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27 de Novembro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

Guarulhos, Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 - Ano XVI - nº 1480D.O. Nº 058/2015-GP DE 27/11/2015 w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r

LEIS - DECRETOS - PORTARIAS

Diário Oficial do Município de GuarulhosCriado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99Publicação de Responsabilidade daPrefeitura Municipal de Guarulhos

Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220www.guarulhos.sp.gov.br

e-mail: [email protected]@guarulhos.sp.gov.brEditor: Jaime Silva - MTB 21.878

CTP e impressão:Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

E X P E D I E N T E

Em, 23 de novembro de 2015.LEI Nº 7.420

Projeto de Lei nº 2128/2014 de autoria do VereadorDr. Alexandre Dentista.

Dispõe sobre a criação do serviço denominadoDisque-Dengue na cidade de Guarulhos.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da

Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º Fica criado o serviço Disque-Dengue noMunicípio de Guarulhos, que será efetivado mediantedisponibilização de centrais de atendimento telefônicoe link de acesso na internet com a finalidade de receberdenúncias sobre locais caracterizados como possíveisfocos do mosquito transmissor da dengue.

Parágrafo único. O munícipe que fizer a denúnciadeverá informar o endereço correto onde se localiza opossível foco do mosquito transmissor da dengue sema necessidade de se identificar.

Art. 2º O Disque-Dengue também fornecerá àpopulação informações e esclarecimentos técnicossobre as formas de prevenção da doença, de combateao mosquito transmissor da dengue e ficará responsávelpela notificação do caso aos departamentoscompetentes para providências pertinentes ao caso.

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo estabelecer, comurgência, normas e procedimentos para a implantaçãoda linha telefônica e link de acesso na internet quereceberá as denúncias.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Leicorrerão por conta de verbas próprias, consignadas emOrçamento e suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 23 de novembro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

LEI Nº 7.421Projeto de Lei nº 1856/2015 de autoria do Vereador

Marcelo Seminaldo.Dispõe sobre reconhecimento de utilidade

pública da “Associação Casa de Convivência NossaSenhora Rainha da Paz”.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da

Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal,a “Associação Casa de Convivência Nossa SenhoraRainha da Paz”, entidade civil, sem fins lucrativos, deassistência social, com sede à Rua Jácomo Jacobuci,nº 102, Jardim Rizzo, Vila Fátima, nesta cidade deGuarulhos, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº14.222.959/0001-86.

Parágrafo único. A referida entidade vem atuandodesde 2010 e se enquadra nas exigências das leisespecíficas, quanto às suas finalidades.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução dapresente Lei, correrão por conta de verbas próprias,consignadas no Orçamento e suplementadas se necessário.



Prefeito

MENSAGEM Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente daCâmara Municipal de GuarulhosProfessor Jesus,1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa

Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor VetoTotal, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 906/2014, de autoria do nobre Vereador Dr. Alexandre Dentista,aprovado pela Edilidade e encaminhado a este PoderExecutivo através do Autógrafo nº 054/2015.

2. Referido projeto de lei altera o artigo 1º e outrosdispositivos da Lei nº 4.158, de 8 de setembro de 1992,que institui benefícios fiscais a contribuintesaposentados e pensionistas na forma em que especificae dá providências.

3. Analisando a propositura em questão, a Secretariade Finanças, manifestou-se pelo veto total ao projetode lei pelas seguintes razões:

“No município de Guarulhos o benefício está previstona Lei nº 4.158/1992, regulamentada pelo Decreto nº22.429, de 22 de dezembro de 2003, e atualmentebeneficia 24.014 contribuintes, resultando numa

renúncia fiscal da ordem de R$ 23.578.257,00 em 2015.Benefícios em relação a tributos municipais, exceção

feita às imunidades e não incidência tributária servempara contemplar parcela da população contribuinte demenor renda ou incentivar setores econômicos. O PLpretende estender o benefício, também, para aposentadosou pensionistas que possuam mais de um imóvel,contrariando a postura da maioria dos municípiosbrasileiros. Ademais ao permitir o acúmulo de proventosde diversas fontes, o benefício fica desfigurado. Outroproblema que o PL traz é retroagir o benefício ao exercíciode 1993, conforme consta do art. 1º. Vale salientar aindaque o PL não atende ao disposto no art. 14 da LeiComplementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na medidaem que não houve a estimativa da renúncia fiscal eacarreta despesa ao Executivo.”

4. Em que pese o alcance da propositura, a iniciativaviola os princípios constitucionais da harmonia eindependência entre os Poderes, consubstanciados nosartigos 2º da Constituição Federal, 5º da Constituiçãodo Estado de São Paulo e 1º da Lei Orgânica doMunicípio, pois toda renúncia fiscal, que implicanecessariamente em renúncia de receita, só pode serconcedida por Lei de iniciativa do Poder Executivo:

- C.F./88: “Ar t. 2º São Poderes da União,independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, oExecutivo e o Judiciário.”; - C.E.S.P.: “Artigo 5º - SãoPoderes do Estado, independentes e harmônicos entresi, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”; e, - L.O.M.:“Art. 1º São Poderes do Município, independentes eharmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.”

5. Assim, um dos objetivos do artigo 14 da LRF - Leide Responsabilidade Fiscal é coibir o tratamentodiferenciado, ou seja, aquele que visa beneficiar algumcontribuinte ou grupo deles, vez que a concessão dequalquer benefício precisaria sim ser compensada, jáque causaria renúncia de receita (prevista noorçamento), de modo a manter o mesmo patamar dereceita e preservar o equilíbrio das contas públicas.

6. Acrescento, ainda, que conforme estabelece oartigo 21 da Lei Municipal nº 7.290, de 17/7/2014 - Leide Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015,os projetos de lei de concessão ou ampliação deincentivo ou benefício de natureza tributária da qualdecorra renúncia de receita deverão estaracompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigênciae nos dois seguintes e deverão atender o disposto noartigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000:

- L.C. nº 101/2000: “Art. 14. A concessão ou ampliaçãode incentivo ou benefício de natureza tributária da qualdecorra renúncia de receita deverá estar acompanhada deestimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercícioem que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes,atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e apelo menos uma das seguintes condições:

I - demonstração pelo proponente de que a renúnciafoi considerada na estimativa de receita da leiorçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetaráas metas de resultados fiscais previstas no anexopróprio da lei de diretrizes orçamentárias;

II - estar acompanhada de medidas de compensação,no período mencionado no caput, por meio do aumentode receita, proveniente da elevação de alíquotas,ampliação da base de cálculo, majoração ou criação detributo ou contribuição.

§ 1o A renúncia compreende anistia, remissão,subsídio, crédito presumido, concessão de isençãoem caráter não geral, alteração de alíquota oumodificação de base de cálculo que implique reduçãodiscriminada de tributos ou contribuições, e outrosbenefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 2o Se o ato de concessão ou ampliação do incentivoou benefício de que trata o caput deste artigo decorrerda condição contida no inciso II, o benefício só entraráem vigor quando implementadas as medidas referidasno mencionado inciso.”

7. Percebo contudo, que a propositura em questãoinvade a esfera da gestão administrativa envolvendo oplanejamento, a direção, a organização e a execuçãode atos de governo. Isso equivale à prática de ato deadministração, de sorte a malferir a separação dospoderes estampados nos artigos 5º e 144 daConstituição do Estado, 2º da Constituição Federal de1988, e, 1º da Lei Orgânica Municipal:

a) há renúncia de receita municipal sem estudo doimpacto orçamentário; e,

b) estão eivados de insanável inconstitucionalidade,pois tiveram sua iniciativa através de vereador da Câmaraem frontal desrespeito ao princípio da separação dospoderes e ao preceituado no artigo 39 da LOM: “Art. 39.São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de leique disponham sobre: ... IV - matéria orçamentária.”

8. Pelas argumentações fáticas e jurídicas articuladasevidencia-se a aposição de VETO TOTAL à proposituraaprovada por essa Casa de Leis devido à existência de

vício formal de iniciativa, pois a elaboração e aprovaçãose fizeram com inobservância das normas e princípiosconstitucionais e infraconstitucionais: o princípio dagestão fiscal responsável (artigo 165, § 9º inciso II daC.F./88 c.c art. 144 da C.E.S.P. e artigo 14 e seguintesda Lei Complementar nº 101/2000):

- C.F./88: “Ar t. 165. Leis de iniciativa do PoderExecutivo estabelecerão....: ... § 9º Cabe à leicomplementar: ... II - estabelecer normas de gestãofinanceira e patrimonial da administração direta e indiretabem como condições para a instituição e funcionamentode fundos.”

- C.E.S.P.: “Ar tigo 144 - Os Municípios, comautonomia política, legislativa, administrativa efinanceira se auto-organizarão por Lei Orgânica,atendidos os princípios estabelecidos na ConstituiçãoFederal e nesta Constituição.”

9. Essas, Senhor Presidente, as razões que melevaram a vetar totalmente a propositura aprovada poressa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no §1º do artigo 44 da L.O.M., restituo a matéria ao reexamee apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.

Atenciosamente,Guarulhos, 23 de novembro de 2015.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito da Cidade de Guarulhos



Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, DECIDO aporVeto Total, por inconstitucionalidade e inaplicabilidade,ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 241/2002, deautoria do nobre Vereador Edmilson Americano, aprovadopela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivoatravés do Autógrafo nº 059/2015.

2. Referido projeto de lei inclui Capítulo II-A à Lei nº7.281/2014, para disciplinar a instalação de guaritas desegurança em logradouros públicos.

3. Analisando a propositura em questão, asSecretarias de Assuntos Jurídicos e deDesenvolvimento Urbano, manifestaram-se pelo vetototal ao projeto de lei pelas seguintes razões:

“Em princípio observo inconstitucionalidade noautógrafo em epígrafe.

É cediço que não cabe aos nobres Édis, ter a iniciativalegislativa quanto ao funcionamento da AdministraçãoPública, conferindo atribuições ao Poder Executivo em“implantação de guaritas de segurança e zeladoria”,conforme estabelece o artigo 39, inciso III e artigo 63,inciso VIII, ambos da Lei Orgânica de Guarulhos. Asatribuições legais da Secretaria de Segurança Pública sãoestabelecidas inicialmente pelo Chefe do Poder Executivo,pois nestes casos cabe a ele abrir o processo legislativo.

O Executivo está longe de ser um Poder emasculado,dispensando assim a intervenção impositiva de qualquerdos outros poderes para desempenhar o que a CartaMagna lhe impôs.

Ante o exposto, sugiro o veto total do presenteautógrafo, com fulcro no § 1º, do artigo 44, da LeiOrgânica do Município de Guarulhos.”

E,“Dispõe a mencionada minuta sobre o cadastramento

dos respectivos equipamentos, mas não indica qualunidade administrativa deverá fazê-lo ou como. Outrofator complicante, se cada morador, individualmente,requisitar a instalação de uma guarita, no municípiointeiro, como será feito o controle? Não existe ummecanismo para negar o pedido, apenas para retirar asjá existentes.

Não bastassem esses itens contraditórios ou vagosna proposta do diploma legal, ressaltamos que ainstalação de tais equipamentos afronta diretamente oartigo 273 da Lei Municipal nº 3.573/1990, bem comocontraria a Lei Municipal nº 6.062/2005, que regulamentaa cobrança do preço público para o uso do solo.

Notamos também que não foi especificado ametragem mínima e máxima das guaritas, assim,considerando que a maioria das existentes no Municípioestão instaladas sobre o passeio público, e desta formaatrapalha o fluxo e locomoção de pedestres, podendovir causar acidentes aos transeuntes, e por fim, tratando-se de espaço e solo público deve ser cobrado dopermissionado os valores dos preços públicos e asdevidas autorizações, julgamos sob nosso crivo, sertotalmente inviável o projeto apresentado.”






Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, DECIDO aporVeto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Leinº 365/2010, de autoria do nobre Vereador Guti, aprovadopela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivoatravés do Autógrafo nº 057/2015.

2. Referido projeto de lei dispõe sobre: O ExecutivoMunicipal, por meio de seus órgãos competentes,implantará banco de dados com informações sobreveículos envolvidos em acidentes de trânsito e dá outrasprovidências.

3. Analisando a propositura em questão, a Secretariade Assuntos Jurídicos manifestou-se pelo veto total aoprojeto de lei pelas seguintes razões:

“É lição de Hely Lopes Meirelles: “... as técnicas deadministração indicam os instrumentos e a condutamais adequada ao pleno desempenho das atribuiçõesda administração (…) a fim de bem ordenar os órgãos,distribuir as funções, fixar as competências e capacitaros agentes para a satisfatória prestação dos serviçospúblicos ou de interesse coletivo, objetivo final esupremo do Estado em todos os setores do governo eda administração” (Direito Administrativo Brasileiro, HelyLopes Meirelles, 29° edição, editora Malheiros, SãoPaulo, 2004, pág. 63). Implantar um banco de dadoscom informações sobre veículos em acidentes detrânsito conforme disposto neste projeto de lei faz parteda estrutura da administração pública, pois exigemudança em seus órgãos. Acontece que a iniciativados projetos de lei que cria atribuição para administraçãopública é de competência privativa do Prefeito Municipal.De acordo com o artigo 39, III, da Lei Orgânica Municipal:

“São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos delei que disponham sobre:

(…)III - criação, estrutura e atribuições de órgãos da

administração pública municipal”.Tanto é assim que a Lei Municipal n° 7.119/2013

dispõe sobre a organização da administração nomunicípio de Guarulhos e o presente projeto de leimodificaria a estrutura dos órgãos definidos naquelalei.O projeto de lei n° 365/2010 teve sua iniciativa porvereador municipal, sendo que a iniciativa, nesse caso,caberia ao Prefeito Municipal. Logo, este projeto de leié ilegal por vício de iniciativa. Por esse motivo, opinopelo veto total do projeto de lei em apreço.”

4. A Secretaria de Transportes e Trânsito, com baseno CTB - Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de23 de setembro de 1997, que atribuiu competênciasdentre as diversas esferas do governo Federal, Estaduale Municipal (arts. 12, X e 24, incisos I a XXI), informaque a competência deste registro, inclusive parapadronização das informações e unificação do bancode dados, seria do DETRAN/SP - DepartamentoEstadual de Trânsito do Estado de São Paulo tanto paracriar, manter e atualizar as informações deste modelode cadastro.




LEIS

27 de Novembro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos



Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, DECIDO aporVeto Total, por inconstitucionalidade, ao Substitutivo nº01 ao Projeto de Lei nº 3088/2013, de autoria do nobreVereador Toninho Magalhães, aprovado pela Edilidadee encaminhado a este Poder Executivo através doAutógrafo nº 055/2015.

2. Referido projeto de lei dispõe sobre a criação doServiço de Atendimento Médico de Urgência sobre Motos.

3. Analisando a propositura em questão, asSecretarias de Assuntos Jurídicos e da Saúde,manifestaram-se pelo veto total ao projeto de lei pelasseguintes razões:

“É lição de Hely Lopes Meirelles: “... as técnicas deadministração indicam os instrumentos e a condutamais adequada ao pleno desempenho das atribuiçõesda administração (…) a fim de bem ordenar os órgãos,distribuir as funções, fixar as competências e capacitaros agentes para a satisfatória prestação dos serviçospúblicos ou de interesse coletivo, objetivo final esupremo do Estado em todos os setores do governo eda administração” (Direito Administrativo Brasileiro, HelyLopes Meirelles, 29° edição, editora Malheiros, SãoPaulo, 2004, pág. 63). Criar serviço de atendimentomédico de urgência sobre motos conforme dispostoneste projeto de lei faz parte da estrutura daadministração pública, pois exige mudança em seusórgãos. Acontece que a iniciativa dos projetos de leique cria atribuição para administração pública é decompetência privativa do Prefeito Municipal. De acordocom o artigo 39, III, da Lei Orgânica Municipal:

“São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos delei que disponham sobre:

(...)III - criação, estrutura e atribuições de órgãos da

administração pública municipal”.Tanto é assim que a Lei Municipal n° 7.119/2013

dispõe sobre a organização da administração nomunicípio de Guarulhos e o presente projeto de leimodificaria a estrutura dos órgãos definidos naquelaLei. O projeto de lei n° 3088/2013 teve sua iniciativa porum vereador municipal, sendo que a iniciativa, nessecaso, caberia ao Prefeito Municipal. Logo, este projetode lei é ilegal por vício de iniciativa. Por esse motivo,opino pelo veto total do projeto de lei em apreço.”

E,“Em que pese à propositura do Nobre Edil, cabe-nos

informar que através da Portaria GM-MS nº 2.971, de 08de dezembro de 2008, foi instituído o veículo motocicleta- Motolância, como integrante da frota do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência em toda Rede SAMU192, na qual o SAMU 192 - Regional Guarulhos é agregado;o serviço em nosso Município está implantado, habilitadoe recebendo recursos do Ministério da Saúde, conformePortaria nº 3.118, de 28 de dezembro de 2012; é importanteressaltar que nosso serviço é referência no Brasil, comum Núcleo de Educação Permanente e capacitadoresintegrantes do GMAU - Grupo de Motociclistas deEmergência e Urgência, e já foram realizadas e/oucoordenadas por nós, pela indicação do Ministério daSaúde 8 (oito) Capacitações para Motociclistas da Redede Saúde de todo Brasil, e também para instrutores; oSAMU 192 Regional Guarulhos, conta atualmente com 6(seis) motocicletas e duas equipes que cumprem jornadadiurna 12x36 e conforme consta na Portaria nº 1.010, de21 de maio de 2012, Seção III - Das Unidades Móveis:

“Art. 6º As Unidades Móveis para atendimento deurgência podem ser das seguintes espécies:

(...)V - Motolância: conduzida por um profissional de

nível técnico ou superior em enfermagem comtreinamento para condução de motolância; e”;

O componente SAMU é tripartite e deve receberrecursos da União (50%), Estado (25%), Município(25%), e salvo melhor juízo no Projeto do VereadorToninho Magalhães consta que os recursos para atendero serviço proposto seriam 100% com recursos doMunicípio; diante do exposto retornamos o presentesugerindo veto total ao autógrafo nº 055/15 relativo aoSubstitutivo nº 01 apresentado pelo próprio autor aoProjeto de Lei nº 3088/2013.”




Em, 26 de novembro de 2015.LEI Nº 7.422

Projeto de Lei nº 2138/2015 de autoria do Poder Executivo.Dispõe sobre o sistema de estacionamento

rotativo remunerado nas vias e logradourospúblicos denominado ZONA AZUL e dá outrasprovidências.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso dasatribuições que lhe conferem os incisos VI e VII doartigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º A utilização por veículos automotores, deáreas e vias públicas urbanas municipais devidamentesinalizadas sob a forma de estacionamento rotativodenominado ZONA AZUL, somente será permitida nostermos estabelecidos por esta Lei.

Art. 2º O usuário do sistema de estacionamento rotativode veículos ficará sujeito ao pagamento da tarifacorrespondente, podendo optar pelos períodos de:

I - 30 minutos (período de meia hora);II - 60 minutos (período de uma hora); ouIII - 120 minutos (período de duas horas).§ 1º A permanência do condutor ou de passageiro no

interior do veículo não desobriga o pagamento da tarifa

de ocupação do espaço público.§ 2º VETADO.Art. 3º A aquisição dos créditos para utilização do

sistema de estacionamento rotativo disposto nesta Leipoderá ser feita através de:

I - VETADO;II - aplicativos de telefonia celular;III - parquímetros instalados na cidade; ouIV - qualquer nova tecnologia devidamente

homologada pela Municipalidade.Art. 4º VETADO.Art. 5º Será concedida a isenção nos seguintes casos:I - motocicletas, que deverão estacionar em locais

previamente estabelecidos para esse tipo de veículo;II - veículos a serviço do Poder Executivo e Legislativo

do Município, do Estado e da União, desde quedevidamente identificados;

III - os Oficiais de Justiça, em serviço e dispondoem local visível no veículo a credencial que seráexpedida exclusivamente pela Secretaria de Transportese Trânsito.

Art. 6º A Municipalidade deverá destinar 5% (cincopor cento) para uso exclusivo dos idosos e 2% (doispor cento) para uso das pessoas com deficiência dasvagas existentes no estacionamento rotativo Zona Azul.

§ 1º Para usufruir das vagas a eles destinadas, osidosos ou as pessoas com deficiência deverão portarem local visível no veículo a credencial expedida pelaSecretaria de Transportes e Trânsito, nos termos dalegislação vigente.

§ 2º VETADO.Art. 7º Ao Poder Público e à concessionária, nos

termos da Lei Municipal nº 6.208/2007, não caberáqualquer responsabilidade por acidentes, danos, furtosou prejuízos de qualquer natureza que os veículos ouusuários venham a sofrer nos locais de estacionamento.

Art. 8º Será estabelecido por Decreto os horários edias de funcionamento e os valores correspondentespara o uso do estacionamento rotativo Zona Azul.

Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presenteLei em 60 (sessenta) dias.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário,em especial as seguintes Leis:

I - Lei nº 2.155/1977;II - Lei nº 3.493/1989;III - Lei nº 4.645/1994; eIV - Lei nº 6.717/2010.


Prefeito



Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, DECIDO pelaSanção com Veto Parcial, por inaplicabilidade, aosdispositivos alterados (§ 2º do artigo 2º, inciso I do artigo3º, artigo 4º e o § 2º do artigo 6º) do Projeto de Lei nº2138/2015, aprovado pela Edilidade e encaminhado aeste Poder Executivo através do Autógrafo nº 063/2015.

2. A propositura é de autoria do Poder Executivo edispõe sobre o sistema de estacionamento rotativoremunerado nas vias e logradouros públicos denominadoZONA AZUL e dá outras providências. Dentro doprocesso legislativo, a Câmara Municipal alterou aproposta original através de emenda modificativa eaditiva. Referido ato normativo veio desacompanhadoda exposição de motivos que justificasse a alteraçãopromovida no Projeto de Lei original.

3. Analisando a propositura em questão, a Secretariade Transportes e Trânsito manifestou-se pelo veto parcialnos dispositivos alterados do projeto de lei pelasseguintes razões:

Razões de Veto ao § 2º do artigo 2º:“Conforme Resolução Denatran 471/2015, que trata

de fiscalização de trânsito por videomonitoramento,esta resolução permitiu a utilização de meiostecnológicos para fiscalização de trânsito, com oadvento destas inovações, observamos, que reduziusignificativamente o número de infrações nos locaismonitorados, e ainda criamos um “conceito” defiscalização sem a presença física do agente, o usuárioao saber que pode ser fiscalizado e punido através dovideomonitoramento, tende a respeitar mais as normasde circulação. Com a obrigatoriedade da notificação noato da infração, irá demandar mais tempo e funcionáriospara fiscalização, diante disto somos pelo veto.”

Razões de Veto ao inciso I do artigo 3º:“A rede credenciada para aquisição de zona azul, já

existente e é bastante difundida das áreas de coberturado estacionamento rotativo, conta com o sistema mobilie(celular e computador), físico (parquímetros) e PDV(ponto de venda), uso de papel para preenchimento, ésabido, que haveria um aumento significativo no númerode fraudes ao sistema, como impressão de talõesfalsificados, furto aos lotes impressos, adulteração porparte dos guardadores de carros, além dos usuáriosficarem sujeitos a extorsão (venda de folhas mais carasque o estipulado pelo Município), diante disso somospelo veto.”

Razões de Veto ao artigo 4º:“Conforme explanado anteriormente, a rede

credenciada conta com diversas formas para adquirir oticket, imaginamos a situação, o usuário estaciona seuveículo, vai ao PDV, adquir ir o ticket, que estarálocalizado na mesma quadra da vaga, a menos de 100metros, adquiri o ticket e não existe a necessidade deretornar ao veículo, deste modo, o usuário do sistemafica em um raio de visualização de seu automóvel, nãoexistindo a real necessidade de tolerância. No formatoproposto haveria o total desrespeito ao sistema rotativode estacionamento, pois todos os usuários alegariamque estão a menos de 15 minutos, dificultando afiscalização e trazendo prejuízos ao sistema, diantedisso somos pelo veto.”

Razões de Veto ao § 2º do artigo 6º:

“Entendemos que não deva haver isenção de tarifapara idosos e deficientes, esta parcela de usuários dosistema já conta com vagas demarcadas, comprioridade de localização, conforme define resoluçãodo Denatran pertinente, diante disto somos pelo veto.”

4. Essas, Senhor Presidente, as razões que melevaram a vetar o § 2º do artigo 2º, inciso I do artigo 3º,artigo 4º e o § 2º do artigo 6º, por inaplicabilidade, e emobediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM,segue o presente para apreciação da Edilidadedevidamente acompanhado do respectivo edital da Leinº 7.422, de 26 de novembro de 2015.



LEI Nº 7.423Projeto de Lei nº 3261/2013 de autoria do Vereador

Toninho Magalhães.Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de

aviso na entrada dos elevadores com os dizeres“NÃO USE O ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO”no âmbito do Município de Guarulhos e dá outrasprovidências.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuiçãoque lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei OrgânicaMunicipal, sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Deverá ser afixado aviso com os dizeres

“NÃO USE O ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO”junto aos elevadores instalados nos edifícios localizadosno Município de Guarulhos.

Art. 2º O aviso deverá ser afixado do lado de forados elevadores, de forma visível, clara e legível paratodos que nele forem adentrar.

Art. 3º Os dizeres poderão constar de placa, adesivoou serem pintados ou gravados diretamente na portaou parede adjacente ao equipamento.

Art. 4º O descumprimento dessa determinaçãoacarretará a aplicação de multa de 211 UFGs (duzentase onze Unidades Fiscais de Guarulhos) por equipamento.

§ 1º Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12(doze) meses, a multa será aplicada em dobro.

§ 2º A responsabilidade por colocação do aviso deque trata esta Lei é de responsabilidade do síndico,devendo recair a multa por descumprimento sobre ocondomínio.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presenteLei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa)dias, contados da data de sua publicação.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução destaLei correrão por conta das dotações orçamentáriaspróprias, suplementadas, se necessário.



Prefeito

Em, 26 de Novembro de 2015.DECRETO Nº 33017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 681.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 393/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e

oitenta e um mil reais), para suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursose aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0310.0412200372.140.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Governo 165.000,000310.0412600372.144.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 2.000,000410.0412500692.201.01.110000.319016.000 Licenciamento Urbano 15.000,000410.0412200712.203.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Desenvolvimento Urbano 3.000,000410.0412500672.199.01.110000.319011.000 Gestão das Certidões 2.000,000510.0412400542.181.01.110000.319011.000 Execução Orçamentária e Contábil 1.000,000610.0206200402.149.01.110000.319011.000 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 100.000,000791.1012200012.001.01.310000.319008.001 Administração do Sistema Único de Saúde 2.000,001210.1312200422.179.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 20.000,001310.1133300632.192.01.110000.319011.000 Qualificação para o Trabalho 120.000,001410.2781100432.155.01.110000.319011.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 15.000,001410.2712200432.179.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 25.000,001410.2781100432.155.01.110000.319016.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 15.000,001410.2712200432.179.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 30.000,001810.1854100181.016.01.110000.319011.000 Implantação de Parques e Áreas de Lazer 5.000,001810.1854200192.096.01.110000.319011.000 Planejamento Ambiental 10.000,001810.1812200202.100.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Meio Ambiente 15.000,002010.0612200452.163.01.110000.319113.000 Apoio à Manutenção dos Serviços

de Segurança Pública 6.000,002010.0618100452.161.01.110000.319008.000 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 5.000,002010.0612200452.179.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 8.000,002210.0412200472.166.01.110000.319011.000 Coordenação dos Assuntos Aeroportuários 85.000,002510.0412200502.179.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 5.000,003110.1512200252.115.01.110000.319011.000 Gestão da Unidade de Limpeza Urbana 2.000,003110.1512200252.116.01.110000.319016.000 Gestão da Unidade dos Serviços Funerários 15.000,003110.1512200252.114.01.110000.319011.000 Gestão da Unidade de Obras Diretas

e Manutenção 10.000,00TOTAL 681.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãoda seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1010.1545300282.123.01.110000.319016.000 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 66.000,001110.0412200332.137.01.110000.319016.000 Manutenção dos Serviços de Transportes

Internos 171.000,001310.1112200662.198.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria

do Trabalho 166.000,001810.1854200192.096.01.110000.319016.000 Planejamento Ambiental 82.000,002010.0612200452.179.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 117.000,002610.0812200132.085.01.110000.319016.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade

de Gênero 79.000,00TOTAL 681.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seusefeitos retroagirão a contar de 19 de novembro de 2015.

DECRETO Nº 33018Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 6.600,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.196/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) no

detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, alterando as seguintesclassificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2610.0812200132.085.01.110000.339032.000 Coordenação de Assuntos

de Igualdade de Gênero 6.600,00 -2610.0812200132.085.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos

de Igualdade de Gênero - 6.600,00TOTAL 6.600,00 6.600,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 33019


inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 2.667/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 7.214,00 (sete mil duzentos

e catorze reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1710.2312200292.179.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 4.214,001710.2369500292.130.01.110000.339031.000 Desenvolvimento do Turismo 3.000,00

TOTAL 7.214,00

DECRETOS


Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1710.2369500292.130.01.110000.339039.000 Desenvolvimento do Turismo 4.214,000410.0412200712.203.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Desenvolvimento Urbano 3.000,00TOTAL 7.214,00


Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.682/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente,

conforme descrito abaixo:Classificação Orçamentária Elemento de Despesa2910.0812200162.092.01.110000.3390XX.000 92


Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 25.865,21.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.682/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 25.865,21 (vinte e cinco mil, oitocentos e

sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria daJuventude, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicadosdo orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2910.0812200162.092.01.110000.339036.000 Coordenação de Assuntos

da Juventude 13.397,59 -2910.0812200162.092.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos

da Juventude - 7.123,212910.0812200162.092.01.110000.339037.000 Coordenação de Assuntos

da Juventude - 15.000,002910.0812200162.092.01.110000.339092.000 Coordenação de Assuntos

da Juventude 12.467,62 -2910.0812200162.092.01.110000.339030.000 Coordenação de Assuntos

da Juventude - 3.742,00TOTAL 25.865,21 25.865,21




DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil

reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados doOrçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0510.0412900542.182.01.110000.339039.000 Gestão da Receita 37.000,00

TOTAL 37.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0510.0412200542.179.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 37.000,00

TOTAL 37.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 33023Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 91.894,67.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 7º, da Lei Municipal nº7.362, de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 402/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 91.894,67 (noventa e um mil, oitocentos e

noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), no detalhamento do programa de trabalho da CâmaraMunicipal de Guarulhos, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso eaplicações indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$0110.0112200752.208.01.110000.319094.000 Gestão e Administração

da Câmara Municipal 91.894,67 -0110.0112200752.208.01.110000.319034.000 Gestão e Administração

da Câmara Municipal - 10.000,000110.0112200752.208.01.110000.319092.000 Gestão e Administração

da Câmara Municipal - 81.894,67TOTAL 91.894,67 91.894,67



inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº7.362, de 29 de dezembro de 2014, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 402/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e

oitenta mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0110.0103100742.205.01.110000.319011.000 Manutenção dos Gabinetes dos Vereadores 659.575,490110.0112200752.208.01.110000.319094.000 Gestão e Administração da Câmara Municipal 208.105,330110.2884609040.007.01.110000.319003.000 Beneficiários e Pensionistas da Extinta

Carteira do IPESP – Inativos 12.319,18TOTAL 880.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0110.0103100742.205.01.110000.339046.000 Manutenção dos Gabinetes dos Vereadores 200.000,000110.0103100742.206.01.110000.339039.000 Transmissão de TV/Rádio da Câmara

Municipal 200.000,000110.0112200752.208.01.110000.319113.000 Gestão e Administração da Câmara Municipal 150.000,000110.0112200752.208.01.110000.339030.000 Gestão e Administração da Câmara Municipal 100.000,000110.0112200752.208.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Câmara Municipal 50.000,000110.0112200752.208.01.110000.339046.000 Gestão e Administração da Câmara Municipal 150.000,000110.0112200752.208.01.110000.339192.000 Gestão e Administração da Câmara Municipal 10.000,000110.2884609040.002.01.110000.319091.000 Sentenças Judiciais 5.000,000110.2884609040.002.01.110000.339091.000 Sentenças Judiciais 5.000,000110.2884609040.003.01.110000.319091.000 Sentenças Judiciais - Requisitórios de

Pequeno Valor 5.000,000110.2884609040.003.01.110000.339091.000 Sentenças Judiciais - Requisitórios de

Pequeno Valor 5.000,00TOTAL 880.000,00


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.724.013,08.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO da CIDADE de GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso

XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.362, de 29de dezembro de 2014, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.169/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 9.724.013,08 (nove milhões,

setecentos e vinte e quatro mil, treze reais e oito centavos), para suplementar às seguintes classificaçõesorçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$3110.1545200242.109.01.110000.459062.000 Atendimento dos Serviços Funerários

e Cemiteriais 22.534,463110.1545200272.119.01.110000.339039.000 Coleta, Tratamento e Destinação de

Resíduos Sólidos Urbanos 9.701.478,62TOTAL 9.724.013,08

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$3110.1545100241.025.01.110000.449039.000 Ampliação e Modernização do Sistema de

Drenagem Urbana por Administração Direta 1.000,003110.1545100242.107.01.110000.339039.000 Manutenção do Sistema Viário Urbano 57.574,533110.1545200242.109.01.110000.449052.000 Atendimento dos Serviços Funerários

e Cemiteriais 25.000,003110.1512200252.115.01.110000.339039.000 Gestão da Unidade de Limpeza Urbana 4.000,003110.1545200272.120.01.110000.339039.000 Manutenção Sist. de Coleta e Destinação de

Resíduos da Constr. Demolição, Inertes,Perigosos e Secos 4.143.014,71

3110.1545100241.027.01.110000.449030.000 Modernização e Fabricação de Artefatose Equipamentos Urbanos 94.000,00

3110.1545100241.026.01.110000.449039.000 Ampliação e Modernização do Sistema ViárioUrbano por Administração Direta 1.000,00

3110.1545200241.023.01.110000.449030.000 Ampliação e Modernização dos ServiçosFunerários e Cemiteriais 444.140,40

3110.1545200261.028.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Modernização dasUnidades de Administração Regional 1.000,00


3110.1545200272.121.01.110000.449052.000 Mobilização, Capacitação, Formação e Fomentode Práticas de Manejo e Tratamento deResíduos Sólidos 5.000,00

3110.1545100241.025.01.110000.449030.000 Ampliação e Modernização do Sistema deDrenagem Urbana por Administração Direta 80.000,00

3110.1545100241.026.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização do Sistema ViárioUrbano por Administração Direta 1.000,00

3110.1512200252.114.01.110000.449052.000 Gestão da Unidade de Obras Diretase Manutenção 20.000,00

3110.1512200252.115.01.110000.449052.000 Gestão da Unidade de Limpeza Urbana 17.000,003110.1545200271.030.01.110000.449030.000 Implantação e Modernização do Sist. de Coleta,

Manejo, Tratamento Disposição Finalde Resíduos Sólidos 100.000,00

3110.1512200252.116.01.110000.339030.000 Gestão da Unidade dos Serviços Funerários 364,933110.1512200252.116.01.110000.339033.000 Gestão da Unidade dos Serviços Funerários 900,003110.1512200262.118.01.110000.339030.000 Gestão das Unidades Regionais 137,503110.1545200262.117.01.110000.339039.000 Manutenção da Infraestrutura Urbana

Regional 693.677,173110.1545200272.121.01.110000.339035.000 Mobilização, Capacitação, Formação e Fomento

de Práticas de Manejo e Tratamento deResíduos Sólidos 25.000,00

3110.1545200241.023.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização dos ServiçosFunerários e Cemiteriais 282.000,00

3110.1545200252.112.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços Funeráriose Cemiteriais 129.135,36

3110.1512200262.118.01.110000.339014.000 Gestão das Unidades Regionais 900,003110.1545200262.117.01.110000.339030.000 Manutenção da Infraestrutura Urbana Regional 81.364,863110.1545200242.109.01.110000.339030.000 Atendimento dos Serviços Funerários

e Cemiteriais 19.674,313110.1512200252.115.01.110000.339030.000 Gestão da Unidade de Limpeza Urbana 55.800,003110.1545200271.030.01.110000.449052.000 Implantação e Modernização do Sist. de Coleta,

Manejo, Tratamento Disposição Final deResíduos Sólidos 39.000,00

3110.1545100242.108.01.110000.339039.000 Intervenções Emergenciais porAdministração Direta 9.000,00

3110.1512200252.110.01.110000.339036.000 Gestão e Administração da Secretariade Serviços Públicos 900,00

3110.1512200252.114.01.110000.339036.000 Gestão da Unidade de Obras Diretase Manutenção 900,00


3110.1545200271.029.01.110000.449030.000 Implantação, Ampliação e Reforma dasUnidades para Resíduos Recicláveis 310.000,00

3110.1545100241.027.01.110000.449052.000 Modernização e Fabricação de Artefatos eEquipamentos Urbanos 1.000,00

3110.1545200252.113.01.110000.449052.000 Manutenção e Conservação de UnidadesMunicipais 5.000,00

3110.1545100242.106.01.110000.449052.000 Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 1.000,003110.1512200252.116.01.110000.339039.000 Gestão da Unidade dos Serviços Funerários 2.514,383110.1545200261.028.01.110000.449061.000 Implantação, Ampliação e Modernização das

Unidades de Administração Regional 1.000,003110.1512200252.115.01.110000.339014.000 Gestão da Unidade de Limpeza Urbana 900,003110.1545200272.121.01.110000.339033.000 Mobilização, Capacitação, Formação e Fomento

de Práticas de Manejo e Tratamento deResíduos Sólidos 1.000,00

3110.1512200252.116.01.110000.449052.000 Gestão da Unidade dos Serviços Funerários 5.000,003110.1512200262.118.01.110000.449052.000 Gestão das Unidades Regionais 50.000,003110.1545100241.027.01.110000.449039.000 Modernização e Fabricação de Artefatos

e Equipamentos Urbanos 1.000,003110.1545200242.109.01.110000.339039.000 Atendimento dos Serviços Funerários

e Cemiteriais 7.306,173110.1545100242.107.01.110000.449052.000 Manutenção do Sistema Viário Urbano 1.000,003110.1512200252.114.01.110000.339033.000 Gestão da Unidade de Obras Diretas

e Manutenção 900,003110.1545200271.030.01.110000.449051.000 Implantação e Modernização do Sist. de Coleta,

Manejo, Tratamento Disposição Final deResíduos Sólidos 1.000,00

3110.1545200272.120.01.110000.339030.000 Manutenção Sist. de Coleta e Destinaçãode Resíduos da Constr. Demolição, Inertes,Perigosos e Secos 46.214,62

3110.1545100242.108.01.110000.339030.000 Intervenções Emergenciais porAdministração Direta 9.000,00


3110.1545200242.109.01.110000.339033.000 Atendimento dos Serviços Funeráriose Cemiteriais 8.260,30

3110.1545200271.030.01.110000.449039.000 Implantação e Modernização do Sist. de Coleta,Manejo, Tratamento Disposição Final deResíduos Sólidos 495.000,00

3110.1512200252.110.01.110000.449052.000 Gestão e Administração da Secretariade Serviços Públicos 110.000,00

3110.1512200252.110.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretariade Serviços Públicos 500,00

3110.1545200272.120.01.110000.449052.000 Manutenção Sist. de Coleta e Destinação deResíduos da Constr. Demolição, Inertes,Perigosos e Secos 25.000,00



3110.1545200271.029.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma dasUnidades Para Resíduos Recicláveis 74.945,61

3110.1512200252.114.01.110000.339035.000 Gestão da Unidade de Obras Diretas e Manutenção 900,00



3110.1545200252.113.01.110000.339039.000 Manutenção e Conservação de UnidadesMunicipais 900,00

3110.1545100242.106.01.110000.339039.000 Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 408.424,403110.1512200252.110.01.110000.339033.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Serviços Públicos 900,003110.1545200241.023.01.110000.449051.000 Ampliação e Modernização dos Serviços

Funerários e Cemiteriais 9.000,003110.1545100241.026.01.110000.449030.000 Ampliação e Modernização do Sistema Viário

Urbano por Administração Direta 900.000,003110.1512200252.115.01.110000.339033.000 Gestão da Unidade de Limpeza Urbana 900,003110.1512200252.116.01.110000.339014.000 Gestão da Unidade dos Serviços Funerários 900,003110.1512200252.114.01.110000.339030.000 Gestão da Unidade de Obras Diretas

e Manutenção 900,003110.1545200241.024.01.110000.449052.000 Implantação, Ampliação, Reforma e Modernização

das Unidades Municipais por Administração Direta 5.000,003110.1545200271.029.01.110000.449052.000 Implantação, Ampliação e Reforma das

Unidades Para Resíduos Recicláveis 240.604,803110.1545100241.025.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização do Sistema de

Drenagem Urbana por Administração Direta 1.000,003110.1512200252.110.01.110000.339014.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Serviços Públicos 1.800,003110.1545200252.113.01.110000.339030.000 Manutenção e Conservação de Unidades

Municipais 49.939,013110.1512200252.116.01.110000.339036.000 Gestão da Unidade dos Serviços Funerários 900,003110.1512200262.118.01.110000.339033.000 Gestão das Unidades Regionais 900,003110.1512200252.114.01.110000.339014.000 Gestão da Unidade de Obras Diretas

e Manutenção 900,003110.1533100252.177.01.110000.339030.000 Benefícios Ao Trabalhador 39.029,253110.1545200241.023.01.110000.449039.000 Ampliação e Modernização dos Serviços

Funerários e Cemiteriais 140.000,003110.1545200241.023.01.110000.449061.000 Ampliação e Modernização dos Serviços

Funerários e Cemiteriais 1.000,003110.1545100242.107.01.110000.339030.000 Manutenção do Sistema Viário Urbano 22.716,423110.1545200241.024.01.110000.449030.000 Implantação, Ampliação, Reforma e Modernização

das Unidades Municipais por AdministraçãoDireta 110.000,00

3110.1545200262.117.01.110000.449052.000 Manutenção da Infraestrutura Urbana Regional 60.000,003110.1545200271.029.01.110000.449061.000 Implantação, Ampliação e Reforma das

Unidades Para Resíduos Recicláveis 1.000,003110.1545200271.029.01.110000.449039.000 Implantação, Ampliação e Reforma das

Unidades Para Resíduos Recicláveis 20.000,003110.1512200252.110.01.110000.339035.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Serviços Públicos 900,003110.1545100242.106.01.110000.339030.000 Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 27.169,35

TOTAL 9.724.013,08Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 33026Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº7.362, de 29 de dezembro de 2014, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 573/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), suplementar

à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1110.0412200332.137.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços de Transportes Internos 500,00

TOTAL 500,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$2191.1648200461.049.01.110000.339039.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais

de Interesse Social 500,00TOTAL 500,00


Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.727,05.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 17.578/2009;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 290.727,05 (duzentos e

noventa mil, setecentos e vinte e sete reais e cinco centavos), suplementar às seguintes classificaçõesorçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0910.1545100211.018.05.100029.449051.082 Ampliação e Melhoria do Sistema Viário Urbano

e Obras Complementares 287.819,778010.2884600562.005.05.100029.339047.082 Obrigações Contributivas Diversas 2.907,28

TOTAL 290.727,05Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes do

excesso de arrecadação junto ao - FEX - Auxílio Financeiro Fomento às Exportações, nos termos previstos noinciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.864.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o


DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 3.864.000,00 (três milhões,

oitocentos e sessenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conformefonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0910.1545200212.103.01.100243.319011.496 Manutenção do Sistema de Iluminação

Pública e Próprios Municipais 3.779.422,950910.1545200212.103.01.100243.319016.496 Manutenção do Sistema de Iluminação

Pública e Próprios Municipais 84.577,05TOTAL 3.864.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0910.1545200212.103.01.100243.339039.496 Manutenção do Sistema de Iluminação

Pública e Próprios Municipais 3.202.360,818010.2884309020.004.01.100243.469071.496 Amortização e Encargos de Financiamento

da Dívida Contratual Interna 661.639,19TOTAL 3.864.000,00


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.533.041,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o


DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 3.533.041,00 (três milhões,

quinhentos e trinta e três mil, quarenta e um reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conformefonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1010.1545300282.125.01.110000.339045.000 Gestão Financeira do Sistema de Transporte 3.533.041,00

TOTAL 3.533.041,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1010.1545100281.032.01.110000.449061.000 Análise e Implantação do Plano de

Mobilidade de Guarulhos 3.533.041,00TOTAL 3.533.041,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 33030Regulamenta o inciso VI, do artigo 1º, da Lei Municipal

nº 6.280, de 9 de agosto de 2007.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE

DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município,e em conformidade com o que consta no processoadministrativo nº 59.046/2015;

DECRETA:Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no inciso

VI, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6.280, de 9 deagosto de 2007, referente à área do Núcleo Habitacionalde Interesse Social “Vila Andirá”, identificado sob nºBS-092-33, o qual ocupa parte de área pública destinadaa sistema viário oficial do Plano de Loteamento doJardim Presidente Dutra, conhecido como Viela Andirá,tombado pela municipalidade sob nº 04.480 e que passaa ter a seguinte descrição técnica:

“Partindo do ponto 01, situado no limite com o Lote Nº140, definido pela coordenada 7.408.654,414m Norte e353.721,586m Leste, seguindo com distância de 11,45me azimute de 150°16’12" chega-se ao ponto 02, deste,confrontando neste trecho com a Viela Andirá, seguindocom distância de 3,60m e azimute de 244°16’06" chega-se ao ponto 03, deste, confrontando neste trecho com oLote Nº 130, seguindo com distância de 11,36m e azimutede 330°31’55" chega-se ao ponto 04, deste, confrontandoneste trecho com a Rua Amélia Rodrigues, seguindocom distância de 3,54m e azimute de 62°45’35" chega-se ao ponto 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.Encerrando-se, assim, uma área de 40,63m² (quarentametros quadrados e sessenta e três decímetrosquadrados) com um perímetro de 29,94m (vinte e novemetros e noventa e quatro centímetros).”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Em, 26 de Novembro de 2015.PORTARIA Nº 1702/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,EXONERA a servidora Edileuma Duarte de Oliveira

Vieira (código 61838), Assessor (a) de Gerência (322-488), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 1703/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o que dispõe o inciso II do parágrafo

1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,reproduzido no inciso II do artigo 106 da Lei OrgânicaMunicipal, e

Considerando a decisão proferida nos autos da açãocivil pública (Processo nº 0001840-77.2012.5.02.0314),por meio da qual se determinou que o Município deGuarulhos se abstenha de contratar, nomear ou manterem seus quadros, servidores celetistas com idade igualou superior a 70 (setenta) anos, conforme consta doProcesso nº 52.184/2012;

DESLIGA do serviço público municipal, a contar de23.12.2015, o servidor Iraí Teixeira de Souza (código18776), Médico (a) Ginecologista (5500-923), lotadona SS01, devendo comparecer junto ao Departamentode Recursos Humanos desta Prefeitura, após 10(dez)dias contados da data do desligamento para quitaçãodas verbas rescisórias.



XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o que dispõe o inciso II do parágrafo

1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,reproduzido no inciso II do artigo 106 da Lei OrgânicaMunicipal, e

Considerando a decisão proferida nos autos da açãocivil pública (Processo nº 0001840-77.2012.5.02.0314),por meio da qual se determinou que o Município deGuarulhos se abstenha de contratar, nomear ou manterem seus quadros, servidores celetistas com idade igualou superior a 70 (setenta) anos, conforme consta doProcesso nº 52.184/2012;

DESLIGA do serviço público municipal, a contar de27.12.2015, o servidor Arquimedes GaldinoFernandes (código 22027), Auxiliar Operacional(Trabalhador (a) Braçal) (5961-507), lotado na SSP01,devendo comparecer junto ao Departamento deRecursos Humanos desta Prefeitura, após 10(dez) diascontados da data do desligamento para quitação dasverbas rescisórias.



XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 1.484/

2015-GP, que concedeu licença para tratamento deassuntos particulares ao servidor Ednei de AquinoVictor (código 53527).



XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 150/2015-GP,

que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares à servidora Sidneia Lucia Martins (código 41408).



XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 143/2015-

GP, que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares ao servidor Marco Antonio Grandini Izzo(código 11752).


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,SUSTA a contar de 30.10.2015, os efeitos da Portaria

nº 2.163/2014-GP, que nomeou o servidor EdersonSousa Alves (código 43409), para ocupar o cargo deAssessor (a) de Gabinete (320-54), lotado naSecretaria do Governo Municipal.


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as

Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeitoaos senhores admitidos para exercerem as seguintesfunções, lotados conforme segue:

1 - PORTARIA Nº 1.575/2015-GPFUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500-

123) SS01NOME: ARY TIBURCIO JUNIOR2 - PORTARIA Nº 1.633/2015-GPFUNÇÃO: MÉDICO (A) DE FAMÍLIA (5843)NOMES:RAFAEL MARTINS PEREIRA (5) SS01RAQUEL PASSOS FIALHO DE OLIVEIRA (18) SS3 - PORTARIA Nº 1.634/2015-GPFUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500-

90) SS01NOME: ANDREA DE ALMEIDA CHERUBINI4 - PORTARIA Nº 1.635/2015-GPFUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO

GERAL) (5500-421) SS03NOME: PEDRO AUGUSTO ANTUNES HONDA



XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doSipex nº 160232/2015,

TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 1.666/2015-GP,no que diz respeito ao senhor Julio Cesar Yoshimura.


Guarulhos no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do edital nº 06/2011-SAM01 e concursonº 1597/2011,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 01.12.2015:

LOTAÇÃO: SAM01CLAS. NOME ORDEM1º DANIEL TARRAZO FEHLOW 8

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Engenheiro (a) de Segurança do Trabalho(5893), com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais de trabalho;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendocomparecer junto ao Departamento de RecursosHumanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de AlencarCastelo Branco, nº 1041 Vila Augusta - Guarulhos.


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 19/2015-SDU02.07,edital nº 06/2011-SAM01 e concurso nº 1596/2011,


LOTAÇÃO: SDU01 – DEVENDO PRESTARSERVIÇOS NA SDU02CLAS. NOME ORDEM83º GUILHERME LUIS ALVARES DO NASCIMENTO 984º HEVERTON NOVAIS DE LIMA 16LOTAÇÃO: SO85º CLÁUDIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO 34


Função: Engenheiro (a) Civil (5892), com cargahorária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: decorrentes das dispensas de LeandroBarbosa de Toledo, Fernando de Azevedo Nascimentoe José Maria Giroldo, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av.Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 -Vila Augusta - Guarulhos.


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,

artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município eartigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta doedital 06/2011-SAM01 e concurso nº 1595/2011,


LOTAÇÃO: SM01CLAS. NOME NOME1º ERICK VINICIUS BERTOLINI 1

PORTARIAS



Função: Engenheiro (a) Agrônomo (5890), comcarga horária de 40 (quarenta) horas semanais detrabalho;

Vaga: dispensa de Geraldo Queiroz da Silva Junior,devendo comparecer junto ao Departamento de RecursosHumanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de AlencarCastelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos.


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 181/2015-SAM06,edital nº 12/2014-SAM01 e concurso nº 2199/2014,


DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SAM06 -FÁCIL

LOTAÇÃO: SAM01CLAS. NOME ORDEM5º DOUGLAS LOTTO PEREIRA 1LOTAÇÃO: SAM6º FELIPE ALVES DE MACEDO 2277º RENATO SERGIO FUZZEL 3078º DANIEL ALVES MOREIRA 3099º ARILSON DE SOUZA SILVA 31010º JARBAS FERNANDO DE ANDRADE 31111º RODOLFO CECONI 31212º RAFAEL DE VILA NOVA GONÇALVES 318LOTAÇÃO: SAM0613º LISI DE FRANÇA SILVA 324LOTAÇÃO: SAM14º STEPHEN ALVES GUIMARÃES 39715º JULYANA FRANCISCO DAMASCENO SILVA 512LOTAÇÃO: SAM0116º ROBERTA MELOTO RINCO 546LOTAÇÃO: SAM17º PEDRO SOL DUARTE GUIMARÃES 587LOTAÇÃO: SAM0618º AMANDA APARECIDA RODRIGUES DOS

SANTOS DE SOUSA 621LOTAÇÃO: SAM19º RAPHAEL MARQUES MARTINS 71620º JORGE ORLOVITZ LEVITAS 71721º LEANDRO DE RAMOS FERREIRA 71822º CLAUDIO LUIZ LOMBARDI FILHO 71923º VINÍCIUS BAGGIO MARIN 72024º VERONICA DE VILA NOVA DOS SANTOS 72125º MARCUS VINICIUS CURI FRANCISCO 72226º ISAIAS NUNES DA SILVA 72327º RENATA DE SOUZA 72528º LENI OTANI 72629º MAYRA DE CASSIA SILVESTRE CESCON 72730º RITA DE CASSIA FERNANDES 72831º DEBORA APARECIDA DA SILVA 72932º MIGUEL ANGELO DE REZENDE SILVA 755LOTAÇÃO: SAM0633º TAMIRIS OLIVEIRA DE MORAIS 76934º IRINEU FERREIRA 778


Função: Assistente de Gestão Pública (5939), comcarga horária de 40 (quarenta) horas semanais detrabalho;

Vagas: 01 (uma) decorrente do desligamento deRonaldo de Toledo, 15 (quinze) das dispensas deMauro Dogini, Rhobins Takanobu Naoi, Marco Antoniode Vasconcelos Cox, Felipe de Oliveira Camargo,Andréia Cardoso de Sousa, Augusta Regina Francode Oliveira, André Henrique Scervino, Vagner OliveiraCampestrini, Adriane Gomes da Silva Gelly, LyonRodrigues Gonçalves, Ney Gaggiotti Junior, Rubensde Almeida Rodrigues, Elis Elaine Vieira Miranda,Henrique Correia Lima e Daiane Paula BatistaFigueiredo, 01 (uma) da transferência de Paulo SérgioDomingues e 13 (treze) criadas pela Lei Municipal nº6.745/2010, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av.Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041- Vila Augusta Guarulhos.



XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta daPortaria nº 289/2005-GP,

CONCEDE a pedido, a contar de 01.12.2015,excepcionalmente, 01 (um) ano de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Adelaide Freitas deAzevedo Andrade (código 39336), Professor (a) deEducação Infantil (5862-671), lotada na SE01.




CONCEDE a pedido, a contar de 01.12.2015,excepcionalmente, 12 (doze) meses de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos ao servidor Felipe Pereira de Araújo(código 60292), Atendente SUS (5854-743), lotado naSecretaria da Saúde.




CONCEDE a pedido, a contar de 01.12.2015,excepcionalmente, 12 (doze) meses de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Ana Paula FrançaSouza (código 41264), Auxiliar em Saúde(Enfermagem) (5832-563), lotada na SS01.


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta daPortaria nº 289/2005-GP,

CONCEDE a pedido, a contar de 01.12.2015,excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Viviane Vitor Lima(código 52185), Auxiliar em Saúde (Enfermagem)(5832-1313), lotada na SS03.




CONCEDE a pedido, a contar de 01.12.2015,excepcionalmente, 90 (noventa) dias de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Miriam Del Busso(código 34432), Auxiliar de Biblioteca (5940-26),lotada na SC01.




CONCEDE a pedido, a contar de 01.12.2015,excepcionalmente, 01 (um) ano de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos ao servidor Filipe Ramos Possani(código 53354), Auxiliar de Biblioteca (5940-47),lotado na Secretaria de Cultura.




PRORROGA a pedido, a contar de 01.12.2015, por03 (três) meses, os efeitos da Portaria nº 1.317/2015-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares à servidora Ivanessa Quiqueto Relvas(código 32619).




PRORROGA a pedido, a contar de 01.12.2015, por06 (seis) meses, os efeitos da Portaria nº 935/2015-GP,que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares ao servidor José Elisomar Silva deSantana (código 45956).


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto nos artigos 63, incisos IX e

XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 6.501/2009 e o que

consta do memorando nº 119/2015-SS11.02.04,PRORROGA por 12 (doze) meses, os efeitos das

Portarias abaixo relacionadas, que admitiram em caráteremergencial, os seguintes servidores lotados conformesegue:

1- PORTARIA Nº 1.980/2014-GPNOME: MARCO AMERICO MICHELUCCI (CÓDIGO

61065)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500-

352) SS01DATA: 03.12.20152-PORTARIA Nº 1.963/2014-GPNOME: SIDNEY DE CARVALHO FABRICIO

(CÓDIGO 61056)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ORTOPEDISTA) (5500-929)

SS01DATA: 06.12.20153- PORTARIA Nº 2.025/2014-GPNOME: BIANCA VELASQUE PELLACANI (CÓDIGO

61090)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA PEDIATRA)

(5500-2195) SSDATA: 30.12.2015



XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o disposto nos Decretos nºs 29.522/

2011, 32.589/2015 e o que consta do memorando nº125/2015-SO,

DELEGA no período de 14.12.2015 a 23.12.2015,sem ônus à Municipalidade, o servidor ArnaldoFrancisco de Souza (código 55242), Secretário Adjunto(303), para responder cumulativamente pelas atribuiçõesdo cargo de Secretário (a) Municipal (304), lotado naSecretaria de Obras, no impedimento de Marco Antoniode Toledo.

PORTARIA Nº 401/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização GERALDO SERGIO NOGIRI DESIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 112/2015-SAM01.04.05,

DESLIGA a contar de 19.11.2015, do serviço públicomunicipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. econforme disposto na Portaria nº 115/2015-IPREF, aservidora Luana Cespedes Inácio Gamboa Aguirre(código 12563), Agente de Administração “E” (15-224), lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos.



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

RELOTA as vagas nºs 227, 307, 309, 310, 311, 312,318, 397, 512, 587, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722,723, 725, 726, 727, 728, 729, 755, referentes aoemprego público de Assistente de Gestão Pública(5939), para a Secretaria de Administração eModernização (SAM).




REDUZ a pedido, a carga horária semanal de trabalhodas funções abaixo, com seus respectivos titulares,lotados conforme segue:

DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS1 - NOME: CARLOS ALBERTO SOTELO WENDE

(CÓDIGO 29793)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500-

763) SSDATA: 01.12.2015, SUSTANDO-SE A PORTARIA

Nº 2.026/2001-SAMDE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS2 - NOME: GUILHERME LUIZ INAMONICO

(CÓDIGO 61110)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO

GERAL) (5500-1337) SSDATA: 01.12.2015

3 - NOME: MARCO ANTONIO GUERRA (CÓDIGO32991)

FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA PEDIATRA)(5500-613) SS03

DATA: 01.11.2015PORTARIA Nº 404/2015-SAM

O Secretário Municipal de Administração eModernização GERALDO SERGIO NOGIRI DESIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doDecreto nº 25.472/2008,

ESTENDE a pedido, a contar de 01.12.2015, de20 (vinte) para 30 (trinta) horas, a carga horáriasemanal de trabalho da função de Médico (a)(Infectologista Pediatra) (5500-1106), lotada naSS01, com sua respectiva titular a servidora JuliaRegazzini Spinardi (código 59611), sustando-se aPortaria nº 592/2014-SAM.




RETIFICA a Portaria nº 398/2015-SAM, para fazerconstar que a extensão de carga horária dos servidoresmencionados nos itens 02 a 04, 06 a 16 e 18 a 32, sederam a contar de 01.12.2015.

PORTARIA Nº 406/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização GERALDO SERGIO NOGIRI DE SIQUEIRA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes atuais:

PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL1.537/2015-GP FABIANA ROSATO RIGONI (CÓDIGO 62085) FABIANA ROSATO RIGONI GUIMARÃES2.851/2013-GP ANA MOREIRA GONÇALVES (CÓDIGO 57773) ANA MOREIRA GONÇALVES MARQUES785/2011-GP DIANA DA SILVA QUEIROZ (CÓDIGO 51710) DIANA QUEIROZ DEL CÓL2.436/2013-GP DANIELLA SIMÕES (CÓDIGO 57259) DANIELLA SIMÕES DE SOUSA1.277/2006-GP EDNA VIANA DE ALCANTARA (CÓDIGO 39149) EDNA VIANA DE ALCANTARA SANTOS127/2004-GP ELISETE PINHEIRO DE FREITAS (CÓDIGO 33782) ELISETE PINHEIRO DE FREITAS GOZZER1.274/2010-GP NÚBIA APARECIDA DOS SANTOS (CÓDIGO 49183) NÚBIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA22/2008-GP PATRICIA SOARES (CÓDIGO 42066) PATRICIA SOARES FERNANDES1.249/2009-GP ROSANGELA DE JESUS PAIVA (CÓDIGO 45463) ROSANGELA PAIVA DA SILVA1.699/2009-GP ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA (CÓDIGO 45904) ROSEMEIRE APARECIDA SILVA DE MACEDO2.058/2001-GP KELLY CRISTINA MARTINS LIMA HOMS (CÓDIGO 30070) KELLY CRISTINA MARTINS LIMA DE SOUSA

PORTARIA Nº 439/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

PAULO CARVALHO, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dosmemorandos nºs 81/2015-SDU02.08 e 207/2015-SDU,

SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 349/2014-SG/DRA, que designou o servidor Ricardo MarceloLuz (código 13818), para exercer as funções deGerência Técnica (273-158), lotado na SDU02.08.

PORTARIA Nº 440/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Educação MOACIR DE

SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dosmemorandos nºs 220 e 223/2015-DTCMP,

SUSTA a pedido, os efeitos das Portarias abaixorelacionadas, no que dizem respeito aos servidores,designados para desempenharem as atividades deCoordenador (a) de Programas Educacionais,conforme segue:

1 - NOME: PAULO BELOTTI LACERDA (CÓDIGO40045)

PORTARIA: 310/2013-SG/DRADATA: 17.11.20152 - NOME: ROSANA APARECIDA DE LIMA

MUSOLINO (CÓDIGO 40061)PORTARIA: 557/2013-SG/DRADATA: 16.11.2015

PORTARIA Nº 441/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Meio Ambiente LUIZ

HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 117/2015-SM,

SUSTA os efeitos da Por tar ia nº 25/2014-SG/DRA, que designou o servidor Genival JoséFerreira da Silva (código 53982), para exercer asfunções de Gerência Administrativa (274-81),lotado na SM02.02.

PORTARIA Nº 442/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Transportes e Trânsito

ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 930/2015-CFSS,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 130/2013-SG/DRA,que designou a servidora Helena Santa ZandonadiKuroswiski (código 9869), para exercer as funções deSupervisão de Setor (277-131), lotada naSTT02.05.01.02.

PORTARIA Nº 443/2015-SG/DRAA Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade

ANDRÉA DOS SANTOS GRUCCI DE OLIVEIRA, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decretonº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 930/2015-CFSS,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 40/2015-SG/DRA,que designou o servidor Daniel Cerqueira Santos(código 50914), para exercer as funções de GerênciaII (276-128), lotado na CFSS00.03.03.

PORTARIA Nº 444/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Desenvolvimento

Econômico LUIS CARLOS TEODORO, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 168/2015-GSDE,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 151/2015-SG/DRA,que designou a servidora Adriana Fernandes Isaias(código 28918), para exercer as funções de GerênciaII (276-93), lotada na SDE01.02.01.

PORTARIA Nº 445/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Educação MOACIR DE

SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.729/2006,


Considerando o disposto na Portaria 80/2014-SE e oque consta do memorando nº 224/2015-DTCMP,

DESIGNA o servidor Joaquim Benedito dosSantos Neto (código 44944) (5874-2311), paradesempenhar as atividades de Professor (a)Coordenador (a) Pedagógico (a), Tabela III-A,Grau A, ref. 5, com carga horária de 25 (vinte ecinco) horas semanais de trabalho, junto à EPGEuclides da Cunha, decorrente da sustação de ReginaBueno Teixeira.

PORTARIA Nº 446/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Meio Ambiente LUIZ

HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,


Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 117/2015-SM,

DESIGNAServidor (a): João da Silva (código 21242) (5970);Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-81),

lotado na SM02.02;Vaga: sustação da designação de Genival José

Ferreira da Silva.PORTARIA Nº 447/2015-SG/DRA

A Coordenadora do Fundo Social de SolidariedadeANDRÉA DOS SANTOS GRUCCI DE OLIVEIRA, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decretonº 23.123/2005,


Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 930/2015-CFSS,

DESIGNAServidor (a): Helena Santa Zandonadi Kuroswiski

(código 9869) (5965);Para: Gerência II (GG2) (276-128), lotada na

CFSS00.03.03;Decorrência: sustação da designação de Daniel

Cerqueira Santos.PORTARIA Nº 448/2015-SG/DRA

O Secretário Municipal de DesenvolvimentoEconômico LUIS CARLOS TEODORO, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,


Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 169/2015-GSDE,


DESIGNAServidor (a): Esther Angra de Magalhães (código

22818) (15);Para: Gerência II (GG2) (276-93), lotada na

SDE01.02.01;Decorrência: sustação da designação de Adriana

Fernandes Isaias.PORTARIA Nº 449/2015-SG/DRA

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DERELAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PRESIDENTE DACOMISSÃO DE DECORAÇÃO NATALINA,ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso de suasatribuições legais próprias;

RESOLVE:1 - Autorizar a empresa GRU Airport a inserir cenários

e decorações natalinas em bens públicos Municipais.2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

Despacho do Sr. Secretário de 23/11/2015:A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos

comunica que o Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo, em face de Ação Direta de Inconstitucionalidadeproposta pelo Chefe do Poder Executivo, nos autos doprocesso nº 2235457-56.2015.8.26.0000, deferiu amedida liminar, suspendendo, com efeito ex nunc, aeficácia da Lei Municipal n° 7.370, de 20/02/2015,promulgada pela Câmara Municipal de Guarulhos, quedispõe sobre “Institui no Município de Guarulhos o projetoGIRO CULTURAL e dá outras providências”, proferindoo seguinte despacho:

“Vistos. Trata-se de ação direta deinconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do Municípiode Guarulhos visando à retirada do ordenamento jurídicoda Lei Municipal nº 7.370, de 20 de fevereiro de 2015,de iniciativa do Legislativo local, que institui o “ProjetoGiro Cultural” e dá outras providências. Aduz o autorexistência de vício de iniciativa, tendo em vista tratar-se de matéria de competência privativa do PoderExecutivo, bem como criação de despesas sem arespectiva fonte de custeio, indicando infringência doórgão legislativo ao disposto nos artigos 24, § 2º, nº 1e 2, 25, 47, incisos II e XIV, 111 e 144, da ConstituiçãoEstadual. Pleiteia liminar para a suspensão da eficáciada norma. A concessão de medida liminar, em sede decognição sumária, requer a existência do fumus boniiuris e do periculum in mora, requisitos que consideropresentes no caso concreto. Em análise perfunctória,vislumbro que a norma questionada cria obrigação paraa Municipalidade, em aparente invasão de competência,indicando como fontes de custeio verbas destinadasao Fundo Municipal de Cultura consignadas emOrçamento. Sendo assim, para evitar eventual prejuízode difícil reparação, adequada sua suspensão cautelar.Do exposto, concedo a liminar para suspender, comefeito ex nunc, a eficácia da Lei Municipal nº 7.370, de20 de fevereiro de 2015. Intime-se pessoalmente oautor para que, em 10 (dez) dias, regularize arepresentação processual, sob pena de extinção dofeito sem resolução do mérito, tendo em vista oinstrumento apresentado indicar outra lei, qual seja aLei Municipal nº 7.371 de 12 de março de 2015, comoa norma cuja constitucionalidade se questiona (fls. 21).Uma vez regularizada a representação, citem-se orequerido e a Procuradoria Geral do Estado. Após, colha-se o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, tornando-me os autos conclusos. Int. São Paulo,6 de novembro

SECRETARIA ESPECIAL DEASSUNTOS LEGISLATIVOS

de 2015. Tristão Ribeiro, Relator.SEAL, 23/11/2015.

ARMANDO GOMES DE MATOSSecretário de Assuntos Legislativos

Despacho do Sr. Secretário de 26/11/2015:A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos

comunica que o Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo, em face de Ação Direta de Inconstitucionalidadeproposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estadode São Paulo, nos autos do processo nº 2210943-39.2015.8.26.0000, deferiu a medida liminar,suspendendo a contratação de novos servidores até ojulgamento da ação referente a Lei nº 7.337, de 18/12/2014, que “dispõe sobre criação de cargos em comissãode livre nomeação e exoneração destinados ao exercíciode atribuições de assessoramento no âmbito daAdministração Pública Direta do Município de Guarulhose alteração da Lei nº 6.814, de 10/03/2011”, proferindoo seguinte despacho:

“Vistos.Trata-se de ação ajuizada pelo douto Procurador

Geral de Justiça do Estado de São Paulo com oescopo de colher declaração de inconstitucionalidadedos artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 15 da LeiComplementar nº 7.337, de 18 de dezembro de 2014,do Município de Guarulhos, que criou os cargos deprovimento em comissão de “Assessor Especial deGabinete”, “Assessor Especial de Gestão”, “AssessorEspecial de Coordenação”, “Assessor de Gestão”,“Assessor de Gabinete”, “Assessor Setorial” e“Assessor de Gerência” pois não retratam atribuiçõesde assessoramento, chefia e direção, mas sim funçõestécnicas, burocráticas, operacionais e profissionaise, desta forma, deveriam ser ocupadas por servidoresinvestidos em cargo de provimento efetivo medianteconcurso público. Argumenta a desnecessidade de

especial vínculo de confiança e lealdade com asdiretrizes da autoridade superior a ensejar a criaçãodos cargos comissionados. Acrescenta que o númeroexcessivo 1901 cargos de livre nomeação eexoneração confirma a abusividade. Alega, ainda, quea previsão de incorporação de diferenças entre aremuneração permanente decorrente do cargo originale os vencimentos recebidos em função do exercíciode cargo eletivo viola os princípios da razoabilidade edo interesse público. Por fim, declara que os cargoscriados pela lei impugnada contrariam os artigos 5º;24, parágrafo 2º; 115, incisos II e V; 128 e 144 daConstituição Estadual. Pede a procedência da açãodeclaratória de inconstitucionalidade. Pois bem. Nocaso em comento, constata-se a presença dosrequisitos autorizadores da liminar, porquanto, aomenos em sede de cognição sumária, conclui-se queaos artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 15 da LeiComplementar nº 7.337, de 18 de dezembro de 2014,do Município de Guarulhos, podem violar os preceitosbasilares inscritos na Constituição do Estado de SãoPaulo. Destarte, defere-se a liminar para suspender acontratação de novos servidores, a pretexto da Leiimpugnada, até o julgamento da presente ação.Requisitem-se informações ao Ilustríssimo SenhorPrefeito e ao Presidente da Câmara Municipal deGuarulhos. Em seguida, cite-se o Douto ProcuradorGeral do Estado de São Paulo (art. 90, § 2º, daConstituição Estadual), para formular a defesa queentender cabível aos dispositivos impugnados. Após,vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridasas diligências, tornem conclusos.

Int. São Paulo, 13 de outubro de 2015. Sérgio Rui, Relator.”SEAL, 26/11/2015.

ARMANDO GOMES DE MATOSSecretário de Assuntos Legislativos


ERRATARetificação do Decreto nº. 33.008 de 18/11/2015, publicado no Diário Oficial do Município de

Guarulhos nº 057/2015 – GP, de 19/11/2015, conforme segue:Em, 18 de Novembro de 2015.

DECRETO Nº 33008Onde se lê:“...

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz0791.1030200031.003.05.300081.449051.384 Estruturação Da Rede De Atenção

Especializada 1.790.000,00...”Leia-se:“...

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz0791.1030200031.003.05.300081.449051.384 Estruturação Da Rede De Atenção

Especializada 1.175.600,678010.2884309020.004.01.110000.329021.000 Amortização E Encargos De Financiamento

Da Dívida Contratual Interna 614.399,33...”

Política Tributária – CAFPT; e em cumprimento a Leinº 7.216 de Dezembro de 2013, bem como, o quedispõe o art. 5º do Decreto nº 31.511 de 26 deDezembro de 2013; vem informar sobre os resultadosdo 3º trimestre de 2015.

Art. 1º Na apuração dos resultados foramconsiderados os efeitos do Índice Nacional de Preçosao Consumidor Amplo - IPCA, conforme apurado na

forma do ANEXO ÚNICO.Art. 2º Para o cálculo da Gratificação sobre o

Incremento da Arrecadação - GIA, foram consideradosos efeitos do Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo – IPCA e do Produto Interno Bruto - PIB e suasestimativas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.

DEPARTAMENTO DE CONTROLES INTERNOSRESUMO DE CONTRATO

Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOSLocador: VLAMIR DA SILVAObjeto: 100% da Locação do imóvel sito na Av. BomClima nº 195 e 197, Jardim Bom Clima – Guarulhos/SPFinalidade: instalação da Escola de AdministraçãoPública – ESAPContrato Nº: 003505/2015-CLProcesso Nº: 58267/2015Data da Assinatura: 28/10/2015Valor: O preço do aluguel mensal é de: R$ 6.404,79(seis mil quatrocentos e quatro reais e setenta e novecentavos).Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data daassinatura do presente instrumento.Recurso Orçamentário:1110.0412200332.135.01.110000.339036.000Secretaria de Administração e Modernização

EXTRATO DE APOSTILAMENTOEspécie: Termo de Apostilamento ao Contrato deLocação nº 001405/2013-CL, de 01/03/2013, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e SulacorAdministradora de Imóveis Ltda.Objeto: Reajuste de ValorONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 15.851,97(quinze mil, oitocentos e cinqüenta e um reais enoventa e sete centavos)LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 17.140,51(dezessete mil, cento e quarenta reais e cinqüentae um centavos)Data de Assinatura: 11/11/2015Processo Administrativo: 33230/2012Secretaria de Habitação

RESUMO DE CONTRATOLocatária: PREFEITURA DE GUARULHOSLocador: MARIA TERESA FERREIRA MARQUESObjeto: 100% da Locação de imóvel sito na Av. BomClima, nº 100 (atual 425) – fundos com a Rua Santanado Jacaré, n° 84, Jardim Bom Clima GuarulhosFinalidade: instalação da Sede da Secretaria deDesenvolvimento e Assistência SocialContrato Nº: 003905/2015-CLProcesso Nº: 62190/2015Data da Assinatura: 12/11/2015Valor: o preço do aluguel mensal é de R$ 14.037,47(catorze mil, e trinta e sete reais e quarenta e setecentavos).Prazo: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir dadata da assinatura do presente instrumento.Recurso Orçamentário:1610.0812200122.081.01.110000.339036.000Secretária de Desenvolvimento e AssistênciaSocial

RESUMO DE CONTRATOLocatária: PREFEITURA DE GUARULHOSLocador: MARCIO PEREIRA DE BRITOObjeto: Locação de imóvel sito na Av. João Bernardode Medeiros nº 274 e 278, Jardim Bom Clima –Guarulhos/SPFinalidade: instalação da Seção Administrativa deCorrespondência – MALOTEContrato Nº: 003605/2015-CLProcesso Nº: 58266/2015Data da Assinatura: 09/11/2015Valor: O preço do aluguel mensal é de: R$ 7.250,00(sete mil duzentos e cinqüenta reais).Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partirda data da assinatura do presente instrumentoRecurso Orçamentário:1110.0412200332.135.01.110000.339036.000.Secretaria de Administração e Modernização

RESUMO DE CONTRATOLocatária: PREFEITURA DE GUARULHOSLocador: SERGIO BRYSIUKObjeto: 50% da Locação do imóvel sito na Rua Jati,nº 247, Cidade Jardim Cumbica, Guarulhos S/P.Finalidade: instalação do Conselho Tutelar de CumbicaContrato Nº: 003705/2015-CLProcesso Nº: 61915/2015Data da Assinatura: 11/11/2015Valor: O preço do aluguel mensal é de R$ 1.863,98(hum mil oitocentos e sessenta e três reais e noventae oito centavos)Prazo: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir dadata da assinatura do presente instrumento.Recurso Orçamentário:1610.0824300122.083.01.110000.339036.000Secretária de Desenvolvimento e AssistênciaSocial

RESUMO DE CONTRATOLocatária: PREFEITURA DE GUARULHOSLocador: DIVA BRYSIUKObjeto: 50% da Locação do imóvel sito na Rua Jati,nº 247, Cidade Jardim Cumbica, Guarulhos S/P.

Finalidade: instalação do Conselho Tutelar de CumbicaContrato Nº: 003805/2015-CLProcesso Nº: 61915/2015Data da Assinatura: 11/11/2015Valor: O preço do aluguel mensal é de R$ 1.863,98(hum mil oitocentos e sessenta e três reais e noventae oito centavos)Prazo: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir dadata da assinatura do presente instrumento.Recurso Orçamentário:1610.0824300122.083.01.110000.339036.000Secretária de Desenvolvimento e AssistênciaSocial

RESUMO DE CONTRATOLocatária: PREFEITURA DE GUARULHOSLocador: MARIA PALMIRA DOS SANTOSObjeto: 50% da Locação do imóvel sito a FranciscoAntonio de Miranda nº 65, Centro, Guarulhos /SP.Finalidade: instalação da Junta de Serviço Militar013 – Centro e a 2ª Delegacia de Serviço MilitarContrato Nº: 004005/2015-CLProcesso Nº: 59857/2015Data da Assinatura: 12/11/2015Valor: O preço do aluguel mensal é de R$ 3.268,08(três mil duzentos e sessenta e oito reais e oitocentavos).Prazo: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partirda data da assinatura do presente instrumento.Recurso Orçamentário:2010.0612200452.163.01.110000.339036.000Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública

RESUMO DE CONTRATOLocatária: PREFEITURA DE GUARULHOSLocador: HENRIQUE MANUEL COELHO DOSSANTOSObjeto: 50% da Locação do imóvel sito a FranciscoAntonio de Miranda nº 65, Centro, Guarulhos /SP.Finalidade: instalação da Junta de Serviço Militar013 – Centro e a 2ª Delegacia de Serviço MilitarContrato Nº: 004105/2015-CLProcesso Nº: 59857/2015Data da Assinatura: 12/11/2015Valor: O preço do aluguel mensal é de R$ 3.268,08(três mil duzentos e sessenta e oito reais e oitocentavos).Prazo: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partirda data da assinatura do presente instrumento.Recurso Orçamentário:2010.0612200452.163.01.110000.339036.000Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública

RESUMO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃOEspécie: Termo de Reti-Ratificação ao Contrato deLocação nº 003705/2014-CL, firmado entre aPREFEITURA DE GUARULHOS e ORBEADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDAObjeto: Por este e na melhor forma de direito, aspartes resolvem retificar o Contrato de Locaçãocelebrado, para o fim de constar que a partir 16/04/2014 a cláusula “1.1”, passará a ter a seguinteredação:“1.1. LOCADOR: ORBE ADMINISTRAÇÃO DE BENSE PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito sob CNPJ nº06.978.475/0001-33, estabelecido à Rua João Gonçalvesnº 75, sala 2, Centro, Guarulhos/SP, neste atorepresentada por IMOBILIÁRIA STEINER S/C LTDA,inscrita no CRECI sob nº 1406-J, com sede na RuaOnze de Agosto nº 446, Jardim Zaíra, Guarulhos/SP.”Data de Assinatura: 11/11/2015Processo Administrativo nº 44107/2009Coordenadoria de Igualdade Social

RESUMO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃOEspécie: Termo de Reti-Ratificação ao Contrato deLocação nº 003805/2014-CL, firmado entre a PREFEITURADE GUARULHOS e IPERÊ ADMINISTRADORA DEBENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Objeto: Por este e na melhor forma de direito, aspartes resolvem retificar o Contrato de Locaçãocelebrado, para o fim de constar que a partir 16/04/2014 a cláusula “1.1”, passará a ter a seguinte redação:“1.1. LOCADOR: IPERÊ ADMINISTRADORA DE BENSE PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrito sob CNPJ nº07.006.151/0001-04, estabelecido à Rua João Gonçalvesnº 75, sala 3, Centro, Guarulhos/SP, neste ato representadapor IMOBILIÁRIA STEINER S/C LTDA, inscrita noCRECI sob nº 1406-J, com sede na Rua Onze de Agostonº 446, Jardim Zaíra, Guarulhos/SP.”Data de Assinatura: 11/11/2015Processo Administrativo nº 44107/2009Coordenadoria de Igualdade Social

PORTARIA Nº 017/15-SFO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, Sr. ANDRÉ

OLIVEIRA CASTRO, no uso de suas atribuiçõeslegais e regulamentares que lhe confere a Lei Municipalnº 7119 de 18 de Abril de 2013, na qualidade depresidente do Comitê de Administração Fazendária e

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE FINANÇAS

ANEXO ÚNICO

PORTARIA N°018/2015-SFDispõe sobre a prorrogação do prazo aos

estabelecimentos de ensino enquadrados no item deserviço 8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental,médio e superior, da Lista de Serviços anexa à LeiMunicipal nº 5986/2003, em relação à obrigação dedeclararem as operações tributáveis decorrentes dareceita bruta mensal de serviços auferida e emitirem asnotas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e), decorrentesdos serviços prestados, e outras providências.

O Secretário Municipal de Finanças daPrefeitura Municipal de Guarulhos, Sr. ANDRÉOLIVEIRA CASTRO, no uso de suas atribuiçõeslegais e, em específico, nos termos do parágrafoúnico do art. 16 do Dec. 29.168/2011.

