ................................................................................................ 155

6.3. Solecismo ............................................................................................................................ 1556.4. Ambiguidade ou anfibologia ....................................................................................... 1556.5. Cacofonia ............................................................................................................................. 1556.6. Eco ......................................................................................................................................... 1556.7. Hiato ...................................................................................................................................... 1566.8. Colisão .................................................................................................................................. 156

PARTE VIII – REDAÇÃO OFICIAL

CAPÍTULO 1. REDAÇÃO OFICIAL ................................................................................................. 1571. Introdução ........................................................................................................................................ 1572. O que é redação oficial ................................................................................................................. 157

2.1. A impessoalidade ............................................................................................................. 1582.2. A linguagem dos atos e comunicações oficiais ..................................................... 1592.3. Formalidade e padronização ........................................................................................ 1602.4. Concisão e clareza ............................................................................................................ 161

3. As comunicações oficiais ............................................................................................................. 1623.1. Introdução .......................................................................................................................... 1623.2. Pronomes de tratamento .............................................................................................. 162

3.2.1. Breve história dos pronomes de tratamento ......................................... 1623.2.2. Concordância com os pronomes de tratamento ................................ 1633.2.3. Emprego dos pronomes de tratamento ................................................. 163

3.3. Fechos para comunicações .......................................................................................... 1653.4. Identificação do signatário .......................................................................................... 165

4. O padrão ofício ............................................................................................................................... 1664.1. Partes do documento no padrão ofício .................................................................. 1664.2. Forma de diagramação ................................................................................................. 1674.3. Aviso e ofício ..................................................................................................................... 168

4.3.1. Definição e finalidade .................................................................................... 1684.3.2. Forma e estrutura ............................................................................................ 168

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 24

4.4. Memorando ........................................................................................................................ 1694.4.1. Definição e finalidade .................................................................................... 1694.4.2. Forma e estrutura ............................................................................................ 169

5. Exposição de motivos .................................................................................................................. 1695.1. Definição e finalidade .................................................................................................... 1695.2. Forma e estrutura ............................................................................................................ 170

6. Mensagem ........................................................................................................................................ 1726.1. Definição e finalidade .................................................................................................... 1726.2. Forma e estrutura ............................................................................................................ 175

7. Telegrama ......................................................................................................................................... 1757.1. Definição e finalidade .................................................................................................... 1757.2. Forma e estrutura ............................................................................................................ 176

8. Fax ........................................................................................................................................................ 1768.1. Definição e finalidade .................................................................................................... 1768.2. Forma e estrutura ............................................................................................................ 176

9. Correio eletrônico .......................................................................................................................... 1769.1. Definição e finalidade .................................................................................................... 1769.2. Forma e estrutura ............................................................................................................ 1779.3. Valor documental ............................................................................................................ 177

Referências ................................................................................................................................................ 177

RACIOCÍNIO-LÓGICO MATEMÁTICO

Marcelo Sbicca

1. Lógica proposicional ..................................................................................................................... 1841.1. Proposição .......................................................................................................................... 1841.2. Conectivos .......................................................................................................................... 184

1.2.1. Conjunção .......................................................................................................... 1841.2.2. Disjunção ............................................................................................................ 1851.2.3. Disjunção exclusiva ......................................................................................... 1861.2.4. Condicional ........................................................................................................ 1861.2.5. Bicondicional ..................................................................................................... 1881.2.6. Resumo esquematizado ................................................................................ 189

1.3. Negação das proposições ............................................................................................. 1891.4. Equivalência das proposições compostas ............................................................... 1921.5. Fórmulas proposicionais ................................................................................................ 193

2. Estruturas lógicas ........................................................................................................................... 1932.1. Argumento ......................................................................................................................... 1932.2. Proposições categóricas ................................................................................................ 1962.3. Estruturas lógicas ............................................................................................................. 200

3. Correlacionamento lógico .......................................................................................................... 2023.1. Ordenação .......................................................................................................................... 202

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Sumário 25

3.2. Dedução .............................................................................................................................. 2043.3. Hipóteses ............................................................................................................................. 2073.4. Problemas ........................................................................................................................... 209

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

Robnei Stefanes

1. Conceito De Desenvolvimento Sustentável ......................................................................... 2212. Agenda ambiental da Administração Pública (A3P).......................................................... 222

2.1. Implantação da A3P ........................................................................................................ 2222.2. Eixos Temáticos da A3P .................................................................................................. 2232.3. Política dos 5 ERRES ......................................................................................................... 2232.4. Banco de Boas Práticas da A3P .................................................................................... 224

3. Política nacional de resíduos sólidos (PNRS): Lei n.º 12.305/2010 ................................ 2243.1. Disposições gerais ............................................................................................................ 2243.2. Principais definições ........................................................................................................ 2243.3. Princípios da PNRS ........................................................................................................... 2253.4. Objetivos da PNRS ............................................................................................................ 2263.5. Instrumentos da PNRS .................................................................................................... 2263.6. Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos .............................................................. 2283.7. Planos de Resíduos Sólidos .......................................................................................... 2283.8. Proibições ............................................................................................................................ 229

4. Política Nacional de Mudança Climática (PNMC):LEI N.º 12.187/2009 ....................... 2294.1. Princípios da PNMC ......................................................................................................... 2294.2. Objetivos da PNMCA PNMC visará ............................................................................. 2304.3. Instrumentos da PNMC .................................................................................................. 2304.4. Instrumentos Institucionais para a Atuação da PNMC ....................................... 231

5. Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos do Poder judiciário e implantação do respectivo plano de logística sustentável: Resolução CNJ n.º 201/2015....................................................................................................... 2315.1. Unidades e Núcleos Socioambientais ....................................................................... 2325.2. Plano de logística sustentável do poder judiciário: PLS-PJ ............................... 2325.3. Comissão Gestora ............................................................................................................. 233

6. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações: Decreto n.º 7.746/2012 ............................................................................ 2346.1. Diretrizes de sustentabilidade ..................................................................................... 2346.2. Comissão Interministerial na Administração Pública – CISAP ......................... 234

7. Coleta seletiva solidária: Decreto n.º 5.940/2006 ............................................................... 2357.1. Definições............................................................................................................................ 2367.2. Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis ................ 2367.3. Comissão para a coleta seletiva solidária ................................................................ 236

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 26

NOÇÕES DE ACESSIBILIDADE

Paulo Henrique Boldrin

NOÇÕES DE ACESSIBILIDADE – TRF 2ª REGIÃO ...................................................................... 2391. Introdução ........................................................................................................................................ 239

1.1. Pessoa com deficiência .................................................................................................. 2411.2. Conceitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência ............................................... 242

2. Política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência (Decreto nº 3.298/1999) ...................................................................................................................................... 244

3. Direito à igualdade e à não discriminação ............................................................................ 2463.1. Atendimento prioritário da pessoa com deficiência ........................................... 249

4. Direito à vida .................................................................................................................................... 2515. Direito à habilitação e à reabilitação ....................................................................................... 2526. Direito à saúde ................................................................................................................................ 2547. Direito à educação ......................................................................................................................... 2568. Direito à moradia ............................................................................................................................ 2599. Direito ao trabalho ......................................................................................................................... 260

9.1. Habilitação e reabilitação profissional ...................................................................... 2619.2. Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho .................................................. 262

10. Direito à assistência social .......................................................................................................... 26411. Direito à previdência social ........................................................................................................ 26512. Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer ........................................................... 26613. Direito ao transporte e mobilidade ......................................................................................... 26714. Acessibilidade .................................................................................................................................. 271

14.1. Princípio do desenho universal ................................................................................... 27214.2. Premissas básicas de acessibilidade .......................................................................... 27314.3. Acessibilidade em edificações, vias e espaços públicos ..................................... 27314.4. Acesso à informação e à comunicação ..................................................................... 27514.5. Tecnologia assistiva ......................................................................................................... 27814.6. Participação na vida pública e política ..................................................................... 27914.7. Acessibilidade no Poder Judiciário (Resolução CNJ 230/2016) ....................... 279

15. Ciência e tecnologia ...................................................................................................................... 28216. Acesso à justiça ............................................................................................................................... 28217. Reconhecimento igual perante a lei ....................................................................................... 28418. Crimes ................................................................................................................................................ 28719. Servidores com Deficiência (Resolução cnj nº 230/2016) ............................................... 287

19.1. Inclusão de pessoa com deficiência no serviço público .................................... 28819.2. Horário especial de trabalho ........................................................................................ 28919.3. Servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência ..... 29019.4. Advertência ........................................................................................................................ 290

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Sumário 27

20. Reflexos do estatuto da pessoa com deficiência nos demais ramos do direito ...... 29120.1. Direito do trabalho........................................................................................................... 29120.2. Direito Civil ......................................................................................................................... 293

21. Disposições finais e transitórias do estatuto da pessoa com deficiência .................. 297

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Analista Judiciário – Área Judiciária Analista Judiciário – Área Judiciária –

Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO

Tiago Bockie e Marco Aurélio Prata

1. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ........................................................................ 3031. Considerações gerais .................................................................................................................... 3032. Pedras de toque .............................................................................................................................. 3043. Princípios constitucionais explícitos ....................................................................................... 305

3.1. Princípio da legalidade ................................................................................................... 3063.2. Princípio da impessoalidade ........................................................................................ 3063.3. Princípio da moralidade ................................................................................................. 3073.4. Princípio da publicidade ................................................................................................ 3083.5. Princípio da eficiência ..................................................................................................... 308

4. Princípio constitucionais implícitos ......................................................................................... 3094.1. Princípio da finalidade .................................................................................................... 3094.2. Princípio da especialidade ............................................................................................ 3094.3. Princípio da autotutela ................................................................................................... 3094.4. Princípio da motivação ................................................................................................... 3104.5. Princípio da proporcionalidade/razoabilidade (proibição ao excesso) ........ 3104.6. Princípio da continuidade do serviço público (permanência) ......................... 3104.7. Princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) ..................................... 311

2. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ......................................................................................... 3131. Administração pública: conceito, sentidos e princípios ................................................... 3132. Administração direta, indireta, centralizada e descentralizada .................................... 3133. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia

mista ................................................................................................................................................... 3154. Outras nomenclaturas .................................................................................................................. 3175. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação .......................................................... 3186. Entidades paraestatais (terceiro setor) ................................................................................... 320

3. ATOS ADMINISTRATIVOS .......................................................................................................... 3211. Conceito e natureza jurídica ...................................................................................................... 321

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 28

2. Elementos ou requisitos .............................................................................................................. 3222.1. Vinculação e discricionariedade ................................................................................. 3252.2. Mérito Administrativo ..................................................................................................... 325

3. Atributos............................................................................................................................................ 3254. Classificação ..................................................................................................................................... 3265. Espécies ............................................................................................................................................. 3276. Extinção: anulação e revogação ............................................................................................... 3297. Convalidação ................................................................................................................................... 330

4. PODERES E DEVERES DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS ........................................... 3331. Conceito ............................................................................................................................................ 3332. Espécies de Poderes Administrativos ..................................................................................... 333

2.1. Poder Vinculado ................................................................................................................ 3332.2. Poder Discricionário ........................................................................................................ 3332.3. Poder Hierárquico ............................................................................................................ 3342.4. Poder Disciplinar ............................................................................................................... 3342.5. Poder de Polícia ................................................................................................................. 3342.6. Poder Normativo ou Regulamentar........................................................................... 335

3. Uso e abuso de Poder ................................................................................................................... 3354. Deveres dos administradores públicos .................................................................................. 336

5. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDE-RAL: LEI Nº 9.784/1999 .................................................................................................................... 3371. Finalidade da Lei nº 9.784/1999 ................................................................................................ 3372. Princípios e critérios elencados expressamente na legislação ...................................... 3373. Direitos dos administrados ......................................................................................................... 3384. Deveres dos administrados ........................................................................................................ 3385. Do início do processo ................................................................................................................... 3396. Dos interessados ............................................................................................................................ 3397. Da competência ............................................................................................................................. 3398. Impedimentos e da suspeição .................................................................................................. 3399. Comunicação dos atos ................................................................................................................. 34010. Da instrução ..................................................................................................................................... 34011. Do dever de decidir ....................................................................................................................... 34112. Da motivação ................................................................................................................................... 34113. Da desistência e outros casos de extinção do processo .................................................. 34114. Da anulação, revogação e convalidação ................................................................................ 34115. Do recurso administrativo e da revisão .................................................................................. 342

6. AGENTES PÚBLICOS E LEI Nº 8.112/90 .................................................................................. 3431. Conceito ............................................................................................................................................ 3432. Classificação ..................................................................................................................................... 343

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Sumário 29

3. Concurso público ........................................................................................................................... 3454. Estágio probatório ......................................................................................................................... 3465. Efetividade e Estabilidade (ordinária e extraordinária) .................................................... 3476. Lei nº 8.112/90 – Considerações gerais .................................................................................. 348

6.1. Nomeação, posse e exercício ....................................................................................... 3486.2. Formas de provimento derivado ................................................................................ 3496.3. Vacância ............................................................................................................................... 3506.4. Remoção e redistribuição .............................................................................................. 3506.5. Substituição ........................................................................................................................ 3516.6. Remuneração e vantagens pecuniárias ................................................................... 3516.7. Férias ..................................................................................................................................... 3536.8. Licenças e afastamentos ................................................................................................ 3546.9. Direito de petição ............................................................................................................. 3556.10. Deveres e proibições ....................................................................................................... 3556.11. Acumulação de cargos, empregos e funções ........................................................ 3576.12. Responsabilidades ........................................................................................................... 3586.13. Penalidades ........................................................................................................................ 3596.14. Processo administrativo disciplinar ........................................................................... 359

7. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................................................................................... 3611. Fundamento constitucional, fundamento legal, conceito e natureza jurídica ........ 3612. Sujeitos .............................................................................................................................................. 3613. Atos de improbidade .................................................................................................................... 3624. Sanções .............................................................................................................................................. 3655. Procedimento .................................................................................................................................. 366

8. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................... 3691. Conceito e finalidade .................................................................................................................... 3692. Espécies de controle ..................................................................................................................... 369

2.1. Controle Administrativo ................................................................................................. 3692.2. Controle Judicial ............................................................................................................... 3702.3. Controle Legislativo ......................................................................................................... 370

9. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ............................................................................................................................................ 3731. Noções introdutórias: responsabilidade objetiva, subjetiva e reparação do dano 3732. Fundamento constitucional (direito positivo brasileiro) ................................................. 3733. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade civil do Estado .............................. 374

3.1. Caso fortuito ou força maior......................................................................................... 3743.2. Culpa exclusiva da vítima .............................................................................................. 374

4. Teorias sobre a evolução da responsabilidade civil do Estado ...................................... 3744.1. Teoria da irresponsabilidade do Estado ................................................................... 374

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 30

4.2. Teoria da culpa Administrativa, da falta do Serviço ou da culpa Anônima . 3744.3. Teoria do risco administrativo...................................................................................... 3754.4. Teoria do risco integral ................................................................................................... 375

5. Outras observações importantes acerca do tema que podem ser cobradas na sua prova ........................................................................................................................................... 375

10. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................................................................................ 3771. Conceito ............................................................................................................................................ 3772. Princípios do serviço público ..................................................................................................... 377

2.1. Princípio da modicidade ................................................................................................ 3772.2. Princípio da generalidade/universalidade .............................................................. 3772.3. Princípio da cortesia ........................................................................................................ 3772.4. Princípio da mutabilidade/atualidade ...................................................................... 3772.5. Princípio da continuidade do serviço público ....................................................... 377

3. Delegação e competência: concessão, permissão e autorização ................................. 3783.1. Concessão Comum .......................................................................................................... 3783.2. Permissão ............................................................................................................................ 3783.3. Autorização ......................................................................................................................... 3783.4. Parceria público privada (PPP) ..................................................................................... 378

4. Classificação dos serviços públicos ......................................................................................... 3794.1. Quanto a forma de fruição ............................................................................................ 3794.2. Quanto a forma de prestação ...................................................................................... 379

11. LICITAÇÕES: LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES ........................................ 3811. Conceito, objeto e finalidades da Licitação .......................................................................... 3812. Princípios Licitatórios.................................................................................................................... 381

2.1. Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório ...................................... 3812.2. Princípio do Julgamento Objetivo ............................................................................. 3822.3. Princípio do Procedimento Formal ............................................................................ 3822.4. Princípio do Sigilo das Propostas................................................................................ 382

3. Modalidades, procedimentos e fases licitatórias previstos na Lei nº 8666/93 ......... 3823.1. Concorrência ...................................................................................................................... 3823 2. Tomada de Preço .............................................................................................................. 3833.3. Convite ................................................................................................................................. 3843.4. Concurso .............................................................................................................................. 3853.5. Leilão ..................................................................................................................................... 385

4. Pregão (Lei nº 10.520/02) ............................................................................................................ 3855. Pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005) .......................................................................... 3866. Sistema de registro de preços (Decreto nº 7.892/2013) ................................................... 3877. Tipos de Licitação ........................................................................................................................... 3888. Prazos entre a publicação do instrumento convocatório e o dia do evento ............ 388

