:25 h~ - Goiás

ESTADO DE GOIÁSSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTOSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA

SUPRILFLS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO SRP N°. 002/2012

PROCESSO N° 201200005000103ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° O~ /2013

Aos :25 dias do mês de h~ de dois mil egl.fLl(..pelo presenteinstrumento, a SECRETARIt-OE ESTADO DE GESTÃO E PlANEJAMENTO,ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços, inscrita no CNPJ sob o nO02.476.034/0001-82, com sede na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nO.03, 7° Andar,Centro, nesta capital, representada pelo seu titular, Sr. GIUSEPPE VECCI, brasileiro,empresário, portador do RG n.o 293.108 - SSP/GO, inscrito no CPF n.o 186.921.411-00, residente e domiciliado nesta capital e pelo Superintendente de Suprimentos eLogística, Sr. ANT6NI0 EUR(PEDES DE LIMA, brasileiro, portador do RG nO467.484SSP/GO devidamente inscrito no CPF/MF sob o nO 124.898.911-20, residente edomiciliado nesta capital, resolve REGISTRAR OS PREÇOS dos fornecedores abaixoindicados, doravante denominados FORNECEDORES, vencedores do Pregãoeletrônico nO002/2012, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISiÇÃO DEMÓVEIS A SEREM UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, nos termos da Lei Federal N°. 10.520/2002,Lei Federal N° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Decretos Estaduais N°. 7.468de 20 de outubro de 2011, Decreto N°. 7.437, de 06 de setembro de 2011, DecretoEstadual N° 7.562 de 01/03/2012 e demais normas regulamentares aplicáveis àespécie, bem como o Edital de Licitação e seus anexos e Processo Administrativo nO201200005000103 datado de 05/01/2012.

LOTE FORNECEDOR ENDEREÇO CNPJ1,2,4,7,8,9,13,15, ARTLlNE INDUSTRIA RUA GUTEMBERG 03.810.869/0001-9016,17,18,20,32,34, E COMERCIO DE CHAGAS, 280, INÁCIO35, 38 MÓVEIS LTDA. BARBOSA,49040-780

- ARACAJU/SE3,5,6, 10, 11, 12, 14, USE MOVEIS PARA RUA 28, S/N, 01.927.184/0001-0019,21,22,23,27,28, ESCRITÓRIO LTDA. ESQUINA C/ RUA 30,30,31,33,40 ÁREAAPM 01,

SETOR RESIDENCIALTRIUNFO, 75370-000- GOIAN IRAlGO

24, 25, 26 AURUS COMERCIAL AV. ELIAS YAZBEK, 50.870.575/0001-33E DISTRIBUIDORA 259, SITIOLTDA. PRIMAVERA,06803-

000 - EMBÚ/SP29, 36, 37, 39 ALBERFLEX AV. RUDOLF 60.656.774/0001-05

INDÚSTRIA DE DAFFERNER, 867,MÓVEIS LTDA. BOA VISTA, 18085-

005 - SOROCABAlSP

Superintendência de Suprimentos e LogísticaGerência de Aquisições e Contratos

Av. República do Líbano, n° 1945, 1°Andar- CEP 74125-125 Setor Oeste


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUALAQUISiÇÃO DE MÓVEIS (MESAS, BALCÕES E CORRELATOS) A SEREMUTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAESTADUAL.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DA VIGÊNCIA DA ATADE REGISTRO DE PREÇOSParágrafo 10 - A partir desta data ficam registrados nesta Ata, observada a ordem declassificação, os preços dos FORNECEDORES primeiros colocados, conforme tabelaabaixo:

Quant.LOTE ITEM DESCRiÇÃO Marca Estimada Vir. Unitário Vir. Total

Mesa retangular - com painel frontal1 (800x600x740) ARTLlNE 648 364,19 235.995,12


Mesa retangular - com painel frontalUSE MÓVEIS3 (1000x600x740) 524 517,00 270.908,00


Mesa retangular - com painel frontalUSE MÓVEIS5 (1200x600x740) 3237 620,00 2.006.940,00

Mesa retangular - com painel frontalUSE MÓVEIS6 (1400x600x740) 1091 650,00 709.150,00

Mesa Reta - com painel frontal7 (1200x800x740) ARTLlNE 662 430,96 285.295,52


Mesa Organica - com painel frontal9 (1600x1600x600x600x740) ARTLlNE 713 1.169,70 833.996,10

Mesa Organica - com painel frontalUSE MÓVEIS10 (1600x1400x600x600x740) 3647 1.175,00 4.285.225,00

Mesa Organica - com painel frontalUSE MÓVEIS11 (1400x1400x600x600x740) 3054 1.100,00 3.359.400,00

Mesa Organica - com painel frontalUSE MÓVEIS12 (1400x1200x600x600x740) 64 1.005,00 64.320,00

Mesa Organica - com painel frontal13 (1200x1200x600x600x740) ARTLlNE 567 849,36 481.587,12

