267 / Novembro

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL Ano 30 - n° 267 - Novembro / 2015CIRCULAÇÃO NACIONAL

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Leitor

O desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), chocou o País e mobilizou os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Fernando Pimentel (PT) e Paulo Hartung (PMDB) se uniram para alinhar ações conjuntas para enfrentar as consequências ambientais na bacia do rio Doce.

O desastre ambiental em Mariana, considerado um dos maiores já ocorridos no Brasil, deixou, até agora, oito mortos. Três corpos ainda não foram identificados e 11 pessoas, entre moradores e empregados da Samarco, estão desaparecidas.

A conseqüência do impacto da lama que desceu o Rio Doce, destruiu o município de banto Rodrigues e chegou ao mar do norte do Espírito Santo ainda é uma incógnita. Exigirá um monitoramento em tempo real por pelo menos mais 90 a 120 dias, já que muitos sedimentos ainda vão escoar para o mar durante o período chuvoso na região.

Para o governador de Minas Gerais, a articulação e o permanente diálogo entre os governos são fundamentais para os trabalhos de indenização e recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem.

Para o governador Paulo Hartung, ao compartilhar ações jurídicas e administrativas, os dois estados fortale-cem seu poder de ação e reação. “É muito importante uma coordenação jurídica conjunta para que a gente possa or-ganizar o ressarcimento e a recuperação do rio”, afirmou o governador capixaba.

Segundo Paulo Hartung, desastres ambientais ocorri-dos em várias partes do mundo já mostraram que a saída em casos assim é a ação conjunta. “O modelo que está sendo levado em consideração é o que foi adotado por estados, cidades e o governo americano, que unificaram procedimentos jurídicos contra a British Oil, por causa do derramamento de petróleo no Golfo do México, em 2010”.

Desastre chocou o país

O Editor

&EstadosMunicípios

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As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

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CAPA

Considerado um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), chocou o País e mobilizou os governa-dores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Fernando Pimentel (PT) e Paulo Hartung (PMDB) se uniram para alinhar ações conjuntas para organizar o ressarcimento e enfrentar as consequências ambientais na bacia do rio Doce.

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

índiceEdição 267 - Novembro / 2015

colu

nas

12 PolíticaCongresso mantém veto a reajuste do Judiciário 12

13 NacionalEspecialistas debatem prestação de contas eleitoral 13Aposentadoria adota fórmula 85/95 14Confederação defende legalização do jogo no Brasil 16

18 EstadosMinas estimula uso do gás natural veicular 18Pernambuco seleciona projetos municipais 19Bahia arrecada milhões de reais com Acordo Legal 20Alternativa para os poços maduros da Petrobras 21

22 MunicípiosInovações na Associação Goiana de Municípios 22Prefeitos amargam nova queda do FPM 23Região Norte quer atenção do Governo Federal 24

26 EducaçãoMEC vai analisar experiências inovadoras 26

30 SaúdePlano de Eliminação da malária no Brasil 30

32 GestãoEstatuto da Cidade ganha novo caderno técnico 32Ainda falta muita transparência 33

34 EconomiaParceria para o desenvolvimento sustentável 34Temporada de renegociação de dívidas 35

36 InfraestruturaGoverno da Bahia recupera Estrada do Feijão 36Mais energia para a Região Norte 37

38 AcordoContrato para exploração no Atlântico Sul 38

39 SocialCorreios quer dinamismo para “operar no azul” 39

44 Meio AmbienteReflorestamento da Bacia do rio Parnaíba 44Transformando lixo em energia elétrica 45

46 CrescimentoSergipe registra melhor PIB per capita do Nordeste 46

47 HabitaçãoCheque Mais Moradia faz sucesso em Goiás 47

48 Câmaras & Assembléias “Vagas Vivas” em Joinville 48Zeidan comanda Frente pela Agricultura Familiar 49

50 MobilidadeFaltam projetos nos municípios 50Fórum debate segurança no trânsito 51

52 TurismoMorro de São Paulo 52

58 Artigo O Brasil e o terrorismo 58

6 E s t a d o s & M u n i c í p i o s

C a p a

Desastre ambiental mobiliza prefeitos e governadores

MARIANA-MG

O desastre ambiental provocado pelo rom-pimento da barragem de

Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), chocou o País e mobilizou os governadores de Minas Gerais e do Espírito San-to. Fernando Pimentel (PT) e Paulo Hartung (PMDB) se uni-ram para alinhar ações conjuntas para enfrentar as consequências

ambientais na bacia do rio Doce.

Segundo Fernando Pimentel, a articulação e o permanente diálo-go entre os governos é fundamental para os trabalhos de indenização e recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem.

Para o governador Paulo Hartung, ao compartilhar ações

jurídicas e ad-ministrativas, os

dois estados fortalecem seu poder de ação e reação. “É

muito importante uma coordena-ção jurídica conjunta para que a gente possa organizar o ressarci-mento e a recuperação do rio”, afirmou o governador capixaba.

Hartung e Pimentel também se reuniram em Brasília com a presidenta Dilma Rousseff e mi-

E s t a d o s & M u n i c í p i o s 7

C a p a

nistros para discutir um plano de recuperação do rio Doce, que será feito de forma conjunta. “Precisamos definir um plano de recuperação a longo prazo e um fundo, que não precisa ser unitá-rio, onde a empresa causadora do desastre aporte recursos”.

Segundo Paulo Hartung, de-sastres ambientais ocorridos em várias partes do mundo já mostra-ram que a saída em casos assim

é a ação con-junta. “O modelo

que está sendo levado em consideração é o que foi adotado por estados, cidades e o governo americano, que unificaram proce-dimentos jurídicos contra a British Oil, por causa do derramamento de petróleo no Golfo do México, em 2010”.

Uma ação civil pública será movida pela União e os estados de Minas Gerais e Espirito Santo. O objetivo é pedir a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

Rejeitos de minério de ferro arrasaram fauna, flora e deixaram mais de 300 mil pessoas sem água


C a p a

Monitoramento A conseqüência do impacto

da lama que desceu o rio Doce e chegou ao mar no Norte do Espírito Santo ainda é uma incógnita e exi-girá um monitoramento em tempo real por pelo menos mais 90 a 120 dias, já que muitos sedimentos ain-da vão escoar para o mar durante o período chuvoso na região.

A onda de lama lançada no ambiente pelo rompimento da barragem percorreu 650 quilô-metros - quase toda a extensão do rio Doce -, até chegar ao mar, formando uma grande mancha de água marrom no oceano.

O desastre ambiental em Ma-riana, considerado um dos maio-res já ocorridos no Brasil, deixou, até agora, oito mortos. Três corpos ainda não foram identificados e 11 pessoas, entre moradores e em-pregados da Samarco, estão desa-parecidas. A lama que vazou com a queda da barragem, depois de destruir o povoado de Bento Rodri-gues, atingiu o rio Doce via afluen-tes, chegando ao Espírito Santo.

No caminho, os rejeitos de minério de ferro arrasaram fau-na, flora e deixaram moradores de cidades ribeirinhas sem água. Hidrelétricas tiveram o funciona-mento suspenso.

A conseqüência do impacto da lama que desceu o rio Doce e chegou ao mar do Norte do Espírito Santo ainda é uma incógnita


C a p a

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), estima que o prejuízo com o rompimento das barragens, que destruiu pontes, escolas e provocou sérios danos ambientais no município, seja de pelo menos R$ 100 milhões.

Ele afirmou que vai propor aos presidentes da mineradora Samarco e de suas acionistas, Vale e BHP, que assumam os custos e as contas do municí-pio, já que 80% da arrecadação da cidade vem da atividade mineradora na unidade de Germano.

Prefeitos

O prefeito de Baixo Guandu, Neto Bar-ros (PCdoB) afirmou que o rompimento das barragens é o “o maior crime ambiental que o Brasil já presenciou” e que os efeitos dos rejeitos são imprevisíveis e incomensuráveis: “Talvez leve até um século para a recuperação do rio Doce”, ressaltou.

Em Linhares, o prefeito Nozinho Correia (PP) afirmou que o município acionará a Samarco judicialmente caso se comprove que a fauna e a flora locais foram destruídas: “A Samarco tem de estar consciente de que será res-ponsabilizada por tudo o que acontecer. Até agora temos a informação de que, por onde essa água passa, ela mata tudo”.

Mortandade Ao longo da calha principal

do rio Doce, peixes mortos conti-nuam a aparecer, principalmente nos trechos mais próximos a Mi-nas, que foram afetados há mais tempo. Há relatos de que 8 tone-ladas de peixes mortos já foram recolhidas.

Perto da foz do Rio Doce, ainda não havia mortandade ge-neralizada, mas pesquisadores acreditam ser apenas uma ques-tão de tempo, pois a concentra-

ção de sedimentos na água é tão grande que “entope” as brânquias dos animais, além de exterminar o plâncton, crustáceos e outros or-ganismos que servem de alimento para eles.

O pesquisador José Augusto Senhorini, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta-ICMBio), dis-se que pode haver um intervalo de vários dias entre a chegada da lama e a morte dos peixes.

Ambientalistas constataram que há um grande reservatório

de água na Represa de Aimorés, na divisa de Minas com o Espírito Santo, que não foi contaminado pela lama e está cheio de peixes. Ele poderá servir de reservatório de vida para repovoamento do rio mais adiante.


Multa pesada O Governo do Espírito San-

to multará a mineradora Samarco pelos danos causados pela enxur-rada de lama. A multa será propor-cional ao patrimônio da empresa, acrescida de valores calculados em cima dos danos.

O Ministério Público do Es-pírito Santo (MPE-ES) acredita que a responsabilidade pela en-xurrada de lama é totalmente da Samarco, como afirma a promo-tora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Isabela de Deus Cordeiro.

“Nós entendemos que a res-ponsabilidade não é dos muni-cípios, tampouco do estado. O município pode colaborar com informações, mas a responsabili-dade por adotar uma postura de protagonismo é da mineradora.

Interdição A prefeitura de Linhares, no Es-

pírito Santo, interditou as praias de Regência e Povoação após a chega-da do mar da lama proveniente do rompimento da barragem. A prefei-tura espalhou placas ao longo das praias, informando que a água está imprópria para o banho.

A onda de lama da barra-gem da Samarco/Vale já avançou dez quilômetros mar adentro. Nas praias de Povoação e Pontal do Ipi-ranga, a extensão seria ainda maior: 40 quilômetros. As informações são do Instituto Estadual de Meio Am-biente e Recursos Hídricos (Iema).

produtor rural ou pescador. Um ca-tador de caranguejo, por exemplo, se faz a cata no período do defeso, é preso. Por que uma grande em-presa que polui de forma indiscri-minada deve ter apenas a cobrança de multa?”, questionou.

O Senado Federal também vai debater as consequências do desastre em Mariana. Os senado-res querem ouvir governadores e prefeitos da região atingida, além de ambientalistas e representantes da mineradora Samarco.

Segundo o senador Jorge Viana (PT – AC), além dos pre-juízos e penalidades à Samarco, mineradora responsável pelas barragens, o parlamento vai deba-ter mudanças na atual legislação sobre a fiscalização das barragens

“Estamos solidários com as populações atingidas por esse desastre ambiental. A iniciativa aqui, do Senado Federal, deverá ser propositiva, porque é um tema relevante não apenas para a po-pulação atingida, mas um sinal de alerta às precauções necessárias para evitar novas tragédias am-bientais — enfatizou a senadora Ana Amélia. ∆

O prefeito de Linhares, Nozi-nho Correa (PP), orientou a popu-lação a não entrar em contato com a água não só das duas praias, mas também em Regência e Barra Seca, até a conclusão das análises sobre a qualidade da água.

A população de Regência e Povoação vive da pesca e do tu-rismo e tem as atividades preju-dicadas com a água barrenta que avança sob o mar.

Revolta A revolta contra a minera-

dora chegou ao Legislativo ca-pixaba. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD-ES) disse que vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) a prisão do presidente da Samarco, pois, segundo ele, trata-se de um crime ambiental. E não é por tratar-se de uma grande empresa que a puni-ção deve ser diferenciada para o mesmo tipo de crime.

“Acredito que o tratamento feito a diretores e ao presidente da mineradora deve ser igual ao de um

C a p a #ligue180

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Ministério dasMulheres, da Igualdade Racial

e dos Direitos Humanos

Secretaria dePolíticas para

as Mulheres

Atendimento 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. Ligação gratuita.A denúncia pode ser anônima.

Mais de quatro milhões de mulheres que sofreram violência ligaram.Você não está sozinha. Ligue para a gente.O primeiro passo para acabar com

a violência contra a mulher é ligar 180.

Nossas atendentes vão ouvir você

e orientar sobre todos os tipos de

violência, como cárcere privado, violência física, humilhação, estuproe assédio sexual.

A Central de Atendimento à Mulher é

um espaço para denúncias, informações,

encaminhamentos e orientações para

todos. Parentes, amigos, vizinhos,

qualquer pessoa pode ligar.

Denuncie. Ligue 180.

