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# 4U I M I C A M P

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL

155a SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA A 05.03.2002.

01. Álvaro Penteado Crosta

02. Antonio Celso Fonseca de Arruda

03. Antonio Vanderlei de Quintal

04. Antonio Wilson Sallum

05. Célio Pasquini

Representante Docente \

06. Euclides de Mesquita Neto

07. Fernando Galembeck

08. George Gershon Kleiman

Representante Docente

Coordenador Geral das Universidade

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL

UIMICAMP

09. Geraldo Di Giovanni J^JxlPORepresentante Docente V ---------- -

10. Gláucia Maria PastoreRepresentante dos Diretores

11. Helena Costa Lopes de Freitas

12. Joaquim Murray Bustorff Silva

13. José Antonio MaranhoRepresentante da Comunidade Externa

14. José Tadeu Jorge iRepresentante dos Diretores

15. Luciano Felipe dos SantosRepresentante Discente

16. Pedro José Winterstein [ , / A t V v0Repre .entante do)

!

Diretores

17. Ricardo de Oliveira AnidoRepresentante dos Diretores

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# 4UNICAMP

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL

18. Ricardo Luiz Alves

19. Roberto Teixeira Mendes

Representante Discente

ó-Reitor de Extensão e Ass. Comunits.

20. Rosângela Maria G. MartinhagoRepr. dos Servidores Técns e Administ.

21. Uassyr de SiqueiraRepresentante Discente

AAPAULO SOLLERO

Secretário Geral

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UIMICAMP

REPRESENTANTES SUPLENTES

01. ÁGUEDA BERNARDETE BITTENCOURT

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL

UNICAMP

C O N V I D A D O S E S P E C I A I S

01. Maria Regina Wolf Maeie

02. Luiz Carlos da Silva Dantaí

03. Maria Luiza Silveira Mello

04. Paulo Eduardo de Andrade Raltaft^ & kS<-X íWfe

05. Leo Pini Magalhães

06. Nilo Sergio Sabbiao Ridrigues

07. Rubem Murilo Leao Rego

08. Ciro de la Cerda

09. Pedro Emerson Carvalho

<(yu, d tú i UaA /

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UNICAMP

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSECRETARIA GERAL

12. Edson Corrêa da Silva

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ATA DA CENTÉSIM A QÜINQUAGÉSIM A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE

ADM INISTRAÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE

CAM PINAS. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e dois, às dez horas, reuniu-se a Câmara de

Administração do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas, em sua sede, no Prédio da

Reitoria II, na Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo, em Campinas, sob a Presidência

do SENHOR REITOR HERMANO DE MEDEIROS FERREIRA TAVARES, com o comparecimento dos

seguintes Conselheiros: Álvaro Penteado Crosta, Antonio Celso Fonseca de Arruda, Antônio Vanderlei de

Quintal, Antonio Wilson Sallum, Célio Pasquini, Fernando Galembeck, George Gershon Kleiman, Geraldo Di

Giovanni, Gláucia Maria Pastore, Joaquim Murray Bustorff Silva, Pedro José Winterstein, Ricardo de Oliveira

Anido, Roberto Teixeira Mendes e Rosângela Maria Galante Martinhago. Também esteve presente o Professor

José Luiz Boldrini, substituindo o Conselheiro José Tadeu Jorge. Compareceu ainda à Sessão a Professora

Águeda Bernardete Bittencourt, Representante Suplente dos Diretores. Como convidados especiais

compareceram os Professores José Cláudio Geromel, Ivan Emílio Chambouleyron, Edson Corrêa da Silva,

Antônio Félix Duarte, João Frederico da Costa Azevedo Meyer, Raul Vinhas Ribeiro, Orlando Fontes Lima

Júnior, Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque, Angelo Luiz Cortelazzo, Maria Regina W olf Maciel, Luiz

Carlos da Silva Dantas, Maria Luiza Silveira Mello, Paulo Eduardo de Andrade Baltar, Léo Pini Magalhães,

Nilo Sérgio Sabbião Rodrigues, Rubem Murilo Leão Rêgo; o Doutor Octacílio Machado Ribeiro e os Senhores

Ciro de la Cerda, Pedro Emerson Carvalho e Vera Lúcia Randi Ferraz. Justificaram ausência à Sessão os

Conselheiros José Tadeu Jorge e Euclides de Mesquita Neto. Havendo número legal, o SENHOR REITOR,

declara aberta a 155a Sessão Ordinária da Câmara de Administração, iniciando com a apreciação da Ata da 154a

Sessão, realizada em 05.02.02, solicitando aos Conselheiros que façam suas observações. Não havendo

observações, submete à aprovação a referida Ata, sendo aprovada com 01 abstenção. Dando início ao

EXPEDIENTE, comunica que a reunião do CONSU de março teve sua data alterada do dia 19 para o dia 26,

pelo fato de que as eleições de 1° turno ocorrem nos dias 20 e 21. Informa que solicitou à Secretaria Geral a

antecipação da reunião para compor no Conselho Universitário a lista tríplice a ser enviada para o Governador,

para o dia 11 de abril, pois achou que isso tinha um travo de pouca delicadeza em relação ao Governador, uma

vez que a substituição do Reitor deva se dar no dia 19, e comunicar a lista ao Governador no dia 16 é um tanto

precário. Acredita que isso ocorrerá sem atropelo, uma vez que não pode imaginar que haja possibilidades

expressivas de que a lista indicada pela comunidade possa ter sua ordem alterada no Órgão máximo da

Universidade. Comunica ainda que a composição da Comissão de Auditoria Interna ficou constituída da

seguinte forma: Álvaro Penteado Crosta, Pró-Reitor do Desenvolvimento Universitário; Águeda Bernardete

Bittencourt, Representante dos Diretores e Antonio Vanderlei de Quintal, Representante Docente. Reitera a

solicitação de indicação de quatro Diretores de Unidades de Ensino e Pesquisa para compor a CRH para cada

uma das seguintes áreas: Biológicas, Humanas e Artes, Exatas e Tecnológicas. A seguir, a respeito dos cargos

autárquicos, lembra que a UNICAMP teve cargos aprovados à época do Governador Franco Montoro, em 1985

ou 1986. Nesse momento foram aprovados cerca de 1000 cargos autárquicos, sendo 770 aproximadamente, no

início da Carreira Docente e 240 para o final. Em 1999 o Governador Mário Covas publicou uma proposta de

Projeto Lei chamado PL-11, que mexia com a Previdência Social e isso levantou a necessidade de fazerem a

legalização de muitos dos concursos de cargos autárquicos que deveriam fazer no início da Carreira para

aqueles professores que estavam na Parte Especial. Esse concursos foram levados a cabo durante o ano de 1999

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e 2000, e ao fim do ano 2000 estavam praticamente com esses cargos do início da Carreira, esgotados. Então,

nesse momento o Conselho Universitário determinou que deveria ser solicitado aos Poderes Públicos do Estado

um aumento dos cargos autárquicos da UNICAMP. Foi um processo bastante difícil, um pouco penoso. No

Governo Covas isso andou com uma grande lentidão e finalmente só foi deflagrado algo concreto já com o

Governador Geraldo Alckmin. No dia 06 de fevereiro foi chamado ao Palácio do Governo onde presenciou a

assinatura da mensagem que o Governador Alckmin fez à Assembléia Legislativa para a aprovação desses

cargos. Isso foi publicado em Diário Oficial no dia 08 de fevereiro, encaminhado para a Assembléia Legislativa,

e crê que não há qualquer dificuldade de aprovação. Já existe uma proposta solicitando urgência para essa

votação e muito brevemente terão assinados esses cargos autárquicos. Lembra que a mensagem do Governador

contempla 690 cargos no início da Carreira, ou seja, MS-3 e 230 no final da Carreira, ou seja, MS-6. Uma vez

aprovados esses cargos, terá que ser objeto de discussão na Universidade porque, evidentemente, haverá um

problema de repartição. Esses cargos são aprovados para a UNICAMP como um todo, que não tem uma

situação uniforme quanto a esse problema. Espera que a discussão seja subsidiada em boa parte pela Comissão

de Vagas Docentes, e que tenha que ter uma deliberação final no próprio Conselho Universitário. Assinala como

um comunicado adicional, que no dia 15 de fevereiro a UNICAMP prestou uma homenagem ao Prefeito

Magalhães Teixeira, já falecido. Nessa solenidade estiveram presentes o Governador do Estado, familiares e

diversas personalidades políticas do Estado. Aproveitou-se a ocasião para, oficialmente, se nomear a Avenida

que dá acesso ao Campus com o nome de Magalhães Teixeira. A propósito, na ocasião, o Governador participou

também da formatura da Faculdade de Engenharia Civil e fez referência direta à criação desses cargos

autárquicos. Há poucos dias atrás, a UNICAMP recebeu a visita do Ministro da Educação, o ex-Reitor,

Professor Paulo Renato Costa Souza, que veio assinar um Convênio do Programa de Expansão do Ensino

Profissionalizante - PROEP, do Ministério da Educação, que já beneficiou cerca de 200 Estabelecimentos de

Ensino Técnico no país e alguns deles aqui na região. Após uma discussão relativamente longa, apresentação de

projetos, etc, a UNICAMP apresentou um Projeto do COTUCA que foi acordado entre a Universidade, a

Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e o Ministério da Educação e foi estipulada uma

verba extra-orçamentária de R$ 3,78 milhões que permitirá a construção de dependências do COTUCA aqui no

Campus. Isso, ao seu entender, vem resolver um problema bastante angustiante para a Universidade, que é o

COTUCA, com cerca de 33 anos de existência, que está instalado num prédio na Rua Culto à Ciência que não

permite qualquer ampliação inclusive sendo um prédio tombado. Relata que há uma perspectiva de solução para

a greve de cerca de 170 dias ocorrida em três Universidades Estaduais do Paraná. A greve foi suspensa ontem e

as Universidades Paranaenses provavelmente serão o segundo grupo de Universidades Públicas no Brasil que

terão um documento que lhes dá autonomia universitária do ponto de vista financeiro, as únicas que a detém até

esse momento são as Paulistas. Então vê como algo que mostra como o país foi resistente à idéia de autonomia.

As Universidades Paulistas a conquistaram por ocasião de uma greve bastante pesada e também da promulgação

da Nova Constituição Estadual do Estado de São Paulo. Comunica também que ontem tiveram a enorme

satisfação de lançar o livro do falecido Prefeito, Antonio da Costa Santos, que corresponde a sua tese de

Doutorado na USP, e que foi reeditada agora pela Editora da UNICAMP. O livro, além do seu conteúdo

acadêmico da melhor qualidade possível, tem um layout muito bonito. A seguir, solicita ao Professor Hélio

Waldman que faça uma apresentação sobre Previdência Social, que tem sido uma preocupação permanente por

parte da Reitoria. Analisa que foi solicitado a um escritório especializado, um cálculo do Passivo Previdenciário

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da Universidade, isso é fundamental, e mais a questão jurídica para saberem como deverão proceder no futuro.

Entretanto acha que esse problema da Previdência se resolve através de proposições, que devido a periodicidade

de troca de Governos, deve ser feito sempre no primeiro ano, ou seja, haverá uma chance de resolvê-lo em 2003.

Portanto seria excelente estarem bem preparados inclusive com possíveis propostas para apresentá-las em 2003.