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Sumário 31

9. Contratação direta: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação ............. 3889.1. Inexigibilidade de Licitação .......................................................................................... 3899.2. Dispensa da Licitação ..................................................................................................... 389

10. Revogação e invalidação da licitação ..................................................................................... 39211. Da desistência e controle da licitação .................................................................................... 393

12. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .......................................................................................... 3951. Conceito ............................................................................................................................................ 3952. Características e formalização dos contratos administrativos ....................................... 395

2.1. Obediência à forma (formalização) ............................................................................ 3952.2. Onerosidade e bilateralidade ....................................................................................... 3952.3. Natureza de adesão ......................................................................................................... 3952.4. Natureza intuito personae ............................................................................................. 3952.5. Presença de cláusulas exorbitantes ........................................................................... 396

3. Alteração do contrato administrativo ..................................................................................... 3964. Execução do contrato administrativo ..................................................................................... 3975. Inexecução e rescisão do contrato .......................................................................................... 3976. Da aplicação das sanções administrativas ............................................................................ 399

13. BENS PÚBLICOS: REGIME JURÍDICO .................................................................................... 4011. Conceito ............................................................................................................................................ 4012. Classificação dos bens públicos ................................................................................................ 401

2.1. Quanto à Titularidade ..................................................................................................... 4012.2. Quanto à destinação ....................................................................................................... 4012.3. Quanto à disponibilidade .............................................................................................. 402

3. Características dos bens públicos ............................................................................................ 4024. Utilização dos bens públicos por particulares ..................................................................... 4035. Bens públicos em espécie: bens da União e dos Estados ................................................ 403

14. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA ............................................ 4051. Conceito ............................................................................................................................................ 4052. Fundamentos................................................................................................................................... 4053. Espécies: características básicas ............................................................................................... 4064. Desapropriação: características fundamentais ................................................................... 407

15. CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL – RESOLUÇÃO Nº 147/2011 ........................................................................................................................................ 4111. Considerações preliminares ....................................................................................................... 4112. Finalidades ........................................................................................................................................ 4113. Destinatários e conflito de interesses ..................................................................................... 4124. Da prática de preconceito, discriminação, assédio ou abuso de poder ..................... 4125. Da comunicação, publicidade dos atos, sigilo de informações e informações à

imprensa............................................................................................................................................ 412

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 32

6. Do patrimônio tangível e intangível ....................................................................................... 4137. Dos usos de sistemas eletrônicos ............................................................................................. 4138. Dos contratos, convênios ou acordos de cooperação ...................................................... 4139. Das falhas administrativas .......................................................................................................... 41310. Da responsabilidade socioambiental ..................................................................................... 41411. Do comitê gestor do código de conduta .............................................................................. 414

16. DECRETO Nº 6.170, DE 25/07/2007 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MPOG/MF/CGU Nº 507/2011 .............................................................................................................................. 4151. Das disposições gerais ................................................................................................................. 4152. Da vedação a celebração de convênios e contratos ......................................................... 4163. Do Chamamento público ............................................................................................................ 4174. Normas de celebração.................................................................................................................. 4185. Prestação de contas ...................................................................................................................... 4196. Da tomada de Contas especial .................................................................................................. 4197. Da denúncia e da rescisão .......................................................................................................... 4208. Da publicidade ................................................................................................................................ 4219. Da alteração ..................................................................................................................................... 42110. Da execução ..................................................................................................................................... 42111. Do protocolo de intenções ......................................................................................................... 42212. Do sistema de gestão de convênios e contratos de repasse – SICONV e do portal

dos convênios.................................................................................................................................. 42213. Da padronização dos objetos .................................................................................................... 42314. Competências do concedente e do convenente................................................................ 423

DIREITO CONSTITUCIONAL

Edem Nápoli

1. Princípios fundamentais do direito constitucional ............................................................ 4292. Aplicabilidade das normas constitucionais. normas programáticas ........................... 4363. Direitos e garantias fundamentais ........................................................................................... 438

3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos ....................................................... 4433.2. Dos direitos sociais .......................................................................................................... 4603.3. Da nacionalidade .............................................................................................................. 4633.4. Dos direitos políticos ....................................................................................................... 4743.5. Dos partidos políticos ..................................................................................................... 493

4. Da organização do Estado: da organização político-administrativa (da união; dos estados federados; dos municípios; do distrito federal e territórios) .......................... 496

5. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos .................................. 5036. Da Organização dos poderes ..................................................................................................... 5067. Do poder executivo ....................................................................................................................... 508

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Sumário 33

8. Do poder legislativo ...................................................................................................................... 5139. Do poder judiciário ........................................................................................................................ 54211. Funções essenciais à Justiça ....................................................................................................... 55211. Da ordem social: seguridade social (disposição geral; da previdência social) ......... 558

DIREITO CIVIL

Danilo da Cunha Sousa

DIREITO CIVIL – TRF-2 ..................................................................................................................... 5631. Princípios do Direito Civil ............................................................................................................ 5632. Lei de introdução às Normas do Direito brasileiro ............................................................. 5633. Pessoas (Naturais e Jurídicas) .................................................................................................... 5654. Bens ..................................................................................................................................................... 5735. Fato jurídico ..................................................................................................................................... 5746. Negócio jurídico ............................................................................................................................. 5757. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.............................................................................................. 5788. Prescrição e decadência .............................................................................................................. 5789. Prova ................................................................................................................................................... 58110. Modalidades das Obrigações: Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer ............. 58111. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Inadimplemento das

obrigações ........................................................................................................................................ 58312. Contratos: disposições gerais. Várias espécies de contrato: Compra e Venda. De-

pósito. Mandato. Fiança ............................................................................................................... 58513. Responsabilidade Civil ................................................................................................................. 58814. Posse e propriedade ..................................................................................................................... 590

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Luciano Alves Rossato

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª. REGIÃO ............................................................................ 5951. Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores ....................................................... 595