#ligue180

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Ministério dasMulheres, da Igualdade Racial

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Mulheres, da Igualdade RacialAtendimento 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. Ligação gratuita.A denúncia pode ser anônima.

Mais de quatro milhões de mulheres que sofreram violência ligaram.Você não está sozinha. Ligue para a gente.O primeiro passo para acabar com

a violência contra a mulher é ligar 180.

Nossas atendentes vão ouvir você

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todos. Parentes, amigos, vizinhos,

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P o l í t i c a

Congresso mantém veto a reajuste do Judiciário

O Congresso Nacional manteve o veto da pre-sidente Dilma Rousseff

ao reajuste entre 53% e 78% para servidores do Judiciário. Se o veto fosse derrubado, o custo desse au-mento salarial para o governo se-ria de R$ 5,3 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculo do Ministério do Planejamento. Em quatro anos, até 2019, o custo to-tal seria de R$ 36,2 bilhões.

Servidores do Judiciário lo-taram as galerias da Câmara para pressionar os parlamentares pela derrubada do veto e o governo acionou o sinal de alerta. Para a derrubada do veto, eram necessá-rios 257 votos entre os deputados (maioria absoluta). O placar foi de 251 votos pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 absten-ções. Uma diferença de apenas seis votos.

Depois do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, os

parlamentares iriam votar o veto à extensão do reajuste do salário mínimo aos aposentados e pen-sionistas. Mas, como partidos de oposição entraram em obstrução, faltou quórum, e pouco depois da 0h30, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anun-ciou o encerramento da sessão.

Comemoração

Logo após a proclamação do resultado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o fato de o governo ter vencido por apenas seis votos e afir-mou que por um voto se ganha a eleição. “Se tivéssemos perdido por um voto, a manchete seria “Gover-no é derrotado”. Não diria que é por um voto. Vitória é vitória. De-mocracia é assim, por um voto se ganha a eleição”, ressaltou.

Guimarães defendeu que o país não suportaria uma despesa

de cerca de R$ 35 bilhões e dis-se que, “aos poucos”, o governo está “edificando a base”. “Foi por um triz, mas é uma vitória. É uma virada de página, uma vitória histórica do governo aqui na Casa. Nós dialogamos, corremos, articulamos, para a Câmara fazer o serviço, e fez. Não ficou dependendo do Se-nado”, afirmou.

O líder do governo reconhe-ceu que parlamentares da base aliada votaram pela derrubada do veto, mas ponderou que o gover-no teve ajuda de parlamentares da oposição.

“Tivemos voto de gente da base, como tivemos de gente que não é da base, que nos ajudaram, tanto votando quanto indo embo-ra. Foi uma coisa bem costurada. Não importa os caminhos que tri-lhamos para chegar ao resultado, o que importa é que tudo deu cer-to”, concluiu. ∆


N a c i o n a l

Especialistas debatem prestação de contas eleitoral

O Tribunal Superior Elei-toral (TSE) promoveu audiência pública para debater a resolu-ção eleitoral que trata da arre-cadação de recursos por parti-dos políticos e candidatos e da prestação de contas nas eleições de 2016. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da audiência e destacou pontos em que o texto precisa ser apri-morado, a fim de trazer maior segurança para as prestações de contas eleitorais.

O CFC e o TSE, desde 2012, vêm firmando parcerias com in-tuito de conferir maior eficácia, rapidez e eficiência aos setores da Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas, além de contribuir com a transparência nos gastos das campanhas.

Desde a última eleição, o TSE exige que a contabilidade

das campanhas seja acompanha-da por um profissional da conta-bilidade durante todo o processo eleitoral, e a prestação seja por ele assinada. Em dezembro do ano passado, o conselho participou da análise das contas dos candidatos a presidente da República, a con-vite do Tribunal Superior Eleitoral.

Profissional Durante a audiência públi-

ca, o coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra, elo-giou a resolução em debate, mas ressaltou pontos que precisam ser aprimorados. De acordo com a resolução, candidatos cuja mo-vimentação financeira for menor que R$ 20 mil, e nas eleições em municípios com menos de 50 mil eleitores, a prestação de contas pode ser feita pelo sistema simpli-

ficado, com dispensa da assinatu-ra de um profissional da contabi-lidade.

Segundo Joaquim Bezerra, a resolução está esclarecedora, con-templadora, didática, acessível, e trata de pontos importantes, como o financiamento de campanha e limite de gastos, mas ressaltou que a realização de prestação de contas é atribuição do profissional da contabilidade. Para ele, retirar essa exigência pode comprometer a confiabilidade dos dados apre-sentados.

“O fato de simplificar a forma da entrega da prestação de contas não retira a essência da contabi-lidade, que é a responsável pelos registros dos atos e fatos contábeis”, afirmou Bezerra. Ainda de acordo com o coordenador, 4.603 municí-pios têm menos de 50 mil habitan-tes, cerca de 80% do total. ∆


N a c i o n a l

Aposentadoria adota fórmula 85/95

Já estão em vigor as novas regras para a concessão da aposentadoria por tempo de

contribuição por meio da fórmu-la 85/95 Progressiva. De acordo com a Lei 13.183, o cálculo le-vará em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribui-ção do segurado.

Alcançados os pontos ne-cessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressi-vidade ajusta os pontos necessá-rios para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de so-brevida dos brasileiros.

Segundo o ministro do Traba-lho e Previdência Social, Miguel Rossetto, a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff é uma conquista para o trabalhador bra-

sileiro. “O governo atendeu uma reivindicação antiga dos trabalha-dores que pediam uma alternativa ao fator previdenciário”.

Rosseto classificou a fórmu-la 85/95 de positiva, “na medida em que respeita o tempo trabalha-do e a idade, ou seja, o esforço de contribuição do trabalhador”. Ao mesmo tempo, afirmou o mi-nistro, o caráter de progressão

colabora para a sustentabilidade do sistema previdenciário, porque reconhece as mudanças demográ-ficas do país: os brasileiros vivem mais.

Novas regras Até 30 de dezembro de 2018,

para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mu-lher, e 95 pontos, se homem.

A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fa-tor, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mu-lher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quan-do a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:

A adesão aos planos de pre-vidência complementar para o servidor público federal também passou a ser automática, a partir de agora, para os servidores que ingressarem nos Poderes Executi-vo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Com-plementar, Jaime Mariz, a medida é fundamental para garantir a pro-teção social desses trabalhadores. “A adesão automática será melhor para os servidores, porque eles já ingressarão no serviço público pro-tegidos. Não haverá necessidade de manifestar esta intenção”, disse. ∆


N a c i o n a l

Confederação defende legalização do jogo no Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade

(CONTRATUH) defende a volta da legalização do jogo no Brasil como uma das saídas para a cri-se econômica no país, que sofre com o ajuste fiscal do governo, com déficit de 0,9% do PIB proje-tado no Orçamento da União em 2016. Especialistas no setor afir-mam que a o poder público pode arrecadar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões anuais em impostos.

“O jogo é uma possibilidade de arrecadação para o governo, que não onera o trabalhador, capa-cita funcionários e atrai investimen-tos em infraestrutura e crescimento para regiões turísticas”, afirma Mo-acyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação.

Somente casas de bingo em-pregavam cerca de 320 mil traba-lhadores diretos e indiretos antes da proibição para funcionarem. “Essa também pode ser uma das alternativas à polêmica volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financei-ra]”, explica o sindicalista.

Para ele, a crise precisa de soluções imediatas e de impacto positivo, pois afeta não só a qua-

lidade de vida da população, mas os serviços em geral e as negocia-ções trabalhistas. “O aumento do desemprego deixa o trabalhador vulnerável, com menos força para negociar seus direitos e correções salariais”, argumenta Moacyr.

Congresso Além da legalização do jogo,

a qualificação profissional, a fle-xibilização do fator previdenciá-rio, a terceirização do trabalho e a precarização do emprego foram os principais temas debatidos por mais de 200 entidades sindicais reunidas no IX Congresso Nacio-nal dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Recentemente, representan-tes do governo sondaram líderes da base na Câmara dos Deputa-dos sobre a possibilidade de le-galizar os jogos de azar no País. A justificativa, segundo deputa-dos que participaram do encon-tro, seria a possibilidade de au-mento na arrecadação por meio de taxas.

Inicialmente, a ideia apresen-tada à presidenta Dilma Rousse-ff previa apenas a liberação dos jogos pela internet. Mas os parla-mentares ampliaram a proposta e incluíram a legalização de bingos e cassinos. ∆

Medida pode gerar empregos, impostos e novos investimentos nas regiões turísticas

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E s t a d o s

Minas estimula uso do gás natural veicular

O setor industrial mineiro

poderá abastecer sua frota própria de veículos com custo menor que nos postos de combustível. A no-vidade vem da autorização da Se-cretaria de Estado de Desenvolvi-mento Econômico (Sede) para que a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) possa expandir o mercado de gás natural veicular (GNV) para frotas próprias, cami-nhões de coleta de lixo, ônibus, microônibus e veículos articula-dos para o transporte público.

A medida também vale para veículos fora de estrada, como empilhadeiras, tradotas e outros utilizados em operações internas das empresas. Até então, o seg-mento de gás natural veicular era restrito ao atendimento de reven-dedores (postos de combustíveis).

Agora, além de atuar no seg-mento residencial, comercial, cogeração e de energia elétrica, a Gasmig levará o GNV para fro-tas e transporte. Segundo o supe-

rintendente de Política Mineral e Energética da Sede, Guilherme Duarte Faria, a ampliação do seg-mento de gás natural veicular a novos consumidores trará benefí-cios econômicos para o estado.

Para ele, a entrada do ser-viço em mais este segmento vai ampliar o mercado consumidor de gás natural, desenvolvendo o setor em Minas Gerais e criando condições para a substituição de combustíveis tradicionais (gasoli-na e diesel) pelo gás natural.

Sustentável Para o secretário de desen-

volvimento econômico, Altamir Rôso, a iniciativa dialoga com os esforços do governo estadual em incentivar as indústrias mineiras, oferecendo alternativas viáveis e sustentáveis para o consumo de

combustíveis. “Com a expansão do mercado de gás veicular, as empresas serão beneficiadas com a redução do consumo e dos cus-tos com combustíveis”, afirma.

Para atendimento à frota pró-pria, indústrias que já consomem o gás natural, ou possuem rede de gasoduto próxima, podem se uti-lizar dos benefícios econômicos e ambientais do uso do GNV, ins-talando compressores dentro da própria empresa, para abastecer os veículos e/ou empilhadeiras a um custo menor que nos postos.

No caso do transporte públi-co, o uso de GNV contribui para diminuir a emissão de poluen-tes dos veículos movidos a die-sel e também reflete-se no ruído oriundo dos motores, reduzindo a poluição sonora, o que, con-sequentemente, contribui para o bem-estar da população. ∆

E s t a d o s & M u n i c í p i o s 19E s t a d o s & M u n i c í p i o s 19

E s t a d o s

Pernambuco seleciona projetos de interesse municipal

O governador de Pernambu-co, Paulo Câmara (PSB), reuniu 110 prefeitos no Palácio do Cam-po das Princesas para divulgar o resultado do Escritório de Proje-tos, que selecionou 47 propostas nas áreas de urbanização, sane-amento, meio ambiente e saúde. Essas proposições devem virar obras e ações em 123 municípios do estado.

Segundo o governador, a cri-se enfrentada pelo país não pode interromper as ações de governo. “Em um momento como este, é importante reafirmarmos o nosso compromisso com a democracia, estabilidade econômica e os avan-ços sociais. O importante é pen-sarmos para frente; pensarmos no futuro”, ressaltou.

Paulo Câmara explicou que as prefeituras beneficiadas terão a oportunidade de melhorar a vida

do povo das suas respectivas ci-dades. “Apesar de todo esse cená-rio adverso, nós andamos com as nossas próprias pernas e fizemos o que poderia ser feito. Corta-mos onde pudemos cortar e esta-mos buscando arrecadar mais em 2016, com a ajuda de cada um de vocês”, pontuou o governador.

Do total de 47 projetos, 18 são na área de urbanização; 11 para o saneamento; 14 são des-tinados ao meio ambiente. Os outros quatro são para a saúde. Levando em consideração a cons-trução desses projetos, 12 são re-sultado de um consórcio de mu-nicípios e 35 foram concebidos individualmente pelas prefeituras.

Fundo

O Escritório funciona como um núcleo de apoio aos

municípios, oferecendo orien-tação na captação e adminis-tração de recursos e convênios. A iniciativa vai contemplar 47 municípios do Agreste; 39 da Zona da Mata; 35 do Sertão e dois da Região Metropolitana. O investimento total será de R$ 10 milhões.

O governador também anunciou a liberação de R$ 30 milhões das edições 2014 e 2013 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Mu-nicipal (FEM). O aporte será para 161 planos de trabalho, em 102 municípios.

