29 - setembro - 2013Símbolos dos órgãos autárquicos e denominações,siglas e símbolos dos partidos políticos,coligações permanentes de partidose coligações de partidos para fins eleitoraislegalizados no Tribunal Constitucional.(artigo 30.º n.º 4, do artigo 1.º n.º 1, da LeiOrgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na redaçãodada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 denovembro - lei eleitoral dos órgãos das autarquiaslocais).

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1. SÍMBOLO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS A ELEGER

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL

2. DENOMINAÇÕES, SIGLAS E SÍMBOLOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Partido Comunista Português

CDS – Partido Popular

Partido Social Democrata

Partido Socialista

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses

Partido Popular Monárquico

Partido Operário de Unidade Socialista

Partido Democrático do Atlântico

Partido Ecologista “OS VERDES”

Partido Nacional Renovador

Partido da Terra

Bloco de Esquerda

PCP

CDS-PP

PPD/PSD

PS

PCTP/MRPP

PPM

POUS

PDA

PEV

PNR

MPT

B.E.

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3. DENOMINAÇÕES, SIGLAS E SÍMBOLOS DAS COLIGAÇÕES DE PARTIDOS PARA FINS ELEITORAIS

Partido Comunista Português e Partido Ecologista “OS VERDES”

CDU – Coligação Democrática Unitária PCP-PEV

Partido Humanista

Nova Democracia

Partido Liberal Democrata

Partido Trabalhista Português

Portugal pro Vida

Partido pelos Animais e pela Natureza

P.H.

PND

PLD

PTP

PPV

PAN

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Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular (acórdão TC n.º 379/13)

PPD/PSD . CDS-PPDistrito de Aveiro (2):Concelho de Águeda com a denominação “TODOS SOMOS ÁGUEDA”.Concelho de Estarreja com a denominação “QUERER MAIS!”.Distrito de Beja (12):Concelho de Aljustrel com a denominação “UM NOVO RUMO”.Concelho de Alvito com a denominação “CONSTRUIR O FUTURO”.Concelho de Barrancos com a denominação “JUNTOS POR BARRANCOS”.Candidatura apenas à Assembleia Municipal:Concelho de Beja com a denominação “MAIS BEJA”.Concelho de Castro Verde com a denominação “JUNTOS POR CASTRO VERDE”.Concelho de Cuba com a denominação “CUBA AGORA”.Concelho de Ferreira do Alentejo com a denominação “JUNTOS POR FERREIRA DO ALENTEJO”.Concelho de Mértola com a denominação “JUNTOS POR MÉRTOLA”.Concelho de Moura com a denominação “CORAGEM PARA MUDAR”.Concelho de Odemira com a denominação “ODEMIRA COM FUTURO”.Concelho de Ourique com a denominação “JUNTOS POR OURIQUE”.Concelho de Vidigueira com a denominação “JUNTOS PELA VIDIGUEIRA”.Distrito de Braga (6):Concelho de Amares com a denominação “JUNTOS POR AMARES”.Concelho de Cabeceiras de Basto com a denominação “CABECEIRAS MAIS FUTURO”.Concelho de Terras do Bouro com a denominação “JUNTOS POR TERRAS DO BOURO”.Concelho de Vieira do Minho com a denominação “POR VIEIRA”.Concelho de Vila Nova de Famalicão com a denominação “MAIS AÇÃO, MAIS FAMALICÃO”.Concelho de Vizela com a denominação “VIZELA É PARA TODOS”.Distrito de Bragança (3):Concelho de Alfândega da Fé com a denominação “ALFÂNDEGA POR PAIXÃO”.Concelho de Torre de Moncorvo com a denominação “POR MONCORVO – SEMPRE”.Concelho de Vila Flor com a denominação “MUDAR PARA GANHAR VILA FLOR”.