1.1. Conceito de Parte ............................................................................................................. 5951.2. Capacidade Processual e Legitimação Processual ............................................... 5961.3. Regularização do vício .................................................................................................... 5971.4. Curatela especial ............................................................................................................... 5971.5. Representação de pessoas jurídicas e de entes despersonalizados .............. 5971.6. Representação e Substituição Processual ............................................................... 5981.7. Dos Procuradores ............................................................................................................. 598

2. Do litisconsórcio ............................................................................................................................. 5992.1. Conceito e Classificação ................................................................................................. 5992.2. Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo ................................................... 601

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 34

3. Da intervenção de Terceiros ....................................................................................................... 6013.1. Noções gerais ..................................................................................................................... 6013.2. Classificação: intervenção voluntária e provocada .............................................. 6023.3. Da assistência ..................................................................................................................... 603

3.3.1. Apontamentos gerais ..................................................................................... 6033.3.2. Modalidades de assistência.......................................................................... 6033.3.3. Procedimento de ingresso do assistente ................................................ 6043.3.4. Requerimento de assistência formulado pela União .......................... 604

3.4. Da denunciação da lide .................................................................................................. 6043.4.1. Considerações Iniciais .................................................................................... 6043.4.2. A provocação da denunciação da lide ..................................................... 6043.4.3. Cabimento da Denunciação da Lide ......................................................... 6053.4.4. Cumprimento da obrigação de pagar exigido diretamente pelo

autor em face do denunciado ..................................................................... 6063.4.5. Vedação da Denunciação da Lide no Código de Defesa do

Consumidor ligada à indenização por fato do produto .................... 6073.5. Do chamamento ao processo ...................................................................................... 608

3.5.1. Considerações iniciais e natureza jurídica .............................................. 6083.5.2. Da Admissibilidade do Chamamento ao Processo .............................. 6083.5.3. Da Sentença de Procedência ....................................................................... 6083.5.4. Chamamento ao processo e o Código de Defesa do Consumidor 609

3.6. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ......................... 6093.6.1. Considerações Iniciais .................................................................................... 6093.6.2. A Desconsideração Requerida na Própria Inicial .................................. 6093.6.3. Legitimidade para requerer a instauração do incidente ................... 6093.6.4. Admissibilidade do Incidente ...................................................................... 6103.6.5. Procedimento .................................................................................................... 610

3.7. Intervenção do Amicus Curiae ..................................................................................... 6104. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça, Peri-

to, Depositário, Administrador, Interprete, Tradutor, Conciliadores e Mediadores Judiciais; deveres, responsabilidades, suspeição e impedimento. Juiz, Ministério Público: suspeição e impedimento ......................................................................................... 6104.1. Observações Preliminares ............................................................................................. 6104.2 Chefe de Secretaria .......................................................................................................... 6114.3. Oficial de Justiça ............................................................................................................... 6114.4. Perito ..................................................................................................................................... 6124.4. Do Depositário e do Administrador .......................................................................... 6124.5. Do Intérprete e do Tradutor .......................................................................................... 6124.6 Mediadores e Conciliadores ......................................................................................... 6134.7. Juiz ......................................................................................................................................... 613

4.7.1. Observações Preliminares ............................................................................ 613

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Sumário 35

4.7.2. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades do Juiz .................. 6134.7.3 Impedimentos e Suspeição .......................................................................... 614

4.8. Ministério Público ............................................................................................................ 6145. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional ............................ 615

5.1. Limites da jurisdição nacional ..................................................................................... 6155.2. Cooperação Internacional ............................................................................................ 616

6. Da Competência Interna ............................................................................................................. 6166.1. Critérios determinadores ............................................................................................... 616

6.1.1. Competência em razão da matéria ........................................................... 6166.1.2. Competência em Razão do Valor e do Território .................................. 6176.1.3. Competência funcional ................................................................................. 6176.1.4. Competência territorial.................................................................................. 6176.1.5. Competência da Justiça Federal ................................................................. 6196.1.6. Competência originária dos Tribunais Superiores ............................... 620

6.2. Competência absoluta e relativa ................................................................................ 6216.3. Modificações da Competência .................................................................................... 6226.4. Meios de declaração de incompetência .................................................................. 6246.5. Conflitos de competência e de atribuições ............................................................ 624

7. Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos processuais. Preclusão. Comuni-cação dos atos processuais: Citação, Cartas, intimação e notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Nulidades. Distribuição e registro .................................... 6257.1. Conceito de atos processuais ....................................................................................... 6257.2. Forma .................................................................................................................................... 6257.3. Do Tempo dos Atos Processuais.................................................................................. 6267.4. Lugar ..................................................................................................................................... 6267.5. Dos Prazos Processuais ................................................................................................... 6277.6. Da Comunicação dos Atos Processuais .................................................................... 6297.7. Das Nulidades .................................................................................................................... 6317.8. Distribuição e Registro ................................................................................................... 632

8. Tutela Provisória: disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência ........ 6328.1. Fungibilidade ..................................................................................................................... 6328.2. Princípios Gerais ............................................................................................................... 6338.3. Da Tutela de Urgência ..................................................................................................... 634

8.3.1. Requisitos Comuns para a Tutela de Urgência ...................................... 6348.3.2. Prévia Garantia para a Tutela Provisória de Urgência de Caráter

Antecedente ...................................................................................................... 6348.3.3. Comprovação dos Requisitos da Tutela de Urgência.......................... 6358.3.4. Condição para o Deferimento da Tutela Provisória ............................. 6358.3.5. Fundamentos, Requisitos e Condição para o Deferimento da

Tutela de Urgência ........................................................................................... 636

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 36

8.3.6. A Tutela Antecipada Requerida de Forma Antecedente ................... 6368.3.7. Da Estabilização da Medida ......................................................................... 6378.3.8. Ação para Rever, Reformar ou Invalidar a Tutela Antecipada