O Professor HÉLIO WALDMAN com a palavra, com o objetivo de atender à solicitação do Reitor, preparou

um pequeno trabalho que foi distribuído aos Conselheiros, que tem um teor semi-informativo, semi-opinativo

que de certa maneira pretende ser uma contribuição a esse debate e a essa preparação que é extremamente

importante para esse ano de 2002, uma vez que, assim como em 1999, 2003 também será o primeiro ano do

novo Governo, tanto no nível Federal quanto no nível Estadual. Quaisquer que sejam os novos Governos eles

deverão iniciar o seu mandato fazendo um mapeamento das possibilidades de realizações do quadriênio e, ao

fazer esse mapeamento eles certamente vão tentar focar os pontos de estrangulamento. E entre os pontos de

estrangulamento eles poderão identificar com facilidade a questão Previdenciária e os pontos de incerteza. Inicia

sua exposição dizendo que os pontos principais são as perspectivas e a questão da transição, porque não estão

partindo do zero, estão partindo de um sistema que já vem vigendo há décadas e está sendo substituído por outro

que envolve interesses de muitas instituições e um número muito grande de pessoas que são colhidas no meio

dessa transição. O ponto de partida da Reforma Previdenciária, é a Emenda Constitucional n° 20 que foi

aprovada em dezembro de 1998, que representa o ponto de chegada de um processo político, e por sua vez o

ponto de partida de um processo administrativo e jurídico que está em curso e que está um pouco travado, mas

que de certa maneira tem que prosseguir porque os novos princípios estão escritos na Constituição. A Emenda

n° 20 estabelece dois Regimes de Previdência, um para o setor privado, o Regime Geral de Previdência Social e

outro para o setor público, que na verdade não são muito diferentes. Havia uma idéia nos debates que

antecederam essa Emenda, de colocar tudo num Regime só, que acabou sendo vencida. Tanto o regime geral

quanto o estabelecido para o setor público, deve obedecer a princípios estabelecidos. O regime tem caráter

contributivo, ou seja, ele é baseado em contribuições dos empregados ou dos empregadores. Para o setor público

é um princípio totalmente novo, porque a Previdência no setor público não era baseada em contribuições

explícitas. E um outro princípio é que essas contribuições devem ser suficientes para, tanto no momento

presente como num futuro previsível, dar conta dos benefícios prometidos, ou seja, deve obedecer a critérios de

equilíbrio financeiro e de equilíbrio atuarial. Esses são os critérios gerais e dentro do novo Regime de

Previdência, foram estabelecidos dois regimes: um que é um regime básico que tem um caráter solidário,

portanto adesão obrigatória, e tem os seus benefícios limitados a uma quantia que foi estabelecida pela Emenda

em 1998 em R$ 1,2 mil e vem sendo reajustada desde então e deve estar atualmente em R$ 1,3 mil. O outro

regime é o de Previdência privada de caráter complementar, a chamada Previdência Complementar. Nesse

regime a adesão é voluntária ou facultativa. Com relação ao Regime Básico, ele é assegurado pelos entes

estatais, que são definidos pela lei como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal apenas. Como

esse regime estabelece um limite máximo para os benefícios, no caso do setor público esse limite máximo só vai

valer para as aposentadorias e pensões que serão concedidas após a instituição do Regime Complementar, então

é por isso que a Reforma está travada, porque os Estados, a União, etc, ainda não conseguiram implementar o

Regime Complementar, e a lei diz que eles só podem estabelecer o limite máximo em cima do Regime Básico a

partir do momento que eles implantarem o Regime Complementar. Outro ponto importante é que no Regime

Básico a contribuição do ente estatal não pode exceder o dobro da contribuição do segurado, isso é estabelecido

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por uma Lei Federal. O Regime Complementar que tem bastante interesse para a comunidade universitária, uma

vez que grande parte dos salários ultrapassam os R$ 1,3 mil, é que a Lei diz que ele é patrocinado pelo ente

estatal. A diferença entre os dois é que um é assegurado e o outro é patrocinado. O patrocínio é através de uma

entidade fechada de Previdência Privada, ou seja, o ente estatal e inclusive as suas autarquias, fundações,

sociedades de economia mista, etc, poderão patrocinar o Regime Complementar através de uma entidade

fechada de Previdência Privada que eles vão patrocinar. Então a primeira pergunta que se coloca é se a

UNICAMP pode fazer isso. Não sabem, porque a relação entre o patrocinador ou patrocinadores e as entidades

fechadas deverão ser disciplinadas por uma lei complementar, e essa lei ainda não existe. O Projeto de Lei

Complementar N° 11/99 a que o Reitor se referiu, que foi proposto pelo Governo Covas, fazia parte dessa

tentativa de estabelecer o Regime de Previdência Complementar para poder estabelecer o limite máximo de R$

1,2, R$ 1,3 mil em cima do Regime Básico. Um outro ponto importante do Regime Complementar é que a

contribuição do patrocinador, ou seja, do empregador, não pode exceder a do segurado, então a contribuição do

empregador no caso é de 1 para 1 no máximo, e não de 2 para 1 como estabelecido para o Regime básico. A

situação atual é que aquela lei complementar que deve disciplinar a relação entre os patrocinadores do Regime

Complementar e as entidades fechadas de Previdência Privada, foi proposta em 1999 como a própria Reforma

de 1998 exigia, dava até um prazo de alguns meses para que o Estado e a União propusessem seu Projeto de Lei

Complementar. O Governo Covas apresentou esse Projeto em tempo hábil, mas esse como projetos

apresentados por outros Estados, com o fim de cumprir o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial propunha

que os inativos fizessem uma contribuição. Na verdade era uma questão controvertida na época, se era legal ou

não, e foi de certa maneira dirimida pelo Supremo Tribunal Federal já no fim de 1999, quando ele considerou

que a contribuição dos Inativos é inconstitucional, ou seja, exigiria uma nova Emenda além da Emenda N° 20

que estabeleceu o equilíbrio financeiro e atuarial. Só que nessa altura já no fim de 1999, início de 2000, o

Governo julgou que não tinha mais fôlego político ou parlamentar para propor uma nova Emenda e o assunto

foi, de certa forma, retirado da agenda política. Há uma avaliação que lhe parece bastante plausível de que o

assunto voltará à tona em 2003 com os novos governos. Então a reforma hoje está travada até uma nova

Emenda Constitucional e a reapresentação da proposta de Lei Complementar. A proposta do Governo Covas

tinha também alguns pontos controvertidos como por exemplo o estabelecimento de alíquotas progressivas de

contribuição do pessoal da ativa, ou mesmo dos inativos, quer dizer, era uma coisa que dependia de quanto a

pessoa ganhava ir aumentando o percentual da contribuição. Isso é controvertido porque na verdade tem muita

gente que acha que as alíquotas progressivas só são possíveis para o Imposto de Renda ou para impostos e não

para contribuições, porque isso aqui é como se fosse o pagamento de um seguro e não um imposto. Uma outra

característica importante da proposta de 1999 que acharam bastante negativa na época é que o Fundo proposto

pelo Projeto de Lei Complementar n° 11/99, propunha um único Fundo para todo Estado, ou seja, todo o

funcionalismo público estadual, incluindo as autarquias, fundações sociais, de economia mista, etc, seriam

geridos pelo IPESP que seria reformulado para isso. Outro ponto importante é que a proposta de 1999 era um

pouco mais includente do que a Legislação Federal porém menos que necessário para a UNICAMP. A

Legislação Federal tem um viés bastante excludente em relação a quem pode participar desses regimes, e de

acordo com a legislação federal é exclusivo daqueles servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e há muita

gente na UNICAMP que contribui para o IPESP há muitos anos e não é ocupante de cargo efetivo. Então nesse

sentido isso é um problema para a UNICAMP e para outros setores do serviço público estadual, uma vez que o

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Estado não adotou o Regime Jurídico Único que foi adotado no nível Federal. É por isso, com certeza, que a

proposta de Lei Complementar n° 11/99 incluía mais gente do que simplesmente os servidores públicos de cargo

efetivo. Mas essa proposta está um pouco engavetada e seria interessante nesse momento preconizar que uma

eventual nova proposta de Lei Complementar com o Previdenciário devesse ser uma reformulação da proposta

de 1999 que levasse em conta as peculiaridades de diversos setores do serviço público, particularmente para o

caso universitário. Então, há uma alternativa que incide sobre essa questão, de ter um Fundo para cada

Universidade, ou um Fundo para as três Universidades versus um Fundão para o Estado todo como tinha sido

proposto em 1999. O principal argumento contra o Fundo Próprio é que o Fundão Estadual teria uma escala

maior e a escala nesse caso é um atributo importante de qualquer Fundo Previdenciário, uma vez que esse

Fundo vai ter que ser gerido, tem uma taxa de administração que cai com o volume dos investimentos realizados

e além disso o volume de um Fundo assegura mais estabilidade e robustez. Mas existem vários argumentos a

favor de ter um fundo para as três Universidades ou para cada uma. O principal argumento são as peculiaridades

da própria Carreira Docente, que é uma das profissões que mais produzem satisfação pessoal aos seus

praticantes e por causa disso é possível praticar nesse âmbito, políticas que induzam os professores a

permanecer na ativa mesmo depois de atingir a idade para se aposentar. Isso é um instrumento muito importante

de garantir a saúde de um Fundo Previdenciário, uma vez que o equilíbrio atuarial é bastante sensível à várias

variáveis, mas uma delas a que ele é mais sensível é a idade que as pessoas se aposentam. Então, se puderem

jogar essa variável para cima, consegue-se condições mais favoráveis para ter um Fundo razoável, mas para

isso, naturalmente, a Universidade só teria uma motivação forte de adotar essas políticas, se ela puder gerir

autonomamente o seu Fundo Previdenciário. Existem outros argumentos, um dos importantes é que as melhores

Universidades do mundo têm o seu Fundo Previdenciário. Um outro argumento que lhe parece importante é que

a alternativa a ter um Fundo próprio é um Fundão gerido pelo IPESP e a Universidade tem muito mais tradição

de transparência do que o IPESP. Por exemplo o Orçamento da UNICAMP é bastante transparente, todo mundo

tem conhecimento dos números, e desde que tenha disposição para entendê-los vai poder saber o que está

acontecendo com o dinheiro. Não é o que acontece com o IPESP, se quiserem saber quanto que o IPESP gasta

com pensões, qual o valor médio delas, a idade média, ou mesmo a distribuição da idade das pensões, é muito

difícil conseguir essas informações. É claro que a proposta do Projeto Lei 11/99 era de reformular o IPESP, mas

tradição é uma coisa importante e que não se cria do dia para a noite. Mas como tudo na vida, existem

argumentos prós e contras e portanto existem riscos que devem ser considerados na hipótese de Fundo próprio.

Então, é necessário, ao se criar o Fundo próprio, pensar e ponderar esses riscos porque eles existem e tentar

maximizar os fatores de sucesso e minimizar o fatores de risco. Muitos desses fatores vão ser estabelecidos pela

Lei Complementar. O que é preciso para se ter um Fundo próprio é uma Lei Complementar que discipline

favoravelmente, primeiro, a abrangência, se será um Fundo Universitário ou três Fundos Universitários um para

cada Universidade. Pelos argumentos anteriores parece razoável ter um Fundo Universitário para as três

Universidades, porque assim terá mais escala, portanto minimiza aqueles argumentos contra e os argumentos a

favor são mais ou menos indiferentes, porque as três Universidades têm uma população com mais ou menos o

mesmo perfil profissional. Mas é claro, a negociação para ter um Fundo Universitário é mais complicada e

complexa do que um Fundo para cada uma, porque terão que conciliar interesses que talvez não sejam

coincidentes. Gerir um Fundo necessita de uma gestão profissional, porque necessita segurança absoluta na

gestão desse dinheiro, e uma gestão profissional que tente maximizar os juros obtidos nessas aplicações, porque

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esse dinheiro vai ser aplicado e quanto melhores resultados se conseguir melhor para a saúde do Fundo, portanto

menos se pode reduzir as contribuições e tornar a sustentação do Fundo menos penosa tanto para a Universidade

como para os segurados. É absolutamente necessário que a gestão seja transparente e que haja ingerência da

Universidade e isso tudo vai ser disciplinado pela Lei Complementar. Os Fundos terão um Conselho

Deliberativo e um Conselho Fiscal, e a Lei complementar vai dizer quem é que pode participar desses

Conselhos. E, finalmente, é muito importante para um Fundo desses que a transição seja bem equacionada, que

consiste em quem está no sistema antigo teria que passar para o sistema novo. Um princípio básico e

renunciável é do direito adquirido, as pessoas que já têm vão ter esses direitos respeitados. Mas esse princípio

na verdade não resolve muito o problema das pessoas que estão na Universidade, uma vez que a grande maioria

dos docentes e servidores não adquiriram o seu direito à aposentadoria porque estão trabalhando para adquirir,

estão construindo esse direito. O direito à aposentadoria ocorre só depois de preenchidos todos os requisitos de

tempo de serviço, contribuição, etc. Então, é preciso para ter uma transição harmoniosa e bem sucedida para

esse novo sistema, ir além do princípio do direito adquirido e estabelecer princípios do que chamam de

portabilidade, ou seja, são princípios mediante os quais o segurado pode, ao passar de um sistema para outro,

transportar ou levar consigo direitos relativos àquelas contribuições que ele já tenha feito no sistema anterior.