Considerando a disposição do Parágrafo Único doArt. 1º do Decreto Municipal 29168/2011, que instituiua Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

Considerando a Por taria nº 012/2015-SF, destaSecretaria de Finanças, de 28 de agosto de 2015;

RESOLVEArt. 1º - Excepcionalmente, ao que dispõe o art. Art.

8º da Portaria 012/2015-SF, que trata do cumprimentodas obrigações acessórias, relativamente aosprestadores de serviço enquadrados no item 8.01 daLista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 5986/2003,o prazo para início de tal obrigatoriedade passa a serdia 01 de março de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.


DEPARTAMENTO DA DESPESA


DEPARTAMENTO DO TESOURO“PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFERIDO EM 18/11/2015:46123/2015 – Antonio Alves da Silva”.CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipalnº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito,para conhecimento público, as justificativas dospagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores:1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos e Civil de Pessoa JurídicaPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2726/2000.EMPENHO: 3227/2015.OBJETO: Despesas e emolumentos cartorárias.VALOR: R$ 1.015,34 (mil e quinze reais e trinta equatro centavos).EXIGIBILIDADE: 12/11/2015.JUSTIFICATIVA: O presente tem como objetivo opagamento de despesas com custas eemolumentos cartorárias, sendo estes imprescindíveispara registros de imóveis oriundos dedesapropriações e expropriações.A.M.W. Comércio de Automóveis Peças e ReparosAutomotivos LTDA MECONTRATO/PEDIDO: 198/2015.EMPENHO: 17556/2015.OBJETO: Reparo em viatura.VALOR: R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais),NF. 1786.EXIGIBILIDADE: 26/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os reparos são de extremanecessidade, uma vez que a viatura é usada ematividades de competência da Secretaria deDesenvolvimento Econômico.Absoluta Elevadores Automação e InformáticaLTDA MECONTRATO/PEDIDO: 6301/2011 e 1301/2012.EMPENHOS: 1427/2015, 1996/2015, 16608/2015 e16611/2015.OBJETO: Manutenção em elevador do imóvel daSecretaria da Administração e Modernização; eserviços técnicos de manutenção preventiva ecorretiva, incluindo troca de peças.VALOR: R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais),NFs. 766, 6158, e 6167.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os serviços de manutenção preventivae corretiva nos elevadores dos prédios da Secretariade Administração e Modernização e da Secretaria doTrabalho são essenciais para evitar transtornos e paraa segurança de servidores e munícipes.Alexandre Luiz MateCONTRATO/PEDIDO: 7701/2015.EMPENHO: 3292/2015.OBJETO: Realização de Workshops nas atividadesdo projeto Escola Viva de Artes Cênicas de Guarulhos.VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).EXIGIBILIDADE: 03/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação foi indispensável paraa realização de Workshop com formação de equipede artistas orientadores e aprendizes nas atividadesdo Projeto Escola Viva de Artes Cênicas, no dia 30 deoutubro de 2015.Amauri Pascoal FalabellaCONTRATO/PEDIDO: 321/2015.EMPENHO: 16428/2015.OBJETO: Apresentação artístico musical.VALOR: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), NF. 13.EXIGIBILIDADE: 21/11/2015.JUSTIFICATIVA: Apresentação artístico musical doartista “Amauri Falabella” em atividade cultural no bairroCentro, no dia 15 de outubro de 2015.Amvas Veículos Especiais LTDA MECONTRATO/PEDIDO: 21511/2014.EMPENHOS: 2990/2015, 2994/2015 e 9094/2015.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção comfornecimento de peças.VALOR: R$ 6.964,65 (seis mil novecentos e sessentae quatro reais e sessenta e cinco centavos), NFs.496, 497, 820 e 822.EXIGIBILIDADE: 22/11/2015.JUSTIFICATIVA: O serviço de recondicionamento comfornecimento de peças é essencial ao Departamentode Transportes Internos, para manutenção dos veículosda frota municipal evitando a paralisação de diversasatividades imprescindíveis à municipalidade.Ana Lucia Victorasso Gouveia

CONTRATO/PEDIDO: 4301/2015.EMPENHO: 2643/2015.OBJETO: Contratação de profissional para ministraraulas de dança, nas atividades do projeto Escola Vivade Artes Cênicas de Guarulhos.VALOR: R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais).EXIGIBILIDADE: 03/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para odesenvolvimento das atividades culturais do município.Anhembi Sampa Comércio e Serviços LTDACONTRATO/PEDIDO: 25201/2015.EMPENHO: 15734/2015.OBJETO: Publicação de atos administrativos doMunicípio no Diário Oficial da União.VALOR: R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitentareais), NF. 83.EXIGIBILIDADE: 27/11/2015.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços depublicação no Diário Oficial da União atende a preceitose prazos legais, sem o que a Administração estariaferindo um dos princípios fundamentais da Lei deLicitações, Artigos 3º e 20º da Lei Federal 8.666/93.Associação Beneficente Jesus, José e MariaCONTRATO/PEDIDO: 1922/2011.EMPENHO: 195/2015.OBJETO: Gestão compartilhada em regime decooperação mútua entre os partícipes, e integraçãodo hospital na rede regionalizada e hierarquizada deestabelecimentos de saúde que constituem o SUS.VALOR: R$ 1.746.776,09 (um milhão setecentos equarenta e seis mil setecentos e setenta e seis reaise nove centavos) referente a recursos vinculados –Secretaria da Saúde. Ref. novembro/2015.EXIGIBILIDADE: 01/12/2015.JUSTIFICATIVA: Através deste convênio estão sendoprestados serviços médicos em nível ambulatorial ehospitalar. A falta do pagamento impossibilitaria acontinuidade do atendimento, prejudicando apopulação do município.Associação Nova Canãa de Santa IsabelCONTRATO/PEDIDO: 900/2015.EMPENHO: 18994/2015.OBJETO: Contratação de seções de equoterapia.VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 16/11/2015JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Biolab Sanus Farmacêutica LTDACONTRATO/PEDIDO: 710/2015.EMPENHO: 15753/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 300,59 (trezentos reais e cinquenta enove centavos), referente a recursos vinculados -Secretaria da Saúde, NF. 246192.EXIGIBILIDADE: 13/11/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.BH Foods Comércio e Indústria LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 19311/2015.EMPENHO: 14131/2015.OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 9.235,20 (nove mil duzentos e trinta ecinco reais e vinte centavos), NF. 3226.EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial àCoordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, parao preparo das refeições servidas nos RestaurantesPopulares e Escola Aprendiz Solidário.Bombelela Empreendimentos Artísticos e SociaisCONTRATO/PEDIDO: 347/2015.EMPENHO: 16977/2015.OBJETO: Contratação de profissional para ministrarworkshop de street dance nas atividades do projetoEscola Viva de Artes Cênicas de Guarulhos.VALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), NF. 47.EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para odesenvolvimento das atividades culturais do município.Bragal Comércio e Serviços LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 20611/2015.EMPENHO: 15855/2015.OBJETO: Aquisição de material para construção.VALOR: R$ 10.767,00 (dez mil setecentos e sessentae sete reais), NF. 12537.EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.

JUSTIFICATIVA: O material solicitado destina-se aouso do Departamento de Obras de AdministraçãoDireta e Manutenção, na conservação e execução deobras em todo o Município.Casa da Merenda Comércio de Alimentos LTDA -EPPCONTRATO/PEDIDO: 321/2015.EMPENHO: 15767/2015.OBJETO: Aquisição de suco de fruta natural comproteína de soja, suco de fruta natural e leite.VALOR: R$ 19.293,52 (dezenove mil duzentos enoventa e três reais e cinquenta e dois centavos),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde,NFs. 12396 e 12397.EXIGIBILIDADE: 22/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária àCoordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, umavez que a empresa forneceu os itens que sãoutilizados no preparo das refeições servidas nosRestaurantes Populares e Restaurante EscolaAprendiz Solidário.Centro de Integração Empresa Escola - CIEECONTRATO/PEDIDO: 9101/2011 e 27701/2014.EMPENHOS: 1932/2015, 1934/2015 e 15514/2015.OBJETO: Contratação de empresa especializada pararecrutamento e seleção de estagiários em diversas áreas.VALOR: R$ 53.124,00 (cinquenta e três mil cento evinte quatro reais), sendo R$ 47.850,00 (quarenta esete mil oitocentos e cinquenta reais), referenterecursos vinculados – FMTT e R$ 5.274,00 (cinco milduzentos e setenta e quatro reais) referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 571255,571256, 573074 e 573075.EXIGIBILIDADE: 10/11/2015 e 16/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação de estagiár ios éindispensável para dar atendimento à demanda detrabalho dos Projetos da Secretaria de Transportes eTrânsito e a Secretaria de Saúde.Comercial 3 Albe LTDACONTRATO/PEDIDO: 160/2015.EMPENHO: 7993/2015.OBJETO: Fornecimento de dieta enteral liquida.VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde,NF. 98161.EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Comércio de Água Anália Franco LTDA MECONTRATO/PEDIDO: 60/2015 e 23311/2015.EMPENHOS: 17018/2015, 17605/2015 e 17606/2015.OBJETO: Aquisição de água mineral.VALOR: R$ 3.220,28 (três mil duzentos e vinte reais evinte oito centavos) sendo R$ 1.470,28 (milquatrocentos e setenta reais e vinte oito centavos)referente a recursos próprios e R$ 1.750,00 (milsetecentos e cinquenta reais) referente a recursosvinculados - Secretaria de Educação, NFs. 6064 e 6069.EXIGIBILIDADE: 21/11 e 02/12/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição de água mineral éessencial aos serviços do cerimonial e também asdemais atividades do gabinete de maneira edisponibilizar a autoridades, convidados presentes,servidores e demais participantes que atuam nasatividades externas; e essencial para garantir ahidratação dos educandos e participantes dasatividades da 6ª Mostra da Educação Municipal.Congregação das Filhas de Nossa Senhora StellaMarisCONTRATO/PEDIDO: 2022/2011.EMPENHO: 8429/2015.OBJETO: Execução de serviços de atenção à saúdeem nível ambulatorial e hospitalar aos usuários doSUS/Guarulhos.VALOR: R$ 928.142,79 (novecentos e vinte oito milcento e quarenta e dois reais e setenta e novecentavos), referente a recursos vinculados – Secretariada Saúde. Ref. novembro/2015.EXIGIBILIDADE: 01/12/2015.JUSTIFICATIVA: Através deste convênio sãoprestados serviços médicos em nível ambulatorial ehospitalar, visando a continuidade do atendimento àpopulação do município.Corporação Musical Lira de GuarulhosCONTRATO/PEDIDO: 5501/2015.EMPENHO: 3225/2015.OBJETO: Apresentação musical em atividades eeventos promovidos pela Secretaria de Cultura.

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável paraa realização do baile da Melhor Idade, no dias 31 deoutubro de 2015, garantindo-se, assim, a continuidadedo evento já consagrado pelo público.D A & Associados Publicidade MulticomunicaçãoLTDACONTRATO/PEDIDO: 14101/2015.EMPENHO: 8444/2015.OBJETO: Prestação de serviços de publicidade.VALOR: R$ 7.125,00 (sete mil cento e vinte cinco reais),referente a recursos vinculados – FMTT, NF. 435.EXIGIBILIDADE: 14/07/2015.JUSTIFICATIVA: Este pedido justifica-se em face danecessidade urgente de informar a população sobrecampanhas de interesse publico feitas pela prefeitura emáreas fundamentais como saúde, educação entre outras.Dakfilm Comercial LTDACONTRATO/PEDIDO: 291/2015.EMPENHO: 15769/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 13.672,20 (treze mil seiscentos e setentae dois reais e vinte centavos), referente recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 17674.EXIGIBILIDADE: 29/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Dupatri Hospitalar Comércio, Importação eExportação LTDACONTRATO/PEDIDO: 340/2015.EMPENHO: 16042/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 3.591,60 (três mil quinhentos e noventa eum reais e sessenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 521989.EXIGIBILIDADE: 23/10/2015.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento demedicamentos que são distribuídos gratuitamente narede municipal de Saúde e sua falta prejudicaria todaa população usuária do SUS.Edson dos SantosCONTRATO/PEDIDO: 364/2015.EMPENHO: 17021/2015.OBJETO: Participação em atividade cultural doMunicípio.VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para odesenvolvimento das atividades culturais do município.EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDACONTRATO/PEDIDO: 26901/2014.EMPENHO: 3013/2015.OBJETO: Referente prestação de serviços técnicosde manutenção, suporte, atualização eaperfeiçoamento dos sistemas e demais aplicativosrelativos ao sistema informatizado de controle degestão do ISSQN, incluindo a implementação da NotaFiscal de Serviço Eletrônica.VALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais),NF. 2779.EXIGIBILIDADE: 13/10/2015.JUSTIFICATIVA: A Prefeitura de Guarulhos, atravésde seu Departamento de Receita Mobiliária daSecretaria de Finanças, vem desenvolvendo açõespara reduzir a evasão fiscal e elevar o volume dearrecadação do ISSQN, com aquisição de um sistemaeletrônico de controle de gestão deste imposto.Elevadores Villarta LTDACONTRATO/PEDIDO: 3501/2010.EMPENHO: 13540/2015.OBJETO: Serviços técnicos de manutenção preventivae corretiva de elevadores.VALOR: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), NF. 108973.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa paramanutenção corretiva e preventiva dos equipamentosé essencial à Secretaria de Finanças, e seus usosnão podem ser interrompidos, ou seja, os elevadoresnecessitam estar em pleno funcionamento, a fim denão ocasionar problemas aos usuários.Empreitec Construções e Manutenções LTDA -EPPCONTRATO/PEDIDO: 9901/2010.EMPENHOS: 2524/2015, 2526/2015, 12604/2015 e12605/2015.OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de gruposgeradores a diesel.


VALOR: R$ 694,19 (seiscentos e noventa e quatroreais e dezenove centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Educação, NF. 1946.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Educação, para segurança dosfuncionários e usuários em geral.Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosCONTRATO/PEDIDO: 9912314624/2012.EMPENHO: 2303/2015.OBJETO: Serviços de postagens de correspondênciasdiversas.VALOR: R$ 49.198,81 (quarenta e nove mil cento enoventa e oito reais e oitenta e um centavos), NF.552378.EXIGIBILIDADE: 23/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é de extremanecessidade, pois refere-se ao serviço de postagemde correspondências de toda a Prefeitura de Guarulhos.Enertronic Industrial LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 921/2015.EMPENHO: 19121/2015.OBJETO: Fornecimento de autotransformador a secocom invólucro metálico.VALOR: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 17/11/2015.JUSTIFICATIVA: Trata-se do fornecimento deautotransformador para adequação da tensão daenergia elétrica.Era Técnica Engenharia Construções e ServiçosLTDACONTRATO/PEDIDO: 13501/2015 e 14501/2015.EMPENHOS: 8182/2015, 8828/2015, 8830/2015, 8832/2015 e 8833/2015.OBJETO: Locação de caminhões com condutoresdevidamente habilitados.VALOR: R$ 397.342,00 (trezentos e noventa e sete miltrezentos e quarenta e dois reais), NFs. 5200 e 5201,EXIGIBILIDADE: 18/11/2015.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviço em questãoé de extrema necessidade, considerando que osserviços de manutenção da cidade e limpeza decórregos, são de extrema importância para a PMG.Espedito Hilton LeonelCONTRATO/PEDIDO: 4701/2015.EMPENHO: 2698/2015.OBJETO: Ministrar aulas de teatro no projeto EscolaViva de Artes Cênicas.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).EXIGIBILIDADE: 03/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para odesenvolvimento das atividades culturais do município.F. Lopes Publicidade LTDACONTRATO/PEDIDO: 25301/2014.EMPENHO: 16031/2015.OBJETO: Publicações de atos legais em jornal degrande circulação.VALOR: R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais)referente a recursos vinculados - Secretaria deEducação, NF. 24848.EXIGIBILIDADE: 28/11/2015.JUSTIFICATIVA: O serviço de publicação em jornalde grande circulação atende a preceitos e prazoslegais na forma estabelecida através dos Artigos 3º e20º da Lei Federal 8.666/93, sem o que a Administraçãoestaria ferindo um dos princípios fundamentais da Leide Licitações.Felipe CiriloCONTRATO/PEDIDO: 4501/2015.EMPENHO: 2656/2015.OBJETO: Contratação para ministrar aulas de dançanas atividades do Projeto Escola Viva Artes Cênicas.VALOR: R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais).EXIGIBILIDADE: 03/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para odesenvolvimento das atividades culturais do município,pois se trata de realização de aulas de dança nasatividades do Projeto Escola Viva de Artes Cênicas,serviços prestados no período de 03 de outubro a 02de novembro.Ferrarini Comércio de Peças para Tratores LTDAEPPCONTRATO/PEDIDO: 3201/2014.EMPENHOS: 9654/2015 e 15783/2015.OBJETO: Fornecimento de peças e acessóriosoriginais para máquinas e equipamentos da frotamunicipal.VALOR: R$ 8.139,63 (oito mil cento e trinta e novereais e sessenta e três centavos), NFs. 5910, 5911,5912 e 5913.EXIGIBILIDADE: 22/11/2015.JUSTIFICATIVA: O fornecimento de peças eacessórios é indispensável para a manutenção dosveículos da frota municipal, e sua falta acarretaria emparalisações de diversas atividades imprescindíveisà municipalidade.Francisco DuarteCONTRATO/PEDIDO: 9301/2015.EMPENHO: 5065/2015.OBJETO: Realização de oficinas de musica.VALOR: R$ 2.311,11 (dois mil trezentos e onze reaise onze centavos).EXIGIBILIDADE: 03/11/2015.JUSTIFICATIVA: Foi indispensável para realizaçãode oficinas de musica, serviços prestados de 30 desetembro a 29 de outubro de 2015.Fundação do ABCCONTRATO/PEDIDO: 8822/2015.EMPENHOS: 7283/2015, 7285/2015 e 7286/2015.OBJETO: Gestão compartilhada em regime decooperação mutua entre os participes, e integrar oPronto Atendimento Policlínica UPA – São João – Lavras,Policlínica Maria Dirce e Policlínica Paraiso na rederegionalizada e hierarquizada de estabelecimentos deSaúde que constituem o SUS Guarulhos.VALOR: R$ 5.594.455,80 (cinco milhões quinhentos enoventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cincoreais e oitenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, Ref. novembro/2015.EXIGIBILIDADE: 30/11/2015.JUSTIFICATIVA: Através deste convenio estão sendo

prestados serviços médicos nas Policlínicas, MariaDirce, Jardim Paraíso e são João Lavras. A falta depagamento impossibilitaria a continuidade doatendimento nesta unidade de saúde, prejudicandotoda a população do município.Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas –FIPECONTRATO/PEDIDO: 41801/2014.EMPENHO: 2751/2015.OBJETO: Prestação de serviço de consultoria, visandocontribuir para a viabilização das ações priorizadaspelo planejamento estratégico situacional – PES e odesenvolvimento de estudos sobre impactos ealternativas de financiamento público.VALOR: R$ 65.427,27 (sessenta e cinco milquatrocentos e vinte sete reais e vinte sete centavos).Nf. 35727.EXIGIBILIDADE: 26/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Finanças, por tratar-se de despesasinadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento dasações governamentais de interesse público,especialmente pela natureza dos serviços, que visacontribuir para viabilizar as ações priorizadas peloplanejamento estratégico situacional (PES), bemcomo, para o desenvolvimento sobre impactos ealternativas de financiamento público.Gasball Armazenadora e Distribuidora LTDACONTRATO/PEDIDO: 43501/2014.EMPENHOS: 2981/2015 e 2982/2015.OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo.VALOR: R$ 56.494,32 (cinquenta e seis milquatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e doiscentavos) referente a recursos vinculados - Secretariade Educação, NFs. 21119, 21131 e 83484.EXIGIBILIDADE: 27/11/2015.JUSTIFICATIVA: A interrupção do fornecimento poderáinterferir no desenvolvimento do Programa AlimentaçãoEscolar, cujo objetivo é suplementar as necessidadesnutricionais do educandos, de acordo com a faixaetária e o período de permanência na unidade escolar.Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 44/2015 e 15311/2015.EMPENHOS: 12500/2015, 12991/2015 e 12993/2015.OBJETO: Fornecimento de pão francês com margarina.VALOR: R$ 2.465,00 (dois mil quatrocentos e sessentae cinco reais), sendo R$ 1.105,00 (mil cento e cincoreais), referente recursos vinculados – FMTT e R$1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais), referente arecursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs.55559 e 55173.EXIGIBILIDADE: 19/11 e 03/12/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria deEducação, e a Secretaria de Transporte e Transito, poisdestina-se ao café da manhã dos funcionários operacionais.Hidromaster Clinica de Reabilitação AquáticaLTDACONTRATO/PEDIDO: 899/2015.EMPENHOS: 18989/2015, 18991/2015 e 19003/2015.OBJETO: Sessões de Hidroterapia.VALOR: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos ecinquenta reais), referente a recursos vinculados –Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 13/11 e 16/11/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Hospfar Indústria e Comércio de ProdutosHospitalares LTDACONTRATO/PEDIDO: 341/2015 e 750/2015.EMPENHOS: 15878/2015 e 15899/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 8.315,48 (oito mil trezentos e quinze reaise quarenta e oito centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 7453 e 70247.EXIGIBILIDADE: 29/10 e 14/11/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 32201/2014.EMPENHO: 1782/2015.OBJETO: Publicação de atos administrativos domunicípio na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.VALOR: R$ 3.650,72 (três mil seiscentos e cinquentareais e setenta e dois centavos) referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde, NF. 963367.EXIGIBILIDADE: 30/11/2015.JUSTIFICATIVA: O serviço de publicação na ImprensaOficial do Estado atende a preceitos e prazos legais,na forma estabelecida por meio dos artigos 3º e 20º -inciso III da Lei Federal 8.666/93, sem o que aAdministração estaria ferindo um dos princípiosfundamentais da Lei de Licitações.Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociaispara a Cidadania - INFAPCONTRATO/PEDIDO: 15201/2015.EMPENHO: 8470/2015.OBJETO: Serviços de atividades técnico-pedagógicaem cursos de qualificação social e profissional noâmbito do CTMO.VALOR: R$ 74.538,11 (setenta e quatro mil quinhentose trinta e oito reais e onze centavos), NF. 635.EXIGIBILIDADE: 30/10/2015.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencialà Secretaria do Trabalho para execução de atividadesna área técnico-pedagógica em cursos do Centro deTreinamento de Mão-de-Obra, mediante ofer ta detécnicos para ministrar e coordenar cursos e oficinasem atividades de formação social e profissional.Interlab Farmacêutica LTDACONTRATO/PEDIDO: 754/2015.EMPENHO: 15979/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 646,80 (seiscentos e quarenta e seis reaise oitenta centavos), referente a recursos Vinculados– Secretaria da Saúde, NF. 60420.EXIGIBILIDADE: 13/11/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,

uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.JSF Serviços de Transportes LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 16301/2015.EMPENHO: 9052/2015.OBJETO: Locação de veículos com condutores.VALOR: R$ 91.100,00 (noventa e um mil e cem reais)NFs. 298 e 299.EXIGIBILIDADE: 30/10/2015.JUSTIFICATIVA: Serviços essências na manutençãode parques e áreas de lazer.Kerion Engenharia e Sistemas S/ACONTRATO/PEDIDO: 9201/2009.PROCESSO ADMINISTRATIVO:1037/2011EMPENHOS: 23098/2013 e 2050/2014.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção euso, sob licenciamento, de sistemas informatizadosde gestão pública e treinamento técnico de gestorese usuários.VALOR: R$ 325.075,95 (trezentos e vinte cinco mil esetenta e cinco reais e noventa e cinco centavos),NFs. 122 e 144.EXIGIBILIDADE: 05/02/2014 e 07/02/2015.JUSTIFICATIVA: A descontinuidade dos serviçosfornecidos acarretaria grandes transtornos na rotinada Prefeitura, pois se tratam de serviços executadosnos sistemas de diversas unidades das Secretariasde Administração e Finanças.Liga Comércio de Material para Construção LTDA- EPPCONTRATO/PEDIDO: 1211/2015.EMPENHO: 17414/2015.OBJETO: Material para construção.VALOR: R$ 5.844,00 (cinco mil oitocentos e quarentae quatro reais), NFs. 3057 e 3058.EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: O material solicitado destina-se aouso do Departamento de Obras de AdministraçãoDireta e Manutenção, na conservação e execução deobras em todo Município.Lincetractor Comércio Importação e ExportaçãoLTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 34211/2014.EMPENHO: 15781/2015.OBJETO: Aquisição de peças e acessórios originaispara máquinas e equipamentos da frota municipal.VALOR: R$ 2.975,87 (dois mil novecentos e setenta ecinco reais e oitenta e sete centavos), NFs. 9581,9584, 9585, 9586 e 9587.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: Para o pagamento devido à empresaem pauta deve-se considerar a essencialidade dosprodutos, pois sua falta acarretaria em paralisaçõesde diversas atividades imprescindíveis àmunicipalidade.Marcelo dos Santos Barbosa-EPPCONTRATO/PEDIDO: 21501/2015.EMPENHO: 12764/2015.OBJETO: Aquisição de Hortifrutigranjeiro.VALOR: R$ 3.102,40 (três mil cento e dois reais equarenta centavos), NFs. 11909 e 11930.EXIGIBILIDADE: 22/11/2015.JUSTIFICATIVA: O material é essencial à alimentação ecomplementação nutricional de diversos animais do plantel,a fim de proporcionar adequado aporte e prevenir doenças.Maria dos Prazeres Firmino de BarrosCONTRATO/PEDIDO: 24201/2015.EMPENHO: 9641/2015.OBJETO: Prestação de serviços técnicos deassessoria pedagógica.VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial pararealização de serviços técnicos de assessoriapedagógica junto à Secretaria de Cultura, visando àelaboração, acompanhamento e avaliação do projetoagentes de leitura e demais ações de incentivo àleitura em Guarulhos.Michel Aparecido MachadoCONTRATO/PEDIDO: 381/2015.EMPENHO: 17020/2015.OBJETO: Apresentação musical de “Forró Jazz” ematividade cultural – Intervalo Cultural.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Cultura para o desenvolvimento dasatividades culturais no município.MJM Tecnodiesel Peças e Serviços LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 21311/2014.EMPENHOS: 12877/2015 e 12880/2015.OBJETO: Serviços de manutenção, fornecimento depeças e acessórios para veículos.VALOR: R$ 34.188,90 (trinta e quatro mil cento eoitenta e oito reais e noventa centavos), referente arecursos vinculados - Secretaria de Saúde. NFs. 2043,2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 3341,3342, 3343, 3344, 3345, 3347, 3348, 3349 e 3350.EXIGIBILIDADE: 17/10 e 22/10/2015.JUSTIFICATIVA: O material e o serviço é essencialpara os veículos da frota municipal e sua faltaacarretaria em paralisações de diversas atividadesimprescindíveis à municipalidade.Monte Bello Comercial LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 52/2015.EMPENHO: 16081/2015.OBJETO: Material de creche.VALOR: R$ 22.400,00 (vinte dois mil e quatrocentosreais), referente a recursos vinculados – Secretariade Educação, NF. 394.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os materiais em questão se destinama reposição de estoque do Almoxarifado deSuprimentos da Educação, para serem utilizados nascreches municipais.MS Bastos Comercio Representações - MECONTRATO/PEDIDO: 299/2015.EMPENHO: 12779/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 43.144,95 (quarenta e três mil cento equarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde,

NF 145.EXIGIBILIDADE: 09/11/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Nelson Rodrigues da SilvaCONTRATO/PEDIDO: 1901/2015.EMPENHO: 5131/2015.OBJETO: Serviços técnicos de assessoria visandoelaboração, acompanhamento e avaliação de projetose ações da política municipal para as artes visuais.VALOR: R$ 5.017,46 (cinco mil e dezessete reais equarenta e seis centavos).EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial pararealização de serviços de assessoria junto à Secretariade Cultura, na elaboração, acompanhamento eavaliação do projetos e ações da política municipalpara as Artes Visuais em Guarulhos, no período de 26de setembro a 25 de outubro de 2015.Nec Latin América S. A.CONTRATO/PEDIDO: 27501/2013EMPENHOS: 5638/2015, 5639/2015, 5640/2015, 5641/2015, 5643/2015, 5644/2015, 5645/2015 e 5647/2015.OBJETO: Serviços de manutenção corretiva epreventiva incluindo troca de peças dos sistema PABXmarca NEC, compreendendo 67 (sessenta e sete)centrais privadas de computação telefônica modelosNEAX 2400 IVS2 e NEAX 2000 IPS.VALOR: R$ 37.117,83 (tr inta e sete mil, cento edezessete reais e oitenta e três centavos); sendo R$21.675,67 (vinte e um mil, seiscentos e setenta ecinco reais e sessenta e sete centavos), referenterecursos próprios; R$ 3.383,56 (Três mil, trezentos eoitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos),referente a recursos vinculados - Secretaria deEducação; R$ 10.861,33 (dez mil, oitocentos esessenta e um reais e trinta e três centavos), referentea recursos vinculados - Secretaria da Saúde; e R$1.197,27 (um mil, cento e noventa e sete reais e vintesete centavos), referente recursos vinculados – FMTT,NF. 83193.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os serviços fornecidos pela NECLATIN AMÉRICA S.A, são indispensáveis, pois setrata de manutenção corretiva nas centrais telefônicasDDR´s nas diversas unidades da Prefeitura. Com oexposto entendemos merecer uma atenção especialcom relação ao pagamento devido, à empresa empauta, uma vez que a falta dos serviços implicariadiversos transtorno, colocando em risco de operaçãoa comunicação telefônica das unidades.Net Telecom Informática LTDACONTRATO/PEDIDO: 8611/2013 e 27411/2014.EMPENHOS: 12502/2014, 12503/2014 e 12504/2014,13865/2015, 16373/2015 e 16389/2015.OBJETO: Serviços de instalação, e manutenção dainfra-estrutura, rede elétrica, pontos detelecomunicações e link óptico e para redes fiscais.VALOR: R$ 49.817,04 (quarenta e nove mil oitocentose dezessete reais e quatro centavos), sendo R$5.938,77 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais esetenta e sete centavos), referente recursos próprios,R$ 7.531,00 (sete mil quinhentos e trinta e um reais),referente a recursos vinculados – FMTT e R$36.347,27 (trinta e seis mil trezentos e quarenta esete reais e vinte sete centavos) referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde, NFs. 2364, 2501,2502, 2654, 3198, 3488, 3489, 3676, 3677 e 3839.EXIGIBILIDADE: 10/05, 10/08, 25/08, 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: O serviço é essencial a Secretaria deSaúde, de Transportes e Transito e ao Departamento deInformática e Telecomunicações, pois Foram executadosserviços de instalação e manutenção da infraestruturade rede elétrica, pontos de telecomunicação e link ópticopor demanda. Além de adequar a infraestrututa do CRASe CREAS sitio dos morros. A falta de pagamentoimpossibilitaria a continuidade dos serviços prestados,prejudicando o município.Netshop Eletrônica Comercio e Serviço LTDA -MECONTRATO/PEDIDO: 57/2015.EMPENHO: 14019/2015.OBJETO: Aquisição equipamento de proteçãoindividual.VALOR: R$ 2.113,44 (dois mil cento e treze reais equarenta e quatro centavos), NF. 105.EXIGIBILIDADE: 13/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais paraproteção individual dos trabalhadores que executamserviços em campo junto aos cemitérios municipais.Nevada Rent a Car LTDACONTRATO/PEDIDO: 46201/2014.EMPENHO: 2761/2015OBJETO: Locação de veículos tipo popular.VALOR: R$ 6.565,00 (seis mil quinhentos e sessentae cinco reais), Nf. 758EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A locação de veículos éimprescindível para o atendimento as necessidadesda Secretaria de Desenvolvimento Econômico.New Quality Indústria e Comércio de Carnes eProdutos Alimentícios LTDACONTRATO/PEDIDO: 21411/2015.EMPENHO: 16600/2015.OBJETO: Fornecimento de Almôndega e empanadode frango.VALOR: R$ 45.270,62 (quarenta e cinco mil duzentose setenta reais e sessenta e dois centavos), NFs.19602, 19603, 19604, 19605, 19609 e 19610.EXIGIBILIDADE: 22/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais àCoordenadoria do Fundo Social de Solidariedade parao preparo das refeições servidas nos RestaurantesPopulares e Escola Aprendiz Solidário.Nutricionale Comércio de Alimentos LTDACONTRATO/PEDIDO: 3311/2015, 7511/2015 e 23011/2013.EMPENHOS: 14134/2015, 16603/2015 e 16604/2015.OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 19.344,40 (dezenove mil trezentos equarenta e quatro reais e quarenta centavos), NFs.


229496, 231702, 232494 e 232495.EXIGIBILIDADE: 15/11 e 22/11/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial àCoordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, umavez que a empresa forneceu itens que são utilizadosno preparo das refeições servidas nos RestaurantesPopulares e Restaurante Escola Aprendiz Solidário.Omega Engenharia de Software LTDACONTRATO/PEDIDO: 17201/2013.EMPENHO: 2717/2015.OBJETO: Impressão e postagem de cartas de cobrançada Divida Ativa.VALOR: R$ 199.783,84 (cento e noventa e nove milsetecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatrocentavos), NF.1498.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: Impressão e postagem de carnesde IPTU são indispensáveis para melhoria continuada gestão da receita imobiliária do município.P.P. de O. Santos Comercial - MECONTRATO/PEDIDO: 305/2014.EMPENHO: 12810/2015.OBJETO: Fornecimento de saco plástico paratransporte.VALOR: R$ 7.011,80 (sete mil e onze reais e oitentacentavos) referente a recursos vinculados - Secretariade Saúde, NF. 34.EXIGIBILIDADE: 24/09/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição será utilizada nas UBSs,Policlínicas, Hospitais Municipais e CentrosOncológicos, nos procedimentos de enfermagem,farmacêuticos e odontológicos. A interrupção dessefornecimento causaria enormes transtornos a redemunicipal de saúde.Paupedra Pedreiras, Pavimentação e ConstruçõesLTDACONTRATO/PEDIDO: 1311/2015 e 3911/2015.EMPENHOS: 15054/2015 e 13879/2015.OBJETO: Aquisição de material de construção.VALOR: R$ 10.316,96 (dez mil trezentos e dezesseisreais e noventa e seis centavos), NFs. 5269, 5309,308357, 308358, 308359, 308360EXIGIBILIDADE: 20/11, 21/11 e 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é essencialpara conservação e execução de diversas obras emtodo município.Pedro Americo da Silva Filho Comercio e ServiçosEPPCONTRATO/PEDIDO: 4001/2012EMPENHO: 2089/2015OBJETO: Locação de Máquina auto-envelopadora deformulários.VALOR: 1.366,66 (um mil, trezentos e sessenta eseis reais e sessenta e seis centavos), NF. 6560.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: O serviço oferecido pela empresa,fornecimento de máquina auto-envelopadora deformulários simplex/duplex, visa otimizar e agilizar osserviços de fechamento e envelopamento de ofícios,multas, comunique-se, holerites de pagamentos, de todasas unidades que precisarem utilizar desses serviços.Perfil JD Comércio de Produtos AlimentíciosEIRELI EPPCONTRATO/PEDIDO: 10611/2015.EMPENHO: 9114/2015.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 13.723,13 (treze mil setecentos e vintetrês reais e treze centavos), NF. 439.EXIGIBILIDADE: 22/11/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariade Meio Ambiente, é destinado à alimentação dosanimais existentes no Zoológico Municipal.Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana LTDACONTRATO/PEDIDO: 15901/2015.EMPENHO: 5129/2015.OBJETO: Serviços de transporte e destinação finalde telhas contendo amianto.VALOR: R$ 28.654,84 (vinte oito mil seiscentos ecinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),NF. 24422.EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados sãoessenciais à Secretaria de Serviços Públicos, pois setrata de serviços de transporte e destinação final deTelhas de fibrocimento contendo amianto.Portinari Peças e Serviços LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 7311/2015.EMPENHO: 9842/2015 e 15776/2015.OBJETO: Fornecimento de peças e acessóriosoriginais para veículos da frota municipal.VALOR: R$ 5.838,97 (cinco mil oitocentos e trinta e oitoreais e noventa e sete centavos), NFs. 10545, 10577,10581, 10582, 10601, 10602, 10603, 10605 e 10606EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis aoDepartamento de Transportes Internos por se tratarde peças e acessórios de reposição utilizados emveículos da frota municipal, e sua falta acarretaria emparalisações de diversas atividades imprescindíveisà municipalidade.Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/ACONTRATO/PEDIDO: 28904/2012 e 13101/2013.EMPENHOS: 1105/2015, 1108/2015, 2457/2015 e2458/2015.OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, commão de obra, mater iais, equipamentos e IPI’s; econtrole de acesso nas escolas e unidadesadministrativas.VALOR: R$ 2.687.296,92 (dois milhões seiscentos eoitenta e sete mil duzentos e noventa e seis reais enoventa e dois centavos), referente a recursos vinculados– Secretaria de Educação, NFs. 5046 e 5049.EXIGIBILIDADE: 30/11 e 04/12/2015.JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados sãoessenciais à Secretaria de Educação, para garantir alimpeza, salubridade e também a segurança, controle,orientação e movimentação de pessoas no amploespaço físico com grande área de circulação.Provac Serviços LTDACONTRATO/PEDIDO: 12401/2015.EMPENHO: 7397/2015.OBJETO: Locação de caminhões e motoristas

devidamente habilitados.VALOR: R$ 17.521,76 (dezessete mil quinhentos evinte um reais e setenta e seis centavos), NF: 25875.EXIGIBILIDADE: 21/11/2015.JUSTIFICATIVA: A locação destina-se ao uso da Secretariade Serviços Públicos, sendo essencial na manutenção dacidade (DOAM), pois são serviços de caráter continuadoextremamente necessários para o Município.Provip Distribuidora Hospitalar LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 676/2015 e 727/2015.EMPENHOS: 15412/2015 e 15794/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 2.621,88 (dois mil seiscentos e vinte umreais e oitenta e oito centavos) referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde, NFs. 13 e 14.EXIGIBILIDADE: 09/11/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Reinaldo Barioni Suzano EPPCONTRATO/PEDIDO: 578/2015.EMPENHO: 13648/2015.OBJETO: Fornecimento de órteses de posicionamento,abdutor de polegar e talas de lonas extensoras paramembros superiores.VALOR: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais)referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde,NF. 2360.EXIGIBILIDADE: 27/11/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Retilider Retífica de Motores LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 28211/2014.EMPENHOS: 9267/2015, 3727/2015.OBJETO: Serviços de retifica de motores comfornecimento de peças.VALOR: R$ 23.666,61 (vinte três mil seiscentos esessenta e seis reais e sessenta e um centavos),NFs. 148 e 2256EXIGIBILIDADE: 22/11/2015.JUSTIFICATIVA: O Serviço é essencial para areposição em veículos da frota municipal, e sua faltaacarretaria em paralisações de diversas atividadesimprescindíveis à municipalidade.Rodrigo Morais LeiteCONTRATO/PEDIDO: 16001/2015.EMPENHO: 7984/2015.OBJETO: Contratação para ministrar aulas de teatronas atividades do Projeto Escola Viva de Artes Cênicas,no período de 25 de setembro a 24 de outubro de 2015.VALOR: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais).EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: Foi indispensável para realizaçãode aulas de Teatro nas atividades do projeto EscolaViva de Artes Cênicas.Santa Inês Equipamentos Contra Incêndio LTDAMECONTRATO/PEDIDO: 03/2015.EMPENHOS: 17028/2015 e 17030/2015.OBJETO: Contratação de empresa para recrutamentoe seleção de estudantes de nível superior na área deturismo.VALOR: R$ 348,01 (trezentos e quarenta e oito reaise um centavo), NF. 4158.EXIGIBILIDADE: 26/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação de estagiár ios deturismo é imprescindível para as atividades da PMG.Serviço Social da Indústria SESICONTRATO/PEDIDO: 19201/2013.EMPENHO: 1178/2015.OBJETO: Serviços educacionais de docência,orientação e acompanhamento técnico pedagógico.VALOR: R$ 9.589,00 (nove mil quinhentos e oitenta enove reais), NFs. 8057 e 8062.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: O serviço prestado merece atençãoespecial, uma vez que a falta do serviço implicariaem diversos transtornos, para a escolarização dosservidores da Prefeitura de Guarulhos.Sianet Datacenter Provedores LTDA MECONTRATO/PEDIDO: 1401/2010.EMPENHO: 9335/2013.OBJETO: Serviços de infraestrutura em TI eDatacenter.VALOR: R$ 191.500,00 (cento e noventa e um mil equinhentos reais), NF. 239.EXIGIBILIDADE: 10/11/2013.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais paraatender as necessidades internas da Administração,bem como aos munícipes, face ao aumento dademanda de processamento de dados da Prefeitura.Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A.CONTRATO/PEDIDO: 9701/2015.EMPENHO: 6736/2015, 17502/2015, 17503/2015,17504/2015, 17506/2015, 17507/2015, 17508/2015,17509/2015, 17510/2015, 17511/2015, 17512/2015,17513/2015, 17514/2015 e 17515/2015OBJETO: Fornecimento de vale refeição e valealimentação aos servidores da Prefeitura deGuarulhos.VALOR: R$ 9.430.392,57 (nove milhões quatrocentose trinta mil trezentos e noventa e dois reais e cinquentae sete centavos) sendo, R$ 4.302.392,57 (quatromilhões trezentos e dois mil trezentos e noventa edois reais e cinquenta e sete centavos) referenterecursos próprios, R$ 1.020.000,00 (um milhão vintemil reais), referente a recursos vinculados - Secretariade Educação e R$ 4.108.000,00 (quatro milhões centoe oito mil reais), referente a recursos vinculados -Secretaria de Saúde NFs. 374226, 374229, 374244,374246, 886884, 886668 e 886872.EXIGIBILIDADE: 30/11/2015.JUSTIFICATIVA: Em cumprimento ao Decreto nº17.965/93, que institui o benefício Auxílio Alimentaçãoaos servidores desta Prefeitura e ao Decreto nº 31.871/14, que regulamenta a sua concessão.Sol Mineração LTDACONTRATO/PEDIDO: 71/2015.EMPENHO: 16124/2015.

OBJETO: Aquisição de sistema de gavetas em peçasem ardósia.VALOR: R$ 63.804,00 (sessenta e três mil oitocentose quatro reais), NFs. 1390 e 1393.EXIGIBILIDADE: 13/11 e 19/11/2015.JUSTIFICATIVA: O material adquirido é essencial àSecretaria de Serviços Públicos, pois será utilizadonos serviços de ampliação no cemitério Nossa Senhorade Bonsucesso, voltado à construção de sepulturasno sistema de gavetas.Sola & Giraldi LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 28811/2014.EMPENHOS: 2989/2015 e 15777/2015.OBJETO: Prestação de serviços de retifica completade motores com fornecimento de peças.VALOR: R$ 9.104,56 (nove mil cento e quatro reais ecinquenta e seis centavos), NFs. 54 e 1329.EXIGIBILIDADE: 19/11/2015.JUSTIFICATIVA: Para o pagamento devido a empresaem pauta deve-se considerar a essencialidade dosserviços prestados e das peças fornecidas, pois suafalta acarretaria em paralisações de diversasatividades imprescindíveis a municipalidade.Spazio Comercio de Materiais Para ConstruçãoLTDACONTRATO/PEDIDO: 24011/2015.EMPENHO: 17698/2015.OBJETO: Material para construção.VALOR: R$ 577,30 (quinhentos e setenta e sete reaise trinta centavos), NF. 19563.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: O material solicitado é essencial aoDepartamento de Obras de Administração Direta eManutenção, na conservação e execução de obrasem todo o Município.Stella & Farias – Comércio e Serviços deTecnologia LTDACONTRATO/PEDIDO: 58706/2011.EMPENHO: 2474/2015.OBJETO: Serviços de auditoria, operação e distribuiçãode créditos eletrônicos para automatização dosprocessos de remuneração do sistema de bilhetagemeletrônica do município de Guarulhos (Bilhete Único).VALOR: R$ 51.105,90 (cinquenta e um mil cento ecinco reais e noventa centavos), referente a recursosvinculados – FMTT, NF. 135.EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: O desenvolvimento de um sistemaautomatizado de remuneração, cujo objetivo serávoltado ao tratamento dos elevados volumes deinformações existentes, da complexidade e daqualidade de processos que compõem o sistema detransportes atual de remuneração, bem como anecessidade de tempos de resposta adequados paraefetuar o pagamento em dia dos operadores detransporte são essenciais na gestão financeira eoperacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.Tekcom Importadora de Auto Peças LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 6011/2015.EMPENHO: 16014/2015.OBJETO: Fornecimento de peças para máquinas eequipamentos para a frota municipal.VALOR: R$ 855,24 (oitocentos e cinquenta e cincoreais e vinte quatro centavos), NFs. 67218, 67304,67367 e 67368.EXIGIBILIDADE: 15/11/2015.JUSTIFICATIVA: A falta dos produtos em questãoacarretaria em paralisações de diversas atividadesimprescindíveis à municipalidade.Thyssenkrupp Elevadores S/ACONTRATO/PEDIDO: 17904/2011.EMPENHOS: 2539/2015 e 2541/2015.OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva deelevadores da sede da Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$ 3.927,49 (três mil novecentos e vinte setereais e quarenta e nove centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Educação, NF. 24889.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária àSecretaria de Educação para manutenção do elevadorda Sede desta Secretaria, justificando que o serviçoem questão é imprescindível para o bomfuncionamento do equipamento, possibilitando, comisso, o eficiente acesso dos funcionários e demaisfreqüentadores.Tok Take Alimentação LTDACONTRATO/PEDIDO: 13004/2010 e 16401/2013.EMPENHOS: 1472/2015, 3218/2015 e 3219/2015.OBJETO: Serviços de fornecimento de café expressoe bebidas quentes, através de máquinas automáticasde auto-serviço.VALOR: R$ 28.097,04 (vinte oito mil e noventa e setereais e quatro centavos), sendo, R$ 20.504,00 (vintemil quinhentos e quatro reais), referente a recursosvinculados - Secretaria de Educação e R$ 7.593,04(sete mil quinhentos e noventa e três reais e quatrocentavos) referente a recursos vinculados – FMTT,NFs. 357754 e 356922.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais devidoao fornecimento de máquinas automáticas de café echá para as unidades da Secretaria de Transportes eTrânsito e da Secretaria de Educação.Truckvan Indústria e Comércio LTDACONTRATO/PEDIDO: 5101/2012.EMPENHO: 10887/2015.OBJETO: Serviços de logística de unidade móvel darede Fácil, incluindo manutenção preventiva.VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentosreais), NF. 1011.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencialpara a logística da Unidade de Atendimento Móvel daRede Fácil, incluindo manutenção preventiva.Tsc Pontual Comercial e Distribuidora LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 11111/2015.EMPENHOS: 15061/2015 e 16087/2015.OBJETO: Material para construção.VALOR: R$ 85.379,74 (oitenta e cinco mil trezentos esetenta e nove reais e setenta e quatro centavos),NF. 597, 598, 603, 608, 620, 621 e 622.EXIGIBILIDADE: 29/10, 08/11, 18/11 e 20/11/2015.

JUSTIFICATIVA: O material solicitado destina-se naconservação e execução de obras em todo município.Valverde Arte e Cultura Simples LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 356/2015.EMPENHO: 16987/2015.OBJETO: Apresentação artístico musical do “JoãoArruda”, em atividade cultural.VALOR: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais),NF.158.EXIGIBILIDADE: 21/11/2015.JUSTIFICATIVA: Foi indispensável para AtividadeCultural no bairro Centro.Venturini Consultoria Terceirização e ServiçosEIRELICONTRATO/PEDIDO: 901/2013.EMPENHO: 7356/2015.OBJETO: Serviços técnicos relativos a agentes deportaria, telefonia, auxiliar de limpeza e controladorde acesso.VALOR: R$ 54.236,81 (cinquenta e quatro mil duzentose trinta e seis reais e oitenta e um centavos), referentea recursos vinculados – FMTT, NF. 2436.EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais paragarantia da segurança e limpeza das unidades daSecretar ia de Transpor te e Trânsito, bem comoatendimento aos munícipes que buscam a Secretaria.White Martins Gases Industriais LTDACONTRATO/PEDIDO: 9902/2011.EMPENHOS: 2308/2015 e 7565/2015.OBJETO: Locação de recipiente Criog O2 e cilindrosGE e kit oxido nitroso.VALOR: R$ 4.364,46 (quatro mil trezentos e sessentae quatro reais e quarenta e seis centavos) referente arecursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs.329010, 330261, 330262, 330263 e 330264.EXIGIBILIDADE: 18/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Works Informática Comercial LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 4901/2015.EMPENHOS: 2820/2015 e 2821/2015.OBJETO: Locação de 5.500 Noteboks.VALOR: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa ecinco mil reais), referente a recursos vinculados –Secretaria de Educação, NF. 26740.EXIGIBILIDADE: 03/12/2015.JUSTIFICATIVA: A locação é essencial para aoperacionalidade administrativa das UnidadesEscolares e capacitação de alunos e professores,visando à garantia de oportunidade de acesso àinformática e educação de forma integral e completaàs crianças da rede de ensino, além de atender osanseios da sociedade e as metas do Governo Federalpara a Educação.Zamignan & Zamignan LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 934/2015.EMPENHO: 19179/2015.OBJETO: Habilitação em ccip/picc para 16 enfermeirosdo HMCA.VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente arecursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 19/11/2015.JUSTIFICATIVA: Trata-se de curso de Habilitação emccip/picc para 16 enfermeiros do HMCA, tendo emvista a importância de capacitação para os funcionáriosatender melhor os pacientes.REPASSES DE RECURSOS FEDERAISBanco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 13/11/2015Conta Corrente 6694-X (PMG/Bolsa Família – Índicede Gestão Descentralizada)R$ 146.288,94 (cento e quarenta e seis mil duzentose oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 13/11/2015Conta Corrente 41476-X (PMG/ Quota SalárioEducação - QSE)R$ 4.587.910,84 (quatro milhões quinhentos e oitentae sete mil novecentos e dez reais e oitenta e quatrocentavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 16/11/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 48.634,16 (quarenta e oito mil seiscentos e trintae quatro reais e dezesseis centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 16/11/2015Conta Corrente 7792-5 (PMG/FMS – Média e AltaComplexidade)R$ 642.421,31 (seiscentos e quarenta e dois milquatrocentos e vinte um reais e trinta e um centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 17/11/2015Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 3.836.670,29 (três milhões oitocentos e trinta e seismil seiscentos e setenta reais e vinte nove centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 17/11/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 61.160,34 (sessenta e um mil cento e sessentareais e trinta e quatro centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 18/11/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 134.662,76 (cento e trinta e quatro mil seiscentose sessenta e dois reais e setenta e seis centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 18/11/2015Conta Corrente 6074-7 (PMG/Lei 7525 de 1987)R$ 144.197,41 (cento e quarenta e quatro mil cento enoventa e sete reais e quarenta e um centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 19/11/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 95.538,27 (noventa e cinco mil quinhentos e trintae oito reais e vinte sete centavos).ERRATAD.O. Nº 057- GP DE 19/11/2015Onde se lê:Gasball Armazenadora e Distribuidora LTDAVALOR: R$ 34.090,73 (trinta e quatro mil noventareais e setenta e três centavos), sendo R$ 31.166,73(trinta e um mil cento e sessenta e três reais e setentae três centavos) referente a recursos próprios e R$2.924,00 (dois mil novecentos e vinte e quatro reais)referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde,NFs. 20630, 20634 e 20653.Leia-se:


Gasball Armazenadora e Distribuidora LTDAVALOR: R$ 34.090,73 (trinta e quatro mil noventareais e setenta e três centavos), sendo R$ 31.166,73(trinta e um mil cento e sessenta e seis reais esetenta e três centavos), referente a recursos própriose R$ 2.924,00 (dois mil novecentos e vinte e quatroreais) referente a recursos vinculados – Secretaria daSaúde, NFs. 20630, 20634 e 20653.Onde se lê:Juan Francisco Gonzalez MoralesCONTRATO/PEDIDO: 333/205.Leia-se:Juan Francisco Gonzalez MoralesCONTRATO/PEDIDO: 333/2015.Onde se lê:Promobom Autopass S/AEMPENHOS: 7211/2015, 7212/2011, 7213/2015, 7214/2015, 7216/2015, 7217/2015, 7218/2015, 7219/2015, 7220/2015, 7221/2015, 7222/2015, 7223/2015 e 7224/2015.Leia-se:Promobom Autopass S/AEMPENHOS: 7211/2015, 7212/2015, 7213/2015, 7214/2015, 7216/2015, 7217/2015, 7218/2015, 7219/2015, 7220/2015, 7221/2015, 7222/2015, 7223/2015 e 7224/2015.

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIADESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORIA

DO DEPARTAMENTO DE RECEITAMOBILIÁRIA– SF02

O Diretor do Departamento de Receita Mobiliária –SF02, no estrito cumprimento das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Municipal de nº 7119/2013 eDecreto Municipal nº 31813/2014, FAZ SABER a todosquanto a presente publicação virem ou delaconhecimento tiverem e interessar possa, que foramjulgados os processos abaixo:PROCESSOS DEFERIDOS EM 06/10/201550686/2011 – Autopista Fernão Dias SA70705/2013 – DHL Global Forwarding (Brazil) LogisticsLtda71360/2013 – Renata S.Carvalho ME73846/2013 – Marcelo da Silva Borges74266/2013 – Felipe de Andrade Sousa MEPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 06/10/201573698/2013 – Miguel Aparecido Gonçalves73841/2013 – Marcelo da Silva BorgesPROCESSOS INDEFERIDOS EM 06/10/201510002/2013 – Gelson Cutrale70220/2013 – Mitsu M Distribuidora de Veículos Ltda70252/2013 – Fábrica de Óculos Leal Comércio deArtigos Ópticos LtdaPROCESSO AUTORIZADO EM 06/10/201544756/2013 – Departamento de Receita Mobiliária –SF02PROCESSO DEFERIDO EM 07/10/201536743/2015 – Luiz Antonio Nunes da SilvaPROCESSO INDEFERIDO EM 07/10/201530101/2015 – ATS Aviation Training & Services Ltda – MEPROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 07/10/201556724/2015 – Hegad Representações Comerciais LtdaEPP56831/2015 – DLX Decorações de Interiores Ltda -MEPROCESSO AUTORIZADO EM 09/10/201519321/2011 – Departamento Jurídico de AssuntosFiscais – SJ04PROCESSOS DEFERIDOS EM 09/10/201573687/2013 – Korn Transportes Ltda57594/2014 – Suzane de AzevedoPROCESSOS DEFERIDOS EM 13/10/201558837/2013 – Joslaine Aparecida Feres68086/2014 – 04 Veículos LtdaPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 13/10/201552790/2011 – Mauro Pereira30861/2013 – Clayton de Oliveira RomãoPROCESSO INDEFERIDO EM 13/10/201533965/2007 – Congregação Cristã no BrasilPROCESSOS DEFERIDOS EM 14/10/201520917/2013 – Victor Lagrotta Júnior67746/2013 – Solydea Migliorini Poli23449/2014 – Tecea Transportes Rodoviários Ltda65626/2014 – Gilson José da Silva17524/2015 – Abel Ferreira XavierPROCESSOS INDEFERIDOS EM 14/10/201528240/2013 – Manuel de Jesus Ferreira72698/2013 – Audifar Comercial Ltda21315/2014 – Adriano de Melo Tinti Veículos ME57702/2014 – Telefonica Brasil SAPROCESSO AUTORIZADO EM 14/10/201560113/2008 – Luciano Magalhães Neves BatistaPROCESSO RECONHECIDA A EXCLUSÃOTRIBUTÁRIA EM 14/10/201549244/2014 – Adilson José da SilvaPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 14/10/201510318/2014 – Francisco Cesar AlvesPROCESSOS DEFERIDOS EM 15/10/201564365/2014 – Josué Silva Munduruca12916/2015 - Gilberto CoelhoPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 15/10/201534957/2015 – Linkmex Trade Importação e ExportaçãoLtdaPROCESSO INDEFERIDO EM 15/10/201540746/2013 – Associação de Ensino Intelecto ASSEIPROCESSOS DEFERIDOS EM 16/10/201530537/2011 – Unibanco União de Bancos BrasileirosSA65785/2013 – ILO Matriais Eléricos Ltda EPP77128/2013 – Simone de Almeida a.Costa Pré EscolaME40943/2015 – Simone Puga da Silva59253/2015 – Mundo das Ferramentas do Brasil Ltda60731/2015 – Tecnologia Bancária SAPROCESSO AUTORIZADO EM 16/10/201518062/2012 – Departamento de Receita MobiliáriaPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 16/10/201540404/2013 – Admilson Rodrigues dos Santos Veículos ME

PROCESSOS INDEFERIDOS EM 16/10/201540744/2013 – Associação de Ensino Intelecto ASSEI43758/2013 – Trama Visual Comércio eEstacionamento Ltda ME48530/2013 – Competence Zona Leste Comércio eServiços Ltda11259/2015 – Opção I Centro Automotivo Ltda MEPROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 16/10/201539938/2015 – Gustavo Forli Terra NovaPROCESSO DEFERIDO EM 20/10/201555507/2012 – EDVAC Serviços Educacionais LtdaPROCESSOS INDEFERIDOS EM 20/10/201515681/2012 – Sintec Abrasivos Fixação e FerramentasLtda55768/2012 – Luiz de FreitasPROCESSO AUTORIZADO EM 20/10/201547288/2013 – Departamento de Receita MobiliáriaPROCESSOS INDEFERIDOS EM 21/10/201571132/2013 – Izzo Glass Comércio de Vidros LtdaEPP71373/2013 – Só Malhas Magazine Ltda ME10835/2015 – Eduardo Forghieri35468/2015 – Joaquim LimiroPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 21/10/201512156/2015 – Eduardo ForghieriPROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 21/10/201550744/2014 – Flatel Logística, Armazenagem eTransportes LtdaPROCESSO AUTORIZADO EM 26/10/201509589/2011 – Departamento Jurídico de AssuntosFiscais SJ04PROCESSOS DEFERIDOS EM 26/10/201546153/2007 – Wellness Qualidade de Vida EmpresarialSC Ltda51515/2012 – Multiobras Incorporadora e ConstrutoraLtda59039/2012 – Adilson Clelio Tadeu de Paula26299/2013 – PD Indústria e Comércio Ltda59777/2013 – Empresa Metropolitana de TransportesUrbanos de São Paulo SA59923/2013 – Erika Cristine Barbosa Ribeiro65280/2013 – Delamain Engenharia Ltda67479/2013 – Amável Incorporação Spe Ltda75259/2013 – Drogaria São Paulo SA76096/2013 – Transportes Toniato Ltda39989/2014 – Santonegro Estacionamento Ltda MEPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 26/10/201531719/2013 – Unidas SA71021/2013 – Watertec Industrial Comercial LtdaPROCESSOS INDEFERIDOS EM 26/10/201557255/2010 – Wanderlei Balarin Silva31780/2013 – Francisco de Fátimo Gonzaga63198/2013 – Nikigas Comercial Ltda57276/2015 – Evandro Aniceto de AraújoPROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 26/10/201556310/2015 – Lack Serviços de ComunicaçãoMultimídia Ltda MEPROCESSOS DEFERIDOS EM 28/10/201548242/2012 – Empresa Metropolitana de TransportesUrbanos de São Paulo SA32220/2013 – Neangela Gonçalves Martins59155/2013 – Maria José Spaziani61076/2013 – Osvaldo Vicente Zuccaro69733/2013 – Acoplan Construções e IncorporaçõesLtda78527/2013 – GRM Fomento Mercantil Ltda20739/2015 – Gisele Alvarez Rocha48938/2015 – Zupelari Multimarcas Com.de VeículosNacionais e Importados Ltda52309/2015 – Maria José Mota – ME59740/2015 – Marcos Antonio Cipriano60565/2015 – Transportadora Pituta LtdaPROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 28/10/201533659/2013 – Celso Moreno68369/2013 – Teresa Luziz de Almeida Romero58502/2015 – HD Bertoni Filho Instituto EducacionalME60659/2015 – Estacionamento Belfiore Park Ltda ME61507/2015 – HD Bertoni Filho Instituto EducacionalMEPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 28/10/201530375/2013 – Marcello Spaziani42562/2015 – Camesa Indústria Têxtil LtdaPROCESSOS INDEFERIDOS EM 28/10/201538582/2013 – Edmar Martins Arvani49750/2012 – Departamento de Receita Mobiliária –SF0272710/2013 – Rosalina Ferreira da SilvaPROCESSO AUTORIZADO EM 28/10/201553295/2014 – Solange PadovaniDESPACHOS PROFERIDOS PELA GERÊNCIA DADIVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃOMOBILIÁRIA.PROCESSO DEFERIDO EM 21/09/1542788/10 – GUARULHOS TRANSPORTES SAPROCESSO DEFERIDO EM 22/09/1514785/11 – SWISS INTERNATIONALAIR LINES AGPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 23/09/1525966/13 – RENATO PEREIRA RODRIGUESPROCESSOS DEFERIDOS EM 23/09/1559042/12 – POLYTECHNO IND. QUÍMICAS LTDA59041/12 – POLYTECHNO IND. QUÍMICAS LTDAPROCESSOS DEFERIDOS EM 24/09/1504181/12 – NÚCLEO DA EXPANSÃO DA MENTE EDO CONHECIMENTO - NEMC36484/12 – AMAVEL INCORPORAÇÃO SPE LTDA40529/12 – METALIKA IND. E COM. DE ARTEFATOSMETÁLICOS LTDAAUTORIZO EM 24/09/1511781/12 – CLAUDIO MALVA VALENTEPROCESSO DEFERIDO EM 25/09/1500151/13 – MARCOS CARMO DE FREITASPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 25/09/15

17166/13 – SANTO AMARO IND. E COM. LTDAPROCESSOS INDEFERIDOS EM 25/09/1516960/13 – MARIA MADALENA DOS SANTOS16864/13 – JOEL A. DOS SANTOS ÓTICA MEAUTORIZO EM 29/09/1534719/12 – DEPARTAMENTO DE RECEITAMOBILIÁRIA SF02PROCESSO DEFERIDO EM 01/10/1573428/13 – ZUPY BRASIL INTERNET E FRANQUIASLTDA MEPROCESSO INDEFERIDO EM 01/10/1572837/13 – JOÃO B. PEREIRA COSTAPROCESSO INDEFERIDO EM 09/10/1544235/14 – SR COMISSARIA DE COM. EXTERIORLTDAAUTORIZO EM 09/10/1547087/15 – LEONALDO CORREAPROCESSO DEFERIDO EM 09/10/1564322/14 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AÇORES ECANÁRIASPROCESSO DEFERIDO EM 14/10/1550759/12 – GAMA E SOUZA ARQ. E ENGENHARIALTDADESPACHO PROFERIDO PELA GERÊNCIATÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA.PROCESSO DEFERIDO EM 10/11/2015:Nº 243/2011 – DEPARTAMENTO DE RECEITAMOBILIÁRIA – SF02

DEPARTAMENTO DE COMPRASE CONTRATAÇÕES

Por deliberação da autoridade competente, nostermos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:

COMUNICADO- O Departamento de Compras e Contratações, tornapúblico às Unidades da Administração Direta e Indiretaque realizará abertura de procedimentos licitatóriospara Registro de Preços dos seguintes itens:- Ar condicionado diversos e Cor tinas de Ar – PA59.443/15- Postes e chumbadores em aço - PA 63.696/15- Material hidráulico: adaptador PVC, anel de vedação,buchas– PA 64.045/15- Bica corrida, pedra britada, pedrisco lavado, pó depedra e rachão gabião – PA 64.046/15- Material hidráulico:Tubos de PVC – PA 64.047/15Havendo interesse na participação, solicitamos o enviode Memorando/Ofício (via original e assinada pelosecretário da pasta) ao Departamento de Compras eContratações/Divisão Técnica de Licitações, o qualdeverá constar as quantidades pretendidas, ajustificativa fundamentada para tal aquisição, bemcomo indicação do local de entrega. O documentodeverá ser ENTREGUE NESTA UNIDADE ATÉ ÀS17:00 HORAS DO DIA 02/12/2015,IMPRETERIVELMENTE, sob pena de não adesãoposterior à futura ata.CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO:Fica cancelada a publicação do dia 19/11/2015,referente a CP 19/15 PA 12219/15.LICITAÇÕES AGENDADAS:PP 414/15 PA 44864/15 RC 11/15-SAM07 A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Comprase Contratações, torna público que realizará PregãoPresencial do tipo menor valor total por lote, comreserva de lote exclusivo para microempresa, empresade pequeno porte e microempreendedor individual,visando o registro de preços para aquisição deuniformes. Abertura: 16/12/15 08h30.PP 415/15 PA 59269/15 RC 40/15-STT04 A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Comprase Contratações, torna público que realizará PregãoPresencial do tipo menor valor global, visando aaquisição e instalação de estantes móveiscomponíveis para organização de materiais econteúdo organizacional. Abertura 14/12/15 08h30.PE 416/15 PA 53563/15 RC 675/15-FMS A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Comprase Contratações, torna público que realizará PregãoEletrônico do tipo menor preço total por item, visandoo fornecimento de creme dental e escova dental infantil.Recebimento das Propostas: até 14/12/15 08h30Abertura das Propostas: 14/12/15 08h30 Disputa dePreços: 14/12/15 09h00.PE 417/15 PA 55043/15 RC 25/15-SM A Prefeitura deGuarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoEletrônico do tipo menor preço total do item, visandoa aquisição de veículo utilitár io de carga – VUC.Recebimento das Propostas: até 14/12/15 08h30Abertura das Propostas: 14/12/15 08h30 Disputa dePreços: 14/12/15 09h00.PE 418/15 PA 58148/15 RC 30/15-SN A Prefeitura deGuarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoEletrônico do tipo menor preço total por item, exclusivopara Microempresa, Empresa de Pequeno Por te eMicroempreendedor Individual, visando a aquisiçãode ar condicionado - recurso vinculado, conformeconvênio nº 808431/2014, SENASP/MJ –reestruturação da guarda civil municipal de Guarulhos.Recebimento das Propostas: até 14/12/15 08h30Abertura das Propostas: 14/12/15 08h30 Disputa dePreços: 14/12/15 09h00.PE 419/15 PA 58908/15 RC 145/15-SJ07.04 APrefeitura de Guarulhos, através do Departamento deCompras e Contratações, torna público que realizaráPregão Eletrônico do tipo menor preço total do item,exclusivo para Microempresa, Empresa de PequenoPor te e Microempreendedor Individual, visando aaquisição de cartuchos de toner Lexmark.Recebimento das Propostas: até 14/12/15 08h30Abertura das Propostas: 14/12/15 08h30 Disputa dePreços: 14/12/15 09h00.PE 420/15 PA 51077/15 RC 10/15-SE07 A Prefeitura de

Guarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará Pregão Eletrônicodo tipo menor preço global, exclusivo para Microempresa,Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual,visando a locação de purificadores de água elétricos.Recebimento das Propostas: até 18/12/15 08h30 Aberturadas Propostas:18/12/15 08h30 Disputa de Preços: 18/12/15 09h00.PP 421/15 PA 51288/15 RC 21/15-SE A Prefeitura deGuarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoPresencial do tipo menor valor do item, visando aprestação de serviços para fornecimento de máquinade café e insumos. Abertura 17/12/15 08h30.PE 422/15 PA 55534/15 RC 27/15-SM A Prefeitura deGuarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoEletrônico do tipo menor preço do item, exclusivopara Microempresa, Empresa de Pequeno Por te eMicroempreendedor Individual, visando a aquisiçãode carro de passeio. Recebimento das Propostas: até15/12/15 13h30 Abertura das Propostas: 15/12/1513h30 Disputa de Preços: 15/12/15 14h00.CP 19/15 PA 12219/15 A Prefeitura de Guarulhos,através do Departamento de Compras e Contratações,torna público que realizará Concorrência Pública dotipo menor preço global, regime de execução por preçounitário, visando a contratação de empresaespecializada para execução de obrascomplementares do 1º andar (salas cirúrgicas),pavimentação do estacionamento (área externa),chiller, nobreak e transformador para o HospitalPimentas – Guarulhos/SP. ABERTURA: 11/01/201609h00. O Edital estará disponível a partir de 03/12/15.CP 24/15 PA 27048/15 A Prefeitura de Guarulhos,através do Departamento de Compras e Contratações,torna público que realizará Concorrência Pública dotipo menor preço global, regime de execução por preçounitário, visando a Contratação de empresaespecializada na execução de obras de drenagem,guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e passeio emconcreto na Rua Simão Pereira (entre a AvenidaJaguarão e a Avenida Monteiro) e Rua Montes Claros(entre a Rua Simão Pereira e a Rua Santa Vitória eentre a Avenida Guinle e a Avenida Projecta) – CISCumbica, Município de Guarulhos/SP. ABERTURA:12/01/2016 09h00.CP 25/15 PA 64814/15 RC 38/15-SM A Prefeitura deGuarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará ConcorrênciaPública do tipo técnica e preço, visando a contrataçãode serviços técnicos para elaboração do plano demanejo da APA – Cabuçu – Tanque Grande, Municípiode Guarulhos. ABERTURA:22/01/2016 09h00. O Editalestará disponível a partir de 03/12/2015.TP 13/15 PA 65773/15 A Prefeitura de Guarulhos,através do Departamento de Compras e Contratações,torna público que realizará Tomada de Preços do tipomenor preço global, regime de execução por preçounitário, visando a contratação de empresaespecializada para elaboração de projeto de implantaçãodo Complexo Guarujovem – Serviço de Acolhimento,localizado na Rua dos Jesuítas – Cumbica, Municípiode Guarulhos/SP.Abertura: 11/01/16 09h00. O Editalestará disponível a partir de 03/12/15.TP 14/15 PA 65978/15 A Prefeitura de Guarulhos,através do Departamento de Compras e Contratações,torna público que realizará Tomada de Preços do tipomenor preço global, regime de execução por preçounitário, visando a contratação de empresaespecializada para elaboração de projeto e execuçãode obras de recuperação de áreas degradadas comimplantação de área verde/ lazer na Rua BarbosaFerraz e Rua Belo Jardim no trecho entre a RuaRomelândia, Rua Barbosa Ferraz e Rua Belo Jardim,Jardim Santa Clara – Município de Guarulhos –SP.Abertura: 12/01/16 09h00. O Edital estará disponívela partir de 03/12/15.LICITAÇÃO REPROGRAMADA:PE 211/15 PA 13557/15 RC 144/15-FMS A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Comprase Contratações, torna público que realizará PregãoEletrônico do tipo menor preço do item, exclusivopara microempresa, empresa de pequeno porte emicroempreendedor individual, visando a aquisiçãode aspiradores cirúrgicos. Recebimento das Propostas:até 15/12/15 08h30 Abertura das Propostas: 15/12/1508h30 Disputa de Preços: 15/12/15 09h00.O edital e informações poderão ser obtidos no sitewww.guarulhos.sp.gov.br no link: LicitaçõesAgendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕESARTIGO 26 – LEI 8666/93DISPENSAS E INEXIGIBILIDADESAUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕESARTIGO 26 – LEI 8666/93PA 64117/2015– Requisição nº 288/2015-SC1Contratada:RHAIP CULTURA E ENTRETENIMENTOLTDA MECNPJ:17.574.447/0001-77Atividade cultural Apresentação musical no Bairro doMacedoData: 20 de novembro de 2015 Local: Av. MonteiroLobato, 734 Macedo Guarulhos SPARTISTA: PRETTOSVALOR: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO IIIPA 65194/2015– Requisição nº 297/2015-SC1Contratada: ASSOCIAÇÃO HERANÇA CULTURALCAPOEIRACNPJ: 05.797.628/0001-83OBJETO: REALIZAÇÃO DE 06(SEIS) APRESENTAÇÕES DE 08 (OITO)MESTRES DE CAPOEIRA E SEUS GRUPOS, NA ATIVIDADE CULTURAL COM

GRUPOS DE CAPOEIRA:Locais e datas:Local: AV. Jurema- Bairro Pimentas- Guarulhos/SP -Data: 01 de dezembro de 2015Local: Praça Orobó- Bairro Jardim São João- GuarulhosSP - Data: 02 de dezembro de 2015Local: Rua Anastácio, 34 Jardim Cumbica GuarulhosSP - Data: 03 de dezembro de 2015Local: Lago dos Patos- Bairro Vila Galvão- Guarulhos

SECRETARIA DE ASSUNTOSJURÍDICOS


SP - Data: 04 de dezembro de 2015Local: Calçadão da Rua Dom Pedro II Bairro CentroGuarulhos SP - Data: 05 de dezembro de 2015Local: Macedo- Guarulhos SP - Data: 06 de dezembrode 2015Valor a ser pago pela realização de 06(seis)apresentações a cada mestre de capoeira: R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais)VALOR POR APRESENTAÇÃO DE CADA MESTRE DE CAPOEIRA: R$1.250,00 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO IIIPA 65753/2015– Requisição nº 309/2015-SC1Contratada:FILLIP DO CARMO ALMEIDA CAMPOS23058089884CNPJ: 21.769.467/0001-70OBJETO: Exibição de produto audiovisual ( fi lmedocumentário) referente à cobertura do Congresso deHip Hop 2014, conforme datas e locais especificados:21/11- 19h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0021/11-21h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0022/11- 19h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0022/11-21h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0028/11- 19h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0028/11- 21h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0029/11- 19h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0029/11- 21h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0005/12- 19h Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,0005/12-21h - Cineclube Adamastor valor: R$ 2.000,00Estimativa de público por exibição: 150 (cento ecinquenta) pessoasEstimativa total de público: 1.500 (um mil e quinhentas) pessoasVALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO III.Licitação Adiada “Sine Die”:PP 395/15-DCC PA 46553/15PP 396/15-DCC PA 1349/15PP 397/15-DCC PA 55555/15Homologação:PE 307/15-DCC PA 47391/15Referente lotes 02 ao 08.PE 320/15-DCC PA 42071/15PE RP 366/15-DCC PA 56334/15PE 332/15-DCC PA 49210/15Ref.: Lotes 02 e 05.PE 340/15-DCC PA 47409/15Ref.: Lote 01PE 341/15-DCC PA 45735/15Ref.: Lotes 01 e 02PE RP 354/15-DCC PA 33947/15PE 355/15-DCC PA 35689/14PE 378/15-DCC PA 51428/15Ref.: Item 02PE 383/15-DCC PA 53564/15PE 384/15-DCC PA 53566/15PE RP 357/15-DCC PA 39520/15PE 367/15-DCC PA 52639/15PE 385/15-DCC PA 57057/15PE RP 361/15-DCC PA 49364/15PP 389/15-DCC PA 57857/15PP RP 353/15-DCC PA 57620/15Adjudicação e Homologação:PE 306/15-DCC PA 41178/15PE RP 356/15-DCC PA 38523/15Licitação Fracassada:PE 307/15-DCC PA 47391/15Ref.: lote 01.PE 332/15-DCC PA 49210/15Ref.: Lotes 01,03 e 04.PE 340/15-DCC PA 47409/15Ref.: Lote 02 e 03PE 378/15-DCC PA 51428/15Ref.: Item 01PE 393/15-DCC PA 54297/15Revogação:PE 374/15-DCC PA 45736/15PE 341/15-DCC PA 45735/15Ref.: Lote 03Julgamento de Recurso:PE RP 356/15-DCC PA 38523/15Recorrente: José Esteves Lopes Filho - EppDecisão: IndeferidoJulgamento de Recurso:CP 21/15-DCC PA 64084/14Recorrente: CTP Construtora Ltda.Decisão: IndeferidoSendo assim, a CPLSAJ.01 convoca os representantesdas empresas participantes para abertura dosenvelopes “PROPOSTA COMERCIAL” que serárealizada no dia 01/12/15 às 09h.Cancelamento:PE RP 391/15-DCC PA 50238/15Ref.: Lote 01Tornar sem efeito:Na publicação efetuada no dia 19/11/15Homologação:PE RP 329/15-DCC PA 26686/15Tornar sem efeito:A publicação efetuada no dia 23/10/15Adjudicação e Homologação:PP RP 271/15 - DCC PA 22886/15Tendo em vista que a empresa EBN ComércioImportação e Exportação S/A adjudicatária do presentecertame teve sua amostra reprovada, o Sr Pregoeirodeclara vencedora a empresa Vestisul Insdustria eComercia Ltda-Me.O prazo para recurso é 03 (três) dias.Tornar sem efeitoPP RP 347/15-DCC PA 44462/15O ato que declarou Fracassado os Lotes 03, 06 e 09.Sendo assim, o Sr. Pregoeiro declara vencedora dosreferidos Lotes a empresa Interlab Farmaceutica Ltda.O prazo para recurso é de 03 (três) dias.Julgamento de Proposta:TP 08/15-DCC PA 35244/15A CPL-SAJ.02 torna público a classificação dasempresas: em 1° (primeiro) lugar Teorema Engenhariae Construções Ltda; 2º (segundo) lugar SoloviaEngenharia e Construções Ltda; 3º (terceiro) lugarConcrelar Construções e Comércio Ltda; 4º (quarto)lugar Cerqueira Torres Construções Terraplenagem e

Pavimentação Ltda; 5º (quinto) lugar JZ Engenharia eComércio Ltda; 6º (sexto) lugar Soemeg Terraplenagem,Pavimentação e Construções Ltda; 7º (sétimo) lugarConstrutora Vão Livre Ltda e declarada vencedora aempresa Teorema Engenharia e Construções Ltda. Oprazo para interposição de recurso é de 05 (cinco)dias úteis.Julgamento de Proposta:CP 15/15-DCC PA 35396/15A CPL-SAJ.02 torna público a classificação dasempresas: em 1° (primeiro) lugar Teorema Engenhariae Construções Ltda; 2º (segundo) lugar ConcrelarConstruções e Comércio Ltda; 3º (terceiro) lugarCerqueira Torres Construções Terraplenagem ePavimentação Ltda; 4º (quarto) lugar JZ Engenharia eComércio Ltda; 5º (quinto) lugar SoemegTerraplenagem, Pavimentação e Construções Ltda;6º (sexto) lugar Construtora Cronacom Ltda; 7º (sétimo)lugar Penascal Engenharia e Construção Ltda; 8º(oitavo) lugar Crisciuma Companhia Comercial Ltda edeclarada vencedora a empresa Teorema Engenhariae Construções Ltda. O prazo para interposição derecurso é de 05 (cinco) dias úteis.Julgamento de Proposta:CP 22/15-DCC PA 22625/15A CPL-SAJ.01 torna público a classificação dasempresas: em 1° (primeiro) lugar Compec GalassoEngenharia e Construções Ltda; 2º (segundo) lugarConcrelar Construções e Comércio Ltda; 3º (terceiro)JZ Engenharia e Comércio Ltda; 4º (quarto) lugarConstrutora Cappellano Ltda 5º (quinto) lugar PotenzaEngenharia e Construções Ltda; 6º (sexto) lugarConstrutora Cronacom Ltda; 7º (sétimo) lugarConstrutora Itajaí Ltda e declarada vencedora aempresa Compec Galasso Engenharia e ConstruçõesLtda . O prazo para interposição de recurso é de 05(cinco) dias úteis.Julgamento de Proposta Comercial:CP 16/15-DCC PA 50862/14A CPL-SAJ.01 torna público a classificação dasempresas: em 1º (primeiro) lugar: Teorema Engenhariae Construções Ltda; 2º (segundo) lugar ConcrelarConstruções e Comércio Ltda; 3º (terceiro) lugar CTPConstrutora Ltda; 4º (quarto) lugar JZ Engenharia eComércio Ltda; 5º (quinto) lugar Crisciuma CompanhiaComercial Ltda; 6º (sexto) lugar Comercial eConstrutora Fênix Ltda; 7º (sétimo) lugar ConstrutoraCronacom Ltda; 8º (oitavo) lugar Penascal Engenhariae Construção Ltda; 9º (nono) lugar SoemegTerraplenagem, Pavimentação e Construções Ltda, edeclarada vencedora a empresa Teorema Engenhariae Construções Ltda. O prazo para interposição derecurso é de 05 (cinco) dias úteis.EXTRATO DE CONTRATOS:Por omissão do dia 02/10/15 Contrato deFornecimento: 027701/2015-DCC PA: 51467/2015Contratante: PG Contratada: Net Telecom InformáticaLtda Objeto: Fornecimento de materiais e serviços deinfraestrutura de cabeamento para redes física, lógica,elétr ica e outras Vigência: 12 meses Valor: R$1.882.532,24 Assinatura: 01/10/2015Contrato de Prestação de Serviços: 030801/2015-DCC PA: 32582/2015 Contratante: PG Contratada:Tumi Construções e Empreendimentos Ltda Objeto:Serviços gerais de manutenção, adequação, reparos,adaptação em próprios públicos municipais, em prédiospróprios, locados e conveniados em diversos própriospúblicos da Secretaria de Educação. Execução: 360dias Valor: R$ 2.997.032,12 Assinatura: 09/11/2015Contrato de Fornecimento: 032001/2015-DCC PA:33334/2015 Contratante: PG Contratada: PromefarmaRepresentações Comerciais Ltda Objeto:Fornecimento de Dexametasona (ACETATO) 1mg/g– 10g Vigência: 12 meses Valor: R$ 148.372,00Assinatura: 19/11/2015Contrato de Prestação de Serviços: 032101/2015-DCC PA: 32581/2015 Contratante: PG Contratada:Tumi Construções e Empreendimentos Ltda Objeto:Serviços gerais de manutenção, adequação, reparos,adaptação em próprios públicos municipais, em prédiospróprios, locados e conveniados na Região da VilaGalvão, Centro, Cabuçu e Taboão Execução: 360dias Valor: R$ 2.994.674,70 Assinatura: 19/11/2015Contrato de Prestação de Serviços: 032201/2015-DCC PA: 27653/2015 Contratante: PG Contratada:Tumi Construções e Empreendimentos Ltda Objeto:Serviços gerais de manutenção, adequação, reparos,adaptação em próprios públicos municipais, em prédiospróprios, locados e conveniados no CEU Paraíso –Alvorada – Piscinas Execução: 180 dias Valor: R$748.386,62 Assinatura: 19/11/2015Contrato de Prestação de Serviços: 032301/2015-DCC PA: 50137/2015 Contratante: PG Contratada:Lucfe Serviços Urbanos EIRELI – ME Objeto:Prestação de serviços de limpeza com adisponibilização da mão de obra, materiais de limpezae equipamentos, sendo: 12 auxiliares de serviçosgerais e 01 líder de serviços gerais Vigência: 12meses Valor: R$ 403.417,68 Assinatura: 23/11/2015Contrato de Fornecimento: 032401/2015-DCC PA:47401/2015 Contratante: PG Contratada: ExpressaDistribuidora de Medicamentos Ltda Objeto:Fornecimento de Cloridrato de DexmedetomidinaVigência: 12 meses Valor: R$ 85.982,00 Assinatura:25/11/2015Contrato de Fornecimento: 032501/2015-DCC PA:33334/2015 Contratante: PG Contratada: PrincipalDistribuidora de Medicamentos Ltda - EPP Objeto:Fornecimento de Carbonato de Cálcio 1250 MG + 200UI Vigência: 12 meses Valor: R$ 255.060,00Assinatura: 25/11/2015Contrato de Fornecimento: 032601/2015-DCC PA:34110/2015 Contratante: PG Contratada: PrincipalDistribuidora de Medicamentos Ltda - EPP Objeto:Fornecimento de Cloridrato de Amitriptilina 25MGVigência: 12 meses Valor: R$ 142.000,00Assinatura: 25/11/2015Contrato de Prestação de Serviços: 032701/2015-DCC PA: 39432/2015 Contratante: PG Contratada:Assistherm Assistência Térmica Ltda - EPP Objeto:Contratação de Empresa para Locação e Manutençãode equipamentos à Gás para Aquecimento de Piscinas