O FEM 2015 vai destinar R$ 263 milhões para as cidades per-nambucanas; um aumento de 6% em relação à versão de 2014. A atual edição do fundo reserva ain-da 5% dos recursos para políticas para as mulheres. ∆


E s t a d o s

Bahia arrecada milhões de reais com Acordo Legal

Com milhares de processos

administrativos analisados, o mu-tirão Acordo Legal totalizou R$ 47 milhões em valores que serão recolhidos aos cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e parcelados.

Coordenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, os acordos permitiram aos baianos a renego-ciação de dívidas com estado e município de Salvador por valores com descontos especiais.

“O balanço é muito positivo. As pessoas agora têm condições de pagamento e um prazo elásti-co, a depender do valor da dívi-da, e sabemos que elas vão poder arcar com o que ficou acertado. Além disso, a baixa nos proces-sos vai permitir maior celeridade à justiça”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

A renegociação das dívidas com o governo estadual continua até o dia 18 de dezembro por meio do Programa Concilia Bahia. Os

atendimentos são realizados nos postos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), nas unidades do Serviço de Atendimen-to ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Pa-ralela e Bela Vista, em Salvador.

Via Web A quitação também pode ser

feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz, no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simu-lação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de

85% nas multas e dívidas, quan-do o pagamento for feito inte-gralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas te-rão descontos em multas e acrés-cimos de 85% para pagamento integral e de 60% para parcela-mento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

“É uma grande oportunidade para as pessoas resolverem essas pendências”, afirma Manoel Vitó-rio, lembrando que os devedores podem ser obrigados a quitar suas dívidas, sem qualquer desconto, por determinação judicial. ∆


E s t a d o s

Alternativa para os poços maduros da Petrobras

A Câmara Municipal de Mossoró, no Rio Grande do Nor-te, foi palco de um amplo debate coordenado pelo deputado fede-ral Beto Rosado (PP-RN). O par-lamentar reuniu empresários do setor de óleo e gás e representantes do sindicato dos petroleiros para discutir a abertura da exploração dos poços maduros da Petrobras para a iniciativa privada.

A cidade foi escolhida por ser a maior produtora de petróleo em terra do país e, nos últimos anos, ter sofrido com o fechamento de 12 mil postos de trabalho no setor. Para o deputado, uma forma de re-tomar o crescimento é passar para as pequenas empresas o direito de explorar os campos de baixa produ-ção, que já não atraem o interesse da Petrobras como antes.

Hoje, os investimentos da Petrobras estão voltados para os campos de grande produção, prin-cipalmente no Pré-sal. Já os campos maduros não são atrativos à estatal, pelo alto custo fixo que sua explo-

ração representa. Em contraposi-ção, a pequena empresa, mais flexí-vel e com baixo custo fixo, poderá explorar com lucro.

“Pelos dados levantados, a retomada da exploração dos cam-pos maduros vai beneficiar direta-mente mais de 4 milhões de ha-bitantes, em 70 municípios desses estados. Os benefícios chegarão, principalmente, através do au-mento da arrecadação com royal-ties, ISS e a criação de empregos.” destacou Beto Rosado.

Riquezas Para o deputado, o Brasil não

pode abrir mão de suas riquezas e muito menos dos benefícios so-ciais e econômicos que a produ-ção de petróleo e gás de campos maduros trará para regiões que estão entre as mais pobres do

país. Especialmente, os estados da Bahia, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Segundo o parlamentar, o fato dos campos maduros não se-rem mais interessantes para a Pe-trobras, em função de sua baixa escala de produção, não os torna improdutivos. “Isso não significa que esses campos estejam com-pletamente inaptos. Penso o con-trário. Para as pequenas e médias empresas, eles apresentam produ-ção em potencial”.

Para Beto Rosado, a privati-zação dos poços maduros é uma grande oportunidade de fazer a economia voltar a crescer, capita-neada pela área do petróleo e gás, pois a venda dos poços maduros vai movimentar o setor e gerar mais empregos. ∆


M u n i c í p i o s

Inovações na Associação Goiana de Municípios

A Associação Goiana de Mu-nicípios (AGM) apresenta no pró-ximo dia 10 de dezembro alguns temas para discussão com seus filiados. A entidade aproveita a re-alização da assembleia geral, que acontece em Goiânia, para apre-sentar novos projetos e resultados da atuação da atual gestão.

Durante o evento, a AGM apresentará aos gestores e partici-pantes o formato do Programa Co-

nheça Goiás, que será exibido aos sábados, às 11 horas, na TV Brasil Central. A atração terá três blocos: um de notícias, relacionadas à gestão pública; o segundo bloco será de debates de temas de inte-resse público e o terceiro apresenta-rá, em cada edição, um município goiano, com suas potencialidades econômicas, turísticas e as boas práticas de administração.

“Queremos que os municí-pios tenham visibilidade. A AGM será a primeira associação a ter um programa em TV aberta. As pessoas precisam conhecer a rea-lidade dos municípios goianos e o que eles têm a oferecer. Além disso, teremos a parte jornalística, em que vamos levar informação aos cida-dãos, para desmistificar o funciona-mento da Administração Pública”, ressalta o presidente da entidade, Cleudes Baré Bernardes, pre-feito de Bom Jardim de Goiás

Débitos Outro ponto que gera bas-

tante expectativa nos prefeitos é a apresentação dos dados coletados pela AGM em relação aos débi-tos dos municípios com a Celg, companhia energética no estado. Após um embate judicial, a As-sociação conseguiu ter acesso às informações referentes aos débi-tos dos municípios e aos créditos, e propõe um encontro de contas que seja benéfico para ambas as partes.

A AGM apresentará ainda a proposta de criação do Consór-cio de Tecnologia da Informação (CICA). Com ele, a entidade pre-tende fazer com que os municípios avancem nesta área, a fim de que eles possam desenvolver ou inves-tir em sistemas semidesenvolvidos para facilitar a gestão pública.

Cleudes Baré ressalta que, com a união de vários municí-pios, o uso dessas ferramentas terá custos diferenciados, tornando-as acessíveis às cidades menores.

“A AGM quer democratizar o acesso à tecnologia da informação a todos os municípios, fazer com que as pequenas administrações também tenham acesso a sistemas de qualidade e que, atualmente, somente as grandes administra-ções têm condições de pagar”, ex-plicou o presidente. ∆

AGM será a primeira entidade com programa na TV aberta



Prefeitos amargam nova queda do FPM

A crise financeira, que vem afetando as prefeituras do Rio Grande do Norte e prejudicando a qualidade dos serviços oferecidos nas cidades, deve continuar e não tem data para acabar. O repasse do Fundo de Participação dos Mu-nicípios (FPM), correspondente à primeira cota de novembro, regis-trou mais uma queda nas contas das prefeituras. O prejuízo soma uma redução de 19% do valor do repasse, quando comparado ao registrado no mesmo período do ano anterior.

Durante este ano, o FPM foi inferior ao do ano passado em oi-tos meses, em termos reais. Ape-nas em março, abril e julho o Fun-do foi positivo. Agora, a situação preocupa ainda mais os gestores, sobretudo, pela proximidade do final do ano e a obrigatoriedade de pagar o 13º salário.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vem orientando as prefeituras a re-dobrarem a cautela e planejamento financeiro. Em dezembro, pelo me-nos 50% dos municípios potiguares deverão pagar o décimo terceiro salário, mas atrasar o pagamento da folha do mês, em decorrência do desequilíbrio financeiro.

Complicado Segundo o prefeito de Mos-

soró e presidente da Femurn, Francisco José Junior (PSD), aproximadamente 95% dos mu-nicípios do estado dependem dos recursos do Governo Federal para o sustento financeiro, “e com as reduções recorrentes a situação das prefeituras fica complicada”

Citando o piso do magistério e o valor do salário mínimo, ele ressaltou que as receitas dos mu-nicípios não acompanham os au-mentos das despesas e dos ajustes anuais, causando um desequilí-brio financeiro. “Hoje as prefeitu-ras possuem contas com fornece-dores atrasadas, pois a prioridade é pagar a folha do funcionalismo em dia”, explicou.

Os prefeitos vêm tomando medidas de austeridade, como a diminuição de cargos comis-sionados, reduções salariais dos servidores e de si próprios. Os municípios de Assú, Acari, Mossoró, Parnamirim e Lagoa Salgada, por exemplo, são algu-mas das cidades que estão ado-tando atitudes severas de con-tenção de gastos. ∆



Região Norte quer atenção do Governo Federal

A Edição Norte do Encontro Regional de Municípios, realizado em Manaus,

levantou e debateu os principais desafios enfrentados pelos mu-nicípios da região, como o alto custo das obras e as dificuldades logísticas. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Mu-nicípios (ABM), reiterou as prin-cipais bandeiras defendidas pela entidade para assegurar alternati-vas imediatas para a crise dos mu-nicípios.

Na abertura do encontro, o presidente da ABM, Eduardo Ta-deu Pereira, ressaltou que a fle-xibilização da Lei de Responsabili-dade Fiscal pode amenizar a crise e

transformar a realidade dos municí-pios: “Essa medida não gera despe-sas para a União e pode transformar a realidade da maioria dos prefeitos e prefeitas do Brasil, que neste ano certamente serão penalizados por ultrapassarem o teto da folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sem ampliar o quadro de funcioná-rios, simplesmente porque a arreca-dação dos municípios caiu”.

Segundo Eduardo Tadeu, a lei precisa ser coerente com os perí-odos de crise, já que os municí-pios são o ente que tem a maior dificuldade em cortar recursos por ser a esfera de governo mais pró-xima da população.

Logística Os prefeitos e prefeitas da

região Norte destacaram as difi-culdades peculiares de seus mu-nicípios, que consistem sobre-tudo no alto custo das obras e questões logísticas. “O transpor-te escolar compreende barcos, ônibus, vans e até caminhonetes 4x4 para levar alunos que estão em regiões de difícil acesso no meu município”, relata o prefei-to de Presidente Figueiredo (AM), Neilson Cavalcanti.

Ele aproveitou a ocasião para reivindicar mais atenção do Go-verno Federal para os municípios da região Norte. “Nosso custo

Municípios convivem com alto custo das obras e dificuldades logísticas



regional é muito desigual em re-lação ao nacional. Muitas vezes o Governo Federal nos impõe o cumprimento de determinado li-mite de investimento nas obras viabilizadas através de convênios, mas não calcula essa disparidade. Essa regionalização precisa ser entendida pela União”.

Posse de terras

O presidente da Associa-ção dos Municípios de Roraima (AMR) e prefeito de Amajari, Moa-cir Mota, apontou como outro de-safio da região Norte a questão da posse das terras. “Os municípios do Amazonas deveriam entregar

Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal pode amenizar a crise

suas terras, pois todas elas são da União ainda. Não consegui-mos dar o título de posse para as pessoas. Como o comerciante e o produtor vão investir?”, questiona.

Marajó

No estado do Pará, a situação não é diferente. A prefeita de Pon-ta Grossa, Consuelo Castro, que também é presidente da Associa-ção dos Municípios do Arquipéla-go do Marajó (AMAM), relata as mesmas dificuldades.

“Marajó é muito parecido com a Amazônia. Nossos rios são nossas ruas e isso torna a gestão pública um grande de-safio. É muito difícil construir, seja com recursos estaduais ou federais, porque nosso custo de situação ribeirinha é muito alto e a estrutra das regiões de várzea muito mais complexa”.

O gerente da região Norte da Subchefia de Assuntos Fede-rativos (SAF) da Presidência da República, Helber Jordão, co-locou o Governo Federal à dis-posição da ABM e da AAM. “Es-tamos trabalhando para atender as demandas apresentadas pelos prefeitos e prefeitas e fortalecer a parceria através de programas e convênios, como o Minha Casa Minha Vida 3, que está saindo do forno”, concluiu. ∆



E d u c a ç ã o

MEC vai analisar experiências inovadoras

A chamada pública Inovação

e Criatividade na Educação Bási-ca, promovida pelo Ministério da Educação, para identificar, reco-nhecer e mapear ações educacio-nais que fujam do modelo tradi-cional, recebeu 690 inscrições de todas as regiões do Brasil.

Agora, a partir dessas expe-riências inovadoras, o MEC pre-tende desenvolver políticas pú-blicas de fomento à inovação e criatividade, estimulando escolas e organizações a colocar em prá-tica concepções de educação que rompam com o padrão tradicional e criem modelos que formem os alunos em uma perspectiva de de-senvolvimento integral.

“Recebemos experiências de todas as regiões. São inovações

na gestão, na meto-dologia, na relação com a comunidade, na articulação entre os diversos setores para garantia dos direitos das crianças e jovens”, explicou a educadora e assessora especial do MEC, Helena Singer, que coordena o grupo de trabalho nacional criado para implemen-tar o projeto.

Além do grupo nacional, existem outros oito grupos regio-nais, encarregados de discutir a inovação e criatividade nas di-mensões da gestão, currículo, me-todologia e do próprio ambiente escolar, além de identificar expe-riências inovadoras nos diferentes estados brasileiros. Os grupos de trabalho estão avaliando as expe-riências inscritas e a previsão é que o resultado seja divulgado em dezembro.

