SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOCONVOCAÇÃO

Processo Administrativo nº 5739/71137/2016Pregão Presencial nº 11/2016Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza para atender as Secretarias do Município de Guarujá.I – Nos termos do item 4.2 do Edital, fi cam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado Central do Município de Guarujá, sito à Av. Mario Daige nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação.II – Publique-se.

Guarujá, 25 de outubro de 2016.LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS

PREGOEIRA

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 8140/71137/2016Pregão Presencial nº 12/2016Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de escritório para atender as Secretarias do Município de Guarujá.I – Nos termos do item 4.2 do Edital, fi cam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado Central do Município de Guarujá, sito à Av. Mario Daige nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação.II – Publique-se.

Guarujá, 25 de outubro de 2016.LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS

PREGOEIRA

DESPACHOProcesso Administrativo nº 24141/58303/2016Pregão Presencial nº 39/2016Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combus-tíveis do tipo Gasolina Comum, Etanol Hidratado e Óleo Diesel S-10, necessários para o abastecimento de veículos ofi ciais e locados pertencentes à frota municipal, com fornecimento de forma parcelada em posto de combustível localizado no Muni-cípio de Guarujá.I – Tendo em vis ta as informações constantes do processo administra-tivo em epígrafe, em especial a manifestação da pregoeira designada para o julgamento do certame; informo que o pregão do dia 25 de Outubro de 2016 foi considerado DESERTO.II – Publique-se.

Guarujá, 25 de outubro de 2016.JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 16 / 2016Republicado sem alteração

OBJETO: Revitalização do Perequê – Pier do Perequê.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 31 de outubro de 2016 até 29 de novembro de 2016. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas deverão ocorrer até 30 de novembro de 2016. Os demais atos que necessitarem de

publicidade serão publicados ofi cialmente apenas no Diário Ofi cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, in-ciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 02 de dezembro de 2016 até as 10 horas, iniciando a sua abertura às 10h30.

Guarujá, 25 de outubro de 2016.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2016Republicado sem Alteração

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação dos cemitérios e velório no município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 31 de outubro de 2016 até o dia 10 de novembro de 2016. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 11 de novembro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados ofi cialmente apenas no Diário Ofi cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com-pras e Licitações no dia 16 de novembro de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 25 de outubro de 2016.FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

EDITAL DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 11 / 2016 - CONCESSÃO PÚBLICA

Republicado sem AlteraçãoOBJETO: Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Guaru-já, doravante neste documento chamado simplesmente de “SERG” consistindo esta concessão na prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento desse Sistema, utilizando para sua operação e gerenciamento equipamentos, dispositivos, sistemas de software e sinalização viária, conforme especifi cações contidas no ANEXO I – Projeto Básico e ANEXO II – Termo de Referência.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; ”Sistema de Licitações”, ou pessoalmente,na Diretoria de Compras e Licitações pertencente ao Gabinete da Prefeita (mediante recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito à Av. Santos Dumont, 800, 1º andar - Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 31 de outubro de 2016 até o dia 29 de novembro de 2016. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 30 de novembro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados ofi cialmente no Diário Ofi cial do Estado e do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º,inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001,Lei Federal nº 8987/1995 e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 01 de dezembro de 2016 até às 09h30, impreteri-velmente, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 25 de outubro de 2016.ANTÔNIO CARLOS VIANA

Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2016Republicado sem Alteração

Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combus-tíveis do tipo Gasolina Comum, Etanol Hidratado e Óleo Diesel S-10, necessários para o abastecimento de veículos ofi ciais e locados pertencentes à frota municipal, com fornecimento de forma parcelada em posto de combustível localizado no Muni-cípio de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito à Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01 de Novembro de 2016 até o dia 16 de Novembro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados ofi cialmente apenas no Diário Ofi cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 17 de Novembro de 2016 até às 9h30, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 25 de outubro de 2016.JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2016Registro de Preços

Republicado sem alteraçãoObjeto: Registro de preço para contratação de empresa especia-lizada na prestação de serviços de controlador de acesso para eventos a ser realizado no Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito à Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de Novembro de 2016 até o dia 16 de Novembro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados ofi cialmente apenas no Diário Ofi cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 21 de Novembro de 2016 até às 9h30, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 25 de outubro de 2016.ODAIR DIAS FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da Escola Municipal Maria Eunice da Cruz serve-se do pre-sente edital para convocar os professores em exercício nesta escola bem como em seus anexos, e afastados a qualquer título, a fi m de proceder a entrega de documentos necessários para fi ns de cálculo de pontuação para classifi cação, inscrição e posterior atribuição de acordo com o Decreto nº 11.966 e cronograma publicado em D.O. deste município em 11/10/2016. Guarujá, 26 de Outubro de 2016.

Elba Mara Ribeiro CostaDiretora de Unidade de Ensino - Pront: 17.197

Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 26 de outubro de 2016 Edição: 3584 • Distribuição gratuita

Diário OficialQuarta-feira, 26 de outubro de 2016

EDITAL N°02/16MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA

1ºSEMESTRE/2017A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I - MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - Dias 24/10 a 06/12/2016 – a partir das 9h as 11h e das 14h as 17h - para novos candidatos – ou enquanto existirem vagas.REMATRÍCULAS - Dias 07 a 11/11/2016 - Das 19 às 21 horas.Os alunos menores, seus responsáveis devem ser convocados e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certifi cado Militar (sexo masculino) ;• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando--se a idade/termo.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE 82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos).• OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELI-BERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE.IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade.UNIDADES DE ENSINO • (1) EM “Paulo Freire”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara- Guarujá tel.• (2) EM “Giusfredo Santini” – 1º ao 4º termos – EJA I Rua João Batista, n°370 – Morrinhos I – Vicente de Carvalho – Guarujá.• (3) EM “Jacirema dos Santos Fontes”- 1º ao 4º termos- EJAII Rua Da-

niela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho- Guarujá.• (4) EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá.• (5) EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá.• (6) EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485- Parque Estuário- Vicente de Carvalho- Guarujá.• (7) EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlântica- Guarujá.• (8) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.

Guarujá, 17 de outubro de 2016Rosângela Melo Teixeira de Oliveira

Coordenadora da EJAMaria Sílvia Santos Leite

Diretora do Ensino FundamentalPriscilla Maria Bonini Ribeiro

Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ

A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 27/10/2016 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 611 – Jardim Boa Esperança/Guarujá, às quatorze horas em 1ª chamada e às quatorze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de conselheiros, com a seguinte pauta:1 - Leitura da Ata Anterior;2 - Outros assuntos do interesse do Conselho.

Guarujá, 20 de outubro de 2016.Solange P. de Andrade Batista

Presidente

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral

Convênio Fundação Fernando Lee / UNAERPA Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 04, 07 e 08 de novembro de 2016Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio GuarujáPara a devida inscrição o interessado deverá apresentar cópia do protocolo do vestibular (realizado em 22/10/2016), cópia do RG, cópia do CPF e cópia do Certifi cado de Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 20 de outubro de 2016.Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira

Presidente da Comissão de Bolsas

SAÚDE

Edital de Convocação Nº. 15/16 – Reunião ORDINÁRIAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 27 de outubro de 2016, na sede deste Conselho, sito à Av. Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 19/05/2016;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Verifi cação denúncia do munícipe no CSG; b) CEBAS – Certifi cação de Entidades Benefi centes de Assistência Social;c) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA);d) Posicionamento da Mortalidade Infantil do Município;e) Segurança nas UPA’s.IV – Deliberações:a) PAS – Programação Anual de Saúde e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária;b) Recomposição das Comissões e sua agenda de visitas;c) Criação dos Grupos de Trabalho para: Conselhos Locais, Verifi cação do Absenteísmo, Alteração da Lei 2258/92 e Revisão do Regimento Interno do CSG.V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃOPresidente

CULTURAEDITAL Nº 15/16

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os mem-bros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro, às 10 horas, no Ateliê Artes do Palco, localizado na Rua Washington n.° 201 – Centro – Guarujá.Pauta:• Leitura da Ata da reunião anterior.• Plano Municipal de Cultura – PMC. • Assuntos gerais.

