259 Coleção SENAR 259 · O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é a escola que...

Organizações coletivas no meio rural: associativismo e cooperativismo

Coleção SENAR 259

259 | Coleção SENA

R •O

rganizações coletivas no meio rural: associativism

o e cooperativismo

Presidente do Conselho DeliberativoJoão Martins da Silva Junior

Entidades Integrantes do Conselho DeliberativoConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAGMinistério do Trabalho e Emprego - MTE

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPAMinistério da Educação - MEC

Organização das Cooperativas Brasileiras - OCBConfederação Nacional da Indústria - CNI

Diretor GeralDaniel Klüppel Carrara

Diretora de Educação Profissional e Promoção SocialJanete Lacerda de Almeida

Coleção SENAR

Organizações coletivas no meio rural: associativismo

e cooperativismo

Senar – Brasília, 2019

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL

259

© 2019, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR

Todos os direitos de imagens reservados. É permitida a reprodução do conteúdo de texto desde que citada a fonte.

A menção ou aparição de empresas ao longo desta cartilha não implica que sejam endossadas ou recomendadas pelo Senar em preferência a outras não mencionadas.

Coleção SENAR - 259Organizações coletivas no meio rural: associativismo e cooperativismo

COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INSTRUCIONAISFabíola de Luca Coimbra Bomtempo

EQUIPE TÉCNICAMarcelo de Sousa Nunes / Valéria Gedanken

ILUSTRAÇÃOWillian Barbosa

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

Organizações coletivas no meio rural: associativismo e cooperati-

vismo / Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. – Brasília: Senar, 2019.

112 p; il. 21 cm (Coleção Senar, 259)

ISBN: 978-85-7664-231-2

1. Associações rurais. 2. Cooperativas. I. Título.

CDU 334.73

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Apresentação

O elevado nível de sofisticação das operações agropecuárias defi-niu um novo mundo do trabalho, composto por carreiras e opor-tunidades profissionais inéditas, em todas as cadeias produtivas.

Do laboratório de pesquisa até o ponto de venda no supermer-cado, na feira ou no porto, há pessoas que precisam apresentar competências que as tornem ágeis, proativas e ambientalmente conscientes.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é a escola que dissemina os avanços da ciência e as novas tecnologias, capacitan-do homens e mulheres em cursos de Formação Profissional Rural e Promoção Social, por todo o país. Nesses cursos, são distribuídas cartilhas, material didático de extrema relevância por auxiliar na construção do conhecimento e constituir fonte futura de consulta e referência.

Conquistar melhorias e avançar socialmente e economicamente é o sonho de cada um de nós. A presente cartilha faz parte de uma série de títulos de interesse nacional que compõem a Co-leção SENAR. Ela representa o comprometimento da instituição com a qualidade do serviço educacional oferecido aos brasileiros do campo e pretende contribuir para aumentar as chances de al-cance das conquistas a que cada um tem direito.

Um excelente aprendizado!

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

www.senar.org.br

Sumário

Introdução .....................................................................................................7

I. Saber da importância das ações coletivas ........................................81. Conheça as ações coletivas .................................................................9

II. Formalizar uma organização .............................................................191. Saiba como formalizar uma organização ......................................192. Defina as necessidades e seus objetivos antes de formalizar a organização ..........................................................................................19

III. Conhecer os princípios e as diferenças entre associação e cooperativa .............................311. Conheça o que é associativismo ......................................................312. Conheça o que é cooperativismo .....................................................383. Conheça a cooperativa .....................................................................41

IV. Entender a importância da gestão nas organizações ..................591. Reconheça os processos internos ...................................................59

V. Conhecer outras formas de ações coletivas ..................................771. Conheça o Arranjo Produtivo Local (APL) .......................................782. Conheça as empresas sociais ..........................................................813. Saiba o que são agritechs .................................................................84

Considerações finais ..................................................................................89

Referências ..................................................................................................91

Anexo I .........................................................................................................93

Anexo II ........................................................................................................94

Anexo III - A .................................................................................................95

Anexo III - B .................................................................................................97

Anexo IV .......................................................................................................98

Anexo V ..................................................................................................... 106

Anexo VI .................................................................................................... 111

5


6

Esta cartilha possui o recurso QR Code, por meio do qual o participante do treinamento poderá acessar, utilizando a câmera fotográfica do celular, informações complementares que irão auxiliar no aprendizado.

Acesse pelo seu celular

Introdução

Esta cartilha apresenta conceitos e ferramentas que facilitam a escolha do melhor formato de organização rural, o qual pode ser: uma associação, uma cooperativa ou ainda outra forma de promo-ver a organização coletiva de pessoas.

Aborda também as diferenças entre cada tipo de organização, que variam entre seus benefícios, formas de atuação, exigências legais e particularidades, a serem observadas antes da sua formalização.

Contém informações de como a organização pode se tornar mais moderna e eficiente, na gestão, nas suas normas e nos seus proce-dimentos, atuando de forma inovadora, representativa, organizada e responsável, para atingir seus objetivos e trazer bons resultados para todos.

Cabe ressaltar que o associativismo e o cooperativismo têm sido fundamentais para a organização de produtores rurais, tornando--os mais fortes e competitivos, gerando melhorias contínuas em sua comunidade, nos negócios e também na vida, em prol da reali-zação de objetivos comuns.

7


I Saber da importância das ações coletivas

Nós, humanos, somos seres sociais e vivemos em grupos, tanto nos centros urbanos como na zona rural. Desde a antiguidade, grupos se formaram para garantir a sobrevivência. O grupo se reunia para fa-zer escolhas comuns a todos e juntos dividiam as responsabilidades do dia a dia, desenvolvendo ações coletivas. O estímulo dessa prática, assim como a troca de opiniões e pensamentos, é uma das formas de descobrir novos rumos para uma comunidade, grupo ou família.

Ações coletivas são atividades que envolvem um conjunto de pessoas para desenvolver um projeto ou atividade com um objetivo comum. Para implementar ações coletivas em uma comunidade é preciso o envolvimento de todos, bem como descobrir o que motiva o grupo.

Para melhorar a comunidade que vivemos, faz-se necessário combi-nar atitudes e comportamentos individuais com o trabalho coletivo. Com isso, é possível obter bons resultados econômicos e sociais.

8

1. Conheça as ações coletivas

As ações coletivas são formas organizadas de se realizar atividades, que tenham objetivos comuns e que tragam um benefício específico para seus participantes ou para a coletividade que se vale de algum local, como, por exemplo, um centro comunitário.

A família é um exemplo de modelo associativo organizado, no qual as pessoas vivem no mesmo ambiente e realizam atividades comuns, com funções definidas para cada participante.

Participar de um grupo organizado melhora a capacidade de coope-ração, solidariedade, iniciativa, união e prática de trabalho em equipe.

9


Vivenciar ações coletivas promove o pensamento coletivo e também o sentimento de pertencer a uma família, comunidade ou instituição.

Por isso, é importante que o jovem seja incluído desde cedo, esti-mulando-o a cooperar, contribuindo com o seu crescimento social e aumentando as condições de ocupar posições de liderança na comu-nidade ou nos grupos em que está inserido.

10

COLEÇÃO SENAR • Nº 259

1.1. Identifique algumas ações coletivas

• Horta: fazer uma horta comunitária é uma ação coletiva que gera resultados a todos os envolvidos, pois terão produtos para consumir ou comercializar, utilizando recursos comuns.

• Mutirão de limpeza: realizar um mutirão de limpeza nas ruas da comunidade.

• Reforma da quadra de esportes: promover a reforma de uma quadra de esportes da escola ou da comunidade é uma ação coletiva que melhora as condições de lazer dos alunos e propicia vários eventos esportivos, festas e confraternizações para toda a comunidade.

11


Todas essas iniciativas trazem aos moradores um maior bem-estar social, além de melhorar as condições do local e gerar convivência e confraternização.

1.2. Planeje a ação coletiva

Primeiro é necessário identificar o que será feito coletivamente. Isso pode ser uma demanda da comunidade, ou mesmo ser identificado em uma reunião comunitária.