Mesa Organica - com painel frontalUSE MÓVEIS

~

14 (1200x1600x600x800x740) 24 1.295,00 31.080,00

Mesa Peninsular - com painel frontal601.998,24t15 (1800x1600x800x600x740) ARTLlNE 472 1.275,42


Av. República do Líbano, nO1945, 1°Andar - CEP 74125-125 Setor Oeste

--------------------------------------------mJPRIL9G1SEGPLANr;'L~~3jl u. . 3._-= tVi o

ESTADO DE GOIÁSSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA

Mesa Peninsular - com painel frontal16 (1800x800x1200x600x740) ARTLlNE 234 1.228,97 287.578,98

Mesa Peninsular - com painel frontal17 (1800x1400x800x600x740) ARTLlNE 90 1.251,77 112.659,3018 Mesa de Informática (1200x600x740) ARTLlNE 1808 481,00 869.648,00

Mesa Gabinete19 (2000x1900x900x600x740) USE MÓVEIS 982 2.685,00 2.636.670,0020 Mesa de Reunião (2700x1100x740) ARTLlNE 308 1.449,65 446.492,2021 Mesa Diretor (2200x600x1 000x740) USE MÓVEIS 1358 1.500,00 2.037.000,0022 Mesa Auxiliar Diretor (1250x700x740\ USE MÓVEIS 614 948,00 582.072,00

Mesa de Reunião Diretor23 (2400x1000x1200x1000x740) USE MÓVEIS 172 1.330,00 228.760,0024 Mesa Presidente (2000x900x740) GIROFLEX 207 2.119,37 438.709,59

Mesa Auxiliar Presidente25 (1200x550x850x700) GIROFLEX 208 836,23 173.935,84

Mesa de Reunião Presidente26 (2400x11 00x740) GIROFLEX 134 1.627,47 218.080,98

Mesa de Centro Presidente27 (600x1200x380) USE MÓVEIS 146 627,00 91.542,00

Mesa para Reunião CircularUSE MÓVEIS28 (1200x740) 796 570,00 453.720,00

Mesa para Reunião Circular29 (1000x740) ALBERFLEX 141 624,00 87.984,00

Mesa de Reunião30 (2000x1 000/1200/1 000x740) USE MÓVEIS 571 1.000,00 571.000,00

Mesa de Reunião31 (2400x1 000/1200/1 000x740) USE MÓVEIS 50 1.100,00 55.000,00

Mesa de Reunião32 (2700x1 000/1200/1 000x740) ARTLlNE 88 1.158,00 101.904,00

I

33 Cesto Coletor de Lixo USE MÓVEIS 5075 70,00 355.250,00ARTLlNE 5430 181,99 988.205,70

I

34 Apoio para os pésMesa para escritório - Mesa em

35 formato L ARTLlNE 52 1.490,00 77.480,00

Balcão de Atendimento36 (2200x800x1100) ALBERFLEX 190 1.940,00 368.600,00

Balcão de Atendimento37 (1400x800x1100) ALBERFLEX 64 1.642,87 105.143,68

Balcão de Atendimento - alto38 (1000x800x740) ARTLlNE 166 1.090,00 180.940,00

Balcão de Atendimento - baixo39 (1000x800x740) ALBERFLEX 26 966,85 25.13B.1~

Painel Divisório - Tipo BiomboUSE MÓVEIS 3.525.300,00A40 1 (1100x1 000x80) 7834 450,00


Av. República do Líbano, n° 1945, I° Andar - CEP 74125-125 Setor Oest

f.l.UPRILQG/SEGPLANrI"S. j3Lj_...~. . @

V!:to


SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICAPainel Divisório - Tipo Biombo

40 2 (1100x1200xaO) USE MÓVEIS 74 4aO,00 35.520,00Painel Divisório - Tipo Biombo

40 3 (1100x700xaO) USE MÓVEIS 134 3aa,00 51.992,00Painel Divisório - Tipo Biombo

40 4 (1100xaOOxaO) USE MÓVEIS 112 400,00 44.aOO,00Painel Divisório - Tipo Biombo

40 5 (1100x400xaO) USE MÓVEIS 1454 230,00 334.420,00Tubo Conectar para 02 painéis

40 6 divisórios (aOxaOx1100) USE MÓVEIS 1360 90,00 122.400,00Tubo Conectar para 03 painéis

40 7 divisórios (aOxaOx1100) USE MÓVEIS 414 90,00 37.260,00Tubo Conectar para 04 painéis

40 8 divisórios (aOxaOx1100) USE MÓVEIS 24 90,00 2.160,00Arremate vertical para painel

40 9 divisório, em MDF USE MÓVEIS 1510 30,00 45.300,00Painel Divisório - Tipo piso teto, todo

40 10 ceco, em MDF USE MÓVEIS 3044 5aO,00 1.765.520,00Painel Divisório - Tipo piso teto, meio

40 11 vidro e meio MDF USE MÓVEIS 2244 6aO,00 1.525.920,00

Porta e portal para painel divisório,USE MÓVEIS40 12 tioo oiso teto 154 1.300,00 200.200,00

Tubo conectar para painel divisório,40 13 oiso teto (aOxaO) USE MÓVEIS 13004 100,00 1.300.400,00

VALOR TOTAL ESTIMADO 34.135.436,82

Parágrafo 2° - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações que deles poderão advir, ficando facultada a ela a utilização de outrosmeios previstos na Lei Federal nO8.666/93. O beneficiário do registro de preços, emigualdade de condições, tem direito à preferência para a contratação, dentro dos limitesprevistos, do prazo de validade estabelecido e das condições da proposta.

