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HOJE EM DIA p. 3 - 27.05.2011

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O Ministério Público de Minas Gerais vai propor ação civil pública contra vereado-res da Câmara Municipal de Belo Horizonte por ato de improbidade administrativa e acusação de enriquecimen-to ilícito no uso irregular da chamada verba indenizató-ria. As dez primeiras ações foram ajuizadas esta semana na Vara da Fazenda Pública Municipal da capital mineira. A investida do Ministério Pú-blico atinge os 41 vereadores eleitos em 2008. Entre eles, seis atuais deputados esta-duais e um deputado federal, que disputaram as eleições de 2010.

As ações estão sendo propostas com pedido de li-minar para o bloqueio dos bens dos acusados no limite do montante do gasto iden-tificado como irregular pelo Ministério Público. A estima-tiva da Promotoria de Defe-sa do Patrimônio Público é que o reembolso injustificá-vel tenha gerado um prejuízo total de cerca de 10 milhões de reais a 12 milhões de reais entre janeiro de 2009 a janei-ro de 2011.

Os promotores apontam nas ações que os vereadores “enriqueceram ilicitamente à custa do erário, realizando gastos absolutamente ina-dequados e infringentes dos princípios constitucionais re-gentes da administração pú-blica”. Não faltam exemplos de que a verba indenizatória foi “utilizada de maneira dis-torcida e abusiva”.

O Ministério Público

afirma que identificou “inú-meras aberrações” nos gas-tos, como nas despesas com alimentação, que não podem ser incluídas na categoria de gastos indenizáveis, vincula-dos ao exercício do mandato parlamentar. Cada parlamen-tar tem direito a reembol-so mensal de 15.000 reais, mediante comprovação das despesas com o mandato. No ano passado, o Ministério Púbico chegou a ajuizar uma ação civil pública solicitando a suspensão da verba indeni-zatória.

Geralmente, os abusos foram verificados também nos gastos com combustí-veis, reparação e locação de veículos, viagens, confecção de faixas, postagens, servi-ços gráficos e desenvolvi-mento de website particular. Os promotores concluíram que a verba indenizatória “vem convertendo-se em verdadeira remuneração in-direta”, voltada à satisfação de anseios pessoais. “É um uso indevido para finalida-des particulares e gastos sem justificativas adequadas”, ob-servou o promotor João Me-deiros. De acordo com ele, as outras ações serão ajuizadas no decorrer do próximo mês.

A Câmara Municipal informou nesta quinta-feira que nenhum vereador havia sido notificado sobre as ações e por esse motivo o presi-dente da Casa, Léo Burguês (PSDB), não iria falar sobre o assunto.

(Com Agência Estado)

VEJA - Sp - cOnAMp - 27.05.2011

Ministério Público acusa vereadores de enriquecimento ilícitoParlamentares são acusados de embolsar de forma irregular 12 milhões de reais

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HOJE EM DIA - 1ª p. E p. 3 - 27.05.2011

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cOnt... HOJE EM DIA - p. 3 - 27.05.2011

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O tEMpO - p. 6 - 27.05.2011

ALINE LABBATEA empresa HAP En-

genharia, investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irre-gularidades em contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte na gestão de Fernando Pimentel (PT), possui um extenso portfó-lio de serviços prestados ao município entre 2002 e 2006 sem a participação em licitações. São con-tratos emergenciais - que dispensam a concorrência pública - para limpeza e varrição de ruas nas re-giões Norte, Pampulha e Venda Nova.

Entre 2004 e 2006, foram cinco contratos com duração de seis me-ses cada. O último deles, firmado em fevereiro de 2006, custou aos cofres do município R$ 4,3 mi-lhões.

Além dos serviços de limpeza urbana, a empre-sa já foi responsável por várias obras na cidade sem participar de licita-ção. Entre elas, estão a drenagem da avenida Vi-larinho, em novembro de 2002, e reformas em es-colas municipais em 2005 e 2006.

A HAP Engenharia pertence ao engenheiro Roberto Giannetti Nelson de Senna, amigo pessoal do ministro do Desenvol-vimento, Indústria e Co-mércio Exterior, Fernan-do Pimentel. A empresa foi uma das maiores doa-doras para a campanha de Pimentel à prefeitura da capital, em 2004, injetan-do R$ 220 mil na disputa.

Denúncia.HAP é acusada de construir casas populares superfaturadas

Empresa investigada teve vários contratos com a PBHConvênios sem licitação foram assinados durante gestão de Pimentel

Já Roberto Senna doou R$ 15 mil.

Segundo denúncia do MP, ocorreu desvio de dinheiro público de um contrato entre a prefeitura e a HAP para a construção do Conjunto Habitacional Vale do Jatobá, em 1999, quando Pimentel era se-cretário de Finanças do município. Ainda de acor-do com a denúncia, a obra foi feita sem licitação e o contrato sofreu aditivos, que elevaram o valor dos R$ 12,7 milhões iniciais para R$ 26,7 milhões. Além disso, foram entre-gues apenas 678 das 1.500 unidades habitacionais previstas no contrato.

Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça aca-tou a Ação Civil Pública movida pelo MPE contra o ex-prefeito, o dono da em-presa e outras oito pessoas por desvio de recursos pú-blicos, superfaturamento, violação do princípio da

publicidade e financiamen-to de campanha com recur-sos públicos.