No caso da UNICAMP essas contribuições são de dois tipos: contribuições explícitas que foram feitas ao IPESP

e que teriam que ser então transportadas para o novo Fundo e com certeza, se isso depender de negociações com

o IPESP, quase impossível. Então é necessário que a Lei Complementar toque nesse assunto e ao estabelecer o

Fundo já de certa maneira estabeleça os termos dessa portabilidade. Além disso, as contribuições feitas ao

IPESP foram para cobrir as pensões e as aposentadorias na UNICAMP. No sistema estadual de um modo geral,

não é feita através de contribuições explícitas, é feita através de uma promessa que as Universidades fazem e

que o serviço público estadual de certa maneira fez a todos os seus ocupantes de que eles teriam aposentadoria

integral. Acha que é necessário ser feita uma discussão, porque está implícita nessa promessa que contribuições

estão sendo feitas para garantir essa cobertura. Então, precisam discutir a portabilidade dessas contribuições

implícitas feitas pela UNICAMP ao manter um sistema que concedia aposentadoria integral. Essa idéia, então,

consistiria em a UNICAMP, USP e UNESP aportarem a esse Fundo para aqueles professores que optarem,

porque o Fundo será de adesão voluntária, contribuições num montante proporcional ao tempo que eles já

trabalharam e essa proporcionalidade teria que ser discutida e ser um pouco regulamentada pela própria Lei

Complementar. Então existem muitos assuntos para serem discutidos para que esse Fundo possa entrar em

operação de uma forma não traumática e, naturalmente, para poder fechar essa equação é necessário saber se

essas contribuições que a UNICAMP, USP e UNESP teriam que pagar estão compatíveis com a situação

orçamentária/financeira dessas Universidades. É por isso, então, que encomendaram um estudo que deverá ficar

pronto na semana que vem, um atuário que fez um estudo semelhante para a USP. No ano passado houve uma

reunião de uma Comissão do CRUESP do qual fazem parte, em que a USP relatou que fez um estudo desse tipo

e acharam que seria razoável contratar o mesmo atuário, inclusive para que as comparações fizessem mais

sentido, são as mesmas metodologias, de maneira que esse passivo previdenciário que seriam exatamente essas

contribuições que teriam que ser aportadas no mesmo Fundo, estão sendo calculadas. O tamanho do passivo a

que o Reitor se manifestou, não tem esse número, mas é de bilhões. E além disso, conversando com o atuário,

esse número é um pouco técnico porque ele é muito sensível a taxa de juros, há uma série de compromissos que

têm que ser cumpridos ao longo de um tempo muito longo. Esse passivo seria o valor de um ativo financeiro

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que teria que ter hoje para poder cobrir esses compromissos. Então, se a taxa de juros for alta esse valor diminui,

se ela for baixa o valor necessário aumenta porque tem que incorporar esses rendimentos. A legislação exige

que a taxa de juros presumida para esses passivos seja de 6%, que é muito conservadora, por isso que os

passivos aumentam. O estudo vai acabar gerando não um número, mas vários números, porque ele é baseado em

vários cenários para a taxa de juros. Por outro lado, o importante não é bem o valor do passivo, mas a

capacidade de descobri-lo, ou seja, a diferença entre o ativo e o passivo. A Universidade tem vários ativos, tem

ativos físicos e o principal é um percentual do ICMS de São Paulo que é por volta de dois por cento. E tem

vários outros ativos, o próprio nome da Universidade é um ativo, e é graças a esse nome que ela tem

possibilidades de gerar recursos extra orçamentários. Então, os números são muito importantes, mas eles são

muito passíveis de interpretação também, estão sempre associados a determinadas expectativas de taxas de

juros, longevidade, idade em que as pessoas se aposentam, e aí é um ponto em que podem interferir através de

políticas institucionais e outras variáveis importantes e muito impactantes e sobre as quais há pouco controle,

especialmente a taxa de juros que é muito importante. O SENHOR REITOR solicita aos membros da Câmara

que coloquem questões para serem respondidas pelo Professor Waldman. O Conselheiro GERALDO DI

GIOVANNI com a palavra, diz que ninguém melhor do que o Professor Waldman pela sua concisão e clareza

poderia fazer essa exposição para a CAD. Lamenta que os demais membros da Comissão não estavam sabendo

que esse documento estava sendo feito e que seria aqui apresentado. Em todo caso, acha que é perfeitamente

legítimo que o Reitor peça ao presidente de uma Comissão que faça uma exposição sem que os membros dessa

Comissão estejam sabendo. Não é elegante, mas é legítimo politicamente. As informações aqui aportadas são

muito concisas, e refletem o estado da arte da questão previdenciária particularmente quando ela é enfocada do

ponto de vista da UNICAMP. Acha que a lentidão da UNICAMP nesses anos para tratar dessas questões foi

enorme e que todos os Conselheiros, principalmente aqueles que estão aqui há mais tempo, se lembram que,

para o Orçamento de 2000 ou de 2001 por proposta sua à COP, colocaram um item que se tratava de Fundo

Previdenciário e crê que foi alocado naquela questão uma quantia de R$ 100 mil para que pudessem começar

então o tratamento da questão. O que se imaginava naquele momento é que a UNICAMP começasse a

providenciar, independente da mudança da legislação, da boa vontade do Governo, uma espécie de prospectiva

sobre o seu perfil atuarial, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista demográfico. Isto não foi

feito naquele momento. O Professor Waldman e ele representaram a UNICAMP numa reunião do CRUESP no

1° semestre do ano passado e voltaram de São Paulo com uma série de informações, algumas decepções em

relação à posição da USP, que naquele momento não estava interessada em discutir essa questão porque já tinha

atingido o que eles chamam de “seu ponto de stress”, o financeiro, mas chegariam imediatamente após ao ponto

demográfico, ou seja, a USP tinha a sua questão equacionada. Vieram dizendo que teriam um parceiro a menos

nessa luta. Naquele momento o Professor Waldman, como presidente da Comissão e representando o CRUESP,

pediu à DGRH imediatamente que esses dados preliminares fossem providenciados, mas não foram, demorou

de 5 a 6 meses. Do seu ponto de vista reflete que, embora a Reitoria tenha declarado aqui essa grande

preocupação com a questão previdenciária, a sua ação foi muito lenta, talvez com base na informação do Senhor

Reitor de que essa questão só se trata no começo de Governo. Discorda porque traçar o perfil atuarial de uma

Universidade não precisa ser nem começo nem fim de Governo. Acha que tinham que estar atuando nisso para

que tivessem argumentos para quando mudasse o Governo ou se abrisse uma brecha dentro daquela gestão

estadual para que pudessem ter os argumentos e as propostas prontas. Perderam essa oportunidade, tentarão

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agora criar dados, criar esse perfil atuarial, acha que foi correta a contratação dessa empresa na medida que,

como disse o Professor Waldman, tem a mesma metodologia que foi feita para a USP, é muito importante para

criar bases comparativas e ver qual é o nosso perfil. É claro que de dois anos para cá o perfil mudou, a questão

do perfil atuarial é extremamente evolutiva e de certa forma, não sabe se como nas Universidades, mas em

certas organizações ela é muito volátil. Crê que estão entrando atrasados nessa discussão, isso deveria ter sido

feito há três ou quatro anos atrás. Não acredita que começo de Governo seja oportunidade, depende de quem

ganha, se for um governo com uma tendência um pouco mais aberta para as questões sociais, talvez isso seja

possível, mas se for um com perfil mais liberal como foi esse que está saindo, a tendência é cair num fundão

com baixo teto de remuneração. Até esperar para sair uma Lei Complementar que regule a Previdência

Complementar para quem não quer ir para a Previdência Privada, é muito tempo. O SENHOR REITOR diz

compreender que na locução do Professor Giovanni estejam contidas diversas observações que se dirigem

diretamente à Reitoria e que algumas delas teria dificuldade de responder. Quando se referiu, por exemplo, à

falta de elegância, acha que pautou-se sempre durante toda a sua administração numa tentativa talvez frustrada

de não faltar com a elegância a nenhum dos colegas de toda a Universidade. Entretanto essa não é a opinião do

Professor Giovanni e lamenta apenas que não possam ter uma opinião única sobre isso. Quanto ao problema de

lentidão de dados da DGRH, discorda frontalmente. Em momento nenhum lhe chegou qualquer solicitação e

que tenha deixado de veicular imediatamente. Essa preocupação, não podendo ser só da UNICAMP, como

Reitor na sua participação no CRUESP, insistiu que isso fosse estudado pela três Universidades. Não foi isso

que atrasou qualquer uma das atitudes, entretanto continua mantendo a sua posição de que o momento correto

de se estudar isso a nível nacional talvez seja 2003. Acha que isso é uma questão de crença, de compreensão do

que é o país, que agora nesse ano de 2002 com tudo que estão vivendo, que essa questão vai ser levantada por

qualquer governo. Não acredita que essa solução possa ser procurada de maneira isolada pela UNICAMP. Essa

é a razão pela qual foi criada essa Comissão dentro da UNICAMP e do CRUESP. Em momento algum a

Universidade de Campinas e a sua direção obstaculou ou tornou mais lenta qualquer solicitação que lhe tenha

sido feita. O Professor HÉLIO WALDMAN acrescenta que tentaram tocar nessa questão numa velocidade

normal. De fato a reunião a que o Professor Giovanni se referiu aconteceu em abril do ano passado e logo em

seguida encaminharam isso. O que acontece é que para contratar o pedido atuarial precisavam de informações

da Universidade e não viu nenhuma evidência de intenção de tornar o processo lento, mas houve dificuldades

por parte da DGRH que estava em uma época de mudança de diretoria, e no sistema de informática, o que pode

ter atrasado um pouco. Lembra que a palavra Previdência, na sua etimologia, significa ver antes, e o que estão

fazendo aqui é um pouco pós-vidência. O importante aqui é olhar para a frente. A Conselheira GLÁUCIA

MARIA PASTORE com a palavra, parabeniza o Professor Waldman por essa colocação porque realmente cada

vez que se pensa na Universidade, nas contratações que precisam fazer, na questão de dinheiro, para isso tudo e

também para o futuro, começa a ficar um pouco agoniada. Esses esclarecimentos são super importantes mesmo

porque estão no tempo das campanhas à Reitoria, e é bom que tenham um conhecimento e uma visão no

contexto local e nacional para que possam se posicionar. Lembra também que o Professor Giovanni foi uma das

pessoas que primeiro mencionou num dos Conselhos Universitários a questão da preocupação com Fundo para

que isso pudesse acontecer. Inclusive conversou com funcionários da EMBRAPA, e eles têm um Fundo de

Previdência, o qual eles pagam altíssimo valor, cerca de R$ 850,00 e não tem notícia do que acontece com ele.