Parágrafo 3° - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)meses, a contar da data de sua assinatura. Durante seu prazo de validade, aspropostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração,para que se efetuem as contratações nas oportunidades e quantidades necessárias, atéo limite estabelecido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUANTIDADE POR ÓRGÃO

Parágrafo 1° - Os Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços com suasrespectivas quantidades estimadas são aqueles constantes no Anexo l-A do Termo deReferência.

Superintendência de suprimentos~' caGerência de Aquisições e Contrato

Av. República do Líbano, nO1945, 10 Andar - CEP 74125-125 Setor Oeste


ESTADO DE GOlASSECRETARIA DE ESTADO DE GEST AO E PLANEJAMENTOSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGISTlCAANEXO 1- PLANILHA ORGÃOS PARTICIPANTES E QUANTITATIVOORGAOS PARTICIPES

J ....I" ~

~~

>

~8:E ID ....I a.. a.. :> ~

~

w O ii:: z~ ::J:

~W ~ O « ....I w O Õ w e> ~ ~ « ~ ....I:E ~ ;:. w w w a.. e> w c

~W ....I ...• «I- ESPECIFICAÇÃO c u ::J: w a.. I-

~.~~ « u.. « a..O w e> w w e> w w e> U) « e> a.. U) U) e> Õ u.. w a.. z :E ~ U) b!= « e> u « ~ « a.. U)

~~w U)....I « e> e> « e> e> U) :E U) e> W w U)

« « « « « « w u.. e>j: O ~ U) U) w w U) I-U) U) U)

u e>

1 I Mesa Retangular com - lO - - - - - - - 20 2 - - 20 - - - - 20 - - - - 60 449 7 - - 60Painel Frontal.Medidas:800x600x740mm

648(largura, profundidadee altura)

2 I Mesa Retangular com 2 - 3 - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - 19 - - - 15Painel Frontal.Medidas:80Ox800x740mm


3 I Mesa Retangular com - 10 - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - 312 - 30 - 170Painel Frontal.Medidas:I000x600x7 40mm


4 I Mesa Retangular com - - 3 - - - - - - - 2 - 4 - - - - - - - - - - - 180 - - - 160painel fronta!.Medidas:I000x800x740mm

349(largura, profundidade

~

e altura)5 I Mesa Retangular com - 20 - 10 - 60 - - - - 2 - 23 - - 92 - - - 10 - - - - 2582 4 136 60 238

Painel Frontal.Medidas:

-" Cjf; 3.237,-1200x600x740mm ~.r:' e~~(largura, profundidade

, :-.~i ~{,~::,'


Av. Repúblicado Líbano, n° 1945, 1°Andar - CEP 74125-125 SetorOeste

5


e altura)


Av. República do Líbano, nO 1945, 10Andar - CEP 74125-125 Setor Oeste

713

725

662

1.091

3.054

3.647

6

250

15

285

320

290

6

15 78630

35

321

542

368

357

3575

60 1503200

11 -

20

12 -

10 -

74 45 10 -10 -

10 -

151

22

2

2

2

2

2

12

5

2

2

165 240 -60

118

30

20

15

15

15

5

10Mesa Retangular com -Painel Frontal.Medidas:1400x600x740mm(largura, profundidadee altura)Mesa Retangular com -Painel Frontal.Medidas:1200x800x740mm(largura, profundidadee altura)Mesa Retangular com 2Painel Frontal.Medidas:1400x800x740mm(largura, profundidadee altura)Mesa orgânica com 8painel frontal.Medidas: 1600 x 1600x 600 x 600 x 740mm(largura, profundidadee altura)Mesa orgânica com 5painel frontal.Medidas: 1600 x 1400x 600 x 600 x 740mm(largura, profundidadee altura)Mesa orgânica com 15painel frontal.Medidas: 1400 x 1400x 600 x 600 x 740mm(largura, profundidadee altura)

11

10

9

8

7

6


12 1 Mesa orgânica com - 10 5 - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - 37 10 - - -painel frontal.Medidas: 1400 x 1200 64x 600 x 600 x 740mm(largura, profundidadee altura)

13 1 Mesa orgânica com - 10 - - - - - - - 3 2 - - - - - - - - - - - 4 - 388 - - 80 80painel frontal.Medidas: 1200 x 1200x 600 x 600 x 740mm

567

(largura, profundidadee altura)

14 I Mesa orgânica com - 10 - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - 12 - - - -painel frontal.Medidas: 1200 x 1600x 600 x 800 x 740mm