Outra denúncia, esta do ex-vereador Antônio Pinheiro (PSDB), aponta irregularidades nas obras do programa Vila Viva no aglomerado do Morro das Pedras, em 2005. O con-trato, no valor de R$ 30 milhões, previa a constru-ção de 736 apartamentos. Posteriormente, o valor foi reajustado para R$ 120 milhões. Mas, segundo o ex-vereador, só foram en-tregues 320 unidades. “O que eu percebo é que os recursos são distribuídos entre os amigos que mais tenham contribuído com a campanha”, denuncia.

União e governo de

Minas também contrataram

A HAP Engenharia também fatura com obras

na capital mineira bancadas pelos go-vernos estadual e federal. Em 2006, a empresa foi a vencedora da licita-ção para a reforma do prédio do anti-go Cardiominas, onde foi instalado o Centro de Especialidades Médicas de Minas Gerais.

Foram R$ 4 milhões da prefeitura da capital (gestão de Fernando Pimen-tel), R$ 15 milhões do governo federal e R$ 62 milhões do Estado.

Já no ano passado, a HAP ven-ceu a concorrência para a reforma e a modernização do estádio do Mineirão juntamente com outras duas empresas, que formaram o consórcio Minas Are-na.O financiamento das duas primeiras etapas da obra está sendo bancado pelo governo de Minas, somando R$ 11,2 milhões. (AL)

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Pedro Ferreira

Se depender de legislação, a guerra contra a pichação ganhou ontem um reforço, com a publicação, no Diário Oficial da União, da lei que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos, estabe-lece princípios para comercialização a adultos e diferencia pichação de grafitagem, que foi descriminalizada. Agora, o spray só poderá ser vendido para maiores de idade, mediante apresentação de documen-to de identidade e com nota fiscal emitida em nome do comprador. Como já existiam três leis municipais que pouco conseguiram coibir a ação dos pichadores, em Belo Horizonte a medida é vista com ceti-cismo pela polícia e por segmentos do poder público.

O comeriante que infringir a lei será multado e suas atividades serão suspensas parcial ou totalmente. Ainda de acordo com as novas normas, as latas de tinta terão de trazer as expressões “Pichação é crime” e “Proibida a venda para menores de 18 anos”. Fabricantes, importadores ou distribuidores desses produtos têm prazo de 180 dias, depois da regulamentação da lei, para alterar as embalagens.

A grafitagem não será considerada crime se for “realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante mani-festação artística, com consentimento de seus proprietários”. Pela lei atual, tanto pichar quanto grafitar é crime, com pena de detenção de três meses a um ano.

Segundo a delegada Cristiane Moreira, da Divisão de Proteção ao Meio Ambiente de Belo Horizonte, uma nova forma de expressão tem chamado a atenção da polícia e do poder público, o chamado “grapicho”, que é uma mistura de grafite com pichação. “O grafite é um desenho com manifestação artística. No grapicho, os jovens pintam seus apelidos, chamados de tags, em vez de pichá-los. Eles desenham seus nomes com letras diferentes e coloridas, o que dife-rencia da pichação. A gente não sabe se isso é ou não grafite e fica agora esse questionamento à nova lei ”, observou a policial. Segundo

ela, em Belo Horizonte a maioria das pichações e grafites é feita sem autorização do dono do imóvel e o grande alvo tem sido o patrimônio público.

DÚVIDAS O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habi-

tação e Urbanismo, Cristóvam Fernandes, acredita que a medida federal vai ajudar a combater o problema das pichações, mas não vai resolver a questão. “O adulto pode comprar a tinta para o menor, mas lógico que a lei vai dificultar”, prevê o representante do Ministério Público, que participa de audiências com pichadores no Juizado Es-pecial Criminal.

A Polícia Civil tem catalogados 50 pichadores em Belo Horizon-te, com idades entre 14 e 37 anos. Há dois anos, a corporação, pre-feitura, Guarda Municipal e Ministério Público têm intensificado as operações para prendê-los. Normalmente, eles são obrigados a reparar danos ou condenados de três meses a um ano de detenção, conforme estabelece o artigo 65 da Lei de Crime Ambiental – pena que, geral-mente, é convertida em prestação de serviços gratuitos à comunidade, ou multa. Mas, nos últimos anos, a punição tem sido mais severa.

Em agosto, cinco pichadores, considerados os mais atuantes de BH – e que haviam deixado suas marcas no pirulito da Praça Sete, nas praças da Bandeira, do Papa, no prédio da Imprensa Oficial, em vários viadutos e até no Detran-MG –, foram presos numa dessas operações. “Ficaram presos preventivamente por quatro meses. Um foi preso de-pois e solto semana passada”, disse o promotor. Se condenados por formação de quadrilha, como no indiciamento, a pena pode chegar a três anos de prisão.

Em junho de 2009, nove foram detidos na Operação BH Mais Limpa 1. Em julho do ano passado, a Operação BH Mais Limpa 2 cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de 12 – seis adultos e seis adolescentes, com idades entre 16 e 30 anos. Várias latas de tinta, sprays e rolos de pintura foram apreendidos.