Antônio Carlos Meneses MarquesPresidente

EDITAL PARA PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICALMODALIDADE: PRÁTICA DE BANDA MARCIAL

A Prefeitura de Guarujá, por intermédio de sua Secretaria de Cultura, abre inscrições para a participação de jovens, entre 11 e 18 anos no Programa de Formação Musical, modalidade Prática de Banda Marcial.

• Car

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Vila Baiana Bom Prato

Dobradinha, farofa de bacon, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Feijoada, alface com tomate e cebola, virado de couve, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

QUARTA-FEIRA26 de outubro de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

O Programa contará com duas atividades semanais, de participação obrigatória para os inscritos, sendo uma aula de PRÁTICA DE CONJUN-TO (musicalização), realizada aos sábados, das 10 às 12 horas e uma coletiva de instrumento, percussão ou sopro (trompete, trombone, eufônio e tuba), realizadas as segundas e quartas-feiras, das 14h30 às 17 horas; respectivamente. Todas as aulas acontecerão no Teatro Municipal Procópio Ferreira, localizado na Av. Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba, telefone (13) 3387-7016.1) Modalidades de Inscrição:a) Inscrição para interessados que NÃO POSSUAM instrumento musical e poderão candidatar-se às vagas para trompete, trombone, eufô-nio, tuba e percussão. Os inscritos que NÃO possuírem instrumento utilizarão os instrumentos da Secretaria de Cultura durante a sua participação nas aulas.b) Inscrição para interessados que POSSUAM instrumento musical e poderão candidatar-se às vagas para instrumentos de sopro (metais) e percussão. Os inscritos que possuírem instrumento deverão levá-lo consigo nas duas atividades semanais.2) Vagas:a) Para interessados que NÃO POSSUAM instrumento musical:• 4 (quatro) vagas para trompete• 3 (três) vagas para trombone• 2 (duas) vagas para eufônio• 15 (quinze) vagas para percussãob) Para interessados que POSSUAM instrumento musical• 5 (cinco) vagas para trompete ou flugelhorn• 5 (cinco) vagas para trombone• 5 (cinco) vagas para eufônio• 2 (duas) vagas para tuba3) Condições para inscrição:a) Os interessados deverão ter entre 11 e 18 anos completos.b) Ser morador do município de Guarujá.c) Declarar a modalidade de inscrição, se possui ou não possui um dos instrumentos musicais citados.d) Os interessados deverão apresentar cópia de RG, cópia de com-provante de residência e deverão vir acompanhados de um maior responsável pela sua inscrição.Obs.Caso haja inscrições em número maior que as vagas dis-poníveis haverá, no primeiro dia de aula, um processo seletivo simplificado aplicado pelo próprio professor do instrumento.4) Local e Prazo para inscrição:As inscrições serão realizadas na Secretaria de Cultura de Guarujá, na Rua Benjamin Constant, 413, Centro – Guarujá entre os dias 24 de outubro a 4 de novembro, de segunda-feira a sexta-feira das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.5) Início das aulas e avaliação para ingresso no programa:Após a inscrição todos os inscritos que contemplarem os requisitos exigidos (idade, residência, autorização de maior responsável) deverão comparecer ao Teatro Municipal Procópio Ferreira no dia 5 de novembro às 10 horas para apresentar-se ao professor do instrumento escolhido.Obs. A inscrição não garante o direito à participação neste Programa de Formação. A matrícula somente será efetuada após o primeiro encontro com o professor e participação na avaliação simplificada.

Odair Dias FilhoSecretário de Cultura

OPERAÇÕES URBANASEDITAL Nº 035 /2016

Faço público que após o prazo de (7) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos ossuários inadimplentes, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA DE FALECIMENTO

CE – 14 PEDRO IGNACIO DA SILVEIRA FILHO 17/04/1993CE – 25 LUIZA OLIVEIRA CAMARGO 19/08/2008CE – 26 LUZINETE MARIA VIEIRA 28/06/2008CE – 32 ITAMAR VICENTE DA SILVA 04/03/2003CE – 32 DESCONHECIDO 18/2010 00/05/2010CE – 41 MARINALVA VICENTE DE ANDRADE 05/08/2001CE – 63 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 03/06/2004CE – 63 MARIA APARECIDA DA SILVA 19/09/2007CE – 63 ROSEMARY DOS SANTOS 23/12/2003CE – 72 EDILSON OLIVEIRA DA SILVA 20/12/1994CE – 88 JOÃO DA CRUZ 22/08/2008CD – 03 JORGE SILVANO DE SANTANA 12/06/1993CD – 03 JOÃO SILVANO DE SANTANA 13/10/1994

CD – 06 ALBERTO FERREIRA SANTOS 24/12/1993CD – 06 BENILTON RIBEIRO DA CRUZ 14/06/2006CD – 11 AURELIA IGNACIA BATISTA 05/06/1997CD – 11 ELIZIA BATISTA MENDES 28/08/1992CD – 13 JUVENAL MANOEL DE SOUZA 19/06/1994CD – 38 FRANCISCO SALES DOS SANTOS 25/05/1993CD – 38 ROBERTO SALES SANTOS 15/10/1991CD – 38 MARIA DOS PRAZERES MOTA DOS SANTOS 20/10/1996CD – 48 DIEGO SOUZA MELO 18/05/2004CD – 49 MANOEL ELOI DO NASCIMENTO FILHO 07/09/1994CD – 49 EDUARDO LIBÂNICO DA SILVA 10/08/2002CD – 60 ARACY DO NASCIMENTO PEREIRA 11/03/2008CD – 62 WILLIAN MATTOS FURTADO 06/09/2009CD – 62 MARCOS VINICIUS MATTOS FURTADO 09/12/2009CD – 61 MARIA NATALIA SANTOS 23/04/1993CD – 65 JOSÉ ZEFERINO DA SILVA 13/08/2007CD – 65 ZILÁ PAULA DA SILVA 21/07/2008CD – 65 EPIFÂNIO JOSÉ DA SILVA 16/06/2007CD – 67 RAIMUNDA ANDRADE 13/11/2008CD – 71 ANTONIO VIANA DA SILVA 27/11/2000CD – 71 TERESA VIANA DA SILVA 25/03/2005CD – 81 ISABEL CABRAL CLEMENTINO 16/07/2008CD – 81 SEVERINO CLEMENTINO FILHO 07/04/2004CD – 86 DAVI DOS SANTOS 19/07/2008BE – 09 MARIA DE SOUSA 25/10/2005BE – 13 MOISES SANTOS DE SOUZA 28/10/2007BE – 14 AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO TRINDADE 14/05/2008BE – 17 VOLNEY NASCIMENTO DOS SANTOS 12/04/2008BE – 17 VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS 04/09/2009BE – 25 MARIA HELENA DOS SANTOS 21/01/1998BE – 27 MARIA JOSEFINA PERRELLA 20/09/2008BE – 36 MARIEDSON SANTOS TAVARES 20/11/2000BE – 36 AFONSO VICENTE DOS SANTOS 15/06/2004BE – 41 ANA MARIA DA SILVA 03/03/2008BE – 41 ARETUZA MARIA DA SILVA 24/12/2008BE – 47 LAURA NUNES DE SOUSA 12/02/2006BE – 57 RUBEM SANTOS FILHO 11/03/2008BE – 63 MANOEL FERREIRA FORTUNADO 31/10/2000BE – 66 ADAUTO VELLONI 23/03/2004BE – 67 VICENTE ALVES MINEIRO 11/09/2007BE – 85 GILDALIA RIBEIRO DOS SANTOS 08/10/2008BE – 93 MARLY BORGES DE MATOS 19/10/2007BE -117 ARINIVALDO LUIZ PINTO 12/07/2006BD – 12 LUCIMARIO CAVALCANTE BATISTA DA SILVA 26/09/2007BD – 18 SUELI SANTOS DE LIMA 12/05/2008BD – 29 MANOEL GOMES DE SOUSA 10/06/2006BD – 32 NADIR DOS SANTOS SILVA 23/09/2000BD – 32 DARIO DOS SANTOS ACAHÚ 12/08/2004BD – 33 MARIA ALVES DOS SANTOS 21/11/2003BD – 33 JOSÉ PEDRO DE GOIS 12/12/2006BD – 36 JOSÉ RAYMUNDO SOARES 28/07/1998BD – 36 JOAQUINA SOARES DE BRITO 17/12/1993BD – 42 SEVERINO MANOEL GOMES 17/10/2010BD – 42 SEVERINA DE SIQUEIRA GOIZ 15/01/2008BD – 55 MICHEL BEZERRA SANTANA 31/01/2008BD – 55 IZAEL CARNEIRO SANTANA 22/01/2010BD – 56 ANA GOVEIA DA SILVA 04/03/2008BD – 78 VALÉRIA CLAUDINO DA SILVA 07/03/2002BD – 78 ALEX SILVA QUEIROZ DE AZEVEDO 26/03/2010BD – 79 ZENAIDE NUNES DE SOUZA 01/04/2007BD – 85 NADIR MARIA DOS SANTOS 26/02/2003BD – 85 AMARO TOMAZ DE AQUINO 02/02/1999BD – 90 JOÃO LIMA CARDOSO FILHO 03/01/2008BD – 91 JOSÉ RENATO DA SILVA 10/09/2007BD – 94 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 07/01/2007BD – 99 JAIRO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS 10/03/2006