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Distrito de Coimbra (5):Concelho de Lousã com a denominação “LOUSà MAIS FORTE”.Concelho de Miranda do Corvo com a denominação “MIRANDA NÃO PODE PARAR”.Concelho de Montemor-o-Velho com a denominação “MAIS POR MONTEMOR”.Concelho de Penacova com a denominação “JUNTOS POR PENACOVA”.Concelho de Tábua com a denominação “MAIS TÁBUA”.Distrito de Évora (5):Concelho de Évora com a denominação “ÉVORA PRIMEIRO”.Concelho de Mora com a denominação “POR MORA”.Concelho de Mourão com a denominação “RUMO À MUDANÇA NO CONCELHO DE MOURÃO”.Concelho de Reguengos de Monsaraz com a denominação “JUNTOS POR REGUENGOS”.Concelho de Vila Viçosa com a denominação “UMA CERTEZA, VILA VIÇOSA”.Distrito da Guarda (5):Concelho de Almeida com a denominação “JUNTOS POR CAUSAS COMUNS”.Concelho de Celorico da Beira com a denominação “MUDAR CELORICO”.Concelho de Gouveia com a denominação “GOUVEIA MELHOR”.Concelho da Guarda com a denominação “GUARDA COM FUTURO”.Concelho de Seia com a denominação “PELO VALOR DA NOSSA TERRA”.Distrito de Lisboa (4):Concelho de Cascais com a denominação “VIVA CASCAIS”.Concelho da Lourinhã com a denominação “MAIS LOURINHÔ.Concelho de Sobral de Monte Agraço com a denominação “JUNTOS PELA NOSSA TERRA”.Concelho da Amadora com a denominação “AMADORA MAIS”.Distrito de Portalegre (3):Concelho de Monforte com a denominação “MONFORTE PRECISA DE TODOS”.Concelho de Nisa com a denominação “NOVO DESTINO”.Concelho de Portalegre com a denominação “PORTALEGRE COM ORGULHO”.Distrito do Porto (7):Concelho de Amarante com a denominação “AFIRMAR AMARANTE”.Concelho de Gondomar com a denominação “GONDOMAR COM ESPERANÇA”.Concelho de Lousada com a denominação “LOUSADA VIVA”.Concelho da Maia com a denominação “SEMPRE PELA MAIA”.Concelho de Penafiel com a denominação “PENAFIEL QUER”.Concelho da Trofa com a denominação “UNIDOS PELA TROFA”.Concelho de Vila Nova de Gaia com a denominação “GAIA NA FRENTE”.Distrito de Santarém (6):Concelho de Alcanena com a denominação “NOVO RUMO”.Concelho da Chamusca com a denominação “MAIS E MELHOR”.Concelho da Golegã com a denominação “GOLEGÃ, CONCELHO COM FUTURO”.Concelho de Rio Maior com a denominação “JUNTOS PELO FUTURO”.Concelho de Salvaterra de Magos com a denominação “MAIS POR VÓS”.Concelho de Ourém com a denominação “OURÉM SEMPRE”.Distrito de Setúbal (3):Concelho de Palmela com a denominação “PALMELA MAIS”.Concelho de Sesimbra com a denominação “ABRAÇAR SESIMBRA”.Concelho de Setúbal com a denominação “POR SETÚBAL, POR SI”.Distrito de Vila Real (1):Concelho de Montalegre com a denominação “UNIDOS POR MONTALEGRE”.Distrito de Viseu (9):Concelho de Cinfães com a denominação “JUNTOS POR CINFÃES”.Concelho de Lamego com a denominação “TODOS JUNTOS POR LAMEGO”.Concelho de Mangualde com a denominação “MANGUALDE COM PALAVRA”.Concelho de Moimenta da Beira com a denominação “UNIDOS PELO FUTURO”.Concelho de Nelas com a denominação “TODOS JUNTOS PELO CONCELHO DE NELAS”.Concelho de Oliveira de Frades com a denominação “POR OLIVEIRA DE FRADES”.Concelho de Penalva do Castelo com a denominação “PENALVA MAIS À FRENTE”.Concelho de Resende com a denominação “PSD CDS POR RESENDE”.Concelho de Tabuaço com a denominação “UNIDOS PELO PROGRESSO DE TABUAÇO”.Região Autónoma dos Açores (2):Concelho de Angra do Heroísmo com a denominação “POR ANGRA”.Concelho de Santa Cruz das Flores com a denominação “NOVO RUMO PARA SANTA CRUZ”.