Estabilizada ........................................................................................................ 6388.3.9. Decisões que não podem ser estabilizadas (família, parciais etc.) . 638

8.4. Da Tutela Cautelar ............................................................................................................ 6398.4.1. Medidas Cautelares Típicas e Atípicas ...................................................... 6398.4.2. Tutela Cautelar Antecedente ....................................................................... 639

8.5. Tutela da Evidência .......................................................................................................... 6408.5.1. Diferenciação para com a Tutela de Urgência ....................................... 6408.5.2. Hipóteses Legais de Tutela da Evidência ................................................. 640

8.6. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação ............................................................................... 641

9. Formação, Suspensão e Extinção do Processo .................................................................... 6429.1. Da formação do processo .............................................................................................. 6429.2. Da Suspensão do Processo ........................................................................................... 6429.3. Da Extinção do Processo ................................................................................................ 644

10. Das Provas: disposições gerais, produção antecipada e espécies de prova ............. 64410.1. Aspectos Gerais ................................................................................................................. 64410.2. Produção Antecipada ..................................................................................................... 64510.3. Meios de Prova .................................................................................................................. 646

11. Da Audiência de Conciliação e Mediação e da Audiência de Instrução e Julga-mento: fases e finalidades ........................................................................................................... 64911.1. Audiência de Conciliação e Mediação ...................................................................... 64911.2. Audiência de Instrução e Julgamento ...................................................................... 650

12. Da Sentença e da Coisa Julgada ............................................................................................... 65012.1. Conceito de Sentença ..................................................................................................... 65012.2. Classificações ..................................................................................................................... 65312.3. Requisitos ............................................................................................................................ 65412.4. Efeitos ................................................................................................................................... 65512.5. Publicação, intimação, correção e integração da sentença .............................. 65512.6. Coisa julgada ...................................................................................................................... 656

12.6.1. Conceito e espécies ......................................................................................... 65612.6.2. Efeitos da coisa julgada ................................................................................. 656

12.7. Liquidação de Sentença – Espécies e Procedimento .......................................... 65812.7.1. Os Pronunciamentos Ilíquidos que Reconhecem a Existência de

Obrigação ........................................................................................................... 65812.7.2. Liquidação Provisória e Definitiva.............................................................. 65912.7.3. Concomitantes liquidação e cumprimento de sentença em

relação ao mesmo título ................................................................................ 660

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Sumário 37

12.7.4. Apuração do Valor Dependente de Cálculos Aritméticos ................. 66012.7.5. Fixação de Honorários na Liquidação Proposta em Face da

Fazenda Pública ................................................................................................ 66012.7.6. Liquidação Incidental e Autônoma ........................................................... 66012.7.7. Iniciativa da Liquidação ................................................................................. 66112.7.8 Procedimentos para Apuração do Valor .................................................. 66112.7.9. Natureza do Pronunciamento que Julga da Liquidação ................... 66212.7.10. Condenação em Verba Honorária na Liquidação ................................. 66212.7.11. Inviabilidade das Sentenças Ilíquidas no Âmbito dos Juizados ...... 66212.7.12. Liquidação Imprópria ..................................................................................... 663

13. Recursos: disposições gerais, apelação, agravos e suas espécies, embargos de declaração. Recursos para STF e STJ ........................................................................................ 66313.1. Disposições Gerais ........................................................................................................... 66313.2. Requisitos de Admissibilidade ..................................................................................... 66313.3. Efeitos dos recursos ......................................................................................................... 67313.4. Apelação .............................................................................................................................. 67513.5. Agravos (Agravo de Instrumento e Agravo Interno)............................................ 676

13.5.1. Agravo de Instrumento .................................................................................. 67613.5.2. Agravo Interno .................................................................................................. 676

13.6. Embargos de declaração ............................................................................................... 67713.6. Embargos de Divergência ............................................................................................. 67713.7. Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário ....................................................... 678

13.7.1. Recurso Ordinário ............................................................................................ 67813.7.2. Disposições Gerais quanto ao Recurso Extraordinário e Recurso

Especial ................................................................................................................ 67813.7.3. Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos .................................... 68013.7.4. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário............... 680

14. Processo de Execução: disposições gerais. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução ............................................................... 68114.1. Disposições e Espécies .................................................................................................. 68114.2. Execução por quantia certa .......................................................................................... 681

14.2.1. Atos Executivos ................................................................................................. 68114.2.2. Meios Expropriatórios .................................................................................... 683

14.3. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor ............................................................................................................. 689

14.4. Suspensão e extinção do processo de execução .................................................. 68914.5. Embargos à Execução ..................................................................................................... 690

14.5.1. Natureza Jurídica .............................................................................................. 69014.5.2. Requisitos para a Admissibilidade dos Embargos ............................... 69014.5.3. Admissibilidade ou não dos embargos ................................................... 691

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 38

14.5.4. Efeito Suspensivo ............................................................................................. 69214.5.5. Pronunciamento que decide os embargos ............................................ 692

15. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação e Pagamento. Ações Possessó-rias. Embargos de Terceiros. Restauração dos Auto ........................................................... 69215.1. Procedimentos Especiais ............................................................................................... 692

15.1.1. Generalidades, Características e Espécies ............................................... 69215.2. Da Ação de Consignação em Pagamento ............................................................... 693

15.2.1. Finalidade do Procedimento........................................................................ 69315.2.2. Interrupção da Prescrição ............................................................................. 69315.2.3. Consignação Extrajudicial ............................................................................. 69315.2.4. Legitimidade ...................................................................................................... 69415.2.5. Competência Territorial ................................................................................. 69415.2.6. Efeitos da Consignação .................................................................................. 69415.2.7. Depósito das Prestações Sucessivas ......................................................... 69515.2.8. Petição Inicial: requisitos intrínsecos ........................................................ 69515.2.9. Consignação de coisa indeterminada ...................................................... 69515.2.10. Contestação ....................................................................................................... 69515.2.11. Reconvenção em Consignatória de Alugueres ..................................... 69615.2.12. Litisconsórcio Passivo Alternativo .............................................................. 69715.2.13. Consignatória de Aluguel e Férias Forenses .......................................... 697