24


15 I Mesa peninsular com - - - . - - - - - - 2 - 34 10 - - - - - - - 10 - - 236 - - 4 176

painel frontalMedidas: 1800 x 1600 472x 800 x 600 x 740mm(largura, profundidadee altura)

16 1 Mesa peninsular com - 5 - - - - - - - - 2 - - - - - 45 - - - - - - - 142 - 10 - 30painel frontal.Medidas: 1800 x 800 x 2341200 x 600 x 740mm(largura, profundidadee altura)

17 I Mesa peninsular com - 5 - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - 45 - 20 - 18painel frontal.Medidas: 1800 x 1400x 800 x 600 x 740mm

90


18 1 Mesa de Informática. 3 - - 3 35 50 - - 300 40 2 8 6 - - - - - - - - 5 i-.,.,

;;'" 904 2 40 - 410Medidas:

r"~~ 1.808I VJ

100x600x740mm ; -\ ..

:;.

~~

r-

, Superintendência de Suprimentos e Logística <: ~7

Gerência de Aquisições e Contratos ~~ w-o .00

Av. Repúblicado Líbano, n° 1945, 1°Andar - CEP 74125-125SetorOesteV'~

.,...,tJ!jC""t1

t'"4>-Z

-_._._._-_._--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-


SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA19 1 Mesa Gabinete. - - - - - - - - 200 10 2 - 3 I - - - - - - - - - - 30 476 - - - 260

Medidas:(2000x 1900)x(900x60

982

0)x740mm20 1 Mesa de Reunião. - 3 - 5 - - - - - - 2 I - I - - - 2 - I - - - 20 30 164 - 7 3 69

Medidas:2700xl100x740mm 308(largura, profundidadee altura)

21 1 Mesa Diretor. - 3 - 3 - - - - 175 5 2 2 1 4 - I 2 2 - - - 2 - - 30 664 - - 5 457Medidas: 2200 x600/1000 x 740 mm 1.358(largura, profundidadee altura)

22 1 Mesa Auxiliar Diretor. - - - - - - - - - 5 2 20 - - - - I 2 - - - - - - 30 292 - - 5 257Medidas: 1250 x 700 x740 mm (largura,

614

profundidade e altura)23 1 Mesa Reunião Diretor. - I - - 2 - - - - I 2 - - - - - - - - - - - - - 30 71 - 3 5 57

Medidas: 2400 x1000/1200/1000 x 740 172mm (largura,profundidade e altura)

24 1 Mesa Presidente. I 2 - 2 - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - 30 90 - lO - 70Medidas: 2000 x 900 x740 mm (largura,

207

profundidade e altura)25 1 Mesa Auxiliar - - - 2 - - - - - - 2 10 - I - - - - - - - 2 - - 30 89 - 5 - 67

Presidente.Medidas: 1200 x550/850 x 700 mm

208


26 1 Mesa Reunião - I - - - - - - - 4 2 - - I - - - - - - - - - - 30 52 - - - 44Presidente.

QJMedidas: 2400 x 1100 134x 740 mm (largura, ~~ (.,;I')

profundidade e altura)r' ..-...;CIl -,

.""

~

~-~

t-1

<: ~"~

8

~

Superintendência de Suprimentos e Logística "G":)

~.Gerência de Aquisições e Contratos ~

~

W-Av. República do Líbano, n° 1945, l° Andar - CEP 74125-125Setor Oeste ~

- ~

~"'=t->~


27 I Mesa de Centro I 1 - - - 6 - - - - 2 3 7 I - - - 3 - - - - - - - 73 - 5 - 44

Presidente.Medidas: 600 x 1200 x 146

380 mm (largura,Iorofundidade e altura)

28 I Mesa de Reunião 3 3 3 2 - 6 5 - - I 2 3 19 4 - - - - - - - 6 - 20 60 418 2 10 10 219

circular.Medidas: 1200 x 740

796

mm (diâmetro e altura)29 1 Mesa de Reunião 2 - 2 - - - 5 - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 120 - - 10 -

circular.Medidas: 1000 x 740

141

mm (diâmetro e altura)30 I Mesa de Reunião tipo - 1 - - - - 5 - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 286 - I 10 266

I.Medidas: 2000 x10001l200/1O00 x 740

571

(largura, profundidadee altura

31 I Mesa de Reunião Tipo - I - 2 - - 5 - - - 2 - 3 - - - - - - - - - 1 - - 25 - - 10 1

11.Medidas: 2400 x10001l200/l000 x 740

50


32 1 Mesa de Reunião Tipo - 1 - - - - - - - - 2 - 3 - - - - - - - - - - - 30 29 - 2 10 11

m.Medidas: 2700 x1000/1200/1000 x 740

88


33 I Cesto coletor de lixo. 10 100 - 30 - 30 - 50 - 225 20 40 264 20 10 - - - - - - 100 - - - 2574 20 140 80 1362 5.075

34 I Apoio para os pés. - 30 40 150 - 40 - - - 225 2 25 233 30 - - 60 - - 50 - 30 - - - 2718 80 50 70 1597 5.430

35 I Sistema de trabalho - - - - - - - - - - - 1 - 5 - - - - - - - - - - - 26 - - - 20

para 01 pessoa com 52

balcão suoerior. I >j ~".:I

36 1 Balcão de - 3 - - - - - - - I - 1 2 2 - - - - - - - - - - - 145 ! - ,Ik :; 36

atendimento. I 190.. ..