CDS – Partido Popular e Partido Social Democrata (acórdão TC n.o 376/13)

CDS-PP . PPD/PSDDistrito de Bragança (1):Concelho de Vinhais com a denominação “VINHAIS PARA TODOS”.

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Partido Social Democrata e Partido da Terra (acórdão TC n.o 377/13)

PPD/PSD . MPTDistrito de Santarém (1):Concelho de Alpiarça com a denominação “TODOS POR ALPIARÇA”.

CDS – Partido Popular e Partido da Terra (acórdão TC n.o 380/13)

CDS-PP . MPTDistrito de Faro (1):Concelho de Lagos com a denominação “TODOS SOMOS LAGOS”.Distrito de Santarém (1):Concelho de Constância com a denominação “POR CONSTÂNCIA”.

Partido Social Democrata, CDS – Partido Popular, Partido Popular Monárquico e Partido da Terra (acórdão TC n.o 378/13)

PPD/PSD . CDS-PP . PPM . MPTDistrito de Coimbra (1):Concelho da Figueira da Foz com a denominação “SOMOS FIGUEIRA”.

Partido Social Democrata, Partido Popular Monárquico e Partido da Terra (acórdão TC n.o 381/13)

PPD/PSD . PPM . MPTDistrito de Coimbra (1):Concelho de Coimbra com a denominação “POR COIMBRA”.Distrito de Porto (1):Concelho de Porto com a denominação “PORTO FORTE”.

Partido Social Democrata, CDS – Partido Popular, Partido da Terra (acórdãos TC n.os 384/13)

PPD/PSD . CDS-PP . MPTDistrito de Braga (1):Concelho de Guimarães com a denominação “JUNTOS POR GUIMARÃES”.Distrito de Lisboa (2):Concelho de Lisboa com a denominação “SENTIR LISBOA”.Concelho de Sintra com a denominação “SINTRA PODE MAIS”.Distrito de Santarém (1):Concelho de Almeirim com a denominação “AMAR A TERRA”.

Distrito de Évora (2):Concelho de Portel com a denominação “DESENVOLVER PORTEL”.Concelho de Redondo com a denominação “REDONDO SEMPRE”.Distrito de Vila Real (1):Concelho de Mondim de Basto com a denominação “JUNTOS PELA NOSSA TERRA”.Distrito de Castelo Branco (1):Concelho da Sertã União das freguesias de Ermida e Figueiredo com a denominação “ALIANÇADEMOCRÁTICA ERMIDA FIGUEIREDO”.

Partido Social Democrata, CDS – Partido Popular, Partido da Terra (acórdãos TC n.os 383/13)

PPD/PSD . CDS-PP . PPMDistrito de Aveiro (1):Concelho de Aveiro com a denominação “ALIANÇA COM AVEIRO”.

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CDS – Partido Popular, Partido da Terra e Partido Popular Monárquico (acórdãos TC n.os 385/13)

CDS-PP . MPT . PPMDistrito de Bragança (1):Concelho de Miranda do Douro com a denominação “TRABALHAR MIRANDA”.Distrito de Faro (2):Concelho de Albufeira com a denominação “ALBUFEIRA MERECE MELHOR”.Concelho de Portimão com a denominação “SERVIR PORTIMÃO”.Distrito de Lisboa (4):Concelho de Cadaval com a denominação “SABER, JUVENTUDE E INOVAÇÃO”.Concelho de Mafra com a denominação “MAFRA MERECE MAIS”.Concelho de Odivelas com a denominação “ODIVELAS MERECE MAIS”.Concelho de Torres Vedras com a denominação “SOLUÇÕES CLARAS”.

Partido Social Democrata e Partido Popular Monárquico (acórdãos TC n.os 386/13)

PPD/PSD . PPMDistrito de Portalegre (1):Concelho de Elvas com a denominação “ELVAS FORTE”.Distrito de Porto (3):Concelho de Felgueiras com a denominação “MANTER A ESPERANÇA”.Concelho de Santo Tirso com a denominação “TODOS POR SANTO TIRSO”.Concelho de Vila do Conde com a denominação “ACREDITAR EM VILA DO CONDE”.Região Autónoma dos Açores (1):Concelho de Vila Franca do Campo com a denominação “ACREDITAR DE NOVO”.