Souberam recentemente que o Fundo está sofrendo de algum mal que eles não sabem detectar exatamente o que

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foi. Então acha que não é só uma questão de UNICAMP, é uma questão de pensarem não só de criar esse

Fundo, mas como é que vai ser gerido, porque como foi colocado aqui, tem os efeitos malditos que podem

acontecer, mas que podem fortalecer o Fundo, ou não. O Conselheiro GEORGE GERSHON KLEIMAN com a

palavra, comenta que esse assunto é muito importante, mas se há urgência ou não vai depender das projeções

que devem sair desse parecer do atuário e aí saberão quantas pessoas vão ter tempo, quanto dinheiro precisarão

e tudo isso para poder falar inteligentemente. Não acha que é necessário culpar ninguém, há um problema a ser

resolvido e terão que trabalhar para resolvê-lo. Outra observação é que se tivessem aplicado os 6% do IPESP,

mais a contribuição da Universidade em um Fundo Previdenciário e que tivesse sido aplicado em juros

compostos, teriam um Fundo bastante grande depois de tantos anos. Então, quando se fala de portabilidade,

deveria ser levado em conta tudo isso. Recebeu informações que em uma lei proposta que essa questão de

aposentadoria integral seria aplicada só para servidor público concursado, ou seja, aqueles que não fizerem

concurso por exemplo na UNICAMP, não teriam direito àquela aposentadoria integral. O Professor HÉLIO

WALDMAN diz que a Emenda 20 não dá direito à aposentadoria integral para o servidor público, ela dá direito

à aposentadoria complementar, o Sistema de Previdência Complementar. O Governo só garante até os R$ 1,3

mil. Existem diferenças entre a Legislação Federal e a Legislação Estadual sobre quem é que pode entrar nesse

Regime Complementar, onde o ente estatal vai contribuir igual ao empregado. A Legislação Federal é muito

restritiva, tem um viés muito excludente, ela sempre busca restringir o acesso a esse Regime Complementar

apenas aos servidores públicos com cargo efetivo, portanto concursados. Já a Legislação Estadual, o Projeto Lei

11/99 era mais includente, só que a própria Legislação Federal, a Lei 9717 tenta impor essas restrições sobre os

próprios Estados, Municípios e Distrito Federal. Mas existem até argumentos no Supremo, ações de

inconstitucionalidade em cima dessa Lei tentando argüir que a União não pode ter esse nível de ingerência sobre

os Estados, Municípios, etc. Então a questão é complexa, tem aspectos jurídicos importantes sobre essa questão

da inclusão. Não é direito à aposentadoria integral, é direito ao Regime Complementar no qual o ente estatal

contribui igual ao empregado. O direito à aposentadoria integral continua no âmbito do direito adquirido, quem

já adquiriu vai ter. O Conselheiro ANTONIO CELSO FONSECA DE ARRUDA comenta que tem contato com

a PETROBRAS e sempre foram vinculados a um Fundo muito forte, e nesse momento existe uma insegurança

entre eles justamente com relação a como foi gerenciado esse Fundo. Acredita que a UNICAMP tem

economistas que poderão acompanhar esse assunto e esse gerenciamento será muito importante para que não se

crie também essa expectativa negativa. O SENHOR REITOR agradece o Professor Waldman, e acha que é um

problema que realmente define o futuro da Universidade e poderão sair de uma situação dessa com a

UNICAMP mais sólida, mais forte, ou fragilizada. Possivelmente isso será resolvido nos próximos anos, e terá

reflexos óbvios em cima da Carreira Universitária e do futuro da Universidade. Passa a palavra ao Conselheiro

JOSÉ LUIZ BOLDRINI que traz uma solicitação de um grupo de Professores da sua Unidade e também da

Coordenação de Ensino. Infelizmente é um relato de um incidente que ocorreu ontem e que não é muito bom.

Ontem ocorreu o primeiro dia de aula e em particular um grupo de Professores foi alocado para fazer o Curso de

Cálculo I que é um curso para calouros. Um grupo de alunos, possivelmente veteranos, invadiram as salas de

aula e promoveram uma certa algazarra, chutaram as portas, gritaram palavras de baixo calão, jogaram tintas nas

portas e um desses alunos chegou ao cúmulo de arriar as calças e exibir a região glútea para os demais alunos e

uma professora. O sentimento que os Professores têm é de total impotência porque não tinham a quem recorrer,

não tinham o que fazer e essa foi a primeira grande lição que os calouros receberam na Universidade. Depois

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ficam preocupados de terem alunos eventualmente com dificuldades de aprendizado, acha que nessas condições

é difícil trabalhar. Encaminhará isso, obviamente, por escrito, pedindo providências, não sabe quais são, sabe

que essa é uma situação complicada mas à medida do possível tentarão resolver. Outra questão tem a ver com o

uso de software na Universidade. A Comissão de Informática da sua Unidade tem se preocupado muito com o

uso de software não público. Por várias razões a própria Administração da Universidade, por tradição, por

facilidade, tem usado muito software basicamente, Microsoft, softw ares proprietários, e isso, de certa forma,

obriga as Unidades a manter esses softwares proprietários mesmo que não o queiram. Isso causa uma certa

dificuldade até porque há um questionamento jurídico, entidades públicas podem comprar esse tipo de software

sem licitação, em particular parece que há uma certa pressão para que se atualizem os softwares para o

Windows 2000, esse XT, isso vai causar uma grande dificuldade. A Conselheira ROSÂNGELA MARIA

GALANTE MARTINHAGO com a palavra, comenta sobre um acidente grave no Serviço de Apoio Médico do

Hospital de Clínicas, em que as estantes onde são guardadas as pastas de prontuários dos pacientes, caíram todas

num efeito dominó ferindo 4 funcionários. Já houve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público a

pedido do Sindicato contra a UNICAMP, dessas condições de trabalho que há mais de 9 anos o Sindicato vem

pedindo providências. Isso põe em evidência certos sucateamentos que aquela área passa. Para uma

Universidade que se preza por excelência guardar os prontuários médicos de pacientes em envelopes e estantes

sem nenhuma segurança passa a ser um descaso, e grande parte dos funcionários também estão trabalhando no

limite das suas forças. Existe uma relação bastante hierárquica, autoritária e centralizadora e os funcionários

acabam sendo os últimos a saber sobre qualquer mudança na sua área de trabalho. Centenas deles já adoeceram

na Lavanderia, Nutrição, Anatomia Patológica, Enfermarias e outros ainda estão para ficar doentes a qualquer

momento se essas condições de trabalho continuarem. Solicita explicações da Reitoria quanto à utilização do

Orçamento, porque na Proposta Orçamentária aprovada no CONSU para 2002 o montante do HC para despesas

de custeio era de 40,38%, o restante, em torno de 60%, ficou dividido entre as 34 Unidades. Conforme a “Folha

de São Paulo” do dia 24.02 p.p., na página Folha Campinas I, em 2002 o sistema gerou também R$ 75,7

milhões e no período, convênios com empresas privadas, renderam R$ 8,3 milhões, é a tendência ao

crescimento da abertura da UNICAMP para captação de recursos privados. Se os pacientes conveniados forem

atendidos no Hospital, ele tem que ser ressarcido. Pergunta então que tipo de captação de recursos privados são

esses e como estão sendo utilizados esses recursos; qual é a transparência para a questão da verba pública e do

envolvimento da comunidade nos rumos e nos objetivos da saúde pública. Há muitos anos lutam para que os

hospitais conveniados ao SUS tenham um Conselho Gestor e que esse Conselho tenha a participação de todos os

usuários e o gestor. É preciso democratizar a gestão, ter transparência na utilização da verba pública e evitar

esse tipo de privatização, para discutir os rumos da saúde e da educação. O Conselheiro GERALDO DI

GIOVANNI com a palavra, solicita uma informação a respeito da forma de gasto daqueles recursos que eram

R$ 11 milhões, a respeito do Plano de Expansão de Vagas que hoje deve estar por volta de R$ 5 milhões. A

idéia que tinha era que esses recursos seriam liberados pelo Governo do Estado em troca de Projetos. A respeito

da mensagem do Governador que propõe à Assembléia a criação das vagas da Universidade, diz que esse

assunto já estava sendo colocado na discussão com o Governo desde a época do Professor Martins, e por um

pouco de teimosia e muito preconceito em relação à Universidade por parte do Governador Mário Covas esse

assunto morreu. A informação que tem é que o Governador não gostava nem de tocar nesse assunto. Ainda bem

que estão num ano eleitoral e o Governador Alckmin é candidato e, nesse sentido ele já pôde liberar uma

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mensagem que estão solicitando ao Governo há mais de 4 anos. A Conselheira GLÁUCIA MARIA PASTORE

solicita permissão para transferir a palavra ao Professor ANGELO LUIZ CORTELAZZO, que informa que

sobre a matrícula e a recepção dos calouros, tudo ocorreu com incidentes pontuais, mas dentro do previsto. O

caso a que o Professor Boldrini se referiu se deu no Cálculo I para três cursos, o Curso 34, o Curso 10 e Curso 2.

Hoje pela manhã solicitou que os Coordenadores desses cursos, que apurem se se tratam de veteranos para que

possam fazer a sindicância devida. Aconteceu também um caso desagradável no CESET, foi noticiado hoje pela

manhã, através do Disque Denúncia na Pró-Reitoria de Graduação, a partir do qual solicitam às Unidades e às

Coordenações, que façam as apurações, abram sindicância, para que possam fazer as punições correspondentes.

Informa que todas as vagas estão praticamente preenchidas, e que haviam 8 vagas sobrando em cursos de alta

demanda que é onde há a maior coincidência de sucesso dos candidatos e, portanto, uma maior dificuldade num

primeiro momento de preencher as vagas, as quais devem estar disponibilizadas amanhã, dia 06, na terceira lista

e crê que a exemplo dos 3 anos anteriores haverá um preenchimento superior a 100% das vagas oferecidas. O

Conselheiro ROBERTO TEIXEIRA MENDES com a palavra, anuncia a futura instalação da Farmácia de

Genéricos no novo prédio do CECOM que tem uma área onde se instalou também um pequeno atendimento

para os doentes de AIDS. Há uma dúvida ainda de como estabelecer um sistema de pagamento para alunos que

deverá ser equacionado logo, e também com necessidade de recurso inicial para porte e compra da primeira leva

de medicamentos. Informa também que a situação da dengue em Campinas não está sob controle, são 380 casos

já registrados este ano, 270 foram adquiridos no município, a maior parte na região do Campo Belo. Significa

então que existe um número razoável de casos importados espalhados pela cidade, e se não houver o controle do

vetor essas pessoas que trouxeram a dengue de outras regiões, principalmente durante as férias, vão ser os casos

índices da transmissão local. Aqui no Campus existe uma brigada que envolve a CIPA, o CECOM, e o

Professor Carlos Fernando do Instituto de Biologia. Há um controle sistemático de criadouros e um sistema de

armadilhas que é para avaliar a infestação; das 40 armadilhas, há 30 já contaminadas. Então, isso significa que

ao redor do Campus há bastante mosquito, e todo cuidado é necessário. Na Faculdade de Ciências Médicas está

sendo feito um treinamento, como parte da recepção dos calouros, na identificação de criadouros e no controle

deles. Essa é uma atividade que começa hoje, serão criadas 20 brigadas, cada uma com 5 alunos. É bastante

simples de ser feita e talvez interesse inclusive aos próprios calouros, fazer um trote menos violento e mais útil.

O Conselheiro ÁLVARO PENTEADO CROSTA com a palavra, anuncia a assinatura de um convênio com a

Nossa Caixa, no sentido de trazer aos funcionários da UNICAMP alguns benefícios em termos de créditos

imobiliários, aquisição, construção e reforma de imóveis, que decorre de um Programa chamado Banco do

Funcionário Público. Foi criado pelo Governo do Estado no final do ano passado e está sendo estendido, então,

para as autarquias. A vantagem é dar um acesso facilitado aos servidores a esse tipo de crédito, com uma

operacionalização via DGRH, Diretoria de Assistência e Benefícios, com desconto em folha, a um juro mais

baixo do que o praticado no mercado. Está noticiado no número desta semana do Jornal Interno e solicita o

auxílio de todos na maior divulgação de como ter acesso a essa linha de crédito. Complementando diz que estão

analisando no momento um convênio semelhante com a Caixa Econômica Federal e a idéia é trazer um

benefício semelhante a esse num sistema de competição entre os bancos e o funcionário vai poder optar por

aquele que oferecer melhores condições. O segundo assunto é sobre o sistema que está sendo implantado pela

DGA e o Centro de Computação para facilitar o acesso a informações gerenciais. Para uma pessoa acessar uma

informação desse tipo, ela necessita de uma senha específica, dominar alguns comandos de um sistema antigo

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tipo Terminal em sua Unidade. O que esse novo acesso está permitindo é através de uma página WEB padrão,

qualquer pessoa que esteja cadastrada num sistema corporativo da UNICAMP, SIPEX, por exemplo, pode

entrar e consultar itens como Execução Orçamentária, Convênios, Suprimentos, Bens Disponíveis e Processo de

Importação. Bens Disponíveis são aqueles que algumas Unidades colocam à disposição e outras podem se

interessar. Então a idéia já está no ar, um único item que ainda não está disponível é o Orçamento, que deve

entrar em breve. Pede que todos façam uma avaliação de outros tipos de consulta que seriam necessários, para

que isso venha a ser feito e melhorando assim o acesso. A seguir faz uma análise quanto a questão da segurança

no Campus, onde ele e o Professor Orlando tiveram a oportunidade de publicar ontem um artigo no Correio