EStADO DE MInAS - p. 26 27.05.2011 Contra pichação, mais lei

Legislação federal proíbe venda de spray a menor de 18 anos, passa a exigir nota fiscal e tira grafite da esfera criminal. Mas eficácia é questionada

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Na opinião do promotor de Justiça Walter Freitas, Ipatinga ganhará instrumentos eficientes de gestão urbana

Alex Ferreira

IPATINGA – Uma palestra realizada na noite desta quintafeira, no auditório da refeitura com o tema “Áreas de preservação e demais aspectos da questão ambiental”, daria sequência aos trabalhos da revisão e atualização do Plano Diretor (PD) e criação da Legislação Complementar (LC) em Ipatinga. Na próxima semana, o tema será “Segurança Pública”.

As discussões atuais refletem uma ação iniciada ainda em 2008, quando o Ministério Público, alegando irregula-ridades praticadas por uma entidade contratada pelo gover-no do ex-prefeito Sebastião Quintão (PMDB), ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP), suspendendo os trabalhos.

O titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Or-dem Urbanística, Walter Freitas de Moraes Júnior, in-tegra um grupo do Ministério Público Estadual que faz o acompanhamento das discussões. Para o promotor, este é um processo elaborado com muita propriedade, envolvendo estudos de grande complexidade, e que deverão gerar em curto prazo instrumentos atualizados para a gestão da ocu-pação urbana de Ipatinga.

O grupo do MP, que acompanha a revisão do Plano Di-retor e elaboração das Leis Complementares, é composto por cinco promotores de justiça, designados pelo Procurador de Justiça de Minas Gerais, entre os quais dois especialistas de Belo Horizonte e três de Ipatinga.

Os estudos sobre a área urbana de Ipatinga foram apre-sentados, recentemente, pela equipe técnica da Fundação Gorceix, ligada à Universidade Federal de Ouro Preto.

As audiências têm participação de centenas de pessoas, inclusive representantes do setor econômico diretamente in-teressado na discussão, ligado à construção civil.

O representante do MP avalia como inevitável que o processo desagrade a algumas das partes, pois o que está em discussão é o direito coletivo, com a ordem urbanista justa e adequada.

Segundo ele, a insatisfação surgiu por causa de critérios mais rigorosos para a liberação de projetos de construção civil, especialmente as obras de prédios com mais de três pavimentos.OrgAnIzAçãO

No entendimento do promotor Walter Freitas, foi justa-mente a falta de um ordenamento para o uso e ocupação do solo em Ipatinga que propiciou o caos urbanístico, com as construções inadequadas, sem ventilação, sem incidência de irradiação solar, gerando situações de habitações insalubres ou mesmo sem reserva mínima de privacidade entre as uni-dades habitacionais.

“Chegamos a uma situação de muita gravidade. A cida-de caminhava para uma piora da qualidade de vida dos seus cidadãos com o adensamento desordenado de prédios. Ago-ra, não. Ipatinga tem a oportunidade de buscar instrumentos que permitem a ela se programar a médio e longo prazo de forma muito mais dequada do que seria”, afirma.

Já em relação à correção do que foi construído sem ob-servância das necessidades mínimas, o representante do MP afirma ser este outro trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, que faz o acompanhamento das situações irregulares que se verifica na cidade.

“Inclusive o ajustamento de conduta firmado ano pas-sado com o município estabelece parâmetros urbanístico mínimos visando justamente evitar a perpetuação do dano concreto que já era verificado”, explicou.prAzOS

Em relação ao cronograma previsto no TAC firmado en-tre o MP e o município de Ipatinga, o promotor Walter Frei-tas informou que o mais recente relatório encaminhado pela administração municipal dá conta do término dos trabalhos no fim do mês de outubro.

Entretanto, a própria promotoria tem conversado com os vereadores para que os ajustes no diagnóstico da cida-de não atrasem a tramitação, discussão e votação das Leis Complementares.

Ao fim da revisão do Plano Diretor haverá o encami-nhamento das propostas de leis que após votadas e sanciona-das vão estabelecer novas condutas no município.

São ao todo cinco leis complementares: Uso e Ocupa-ção do Solo, Código de Obras ou Edificações, Código de Posturas ou de Polícia Administrativa, Código de Meio Am-biente, Código Sanitário e Código Tributário.cOMprEEnSãO

Ainda segundo o promotor Walter Freitas, apesar da re-sistência de alguns setores econômicos acerca da revisão do Plano Diretor de Ipatinga e das restrições na liberação de no-vas construções previstas no TAC, a importância do assunto hoje é compreendido pela maior parte da população.

Segundo o promotor foi um processo lento, mas que conseguiu alcançar os formadores de opinião e a população. Questionado sobre irregularidades ocorridas após a assina-tura do TAC, quando as liberações para novas construções passaram a depender de critérios mais restritivos, como a li-mitação da área a ser ocupada pelas construções, o promotor limitou-se a dizer que o MP já tem conhecimento do assunto e avalia a situação.