Vigência: 12 meses Valor: R$ 75.600,00 Assinatura:25/11/2015Por omissão do dia 14/08/15 Termo de Aditamento:01-12601/2013-DCC Contrato de Prestação deServiços: 12601/2013-DCC PA: 14937/2013Contratante: PG Contratada: Fundação ArmandoÁlvares Penteado - FAAP Objeto: Contratação decurso de Pós Graduação Lato Sensu em Gerente deCidade Finalidade: Prorrogação do prazo de vigênciado Contrato Vigência: 05 meses e 16 dias, até 31/01/2016 Assinatura: 13/08/2015Por omissão do dia 23/10/15 Termo de Aditamento:002-13101/2013-DCC Contrato de Prestação deServiços: 13101/2013-DCC PA: 37047/2013Contratante: PG Contratada: Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A – ProguaruObjeto: Serviços de limpeza, com fornecimento demão de obra, materiais, equipamentos, uniforme, epi’spara a Secretaria de Educação Finalidade: Prorrogaçãodo prazo de vigência do Contrato Vigência: 12 mesesaté 21/10/2016 Valor: R$ 25.080.000,00 Assinatura:20/10/2015Termo de Aditamento: 06-009101/2011-DCCContrato de Prestação de Serviços: 009101/2011-DCC PA: 63980/2011 Contratante: PG Contratada:Centro de Integração Empresa Escola – CIEE Objeto:Encaminhamento de estudantes para a realização deatividades de estágio em diversas áreas, emconformidade com a compatibil idade da etapa emodalidade do curso de formação do estudante, sobsupervisão de profissional vinculado à Secretaria deTransportes e Trânsito Finalidade: 1 – Aditamentopara fins de repactuação da taxa de administração, esuprir despesa com o aumento do salário mínimo erecesso escolar dos estagiários, que acresce aimportância de R$ 72.224,00 do Aditamento nº 05-009101/2011-DCC, com a consequente alteração daCláusula 4 – Valor, Recursos, Condições de Pagamentoe Reajustes 2 – Prorrogação do prazo de vigência doContrato Vigência: 12 meses, até 29/12/2016. Valor:R$ 849.520,00 Assinatura: 23/11/2015Termo de Aditamento: 003-001301/2012-DCCContrato de Prestação de Serviços: 001301/2012-DCC PA: 58962/2011 Contratante: PG Contratada:Absoluta Elevadores Automação e Informática Ltda –ME Objeto: Prestação de serviços técnicos demanutenção preventiva e corretiva de 01 elevadormarca “Atlas Schindler”, incluindo aquisição e trocade peças Finalidade: Prorrogação do prazo de vigênciado Contrato Vigência: 15 meses até 01/03/2017 Valor:R$ 12.450,00 Assinatura: 23/11/2015Termo de Aditamento: 01-006801/2015-DCCContrato de Fornecimento: 006801/2015- DCC PA:46646/2014 Contratante: PG Contratada: MegaLicitação Ltda – ME Objeto: Aquisição de ArCondicionado e instalação. Finalidade: Alteração demarca do Item 01, nos termos do artigo 65 da Lei deLicitações Assinatura: 26/11/2015Termo de Rescisão: 027/2015-DCC PA: 4673/2012Contrato de Prestação de Serviços: 12304/2012-SE Contratante: PG Contratada: Marcos de JesusPalma Objeto: Transporte de alunos da rede Municipalde ensino Finalidade: Rescisão do Contrato, nostermos do disposto no Inciso II do Artigo 78 c/c oInciso I do Artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93.Assinatura: 23/11/2015DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES: Autorização eRatificaçãoP.A.41829/2015Contratada: São Judas Arte e Lazer Ltda - MEObjeto: Contratações de instituição especializada eminclusão para Serviços especializados emFonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional,Hidroterapia e Equoterapia para atendimento da alunaLaís Bin Oliveira Santos.Fundamento: “Caput” do Artigo 25Vigência: 12 mesesValor: R$ 36.428,00EXTRATO DE ATAS:CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DODECRETO 23454/05, TORNAMOS PÚBLICO:PA 40983/2014 – ARP 30811/2015 – Pregão 197/2015– Contratante: PG – Objeto- Fornecimento de materiaiscirúrgicos buco maxilo facial – Fornecedor: LIVECOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOSCIRÚRGICOS, MEDICO HOSPITALARES LTDA -Vigência: 12 meses Ass: 23/11/2015. LOTE 01 - 01-Placa específica de titânio para micro fragmentos(1,5 a 1,7 mm) - Tabela SUS - Código: 070205048-2.placa reta 02 furos 1,5mm longa; placa reta 04 furos1,5mm regular, médio, longa; placa reta 06 furos 1,5mmregular e longa; placa reta 08 furos 1,5mm regular;placa reta 12 furos 1,5mm regular; placa reta 16 furos1,5mm regular; placa reta 20 furos 1,5mm regular;placa orbital 06 furos 1,5 mm; placa orbital 08 furos1,5 mm; placa orbital 10 furos 1,5 mm; placa em Lesquerdo 2x2 furos regular, médio e longa 1,5mm;placa em L direito 2x2 furos regular, médio e longa;placa em L esquerdo 3x3 furos médio e extra longa1,5mm; placa em Y 06 furos regular 1,5mm; placa emY 04 furos longa 1,5mm; placa em Y duplo, regular,longo e extra longa; placa em Z direito e esquerdomédio; placa em Z direito e esquerdo longa; malhatipo tela 85x50x0,2mm; placa em H regular; placaretangular 2x3mm; placa retangular 2x4mm; placa emT regular; placa em T duplo regular 12mm; placa em Tduplo longa 17mm; placa quadrado; placa em X regular;placa Ieforte de avanço 2mm à 11mm. RegistrosAnvisa: 10247539009/ 10247530057 -Pç-80-OSTEOMED / OSTEOMED / EUA-R$ 1.398,34 - 02-Parafuso Cor tical de 1,5 - Tabela SUS - Código:070203066-0. parafuso diâmetro de 1,5mm, comp. de3,5mm a 25mm; parafuso emergência 1,8mm, comp.de 3,5mm à 7mm. Registros Anvisa: 10247539009/10247530057 -Pç-200-OSTEOMED / OSTEOMED /EUA-R$ 257,29 - 03-Placa específica de titânio paramicro fragmentos (2,0 mm) - Tabela SUS – Código:070205048-2. placa reta 02 furos médio; placa reta 04furos regular, médio, longa e extra longa; placa reta 06furos regular, médio, longa; placa reta 08 furos regular;placa reta 16 furos regular; placa reta retangular médio,longa e extra longa; placa orbital 06 furos; placa orbital

08 furos; placa em Y 04 furos longo; placa em Y regular,médio e longa; placa em L esquerdo 04 furos curta,média e longa; placa em L direito 04 furos curta,média e longa; placa em L direito 2x3 furos; placa emL esquerdo 2x3 furos; placa em T regular e longa;placa em T regular; placa em Z direito e esquerdo,regular, médio e longa; placa paullus de avanço de2mm à 16mm. Placa locking 2,0 para sagital demandíbula Registros Anvisa: 10247539009/10247530057 -Pç-180-OSTEOMED / OSTEOMED /EUA-R$ 1.398,34 - 04-Parafuso Cortical de 2,0 - TabelaSUS - Código: 070203067-8. parafuso 2,0, comp. 4mmà 25mm. parafuso emergência 2.3 mm, comp. de5mm à 11mm. Parafuso cortical locking 2,0 RegistrosAnvisa: 10247539009/ 10247530057 -Pç-960-OSTEOMED / OSTEOMED / EUA-R$ 257,29 - 05-Placa de reconstrução de titânio para fratura demandíbula (2,4 a 2,7 mm) Tabela SUS - Código:070205047-4. placa reta 2,4mm, 6 furos; placa reta2,4mm, 8 furos; placa curva 2,4mm, 17 furos; placaangulada dir. e esq. 2,4mm, 4 x 9 furos; placa anguladadir. e esq. 2,4mm 4x17 furos; placa angulada duplo 2,44 x l7x4 furos. Registros Anvisa: 10247539009/10247530057 -Pç-30-OSTEOMED / OSTEOMED /EUA-R$ 3.314,06 –06- Parafusos Cortical (2,4 a 2,7mm) - Tabela SUS – Código: 070203068-6. parafusosstandard 2,4mm, comp. de 8mm à 18mm; parafusostandard emergência 2,7mm, comp. de 8 à 14mm;parafuso de inserção 2.4 para moldagem de placa;parafuso locking 2,4mm, comp. de 8 à 18mm;parafuso locking emergência 2,7mm, comp. de 8 à14mm. Registros Anvisa: 10247539009/ 10247530057-Pç-260-OSTEOMED / OSTEOMED / EUA-R$ 517,39– 07- Parafuso de Bloqueio maxila/mandibular,automacheante, com furo para fixação de fio de aço,diâmetro de 2,0 mm comp. 07 à 15 mm RegistrosAnvisa: 10247539009/ 10247530057 -Pç-200-OSTEOMED / OSTEOMED / EUA-R$ 908,92 - 08-Parafuso Auto Macheante e Autorrosqueante, diâmetro1,4 mm a 1,6 mm x 03 a 08 mm. Registros Anvisa:10247539009/ 10247530057 -Pç-200-OSTEOMED /OSTEOMED / EUA-R$ 409,01 - 09-Miniplaca em titâniopara fixação de osteotomias da maxila, maleável ourígida, para parafuso de 2.0 mm de diâmetro, em “L”,esquerda ou direita, com 04 furos, pré-dobrada, paraabertura piriforme, com intermediário de 05 a 12 mm.Com leito de entrada de parafuso nos dois lados daplaca. Registros Anvisa: 10247539009/ 10247530057-Pç-12-OSTEOMED / OSTEOMED / EUA-R$ 1.992,63– 10 - Mini placa em titânio para fixação de osteotomiasda maxila, maleável ou rígida, para parafuso de 2.0mm de diâmetro, em “L” esquerda ou direita, com 04furos, pré-dobrada, para zigomático-maxilar, comintermediário de 05 a 12 mm. Com leito de entrada deparafuso nos dois lados da placa. Registros Anvisa:10247539009/ 10247530057 -Pç-12-OSTEOMED /OSTEOMED / EUA-R$ 1.992,63 - 11-Parafusos Autorosqueante e Auto Macheantes, não necessita debrocas de perfuração, diâmetro 1,5 mm à 2,0 mm,comprimento de 0,4 à 12 mm Registros Anvisa:10247539009/ 10247530057 -Pç-48-OSTEOMED /OSTEOMED / EUA-R$ 367,06. LOTE 02 - 01-Âncorametálica para fixação medindo entre 1,5 mm a 2,0mm de diâmetro, com fio de sutura de alta resistência.Registros Anvisa: 10223680071-Pç-15-IOLIMPLANTES / NACIONAL-R$ 2.757,81 - 02-ÂncoraAbsorvível para fixação medindo entre 1,5 mm a 2,0mm de diâmetro com fio de sutura de alta resistência.- Registros Anvisa: 80175510005-Pç-10-CONMED /LINVATEC / EUA-R$ 2.923,47 - 03-Enxerto Heterógenode Hidroxiapatita com colágeno. Registros Anvisa:10392710010-Pç-5-BIONNOVATION /BIONNOVATION / NACIONAL-R$ 3.313,27 - 04-Enxerto de Fosfato de Cálcio Moldável ou injetável,isotérmico, sem odor. O Mesmo deve suportar o usode parafusos para sua fixação. - Apresentaçao em3cc, 5cc e 10cc. - 10247530094-Pç-10-OSTEOMED /OSTEOMED / EUA-R$ 8.283,17 – LOTE 03 - 01-DISTRATOR TRANSPALATAL, composto de umdistrator anatômico e estéril, utilizado para tratamentocirúrgico de hipoplasia ou apinhamento dental.Acompanha chave para acionamento manual diário,nos tamanhos: 9mm,15mm,20mm,27mm e 33mm.Registro Anvisa: 80455630043-Pç-10-TRAUMEC /TRAUMEC / NACIONAL-R$ 43.984,95 - 02-Placadistratora mandibular em 2 planos, acompanha templatecirúrgico intraoperatório para orientação e gabaritagemno ato cirúrgico. Registro Anvisa: 10247530081-Pç-5-OSTEOMED /OSTEOMED / EUA-R$ 42.030,08 –LOTE 04 - 01-Placa PLLA em L absorvível medindoentre 1,7 mm a 2,2 mm. Registro Anvisa: 10247530043/ 10247539012 / 10247530091-Pç-100-INION / INION/ FINLÂNDIA-R$ 3.559,34 - 02-Kit com 06 ParafusosPLLA medindo entre 1,7 mm a 2,2 mm. Registro Anvisa:10247530043 / 10247539012 / 10247530091-Pç-85-INION / INION / FINLÂNDIA-R$ 4.523,74 - 03-Kitcom 06 Parafusos PLLA medindo entre 2,5 mm a 2,8mm. Registro Anvisa: 10247530043 / 10247539012 /10247530091-Pç-32-INION / INION / FINLÂNDIA-R$4.493,91 - 04-Kit com 2 Parafusos PLLA medindoentre 2,5 mm a 2,8 mm. Registro Anvisa: 10247530043/ 10247539012 / 10247530091-Pç-32-INION / INION /FINLÂNDIA-R$ 3.708,47 - 05-Campo Plástico Estéril,transparente resisitente a alta temperatura, utilizadocom banheira térmica. Registro Anvisa: 10247530043/ 10247539012 / 10247530091-Pç-30-INION / INION /FINLÂNDIA-R$ 735,73Termo de Rescisão: 028/15 PA: 48.478/14 ARP:004411/2015-DCC Contratante: PG CompromissárioFornecedor: DÉBORA DOS SANTOS GONÇALVES07797655910 Objeto: FORNECIMENTO DE BARRASDE FERRO CA, BARRAS DE FERRO CHATO EVIGAS METÁLICAS. Finalidade: RESCISÃOUNILATERAL da ATA de Registro de Preços n° 004411/2015-DCC, face o despacho autorizativo da SecretáriaAdjunta de Assuntos Jurídicos, constante nos autos,nos termos do disposto Artigo 79-inciso I da Lei Federalnº 8.666/93. Assinatura: 23/11/15PA 31381/2015 – ARP 30911/2015 – Pregão 241/2015– Contratante: PG – Objeto- Fornecimento de materialFarmacológico - Higienizador em Espuma. –Fornecedor: COSMODERMA INDÚSTRIA E


COMÉRCIO LTDA – ME - Vigência: 12 meses Ass:24/11/2015. LOTE ÚNICO - 01-HIGIENIZADOR EMESPUMA instantâneo com função bactericida eantisséptica contendo formulação não-tóxica, à basede álcool etílico a 70% e agentes complementaresque proporcionem hidratação da pele. - Forma deapresentação em refil descartável com volume entre800-1.200 ml que proporcione 2.000-3.000acionamentos. O sistema deverá contar com válvuladosadora antirretorno e anti-vazamento. - Deverãoser incluídos o fornecimento e a instalação dedispensadores de acionamento manual, sob a formade comodato. - O produto deverá atender à legislaçãoem vigor. - Código interno 4798.-mililitro-10.800.000-Alcomax - R$ 0,0552PA 37975/2015 – ARP 31011/2015 – Pregão 248/2015– Contratante: PG – Objeto- Fornecimento de nutriçãoenteral nutricionalmente completa, hiper calórica ehiperproteica – Fornecedor: COMERCIAL 3 ALBE LTDA- Vigência: 12 meses Ass: 24/11/2015. LOTE 03 - 01 -NUTRIÇÃO ENTERAL NUTRICIALMENTECOMPLETA, hipercalórica e hiperproteica com 100 %de fibras solúveis. Isenta de sacarose, lactose eglúten. - Embalagem: Sistema fechado com 1.000ml -R.M.S: 4.0076.1937-ml-600.000-NOVASOURCE GICONTROL / NESTLE/ NACIONAL-R$ 0,158PA 37975/2015 – ARP 31111/2015 – Pregão 248/2015– Contratante: PG – Objeto- Fornecimento de nutriçãoenteral nutricionalmente completa, hiper calórica,hiperproteica e hiperlipidica – Fornecedor:FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - Vigência: 12 mesesAss: 24/11/2015. LOTE 02 – 01 - -NUTRIÇÃOENTERAL NUTRICIALMENTE COMPLETA,hipercalórica, hiperproteica e hiperlipídica com fibras.Isenta de lactose e glúten. Acondicionado em exclusivosistema fechado: Easy Bag de 500ml. - Classificaçãofiscal: 2106.9090 - Validade 12 meses. - Registro noMS: 620479965-0021-ml-1.440.000-FRESUBIN LIPID/ FRESENIUS / ALEMANHA-R$ 0,0386.PA 41565/2015 – ARP 31211/2015 – Pregão 303/2015– Contratante: PG – Objeto- Fornecimento de drenode sucção. – Fornecedor: SILTACE COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP - Vigência:12 meses Ass: 24/11/2015. LOTE 04 - 01-DRENO DESUCÇÃO 3,2 MM - Em polietileno; com agulha emaço inox de 10 a 15 cm, de 1/8”; com tubo de aspiraçãocom 3,2 mm; reservatório em polietileno comcapacidade de 400 ml, com válvula anti-refluxo,sistema de mola; com pinça corta fluxo; estéril.Embalagem constando: dados do produto, fabricante,tipo de esterilização, validade e registro no Ministérioda Saúde. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1230) - RMS:80330630025-Unidade-80-BIOVACUO / BIOTEC /NACIONAL-R$ 35,71 - 02-DRENO DE SUCÇÃO 4,8MM - Em polietileno; com agulha em aço inox de 10 a15 cm, de 3/16”; com tubo de aspiração com 4,8 mm;reservatório em polietileno com capacidade de 500ml, com válvula anti-refluxo, sistema de mola; compinça corta fluxo; estéril. Embalagem constando: dadosdo produto, fabricante, tipo de esterilização, validadee registro no Ministério da Saúde. (CÓDIGO DE USOINTERNO 1231) - RMS: 80330630025-Unidade-30-BIOVACUO / BIOTEC / NACIONAL-R$ 35,71 - 03-DRENO DE SUCÇÃO 6,4 MM - Em polietileno; comagulha em aço inox de 10 a 15 cm, de ¼; com tubo deaspiração com 6,4 mm; reservatório em polietilenocom capacidade de 500 ml, com válvula anti – refluxo,sistema de mola; com pinça corta fluxo; estéril.Embalagem constando: dados do produto, fabricante,tipo de esterilização, validade e registro no Ministérioda Saúde. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1232) - RMS:80330630025-Unidade-30-BIOVACUO / BIOTEC /NACIONAL-R$ 35,71PA 31035/2015 – ARP 31411/2015 – Pregão 159/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de materiaisde sinalização: coluna PP. – Fornecedor: CENTRONORTE – SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL ESERVIÇOS LTDA - Vigência: 12 meses Ass: 25/11/2015. LOTE 01 - 01-Coluna PP de 2 ½ “ x 3,35mm X3,60 metros.-PÇ-1000-CN SINAL-R$ 162,40PA 31035/2015 – ARP 31511/2015 – Pregão 159/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de materiaisde sinalização: abraçadeira e braquete paraemplacamento – Fornecedor: SALUTI & CIA LTDAEPP - Vigência: 12 meses Ass: 25/11/2015. LOTE 03- 01-Abraçadeira de 40x 2.1/2 para postinho.-PÇ-1500-SALUTI-R$ 13,60 - 02-Braquete para emplacamento.-PÇ-2500-SALUTI-R$ 2,62PA 31035/2015 – ARP 31611/2015 – Pregão 159/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de materiaisde sinalização: fita de aço inoxidável e selo para fitade aço. – Fornecedor: RJCLEAN COMERCIO DEEQUIPAMENTOS LTDA - ME - Vigência: 12 mesesAss: 25/11/2015. LOTE 02 - 01-Fita de aço inoxidávelde ¾” – rolo com 30 metros.-Rolo-150-RJC-R$ 43,46- 02-Selo para fita de aço ¾”.-PÇ-2000-RJC-R$ 0,39PA 25346/2015 – ARP 31311/2015 – Pregão 286/2015– Contratante: PG – Objeto - FORNECIMENTO DEKITS DE UNIFORMES ESCOLARES. – Fornecedor:CONSÓRCIO DOIS IRMÃOS constituído pelasempresas NAYR CONFECÇÕES LTDA. (EmpresaLíder) e INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÁXIMA LTDA.- Vigência: 12 meses Ass: 24/11/2015. LOTE ÚNICO- 01-KIT DE UNIFORME ESCOLAR INFANTIL EFUNDAMENTAL - Uniforme escolar composto de (01jaqueta, 02 calças, 01 bermuda/short-saia, 02camisetas, 02 pares de meias e 01par de tênis).Demais especificações de acordo com o Termo deReferência – ANEXO III.-kit-260.000-R$ 121,93 - 02-KIT DE UNIFORME ESCOLAR – CRECHE -Uniforme escolar para creche composto de (01 blusão,02 calças, 02 bermudas, 02 camisetas mangas curtase 2 pares de meias antiderrapantes). Demaisespecificações de acordo com o Termo de Referência– ANEXO III.-kit-10.000-R$ 66,70 - 03-KIT DEUNIFORME ESCOLAR PROFESSOR - Uniforme paraProfessor composto de (01 jaqueta, 02 calças e 02camisetas mangas curtas). Demais especificaçõesde acordo com o Termo de Referência – ANEXO III.-kit-13.000-R$ 95,46 - 04-KIT DE UNIFORMEESCOLAR ALUNOS DA EDUCAÇÃO JOVENS EADULTOS – EJA - Uniforme escolar para alunos da

Educação de Jovens e Adultos composto de (02camisetas mangas curtas gola pólo). Demaisespecificações de acordo com o Termo de Referência– ANEXO III.-kit-30.000-R$ 21,68PA 17148/2015 – ARP 31711/2015 – Pregão 292/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de CamisetaGola Careca. – Fornecedor: CONFECÇÕES MCB-EIRELI – EPP - Vigência: 12 meses Ass: 25/11/2015.LOTE 01- 1-Camiseta colorida, unissex, malha 100%algodão, gola careca, meia manga, fio 30.1 penteado,160g/m2, estampa em silk-screen (versão 4 cores),com 24 cm de altura por 22 cm de largura. Tamanho 8a 14 anos.-pç-2.500-MCB / FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 6,36 – LOTE 03 - 01-Camiseta na cor branca,unissex, malha 100% algodão, gola careca, meiamanga, fio 30.1 penteado, 160g/m2, estampa em silk-screen (versão 4 cores), com 24 cm de altura por 22cm de largura. Tamanho P.-Pç -7.670-MCB /FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 5,98 - 02-Camiseta nacor branca, unissex, malha 100% algodão, gola careca,meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2, estampaem silk-screen (versão 4 cores), com 24 cm de alturapor 22 cm de largura. Tamanho M.-Pç -20.030-MCB /FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 5,98 - 03-Camiseta nacor branca, unissex, malha 100% algodão, gola careca,meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2, estampaem silk-screen (versão 4 cores), com 24 cm de alturapor 22 cm de largura. Tamanho G. - -Pç -20.870-MCB/ FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 5,98 - 04-Camiseta nacor branca, unissex, malha 100% algodão, gola careca,meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2, estampaem silk-screen (versão 4 cores), com 24 cm de alturapor 22 cm de largura. Tamanho GG.-Pç -7.990-MCB /FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 5,97 - 05-Camiseta nacor branca, unissex, malha 100% algodão, gola careca,meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2, estampaem silk-screen (versão 4 cores), com 24 cm de alturapor 22 cm de largura. Tamanho Extra G.-Pç -1.980-MCB / FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 5,98 – LOTE 04- 01-Camiseta colorida, unissex, malha 100% algodão,gola careca, meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2, estampa em silk-screen (versão 4 cores), com 24cm de altura por 22 cm de largura. Tamanho P.-Pç -8.200-MCB / FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 6,71 - 02-Camiseta colorida, unissex, malha 100% algodão, golacareca, meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2,estampa em silk-screen (versão 4 cores), com 24 cmde altura por 22 cm de largura. Tamanho M.-Pç -13.200-MCB / FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 6,71 - 03-Camiseta colorida, unissex, malha 100% algodão, golacareca, meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2,estampa em silk-screen (versão 4 cores), com 24 cmde altura por 22 cm de largura. Tamanho G. - -Pç -13.200-MCB / FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 6,71 - 04-Camiseta colorida, unissex, malha 100% algodão, golacareca, meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2,estampa em silk-screen (versão 4 cores), com 24 cmde altura por 22 cm de largura. Tamanho GG.-Pç -8.200-MCB / FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 6,71 - 05-Camiseta colorida, unissex, malha 100% algodão, golacareca, meia manga, fio 30.1 penteado, 160g/m2,estampa em silk-screen (versão 4 cores), com 24 cmde altura por 22 cm de largura. Tamanho Extra G.-Pç-1.600-MCB / FABRICAÇÃO PRÓPRIA-R$ 6,75PA 17148/2015 – ARP 31811/2015 – Pregão 292/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de CamisetaGola Careca. – Fornecedor : K L SERVIÇOS ESERIGRAFIA LTDA - ME - Vigência: 12 meses Ass:25/11/2015. LOTE 02 - 01-Camiseta na cor branca,unissex, malha 100% algodão, gola careca, meiamanga, fio 30.1 penteado, 160g/m2, estampa em silk-screen (versão 4 cores), com 24 cm de altura por 22cm de largura. Tamanho 8 a 14 anos.-pç-12.050-BDS/ NACIONAL-R$ 9,04PA 39094/2015 – ARP 31911/2015 – Pregão 317/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de tijolomaciço. – Fornecedor: NOSSO TETO INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA -ME - Vigência: 12 meses Ass: 26/11/2015. LOTE 03 -01-TIJOLO MACIÇO COMUM MEDIDASAPROXIMADAS 190 MM X 90 MM X 57 MM-PÇ-16.500-S.A.-R$ 0,62PA 39094/2015 – ARP 32011/2015 – Pregão 317/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de blocoEstrutural. – Fornecedor: ALLIMAC COMÉRCIO DEMATERIAIS EM GERAL LTDA ME - Vigência: 12meses Ass: 26/11/2015. LOTE 02 - 01-BLOCOESTRUTURAL APARENTE CONCRETO 14 CM X 19CM X 39 CM DE ACORDO COM AS NORMAS NBR.-PÇ-22.500-GUIANOVA / GUIANOVA-R$ 3,42PA 39094/2015 – ARP 32111/2015 – Pregão 317/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de blocosde concreto. – Fornecedor : GUARANI MATERIALPARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Vigência: 12 mesesAss: 26/11/2015. LOTE 01 - 01-BLOCO DECONCRETO PARA VEDAÇÃO APARENTE 09 CM X19 CM X 39 CM DE ACORDO COM AS NORMASABNT. -PÇ-10.500-GUARANI / NACIONAL-R$ 1,67 -02-BLOCO DE CONCRETO PARA VEDAÇÃOAPARENTE 14 CM X 19 CM X 39 CM DE ACORDOCOM AS NORMAS ABNT. -PÇ-60.500-GUARANI /NACIONAL-R$ 2,10 - 03-BLOCO DE CONCRETOPARA VEDAÇÃO APARENTE 19 CM X 19 CM X 39CM DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT. -PÇ-19.500-GUARANI / NACIONAL-R$ 3,00PA 42996/2015 – ARP 32211/2015 – Pregão 321/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de materiaisde construção – (resina, selador, silicone, adesivo,tee, tubo, cotovelos). – Fornecedor: INA COMERCIALLTDA - EPP. - Vigência: 12 meses Ass: 26/11/2015 –LOTE 01 - 01-RESINA DE POLIESTER INSATURADACOM CARGAS MINERAIS E PIGMENTOS +CATALISADOR (MASSA PLASTICA) EMBALAGENSCOM 400mg.-lata-7450-MAZA-R$ 7,94 - 02-SELADORDE POLIURETANO MONO COMPONENTE:DESCRIÇÃO: COR: Cinza (TUBO E SACHET)EMBALAGEM: TUBO DE 350g Fluxo: mm<2 Densidade(g/ml): 1.18 Tempo livre para colar: 5 minutos Vida útil:12 meses Resistência à temperatura após cura (ºC):-30/+80ºC, mono componente indicado na vedaçãode juntas de dilatação em construções. Vedaçãodurável e flexível, para juntas de dilatação entre

concreto pré-moldado e alvenaria, em torno deaberturas, fachadas, superfícies de concreto,alvenaria, madeira pintada, alumínio, aço, açoinoxidável, plásticos como poliéster e a maioria dosPVC.-tubo-60-MT-R$ 21,23 03-SILICONE PARAVEDAÇÃO (280mg Transparente), Silicone de curaacética, 100% puro, vulcaniza em temperaturaambiente, forma película entre 10 e 20 minutos eseca em 24 horas. Resiste à temperatura contínua de216°C e intermitente até 343°C.-und-536-MT-R$ 11,9804-ADESIVO PLÁSTICO, para tubos e conexões dePVC embalagem com (75mg), Composição química:produto a base de misturas de solventes formaldeídos,cetonas e resina de PVC. Materiais ou substânciasincompatíveis: materiais oxidantes fortes como CloroLíquido e Oxigênio Concentrado. -und-1254-AMAZONAS-R$ 3,31 - LOTE 04 - 01-TEE EM PVCNA MEDIDA DE 1-1/2" NA COR BRANCA-peça-5650-PLASTILIT-R$ 3,30 02-TUBO DE PVC NA MEDIDADE 1-1/2" NA COR BRANCA-barra-1820-MERIDIONAL-R$ 23,14 03-COTOVELOS EM PVC NAMEDIDA DE 1-1/2" NA COR BRANCA-peça-3750-PLASTILIT-R$ 1,48PA 42996/2015 – ARP 32311/2015 – Pregão 321/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de materiaisde construção – (barra de aço, arame, tela malha). –Fornecedor : GUARUTELHA MATERIAIS PARACONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Vigência: 12 mesesAss: 26/11/2015. - LOTE 03 - 01-Barra de aço 10 mmdiâmetro com 12 metros -barra-6974-GERDAU-R$20,46 02-Barra de aço 08 mm diâmetro com 12 metros-barra-3270-GERDAU-R$ 14,08 03-Barra de aço 05mm diâmetro com 12 metros -barra-5510-GERDAU-R$ 5,72 04-Arame recozido-kg-1020-GERDAU-R$4,60 05-Tela Malha soldada nervurada (Laje) – 10x10/ 4,2mm / 2,45 x 6,0m-peça-850-GERDAU-R$ 120,4206-Tela Malha soldada nervurada (radier) - 10x10 /6,0mm / 2,45 x 6,0m-peça-750-GERDAU-R$ 252,24PA 42996/2015 – ARP 32411/2015 – Pregão 321/2015– Contratante: PG – Objeto - Fornecimento de materiais

de construção – (bloco de concreto). – Fornecedor:ALLIMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERALLTDA - ME - Vigência: 12 meses Ass: 26/11/2015 –LOTE 02 - 01 -BLOCO DE CONCRETO TIPOCANALETA EM (J) 14cm x 11cm x 19cm x 39cm-peça-20500-GUIANOVA-R$ 3,90PREÇOS REGISTRADOS:Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Leide Licitações, torna público os seguintes preçosregistrados:PA 5529/2015 ARP 12711/2015 – conforme Publicação21/08/2015- DOMPA 6533/2015 ARP 22011/2015 – conforme Publicação04/09/2015- DOMPA 16314/2015 ARPs 20711 e 20811/2015 – conformePublicação 21/08/2015- DOMPA 21190/2015 ARPs 20911, 21011, 21111/2015 –conforme Publicação 12/08/2015- DOMPA 23683/2015 ARP 21511/2015 – conformePublicação 28/08/2015- DOMPA 26680/2015 ARP 21411/2015 – conformePublicação 28/08/2015- DOMPA 26715/2015 ARP 21611/2015 – conformePublicação 28/08/2015- DOMPA 33963/2015 ARPS 21211, 21311/2015 – conformePublicação 28/08/2015- DOMPA 47390/2014 ARPs 4611 e 4811/2015 – conformePublicação 21/08/2015- DOMPA 49580/2014 ARP 5111/2015 – conforme Publicação28/08/2015- DOMPA 52082/2014 ARP 5711/2015 – conforme Publicação28/08/2015- DOMPA 59578/2014 ARP 5011/2015 – conforme Publicação28/08/2015- DOMPA 60660/2014 ARP 5311,5411, 5511, 5611/2015 –conforme Publicação 28/08/2015- DOMPA 61692/2013 ARP 18711/2015 – conformePublicação 28/08/2015- DOMPA 64879/2014 ARPs 12311, 12411, 12511, 12611/2015 – conforme Publicação 21/08/2015- DOM

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANOEDITAL Nº 060/15 – CANCELAMENTO - SDU 03.08.01 “POSTURAS”

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Editalvirem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos,conforme segue:P. A. N.P. N° Requerente Despacho 59195/ 2014 77.126 GUARUBEL IMÓVEIS LTDA. INDEFERIDO 49637/ 2015 81.894 GISELE APARECIDA DE CASTRO DOS SANTOS INDEFERIDO

O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

EDITAL Nº 061/15 – PRAZO - SDU 03.08.01 “POSTURAS”Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital

virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos,conforme segue:

O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 062/15-SDU03.08.01 “POSTURAS”

Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS ossenhores proprietários/compromissários e/ouresponsáveis pelos imóveis de inscrições cadastraisabaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG,(art. 239, 240 e 241 da Lei Municipal nº 3573/90), noprazo de 30 (trinta) dias, e (art.46 Inciso I e III, 48,235 e 273 da Lei Municipal nº 3573/90 e art. 109 da Lei6046/04), no prazo de 08 (oito) a contar destapublicação, conforme segue:NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 82.210- Lavrada em17/09/15Proprietário: SIMHA LEI AUTGAUZEMInscr. Cadastral: 083.40.19.0430.01.001Endereço: AVENIDA EMILIO RIBAS S/ Nº – PARQUESANTO ANTONIOSolicitação: PROVIDENCIAR A CONSERVAÇÃO DOIMÓVEL ACIMA REFERENCIADO, DE ACORDOCOM OS ARTIGOS 49 E 54 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 82.211- Lavrada em21/09/15Proprietário: LEOPOLDINA G. P. LEITEInscr. Cadastral: 083.42.13.0172.00.000Endereço: RUA SOLDADO JOSÉ VIVANCO SOLANO,40/ 14 – JARDIM FIGUEIRASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DE ACORDO COM OARTIGO 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 82.214 E 82.215- LAVRADAS em 21/09/15Proprietário: SOL CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.Inscr. Cadastral: 111.73.15.1168.00.000Endereço: RUA DOS TELLES, 201 – VILA AUGUSTASolicitação: PROVIDENCIAR A LIMPEZA,CONSERVAÇÃO E MURO DE FECHO DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DE ACORDO COM OARTIGO 46 INC. I E ARTIGO 239 DA LEI MUNICIPALNº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 82.217 - Lavrada em21/09/15Proprietário: JUCELHO MARTINS RAMOS E S/MR

Inscr. Cadastral: 083.70.82.0215.00.000Endereço: RUA DAS MARGARIDAS, 77 – VILATIJUCOSolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODA SARJETA DO IMÓVEL ACIMA REFERENCIADO,DE ACORDO COM O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPALNº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 82.221 - Lavrada em21/09/15Proprietário: VALDIR SANTOSInscr. Cadastral: 083.21.54.0133.00.000Endereço: RUA JARDIM OLINDA, 45/ 40 – VILARENATASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DE ACORDO COM OARTIGO 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 63.392 - Lavrada em25/06/15Proprietário: S/A IND. REUNIDAS F. MATARAZZO/GILBERTO PEREIRA DAMASCENOInscr. Cadastral: 092.15.82.0176.02.000Endereço: RUA WALDEMAR DE PAULA FERREIRA,1006 – Jd. Pres. DutraSolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DE ACORDO COM OARTIGO 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 81.762 - Lavrada em24/08/15Proprietário: MILTON BRANCO/ EDMILSON ALVESDA SILVA E MARIA A. DE OLIVEIRAInscr. Cadastral: 092.14.86.0070.00.000Endereço: RUA WALDEMAR DE PAULA FERREIRA,739 – JARDIM PRES. DUTRASolicitação: PROVIDENCIAR A CANALIZAÇÃO DEÁGUAS PLUVIAIS DO IMÓVEL ACIMAREFERENCIADO, DE ACORDO COM O ARTIGO241 § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90 E ARTIGO109 DA LEI MUNICIPAL 6.046/04.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 81.765 - Lavrada em24/08/15Proprietário: JAIME COELHO E S/MR / EUNICESILVA DE OLIVEIRA E OUTROInscr. Cadastral: 092.14.86.0100.01.001


Endereço: RUA WALDEMAR DE PAULA FERREIRA,709 – JARDIM PRES. DUTRASolicitação: PROVIDENCIAR A CANALIZAÇÃO DEÁGUAS PLUVIAIS DO IMÓVEL ACIMAREFERENCIADO, DE ACORDO COM O ARTIGO241 § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90 E ARTIGO109 DA LEI MUNICIPAL 6.046/04.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 81.767 - Lavrada em24/08/15Proprietário: JOSÉ CANDIDO DE SOUZA/ SUELIDA SILVA SANTOS E OUTROSInscr. Cadastral: 092.14.94.0099.00.000Endereço: RUA WALDEMAR DE PAULA FERREIRA,623– JARDIM PRES. DUTRASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODA SARJETA DO IMÓVEL ACIMA REFERENCIADO,DE ACORDO COM O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPALNº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 81.770 - Lavrada em01/09/15Proprietário: SA. IND. REUNIDAS F. MATARAZZO/JOÃO CARLOS BENTO DE MENEZES E OUTRAInscr. Cadastral: 092.13.32.0001.01.000Endereço: RUA ITAPARANTIM, 472 – JARDIM PRES.DUTRASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DE ACORDO COM OARTIGO 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 81.771/ 81.772E 81.773 – LAVRADAS em 01/09/15Proprietário: ALFA -I ADM. S/C LTDA E OUTRASInscr. Cadastral: 092.63.58.0537.00.000Endereço: RUA X DOIS - LT. 18 – QD. X2 –RESIDENCIAL PARQUE CUMBICASolicitação: PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DOMURO, DO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) E ALIMPEZA NO IMÓVEL ACIMA REFERENCIADO, DEACORDO COM O ARTIGO 239 DA LEI MUNICIPALNº 3573/90 E DO ARTIGO 46 INC. I DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: 81.774/ 81.775E 81.776 - LAVRADAS em 01/09/15Proprietário: SA IND. REUNIDAS F. MATARAZZO/KANE TOMITAInscr. Cadastral: 092.04.74.0227.00.000Endereço: RUA ITAPARANTIM, LT 04 – QD 0CH7 –JARDIM PRES. DUTRASolicitação: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOMURO, DESOBSTRUIR O PASSEIO PÚBLICO(CALÇADA) E A LIMPEZA NO IMÓVEL ACIMAREFERENCIADO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS239 E 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90, E DOARTIGO 46 INC. I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.Processo Administrativo: 65.280/2014Proprietário: MARIA MADALENA CARDOSOInscr. Cadastral: 092.24.77.0222.00.000Endereço: RUA MARINÓPOLIS, 675 – JARDIMPRESIDENTE DUTRASolicitação: PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DEPASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELDESCRITO ACIMA, DE ACORDO COM O ARTIGO239 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90. NOTIFICAÇÕÃOPRELIMINAR Nº 63382 - lavrada em 24 de junhode 2015.Processo Administrativo: 32.965/2015Proprietário: MILTON SOARES HINTZ E OUTROSInscr. Cadastral: 092.71.34.0858.00.000Endereço: ESTRADA PRES. JUSCELINOKUBISTCHEK DE OLIVEIRA , 5355/ 5575 (LT. 1 –QD. 4) – JARDIM ALBERTINA -Solicitação: PROVIDENCIAR REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELDESCRITO ACIMA, DE ACORDO COM OSARTIGOS 239, 240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90. notificação preliminar nº 81957 - lavradaem 03 de NOVEMBRO de 2015.Processo Administrativo: 58.739/2014Proprietário: ACROPOLE S/A ENG. E CONTR.Inscr. Cadastral: 093.83.08.0259.00.000Endereço: AVENIDA IRAUCUBA – LT. 8 – QD. 12 -CUMBICASolicitação: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO ACIMA,DE ACORDO COM O ARTIGO 46 INC. I LEIMUNICIPAL Nº 3573/90. NOTIFICAÇÃOPRELIMINAR Nº 79837 - lavrada em 15 de junhode 2015.Processo Administrativo: 58.587/2014Proprietário: ACROPOLE S/A ENG. E CONTR.Inscr. Cadastral: 093.83.08.0269.00.000Endereço: AVENIDA IRAUCUBA – LT. 9 – QD. 12 -CUMBICASolicitação: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO ACIMA,DE ACORDO COM O ARTIGO 46 INC. I LEIMUNICIPAL Nº 3573/90. NOTIFICAÇÃOPRELIMINAR Nº 79836 - lavrada em 15 de junhode 2015.Processo Administrativo: 8669/ 2009Proprietário: NOVA INDUSTRIAL LTDA.Inscr. Cadastral: 101.22.31.0360.00.000Endereço: AVENIDA AMANCIO GAIOLLI, 1197(ANTIGO 1265) - BONSUCESSOSolicitação: PROVIDENCIAR PASSEIO PÚBLICO(CALÇADA) E A DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIOPÚBLICO (CALÇADA) NO IMÓVEL DESCRITOACIMA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 239 E 273DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90. NOTIFICAÇÕESPRELIMINARES Nº 81953 E 81954 - LAVRADASem 21 de AGOSTO de 2015.

PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICODE COSTUME.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 063/15-SDU03.08.01 “POSTURAS”

Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS ossenhores proprietários/compromissários e/ouresponsáveis pelos imóveis de inscrições cadastraisabaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG,(art. 239, 240 e 241 da Lei Municipal nº 3573/90), noprazo de 30 (trinta) dias, e (art.46 Inciso I e III, 48,235 e 273 da Lei Municipal nº 3573/90 e art. 109 da Lei

6046/04), no prazo de 08 (oito) a contar destapublicação, conforme segue:NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.086 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: RUA GUARATON, 14 – JD. MARILENA(ESQUINA AV. JAMIL JOÃO ZARIF)Solicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.087 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: RUA GUARATON, 15 – JD. MARILENA(ESQUINA AV. JAMIL JOÃO ZARIF)Solicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.088 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 1389 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.089 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 262 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA , DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.090 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 1313 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.091 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 96 B –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEIL ATÉ A GUIA , DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.092 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 1249 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.093 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 1245 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.094 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: RUA ESPIRITO SANTO DOURADO, 14(ESQUINA AV. JAMIL JOÃO ZARIF) – JD. MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.095- Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 1127(ANTIGO 543) – JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.096 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: RUA MONSENHOR PAULO, 14 (ESQUINAAV. JAMIL JOÃO ZARIF) – JD. MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO

273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.097 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 1081 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.098 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: RUA SANTA RITA DO SAPUCAI, 14(ESQUINA AV. JAMIL JOÃO ZARIF) – JD. MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.099 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 993 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.100 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 941 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.101 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 887 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.102 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, 873 –JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.103 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, S/Nº, AOLADO ESQUERDO DO Nº 96 B, DE QUEM DA RUAOLHA PARA O IMÓVEL – JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.104 - Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, S/Nº, AOLADO ESQUERDO DO Nº 1075, DE QUEM DA RUAOLHA PARA O IMÓVEL – JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.105- Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, S/Nº, AOLADO DIREITO DO Nº 942, DE QUEM DA RUAOLHA PARA O IMÓVEL – JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83.106- Lavrada em13/11/15AO OCUPANTEEndereço: AVENIDA JAMIL JOÃO ZARIF, S/Nº, AOLADO ESQUERDO DO Nº 887 DE QUEM DA RUAOLHA PARA O IMÓVEL – JARDIM MARILENASolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) DO IMÓVELACIMA REFERENCIADO, DEVENDO RESPEITARUMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 8,80M DA LINHA DOIMÓVEL ATÉ A GUIA, DE ACORDO COM O ARTIGO273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.Processo Administrativo: 32.973/ 2015Proprietário: TELECOMUNICAÇÕES SP S/ATELESP/ TADAYOSHI SAKAMOTO E S/MRInscr. Cadastral: 092.71.04.0949.00.000Endereço: ESTADA JUSCELINO KUBITSCHEK DEOLIVEIRA, PRESIDENTE ESQUINA COM RUAEDUARDO FRONER (PAU TORTO), 1300 -

BONSUCESSOSolicitação: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃODO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA), REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) E A CANALIZAÇÃODE ÁGUAS PLUVIAS DO IMÓVEL DESCRITOACIMA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 273, 239,240, 241 E 241 § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90,COMBINADO COM O ARTIGO 109 DA LEIMUNICIPAL Nº 6046/04. NOTIFICAÇÕESPRELIMINARES Nº 81968/ 81969 E 81974 -LAVRADAS em 10 de NOVEMBRO de 2015.PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICODE COSTUME

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DOABASTECIMENTO

EDITAL - 011/2015 -SDU04.02Pelo presente Edital, comunicamos a quem possa

interessar que dos dias 19 de novembro à 04 dedezembro de 2015, estarão abertas as inscriçõespara participar do sorteio de 20 (vinte) vagas quedará direito aos contemplados comercializar produtosdos gêneros alimentícios previamente autorizados,em caráter eventual, nos Shows e Eventos realizadosem áreas públicas para o exercício de 2016. Dessas,17 (dezessete) destinadas a pessoascomprovadamente desempregadas e 3 (tres)destinadas a pessoas com deficiência físicacomprovada por laudo médico.

Somente poderão se inscrever para o comercioeventual 1 (uma) pessoa por núcleo familiar. Casoseja contatado a irregularidade deste item haverá aexclusão imediata dos requerentes .

Par famílias que residem no mesmo endereço,deverá apresentar declaração de residencia assinada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecidapelo proprietário e comprovante de residencia.

Havend a constatação a qualquer momento, mesmoque após o sorteio da existência de 2 (dois) ou maispermissionários do mesmo núcleo familiar, haverá aexclusão imediata dos permissionários, cabendo recursono prazo máximo de 30 dias. A constatação poderá serfeita por qualquer funcionário público ou por denunciaque será apurada pelo departamento competente.

1- Das Inscrições:As inscrições para participação do sorteio deverão

ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil de 2ª feiraà 6ª feira das 08:00 às 17:00 h e na unidade da Av. BomClima nº 90 – Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das08:00 às 20:00 h e os sábados das 08:00 às 13:00 h),mediante ordem de anexo a ser juntada ao ProcessoAdministrativo nº 63805/2015 a ser informado emrequerimento no momento do protocolo, e apresentaçãode cópias e originais dos documentos abaixo:

a) Documento de identificação (RG) do titular;b) Cadastro de Pessoa Física – C.P.F.;c) Comprovante de residência ( água, luz, ou telefone

) em nome do requerente munícipe ou declaração deresidência com firma reconhecida em cartório doproprietário do imóvel, contrato de locação com firmareconhecida do proprietário ou documento quecomprove sua residência.

d) Original e copia da carteira profissional constando1ª folha frente e verso e folha constando a demissãodo ultimo emprego.

2- Do Sorteio:O Sorteio das vagas entre os inscritos ocorrerá no

dia 17 de dezembro de 2015, às 10:00h , nasdependências do Departamento de Relações deAbastecimento – sito à Av. Salgado Filho, nº 3137 –Jd. Iporanga – Guarulhos – SP, que selecionará entreos interessados habilitados 20 (vinte) vagas paraocupação na primeira chamada e 3 (três) para cadastroreserva que ocuparão automaticamente em sua ordemde sorteio as vagas remanescentes por motivo dedesistência ou não atendimento aos requisitosprevistos no presente edital.

O requerente deverá estar presente no sorteio, sendoque, em caso de doença o representante deveráapresentar atestado médico e procuração com firmareconhecida e atualizada.

Para fins de organização, somente adentrarão aolocal do sorteio o contribuinte inscrito ou seurepresentante, nos termos descrito acima.

Participarão do sorteio somente os contribuintesque estiverem quites com os cofres municipais nãosendo aceito parcelamento ou negociação de taxasde anos anteriores.

3- Cancelamento:Poderá ser cancelada a autorização supra citada, a

critério da administração mediante justificativa técnicados setores envolvidos.

Mediante notificação emitidas para o permissionárioquanto ao descumprimento das regras adotadas pelasecretária.

O permissionário que acumular 3 (tres) faltasconsecutivas ou 5 durante o ano, perderá a permissãopara o comercio.

4- Convocação:Os permissionários serão convocados mediante a

necessidade do evento, podendo ser em totalidadeou parcialmente.

Quando a convocação for parcial ocorrerá da formaque segue:

a) Iniciará pelo 1º (primeiro) permissionário até aquantidade necessária para o evento.

b) O evento subsequente será iniciado pelo próximoda lista ao evento anterior.

c) Quando a contagem do permissionário chegar aode número 20 retornará para o 1º.

d) Na existência de um evento que necessite detodos os permissionários, haverá a interrupção dacontagem parcial, iniciando-se de onde parou nopróximo da lista ao evento parcial.

O permissionário que for convocado e nãocomparecer será considerado falta.

Na impossibilidade do permissionário comparecerao evento, o mesmo deverá no momento daconvocação expressar seu desinteresse para o evento.Vale ressaltar que a desistência antecipada para oevento não será contado como falta, porem perderá a


posição nesta rodada de convocação.5- Alvará Sanitário:Os requerentes contemplados somente poderão

praticar das atividades comerciais em posse daautorização a título precário expedida pela SDU-DRAb, bem como do Alvará Sanitário.

O Alvará Sanitário para comercialização de gênerosalimentícios será emitido pela Secretaria da Saúde –Departamento de Higiene e Prevenção Sanitária,mediante Guia de encaminhamento expedida pelaSDU-DRAb.

Os requerentes contemplados deverão apresentaraté o dia 30 de janeiro de 2016, junto a Secretaria deDesenvolvimento Urbano – DRAb – Departamento deRelações do Abastecimento os seguintes documentos:

-Protocolo da solicitação de Alvará Sanitário;-Termo de compromisso assinado pelo requerente

(expedida pela SDU/DRAb);O REQUERENTE CONTEMPLADO QUE NÃO

APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDACONFORME DATAS ACIMA DESCRITA, SERÁDECLARADO DESISTENTE E A VAGA SERÁPREENCHIDA CONFORME PREVISTO NOSPROCEDIMENTOS DO CHAMAMENTO,UTILIZANDO CADASTRO RESERVA EM SUAORDEM E EM CARATER IMEDIATO.

6 - Normas:Os requerentes habilitados deverão cumprir normas,

padrões e procedimentos determinados pela SDU-DRAb e pela SS-DHPS conforme segue:

1. Apresentar recibo de recolhimento das taxas decomércio eventual, expedição de alvará e ocupaçãode solo e preço público (quando for o caso) previstasnas leis 4684/95 e 3565/89;

2. Cumprir com horário de início e término dasatividades comerciais de acordo com o determinadoe acertado pela Administração e especificado naautorização;

3. O permissionário que faltar por 3 eventosconsecutivos sem justificativa será consideradodesistente e substituído pelo cadastro reserva;

4. O permissionário que estiver em débito com oscofres públicos no que tange a atividade eventual nãopoderá ter sua licença expedida, e não exercerá aatividade até a quitação do débito;

5.O permissionário autorizado deverá estarpresente durante todo o período das atividadescomerciais portando a autorização e credencial;

6.Utilizar barraca medindo 3m x 3m , coberturasuperior branca e saia frontal e lateral vermelha;

7. Devera apresentar NF, declaração ou atestadode material anti chama do equipamento em nome dopermissionário;

8.Utilizar extintor de pó químico peso mínimo de 4kg;9.Utilizar equipamentos de higiene para o autorizado

e seus auxiliares (avental/touca e luva);10.Utilizar equipamentos de conservação térmica

permitido: Isopores e caixas térmicas;11.Utilizar geradores, lanternas ou bateria para

iluminação dos equipamentos, uma vez que não serápermitido qualquer tipo de ligação na rede elétricalocal fora dos padrões determinados pelaconcessionária de Energia Elétrica (Bandeirantes);

12. Util izar equipamentos de aquecimentoabastecido somente a gás GLP ou carvão;

13.No uso do GLP para chapas e estufas utilizarmangueiras de metal flexível;

14. No uso de GLP para fritadeiras util izarmangueiras de alta pressão;

15. Somente comercializar produtos autorizados deacordo com a legislação e Código Sanitário;

16 .Estar em dia junto aos cofres municipais, noque se refere a autorizações e licenças emitidas poreste DRAb, inclusive de exercícios anteriores;

17. Os casos não previstos neste edital serãoresolvidos à critério da SDU/DRAb.

O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕESACIMA CITADAS IMPLICARÁ NOENCERRAMENTO IMEDIATO DAS ATIVIDADESCOMERCIAIS, BEM COMO DESMONTAGEM ERETIRADA DO EQUIPAMENTO E ESTARÃOSUJEITOS AS APLICAÇÕES DAS PENALIDADESPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

7- Valor:Será cobrado taxa do comercio eventual no valor

de 322,41 UFG, taxa para expedição de alvará 5,37UFG e TLOS 7,25 UFG, totalizando 335,03 UFG parao comércio eventual até dezembro de 2016.

Valores expressos em UFG que serão convertidospara reais no dia da emissão do boleto.

Deverão entregar cópia da taxa quitada no dia 30de janeiro de 2016 às 10:00 horas.

EDITAL Nº 136/2015Pelo presente edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Licença de Funcionamentoexarada no processo nº13.033/1997 expedida em 24/04/1997 e a Licença de Funcionamento nº 928/2006expedida pelo PA nº 13.033/1997 em 20/07/2006- razãosocial: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DETRANSPORTE AÉREO LTDA – CFM 62535 ,estabelecido à Avenida João Jamil Zarif, Terminal 1Asa B - A16 - Guarulhos – SP, FOI CASSADA, nostermos do disposto no inciso II do artigo 298 da LeiMunicipal nº 3573/1990, através do PA 63.828/2015.


de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Licença de Funcionamento nº2335/2009 expedida em 05/11/2009, através do PA38.642/2008 (microfilmado)- razão social: EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS –CFM 82244 , estabelecido à DRM – D AeroportoInternacional de Guarulhos – TPS 1 – MEZANINO -Guarulhos – SP, FOI CASSADA, nos termos dodisposto no inciso II do artigo 298 da Lei Municipal nº3573/1990, através do PA 62.215/2015.


de Abastecimento torna público a todos quanto o

presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Licença de Funcionamento nº1484/2010 expedida através do PA nº 24.823/2000(MICROFILMADO) razão social: BANCO DO BRASILS/A – CFM 20259, estabelecido à Rodovia Hélio Smidt– TECA – AEROPORTO - Guarulhos – SP, FOICASSADA, nos termos do disposto no inciso II doartigo 298 da Lei Municipal nº 3573/1990, através doPA 65.830/2015.

PORTARIA Nº 125/2015 –SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOSCHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais econsiderando:

que os medicamentos são essenciais no Sistemade Saúde e, que normatizar o acesso é necessáriopara promover a saúde do paciente;

a Lei Federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966,que regula o exercício da Odontologia;

a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973,que dispõe sobre o controle sanitário do comércio dedrogas, medicamentos, insumos farmacêuticos ecorrelatos e seu regimento;

a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, quedispõe sobre a regulamentação do exercício daenfermagem, e dá outras providências (inclusivedefinindo competências dos enfermeiros paraprescrever medicamentos);

a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990,Estatuto da Criança e do Adolescente. Título III DaPrevenção, Capítulo I - Disposições Gerais, Art. 71,Capítulo II - Da Prevenção Especial, Seção II, Art.81, item III;

a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,que dispõe sobre as condições para promoção,proteção e recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços correspondentes e dáoutras providências;

a Lei Federal nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999,que estabelece o medicamento genérico, dispõe sobrea util ização de nomes genéricos em produtosfarmacêuticos e dá outras providências;

a Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,Livro I, Título I - Das Pessoas Naturais, Capítulo I -Da Personalidade e da Capacidade, Art. 3º, Art. 4º eArt. 5º;

o Decreto Federal nº 74.170, de 10 de junho de1974, que regulamenta a Lei número 5.991, de 17 dedezembro de 1973, que dispõe sobre o controlesanitário do comércio de drogas, medicamentos,insumos farmacêuticos e correlatos;

o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 desetembro de 1990, para dispor sobre a organizaçãodo Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento dasaúde, a assistência à saúde e a articulaçãointerfederativa, e dá outras providências;

a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de1998, que aprova a Política Nacional deMedicamentos;

a Portaria GM/MS nº 2.928, de 12 de dezembro de2011, que dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 doDecreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011;

a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 esuas atualizações, que aprova o Regulamento Técnicosobre substâncias e medicamentos sujeitos a controleespecial;

a Portaria SVS/MS nº 06, de 29 de janeiro de 1999,que aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que instituiu oRegulamento Técnico sobre substâncias emedicamentos sujeitos a controle especial;

a Por tar ia SS 054/2015, de 08/05/2015, quereconhece a Comissão de Assistência Farmacêutica;

a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS)nº 338, de 6 de maio de 2004, que aprova a PolíticaNacional de Assistência Farmacêutica (PNAF);

a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisanº 135, de 29 de maio de 2003, que aprova oregulamento Técnico para Medicamentos Genéricos;

a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisanº 138, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre oenquadramento na categoria de venda demedicamentos;

a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisanº 53, de 30 de agosto de 2007, altera os itens 1.2 e2.1, ambos do item VI, da Resolução n°17, de 2 demarço de 2007.

a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisanº 14, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre oregistro de medicamentos fitoterápicos;

a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisanº 20, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre ocontrole de medicamentos à base de substânciasclassificadas como antimicrobianos, de uso sobprescrição, isoladas ou em associação;

a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisanº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações paraa segurança do paciente em serviços de saúde e dáoutras providências;

a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº44, de17 de agosto, de 2009, que dispõe sobre Boas PráticasFarmacêuticas para o controle sanitár io dofuncionamento, da dispensação e da comercializaçãode produtos e da prestação de serviços farmacêuticosem farmácias e drogarias, e dá outras providências;

a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 60,de 26 de Novembro de 2009, que dispõe sobre aprodução, dispensação e controle de amostras grátisde medicamentos e dá outras providências;

a Resolução do Conselho Federal de Farmácia(CFF) nº 585, de 29 de agosto, de 2013, queregulamenta as atribuições clínicas do farmacêuticoe dá outras providências;

a Lei Complementar Estadual nº 791, de 9 de marçode 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estadode São Paulo;

a Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999,

que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviçose das ações de saúde no Estado e dá outrasprovidências;

a Lei Municipal n° 7155, de 29 de agosto de 2013,que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais econdições que estabelece, da lista de medicamentosdisponíveis para entrega na rede pública municipal desaúde para a população em geral, e dá outrasprovidências.

a Resolução do Conselho Federal de Medicina(CFM) nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, queaprova o Código de Ética Médica, no que se refere àprescrição de medicamentos;

a Resolução do Conselho Federal de Odontologianº 82, de 25 de setembro de 2008, que reconhece eregulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticasintegrativas e complementares à saúde bucal;

a Resolução do Conselho Federal de Farmácia(CFF) nº 417, de 29 de setembro de 2004, que aprovao Código de Ética da Profissão Farmacêutica;

a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistasnº 390, de 27 de outubro de 2006, que regulamenta aprescrição dietética e suplementos nutricionais pelonutricionista;

a Resolução do Conselho Federal de Farmácia(CFF) nº 586, de 29 de agosto de 2013, que regula aprescrição farmacêutica;

a Nota Técnica da Anvisa sobre a RDC nº20/2011,de 24 de setembro de 2013, que orienta osprocedimentos relativos ao controle de medicamentosà base de substâncias classificadas comoantimicrobianos de uso sob prescrição médica;

a deliberação da Comissão Intergestores Bipartitedo Estado de São Paulo, CIB nº 72, de 20 de dezembrode 2013, que aprova as diretrizes para dispensaçãode medicamentos, no âmbito do Sistema Único deSaúde, no Estado de São Paulo;

a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, 2011- Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.(Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009);

a Resolução CNS no. 338, de 06 de maio de 2004- Brasil – que aprova a Política Nacional de AssistênciaFarmacêutica;

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde sobreAssistência Farmacêutica no SUS. Brasília: CONASS,2007; e

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde sobreAssistência Farmacêutica no SUS. Brasília: CONASS, 2011;

RESOLVE:Normatizar a prescrição e a dispensação de

medicamentos no âmbito das unidadespertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS)

sob gestão municipal.DAS DEFINIÇÕESArt. 1° Para o melhor entendimento desta

normatização, são adotadas as seguintes definições:I. Classe terapêutica: categoria que congrega

medicamentos com propriedades e/ou efeitosterapêuticos semelhantes.

II. Condição crônica: São doenças de longa duraçãoe geralmente de progressão lenta.

III. Denominação Comum Brasileira (DCB) –Denominação do fármaco ou princípiofarmacologicamente ativo, aprovada pelo órgão federalresponsável pela vigilância sanitária.

IV. Denominação Genérica (nome genérico): Nomede aceitação universal, usado para distinguir umprincípio ativo não amparado por marca comercial.Geralmente corresponde à DCB (Denominação ComumBrasileira), ou DCI (Denominação ComumInternacional), recomendada pela Organização Mundialde Saúde.

V. Dispensação: Ato de fornecimento ao consumidorde drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos ecorrelatos, a título remunerado ou não.

VI. Emenda: Ato ou efeito de emendar, tentarmelhorar o próprio procedimento acrescentando nopropósito de aumentar o que já fora feito.

VII. Formulário de Comunicado ao Prescritor:Impresso contendo as inconformidades presentes nasreceitas apresentadas nas Unidades de Saúde da SS-PMG (Secretaria da Saúde Prefeitura do Município deGuarulhos).

VIII. Medicamentos de uso contínuo: São aquelesempregados no tratamento de doenças crônicas,doenças degenerativas e para contracepção, utilizadoscontinuamente.

IX. Medicamento fitoterápico: – São obtidos comemprego exclusivo de matérias-primas ativasvegetais, são caracterizados pelo conhecimento daeficácia e dos riscos de seu uso, assim como pelareprodutibilidade e constância de sua qualidade.

X. Medicamento de referência - É o medicamentoinovador registrado no órgão federal responsável pelavigilância sanitária e comercializado no País, cujaeficácia, segurança e qualidade foram comprovadascientificamente junto ao órgão federal competente,por ocasião do registro. A eficácia e segurança domedicamento de referência são comprovadas atravésde apresentação de estudos clínicos.

XI. Medicamento genérico: Medicamento similar aum produto de referência ou inovador, que se pretendeser por este intercambiável, geralmente produzidoapós expiração ou renuncia da proteção patentária oude outros direitos de exclusividade, comprovada asua eficácia, segurança e qualidade, e designado pelaDCB ou na sua ausência pela DCI.

XII. Medicamento Similar: Aquele que contém omesmo ou os mesmos princípios ativos, apresentamesma concentração, forma farmacêutica, via deadministração, posologia e indicação terapêutica, eque é equivalente ao medicamento registrado no órgãofederal responsável pela vigilância sanitária, podendodiferir somente em características relativas aotamanho e forma do produto, prazo de validade,embalagem, rotulagem, excipientes e veículo, devendosempre ser identificado por nome comercial ou marca.

XIII. Notificação de Receita: Documentopadronizado destinado à notificação da prescrição demedicamentos: A - entorpecentes (cor amarela), B -psicotrópicos (cor azul) e C - retinóides de uso sistêmicoe imunossupressores (cor branca). A Notificação

concernente aos dois primeiros grupos (A e B) deveráser firmada por profissional devidamente inscrito noConselho Regional de Medicina, no Conselho Regionalde Odontologia; a concernente ao terceiro grupo (C),exclusivamente por profissional devidamente inscritono Conselho Regional de Medicina. É o documentoque acompanhado de receita autoriza a dispensaçãode substâncias e medicamentos sujeitos a controleespecial definidos na Portaria SVS/MS nº 344/98 esuas atualizações.

XIV. Prescritor: Profissional legalmente habilitado paraprescrever medicamentos, preparações magistrais e/ou oficinais e outros produtos para a saúde.

XV. Rasura: Ato ou efeito de raspar ou riscar letrasou números em documento, para alterar um texto.

XVI. Receita: Prescrição escrita de medicamento,contendo orientação de uso para o paciente, efetuadapor profissional legalmente habilitado, quer seja deformulação magistral ou de produto industrializado.

XVII. Receituário de Controle Especial: Utilizadopara a prescrição de medicamentos e substânciassujeitas a controle especial.

XVIII. Unidade Dispensadora: Serviço dedispensação de medicamentos pertencente à Unidadede Saúde.

XIX. Validade da receita: Data limite em que a receitadeverá ser aviada, contada a partir de sua emissão.DAPRESCRIÇÃO

Art. 2° A Relação Municipal de MedicamentosEssenciais (REMUME) deve ser norteadora dasprescrições de medicamentos nos serviços de saúdedo SUS, sob gestão municipal.

Art. 3° A prescrição de medicamentos nas unidadesdo SUS, sob gestão municipal, deverá:

a) Conter identificação do Serviço de Saúde comnome, endereço e telefone.

b) Ser individual, escrita em caligrafia legível e emvernáculo, à tinta, digitada ou carimbada, sem rasurase/ou emendas, observadas as nomenclaturas e osistema de pesos e medidas oficiais, indicando aforma farmacêutica, posologia, o modo de usar e aduração do tratamento.

c) Conter o nome completo do paciente.d) Conter a Denominação Comum Brasileira (DCB),

Denominação Genérica ou Denominação Botânica domedicamento, sendo vedado o uso de abreviaturasou códigos.

e) Considerar algarismos arábicos para representarnúmeros.

f) Ser prescrita em duas vias, preferencialmente noanverso da receita.

g) Conter a data de sua emissão, identificação(nome completo e número do registro no conselho declasse correspondente, impresso, carimbado ou depróprio punho) e assinatura do prescritor.

h) O prescritor deverá emitir as receitas demedicamentos para tratamento de condições crônicasou contraceptivos hormonais contendo os dizeres “usocontínuo” ou a duração do tratamento, ou determinara quantidade de medicamento suficiente para o períodode tratamento.

i) Para medicamentos pertencentes à Portaria 344/98, a Notificação de Receita deverá ser acompanhadade receita, autorizando a dispensação demedicamentos a base de substâncias constantes naslistas A e B.

Art. 4° Em casos excepcionais, em que o tratamentonecessite da inclusão do parceiro (a) ou de familiares,o prescritor deverá expressar essa condição na receita.

Art. 5° A prescrição de antimicrobianos emedicamentos sujeitos a controle especial deverãoatender à legislação específica

Art. 6° Para fins de prescrição de medicamentossão considerados prescritores no SUS os seguintesprofissionais: médico, cirurgião-dentista, enfermeiroe farmacêutico.

§ 1° Ao cirurgião-dentista é permitido prescrevermedicamentos somente para fins odontológicos,exceto em casos de atendimento em emergências daunidade.

§ 2° Ao enfermeiro é permitido prescrevermedicamentos conforme protocolos ou outras normativastécnicas estabelecidas pelo gestor municipal.

§ 3° Ao farmacêutico é permitido prescrevermedicamentos de acordo com a Lista de Grupos eIndicações Terapêuticas Especificadas (GITE), isentosde prescrição médica, e, para os medicamentos sobprescrição médica, deverão ser observadas asexigências previstas na Resolução CFF n° 586 de 29de agosto de 2013.

Art. 7° Ao nutricionista é permitido realizar aprescrição dietética de suplementos nutricionais,conforme a Resolução CFN nº 390 de 27 de outubrode 2006.

Art. 8° Caso a receita esteja em desacordo com odisposto nesta Portaria, o dispensador deverá contataro prescritor por escrito, através do Formulário deComunicado ao Prescritor, conforme anexo I.

DA VALIDADEArt. 9° As receitas de medicamentos para o

tratamento de condições agudas ou que não expressemo termo uso contínuo, terão validade de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de sua emissão.

Art. 10° As receitas de medicamentos para otratamento de condições crônicas, que expressem otermo “uso contínuo”, terão validade de 180 (cento eoitenta) dias de tratamento, contados a partir da datade sua emissão.

§ 1° As receitas de medicamentos para o tratamentode condições crônicas, que expressem quantidadesuperior a 30 (trinta) dias de tratamento, serãoconsideradas válidas pelo período correspondente àquantidade expressa, desde que não ultrapasse 180dias de tratamento.

§ 2° Em casos excepcionais encerrados os 180dias de tratamento, a dispensação poderá ocorrermediante autorização expressa e por escrito doprescritor conforme agendamento prévio da consulta,desde que não ultrapasse mais 60 dias de tratamento.

Art. 11° A validade da receita de medicamentossujeitos a controle especial e antimicrobianos deveráatender obrigatoriamente à legislação específica.

SECRETARIA DA SAÚDE


Art. 12° As receitas de contraceptivos hormonaisque expressem o termo “uso contínuo” terão validadede 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias detratamento, contados a partir da data de sua emissão.

DA DISPENSAÇÃOArt. 13° A dispensação de medicamentos nas

unidades do SUS sob gestão municipal deverá ocorrerobrigatoriamente com a apresentação da receita,desde que atendidos os artigos 3° e 4° desta Portariae de documento do paciente mediante justificativa.

§ 1° Recomenda-se que a dispensação demedicamentos seja efetuada apenas por funcionáriosdo serviço de farmácia, respeitadas as atribuiçõesprivativas do farmacêutico.

§ 2° Nos casos em que não for possível adispensação da quantidade exata, devido àapresentação farmacêutica, deve ser dispensadaquantidade mais próxima à prescrita, de maneira apromover o tratamento coerente ao paciente, excetoos medicamentos sujeitos a controle especial, quedeve ser dispensada a quantidade inferior mais próximaà calculada.

§ 3° Quando a prescrição expressar o uso de ummedicamento de forma condicional, tais como “sehouver dor”, “se houver febre”, “se houver náuseas”será dispensada quantidade suficiente para 3 (três)dias de tratamento, atendida a condição prevista noArt.3, alínea b.

§ 4° A dispensação de medicamentos para otratamento de condições crônicas deverá ser realizadacom intervalo mensal, pelo período de validade dareceita, contada a partir da data de prescrição.

§ 5° É vedado o fornecimento de medicamentospara meses anteriores à data da realização da dispensa.

§ 6° É vedado o fornecimento de medicamentos emque o dispensador necessite ajustar a dose ourecomendar a associação ou partição de comprimidos,exceto sob orientação técnica do farmacêutico medianteautorização expressa do prescritor e por escritoconforme Resolução do Conselho Federal de Farmácianº 586, de 29 de agosto de 2013, artigo 6 §3°.

§ 7° A quantidade de contraceptivos orais de usocontínuo deverá atender até três meses de tratamento.

§ 8° A dispensação dos medicamentos para “usocontínuo” nos serviços de saúde como hospitais eserviços de urgência ficará restrita a 10 dias detratamento, o complemento da dispensação demedicamento deverá ocorrer nas Unidades Básicasde Saúde (UBS), exceto aos antimicrobianos.

Art. 14° É vedada a dispensação de mais de umfármaco ou esquema posológico que faculte aodispensador ou usuário uma escolha.

Art. 15° A dispensação de antimicrobianos emedicamentos sujeitos a controle especial deverãoatender à legislação específica.

Parágrafo único: Para medicamentos pertencentes

à Portaria 344/98, a Notificação de Receita deveráser acompanhada de receita, autorizando adispensação de medicamentos a base de substânciasconstantes nas listas A e B.

Art. 16° No ato da dispensação devem serregistrados na via do paciente, os seguintes dados:

I – identificação da Unidade Dispensadora.II - data da dispensação.III - quantidade dispensada de cada medicamento.IV – código funcional do dispensador.Parágrafo único: As informações registradas nas

receitas de antimicrobianos e medicamentos sujeitos acontrole especial deverão atender à legislação específica.

Art. 17° É vedada a dispensação de medicamentosaos menores de 14 (quatorze) anos, exceto quandousuárias de contraceptivos hormonais ou de usoginecológico, ou responsáveis materno ou paterno deoutro menor.

Art. 18° É vedada a dispensação de medicamentossujeitos a controle especial aos menores de 18(dezoito) anos.

Art. 19° É vedado nas farmácias das unidades sobgestão municipal o armazenamento e a dispensaçãode medicamentos de amostra grátis ou cuja origemnão seja rastreável aos meios legais de aquisição.

DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 20° O gerente da Unidade de Saúde em conjunto

com os prescritores habilitados do SUS, e funcionáriosdo serviço de farmácia são responsáveis pelocumprimento das disposições desta Portaria.

Art. 21° A responsabilidade pelo fornecimento de receitaem duas vias ao usuário é da instituição emitente.

Art. 22° O modelo de carimbo do ato da dispensação,constante no anexo II desta Portaria, passa a ser omodelo padrão único a ser utilizado nas Unidades deSaúde do SUS, tanto para o registro dos medicamentosde dispensação única, quanto para o registro dosmedicamentos de uso contínuo.

Art. 23° O arquivo das receitas e notificações demedicamentos sujeitos a controle especial eantimicrobianos deve ser mantido conforme legislação.

Art. 24° Os protocolos municipais que condicionema dispensação de medicamento devem obedecer aoscritérios de prescrição dispostos nesta Portaria e conternormas de dispensação.

Art. 25° A relação de medicamentos disponíveispara dispensação imediata nos serviços de saúdedeve ser afixada conforme Lei Municipal n° 7155 de29 de agosto de 2013.

Art. 26° É proibida a dispensação de medicamentocuja receita não obedeça ao disposto nesta Portaria,independente da origem da receita.

Ar t. 27° Esta Por taria entra em vigor em 1° deFevereiro de 2016.

Comissão de Assistência Farmacêutica daSecretaria da Saúde de Guarulhos

PORTARIA Nº 126/2015 –SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOSCHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria MS/GM Nº 1.412, de 10DE julho de 2013 que institui o Sistema de Informaçãoem Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a imperativa necessidade de utilizaçãode um sistema de informação em saúde que contempleos da dos das equipes da Atenção Básica (AB),incluindo as equipes dos Núcleos de Apoio à Saúdeda Família (NASF), Consultór ios na Rua (CnR),Programa Saúde na Escola (PSE) e Academias daSaúde, além de outras modalidades de equipes eprogramas que porventura sejam incluídos na AB; e

Considerando a necessidade do aprimoramento natecnologia da informação e reestruturação do Sistemade Informação da Atenção Básica (SIAB);

Foi elaborado o projeto de implantação da estratégiae-SUS PEC/CDS como sistema de informação emsaúde na Atenção Básica com início nas UnidadesBásica de Saúde (UBS), composta por equipes deEstratégia de Saúde da Família, com poster iorampliação a todas as Unidades de Saúde quecompõem a Atenção Básica. Para tanto, osDepartamentos da Secretaria da Saúde seorganizaram de forma articulada e corresponsável paraa elaboração e execução do projeto, após ampladiscussão em reunião de diretoria.

RESOLVEArt. 1º. Instituir o GRUPO TÉCNICO

RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO E-SUSAB PEC/CDS, no âmbito do Sistema Único de Saúdeem Guarulhos e define sua composição e atribuições.

Art. 2º. O Grupo Técnico Responsável pelaImplantação do E-SUS AB PEC/CDS será integradopelos representantes dos serviços de Saúde abaixorelacionados:

I–Denílson Takehito Toguchi – SS/DARAS/AtençãoBásica;

II-Paulo Alexandre de Moraes – SS/DARAS/AtençãoBásica;

III–Guiomar Rose Áurea Resende da Silva Machado– SS/DARAS/Atenção Básica;

IV–Rimari Felipe Pessanha - SS/DAFS/DTTICS;V– Rodrigo Hensler – SS/DAFS/DTTICS;VI-Eduardo dos Santos – SS/DAFS/DTICS;VII-Marcelo Bueno da Silva – SS/DCRS/DTAC;VIII-Ricardo José dos Santos – SS/DRHS/ESCOLA-

SUS;IX-Cristiane Cavazani Xavier – SS/DRHS/ESCOLA-

SUS;X-Maria de Jesus Assis Ribeiro – SS/DRHS/

ESCOLA-SUS;XI-Walter Freitas Junior – SS/DRHS/ESCOLA-SUS;XII-Luciana Maria Zanotto Oliveira – SS/DRHS/

DTGTXIII-Silvia Pacheco Tonim – SS/DRHS/DTAGRHXIV-Maria Inês Salivar – SS/DRHS/DTAGRH;XV- Mônica Aparecida Josefik Celestino – SS/Região

de Saúde I – Centro;XVI-Andresa Oscar Ballester Pereira - SS/Região

de Saúde I – Centro;XVII-Maria Aparecida Barbeiro - SS/Região de Saúde

I – Centro;XVIII-Milton Peres Duran - SS/Região de Saúde II –

Cantareira;XIX- Rita de Cássia Natalina Pantalena - SS/Região

de Saúde II – Cantareira;XX - Priscila Kunioshi de Araújo Reis - SS/Região

de Saúde II – Cantareira;XXI- Maria Shirley Martins de Oliveira - SS/Região

de Saúde II – Cantareira;XXII-Rosilene Guedes Moitinho de Paula- SS/Região

de Saúde III–São João/Bonsucesso;XXIII-Simone dos Santos de Lima - SS/Região de

Saúde III–São João/Bonsucesso;XXIV-Viviane Haddad Silva Higuchi – SS/Região de

Saúde IV – Pimentas/Cumbica;XXV- Zenita Augusta Tavares Vieira – SS/Região de

Saúde IV – Pimentas/Cumbica;XXVI- Hansine Cavalcanti da Silva - SS/Região de

Saúde IV – Pimentas/Cumbica;XXVII-Fabiano Vicente Pereira de Lima - SS/Região

de Saúde IV–Pimentas/Cumbica.

Parágrafo Único. O Grupo Técnico Responsávelpela Implantação do E-SUS AB PEC/CDS contarácom apoio institucional permanente do Departamentode Articulação de Redes de Atenção à Saúde -Secretaria de Saúde – Guarulhos.

Art. 3º. CONCEITO:O Ministério da Saúde (MS) denomina estratégia e-SUS

AB a instituição do SISAB, que conta com dois sistemas desoftware para a captação de dados, sendo eles:

I - Coleta de Dados Simplificados (CDS); eII - Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).Art. 4º. DIRETRIZES:As diretrizes orientadoras desta reestruturação

estão alinhadas com a Política Nacional de AtençãoBásica (PNAB), a Política Nacional de Saúde Bucal, oPrograma Nacional de Melhoria do Acesso e daQualidade (PMAQ), o Programa Saúde na Escola (PSE),a Política Nacional de Práticas Integrativas eComplementares, a Política Nacional de Informaçãoe Informática em Saúde (PNIIS), o Plano Estratégicode e-Saúde no Brasil e a integração aos sistemas deinformação que compõem as Redes de Atenção àSaúde (RAS).