Gestão Segundo Helena Singer, a

chamada pública mobilizou ins-tituições escolares e não escola-res que já praticam a inovação na gestão, na metodologia, na relação com a comunidade, na articulação entre os diversos seto-

res para garantia dos direitos das crianças e jovens.

Com a chamada pública, o governo pretende dar força po-lítica e ajudar os organizadores a sustentar seus projetos, dando visibilidade a experiências desen-volvidas fora do eixo Rio de Ja-neiro–São Paulo. Na avaliação de Helena Singer, a grande imprensa acaba deixando de lado experiên-cias inovadoras que acontecem fora desses estados.

“O Brasil é muito grande e di-verso, a grande mídia está localiza-da no eixo Rio–São Paulo e termina divulgando apenas o que acontece nesse território”, afirma. ∆

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BRASIL SOFRE COM EDUARDO

CUNHA

Eduardo Cunha, como presi-dente da Câmara Federal, levou o Congresso Nacional ao maior nível de desmoralização que já se viu, usando o cargo para li-vrar-se de acusações gravíssimas e impedindo a evolução política do Brasil. O ano de 2015 ficará marcado como um período em que um deputado desmoralizado apossou-se do poder e não dei-xou que nada mais decisivo fosse feito para recuperar o país, que vive uma crise econômica sem precedentes.

ARGENTINA DO MACRI VAI AGITAR A AMÉRICA

Mauricio Macri, opositor da presidente Cristina Kirchner, foi eleito presidente da Argentina, derrotando os peronistas (que ainda existem em pleno Século 21). É uma grande mudança na América Latina, com reflexos no Brasil, país que vem apoiando os desmandos constantes ocorridos na nação vizinha.

Em discurso feito após a vitória, Macri falou na necessidade de derrotar o narcotráfico e de estabelecer melhores relações com outros países. O Brasil espera muito dele.

CARTEL DOS POSTOS PRESO EM BRASÍLIA

Uma quadrilha de alto nível foi desba-ratada em Brasília, depois de extorquir du-rante décadas a população com a venda de combustível em regime de cartel. Uma das estratégias dos empresários mancomunados era tornar o etanol econo-micamente inviável para o consumidor, mantendo o valor do combustí-vel sempre superior a 70% do preço da gasolina. O sindicato dos postos de combustível do DF está envolvido no esquema. A entidade perse-guia os proprietários de postos que não compactuavam com o cartel.

O NATAL MERECE AS CRÍTICAS DO FRANCISCO

O Papa Francisco fez declaração duríssima contra o Natal, na forma como vem sendo comemorado. Digamos que o Papa exagerou, mas a verdade é que choca o consumismo que domina o mundo. Comprar, comprar, comprar, gastar, gastar, gastar… O Natal é um símbolo de ostentação, de exploração comercial, de comemoração do nada – pois ninguém lembra que esta seria a data do nascimento do Salvador, o inesquecível Jesus Cristo.

EMPRESAS NÃO DOAM MAIS PARA CANDIDATOS

O Congresso Nacional manteve a proibição às doações de empresas a campanhas eleitorais, susten-tando a decisão da presidente Dilma Rousseff, que já havia vetado trecho da reforma política que permitia a doação por parte das empresas. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitu-cional o financiamento de empresas em campanhas. As pessoas físicas, no entanto, poderão fazer doações, com valor limitado a 10% de seu rendimento.


PREVISTA INFLAÇÃO DE 10,33% ESTE ANO

Analistas das principais instituições financeiras do país, consulta-dos pelo Banco Central, prevêem inflação de 10,33% ao final deste ano. Para 2016, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Con-sumidor Amplo (IPCA) subiu para 6,64%, prevendo-se portanto uma inflação acima da meta do BC, que é de 6,50%, no índice máximo. A perspectiva para o próximo ano não é boa, pois o governo não teve êxito na aprovação do chamado ajuste fiscal.

REFUGIADOS SÃO AMEAÇA À EUROPA

A entrada de quase milhão de imigrantes na Europa, denomi-nados de refugiados, gera absurda situação de insegurança. Entre ví-timas e inocentes, estão chegando terroristas infiltrados pelos grupos muçulmanos. Os atentados de Pa-ris vão obrigar os países a repen-sarem o acolhimento a essas pes-soas de origem árabe, mas é tarefa quase impossível.

Assim, a guerra passa a ser interna, adiantando pouco os bombardeios contra focos do Es-tado Islâmico e outros grupos.

CORRUPÇÃO ASSUSTA EM TODOS OS LADOS

Vemos a generalização da corrupção. Fifa, Vaticano, quase todos os governos, rei-nados sofisticados, legislativos diversos, ju-diciário, outras grandes igrejas, Volks, Vale, HSBC, telefônicas, petrolíferas – está todo mundo roubando muito. É quase impossível alguém manter um padrão classe A no mun-do sem roubar, sem esconder fortunas, sem quebrar planos de previdência, sem explorar os pobres de forma desumana, sem guardar dinheiro em “paraísos” fiscais infernais, sem matar inocentes em barragens criminosas.

PIB BRASILEIRO CAI EM 2015 E EM 2016A projeção para a queda do Produto Interno Bruto

(PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, chegou a 3,15%, segundo os principais analistas financeiros consultados pelo Banco Central. Para 2016, a projeção de retração passou para 2,01%. A pro-dução industrial deve ter uma queda de 7,5%, este ano, e de 2% em 2016. A projeção para o dólar passou para R$ 3,95, ao final deste ano, e permanece em R$ 4,20, no fim de 2016.

CORINTHIANS, UM MODELO DE FUTEBOL

O Corinthians venceu o Campeonato Brasileiro por an-tecipação e deu demonstração de grande eficiência, muito acima dos demais clubes brasileiros. Transparece o trabalho do técnico Tite, estudioso do futebol como negócio e como estrutura complexa, hoje respeitado no plano internacional, até mesmo porque já foi campeão mundial com o mesmo Corinthians. Numa época em que o futebol está tão desmo-ralizado, esta é uma realidade que deve ser comemorada por todos os brasileiros.


S a ú d e

Plano de Eliminação da malária no Brasil

Em 2014, o Brasil registrou o menor número de casos de ma-lária nos últimos 35 anos, mas, mesmo assim, fechou o ano com 143.250 casos registrados. Agora, o objetivo é acabar com a doença no país. Para isso, o Ministério da Saúde lançou o Plano de Elimina-ção da Malária no Brasil. “Apesar dos bons resultados, as ações pre-cisam continuar, para que o Brasil possa, no futuro, alcançar a meta da total eliminação da doença”, ressalta o secretario de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi.

A medida faz parte dos Obje-tivos de Desenvolvimento Susten-tável (ODS) lançados pela Organi-zação das Nações Unidas (ONU) em substituição aos Objetivos do Milênio. A meta é a redução de pelo menos 90% dos casos até 2030 e da eliminação de malária em pelo menos 35 países.

Antonio Nardi enfatizou que o lançamento do Plano de Eli-minação e o reconhecimento da comunidade internacional ao es-forço do governo brasileiro em combater a malária provam que

cinco anos e mulheres grávidas. “Essas metas propunham uma re-dução de 75% entre os anos de 2000 a 2015. Em 2014, consegui-mos reduzir em 76% o número de casos”, ressaltou a coordenadora do Programa Nacional de Contro-le da Malária da SVS, Ana Caroli-na Santelli.

Radiografia

A área endêmica da doen-ça no Brasil compreende a região amazônica brasileira, incluindo os estados do Acre, Amazonas, Ama-pá, Pará, Rondônia, Roraima, To-

Esforço brasileiro é reconhecido internacionalmente

a doença não é negligenciada no país. O Ministério da Saúde tem o compromisso, juntamente com estados e municípios, de continu-ar combatendo a doença.

Estratégia global O plano brasileiro faz parte da

estratégia de atingir as metas esta-belecidas pelas parcerias interna-cionais no âmbito dos Objetivos do Milênio. O documento fornece a orientação técnica necessária para os municípios, define estratégias diferenciadas para o diagnóstico, tratamento, controle vetorial, educação em saúde e mobi-lização social.

O Brasil também aderiu à Estratégia Técni-ca Global da Organização Mundial de Saúde para a Malária 2016-2030 (GTS) aprovada pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2015, que fornece orientação téc-nica e um quadro de ação e de in-vestimentos para atingir as metas de eliminação de malária.

A OMS estima 214 milhões de casos e 438 mil mortes este ano, em todo o mundo, principal-mente em crianças menores de

Anopheles ou mosquito prego, transmissor da malária


S a ú d e

cantins, Mato Grosso e Maranhão. Esta região é responsável por 99% dos casos autóctones do país.

Fora da região amazônica, mais de 80% dos casos registra-dos são importados dos estados pertencentes à área endêmica bra-sileira, de outros países amazôni-cos, do continente africano, ou do Paraguai. Desde 2000, tem havido uma redução de mais de 50% no número de casos de malária no Brasil.

Para definição do status de eliminação da doença, o Brasil utiliza metodologia da Organiza-ção Mundial da Saúde. Seguindo essa classificação, os municípios

brasileiros foram divididos a partir da média da incidência parasitá-ria de malária entre 2012 e 2014.

Atualmente, o país apresen-ta um total de 5.113 municípios que se encontram em prevenção de reintrodução de casos de ma-lária, 316 municípios em elimi-nação e 138 em controle. Para a

malária tipo falciparum, 5.251 municípios estão em fase de

prevenção de reintrodução de casos, 241 municípios

em eliminação e 75 em controle

Reconhecimento O trabalho que vem sendo

desenvolvido no Brasil é reconhe-cido internacionalmente. Recen-temente, o Brasil recebeu o Ma-laria Champions of the Americas Award 2015, entregue ao Progra-ma Nacional de Controle da Ma-lária do Ministério da Saúde, na sede da Organização Pan-Ameri-cana de Saúde (OPAS/OMS), em Washington. Essa é a quarta vez que o país é premiado por seu

esforço para reduzir os casos de malária.

O prêmio Malária Champions of the Americas Award reconhe-ce organizações ou colaborações que usaram projetos inovadores para superar os desafios da malá-ria nas Américas. O foco da pre-miação em 2015 foram os progra-mas de malária que contribuíram para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Anteriormente, os estados do Acre e do Amazonas já haviam recebido o mesmo prêmio. ∆

Número de casos registrados caiu 76% no ano passado

Área endêmica da doença compreende a região amazônica brasileira


G e s t ã o

Estatuto da Cidade ganha novo caderno técnico

O Ministério das Cidades,

em parceria com a Universidade Federal do ABC, lançou o segun-do volume de Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implemen-tação de Instrumentos do Estatuto da Cidade. A publicação tem o apoio da Caixa Econômica Fede-ral e oferece subsídios para a ela-boração do Estatuto da Cidade.

A coleção é endereçada a gestores, técnicos e conselheiros municipais, movimentos sociais, universidades, profissionais e de-mais organizações envolvidas com o assunto. O segundo volu-me trata do Parcelamento, Edifica-ção ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo e tem como foco contribuir para o entendimento da importân-cia dos temas no contexto da ges-tão urbana municipal.

A publicação detalha as mo-tivações para a sua aplicação,

explorando os potenciais bene-fícios para o processo de desen-volvimento urbano das cidades brasileiras, tendo como base o cumprimento da função social da propriedade.

O conteúdo avança até o nível operacional, abordando de forma didática todos os passos ne-cessários para que os municípios consigam regulamentar e imple-mentar os instrumentos do Estatu-to das Cidades.

Estatuto Aprovado no

início da década passada pelo Con-gresso Nacional, o Estatuto das Ci-

dades contempla várias medidas que objetivam fomentar o desen-volvimento da política urbana. Dentre estas medidas estão: a im-plementação do Plano Diretor e a aplicação de instrumentos de re-forma urbana, voltados a promo-ver a inclusão social e territorial nas cidades brasileiras.

O Estatuto traz como maté-rias basilares as diretrizes gerais e os instrumentos jurídicos e urba-nísticos para a execução da polí-tica urbana, além de mecanismos para implementar a gestão demo-crática das cidades.

Seu texto definiu os instru-mentos que o Poder Público, es-pecialmente o municipal, deve utilizar para enfrentar a desigual-dade social e territorial nas cida-des, mediante a regulamentação e sem comprometer a realidade urbana de cada município. ∆


G e s t ã o

Ainda falta muita transparência

Apenas 29 dos 1.587 municí-

pios analisados pela Controlado-ria-Geral da União (CGU) obtive-ram nota máxima em uma escala de 0 a 10, que mede a transpa-rência dos entes federados. 822 municípios (51,8%) tiveram nota entre 0 e 0,99..

O resultado faz parte da se-gunda edição da Escala Brasil Transparente, cuja nota é calcu-lada levando em cnota dois que-sitos: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que res-ponde por 25% do resultado fi-nal; e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas de saúde, educação e assistência social, que corresponde a 75% da pontuação final.

Todas as capitais de estados foram incluídas. Os demais mu-nicípios foram selecionados por

meio de amostra probabil ís t ica definida por sor-teio eletrônico. Dentre as capi-tais, São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pes-soa (PB), e Reci-fe (PE) tiveram nota máxima.