Depois de identificada a ação coletiva a ser desenvolvida, é impor-tante planejar a sua realização, seguindo algumas recomendações:

• Visite o local com alguns membros da comunidade;

• Observe as características e as possibilidades que o local tem;

• Identifique pessoas que compartilham dos mesmos objetivos para a realização da ação no local escolhido;

• Idealize como esse local pode ficar depois de reformado;

12


• Elabore um roteiro das atividades, associado à lista de materiais e os respectivos orçamentos das ações;

• Percorra a comunidade, o comércio e as propriedades solicitan-do apoio para realizar o projeto;

• Agende a data e o horário para o início dos trabalhos;• Convide outras pessoas para participar (toda colaboração é

bem vinda);• Reúna as pessoas em equipes e distribua as tarefas;• Inicie com os recursos disponíveis;• Fotografe todos os momentos do início ao fim, registrando o an-

tes e o depois de cada ação;• Celebrem juntos as conquistas. É muito bom ver o que realizamos;• Reúna a comunidade para compartilhar os resultados e também

as dificuldades;• É muito importante que outras etapas e ações sejam planejadas

junto com as famílias da comunidade; • Promover ações periódicas estimulará a participação de mais

gente e o comprometimento de todos aumentará com o passar do tempo;

• As atividades coletivas fortalecem os grupos e geram maiores ganhos do que as ações individuais; e

• Com o planejamento e a união das pessoas envolvidas é possível realizar os objetivos de todos com mais rapidez e eficiência.

13


Todo processo coletivo deve ser bem organizado, com objetivos claros, definição dos papéis dos participantes, em um ambiente saudável e, ainda, contar com o máximo de cooperação e transparência nas decisões.

Atenção

1.3. Envolva o jovem nas atividades coletivas

Precisamos envolver os jovens nas associações, nas cooperativas e em outras formas de ações coletivas.

14


1.3.1. Conheça algumas ações que podem ser realizadas com jovens

Para iniciar o envolvimento do jovem, é preciso identificar: quan-tos jovens existem na comunidade, onde eles estão, quais os seus hábitos e as suas respectivas necessidades, além de outras informações.

Vamos conhecer algumas ações a serem realizadas com jovens:

• Criar um canal de comunicação no qual possam se expressar;

• Pesquisar quais assuntos gostariam de discutir;

• Realizar eventos especiais em que tenham acesso à informa-ção, se possível às novas tecnologias também;

• Desenvolver concursos, capacitações e atividades em que se envolvam;

• Abrir espaços na comunidade para eventos sociais, culturais e educacionais, para todas as idades;

• Promover intercâmbios de conhecimento entre jovens e adultos da comunidade e com outras comunidades; e

16


• Estimular a participação dos jovens nas reuniões e tomadas de decisão coletivas.

1.3.2. Conheça alguns casos de sucesso de experiências em-preendedoras de jovens e suas famílias

Conheça a história de jovens e suas famílias que ti-veram suas propriedades melhoradas a partir da participação no curso empreendedor rural. Casos de sucesso nos quais você pode se inspirar.

Acompanhe as experiências de jovens em todo o Brasil, que têm na atividade rural seus sonhos e ob-jetivos para um futuro melhor. Conheça as diferen-tes culturas e a visão de cada um para empreender.

Conheça a família Delmagro e saiba como tudo mu-dou na propriedade com pequenas ações na gestão e na sustentabilidade, coordenadas pelas jovens ir-mãs, melhorando as condições de vida de todos. Veja também como o protagonismo jovem nas ações do campo pode ser bem-sucedido.

17


18


II Formalizar uma organização

Formalizar uma organização exige preparo dos seus integrantes e líderes. Recomenda-se buscar informações quanto às diferenças, vantagens e desvantagens de cada tipo de organização.

1. Saiba como formalizar uma organização

Para formalizar uma organização, ou seja, criar uma pessoa jurídica, faz-se necessário:

• Realizar um bom diagnóstico da necessidade de se ter uma pes-soa jurídica e de que forma a comunidade deseja conduzi-la;

• Conhecer bem as demandas gerais da comunidade ou grupo interessado;

• Reunir um grupo para planejar as ações antes de decidir o que será formalizado; e

• Conhecer bem quais os tipos de organizações (associação, coo-perativa ou outras formas de ação coletiva).

2. Defina as necessidades e seus objetivos antes de formalizar a organização

A organização deve nascer de necessidades concretas e ter um gru-po bem representativo para construir e concretizar os objetivos co-muns. É importante promover a união dos futuros membros, visan-do identificar essas necessidades.


2.1. Identifique as necessidades e os interesses comuns

• Reúna um grupo de produtores para comercializar melhor a pro-dução ou para adquirir insumos, com o objetivo de diminuir os altos custos de produção;

• Representar uma categoria econômica ou profissional;• Melhorar o conhecimento e receber assistência para aplicação

das novas tecnologias agrícolas; • Organizar grupos sociais, culturais, religiosos, de saúde e educa-

tivos para evitar o individualismo ou, até mesmo, o isolamento das famílias; e

• Fortalecer a região onde moram, com o objetivo de evitar o êxo-do rural.

2.2. Identifique objetivos comuns e a identidade da futura organização

Para identificar os objetivos comuns é preciso reunir o grupo da sua comunidade para identificá-los. É importante que todos conversem e queiram estar juntos para a organização das ideias.

20


2.2.1. Elabore os objetivos comuns

a) Divida as pessoas em grupos;

b) Defina a função de cada participante; e

c) Responda às seguintes perguntas:

• Quais as necessidades e os problemas de cada grupo?

• De quem são as necessidades?

• Como alcançá-las?

• Quais os passos a seguir para chegar lá?

• Quem definirá as responsabilidades e monitorará a execução das atividades e seus respectivos gastos?

• Quem vai ajudar nessa jornada, quais serão os parceiros e como envolvê-los?

• Quanto tempo e dinheiro serão investidos?

• Quais recursos vamos utilizar?

• Que resultados pretende-se alcançar?

• E se tiver que definir líderes, quais serão?

d) Faça uma apresentação das respostas aos outros grupos; e

e) Liste quais foram os objetivos comuns identificados.

Um dos mais poderosos meios para unir as pessoas é fazer com que todos trabalhem com um objetivo comum.

21


Lembrem-se de que todas as pessoas são importantes nesse processo, mas cada função necessita de um perfil específico para a obtenção de bons resultados.

Atenção

2.2.2. Defina a identidade (missão, visão e valores)

Depois de definir os objetivos comuns, é importante trabalhar na identificação da missão, dos valores e na visão da organização. Esses elementos constituirão a marca registrada e a direção para todas as futuras ações da organização.

• Missão é o propósito ou razão da existência de uma organiza-ção, estando diretamente ligada a seus objetivos.

22


Quadro 1. Responda as perguntas para definir a missão

Pergunta Resposta Observação

O QUE esta organização se propõe a fazer?

Para QUE ela deve fazer?

Para QUEM ela deve fazer?

COMO ela deve fazer?

ONDE ela deve realizar?

QUAL a responsabilidade social que a organização terá?

COMO ela pretende se posicionar no mercado e na sociedade?

• Visão é a posição que pretendemos que a organização ocupe no futuro. Deve ser escrita com objetividade.

Quadro 2. Responda às perguntas facilitadoras que orientam na definição da visão

Pergunta Resposta Observação

Qual o objetivo e o que desejamos alcançar na organização?

Como queremos ser reconhecidos no futuro?

Qual é a estratégia e o tempo para que isso aconteça?

23


1. É importante definir, desde o início da organização, a missão, a visão e os valores com foco na cooperação, na visão coletiva, no desenvolvimento sustentável, na melhoria da produção, no fortalecimento da comunidade e na qualidade de vida do cidadão.

2. Será de responsabilidade dos membros disseminar a missão, os valores e a visão da organização.

Atenção

• Valores são o conjunto das características da organização, as quais definem as atitudes, os comportamentos e as decisões pessoais, promovendo maior comprometimento entre seus membros para realizar a missão traçada.

24


Exemplos:

• Compromisso com o associado;

• Transparência na gestão;

• Qualidade e inovação; e

• Ética nas ações coletivas.

25


2.2.3. Saiba identificar pessoas e líderes

Para avançar na estruturação de uma organização é importante que as pessoas interessadas tenham competências individuais que facili-tem sua atuação nas atividades coletivas e que estejam aptas a exer-cer funções de liderança.

Competência é a capacidade de transformar conhecimentos, habilidades e atitudes em resultados. Identificar líderes dentro da comunidade para atuarem no processo de formação de uma organização é muito importante para o sucesso em todas as etapas dessa caminhada.