DIÁrIO DO AçO – On LInE – 27.05.2011-05-27

Ordenamento urbano a caminhoRepresentante do MP avalia que discussão do Plano Diretor ganhou o debate público

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O tEMpO - p. 26 - 27.05.2011

ANA FLÁVIA GUSSENMenos de 24 horas depois de o Tribunal de Contas do

Estado (TCE) considerar legal o contrato de concessão de uso do prédio do Instituto de Servidores Públicos de Minas (Ipsemg), um pedido de embargo suspendeu, mais uma vez, o processo licitatório.

O recurso, que será julgado pelo relator da ação, con-selheiro Wanderley Ávila, implica suspensão imediata do processo de licitação, que premite que o consórcio formado pelo Grupo Fasano e pela incorporadora JHSFpoderá alugar o imóvel por R$ 13,33 mil mensais ou comprá-lo por R$ 22,5 milhões. Segundo o presidente do TCE, Antônio Carlos Andrada, “a parte que fez a denúncia (bloco de oposição da Assembleia Legislativa) apresentou o recurso com diversos

embargos. Segundo o regimento interno, cabe ao relator jul-gar a matéria”.

O relator não se pronunciou sobre o caso alegando não ter recebido a matéria. Segundo o regimento interno da Cor-te, Ávila tem dez dias para se manifestar após recebimento do recurso.

O deputado estadual e líder da minoria, Antônio Júlio (PMDB), fundamenta o recurso no artigo 342 do regimento do TCE, que prevê o instrumento como medida de correção de “obscuridade, omissão ou contradição em acórdãos pro-feridos pelo tribunal”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ipsemg informou que a instituição está tranquila quanto à lisura do processo.

O tEMpO - p. 8 - 27.05.2011

EStADO DE MInAS - p. 4 - 27.05.2011gIrOMInAS

Boa Esperança

Ex-prefeita condenada O Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(TJMG) condenou a ex-prefeita de Boa Espe-rança, no Sul de Minas, Dulce Naves, por im-probidade administrativa. A ex-prefeita deverá pagar multa igual a três vezes o valor atualizado da remuneração que ela recebia em 2002, quan-do aprovou, por meio de um decreto, o projeto do loteamento de uma área de preservação am-biental. De acordo com relator da decisão, de-sembargador Alberto Vilas Boas, a ex-prefeita estava ciente de toda a irregularidade que nor-teou o projeto do loteamento por ela aprovado, “especificamente no que se refere à supressão parcial de área de preservação permanente”. A ex-prefeita havia sido absolvida pela primeira instância, mas o Ministério Público recorreu da decisão e teve ganho de causa no TJMG.

Após a notícia de que os produtores de queijo Minas te-rão cerca de dois anos para regularizar a produção da iguaria no Estado, o promotor de Defesa do Consumidor de Ube-raba, Carlos Alberto Valera, afirmou que está aguardando o comunicado oficial da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, informando sobre o novo prazo que os pro-dutores terão para regularizar a situação e quais as diretrizes que deverão ser adotadas pelo Ministério Público.

O promotor acrescenta ainda que houve apenas um con-tato do deputado estadual Antônio Lerin (PSB), informando do teor da reunião. Por este motivo, Valera esclarece a todos

os produtores de queijo que a promotoria seguirá o crono-grama acertado com as lideranças locais e estaduais, que determina como sendo o prazo de 1º de junho a entrega do cadastro para que os produtores sejam chamados um a um a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A ação iniciada em Uberaba repercutiu em todo o Esta-do e agora está sendo traçada uma estratégia para regularizar mais de 40 mil produtores. Por este motivo, Valera aguarda ser convocado pela Procuradoria de Justiça para a reunião com 20 promotores, juntamente com o Procon, para apre-sentar a solução que visa a atender ao segmento.

Ipsemg.Relator volta a julgar a matéria nos próximos dez dias

TCE suspende autorização de aluguel mais uma vezContrato prevê que rede de hotéis Fasano pague só R$ 13,3 mil mensais

JOrnAL DA MAnHã - Mg - cOnAMp - 27.06.2011

Dilatação de prazo para queijeiros ainda não chegou ao MP

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DIÁrIO DO cOMÉrcIO - p. 10 - 27.05.2011

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HOJE EM DIA - p. 3 - 27.05.2011

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HOJE EM DIA p. 19 - 27.05.2011

QUEILA ARIADNEO consórcio RCI, que foi desqualificado para

participara da licitação das obras no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), entrou ontem com recurso. Pelas previsões iniciais, o anúncio do vencedor da licitação poderia ser anunciado no dia 31 de maio, caso não houvesse questionamentos. Como a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tem cinco dias úteis para avaliar o recurso, agora o início das obras vai atrasar mais um pouco.

Formado pelas construtora RV, Convap En-genharia e IC Supply Engenharia, o consórcio foi descredenciado porque não comprovou que as empresas possuem capital social individual pro-porcional à participação no grupo.

A Infraero lembra que, após a abertura dos envelopes e o anúncio da empresa com melhor preço, o resultado será publicado no Diário Ofi-

cial da União e os demais concorrentes terão mais cinco dias úteis para recorrer. O órgão ressalta ainda que, se realmente não houver nenhum ques-tionamento, todo o processo de homologação da proposta será finalizado em julho.

Após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, o prazo estimado para as obras é de aproximadamente 28 meses.