BD – 104 ALZIMAR MARLUCE COSTA DE SOUZA 28/01/2007BD – 105 JOSÉ IVAN NUNES PINHEIRO 28/01/2007BD – 106 SEVERINO XAVIER DA SLVA 19/05/2008BD – 107 GABRIEL HIGINO DOS PASSOS 04/12/1996

Guarujá, 10 de outubro de 2016.Francisco Martins de Oliveira Filho

Secretário Municipal de Operações UrbanasCarlos Alberto Rodrigues

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosCicero Costa Lamosa – Pront. 13.769

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaDenilda Valentim Vanderlei – Pront. 10.704

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

EDITAL Nº 036/2016Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA /FALECIMENTO CAMPA

SQ07 QD03 C02 SE GISELDA SERINI VALVERDE 01/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C02 SD SEVERINA MARIA LEMOS DOS SANTOS 01/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C02 IE JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA CRUZ 29/10/2011 AdultoSQ07 QD03 C02 ID COSME TELES DOS SANTOS 31/10/2011 AdultoSQ07 QD03 C15 SE JOSÉ ONOFREFRANCISCO LIRA 22/05/2005 AdultoSQ07 QD03 C15 SD ANA MARIA FORTES 01/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C15 IE PEDRO LUIZ MACHADO 25/05/2005 AdultoSQ07 QD03 C15ID GEVASIO ALEXANDRINO DA SILVA 01/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C03 SE MARIA JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS 07/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C03 SD EZEQUIEL FERNANADES DE MORAES 07/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C03 IE MISAEL EUSÉBIO DOS SANTOS 05/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C03 ID MAGNOLIA MARINS PEDROSO KRETTE 04/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C14 SE PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA 12/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C14 SD CLARICE ROCHA SILVA 11/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C14 IE RAIMUNDO NONATO VIEIRA 08/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C14 ID DELMIRA SILVA 11/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C04 SE HERICK OLIVEIRA 13/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C04 SD ELIOMAR GARCIA BARBO 20/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C04 IE ANTONIO DOS SANTOS 15/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C04 ID COSMO VICENTE RIBEIRO 15/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C13 SE ZENITE DE ALMEIDA OLIVEIRA 23/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C13 SD MARIA ANTONIA CAPAROS 23/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C13 IE MARIA JOSEFA CONCEIÇÃO PINTO 22/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C13 ID JOSEFA TERTO DE ALBUQUERQUE 22/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C05 SE JOSÉ RAIMUNDO SANTOS 25/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C05 SD OLIVIA PINHEIRO 28/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C05 IE PEDRO SOARES DE SOUZA 24/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C05 ID SEVERINO ANTONIO DA SILVA 23/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C12 SE JOÃO FRANCISCO ALVES 01/12/2011 AdultoSQ07 QD03 C12 SD MARIA EDILEUZA DA SILVA 30/11/2011 AdultoSQ07 QD03 C12 IE KELLY YONE DE SOUZA MENDES 01/12/2011 AdultoSQ07 QD03 C12 ID MILTON DE JESUS TEIXEIRA 23/11/2011 Adulto

Guarujá, 21 de outubro 2016.Francisco Martins de Oliveira Filho

Secretário Municipal de Operações UrbanasCarlos Alberto Rodrigues

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosCicero Costa Lamosa – Pront. 13.769

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaDenilda Valentim Vanderlei – Pront. 10.704

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

EDITAL Nº 037/2016Faço público que após o prazo de sete (7) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO GAVETAGAV.079-C MIGUEL RUIZ 05/11/2011 ADULTOGAV.364-B MAURICIO DA SILVA DIAS 04/11/2011 ADULTOGAV.017-C HILDA SACRAMENTO DO CARMO 05/11/2011 ADULTOGAV.042-C ZILDA ARAGÃO DOS SANTOS 05/11/2011 ADULTOGAV.084-C ANTONIO SOUZA OLIVEIRA 09/11/2011 ADULTOGAV.074-C IVAN DA SILVA MAIA 11/11/2011 ADULTOGAV.078-C ALEX DA SILVA SANTOS 12/11/2011 ADULTOGAV.222-C JOSE CARLOS DE BIASI 12/11/2011 ADULTOGAV.317-A MANOEL FLORENCIO BATISTA 13/11/2011 ADULTOGAV.156-C PRUDENCIO JOAQUIM DE LIMA 14/11/2011 ADULTOGAV.144-C JOÃO CARLOS DOS SANTOS 14/11/2011 ADULTOGAV.041-C GIVALDO GALDINO DA SILVA 16/11/2011 ADULTOGAV.121-C LEILA DA SILVA 16/11/2011 ADULTOGAV.081-C FRANCISCA MARIA DE SOUZA MEDEIROS 16/11/2011 ADULTOGAV.032-C ANGELINA SOARES DA SILVA 17/11/2011 ADULTOGAV.053-C MARIA ARLETE DE MORAIS SILVA 22/11/2011 ADULTOGAV.026-C WILSON AMANCIO 22/11/2011 ADULTOGAV.037-C JOSE RAMALHO DIAS 22/11/2011 ADULTOGAV.760-A JUVENAL FERREIRA DE SOUZA 23/11/2011 ADULTOGAV.075-C GEOVANI NICACIO FERREIRA 24/11/2011 ADULTOGAV.052-C MARTINHO LUIZ DE FRANÇA 24/11/2011 ADULTOGAV.097-C MARIA PETRONILLA DE AMORIM LIMA 27/11/2011 ADULTOGAV.036-C VALDECI CAUSA RODRIGUES 27/11/2011 ADULTOGAV.046-C VALDERES DA COSTA LEONE 29/11/2011 ADULTOGAV.051-C AIRTON ALVES DE MORAIS 30/11/2011 ADULTOQD.DN-188 MARIA LEONARDA DA SILVA 16/11/2011 ADULTOQD.F1-082 JOSEFA SILVEIRA DE OLIVEIRA 17/11/2011 ADULTO