Art. 5º. JUSTIFICATIVA:Segundo o Ministério da Saúde, o SISAB passa a

ser o sistema de informação vigente para fins definanciamento e de adesão aos programas eestratégias da Política Nacional de Atenção Básica(PNAB) do DAB/SAS/MS;

Compreendendo que o projeto é complexo, poisabarca a mudança de sistema de informação essencialao município no tocante ao registro de dados referentesà produção de assistência em saúde na Atenção Básicadesenvolvidas no território, que é à base demonitoramento dos indicadores de saúde bem comofonte de informação ao Ministério da Saúde sobre aprodução em saúde prestada ao cidadão bem como econsequente repasse de recursos financeiros, e queé a tendência nacional o aprimoramento dos sistemasde informação em saúde e consequente melhoria naalimentação dos dados, ficou estabelecido grupo detrabalho para coordenar a implantação do e-SUS ABnas modalidades PEC e/ou CDS.

Art. 6º - O Grupo Técnico Responsável pelaImplantação do E-SUS AB PEC/CDS define asresponsabilidades e atribuições de cada Departamento:

I – Departamento Administrativo e Financeiroda Saúde – DAFS:

a) Apoiar nas decisões referentes à tecnologia deinformação, infraestrutura e conectividade;

b) Buscar soluções tecnológicas para subsidiar oprocesso de implantação do sistema de informaçãoem saúde;

c) Analisar sob a perspectiva da área técnicaresponsável a viabilidade tecnológica para implantaçãodo sistema de informação em saúde;

d) Alinhar junto aos departamentos envolvidos osconceitos e diretrizes necessários para implantaçãoe alimentação adequada do sistema de informaçãoem saúde;

e) Instalar os softwares necessários para aimplantação do sistema de informação em saúde;

f) Criar protocolo para instalação de sistemas deinformação em saúde;

g) Instalar os sistemas de informação em saúde;h) Dar suporte técnico necessário às equipes em

tempo hábil;i) Ter profissionais de referência para apoiar as

Regiões de Saúde e demais departamentos nasinstalações dos sistemas de informação da saúde(hardware/software);

j) Treinar a rede sobre como usar os sistemas deinformação: Saúde Cidadã (Módulos Cartão SUS,Agenda e Pronto Atendimento) e CADWEB entre outros;

k) Realizar backup dos sistemas de saúdeexistentes no computador ao realizar atualização deversão e ao formatar a máquina.

II – Departamento de Articulação de Redes deAtenção à Saúde – DARAS:

a) Articular entre os diversos departamentos oprocesso de implantação do sistema de informaçãoem saúde que será alimentado;

b) Alinhar junto aos departamentos envolvidos osconceitos e diretrizes necessários para implantaçãoe alimentação adequada do sistema de informação


em saúde;c) Orientar sobre as mudanças na forma de

alimentação dos dados no sistema de informação emsaúde em tempo hábil;

d) Apoiar nas decisões referentes à (re) organizaçãodos processos de trabalho vinculados ao SISAB;

e) Apoiar na busca de soluções para implantaçãodo sistema de informação em saúde;

f) Apoiar os processos de capacitação dos profissionaispara operar o sistema de informação em saúde;

g) Analisar sob a perspectiva da legislação,protocolos e linhas de cuidado pertinentes o impactoda implantação do sistema de informação em saúde.

III - Departamento do Complexo Regulador daSaúde - DCRS:

a) Apoiar nas decisões referentes tecnologia deinformação, infraestrutura e conectividade;

b) Implantar o sistema de informação em saúde;c) Orientar a equipe sobre como operar o sistema

de informação em saúde;d) Alinhar junto aos departamentos envolvidos os

conceitos e diretrizes necessários para implantaçãoe alimentação adequada do sistema de informaçãoem saúde;

e) Apoiar na busca de soluções tecnológicas parasubsidiar o processo de implantação do sistema deinformação em saúde;

f) Orientar a equipe sobre o cronograma dealimentação e a forma de envio dos dados alimentadosno sistema de informação em saúde;

g) Enviar os dados inseridos no sistema deinformação em saúde ao MS.

IV – Departamento de Recursos Humanos daSaúde – DRHS:

a) Apoiar nas decisões referentes à (re)organizaçãodos processos de trabalho;

b) Apoiar na busca de soluções para implantaçãodo sistema de informação em saúde;

c) Alinhar junto aos departamentos envolvidos osconceitos e diretrizes necessários para implantaçãoe alimentação adequada do sistema de informaçãoem saúde;

d) Realizar e apoiar os processos de capacitaçãodos profissionais para operar o sistema de informaçãoem saúde e introdutórios, em conjunto com os demais

departamentos da saúde;e) Apoiar nas discussões sobre atribuições dos

profissionais relacionadas à implantação do sistemade informação em saúde.

V – REGIÃO DE SAÚDE I – CENTRO;REGIÃO DE SAÚDE II – CANTAREIRA;REGIÃO DE SAÚDE III – SÃO JOÃO/

BONSUCESSO;REGIÃO DE SAÚDE IV – PIMENTAS/CUMBICA.a) Participar nas decisões referentes à

(re)organização dos processos de trabalho eimplantação de diretrizes vigentes;

b) Participar na busca de soluções para implantaçãodo sistema de informação em saúde;

c) Participar dos processos de capacitação dosprofissionais para operar o sistema de informação emsaúde;

d) Alinhar junto aos profissionais os conceitos ediretrizes necessários para implantação e alimentaçãoadequada do sistema de informação em saúde;

e) Participar do processo de implantação do sistemade informação em saúde;

f) Alinhar junto aos departamentos envolvidos osconceitos e diretrizes necessários para implantaçãoe alimentação adequada do sistema de informaçãoem saúde;

g) Monitorar a alimentação do sistema deinformação em saúde.

Art. 7°. – Esta portaria entrará em vigor na data desua publicação.

PORTARIA Nº 127/2015-SSConsiderando quea Lei Municipal nº 7252, de 10

de abril de 2014, autoriza o repasse de incentivofinanceiro proveniente do Programa de Melhoria doAcesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB aos servidores da administração direta emunicipalizados que atuem nas Unidades de Saúdecom equipe contratualizada ao Programa e dá outrasprovidências;

TORNA PÚBLICO1.O resultado da avaliação externa, por equipe

contratualizada, realizada pelo Ministério da Saúdeconforme Anexo I.

2.O resultado da avaliação, por unidade realizada peloSecretaria da Saúde do Município conforme Anexo II.

SANTO AFONSO 2044196 0023 ACIMA DA MÉDIASANTOS DUMONT 5259991 0068 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIASÃO RAFAEL 3413403 0042 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIASÃO RAFAEL 3413403 0051 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIASOBERANA 3011542 0013 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIASOBERANA 3011542 0020 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIASOBERANA 3011542 0015 ACIMA DA MÉDIASOBERANA 3011542 0014 ACIMA DA MÉDIASOBERANA 3011542 0012 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIASOIMCO 2062070 0043 ACIMA DA MÉDIASOIMCO 2062070 0044 MUITO ACIMA DA MÉDIA

ANEXO I – PORTARIA 127/2015-SSCLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES APÓS AVALIAÇÃO EXTERNA

PELO MINISTÉRIO DA SAÚDEUnidade CO_CNES CO_AREA CLASSIFICAÇÃO ATUALÁGUA AZUL 3452662 0083 MUITO ACIMA DA MÉDIAALLAN KARDEC 3004031 0021 ACIMA DA MÉDIAALLAN KARDEC 3004031 0009 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAARACILIA 2054523 0003 MUITO ACIMA DA MÉDIABANANAL 3338525 0069 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIABANANAL 3338525 0071 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIABANANAL 3338525 0070 ACIMA DA MÉDIABANANAL 3338525 0065 ACIMA DA MÉDIABELVEDERE 2066939 0026 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIABELVEDERE 2066939 0056 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIABELVEDERE 2066939 0027 ACIMA DA MÉDIABELVEDERE 2066939 0057 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIABELVEDERE 2066939 0106 ACIMA DA MÉDIACONTINENTAL 3179613 0028 MUITO ACIMA DA MÉDIACONTINENTAL 3179613 0030 MUITO ACIMA DA MÉDIACONTINENTAL 3179613 0031 ACIMA DA MÉDIACONTINENTAL 3179613 0029 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIACUMBICA 2084635 0037 ACIMA DA MÉDIACUMBICA 2084635 0038 ACIMA DA MÉDIACUMBICA 2084635 0035 ACIMA DA MÉDIACUMBICA 2084635 0036 MUITO ACIMA DA MÉDIACUMMINS 2040077 0047 MUITO ACIMA DA MÉDIADINAMARCA 6305660 0050 ACIMA DA MÉDIADINAMARCA 6305660 0049 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAITAPEGICA 3449947 0064 ACIMA DA MÉDIAITAPEGICA 3449947 0126 ACIMA DA MÉDIAJARDIM ACACIO 5275792 0092 MUITO ACIMA DA MÉDIAJARDIM ACACIO 5275792 0100 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIM ACACIO 5275792 0107 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIM ALAMO 3226921 0002 ACIMA DA MÉDIAJARDIM ALAMO 3226921 0072 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIM CABUÇU 2073994 0113 MUITO ACIMA DA MÉDIAJARDIM CUMBICA I 3491137 0095 MUITO ACIMA DA MÉDIAJARDIM CUMBICA I 3491137 0094 ACIMA DA MÉDIAJARDIM CUMBICA I 3491137 0097 MUITO ACIMA DA MÉDIAJARDIM CUMBICA I 3491137 0096 ACIMA DA MÉDIAJARDIM CUMBICA II 5275806 0098 MUITO ACIMA DA MÉDIAJARDIM CUMBICA II 5275806 0087 ACIMA DA MÉDIAJARDIM CUMBICA II 5275806 0099 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIMFORTALEZA 2044188 0001 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIM FORTALEZA 2044188 0010 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIM FORTALEZA 2044188 0011 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIMJACY 2040093 0006 ACIMA DA MÉDIAJARDIM JACY 2040093 0004 ACIMA DA MÉDIAJARDIM JACY 2040093 0005 MUITO ACIMA DA MÉDIAJARDIM JACY 2040093 0007 ACIMA DA MÉDIAJARDIM JACY 2040093 0091 ACIMA DA MÉDIAJARDIM MUNHOZ 2044218 0122 ACIMA DA MÉDIAJARDIM MUNHOZ 2044218 0125 ACIMA DA MÉDIAJARDIM NORMANDIA 3338533 0048 ACIMA DA MÉDIAJARDIM NORMANDIA 3338533 0041 ACIMA DA MÉDIAJARDIM NORMANDIA 3338533 0039 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIM NORMANDIA 3338533 0040 ACIMA DA MÉDIAJARDIM PALMIRA 2062097 0017 MUITO ACIMA DA MÉDIAJARDIM PRIMAVERA 3188965 0054 ACIMA DA MÉDIAJARDIM PRIMAVERA 3188965 0053 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAJARDIMROSA DE FRANÇA 2035995 0062 ACIMA DA MÉDIAJARDIM ROSA DE FRANÇA 2035995 0063 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIANOVA CIDADE 5275814 0080 MUITO ACIMA DA MÉDIANOVA CIDADE 5275814 0081 MUITO ACIMA DA MÉDIANOVA CIDADE 5275814 0082 MUITO ACIMA DA MÉDIANOVO RECREIO 2055171 0112 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIAPIRATININGA 3130711 0024 ACIMA DA MÉDIAPONTE ALTA 3323005 0078 ACIMA DA MÉDIAPONTE ALTA 3323005 0073 ACIMA DA MÉDIARECREIO SÃO JORGE 3413411 0089 ACIMA DA MÉDIASANTA LÍDIA 3376826 0058 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIASANTA LÍDIA 3376826 0105 ACIMA DA MÉDIASANTA LÍDIA 3376826 0059 MEDIANO OU ABAIXO DA MÉDIASANTO AFONSO 2044196 0022 ACIMA DA MÉDIA

ANEXO II– PORTARIA 127/2015-SSCLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES APÓS

AVALIAÇÃODA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO

Unidade CLASSIFICAÇÃO ATUALBAMBI MUITO SATISFATÓRIOCAMBARÁ MUITO SATISFATÓRIOCAVADAS MUITO SATISFATÓRIOCIDADE MARTINS MUITO SATISFATÓRIOCIDADE SERÓDIO MUITO SATISFATÓRIODONA LUIZA SATISFATÓRIOFLOR DA MONTANHA MUITO SATISFATÓRIOHAROLDO VELOSO SATISFATÓRIOINOCOOP MUITO SATISFATÓRIOJARDIM NOVA CUMBICA SATISFATÓRIOJARDIM PAULISTA MUITO SATISFATÓRIOJARDIM PRESIDENTE DUTRA MUITO SATISFATÓRIOJARDIM VILA GALVÃO MUITO SATISFATÓRIOJOVAIA SATISFATÓRIOJUREMA SATISFATÓRIOLAVRAS MUITO SATISFATÓRIOMARCOS FREIRE MUITO SATISFATÓRIOMARINÓPOLIS MUITO SATISFATÓRIOMORROS SATISFATÓRIOPARAVENTI MUITO SATISFATÓRIOPIMENTAS SATISFATÓRIOPONTE GRANDE MUITO SATISFATÓRIOPARQUE ALVORADA MUITO SATISFATÓRIOPARQUE CECAP MUITO SATISFATÓRIOPARQUE JANDAIA MUITO SATISFATÓRIOPARQUE UIRAPURU SATISFATÓRIOSÃO RICARDO MUITO SATISFATÓRIOTABOÃO SATISFATÓRIOTRANQUILIDADE MUITO SATISFATÓRIOVILA BARROS MUITO SATISFATÓRIOVILA CARMELA MUITO SATISFATÓRIOVILA FÁTIMA MUITO SATISFATÓRIOVILA GALVÃO MUITO SATISFATÓRIOVILA RIO DE JANEIRO MUITO SATISFATÓRIO

PORTARIA Nº 128/2015-SSO Secretário da Saúde de Guarulhos, CARLOS

CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais,e considerando o que consta do Processo nº 57851/2015-SS11 referente ao Processo Seletivo paraBolsas de Estudo e, ainda, o que consta dasPortarias nºs 111/2015-SS e 122/2015-SS e Editaisnºs 029/2015-SS11, 30/2015-SS11, 31/2015-SS11, 32/2015-SS, 33/2015-SS, 34/2015-SS11, 35/2015-SS11e 36/2015-SS11;

TORNA PÚBLICO:1. A Convocação dos servidores classificados no

Processo Seletivo de Bolsas de Estudo para NívelSuperior para escolha da Instituição de Ensino, 2ªchamada de acordo com o item 7 do Edital de Aberturanº 029/2015-SS11, conforme Anexo I.

2. A Convocação dos servidores classificados noProcesso Seletivo de Bolsa de Estudo para NívelTécnico para escolha da Instituição de Ensino, 2ªchamada de acordo com o item 7 do Edital de Aberturanº 029/2015-SS11, conforme Anexo II.

3. A Convocação dos servidores classificados noProcesso Seletivo de Bolsa de Estudo para NívelEspecial para escolha da Instituição de Ensino, 2ªchamada de acordo com o item 7 do Edital de Aberturanº 029/2015-SS11, conforme Anexo II.

4. O servidor que estiver impossibilitado decomparecer à escolha da Instituição de Ensino cedentede bolsas de estudo poderá designar representantecom procuração e documento de identidade dorepresentante.

5. O servidor que não participar da escolha daInstituição de Ensino cedente da bolsa de estudo nadata para qual foi convocado ou que não proceder aescolha de nenhuma das bolsas oferecidas teráexaurido o seu direito e será excluído do processoseletivo.

6. O servidor que chegar após 15 (quinze) minutosdo horário definido para o início da escolha daInstituição de Ensino cedente, perderá o direito deescolha na ordem de classificação, podendo optardentre as vagas remanescentes após o término doprocesso de escolha.

ANEXO IListagem dos servidores convocados para escolha da instituição do Processo Seletivo de Bolsas de

Estudo Nível SuperiorLocal: Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Sede da Secretaria da Saúde

Rua Íris, 320 – Gopoúva – Guarulhos - Sala 26Data: 04/12/2015Horário: 09h00Curso: EnfermagemClassificação C.F. Nome8º 19412 MARIA FARIAS DOS SANTOS9º 43038 EVANEIDE ALMEIDA DA SILVA10º 37049 PEDRO SOARES DA SILVA11º 43213 ADRIANE GLAUCE SILVA MONTEIROCurso: FarmáciaClassificação C.F. Nome2º 28402 ROSANA NAOMY WATANABE WASSANOCurso: NutriçãoClassificação C.F. Nome3º 13570 LUIZ ANTONIO AUADA

ANEXO IIListagem dos servidores convocados para escolha da instituição do Processo Seletivo de Bolsas de

Estudo Nível TécnicoLocal: Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Sede da Secretaria da SaúdeRua Íris, 320 – Gopoúva – Guarulhos - Sala 26Data: 04/12/2015Horário: 10h00Curso: Especialização em Enfermagem do TrabalhoClassificação C.F. Nome8º 39662 ADRIANE DO NASCIMENTO CUSTODIOCurso: Técnico em Enfermagem Módulo I e Módulo IIClassificação C.F. Nome35º 43309 PATRICIA OLIVEIRA DIAS DA SILVA36º 50832 SERGIO ANTONIO DA SILVACurso: Técnico em Enfermagem Módulo IIClassificação C.F. Nome8º 52210 LUZINEIDE MARIA DOS SANTOSCurso: Técnico em Imobilização OrtopédicaClassificação C.F. Nome5º 43306 APARECIDA BENEDITOCurso: Técnico em RadiologiaClassificação C.F. Nome7º 46975 CRISTOVAO CELSO DA SILVA8º 31809 ALBERTO FAGNER NEVES LEITE

ANEXO IIIListagem dos servidores convocados para escolha da instituição do Processo Seletivo de Bolsas de

Estudo Nível EspecialLocal: Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Sede da Secretaria da SaúdeRua Íris, 320 – Gopoúva – Guarulhos - Sala 26Data: 04/12/2015Horário: 09h00Curso: Cuidador de IdosoClassificação C.F. Nome4º 26269 MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA5º 43114 KATIA REGINA DE ABREU SANTOS

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDERETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO

OFICIAL DO MUNICÍPIO, PÁGINA 14, DO DIA 02DE OUTUBRO DE 2015, REFERENTE AO AUTO

DE MULTA CONFORME SEGUE:Nome: Luiz Reboredo de Barros e outros- Insc.

Cad. 11173020202000002AUTO DE MULTA Nº 60563 de 17/08/2015.Infração do Artigo 65 Inciso I e da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de Infração n° 77707 de 21/07/2015 às 15h20min.Residente à Avenida Guarulhos, 171, CEP 07025-000


– Guarulhos/SPValor do Auto de Multa: 42,00 UFG´s [Cento e onzereais e trinta e cinco centavos], que deverá serrecolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05(cinco) dias úteis. ( Retificar onde se lê o númeroda residência: 171 passa a lê se 1571 e onde se lêAuto de Multa n° 60563 de 17/08/2015 passa a lêse Auto de Multa n° 60649 de 25/10/2015).Autos de Infração e Multa conforme seguem:Nome: Pedro Kiyosi Kubota -Inscrição cadastral:084.41.88.0149.01.003.0AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77731 de 18/09/2015 as 14hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.bResidente à Rua Helio Arrelaro 03, Jd Santa Barbara,Guarulhos, SP – CEP 07191.200O mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: Clarice dos Santos Alves –CPF:160.422.898.96 RG: 22.042.203.5AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77729 de 18/09/2015 as 14hInfração do Artigo, 65 (III) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Viela Catarina Testai 60, Cocaia – CEP07130.243 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: A/C Batista Fortunato e outros – Insc.Cad. 083.21.44.0346.00.000.6AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77741 de 22/09/2015 as 15hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua São Gabriel 272, Vila Galvão – CEP07056.090 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: Augusto Ribeiro de Barros – Insc. Cad.083.55.63.0432.01.000.5AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77730 de 18/09/2015 as14hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Josefina Riedel de Barros 167, Jd.Therezópolis – CEP 07082.030 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Imobiliária e Comércio Pirucaia – Insc. Cad.081.42.85.0027.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77732 de 18/09/2015 as 14hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Narainsing Luschini 48 – CEP 07085.015– Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Benedito Franco da Silva e outros – Insc.Cad. 084.41.83.0187.01.000.4AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77806 de 17/09/2015 as 13hInfração do Artigo, 65 (I e III) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Helio Arrelaro 100, Vila Nossa Senhorade Fátima – CEP 07191.200 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Walmir Oliveira – Insc. Cad.084.35.75.1237.01.000.0AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77734 de 18/09/2015 as 16hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Arthur de Azevedo 25 C, Jd America– CEP 07194.090 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: Bruna Santos Plácido – CPF: 382.837.378.05RG: 46.051.412.XAUTO DE INFRAÇÃO Nº 77744 de 22/09/2015 as16hInfração do Artigo, 65 (III) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Av. Delfinopolis 902, Cidade Seródio –CEP 07150.010 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: Joselino Lopes do Nascimento – CPF:080.394.458.68AUTO DE MULTA Nº 60587 de 15/09/2015 as 13hInfração do Artigo, 65 da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 76645 de 07/07/2015 as 08h30minResidente à Rua Diva 32, Vila Santa Terezinha – CEP07062.040 – Guarulhos/SPValor de multa: 42,000 UFGs ( Cento e onze reais etrinta e cinco centavos), que deverá ser recolhidaaos cofres públicos dentro do prazo de 05 ( cinco)dias úteis, sob pena de cobrança executiva ou derecorrer ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Luiz Antônio Tavares - Inscrição Cadastral:081.42.0381.00.000AUTO DE MULTA Nº 60598 de 15/09/2015 as 13hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 77596 de 06/06/2015 as 18hResidente à Rua Macieira 42, antigo 157, Pq.Continental II – CEP 07084.290 – Guarulhos/SPValor de multa: 136,000 UFGs ( Trezentos esessenta e um real e oitenta e oito centavos), quedeverá ser recolhida aos cofres públicos dentrodo prazo de 05 ( cinco) dias úteis, sob pena decobrança executiva ou de recorrer ao Sr. Prefeitodentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Estrela Amanhã SA Agric. Ind Comércio –Inscrição Cadastral: 083.35.300068.00.000.2AUTO DE MULTA Nº 60597 de 15/09/2015 as 13hInfração do Artigo, 42 da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 77628 de 08/06/2015 as 17hResidente à Rua Sebastião Garcia 161, Jd. Do Papai-

cep: 07073.240 – Guarulhos/SPValor de multa: 420,000 UFGs ( Hum mil e trezereais e cinquenta centavos), que deverá serrecolhida aos cofres públicos dentro do prazode 05 ( cinco) dias úteis, sob pena de cobrançaexecutiva ou de recorrer ao Sr. Prefeito dentro de5 (cinco) dias úteis.Nome: Italbras Empreendimentos Imob. E ComLTDA – Insc. Cadastral: 103.03.19.0001.00.00AUTO DE MULTA Nº 60580 de 15/09/2015 as 13hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 77637 de 24/07/2015 as 15h45minResidente à Rua Santo Arcadio 212, Booklin Paulista,cep: 04707.110Valor de multa: 420,000 UFGs ( Hum mil e trezereais e cinquenta centavos) , que deverá serrecolhida aos cofres públicos dentro do prazode 05 ( cinco) dias úteis, sob pena de cobrançaexecutiva ou de recorrer ao Sr. Prefeito dentro de5 (cinco) dias úteis.Nome: Carlos Alberto Ribeiro – RG: 10.133.014 –CPF: 837.273.968.49AUTO DE MULTA Nº 60607 de 28/09/2015 as 13hInfração do Artigo, 17,22 (I), 42 da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 77641 de 03/09/2015 as 14h50minResidente à Estrada Guarulhos Nazaré, 4360, SãoJoão – CEP 07162.000 – Guarulhos/SPValor de multa: 600,000 UFGs ( Hum mil quinhentose noventa reais e setenta e dois centavos), quedeverá ser recolhida aos cofres públicos dentrodo prazo de 05 ( cinco) dias úteis, sob pena decobrança executiva ou de recorrer ao Sr. Prefeitodentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Amauri Rodrigues Costa Neto – RG:329.793.138.82AUTO DE MULTA Nº 60628 de 07/10/2015 as 13hInfração do Artigo, 65 da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 8286 de 06/03/2015 as 13h20minResidente à Rua Zeferino Alves de Oliveira 799, PonteAlta I – CEP 07179.260 – Guarulhos/SPValor de multa: 84,000 UFGs ( Duzentos e vinte edois reais e setenta centavos), que deverá serrecolhida aos cofres públicos dentro do prazode 05 ( cinco) dias úteis, sob pena de cobrançaexecutiva ou de recorrer ao Sr. Prefeito dentro de5 (cinco) dias úteis.Nome: Valdomiro Pereira Silva e Vanda Ap. B.DIAS e S/MR – Insc. Cadastral:073.41.60.0264.00.000AUTO DE MULTA Nº 60625 de 07/10/2015Infração do Artigo, 65 (III) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 77645 de 01/10/2015 as 14h27minResidente à Rua Ari Quaranta 137, Jd. Alamo – CEP07176.700 – Guarulhos/SPValor de multa: 100,000 UFGs ( Duzentos e sessentareais e doze centavos), que deverá ser recolhida aoscofres públicos dentro do prazo de 05 ( cinco) diasúteis, sob pena de cobrança executiva ou de recorrerao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Maria Jacira Moreira CPF: 160.289.598.80AUTO DE MULTA Nº 60627 de 07/10/2015Infração do Artigo, 17, 22 (II), 23 da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 76390 de 06/06/2015 as 16h06minResidente à Rua Jovita de Quadro Goes 907, PqResidencial Bambi, – CEP 07159.810 – Guarulhos/SPValor de multa: 420,000 UFGs ( Hum mil cento etreze reais), que deverá ser recolhida aos cofrespúblicos dentro do prazo de 05 ( cinco) dias úteis,sob pena de cobrança executiva ou de recorrer aoSr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Maria da Silva Rodrigues – RG: 14.678.429AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77859 de 21/10/2015 as 14hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.bResidente à Rua Pixinguinha 293,Bananal, SP – CEP07152.822O mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: A/C Guido Ramazzotti – Inscriçãocadastral: 082.11.99.0261.01.001AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77762 de 16/10/2015 as 16hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Borba da Mata 187, Jd. Nova Guarulhos– CEP 07130.243 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Dorivaldo Virgílio da Silva – CPF:345.089.428.57 RG: 53.435.886.0AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77785 de 09/10/2015 as 14hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Silvestre Vasconcelos Calmon 610 casa02– CEP 07020.001 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Reginaldo A parecido da Silva e outras –Insc. Cad. 082.75.82.0077.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77768 de 16/10/2015 as 16hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Ribeirão Bonito 172, Jd. São Domingos– CEP 07142.200 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Marcos Antônio Rodrigues e S/MR – Insc.Cad. 084.10.97.0247.01.001AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77758 de 16/10/2015 as 15hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Cônego Valadão 473, Gopouva –CEP 07111.120 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Divardo Lopes – Insc. Cad.084.21.23.0226.00.000

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77760 de 16/10/2015 as 15hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua São Jorge 361, Jd. Bandeirantes – CEP07114.350 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Fernando Antônio da Silva e S/MR – Insc.Cad. 083.32.31.0433.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77751 de 14/10/2015 as 10hInfração do Artigo, 65 (III) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Lalau Rabello 240, Vila Milton – CEP07063.110 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Marcial Lourenço Seródio – InscriçãoCadastral: 091.44.89.0293.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77792 de 09/10/2015 as 16hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Av. Coqueiral 942, Cidade Seródio – CEP07150.000 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: Marcio Luiz dos Reis – Inscrição Cadastral0637022010900000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77597 de 06/07/2015 as18h20minInfração do Artigo, 65 (I e II) da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Inah Sampaio Doganelli , 64,JardimJade,Guarulhos/SP – CEP 07160-610O mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: Elvio Rocha Viana – Inscrição Cadastral:094.54.95.0242.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9399 de 20/08/2015 as 16hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Mitra do Bispo, 165, Parque Jurema,Guarulhos/SP – CEP 07244-070O mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Maria Clotilde M. Simões – InscriçãoCadastral: 094.70.56.0715.00.000.1AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77860 de 22/10/2015 as 9hInfração do Artigo, 65 (III) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Rua Pérola Negra, 255, Cidade Tupinambá,Guarulhos/SP – CEP 07263-150O mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Maria das Dores Mota Ferreira – InscriçãoCadastral: 081.42.00.0253.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77863 de 22/10/2015 as 14hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Avenida Amália Golin Pagnoncelli, 506, JdRosa de França, Guarulhos/SP – CEP 07081-200O mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Aurélio Avelino Pereira – Inscrição Cadastral:083.43.55.0264.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77763 de 16/10/2015 as 16hInfração do Artigo, 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Avenida São Bento, 196, Vila Rosália,Guarulhos/SP – CEP 07070-000O mesmo será julgado à revelia caso não haja recursoao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Luiz Carlos de Araujo – RG: 215156675CPF 10479209804AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77864 de 22/10/2015 as 14hInfração do Artigo, 65 (I e III) da Lei Municipal 7.114/

13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brResidente à Avenida José Ozildo Baltieri, 163, Jd SãoJoão, Guarulhos/SP – CEP 07151-000O mesmo será julgado à revelia caso não hajarecurso ao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) diasúteis.Nome: Carlos de Paula Lima – RG: 9.407.017 CPF:934.092.658-72AUTO DE MULTA Nº 60622 de 07/10/2015Infração do Artigo, 4 da Lei Municipal 6.686/10,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 76395 de 11/08/2015 as 15h53minResidente à Estrada Velha Guarulhos São Miguel, 882,Jd. Santa Helena – CEP 07230-000 – Guarulhos/SPValor de multa: 1.000,000 UFGs ( Dois mil,seiscentos e cinquenta e um reais e vintecentavos), que deverá ser recolhida aos cofrespúblicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis,sob pena de cobrança executiva ou de recorrerao Sr. Prefeito dentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Carlos de Paula Lima – RG: 9.407.017 CPF:934.092.658-72AUTO DE MULTA Nº 60621 de 07/10/2015Infração do Artigo, 17, 22(II) e 65(I e III) da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 76393 de 11/08/2015 as 15h31minResidente à Estrada Velha Guarulhos São Miguel, 882,Jd. Santa Helena – CEP 07230-000 – Guarulhos/SPValor de multa: 800,000 UFGs ( Dois mil, cento evinte reais e noventa e seis centavos), que deveráser recolhida aos cofres públicos dentro do prazode 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cobrançaexecutiva ou de recorrer ao Sr. Prefeito dentro de5 (cinco) dias úteis.Nome: Clayton Pires de Carvalho – RG: 40.583.335CPF: 324.515.938-22AUTO DE MULTA Nº 60197 de 24/02/2015Infração do Artigo, 20, 22, 23, 26, 50(VI), 51(II) , daLei Municipal 7.114/13, disponível no sitewww.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 75756 de 21/01/2015 as 16hResidente à Rua Zenite, 12, Jd Santo Expedito/Lavras– CEP 07160-440 – Guarulhos/SPValor de multa: 349,125 UFGs ( Novecentos e vintee cinco reais e sessenta centavos), que deveráser recolhida aos cofres públicos dentro do prazode 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cobrançaexecutiva ou de recorrer ao Sr. Prefeito dentro de5 (cinco) dias úteis.Nome: Hilquias Fernandes de Lima – RG: 15678452CPF: 096.586.398-01AUTO DE MULTA Nº 60577 de 01/09/2015Infração do Artigo 4 , da Lei Municipal 6.686/10,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 76763 de 15/12/2015 as 12h10minResidente à Rua D 2, Inocoop – CEP 07174-381 –Guarulhos/SPValor de multa: 500,000 UFGs ( Hum mil, trezentose vinte e cinco reais e sessenta centavos), quedeverá ser recolhida aos cofres públicos dentrodo prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena decobrança executiva ou de recorrer ao Sr. Prefeitodentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Hilquias Fernandes de Lima – RG: 15678452CPF: 096.586.398-01AUTO DE MULTA Nº 60578 de 01/09/2015Infração do Artigo, 17(I) e 65 (I e III) , da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de infração 76763 de 15/12/2015 as 12h10minResidente à Rua D 2, Inocoop – CEP 07174-381 –Guarulhos/SPValor de multa: 400,000 UFGs ( Hum mil e sessentareais e quarenta e oito centavos), que deverá serrecolhida aos cofres públicos dentro do prazode 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cobrançaexecutiva ou de recorrer ao Sr. Prefeito dentro de5 (cinco) dias úteis.

Publicação n °496/2015 - 16/11/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO14191/02 58448/14 EDUARDO KAZUO UENO DEFERIDO16009/02 85043/14 SUELI UJISATO DEFERIDO8395/03 45758/15 MAURO MENGAR DEFERIDO20646/04 80478/14 PERFIL SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SC LTDA DEFERIDO1512/07 57272/14 PAULA CINTIA DEL NERO MARTINS ALVES DEFERIDO22579/08 69218/14 PANDURATA ALIMENTOS LTDA DEFERIDO22579/08 69217/14 PANDURATA ALIMENTOS LTDA DEFERIDO22579/08 87200/14 PANDURATA ALIMENTOS LTDA DEFERIDO45972/09 32001/15 CLINICA MEDICA PARQUE SÃO LUIZ LTDA DEFERIDO22139/11 1289/15 DELTAMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME DEFERIDO38595/11 20564/15 ASSOCIACAO SANTA ROSALIA DEFERIDO39099/11 8046/15 ARNALDO FELICIO JAMARIQUELI DEFERIDO39099/11 8047/15 ARNALDO FELICIO JAMARIQUELI DEFERIDO39099/11 15329/15 ARNALDO FELICIO JAMARIQUELI DEFERIDO39099/11 39630/15 ARNALDO FELICIO JAMARIQUELI DEFERIDO50827/11 * ANTONIO BENICIO FERREIRA DEFERIDO26228/13 89276/14 JOSENILDA DIAS CARVALHO DEFERIDO66605/13 38824/15 OTICA DUMONT LTDA ME DEFERIDO34066/15 * FA GIRALDI CAVALLEIRO ODONTOLOGIA ME DEFERIDO57709/15 * GLOBODENTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA DEFERIDO

Publicação n °497/2015 - 16/11/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO54312/08 20565/15 ASSOCIACAO SANTA ROSALIA DEFERIDO54312/08 20555/15 ASSOCIACAO SANTA ROSALIA DEFERIDO54312/08 20558/15 ASSOCIACAO SANTA ROSALIA DEFERIDO49580/09 8052/13 AGUA AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUAS LTDA DEFERIDO49580/09 79906/14 AGUA AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUAS LTDA DEFERIDO49580/09 79900/14 AGUA AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUAS LTDA DEFERIDO49580/09 7689/13 AGUA AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUAS LTDA DEFERIDO49580/09 7690/13 AGUA AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUAS LTDA DEFERIDO49580/09 4186/15 AGUA AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUAS LTDA INDEFERIDO49580/09 31005/15 AGUA AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUAS LTDA INDEFERIDO18288/13 * CINTIA ORTIZ NASCIMENTO ME INDEFERIDO37013/13 * ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL JOIAS DE CRISTO

LTDA ME INDEFERIDO39332/13 * JOALMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INDEFERIDO63803/13 * SCALINA SA INDEFERIDO2421/14 50219/15 SANILAR COMERCIAL LTDA (PRORROGACAO DE PRAZO

ATE 29/12/15 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO2421/14 49408/15 SANILAR COMERCIAL LTDA INDEFERIDO


6353/14 * MARIA JOSE DE MELLO INDEFERIDO6354/14 * MARIA JOSE DE MELLO INDEFERIDO6356/14 * MARIA JOSE DE MELLO INDEFERIDO6359/14 * MARIA JOSE DE MELLO INDEFERIDO6415/14 * ELLECE LOGISTICA LTDA INDEFERIDO6794/14 * TRI STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA INDEFERIDO7841/14 * JUARI SOUSA SILVA ME INDEFERIDO8774/14 * CARINE GALATTI DA SILVA INDEFERIDO8815/14 * REPLABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA INDEFERIDO9235/14 * MERCADO OPCAO JARDIM PALMIRA LTDA INDEFERIDO27656/14 * JUSCICLEIDE ALVES FERREIRA RODRIGUES INDEFERIDO32739/14 * MARCELO MATEUS LOUREIRO ME DEFERIDO52021/14 * SAGRADA MASSA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME DEFERIDO65228/14 * METAL UM COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME DEFERIDO10814/15 * SILVEIRA E TESTA CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA ME DEFERIDO37620/15 * FERNANDO LEAL DEFERIDO

Publicação n °498/2015 - 16/11/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO21717/12 * REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA CANC CEVS40034/12 26622/15 CLASSIC LOGISTICA E TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA DEFERIDO40034/12 * CLASSIC LOGISTICA E TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA CANC CEVS1486/13 * MARCELA GUEDES DA COSTA ME CANC CEVS20856/13 * REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA CANC CEVS20863/13 * REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA CANC CEVS22019/13 * TRANSPORTADORA SUPELLETO LTDA EPP CANC CEVS29549/13 * MICHELANGELO APARECIDO PEREIRA VICENTE CANC CEVS65552/13 45776/15 RAIMUNDO LUCIANO TAVARES CANC CEVS16335/14 * BENEDITO MANOEL DA SILVA CANC CEVS23387/14 * REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA CANC CEVS23390/14 * REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA CANC CEVS23393/14 * REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA CANC CEVS32495/14 * REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA CANC CEVS32504/14 * REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA CANC CEVS40711/15 * BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 ADAMASTOR CANC CEVS40713/15 * BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 SÃO JOAO CANC CEVS40716/15 * BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 ALVORADA CANC CEVS40718/15 * BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 CUMBICA CANC CEVS40719/15 * BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 MIKAIL CANC CEVS40722/15 * BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 ZOONOSES CANC CEVS

Publicação n °499/2015 - 16/11/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO11777/03 * AKZO NOBEL LTDA CANC CEVS23455/07 * BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SÃO PAULO CANC CEVS23516/07 43918/15 HOSPITAL CARLOS CHAGAS SA CANC CEVS23517/07 43896/15 HOSPITAL CARLOS CHAGAS SA CANC CEVS25537/08 43933/15 HOSPITAL CARLOS CHAGAS SA CANC CEVS50731/10 43919/15 HOSPITAL CARLOS CHAGAS SA CANC CEVS59152/10 * CLAUDIA PEDROSA FERREIRA AMERICO CANC CEVS28035/11 * JULIANA RIBEIRO BRASIL CANC CEVS60907/11 * PATRICIA MARIA MAGALHAES CANC CEVS17113/12 21541/15 SHIRLEY MANO ESTABILE ME CANC CEVS

Publicação n °500/2015 - 16/11/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO17978/05 44647/15 QUEOBS BAR LTDA ME CANC CEVS25829/11 50782/15 LANCHONETE DUTYFREE LTDA ME INDEFERIDO69471/13 * MARIA LETICIA PEREIRA COELHO INDEFERIDO72813/13 * HOTEL PANAMBY LTDA INDEFERIDO61106/14 47681/15 INTEGRA SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES

LTDA EPP DEFERIDO36171/15 * NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO38732/15 * CLINICA MEDICA TOLEDO DIAS SS LTDA DEFERIDO45207/15 * OSTEOPRIME COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS

LTDA ME DEFERIDOREMETIDO A INSTANCIA SUPERIOR PELA PROPRIAADMINISTRACAO PUBLICA

78681/13 GENERAL BRANDS DO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSCREDENCIAMENTO COMO UNIDADE PUBLICA DISPENSADORACOMO UNIDADE PUBLICA DISPENSADORA DOMEDICAMENTO A BASE DE TALIDOMIDA.

64604/11 COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS DEFERIDOINTERDICAO DE ESTABELECIMENTOTERMO 89/15 DE 03/11/15COMERCIO DE CARNES ROUXINOLRUA NICOLAU FALCI, 132INUTILIZACAO DE PRODUTOTERMO 136/15 DE 05/11/15KI BOIADAAV SANTO ANTONIO AVENTUREIRO, 247INTERDICAO DE PRODUTOTERMO 73/15 DE 05/11/15COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTOAV EMILIO RIBAS, 1573A Diretora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais,TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 500/2015,para notificação do contribuinte a respeito do lançamento dodocumento abaixo relacionado, conforme segue:AUTO DE MULTA: Nº 50422CONTRIBUINTE: IND E COM DE CARNES FILE DE OURO LTDA MEENDEREÇO: AV GUARULHOS 3874CEP: 07030 000INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0068183VALOR: 563,38AUTO DE MULTA: Nº 4500CONTRIBUINTE: BEIRUTE PRATOS ARABES LTDA MEENDEREÇO: AV BENJAMIM HARRIS HUNNICUTT BOX 2 CENTROCEP: 07124 000INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0082657VALOR: 1.988,40AUTO DE MULTA: Nº 5989CONTRIBUINTE : PANIFICADORA FLOR DO MACEDO LTDA EPPENDEREÇO: AV MONTEIRO LOBATO 799CEP: 07190 000INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0006694VALOR: 2.485,50AUTO DE MULTA: Nº 4475CONTRIBUINTE: DR VITOR DROGARIA LTDA EPPENDEREÇO: RUA ITIRUCU 514CEP: 07171 160INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0175934VALOR: 1.056,34

Publicação n °501/2015 - 17/11/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO17183/03 50411/15 FARMACIA GUARU CENTRO LTDA ME DEFERIDO3285/08 38077/15 CARMINO CALIANO DEFERIDO46303/10 100141/14 OTOCLINICA GUARULHOS CLINICA MEDICA SS LTDA DEFERIDO50935/10 42026/15 DROGARIA TRES RIOS FARIA LIMA LTDA EPP DEFERIDO50935/10 47348/15 DROGARIA TRES RIOS FARIA LIMA LTDA EPP DEFERIDO40708/15 * DIVISAO TECNICA DO SERVICO DE ATENDIMENTO

MOVEL DE URGENCIA DEFERIDO40709/15 * DIVISAO TECNICA DO SERVICO DE ATENDIMENTO

MOVEL DE URGENCIA DEFERIDO

52356/15 * GUARU LIFE SERVICOS MEDICOS LTDA DEFERIDO58571/15 * ALDA MARIA COSTA RANGAN DEFERIDO

Publicação n °502/2015 - 17/11/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO531/05 37580/15 ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SÃO PAULO INDEFERIDO531/05 37606/15 ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SÃO PAULO INDEFERIDO39336/10 * WTP GRUPO ODONTOLOGICO LTDA CANC CEVS50604/11 * HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS CANC CEVS50605/11 * HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS CANC CEVS50606/11 65041/14 HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS CANC CEVS50607/11 * HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS CANC CEVS50608/11 * HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS CANC CEVS20221/13 43203/15 SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA DEFERIDO20221/13 45201/15 SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA DEFERIDO28047/14 36546/15 TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA DEFERIDO28047/14 28047/14 TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA INDEFERIDO28047/14 32273/14 TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA INDEFERIDO36885/14 48843/15 LUCIANA LAURENTINO DE LIMA DE FREITAS DEFERIDO61394/14 50669/15 GISLAINE PRISCILA LEONEL RODRIGUES INDEFERIDO61394/14 * GISLAINE PRISCILA LEONEL RODRIGUES CANC CEVS37188/15 * MAIS SAUDE CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS

E EXAMES LTDA M DEFERIDO52318/15 * CARDOSO DE ALMEIDA CLINICA ODONTOLOGICA

EIRELI ME DEFERIDOPublicação n °503/2015 - 18/11/2015

P.A O.A REQUERENTE DESPACHO5052/04 44002/15 HOSPITAL CARLOS CHAGAS SA INDEFERIDO5052/04 47657/15 HOSPITAL CARLOS CHAGAS SA INDEFERIDO5052/04 49650/15 HOSPITAL CARLOS CHAGAS SA INDEFERIDO46651/07 * GLOBODENTE CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA CANC CEVS40747/12 48108/15 TASCA E SILVA CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME DEFERIDO40747/12 9776/15 TASCA E SILVA CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME DEFERIDO

INTERDICAO DE ESTABELECIMENTOTERMO 169/15 DE 13/11/15PATRONI PIZZAS – CARNES E MASSASROD PRES DUTRA KM 230A Diretora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais,TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 503/2015, paranotificação do contribuinte a respeito do lançamento dodocumento abaixo relacionado, conforme segue:AUTO DE MULTA: Nº 10853CONTRIBUINTE: CLINICA ESTETICA E PEDIATRICA PIMENTEL LTDAENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO 300 TERREOCEP: 07110 150INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5828374VALOR: 132,56AUTO DE MULTA: Nº 2689CONTRIBUINTE: ZITO PEREIRA IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS P/AUTOENDEREÇO: AV PAPA JOAO PAULO I, 7810CEP: 07170 350INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6813082VALOR: 2.112,69AUTO DE MULTA: Nº 2692CONTRIBUINTE : MACEDO ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIODE PROTETORES DE PNEUS LTDA EPPENDEREÇO: VIELA URGA 198CEP: 07175 332INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6023193VALOR: 281,69AUTO DE MULTA: Nº 10854CONTRIBUINTE: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOUZAENDEREÇO: AV PRES HUMBERTO DE A. CASTELO BRANCO 2758CEP: 07040 030INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6987990VALOR: 265,12AUTO DE MULTA: Nº 2682CONTRIBUINTE: CS COMERCIO E BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA EPPENDEREÇO: RUA MANGARATIBA 459CEP: 07260 230INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0028674VALOR: 828,50AUTO DE MULTA: Nº 2681CONTRIBUINTE: CS COMERCIO E BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA EPPENDEREÇO: RUA MANGARATIBA 459CEP: 07260 230INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0028674VALOR: 5.633,80AUTO DE MULTA: Nº 13679CONTRIBUINTE: CLINICA ESTETICA E PEDIATRICA PIMENTEL LTDAENDEREÇO: R SANTO ANTONIO 300CEP: 07110 150INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5933490VALOR: 662,80AUTO DE MULTA: Nº 13642CONTRIBUINTE : CASA DE REPOUSO DOM BENEDITO LTDA MEENDEREÇO: RUA BRANCA SALES 124CEP: 07060 100INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6939889VALOR: 2.485,50AUTO DE MULTA: Nº 13683CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO DOM BENEDITO LTDA MEENDEREÇO: RUA BRANCA SALES 124CEP: 07060 100INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6939889VALOR: 2.485,50AUTO DE MULTA: Nº 12043CONTRIBUINTE: METROFORM SYSTEM TECNOLOGIA EMFORMAS PLASTICAS LTDA EPPENDEREÇO: R MARIA PAULA MOTA 239CEP: 07171 140INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5805840VALOR: 463,96

Publicação n °504/2015 - 18/11/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO37427/08 44179/15 MED TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

E EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO44165/08 44318/15 EXPEDITA ISIDORO BATISTA ME (PRORROGACAO

DE PRAZO ATE 08/12/15 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO54702/10 98187/14 BABY VACINAS LTDA EPP DEFERIDO28982/12 40110/15 RESTAURANTE GRUPO MINEIRO LTDA ME INDEFERIDO63769/12 * EDUARDO ESTEVES CESAR FILHO ME INDEFERIDO54622/14 * JJ PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

PARA PANIFICACAO LTDA DEFERIDO5193/15 47700/15 ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA INDEFERIDO11568/15 46274/15 CIRURGICA PITTA PRODUTOS MEDICOS EIRELI ME

(PRORROGACAO DE PRAZO ATE 31/12/15 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO48864/15 * CARDIO S MEDICINA ESPECIALIZADA EIRELI ME DEFERIDO48881/15 * ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGENCIAS LTDA EPP

(PRORROGACAO DE PRAZO ATE 11/01/16 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO64184/15 * SHEILA DA SILVA GONCALVES (PRORROGACAO DE PRAZO

ATE 16/12/15 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO63438/15 DESINTERDICAO DE ESTABELECIMENTO

TERMO 165/15 DE 05/11/15LABORATORIOS STIEFELRUA PROFESSOR JOAO CAVALHEIRO SALEM 1077


DEPTO. ADM. DO HOSPITAL MUNICIPALDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDE GUARULHOS

HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE GUARULHOS

PORTARIA INTERNA Nº. 052/2015 – SS04A Gestora do Departamento de Administração do

Hospital Municipal da Criança e do Adolescente, Dra.Maria Luiza Ferreira de Souza Vieira da Cunha, nouso de suas atribuições legais e considerando o queconsta no Processo Administrativo nº 66.362/2015.

RESOLVE:Instituir comissão de sindicância, com os membros

abaixo relacionados, para apuração em 30 (Trinta dias)dos fatos ocorridos no HMCA, conforme Relatório anexo:PRESIDENTE: ALZIRA DE FÁTIMA FERNANDES DACRUZ – C.F. 14796MEMBROS: JUNIOR ALVES DOS SANTOS – C.F.51756MARIA APARECIDA NUNES SAMPAIO JONES – C.F.50759SECRETÁRIA: ÉRICA REALI FÉLIX – C. F. 60067

PORTARIA INTERNA Nº. 054/2015 – SS04A Gestora do Departamento de Administração do

Hospital Municipal da Criança e do Adolescente, Dra.Maria Luiza Ferreira de Souza Vieira da Cunha, nouso de suas atribuições legais e considerando o queconsta no Processo Administrativo nº 66888/2015.

RESOLVE:Instituir comissão de sindicância, com os membros

abaixo relacionados, para apuração em 30 (Trinta dias)dos fatos ocorridos no HMCA, conforme Relatório anexo:PRESIDENTE: CLAUDIA MARA ALVES DA SILVA –C.F. 25223MEMBROS: CINTIA DOS SANTOS RIBEIRO – C.F.39048MICHELLA DE ALMEIDA – C.F. 41154SECRETÁRIA: DÉBORA FÉLIX MENEZES – C. F. 48218

PORTARIA 48/2015 – SEDispõe sobre: Estabelece critérios norteadores

para transferência de recursos do Programa deRecursos Educacionais Descentralizados- PROREDE,às unidades educacionais.

O Secretário Municipal de Educação, Prof.Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, as disposições da Lei Municipal nº7.270, de 15 de maio de 2014, da Lei Municipal 7.305,de 29 de agosto de 2014 e do Decreto Municipal nº32.149 de 18 de setembro de 2014;

Considerando, a necessidade de propiciar maioragilidade na resolução de problemas do dia-a-dia e noatendimento das necessidades do cotidiano escolar;

Considerando, a necessidade de propiciar amelhoria física e pedagógica das unidadeseducacionais;

Considerando, a necessidade de manter aqualidade dos serviços prestados nos equipamentosque oferecem atividades para um desenvolvimentofísico e mental que influenciem no aprendizado doseducandos;

Considerando, a necessidade de fornecer ossubsídios necessários para que os objetivos e metasapontadas no projeto político-pedagógico das unidadeseducacionais se concretizem;

Considerando, a necessidade de garantir um bomfuncionamento das unidades educacionais e melhoriada qualidade dos serviços prestados;

Considerando, a importância de proporcionar maioreconomia e autonomia para a unidade educacional;

Considerando, o objetivo de favorecer aparticipação da comunidade por meio dos ConselhosEscolares, Educacionais e Gestores, na gestão dosrecursos públicos da educação e estabelecer maisapurado controle nos gastos,

RESOLVE:Art. 1ºEstabelecer critérios norteadores para

transferência de recursos de manutenção edesenvolvimento do ensino e/ou outras fontes, àsunidades educacionais ligadas à Secretaria Municipalde Educação de Guarulhos, por meio de Adesões dosConselhos Escolares, Educacionais e Gestores aoPrograma de Recursos EducacionaisDescentralizados, compreendidos na Lei Municipaln°7.270, de 15 de maio de 2014 e Lei Municipal nº7.305, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2° Na adesão e execução que tenham por objetoa transferência de recursos do “Programa de RecursosEducacionais Descentralizados - PROREDE” observar-se-ão, especialmente quanto ao conteúdo do termo decompromisso e da transferência de recursos financeiros,as disposições elencadas no regulamento que constituio Anexo I e II desta Portaria, sendo:

I – duas cotas destinadas a materiais de consumoe manutenção, transferíveis no inicio do ano letivo eno inicio do segundo semestre do ano letivo;

II- uma cota destinada a aquisição de materialpermanente repassada juntamente com a primeiracota de consumo e manutenção

III- um valor fixo distribuído conforme o número dealunos matriculados, que deverá ser aplicado nodesenvolvimento do Projeto Pedagógico da U.E, noApoio ao educando com necessidades especiais e noseguro patrimonial, que será repassado juntamentecom a primeira cota de consumo e manutenção;

IV- Uma cota em caráter opcional no valor de R$20.000,00 para aquisição de brinquedos para oplayground, na categoria material permanente,juntamente com a primeira cota de consumo emanutenção, para as escolas e CEUs que ainda nãooptaram pela cota em questão;

V-Uma cota em caráter opcional no valor de R$5.000,00 para aquisição de brinquedos pedagógicos,na categoria material de consumo, juntamente com aprimeira cota de consumo e manutenção, para asescolas e CEUs que ainda não optaram pela cotaem questão;

VI- Uma cota especial, para aquisição de itens

necessários para segurança dos funcionários quepossuem atividades na cozinha dos equipamentoseducacionais (escolas), no valor de R$ 3.000,00, queserá repassada juntamente com a primeira cora deconsumo e manutenção;

VII- Uma cota especial, para melhoria predial como objetivo de implementar o espaço escolar no valorde R$ 10.000,00, na modalidade consumo, que serárepassada juntamente com a primeira cota deconsumo e manutenção;

a) A cota a que se refere o Inciso VII para osCEUS será no valor total do consumo calculado eserá repassada juntamente com a primeira cota deconsumo e manutenção, devido a complexidade doespaço físico ocupado.

VIII- Uma cota especial, para adequação de espaçosnecessários ao bom desenvolvimento do processoensino aprendizagem ou outra prioridade da unidadeeducacional, no valor de R$ 10.000,00 na modalidadeconsumo, que será repassada juntamente com aprimeira cora de consumo e manutenção;

IX-Os CEUS receberão duas cotas especiais paramanutenção e segurança das piscinas, o recurso serácalculado pelo número de piscinas existentes e númerode beneficiários atendidos;

§ 1°As cotas a que se refere o inciso I e II do§1ºserão calculadas com base no valor beneficiário / aluno,por ano R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais) paraUnidades Educacionais de até 900 beneficiários/alunos;

§ 2º As cotas a que se refere o inciso I e II do §1º paraUnidades Educacionais com menos de 400 beneficiários/alunos tomar-se-á por base de cálculo o teto de 400beneficiários/alunos com base no valor beneficiário/alunopor ano R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais);

§ 3º Nas Unidades Educacionais com mais de 900beneficiários/alunos observar-se-á o valor adicionalde R$ 27,00 (vinte e sete reais) por beneficiário/alunoexcedente, com o teto de 3.000;

§ 4ºAlterações no teto para os centros e CEUS dar-se-ão somente com indicação da SE;

I-Será destinado do valor calculado oitenta por centopara as cotas de consumo e manutenção e vinte porcento para cota de material permanente;

§ 5º O valor fixo será estipulado conforme o número dealunos matriculados e beneficiários cadastrados, sendo:

I-Seguro Patrimonial no valor de R$ 2.500,00,para escolas, os centros e os CEUS serãodiferenciados mediante justificativas,

II - Apoio ao Educando na conformidade: até 500alunos R$ 3000,00, até 1100 alunos R$ 4.000,00 e5.000,00 mais de 1100 alunos.

a-Este repasse não atenderá escolas unicamentede creches , centros e céus, na necessidade, o alunoserá atendido em uma unidade próxima com aautorização da Setor responsável,

b-O repasse em questão será priorizado paraeducandos do estágio I ao 5º ano e se houver saldoremanescente poderá ser utilizado com educandosdo EJA.

c-Outras medidas só com autorização do setorresponsável pelo programa.

III-Projeto Pedagógico na conformidade: até 500alunos R$ 3.000,00, até 1100 alunos R$ 6.000,00 emais de 1100 alunos R$ 9.000,00.

a- Os valores do repasse em questão deverãoser utilizados na aquisição de materiais deconsumo e ações, comfins especificamentepedagógicos.

b- O repasse em epígrafe não atenderá centros ecéus.

Art. 3º As verbas emergenciais previstas no § 1ºdo art. 4º da Lei Municipal nº 7.270/2014, cujatransferência dar-se-á em conformidade dosorçamentos apresentados, com parecer doDepartamento de Manutenção de Próprios daEducação e será objeto de termo de compromissoespecífico;

Art. 4º O valor do Programa por Unidade Educacionalobedecerá à fórmula:

a) Valor fixo+ (nº de alunos x R$ 54,00) para escolasaté 900 alunos,

b) Valor fixo + (nº de alunos x R$ 54,00) + (alunosexcedentes x R$ 27,00) para escolas com mais de900 alunos.

c) No valor total serão acrescidos os valores dascotas opcionais e especiais, conforme indicação notermo de adesão.

Art. 5º Os valores repassados deverão ser aplicadosfinanceiramente, em instituição financeira pública, deimediato e preferencialmente em caderneta depoupança vinculada à conta do Conselho Escolar/Educacional /Gestor, até a utilização dos mesmos.

I – O repasse da alínea b do § 5º do Art. 2º da Lei7.270/2014 (apoio ao educando) deverá ter seu valoraplicado separadamente, uma vez que se trata dedotação especial, e o saldo remanescente mais orendimento, deverão ser devolvidos aos cofrespúblicos após a utilização do repasse;

II- Os saldos remanescentes cuja dotação é denatureza consumo ou permanente, deverão seraplicados na modalidade específica;

Art. 6° Durante a vigência da adesão ao programaserá permitido a celebração de aditamentos paraadequação dos valores repassados à instituição, deacordo com a quantificação de participantes informadano mês base de celebração ou renovação, comavaliação da S.E.

Art. 7º São ações realizáveis por meio doPROREDE:

I - manutenção, conservação e pequenos reparosque impliquem em adaptação do imóvel àsnecessidades da unidade educacional;

II - aquisição de material de consumo ou permanente;III - avaliação de aprendizagem;IV - finalidades pedagógicas e/ou didáticas;V - desenvolvimento de atividades e/ou projetos

educacionais;VI - contratação de bens e serviços ou outras

finalidades específicas ligadas ao ensino;VII - aquisição de materiais necessários à melhoria

do desenvolvimento físico ou intelectual do aluno.VIII- manutenção predial diferenciada devido as

peculiaridades de cada região.IX- aquisição de materiais e equipamentos de

segurança, visando à integridade física do pessoalatuante em áreas específicas.

Parágrafo único. Os bens permanentes adquiridoscom os repasses serão imediatamente doados aoPoder Público Municipal e deverão constar de termopróprio, cujo modelo será fornecido pela Secretaria deEducação.

Art. 8° Os recursos para execução do Programa deRecursos Educacionais Descentralizados –PROREDE onerarão as dotações correspondentes àManutenção de Desenvolvimento do Ensino e/ououtras fontes previamente definidas.

Art. 9º As prestações de contas parciais pertinentesao Programa deverão ser apresentadas na primeiraquinzena dos meses abril, julho e outubro,

Art. 10 A prestação final do exercício deverá serapresentada até o 15º dia do mês de janeiro doexercício subseqüente.

Art. 11 Esta Portaria e anexos entrarão em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

ANEXO IDA PORTARIA Nº48/ 2015 – SE

Fixa as diretrizes para a adesão e execução doPrograma de Recursos Educacionais Descentralizados– PROREDE.

REGULAMENTOArt. 1° A adesão e execução dos repasses do

Programa de Recursos Educacionais Descentralizados– PROREDE, e a transferência de recursos, dar-se-ão segundo as normas e diretrizes fixadas por esteregulamento.

Parágrafo único. Os repasses de que trata esteregulamento deverão observar os requisitos da LeiFederal nº 8.666/1993.

Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação,autorizada pelo Decreto Municipal n° 21.310/2001,efetuará repasses para os Conselhos Escolares/Educacionais das Unidades Educacionais da RedeMunicipal de Ensino Público, tendo por objeto aimplementação do Programa de RecursosEducacionais Descentralizados – PROREDE.

Art. 3° Para efeito da aplicação deste regulamentoconsidera-se:

I –Unidade Educacional – próprios municipais,inclusive os centros municipais de educação,centrosde incentivo à leitura, centros educacionais unificadose núcleos de apoio educacional da Rede Municipal deEnsino Público, onde são desenvolvidas asmodalidades educação infantil, ensino fundamental,educação especial, educação de jovens e adultos e/ou outras atividades de cunho educacional;

II –Conselho Escolar / Educacional / Gestor–instituição auxiliar da unidade educacional, comfunções de natureza deliberativa, consultiva, normativae executiva, tendo por objetivos principais ademocratização, a discussão, a propositura e oacompanhamento do projeto político-pedagógico daRede Municipal de Ensino, no favorecimento dainstituição com vistas às melhorias nas condições deaprendizagem e na definição da destinação de recursosalocados às unidades educacionais pelas viaslegalmente permitidas;

Art. 4° Constitui objetivo do Programa de RecursosEducacionais Descentralizados – PROREDE transferirrecursos às Unidades Educacionais da Rede Municipalde Ensino Público, por meio de seus respectivosConselhos Escolares /Educacionais/Gestores esolucionar, com fluidez, os problemas pertinentes aoseu funcionamento e manutenção.

Art. 5º Os repasses tratados neste Regulamentodeverão adequar-se às diretivas do Sistema Municipalde Ensino e à Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional, e a eles se aplicam as disposições da LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 6.º Mediante a adesão ao programa, aMunicipalidade, ao seu juízo de conveniência eoportunidade, por meio da Secretaria de Educação,concorrerá com a transferência de recursos financeirosao Conselho Escolar/Educacionais/Gestores, sempreobservados critérios de impessoalidade e isonomia,sem prejuízo de outros decorrentes de lei.

Art. 7° Nos termos do art. 70, parágrafo único, daConstituição Federal, os Conselhos das UnidadesEducacionais da Rede Municipal de Ensino Públicoque receberem os recursos previstos no caput deverãoprestar contas à Municipalidade, conforme previstono Decreto municipal nº 23.561, de 21 de dezembrode 2005 e nos moldes do Decreto municipal nº 28.722,de 07 de abril de 2011, que as apreciará, sem prejuízoda obrigação de remessa ao Tribunal de Contas doEstado de São Paulo, ou ao Ministério Público, sendoque as mesmas dar-se-ão na seguinte conformidade:

I-Apresentação da prestação de contas parcial noinicio dos meses abril, julho e outubro.

II-Apresentação da prestação de contas final até o15º dia do mês de janeiro do exercício subseqüente.

III-Apresentação da prestação de contas das cotasopcionais e especiais serão no mês subseqüente àaplicação do recurso.

Art. 8º Os Conselhos Escolares / Educacionaisdeverão comprovar o registro de seus atosconstitutivos, os quais deverão ser efetuados deacordo com o estatuído pelo Código Civil Brasileiro.

Art. 9° A vigência da adesão é até 31 de dezembrodo exercício, podendo ser renovada por sucessivosperíodos de um ano, a critério das partes.

Art. 10 As cotas de consumo e manutenção serãorepassadas uma no inicio do ano letivo e outra noinicio do segundo semestre.

Art.11 A cota de material permanente serárepassada juntamente com a primeira cota deconsumo e manutenção.

Art.12 O valor fixo para aplicação em seguropatrimonial, apoio ao educando e implementação doprojeto pedagógico ,será repassado juntamente coma primeira cota de consumo e manutenção.

Art.13 As cotas opcionais e com fins específicosserão repassadas juntamente com a primeira cota deconsumo e manutenção

Art.14Será interrompida a adesão ao programa:I – quando não houver a comprovação regular da

prestação de contas e da aplicação e gastos, dosvalores anteriormente recebidos, na forma dalegislação aplicável, inclusive mediante procedimentosde fiscalização local;

II – quando verificado desvio de finalidade naaplicação dos recursos, atrasos não justificados nocumprimento das etapas ou fases programadas,práticas não pertinentes aos princípios fundamentaisda Administração Pública ou o inadimplemento daparte recebedora da adesão, com relação a outrascláusulas básicas do ajuste;

III – quando a parte recebedora da adesão deixarde adotar medidas saneadoras apontadas pelaAdministração Pública.

Parágrafo único Quando da conclusão, denúncia,rescisão ou extinção da adesão, os saldos financeirosremanescentes, inclusive os provenientes das receitasobtidas das aplicações financeiras realizadas, serãodevolvidos à Municipalidade, no prazo improrrogávelde 30 (trinta) dias do evento, sob pena derepresentação perante o Tribunal de Contas para aimediata instauração de Tomada de Contas Especialdo responsável, representação ao Ministério Públicoe demais medidas cabíveis.

Art. 15 A Secretaria de Educação é o órgãoresponsável pela gestão do Programa de RecursosEducacionais Descentralizados – PROREDE,concorrendo para a execução da adesão, na sua esferade atuação e competência.

Art. 16 Para a adesão ao programa PROREDE, osconselhos implicados deverão:

I - comprovar o registro:a) de seus atos constitutivos e estatuto, inclusive

alterações, quando as houver;b) da ata de eleição e posse da atual diretoria; e,c) no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

(CNPJ).II - apresentar:a) Plano de Trabalho;b) cópias autenticadas da cédula de identidade (RG)

e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Presidente,do Vice-presidente e do Tesoureiro;

c) certidões negativas de tributos federais, estaduaise municipais, além de outras já exigidas pelo Tribunalde Contas do Estado de São Paulo.

Art.17 Os extratos das adesões deverão serpublicados na Imprensa Oficial do Município até oquinto dia útil do mês subseqüente ao da data de suaassinatura.

Art. 18 Este regulamento entrará em vigor na datade sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.

Anexo IIda Portaria 48/2015-SE

Relação de serviços que deverão ser executadospela escola através do PROREDE

I - ElétricaTroca de lâmpadasTroca de reatoresTroca de disjuntoresTroca de soquetes e calhas para lumináriasTroca de interruptores e tomadasReparos de elétrica com troca de cabeamento e

tubulaçõesII - HidráulicaTroca de torneiraTroca de duchasTroca de válvulas de escoamentoReparos em tubulação tanto de PVC quanto cobre

com vazamentoTroca de reparo e válvula de descargaTroca de sifãoTroca de assento para vaso sanitárioFixação de vaso sanitário em caso de descolamentoTroca de bomba de recalqueTroca de quadro de comando para Bomba de

recalqueIII - Serviços GeraisCorte de MatoPoda de árvore (Com aprovação do DMPE e meio

ambiente)Limpeza de calhas e canaletasReparos em forro de madeira, PVC ou fibra mineralEsgotamento de fossa (Com aprovação do DMPE)Troca de fechadurasTroca de dobradiçasTroca de portasTroca de vidrosPequenos reparos em bancadas de granito

(bancadas com cubas descoladas), bancadas quequebraram

Pequenos reparos em divisór ias de granilite edivisórias de granito

Troca de portaPequenos reparos de serralheriaConserto e manutenção de aquecedores de

acumulação e aquecedores de passagemReparos em alvenariaPequenos reparos em telhadosLimpeza de caixa d’águaDesentupimento de tubulaçõesIV-Serviços que impliquem na estrutura física

do prédio só com autorização da Secretaria daEducação.

PORTARIA n° 49/2015 – SEO Secretário Municipal de Educação Professor

Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais econsiderando o constante no Processo Administrativonº 53054/2015,

RESOLVE:Artº 1- Nomear Comissão de Sindicância para

apuração dos fatos narrados no processo em epígrafe,composta dos servidores abaixo relacionados:

Presidente: Nina Marcia Pereira Porto – CF 48.861;Membros:Miguel Carlos Testai- CF 8.158;Enos Florentino Santos – CF 46.113;Roseleide Guimarães – CF 8.391;Secretária:Bianca Macieira Baldan – CF 47.691.Artº 2- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


O Secretário de Educação, MOACIR DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais,

Torna público o não comparecimento paraassinatura do termo de anuência dos Senhores abaixorelacionados, convocados através do Edital nº 01/2015-SE, para credenciamento como ProfessorEventual de Educação Básica.NOME CLAS.ANA CLAUDIA GONÇALVES FERREIRA NEVES 121ºANDREA CAROLINE DE SOUZA CALÇADA FURTADO 160ºCLEIDE ACELINA DOS ANJOS 364ºEDCLEIA PEREIRA RAMOS 514ºEDNA BARROS DE ARAUJO SILVA 518ºELAINE APARECIDA BIDIN SILVA 550ºIVANILDA UMBELINO COSTA DA SILVA 529ºJEANI MARIA PEIXOTO SOUZA 538ºMARIA APARECIDA ARAÚJO DO NASCIMENTO 496ºMILENA LIMA DE ALENCAR 470ºNORMELIA ALVES DE CARVALHO DIAS 675ºSANDRA REGINA COSTA 436ºSILVIA APARECIDA BARBOSA 647ºTHAIS EVELIN DA SILVA ROCHA 421ºVALQUIRIA MARIA FERREIRA DE MELO ABATEPAULO 230ºVELRIA DAVI DE OLIVEIRA 353º

O Secretário de Educação, MOACIR DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais,

Torna público o não comparecimento dosSenhores abaixo relacionados, convocados atravésdo Edital nº 01/2015-SE, para credenciamento comoProfessor Eventual de Educação Básica.NOME CLAS.ADRIANA APARECIDA DAVID ALVES DE SOUZA 640ºADRIANA BORGES SANTOS 553ºADRIANA MIGUEL DE CARVALHO 118ºADRIANA OLIVEIRA SILVA 272ºADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 211ºADRIANA RODRIGUES CARAÇA GOMES 651ºADUANY VICARIO 271ºAILENE SANTOS DE SOUZA PEREIRA 525ºALECSANDRA FRANCISCO SOARES VENTURA 229ºALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA 376ºALINE CRISTINA SANTOS DA SILVA 568ºAMANDA CLEA PIRANI SILVA 299ºANA CAROLINA COELHO SANTOS 585ºANA CLAUDIA SANTOS APOSTOLO 570ºANA LUCIA NASCIMENTO LOPES 108ºANA MARIA GONÇALVES OLIVEIRA DE LIRA 599ºANA PAULA CAVALCANTE DE ARAÚJO 623ºANA PAULA DE ANDRADE DA CUNHA 37ºANDREA DE FARIAS SANTOS 96ºANDRÉA SANTANA DA SILVA 652ºANDRÉIA DE OLIVEIRA 250ºANDRÉIA DE OLIVEIRA CANJOU 437ºANDRÉIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS 696ºANDRESSA YIDA GONÇALVES 97ºANGELA CRISTNA DA SILVA RAMOS 502ºANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS SANTANA 322ºANTONIA MARIANA NASCIMENTO 499ºANTONIA SAMPAIO IEVENES 653ºAPARECIDA MOREIRA MACHADO DA SILVA 290ºARIANA ALVES BANCHO 249ºARIZIMAR APARACIDA CARDOSO FLORENCIO 381ºAURIZETE ALMEIDA CORREIA 131ºBARBARA CALIXTO SILVA DE LUCENA 641ºBEATRIZ DIAS DE SOUZA 523ºBENEDITO FERREIRA DA COSTA 676ºBIANA DA SILVA NASCIMENTO 348ºCACILDA FERRAZ NOGUEIRA 44ºCACILDA MACHADO CLEMENTE 694ºCALILA CARDOSO COSTA 575ºCARLA LOPES CASTRO SILVA 320ºCARLOS TIAGO DE OLIVEIRA 105ºCAROLINA MUNIZ 182ºCAROLINE CRISTINA COSTA 222ºCAROLINE DOS SANTOS SOUSA 4ºCAROLINE LEITE RENTZ 8ºCATIA REGINA MARTINS NETTO 507ºCELIA APARECIDA DA SILVA EVANGELISTA 279ºCELIONE RODRIGUES DA SILVA SANTOS 329ºCELMA MARIA CRISPIM 296ºCILENE SOLEDÁ DIOGO 241ºCINTHIA ARAUJO PEREIRA 494ºCINTIA PLATEIRO DE CASTRO 217ºCINTIA TRINDADE GONÇALVES DA SILVA 700ºCLAUDIA JESUS DE CARVALHO SOUZA 659ºCLEIDE CANDIDO DOS SANTOS 475ºCLEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA 618ºCLEONICE APARECIDA DA SILVA 157ºCONCEIÇÃO APARECIDA FELIX DE MORAIS 481ºDAIANE ROCHA DE SOUSA 89ºDANIEL ROSA DO MONTE 258ºDANIELA DA SILVA PINTO 674ºDANIELA SANTOS CARVALHO 625ºDANIELE BASTOS CALIXTO CHAGAS 665ºDANIELE CRISTINA CONESTABILE PEDRO 608ºDÉBORA BARRETO PARDINHO 552ºDÉBORA DOS SANTOS COSTA 539ºDÉBORA GONÇALVES CARNEIRO VIEIRA 488ºDEBORA LIMA DA SILVA 191ºDÉBORA PRISCILA DE SOUSA 388ºDENUZIA MARIA MATOS BARRETO 206ºDEVANIR APARECIDA DA SILVA RAMALHO 362ºDIANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 621ºDILMA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES 298ºDINALVA DOS SANTOS MENEZES DA ROZA 328ºDIONILIA VIEIRA MOTA FERREIRA 471ºDIRCE DAIANE CUNHA NAZAR 170ºEDELZUITA FRANÇA DE AMORIM CAVACO 408ºEDIJANE JULIA DA SILVA 210ºEDILENE CAVALCANTE DE LIMA 632ºEDINA DA SILVA OLIVEIRA 321ºEDIVALDO ALVES DA SILVA 235ºEDMESIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS 1ºEDNAMAR BEZERRA MIRO 238ºELAINE MARIA DA SILVA 289ºELAINE SOUZA DE OLIVEIRA BATISTA 639ºÉLEN CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES 226ºELENICE DE BRITO ARANTES 562ºELI TANIA MARIA DA SILVA 534ºELIANA PACHECO RODRIGUES OLIVEIRA 686ºELIANE APARECIDA DOS SANTOS FELIX 478ºELIANE DA SILVA 656º

ELIANE PEREIRA DA SILVA 383ºELISABETE APARECIDA JESUS DA SILVA 658ºELISANGELA BASTOS ALVES LEITE 65ºELISANGELA MADALENA SANTOS 3ºELISANGELA MARIA DA SILVA FRANCO 361ºELIZANGELA SANTIAGO SILVA DE SOUZA 254ºELUZINETE DOS SANTOS ARRUDA 36ºERICA JOICE FREIRE GILO 72ºEVA SANTOS DE MORAIS 486ºEVELYN NERI DE ALMEIDA 669ºFABIANA BARBOSA CAVAZ DA SILVA 396ºFATIMA ADAO 145ºFATIMA APARECIDA BARBOSA NAZARETH 637ºFERNANDA ALVES CAMPOS FAGUNDES 234ºFERNANDA DE LIMA MARQUES 171ºFRANCISCA SIMONE DE ARAUJO 342ºGABRIELA DE OLIVEIRA MAZARO 332ºGEDEILZA SANTOS CÂMARA CREMA 98ºGEIZA CRISTINA DE JESUS 501ºGENECY VITAL DA ROCHA MACEDO 223ºGEORGIANA DA SILVA FERREIRA 468ºGERSON FERNANDES COSTA LIMA 245ºGERUZA MARIA DA SILVA BEZERRA 335ºGILDIONE MONTEIRO MATIAS 491ºGISELE REZENDE FERMINIO CASIMIRO DE OLIVEIRA 635ºGISLAINE VIEIRA DOS SANTOS 190ºGRAÇA GOMES MAIA 267ºHELIA ARAUJO PEREIRA 154ºHELLEN CRUZ DO NASCIMENTO 588ºIEDA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 566ºINDIRA MARIA ALVES VICENTE 32ºISABEL PIRES DE OLIVEIRA 616ºISABELA CRISTINA DE CAMARGO 282ºIVANI DE JESUS LEITE GOMES 178ºIVONEIDE RODRIGUES DA SILVA 556ºIZABEL CRISTINA PEREIRA SILVA 644ºJACQUELINE SANTANA MANSANO MENDONÇA 610ºJAÍRA DOS SANTOS DE LIMA 612ºJAÍRA MIRANDA DO MONTE 693ºJANE JENER FIDELIX OLIVEIRA 30ºJESSICA FERREIRA LIMA 415ºJOSÉ CARLOS DA SILVA 73ºJOSÉ LUIZ CAVALCANTE 79ºJOSÉ WILSOIN DE JESUS 87ºJOSEFA JOSINA GRACILIANO 382ºJOSEFA MEIRE SANTOS DA COSTA 516ºJOSEFA TEIXEIRA COSTA ROCHA 115ºJOSIANE APARECIDA CASTRO PEREIRA 453ºJOSIANE RIBEIRO DA SILVA PERRONI 156ºJOSILENE MARIA DA SILVA 483ºJOYCE BARBOSA NUNES 387ºJULIANA POLACHINI MAYER ALVES DE MELO MAITA 519ºKARINA SOUZA ARAÚJO 295ºKARLA ANDREA CABRAL FARIAS 15ºKÁTIA GONÇALVES DOS SANTOS CARDOSO 201ºKÁTIA RODRIGUES DA SILVA 368ºKELLY BORGES DA SILVA 106ºKELLY SIMONE GONÇALVES BRANDÃO 57ºLARISSI MARTINS DE ALMEIDA SANTOS 672ºLAURIS PROFETA DE SOUZA 346ºLEILA AGUIAR DE LIMA 255ºLEILA GOMES FIRMINO 506ºLEILA VITORINO SILVA 28ºLETICIA GOUVÊA FERNANDES 596ºLILIAN CLEMENTINO FERREIRA 180ºLILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA GORNE 521ºLINDENBERGUE ANDRÉ PASSOS 247ºLUCIANA BAHIA DE SOUZA VIANA 467ºLUCIANA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA 173ºLUCIANA SANTANA DOS SANTOS 257ºLUCIMARA MARIA MAGALHAES 532ºLUIZ FERNANDO DA COSTA 526ºMADELAYNE CARCIOFFI BUZACHIELLO 535ºMARA MARCOLINO DE FARIA 687ºMARCIA ADRIANA GRANADO MOYA GALLEGO 153ºMARCIA CRISTINA CAVALCANTE BRUNO DIAS 314ºMARCIA DA SILVA LIMA POVOA 163ºMARCIA DOMINGUES DOS SANTOS 177ºMARCIA MARIA DA SILVA 159ºMÁRCIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 409ºMARCILENE DA SILVA SANTOLA 300ºMARGARETH DE SALLES SILVA 144ºMARIA ALICE CORTEZ DE FREITAS 100ºMARIA ALZILANIA BERNARDINA GRANGEIRO 83ºMARIA ANTONIA DOS SANTOS KITA 135ºMARIA APARECIDA DA CONCEICAO VALLE 513ºMARIA APARECIDA DA SILVA SENA DE OLIVEIRA 563ºMARIA APARECIDA FARIA 240ºMARIA CELMA DE ALMEIDA 463ºMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO 393ºMARIA ELISA TURINI DE SOUZA 259ºMARIA HILDETE DA SILVA SANTOS BASTOS 184ºMARIA IMACULADA FONSECA RODRIGUES 243ºMARIA INEZ NASCIMENTO BRINGEL 18ºMARIA JOSE DA SILVA 244ºMARIA JOSÉ DA SILVA 681ºMARIA JOSÉ DE LIMA SILVA 93ºMARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA 395ºMARIA MADALENA DA PAZ 55ºMARIA MANOELINA PEREIRA SOUZA 339ºMARIA VANDA DO NASCIMENTO 677ºMARIANE GORGONIO DA SILVA COSTA 423ºMARICELE BRITO DE SOUSA 224ºMARILENE FERREIRA BARBOSA DA SILVA 313ºMARILENE MARTINS FURUKAWA 22ºMARILUCI DA SILVA 306ºMARISLEY CONSTANTINO DE SOUZA RIBEIRO 225ºMARLENE ALVES DE SOUZA SILVA 39ºMARLENE BRAZ ROQUE 460ºMARLENE GUEDES DUARTE SANTOS 21ºMARLI DE AZEVEDO BARBOSA RIBEIRO 213ºMARLI ELEUTÉRIO CESÁRIO 286ºMARLI SALES DE OLIVEIRA 148ºMARTA ANCELMO SANTOS 411ºMARTA CARDOSO DE SOUSA 479ºMARTA MADALENA LIMA DE MEDEIROS 451ºMICHELI ALEXANDRE DE SÁ 86ºMICHELLE CRISTINABRESSAN DOS SANTOS 577ºMICHELLE PACHECO SILVA 333ºMIRIAM FERNANDES GONÇALVES 425ºMIRIAN DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 530ºMONICA MARCELINO DO NASCIMENTO SANTOS 449º

MONICA CATÃO DE LIMA 214ºMONICA DE ALMEIDA SILVA 308ºNÁGELA MARIA DA SILVA 454ºNAIARA EVANGELISTA DE OLIVEIRA 248ºNATÁLIA CRISTINA LOPES 424ºNATALIA DA SILVA MARIANO 620ºNEIDE CANTADEIRO 679ºNEUSA ROSA SOUZA FERREIRA DOS SANTOS 372ºNEUSA SATIYO IMAMURA 231ºODACIR VAZ DA MOTA 54ºOLGA DOS SANTOS TENDEIRO 667ºOSMARINA NASCIMENTO DOS SANTOS 242ºOZANA CORREIA DOS SANTOS 45ºOZEANIA BIZERRA TORRES 125ºPATRICIA ELIANI DO SANTOS BRASILEIRO 543ºPATRICIA MAIOLO ALVES DE OLIVEIRA 62ºPATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 646ºPATRÍCIA MAYR DA SILVA 168ºPATRÍCIA PAULA SANTOS 439ºPATRÍCIA REGINA DA SILVA GAVIOLLI 344ºPATRICIA ROSARIO GOMES ESCALONA SICOTTI 527ºPATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 627ºPAULA APARECIDA FORCIONE SILVA 369ºPRISCILLA CRISTINE COIMBRA ANGELIM 392ºPRISCYLLA FERREIRA MIRANDA 95ºRAFAELA CUSTÓDIO DA SILVA 593ºRENATA VIEIRA DA SILVA 252ºRENATO RODRIGUES 58ºRENI TERTULIANO DE ASSUNÇÃO 13ºRITA DE CASSIA BELO CAMARGO 512ºRITA DE CASSIA CARDOSO PINA PINA 404ºRITA DE CÁSSIA RIBEIRO MALLEU 12ºROCHELLE MIRANDA DE PAULA 414ºRODRIGO GOMES DE SOUZA 412ºROGÉRIO COELHO ARCANJO 540ºROSALIA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS 630ºROSANA MARIA DO NASCIMENTO 680ºROSANA MARIA PEDRO 34ºROSANA PAULA NOVAS DINIZ 325ºROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS 161ºROSANGELA GUEDES ZAMBONE 428ºROSANGELA LUZ DE ALMEIDA 432ºROSANGELA MONTEIRO PINHO POLI 99ºROSANGELA RENATA PEREIRA DA SILVA 398ºROSANGELA SOARES DA SILVA 194ºROSELI ISABEL DA SILVA 75ºROSELI LOPES MATSUKUMA 141ºROSEMAR DA SILVA 208ºROSEMIR LOPES DOS SANTOS 697ºROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA MIELKE 305ºSAMIRA MARIANA ANDRIA 179ºSAMMEA MARIA NUNES DE SOUSA CRUZ 533ºSANDRA APARECIDA RIBEIRO HOLANDA SILVA 549º

SANDRA REGINA DE CARVALHO 633ºSANDRA REGINA DE LIMA LUCAS MACIENTE 493ºSELMA FREITAS DE OLIVEIRA 609ºSELMA RODRIGUES PEREIRA ALVES 574ºSHAYRA DA SILVA 311ºSHIRLEY RAMOS 174ºSIBELE MARTINS DE SOUZA 146ºSILVÂNIA CRISTINA MORAES SILVA 548ºSILVIA RENATA PAIS 602ºSIMONE APARECIDA IZABEL 315ºSIMONE CELESTINO DOS SANTOS 528ºSIRLÂNDIA GONÇALVES SANTOS REIS 337ºSOLANGELA REGINA DO NASCIMENTO 554ºSÔNIA MARIA LIMA 239ºSUELI DA PAZ FERREIRA 590ºSUELI DE OLIVEIRA BERNARDES 327ºSUELI SILVA PEREIRA DOS SANTOS 142ºTAMIRES DE OLIVEIRA SILVA 17ºTANIA MARIA DOS SANTOS SEZZIMBRA 614ºTATIANA FRANCHI 197ºTATIANE SILVA DO NASCIMENTO 490ºTELMA MARIA DIAS SOARES 40ºTHAÍS RENATA OLIVEIRA MATOS 139ºTHALITA MACHADO DA SILVA 673ºTHANIA LÚCIEN DE VASCONCELOS 134ºTHANIÊ ADRAGNA FAVARELLO 110ºTHIAGO DE SOUSA MARIANO 671ºURSULA ROSA DOS SANTOS 462ºVALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA 23ºVALDIRENE IZIDORO 269ºVALÉRIA ALVES MARTINS 581ºVANESSA ALMEIDA DE ARAUJO 670ºVANESSA CAETANO QUIRINO ROMÃO 377ºVANESSA MOREIRA MAMEDIO 380ºVERA CRISTINA MORGADO DE SOUZA 685ºVILMA MARIA RAMOS MARTINS 559ºVIVIANE DOS SANTOS RIBEIRO SILVA 544ºVIVIANE MACEDO GODOI 169ºVIVIANE REGINA LEITE MACHADO 505ºVIVIANE REGINA ROCHA 645ºWAMBERGA SOUSA DUARTE 236ºYASMINE MAYRA DA SILVA 416ºZELIA ALVES DO VALE 560ºZELINDA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS 459ºZILAR DE OLIVEIRA REIS ALVES 606º

O Secretário de Educação, MOACIR DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais;

Torna público a desistência de Credenciamentopara Professor (a) Eventual de Educação Básica, pelasSenhoras Silvana Silva de Oliveira (152º), SandraLúcia Garcia Ramires Costa (427º) e Maria daConceição Silva Morais (586º), convocadas atravésdo Edital nº 01/2015-SE.

DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLARA Diretora do Departamento de Ensino Escolar, Professora Sueli Santos da Costa, no uso de suas atribuições

legais, retifica a publicação das vagas iniciais e potenciais do Processo de Remoção 2016 da função Professorde Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Guarulhos.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIALVAGAS INICIAIS E POTENCIAIS – PROCESSO DE REMOÇÃO 2016

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO DO DIA VAGAS INICIAIS VAGAS POTENCIAISEPG ALVARES DE AZEVEDO MANHÃ 1 0 TOTAL DE VAGAS: 1 0

PORTARIA Nº 01/2015-SHDispõe sobre o processo de seleção dos

beneficiários do Programa Minha Casa, MinhaVida

O Secretário de Habitação, Orlando Fantazzini,no uso de suas atribuições legais próprias e as quelhe conferem o artigo 40 da Lei Municipal nº 7.119, de18 de abril de 2013;

RESOLVE:Art. 1º - Estabelecer as condições e procedimentos

para a seleção dos beneficiários do Programa MinhaCasa, Minha Vida, no município de Guarulhos, conformedisciplina a Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015,do Ministério das Cidades.

Art. 2º – Os beneficiários do Programa Minha Casa,Minha Vida serão selecionados dentre os cadastradosno programa, que tenham realizado seuscadastramentos na própria Secretaria Municipal deHabitação, ou através do site oficial da Prefeitura deGuarulhos – www.guarulhos.sp.gov.br.

Art. 3º – Os dados cadastrais do candidato abeneficiário são de sua própria responsabilidade edevem contemplar todas as informações necessáriasà aplicação dos critérios de hierarquização, priorizaçãoe seleção conforme o disposto nesta Portaria.

§ único – É de responsabilidade de cada cadastradoa manutenção de seus dados cadastrais sempreatualizados, devendo em caso de qualquer alteração(estado civil, composição familiar, renda familiar,telefone, endereço, etc), comparecer a Secretaria deHabitação para proceder a atualização.

Art. 4º – A fim de viabilizar o processo de seleção,o cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vidasuspenderá, temporariamente, o recebimento de novasinscrições em data a ser definida e divulgada pelaSecretaria de Habitação.

Art. 5º – Serão inabilitados e, consequentemente,não participarão do processo de seleção, oscadastrados que apresentem as seguintes situações:

I – que possua renda bruta familiar superior a R$1.600,00, conforme determina o Decreto 7.499, de 06de junho de 2011, alterado pelo Decreto 7.795, de 24de agosto de 2012;

II – que já tenha sido beneficiado com atendimentohabitacional através de projetos do Município, do Estadoou do Governo Federal, bem como atendimento atravésda Concessão de Direito Real de Uso – CDRU ouConcessão de Uso Especial para fins de Moradia – CUEM;

III – que não seja morador do Município deGuarulhos.

SECRETARIA DE HABITAÇÃO Art. 6º – O processo seletivo se norteará pelapriorização ao atendimento de candidatos que seenquadrem no maior número de critérios.

Art. 7º – Para fins de seleção dos candidatos abeneficiários serão observados, excepcionalmente, parao Processo de Seleção/2015, apenas os critérios nacionaisde priorização previstos na Portaria do Ministério dasCidades nº 412/2015, de 07 de agosto de 2015.

§ 1º – São considerados critérios nacionais depriorização:

I – famílias residentes em áreas de risco ouinsalubres ou que tenham sido desabrigadas,comprovado por declaração do Ente Público;

II – famílias com mulheres responsáveis pela unidadefamiliar, comprovado por autodeclaração; e

III – famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiênciacomprovado com a apresentação de laudo médico.

Art. 8º – O número de candidatos selecionadoscorresponderá à quantidade de unidades habitacionaisdo empreendimento e/ou à quantidade de unidadesociosas de cada empreendimento, acrescida de 30%(trinta por cento) de candidatos que serãoconsiderados suplentes a fim de suprir eventuaisdesistências e inabilitações.

Art. 9º - Será assegurado, no mínimo, 3% (três porcento) das unidades habitacionais do empreendimentopara atendimento a pessoas idosas, na condição detitulares do cadastro, conforme disposto no inciso Ido art. 38 da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003,Estatuto do Idoso, e suas alterações.

Art. 10 – Será assegurado que, do total de unidadeshabitacionais dos empreendimentos, pelo menos 3%(três por cento) sejam destinadas ao atendimento apessoa com deficiência conforme disposto no inciso Ido art. 32 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, LeiBrasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou às famíliasde que façam parte pessoas com deficiência.

§ 1º – O candidato deverá comprovar sua condiçãode pessoa com deficiência ou do membro de suafamília com deficiência, através de atestado médicoque comprove a deficiência alegada e que contenha onúmero da Classificação Internacional de Doenças(CID) e a classificação da deficiência de acordo como Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Art. 11 – Caso a aplicação dos percentuaisprevistos nos artigos 9º e 10 resultar númerofracionado, este será elevado ao primeiro númerointeiro subsequente.

Art. 12 – A seleção dos candidatos a beneficiáriosàs unidades mencionadas nos artigos 9º e 10 serãohierarquizados em ordem decrescente de acordo como atendimento ao maior número de critérios nacionais,


até atingir o número de unidades habitacionaisdestinadas a essas famílias.

§ 1º – Havendo empate no processo dehierarquização será realizado sorteio.

§ 2º – Os candidatos pessoas idosas ou pessoascom deficiência que não forem selecionados para asunidades que tratam os artigos 9º e 10 participarão doprocesso de seleção junto com os demais.

Art. 13 - Descontadas as unidades habitacionaisdestinadas aos candidatos enquadrados nos artigos9º e 10, as restantes serão distribuídas aos demaiscandidatos conforme segue:

I - Grupo II – composto pelos candidatos queatendam a 2 (dois) e 3 (três) de priorização;

II - Grupo III – composto pelos candidatos queatendam até 1 (um) critério.

Art. 14 - Os candidatos de cada grupo serãoselecionados e ordenados por meio de sorteio,obedecendo a seguinte proporção:

I - 85% (oitenta e cinco por cento) de candidatos doGrupo II; e

II - 15% (quinze por cento) de candidatos do Grupo III.Art. 15 - Caso a quantidade de integrantes do Grupo

II não alcance a proporção referida no inciso I doartigo 14, será realizado sorteio entre os candidatosdo Grupo III, de forma a complementar o referidopercentual.

Art. 16 - Os candidatos a beneficiários suplentes,selecionados em decorrência do percentual adicionalde que trata o artigo 8º, que não se tornarembeneficiários ao final do processo de seleção,permanecerão no cadastro para participação de futurosprocessos de seleção.

Art. 17 – Os candidatos excedentes permanecerãono cadastro para participação em futuros processosde seleção.

Art. 18 - O processo seletivo será finalizado pelavalidação, por parte da Caixa Econômica Federal,das informações prestadas pelos candidatos junto aoutros cadastros de administração de órgãos doGoverno Federal, conforme o disposto no item 5 daPortaria 412/2015, do Ministério das Cidades que seráprecedida da inclusão ou atualização dos dados doscandidatos no Cadastro Único para Programas Sociaisdo Governo Federal (CadÚnico).

§ 1º – As informações dos candidatos selecionadosserão verificadas pela Caixa Econômica Federal junto:

I – ao Cadastro Único para Programas Sociais doGoverno Federal – CadÚnico;

II – ao Cadastro de participantes do Fundo deGarantia do Tempo de Serviço – FGTS;

III - à Relação Anual de Informações Sociais –RAIS;

IV – ao Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT;V - ao Cadastro Informativo de Créditos não

Quitados do Setor Público – CADIN; eVI – ao Sistema Integrado de Administração da

Carteira Imobiliária – SIACI.Art. 19 – A realização dos sorteios mencionados

no § 1º do artigo 12, no caput do artigo 14 e no artigo15, será precedida das seguintes publicações:

§ 1º – Relação dos candidatos inabilitados - noDiário Oficial do Município e no “site” oficial daPrefeitura de Guarulhos;

§ 2º – Relação dos candidatos habilitados - nosite oficial da Prefeitura de Guarulhos e afixada nasede da Secretaria de Habitação e Paço Municipal;

§ 3º – A relação dos candidatos inabilitados informaráo(s) motivo(s) da inabilitação dentre os descritos noartigo 5º desta Portaria.

§ 4º – A relação dos candidatos habilitados informaráem quais critérios, dentre os descritos no art. 7º, cadacandidato se enquadra.

Art. 20 - Da inabilitação e da quantidade de critériosatribuídos a cada candidato caberá recurso no prazode 10 (dez) dias a partir da publicação das relaçõesde habilitados e não habilitados.

§ 1º – A interposição de recurso se dará através derequerimento dirigido à Secretaria de Habitação,protocolado nas Centrais de Atendimento do Fácil,instruído com os documentos comprobatórios dasituação alegada.

§ 2º – Os resultados dos recursos serão publicadosno Diário Oficial do Município, no site oficial daPrefeitura de Guarulhos.

Art. 21 – Após a publicação do resultado dosrecursos a Secretaria de Habitação tornará público oseditais de sorteio/seleção acompanhados das relaçõesdos candidatos habilitados para a participação doprocesso de seleção no respectivo segmento, naseguinte conformidade:

I – Edital de seleção/sorteio de candidatos, pessoasidosas, e respectiva pontuação, em ordemdecrescente de acordo com o atendimento ao maiornúmero de critérios;

II - Edital de seleção/sorteio de candidatosportadores de deficiência ou famílias com portadoresde deficiências e respectiva pontuação, em ordemdecrescente de acordo com o atendimento ao maiornúmero de critérios;

III - Edital de seleção/sorteio dos candidatosorganizados por grupo, sendo:

a) Grupo II: candidatos que atendam de 2 (dois) a 3(três) critérios, organizados em ordem decrescentede pontuação;

b) Grupo III: candidatos que atendam até 1 (um)critério, organizados em ordem decrescente depontuação.

Art. 22 – Os sorteios mencionados no § 1º doartigo 12, no caput do artigo 14 e no artigo 15, poderãoser realizados presencialmente ou através da extraçãoda Loteria Federal da Caixa Econômica Federal.

§ único – Todos os editais informarão, além darelação dos candidatos concorrentes o o número como qual concorrerá.

Art. 23 – Os sorteios presenciais serão realizadossempre que a quantidade de candidatos possibilitecondições de acomodação e acesso de todos osinteressados.

§ único – Os sorteios presenciais serão definidosestrategicamente pela Secretaria de Habitação quedará publicidade à sua realização através do site oficial

da Prefeitura, do Diário Oficial do Município.Art. 24 - Os sorteios serão realizados pela extração

da Loteria Federal sempre que a quantidade departicipantes não permitir a acomodação segura, emum mesmo local, de todos os interessados.

Art. 25 – Para efeito de sorteio pela Loteria Federal,o edital de convocação conterá:

I – o número da extração, data e horário do sorteio;II – o número a ser considerado para o sorteio

(dezena, centena ou milhar);III – o prêmio a ser considerado (1º, 2º, 3º, 4º e/ou

5º prêmio da Loteria Federal);IV – o(s) empreendimento(s) objeto do sorteio;V – o total de unidades habitacionais a serem

sorteadas;VI – relação dos candidatos que concorrem no

sorteio objeto do edital.Art. 26 - Dos editais constará também a relação de

empreendimentos objeto do sorteio na ordem definidapela Caixa Econômica Federal.

Art. 27 - A destinação das unidades de cadaempreendimento se dará rigorosamente segundo aordem expressa no Edital, não sendo permitida a trocade empreendimento.

Art. 28 - A quantidade de unidades habitacionais aser sorteada corresponderá a somatória das unidadeshabitacionais de todos os empreendimentos objetodo sorteio.

Art. 29 – Os candidatos concorrerãoexclusivamente com o número mencionado no incisoII do art. 25.

Art. 30 – Serão considerados selecionados osacertadores da dezena, centena ou milhar quecoincidirem, respectivamente com os dois, três ouquatro últimos algarismos do 1º, 2º, 3º, 4º ou 5º prêmiosda Loteria Federal, conforme definir o Edital.

Art. 31 – A classificação dos candidatos obedecerá aordem crescente do número sorteado, nos seguintes termos:

I - Para um sorteio realizado pela Loteria Federalvalendo a dezena do primeiro prêmio e edital publicadocom a seguinte relação de empreendimentos a seremsorteados:

1º - Condomínio A – 20 unidades habitacionais2º - Condomínio B – 30 unidades habitacionais3º - Condomínio C – 10 unidades habitacionaisTotal: 60 unidades habitacionais- Caso a dezena do primeiro prêmio

corresponda ao número 48, serão consideradostitulares os primeiros 60 candidatos possuidores dadezena 48, sendo:

- Para o Condomínio A: os possuidores dos númerosde sorteio: 48, 148, 248, 348, 448, 548, 648, 748, 848,948, 1048, 1148, 1248, 1348, 1448, 1548, 1648, 1748,1848 e 1948, totalizando 20 unidades destinadas;

- Para o Condomínio B: os possuidores dos númerosde sorteio: 2048, 2148, 2248, 2348, 2448, 2548, 2648,2748, 2848, 2948, 3048, 3148, 3248, 3348, 3448,3548, 3648, 3748, 3848, 3948, 4048, 4148, 4248,4348, 4448, 4548, 4648, 4748, 4848 e 4948,totalizando 30 unidades destinadas;

- Para o Condomínio C: os possuidores dos númerosde sorteio: 5048, 5148, 5248, 5348, 5448, 5548, 5648,5748, 5848 e 5948, totalizando 10 unidades destinadas;

Art. 32 - Serão ainda selecionados, 30% daquantidade de unidades habitacionais de candidatos,na qualidade de suplentes, sendo os possuidores dosnúmeros de sorteio: 6048, 6148, 6248, 6348, 6448,6548, 6648, 6748, 6848, 6948, 7048, 7148, 7248,7348, 7448, 7548, 7648 e 7748, perfazendo 18suplentes, correspondente a 30% das unidadeshabitacionais sorteadas

Art. 33 – A convocação de suplentes para ooferecimento de unidades habitacionais ficacondicionada a desistência ou a inabilitação, por parteda Caixa Econômica Federal, de candidato classificadodentre os titulares.

Art. 34 - Serão considerados selecionados todosos acertadores da dezena, centena ou milhar quecoincidirem com o 1º, 2º, 3º, 4º ou 5º prêmio, conformedefinir o edital.

§ 1º – A classificação dos candidatos obedecerá aordem crescente do número sorteado.

§ 2º – Para fins de sorteio será atribuído a cadacandidato o número com o qual concorrerá.

I – Será atribuído um número para cada sorteio doqual o candidato tiver o direito de participação.

§ 3º – Caso o sorteio contemple mais de umempreendimento, este será atribuído aos acertadoresde acordo com sua classificação e, na ordemsequencial dos empreendimentos que for definida pelaCaixa Econômica Federal, constante do edital.

I - Em nenhuma hipótese será permitida troca oupermuta do empreendimento habitacional atribuído

Art. 35 - A escolha da unidade habitacional noempreendimento ocorrerá após a aprovação cadastraldos sorteados pela Caixa Econômica Federal, deforma presencial em data e local a serem definidospela Secretaria de Habitação.

§ 1º - A ordem de escolha das unidades habitacionaisse dará por sorteio, sendo que idosos e portadores dedeficiência terão prioridade de escolha.

§ 2º - Após a escolha dos candidatos mencionadosno parágrafo 1º, será realizado sorteio para escolhadas unidades habitacionais pelos demais candidatosaprovados.

§ 3º - Aos contemplados aprovados que nãocomparecerem na data e local determinados para aescolha das unidades habitacionais serão atribuídasas unidades habitacionais remanescentes.

Art. 36 – A seleção a ser realizada por sorteio, seráprocessada em etapas, conforme a seguintesequência:

I – Etapa 1 - Sorteio dos candidatos - pessoasidosas;

II – Etapa 2 - Sorteio dos candidatos - pessoas comdeficiência ou famílias de que façam parte pessoascom deficiência;

III – Etapa 3 – Sorteio dos candidatos incluídos noGrupo II;

IV – Etapa 4 – Sorteio dos candidatos incluídos noGrupo III;

§ 1º – Entende-se por pessoa idosa, a pessoa com 60

anos ou mais, nos termos do art. 1º da Lei 10.741/2003.I - A data base para aferição da idade será definida

pela Secretaria de Habitação, devendo coincidir coma data de suspensão do recebimento de novasinscrições pelo cadastro do Programa Minha Casa,Minha Vida prevista no artigo 4º desta Portaria.

§ 3º – A Etapa 4 só será realizada caso não sejampreenchidas todas as unidades habitacionais previstasno inciso I, do artigo 14 desta Portaria, na etapa 3.

§ 4º – Os candidatos participantes das Etapas 1 e2, selecionados como suplentes e os não selecionadosconcorrerão nas etapas subsequentes, enquadrando-se na seleção do Grupo ao qual pertençam.

Art. 37 - A divulgação dos resultados dos sorteiosserá feita através do Diário Oficial do Município e do“site” da Prefeitura de Guarulhos(www.guarulhos.sp.gov.br).

§ 1º - O Edital de Divulgação de Resultados dosSorteios conterá o número sorteado, o nome docandidato, seu CPF e o empreendimento no qual foicontemplado.

§ 2º – Pelos mesmos meios referidos no parágrafoanterior serão também divulgadas a relação dedocumentos e a data de apresentação destesdocumentos à Secretaria de Habitação.

Art. 38 - O candidato sorteado que não atenda adata mencionada no parágrafo 2º deste artigo, seráconvocado por correspondência enviada ao endereçoconstante do cadastro do Programa Minha Casa,Minha Vida.

§ 1º - O não comparecimento na nova data marcadaimplicará na desclassificação do candidato.

Art. 39 - Os candidatos sorteados que nãocomparecerem no prazo estabelecido ou não seinteressarem pelo empreendimento ofertado,permanecerão ativos no cadastro, podendo participarde outros processos de seleção, para outrosempreendimentos.

Art. 40 - Mesmo que sorteado, o candidato queomitir informações ou as prestar de forma inverídica,sem prejuízo de outras sanções, será excluído, aqualquer tempo, do processo de seleção doempreendimento, podendo concorrer a outro processode seleção somente após 2 (dois) anos do ocorrido.

Art. 41 – Após o recebimento de toda adocumentação dos sorteados, a Secretaria deHabitação encaminhará à CAIXA a relação dasfamílias aptas à adesão ao Programa Minha Casa,Minha Vida e seus respectivos dossiês, contendo osdocumentos pessoais exigidos pelo PMCMV e,obrigatoriamente, o número de inscrição ativa noCADÚNICO – Cadastro de Programas Sociais doGoverno Federal.

Art. 42 – A Caixa Econômica Federal, após aprovaros candidatos, a partir das pequisas cadastraisconstantes do parágrafo 1º do artigo 18 desta Portaria,os convocará para assinatura dos contratos, apósverificação dos seguintes requisitos:

I - pesquisa cadastral mencionada (candidatos quenão figurarem dos cadastros);

II - ser brasileiro nato ou naturalizado;III - ser detentor de visto permanente no País, no

caso de estrangeiro;IV - possuir renda familiar bruta inferior ou igual a

R$ 1.600,00;

V - não ser proprietário, promitente comprador oucessionário de imóvel residencial;

VI - não ser arrendatário de imóvel dentro doPrograma de Arrendamento Residencial – PAR;

VII - não ser detentor de financiamento no âmbitodo Sistema Financeiro da Habitação;

VIII - ser maior de 18 anos ou emancipado.Art. 43 – Esta portaria entrará em vigor na data de

sua publicação ficando revogados os efeitos dasPor tarias nº 04 e 06/2014-SH, publicadas,respectivamente nos Diários Oficiais de 05 desetembro de 2014 e 19 de dezembro de 2014.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃOEdital de Seleção Pública FUNDAMBIENTAL

Nº 001/2015-SMPara Agentes Ambientais Locais

Publicação da HabilitaçãoDe acordo com o item 5 do Edital de Seleção Pública

FUNDAMBIENTAL nº 001/2015–SM para AgentesAmbientais Locais, ficam habilitadas ao processoseletivo, as entidades abaixo relacionadas:

Ecoficina de Oficinas – CNPJ: 05.253.595/0001-00Associação Bárbara Cristina Sá - CNPJ: 08.033.435/

0001-44Associação Cultural e Ambiental Chico Mendes –

CNPJ: 07.402.743/0001-37A entidade abaixo relacionada fica INABILITADA

por desatendimento ao item nº 5.1.8 do edital.Celicom Centro de Apoio as lideranças – CNPJ:

08.409.715/0001-04O prazo de recurso ao presente ocorrerá, conforme

os itens 4.5 e 6.7 do edital.

PORTARIA 005/2015 - SDDE 25/11/2015

“Dispõe sobre: “prorroga os efeitos da portaria nº004/2015 SD”“

O SECRETÁRIO DE ESPORTE, RECREAÇÃO ELAZER – SD DA PREFEITURA DE GUARULHOS,WAGNER FREITAS, no uso de suas atr ibuições,notadamente o art. 69 da vigente Carta MagnaMunicipal,

Considerando as disposições estabelecidas no art.194 e seguintes da Lei Municipal nº 1429, de 19 denovembro de 1968 e,

Considerando o contido no processo administrativonº 55786/2015

RESOLVE:Art. 1º. Ficam prorrogados, por (30) trinta dias, a

contar de 24/11/2015, os efeitos da Portaria nº 004/2015-SD de 21/10/2015.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE

SECRETARIA DE ESPORTES,RECREAÇÃO E LAZER

DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE GUARULHOSEDITAL DE RESULTADO PROVISORIO Nº 20/2015 - SC-02

O Diretor do Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Paulo Antônio de Moraes, atendendoao que estabelece o item 7.3 do Edital 10/2015-SC.02, torna publico resultado provisório do Processo Seletivopara ingresso no Curso Livre de Música, conforme segue:

FAIXA ETÁRIA DE 10 A 12 ANOSNome Acertos NotaAGNES CONZA RODRIGUES 22 73ALEX SANTIAGO MARCOS CASTRO GOMES 18 60ALICE ALEXANDRA BOARRETTO BARBOSA 21 70AMANDA ALVES DE SOUZA 21 70ANA LETICIA SANTOS SILVA 18 60ANA LUCIA MARTINS DA SILVA FRANCO 15 50ANA LUIZA LOPES GABRIEL 19 63ANDREA SILVA CARDOSO 22 73ANGELO CAMARA GAVASSI 13 43ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS MUNDIN 20 66AUGUSTO PEREIRA BRANDãO 18 60CAINã ROCHA CAMPOS 16 53CAIO ALVES MUNIZ 22 73CAIO GARCIA FRAGA 17 56CARLOS EDUARDO DAMIãO SOUSA 16 53CASSIO JUNIOR SILVA VIEIRA 14 46CECILIA GIOVANA NASCIMENTO GALINDO 11 40DEBORA GARçãO DE SOUZA 20 66DENISE FELIX FERREIRA 17 56DIOGO RIBEIRO SANTANA 18 60DIOGO VIANA PRESTES 23 76EDSON GABRIEL DOS SANTOS SILVA 26 86EDUARDO B. DIAS 25 83FELIPE EVANGELISTA SANTOS 18 60FERNANDA TAGASHIRA GOMES 21 70FILIPE DUARTE JORDÃO 13 43FREDERICO NAZARETH 16 53GABRIEL CAVALCANTE TAVARES 11 40GABRIEL SANTOS SILVA 13 43GABRIEL TAKESHI SHOJI 16 53GABRIELE DE OLIVEIRA NEVES CUNHA 17 56GABRIELLA QUINTINO TENóRIO 27 90GEOVANNI ROBERTO RODRIGUES DE LIMA 6 20GIOVANNA AMANDA TAVARES DE MENDONçA 23 76GIOVANNA BITTENCOURT MATOS 20 66GIOVANNA DOS SANTOS FERREIRA 21 70GIOVANNA LIRA CAMPOFIORITO 18 60GIOVANNA ROGER BERGAMINI 26 86GUILHERME SILVA CAVALCANTE 26 86GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS TOZAKI 26 86GUSTAVO OLIVEIRA PEREIRA 16 53HEITOR COTRIM NASCIMENTO DE OLIVEIRA 20 66HELOISA ANDRADE GUIMARAES 24 80HENRIQUE GUIMARãES DUDU 24 80ISABELA DE MEDEIROS MACHADO 12 40ISABELI BARROS VIGNARDI 16 53

SECRETARIA DE CULTURA


ISABELLA ALVES BEZERRA 15 50ISABELLE PORTILHO SANTIAGO 13 43ISRAEL TEIXEIRA PRESCINOTTO 16 53JADE ALVES DOS SANTOS 22 73JHENNIFER PATTETE DE OLIVEIRA 21 70JOAO PEDRO ARAUJO BRANDAO 27 90JOHNNY IKEMORI 26 86JULIA BATISTA VIEIRA DIAS 15 50JULIA RAMOS DE OLIVEIRA MOIZES 23 76JULIA SANTINO PONTIROLLI DE ARAUJO 23 76KATHERINE CLAIRE SANTHES 15 50KAUAN PEREIRA LIMA 24 80KAYKY MOURA COUTINHO 17 56LARISSA CAVALCANTE DE SOUZA 24 80LEANDRO MILAGRES DE OLIVEIRA 12 40LEONARDO MOLAN BISPO 21 70LETICIA AZEVEDO COSTA 21 70LETÍCIA BORGES DE OLIVEIRA 26 86LíVIA PEREIRA SEVERO FEITOZA 15 50LUISA FONTENELLE DE ARAUJO SANFELICE 26 86LUIZA FRANCOLINO NOGUEIRA 23 76LUIZA KAYANE CAPDEVILLA 26 86MANUELA ALENCAR BESERRA 16 53MARIA EDUARDA FERREIRA DE MORAES 11 36Maria Eduarda Serra de Zoppi Dias 17 56MARIA VITÓRIA DE LOURDES MOREIRA 10 33MARIANA ANIZIO DA SILVA 25 83MARIANA NASCIMENTO JORDãO 23 76MARIANA RAMIRES COSSICH 21 70MARIANA SECUNDES 19 63MARINA ANNUNCIATO LLATA 25 83MATHEUS FERREIRA NOBRE 25 83MATHEUS KYOSHI SHOJI 22 73MELISSA CERQUEIRA SANTOS 14 46MOISES ISAAC CORREIA GONÇALVES 25 83MURILO FERREIRA NUNES 20 66PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA 15 50PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA 22 73PEDRO HENRIQUE SILVA CASTANHO 26 86PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 22 73PEDRO PAULO COELHO ALVES 24 80PEDRO TELLES DE OLIVEIRA 22 73RAFAEL CUSTODIO SILVA 20 66Rayssa Macedo de Moraes 15 50REBECA LARYSSA SANTOS SILVA 14 46REBEKA VTORIA RAMOS DE MORAIS 25 83ROBERT VIEIRA SOUZA 22 73RODRIGO BITTENCOURT 19 63RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA 23 76SANDRA REGINA BRAZ ORELLANA 13 43SARA CRISTINA CORREIA 23 76SERGIO GUSTAVO SILVA DE ANDRADE 18 60SHEYLA DA SILVA 21 70SIMONE DE OLIVEIRA 25 83STELA GOMES DO NASCIMENTO 24 80STHEFANY RODRIGUES PEREIRA 22 73THAíSSA BERNARDES RODRIGUES 23 76THAYS DA SILVA SANTANA 17 86THIAGO MENDES SANTOS DE OLIVEIRA 14 46VERA LUCIA MUNIZ VALADARES 20 66VICTOR CANUTO DE LIMA 23 76VICTOR DE AZEVEDO SOUZA 23 76VICTOR MACHADO DA SILVA 18 60VINICIUS SILVA CHAVES 19 63VITOR HUGO DE CAMPOS MUNDIN 24 80VITOR TENDEIRO LIMA 21 3VITOR TORRES FERREIRA 23 76YASMIN CARNAúBA DE JESUS 24 80

FAIXA ETÁRIA DE 13 A 17 ANOSNome Acertos NotaAMANDA PATRICIO FERREIRA 41 82ANDERSON GALDINO DE FREITAS 36 72ANDRE DIEGO MAGNI SANTANA DO NASCIMENTO 48 96ANDRE LUCIANO DOS SANTOS 34 68ANDRESSA GONÇALVES ALMEIDA 32 64ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO 35 70ANTONIO FERRO DE OLIVEIRA NETO 40 80ARIEL BRANDON GIRON FLORES 37 74ARTHUR RAMOS DA COSTA 28 56AYLAH MARTINEZ MAZZEO MONTEIRO CASELLI 33 66AYRTON SOUZA DE JESUS 43 86BIANCA MENDES 31 62BIANCA SANTIAGO DE LIMA GARCIA 36 72BRUNO OLIVEIRA AFONSO 39 78BRUNO SOARES NASCIMENTO 36 72BRUNO ZELADA PASSOS 35 70CAIO SANTOS DO NASCIMENTO 41 82CARLOS ANTONIO BRAGA JUNIOR 40 80CARLOS EDUARDO MACHADO JR 38 76CHARLES PEREIRA 37 74CRISTHIAN SANTANA NASCIMENTO 35 70DANIEL DIAS DE OLIVEIRA 37 74DANIEL FERREIRA DE LIRA 41 82DANIEL GALDINO DA SILVA 39 78DANILO ARAUJO TRUJILLANO 42 84DEBORA FILARDO DA SILVA 43 86DéBORA GALDINO DA SILVA 44 88DENNER DOMINGUES DE LIMA 38 76DHULIA LINE PARDINHO PINHEIRO 39 78EDUARDO DE PAULA CARVALHO 34 68ELIEL BARBOSA DOS SANTOS 31 62ELLEN ELOISE DE CAMPOS 36 72ENZO ARAUJO TASSINI 33 66ERIC RODRIGO AZEVEDO DE LIMA 37 74FABRICIO LEONARDO SILVA LIMA 37 74FELIPE MANZOLLI LIMA 26 52FELIPE VINICIUS VASCONCELOS LOPES 40 80FLAVIO COSER ARRUDA 27 54GABRIEL ARAúJO FERREIRA 42 84GABRIEL BERNARDINO DE SOUZA 39 78GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA 34 68GABRIEL CASTRO DA SILVA 39 78GABRIEL DE ALMEIDA PIRES 41 82GABRIEL DE OLIVEIRA 42 84GABRIELA CRUZ NASCIMENTO 31 62GEOVANA DA SILVA 38 76GIOVANNA DA SILVA NASCIMENTO 30 60GIOVANNA LANDUCCI DE QUEIROZ 41 82GUILHERME ADRIANO DE AMORIM 41 82GUILHERME DA SILVA SOUZA 40 80GUILHERME DE OLIVEIRA ROCHA 36 72GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS 25 50GUILHERME TIOTONIO LOPES DA SILVA 36 72

GUSTAVO OLIVEIRA MUñOZ 35 70GUSTAVO PAULINO DA SILVA 36 72GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS 36 72GUSTAVO SIMõES DE ARAúJO 45 90GUSTHAVO BATELLI BORGES 37 74HENRIQUE CATÃO DE OLIVEIRA 40 80HERMES HENRIQUE FERREIRA 38 78ISAAC DE OLIVEIRA DOS SANTOS 34 68ISABELLE BUENO SILVA GOMES 43 86ISABELLE MONNA DOS REIS CARVALHO 40 80ISABELLY KARLA SILVA FELICIANO 38 76IZABELLA MARTINS CESCON 40 80JACKSON SILVA DE CARVALHO 37 74JEREMIAS JOãO TORRENTE CEQUEIRA 27 54JESSE GEDALIAS FIGUEIREDO MONTEIRO DA SILVA 40 80JHENNYFER VITORIA LEITE ANDRADE 25 50JOãO ANTONIO TUON MORAIS SANTOS COSTA 36 72JOAO PEDRO MOLAN BISPO 32 64JOãO PEDRO OLIVEIRA FERIGATI 35 70JOãO VITOR GONçALVES DA SILVA 38 76JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS 38 76JULIANA GOTZ IFRAIM 50 100JÚLIO CÉSAR DA SILVA LOPES 34 68KAIO FELIPE DOS SANTOS SILVA 31 62KESIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 30 60KESYA CRISTINA MADEIRA LEMOS 32 64KEVENY GUSTAVO RODRIGUES ARAUJO 29 58LAIS DA SILVA SOUZA MACHADO 30 60LEONARDO MARTINEZ COUTINHO MENDES 39 78LETíCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 39 78LíLLIAN PAULA DOS SANTOS COELHO 36 72LUANA ROCHA DE MELO SILVA 35 70LUANA SOARES CAVALCANTE 36 72LUCAS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA 34 68LUCAS CAVALCANTE SANTANA DE CARVALHO 44 88LUCAS LEME DA SILVA 39 78LUCAS MENDES 28 56LUCAS NOBRE GOMES 45 90LUCAS RAFAEL MARTINS DOS SANTOS 37 74LUCAS RODRIGUES DE SOUZA 42 84LUCAS SANTOS CARDOSO 31 62LUCAS VIEIRA ROCHA 39 78LUIZ ATAIDE DE HOLANDA PADILHA 39 78MAIARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 46 92MARCELO VITALE DOS SANTOS 46 92MARCIO ANGELIS DE MELLO JUNIOR 42 84MARCOS AURELIO DA MOTA MIRANDA 32 64MARCOS LUCAS DA SILVA 41 82MARCOS VINICIUS ILDEFONSO DOS SANTOS 27 54MARIANA CRISTINA BORGES VICENTE 44 88MARIANA SILVA DOS SANTOS 42 84MARINA PASSOS FERNANDES 38 76MARIO AUGUSTO DE ABREU CARDOSO 35 70MATEUS MENDONçA SILVEIRA 38 76MATHEUS DE HOLANDA PEREIRA RIBEIRO 37 74MATHEUS DE OLIVEIRA LISBOA 37 74MATHEUS LOPES COSTA 38 76MAURICIO FERREIRA LIMA MENDES 35 70MAYRA THAUANY DA COSTA SILVA 27 54MESSIAS LIMA LISBOA 29 58MIRIAM DE ANDRADE LINS 26 52MONIQUE AMORIM BARROS 31 62NAIARA DE GOIS GARçãO DE SOUZA 35 70NáLIA MARIA FARIA CARDOSO LARICO 34 68NEEMIAS FRANCISCO DA SILVA 35 70NICOLLY DOS SANTOS BARBOSA DE MORAES 34 68PAULO CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA 25 50PAULO HENRIQUE ARAUJO TORQUETTI 43 86PAULO HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA SILVA 38 76PAULO NATA FARIA 34 68PEDRO GUILHERME BITTENCOURT 35 70PEDRO HENRIQUE SOUSA DA SILVA 35 70RAFAEL DIOGUARDI SOARES 34 68RAQUEL GRAZIANO MILANI 33 66RENATO TEODORO ALVES JUNIOR 27 54RENATO APARECIDO CAETANO FILHO 29 58RICARDO SILVA DOS SANTOS 38 76ROBERTO ANGELO COSTA 42 84RUBIA MOMPEAN CRUZ CORRêA 28 56SAMARA DOS SANTOS GUIMRãES 31 62SAMUEL SILVA BACELLAR CARDOSO 38 76SARAH FERREIRA DE AZEVEDO 45 90SARAH LUDYMILA CORREIA GONÇALVES 35 70SHEILA PEREIRA DOS SANTOS BRANDãO 37 74SUELLEN DE OLIVEIRA NASCIMENTO 41 82TATIANE PEREIRA SUAREZ GOMEZ 38 76THAINA DA SILVA CABRAL 28 56THAIS ALESSANDRA DA SILVA 41 82THAMIRES PINHEIRO FERREIRA DE SOUZA 30 60THAMIRES ROCHA AUGUSTO 31 62THAYNA VIEIRA DA SILVA 33 66TIAGO ADRIANO DE AMORIM 44 88TIAGO MATHIAS SANTOS DE OLIVEIRA 30 60VICTOR BONIFáCIO CARDOSO DOS SANTOS 32 64VICTORIA E SILVA CAMARGO 37 74VINICIUS ANDRE DOS SANTOS 33 66VINíCIUS CARDOSO DA SILVA 25 50VINICIUS NASCIMENTO 41 82VITOR DA SILVA ALVES 40 80VITOR DE SOUZA SANTOS 30 60VITOR PEREIRA SOUZA SANTOS 26 52VITóRIA MACHADO DA SILVA 28 56VIVIAN LEITE DE SOUZA PALODETTE 27 54VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS 35 70WESLLEY ALVES BARBOSA 43 86

FAIXA ETÁRIA: 18 A 24 ANOSNome Acertos PontosAIRTON DOS SANTOS COSTA 39 78ALDREY CRISTINE ALVES 42 84ALEX HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS 31 62ALINE GOMES DOS SANTOS 24 48ALINE MOURA LINARES 28 56ALMIR GOMES DA SILVA 37 74ALSON HENRYCK DE MORAIS 37 74AMANDA HAAK VIUDES ANTUNES DE OLIVEIRA 38 76ANDRÉIA DI PAULA MADUREIRA E SILVA 32 64ANYELLE CRISTYNA SANTOS MORAIS 27 54ARTHUR ALVES DOS SANTOS 45 90ARYANE ANDRADE ANGELIS DE MELLO 27 54BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 31 62BEATRIZ BRITO CORRêA 43 86BIANCA CRISTINA PONCIANO DE SOUZA 28 56


BIANCA NUNES DE CARVALHO 22 44BRUNO BARBIN DE ANDRADE 33 66BRUNO CIASQUI DOS SANTOS 31 62BRUNO DA SILVA BEZERRA 32 64CAIO HENRIQUE GOMES 35 70CAIO ITALO CAMPOS DE SOUZA 36 72CAMILA NUNES COELHO 22 44CAMILA OLIVEIRA MIGUEL 27 54CAMILLA OLIVEIRA SOUZA 30 60CAROLINA MONTEIRO DA SILVA 34 68CAROLINE ALVES CALDAS 38 76CAROLINE SODRE PEQUENO 32 64CLAUDIO MOISES BARBOZA ARAUJO 40 80CLEITON GAMA DA SILVA 33 66CLEYSON REGINALDO DA SILVA 33 66CRISTIANO LUIZ DA SILVA 39 78DANIEL ESPERIDIAO 44 88DANIELA DE FÁTIMA SILVA FERREIRA DOS SANTOS 29 58DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA 29 58DANIELE PEREIRA MARTINS 25 50DANILO CRISTINO DE LIMA 42 84DANILO DELPHINO DE SOUZA JUNIOR 37 74DANILO DIAS TEIXEIRA DA SILVA 36 72DANILO NUNES DOS SANTOS 37 74DÉBORA DOS SANTOS PAIVA 34 68DEBORAH MARIA DE OLIVEIRA 25 50DENNYS DE ALMEIDA SANTOS 38 76DIEGO NOVAES BASTOS 34 68DOMINIQUE BORGES SANTOS 22 44EDSON MARCIANO JUNIOR 41 82EDUARDO DE OLIVEIRA LUZ RODRIGUES 38 76EDUARDO LOPES DE ANDRADE 34 68ELENY APARECIDA RODRIGUES DE ARAÚJO 34 68EMILY SAGA FERREIRA DE SOUZA 37 74ERICA MUNIZ VALADARES 32 64ERICK BRENO VIEIRA SERGIO 38 76EVERTON MOURA SANTOS 43 86FABIO DE JESUS SILVA 28 56FELIPE CAMPOS DE LIMA 28 56FELIPE GONÇALVES REIS 35 70FELIPE SILVA DE OLIVEIRA 44 88FELIX MIQUEIAS DA COSTA SILVA 35 70FERNANDA NOVAES SANTOS 30 60FERNANDA PONTES MARTIM 39 78FERNANDO DA SILVA 32 64FERNANDO HENRIQUE SALVADOR DONDA 27 54FERNANDO HENRIQUE SILVA LIMA 32 64FILIPE LIMA SILVESTRE 20 40FILIPE MATHEUS SILVA LIMA 36 72GABRIEL DA SILVA 31 62GABRIEL DE PAULA MIRANDA 35 70GABRIEL TRUJILLO STOCCO AMBROSIO 42 84GABRIELLA SOARES VITORINO 30 60GABRIELLE RAINER CONSTANTINO 40 80GISELLE CRISTINA DE ARAÚJO MOURA 27 54GLAUCIA GABRIELA DA SILVA 31 62GLAUCIELEN DE SOUZA LIMA 35 70GRAICY KELLY PEREIRA CARDOSO 32 64GRAZIELA SOUZA DE JESUS 32 64GUSTAVO DEL GRANDE GONÇALVES 40 80HENRIQUE MADEO PEREIRA 34 68HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO 21 42HENRIQUE ZACARIAS DA SILVA PINHO 37 74ICARO DAVI DE JESUS SILVA 31 62IGOR MESSIAS ANTUNES 32 64ISABELA SOUZA DE JESUS 38 76ITALO GUILHERME DA SILVA PINA 37 74JACKSON DE OLIVEIRA 27 54JANAINA DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA 29 58JEFERSON GUILHERME SANTANA 28 56JEFERSON PEREIRA DA SILVA 41 82JEFFERSON BARBOSA DA SILVA 20 40JEFFERSON DE JESUS GOMES 41 82JEFFERSON DE MELO SILVA 32 64JÉSSICA DA SILVA SANTOS 27 54JÉSSICA GONÇALVES DA SILVA 41 82JHEFFERSON RODRIGUES DA SILVA 42 84JHONNATAN PEREIRA LEITE 31 62JOÃO VITOR CAITITÉ ROCHA 36 72JOEL SALDANHA CORREIA 26 52JOELMA PEREIRA DA SILVA 41 82JOSEVALDO GOMES DO NASCIMENTO JÚNIOR 41 82JOSUÉ RICARDO DOS SANTOS 38 76JOSUEL PEREIRA SANTOS 37 74JULIA CORTEZIA 39 78JÚLIA LINS YAMAÇAKE 45 90JULIANE ROMAO DO NASCIMENTO SANTANA 22 44JULIANO DOS SANTOS BENAVENTE 45 90JÚLIO CESAR GONÇALVES PEREIRA 38 76KAINA BERNARDO MORAES 43 86KEILA JULIANA FERREIRA 39 78KEREN CRISTINA SANTOS 31 62KHAYNAN DOS SANTOS SILVA 38 76LARISSA TEIXEIRA PRESCINOTTO 36 72LETÍCIA MARIA APARECIDO 29 58LEYLAINE CHARLES CAVALCANTI 29 58LUANA ALVES DE MELO 39 78LUANA MOREIRA SAMPAIO 28 56LUCAS CUSTODIO DE MELO 36 72LUCAS DIAS ALVES 42 84LUCAS SANTANA DA SILVA 34 68LUCAS SANTOS RAMOS 34 68LUCIANA DOS SANTOS GAUDENCIO 27 54LUICK CARDOSO SOARES 40 80LUIS GABRIEL ARAUJO TOQUETTI 46 92LUIS HENRIQUE SECUNDES 47 94LYLLIAN CHRIST DA SILVA OLIVEIRA DE MENEZES 37 74MARCOS SILVA CONSTANTINO 31 62MARLON DOS SANTOS PANERARI 45 90MATEUS DE OLIVEIRA ROQUINI 33 66MATEUS HENRIQUE DA SILVA 42 84MATHEUS ALVES DAVANSO 40 80MAYARA DAIANE DOS SANTOS 37 74MAYARA LIMA LISBOA 31 62MELISSA GABRIELE DA SILVA 43 86MICHELE PINHEIRO FRANCO 28 56MILLENA FERREIRA DOS SANTOS 39 78MURILO SILVA ALMEIDA 29 58NADIA CRISTINA MARQUES SILVA 25 50NATALIA DE OLIVEIRA ASSIS 35 70NATHALIA ANDRADE DOS SANTOS 38 76NICKOLS RAMONI DE PAIVA 44 88

OZEIAS DOS SANTOS 36 72PATRICIA PORTELO MATOS 32 64PEDRO HENRIQUE FORTE DIAS 42 84PEDRO HENRIQUE MORELIN FERREIRA 31 62PHILIPPE MENDES SANTOS DE OLIVEIRA 44 88PRISCILA SOARES DA SILVA 23 46RAFAEL ALMEIDA FERREIRA 32 64RAFAEL ALVES DE MOURA 34 68RAFAEL FABRICIO MENDES ISAAC 38 76RAFAEL FERRO DE OLIVEIRA 30 60RAPHAEL FRANCISCO JORGE 40 80REBECA PRISCILA NOGUEIRA 33 66REBECCA BORGES SANTOS 36 72RENAN RAMOS DE OLIVEIRA 27 54RENAN SANTOS DE PAULA 35 70RENATO ALVES PEREIRA DA SILVA 38 76ROBSON ALMEIDA SANTOS 37 74RODRIGO DE SANTANA AMARAL ALVES 30 60SILVIA RUY BERNARDO 29 58STEFFANY MELO ROCHA 38 76STEPHANIE GONÇALVES SANTANA BENIGNO 40 80TABATA RODRIGUES DO NASCIMENTO 31 62TAMIRES CASSIA DA S. SANTOS 33 66TAYRINY SILVA COSTA 30 60THALITA CAMPOS DE LIMA 32 64THALITA MENDES SANTOS DE OLIVEIRA 37 74THASSIO RODRIGUES DA SILVA 44 88TIAGO LUCAS VEIGA 32 64VICTOR RUBIO LOPES 40 80VICTORIA DE OLIVEIRA PEREIRA 42 84VINICIUS DE SOUSA SANTIAGO 34 68VINICIUS FIDELIS DA SILVA 34 68VITOR DANTAS FORTUNATO 38 76WALLIVANISSON MAIRENE SUDARO 45 90WELLINGTON DEMEZIO DA SILVA 40 80WELLINGTON LUIZ DA SIVA 33 66WESLLEY AZEVEDO DE LIMA 47 94

FAIXA ETÁRIA: ACIMA DE 25 ANOSNome Acertos PontosABNER DA CONCEIÇÃO FERREIRA 39 78ADELMA PEREIRA FREIRE DOS SANTOS 16 32ADRIANA DE ANDRADE DE MELLO 29 58ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS 44 88ADRIANO DA SILVA SOUZA 47 94AILTON BEZERRA DE CARVALHO 37 74ALBERTO CRAVEIRO BAIONE PEREIRA 39 78ALESSANDRA BERGOCE 32 64ALEX MÔNACO SANCHES 48 96ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA 32 64ALINE BARROS DE LIRA 36 72ALINE FERREIRA DE AMORIM PEREIRA 36 72ALMIR JOSÉ DE ALMEIDA 39 78ALUIZIO REZENDE DE AQUINO 35 70AMILTON JOSÉ MARTINS 39 78ANA CECILIA ALVES BARBOSA 39 78ANDERSON DA CRUZ SILVA 41 82ANDERSON DIAS ALVES 38 76ANDREA GUEDES GARRIDO 41 82ANGELA CRISTINA CORREIA 43 86ARLETE CASTELHANO MILAGRES 22 44BRUNO DE OLIVEIRA DIAS 49 98BRUNO MONTEIRO CASELLI 37 74BRUNO TADEU ANDREZ SILVA 39 78CAMILA DIAS 25 50CASSIA CAROLINE BARBOSA DE CAMPOS 30 60CHRISTIANE PAIVA MAGALHAES 44 88CHRISTOPHER LEE DO NASCIMENTO SILVA 31 62CICERO FABIO MOURA MARTINS 33 66CÍCERO GUEDES DE LIMA 36 72CLAIRE JANE BARBOSA SANTHES 23 46CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS 25 50CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA 38 76CLECIO CESAR DO ROSARIO 19 38CLECIO DA SILVA 26 52CRISTIANE DA SILVA SALVAIA 24 48CRISTIANE MARTINHA DE NEGREIROS DOURADO 27 54DAIWIN PINHEIRO TRUJILLANO 31 62DANILO FARIA DOS SANTOS 37 74DANILO MARQUES BARRETO 42 84DANILO VALDIVINO LOPES 36 72DAVID DE LUCCA OLIVEIRA 46 92DAYANE STEFANE CARVALHO FERREIRA 30 60DAYLA SOARES DE OLIVEIRA 35 70DENIS TIAGO SILVA 44 88DIEGO DE MELO LEONIDIO 26 52DIEGO SOARES DA SILVA 31 62DIEGO THADEU LUDUGERIO DA SILVA 44 88DIOGO DE SOUZA FONSECA 43 86DIONATAN DUTRA DO NASCIMENTO 44 88ÉDER BISPO ALCANTARA 50 100EDSON ANTONIO CARDENETTI 32 64EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO 25 50EDVANDRO DE SOUZA 33 66ELAINE RIBEIRO GONÇALVES 33 66ELDIA DA SILVA 34 68ELENA ASSIS DA SILVA DEL MASTRO 33 66ELIAS GONÇALVES PIMENTA 36 72ELIAS MEDEIROS DOS SANTOS 36 72ELIZEU ARAUJO CIPRIANO 35 70ELKY EDUARDA OLIVEIRA ANDRADE GUIMARÃES 28 56ELTON PAIVA FERNANDES NEVES 46 92EMERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO 34 84ENOQUE DE SOUSA NASCIMENTO 38 76ERICLES BARBOSA LIBERATO 39 78ESTELLA GALLI MARCOS 35 70ESTER DOS SANTOS CARNEIRO BELLONI 36 72ETIANE MACHADO ALVES DE SOUZA 29 58EVANDRO SANTANA DE SOUZA 38 76EVELYN MAIA SOUTO 43 86EZEQUIAS DOS SANTOS BEZERRA 32 64FABIANA PINHEIRO DE JESUS 37 74FABIO DE MATOS SALLES 24 48FELIPE DE JESUS ASEVEDO 39 78FELIPE RODOLFO DOS REIS 37 74FERNANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO 34 68FERNANDO FERNANDES 42 84FERNANDO SANTA CLARA 32 64GABRIELLE FERREIRA DOS SANTOS MACHADO 32 64GEOVANA DE OLIVEIRA SOUZA 34 68GERSON DANTAS DOS SANTOS 32 64GILDERSON MAICO DOS SANTOS 32 64GRASIELE M M MATTEO 27 54


GUILHERME AUGUSTO VAZ DE LIMA 48 96GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA 33 66GUSTAVO JORGE PELOSO PEIXOTO 48 96HENAILDO SANTOS DE OLIVEIRA 22 44HENRIQUE JOSÉ DA COSTA 40 80ICARO LIMA DE MELO 43 86INGRID ALEXANDRE MENDES CAVALLARO 45 90ISAAC MARTINS DA CRUZ 42 84IVAN VIDGAL QUEIROZ JUNIOR 38 76JACKSON FERNANDO DA CONCEIÇÃO SANTOS 33 66JAIR DE CARVALHO LUIZON 40 80JAVAN CANDIDO DE BRITO 36 72JEFFERSON DA SILVA REIS 39 78JEFFERSON LUIZ PEREIRA CARDOSO 25 50JEFFERSON LUIZ PEREIRA CARDOSO 25 50JESSICA BRANCO FERNANDES 42 84JOAO LUIZ GOES 32 64JOAO RIBEIRO DA SILVA 30 60JOCELENE APARECIDA FACCHINI RATEIRO 32 64JOEL MARCELO DA CRUZ 45 90JOHN ALMEIDA DA SILVA 31 62JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS 35 70JOSE APARECIDO DA ROSA 25 50JOSE APARECIDO DA ROSA 25 50JOSE BONIFACIO DA SILVA 31 62JOSÉ LEANDRO CRIVELLARI SOUZA 23 46JOSUÉ GOMES DE FARIA 40 80JULIANA ARAUJO DE CASTRO GAIA DO NASCIMENTO 36 72JULIANA VIEIRA DOS ANJOS MALAQUIAS 24 48JULIO CESAR FERREIR DOS SANTOS 33 66KARINA DE OLIVEIRA SILVA 46 92KATIA MARIA DE SOUZA 38 76KELLY CRISTINE BARBOSA MARTINS 38 76KELLY MARLENE DA SILVA 24 48KLEITIR CRUZ DE MELO 39 78LAIS SAYURI TAMANAGA PIRES 31 62LARISSA GONÇALVES LEIB MALECKA 31 62LEANDRO ALVES CARNEIRO 39 78LEANDRO GOMES DOS SANTOS 41 82LEANDRO LIVRAMENTO DE SOUSA 44 88LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 35 70LETÍCIA MELO SILVA MARQUES 38 76LIDIANE PONTEL MARTINS 37 74LIGIA BERGAMINI DE SOUZA 35 70LUCIANA ROCHA DEMAZO 32 64LUCIANO LUIZ AGOSTINHO 36 72LUIZ PAULO DIAS SABINA 40 80LUIZA HELENA MANZOLLI 38 76MARCEL SERRANO MATTOS 28 56MARCELO DOS SANTOS 29 58MARCELO SALES DE ARAUJO 32 64MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA 30 60MARCILIO CALEGON DA SILVA TURSI 35 70MARCIO ALMEIDA DE SOUZA 26 52MARCIO BELLONI 42 84MARCONI MENESES CAVALCANTI 28 56MARCOS AMERICO DOS SANTOS 35 70MARCOS FRANCISCO DA SILVA 31 62MARCOS SANTOS LIMA 39 78MARCOS SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA 39 78MARGARETE DE SÃO JOSE SANTOS 32 62MARIA CELMA RAMALHO 36 72MARIA CRISTINA CARDOSO COTRIM 26 52MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DO NASCIMENTO 36 72MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA 39 78MARILUCE BARBOSA CARDOSO 31 62MÁRIO NEY DE AMORIM PEREIRA 30 60MARLENE GROGER DOS SANTOS 27 54MARY HELEN DUARTE DE SOUZA 25 50MARYLISA DA SILVA SANTOS 37 74MATIAS FLORIT LLOMPART 35 70MAURICIO DE SOUZA SANTOS 41 82MAURÍCIO JOSÉ SOARES DA SILVA 19 38MAURILIO LUIZ JANUARIO 19 38MAXWELL DE SOUZA PEDROZA 40 80MEIRE FATIMA SAVIAN 34 68MELIANA CONSANI VITTOREL TOSI 31 62MICHELE PEREIRA FELICIANO 28 56MILENE PAIXÃO SANCHES VIDIGAL 37 74MOABE ALMEIDA SILVA 36 72NATANAEL ANTONIO DA SILVA FILHO 37 74NELSON LUIS JUCIO FILHO 28 56NOUELLE ANDRÉIA FARIA CARDOSO 38 76NUBIA DA SILVA MELO 40 80OSMAR GONÇALVES 29 58OTONIEL PEREIRA DA SILVA 30 60PAULO HENRIQUE GOUVEIA KOYAMA 35 70PETERSON DE OLIVEIRA PIRES 31 62PHILIPI SANTOS DE LIMA 27 84PRISCILA DOS ANJOS VITALINO 32 64QUESIA ABGAIL CAVALLARO SANTOS 38 76RAFAEL DE LIMA QUEIROZ 41 82RAFAEL FERREIRA ROSA 37 74RAFAELA CRISTINA CAMARA HONORATO 27 54RAQUEL ALVES VIOLA 29 58REGIANE BALBINO DE LIMA CIARDULO 37 74REGIANE SALES SANTOS 31 62RENAILTON REIS SILVA 38 76RENAN ALVES GOMES DOS SANTOS 41 82RENATO NEVES DA SILVA JUNIOR 40 80RICARDO DOS SANTOS 36 72RICARDO KLAUSIATIZ 40 80RICARDO MARQUES DANIEL 38 76RICARDO NUNES FARIA 39 78RICARDO SANCHA PEREIRA 38 76ROBERTO DE SOUZA DA SILVA 33 66ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA 24 48RODRIGO BAPTISTA 36 72RODRIGO DA CRUZ DE AZEVEDO 45 90RODRIGO DEAMO 38 76ROGERIO MARCIO GOMES 37 74ROGERIO PALIOSA CORREA 33 66RONALDO JOSÉ SOARES 36 72ROSIMEIRE FERRARI COSTA 26 52RUBENS VASCONCELLOS MARTIM 41 82RUDSON SANTOS MOURA 34 68SAMUEL CARLOS DA CRUZ PEDRO 31 62SAMUEL DE SOUZA COIMBRA 38 76SILAS DA SILVA SANTOS 32 64SILAS DE ALMEIDA SANTOS 39 78SILVANA HIPOLITO 35 70SONIA MOREIRA ANGELO 30 60TANIA CRISTINA RODRIGUES ERMIDA 30 60TATIANA GUIMARAES DE ALMEIDA 26 52THAYARA DE ARAUJO GIL SILVA 32 64

THIAGO GAMERO BLANCO 32 64THIAGO LORETO DE OLIVEIRA 21 42THIAGO MARQUES FERREIRA 42 84TIAGO ARAUJO DE SOUZA 30 60TIAGO BATISTA NEVES 22 44TIAGO DAS NEVES GARCIA 42 84TIAGO DUARTE DOS SANTOS 31 62UEDER MENDES DA SILVA 43 86VALDESIA DE ARAUJO GABRIEL 20 40VALMIR PALMA 34 68VANESSA COUTO DE OLIVEIRA PONTES 34 68VANESSA CRISTINA LODI 36 72VANESSA REZENE DOS SANTOS 29 58VICTOR FERREIRA BORGES 31 62VIVIANE ARAUJO DA SILVA 36 72WALISSON OLIVEIRA SOUSA 33 66WASHINGTON GOMES SOBRAL 31 62WELDES FERREIRA DOS SANTOS LIMA 31 62WELLINGTON LUIZ CABRAL 37 74WENSESLAO WALTER LARICO ABUELO 33 66WESLEY SOUZA SANTOS 39 78ZOROBABEL DIONIZIO RIBEIRO 37 74

1.2 O prazo para interposição de recurso está definido nos termos do item 8 do Edital nº 10/2015-SC02.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DOMUNICÍPIO DE GUARULHOS

EDITAL Nº 089/2015 – JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, queem 19/11/2015, foram julgados os processos abaixo:Processo 26443/2004-PATRequerente MARIA DE LOURDES PAULINOLAMEIRINHAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2005Relator: José Marcos PelissariAcordão nº: 278/ 2015-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO pornão atender ao disposto na letra “b”, do art. 1º, da LeiMunicipal nº 4158/92, ou seja, não possuir outrafonte de renda.Processo 46099/2004-PATRequerente POLI SHOPPING CENTEREMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: ALTERAÇÃO DE FACE (DA RUA DOMPEDRO II PARA SÃO VICENTE DE PAULA, 148)Relator: Elias Rodrigues dos SantosAcordão nº: 279/ 2015-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso, pois tempestivo e, no mérito, NEGADOPROVIMENTO mantendo-se a decisão de PrimeiraInstância no que diz respeito à retificação de facedo imóvel para a Rua Dom Pedro II, bem como dolançamento do IPTU com a manutenção do decididopelo Diretor do DRI sob fls. 96 em face do apuradonos presentes autos e nos termos dos artigos 18 e19 da Lei 6793/10, combinado com o Art. 78 doDecreto Municipal 28696/11.Processo 44812/2010-PATRequerente ALDENIZA MARIA DE LIMAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2011Relator: José Marcos PelissariAcordão nº: 280/ 2015-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO pornão atender ao disposto na letra “b”, do art. 1º da LeiMunicipal 4158/92, ou seja, não possuir outra fontede renda, bem como seja incluído no rol decancelamentos de isenção e lançamento do impostoo ano de 2011, uma vez que ainda não fora atingidopela decadência tributária.Processo 9913/2014-PATRequerente IGREJA PRESBITERIANA DO JARDIMGIRASSOLAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIOS 2012,2013 E 2014Relator: Alexandre Parra de SiqueiraSituação: RETIRADO DE PAUTAProcesso 40958/2014-PATRequerente JOÃO LUIZ QUIMAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2015Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoAcordão nº: 281/ 2015-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO porfalta de amparo legal.Processo 41243/2014-PATRequerente ADORINDA DE JESUS DEUSDADOBERTOLOAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCÍCIO 2015)Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoAcordão nº: 282/ 2015-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO, por falta deamparo legal.Processo 20457/2015-PATRequerente MARIA LEONICE RASTELI DOSSANTOS

Assunto: RETIFICAÇÃO DA DATA DECANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA124509Relator: Vanderli Sandra BanciAcordão nº: 283/ 2015-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso de fls. 34 e NEGADO PROVIMENTO aomesmo, determinando a manutenção da decisão deprimeira instância de acordo com o Decreto nº 22557/2004, regulamentação da Lei Municipal nº 5986/2003.Processo 36534/2015-PATRequerente SHEYLA MARA MENDONÇAAssunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃOMOBILIÁRIA RETROATIVARelator: Vanderli Sandra BanciAcordão nº: 284/ 2015-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso tempestivo de f ls. 27 e NEGADOPROVIMENTO, determinando a manutenção dadecisão de primeira instância, estando de acordocom a Lei Municipal nº 5986/2003 e Decreto nº 22557/2004.

EDITAL Nº 090/2015-JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, quese encontram pautados para os trabalhos do dia 03/12/2015, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio daSecretaria de Finanças, situado na Av. Salgado Filho,886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dosprocessos abaixo:Processo 33335/2004- PATRequerente JOSÉ LUIZ FERREIRAAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 304106 -CANCELAMENTORelator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoProcesso 46069/2008- PATRequerente EBAMAG ARMAZÉNS GERAISLOGÍSTICA LTDAAssunto: CANCELAMENTO IF 105909 E AIM 55883Relator: Vanderli Sandra BanciProcesso 39323/2012- PATRequerente SEBASTIÃO ROCHA DA SILVAAssunto: REVISÃO DE DÉBITO INSCRITO EMDÍVIDA ATIVA (RECIBO 2003.028.0009704)Relator: Vanderli Sandra BanciProcesso 77507/2013- PATRequerente MAURICIO ISOLDIAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA (RECIBO 2003.250.25525 E OU)Relator: José Marcos PelissariProcesso 9913/2014- PATRequerente IGREJA PRESBITERIANA DO JARDIMGIRASSOLAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIOS 2012,2013 E 2014Relator: Elias Rodrigues dos SantosProcesso 40122/2014- PATRequerente NELSON FERREIRA RIBEIROAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCÍCIO 2015)Relator: Elias Rodrigues dos SantosProcesso 42340/2014- PATRequerente DELPHINA BRUGNOLI SANT’ANAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2015Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoProcesso 29565/2015- PATRequerente ASSEL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDAAssunto: COMPENSAÇÃO DE VALORES (RECIBO2015 002 93069 P/ RECIBO 2015.003.0967)Relator: José Marcos PelissariFacultar-se-á ao Contribuinte ou a seu RepresentanteLegal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância,seu Representante ou Procurador Fiscal do Municípioo direito de sustentação oral previsto no artigo 23 daLei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMDPDCOMUNICADO Nº11/2015/CMDPD

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, torna público a relação dasinscrições deferidas para vaga de Conselheiros referente a eleição complementar biênio 2015/2017

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFEREIDAS DE CANDIDATOS (AS) A VAGA DE CONSELHEIROS (AS)TITULAR REFERENTE A DEFICIÊNCIA AUDITIVA.INSCRIÇÃO DEFICIÊNCIA NOME CANDIDATOS(A) RG01 AUDITIVA CINTIA APARECIDA DE MATOS 0287395525902 AUDITIVA JUREMA BORGES DE ARRUDA DA SILVA 21.640.640-703 AUDITIVA KATIA REGINA RODRIGUES 23.909.807-904 AUDITIVA SHERLEY KEMP CASTRO 26.683.512-005 AUDITIVA SOLANGE ARAUJO DA SILVA 32.218.404-6

RELAÇÃO DA INSCRIÇÃO DEFERIDA DE CANDIDATA A VAGA DE SUPLENTE REFERENTE ADEFICIÊNCIA ORGÂNICA.01 ORGÂNICA ELISETE ANDRADE PEREIRA DA CUNHA 21.866.524-6

A eleição será realizada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD, sitoá Rua Alberto Hinoto Bento, 49- Macedo –Guarulhos SP- CMDPD/CPPDMR, dia 03 de dezembro de 2015 nohorário das 9:00 ás 12:00horas, conforme resolução nº05-CMDPD/2015, publicada no dia 23 de outubro de 2015


RESOLUÇÃO Nº06/2015-CMDPDREGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA

ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-

CMDPDCAPÍTULO IDOS OBJETIVOS E DA REALIZAÇÃOArt. 1º. A Assembléia de Eleição dos Conselheiros

Municipais representantes da Sociedade Civil ,referente ao biênio 2015/2017convocada pelaRESOLUÇÃO Nº 05/2015 CMDPD, publicada em 07/10/2015 no Diário Municipal de Guarulhos, a serrealizada nas dependências da Coordenadoria dasPessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, sitoRua Alberto Hinoto Bento, 49 – Macedo – Guarulhos.

Art.2º. A Assembléia de Eleição Complementar dosConselheiros Municipais representantes da SociedadeCivil será organizada pela Mesa Diretora, conformeart. 10° do Regimento Interno.

Art.3 º. A Assembléia destina-se à escolha deConselheiros, representantes da sociedade civil,conforme artigo 3º do Regimento Interno do CMDPD,

§ 1º. – O segmento da sociedade civil 01 titular e02 suplentes, será composto a saber:

a) uma pessoa com deficiência auditiva; Titular eSuplente.

b. uma pessoa com deficiência orgânica ; Suplente.CAPÍTULO IIDa ProgramaçãoArt. 4º. A Assembleia terá a seguinte programação:Das 09h00 ás 11h00- Credenciamento de

Delegados, Candidatos e demais participantes;Das 09h20 ás 09h30- Abertura Oficial dos trabalhos;Das 09h30 ás 09h50- Leitura e Aprovação do

Regimento e Apresentação dos Candidatos ;Das 09h50 ás 10h30- Votação;Das 10h30 ás 11h20- Apuração;Das 11h20 ás 12h00- Proclamação dos eleitos,

aprovação da ata do processo eleitoral Biênio 2015/2017 e Encerramento.

CAPÍTULO IIIDo CredenciamentoArt. 5º. O credenciamento de representantes para a

participação na Assembleia terá início às 09h00 naentrada do auditório da Coordenadoria de Políticas paraPessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, sitoRua Alberto Hinoto Bento, 49 – Macedo – Guarulhos.

Paragrafo Único: São admitidos comoobservadores com direito a voz, representantes doMinistério Público e do Conselho Estadual da Pessoacom Deficiência, devidamente identificados.

CAPÍTULO IVDa AssembleiaArt. 6º. A Assembleia será coordenada pela Mesa

Diretora, que terá as seguintes atribuições;a) Ler a relação das pessoas inscritas credenciadas

na condição de candidatos;b) Proceder à leitura e aprovação do Regimento

Interno elaborado pela Mesa Diretora e aprovadopreviamente pelo CMDPD;

c); Coordenar o processo de apuração dos votosd) Lavrar, ler e aprovar a ata, onde conste assinatura

dos membros da Mesa Diretora, registrando a relaçãodas representações na eleição:

Art. 7º. A Mesa Diretora fará a leitura do RegimentoInterno, sendo que, durante a leitura, os participantes poderãopedir destaques para apresentar propostas de alteração.

§ 1º Será concedido tempo de até 1 (um) minutopara apresentação dos destaques e 1 (um) minutospara defesa da proposta.

§ 2º Os artigos do Regimento Interno que nãotiverem destaques serão considerados aprovados, damesma forma os destaques para os quais não houvermanifestação contrária.

§ 3º A votação do Regimento Interno será realizadopor votos a favor, contra e abstenções, medianteexibição do crachá fornecido no ato docredenciamento.

CAPÍTULO VDo Pronunciamento dos CandidatosArt. 8º. A Mesa Diretora abrirá espaço para

apresentação dos candidatos habilitados ao pleito pelaMesa Diretora, cabendo a cada uma até 3 (três) minutos.

Parágrafo Único – Encerradas as apresentações,terá início o processo de votação

CAPÍTULO VIDa VotaçãoArt. 09. O processo de votação ocorrerá no mesmo

espaço da Assembleia.Art. 10. Os Candidatos deverão estar presentes na

Assembleia.Art. 11. Somente terá direito a voto, os delegados

representantes da sociedade civil organizada erepresentantes a vaga de pessoas com deficiência,

credenciados e presentes na Assembleia, não sendopermitindo o voto por procuração. Caso o delegado titularse ausente antes do início da votação o delegado suplente,devidamente credenciado, terá direito a voto, desde que aComissão Eventos seja comunicada previamente.

Art.12. Os delegados suplentes e todos os presentesá Assembléia tem direito a voz não serão abertos debatespara discussões de questões não relativas ao objetivoda Assembléia, que é a Eleição dos Candidatos.

Art.13. As deliberações do plenário serão tomadaspor maioria simples.

Art.14. Todo par ticipante que desejar intervir noplenária, deverá inscrever-se previamente junto amesa, que registrará segundo a ordem de inscrição.O tempo máximo para intervenção é de dois minutos.

Art.15. Não será permitido propaganda eleitoral doscandidatos nas dependências do local da Assembléia,sob pena de impugnação de candidaturas de possíveisenvolvidos.

Paragrafo Único: Será permitida a propagandaeleitoral fora das dependências da realização daAssembléia.

Art. 16 As cédulas para a votação, divididas porsegmento, conterão os nomes dos representantesdas entidades e pessoas físicas.

§ 1º As cédulas serão previamente rubricadas pelosmembros da Mesa Diretora;

§ 2º No caso de rasura na cédula, será permitido ofornecimento de apenas mais uma, devendo a primeiraser inutilizada publicamente e, esse ato deve serregistrado em ata;

§ 3º A votação será realizada mediante chamadados candidatos pessoas físicas ao pleito na mesmaordem em que foi publicado a inscrições deferidas;

§ 4º Cada representante qualificado apresentarádocumento oficial de identificação e assinará a listade eleitores, diante da Mesa composta pelos membrosda Mesa Diretora;

CAPÍTULO VIIDa ApuraçãoArt. 17. Concluída a votação, a Mesa Diretora

abrirá as urnas em local que possibilite oacompanhamento e visibilidade de todos os presentes,para início da apuração dos votos, por segmento,obedecendo à seguinte ordem:

§ 1º Serão considerados nulos os votos quecontenham:

I – Mais de um candidato assinalado(Representantes das pessoas físicas por deficiência);

II – Rasuras de qualquer natureza;III – Ausência da assinatura dos membros da Mesa

Diretora.Art. 18. Concluída a apuração dos votos, a Mesa

Diretora lavrará a ata e proclamará os eleitos.§ 1º A ata aprovada, contendo o resultado da eleição,

assinada pelos componentes da Mesa Diretora, seráencaminhada à presidência do Conselho Municipaldos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD parapublicação no Diário Oficial do Município até 30 (trinta)dias após o pleito eleitoral.

§ 2º Permanecendo vacância para os cargos detitular ou suplente (Representantes das entidades epessoa física por deficiência), a partir da posse oConselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência- CMDPD convocará nova eleição dentrode 90 (noventa )dias;

CAPÍTULO VIIIDa PosseArt. 19. Os eleitos titulares e suplentes serão

nomeados Conselheiros do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência pelo chefe dopoder executivo municipal, sendo posteriormentepublicado a data, horário e local do evento.

Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pelaMesa Diretora.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARULHOS

COMUNICADO 034 /2015O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e Adolescente de Guarulhos, em atendimentoao que está previsto na Lei Federal 8069/1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânicado Município, nas Leis Municipais nº 3802/91 e 4341/92, em consonância com a Resolução 449/2015 queregulamenta o processo de escolha unificado dosConselheiros Tutelares Quadriênio 2016/2019, tornapúblico aos candidatos e a população em geral, queestão aptos a votar, os eleitores desta cidade queestiverem com seus títulos eleitorais regularizadosaté 09/11/2015 junto ao TRE/Zonas e Seçõeseleitorais, O CMDCA informa a todos os locais devotação por Zonas e suas respectivas Seçõeseleitorais conforme atualização fornecida pelo TRE.


RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR ESCOLAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO DIA 29/11/20151 CENTRO EDUC ADAMASTOR CENTROAV. MONTEIRO LOBATO, 734 - MACEDO ADILSON P. MUNIS OAB COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL45707 ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO43721 ALEX MARTINS GUIMARAES CJ – COORDENADORIA DA JUVENTUDE MESÁRIO (A) APOIO47623 AMANDA REIS GUIMARAES 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO56782 ANA PAULA LOPES 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO56597 ANDREA LUISA HACK SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO51453 ANDRÉIA DE ANDRADE 573 - SAS - CASA DOS CONSELHOS COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL38719 ANDREWS LOUIS FONSECA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO46572 BEATRIZ FERREIRA NUNES SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO45066 BENTO BARROS SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO61294 CLARA BRAZ RODRIGUES SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO59817 CLARICE VITAL DA SILVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO38230 CRISTIANE SANTOS ROMAO SUSCO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO3448 DANIEL CORREIA DA SILVA SJ - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES MESÁRIO (A) APOIO34437 DANIELA MACHADO DA SILVA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO61608 DUILIO FERNANDES DE SOUZA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL61836 ELI KELVIN BODE BARROS SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO19933 ELIANA ALVES ALENCAR SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57514 ELIANE TOME DERMONI 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO4206 ELIDIA HELENA DE OLIVEIRA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO61620 ELIZABETE PEREIRA DA SILVA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO58201 ERIC CAMARGO ESTEVES SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO35235 FABIO DE FREITAS SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO40026 GIANE APARECIDA LANDIM SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO56719 IDACIA TACIANA DA SILVA SJ - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES MESÁRIO (A) APOIO9457 IRACEMA BARBOSA DE LIMA 593 – SAS - CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO25539 IVANE ARAUJO BATISTA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO57761 JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO57399 JESSEY SOARES DE OLIVEIRA SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO15050 JOSE IVONALDO DA SILVA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO58517 JULIANA DUARTE DOS SANTOS SJ - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES MESÁRIO (A) APOIO61732 LUCAS FRANCO QUINTEIRO SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61198 LUCILAINE AUXILIADORA GONCALVES NASCIMENTO SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO23727 MARCELO COSTA DE FREITAS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO34626 MARCELO CRISTIANO DA CRUZ SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO41274 MARCIA MORAES DO NASCIMENTO CREAS SITIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO61782 MARIA BERNARDINA GREGÓRIO 593 – SAS - CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO60233 MARIA DA GLORIA DANTAS DE ARAUJO SANTOS SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO58731 MARIA DA GRAÇA COUTO DE AZEVEDO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO61529 MARIANA LOPES CRISTINO PENETRA SASP - BASE CENTRO - REG. CENTRO MESÁRIO (A) APOIO45104 MUSSUMI SUGMURA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO61925 NILVANDA APARECIDA KUL SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO56384 PAULO ROBERTO CECCINATO FILHO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO34668 RENATA APARECIDA RODRIGUES SILVA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57452 ROBERTO DE PAULA SIMOES JUNIOR SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO58932 RONALD COSTA DA SILVA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO36246 ROSANA FATIMA ALEXANDRE DE PAULA 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO19380 ROSANA LIMA DETERTS 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO8728 ROSANGELA BATISTA DE BARROS 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO44749 SIRLEI RIBEIRO SILVA SOUSA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO24160 TANIA APARECIDA REDONDO MARQUES CAIRES CREAS DOS SÍTIOS DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO25557 TOMOKO IKEBATA OLIANI SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO45072 VALDELICE PEREIRA DA SILVA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO19173 VERONICA FONSECA DE CARVALHO SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO44514 ZELIA FERREIRA DE SOUZA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO13310 ZENILDA DE SOUZA 573 - SAS - CASA DOS CONSELHOS MESÁRIO (A) APOIO2 – EPG EVAAS EVANSAV. BENJAMIN HARRIS HANICUT, 1854 - VILA RIO22786 ADEMIR MANCONARO SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO50371 ADRIANA BARNABE IKEGAWA SE - GABINETE MESÁRIO (A) APOIO47186 ADRIANA MENDES SATIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO31079 ALDERACI SALUSTIANO DOS SANTOS SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO34790 ALESSANDRA BARBELI DE LIMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO59081 ALEX OLIVEIRA DE ANDRADE SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO44279 ALINE SPADA ABBES MARQUES SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO26554 ANA CELIA DA SILVA PRUDENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO36510 ANDRE RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO54065 BIANCA BENJAMIN DOS SANTOS SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO42732 CICERO RICARDO DE LIMA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO59104 DANIELLE CARVALHO RODRIGUES SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO55357 DAYANE CARLA RAMOS DA SILVA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO29487 DENISE BRISAC COELHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO15349 DENISE PEREIRA BARROS LOURENÇO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO40042 DOSILIA ESPIRITO SANTO BARRETO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO39758 ELIAS LIMA SANTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO36635 EUNICE TEOFILO DE LIMA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO


54988 EXPEDITO TARGINO DE LIMA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO35452 FABIANO FERNANDES SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO28776 GILSON DIAS DA SILVA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO55498 GLEIDSON CLARINDO GOMES SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO6825 IRACEMA MARIA DOS SANTOS SILVA SE - EPG - SVAA EVANS RESP.ESCOLA59426 IZILDINHA DUTRA CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO48953 JORGE ALBERTO MESSIAS DOS SANTOS SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57859 JOSE ADEMIR DA SILVA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO43734 JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO 596 - SAS – MANUTENÇÃO MESÁRIO (A) APOIO55692 JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO56277 JUCIMAR DOS SANTOS SOBRAL BARROS SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO22961 LAUDENIR FATIMA TINO 573 - SAS - CASA DOS CONSELHOS MESÁRIO (A) APOIO53921 LUANA DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO53214 LUCI ANGELICA BONDANÇA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO57224 MAIRA TAKARA ZANOTTI CREAS DOS SÍTIOS DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO44211 MARIA JOAO ESTEVES FERREIRA CAVALLINI SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO59178 MARIA JOSE DA SILVA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO28748 MARINALVA ESTEVAO DO NASCIMENTO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO49833 MARIO JOSE DE PAULA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO57874 MILCA KARLA DE ALBUQUERQUE LOPES SF - DRM - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA MESÁRIO (A) APOIO57140 MIRIAM FELIX DOS SANTOS SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO55403 MIRIAM MINZE CORREIA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO ROBERTA SILVA OLIVEIRA CMDCA/APAE COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL1553 RONEI DOS SANTOS MORENO 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO47205 ROSILDA ALVES DA SILVA 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA MESÁRIO (A) APOIO54350 SANDRA CRISTINA PEREIRA ARAUJO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO58847 SANDRA REGINA DA SILVA CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO39051 SINESIO MARIANO DA SILVA NETO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO9058 SONIA MARIA CASTRO CANTO 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO25852 ZULEIDE BEZERRA DE SOUZA CREAS DOS SÍTIOS DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO3 – EPG MANUEL DE PAIVAAV. FRANCISCO CONDE, 600 - VILA ROSÁLIA56390 ADELIA MARCONDES DOS SANTOS SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO55551 ALVARO JOSE ESPINDOLA JUNIOR SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO44140 AMANDA DOS SANTOS GOMES 588 – SAS - CRAS SANTOS DUMOND MESÁRIO (A) APOIO58811 ANDRE LUIZ GABRIEL SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO52678 ANTONIO EDUARDO DE QUEIROZ DIAZ SJ - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES MESÁRIO (A) APOIO42720 ANTONIO EDUARDO DOS ANJOS ALEXANDRINO SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO58872 CAMILA SILVEIRA ALMENDRO CREAS MARCOS FREIRE MESÁRIO (A) APOIO40004 CAMILA VIEGAS PALMA 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO61949 CARLOS EDUARDO RODRIGUES TEREN 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO56955 CLAUDIA FERNANDA FERREIRA DE LIMA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO22772 ELAINE BERNARDO 579 - SAS - CRAS ACACIO MESÁRIO (A) APOIO61888 EVANDRO ARAUJO DA SILVA CJ – COORDENADORIA DA JUVENTUDE MESÁRIO (A) APOIO52419 GLAUBER JUNG GABRIEL RAFAEL BUFFARAH JANUNZZI SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO44251 IRANI TOLEDO SOARES SS - RS CANTAREIRA MESÁRIO (A) APOIO33953 IZABEL ADRIANA GOMES RIBEIRO MARTINS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO8068 JAIR ALVES DA CUNHA 591 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP MESÁRIO (A) APOIO32414 JORGE FERREIRA DA SILVA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO31163 JOSE PAIVA RIBEIRO 596 - SAS – MANUTENÇÃO MESÁRIO (A) APOIO49497 JULIANO B HERNANDES SESPEDES SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO34779 LEONISIA RIBEIRO TAVARES 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO46755 MARA CIBELLE WATANABE OLIVEIRA SE - EPG - PE. MANOEL DE PAIVA RESP.ESCOLA22581 MARCIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO KNASTER 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO22245 MARIA DA CONCEICAO JULIAO 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA MESÁRIO (A) APOIO35644 MARIA DE FÁTIMA MATIAS DE ALMEIDA 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II APOIO19773 MARIA DE FATIMA PEREIRA 574 - SAS - CONSELHO TUTELAR CENTRO MESÁRIO (A) APOIO8140 MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II APOIO57864 MARIA ROSA BULGARELLI SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO44652 MICHELLE CRISTINA BERZAGHI BRUSCO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO20903 NADIR DA SILVA MELEGATTI CREAS DOS SÍTIOS DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO57057 NOELI RAMOS NOGUEIRA 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO6520 NOEMIA NAJJAR ROQUE FARAH 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO33802 OFELIA GIAMPAULI DE SOUZA LOBO SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61247 RAFAEL PARESE CALDAS DE ASSIS SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO59272 RAPHAEL LOPES DE SA SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO15446 RENILTON SOUZA GOMES SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO56213 RODRIGO INDALECIO VICENTE SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO20946 RONEY DE OLIVEIRA SD - GINÁSIO THOMEUZAO MESÁRIO (A) APOIO61530 RUDH BALIBERDINIENE SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO14499 SELMA MORAIS PEREZ SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL36514 SERGIO ROBERTO PEREIRA CHAVES 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO20951 SILVANE DOS ANJOS 593 – SAS - CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO9059 TERESINHA MARTA DE OLIVEIRA XAVIER 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO57325 VANESSA ALDREY CAVALCANTE SILVA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO4 - EPG DA EMILIARUA JOÃO LOPRETE, 234 - VILA SÃO JOÃO37505 ADALBERTO MENDES SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO15828 ADRIENE APARECIDA PIMENTEL SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO34547 ALECSANDRA BESSA NOBREGA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO59004 ALESSANDRA SANTANA DE SOUZA 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA MESÁRIO (A) APOIO44977 ALICE AKEMI TAKEMOTO 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO39382 ANA PAULA CASAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO43919 ANDRE MASSANORI OKUMA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO28092 ANDREIA GOMES DA COSTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO52436 ANGELICA DE MELLO FORSTER RODRIGUES SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL14584 APARECIDA DUTRA FARIA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO58665 BIANCA SOARES BASSIN SDAS - CRAS ACACIO MESÁRIO (A) APOIO47871 CARLOS ALBERTO CARNELOSSI SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO18576 CECILIA MARTA DA SILVA SE - EPG - EMÍLIA RESP.ESCOLA54115 CHRISTIAN ALMEIDA FORTINI SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO14825 CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO27387 CLAUDIA HULLER CALAZANS FIALHO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO29355 CLAUDIA NOVAIS SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO55594 CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS LIMA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO19158 CLEIRE FERNANDES 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA APOIO57950 CLEONICE MIDORI CHIAEM 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO58912 DORIVAL DE SOUSA AMARAL SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO6774 ELAINE BAPTISTA DE LACERDA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO56582 ELAINE SANDRA DA SILVA SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO7865 ELISABETE PINTO BARBOSA SD - SECRETARIA DE ESPORTE MESÁRIO (A) APOIO55643 EVELISY RODRIGUES MOREIRA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO18085 FERNANDA DA SILVA CARVALHEIRO SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO13339 IRA MARCIA ARRUDA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO9396 IRANI FERREIRA DOS SANTOS SD - ESTÁDIO PONTE GRANDE MESÁRIO (A) APOIO42298 ISA PAZ SD - SECRETARIA DE ESPORTE MESÁRIO (A) APOIO31136 IVONETE COSTA TRETENE DA SILVA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO29479 JAMILE CAVALCANTE JAUHAR SANTOS 593 – SAS - CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO17420 JOSE VITAL MENDES 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO58915 JOSIANE DE FATIMA ALVES DA ROCHA CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO34334 JUDITE MARIA CANDIDO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO14712 KELLY BERTI ARROYO TEIXEIRA SD - ESTÁDIO PONTE GRANDE MESÁRIO (A) APOIO16250 LEILA MARISA LEONCIO TONON SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO38117 LUCIA SOARES DE SOUSA OLIVEIRA CREAS MARCOS FREIRE APOIO8671 LUCILENE DUARTE FERNANDES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO21569 LUIZ CARLOS BONFAI SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO10641 MARCELO MARIANO BORGES SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO18654 MARCELO MATANA SD - ESTÁDIO PONTE GRANDE MESÁRIO (A) APOIO29730 MARCILENE DE JESUS ELVIRA SILVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO20544 MARIA LENICE OLIVEIRA 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA MESÁRIO (A) APOIO7768 MARIA RITA CARDOSO GOMES SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO58954 MARIA ROZIMEIRE DE SOUZA IRINEU 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO


9505 MARIA SALETE MAXIMIANO SILVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO42270 MARIANA DE FREITAS SOUZA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO41317 MARIO CESAR AGUIAR SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO14373 NELCI DE SOUZA LIMA SD - ESTÁDIO PONTE GRANDE MESÁRIO (A) APOIO33452 PATRICIA DE OLIVEIRA ANTONIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO41082 PAULO ALEXANDRE GONCALVES AIRES SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO14647 PRICILA PIRES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO57808 RENATA MARIANO NAPOLI SJ - DEPTO. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR MESÁRIO (A) APOIO24808 RUBENS DE JESUS PEREIRA 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO44922 SIMONE PIÑEIRO BRESSAN ROBLES 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA MESÁRIO (A) APOIO57059 SONIA MARA SIMONETO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO58981 VALMIRA RODRIGUES LIMA 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA MESÁRIO (A) APOIO5 - EPG CERQUEIRA CÉSARAV. DOMINGOS FANGANIELLO, 171 PONTE GRANDE61476 AMADEU DE SOUZA PIO JUNIOR SF - DRM - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA MESÁRIO (A) APOIO52440 AMANDA DOM PEDRO SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO58911 ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO21790 ANA SHEILA DE PAIVA SD - CEMMDEROC MESÁRIO (A) APOIO46045 ANGELA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO19685 ANTONIA FERNANDA MORAIS SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO20623 BEATRIZ DE OLIVEIRA VEIGA 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO57210 CAMILA PINTO DE FREITAS 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO30678 CARLOS DE JESUS CAMPOS SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO48812 CAROLINA BUENO MAGNANI CREAS SITIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO60318 ELIANE ALKIMIM FERNANDES CREAS DOS SÍTIOS DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO48466 FLAVIO JOSE SANTOS MEIRELLES BRASIL SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO28578 JANICE APARECIDA SILVA ROCHA PEDROSO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO29759 JOSE LUIZ DE JESUS SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO45813 LUDMILA DE HOLANDA PEREIRA KRAJCOVICOVA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO39216 MAGDA IZIDIO DE SOUZA SF - DRM - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA MESÁRIO (A) APOIO47643 MAIRA KOZUE OGAWA 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO56557 MARTA LUCINDA DE ALBUQUERQUE 593 – SAS - CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL12821 MAURICIO PINHEIRO CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO44573 MIRIAN MAURICIO DOS SANTOS COSTA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO52883 NATALY GALDINO DINIZ SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO49236 NINA MARCIA PEREIRA PORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO41382 PAULO BORGES COELHO JUNIOR SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO38620 PAULO FERREIRA 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO36234 REGIANE DA SILVA SANTOS SE - EPG - ANITA MALAFATI RESP.ESCOLA48719 ROSANA DA CRUZ RACHAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO16439 ROSEMARY ALMEIDA 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO45457 RUTE OLIVEIRA DA LUZ 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO40569 SELMA ALVES GOMES DA CRUZ 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO59051 THATIANE FERREIRA SILVA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO6 - EPG GLORINHA PIMENTEL RUA PEDRA LAVADA, 829 – JARDIM CASTANHA51899 ALEXANDRE FERREIRA DE MAGALHAES 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO61811 ANTONIO BENEDITO MARTINS SC - ADAMASTOR MESÁRIO (A) APOIO59082 CARLOS CLEBER ALVES DOS SANTOS 597 – SAS – DIET MESÁRIO (A) APOIO56197 CARMELITA ALVES BARBOSA DA SILVA SC - SECRETARIA DA CULTURA MESÁRIO (A) APOIO56062 DEIVIDI WILSON SANTANA FELIX SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO61702 DIAULAS VIANNA AVELLAR SC - SECRETARIA DA CULTURA MESÁRIO (A) APOIO61561 DOUGLAS PETRUCIO DE OLIVEIRA SC - SECRETARIA DA CULTURA MESÁRIO (A) APOIO55275 EDILSON CARDOSO SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO59346 EDILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO SC - CENTRO CULTURAL MESÁRIO (A) APOIO54990 EDIMARA CRISTINA RAMOS DE ASSIS SC - ARQUIVO HISTÓRICO MESÁRIO (A) APOIO8943 EDINA FERREIRA DA SILVA 579 - SAS - CRAS ACACIO MESÁRIO (A) APOIO53620 EDSON LIMA DOS SANTOS SC - ARQUIVO HISTÓRICO MESÁRIO (A) APOIO38133 EDVALDO PEDROSA DOS SANTOS SC - ARQUIVO HISTÓRICO MESÁRIO (A) APOIO44967 EGLIA MARIA DO NASCIMENTO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO41037 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TORRES 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO58078 ELENI MUNIZ PALACIO FRAY SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO59891 ELIANA BEZERRA DE LIMA MACHADO SC - CENTRO CULTURAL MESÁRIO (A) APOIO53348 ELLEN APARECIDA DE FARIAS CARDOSO SDAS - BOLSA FAMÍLIA MESÁRIO (A) APOIO61989 FABIO CASSIS DA SILVA PEREIRA SC - SECRETARIA DA CULTURA MESÁRIO (A) APOIO44033 FERNANDO CEZAR VACCARI SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO52409 GICELE DA SILVEIRA RIGHI SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO37679 GILDETE ANDRADE PEREIRA LIMA 579 - SAS - CRAS ACACIO MESÁRIO (A) APOIO40565 HIRAN RICARDO GONCALVES SMA - MANUTENÇÃO BOSQUE MAIA MESÁRIO (A) APOIO59534 IVANILDO PAULINO DA SILVA 582 – SAS - CRAS CUMBICA APOIO49700 JAIRO COSTA DOS SANTOS SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO42699 JOEL JOSE AMARO SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO61684 JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA SC - CONSERVATÓRIO MESÁRIO (A) APOIO57955 JOSE MAURICIO SILVA DOS SANTOS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO22486 JOSE NASCIMENTO ALVES DE JESUS SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO59416 LIDIA MARCIA BARISTA DE LIMA 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO61607 LUCILEIA DA SILVA LOBATO SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO61600 MARCELO SEGURA CORTEZ SASP - ENSINO MESÁRIO (A) APOIO56864 MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO55792 MARIALVA OLIVEIRA SOUZA CAMACHO SALAZAR SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO19958 MARILENE ROCHA FERREIRA SILVA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO35488 MARLI DE MORAES DEROZA 579 - SAS - CRAS ACACIO MESÁRIO (A) APOIO48934 MONICA HERRERO SE - EPG - GLORINHA PIMENTEL RESP.ESCOLA48002 NILZETE GOMES AMARAL 582 – SAS - CRAS CUMBICA MESÁRIO (A) APOIO56164 PAULA APARECIDA ALVES MONTEIRO 587 - SAS - CRAS PRESIDENTE DUTRA MESÁRIO (A) APOIO56369 ROSIMEIRE JOANA SANTANA TEIXEIRA SS – SECRETARIA DE SAÚDE MESÁRIO (A) APOIO61857 SERGIO BAPTISTA RODRIGUES SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL56896 SILVANA FERNANDES ALMENARA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO60065 SILVIA LETICIA VIEIRA DE SOUZA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO24681 SONIA CRISTINA BRAGA MARCONDES SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO3509 SONIA REGINA RIBEIRO KROQUEVICHY SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO43643 SORAYA KHOSHNEVISS ANDRADE DOS SANTOS SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO58582 TALITA ALOIZA DA MATA 582 – SAS - CRAS CUMBICA MESÁRIO (A) APOIO47072 TAMIRIS DE CASSIA ANDRADE SILVA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO46180 TATIANA DOS SANTOS SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO25978 VANDERLEI FATIMA CORBANI SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO7 - EPG HAMILTON FELIX DE SOUZAAV. ATALAIA DO NORTE, 544 - CUMBICA33172 ALDENOURA JOANA DE JESUS 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO51881 ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO42745 ATHOS SCALABRIN JUNIOR SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO58924 CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRASIL 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO57323 CIRLENE DE FATIMA CARVALHO SAES 597 – SAS – DIET MESÁRIO (A) APOIO29891 CIRLENE MARCIA FRIZZO BELTRAN 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO47711 ELISETE COSTA DE MELO 586 - SAS - CRAS PONTE ALTA MESÁRIO (A) APOIO52790 ELIZABETE ROSANGELA MESSIANO GUERRA SE - CEU CUMBICA RESP.ESCOLA61922 FABIANA APARECIDA VILHENA LOPES SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO56511 FERNANDA CAROLINA RODRIGUES 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO29153 FERNANDO NUNES ROSA SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO44628 FLORISVALDO MARTINS ARAÚJO 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO55788 GILVAN LAERCIO DA SILVA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO56086 HELIO SILVA DE ALMEIDA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO18859 IEDA DIDIGAL DURANTE OLIVEIRA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO57045 IEDA MARIA DOS SANTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61680 INDAIA LECHNER MUNDURUCA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO51619 IRAN ALVES DE MORAIS SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO58993 ISAIAS LOPES DA SILVA JUNIOR SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO36542 JAILSON RODRIGUES DA SILVA SC - ADAMASTOR MESÁRIO (A) APOIO58989 JENIFFER CRISTINI DE BARROS RODRIGUES 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO55978 JESIEL DA COSTA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO61858 JESSIKA CRISTINA DE LIMA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO61678 JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL


61979 JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO56339 JOSE ADELMIR DE OLIVEIRA SC - CONSERVATÓRIO MESÁRIO (A) APOIO49895 JOSE BRAZ DA SILVA FILHO 584 - SAS - CRAS NOVA CIDADE MESÁRIO (A) APOIO55415 JOSE CARLOS PESSOTTI SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO56299 JOSE PEDRO DA SILVA CANTO SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO55794 JOSE REIS NOVAIS SASP - SEGURANCA PATRIMONIAL MESÁRIO (A) APOIO55808 MAICON VERISSIMO DE MOURA SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO44012 MARCEL VICENTE DE SOUZA BELLI 588 – SAS - CRAS SANTOS DUMOND MESÁRIO (A) APOIO46127 MARCIA LUIZA TRINDADE CORREA DE MELO 582 – SAS - CRAS CUMBICA MESÁRIO (A) APOIO53569 MARCOS VILELA SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO41744 MARIA JOSE CUSTODIA CORREA 584 - SAS - CRAS NOVA CIDADE MESÁRIO (A) APOIO55396 MARLEI RIBEIRO DE BARROS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO14066 MARLENE PASSAFARO 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO28735 MARLI BENTO 584 - SAS - CRAS NOVA CIDADE MESÁRIO (A) APOIO59052 MIRIAM CRISTINA FERREIRA DA SILVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO16762 NALDIR BARBOSA DA SILVA 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO36576 PATRICIA FORTUNATO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO40646 PRISCILA KUNIOSHI DE ARAUJO REIS SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO22246 RAIMUNDA SILVA MATOS 591 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP MESÁRIO (A) APOIO57983 RAQUEL BONFILIO SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO55330 RAQUEL EMILIA DE TOLEDO DUARTE SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO39432 REINALDO TRINDADE SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO17820 RITA DE CASSIA NATALINA PANTALENA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO22731 ROSANA APARECIDA FONTES DE OLIVEIRA 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO47091 ROSANA MARIA FERREIRA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO55903 ROSILENE GUEDES MOITINHO DE PAULA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO18569 SANDRA MARA LAUER NASCIMENTO ROSSETTO SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO56817 VALDECIR CAMERA SC - ARQUIVO HISTÓRICO MESÁRIO (A) APOIO8 – EPG AMADEU PEREIRA LIMARUA RERIUTABA, 51 UIRAPURU55451 ADRIANA BATISTA DA SILVA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO61940 AGDAGUINETE DE SOUZA ARAUJO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO61465 ALINE BARBOSA COELHO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO57574 ANA LEIA DOS SANTOS RODRIGUES STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO35009 ANDREA UTTEMPERGHER SE - EPG - AMADEU PEREIRA LIMA RESP.ESCOLA61852 ARTHUR ALVES FEITOSA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO55209 CARLOS EDUARDO BORGES DA SILVA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO51668 CAROLINE DE CARVALHO LAURINAVICIUS STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56521 CLAUDIA MARTINS SOUZA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO56795 CLAUDIA RIBEIRO MORAES SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO62264 CLAUDIO ROBERTO SOARES COELHO SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO57349 DEOCLECIO CARDOSO DIAS SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO61697 DIEGO DE SOUZA CALVO SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO57833 EDIANE CALIXTO PEREIRA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO56520 EDVALDO ROCHA DE SOUZA SASP - ENSINO MESÁRIO (A) APOIO53157 ELIZABETH BRAGA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO45670 ELUMA RODRIGUES GUIMARAES 582 – SAS - CRAS CUMBICA APOIO52228 FRANCISCA SELDA DE QUEIROZ MAIA DAMASCENO 579 - SAS - CRAS ACACIO MESÁRIO (A) APOIO57645 FRANCISCO BEZERRA DE LIMA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO55409 GISELE ALVES DOS SANTOS SASP - SEGURANCA PATRIMONIAL MESÁRIO (A) APOIO55749 HAMILTON ROMEU SARACENI SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO52980 JOAO MARIA DA ROCHA AZEVEDO SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO61617 JOSE CARLOS DA SILVA CDC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL MESÁRIO (A) APOIO61721 KENIA HUGO LUCAS SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO45865 LAURA OLIVEIRA VILA NOVA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57486 LIDIA CABRAL MARIANO SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO41532 LUCINEIA LUIZ DA SILVA 582 – SAS - CRAS CUMBICA MESÁRIO (A) APOIO23049 MARCELA MARQUES DE OLIVEIRA KITAGAWA SJ - DEPTO. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR MESÁRIO (A) APOIO47933 MARCIMIANA SOARES LEITE ALFREDO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO30345 MARIA ANGELICA DE MEDEIROS REBECHI SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO35818 MARIA CAROLINA FERNANDES MARINO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO46174 MARIA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA FONSECA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO9082 MARIA DE FATIMA CANA BRASIL DOS SANTOS 584 - SAS - CRAS NOVA CIDADE APOIO45651 MARIA KASUKO NAKAO 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO51891 MICHELLE DO AMOR DIVINO DOS SANTOS CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO27307 MONICA MARIA MARCONDES MONTEIRO 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO59021 MURILO DE JESUS VIEIRA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO42881 OSEIAS OLIVEIRA SANTOS SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO SANDRA DA COSTA CMDCA/NOVO RECREIO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL7012 SEBASTIANA ANTUNES PAVANI 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO55974 SILVIA BARBOSA GUIMARAES SANTOS SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO60453 VANESSA MACHADO JUST 588 – SAS - CRAS SANTOS DUMOND MESÁRIO (A) APOIO54516 VERA LUCIA BARÇALOBRE 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO9 – EPG DONA BENTARUA TAIPU, 176 - SÃO JOÃO ADRIANA DE OLIVEIRA C T COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL59781 ANGELA MARIA MOREIRA REZENDE SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO59347 ANGELICA ARAUJO MARTINS SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO55179 APARECIDA DA SILVA MACHADO FRANZOLIN SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO54387 BENEDITO APARECIDO TEIXEIRA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO56388 BIANCA CAETANO SILVA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO55841 BRUNA SANTANA FRANCO SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO55813 CARLOS ABRAAO VILELA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO48563 CESAR AUGUSTO DE SOUZA SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO55470 CLEIDE SOARES DAS CHAGAS SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO56024 CLEUSA SIMONE MARIANO SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO62042 DANIEL COSTA DE MELO DA SILVA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO61753 DANIELO RIBEIRO NOVAIS STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO40038 EDILSON RODRIGUES SANTOS STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO37450 EDINA TELMA LIMA ROCHA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO23170 EDUARDO AURELIO SATURNINO SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO31192 EDVAL PORFIRIO MATIAS SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO30358 EDVANIA MARCIANO CARLOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO46166 ELENO PEREIRA DE SOUZA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO37406 ELIANE MAPELLI STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO61509 ELICIO GARCIA DE CARVALHO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO11399 FLAVIO DE CARVALHO SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO53521 FRANKLIL DELANO ROOSEVELT PESTANA DOS SANTOS SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO52044 HEBERTON ALEXANDRO LOPES SC - SECRETARIA DA CULTURA MESÁRIO (A) APOIO37100 JANE MARQUES DE SOUZA MANOCCHI SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO55844 JANETE MARQUES DE SOUZA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO21039 JOSE SILVANIRO DA SILVA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO33029 KARINA PALUMBO NOGUEIRA SE - EPG - DONA BENTA RESP.ESCOLA56249 LAURINDA DE SOUZA BARROS NASCIMENTO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO58860 LUCIANO ANDRADE DA SILVA SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO47172 MARCIA BURRATTINO MELHADO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO49735 MARCIA EIKO HORINOUCHI SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO57847 MARCOS JOSE ROCHA LINS SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO46269 MARIA INES DIAS TORRES SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO45068 MARIA ZELIA DE BRITO SOUSA CG - CHEFIA DE GABINETE COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL45086 MICHELE RAQUEL SILVA 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO APOIO55501 NATALIA LEMES CAETANO SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO11926 NERZINDA ROSA GONCALVES 588 – SAS - CRAS SANTOS DUMOND MESÁRIO (A) APOIO61897 NILTO DIAS DA COSTA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO53625 OSVALDO DA SILVA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO59801 PLINIO MIGUEL DA SILVA NETO SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO12765 RALPH CANOLA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO53976 SANDRA DE PAULA MACEDO FERREIRA CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO22672 TANIA REGINA RAFALZIK GAMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO56919 WAGNER DE ANDRADE RODRIGUES SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO10 – EPG PERSEU ABRAMORUA BELA VISTA DO PARAISO, 53 - PRES. DUTRA


48986 ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO52386 ALECSANDRO SOARES DA SILVA SASP - BASE SOBERANA - REG. NORDESTE MESÁRIO (A) APOIO58925 ALEXANDRE DOS SANTOS SECRETARIA DO TRABALHO MESÁRIO (A) APOIO51721 AMANDA KARINA DA SILVA SOUZA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO48128 ANA MARIA DA MOTA RIBEIRO FONSECA 587 - SAS - CRAS PRESIDENTE DUTRA APOIO52628 ANA PAULA MARTINES MORAES SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO61863 ANDREZA RIBEIRO NARDI SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO59618 ANISIA DOS SANTOS 587 - SAS - CRAS PRESIDENTE DUTRA MESÁRIO (A) APOIO48441 ARIOVALDO BRANDESPIN SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO58660 AUGUSTA NUNES DOS SANTOS CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO53301 CAMILA DE FRANÇA SANTOS 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO51879 DANIEL ESPIRIDÃO SILVA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO61194 DIVINA MARCIA CAVALCANTI SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO53818 EDER LUIZ DA SILVA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO37174 EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS LOURENÇO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO37155 EDUARDO FRANCELINO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO56198 ELLEN CAROLINE PALANDI GOMES SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO56876 EVERTON DE MIRANDA ALCANTARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO9456 FATIMA ROSANGELA VIEIRA VASCONCELOS SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO52889 FELIPE COSTA DA SILVA FREITAS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO55776 GENI MARIA SILVA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO12480 GILBERTO SOUSA DE MEDEIROS SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO20812 GISLENE ZADRES LIMAO SE - EPG - PERSEU ÁBRAMO RESP.ESCOLA61293 JOAO PAULO DOS ANJOS QUEIROZ SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO56487 JOSE BALBINO DOS SANTOS 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO54609 KELLY RODRIGUES DE LIMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO37356 MÁRCIA CRISTINA PELISSONI 121 – SAS BOLSA FAMILIA APOIO47209 MARCIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO54632 MARIA DO AMPARO FERNANDES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO56375 MARIA IRINEIDE VIANA DA SILVA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL55574 MARIA NILZA FREITAS DA SILVA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO57158 MARIA SONIA REGINA ANDRUCHOLI DE SANTANA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO62202 MARILENE PEREIRA FEITOSA CJ – COORDENADORIA DA JUVENTUDE MESÁRIO (A) APOIO57047 MISAEL DE MIRANDA GUERRA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO56107 MOISES BARBOSA MIRANDA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO47591 MONICA OLIMPIA PIRES 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO31489 PAULO BARNI 596 - SAS – MANUTENÇÃO MESÁRIO (A) APOIO37470 PLINIO TAKESHI ONO SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO58051 REGINA TAVARES DE MENESES CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO16754 REINALDO PASSIANOTO JUNIOR 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO57947 RENATA ARAUJO DA PAZ DOS SANTOS 587 - SAS - CRAS PRESIDENTE DUTRA MESÁRIO (A) APOIO20948 ROBERTO FIRMINO SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO19125 SELMI DE LIMA DA SILVA 587 - SAS - CRAS PRESIDENTE DUTRA MESÁRIO (A) APOIO55782 TAINA SOARES DA SILVA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO60353 TATIANE GOLLUB 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO15334 UERTE LUIZ DE ANDRADE SMA - DEPÓSITO DE TERRA MESÁRIO (A) APOIO19109 VALDEIR ROGERIO UBERO SMA - DEPÓSITO DE TERRA MESÁRIO (A) APOIO22257 VANDA APARECIDA DE ALCANTARA AVEDIAN 577 - SAS - CONSELHO TUTELAR SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO49717 VERENA NOVAES MELO 586 - SAS - CRAS PONTE ALTA MESÁRIO (A) APOIO7482 WALTER DOS SANTOS 596 - SAS – MANUTENÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61896 XIRLEI DE LIMA 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO11 - EPG EUCLIDES DA CUNHARUA LUIS CAPUTO S/N - JARDIM FORTALEZA55984 ADRIANA COELHO DE OLIVEIRA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO20737 ALLAN CONTI SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO58885 ALYNE APARECIDA ANDRADE SMA - MANUTENÇÃO BOSQUE MAIA MESÁRIO (A) APOIO61761 AMANDA KAROLINE NOGUEIRA DE SOUZA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO38623 ANDERSON JOSE MARTINS SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO58870 ANGELINA TAINAN FERNANDES DE JESUS SMA - MANUTENÇÃO BOSQUE MAIA MESÁRIO (A) APOIO47153 APARECIDA LIMA SANTOS TOLEDO PIZA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL61889 CAIQUE BARRETOS SOARES SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO56064 CARLOS ALBERTO BONASETI SILVA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO54995 CENOBRIA OLIVEIRA SOUZA CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO53537 CLAUDIO FERRERIA DOS SANTOS SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO27966 CLAUDIVALDO RIBEIRO SMA - MANUTENÇÃO BOSQUE MAIA MESÁRIO (A) APOIO61864 CLAYTON DE SOUZA ARAUJO SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO44446 CLEIDE MARIA DA SILVA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO16994 DALVA DA SILVA NASCIMENTO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO50835 DANIELA SANCHES GONÇALVES SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO58318 DEBORA ALVES DE SOUZA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO37011 DEBORA GONÇALVES DA SILVA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO35530 EDMUNDO SANTIAGO DE SOUSA SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO19932 EDSON JERÔNIMO DOS SANTOS SAM - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES INTERNOS MESÁRIO (A) APOIO62020 ERINALDO DA SILVA BISPO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56701 EVANDRO RENATO FORUM STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO62049 FABRICIO LONGHI STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO55771 FRANCISCO SOARES DA SILVA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO48831 FRANCISLENE APARECIDA DE SOUSA 584 - SAS - CRAS NOVA CIDADE MESÁRIO (A) APOIO61972 GIRLEIDE PEREIRA DE JESUS GOMES STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO58061 GLAUCO CAVALCANTE DE SOUZA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO46353 GLEICE LUCI SCOSCO MARTINEZ STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO43442 HELENIR BONIFACIO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO56102 JAIR DOS SANTOS ALCATRAO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO46370 JARI RODRIGUES DA SILVA NETO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO58529 JEAN SOUZA DA SILVA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO56771 JOHNNATAN HENRIQUE LOPES CARVALHO SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO56088 JOSE GIL VENTURA FILHO SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO58910 JOSE GUIDO DOS SANTOS SCS - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO57840 JOSIAS DE SOUZA LEMOS SC - ADAMASTOR MESÁRIO (A) APOIO5735 LAIS COUTINHO E SILVA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO56017 LEIA MIRANDA COSTA SE - EPG - EUCLIDES CUNHA RESP.ESCOLA17488 MARIA DO ROCCIO SILVA GOMES DOS SANTOS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO24655 MARIA MADALENA BATISTA DE LIMA 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO APOIO45478 MARIA NAZARE FERREIRA 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO21648 MARIA SALETI DE MELLO CDC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL MESÁRIO (A) APOIO44645 MARIO CESAR FUSCO SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO44994 REGINA AYRES FERREIRA SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO9471 ROBERTO CARLOS MARCELINO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO18329 SANDRA APARECIDA DA SILVA GALVAO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO16947 SELMA QUEIROZ MARTIM 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO18981 SIMONE GREGIO SJ - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES MESÁRIO (A) APOIO57427 SOLANGE MORALES MARQUES 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO57161 SUELI APARECIDA ARROYO 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO10044 TERESA ALVES DANTAS 573 - SAS - CASA DOS CONSELHOS MESÁRIO (A) APOIO51623 TEREZA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA SJ - DEPTO. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR MESÁRIO (A) APOIO7591 VALDIRENE ROBERTO BAIER SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO53384 VALERIA CRISTINA FERRARA MARTINS SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO12822 VERA MARIA TOLEDO DE PAULA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO12 – EPG FAUSTINO RAMALHOAV. PALMIRA ROSSI, S/N - RECREIO SÃO JORGE9811 ALEXANDRE CESAR CATO SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO41076 ALEXANDRE SHINJI IMAMURA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO59040 ALINE LATISSE TEISEIRA BATISTA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO46402 ANA CELIA DA CUNHA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO48401 ANDERSON DIAS LACERDA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO37324 ANTONIA ALESSANDRA FREITAS DE SOUZA NASCIMENTO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO16900 CARLOS ARTUR SALGADO CFSS - COORDENAD. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE APOIO29854 CELINA FUKUDA PEREIRA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO40576 DANIELA DEAMO SE - EPG - VER. FAUSTINO RAMALHO RESP.ESCOLA62056 DANILO ROBERTO DA SILVA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO41079 DOUGLAS DA SILVEIRA FERNANDES SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO56880 ELIANE CARDENA COORDENADORIA DE DO FUNDO SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO


55849 FELIPE MONTEIRO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO55050 GERSON ALVES DA SILVA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO61935 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA ARAUJO COORDENADORIA DA JUVENTUDE MESÁRIO (A) APOIO11275 HELOISA COSTA SENNA SD - CEMMDEROC MESÁRIO (A) APOIO3225 IVANIR ACOSTA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO61676 JANE CRISTINA MORAIS DOS ANJOS SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO60139 JESSICA DAIANE DE MENEZES CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO55858 JOAO BATISTA BERTOLINO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56486 JOAO FERREIRA PINTO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO44335 JOAO MORAES DE OLIVEIRA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO41669 JOSE CARLOS DA SILVA CABRAL STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO42830 JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO23226 JOSSIMAR ROGERIO DE PADUA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO56545 JULIANA MOREIRA DA SILVA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO53959 KEIKO DATE 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO56232 LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO61576 LUISA NASCIMENTO SILVA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO46197 MAGALI ESPERANCA DE MOURA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56925 MARCELO COLONATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL55457 MARIA APARECIDA LOPES MIRANDA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO62018 MARIA DAMIANA DE JESUS SANTOS COORDENADORIA DA JUVENTUDE MESÁRIO (A) APOIO52233 MARIA DAS GRACAS SILVA SOUZA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO11911 MARIA MARTA DA TRINDADE SILVA CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO4023 MARILENA APARECIDA NABAES MORENO SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO62208 MARILENE PEREIRA FEITOSA MONTEIRO COORDENADORIA DA JUVENTUDE MESÁRIO (A) APOIO44676 MONICA DE JESUS SALOMAO SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO52278 NELSON SERAFIM DA SILVA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO59267 NIVALDO GOMES CARVALHO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO18948 ROSELI CABRAL DA SILVA MARIANO SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO57580 SANDRA REGINA CASSIANO VIEIRA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO19818 SANDRA REGINA MOREIRA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO17523 SONIA CUNHA RIBEIRO DE SOUZA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO59000 TACIA ROBERTA ZACCARI LOPES RAMOS 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO42265 TAREM CLARO ALVES SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO53390 TATIANE BANDEIRA SANTOS 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO25160 VALTER BARBOSA DOS SANTOS SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO6564 VERA LUCIA CARDOSO SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO56555 VITOR HUGO TROTTA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO19592 WAGNER SILVERIO FRANCO SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO56535 WALTER DENOBILE SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO13 – EPG SILVIA CASSIA MATIASRUA CONCEIÇÃO DA BARRA, S/N – JD. SANTA INES62017 AGNALDO BARBOSA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO41077 ALEXANDRE LEONARDI SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO36621 ANDREIA VALENTE TARSITANO CFSS - COORDENAD. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MESÁRIO (A) APOIO44222 ANTONIA APARECIDA BARBOSA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO47657 CAUÊ LADISLAU OLIVEIRA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO21619 CLOTILDE CAVATONI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61918 DENISE CHIOVETTO RODRIGUES LEITE SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO45287 DENISE FARIAS DA SILVA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO45058 EBERSON DIAS DOS PASSOS SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO36317 ELAINE DA SILVA SE - EPG SILVIA DE CASSIA MATIAS RESP.ESCOLA21031 ELIANA SILVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61482 ELIEL GOMES DA SILVA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO7099 HAROLDO DERICIO EVANS SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO42530 HELDER JOSE GRISOLIA CORACINI SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO45024 HELIO GOMES SIQUEIRA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO62047 HUGO TOSHIO KIMURA DE AGUIAR SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO43783 IONICE DA SILVEIRA ROSA 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO45144 JEANE DE CAMARGO MATOS BATISTA 579 - SAS - CRAS ACACIO MESÁRIO (A) APOIO32404 JOSE MAURO MARIOTTI SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO56693 KELY ROSALIA DE SOUZA SGM - DEPTO. DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO59428 LEANDRO APARECIDO DA SILVA SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO61295 LEANDRO SANTOS DOMINGOS SF - SECRETARIA DE FINANÇAS COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL5139 LEILA ABBUD HANNA ROQUE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO44931 LOURDES MIRIAM DE SOUZA 597 – SAS – DIET MESÁRIO (A) APOIO61653 LOURIVAL NILO DOS SANTOS SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO59917 LUSINETE FEITOSA DE BARROS SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO49330 MARIA APARECIDA ALVES SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO32402 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO24268 MARIA DE DEUS OLIVEIRA GOMES TORRES 584 - SAS - CRAS NOVA CIDADE MESÁRIO (A) APOIO20272 MARIA DO CARMO MANOEL NEVES DE SIQUEIRA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO13683 MARIA FATIMA OLIVEIRA CANO SILVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO56561 MARIA ISABEL MENEZES MOYA SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO12917 MARLY RODRIGUES DE SOUSA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO59486 MILTON SOARES SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO41522 MIRTES OKADA SH - DEPARTAMENTO DE DESENVIMENTO HABITACIONAL MESÁRIO (A) APOIO57868 NADIA FREITAS DE LIMA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO59237 PEDRO DE SOUSA PIA SSP - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MESÁRIO (A) APOIO22147 PEDRO ELIAS CUSTODIO FILHO SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO40958 RAPHAEL HENRIQUE RAPOSO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO36302 RAQUEL BRICHUCKA DE PAIVA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL8989 REGINA GERALDELI DE BRITO CASTRO 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO48014 ROBERTO FONSECA DA SILVA 121 – SAS BOLSA FAMILIA APOIO42520 RODNEI KELIS SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO18687 ROGERIO SILVA LEAL SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO33561 RONALDO APOLUCENA DOS SANTOS 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO61855 RONALDO SEBASTIAO DA SILVA CDC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL MESÁRIO (A) APOIO12718 ROSEMARY LEONARDI SERIACOPI SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO28854 SERGIO ALVES GUEDES SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57046 SILVANA DA SILVA RODRIGUES CRUZ SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO47076 SILVANA MARIA DE SOUZA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO21925 SILVIA PIEDADE DE MORAES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO53058 SIMONE PORFIRIO MASCARENHAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61216 SUELI MARIA DA SILVA TIRO DE GUERRA MESÁRIO (A) APOIO42666 TATIANE CAMPOS DOS SANTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO33769 TATIANE HENRIQUE DOS SANTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO42731 TEODORO ANTONIO DOS SANTOS SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO46192 TERESA KEIKO OKADA TOYOTA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO53775 TIAGO SOARES DOS SANTOS SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO56818 VALDECIR PEREIRA OZORIO SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO49608 VANDYMEIRE GONÇALVES SANTOS SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO55296 WAGNER SALGADO ANTICO FILHO SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO53582 WELINGTON ROSA DA SILVA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO54514 WILLIAM HIDEKI UEMA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO14 – EE CONRADO SIVILA ALSINA PADREAVENIDA BOM CLIMA, 556 - BOM CLIMA56569 ADRIANO VIEIRA DA SILVA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO12582 ALDELI MARIA DE AGUIAR SD - CENTRO DE GINÁTICA OLIMPICA MESÁRIO (A) APOIO49001 ALESSANDRA ALVES DE SOUZA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO20373 ALESSANDRA DIAS NOGUEIRA SF - DRI - DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIAS MESÁRIO (A) APOIO58700 ALINE GONÇALVES FERREIRA DA COSTA 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO16013 AMAURI MARTINS ROMAO SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO44588 ANA PAULA MORATELLI CICUTO SILVA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS MESÁRIO (A) APOIO54993 ANDREIA MADUREIRA REIS SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO28350 APARECIDA PEREIRA DA SILVA CREAS DOS SÍTIOS DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO55447 BRUNA LUIZA BARROS CAVALCANTE DE CARLOS SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO34268 CLEUSENI SALES DE SOUZA 579 - SAS - CRAS ACACIO MESÁRIO (A) APOIO29353 CRISTIANE NIEWIADONSKI SF - DRM - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA MESÁRIO (A) APOIO35885 DIEGO GONÇALVES VILALBA CANIZA 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA MESÁRIO (A) APOIO15406 EDIMEA NUNES SANTANA FERRARI DOS SANTOS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO16641 EDITE COSIAS DOS SANTOS ZEMUNER SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO


43545 EDIVALDO DE LIMA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO54833 EDSON LUIZ ALBINO SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57199 EDVANILDO SILVINO DE SOUZA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO55805 ELIANA PEREIRA DA MOTA SC - SECRETARIA DA CULTURA MESÁRIO (A) APOIO49394 ERIKA APARECIDA DOS SANTOS SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO55828 ERIVELTO ALIXANDRINO DA SILVA SJ - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES MESÁRIO (A) APOIO13146 FLAVIO BAIAO DE CALDAS SD - CASA DO ATLETA MESÁRIO (A) APOIO29431 FRANCISCO GERALDO DE SALES SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO33750 GENIVAL SANTANA DA SILVA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61935 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA CJ – COORDENADORIA DA JUVENTUDE MESÁRIO (A) APOIO21640 HELIANI RINALDI SANTOS SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO60448 IARA SALVINA DE OMENA 121 – SAS BOLSA FAMILIA APOIO52578 ISABEL CRISTINA URBANO GOMES SSP-DOADM-DEPTO. DE OBRAS, ADMIN. DIRETA E MANUT. MESÁRIO (A) APOIO61835 ISAIAS RAMOS SANTIAGO SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO59034 JADSON OLIVEIRA DA SILVA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO21561 JEFFERSON ALVES PEREIRA SF - DRM - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA MESÁRIO (A) APOIO18412 JOSUE MARQUES SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO55738 KELLY CRISTINA GONCALVES DE ALMEIDA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO13149 LENILDA DE SIQUEIRA TORRES SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO50365 LUCIENE GONÇALVES DA SILVA CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO13706 MADALENA BARBOSA TEIXEIRA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO55212 MARIA IZABEL SPADA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO61956 MARIA JOSE MOTA RUSSO SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO20465 MARIA NEIDE MENDONÇA CHAGAS 595 – CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO57975 MARIA QUITERIA FERREIRA DOS SANTOS SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO17936 MARIO MACHADO DA SILVA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO21314 MARIZA APARECIDA ELOY SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO28555 MOEMA REIS DOS SANTOS SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO41609 NANCI ALVES DOS SANTOS CARREIRA SF - DRM - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA MESÁRIO (A) APOIO10099 PRISCILA SAUTCHUK SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO20295 RAQUEL ALVES PAIXAO SD - CENTRO DE GINÁTICA OLIMPICA MESÁRIO (A) APOIO52589 ROSANGELA APARECIDA ALEXANDRE VERARDO 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO41674 RUTT LUCYE SYLWA DA SILVA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO27195 SANDRA DE MAURO SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO53260 SANDRA MARIA SAMPAIO ARANHA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO54822 SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES FILHO SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61849 SILMARA APARECIDA DA CRUZ SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO58519 SILVIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO44370 SIMONE DE ARAUJO LOPES SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO50789 SIMONE MARIA CARDOSO NORTE SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO61958 SUELI BOTASIM DE OLIVEIRA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO12516 TANIA REGINA SARCO SF - DRI - DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIAS MESÁRIO (A) APOIO53441 ULISSES DA SILVA 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO44875 VALERIA RESENDE SIMOES SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO34884 VERA LUCIA TADERI LEITE SF - DRM - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA MESÁRIO (A) APOIO42271 VINICIUS STERN SD - SECRETARIA DE ESPORTES COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL4178 WILSON DAVID DOS SANTOS SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO10260 ZULEIDE APARECIDA POLETTO 596 - SAS – MANUTENÇÃO MESÁRIO (A) APOIO15- EPG ZILDA FURINI FANGANIELLORUA ARACAJU, 458 - JARDIM LEBLON58933 ADELMAR FRANCISCO XAVIER 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO49821 AMARILDO VANDERLEI VERMELHO 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO55051 ANA MARIA TENÓRIO VERMELHO 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO28344 ANTONIA SILVANGELA DE SOUSA 584 - SAS - CRAS NOVA CIDADE MESÁRIO (A) APOIO55416 CÉLIA DA SILVA CREAS MARCOS FREIRE MESÁRIO (A) APOIO28574 DIONE MOLINA INÁCIO CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO58107 DORACI ARLINDO DA SILVA CREAS MARCOS FREIRE MESÁRIO (A) APOIO12898 DULCE ELENA CINTRA DE SOUSA SE - EPG - ZILDA FURINI FANGANIELLO RESP.ESCOLA56485 FRANCISCO MARQUES SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO59259 GEISA TEIXEIRA GONÇALVES 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO52209 GERSITI ALEKSANDRAVICIUS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO54321 IVANILDO DA SILVA TENORIO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO61936 JOYCE SILVA TELES STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO55189 KARLA CRISTINA OLIVEIRA SARDINHA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO54418 LEIDE SILVA SANTANA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56307 LUCIANO DA SILVA MOURA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO39470 LUZINETE JACINTO DA SILVA 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO62018 MARIA DAMIANA DE JESUS SANTOS CJ – COORDENADORIA DA JUVENTUDE MESÁRIO (A) APOIO39880 MARIA VIANA DA SILVA CREAS SITIO DOS MORROS APOIO52664 NUBIA LIMA CONCEIÇAO DOS REIS SS – SECRETARIA DE SAUDE COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL32461 OLAVO DA SILVEIRA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO61692 PATRICIA DE OLIVEIRA IANDA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO61939 PAULO SERGIO PIZA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO50090 PEDRO BARBOSA DE SOUZA NETO CREAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO39551 PEDRO TIAGO DE OLIVEIRA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO56360 RAFAEL LAZARINI PORTELA E SILVA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO27354 RAMON DA SILVA LIMA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO46719 RENATA ALVES BRAGA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO47571 RISOLENE CHAGAS DE SANTANA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO56815 THIAGO MARTINS CASIMIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO46316 VANDERLEI DE OLIVEIRA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO16 – EPG WALTER EFIGÊNIORUA JOAQUIM MOREIRA, S/N – PARQUE SÃO MIGUEL56917 ANA LUCIA DE SOUZA PELINTRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO47583 ANDREIA TUCUNDUVA SANTANA 586 - SAS - CRAS PONTE ALTA MESÁRIO (A) APOIO51866 ANTONIO GOMES NETO 573 - SAS - CASA DOS CONSELHOS MESÁRIO (A) APOIO56053 BIANCA AGUIAR SOUZA SE - EPG - WALTER EFIGÊNIO RESP.ESCOLA32120 BIRANETE MARIA DA SILVA 576 - SAS - CONSELHO TUTELAR PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO58524 CARLA JOICE DE FRANÇA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO56297 CLEONICE MENDES DE OLIVEIRA BARBOSA 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO61471 CRISTIANE ALVES RIBEIRO ISALTO SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO60375 EURICO MONTEIRO JUNIOR SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO51695 FABIOLA DE QUEIROZ OLIVEIRA LOPES SANTOS 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO52447 FRANCISCA ELIENE BEZERRA DE LIMA CARNEIRO SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO55112 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO57991 FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO55934 FRANCISCO JOSE BEZERRA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO61326 GISLENE ESPINDOLA DE MORAES SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO54814 GLAUCIA DA SILVA BARBOSA SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MESÁRIO (A) APOIO61610 GLAUCIA REGINA FRANCO SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MESÁRIO (A) APOIO61750 HEIDI LAURA SALGADO MARQUES 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO31769 ISAAC GONÇALVES DE SOUZA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57186 IVANEIDE NEVES DIAS CREAS MARCOS FREIRE MESÁRIO (A) APOIO52577 JAIME MAURICIO DA SILVA SAM-TRANSPORTES INTERNOS MESÁRIO (A) APOIO50916 JOAO ROSA DA SILVA 591 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP APOIO29759 JOSE LUIZ DE JESUS SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO12178 JOSEFA MONTEIRO DA SILVA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO60091 LUCIANA TARYMAN FERREIRA PASSO 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO55762 LUCILENE JOSE BATISTA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO59025 LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO61887 LUYRA RENATA TORRES SILVA HENRIQUE STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56426 MANOELITO RIBEIRO CABRAL STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO55503 MARCIA MARIA LEITE CARNEIRO 573 - SAS - CASA DOS CONSELHOS MESÁRIO (A) APOIO49653 MARCIA REGINA OTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO22520 MARCIO CAETANO DE MORAES 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO55773 MARCOS VINICIOS GUERRA LIMA ALVES 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO20365 MARIA BARRETO MACENA 577 - SAS - CONSELHO TUTELAR SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO61664 MARIA CLEONICE ALVES RODRIGUES SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO56556 MARIA CRISTINA XAVIER ASSUNCAO SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO49294 MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DE SOUZA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO61904 MARIA DE LOURDES ALVES SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO25990 MARIA LECIA DE OLIVEIRA SILVA 591 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP MESÁRIO (A) APOIO


41666 MARIA LUCIA CAMPOS DOS REIS 574 - SAS - CONSELHO TUTELAR CENTRO MESÁRIO (A) APOIO61681 MARILENE DA SILVA NASCIMENTO SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO56529 MARTINS SATURNO DE SOUZA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO61755 MAYARA CRISTINE CORNELO TEIXEIRA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO56228 NOEMI REIS AMODIO DA SILVA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO49495 OLIVEIRA GOMES DA SILVA FILHO SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO17572 OSMARINA APARECIDA CORREIA 574 - SAS - CONSELHO TUTELAR CENTRO MESÁRIO (A) APOIO51586 OSWALDO NASSER DOS SANTOS STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO44755 PAULO ERNESTO BORJA DO NASCIMENTO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO52615 RAQUEL CARAPELLO ALVAREZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO57913 RENATA DOS SANTOS BONI SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO50705 SIMONI BATISTA PEREIRA SE - GABINETE COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL57268 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA SC - ARQUIVO HISTÓRICO MESÁRIO (A) APOIO42718 VALDETE PAULINO MONTEIRO CREAS MARCOS FREIRE MESÁRIO (A) APOIO48240 VANIA MARQUES CARDOSO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO17 – EPG JEANETE BEAUCHAMP (CÉU PIMENTAS)ESTRADA DO CAMINHO VELHO, 351 - PIMENTAS JOÃO NETO CUNHA CMDCA COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL7015 ADILSON LUIZ DE MELO SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO20432 ADRIANO DA SILVA LEITE SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO41084 AIRTON ROGERIO RODRIGUES SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO42850 ALAN TADEU CORREIA DA SILVA SD - SECRETARIA DE ESPORTES MESÁRIO (A) APOIO22442 ANDREIA PAIXAO SE - EPG - PROFª JEANETE BEAUCHAMP RESP.ESCOLA6882 ANTONIO CELESTINO MARCONDES NETO SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO59328 CAMILA GUEDES DA SILVA SS – SECRETARIA DE SAUDE MESÁRIO (A) APOIO57127 CARLA TATIANE MELNISKI DE SOUSA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO32051 CARMEM PEREIRA DIAS DE SOUZA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO56358 CELSO DANTAS DOS SANTOS SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO28737 CICERA MARIA DE MELO FERREIRA 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO53537 CLAUDIO FERRERIA DOS SANTOS SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO61894 CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO61968 CLEIDE APARECIDA LEAL DE SOUZA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO61968 CLEIDE APARECIDA LEAL DE SOUZA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO51662 ELENICE DE ALBUQUERQUE PAULO 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO54320 EMELY MONIQUE SILVA QUEIROGA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO56402 EVERALDO FONSECA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO54438 FAGNER SOUZA HONORIO SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO17711 ISABEL MACEDO ARAUJO 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO41751 IVAN BOREGGIO UCHOA 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO56837 JODINEIA VIVIANE BORGES DA SILVA SASP - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MESÁRIO (A) APOIO61768 JOSELIA MARIA PEQUENO SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO55341 KATIA REGINA DE LIMA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO61246 LEANDRO CIRINO SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO55838 LINDOMIRIAN PEDROSO SILVA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO55412 LUCIA MARIA BATISTA MAEDA SH - SECRETARIA DE HABITACAO MESÁRIO (A) APOIO45057 LUCIANA CARLA GOMES SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO57916 LUCIENE FIGUEREDO DA SILVA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO21898 LUIZ CARLOS BARBOSA SF - AG. DE FISCALIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO49643 LUZIA APARECIDA GHIDINI SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO55197 MARCELO DE MESQUITA ALVES SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO43773 MARCIA GUIMARAES SANTOS 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO22562 MARCOS ANNUNCIATO ROCHA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO59056 MARIA CLEMENCIA RAMOS DE SOUSA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO17111 MARIA DE LOURDES DA SILVA SD - CEMMDEROC MESÁRIO (A) APOIO31762 MARIA GERLEIDE DE ARAÚJO ARRUDA 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO36524 NATALINA ALVES PEREIRA SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO53187 NAYARA VANNUCCI SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO55366 NELSON PAULO DAS VIRGENS SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO57107 NERIVALDA FERREIRA DA SILVA 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO52591 PAULO ALVES ARAUJO SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO9667 PAULO CESAR BATISTUTTA 592 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP II MESÁRIO (A) APOIO32430 PEDRO MANOEL DE LIMA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO57573 RAIMUNDO FELIPE DOS SANTOS FILHO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO47844 RAQUEL RODRIGUES CARDOSO DOS SANTOS SDAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO62058 RINALDO SAKAMOTO MIYAMOTO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO55593 RITA DE CASSIA BEZERRA CAMPOS SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO55639 ROGERS HENRIQUE RODRIGUES MATHIAS STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56465 ROGERS PHILIPE DOSA SANTOS POTENZA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO25372 ROSEMEIRE DA SILVA LAMBERTI 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO61862 ROSILANE DE GOIS SILVA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO22001 SANDEGI ELIAS PINTO SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO61916 TEREZINHA HONORATA MOURA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO59232 YAGO LOURENÇO LEITE DE SOUZA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO18 -EPG DORIVAL CAYMIAV. DA GRANJA, 578 GUARACY18892 ADRIANA SALLES SANTOS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO57503 AMAURI HONORIO DOS SANTOS JUNIOR 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO58897 BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO47020 CRYSTIANO MICHEL DE ALMEIDA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO59064 DILVA FERREIRA DE SENA DE SOUZA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO22417 DORVALINA GARCIA DE ALMEIDA REZENDE 573 - SAS - CASA DOS CONSELHOS APOIO55348 DOUGLAS ADILSON VIEIRA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO21106 DURVAL ALVELINO DE SOUZA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57324 EDCARLOS PEREIRA MEIRA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO59704 EDER SANTOS LOPES DE OLIVEIRA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO23122 EDMILSON SEBASTIÃO GOMES CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO19608 ELEONICE VOIVODIC 582 – SAS - CRAS CUMBICA MESÁRIO (A) APOIO55718 ELEUBA BEZERRA DE LIMA PEIXOTO SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO48369 ELLEN MARIA OLIVIERA LOPES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO20463 EMERSON EVANDRO DE MELO SD - SECRETARIA DE ESPORTES COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL59273 JOSENEIDE SOARES LIMA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO59247 JULIANA CRISTINA MANTOVANI SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO61917 JULIANA MARTINS VIEIRA LOPES SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO41655 JURANDIR CAETANO SC - ADAMASTOR MESÁRIO (A) APOIO56873 JURANDIR FIRMINO MARQUES SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO61948 KAREN REGINA FRANCO DE FARIA MARTINS SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO24242 LEONOR CAVALCANTI 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO47436 LUIZ FERNANDO VICENTE CARNITTI SC - ADAMASTOR MESÁRIO (A) APOIO52655 MARCIA DE ANTONIO SMERDEL 121 – SAS BOLSA FAMILIA APOIO55876 MARCIA RIBEIRO DA SILVA MOTA SC - CONSERVATÓRIO MESÁRIO (A) APOIO22179 MARIA DE CASTRO SANTOS SE - EPG - DORIVAL CAYMMI RESP.ESCOLA41643 MARILDA RODRIGUES DE LIMA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO56329 MARISTELA MASSACESI SANCHES DA SILVA SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO54773 MATEUS DO CARMO ROCHA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO57879 MICHELLE MENDES SOBRINHO SC - SECRETARIA DA CULTURA MESÁRIO (A) APOIO54083 SANDOVAL MORAES DA SILVA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO45020 SANDRA SABINO DE OLIVEIRA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56410 THAIS SOUZA DA SILVA SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO59020 VALDIELSON DOS SANTOS STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO56621 VALDIRENE DE AMORIM SPIES STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO55531 VERISMAR COSTA DE CARVALHO 576 - SAS - CONSELHO TUTELAR PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO19 – EPG EDSON NUNES MALECKA (C E U PONTE ALTA)RUA PERNAMBUCO, 836 – PONTE ALTA EVANICE DE SIQUEIRA SILVA VASCONCELOS CT COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL55541 ABRAHAO ANTUNES QUEIROZ SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO61921 ADAILTON GONÇALVES DUARTE SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO61900 ADAO PONTES DE AMORIM SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO54051 ADELCI TEIXEIRA SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO56203 ADELINO FERREIRA DE AZEVEDO SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO55812 ADENILDO MARCOS BORGES SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO35537 ADRIANA PINHEIRO DA SILVA SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO39325 ADRIANE LOPES FACHINE SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO


52195 ALBERTO FERNANDES DE FREITAS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO61955 ALINE ROBERTA MATTOS FERNANDES SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO48516 ALMERINDO CORREIA DE BASTOS SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO51811 ALUISIO DA SILVA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO56248 AMANDA APARECIDA GICO SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO44518 AMANDA LEANDRO NUNES SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO51887 ANA LUCIA DA SILCA CARRVALHO SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO44584 ANASTACIA DA SILVA MARTINS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO54921 APARECIDA SILVA LIMA PINHEIRO 586 - SAS - CRAS PONTE ALTA MESÁRIO (A) APOIO12305 AUDALÉIA SILVA BARBOSA 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO51562 CAMILA FRANCO VALADARES SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO31214 CARLOS MARQUES BORGES SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO53463 CASSIA REGINA RODRIGUES CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO61213 CIBELE CRISTINA DE LIMA SILVA CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO27966 CLAUDIOVALDO RIBEIRO SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO31636 CRISTIANE MATHIAS PRATES MENDES 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO20416 CRISTINA NATALINA GODOY ROSSI MAIA 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO44953 EMERSON ADRIANO DA SILVA 591 – SAS - PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO POP MESÁRIO (A) APOIO53572 FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO22821 FATIMA DE SOUZA ISIDORO 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO59309 FERNANDA FLORENCIO DA SILVA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO53545 HELIO RIBEIRO DOS SANTOS SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO61689 IVONE BRIZOLLA MONTEIRO SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO55765 IVONETE DA SILVA RIBEIRO SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO56915 JAIR JOSE BARROSO SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO9294 JANDIRA APARECIDA DA SILVA 586 - SAS - CRAS PONTE ALTA APOIO57858 JAQUELINE MAGDA DAS NEVES NASCIMENTO SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO56314 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO9510 JOSÉ CÂNDIDO 583 – SAS - CRAS ITAPEGICA MESÁRIO (A) APOIO46213 JOSE CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO26701 JOSE EDISON DA SILVA 594 – POSTO HUMANIZADO APOIO21776 JOSE MILTON DE MORAES SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO42648 MANOEL DE DEUS CARVALHO DE OLIVEIRA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO53553 MARCILENE EVARISTO BRAZ SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO43554 MARIA INES PEREIRA PARDIM SGM - DEPTO. DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO23618 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO16709 MARILENE FONSECA ROSSI 588 – SAS - CRAS SANTOS DUMOND MESÁRIO (A) APOIO49162 MAURA DE FATIMA CAETANO SE - EPG - PROF. EDSON NUNES MALECKA RESP.ESCOLA53950 NELSI LEITE DA COSTA OLIVEIRA 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO48985 NELSIDIO SEBASTIAO DOS SANTOS SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO7656 NEUSA PEREIRA DE CARVALHO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO56168 PAULO CESAR DE SOUZA BRAZ SO – SECRETARIA DE OBRAS MESÁRIO (A) APOIO57195 RAFAEL ANDREACCI 586 - SAS - CRAS PONTE ALTA MESÁRIO (A) APOIO57179 RENATA SIMONE FANTI SILVA MARTINS 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO43514 RITA REGINA NOGUEIRA DA SILVA 587 - SAS - CRAS PRESIDENTE DUTRA MESÁRIO (A) APOIO18690 SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA CRAS SÍTIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO15384 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO16947 TERESA CRISTINA DE MELLO RIBEIRO 593 – SAS - CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO27289 VALNEIDE FERREIRA TAVARES SILVA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO55236 VALQUIRIA AFFONSO DE OLIVEIRA SC - CONSERVATÓRIO MESÁRIO (A) APOIO47851 WALTER JORGE CHIACHIO FILHO 585 – SAS - CRAS PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO34748 WANDERLEY VALERIO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO59013 WELDER ALVES CAETANO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO44627 WELLINGTON DOS SANTOS RODRIGUES SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO46373 WILLIAM ANDRADE OLIVEIRA SC - BIBLIOTECA MESÁRIO (A) APOIO53606 WILLIANS DE ALMEIDA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO46119 WILSON ROBERTO PINTO VERIDIANO DE AGUIAR SC - TEATRO PADRE BENTO MESÁRIO (A) APOIO55167 ZORAYA TEIXEIRA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO20 – EPG MANUEL RESENDE DA SILVARUA BENEDITO THIESO S/N - BAMBI28375 ADEMIR CANDIDO 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO56493 ANA PAULA SANTANA SF - DRM - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA MESÁRIO (A) APOIO53208 ANDREIA LOPES DE ABREU CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO54518 ANGELA DE CASTRO ESPANA OLIVARES STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO57566 ANGELA RAMIRES TREVISAN STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO52592 ANTONIA DA COSTA SILVA STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO54454 ANTONIA DONIZETE DA SILVA SE - EPG - MANOEL REZENDE DA SILVA RESP.ESCOLA61687 ANTONIO ARAUJO BRITO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO59271 ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO57948 ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO53065 ARLENE PEREIRA OLIVEIRA SANTOS STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO30234 BERENICE GOMES FIALHO 588 – SAS - CRAS SANTOS DUMOND COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL61856 BIANCA CAMILA DE ANDRADE SILVA CIR - COORDENADORIA DA IGUALDADE RACIAL MESÁRIO (A) APOIO52932 BRAZ CASAGRANDE STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO44563 BRAZ VERISSIMO AGUIAR STT – SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO MESÁRIO (A) APOIO50129 CLAUDIO ALVES DA SILVA 586 - SAS - CRAS PONTE ALTA APOIO55349 DARIO MARCIO DO CARMO SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO59844 EDSON INNOCENCIO DE ARRUDA JUNIOR CIR - COORDENADORIA DA IGUALDADE RACIAL MESÁRIO (A) APOIO44641 EDUARDO RODRIGUES ALVES SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO34789 ELIETE VIEIRA DE SOUZA POTZMAN 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO57934 ENEIDA MIYUKI TSUJI CREAS MARCOS FREIRE MESÁRIO (A) APOIO61613 FLAVIA DE JESUS COSTA CIR - COORDENADORIA DA IGUALDADE RACIAL MESÁRIO (A) APOIO59522 FRANCISCO RODRIGUES MONTEAGUDO SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO41635 JOSE VITOR DOS SANTOS SSP-DOADM-DEPTO. DE OBRAS, ADMIN. DIRETA E MANUT. MESÁRIO (A) APOIO61497 NORMELIA VIEIRA DOS SANTOS JESUS 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO53227 SANDRA APARECIDA MADEO IDA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO34759 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 589 – SAS - CRAS SÃO JOÃO MESÁRIO (A) APOIO52109 THAIS MARQUES SANEFUZI 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL MESÁRIO (A) APOIO60293 VIVIANE TEIXEIRA MEDEIROS DA SILVA 586 - SAS - CRAS PONTE ALTA MESÁRIO (A) APOIO21 - EPG ZUMBI DOS PALMARESAV. BOM JESUS DA LAPA, 610 BONSUCESSO35530 ADMUNDO SANTIAGO DE SOUSA SM – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MESÁRIO (A) APOIO61943 CAMILA DE SOUZA SANTOS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO41727 CARLOS ALBERTO MARINHEIRO DA SILVA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO52287 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO61715 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO54417 CAROLINA CRUZ SOUZA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO59270 CAROLINA RIBEIRO FREITAS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO61729 CAUDEMIL VENANCIO DOS SANTOS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO27738 CRISTINA HERNANDEZ CALCIOLARI SE - EPG - ZUMBI DOS PALMARES RESP.ESCOLA13461 EDA LUCIA RAMOS PAULINO SS – SECRETARIA DE SAUDE COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL54470 ELIANE ANGELA DA PAIXÃO SANTOS 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO31943 GISLENE REBOUÇAS DA COSTA CREAS CENTRO APOIO61652 GUSTAVO PAES AZEVEDO SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO34784 ISILDINHA RODRIGUES DOS SANTOS CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO52517 ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO61619 JOILSON SANTANA SAMPAIO SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO56516 JOSE ROBERTO DE ABREU SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO59712 LEONARDO DE MELO POZZANI SDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO MESÁRIO (A) APOIO34779 MARGARETE MOTA 593 – SAS - CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO MESÁRIO (A) APOIO42601 MARIA APARECIDA VIANA DE LIRA 588 – SAS - CRAS SANTOS DUMOND MESÁRIO (A) APOIO61640 NAIDE MIRANDA SANTOS CREAS MARCOS FREIRE MESÁRIO (A) APOIO61300 PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA SAM – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MESÁRIO (A) APOIO57928 RONALDO QUERINO DIONISIO MOREIRA SF - SECRETARIA DE FINANÇAS MESÁRIO (A) APOIO34764 ROSEMEIRE ALVES DA SILVA CDC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL MESÁRIO (A) APOIO61303 SAMA ODILON DE AZEVEDO MASSUDA 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO MESÁRIO (A) APOIO31211 VANIA PARMEZANI CREAS CENTRO APOIO59053 WILLIAN APARECIDO MAJOR DE OLIVEIRA SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO55803 WILTON BARBOSA CARDOSO SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO45244 YGOR TASSINARI DOS SANTOS SR - SECRETARIA DO TRABALHO E CTMO MESÁRIO (A) APOIO56424 ZENILDO GARCIA VIEIRA SR - POSTOS DIVERSOS MESÁRIO (A) APOIO22 – EPG INES RIZZATTO RODRIGUES


RUA PADRE MARCOS, 437 - JARDIM ARACILIA46241 ANTONIO LIMA DE SOUZA SAM - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS COORDENAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL49544 ANDRE DE OLIVEIRA 121 – SAS BOLSA FAMILIA MESÁRIO (A) APOIO29065 CELSO SOUSA DOS SANTOS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO29770 CINTIA TAVARES FONTES ESTETER 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO54586 CLEBSON FIGUEIREDO COSTA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO37258 CLEIDIMILSON DE CASTRO DA SILVA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO61718 CRISTIANE RIBEIRO DE FREITAS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO59002 CRISTIANO VENANCIO DA SILVA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO55691 DEBORAH BRITO PIRAS SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO36598 DIEGO ABREU DA SILVA SSP – SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MESÁRIO (A) APOIO20521 GIVANETE BEZERRA DA SILVA 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO58896 IVANIR DE FATIMA SANTOS SIGNORINI CREAS SITIO DOS MORROS MESÁRIO (A) APOIO57166 JEDEENE ARAÚJO SANTANA CPM – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES MESÁRIO (A) APOIO14219 JOAO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA GOMES SE - EPG - INÊZ RIZZATTO RODRIGUES RESP.ESCOLA23039 LILIANA FAZZANO DE SIQUEIRA 590 - SAS – CREAS SEÇÃO TEC PROT SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE MESÁRIO (A) APOIO21698 LILIANE AUXILIADORA COSTA SANCHES CREAS MARCOS FREIRE MESÁRIO (A) APOIO54119 MAGDA REGINA ALVES DE LIMA CIR - COORDENADORIA DA IGUALDADE RACIAL MESÁRIO (A) APOIO57304 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR CIR - COORDENADORIA DA IGUALDADE RACIAL MESÁRIO (A) APOIO58909 MARCIO ALESSANDRO PEREIRA 581 – SAS - CRAS CENTRO MESÁRIO (A) APOIO36534 MARCOS ANTONIO DA SILVA 121 – SAS BOLSA FAMILIA APOIO20119 NILCEIA CRISTINA DA SILVA GOES 576 - SAS - CONSELHO TUTELAR PIMENTAS MESÁRIO (A) APOIO61825 TABATA BRUNA DO NASCIMENTO SILVA CIR - COORDENADORIA DA IGUALDADE RACIAL MESÁRIO (A) APOIO MOTORISTAS 48151 ARTUR AUGUSTO VILA REAL 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO52449 CÍCERO FARIAS MELO SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO61942 DANIEL CANDIDO VIANA SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO57494 DAVI DOS SANTOS THEODORO SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO6916 DORISVALDO CRUZ DE OLIVEIRA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO57270 EDELVAN SOUZA ALCANTARA SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO61320 FRANCISCO FLÁVIO RODRIGUES SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO61243 LUIZ GONZAGA FERREIRA DE LIMA SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO60383 MARCELO PEREIRA SIMÕES SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO47450 MARIO TAVARES DA SILVA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO36576 MAURÍCIO OLIVEIRA DE SOUZA SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO40301 PAULO BENEDITO DO NASCIMENTO SANTOS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO61214 RENAN APARECIDO DE OLIVEIRA SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO42746 ROBERTO DE JESUS 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO60992 ROBERTO FEITOZA FELIX 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO53473 SIEGFRIED APARECIDO SCHOPPAN 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO45160 WAGNER JOSÉ BORGES SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO22699 WELSON DIONIZIO PEREIRA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL APOIO61951 WESLEY ADANS FREITAS OLIVEIRA SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIO61878 WESLEY PIERRITANO SINEZIO DA SILVA SAM-TRANSPORTES INTERNOS APOIOAPOIO BASE ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR C F NOME LOCAL DE TRABALHO 20513 ADRIANO ALVES DE ALMEIDA 121 – SAS BOLSA FAMILIA 49134 AMANDA BOA SORTE NEVES 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL 44549 ANGELICA APARECIDA DE LIMA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL 15435 CLEONICE DE SOUZA NARDES MONTES 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL 35190 DEISE DOS SANTOS MARQUES 581 – SAS - CRAS CENTRO 48560 FABIO FERREIRA DE SOUZA 573 - SAS - CASA DOS CONSELHOS 52858 JACIRA DIAS DA SILVA FERREIRA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL 57403 JOILDO SILVA SOUZA 580 - SAS - CRAS CENTENÁRIO 11414 JOSE CARLOS DE MAGALHAES 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL 56337 MARA LUCIA DA SILVA SANT’ANA 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL 56034 NEMESIO BOBILLO NETO 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL 50300 RILDO NERES AMARAL 582 – SAS - CRAS CUMBICA 57425 SANDRA REGINA MARTINS SILVA 121 – SAS BOLSA FAMILIA 47848 SANDRO DE SOUZA LIMA 596 - SAS – MANUTENÇÃO 50007 SIMONE CRISTINA SOARES 575 - SAS - CONSELHO TUTELAR CUMBICA 9244 WALDOMIRO DO AMARAL JÚNIOR 571 – SAS – SECRET DESENV E ASSIST SOCIAL CONSULTORIA JURÍDICA 45707 ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSULTORA JURÍDICA4148 ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSULTORA JURÍDICA53838 EDMA DOS SANTOS SILVA SJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSULTORA JURÍDICA

COMUNICADO 36/2015O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e Adolescente de Guarulhos, em atendimentoao que está previsto na Lei Federal 8069/1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânicado Município, nas Leis Municipais nº 3802/91 e 4341/92, em atendimento a Comissão Eleitoral do ProcessoUnificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares deGuarulhos, Quadriênio 2016/2019, Comunica aoscandidatos e a população em geral o seguinteregulamento:

Voto em trânsito EXCLUSIVO para os trabalhadores( Cordenadores, Mesários e Apoios ) e membros daComissão Eleitoral.