Atenção

26


a) Identifique algumas competências individuais que influen-ciam na participação coletiva

• Comunicação: é a capacidade de trocar informações entre indi-víduos através da fala, da escrita ou do próprio comportamento.

• Proatividade: é a atitude de se antecipar aos acontecimentos, fa-zendo planos de como agir no futuro a partir da análise dos fatos do presente. É aquela pessoa bem ativa e disposta a contribuir para o bom andamento da organização, a qual ajuda muito.

• Visão estratégica: é a habilidade de definir um objetivo a longo prazo, identificar quais as ações que podem ser realizadas no presente para atingir uma meta no futuro.

• Negociação: é o processo de intermediar os diferentes interes-ses e discutir propostas com o objetivo de alcançar um acordo.

• Manejo de grupo: é a arte de comandar pessoas, levando-as a exer-cerem funções e a participarem de atividades de forma positiva, despertando, assim, no grupo a vontade de realizar ações coletivas.

Pessoas com essas características podem ser membros e líderes mais eficientes para atuarem em posições específicas dentro de uma organização.

b) Conheça os estilos de liderança

O objetivo de conhecer os estilos de liderança é poder identificar quais os principais comportamentos dos líderes e como eles orien-tam as pessoas a seu redor. Existem várias teorias e definições sobre os estilos de liderança, vamos conhecer três estilos, sendo: autocrá-tica, democrática e liberal.

27


• Reconheça a liderança autocrática

O líder fixa as regras, centraliza as decisões sem a participação do gru-po. O foco é no cumprimento das regras e na execução das atividades.

28


Quadro 3. Vantagens e dificuldades da liderança autocrática

Vantagens Dificuldades

A liderança autocrática pode funcionar em casos específicos

onde a tomada de decisão é urgente.

O poder centralizador do líder gera conflitos.

Quando o grupo não tem conhecimento técnico.

Há falta de diálogo do líder com o grupo.

Quando o grupo não tem entendimento coletivo.

O líder é temido pelos membros da equipe.

Há redução da liberdade de expressão dos membros e da

produtividade também.

• Reconheça a liderança democrática

O líder debate com o grupo as diretrizes, estimulando e assistindo os membros nas atividades e na tomada de decisão conjunta;

O próprio grupo aprende a debater as necessidades, executar as providências e dividir as tarefas. Tudo isso com a coordenação técni-ca do líder que os encoraja na participação; e

O líder procura ser um membro normal do grupo, delegando tarefas e realizando a sua coordenação.

29


Quadro 4. Vantagens e dificuldades da liderança democrática


O líder participa como facilitador das decisões

O líder investe mais tempo e deve ter mais conhecimentos e

habilidades para coordenar o grupo

O clima da equipe é de satisfaçãoA equipe deve ser focada e

aprender a seguir as diretrizes acordadas coletivamente

Há conscientização do papel de cada um no alcance dos objetivos

da organização

Demanda um tempo maior no processo de tomada de decisão

• Reconheça a liderança liberal

O líder tem participação mínima nas decisões e dá liberdade comple-ta para o grupo. A divisão de tarefas e a busca de conhecimentos é feita pelo grupo.

O líder não avalia ou orienta o grupo durante as atividades, somente faz comentários quando perguntado.

Quadro 5. Vantagens e dificuldades da liderança liberal


Promove a união do grupo para resolver as questões

Podem acontecer insatisfações dos membros

O membro assume a responsabilidade pelas ações

Conflitos de interesses pessoais e profissionais

O grupo aproveita os diferentes saberes de seus membros em favor da resolução da tarefa

Descrédito do líder por omissão

Retrabalho por falta de orientação e controle

30


III Conhecer os princípios e as diferenças entre associação e cooperativa

A essencial diferença entre associação e cooperativa baseia-se no processo em definir a sua finalidade. Ambas possuem apenas essa semelhança, são organizações formalmente constituídas sem fins lucrativos. No entanto, é na natureza de sua formação que iden-tificamos as primeiras diferenças. As associações apresentam por finalidade a promoção da assistência social, cultural, educacional e a defesa de interesses de grupos ou de classes; as cooperativas surgem com finalidade e objetivos comuns entre os cooperados, buscando promover o desenvolvimento de negócios, beneficiando todos que dela participam.

1. Conheça o que é associativismo

Associativismo é o meio de organizar grupos de interesse econômi-co, autossustentável, buscando atender à necessidade, unindo esfor-ços, para realizar objetivos comuns.


1.1. Conheça a Associação

A associação é um grupo que pode ser formado por duas ou mais pessoas que se organizam para defender objetivos comuns de uma comunidade ou setor econômico.

Trata-se de uma organização de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, cujo patrimô-nio é constituído pela contribuição dos seus associados, doações ou outras formas de re-cursos permitidos por lei. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002.

• Princípios gerais

» Adesão voluntária e livre; » Gestão democrática pelos sócios; » Participação econômica dos sócios; » Autonomia e independência; » Educação, formação e informação estão presentes em todas

as atividades; » Interação entre pessoas e organizações; » Interesse no desenvolvimento da comunidade; » Atuação sem fins lucrativos; e » O patrimônio é social.

• Objetivos comuns

» Fortalecer a atuação dos associados junto ao mercado, orga-nizando cadeias produtivas;

» Fomentar o desenvolvimento do associado e o acesso à informação;

» Aumentar o poder de negociação junto a clientes e fornecedores; » Intensificar os esforços dos associados no desenvolvimento

das atividades específicas; » Redução de custos e riscos relativos a investimentos; » Representação dos associados junto a órgãos públicos e

privados; e » Estímulo a parcerias e inovação.

32


• Quem pode se associar

» A determinação de quem pode participar da organização deve estar explícita no estatuto social, informando quais os pré-re-quisitos para ser associado e a condição de associação para diferentes tipos de pessoa, física ou jurídica.

» Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode-rá instituir categorias de associados.

• Vantagens de se associar

» Extrair o melhor resultado financeiro possível nos momentos tanto da compra de insumos e quanto da comercialização da produção agrícola;

» Melhorar a representatividade dos associados da cadeia de dis-tribuição e comercialização com a comunidade e órgãos oficiais;

» Desenvolver estratégias conjuntas para os associados e comunidade;

» Aperfeiçoar a qualidade da produção e a profissionalização de seus membros;

» Ampliar o acesso a investimentos para inovação e crescimento.

1.2. Saiba como formalizar a associação

Formalizar uma associação é uma grande responsabilidade, pois existem direitos e deveres para todos os membros que devem ser conhecidos pelos associados antes do ato da sua formalização. Toda organização, para ser reconhecida como representação de um setor ou de um grupo de pessoas, deve ser devidamente registrada e estar em dia com as exigências da legislação.

A responsabilidade legal da associação é do presidente, que deve ser apoiado pela diretoria e seus associados, zelando por sua integri-dade. O contador ou o advogado podem auxiliar tanto no esclareci-mento das responsabilidades quanto com os registros.

33


1.2.1. Forme uma comissão provisória

» Reúna um grupo de pessoas de sua comunidade que queira se unir em uma associação;

» Convide também aquelas pessoas que já foram sensibilizadas e participaram da escolha dos objetivos comuns; e

» Consulte um contador ou advogado para orientá-los na elaboração do estatuto e nos trâmites legais de registro da organização.

1.2.2. Elabore a minuta do estatuto e discuta com os associados

Estatuto Social é o conjunto de normas que regem os objetivos, atos e funções de uma associação. Para cada tipo de associação existem modelos e informações legais que devem constar obrigato-riamente do estatuto social. Construam juntos os principais pontos do estatuto social.

Elabore uma minuta do estatuto social de forma coletiva, contendo:

• A missão, a visão e os valores já estabelecidos;

• Direitos e deveres dos associados;

• Os cargos diretivos e suas funções;

• Formas de reuniões, assembleias e eleições;

• Regras administrativas; e

• Outras disposições específicas.

1.2.3. Convoque a assembleia de fundação e aprovação do estatuto

A fundação de uma associação é um marco importante e deve seguir as orientações constantes no estatuto social.

• Reúna os membros da associação e aproveite essa reunião para realizar todos os procedimentos legais: aprovação do estatuto social, eleição e posse da nova diretoria.

34


• Relate tudo na ata de fundação, a ser registrada junto com o es-tatuto e assinada por todos os presentes.