Os habilitados1- Consórcio SHFC Confins 2- Consórcio Marquise e Normatel3- Consórcio Sanches Tripoloni/Fidens/Be-

nito Roggio e Hijos4- Consórcio Santa Bárbara/MPE/Via Enge-

nharia5- Consórcio Barbosa Melo/Tecnolsolo/EPC6- EIT Construções S/A 7- Construções e Comércio Camargo Corrêa

S/A

O tEMpO - p. 12 - 27.05.2011 Aeroporto

Consórcio recorre e atrasa obras de Confins

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DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, instaurou inquérito civil público para investigar denúncia sobre a presença de substân-cias cancerígenas em esmaltes de cor branca comercializados no Brasil.

Segundo a Associação de Consu-midores ProTeste, os esmaltes contêm as substâncias toluene e furfural, bem como dibutyl phtalat e 2-Nitroluene, em níveis acima dos limites de tole-rância admitidos na Comunidade Eu-ropeia.

O dibutyl phtalate já foi banido de cosméticos, inclusive esmaltes, em toda a Europa. As outras substâncias são comprovadamente cancerígenas.

O problema, segundo a ProTeste, é que a Agência Nacional de Vigilân-cia Sanitária (Anvisa) não estipulou limites para uso do toluene e furfural e sequer menciona as demais substân-cias na resolução nº 79/2000, que lista os ingredientes proibidos e os que de-vem ter suas quantidades limitadas.

De acordo com o MPF, a legisla-ção brasileira, em especial o Código

de Defesa do Consumidor, estabelece que os produtos colocados à venda no mercado não poderão trazer riscos à saúde ou à segurança dos consumido-res.

Segundo a ProTeste, os únicos produtos brasileiros que poderiam ser comercializados nos países europeus são os da Colorama e os hipoalergêni-cos da Risqué. Os produtos da Impala (inclusive os da linha hipoalergênica) contêm dibutylphtalat e toluene em concentrações muito altas e os pro-dutos tradicionais da Risqué apresen-tam nitrotoluene e toluene em grandes quantidades.

Em nota, a Risqué informou que cumpre rigorosamente as legislações vigentes e que as substâncias usadas em seus produtos estão dentro dos pa-drões da Anvisa. Segundo o Laborató-rio Avamiller de Cosméticos, respon-sável pela Impala, todos os esmaltes da marca, inclusive os hipoalergêni-cos, seguem as leis nacionais.

O MPF requisitou informações à Anvisa para saber se o órgão tem co-nhecimento dos fatos apontados pela ProTeste. (Com agência)

O tEMpO - p. 28 - 27.06.2011

Cosméticos.Ministério Público Federal instaura inquérito para apurar uso de substâncias proibidas

Substâncias cancerígenas põem esmaltes na berlinda

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, afirmou ontem, em Belo Horizonte, que a instituição vai recorrer à Justiça para manter a exclusividade bancária do empréstimo consignado para funcionários públicos em contratos celebrados antes da Circular 3.522, de 12 janeiro de 2011, do Banco Central. “Tivemos custo com os contratos”, argu-mentou Bendine.

Questionado se as últimas derrotas na Justiça não levariam a insti-tuição a anular a cláusula, Bendine destacou que foram decisões provi-sórias, como liminares, e que o BB não retrocederá espontaneamente.

Na quarta-feira última, por 27 votos a 1, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a exclusividade para funcionários do Estado. Ontem, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgava um mandado similar, cujo resultado não tinha foi divulgado até o fechamento desta edição.

O tEMpO - p. 10 - 27.05.2011 consignado

BB perde exclusividade e vai recorrer à Justiça

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HOJE EM DIA 1ª p. - 27.05.2011

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HOJE EM DIA p. 17 - 27.05.2011

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cOnt... HOJE EM DIA p. 17 - 27.05.2011

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cOnt... HOJE EM DIA p. 17 - 27.05.2011

O tEMpO - p. 24 - 27.05.2011 Vigilância.

Contagem instala 30 câmeras para barrar a criminalidade

Perícia sucateada e salários defasados

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O tEMpO - p. 24 - 27.05.2011

JÚRI POPULAR PARA ATROPELADOR

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homem com sintomas de embriaguez, acusado de atropelar e matar um adolescente, em fevereiro de 2005, em Guapé, no Sul de Minas, vai a júri popular. O recurso foi interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e, de acordo com o processo, Getúlio Alves Goulart Silva, de 14 anos, morreu depois de ser atingido pelo carro, conduzido pelo réu. Segundo boletim de ocorrência da Polícia Militar, o motorista teria ingerido bebida alcoólica, assumiu a dire-ção de um Palio e estava em alta velocidade no momento do acidente. O MPE informa também que exame de corpo de delito, feito na Santa Casa da cidade, confirmou o estado de embriaguez do condutor, que foi denunciado ainda por homicídio e omissão de socorro.

EStADO DE MInAS - 22 - 27.05.2011

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CAMPO GRANDE O Ministério Público do Mato Grosso do

Sul já recebeu o inquérito policial que inves-tigou um caso de bullying numa escola públi-ca de Campo Grande. A vítima, um estudante de 13 anos, levou meses para criar coragem e denunciar o abuso de um colega. Calcula-se que ele tenha pago mais de R$ 1.000,00 para não ser agredido e ameaçado. A vítima deci-diu gravar as ligações telefônicas que recebia do agressor, um adolescente da mesma idade, para denunciá-lo. A polícia começou investi-gar o caso após a denúncia da família.