15.3. Das Ações Possessórias .................................................................................................. 69715.3.1. A Fungibilidade das Ações Possessórias .................................................. 69715.3.2. Espécies de Ações Possessórias .................................................................. 69815.3.3. Ações Possessórias e Invasões Coletivas ................................................. 69815.3.4. Pedidos na Ação Possessória ....................................................................... 69815.3.5. Contestação ....................................................................................................... 69915.3.6. Inviabilidade de Ajuizamento de Ação Petitória Durante o Curso

de Ação Possessória ........................................................................................ 69915.3.7. Procedimento da Ação Possessória: posse nova .................................. 69915.3.8. Exigência de Caução ....................................................................................... 69915.3.9. Posse com força nova e os requisitos da tutela possessória ............ 69915.3.10. Contraditório Prévio e as Liminares contra as Pessoas Jurídicas

de Direito Público ............................................................................................ 70015.3.11. Citação do Requerido e Prazo para Resposta ........................................ 70015.3.12. Posse Velha e Litígio Coletivo ...................................................................... 70015.3.13. Ocupação Indevida de Bem Público ......................................................... 700

15.4. Embargos de Terceiros .................................................................................................... 70115.5. Restauração de autos ...................................................................................................... 701

16. Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) ...................................................................................................................................... 701

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Sumário 39

16.1. Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) ......................................................... 70116.1.1. Introdução .......................................................................................................... 70116.1.2. Prazo para o ajuizamento ............................................................................. 70216.1.3. Legitimidade Ativa .......................................................................................... 70216.1.4. O polo passivo no mandado de segurança ............................................ 70316.1.5. A autoridade apontada como coatora ..................................................... 70316.1.6. O direito líquido e certo como requisito específico de

admissibilidade ................................................................................................. 70316.1.7. Vedação da utilização do mandado de segurança .............................. 70416.1.8. Vedação da concessão de liminar .............................................................. 70416.1.9. Competência para o julgamento do mandado de segurança ........ 70416.1.10. Sentença proferida no mandado de segurança ................................... 70616.1.11. Coisa julgada e Cumprimento de Sentença ........................................... 70616.1.12. Mandado de Segurança Coletivo ............................................................... 707

16.2. Ação Civil Pública ............................................................................................................. 70716.2.1. Denominação de Ação Civil Pública e interesses tutelados pela

lei da Ação Civil Pública ................................................................................. 70716.2.2 Dos entes legitimados .................................................................................... 70816.2.3. Coisa julgada ..................................................................................................... 710

17. Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) ................................................. 71117.1. Observação Preliminar ................................................................................................... 71117.2. Publicação e Intimação Eletrônicas ........................................................................... 71117.3. Processo Eletrônico .......................................................................................................... 71117.4. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (art. 193 e seguintes do

CPC/2015)............................................................................................................................ 71218. Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995) ......... 712

18.1. Competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis .......................................... 71218.2. Causas excluídas da competência dos JEF .............................................................. 71218.3. Das partes nos Juizados Especiais Federais ............................................................ 71318.4. Do dever informação ...................................................................................................... 71418.5. Meios de impugnação das decisões judiciais ........................................................ 71418.6. Do cumprimento de sentença ..................................................................................... 716

19. Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) ............................................................................ 71719.1. Conceito de ações tributária ........................................................................................ 71719.2. Conceito de execução fiscal ......................................................................................... 71719.3. Fundamento ....................................................................................................................... 71719.4. Cancelamento x Substituição da CDA ...................................................................... 71719.5. Competência ...................................................................................................................... 71819.6. Legitimidade ativa ........................................................................................................... 71819.7. Legitimidade passiva ...................................................................................................... 718

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 40

19.8. Procedimento da execução fiscal ............................................................................... 71919.9. Adjudicação ........................................................................................................................ 72019.10. Da defesa incidental do executado ........................................................................... 72019.11. A exceção de pré-executividade ................................................................................. 72219.12. Recursos ............................................................................................................................... 722

20. Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996) ......................................... 72220.1. Observação Preliminar ................................................................................................... 72220.2. Isenção ................................................................................................................................. 72220.3. Pagamento das custas nos feitos e nos recursos .................................................. 723

DIREITO PENAL

Danilo da Cunha Sousa

DIREITO PENAL – TRF-2 .................................................................................................................. 7271. Aplicação da lei penal ................................................................................................................... 7272. Imputabilidade ............................................................................................................................... 7303. Do concurso de pessoas .............................................................................................................. 7304. Espécies de penas .......................................................................................................................... 7315. Aplicação da pena ......................................................................................................................... 7326. Medidas de segurança ................................................................................................................ 7357. Extinção DE Punibilidade ............................................................................................................ 7368. Crimes contra a honra .................................................................................................................. 7399. Dos crimes contra a fé pública .................................................................................................. 74210. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou

por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra as finan-ças públicas. ..................................................................................................................................... 746

11. Crimes contra a ordem tributária e ordem econômica (Lei nº 8.137/1990).............. 75212. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986). .............................. 75213. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº

9.613/1998). ..................................................................................................................................... 75314. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça

ou de cor) .......................................................................................................................................... 75415. Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade) .............................................................................. 75416. Crimes hediondos. ......................................................................................................................... 75517. Crimes Ambientais......................................................................................................................... 755

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Danilo da Cunha Sousa

DIREITO PROCESSUAL PENAL – TRF-2 ....................................................................................... 7591. Inquérito policial: natureza, início e dinâmica ..................................................................... 7592. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renún-

cia. O perdão .................................................................................................................................... 760