1.2.4. Registre a associação no cartório de registro civil das pessoas jurídicas

Para registrar uma associação no cartório são necessários os seguin-tes documentos:

• Requerimento de registro assinado pelo presidente (vide Anexo I);

• Edital de Convocação (vide Anexo II);

• Ata da fundação, ata eleição da diretoria e termo de posse da diretoria (vide Anexo III);

• Estatuto Social assinado por um advogado com registro na OAB em dia (vide Anexo IV);

• Documentos pessoais do presidente e da diretoria (CPF, RG e comprovante de residência); e

• Pagamento das taxas do cartório, para registro do estatuto so-cial e da ata da fundação.

Somente após o registro de sua associação nos órgãos competentes é que ela estará apta a funcionar de fato. Faz-se necessário agir pro-ativamente dentro do prazo, agilizando o processo de registro para evitar erros e custos adicionais.

35


1. Consulte previamente o cartório e verifique os documentos exigidos, que podem variar de estado para estado. Esclareça também os seguintes pontos:

• Qual o formato da ata de fundação?

• Que documentos pessoais do presidente e diretoria são necessários?

• Qual o número de cópias de cada documento?

• Qual o custo estimado de registro e autenticações?

• Quais os documentos adicionais devem ser providenciados?

2. Para a correta formalização da associação procure seguir as orientações legais. Os documentos devem ter a assinatura do presidente, uma lista de presença e também a assinatura de um advogado.

Atenção

1.2.5. Registre a associação nos demais órgãos competentes

Toda associação, depois de constituída e devidamente registrada em cartório, deverá ser registrada em outros órgãos federais e estadu-ais, pois, a partir dessa data, passa a ser uma empresa sem fins lucra-tivos, precisando obedecer a legislação, a saber:

• Secretaria da Receita Federal para viabilizar o CNPJ;

• Secretaria Estadual ou Municipal para viabilizar a Inscrição Estadual;

• Ministério do Trabalho (INSS) caso a associação tenha funcionários; e

• Secretaria Estadual de Ação Social;

36


1. Informe-se sobre alvarás, licenças de localização e funcionamento, caso a associação tenha uma sede própria ou alugada. No caso de endereços fiscais ou escritórios virtuais, verifique se estes têm as documentações legais para atender à associação.

2. No caso de fechamento da organização, algumas providências legais devem ser tomadas, sempre se consultando um contador e um advogado para acompanhar os trâmites.

3. O patrimônio da organização deve ser destinado à outra organização sem fins lucrativos, conforme trata a lei 10.406/2002, que relata o código civil, artigo 61.

4. Os associados não são beneficiários de nenhum bem ou direito.

5. A comercialização de serviços ou produtos pode ser permitida, desde que seja para manutenção da associação ou para desenvolver a atividade que consta no estatuto social.

6. Quanto houver comercialização pela associação, a sobra de recursos não poderá ser repassada aos associados, conforme determina a lei. Isso só acontece na Cooperativa.

7. Em cada comercialização, verifique a incidência de impostos e taxas. Siga a legislação específica.

Atenção

37


2. Conheça o que é cooperativismo

É um movimento econômico e social entre as pessoas, com foco na cooperação, na participação dos cooperados e no desenvolvimento de atividades econômicas para melhorar o acesso ao mercado, crian-do, assim, um ambiente favorável para negócios. No cooperativismo são fundamentais o compartilhamento de idéias, a ajuda mútua, a responsabilidade, a igualdade, a solidariedade e a democracia, além de, principalmente, gestão transparente.

2.1. Reconheça a representação cooperativista

• O movimento cooperativista é um dos mais reconhecidos e orga-nizados do mundo e tem uma representação específica no Brasil;

• Seus valores baseiam-se na ajuda mútua, responsabilidade, igualdade, solidariedade e democracia;

• O emblema do cooperativismo é assim representado: um círculo abraçando dois pinheiros e indicando união e cooperação;

38


• Imortalidade de seus princípios;

• Fertilidade de seus ideais;

• Vitalidade de seus cooperados;

• O pinheiro é considerado o símbolo da imortalidade e da fe-cundidade, e os dois pinheiros juntos simbolizam a união e a fraternidade; e

• Na data de 6 de julho comemora-se o dia internacional do cooperativismo.

2.2. Identifique os 13 setores da economia permitidos pela legislação brasileira para abertura de cooperativas

• Habitacional;• Infraestrutura;• Transporte• Produção• Saúde;• Trabalho;• Consumo;

• Educacional; • Mineral;• Crédito;• Especial;• Turismo e lazer; e • Agropecuária.

39


As cooperativas do agronegócio e as de crédito são as mais fortes em termos de faturamento no Brasil.

As cooperativas agropecuárias congregam produtores locais com foco em atividades agrossilvipastoris e aquicultura.

40


2.3. Saiba quais as classificações das sociedades cooperativas

• De 1o Grau ou Singular

» Objetivo: prestar serviço aos associados de forma direta; » Constituída por, no mínimo, 20 pessoas físicas; e » Permite a adesão de pessoas jurídicas com mesmas ativida-

des, ou atividades complementares.

• De 2º Grau ou Federação

» Objetivo: unem, de forma organizada, os serviços de outras cooperativas, melhorando a sua representatividade;

» Constituída de, no mínimo, três cooperativas; e » Admite, em caráter excepcional, pessoas físicas.

• De 3º Grau ou Confederação

» Objetivo: unir, de forma organizada, os serviços de outras fede-rações, aumentando sua visibilidade e representação setorial; e

» Constituída de, no mínimo, três cooperativas ou federações.

3. Conheça a cooperativa

A cooperativa é a união de pessoas que se organizam para exercer atividade econômica comum. São organizações formalmente cons-tituídas, sem fins lucrativos, de propriedade coletiva de, no mínimo, 20 pessoas, conforme a Lei nº 5.765/71.

• Conheça as vantagens de ser um cooperado

» O cooperado é dono da cooperativa; » A gestão é democrática com direito a voto; » Possibilidade de aumento da produção e renda; » Maiores condições de negociação; » Melhoria das condições da comunidade; e » Reconhecimento da atividade econômica exercida.

41


3.1. Identifique quem pode participar da cooperativa

• Sua adesão é voluntária e a filiação é aberta a todos que se en-quadrem nos objetivos da cooperativa;

• Os objetivos da cooperativa devem constar expressamente no estatuto social; e

• O controle da gestão é democrático e envolve todos os cooperados.

Entende-se por:

• Pessoa física: o indivíduo, o produtor que não tem uma formali-zação legal de seu negócio. Todo ser humano é uma pessoa física.

• Pessoa jurídica: uma figura reconhecida pela justiça que se re-fere a uma organização ou grupo formalizado perante a lei com obrigações e deveres, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

3.2. Saiba quais são os princípios gerais da cooperativa

42


1º Princípio – Adesão voluntária e livre

As cooperativas são organizações de adesão voluntária, e todas as pessoas podem se associar desde que cumpram os pré-requisitos estabelecidos no estatuto social.

Associar-se deve ser uma decisão individual e consciente. Antes de se tornar um cooperado, observe:

• Conheça os princípios da cooperativa;• Examine quais os direitos e deveres do associado;• Tenha um firme propósito de ser um associado atuante e

responsável;• Analise se os seus objetivos são comuns aos da cooperativa; e• Verifique as restrições que podem impedir sua filiação.

Ao se associar à cooperativa, lembre-se de que você será um dos donos e precisará empenhar-se para seu funcionamento e sucesso.

Atenção

2º Princípio – Gestão democrática

As cooperativas são controladas pelos membros de forma participa-tiva em assembleias de cooperados.

São os membros da cooperativa que definem as prioridades, os obje-tivos e as metas e elegem seus representantes para a administração direta. E esses integrantes, democraticamente eleitos, passam a ser responsáveis por realizar as atividades pré-estabelecidas e represen-tar os seus associados em reuniões e eventos.

3º Princípio – Participação econômica dos cooperados

Os membros participam da cooperativa com cotas partes financeiras pré-estabelecidas, as quais se integram ao capital social da cooperativa.

43


1. Entende-se por cota-parte o valor financeiro a ser integralizado para se associar a uma cooperativa.

2. Entende-se por capital social o valor integralizado pelos associados, destinado ao desenvolvimento da cooperativa.

3. Parte desse capital é destinado a desenvolver ações conjuntas, sempre pré-aprovadas em assembleia, como: desenvolvimento de projetos e ações de melhoria, formação de fundo de reserva e manutenção da gestão e infraestrutura.