O levantamento também in-clui dados sobre os 26 estados e o Distrito Federal. Quase 60% das 27 unidades federativas fica-ram com nota entre 8 e 10, sendo que sete tiraram a nota máxima: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Ma-ranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal.

Os estados com pior coloca-ção são, respectivamente: Ama-pá (0), Amazonas (1,39), Sergipe

(2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5) e Acre (3,33).

Melhora O ministro-chefe da CGU,

Valdir Simão, destacou que hou-ve melhora em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio deste ano. Dos 492 municípios analisa-

dos na primeira ro-dada, somente dois obtiveram nota 10. Agora, desses mes-mos 492, 15 fica-ram com nota má-xima.

Apesar da evo-lução no quadro ge-ral, Simão ressaltou que mais da meta-de dos municípios não cumpre a lei de acesso. “Infe-lizmente, mais de

50% dos municípios não cum-prem a lei de acesso. Mais de 52% tiveram nota zero ou próxima de zero”, lamentou.

Entre os estados, o Amapá foi o único que não obteve nenhu-ma melhora entre uma pesquisa e outra. “Ele teve zero no primeiro levantamento e zero no segundo. Ou seja, no Amapá, não existe lei regulamentada nem existe pos-sibilidade de implementação da lei”, disse Simão. ∆


E c o n o m i a

Parceria para o desenvolvimento sustentável

O Brasil aderiu oficialmente ao Programa de Trabalho com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômi-co (OCDE) para 2016 e 2017. O termo foi assinado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, jun-tamente com o secretário-geral da OCDE, José Ángel Gurría, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário-geral de Relações Exteriores, Sérgio França Danese.

“Esse programa estabelece diretrizes para o futuro entre o nosso país e a OCDE, e faz parte de agenda que procura construir a fundação para o crescimen-to econômico e sustentável, a inclusão social e o respeito ao meio ambiente”, ressaltou Joa-quim Levy.

O ministro lembrou que a parceria entre o Brasil e a OCDE, iniciada em 1994, vem crescen-do e evoluindo, o que reflete o avanço social do país, seu de-senvolvimento e seu crescimen-to institucional.

Hoje, o Brasil, embora não seja membro pleno da organi-zação, participa de cerca de 36 instâncias da OCDE, como “associado”, “participante” ou

“convidado”. Com a assinatura do programa, estará de alguma maneira presente em mais de 65 instâncias.

Prioridades O trabalho vai se concentrar

em cinco áreas: economia, indús-tria, comércio e questões finan-ceiras; governança pública e luta contra a corrupção; ciência, tec-nologia, meio ambiente e agricul-tura; questões sociais, de educa-ção, aposentadorias e de trabalho; e desenvolvimento.

Joaquim Levy explicou que o aprofundamento da parceria com o OCDE pode atrair pou-pança de longo prazo para o país, ao criar um ambiente de

regras previsível e favorável ao crescimento.

“A área econômica, industrial e financeira está ligada à competi-tividade, ao rumo do Brasil diante desse novo cenário econômico e ciclo de desenvolvimento que nós temos que construir agora”.

Para ele, o programa reúne políticas regulatórias e tributárias que melhoram a segurança das empresas, desenvolvem o merca-do de capitais e são fundamentais para fomentar um novo ciclo de investimento.

“A governança é o combate à corrupção, e é essencial para criar um ambiente favorável ao crescimento, em que a cidadania se exerça de maneira completa”, afirmou o ministro. ∆

Embora o Brasil não seja membro pleno

da OCDE, participa de cerca de 36

instâncias


E c o n o m i a

Temporada de renegociação de dívidas

Mesmo diante de um cenário de inadimplência em alta, o Ban-co do Brasil conseguiu renegociar débitos com milhares de clientes, por meio de um site específico, e recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas

O Portal Solução de Dívidas registra média de 150 mil opera-ções de regularização de dívidas por mês. O tíquete médio para os acordos fechados via internet é de R$ 58 mil para empresas e R$ 7,6 mil para pessoas físicas.

A ferramenta idealizada por um funcionário do banco permite que clientes com dívidas com o banco consultem o saldo devedor (que in-corpora juros e tarifas pendentes, além do montante principal) e o nú-mero de parcelas em atrasos.

O site simula as condições para um acordo de renegociação.

Ao final da consulta, o cliente pode selecionar a opção de paga-mento. Os pedidos são avaliados por um algoritmo que pondera, entre outros aspectos, a probabi-lidade de recuperação do crédito.

A grande maioria dos clien-tes prefere fazer acordo sem aba-timento. Isso significa que optam por pagar todo o saldo e manter relacionamento com o banco. Em alguns casos, os porcentuais de redução são significativos, mas o cliente ficaria impedido de pegar novos empréstimos com o banco.

No azul O Banco do Brasil fechou o

terceiro trimestre de 2015 com lu-cro líquido de R$ 3,062 bilhões, um resultado 0,1% superior ao registrado no mesmo período de

2014 e 1,8% maior que o obtido no segundo trimestre deste ano.

De acordo com o balanço, os ativos do Banco do Brasil chega-ram a R$ 1,6 trilhão em setembro, um crescimento de 10% em 12 meses e de 2,7% frente ao trimes-tre anterior.

A carteira de crédito, mon-tante que o banco tem empresta-do, cresceu 9,8% em 12 meses e 3,6% no trimestre, ao atingir R$ 804,6 bilhões. O destaque ficou para o financiamento imobiliário, que registrou aumento de 34% em 12 meses e de 6,4% no trimestre.

O BB teve ainda um aumento de 10,1% nas receitas com tarifas, a R$ 6,9 bilhões. O banco tam-bém conseguiu manter sob con-trole as despesas administrativas, que avançaram 6,3% em 12 me-ses, a R$ 8,55 bilhões. ∆


I n f r a e s t r u t u r a

Governo da Bahia recupera Estrada do Feijão

Uma importante solicita-ção dos moradores da microrregião de Irecê

começa a ser atendida. A licitação para a recuperação de 209 qui-lômetros de extensão da BA-052, mais conhecida como Estrada do Feijão, já foi publicada no Diário Oficial do estado.

Os serviços de manutenção e conservação do entroncamento da BR-116 até o povoado de Porto Feliz, em Piritiba, correspondem a quase 50% de toda a rodovia. As intervenções vão melhorar a trafe-gabilidade desse importante eixo de escoamento de grãos na Bahia.

Segundo o secretário esta-dual da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a estimativa de inves-timentos nesta obra é de R$ 11 milhões. “Estamos cumprindo os compromissos assumidos com a população. Até meados de janeiro estaremos trabalhando e reestru-turando essa importante via para

o estado”, revelou.A rodovia tem um total de

459 quilômetros de extensão e corta importantes cidades do es-tado, começando no entronca-mento da BR-116, em Feira de Santana, passando pela Chapada Diamantina, Ipirá, indo até a BR-161, em Xique-Xique. “Queremos oferecer melhores condições para quem utiliza a estrada. Trata-se de uma região que passou por au-mento de tráfego, com o transpor-te de componentes eólicos, por exemplo”, conclui o gestor.

Mais obras Somente este ano, mais de

260 quilômetros de rodovias já fo-ram entregues e cerca de 300 qui-lômetros estão passando por obras e diversos trechos passam por ma-nutenção. Em regiões próximas à Estrada do Feijão (BA-052), ope-rações tapa-buraco estão em an-

damento, como no trecho entre as cidades de Macajuba e Baixa Grande, na BA-130, e de Piritiba a Miguel Calmon, na BA-131.

Mais uma importante obra do governo do estado será retomada. A construção da Ponte Ilhéus-Pon-tal, no sul da Bahia, também teve aviso de licitação de conclusão de obras divulgado.

A ponte, sobre o Rio Cachoei-ra, na Rodovia BA-001, tem 533 me-tros de extensão, e é uma importante ligação entre o centro da cidade e o bairro do Pontal. Já na BA-434, entre as cidades de Ibititá e Canoão, o ser-viço de terraplanagem e pavimenta-ção, para 6,5 km de extensão, estão sendo contratados. ∆

Licitação prevê recuperação de 209 quilômetros


I n f r a e s t r u t u r a

Mais energia para a Região Norte

A Eletrobras Distribuição

Amazonas vai aumentar a geração reserva em 91 usinas instaladas em todos os municípios do esta-do. A previsão de início é o come-ço do ano que vem e de término para o segundo semestre de 2017. Serão contratados 159 grupos ge-radores que irão reforçar o forne-cimento de energia em 124 MW.

A reserva de geração de energia elétrica tem o objetivo de aumentar a confiabilidade opera-cional do sistema, possibilitando a realização do programa de ma-nutenção preventiva nos grupos geradores próprios e locados, evi-tando corte de energia durante a parada dos equipamentos já exis-tentes nas usinas. O investimento total, que irá beneficiar todos os municípios do interior, é de R$ 200 milhões.

Segundo o diretor de Ope-ração do Interior, José Francisco Albuquerque da Rocha, com esse esforço de geração pretendido, os riscos de racionamento serão substancialmente reduzidos. Ele afirmou que os indicadores de qualidade DEC (Duração Equiva-lente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) também apresentarão uma melhoria signi-ficativa.

Linhão Tucuruí A Advocacia Geral da União

(AGU) e o Ministério da Justiça atuarão juntos para garantir que a Fundação Nacional do Índio (Fu-nai) dê andamento ao processo de Licenciamento Ambiental da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, paralisado há três anos.

Segundo o ministro de Mi-nas e Energia, Eduardo Braga, os dois órgãos terão 30 dias para tomar as providências jurídicas necessárias para solucionar o pro-cesso de Licenciamento Ambien-tal do linhão Tucuruí.

A linha de transmissão Ma-naus-Boa Vista garantirá ener-gia firme a Roraima, mediante conexão do estado com o Siste-ma Interligado Nacional (SIN). Atualmente, Roraima depende de importação de energia da Venezuela. Quando ocorre fa-lhas no fornecimento, o abas-tecimento é substituído por energia fornecida por usinas térmicas a óleo, que são mais caras e poluentes.

Os equipamentos para a li-nha já estão comprados, mas a obra não foi iniciada por falta de licença do Ibama, que por sua vez depende de uma anuência da Funai, já que a linha atravessa a terra indígena do povo Waimiri Atroari. ∆

38 E s t a d o s & M u n i c í p i o sE s t a d o s & M u n i c í p i o s

A c o r d o

Contrato para exploração no Atlântico Sul

O Serviço Geológico do Bra-

sil (CPRM) e a Autoridade Inter-nacional dos Fundos Marinhos, órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU),assinaram um contrato exclusivo para ex-ploração de recursos naturais no Atlântico Sul

O acordo prevê o estudo e a exploração econômica de recur-sos minerais em uma área de 3 mil quilômetros quadrados, numa região denominada Alto do Rio Grande, pelo período de 15 anos.

Esse é o primeiro contrato fir-mado com um país do Hemisfé-rio Sul e coloca o Brasil no grupo de países que estão na vanguarda das pesquisas minerais nos ocea-nos, entre eles, Rússia, Noruega, França, China, Alemanha, Japão e Coreia do Sul.

O contrato prevê plano de trabalho aprovado pela Isba de estudo e exploração econômica,

numa área dividida em 150 blo-cos de 20 km² cada, localizados a 1,5 mil quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro, em águas internacionais no Atlântico Sul. A CPRM tem como objetivo explorar economicamente crostas ricas em cobalto, níquel, platina, manga-nês, tálio e telúrio na região.

Sonho antigo Segundo o diretor-presiden-

te da CPRM, Manoel Barretto, o contrato concretiza uma ideia gerada há aproximadamente dez anos, quando a CPRM implantou sua divisão de geologia marinha.

Barretto explicou que os pri-meiros cinco anos do contrato se-rão dedicados ao desenvolvimen-to de estudos que vão detalhar o estado ambiental e servir de refe-

rência para o estabelecimento de uma linha de base para o monito-ramento do meio na região.

Nos últimos cinco anos, fo-ram investidos cerca de R$ 60 milhões em pesquisas no Atlânti-co Sul. Para desenvolver o plano de trabalho previsto no contrato, serão necessários mais de US$ 11 milhões

O secretário da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, o contra-almirante da Mari-nha José Augusto Vieira, destacou que o Atlântico Sul é de vital im-portância para o Brasil, pois 95% do comércio exterior brasileiro é por via marítima e cerca de 90% da produção nacional de petróleo é extraída do mar. ∆


S o c i a l

Correios quer dinamismo para “operar no azul”

O novo presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, assumiu o

cargo com o compromisso pú-blico de aumentar a competiti-vidade e estimular o desenvolvi-mento efetivo dos Correios. Ele garantiu, ainda, que empenhará esforços para aumentar as re-ceitas e reduzir as despesas da empresa, de forma a “operar no azul” já em 2016.