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Sumário 41

3. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001) ..................... 762

4. Sujeitos do processo ..................................................................................................................... 7645. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações pro-

cessuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Atos juris-dicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos) ....................................................................................................................... 766

6. Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória ........................................ 7686.1. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) ...................................................................... 771

7. Recursos em geral: conceito, modalidades, garantia constitucional, competên-cia e processamento ..................................................................................................................... 772

8. Juizado especial federal ............................................................................................................... 775

DIREITO TRIBUTÁRIO

Alan Martins e Dimas Yamada Scardoelli

1. Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar ............................................................................................................................................... 779

2. Espécies de tributo ........................................................................................................................ 7803. Competência legislativa em matéria tributária ................................................................... 7814. Imunidades tributárias: natureza, classificação e imunidades genéricas a impostos ... 7825. Princípios tributários: segurança jurídica, capacidade contributiva, igualdade tri-

butária, praticabilidade da tributação .................................................................................... 7836. Garantias da legalidade tributária, da irretroatividade e das anterioridades, ve-

dação do confisco .......................................................................................................................... 7847. Critérios de tributação: seletividade, progressividade, não cumulatividade, tri-

butação monofásica...................................................................................................................... 7868. Sujeito ativo ..................................................................................................................................... 7889. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários ....................... 78910. Constituição do crédito tributário ........................................................................................... 794

10.1. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário ..................... 79611. Suspensão do crédito tributário ............................................................................................... 79812. Extinção do crédito tributário ................................................................................................... 79913. Exclusão do crédito tributário ................................................................................................... 80114. Administração tributária: órgãos da administração tributária federal, fiscaliza-

ção, inscrição em dívida ativa, certidões negativas de débito ...................................... 80215. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ..................... 80616. Repartição das receitas tributárias .......................................................................................... 81017. Processo administrativo fiscal federal: autuação, notificações, fase litigiosa, re-

cursos, nulidades ............................................................................................................................ 81218. Processo judicial tributário: medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de

pré-executividade, embargos à execução, mandado de segurança, ação decla-

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Revisão Final – TRF da 2ª Região 42

ratória, ação anulatória, ação cautelar de caução, ação consignatória, ação de repetição de indébito, conexão entre ações tributárias .................................................. 814

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Adriana Menezes

PARTE I – EDITAL SISTEMATIZADO ............................................................................................. 8311. Apresentação ................................................................................................................................... 8312. Edital Sistmatizado ........................................................................................................................ 831

PARTE II – SEGURIDADE SOCIAL ................................................................................................. 8331. Conceito e disposições constitucionais ................................................................................. 833

1.1. Saúde .................................................................................................................................... 8331.2. Assistência social .............................................................................................................. 8341.3. Previdência social ............................................................................................................. 835

2. Princípios constitucionais da seguridade social ................................................................. 836

PARTE III – LEI Nº 8.213/91 ............................................................................................................. 8391. Do plano de benefícios da previdência social ..................................................................... 8392. Do regime geral de previdência social .................................................................................. 839

2.1. Dos segurados .................................................................................................................. 8392.2. Dos dependentes ............................................................................................................. 8442.3. Das inscrições .................................................................................................................... 846

3. Das espécies de prestações ........................................................................................................ 8473.1. Carência mínima de contribuições para à previdência social .......................... 8473.2. Salário de benefício ......................................................................................................... 8483.3. Renda mensal inicial ........................................................................................................ 848

4. Dos benefícios ................................................................................................................................. 8484.1. Do auxílio-doença ............................................................................................................ 8484.2. Do auxílio-acidente ......................................................................................................... 8504.3. Da aposentadoria por invalidez .................................................................................. 8514.4. Da aposentadoria por idade ......................................................................................... 8534.5. Da aposentadoria por tempo de contribuição ...................................................... 8544.6. Da aposentadoria especial ............................................................................................ 8554.7. Do salário-família .............................................................................................................. 8564.8. Do salário-maternidade ................................................................................................. 8574.9. Da pensão por mortepensão por morte .................................................................. 8594.10. Do auxílio-reclusão .......................................................................................................... 860

5. Do serviço social ............................................................................................................................. 8626. Da reabilitação profissional ........................................................................................................ 8627. Da contagem de tempo de serviço/contribuição .............................................................. 863

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Sumário 43

PARTE IV – LEI Nº 8.212/91 ............................................................................................................. 8651. Do Financiamento da Seguridade Social .............................................................................. 8652. Do salário de contribuição .......................................................................................................... 8663. Da contribuição dos segurados ................................................................................................ 869

3.1. Da contribuição dos empregados, domésticos e trabalhadores avulsos .... 8693.2. Da contribuição do segurado contribuinte individual ....................................... 8703.3. Contribuição do segurado facultativo ...................................................................... 8713.4. Contribuição do segurado especial ........................................................................... 871

4. Da arrecadação e recolhimento das contribuições ........................................................... 8724.1. Das obrigações acessórias............................................................................................. 8724.2. Dos prazos de recolhimento das contribuições .................................................... 8734.3. Da responsabilidade solidária ...................................................................................... 875

5. Da modernização da previdência social ................................................................................ 875

PARTE V – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – LEI Nº 12.618/2012 .............. 877

DIREITO AMBIENTAL

Frederico Amado

1. Princípios de Direito Ambiental. Conceito. Objeto ............................................................ 8852. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Competência em maté-

ria ambiental. Repartição de competências em matéria ambiental............................ 8873. Função social da propriedade. Desenvolvimento sustentável. Bens ambientais ... 8914. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Princípios e objetivos.

Instrumentos: Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental. Zo-neamento ambiental. Áreas de preservação permanente e unidades de con-servação ..................................................................................................................................... 894

5. Responsabilidade por dano ambiental. Ações Judiciais de Proteção ao Meio Am-biente ................................................................................................................................................. 926

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