~

-~

~ 9Superintendência de Suprimentos e Logística -< O

Gerência de Aquisições e Contratos r;;' LA~

~~

Av. República do Líbano, n° 1945, l° Andar- CEP 74125-125 Setor Oeste ~ ~ Woo,:,t.!I!j

~ c:'j~

, t""I>Z


Medidas: 2200 x 800 x1l00mm

37 I Balcão alto de - 3 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 32 - - - 29

atendimento. 64Medidas: 1400 x 800 x1l00mm

38 I Balcão alto de - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 158 - 3 - 5

atendimento. 166Medidas: 1000 x 800 x1100mm

39 1 Balcão baixo de - 3 - - - - - - - - - 1 2 2 - - - - - - - - - - - 13 - - - 5

atendimento. 26Medidas: 1000 x 800 x740mm

40 1 Painel divisório, tipo - - - - - - - - - - 2 - - - - - 5 - - - - - - - - 7567 - - 20 240

biombo, com rodapéem aço, com O1 barraeletrificável na alturada mesa, estruturado

7.834

em aço comrevestimento em MDP.Medidas:11OOx1000x80mm

40 2 Painel Divisório, tipo - - - - - - - - - - 2 15 - - - - - - - - - - - - - 37 - - 20 -

biombo, com rodapéem aço, e calhashorizontais na alturada mesa, estruturadoem aço com

74

revestimento em MDP.Medidas:11OOx1200x80mm(altura, largura eespessura)

40 3 Painel Divisório, tipo - - - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 117 - - - 15

biombo, com rodapéem aço, e calhas t.-r 134horizontais na altura

I~

=,,', {~

da mesa, estruturado• ~

em aço com~i""-,~ 10

Superintendência de Suprimentos e Logística O

~

~~Gerência de Aquisições e Contratos ""

Av. República do Líbano, nO1945, l° Andar - CEP 74125-125 Setor Oeste ~~ ~~. -l5!j

~ ~~t"'l>~


revestimento em MOP.Medidas:l100x700x80mm(altura., largura eespessura)

40 4 Painel divisório, tipo - - - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 106 - - - 4

biombo, com rodapéem aço, com O 1 barraeletrificável na alturada mesa., estruturado 112em aço comrevestimento em MOP.Medidas:1100x800x80mm

40 5 Painel divisório, tipo - - - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 1452 - - - -biombo, com rodapéem aço, com O 1 barraeletrificável na alturada mesa, estruturado 1.454em aço comrevestimento em MOP.Medidas:1100x400x80mm

40 6 Tubo conector para 02 - - - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 1340 - - - 18

painéis divisórios(biombo), todo em 1.360aço.Medidas 80 x 80 x1l00mm.

40 7 Tubo conector para 03 - - - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 397 - - 5 10

painéis divisórios(biombo), todo em 414aço.Medidas 80 x 80 x1l00mm.

40 8 Tubo conector para 04 - - - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 12 - . - 10

painéis divisórios i ''I': :;.;";)(biombo), todo em I

("'"" - 24til L.;

aço. I ~Medidas 80 x 80 x ~

, tooC

~

Superintendência de Suprimentos e Logística <: O 11~

~

Gerência de Aquisições e Contratos;;;.

Av. Repúblicado Libano,n° 1945, 1°Andar- CEP 74125-125 Setor Oeste ~~

~. l-t,!I!j

-...r--... ~""Cl

~~>

\ ~


IIOOmm.

40 9 Arremate Vertical, em - - - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - 1480 - - 10 18

MDF, para Painel 1.510

Divisório tino biombo.40 10 Painel Divisório, tipo - 1000 - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - 100 - - - 1522 - - - 420

Piso Teto, todoestruturado em aço, 3.044

todo cego, rodapé deaço. (m2)

40 11 Painel Divisório, tipo - 1000 - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - 50 - - - 1122 - - - 70

Piso Teto, todoestruturado em aço, 2.244meio vidro e meioMDP, rodapé de aço.(m2)

40 12 Porta e Portal, com - 50 - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - 10 - - - 77 - - - 15

demais componentes, 154para Painel Divisório,tipo Piso Teto.

40 13 Tubo conectorpara Painel - 6000 - - - - - - - - 2 - - - - - - - - - - 150 - - - 6502 - - - 350Divisório, piso teto, todoem aço, medidas: 13.0080x80mm (largura, 4espessura), metragemlinear


12

\'ist

1;~T{)RU..OG/SEGPLANl . •• .9' .fLS.__ LJ

~ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTOSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO, LOCAL E FORMA DE ENTREGA E DORECEBIMENTO.