“Nós precisamos ser uma empresa competitiva. Não pode-mos ficar parados no tempo. O mundo está evoluindo de uma forma muito rápida e precisamos

nos modernizar para atendermos às necessidades cada vez mais di-nâmicas da sociedade”, ressaltou Queiroz.

As parcerias para fortalecer as agências dos correios como centros de serviços ao cidadão ganharão um novo impulso. Recentemente, os Correios se uniram à Telebras e ao Serpro para desenvolver um projeto unificado de governo para disponibilizar serviços públicos fe-derais aos cidadãos, de maneira ágil e desburocratizada, nas agências postais de todo o País.

Além dos serviços ao cida-dão já disponíveis nas agências

dos Correios, a população tam-bém passará a contar com emis-são de documentos, quitação de dívidas com a União, emissão de declarações e de certidões públi-cas e cadastramento em progra-mas sociais do Governo Federal, por exemplo.

Hoje, os Correios já atuam como importante centro de con-veniência multisserviço para a população. Nas mais de 6.500 agências da empresa, é pos-sível fazer inscrição no CPF, abrir pedidos do seguro DPVAT, emitir certificação digital e rea-lizar serviços bancários (paga-mento de contas, transferências e saques). Há, ainda, o “achados e perdidos”, que guarda por 60 dias variados tipos de documen-tos perdidos.

Aproximação Ao empossar o novo presi-

dente, o ministro das Comunica-ções, André Figueiredo, enfatizou a grandiosidade da gestão anterior e ressaltou a importância dos Cor-reios para a política de comunica-ções do País.

“Nossa política de comunica-ções integra todo o povo brasileiro e acreditamos que podemos apro-ximar ainda mais a sociedade por meio do trabalho dos Correios, que tem a maior capilaridade do Brasil”, afirmou. ∆

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YOUTUBE MUSIC

Apesar de ser uma plataforma de vídeos, o uso do YouTube para ouvir música é muito comum. Quem nunca deixou uma playlist rolar, mesmo sem nem es-tar assistindo aos clipes? No desktop essa função é bem cumprida, já que é possível navegar em outras páginas enquanto o vídeo é executado normalmente. Uma das maiores reclamações dos usuários, no en-tanto, é com relação ao mobile. No app do YouTube para o celular, a execução é interrompida caso o usu-ário vá para outro aplicativo.

O Google lançou nos EUA uma solução para o problema: o YouTube Music. O serviço conta com mais de 30 milhões de músicas oficiais e promete entrar na disputa pela preferencia do usuário no mer-cado de streaming, ao lado de Spotify e Apple Music. O app permite a criação de playlists personalizadas, além de dar sugestões de faixas de acordo com sua preferência musical. O download é gratuito, mas uma assinatura premium de US$ 9,99 por mês oferece op-ções como permitir que a música seja executada sem o vídeo, além de eliminar anúncios do aplicativo.

A alternativa de salvar músicas para ouvi-las offline também passa a ser possível com a contrata-ção do serviço. Até o momento, o YouTube Music só está disponível nos Estados Unidos mas, levando em consideração o sucesso que a plataforma faz em ou-tros lugares do mundo, incluindo o Brasil, o Google deve lançar o app mundialmente em breve.

PESQUISA DO SINAPRO-SP

O Sindicato das Agências de Propaganda do Es-tado de São Paulo (Sinapro-SP) anunciou o resultado da segunda edição da pesquisa “Perfil das agências de propaganda do Estado de São Paulo”. Realizado entre os meses de julho e setembro de 2015, o estu-do traz uma radiografia do mercado publicitário pau-lista e contou com a participação de 366 agências, distribuídas entre a capital (43%) e interior (57%). As 366 agências respondentes, número 8% superior ao ano anterior, tiveram uma receita bruta de R$ 3 bilhões em 2014, e contavam, no período, com 9 mil pessoas ocupadas, incluindo os sócios.

Uma projeção para as 1.000 maiores agências do estado, realizada pela área de inteligência do Si-napro-SP, a partir dos dados da pesquisa, apontou uma estimativa de R$ 6 bilhões de receita bruta e 20 mil pessoas ocupadas. Entre as principais conclusões da pesquisa, destaca-se o avanço dos contratos de fee na receita bruta das agências.

Eles já são a principal fonte de receita, responsá-vel por 28%, um aumento de oito pontos percentuais sobre 2014. Já o desconto-padrão (taxa de agência), segunda fonte de receita, caiu de 31% para 26%. No grupo Grandes Agências da Capital, com receita su-perior a R$ 50 milhões, a taxa de agência ainda pre-valece, representando 50% do total de receita bruta.

midiaNOVO RECURSO PARA O LIVE

A rede social Facebook anunciou um novo re-curso para o Live. A partir de agora, os fãs receberão notificações quando figuras públicas estiverem ao vivo, através do novo botão ‘Assinar’, que foi adicio-nado à ferramenta e fica no canto superior direito dos vídeos ao vivo.

Junto com a novidade, a empresa divulgou também alguns dados. Destaque para o recorte que aponta que mais de 60% dos vídeos ao vivo vêm de fora dos EUA, sendo que as personalidades do Brasil, de Taiwan e da Itália estão entre os principais criado-res de vídeos no formato. Diversas figuras públicas, como Kevin Hart, Ian Somerhalder e Donald Trump, alcançaram mais de 200 mil pessoas sintonizadas em suas transmissões. O ator Vin Diesel também re-centemente entrou ao vivo para falar com seus fãs e mostrar scripts de filmes que ainda vão estrear e alcançou mais de um milhão de espectadores.

PUBLICIDADE NAS TVS DE CUBA?Após décadas sem publicidade, o Governo de Havana estuda a reintegração de comerciais como uma

ferramenta de marketing para ajudar a financiar e fornecer dinamismo à televisão cubana. A organização The Havana Consulting Group, com sede nos Estados Unidos, afirmou que “meio século depois de ter sido abo-lida a publicidade nos meios de comunicação, a ferramenta poderia voltar para a mídia audiovisual na ilha”.

A iniciativa iniciada pelo Ministério do Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros pode ser o pri-meiro passo para incluir anúncios em mídia cubana. A inclusão de publicidade como uma forma de finan-ciamento pode servir para melhorar a qualidade do material oferecido aos espectadores, renovando suas tecnologias e inserindo o país no mercado internacional. The Havana Consulting Group assinala que, embora não haja nenhuma menção ao termo publicidade diretamente no projeto, “é óbvio que um investimento em um serviço de televisão a cabo” tem, entre suas bases de financiamento, os comerciais. Cuba tem atualmente cinco canais nacionais, 15 regionais, e sinal internacio-nal, o Cubavisión Internacional.

PERFIL DO USUÁRIO DO TWITTER

Recentemente, o Twitter divulgou alguns da-dos sobre a importância do mercado brasileiro para a rede social. A novidade agora é um estudo que mostra de forma mais detalhada o perfil do usuário brasileiro na plataforma. “#QuemUsaOTwitter?” in-clui informações como o uso do mobile, os maiores interesses das pessoas que acessam a rede e o com-portamento em outras mídias, como a TV.

O estudo é importante para marcas e agências que pretendem impactar os usuários no Twitter, rede social que vem mostrando interesse em atingir o brasileiro em outras experiências, como o consu-mo de notícias, com o lançamento do Moments no Brasil, pouco tempo depois da ferramenta ser lança-do nos Estados Unidos. Recentemente, executivos do Twitter Brasil também declararam que as marcas devem ter mais espaço para explorar os recursos da plataforma com novidades


M e i o A m b i e n t e

Reflorestamento da Bacia do rio Parnaíba

Mais de 60 mil mudas de espécies florestais nati-vas já foram produzidas

no viveiro instalado pela Asso-ciação de Reposição Florestal do Estado do Piauí (Piauiflora), por meio de convênio com a Compa-nhia de Desenvolvimento dos Va-les do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O viveiro foi implantado na Floresta Nacional de Palmares, unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodi-versidade (ICMBio), no município de Altos (PI), e tem capacidade para produção média de 250 mil mudas/ano.

Essas mudas serão usadas no reflorestamento de áreas degrada-das na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Segundo o engenhei-

ro florestal Evandro Lima, lotado na 7ª Superintendência regional da Codevasf, a falta de árvores é uma das principais causas de ater-ramento do leito do rio, já que a vegetação diminui a velocidade das enxurradas e aumenta a infiltra-ção da água no solo que abastece as nascentes, evitando o transporte de sedimentos para o leito dos rios.

O investimento do Programa de Revitalização das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba é de R$ 1,5 milhão. O convênio tam-bém prevê a reforma e ampliação de instalações de apoio à ativida-de de produção de mudas.

Distribuição Recentemente, mil mudas de

espécies nativas foram fornecidas à prefeitura de São João do Piauí

com o objetivo de serem planta-das às margens do Rio Piauí. Fo-ram repassadas mudas de jatobá, cajuí, jucá e tamboril.

Para ter acesso às mudas, as prefeituras precisam elaborar um pequeno projeto, explicando em que ação de recuperação de área degradada elas serão utilizadas.

“A partir daí, a Piauiflora co-municará a Codevasf que poderá acompanhar a quantidade de mu-das que sairá dos viveiros”, expli-ca o presidente da Piauiflora, De-ocleciano Guedes.

Segundo ele, mais de 2 mil mudas já foram distribuídas em eventos e cursos de educação am-biental e de preservação de flores-tas nativas. A ação poderá bene-ficiar todos os 279 municípios da bacia, nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão. ∆


M e i o A m b i e n t e

Transformando lixo em energia elétrica

Você já imaginou uma tec-nologia que usa o lixo como ma-téria prima para produzir energia elétrica e pode ser replicada em cidades litorâneas e de pequeno porte? Pois é! O engenheiro am-biental Luiz Henrique Targa Gon-çalves Miranda, da Escola Poli-técnica da USP, desenvolveu um projeto viável de gaseificação de resíduos sólidos.

No projeto, que conquistou o primeiro lugar na categoria efici-ência energética do Eco_Lógicas, promovido pela Organização La-tino-Americana de Energia (Ola-de), Miranda estudou o problema da destinação dos resíduos sóli-dos na cidade de Itanhaém, consi-derado de pequeno/médio porte.

O município envia seu resí-duo urbano para um aterro sani-tário em Mauá, na região do ABC

paulista, o que acarreta uma viagem de 110 quilômetros de distância, gerando gastos para a prefeitura. O engenheiro

pesquisou o aproveitamento do resíduo urbano para

geração de energia e encontrou uma solução para dois problemas que as

cidades enfrentam hoje: o que fazer com

o resíduo e como encon-trar fontes alternativas de geração de energia.

Aproveitamento A maior parte do lixo gerado

em Itanhaém é de matéria orgâni-ca (75% do total) e a geração per capita diária do município está em torno de 0,80 kg de resíduos. Diante desse perfil, Miranda pro-pôs o uso da tecnologia da gasei-ficação como solução mais ade-quada para o município.

Gaseificadores são rea-tores capazes de transformar um resíduo sólido em um gás combustível, por meio de vá-rias reações termoquímicas. Há vários tipos deles.

Pela sua proposta, a gaseifi-cação do lixo de Itanhaém geraria energia elétrica capaz de abaste-cer 4.730 residências. Se for con-siderada a existência de quatro pessoas por residência, atenderia 18.935 moradores do município, o que representa 22% da popula-ção da cidade.

Segundo Miranda, seu es-tudo pode ser replicado para di-versos outros municípios ou até servir de base para a elaboração do plano de gestão, já que, se-guindo esta classificação, dos 5.561 municípios existentes no Brasil, 5.037 são considerados como pequeno porte. ∆

46 E s t a d o s & M u n i c í p i o s46 E s t a d o s & M u n i c í p i o s

C r e s c i m e n t o

Sergipe registra melhor PIB per capita do Nordeste

O estado de Sergipe obteve o melhor PIB per capita (Produto Interno Bruto por pessoa) do Nor-deste, superando os grandes esta-dos da região, como Bahia, Per-nambuco e Ceará. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geogra-fia e Estatística (IBGE), o PIB per capita de Sergipe fechou em R$ 16.028,28.

Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Norte e em tercei-ro, Pernambuco. Sergipe também superou a média da região Nor-deste, que foi de R$ 12.954,80, em mais de 23%. Os dados são referentes a 2013.

O PIB per capita represen-ta a distribuição de riquezas pro-duzida no estado dividida pelos 2.195.662 habitantes sergipanos (população em 2013 em Sergipe, de acordo com o IBGE).

O governador Jackson Barreto (PMDB), comemorou o resultado, destacando que , com todas dificuldades, Sergipe con-tinua gerando emprego e renda. “Temos políticas econômicas sóli-das e um empresariado corajoso, ousado, que acredita no estado. Mantemos a geração de emprego e a atração de novos investimen-tos públicos e privados”.

Tripé

Segundo o economista Ri-cardo Lacerda, três fatores são fun-damentais para o destaque de Ser-gipe em relação aos demais estados nordestinos: as riquezas minerais, a distribuição de terras agrícolas e as políticas públicas adotadas pelo es-tado nos últimos anos.