QD. CN-058 NILZA CATARINA DE OLIVEIRA SOUZA 27/11/2011 ADULTOQD.L-107 JOSE VALDECI DE OLIVEIRA 30/11/2011 ADULTO

Francisco Martins de Oliveira FilhoSecretário Municipal de Operações Urbanas

Carlos Alberto RodriguesDiretor de Funerária e Cemitérios

QUARTA-FEIRA26 de outubro de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

Cicero Costa Lamosa – Pront. 13.769Coordenador II dos Cemitérios e Funerária

Valter de Morais – Pront. 2.351Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 23/2016

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo378058 6-0294-016-000 Adriano Dias dos Santos 38§5375098 1-0050-014-000 Ida Clara Doria Rahe 27375099 1-0050-014-000 Ida Clara Doria Rahe 38§5375096 1-0072-011-000 Jacy de Freitas Schliske 38§5371514 2-0038-004-000 João Ferreira de Souza 38380665 2-0249-011-000 Luiz Carlos Fagundes 38§5380661 2-0118-019-001 Martinho Barros da Silva 38§5380662 2-0118-019-002 Martinho Barros da Silva 38§5380664 2-0118-019-004 Martinho Barros da Silva 38§5380669 1-0013-013-000 Miguel A. Gonzalez Júnior 38

Guarujá, 25 de outubro de 2016Adilson Luiz de Jesus

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. Fidalgo Salgado

Diretor Seinfra dSolo 2.1Márcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

ESPORTE E LAZERPORTARIA Nº 01/2016

A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;Considerando o Decreto nº 11.947, de 22 de setembro de 2016, que institui o Regulamento das Organizações da Sociedade Civil, desti-nado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para os Termos de Colaboração, de Fomento e/ou de Acordos de Cooperação perante a Administração Pública Municipal;Considerando a abertura do processo administrativo nº 32386/38104/2016 para a realização de Chamamento Público nº 001/2016 que terá por objeto a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Parcerias com a Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio de Termos de Colaboração visando a promoção de ações;Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleção destinada a processar e julgar

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 001/2016, objeto do processo administrativo nº 32386/38104/2016, respeitadas as condições e critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento.Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:Titulares:• Arnaldo Barreto dos Anjos - pront. 1569• João Carlos Albuquerque da Cunha – pront. 3717• Jacy Antonio Fernandes – pront. 3990Substitutos:• Rogério Vieira da Silva – pront. 12895• Airton dos Sabtos Ferreira – pront. 4065• Paulo Fernando Mantovanelli – pront. 7696Art. 3º O membro da comissão de seleção ora constituída deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como asso-ciado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer

organização da sociedade civil participante do chamamento público.§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de sele-ção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão público.§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imedia-tamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse Colegiado.Art. 5º A nomeação dos membros Comissão de Seleção terá vi-gência a contar da publicação da presente portaria até o término do Chamamento Público Nº 001/2016, de que trata o processo administrativo nº 32386/38104/2016, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada, independen-temente de novo ato.Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Luiz Barbosa da SilvaSecretário Municipal de Esporte e Lazer

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 03/2016A Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;Considerando o Decreto nº 11.947, de 22 de setembro de 2016, que institui o Regulamento das Organizações da Sociedade Civil, desti-nado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para os Termos de Colaboração, de Fomento e/ou de Acordos de Cooperação perante a Administração Pública Municipal;Considerando a abertura do processo administrativo nº 32.073/125763/2016, para a realização de Chamamento Público nº 02/2016 que terá por objeto a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Parcerias com a Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio de Termos de Colaboração, objetivando a prestação de serviços de Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência referenciados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município;Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleção destinada a selecionar as entidades de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento.

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 02/2016, objeto do processo administrativo nº 32.073/125763/2016, respeita-das as condições e critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento.Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:Titulares:• Eunice Tiyeko Higa de Araújo – pront. 3.907• Ieda Galvão Decina – pront. 13.918• Maria Teresa F. Lara – pront. 9.043Substituta:• Marlene Alves de Abreu – pront. 16.717Art. 3º O membro da comissão de seleção ora constituída deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como asso-ciado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público.§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de sele-ção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão público.§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imedia-tamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá

solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse Colegiado.Art. 5º A nomeação dos membros Comissão de Seleção terá vi-gência a contar da publicação da presente portaria até o término do Chamamento Público nº 02/2016, de que trata o processo administrativo nº 32.073/125763/2016, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada, independen-temente de novo ato.Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elizabete Maria Gracia da FonsecaSecretária

PORTARIA Nº 04/2016A Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;Considerando o Decreto nº 11.947, de 22 de setembro de 2016, que institui o Regulamento das Organizações da Sociedade Civil, desti-nado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para os Termos de Colaboração, de Fomento e/ou de Acordos de Cooperação perante a Administração Pública Municipal;Considerando a abertura do processo administrativo nº 32.072/125763/2016, para a realização de Chamamento Público nº 03/2016, que terá por objeto a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Parcerias com a Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio de Termos de Colaboração, para o gerencia-mento e execução do Projeto denominado “Restaurante Popular” nos equipamentos de segurança alimentar e nutricional localizados à Alameda das Violetas, nº 330, bairro Santo Antonio e à Rua Colômbia, nº 1.125, Jardim Três Marias, neste município;Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleção destinada a selecionar as entidades de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento.

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 03/2016, objeto do processo administrativo nº 32.072/125763/2016, respeita-das as condições e critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento.Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:Titulares:• Georgia Maria H. Gomes Ramos – pront. 12.393• Talita Vieira Machado – pront. 20.191• Vivian Castello Branco Mendes – pront. 14.698 Substituta:• Ana Cláudia Zacarão – pront. 20.166Art. 3º O membro da comissão de seleção ora constituída deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quan-do verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chama-mento público.§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de sele-ção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão público.§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imedia-tamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse Colegiado.Art. 5º A nomeação dos membros Comissão de Seleção terá vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Cha-mamento Público nº 03/2016, de que trata o processo administrativo nº 32.072/125763/2016, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada, independentemente de novo ato.Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elizabete Maria Gracia da FonsecaSecretária

QUARTA-FEIRA26 de outubro de 20164 GUARUJÁ

Diário Oficial

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 29.002/137739/2011Dr. Clayton Tenorio Arruda OAB/SP n.º 230.322Processado: A. M. J. prontuário n.º 13.051De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para que tome ciência do Termo de Deliberação de fls. 140/142, bem como para que acompanhe a sessão de oitivas das testemunhas da admi-nistração que acontecerá no dia 29 de novembro de 2016 a partir das 14:00, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º: 31.688/2014Dr. Arnaldo Tebecherane Haddad – OAB/SP n.º: 207/911Dr. Arnaldo Tebecherane Haddad Filho – OAB/SP n.º: 283.325Dr. André Eiler Guirado – OAB/SP n.º: 248.031Dr. Rafael Rodrigues Rebola – OAB/SP n.º: 374.828Processado: A. A. P. L. – prontuário n.º: 11.086De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para que no dia 13 de dezembro de 2016, com início às 15:00h, compareçam a audiência, onde ocorrerá as oitivas das Testemunhas da Adminis-tração, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Em caso do seu não comparecimento, a comissão nomeará um defensor “ad hoc”.