4. Outra parte do capital pode ser destinada ao sócio desde que pré-estabelecido em assembleia.

Atenção

4º Princípio – Autonomia e independência

As cooperativas são organizações independentes e controladas pe-los seus membros, que podem firmar acordo com outras organiza-ções, incluindo instituições públicas.

Todas as ações, porém, devem ser definidas de forma democrática, seguindo as diretrizes do estatuto social.

5º Princípio – Educação formação e informação

As cooperativas têm como missão promover a educação, a forma-ção e a informação de seus membros, jovens, mulheres e líderes da comunidade.

O objetivo principal é promover o desenvolvimento profissional e cultural, transmitindo as vantagens da cooperação. É legítimo que algumas cooperativas criem fundos sociais e de reservas. Por isso, é comum a existência de uma instância denominada Fundo de As-sistência Técnica Educacional e Social (Fates), destinado a beneficiar os cooperados, seus familiares e, quando previsto em estatuto, tam-bém para seus colaboradores.

44


6º Princípio – Intercooperação

As cooperativas são organizações que buscam a ajuda mútua e dão apoio aos associados, trabalhadores e comunidade na realização de ações conjuntas.

Agindo assim, os seus membros e todos envolvidos passam a dispor de maior produtividade, acesso a mercado, bem como crescimento pessoal e profissional.

7º Princípio – Interesse pela comunidade

A razão de ser das cooperativas é o desenvolvimento de seus coopera-dos, os quais estão inseridos em uma localidade ou região. As ações de-senvolvidas devem ter o foco no desenvolvimento comunitário, visan-do ao crescimento da produção, dos serviços, da preservação do meio ambiente e de outras ações que melhorem a qualidade de vida local. As cooperativas devem promover a formação de grupos familiares, jovens, mulheres e outros para garantir o envolvimento da comuni-dade como continuidade da ação cooperativa.

45


3.3. Saiba como formalizar uma cooperativa

• Reunir um grupo de interessados da comunidade: para se constituir uma cooperativa é necessário ter, no mínimo, 20 pes-soas do mesmo ramo ou atividades complementares.

• Eleger uma comissão provisória de, no mínimo, três pessoas: o grupo eleito deve tomar as primeiras providências:

a) Procurar o órgão de representação de cooperativas no seu estado para as orientações legais, podendo, ainda, se for possível, pesquisar na internet;

b) Redigir uma proposta de cooperativa de acordo com o mo-delo identificado.

• Elaborar o estatuto social: convoque uma comissão para elabo-rar o estatuto e discuta amplamente com todos os cooperados.

a) No estatuto devem constar: os interesses e as necessidades da nova cooperativa, incluindo as regras de funcionamento.

b) Consulte um advogado ou órgãos especializados para orien-tá-los nos trâmites legais.

• Convocar a Assembleia Geral: depois de discutir amplamente com todos os membros os termos da proposta da cooperativa e o modelo do estatuto social, a comissão eleita deve:

a) Fazer uma ampla divulgação da data e do local da reunião, possibilitando o comparecimento de todos, convocando os futuros cooperados com a antecedência prevista no es-tatuto social;

46


b) Convocar para a Assembleia Geral os futuros cooperados com a antecedência prevista no estatuto social.

• Realize a Assembleia Geral e a eleição dos cargos diretivos da cooperativa: nesse momento, os integrantes da nova coope-rativa devem:

a) Aprovar o estatuto social e eleger os cargos diretivos.

b) Redigir a ata de constituição. Todas as decisões devem cons-tar de uma ata, a ser registrada junto com o estatuto social.

• Registre a cooperativa: as cooperativas devem registrar seus atos na Junta Comercial, conforme a Lei nº 5.764/71.

• Registre a cooperativa nos demais órgãos competentes: toda co-operativa, depois de constituída, tem de ser devidamente regis-trada na Junta Comercial e na Prefeitura Municipal. A depender da natureza e do ramo de atividade, deve ter seu registro forma-lizado em órgãos federais, estaduais e de classes, pois, a partir dessa data, ela é uma empresa com CNPJ e deve assumir suas responsabilidades legais. São órgãos que devem procurados:

a) Secretaria da Receita Federal – CNPJ (listar os requerimentos e necessidades de documentos);

b) Secretaria Estadual ou Municipal (em algumas localidades são isentas);

c) Ministério do Trabalho (INSS), caso a cooperativa tiver funcionários; e

d) Secretaria Estadual de Ação Social.

47


1. Consulte um contador ou advogado para ajudar a elaborar o estatuto social. A OCE (Organização de cooperativas de seu estado) ou a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e o SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) podem orientá-los também.

2. Verifique quais os documentos exigidos para o registro nos órgãos competentes, que podem variar de estado para estado. Esclareça ainda os seguintes pontos:

• Qual o formato de ata de fundação e do requerimento de registro?

• Que documentos pessoais dos dirigentes e dos cooperados são necessários?

• Qual o número de cópias dos documentos a ser providenciado?

• Quais os custos estimados de registro e autenticações?

• Quais os documentos adicionais devem ser incluídos?

3. Informe-se sobre a necessidade de retirada de alvarás, licenças de localização e funcionamento, caso a cooperativa tenha uma sede própria ou alugada. No caso de endereços fiscais ou escritórios virtuais, verifique com a empresa contratada a situação de utilização do espaço físico e o domicílio fiscal. Assim, a cooperativa estará com a documentação legal e habilitada a participar de qualquer concorrência.

Atenção

48


Tabe

la 1

. Tab

ela

com

para

tiva

ass

ocia

ção

e co

oper

ativ

a

Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Defi

niçã

o

A as

soci

ação

é u

ma

orga

niza

ção

form

al e

ntre

du

as o

u m

ais

pess

oas

unid

as p

ara

real

izaç

ão

de

obje

tivo

s co

mun

s.

Esta

so

cied

ade

com

pe

rson

alid

ade

jurí

dica

é c

onst

ituíd

a se

m fi

ns

lucr

ativ

os.

A co

oper

ativ

a é

uma

orga

niza

ção

de

pess

oas

que

se u

nem

com

obj

etiv

os c

omun

s, e

conô

mic

os

e s

ocia

is ,

bus

cand

o o

dese

nvol

vim

ento

de

um

segm

ento

ou

cate

gori

a, r

egid

os p

elos

fun

dam

ento

s de

pa

rtic

ipaç

ão,

coop

eraç

ão,

inde

pend

ênci

a e

auto

nom

ia.

Fina

lidad

e

Atua

r na

re

aliz

ação

do

s ob

jeti

vos

com

uns

traç

ados

, rep

rese

ntar

e d

efen

der

os in

tere

sses

do

s as

soci

ados

, p

rest

ar s

ervi

ços

rela

tivo

s ao

se

u ob

jeto

soc

ial ,

via

biliz

ar a

ssis

tênc

ia t

écni

ca,

cultu

ral e

edu

cati

va p

ara

mel

hori

a da

ati

vida

de

dos

asso

ciad

os.

Pres

tar

serv

iços

, via

biliz

ar a

ssis

tênc

ia té

cnic

a, c

ultu

-ra

l e e

duca

tiva

aos

coo

pera

dos,

bem

com

o pr

omov

er

a ve

nda

e a

com

pra

em c

omum

de

prod

utos

ou

ser-

viço

s , d

esen

volv

endo

ati

vida

des

de c

onsu

mo,

pro

-du

ção,

cré

dito

e c

omer

cial

izaç

ão,

cons

tant

es e

m s

eu

obje

tivo

soc

ial.

Núm

ero

de

mem

bros

Com

o se

tra

ta d

e um

a so

cied

ade

form

al e

xige

--s

e no

mín

imo

2 (d

uas)

pes

soas

. Re

com

enda

-se

que

a en

tidad

e p

reen

cha

os c

ar-

gos

prev

isto

s no

est

atut

o.

Pelo

men

os 2

0 pes

soa.

Con

side

rand

o a n

atur

eza d

a co-

oper

ativ

a, é

impo

rtan

te q

ue o

s ca

rgos

con

stan

tes

no

esta

tuto

seja

m p

reen

chid

os d

esde

o in

ício

, fac

ilita

ndo

a ge

stão

.

cont

inua

...