Ele explica que o estado possui importantes reservas mi-nerais, como calcário, potássio e

petróleo, que resultam em uma indústria mineral bem mais forte em Sergipe.

“A distribuição das terras agrícolas em Sergipe também é menos concentrada do que nos demais estados. Além disso, é fun-damental o papel das políticas de-senvolvidas pelo estado, como a atração de investimentos e empre-sas, investimento em infraestrutu-ra rodoviária e em escolas profis-sionalizantes”, ressalta Lacerda.

Sergipe também registrou um aumento significativo na aber-tura de empresas. Só este ano, já foram aprovados 35 novos empre-endimentos que, juntos, vão gerar mais de 1.000 novos empregos.

Os números mostram o di-namismo da economia do esta-do, que diversificou seu parque industrial, interiorizou as plantas industriais e implantou centros empresariais. ∆


H a b i t a ç ã o

Cheque Mais Moradia faz sucesso em Goiás

Nos últimos cinco anos, mais de 140 mil famí-lias foram beneficiadas

com a casa própria e com melho-rias habitacionais entregues pela Agência Goiana de habitação (Agehab), por meio do Cheque Mais Moradia em suas diversas modalidades (construção, refor-ma/melhoria e comunitário).

Além do Cheque Mais Mo-radia, o governo do estado conta com o Aluguel Solidário e o Casa Legal que, segundo Luis Antonio Stival, está sendo ampliado para os municípios, “para tornar mais eficiente e eficaz a entrega de es-crituras em áreas que são de res-ponsabilidade dos municípios, in-tensificando a parceria com essas prefeituras”.

O presidente ressaltou que a próxima meta da Agência é a con-solidação do Cheque Comunitá-rio, que além de atender aos mu-nicípios, deverá ser aplicado na construção de creches e de enti-dades que trabalham com depen-dentes químicos, com crianças e adolescentes. ∆

Presente nos 246 municí-pios goianos, a Agehab entregará somente este ano mais de 26 mil unidades habitacionais, sendo que outras 30 mil encontram-se em fase de contratação.

Segundo o presidente da Agehab, Luiz Antônio Stival, é o maior programa habitacional da história de Goiás. “São mais de 150 mil famílias já atendidas. Todos esses números evidenciam que Goiás pilota hoje o maior programa habitacional de sua his-tória”, afirma Stival, ressaltando que o programa já investiu mais de R$ 300 milhões.

Luis Antonio Stival informou que as próximas moradias se-rão entregues nos municípios de Itaguaru, Santa Rosa de Goiás e Petrolina. “Nos próximos meses, mais de mil moradias rurais serão entregues em todo o estado. Essas moradias, construídas mediante convênio com outras entidades, são referência pela qualidade e pelo tamanho das casas”.

Demanda

Segundo o presidente da Agehab, Goiás é o destino de muitas pessoas que continuam chegando de outros estados, o que faz com que a demanda por moradia continue existindo sem-pre dentro do território goiano.


C â m a r a s & A s s e m b l é i a s

“Vagas Vivas” em Joinville

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou pro-

jeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), que cria as “Vagas Vivas” na cidade. A proposta já tinha sido aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, após debate com vários segmen-tos da sociedade.

A proposta cria espaços a partir da extensão dos passeios sobre as vias ou logradouros pú-blicos para a instalação de equi-pamentos e promoção de ações coletivas, que propiciem lazer, convivência e recreação para a população.

O projeto “Vagas Vivas” tam-bém tem por objetivo provocar uma reflexão sobre o uso atual do espaço urbano, cada vez mais de-dicado aos automóveis, e propor-ciona mais uma opção de lazer.

O vereador defende a ne-cessidade de a cidade investir em ambientes como o proposto. “São espaços de lazer, de convivência, que estaremos proporcionando aos munícipes de Joinville”, disse Fachini.

O que é? “Vagas Vivas” é uma amplia-

ção do passeio público, realizada por meio da implantação de pla-taforma sobre a área antes ocupa-da por automóveis, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadei-ras, guarda-sóis e outros elemen-tos de mobiliário com função de recreação ou de manifestações ar-tísticas. O termo de concessão de uso do espaço público será con-cedido anualmente.

O primeiro desses equipa-mentos foi construído na Traves-

sa Bachmann, no Centro da ci-dade, e entregue oficialmente à população de Joinville no dia 22 de setembro, durante a cerimô-nia do Dia Mundial sem Carro. O espaço é um exemplo de par-ceria de sucesso entre o poder público e a universidade, já que o local foi desenhado pelo curso de Arquitetura e Urbanismo da Unisociesc Joinville.

Mas o “Vagas Vivas” ainda precisava de uma legislação para que outros espaços da cidade também recebam um ambiente de convivência como este. Fa-chini já havia apresentado um projeto de lei possibilitando esse tipo de estrutura na cidade em 2014. Agora, falta apenas a apro-vação da proposta em plenário para que seja sancionada pelo prefeito Udo Döhler. ∆


C â m a r a s & A s s e m b l e i a s

Zeidan comanda Frente pela Agricultura Familiar

Presidente da Frente Parla-mentar pela Agricultura Familiar e Reforma Agrária

da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada Ro-sângela Zeidan (PT) quer reverter a inércia que impera no setor desde 2007, quando foi realizado o último assentamento no estado do Rio.

“Há apenas 2.000 famílias para serem assentadas em territó-rio fluminense, número pequeno para o território do estado. Vamos batalhar por uma melhor distribui-ção de terras e também por mais incentivos à agricultura familiar”, afirmou a deputada.

Segundo o Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Otávio Fer-nandes, existem dois importantes processos de assentamento no esta-do que estão parados na Justiça: o da Usina Cambaíba, paralisado há quatro anos, e o da Usina Sapucaia, interrompido há 20 anos, ambos em Campos dos Goytacazes.

“É fundamental que isto seja resolvido para que diversas famí-

lias consigam suas moradias. O terreno da Usina Sapucaia pode se transformar no maior assenta-mento de nosso estado”, ressalta José Otávio.

Entusiasta aa agricultura fa-miliar, a deputada Zeidan também pretende criar um projeto de lei para reduzir o ICMS de alimentos cultivados sem agrotóxicos e pro-duzidos por meio da agricultura fa-miliar, dos atuais 18% para 2%.

Para o representante da Se-cretaria de Agricultura, Ricardo Mansur, propostas como essa são um exemplo da importância da criação da frente parlamen-tar: “Existem muitas políticas públicas em prol da agricultura que precisam ser lapidadas e po-tencializadas. A frente irá condu-

zir essas políticas de uma forma mais efetiva.

Bandeiras A questão da terra e o desen-

volvimento agrário são as bandei-ras da Frente Parlamentar lançada no início do mês. Segundo a de-putada, a importância da Frente pode ser resumida em duas lutas: a da posse da terra, que mobiliza hoje, no Brasil, milhares de ho-mens e mulheres nos assentamen-tos, e a da agroecologia.

“Isso é de interesse de toda a sociedade, já que alimentos saudáveis são importantes para o fortalecimento da saúde e na pre-venção ao câncer”, enfatizou a parlamentar.

A Frente atuará em conjunto com o Ministério do Desenvolvi-mento Agrário, a Secretaria de Es-tado do Ambiente (SEA), a Secreta-ria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap) e o Instituto Nacional do Câncer. ∆


M o b i l i d a d e

Faltam projetos nos municípios

Muitos municípios brasileiros

ainda enfrentam dificuldades para pleitear recursos federais e financia-mentos para a área de Mobilidade Urbana, por falta de profissionais capacitados para a elaboração de seus Planos Municipais.

A Lei que instituiu as diretri-zes da Política Nacional da Mobi-lidade Urbana estabeleceu que as cidades com mais de 20 mil habi-tantes tenham plano municipal de mobilidade urbana, para receber recursos federais. Porém, os mu-nicípios estão enfrentando uma série de limitações para cumprir essa meta.

O Governo Federal dispo-nibilizou bilhões de reais para a execução de projetos que inte-gram o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Mobilidade Urbana. Os recursos do PAC 2 são destinados à construção de corredores de ônibus, funciona-

mento de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e implantação do sistema de transporte rápido por ônibus conhecido por BRT (bus rapid transit), além da integração de modais.

Parcerias Segundo o presidente da As-

sociação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Perei-ra, o problema é que as prefei-turas, sobretudo dos pequenos municípios, não possuem equipes técnicas capacitadas para elabo-ração dos planos e recursos finan-ceiros para contratação de consul-torias e serviços necessários para cumprir essa exigência.

A analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Mar-tha Martorelli, reconhece que os municípios enfrentam limitações técnicas e financeiras para ela-

boração do plano e indica alguns caminhos, como a parceria com universidades e a realização do um minucioso diagnóstico.

“O levantamento da realida-de da mobilidade urbana no mu-nicípio é a etapa mais importante para a elaboração do plano. Com um diagnóstico qualificado é mui-to mais fácil desenvolver as etapas seguintes”, ressalta.

Para Eduardo Tadeu, é im-portante que as prefeituras de-senvolvam seus planos de forma abrangente e pensando em todos os usuários do espaço público, sejam motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. ∆


M o b i l i d a d e

Fórum debate segurança no trânsito

Os acidentes relacionados ao trânsito já são a principal cau-sa de mortes de crianças e adoles-centes de até 14 anos no Brasil. E o problema é global. No mundo todo, eventos desse tipo são res-ponsáveis pela maior parte das mortes de jovens na faixa dos 15 aos 20 anos de idade.

Segundo a ONU (Organi-zação das Nações Unidas), dia-riamente, cerca de 3 mil pessoas morrem em ruas e estradas de di-ferentes países; e, se nada for fei-to, no ano de 2020 o trânsito vai matar 1,9 milhão de indivíduos e deixar outros 50 milhões com al-guma sequela.

Com base nesses dados, e seguindo resolução emitida pela ONU, na qual o período de 2011 a 2020 ficou definido como a “Década de ações para a seguran-ça no trânsito”, a Companhia Pau-lista de Desenvolvimento reuniu vários setores da sociedade para debater a segurança no trânsito e avaliar os avanços alcançados desde a assinatura do tratado fir-mado em 2010, em Moscou.

O nome do evento não po-deria ser mais sugestivo. O Fórum Via Futuro reuniu técnicos e es-pecialistas de diferentes áreas da sociedade civil – empresas, ins-tituições, universidades e o setor público nacional– para discutir os avanços no desenvolvimento de novas tecnologias, o treinamento e a formação de condutores, a en-genharia de tráfego e, sobretudo, a mobilidade e a segurança de pedestres, ciclistas, condutores e passageiros.

Saúde pública Segundo o ministro das Cida-

des, Gilberto Kassab, além de representar uma deficiência estru-tural das grandes cidades, a ques-tão do trânsito é um problema de saúde pública. “Por isso, o poder público precisa atuar nesse tema com extrema responsabilidade”, ressalta Kassab.

Entre as medidas adotadas no Brasil visando a redução de mor-tes durante este período que pre-coniza a “Década de ações para a segurança no trânsito”, destaca-se o “Pacto Nacional pela Redução de Acidentes – Um Pacto pela Vida”, que faz parte do Pacto Na-cional de Enfrentamento à Violên-cia no Trânsito.

A Lei Seca, com intolerância total ao álcool na direção e penali-dades mais severas aos infratores, é um dos destaques de alterações feitas no Código de Trânsito Brasi-leiro. A norma é considerada uma das mais rígidas do mundo. ∆


Tu r i s m o

Morro de São Paulo Praias, artesanato e muita festa

Morro de São Paulo, localiza-

do na Ilha de Tinharé, município de Cairu, estado da Bahia, região conhecida como Costa do Dendê, é uma vila com praias e paisagens paradisíacas.

Está situado em uma ilha, sendo o acesso feito apenas por barcos ou avião. Lá não circulam carros e o transporte é feito atra-vés de carros de mão.

Por isso e por outras carac-terísticas únicas, o Morro de São

Paulo transforma-se em um lugar especial para relaxar e conviver com as maravilhas da nature-za. Mas não há apenas tranqui-lidade nesse paraíso. Também há muita badalação para quem gosta de agitos noturnos. Exis-tem várias opções de festas, que vão até o amanhecer, regadas de alto astral e música para todos os gostos.

As principais praias do Mor-ro de São Paulo estão localizadas

ao sul e têm o nome de: Primei-ra Praia, Segunda Praia, Terceira Praia, Quarta Praia e Quinta Praia, que também é conhecida como Praia do Encanto. Todas com águas mornas e transparentes.

No lado norte da vila de Morro de São Paulo, há também a Praia do Porto de Cima, Praia da Ponta da Pedra e a Praia da Gamboa. Estas praias

Segunda Praia


Tu r i s m o

são mais conhecidas pelos mo-radores, mas pouco freqüentadas pelos turistas.

Principais praias A Primeira Praia é a mais pró-

xima da vila e onde foram cons-truídas as primeiras casas de ve-raneio. É a praia mais freqüentada pelos moradores. Nela há algumas

barracas, onde é servido culinária típica baiana. Ela também abriga a maior tiroleza do Brasil.