Popular que faz um balanço das estatísticas de segurança no biênio 1999/2001. Em 1999 uma série de ações

visando melhorar a segurança no Campus foram tomadas, e após 2 anos conseguiram fazer uma avaliação mais

fundamentada sobre os resultados dessas ações de segurança. São sete os itens de segurança registrado junto à

Prefeitura, das sete categorias, seis tiveram uma diminuição bastante expressiva, e apenas 1 delas, que são os

casos de seqüestro relâmpago, houve um aumento. Esse aumento não é uma questão da UNICAMP, é um tipo

de crime que, inclusive as estatísticas oficiais da Polícia Militar em 1999 não registravam porque ele era

considerado um tipo de roubo. Foram adotadas algumas medidas específicas e observaram que depois daqueles

7 casos em 2001 que ocorreram quase todos no 1° semestre, boa parte do 2° semestre e os 2 meses iniciais deste

ano não houve, felizmente, nenhum caso registrado. Os demais há dimensão expressiva, mesmo que na cidade

de Campinas isso não ocorra, nos casos de furtos e roubos têm aumentado nesse mesmo biênio e aqui

diminuíram um pouco. Infelizmente, foi comunicado hoje de manhã que houve um caso de roubo num Caixa

Eletrônico ontem pela manhã aqui no Campus, uma servidora da UNICAMP foi roubada, não foi à mão armada,

a pessoa a intimidou, entrou dentro do Caixa Eletrônico ao mesmo tempo que a funcionária, e obrigou a sacar o

dinheiro e fugiu. O que estão propondo aos Bancos, é tentar concentrar os Caixas Eletrônicos numa única região

do Campus. Os Bancos resistem a isso e infelizmente a comunidade também, porque hoje é mais fácil a pessoa

ter um Caixa Eletrônico perto, mas do ponto de vista de segurança isso não é bom. O Conselheiro FERNANDO

GALEMBECK com a palavra, diz que o caso que foi relatado pelo Professor Boldrini sem dúvida é sério e

merece bastante atenção. Lembra que há poucos anos conseguiram prevenir e também reprimir ações associadas

a trote usando uma ferramenta muito simples, barata e pouco agressiva que eram máquinas fotográficas. Um

grupo de vigilantes foi equipado com máquinas fotográficas para poderem documentar episódios como esses,

porque obviamente havendo documentação, qualquer apuração posterior se torna muito mais fácil e é efetiva.

Com relação ao software não público, há alguns anos atrás houve um trabalho bastante intenso com relação a

eliminação de software pirata no Campus, essa fase, lhe parece que está superada. Naquele momento se discutiu

bastante a adoção de software público ou de softwares que não são públicos mas que são altamente vantajosos

no seu uso e foi bastante discutido, especialmente por membros da Reitoria e Diretores de Unidades a adoção de

LINUX em alguma plataforma. E isso não ocorreu naquele momento basicamente por pressões de Diretores em

grande parte e dificuldade de aceitação dentro da comunidade. Concorda que talvez estivessem querendo fazer

isso um pouco cedo demais, mas já um ano depois a adoção de Linux nos Estados Unidos já era massiva.

Lembra que o Centro de Computação mantém um acervo muito extenso de software público e apoia Unidades

que queiram adotá-lo. A adoção de softwares públicos como plataformas predominantes na UNICAMP vai

exigir um esforço muito grande porque as reações que perceberam há dois anos e meio ou três anos atrás eram

reações de alto a baixo, não eram localizadas em um ou outro ponto. Com relação ao relato feito pela

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Conselheira Rosângela sobre o acidente no Arquivo do Hospital de Clínicas, por um acaso naquele dia tinha ido

participar de uma solenidade no Hospital e pôde ver o acidente. Isso está sendo apurado, e acha que tiveram

muita sorte porque 4 pessoas feridas num episódio daquele porte é muito menos grave do que poderia ser. Como

reação da Universidade à própria ação do Ministério Público há uma política de Segurança do Trabalho

aprovada pelo CONSU, que é a Comissão de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho - CHSMT, operando

regularmente, e há um número expressivo de técnicos e engenheiros de segurança atuando na Universidade. Não

sendo especialista em segurança do trabalho, mas tendo prática de viver em áreas de risco, estranha que a

Segurança do Trabalho não tenha alertado para aquilo, e confessa a sua frustração porque mesmo que ela tenha

alertado e a Direção do Hospital não tenha reagido, o que tem acontecido é que quando o pessoal da Segurança

do Trabalho percebe um problema e não identifica reação rápida, eles acabam trazendo o problema para a

Reitoria. Lamenta que só pode perceber o tamanho do problema com a estante no chão. O Conselheiro

ÁLVARO PENTEADO CROSTA complementa dizendo que em relação ao uso de softwares não público ou

proprietário, tem observado um avanço no uso de software aberto, principalmente na área de sistemas

operacionais Linux e FreeBSD, hoje são usados inclusive em várias máquinas corporativas. Aqui mesmo na

Reitoria se faz uso dessas plataformas sistemas operacionais e que tem sido política da Universidade não impor

uma solução ou outra, deixar a cargo das Unidades e dos próprios professores que usam em suas atividades

didáticas e de pesquisa, a escolha por um e por outro. Mas independente disso tem crescido a oferta desse tipo

de software na praça. Então, acha que o caminho é esse, obviamente podem ser encaminhadas sugestões mais

específicas para análise da CDI. Por outro lado, participando de um Simpósio na Empresa Informática dos

Municípios, a IMA aqui de Campinas, que é uma Empresa que está promovendo fortemente o uso de software

aberto na administração municipal, lhe foi informado que o software mais difundido para aplicações de

escritório no aberto, o chamado star office, foi adquirido há um ano e pouco atrás pela empresa Sam

Microsystem, e anunciou recentemente que vai passar a vendê-lo. Então, isso de certa forma enfraquece um

pouco esse movimento de software livre, porque era uma plataforma que competia com o Office da

MICROSOFT, então se essa notícia for confirmada e ele passar a ser vendido, seria a única opção hoje no

mercado a altura de concorrer com a MICROSOFT. O Conselheiro GEORGE GERSHON KLEIMAN pergunta

como ficam aqueles que usam s ta r office grátis quando ele começar a ser vendido. Compra licença ou seria

pirateado magicamente. O Conselheiro ÁLVARO PENTEADO CROSTA diz não saber responder, terão que

aguardar uma posição da Sam Microsystem que é a dona hoje do star office. O Conselheiro FERNANDO

GALEMBECK diz que muita gente baixou licença de s ta r office no passado sem restrições. Supõe que não

haverá retroatividade nisso, mas atualizações, por exemplo, já não vão ocorrer. O Professor JOSÉ CLÁUDIO

GEROMEL diz ter uma preocupação a respeito de sistema, porque a PRPG atuou nas duas frentes. A PRPG

desenvolveu toda a parte de Bancos de Dados nesses quatro anos para prestação de contas de Convênios,

gerenciamento de Convênios, com software completamente público, no caso postgress que é um banco de

dados que se baixa via Internet. Esse é o lado do sucesso. Quando começou a discussão sobre aquela questão de

software pirata, e que a Reitoria fez um estudo e baixou através de um ato do Senhor Reitor uma deliberação,

tentaram também instalar na PRPG todo o software público via s ta r office e aí a avaliação não foi muito boa. O

motivo fundamental foi que, embora sem custo, ele era muito mais exigente no que diz respeito à máquina que

acolhia aquele software e que não tinham as máquinas com memória daquele porte. O ponto mais fundamental

é que tudo o que recebem de fora, e é uma comunicação intensa, por exemplo com a CAPES, era através de

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Word e a conversão era muito dificultosa. Então, acha que a conexão para fora precisa adquirir parceiros antes

de pensar numa situação homogênea dentro da Universidade. O Conselheiro ÁLVARO PENTEADO CROSTA

diz que em relação ao caso das estantes no Hospital de Clínicas, também teve oportunidade de visitar o local e

da mesma forma que o Professor Galembeck, ficou muito mal impressionado com o que viu lá. O fato é que não

havia uma previsão em termos do acordo com o Ministério Público do Trabalho de que aquele era um dos

pontos a se atacar e obviamente quem visitou aquilo depois e viu que estantes muito altas e com uma carga

enorme de peso de papel realmente são facilmente suscetíveis ao tombamento, que foi exatamente o que

ocorreu. Imediatamente após o acontecimento contataram a funcionária Neire do Arquivo Central para examinar

o local e tentar fazer um projeto de estantes que sejam, no mínimo, estáveis, com aquele peso enorme de papel.

Isso já está sendo feito e os recursos alocados visando a melhoria na segurança do trabalho. Destaca que

infelizmente, a vistoria do Ministério do Trabalho que foi acompanhado inclusive pelo STU na época, não

identificou aquele como um ponto vulnerável. O Conselheiro FERNANDO GALEMBECK diz que existe uma

coisa que parece que já está integrada no dia a dia, na cultura de todo o mundo, em toda parte e que aqui no

Brasil não foi ainda incorporada. Acha que muita gente aqui visita bibliotecas no exterior e que parecem feias,

porque elas têm mezaninos, e ninguém mais usa estante cuja altura exceda um limiar que em geral é baixo. Da

mesma maneira que muitos se frustram porque não conseguem comprar móvel de escritório, principalmente

estante e armário da altura que querem porque o risco envolvido nisso é sempre muito grande. Secretárias em

muitos lugares, treinadas a distribuir papéis dentro das gavetas de arquivos de correr, porque se colocar o centro

de gravidade muito alto, na hora que abre a primeira gaveta vem tudo abaixo mesmo. Então, existe uma porção

de coisas assim que são prática corrente que por alguma razão não fazem parte do dia a dia da Universidade e o

que o Professor Álvaro informou é muito importante. A própria vistoria do Ministério Público não identificou

que estantes que, pelo quadro lá, não resistiam a uma inclinação de 15 graus são um risco imenso. O

Conselheiro JOAQUIM MURRAY BUSTORFF SILVA com a palavra, alerta para o fato que foi um assunto

absolutamente imprevisível, o Hospital foi vistoriado inteiro pela Segurança do Trabalho e isso deve servir de

alerta para outros Institutos da Universidade que devem dispor do mesmo tipo de estantes. Aproveita para tirar o

lado bom dessa história que, felizmente houve uma pessoa machucada fisicamente e três pessoas que sofreram

um abalo emocional absolutamente compreensível de ver aquilo desabar em cima delas, mas também elogiar a

comunidade que respondeu prontamente a isso, não só no fato de acudir as pessoas feridas, como do mutirão

que se formou no Hospital e da ajuda da própria Administração da Universidade de resolver esse problema da

maneira mais rápida possível. O Serviço de Arquivo Médico já está funcionando adequadamente e está sendo

feito então o plano para readequação do espaço e das estantes para que isso não ocorra mais. O Conselheiro

ROBERTO TEIXEIRA MENDES comenta que a Conselheira Rosângela fala sobre captação de recursos

privados, entendeu que quem falou pela AEPLAN naquele momento estava falando da Universidade, não do

HC. O SENHOR REITOR solicita à Conselheira Rosângela, que faça por escrito as suas observações, que

tentará respondê-las. De qualquer maneira, avança que a “Folha de São Paulo” não é o organismo mais

adequado para divulgar o Orçamento da UNICAMP. Em relação ao trote, que é coisa séria, já provocou vítimas

fatais no Estado de São Paulo, diz ao Professor Boldrini que não se sinta impotente não tendo a quem recorrer.

Diversas providências foram tomadas na Universidade no sentido de evitar atitudes que são repetitivas em

relação ao trote. Essa que ele relatou talvez não seja tão repetitiva e terão que pensar um pouco a respeito dela.