Partido Social Democrata, CDS – Partido Popular, Partido da Terra e Partido Popular Monárquico (acórdãos TC n.os 387/13)

PPD/PSD . CDS-PP . MPT . PPMDistrito de Aveiro (1):Concelho da Mealhada com a denominação “JUNTOS PELO CONCELHO DA MEALHADA”.Distrito de Faro (2):Concelho de Faro com a denominação “JUNTOS POR FARO”.Concelho de Tavira com a denominação “MOVIMENTO POR TAVIRA”.Distrito de Lisboa (2):Concelho de Alenquer com a denominação “PELA NOSSA TERRA”.Concelho da Azambuja com a denominação “PELO FUTURO DA NOSSA TERRA”.

Partido Social Democrata, Partido da Terra e Partido Popular Monárquico (acórdãos TC n.os 382/13)

PPD/PSD . MPT . PPMDistrito de Lisboa (2):Concelho de Loures com a denominação “LOURES SABE MUDAR”.Concelho de Vila Franca de Xira com a denominação “COLIGAÇÃO NOVO RUMO”.

Distrito de Braga (2):Concelho de Barcelos com a denominação “SOMOS BARCELOS”.Concelho de Braga com a denominação “JUNTOS POR BRAGA”.Região Autónoma dos Açores (1):Concelho da Horta com a denominação “PELA NOSSA TERRA”.

Partido Social Democrata, CDS – Partido Popular e Partido Popular Monárquico (acórdão TC n.o 454/13)

PPD/PSD . CDS-PP . PPMDistrito de Coimbra (1):Concelho de Soure com a denominação “SOURE PARA TODOS”.

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Partido Social Democrata e Partido da Terra (acórdão TC n.o 455/13)

PPD/PSD . MPTDistrito de Castelo Branco (1):Concelho de Penamacor com a denominação “JUNTOS POR PENAMACOR”.

Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Nova Democracia, Partido da Terra, Partido Trabalhista Português e Partidopelos Animais e pela Natureza (acórdão TC n.o 460/13)

PS . BE . PND . MPT . PTP . PANRegião Autónoma da Madeira (1):Concelho do Funchal com a denominação “MUDANÇA”.

Partido Social Democrata, Partido Popular Monárquico (acórdão TC n.o 456/13)

PPD/PSD . PPM Distrito do Porto (1):Concelho de Valongo cmo a denoninação “A VITÓRIA DE TODOS”.

Partido Socialista, Partido Trabalhista Português, Nova Democracia, Bloco de Esquerda (acórdão TC n.o 461/13)

PS . PTP . PND . BERegião Autónoma da Madeira (1):Concelho de Câmara de Lobos com a denominação “PELA MUDANÇA”.

Partido Popular Monárquico, Portugal pro Vida, Nova Democracia (acórdão TC n.os 462/13)

PPM . PPV . PNDDistrito de Lisboa (2):Concelho de Lisboa com a denominação “PLATAFORMA DE CIDADANIA LISBOA”.Concelho de Cascais com a denominação “PLATAFORMA DE CIDADANIA CASCAIS”.Distrito de Faro (1):Concelho de Lagos com a denominação “PLATAFORMA DE CIDADANIA LAGOS”.

Partido Social Democrata e Partido da Terra (acórdão TC n.o 457/13)

CDS-PP . MPTDistrito de Viana do Castelo (1):Concelho de Viana do Castelo com a denominação “ACORDA, VIANA!”.

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Partido Popular Monárquico, Portugal pro Vida (acórdão TC n.o 464/13)

PPM . PPVDistrito de Braga (1):Concelho de Guimarães com a denominação “ESPÍRITO DE GUIMARÃES”.

A impressão dos boletins de voto e os elementos integrantes dos mesmos obedece ao disposto no artigo 91.o, nomeadamenten.os 3 e 4, da lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto).Os símbolos dos partidos/coligações reproduzem as imagens remetidas à DGAI pelo Tribunal Constitucional.

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DGAIAv. D. Carlos I, 1341249-104 LISBOATel.: 21 394 71 00Fax: 21 390 92 64www.dgai.mai.gov.ptgabdgai@dgai.mai.gov.pt

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