Agressor: “Você falou pra um cara aí que eu estava indo pedir dois real pra você todo dia, aí. Vou te arrebentar, bicho. Quanto que dá pra você me arrumar?”

Vítima: “Quarentão”Agressor: “Então beleza”Os parentes da vítima procuraram a Dele-

gacia Especializada no Atendimento da Infân-cia e Juventude (Deaij). Lá, o estudante contou que sofria ameaças há um ano. No início, para não apanhar, ele disse que fazia as tarefas es-colares do agressor, depois comprava lanches na escola e por fim começou a dar dinheiro. Ele já teria

“ Ele se justificou dizendo que outros ado-lescentes agiam da mesma forma e que ele só pegava o dinheiro emprestado “

Depois de ouvir as gravações telefônicas, a polícia começou a monitorar a vítima que marcou um encontro com agressor para en-

tregar o dinheiro no terminal de ônibus Guai-curus, um dos mais movimentados da cidade. Disfarçados de passageiros os investigadores ficaram de campana. Quando o agressor pegou o dinheiro, os policiais apreenderam o adoles-cente pelo crime de extorsão.

- Ele se justificou dizendo que outros ado-lescentes agiam da mesma forma e que ele só pegava o dinheiro emprestado. Ele não se mos-trou nem pouco ameaçador para nós. Quando ele viu os policiais e foi realizada a aborda-gem, ele se urinou. Ele não acreditava que se-ria reprimido - disse a delegada que investigou o caso, Aline Sinnott Lopes.

O adolescente confessou o crime e foi li-berado em seguida. O inquérito já foi encerra-do e o relatório final enviado para o Ministé-rio Público Estadual (MPE), que deve levar o caso para o juiz da Vara da Infância e Juventu-de que vai decidir de que forma o adolescente será punido.

A delegada que investigou o caso diz que situações assim são comuns nas escolas pú-blicas e privadas do estado. Dados da polícia civil mostram que do começo do ano até ago-ra foram registradas 258 ocorrências de lesão corporal e ameaças nas instituições de ensino da capital.

- As vítimas são mais retraídas, têm muito medo. Elas não comunicam às autoridades e até mesmo a família para que providências se-jam tomadas - diz a delegada.

Uma palestra educativa sobre drogas ministrada por um delegado na Escola Estadual Deputado Renato Azeredo aca-bou em confusão na saída da aula, na tarde de ontem, no bairro Morro Alto, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Três viaturas foram depredadas na porta da escola e um jovem de 25 anos foi preso. Ninguém ficou ferido.

De acordo com a diretora da escola, Claúdia Adelma, o delegado teria sido agressivo com os alunos que insistiam em conversar e não estavam prestando atenção na palestra. Um aluno de 15 anos teria gravado o discurso com o celu-lar e ameaçado divulgar as imagens na internet. O policial acabou detendo o aluno e pediu para chamar os pais dele na

instituição de ensino.Do lado de fora da escola, alunos revoltados com a ati-

tude do delegado depredaram duas viaturas da polícia. Mi-litares foram acionados para ajudar a controlar a confusão e usaram spray de pimenta para dispersar os envolvidos no tumulto. O irmão de um aluno, Thiago da Silva, 25, foi preso. Ele também era procurado pela polícia por tráfico de drogas.

Em nota, a Polícia Civil informou que a Corregedoria Geral da instituição está acompanhando a apuração das cir-cunstâncias que motivaram o tumulto registrado na porta da escola. (JA)

Agressivo

Palestra de policial em escola acaba em tumultoO tEMpO - p. 29 - 27.05.2011

gLOBO OnLInE - rJ - cOnAMp - 27.05.0211

Vítima de bullying pagou R$ 1 mil para não ser agredida em escola do Mato Grosso do Sul

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HOJE EM DIA p. 18 - 27.05.2011

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HOJE EM DIA - 1 ª p. E p. 19 - MInAS - 27.05.2011

Secretário de Estado da Defesa é alvo de mandado de prisão

Justiça manda secretário devolver carro de traficanteLand Cruiser blindada, pertencente a Roni Peixoto, era usada para transportar Lafayette Andrada

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cOnt... HOJE EM DIA - p. 19 - MInAS - 27.05.2011

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O EStADO DE Sp - p. A10 - 27.05.2011

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DA REDAÇÃOUm dos réus acusados de envol-

vimento na chacina de Unaí, região Noroeste de Minas, foi preso ontem novamente. William Gomes de Mi-randa, apontado como o motorista do carro que levou os pistoleiros ao lo-cal do crime, em janeiro de 2004, foi detido, na terça-feira, em Primavera do Leste, no Mato Grosso.

Ele estava em liberdade desde fevereiro graças a um alvará de soltu-ra expedido por um juiz da comarca de Contagem, na região metropolita-na, que é de âmbito estadual. Como a prisão foi determinada pela 9ª Vara da Justiça Federal, ele não poderia ter sido solto por aquela instância.