Sérgio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 14.473/2014.Dr. Júlio César Gonçalves – OAB/SP nº179.407Processado: J. das S. - prontuário nº 11.831De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica o advogado e o processado acima indicados, INTI-MADOS, para acompanharem as audiências para oitivas das teste-munhas da administração, que será realizada no dia 15/12/2016 às 14:00h, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Aldo Rodrigues Ferreira Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 34.584/2010Dr. Paulo Fernando Fordellone OAB/SP nº114.870Dra. Cynara Barbosa Martins OAB/SP nº 265.634Dra. Thamires Borges Outor OAB/SP nº340.505Processados: J.C.A.P – prontuário n.º:13.576I.V.N- prontuário n°:13.883De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para os interrogatórios dos servidores processados no dia 05 de de-zembro de 2016 às 15:00h., na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Aldo Rodrigues Ferreira Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 36160/145547/2012.Dr. Paulo Fernando Fordellone OAB/SP nº114. 870Dra. Cynara Barbosa Martins OAB/SP n°265.634Dra. Thamires Borges Outor OAB/SP n°340.505Processado: M. S. A. – Prontuário n.º:11.797

FINANÇAS

QUARTA-FEIRA26 de outubro de 2016 5GUARUJÁ

Diário Oficial

Nº 4986/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza e desobstrução do sistema de drenagem, da Rua Álvaro Leão Carmelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4987/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de lixo e entulho, da Via Dom Domenico Rangoni, em frente as ruas Idalina Pinez e Álvaro Leão Carmelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4988/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a exigência de cobradores de ônibus, no próximo Edital de Licitação do Transporte Público Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5000/2016 - Indico à Mesa que seja oficiado à Prefeita de Gua-rujá, Sra. Maria Antonieta de Brito, para que determine por Decreto Municipal, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no setor da saúde no Município de Guarujá, tendo como base o artigo 78, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Guarujá, que trata das atribuições privativas do Prefeito e ainda inciso III do artigo 3º e inciso III do artigo 4º, Decreto Federal 7.616 de 17 de novembro de 2011, que trata da declaração de emergência em saúde pública de importância nacional em casos de desassistência à população, o que ocorre atualmente em nossa cidade, impondo sofrimento aos munícipes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 5001/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e capinação, da R. Mauro Rubens Nogueira de Sá com a R. João Batista Furlani, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5002/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a poda de árvore, na R. Dona Vitória, nº 500, em frente a Fatec - Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5003/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e retirada de caminhões estacionados em cima das calçadas ou locais proibido, na R. Gentil Félix de Souza, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5004/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a limpeza, da R. Rubens Nogueira de Sá, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Elias José de LimaNº 4957/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Guilherme Guinle. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4958/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Castro Alves. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4959/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4960/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Sto. Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4961/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Paraná. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4962/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Jurema. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4963/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. das Docas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4964/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Beira Mar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4965/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. São Luís. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, acerca da dis-ponibilidade dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n°36160/14554/2012, nas dependências desta Coordenadoria de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, para eventual interposição de recursos, conforme petitório de fls. 327.

Aldo Rodrigues FerreiraCoordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 11915/2013. Processado: J. C. D. – prontuário n.º:13.060De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º115/2015, fica o servidor acima indicado, para que acompanhe, se quiser, a audiência de instru-ção, que será realizada no dia 08 de dezembro de 2016, às 14:00h, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Flávia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 11.915/2013Dr. Paulo Fernando Fordellone OAB/SP nº114. 870Dra. Cynara Barbosa Martins OAB/SP n°265.634Dra. Thamires Borges Outor OAB/SP n°340.505De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n°.115/2015, ficam os advo-gados acima citados, INTIMADOS, para tomarem ciência do termo de fls.327/328 e para acompanharem a audiência de instrução, que ocorrerá no dia 08/12/2016 às 14:00h na Coordenadoria de Sin-dicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5° andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Flavia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

E D I T A LA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar das Audiências Públicas que serão realizadas nos dias 26 (quarta-feira) e 27 (quinta-feira) do corrente mês – às 15 horas – no Plenário desta Casa para tratar do Projeto de Lei nº 098/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício de 2017”, em atendimento ao disposto no artigo 44 da Lei Federal 10.257/01.

Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de outubro de 2016.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Presidente

15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2016.

INÍCIO: 15:52 horas.PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.SECRETARIAS: Givaldo dos Santos Feitoza e Antonio Fidalgo Salgado Neto.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 409/2016, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, do Executivo, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e demais alterações e dá outras providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício C.CCM nº 1188/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do decidido no TC-28529/026/10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.Ofício nº 123/16 – UR.20, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o processo TC-1708/026/12 relativo às contas do exercício 2012 do município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Parecer da Comissão Especial de Mérito nomeada pela Resolução nº 014/2015, opinando favoravelmente à admissibilidade e tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Re-solução nº 025/2015. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Súmula do Expediente recebido no período de 10 a 17 de maio de 2016. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVODo Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 21/2016 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 22/2016 - Concede o Título de Cidadã de Guarujá à Senhora Mada-lena Lourdes Amaral Martins. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 23/2016 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor João Laerte Sachs. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE LEIDo Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 48/2016 - Obriga as escolas municipais a fixarem placas com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entra-das. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Walter dos SantosNº 47/2016 - Denomina Odete Visaco de Queiroz, o logradouro que especifica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARDo Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 8/2016 - Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 156, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

INDICAÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 4899/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a limpeza de galerias existente na Avenida Tancredo Neves, altura do nº 680, bem como recolocação de tampas, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4900/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais no cruzamento da Avenida Santa Maria e Rua Romão Salgado, bem como limpeza, capinação e remoção de lixo, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4901/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo no cruzamento da Rua Antonio Monteiro da Cruz com a Rua Espiridião Rosa, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4902/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais no cruzamento da Avenida Oswaldo Cruz e Rua Tambaú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4903/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais na Alameda Cruzeiro, em toda sua extensão, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4904/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais na Rua Conceição Aparecida Vendramin Bernardino, em toda sua extensão, Jardim são Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4905/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo no canal da Avenida Santa Adelaide, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4906/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo em toda extensão da Rua da Serra, Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4907/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores em toda ex-tensão da Rua Dona Vitória, Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4908/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo do cruzamento da Rua Antonio Monteiro da Cruz com a Rua Espiridião Rosa, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de Andrade