O Professor Giovanni solicitou explicações sobre o uso do dinheiro outorgado pela Assembléia Legislativa para

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Expansão de Vagas nas três Universidades Públicas. O volume da UNICAMP ficou, de fato, reduzido a cerca

de, por um cálculo que dispõe, R$ 5,5 milhões, e por outro que lhe chegou às mãos cerca de R$ 4,9 milhões. Na

quinta-feira passada foi feito um encontro entre o Reitor da UNESP, o Reitor da UNICAMP e o Secretário de

Ciência e Tecnologia e foi colocado que o repasse que estão recebendo do Estado refere-se aos 9,57% do ICMS,

não receberam ainda repasse daquele valor outorgado pela Assembléia Legislativa para Expansão de Vagas e

ficaram de retomar essa discussão. A sua posição, precisaria ver com clareza qual será a posição do Governo, é

que o repasse dessa verba deva ser mediante proposta concreta das três Universidades em relação aos seus

aumentos de vagas. No caso da UNICAMP, tem com clareza estabelecido que 95 vagas que foram criadas no

ano passado devam ser cobertas por parte desse valor e outras vagas que por acaso surjam e que requeiram

verbas ainda esse ano serão também possíveis beneficiárias desse mesmo Fundo. Nada mais havendo a tratar no

EXPEDIENTE, passa a seguir à ORDEM DO DIA, e ORDEM DO DIA SUPLEMENTAR, solicitando aos

Conselheiros que façam seus destaques. São destacados da ORDEM DO DIA o item 44, que trata do PROC. N°

07-P-4559/01, em nome do Instituto de Biologia, a pedido do Conselheiro Célio Pasquini; e da ORDEM DO

DIA SUPLEMENTAR o item 01, que trata do PROC N° 01-P-7441/01, em nome da Pró-Reitoria de Extensão e

Assuntos Comunitários, a pedido do Conselheiro Geraldo Di Giovanni. Não havendo outros destaques, submete

os demais itens à votação, em bloco, sendo aprovados por unanimidade, os assuntos dos seguintes processos: I -

DELIBERAÇÃO. A - PROCESSOS SELETIVOS, conforme o disposto na Deliberação CONSU-A-01/00 -

Aprovadas - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 01)

PROC.N° 03-P-00182/01, em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA - Processo Seletivo

para admissão de 01 docente na Parte Especial do QD-UEC, por 06 anos, nível MS-3, em RTP, junto à área de

Projeto Mecânico, disciplinas ES 723, ES 965 e ES 770, do Departamento de Mecânica Computacional -

PARECER CADI-N° 50/02; 02) PROC.N° 17-P-04153/01, em nome do INSTITUTO DE ARTES - Processo

Seletivo para admissão de 01 docente na Parte Especial do QD-UEC, por 03 anos, nível MS-3, em RTC, junto à

área de Projeto de Arquitetura de Urbanismo e de Paisagismo, disciplinas AP 711, AP 712, do Departamento de

Artes Plásticas e a disciplina AU 713, do Departamento de Construção Civil - PARECER CADI-N° 18/02; 03)

PROC.N° 21-P-04694/01, em nome do INSTITUTO DE ESTUDOS DA LINGUAGEM - Processo Seletivo

para admissão de 01 docente na Parte Especial do QD-UEC, por 06 anos, nível MS-3, em RTP, junto à área de

Literatura Brasileira, disciplinas TL-308-A e C, TL-408-B, TL-508-A, TL-608-A e B, TL-708-A e TL-808-A e

B, do Departamento de Teoria Literária - PARECER CADI-N° 17/02; 04) PROC.N° 22-P-05338/01, em nome

do INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS - Processo Seletivo para admissão de 01 docente na Parte Especial do

QD-UEC, nível MS-3, em RDIDP, junto à área de Geografia, disciplinas GF 601, GN 104 e GF 801, do

Departamento de Geociências Aplicadas ao Ensino - PARECER CADI-N° 20/02; 05) PROC.N° 22-P-04125/01,

em nome do INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS - Processo Seletivo para admissão de 01 docente na Parte

Especial do QD-UEC, nível MS-3, em RDIDP, junto à área de Geologia, disciplina GE 802, do Departamento

de Metalogênese e Geoquímica - PARECER CADI-N° 19/02; 06) PROC.N° 10-P-12892/01. Em nome do

INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - Processo Seletivo para

admissão de 01 docente na Parte Especial do QD-UEC, por 03 anos, nível MS-3, em RTP, junto à área de

Álgebra, disciplinas MA 653 e MA 753, do Departamento de Matemática - PARECER CADI-N° 21/02. B -

NOMEAÇÃO NA PARTE PERMANENTE DO QD-UEC, mediante aprovação em Concurso Público - com

ingresso no RDIDP - Aprovada - Parecer favorável exarado pela CPDIUEC. 07) PROC.N° 01-P-00632/73 - 1°

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ao 3° Volumes, em nome de MARIA CRISTINA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGO - FCM - 1)

Nomeação na P P : Professor Doutor, nível MS-3, em RTP, junto à área de Ética Médica, disciplinas MD 295,

MD 395 e MD 795; 2) Ingresso no RDIDP - PARECER CPDI-N° 86/01. - C - PRORROGAÇÃO DO PRAZO

DE ADMISSÃO - PE-III - em RDIDP - Aprovada - Parecer favorável exarado pela Comissão de Avaliação e

Desenvolvimento Institucional. 08) PROC.N° 01-P-06075/94 - 1° e 2° Volumes, em nome de PAULO

MUGAYAR KUHL - IA - Professor Colaborador, nível MS-3, em RDIDP, na PE-III, por 03 anos, a partir de

13.04.02, junto à área de História da Arte, do Departamento de Artes Plásticas - PARECER CADI-N° 22/02. D

- CARREIRA DO MAGISTÉRIO ARTÍSTICO - Admissão - Homologada a autorização dada pelo Senhor

R eitor “ad referendum” - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão Auxiliar Interna e Comissão de

Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 09) PROC.N° 17-P-13068/01, em nome de DIMIS

GOUDAROULIS - IA - Adm issão: Professor Associado - Categoria MA-II, nível D, em RTC, na Parte

Especial da Carreira do MA, por 02 anos, a partir de 27.08.01, junto à área de Prática Interpretativa, disciplinas

MU 127, MU 227, MU 327, MU 427, MU 527, MU 627, MU 727 e MU 827, junto ao Departamento de Música

- PARECERES CAI-73/01 e CADI-N° 30/02. E - CARREIRA DO MAGISTÉRIO SECUNDÁRIO TÉCNICO

- Pareceres favoráveis exarados pela Comissão Auxiliar Interna e Comissão de Avaliação e Desenvolvimento

Institucional. a) Adm issão. a-1) Homologada a autorização dada pelo Senhor Reitor ‘kd referendum” . 10)

PROC.N° 12-P-19509/01, em nome ALAN CÉSAR IKUO YAMAMOTO - CTC - Professor Categoria MST-I,

nível B, em jornada de 40 horas semanais, no período de 01.10.01 a 31.12.02, Departamento de Ciências -

PARECERES CAI-N° 74/01 e CADI-N° 31/02; a-2) Aprovadas. 11) PROC.N° 12-P-23222/01, em nome de

MARIA DA GRAÇA MAIA PINTO - CTC - Professor Categoria MST-II, nível D, em jornada de 10 horas

semanais, a partir de 01.02.02, junto ao Departamento de Humanidades - PARECERES CAI-N° 92/01 e CADI-

N° 25/02; 12) PROC.N° 12-P-24998/01, em nome de CINTIA KIMIE AIHARA - CTC - Professor Categoria

MST-III, nível I, em jornada de 10 horas semanais, junto ao Departamento de Mecânica - PARECERES CAI­

N° 90/01 e CADI-N° 23/02; 13) PROC.N° 12-P-25287/01, em nome de JOÃO ROBERTO BOCCATO - CTC -

Professor Categoria MST-III, nível I, em jornada de 10 horas semanais, Curso Técnico em Segurança do

Trabalho - Pareceres CAI-N° 91/01 e CADI-N° 24/02; 14) PROC.N° 12-P-25085/01, em nome de GLAUCIA

LOPES - CTC - Professor Categoria MST-II, nível C, em jornada de 20 horas semanais, junto ao Departamento

de Ciências - PARECERES CAI-N° 93/01 e CADI-N° 26/02; b) Prorrogações de Contratos. 15) PROC.N° 13-

P-00922/00, em nome de MARISE DE SOUZA BLEZER - CTL - Professor Categoria MST-II, nível C, por 01

ano, a partir de 07.02.02, em jornada de 30 horas semanais, junto ao Departamento de Exatas - PARECERES

CAI-N° 88/01 e CADI-N° 45/02; 16) PROC.N° 13-P-07510/99, em nome de SANDRO DIAS - CTL -

Professor Categoria MST-II, nível C, em jornada de 30 horas semanais, por prazo indeterminado, a partir de

01.01.02, junto ao Departamento de Humanas - PARECERES CAI-N° 86/01 e CADI-N° 43/02; 17) PROC.N°

13-P-02101/00, em nome de LUIZ SÉRGIO GAMBARO - CTL - Professor Categoria MST-II, nível G, por 01

ano, a partir de 07.02.02, em jornada de 40 horas semanais, junto ao Departamento de Mecânica -

PARECERES CAI-N° 84/01 e CADI-N° 41/02; 18) PROC.N° 13-P-00921/00, em nome de MARCEL

DELMONDI PAVAN - CTL - Professor Categoria MST-II, nível C, por 01 ano, a partir de 07.02.02, em

jornada de 40 horas semanais, junto ao Departamento de Exatas - PARECERES CAI-N° 87/01 e CADI-N°

44/02; 19) PROC.N° 13-P-07668/98, em nome de SYLVIA CRISTINA SOLER MOORE - CTL - Professor

Categoria MST-II, nível C, por prazo indeterminado, a partir de 01.01.02, em jornada de 30 horas semanais,

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junto ao Departamento de Humanas - PARECERES CAI-N° 89/01 e CADI-N° 46/02; 20) PROC.N° 13-P-

02144/99, em nome de DORIVAL DONIZETI MARCHI - CTL - Professor Categoria MST-II, nível C, por

prazo indeterminado, a partir de 01.01.02, em jornada de 40 horas semanais, junto ao Departamento de

Humanas - PARECERES CAI-N° 83/01 e CADI-N° 40/02; 21) PROC.N° 13-P-02140/99. em nome de SUSY

MARY APARECIDA BERTAGNA - CTL - Professor Categoria MST-III, nível H, por prazo indeterminado,

a partir de 31.12.01, junto ao Departamento de Humanas, em jornada de 40 horas semanais - PARECERES

CAI-N° 80/01 e CADI-N° 39/02; 22) PROC.N° 15-P-2801/96. em nome de DÉBORA CRISTINA MARTIN -

CTL - Professor Categoria MST-II, nível G, por 01 ano, a partir de 07.02.02, em jornada de 40 horas semanais,

junto ao Departamento de Enfermagem - PARECERES CAI-N° 85/01 e CADI-N° 42/02; c) Prorrogações de

Contratos e Alterações de Jornada de Trabalho. 23) PROC.N° 12-P-18810/99, em nome de JOSÉ HENRIQUE

ANTUNES DE VASCONCELOS - CTC - 1) Prorrogação de Contrato: Professor Categoria MST-II, nível D,

por prazo indeterminado, a partir de 01.02.02, junto ao Departamento de Humanidades - 2) Alteração de

Jornada: de 40 para 30 horas semanais - Pareceres CAI-N° 97/01 e CADI-N° 52/02. d) Alteração de Jornada de

Trabalho. 24) PROC.N° 01-P-07330/97, em nome de PATRÍCIA GAGLIARDO DE CAMPOS - CTC -

Professor Categoria MST-II, nível D, de 10 para 20 horas semanais, a partir de 01.02.02, junto ao Departamento

de Processamento de Dados - PARECERES CAI-N° 95/01 e CADI-N° 37/02; 25) PROC.N° 12-P-17838/01, em

nome de SIMONE PIERINI FACINI - CTC - Professor Categoria MST-II, nível F, de 20 para 40 horas

semanais, a partir de 01.02.02, junto ao Departamento de Informática - PARECERES CAI-N° 96/01 e CADI-N°

38/02; 26) PROC.N° 01-P-1981/89, em nome de LUIS CARLOS GHIDELLI - CTC - Professor Categoria

MST-III, nível H de 10 para 30 horas semanais, a partir de 01.02.02, junto ao Departamento de Plásticos -

PARECERES CAI-N° 94/01 e CADI-N° 36/02. F - CARREIRA DO MAGISTÉRIO TECNOLÓGICO

SUPERIOR - Aprovadas - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão Auxiliar Interna e Comissão de