O Ministério Público Federal in-formou que abriu investigações para apurar as circunstâncias em que o réu foi solto, indevidamente por um agente e um delegado da Polícia Ci-vil.Ao todo, nove pessoas são acusa-das de envolvimento no assassinato de três fiscais do Ministério do Tra-balho e Emprego e de um motorista, durante uma fiscalização de rotina em fazendas. Eles foram vítimas de uma emboscada. Os irmãos Antério e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão, são acusados de planejar o crime.

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GABRIELA SALESA população de Passos, no Sul de

Minas, está aterrorizada com a onda de violência que toma conta da cidade. Nos cinco primeiros meses deste ano, o nú-mero de homicídios já superou todas as ocorrências de assassinatos do ano pas-sado. Foram 17 mortes violentas entre janeiro e o último dia 15 de maio, contra as 14 registradas nos 12 meses de 2010. Hoje, uma reunião entre o comando da Polícia Militar da cidade e integrantes de uma comissão formada por represen-tantes da comunidade, Ministério Pú-blico e Judiciário irá tratar do assunto.

A polícia associa o aumento da vio-lência ao uso e tráfico de drogas. Jovens entre 13 e 17 anos, alguns reinciden-tes em ocorrências policiais, aparecem como os principais protagonistas tanto como vítimas quanto autores das exe-cuções, segundo o comandante do 12° Batalhão da Polícia Militar de Passos, major Izaldo José Teixeira. “A cada dia, o número de apreensões de drogas e ar-mas está ficando mais alto. O que nos assusta é que esse tipo de ocorrência tem sido cada vez mais comum”.

Mesmo sem revelar números, o comandante da PM informou que a apreensão de armas cresceu muito no município. Grande parte das armas é de grosso calibre, disse ele. Os rapazes aparecem como os principais envolvi-dos nos crimes.

O último deles revelou a ousadia de quem comanda o tráfico de drogas na cidade. Depois de sobreviver a uma emboscada armada por traficantes, um rapaz de 18 anos, atingido com três ti-ros, foi novamente alvo de uma tentati-va de assassinato, quando já estava in-ternado na Santa Casa de Misericórdia da cidade. Homens armados invadiram o hospital e fugiram depois de balearem novamente o jovem. Até ontem à noite, o rapaz estava internado em estado gra-ve. Nenhum dos suspeitos foi preso.

Internação. Segundo o major Izal-do, a falta de um centro de internação provisória para menores encoraja os adolescentes infratores na prática de crimes ainda mais graves. “Quando são apreendidos, eles já sabem que passarão

apenas 45 dias detidos na cadeia públi-ca”.

O vereador Edmilson Amparado (PMDB), que integra a comissão de combate à violência, defendeu a criação de um centro de internação. “Precisa-mos dessas vagas”. Minientrevista

“A família não pode abandonar o dependente químico”

Major Izaldo TeixeiraComandante da PMA que o senhor atribui o alto núme-

ro de homicídios registrados na cidade?O consumo de crack entre os jo-

vens contribuiu bastante para o aumento da criminalidade. Além do consumo, a disputa por bocas de fumo também tem favorecido o aumento na violência.

O senhor acredita que esteja ha-vendo uma migração do crime?

Sim. Algumas ocorrências que hoje são atendidas pela corporação não faziam parte da nossa realidade. Acredi-to que esses jovens possam estar sendo abastecidos de armas e drogas de crimi-nosos vindos principalmente do interior de São Paulo.

O que pode ser feito?É preciso um trabalho em conjunto

do poder público, mas principalmente da família que não pode abandonar os dependentes químicos, pois eles serão mortos pelo tráfico. (GS)

Para promotor,reabilitação é fundamental

Para o promotor da comarca da In-fância e da Juventude de Passos, Eder da Silva Capute, a principal alternativa para a diminuição da incidência de cri-mes na cidade é a adoção de políticas voltadas para a reabilitação dos adoles-centes. “Os centros de internação alia-dos com mais policiamento poderão re-sultar em uma diminuição dos crimes”, disse.

De acordo com o promotor, o apoio dos familiares no tratamento dos depen-dentes químicos também é uma forma de combater a criminalidade. (GS)

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Unaí.

Acusado de chacina volta para a prisão

Tráfico.Até o último dia 15, 17 pessoas foram mortas na cidade contra 14 no ano passado

Em cinco meses, Passos tem mais crimes que em 2010Jovens entre 13 e 17 anos aparecem como principais autores e vítimas

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Brasília. A escolaridade é um dos fatores que mais in-fluenciam o nível de preconceito da população em relação a homossexuais: quanto mais anos de estudo, maior é a acei-tação do indivíduo em relação à diversidade sexual. É o que aponta pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo e coordenada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Venturi. O estudo, feito em 2009, será trans-formado em um livro que será lançado em junho.

A pesquisa identificou que um em cada quatro brasilei-ros é homofóbico. Foram considerados homofóbicos aqueles que têm tendência - forte ou fraca - em transformar o pre-conceito que sentem em relação a esse público em atitudes discriminatórias. Esse perfil foi detectado a partir da resposta dada aos participantes a perguntas como “homossexuais são quase sempre promíscuos”, “homossexualidade é safadeza” ou “a homossexualidade é uma doença que precisa ser trata-da”.