49


Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Órg

ãos

Dir

etiv

os

ASS

EMB

LEIA

GER

AL

– Co

mpo

sta

de t

odos

os

asso

ciad

osCO

NSE

LHO

CO

NSU

LTIV

O O

U D

ELIB

ERAT

IVO

–

Com

post

a po

r m

embr

os a

ssoc

iado

s el

eito

s ou

in

dica

dos

para

dar

sup

orte

as

açõe

s da

dir

etor

ia

exec

utiv

a,

DIR

ETO

RIA

EXEC

UTI

VA,

com

post

a pe

lo P

resi

dent

e, V

ice-

Pres

iden

te ,

Sec

retá

rio

e Te

sour

eiro

,

depe

nden

do

no

núm

ero

de

asso

ciad

os p

odem

ser

ele

itos

supl

ente

s pa

ra

secr

etar

ia

e te

sour

aria

. CO

NSE

LHO

FI

SCA

L ,

com

post

o po

r tr

ês

mem

bros

e

pode

m

have

r su

plen

tes

de a

cord

o co

m o

nú

mer

o de

ass

ocia

dos.

ASS

EMB

LÉIA

G

ERA

L –

Com

post

a de

to

dos

os

co

oper

ados

.

CON

SELH

O D

E A

DM

INIS

TRAÇ

ÃO O

U D

IRET

ORI

A

Com

post

o po

r no

mín

imo

03 p

esso

as c

om m

anda

to

defin

ido

pelo

est

atut

o.

CON

SELH

O F

ISC

AL

– Co

mpo

sto

por

5 m

embr

os –

3

(trê

s) ti

tula

res

e 3

(trê

s) s

uple

ntes

.

COM

ITÊS

TÉC

NIC

OS

– Cr

iado

s pa

ra t

rata

r as

sunt

os

espe

cífic

os .

Nor

mal

men

te d

ão s

upor

te a

dir

etor

ia

ou a

o co

nsel

ho d

e ad

min

istr

ação

.Po

dem

se

r fo

rmad

os

defin

itiva

men

te

ou

tr

ansi

tori

amen

te,

de

acor

do

com

o

disp

osto

do

es

tatu

to s

ocia

l ou

dete

rmin

ados

pel

a A

ssem

blei

a de

Co

oper

ados

.

Rem

uner

ação

dos

di

rige

ntes

Os

diri

gent

es

não

são

rem

uner

ados

pe

lo

exer

cíci

o de

su

as

funç

ões,

po

dem

re

cebe

r, re

embo

lso

das

desp

esas

re

aliz

adas

pa

ra

o de

sem

penh

o do

s se

us c

argo

s.

Nes

te c

aso

há re

mun

eraç

ão d

os d

irig

ente

s, d

efini

dos

em a

ssem

blei

a ge

ral d

e co

oper

ados

, tan

to v

alor

das

re

tirad

as m

ensa

is,

na f

orm

a de

“pr

ó la

bore

”, do

s di

rige

ntes

, qu

anto

sua

s fu

nçõe

s re

spon

sabi

lidad

e e

alça

das.

Dir

eito

de

voto

Cada

as

soci

ado

tem

di

reito

a

um

voto

na

s de

cisõ

es

em

asse

mbl

eia

gera

l, de

sde

que

este

jam

em

di

a co

m

suas

ob

riga

ções

as

soci

ativ

as.

Cada

ass

ocia

do t

em d

irei

to a

um

vot

o na

s de

cisõ

es

em a

ssem

blei

a ge

ral,

desd

e qu

e es

teja

m e

m d

ia c

om

suas

obr

igaç

ões

na c

oope

rati

va.

50


Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Rece

ita

Com

post

a po

r co

ntri

buiç

ões

dos

asso

ciad

os,

taxa

s, d

oaçõ

es, l

egad

os, s

ubve

nçõe

s, f

undo

s e

rese

rvas

.

Prod

uto

de

vend

a, re

ceit

as d

e pr

esta

ção

de s

ervi

ços

e co

ntri

buiç

ões

de c

oope

rado

s, fu

ndos

de

rese

rva.

Form

ação

de

capi

tal e

pat

rim

ônio

Não

te

m

capi

tal

soci

al

inte

gral

izad

o pe

los

asso

ciad

os.

As

cont

ribu

içõe

s do

s as

soci

ados

, ta

xas,

do

açõe

s, fu

ndos

e re

serv

as p

odem

se

cons

titui

r em

pat

rim

ônio

s, p

orém

não

são

div

isív

eis

entr

e os

ass

ocia

dos.

Tem

um

cap

ital

soc

ial i

nteg

raliz

ado

pelo

s co

oper

a-do

s at

ravé

s da

s co

tas-

part

es. C

ompõ

em t

ambé

m o

ca

pita

l , s

obra

s de

ingr

esso

de

recu

rsos

, rec

eita

s de

pr

esta

ção

de s

ervi

ços,

doa

ções

, fun

dos

de r

eser

va.

Sist

ema

repr

esen

tati

vo

As

asso

ciaç

ões

pode

m

ser

repr

esen

tada

s lo

calm

ente

, ter

abr

angê

ncia

, loc

al,

est

adua

l ou

naci

onal

. P

odem

faz

er p

arte

de

fede

raçõ

es e

co

nfed

eraç

ões,

par

ticip

ando

com

o as

soci

adas

.

Fede

raçã

o é

o co

njun

to d

e as

soci

açõe

s un

idas

po

r um

obj

etiv

o co

mum

, co

m r

epre

sent

ação

es

tadu

al, n

acio

nal o

u in

tern

acio

nal

Conf

eder

ação

é o

con

junt

o de

Fed

eraç

ões

uni-

das

por

obje

tivo

s co

mun

s, c

om r

epre

sent

ação

na

cion

al o

u in

tern

acio

nal.

A re

pres

enta

ção

do s

iste

ma

coop

erat

ivo

segu

e um

a es

trut

ura

espe

cífic

a Co

oper

ativ

a é

asso

ciad

a a

OCE

(O

rgan

izaç

ão

e si

ndic

ato

esta

dual

de

co

oper

ativ

as),

A O

CE

é as

soci

ada

a O

CB (

Org

aniz

ação

das

Coo

pera

tiva

s B

rasi

leir

as.

A O

CB

é as

soci

ada

à AC

I –

Alia

nça

Coop

erat

iva

Inte

rnac

iona

l

cont

inua

...

51


Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Resp

onsa

bilid

ades

ASS

OCI

AD

OS

–.

Os

dire

itos

e de

vere

s do

s as

soci

ados

co

nsta

m

expr

essa

men

te

no

esta

tuto

soc

ial e

dev

em s

er s

empr

e ob

serv

ados

. Sã

o al

guns

del

es: A

tuar

de

form

a ef

etiv

a na

vid

a da

ass

ocia

ção,

pag

ar a

con

trib

uiçã

o as

soci

ativ

a,

part

icip

ar

das

reun

iões

e

asse

mbl

eias

co

nvoc

adas

.O

s as

soci

ados

não

res

pond

em p

elo

patr

imôn

io

e ge

stão

da

entid

ade

ou

pela

s ob

riga

ções

co

ntra

ídas

pe

la

asso

ciaç

ão,

salv

o aq

uela

s de

liber

adas

em

ass

embl

eia

gera

l.D

IRET

ORI

A EX

ECU

TIVA

–

Cabe

a

dire

tori

a ex

ecut

iva

, pl

anej

ar,

diri

gir

e co

ntro

lar

a en

tidad

e,

segu

indo

as

di

retr

izes

tr

açad

as

pela

as

sem

blei

a ge

ral

e ór

gãos

co

nsul

tivo

s e

delib

erat

ivos

. Ca

da

mem

bro

da

dire

tori

a te

rá s

ua r

espo

nsab

ilida

de e

spec

ífica

dur

ante

o

man

dato

, po

rém

a r

espo

nsab

ilida

de l

egal

re

cair

á no

CPF

do

pres

iden

te, fi

cand

o os

dem

ais

mem

bros

cor

resp

onsá

veis

por

seu

s at

os.

A re

spon

sabi

lidad

e do

s co

oper

ados

po

de

ser

limit

ada

ou il

imit

ada.

É li

mit

ada

a re

spon

sabi

lidad

e na

coo

pera

tiva

em

que

o s

ócio

res

pond

e so

men

te

pelo

val

or d

e su

as q

uota

s-pa

rte

e pe

lo p

reju

ízo

veri

ficad

o na

s op

eraç

ões

soci

ais,

gu

arda

da

a pr

opor

ção

de

sua

part

icip

ação

na

s op

eraç

ões.