Parágrafo 1° - A entrega dos materiais iniciar-se-á no prazo máximo de 05 (cinco) diasúteis contados da assinatura do contrato, e após solicitado pela Contratante, por meiode "Autorização para Entrega", observando os locais e endereços para entregafornecidos pela mesma;

Parágrafo 2° - Os móveis deverão ser entregues acondicionados em embalagensoriginais intactas, apropriadas para armazenamento, em caixas, seladas e lacradas deforma a preservar a entrada de umidade e poeira e proteção contra amassamentos,rasgo, deformações e alterações de cor (caixas empilhadas e embaladas em filmeplástico apoiadas sobre estrado de madeira [palets]), contendo as indicações de marcado fabricante e conteúdo, da procedência, data de fabricação, lote, com a identificaçãoda Contratada (Razão Social, N° do CNPJ, e outros informações pertinente) e dados docertame licitatório (Número do Edital, da Nota de Empenho e da Nota Fiscal);

Parágrafo 3° - No ato da entrega, a Contratada, de posse da Nota de Empenho, deveráapresentar a Nota Fiscal/Fatura correspondente ao fornecimento dos produtos,comprovado pela "Autorização para Entrega", ao setor competente, a qual seráatestada por servidor designado pela Contratante.

Parágrafo 4°_ No recebimento e aceitação do material serão consideradas, no quecouberem, as disposições contidas nos arts. 73 a 76 da lei 8.666/1993 e suasalterações, observando que:

a) Os móveis serão recebidos provisoriamente pela Comissão de Recebimento deMateriais da Contratante, em local definido pela mesma, mediante Termo deRecebimento Provisório, para verificação da conformidade com as exigências contidano Termo de Referência e Edital, os quais deverão ser entregues montados emperfeitas condições, sob pena de não recebimento dos mesmos;

b) Os móveis serão recebidos definitivamente, após o aceite da Comissão deRecebimento de Materiais da Contratante, mediante Laudo de Recebimento deMaterial;

c) Para os móveis que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações eirregularidades e/ou apresentarem quaisquer características discrepantes às descritasno Termo de Referência, Edital, Normas Técnicas e Laudos Técnicos e de Aprovação, c

ainda que constatados depois do recebimento, a Contratada será notificad.a para saná~/Y"los ou substituí-los, parcialmente ou na sua totalidade, a qualquer tempo, no praz~ .

máximode 03 (três)dias út:::::":~:: d:X~:::::,L~;~~~. ,/. . 13~0~Gerênciade Aquisiçõese Contratos. \\~

A. _bJ;~ d, U""", ," 1945,'" Arnl"- CEP74125-12", ~ 0" Y ,.

(231

~\J>r.~aILOG/.SEGPLANH$. 54'-1.= @Vi to


d) A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeitodesempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidadesdetectadas quando da utilização dos mesmos.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Parágrafo 1° - Todos os encargos decorrentes da execução do contrato, tais como:obrigações civis, trabalhistas, fiscais, previdenciárias ou quaisquer outras, serão deexclusiva responsabilidade da CONTRATADA.

Parágrafo 2° - A CONTRATADA se obriga a cumprir os termos previstos no presentecontrato e a responder todas as consultas feitas pela CONTRATANTE no que se refereao atendimento do objeto.

Parágrafo 3° - A CONTRATADA ficará sujeita as cláusulas contratuais estabelecidasno contrato.

Parágrafo 4° - A CONTRATADA ficará sujeita, nos casos omissos, às normas da LeiN° 8.666/1993.

Parágrafo 5° - A CONTRATADA ficará obrigada a manter, durante o contrato, todas ascondições de habilitação exigidas pela Lei.

Parágrafo 6° - A CONTRATADA obriga-se a atender ao objeto do contrato de acordocom as especificações e critérios estabelecidos no Edital de Licitação e seu Termo deReferência, Anexo I, sobretudo no que se refere ao prazo de garantia de 5 (cinco) anos,conforme previsão de item 13 do Termo de Referência.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DACONTRATANTE

Parágrafo 1° - Exercer a fiscalização de execução do objeto por meio da Unidadecompetente previamente indicada, na forma prevista pela Lei 8.666/93.

Parágrafo 2° - Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobreirregularidades observadas nos materiais entregue ou serviço prestado.


Av. República do Líbano, nO1945, ]0 Andar - CEP 74125.] 5 Setor

Parágrafo 3° - Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que ,venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA. ~

jfi}1~.(


Av RepúblIca do Líbano, nO1945, 10Andar - CEP 74125.

~ESTADO DE GOIÁS


Parágrafo 4° - Atestar o recebimento do objeto contratado, rejeitando-o caso nãoesteja de acordo com as especificações trazidas nesta Ata.

i,

Parágrafo 5° - Autorizar os s~rviços e emitir os formulários específicos de solicitaçãopara as providências necessárifls dentro dos prazos estipulados nesta Ata.

Parágrafo 6° - Efetuar os pag~mentos à CONTRATADA conforme previsto nesta Ata,após o cumprimento das formalidades legais.

~Parágrafo 7° - Rescindir o contrato pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78 e nasformas previstas no artigo 80, da Lei n.o. 8.666/93.