QUARTA-FEIRA26 de outubro de 20166 GUARUJÁ

Diário Oficial

Nº 4966/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Joi. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4967/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Joi, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4968/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Riachuelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4969/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Operário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4970/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Belo Horizonte. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4971/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Francisco Alves. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4972/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. José Bueno Camargo de Assis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4973/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Mato Grosso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4974/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na Travessa Projetada A. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4975/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Brig. Eduardo Gomes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4976/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na Av. Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4977/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na Av. Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4978/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. São Gerônimo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4979/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na Av. São Jorge. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4980/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. São Pedro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4981/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Treze de Maio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4982/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Gonzaga. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4983/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Nova Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4984/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Martins Fontes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4985/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Pae Cará, na R. Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 4945/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando melhorar as condições de tráfego na Avenida Vereador Lídio Martins Correia com Avenida Antenor Pi-mentel, entrada dos bairros Morrinhos e Jardim Brasil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4946/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e substituição das que estão quebradas, em toda extensão da Rua Operário José Dias de Moura, em frente ao nº 256, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4947/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e a substituição das quebradas, em toda extensão, da R. Mirian da Silva, em especial em frente ao nº 30, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4948/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e a substituição das quebradas, em toda extensão, da Rua 21, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4949/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento, da R. Casa Branca, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4950/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento, da R. Indaiá, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4951/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando o recapeamento, da R. R. Pindorama, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4952/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando o recapeamento, da R. Nelson Fabris, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4953/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de guias e sarjetas, na R. Orsep Bozonkian, bairro Jd. Santana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4954/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de galerias de águas pluviais e a troca de tampas, na Viela da Transmissão, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4955/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando o recapeamento, da Av. Vicente de Carvalho, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4956/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando o asfaltamento, da R. Manoel de Góes, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 5005/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a retomada da reforma do Hospital Dia e Unidade de Infectologia Willian Rocha, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5006/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reivindicação junto ao Órgão competente, um assento titular no Conselho de Autoridade Portuária - CAP. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 5031/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a substituição de tela de proteção instalada sobre o muro da E. E. Philomena Cardoso de Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5032/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a substituição de tampas de bueiro e eliminação de buracos em vias públicas, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5033/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando notificar o proprietário do imóvel da Rua Minas Gerais, altura do nº 295, para a remoção de lixo e entulhos de um terreno baldio, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5034/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando corrigir os folders distribuídos pela SABESP, e destaque corretamente o “Distrito de Vicente de Car-valho” e não com a nomenclatura de Cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5035/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando a remoção de veículo abandona-do na rua próximo à E. E, Philomena Cardoso de Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5036/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Martins Fontes, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5037/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando para que os serviços de varrição de ruas do centro da cidade sejam iniciados a partir dás 7:00 horas da manhã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5038/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Vereador Walter Gonçalves, Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5039/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando mutirão para serviços de capina-ção de calçada em toda extensão da Rua Ceará, Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5040/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando serviços em mutirão para remoção de lixos e entulhos, capinação de mato nas calçadas, e limpeza de caixas pluviais em todo bairro Pae Cará, principalmente na Rua Paraná. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5041/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a remoção de veículos abandonados na Rua Guilherme Backeuser, em frente à E. E. Philomena Cardoso de Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5042/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção de veículo abandona-do na esquina da Av. Guarujá com a Av. Santos Dumont, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 5027/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reconstrução da mureta de proteção do canal, localizado na Av. Atlântica esquina com a Av. Plínio de Carvalho Pinto. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5028/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento/desobstrução da rede esgoto e águas pluviais da Rua Antonio dos Santos Branco esquina com a Rua Major Manoel Fernandes Junior, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5029/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando oficiar a Empresa ELEKTRO, para que tome providências com relação às lâmpadas queimadas, sito a Rua Carmelinda Neves Vieira, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5030/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando notificar a Empresa proprietária do imóvel (construção) abandonado, sito a Rua Ciro Alves esquina com a Rua Antonio dos Santos Branco, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 5007/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Francisco Rebolo - Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5008/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando o nivelamento, da Av. Rio Solimões, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5009/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Madeira, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5010/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Xingu, Vila Nova - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5011/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Acre, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5012/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a implantação de um Centro de Cidadania, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5013/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a implantação de um Centro Comunitário, no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5014/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Antonio Osti - Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

QUARTA-FEIRA26 de outubro de 2016 7GUARUJÁ

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Nº 5015/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando o nivelamento, da R. Aracati - Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5016/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Aratinga - Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5017/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada da conclusão da obra de pavimentação, da R. Ademário Martins, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5018/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada da conclusão da obra de pavimentação, da R. Araguaia, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5019/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada da conclusão da obra de pavimentação, da R. Casa Branca, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5020/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada da conclusão da obra de pavimentação, da R. Copacabana, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5021/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a retomada da conclusão da obra de pavimentação, da R. Esperidião Rosas, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5022/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a retomada da conclusão da obra de pavimentação, da R. Gerson Ferreira, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5023/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada da conclusão da obra de pavimentação, da R. Iporanga, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 4752/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reforma e ampliação do Canil Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4753/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de melhorias na ciclovia, no bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4754/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4755/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro da Vila Júlia, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4756/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levantamento de áreas para a criação de um Crematório Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4757/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um semáforo, no cruzamento da R. Carlos Nehring com a Av. Manoel Albino, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4758/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de estudos que viabilizem a criação de uma nova entrada e saída de veículos, para o bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4759/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que via-bilizem locais de embarque e desembarque para passageiros de táxis, em pontos turísticos da cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4760/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de refletores que iluminem a praia no canto do Maluf, praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4761/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reforma do Instituto Médico Legal - IML. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4762/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a limpeza, da R. Leônidas Castilho de Souza, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4763/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4764/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4765/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4766/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4767/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Adelino Cardoso, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4768/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Cavaleiro Nami Jafet, nas proximidades do Fundo Social de Solidariedade, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4769/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4770/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4771/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4772/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4773/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4774/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4775/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4776/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentu-pimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4777/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4778/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4779/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sobstrução do canal, do bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4780/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4781/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de

Limpeza e Capinação, bem como, a instalação de iluminação pública, na praça localizada no cruzamento das ruas Antonio Maria Martins com a R. Estrela Rodrigues, no bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4782/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4783/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a fiscalização da prestação de serviço da Concessionária de Transporte Público, ao longo da estrada Guarujá-Bertioga, pois os horários estipulados e as intrajornadas de intervalos de frequência, não estão sendo respeitados, solicita-se a instalação de mais pontos de ônibus ao longo da estrada. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4784/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4785/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4786/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4787/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4788/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4789/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação asfáltica, das ruas do bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4790/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um ponto de táxi, em frente ao Cemitério Jd. da Paz, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4791/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de equipamentos para a realização de exercícios físicos na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4792/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias de terraplanagem e drenagem, da R. José de Almeida até a Rodovia Cônego Domenico Rangoni, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4793/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a conclusão de obra com fechamento de buraco, na R. José Alves de Oliveira, na altura da R. Miosótis, próximo a Usafa Janduí de Souza Moreira, bairro Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4794/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo inte-ligente, na entrada do bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4795/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sassoreamento dos canais, da Av. Miguel Mussa Gaze e Av. Manoel da Cruz Michael. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4796/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a conclusão de obra com fechamento de buraco, na Alameda das Tulipas, altura da R. Miosótis, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4797/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a elaboração de relatório com as atribuições da Categoria de Auxiliar de Fiscalização, bem como, o nº de servidores que a categoria possui junto ao Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4798/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de demarcação de estacionamento preferencial para deficientes físicos e idosos, junto a Praia do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4799/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e re-paros na iluminação pública, da R. Castro Alves, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

QUARTA-FEIRA26 de outubro de 20168 GUARUJÁ

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Nº 4800/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e re-paros na iluminação pública, da R. Epitácio Pessoa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4801/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e repa-ros na iluminação pública, da R. Guilherme Guinle, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4802/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Mato Grosso, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4803/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sto. Amaro, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4804/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sen. Salgado Filho, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4805/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a instalação de semáforo inteligente, no cruzamento da Av. dos Caiçaras com a Av. Miguel Alonso Gonzalez. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4806/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de obras de recuperação da Quadra Poliesportiva, localizada na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4807/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento do canal existente no final do Rio Sto. Amaro, localizado na R. Paulo Orlandi, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4808/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de obras de acessibilidade no entorno da Igreja Sta. Rosa de Lima, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4809/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capi-nação, no bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4810/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução das tubulações de águas pluviais, da Av. Manoel da Cruz Michael, próximo ao nº 183, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4811/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira existentes na Travessa da Agnelo Xavier, em frente aos nºs 318 e 324, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4812/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos, para o fechamento do canal da Av. Antonio Correa, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4813/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implantação de um pontilhão, no canal da Av. Presidente Kennedy com a Av. Manoel da Cruz Michael. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4814/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo e a re-marcação da sinalização de faixa viva, em frente a Escola Est. Ignácio Miguel Stefano, localizada na R. Plínio de Carvalho Pinto, 695, bairro João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4815/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4816/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4817/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4818/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Esplanada, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4819/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4820/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4821/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4822/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4823/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4824/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4825/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4826/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4827/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4828/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4829/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4830/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4831/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de limpeza, no entorno e dentro do canal da Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4832/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4833/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4834/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4835/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a manutenção do Viaduto Floriberto Mariano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4836/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentu-pimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4837/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4838/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de caçamba de lixo, no Mercado de Peixe, bairro das Astúrias À SECRETARIA PARA AS

DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4839/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4840/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a construção de uma nova ponte, em frente ao nº 769, da Av. Sta. Adelaide, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4841/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4842/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4843/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4844/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no entorno da Praça Mário Covas, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4845/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4846/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4847/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4848/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4849/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4850/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4851/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Martins Fontes, bairro Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4852/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4853/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4854/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Zeladoria e Limpeza, pelo bairro Pedreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4855/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4856/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4857/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4858/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-

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tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4859/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4861/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a repavimentação, da R. do Contorno, bairro Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4862/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação, das vias do bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4863/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a instalação de redutores de velocidade e placas de proibido estacionar, na R. Genésio Constantino, antiga Rua 14, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4864/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de entulho e resíduos, da R. Adão Pereira da Silva, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4865/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentu-pimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4866/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4867/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4868/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a retirada de veículos abandonados, na R. 1º de Maio com a R. Caraguatatuba, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4869/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a instalação de redutores de velocidade, na R. Luiz Felipe Machado, em frente ao nº 512, próximo a Escola Adélia, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4870/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4871/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4872/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4873/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento, do canal do bairro Sta. Rosa 3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4874/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentu-pimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4875/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira, localizados na R. Padre Donizete, bairro Vila Lígia À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4876/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira, localizados no bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4877/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a alteração de ponto de ônibus, localizado em frente aos nºs 88/98, da Av. Manoel da Cruz Michael. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4878/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4879/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS

DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4880/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4881/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4882/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4883/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4884/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4885/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4886/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4887/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a manutenção se limpeza, da Praça da Sauda-de, bairro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4888/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4889/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4890/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4891/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Zeladoria e Limpeza, bem como, o desassoreamento dos canais do bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4892/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4893/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4894/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4895/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4896/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Zeladoria e Limpeza, da R. Dr. Júlio Prestes de Albuquerque, em frente ao nº 369, bairro Bal. Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4897/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção de semáforo e a remarcação da sinalização de faixa viva, na R, Idalina Pines (R. do Adubo). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4898/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja oficiada a Agência do Correio, localizada na R. Silvia Daige, nº 475, para que realize a manutenção de seu posto. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 4909/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências para que seja formada uma Comissão específica que verifique quais os motivos que tem levado a constante quebra da ordem cronológica de pagamentos, que devem constar no edital de Licitação, como também no contrato, de acordo com a Lei Federal

nº8.666/93, art. 92. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4910/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja verificada as etapas do PAC I, iniciadas em nosso Município, Quantas residências foram entregues desde o início da aplicação do PAC I, quais foram e os valores trans-feridos e demais informações a respeito do assunto. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4911/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o cumprimento do contrato fir-mado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Terracom, originário da concorrência pública 14/2014 (processo adm.31.915/26/2014). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4912/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de lâmpadas por toda extensão da Av. Acre e Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto e Av. Dom Pedro I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4913/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a colocação de placas de trânsito indicando a proibição de estacionar na R. Gilberto Glasser (subida do Morro), bairro Costão das Tartarugas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4914/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza do canal da Av. Paulo Matarazzo, entre a Av. Acre e Av. Atlântica, Jardim Virginia I. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4915/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza da via e desentupimento da boca de lobo localizada na Av. Acre esquina com a Rua Treze, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4916/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos na R. São Paulo, esquina com Rua Bragança, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4917/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza do lixo e da vala na Av. Acre e R. Assis Chateaubriant. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4918/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Marcos Barra Costa, esquina com Av. Atlântica, cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4919/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Guadalajara, esquina com a Rua Julio Prestes de Albuquerque, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4920/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução da boca de lobo na Rua Buenos Aires, esquina com a Rua Quintino Bocaiuva, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4921/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando notificar o proprietário do ter-reno localizado na Rua Áureo Guenaga de Castro ao lado do nº230, para que realize a limpeza e reforma da calçada, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 4922/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando melhorar a iluminação pública na extensão da Orla da Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4923/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a retirada de dois veículos abandonados na Alameda dos Lírios, ao lado da Catedral da Fé da Igreja Universal, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 4924/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sis-tema de iluminação pública na Rua Alameda Bertioga, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4925/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de repavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Duque de Caxias, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4926/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de repavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Alameda dos Lírios, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 4927/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de repavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Acadêmico Inácio Nascimento Opazo, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4928/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando os serviços de tapa buracos, capinação e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Francisco Antero Fon-tes, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4929/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando os serviços de capinação, retirada de lixo, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Avenida Prefeito Domingos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4930/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando os serviços de tapa buracos, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Rolando Paiva, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4931/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando os serviços de tapa buracos, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Antonio dos Santos, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4932/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Joel Nascimento dos Santos, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4933/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Rouxinol, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4934/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Graúna, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4935/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua do Sol, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4936/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando os serviços de tapa buracos, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Pardal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4937/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando os serviços de tapa buracos, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Presidente Kennedy, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4938/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando os serviços de tapa buracos, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de ilu-minação publica na Rua Doutor Carlos Nehring, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4939/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de tapa buracos, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Azuil Loureiro, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4940/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de tapa buracos, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Manoel Penelas, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4941/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Octacílio Faustino dos Santos, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4942/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de repavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema

de iluminação publica na Travessa Guarulhos, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4943/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo no cru-zamento entre a Rua Joana de Menezes Faro e Avenida Mario Daige. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4944/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando os serviços de, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação publica e poda de árvores na Rua Marília, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 4989/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a instalação de lixeiras, no interior dos ônibus municipais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4990/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e a recolocação dos apoios de mão, nos corrimãos que dão acesso a parte arenosa da Praia das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4991/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a manutenção e a recolocação dos apoios de mãos, nos corrimãos das escadas que dão acesso a parte arenosa da Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4992/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a pintura da sinalização de solo, da R. Francisco Alves, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4993/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a pintura da sinalização de solo, da R. Guilher-me Backeuser - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4994/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a pintura da sinalização de solo, da R. Guilher-me Guinle - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4995/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-tente, providências visando a pintura da sinalização de solo, da R. Mato Grosso - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4996/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura da sinalização de solo, na Av. Santos Dumont, entre a R. Dona de Menezes Faro e Praça Qua-torze Bis - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4997/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a temporização adequada ao fluxo de veículos, dos semáforos localizados na Av. Santos Dumont, em frente a Empresa Grieg Retroporto - Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4998/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução do sistema de águas pluviais, da R. Prof.ª Maria Lídia Rego Lima, entre a R. Mário Silveira e R. Cazil Franzon - Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4999/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a revitalização da iluminação pública, nos bairros Prainha e Aldeia - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Valdemir Batista SantanaNº 5024/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de vegetal lenhoso, no cruzamento da Av. Leomil com a R. Petrópolis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5025/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, limpeza de caixas de águas pluviais, capina-ção e desentupimento de manilhas, na R. Francisco Arnaldo Gimenez, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5026/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competen-te, providências visando a manutenção e nivelamento da calçada, atrás do Supermercado Vencedor Atacadista, na R. Funchal com a R. Herman Stadie, bairro Jd. Sta. Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 4745/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a pintura das lombadas e sinalização de solo, na Avenida Antenor Pimentel, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4746/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando estudo para abertura de credenciamento de clínicas veterinárias, auxiliando no controle de reprodução de cães e gatos, cooperando com os serviços realizados pelo CCZ - Centro de Controle de Zoonoses. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4747/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Compe-