Comunicado 37/15 – CMDCAO CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Guarulhos, no uso dassuas atribuições legais, torna público que conformeResolução 449/2015 – CMDCA, publicada em boletimoficial em 29/10/2015, nos termos do art. 7º, § 1º daLei Municipal 4665/94, e da 5.185/98, 6.971/11 indica,nomeia e dá posse a Comissão Eleitoral Expandidado pleito eleitoral dos Conselhos Tutelares deGuarulhos quadriênio 2016/2019, conforme segue:

Comissão Eleitoral Expandida1- Duílio Fernandes de Souza2- Simoní Batista Pereira3- Emerson Evandro de Melo4- Núbia Lima Conceição dos Reis

5- Leandro Santos Domingos6- Eda Lúcia ramos Paulino7- Sergio Baptista Rodrigues8- Maria Irineide Viana Da Silva9- Selma Morais Perez10- Marcelo Colonato11- Angelica de Melo Forster12- João Batista de Lima Junior13- Raquel Brichucka de Paiva14- Marta Lucinda Albuquerque15- Berenice Gomes Fialho16- Antonio Lima de Souza17- Sandra da Costa18- Roberta Silva Oliveira19- Adilson Pereira Muniz20- Ronaldo Quirino21- Vinícius Stern22- Alex Abbes M arques23- Aparecida Lima Toledo Pizza.24- Sonidelaine Cristina Mesquita de Lima25- Evanice de Siqueira Silva Vasconcelos26- Adriana de Oliveira27- Claudia Ribeiro Moraes28- João Neto da Cunha29- Andreia de Andrade30- Zélia Maria de Brito31- Marcelo dos Santos Cruz32- Sinésio Marques da Silva33- Mauricio Rocha da Costa

LOTE 1 - TÁXI COMUM ADELINO RAMOS TEIXEIRA JUNIOR 2306 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADEMIR BEZERRA PENEDO 3121 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADEVANDO DE LIMA GALVAO 3964 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADIEL GLORIA 2051 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADILSON ARRUDA MARCOS 3016 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADILSON MARTINS DE ARAUJO 3741 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADILSON SOARES CORREIA 2295 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADOLFO MATEUS 2360 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADRIANA DOS SANTOS ALVES MEDRADO 5741 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADRIANA SAYURI TOKUDA 3857 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS 2182 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADRIANO LEITE PESSOA 2184 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADRIANO PEREIRA LOPES DA ROCHA 2034 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AEVERTON ALVES SOARES 3194 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AFONSO CRISTIANO SANTOS CARVALHO 2831 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AFONSO DA COSTA 2113 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AILTON CARDOZO DA SILVA 3055 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AILTON DE SOUZA 2684 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AIRTON IGNACIO DA COSTA FILHO 2430 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALAN CORREA DOS SANTOS 3032 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALAN DE ARAUJO LEMOS 3997 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALBERTO LOPES MARINHO JUNIOR 2666 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA 3331 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALBINO DE LIMA QUARESMA 3137 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALCEU GONCALVES DE OLIVEIRA 3031 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALCIR ANDRADE MAGATON 2299 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALCIR DE SOUZA SANTOS 2929 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALDO CESAR PERIN 2155 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALECSANDRO BARBOSA DA SILVA 3973 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALECSANDRO DO VALE 3528 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALECSANDRO GOMES PINTO 3276 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS 2772 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALESSANDRO PRADO LOPES 3521 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS 2315 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALESSANDRO SOUZA MENDONÇA 8079 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEX MASSAKI OBAYASHI 3208 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEX MONTEIRO DOS SANTOS 2989 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEX PACHECO DE SOUZA 11078 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEX ROBERTO COSTA NASCIMENTO 2083 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEX SANDRO DIOGO 2805 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE ALVES CAMOES 2850 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE BALTAZAR PEREIRA 3416 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE BARTOLOMEU DE CARLOS 2521 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE CAVALCANTE FERREIRA 3181 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE CYPRIANO MARTINS 3431 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE DA GAMA GUSSI 2135 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA 4593 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE NEVES DE FREITAS 3941 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXANDRE WILLIAM FIDENCIO 3530 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALEXSANDRO TEODORO BATISTA 2615 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALFREDO ANTONIO AZEVEDO 2836 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALINO ALVES 3236 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALMIR LEAL EZEQUIEL 11053 29/10/2015 HABILITADO

SECRETARIA DE TRANSPORTESE TRÂNSITO

RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E INABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO DEOUTORGA DE AUTORIZAÇÕES DE TÁXI, REGIDO PELO DECRETO 32.886/2015 E PORTARIA 036/2015-STT

A Comissão Especial prevista no artigo 6º do Decreto Municipal 32.886, publicado em 11 de Setembro de2.015, e instituída nos termos do artigo 7º da Portaria nº 036/2015-STT, publicada em 18 de Setembro de 2.015,TORNA PÚBLICO o resultado da fase de habilitação do processo seletivo visando à outorga da titularidade deautorizações do serviço de táxi a motoristas companheiros (prepostos), conforme disciplinado no artigo 4º, incisoI da Portaria 036/2015-STT, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desteresultado, para a interposição de eventual recurso administrativo, nos termos do artigo 3º, §3º do DecretoMunicipal nº 32.886/2015 e artigo 4º, §2º da Portaria nº 036/2015-STT:CANDIDATOS HABILITADOS

Lote pretendido Nome Código Data dacadastral inscrição Situação

LOTE 1 - TÁXI COMUM ADALBERTO BONFIM DE MOURA 2927 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ADEILTON FERREIRA DA CRUZ 4650 29/10/2015 HABILITADO


LOTE 1 - TÁXI COMUM ALTAIR APARECIDO DOS SANTOS 8131 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ALVARO JOAO ZANINI CAIXINHAS 2897 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AMANCIO CARREIRO NETO 2390 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AMERICO TIAGO DE SALES JUNIOR 3453 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AMILCAR COPPINI 2820 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDERSON COSTA DE SANTANA 2591 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDERSON FERREIRA DA COSTA 2222 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDERSON JACINTO 3213 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDERSON MONTEIRO DE CAMARGO 2786 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDERSON MORIM DO NASCIMENTO 2838 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDERSON RODRIGUES DA SILVA 2183 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDERSON SATO 3583 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDERSON SILVA CORDEIRO 2127 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDRE CUNHA DO PRADO 4644 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDRE LUIZ GOMES CARDOSO 2014 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDRE ROCHA DE SOUSA 3106 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANDRE RODRIGUES NASCIMENTO 8161 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANGELO ROBERTO ROCHA 3229 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIA MARIA DE ALMEIDA MATOS 2607 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO APARECIDO DA COSTA 3783 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO BERNARDINO BRASIL 2646 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO BRINCA DA CRUZ BATISTA 2186 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA 2251 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO CARLOS CAETANO LEAL 3898 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO CARLOS MARTINS 2940 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO CARLOS MENDES BEDENTO 3955 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO CARLOS RIBEIRO CAMPOS JUNIOR 2612 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 2915 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA 3320 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO IRAN CARNEIRO RODRIGUES 2406 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO JOSE FERRAO 3727 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO JOSE MACHADO NETO 3273 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO MANOEL DAVANCO 2069 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA 10649 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO MARCOS RODRIGUES CARLOS 10238 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO MARTINS PIRES 2746 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO MIGUEL LOPES 3257 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO RODRIGO SANTOS FREIRE 3920 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO RODRIGUES DE LIMA 3001 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ANTONIO SERGIO DE FARIAS 3179 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM APARECIDO CANDIDO DOS SANTOS 2112 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM APARECIDO GOMES BARBOSA 2087 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ARISTIDES FRANCISCO SILVEIRA 2351 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ARLINDO DE ALMEIDA SILVA 10587 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ARNALDO PEDRO 3355 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ARNALDO PEREIRA DA SILVA 3272 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ARTUR FERNANDES GOULART 3360 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ARTUR JOSE DA SILVA 2931 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ARTUR VITORAZZO NETO 3396 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ASSIS ALVES DE ALCANTARA 2124 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AUDECI ALVES RAMALHO 3170 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM AURELIANO QUIRINO DA SILVA 2293 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BENEDITO ALVES RIBEIRO 2214 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BENEDITO APARECIDO DA SILVA 2022 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BENEDITO APARECIDO DE MORAIS 3269 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BONIFACIO RODRIGUES DAMACENO 3925 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BRAZ CESAR DE FARIAS 2722 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BRUNO ARAUJO SILVA CUNHA 3932 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BRUNO CINALLI THOMAZIN 3135 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BRUNO DE ALMEIDA RODRIGUES 10344 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BRUNO DOS SANTOS FONSECA 2828 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BRUNO GOMES DOS SANTOS 3671 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM BRUNO MARCEL LOPES 2750 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ALBERTO DE CASTRO 3094 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 2455 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA CUNHA 2986 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ALBERTO GALLO 2877 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ALBERTO NOVAK BOLONHA 3152 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ALBERTO RAMOS 2012 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ANDRE ALVELINO DE SOUZA 3226 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ANDRE DA SILVA 2799 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA 2670 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS CESAR TAVARES DE CARVALHO 3212 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS EDUARDO DE LIMA 3043 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA 3459 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS FRANCISCO DE SOUSA 8349 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS JOSE DE PAIVA SIMOES 2661 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ROBERTO DE PAULA 2925 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ROBERTO DONIZETI DE LIMA 4000 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ROBERTO SARTO 3734 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CARLOS ROBERTO TEIXEIRA 2673 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CELSO LUIS RIBEIRO 2004 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CELSO MENDES DA SILVA 6708 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CELSO ROSSI 2462 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CESAR MESSIAS DA SILVA 3327 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CHARLES DOS SANTOS CARDOSO 4525 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CHESTER BARBOSA DOS SANTOS 2208 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CICERO BATISTA HORA 3377 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDEMIR ALMEIDA RAIMUNDO 3184 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDEMIR DE PAIVA SILVA 2354 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDEMIR LOPES DE CASTRO 3423 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIA AMORIM 2021 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIA DA SILVA AMORESANO 2144 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO BALBINO DOS SANTOS 2893 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO BOZZO DA SILVA 2655 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO CARNEIRO FILHO 3637 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO DOMINGUES 2343 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO GRACIANO FREITAS JUNIOR 10833 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO MASAHIRO SATO 2446 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO ROBERTO DE JESUS 2852 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO RODRIGUES 2510 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLAUDIO RODRIGUES LOPES 3959 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLEBER AUGUSTO GUIMARÃES 5712 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLEBER ROBERTO COSTA 2419 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLEBER WANDERLEY DA SILVA 4797 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLEDSON GONCALVES 3625 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLODOALDO ELIAS DA COSTA 3868 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CLOVIS DA CRUZ 3878 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM COSME FERNANDES RODRIGUES 2473 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CRISTIANO DOS SANTOS SILVA 2502 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM CRISTIANO VALVERDE 3723 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DAIANE KEYLA DE LUNA MACEDO 2137 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DAIWIN PINHEIRO TRUJILLANO 3917 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANIEL ALENCAR MACARIO 3735 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANIEL BERG CALDAS JACINTO 3893 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANIEL DANTAS NARCIZO 2147 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANIEL FERMIANO 3000 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANIEL LOPES PROENÇA 2119 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANIEL PALMA FARBO 2152 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANIEL PEREIRA PRADO DE SOUZA 2662 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANIEL RAMOS DO NASCIMENTO 3444 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DANILO JOSE CAVALCANTI DE ARAUJO 2128 29/10/2015 HABILITADO

LOTE 1 - TÁXI COMUM DANILO PEREIRA DE SOUZA 3542 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DAVID FRANCA SILVA 2626 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DAVID GOMES DOS SANTOS 3201 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DAVID RICARDO RIBEIRO 2391 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DAVID TADEU CATOSSO 3061 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DECIO ZANZINI 2765 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DENIS DA SILVA TAVARES 2501 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DEVANILDO CATOSSO 4579 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DIEGO CANTUARIA SANCHES 3284 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DIEGO GUSTAVO BARBOSA FIGUEIRA 3088 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DIEGO MAGRI BUTINHAO 3988 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DIEGO SERRA SILVEIRA 3983 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DILSON FERREIRA DOS SANTOS 3526 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO 2409 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DINARTE FRANCISCO CARDOSO 2247 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DJAIR HONORA 2227 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DJALMA ALEIXO DE LUNA 2252 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DJANILDO JOSE DE MELO 3352 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DONISETE JOSE DA SILVA 2962 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DORIEDSON TADEU DE SOUZA 3823 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DOUGLAS ARAUJO DE LIMA 3918 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DOUGLAS BUENO 2603 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DOUGLAS LAMARTINE GOMES 2145 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM DOUGLAS ROBERTO DE FREITAS 4584 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EBERTON BANDEIRA CRUZ 3256 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDER LOPES DE OLIVEIRA 2939 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDER VITORIO DOS SANTOS 3073 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDGAR RODRIGUES DUARTE 3372 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 2079 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDIVAN FERNANDES RUIZ 3232 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDMAR FERNANDES DOS SANTOS 3209 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDMILSON DA SILVA 2824 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON AMORIM RODRIGUES 2610 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON APARECIDO MADOLIO 8026 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON BALDINI 2644 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON BERTO DA SILVA 7848 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON CHARBEL BEZERRA 3057 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON DA SILVA JUNIOR 3427 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON DE ARAUJO SOUSA 3308 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON FERREIRA DE CASTRO 2075 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON FRANCISCO ALVES 2023 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON GOMES DE ALIXANDRIA 3005 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON JOSE DA SILVA 3652 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON MARTINS JUNIOR 3383 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA 2052 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON SHIZUO SAITO MIYAKI 3908 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON SIMAO CARLOTA 2319 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDSON TOLEDO 2235 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO BATISTA DA SILVA 10115 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO CHAVES DA SILVA 2881 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO DA SILVA SANTOS 2204 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO GARBIN 2064 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO LUIZ BOSSO 3169 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO MELO 3385 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO NUNES DA SILVA 3791 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO NUNES DE ARAUJO 3943 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO RAMOS DE MOURA 3217 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO SEIXAS DE OLIVEIRA COSTA 3267 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO TAKAYOSHI KUSHIMA 3776 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUARDO YUKIO NARITA 2814 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDUILSON CLARKSON BARBOSA 2935 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDVALDO DA SILVA SANTOS 3136 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDVALDO PEREIRA 3149 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EDWALDO JOSE DE MELLO 2291 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ELI LEONARDO RAMOS 3175 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ELIAS BARROS MAZALI 2736 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ELIAS BATISTA FERREIRA 2604 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ELIAS FERREIRA DA SILVA 3779 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ELIEZER ALVES GOUVEIA 2281 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ELIO JOAQUIM FERREIRA 2667 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ELSON VICENTE 3971 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ELVIS ROMA DE OLIVEIRA 7853 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EMERSON CHAGAS 10737 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EMERSON TENORIO RAFAICHO 2487 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ENDERSON BRUM TAVARES 3389 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ENIO RODRIGUES DA SILVA 2983 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ERONALDO CICERO DA SILVA 3820 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ERONILDES MELO 10054 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ERONILDO DA SILVA 3115 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EUFRASIO RIBEIRO 9864 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EURIDES FERREIRA DO PRADO 10299 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EVERALDO DA SILVA FILHO 3275 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EVERALDO WAGNER ARAUJO DOS REIS 3027 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EVERTON AZEVEDO DIAS 2821 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EVERTON DE ARAUJO PEREIRA 2754 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EVERTON DE SENA ALMEIDA 3214 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM EXPEDITO DOS SANTOS 2492 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIANO DE PAULA 3650 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIANO TENORIO OLIVEIRA SILVA 2633 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIO BATISTA PAZ 2801 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIO COSTA DINIZ 3740 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIO DA SILVA REIS 2762 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIO FERREIRA DE SOUZA 3457 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIO HENRIQUE SALTALEGGIO 2374 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIO RIVAROLI MUNIZ 3981 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FABIO SERRA VICENTE 3163 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FAUZE GOMES SARAIVA 3414 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FELIPE FERREIRA PADILHA DE OLIVEIRA 2136 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FELIPE GUSTAVO GOMES SILVA 4654 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FELISBERTO MASSAHITO TAKEDA 2737 09/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FERNANDO CHIKASAWA 2062 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FERNANDO COELHO 2733 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FERNANDO JOSE DA CONCEICAO 3743 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FERNANDO LEOPOLDINO ARAGAO 2178 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FLAVIANO HAKUO KATSUKI 2752 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FLAVIO ALEIXO 3023 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FLAVIO IDALGO 9920 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FLAVIO ROBERTO MOREIRA 3325 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FLAVIO VIEIRA DE VITA 3945 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FRANCISCO ANTONIO MELO SALDANHA 2085 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FRANCISCO AUDACIO FERREIRA 2558 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FRANCISCO CARLOS DE MORAES 2624 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR 3082 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FRANCISCO LUIZ ALENCAR BARROS 2913 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM FULVIO ARO PUGLIESE 3249 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GENILSON RAMOS DA SILVA 3682 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GEORGE ROBERTO DO PRADO 3960 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GERALDO BOSCATO MAGATON 2098 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GERALDO LUCIO ZAMPAR 3473 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GERALDO TIMOTEO FILHO 3900 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GERSON BERNARDO DA SILVA 9065 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GERSON DA SILVA FERNANDES 2987 13/10/2015 HABILITADO


LOTE 1 - TÁXI COMUM GERSON DE SOUZA OLIVARES 3807 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GERSON MATOS 3581 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GERSON TERUHIKO SATO 2873 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GERSON THOMAZINI 2782 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GILBERTO BALSALOBRE LARA 2375 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GILBERTO DA SILVA XAVIER 3306 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GILDEVAN FERREIRA DOS SANTOS 10558 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GILDIVAN ALVES MONTEIRO 2055 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GILMAR DINIZ 3425 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GILMAR VITAL DOS SANTOS 2991 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GILSON FERREIRA NASCIMENTO 11081 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM GIVALDO OMENA DE AZEVEDO 3085 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HAMILTON RODRIGUES DA SILVA 2630 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HAROLDO GONCALVES MONTEIRO 4471 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HELDER ALTEMARI DA CRUZ 3344 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HELI RODRIGUES DE OLIVEIRA 3702 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HELIO BATATINHA DOS SANTOS 3800 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HELIO FERREIRA DA SILVA 2449 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HELIO ISSAO SATO 3728 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HENRIQUE MARTINS CRUZ 2453 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HENRIQUE MOURA FIGUEIRA 2058 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HERMANO RAIMUNDO DA SILVA 4811 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HIDETO MAEDA 3148 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM HORACIO BERNARDINO VIDEIRA 3580 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM IGOR FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

YOSHIZAKI 2697 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ISMAEL SOARES DE LIMA 3235 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ISMAR ALVES DE MEIRA 3794 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM IVAN DOS SANTOS LARA 3247 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM IVAN FERREIRA 2185 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM IVAN SERGIO CALSAVARA 2153 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM IVANILDO FELIX TENORIO 3484 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAILSON PEREIRA RAMOS 2731 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAILTON DOS SANTOS FERREIRA 3544 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAIME ANSELMO PASSOS DE SOUZA 2309 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAIME CABRAL GOMES 2212 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAIR APARECIDO SILVA 8078 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAIR FRANCO PEREIRA 3897 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAIRO MASSAKI CARACA OGI 3318 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAISLAN PACIFICO JERONIMO 4661 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAMES ALVES DE PALMA 3817 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAMES ROCHA 10403 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAMIL MOHAMED NAJJARINE 3199 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JANILSON CARDOSO DANTAS 3233 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JAZIEL CHIBANI PALMA 2871 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JEFFERSON JULIO FLORENCO VIEIRA 3862 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JEFFERSON PEREIRA 2710 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JEFFERSON UCHOA VIEIRA 4629 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JERMINO LADEIA DA SILVA 3413 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JESSE ALBANO PINHEIRO 2187 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JO ACCIOLI DE SOUZA 2048 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAMENSON CARVALHO PACHECO 11290 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO CARLOS MESSIAS MELAO 3808 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO ETTORE FANTAZZINI NETO 2271 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO GODINHO QUEIROS 2118 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO JOSE DA PURIFICACAO 3204 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO JOSE ELIAS 2220 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO LUIZ CARUSO 2848 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO MARCELO DA CRUZ 2090 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO PAULO APARECIDO SIMONATO 2303 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO RAIMUNDO DA SILVA 10250 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO REGINALDO DA SILVA MENEZES 3976 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO ROBERTO RIBEIRO 3792 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAO SIONEI UCHOA FERREIRA 2350 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOAQUIM CARLOS SERRANO 2373 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOCELINO DE CAMPOS 2151 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOCELIO BARBOSA DA SILVA 3074 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOHNNY DA SILVA SOUZA 3626 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JORGE ABRAO BENEDITO 2792 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JORGE GARBULHO 3345 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JORGE LUIS SOARES 2028 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE AILTON DA SILVA 2901 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA 3117 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE APARECIDO SALES LOPES 2872 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE ASSIS ARGOLO JUNIOR 2592 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 2842 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 2988 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE CARLOS LOURENCO 3172 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE CARLOS MACHADO 2440 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE CARLOS PUGLIESE 2104 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE CLAUDIO ARAUJO MASÇON 10280 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE EVANDRO DA SILVA FERNANDES 4613 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE FERNANDES DIAS 10591 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE FERNANDES VARELLA 3802 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE FILHO NETO 2002 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE JOEL SHIROMA 3467 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE JUNIOR MOREIRA DO NASCIMENTO 3083 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE LAURINDO DE LIMA 3105 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE LUIZ TOME 3825 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE MARCELINO SILVA 2686 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE MARIA CLEMENTE 9038 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE NUNES DA SILVA FILHO 2728 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE OLAVO DE PAULA 3009 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE OZANIEL RODRIGUES DOS SANTOS 3243 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 2571 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE PINHEIRO LEITE 2129 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE PORFIRIO DA SILVA 3151 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE RENATO CORDONI 2887 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE RICARDO CARLOS DE OLIVEIRA 11220 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE RIOS MARQUES DA SILVA 7899 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO 3347 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE ROBERTO RODRIGUES 4596 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE ROBSON SILVA 2045 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 3935 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO 3100 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE SERAFIM GOMES 3223 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE TIAGO DO NASCIMENTO FILHO 2008 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE TIMOTEO DE SENA SILVA 2895 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE VALDECIR DOS SANTOS 2532 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSÉ VALDIR SILVA DE OLIVEIRA 3211 09/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE VALDO MACEDO DE ARAUJO 2205 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE VILSON VIEIRA DE BRITO 2010 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSE WAGNER PEREIRA DA SILVA 2026 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSENILDO FARIAS DE MELO 2207 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSENILDO MARTINS DA SILVA 2333 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSMAR VILANO 2443 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSUE AMORIM RODRIGUES 2909 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSUE DE LIMA 7937 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JOSUE MARINHO DA SILVA 10033 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JULIANO DA SILVA GOMES 4859 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JULIANO MARION DOS SANTOS 2928 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JULIO CESAR DA SILVA 3024 29/10/2015 HABILITADO

LOTE 1 - TÁXI COMUM JULIO CESAR MORAES 2775 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JULIO CESAR SANCHEZ SAMPAIO 3140 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JULIO CESAR STALIANO 3025 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JURANDIR ANTONIO RABELLO JUNIOR 2131 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JUSCELINO DE OLIVEIRA 3455 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM JUVENAL FERREIRA MARCONDES 3649 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LAERCIO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR 2688 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEANDRO BISPO DOS SANTOS 3173 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEANDRO CARNEIRO DE MEDEIROS 3406 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEANDRO COSTA BRUM 3215 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEANDRO GUTTLER OLIVERIO 2796 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEANDRO MARCON 11056 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEILO HENRIQUE SILVA 2982 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEONARDO AOKI FULINI 3694 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEONARDO CAVALCANTE PAZINI GALVÃO 3984 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LEVY SILVA RAMOS 2932 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LINDOMAR PEREIRA DA SILVA 2349 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LINER GOMES FLORES 2904 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LOURIVAL GOMES DE SOUZA FILHO 2807 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LOURIVALDO ALMEIDA DE SOUZA 3687 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUCAS MUYNARSKI 4003 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUCIANO DAVID DOS SANTOS 2803 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUCIANO LEANDRO MEANA 2233 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUCIO FLAVIO MOREIRA SANTOS 2860 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUCIO JOSE PEDRO NOGUEIRA 2138 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUCIO MAURO DA SILVA SOUZA 2671 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUCIVAL DE OLIVEIRA SANTOS 3788 05/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIS ANTONIO DA SILVA 2729 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIS ANTONIO DE SOUSA 3013 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIS CARLOS DE SOUZA SANTOS 3730 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIS CARLOS XAVIER DOS SANTOS 2109 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIS ROBERTO ISRAEL 2789 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIS TAKASHI MIYASHIMA 3102 09/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ AUGUSTO LEAL 2753 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ CARLOS DE FREITAS 2605 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ CARLOS DIAS 2598 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ CARLOS GODOY COSTA 7839 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA 2454 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ DARCIO FREIRE DE LIMA 2917 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ DE PAULA NETO 2077 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ FERNANDO BRITO 11128 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ FRANCISCO GARCIA MALDONADO 2115 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM LUIZ TADEU FERNANDES 2879 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MACIEL GARCIA DA ROCHA 2096 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MANOEL DOS SANTOS SILVA 2146 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MANOEL LEAL RIBEIRO 2682 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MANOEL SOARES DOS ANJOS 4680 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO ADAUTO CORREIA 2380 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO ALVES DA SILVA 2726 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO AMORESANO 2049 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO ANTONIO RAMOS 3326 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO APARECIDO CABRAL 2902 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO BALESTER MARCOLONGO 2066 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO CUNHA VIEIRA 3187 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO DA SILVA 2091 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO GIACOMELLI 2777 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO GUTIERREZ 2919 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO JUNIOR ALVES 3079 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO LUIZ DE TOLEDO 2007 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO PEREIRA DA SILVA 3859 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO PRADO LUCAS 2043 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO RODRIGUES PRADO 2225 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO SOUZA DA PAIXAO 11093 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA 3046 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 3593 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO ANDREACCI 2404 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO DA SILVA 3557 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO ELOI CINEL 11082 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO FREIRE SANTOS 11164 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO FUMIO SAIKI 3816 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO JOANILHO 2862 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO RUBENS PEREIRA DA SILVA 2763 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO SHINDI SATAKE 3551 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO SIMOES MORAIS 2176 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO TENORIO DA SILVA 2665 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCIO VENANCIO VIDA 2308 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCO ANTONIO BRANDAO 3112 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCO ANTONIO DE MOURA SAMPAIO 3161 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCO APARECIDO BINDER 2080 09/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCO AURELIO DOS SANTOS 3182 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCO AURELIO LORENCINI LIMA 2840 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCO RODRIGO PINHEIRO DA COSTA 3778 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS ALVES VIEIRA 2900 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS ANICETO DA SILVA 3165 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVEIRA 2221 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS ANTONIO GOMES BILILIU 2565 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS ANTONIO JOSE SANTOS 2259 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS APARECIDO SANDRINE 9267 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS BALESTER TAMBELLINI 2732 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS BUJES DOS SANTOS SILVA 2148 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS CESAR RAMOS 3095 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS DA SILVA LIMA 3200 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS DA SILVA PEREIRA 3799 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS FERREIRA RAMOS 10184 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS HENRIQUE ALVES 2067 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS JOSE DA SILVA 10273 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS JOSE DE ALCANTARA 3757 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS JOSE ZARA 3750 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS PINHEIRO 3078 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS ROBERTO TEODORO 3141 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCOS RODRIGUES DA SILVA 3931 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARCUS VINICIUS ROCHA 3944 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARIA DALVA DE ALMEIDA 3122 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARIO STELARI 3080 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARLENE RODRIGUES BORGES 3265 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MARTA DE LIMA DAVI 3711 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MASSAO OKAMURA 2566 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAURI BALBINO 2054 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAURICIO APARECIDO RUGGERI JUNIOR 2307 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAURICIO BARDUCK REZENDE 2997 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAURICIO RODRIGUES GOMES 3732 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAURILIO FERREIRA DA SILVA 2031 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAURO AMBROSIO DOS SANTOS 2979 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAURO DE SOUZA SANTOS 3449 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAX MARCOS PEREZ 3636 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAXIMO ALVES DA SILVA 4652 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MAYCON JEFFERSON PEREIRA 3870 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MICHAEL APARECIDO TEIXEIRA 3662 09/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MILTON JACQUES DA COSTA 3299 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MILTON JOSE DOS SANTOS 3470 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MILTON TAVARES 2956 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MINORU MIYAMAE 3999 20/10/2015 HABILITADO


LOTE 1 - TÁXI COMUM MIRCELIO LOPES MIGNANELLI 10062 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MITIHARU MORI 2005 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MITUAKI TANAKA 2744 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MOACIR FERREIRA CONCEICAO 4476 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM MOISES EUZEBIO DA SILVA 9068 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NADJA FERREIRA DA SILVA 2433 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NAILTON LOPES DE SOUSA 3683 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NATANAEL CORREA DE MORAES 2617 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NELSON ALMEIDA DE FARIAS 2564 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NELSON DE MENEZES SALLES JUNIOR 2534 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NELSON RAMAZINI FILHO 2019 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NEY DE SENA 3261 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NILO MENDES FEITOSA 4555 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NILSIO MALTA 2224 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NILSON PADILHA DE OLIVEIRA 2601 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NILTON APARECIDO MARTINS 3525 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NILTON DA COSTA FILHO 3186 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 11079 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NOBORU OKAMURA 2889 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NOEL LOURENCO DA SILVA 2714 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM NORIVAL APARECIDO ROCHA 3029 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ODAI JOSE DOS ANJOS 4651 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ODAIR JOSE MARTINS RODRIGUES 3282 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM OMAR FERREIRA DE PAULA JUNIOR 2191 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ORLANDO CANDIDO DA SILVA 2698 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM OSEIAS THULER 2154 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM OSMAIR POZO ARRUDA 2150 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM OSMAN RODRIGUES DOS SANTOS 2880 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR 2573 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM OSWALDO MARCOS DA SILVA 9450 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA 3399 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO BREVES DE OLIVEIRA 2482 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO CELSO DA COSTA 2657 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO CESAR DA SILVA CHAGAS 2248 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO FERNANDO DOS SANTOS 3948 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO HENRIQUE MACIEL MARIANO 5257 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO HENRIQUE VIEIRA 3020 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO LUIZ DE LIRA 3710 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO ROBERTO BARCHI 2795 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO SERGIO VENANCIO 2809 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PAULO VENANCIO DA SILVA 3064 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PEDRO DA SILVEIRA E ALMEIDA 2706 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PEDRO FRANCO DE MORAES NETO 2676 09/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PEDRO NATAL BLANCO RINCON 3991 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PEDRO NOBORU FUKUMOTO 3246 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PEDRO PORFIRIO SOUZA SANTOS 3145 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PEDRO RONDADO 2916 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PEDRO SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO 2089 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM PEDRO VICENTE FERREIRA 2933 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RAFAEL BALTASAR PEREIRA 2030 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RAFAEL BARBOZA DA SILVA 2070 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RAFAEL CARLOS GANDINI 3322 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RAFAEL CEDRO CAMELLO 2203 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RAFAEL DE OLIVEIRA MAIRINK 3277 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RAFAEL FERREIRA DA SILVA 3886 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RAFAEL JOSE SILVA 2851 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RALFI FLEMING BELLETTI 11214 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RAMON REIS DUARTE 3989 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM REGINALDO ALMEIDA SILVA 3994 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM REGINALDO APARECIDO RODRIGUES DE FREITAS 2330 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM REINALDO ALVES CORREA 2941 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM REINALDO ORTIZ PEREIRA 3231 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RENATO DA SILVA LIMA 3319 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RENATO FACHINI 2159 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RENATO GONCALO GOMES 3921 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RENATO PEREIRA DE SOUZA 3087 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO ANTONIO FERREIRA DIAS 2499 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO DE CASTRO MARTINS 3174 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO DE MELO 2423 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO GALINDO LOPES 10388 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO LACERDA RODRIGUES 2033 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO MASSANOBU OKAMURA 3434 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO NOGUEIRA DA SILVA 2993 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO PORFIRIO DA SILVA 2886 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RICARDO VARELA DE FRANCA 2741 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBERTO CARLOS DOS SANTOS 2063 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS 4641 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBERTO EVANDO DA CRUZ 10563 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBERTO FERNANDEZ 3090 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBERTO LIMA GALVAO 2001 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBERTO MIYAKI 2398 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBERTO PEREIRA PASCHOAL 3332 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBERTO SABINO PEREIRA 3056 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBSON APARECIDO CAETANO 3805 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBSON CLEYTON BEZERRA 2861 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBSON FERNANDES 2727 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBSON JORGE DUARTE GONCALVES 3844 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROBSON RIBEIRO DA COSTA 10252 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODOLFO FLEMING MADOLIO 3806 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODOLFO MENDES ELIAS 3408 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODRIGO ANTONIO RIBEIRO CAMPOS 3051 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODRIGO BUENO SANTOS 2906 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODRIGO FEITOSA PARDOS 3014 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODRIGO FLEMING MADOLIO 3401 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODRIGO GOMES DE SOUZA 2985 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODRIGO NUNES TYCHONIUK 3387 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RODRIGO SARTO 2924 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROGER DIEGO BONFIM DE LIMA 2845 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROGERIO CANDIAN 3006 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROGERIO CAPUA VITORINO DOS SANTOS 2237 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROGERIO DE AGUIAR BAPTISTA 2608 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROGERIO DUARTE BRUMATTI 2367 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA 2016 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROGERIO LUIS MERINO 2011 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROGERIO MEDRADO DO NASCIMENTO 3579 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROMILDO DA SILVA 2825 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROMMEL MARQUES DE VASCONCELOS DANTAS 2562 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RONALDO PIRES MARTINS 2974 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RONALDO VIANA BARBOSA 2209 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROSANGELA COMPRI GOUVEIA 11120 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM ROSELI GEREZ 2813 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RUBEM EUREBIO LEITE PESSOA 2199 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RUBENS LIMA PINHEIRO 3589 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RUBENS MATIAS DA SILVA 3042 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RUBENS PRADO BRAZIL NETO 3123 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM RUBENS SILVANO DE ANDRADE 3771 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SAMUEL LEAL 3846 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SAMUEL LEITE DA COSTA 2971 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SAMUEL MENZATO DE DEUS 3010 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SAMUEL RAMOS DO NASCIMENTO 3804 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SAMUEL SILVA DE LIMA 2696 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SANDRO ALMEIDA DE CARVALHO 3887 03/11/2015 HABILITADO

LOTE 1 - TÁXI COMUM SANDRO ROBERTO DA COSTA 2234 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SERGINO RODRIGUES DA SILVA 2201 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SERGIO DE MOURA MELLO 2490 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SERGIO DUCATI 3131 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SERGIO FERREIRA DOS SANTOS 2716 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SERGIO MENDONCA PITON 3588 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO 2355 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SEVERINO FERREIRA DE MELO 2476 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SHIZUE NAKAZAWA TOYOSHIMA 2757 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SIDINEI DA SILVA 2611 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SIDNEI GERMANO 3737 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SIDNEY DA SILVA TAVARES 2362 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SIDNEY QUEIROZ DA TRINDADE 2549 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SILAS TAPETTI JUNIOR 2581 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SILVANO OSNI BATISTA 10828 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SILVIO GOMES DOS SANTOS 3210 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SILVIO TAVARES DE MELLO 11016 20/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SIONES UCHOA FERREIRA 3696 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM SORMANE BERNARDO 3043 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM TARCISIO DA ROSS 3391 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM TATIANE SUATI 10265 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM TED WILLIAM DA SILVA MERCHEL 2236 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM THIAGO BARBOSA DOS SANTOS 3705 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM THIAGO DE ARAUJO ALVES 3402 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM THIAGO FERNANDES PEREIRA 3418 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM THIAGO FURTADO RAMOS 3021 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM THIAGO LOPES DE SOUZA 2970 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM THIAGO RODRIGUES DE CAMPOS 3348 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM THYAGO PEREIRA TAVARES 2636 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM TIAGO CARDOSO DO PRADO 2953 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM TIAGO CAVALCANTI DE ARAUJO 10691 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM TIAGO DOS SANTOS SILVA 2036 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VAGNER CESAR DOS SANTOS 3827 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDECIR ZAGO 2995 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDEMAR ALVES SANTOS 3147 16/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDEMIR BARBOZA DE SIQUEIRA 2858 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDEMIR MENDES DOS SANTOS JUNIOR 10810 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 2134 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDINEI JOSE DE MORAES 4639 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDINOR OLIVEIRA ALVES 2944 15/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDIR CONSTANTINO 10561 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDIR DA SILVA GALLEGO 3018 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDIR JOSE DA SILVA 2720 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALDIVINO PAULO MOREIRA 2790 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALMIR FELIPPE VICENTE 2314 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALMIR SCARIONE 2885 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALMY MENDES FERNANDES 2512 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALTER CASUSA DOS SANTOS 2074 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALTER TSUGUIO WADA 2864 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VALTER VENANCIO 2431 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VANDER MEDEIRO 3216 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VANDERLEI TADEU MANGE 3967 23/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VANDO AUGUSTO DA SILVA 3895 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VANTUIL BATISTA DA SILVA 3062 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VICENTE DE OLIVEIRA COBRA 2520 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VICTOR MENEZES VIEIRA E SILVA 2397 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VINICIUS CANDIDO DE SOUZA 3443 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VITOR GIAZZI DE ALMEIDA LUIZ 3758 13/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VITOR HUGO SALETTI 4586 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VITOR TOSTES 3393 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VIVALDO LOURENCO DA SILVA 3053 14/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM VOLKER PANDO FROES 3076 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WAGNER DA SILVA 3329 08/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WAGNER DE ARAÚJO 2675 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WAGNER DE JESUS LEITE 3923 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WAGNER DE OLIVEIRA 3160 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WAGNER LAURIANO DA SILVA 3321 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WAGNER LOPES BARREIROS 3666 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WAGNER SANDRO DOS SANTOS 2050 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WAGNER WANDERLEY GONCALVES 3143 07/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WALMIR SALGUEIRO 2847 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WALMIRO TEOTONIO 3081 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WALTER BARON BRAUER 3382 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WALTER CLEMENTINHO 3761 03/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS 2618 19/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WELLINGTON BRAZ DOS SANTOS 3426 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA 2794 26/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WELLINGTON ROCHA DIAS 3763 28/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WENDEL DE OLIVEIRA ALENCAR 2377 22/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WESLLEY MEZENDA MATHIAS 3889 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WILLIAM ALBERTO DE SOUZA 4655 04/11/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WILLIAM FERNANDES SOUZA 2386 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WILSON GOMES DE SOUZA 2297 21/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WILSON PEREIRA 2106 27/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WILSON ROBERTO DOMINGUES BALGAS 2656 29/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WILSON SOUZA DA SILVA 2535 06/10/2015 HABILITADOLOTE 1 - TÁXI COMUM WILSON TADEU DE ALCANTARA GONCALVES 2232 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ADEILTON FERREIRA DA CRUZ 4650 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ADEMIR BEZERRA PENEDO 3121 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ADOLFO MATEUS 2360 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ADRIANA SAYURI TOKUDA 3857 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL AEVERTON ALVES SOARES 3194 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL AFONSO CRISTIANO SANTOS CARVALHO 2831 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL AFONSO DA COSTA 2113 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL AILTON CARDOZO DA SILVA 3055 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL AILTON DE SOUZA 2684 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALAN CORREA DOS SANTOS 3032 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALBERTO LOPES MARINHO JUNIOR 2666 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA 3331 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALBINO DE LIMA QUARESMA 3137 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALDO CESAR PERIN 2155 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALECSANDRO BARBOSA DA SILVA 3973 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALESSANDRO PRADO LOPES 3521 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALEX MASSAKI OBAYASHI 3208 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALEX SANDRO DIOGO 2805 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALEXANDRE BALTAZAR PEREIRA 3416 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALEXANDRE BARTOLOMEU DE CARLOS 2521 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALEXANDRE CAVALCANTE FERREIRA 3181 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALEXANDRE DA GAMA GUSSI 2135 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA 4593 20/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ALTAIR APARECIDO DOS SANTOS 8131 14/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL AMILCAR COPPINI 2820 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANDERSON FERREIRA DA COSTA 2222 14/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANDERSON RODRIGUES DA SILVA 2183 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANDERSON SATO 3583 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANDRE ROCHA DE SOUSA 3106 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANGELO ROBERTO ROCHA 3229 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO APARECIDO DA COSTA 3783 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA 2251 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO CARLOS CAETANO LEAL 3898 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO CARLOS MARTINS 2940 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 2915 26/10/2015 HABILITADO


LOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO JOSE FERRAO 3727 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO JOSE MACHADO NETO 3273 20/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA 10649 15/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO MIGUEL LOPES 3257 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO RODRIGO SANTOS FREIRE 3920 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ANTONIO SERGIO DE FARIAS 3179 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ARLINDO DE ALMEIDA SILVA 10587 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ARTUR JOSE DA SILVA 2931 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ASSIS ALVES DE ALCANTARA 2124 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL AURELIANO QUIRINO DA SILVA 2293 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL BRUNO DE ALMEIDA RODRIGUES 10344 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL BRUNO GOMES DOS SANTOS 3671 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA CUNHA 2986 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CARLOS ANDRE ALVELINO DE SOUZA 3226 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CARLOS ANDRE DA SILVA 2799 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA 3459 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CARLOS FRANCISCO DE SOUSA 8349 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CARLOS ROBERTO DE PAULA 2925 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CELSO LUIS RIBEIRO 2004 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CELSO MENDES DA SILVA 6708 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CELSO ROSSI 2462 20/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CHESTER BARBOSA DOS SANTOS 2208 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CICERO BATISTA HORA 3377 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDEMIR DE PAIVA SILVA 2354 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDIA DA SILVA AMORESANO 2144 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDIO BALBINO DOS SANTOS 2893 15/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDIO BOZZO DA SILVA 2655 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDIO CARNEIRO FILHO 3637 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDIO GRACIANO FREITAS JUNIOR 10833 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDIO MASAHIRO SATO 2446 14/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDIO RODRIGUES 2510 15/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLAUDIO RODRIGUES LOPES 3959 15/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CLEBER AUGUSTO GUIMARÃES 5712 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL COSME FERNANDES RODRIGUES 2473 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL CRISTIANO DOS SANTOS SILVA 2502 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DANIEL ALENCAR MACARIO 3735 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DANIEL DANTAS NARCIZO 2147 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DANIEL FERMIANO 3000 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DANIEL PALMA FARBO 2152 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DANIEL PEREIRA PRADO DE SOUZA 2662 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DAVID GOMES DOS SANTOS 3201 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DAVID TADEU CATOSSO 3061 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DENIS DA SILVA TAVARES 2501 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DEVANILDO CATOSSO 4579 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DIEGO CANTUARIA SANCHES 3284 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DIEGO GUSTAVO BARBOSA FIGUEIRA 3088 19/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DIEGO MAGRI BUTINHAO 3988 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DILSON FERREIRA DOS SANTOS 3526 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO 2409 14/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DJALMA ALEIXO DE LUNA 2252 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DJANILDO JOSE DE MELO 3352 19/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL DOUGLAS ROBERTO DE FREITAS 4584 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDER LOPES DE OLIVEIRA 2939 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDGAR RODRIGUES DUARTE 3372 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 2079 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDMAR FERNANDES DOS SANTOS 3209 08/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDSON APARECIDO MADOLIO 8026 15/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDSON BERTO DA SILVA 7848 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDSON GOMES DE ALIXANDRIA 3005 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDSON JOSE DA SILVA 3652 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDSON MARTINS JUNIOR 3383 08/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDUARDO BATISTA DA SILVA 10115 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDUARDO DA SILVA SANTOS 2204 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDUARDO RAMOS DE MOURA 3217 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDUARDO SEIXAS DE OLIVEIRA COSTA 3267 05/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDUARDO TAKAYOSHI KUSHIMA 3776 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDVALDO DA SILVA SANTOS 3136 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EDVALDO PEREIRA 3149 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EMERSON TENORIO RAFAICHO 2487 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ERONALDO CICERO DA SILVA 3820 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ERONILDO DA SILVA 3115 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EVERALDO WAGNER ARAUJO DOS REIS 3027 05/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL EVERTON AZEVEDO DIAS 2821 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FABIANO DE PAULA 3650 15/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FABIANO TENORIO OLIVEIRA SILVA 2633 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FABIO COSTA DINIZ 3740 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FABIO DA SILVA REIS 2762 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FABIO FERREIRA DE SOUZA 3457 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FABIO HENRIQUE SALTALEGGIO 2374 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FAUZE GOMES SARAIVA 3414 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FELIPE FERREIRA PADILHA DE OLIVEIRA 2136 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FELISBERTO MASSAHITO TAKEDA 2737 09/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FERNANDO COELHO 2733 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FERNANDO LEOPOLDINO ARAGAO 2178 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FLAVIO ROBERTO MOREIRA 3325 05/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FRANCISCO CARLOS DE MORAES 2624 08/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR 3082 07/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FRANCISCO LUIZ ALENCAR BARROS 2913 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL FULVIO ARO PUGLIESE 3249 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL GERALDO TIMOTEO FILHO 3900 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL GERSON DE SOUZA OLIVARES 3807 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL GERSON MATOS 3581 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL GERSON TERUHIKO SATO 2873 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL GERSON THOMAZINI 2782 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL GIVALDO OMENA DE AZEVEDO 3085 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL HAMILTON RODRIGUES DA SILVA 2630 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL HELIO BATATINHA DOS SANTOS 3800 05/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL HERMANO RAIMUNDO DA SILVA 4811 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL IGOR FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

YOSHIZAKI 2697 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL IVAN DOS SANTOS LARA 3247 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL IVAN FERREIRA 2185 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL IVANILDO FELIX TENORIO 3484 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JAILTON DOS SANTOS FERREIRA 3544 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JAISLAN PACIFICO JERONIMO 4661 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JAMES ALVES DE PALMA 3817 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JANILSON CARDOSO DANTAS 3233 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JEFFERSON JULIO FLORENCO VIEIRA 3862 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JEFFERSON UCHOA VIEIRA 4629 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JERMINO LADEIA DA SILVA 3413 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JO ACCIOLI DE SOUZA 2048 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOAO CARLOS MESSIAS MELAO 3808 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOAO JOSE ELIAS 2220 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOAO LUIZ CARUSO 2848 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOAO PAULO APARECIDO SIMONATO 2303 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOAO SIONEI UCHOA FERREIRA 2350 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOCELIO BARBOSA DA SILVA 3074 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOHNNY DA SILVA SOUZA 3626 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JORGE LUIS SOARES 2028 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE APARECIDO SALES LOPES 2872 08/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 2842 19/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE CLAUDIO ARAUJO MASÇON 10280 28/10/2015 HABILITADO

LOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE EVANDRO DA SILVA FERNANDES 4613 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE FERNANDES DIAS 10591 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE MARIA CLEMENTE 9038 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE OZANIEL RODRIGUES DOS SANTOS 3243 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO 3347 05/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSE WAGNER PEREIRA DA SILVA 2026 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JOSUE MARINHO DA SILVA 10033 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JULIANO MARION DOS SANTOS 2928 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JULIO CESAR SANCHEZ SAMPAIO 3140 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JULIO CESAR STALIANO 3025 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL JUSCELINO DE OLIVEIRA 3455 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LAERCIO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR 2688 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LEANDRO BISPO DOS SANTOS 3173 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LEANDRO COSTA BRUM 3215 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LEONARDO AOKI FULINI 3694 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LEONARDO CAVALCANTE PAZINI GALVÃO 3984 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LINDOMAR PEREIRA DA SILVA 2349 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LOURIVALDO ALMEIDA DE SOUZA 3687 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUCAS MUYNARSKI 4003 15/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUCIANO DAVID DOS SANTOS 2803 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUCIANO LEANDRO MEANA 2233 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUCIO FLAVIO MOREIRA SANTOS 2860 16/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUCIO JOSE PEDRO NOGUEIRA 2138 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUCIO MAURO DA SILVA SOUZA 2671 19/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUCIVAL DE OLIVEIRA SANTOS 3788 05/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUIS ANTONIO DA SILVA 2729 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUIS ANTONIO DE SOUSA 3013 20/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUIS CARLOS DE SOUZA SANTOS 3730 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUIS TAKASHI MIYASHIMA 3102 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUIZ DE PAULA NETO 2077 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUIZ FERNANDO BRITO 11128 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL LUIZ FRANCISCO GARCIA MALDONADO 2115 19/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MACIEL GARCIA DA ROCHA 2096 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCELO AMORESANO 2049 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCELO CUNHA VIEIRA 3187 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCELO DA SILVA 2091 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCELO JUNIOR ALVES 3079 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCELO PEREIRA DA SILVA 3859 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCELO RODRIGUES PRADO 2225 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA 3046 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCIO DA SILVA 3557 14/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCIO ELOI CINEL 11082 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCIO FUMIO SAIKI 3816 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCIO RUBENS PEREIRA DA SILVA 2763 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCIO SHINDI SATAKE 3551 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCIO SIMOES MORAIS 2176 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCIO TENORIO DA SILVA 2665 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCO ANTONIO BRANDAO 3112 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCO AURELIO DOS SANTOS 3182 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCO RODRIGO PINHEIRO DA COSTA 3778 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCOS ANICETO DA SILVA 3165 07/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCOS ANTONIO GOMES BILILIU 2565 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCOS ANTONIO JOSE SANTOS 2259 19/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCOS BUJES DOS SANTOS SILVA 2148 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCOS DA SILVA LIMA 3200 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCOS DA SILVA PEREIRA 3799 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCOS HENRIQUE ALVES 2067 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARCOS ROBERTO TEODORO 3141 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARIA DALVA DE ALMEIDA 3122 19/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MARLENE RODRIGUES BORGES 3265 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MAURICIO APARECIDO RUGGERI JUNIOR 2307 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MAURICIO RODRIGUES GOMES 3732 14/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MAXIMO ALVES DA SILVA 4652 08/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MICHAEL APARECIDO TEIXEIRA 3662 09/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MILTON JACQUES DA COSTA 3299 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MILTON JOSE DOS SANTOS 3470 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL MITUAKI TANAKA 2744 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL NAILTON LOPES DE SOUSA 3683 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL NELSON DE MENEZES SALLES JUNIOR 2534 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL NELSON RAMAZINI FILHO 2019 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL NILO MENDES FEITOSA 4555 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL NILSON PADILHA DE OLIVEIRA 2601 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 11079 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ODAIR JOSE MARTINS RODRIGUES 3282 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL OMAR FERREIRA DE PAULA JUNIOR 2191 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ORLANDO CANDIDO DA SILVA 2698 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL OSEIAS THULER 2154 19/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL OSMAN RODRIGUES DOS SANTOS 2880 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL OSWALDO MARCOS DA SILVA 9450 08/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PAULO BREVES DE OLIVEIRA 2482 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PAULO CELSO DA COSTA 2657 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PAULO CESAR DA SILVA CHAGAS 2248 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PAULO FERNANDO DOS SANTOS 3948 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PAULO HENRIQUE VIEIRA 3020 29/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PAULO ROBERTO BARCHI 2795 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PEDRO FRANCO DE MORAES NETO 2676 09/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PEDRO NATAL BLANCO RINCON 3991 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL PEDRO SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO 2089 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RAFAEL BALTASAR PEREIRA 2030 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RAFAEL CARLOS GANDINI 3322 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RAFAEL FERREIRA DA SILVA 3886 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RALFI FLEMING BELLETTI 11214 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RAMON REIS DUARTE 3989 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL REGINALDO ALMEIDA SILVA 3994 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL REGINALDO APARECIDO RODRIGUES DE FREITAS 2330 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL REINALDO ALVES CORREA 2941 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RENATO GONCALO GOMES 3921 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RENATO PEREIRA DE SOUZA 3087 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RICARDO LACERDA RODRIGUES 2033 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RICARDO NOGUEIRA DA SILVA 2993 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROBERTO CARLOS DOS SANTOS 2063 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS 4641 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROBERTO EVANDO DA CRUZ 10563 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROBERTO PEREIRA PASCHOAL 3332 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROBSON APARECIDO CAETANO 3805 15/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROBSON JORGE DUARTE GONCALVES 3844 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROBSON RIBEIRO DA COSTA 10252 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RODOLFO FLEMING MADOLIO 3806 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RODOLFO MENDES ELIAS 3408 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RODRIGO BUENO SANTOS 2906 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RODRIGO FEITOSA PARDOS 3014 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RODRIGO FLEMING MADOLIO 3401 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RODRIGO GOMES DE SOUZA 2985 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RODRIGO SARTO 2924 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROGERIO CAPUA VITORINO DOS SANTOS 2237 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA 2016 06/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL ROGERIO MEDRADO DO NASCIMENTO 3579 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL RUBENS LIMA PINHEIRO 3589 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL SAMUEL LEAL 3846 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL SAMUEL MENZATO DE DEUS 3010 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL SIDNEY DA SILVA TAVARES 2362 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL SIDNEY QUEIROZ DA TRINDADE 2549 28/10/2015 HABILITADO


LOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL SILVIO GOMES DOS SANTOS 3210 23/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL SIONES UCHOA FERREIRA 3696 14/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL TATIANE SUATI 10265 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL TED WILLIAM DA SILVA MERCHEL 2236 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL THIAGO FERNANDES PEREIRA 3418 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL THIAGO LOPES DE SOUZA 2970 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL THIAGO RODRIGUES DE CAMPOS 3348 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL THYAGO PEREIRA TAVARES 2636 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL TIAGO CARDOSO DO PRADO 2953 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VALDEMIR BARBOZA DE SIQUEIRA 2858 04/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VALDIR JOSE DA SILVA 2720 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VALMIR FELIPPE VICENTE 2314 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VALMY MENDES FERNANDES 2512 07/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VANDO AUGUSTO DA SILVA 3895 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VANTUIL BATISTA DA SILVA 3062 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VICTOR MENEZES VIEIRA E SILVA 2397 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VINICIUS CANDIDO DE SOUZA 3443 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VITOR GIAZZI DE ALMEIDA LUIZ 3758 13/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VITOR TOSTES 3393 03/11/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VIVALDO LOURENCO DA SILVA 3053 14/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL VOLKER PANDO FROES 3076 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL WAGNER DA SILVA 3329 08/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL WALTER BARON BRAUER 3382 28/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL WELLINGTON BRAZ DOS SANTOS 3426 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA 2794 26/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL WENDEL DE OLIVEIRA ALENCAR 2377 22/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL WILLIAM FERNANDES SOUZA 2386 27/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL WILSON GOMES DE SOUZA 2297 21/10/2015 HABILITADOLOTE 2 - TÁXI ACESSÍVEL WILSON TADEU DE ALCANTARA GONCALVES 2232 16/10/2015 HABILITADO

CANDIDATOS INABILITADOS

TRANSPORTES;Proc Nº J-007564/2015 Int. PAULOFERNANDO BRANDÃO GONÇALVES;Proc Nº J-007556/2015 Int. ERIVALDO SOUSA DONASCIMENTO;Proc Nº J-007551/2015 Int. RODRIGOCHAN BRANDAO;Proc Nº J-007534/2015 Int. WANIAGANDOLPHI;Proc Nº J-007532/2015 Int. CRISTIANAPAULA MINNITI MAGNOLI. INDEFERIDOS: Proc NºJ-007148/2015 Int. EDSON DE SOUSACARDOSO;Proc Nº J-007578/2015 Int. ANTONIOFERNANDES DE SOUZA;Proc Nº J-007553/2015 Int.MARCELO FREITAS BARBOZA;Proc Nº J-007536/2015 Int. ANDIAMO AUTO TAXI EIRELI LTDA;ProcNº J-007535/2015 Int. ANDIAMO AUTO TAXI EIRELILTDA;Proc Nº J-007550/2015 Int. AZUL CIA DESEGUROS GERAIS;Proc Nº J-007147/2015 Int.EDSON DE SOUSA CARDOSO;Proc Nº J-007579/2015 Int. ANTONIO FERNANDES DE SOUZA;ProcNº J-006810/2015 Int. DONIZETE ANTONIOALVES;Proc Nº J-007483/2015 Int. FRANCISCOPIRES;Proc Nº J-007569/2015 Int. FERNANDO JOSEDE OLIVEIRA;Proc Nº J-007554/2015 Int. CLAUDIOJOSE NEGREIROS DE SANTANA;Proc Nº J-007146/2015 Int. EDSON DE SOUSA CARDOSO;Proc Nº J-007149/2015 Int. EDSON DE SOUSA CARDOSO;ProcNº J-007509/2015 Int. ETORE D ELIA JUNIOR;ProcNº J-007213/2015 Int. DIONILSON ALVESALKMIM;Proc Nº J-007216/2015 Int. DIONILSONALVES ALKMIM;Proc Nº J-007597/2015 Int. SANTOMATIOLLI;Proc Nº J-007212/2015 Int. DIONILSONALVES ALKMIM;Proc Nº J-007210/2015 Int.DIONILSON ALVES ALKMIM;Proc Nº J-007560/2015Int. MARCUS PAULO PENHA COUTO;Proc Nº J-006876/2015 Int. EDMILSON SILVEIRA ADORNOBARBOSA;Proc Nº J-007491/2015 Int. GLADYSTONCARLOS VASCONCELOS COSTA;Proc Nº J-007563/2015 Int. ADILSON MOREIRA GOMES;Proc Nº J-007562/2015 Int. ADILSON MOREIRA GOMES;ProcNº J-007548/2015 Int. CARLOS ALBERTO SIMASDE ALMEIDA;Proc Nº J-007547/2015 Int. CARLOSALBERTO SIMAS DE ALMEIDA;Proc Nº J-007592/2015 Int. FERNANDA BONALDO;Proc Nº J-007591/2015 Int. FERNANDA BONALDO;Proc Nº J-007565/2015 Int. GILBERTO MARTINS FERREIRA;Proc NºJ-007236/2015 Int. JULIANO DA SILVA MOURA;ProcNº J-007590/2015 Int. FERNANDA BONALDO;ProcNº J-007567/2015 Int. ANTONIO JOAO PEREIRA.DILIGENCIAS: Proc Nº J-007486/2015 Int. BANCOITAU SA;Proc Nº J-007574/2015 Int. ETORE D ELIAJUNIOR;Proc Nº J-007559/2015 Int. EMERSONRODRIGUES BERTOLDO;Proc Nº J-007552/2015 Int.LAURO AMADEU SARTORI;Proc Nº J-007488/2015Int. EDUARDO LUCAS DA SILVA.

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015, DAPRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DERECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DEGUARULHOS, REALIZADA EM 22/10/2015.

Às dezenove horas do dia vinte e dois de outubrode 2015, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a 1ªJunta Administrativa de Recursos de Infrações doMunicípio de Guarulhos, para em sua sede, realizar aquadragésima segunda Reunião Ordinária do correnteano, sob a presidência do Sr. José Augusto BrandtBueno Braga, na presença do membro Titular RobsonAparecido Inomata de Souza e do membro SuplenteJulia Luisa dos Santos, secretariados por Claudia daSilva Santos. Na ordem do dia, foram apreciadossessenta recursos, sendo vinte e sete recursos“DEFERIDOS”, e vinte e dois recursos“INDEFERIDOS”, sendo onze recurso encaminhadospara diligência. Constando como DEFERIDOS: ProcNº J-006332/2015 Int. JOICE ALVES DEOLIVEIRA;Proc Nº J-008785/2015 Int. EDMILSONSOUZA SANTOS;Proc Nº J-008799/2015 Int.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS;ProcNº J-006536/2015 Int. DIVINA SOUZA DAROCHA;Proc Nº J-006586/2015 Int. IEDA MARIAMITIKO MATUOKA;Proc Nº J-008681/2015 Int.MIRIAN MENDES JOSE;Proc Nº J-006292/2015 Int.AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS;Proc NºJ-007696/2015 Int. ADILSON GUION;Proc Nº J-008728/2015 Int. TOTAL COMERCIO E SERVIÇOSDE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-007685/2015 Int.ANGELITA FREIRE DE NOVAES;Proc Nº J-006447/2015 Int. JONATAS ALBERT DE OLIVEIRA;Proc NºJ-006452/2015 Int. OCTAVIO MESQUITARABELLO;Proc Nº J-006027/2015 Int. DALVA DINIMOCO;Proc Nº J-006115/2015 Int. AILTONCARMINATTI PONTIROLLI;Proc Nº J-007510/2015Int. LUIZ CARLOS HOTT;Proc Nº J-006178/2015 Int.JOAO NORBERTO FERNANDES BONIFACIO;ProcNº J-008222/2015 Int. PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS;Proc Nº J-008423/2015 Int.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS;ProcNº J-008422/2015 Int. PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS;Proc Nº J-008424/2015 Int.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS;ProcNº J-008425/2015 Int. PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS;Proc Nº J-008421/2015 Int.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS;ProcNº J-008426/2015 Int. PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS;Proc Nº J-007900/2015 Int. JOSERENATO RAMOS BATISTA;Proc Nº J-008427/2015Int. PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS;Proc Nº J-007902/2015 Int. SCAVORCOMERCIAL DE PEÇAS E ACESSORIOS;Proc NºJ-006211/2015 Int. EDUARDO HENRIQUE DEALMEIDA LUIZ. INDEFERIDOS: Proc Nº J-007693/2015 Int. ANTONIO PEDRO DA SILVA;Proc Nº J-006182/2015 Int. ADILEIDE BASTOS MOREIRA DOSREIS;Proc Nº J-007684/2015 Int. ANGELITA FREIREDE NOVAES;Proc Nº J-006128/2015 Int. LAELSONSILVA ESTEVAO;Proc Nº J-006453/2015 Int. SAMIRIASIN;Proc Nº J-006184/2015 Int. EDILENE BEZERRADA SILVA ARAKAKI;Proc Nº J-006116/2015 Int.AILTON CARMINATTI PONTIROLLI;Proc Nº J-006231/2015 Int. JOANA MARIA DE MORAESARDEL;Proc Nº J-006603/2015 Int. ISABEL CRISTINARUBENS AGUIAR;Proc Nº J-006236/2015 Int.AGNALDO CESAR ROCHA ABREU;Proc Nº J-007697/2015 Int. ANDRE HENRIQUE CORREA;ProcNº J-007858/2015 Int. RODRIGO CEZARCURCIO;Proc Nº J-007890/2015 Int. MARA

MARCONDES LEHDERMANN;Proc Nº J-006220/2015 Int. ELISABETE DA SILVA GOMES;Proc Nº J-006228/2015 Int. SEBASTIAO DE MORAES;Proc NºJ-006169/2015 Int. THAIS HELENA MARQUESVILAROUCA;Proc Nº J-006387/2015 Int. EMPRESADE ONIBUS VILA GALVAO LTDA;Proc Nº J-006385/2015 Int. VIACAO CAMPO DOS OUROS LTDA;ProcNº J-006553/2015 Int. ERICA LEVORATO;Proc Nº J-006361/2015 Int. JOSE MIGUEL DE SANTANA;ProcNº J-007695/2015 Int. JOSE CARLOS DE JESUS;ProcNº J-008730/2015 Int. MADISON SILVERIO.DILIGENCIAS: Proc Nº J-006487/2015 Int. GEUSANUNES DA SILVA;Proc Nº J-006441/2015 Int. KARINADE ALMEIDA GONCALVES DOS SANTOS;Proc NºJ-007705/2015 Int. CIA ITAULEASING DE ARRMERCANTIL;Proc Nº J-007703/2015 Int. FABRICIOFIORENTINO LOPES;Proc Nº J-007701/2015 Int.BANCO FINASA SA;Proc Nº J-007704/2015 Int.BANCO FINASA SA;Proc Nº J-007700/2015 Int.BANCO FINASA SA;Proc Nº J-007702/2015 Int.BANCO FINASA SA;Proc Nº J-007689/2015 Int.ALECSANDER PICCIONI FONTES;Proc Nº J-006486/2015 Int. GEUSA NUNES DA SILVA;Proc Nº J-006488/2015 Int. GEUSA NUNES DA SILVA.


Às dezenove horas do dia vinte e nove de outubrode 2015, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a 1ªJunta Administrativa de Recursos de Infrações doMunicípio de Guarulhos, para em sua sede, realizar aquadragésima terceira Reunião Ordinária do correnteano, sob a presidência do Sr. José Augusto BrandtBueno Braga, na presença dos membros TitularesRobson Aparecido Inomata de Souza e Rogério ReisCallegari, secretariados por Claudia da Silva Santos.Na ordem do dia, foram apreciados sessenta recursos,sendo vinte e seis recursos “DEFERIDOS”, e trintarecursos “INDEFERIDOS”, sendo quatro recursoencaminhados para diligência. Constando comoDEFERIDOS: Proc Nº J-005147/2015 Int. SANDRAMARCIA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS;ProcNº J-005146/2015 Int. SANDRA MARCIA DE JESUSCARVALHO DOS SANTOS;Proc Nº J-008730/2015Int. MADISON SILVERIO;Proc Nº J-003638/2015 Int.VIAÇÃO ATUAL LTDA;Proc Nº J-003875/2015 Int.JOSE ALFREDO DE ALMEIDA;Proc Nº J-007719/2015 Int. NILSON FERREIRA DOS SANTOS;Proc NºJ-009066/2015 Int. EDCARLOS SANTOSNOGUEIRA;Proc Nº J-005704/2015 Int. AVILANTRANSPORTE E LOGISTICA LTDA;Proc Nº J-007853/2015 Int. JOSE JOAQUIM DOS SANTOSPEREIRA;Proc Nº J-007852/2015 Int. JOSE JOAQUIMDOS SANTOS PEREIRA;Proc Nº J-007837/2015 Int.MARCELO KEIKO PEDROSO;Proc Nº J-007836/2015Int. SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TECNICOCIENTIFICA;Proc Nº J-007854/2015 Int. JOSEJOAQUIM NETTO;Proc Nº J-007864/2015 Int.MAURICIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO;Proc NºJ-005832/2015 Int. EMPRESA DE ONIBUS VILAGALVÃO LTDA;Proc Nº J-007801/2015 Int. ELVIOBERNARDES;Proc Nº J-007800/2015 Int. NORBETOPEREIRA DA SILVA;Proc Nº J-007785/2015 Int.NOEMIA PAZ DE CARVALHO;Proc Nº J-007787/2015Int. JOSE MARIA DE SALES;Proc Nº J-005318/2015Int. ANTONIO CLAUDIO BARBOSA;Proc Nº J-007777/2015 Int. POTENZA ENG E CONTRUÇÃO LTDA;ProcNº J-007729/2015 Int. CAROLINA MARUYAMA;ProcNº J-008510/2015 Int. SUELI AMBROSIO;Proc Nº J-007584/2015 Int. RICARDO ANTONIO LOURENÇODA SILVA;Proc Nº J-005417/2015 Int. AZULCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS;Proc Nº J-005414/2015 Int. AZUL COMPANHIA DE SEGUROSGERAIS. INDEFERIDOS: Proc Nº J-007870/2015 Int.LAELSON JOSE DA COSTA;Proc Nº J-007807/2015Int. PRISPILINO JESUS CARVALHO;Proc Nº J-005111/2015 Int. JOILSON BOUVIER DA COSTA;ProcNº J-005826/2015 Int. VIACAO URBANAGUARULHOS SA;Proc Nº J-007792/2015 Int.MARILEIDE GOMES SANTOS FERREIRA;Proc NºJ-007873/2015 Int. MARIA ROSILENE DA SILVA;ProcNº J-007670/2015 Int. AZUL CIA DE SEGUROSGERAIS;Proc Nº J-007843/2015 Int. VIVIANEALESSANDRA VENITE;Proc Nº J-007782/2015 Int.EDEILDO BELTRAO MOUTINHO;Proc Nº J-007840/2015 Int. VIVIANE ALESSANDRA VENITE;Proc Nº J-007841/2015 Int. VIVIANE ALESSANDRAVENITE;Proc Nº J-005334/2015 Int. EMPRESA DEONIBUS VILA GALVAO LIMITADA;Proc Nº J-007828/2015 Int. JOELY CRENDEDIO DE PINHO;Proc Nº J-007830/2015 Int. VIACAO CAMPO DOS OUROSLTDA;Proc Nº J-007869/2015 Int. HUGO ALVESLEITE;Proc Nº J-007540/2015 Int. VICENTE PAULOPIMENTA;Proc Nº J-007542/2015 Int. VICENTEPAULO PIMENTA;Proc Nº J-007539/2015 Int.VICENTE PAULO PIMENTA;Proc Nº J-007541/2015Int. VICENTE PAULO PIMENTA;Proc Nº J-007784/2015 Int. NOEMIA PAZ DE CARVALHO;Proc Nº J-007771/2015 Int. CRISTINA ALVES DA SILVA;ProcNº J-005715/2015 Int. AZUL COMPANHIA DESEGUROS GERAIS;Proc Nº J-005335/2015 Int. ALEXPEREIRA DE SOUZA;Proc Nº J-007770/2015 Int.CRISTINA ALVES DA SILVA;Proc Nº J-005856/2015Int. RODRIGO GONCALVES DE CAMPOS;Proc NºJ-007805/2015 Int. RED MULT SERVICOTERCERIZADO LTDA EPP;Proc Nº J-007806/2015Int. RED MULT SERVICO TERCERIZADO LTDAEPP;Proc Nº J-007793/2015 Int. MARILEIDE GOMESSANTOS FERREIRA;Proc Nº J-007788/2015 Int.EVANIR INES FERREIRA;Proc Nº J-007543/2015 Int.VICENTE PAULO PIMENTA. DILIGENCIAS: Proc NºJ-007680/2015 Int. ITALO DA SILVA DE MORAESME;Proc Nº J-007681/2015 Int. ITALO DA SILVA DEMORAES ME;Proc Nº J-007718/2015 Int. FLAVIO DASILVA;Proc Nº J-007829/2015 Int. JOSENILSONSIMOES DOS SANTOS.

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015, DASEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DERECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DEGUARULHOS, REALIZADA EM 01/10/2015.

Às dezenove horas do dia um de outubro de 2015,

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DEINFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE IMPRENSAATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015, DA

PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DERECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DEGUARULHOS, REALIZADA EM 08/10/2015.

Às dezenove horas do dia oito de outubro de 2015,nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações do Municípiode Guarulhos, para em sua sede, realizar aquadragésima Reunião Ordinária do corrente ano, soba presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga,na presença dos membros Titulares Robson AparecidoInomata de Souza e Rogério Reis Callegari,secretariados por Claudia da Silva Santos. Na ordemdo dia, foram apreciados sessenta recursos, sendodezesseis recursos “DEFERIDOS”, e quarenta recursos“INDEFERIDOS”, sendo quatro recurso encaminhadospara diligência. Constando como DEFERIDOS: ProcNº J-007386/2015 Int. MICHAEL RODRIGUES DEOLIVEIRA;Proc Nº J-007517/2015 Int. SILVANACRISTINA TEIXEIRA;Proc Nº J-007518/2015 Int.CRISTIANA PAULA MINNITI MAGNOLI;Proc Nº J-007508/2015 Int. MAURO ESPINDOLA;Proc Nº J-007520/2015 Int. CRISTIANA PAULA MINNITIMAGNOLI;Proc Nº J-007381/2015 Int. DULCE FELIXMARTINS PARA;Proc Nº J-007519/2015 Int.CRISTIANA PAULA MINNITI MAGNOLI;Proc Nº J-005339/2015 Int. ANDREI CRISTOVAO DONASCIMENTO;Proc Nº J-005338/2015 Int. ANDREICRISTOVAO DO NASCIMENTO;Proc Nº J-005337/2015 Int. ANDREI CRISTOVAO DONASCIMENTO;Proc Nº J-005336/2015 Int. ANDREICRISTOVAO DO NASCIMENTO;Proc Nº J-005340/2015 Int. ANDREI CRISTOVAO DONASCIMENTO;Proc Nº J-008375/2015 Int. ANTONIOMANUEL CARITA MARTINS TERENO;Proc Nº J-005087/2015 Int. GUARULHOS TRANSPORTES.A;Proc Nº J-007356/2015 Int. ROBERTO NOGUEIRADE ALMEIDA;Proc Nº J-007333/2015 Int. RENANSOUZA SANTOS PARIZZI. INDEFERIDOS: Proc NºJ-007353/2015 Int. IVONETE MARIA DA SILVANASCIMENTO;Proc Nº J-007364/2015 Int. CASA DECARNES VILA ROSALIA LTDA ME;Proc Nº J-007342/2015 Int. ELIZEU MARQUES ALEXANDRE;Proc Nº J-007355/2015 Int. JOSE ANANIAS JUNIOR;Proc Nº J-007515/2015 Int. GZERO SOLUCOES EM MAQUINASE EQUIP LTDA;Proc Nº J-007354/2015 Int. JOSEANANIAS JUNIOR;Proc Nº J-007372/2015 Int.ALEXANDRE PEREIRA;Proc Nº J-007357/2015 Int.KLEYSON VIEIRA BRAYNER;Proc Nº J-007384/2015Int. THAMIRES GOMES NASCIMENTO;Proc Nº J-007516/2015 Int. GZERO SOLUCOES EM MAQUINASE EQUIP LTDA;Proc Nº J-007383/2015 Int. THAMIRESGOMES NASCIMENTO;Proc Nº J-007331/2015 Int.ALEANDRO MARCOS DA SILVA MACHADO;Proc NºJ-007350/2015 Int. JORGE LUIZ CANTIERI;Proc NºJ-007365/2015 Int. CELIA MOREIRA DOSSANTOS;Proc Nº J-007373/2015 Int. RONALDOFABIANO DOS SANTOS;Proc Nº J-007367/2015 Int.LILIAN CRISTINA DA SILVA;Proc Nº J-007368/2015Int. LILIAN CRISTINA DA SILVA;Proc Nº J-007369/2015 Int. ANA PAULA BEZERRA SILVA;Proc Nº J-

007363/2015 Int. ALEX PAULO DA SILVA;Proc Nº J-007371/2015 Int. ANA PAULA BEZERRA SILVA;ProcNº J-007335/2015 Int. MARIA STELA SANTOSCUNHA;Proc Nº J-007352/2015 Int. SHARKMAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA;Proc Nº J-007351/2015 Int. SHARK MAQUINAS PARACONSTRUCAO LTDA;Proc Nº J-007385/2015 Int.UNIDAS SA;Proc Nº J-007504/2015 Int. EMPRESADE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA;Proc Nº J-007512/2015 Int. ROBSON BARBOSA VILAR;Proc NºJ-007359/2015 Int. MARIA ILZA GONCALVESFERNANDES PALACIO;Proc Nº J-007506/2015 Int.IVANILDO DOS SANTOS;Proc Nº J-007503/2015 Int.ALEXANDRE MARIANO DE SALLES FERREIRA;ProcNº J-007360/2015 Int. MARIA ILZA GONCALVESFERNANDES PALACIO;Proc Nº J-007382/2015 Int.ESTEVAO MARCEL ANTUNES CSIPAI;Proc Nº J-007511/2015 Int. JURANDIR EVANGELISTA LEAL;ProcNº J-007361/2015 Int. MARIA ILZA GONCALVESFERNANDES PALACIO;Proc Nº J-007366/2015 Int.MARIA ILZA GONCALVES FERNANDESPALACIO;Proc Nº J-007362/2015 Int. MARIA ILZAGONCALVES FERNANDES PALACIO;Proc Nº J-007358/2015 Int. LUIZ ANTONIO DOS SANTOSRODRIGUES;Proc Nº J-007332/2015 Int. AMERICOTESTAE;Proc Nº J-007370/2015 Int. MARIA ILZAGONCALVES FERNANDES PALACIO;Proc Nº J-007507/2015 Int. FABIO RENATO MACHADO;Proc NºJ-007337/2015 Int. MARIA STELA SANTOS CUNHA.DILIGENCIAS: Proc Nº J-007502/2015 Int. JOSEFRANCISCO CABRAL;Proc Nº J-007509/2015 Int.ETORE D ELIA JUNIOR;Proc Nº J-007339/2015 Int.MARIS ESMENIA DA SILVA PAVAN;Proc Nº J-007344/2015 Int. CLAUDIO DE SOUZA.


Às dezenove horas do dia quinze de outubro de2015, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações do Municípiode Guarulhos, para em sua sede, realizar aquadragésima primeira Reunião Ordinária do correnteano, sob a presidência do Sr. Rogério Reis Callegari,na presença do membro Titular Robson AparecidoInomata de Souza e do membro Suplente Julia Luisados Santos, secretariados por Claudia da Silva Santos.Na ordem do dia, foram apreciados cinquenta e doisrecursos, sendo quatorze recursos “DEFERIDOS”, etrinta e três recursos “INDEFERIDOS”, sendo cincorecurso encaminhados para diligência. Constandocomo DEFERIDOS: Proc Nº J-007522/2015 Int.CRISTIANA PAULA MINNITI MAGNOLI;Proc Nº J-007492/2015 Int. NEUEBAUHAUS TRANSAÇÕESIMOBILIARIAS LTDA;Proc Nº J-007521/2015 Int.CRISTIANA PAULA MINNITI MAGNOLI;Proc Nº J-007531/2015 Int. CRISTIANA PAULA MINNITIMAGNOLI;Proc Nº J-007589/2015 Int. YOITIYAMAMOTO;Proc Nº J-007557/2015 Int. LEANDROALMEIDA S.A;Proc Nº J-007571/2015 Int.DELEGACIA GERAL DE POLICIA DIVISAO DETRANSPORTES;Proc Nº J-007568/2015 Int. MARCIOANTONIO FERNANDES;Proc Nº J-007570/2015 Int.DELEGACIA GERAL DE POLICIA DIVISÃO DE


nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Segunda JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações do Municípiode Guarulhos, para em sua sede, realizar a trigésimanona Reunião Ordinária do corrente ano, sob aPresidência do Sr. Jesus Aparecido Alves Pinto, napresença do membro Titular Vanderlei dos Santos edo membro Suplente Evandro Bodóia de Araújo,secretariado por Lucas Ferreira Fraga. Na ordem dodia, foram apreciados cinquenta e seis recursos, sendotreze recursos “DEFERIDOS” e trinta e seis recursos“INDEFERIDOS”, sendo sete recursos encaminhadospara DILIGÊNCIA. Constando como DEFERIDOS:Proc Nº J-006400/2015 CICERO FIRMINOFELIX;Proc Nº J-007209/2015 Int. JOAO ROCHAFILHO;Proc Nº J-007208/2015 Int. SANDRO DANTASDA SILVA;Proc Nº J-004656/2015 Int. APOLONIA DEBARROS OLIVEIRA;Proc Nº J-006298/2015 Int. TELECOMPANY EQUIP E SIST DETELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP;Proc Nº J-006310/2015 Int. EDIVAN GALDINO COSTA;Proc Nº J-006663/2015 Int. OSVALDO BORGES DE SALES;Proc Nº J-006167/2015 Int. ELIE TANIOS ZARZOUR;Proc Nº J-006284/2015 Int. PAULO RIBEIRO DEMAGALHAES;Proc Nº J-006187/2015 Int.EDIVANILDO FERREIRA DA SILVA;Proc Nº J-006411/2015 Int. ANA CLEIDE DE MOURA FELICIO;Proc NºJ-006632/2015 Int. EMERSON RODRIGUESBERTOLDO. INDEFERIDOS: Proc Nº J-006395/2015Int. WILSON FERREIRA DA FONSECA JUNIOR;ProcNº J-007199/2015 Int. HELIO NEY PEREIRAPONTES;Proc Nº J-006277/2015 Int. WELLINGTONCARLOS DE MELO LEITE;Proc Nº J-004879/2015Int. CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA EMARTINS;Proc Nº J-007201/2015 Int. MARIAEUNICE DA COSTA DE PAULA 279672278;Proc NºJ-006791/2015 Int. RED SEGURANCA E VIGILANCIALTDA;Proc Nº J-007179/2015 Int. HUMBERTO COSTADE CARVALHO;Proc Nº J-006347/2015 Int. RAMONVERNEQUE DA SILVA;Proc Nº J-006365/2015 Int.JOCELI LUCIANA RIBEIRO PEREIRA;Proc Nº J-006293/2015 Int. GERALDO DA SILVA MOURA;ProcNº J-007192/2015 Int. LUCILEA MARIA MOSCOSODE ALMEIDA;Proc Nº J-007176/2015 Int. LUCILEAMARIA MOSCOSO DE ALMEIDA;Proc Nº J-007175/2015 Int. LUCILEA MARIA MOSCOSO DEALMEIDA;Proc Nº J-007195/2015 Int. LUCILEAMARIA MOSCOSO DE ALMEIDA;Proc Nº J-008118/2015 Int. JOSE BASTOS DE SANTANA;Proc Nº J-006164/2015 Int. ELAINE FELIZARDA DA SILVA;ProcNº J-006260/2015 Int. EMMANUEL VIEIRA PEIXOTOJUNIOR;Proc Nº J-006256/2015 Int. EMMANUELVIEIRA PEIXOTO JUNIOR;Proc Nº J-006258/2015Int. EMMANUEL VIEIRA PEIXOTO JUNIOR;Proc NºJ-007183/2015 Int. MARINEIDE PEREIRA DEOLIVEIRA;Proc Nº J-006262/2015 Int. EMMANUELVIEIRA PEIXOTO JUNIOR;Proc Nº J-006261/2015Int. EMMANUEL VIEIRA PEIXOTO JUNIOR;Proc NºJ-006265/2015 Int. EMMANUEL VIEIRA PEIXOTOJUNIOR;Proc Nº J-006259/2015 Int. EMMANUELVIEIRA PEIXOTO JUNIOR;Proc Nº J-006766/2015Int. ECOSYSTEM COMERCIO DE PURIFICADORESDE AGUA LTDA EPP;Proc Nº J-007188/2015 Int.MAURO ROBERTO PINHEIRO DE ANDRADE;ProcNº J-006188/2015 Int. EDIVANILDO FERREIRA DASILVA;Proc Nº J-006464/2015 Int. WANOR BORGESBARCELLOS FILHO;Proc Nº J-006472/2015 Int.PAULO CESAR DE LIMA;Proc Nº J-006210/2015 Int.ROSEMIRO NASCIMENTO SILVA;Proc Nº J-006356/2015 Int. BANCO ITAUCARD SA;Proc Nº J-007196/2015 Int. HS LOCADORA DE VEICULOS LTDA;ProcNº J-007191/2015 Int. EDIVALDO GODE VERAS;ProcNº J-007190/2015 Int. LUCILEA MARIA MOSCOSODE ALMEIDA;Proc Nº J-007194/2015 Int. LUCILEAMARIA MOSCOSO DE ALMEIDA;Proc Nº J-007193/2015 Int. LUCILEA MARIA MOSCOSO DE ALMEIDA.DILIGÊNCIAS: Proc Nº J-007205/2015 Int. ELZAALVES DA SILVA;Proc Nº J-006179/2015 Int.ARISTIDES JOSE FERNANDES JUNIOR;Proc Nº J-007203/2015 Int. ELZA ALVES DA SILVA;Proc Nº J-007204/2015 Int. ELZA ALVES DA SILVA;Proc Nº J-007197/2015 Int. ELCIO DE ALMEIDA JUNIOR;ProcNº J-007189/2015 Int. ROMARIO DUARTE DASILVA;Proc Nº J-006976/2015 Int. AIRAN COUTO.


Às dezenove horas do dia oito de outubro de 2015,nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Segunda JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações do Municípiode Guarulhos, para em sua sede, realizar a

quadragésima Reunião Ordinária do corrente ano, soba Presidência do Sr. Jesus Aparecido Alves Pinto, napresença dos membros Titulares Vanderlei dos Santose Rosylaine Martins Malafatte, secretariado por LucasFerreira Fraga. Na ordem do dia, foram apreciadossessenta recursos, sendo dez recursos “DEFERIDOS”e quarenta recursos “INDEFERIDOS”, sendo dezrecursos encaminhados para DILIGÊNCIA. Constandocomo DEFERIDOS: Proc Nº J-006570/2013 Int.ANGELA SILVA DOS SANTOS;Proc Nº J-007282/2015Int. JOSE ANTONIO DA SILVA;Proc Nº J-007311/2015 Int. CARLOS ALBERTO SILVA;Proc Nº J-005794/2015 Int. ALEXANDRO RUFINO DA ROCHA;Proc NºJ-007273/2015 Int. CLAUDIO MENDES DA SILVACOUTO;Proc Nº J-004442/2015 Int. JOÃO OSMARGOMES;Proc Nº J-009310/2014 Int. JOEL SOARESDUARTE;Proc Nº J-004122/2015 Int. MARIA TEREZAGERALDES BRITO;Proc Nº J-004306/2015 Int.REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA; Proc Nº J-003997/2015 Int. RONALDO RODOLFO DA ROCHA.INDEFERIDOS: Proc Nº J-007263/2015 Int. IAGO DEOLIVEIRA;Proc Nº J-005628/2015 Int. RENATO DEARRUDA DIAS;Proc Nº J-007038/2015 Int. JOAQUIMSILVERIO PEREIRA;Proc Nº J-007377/2015 Int.GLAUCIA MOREIRA SILVEIRA;Proc Nº J-005746/2015 Int. FELIPE VENDRUSCOLO;Proc Nº J-007277/2015 Int. EPC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAEPP;Proc Nº J-007270/2015 Int. JULIO CESAR SILVAJUNIOR;Proc Nº J-007268/2015 Int. RAFAELRODRIGUES DA SILVA;Proc Nº J-007267/2015 Int.RAFAEL RODRIGUES DA SILVA;Proc Nº J-007374/2015 Int. LUIZ APARECIDO RIANI;Proc Nº J-004360/2015 Int. LUSINEIDE BORGES DE OLIVEIRA;ProcNº J-007298/2015 Int. EDILAINE PRETTI DAROCHA;Proc Nº J-007376/2015 Int. RODRIGOGOMES TONI;Proc Nº J-007279/2015 Int. SOLANGEFERREIRA DOS REIS;Proc Nº J-007303/2015 Int.KLEBER VINICIUS OLIVEIRA;Proc Nº J-007304/2015Int. KLEBER VINICIUS OLIVEIRA;Proc Nº J-007310/2015 Int. VILMA ZULMIRA NUNES CIOCI;Proc Nº J-007305/2015 Int. MARCOS ANTONIO DOSSANTOS;Proc Nº J-007375/2015 Int. VILAMARGOMES DA SILVA;Proc Nº J-007264/2015 Int. IAGODE OLIVEIRA;Proc Nº J-007266/2015 Int. RAFAELRODRIGUES DA SILVA;Proc Nº J-005613/2015 Int.PAULO FERREIRA;Proc Nº J-005612/2015 Int. PAULOFERREIRA;Proc Nº J-005615/2015 Int. PAULOFERREIRA;Proc Nº J-005614/2015 Int. PAULOFERREIRA;Proc Nº J-007278/2015 Int. RAIMUNDONONATO GONCALVES DA ROCHA PITA;Proc Nº J-007269/2015 Int. MAXWELL NASCIMENTOSILVA;Proc Nº J-005610/2015 Int. PAULOFERREIRA;Proc Nº J-005611/2015 Int. PAULOFERREIRA;Proc Nº J-007274/2015 Int. LEONARDOSILVA FERNANDES SANTOS;Proc Nº J-007271/2015Int. LEONARDO SILVA FERNANDES SANTOS;ProcNº J-007275/2015 Int. JOSE MARIO SILVAPORTO;Proc Nº J-007293/2015 Int. ANDERSONALVES DE LIMA;Proc Nº J-007296/2015 Int. ROGERIOMALDONADO;Proc Nº J-007322/2015 Int. LEANDRODA ROCHA SILVA;Proc Nº J-007306/2015 Int. ANDREGONCALVES DA CRUZ;Proc Nº J-007307/2015 Int.ANDRE GONCALVES DA CRUZ;Proc Nº J-007299/2015 Int. VIVIANE TESTAI;Proc Nº J-007297/2015 Int.INTERSTEEL ACOS E METAIS LTDA;Proc Nº J-007294/2015 Int. SHIRLEI FERREIRA DA SILVAOLIVEIRA, DILIGENCIAS: Proc Nº J-007300/2015Int. UNIDAS SA;Proc Nº J-007302/2015 Int. UNIDASSA;Proc Nº J-007301/2015 Int. UNIDAS SA;Proc NºJ-007285/2015 Int. SANDRA REGINA PEREIRA DASILVA;Proc Nº J-007284/2015 Int. MICHEL ANDRADEDAS CHAGAS;Proc Nº J-007276/2015 Int. MICHELLELIMA FERNANDES COELHO;Proc Nº J-007378/2015Int. ANTONIO MARCOS PASSOLONGO;Proc Nº J-007318/2015 Int. LUIZ ANTONIO HONORATOSANTOS;Proc Nº J-007379/2015 Int. ANTONIOMARCOS PASSOLONGO;Proc Nº J-007325/2015 Int.TEREZINHA MARIA DA SILVA MENEZES.