Parágrafo 8° - Demais obrigações previstas na Lei nO.8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS 1ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DOS ÓRGÃOS NÃO-PARTICIPANTES

Parágrafo 1° - Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato.

Parágrafo 2° - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizadapor qualquer órgão ou entidad~ da administração pública que não seja partícipe no itemou lote específico do certa'me licitatório, mediante prévia consulta à unidadegerenciadora, desde que devidamente comprovada a vantagem.

Parágrafo 3° - Os órgãos e as entidades que não participaram do registro de preços,quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seuinteresse junto à unidade gerenciadora da Ata, para que esta indique os possíveisfornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem declassificação.

Parágrafo 4° - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento, desde que não haja prejuízo às obrigações anteriormente assumidas.

Parágrafo 5° - A liberação da participação nas atas de registro de preço para órgãos eentidades não participantes, integrantes da administração do Estado de Goiás, nãopoderá exceder a 100% (cem por cento) dos quantitativos originalmente registrados naAta de Registro de Preço.

Parágrafo 6° - A liberação da participação nas atas de registro de preç~mresultantes das licitações promovidas pelo Estado de Goiás a outros entes federadosL[:! •

jil~' K

SUPRIIJ9GI EGPLANFLS. jLj


não poderá exceder a 100% (cem por cento) dos quantitativos originalmente registradosna Ata de Registro de Preço.

Parágrafo 7° - A Ata de Registro de Preços será assinada pela autoridade competentee pelo adjudicatário, vinculado-se este último ao cumprimento de todas as condições desua proposta, cujo preço foi registrado, e às normas editalícias e legais durante toda avigência de Ata.

Parágrafo 8° - No procedimento de adesão a item de Ata de Registro de Preços, épermitida a contratação de fornecimento parcial dos bens ou serviços nela constantes,desde que isso não desequilibre a proposta cujo preço foi registrado.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDiÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

Parágrafo 1° - Os órgãos participantes do Registro de Preços deverão, quando danecessidade da contratação, recorrer ao ÓRGÃO GERENCIADOR da Ata de Registrode Preços, para que este proceda à indicação do FORNECEDOR e respectivo preço aser praticado.

Parágrafo 2° - A contratação com o FORNECEDOR registrado, após a indicação peloÓRGÃO GERENCIADOR, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio deContrato. O FORNECEDOR será convocado para, assinar o Contrato no prazo de 5(cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado, a critério da Administração, desde queocorra motivo justificado.

Parágrafo 3° - A recusa injustificada do FORNECEDOR registrado em assinar ocontrato, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o àspenalidades previstas em lei, exceção feita aos fornecedores que se negarem a aceitara contratação, fora da validade da Ata de Registro de Preços.

Parágrafo 4° - A Ata de Registro de Preços terá vigência a partir da data de suaassinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses e sua eficácia se dará a partir da publicaçãode seu extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Parágrafo 5° - Como condição para celebração do contrato e durante a vigênciacontratual, o FORNECEDOR registrado deverá manter as mesmas condições dehabilitação e qualificação exigidas na licitação.

16Superintendência de Suprimentos e Logísti a

Gerência de Aquisições e ContratosAv. República do Líbano, nO1945, 1°Andar - CEP 74125-125

CLÁUSULA NONA - DO FATURAMENTO, DO PAGAMENTO E DA REVISÃO DOS dPREÇOS W

r

Superintendência de Suprimentos e LogísticaGerência de Aquisições e Contrfltos

Av. República do Líbano, nO1945, 10Andar - CEP 7


Parágrafo 1° - A Contratada deverá apresentar para pagamento, mensalmente, até o 5°dia útil do mês subseqüente, a Nota Fiscal/Fatura correspondente ao material entregue,na unidade administrativa responsável pelo acompanhamento e gestão do contratopara atesto.

Parágrafo 2° - Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias apósprotocolização e aceitação pela Contratante das Notas Fiscais/Faturascorrespondentes, devidamente atestadas pelo Gestor do Contrato. O pagamento daNota Fiscal/Fatura fica condicionado ao cumprimento dos critérios de recebimento.

Parágrafo 3° - Para efeito de liberação do pagamento, a regularidade jurídica e fiscaldeverá ser comprovada pelos documentos hábeis ou por meio do Certificado deRegistro Cadastral - CRC, e outros documentos que possam ser consideradospertinentes pelo Setor Financeiro do órgão contratante.

Parágrafo 4° - Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ouincorreções, o prazo para pagamento estipulado no Parágrafo 2° acima, passará a sercontado a partir da data da sua reapresentação.