A Segunda Praia é a mais agitada e também a mais badala-da da ilha de Tinharé. Nela está o agito todo do Morro de São Pau-lo. Existe um complexo de bares e restaurantes que garantem um bom atendimento aos turistas, e é

aqui onde é divulgada toda a programação noturna.

À noite, a Pra-ça Aureliano Lima transforma-se em um dos pontos tu-

rísticos mais procurados da ilha. Lá, entre luzes e o colorido das barracas, o turista encontra muitas opções originais e de bom preço para levar de recordação ou pre-sentear os amigos.

A feira conta com vinte ex-positores e no verão geralmente esse número aumenta considera-velmente. Os trabalhos expostos são variados: objetos de decoração, bijuterias feitas em prata e também confecção para crianças e adultos. Os artesãos são moradores do Mor-ro de São Paulo. A feira tem início todos os dias às 18 horas e estende--se até o final da noite. ∆


O utilitário esportivo X3 nacional acompanhou a atualização de visual dos modelos BMW, com faróis e grade dianteiros mais ao estilo do Série 3, mas manteve a traseira intacta.

O motor é o conhecido 2.0, de 184 cavalos de potência, aliado a câmbio automático de 8 velocidades e tração integral.

X3 nacional

Tiggo5Terceiro veículo a ser produzido pela

Chery no Brasil, o Tiggo 5 está prestes a che-gar ao mercado brasileiro. Antes, importado da China. Deve representar um salto evo-lutivo em relação ao jipinho vendido atual-mente, tanto em design como em qualidade de construção, e irá concorrer diretamente com o JAC T 6.

Geely EX7Primeiro SUV da Geely no Brasil, o

EX7 tem visual “inspirado” na geração anterior do Toyota RAV4 e pode ser uma alternativa interessante, se o design não for a prioridade. No exterior, há duas op-ções de motorização, um 2.0 de 140 cv ou um 2.4 de 160 cv. O câmbio pode ser manual ou automático.

M o t o r e s


M o t o r e s

Luxo do GenesisO sedã de luxo da Hyundai retorna ao

Brasil em nova geração e luxos como bancos de couro com 12 ajustes elétricos e acaba-mento com madeira genuína. Sob o capô, um V6 3.8 de 315 cv. O sedã executivo é um dos modelos mais caros da Hyundai no Brasil, perdendo apenas para o Equus.

Potente Sea-DooO mais forte motor já visto em um Sea-Doo é

o grande destaque do RXP-X-300.A máquina pro-porciona incríveis 300 hp de potência e fornece alto desempenho em água doce e salgada. Ele também apresenta modos específicos por atividade, de Tou-ring (passeio), Sport (esportivo) e ECO™, que podem ser ajustados de acordo com o estilo de pilotagem.

Novo visual Equipada com sistema blue-

flex, o modelo 2016 da Tenere 250 ganhou novo visual, especialmen-te na parte traseira, com a nova rabeta, ponteira de escapamento redesenhada, lanterna de LED’s, além do painel totalmente digital.

O motor é de 249,45 cm³, refrigerado com o auxílio de um radiador de óleo. Ela ainda conta com freios a disco nas duas rodas e pneus 80/90-21 e 120/80-18.

M o t o r e s

A pessoa certa

Honrando um compromisso assumido por Tancredo Neves, José Sarney, tão pronto assumiu a presidên-cia da República, nomeou o jornalista Mauro Santayana para o cargo de adido cultural do Brasil em Roma, um dos empregos mais cobiçados por uma boa parcela dos intelectuais brasileiros. Feliz da vida, Santayana estava ainda a comemorar a nomeação quando encontra o seu colega Ricardo Noblat, à época Diretor de Marketing Político da PROPEG. Noblat aproveita para cumprimentar o amigo pela nomeação:

Mauro, meus parabéns. Você conseguiu o emprego que eu pedi a Deus.E Santayana, rápido:- Esse é que foi o seu erro. Pediu à pessoa errada. Eu pedi ao Tancredo e ao Sarney, e ganhei.

Na cadeira Poucos dos nossos políticos foram tão autênti-

cos e corretos como Dinarte Mariz, deputado, gover-nador e senador do Rio Grande do Norte. Durante meio século pontificou como um dos caciques mais importantes da UDN, e posteriormente da ARENA, o partido de sustentação do regime militar implantado em 1964. Afirmativo, humano, inteligente e sagaz, supria com essas qualidades a formação cultural de-ficiente. Uma figura inesquecível!

Em 1966 o presidente Castello Branco preten-dia que o deputado Aloizio Alves, ex-udenista, fosse candidato ao Senado pela ARENA potiguar. Avisado por Daniel Krieger, líder do governo, Dinarte, inimi-go figadal de Aloizio, voltou correndo de Paris, para onde viajara na véspera, conseguindo que o gene-ral-presidente o recebesse, em companhia de Tarcí-sio Maia. A conversa foi difícil e Castello pretendeu encerrá-la com um ultimato:

Senador, a ARENA precisa do deputado Aloizio Alves. No Rio Grande do Norte, quem tem votos é ele e por isso o queremos no Senado.

O velho Dinarte não pensou duas vezes e ful-minou:

Fosse por voto, presidente, quem estava sentado nessa cadeira aí era o Juscelino e não o senhor.

Acabou a audiência. Castello nunca mais o re-cebeu. Nem Dinarte o procurou. Aloizio Alves não foi senador e em fevereiro de 1969 teve os direitos políticos suspensos e cassado o mandato de deputa-do federal.

Nem o dele

Figura folclórica era o coronel Eurípedes, da Po-lícia Militar do Maranhão. Quando major, foi eleito prefeito de Barra do Corda e era um dos mais fiéis colaboradores e amigos do então governador do estado, José Sarney. Depois de uma briga com os vereadores, Eurípedes renunciou à prefeitura e vol-tou para São Luís, onde foi servir na Casa Militar do Governo, no Palácio dos Leões. Vieram as eleições parlamentares e o coronel decidiu ser candidato a deputado estadual.

Sem dinheiro para custear uma campanha, numa época em que o interior maranhense era ainda em grande parte dominado pelos “coronéis” do PSD, chefiados pelo senador Victorino Freire, é claro que não foi eleito. Votou em Barra do Corda e sua mu-lher em São Luís. No final da apuração, o resultado decepcionante: teve apenas um voto. Justamente , na capital, na urna em que a mulher votara. O dele su-mira no mapismo do interior. Foi um Deus nos acu-da. Queria anular a eleição, de qualquer maneira. E seu único e principal argumento para alegar a fraude:

- Que a minha mulher não votasse em mim, eu até admitiria. Mas eu mesmo, jamais me trairia!

RANGEL CAVALCANTE [email protected]


A OnçaNão há dúvida de que os políticos mineiros se notabilizaram pela sabedoria e pelo raposismo políticos.

Durante praticamente toda a vida pública brasileira, desde o Império até hoje, eles souberam ocupar as po-sições mais importantes nos três poderes da República. Dizem que parte do segredo dessa supremacia está num mandamento básico: não confiar totalmente em ninguém. A propósito, o velho Benedicto Valadares contava uma historinha que simbolizava muito bem essa reserva de mercado em termos de confiança e de solidariedade mineiras. Dizia ele que certa feita dois políticos das alterosas, em raro momento de lazer, saí-ram para uma caçada. No fim da tarde, estavam os dois no meio do mato, já de regresso, quando se deparam com uma enorme e feroz onça. O animal parte para cima dos caçadores, que saem em desabalada carreira, o bicho no encalço. Corriam, resfolegando, mas um deles teve ainda condição de perguntar ao outro:

“- Compadre, será que nós conseguiremos correr mais do que a onça?” E o outro, sem pestanejar: - Compadre, o meu problema não é correr mais do que a onça. É correr mais do que você!”

De éguas e mulheres

Uma das mais valiosas contribui-ções dos gaúchos para a galeria das grandes personali-dades da política brasileira foi Flores da Cunha, general honorário do Exército Nacional, companheiro de Assis Brasil na revolução de 23, go-vernador do Rio Grande do Sul e deputado federal pela UDN.

Criou fama pela coragem, austeridade e pelo total desapreço pelo dinheiro. Tinha dois vícios, que não conseguia largar e que manteve enquanto pode satisfazê-los: apostar nas corridas de cavalos e conquistar belas mulheres. Nisso gastava tudo o que conseguia ganhar e ainda se endividava. Muitas vezes os amigos eram obrigados a se cotizar para o pagamento de suas dívidas.

Já velho, afastado da política, com a saúde aba-lada e pobre, foi visitado por um amigo. Em meio à conversa, o visitante quis saber como é que ele chegara ao fim da vida sem qualquer fortuna. Como gastara tudo o que ganhara em tantos anos? O que consumira todos os seus bens e o seu dinheiro?

Com a voz rouca e pouco audível, o velho guer-reiro respondeu:

“Com éguas lentas e mulheres ligeiras!”

Tudo dele

Homem muito rico, fundador do Grupo SADIA, o comendador Atílio Fontana era uma espécie de legenda de austeridade em Santa Catarina, ao seu pioneirismo se devendo grande parte do desenvol-vimento da região de Concórdia, onde se situa a base do imenso complexo empresarial que criou. Eleito Senador da República, o austero Comendador desembarca no aeroporto de Concórdia, onde é re-cebido por grande numero de pessoas, autoridades municipais, empresários, jornalistas etc.

Uma jovem repórter, novata na profissão, se aproxima afoita do senador e começa a entrevistá-lo. Ele responde a umas duas ou três perguntas, de forma quase monossilábica, e vai se afastando. A re-pórter insiste, mas vendo que o homem não estava para muita conversa, resolve encerrar o trabalho. E, voltando-se para ele, oferece o microfone:

Senador, o microfone é seu para alguma consi-deração final.

O imperturbável comendador acabou a conversa:- Minha filha, o

microfone é meu. O transmissor também. O prédio, a torre e a rádio toda. E você é minha em-pregada!

E era mesmo tudo dele.

CASOS & CAUSOS



Art igoa r t i g oRita do Val Santos

O Brasil conduz a sua polí-tica externa com base nos princí-pios elencados no art. 4ª de sua Carta Magna, fundados na obser-vância da independência dos pa-íses, na prevalência dos direitos humanos, na autodeterminação dos povos, na não-intervenção, na igualdade entre os estados e na defesa da paz, entre outros.

Os ataques deflagrados pelo EI na Europa são respostas às ações que os países do continente promoveram nos territórios ocu-pados pelo grupo terrorista. A po-lítica de xenofobia da França, que impede a integração e o acesso a direitos básicos aos estrangeiros é, em boa parte, responsável por respostas violentas.

A exclusão de estrangeiros, notadamente os de origem ára-be, a proibição do uso do véu muçulmano em órgãos públicos, são apenas exemplos das ações de desrespeito, notadamente aos muçulmanos. A França e a Ingla-terra são aliadas dos EUA na or-ganização das ações para tirar do poder o presidente da Síria, e é sabido que esses países financiam grupos de oposição a Assad.

A ideologia dos grupos fun-damentalistas está justificada no combate aos infiéis dos países que se opõem à formação de estados

muçulmanos. As me-didas de cerceamen-to da liberdade reli-giosa, a propaganda feita pelo Ocidente contra os árabes, são exemplos do conjun-to de medidas que alimentam o ódio e estimulam ações dos grupos extremistas.

Quanto ao Bra-sil, o comportamento adotado nas relações exteriores é pautado no respeito e na solida-riedade e na adoção de medidas de apoio aos países e aos povos que tenham sofrido com conflitos internos, como é o caso da Síria. O governo nacional não apoia as ações para a derrubada do gover-no de Assad, mas recebe os ci-dadãos que aqui venham buscar refúgio.

Essa posição de respeito à so-berania, à diversidade religiosa e cultural, fazem do Brasil um país pacifista e é essa conduta, essa imagem que nos garante a segu-rança. Sempre que possível, o Brasil integra frentes de mediação dos conflitos internacionais, adota uma postura imparcial ao tentar a reconstrução do diálogo das na-ções envolvidas, como foi o caso de Palestina e Israel.

No Brasil não existem polí-ticas públicas segregacionistas. Pelo contrário, o art. 5ª de nossa Constituição assegura a igualda-de na proteção dos direitos funda-mentais para brasileiros e estran-geiros, garante a universalidade de atendimento nas redes públi-cas de saúde e educação aos bra-sileiros e estrangeiros, e assegura a liberdade religiosa.

A postura adotada pelo Brasil assegura que o país não esteja na mira das ações de grupos extre-mistas, como é o caso do Estado Islâmico. Sua vocação para a paz e para o respeito na ordem inter-nacional nos colocam longe da mira de ações terroristas. ∆

Rita do Val Santos é coordenadora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina (FASM)

O Brasil e o terrorismo: somos alvos prováveis do Estado Islâmico ?

Chegou em Brasília a mais nova atração do mercado de entretenimento. São 17 pistas esperando por você, venha conferir e viver essa aventura no Shopping Pier 21

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267 / Novembro

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