tente, providências visando o nivelamento e recolocação dos bloquetes na Avenida Francisco de Castro, principalmente em frente ao número 28, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4748/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, retirada de lixo, limpeza do canal e poda de árvores em todo o Canteiro Central da Av. Luís Gama, Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4749/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza do terreno localizado na Av. Manoel da Cruz Michael, nº 410, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4750/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza, retirada de lixo e colocação de placas de advertências “Proibido Jogar Lixo”, em toda extensão do canteiro central da Av. São João, principalmente próximo ao nº 780, Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4751/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a pavimentação, limpeza, retirada de lixo e poda de árvores em toda extensão da Rua Gabriel Higino Passos, bairro Sítio do Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 33/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá repudia o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, do Executivo Federal, que fere de morte diversos direitos dos funcionários públicos. APROVADA.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 35/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula o Padre Edson Felipe Monteiro Gonzalez pela transformação de um grande lixão num belo jardim defronte à Paróquia. APROVADA.Do Vereador Gilberto BenziNº 36/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula e manifesta total apoio ao Deputado Federal João Paulo Papa pelo Projeto de Lei nº4.311/2016, que propõe que 50% dos recursos arrecadados com o pagamento de outorgas em arrendamentos portuários sejam destinadas a obras do respectivo porto. APROVADA.Nº 37/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula e manifesta total apoio à intérprete Jacqueline Perez Otero, a Banda Lunavera e ao artista Chico Freitas pela iniciativa solidária em realizar um espetáculo musical em prol do CRPI. APROVADA.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 31/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula os formandos dos Programas Jovens no Exercício da Cidadania - JEC e Mulheres pela Paz. APROVADA.Nº 32/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá apoia a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá na tentativa de parcelamento de seus débitos junto ao Governo do Estado de São Paulo. APROVADA.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 34/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula os profis-sionais de Serviço Social pela passagem do Dia do Assistente Social, em 15 de maio. APROVADA.

REQUERIMENTOSDo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 142/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Ses-são da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2016, do Vereador Edilson Dia de Andrade, que “Dá nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarujá”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 143/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 005/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Estabelece limites para gastos com Cargos em Comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 144/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 046/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados, no Município do Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 145/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Ses-são da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 003/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dá nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarujá”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 146/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB). À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 147/2016 - Requer a convocação do Secretário Municipal de Admi-nistração, do Secretário Municipal de Finanças, do Advogado Geral do

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Município e do Secretário Municipal de Saúde para esclarecimentos acerca da perda da Gratifi cação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade GAPP paga aos médicos plantonistas de Guarujá. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 140/2016 - Requer diversas informações acerca do Posto de Aten-dimento ao Turista da Praia de Pitangueiras. APROVADO.Nº 141/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca da Banda Musical de Guarujá. APROVADO.Do Vereador Gilberto BenziNº 148/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 036/2016, do Vereador Gilberto Benzi, que “Institui no Município de Guarujá a Contribuição Facultativa em prol do Hospital Santo Amaro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 136/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 137/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 039/2016. do Vereador Mauro Teixeira, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerosol, no município de Guarujá, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 138/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede o Título de Cidadã de Guarujá à Senhora Madalena Lourdes Amaral Martins”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 139/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor João Laerte Sachs”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Valdemir Batista SantanaNº 149/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, do Executivo, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e demais alterações e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Walter dos SantosNº 135/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 047/2016, do Vereador Walter dos Santos, que “Denomina Odete Visaco de Queiroz, o logradouro que especifi ca e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.3ª Parte – Ordem do Dia:Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guarujá nº 001/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+05), que “Dá nova redação ao art. 90-A da Lei Orgânica do Município de Guarujá”, com Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial de Mérito. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Ofício nº 345/2016, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógra-fo de Lei Complementar nº 001/2016, originário do Projeto de Lei Complementar nº 002/2016, do Executivo”, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 185, de 17 de setembro de 2015 e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Ofício nº 370/2016, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 003/2016, originário do Projeto de Lei Com-plementar nº 003/2016, do Executivo”, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e demais alterações e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Ofício nº 396/2016, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 010/2016, originário do Projeto de Lei nº 009/2016, de au-toria do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município de Guarujá a receberem o pagamento de contas de concessionárias públicas”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Ofício nº 369/2016, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 012/2016, originário do Projeto de Lei nº 025/2016, da Mesa Diretora”, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios mensais

do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 135/2016, do Vereador Walter dos Santos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria do Vereador Walter dos Santos”, que “Denomina Odete Visaco de Queiroz, o logradouro que especifi ca e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 136/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2016, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva”, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 137/2016, do Vereador Mauro Teixeira (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 039/2016, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerosol, no município de Guarujá, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 138/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016, de autoria do Vereador Nel-son Alves Filho”, que “Concede o Título de Cidadã de Guarujá à Senhora Madalena Lourdes Amaral Martins”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 139/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor João Laerte Sachs”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 142/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que “Dá nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 143/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 005/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que “Estabelece limite para gastos com Cargos em Comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 144/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados, no Município do Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 145/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que “Dá nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 148/2016, do Vereador Gilberto Benzi (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 036/2016, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Institui no Município de Guarujá a Contribuição Facultativa em prol do Hospital Santo Amaro e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 149/2016, do Vereador Valdemir Batista Santana (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, do Executivo”, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e demais alterações e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Moção nº 014/2016, do Vereador Valdemir Batista Santana, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que protocolou na Câmara dos Deputados Federais pedido de abertura de impeachment da Presidente

da República”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Moção nº 016/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, “A Câ-mara Municipal de Guarujá manifesta repúdio a inércia do Executivo em tomar medidas cabíveis em tempo hábil diante da declaração de inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 135”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei nº 042/2016, do Executivo, que “Institui a Semana Municipal do Brincar, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Mário Lúcio da Conceição. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Resolução nº 011/2016, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Altera a Resolução nº 031 de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 102/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da utilização de caçambas de lixo no Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 113/2015, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da unidade escolar que está sendo construída no bairro Jardim Brasil”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 120/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 187, que alterou a Lei Complementar 135 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 121/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da arrecadação de impostos dos hotéis do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 122/2015, do Vereador Edilson Dias de Andra-de, que “Requer do Executivo cópia do Processo Administrativo nº 5905/3418/2015 que trata da compra de kits escolares pelo Municí-pio”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 123/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o Programa Feliz Cidade de Auxílio-Desemprego – Frente de Trabalho”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 131/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da emissão de Recibos de Pagamentos Autônomos – RPA”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 132/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde no Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 146/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 147/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer a convocação do Sr. Juliano Oliveira de Souza, Secretário Municipal de Administração, Sr. Armando Luiz Palmiere, Secretário Municipal de Finanças, Sr. Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município e Sr. Marco Antonio Chagas, Secretário da Saúde, para prestarem esclarecimentos sobre a perda da Gratifi cação por Assi-duidade, Pontualidade e Produtividade (GAPP), paga aos médicos plantonistas”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 19:53.

Guarujá, em 10 de maio de 2016.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

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