Parágrafo 5° - Ocorrendo atraso no pagamento em que a contratada não tenhaconcorrido de alguma forma para o mesmo, a contratada fará jus a compensaçãofinanceira devida, desde a data limite fixada para pagamento até a data correspondenteao efetivo pagamento da parcela. Os encargos moratórios pelo atraso no pagamentoserão calculados pela seguinte fórmula:

EM = N x Vp x (11 365) onde:EM = Encargos moratórios a serem pagos pelo atraso de pagamento;N = Números de dias em atraso, contados da data limite fixada parapagamento e a data do efetivo pagamento;Vp = Valor da parcela em atraso;I = IPCA anual acumulado (índice de Preços ao Consumidor Ampliado doIBGE)/100.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Parágrafo 1° - As despesas decorrentes da contratação do objeto correrão à conta dOWrecursos consignados no orçamento dos Órgãos e Entidades participantes do Registrode Preços, para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de R gistro de

,:7M~~I


Preços, a cargo do CONTRATANTE, cujos programas de trabalho e elementos dedespesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Parágrafo 1° - A Ata de Registro de Preços, exceto quanto aos acréscimosquantitativos, e excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente,poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas na Lei nO 8.666/1993quanto às alterações contratuais.

Parágrafo 2° - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventualredução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bensregistrados, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessáriasnegociações junto aos FORNECEDORES.

Parágrafo 3° - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente,tornar-se superior ao preço praticado no mercado o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá:

I. convocar o FORNECEDOR visando à negociação para redução de preços e suaadequação ao praticado pelo mercado;11. frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromissoassumido;111. convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

Parágrafo 4° - Quando o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e ofornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir ocompromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

1. liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, sem aplicação dapenalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, ese a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

2. convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

Parágrafo 5° - Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADORdeverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidascabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

Superintendência de Suprimentos e ~gísticaGerência de Aquisições e Contratos .

Av. República do Líbano, nO1945, 1°Andar- CEP 74 5-125

r


Parágrafo 1° - O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

I. descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;11. não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazoestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;111. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superioràqueles praticados no mercado;IV. tiver presentes razões de interesse público;V. por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou,ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado.

Parágrafo 2° - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas no parágrafoanterior, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despachoda autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

Parágrafo 3° - O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu registro depreço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuçãocontratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

Parágrafo 4° - A Ata de Registro de Preço será cancelada automaticamente:

a) por decurso de prazo de vigência.b) quando não restarem fornecedores registrados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOGERENCIAMENTO DA ATA

Parágrafo 1° - Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR a prática de todos os atos decontrole e administração do Sistema de Registro de Preços.

Parágrafo 2° - O Gestor responsável em gerir esta Ata de Registro de Preços será oSuperintendente de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão ePlanejamento - SEGPLAN, com assessoramento que o mesmo considerar pertinente.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CONTRATO

Parágrafo 1° - O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses e sua gestão ficará ~cargo do setor competente a ser indicado pela Contratante; W

19Superintendência de Suprimento e Logl

Gerência de Aquisições e osAv. República do Líbano, nO1945, 10Andar - CEP 741

ElrIRILOGISEGPLAN,,,. q~.l'A •• '. ~ 3

Vis

r~


Parágrafo 2° - É facultada a substituição do contrato, por outro instrumento hábil, acritério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra comentrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigaçõesfuturas, inclusive assistência técnica, conforme art. 62, 94°, da Lei 8.666/93;

Parágrafo 3° - No ato da assinatura do contrato, deverá estar definido o cronogramade entregas, baseado no quantitativo total contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a préviadefesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

11 - multa, de 0,5% sobre o valor total da aqUlslçao, por dia de atraso e pordescumprimento das obrigações estabelecidas no Edital de Licitação, até o prazomáximo de 10 (dez) dias, quando então incidirá em outras cominações legais;

III - multa, de 10% sobre o valor do bem não entregue no caso de inexecução total ouparcial do objeto contratado;

IV - demais sanções previstas na Lei nO8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSiÇÕES FINAIS

Parágrafo 1° - Integram esta Ata, as propostas vencedoras do FORNECEDORES,bem como o Edital do Pregão Eletrônico n° 002/2012 e seus anexos, independente detranscrição.

Parágrafo 2° - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas porintermédio de Termo Aditivo à presente Ata de Registro de Preços.Parágrafo 3° - Fica eleito o foro de Goiânia para dirimir dúvidas ou questões oriundas /do presente instrumento, #'

••~'UPRILOGI.SEGPLANFLS. B~

Vil:ESTADO DE GOIÁS


E, por as partes estarem ajustadas e compromissadas, assinam a presente ATA DEREGISTRO DE PREÇOS em 06 (seis) vias de igual teor e forma.

GABINETE Da ~ECRETÁRIO DE E~t~~o~E~GESTÃO E P~NEJAMENTO, emGoiânia, aos ..~.) .....dias do mês depl,.V~~~.1./. ....de dois mil ~)(}1'fjL

Pelo ÓRGÃO GERENCIADOR:

Antônio Eurípedes de LimaSuperintendente de Suprimentos e Logística

Pelos FORNECEDORES:

AA~ALBERFLEX INOUSTRíÃÕÊMO EIS LTOA.


Av. República do Líbano, nO1945, l° Andar- CEP 74125-125 Setor Oeste

21

I

:25 h~ - Goiás

Documents

Transcript of :25 h~ - Goiás