É

ilim

itad

a pe

las

obri

gaçõ

es s

ocia

is c

onst

ante

s em

es

tatu

to.

ASS

EMB

LÉIA

DE

COO

PER

AD

OS

– É

resp

onsá

vel p

elas

de

liber

açõe

s e

cont

role

dos

res

ulta

dos

econ

ômic

os

e fin

ance

iros

da

coop

erat

iva.

CO

NSE

LHO

D

E A

DM

INIS

TRAÇ

ÃO

OU

D

IRET

ORI

A Ca

be

ao

cons

elho

/dir

etor

ia

, pl

anej

ar,

exec

utar

e

cont

rola

r os

ob

jeti

vos

e m

etas

tr

açad

os

pela

co

oper

ativ

a. C

ada

mem

bro

do c

onse

lho

terá

sua

fu

nção

esp

ecífi

ca ,

seus

dir

eito

s e

deve

res,

fica

ndo

afet

os à

s pe

nas

da le

i qua

nto

a ge

stão

dos

rec

urso

s da

coo

pera

tiva

.

52


Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Dir

eito

s e

deve

res

Dir

eito

s: V

otar

nos

ass

unto

s da

ass

embl

eia

gera

l, U

tiliz

ar

os

serv

iços

of

erta

dos

pela

as

soci

ação

, Pe

dir

escl

arec

imen

tos

aos

órgã

os

dire

tivo

s em

cas

o de

dúv

ida,

Par

ticip

ar d

os

com

itês

e co

mis

sões

of

erec

endo

su

gest

ões

Dev

eres

: Par

ticip

ar d

as r

euni

ões

e as

sem

blei

as

quan

do

conv

ocad

o,

Conh

ecer

e

cum

prir

as

di

retr

izes

do

es

tatu

to,

regi

men

to

inte

rno

e re

spei

tar

as d

ecis

ões

tom

adas

col

etiv

amen

te,

paga

r as

co

ntri

buiç

ões

asso

ciat

ivas

e

taxa

s po

ntua

lmen

te,

Zela

r pe

lo

bom

no

me

e pa

trim

ônio

da

asso

ciaç

ão

Dir

eito

s:

Vota

r no

s as

sunt

os

prop

osto

s pe

la

asse

mbl

eia

gera

l de

coop

erad

o, u

tiliz

ar o

s se

rviç

os

da c

oope

rati

va,

Pedi

r es

clar

ecim

ento

s ao

s ór

gãos

di

reti

vos

em c

aso

de d

úvid

as,

Rece

ber

as s

obra

s pr

opor

cion

adas

às

ativ

idad

es r

ealiz

adas

no

perí

odo,

Pa

rtic

ipar

do

s co

mitê

s ed

ucat

ivos

ou

co

mis

sões

of

erec

endo

su

gest

ões.

D

ever

es:

Pa

rtic

ipar

da

s A

ssem

blei

as

de

Coop

erad

os

quan

do

conv

ocad

o,

Pres

tar

serv

iços

de

qu

alid

ade

, co

m

étic

a e

profi

ssio

nalis

mo,

Con

hece

r e

cum

prir

as

dire

triz

es

do e

stat

uto

soci

al,

regi

men

to i

nter

no e

res

peit

ar

as

deci

sões

to

mad

as

cole

tiva

men

te,

Inte

gral

izar

as

cot

as p

arte

s e

paga

r as

con

trib

uiçõ

es e

ta

xas

esta

bele

cida

s po

ntua

lmen

te, Z

elar

pel

o pa

trim

ônio

da

coo

pera

tiva

e s

eu b

om n

ome.

Regi

da p

ela

legi

slaç

ão

Lei q

ue r

ege

as a

ssoc

iaçõ

es -

CC -

Lei n

º 10.

406

de 1

0 de

Jane

iro

de 2

002

e (C

onst

itui

ção

Fede

ral (

Art

igo

5º).

Lei q

ue re

ge a

s co

oper

ativ

as -

Lei 5

.764

/71

DE

16 D

E D

EZEM

BRO

DE

1971

.

cont

inua

...

53


Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Cont

abili

dade

A es

critu

raçã

o de

um

a as

soci

ação

pod

e se

r re

lati

vam

ente

si

mpl

es

, po

rém

os

re

gist

ros

e at

ivid

ades

de

vem

se

r co

ntab

iliza

dos

norm

alm

ente

, co

mo

qual

quer

em

pres

a m

erca

ntil.

Obr

igaç

ões

aces

sóri

as:

Livr

o El

etrô

nico

com

o r

egis

tro

das

nota

s fis

cais

em

itida

s (s

e fo

r co

mer

cial

izar

pr

odut

os

ou

serv

iços

)Sp

ed

de c

ontr

ibui

ções

( s

iste

ma

públ

ico

de

escr

itura

ção

digi

tal

DC

TF

(dec

lara

ção

de

débi

tos

e cr

édito

s de

tr

ibut

os fe

dera

is)

Bal

anço

anu

al

DRE

(Dem

onst

rati

vo d

e re

sult

ado

do e

xerc

ício

)

A es

critu

raçã

o co

ntáb

il é

mai

s co

mpl

exa

em f

unçã

o do

vol

ume

de n

egóc

ios

e é

obri

gató

ria

à qu

alqu

er

tipo

de c

oope

rati

va.

Tem

a o

brig

ação

de

entr

ega

da E

CF -

Esc

ritu

raçã

o Co

ntáb

il Fi

scal

. O

fat

o de

ope

rar

som

ente

com

op

eraç

ões

coop

erat

ivad

as

(não

tr

ibut

ávei

s pe

lo

Impo

sto

de R

enda

) nã

o a

deso

brig

a de

cum

prir

a

obri

gaçã

o re

spec

tiva

.AT

OS

NÃO

CO

OPE

RAT

IVO

SA

s m

ovim

enta

ções

ec

onôm

icas

-fina

ncei

ras

deco

rren

tes

dos

atos

nã

o-co

oper

ativ

os,

são

rece

itas

, cus

tos

e de

spes

as e

dev

em s

er r

egis

trad

as

a pa

rte

das

deco

rren

tes

dos

atos

coo

pera

tivo

s, e

são

ap

urad

os n

a D

emon

stra

ção

de S

obra

s ou

Per

das.

D

ESTI

NAÇ

ÃO A

O F

ATES

A Le

i 5.

764/

71,

em s

eus

artig

o s

87 e

88,

obr

iga

a de

stin

ação

do

s re

sult

ados

líq

uido

s po

siti

vos,

au

feri

dos

nas

oper

açõe

s de

ato

s nã

o co

oper

ativ

os,

inte

gral

men

te

à co

nta

Rese

rva

de

Ass

istê

ncia

Té

cnic

a, E

duca

cion

al e

Soc

ial -

FAT

ES.

DIS

TRIB

UIÇ

ÃO D

E SO

BR

AS

As

sobr

as

líqui

das

do

exer

cíci

o,

de

vem

se

r ap

rese

ntad

as n

a A

ssem

blei

a G

eral

par

a de

liber

ação

e

dest

inaç

ão

de

acor

do

com

as

re

gras

do

es

tatu

to s

ocia

l.

54


Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Dec

lara

ção

de IR

PJ

A as

soci

ação

est

á ob

riga

da a

ate

nder

a

legi

slaç

ão fi

scal

e d

ecla

rar

o IR

PJ c

omo

qual

quer

em

pres

a, s

endo

isen

ta d

e pa

gam

ento

. O

per

íodo

de

decl

araç

ão d

o im

post

o de

re

nda

pess

oa ju

rídi

ca (I

RPJ)

vai d

e m

aio

a ju

lho

de c

ada

ano.

Sua

ela

bora

ção

deve

se

r ac

ompa

nhad

a pe

lo s

etor

fina

ncei

ro d

a as

soci

ação

em

con

junt

o co

m a

con

tabi

lidad

e pa

ra q

ue e

ste

seja

feito

de

form

a ef

etiv

a e

profi

ssio

nal.

Cons

ulte

o c

onta

dor

da s

ua

coop

erat

iva

ele

deve

est

ar b

em a

tual

izad

o ne

stes

pro

cedi

men

tos

lega

is.