Avaliação e Desenvolvimento Institucional. a) A dm issão. 27) PROC.N° 13-P-16488/01, em nome de ROSANA

RIBEIRO - CESET - Professor Associado, Categoria MTS-A, nível A3, em RTI, na Parte Especial do QD-

CESET, por 02 anos, a partir de 01.02.02, junto ao Departamento de Informática - PARECERES CAI-N° 76/01

e CADI-N° 27/02; 28) PROC.N° 33-P-23283/01, em nome de LUIZ CAMOLESI JÚNIOR - CESET -

Professor Associado - Categoria MTS-C, nível C1, em RTC, na Parte Especial do QD-CESET, por 02 anos, a

partir de 01.02.02 - PARECERES CAI-N° 78/01 e CADI-N° 29/02; 29) PROC.N° 33-P-23282/0L em nome de

MÁRCIA MARIANO DE CARVALHO - CESET - Professor Associado, Categoria MTS-B, nível B1, em

RTC, na Parte Especial do QD-CESET, por 02 anos, a partir de 01.02.02 - PARECERES CAI-N° 77/01 e

CADI-N° 28/02; b) Mudança de Regime de Trabalho. 30) PROC.N° 33-P-03139/96 em nome de FRANCISCO

JOSÉ ARNOLD - CESET - Professor Associado, Categoria MTS-C, nível C1, de RTC para RTI, na Parte

Especial do QD-CESET - PARECERES CAI-N° 81/01 e CADI-N° 33/02; G - CARREIRA DOCENTE EM

ENSINO DE LÍNGUAS - Aprovada - Admissão - Homologada a autorização dada pelo Senhor Reitor “ad

referendum” - Pareceres favoráveis exarados pela Comissão Auxiliar Interna e Comissão de Avaliação e

Desenvolvimento Institucional. 31) PROC.N° 01-P-17412/01, em nome de RENATA FERRÃO ARRUDA -

CEL - DEL - Categoria I, nível A, por 01 ano, a partir de 06.08.01, em jornada de 20 horas semanais -

PARECERES CAI-N° 75/01 e CADI-N° 32/02. H - CARREIRA DE TÉCNICO ESPECIALIZADO DE APOIO

À PESQUISA CIENTÍFICA, CULTURAL E TECNOLÓGICA - Admissão e Prorrogação de Contrato -

Homologada a autorização dada pelo Senhor Reitor ‘kd referendum” - Parecer exarado pela Comissão de

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Avaliação e Desenvolvimento Institucional. 32) PROC.N° 31-P-20652/97, em nome de MARIA DA GRAÇA

STUPIELLO ANDRIETTA - CPQBA - 1) A dm issão: A partir de 11.07.00 - Técnico Especializado de Apoio à

Pesquisa Cultural, Científica e Tecnológica, nível II, ref. 09, em jornada de 40 horas semanais, por 01 ano; 2)

Prorrogação: A partir de 11.07.01 prorrogada por mais 01 ano - PARECER CADI-N° 47/02. II - EMISSÃO DE

PARECERES. I - CESSÕES DE USO DE BENS MÓVEIS - Pareceres exarados pela Procuradoria Geral. 33)

PROC.N° 01-P-17467/01, em nome do CENTRO DE BIOLOGIA MOLECULAR E ENGENHARIA

GENÉTICA - Termo de Cessão em Regime de Comodato, da FAPESP em favor da UNICAMP, de 01 Balança,

marca OHAUS, modelo CT 1200, no período de 01.07.96 a 31.01.01 - PARECER PG-N° 312/02; 34) PROC.N°

01-P-18943/01, em nome de CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO - Termo de Cessão em Regime de

Comodato, da FINEP em favor da UNICAMP, de 01 estação de trabalho SUNBLADE, modelo 750 composta

por: Processador UltraSparcIII de 750 Mhz, placa gráfica Elite3D m6 FC/AL, dois discos internos de 18 Gb

cada, uma unidade de disco flexível e unidade de DVD; fazem parte deste conjunto um teclado e um monitor

colorido de 21” - PARECER PG-N° 388/02; 35) PROC.N° 3 1-P-24624/01. em nome do CENTRO

PLURIDISCIPLINAR E PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS - Patrimoniamento em

Regime de Comodato da FAPESP em favor da UNICAMP, de 01 Banho ultrasom capacidade de 9 litros, 01

Destilador de água com capacidade de 5 litros e 01 Purificador de água para análises químicas, marca Millipore,

no período de 01.08.99 a 31.07.01 - PARECER PG-N° 390/02; 36) PROC.N° 01-P-21398/01, em nome da

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - Patrimoniamento em Regime de Comodato da FAPESP em favor

da UNICAMP, de 01 Fonte de Eletroforese EPS 301 e 01 Fonte de Eletroforese EPS 3501, no período de

01.05.01 a 30.04.03 - PARECER PG-N° 366/02; 37) PROC.N° 01-P-23687/01, em nome da FACULDADE DE

CIÊNCIAS MÉDICAS - Patrimoniamento em Regime de Comodato da FAPESP em favor da UNICAMP, de

01 Banho-Maria CBN 8-30/230V e 01 Termostato com kit de circulação externa modelo HMT 300/230V, no

período de 01.12.00 a 30.11.02 - PARECER PG-N° 352/02; 38) PROC.N° 01-P-23688/01, em nome da

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - Patrimoniamento em Regime de Comodato da FAPESP em favor

da UNICAMP, de 01 Micrótomo Criostato CM 1850, no período de 01.06.00 a 31.05.02 - PARECER PG-N°

369/02; 39) PROC.N° 01-P-24202/01, em nome da FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - Termo de

Comodato n° 3/172/2001, firmado entre a FUNCAMP e a UNICAMP, de 01 Conversor DC-DC série A e 01

Conversor de Energia, 110v, no período de 26.11.97 a 25.11.02 - PARECER PG-N° 391/02; 40) PROC.N° 01-

P-20633/01, em nome da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS - Termo de Cessão em

Regime de Comodato, da FAPESP em favor da UNICAMP, de equipamentos eletrônicos e acessórios, no

período de 01.02.01 a 31.01.03 - PARECER PG-N° 325/02; 41) PROC.N° 01-P-05110/01, em nome da

FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS - Termo de Cessão em Regime de Comodato, da

FAPESP em favor da UNICAMP, de equipamentos eletrônicos e acessórios, no período de 01.04.00 a 31.03.02

- PARECER PG-N° 322/02; 42) PROC.N° 07-P-13118/01, em nome do INSTITUTO DE BIOLOGIA -

Patrimoniamento em Regime de Comodato, do CNPq em favor da UNICAMP, de 02 tripé vanguard H4 VT421;

01 Câmara Canon EOS-5000 - n° 7518383 - corpo n° 7606899 - Lente; 01 Impressora BJ 4100 Canon n° EAK

94003; 01 Balança Digital Kern 462-41 100g e Bússola Silva 7NL e 04 Bancas de ferro com suporte, pelo prazo

de 05 anos, a partir da assinatura - PARECER PG-N° 186/02; 43) PROC.N° 07-P-08804/00, em nome do

INSTITUTO DE BIOLOGIA - Patrimoniamento em Regime de Comodato, da FAPESP em favor da

UNICAMP, de 01 Spectofotômetro, modelo 6405 230 e pacotes de 100 cubetas de 3,5 ml plásticas, no período

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de 01.09.99 a 31.08.01 - PARECER PG-N° 403/02; 45) PROC.N° 01-P-21162/01, em nome do INSTITUTO

DE BIOLOGIA - Termo de Depósito n° 2001/000122, em Regime de Comodato, do CNPq em favor da

UNICAMP, de 01 PHmetro, 300PH digital bancada, marca Analyser, pelo prazo de 05 anos, a partir da

assinatura - PARECER PG-N° 166/02 e COTA PG-N° 160/02; 46) PROC.N° 01-P-22577/01, em nome do

INSTITUTO DE BIOLOGIA - Patrimoniamento em Regime de Comodato da FAPESP em favor da

UNICAMP, de 01 Câmara hiperbárica animal, mod. 1300, no período de 01.04.01 a 31.03.03 - PARECER PG-

N° 353/02; 47) PROC.N° 01-P-24671/01, em nome do INSTITUTO DE BIOLOGIA - Patrimoniamento em

Regime de Comodato da FAPESP em favor da UNICAMP, de 01 Eletroporador, marca Eppendorf, no período

de 01.11.99 a 31.10.01 - PARECER PG-N° 368/02; 48) PROC.N° 21-P-19566/00, em nome do INSTITUTO

DE ESTUDOS DA LINGUAGEM - Termo de Depósito n° 2001/000373, em Regime de Comodato, do CNPq

em favor da UNICAMP, de vários equipamentos descritos às fls. 20 do processo, pelo prazo de 05 anos, a partir

da assinatura - PARECER PG-N° 305/02; 49) PROC.N° 01-P-12163/01, em nome do INSTITUTO DE FÍSICA

- Termo de Comodato n° 3/61/2001, firmado entre a FUNCAMP e a UNICAMP, de vários equipamentos

descritos às fls. 02 do processo, no período de 05.06.98 a 01.04.02 - PARECER PG-N° 306/02; 50) PROC.N°

01-P-21876/01, em nome do INSTITUTO DE QUÍMICA - Patrimoniamento em Regime de Comodato da

FAPESP em favor da UNICAMP, de 01 Fermentador de bancada e acessórios, no período de 01.08.00 a

31.07.02 - PARECER PG-N° 402/02; 51) PROC.N° 01-P-23948/01, em nome do INSTITUTO DE QUÍMICA -

Patrimoniamento em Regime de Comodato da FAPESP em favor da UNICAMP, de 01 microcalorímetro com

sistema de computador Pentium III, teclado e mouse, no período de 01.04.01 a 31.03.05 - PARECER PG-N°

367/02; 52) PROC.N° 01-P-24676/01, em nome do INSTITUTO DE QUÍMICA - Patrimoniamento em Regime

de Comodato da FINEP em favor da UNICAMP, de 01 equipamento automático para teste da estabilidade a

oxidação de gasolinas e 01 equipamento para teste de goma, pelo prazo de 24 meses, a partir da assinatura -

PARECER PG-N° 365/02; 53) PROC.N° 01-P-23897/01, em nome do NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO

DE CRIATIVIDADE - Termo de Comodato n° 3/165/2001, firmado entre a FUNCAMP e a UNICAMP, de

bens descritos às fls. 02 do processo, no período de 20.10.00 a 26.11.02 - PARECER PG-N° 137/02; 54)

PROC.N° 01-P-23903/01, em nome do NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE CRIATIVIDADE - Termo

de Comodato n° 3/170/2001, firmado entre a FUNCAMP e a UNICAMP, de bens descritos às fls. 02 do

processo, no período de 20.10.00 a 26.11.02 - PARECER PG-N° 139/02; 55) PROC.N° 01-P-23904/01, em

nome do NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE CRIATIVIDADE - Termo de Comodato n° 3/176/2001,

firmado entre a FUNCAMP e a UNICAMP, de bens descritos às fls. 02 do processo, no período de 20.10.00 a

26.11.02 - PARECER PG-N° 138/02; 56) PROC.N° 01-P-01182/02, em nome da PRÓ-REITORIA DE

DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO - Termo de Comodato n° 3/72/2002, firmado entre a FUNCAMP e

a UNICAMP, de 01 automóvel, marca Volkswagen - Quantum 2.0, no período de 09.11.00 a 09.11.02 -

PARECER PG-N° 307/02; 57) PROC.N° 01-P-06348/94, em nome da REITORIA - Termo de Cessão de Uso

da UNICAMP, em favor da Fundação Bienal de São Paulo, de 01 estação de trabalho mod. 370 e 01 monitor de

vídeo, pelo prazo de 05 anos, a partir da assinatura - PARECER PG-N° 170/02. A seguir passa à discussão do

item 44, que trata do PROC.N° 07-P-4559/01, em nome do INSTITUTO DE BIOLOGIA - Termo de Depósito

n° 2002/000435, em Regime de Comodato, do CNPq em favor da UNICAMP, de 01 Geladeira branca, marca

Brastemp e 02 Estabilizadores de 2.0 KVA, pelo prazo de 05 anos, a partir da assinatura - PARECER PG-N°