Cruzando as respostas obtidas com as características da amostra, foi possível detectar que as mulheres são menos ho-mofóbicas (20%) do que os homens (30%) e que a variação de renda não tem grande impacto nesse comportamento. A escolaridade é um dos fatores com mais peso: entre os que nunca frequentaram a escola, o índice de homofóbicos é 52%. No nível superior, cai para 10%.

“Esse efeito não é porque o assunto (a homossexualida-de) esteja nos programas pedagógicos. Se estivesse, o efeito seria maior. Mas o simples fato da convivência com a di-versidade nas escolas faz com que isso se reflita em taxas menores”, diz Venturi.

A pesquisa entrevistou cerca de 500 homossexuais para investigar de que forma eles são vítimas de preconceito. Me-

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FOLHA DE Sp - p. A8 - 27.06.2011

Levantamento.Pesquisa feita em 2009 mostra que, quanto maior a escolaridade, menor é o preconceito

Um em quatro brasileiros é homofóbico, aponta estudoVariação de renda não tem grande impacto nesse comportamento

tade (53%) já se sentiu discriminada, e os colegas de escola aparecem como o segundo autor mais frequente dessa prática, depois de familiares. Quando perguntados sobre a primeira vez em que foram discriminados, a resposta mais frequente é “na escola”.

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“Como justificar que, num delito co-metido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?” Pois é. Se nem a ministra El-len Gracie, que já presidiu a Suprema Cor-te, tem resposta para essa pergunta, quem a terá?

Na última terça-feira a 2.ª Turma do Su-premo Tribunal Federal (STF) decidiu que estavam esgotadas todas as possibilidades de recursos e, finalmente, o jornalista An-tonio Pimenta Neves deveria ser recolhido à prisão para cumprir a pena de 15 anos a que está condenado pelo frio assassínio da também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada, em agosto de 2000. Réu confes-so, Pimenta Neves passou sete meses de-tido, de setembro de 2000 a março do ano seguinte. Depois disso, serenada na mídia a repercussão do bárbaro crime, seus advo-gados de defesa conseguiram, por meio de seguidas ações protelatórias, mantê-lo em liberdade. Quase 11 anos depois do assassí-nio foi que a Justiça, pelas palavras do mi-nistro Celso de Mello, relator do processo no STF, decidiu que “é chegado o momento de cumprir a pena”.

Todos os brasileiros compartilham da perplexidade da ministra Ellen Gracie. O episódio é “emblemático”, na expressão do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF. Mas emblemático do quê? Apesar da evidência incontestável de que o STF tem adotado decisões históricas na salvaguar-da dos princípios constitucionais, o episó-dio Pimenta Neves é emblemático da for-ma como funciona mal, muito mal, no seu conjunto, um sistema judiciário que, por definição, deveria distribuir justiça para os brasileiros. Mas o pior é que não são pri-vilégio do Poder Judiciário as mazelas que comprometem o padrão de civilização da nação brasileira. Tanto o Legislativo quan-to o Executivo - e especialmente este últi-mo, pela soma crescente de poder discricio-nário que acumula - têm sido pródigos em contribuições de toda ordem para manter o Brasil atrelado à mentalidade do atraso, à pedagogia da ignorância, ao predomínio dos privilégios, enfim, ao circo de horrores

a que se assiste diariamente em assuntos da maior gravidade como as denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a (des)organização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, as brigas de foice no seio tanto das forças políticas governistas quanto das oposicionistas por questões eleitorais e de partilha de cargos, etc., etc. O mais grave, no entanto, parece ser a crescente indiferença, o progressivo aumento da incapacidade de indignação da sociedade, de modo geral, e da juventude, em particular, diante de tantos desmandos - entre eles a longa impunidade de fato de um criminoso confesso como Pimenta Ne-ves. O anestesiamento da consciência cívi-ca do brasileiro é preocupante.

Sob o manto protetor da indiferença ge-ral, haverá sempre quem seja capaz de jus-tificar, à luz das leis vigentes, a procrastina-ção que permitiu manter o assassino de Ibi-úna livre da prisão por uma década. E com a perspectiva de não ficar na prisão mais do que 23 meses, graças aos benefícios do instituto da progressão de pena. É o culto da impunidade - o mesmo que, num outro plano, tem mobilizado todas as autoridades gradas da República para demonstrar que as denúncias contra o primeiro-ministro ad hoc são meras armações oposicionistas que não merecem resposta. Mais um exemplo de como dois assuntos que aparentemente não têm nada a ver um com o outro são, na verdade, gerados na mesma matriz.

Esses assuntos disputam destaque no noticiário com outro acontecimento, de repercussão internacional, que, por coinci-dência, envolve tanto a questão da igualda-de de direitos perante a lei e de tratamento das pessoas quanto a controvertida neces-sidade de “preservação” de altas autorida-des: a prisão de Dominique Strauss-Kahn, o todo-poderoso diretor-geral do FMI, por acusação de estupro. O prisioneiro não teve nenhuma chance de dar uma “carteirada” que amenizasse seu contratempo nem dis-pôs de intermináveis recursos judiciais que o mantivessem longe das grades. É de nos deixar perplexos.

Razões para perplexidadeO EStADO DE Sp - p. A3 - 27.05.2011

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