A co

oper

ativ

a es

tá o

brig

ada

a a

tend

er a

legi

slaç

ão

fisca

l da

mes

ma

form

a qu

e to

das

as e

mpr

esas

in

scri

tas

no C

NPJ

de

qual

quer

nat

urez

a, d

ecla

rand

o su

a m

ovim

enta

ção

finan

ceir

a já

esc

ritu

rada

. O

per

íodo

de

decl

araç

ão d

o im

post

o de

ren

da

pess

oa ju

rídi

ca (I

RPJ)

vai d

e m

aio

a ju

lho

de c

ada

ano.

Sua

ela

bora

ção

deve

ser

aco

mpa

nhad

a pe

lo

seto

r fin

ance

iro

da c

oope

rati

va e

m c

onju

nto

com

a

cont

abili

dade

par

a qu

e es

te s

eja

feito

de

form

a ef

etiv

a e

profi

ssio

nal.

A co

oper

ativ

a ta

mbé

m d

eve

aten

der

as d

emai

s ob

riga

ções

con

tábe

is ,(

bala

nço,

diá

rio

e ra

ção)

livr

os

fisca

is (

livro

s de

ent

rada

s e

saíd

as d

e no

tas

fisca

is

e gu

ias

de tr

ibut

os g

erad

os) t

odo

o de

talh

amen

to

das

obri

gaçõ

es c

onst

am n

o SP

ED (s

iste

ma

Públ

ico

de E

scri

tura

ção

Dig

ital

), co

nsul

te o

con

tado

r da

sua

co

oper

ativ

a el

e de

ve e

star

bem

atu

aliz

ado

nest

es

proc

edim

ento

s le

gais

.

O S

PED

tem

com

o ob

jeti

vo, u

nific

ar a

rec

epçã

o,

valid

ação

arm

azen

amen

to e

aut

entic

ação

de

livro

s e

docu

men

tos

inte

gran

tes

das

escr

itura

ções

fin

cais

e c

ontá

beis

das

pes

soas

jurí

dica

s at

ravé

s de

um

sis

tem

a co

mpu

tado

riza

do. O

SPE

D ta

mbé

m

faci

lita

a fis

caliz

ação

, e in

tegr

a as

info

rmaç

ões

dos

gove

rnos

fede

ral e

est

adua

l e m

unic

ipal

.

cont

inua

...

55


Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Fund

os d

e re

serv

a

Toda

s as

ent

idad

es d

evem

ter

fund

os d

e re

serv

as d

estin

ados

a c

obri

r ob

riga

ções

ou

even

tuai

s ne

cess

idad

es d

e re

curs

os.

A in

stitu

ição

do

fund

o de

res

erva

dev

e se

r ap

rova

da e

m a

ssem

blei

a e

faz

part

e do

pa

trim

ônio

da

Ass

ocia

ção.

Reco

men

da-s

e de

stin

ar u

m p

erce

ntua

l da

cont

ribu

ição

ass

ocia

tiva

, doa

ções

ou

recu

rsos

ad

vind

os d

e aç

ões

espe

cífic

as p

ara

com

por

o fu

ndo.

Os

fund

os d

e re

serv

a sã

o pa

rte

inte

gran

te d

o pa

trim

ônio

da

Ass

ocia

ção

e nã

o po

dem

ser

di

stri

buíd

os p

ara

os a

ssoc

iado

s.

Sua

dest

inaç

ão d

eve

ser

fisca

lizad

a pe

lo c

onse

lho

fisca

l e a

pres

enta

das

em

asse

mbl

eias

junt

o co

m o

s re

sult

ados

fin

ance

iros

.

Toda

coo

pera

tiva

dev

e te

r re

serv

as d

e re

curs

os

para

eve

ntua

lidad

es e

tam

bém

par

a se

rem

ut

iliza

dos

de fo

rma

espe

cífic

a e

prog

ram

ada.

Tod

os

os fu

ndos

por

ém d

evem

ser

pré

apr

ovad

os p

ela

asse

mbl

eia

de c

oope

rado

s e

ter

seus

rec

urso

s in

tegr

aliz

ados

con

form

e de

term

inad

o, p

ara

cum

prir

sua

funç

ão.

O r

ecur

so d

os fu

ndos

pod

em v

ir d

e ap

orte

s ex

tras

de

coo

pera

dos,

doa

ções

e/o

u de

um

per

cent

ual d

as

sobr

as d

os r

esul

tado

s ec

onôm

icos

da

coop

erat

iva.

Os

fund

os s

ão e

m s

ua m

aior

ia in

divi

síve

is e

pe

rten

cem

ao

conj

unto

dos

coo

pera

dos

para

uso

es

pecí

fico,

pré

apr

ovad

o em

ass

embl

eia

gera

l.Sã

o el

es: F

undo

de

rese

rva,

util

izad

o pa

ra o

de

senv

olvi

men

to d

a co

oper

ativ

a e

cobe

rtur

a de

ev

entu

ais

perd

as .

É ca

lcul

ado

no m

ínim

o 10

% d

as

sobr

as lí

quid

as

FATE

S ( F

undo

de

Ass

istê

ncia

Téc

nica

Edu

caci

onal

e

Soci

al) t

em a

fina

lidad

e de

fina

ncia

r a

assi

stên

cia

técn

ica

, soc

ial e

edu

caci

onal

de

coop

erad

os, s

eus

fu

ncio

nári

os e

fam

iliar

es .

É ca

lcul

ado

no m

ínim

o 5%

das

sob

ras

líqui

das

Out

ros

fund

os –

A c

oope

rati

va p

ode

cria

r ou

tros

fu

ndos

a s

erem

adm

inis

trad

os c

om a

apr

ovaç

ão d

a as

sem

blei

a ge

ral,

conf

orm

e tr

ata

a le

i 5.7

64 a

rt. 2

8)So

bras

são

os

resu

ltad

os a

pura

dos,

men

os a

s ob

riga

ções

a p

agar

.

56


Cara

cter

ísti

cas

Ass

ocia

ção

Coop

erat

iva

Tran

saçõ

es

com

erci

ais

A co

mer

cial

izaç

ão

é fe

ita

dire

tam

ente

pe

lo

asso

ciad

o, a

sses

sora

dos

pela

ass

ocia

ção.

As

asso

ciaç

ões

sem

fin

s lu

crat

ivos

po

dem

, in

clus

ive,

com

erci

aliz

ar p

rodu

tos e

serv

iços

. Mas

so

men

te a

s at

ivid

ades

pró

pria

s, r

elac

iona

das

dire

tam

ente

ao

obje

tivo

des

sas

entid

ades

A so

bra

dos

recu

rsos

não

pod

erá

ser r

epas

sada

ao

s as

soci

ados

, co

nfor

me

códi

go c

ivil

art.

53.

As

asso

ciaç

ões

sem

fin

s lu

crat

ivos

po

dem

ap

rese

ntar

sup

eráv

it,

em s

uas

cont

as,

desd

e qu

e de

stin

em i

nteg

ralm

ente

seu

s re

curs

os à

m

anut

ençã

o e

ao d

esen

volv

imen

to d

e se

us

obje

tivo

s so

ciai

s, e

que

não

rem

uner

em,

por

qual

quer

for

ma,

seu

s di

reto

res

por

serv

iços

pr

esta

dos.

A co

mer

cial

izaç

ão

é fe

ita

dire

tam

ente

pe

la

coop

erat

iva.

A

s co

oper

ativ

as

pode

m

tom

ar

e re

pass

ar c

rédi

tos

aos

prod

utor

es r

urai

s.

Pode

ope

rar

com

inst

rum

ento

s pú

blic

os d

e po

litic

a ag

ríco

la,

com

o aq

uisi

ções

do

gove

rno

fede

ral

ou

esta

dual

, alé

m d

e po

der

tom

ar e

mpr

éstim

os.

Resu

ltad

os

finan

ceir

os

As

poss

ívei

s so

bras

das

ope

raçõ

es fi

nanc

eira

s nã

o sã

o di

vidi

das

entr

e os

sóc

ios,

dev

endo

ser

ap

licad

as n

a pr

ópri

a as

soci

ação

.

Apó

s de

cisõ

es e

m a

ssem

blei

a ge

ral

as p

ossí

veis

so

bras

pod

em s

er d

ivid

as d

e ac

ordo

com

o v

olum

e de

ne

góci

os

do

asso

ciad

o co

m

a co

oper

ativ

a.

É ob

riga

tóri

a a

dest

inaç

ão d

e 10

% p

ara

o fu

ndo

259 Coleção SENAR 259 · O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é a escola que...

Documents

Transcript of 259 Coleção SENAR 259 · O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é a escola que...