304/02. O Conselheiro CÉLIO PASQUINI solicita que a palavra seja concedida à Professora MARIA LUIZA

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SILVEIRA MELLO que relata que esse processo trata especificamente de um Termo de Depósito referente a

bens ou materiais permanentes adquiridos com recursos financeiros concedidos pelo CNPq e no caso é ela

mesma a beneficiária. Informa que recebeu uma correspondência do CNPq em 03 de janeiro p.p. dando um

prazo de 30 dias para regularizar a assinatura no que se referia à Universidade, e não tendo acontecido essa

assinatura em 30 dias foi mandada uma segunda correspondência dando um prazo máximo de 15 dias para

resolver isso e está para ser vencido. Imagina que essa preocupação é de outros pesquisadores também que

receberam bens do CNPq e gostaria de fazer uma sugestão que, aliás, não é só sua, mas da DGA também. Que

fosse proposta uma delegação às Unidade de Ensino e Pesquisa, para que os Diretores pudessem fazer esse tipo

de assinatura uma vez que o processo seria agilizado e favorecendo ao pesquisador. O SENHOR REITOR acha

muito boa a sugestão feita pela Professora Maria Luiza, até porque vai diminuir o número de papéis que é

obrigado a assinar. O Conselheiro ÁLVARO PENTEADO CROSTA informa que esse problema tem

acontecido com bastante freqüência não só com relação ao CNPq, mas com vários órgãos financiadores. Nesse

sentido a DGA encaminhou uma proposta há algumas semanas que passou pela análise da Procuradoria Geral e

já está com o Reitor para assinatura atribuindo essa responsabilidade aos Diretores de Unidade, não só no caso

do CNPq mas das outras agências também. A Professora MARIA LUIZA SILVEIRA MELLO pergunta qual é

o procedimento seguinte após a aprovação na CAD, se é a correspondência ou se esse termo é imediatamente

encaminhado ao CNPq, já pensando nessas datas de vencimento. O SENHOR REITOR solicita esclarecimentos

à Senhora VERA LÚCIA RANDI FERRAZ que informa que normalmente nesses termos o processo já é

devolvido para a DGA que faz o encaminhamento imediato. Lembra porém que esse problema está

acontecendo, não aconteceu antes porque o CNPq era bastante desatualizado com referência a isso, de repente

ele resolveu se atualizar e dar um prazo curto, por isso isso está acontecendo nesse momento. O SENHOR

REITOR diz que a informação do Secretário Paulo Sollero é de que isso vai necessitar a aprovação no CONSU,

0 que ocorrerá daqui acerca de vinte dias, é necessário um “ad referendum” do Conselho Universitário para

resolver o problema. Submete à aprovação o item 44, sendo aprovado por unanimidade. Passa a seguir ao item

01 da ORDEM DO DIA SUPLEMENTAR, que trata do PROC. N° 01-P-7441/01 - em nome da PRÓ

REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - Minuta de Deliberação CONSU que dispõe

sobre propriedade de resultados, licenciamentos de direitos e comercialização no âmbito da UNICAMP. O

Conselheiro GERALDO DI GIOVANNI solicita um esclarecimento no que diz respeito ao Artigo 1° da

Proposta de Deliberação que trata de Invento, Modelos de Utilidades e Desenhos Industriais. Pergunta se isso se

refere ao conjunto todo da propriedade intelectual. O SENHOR REITOR passa a palavra ao Professor RUI

HENRIQUE PEREIRA LEITE DE ALBUQUERQUE que informa que de fato essas três características de

propriedades não cobrem todas as formas de propriedade intelectual. Por exemplo, essa proposta de rendimento

não regulamenta concessão de licenciamento sobre softw ares, que são um capítulo diferente que seria

necessário ter um outro tipo de regulamentação. O Conselheiro GERALDO DI GIOVANNI diz que fez essa

pergunta porque recebeu um e-mail do Professor Pedro Emerson Carvalho, que dava algumas justificativas, mas

sente-se esclarecido com a resposta do Professor Rui. O SENHOR REITOR passa a palavra ao Senhor PEDRO

EMERSON CARVALHO que diz trabalhar com o Professor Douglas no EDISTEC e ele está numa reunião

hoje na Secretaria de Ciência e Tecnologia e não pôde comparecer. Na verdade a Minuta de Deliberação tenta

abranger algumas coisas de licenciamento de softwares , mas não vai com profundidade a Licenciamentos de

Direitos Autorais e não compreende marcas também, que não é o foco da Universidade. É basicamente

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desenvolvimento tecnológico voltado à inovação, e aí desenhos, modelos de utilidades e as patentes é que são

objetos de convênio que se pretende obter o licenciamento. O Conselheiro RICARDO DE OLIVEIRA ANIDO

com a palavra, diz que sobre o problema da inclusão de software nessa Deliberação, não tem uma posição

firme, mas a comunidade de computação cada vez mais tem se preocupado em produzir software que seja

aberto, livre, para uso irrestrito. Não sabe se cabe nessa Deliberação ou não, mas não aparece em lugar nenhum

a possibilidade de que o autor do software decida sobre isso. O que está escrito é que a Universidade é

proprietária e qualquer eventual futura possibilidade de comercialização, se o autor não tiver previsto isso e não

ocorrer entrada de dinheiro, é ele que vai ter que ressarcir a Universidade. Acha que no caso de software é um

pouco diferente dos outros inventos, não talvez no conceito, mas na forma, e isso é o que se reflete nessas

discussões. Muita gente da comunidade que produz software, o vê como sendo mais parecido com um artigo ou

um texto, e certamente tem direito autoral sobre o texto, mas os aspectos de comercialização são, em geral, não

definidos pela Universidade, mas pelo próprio autor, tanto que aqui não é regulamentado. Software é uma

mistura entre uma ferramenta e um texto, mas é controvertido. O Conselheiro GEORGE GERSHON

KLEIMAN sobre o Artigo 1 onde fala: “Os inventos, modelos de utilidade e os desenhos industriais

desenvolvidos no âmbito da UNICAMP...”, considera, por exemplo, que uma Companhia que está fazendo um

invento, um sensor, e eles estão buscando material certo para cumprir a função daquele sensor e eles vêm a

UNICAMP para fazer análises. Supondo que depois eles façam o sensor ou outro invento e faturem, ganhem

dinheiro. Nessa interpretação pergunta se é uma coisa desenvolvida no âmbito da UNICAMP, ou não. O

Conselheiro JOAQUIM MURRAY BUSTORFF SILVA solicita um esclarecimento quanto ao § 1° do Artigo 1°

onde diz que “o disposto no caput se aplica em igualdade de condições aos programas de computador, nos

termos da lei e à proteção de cultivares”, ficou um pouco confuso se programa de computador é diferente de

software, se for software está incluído nessa deliberação. O Conselheiro FERNANDO GALEMBECK informa

que o programa de computador, ou software, realmente é uma questão nova e essa aqui é a primeira tentativa de

dar um tratamento para isso. Direitos autorais a propriedade deles nunca foi reivindicada pela UNICAMP, não

há nenhum documento que se faça reivindicação disso e, portanto, os autores dispõem deles livremente. Com

relação a patentes, modelos de utilidade, desenho industrial, isso é reivindicado pela UNICAMP desde a época

do Professor Pinotti, que existe legislação estabelecendo que é propriedade da UNICAMP, em termos até muito

parecidos com o que está aqui. A própria questão da propriedade do software é alguma coisa nova e de fato

terão que decidir como isso será tratado porque o registro dá direitos ao autor. O que está nesse texto propõe que

isso seja tratado como patente e aliás fala também de proteção de cultivar que é um outro caso novo. Com

relação ao ponto que o Professor Kleiman mencionou a questão não tem resposta muito simples. Se o que a

UNICAMP fizer for exclusivamente análises que vão fornecer resultados que a firma vai usar na sua patente, a

UNICAMP não vai ter muito a reivindicar nesse caso. Se as pessoas na UNICAMP que, recebendo a solicitação

da empresa trabalharem com aquilo, preferivelmente dentro de um convênio já definido fizerem contribuições

no sentido de perceber que se dopar o sensor com x por cento de alguma coisa, ou citar termicamente assim, vai

melhorar muito a resposta, aí está se fazendo uma contribuição à patente e é necessário fazer a reivindicação.

Nos extremos a situação é clara, agora, no meio do caminho ela é confusa. Baseada na idéia geral de uma

empresa nos Estados Unidos, a não ser que seja de real e efetivo interesse, o agente do Poder Público não deve

reivindicar patente. O Conselheiro GERALDO DI GIOVANNI propõe que a CAD aprove a forma proposta,

mas que o grupo responsável pela formulação do projeto esclareça esses pontos que foram levantados e outros

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que eventualmente surjam, para a reunião do pleno do Conselho. O Conselheiro JOSÉ LUIZ BOLDRINI propõe

uma redação diferente para o primeiro item do Artigo 1° para dizer que programas de computador deverão ter

uma regulamentação à parte. O Professor RUI HENRIQUE PEREIRA LEITE DE ALBUQUERQUE com a

palavra diz que as Leis 9609/98 e a 9610/98, dizem que a propriedade de programas de computador é da

Instituição Pública ligada ao seu desenvolvimento, agora, ela não esclarece como é que se utiliza essa

propriedade, não esclarece como é que é feito o licenciamento e é por isso que pode ter o software protegido

pela UNICAMP. Há mais de trinta softwares já protegidos pela UNICAMP, registrados como propriedade sua,

mas a lei não esclarece como se licencia a utilização desses softw ares, isto é, como é que o autor pode

participar dos resultados financeiros que venham a ser auferidos da venda ou da utilização ou do licenciamento.

É nesse sentido que acha que a propriedade é da UNICAMP, mas o licenciamento não é regulado por essas leis,

então a forma de licenciar é que fica ainda a discutir. O Conselheiro JOSÉ LUIZ BOLDRINI insiste em dizer

que a preocupação é quanto ao autor querer colocar como software público e a Universidade não deixar. Então,

acha que esse é um ponto que precisa de mais cuidado, por isso deveriam votá-lo à parte. O Conselheiro

GERALDO DI GIOVANNI diz que a UNICAMP gosta de inovar muito essas relações com a sociedade. A lei

não prevê como se licencia, portanto acha que deveriam prever nesse instrumento interno de regulamentação,

que licenciarão através de convênios. O Conselheiro FERNANDO GALEMBECK chama a atenção para um

problema conceitual. Existe um movimento do software livre e há muitas pessoas que propõem que as

Universidade Públicas contribuam para esse movimento, contribuindo para o acervo. Acha que podem superar o

impasse de uma maneira simples. A Universidade sempre registra e reserva direito de uso, mas, mediante

solicitação do autor e mediante alguma instância de decisão, ela coloca o software do qual tem registro à

disposição de usuários, ou seja, isso seria uma segunda etapa. O que é muito importante é que a Universidade

não corra o risco de ter o seu produto apropriado pela enésima parte e para isso é necessário que ela faça o

registro e detenha a propriedade. A Conselheira GLÁUCIA MARIA PASTORE sugere que essa Comissão nas

próximas reuniões também trouxesse as experiências de outras Instituições Mundiais, principalmente as vividas

por algumas Universidades Francesas, porque considera muito interessante ter essa discussão aqui apresentada.

O SENHOR REITOR informa que a Comissão a qual se refere a Professora Gláucia é constituída pelos

Professores Rui Albuquerque, Léo Pini, Douglas Zampieri e Roberto Teixeira Mendes, os Doutores Octacílio

Ribeiro, Pedro Emerson e Sérgio Paulino. Informa ainda que o Professor Boldrini retirou seu destaque sobre o §

1° do Artigo 1°. Não havendo mais observações sobre o assunto, coloca em votação o item 01 da ORDEM DO

DIA SUPLEMENTAR, sendo aprovado com uma abstenção. Nada mais havendo a tratar, o SENHOR REITOR

declara encerrados os trabalhos e, para constar, eu PAULO SOLLERO, Secretário Geral, lavrei a presente Ata e

solicitei à Cláudia Masliaev que a digitasse, para ser submetida à aprovação da Câmara de Administração do

Conselho Universitário. Campinas, 05 de março de 2002.

NOTA DA SG: Esta Ata será submetida à aprovação da CAD, na sua

próxima reunião, a se realizar em 09/04/2002.