Às dezenove horas do dia quinze de outubro de2015, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a SegundaJunta Administrativa de Recursos de Infrações doMunicípio de Guarulhos, para em sua sede, realizar aquadragésima primeira Reunião Ordinária do correnteano, sob a Presidência do Sr. Vanderlei dos Santos, napresença do membro Titular Rosylaine Mar tinsMalafatte e do membro Suplente Evandro Bodóia deAraújo, secretariado por Lucas Ferreira Fraga. Na

ordem do dia, foram apreciados sessenta e cincorecursos, sendo dez recursos “DEFERIDOS” equarenta e quatro recursos “INDEFERIDOS”, sendoonze recursos encaminhados para DILIGÊNCIA.Constando como DEFERIDOS: Proc Nº J-006989/2015 Int. AMANDA PIZZI CORREA;Proc Nº J-007469/2015 Int. LUIZ APARECIDO SALADINI;Proc Nº J-007459/2015 Int. HELVIO SALGUEIRO DE ARO;ProcNº J-007431/2015 Int. ABRAAO ROCHACHAVES;Proc Nº J-007432/2015 Int. SONIA MARIABITENCOURT GAIA;Proc Nº J-007637/2015 Int.MARGARIDA DE WERK WURZLER;Proc Nº J-007414/2015 Int. GEDILSON PEREIRA DOS SANTOS;Proc Nº J-007415/2015 Int. OXXY MOTORSCOMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP;Proc Nº J-007420/2015 Int. JULIO ELOY DALMAUMIRANDA;Proc Nº J-007429/2015 Int. FABIOYAMAUCHI. INDEFERIDOS: Proc Nº J-007471/2015Int. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA;Proc Nº J-007417/2015 Int. CLAUDIO DE CASTRO TAVARES;Proc NºJ-007167/2015 Int. JOVINO CARDOSO DA SILVANETO;Proc Nº J-007042/2015 Int. ROGERIO VIEIRAGONCALVES;Proc Nº J-007558/2015 Int. RODRIGOMELLO REIS;Proc Nº J-007345/2015 Int. MARGARIDADE WERK WURZLER;Proc Nº J-007636/2015 Int.MARGARIDA DE WERK WURZLER;Proc Nº J-007458/2015 Int. APARECIDO CORDEIRO DENOVAIS;Proc Nº J-007173/2015 Int. SANDRO LOPESDA CRUZ;Proc Nº J-007205/2015 Int. ELZA ALVESDA SILVA;Proc Nº J-007168/2015 Int. ELISVALDOGERMANO DA SILVA;Proc Nº J-007169/2015 Int.MAURO MANOEL IZIDORO;Proc Nº J-007443/2015Int. EDGAR NASCIMENTO DA CONCEICAO;ProcNº J-007473/2015 Int. ALCOFLAME INDUSTRIA ECOMERCIO DE PROD QUIMICOS E MAQ LTDA;ProcNº J-007534/2015 Int. WANIA GANDOLPHI;Proc NºJ-007472/2015 Int. OSNELDO BARTHEL;Proc Nº J-007300/2015 Int. UNIDAS SA;Proc Nº J-007302/2015Int. UNIDAS SA;Proc Nº J-007301/2015 Int. UNIDASSA;Proc Nº J-007034/2015 Int. LUCIENE DE GODOYMOREIRA VITAL;Proc Nº J-008081/2015 Int. LUCIENEDE GODOY MOREIRA VITAL;Proc Nº J-007577/2015Int. VERONICA FERREIRA DA SILVA SANTOS;ProcNº J-007203/2015 Int. ELZA ALVES DA SILVA;Proc NºJ-007451/2015 Int. DANILO DA SILVA MAIA;Proc NºJ-007204/2015 Int. ELZA ALVES DA SILVA;Proc Nº J-007456/2015 Int. NELSON KURTZ;Proc Nº J-007197/2015 Int. ELCIO DE ALMEIDA JUNIOR;Proc Nº J-007170/2015 Int. MAURO MANOEL IZIDORO;ProcNº J-007172/2015 Int. SANDRO LOPES DACRUZ;Proc Nº J-007430/2015 Int. DOUGLASMICHAEL OLIVEIRA DA SILVA;Proc Nº J-007378/2015 Int. ANTONIO MARCOS PASSOLONGO;ProcNº J-007318/2015 Int. LUIZ ANTONIO HONORATOSANTOS;Proc Nº J-007379/2015 Int. ANTONIOMARCOS PASSOLONGO;Proc Nº J-007171/2015 Int.ROMARIO DUARTE DA SILVA;Proc Nº J-007336/2015Int. MARIA STELA SANTOS CUNHA;Proc Nº J-007438/2015 Int. WANDERLEY BEVINI;Proc Nº J-007436/2015 Int. VALDIVIO CHAVES CORREIA;ProcNº J-007450/2015 Int. PAULO ROCA PEREIRA DASILVA;Proc Nº J-007463/2015 Int. MARIA JOSE ALVESDA SILVA MORAES;Proc Nº J-007325/2015 Int.TEREZINHA MARIA DA SILVA MENEZES;Proc Nº J-007457/2015 Int. PRISCILA MAYONESCHVARTZ;Proc Nº J-007449/2015 Int. DIANAVERONA RUA;Proc Nº J-007470/2015 Int.FERNANDA FACINA;Proc Nº J-007551/2015 Int.RODRIGO CHAN BRANDAO. DILIGENCIAS: ProcNº J-007409/2015 Int. VIPOL TRANSPORTESRODOVIARIOS LTDA;Proc Nº J-007428/2015 Int.WELLER TEODORO TRINDADE;Proc Nº J-007412/2015 Int. LUIZ EDUARDO BATISTA REIS;Proc Nº J-007411/2015 Int. ED CARLOS DA SILVA DEJESUS;Proc Nº J-007410/2015 Int. ED CARLOS DASILVA DE JESUS;Proc Nº J-007413/2015 Int.SANDRO JOSE ROCHA;Proc Nº J-007424/2015 Int.UNIDAS SA;Proc Nº J-007423/2015 Int. UNIDASSA;Proc Nº J-007418/2015 Int. UNIDAS SA;Proc NºJ-007425/2015 Int. UNIDAS SA;Proc Nº J-007444/2015 Int. ADRIANO SILVA DE ANDRADE.


Às dezenove horas do dia vinte e dois de outubrode 2015, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se aSegunda Junta Administrativa de Recursos deInfrações do Município de Guarulhos, para em suasede, realizar a quadragésima segunda ReuniãoOrdinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr.

Jesus Aparecido Alves Pinto, na presença dosmembros Titulares Vanderlei dos Santos e RosylaineMartins Malafatte, secretariado por Lucas FerreiraFraga. Na ordem do dia, foram apreciados cinquentae sete recursos, sendo doze recursos “DEFERIDOS”e trinta e cinco recursos “INDEFERIDOS”, sendo dezrecursos encaminhados para DILIGÊNCIA. Constandocomo DEFERIDOS:Proc Nº J-006685/2015 Int.JESSICA DE LIMA AZEVEDO;Proc Nº J-007674/2015Int. DORACI SOARES DA COSTA;Proc Nº J-006704/2015 Int. RINALDO GHELLERO;Proc Nº J-006788/2015 Int. HELIO DA SILVA ALVES;Proc Nº J-006779/2015 Int. ANDREIA GEDRA VIEIRA;Proc Nº J-005671/2015 Int. ANA MARIA YURI KISHIDA;Proc Nº J-007599/2015 Int. ROGERIO BARRETOPEREIRA;Proc Nº J-007673/2015 Int. MAMORUHAYASHI;Proc Nº J-007671/2015 Int. TRIUNFOLOCADORA DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006698/2015 Int. VIACAO URBANA GUARULHOS S.A;ProcNº J-006665/2015 Int. IEDA MARIA MITIKOMATUOKA;Proc Nº J-006609/2015 Int. IEDA MARIAMIKITO MATUOKA. INDEFERIDOS: Proc Nº J-006748/2015 Int. MARIA FRENZA;Proc Nº J-006189/2015 Int. ELSON LOUSADA SILVA;Proc Nº J-007629/2015 Int. JULIANA DOS REIS CRUZ;Proc Nº J-007650/2015 Int. JOAO ANTONIO DA SILVA;Proc NºJ-007675/2015 Int. ALAIN CLAUDE BARDER;ProcNº J-007641/2015 Int. ORLANDO GONCALVES DASILVA;Proc Nº J-013988/2014 Int. MARCOS DEOLIVEIRA;Proc Nº J-010767/2014 Int. NOEMIA PAZDE CARVALHO;Proc Nº J-006939/2015 Int. RICARDOCANDIDO SOARES;Proc Nº J-007676/2015 Int.OSVALDO DE SOUSA ALMEIDA;Proc Nº J-006626/2015 Int. ALDENIR CARNEIRO ALVES;Proc Nº J-007657/2015 Int. MAURO DE MARCOS;Proc Nº J-006804/2015 Int. CRISTIANO DOS SANTOS SOARESDA SILVA;Proc Nº J-007625/2015 Int. DIEGO GODOIREIS;Proc Nº J-007627/2015 Int. DIEGO GODOIREIS;Proc Nº J-007615/2015 Int. RONALDO DOSSANTOS MACHADO;Proc Nº J-007626/2015 Int.DIEGO GODOI REIS;Proc Nº J-007628/2015 Int.DANIEL CHRYSTIANO COSTA E SILVA;Proc Nº J-006739/2015 Int. TIAGO GOMES DE ANDRADE;ProcNº J-006659/2015 Int. ALDENIR CARNEIROALVES;Proc Nº J-007622/2015 Int. EDUARDOVILLAR;Proc Nº J-006693/2015 Int. LILIANGONCALES DA COSTA OLIVEIRA;Proc Nº J-006897/2015 Int. EMPRESA GONTIJO DE TRANSPLTDA;Proc Nº J-006752/2015 Int. SANDRA REGINADA COSTA;Proc Nº J-006694/2015 Int. LILIANGONCALES DA COSTA OLIVEIRA;Proc Nº J-006789/2015 Int. LEANDRO TOLEDO;Proc Nº J-006938/2015Int. LUCIANO FELINTRO DA SILVA;Proc Nº J-007677/2015 Int. SORAIA APARECIDA SOUSA DEMACEDO;Proc Nº J-006813/2015 Int. MARCUSVINICIUS DE CAMARGO SAMPAIO;Proc Nº J-006801/2015 Int. ANDREIA FERREIRA DESOUZA;Proc Nº J-006775/2015 Int. CARLOSROBERTO PIMENTA;Proc Nº J-007644/2015 Int.SANDRA REGINA DOS SANTOS;Proc Nº J-007683/2015 Int. JOSEVAL DE JESUS MENDES;Proc Nº J-006935/2015 Int. ANTONIO CARLOS DEFREITAS;Proc Nº J-008637/2015 Int. LOHANE ALVESLEANDRO. DILIGENCIAS: Proc Nº J-007643/2015Int. ELCE DAGMAR JAVERA SILVA;Proc Nº J-006624/2015 Int. I9 IMPLANTES C P E MEDICOS HLTDA;Proc Nº J-006625/2015 Int. I9 IMPLANTES C PE MEDICOS H LTDA;Proc Nº J-007647/2015 Int.MAYKON JUNIOR DA COSTA;Proc Nº J-006785/2015Int. JOSE ALFREDO RODRIGUES;Proc Nº J-007707/2015 Int. FABRICIO FIORENTINO LOPES;Proc Nº J-008389/2014 Int. ANDRE LUIS FIGUEIRA;Proc Nº J-007639/2015 Int. ORLANDO GONCALVES DASILVA;Proc Nº J-007665/2015 Int. LAERCIO ALVESTEADA;Proc Nº J-007658/2015 Int. GENILSON DESOUZA SANTOS.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOPELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE

TRÂNSITO E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO

DE PENALIDADE, período de 19/11/2015 a 25/11/2015, ENCONTRA-SE PARA CONSULTA NOSITE: http://www.guarulhos.sp.gov.br/diário

oficial/notificações e penalidades, e afixado nolocal público de costume na Secretaria do

Governo Municipal.

E para constar eu, (ADRIANA GALVÃO FARIAS),Diretora do Departamento de RelaçõesAdministrativas, tornei público o presente diário Oficial.


CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipaln.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da LeiFederal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -Proguaru, para conhecimento público, a justificativados pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores”:CREDOR: ALTBIT INFORMATICA COMERCIO ESERVICOS LTDA - EPPPROCESSO: 184/2013OBJETO: Contratação de empresa para locação demicrocomputadores com monitor de vídeo LCD,teclado e mouse, incluindo a instalação, serviços demanutenção com troca de peças.VALOR: R$ 23.160,00 (vinte e três mil, cento esessenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/08/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: BT DISTRIBUIDORA DE EPI E MROLTDA EPP.PROCESSO: 474/2014OBJETO: Fornecimento de luvas de látex e botas de PVC.VALOR: R$ 5.445,40 (cinco mil, quatrocentos equarenta e cinco reais e quarenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/02-07/03/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da impor tânciamencionada, causaria grandes transtornos narealização de serviços de Setores da Empresa,consideradas de relevante interesse público.CREDOR: CEP TELECOMUNICAÇÕES LTDA MEPROCESSO: 243/2015OBJETO: Registro de preços para serviços demanutenção de rede de telefonia e PABX da Proguaru.VALOR: R$ 381,64 (trezentos e oitenta e um reais esessenta e quatro centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços essenciais ao municipio.CREDOR: COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A.PROCESSO: 194/2015OBJETO: Registro de preços para pneus.VALOR: R$ 1.668,00 (um mil, seiscentos e sessentae oito reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento destes produtos,causaria problemas em serviços fundamentais domunicipio.CREDOR: COMERCIAL SKX LTDA.ME.PROCESSO: 012/2014OBJETO: Contratação de empresa para pintura dasUBS Jurema, Cecap e Haroldo Veloso.VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/06/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuizos para a realização de obras efetuadas pelaempresa que são de relevante interesse público.CREDOR: COMÉRCIO DE TINTAS MACHADO LTDACOMPRA DIRETAVALOR: R$ 430,18 (quatrocentos e tr inta reais edezoito centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 03-13/09/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO -COMGASPROCESSO: 322/2014OBJETO: Fornecimento de gás natural canalizado parauso nas dependências da Proguaru.VALOR: R$ 661,22 (seiscentos e sessenta e um reaise vinte e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de gás, trazendo transtornos para a Proguaru.CREDOR: CPV ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA.COMPRA DIRETAVALOR: R$845,70 (oitocentos e quarenta e cinco reaise setenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: D. I. MOREIRA COMERCIAL DE AUTOPEÇAS LTDA.COMPRA DIRETAVALOR: R$3.926,00 (três mil, novecentos e vinte eseis reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/03-14-07/05/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: DJW PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA - MEPROCESSO: 272/2015OBJETO: Contratação de serviços de alinhamentocomputadorizado, cambagem e balanceamentocomputadorizado de rodas .VALOR: R$ 311,08 (trezentos e onze reais e oitocentavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10-17/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento impossibilitariaos serviços prestados , trazendo prejuízos aosinteresses público.CREDOR: EFFECTOR BENEFÍCIOS LTDA.ME.PROCESSO: 157/2015OBJETO: Aquisição, separação e envelopamento eentrega com seguro de vale transporte em papel embilhetes magnéticos e em cartões magnéticos dosMunicípios da região , exceto cartões eletrônicos paraos Municípios de São Paulo e Guarulhos incluindopassagens MunVALOR: R$ 5.256,42 (cinco mil, duzentos e cinqüentae seis reais e quarenta e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos para o transporte dos funcionários daProguaru.CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOSPROCESSO: 148/2015

PROGUARU OBJETO: Prestação de serviços de envio detelegramas(via internet, telefone e balcão), , sedex,(normal, sedex 10 , sedex hoje, sedex mundii, sedexa cobrar e opção de ar aviso de recebimento) e cartacomercial (com opção de serviços adicionais deregistro , ar-aVALOR: R$ 1.508,02 (um mil, quinhentos e oito reaise dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aprestação do serviço.CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA.PROCESSO: 071/2015OBJETO: Contratação de empresa para publicaçãode editais e atos legais.VALOR: R$ 4.860,97 (quatro mil, oitocentos e sessentareais e noventa e sete centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamenrto interromperiaserviços de interesse público.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO: 374/2014OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo.VALOR: R$ 461,56 (quatrocentos e sessenta e umreais e cinqüenta e seis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO: 289/2015OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.VALOR: R$ 449,90 (quatrocentos e quarenta e novereais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de gás, trazendo transtornos para asunidades Sede e GOC da Empresa.CREDOR: GUARUPASS - ASSOCIACAO DASCONCESSIONARIAS DE TRANSPORTCOMPRA DIRETAVALOR: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: INFO 2001 LTDA. ME.PROCESSO: 161/2015OBJETO: Fornecimento de servidores.VALOR: R$ 19.610,00 (dezenove mil, seiscentos edez reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/06/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implica emprejuízos aos relevantes serviços prestados àmunicipalidade.CREDOR: ITA SAFETY EQUIPAMENTOS DEPROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDAPROCESSO: 137/2015OBJETO: Fornecimento de epi’s .VALOR: R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos na segurança dos funcionários da Proguaru.CREDOR: LABORATÓRIO DE ANÁLISESCLINÍCAS SANITAS S/C LTDA.PROCESSO: 012/2012OBJETO: Contratação de empresa para realização deexames laboratoriais.VALOR: R$ 11,76 (onze reais e setenta e seiscentavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos aos pedidos de exames realizados peloServiço Médico da empresa.CREDOR: LATTINE SOLUTIONS SOFTWARE LTDAPROCESSO: 143/2014OBJETO: Contratação de empresa paradesenvolvimento e implantação de sistema de gestãointegrada - ERP.VALOR: R$ 113.470,90 (cento e treze mil,quatrocentos e setenta reais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA.PROCESSO: 144/2015OBJETO: Aquisição de óleo lubrificante.VALOR: R$ 2.840,00 (dois mil, oitocentos e quarentareais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços relevantes para o municipio.CREDOR: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A.PROCESSO: 211/2015OBJETO: Serviço de internet banda larga com taxade 100 mega,com fibra óptica e linha telefônica.VALOR: R$ 324,90 (trezentos e vinte e quatro reais enoventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de internet.CREDOR: OESTE BATERIAS E PEÇASAUTOMOTIVAS LTDA. ME.PROCESSO: 356/2014OBJETO: Fornecimento de baterias automotivas.VALOR: R$ 4.534,35 (quatro mil, quinhentos e trinta equatro reais e trinta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/07-28/08/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiafornecimentos de relevante interesse público.CREDOR: PROMOBOMPROCESSO: 294/2015OBJETO: Fornecimento de vale transporte em formade créditos em cartões eletrônicos para as linhasintermunicipais de transportes coletivos no âmbito daRegião Metropolitana de São Paulo.VALOR: R$ 41.827,32 (quarenta e um mil, oitocentose vinte e sete reais e trinta e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento tornariaindisponível a recarga dos cartões de vale transportenecessários aos nossos funcionários.

CREDOR: RP COMERCIO DE COPIADORAS LTDA- EPPPROCESSO: 264/2014OBJETO: Prestação de serviços para locação deimpressoras.VALOR: R$ 18.967,03 (dezoito mil, novecentos esessenta e sete reais e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.PROCESSO: 297/2015OBJETO: Fornecimento de vales transportes para osistema municipal de transportes coletivos (rodoviáriose ferroviários) no âmbito do Município de São Pauloem forma de créditos em cartões eletrônicos.VALOR: R$ 18.355,14 (dezoito mil, trezentos ecinqüenta e cinco reais e quatorze centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/11/2015.JUSTIFICATIVA: A interrupção na entrega dos valescausaria transtornos no transporte de funcionários econsequentemente na execução de serviçosessenciais à coletividade, pela Empresa.CREDOR: SINTEC LOCADORA TÉCNICA ECOMERCIAL LTDAPROCESSO: 121/2015OBJETO: Fornecimento de ferramentasVALOR: R$ 161,80 (cento e sessenta e um reais eoitenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento destes produtos,causaria problemas na execução de serviços de Obras,de interesse da coletividade.CREDOR: T & T CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DEPRODUTOS PARA OBRAS LTDAPROCESSO: 167/2010OBJETO: Contratação de empresa especializada paraobras de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas,sarjetões, drenos e galerias para captação de águaspluviais na Rua Mario Luis Macca, Rua RubensTaborda, Rua Artur Victor Brenneisen, Rua RaimundoRocha de OliveiVALOR: R$ 139.816,40 (cento e trinta e nove mil,oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aexecução de obras viárias de relevante interessepúblico em diversas ruas do Município.CREDOR: T & T CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DEPRODUTOS PARA OBRAS LTDAPROCESSO: 283/2010OBJETO: Contratação de empresa especializada paraobras de pavimentação asfaltica, guias, sarjetas,sarjetões, e drenagem de águas pluviais em diversasruas do loteamento Vila Nova Bonsucesso - BairroBonsucesso, neste município.VALOR: R$ 160.183,60 (cento e sessenta mil, centoe oitenta e três reais e sessenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/09-08/10/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aexecução de obras viárias de relevante interessepúblico em diversas ruas do Município.CREDOR: UHY MOREIRA - AUDITORESPROCESSO: 212/2013OBJETO: Serviço de auditoria independente.VALOR: R$ 6.330,96 (seis mil, trezentos e trinta reaise noventa e seis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/08-30/09/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos aos serviços de auditoria que são de extremaimportância para a Proguaru.CREDOR: ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAISS.A.PROCESSO: 045/2015OBJETO: Envio de mensagem por smsVALOR: R$ 100,00 (cem reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/11/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oenvio deste SMS para áreas que utilizam o serviço.

Guarulhos (SP), 26 de novembro de 2015.JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES

Diretor Presidente

ABERTURA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações a Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A torna público quefará realizar a Rua Arminda de Lima – 788 – VilaProgresso – Guarulhos – SP, as seguintes licitações:CONVITE Nº 004/2015 – Manutenção, conserto,selagem e aferição de tacógrafos digitais e eletrônicos.Abertura 04/12/2015 às 09h00. ProcessoAdministrativo nº 403/2015.CONVITE Nº 005/2015 – Contratação de empresa pararealização de exames laboratoriais. Abertura 04/12/2015 às 11h00. Processo Administrativo nº 419/2015.PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2015 – Registro depreços para materiais elétricos. Abertura 15/12/2015às 09h00. Processo Administrativo nº 385/2015.OS EDITAIS deverão ser retirados no site:www.guarulhos.sp.gov.br, no link LicitaçõesAgendadas – Proguaru.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2015 – Registro depreço para canaletas e guias de concreto. Envio daspropostas até 14/12/2015 às 14h00. ProcessoAdministrativo nº 433/2015.EDITAL COMPLETO e propostas através do site:www.licitacoes-e.com.br.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com oconstante no:Processo Administrativo nº 353/2015, torna públicoa homologação do Pregão Eletrônico nº 039/2015,que trata do registro de preços para diversasferramentas, cadeados, pregos e parafusos, eadjudicação do objeto nos lote 01 a 03 a favor daempresa Fer-Max Ferramentas Ltda. EPPProcesso Administrativo nº 363/2015, torna públicoa homologação do Pregão Eletrônico nº 041/2015,que trata do registro de preços para blocos deconcreto, e adjudicação do objeto nos lote 01 a 03 e05 a 10 a favor da empresa Intercity Ltda. e no lote04 a favor da empresa Guarani Material paraConstrução Ltda.Processo Administrativo nº 365/2015, torna públicoa homologação do Pregão Eletrônico nº 040/2015,que trata do registro de preços para lona plástica, eadjudicação do objeto a favor da empresa RJCleanComércio de Equipamentos Ltda. EPP.Processo Administrativo nº 390/2015, torna públicoa homologação do Pregão Presencial nº 027/2015,que trata do registro de preços para sacos de lixo, eadjudicação do objeto a favor da empresa PapalixPlásticos e Descartáveis Ltda.Processo Administrativo nº 357/2015, torna públicoa homologação do Convite nº 003/2015, que tratada contratação de empresa para execução deestaqueamento em estacas moldadas in-loco tipo“Strauss”, e adjudicação do objeto a favor da empresaJB Serviços Gerais Ltda.

ANDRÉIA DANTAS GUEDES TEIXEIRAPresidente da Comissão de Licitações

CONVALIDAÇÃO DOS ATOS - TERMO DEADITAMENTOProcesso Administrativo nº 143/2014 - TermoAditivo nº 001 ao contrato nº 059/2014 –Contratados: Lattine Solutions Software Ltda.Objeto: Contratação de empresa paradesenvolvimento e implantação de Sistema de GestãoIntegrada – ERP. Finalidade deste termo: Ficaprorrogado o prazo contratual em mais 12 (doze)meses, com fundamento no art. 57, § 1º, I, da lei8.666/93. Assinado em: 14/09/2015.

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº: 305/2015 torna público o Contrato nº027/2015. Tomada de Preços nº 027/2015. Objeto:Contratação de empresa especializada em serviços deterraplenagem para UPA Pimentas. Contratada: A3Terraplenagem e Engenharia Ltda. Prazo: 12 meses.Valor: R$ 197.307,33 - Assinado em: 23/11/2015.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso nº: 345/2015 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 074/2015. Pregão Eletrônico nº 037/2015. Objeto: Registro de preços para tubos de concreto. Compromissário Fornecedor: MIG Comério deMatriais para Construção Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 24/11/2015.

Processo nº: 265/2015 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 075/2015. Pregão Eletrônico nº 030/2015. Objeto: Registro de preços para piso, azulejo, cimento colante e rejunte. Compromissário Fornecedor:Guarutelha Materiais para Construções Ltda. EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 26/11/2015.


Processo nº: 346/2015 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 073/2015. Pregão Eletrônico nº 038/2015. Objeto: Registro de preços para piso intertravado de concreto. Compromissário Fornecedor: IntercityLtda. Prazo: 12 meses - assinado em: 25/11/2015.

Guarulhos, 26 de novembro de 2015.EDSON JOSÉ DA SILVA

Gerente de Compras e Licitações

RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIO CONVOCADO EM SELEÇÃO PÚBLICAA Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, torna público que foi convocado o seguinteestagiário aprovado em Seleção Pública do Curso de Direito.Lista Geral Classificação Nome4 Tiago Alves de Lima

Guarulhos, 27 de Novembro de 2015.José Luiz Ferreira Guimarães

Diretor Presidente

RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA - 2015 / 2016SEDE

Após a apuração chegou-se ao seguinte resultado:EFETIVOS

CLASS. DRT NOME VOTOS01 3205 CLAUDEMIR VIEIRA 5502 8573 ZULENO GUILHERMINO DOS SANTOS 4803 12655 RITA DE CASSIA RODRIGUES DIAS 4404 11232 EDMILSON AMANCIO CABRAL 25

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS05 1612 ELISABETH VIEIRA RIOS 2206 12834 ROGERIO DO NASCIMENTO 1707 13267 SONIA M DE BORTOLI WATANABE 1408 11605 JOSE FRANCISCO LOURENCO JUNIOR 10

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS09 7876 EVERTON PINHEIRO DA SILVA 910 11033 EDISON DA SILVA 6

Votos Nulos 5Votos em Branco 9Total de Votos 264

RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA - 2015 / 2016SUBSEDE PIO XII


CLASS. DRT NOME VOTOS01 5498 LUCIENE DOS SANTOS 1702 12816 RENATA PAGLIONI DE OLIVEIRA 1303 8982 DECIO MOREIRA ALVES 804 11835 MARCIO SANTOS BATISTA 8

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS05 8939 LUIS CARLOS DE JESUS SILVA 706 11943 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 507 2281 VAGNER TESTONE DE ALMEIDA 3

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS08 11527 CRISTIANE CORREA RODRIGUES 309 12823 BELMIRO FERREIRA BRITO 210 9165 AMAURY NAVARRO 211 14205 SARA FLORINDO DE FREITAS – Funcionária

apresentou documento solicitando cancelamento 0


RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA - 2015 / 2016GOC

Após a apuração chegou-se ao seguinte resultadoEFETIVOS

CLASS. DRT NOME VOTOS01 5436 KELMA LIMA DE ALMEIDA 23202 8516 EDILENE CORREIA DE ANDRADE 12703 11192 HELMA MARIA DE JESUS 7904 13730 LUCINEIDE EUGENIO DA SILVA 7305 13766 PAULO GUILHERME MOLINA COGO 7306 9151 TEREZA DE JESUS MACIEL 5907 11912 VALDIRIA DOS SANTOS MARQUES 3008 8308 MILTON RIBEIRO M.DOS SANTOS 27

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS09 9492 MARIA DE LOURDES G S GUIMARAES 2510 11980 MARCOS PIRES DE ARRUDA 2311 14080 SELMA ANTONIA DA COSTA SILVA 2312 9977 VALDEMAR PEREIRA 2013 5858 JAIR ANTONIO GARCIA 1714 11218 MARIA CECILIA DE A COUTINHO 1715 8611 SONIA PROENCA 11

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS16 9832 ROZINEIDE LIMA F DO NASCIMENTO 1117 12619 ELIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA 1118 10417 MARLENE ESMECELATO DA COSTA 1019 12969 JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA 820 11506 MARGARIDA COUTO MASCARENHAS 6


RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA – 2015 / 2016AGENTES DE PORTARIA

Após a apuração chegou-se ao seguinte resultadoEFETIVOS

CLASS. DRT NOME VOTOS01 6256 LUCIANO DELMIRA DA SILVA 18102 6421 MARCIO TARTARI 9503 9856 MARIVALDO BARBOSA SILVA 6604 8202 JOSE CARLOS CORREA 6505 5751 EVERALDO OLIVEIRA LEITE 6406 9367 LUIZA DA SILVA 6207 7597 CLOVIS APARECIDO VIEIRA 5008 13742 MARIA IZALTINA TOMAZ ALMEIDA 38

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS09 5963 JOSE JORDAO SALGUEIRO AUGUSTO 3710 12221 ELIANE LILIAN ANGULO ANTEZANA 3411 8726 LUZINETE CARNEIRO DUQUE 3112 9950 ROGERIO LOURENCO GRILO 1913 5813 GERALDO DA SILVA 1814 10139 MAGALI FONTANA TERENCIO 1515 7555 JOSE LEONARDO DE SOUZA 14

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS16 9420 GILBERTO SANTOS MEIRA 1317 3356 WAGNER BENEDICTO 1018 10051 OLAIR FRANCISCO DO AMARAL 1019 8079 EDSON SILVA DE LIMA 9


RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA – 2015 / 2016C. O. CABUÇU


CLASS. DRT NOME VOTOS01 14261 PEDRO LIMA DOS SANTOS 4102 10805 JOSE PEREIRA DA SILVA 1703 14193 MARIA LUCILIA SANTOS DE JESUS 1204 12796 CRISTIANE GOMES SOARES 11

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS05 7409 PEDRO CARLOS DA SILVA BARBOSA 806 14465 EMERSON FERNANDES DOS SANTOS 507 2320 PAULO VIEIRA 3

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS08 11254 CLAUDIO JOSE MICHELI 2


RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA – 2015 / 2016C.O. CUMBICA


CLASS. DRT NOME VOTOS1 7923 EVANDRO JOSE DOS SANTOS 2502 14461 SUZANE GONCALVES BORGES 10

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS03 14466 HELEN CRISTINA DA SILVA 804 3511 REALY RICARDO M PDA SILVA 6

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS05 14121 CICERO ANTONIO DA SILVA 506 7122 VALENTIM FERREIRA DA SILVA 407 5869 JOAO RICARDO RIBEIRO DA SILVA 308 10684 VANDERLEI MENNA 309 10674 MARIA DAS GRACAS FERR PIMENTA 210 14309 MARCOS SEBASTIAO DE OLIVEIRA 1


RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA – 2015 / 2016C.O. BONSUCESSO


CLASS. DRT NOME VOTOS01 14170 DRIELE SIQUEIRA EUGENIO 3302 12916 LUCIENE RODRIGUES PORTO 11

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS03 14182 CRISTIANA RAMOS BAHIA 904 14330 PAULO SEVERO DA SILVA 4

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS05 12928 EMERSON SANTOS DE MELO 306 14467 MAICON CENERI DA SILVA 107 13711 IVONE MARIA LOPES 108 14119 NEIDE AMERICO DE LIMA MONTEIRO 0


RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA – 2015 / 2016C.O. PIMENTAS


CLASS. DRT NOME VOTOS01 14345 CELIA SIMOES 1502 5553 MARCIANO DOS SANTOS 12

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS03 9852 LUCIANA GUIMARAES FEIT FREITAS 1204 11813 WILSON PEGOLLO RECHE BUJALDON 8

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS05 12870 EDINALDO SANTANA DA SILVA 806 8999 JOSE NILSON PEREIRA DOS SANTOS 507 14255 DONIZETE DE GOES AMORIM 308 7519 JOSE DE MORAES PEREIRA 209 12893 WALTER BATISTA PEREIRA 210 14262 ERICK DA SILVA ANDRADE 1


RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA – 2015 / 2016C.O. SÃO JOÃO


CLASS. DRT NOME VOTOS01 8620 ROSANIA ROSA DA SILVA 2202 13916 VANDA PEREIRA SOUZA 1803 13664 JOAO BATISTA DE SOUZA 1604 14173 MARIA DE LOURDES BARBOSA 12

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS05 3551 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA 1106 7951 ANTONIO JOSE DA SILVA 507 7336 RAIMUNDO DE OLIVEIRA SOUZA 4



RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA – 2015 / 2016C.O. TABOÃO


CLASS. DRT NOME VOTOS01 7077 PEDRO LUIZ VIEIRA 2202 11063 EDIMILSON FERNANDES NASCIMENTO 17

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS03 14130 ROGERIO AP CECHINATO SANCHES 1004 14215 ALESSANDRA AP PRATES SANTOS 9

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS05 14128 HELENA ALVES DA SILVA 406 9532 PEDRO MANOEL DOS SANTOS 1


RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CIPA – 2015 / 2016SUBSEDE IPANEMA/ EDIFICAÇÕES


CLASS. DRT VOTOS01 7619 JOSE EDMILSON BORGES DA SILVA 4402 12114 GILBERTO PEREIRA DA SILVA 3003 7041 VALDINEI BERNARDO 2004 3570 JOSE RAIMUNDO VIEIRA 16

SUPLENTESCLASS. DRT NOME VOTOS05 10399 JOSE LEONARDO COSTA 1506 14032 ELISABETE FERREIRA S VIDIGAL 1507 11683 IVANI APARECIDA ADRIANO 1308 14250 TIAGO DE OLIVEIRA DIAS 12

Demais votados em ordem decrescente de votos:CLASS. DRT NOME VOTOS09 12140 EDSON ULIAME 1110 14028 CRISTIANO CAMARGO 1011 9945 ROBERTO CARLOS DA COSTA 812 14018 MARTA DOS SANTOSCAMILO 813 12072 EVERTON PEREIRA RAMOS 714 12107 SALVADOR SANTANA 715 14410 JOSE LUCAS BEZERRA 716 8767 ESTEVAO MATIAS DA SILVA 617 8862 EDVALDO MORAES RIBEIRO 518 7910 MANOEL RAIMUNDO F DA SILVA 1


COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No.5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No.8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar públicode costume, para conhecimento a justificativa de pagamentoao(s) credor(es) desta Autarquia:CREDOR: MANESCO RAMIRES, PEREZ, AZEVEDOMARQUES ADVOCACIACONTRATO/PROCESSO: 2003/003867OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSJURÍDICOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.330,18(Dois mil,trezentos e trinta reais e dezoito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados peloDepartamento de Assuntos Jurídicos para esgotar todosos recursos possíveis para proteger o SAAE frente àexecução de título extrajudicial.CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OUALIMENTAÇÃOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 490.912,20(Quatrocentose noventa mil, novecentos e doze reais e vinte centavos)R$ 4.075,87(Quatro mil, setenta e cinco reais e oitentae sete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015 - 28/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária paraatender o programa de alimentação do trabalhador -PAT instituido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 eregulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.CREDOR: CARDON TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIODE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/008315OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOSISTEMA DE MONITORAMENTO DA AUTOMAÇÃOE TELEMETRIA DO SAAEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 58.379,64(Cinquenta eoito mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta equatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços da empresa serão utilizados na manutençãopreventiva e corretiva do Sistema de Telemetria eTelecomando das Unidades Operacionais do SAAE.CREDOR: NEVADA RENT A CAR LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/008712OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, UTILITÁRIOSLEVE, PICK-UP, VEÍCULOS DE PASSEIO ERETROESCAVADEIRA COM PÁ CARREGADEIRA.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 73.675,07(Setenta e tresmil, seiscentos e setenta e cinco reais e sete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015

SAAE JUSTIFICATIVA: A locação se faz necessária, pois oscaminhões serão utilizados para uso no transporte decompressor para utilização de martelete pneumáticode corte de asfalto e lixadeira para corte e desbaste detubulações.CREDOR: DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2011/001305OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGªP/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE ARCONDICIONADOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.184,58(Treze mil,cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados na manutençãopreventiva e corretiva em sistema central automatizadoe aparelhos de ar condicionado da autarquia.CREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTOLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2011/005726OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE HIDROMETROSE PESQUISA DE VAZAMENTOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 123.741,73(Cento e vintee tres mil, setecentos e quarenta e um reais e setentae três centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados no programade redução de perdas do sistema de abastecimento deágua do municipio.CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.CONTRATO/PROCESSO: 2013/001024OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE TELEFONIA LOCAL, FIXA CONVECIONAL, FIXACOMUTADA REGIONAL E INTERNACIONALVALOR DO PAGAMENTO: R$ 19,15(Dezenove reais equinze centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados nacomunicação para o desenvolvimento das atividadesda autarquia.CREDOR: ATRIO CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/001488OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGª P/A EXECUÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOE PASSEIOS NESTE MUNICIPIO, COM FORN.DEMATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA -CENTRO OPERACIONAL CIDADE MARTINS”VALOR DO PAGAMENTO: R$ 61.365,08(Sessenta eum mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos)R$ 68.102,93(Sessenta e oito mil, cento e dois reais enoventa e tres centavos)R$ 74.563,35(Setenta e quatro mil, quinhentos esessenta e tres reais e trinta e cinco centavos)R$ 44.104,85(Quarenta e quatro mil, cento e quatroreais e oitenta e cinco centavos)

R$ 59.965,63(Cinquenta e nove mil, novecentos esessenta e cinco reais e sessenta e três centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestará serviços de reposição depavimentação e passeios com fornecimento de materialno município.CREDOR: DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/001814OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM P0ÇOSTUBULARES PROFUNDOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 352.978,55(Trezentos ecinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reaise cinquenta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços a serem contratados são especializadosem poços tubulares profundos.CREDOR: IMAC ENGENHARIA LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2013/005540OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DEAVALIAÇÃO ESTRUTURAL DE IMÓVEISVALOR DO PAGAMENTO: R$ 17.100,75(Dezessetemil, cem reais e setenta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestará serviços técnicos especializadosna área de engenharia com elaboração de laudo paraavaliação de bens imóveis.CREDOR: VANIA MARIA SOUZA DA CUNHACARVALHOCONTRATO/PROCESSO: 2014/001604OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA POSTO DEATENDIMENTO FÁCIL CIDADE SERÓDIOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.500,00(Doze mil,quinhentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2015JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com o contrato de locaçãoCREDOR: EMPREITEC CONSTRUÇÕES EMANUTENÇÕES LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/001833OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORN.DE PEÇAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃOPREVENTIVA, CORRETIVA, PREDITIVA E CORRETIVAEMERGENCIAL, NAS CABINES E ESTALEIROSPRIMÁRIOS DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.653,02(Quinze mil,seiscentos e cinquenta e tres reais e dois centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestará serviços de manutenção preventiva,corretiva, preditiva e corretiva emergencial nas cabinese estaleiros primários da autarquia.CREDOR: DASCO ENGENHARIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/002046OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGªCOM FORN, DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA EEQUIPAMENTOS , P/EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DETROCA DE LIGAÇÃO DE AGUAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 72.190,90(Setenta e doismil, cento e noventa reais e noventa centavos)R$ 241.666,41(Duzentos e quarenta e um mil, seiscentose sessenta e seis reais e quarenta e um centavos)R$ 85.767,16(Oitenta e cinco mil, setecentos e sessentae sete reais e dezesseis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestara serviço com mão de obra efornecimento de materiais para execução nos serviçosde troca de ligação de agua no município.CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/004122OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DEVALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DAAUTARQUIA, NAS AREAS ADMINISTRATIVA EOPERACIONAL, AREA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E DE ESGOTOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 676,42(Seiscentos esetenta e seis reais e quarenta e dois centavos)R$ 12.176,92(Doze mil, cento e setenta e seis reais enoventa e dois centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015 - 02/12/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados pelosservidores no deslocamento para o desenvolvimentode suas atividades.CREDOR: COMERCIAL ATD LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/004171OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA COM TAMPAARTICULADA 7-5 EM FERRO FUNDIDO NODULAR,MATERIAIS DE CONCRETO EM FERRO FUNDIDODÚCTILVALOR DO PAGAMENTO: R$ 33.500,00(Trinta e tresmil, quinhentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição ser faz necessária, poisos materiais serão utilizados nos serviços de extensãode rede de esgoto no município.CREDOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/004245OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVASORIGINAIS NOVAS P/MANUTENÇÃO DE VEICULOSDA FROTA DO SAAE GRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 85.108,75(Oitenta e cincomil, cento e oito reais e setenta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados na manutenção dosveículos da frota do SAAE.

CREDOR: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/004700OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCES 50 GRAMASCOM /SEM MARGARINA, LEITE ESPECIALPASTEURIZADOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.038,11(Dez mil, trintae oito reais e onze centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisserá utilizado no serviço de copa e serão oferecidosaos funcionários da autarquia no café da manhãCREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO ETRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/004883OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOSQUIMICOS PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTODE ÁGUA CABUÇU, TANQUE GRANDE, VILABARROS E POÇOS ARTESIANOS CABUÇU, LENISE,S. JOÃO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.244,00(Vinte mil,duzentos e quarenta e quatro reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos produtos serão utilizados para tratamentos de aguanas estações de tratamentos do Cabuçu, TanqueGrande, Vila Barros e poços artesianos do Cabuçu,Lenise e São João.CREDOR: QUIMISA S/A.CONTRATO/PROCESSO: 2014/004883OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOSQUIMICOS PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTODE ÁGUA CABUÇU, TANQUE GRANDE, VILABARROS E POÇOS ARTESIANOS CABUÇU, LENISE,S. JOÃO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 29.960,00(Vinte e novemil, novecentos e sessenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos produtos serão utilizados para tratamentos de aguanas estações de tratamentos do Cabuçu, TanqueGrande, Vila Barros e poços artesianos do Cabuçu,Lenise e São João.CREDOR: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/004883OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOSQUIMICOS PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTODE ÁGUA CABUÇU, TANQUE GRANDE, VILABARROS E POÇOS ARTESIANOS CABUÇU, LENISE,S. JOÃO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.950,00(Sete mil,novecentos e cinquenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos produtos serão utilizados para tratamentos de aguanas estações de tratamentos do Cabuçu, TanqueGrande, Vila Barros e poços artesianos do Cabuçu,Lenise e São João.CREDOR: LIGA COMÉRCIO DE MATERIAL PARACONSTRUÇÃO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/004889OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLANDCOMPOSTO CO II E 32VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.500,00(Dois mil,quinhentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilzados para a execução de obrasde extensão em rede coletora de esgoto.CREDOR: REAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DEINFORMATICA E REPRESENTACAO COMERCIALEIRELICONTRATO/PROCESSO: 2014/004893OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL ALCALINO BRANCOA-4VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.136,00(Dez mil, centoe trinta e seis reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados no expediente da autarquiaCREDOR: AMÉRICA COMISSÁRIAAGROMERCANTIL - EIRELICONTRATO/PROCESSO: 2014/004895OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EAÇUCAR REFINADO DE 1ª QUALIDADEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.685,00(Tres mil,seiscentos e oitenta e cinco reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisserão utilizados no serviço de copa e cozinha da autarquiaCREDOR: GUARANI MATERIAL PARACONSTRUÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/005079OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.078,40(Dois mil,setenta e oito reais e quarenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados para a execução demanutenção em redes de abastecimento de água e decoleta de esgoto.CREDOR: SOCIOEDUCACIONAL CONSULTORIALTDACONTRATO/PROCESSO: 2014/005086OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA COORDENAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO SAAEEM APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOSE ATIVIDAS DE SANEAMENTO SÓCIO EDUCATIVASVALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.950,00(Seis mil,novecentos e cinquenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestará serviço de coordenação técnico-


pedagógica de educação ambiental em apoio aodesenvolvimento de projetos e atividades desaneamento sócio educativas.CREDOR: NOVA FONTE TRANSPORTESLTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/005303OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE ONIBUS SOB REGIME DEFRETAMENTO EVENTUAL, VEICULO TIPOCAMINHÃO LEVE E VAN 16 LUGARESVALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.357,34(Onze mil, trezentose cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos veículos serão utilizados para transporte de materiaise funcionários na realização de serviços de manutençãoe nas obras de expansão dos sistemas de distribuiçãode água e esgoto.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A -IMESPCONTRATO/PROCESSO: 2014/005437OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSPUBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 553,14(Quinhentos ecinquenta e tres reais e quatorze centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2015JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.CREDOR: SMART ELETRONICOS EIRELI - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2015/000058OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRANSMISSOR DE NIVELHIDROSTÁTICO COM 50, 100 M DEC CABO,INDICADOR E CONTROLADOR DIGITALVALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.205,00(Sete mil,duzentos e cinco reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois osmateriais serão utilizados na manutenção de unidadesoperacionais automatizadas e telecomandadas.CREDOR: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - MECONTRATO/PROCESSO: 2015/000325OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 225,60(Duzentos e vintee cinco reais e sessenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos produtos serão utilizados pela equipe de limpeza daautarquiaCREDOR: COMERCIAL CARPAM LTDACONTRATO/PROCESSO: 2015/000774OBJETO: AQUISIÇÃO DE AREIA MEDIA LAVADA,PEDRA BRITADA Nº 01, BRITA DRADUADA SIMPLES(BGS)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 800,00(Oitocentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados para a execução demanutenção em redes de abastecimento de água e decoleta de esgoto.CREDOR: LIGA COMÉRCIO DE MATERIAL PARACONSTRUÇÃO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2015/000774OBJETO: AQUISIÇÃO DE AREIA MEDIA LAVADA,PEDRA BRITADA Nº 01, BRITA DRADUADA SIMPLES(BGS)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.740,00(Hum mil,setecentos e quarenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados para a execução demanutenção em redes de abastecimento de água e decoleta de esgoto.CREDOR: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/001195OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO E RECARGAS DE CILINDROS DE GASESINDUSTRIAIS.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 54,00(Cinquenta e quatroreais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestará serviços de corte com oxiacetileno,solda e de caldeiraria da autarquia.CREDOR: DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/001535OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADACOM FORN. DE MÃO DE OBRA, PARA INSTALAÇÃOE REMANEJAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ARCONDICIONADO TIPO SPLITVALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.893,00(Seis mil,oitocentos e noventa e tres reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestará serviços de mão de obra para oremanejamento de ar condicionado entre as unidadesda autarquia.CREDOR: PORT DISTRIBUIDORA DEINFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/001714OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TINTASCOLORIDAS, PRETAS, TONER, CILINDRO DEIMAGEM E KIT DE MANUTENÇÃO P;IMPRESSORAHP LASERJET ENTERPRISEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.684,40(Cinco mil,seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais são necessários ao expediente daAutarquia.CREDOR: REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIALLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/001714OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TINTAS

COLORIDAS, PRETAS, TONER, CILINDRO DEIMAGEM E KIT DE MANUTENÇÃO P;IMPRESSORAHP LASERJET ENTERPRISEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.129,20(Dois mil, centoe vinte e nove reais e vinte centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais são necessários ao expediente daAutarquia.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDACONTRATO/PROCESSO: 2015/002182OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFORNECIMENTO GAS GLP EM CILINDROS P-13, P-20 E P-45VALOR DO PAGAMENTO: R$ 130,00(Cento e trinta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa fornecerá gás GLP em cilindro para a uso nacopa das unidades da autarquia.CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/002746OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEGERENCIAMENTO P/ABASTECIMENTO DEVEICULOS E AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM,ÓLEO DIESELVALOR DO PAGAMENTO: R$ 59.877,27(Cinquenta enove mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte esete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos combustíveis serão utilizados no abastecimentodas viaturas da autarquia.CREDOR: ECCOLOJA NIPPON COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS DE SINALIZACÃO ESEGURANÇA LTDA - ME.CONTRATO/PROCESSO: 2015/002748OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANTERNA DE MÃORECARREGÁVEL CORPO IMPERMEÁVEL E ABS,MINIMO 8 LEDSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 550,00(Quinhentos ecinquenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos equipamentos serão utilizados para facilitar osserviços em campoCREDOR: ANA CAROLINA MARQUESGUIMARAES - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2015/002911OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOR ELÉTRICOTRIFASICO -P/A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA CIDADEMARTINSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 31.869,00(Trinta e ummil, oitocentos e sessenta e nove reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos equipamento será utilizado para substituição emmotor existente na estação elevatória da Cidade MartinsCREDOR: VENDOR-TEC COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE EQUIP. HIDRÁULICOSLTDA MECONTRATO/PROCESSO: 2015/003457OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONEXÕES P/SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO EM VALVULAS REDUTORAS DEPRESSÃO MARCA VALLOY E BERMAD (Mº 146/15GMEA)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.738,00(Cinco mil,setecentos e trinta e oito reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados na execução de serviçosde manutenção emválvulas redutora de pressão.CREDOR: 1GIGA COMPUTERS BRASIL LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2015/004176OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TINTASE DE TONERVALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.429,70(Sete mil,quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/11/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados para o uso nas impressorasda autarquia.CREDOR: DOUGLAS FERNANDO MACHADO-TINTAS-EPPCONTRATO/PROCESSO: 2015/004224OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTA P/ PISOS ECIMENTADOS COR AMARELO-DEMARCAÇÃO LT 18LVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.789,50(Hum mil,setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados para a demarcação dasáreas em manutenção dos sistema de abastecimentode água do município.CREDOR: TECAR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA -MECONTRATO/PROCESSO: 2015/004249OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEDESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTESVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.302,40(Hum mil,trezentos e dois reais e quarenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestará serviços correto de descarte delâmpadas fluorescentes da autarquia

Guarulhos, sexta-feira, 27 de novembro de 2015SUPERINTENDENTE

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATAInformamos que no de pagamento publicado em 19/11/2015 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s)

credor(es):OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE GÁS ENCANADAO (NATURAL),PARA O CENTRO OPERACIONAL GOPOÚVA ECIDADE MARTINS DURANTE O EXERCICIO DE 2015CONTRATO/PROCESSO: 2014/004705CREDOR: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO -COMGÁS.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 301,49(Trezentos e umreais e quarenta e nove centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/11/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa fornecerá gás encanado para o CentroOperacional Gopoúva e Cidade Martins.

SUPERINTENDENTEGuarulhos, sexta-feira, 27 de novembro de 2015

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

P O R T A R I A N º 24.527de 24 de novembro de 2015O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.ºAFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suasatribuições legais e considerando o que consta doProcesso n.º 4704/2015 – SAAE,DESLIGA do serviço público municipal, a contar de12/11/2015, o Senhor Juarez Aparecido de Moura,Agente Administrativo III, em virtude do falecimento.

P O R T A R I A N º 24.528de 24 de novembro de 2015O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.ºAFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suasatribuições legais e considerando o artigo 40, § 1º,inciso II, da Constituição Federal, com redação daEC nº 41/2003 e o que consta do Processo n.º 4705/2015 – SAAE,DESLIGA, compulsoriamente do serviço públicomunicipal, a contar de 23/11/2015, o servidor AntonioClemente Carvalho, Agente Administrativo III, aqual deverá comparecer junto à Gerência deAdministração de Recursos Humanos desta Autarquia,no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da datade sua demissão, para dar quitação à respectivaRescisão de Contrato de Trabalho.

P O R T A R I A N º 24.529de 24 de novembro de 2015O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.ºAFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suasatribuições legais e considerando o que consta doProcesso n.º 4750/2015 – SAAE,DEMITE, a pedido, do serviço público municipal, apartir de 25/11/2015, o servidor Matheus dos SantosCosta, Agente Técnico de Saneamento V, o qual deverácomparecer junto a Gerência de Administração deRecursos Humanos desta Autarquia no prazo máximode 10 (dez) dias contados da data de sua demissão,para dar quitação à respectiva Rescisão de Contratode Trabalho.

Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHOSUPERINTENDENTE

Registrada na Gerência de Administração de RecursosHumanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deGuarulhos e afixado no lugar público de costume emvinte e quatro de novembro de dois mil e quinze.

Elecsandra Egidio Diogo SoaresGerente de Administração de Recursos Humanos

IPREF

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Departamento Administrativo e Financeiro do IPREFtorna público, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/1993, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, paracontratação de prestação de serviços de assistência àsaúde, com base no artigo 25, caput do diploma legalacima citado, os seguintes processos:- PA. Nº 1.422/2015 – Contratada: ASSOCIAÇÃOPSICOLOGIA DE GUARULHOS. Valor R$ 21.000,00(vinte e um mil reais).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015-IPREF-P.A. 1320/2015TERMO DE ADJUDICAÇÃOObjeto: Aquisição de 02 (dois) Firewall de UTM de400Mbps incluindo instalação e supor te. TERMO DEADJUDICAÇÃO: À vista do termo de julgamentoreferente ao processo em epígrafe, ADJUDICO o objetodo presente pregão à empresa AKER CONSULTORIAE INFORMÁTICA S.A, no valor total de R$44.000,00(quarenta e quatro mil reais). Guarulhos, 26 de Novembrode 2015 - Cláudia de França Nunes - Pregoeira.TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo, para que produza os efeitos legais, oresultado da licitação, modalidade de Pregão na formapresencial de nº 006/2015-IPREF. Guarulhos, 26 deNovembro de 2015 - Miguel Nelson Choueri - Presidentedo IPREF.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015-IPREF-P.A. 1105/2015TERMO DE ADJUDICAÇÃOObjeto: Aquisição de Licenças Microsoft Office Homeand Business 2013 – Portugues FPP. TERMO DEADJUDICAÇÃO: À vista do termo de julgamentoreferente ao processo em epígrafe, ADJUDICO o objetodo presente pregão à empresa GUIMARÃES EMARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICALTDA EPP, no valor total de R$24.684,00 (vinte e quatromil seiscentos e oitenta e quatro reais). Guarulhos, 26 deNovembro de 2015 - Cláudia de França Nunes - Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo, para que produza os efeitos legais, o resultado

da licitação, modalidade de Pregão na forma presencialde nº 007/2015-IPREF. Guarulhos, 26 de Novembro de2015 - Miguel Nelson Choueri - Presidente do IPREF.

LICITAÇÃO AGENDADAPREGÃO PRESENCIAL: 008/2015-IPREF - PA nº.1401/2015OBJETO: Aquisição de 02 (duas) Licenças em caráterpermanente, do software sistema gerenciador de bancode dados SQL SERVER ENTERPRISE(SQLSVRENTCORE 2014 SNGL MVL 2LIC CORELIC- Part Number 7JQ-00796). ABERTURA: 11/12/2015às 09h30min. O Edital completo e quaisquer informaçõespoderão ser obtidos gratuitamente através do site:www.iprefguarulhos.sp.gov.br – Link: LICITAÇÕES, peloe-mail: [email protected], ou ainda pelotelefone: 2461-0014 R. 227.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 003/2015 - IPREFDispõe sobre a oferta de oportunidade de estágio noâmbito do IPREF, e dá outras providências.A Presidência do Instituto de Previdência dosFuncionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 11, inciso V, da Lei Municipal n° 6.056, de 24 defevereiro de 2005;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11788/08, de 25 desetembro de 2008, que define o estágio como o atoeducativo escolar supervisionado, desenvolvido noambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalhoprodutivo do estudante, integrando o itinerário formativodo educando e faz parte do projeto pedagógico do curso;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11788/08, de 25 desetembro de 2008, que estabelece que os órgãos daadministração pública direta, autárquica e fundacionalde qualquer dos poderes da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios podem oferecerestágio, bem como, que podem ser estagiários osestudantes que estiverem freqüentando o ensino regular,em instituições de educação superior, de educaçãoprofissional, de ensino médio, da educação especial edos anos finais do ensino fundamental, na modalidadeprofissional da educação de jovens e adultos;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11788/08, de 25 desetembro de 2008, que estabelece que o estágio nãocaracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza,desde que observados os requisitos legais, não sendodevidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11788/08, de 25 desetembro de 2008, que estabelece que poderá haver aparticipação dos agentes de integração públicos e privadosno processo de estágio, mediante condições acordadasem instrumento jurídico apropriado, cujo papel é atuarcomo auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estagio,identificando as oportunidades, ajustando suas condiçõesde realização, fazendo o acompanhamento administrativo,encaminhando negociação de seguro contra acidentespessoais e cadastramento dos estudantes, selecionandoos locais de estágio e organizando o cadastro dasoportunidades de estágio;CONSIDERANDO a reestruturação, as atribuições eatividades fundamentais do IPREF previstas nos artigos1º e 2º da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 de fevereiro de2005, que definiu o Instituto de Previdência dosFuncionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREFcomo Unidade Gestora Única do Regime Próprio dePrevidência Social dos Servidores Municipais de Guarulhos;CONSIDERANDO as alterações ocorridas na legislaçãoque rege este Instituto, notadamente, com a publicaçãoda Lei Municipal 6083/2005, que dispôs sobre prestaçãode Assistência à Saúde aos segurados que especifica,acometendo competência ao IPREF para sua gestão,definindo a reestruturação do regime de assistência àsaúde dos seus beneficiários, em decorrência darevogação da Lei nº 4.755, de 11 de dezembro de 1995;CONSIDERANDO que a inserção de estudantes noprograma de estágio oferecido pelo IPREF vemproduzindo grande êxito no sentido de propiciar aosestudantes um processo de aprendizagem junto a esteInstituto, com o objetivo de envolvê-los em situaçõesreais do nosso dia-a-dia, ampliando sua experiência eauxiliando em sua linha de formação;CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinara concessão de estágio no âmbito do Instituto dePrevidência dos Funcionários Públicos Municipais deGuarulhos–IPREF, RESOLVE:Art. 1º. O IPREF oferecerá vagas para estagiáriosobedecendo às seguintes condições e procedimentos:I. O IPREF contratará Agente de Integração mediantecondições acordadas em instrumento jurídicoapropriado, devendo ser observada a legislação queestabelece as normas gerais de licitação; II. Caberá ao agente de integração, como auxiliar noprocesso de aperfeiçoamento do instituto do estágio: II.a. Cadastrar os estudantes aptos à realização deestágios devidamente matriculados em cursos ouinstituições para as quais haja previsão de estágio curricular;II.b. Identificar oportunidades de estágio, sendo que aoferta de oportunidade de estágio dar-se-á para estudantesque tenham concluído no mínimo 30% do curso; II.c. Indicar até 05(cinco) candidatos por vaga aberta,para a realização de atividades compatíveis com aprogramação curricular estabelecida para cadacurso, observando-se o perfil definido pelo IPREF, comenvio dos respectivos currículos;II.d Fazer o acompanhamento administrativo, disponibilizandomecanismos de controle semestral dos relatórios de atividadespreenchidos pelo Supervisor de estágio do IPREF, bem comoinformar à Instituição de Ensino a emissão do relatório deatividades devidamente preenchido;II.e. Fornecer para os estagiários, segurando o IPREFcomo subestipulante da Apólice, seguro contra acidentespessoais, que tenham como causa direta o desempenhodas atividades decorrentes do estágio;II.f. Entregar termo de realização de estágio comindicação resumida das atividades desenvolvidas, dosperíodos e da avaliação de desempenho por ocasiãodo desligamento do estagiário;II I . Os candidatos pré-selecionados às vagasoferecidas serão submetidos à avaliação que incluiráteste de conhecimentos específicos e conhecimentosgerais através de prova objetiva; testes práticos de


informática e entrevista;III.a. A prova objetiva será elaborada pelas áreas emque o estágio será desenvolvido e aplicada pelo Setorde Administração de Pessoal, em data e horárioespecíficos que serão informados aos candidatosoportunamente.III.b. A prova objetiva terá caráter eliminatório e ocandidato deverá alcançar no mínimo 50% de acertospara prosseguir para os testes e entrevista;III.c. Os testes de reprodução textual, conhecimentosde Excel e a entrevista terão caráter classificatório;III.d. O Setor de Administração de Pessoal ficaráresponsável pela correção das provas, bem como peloagendamento dos testes de reprodução textual econhecimentos de Excel e entrevista com os candidatoshabilitados na prova objetiva.III.e. A entrevista com os candidatos será realizadapela área que oferece a vaga à qual o candidato estaráconcorrendo.III.f.O Setor de Administração de Pessoal classificaráos candidatos por ordem decrescente segundo a médiade pontuação no processo seletivo.IV. Será selecionado para preencher a vaga disponível,o candidato que obtiver a melhor pontuação;IV.a. Os candidatos classificados remanescentescomporão lista de espera para o caso de desistênciaou encerramento do estágio;V. As vagas disponíveis serão divulgadas no DiárioOficial do Município D.O., site do IPREF, podendo haveroutros meios de divulgação;VI. Para contratações serão oferecidas vagas,conforme segue:VI.a. No centro de Custo SAÙDE, serão oferecidas02 (duas) vagas para estudantes cursando ensinosuperior e 02 (duas) vagas para estudantes cursandoEnsino Médio;VI.b. No centro de Custo RPPS, serão oferecidas 02(duas) vagas para estudantes cursando ensino superior e02 (duas) vagas para estudantes cursando Ensino Médio;VII. Os valores da bolsa auxílio serão fixados pelaDiretoria Administrativa e Financeira;VII.a O IPREF concederá diretamente o auxíliotransporte aos estagiários, nos termos do art.12, § 1º,da Lei nº 11.788/2008;VIII.A duração do estágio será de no mínimo 12 (doze)meses, podendo ser renovado por igual período, masfindando, automaticamente, com a conclusão do cursodo estagiário, independente do tempo decorrido desdeo seu início;VIII.a O estagiário não poderá levar de um semestrepara o outro mais que duas adaptações de matérias,sob pena de rescisão do termo de estágio;VIII.b. O estagiário que concluir o curso ficaautomaticamente desligado, não sendo permitidocumprir estágio no caso de extensão do curso;IX. O IPREF realizará, mensalmente, até o dia 10 decada mês, a transferência dos recursos destinados aopagamento das bolsas-auxílio aos estagiários, bemcomo indicando os respectivos valores correspondentesàs horas de estágio realizadas;X. O estagiário cumprirá carga horária diária de 06(seis) horas perfazendo 30 (trinta) horas semanais;XI. O IPREF concederá recesso remunerado nostermos do artigo 13, parágrafos 1º e 2º da Lei 11788/08;XI.a É facultada ao estagiário, mediante a autorizaçãodo supervisor de estagio, a concessão de recessoremunerado não inferior a 15 dias corridos, a cadaperíodo de seis meses de estagio.XII. Será reduzida a jornada de estágio nos períodosde avaliação, conforme art. 10º, § 2º da Lei 11.788/2008; eXIII. O processo seletivo terá validade por 6 (seis) meses;Art. 2º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor nadata de sua publicação.

Guarulhos, 25 de novembro de 2015.MIGUEL NELSON CHOUERI

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 116/2015-IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 423/2014-IPREF.POSENTA, a contar de 27/11/2015:Servidora: LEILA CASSIA SALUM (código funcional1990).Cargo: Assessor de Gestão II, NE-0 – lotada na CâmaraMunicipal de Guarulhos.Proventos: Integrais ao padrão de seu cargo.

Guarulhos, 25 de novembro de 2015.MIGUEL NELSON CHOUERI

Presidente do IPREF

CAMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEGUARULHOS, VEREADOR PROFESSOR JESUS, EMCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA G DOINCISO II DO ARTIGO 56 DO REGIMENTOINTERNO, FAZ A SEGUINTE PUBLICAÇÃO:PORTARIA Nº 20708O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROFESSOR JESUS, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista a apresentação de requerimento delicença para tratar de assuntos particulares, através doProcesso Administrativo nº 4954/15 e o princípio instituídopelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001, expedea presente Portaria registrando a CONCESSÃO de 15(quinze) dias de licença para tratar de assuntosparticulares, de 17 de novembro a 1º de dezembro de2015, ao Vereador MAURÍCIO BRINQUINHO.

C U M P R A - S E.Câmara Municipal de Guarulhos, em 18 de novembro de 2015.

PORTARIA Nº 20710O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor

PROFESSOR JESUS, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista a apresentação de requerimentode licença para tratar de assuntos particulares, atravésdo Processo Administrativo nº 5006/15 e o princípioinstituído pelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de2001, expede a presente Por taria registrando aCONCESSÃO de 20 (vinte) dias de licença para tratarde assuntos particulares, de 18 de novembro a 2 dedezembro de 2015, ao Vereador ARNALDO RAMOSDA SILVA FILHO.


PORTARIA Nº 20711O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROFESSOR JESUS, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a apresentação de requerimentode licença, através do Processo Administrativo nº 5023/2015 e o princípio instituído pelo Ato da Mesa nº 120,de 13 de junho de 2001, expede a presente Portariaregistrando a CONCESSÃO de 15 (quinze) dias delicença para tratar de assuntos particulares, de 19 denovembro a 03 de dezembro de 2015, ao Suplente emexercício JONAS DIAS DA SILVA.


PORTARIA Nº 20712O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROFESSOR JESUS, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a licença concedida ao VereadorMaurício Brinquinho, através do Processo Administrativonº 4954/15, para tratar de assuntos particulares, de 17de novembro a 1º de dezembro de 2015, REGISTRA, adesignação ocorrida na 70ª Sessão Ordinária realizadano dia 19 de novembro de 2015 do Vereador ProfessorSamuel Vasconcelos para atuar como Secretário nasComissões abaixo relacionadas, enquanto perdurar alicença do titular, em cumprimento ao disposto no art.79 da Resolução nº 399, de 03.11.09:I) Administração e Funcionalismo Público; eII) Trânsito e Transportes.

C U M P R A - S E .Câmara Municipal de Guarulhos, em 24 de novembro de 2015.

PORTARIA Nº 20715O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROFESSOR JESUS, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº4945/15, as indicações partidárias e a relatoriaprocedidas conforme disposto nos artigos 90, 91, 102e 103 da Resolução nº 399/09 e concluídas na SessãoOrdinária realizada em 24 de novembro de 2015,NOMEIA os Vereadores abaixo-relacionados, paraconstituírem a Comissão Especial de Inquérito, a fimde averiguar a legalidade do Aterro Klabin, tendo emvista a saturação do mesmo e o não posicionamentoda Secretaria Municipal do Meio Ambiente, num prazode 90 (noventa) dias, de 25 de novembro de 2015 a 22de fevereiro de 2016, conforme disposto nos artigos103 e 290 da Resolução nº 399/09.Presidente: HELENO METALÚRGICO (PDT)Relator: DR. LAÉRCIO SANDES (PMN)Membros: GERALDO CELESTINO (PSDB)GUTI (PSB)LUIZ MATOGROSSO (PP)TONINHO DA FARMÁCIA (PR)CLAUDILSON PEZÃO (PT)LAÉRCIO PEREIRA (PT)PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS (PT)NOVINHO BRASIL (PTN)ROGÉRIO DOS SANTOS (PSD)DESIGNA, ainda, os funcionários ADRIANACOUTINHO BORGO e TIAGO COELHO BIGNARDI,Agentes Técnicos Parlamentares, para assessoraremos trabalhos.

C U M P R A – S E .Câmara Municipal de Guarulhos, em 25 de novembro de 2015.

PROFESSOR JESUSPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixada em lugar público de costume, aosvinte e cinco dias do mês de novembro do ano de doismil e quinze.

STYVENSON NOBORU KOGASecretário de Assuntos Legislativos

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEGUARULHOS, VEREADOR PROFESSOR JESUS, EMCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA G DOINCISO II DO ARTIGO 56 DO REGIMENTOINTERNO, FAZ A SEGUINTE PUBLICAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº 432De 17 de novembro de 2015.Autores: Vereadores GERALDO CELESTINO, DR.VÍTOR DA FARMÁCIA, PROFESSOR JESUS, GUTI,NOVINHO BRASIL, JOÃO BARBOSA, LAÉRCIOPEREIRA, GILVAN PASSOS, RAMOS DA PADARIA,VERINHA SOUZA, PASTOR ANISTALDO.“ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 399/09, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS.”A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS RESOLVE:Art. 1° A letra c do inciso VIII do artigo 56 da Resoluçãon° 399/09, passa a vigorar com a seguinte redação:“c) encaminhar ao Prefeito os pedidos de informaçãoformulados pela Câmara, excetuando-se os pedidosrealizados pelas Comissões Permanentes que podem serrequeridos diretamente por seus respectivos Presidentes;”Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de novembro de 2015.


Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixada em lugar público de costume, aosdezessete dias do mês de novembro do ano de dois mile quinze.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEGUARULHOS, VEREADOR PROFESSOR JESUS, EM

CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA G DOINCISO II DO ARTIGO 56 DO REGIMENTOINTERNO, FAZ A SEGUINTE PUBLICAÇÃO:EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 041De 17 de novembro de 2015.Autores: Vereadores DR. LAÉRCIO SANDES, HELENOMETALÚRGICO, TONINHO DA FARMÁCIA,ROMILDO SANTOS, GERALDO CELESTINO,EDUARDO BARRETO, CLAUDILSON PEZÃO, DR.ALEXANDRE DENTISTA, TICO EMERSON, VERINHASOUZA, GILVAN PASSOS, PASTOR ANISTALDO ePAULO SERGIO RODRIGUES ALVES e ex-VereadorPROFESSOR PAULINHO“ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE GUARULHOS - LOM, PARA ALTERARO PRAZO DE CARGA PARA VEREADORES, DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PARA 5 (CINCO) DIASCORRIDOS.”A Mesa da Câmara Municipal de Guarulhos, nos termosdo § 2º do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, promulgaa seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica:Art. 1º Fica alterado o artigo 76, da Lei Orgânica doMunicípio de Guarulhos passando a vigorar com aseguinte redação:“Art. 76. Qualquer Vereador poderá requerer vista deprocesso administrativo, livros, folhas de pagamento edemais documentos que devam constar em processosou arquivos da Prefeitura, Autarquias e EmpresasPúblicas Municipais por 5 (cinco) dias corridos, mediantecarga, ou, a critério da Administração, cópia reprográficade inteiro teor.”Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário,entrando esta emenda em vigor na data de suapublicação.Câmara Municipal de Guarulhos, em 17 de novembro de 2015.


Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixada em lugar público de costume, aosdezessete dias do mês de novembro do ano de dois mile quinze.


Processo Administrativo 150/2014Extrato: Não Homologação de PregãoO presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Vereador Prof. Jesus, NÃO HOMOLOGA EREVOGA, para todos os fins, o Pregão Presencialnº 008/2015, para a aquisição de 250 (duzentos ecinquenta) cert i f icados digitais, t ipo A3, dearmazenamento em token, com validade de 03 (três)anos, cuja vencedora foi a empresa TOP IDCONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA , devidoausência de interesse superveniente.Guarulhos, 24 de Novembro de 2015.Comissão Permanente de Licitações e ContratosCÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOSProcesso nº 3996/2014EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO026/2014, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.Objeto:Prestação de serviços visando à pesquisa einformação de ocorrências de nomes indicados pelaCâmara de Guarulhos nos Diários Oficiais e da Justiça.Empresa: OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA.Valor mensal: R$ 413,87 (quatrocentos e treze reaise oitenta e sete centavos).Valor global: R$ 9.502,44 (nove mil quinhentos edois reais e quarenta e quatro centavos).Assinatura:06/11/2015.Vigência:12 meses a partir de 07/11/2015.

Guarulhos, 19 de novembro de 2015.PROF. JESUS

Presidente

VEREADOR DR. LAÉRCIO SANDESPresidente da Comissão Especial

PORTARIA Nº 20709O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 4.934/15, de 11/11/2015, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que tratada lotação do Gabinete do Vereador HELENO BENEDITODA SILVA - HELENO METALURGICO (cód.171),RESOLVE:EXONERAR-ADILSON MARINHO LOPES - (cód.23097), do cargode Assessor Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão;-ADENILSON ANTONIO DOS REIS - (cód.23102), docargo de Assessor Parlamentar de Bancada, NE-0, emcomissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 18 de novembro de 2.015.

PORTARIA Nº 20713O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 4.957/15, de 13/11/2015, e ainda,considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408, de04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorELMER GOMES HAYASHIGUCHI - ELMER JAPONES(cód.168), RESOLVE:NOMEAR- FERNANDO PIRES ROSA (cód.24199), RG nº24.622.055, no cargo de Assessor de Gabinete deVereador, NE-0, em comissão.


PORTARIA Nº 20714O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 4.973/15, de 13/11/2015, e ainda,considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408, de04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorLAÉRCIO SANDES (cód. 174), RESOLVE:NOMEAR-MARIA ROZIMEIRE DE SOUZA IRINEU (cód.24200),RG nº 26.293.720-7, no cargo de Assessor Parlamentarde Redes Sociais, NE-0, em comissão.


PORTARIA N.º 20716O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso Administrativo n.º 4.381/15, de 08/10/2015,RETIFICA, a Portaria nº 20.702/15 no que segue:Onde se lê:-REYNALDO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR(cód.23677), Agente Técnico Parlamentar (Advogado) -NE-1, 8 (oito) dias de licença gala, no período de 01/11/2015 a 08/11/2015 - Proc. n.º 4.381/15, de 08/10/2015.Leia-se:-REYNALDO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR

(cód.23677), Procurador - NE-1, 8 (oito) dias de licençagala, no período de 01/11/2015 a 08/11/2015 - Proc. n.º4.381/15, de 08/10/2015.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 25 de novembro de 2015.

PORTARIA Nº 20717O Presidenteda Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei, CONCEDE, aos servidores abaixodiscriminados:-MAVILDA NEVES (cód.5786), Assessor de GestãoII, NE-2, 02 (dois) dias de licença para tratamento desaúde, no período de 09/11/2015 a 10/11/2015 - Proc.n.º 4.892/15, de 10/11/2015;-FLÁVIA SILVEIRA SERRALVO (cód.22920), Jornalista,NE-1, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde,em 10/11/2015 - Proc. 4.932/15, de 11/11/2015;-AILMA JESUS SANTOS (cód. 22665), Agente deServiços VI, NE-3, 02 (dois) dias de licença paratratamento de saúde, no período de 12/11/2015 a 13/11/2015 - Proc. n.º 4.940/15, de 12/11/2015;-DIOGO PERES CAMACHO (cód.22925), Oficial Assistentede Tecnologia da Informação, NE-2, 10 (dez) dias de licençapara tratamento de saúde, no período de 12/11/2015 a 21/11/2015 - Proc. n.º 4.955/15, de 13/11/2015;-ALESSANDRO DE TARSO RODRIGUES DE LIMA(cód. 23980), Produtor de Programa de Rádio e TV, NE-1, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde,no período de 09/11/2015 a 12/11/2015 - Proc. n.º 4.963/15, de 13/11/2015;-ELIANE SCAGLION FRANÇA DOS SANTOS(cód.955), Oficial Legislativo IV, NE-2, de provimentoefetivo, 30 (trinta) dias de licença para tratamento desaúde, no período de 16/11/2015 a 15/12/2015 – Proc.n.º 4.978/15, de 16/11/2015;-MARIANA LEITE DA MOTA (cód.23730), AgenteTécnico Legislativo G, NE-1, atualmente ocupando afunção de Presidente da Comissão de Licitações eContratos, NE-1, 05 (cinco) dias de licença paratratamento de saúde, no período de 16/11/2015 a 20/11/2015 - Proc. n.º 4.985/15, de 16/11/2015;-IGOR LUIS SANTOS RIBEIRO (cód. 22932), Técnicode Enfermagem VI, NE-2, 5 (cinco) dias de licença paratratamento de saúde, no período de 17/11/2015 a 21/11/2015 - Proc. n.º 5.012/15, de 18/11/2015.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 20718O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta noMemorando nº 015/2015-C.S/P.A nº 4.192/15, de 24/11/2015, que diz respeito à COMISSÃO DESINDICÂNCIA, visando apurar supostas infraçõesadministrativo-disciplinares, apontadas no presenteprocesso, instituída através da Portaria nº 20.629, de01/10/15, PRORROGA, por 30 (trinta) dias, no períodode 30/11/2015 à 29/12/2015, o prazo concedido para aconclusão dos trabalhos.

CUMPRA-SECâmara Municipal de Guarulhos, em 26 de novembro de 2015.


PORTARIA Nº 20719O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta em fl. 315do Processo n.º 4167/12, de 20/6/2012, e ainda em acordoà Lei Municipal n.º 7.408/15, NOMEIA, em caráter efetivo,a Senhora abaixo relacionada, tudo de conformidade como resultado classificatório do Concurso Público,devidamente homologado em 18/05/2012, conforme segue:Cargo AGENTE TÉCNICO PARLAMENTAR

(Advogado) - NE-1Nome TAMARA YUSSEF MOURAD - cód.24201RG 32.353.054-0Lotação Diretoria Técnica de Plenário

CUMPRA-SE.

PORTARIA N.º 20720O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doMemorando n.º 147/15-SCG, de 25/11/2015, RETIFICA,a Portaria nº 20.701, de 13/11/15, no que segue:

Onde se lê:“...Diretoria de Assuntos Administrativos - Setorde Serviço de Transportes e Garagem- Sonia Regina Sabino do Valle (cód.4537)...”Leia-se:“...Diretoria de Assuntos Administrativos - Setorde Patrimônio e Guarda Patrimonial- Sonia Regina Sabino do Valle (cód.4537)...”

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 20721O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta noMemorando nº 91/15-GP, de 26/11/2015, RELOTA, osservidores abaixo relacionados:Secretaria de Administração- Ademir de Assis Junior (cód.22899)Diretoria Legislativa - Setor de Serviço de Registrode Anais e Atas- Mismam do Carmo Santos (cód.23074)Diretoria Técnica de Plenário

- Rodrigo Cardia de Giuglio (cód.22905)CUMPRA-SE.

PORTARIA N.º 20722O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processon.º 5.100/15, de 26/11/2015, RESOLVE instituir COMISSÃODE SINDICÂNCIA, visando apurar possíveis condutasilegais e irregularidades, quanto ao pagamento de férias empecúnia, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dostrabalhos, a qual deverá ter a seguinte composição:- TALES ALVES PARANAHIBA (cód.23263) - Presidente- MARINO BRUGNOLO FILHO (cód.23251) - Membro- FLÁVIA SILVEIRA SERRALVO (cód.22920) - Membro- RAFAEL ORDANINI M. DE MELO (cód.23237) -Secretário

CUMPRA-SE.

PORTARIA N.º 20723O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor PROF. JESUS, usando das atribuições quelhe são conferidas em lei e tendo em vista o que

consta no Processo n.º 5.101/15, de 26/11/2015,RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,visando apurar possíveis irregularidades nacontratação de servidor público, apontadas noInquérito Civil nº 4392/2015-PP, pela Promotoria deJustiça Cível desta Comarca, com prazo de 30 (trinta)dias para a conclusão dos trabalhos, a qual deverá tera seguinte composição:- SILVIO SAMPAIO DA SILVA (cód.16256) – Presidente- MARCÍLIO SILVA MENDES (cód.23523) - Membro- PAULO CESAR MUNARETTI(cód.23060) - Membro- YASMIN FARIAS DE SILVA FERNANDES (cód.23834)- Secretária

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 26 de novembro de 2015.

PROF. JESUSPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos, e afixada em lugar público de costume,aosvinte e seis dias do mês de novembro do ano dedois mil e quinze.

RUBENS SHWAFATY GENARODiretor de Administração de Pessoal

27 de Novembro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · ao mosquito transmissor da dengue e...

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